{
    "2008-05-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "546371": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.428\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nAltera parcialmente os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução GPGJ nº 1.408, de 14 de janeiro de 2008, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam parcialmente alterados, na forma do Anexo, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.428, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nUnidade: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1001.03.091.0027.2109\r\n\r\nDefesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\n3390.35\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n3390.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n4590.61\r\n\r\nInversão Financeira\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n4490.51\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nF\r\n\r\n01\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n01\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.700.000,00\r\n\r\n5.700.000,00\r\n\r\nId: 546371"
                    ],
                    "546372": [
                        "IA - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.429 \r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nFixa o valor mensal da bolsa concedida aos estagiários de Direito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os artigos 8º, V, e 37, ambos da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e o art. 49, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - É fixado em R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) o valor mensal da bolsa concedida aos estagiários de Direito do Ministério Público que cumprirem jornada mínima de 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nParágrafo único - As despesas decorrentes da aplicação desta resolução serão atendidas por dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução GPGJ nº 1.377, de 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 546372"
                    ],
                    "546373": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 30.04.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA MACHADO COSTA para participar de reunião de trabalho do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que se realizará no dia 27 de maio de 2008, em São Paulo (SP).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para atuar na sessão de julgamento da Ação Penal Originária nº 0001/2007, da Denúncia nº 0001/2007 e do Habeas Corpus nº 2036/2008, a realizar-se na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nNomeia CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS, matrícula nº 3574, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008, e a considera exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2007, que designou CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS, matrícula nº 3574, para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nDesigna CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS, matrícula nº 3574, para prestar assessoramento à Ouvidoria-Geral.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nDenise Becker Atherino\r\n\r\nDora Beatriz Wilson da Costa\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nAntônio Borromeu Fernandez\r\n\r\nCarlos Andresano Moreira\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nCelso de Andrade Loureiro\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nCláudia Pereira Caldas\r\n\r\nCláudio Serra Feijó\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nEduardo Fiorito Pereira\r\n\r\nEduardo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nEduardo Paes Fernandes\r\n\r\nEduardo Santos de Carvalho\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\nEgberto Zimmermann\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nEliane de Lima Pereira\r\n\r\nElizabeth Machado Carneiro\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nEni Gonçalves Ferreira\r\n\r\nErica di Donato Vianna\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n8ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nRegião Oceânica - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nAlcântara - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\n24 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Itaboraí\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí \r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama\r\n\r\n13 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema \r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu\r\n\r\n09 (segunda-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\n13 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n20 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n24 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontim\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA.\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis\r\n\r\n13 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nItaipava - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para Paty do Alferes\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé\r\n\r\n17 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\n24 (terça-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n13 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n* Feriado Municipal\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00035579 - Acolho o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público e, em conseqüência, autorizo a contratação direta da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, em virtude de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nId: 546373"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "546374": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00079223 (Requerente: Francisca Felix dos Santos - Assunto: Averbação de Licença-Prêmio) - Considero prejudicado o pedido.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00034853 (Requerente: João Martins Freitas - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00029365 (Requerente: Vera Esteves da Silva - Assunto: Averbação de Licença-Prêmio) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00023913 (Requerente: Murilo da Silva Teixeira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº. 2007.00062563 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de JOSÉ LUIZ DE ANDRADE, referente a encargos contratuais do imóvel situado na Rua Fued Antonio, nº 05, térreo, Centro, Conceição de Macabu, RJ.\r\n\r\nId: 546374"
                    ],
                    "546375": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.00071987\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: implementação de prática de estágio de psicologia, através do Serviço de Psicologia Aplicada - SPA, em Órgãos de Execução Cíveis e Criminais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00121963\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: reajuste no percentual de 5,0524% no valor do contrato relativo a obra de construção do prédio situado na Av. Mal. Câmara, Lotes 20 e 21 da Quadra 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 787.183,37\r\n\r\nDATA: 27.05.2008\r\n\r\nId: 546375"
                    ],
                    "546376": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para a palestra que será ministrada sobre o tema “Crimes Cibernéticos”, pelo Dr. Christopher Painter, assessor jurídico para assuntos de segurança nacional e cibernética da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 10h30min às 12h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 546376"
                    ],
                    "546377": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições para o CURSO PRÁTICO DE TIRO, a ser ministrado por instrutores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos estandes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 31º BPM (Barra da Tijuca). Os requerimentos poderão ser dirigidos ao endereço eletrônico csi@mp.rj.gov.br, ou pelo telefone 2222-5156, até o dia 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546377"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "546378": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o enunciado aprovado na sessão do dia 27 de maio de 2008, destinado a orientar o julgamento de matéria submetida ao seu reexame obrigatório:\r\n\r\nENUNCIADO Nº 20/2008 DO CSMP: MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. LESÃO A DIREITO INDIVIDUAL OU DE GRUPO, NÃO COLETIVO NEM DIFUSO. TUTELA PELOS PRÓPRIOS INTERESSADOS COM BASE NOS DIREITOS DE VIZINHANÇA. FALTA DE ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Merece homologação o arquivamento de inquérito civil ou de procedimento administrativo para apurar notícia de poluição sonora por uso anormal da propriedade, se, no curso da investigação, ficar comprovado que os ruídos atingem somente os vizinhos, sendo a lesão apenas a direito individual ou de grupo, e não a direitos difusos ou coletivos, cuja tutela deve ser dada pelos próprios interessados, com base nos direitos de vizinhança, faltando atribuição ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 546378"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "546379": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2008, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 27 e 28 de maio de 2008, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 546379"
                    ],
                    "546380": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o servidor ANDERSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 3437, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 546380"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "546381": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º Centro de Apoio Operacional ÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, a COORDENAÇÃO DO 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL, a COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA e a COORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL CONVIDAM os Promotores de Justiça, em especial aqueles em atuação na área criminal e de investigação penal, para ENCONTRO DE TRABALHO acerca de questões polêmicas atinentes às medidas cautelares de natureza sigilosa, a realizar-se no próximo dia 02 de junho de 2008 (segunda-feira), às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 546381"
                    ],
                    "546382": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE \r\n\r\nJUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para os primeiros encontros de trabalho, referentes à 2ª etapa da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil - Atenção Básica e Materno-Infantil”, conforme cronograma abaixo, ressaltando-se, outrossim, que a programação referente aos demais CRAAIs será divulgada oportunamente:\r\n\r\n- 26 de maio de 2008, às 09:30 horas - CRAAI Niterói\r\n\r\n- 28 de maio de 2008, às 10 horas - CRAAI Petrópolis\r\n\r\n- 11 de junho de 2008, às 10 horas - CRAAI Teresópolis\r\n\r\n- 18 de junho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\n- 25 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Campos\r\n\r\n- 02 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\n- 09 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nId: 546382"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "546383": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e demais interessados para a palestra que será ministrada sobre o tema “Crimes Cibernéticos”, pelo Dr. Christopher Painter, assessor jurídico para assuntos de segurança nacional e cibernética da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 10h30min às 12h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Inscrições gratuitas no local. Mais informações pelos telefones: (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do I Encontro de Trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais sobre o tema “Eleições 2008: Propaganda Eleitoral - Fiscalização”, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 14h00 às 17h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n14:00h às 15:15h\r\n\r\nO papel do Ministério Público nas Eleições 2008\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n15:15h às 15:30h \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h às 17:00h\r\n\r\nPropaganda Eleitoral: Fiscalização\r\n\r\nDr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nJuiz do Tribunal Regional Eleitoral \r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nNa ocasião haverá distribuição aos Promotores de Justiça Eleitorais do “Manual Multimídia de Atuação Funcional Eleitoral: Eleições Municipais/2008”. \r\n\r\nId: 546383"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "546384": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que, em observância ao disposto nas Resoluções nº 03 e 26 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como na Resolução GPGJ nº 1.427/08, é obrigatório o fornecimento, até o dia 30 de junho de 2008, de informações atualizadas sobre o local de residência e o exercício de atividade docente, por meio de formulário próprio disponível na INTRANET, na página da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 22/2008)\r\n\r\nId: 546384"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "545114": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 83/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/06/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.655-2/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.753-9/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.754-3/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por GABRIEL NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.755-7/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.756-1/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARCOS JORGE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.757-5/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO DA CONCEIÇÃO MUNIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.758-9/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO BENEDITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.442-3/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.490-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por PÉRICLES FERREIRA OLIVER DE PAULA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.335-5/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO ALBERTO SOARES.\r\n\r\nId: 545114"
                    ],
                    "546163": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 84/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/06/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.484-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA.\r\n\r\nId: 546163"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "546074": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nVITÓRIA MÁRCIA MAGALHÃES VIGGIANO\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38609/2007\r\n\r\n102391-6/2006\r\n\r\nVITÓRIA MÁRCIA MAGALHÃES VIGGIANO\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38630/2007\r\n\r\nId: 546074"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "544987": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.239, DE 21 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2008, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, e o que consta no processo n.º 301.811-9/08.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2008, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 16.239, DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2007 A ABRIL/2008\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n282.233\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n282.233\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n282.233\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)\r\n\r\n282.233\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n28.239.961\r\n\r\n% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100\r\n\r\n0,999\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (alínea “a”, inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF) - 1,316%\r\n\r\n371.638\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,250%\r\n\r\n353.000\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\n1. SIAFEM/RJ e SIG.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida - Informada pela Secretaria de Estado de Fazenda através do Ofício SEFAZ/SGAB nº 274, de 20/05/08.\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são\r\n\r\ntambém consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/3051/0-2\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA\r\n\r\nCoordenadora Setorial de Controle Interno\r\n\r\nmatr. 02/2786/0-4 - CRC-RJ 090387/0-3\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/003464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/003412/0-8\r\n\r\nId: 544987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "546157": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.791-2/2007- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 33/2008, o qual teve como vencedor a empresa ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor total de R$ 74.838,66, sendo que R$ 52.900,00 para prestação de serviços e R$ 21.938,66 para cobertura de despesa decorrente de substituição de peças.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/05/2008.\r\n\r\nId: 546157"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "546005": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.367-0/2007- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 54/2007, o qual teve como vencedor a empresa RIO SEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, com o valor total de R$ 20.094,72, sendo que R$ 14.400,00 para prestação de serviços e R$ 5.694,72 para cobertura de despesa decorrente de substituição de peças.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/05/2008.\r\n\r\nId: 546005"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "546138": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.599-5/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS.\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - SUPERPEDIDO COMERCIAL S.A., nos itens 11 e 26, com o valor total de R$ 129,40 (cento e vinte e nove reais e quarenta centavos); II - ENTRELINHAS SULBEL GRÁFICA E EDITORA LTDA., nos itens 4, 13 a 15 e 28, com o valor total de R$ 802,39 (oitocentos e dois reais e trinta e nove centavos); III - EDIÇÕES VÉTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, nos itens 5, 6, 12, 16 a 20 e 24, com o valor total de R$ 1.741,90 (um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa centavos); IV - BORTOLAI LIVROS LTDA, nos itens 1, 3, 7 a 9, 22, 25, 27 e 30, com valor total de R$ 455,73 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos) e V - DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A, nos itens 2, 10, 21, 29 e 31, com valor total de R$ 1.035,96 (um mil, trinta e cinco reais e noventa e seis centavos). Não houve vencedor para o item 23. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.077-5/2008\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS DAS MARCAS NISSAN E VOLKSWAGEN, POR MEIO DE PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS VALORES CONSTANTES DAS RESPECTIVAS TABELAS DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES.\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - ULTRAVANS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., no item 1, com o percentual de desconto de 20% sobre a tabela de preços da NISSAN; II - ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., no item 2, com o percentual de desconto de 37,5% sobre a tabela de preços da VOLKSWAGEN.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.329-9/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ, TORRADO E MOÍDO, TIPO TRADICIONAL, ACONDICIONADO EM PACOTES DE 500G (QUINHENTAS GRAMAS) CADA, EMBALADO A VÁCUO.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-EPP, com o valor unitário de R$ 4,55 (quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), que multiplicado pelo quantitativo licitado totaliza a quantia de R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.750-8/2007\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA., com o percentual de desconto de 3,8% sobre o valor das tarifas vigentes.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 546138"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "546365": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 606, de 2008, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 420\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR MIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Senhor MIGUEL ALVES JEOVANI, Diretor Presidente da Rede de Supermercados Só Ofertas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 317, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, no Bairro de São Geraldo, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 332, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA INSTITUIR O PROGRAMA DIRETOR 24 HORAS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DIRETOR 24 HORAS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o programa Diretor 24 horas, nas condições previstas por esta Lei, para implantação nos hospitais da rede estadual de saúde.\r\n\r\nArt. 2º O programa Diretor 24 horas consistirá, basicamente, em dotar as unidades de saúde, ininterruptamente, da presença de um responsável, com atribuições, poderes e remuneração de diretor titular.\r\n\r\nArt. 3º Para a consecução dos objetivos desta Lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, inclusive para a criação de encargos especiais.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 381, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O NÃO-PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt.1º Os policiais militares, bombeiros militares e seus familiares estão desobrigados ao pagamento de qualquer despesa relativa a tratamento médico e odontológico, inclusive exames em geral, na rede de saúde das respectivas corporações.\r\n\r\n§ 1º O estabelecido no caput do Art. abrange o militar estadual e os parentes em primeiro grau que dele sejam dependentes.\r\n\r\n§ 2º O benefício previsto no caput também abrange exames e tratamento feitos fora da rede de saúde das corporações decorrentes de convênios.\r\n\r\nArt.2º Para os demais dependentes será observada tabela a ser elaborada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 546365"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "546366": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1553/2008\r\n\r\n(Mensagem nº 20/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam criados 12 (doze) cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, alterando os Anexos I, II e IV da Lei n° 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2° O Grupo I do Anexo I da Lei n° 4.720/06 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA DAS CARREIRAS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\nDIPLOMA DE CURSO SUPERIOR DE ACORDO COM A ESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n(NR)”\r\n\r\nArt. 3° Às atribuições relativas ao cargo Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias ficam acrescidas ao Anexo II da Lei nº 4.720/06, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS EFETIVOS\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n- Atribuições:\r\n\r\nAtividades que envolvam criatividade, planejamento, coordenação, controle e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos de auditoria, com análise, crítica e elaboração de perícias e laudos, judiciais ou extrajudiciais, em matéria imobiliária, e outras que, por sua natureza, se incluam no âmbito das profissões de engenheiro civil e arquiteto. (NR)”\r\n\r\nArt. 4° O Grupo I do Anexo IV da Lei nº 4.720/06 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DEMONSTRATIVO DE QUANTITATIVO DE CARGOS\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\n1º CAT\r\n\r\n2º CAT\r\n\r\n3º CAT\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n(NR)”\r\n\r\nArt. 5º A Procuradoria Geral do Estado realizará concursos públicos para provimento dos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, observada a exigência de formação profissional superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, além da inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da criação dos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1553/2008: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 2 e 3.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1554/2008\r\n\r\n(Mensagem nº 21/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação financeira não reembolsável oriunda do Fundo de Preparação de Projetos de Infra-Estrutura - INFRAFUNDO e do Fundo de Energia Sustentável e Mudança Climática - SECCI, ambos administrados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em quantia não superior a US$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil dólares), para atender ao projeto de Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro - Cooperação Técnica Não Reembolsável n° BR-T1085.\r\n\r\nParágrafo único. O Projeto a que se refere o caput deste artigo tem por finalidade promover a estruturação do transporte no corredor da Avenida Brasil, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Transportes, tendo como órgão executor a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP, segundo estabelece a Resolução - SETRANS nº 967, de 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Estado de Transportes coordenará o projeto consoante processo de discussão no âmbito da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos do Rio de Janeiro - AMTU.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo publicará periodicamente, com intervalo nunca superior a três meses, Relatório de Execução do Projeto de que trata o artigo 1º desta Lei, acompanhado do respectivo cronograma financeiro vinculado às etapas concluídas, em realização e a serem realizadas.\r\n\r\nArt. 4° O Poder Executivo consignará, nos orçamentos anuais e plurianuais do Estado, os créditos correspondentes à doação prevista no artigo 1º, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o Projeto, ficando ainda autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º O Projeto a que se refere o parágrafo único do artigo 1º será desenvolvido em total consonância com o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1554/2008: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/2008\r\n\r\nACRESCENTA §§ 3º, 4º E 5º AO ART. 188 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕEM SOBRE A INAMOVIBILIDADE RELATIVA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 27.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentem-se os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 188 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 188 (...)\r\n\r\n§ 3º. O Delegado de Polícia goza da garantia da inamovibilidade relativa, não podendo ser removido, sem o seu expresso consentimento, de uma Delegacia de Polícia para outra em prazo inferior a 1 (um) ano, contado de sua posse na unidade policial em que for lotado.\r\n\r\n§ 4º. A garantia prevista no parágrafo anterior poderá ser prorrogada pelo prazo de 1 (um) ano, caso sejam atingidas metas operacionais a serem fixadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 5º. Dentro do prazo da inamovibilidade relativa o Delegado de Polícia Civil só poderá ser removido excepcionalmente, em face de extrema necessidade do serviço e interesse público, definidos em ato motivado pelo Chefe de Polícia Civil, cabendo recurso ao Conselho Superior de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta emenda entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Rodrigo Neves, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, Beatriz Santos, Altineu Côrtes, André Corrêa, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, Marcus Vinicius, Natalino, Olney Botelho, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom arrimo no § 1º do art. 25 da Constituição da República, o qual prevê que “são reservadas aos Estados as competências que não lhe sejam vedadas por esta Constituição” apresento a presente proposta de Emenda Constitucional com o intuito de conceder a garantia da inamovibilidade relativa aos Delegados de Polícia. \r\n\r\nA autonomia dos Estados-membros constitui um dos núcleos essenciais da organização federativa, e é consolidada no corpo da Constituição Estadual, configurando a expressão mais elevada do poder de auto-organização outorgado aos Estados pela Magna Carta nacional. \r\n\r\nA inamovibilidade “é a garantia legal que veda a remoção ou a transferência de lugar ou de cargo”. \r\n\r\nTal garantia, assegurada às carreiras jurídicas dos Magistrados, Promotores e Defensores Públicos, não encontra qualquer restrição constitucional para sua extensão à carreira também jurídica dos Delegados de Polícia. A vontade autônoma dos Estados é capaz de ampliar normativamente o alcance subjetivo da referida garantia, já estando a mesma inclusive assegurada aos Delegados de Polícia em outros estados da federação (ex: Lei Complementar nº 270, de 13.02.2004 do Estado do Rio Grande do Norte).\r\n\r\nA inamovibilidade “relativa” reproduz o conceito da inamovibilidade, sujeitando-a, porém, às seguintes mitigações: \r\n\r\n1) temporal (duração de um ano); \r\n\r\n2) em prol de possível necessidade do serviço e interesse público;\r\n\r\n3) pela atividade exercida, eis que apenas se aplica àqueles lotados em Delegacias de Polícia, não sendo aplicável aos que desempenhem cargos de confiança e demais atividades não desenvolvidas no âmbito das Delegacias de Polícia. \r\n\r\nO principal objetivo desta garantia é assegurar que os agentes públicos por ela beneficiados permaneçam o tempo mínimo razoável na lotação de forma que se possa avaliar coerentemente seu desempenho. Visa também assegurar que possam exercer suas atividades sem o receio de as verem interrompidas por remoções involuntárias. Configura-se como garantia de independência na execução de suas funções, sem o risco de que tal independência seja obstada por remoções injustificadas, baseadas tão somente em interferências políticas algumas das vezes contrariadas em seus interesses particulares.\r\n\r\nDelegados de Polícia sem a garantia constitucional da inamovibilidade tornam-se vulneráveis às pressões políticas daqueles que porventura se sintam incomodados com o andamento de investigações policiais. O receio de uma remoção poderá então adquirir o condão de contribuir para uma menor dedicação ao combate de crimes contra a economia e ordem tributária, bem como a atividades criminosas oriundas de organizações criminosas.\r\n\r\nEm virtude da violência instalada em nosso país e com o intuito de colaborar para uma maior eficiência no trabalho policial, que implicará na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, mostra-se de suma importância que esta garantia seja também adotada no Estado do Rio de Janeiro, para que os Delegados de Polícia tenham condições plenas de cumprir seus deveres.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1556/2008\r\n\r\nPROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁTICA EM BAILES E FESTAS DE EVENTOS DENOMINADOS \"BEBIDAS LIBERADAS\" COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E ENERGÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a prática em bailes e festas de eventos denominados \"BEBIDAS LIBERADAS\" com distribuição gratuita de bebidas alcoólicas e principalmente aquelas classificadas como energéticas.\r\n\r\nParágrafo único - Para o devido cumprimento desta Lei, entende-se como locais não autorizados a esta prática de distribuição: os bailes de quaisquer espécies principalmente os do tipo funk, festas raves, exposições e festas patrocinadas por empresas privadas.\r\n\r\nArt. 2º- Consideram-se responsáveis pela promoção e/ou patrocínio destes eventos os presidentes, diretores, gerentes das entidades esportivas, clubes sociais e entidades recreativas e promotores de eventos de quaisquer locais em que são realizadas estas festas.\r\n\r\nArt. 3º- A distribuição destas bebidas fica expressamente proibida para crianças até os doze anos de idade incompletos e adolescentes entre doze e dezoito anos, bem como o que determina o art. 81 inciso I da Lei 8.069/90. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo através da autoridade policial, deverá atuar em clubes e estabelecimentos de fins comerciais, autuando seus responsáveis em sanções penais determinadas em Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator, em se tratando de pessoa jurídica, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Multa de 1.000 UFIRS até 50 vezes o valor previsto em caso de reincidência;\r\n\r\nII- Constatada a infração, poderá o Poder Público notificar os órgãos competentes para providenciarem a interdição e fechamento do estabelecimento, procedendo a suspensão do seu registro bem como a aplicação da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e ainda as penalidades previstas na Lei 3410/00.\r\n\r\nParágrafo único - As penalidades previstas neste artigo serão aplicadas de maneira cumulativa de acordo com a natureza e gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que leva este Parlamentar propor a esta Casa Legislativa é a real preocupação de todos no que diz respeito a distribuição de bebidas alcoólicas gratuitamente em festas e bailes, especialmente os do tipo funk. Atualmente, sabemos que o álcool é um dos principais motivos de acidentes e mortes no trânsito em nosso país. Estudos revelam que quanto maior a concentração de álcool no sangue de qualquer motorista, maior probabilidade tem ele de provocar um acidente de trânsito. O álcool no sistema nervoso é a sede dos principais efeitos do sistema nervoso, onde este age como potente depressor. Adolescentes e crianças são levadas ao consumo de energéticos misturados a wisky e vodka, sem o menor controle, principalmente onde a distribuição é gratuita. Pesquisas revelam que crianças a partir dos onze anos de idade iniciam o consumo de bebidas alcoólicas, crescendo como dependente já aos dezoito anos. As grandes quantidades de bebidas ingeridas trazem uma mistura mortal. Em festas com bebidas liberadas, o adolescente tem sido o alvo principal de alcoolismo precoce. Registremos ainda com exemplo, que a cerveja no Brasil possui destaque entre as bebidas alcoólicas mais ingeridas. O consumo desta bebida representa 85% das mais consumidas. Os jovens são os principais atingidos com essa prática comum de consumo liberado, mais ainda quando se dá a prática a partir de certos horários ou locais fechados mais específicos. \r\n\r\nOs números no Brasil não deixam dúvidas quanto ao potencial devastador do álcool, principalmente junto aos jovens. Ainda de acordo com estudos realizados, acidentes com motoristas alcoolizados, são constantes os episódios de violência, intoxicação e vítimas fatais no trânsito.\r\n\r\nA liberação do consumo de bebidas alcoólicas e energéticos causa conflito justamente quando todas as autoridades buscam diminuir as mortes causadas pelo consumo incontrolável do álcool em nosso país.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1577/2008\r\n\r\nOBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A INFORMAR O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. As empresas administradoras de cartões de crédito estão obrigadas a informar na fatura mensal, a data prevista para o fechamento da fatura do mês seguinte.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento da presente Lei acarretará ao fornecedor multa no valor de 1000 UFIR, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada: CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs operadoras de cartões de crédito divulgam em suas campanhas publicitárias, que os consumidores possuem “até 40 dias para pagar sem juros, dependendo da data de compra.”\r\n\r\nO serviço é oferecido para pagamento em até quarenta dias, entretanto, não é informado ao consumidor, quando será a melhor data para realização das compras, a fim de gozar do beneficio.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, dispõe no inciso III e IV do artigo 6º.\r\n\r\n“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.”\r\n\r\nUma vez que as operadoras de cartões de crédito oferecem o serviço através da propaganda e outros meios de comunicação, estão obrigadas a disponibilizar os meios pelos quais possam os consumidores usufruir da oferta.\r\n\r\nPelos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor acima transcritos, esta informação não pode ser vazia, mas sim uma “informação qualificada”. Em outras palavras: não basta apenas a informação de que o consumidor pode ter “quarenta dias para pagar, dependendo da data”.\r\n\r\nA falta de informação adequada, neste caso, gera um vício que se transforma num defeito na prestação dos serviços.\r\n\r\nAcontece que muitos consumidores compram pensando que seria uma “boa data”, mas são surpreendidos com os valores que pensavam que só viria no próximo mês, quando chega a fatura para o mesmo mês e não para o mês seguinte como imaginava.\r\n\r\nPor todas estas razões, espero o apoio dos colegas deputados para a aprovação da presente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1578/2008\r\n\r\nOBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇO CONTINUADOS A ENVIAR POR ESCRITO A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os fornecedores de serviços continuados enviarão, obrigatoriamente, ao consumidor, o comprovante do cancelamento da prestação dos serviços ao término do contrato por prazo determinado ou quando se verificar o distrato por iniciativa de qualquer dos contratantes.\r\n\r\nArt. 2º - São considerados serviços continuados, entre outros, estipulados em lei:\r\n\r\nI - assinaturas de jornais, revistas e periódicos;\r\n\r\nII - academias de ginástica, luta livre e dança;\r\n\r\nIII - escolas, cursos universitários e cursos de qualquer natureza; \r\n\r\nIV - contas bancárias, cartões de crédito, cartões de desconto, seguros, previdência privada, títulos de capitalização;\r\n\r\nV - provedores e serviços de internet;\r\n\r\nVI - televisão por assinatura;\r\n\r\nVII - telefonia fixa ou móvel;\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para que o fornecedor de serviços remeta a correspondência que trata o Art. 1º é de no máximo 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao fornecedor multa no valor de 1000 UFIR, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada: CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA facilidade encontrada no momento da contratação dos serviços continuados, desaparece quando os consumidores pretendem encerrar o contrato. Um cancelamento ocorre depois de exaustivas tentativas, onde alguns fornecedores, para não perderem seus clientes, insistem em dificultar a solicitação.\r\n\r\nA falta de um comprovante por escrito, que encerra o contrato, gera situações danosas aos consumidores, quando, muitas vezes, são surpreendidos com a continuidade da cobrança dos serviços nos meses subseqüentes, onde fornecedores afirmam que não houve pedido de cancelamento.\r\n\r\nTal fato tem sido motivo de diversas reclamações realizadas junto a Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ.\r\n\r\nO comprovante do cancelamento dos serviços permitirá que o consumidor possa exercer Direito ao que trata o artigo 48 do Código de Defesa do Consumidor:\r\n\r\n“Art. 48. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art. 84 e parágrafos.” \r\n\r\nPor outro lado, o Código de Defesa do Consumidor dispõe em seus artigos 6º, inciso IV.\r\n\r\n“Art. 6º. “Art. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.”\r\n\r\nPor todas estas razões, espero o apoio dos colegas deputados para a aprovação da presente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1579/2008\r\n\r\nOBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os estabelecimentos de estética e beleza deverão afixar cartaz informando a proibição e os males que acarretam o uso de formol, nos tratamentos capilares.\r\n\r\nArt. 2º - O aviso deve conter obrigatoriamente o texto: “O uso de formol nos tratamentos capilares é proibido e causa males à saúde. Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ - telefone 08002827060.”\r\n\r\nParágrafo único - o aviso deve ter as dimensões do formato A4, com letras em fonte Times New Roman e tamanho cinqüenta e seis.\r\n\r\nArt. 3º - O material informativo referido no art. 2° deve ser colocado em local visível ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao fornecedor multa no valor de 1000 UFIR, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada: CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMesmo sendo o uso do formol proibido nos tratamentos capilares, devido aos males acarretados à saúde dos consumidores, é público e notório a oferta de serviços utilizando formol dentro dos estabelecimentos de beleza.\r\n\r\nDentre os principais serviços oferecidos com a utilização de formol é a “Escova Progressiva” que é um método de alisamento capilar em moda. Outros serviços similares que utilizam formol são alisamentos à base de cremes de chocolate, morango, baunilha etc.\r\n\r\nA ANVISA informa que o formol é uma solução de “formaldeído”, matéria-prima que não é permitida nas funções de tratamentos capilares.\r\n\r\nOcorre que é comum em salões de beleza a manipulação ilegal do formol, prática restrita aos profissionais com conhecimento técnico conforme dispõe artigo 5º da Resolução n. 79 de 28 agosto de 2000.\r\n\r\nA legislação brasileira permite o uso de outras substâncias para alisamento capilar, como: ácido tioglicólico, hidróxido de sódio, hidróxido de lítio, carbonato de guanidina e hidróxido de cálcio.\r\n\r\nPor outro lado, o Código de Defesa do Consumidor dispõe em seus artigos 6º, inciso I e III, 8º e 10.\r\n\r\n“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10 O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.”\r\n\r\nPor todas estas razões, espero o apoio dos colegas deputados para a aprovação da presente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1580/2008\r\n\r\nACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.940 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 4.940 de 20 de Dezembro de 2006 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos 1º e 2º:\r\n\r\n\"Art. 1º - ..............................................\r\n\r\n§ 1º - os veículos dispostos no caput poderão ser conduzidos ao depósito pelos respectivos proprietários ou motoristas, sempre que os mesmos estiverem presentes no momento da apreensão, remoção ou retenção, ainda que o procedimento de içamento pelo reboquista já tenha sido iniciado.\r\n\r\n§ 2º - no caso do parágrafo antecedente, não haverá cobrança de taxa de reboque, e a documentação do veículo apreendido ficará retida pela autoridade responsável pelo auto de apreensão até que o motorista comprove o recolhimento do veículo ao depósito oficial.\"\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa garantir aos proprietários e motoristas de veículos rebocados por infração de trânsito o direito de conduzir seus veículos até o depósito público, ficando assim isentos do pagamento de taxa de reboque, visto que tal serviço é dispensável sempre que o motorista infrator esteja presente no ato de remoção do veículo.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1581/2008\r\n\r\nCONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Lazer, e de Cultura.\r\n\r\nEm 27.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado patrimônio cultural e esportivo do Estado do Rio de Janeiro, para fins de tombamento de natureza imaterial, o clube de futebol Barra Mansa Futebol Clube.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2008\r\n\r\nDeputada: INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Barra Mansa Futebol Clube é o mais tradicional clube de futebol do município de Barra Mansa, sendo considerado o primeiro time profissional de futebol de todo o país. Suas tradicionais cores, o azul e o branco, são as mesmas que ostentam a bandeira do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Barra Mansa Futebol Clube foi fundado no dia 15 de novembro de 1908, tendo se profissionalizado já no ano de 1911, fato que, de acordo com alguns historiadores, o projeta à condição de pioneiro no Brasil.\r\n\r\nA época áurea do Barra Mansa Futebol Clube, que construiu a fama e inspirou a alcunha de Leão do Sul, com que o time é identificado, deu-se entre os anos de 1920 e 1960. Neste espaço de quatro décadas, o clube conquistou seus principais torneios, entre os quais, vale lembrar, o campeonato fluminense de 1953 e o título, no mesmo ano, de super-campeão fluminense. \r\n\r\nJá a partir da década de 70 o clube passou por um período de ocaso, em que nenhuma grande conquista foi obtida. Esta fase ruim do clube só foi superada a partir dos anos 90, quando em 1995, o Barra Mansa foi campeão do Módulo Intermediário do Campeonato Carioca.\r\n\r\nNo corrente ano de 2008 o Barra Mansa Futebol Clube retomou de vez e oficialmente suas atividades profissionais. Com ajuda do empresariado local, o clube disputou a 3ª Divisão do Campeonato Cariocacinal de que , no ano do seu centenário, retorna às glórias de velhos tempos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO. \r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2.008.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, Marcus Vinícius, Olney Botelho, Rafael Aloísio Freitas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Nelson Carrozzino Filho, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido aos 27 de julho de 1944, filho de José Nelson Carrozino e Maria do Carmo Pereira Carrozino.\r\n\r\nCasado com Rosa Maria Silva Carrozzino, pedagoga, também rotariana do RCRJ Ayrton Senna. O casal tem dois filhos Fabiane e José Nelson Neto e dois netos (Matheus e Thales).\r\n\r\nAdvogado, graduado em 1986 pela Universidade Gama Filho, Assessor Jurídico de diversas empresas nos ramos Educacional, Imobiliário, incorporações e empresarial. É associado representativo do ROTARY CLUB DE JACAREPAGUÁ, desde 26 de abril de 1978 e exercido a Presidência em 1981/82 e 1993/1994.\r\n\r\nEntre outros eventos, participou da Convenção Internacional do ROTARY, realizada em São Paulo no ano de 1981, como interprete da língua francesa. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 612/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR FÁBIO DA SILVA GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Professor FÁBIO DA SILVA GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Paulo Melo, Inês Pandeló, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Édino Fonseca, Mário Marques, Natalino, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução ora apresentado visa concessão da MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA ao Professor FÁBIO DA SILVA GONÇALVES, que se empenha ao exercício de sua profissão com enorme dedicação, competência, trabalho, qualidade e elevada sabedoria. \r\n\r\nO Professor FÁBIO DA SILVA GONÇALVES é graduado em Direito pela City Univercity of New York (Universidade da Cidade de Nova Iorque), com especialização em Direito Administrativo. \r\n\r\nDurante sua carreira de professor escreveu livros didáticos de direito administrativo, direito tributário e organização judiciária.\r\n\r\nComo professor recebeu o título \"professor do ano\" da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF).\r\n\r\nAtualmente, FÁBIO DA SILVA GONÇALVES dirige a Academia Brasileira de Educação e Cultura (ABEC), holding que engloba empresas educacionais como: Academia do Concurso Público, CEPAD Cursos Jurídicos, Faculdades da Academia Brasileira de Educação e Cultura (FABEC), Meta Concursos e ACPSAT- Sistema de Tecnologia de Ensino à Distância.\r\n\r\nÉ vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC).\r\n\r\nComo colunista, escreve e participa de programas de rádio e tv semanais, sempre contribuindo com desenvolvimento educacional dos habitantes do nosso estado e com o seu acesso a novas oportunidades de emprego.\r\n\r\nÉ, pois, com orgulho que apresento aos meus pares a proposta de conceder ao vitorioso Professor FÁBIO DA SILVA GONÇALVES a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo DIPLOMA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 613/2008\r\n\r\nMODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia passa a contar com a seguinte estrutura:\r\n\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE COMISSÃO\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\n02\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nCAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI; Presidente, CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo dotar a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia de melhores meios para cumprir as suas incumbências regimentais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 406/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmdit Murta Ribeiro, solicitando o envio de mensagem a Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada no Estado do Rio de Janeiro, a Vara especializada em Acidentes de Trânsito para dirimir as questões relativas especificamente a danos na área cível e criminal.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo das dotações orçamentárias próprias, ficando ainda, autorizado se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa principalmente atender a grande demanda que hoje lota os Juizados Especiais, os danos causados em acidentes de trânsito. A criação de uma vara especializada certamente trará mais celeridade processual a todos aqueles que buscam ver seus danos reparados e os culpados presos e punidos. Em outras jurisdições estas varas já atendem com muita propriedade e cautela. Muitos são os acidentes de trânsito hoje em nosso Estado e com o acúmulo destes processos levam em média dois anos para a aplicação de qualquer pena. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 407/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE SAÚDE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO - FISPCERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma Regimental que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem à esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE SAÚDE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO - FISPCERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE SAÚDE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FISPCERJ, entidade autárquica, classificada como “A”, consoante o art. 1º da Lei nº 272/87, vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ou a quem vier sucedê-la, dotada de personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprias, com autonomia administrativa e financeira.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação Instituto de Saúde da Polícia Civil, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, goza, em toda sua plenitude, no que se refere aos seus bens, serviços e ações, das prerrogativas, inclusive processuais, e imunidade do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A FISPCERJ promoverá e desenvolverá projetos e programas de saúde pública, em todas as suas especificidades, implementando políticas que visem à reestruturação e o re-equipamento do sistema de saúde da Polícia Civil, com vistas a atender à saúde de seus servidores, dependentes, pensionistas e pessoal abrangido por convênios, atuando, quando necessário, de forma integrada e complementar com o Sistema Único de Saúde - SUS, devendo, finalmente, perseguir ainda os seguintes fins:\r\n\r\nI - pesquisas na área técnica-científica de Saúde; II - ações de prevenção e tratamento de Saúde; III - aumento de leitos, unidades de tratamento intensivo e semi-intensivo de adulto, pediátrico e neonatal; e IV - preservação da qualidade do atendimento à saúde dos servidores ativos e inativos da Polícia Civil, da FISPCERJ e do pessoal conveniado, seus respectivos dependentes, beneficiários, ascendentes, descendentes, pensionistas e conveniados.\r\n\r\nParágrafo único - A direção do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira - HPCJCM - disciplinará e cadastrará, no seu âmbito, o atendimento excepcional de parentes do Polícia Civil ativo ou inativo não previstos no inciso IV do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - A FISPCERJ contará, na sua estrutura diretiva, com um cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo PR; com um Vice-Presidente, símbolo VP e seis Diretores Executivos, símbolo VP, cujos ocupantes serão nomeados pelo Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Governo do Estado fixar o quadro de pessoal, os padrões salariais e demais vantagens concedidas ao pessoal da FISPCERJ.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores públicos que atualmente desenvolvem suas atribuições no âmbito do HPCJCM serão mantidos à disposição da FISPCERJ, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens a que façam jus.\r\n\r\n§ 2º - O ingresso no quadro permanente do pessoal de apoio da FISPCERJ dar-se-á, exclusivamente, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.\r\n\r\nArt. 6º - A FISPCERJ é representada por seu Diretor-Presidente. \r\n\r\nParágrafo Único - O patrocínio judicial da FISPCERJ será exercido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que não terá poderes para receber citação.\r\n\r\nArt. 7º - A FISPCERJ adotará a sistemática financeira e orçamentária aplicável ao Estado, aplicando-se, ainda, na gestão orçamentária, financeira, econômica e patrimonial, as normas de controle do sistema contábil do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - A publicação do balanço patrimonial da FISPCERJ será feita no Diário Oficial do Estado, no prazo estabelecido em legislação específica.\r\n\r\nArt. 9º - O balanço geral da FISPCERJ e seus demonstrativos serão remetidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos prazos fixados na legislação em vigor, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nArt.10 - A FISPCERJ operará com contas distintas das pertencentes ao Tesouro Estadual e seus recursos financeiros serão obrigatoriamente depositados no estabelecimento bancário utilizado pelo Estado, movimentáveis mediante cheques e ordens de pagamento assinados, conjuntamente, pelo Diretor-Presidente e pela autoridade designada em regulamento. \r\n\r\nArt. 11 - Fica criado, na estrutura da FISPCERJ O FUNDO ESPECIAL DO INSTITUTO DE SAÚDE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNISPCERJ, com a finalidade de complementar os seus recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos para a consecução de suas finalidades assistenciais e institucionais. \r\n\r\nParágrafo único - É vedada a aplicação das receitas do FUNISPCERJ em despesas com pessoal. \r\n\r\nArt. 13 - O FUNISPCERJ terá como gestor o Diretor-Presidente da FISPCERJ, que designará o órgão da Autarquia incumbido de organizar a contabilidade financeira e o plano de aplicação de recursos. \r\n\r\nArt. 14 - Constituem receitas do FUNISPCERJ:\r\n\r\nI - dotações orçamentárias próprias; II - recursos provenientes da transferência de outros fundos; III - auxílio, subvenções, doações e contribuições de entidades públicas ou privadas, pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, destinadas a atender às finalidades previstas no art. 2° da Lei Complementar nº 15/80; V - recursos provenientes de aluguéis ou permissões de uso de espaços livres para terceiros onde funcionem os órgãos da Autarquia; VI - recursos provenientes do produto de alienação de equipamentos, veículos, outros materiais permanentes ou material inservível ou dispensável; VII - rendimentos dos depósitos bancários ou aplicações financeiras realizadas em conta deste Fundo; VIII - eventuais recursos que lhe forem expressamente atribuídos e IX - contribuição facultativa de 2% (dois) por cento incidentes sobre proventos, pensão e vencimento bruto dos servidores ativos e inativos da Polícia Civil. \r\n\r\n§ 1º - O saldo positivo do FUNISPCERJ, apurado em balanço no término de cada exercício, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.\r\n\r\nArt. 15 - Os bens adquiridos por intermédio do FUNISPCERJ serão incorporados ao patrimônio da FISPCERJ.\r\n\r\nArt. 16 - O FUNISPCERJ terá escrituração contábil própria, observadas a legislação federal e estadual, bem como as normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A prestação de contas da aplicação e da gestão financeira do FUNISPCERJ será consolidada FISPCERJ, por ocasião do encerramento do correspondente exercício.\r\n\r\nArt. 17 - O Diretor-Presidente da FISPCERJ, mediante resolução, editará os atos complementares necessários ao funcionamento do FUNISPCERJ. \r\n\r\nArt. 18 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares necessários as despesas decorrentes do implemento desta Lei.\r\n\r\nArt. 19 - O patrimônio da FISPCERJ será constituído de bens móveis, imóveis e direitos aquisitivos que lhe forem transferidos pelo Estado do Rio de Janeiro, além de outros bens que venha a adquirir.\r\n\r\n§ 1º - O imóvel sede do HPCJCM e seus bens móveis e equipamentos ficam transferidos para o patrimônio da FISPCERJ, procedendo-se às respectivas entregas mediante termo próprio, através de comissão a ser designada por ato do Secretário de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de extinção da FISPCERJ, todo o seu patrimônio passará, integrará o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, afetados à Polícia Civil que o sucederá em todos os seus direitos e obrigações.\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 90 dias da data da sua publicação.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Lei entra em vigor na dada de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade a criação de uma entidade autárquica para promover e desenvolver projetos e programas de saúde em todas as suas especificidades, implementando políticas que visem à reestruturação e o re-equipamento do sistema de saúde da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com vistas assegurar assistência médica e hospitalar aos policiais civis, 10.110 (dez mil cento e dez) ativos, 8.546 (oito mil quinhentos e quarenta e seis) inativos, 55.968 (cinqüenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito) dependentes e pensionistas, totalizando 74.624 (setenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro) pessoas beneficiadas pela medida ora proposta.\r\n\r\nCabe ressaltar, que o universo acima citado, hoje não desfruta de nenhum tipo de assistência médica oferecida pelo Governo do Estado através da Polícia Civil, diferentemente do que ocorre com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros que proporciona assistência médica plena aos seus policiais e bombeiros, além de contar com repasses de recursos financeiros pelo Governo Estadual para os seus Sistema de Saúde. \r\n\r\nAcreditamos, que somente através da criação de uma entidade autárquica, o Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá reparar a injusta situação hoje vivenciada pelos policiais civis e seus familiares que são obrigados a buscar assistência médica e hospitalar em planos de saúde privados a preços exorbitantes, comprometendo significativa parcela dos seus salários.\r\n\r\nREQUERIMENTO 242/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E COMBATE AO NARCOTRÁFICO E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - DR. MARCIO DERENNE E DR. ANTÔNIO ELIAS ORDACGY JÚNIOR - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de comemoração pelo Dia Mundial de Prevenção ao Uso de Drogas e Combate ao Narcotráfico e entrega de Medalhas Tiradentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Paulo Melo, Paulo Ramos, João Pedro, Alessandro Molon, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jorge Babu, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO 243/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Doutor Humberto Gomes de Barros, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, conforme deliberação das Resoluções nºs 203/07 e 204/07.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Dica, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Paulo, Rafael Aloisio Freitas, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PL Nº 1165/2008 AO PL Nº 1028/2008 DE MINHA AUTORIA POR SE TRATAR DE MATÉRIA CORRELATA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a anexação do PL. nº 1165/2008 ao PL nº 1028/2008 de minha autoria por se tratar de matéria correlata, no que tange a geração de empregos para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nOFICIO Nº 318/2008/GP-IBAMA.\r\n\r\nBrasília, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nAssunto: Requerimento de Informações n° 120/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 27.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\n1. Em nome do presidente deste Instituto, acusamos recebimento do Requerimento de Informações n° 120/2007, de autoria da Comissão Especial para estudar o impacto ambiental causado pela poluição e desmatamento na Bacia do Rio Paraíba do Sul, que solicita ao IBAMA informações sobre o empreendimento denominado \"Complexo de Simplício\".\r\n\r\n2. Após consultas à Diretoria de Licenciamento Ambiental deste Instituto, repassamos informações referentes aos Complexos Hidrelétricos de Simplício e do Rio ltabapoana, assim como cópias de documentos dos respectivos processos.\r\n\r\n3. Colocamo-nos a inteira disposição de V.Exa. para quaisquer outros esclarecimentos, ao tempo em que apresentamos votos da mais elevada consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAPPARELLI - Assessor do Presidente - IBAMA\r\n\r\nA Sua Excelência\r\n\r\nSenhor Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Secretaria-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nId: 546366"
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                        "ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jodenir Soares, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Zito (19), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Nelson Gonçalves, a convite; Marcos Abrahão, a convite; Sheila Gama, a convite; Rogério Cabral, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados, imprensa, servidores, meu boa-tarde.\r\n\r\nSr. Presidente, quero tratar de duas questões importantes: uma de cunho político e outra de interesse das pessoas portadoras de diabetes.\r\n\r\nPrimeiramente, Sr. Presidente, a questão de ordem política. Nas andanças e nas conversas na minha cidade, Teresópolis, tomei conhecimento de que lá, o Partido Democratas conhecido como DEM, estaria sendo conquistado pelo grupo político representado pelo Sr. Mário Tricano e pelo Sr. Paulo Lomenha, esposo da Vereadora denominada Tia Lu. Usamos o termo conquistado, Sr. Presidente, para não usar o que é usado nas ruas onde as pessoas dizem que o DEM de Teresópolis está sendo comprado por esses senhores. Realmente, fico surpreso porque não creio que um partido, da estatura e da expressão do DEM, possa admitir negociatas. \r\n\r\nCreio que o presidente do DEM, o Sr. Rogério Lisboa, com certeza irá se pronunciar sobre essa possibilidade, sobre esse acontecimento. Penso também que o Sr. Deputado Rodrigo Maia, que tem buscado pautar sua vida partidária com pronunciamentos que passam equilíbrio e estabilidade de procedimentos do partido à população, não esteja envolvido nesse tipo de articulação. \r\n\r\nO fato é que se no Brasil se deseja fazer com que os partidos sejam mais sérios, mais estáveis, que levem com clareza uma proposta para a população, não se pode admitir que um partido como o DEM receba interessados em organizá-lo, pessoas que organizam esse partido, que dois vereadores ferrenhos opositores da política praticada se encaminhem para esse partido - ensejada por esse grupo liderado pelo ex-Prefeito Mário Tricano - e que agora esse partido seja entregue, no meio do processo, a um outro grupo político. Isso não tem sustentação alguma, isso não é negociação política. \r\n\r\nComo pode se colocar num partido, deixar crescer, deixar alguém organizar um partido e, no meio do caminho, vai e vende esse partido? Quanto estará custando o DEM de Teresópolis - se é real e verdadeira a venda desse partido ao grupo do Sr. Mário Tricano e Paulo Lomenha? A quem interessa atender a esse grupo e que interesse há por trás disso? \r\n\r\nSr. Presidente, eu respondo: é um interesse menor, interesses menores que levaram a Cidade de Teresópolis à degradação - degradação de sua economia, de meio ambiente e de seu tecido social, com práticas que hoje são abominadas pelos que pensam numa Teresópolis próspera e exemplar. \r\n\r\nEntão, nesta mensagem quero ter a satisfação de receber um pronunciamento do presidente do partido, Sr. Rogério Lisboa, ou do Deputado Rodrigo Maia; ou, quiçá, de algum deputado da Casa que se sinta prejudicado com esse tipo de postura. Não obstante não comungue com a totalidade dos idéias do DEM, aprendi a respeitar alguns de seus líderes e quero assim continuar. \r\n\r\nOutro assunto que me traz à tribuna - este sim um assunto positivo, de trabalho, em busca do bem da sociedade - é o projeto de lei que estamos apresentando, para a instituição do Dia Estadual de Combate ao Diabetes. O dia 14 de novembro - é o que consta em nosso projeto - deve se somar ao esforço que o mundo todo vem fazendo, de combate à doença. No Brasil, temos hoje mais de dez milhões de pessoas identificadas como portadoras do diabetes. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, na população acima de 40 anos, 11% são portadores de diabetes. Isso representa 632 mil pessoas. Se dermos crédito à informação de que para cada pessoa que tem conhecimento do diabetes, existe outra que não sabe, concluiremos que nosso Estado tem cerca de 1,3 milhão de pessoas portadoras da doença. \r\n\r\nNo momento em que nós apresentamos esse projeto de lei para instituir o dia 14 de novembro como Dia de Combate ao Diabetes, exatamente queremos contribuir para a ação que os especialistas consideram a mais eficaz: levar informação às pessoas. Queremos atuar todos os dias, mas especialmente no dia 14 de novembro, que possa ocorrer uma grande cruzada neste Estado, de maneira que o assunto seja debatido nas escolas, igrejas e postos de saúde, com especialistas e população, que deve ser orientada e medicada. Assim, vamos reduzir o sofrimento de pessoas que, ao conhecerem melhor essa doença, poderão se comportar de forma apropriada, tomando as atitudes necessárias ao portador do diabetes, que farão ter uma vida normal. Com isso também vamos reduzir o custo, o gasto do setor público com o diabetes. Vejam que, estatisticamente, de cada dez amputações de membros inferiores, sete são consideradas oriundas de complicações do diabetes. \r\n\r\nÉ sabido que a questão que envolve o transplante de rins tem como primeira causa as complicações do diabetes - e um transplante de rins custa mais de cem mil reais aos cofres públicos.\r\n\r\nEsperamos que esse projeto seja bem acolhido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que venha contribuir também com o esforço do Secretário Estadual de Saúde, Sérgio Cortes, no combate ao diabetes, - desde sua fase inicial e em todos os momentos -e que o nosso mandato possa servir a esta causa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Nós, do PDT, passamos por um sofrimento muito grande com o passamento, com a morte do senador Jefferson Peres. \r\n\r\nO senador Jefferson Peres, além de inúmeras qualidades como cidadão e também no exercício do mandato ou dos mandatos que exerceu, principalmente no Senado da República, passou a ser uma referência ética numa quadra da vida nacional em que a atividade política vem sendo tão depreciada pelo envolvimento de muitas figuras públicas que, no exercício do mandato, se deixam seduzir e praticam atos reprováveis e condenáveis. Como o número vai sendo intensificado, a população vai ficando mais assustada. \r\n\r\nE o senador Jefferson Peres conquistou, no cenário nacional, o reconhecimento como sendo alguém que participava da atividade política tendo a ética como algo incorporado ao exercício do mandato. \r\n\r\nFaço essa referência, Sr. Presidente, manifestando, desde já, não só como pedetista, mas como cidadão brasileiro, minha solidariedade a toda família, a todo povo amazonense diante de algo que foi surpreendente, na medida em que o senador Jefferson Peres não apresentava nenhum sinal de estar com a saúde abalada. Foi, realmente, uma surpresa. \r\n\r\nDe qualquer maneira, a vida continua, a luta continua e tenho certeza de que o Senador Jefferson Peres ficará na memória de todos nós como sendo um político que dignificou a atividade pública. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo aparte ao deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Paulo Ramos, eu gostaria de registrar que, quando percorríamos os canais de televisão, ao passarmos pela TV Senado, sempre procurávamos sintonizar quando o Senador Jefferson Peres fazia seus pronunciamentos, porque tínhamos ali um aprendizado. \r\n\r\nEntão, esse homem, sempre respeitado por todos por sua conduta ética - como disse V. Exa., algo que vai se tornando raridade em nosso país e no próprio meio político, verdade seja dita - penso que o fato de Jefferson Péres ter escolhido o PDT para ser o seu partido mostra a todos nós a grandeza deste partido que V. Exa. integra. Portanto, na solidariedade ao partido e no nosso sentimento pela perda de Jefferson Péres, fica também o reconhecimento à qualidade de um partido que atrai um homem da grandeza de Jefferson Péres. Esse é o nosso depoimento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço a V. Exa., Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nE, Sr. Presidente, eu trago à minha manifestação a imagem do Senador Jefferson Péres exatamente também para registrar como, na atividade política, a ausência da ética vai seduzindo, vai fazendo com que algumas figuras públicas, talvez sem uma percepção, sem experiência, elas procedam de um forma assustadora, especialmente para quem exerce primeiro mandato em qualquer Casa Legislativa. E eu quero me referir aqui, primeiro, a um senador da República que concorre à Prefeitura do Rio de Janeiro, o Senador Marcelo Crivella, e a outra figura, um deputado federal pelo meu partido, o PDT, que é o Deputado Federal Arnaldo Viana. Há quase um mês, o jornal O Dia publica que estaria havendo tratativas entre o Senador Marcelo Crivella e o Deputado Federal Arnaldo Viana, uma troca de apoios. O Deputado Arnaldo Viana seria apoiado em Campos pelo Senador Marcelo Crivella, e aqui no Rio de Janeiro o Deputado Arnaldo Viana conduziria o PDT para a reciprocidade. \r\n\r\nE aí, tratando da questão da ética, eu não me assustei. Primeiro, porque o Deputado Federal Arnaldo Viana enfrenta lá em Campos inúmeros problemas, muitos problemas. São muitos os processos a que ele responde por desvios de recursos públicos, exatamente da Prefeitura de Campos. Está com vários problemas no Ministério Público, e também no Tribunal de Contas, que não aprovou inúmeras contas do período em que ele, Arnaldo Viana, foi o prefeito de Campos. Mas ele, Arnaldo Viana, ele principalmente, sabe que o PDT do Rio de Janeiro decidiu por um nome para representar o partido no pleito municipal. Ele deveria pelo menos respeitar a decisão partidária, já que, ao que tudo indica, ele não respeitou os cofres públicos do Município de Campos, mas que ele, pelo menos, respeitasse a decisão do partido. \r\n\r\nEm relação ao Senador Marcelo Crivella, eu inicialmente me surpreendi, porque o jornal O Globo de hoje reproduz a matéria publicada pelo jornal O Dia, há quase um mês, dessa possível aliança. O Senador Marcelo Crivella não pertence aos quadros do PDT, mas ele sabe que o PDT tem um candidato escolhido.\r\n\r\nDa vez anterior, cheguei a imaginar tratar-se de alguma intriga: alguém resolveu produzir uma informação, plantando nessas colunas de jornal que chamo de hortas; ali nessas colunas tudo vai sendo plantado. Mas agora com a reiteração passei a perceber tratar-se do que chamo uma espécie de assédio especulativo - um procedimento escuso de quem já começa na política, no primeiro mandato, distanciado da ética, do respeito devido aos adversários ou do respeito devido às decisões de outro partido político.\r\n\r\nComeça o senador Marcelo Crivella, é uma espécie de apropriação indébita. Há dias no jornal houve uma publicação dizendo que o senador Marcelo Crivella se utilizou de recursos do Senado para fazer uma convocação para inauguração de uma espécie de réplica da cidade de Jerusalém, na Av. Suburbana. Convidou milhares e milhares de pessoas se utilizando da cota do Senado - assim como temos cota aqui - que tem para enviar mensagens, mas relativas ao exercício do mandato.\r\n\r\nImaginei, pelo menos, que o senador Marcelo Crivella, ao seu pilhado na falcatrua, que diria: “Olha, foi um equívoco. Foi um deslize. Mas vou verificar o custo e vou restituir o dinheiro ao Senado.” Não o fez. \r\n\r\nAí percebo que, da mesma forma como ele se apropria de recursos do Senado para suas questões particulares, ele agora imagina que possa também se apropriar ou influir nas deliberações do meu partido, o PDT.\r\n\r\nEm relação ao Senador Marcelo Crivella, obviamente, que nem lamentar vou, na medida em que ele começa a dar demonstrações de que não tem nenhum, o mais longínquo compromisso com a ética política e com a ética pública; com a ética política porque não respeita a decisão de um partido e com a ética pública, eu me refiro aos recursos públicos por ele indevidamente utilizados para enviar uma correspondência para milhares e milhares de pessoas para tratar de um problema particular ligado à sua convicção religiosa. \r\n\r\nEm relação ao Deputado Arnaldo Vianna, que enfrenta problema com a Polícia, com a Justiça e com o Tribunal de Contas, pelo menos tenho o estatuto do partido e posso tomar providências. \r\n\r\nSr. Presidente, de qualquer maneira quero dizer que o PDT do Rio de Janeiro, por maioria esmagadora dos membros do diretório, me honrou com a escolha para representar a legenda na eleição para prefeito do Rio de Janeiro. E mesmo compreendendo determinados assédios, porque a luta política, a busca de aliança, tudo isso é normal, mas plantar notícias falsas, buscar desrespeitar uma legenda, isto é inaceitável.\r\n\r\nVenho aqui para dizer que os inescrupulosos que se cuidem. Aqueles que não têm qualquer concepção de ética devem também saber que há enfrentamentos. E se porventura, mais uma vez, as notícias forem plantadas, obviamente, terei que tomar outro tipo de providência.\r\n\r\nMinhas homenagens, portanto, ao Senador Jefferson Perez, que deixa uma imagem de homem limpo e honrado porque fez da ética algo fundamental para sua vida pública. E lamentar o procedimento do Senador Marcelo Crivella, do Deputado Federal Arnaldo Vianna, do meu partido, o PDT. Cheguei a dizer que eles se merecem, porque ambos não têm escrúpulos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários aqui presentes, hoje, eu venho a esta Tribuna fazer uma solicitação.\r\n\r\nHoje, tentei entrar em contato com o secretário de Saúde, mas, infelizmente, não consegui. Sabemos da dificuldade do secretário, mas espero que esta solicitação chegue ao gabinete de S. Exa., o Dr. Sérgio Côrtes, para que olhe com carinho o Hospital Colônia de Rio Bonito.\r\n\r\nSolicito uma audiência com o Dr. Sérgio Côrtes, para que possamos solucionar o problema do Hospital Colônia de Rio Bonito que, hoje, vem enfrentando dificuldades.\r\n\r\nEstive, hoje, junto com a diretora do Hospital, D. Maria Luíza, e seu marido, Dr. Nelson, e o hospital está enfrentando dificuldade, em momento de calamidade.\r\n\r\nTemos 400 funcionários naquele hospital psiquiátrico em que, além da doença mental, existem as doenças do corpo. Muitos doentes têm algum tipo de doença crônica, além da doença mental.\r\n\r\nA energia elétrica está para ser cortada; o gás, fatalmente, vai acabar amanhã, e a comida já está no final. São 400 funcionários, quase 500 internos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Esse hospital é estadual?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Não. É o Hospital Colônia de Rio Bonito, entidade filantrópica.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - É municipal?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Não. Ele é uma entidade filantrópica, particular.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - E está conveniado com a Saúde?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Mantém convênios com o Estado e com o governo federal.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - E com a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Isso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - E o secretário ainda não disse a que veio? Quero dizer a V.Exa., Deputado Marcos Abrahão, que quero me inteirar desse assunto, se V.Exa. me permitir, porque quero ajudá-lo. \r\n\r\nAté hoje, o secretário de Saúde apareceu muito na mídia, apareceu com as UPAs, que eu acho que é um benefício para o povo, mas, infelizmente, o custo dessas UPAs é muito alto.\r\n\r\nVou trazer a esta tribuna tudo o que S. Exa. vem gastando na Saúde, e fica deixando os doentes crônicos ao deus-dará, fica deixando os hospitais e os convênios, que foram celebrados pelo governo, ao deus-dará: “Ah, se Deus ajudar, vai embora, porque eu tenho outros interesses na Secretaria de Saúde”, que vieram com ele desde o Instituto de Traumatortopedia.\r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. que quero entrar nessa luta com V. Exa. Quero conhecer bem esse problema, porque esse secretário não pode brincar com nosso povo. \r\n\r\nEstou à disposição de V. Exa.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Obrigado, Deputado José Nader. Sabemos da dificuldade da Saúde no Estado do Rio de Janeiro e quero contar com o apoio de V. Exa. neste caso.\r\n\r\nHoje, apelo ao secretário que determine à sua assessoria que dê uma olhada. Fiquei sabendo lá, hoje - também não sei da veracidade desses fatos; quando chegar ao gabinete, vou solicitar à minha assessoria que levante isso -porque chegou aos meus ouvidos que o dinheiro de março e abril já foi depositado pelo governo federal, já está na conta da secretaria, que só falta a liberação, que chega a quase um milhão de reais, que solucionaria, por alguns meses, o caso do Hospital Colônia de Rio Bonito, porque ele está prestes a fechar de hoje para amanhã e nós não temos onde colocar esses doentes. O Estado, hoje, precisar dar uma olhada nisso com um pouco mais de urgência, para que possamos salvar o Hospital Colônia de Rio Bonito neste momento difícil, procurando dar uma solução para este caso. Vou fazer uma solicitação ao secretário, que tenho certeza de que vai me atender com muito carinho, e vai pedir à sua assessoria para que dê uma olhada nessa situação, se realmente esse dinheiro já está depositado, se há condição de liberar essa verba para o hospital ainda hoje. Que ele faça contato com a diretoria daquele hospital, para que venha amanhã à Secretaria de Saúde, a fim de sentar junto com as pessoas encarregadas da liberação dessa verba e possa uma fiscalização ir ao hospital ver o que está acontecendo. Não adianta chegar amanhã uma fiscalização lá e encontrar os pacientes mentais crônicos em estado de calamidade, porque é o que vai acontecer. Se você não tem luz, se você não tem gás, se você não tem comida, se você não tem dinheiro para pagar funcionário, o caos vai tomar conta daquele hospital, que é um hospital de referência, um hospital muito antigo. Conheço os donos do hospital, sempre estive ali, desde a minha infância, participando da vida daqueles pacientes. Quantas e quantas vezes fui lá, em ocasiões de festas juninas, dia das mães, eventos que eram feitos naquele hospital para levar um pouquinho de calor humano àqueles doentes mentais! Então, meu Secretário Sérgio Côrtes, Secretário de Saúde, vou lhe fazer um pedido, encarecidamente, para que o senhor peça à sua assessoria que faça contato com o Hospital Colônia de Rio Bonito e dê um socorro rápido, urgente, antes que o caos se instale por definitivo naquela entidade de Saúde. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários em extinção nesta Casa Legislativa: “Quem, Senhor, habitará em teu tabernáculo? Quem há de morar em teu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.” É o Salmo 15, Presidente Nelson Gonçalves. \r\n\r\nEu ouvi atentamente, Presidente Nelson Gonçalves, Deputado Nelson Gonçalves, a reclamação do Deputado Marcos Abrahão, da solicitação de uma audiência com o Secretário de Saúde. É inadmissível para um representante do povo, que foi provado nas urnas, a dificuldade de conversar com alguns secretários, porque o próprio governador, desta tribuna, disse aos Srs. Deputados, no início do seu mandato, que todos os secretários, independente de partido teriam que atender aos deputados e às suas solicitações, pois ele, como tinha sido deputado estadual, senador, conhecia bem o Legislativo e sabia que, quem conhece bem as ruas, quem foi provado nas urnas, tem o conhecimento do que precisa o nosso povo. E o Secretário de Saúde, hoje, não recebe um deputado que é base do governo. Fico aqui muito abismado com tudo isso que vejo acontecendo com a base do governo, porque eu, também, Deputado Nelson Gonçalves, sou base do governo, ainda, porque não posso admitir que um governo que fica levando todo mundo para as festas não atenda à reivindicação do povo.\r\n\r\nNão quero falar, hoje, da Saúde, mas o caso que eu vou abordar tem vinculação com a saúde. É a respeito da Cedae.\r\n\r\nSr. Presidente Nelson Gonçalves, Srs. Deputados, fiz um levantamento, a respeito das dispensas de licitação na Cedae, neste governo de Sérgio Cabral, Deputado Comte. Desta tribuna quero dizer que me chamou muito a atenção o caso de dispensas de licitação da empresa Dinâmica Segurança, empresa que caseia, chuleia - caseia e chuleia, costura - faz de tudo, dentro da Cedae.\r\n\r\nVamos, por exemplo, à dispensa de licitação 031, de 2006. Aqui tem o número do processo, a empresa é a Dinâmica; o serviço contratado pela Cedae diz: “Contratação de Serviços Técnicos de apoio operacional à Diretoria do Interior da Cedae”. Ou seja, não deve ter gente trabalhando lá na Cedae, porque contrataram essa empresa, que é de segurança, para dar apoio à diretoria do interior. Apoio a quê? Seria um apoio de segurança ou um apoio logístico? Isso é muito vago. O mais interessante disso tudo, Deputado Comte Bittencourt, é que o despacho do presidente da Cedae, Wagner Victer, é de - atenção à data, 07/12/2006. Despacho do presidente, publicado no Diário Oficial no dia 06/02/2007, ou seja, em fevereiro, três meses depois. V. Exa. sabe por que, Deputado Comte? Para burlar o Tribunal de Contas. Porque vem uma notinha embaixo, no Diário Oficial, dizendo o seguinte: “Omitido no Diário Oficial do dia 08/12”, quando deveria ter sido publicada essa dispensa de licitação. Porque eles têm 15 dias para entregar a documentação ao Tribunal de Contas. Em não entregando, não tem quem faça fiscalização.\r\n\r\nAqui nós temos também a DL-030/2006, a mesma empresa Dinâmica. O serviço contratado foi outro tipo de serviço: “Serviços Técnicos Especializados de Apoio Administrativo e Operacional para a Diretoria de Administração Financeira da Cedae”. Ou seja, a raposa tomando conta do galinheiro.\r\n\r\nEssa empresa é uma empresa que eu já venho denunciando há muito tempo, do Sr. Edson Torres, do Sr. Everaldo Dias, daquela cambada que estava na Cedae antigamente. E o Presidente Vagner Victer entrou na Cedae e cortou muita coisa, fechou muitas torneiras, como, por exemplo, os empreiteiros - ele cortou em 25%. Mas a empresa Dinâmica só teve benesses. \r\n\r\nAí eu fiquei indagando por que seriam essas benesses dessa empresa? E, novamente, foi no dia 07/12 o despacho do presidente, no Diário Oficial do dia 08/12 foi omitido, e saiu publicado no dia 06/12. O valor desse contrato é de R$ 1.124.484,79.\r\n\r\nAí, vamos para a DL-019. Enquanto o Presidente está falando ao telefone, eu me refiro à DL-019/2007. A mesma empresa Dinâmica: “Serviço Técnico Especializado de Apoio Administrativo Operacional para a Diretoria Administrativa e Financeira”. Despacho do Presidente, 26/04/2007. Publicado em 12/09/2007. Ou seja, cinco meses após, para burlar o Tribunal de Contas.\r\n\r\nE eu vou pedir a V.Exa., Presidente Nelson Gonçalves, que faça constar esses documentos no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Muito obrigado.\r\n\r\nDispensa de Licitação: DL-030/2006\r\n\r\nProcesso: E-07/706.952/2006\r\n\r\nEmpresa de Serviços: EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nServiço: Contratação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo e operacional para a diretoria de administração e finanças da CEDAE.\r\n\r\nDespacho do Presidente: 07/12/2006\r\n\r\nOmitido do D.O. de: 08/12/2006\r\n\r\nPublicado no D.O.: 06/02/2007\r\n\r\nValor: 1.124.484,79\r\n\r\nDispensa de Licitação: DL-031/2006\r\n\r\nProcesso: E-07/706.905/2006\r\n\r\nEmpresa de Serviços: EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nServiço: Contratação de serviços técnicos de apoio operacional à diretoria do interior da CEDAE.\r\n\r\nDespacho do Presidente: 07/12/2006\r\n\r\nOmitido do D.O. de: 08/12/2006\r\n\r\nPublicado no D.O.: 06/02/2007\r\n\r\nValor: 120.693,16\r\n\r\nDispensa de Licitação: DL-019/2007\r\n\r\nProcesso: E-17/101.537/2007\r\n\r\nEmpresa de Serviços: EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nServiço: Serviços técnicos especializados de apoio administrativos e operacional para diretoria administrativa e financeira.\r\n\r\nDespacho do Presidente: 26/04/2007\r\n\r\nOmitido do D.O. de: 30/04/2007\r\n\r\nPublicado no D.O.: 12/09/2007\r\n\r\nValor: 1.124.489,79\r\n\r\nDispensa de Licitação: DL-026/2007\r\n\r\nProcesso: E-17/104.852/2007\r\n\r\nEmpresa de Serviços: EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nServiço: Contratação de serviços técnicos especializados de apoio e qualidade de água da CEDAE.\r\n\r\nDespacho do Presidente: 12/07/2007\r\n\r\nOmitido do D.O. de: 16/07/2007\r\n\r\nPublicado no D.O.: 12/09/2007\r\n\r\nValor: 545.747,52\r\n\r\nDispensa de Licitação: DL-027/2007\r\n\r\nProcesso: E-17/104.854/2007\r\n\r\nEmpresa de Serviços: EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nServiço: Contratação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo e operacional para áreas comerciais e grande operação da CEDAE.\r\n\r\nDespacho do Presidente: \r\n\r\nOmitido do D.O. de: 16/07/2007\r\n\r\nPublicado no D.O.: 12/09/2007\r\n\r\nValor: 2.774.071,75\r\n\r\nDispensa de Licitação: DL-028/2007\r\n\r\nProcesso: E-17/104.857/2007\r\n\r\nEmpresa de Serviços: VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nServiço: Contratação de serviços técnicos especializados operação de elevadores e controle de acesso aos diversos imóveis da CEDAE e apoio às áreas de engenharia e jurídica.\r\n\r\nDespacho do Presidente: \r\n\r\nOmitido do D.O. de: 16/07/2007\r\n\r\nPublicado no D.O.: 12/09/2007\r\n\r\nValor: 5.802.132,54\r\n\r\nDispensa de Licitação: DL-001/2008\r\n\r\nProcesso: E-17/109.999/2007\r\n\r\nEmpresa de Serviços: EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nServiço: Contratação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo e operacional a diretoria administrativa e operacional a diretoria administrativa e financeira de áreas comerciais e grande operação.\r\n\r\nDespacho do Presidente: 10/01/2008 \r\n\r\nOmitido do D.O. de: 11/01/2008\r\n\r\nPublicado no D.O.: 04/04/2008\r\n\r\nValor: 3.668.003,82\r\n\r\nDispensa de Licitação: DL-003/2008\r\n\r\nProcesso: E-17/109.998/2007\r\n\r\nEmpresa de Serviços: EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nServiço: Contratação de serviços técnicos especializados de apoio ao controle de qualidade de água.\r\n\r\nDespacho do Presidente: 25/03/2008 \r\n\r\nOmitido do D.O. de: \r\n\r\nPublicado no D.O.: 04/04/2008\r\n\r\nValor: 485.300,00\r\n\r\nE esse contrato foi omitido novamente no Diário Oficial, de R$ 1.124.484,79.\r\n\r\nVamos para o outro. DL 126/2007. A empresa, Dinâmica. Contratação de serviço técnico especializado de apoio à qualidade de água. A nossa qualidade de água, Sr. Deputado Comte Bittencourt, está sendo feita por uma empresa de segurança e limpeza, quando no governo passado era feita pela Ambirio, a Fundação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, uma universidade renomada, e a qualidade de água era outro tipo. Hoje é a Dinâmica. Quem vai segurar essa responsabilidade? Eles estão encarecendo demais, Sr. Deputado Marcos Abrahão. Estão terceirizando o contrato que a eles é dado, e tudo isso com dispensa de licitação. Não existe um contrato. \r\n\r\nVamos para a DL 027/2007. A mesma coisa. Serviço especializado de apoio administrativo. Ou seja, eles estão enrolando com dispensa de licitação em cima de dispensa de licitação. E o mais grave disso tudo, eles estão omitindo e burlando o Presidente do Tribunal de Contas. O Dr. Nolasco deve estar atento a isso, porque este método desta empresa, Dinâmica Segurança, que é de um cidadão desqualificado, vem burlando esses contratos no decorrer de todos os governos. Eu peguei a licitação de 2006 e trouxe até o início de 2008. E vai haver mais. Eu só busquei na CEDAE. Agora, vou buscar na saúde e nos outros órgãos onde essa empresa já atua. \r\n\r\nQuero dizer a V.Exas. que esta Casa tem que tomar providência, que o Presidente Wagner Victer, da CEDAE, que admiro o seu trabalho e tenho certeza que está trabalhando em prol de uma CEDAE dinâmica e lucrativa, mas não consigo ver lucro, Sr. Deputado Comte Bittencourt, quando vejo uma determinada empresa ficar com dispensa de licitação em cima de dispensa de licitação. As contratações desse cidadão devem ser, Sr. Deputado Marcos Abrahão, fraudulentas. \r\n\r\nPor que omitir no Diário Oficial a dispensa de licitação? Por que apresentar a dispensa de licitação depois que o contrato já foi executado? A qualidade de água, Sr. Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, que era feita pela Fundação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, hoje é feita por uma empresa de segurança. Será que o Governador Sérgio Cabral não está enxergando isso? Será que estamos bebendo uma água boa e o nosso povo tem uma água de qualidade?\r\n\r\nColoco em suspeição a qualidade da água da CEDAE, porque era feita pela fundação de renome, talhada para isso; tem laboratório, tem tudo. Onde fica o laboratório dessa firma de segurança? Vamos inquiri-lo, Sr. Deputado Marcos Abrahão, futuro prefeito e eu tenho a honra de ser amigo. \r\n\r\nUm grande abraço a vocês. Perdoe-me, Sr. Presidente, pelo desabafo aqui, mas não consigo entender esse governo, que veio com uma nova proposta, uma proposta de renovar, com práticas antigas que foram executadas no governo anterior. Essas práticas, essas dispensas de licitação, eu digo a V.Exa. que oneram e muito o Governo do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero registrar a presença nesta Casa hoje do ilustre presidente do PHS no Município de Rio das Ostras, o amigo Fernando, que está nos visitando aqui. Parabéns por seu trabalho em Rio das Ostras, Fernando, e sucesso!\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no último dia 25 deste mês o Brasil inteiro comemorou, por assim dizer, o Dia Nacional Pró-Adoção. Muito poucas vezes temos discutido de maneira real, verdadeira, realista, eficiente a questão dos menores abandonados neste país, particularmente dos milhares de crianças sem pai, sem mãe, sem família, muitas das quais relegadas a orfanatos pelo Brasil inteiro. \r\n\r\nMuitas dessas crianças, inclusive, têm sido adotadas por famílias de estrangeiros. Ainda na última semana, eu visitava o Desembargador Dr. Thiago Ribas, do Tribunal de Justiça, para me informar melhor sobre o Programa Estadual de Adoção. Ele dizia que vinha de uma reunião com uma família de gregos que tinha vindo ao Brasil adotar crianças brasileiras, crianças fluminenses, que passavam assim a ser, após o embarque, crianças gregas. \r\n\r\nCertamente, no país inteiro, instituições que trabalham com adoção fizeram a sua mobilização, as suas manifestações. Mas, particularmente, na mídia em todo o Estado pouco se falou, pouco se publicou, quase nenhuma atenção se deu a essa grande questão nacional que é o direito, à proteção ao abrigo e à família que toda criança brasileira tem inserida nas letras da nossa Constituição. \r\n\r\nNo Município de Rio das Ostras, Sr. Presidente, participei, no último domingo, de uma caminhada na Praia de Costa Azul que incluiu dezenas de pais e mães adotivas, dezenas de crianças, pessoas que estavam na rua e pessoas interessadas nesse programa. Naquela cidade, Sr. Presidente, foi fundado o Grupo de Apoio à Adoção, o Adote, que tem como objetivos principais dar apoio àqueles que desejam adotar ou aos que já adotaram, fazendo um trabalho de conscientização sobre as questões relacionadas à adoção; aumentar e facilitar informações a respeito da adoção, proporcionando intercâmbio com instituições; e preparar a comunidade, educando-a sobre o assunto adoção.\r\n\r\nEssas instituições todas convidam a sociedade a participar ativamente dos seus trabalhos e dos seus movimentos. Hoje, em Rio das Ostras, no Adote, já são onze os pais adotivos e 24 pessoas que já declaram o seu interesse, que pretendem realizar adoção. Três aguardam finalização do processo de adoção, oito já estão habilitadas e inscritas no cadastro de adoção do fórum na Comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nBuscando levar ao conhecimento da sociedade o tema adoção, o grupo realiza reuniões mensais, sempre na última segunda-feira de cada mês, sempre abertas ao público. Nesses encontros são discutidos soluções, problemas e ações que envolvem aqueles que desejam adotar ou que já adotaram crianças que procuram pais “de coração”. As reuniões contam com a presença de personalidades e profissionais comprometidos com o tema e experiências de pais adotivos são relatadas e debatidas. \r\n\r\nA adoção no Brasil esbarra numa burocracia infinita e em processos judiciais que dificilmente chegam a uma boa conclusão. \r\n\r\nEstima-se hoje que existam, no país, oitenta mil crianças abrigadas. No município de Rio das Ostras, oito crianças vivem no abrigo municipal e nenhuma delas, até o momento, está habilitada judicialmente para adoção. \r\n\r\nO Grupo de Apoio à Adoção está trabalhando num projeto-piloto que tem como principal objetivo levar o tema “adoção” para a sala de aula. A DOce aÇÃO da Arte na Escola está sendo desenvolvida com as crianças do 5º ano da Escola Casulo, em Rio das Ostras, desde março de 2008.\r\n\r\nO projeto acontece em encontros com todas as turmas do 5º ano, com crianças de 9 a 11 anos, sob a coordenação da psicóloga e presidente do Adote, Tânia Saldanha, e da psicóloga Zuleika Zanuzzio, diretora técnica do grupo. O tema é levado para as crianças por meio da arte.\r\n\r\nDurante os encontros, os alunos desenvolvem atividades como desenho, poesia, histórias, e com isso têm se tornado multiplicadores do assunto, que está presente no nosso dia-a-dia e cada vez desperta mais o interesse das pessoas. \r\n\r\nMovimentos assim, e datas como essa, têm o objetivo, o intuito de despertar a sociedade para questões importantes e cruciais. Aqui na grande capital, no Rio de Janeiro, em todas as ruas, nos pontos, nos sinais de trânsito são centenas as crianças expostas ao perigo e aos riscos. E a sociedade precisa ser sensibilizada, estar preparada para fazer a adoção. As nossas leis precisam facilitar o processo de adoção e o nosso Judiciário evidentemente precisa ser mais ágil na autorização para que os casais brasileiros e fluminenses possam realizar a adoção. \r\n\r\nQuero aqui registrar o meu respeito e a minha admiração por milhares de pais e mães, no Brasil inteiro, que resolveram adotar crianças, levar essas crianças para o seu lar. De modo especial, àqueles que, às vezes, encontrando em casas, orfanatos e abrigos famílias inteiras de crianças - três ou quatro crianças - entenderam que não deveriam separá-las e sim fazer a adoção de todos os irmãos, dando um lar a essas crianças. \r\n\r\nA esses pais, a essas mães, reiterando o apelo às autoridades para que facilitem o processo de adoção, a nossa estima, os nossos parabéns e o atestado da sociedade do papel importante que têm essas famílias. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Nelson Gonçalves, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no tema que me traz à tribuna no Primeiro Expediente, quero fazer um apelo ao meu colega Deputado José Nader, a quem dedico carinho especial. Estou sempre presente e atento aos seus pronunciamentos em defesa da transparência nos processos licitatórios da coisa pública. O Deputado José Nader me cita muito nos seus pronunciamentos e fico preocupado de o anônimo entender que tenho alguma relação com esse governo. Não tenho nenhuma, a não ser as minhas responsabilidades de deputado para com o estado, podendo ajudar para que o governo dê certo e que isso dê frutos ao estado. Eu estou de prontidão. \r\n\r\nO Deputado José Nader volta e meia traz aqui questões da área da Saúde com as quais concordo integralmente e com S.Exa. Em relação ao processo licitatório, um governo que se apresenta como governo da responsabilidade fiscal, não pode ficar dois anos fazendo compras por processo de emergência. Tem algo errado, V.Exa. está com a razão. V.Exa. hoje trouxe questões da Cedae, que são sérias. Conheço pouco o presidente da Cedae, aliás tenho pouquíssima relação com os atores principais do governo, a não ser a relação formal. Nunca fui a esse governo pedir qualquer coisa. Rigorosamente nada, nada pedi, exatamente para que eu possa ter isenção completa nos meus posicionamentos nesta Casa, mas torcendo para que o governo dê certo. \r\n\r\nAssim, quero fazer um apelo a V.Exa., Deputado José Nader, cujos pronunciamentos são sempre com muito conteúdo: que V.Exa. faça os procedimentos legislativos, seja um requerimento de informação, seja até um indicativo à Comissão de Saúde da Casa, se for o caso convocar o Secretário, ou convidar, seja através até de uma própria Comissão Parlamentar de Inquérito, porque é um caso grave. Quase dois anos de compras emergenciais, isso me parece uma burla completa, a questão dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é base da defesa que o governo faz sempre nos seus pronunciamentos. \r\n\r\nPortanto, Deputado José Nader, eu estou lhe fazendo um apelo, porque eu quero ver materializadas as críticas que V. Exa. traz de forma pertinente, quero crer de forma pertinente a este Plenário.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. Quando cito V. Exa., eu cito de forma carinhosa...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu não tenho dúvida.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Porque eu sempre vejo V. Exa. presente neste plenário e sei da seriedade do Deputado Comte Bittencourt e de todo o seu trabalho. \r\n\r\nComo V. Exa. fez um apelo para que eu faça materializar todas as denúncias que venho trazendo a esta tribuna - elas já ficam materializadas no Diário Oficial -, eu já estou tomando as providências cabíveis. Já estive com o Presidente desta Casa. Já levei toda esta documentação que eu falo da tribuna, cito processo, cito as dispensas de licitação, como V. Exa. bem sabe, porque foi um gestor à frente da Presidência da Câmara de Niterói. Dispensa de licitação são 90 dias. Eu acabei de citar uma da Cedae que é desde 2006. E vem dispensa de licitação em cima de dispensa de licitação. \r\n\r\nO Presidente Wagner Victer fez um trabalho espetacular dentro da Cedae, fechou algumas torneiras, mas deixou outras abertas. Eu não consigo entender como é que essa empresa abre as asas dentro da Cedae na área administrativo-financeira; é a verdadeira raposa tomando conta das galinhas. \r\n\r\nMas quando eu cito V. Exa., V. Exa. pode ter certeza que eu cito de forma carinhosa, porque sempre V. Exa. está presente no plenário, e eu cito V. Exa. com esta referência, porque sei que V. Exa. presta sempre muita atenção em tudo que eu trago a esta tribuna.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, deputado, e eu tenho certeza absoluta do carinho que V. Exa. tem por mim e, seguramente, eu por V. Exa.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna, Deputada Sheila Gama, foi a reportagem trazida hoje, pela manhã, no Bom Dia Brasil. Foi uma grande reportagem a respeito dos problemas nos laboratórios de informática da rede estadual do Estado do Piauí. Para lá, o Programa Federal, um belo programa do governo federal, vem sendo implantado desde o governo passado, mais alavancado no governo do Presidente Lula, temos que reconhecer. \r\n\r\nO governo federal tem, de fato, prestado um bom serviço na aquisição de componentes de informática, hardware e software, ou seja, computadores e programas, para que a meta da informatização da escola pública brasileira seja alcançada até o final deste governo.\r\n\r\nEntão, veja, Deputada Sheila Gama, o Estado do Piauí recebeu computadores do governo federal para 40% das escolas da sua rede e quase 90% desses laboratórios, Deputado Gilberto Palmares, estão encaixotados; alguns, há mais de dois anos. Ou seja, o poder público adquiriu o componente da informática, comprou com recursos do Estado e, óbvio, para que a escola pública dos Estados brasileiros pudesse garantir à sua clientela o acesso à tecnologia da informação ao mundo da rede. E, vejam, V. Exas., no Estado do Piauí. Acordei, hoje, com esse cenário. \r\n\r\nCuriosamente, Deputada Sheila Gama, hoje resolvi ir à primeira inauguração de uma obra deste governo. Não tenho ido a nenhuma solenidade desse governo, porque entendo, como deputado de um partido que não faz parte da base, que tenho que aplaudir o governo pelas suas realizações sem necessariamente estar presente no seu palanque. \r\n\r\nMas, Deputado Sabino, eu hoje resolvi ir, porque fui insistentemente convidado pela Secretária Tereza Porto, pessoa por quem eu nutro um carinho especial, não só por ser uma bela secretária, no sentido belo da mulher, como todas deste plenário, mas também no sentido da competência que tem implantado nesses poucos meses à frente da Secretaria de Estado, pelo menos no que diz respeito a buscar organizar os indicadores da rede estadual de educação, o que já é um bom início. Tenho visto nesses dois mandatos de Assembléia que a cada ano chega um novo secretário que sequer conhece quantos professores, quantos alunos, o que falta nos indicadores da rede. A Dra. Tereza Porto parece que veio com o espírito da gestão. \r\n\r\nNão vou demorar, Sr. Presidente.\r\n\r\nHoje resolvi ir à escola inaugurada, Deputada Sheila Gama, na Tijuca, Colégio Estadual José Leite Lopes, um colégio em parceria do governo do Estado com a Oi Telefonia. Um investimento de R$ 8 milhões da Oi. Fiquei impressionado com o que lá vi. Confesso a V. Exas. que a escola é chamada de Nave, porque você entra na escola e parece, primeiro, que está num shopping da Oi, mas, depois, você começa a navegar na tal Nave, que é a abreviatura simbólica do programa da Oi, Núcleo Avançado em Educação. É um experimento que a Oi começou no Estado de Pernambuco, na cidade de Recife, e está implantando o segundo módulo aqui, em convênio com a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUm belíssimo investimento. Foram encaminhados pra lá quase 200 alunos selecionados nas diversas escolas do ensino médio do Estado, pelo processo meritório, o que está correto. É uma escola de horário integral, que vai comportar, ao longo dos três anos de ensino médio, 600 alunos. Há um dado interessante: a Oi tem um compromisso de já contratar para o emprego os alunos que concluírem os três anos da escola.\r\n\r\nLá nós vamos ter: usina de expressão, fábrica cultural de digitação, web designer, arte designer, ou seja, de fato, uma escola do futuro. O curioso é que, de manhã, me deparei com esse cenário do Piauí e, às 10:00 hs da manhã, fui à inauguração de uma escola, com essas dimensões de tecnologia.\r\n\r\nParabenizo aqui o ex-Deputado e Governador Sérgio Cabral pela iniciativa. Mas espero que o Governador Sérgio Cabral, com todo o respeito que ele merece, possa transformar o seu governo num governo que dê uma educação mínima de qualidade para todos, não só para alguns. Ter uma escola dessa, que nós sabemos que está muito longe das nossas possibilidades tentar defender essa escola do futuro numa rede em que falta do papel higiênico no banheiro ao giz para o professor; numa rede em que a maioria das escolas estão sucateadas em todos os seus aspectos fundamentais; numa rede em que o professor recebe R$ 430,00 no seu salário inicial, sem direito a auxílio transporte; numa rede, Deputada Sheila Gama, que, como a rede do Piauí, o Estado tem hoje 1.200 escolas com laboratório de informática, da sua rede de aproximadamente 1.600 escolas e, seguramente, mais de 60% desses 1.200 laboratórios não estão funcionando. Não estão funcionando porque, como no Piauí, em alguns, os computadores encaminhados pelo Governo Federal estão encaixotados há mais de ano; em outros, a orientadora tecnológica foi, de forma equivocada, retirada dos laboratórios pelo secretário anterior, por determinação do Governador Cabral. Foi uma estratégia do governo para suprir a carência de professores em sala de aula, mas que deixou uma brecha tremenda. \r\n\r\nNum mesmo Estado onde o governo inaugura uma bela escola, como essa que vi hoje, não pode ter o princípio de tirar o orientador tecnológico, que anima a utilização do laboratório de informática naquela escola, para suprir uma carência na titularidade na sala de aula.\r\n\r\nEntão um apelo que eu faço ao Governador Sérgio Cabral, com todo respeito, à Secretária Teresa, e aos Deputados do Governo nesta Casa, que possamos defender aqui uma política de educação que possa, de fato, ser encarada como uma política de Estado, que nós Deputados, possamos construir aqui uma base articulada de leis que, independente de quem seja o gestor, até porque estamos num Estado que nos últimos 15 anos tivemos 15 Secretários de Educação, se cada Secretário que entra resolve colocar do jeito da sua gestão o sistema estadual de educação - é o que vem acontecendo - vamos colher o que temos acompanhado no resultado da rede estadual de educação: uma catástrofe, seja em Duque de Caxias, Niterói ou em Rio das Ostras. Seguramente, com raríssimas exceções, o conjunto das escolas da rede estadual, hoje, estão numa situação de penúria completa.\r\n\r\nE o que me preocupa, mesmo aplaudindo essa escola-nave, é que este Governo termine e seja mais um que não tenha garantido um mínimo de uma escola com alguma dignidade para todos os estudantes fluminenses. \r\n\r\nNão adianta termos na Rua Uruguai, na Tijuca, uma escola de referência que vai funcionar como marketing visual, assim como os laptops e aqui já discutimos, nada contra os laptops para o professor, mas, discuto a prioridade do laptop, em escala, seguramente, democratizaríamos a inclusão digital, garantindo o funcionamento dos laboratórios das escolas, e não só para o professor, para o aluno e para a comunidade, num Estado onde as classes D e E, 70% delas estão excluídas do mundo da rede, sem acesso à inteligência da rede. A maioria das escolas, seguramente, sem uma biblioteca para consulta mínima e a rede supriria essa ausência da biblioteca se o laboratório estivesse funcionando, adequadamente preparado.\r\n\r\nQuero aqui fazer um apelo. Este Governo, além de ser o governo da responsabilidade fiscal do desenvolvimento econômico para o Estado do Rio de Janeiro, precisa assumir um papel também de governo da responsabilidade educacional. Não adianta pensar em desenvolvimento econômico e social sem investir em educação, sem ter responsabilidade educacional.\r\n\r\nO apagão do trabalho vai continuar porque o filho do mais pobre vai continuar sendo recrutado para o subemprego, o filho do mais pobre; por não ter uma educação pública com o mínimo de qualidade, vai continuar à margem da sua inclusão para o mundo do trabalho com essas novas oportunidades que o próprio Estado está construindo no convênio entre Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Comte Bittencourt, apenas uma observação. Ouvi V. Exa. falar da inauguração da escola-nave, na Rua Uruguai, num prédio que eu conheço muito; conheço há várias décadas. Aquele prédio foi um dos prédios da antiga CTB, Telerj que, curiosamente, hoje abriga uma escola de primeiríssimo nível e foi onde estiveram abrigados, durante muito tempo, algumas das centrais telefônicas de tecnologia mais antiga - as centrais passo a passo, as chamadas centrais Rotary. Então, há mais de um ano, estive reunido com o pessoal do chamado “Museu do Telefone”, no outro prédio da antiga Telerj na Real Grandeza, no Flamengo, onde já se discutia a formação dessa escola. Isto há um ano e meio.\r\n\r\nAproveito apenas para fazer essa observação e fazer uma segunda. Dias atrás saiu no jornal mais uma matéria falando sobre carga tributária no Brasil, dizendo que o pobre, às vezes pessoas das camadas mais desfavorecidas, são as que pagam mais impostos. Curiosamente, essa matéria destacava não o imposto federal, mas o imposto estadual, que é o ICMS, como um dos mais injustos com as camadas populares. \r\n\r\nAproveitando o gancho da fala de V. Exa. sobre essa área de telecomunicações, lembro que temos uma briga aqui há anos por conta do chamado Fundo de Combate à Pobreza. O Estado do Rio de Janeiro paga o mais alto ICMS do país nessa área, o mais alto ICMS que agrava, inclusive, as camadas populares. Talvez aí, a exemplo da Escola Nave, daria uma grande oportunidade ao Dr. Joaquim Levy, que não cumpriu o compromisso que assumiu conosco há mais de um ano, quando veio aqui discutir a renovação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, de abrir um debate para reduzir o ICMS pelo menos nessas áreas. E, talvez, inspirado e animado pela escola Nave, fazer um acordo com o governo para que se reduza o ICMS e esses recursos sejam direcionados à aplicação na Educação, nessa linha, possibilitando a setores populares, possibilitando a filhos de camadas populares que tenham mérito, terem acesso a uma escola do nível dessa que foi inaugurada na Rua Uruguai.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT- Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, temos que lembrar que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi reimplantado pela nossa legislatura, com voto da maioria dos Parlamentares desta Casa. Eu e V.Exa. votamos contra, na época, pela deformação que o Fundo tinha no encaminhamento a esta Casa pela ex-Governadora Rosinha Garotinho. V. Exa. se lembra que uma bancada de Deputados, da qual fazíamos parte, conseguiu retirar daquele ICMS extra os baixos consumidores, porque o desejo da ex-Governadora Rosinha era sobretaxar água, luz e telefone até do pobre, aumentando sua arrecadação de ICMS. Por isso, temos hoje o mais alto ICMS do país em telecomunicações, em tudo, como V.Exa. cita, porque temos uma deformação nesse entendimento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que V.Exa. expõe com muita propriedade. \r\n\r\nO Governador Sergio Cabral, em campanha, assumiu o compromisso público de não renovar a lei, mas o fez, o que a gente até compreende em parte, porque passou a ser uma arrecadação da qual o Estado depende. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza, Deputado Sabino, que foi prefeito e é gestor, representa hoje a quarta fonte de arrecadação do Estado, são quase dois bilhões por ano. Mas, e aí? Estão sendo aplicados em quê? Em laptops é que não dá! Comprar laptop não dá! Meu debate com o governo não é quanto a importância ou não do laptop, mas não consigo perceber onde entra um laptop de professor pra tirar as pessoas da linha da miséria, que é o foco do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - trabalhos complementares. Eu quero ser convencido, pelo governo e pela bancada do governo aqui, que laptop tira as pessoas da pobreza; se eu ficar convencido vou aplaudir, mas, por hora, não estou.\r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, agradeço a extensão do meu tempo. Parabenizo, mais uma vez, a iniciativa do Convênio Oi, mas espero que o Governador Sergio Cabral possa terminar o seu governo como um governador educacionista - como diz o grande Senador Cristóvam Buarque, ou seja, educacionista é o homem público que quer fazer uma escola boa e igual para todos, não aquele que quer fazer apenas algumas escolas boas. Esperamos que o Governador Sergio Cabral termine com essa marca em seus quatro anos; aí, de fato, ele estará fazendo a grande revolução no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão, Deputado Sabino, Deputado Comte Bittencourt, demais companheiros e companheiras presentes, estive, no final da última semana, visitando alguns municípios do interior. Aliás, sei que V. Exa., Sr. Presidente também tem visitado bastante. Estive em São Pedro D'Aldeia com vários companheiros do meu partido e de outros; com o Vereador Chumbinho, presidente da Câmara Municipal e será candidato a Prefeito; estive em Quissamã em um debate extremamente representativo, na Câmara Municipal, sobre Saúde, Deputado Sabino, coordenado por uma grande Vereadora, acho que uma das melhores desse município, que é a Vereadora Fátima Pacheco, de Quissamã. Estive também em Macaé, visitando um hospital da cidade, e fui também a uma solenidade na Câmara Municipal coordenada pelo meu companheiro Vereador Maxwell Vaz. \r\n\r\nE eu queria dizer, Deputado Zito, que nós aqui, como Poder Legislativo que fiscaliza, trabalhamos muito as críticas aos vários segmentos, naquilo que vemos que não está indo bem. \r\n\r\nMas é importante também fazer um elogio, Deputado Sabino, às iniciativas positivas. \r\n\r\nEu gosto de trabalhar muito nesta Casa através das chamadas comissões especiais, porque pegam um determinado tema e tentam fazer um debate ou estudo sobre aquele tema.\r\n\r\nUma das comissões especiais em cima da qual temos trabalhado é a Comissão Especial sobre o call center. O call center hoje já emprega em nosso Estado mais de 60 mil pessoas, a maioria jovens e mulheres, e tem o potencial de crescer ainda mais. \r\n\r\nEu achei inclusive mais importante esse trabalho, porque saíram alguns estudos que os jornais divulgaram, falando sobre desemprego, mais uma vez destacando que o desemprego é muito mais forte na faixa que vai de 15 a 24 anos - V. Exa. foi Secretário de Trabalho e sabe disso - e mais um dado divulgado que eu não sabia: que o desemprego está mais acentuado no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, qualquer iniciativa que busque fortalecer a possibilidade de aumentar a empregabilidade nessa área deve ser saudada. \r\n\r\nAcho que a Prefeitura de Macaé, cujo Prefeito é Riverton Mussi, tomou uma iniciativa positiva. Nós estivemos por três vezes visitando o call center da Brasil Center, sediado em Macaé, onde trabalham mais de duas mil pessoas. \r\n\r\nUma das discussões que estamos fazendo aqui no Rio de Janeiro nessa Comissão é a necessidade da redução dos impostos nessa área, a fim de atrair mais investimentos para o Rio de Janeiro. No caso do Estado, a questão do ICMS; no caso dos municípios, a redução do ISS. Infelizmente aqui no Rio de Janeiro, onde estão a maioria dos estabelecimentos - a Contax, a Atento, a TeleSoluções -, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, o Prefeito Cesar Maia, numa demonstração de total insensibilidade, nem aceita discutir o tema. Com isso, empreendimentos nessa área, inclusive call centers especializados que poderiam se instalar em nosso Estado e até aqui na capital, na Cidade do Rio de Janeiro, têm ido para outros Estados.\r\n\r\nEu quero aplaudir o trabalho do Prefeito Riverton Mussi e do meu companheiro Vereador Maxwell Vaz, porque a Câmara Municipal de Macaé está debatendo um projeto de lei que visa reduzir o ISS nessa área de 5% para 2%, ajudando não apenas a manter em Macaé aquele espaço importante - qualquer estabelecimento que forneça mais de dois mil postos de trabalho formais para jovens, para mulheres, por si só já uma coisa positiva - mas criando a possibilidade, inclusive, de atrair outras iniciativas.\r\n\r\nEntão, eu fico duplamente feliz: fico feliz porque a nossa Comissão Especial, que debate a questão de telecomunicações e call center, vem debatendo essa questão, levantando informações, dados, comparando com outros Estados, comparando com outros países.\r\n\r\nE isso nos alegra, Deputado Sabino, porque às vezes parece que nós estamos pregando no deserto, que estamos fazendo um trabalho aparentemente sem nenhum resultado. Quando vemos uma iniciativa desse tipo - porque nós fomos lá, em Macaé - discutir com a Brasil Center, conversar com o Vereador Maxwell Vaz - e, a partir dessa conversa, a própria empresa, o próprio Vereador se mobilizaram. E eu acho que o Prefeito Riverton Mussi, corretamente, enviou à Câmara Municipal esse projeto de lei o qual, sob a coordenação do Vereador Maxwell Vaz, deve se transformar, num curto espaço de tempo, em lei, ajudando a população de Macaé e ajudando os jovens não apenas de Macaé, mas os de municípios próximos, como Rio das Ostras, Conceição de Macabu, que também trabalham nesse espaço.\r\n\r\nEu queria fazer esse registro, principalmente no ano de eleições para vereador, de eleições municipais. É importante também que nós publicizemos iniciativas e lutas como essa dos vereadores, como o Vereador Maxwell Vaz, que fazem de um mandato de vereador um importante instrumento para discutir o desenvolvimento econômico do seu município e da sua região e principalmente a geração de empregos.\r\n\r\nE fico feliz, a Comissão Especial de Call Center vem trabalhando. Já está tramitando no Congresso Nacional, a partir de uma sugestão nossa aqui do Rio de Janeiro, um projeto de lei para regulamentar as condições de trabalho nessa área, tudo isso articulado pelas discussões, pelas audiências públicas que nós temos realizado aqui na Casa, pelas nossas idas, a fim de discutir com as empresas e olhar in loco a situação das condições de trabalho.\r\n\r\nEstamos pleiteando aqui no plenário a prorrogação dos trabalhos dessa Comissão até por conta disso, para ajudar a acompanhar esse processo de municípios que estão sensibilizados com esse debate, para poder ajudar a fazer o trabalho de articulação com o Congresso Nacional e tentar também fazer esse debate, do ponto de vista de que também o governo do Estado do Rio de Janeiro perceba com mais nitidez, com mais clareza, a necessidade de olhar esse segmento, que são os chamados operadores de telemarketing e callcenter como segmentos que hoje gera o maior quantitativo de empregos, principalmente para os trabalhadores jovens.\r\n\r\nEntão, quero apenas fazer este registro aqui, Sr. Presidente, aproveitando para mandar um abraço aos nossos companheiros de São Pedro D'Aldeia, de Quissamã e de Macaé, esperando que a luta pelo desenvolvimento, não apenas da Região dos Lagos, mas de toda aquela região do Norte Fluminense, continue. V. Exa. conhece a região, é um lutador, um representante da região que está preocupado e vai enfrentar um embate importante este ano, acho que compreende como poucos, visto que já foi Prefeito de Rio das Ostras por oito anos, a importância de iniciativas deste tipo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h55min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1553/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2008), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nºs 2 e 3, contrário às Emendas nºs 1 e 5, prejudicada a Emenda nº 4 pela aprovação da Emenda nº 2.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1553/08 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ANDRÉ CORRÊA (01 e 02); PEDRO PAULO (03); JOÃO PEDRO (04 E 05)\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 03\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 05\r\n\r\nPREJUDICADA À EMENDA Nº 04 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 2\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 5 (cinco) emendas de plenário ao Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 5 (cinco) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das emendas nºs 02 e 03, contrário às emendas 01 e 05 e prejudicada à emenda nº 04 pela aprovação da emenda nº 02.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1553/2008 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 03, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 05 E PREJUDICADA À EMENDA Nº 04 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer sugerido pelo Sr. Deputado Luiz Paulo: favorável, com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas 2 e 3, com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as Emendas 1 e 5, com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas. \r\n\r\nFica prejudicada a Emenda nº 4.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação, solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, essa matéria tinha uma imperfeição que, notada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, na questão da constitucionalidade, foi corrigida pela comissão responsável por esse aspecto. No mérito, nós aprovamos duas emendas, rejeitamos duas e prejudicamos uma. Por isso, indicamos o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. Srs. Deputados, queiram se dirigir ao plenário e ocupar suas respectivas bancadas para o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esse é um projeto de lei para melhorar o desempenho da Procuradoria Geral do Estado no que tange à área das avaliações. A Comissão de Constituição e Justiça corrigiu o erro do Anexo; foram acatadas duas emendas de plenário, a nº 3, do Sr. Deputado Pedro Paulo. Por isso, tendo em vista que é para melhorar a eficiência e a eficácia da Procuradoria Geral do Estado, encaminho o voto “sim”. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nSrs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, queiram comparecer ao Plenário para votação do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o PPS vai votar acompanhando o Deputado Paulo Melo, Líder do Governo, pela primeira vez em homenagem ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Já é um progresso!\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, não vou criar problema para o governo nessa votação, apenas nessa, Deputado Paulo Melo. Acho que as informações que chegaram para essa votação são, no mínimo, insuficientes, e outros cargos serão criados. Já existem projetos que estão chegando como, por exemplo, o do Ministério Público, e vamos aprovando cargos, cargos e cargos. \r\n\r\nEu só espero que, com a mesma facilidade que aqui conseguimos aprovar a criação de novos cargos, consigamos também aprovar o reajuste salarial adequado a professores, profissionais da saúde e da segurança, que o governo continua enrolando. Mas voto favorável.\r\n\r\n(CONTINUA A PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Como vota o Deputado Wagner Montes? \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, vou até plagiar um pouco o Deputado Marcelo Freixo. Acho de suma importância a criação desses cargos, mas gostaria também que o governo do Estado se preocupasse, da mesma forma, com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O Defensor Geral, Dr. José Raimundo, me garantiu que com setenta vagas, apenas, resolveria o problema da Defensoria Pública. A princípio, até para que o defensor público pudesse ser o advogado do povo. O Deputado Paulo Melo acaba de assumir o compromisso de levar essa reivindicação ao governo do Estado. \r\n\r\nMas, sem dúvida, o aumento no salário dos professores, dos médicos, dos profissionais de Educação, e também do pessoal do DER, que está há muito tempo aí, são de suma importância. (Palmas)\r\n\r\nNo entanto o projeto do Executivo é meritório e eu voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a falta da Deputada Waldeth Brasiel, que está em compromisso político em Três Rios. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à segunda chamada. \r\n\r\n(O SR. PRESIDENTE PROCEDE À SEGUNDA CHAMADA PARA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado: votaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, André do PV, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 38; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”:0.\r\n\r\nTotal de votos: 38.\r\n\r\nO projeto assim emendado está aprovado. Vai à Redação Final. \r\n\r\nQuebra Anuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1554/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, SULA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E PAULO MELO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência dos Srs. Deputados Rodrigo Neves, Alessandro Molon e Alcides Rolim, pois foram participar da posse do novo Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, oriundo desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável a todas as emendas.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1554/08 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BID, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (01 e 02); ANDRÉ CORRÊA (03)\r\n\r\nFAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 3 (três) emendas de plenário ao Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BID, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das 3 (três) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das mesmas, tendo em vista que as participações da Prefeitura do Rio de Janeiro e da AMTU já estão previstas na Resolução do Secretário de Estado de Transportes nº 968 de 06 de março de 2006 e publicado no D.O.E. de 10 de março de 2008.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1554/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Sula do Carmo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Natalino. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo, está em processo de votação. Pode encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bem, Sr. Presidente, para encaminhar, mas quem disse que era para discutir foi V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, ocorre que o Deputado Paulo Melo, pela Comissão de Constituição e Justiça, acatou as três emendas de Plenário. Trata-se de um projeto de empréstimo de US$ 1,875,000, para estruturar o corredor expresso metropolitano do Rio de Janeiro, que vai se desenvolver ao longo da Av. Brasil, iniciando lá no trevo com a Rio/São Paulo e vindo até o terminal aqui no Centro da nossa Cidade.\r\n\r\nOra, em nenhum momento este Projeto de Lei contemplou a participação do Município do Rio de Janeiro, onde a Av. Brasil está situada e está delegada pela União, sob a conservação do Município.\r\n\r\nEntão, aditamos duas emendas: a primeira, dizendo que o projeto a que se refere o Parágrafo Único do artigo 1º será desenvolvido em total consonância com o Município do Rio de Janeiro; e a segunda Emenda Aditiva, dizendo que o Projeto a que se refere o Parágrafo Único, aliás, e o segundo, dizendo que a Secretaria de Estado de Transporte coordenará o projeto, consoante processo de discussão, no âmbito da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos do Rio de Janeiro, a AMTU, onde têm assento todos os Municípios da Região Metropolitana.\r\n\r\nEntão, na medida em que o Deputado Paulo Melo acatou essas duas emendas, encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas de Plenário com os pareceres favoráveis. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quorum solicitada pelo Deputado José Nader.\r\n\r\nSenhores Deputados queiram ocupar as suas bancadas. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, André do PV, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloisio Freitas, Tucalo, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 44; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 44.\r\n\r\nAs emendas estão aprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Srs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas. A presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloisio Freitas, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 45; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 45.\r\n\r\nO projeto assim emendado está aprovado e vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Prévia - 2º Dia em Regime de Prioridade do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1465/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 17/2008) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a palavra, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir) - Sr. Presidente, é mais proveitoso para o Plenário discutir no último dia a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do que termos verificações de quórum a cada três minutos. O Deputado Edson Albertassi, que está no plenário, é Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e, na reunião desta comissão foram discutidos os artigos da LDO e seus anexos - com as presenças dos Sr. Secretários Rui César, de Planejamento; Joaquim Levy, da Fazenda; e também de alguns parlamentares, entre eles os Deputados Paulo Melo, Pedro Paulo e a Deputada Aparecida Gama - e ficou acertado na Comissão uma emenda supressiva que eu faria, mas o Deputado e Presidente Edson Albertassi disse que faria pela comissão, com o objetivo de suprimir o parágrafo único do artigo 2º. Segundo o Secretário Rui César, isso entrou no texto legal por distração. Mas não estávamos nós distraídos, Deputado Comte Bittencourt, porque o parágrafo único do art.2º preceitua a seguinte pérola: (Lendo) “Sem prejuízo do disposto no caput, as prioridades e metas propostas pelo Poder Legislativo constituirão anexo próprio à LDO e servirão de indicação ao Poder Executivo por ocasião da revisão do Plano Plurianual de 2008-2011 e da elaboração do projeto de lei orçamentária para 2009”. \r\n\r\nEste artigo reduzia da Assembléia Legislativa a capacidade de indicar emendas. Quer dizer, reduzia a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a sub-nitrato de pó de substâncias inócuas. Por isso, promovemos essa retirada do parágrafo único. Porque, o que Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro emendar e aprovar é para ser cumprido e não tem o caráter de indicação. \r\n\r\nEstou chamando atenção porque o próprio Poder Executivo reconheceu o erro. Mas, se não tivéssemos alertado, o erro passaria “no sapatinho”, Deputado Mário Marques. Isto é, tirando os poderes constitucionais legítimos do Poder Executivo. \r\n\r\nPor isso, pedi para discutir para fazer aqui essa afirmação sobre a importância sempre de estarmos atentos aos três principais projetos que esta Casa recebe. No primeiro ano do governo, o PPA, que vale para um quadriênio, e nos anos seguintes, a LDO e a LOA, instrumentos que vão dar o norte dos investimentos que o Estado fará no exercício seguinte. \r\n\r\nE chamo a atenção, Deputado Pedro Paulo, que nesta LDO não há previsão de um centavo de aumento no orçamento de despesa de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para ser justo. Não há qualquer previsão de reajuste salarial, de planos de cargos e salários. \r\n\r\nÉ claro que isso pode ser consertado, Deputada Cidinha Campos, na LOA. Mas a LOA, em tese, tem que seguir a LDO. Então, o que estamos prevendo aqui para o ano de 2009 é um ano a seco, parece um inverno em nosso Estado - não chove na horta de ninguém. \r\n\r\nPor isso, também estou chamando a atenção dos Srs. Parlamentares para que fiquem atentos a esta hipótese. \r\n\r\nSr. Presidente, cumpri os meus sete minutos e meio.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEsgotado o prazo regimental para discussão prévia, o projeto retorna à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para recebimento de emendas, no prazo de 28 de maio a 03 de junho de 2008. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 381/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE O NÃO-PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a publicação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificado está, Deputado. Só na próxima agora. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Malandro é malandro, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1032-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a publicação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificado está, Deputado. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação de votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Agora é matéria vencida, Deputado. Na próxima.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Na próxima. Verificado o quórum está. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido Assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado José Nader. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela Ordem) - Eu estava lá acompanhando a votação e diante do pedido de verificação V. Exa. respondeu: “verificado está”. Isto não existe. A verificação da votação é diferente da verificação de quórum. Porque temos o direito de saber, se interessados estivermos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito, Paulo. Quando ele pediu a verificação de votação, imediatamente eu cedi. Ele pediu quatro vezes verificação pura e simples. E foi passando. Na quarta vez, só para chamar a atenção do deputado, que ele teria pedido verificação de quórum, falei “Verificado está”.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - De votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quando ele pediu verificação de votação eu atendi prontamente, porque já estava verificado por quatro vezes. Porque inclusive a Presidência deixou passar por quatro vezes.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Até porque o regime é democrático aqui.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que eu, estando lá resolvendo outras questões, eu já tinha cumprido o meu dever de votar, acorri ao plenário imaginando que poderia se constituir num precedente, e perigoso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não foi o caso, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, obrigado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - Eu quero dizer a V. Excelência que nem todo projeto que foi verificado, se o senhor contar daí de cima onde o senhor pode ter uma visualização melhor, o senhor vai ver que não existe mesmo o quórum das verificações anteriores. Então, fica aí registrado nos Anais desta Casa que ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi nominal, deputado. V. Exa. está negando a presença... Está chamando de...\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Estou sim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - ...de fantasmas os deputados?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Eu estou botando em dúvida essa votação porque os deputados saem do plenário, se V. Exa. contar não vai ter o mesmo quórum da votação anterior. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado José Nader, olha só, não faça isso. Eu só registro o voto quando eu visualizo o deputado. V. Exa. não pode questionar minha visão. V. Exa. pode questionar a saída do plenário após votar...\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - É o que eu estou questionando, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aí cabe ao deputado do plenário fiscalizar essa ação e denunciar o deputado que saiu, porque eu não posso daqui... Eu só registro o voto quando eu vejo o deputado. Inclusive, a Mesa aqui, auxiliar, fala “Está presente”. Eu falo “Onde? Cadê?” \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - É verdade. Eu sou prova disso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. aqui do meu lado sabe disso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - ... da correção de V. Exa. O meu questionamento é outro. Porque os deputados não... alguns saem do plenário, por vários motivos, e V. Exa. diz que verificado está. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas no momento da citação eu visualizo e registro o voto. \r\n\r\nNo meu tempo de coronel eu dizia para eles assim: “Fica aí!” Mas agora eu não posso, agora eu sou deputado. Deputado pode sair do plenário a hora que quiser. O compromisso dele é com a população, não é com a Presidência.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, voto “sim” e quero justificar a ausência do Deputado Ronaldo Medeiros, que se encontra em Brasília na posse do Ministro Carlos Minc.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rogério Cabral. Presente, vota “sim”.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, relembrando a tese de que “O bom é inimigo do ótimo”, vou votar favorável ao projeto.\r\n\r\nLembro que apresentei projeto semelhante, reduzindo para seis horas a duração desse tipo de festa. Acredito que seja um tempo tranqüilo para se comemorar e para se festejar qualquer coisa.\r\n\r\nHá conclusões médicas mostrando que, a partir das seis horas e, levando-se em conta que essas festas costumam iniciar às 22 horas, com seis horas de duração, terminariam às 4 horas da manhã do outro dia, seis horas seria um tempo bastante confortável para que as pessoas pudessem se divertir. A partir daí, esses jovens - não todos, claro - mas alguns começam a recorrer a algum tipo de substância para se manterem “acesos”.\r\n\r\nTivemos o depoimento do Delegado Dr. Ricardo, que era o titular, à época, da Delegacia de Itaboraí, que testemunhou que as pessoas se drogavam porque queriam se manter “acesas” na festa, como é dito na linguagem popular.\r\n\r\nNa impossibilidade de aprovar o nosso projeto, de seis horas, vou votar favoravelmente, mas lembrando que o tempo de seis horas é um tempo suficiente para que os jovens possam se divertir sem problemas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, louvável o projeto do Deputado Álvaro Lins, embora eu ache - e é esta a posição que exponho, diariamente, na televisão -, que independe de horário. Quem quiser se drogar, vai se drogar em meia hora, uma hora ou duas horas. Quem quiser ficar na festa e se divertir, sem drogas, pode ficar meia hora, uma hora ou duas horas. No entanto, se há que ser criada uma lei para normatizar, organizar esse tipo de festa, é louvável o projeto do Deputado Álvaro Lins e voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes. Presente, vota “sim”. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 41. Votos “Não”: 01. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. \r\n\r\nO projeto está aprovado e vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Questão de ordem suscitada pelo Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - V. Exa. poderia me informar quanto foi o quórum da votação anterior?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 45. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Bem diferente desse aí?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Três votos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Então, isso já mostra o que falei para V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado, o quórum é verificado naquele momento, ele não é seqüencial não. Até porque há deputado que vota de uma vez e, na outra, vai ao banheiro, por exemplo. Agora, por exemplo, três foram ao banheiro, deputado. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Ou foram tomar café com açúcar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Três foram ao banheiro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Ou foram tomar café com açúcar.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1339-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2874/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIGITAIS DE ENERGIA ELÉTRICA SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INSDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, RODRIGO NEVES, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CORREA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Solicito verificação de quórum, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, retiro o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Nelson Gonçalves retira o pedido de verificação e fica o pedido do Deputado José Nader.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO) \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - O quórum mudou, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não sei, Deputado, ainda não foi feita a chamada. Tem que se fazer a chamada primeiro, para saber. Antes, só com o dom da premonição ou da quiromancia.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para questão de ordem, Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Atendendo ao pedido do Deputado Marcos Abrahão, futuro prefeito de Rio Bonito, eu vou retirar o pedido de verificação neste projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aprovadas as emendas, em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1322/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PARAÍSO ESPORTE CLUBE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (para recebimento de emendas) 1º dia, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 44/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Volta para o 2º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 317/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaboração em indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 332/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA INSTITUIR O PROGRAMA DIRETOR 24 HORAS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai á Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1332/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, ESDON ALBERTASSI E ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves, o autor.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO -Sr. Presidente, é uma questão de ordem. V. Exa. está perfeito, só que eu sou autor do projeto, não das emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está perfeito, deputado, mas vai se beneficiar. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda nº 1 com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 2 com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é bom que se reviva dois momentos importantes. Um, no final do governo Garotinho. Quando ele largava o governo, enviou a esta Casa alguns planos de cargos, carreiras e salários. No final do governo Garotinho, ele enviou a esta Casa alguns planos, que nós aprovamos. Dentre esses planos, estava o plano do DER e outros segmentos, além do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA governadora Benedita, através da Procuradoria Geral do Estado, argüiu a inconstitucionalidade de todos os planos, menos do plano do Tribunal de Justiça, que prevaleceu. Quando veio a governadora Rosinha, era um compromisso nosso e nós brigávamos - diga-se compromisso não de base de governo, mas de toda a Casa e posso destacar a luta da Sra. Deputada Cidinha Campos, do Sr. Deputado Paulo Ramos e do Sr. Deputado Luiz Paulo. Já no final do governo Rosinha, a governadora enviou vários planos para esta Casa - um plano do DER que não atendia as reivindicações e muito menos as necessidades dos funcionários. \r\n\r\nFizemos, em todos os planos, substitutivos, tentando nos aproximar ao máximo do pedido e além do que o governo concordava. Aprovado, o Sr. Deputado Paulo Ramos dizia aqui, nesta Casa: “Espero que isso não seja um argumento e seja vetado.” Certo, Deputado? Fomos ao governador Sérgio Cabral e dissemos para ele que, apesar de entendermos que o plano tinha vícios de constitucionalidade, gostaríamos que ele tivesse uma atenção especial. Ele, então, candidato ao governo da base, candidato do PMDB, não colocou obstáculo à sanção do plano. Na época, a Sra. Deputada Cidinha Campos cobrava, desse microfone, que os técnicos de estradas, não os pilotos de helicóptero mas os técnicos de estrada, que procuraram a representante estavam fora. Não dava mais, porque, se fizéssemos uma emenda, não existiria a menor possibilidade de que houvesse qualquer tipo de avanço, de êxito dos planos apresentados. \r\n\r\nEsse foi um erro meu. Consertamos agora. Os funcionários do DER, legitimamente, querem, merecem, desejam se equiparar aos funcionários de algumas fundações. Eles se dão por satisfeitos se a equiparação levar a termo aquilo que recebe o funcionário da FIA. Um direito, uma luta do Sr. Presidente, do Sr. Deputado Paulo Ramos, do Sr. Deputado Luiz Paulo, da Sra. Deputada Cidinha Campos, do Sr. Deputado Marcelo Freixo, do meu partido. Desde que aprovado, eu poderia sair por esta porta, ir embora, mas assumo o compromisso, como sempre assumi, independente de representação sindical, mas de representação funcional dos servidores do DER, de ser o porta-voz de um desejo do Parlamento, traduzido nas manifestações dos Srs. Deputados Cidinha Campos, Paulo Ramos, Luiz Paulo, Délio Leal, na minha própria manifestação, Sr. Deputado Marcelo Freixo, Sr. Deputado Coronel Jairo, de levar ao Governo do Estado a necessidade de o governo, o mais rapidamente possível, sem qualquer tipo de vantagem, mandar a equiparação única e exclusivamente dos funcionários do DER aos funcionários da FIA. Em fazendo essa equiparação, estaremos satisfeitos e iremos buscar e lutar por ganhos reais. \r\n\r\nEntão, é um compromisso meu, como Líder do Governo, levar essa reivindicação, toda hora que for possível e toda vez que estiver com o governador ou com secretários das áreas afins do governo, lutar para que os funcionários do DER tenham o seu direito respeitado, merecedores que são, pela grande contribuição prestada ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, tivemos a oportunidade de conversar com os representantes dos funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem, funcionários que, dependendo do degrau que ocupam no plano de carreira, enfrentam gravíssimas dificuldades. É até uma injustiça, porque o Departamento de Estradas de Rodagem tem dado demonstrações, através de seus próprios funcionários, da realização de bons serviços para o nosso Estado, considerando até a situação das nossas estradas.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nQuando aqui vêm, diante dessa oportunidade, eles sabem das dificuldades da aprovação das emendas que foram apresentadas sem que houvesse a aquiescência da bancada do governo. Mas o Deputado Paulo Melo, com a responsabilidade que tem, em tratativas feitas hoje com a representação da categoria, manifestada aqui, assumiu o compromisso de levar ao Governo do Estado essa reivindicação. Vamos acreditar na força política do Deputado Paulo Melo e até na sensibilidade do governador. (Palmas) \r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, aceitar que essa injustiça, porque os servidores do DER são dedicados, prevaleça, permaneça. Portanto, vamos acreditar que o Governador Sérgio Cabral, com muita agilidade, enviará a esta Casa uma mensagem, equiparando os servidores do DER ao servidores da FIA.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, vou reforçar os discursos dos Deputados Paulo Melo e Paulo Ramos, eis que ingressei no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Guanabara em 8 de janeiro de 1965, no governo de Carlos Frederico Werneck de Lacerda, como técnico de estradas. Infelizmente, por uma falha regimental, o próprio Sr. Deputado Paulo Melo assumiu que a categoria dos técnicos de estradas, a que um dia pertenci, não ficou enquadrada em nenhuma das categorias constantes dos anexos ao projeto original, fato, inclusive, percebido pela Sra. Deputada Cidinha Campos. Quatorze técnicos de estradas ficaram num vazio, e alguns entraram no Departamento de Estradas de Rodagem na mesma época que eu, por via de conseqüência, há 43 anos.\r\n\r\nNa década de 80, o DER sentiu a necessidade, pela sua multidimensão, depois da fusão, quando se fundiu a Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro, de comprar um helicóptero para melhorar as vistorias das estradas, principalmente nos períodos de grande emergência. E precisou ter a categoria do piloto de helicóptero, que também, por omissão, não ficou enquadrado em nenhuma categoria dos Anexos do Plano de Cargos e Salários. Então, é claro que este projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Melo, vem suprir esta grave deficiência em relação aos técnicos de estradas e aos pilotos de helicóptero. \r\n\r\nOcorre que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro é uma das raras instituições que cumpre relevante prestação de serviço neste Estado. E tanto é verdade que houve uma mudança total do dirigente das instituições, mas o dirigente do DER continuou. Por quê? Porque o corpo funcional respondeu positivamente, no sentido de realizar e executar os investimentos previstos no Orçamento do Estado. \r\n\r\nO compromisso que o Deputado Paulo Melo aqui assume, de fazer a revisão do Plano de Cargos e Salários do DER, equiparando ao da FIA, sensibilizando o governador para não ter vício de iniciativa, vai realmente fazer justiça ao quadro geral do funcionalismo público do Departamento de Estradas de Rodagem. \r\n\r\nVotei “sim” e estarei ao lado dos Deputados Paulo Melo, Cidinha Campos, Paulo Ramos e tantos outros, a cobrar do governador que envie essa mensagem para a Casa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é apenas para lembrar que, ficando muito tempo nesta Casa - e eu já estou aqui há três mandatos - vamos percebendo quem tem palavra, quem não tem, quem age para valer, quem não age. \r\n\r\nEsta história relembrada pelo Deputado Paulo Melo é absolutamente verdadeira. Os funcionários foram me procurar no gabinete e alertei que estava errado, que eles tinham ficado de fora, o que era uma injustiça. Por prazos regimentais, eles não foram contemplados com o aumento dos outros. \r\n\r\nEntão, quero dizer que costumamos acreditar em quem tem palavra. Para mim, isto é fundamental, e é nesta aposta, na palavra do Deputado Paulo Melo de que vai batalhar um aumento para os servidores do DER, que eu agora voto “sim” naquilo que pretendi antes e “sim” naquilo que pretendo agora: lutar ao lado de todos os meus companheiros para dar aumento a todos os servidores do DER. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto vai à Redação do Vencido para segunda discussão. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 606/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. MIGUEL ALVES JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a pessoa homenageada é meu adversário político na Cidade de Araruama. Porém, não estou julgando aqui o adversário nem o membro político, e sim, o cidadão Miguel Jeovani, um homem trabalhador, um ótimo chefe de família, um cidadão que tem o respeito das pessoas. Por isso, deixando de lado as minhas desavenças e os meus contraditórios políticos, o meu parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Deputado Paulo Melo, sabendo da divergência política, e sabemos como está acirrada a eleição em Araruama e que o candidato do Sr. Deputado Paulo Melo é o André Mônica, pessoa também pela qual temos muito carinho, muita estima, mesmo sabendo que estamos em lados opostos.\r\n\r\nAgradeço a atitude do Sr. Deputado Paulo Melo por não ter dado um tratamento diferenciado àquele que já foi seu amigo e trilhou com ele nas eleições passadas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que abriu mão da palavra, tem então a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, hoje, em tese, é um dia de festa para a base do governo aqui na Assembléia Legislativa, eis que o Deputado Estadual Carlos Minc está assumindo o Ministério do Meio Ambiente. Mas, ao mesmo tempo, é um dia de tristeza para a nossa querida Zona Oeste, porque por obra e graça do Secretário de Meio Ambiente Carlos Minc, no dia de hoje a CECA deve aprovar o EIA-Rima do Aterro de Paciência. \r\n\r\nVou discursar sobre o tema amanhã e pedir para introduzir na totalidade o laudo do Ministério Público do Estado, que mostra uma quantidade imensa de irregularidades, quer seja de forma na realização da audiência pública, quer seja de mérito na aprovação do EIA-Rima. Entre elas, aponta o Ministério Público muitas das quais já havíamos aqui nos referido.\r\n\r\nUm EIA-Rima, uma licitação que sai por sucessivas medidas liminares. É necessário que se diga isso, Sr. Deputado Délio Leal, porque o Prefeito César Maia, quando fez a licitação para a concessão do aterro sanitário não tinha área definida, as empresas que participaram escolheram as áreas. Três empresas participaram e uma delas escolheu a área da Fazenda Santa Rosa, em Paciência, a empresa Julio Simões. \r\n\r\nDepois de a empresa ganhar a licitação, o que ocorreu? O Prefeito César Maia, por decreto, definiu o uso do solo para a região, porque não podia fazer CTR lá. Ele mudou o uso do solo. E todos nós sabemos que o uso do solo, no nível municipal - Sr. Deputado Délio Leal, o senhor foi prefeito de Paracambi - tem que ser feito por lei, assim se pronuncia o Estatuto da Cidade e as Leis Orgânicas e Planos Diretores das maiorias dos municípios. Mas ele o fez por decreto e deu continuidade aos procedimentos.\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Município, ao analisar a matéria, garantido o direito da defesa, anulou a licitação por vício de origem no processo licitatório, primeiro teria que ter o uso do solo. Como o Tribunal anulou a licitação, a Câmara de Vereadores produziu um decreto legislativo cancelando o decreto de uso do solo. O que fez a empresa Júlio Simões? Foi à Justiça e conseguiu uma liminar cancelando o decreto legislativo da Câmara de Vereadores. Conseguiu uma segunda liminar cancelando o decreto do Prefeito César Maia, que constituiu um novo grupo de trabalho para reestudar a questão e encaminhou isso tudo ao Secretário Carlos Minc que, avidamente, abraçou esse conjunto de liminares e mandou que se fizesse a audiência pública, respaldada em duas liminares: a liminar que atacou, e foi concedido o decreto do Prefeito, tem um erro de objeto, porque o prefeito, quando constituiu o novo grupo de trabalho, o fez porque cumpriu a decisão do Tribunal de Contas do Município.\r\n\r\nOra, e a avidez de promover essa audiência pública para aprovar o Eia-Rima é inaceitável. O Eia-Rima que não define, porque lá não está no edital, e aí fica por conta da empresa ganhar esse volume imenso de dinheiro, pois os créditos de carbono vão todos para a empresa vencedora da licitação. Se lá se instalar uma termoelétrica, os recursos são todos para a empresa vencedora. Se qualquer lixo perigoso, de terceiros, não do município, quiser ir para lá, quem ganha com isso é a empresa vencedora da licitação.\r\n\r\nAgora o mais grave, Deputado Coronel Jairo, é que também em Paciência - e V.Sa. sabe que a Fazenda Santa Rosa, de quem vai pela Av. Brasil é do lado esquerdo - do lado direito, em Manguariba, foi aprovado, foi feita uma audiência pública, já no ano passado, para a empresa segunda colocada. E, por liminar, eles conseguiram que a Feema, que também não fez nenhuma força para contestar, desse a licença.\r\n\r\nEntão, na verdade, a Paciência está se licenciando não um, mas dois aterros para receber dez mil toneladas de lixo por dia! O impacto no sistema viário é algo absolutamente extraordinário! Este é o presente que o Secretário Carlo Minc está dando à população da Zona Oeste. Porque ela só é lembrada pelo Secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, hoje ministro, porque tem presídios em Gericinó, todos os presídios. E, agora, porque todos os aterros sanitários vão estar na Zona Oeste. Não posso deixar de falar que o mal gerenciado, o descuidado aterro sanitário de Gericinó, também está em Bangu. Aliás, vizinho ao sistema penitenciário.\r\n\r\nOra, será essa uma forma digna de tratar ambientalmente a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro? Não, Deputado Coronel Jairo! Infelizmente, eu não tenho o que comemorar, porque a eficiência do secretário, hoje ministro, foi profundamente danosa para a nossa Zona Oeste. E, principalmente, para Paciência; quiçá também para Bangu, com a manutenção de Gericinó da forma precária como está.\r\n\r\nVou voltar este assunto amanhã, para pedir autorização a V.Exa. no sentido de fazer constar no Diário Oficial, na íntegra, não as minhas palavras, mas o Relatório do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 27 de maio de 2008, às 19h00, para entrega de Medalha Tiradentes ao presidente do PSDC, José Maria Eymael (Requerimento Nº 232, de autoria do Deputado João Peixoto).\r\n\r\nA Presidência também designa para a Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2008), QUE ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1552/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/2008), QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 304/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 343/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 191/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3114/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ANDRE CORREA, ALTINEU CORTES E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 788/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO NAS PROPAGANDAS ALUSIVAS À CIRURGIA PLÁSTICA A APOSIÇÃO DO NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL E SEU CRM, BEM COMO A INFORMAÇÃO SE O MESMO É MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E PAULO RAMOS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 838/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 308/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE VAGAS NA EMATER RJ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 310/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, DENTISTAS E NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTA-LA NA REDE DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 241/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. R. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nE convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária dia 28/05/2008 à 19:05H. para entrega de Títulos e Moções. (Proc. 6912/2008).de autoria do Deputado Glauco Lopes. (Requerimento nº 220/2008).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:30 horas)\r\n\r\nPRESIDENCIAS DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, ZITO, 2º SECRETÁRIO, NELSON GONÇALVES, A CONVITE.\r\n\r\nREUNIÃO DE INSTAURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2008. (RESOLUÇÃO Nº 290/2007) \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Bom-dia a todos. \r\n\r\nTemos a satisfação, neste momento, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, de realizar a instalação da Frente Parlamentar Contra o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Dando início aos trabalhos, tenho o prazer de convidar para compor esta mesa de honra o Exmo. Desembargador Luiz Eduardo Rabello; o Exmo. Deputado Federal Jair Bolsonaro; e a Exma. Promotora de Justiça Dora Beatriz. (Palmas) Os demais integrantes da Frente que confirmaram presença estão por chegar ainda. \r\n\r\nEstamos aqui no plenário com a presença do Sr. Deputado Paulo Ramos que, inclusive, já apresentou projetos de lei no sentido de também tentar extinguir essa exigência da OAB para o exercício da advocacia em relação aos bacharéis em Direito. Meu amigo, meu professor Deputado Paulo Ramos é um “prefeitável” do Município do Rio de Janeiro, está na luta - sei que é árdua, mas, pelo seu caráter, pela sua capacidade, pela sua qualidade como parlamentar, eu, Flávio, espero sinceramente que S. Exa. logre êxito dentro do seu partido, o PDT, para que possamos ter mais uma boa opção ao escolhermos o nosso candidato a prefeito neste município. Os nomes, até agora, que estão aparecendo estão muito aquém das nossas expectativas mas S. Exa., sem dúvida alguma, seria um nome forte, respeitado e com chance de fazer com que o nosso Município do Rio de Janeiro volte a ter um governo. Em razão de compromisso partidário, decisivo nessa sua luta, como afirmação da sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro, infelizmente, não vai poder estar conosco aqui, mas que todos tenham ciência de que S. Exa. está vestindo também essa camisa, está ao nosso lado nessa luta. Estamos aqui, agora, plantando apenas uma pequena semente. Vamos continuar regando-a ao longo do tempo e esperamos ter sucesso mais à frente. Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nComposta a mesa, peço a todos que aqui nos coloquemos de pé para a execução do Hino Nacional.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Eu queria, já de antemão, não agradecer, mas, parabenizar todas as senhoras e os senhores que estão aqui presentes hoje. Há alguns meses fui procurado pelo Movimento Nacional de Bacharéis em Direito que possui essas ramificações em diversos estados e eu, por já ter passado por esse terror ao qual é submetido todo bacharel em Direito, que é fazer a prova da Ordem para exercer uma profissão, de pronto me sensibilizei com as suas causas, absorvi todos os argumentos, com eles concordando, tanto os argumentos fáticos quanto os argumentos jurídicos e acho que só tenho a me sentir honrado com isso, ainda mais quando vejo ao meu lado, demonstrando a total imparcialidade com relação a qualquer sentimento referente à OAB, temos aqui na Mesa de Honra o Dr. Rabelo, desembargador, membro do Poder Judiciário, a Dra. Dora Beatriz, promotora de justiça, membro do Ministério Público, o Deputado Federal Jair Bolsonaro, membro do Congresso Nacional, o Vereador Carlos Bolsonaro do Legislativo do Município do Rio de Janeiro. Enfim, diversas representações do poder constituído que se engajaram nessa luta que, como falei no início, agora está apenas começando. Eu já queria, de antemão, dar os parabéns mesmo a todos vocês aqui, a cada um que viajou milhares de quilômetros para estar aqui hoje - pessoas de todas as regiões do Brasil, Sul, Sudeste, Centro Oeste, Norte e Nordeste -, que mostra um movimento organizado, pessoas que, independente de qualquer controvérsia que possa aparecer pelo caminho, continuam unidas por um mesmo ideal, por um mesmo objetivo, que é legal, legítimo, justo, que é conseguir a extinção desse Exame de Ordem.\r\n\r\nComo eu falei, passei por essa dificuldade, fiquei cinco anos estudando na faculdade de Direito Candido Mendes, aqui, no centro da cidade, dentre esses cinco anos, dois dedicados à prática forense, mais algumas centenas de horas de atividades extracurriculares, muito sacrifício, muita dedicação. No meu caso, que foi uma faculdade particular, muito dinheiro gasto, investimento da família, para chegar após todo esse suor derramado a ter que dar de cara com esse pavor que é a prova da Ordem.\r\n\r\nHoje em dia, todas as faculdades de Direito têm preparado seus alunos, não para o exercício da advocacia, não para defender a cidadania da população nos Tribunais de Justiça, as faculdades preparam os seus alunos para passar no Exame de Ordem. Porque a OAB gosta de fazer isso: elabora um ranking das faculdades que têm um melhor desempenho nessa prova. E falo com toda a tranqüilidade, nem de longe mede quem é um bom ou quem é um mau advogado. Prova disso é que a advocacia no Brasil possui pessoas renomadíssimas e muito respeitadas, em âmbito nacional e internacional, que não fizeram a prova da Ordem para exercer a profissão. Salvo engano, a partir de 1994 apenas essa exigência começou a valer. Portanto, todos aqueles que se formaram antes de 1994, acredito eu, tanto o Desembargador Rabelo como a Dra. Dora não tiveram que fazer essa prova e, no entanto, são pessoas referência no nosso estado e no nosso país.\r\n\r\nEu conheço diversas pessoas que se formaram comigo - para deixar bem claro, eu já passei na prova da Ordem também, para não acontecer como alguns na OAB declararam, quando começamos a trazer essa discussão à imprensa, que eu estava agindo em causa própria, porque não tinha passado na prova da Ordem e estava querendo exercer a advocacia sem passar por essa exigência. Não, representante da OAB, com muita tranqüilidade, já passei no Exame da Ordem, tenho a minha carteirinha vermelha, não por méritos meus, eu também tive que ir lá e pagar um cursinho preparatório para fazer essa prova. Dei sorte de na prova cair questões que eu tinha mais facilidade de compreender, tanto na 1ª quanto na 2ª fase. Mas isso não é loteria, isso não é um jogo, porque o que está em discussão é o emprego, o exercício de uma profissão. Por que só com o bacharel em Direito? Por que não com um médico, com o engenheiro, com psiquiatra? Todas essas profissões tão nobres quanto a advocacia não possuem esse controle autoritário por parte dos seus conselhos ou órgãos mantenedores. \r\n\r\nEu tenho muita honra de estar aqui hoje fazendo parte dessa Frente Parlamentar que tem muito trabalho para ser feito, hoje estamos começando, vai percorrer todas as faculdades, vai levar ao conhecimento dos bacharéis em Direito todos os argumentos que hoje serão aqui trazidos por diversas pessoas com legitimidade, com autoridade, com moral para tratar desse assunto. \r\n\r\nNão dá mais, para cerca de quatro milhões de bacharéis em Direito, número da própria OAB, serem tolhidos de exercer uma profissão, porque escolheram uma profissão nobre, realmente sem advogado não há Justiça. Mas o que temos visto é a OAB fazer injustiça, longe, muito longe de estar vestindo essa roupa que ela gosta de bater no peito e se intitular de defensora dos direitos humanos. Isso sim é uma afronta aos direitos humanos. \r\n\r\nEntão é isso que vamos aqui trabalhar hoje, discutir. Convidamos oficialmente a Secção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil para estarem aqui hoje, não estou vendo nem fui comunicado da presença de ninguém da OAB. Mas é o debate que estamos buscando, é a conversa, é o diálogo e a compreensão que nós estamos almejando. Sem a participação da OAB que vira as costas, uma instituição que se intitula tão democrática e não respeita as opiniões adversas. Que democracia é essa defendida pela OAB que não admite que uma posição contrária, fortemente fundamentada possa encontrar eco na imprensa, na sociedade.\r\n\r\nParabéns a todos que estão aqui hoje. Vou passar a palavra aos membros desta mesa e a seguir a todos os convidados que quiserem fazer uso da palavra.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEstamos aguardando a presença dos seguintes Srs. Deputados Estaduais que fazem parte desta Frente Parlamentar: Dionísio Lins, Glauco Lopes, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, entre alguns outros que se mostraram muito simpáticos com essa causa e dispostos a estarem aqui hoje conosco, como os Srs. Deputados Jorge Babu, Natalino que por alguma razão não puderam chegar até aqui ao plenário.\r\n\r\nAntes de passar a palavra ao Sr. Deputado Federal Jair Bolsonaro que é autor de um projeto de lei na Câmara para extinção do exame da Ordem, é importante também frisar aqui que mandaram mensagem, porque o convite foi enviado a diversas representações. Então, enviaram mensagem justificando a ausência: o presidente do Tribunal de Justiça do nosso Estado; o Deputado Federal Max Rosenmann; o Deputado Estadual Zito; a Deputada Estadual Sula do Carmo e o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nCom muito prazer passo a palavra ao autor de uma proposta de extinção do exame de Ordem no Congresso Nacional, Deputado Federal Jair Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. JAIR BOLSONARO - Minha saudação ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro pela iniciativa, bem como a todos os presentes consolidados nessa proposta e que efetivamente vão levar à frente. Minha saudação ao Dr. Rabello, a Dra. Dora Beatriz, uma prova mais do que inconteste que o contraditório se faz presente entre os profissionais do Direito. \r\n\r\nDizer que há poucas semanas o Jornal do Brasil, entre aspas, emitiu um pensamento do Sr. Presidente da OAB local, dizendo que “o exame para a Ordem era uma prova para adentrarmos na casa da liberdade. E que, antecipadamente, o Deputado Jair Bolsonaro já estava reprovado”. \r\n\r\nÉ uma prova, realmente, de contradição e de ódio. Muitos me chamam de extrema-direita, de torturador, de ditador, mas vou para o debate. E já debati na OAB de Florianópolis a questão dos grupos de extermínio. Quando comecei a falar de forma favorável, fui vaiado. Eu falei: mas vocês me convidaram para falar favoravelmente! Então, não me convidassem!. \r\n\r\nE debatemos ali e falei que, lamentavelmente, defendendo aquela tese, que se o braço da justiça pegasse a todos os injustiçados, ninguém falaria em grupo de extermínio. Que, de vez em quando, até no íntimo, quando sofrem algo em sua família, que a única saída é a justiça pelas próprias mãos. \r\n\r\nA Ordem - lamentavelmente, não estamos discutindo aqui sua sobrevivência; sua extinção, mas apenas a questão do exame - há poucos anos foi às ruas e colaborou, e muito, para que um Presidente fosse cassado. Hoje em dia, com denúncias e provas de corrupção cem vezes maiores do que as anteriores, a Ordem não se manifesta. \r\n\r\nA Ordem, lamentavelmente, nesse aspecto, se comporta como um sindicato pelego, ou seja, há poucas semanas assistimos esse congresso fraco, do qual faço parte, votar favoravelmente no segundo turno, na Câmara - depois do projeto ir ao Senado e voltar para a Câmara - para que fosse então mantido o imposto sindical. \r\n\r\nDepois assistimos também ao Sr. Presidente da República vetar a questão dessa lei, que permitia ao TCU investigar, auditar as contas dos sindicatos. E isso é uma vergonha. \r\n\r\nPropostas eu tenho: eu até posso ser favorável à manutenção do exame da Ordem, mas diluído ao longo dos cinco anos do curso de direito, sem cobrar absolutamente nada. Mas à Ordem não interessa discutir isso. E por quê? Não havendo contribuição, o peleguismo não tem como sobreviver. \r\n\r\nEu, apesar da fama de ditador, vou trabalhar dentro do congresso - minha nova casa, pois saí dos quartéis - para então discutirmos e, quem sabe, colocar um ponto final nesse exame. \r\n\r\nDeixo bem claro que a proposta não é minha; não sou o pai dessa idéia. Apenas, estou aderindo por convicção, longe até do pedido ser de um filho meu - pois sou o primeiro a dizer “Não”, nesses momentos, quando não sou convencido. \r\n\r\nA proposta inicial passa pelo Sr. Senador Gilvan Borges, pelo Sr. Deputado Max Rosenmann e pelo Sr. Deputado Edson Duarte. \r\n\r\nFinalizando: tem o interesse corporativo também, porque pior do que muitos dos senhores, que são obrigados a fazer esse exame, existem meus colegas da ativa - da Marinha, Aeronáutica, Exército, Bombeiros e Polícia Militar - que podem fazer o curso, mas, se aprovados, só receberão o exame quando forem para a reserva, 15, 20 ou 30 anos depois. E isso é realmente inadmissível. \r\n\r\nE defendo uma advocacia por parte de meus colegas da ativa, com restrição. Logicamente, não podemos abrir completamente, em sendo militar da ativa, tendo em vista a rigidez da hierarquia e disciplina - que tem que existir. \r\n\r\nEu já fui preso, por 15 dias, enquanto Capital da ativa, e foi antes de 88, antes de 89. Antes da Lei de Anistia. E nunca questionei isso aí. Inclusive, naquele momento, o General Comandante da Brigada Pára-quedista leu meu enquadramento, que era justo, porque havia feito uma matéria na Seção “Ponto de Vista”, da Revista Veja, e ele falou: “Meu limite são 20 dias de cadeia. E meu limite curto são 15. Você merece quanto?”\r\n\r\nEu falei: eu mereço 20. “Então, se você merece 20 eu vou te dar 15, por uma questão de lealdade.”\r\n\r\nEntão, nessa linha, buscando justiça, buscando corrigir aquilo que foi feito, talvez, de forma bem intencionada que nós entramos nessa luta com muito prazer. Vamos nos empenhar. Vamos procurar Parlamentares não para aprovar esse projeto, mas também para que apresentem projetos semelhantes. É uma briga que vai se desenrolar exclusivamente nas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. \r\n\r\nOs senhores como soldados nessa batalha têm como influenciar os generais dessas duas comissões. \r\n\r\nConcluindo, meus parabéns a todos, em especial para o meu filhão. \r\n\r\nEspero que a vitória se aproxime o mais rápido possível (Palmas).\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Estou aqui com diversos nomes dos presentes. Fico até com medo de começar a nominar e esquecer de alguém, com certeza, vou esquecer de alguns nomes. Já peço perdão, de antemão. O Coronel Braga está aí embaixo. Se alguém fizer questão, também, que citemos a presença. E, também, a seguir quem quiser se inscrever para fazer uso da palavra, pois será aberto espaço. Hoje, é para todo mundo ficar à vontade. É para desabafar para que o nosso grito até hoje entalado na garganta chegue ao conhecimento da OAB e da sociedade. \r\n\r\nOs microfones vão estar abertos após os membros da mesa fazerem uso da palavra.\r\n\r\nAnuncio a presença do representante da Deputada Sheila Gama, que não pôde estar presente aqui, hoje, Drª Altair Silva Monteiro, assistente social; Dr. João Antônio Volante, presidente nacional do Movimento Brasil de Bacharéis em Direito; Ponce de Leal, presidente nacional do Movimento Democrático Estudantil do Amazonas; Rubens Motonio, Secretário Parlamentar do Deputado Federal Carlos Santana; Dr. Silvio Gomes Nogueira, Coordenador do Movimento de Cabo Frio; representação dos Movimentos de Bacharéis do Rio de Janeiro; representação do Movimento de Bacharéis do Distrito Federal; representação dos Movimentos de Bacharéis; representação dos Movimentos de Bacharéis do Paraná; representação dos Movimentos de Bacharéis de São Paulo; representação dos Movimentos de Bacharéis do Espírito Santo. Então, vemos o verdadeiro comprometimento em diversos Estados brasileiros de pessoas que estão se dedicando. Vou esquecer de alguns, mas a gente ao longo desta Sessão vai citando os nomes. Só fazer chegar ao conhecimento para o nosso Cerimonial. \r\n\r\nDiversas pessoas que não estão relacionados ao movimento, mas que estão aqui presentes, hoje, vejo aqui Assessores de Parlamentares, amigos, advogados, bacharéis em Direito. \r\n\r\nObrigado pela presença de todos.\r\n\r\nEsperamos que essa semente possa dar frutos futuramente. \r\n\r\nEntão, passo a palavra ao Exmº Sr. Desembargador Luiz Eduardo Rabello, que tem uma tese interessantíssima baseada na legislação acerca desse tema. Então, por favor nos brinde com as suas palavras, Dr. Rabello.\r\n\r\nO SR. LUIZ EDUARDO RABELLO - Exmº Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, ilustres integrantes da Mesa, minhas senhoras, meus senhores, eu, inicialmente, gostaria de agradecer o convite que me fez o Deputado Flávio Bolsonaro para participar desta Frente Parlamentar, inclusive participar desta Sessão de hoje.\r\n\r\nQueria, também, aproveitar através de S.Exa. parabenizar a ALERJ, a nossa Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por essa demonstração de defesa da população, de defesa dos interesses da população, de defesa do trabalho e da educação no país.\r\n\r\nEu ouvi com toda a atenção o pronunciamento do ilustre Deputado Federal Jair Bolsonaro. S.Exa. fez aqui um comentário a respeito da questão relativa ao imposto sindical, inclusive, com referência à isenção do controle pelo Tribunal de Contas da União do imposto sindical objeto de veto de S.Exa., o Presidente da República.\r\n\r\nGostaria, antes, de enfrentar questão própria do exame da Ordem, mas ainda dentro da mesma matéria e, também, lembrando o que falou o nosso Deputado Flávio Bolsonaro a respeito de que o início desse exame foi - salvo engano - em 94. Tudo isso diz respeito ao início do estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, através de uma lei publicada em 94. Essa lei instituiu o estatuto da OAB data vênia me pareceu, logo de plano, examinando a questão, tratar-se de uma lei eminentemente inconstitucional pelas razões que eu rapidamente colocaria aqui: justamente, dessa reação popular ao fato dos sindicatos não terem que prestar contas ao Tribunal de Contas da União a respeito da arrecadação do imposto sindical. Parece-me que o fato não é novo. Parece-me que os sindicatos se inspiraram na Ordem dos Advogados do Brasil, porque eu fui ler com atenção o estatuto da Ordem e constatei que a Ordem dos Advogados do Brasil se intitula uma autarquia especial, mas conseguiu colocar na lei o seguinte: a OAB não mantém com órgãos da administração pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. Então, ela se intitula uma autarquia federal, alguns comentarista definem como uma autarquia federal sui generis só que como autarquia não tem e nem está subordinada a nenhum órgão. Deveria estar vinculada, como autarquia, ou ao Ministério da Justiça, nessa parte do exame da Ordem, ao Ministério da Educação.\r\n\r\nProsseguindo o exame do estatuto da Ordem, tem algo mais estarrecedor, justamente dentro do que o nosso Deputado Federal colocou quanto à prestação de contas o § 5º do Art. nº 45, dispõe o seguinte: a OAB por constituir serviço público goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços. \r\n\r\nEntão, a OAB, hoje, só arrecada não presta contas a ninguém e tem imunidade tributária concedida por lei quando é sabido que imunidade tributária só pode ser concedida através de disposição constitucional expressa. Por isso que no início eu falei que esse estatuto é inconstitucional.\r\n\r\nEstou aqui com a presença de Parlamentares que conhecem melhor do que eu que essa matéria, matéria tributária, o projeto de lei há que ter a iniciativa do Poder Executivo. E o estatuto da Ordem que lhe deu autonomia total, não subordinação a qualquer órgão, a definiu como autarquia, lhe deu isenção e imunidade tributária não partiu do Executivo é um projeto de lei foi de iniciativa de um Deputado Federal. Portanto, há um vício de iniciativa que compromete a lei que aprovou o estatuto da Ordem. E, também, essa questão da imunidade tributária, que é totalmente absurda e inconstitucional, como dito, porque teria que ser através de dispositivo constitucional expresso.\r\n\r\nConcluindo, então, a Ordem arrecada, não presta contas a ninguém e goza de total imunidade de bens, serviços e de sua atuação.\r\n\r\nPassando, agora, especificamente à matéria em debate, evidentemente, que eu li aqui não com a atenção que merece, mas passei os olhos rapidamente nessa cartilha que me foi apresentada pelo Movimento Brasil dos Bacharéis em Direito examinei e cheguei a conclusão de que a matéria constitucional contra o exame da Ordem está esgotada. Aqui se esgotou. Foram esgotados todos os fundamentos que comprovam o absurdo, a inconstitucionalidade, a ilegalidade, o tratamento desigual estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil no seu estatuto para criação do exame de Ordem. \r\n\r\nEu, apenas, gostaria de levantar só mais duas questões muito rápidas: a primeira, dentro do pronunciamento do nosso Deputado Flávio Bolsonaro acrescentando que o exame da Ordem além de impedir que os bacharéis venha a exercer a sua atividade profissional, assegurada pela Constituição Federal, como está muito bem dito aqui na cartilha, eles não podem sequer fazer concursos públicos, porque existem concursos públicos que exigem a carteira da Ordem; alguns até exigem e até escritórios de advocacia exigem prática forense. Como é que o candidato, o bacharel vai provar pratica forense se a Ordem o impede de exercer a atividade submetendo-o a um exame (Palmas)?\r\n\r\nAgora, para finalizar, não quero longo aqui, mas me parece que há um outro aspecto, o político com relação à questão do exame da Ordem. Eu acho que deve ser abordado e, até, se essa matéria vier a chegar ao egrégio Supremo Tribunal Federal nós sabemos que o Supremo Tribunal Federal além de órgão máximo do Poder Judiciário tem o seu cunho político. Então, evidentemente, que ele procura agir, aliás dentro da Constituição ele procura trabalhar harmonicamente com os outros Poderes: o Legislativo e com o Executivo. No momento, parece-me que a tendência até hoje demonstrada pelo egrégio Supremo Tribunal Federal foi no sentido de respaldar essas questões levantadas pela Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nMas agora surgiu um fato novo, um fato político que eu acredito que vai sensibilizar o Supremo Tribunal Federal, se essa matéria chegar lá: nada mais é do que o PROUNI, que é um programa do Governo Federal, da União, porque na esfera de competência o ensino fundamental é do município, o ensino médio é do Estado e o ensino superior é da União. E a União é quem dita as regras. O Executivo Federal lançou o programa PROUNI dentro desse programa eu pensei aqui uns artigos que são interessantes para debate com relação à questão do exame da Ordem: é o FIES, o chamado Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Para não cansar V.Exas. eu vou ler apenas um artigo do FIES que me parece muito interessante. O FIES é, na verdade, um financiamento que o Governo Federal, através da Caixa Econômica faz ao estudante para pagar os seus estudos na faculdade. Ele é destinado especificamente ao ensino universitário, às faculdades. Ele financia o estudo, mas com o compromisso de ao findar o curso o profissional pagar esse empréstimo que foi feito, inclusive o estudante seja de Direito ou de qualquer outra faculdade de acordo com o FIES tem que prestar uma garantia de que quando se formar ele vai pagar esse empréstimo que ele obteve do governo para estudar e fazer a faculdade.\r\n\r\nDentro do programa do PROUNI diz o seguinte:\r\n\r\n(LENDO) “Para obter o FIES os estudantes podem oferecer como garantia a partir do segundo semestre de 2008, a fiança solidária que consiste em um grupo de no máximo cinco estudantes que se comprometem a serem fiadores solidários entre si garantindo o pagamento do valor financiado.” Essa foi uma forma que se encontrou, inclusive, aqui, conclui dizendo: “Deste modo, fica dispensada a apresentação do fiador tradicional...”, aquele fiador que está previsto na lei, “...para facilitar o estudante”. Então, um grupo de cinco estudantes se reúne e, solidariamente, ficam fiadores desse empréstimo pro governo. E diz mais o seguinte: “Os estudantes que contratarem o FIES somente iniciarão o pagamento do valor financiado seis meses após a conclusão do curso”. E não vou mais adiante.\r\n\r\nOra, o governo federal estimula o ensino superior, cria um programa para facilitar o acesso às faculdades, financia o curso para quem não tem condições, permite que o estudante levante essa quantia, mas com o compromisso, inclusive com garantia de fiança, de que, concluído o curso, ele vai trabalhar e, com esse dinheiro, ele vai pagar. Aí eu pergunto: com o exame da Ordem como é que fica? Como fica o estudante que se comprometeu, o grupo de estudantes que é fiador levantou um dinheiro na Caixa Econômica Federal e depois não pode trabalhar porque a Ordem não permite, obstaculizando o exercício da profissão para a qual ele está legalmente habilitado, e aí, impede-se, através de um exame extremamente rigoroso, porque se pega um profissional de cada área para formular as questões. Então, a meu ver o exame da Ordem, agora, vai contra a política e a filosofia do governo federal, e eu acho que esse fato, sim, vai motivar o governo federal, vai motivar, inclusive, se chamado a se pronunciar, o Supremo Tribunal Federal, para rever esse, data venia, absurdo exame.\r\n\r\nNão vou me alongar. Agradeço a atenção de todos e, mais uma vez, a honra e o prazer de estar nesta Casa agradecendo ao nosso Deputado Flávio Bolsonaro o convite que me foi formulado.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas.). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Eu alertei que seríamos brindados com as palavras do Desembargador Isauro Rabelo. Realmente, é importante que se coloque, por intermédio das palavras de um Desembargador, pessoa que, logicamente, conhece o Direito, a legislação, melhor que todos nós aqui, faça uma análise como essa, mais um fundamento importante para que a OAB reveja esse seu conceito.\r\n\r\nÉ com muito prazer também que tenho a honra de passar a palavra à Promotora de Justiça Dra. Dora Beatriz, que também, reiteradamente, nos brinda com a qualidade e o conteúdo de suas palavras.\r\n\r\nA SRA. DORA BEATRIZ - Exmºo Deputado Flávio Bolsonaro, Exmºs Srs. integrantes da Mesa, senhoras e senhores, a honra é minha de, mais uma vez, atender a um convite do Deputado Flávio Bolsonaro para participar de eventos vindo de tão brilhante carreira.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a análise jurídica da questão foi brilhantemente desenvolvida pelo Desembargador. Essa matéria eu acho que há de ser de grande auxílio a essa Frente instalada, porque o Desembargador abordou praticamente a base de tudo que será necessário. Então, em princípio, enquanto não for julgado inconstitucional, o exame é legal, mas, no meu ponto de vista, absolutamente inútil. Eu consideraria um bis in idem, porque se a cultura do estudante é aferida na faculdade através de exames próprios, eu acho que seria um demérito pra faculdade outro órgão submeter o candidato já aprovado em provas a um exame para que ele possa desenvolver a carreira.\r\n\r\nSou promotora de justiça há 17 anos. Eu não realizei o exame da Ordem porque não havia necessidade. Há 14 anos eu sou Promotora de Investigação Penal. Então, há uma crença popular também de que esse exame da Ordem seria útil para avaliar a qualidade dos candidatos, dos profissionais, mas eu acho importante também revelar à sociedade que há 14 anos eu trabalho com investigação penal e, no mínimo, uma, duas vezes por mês eu ofereço denúncia contra maus advogados. Eu acho que a população tem que saber disso, porque se existem maus médicos, maus dentistas e maus políticos, existem maus advogados, e não há de ser esse exame da Ordem que vá qualificar os profissionais.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPor outro lado, as faculdades já são fiscalizadas pelo MEC, pelos órgãos próprios. Então, como vem uma autarquia - eu também fui inscrita na OAB, eu também advoguei, isso é uma democracia, não estou falando bem nem mal - mas como que vem uma autarquia, após o candidato aprovado na faculdade, se arvorar em melhor examinador e dizer: Não, esse candidato aprovado, por nós não está aprovado. Eu acho isso um demérito. E muito bem: há uma cobrança para se submeter a esse exame. Como disse o Desembargador, essas contas não são prestadas. A Ordem fiscaliza o candidato. Quem fiscaliza o fiscal? Então, eu acho inútil, no meu ponto de vista, acho que a sociedade tem que conhecer que os bons profissionais não estão após a aprovação do exame. Eu acho que a Ordem poderia fazer como outras entidades, aferir qualidades administrativas, qualificações administrativas dos candidatos, para conceder o número de inscrição. Então, nesse caso, eu, Promotora de Justiça, que não me submeti, o Desembargador também, nós nos submetemos a outro tipo de provas - concursos - eu, para a minha carreira, o Desembargador para a dele. Agora, eu não gostaria que um Conselho de Procuradores ou um órgão semelhante exigisse que eu, após aprovação do meu concurso difícil fosse me submeter a um outro exame para ter a minha aprovação final.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEntão, são pontos de vista que tudo para mim se resume em bis in idem. Então, eu acho o seguinte: certa vez eu li, gosto sempre de mencionar isso - os Bolsonaro me conhecem e sabem que eu gosto de mencionar - uma entrevista com o Sr. Cláudio Lembo, que foi Governador em exercício em São Paulo, ele mencionou numa longa entrevista que tudo se resume na ética e lealdade. Então, o profissional há de agir com ética e lealdade e será aprovado nas faculdades. Se o curso é mal ministrado, se os professores não são bons, é uma questão subjetiva deles, infelizmente, mas não há de ser o exame da Ordem, que não se sabe bem como é feito, porque, se eu sou uma candidata aprovada num concurso e o Desembargador também, não nos submetemos e eu não me considero uma má Promotora - modéstia à parte - eu acho que nem o Desembargador, e finalmente eu gosto de fazer a referência também a todo o orgulho que eu tenho de lidar com o Deputado Federal Jair, com o Deputado Estadual Flávio Bolsonaro e o Vereador Carlos Bolsonaro, porque foram políticos que, são políticos que lutam dentro da ética e da lealdade. Esse tempo meu de convivência, eu, Ministério Público, coloco a minha carreira sempre paralela com esses políticos.\r\n\r\nAgradeço a todos. Um bom dia.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Bom, estamos com uma ordem aqui dos inscritos para fazerem uso da palavra e, felizmente, nós vemos aí a diversidade, como eu falei no início, o compromisso de representantes de vários Estados que encabeçam esses movimentos de bacharéis de direito das diversas regiões do país.\r\n\r\nComo anfitrião, em nome dos bacharéis fluminenses, passo a palavra ao Sr. José Valadão, do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, aqui do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ VALADÃO - Ilmo. Deputado Flávio Bolsonaro, Ilmo. Deputado Federal Jair Bolsonaro, Desembargador Rabelo, brilhante aula de direito, Dra. Dora, brilhante aula de ética.\r\n\r\nFicamos muito felizes, nós, aqui do Rio de Janeiro, ter o valioso apoio do deputado Flávio Bolsonaro nessa luta que é, antes de tudo, pela dignidade humana, pela democracia, pela sociedade.\r\n\r\nFicamos muito felizes em receber representantes de movimentos de todo o Brasil, mostrando que esse movimento é pacífico, que não é contra a Ordem dos Advogados do Brasil, até porque estamos querendo entrar na Ordem dos Advogados e não podemos ser contra a casa a que queremos pertencer.\r\n\r\nNão é um movimento contra pessoas que estão, atualmente, na Ordem dos Advogados. É um movimento, muito pelo contrário, a favor da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nEste movimento tem como finalidade colocar em questão a discussão do exame da Ordem. Até entendemos que tenha havido boas intenções com a instituição do exame da Ordem. Como sempre, existem bons ideais mas que, nem sempre, ao longo do tempo, continuam sendo bons.\r\n\r\nPodemos fazer uma pequena analogia. Quando nascemos, todas as células do nosso corpo são sadias. Infelizmente, ocorrem mutações e, ao longo do tempo, essas células podem se tornar cancerígenas, malignas. Não podemos deixar essas células se perpetuarem, senão, podem levar a pessoa à morte.\r\n\r\nPor isso estamos nessa luta. Entendemos que o exame de Ordem pode ferir de morte a OAB. Estamos na luta para que esse exame seja extirpado, assim como uma célula cancerígena tem que ser extirpada. Ainda não conhecemos nenhum outro tratamento melhor. E temos vários cirurgiões que formaram uma grande equipe médica para tentar extirpar esse câncer. \r\n\r\nDeputado Jair Bolsonaro é um desses grandes cirurgiões, que está apresentando um projeto de lei que retira duas grandes inconstitucionalidades do exame de Ordem. A primeira é uma pequena palavrinha, denominada 'seleção', que está no Art. 44, Inciso II. Essa palavrinha contradiz, de plano, o que está instituído no Inciso XIII, do Art. 5o da nossa Constituição. Porque se é livre o exercício de qualquer ofício ou profissão, embora seja uma norma de eficácia contida, ali tem um mandamento muito importante, que é proibido ao Estado de selecionar por nós, indivíduos, cidadãos, que profissão vamos escolher para desempenhar. Então, se não pode ao Estado, como poderá um ente, que é privado - que a OAB é uma pessoa jurídica de Direito Privado - selecionar pelo cidadão quem vai poder ser, quem não vai poder ser advogado. (Palmas)\r\n\r\nDesembargador, Dra. Dora, evidentemente o Deputado Flávio Bolsonaro entendeu perfeitamente esse nosso clamor, entendeu muito toda essa força que nós estamos dispostos a ter, antes de mais nada, por uma coisa muito importante - justiça -, embora saibamos que direito e justiça não são as mesmas coisas, mas se nós não respeitarmos o direito, jamais chegaremos à justiça. (Palmas)\r\n\r\nNão vou delongar aqui, Desembargador, porque têm muitos colegas aqui presentes e gostaríamos que todos eles viessem ter os seus depoimentos. \r\n\r\nEsse exame está causando problemas sérios em muitas pessoas. Temos notícias de pessoas que realmente passam a ter grandes problemas, principalmente pessoas que são competentes. Eu tenho vários colegas, várias colegas, que são competentes, formados com CR acima de nove numa faculdade, foram reprovados, e simplesmente com aquele medo: “O que que vou chegar em casa e vou falar para minha mãe que fui reprovado? Meu pai vai dizer que durante os cinco anos de faculdade, que ele ficou bancando, eu ficava nos barezinhos da esquina em vez de estar estudando.” \r\n\r\nOra, como uma pessoa que tem CR acima de nove pode ficar nos barezinhos das esquinas? Como é que uma pessoa que tem um CR acima de nove pode ser reprovado numa prova da OAB? Eu explico. Nós temos aqui colegas presentes que, se pegar o gabarito da prova, pegar a prova dele, tudo que foi abordado no gabarito foi abordado na prova. E simplesmente foi zerada a questão. E nós não temos a quem recorrer. \r\n\r\nDiscute, Desembargador, discute, Dra. Dora, a grande problemática do controle jurisdicional do mérito administrativo. Infelizmente, no país, muitos não têm a coragem de adentrar ao mérito administrativo em função da finalidade do ato: exercer o controle através da proporcionalidade, da razoabilidade, de atendimento ao fim proposto. Isso, eu acho que tem que ser matéria afeta ao Judiciário. Jamais o Judiciário poderia se abster de fazer esse tipo de controle do mérito administrativo. O poder discricionário, jamais, em tempo algum, ele pode ser absoluto, e ele está sendo utilizado de forma absoluta, sem controle, para lesar milhares de pessoas, para lesar milhares de cidadãos, que, efetivamente, sempre têm a boa-fé de fazer a sua faculdade, têm a boa-fé de, durante cinco anos de trabalho, conforme brilhantemente o deputado já colocou, através de estágios, provas, são mais de 140 provas que se fazem na faculdade, chega no final é violentamente agredido por questões - e aí o senhor me permite, Desembargador - não tão difíceis, provas capciosas, porque eu, por exemplo, tive brilhantes professores. Tenho orgulho de dizer que foi meu professor de Processo Penal pessoas do nível do Desembargador Geraldo Prado, pessoas do nível do Mestre Marcellus Polastri, o qual eu fiz os três processos penais, o Dr sabe a magnitude do conhecimento do Dr Polastri, sou um fã dele. E sempre aprendi que prisão ilegal é remédio contra cautelar é relaxamento. Eu fiz o pedido de relaxamento de prisão para uma prisão ilegal estava no exame de Ordem e dito no gabarito que era uma prisão ilegal. Só que o gabarito pediu como pedido revogação da prisão. E eu, simplesmente, tive nota zero na minha peça, por causa disso. Como fuga ao tema.\r\n\r\nEntão, veja bem se fosse uma prova de cunho eminentemente técnico, mas correto, nenhum dos bacharéis que estão aqui teriam medo. Todos os bacharéis que estão aqui são competentes o suficiente para entender o Direito, e entendemos da seguinte forma: quando nós entramos, começamos na faculdade somos doutrinados ao final dos cinco anos prestarem o exame da Ordem. Mas nunca nos foi dado nos bancos universitários a menor condição de fazer a seguinte pequena pergunta: Será que o exame de Ordem é constitucional? (Palmas)\r\n\r\nSenhores, nunca isto foi discutido. E quando a gente sai há uma reprovação que caímos na real e vamos estudar todos os contextos, é que todos nós, e tenho certeza que temos vários colegas aqui falarão muito melhores do que eu a respeito dessa inconstitucionalidade que nós entendemos e caímos na real.\r\n\r\nGente, temos que lutar, passamos cinco anos aprendendo Direito não foi para abaixar a cabeça. O Artigo 133 da Constituição diz que tem que haver o mais adstrito respeito no tratamento entre o Desembargador, Membro do Ministério Público e o Advogado. Não é o advogado, a OAB fazendo divisão de instrumentos absolutamente discricionários e inconstitucionais que vai conquistar o respeito do Poder Legislativo, vai conquistar o respeito do Poder Judiciário e vai conquistar o respeito do Ministério Público.\r\n\r\nNós temos que lutar a favor da OAB para que seja extirpado esse câncer maligno chamado Exame de Ordem.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro, muito obrigado pela palavra. Senhores, muito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Muito obrigado pelas palavras Valadão, é só para a gente estipular, porque como são vários que farão uso da palavra, vamos estipular cinco minutos, é um tempo razoável para que todos possam estar discursando aqui da Tribuna. É lógico com alguma tolerância, para que a pessoa possa estar concluindo o raciocínio, tem o bom senso das pessoas que vieram de longe, para chegar até aqui e somar forças com essa Frente rumo a extinção do Exame de Ordem. Logicamente que não censurarei ninguém na sua fala.\r\n\r\nEstava previsto aqui, chamar agora um dos presidentes nacionais do Movimento, mas eu queria só abrir um parêntese, para abrir a palavra a um outro Deputado Estadual, como falei no início, alguns estão por chegar, o meu amigo também, o Deputado Natalino, que desde já agradeço aí a presença.(Palmas) Por favor, Sr. Deputado Natalino, aguardo a sua fala. \r\n\r\nEnquanto o Sr. Deputado Natalino está chegando à tribuna, agradeço a presença do meu amigo, não tão bom de bola, o Sr. Vereador Nadinho, de Rio das Pedras. Muito obrigado pela sua presença, obrigado pela força.\r\n\r\nEu gostaria de anunciar e agradecer a presença da Sra. Ester dos Santos Ladeira, mestre em Direito Tributário do Centro Universitário da Cidade. \r\n\r\nPor favor Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nQuebra O SR. NATALINO - Muito obrigado, Sr. Deputado Bolsonaro, a família Bolsonaro; o Sr. Deputado Federal Jair Bolsonaro e o irmão Bolsonaro. A família Bolsonaro toda engajada nessa luta; bom dia senhoras, senhores e telespectadores.\r\n\r\nEu gostaria de dizer que não só o meu amigo Flávio Bolsonaro, mas toda a sua família são guerreiros e sempre lutam esses anos todos - sou seu fã, já falei isso para você e seu pai - acompanho há anos a luta de vocês e sei que estão sempre lutando pelas causas da população. \r\n\r\nEu falei para você ontem que costumo dormir até um pouco mais tarde, mas não poderia deixar de vir aqui porque essa discussão é muito importante. Quero dizer ao meu amigo Bolsonaro que tem o meu apoio. Sou formado em Direito há vinte e cinco anos mais ou menos, e não tive a oportunidade de obter a minha carteira da OAB, só peguei a de estagiário. Estuda-se quatro, cinco anos uma faculdade, pagando, e essa faculdade é fiscalizada; depois ainda tem que ser prestado o exame de ordem para se conseguir a carteira definitiva para depois se exercer a profissão. Concordo com o meu amigo, o grande Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Estou com você, meu irmão, nessa luta que você abraçou, nessa sua iniciativa. Estou com você e acredito que todos os Srs. Deputados daqui da Casa, também. Todos os irmãos que vieram, do Movimento do Brasil, podem contar conosco. O Sr. Deputado Flávio Bolsonaro é uma pessoa querida e lutadora - todos sabem disso. \r\n\r\nEssa iniciativa maravilhosa do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, de sua família, pode contar com o apoio deste Deputado Natalino - é uma honra para mim.\r\n\r\nMuito obrigado.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado pelas palavras, pelo apoio e pela presença, pelo prestígio, Sr. Deputado Natalino. Saiba que é recíproco esse carinho, ainda mais por esta causa, mas infelizmente não são todos os Deputados desta Casa que são favoráveis. Inclusive, quando da votação desta frente parlamentar, em plenário, a vitória foi apertada. Não lembro qual foi o placar, mas algumas dezenas de Deputados se colocaram contrariamente, nem tanto por convicção entenderem que o exame é justo, mas por algum tipo de afinidade ou comprometimento com a OAB. Isso acontece, mas não estamos aqui para julgar o teor do posicionamento de cada um dos Srs. Deputados. Mas, estamos aqui fazendo a nossa parte.\r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nEm seguida passo a palavra aos presidentes nacionais do Movimento.\r\n\r\nInicialmente, convido o Sr. Emerson, presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, e a seguir convido o Sr. João Volante, presidente do Movimento Brasil de Bacharéis em Direito.\r\n\r\nO SR. EMERSON - Primeiramente, minha saudação ao Exmo. Sr. Deputado Flávio Bolsonaro e também ao seu pai, Jair Bolsonaro, por esta iniciativa e, saudando-os, também saúdo os integrantes da Mesa, a desembargadora, a promotora, como também todos os colegas aqui presentes. \r\n\r\nTivemos aula de Direito de manhã. Não vou adentrar na parte inconstitucional porque temos vários colegas e tenho certeza de que vai ser abordado o tema inconstitucionalidade do exame da Ordem. \r\n\r\nMas, como presidente nacional do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, onde representamos os bacharéis de todo o Brasil, em vários debates, em várias audiências públicas no Senado, nos estados, estivemos sempre defendendo a nossa classe. E o exame de Ordem, hoje, da OAB, é o entrave do bacharel em Direito exercer a advocacia.\r\n\r\nVou tentar, em rápidas palavras, como falei lá, no Senado, no último dia 13, na audiência, vou tentar passar o que cada bacharel, de todo o Brasil, sente e sente na pele. Sente na pele porque nós estudamos cinco ou seis anos e, para a OAB, nós não somos nada; somos meros bacharéis. Simplesmente não nos respeitam, somos tratados apenas como bacharéis. \r\n\r\nSe você é bacharel em Direito, para a OAB nós não somos nada. Quando se inicia o curso de Direito, cada um de nós tem sonhos, as nossas famílias têm sonhos. O pai e a mãe têm orgulho de dizer: “O meu filho está cursando a faculdade de Direito; vai ser um advogado”. \r\n\r\nPassam-se cinco ou seis anos e nos deparamos com o exame da Ordem. E aí começa, então, o terror dos bacharéis em Direito, Brasil afora, que estão sendo massacrados, impedidos, pela OAB, de exercer a sua profissão, que é advogar. \r\n\r\nTivemos esse direito adquirido por cinco ou seis anos. Começa, então, um processo de frustração, tanto pessoal, como familiar. Estamos num verdadeiro limbo, pois somos privados de exercer nossa profissão pela OAB, porque, para a OAB não somos advogados nem estagiários podemos ser. \r\n\r\nA OAB, que deveria nos amparar no início de nossas carreiras, está nos excluindo antes mesmo de conhecer o nosso trabalho. Se cinco ou seis anos de faculdade não provam a qualificação do bacharel para a OAB, como pretende que acreditemos que um único exame seja capaz de aferir a qualificação profissional dos bacharéis? \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nE o exame de Ordem, promovido pela OAB, não prova nada para ninguém; apenas engorda os bolsos dos donos de cursinhos preparatórios Brasil afora. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nE quem são esses donos de cursinhos? Quem são os donos de cursinhos preparatórios para exame da Ordem? São integrantes da OAB, são dirigentes da OAB. A OAB quer a extinção do exame de Ordem? Não quer. Ela vai deixar de faturar. \r\n\r\nE para comprovar que o exame não prova nada, aí estão, Brasil afora, as fraudes constatadas em vários estados. Podemos destacar São Paulo, Distrito Federal, Amazonas, muitos estados, lá no Paraná. E, simplesmente, não é divulgado pela mídia. \r\n\r\nEu destaco aqui, vou deixar para o colega, lá, do Paraná, o absurdo que aconteceu no Paraná. Tenho certeza de que ele vai levar ao conhecimento de todos. E a OAB não divulga. Ela consegue colocar um pano em cima para não serem divulgadas as fraudes Brasil afora. \r\n\r\nE eu chamo atenção de todos os senhores. A luta é essa, começando por nós e indo Brasil afora. Porque, se colegas como nós, há dez anos, tivessem iniciado um movimento, como nós estamos aqui, colocando a cara para bater - podemos aqui dizer -, talvez, hoje, não existisse mais o exame de Ordem. \r\n\r\nVamos deixar de hipocrisia. Medir conhecimento jurídico, através de um exame da Ordem, dizendo que qualquer advogado no Brasil, antes da elaboração de qualquer peça processual, vai estudar o caso, pesquisar obras, modelos, vai para a internet, - não vai para internet? - para depois, então, formular a ação à defesa do seu cliente. E, nós, bacharéis em Direito, temos cinco horas para resolver as “pegadinhas” impostas pela OAB. (Palmas) Qual a profissão do bacharel em Direito no Brasil? Os bacharéis estão servindo apenas de cobaias em escritórios de advocacia Brasil afora. Começando por mim. Faço todas as peças processuais e posso ainda ser processado pela OAB por estar dizendo isso aqui agora. Formulo todas as peças processuais e um advogado assina. Lamentamos. E não é só o meu caso, são casos de muitos que estão aqui. São casos de muitos. (Palmas) Temos que botar um ponto final nesta história da OAB.\r\n\r\nO que não entendemos, entretanto, amigos, excelentíssimo desembargador, é que para a OAB só os cursos de Direito é que são fracos no Brasil. Só os cursos de Direito que são apontados pela OAB. As universidades podem formar tantos outros profissionais, mas advogados não. Quem cursa Jornalismo, jornalista é; quem cursa Engenharia, engenheiro é; quem cursa Odontologia, dentista é; Psicologia, psicólogo é; Medicina, médico é. E quem cursa Direito? Quem somos? O que somos? (Palmas) Somos advogados por direito, cursamos uma graduação reconhecida pelo MEC e estamos na luta pelo nosso direito e é direito adquirido. Não temos que ter medo de lutar pelo nosso direito adquirido num banco universitário durante cinco ou seis anos, onde, muitas vezes, passamos mais dentro da universidade do que com as nossas famílias; onde muitas vezes não vemos nem nossos filhos crescerem, quando nos deparamos, eles já estão grandes, porque passamos dentro da universidade durante cinco ou seis anos. Estamos sendo massacrados, impedidos pela OAB de exercer a nossa profissão. \r\n\r\nE o fato de existirem cursos de baixa qualidade não transfere a competência, a prerrogativa legal de fiscalização do MEC para a OAB. Foi destacado aqui o artigo 5º, inciso VIII, “que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida às qualificações atendidas, às qualificações profissionais que a lei estabelecer.” Que qualificações? Todos nós aqui temos qualificação. Você tem qualificação. Você cursou Direito durante cinco ou seis anos. A OAB é como qualquer outro conselho, Deputado Jair, qualquer outra profissão, isto é, a sua função é regulamentar a profissão, é fiscalizar o trabalho executado pelos profissionais inscritos em seus quadros, dar um suporte profissional aos novos inscritos.\r\n\r\nEstive no último sábado, numa colação de grau do curso de Administração e ali, confesso para vocês que derramei lágrimas, pois cada formando recebia o seu diploma e a carteirinha do Conselho de Administração. E nós continuamos sendo nada para a OAB, estamos sendo privados e o direito ao nosso trabalho, que foi bem lembrado pelo desembargador, como vamos pagar o Fies, e aqui estou tentando passar o que recebo de muitos e-mails diários de todo o Brasil, estou tentando não falar pelo Emerson, mas por bacharéis do Brasil afora. Muitos estão dizendo: “Perdi a família. Estou com problema psicológico. Estou com depressão. Estou no SPC. Não consigo pagar a faculdade. O Fies está vencendo.” Não tem profissão, não pode pagar o Fies. Nós queremos destacar que a nossa luta está começando, mas está começando com firmeza, com o apoio de deputados sérios como o Deputado Jair, o Flávio que aqui levantou essa grande idéia de ser debatida aqui nesta Casa o exame da Ordem. \r\n\r\nPortanto, amigos, colegas, quero convidar vocês, levantem a cabeça a partir de hoje, pois nós somos advogado por direito. Nós, bacharéis de direito desse Brasil, tentamos diariamente descobrir de fato descobrir o que somos. Estudamos tanto quanto tantos os demais profissionais que desenvolveram e desenvolvem este país. Noites em claro, acompanhando de doutrinas, códigos, jurisprudências, sempre presentes nos estudos; sacrifícios a perderem de vista; pesquisas científicas, concursos, projetos, assistência jurídica; infindáveis exercícios para o sonho que se aproximava, de ser advogado para defender a ordem sob a flâmula da justiça. Fazer valer o direito dos fracos e oprimidos no âmbito dos verdadeiros princípios republicanos. Quantos motivos para se orgulhar durante os estudos! Mas, eis que no caminho há pedra, a pedra como poetizou Drummond, uma pedra muito grande, de natureza duvidosa, e ali posta para impedir a entrada e proibir o direito adquirido de cada um de vocês. A pedra, ou pior, no caso, o exame de ordem, cria uma reserva ilegal de mercado, instrumento agressivo à nossa Carta Magna. Portanto, ilegal, inconstitucional. (Palmas)\r\n\r\nO exame de ordem é um instrumento carregado de más intenções, bem maquiado, pois quase engana os milhares de senhores e senhoras Brasil afora. A OAB não admitem inconstitucionalidade do exame de ordem, e quando questionada, não tem a fundamentação jurídica para nos rebater.\r\n\r\nE aqui eu lamento que não esteja presente nenhum integrante da OAB, porque o melhor debate é podemos debater com eles. Porque até agora, em todos os debates que tivemos com a OAB, eles não vieram com uma argumentação jurídica sequer para nos rebater. Simplesmente dizem “mercado saturado”, “os bacharéis são incompetentes jurídicos”.\r\n\r\nMas nós não somos analfabetos e nem incompetentes jurídicos. Nós graduamos, e somos graduados em direito. E nós temos o direito de exercer a nossa profissão.\r\n\r\nPortanto, colegas, orgulhem-se em dizer que são bacharéis em direito, pois você é um advogado por direito. Volte a sonhar porque você fez por merecer; você estudou. O comodismo não faz parte do nosso vocabulário. Não somos apenas mais uma advogado no meio de tantos. Vamos, cada um de nós, ajudar a construir uma história de luta incansável contra as teses inconstitucionais deste Brasil, e contra a tese e que o exame de ordem é constitucional. Porque nós provamos e vamos à luta dizendo que o exame é inconstitucional.\r\n\r\nVamos à luta porque nós merecemos. Você estudou e você é um advogado por direito.\r\n\r\nO meu muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Quero agradecer também a presença do meu amigo, Deputado Estadual José Nader. Mais um guerreiro aqui nessa Casa, e mais um que apóia esse movimento contra o exame da OAB. (Palmas)\r\n\r\nQuero fazer o convite ao Sr. João Volante, Presidente do Movimento Brasil de Bacharéis em Direito. \r\n\r\nPor favor, Dr. João. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOÃO VOLANTE - Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado Jairo Bolsonaro, eu gostaria, nesse momento, também de saudar os Deputados presentes nessa Casa na figura do Presidente dos trabalhos, o Deputado Flávio Bolsonaro; ao Desembargador Luiz Eduardo Rabelo; a Promotora de Justiça Dora Beatriz Costa; aos meus colegas Bacharéis, Acadêmicos e Advogados; aos representantes do MNDB; aos representantes do Movimento Brasil dos Bacharéis em Direito.\r\n\r\nHoje é um dia muito especial para mim por me encontrar novamente no Estado do Rio de Janeiro. Aos meus 17 anos, Deputado Bolsonaro, com uma mochila nas costas, eu saí do Rio Grande do Sul e me apresentei em uma unidade militar aqui no Rio de Janeiro para prestar serviço militar.\r\n\r\nVou dar baixa, sair do Exército, com uma menção honrosa. Ali, no Exército brasileiro, aprendi o que é uma verdadeira escola de civismo, e aprendi a defender o meu País, a amar a pátria, a defender essa bandeira.\r\n\r\nHoje, estamos aqui, novamente, por uma causa nobre para dizer aos senhores. E, ao iniciar essa caminhada, com o Movimento Brasil, carregando em minhas mãos a Constituição do meu País, permitam-me a leitura do art. 1º: \r\n\r\n“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:\r\n\r\nI - a soberania;\r\n\r\nII - a cidadania;\r\n\r\nIII - a dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nIV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;”, o que, hoje, os atuais dirigente do OAB nos impede. \r\n\r\nEu gostaria, também, de lembrar o art. 54 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, de falar no Conselho Federal, que é composto por 81 conselheiros federais, com três representantes de cada estado. Vejam os senhores o que diz o Conselho Federal, no seu art. 54, mais precisamente no Inciso V: cabe ao Conselho Federal da OAB editar, alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários. \r\n\r\nPortanto, senhores, o exame da Ordem, que é regulamentado, no Brasil, através de um Provimento da OAB fere frontalmente a Constituição Federal. Esta Lei 8.906, de 1994, lá no seu art. 8º: para inscrição como advogado é necessário, no inciso IV: aprovação no Exame de Ordem. Lá no seu parágrafo 1º diz o seguinte: o Exame de Ordem é regulamentado em Provimento do Conselho Federal da OAB. No seu Provimento 81/96. No inciso IV, na aprovação do Exame de Ordem, o bacharel, caso venha a ser aprovado, recebe um certificado, num flagrante desrespeito, mais uma vez, à Constituição Brasileira e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é uma lei federal. Desconsidera o poder do Presidente da República, do Ministério da Educação e uma entidade de classe que tem a obrigação apenas de fiscalização do exercício profissional desconsidera um diploma reconhecido por lei federal através do MEC, por delegação do Presidente da República. Vejam os senhores a excrescência desse Exame de Ordem. \r\n\r\nEu sempre gosto de fazer justiça, não votei no Presidente Collor, mas também não tenho nariz vermelho para sair aí fazendo charminho. Agora, fazer justiça ao Presidente Collor. Que consultando na época 15 juristas dos mais renomados do País, ele vetou o Estatuto da OAB declarando inconstitucional e por contrariar o interesse público, contrariar o interesse de todos os colegas que estão aqui, e o da sociedade brasileira.\r\n\r\nPosteriormente, o presidente Itamar Franco, e foi uma minoria, Deputado Flávio Bolsonaro uma minoria na Câmara dos Deputados constituiu através da OAB, a Bancada Federal da OAB. Eu vou dizer que a responsabilidade é minha. Se algum conselheiro da OAB me interpelar judicialmente eu provarei o que estou dizendo em juízo. Na época, esses deputados federais tiveram as suas campanhas eleitorais financiadas com o dinheiro da OAB. E esta bancada deferal, Deputado Bolsonaro, está lá na Câmara dos Deputados até hoje.\r\n\r\nFatalmente, numa nova eleição, esses senhores serão novamente financiados com verbas da OAB. Um deputado federal ele deve defender os interesses de toda a sociedade. Nós sabemos que existem corporações, porém este caminho de grupos ou de pessoas defendendo o interesse de poucos não é legal nem é ético para a nossa sociedade. (Palmas).\r\n\r\nDiz ainda o Estatuto da OAB no seu artigo 2º: “O advogado é indispensável à administração da justiça”. E no seu parágrafo 1º diz o seguinte: “No seu ministério privado o advogado presta serviço público e exerce uma função social”. Nós não somos contra a OAB. Nem temos nada de pessoal contra nenhum de seus dirigentes, mas devemos salientar que os atuais dirigentes nos estados como em todo o Brasil, estão na contramão da história. Por quê? Porque são hoje destruidores de sonhos. Quantos aqui sonharam, concluíram a sua faculdade de Direito, pegaram a sua carteira, trabalharam e ganharam seus honorários? \r\n\r\nTodos nós sabemos das dificuldades que nós enfrentamos na faculdade. Quantos aqui trabalhavam de dia, estudavam à noite, se alimentavam mal, não tinham grana nem para a passagem? E na graduação? Quantas provas não é, pessoal? Estágios, relatórios, trabalhos de conclusão, mensalidades, empréstimos... Hoje, mais de 60% dos bacharéis no Brasil estão devendo em bancos e em financeiras.\r\n\r\nExcelências, senhores deputados, não permitam que destruam o sonho desses brasileiros e brasileiras que estão buscando o sagrado direito ao trabalho. Pois a verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais. E desigualmente os desiguais. \r\n\r\nNós que somos operadores do Direito temos que pensar no novo Direito. Certamente, não é este que está aí proposto pela OAB.\r\n\r\nA experiência de apequenamento, a falta de grandeza, seremos uma república de cidadãos ou de profetas? A falta de imaginação nos leva à rebeldia. \r\n\r\nSenhores, a reconstrução dos instrumentos políticos e econômicos, o caminho é a reconstrução jurídica. A democracia, que tanto propala a OAB, tem cinco atributos, ou pelo menos deveria ter no Brasil. Primeiro, a participação do cidadão. Segundo, a mudança política. Terceiro, radicalizar o princípio do federalismo. Quarto, assegurar herança social para resgatar ao cidadão o direito de sobrevivência. Quinto, enriquecer a democracia participativa. Para que tudo isso ocorra necessitamos parlamentarizar o presidencialismo e a teoria da OAB, esta teoria neoliberal da justiça mínima, deve ser abolida pela sociedade, caso contrário o Brasil vai viver crise constitucional permanente. A democracia de hoje é um engodo, é uma mentira, pois temos que pensar no novo direito, a começar pelo trabalho. Não há educação, moradia, saúde, sem trabalho. Sem trabalho não há vida.\r\n\r\nE, para finalizar, eu gostaria de lembrar aos senhores e às senhoras, uma frase que nos foi dita numa aula da faculdade de Direito lá em Porto Alegre, pelo Senador e Ministro Paulo Brossard. “O fato de existir uma lei não quer dizer que esta lei seja justa”. E quando nós temos uma lei que não é justa, que não cumpre com suas finalidades, cabe à sociedade exigir às autoridades que esta lei seja revogada. \r\n\r\nPortanto, senhores, eu quero lembrar aqui Montesquieu, que dizia, já que nós estamos aqui diante de um Desembargador e de uma Promotora de Justiça, devo ressaltar que sou um ardoroso defensor do Poder Judiciário, um ardoroso defensor do Ministério Público, porque um país para ser grande tem que ter instituições fortes, e com o fortalecimento do Ministério Público, com o fortalecimento do Judiciário, o país e a sociedade vão ganhar cada vez mais com isso. Porém, eu devo salientar Montesquieu quanto disse: “O poder necessita frear o poder”. \r\n\r\nE, para finalizar, quero lembrar aqui a minha paraninfa, paraninfa da minha turma de Direito, a Desembargadora Maria Berenice Dias. Na nossa formatura, senhores e senhoras, acadêmicos, bacharéis e advogados, senhores da Mesa, a Desembargadora Berenice foi enfática em dizer: “A justiça brasileiro precisa tirar a venda dos olhos, não apenas a venda dos olhos, a justiça brasileira está surda para os bacharéis em Direito”.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Dr. Volante. \r\n\r\nVamos agora passar a palavra aos representantes estaduais dos bacharéis. Em primeiro lugar, queria chamar, então, a Sra. Maria Thamar Tenório, do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito do Distrito Federal. Por favor, Thamar. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARIA THAMAR TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - Sr. Desembargador, Dra. Promotora, Sr. Deputado Flávio, Sr. Deputado Jair, é com grande honra que estou nesta Casa para falar, com todo o respeito. Este é o meu segundo Estado. Eu sou naturalmente nascida no Rio de Janeiro, na Policlínica de Botafogo, embora more já em Brasília há alguns anos - não vale a pena dizer quantos. \r\n\r\nÉ minha a honra de vir conversar com os meus colegas aqui, bacharéis. Como fiz em Brasília também, não vou adentrar aspectos legais. Depois da aula que o desembargador deu, depois do que a promotora falou, quem seria eu para falar qualquer coisa? Queria me dirigir principalmente aos colegas que estão ouvindo e fazer um relato pequenininho - não vou me estender como em Brasília porque o tempo não é o mesmo. \r\n\r\nSou originária da Caixa Econômica Federal, para onde eu passei, aos 19 anos, em um concurso público federal em primeiro lugar, desembargador - aos 19 anos, um concurso difícil, muito difícil. Depois eu saí da Caixa para fazer o curso de Direito, para militar nessa área. Minha família toda é da área de Direito, tenho primo procurador da República, meu pai e meu irmão são advogados. Agora meu irmão caçula, que é médico, resolveu também cursar Direito - eu acho que isso é um defeito genético. \r\n\r\nE, no oitavo semestre do curso de Direito, no meio de toda a azáfama da monografia, eu prestei concurso federal para a Caixa Econômica Federal, para advogada da Caixa Econômica Federal. Não é um concurso fácil, não é, desembargador? Cai muito Direito Financeiro, Direito Bancário, coisas que na faculdade não são tão batidas. Eu passei, eu passei, colegas, mas eu tive que fazer quatro, desembargador, exames da Ordem para conseguir passar. Quatro, está certo?\r\n\r\nEu, agora, não represento mais um perigo para a sociedade. Eu, agora, sou um a advogada de pleno direito: passei no exame da Ordem. Colegas, vocês que não passaram, não vai mudar absolutamente nada na vida de vocês. O problema não é com vocês, o problema é com o exame. Por favor, conversem com seus filhos, com seus maridos, com seus irmãos e conscientizem-se os senhores mesmos: os senhores não passam no exame não é porque são incompetentes; os senhores não passam, o defeito é do exame, não é dos senhores. \r\n\r\nNa minha penúltima prova fui reprovada quase, desembargador, pela minha letra. A minha letra foi considerada ilegível! Quantas petições o senhor recebe manuscritas? Há quantos milênios? Eu me separei há 22 anos e o meu advogado já fez a minha petição à máquina. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSenhores, por favor. Desembargador, eu conheço casos de pessoas que estão surtadas psicologicamente, eu tenho colegas que tentaram suicídio porque não passaram. Amigos, colegas bacharéis, entre mim e vocês não existe nenhuma diferença. Como eu disse ao senador Valter Pereira, a sua carteira é vermelha e a minha é azul, mas nós dois somos advogados do mesmo jeito. Nós somos doutores iguais, porque o título de doutor não advém desse exame, advém da colação de grau. Doutor vem de douto, que significa aquele que tem conhecimento extenso, e nós temos conhecimentos extensos. Nós passamos cinco anos estudando Português, Economia, Sociologia, Sócio-Política, Filosofia, Filosofia do Direito, além de todas as matérias de Direito.\r\n\r\nQuebra Eu queria pedir aos senhores, além do engajamento nessa luta, é necessário a pressão popular para que os nossos parlamentares se movimentem a nível federal, a nível estadual para que os nossos juízes que não podem agir de ofício, entendam o clamor do povo. Nós precisamos desse engajamento, mas, nós, que já estamos mais conscientizados, eu e os senhores que estão nos ouvindo, precisamos, primordialmente, conscientizar os nosso colegas, os nossos companheiros, da inconstitucionalidade do exame e de que eles não são incapazes, de que os senhores não são incapazes quando perdem a prova.\r\n\r\nEu ouvi coisas absurdas, como o meu irmão que não fez exame de Ordem porque é formado há 20 anos, eu sou retardatária na família, sou mais velha mas só agora resolvi, fiquei campeando aí por seis cursos superiores até achar um para terminar, e ouvi coisas do meu irmão tipo: “Meu estagiário passou e você não?”, eu olhei para ele e falei: “O seu estagiário está em Alagoas e eu estou em Brasília e o seu estagiário nunca brigou com a Ordem e eu brigo com a Ordem desde que eu estou dentro da faculdade e isso faz uma diferença”. Vejam bem, quando eu digo “eu brigo com a Ordem” eu não brigo com a OAB, a OAB é uma instituição, repito o que disse no Senado, de relevante serviço social, um marco histórico em épocas passadas que não vale aqui rememorar, vale rememorar sim para que lembremos que é só a união e o clamor popular que é capaz de mudar uma situação, mas, a Ordem é uma instituição relevante apenas, como o Valadão disse, sofrendo, padecendo no momento de uma enfermidade, e nós precisamos lutar contra esse enfermidade para que esse nossa casa futura, a Ordem, volte a ser a casa da democracia, embora eu não pretenda passar muito tempo lá porque eu almejo o Ministério Público, mas, isso é outro porém, por almejar o Ministério Público, eu preciso almejar que as leis sejam cumpridas porque essa é a função constitucional do Ministério Público, estou certa?\r\n\r\nEntão, é isso, a minha fala é curta, é só para pedir a vocês que não se sintam fracassados, que não se sintam derrotados, mas, que tenham mais ânimo, mais garra, que não deixem de fazer o exame por protesto, nós precisamos sim mostrar para eles que o nosso movimento não é um movimento de pessoas derrotadas, o nosso movimento não é de bacharéis incapacitados que querem arrombar a porta da Ordem e passar. Exatamente, de tanto que estudamos por achar que não sabíamos e que não estávamos preparados para passar, de tanto eles nos mandaram estudar é que nós descobrimos que o exame não podia existir, foram eles mesmos que nos ensinaram. (Palmas)\r\n\r\nEntão, só para terminar, uma postura que eu acho, isso é o meu pensamento e aí não estou falando como presidente do DF, estou falando como Tamar, só isso, até porque eu não sou presidente do DF, eu estou porque cargos eletivos nós estamos, não somos, só quem é o Desembargador, que é vitalício, é a Promotora que é também vitalícia, todos nós outros estamos. Muitos colegas, eu sei, não fazem a prova por protesto, peço a vocês que não façam, façam a prova sim e não saiam do movimento. Passem e façam como eu, digam: “Agora eu passei, e agora eu quero sim, de dentro da casa, botar ordem na casa. O exame é inconstitucional e você não pode me dizer mais que eu sou uma incompetente, que eu quero arrombar a porta. Eu entrei pela porta mas eu quero tirar a porta porque ela está errada”, esse é o meu pedido a vocês e essa é a mensagem que eu venho deixar para vocês no Rio. (Palmas)\r\n\r\nObrigada, obrigada aos Deputados que me deram esse prazer, obrigada ao Desembargador.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Parabéns Tamar. Então, convido o Sr. Reinaldo Abrantes, represente de São Paulo do MNBB, por favor. Enquanto o Sr. Abrantes está subindo a tribuna, só passar a palavra, Dr. Abrantes, ao meu amigo Deputado José Nader que está aqui prestigiando também essa frente. Por favor Nader, a palavra é sua. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Presidente, Flávio Bolsonaro, Deputado Federal Jair Bolsonaro, Desembargador Luiz Eduardo, Promotora Dora Beatriz, Sras. e Srs., estou vindo aqui para prestigiar um homem que levanta uma bandeira justa, que é o caso do Deputado Federal Jair Bolsonaro, que é o caso do Flávio Bolsonaro e do Carlos Bolsonaro, nosso Vereador. Quero dizer a vocês que esses homens abraçaram essa causa de vocês, que é uma causa muita justa. Imaginem vocês se os médicos resolvem fazer uma prova também, estudam seis, sete anos, vão resolver fazer uma prova para saber se eles são competentes ou não competentes. Como a companheira de Brasília bem colocou aí, façam essa prova e vamos mudar o que está acontecendo na OAB.\r\n\r\nNós tivemos a oportunidade aqui de parar uma privatização, que era a privatização da Cedae. E ninguém conhece melhor a nossa Casa do que quem está dentro dela. Está aí o exemplo da companheira de Brasília, que passou na prova da OAB e vai poder andar ali dentro e trazer elementos para que essa luta de vocês seja uma luta mais igual, porque é muito desigual o que eles estão fazendo com vocês. Vocês vão para a faculdade, têm os seus sacrifícios - eu tenho filhos na faculdade e sei o que é isso, sei o que vocês gastam para fazer, o sacrifício que vocês têm para fazer o melhor, que é passar numa prova e ser um advogado, ser um bacharel em Direito e ser um advogado.\r\n\r\nEntão estou aqui me integrando a esta luta desses homens de bem para ajudar vocês. (Palmas) \r\n\r\nEu costumo dizer que ninguém conhece a nossa Casa melhor do que os nossos funcionários. Então ninguém conhece melhor o problema que está afligindo vocês. Ponham bala no revólver desses homens que eles sabem dar tiro. E nós vamos mudar o quadro que hoje se encontra.\r\n\r\nEste Movimento de vocês é um Movimento justo. Acho que vocês têm que colocar um número maior possível de gente abraçando essa causa e entrar na OAB e mostrar para essa turma que essa lei é inconstitucional e que vocês que não passam na prova não são incompetentes. Porque vocês não se dobram a esses cursos que são ministrados pelos próprios.\r\n\r\nEntão nós temos que colocar aí, quem é que está ministrando esses cursos, quem são os donos desses cursos e fazer essas exposições. Porque vocês estão engrandecendo essa Ordem e estão botando dinheiro no bolso deles para eles gastarem contra vocês.\r\n\r\nEntão nós temos que igualar essa briga. E nada melhor do que esses homens - como o Flávio, como o Carlos, como o Jair - para abraçar essa causa de vocês.\r\n\r\nEu só estou vindo aqui para dar apoio a ele. Esta Casa Legislativa, a grande maioria dos Deputados está apoiando o Flávio. Hoje não estão aqui porque, geralmente, nas sextas-feiras, eles estão nas suas bases eleitorais, por isso não estão aqui abraçando vocês. Mas sintam-se abraçados por toda esta Casa Legislativa, porque essa briga não é só de vocês, não é só do Flavio, nem do Jair e nem do Carlos Bolsonaro, é de todos nós. (Palmas)\r\n\r\nUm abraço a vocês de todos os Deputados desta Casa, que estão integrados junto com o Flávio, que é um homem de bem, um homem “brigador” pelas causas justas. Vocês estão de parabéns por terem eleito o Flávio como representante de vocês.\r\n\r\nEu, Flávio, sou um soldado seu. Eu quero aqui dizer a você, ao Jair, que contem comigo. E vocês todos podem contar conosco aqui, nós estamos para ajudar vocês. Um grande abraço, fiquem com Deus. (Palmas)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Quero só agradecer as palavras de V. Exa. Deputado José Nader, o sentimento e admiração de toda a família em relação ao seu trabalho, ao que foi o trabalho do seu pai que já presidiu esta Casa, a admiração é recíproca, sabemos que o senhor também é um guerreiro nas áreas em que atua, sempre bem municiado, aguerrido, que vai até o fim, tem um perfil que todos nós temos que nos orgulhar e, sem dúvida alguma, é uma soma importante para nós, tanto da Frente Parlamentar quanto dos bacharéis em Direito, essa sua adesão, esse seu comprometimento com essa causa que reputamos importantíssima. \r\n\r\nObrigado pelas palavra, parabéns pelo parlamentar que é e todos nós só temos que agradecer esse seu apoio. Obrigado, Deputado José Nader.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Reynaldo Arantes.\r\n\r\nO SR. REYNALDO ARANTES - Bom dia senhoras e senhores, Sr. Deputado Jair Bolsonaro nosso defensor no Congresso Nacional; Sr. Deputado Flávio Bolsonaro; Desembargador Dr. Luiz Eduardo; Dra. Dora; telespectadores, pessoas que nos acompanham pela TV Alerj. Já é boa tarde mas uma boa tarde histórica. Histórica para o movimento, senhoras e senhores, que começou há pouco tempo unindo descontentes em vários pontos deste País. \r\n\r\nHoje o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, - já que não há legenda vou deixar aqui, há um site, um endereço. Nós já estamos organizados em todo o Brasil, mas organizados em todo o Brasil, senhoras e senhores, porque a situação que nos aflige já vem de muito tempo e aos pouco nós vamos conseguindo apoios fundamentais do Sr. Deputado Max Roselman, do Paraná, do Sr. Deputado Edson Duarte, da Bahia, do Sr. Deputado Jair Bolsonaro aqui do Rio de Janeiro e novamente o Rio de Janeiro sai à frente - os senhores já vão entender onde vou chegar - sai à frente por porque é a primeira Frente Parlamentar que está sendo instalada em apoio ao fim do Exame de Ordem, não só o apoio, senhoras e senhores, aos bacharéis em Direito, é um apoio a esta Constituição que essa família Bolsonaro jurou defender no Congresso Nacional, nesta Alerj e também na Câmara de Vereadores desta cidade. A defesa da Constituição é um ponto fundamental é onde todo parlamentar faz juramento de defender e quem está defendendo são eles. Nos outros estados estamos tendo pouco a pouco apoio também dos parlamentares. O nosso movimento aos poucos também está crescendo, já está em todos os estados, em cada estado está chegando ao seus núcleos municipais levando também para as câmaras de vereadores, enfim, para toda parte parlamentar.\r\n\r\nMas como eu disse no início, senhoras e senhores, esta tarde é uma tarde histórica, num lugar histórico. Acho que poucos, eu sou paulista e posso falar de cátedra ou a cavaleiro, porque os cariocas têm do que se orgulhar nesta Casa, acho que poucos prestaram atenção nesse painel que está aqui atrás, senhoras e senhores. Se os senhores não sabem, aqui, no dia 17, neste mesmo espaço, neste mesmo éter, neste som que estamos ouvindo aqui, foram registradas as palavras do juiz que condenou Joaquim, o Tiradentes. O Tiradentes foi julgado aqui, senhoras e senhores, ele estava lutando por liberdade. \r\n\r\nNo dia 09 de maio de 1888, este mesmo lugar aprovou a Lei Áurea que acabava com escravatura e que a Princesa Isabel sancionaria quatro dias depois. \r\n\r\nNo dia 15 de novembro de 1889, acaba a Monarquia, acaba a ditadura do imperador e vem a República.\r\n\r\nSenhoras e senhores, no dia 11 de abril de 2008 estão aqui os bacharéis, lutando pela mesma liberdade de Tiradentes; lutando com a mesma força para deixarmos de ser escravos da OAB, como estamos sendo atualmente. \r\n\r\nEstamos tentando acabar com a tirania da OAB, que está acima do bem e do mal e acima de nossa Constituição. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNós estamos aqui, senhoras e senhores, num local histórico, brigando por nossa liberdade e pelo nosso direito, por nosso direito de exercer a profissão pela qual nós fomos qualificados. \r\n\r\nE o art. 5, inc. XIII: a única coisa que pode vedar o exercício profissional é a qualificação. Então, não precisa pegar o dicionário - os senhores que estão em casa. “Qualificação”, está no art. 205, da Constituição, que diz que a “Educação...” - a Educação - “...prepara o indivíduo para ser inserido na sociedade e o qualifica para o trabalho...”\r\n\r\nA OAB detesta esse artigo, porque define bem o que é qualificação, e que nós todos, bacharéis, tivemos nos bancos das universidades! Agora, pediria não só à família Bolsonaro - a quem só temos a agradecer - mas aos outros Srs. Deputados Estaduais que estão presentes, para que eles, de repente, esqueçam dos bacharéis. \r\n\r\nOs bacharéis não são importantes; são apenas quatro milhões, Srs. Deputados, segundo números da OAB. \r\n\r\nNão se preocupem com os familiares dos bacharéis. Vamos calcular...três, quatro pessoas por família...temos mais de 20 milhões de pessoas com problemas gerados por uma questão inconstitucional! Mas não liguem para eles: são poucos. \r\n\r\nPensem na comunidade, senhores, pensem na sociedade brasileira. E por quê? Porque hoje a população pobre deste País tem que correr atrás de defensores públicos, fazer filas, porque os advogados, atualmente, têm os seus escritórios valores tão altos que a maioria da população não vai pedir, de repente, “bom dia”, porque de repente não tem dinheiro para pagar o “bom dia” da secretária do advogado...\r\n\r\nMas na hora que esses quatro milhões de bacharéis, senhoras e senhores, estiverem advogando e romperem esse dique, feito pela OAB, nós vamos fazer como acontece hoje com os dentistas que, nas favelas, vai lá um dentista, monta um consultório, faz preços populares, atende e hoje nós não somos mais o país dos desdentados. \r\n\r\nEu espero que com a luta dos senhores e com o apoio do senhor, Sr. Deputado Jair Bolsonaro, no Congresso Nacional; do Senhor, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; nós acabemos com essa hipocrisia da OAB. Com essa imoralidade!\r\n\r\nPorque eles têm conhecimento que o exame é inconstitucional! A OAB tem por obrigação - ou “teria” por obrigação - defender a Constituição e não o faz porque lhe interessa, como já disseram, por causa dos cursinhos, por causa das taxas, que são pagas pelo exame de Ordem, três vezes por ano. \r\n\r\nNo caso de São Paulo são 27 mil candidatos a cada quatro meses, pagando 180 reais. Nem precisa perguntar para onde vai esse dinheiro. Mas volto a suscitar, Srs. Parlamentares: esqueçam os bacharéis, esqueçam a família dos bacharéis. Mas pensem na sociedade. \r\n\r\nPorque, como diz o art. 183 da Constituição, o advogado é indispensável à justiça - lá não diz OAB - e esses quatro milhos, senhores e senhoras, quando esse dique for rompido, o advogado vai ser exatamente o que ele deveria ser: um operário da justiça, levando direito a toda população brasileira. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Para quem não conseguiu ler a plaquinha, o site é: www.mmdb-brasil.com.br; e também o Movimento Brasil não sei se tem algum site, mas o e-mail do seu Presidente Nacional é joaovolante@hotmail.com. \r\n\r\nIndependentemente, vamos mantendo a comunicação para agregar cada vez mais forças, para atingirmos aí nosso objetivo. Então, queria convidar o Sr. Lauro, que é representante do Paraná, do MDB, para fazer uso da palavra. \r\n\r\n(Aplausos)\r\n\r\nO SR. LAURO LAOCLARCK MIOTTO - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, quero aqui agradecer ao convite que V. Exa. fez pessoalmente quando estivemos, no dia 13 de maio, em Brasília. \r\n\r\nEu quero ser bem rápido não pelo adiantado da hora, mas é que tem mais pessoas para expor as suas idéias. Eu quero ser rápido não pelo adiantado da hora com relação a hora que se encontra o relógio aqui em cima, porque por uma boa causa eu ficaria aqui até a meia-noite discutindo e jamais olharia o tempo.\r\n\r\nPrimeiramente, eu quero destacar um ponto que o meu colega Émerson falou com relação ao Paraná e ao extravio de prova que teve no início do ano.\r\n\r\nForam duzentas e setenta provas extraviadas pela comissão organizadora do exame da Ordem, do qual eu e o colega Émerson tentamos acionar alguns colegas naquela cidade de Pato Branco, interior do Paraná, para que tomasse alguma iniciativa para que a OAB desse resposta aonde foi parar esse malote com provas? Acontece que os colegas que demonstraram interesse em participar foram pressionados por membros da OAB daquela seccional para não ajuizarem nenhum tipo de ação. \r\n\r\nPasmem os senhores que até agora não obtivemos resposta por parte da OAB ou da comissão organizadora para o exame da Ordem. Aonde foram parar essas duzentas e setenta provas? \r\n\r\nEntão, por ali nós começamos a desenvolver um movimento no Paraná e conjuntamente com os demais colegas do Brasil levantamos essa bandeira. Aqui no Estado do Rio de Janeiro, hoje, trazendo essa força do Paraná e do Estado de Santa Catarina que juntamente com outros colegas estamos começando a coordenar o movimento lá. \r\n\r\nEu quero me reportar a um detalhe que a colega Thamar, que antecedeu ao Reinaldo, falou do Senador Walter Pereira - se não me falha a memória, Senador pelo Estado do Mato Grosso do Sul - quando da audiência pública no Senado Federal ele se reportou ao jurisdicionado. Então, a pessoa que anda na rua vê a placa advogado - que a OAB defende tanto essa placa - que a pessoa quando entra nesse escritório ela tem que saber que ali existe um profissional qualificado. \r\n\r\nAgora, eu faço essa pergunta ao Senador Walter Pereira. Semana passada, a mídia divulgou um fato, assim, relacionado a esse jurisdicionado houve uma revisão de alimentos em que a alimentada queria fazer uma revisão de R$ 6 mil para R$ 11 mil - valores aproximados - o alimentante perdeu em primeiro instância e apelou e foi ao STJ. Chegou lá. O que a mídia divulgou? A alimentada ao invés de viver ao seu valor de R$ 6 mil passado a R$ 11 mil teve a sua ação julgada zero, quer dizer, ganhava R$ 6 mil pensava fazer uma revisão pleiteava R$ 11 mil e acabou ganhando nada. Ela passou num escritório. Acredito que quem ganha hoje de pensão alimentícia R$ 6 mil deve ter consultado um escritório não uma simples plaquinha e consultou e contratou o seu advogado. Pergunto, agora, ao Senador Walter Pereira: essa jurisdicionada contratou um advogado com OAB ou sem OAB? Porque ela perdeu a ação, mas isso faz parte do processo judiciário são duas partes, dois pólos. Sempre vai ter um advogado do outro lado defendendo. Então, como o Senador vem dizer que nós, bacharéis, qualificados pela faculdade que fomos formados não temos a qualificação correta para poder advogar, porque, ah, poderemos causar um sério prejuízo ao patrimônio alheio?! \r\n\r\nUm outro fato que me deixou, também, intrigado foi com relação ao exame de suficiência dos contadores, em Brasília. Em 2004, houve a extinção do exame de suficiência que qualificava - dava a carteirinha - os contadores. Ora, nós estamos desde 2004 até hoje vendo a classe cada vez mais fortalecida. Hoje, o contador se porta como contador. Uma vez era simplesmente um guarda livro. Não houve essa difusão da classe. Não houve um descalabro da profissão, pelo contrário, hoje, nós apresentamos nossa declaração de imposto de renda, que não faz nenhuma prova para ser qualificado.\r\n\r\nO Paraná, hoje, vem seguindo muito essa esteira do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro. Em termos de movimento, nós estamos no início. Eu tenho dúvida nenhuma de que retornando ao meu Estado estarei levando mais força para o Estado quiçá surja um Flávio Bolsonaro na nossa Assembléia Legislativa para que lá possamos, também, lançar a nossa Frente Parlamentar. É só assim lutando, mostrando à sociedade essa safadeza que está acontecendo conosco.\r\n\r\nEu, como os nossos colegas aqui, posso relatar fatos que aconteceram comigo, o mesmo que aconteceu com o colega Émerson, com a colega Thamar, com o colega Reinaldo: nós fomos julgados incapacitados, desqualificados. Só falta nos colocar a figura de aloprados, porque eu tachado como uma figura sem qualificação nenhuma. Digo aos senhores: formei-me na Faculdade de Direito de Joinvile. Sou pós-graduado em Processo do Trabalho, pela Matra, Escola de Magistratura do Trabalho de Santa Catarina, e tenho licenciatura para ministrar aulas no ensino superior. \r\n\r\nEu tenho convite de faculdade, mas eu não tenho condições psicológicas, Sr. Deputado, de ficar frente a quarenta, cinqüenta alunos ministrar aula de Processo do Trabalho, Direito de Trabalho e eu não tenho OAB. Fui reprovado três vezes na prova prática com notas ínfimas, recurso, mandado de segurança e pasmem novamente, ainda existem, no Judiciário, Desembargadores que entendem que o Judiciário não pode julgar questão de matéria administrativa com relação a concurso público. É a decisão que eles dão. Mas nós não estamos falando de concurso público. Eu não faço o meu exame da Ordem para sair no dia seguinte ganhando R$ 6mil, R$ 8 mil. \r\n\r\nSr. Deputado, eu volto convicto que exame da Ordem tem os seus dias contados, podem ser vinte, setenta, duzentos, quinhentos dias o exame da Ordem vai acabar, sim, senhor.\r\n\r\nMuito obrigado (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Convido, então, o Sr. Antônio Júlio Souza Velho, representante do Movimento Brasil do Rio Grande do Sul (Palmas).\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO JÚLIO SOUZA VELHO - Um bom-dia, boa-tarde com todo o amor, com todo o carinho a todos aqui presentes, como o Deputado já disse eu vim lá de Porto Alegre - essa cidade maravilhosa que tanta gente ama, que tanta gente respeita -. A gente vem aqui trocar uma experiência e falar para os telespectadores que estão nos ouvindo, esclarecer para eles a nossa posição de advogados impossibilitados de trabalhar, advogados que estamos, hoje, sendo colocados na margem da ilegalidade pela nossa instituição que deveria nos acolher.\r\n\r\nIsso é trágico. Isso é triste, porque no momento onde que dois milhões de brasileiros são impedidos de trabalhar neste nosso país isso gera um reflexo de quarenta mil brasileiros que não têm condições de contratar um advogado são impedidos de ter acesso à Justiça, gente, pessoas que não têm condições de contratar um advogado. Os novos profissionais quando começam na profissão - e todos aqui sabem muito bem disso - a gente começa trabalhando na esteira da gratuidade. Isso é o povo. O povo pelo povo levando justiça às pessoas carentes, aos negros, aos índios, aos deficientes físicos. Eu tenho um filho deficiente e sempre me emociono, mas nós temos uma Constituição no nosso país que tem que ser respeitada, ou, então, nós vamos deixar de sermos brasileiros. Cabe a nós, todos brasileiros, inclusive a OAB - uma instituição que foi construída por excelentes advogados, excelentes magistrados que de lá provieram, também -, enfim, nós temos uma responsabilidade com os nossos mais carentes e as pessoas que estão precisando da nossa ajuda.\r\n\r\nNós temos a obrigação de levar ao conhecimento a essas pessoas, porque senão para que ser o advogado, se não para defender as causas justas e nobres, até mesmo, se for o caso, de graça, coisa que não posso fazer, hoje. \r\n\r\nEu defendi um menino também deficiente físico que foi abusado sexualmente por um Psicólogo - isso no meu estágio e, depois, na graduação - foi dado o direito a esse “cidadão” da ampla defesa. Foi comprovado que, realmente, ele cometeu o crime e vários outros também. Ele cometia crimes em série dentro do consultório dele. Graças a Deus nós levamos à Justiça essa pessoa. A família, hoje, nos agradece muito e está à disposição para dar o depoimento que um estagiário, depois, um bacharel que continuou conseguiu levar Justiça para a família. Eles estão muito felizes com essa justiça que deu dez anos de reclusão a esse cidadão em regime fechado. \r\n\r\nEntão, eu fico me perguntando: será que eu sou advogado? Claro que sou advogado. Não mais do que qualquer um outro que já tenha o registro da instituição que nos impede. Na verdade, hoje, eu tenho muita vergonha desse exame de Ordem, porque isso faz com que nós frente aos outros bacharéis que têm o direito de trabalhar na hora da sua graduação pelo Estado de exercer a sua profissão e nós aqui não podemos fazer isso, porque nós somos tachados pela pecha da OAB como incompetente sem antes termos tido o direito à profissão. \r\n\r\nUm criminoso tem direito à defesa e nós, Desembargador Dr. Luiz, não temos esse direito. Nós, antes de cometermos - se fosse o caso - um erro de até quem sabe - ninguém é perfeito, por que não posso cometer um erro? - e, depois, a pessoa reclamar no meu órgão e eu refazer até, quem sabe, perder o exercício da profissão. Está aí a Justiça para isso, mas não, a Justiça se nega terminantemente - como eu tenho aqui o meu mandado de segurança impetrado que a Juíza lá do Rio Grande do Sul, infelizmente, não quis assumir a responsabilidade que ela tem perante o Estado. É para isso que ela está sendo paga. É com o nosso dinheiro que ela recebe o salário. Ela não está ali para fazer bonitinho para a OAB. Ela está ali para dizer o que tem que ser dito, o que está na lei. Ela é a boca da lei. Nós somos operadores e ela é a boca. O Estado é muito mais forte para assegurar-lhe a palavra, mas não. Sabe o que ela fez? Ela transferiu e ainda me disse assim: “olha, por favor, o senhor não desista. Têm outras instâncias para o senhor.” E aí vão se avolumando os processos, as lides vão crescendo, porque ninguém quer tomar uma posição, como nós aqui, do Movimento do MNBD, do Movimento Brasil, o qual estou representando hoje, que são os dois nascedouros lá no nosso Rio Grande do Sul e que tiveram a voz levantada e que o Brasil todo está tomando a palavra no sentido de defender, junto conosco, essa excrescência, como disse já o nosso tão brilhante - ele é brilhante mesmo - Senador Gilvan Borges, e agora os Deputados estão vindo imediatamente prestar solidariedade a essa projeto maravilhoso, que é a extinção do exame da Ordem. Que isso me orgulha muito, sabe, Excelência?, porque vai trazer a nós, brasileiros, o respeito de volta e vai fortificar a OAB, não como disse, palavras rudes inclusive, pelo grande e brilhante Deputado Nelson Tradi, lá em Brasília, defensor da OAB, que não podia ser diferente, que ele foi uma das pessoas que construíram, só que eu não sei o que está acontecendo com ele, ele tenta justificar uma coisa injustificável, não tem justificativa uma excrescência como é esse exame, um absurdo. \r\n\r\nAs pessoas estão ficando doentes, desesperadas. Tenho um colega, José Rocha, que lutou pela faculdade dele. Olha, Excelência, só eu sei o quanto aquele colega lutou. Eu devo 50% do crédito educativo; os outros 50% eu paguei a duras penas, senão multa, juros, etc. Eu não fiz um financiamento, eu não peguei dinheiro no banco, mas fiz um crédito educativo e aí vou de encontro ao que o senhor disse. Nós estamos sendo empurrados, cada vez mais, para o caos e não podemos permitir isso. O que está acontecendo com o Movimento Brasil e com os outros movimentos também é que queremos resgatar a nossa dignidade de brasileiros, não vamos aceitar que pessoas queiram botar na nossa boca que estamos, por exemplo, querendo malhar a OAB, destruir a OAB. Nada disso, ninguém está dizendo isso aqui; pelo contrário, nós a respeitamos, e muito, mas ela não pode esquecer que ela é feita por homens que estão lá dentro e esses homens têm responsabilidade conosco, eles têm que nos dar uma resposta, quando eles não vêm aqui covardemente! (Palmas.). \r\n\r\nVim aqui no Rio de Janeiro, já fui em Brasília e vou em outros lugares, graças... Muitos querem saber aqui: “Pô, como é que tu vai pra lá e pra cá?”. Eu tenho umas economias, porque não sou nenhum guri, tenho 50 anos, gente, pude construir um patrimoniozinho graças ao meu trabalho, por eu ser corretor de imóveis lá em Porto Alegre e minha esposa também é servidora pública e a gente luta com muita dificuldade. Mas a gente tem as economias da gente, pra isso eu fiz uma faculdade.\r\n\r\nEntão, muitos colegas lá no Rio Grande do Sul estão colaborando pra que eu possa estar aqui e eu quero aqui, de público, agradecer a todos os meus colegas que fizeram com que eu e o Dr. João, presidente nacional, estivéssemos aqui. Sou o presidente gaúcho hoje do Movimento Brasil com muito orgulho, não tenho medo, de forma nenhuma, de estar aqui, não devemos, porque quem tem medo é covarde, e eu não sou covarde, nem eu e nem os senhores que estão aqui. (Palmas.). \r\n\r\nEu queria pedir licença a todos para ler um trecho importante de Gabriel García Marques: “O amanhã não está assegurado a ninguém, nem ao jovem, nem aos velhos. Hoje podes ter a última oportunidade de fazer o que é correto e justo aos injustiçados. Por isso, não espere mais; faça hoje e já, pois poderá não mais ter tempo aqui, onde nós nos encontramos nesse momento único e tão efêmero. Eu aprendi que um homem só tem o direito de olhar a um outro homem de cima para baixo quando vai ajudar ele a se levantar. Ninguém recordará pelos teus pensamentos secretos. Faça ao Senhor a força e a sabedoria para expressá-los; demonstra a teus amigos e a todos os seres queridos o quanto te importa com eles.\r\n\r\nGabriel Garcia Marques.”\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Queria convidar então o Sr. Otacir, representante do Rio Grande do Sul, do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.\r\n\r\nPor favor, Sr. Otacir.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. OTACIR - Caros colegas; caro, nobre e querido amigo Deputado Jair Bolsonaro; nosso querido Deputado Estadual Flávio Bolsonaro; nosso Desembargador Luiz Eduardo Rabelo. Ao atender ao convite também pessoal do nosso Deputado Flávio e ao convite da direção nacional do nosso movimento, estamos aqui para mostrar um pouco mais sobre o Exame de Ordem que a OAB não quer discutir conosco. Se a OAB não quer discutir conosco o Exame de Ordem, nós vamos começar a discutir com a sociedade nacional a OAB. Vamos começar a discutir sim a OAB. Nós respeitamos, Desembargador Luiz Eduardo, a OAB; nós admiramos a instituição OAB; sabemos o quanto ela fez pela história democrática do nosso país e sabemos também que, se a OAB não freada, vai ser um problema, um problema muito sério. Nós vamos dizer aqui, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que respeitamos a OAB, mas não temos medo da OAB, não temos medo da OAB. Se a OAB não vier discutir a prova de Ordem com o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, com os políticos, que detêm diversos projetos no Senado e na Câmara Federal, os políticos e o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito mais a sociedade brasileira vão discutir a OAB, a OAB que arrecada quase meio bilhão de reais por ano com as anuidades dos advogados e os Exames de Ordem, e a Caixa dos Advogados e os esquemas com planos de saúde: meio bilhão de reais, quase meio bilhão de reais. Qual o Município do Brasil que administra isso? É 00,1. Temos que mudar isso sim. Rio Grande do Sul: três exames por ano; um milhão por ano por exame: três milhões de reais por ano em Exame de Ordem. São Paulo são 12 milhões e aí vai por todo o Brasil. A ditadura da OAB está escancarada na sua publicidade. Já dizia Luiz Carlos Lopes Madeira, Conselheiro da OAB: A OAB nos faz praticar a democracia da porta para fora porque, da porta para dentro, é uma ditadura. Essa ditadura não pode acontecer em nenhuma entidade no solo brasileiro, porque nós estamos numa democracia. E nós, do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, queremos lembrar que os conselheiros da OAB, Luiz Carlos Lopes de Madeira, e, agora, se une mais Carlos Lina, estão mostrando para a sociedade as entranhas da OAB. Isso nós vamos começar a mostrar, também, se a OAB não vier conosco discutir o exame de ordem, porque ela não vai calar os dois milhões de bacharéis que temos no Brasil. Não vai calar.\r\n\r\nPor fim, desculpem, temos condições de ficar por mais uma hora falando e com palavras justas e perfeitas porque nós estamos embasados na nossa Constituição. Não vou falar mais sobre a Constituição.\r\n\r\nQuero deixar, por fim, registrado que o tripé constitucional ... a faculdade qualifica, o MEC avalia, e os conselhos das profissões fiscalizam. Isso está na Constituição. Mas não. Chega a OAB buscando atingir R$ 1 bilhão, talvez, e elitiza a profissão de advogado no Brasil. Ela está privatizando a profissão de nível superior no Brasil porque está buscando, também, que a medicina, a engenharia, a veterinária tenham exame de ordem.\r\n\r\nVeja a PL 559, do deputado federal Joaquim Beltrão, lá do nordeste: exame de ordem para todas as profissões de nível superior no Brasil. Está protocolada, está registrada lá na Câmara Federal.\r\n\r\nÉ o esquema montado em torno para privatizar. É um esquema privado tentando privatizar aquilo que é de responsabilidade do sistema público.\r\n\r\nPor fim, quero dizer a todos que ingressamos com o primeiro mandado de segurança na justiça comum no Estado do Rio Grande do Sul. É o primeiro mandado de segurança na justiça comum no Estado do Rio Grande do Sul analisando profundamente a ADIN 3026 em que o ministro Eros Grau afirma que a OAB não é uma autarquia. A OAB pode ser uma autarquia especial. E se é uma autarquia especial, ela é privada, porque não existe, no nosso ordenamento jurídico, autarquia especial.\r\n\r\nQuero registrar que, a partir de agora, nós, lá, e todo o Brasil, Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito está olhando mais esse detalhe.\r\n\r\nMuito obrigado e agradeço mais uma vez nosso deputado e nosso desembargador.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Quero convidar, então, o representante do Amazonas, do MNBD, Sr. Ponce.\r\n\r\nO SR. ILDERCLER PONCE DE LEÃO - Peço permissão para sair um pouco da formalidade, ao deputado e aos que compõem a mesa e aos nobres sofredores que estão aí sofrendo com essa indignação. \r\n\r\nMeu nome é Ildercler Ponce de Leão, sou do Movimento Democrático Estudantil, quer dizer, não tem dono, é de todos vocês. Inclusive, eu consegui o mais difícil. O meu Estado tem 80% de desconto em passagens aérea. Esse é difícil conseguir. Acabar com a Ordem, fácil! Sabe por quê? Que qualidade esse Desembargador que aqui está! Fantástico! Eu o respeito, Desembargador! (Palmas) Com coragem, mostrou a dignidade brasileira! Tentarei usar, aqui onde estou, de pé, e a Ordem, deixando aqui todo o respeito pela O A B, mas o desrespeito às pessoas que estão lá dentro e não respeito a dignidade humana!\r\n\r\nBem, aqui estão algumas coisas muito interessantes que quero mostrar aos nobres colega, à família desse nobre deputado que só é alegria e sucesso, começa pelo nome. Essa carteira aqui, eu pago por ela. A diferença é só que ela é azul, mas eu pago! Eu consegui muito antes da minha ter-se filiado a lá, porque vocês sabem, primeiro a faculdade tem que se filiar à OAB. Porque vocês sabe! Primeiro a faculdade tem que se filiar à OAB, para poder ter isso aqui. Isso aqui vale no meu estado! Eu sou advogado! \r\n\r\nEu tenho um irmão policial. Fiz o concurso da Polícia Federal e passei. Não quis ficar! Fui da ESA - Associação dos Sargentos da Amazônia. Também não quis! Sou empresário - para que alguns saibam - não sou fabricante de briguis (?). Não! Eu sou empresário no ramo de injeção plástica, mas também sou formado em Tecnologia Mecânica, sou formado em Administração de Empresa, também sou do Judiciário, também, aqui, tenho a carteira de Direito, mas sabe o que vale mais para mim? É isso aqui: o meu título de eleitor. Porque eu boto quem eu quero para me representar! E eu não botei a OAB! A OAB não me representa! Eu sou um advogado! Vocês sabem por quê? O meu irmão, policial, foi preso. Sabe quem o tirou? Vocês sabem para que o Ministério Público serve? Para fiscalizar! Essa é a função do Ministério Público: fiscalizar. Quando o Ministério Público diz assim: “Eu sou favorável, esse não oferece nenhum perigo à sociedade”, é de justo o nobre julgador, ad cor, dar o seu aval também. Mas alguns metidos, com pele de deus leviatã, como está investida a OAB, não respeita. Isso é muito interessante e indignante! \r\n\r\nEu tenho um carinho por todos. Conheci Reinaldo. Fantástico! Conheci Thâmar. Fantástica! Não vou falar o nome de todos. Conheci vocês, meu nobres colegas. Pessoas magníficas! Mas hoje eu conheci aqui pessoas fantástica, que como bem deixou o Reinado aqui, “esse dia histórico que nós aqui passamos”. Eu observava quando, muito antes, o Reinaldo falava, Joaquim José da Silva Xavier, quando aqui foi pedida a sua cabeça, essa é a verdade, foi pedida a sua cabeça. \r\n\r\nEu tenho cinco anos de movimento democrático estudantil. Meu nome, no estado do Amazonas, está em três faculdades. Sabe o que eu fazia quando o professor estava administrando algo que não funcionava? Eu comprava seiscentos apito e acabava com aquela aula, com o meu movimento. Mas primeiro eu conversava, como nós estamos fazendo aqui, primeiro tentando conversar com a OAB, mas a OAB é covarde! Não está aqui! Por quê? Porque é o 4º poder, que nós não vemos, mas conhecemos! Neopotismo!(sic) Quem conhece? “Eu sou o presidente e coloco quem eu quero! Vai os meus familiares.”\r\n\r\nDesembargador, meu Tribunal de Justiça, ao qual eu tenho muito respeito, nacional, manda dinheiro pra lá! Onde está esse dinheiro, hein? Fora os das carteira, meu nobre colega! Não é meio bilhão, não, é muito mais! São dados fictícios. Mas o Artigo 45 e seu Parágrafo 5º, que o amado e respeitado Desembargador aqui colocou acaba com esse Deus poder minúsculo que é a OAB. Aqui deixo a contribuição do Estado do Amazonas, para vocês, meus amados, dizendo que não se preocupem. Olho e vejo aqui cem pessoas, quando o movimento começa muito grande, quanto maior é pior, a gente corta as pernas, ele fica do nosso tamanho. Nós vamos fazer isso com a OAB, vamos botar a OAB de igual para igual, vamos cortar a perna. Porque está muito alto. (Palmas).\r\n\r\nEssa palavra, operador de direito, para ser franco, eu não gosto muito dela. Eu gosto mais de ser servidor da Justiça. Vocês sabem por quê? Meu irmão foi preso. Policial prendeu traficante. Prenderam todos os policiais, sabem por quê? O cara tinha 21 anos, mas por traz dele tinha outro poder, e prenderam os policiais. Justiça total. Vi as lacunas, entrei. Quando eu fui fazer a minha defesa oral, eu fui proibido, porque eu não tinha a Carteira da Ordem. Mas o amado advogado disse, eu já passei por isso, e eu quero que ele se defenda. E fui em frente. Mas antes disso, eu fui bloqueado, primeiramente, pela minha família que me achou incompetente. Porque tentando 15 dias, meu irmão preso, eu tentando tirar, o Ministério Público deu favorável para mim, e o Juiz negou. E disse, eu não gosto de policial. Disse isso. Vocês acreditam? E a família, minha mãezinha disse: filho, o teu pai, tinha que ficar mais alguém para te ajudar. Eu disse: mãe já tem alguns colegas meus assinando junto comigo, porque eu sozinho não faço isso. Ela disse, mas olha: a mulher; queria que você deixasse. Eu disse está bom. Por traz, já tinham pago para o advogado, de entrada, 12 mil Reais, a família da minha esposa, a mãe da minha esposa e meu pai. Eu me senti ali muito humilhado. Ele disse para mim, sabem o quê, o advogado, com a competência dele? Ele disse assim, olha: eu vou reiterar o pedido. Alguém já escutou advogado reiterar pedido? Isso não existe. Reiterar Dr. o pedido? Eu não aceito. Posso ficar com a minha causa, defendendo, separado? Pode. Entrei com hábeas corpos. Sabe o que aconteceu? Ele disse assim, oh, o cara é meu amigo, fulano é meu amigo, ele vai tirar. Só que lá o Juiz negou. E eu tirei meu irmão com hábeas corpos. Sabe com que fundamento? O Ministério Público dando favorável a mim. Sou um advogado competente. E mostrei para a minha família, cada um de vocês que passaram por aqui, eu vi a competência fantástica. (Palmas).\r\n\r\nOlha, a competência desse jovem, que entrou aqui, e todos já o amam. Ele já tinha experiência de ser Deputado? Fantástico, hein. Parabéns. E o Desembargador, será que ele fez a prova? Homem mostrou a sua competência aqui, né. Quem disse que prova avalia alguém? Avalia alguém aqui, prova? Não. O controle mental, emocional, psicológico, sim. Outra coisa, não. Eu vi em minha monografia, de algumas, essas folias, última minha agora, esse que foi o Direito justamente, eu escolhi falar sobre o aquecimento global. Sabe qual foi a minha monografia? Foi-se o verde. Foi-se tudo, e agora o meu mundo, sou nativo, não sei ler nem escrever. E a madeira já chorou. Pessoal eu deixo meu respeito a todos vocês, o meu carinho e digo que somos vencedores. (Palmas)\r\n\r\nA você competente, meu respeito, ao Desembargador, ao teu pai, ao Ministério Público, ao servidor desta Casa, o meu fiel respeito.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Convido, então, o representante do Espírito Santo, do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito, o Sr. José de Oliveira Juncal Filho.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE OLIVEIRA JUNCAL FILHO - Boa-tarde. Doutores, vou falar com vocês a respeito de 13 de maio do ano de 2008. É este o ano em que se completa 120 anos da Abolição. E por que a Abolição? Pela luta enfrentada pelos escravos, aqueles que estavam querendo acabar com toda essa desumanidade. Vivemos hoje uma escravidão, a escravidão imposta pela OAB, onde não temos o direito de exercer aquilo para o que nos preparamos durante cinco anos para seguir uma profissão. Triste OAB que nos desgasta, nos esmorece, nos causa danos profundos. A OAB, como vi no Senado, é intocável, mas os homens não, eles são apenas homens como nós, cometem erros. A OAB, tem uma linda história realmente, mas hoje está extrapolando, está fazendo com que esqueçamos, ou deixemos de saber o que aprendemos no banco da escola. A Constituição é tudo e a OAB simplesmente rasga na nossa frente, faz com que não acreditemos no que a Constituição fala, triste. Poucas pessoas têm a capacidade de se erguer e lutar contra a grande OAB de pequenos homens, homens esses que esquecem que a sociedade nos (...?) a Constituição, a lei que favorece a OAB, feita pela sociedade, somos nós. Ela nos relega esse poder. Todos são sociedade, menos os bacharéis, que estão sempre à esquerda e não existe nenhum tipo de preocupação da OAB, ela não se preocupa com qualidade de ensino, com nada, sua preocupação é com a reserva de mercado. Se ela tivesse algum interesse, disposição de melhorar a Educação do País, o que estaria fazendo? Entraria nas faculdades e lá faria essas provas, no período em que estão todos estudando, porque quando saímos da faculdade deixamos para trás tudo o que tínhamos e vamos começar de novo tudo nos cursinhos. Dissemos no Senado, na Comissão de Direitos Humanos, que foi uma proposta no final: e se essas provas fossem feitas durante o ano letivo, todos os cinco anos fossem feitas essas provas? O bacharel não passaria a vergonha, a tristeza de ser simplesmente bacharel. Confesso a vocês que não sei o que é bacharel. Bacharel é profissão de quê? De Direito? Não, é um engano. Somos doutores (Palmas). O engano da OAB é que ela pensava que tratava com homens, e vai encarar agora o que tem de melhor, que somos nós, dispostos a lutar. Esta é a Casa de Tiradentes, homem de ideal, homem que, atrás da liberdade, respirava liberdade. E é o que nós queremos agora. Nós vamos respirar a liberdade; nós vamos tirar toda corrente que nos segura, porque reserva de mercado não existe. \r\n\r\nNão há direito em nos deixar em uma situação constrangedora perante amigos, família e colegas por simples capricho. E a OAB se preocupa com dois milhões de bacharéis por uma única razão: a partir do momento que se acabar a prova da Ordem, a hierarquia acaba também. \r\n\r\nA OAB, os seus presidentes, pessoas que trazem há muito tempo vão deixar de ser o que são. A caixa preta vai se abrir. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nDifícil. É muito difícil a nossa situação. Na nossa briga, procurando apoio, encontramos alguns, como o nosso querido deputado. Ainda é pouco; nós temos que nos refazer. Nós temos que começar a pensar de maneira diferente. Nós temos que começar a agir, a atacar, a cutucar, principalmente a imprensa. Ela tem que estar presente. \r\n\r\nPorque, hoje, a OAB nos prende. Mas ela quer mais: ela quer para o jornalista, quer para o médico, quer para o engenheiro, para o veterinário. Ela quer para todos. Esse é o caminho que ela quer fazer. \r\n\r\nEntão, nós temos que começar a cutucar. O que é importante é a OAB? Não. Somos nós, doutores. Vamos começar a procurar, a cutucar a imprensa, que é importante. Temos que ter o apoio dela, e ela vive fugindo disso. \r\n\r\nProva tenho eu, no meu estado. Qualquer entrevista que eu dou, a OAB tem acesso primeiro para poder dar a resposta. É uma questão de injustiça ou uma falta de caráter. Estão se curvando perante a OAB. O jornalismo, a imprensa, que é livre, num país democrático de direito, não pode abaixar a cabeça e se rastejar para a OAB como vem fazendo. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEstou falando contra a imprensa para provocá-los, porque ela tem que saber que está no meio de homens e mulheres que têm vergonha na cara, que brigam e têm família e que, acima de tudo, respeitam a Constituição, coisa que a OAB não faz. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A próxima oradora inscrita, representando o Movimento Brasil, de São Paulo, é a Sra. Marilene Marques. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARILENE MARQUES - Primeiramente, quero desejar uma boa tarde a todos. Fico sensibilizada porque, do montante de pessoas que tinham aqui, agora há pouco, temos agora bem menos, uma minoria. \r\n\r\nE eu fico muito feliz em saber que tem pessoas que não pensam só como eu; eles interagem comigo. Eu vejo mentes brilhantes, aqui, debaterem um assunto que é OAB. \r\n\r\nA OAB alega que existe um montante de advogados no mercado e que não tem espaço para todos. Ora, senhores, como não tem espaço? Eu preciso trabalhar; os senhores, demais bacharéis que estão aqui, precisam trabalhar. A OAB não é prática; é teoria. Ela quer que você faça uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez matérias numa única prova. Escolhem as dez questões mais difíceis, elaboradas por especialista, porque eu não conheço nenhum advogado que atua em todas as áreas. (Palmas) Eu não conheço. É para isso que existe a pós-graduação. Ele vai lá, se habilita e fala: “Eu sou especialista.” E aí, o que acontece? Quando você vai executar a prova, você tem o constrangimento de deixar a sua bolsa, a sua pasta no chão, passar por um detector de metal, sendo tratado como bandido. (Palmas) E que crime nós cometemos? Qual foi o crime que os senhores cometeram? Serem adoradores do Direito, querendo ser advogados? Eu sou advogada, não tenho OAB, mas eu sou. Eu defendo os meus direitos e defendo os direitos de quem estiver do meu lado. (Palmas)\r\n\r\nEntão, senhoras e senhores, a OAB, a inscrição da OAB ela é mais cara do que um concurso para juiz de Direito, para delegado, para promotor de Justiça e diz que não é concurso, e que nós não somos sabatinados. Agora, como que nós não somos sabatinados - e detalhe fundamental, fundamental este detalhe: quando vamos prestar a prova, nos cursinhos que fomos, a minha faculdade é reconhecida pelo MEC; o meu diploma tem o reconhecimento do MEC, e eu não passar no exame da OAB, eu tenho que fazer cursinhos paralelos e que não são baratos. Você, aliado arduamente, dia e noite, vai lá, perde o seu tempo, estuda e chega no exame da OAB, você estuda o certo, a faculdade, os meus professores que me ensinaram Direito, me ensinaram certo, e eu chego na prova e tenho que mostrar o errado. Eu tenho que saber qual é a incorreta. E como se não bastasse, muda-se uma consoante ou então uma vogal, em recurso, em sentido estrito, o cara está ali sendo sexualmente explorado mentalmente e ele fica: “E agora, meu Deus, o que faço? É em ou é no?\r\n\r\nEntão, senhoras e senhores, temos que acabar com esta inconstitucionalidade. Temos que ter a nossa carteira, temos que atuar dentro da nossa profissão como qualquer outro merecedor dela, sendo engenheiro, advogado, arquiteto e por aí adiante. (Palmas) Fiscalizar, acho que a OAB tem que fiscalizar como qualquer outra profissão, mas a OAB não vai dizer para mim ou para alguns dos senhores que os senhores são incompetentes. Eles vão saber se os senhores são incompetentes ali no dia-a-dia, na labuta, defendendo os seus clientes e o direito dos seus clientes. (Palmas)\r\n\r\nEntão, senhoras e senhores, não vou me alongar muito, porque todos já falaram aqui tudo o que tinha que ser dito, os meus amigos, a minha amiga, a Tamar, o meu amigo João, o meu amigo Otacílio e todos os demais aqui. Quero agradecer a oportunidade, deputado, de estar aqui nesta Casa, falando o que sinto e o que penso, sem demagogia, porque não estou lendo nada. E se eu for fazer uma oratória, senhoras e senhores, eu vou arrebentar. (Palmas) Só sinto não ter ninguém da OAB aqui para ouvir o que estou falando. Só sinto isso, porque humanos todos nós somos, até Hitler era. \r\n\r\nSenhoras e senhores, muito obrigada, uma boa tarde a todos. Valeu!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Fatos valem mais do que quaisquer palavras. Acho que é disto que a OAB tem medo. Está comprovada hoje aqui a qualidade de diversos bacharéis em Direito que não passaram numa prova e estão muito mais capacitados do que integrantes da própria OAB. (Palmas) É disto que a OAB tem medo. \r\n\r\nVou convidar, então, o Sr. Maurício Pires Pacheco, representante de Cabo Frio, do MNDB, para fazer o uso da palavra. Ele é o último que está aqui inscrito para falar. Mas, logicamente, o microfone vai estar aberto, se mais alguém quiser fazer uso da palavra aqui, não tem problema. E fazer a divulgação também do site www.mndb-rs.com.br, que é a página do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito no Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nEntão, por favor, Maurício, com a palavra.\r\n\r\nO SR MAURÍCIO PIRES PACHECO - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, um homem de muita coragem de colocar esse projeto em questão; a gente tem admirado muito o senhor por isso; a todos os outros presentes que tiveram que ir embora; os membros e pessoas da sociedade simpatizantes com o nosso movimento.\r\n\r\nQuebra Eu não venho nesse momento nem falar sobre as inconstitucionalidades porque os nossos brilhantes colegas já falaram sobre as inconstitucionalidades do nosso exame. Mas, venho nesse momento colocar aqui em questão, eu sinto um pouco de falta de algum representante da OAB nesse momento, porque na justiça é assim, se você não comparecer à audiência, é revelia, perdeu a causa, mas, venho aqui passar um pouquinho da dor que a gente sente, porque eu tenho certeza que a dor de cada um é importante nesse momento.\r\n\r\nEu sou uma pessoa de família pobre, humilde, lá na Cidade de Cabo Frio, e comecei a trabalhar muito cedo, vendendo salgadinho para a minha mãe, nos bancos, na praia, vendendo amendoim, e cresci com dificuldades. Tenho uma filha de seis anos de idade hoje, que eu não a vi crescer porque estava estudando direito na faculdade. E todas as dificuldades que eu passei na vida, por tudo, eu estudei durante dois anos e meio e tive que encerrar o meu curso porque eu não tinha situação para poder manter o meu curso. No ano seguinte eu vendi o meu carrinho velho, que eu tinha, para poder voltar a estudar e concluir os meus estudos. Um sonho que a minha família, que a gente... quando acabar o meu curso eu tenho certeza que nós vamos melhorar de vida. E as coisas aconteceram bem piores do que eu achei que fossem acontecer.\r\n\r\nE, por incrível que pareça, antes de vir esta manhã para cá, eu comecei a pegar as minhas contas em casa, e todas elas estão atrasadas. (Palmas) Todas as minhas contas estão atrasadas. Eu não tenho dinheiro para pagar, vou escolher qual que vou pagar. E, por incrível que pareça, no meio dessas contas, tem um boleto aqui de R$ 125,00, da inscrição da ordem da OAB que eu tinha feito e que vou ter que pagar agora para fazer o exame.\r\n\r\nAí, eu queria perguntar a algum representante da OAB, se estivesse presente, para saber qual a conta que eu pago. A conta de luz lá de casa, se eu deixo cortar a minha luz. Eu não tenho dinheiro. Eu vou deixar cortar a conta de luz lá de casa, deixar a minha família, que eu estou quase a ponto de perder a minha família, vou deixar a minha família no escuro para fazer o exame de ordem. Quem sabe eu passo, não é? Pode ser. Eu fiz duas vezes e não consegui passar, pode ser que eu passe. Eu fico três meses sem luz, estou com a carteira, vou trabalhar e vou pagar a conta de luz, mas fico três meses sem luz em casa.\r\n\r\nEntão, eu queria que um representante me dissesse qual conta que eu pago primeiro. Pedir a um representante da OAB para dizer. Eu vou pagar a minha conta de luz, ou vou pagar a inscrição da OAB? O senhor, depois, tem até acesso, todas elas estão vencidas, as minhas contas.\r\n\r\nA esse plenário foi feita uma homenagem ao Barbosa Lima Sobrinho, grande advogado, jornalista, um homem que ajudou a construir a história do nosso país, com o nome dele. Ele não prestou exame de ordem.\r\n\r\nO nosso pai da justiça chama-se Rui Barbosa; os grandes construtores desta Casa são advogados. \r\n\r\nAntigamente as discussões, em nível de legislativo e judiciário, eram todos advogados. O senhor para entrar na política tinha que ser advogado; para ser diplomata, para tudo, tinha que estudar e fazer o curso de direito. Nenhum deles fez exame de ordem e fizeram o seu nome na história.\r\n\r\nEm Cabo Frio, graças a Deus, eu já consegui, ao longo, depois que me formei, consegui soltar 15 pessoas, pois a área que atuo é criminal, 15 pessoas; três pessoas, eu vi aqui, dentro do Tribunal de Justiça, discutir Direito frente à frente com o Desembargador, motivo esse de conseguir soltar. Em diversas partes da Região dos Lagos, eu consegui soltar as pessoas. Mas preciso de um advogado para assinar para mim. Preciso levar um advogado, agarrar na mão dele, para ele sentar à mesa de audiência, senão não posso falar. E, no final do mês, ele tem que ganhar uns míseros 10%, 15%, 20% de comissão. Só por ele ter ido e só por ele ter assinado. \r\n\r\nDeputado, não duvida nada de que, daqui a mais um tempo, que vocês lerão nos jornais: “Bacharel de Direito assalta um banco.” “Bacharel de Direito envolvido com estelionato.” Porque, se nós não somos capazes de fazer por nós, por nossa ética, por um filho nosso, passando fome, a gente faz. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nQuando você vai fazer parte de uma certa instituição, você tem que ver a instituição como uma autoridade, porque existe a diferença do poder para a autoridade. A instituição, como se torna um poder, você faz porque ela manda você fazer o que ela quer. Quando a instituição se torna uma autoridade, você faz porque você gosta dela, porque você segue os exemplos dela. Você faz por vontade, por amor. Quando você vê ela uma autoridade, porque alguém está conseguindo criar uma instituição tão brilhante, como foi ao longo da conquista desse nosso estado democrático de direito. Ela está conseguindo criar uma animosidade com os seus filhos, porque, hoje, você vai entrar na OAB, você passa tanta dificuldade na vida, tantos anos, tantas provas para entrar, para fazer parte dela que, quando você entra, você já entra desconfiado, entra com animosidade, o que está acontecendo com o dinheiro, o que está acontecendo com as fraudes, com tudo isso que aconteceu com a nossa instituição? Quando você entra na instituição, você não entra por amor, vendo-a como autoridade, você a vê como poder ditador, de dizer o que ela quer que se faça. Ela não está sendo democrática, de compartilhar isso com a gente. \r\n\r\nEspero que, realmente, a OAB reveja esses valores, que, realmente, entre na discussão, no mérito da causa do Exame de Ordem, para voltar a ter a credibilidade e ter o aceite da sociedade. Muito bem o colega lembrou, aqui, agora, que quanto mais advogados, mais justiça, mais acesso vão ter as pessoas, seu vizinho, seu amigo da rua, vão te procurar. Quantas dificuldades a população tem, o povo tem aí fora, de conseguir um defensor público. Eu faço uma caminhada lá na minha Cidade. Todo final de semana, vou para uma comunidade lá, para atender as pessoas. Mas cadê o outro advogado para assinar para mim? É uma desgraça. Não quero não.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEncerro aqui a minha fala com aquela música, que é o lema da nossa campanha, do nosso saudoso Gonzaguinha: “Um homem sem trabalho é um homem sem honra. Ele se morre e se mata. Não dá para ser feliz”\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O Sr. (?) mandou um representante. Se é que tiveram o trabalho de assistir, na Tv Alerj, ao vivo, a esta audiência, nós vamos mandar a transcrição de tudo o que foi dito aqui para a OAB, para que ela não fale que não teve ciência de tudo que está sendo dito aqui. Todos os argumentos fáticos, jurídicos e cada caso em particular, para ver se ela se sensibiliza, para ver se ela desce do seu pedestal de autoritarismo, se ela tira essa armadura de ditadora, e enxerga o mal que ela está fazendo não só aos bacharéis de Direito, mas a toda a sociedade. (Palmas) Infelizmente, o ser humano só respeita aquilo que ele teme. Foi muito bem colocado aqui. \r\n\r\nImaginem esses constantes desrespeitos em todas as áreas, a de defesa do consumidor, penal, cível, empresarial, se cientes essas pessoas que cometem essas infrações penais que haveria uma dúzia de advogados prontos a defender o direito de uma pessoa, muitas vezes de forma graciosa ou de forma simbólica. Ele iriam ter medo. Hoje em dia a impunidade é o grande combustível de toda essa criminalidade. E o advogado tem um papel essencial em combater tal sensação de impunidade.\r\n\r\nE é isso que a OAB está fazendo, tolhendo os bacharéis e impedindo o combate à essa sensação de impunidade que é o grande combustível do crime nesse País.\r\n\r\nEntão, OAB, vai chegar ao seu conhecimento tudo o que está sendo dito aqui hoje e que não vai parar por aqui para que vocês se posicionem, desçam do pedestal. (Palmas) Nós não vamos julgá-los à revelia. Mas se pronunciem! Não censurem o direito dos bacharéis em Direito desse País.\r\n\r\nQuero convidar o Sr. Sílvio Gomes Nogueira, também de Cabo Frio representando o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito para que faça uso da palavra, por favor. (Palmas).\r\n\r\nO SR SÍLVIO GOMES NOGUEIRA - Sr. Presidente Deputado Flávio Bolsonaro, demais que estiveram aqui presentes, agradeço a oportunidade de repente finalizar essa nossa audiência pública.\r\n\r\nQueria agradecer o projeto da Frente Parlamentar criada por V. Exa., como também o projeto criado por seu pai em Brasília. \r\n\r\nAgradecer a todos aqueles que nos honraram com suas visitas, o nosso tenente-coronel Itacyr, presidente do MNBD do Rio Grande do Sul, à Thamar agora advogada com o selo e nós, advogados sem selo. \r\n\r\nOntem eu estava em minha casa quando minha filha me ligou dizendo que estavam falando mal dos bacharéis. Canal 11, TV Litoral. Ao ligar a televisão, verifiquei que era o presidente da Ordem dos Advogados da Seccional de Cabo Frio, Dr. Eisenhower, que nos chama de derrotados. E que não teríamos capacidade porque não queríamos ir lá nos submeter a uma segunda derrota.\r\n\r\nSenhores, eu lembro o nascimento do Movimento MNBD do Rio de Janeiro através do Ricardo Fábio. O garoto passou na OAB. Por que não respondem? Eles entraram com uma interpelação judicial. Até hoje aguardo uma resposta. Já se passaram dois exames. Onde está a resposta desse jovem inteligente que hoje não se presidente por motivos particulares. \r\n\r\nEu assumi a bandeira do MNBD, eu possuo três faculdades, três cursos universitários. Sou oficial militar, como o Tenente Coronel Itacyr. Somos pessoas que temos cultura, somos intelectuais e não conseguimos passar neste concurso, que não mais é o exame conforme nas gestões anteriores, hoje trata-se de um concurso em que não há mérito nenhum para nenhum de nós, em nada nos engrandece nem nos enche de orgulho.\r\n\r\nNa entrevista de ontem, o representante da OAB de Cabo Frio, com seu Conselheiro e o Presidente, denegriram a imagem da Universidade Veiga de Almeida, dizendo que 300 fizeram e somente 12 passaram. Como pedagogo que sou, eu condeno esse tipo de prova que é um despenhadeiro, onde está a curva das medidas avaliativas, onde está a curva pedagógica. O grau de dificuldade é de 100%, fora pegadinhas. \r\n\r\nMandaram para minha residência duas cartas do Curso Yuris, 750 reais. Bacharel que sou, minha filha também, seriam 1.500. A quem interessaria as nossas reprovações em massa? \r\n\r\nVoltemos um pouco atrás. Sou um dos detentores com benefício da liminar, aquela em que a Juíza Federal teve a coragem, conforme muitos outros não estão tendo, de dizer que o exame é inconstitucional. Onde estão os mestres advogados da OAB que entram com exceção no Tribunal quando deveriam entrar na Vara Federal. Porque quando percebem a mancada que deram, procuram corrigir e entram na Vara Federal intempestivamente. Estes são os que dizem que nós não somos advogados, somos bacharéis. A Juíza, com sua competência, deu uma aula, mostrou os erros que a OAB cometeu. Através de uma pessoa que eu trouxe para o movimento, que é o Dr. José Felício, aqui presente, nosso baluarte, juntamente com o Professor Fernando Lima, professor universitário, temos mais de 60 ações com mandado de segurança, mas a única que teve a coragem e destemor e enfrentou a poderosa OAB, mostrando que o exame é inconstitucional. E devemos ficar muito felizes, por quê? Porque além disso ela ratificou a sua decisão. Dr. José Felício entrou com o agravo e está no gabinete do nosso Excelentíssimo Senhor Desembargador Raudênio. Já faz 30 dias. Creio que está na hora, após o MP ter se pronunciado, de liberar para que nós tomemos conhecimento da sua suspeição, da sua incompetência para o caso, ou não.\r\n\r\nEu queria dizer também para os telespectadores, para a sociedade de forma geral que eu gastei R$ 120 mil na formação de minha filha e minha. Fiz essa quarta faculdade exatamente para me assegurar de que ela levaria com afinco e com a certeza de que ela realmente se aplicaria. Ela se aplicou. Fez a primeira prova, reprovada; fez a segunda prova, reprovada. Eu passei na primeira fase. Quando fui para a segunda, que prova eu vou fazer? A OAB afundou os sonhos da minha filha, os sonhos de um pai que tem uma única filha. O que a OAB quer? Destruir a sociedade? \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO mesmo ocorre com o Ricardo e seu filho. Quanto os dois não gastaram? Quanto aquele pai fez de tudo para ver seu filho formado? Um simples funcionário da UFRJ. Senhores, sou brasileiro, peguei a causa. Vesti a camisa do MNBD, trouxe o MNBD para a família Bolsonaro, essa valorosa família, essa família que luta contra a opressão. Não é aquilo que a OAB diz, que trabalhou na ditadura. Eles não são ditadores. Eu creio que quem está sendo ditador é a própria OAB. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA OAB usurpa o direito do MEC e o Ministro Haddad assim permite e concorda. Um absurdo, porque a única autoridade competente é o MEC. A OAB, além de ter deixado de ser uma autarquia federal, não tem competência para reprovar nós, doutores em Direito. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nVolto a dizer: agradeço a todos que honraram com suas presenças o MNBD carioca. Agradeço a todos e mando recado para os acadêmicos de Direito, mando recado para os bacharéis: que se façam presentes, lutem pelos seus direitos. Se vocês não lutarem pelos seus direitos, vocês não poderão e não terão condições de lutar pelo direito de outrem. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nObrigado, senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Pelo avançado da hora - às 12h30, no máximo, tenho que encerrar esta Sessão, por ocasião de uma outra que vai haver -, eu convido, então, o último orador inscrito para fazer uso da palavra, Sr. Márcio Rocha Nascimento, do Movimento Brasil de São Paulo, para fazer uso da palavra. Por favor, Sr. Márcio.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROCHA NASCIMENTO - Boa tarde a todos. Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Deputado Estadual, eu não poderia deixar de falar apenas algumas palavras. Serei breve. \r\n\r\nFormei-me em 2003, sou de Guarulhos. Hoje, desde as 4 horas da manhã, nos dirigimos de Guarulhos para cá para ajudar, para nos integrarmos a todos vocês e convidar de verdade os bacharéis em Direito para lutarem por seus direitos, porque o que a Ordem dos Advogados do Brasil faz hoje, no meu entender, é que ela não está justificando nem os próprios advogados, porque tem advogado passando necessidade, tem advogado que não tem condição de pagar o aluguel de seu escritório, tem advogado que está passando fome com a sua família, com filho doente, que não pode dar um convênio médico para o seu filho, e dessa anuidade que se paga para a OAB, apenas para se ter a carteira legalizada, o advogado não tem um único centavo de retorno. Com esse dinheiro todo que entra da Ordem dos Advogados do Brasil, se vocês fizerem uma somatória, como já foi falado aqui, teria que se dar assistência médica para a família de cada um dos advogados, teria que se considerar que cada 5 mil advogados fossem caracterizados como uma empresa, cada advogado teria que ter condições de dar assistência a sua família, esse dinheiro não há retorno, nós só temos retorno nos fóruns de cafezinho, bolacha e olhe lá, além do mais, somos mal atendidos nos fóruns de São Paulo, Guarulhos e todo o Brasil, a Ordem não está vendo nada disso. A Ordem dos Advogados não se presta em verificar o quanto é importante para o advogado chegar num estabelecimento, chegar num fórum e ser atendido, fica horas ali, passa um para lá outro para cá e ninguém faz nada, a Ordem não está verificando isso, ela está contra os próprios advogados porque pela Constituição eu sou sim um advogado, me considero um advogado. A minha família, eu tenho vergonha hoje de várias tentativas no exame de Ordem e não ter passado, mas, não é por incompetência não porque eu tenho clientes e eu trabalho na área e é com que eu sobrevivo, eu não sei fazer outra coisa hoje, eu estou 9 anos trabalhando nessa área e eu não tenho por onde correr, eu vou lutar sim para que seja, que acabe com o exame de Ordem nesse País.\r\n\r\nO Brasil precisa de nós, o Brasil chora, as famílias choram por seus filhos que são bacharéis em Direito e que cada vez que vai fazer o exame, os pais, os tios, os irmãos, todos torcem para que aquele possa passar e continuar sua carreira, mas, quando retorna, o percentual que aparece na televisão, é uma coisa humilhante para cada um porque nós sabemos que essa prova é uma farsa, então, eu digo a todos vocês, vamos lutar por nós, vamos lutar pelos nossos filhos.\r\n\r\nEu comecei a trabalhar num escritório com previdência social, que não precisa ser advogado para trabalhar com previdência. Hoje eu tenho um escritório grande onde trabalham advogados junto comigo lá sim e os meus clientes me consideram tão advogado quanto qualquer outro e desafio o presidente de qualquer seccional do Brasil, ou da Ordem dos Advogados, que eu tenho competência para fazer qualquer processo, tanto quanto ele que tem a carteirinha, que não faz diferença nenhuma.\r\n\r\nEu agradeço, Sr. Deputado, e falo, eu fiquei muito feliz e me dirigi aqui hoje porque hoje eu vi que o senhor, o seu pai, o Desembargador, a Sra. Promotora de Justiça, tem alguém olhando por nós, tem alguém nesse País que está lá no Congresso Nacional verificando por nós, eu me senti honrado, eu me senti, verdadeiramente, um brasileiro. Eu , hoje, volto e digo, estou muito honrado, Sr. Deputado.\r\n\r\nMuito obrigado e que Deus abençoe a todos.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Bom, estamos chegando ao final desta Sessão. Quero reafirmar, essa frente parlamentar, aqui instalada hoje, cada um vai voltar para o seu estado, tenho certeza, como eu, revitalizado, ainda mais forte, ainda com mais argumentos para que esse nosso projeto, para que essa nossa bandeira chegue ao seu auge e o auge dessa nossa luta é a aprovação do Congresso Nacional, dos projetos que lá estão tramitando, então, é importantíssimo, cada vez mais, como já foi dito aqui, aglutinarmos força, pessoas, sensibilizarmos mais e mais bacharéis que ainda não se deram conta da covardia ao qual eles serão submetidos quando concluírem as suas faculdades. Vamos entupir as caixas de e-mails de todos os Senadores, Deputados Federais e Estaduais de todas as unidades federativas do Brasil.\r\n\r\nNão parem, é assim que nós vamos conseguir esse sucesso. Particularmente, aqui no Rio de Janeiro, vou, de braços dados com qualquer movimento ou pessoa que esteja disposta a levantar nossa bandeira, de faculdade em faculdade, buscar o debate com a OAB para que todos os estudantes possam tomar ciência do grande mal que essa exigência do Exame de Ordem proporciona à nossa sociedade.\r\n\r\nTemos aqui, nesse momento, na nossa galeria, estudantes, provavelmente de uma escola pública, como é normal nesta Casa, fazer essas visitas para conhecer um pouco da história do Palácio Tiradentes, um pouco da história da política atual e passada, e tenho certeza que é assim que se forma um cidadão, já quero de antemão dar os parabéns a todos vocês estudantes que estão aqui hoje prestando atenção às palavras da nossa guia. É assim, realmente, que se forma um cidadão, buscando, tem que se interessar. Não é virando as costas: ah, o problema não é meu. A política não tem jeito. Só tem corrupto. Não é assim. Acho que se cada um faz a sua parte, como nós estamos aqui hoje fazendo a nossa, como vocês estudantes estão fazendo a de vocês.\r\n\r\nIsso tem que ter uma solução. Eu me recuso a me entregar a esse câncer que está corrompendo todas as esferas de poder em todas as instâncias do nosso país. Nós somos diferentes, sim, e vamos lutar para que a regra sejamos nós. \r\n\r\nEntão, parabéns, de coração desse jovem e humilde Deputado, de apenas 26 anos, estou no meu segundo mandato. Enquanto a população assim entender continuarei aqui representando, não os interesses apenas daqueles que votaram em mim, mas os interesses de todos os cidadãos fluminenses.\r\n\r\nEntão, antes de encerrar, queria só mais uma vez, quer fazer o uso da palavra, por favor.\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO ROCHA NASCIMENTO - Deputado, por gentileza, um minuto só da sua paciência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Por favor.\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO ROCHA NASCIMENTO - É para uma questão de ordem que eu quero levantar. Como eu me emocionei, eu queria finalizar, estava falando com a colega ali, isso aqui é pura adrenalina e emoção. \r\n\r\nEu queria lhe dizer o seguinte, fala-se tanto mal dos políticos, e eu gostaria de dizer uma coisa, até o meu pai, que foi semi-analfabeto, dizia com sabedoria - uma coisa é instrução e outra coisa é sabedoria; nem todos que têm instrução são sábios -, então ele dizia assim: “Meu filho, tu tens que sempre procurar a razão das coisas”. E hoje é um momento que nós temos que procurar a razão. Então ele tinha um ditado que dizia assim: “Para cada dez boas ações que tu fizeres, uma errada que tu fizer é aquela que vai contar”. Isso nos reflete o outro lado, que existe mais pessoas boas do que ruins. Se a gente fizer um cálculo, dez ações boas, uma é que deu o valor, que foi dado, então sinal que tem mais pessoas boas do que ruins.\r\n\r\nEntão, existe o mau profissional em todas as áreas. Hoje, o político brasileiro está sendo extremamente ético e moral, porque o nosso Judiciário está sendo imoral no momento que não dá as liminares nos mandatos de segurança. E o nosso político está levantando esta bandeira e dando um tapa de luva na nossa Justiça, que está sendo imoral.\r\n\r\nEu quero agradecer, para não ocupar mais a tribuna. Eu quero agradecer os políticos, em nome do nosso Movimento Nacional, em nome do Movimento Brasil, que é nacional também, como o outro Movimento, colegas nossos que estão levantando esta bandeira junto, que é o MNBD, agradeço os políticos que estão, realmente, na linha certa, apontando o norte para os brasileiros, que devemos confiar em pessoas como o senhor.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mais uma vez só tenho a agradecer as palavras. Sinto-me honrado de ser apenas mais um instrumento nesta nossa luta, que, tenho certeza, não será inglória.\r\n\r\nEntão quero agradecer a presença de todas as autoridades, que estiveram aqui presentes, todos as senhoras e senhores convidados, agradecer ao Cerimonial desta Casa que sempre nos dá todo o amparo e agradecer a toda minha assessoria que incansavelmente fizeram também sua parte para que tivéssemos aqui hoje essa quantidade tão grande de pessoas na mesma proporção de suas qualidades. Ficou provado aqui hoje o porquê de a OAB ser tão intransigente em dialogar porque vários advogados que porventura estivessem aqui hoje, portadores dessa carteirinha vermelha da OAB, se curvariam e perderiam nos argumentos para vários bacharéis em Direito, no meu entender, muito mais advogados do que vários que têm a carteira da OAB, mostraram aqui hoje não só na oratória, na veemência, na emoção mas na fundamentação, na sobriedade e na razão que demonstraram ter ao debater esse tema. Tenho certeza que todos aqueles que nos assistiram e todos aqueles que terão acesso às transcrições de tudo que aqui foi dito não podem ter outra opinião senão concordar que esse Exame da OAB para exercício da advocacia é uma grande imoralidade, é um fator gerador de desemprego, várias pessoas que já estão empregadas em escritório como estagiários perdem várias oportunidades de ouro de serem efetivados nesses escritórios porque não passaram numa prova mesmo mostrando serem capazes de exercer a advocacia, como aqui foi exemplificado várias vezes, tem que lançar mão desse recurso de outra pessoa estar assinando por ele.\r\n\r\nEntão parabéns a todos vocês. Boa-tarde a todos. (Palmas)\r\n\r\nEsta encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nId: 546367"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 323/2007, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que altera a redação do artigo 2° da Lei n° 2.519, de 17 de janeiro de 1996.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei n° 2.519, de 17 de janeiro de 1996.\r\n\r\nAs modificações propostas visam coibir a falsificação de carteiras de estudante, beneficiando-os, uma vez que a apresentação do comprovante de matrícula ou pagamento da mensalidade só pode ser feita por quem realmente está regularmente matriculado.\r\n\r\nSaliente-se que o projeto de lei em análise baixou em diligência à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que se manifestou favorável ao mesmo, já que não colide com o ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nPor fim, e não menos importante, constatamos que a lei que se pretende alterar teve origem no Poder Legislativo, sendo o Deputado Wagner Siqueira seu autor.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 323/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 323/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 460/2007, QUE “CRIA O SERVIÇO GRATUITO DE EMPACOTAMENTO A SER DISPONIBILIZADO PELOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ASSEMELHADOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados BEATRIZ SANTOS, MÁRIO MARQUES, ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria dos Deputados Beatriz Santos, Mário Marques e Alair Corrêa, que cria o serviço gratuito de empacotamento a ser disponibilizado pelos supermercados, hipermercados e assemelhados situados no Estado do Rio de Janeiro, aos consumidores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise pretende regulamentar matéria extremamente importante para os consumidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto este tema não é novo nesta Casa de Leis.\r\n\r\nEm 1991 foi sancionada a Lei n° 1914, de autoria do Deputado Jorge Picciani e em 1993 foi promulgada a Lei n° 2130, de autoria do Deputado Alberto Brizola (documentos em anexo).\r\n\r\nAs duas leis foram questionadas junto ao Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional do Comércio, tendo sido suspensa a eficácia das mesmas por unanimidade.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 460/2007 em função da Lei nº 1914/2001 e da Lei n° 2130/1993.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 460/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 867/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Gerson Bergher, que autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de unidade móvel de atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por inúmeras vezes, já adotou posicionamento contrário quanto às legislações meramente autorizativas, concluindo também, neste caso, pela inconstitucionalidade formal e material do Projeto de Lei, tendo em vista a competência privativa do Executivo para legislar sobre a matéria, a violação ao Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2° da Constituição Federal e a desnecessidade de lei que autorize o Poder Executivo a fazer algo que já se insere nas suas atribuições.\r\n\r\nEntretanto, visando o aproveitamento da idéia, sugiro que o mesmo seja remetido ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 867/2007, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emendas, do Deputado Luiz Paulo e concordância do Deputado Domingos Brazão com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (concordância com o voto em separado), INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com emendas).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 867/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Gerson Bergher, que autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de unidade móvel de atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA presente proposição é relevante e de grande alcance social; com o objetivo de sanar o vício de inconstitucionalidade e visando aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o “caput” do Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Cria o Programa “Sistema de Unidade Móvel de Atendimento de Enfermagem e/ou Fisioterapia”.\r\n\r\nParágrafo único - ....”\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Art. 6° do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1297/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE SINISTROS DE VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre a comunicação de sinistros de veículos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei nº 3928, de 2 de setembro de 2002, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1297/2008 em função da Lei nº 3928/2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1297/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1524/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DO VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1524/2008, de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que dispõe sobre a comunicação do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa da nobre Deputada, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 937/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 937/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1524/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 937/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1526/2008, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER INFANTO-JUVENIL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE NOVEMBRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que institui o Dia Estadual da Luta contra o Câncer Infanto-Juvenil, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de novembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa não contraria qualquer dispositivo legal vigente. Em verdade, já é comum nesta Casa de Leis a apreciação de projetos com este tema. Por conseguinte, não encontra empecilho para sua tramitação normal.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1526/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1526/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 49/2007, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que determina procedimentos para fabricação e comercialização de velas industriais e artesanais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa merece prosperar, vez que resguarda direito básico do consumidor previsto no art. 6º, VII do Código de Defesa do Consumidor que assim dispõe, verbis:\r\n\r\nArt. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI. a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por prática no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos..\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 49/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 49/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo e voto em separado Favorável, com Emenda, do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, (voto Contrário) Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto em separado, Favorável, com Emenda) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 49/2007, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nRelatora: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nAutor do Voto em Separado: Deputado Rodrigo Neves\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Deputado Paulo Ramos determinando que velas fabricadas e comercializadas no Estado do Rio de Janeiro não possuam pavio em toda sua extensão.\r\n\r\nII - VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nA proposição tem louvável intenção, sobretudo em razão de resguardar a saúde do consumidor, contudo, após pesquisa de inúmeros tipos de velas percebe-se que outras maneiras eficazes poderão ser adotadas para evitar queimaduras e incidentes pelo material inflamável de velas. Assim, ofereço parecer Favorável, com Emenda modificativa ao caput do art. 1º com intuito de aperfeiçoar o projeto, por tal fato, sou favorável ao Projeto de Lei, com emenda que possa atender inequivocadamente a garantia da saúde da população; assim, para aperfeiçoamento do projeto apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 49/2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica determinado que as velas industriais e artesanais, fabricadas e comercializadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não tenham o pavio em toda sua extensão, desde que não possuam taças de alumínio em sua base ou qualquer recipiente de suporte resistente, como cerâmica, vidro, latão ou ferro.”\r\n\r\nPor tal razão, é meu parecer Favorável, ao Projeto de Lei nº 49/2007, com emenda aqui produzida.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES. \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze de março de dois mil e oito às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 12.03.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 27.02.2007, as Indicações Legislativas nºs 316/2008, 317/2008, 318/2008, 319/2008, 320/2008 e 321/2008, do Deputado Rogério Cabral. Em 29.02.2008, avocou a Indicação Legislativa nº 322/2008, do Deputado Wagner Montes. Em 05.03.2008, avocou o Projeto de Lei nº 3331/2006, do Deputado Walney Rocha e as Indicações Legislativas nºs 323/2008, do Deputado João Peixoto e 324/2008 e 325/2008, da Deputada Sula do Carmo. Em 06.03.2008, avocou os Projetos de Lei nºs 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim; 3579/2006, do Deputado André do PV; 98/2007, do Deputado Dionísio Lins; 830/2007, do Deputado Zito e 930/2007, do Deputado Paulo Ramos. Em 07.03.2008, avocou os Projetos de Lei nºs 925/2003, da Deputada Andreia Zito; 3231/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 3430/2006, do Deputado Carlos Minc e 106/2007, do Deputado Paulo Ramos. E em 10.03.2008, avocou as Indicações Legislativas nºs 326/2008, 327/2008 e 328/2008, do Deputado Jodenir Soares e 329/2008, da Deputada Inês Pandeló. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 925/2003, da Deputada Andreia Zito : parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Projeto de Lei nº 3231/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 4- Projeto de Lei nº 3331/2006, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 5- Projeto de Lei nº 3430/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 6- Projeto de Lei nº 3579/2006, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 7- Projeto de Lei nº 98/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 8- Projeto de Lei nº 106/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 9- Projeto de Lei nº 830/2007, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 10- Projeto de Lei nº 930/2007, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 11- Indicação Legislativa nº 316/2008, do Deputado Rogério Cabral: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 12- Indicação Legislativa nº 317/2008, do Deputado Rogério Cabral: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 13- Indicação Legislativa nº 318/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 14- Indicação Legislativa nº 319/2008, do Deputado Rogério Cabral: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES 15- Indicação Legislativa nº 320/2008, do Deputado Rogério Cabral: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, 16- Indicação Legislativa nº 321/2008, do Deputado Rogério Cabral: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 17- Indicação Legislativa nº 322/2008, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL; 18- Indicação Legislativa nº 323/2008, do Deputado João Peixoto: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 19- Indicação Legislativa nº 324/2008, da Deputada Sula do Carmo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 20- Indicação Legislativa nº 325/2008, da Deputada Sula do Carmo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 21- Indicação Legislativa nº 326/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 22- Indicação Legislativa nº 327/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 23- Indicação Legislativa nº 328/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 24- Indicação Legislativa nº 329/2008, da Deputada Inês Pandeló: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em doze de março de dois mil e oito. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente.\r\n\r\nId: 546368"
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                    "546369": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1236/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7514/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON DOS SANTOS , matrícula nº 405.399-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM - Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Alexander de Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1237/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7697/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ANUNCIAÇÃO BARBOSA, matrícula nº 412.622-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1238/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8073/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA CABRAL , matrícula nº 412.621-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Araci Pereira Roque.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 842/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5925/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na 4ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, HENRIQUE MUNIZ MASSENA, matrícula nº 411.907-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/04/2008)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n687/2008 - DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nTornar sem efeito o deferimento do Processo nº 687/2008.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.05.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1732/2008 - ANDREIA GHIZI FREIRE FONSECA \r\n\r\n1941/2008 - LUIS CLAUDIO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n1942/2008 - HEITOR PIRES LEOCADIO\r\n\r\n1943/2008 - SERGIO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n2148/2008 - NILDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2184/2008 - RUTH COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2303/2008 - JAIME LEAL CARDOSO\r\n\r\n2488/2008 - ANIBAL LOMBARDI DE CAMPOS\r\n\r\n2665/2008 - SONIA REGINA TAVARES COSTA DE MORAES\r\n\r\n2749/2008 - VITOR FERNANDEZ PEREZ\r\n\r\n2783/2008 - GERALDO CAETANO\r\n\r\n3001/2008 - ROBERTO ROSSI\r\n\r\n3021/2008 - JORGE MACHADO DIAS\r\n\r\n3022/2008 - PAULO CARDOSO PISETO\r\n\r\n3072/2008 - DAMIÃO HENRIQUE\r\n\r\n3169/2008 - ANTONIO ALVES BARRETO JUNIOR\r\n\r\n3193/2008 - ANDREA CRISTINA DA SILVA TROCA WEBER\r\n\r\n3204/2008 - ROSANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3236/2008 - HUGO ELIAS GOMES DA COSTA\r\n\r\n3274/2008 - MARIA ELIZA LIMA PINTO\r\n\r\n3286/2008 - ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n3328/2008 - SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU \r\n\r\n3334/2008 - ANA LUCIA FRANÇA PINTO\r\n\r\n3339/2008 - ROGERIO DOS REIS MONTEIRO\r\n\r\n3377/2008 - EDUARDO PIMENTEL MAGALHÃES\r\n\r\n3427/2008 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\n3444/2008 - ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3465/2008 - ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS\r\n\r\n3517/2008 - JORGE VALERIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n3543/2008 - ARMANDO RIBEIRO WALTER JUNIOR\r\n\r\n3573/2008 - ELIZABETE CAVADINHA BARBOSA BERNARDINO\r\n\r\n3621/2008 - MARIA CRISTINA ALMEIDA VERAS MENDES\r\n\r\n3650/2008 - ROBSON TERRA SILVA\r\n\r\n3734/2008 - RITA DE CASSIA TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3770/2008 - MARIA CRISTINA CURTY BASILIO\r\n\r\n3772/2008 - LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n3802/2008 - RENATO MAGALHÃES QUIRINO\r\n\r\n3910/2008 - NELSON ELIAS SOFFE\r\n\r\n3993/2008 - MARCIA CRISTINA NOBUA CRUZ\r\n\r\n4008/2008 - ROSANE SABINO CABRAL\r\n\r\n4021/2008 - EDERTO NICENCIO SOARES\r\n\r\n4022/2008 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\n4028/2008 - GETULIO MOIZES INEZ\r\n\r\n4052/2008 - EDILSON SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n4060/2008 - NELI SAMPAIO PASSOS HOMEM\r\n\r\n4062/2008 - CARLOS TADEU GOMES\r\n\r\n4074/2008 - ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA\r\n\r\n4102/2008 - JULIO CESAR FERRO GONÇALVES\r\n\r\n4119/2008 - EMILIA GIORDANO\r\n\r\n4122/2008 - CARLA REGINA LUCIANO BRAGA\r\n\r\n4157/2008 - ELISABETE DANTAS DE MELLO\r\n\r\n4210/2008 - ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAUJO\r\n\r\n4268/2008 - JOSE CARLOS DIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4273/2008 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n4274/2008 - ROBERTO ALVES PEREIRA\r\n\r\n4307/2008 - JOSE FERES DE MELLO\r\n\r\n4571/2008 - MARINA MARCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n4640/2008 - JOÃO LUIS TREIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4648/2008 - ROSAURA APARECIDA REIS\r\n\r\n4656/2008 - SOLANGE MARIA DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n4784/2008 - JAIR PRAZERES\r\n\r\n4815/2008 - ROSA CARLA TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n4831/2008 - MICHELE CARVALHÃES MAIA MEI\r\n\r\n4847/2008 - DANUZA CLAUDIA DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n4851/2008 - GERSON ATHANASIO DA CUNHA\r\n\r\n4853/2008 - MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\n4891/2008 - DAVI FARIA FORTE\r\n\r\n4896/2008 - UENDELL VINICIUS AYALA COELHO\r\n\r\n4900/2008 - MARIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n4916/2008 - GEORGE ANDRE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n4923/2008 - MARCELO MAXIMO MOREIRA\r\n\r\n4931/2008 - EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\n4942/2008 - GUILHERME AGUIAR COSTA\r\n\r\n4952/2008 - NEIDE BARBOZA DE ALMEIDA\r\n\r\n5028/2008 - ARY ANTONIO GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\n5038/2008 - MARIA DA PENHA BARROS\r\n\r\n5054/2008 - VALQUIRIA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n5133/2008 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES\r\n\r\n5160/2008 - TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA\r\n\r\n5215/2008 - VALERIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n5220/2008 - RICHARD DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n5273/2008 - ROGERIO MARIANO DOS PASSOS\r\n\r\n5297/2008 - JAILSON DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n5373/2008 - SONIA CRISTINA DAS NEVES NEGRÃO\r\n\r\n5418/2008 - ROGERIO LIMA GOMES\r\n\r\n5504/2008 - RICARDO DAUAIRE\r\n\r\n5703/2008 - JANETE JANI DA CUNHA SIQUEIRA\r\n\r\n5746/2008 - EMANUELLE GOMES PEREIRA MALLETE \r\n\r\n5772/2008 - SHEILA TEIXEIRA DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\n5776/2008 - ANDRE VINICIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\n5795/2008 - ADALTO CARMONA CORTES\r\n\r\n5821/2008 - ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA\r\n\r\n5823/2008 - VANDERLEIA PINTO\r\n\r\n5864/2008 - CARLA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n5891/2008 - RAIMUNDO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n5894/2008 - RONALDO AUGUSTO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n5906/2008 - JOSE GUILHERME FRANCO GONZAGA\r\n\r\n5929/2008 - EDSON LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n5938/2008 - ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n5944/2008 - ALEXANDER FERREIRA REZENDE\r\n\r\n5947/2008 - ADEILSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n5949/2008 - DWALDO GHIZI DOS SANTOS\r\n\r\n5988/2008 - ANA CLAUDIA DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n6015/2008 - FABIO PEREIRA\r\n\r\n6046/2008 - PAULO ROBERTO VENANCIO\r\n\r\n6102/2008 - ZELY MARIA DORIGATTI LAGE BRANCO DA COSTA\r\n\r\n6125/2008 - CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS\r\n\r\n6126/2008 - CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO\r\n\r\n6159/2008 - EDILSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\n6172/2008 - GILSON FRANCISCO RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\n6186/2008 - ELIZABETH HERSZKOWIICZ EPELBAUM\r\n\r\n6188/2008 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6215/2008 - MOISES OSSALA RIBEIRO\r\n\r\n6220/2008 - TANIA MARA MENDES\r\n\r\n6267/2008 - MARCOS FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\n6302/2008 - JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n6304/2008 - ANA MARIA CARVALHO BORGES\r\n\r\n6308/2008 - LIGIA MARIA PEREIRA PIRES\r\n\r\n6309/2008 - GABRIELA SA FREIRE LEAL DA LUZ\r\n\r\n6316/2008 - HENRIQUE VINICIUS CORREA\r\n\r\n6347/2008 - MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\n6352/2008 - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6359/2008 - RICARDO BARRETO SABACK\r\n\r\n6361/2008 - ANA TERESA MIDÃO NOGUEIRA\r\n\r\n6365/2008 - NILZA APARECIDA SOUZA MARTINS\r\n\r\n6376/2008 - LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n6406/2008 - TALITA MARIA DA CUNHA GODINHO\r\n\r\n6427/2008 - ANA PAULA DE FREITAS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\n6444/2008 - JORGE PAULA SIMONI\r\n\r\n6446/2008 - ADRIANA SANTOS SOARES\r\n\r\n6475/2008 - LUIZ HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6476/2008 - MARIA GORETE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n6614/2008 - MARCELA DO NASCIMENTO LEMGRUBER ZAIB\r\n\r\n6650/2008 - DARLEY HARLEY BARBOSA\r\n\r\n6651/2008 - JORGE HAMILTON VITORINO COSTA\r\n\r\n6653/2008 - JOSE GUILHERME AMBROSIO DINIZ\r\n\r\n6663/2008 - RICARDO DA COSTA E CASTRO\r\n\r\n6671/2008 - PATRICIA CANTARINO FLORIANO COSTA\r\n\r\n6695/2008 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\n6795/2008 - JOSE LUIZ LIMA\r\n\r\n6801/2008 - SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA GUERRA\r\n\r\n6839/2008 - LUIZ ALBERTO POMBO BRUNO\r\n\r\n7005/2008 - BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND\r\n\r\n7021/2008 - RONALDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n7035/2008 - DIRCE PEREIRA FRANCO\r\n\r\n7043/2008 - SHIRLENE DE CASTRO SANTANA\r\n\r\n7111/2008 - LUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n7118/2008 - ALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n7205/2008 - CEZAR SIMÃO\r\n\r\n7354/2008 - OZIEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n7371/2008 - FERNANDA VIEIRA NORAT\r\n\r\n7447/2008 - LUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA\r\n\r\n7450/2008 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n7460/2008 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n7538/2008 - MARCELO MODESTO DA CRUZ\r\n\r\n7577/2008 - WALDIR DOS SANTOS\r\n\r\n7589/2008 - ROSEMARY SEIXAS DO NASCIMENTO SANT'ANNA\r\n\r\n7670/2008 - EUGENIO DO COUTO\r\n\r\n7699/2008 - SERGIO PORTO\r\n\r\n7743/2008 - SUELI GUERRA CABRAL DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n7754/2008 - CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO\r\n\r\n7801/2008 - NEIDE ALVES DA SILVA\r\n\r\n7871/2008 - IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7800/2008 - WILSON DE OLIVEIRA DONATO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7852/2008 - JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7716/2008 - TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA\r\n\r\nDEFIRO o cancelamento do Auxílio-Educação de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19104/2007 - MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj constante de fls. 12/16.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2243/2008 - FERNANDO BARROS DELGADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj constante de fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5721/2008 - SUELI CARDOSO DE SA RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj constante de fls. 16.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6026/2008 - HAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj constante de fls. 09/11.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4083/2008 - GELSON LUIZ FERNANDES PRATA\r\n\r\n4836/2008 - PAULO CESAR SOUZA JUNIOR\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2898/2008 - PAULA PELTIER DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, de fls 13/17, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3985/2008 - ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, de fls 12/13, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6771/2008 - PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, de fls 07/08, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n370/2008 - HENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\nTendo em vista o parecer da ACI de fl. 13, APROVO a prestação de contas do servidor.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n400/2008 - HENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 15, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.05.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n7975/2008 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27/05/2008\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6862/2008 - RICARDO DAUAIRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 546369"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "546370": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, \r\n\r\nAGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2008, às 14 horas, no Gabinete nº 108 do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Fechamento dos preparativos para a realização do I Congresso Rio Eco Rural ;\r\n\r\nII - Tratar da realização da Audiência Pública sobre o tema “Discussão com agricultores e lideranças locais sobre a implantação de uma central de abastecimento integrada visando estimular a produção rural regional” a ser realizada na Região Sul Fluminense, conforme deliberação feita na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de maio do corrente.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 1ª Audiência Pública a realizar-se no dia 29 de maio de 2008, às 15 horas, no Plenário do Palácio Barão de Guapi da Câmara Municipal de Barra Mansa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Ponto de Ação Cultural - PAC - história, trabalho e desafios enfrentados. \r\n\r\nEm, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 2ª Audiência Pública desta Comissão, a ser realizada em 27 de maio de 2008, às catorze horas, na Sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de maio de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Apresentação da prestação de contas do exercício de 2007 e da proposta de trabalho para o exercício de 2008, com a participação da Presidente da Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância - CECIERJ , Profª MASAKO OYA MASUDA.\r\n\r\nEm 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2008, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres quanto à admissibilidade:\r\n\r\nRelator - Deputado Alessandro Calazans:\r\n\r\n1. Proposta de Emenda Constitucional nº. 21/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Acrescenta o inciso VIII ao § 2º do artigo 170 e um inciso ao artigo 179 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nRelator - Deputado Paulo Melo:\r\n\r\n2. Proposta de Emenda Constitucional nº.23/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Modifica a redação do artigo 9º,§1º da Constituição Estadual”.\r\n\r\nII - Discussão e votação de parecer quanto ao mérito:\r\n\r\nRelator - Deputado Paulo Melo:\r\n\r\n3. Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Modifica o inciso I do artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Discussão e votação de parecer ao veto total :\r\n\r\nRelator - Deputado Álvaro Lins:\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 458/2003, do Deputado Dica, que “ Torna obrigatório, às concessionárias de transportes marítimo do Estado dório de Janeiro, disponibilizar o serviço de “Plantão Médico”, em unidade marítima móvel e dá outras providências”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 554/2003 do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o poder executivo a transferir arma de porte, na forma que menciona”.\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1214/2004, do Deputado Gilberto Palmares, que “Converte a frota de veículo de propriedade ou uso do Governo do Estado do Rio de Janeiro para utilização de gás natural como combustível”.\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1851/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Institui multas para as empresas com maior número de reclamações no PROCON-RJ”.\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 2875/2005, do Deputado André do PV, que “Estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e dá outras providências”.\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 73/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui nas escolas públicas estaduais, o Programa Estadual do Jogo de Xadrez”.\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 387/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Autoriza a remoção, em todo o Estado do Rio de Janeiro, através de ambulâncias da Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa Civil, de pacientes que demandarem atendimento de urgência e/ou emergência de clínicas e consultórios médicos e odontológicos privados, clínicas de estética, bem como de academias de ginástica”.\r\n\r\nIV - Discussão e votação de parecer ao veto parcial :\r\n\r\nRelator - Deputado Álvaro Lins:\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Dia Estadual do Arqueólogo e dá outras providências”.\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 599/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da República da África do Sul”.\r\n\r\nV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 29 de maio de 2008 às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1213/2004, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue””\r\n\r\nEm 20 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 28 de maio de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 383/2008, da Comissão de Indicações Legislativas, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que dispõe sobre a criação da parceria civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 392/2008, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Maricá”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 393/2008, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Município de Miracema”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 394/2008, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Município de Japerí”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 395/2008, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para implantar o Programa Município Digital em Japerí”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 396/2008, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicito ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a isenção do ICMS dos medicamentos utilizados em geriatria”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 397/2008, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicito ao Poder Executivo envio de mensagem que disponha sobre a criação de uma companhia destacada no Bairro da Marambaia em Itaboraí”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 398/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfalto, para a Rua Armando Fontes, no Bairro de Guaratiba - Campo Grande”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 399/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfalto, para a Rua Anésia, no Bairro de Guaratiba - Campo Grande”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 400/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfalto, para a Rua Raposos, no Bairro de Vasconcelos - Campo Grande”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 401/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfalto, para a Rua Miécimo da Silva no Bairro de Guaratiba - Campo Grande”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 402/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Juizado Especial Criminal para o julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006 no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 403/2008, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e extensão da rede de encanamentos de água no Loteamento Chácaras de Inoã, Maricá/RJ”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 404/2008, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e extensão da rede de encanamentos de água no Loteamento Jardim Atlântico, segundo maior loteamento da América Latina, em Itaipuaçu, Maricá/RJ”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 405/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de São Leopoldo, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 28 de maio de 2008, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 608/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho “POST MORTEM” ao Sr. Paulo Alberto Moretzhon Monteiro de Barros “Artur da Távola””.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 609/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Sr. Pe. Miguel Francisco da Silva”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 610/2008, do Deputado Paulo Melo, que “Concede a Medalha Tiradentes aos Irmãos Izak e Natan Kimelblat, autores do livro Guerrilheiros Judeus na Segunda Guerra Mundial”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº. 967/2003, do Deputado Edino Fonseca, que “Considera de Utilidade Pública o Instituto Bíblico Ebenézer (IBE)”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº. 3672/2006, do Deputado Armando José, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº. 3714/2006, do Deputado Edino Fonseca, que “Considera de Utilidade Pública a Sociedade Brasileira de Arte, Cultura e Cidadania - SBAC”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº. 918/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro - AESM-RJ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, JOÃO PEDRO e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se em 29 de maio deste ano, às 12 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n-Discussão, distribuição e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 368/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI, remanescentes da época em que este tributo era de competência do Estado, nas situações que menciona. \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1196/2007, do Deputado Átila Nunes, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do incentivo ao uso do tijolo ecológico na elaboração de projetos habitacionais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1237/2008, do Deputado Pedro Paulo, que Institui a autovistoria pelos condomínios dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências.\r\n\r\nEm 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E \r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA, membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2008, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Discussão e votação dos pareceres às emendas de plenário:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JOSÉ NADER:\r\n\r\na - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2201/2004, do Deputado EDSON ALBERTASSI que “torna obrigatória a permanência de Assistentes Sociais em Hospitais Estaduais, e dá outras providências”; \r\n\r\nb - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 600/2003, do Deputado FABIO SILVA que “altera o artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei 3.193 de 15 de março de 1999”.\r\n\r\nEm 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 20ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 28 de maio de 2008, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Terceirização - Petrobras /REDUC\r\n\r\nDia 28 de maio de 2008/09h30/Auditório Sen. Nelson Carneiro\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 21ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 29 de maio de 2008, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Terceirização - Hospital dos Servidores do Estado\r\n\r\nDia 29 de maio de 2008/ 14 horas/Auditório Senador Nelson Carneiro\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 22ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 29 de maio de 2008, às 10 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes com o seguinte tema:\r\n\r\n- Varig Log\r\n\r\nDia 29 de maio de 2008/10 horas/Sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 1465/2008 (Mensagem nº 17/2008), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.deverão ser entregues no período de 28/05/2008 a 03/06/2008.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10 horas do dia 28 de maio às 19 horas do dia 03 de junho do corrente ano.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente \r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINCO/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e sete de maio de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de 20 (vinte) HD'S SATA 500 GB-7200RPM, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINCO/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 11 do Processo nº oitenta e cinco/dois mil e oito (85/2008). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, porém nenhuma empresa acudiu a licitação. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e vinte minutos e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 05/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de 20 (vinte) HD'S SATA 500 GB-7200RPM.\r\n\r\nPROCESSO N°:85/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: TV ALERJ\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 27/05/2008 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 27/05/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546370"
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                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 17:00hs., na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90, 17º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) das ações com direito a voto, conforme consignado no Livro de Presença, foi realizada a Assembléia Geral Ordinária da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Por indicação dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos o Diretor Presidente Wilson Lemos de Moraes Junior que convidou para Secretário o Sr. Rubem Roberto Ribeiro, na qualidade de representante da acionista Sajuthá Rio Participações S.A. Constituída a mesa o Senhor Secretário procedeu a leitura do anúncio de convocação da Assembléia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio dos dias 15, 16 e 17, todos de abril corrente, nos seguintes termos: \"WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ 33.228.024/0001-51 - Nire: 33.3.0003135-9 - Companhia Aberta. Assembléia Geral Ordinária. Edital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 -17º andar, nesta Cidade, no dia 30 de abril de 2008, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Ordinária para apreciação e deliberação sobre o seguinte: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração (o percentual mínimo a que se refere a Instrução CVM 282, de 26.06.1998, é de 6% (seis por cento). Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES. Conselheira Presidente.\" Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente explanou aos presentes que por ser do conhecimento geral, era dispensada a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, documentos esses publicados no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 15 de abril do corrente ano, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo de lei, conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio dos dias 28 e 31 de março e 01 de abril de 2008, tendo sido o parecer do Conselho de Administração favorável à sua aprovação. Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras da Sociedade e ratificados os atos praticados pela Administração em nome da Sociedade no decurso do exercício fiscal encerrado e abstiveram-se de votar os legalmente impedidos. Pedindo a palavra o Presidente informou aos presentes que o lucro líquido do exercício, apurado na forma da lei, teve sua distribuição antecipada, a título de dividendos, conforme deliberação aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de janeiro do corrente ano. Passando, a seguir, à eleição dos membros do Conselho de Administração, foram reeleitos: Conselheira-Presidente: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica nº 2038 aptº 801, portadora da identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.475.341 e CPF/MF nº 267.362.687/53; Conselheiros Vice-Presidentes: WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering, nº 17, aptº 801, portador da identidade expedida pelo IFP sob o nº 3.259.364 e CPF/MF nº 096.779.256/87 e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES, brasileira, separada judicialmente, Industrial, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 101, portadora da identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.732.290-8 e CPF/MF nº 624.466.307/15, restando vagos 03 (três) cargos no Conselho de Administração. Decidiu ainda a Assembléia que a administração da Sociedade disporá de uma verba mensal de até R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais) corrigida monetariamente para remuneração de seus membros, sendo que a referente ao mês de dezembro será de valor equivalente ao dobro da anterior, ficando a cargo do Conselho de Administração a distribuição dos mencionados valores. Como nada mais houvesse a ser tratado e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a Assembléia às 18:00 horas, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (aa.) WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR; p/SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A. - Rubem Roberto Ribeiro; SERGIO ALVARENGA MATTOS; DIRCEU LUIZ NATAL, LUIZ MARIO TEIXEIRA RODRIGUES, p/ BDO Trevisan Auditores Independentes - Valéria Rocha de Souza Clemente. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Rubem Roberto Ribeiro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 19/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001799791 - Data: 19/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545001. Valor: R$ 2828,63"
                ],
                "546099": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 546099. Valor: R$ 8107,47"
                ],
                "544590": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 544590. Valor: R$ 6965,07"
                ],
                "546091": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 546091. Valor: R$ 3927,00"
                ],
                "546128": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2008 (Lavrada na forma de sumário - artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76). 1 - Data, Hora e Local: 1º de abril de 2008, às dez horas, no Centro de Eventos Mário Henrique Simonsen, situado no Bloco 8, no mesmo endereço da sede social da Companhia, na Av. das Américas, 3434, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2 - Documentos Publicados: Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio Edição Nacional nos dias 17, 18 e 19 de março do ano corrente. 3 - Presença: Foi verificada a presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito de voto conforme registrado no Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Os trabalhos foram presididos por Walter Lobo Guimarães e secretariados por Denise dos Passos Ramos. 5 - Ordem do Dia: (a) eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia; e (b) revisão da remuneração anual global dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Instalada a assembléia, após a discussão das matérias da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos: (a.1) receber e aceitar os pedidos de renúncia dos seguintes membros do Conselho de Administração: Srs. Roberto Lopes Pontes Simões, Roberto Prisco Paraiso Ramos, Roberto Pinho Dias Garcia, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Vitor Manuel Cavalcanti Mallmann e José Augusto Cardoso Mendes, bem como de seus respectivos suplentes, Srs. Mauricio Roberto de Carvalho Ferro, Luis Fernando Sartini Felli, Iran Siqueira Lima, Marta Pinto Lima Pacheco, Abraham Zagury e Carlos José Fadigas de Souza Filho, e receber e aceitar os pedidos de renúncia dos seguintes membros do Conselho Fiscal: Srs. Daniela Mattos Sandoval Coli, Orlando de Souza Dias, Ismael Campos de Abreu, José Octávio Vianello de Mello, bem como de seus respectivos suplentes Srs. Manoel Mota Fonseca, Luiz Augusto Marques Paes, Joel Benedito Júnior e George Abi-Rihan Cordeiro, cujas cartas de renúncia datadas de 1º de abril de 2008 encontram-se arquivadas na sede da Companhia. A Assembléia consignou neste ato votos de agradecimento aos Conselheiros renunciantes pelos serviços prestados à Companhia durante o período de suas respectivas gestões; (a.2) em decorrência da renúncia dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal foram eleitos pra os Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia, com mandatos complementares até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2009, os seguintes membros: Conselho de Administração: como membros titulares, foram eleitos os Srs. (i) Marcelo Lacerda Soares Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade R.G. nº 11.389.478-8, inscrito no C.P.F. sob o nº 701.701.697-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Av. Maria Coelho de Aguiar, 215, Bloco B, 2º andar. (ii) Joachim Walter Grub, alemão, casado, químico, portador do passaporte nº 514751426, inscrito no C.P.F. sob o nº 060.694.557-99, residente e domiciliado em Stettiner Strase 19, 41539, Dormagen, Alemanha, (iii) Anderson de Oliveira Faria, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade R.G. nº 21.241.563, inscrito no C.P.F. sob o nº 132.967.068-01, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Av. Maria Coelho de Aguiar, 215, Bloco B, 2º andar, (iv) Marcio Catistti, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade R.G. nº 18.155.736-8, inscrito no C.P.F. sob o nº 131.849.908-93, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Av. Maria Coelho de Aguiar, 215, Bloco B, 2º andar, (v) Sébastien Michel François Masson, francês, casado, administrador de empresas, portador do Passaporte nº 04RE31682, residente e domiciliado em Calle Hegel nº 415, dpt. 201, 11 Col. Bosque de Chapultepec, Delegación Miguel Hidalgo, 11580 Ciudad de México, Distrito Federal, México, e (vi) Christoph Hermann Josef Kalla, alemão, casado, administrador de empresas, portador do Passaporte nº C75C0TR05, residente e domiciliado em Gellertstrabe 1, 51373 Dormagen, Alemanha; os cargos dos suplentes dos membros ora eleitos para o Conselho de Administração ficarão vagos e serão preenchidos oportunamente; e Conselho Fiscal: como membros titulares, Srs. (i) Franz Ralf Slavic, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade R.G. nº 7.478.774, inscrito no C.P.F. sob o nº 066.939.708-346, residente e domiciliado na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, com endereço para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua Coronel Agenor de Camargo, 491, ap. 21, CEP 09020-220, (ii) José Luiz Delfino, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade R.G. nº 50.489, inscrito no C.P.F. sob o nº 069.055.528-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua Ossian Terceiro Telles, 548, Jardim Prudência, (iii) Julio Tadokoro, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade R.G. nº 5.304.392, inscrito no C.P.F. sob o nº 579.433.628-53, com endereço para recebimento de citações, intimações e notificações na Avenida Onze de Junho, 977, ap. 42, e, proposto pelos acionistas minoritários, (iv) Otto Rohr, austríaco, viúvo, engenheiro químico, graduado pela Universidade Técnica de Graz, Áustria, com diploma revalidado pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, portador do RNE W350296-G, emitido pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no C.P.F. sob o nº 071.575-098-49, com endereço comercial na Avenida Ricardo Bassoli Cezere, 15, Jardim São Jose, Campinas - SP, CEP 13050-080; e como membros suplentes, respectivamente, Srs. (i) João Carlos Castilho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade R.G. nº 13.231.616-X, inscrito no C.P.F. sob o nº 042.526.628-18, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua Lido, 376, Veleiros, CEP 04773-110, (ii) Samuel Valentim França, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.409.404, inscrito no C.P.F. sob o nº 769.303.008-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Av. Maria Coelho de Aguiar, 215, Bloco B, 2º andar, (iii) Ricardo Godoi Ferla, brasileiro, solteiro, contador, portador da cédula de identidade R.G. nº 20.859.820, inscrito no C.P.F. sob o nº 262.362.638-33, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua Marie Nader Ferla, 621, apto. 32, bl. 1, e (iv) Thomas Ueki, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade R.G. nº 11.347.981 SSP/SP, inscrito no C.P.F. sob o nº 005.037.247-50, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço para recebimento de citações, intimações e notificações na Praça Vicentina de Carvalho, 73, Vila Beatriz, CEP 05447-050. Foi registrada a abstenção de voto da acionista Caixa de Previdência do Banco do Brasil - PREVI com relação às deliberações deste item (a.2). Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal ora eleitos declaram, por escrito, para efeito do disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18.11.94, com redação dada pela Lei nº 10.194, de 14.02.01, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal, nem estão impedidos por lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 147, da Lei nº 6.404 de 15.12.76 tendo apresentado, ainda, para atender ao disposto nas Instruções CVM nºs 358, de 03.01.02, e 367, de 29.05.02, declarações, por escrito, de acordo com os termos das referidas Instruções, as quais foram arquivadas na sede da Companhia, após o que foram lavrados, nesta data, no livro próprio, os respectivos termos de posse. Em decorrência da eleição supra, o Conselho de Administração passa a ser composto pelos seguintes membros titulares: (i) Marcelo Lacerda Soares Neto, (ii) Joachim Walter Grub, (iii) Anderson de Oliveira Faria, (iv) Marcio Catistti, (v) Sébastien Michel François Masson, (vi) Chris toph Hermann Josef Kalla, e (vii) Rene Sanda, com sua respectiva suplente Izabel Cristina Costa. O Conselho Fiscal passa a ser composto pelos seguintes membros: (i) Franz Ralf Slavic, e seu respectivo suplente João Carlos Castilho, (ii) José Luiz Delfino, e seu respectivo suplente Samuel Valentim França, (iii) Julio Tadokoro, e seu respectivo suplente Ricardo Godoi Ferla, (iv) Otto Rohr, e seu respectivo suplente Thomas Ueki, e (v) Roosevelt Rui dos Santos, e seu respectivo suplente Gilberto Milani; (b) rever a remuneração global anual dos administradores da Companhia, conforme segue: (b.1) os membros do Conselho de Administração da Companhia ora eleitos exercem cargos em outras empresas do grupo, por esse motivo não será devida qualquer remuneração pela Companhia a esses membros; e (b.2) cada membro do Conselho Fiscal fará jus a uma remuneração anual de, no mínimo, 10% (dez por cento) da média da remuneração que for atribuída a cada diretor da Companhia na respectiva Reunião do Conselho de Administração que deliberar sobre essa matéria. Foi autorizada a lavratura da ata desta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76. A Assembléia esclarece que os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal ora eleitos nesta Assembléia Geral Extraordinária foram indicados pela Lanxess Participações Ltda., que assumirá o controle acionário da Companhia nesta data no âmbito do processo de alienação do controle da Companhia, conforme divulgado em Fato Relevante de 13 de dezembro de 2007. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos desta Assembléia, que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, e por mim, que a secretariei, tendo sido autorizada a sua publicação sem as assinaturas dos acionistas, na forma da lei. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Braskem S.A., Unipar União de Indústrias Petroquímicas S.A., Fundação Filantrópica Arymax, Bexma Comercial S.A., Betty Feffer, David Feffer, Daniel Feffer, Jorge Feffer, Ruben Feffer, Suzano Papel e Celulose S.A., Unipar Comercial e Distribuidora S.A., Previ - Caixa Prev. Func. Banco do Brasil, Shigeaki Ueki, Rodolfo Rohr. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Denise dos Passos Ramos - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001797769 em 13/05/2008.\r\n\r\nId: 546128. Valor: R$ 5694,15"
                ],
                "546054": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 546054. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "545186": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 09h30min, DO DIA 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a efetuar investimento no exterior no valor de US$ 812,000,000.00 (oitocentos e doze milhões de dólares norte-americanos), correspondente a aquisição, de maneira direta e/ou indireta, de 70% (setenta por cento) da totalidade do capital da Quanex Corporation. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Se cretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001796677, em 09/05/2008. Protocolo nº 00-2008/064027-3, em 05/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 545186. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "543490": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.248.349/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026996-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 13 horas, na sede social, na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, compareceram os acionistas da TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG, representando a totalidade do capital social, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação formal, com amparo no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, e deliberaram sobre os seguintes assuntos da ordem do dia, a seguir transcritos na íntegra: \r\n\r\n“I.Aprovar os Protocolos e Justificação de Incorporação, firmados pelas Administrações da Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. (“TNS”), inscrita no CNPJ sob o nº 04.992.713/0001-30, e da Transportadora Capixaba de Gás S.A. (“TCG”), inscrita no CNPJ sob o nº 06.249.339/0001-02, subsidiárias da Petrobras Gás S.A. (“GASPETRO”), inscrita no CNPJ sob o nº 42.520.171/0001-91 e pela Administração da TAG; II.Ratificação da nomeação da KPMG Auditores In dependentes como empresa avaliadora responsável pelas avaliações dos patrimônios líquidos da TNS e da TCG, e aprovação dos respectivos Laudos de Avaliação a Valor Contábil - “Laudos”; III. Aprovar a incorporação da TNS e da TCG pela TAG nos termos dos Protocolos e demais documentos colocados à disposição dos acionistas, com a conseqüente extinção das incorporadas; IV. Autorizar aumento do capital social mediante a incorporação dos acervos líquidos da TCG e TNS ao patrimônio da TAG; V. Autorizar aumento do capital social mediante a capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - “AFAC”; e VI. Autorizar a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da TAG para adequá-lo ao novo valor do capital social. DELIBERAÇÕES: Quanto ao item I da Ordem do Dia, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade, aprovar os Protocolos e Justificação de Incorporação, firmados pelas Administrações da Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A.-TNS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.992.713/0001-30 (Anexo I), e da Transportadora Capixaba de Gás S.A. -TCG, inscrita no CNPJ sob o nº 06.249.339/0001-02 (Anexo II), subsidiárias da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.520.171/0001-91 e pela Administração da TAG. Quanto ao item II da Ordem do Dia, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade, ratificar a indicação pela administração da Companhia da KPMG Auditores Independentes, sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Almirante Barroso, 52 - 4º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.755.217/0003-90 e no CRC-SP-14.428/O-6-F-RJ, para avaliação dos acervos patrimoniais líquidos da TCG e da TNS, bem como aprovar os respectivos Laudos de Avaliação a Valor Contábil (Anexos III e IV), levantados em 31/12/2007, que demonstraram como patrimônio líquido da TNS o montante de R$ 298.884.579,54 (duzentos e noventa e oito milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), e da TCG o montante de R$ 332.604.209,93 (trezentos e trinta e dois milhões, seiscentos e quatro mil, duzentos e nove reais e noventa e três centavos). Quanto ao item III da Ordem do DIA, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade, aprovar a incorporação da TNS e da TCG pela TAG nos termos dos Protocolos e demais documentos colocados à disposição dos acionistas, com a conseqüente extinção da TNS e da TCG. Quanto ao item IV da Ordem do DIA, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade, aprovar o aumento do capital social mediante a incorporação dos acervos líquidos da TNS no montante de R$ 298.884.579,54 (duzentos e noventa e oito milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), e da TCG no montante de R$ 332.604.209,93 (trezentos e trinta e dois milhões, seiscentos e quatro mil, duzentos e nove reais e noventa e três centavos) ao patrimônio da TAG, com a emissão de 631.488.789 (seiscentos e trinta e um milhões quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e nove) ações ordinárias em substituição às ações ora canceladas, passando o capital social ao montante de R$ 664.635.789,47 (seiscentos e sessenta e quatro milhões seiscentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), dividido em 664.635.789 (seiscentos e sessenta e quatro milhões seiscentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e nove) ações ordinárias. Desta forma, os sócios autorizam os administradores da TAG a praticarem os atos necessários à efetivação e formalização da incorporação ora aprovada, especialmente aqueles referentes ao arquivamento, publicações dos atos societários e às averbações junto aos registros públicos competentes. Quanto ao item V da Ordem do DIA, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade, aprovar aumento do capital social mediante a integralização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, depositados na TNS no montante de R$ 486.521.184,26 (quatrocentos e oitenta e seis milhões quinhentos e vinte e um mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos) até 31 de dezembro de 2007 e R$ 48.478.815,74 (quarenta e oito milhões quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) depositados após 31 de dezembro de 2007 e até a presente data, bem como depositados na TCG no montante de R$ 9.952.320,89 (nove milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e vinte e reais e oitenta e nove centavos) até 31 de dezembro de 2007 e R$ 1.170.000,00 (hum milhão cento e setenta mil reais) depositados após 31 de dezembro de 2007 e até a presente data, mediante a emissão de 546.122.321 (quinhentos e quarenta e seis milhões cento e vinte e dois mil trezentos e vinte e um) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Quanto ao item VI da Ordem do DIA, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade, aprovar, condicionado as aprovações dos itens IV e V acima a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O Capital Social é de R$ 1.210.758.110,36 (hum bilhão, duzentos e dez milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, cento e dez reais e trinta e seis centavos), dividido em 1.210.758.110 (hum bilhão, duzentos e dez milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, cento e dez) ações ordinárias de classe única nominativas, sem valor nominal.” Rio de Janeiro, 22 de maio de 2008 - Marcelo Lima Castelo Branco - Secretário Geral da Transportadora Associada de Gás - TAG.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001787571, em 04/04/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543490. A faturar por empenho"
                ],
                "545012": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2008. Aos 5 (cinco) dias do mês de maio de 2008, às 17.00 horas, na sede da Sociedade na Rua São José nº 90 - 17º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Assumiu a direção dos trabalhos a Presidente do Conselho de Administração, Sra. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, declarando que a reunião tinha por objeto eleger a Diretoria da Sociedade e fixar a respectiva remuneração. Discutida a matéria e, posteriormente, colocada em votação, por unanimidade foram reeleitos, pelo prazo de 01 (hum) ano, os seguintes membros que comporão a Diretoria: para Diretor Presidente: WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering, nº 17, aptº 801, portador da identidade nº 3.259.364, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 096.779.256/87 e para Diretor Vice-Presidente: LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, casado, administrador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucio Costa, nº 4000 - bloco 7 - aptº 1002, portador da carteira de identidade nº 3.775.921, expedida pela SSP/SP e CPF/MF nº 293.402.848/87, o qual exercerá também as atribuições de Diretor de Relações com Investidores. Deliberou, ainda, à unanimidade o Conselho, que a Diretoria disporá de uma verba de até R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) mensais para remuneração de seus membros. Nada mais havendo a tratar, às 18:00 horas foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que vai assinada pelos presentes (a.a). MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR- Conselheiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 19/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001799816 - Data: 19/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545012. Valor: R$ 1372,07"
                ],
                "544851": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 544851. Valor: R$ 5986,89"
                ],
                "546009": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES E LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.835.366/0001-92\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008. I - DATA, HORA E LOCAL: Às 20:00 horas, do dia 15 de Maio de 2008, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-030. II - QUORUM: Presença integral dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III - CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. IV - MESA: Presidente: Flávio Godinho; Secretário: Luiz Figueiredo de Cintra Oliveira. V - RESOLUÇÕES APROVADAS: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, as seguintes matérias: (A) Recondução, para cargos de Diretores da Companhia, dos Srs. Flávio Godinho, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 54.672 e no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53 como Diretor-Presidente; e Marcelo Adler Cheniaux, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 04091260-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 910.656.077-68 para a função de Diretor Econômico-Financeiro e de Operações, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores, ambos residentes e domiciliados na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-030. (B)Os mandatos dos Diretores ora eleitos vigorarão até a Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no exercício social de 2009. (C) Os diretores ora eleitos farão jus a uma remuneração anual global de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Os diretores ora eleitos declararam à administração não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM que os impeça de exercer as suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. VI - ENCERRAMENTO: Às 20:30 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes no livro próprio. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da Centennial Asset Participações Logística S.A. realizada em 15 de Maio de 2008. Certidão: confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2008. Luiz Figueiredo de Cintra Oliveira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Centennial Asset Participações e Logística S.A. Certifico o deferimento em 19/05/2008 e o registro sob o número 1799748 e data de 19/05/2008. Valéira G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546009. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "545205": [
                    "V - Ata",
                    "GRAVATÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028290-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 08/03/2007. Data: 08/03/2007. Horário: 8h. Local: Av. das Américas, 1.155, sala 1.806 (parte), Barra da Tijuca, RJ. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Mauro Sergio de Oliveira Ribas-Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas-Secretária. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da constituição de uma S/A de capital fechado, a ter sede no Rio de Janeiro/RJ, cujo objeto social resumir-se-á ao de participações em outras sociedades, como acionista ou quotista. Deliberações: 1. Constituição da Cia.: aprovada a constituição de uma S/A, de capital fechado, sob a denominação de Gravatás Participações S.A., no Rio de Janeiro/RJ, Av. das Américas, 1.155, sala 1.806 (parte), Barra da Tijuca, cujo objeto social é a participação em outras sociedades, como acionista ou quotista. 2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 5.089.193,00 e representada pela emissão de 5.089.193 ações ON, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma e cuja emissão foi deliberada, pelo valor de R$ 1,00. O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 100% do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo boletim de subscrição, cujo substrato segue: \r\n\r\nAcionista\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nAções ON\r\n\r\nMauro Sergio de Oliveira Ribas\r\n\r\n438.118.337-15\r\n\r\n2.017.757\r\n\r\nHenrique Sérgio Ribas\r\n\r\n023.316.247-04\r\n\r\n1.672.585\r\n\r\nHelena Olympio de Oliveira Ribas\r\n\r\n609.418.557-91\r\n\r\n1.398.851\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nCapital Social - R$ \r\n\r\nSubscrito\r\n\r\nIntegralizado\r\n\r\n%\r\n\r\nMauro Sergio de\r\n\r\nOliveira Ribas\r\n\r\n2.017.757,00\r\n\r\n2.017.757,00\r\n\r\n39,65\r\n\r\nHenrique Sérgio Ribas\r\n\r\n1.672.585,00\r\n\r\n1.672.585,00\r\n\r\n32,86\r\n\r\nHelena Olympio de\r\n\r\nOliveira Ribas\r\n\r\n1.398.851,00\r\n\r\n1.398.851,00\r\n\r\n27,49\r\n\r\nA integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, em bens, a saber: (a) o acionista Mauro Sergio de Oliveira Ribas, abaixo qualificado, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (a.1) 2.017.757 ações de sua propriedade de emissão da HR COMPAR Participações S.A., sociedade anônima organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede, à Av.das Américas, 1155, sala 1806, Barra da Tijuca/RJ, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos, vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia; (b) o acionista Henrique Sérgio Ribas, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, industrial, residente e domiciliado no RJ/ RJ, na Rua Fala Amendoeira, 755 RG 537930-0, IFP/RJ, CPF 023.316.247-04, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia de: (b.1) 1.672.585 ações de sua propriedade de emissão da HR COMPAR Participações S.A., acima qualificada, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos, vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia; e (c) Helena Olympio de Oliveira Ribas, brasileira, casada sob o regime da comunhão universal de bens, industrial, residente e domiciliado no RJ/RJ, a Rua Fala Amendoeira, 755. RG 971.332-2, IFP/RJ, CPF 609.418.557-91, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (c.1) 1.398.851 ações de sua propriedade de emissão da HR COMPAR Participações S.A., acima qualificada, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos, vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia.. 3. Estatuto Social: Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram o Estatuto Social da Cia., que terá a seguinte redação: ESTATUTO. Capítulo I: Denominação Art 1º: A“Gravatás Participações S/A” é uma sociedade anônima devidamente organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, que será regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Sede: Art 2º: A sociedade terá sua sede e domicílio legal na Av. das Américas, 1.155, sala 1806 (parte), Barra da Tijuca/RJ. §único: A sociedade poderá abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, através de deliberação da Diretoria, observado a letra “b” do Art. 26 deste Estatuto. Objeto Social: Art 3º: A sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades como acionista ou quotista. Prazo: Art 4º: O prazo de duração da sociedade é indeterminado.Capítulo II. Capital Social e Ações. Art 5º: O capital social da sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 5.089.193,00 representado por 5.089.193 ações ON de R$ 1,00 cada uma.§1º: Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa.§2º: As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Art 6º: Exceto na hipótese de falecimento ou interdição, caso em que os ascendentes em 1º grau e/ou descendentes em 1º grau (filhos) sucederão o sócio pre-morto, ou interdito, obrigando-se a respeitar os direitos abaixo estabelecidos, nenhum acionista poderá ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor, total ou parcialmente, de suas ações, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de todos os acionistas, os quais terão direito de preferência na forma abaixo: §1º: O(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações (“Cedente(s)”) dará(ão) o direito de preferência, observado o procedimento definidos nos §§ abaixo, na seguinte ordem:a) a própria sociedade, nos termos da legislação em vigor, a qual adquirirá a participação do(s) Cedente(s), nas mesmas condições oferecidas a terceiros de boa fé, e as manterá em tesouraria; b) não sendo exercido o direito de preferência pela Sociedade, seja por impedimento legal ou por falta de interesse, caberá o direito de preferência aos demais acionistas o direito de adquiri-las, “pro-rata”, na proporção das ações então detidas, nas mesmas condições que as oferecidas a terceiros de boa-fé; c) não sendo exercido o direito de preferência pelos acionistas remanescente(s) ou havendo sobra de ações cujo direito de preferência não foi exercido, o(s) Cedente(s) poderá(ão) alienar ou transferir suas ações a terceiros interessados, desde que os terceiros interessados sejam pessoas jurídicas ou se pessoas físicas constituírem uma pessoa jurídica para os fins deste artigo. §2º: Observado o “caput” deste artigo, o(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações, deverá(ão) manifestar sua intenção, por escrito, à Sociedade e/ou aos acionistas remanescentes, para que estes exerçam, se assim o desejarem, o seu direito de preferência. A notificação, com cópia da proposta firme, valiosa, irrevogável e irretratável firmada com o terceiro interessado, deverá ser encaminhada à sociedade e aos demais acionistas remanescente. §3º: A notificação prevista no §2º deverá conter todas as informações necessárias ao regular exercício do direito de preferência, inclusive nome e qualificação do terceiro interessado, preço e forma de pagamento, demais condições do negócio. §4º: A transferência das ações pelo exercício do direito de preferência objeto deste artigo apenas se efetivará após terem sido exercidos, por qualquer dos beneficiários previstos no §1º acima, em conjunto ou separadamente, quanto a, no mínimo, 50% das ações objeto da oferta. §5º: A sociedade terá o prazo de 30 dias, a partir da data do recebimento da notificação mencionada no §2º, para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não, de no mínimo 50% das ações oferecidas. §6º: Não havendo manifestação da Sociedade ou sendo a manifestação negativa, o(s) acionista(s) remanescente(s) terá(ão) o prazo de 30 dias subseqüentes a partir da data do vencimento do prazo da sociedade para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não da totalidade ou parte das ações oferecidas que lhe couber. §7º: Na hipótese de um ou mais acionistas, dentro do prazo de 30 dias acima referido, não exercer(em) o seu direito de preferência, as sobras serão oferecidas, no prazo de 15 dias subseqüentes, ao(s) acionista(s) que exerceu(eram) o seu direito de preferência, por preço nunca inferior e condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação. §8º: Caso, no final do prazo de 75 dias a Sociedade e/ou os Acionistas remanescentes não tiverem exercido, individualmente ou em conjunto, direito de preferência quanto a, no mínimo, 50% das ações objeto da oferta, estas poderão, na sua totalidade, ser livremente transferidas pelo(s) Cedente(s) no prazo adicional de 30 dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no §2º, tornado-se ineficaz o direito de preferência previsto neste artigo. §9º: Caso, no final do prazo de 75 dias, a Sociedade e/ou os acionistas remanescentes tiverem exercido, individualmente ou em conjunto, o direito de preferência quanto a 50% ou mais e ainda existirem sobras, estas poderão ser livremente transferidas pelo(s) Cedente(s) no prazo adicional de 30 dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no §2º. §10º: Se, no final do prazo global de 105 dias, o(s) Cedente(s) não as tiver transferido, mas ainda persistir na intenção de aliená-las, deverá o mesmo oferecer novamente suas ações aos demais acionistas, de acordo com o previsto neste artigo e seus §§. §11º: As disposições relativas ao direito de preferência ora estabelecidas também se aplicam caso qualquer acionista deseje transferir os direitos de subscrição de ações do capital social. Nesta hipótese o(s) acionista(s) deverá(ão) efetuar a notificação observando as disposições deste artigo e seus §§. Art 7º: Recebendo a notificação para o exercício do direito de preferência enviada pelo(s) Cedente(s), qualquer acionista pode, a seu exclusivo critério, optar por incluir todas as suas ações no lote das ações oferecidas pelo(s) Cedente(s), pelo mesmo preço e nas mesmas condições. Esta regra se aplica mesmo quando o(s) Cedente(s) desejar(em) transferir suas ações livre de pagamento. §1º: Nesta hipótese, caso o(s) acionista(s) deseje(em) transferir suas ações livre de pagamento ou caso o preço das ações sendo oferecidas seja inferior ao valor de mercado, então o(s) acionista(s) poderá(ão), à(s) sua(s) expensa(s) e antes da transferência pretendida pelo(s) Cedente(s), exigir uma avaliação a ser realizada por um Banco de Investimento nacionalmente reconhecido, caso em que o preço da avaliação será o preço mínimo para a efetiva venda de, pelo menos parte das ações pertencentes ao(s) acionista(s) requisitante. §2º: Caso algum acionista opte pelo exercício do direito de venda em bloco, o(s) Cedente(s) somente poderá(ão) validamente transferir suas ações se a transferência incluir as suas ações, bem como aquelas detidas pelo(s) outro(s) acionista(s), observando o estipulado neste artigo. Art 8º: A transferência de ações feita em violação das regras estabelecidas nos artigos 6º e 7º será considerada nula e de nenhum efeito perante a Sociedade. §único: Qualquer acionista terá direito de reivindicar as ações de qualquer terceiro que possa tê-las comprado sem o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto, respeitando os direitos contidos neste estatuto e eventual acordo de acionista existente. Capítulo III. Administração. Art 9º: A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. §1º: Todos os Diretores terão mandato de 3 anos, sendo permitida sua reeleição. §2º: A Assembléia Geral de Acionistas determinará o valor global da remuneração mensal ou anual a ser auferida conjuntamente pelos membros da Diretoria, cabendo aos membros acima referidos alocar as respectivas remunerações individuais a seu critério. §3º: O prazo de gestão da Diretoria se estende até a eleição e investidura de seus sucessores. Diretoria. Art 10: A Diretoria será composta de, no mínimo, 02 membros, residentes do país, acionistas ou não, denominados Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretores sem designação especial. Art 11: Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, por um mandato de 03 anos, sendo permitida a reeleição. §único: O mandato dos membros da Diretoria será prorrogado até que seus respectivos sucessores tomem posse no cargo. Art 12: A Diretoria poderá nomear gerentes da sociedade, os quais serão empregados desta, cujos poderes serão definidos através de uma procuração com poderes específicos para conduzir os negócios do dia a dia. Art 13: O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário, pelo Diretor Vice-Presidente. §único: Caso ocorra uma vaga na Diretoria, será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para fins de preenchê-la. Art 14: A Diretoria funcionará como órgão colegiado deliberativo e os Diretores poderão se reunir sempre que um deles assim julgar necessário. Art 15: Os Diretores, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, estão investidos de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, a fim de assegurar o total cumprimento de suas obrigações, e deverão cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral de Acionistas e as disposições legais aplicáveis, sempre com observância das normas contidas neste Estatuto. § 1º: Os Diretores estão investidos dos poderes necessários, sendo que o Diretor Presidente agirá sempre isoladamente ou, exclusivamente no seu impedimento temporário ou ausência, pelo Diretor Vice-Presidente e ainda, em conjunto, por 1 procurador nomeado pelo Diretor Presidente com o Diretor Vice-Presidente, para administrar e representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgãos públicos do governo federal, estaduais ou municipais, inclusive Banco do Brasil e Bacen; assinar documentos, escrituras, contratos, instrumentos negociáveis; emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; requisitar talões de cheque; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores, com poderes para agir em nome da Sociedade, incluindo os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”, especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade dos mesmos, o qual não poderá ser superior a 1 ano da data da emissão. As procurações judiciais, excepcionalmente, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. §2º: As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor-Presidente isoladamente ou pelo Diretor Vice-Presidente em conjunto com 1 procurador nomeado pelo Diretor-Presidente. §3º: Para endossar cheques a serem depositados em contas bancárias da sociedade, excepcionalmente, apenas a assinatura de um Diretor ou de um procurador devidamente constituído por 02 Diretores será necessária. §4º: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, visando conceder quaisquer tipos de garantias, assim como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, observado, entretanto, o disposto no item “u” do art 26 deste Estatuto. Art 16: Além das atribuições e responsabilidades que a Assembléia Geral de Acionistas possa confiar à Diretoria, esta última deverá, sem prejuízo de seus outros poderes e atribuições legais, ter as seguintes atribuições e responsabilidades: a) administrar os negócios da sociedade e assegurar o cumprimento deste Estatuto; b) assegurar que o objeto social seja cumprido; c) determinar e implementar todos os planos, programas e regras básicas relacionadas à operação, administração e controle que incentivem o desenvolvimento da Sociedade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; d) preparar e apresentar à Assembléia Geral de Acionistas um relatório das atividades comerciais da Sociedade, anexando o Balanço e as Demonstrações Financeiras, legalmente exigidos para cada exercício da sociedade, além dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal, conforme o caso; e) administrar todas as atividades da sociedade de acordo com as diretrizes emitidas pela Assembléia Geral de Acionistas; f) apresentar planos e programas de investimento à Assembléia Geral de Acionistas; g) opinar em relação a todos os assuntos a serem submetidos à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, inclusive sobre a distribuição de dividendos; h) desenvolver e executar o programa de participação nos lucros pelos empregados, conforme diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas, e i) deliberar sobre a abertura, manutenção, transferência e fechamento de filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do país e no Exterior. Art 17: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) implementar as diretrizes dos negócios da sociedade e a implementação, dentro do âmbito geral da Sociedade, de deliberações tomadas pela Assembléia Geral de Acionistas e pela Diretoria, avaliando a consecução do objeto social; c) desenvolver o inter-relacionamento com a Assembléia Geral de Acionistas, e d) submeter o relatório da administração, o balanço e as demonstrações financeiras à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas. Art 18: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor Vice-Presidente: a) propor ao Diretor-Presidente metas, programas e políticas de desenvolvimento e operações da Sociedade, e b) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. Art 19: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente, em conjunto com o Diretor Vice-Presidente: a) coordenar as atribuições conferidas à Diretoria e/ou Administradores não estatutários da Sociedade, e b)assinar os balanços da Sociedade. Conselho Fiscal. Art 20: A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 03 a 05 membros titulares, acionistas ou não, todos eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Art 21: O Conselho Fiscal será instalado nos exercícios em que sua instalação for solicitada por qualquer acionista e será composto, instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor. §único: Os membros do Conselho Fiscal ocuparão o cargo até a 1ª Assembléia Geral de Acionistas, após a nomeação de tais membros, sendo permitida a re-nomeação. Art 22: O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições que forem previstos em Lei. Capítulo IV. Assembléia Geral de Acionistas. Art 23: Todas as deliberações dos acionistas serão aprovadas numa Assembléia Geral, por maioria do Capital Social, a menos que estabelecido de outra forma por este Estatuto, em Acordo de Acionistas ou por Lei. Cada ação dá direito a um voto. Art 24: A Assembléia Geral de Acionistas será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada nos 04 primeiros meses após o término do exercício social e fiscal da Sociedade e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que o interesse societário o exigir. §1º: A Assembléia Geral de Acionistas será convocada por, no mínimo, um dos acionistas e será realizada na sede da Sociedade. Os Acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 15 dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se todos os acionistas da Sociedade estiverem presentes, sendo que todas as deliberações serão registradas no “Livro de Atas das Assembléias dos Acionistas da Sociedade”. §2º: Não havendo quorum, uma nova Assembléia de Acionistas deverá ser convocada por, no mínimo, 01 acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade. Os acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 10 dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se, no mínimo, 80% do Capital da Sociedade estiver presente.§3º: Não havendo quorum mais uma vez, uma nova Assembléia de Acionistas será convocada por, no mínimo, 01 acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade, de acordo com a Lei. Art 25: A Assembléia Geral de Acionistas será presidida pelo acionista que for eleito para tanto pelos demais acionistas presentes, que convidará um dos outros acionistas presentes à assembléia para atuar como secretário. Art 26: As deliberações enumeradas abaixo serão aprovadas por votos de, no mínimo, 80% do capital social em uma Assembléia Geral de Acionistas: a) requerer reorganização ou falência da Sociedade; b) abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, bem como criar subsidiárias e/ou participar em outras sociedades como quotista ou acionistas; c) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade; d) comprar, vender ou por qualquer outro modo, alienar ou gravar quotas e/ou ações de que a Sociedade seja detentora ou proprietária; e) adquirir participação societária de outra(s) empresa(s) que seja(m) do Grupo Leite de Rosas ou não, operações de “joint venture” e acordos operacionais com outra(s) empresa(s), sejam do Grupo Leite de Rosas ou não; f) alterar o presente Estatuto; g) aumentar ou reduzir o capital social, exceto nos casos exigidos por Lei; h)dissolver, liquidar, extinguir, transformar, fundir ou cindir a Sociedade; i) modificar o percentual mínimo de distribuição de dividendos para menos de 25%; j)deliberar sobre matérias idênticas às listadas nas letras “a” a “i” desta, a serem tomadas em relação às empresas pertencentes à Sociedade; k) ceder, licenciar ou transferir tecnologia, “know-how”, marcas ou qualquer outra propriedade intelectual ou industrial pertencente ou colocada à disposição da Sociedade; l) fixar a orientação dos negócios da Sociedade e das empresas nas quais esta tenha participação como quotista ou acionista; m) aprovar o orçamento anual da Sociedade; n) eleger, reeleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; o) autorizar a compra de ações da Sociedade para o fim de cancelá-las ou mantê-las como ações em tesouraria; p) preparar, conjuntamente com a Diretoria, e aprovar um programa de participação nos lucros e benefícios adicionais para os empregados da Sociedade (Programa de Participação nos Lucros); q) aprovar ou reprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes dos membros da Diretoria; r) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; s) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; t) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição e debêntures; u) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros ou o comprometimento dos ativos com avais, fianças e outras obrigações em favor de terceiros; v) escolher e destituir os auditores independentes, se houver, e w) deliberar sobre a dissolução, liquidação ou extinção da Sociedade, bem como sobre a fusão, cisão, incorporação ou transformação da mesma. §único: No caso de falecimento ou interdição de dois ou mais acionistas e até que os mesmos venham a ser substituídos, nos termos da legislação em vigor, as deliberações previstas neste item passarão a ser tomadas por maioria do capital social da Sociedade e não mais sujeitas ao quorum acima previsto, bem como a Assembléia será considerada em ordem para deliberar com a presença de acionistas que representem o mesmo percentual do capital social. Art 27: A ata de qualquer assembléia de acionistas, após transcrita no livro de atas, será enviada a todos os acionistas. Capítulo V. Exercício Social e Financeiro. Art 28: O exercício social e financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil. Art 29: Em 31 de dezembro de cada ano deverão ser elaborados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, bem como a demonstração de resultado, a qual refletirá as deduções, depreciações e amortizações previstas em Lei. §1º: A Sociedade, a critério dos acionistas, por sugestão da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares, inclusive por períodos inferiores a 6 meses, e, com base nos referidos balanços, distribuir lucros, bem como juros sobre o capital próprio, atendidas as disposições deste Estatuto e as da legislação então vigente. §2º: Ao final de cada ano, conjuntamente com a elaboração do balanço e demais demonstrações financeiras, os acionistas deverão aprovar o orçamento para o ano subseqüente, levando em consideração todos os fatos e condições econômicas passadas, bem como as expectativas do ano a que se refere, principalmente no que respeita a faturamento, endividamento da sociedade, remuneração de Diretores e pagamentos de impostos em atraso. Lucros, Reservas e Dividendos. Art 30: A Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a distribuição do lucro líquido, observando sempre o seguinte: a) 5% constituirão a Reserva Legal, até o limite de 20% do capital previsto em Lei; b) a parcela necessária para a constituição de reserva para contingências e de lucros a realizar, quando as circunstâncias o recomendarem; c) no mínimo 25% serão destinados a pagamentos obrigatórios aos acionistas, considerando-se as vantagens das ações preferenciais previstas por Lei e pelo Estatuto, se e quando existentes; d) o restante será alocado conforme a decisão da Assembléia Geral através de voto de, no mínimo, 60 % do capital social. §1º: Os lucros serão distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação no capital da Sociedade. §2º: O dividendo anual não será obrigatório no exercício social em que os administradores o julgarem incompatível com a situação financeira da Sociedade, observado o que dispõe o §4º do art 202 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. §3º: O dividendo anual será pago no prazo máximo de 60 a contar da data da Assembléia Geral que o declarar. Capítulo VI. Dissolução. Art 31: A Sociedade será dissolvida de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral de Acionistas nomear o liquidante, estabelecer a forma de dissolução e nomear os membros do Conselho Fiscal, que deverão ocupar o cargo pelo prazo em que a dissolução ocorrer. Capítulo VII. Disposições Finais e Transitórias. Art 32: Quaisquer casos não previstos expressamente no presente instrumento serão decididos em conformidade com a Lei das S/A e com a legislação aplicável. 4. Eleição da Diretoria: foram eleitos como Diretores os senhores a seguir indicados: Mauro Sergio de Oliveira Ribas, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, industrial, residente e domiciliado a Rua General Artigas, 536, apto. 1001, Leblon/RJ, RG 333468-5/IFP/RJ, CPF 438.118.337-15, como Diretor Presidente; e Alay Martins Ribas, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, empresária, a Rua General Artigas, 536, apto. 1001, Leblon/RJ, RG 9442151-9/IFP/RJ, CPF 869.955.967-49, como Diretor Vice-Presidente. Declaração de desimpedimento: Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar incursos em nenhum crime ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 08/03/07. Mauro Sérgio de Oliveira Ribas-Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas-Secretário. Augusto Sérgio de Oliveira Ribas; Henrique Sérgio Ribas; Helena Olympio de Oliveira Ribas. JUCERJA sob o NIRE 33.3.0028290-4 em 30/07/07. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545205. Valor: R$ 14357,35"
                ],
                "546153": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "546097": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 546097. Valor: R$ 3227,28"
                ],
                "545762": [
                    "V - Ata",
                    "ECL - ENGENHARIA, CONSULTORIA E ECONOMIA S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 42.151.399/0001-51\r\n\r\nNIRE Nº 33.3000.88.083\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data e Hora 18/04/2008, às 10h. Local: em sua sede social à Rua 19 de Fevereiro, 108 - RJ. Presença: A totalidade dos acionistas. Mesa: Enildo de Carvalho Correia - Presidente, e Ivan Rodrigues Penha -Secretário. Deliberações: aprovado por unanimidade, sem reserva, com abstenção dos legalmente impedidos: a) O Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2007, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 14/04/2008, que serão anexadas a Ata desta AGO para sa Ata no livro próprio, que foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Enildo de Carvalho Correia, João Menescal Fabrício, Ivan Rodrigues Penha, Marco Antônio Cabral Correia, João Vicente Falabella Fabrício e Olavo Falabella Fabrício. JUCERJA registro sob nº 1799114 em 16/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545762. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "544906": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 04.164.614/0001-60\r\n\r\nNIRE 33 300 26724-7\r\n\r\nATA DA 10ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 27 de março de 2008, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/ 76. 1. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Rua Humberto de Campos, n.º 425/ 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 (vinte e sete) de março de 2008, às 17:00h. 2. Ordem do Dia: Aumento do Capital Social da Companhia e conseqüente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, bem como o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Correa. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Correa. Secretária: Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 5. Deliberações: Iniciada a assembléia, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 165.631.825,46 (cento e sessenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e hum mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), mediante a emissão de 165.631.826 (cento e sessenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e hum mil, oitocentos e vinte e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) cada uma, arredondando-se para cima os centavos. O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Tele Norte Leste Participações S.A. mediante capitalização do saldo dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC´s) efetuados por aquela acionista em benefício da Companhia em 31/01/2008, 01/02/2008, 07/02/2008 e 04/03/2008, cujo valor é o acima indicado. Os demais acionistas renunciam expressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital. Em virtude da deliberação supra, aprovam os acionistas, à unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 165.985.860,87 (cento e sessenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos) sendo composto por 165.985.861 (cento e sessenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas, registradas em Livro Próprio, todas sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações da Companhia são registradas em Livro Próprio, podendo ser mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, em instituição habilitada a prestar tais serviços, sem a emissão de certificados, mediante decisão da Diretoria”. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Correa - Presidente da Mesa; Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária; - Tele Norte Leste Participações S/A e Marco Norci Schroeder. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS Participações S/A. Certifico o deferimento em 07/04/2008, e o registro sob o número 1788430 e data de 07/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544906. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "544887": [
                    "V - Ata",
                    "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.080.006/0001-90\r\n\r\nNIRE 35.300.347.056\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 18 horas do dia 27 de fevereiro de 2008, na sede social na Rua Humberto de Campos 425, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art 124 da Lei 6.404/76. IV. MESA: Presidente: José Luís Magalhães Salazar, Secretária: Cristina Alves Correa Justo V. DELIBERAÇÕES: O Sr. Marco Norci Schroeder renunciou expressamente, em favor da TNL PCS S.A., ao direito de preferência na subscrição de ações de emissão da Paggo Empreendimentos S.A. e nestes termos foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, a alteração do capital social que passará de R$ 20.001.500,00 (vinte milhões, hum mil e quinhentos reais) para R$ 63.001.500,00 (sessenta e três milhões, hum mil e quinhentos reais), capital este que será dividido em 63.001.500 (sessenta e três milhões, hum mil e quinhentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal, sendo ainda aprovada a conseqüente alteração da redação ao artigo 5o. do Estatuto Social que passará viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º. - O Capital Social da Companhia é de R$ 63.001.500,00 (sessenta e três milhões, hum mil e quinhentos reais), dividido em 63.001.500 (sessenta e três milhões, hum mil e quinhentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.” VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VII. ACIONISTAS PRESENTES: (a) TNL PCS S.A., representada pelos Srs. José Luís Magalhães Salazar e Paulo Altmayer Gonçalves; e (b) Marco Norci Schroeder. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária da PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A., realizada em 27 de fevereiro de 2008, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Cristina Alves Correa Justo - Secretária da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Paggo Empreendimentos S/A. Certifico o deferimento em 04/04/2008, e o registro sob o número 1787961 e data de 04/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544887. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "545510": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A. - CIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.016.719-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE AGE DE 19/06/2007 - Data, Hora e Local: Em 19/06/2007, às 16h, na sua sede, à Rua Visconde de Pirajá 572/401 parte, RJ, reuniram-se os acionistas da Ideiasnet S.A. Convocação: Edital publicado no Monitor Mercantil do RJ e no DOERJ em 1ª convocação nos dias 04, 05 e 06/06/07 e em 2ª convocação nos dias 11, 12 e 13/06/2007. Presenças: Acionistas descritos ao fim desta ata; a Diretoria; e Sr. Ignácio de Sá Freire Jr, Conselheiro Fiscal. Mesa: Presidente: George Ellis, Secretário: Rodin Spielmann de Sá. Ordem do Dia: (i) Alteração da sede para os salões 701, 401 e 301 do mesmo endereço; (ii) Alteração do limite do capital autorizado; (iii) Alteração do art. 5º do Estatuto; (iv) Alteração do art. 16 do Estatuto; (v) Aprovação do III Plano de Opção para Subscrição de Ações; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto. Deliberações: Deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas presentes, com abstenção do Fundo Fator Sinergia III FIA para a matéria indicada no item (iv) da ata e, com abstenção do UBS Prestige Fund II, LLC - For the Account of Class 02 Series para a matéria indicada no item (v) da ata. Aprovada a lavratura da ata como sumário e publicação como extrato, ex-vi. art. 130, §3º, Lei das S.A.: (i) Alteração da sede para os salões 701, 401 e 301 do mesmo endereço, passando o Art. 3º do Estatuto a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, na Rua Visconde de Pirajá 5572, salões 701, 401 e 301 todos parte, Ipanema. A Companhia poderá criar ou extinguir filiais, sucursais, agências, representações, depósitos e escritórios em qualquer localidade do País ou no exterior mediante deliberação do Conselho de Administração”. (ii) Alteração do limite do capital autorizado, passando o caput do art. 6º do Estatuto a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º: A Companhia poderá proceder a aumentos de capital social, independentemente de reforma estatutária, por deliberação do conselho de administração, até um limite de 200.000.000 de ações. Competirá ao Conselho de Administração deliberar sobre a emissão de ações ou bônus de subscrição, se a subscrição será pública ou particular, fixar o preço de emissão, as condições de colocação e integralização, e fixar o prazo e forma para o exercício do direito de preferência pelos acionistas”; (iii) Aprovada a alteração do art. 5º do Estatuto em razão dos seguintes eventos: (a) Exercício de opções do Plano de Opção para Subscrição de Ações da Companhia, tendo sido subscritas o total de 1.009.403 ações ordinárias, sem valor nominal, o que acarretou no aumento do capital social no montante de R$ 641.757,15; (b) Conversão de 58.399 bônus de subscrição, do total emitido nos termos da Ata de Reunião do Conselho de Administração de 20/03/2007, restando emitidas portanto, 58.399 novas ações ordinárias, ao preço unitário de R$ 2,99, totalizando R$ 174.613,01; e (c) Homologação, ora aprovada, do aumento de capital no valor de R$ 11.200.000,00, objeto da Reunião do Conselho de Administração de 20/03/2007, o qual resta finalizado, tendo sido subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional/crédito todas as 4.000.000 de novas ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 2,80 cada uma. Assim, tendo em vista o disposto no art. 166 da Lei das S.A., o capital subscrito da companhia passou a ser de R$ 76.082.812,26 dividido em 80.139.566 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, passando o art. 5º do Estatuto a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 76.082.812,26 em 80.139.566 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.”; (iv) Alterar o art. 16 do Estatuto, passando sua redação à seguinte forma: “Artigo 16: Em caso de vacância no cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, este será substituído por seu respectivo suplente. Nas hipóteses de vacância dos cargos de efetivo e de seu suplente ou apenas deste último, os membros remanescentes indicarão até dois substitutos, conforme o caso, que exercerão o cargo até a próxima Assembléia Geral, ocasião em que esta elegerá novo(s) Conselheiro(s) para completar o mandato.”; (v) Aprovar, tendo em vista o disposto no Art. 6º, §2º do Estatuto, um novo Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, nos termos do “III Plano de Opção de Compra de Ações” que, após autenticado pela mesa, ficará arquivado na sede da Cia, ficando, desde já, os membros do Comitê autorizados a celebrar o respectivo contrato de opção de compra de ações; e (vi) Aprovado o projeto de consolidação do Estatuto, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo II. Encerramento: Autorizada a lavratura da Ata, assinada por todos os presentes. RJ, 19/06/2007. JUCERJA. Nome: Ideiasnet S.A. Certifico o deferimento em 29/06/2007, e o registro sob o nº e data abaixo. 00001709659 - 29/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545510. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "545059": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ Nº 33.270.034/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330009779-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NOS TERMOS DO §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: às 10:00 a AGO e às 10:30 horas a AGE, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55, salas 1001/1005 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade. II - PUBLICAÇÕES DO AVISO, DEMONSTRAÇÕES E CONVOCAÇÃO: As Demonstrações Financeiras, o Relatório da Diretoria e as contas dos administradores foram publicadas no Diário Oficial e no Diário Mercantil no dia 04/04/2008. O Aviso e a Convocação foram publicados nos dias 7, 10 e 11/03/2008, nos mesmos jornais, conforme o parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. III - ORDEM DO DIA: AGO: a) Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberação sobre lucros suspensos e reservas; c) Fixação dos honorários da Diretoria para o exercício 2008; d) Assuntos gerais. AGE: a) Aumento do Capital e Alteração Estatutária; b) Outros assuntos de interesse geral. IV - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas que representam 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. V - MESA DIRETORA: Presidente: Luiz Paulo de Oliveira Sampaio e Secretário: Mario de Sampaio Ferraz. VI - DELIBERAÇÕES TOMADAS: Com abstenção do voto dos Diretores (8% - oito por cento) legalmente impedidos de votar os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76. a) Aprovadas por unanimidade, com exceção dos votos dos impedidos de votar (8%) as contas dos administradores, as demonstrações financeiras, o relatório da Diretoria, as notas explicativas, e todos os atos e operações praticados pela Diretoria, no período encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Aprovam a distribuição de dividendos, no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), representando mais de 25% do lucro líquido do exercício; c) Levar a fundo de reserva, 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício; d) Resolveram conceder uma gratificação a Diretoria no valor de R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais) já observado o limite que estabelece o parágrafo 1º do art. 152 da Lei 6.404/76; e) Fixação dos honorários de remuneração dos membros da Diretoria para o exercício de 2008 na importância anual global de R$ 136.208,00 (cento e trinta e seis mil, duzentos e oito reais) podendo ser reajustada mediante aplicação dos mesmos índices, e da mesma política SALARIAL determinada e acordada pela legislação em vigor; f) Decidiram não eleger o Conselho Fiscal para o exercício de 2008. Em Assembléia Geral Extraordinária, aprovado por unanimidade dos presentes o aumento de Capital Social para R$ 6.650.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais), com o aproveitamento das reservas de lucros acumulados sem emissão de novas ações e alterando o art. 4º do estatuto social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 4º - o capital social é de R$ 6.650.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais) representado por 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Assinaturas: Luiz Paulo de Oliveira Sampaio (presidente) e Mario de Sampaio Ferraz (secretário). A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Mario de Sampaio Ferraz - Secretário e Diretor. JUCERJA - Registro nº 00001798248 - Data: 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NOS TERMOS DO §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: às 10:00h na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55, salas 1001/1005 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade. II - CONVOCAÇÃO: por avisos pessoais. III - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas que representam 100% (cem por cento) do Capital Social, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. IV - MESA DIRETORA: Presidente: Luiz Paulo de Oliveira Sampaio e Secretário: Mario de Sampaio Ferraz. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por lapso, a AGO/E de 09.04.08 foi realizada sem a publicação prévia do aviso do artigo 133 da Lei 6.404/76, e, nos editais de 1ª convocação da mesma foi incluída a 2ª convocação. Considerando que já foi realizada a publicação das contas do exercício (art. 133 §4º) e que a AGO/E se realizou em 1ª convocação, sendo inócua a menção à 2ª, a assembléia, por unanimidade, declarou retificada a AGO/E nos aspectos referidos, ratificando-a em todos os seus demais termos. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Assinaturas: Luiz Paulo de Oliveira Sampaio (Presidente) e Mario de Sampaio Ferraz (Secretário). A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Mario de Sampaio Ferraz - Secretário e Diretor. JUCERJA - Registro nº 00001798250 - Data: 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545059. Valor: R$ 2791,74"
                ],
                "545056": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. MELHORAMENTOS SÃO BENTO - APICU\r\n\r\nCNPJ Nº 33.270.026/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330010902-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 09 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NOS TERMOS DO §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: às 09:00 a AGO e às 09:30 horas a AGE, do dia 09 de abril de 2008, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55, salas 1001/1008 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade. II - PUBLICAÇÕES DO AVISO, DEMONSTRAÇÕES E CONVOCAÇÃO: As Demonstrações Financeiras, o Relatório da Diretoria e as contas dos administradores foram publicadas no Diário Oficial e no Diário Mercantil no dia 04/04/2008. O Aviso e a Convocação foram publicados nos dias 7, 10 e 11/03/2008, nos mesmos jornais, conforme o parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. III - ORDEM DO DIA: AGO: a) Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2009/2010, e fixação de sua remuneração; c) Deliberação sobre lucros suspensos e reservas; d) e assuntos gerais. AGE: a) Alteração do Estatuto; b) Aumento do Capital; c) Outros assuntos de interesse geral. IV - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas que representam 99,96% (noventa e nove inteiros e noventa e seis décimos percentuais) do Capital Social, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. V - MESA DIRETORA: Luiz Paulo de Oliveira Sampaio - Presidente e Mario de Sampaio Ferraz - Secretário. VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE EM A.G.O.: Com abstenção do voto dos Diretores, legalmente impedidos de votar os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76: a) Todas as contas e demonstrações financeiras, bem como todos os atos e operações praticados pela Diretoria, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, foram aprovados por unanimidade dos votantes; b) Reeleição dos membros da Diretoria para o triênio 2008/2010, a vigorar até a primeira AGO de 2011, conforme preceituam os artigos 132 e 143 da Lei 6.404/76, sendo reeleitos Diretores os senhores Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio e Mario de Sampaio Ferraz; c) Aprovaram a remuneração dos membros da diretoria para o exercício de 2008 da importância de R$ 136.208,00 (cento e trinta e seis mil, duzentos e oito reais) anual e global podendo ser reajustada mediante aplicação dos mesmos índices e da mesma política de reajuste salarial determinada e acordada pela legislação em vigor; d) Resolveram autorizar a distribuição de um dividendo no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) a ser distribuído aos acionistas; e) Resolveram constituir a Reserva Legal com 5% do lucro líquido do exercício no valor de R$ 54.364,05 (cinqüenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos); f) Resolveram conceder uma gratificação a Diretoria no valor de R$ 57.200,00 (cinqüenta e sete mil e duzentos reais) já observado o limite que estabelece o parágrafo 1º do art. 152 da Lei 6.404/76. g) Não instalar o Conselho Fiscal para o exercício Social em curso. Em Assembléia Geral Extraordinária, aprovado por unanimidade o aumento de Capital Social para R$ 3.950.000,00 (três milhões, novecentos e cinqüenta mil reais), com o aproveitamento das reservas de lucros acumulados sem emissão de novas ações e alterando o art. 4º do estatuto, ficando assim redigido: “Art. 4º - o capital social é de R$ 3.950.000,00 (três milhões, novecentos e cinqüenta mil reais) representado por 12.000.000 (doze milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Assinaturas: Luiz Paulo de Oliveira Sampaio - (presidente) e Mario de Sampaio Ferraz (secretário). A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da sociedade, às folhas 18 e seguintes. Mario de Sampaio Ferraz - Secretário. JUCERJA - Registro nº 00001798227 - Data: 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NOS TERMOS DO §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: às 09:00 horas do dia 25 de abril de 2008, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55, salas 1001/1008 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade. II - CONVOCAÇÃO: por avisos pessoais. III - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas que representam 100% (cem por cento) do Capital Social, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. IV - MESA DIRETORA: Luiz Paulo de Oliveira Sampaio - Presidente, e Mario de Sampaio Ferraz - Secretário. V - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Por lapso, a AGO/E de 09.04.08 foi realizada sem a publicação prévia do aviso do artigo 133 da Lei 6.404/76, e, nos editais de 1ª convocação da mesma foi incluída a 2ª convocação. Considerando que já foi realizada a publicação das contas do exercício (art. 133 §4º) e que a AGO/E se realizou em 1ª convocação, sendo inócua a menção à 2ª, a assembléia, por unanimidade, declarou retificada a AGO/E nos aspectos referidos, ratificando-a em todos os seus demais termos. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Assinaturas: Luiz Paulo de Oliveira Sampaio (Presidente) e Mario de Sampaio Ferraz (Secretário). A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Mario de Sampaio Ferraz - Secretário. JUCERJA - Registro nº 00001798228 - Data: 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545056. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "544583": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 544583. Valor: R$ 13930,14"
                ],
                "544556": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM n.º 2025-7\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 15 de maio de 2008, às 15:00 horas, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. Presença e Convocação: Dispensadas as formalidades para convocação, em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. 3. Mesa: Sr. Flavio Cattaneo - Presidente; Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 4. Deliberações Tomadas: A - Tendo em vista o cancelamento da 1ª Emissão Pública de Notas Promissórias da Companhia, registrada na Comissão de Valores Mobiliários em 08 de abril de 2008, sob o número CVM/SRERNP/2008/007 (a “Emissão Cancelada”), e uma vez que nenhuma nota promissória objeto da Emissão Cancelada chegou a ser emitida e colocada junto a investidores, vimos por meio desta aprovar a 2ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais (“Notas Promissórias”) pela Companhia, no valor total de até R$ 570.000.000,00 (quinhentos e setenta milhões de reais), para distribuição pública no mercado de capitais local, ao amparo das Instruções CVM nºs 134/90, 155/91, 400/03 e 429/06, o Código de Auto-Regulação da ANBID para a Oferta Pública de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários e os demais normativos aplicáveis, que passará a ter as seguintes condições: (i) O coordenador líder da Oferta será o Banco Citibank S.A. (o “Coordenador Líder”), e os coordenadores da Oferta serão o Banco Santander S.A. e o Banco UBS Pactual S.A. (os “Coordenadores”); (ii) A data de emissão das Notas Promissórias será a data de sua integralização, quando da sua efetiva subscrição (“Data de Emissão”); (iii) O prazo de vencimento das Notas Promissórias será de 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), sendo que a amortização do principal e o pagamento da Remuneração aos titulares das Notas Promissórias deverão ocorrer na Data de Vencimento; (iv) O valor nominal unitário das Notas Promissórias será de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (v) As Notas Promissórias serão emitidas em série única; (vi) As Notas Promissórias serão nominativas, emitidas fisicamente e ficarão depositadas junto ao Banco Mandatário (conforme definido abaixo), instituição habilitada à prestação de serviços de custódia. As Notas Promissórias circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade; (vii) A Emissão será composta de até 57 (cinqüenta e sete) Notas Promissórias; (viii) A subscrição e integralização das Notas Promissórias será feita em moeda corrente nacional, à vista, por seu Valor Nominal Unitário, no ato da subscrição. As Notas Promissórias serão subscritas e integralizadas por meio do Sistema de Nota Promissória (“Sistema Nota”), administrado e operacionalizado pela CETIP; (ix) As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios (“Juros Remuneratórios”) correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósito Interfinanceiros, de um dia, extra-grupo (“Taxa DI”), calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br), capitalizada de uma sobretaxa de 1,15% (um vírgula quinze por cento) expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias. Os Juros Remuneratórios incidirão sobre o Valor Nominal Unitário de cada Nota Promissória, desde a Data de Emissão até a respectiva Data de Vencimento (“Remuneração”); (x) Haverá a amortização antecipada obrigatória das Notas Promissórias caso, até a Data de Vencimento: (i) a Companhia emita ações, debêntures, cédulas de crédito bancário ou quaisquer outros títulos de crédito e/ou valores mobiliários ou obtenha qualquer outro financiamento ou obtenha recursos decorrentes de resgate de ações de suas controladas, exceto conforme o disposto nos Documentos da Oferta; ou (ii) o depósito dos recursos dados em garantia pela Companhia para fins de garantir o financiamento concedido à Novatrans pelo sindicato de bancos composto por BNP Paribas Brasil S.A., Banco Santander S.A. e Banco Citibank S.A. seja liberado para todos os fins de direito, nos termos da respectiva documentação, sendo que tais obrigações estarão refletidas nas cártulas relativas às Notas Promissórias (“Amortização Antecipada Obrigatória”). Os detalhes relativos ao pagamento de qualquer Amortização Antecipada Obrigatória constarão dos Documentos da Oferta; (xi) Os Coordenadores realizarão a distribuição das Notas Promissórias em regime de garantia firme de subscrição, observado o disposto nos Documentos da Oferta; (xii) As Notas Promissórias contarão com as seguintes garantias, nos termos dos Documentos da Oferta e dos documentos por meio dos quais as garantias serão constituídas (os “Documentos de Garantia”), observadas ainda as condições suspensivas relativas às garantias, nos termos dos Documentos de Garantia, conforme aplicável: (i) alienação fiduciária a ser constituída com relação a 100% (cem por cento) das ações de emissão da Lovina Participações S.A. (“Lovina”) de titularidade da Companhia (“Ações da Lovina”) e respectivos dividendos e juros sobre capital próprio, bem como todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem atribuídas às Ações da Lovina (“Alienação Fiduciária das Ações da Lovina”); (ii) penhor a ser constituído com relação a 100% (cem por cento) das quotas representativas do capital social da Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. - ETEO (“ETEO”) de titularidade da Lovina (“Quotas da ETEO”) e respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem atribuídos às Quotas da ETEO (“Penhor das Quotas da ETEO”); e (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios sobre fluxo de dividendos e de juros sobre capital próprio a serem distribuídos pela Transmissora Sudeste Nordeste S.A., Novatrans Energia S.A., ETEO e Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. - ETAU recebidos pela Companhia (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios sobre Fluxo de Dividendos e de Juros sobre Capital Próprio”); (xiii) O Banco Citibank S.A. atuará como o banco mandatário (“Banco Mandatário”) da Oferta; (xiv) A Oferta terá como agente de garantia o Banco Citibank S.A. (“Agente de Garantia”), cujos direitos e obrigações estão definidos nos Documentos de Garantia; (xv) Os recursos captados por meio da Oferta serão utilizados pela Companhia para subscrever e integralizar ações de emissão da Lovina decorrentes de aumento de capital a ser realizado na Lovina, no valor de R$ 570.000.000,00 (quinhentos e setenta milhões de reais), menos os custos relacionados ao referido aumento de capital e os custos relacionados à Oferta, sendo que os recursos a serem recebidos pela Lovina em decorrência do aumento de capital referido acima deverão ser utilizados para financiar a aquisição, pela Lovina, de quotas representativas do capital social da ETEO e os custos relacionados à referida aquisição. Conforme o disposto nos Documentos da Oferta, é condição precedente para o desembolso dos recursos decorrentes da Oferta a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da aquisição da ETEO pela Lovina, nos termos da regulamentação aplicável; (xv) As Notas Promissórias serão distribuídas no mercado primário e registradas para negociação no mercado secundário por meio do Sistema Nota, administrado e operacionalizado pela CETIP; (xvi) Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados: (i) em conformidade com os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias registradas no Sistema Nota; ou (ii) para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculadas ao referido sistema, na sede da Companhia; (xvii) Não há necessidade de observância dos limites previstos nos artigos 3º e 4º da Instrução CVM nº 134/90, nos termos da dispensa prevista no artigo 1º, inciso III, da Instrução CVM nº 155/91; e (xviii) O Agente de Garantia deverá, exceto se de outra forma indicado pelos titulares das Notas Promissórias em Circulação nos termos dos Documentos da Oferta, declarar automática e antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Promissórias de que sejam detentores e exigir o imediato pagamento pela Companhia do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias em Circulação, acrescido da Remuneração e dos encargos devidos, calculados “pro rata temporis”, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, mediante carta protocolada ou carta com aviso de recebimento endereçada à sede da Companhia na ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses: (i) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária relacionada às Notas Promissórias, não sanada no prazo máximo de 1 (um) dia útil, contado da data do respectivo vencimento; (ii) vencimento antecipado de qualquer dívida e/ou obrigação da Companhia, de caráter financeiro, no mercado nacional ou internacional, que envolva o pagamento de quantia superior, individualmente ou no agregado, a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ou seu equivalente em outra moeda; (iii) (A) alteração do controle acionário direto da Companhia; ou (B) alteração do controle acionário indireto da Companhia, desde que, com relação exclusivamente a este item (B), o rating corporativo da Companhia (o “Rating Corporativo”), a ser emitido pela Moody's, ou na falta desta, pela Standard & Poor's ou pela Fitch, em até 3 (três) meses contados da data de assinatura do contrato de colocação relativo à Oferta (“Data de Emissão do Rating”), seja rebaixado, por motivos diretamente relacionados à transferência do controle acionário indireto da Companhia, em, pelo menos, um nível em relação ao Rating Corporativo originalmente atribuído à Companhia na Data de Emissão do Rating; (iv) cisão, fusão, incorporação, transformação e/ou qualquer forma de reorganização societária, envolvendo a Companhia e/ou qualquer de suas subsidiárias, inclusive aquelas que impliquem a redução da participação acionária, na Data de Emissão, da Companhia, direta ou indiretamente, na ETEO, exceto: (a) se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; ou (b) para fins da incorporação da Lovina pela ETEO no âmbito do processo de aquisição da ETEO pela Lovina (“Incorporação da Lovina”); (v) caso ocorra (a) a dissolução ou liquidação da Companhia; (b) a decretação de falência da Companhia; (c) o pedido de autofalência por parte da Companhia; (d) o pedido de falência formulado por terceiros em face da Companhia e não devidamente solucionado, por meio de pagamento ou depósito, rejeição do pedido, suspensão dos efeitos da declaração de falência, ou por outro meio, nos prazos aplicáveis; (e) a apresentação de pedido, por parte da Companhia, de plano de recuperação extrajudicial a seus credores, independentemente de ter sido requerida homologação judicial do referido plano; ou (f) o ingresso pela Companhia em juízo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de seu deferimento pelo juiz competente; (vi) descumprimento de qualquer decisão judicial transitada em julgado de natureza condenatória contra a Companhia, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ou seu equivalente em outra moeda; (vii) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária relativa às Notas Promissórias, ou de qualquer obrigação a ser prevista nos Documentos de Garantia, não sanado no prazo de 30 (trinta) dias do referido descumprimento, sendo que esse prazo não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; (viii) caso qualquer declaração dada pela Companhia nos termos do contrato de colocação relativo à Oferta e/ou nos Documentos de Garantia mostre-se incorreta em algum aspecto relevante e o fato a que se referia a declaração incorreta tenha um efeito relevante adverso na capacidade financeira e/ou operacional da Companhia; (ix) redução das ações em circulação da Companhia, exceto se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; (x) transferência, pela Companhia a terceiros, de qualquer obrigação relacionada às Notas Promissórias, exceto se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; (xi) alteração ou modificação do objeto social da Companhia, exceto se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; (xii) alienação ou transferência de ativos essenciais às atividades da Companhia, inclusive ações ou quotas de sociedades controladas pela Companhia, exceto se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; (xiii) intervenção, extinção ou transferência de concessão, licença, permissão, autorização ou outorga emitida por agência regulatória que seja essencial ao exercício das atividades da Companhia, conforme aplicável; (xiv) nacionalização, desapropriação, ou qualquer ato governamental que possa causar a apreensão de bens materiais de propriedade da Companhia, incluindo ações ou quotas de emissão de sociedades controladas pela Companhia; (xv) não conclusão da Incorporação da Lovina em até 15 (quinze) dias contados da data em que ocorrer a efetiva transferência das ações de emissão da ETEO para a Lovina; (xvi) vencimento antecipado de qualquer dos Documentos de Garantia; (xvii) somatória do Valor Nominal Unitários das Notas Promissórias, em 31 de dezembro de 2008, ser superior a R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais); e (xviii) não atendimento, pela Companhia, de qualquer dos índices financeiros conforme previsto nos Documentos da Oferta. B - Aprovar a constituição das seguintes garantias, a serem concedidas pela Companhia no âmbito da Oferta, nos termos dos Documentos de Garantia e observadas as condições suspensivas ali constantes, conforme aplicável: (i) Alienação Fiduciária de Ações da Lovina; e (ii) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios sobre Fluxo de Dividendos e de Juros sobre Capital Próprio. C - Delegar à Diretoria da Companhia e a seus procuradores todos os poderes necessários para negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, bem como praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta, incluindo, mas não se limitando a, tomar todas as medidas necessárias perante a CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”), a Comissão de Valores Mobiliários - CVM (a “CVM”) e a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (“ANBID”). 5. Presenças: Presidente: Flavio Cattaneo; Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Conselheiros: Flavio Cattaneo - Presidente do Conselho de Administração; Luigi Piergiuseppe Ferdinando Roth - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Fabio Todeschini; Alessandro Fiocco; e Corrado Varoli. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Terna Participações S.A. foi lavrado no livro próprio n.º 02, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o n.º 1799961, em 19/05/2008. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário.\r\n\r\nId: 544556. Valor: R$ 7504,14"
                ],
                "543488": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. - TCG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.249.339/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026997-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 16 horas, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 65, 12º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, compareceram os acionistas da TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. - TCG, representando a totalidade do capital social, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação formal, com amparo no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76,, e deliberaram sobre os seguintes assuntos da ordem do dia, a seguir transcritos na íntegra: \r\n\r\n“Deliberação das contas dos administradores; exame, discussão e votação do Relatório de Atividades e das Demonstrações Financeiras, inclusive parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Assumiu a direção dos trabalhos, por escolha dos acionistas, o Presidente do Conselho de Administração Sydney Granja Affonso. O Presidente convidou a mim, Marcelo Lima Castelo Branco, para o secretariar. O Presidente declarou instalada a Assembléia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representando a totalidade do capital com direito a voto. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à discussão e posterior votação o item único da Assembléia Geral Ordinária, tendo o representante da Acionista GASPETRO, o Sr. Gustavo Mano Gonçalves, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item único: “PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA em conformidade com a proposição aprovada pelo Conselho de Administração desta Subsidiária, expressa no item 1º da Ata 31ª, de 28/01/08, pela aprovação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras da Transportadora Capixaba de Gás S.A. - TCG, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007.” Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista GASPETRO e o dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado o Item único, por unanimidade de votos. Esgotado o assunto constante da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Acionista GASPETRO, pelos acionistas minoritários e por mim, Secretário. Os documentos submetidos à Assembléia, citados nesta ata, foram arquivados na Sede da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos.” Rio de Janeiro, 22 de maio de 2008 - Marcelo Lima Castelo Branco - Secretário Geral da Transportadora Capixaba de Gás S.A. - TCG. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001787576, em 04/04/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543488. A faturar por empenho"
                ],
                "545009": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.521.090/0001-27\r\n\r\nNIRE 33300006974\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. LOCAL, DIA E HORA: Realizada aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A (\"Companhia\"), localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos nº 51, 7º andar, Centro, CEP 20020-010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr. João Antônio de Queiroz Galvão, que convidou o Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão para secretariá-lo. 4. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram (i) ratificar a escolha dos novos auditores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, CRC 2SP 011.609/0-8 \"F\" RJ, em substituição a BKR - Lopes, Machado Auditores S/C; (ii) aprovar, de conformidade com o artigo 142, inciso V, da Lei 6.404/76, os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, que serão submetidos para exame e apreciação da Assembléia Geral Ordinária. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e conferida, foi tida conforme e assinada por todos. 6. ASSINATURAS: (a.a.) Antônio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente; Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Conselheiro. “Confere com a original, lavrada em livro próprio.” Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1798205 em 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545009. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "545003": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.521.090/0001-27\r\n\r\nNIRE 33300006974\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. LOCAL, DIA E HORA: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 11 :00 horas, na sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Antônio Carlos nº 51, 7º andar, Centro, CEP 20020-010. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, membros do Conselho de Administração e o representante da empresa de auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, CRC 2SP 011.609/0-8 \"F\" RJ, Sr. John Alexander Harold Auton, CRC 1 RJ 078.183/0-2 \"S\" RJ, para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas. 3. PUBLICAÇÃO: As demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007 foram publicados no Jornal do Commercio edição de sexta-feira e fim-de-semana, 25, 26 e 27 de abril de 2008 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro edição de 25 de abril de 2008. 4. MESA: Presidente: João Antônio de Queiroz Galvão; Secretário: Antônio Augusto de Queiroz Galvão. Nota Explicativa: Nos termos da Ata do Conselho de Administração da Companhia realizada em 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, os Conselheiros da Companhia ratificaram a escolha dos novos auditores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, CRC 2SP 011_609/0-8 \"F\" RJ, em substituição aos auditores independentes, BKR - Lopes, Machado Auditores S/C. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 - MATÉRIA ORDINÁRIA: I - Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; II - Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. 5.2 - MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA: I - Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: 6.1- ORDINÁRIA: I - Aprovada, sem restrições ou reservas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; II - Aprovada a proposta da administração sobre a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 74.533.000,00 (setenta e quatro milhões e quinhentos e trinta e três mil reais): R$ 3.727.000,00 (três milhões e setecentos e vinte e sete mil reais) para conta de Reserva Legal; R$ 9.627.878,00 (nove milhões, seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e oito reais), para distribuição aos acionistas como juros sobre o capital próprio, imputados ao valor dos dividendos de que trata o artigo 202 da Lei n° 6404/76; R$ 61.178.122,00 (sessenta e um milhões, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e dois reais) para a conta de Lucros Acumulados. 6.2 - EXTRAORDINÁRIA: I - Aprovar o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 407.910.960,00 (quatrocentos e sete milhões, novecentos e dez mil, novecentos e sessenta reais) para R$ 429.094.650,00 (quatrocentos e vinte e nove milhões, noventa e quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais), sendo esse aumento no valor de R$ 21.183.690,00 (vinte e um milhões, cento e oitenta e três mil, seiscentos e noventa reais), mediante emissão de 2.118.369 (dois milhões, cento e dezoito mil, trezentas e sessenta e nove) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 10,00 (dez reais) cada uma, composto pelas seguintes rubricas: (a) capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital da Companhia realizados pela acionista Queiroz Galvão S.A, no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais); e (b) incorporação de juros sobre capital próprio remunerados aos acionistas no valor de R$ 8.183.690,00 (oito milhões, cento e oitenta e três mil, seiscentos e noventa reais), já deduzido o Imposto de Renda na Fonte de 15% (quinze por cento), neste ato totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas. Conseqüentemente, fica alterada a redação do \"caput\" do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social realizado é de R$ 429.094.650,00 (quatrocentos e vinte e nove milhões, noventa e quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais) representado por 3.770.795.569 (três bilhões, setecentas e setenta milhões, setecentas e noventa e cinco mil e quinhentas e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas sem valor nominal\". 7. RELAÇÃO DE ACIONISTAS: \r\n\r\nQueiroz Galvão S.A \r\n\r\n3.770.795.548 \r\n\r\nAntônio de Queiroz Galvão \r\n\r\n10 \r\n\r\nJoão Antônio de Queiroz Galvão \r\n\r\n10 \r\n\r\nAntônio Augusto de Queiroz Galvão \r\n\r\n01 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.770.795.569 \r\n\r\n8. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. 9. ASSINATURAS: - Queiroz Galvão S.A p/ João Antônio de Queiroz Galvão; Antônio de Queiroz Galvão; João Antônio de Queiroz Galvão; Antônio Augusto de Queiroz Galvão; e Deloitte Touche Tomatsu p/ John Alexander Harold Auton. “Confere com o original lavrado o livro próprio”. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1798259 em 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545003. Valor: R$ 2915,50"
                ],
                "546067": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM n.º 2025-7\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: 29 de abril de 2008, às 16h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, n.º 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. MESA DIRIGENTE: Flavio Cattaneo - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: I. Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a Diretoria da Companhia, a: (i) apresentar todos os documentos de pré-qualificação solicitados pelo Edital do Leilão nº 004/2008-ANEEL, bem como os demais documentos que se tornem essenciais à participação da Companhia no dito certame, seja individualmente ou na forma de consórcio; (ii) negociar e firmar contratos de constituição de consórcio com outras companhias interessadas em participar deste Leilão, estando autorizada a tomar todas as providências necessárias à concretização de parcerias nestes termos; (iii) firmar, adicionalmente, pré-contratos com fornecedores de serviços e materiais necessários à construção das instalações de transmissão vinculadas à nova concessão; e (iv) outorga de poderes à Diretoria para apresentar ofertas vinculantes no âmbito do Leilão n.º 004/2008-ANEEL, podendo, neste sentido, praticar todos os atos necessários à este fim, incluindo, mas não se limitando, à apresentação das garantias exigidas no Edital do referido Leilão, podendo o Diretor Geral definir os valores das RAP´s (Receitas Anuais Permitidas) que comporão as ofertas da Companhia, a serem informadas em envelopes fechados ou eventualmente declarados em viva-voz, nos termos do Edital do Leilão em tela, mediante prévia autorização do Presidente deste Conselho de Administração, que por sua vez agirá segundo indicações que serão fornecidas pela acionista controladora da Companhia; II. Aprovada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a reeleição dos membros dos Comitês Internos da Companhia, quais sejam o Comitê de Auditoria, o Comitê de Remuneração e o Comitê Estratégico, todos compostos por membros deste Conselho de Administração, em função da reeleição de todos os membros deste Conselho pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia em 10/03/2008. A composição dos Comitês Internos da Companhia permanece, portanto, inalterada até manifestação em sentido contrário deste Conselho; III. Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias ao aproveitamento das oportunidades de investimento apresentadas em documento apresentado a este Conselho pela Diretoria. 4. PRESENÇAS: FLAVIO CATTANEO - Presidente; ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário; LUIGI PIERGIUSEPPE FERDINANDO ROTH - VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; FABIO TODESCHINI; ALESSANDRO FIOCCO; CORRADO VAROLI. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Terna Participações S.A. foi lavrado no livro próprio n.º 02, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o n.º 1795756 , em 07/05/2008. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário.\r\n\r\nId: 546067. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "545060": [
                    "V - Ata",
                    "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A.\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE 3330012853-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NOS TERMOS DO §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: às 11:00 a AGO e às 11:30 horas a AGE, do dia 09 de abril de 2008, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55, salas 1001/1008 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade. II - CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA: As Demonstrações Financeiras, o Relatório da Diretoria e as contas dos administradores foram apresentadas e publicadas no Diário Oficial de 04/04/2008 e no jornal do Diário Mercantil da mesma data. O Aviso e a Convocação foram efetuados nos dias 7, 10 e 11/03/2008, conforme o parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial e no Diário Mercantil. III - ORDEM DO DIA: AGO: a) Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberação sobre lucros suspensos e reservas; c) fixação dos honorários da Diretoria para o exercício 2008; d) Eleição do Conselho Fiscal; e assuntos gerais. AGE: a) Aumento do Capital; b) Outros assuntos de interesse geral. IV - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas que representam 69,94% (noventa e nove inteiros e noventa e quatro décimos percentuais) do Capital Social, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. V - MESA DIRETORA: Presidente: CARLOS EDUARDO GUINLE DA ROCHA MIRANDA e Secretário: Mario de Sampaio Ferraz. VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Com abstenção do voto dos Diretores (18,76% - dezoito vírgula setenta e seis por cento) legalmente impedidos de votar os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76: AGO - a) Aprovadas por unanimidade: as contas dos administradores, as demonstrações financeiras, o relatório da Diretoria, as notas explicativas, e todos os atos e operações praticados pela Diretoria, no período encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Dada a distribuição antecipada dos dividendos autorizados em AGE de 22/08/2007 optou-se por não distribuir outros dividendos; c) Fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2008, da importância de R$ 243.224,00 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais) anuais, podendo ser reajustada mediante aplicação dos mesmos índices, e da mesma política de reajuste salarial determinada e acordada pela legislação em vigor; d) Reeleição dos Membros do Conselho Fiscal, sendo efetivos: Carlos Roberto Braga Netto, José Martins Pinheiro e Alexandre Wakigawa, e suplentes: Arthur Carlos Costa, José Ruy Rezende e Evaldo Pereira Ramos, aprovada por unanimidade. Os Conselheiros reeleitos foram empossados. AGE - a) aprovado por unanimidade o aumento do Capital Social, para R$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais) com aproveitamento das Reservas de Lucros Acumulados, sem emissão de novas ações, e alterando o Artigo 4º dos Estatutos Sociais, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais), totalmente subscrito e realizado, representado por 594.273 ações, ordinárias nominativas, sem valor nominal”. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Assinaturas: Carlos Eduardo G. da R. Miranda (presidente) e Mario de Sampaio Ferraz (secretário). A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Carlos Eduardo G. da R. Miranda - Presidente; Mario de Sampaio Ferraz - Secretário. JUCERJA Registro nº 00001798036 - Data: 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2008, LAVRADA NOS TERMOS DO §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: às 11:00 horas do dia 06 de maio de 2008, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55, salas 1001/1008 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade. II - CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA: Aviso publicado nos dias 25, 28 e 29 de abril de 2008 no Diário Oficial e no Diário Mercantil das mesmas datas. III - ORDEM DO DIA: a) re-ratificação da AGO/E de 09/04/08 sobre não publicação do aviso do artigo 133 da Lei 6.404/76 e publicação de 1ª e 2ª convocações pelo mesmo edital; b) assuntos gerais. IV - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas que representam 72,58% (setenta e dois inteiros e cinqüenta e oito décimos percentuais) do Capital Social, que assinam o Livro de Presença de Acionistas. V - MESA DIRETORA: Presidente: CARLOS EDUARDO GUINLE DA ROCHA MIRANDA, e Secretário: MARIO DE SAMPAIO FERRAZ. VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Por lapso, a AGO/E de 09.04.08 foi realizada sem a publicação prévia do aviso do artigo 133 da Lei 6.404/76, e, nos editais de convocação da mesma foi incluída a 2ª convocação. Considerando que já foi realizada a publicação das contas do exercício há mais de 30 dias (art. 133 §4º) e, bem assim, a realização da AGO/E em 1ª convocação, sendo inócua a menção à 2ª, a assembléia, por unanimidade, declarou retificada a AGO/E de 09/04/08 nos aspectos referidos, ratificando-a em todos os seus demais termos. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Assinaturas: Carlos Eduardo Guinle da Rocha Miranda (Presidente) e Mario de Sampaio Ferraz (Secretário). A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Carlos Eduardo Guinle da Rocha Miranda - Presidente; Mario de Sampaio Ferraz - Secretário. JUCERJA - Registro nº 00001798037 - Data: 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545060. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "545190": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE\r\n\r\nSOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, \r\n\r\nPARTE, SANTA CRUZ, ÀS 16h00min, DO DIA 30 DE ABRIL 2008\r\n\r\n1. As demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, RJ, no dia 27 de março de 2008; e a Assembléia foi convocada através de editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, RJ, nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008 para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração e suplentes e fixar a remuneração dos Administradores. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, bem como o representante dos auditores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, CRC-RS nº 2SP 011.609/O-8/F/RJ, a Contadora Gessica de Brito Alvarenga, inscrita no CRC RJ-102850/P-4. Os trabalhos foram abertos pelo acionista José Joaquim de Oliveira Jacques que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Astênio Evangelista de Oliveira, para secretário. 3. A Assembléia Geral Ordinária, por unanimidade, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 09/2008 - AGO: A Assembléia Geral Ordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve aprovar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e as respectivas demonstrações financeiras.” “RESOLUÇÃO Nº 10/2008 - AGO: A Assembléia Geral Ordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (R$ 784.348.582,70), tudo como refletido na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: R$ 39.217.429,14 à Reserva Legal; R$ 336.826.462,40 à Reserva para Investimentos e Capital de Giro; e, R$ 408.304.691,16 imputados ao valor das distribuições de lucros do exercício, sendo R$ 199.655.597,88 à conta de dividendos e R$ 208.649.093,28 à conta de juros sobre o capital próprio, cujos pagamentos foram efetuados antecipadamente e correspondem ao total devido consoante disposição estatutária, inexistindo, portanto, distribuição complementar a ser realizada. A importância do lucro do exercício a ser distribuída à conta de Reserva para Investimentos e Capital de Giro, destina-se a fazer face às necessidades de novos investimentos para atualização tecnológica e operacional, bem como, acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização de dívidas da Sociedade.” “RESOLUÇÃO Nº 11/2008 - AGO: Assembléia Geral Ordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., nos termos do art. 6º do Estatuto Social, determinou a eleição de 6 (seis) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes para o Conselho de Administração, com mandato até 30 de abril de 2009, sendo eleitos os seguintes, EFETIVOS: Presidente: JORGE GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, em regime de separação de bens, advogado, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Almirante Tamandaré nº 523, Bairro Floresta, CEP nº 90220-030, portador da CI/SSP-RS nº 1001969201 e CPF nº 000.924.790-49; Vice-Presidentes: GERMANO HUGO GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, divorciado, industrial, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Coronel Bordini nº 1566, Bairro Auxiliadora, CEP nº 90440-003, portador da CI/SSP-RS nº 1091688761 e CPF nº 000.924.010-15; KLAUS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime de separação de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Álvaro Chaves nº 630, Bairro Floresta, CEP nº 90220-040, portador da CI/SSP-RS nº 5007205858 e CPF nº 000.924.520-00; FREDERICO CARLOS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Buenos Aires, República da Argentina, casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 4004599496 e CPF nº 000.915.530-91; Conselheiros: ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; e CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; SUPLENTES: OSVALDO BURGOS SCHIRMER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho nº 1171, apto. 1002, Bairro Bela Vista, CEP nº 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 7002135882 e CPF nº 108.187.230-68; e EXPEDITO LUZ, brasileiro, natural de São Leopoldo, RS, solteiro, advogado, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Cavalhada nº 5205, casa 92, Bairro Cavalhada, CEP nº 91751-831, portador da CI/SSP-RS nº 8.053.969.104 e CPF nº 148.672.220-20.” “RESOLUÇÃO Nº 12/2008 - AGO: Assembléia Geral Ordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., resolve autorizar o Conselho de Administração da Sociedade a fixar as remunerações individuais de seus membros e dos diretores em até 13 (treze) parcelas por ano, obedecido o seguinte limite global: a remuneração média individual do conjunto de administradores não pode ultrapassar, no período de até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, o montante mensal de R$ 125.600,00 (cento e vinte e cinco mil e seiscentos reais).” 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (Ass.) JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA JACQUES - Presidente. ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário. Acionistas: GERDAU S.A. GERDAU AÇOMINAS S.A. SANTA FELICIDADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. METALÚRGICA GERDAU S.A. FLORESTAL RIO LARGO LTDA. - p.p.: Astênio Evangelista de Oliveira. Auditores Independentes: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. p. Gessica de Brito Alvarenga. Declaração: Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA JACQUES - Presidente; ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado - OAB/RJ nº 70.713. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001796692, em 09/05/2008. Protocolo nº 00-2008/063582-2, em 05/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 545190. Valor: R$ 3690,19"
                ],
                "545217": [
                    "V - Ata",
                    "IMBRA - IMOBILIÁRIA BRASILEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.814.107/0001-61\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.528-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25/04/2008. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00 horas do dia 25 de abril de 2008, na sede social da Companhia, à Av. das Américas, nº 3.693, Bloco I, sala 202, nesta cidade. 2. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Convocação: Dispensada, em face do disposto no Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Adriano Monteiro Martins; Secretária: Adriano José Reis Martins. 5. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: (A) As demonstrações financeiras do ano de 2007, publicadas no DORJ e no Diário Mercantil em 18/04/2008, não havendo distribuição de lucro. 6. Documentos Assinados: Fica arquivada na Companhia e autenticada pela Mesa a Lista de Presença de Acionistas (Anexo I). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: Adriano Monteiro Martins e Adriano José Reis Martins. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Adriano Monteiro Martins - Presidente; Adriano José Reis Martins - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001798668 em 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545217. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "545211": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 15h00min, DO DIA 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a contratar um pré-pagamento de exportação a ser celebrado com a sociedade Gerdau Açominas Overseas, Ltd., no valor de US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares norte-americanos). A operação terá vencimento em 3 (três) anos e a taxa de juros que incidirá sobre o valor principal total do Empréstimo aqui previsto será igual a Libor de 6 meses, acrescido de um spread de 1,0% a.a. (um por cento ao ano), sendo os juros calculados sobre o número efetivo de dias transcorridos com base em ano de 360 dias para cada Período de Juros pertinente. O pagamento dos juros será em 16/10/2008, 16/04/2009, 16/10/2009, 16/04/2010, 16/10/2010, e 16/04/2011. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001796676, em 09/05/2008. Protocolo nº 00-2008/064028-1, em 05/05/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 545211. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "543489": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS\r\n\r\nCNPJ Nº 04.992.713/0001-30\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.360.921\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 14 horas, na sede social, na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, compareceram os acionistas da TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS, representando a totalidade do capital social, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação formal, com amparo no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, e deliberaram sobre os seguintes assuntos da ordem do dia, a seguir transcritos na íntegra: \r\n\r\n“Deliberação das contas dos administradores; exame, discussão e votação do Relatório de Atividades e das Demonstrações Financeiras, inclusive parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Assumiu a direção dos trabalhos, por escolha dos acionistas, o Presidente do Conselho de Administração Sydney Granja Affonso. O Presidente convidou a mim, Marcelo Lima Castelo Branco, para o secretariar. O Presidente declarou instalada a Assembléia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representando a totalidade do capital com direito a voto. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à discussão e posterior votação o item único da Assembléia Geral Ordinária, tendo o representante da Acionista GASPETRO, o Sr. Gustavo Mano Gonçalves, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item único: “PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA em conformidade com a proposição aprovada pelo Conselho de Administração desta Subsidiária, expressa no item 1º da Ata 50ª, de 28/01/08, pela aprovação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras da Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. -TNS, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007.” Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista GASPETRO e o dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado o item único, por unanimidade de votos. Esgotado o assunto constante da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Acionista GASPETRO, pelos acionistas minoritários e por mim, Secretário. Os documentos submetidos à Assembléia, citados nesta ata, foram arquivados na Sede da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos.” Rio de Janeiro, 22 de maio de 2008 - Marcelo Lima Castelo Branco - Secretário Geral da Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001787572, em 04/04/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543489. A faturar por empenho"
                ],
                "543491": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. - TCG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.249.339/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026997-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 17 horas, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 65, 12º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, compareceram os acionistas da TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. - TCG, representando a totalidade do capital social, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação formal, com amparo no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, e deliberaram sobre os seguintes assuntos da ordem do dia, a seguir transcritos na íntegra: \r\n\r\n“I. Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação - “Protocolo” anexo, firmado pelas Administrações da Transportadora Associada de Gás S.A. (“TAG”), inscrita no CNPJ sob o nº 06.248.349/0001-23, subsidiária da Petrobras Gás S.A. (“GASPETRO”), inscrita no CNPJ sob o nº 42.520.171/0001-91 e pela Administração da Transportadora Capixaba de Gás S.A. (“TCG”). II. Ratificar a nomeação da KPMG Auditores Independentes como empresa avaliadora responsável pela avaliação do patrimônio líquido da TCG, e aprovar o respectivo Laudo de Avaliação a Valor Contábil - “Laudo”, anexo. III. Aprovar a incorporação do Acervo Líquido da TCG pela TAG nos termos do Protocolo e demais documentos colocados à disposição dos acionistas, com a conseqüente extinção da TCG. Assumiu a direção dos trabalhos, por escolha dos acionistas, o Presidente do Conselho de Administração Sydney Granja Affonso. O Presidente convidou a mim, Marcelo Lima Castelo Branco, para o secretariar. O Presidente declarou instalada a Assembléia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representando a totalidade do capital com direito a voto. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à discussão e posterior votação o Item I da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o representante da Acionista GASPETRO, o Sr. Gustavo Mano Gonçalves, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao Item I da Ordem do Dia: “Tendo em vista a instrução de voto transmitida pelo Sr. Presidente, a Petrobras Gás S.A. - GASPETRO VOTA pela aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, anexo, firmado pelas Administrações da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG e da Transportadora Capixaba de Gás S.A. -TCG”. Considerando o voto da acionista GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade, o item I. Em seguida, O Sr. Presidente passou ao item II da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista GASPETRO apresentado a seguinte declaração de voto: “A Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, através de seu representante legal, consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, VOTA: pela ratificação da nomeação da KPMG Auditores Independentes como empresa avaliadora responsável pela avaliação do patrimônio líquido da TCG, e aprovação do respectivo Laudo de Avaliação a Valor Contábil, anexo”. Tendo em vista o voto da acionista GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o item II. Prosseguindo, o Sr. Presidente passou ao item III da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista GASPETRO apresentado a seguinte declaração de voto: “A Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, através de seu representante legal, consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, VOTA: pela Aprovação da incorporação da TCG pela TAG nos termos do Protocolo e demais documentos colocados à disposição dos acionistas, com a conseqüente extinção da TCG e faz consignar que o montante de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC do qual é credora, constante no acervo líquido incorporado ao patrimônio da TAG, será objeto de integralização no capital na incorporadora, como também autoriza os administradores da TCG a praticarem os atos necessários à efetivação e formalização da incorporação ora aprovada”. Tendo em vista o voto da acionista GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o item III. Esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Acionista GASPETRO, pelos acionistas minoritários e por mim, Secretário. Os documentos submetidos à Assembléia, citados nesta ata, foram arquivados na Sede da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos.” Rio de Janeiro, 22 de maio de 2008 - Marcelo Lima Castelo Branco - Secretário Geral da Transportadora Capixaba de Gás S.A. - TCG. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001787577, em 04/04/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543491. A faturar por empenho"
                ],
                "545460": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.016.719-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE AGE DE 23/10/2007. Data, Hora e Local: Em 23/10/2007, às 16h, na sua sede, à Rua Visconde de Pirajá 572/401 parte, RJ, reuniram-se os acionistas da Ideiasnet S.A. Convocação: Edital publicado no Monitor Mercantil do RJ e no DOERJ em 1ª convocação nos dias 05, 08 e 09/10/07 e em 2ª convocação nos dias 10, 11 e 15/10/2007. Presenças: Acionistas descritos ao fim desta ata; a Diretoria. Mesa: Presidente: George Ellis, Secretário: Marcelo Almeida. Ordem do Dia: (i) Aprovar a eleição do Sr. João Manoel Jodas como membro efetivo do Conselho Fiscal e do Sr. Vanderlei da Rosa como suplente, e ratificação da renúncia do Sr. Ignácio de Sá Freire Jr; (ii) Aprovar a eleição do Sr. André Passos como membro efetivo do Conselho Fiscal, restando ratificada a renúncia do Sr. Fernando Gaia; (iii) Ratificar as renúncias dos conselheiros da administração aprovadas na RCA de 20/06/07 e 04/10/2007; (iv) Ratificar as nomeações dos conselheiros da administração aprovadas na RCA de 04/10/2007; (v) Alteração do art. 5º do Estatuto; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto. Deliberações: Deliberações tomadas pela maioria dos presentes. Aprovada a lavratura da ata como sumário e publicação como extrato com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes nos termos do art.130, da LSA.: (i) Foi aprovada a eleição como membro efetivo do Conselho Fiscal o Sr. João Manoel Jodas em substituição ao cargo até então ocupado pelo Sr. Ignácio de Sá Freire Jr, cuja renúncia resta aprovada. Como suplente do Sr. João Manoel Jodas, cargo até então vacante, resta eleito o Sr. Vanderlei da Rosa. (ii) Aprovada a eleição como membro efetivo do Conselho Fiscal o Sr. André Passos, em substituição ao cargo até então ocupado pelo Sr. Fernando Gaia, cuja renúncia foi aprovada. (iii) Restam ratificadas as renúncias dos seguintes membros do Conselho de Administração conforme RCA de 20/06/07 e 04/10/07: (a) Carlos Temke, como membro efetivo e de sua suplente a Sra. Mariana Aguiar; (b) Paulo José Passos como membro suplente; (c) Sergio Ellis, como membro suplente; (d) Carlos Moacyr Gomes de Almeida, como membro efetivo; (e) André Soares de Sá, como membro efetivo e de seu suplente, José Luis Pano; (iv) Restam ratificadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho de Administração: (a) Ignácio de Sá Freire Jr, já qualificado como membro efetivo e independente do Conselho de Administração e sua suplente Sra. Pilar Perez; (b) Antonio Coury Jr, como membro efetivo e independente, restando ratificada a manutenção de Thomás Tosta de Sá; (c) Marcelo Almeida, como membro suplente de George Ellis; (d) Fábio Gaia, como membro efetivo e independente e, como seu suplente o Sr. Antonio Mariano Gordinho; (e) eleição do Sr. Cassius Schymura, como membro suplente de Carlos Mario de Almeida; (v) Aprovado a alteração do art. 5º do Estatuto da Companhia em razão dos seguintes eventos: (a) Exercício de opções objeto do Plano de Opção para Subscrição de Ações da Companhia, tendo sido subscritas o total do capital social da Companhia no montante de R$ 312.567,50; e (b) Conversão de 676.562 bônus de subscrição, do total emitido nos termos da Ata de RCA realizada em 20/03/07, restando emitidas, 676.562 novas ações ordinárias, ao preço unitário de R$ 2,99, totalizando 2.022.920,38. Tendo em vista o disposto no art. 166 da LSA, o capital subscrito da companhia passou a ser de R$ 78.418.300,14 dividido em 81.139.128 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, passando o art. 5º do Estatuto a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 78.418.300,14 dividido em 81.139.128 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal\". (vi) Aprovado o projeto de consolidação do Estatuto da Sociedade, que passa a fazer parte integrante da ata sob forma de Anexo I. Encerramento: Autorizada a lavratura da Ata, assinada por todos os presentes. RJ, 23/10/2007. JUCERJA. Nome: Ideiasnet S.A. Certifico o deferimento em 07/11/2007, e o registro sob o nº e data abaixo. 00001749451 - 07/11/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545460. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "546037": [
                    "V - Ata",
                    "FARTURA AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.427.471/0001-02\r\n\r\nNIRE: 3330026228-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2008. Aos dois (02) dias do mês de maio de 2008, às 15:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua São José nº 90, sala 1704 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando o número exigido pelo Estatuto Social, conforme se comprova pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, foi realizada a Assembléia Geral Ordinária da FARTURA AGROPECUÁRIA S.A. Consoante as disposições estatutárias, assumiu a direção dos trabalhos o Diretor Presidente da Sociedade, Dr. WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR, que convidou para Secretário o Sr. LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, na qualidade de representante da acionista WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. Constituída a mesa e constatada a presença do número legal de acionistas para deliberar, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura dos anúncios de convocação da Assembléia, publicados nos dias 17, 18 e 24 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil dos dias 17, 18, e 19 todos de abril corrente, o que foi feito nos seguintes termos: \"FARTURA AGROPECUÁRIA S.A. - CNPJ nº 05.427.471/0001-02 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - sala 1704 (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2008, às 15:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Wilson Lemos de Moraes Júnior. Diretor-Presidente.\" Passando à apreciação e discussão da matéria contida na Ordem do Dia, o Sr. Presidente explanou aos presentes que por ser do conhecimento geral, era dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 15 de abril do corrente ano, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo legal, conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil nos dias 28 e 31 de março e 01 de abril de 2008, sendo dispensada também a leitura desses avisos por ser do conhecimento geral o teor dos mesmos. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e, posteriormente, em votação os referidos documentos, sendo os mesmos aprovados por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Ainda por votação unânime a Assembléia procedeu a eleição dos membros da Diretoria, tendo sido reeleitos por mais um periodo de 01 ano, conforme estabelece o artigo 6º - parágrafo 1º do Estatuto Social: Diretor-Presidente WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, brasileiro, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 15.09.1947, divorciado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade do CREA/RJ nº 29.950, inscrito no CPF/MF sob o nº 096.779.256/87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering nº 17 - apto 801, CEP nº 22021 e Diretor: LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, nascido em 02.07.1947, casado pelo regime da comunhão de bens, administrador, portador da identidade nº 3.775.921, expedida pela SSP/SP em 30.10.73, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.402.848-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucio Costa, 4000, bloco 7, aptº 1002, Barra da Tijuca, CEP nº 22630-011. Decidiram ainda os acionistas que a Diretoria disporá, mensalmente, de uma verba de R$ 1.000,00 (mil reais) para remuneração de seus membros. Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, às 16:00 horas foi encerrada a sessão, lavrando-se esta que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (a.a.) WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Presidente; LUIZ FERNANDO LEAL TEGON - Secretário; p/WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - LUIZ FERNANDO LEAL TEGON - Diretor Vice-Presidente; p/ SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S/A - WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR.; p/ITAIPU MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - LUIZ FERNANDO LEAL TEGON - Diretor. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Luiz Fernando Leal Tegon - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fartura Agropecuária S/A. Certifico o deferimento em 20/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001800347 - Data: 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546037. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "546154": [
                    "V - Ata",
                    "CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A\r\n\r\nCNPJ DO MF Nº 42.464.479/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300029893\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. I - Data, Hora e Local da Assembléia: 15/04/2008, às 12 h, na sede da Sociedade situada na Rua Euclides da Cunha nº 106 - parte, São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Alain Yves François David, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Ordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras, e demais Documentos da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, como certificadas e publicadas, nesta data, no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial deste Estado. Foram arquivados na Sociedade os exemplares dos jornais onde constam as demonstrações financeiras; b) Foi aprovada a permanência da totalidade do lucro líquido em conta de lucros acumulados para reinvestimento nas operações da Sociedade, reduzido da antecipação de dividendos, no valor de R$ 955.000,00, já realizada antecipadamente no exercício financeiro de 2007, e das Reservas Legais e Estatutárias; VII - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VIII - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Foi deliberada a correção do erro material contido no item III da Ata da Assembléia Geral Extraordinária datada de 28/12/2007. Diante disto, onde lia-se: “Por unanimidade dos acionistas, foi aprovada a absorção do prejuízo acumulado no valor de R$ 11.448.934,07.” Leia-se: “Por unanimidade dos acionistas, foi aprovada a absorção do prejuízo acumulado no valor de R$ 11.448.834,07.”; IX - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes às Assembléias foram por estes assinada. RJ, 15/04/2008. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente da Mesa. ALAIN YVES FRANÇOIS DAVID - Secretário. Esta ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 15/05/2008, sob o nº 00001798999. Secretária Geral: Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 546154. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "546139": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 25 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2008, às 10 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n° 3434, bloco 07, salas 201 a 205, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Publicações: Edital de Convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, nas edições dos dias 10, 11 e 14 de abril de 2008 dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Valor Econômico e Diário Mercantil. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, foram publicados nos veículos de publicação acima mencionados, na edição do dia 25 de março de 2008. 3. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, observando quorum de instalação previsto no artigo 135 da Lei n.º 6.404/76. Estiveram presentes também o Sr. Fernando Alberto S. de Magalhães, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S, auditores independentes da Companhia, e o Sr. João Carlos de Castro Rosas, membro da administração da Companhia, em observância às determinações do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: João Clemente Baena Soares. Secretário: Anibal José Grifo de Sousa. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Pelo quorum adiante indicado e observados os impedimentos legais, os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária: 5.1. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar, sem quaisquer emendas ou ressalvas, registrando-se as abstenções dos legalmente impedidos, o Relatório Anual da Administração, as contas dos Administradores da Companhia, as Demonstrações Financeiras, bem como as Notas Explicativas que as acompanham e o Parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. 5.3. Aprovar a Proposta de Orçamento de Capital preparada pela administração da Companhia, referente ao exercício social de 2008, a qual ficará arquivada na sede da Companhia, para fins de cumprimento do artigo 196 Lei nº 6.404/76. 5.4. Aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, no valor total de R$ 27.315.080,55 (vinte e sete milhões, trezentos e quinze mil, oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme Proposta da Administração da Companhia, da seguinte forma: (a) Reserva Legal: R$ 1.365.771,17 (hum milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e dezessete centavos); (b) Distribuição de Dividendo: R$ 13.657.711,71 (treze milhões, seiscentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e onze reais e setenta e um centavos), representando R$ 0,0579 para cada ação, seja ela ordinária ou preferencial; e (c) Retenção de Lucros: R$ 12.291.597,67 (doze milhões, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), para aplicação prevista no Orçamento de Capital referente ao exercício social de 2008. Os dividendos estarão à disposição dos acionistas, na instituição financeira depositária das ações da Companhia, a partir do dia 07 de maio de 2008, e serão calculados com base na posição acionária desta data, sem correção monetária. Consignar que, a partir de 26 de abril de 2008, inclusive, as negociações em Bolsa de Valores com as ações da Companhia serão realizadas ex-dividendos. 5.5. Fixar a importância total de até R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) como remuneração anual global dos administradores da Companhia, cuja distribuição será realizada pelo Conselho de Administração da Companhia. 5.6. Ratificar as indicações dos Srs. Plínio Simões Barbosa e Victório Fernando Bhering Cabral, como membros do Conselho de Administração da Companhia, ocorridas nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 15 de janeiro de 2008 e 18 de fevereiro de 2008, respectivamente, em virtude das renúncias dos ex-conselheiros Gilberto Mendes de Oliveira Castro e Carlos Roberto Del Nero, conforme determina o artigo 150 da Lei nº 6404/76, com sua eleição para completar os mandatos dos conselheiros renunciantes, pelo tempo remanescente, ou seja, até o dia 30 de abril de 2009, independente de novas formalidades, já estando empossados em seus cargos. 5.7. Aprovar a alteração de veículos utilizados para as publicações da Companhia, passando a ser utilizado exclusivamente o jornal Gazeta Mercantil e o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com a oportuna publicação de aviso aos acionistas disposto no art. 289, §3º da Lei nº 6.404/76; e. 5.8. Instalar o Conselho Fiscal da Companhia, em atendimento à solicitação formulada nesta Assembléia Geral Ordinária por acionistas representando mais de 1% (um por cento) das ações sem direito de voto, elegendo-se, na forma da lei, os seguintes membros para compor o Conselho Fiscal da Companhia, com prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2009: (a) Sr. Douglas Hamilton Woods, brasileiro, contador, portador da cédula de identidade nº 06108614-6, expedida 07/04/1982 pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 004.464.168-00, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, nº 4000, Bloco 4, apartamento 401, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; como membro efetivo; Sr. Hamilton Lima Barros, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado e tabelião, identidade nº 02145144-8, expedida em 29/04/2002 pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.216.107-68, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 2.930, - bloco 10 - aptº 401, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; como seu respectivo suplente; (b) Sr. César Lage da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 06329182-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 837.406.787-04, residente e domiciliado na Avenida Alda Garrido 246 - apto. 101, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; como membro efetivo; Sr. Francisco Jorge da Cunha Bastone, brasileiro, casado, magistrado aposentado e advogado, portador da cédula de identidade nº 589, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.675.407-25, com endereço comercial na Rua Ivan Lins, nº 270, Loja B, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; como seu respectivo suplente; (c) Sr. Rodrigo Magela Pereira, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da cédula de identidade nº 10052944-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 027.954.677-71, residente e domiciliado na Avenida Lineu de Paula Machado, nº 1000, Bloco 1, apto. 301, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; como membro efetivo; e Sra. Ana Lúcia de Paiva Lorena Freitas, brasileira, casada, engenheira, portadora da cédula de identidade nº 06713819-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 051.490.757-60, residente e domiciliada na Avenida Epitácio Pessoa, nº 446, Bloco 1, apto. 1101, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; como sua respectiva suplente, os quais deverão tomar posse em seus respectivos cargos em até 30 (trinta) dias contados desta data. Foi fixada a remuneração mensal individual de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), estabelecida de acordo com o artigo 162, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76, para os membros do Conselho Fiscal. Os Conselheiros Fiscais efetivos e suplentes ora eleitos, encontram-se totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções. 5.9. Aprovar a modificação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer parte do País ou do exterior, mediante deliberação do seu Conselho de Administração.” .5.10. Aprovar a criação de Conta de Reserva para Investimento, com a conseqüente modificação do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 30 - Os acionistas terão direito a receber, como dividendo obrigatório, em cada exercício, um percentual equivalente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. PARÁGRAFO 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que a administração informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. PARÁGRAFO 2º - Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo primeiro deste artigo serão registrados como reserva especial e, se não forem absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que a situação financeira da Companhia assim o permitir. PARÁGRAFO 3º - Por proposta do Conselho de Administração, a Assembléia Geral poderá destinar até 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido ajustado do exercício, na forma prevista no art. 202, I, da Lei 6.404/76, com a redação da Lei 10.303/01, para formação de reserva para investimento e capital de giro, obedecendo aos seguintes princípios: I - sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas em receber o dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social; II - seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição do excesso; III - sua finalidade será assegurar investimentos em bens do ativo permanente ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortizações das dívidas da Companhia, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, e seu saldo poderá ser utilizado (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por Lei; e (iv) na incorporação ao capital social, inclusive mediante bonificações em ações novas.” 5.11. Retificar e ratificar a eleição do conselheiro Francisco Borges de Souza Dantas, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 10 de outubro de 2007, para estabelecer que o referido conselheiro atende a todos os requisitos legais para ser considerado como membro independente do Conselho de Administração da Companhia. Ficando, ainda, ratificado o seu respectivo mandato, o qual perdurará pelo tempo remanescente dos mandatos dos demais membros do Conselho de Administração da Companhia, ou seja, até o dia 30 de abril de 2009. 6. Quorum, Protestos e Declarações de Voto: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, com exceção do seguinte: (6.1) da deliberação do item 5.5, que foi aprovada por maioria, registrando-se o voto contrário de Stichting Bedrijfstakpensioenfonds Voor de Metalektro; e (6.2) da Deliberação do Item 5.8, que foi aprovada por maioria, com abstenção dos Acionistas The Emerging Markets Inv., Brasil DFC Investidor LLC, Caisse Depot et Plac Du Quebec, Central ST South South Pe Fd, International Bank For Reconstruction, Daily Act Mkts Sec Lend Tr Fd, Emerging Mark Equity Trust 1, Farallon Cap Ins Partn III LP, Farallon Cap Inst Partn II L P, Farallon Capit Inst Partn L P, Farallon Capital Partners L P, Ipb Coinv Holdings L L C, Kodak Retirement Income Plan, State O C Ret Pl And Trt Fun, State Street Emerging Markets, State Street B T Comp Inv Funds For T Empt Ret Plans, Stichting Bedrijfstakpensioenfonds Voor de Metalektro, The Emm Umbrella Funds, The P and Fell Of Harv College, The Pens Res Inv Manag Board, Tinicum Partners L P. e JPMorgan Latin America Fund. Não foram apresentadas declarações de voto em separado. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Estácio Participações S.A. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Anibal José Grifo de Sousa - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 12/05/2008, e o registro sob o número 1797238 e data de 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546139. Valor: R$ 6418,86"
                ],
                "546144": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. Conselheiros presentes: Srs. João Clemente Baena Soares; João Baptista de Carvalho Athayde; Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Francisco Borges de Souza Dantas; Nelson Manoel de Mello Souza; João Paulo dos Reis Velloso; Plínio Simões Barbosa; Victorio Fernando Bhering Cabral e Renato Galvão Flôres Júnior. 3. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. João Baptista de Carvalho Athayde. 4. Ordem do dia: (i) Exame dos Resultados Financeiros da Companhia relativos ao 1º Trimestre de 2008; (ii) Aprovação da mudança de endereço da sede da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros presentes tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) foram examinados os Resultados Financeiros da Companhia, relativos ao 1° Trimestre de 2008, e com base nas informações prestadas pela Diretoria Financeira, os membros do Conselho de Administração aprovaram os referidos resultados, na forma como determina o Inciso V do artigo 142 da Lei n° 6.404/76. Em ato contínuo, os Conselheiros autorizaram a divulgação dos Resultados Financeiros ora aprovados, mediante oportuna remessa à Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores de São Paulo; e (ii) foi aprovada, em conformidade com o disposto no Artigo 2º do Estatuto Social, a mudança de endereço da sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, da Avenida Ruy Frazão Soares, nº 80, Barra da Tijuca, CEP. 22.793-074, para Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, CEP: 22.640-102, ficando ratificados todos os atos anteriormente praticados nesse sentido. Fica a Diretoria Executiva autorizada a tomar todas as providências necessárias perante as autoridades competentes para a regularização da deliberação ora tomada. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original lavrado no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A.. Certifico o deferimento em 12/05/2008, e o registro sob o número 1797247 e data de 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546144. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "546164": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.136.598/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300269169\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizadas em 30 de abril de 2008: Data e Horário: 30 de abril de 2008 às 17:30 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo nº 300, 5º andar, sala 501-B, Centro, município e estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente e Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Publicações: Os avisos a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores deixaram de ser publicados em conformidade com o permitido pelo parágrafo 4º do mesmo artigo. Foi dispensada a publicação do aviso das demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, tendo em vista que a totalidade dos acionistas declarou que já tinham tomado conhecimento do teor das demonstrações financeiras que ficaram disponíveis na sede da Sociedade. Ordem do Dia: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (iii) eleição dos Diretores da Sociedade; (iv) aprovação da proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2008. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) consolidação do Estatuto Social. Deliberações por unanimidade: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) foram aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, conforme cópias autenticadas em anexo; (ii) foi aprovado o lançamento na conta de prejuízos acumulados do valor de R$ 28.096.000,00 (vinte e oito milhões e noventa e seis mil reais), montante esse correspondente ao período do exercício de 2007; (iii) foi aprovada a eleição, para o mandato de 1 (um) ano, a terminar na Assembléia Geral Ordinária de 2009, dos seguintes Diretores: (a) Sr. MARCOS ARNALDO SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 4.680.138, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 634967718-87, para cargo de Diretor-Presidente da Sociedade; e para o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade, (b) o Sr. ERIC CIONI COUTO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5090894147-IGP/RS, inscrito no CPF sob o nº 959.017.527-91, ambos com domicílio à Praia de Botafogo nº 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. Os Administradores ora eleitos declaram não estarem incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, em observância ao disposto no art. 147, §1 º da Lei nº 6.404/76; (iv) foi aprovada a proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2008, no valor de até R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser repartido na forma determinada em reunião de Diretoria. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, cuja redação segue em anexo. Nada mais havendo a tratar e não tendo havido solicitação de funcionamento do Conselho Fiscal, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente da Mesa, Pablo Luis Gay-Ger - Secretário da Mesa. Acionistas: Repsol YPF Brasil S.A. e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. PABLO LUIS GAY-GER - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1799112 em 16/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546164. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "544893": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA da Tele Norte Leste Participações S.A., realizada no dia 4 de abril de 2008, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do artigo 14 do Estatuto Social: 1. Data, hora e local: Dia 4 de abril de 2008, às 17h30, na sede da Companhia, na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do dia: Em sede de Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2007, o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 41 do Estatuto Social, e o Orçamento de Capital; (iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; (iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e, (v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Em sede de Assembléia Geral Extraordinária: (i) Apreciar a proposta de apropriação contábil de JCP's, no montante de até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), para o exercício social de 2008. 3. Convocação: Edital publicado, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 20/03/2008 e 24/03/2008, página 34, 25/03/2008, página 110 e 26/03/2008, página 60, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias 20/03/2008, página A6, 24/03/2008, página A4 e 25/03/2008, página B9, em conformidade com o artigo 133, da Lei n.º 6.404/76. 4. Presenças: Acionistas da Companhia representando 67,49% do capital social com direito a voto e 11,82% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os Sr. José Luis Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Sr. Marco Schroeder, Diretor de Controladoria, os Representantes do Conselho Fiscal, Sr. Pedro Wagner Pereira Coelho e Fernando Linhares, o representante da BDO Trevisan Auditores Independentes, Sr. José Luiz de Souza Gurgel, e a representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sra. Estela Vieira. 5. Mesa: Presidente o Sr. Leandro Luiz Zancan e Secretária a Sra. Georgeane Fukumura. 6. Deliberações: Por acionistas representando mais de 67% do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: Em sede de ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 6.1. Por unanimidade dos acionistas presentes, sem quaisquer reservas ou ressalvas, aprovar o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, todos relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Tais documentos foram disponibilizados aos acionistas na sede da Companhia, conforme “Aviso aos Acionistas” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, nas edições dos dias 29/02/2008, (pág. 48), 03/03/2008, (pág. 24) e 04/03/2008, (pág. 92), e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 29/02/2008, (pág. C10), 03/03/2008, (pág. C8) e 04/03/2008, (pág. A20), e integralmente publicados nas edições do dia 04/03/2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, da página 46 a 65, e do Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, da página A27 a A35, em conformidade com o artigo 133, da Lei n.º 6.404/76. 6.2 Foi encaminhada proposta ao Presidente da Mesa pela acionista controladora, Telemar Participações S.A. (“Telemar Part.”), propondo que parte do lucro líquido da Companhia não destinada a constituição da Reserva Legal e ao pagamento de dividendos, inclusive Juros sobre Capital Próprio (JCP's), seja parcialmente destinado a aumento de capital e o saldo remanescente a constituição de reserva de lucros para futuros investimentos, deixando-se registrado que o lucro líquido da Companhia é substancialmente oriundo da aplicação do método da equivalência patrimonial sobre o resultado de sua controlada Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar”), cuja proposta de destinação do resultado atribui à Companhia a título de dividendos e JCP's a importância de R$ 1.090.031.944,15. Após debates, por maioria dos acionistas presentes, foi aprovada a seguinte destinação ao lucro líquido do exercício findo em 31/12/2007, acrescido de R$ 18.245.062,72 referentes a dividendos e JCP's prescritos (2003), no montante total de R$ 2.314.981.814,50: (a) R$ 760.000.000,00 para aumento de capital da Companhia, sem a emissão de novas ações conforme item 6.8. abaixo; (b) R$ 768.680.725,67 para reserva de lucros para futuros investimentos; (c) R$ 114.836.837,59 para a constituição de reserva legal; (d) R$ 671.464.251,24 para distribuição de dividendos e pagamento de JCP's, sendo R$ 80.016.283,98, a título de distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia detentores de posição acionária em 4/4/2008, representando R$ 0,2094 por ação, ordinária e preferencial, remunerados de 1/1/2008 até 15/4/2008 (data do início do pagamento), mediante aplicação da Taxa Referencial (TR), cujo valor atualizado até a data desta AGO (04/04/2008) corresponde ao valor bruto de R$ 0,2098; e R$ 591.447.967,26, para pagamento a título de JCP's imputados aos dividendos, aos acionistas da Companhia detentores de posição acionária em 17/12/2007, representando R$ 1,5478 por ação, conforme Aviso aos Acionistas divulgado em 10/12/2007. Ficou registrado que os valores dos JCP's declarados, deduzidos do correspondente imposto de renda retido na fonte, foram atualizados pelo CDI desde a data de cada declaração e até 31/12/2007, e remunerados pela TR - Taxa Referencial, desde 01/01/2008 até 15/04/2008, data do início do pagamento. Foi ainda aprovado o pagamento de participação aos empregados e dos Administradores nos resultados da Companhia, em razão do resultado consolidado decorrente da Telemar Norte Leste S.A e suas controladas, no valor de até R$ 88.438.559,53. 6.3 Aprovar, por maioria, o orçamento de capital do exercício de 2008, consolidado, no valor total de R$ 4.030.000.000,00 (quatro bilhões e trinta milhões de reais). 6.4. Por maioria dos acionistas presentes, ratificar a eleição, em complementação de mandato, na forma do art. 150 da Lei 6.404/76, dos seguintes membros para o Conselho de Administração: 1) Sr. ÁLVARO AVELINO CARVALHO DOS SANTOS, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, carteira de identidade n.º 5.198.663 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 579.714.638-04, residente e domiciliado à Av. Atlântica, 1100 apto. 2001, Centro - Balneário Camboriu - SC, nomeado pelo Conselho de Administração em 25.04.2007 em substituição ao Sr. Sérgio Bernstein, que foi à época alçado a condição de membro efetivo; 2) Sr. CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 1.969.275/IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.365.013-87, residente e domiciliado à Rua Chucri Zaidan n.º 920-16º andar, São Paulo/SP, nomeado pelo Conselho de Administração em 30 de maio de 2007 para ocupar a suplência do Sr. Álvaro Avelino Carvalho dos Santos, e 3) Sr. RUBENS MÁRIO MARQUES DE FREITAS, brasileiro, casado, engenheiro mecânico aeronáutico, portador da carteira de identidade de RG nº 8.574.211 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.718.456-50, com endereço na Rua Fidencio Ramos nº 74, aptº 901 - São Paulo - SP, nomeado pelo Conselho de Administração em 31 de outubro de 2007, em substituição ao Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, na qualidade de suplente do Sr. Fábio Schvarstman, sendo registrada as abstenções dos acionistas Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. Foi esclarecido que os Conselheiros ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos. 6.5 Aprovar, por maioria, a eleição dos Membros do Conselho Fiscal para o exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2008, com mandato até a data da Assembléia Geral Ordinária do ano de 2009, tendo sido eleitos os seguintes membros, efetivos e suplentes, nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76: (1) como membro efetivo Sr. Pedro Wagner Pereira Coelho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.744.529, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 258.318.957-34, com endereço na Av. Lúcio Costa nº 5.100, bloco 2, apto. 802, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, tendo como suplente o Sr. Ricardo Scalzo, brasileiro, casado, físico, portador da carteira de identidade nº 2.533 933, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.933 557-49, com endereço na Rua Jacques Felix, 96 ap 124R , Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo - SP; (2) membro efetivo Sr. Sergio Bernstein, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 5.850.726 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.296.208-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Santa Eulália nº 231, apto 121 - Real Park - São Paulo/SP, tendo como suplente o Sr. Sidnei Nunes brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de n.º 11.581.938 expedido por SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, residente e domiciliado à Rua Visconde de Taunay nº. 627 apto 31 - Edifício Boullonais, São Paulo - SP; (3) membro efetivo Sr. Allan Kardec de Melo Ferreira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº M-92.892, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.541.586-15, com endereço na Rua Oscar Versiani Caldeira nº 239, Mangabeiras, na Cidade de Belo Horizonte - MG, tendo como suplente o Sr. Dênis Kleber Gomide Leite, brasileiro, casado, advogado, administrador de empresa, portador da carteira de identidade M-559.801, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.011.406-30, com endereço na Rua Miranda Ribeiro nº 220 apt. 301, Vila Paris, na Cidade de Belo Horizonte - MG. (4) Em votação em separado, pelos acionistas minoritários, por indicação da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, foram eleitos: como membro efetivo o Sr. Pedro Julio Pinheiro, brasileiro, casado, pensionista, carteira de identidade n° 3509833, expedida pela SSP/SP, CPF n° 036418648-87, residente na Rua Washinton Luiz, 66, Suzano, SP, tendo como suplente o Sr. Dílson de Lima Ferreira Júnior, brasileiro, casado, administrador, identidade nº 032147340 Detran RJ, CPF nº 343.431.807-00, domiciliado na Rua Mayrink Veiga, 4, 16º. andar, Rio de Janeiro, RJ. (5) Em votação em separado, pelos detentores de ações preferenciais, por indicação dos acionistas Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, foram eleitos: como membro efetivo Sr. Ricardo Malavazi Martins, brasileiro, economista, carteira de identidade nº 9.139.269-X, SSP-SP, CPF nº 082.620.858-41, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço na Rua do Ouvidor, nº 98, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tendo como suplente o Sr. Marcelo Andreetto Perillo, brasileiro, casado, adminstrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 05418550-9, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 024.930.787-13, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, com endereço na Rua do Ouvidor, nº 98, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Ficou esclarecido durante as votações que nenhum dos eleitos incorria em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. 6.6 Aprovar, por maioria, a proposta da acionista majoritária da Companhia, Telemar Participações S/A, para fixação de remuneração da Administração para o próximo exercício, na seguinte forma: i) verba global anual para o Conselho de Administração no valor de até R$ 2.242.800,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais); ii) verba global anual para a Diretoria da Companhia no valor de até R$ 4.485.600,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros; e iii) verba anual para o Conselho Fiscal conforme limite mínimo permitido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei n° 6.404/76, sendo os Senhores conselheiros fiscais reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme “Política de Viagens” vigente. Em sede de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 6.7 Aprovar, por unanimidade, a proposta para apropriação contábil de JCP's, conforme permissivo legal contido no artigo 9º da Lei n.º 9.249/95 e alterações posteriores, ao longo do exercício de 2008, com base nos lucros esperados e variação da TJLP sobre o patrimônio líquido da Companhia incorrida no período, no valor de até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais). Ficou esclarecido que o montante creditado aos acionistas será imputado aos dividendos que vierem a ser distribuídos referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2008. 6.8 Em decorrência da deliberação constante no item 6.1, os acionistas aprovaram, por maioria, o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 760.000.000,00, sem a emissão de novas ações, e a respectiva alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 5.448.730.783,63 (cinco bilhões, quatrocentos e quarenta e oito milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), representado por 391.835.195 (trezentos e noventa e um milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e cinco) ações, sendo 130.611.732 (cento e trinta milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e trinta e duas) ordinárias e 261.223.463 (duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e três) preferenciais, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal.” Ficou registrada a abstenção dos acionistas: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e pelos fundos representados pelo Sr. Daniel Alves Ferreira. 7. Encerramento: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia, observadas as abstenções e declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas na Assembléia que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 29/04/2008, e o registro sob o número 1794040 e data de 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544893. Valor: R$ 7783,79"
                ],
                "545129": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.773.138/0001-35\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028190-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA NEOENERGIA INVESTIMENTOS S.A. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 1º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2 - CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro em livro próprio. 4 - MESA: Assumindo a Presidência da Mesa, Paulo Dutra, que convidou a mim, Denise Faria, para secretariar os trabalhos. 5 - ORDEM DO DIA: a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (ii) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; e (iii) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e, b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) Consolidar o Estatuto Social em decorrência da alteração aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22/10/2007. 6 - DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas, por unanimidade, pelos acionistas: a) Assembléia Geral Ordinária: (i) foram proclamados eleitos para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2010, como Membros Titulares: Renato Sobral Pires Chaves, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade n.° 072.810/0-7 CRC/RJ, inscrito no CPF/MF 764.238.837-34, com domicílio na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro; Gonzalo Pérez Fernandéz, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador de passaporte espanhol x 175836, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.334.377-86, residente e domiciliado no Paseo de Ia Reforma 2600 Casa - Lomas Altas 11000 - Miguel Hidalgo - México; Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade R.G. nº 10460729 SSP/SP, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Rua Professor Lélio Gama nº 105, 36º andar - Centro - Rio de Janeiro; e Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade R.G. nº 2.577.925 IFP/RJ, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 425.052.917-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; e, como Membros suplentes: Luciana Freitas Rodrigues, brasileira, casada, estatística, carteira de identidade nº 06.398.482-7 IFP/RJ, inscrita no CPF 759.395.847-72, com domicílio na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro; Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, portador do passaporte chileno 9.507.543-6 e do Registro Nacional de Estrangeiro RNE nº V 359972-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.458.437-74, com endereço na Rua Lauro Muller, 116 salas 1101/1102, Torre Rio Sul, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ; Rubens André Chagas de Brito, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 86596893-5 Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 981.761.457-34, com domicílio na Rua Professor Lélio Gama 105, 37º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ; e, Roseane de Albuquerque Santos, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de identidade nº 011242272 IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 756.092.154-04, com endereço na Rua Praia do Flamengo, 78, 3º andar, cep. 22210-030, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Os Conselheiros ora eleitos declararam para os fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Os conselheiros eleitos tomaram posse com a assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. O senhor Gonzalo Pérez Fernandéz para sua posse constitui seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle Larrain, acima qualificado, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas, com base na legislação societária em vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado senhor, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. (ii) conforme previsto no artigo 10 do Estatuto Social, ficam eleitos os Srs. Renato Sobral Pires Chaves para Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Gonzalo Pérez Fernandéz para Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) a remuneração global anual dos administradores em até R$ 40.000,00, cabendo ao Conselho de Administração proceder a sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) em conseqüência da alteração estatutária aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 22/10/07, aprovou a consolidação do Estatuto Social, na forma de anexo da presente Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Presidente: Paulo Roberto Dutra; Secretária: Denise Gutierrez Faria; Acionistas: Neoenergia S.A e NC Energia S.A. Paulo Dutra - Presidente da Mesa, Denise Faria - Secretária, Neoenergia S.A. - Acionista, NC Energia S.A. - Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia Investimentos S/A. Certifico o deferimento em 19/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001799811. Data 19/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo a Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 28.04.08.\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S.A. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO e DURAÇÃO. Artigo 1º - A Companhia é uma sociedade por ações, sob a denominação de NEOENERGIA INVESTIMENTOS S.A., regida pelo disposto neste Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 9.457/97 e 10.303/2001, bem como pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, capital do estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 1º andar- parte, CEP 22210-030 e, por decisão da Diretoria, poderá instalar sucursais, filiais, agências, escritórios, postos de serviços ou depósitos em outras cidades, vilas ou distritos em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) explorar bens e serviços de energia elétrica, inclusive, nas áreas de comercialização, transmissão e geração; (ii) adquirir e alienar bens e direitos de terceiros, bem como serviços correlatos que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito; (iii) realizar estudos de inventário e viabilidade de potenciais hidráulicos, desenvolvimento de projetos de aproveitamentos hidrelétricos; (iv) elaborar projetos técnicos na área de energia e correlatos; (v) organizar subsidiárias, incorporar ou participar de outras empresas; e, (vi) exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social. Artigo 4º - A Companhia terá duração por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social autorizado é de R$ 13.100.000,00 (treze milhões e cem mil reais) e o capital social, subscrito é de R$ 13.100.000,00 (treze milhões e cem mil reais), dividido em 13.100 (treze mil e cem) ações, todas ordinárias, nominativas escriturais e sem valor nominal. Parágrafo único - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 6º - Aos acionistas é assegurado o direito de preferência na subscrição de aumentos de capital, na proporção do número de ações que possuírem. Parágrafo 1º - O direito de preferência será exercido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do Aviso respectivo, a ser feita nos jornais utilizados pela Companhia para realização das publicações legais. Parágrafo 2º - Em qualquer caso de aumento do capital social, o preço da ação será fixado, observando-se as diretrizes do parágrafo 1º do art. 170, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - O reembolso do capital a acionista dissidente, nos casos previstos em lei, será calculado pelo valor de patrimônio líquido das ações, de acordo com o último balanço que houver sido aprovado pela Assembléia Geral, observado o disposto no parágrafo 2º do art. 45, da Lei nº 6.404/76. Artigo 7º - Até o limite do capital autorizado, indicado no caput do artigo 5º, o capital social poderá ser aumentado por decisão do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Para efeito do disposto no caput deste artigo, o Conselho de Administração estabelecerá as condições de emissão das ações da Companhia, incluindo (i) o número de ações a serem emitidas; (ii) o preço de emissão; (iii) o prazo e as condições de integralização das ações, exceção feita à integralização em bens, que dependerá da aprovação da Assembléia Geral, na forma da lei. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá autorizar, nos termos do artigo 172 da Lei nº 6.404/76, a emissão de ações ou bônus de subscrição, sem direito de preferência para os antigos acionistas. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 8º - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Companhia e reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que o interesse social ou a lei assim exigir, observados os preceitos legais relativos à convocação e instalação. Parágrafo 1º - As Assembléias Gerais serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos, ou, ainda, na forma prevista no artigo 123 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - Na ausência ou impedimento do Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral será presidida por qualquer outro conselheiro ou, ainda, qualquer acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. Parágrafo 3º - O Secretário poderá emitir extratos e certidões das decisões assembleares. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria que terão a composição e atribuições previstas na lei e neste Estatuto Social, estando os administradores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração é de 2 (dois) anos e da Diretoria é de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição.Parágrafo 2º - Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, permanecendo em seus cargos até a posse dos respectivos sucessores. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. O Conselho de Administração distribuirá a remuneração fixada entre seus membros e os da Diretoria. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 10 - O Conselho de Administração é composto de 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sendo um deles designado Presidente do Conselho de Administração, outro Vice-Presidente e os demais, sem designação especifica, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão eleitos dentre os Conselheiros pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Ressalvadas as demais disposições deste Estatuto Social e os casos em que a lei imponha forma especial, a substituição de membros do Conselho de Administração será feita da seguinte forma: I) Nos casos de ausência ou impedimento temporários: (a) o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Vice-Presidente; (b) os demais Conselheiros serão substituídos por seus respectivos suplentes. Parágrafo 2º - O substituto indicado na forma do parágrafo anterior permanecerá no cargo até a realização da primeira Assembléia Geral, que deliberará sobre a permanência desse ou elegerá o Conselheiro para completar o mandato. Parágrafo 3º - Não se aplicará a regra do parágrafo anterior, quando a eleição dos Conselheiros houver sido realizada pelo processo de voto múltiplo, ou quando a Assembléia Geral decidir pela recomposição plena do Conselho de Administração, casos em que a eleição será feita para todo o Conselho de Administração, permitida a reeleição. Artigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre em datas a serem fixadas pelo Conselho de Administração na sua primeira reunião do ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou, na sua falta, pelo Vice-Presidente deste órgão ou ainda por qualquer membro do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração mediante aviso escrito, enviado a cada Conselheiro com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias da reunião. O aviso conterá indicação das matérias a serem tratadas e os documentos necessários à deliberação do Conselho de Administração, deverão ser encaminhados aos membros com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência da respectiva reunião. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Parágrafo 3º - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será c da maioria dos seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por maioria simples de votos dos Conselheiros presentes, sendo permitido aos ausentes a antecipação de seus votos, desde que, sejam enviados, por escrito, mediante carta, telegrama, fax ou mensagem eletrônica dirigido ao Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões, ainda que não estejam fisicamente presentes, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo 5º - Caso não haja quorum de instalação em primeira convocação, o Presidente deverá convocar nova reunião do Conselho de Administração, a qual poderá instalar-se, em segunda convocação, a ser feita com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, com qualquer número, ficando, desde já, estabelecido que nenhuma matéria que não estiver na ordem do dia da reunião original do Conselho de Administração poderá ser apreciada em segunda convocação, salvo se presentes todos os conselheiros e os mesmos concordarem expressamente com a nova ordem do dia. Parágrafo 6º - As atas das reuniões do Conselho devem ser lavradas no Livro de “Atas das Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia e, as que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros, serão arquivadas no registro público do comércio e publicadas. Artigo 12 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV - deliberar sobre a convocação de Assembléias Gerais; V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI - deliberar sobre aumento do capital social e emissão de bônus de subscrição, mediante subscrição pública ou particular, até o limite do capital autorizado, estabelecendo as condições de emissão, o preço e o prazo de integralização, quando for o caso; VIl - escolher e destituir os auditores independentes externos da Companhia, dentre as empresas de auditoria devidamente autorizadas a funcionar e com reputação e reconhecimento nacional e internacional; VIII - manifestar-se previamente e submeter à Assembléia Geral propostas de alteração deste Estatuto Social; IX - aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos da Companhia; X - autorizar a contratação de empréstimos externos e no País, quando superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XI - autorizar a alienação, oneração e permuta de bens imóveis pertencentes à Companhia, ou a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que, em qualquer dos casos aqui previstos, a operação ultrapasse o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XII - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, em valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XIII - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, em valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XIV - manifestar-se sobre o sistema de classificação de cargos da Companhia; XV - deliberar ou propor a emissão de títulos e valores mobiliários podendo autorizar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, de notas promissórias para distribuição pública e propor aos acionistas a emissão de debêntures; XVI - propor a aplicação dos lucros da Companhia excedentes da destinação estatutária; XVII - propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos e de juros sobre o capital próprio; XVIII - autorizar operações de captação de recursos, mediante a emissão de Notas Promissórias e Recibos de Depósitos, observada a legislação vigente; XIX - autorizar a compra de ações da Companhia para manutenção em tesouraria ou para cancelamento, nas condições estabelecidas pela legislação vigente; XX - aprovar a celebração de quaisquer contratos em valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), salvo se previstos no orçamento da Companhia; e XXI - deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social. Artigo 13 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração, além de suas atribuições como Conselheiro, o seguinte: I - convocar as Assembléias Gerais, quando o Conselho de Administração deliberar realizá-las; II - convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho de Administração; III - comunicar à Diretoria e à Assembléia Geral, quando for o caso, as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração; e IV - receber as notificações encaminhadas ao Conselho de Administração. SEÇÃO II - DA DIRETORIA - Artigo 14 - A Diretoria é composta por 5 (cinco) Diretores, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, sendo designado um Diretor-Presidente, outro designado Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, outro designado Diretor de Planejamento e Controle, outro designado Diretor de Regulação e outro designado Diretor de Gestão de Pessoas. Os Diretores terão suas atribuições fixadas pelo Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor-Presidente: (a) a administração geral da Companhia, e (b) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Nas ausências ou impedimentos temporários dos Diretores, estes deverão ser substituídos por um dos demais Diretores. Parágrafo 3º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete ao Conselho de Administração, a ser convocado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da vacância, eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Artigo 15 - Convocada por qualquer um de seus Diretores ou obedecendo ao calendário previamente aprovado, a Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse da Companhia o exigir, com a presença da maioria de seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por unanimidade dos presentes. Artigo 16 - Compete, coletivamente, à Diretoria: I - aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia, exceto aquelas cuja atribuição esteja reservada à competência do Conselho de Administração e/ou da Assembléia Geral; II - propor ao Conselho de Administração os planos de negócio e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Companhia; III - autorizar a alienação, oneração e permuta de bens imóveis pertencentes à Companhia, ou a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que, em qualquer dos casos aqui previstos, a operação seja inferior ao valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); IV - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); V - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); VI - elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; VII - autorizar a contratação de empréstimos externos e no País, quando inferiores ao valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); VIII - representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Artigo 17 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, definindo nos respectivos instrumentos de mandato, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo do mandato, que não poderá ultrapassar 1 (um) ano, à exceção das procurações outorgadas a instituições financeiras no âmbito do processo de financiamento de longo prazo da Companhia e a advogados terceirizados para representar a Companhia em processos administrativos e judiciais. Artigo 18 - A Companhia se obriga perante terceiros por atos praticados: (i) pelo seu Diretor-Presidente; ou (ii) por dois Diretores em conjunto; ou (iii) por um Diretor e por um procurador; ou (iv) por dois procuradores, em conjunto, constituídos nos termos do Artigo 17, observado o disposto no parágrafo único abaixo. Parágrafo único - Os contratos, acordos, convênios, ou quaisquer atos que gerem obrigações para a Companhia no valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), deverão ser assinados pelo: (i) Diretor-Presidente, ou (ii) por dois Diretores em conjunto, ou (iii) por um Diretor e um procurador em conjunto. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 19 - O Conselho Fiscal, com poderes e atribuições previstos em lei, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo único - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e se instalará a pedido dos acionistas, na forma da lei. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, DAS RESERVAS, DOS DIVIDENDOS E DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Artigo 20 - No encerramento de cada exercício social, que coincidirá com o encerramento do ano civil, serão elaboradas, com a observância das disposições legais, as seguintes demonstrações financeiras: a) balanço patrimonial da Companhia; b) demonstrativo das mutações do patrimônio líquido; c) demonstração do resultado do exercício; e d) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 21 - Do lucro líquido do exercício, apurado nos termos da lei, serão feitas as seguintes deduções e destinações: (i) 5% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social, nos termos da lei; (ii) da importância necessária para assegurar a distribuição de dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco) por cento do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - Por deliberação da Assembléia Geral, mediante proposta da Administração, a Companhia poderá destinar parte do lucro liquido à formação de Reserva para Contingência, na forma do art. 195 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - A Companhia poderá distribuir dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros existentes nos últimos balanços anuais, ou, ainda, distribuir dividendos ou juros sobre o capital próprio com base em balanços intercalares levantados em períodos menores, “ad referendum” da Assembléia Geral, nos termos do art. 204, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - A Companhia poderá pagar aos seus acionistas juros sobre capital próprio, nos termos do art. 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, ad referendum da Assembléia Geral, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Artigo 22 - O dividendo previsto no artigo anterior não será obrigatório no exercício social em que a administração informar à Assembléia Geral Ordinária, com parecer do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, observadas as disposições do parágrafo 4º do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 23 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contado nos termos do art. 287 da Lei nº 6.404/76, reverterão em benefício da Companhia. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo 24 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de decisão dos acionistas em Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim. Parágrafo único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante a liquidação, fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 25 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos com base na legislação vigente. Artigo 26 - Os valores monetários referidos nos artigos 12 e 16 deste Estatuto Social serão corrigidos, a partir de 01.01.2008, no início de cada exercício social, com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ocorrida no exercício anterior; e, na falta deste, por outro índice publicado pela mesma Fundação que reflita a perda do poder de compra da moeda nacional ocorrida no período. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia Investimentos S/A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001799811 de 19/05/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545129. Valor: R$ 13333,95"
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                "544925": [
                    "V - Ata",
                    "SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 30458020/0001-71\r\n\r\nNIRE: 3330000065-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Aos trinta (30) dias do mês de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua São José nº 90 - sala 1706, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas da SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A., representando a totalidade das ações que compõem o capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, independentemente da publicação de editais de convocação. Consoante as disposições estatutárias, assumiu a direção dos trabalhos a Diretora Presidente da Sociedade, Sra. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, que convidou para Secretário o acionista Dr. WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR. Passando à Ordem do Dia, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio no dia 15 de Abril corrente, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo legal, tendo sido dispensada a leitura por ser do conhecimento geral. Ato seguinte, foram aprovadas as Demonstrações Financeiras da Sociedade e ratificados os atos praticados pela Administração em nome da Sociedade no decurso do exercício fiscal encerrado. Ainda por votação unânime a Assembléia procedeu a eleição dos membros da Diretoria, tendo sido reeleitos Diretora-Presidente: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica, 2038, aptº 801, portadora da identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.475.341 e CPF/MF nº 267.362.687/53; Diretores: WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering, nº 17 - aptº 801, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 3.259.364 e do CPF/MF nº 096.779.256/87; MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES, brasileira, separada judicialmente, industrial, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Vieira Souto, 250 - aptº 101, portadora da identidade nº 2.732.290-8, expedida pelo IFP e CPF/MF sob o nº 624.466.307/15 e LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, casado, administrador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucio Costa, nº 4000, bloco 7 - aptº 1002, portador da carteira de identidade da SSP/SP nº 3.775.921 e CPF/MF nº 293.402.848/87, e decidiram ainda os acionistas que a Diretoria disporá, mensalmente, de uma verba de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para remuneração de seus membros. Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, às 14:00 horas foi encerrada a sessão, lavrando-se esta que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (a.a.) MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES; WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR; p/ WILSON LEMOS DE MORAES - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES e p/ JOÃO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES - Maria de Lourdes Teixeira de Moraes. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sajuthá Rio Participações S/A. Certifico o deferimento em 19/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001799820 - Data: 19/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544925. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "546160": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE 3330016653-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizadas em 30 de abril de 2008: Data e Horário: 30 de abril de 2008 às 17:00 horas. Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, sala 701-A, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. João Carlos França de Luca - Presidente e Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Publicações: Os avisos a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores deixaram de ser publicados em conformidade com o permitido pelo parágrafo 4º do mesmo artigo. As demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 foram publicadas no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008 (cópia da publicação em anexo). A totalidade dos acionistas declarou que já tinham tomado conhecimento do teor das demonstrações financeiras que ficaram disponíveis na sede da Sociedade. Ordem do Dia: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (iii) eleição dos Diretores da sociedade e (iv) aprovação da remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2008. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) consolidação do Estatuto Social. Deliberações por unanimidade: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) foram aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, conforme cópias autenticadas em anexo; (ii) o lucro apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 foi, nos termos do art. 189 da Lei nº. 6.404/76, lançado à conta de prejuízos acumulados; (iii) foi aprovada a eleição. para o , mandato de 1 (um) ano, a terminar na Assembléia Geral Ordinária de 2009, dos o seguintes Diretores: (a) Sr. JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 478.652, expedida pela SPC/ES, inscrito no CPF sob o nº 064.836.909-91, para o cargo de Diretor Presidente da o Sociedade; e para o cargo de Diretores sem designação específica da Sociedacie, os Srs. (b) MARCOS ARNALDO SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, Portador da Identidade nº 4.680.138, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 634.967.718-87; (c) FRANClSCO JAVlER MORO MORAN, casado, espanhol, engenheiro, portador do RNE nº V462142-S, inscrito no CPF sob o nº 060.083.117-52; (d) ROBERTA CAMUFFO, casada, italiana, geóloga, portadora do RNE nº V411978-A, inscrita no CPF sob o nº 059.621.947-48; (e) GUSTAVO JOSÉ CORREA BERTAZZUNI, argentino, casado, portador do RNE. nº V480880-R, inscrito no CPF sob o nº 060.271.677-26; (f) ERIC CIONI COUTO, brasileiro, casado economista portador da carteira de identidade nº 5090894147-IGP/RS, inscrito no CPF sob o nº 959.017.527-91 e (g) UMAR BHIM SINGH, cidadão da República de Trinidad e Tobago, engenheiro, casado, portador do RNE nº V514514-U, inscrito no CPF sob o na 060.511.327-08, todos com domicílio à Praia de Botafogo, nº. 300, 7º andar, do Município e Estado do Rio de Janeiro. Os Administradores ora eleitos declaram não estarem incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, em observância ao disposto no Art. 147, §1º da Lei nº 6404/76: (iv) foi aprovada a proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2008, no valor de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser repartido na forma determinada em reunião de Diretoria. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, cuja redação segue em anexo. Nada mais havendo a tratar e não tendo havido solicitação de funcionamento do Conselho Fiscal, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. João Carlos França de Luca - Presidente da Mesa, Pablo Luis Gay-Ger - Secretário da Mesa. Acionistas: Operadora de Estaciones de Servicios S.A. e Repsol YPF S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. PABLO LUIS GAY-GER - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1799111 em 16/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546160. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "545208": [
                    "V - Ata",
                    "GS SHOPPING CENTER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.620.089/0001-38\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/04/2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 30/04/2008, às 12:00 horas, na Av. Borges de Medeiros, nº 633, 1º andar - Leblon/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no Diário Oficial/RJ e no Diário Comercial/RJ na presente data, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Consignar o prejuízo apurado no exercício social em questão no valor total de R$ 1.469.578,14. 4.3. Alterar o endereço da sede da Companhia, que será transferida da Praia de Botafogo nº 501, unidade 701, parte, Bloco II/RJ para Av. Afrânio de Mello Franco, 290, salas 101, 103 e 104, Leblon, passando o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro, na Av. Afrânio de Mello Franco, 290, salas 101, 103 e 104, Leblon/RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer outro ponto do território nacional ou no exterior”. 4.4. Tomar ciência e aceitar a renúncia do Sr. Hugo Matheson Drummond do cargo de Diretor da Companhia. 4.5. Eleger o Sr. Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, identidade nº 08793071-5, IFP/RJ, CPF/MF nº 007.190.737-82, residente e domiciliado nesta Cidade, para o cargo de Diretor da Companhia. 4.6. O diretor referido no item 4.1 acima (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 4.7. Reeleger o Sr. Antônio Fernando de Oliveira Maia e unificar o seu mandato com o do Sr. Leandro Bousquet Viana. Os referidos mandatos terminarão na data de realização da Assembléia Geral Ordinária de 2011. 4.8. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionista: Proffito Holding Participações S.A. e Invest Mall Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 1799757 em 19/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545208. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "544885": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nATA DA 308ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2008, às 9:30h, na Sala de Reuniões do Conselho da Companhia, localizada à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ). II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício, ao final assinados. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente da Mesa, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: (a) Alterações na composição do Conselho de Administração da Companhia; e (b) fixação da remuneração do membro suplente do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Com relação ao item (a) da ordem do dia, os Conselheiros registraram (i) o pedido de renúncia formulado pelo membro efetivo deste Conselho, Sr. Luciano Siani Pires, em carta datada de 1º de abril de 2008, ficando seu suplente, o Sr. CAIO MARCELO DE MEDEIROS MELO, na forma do Art. 22 do Estatuto Social da Companhia, automaticamente alçado à posição de membro efetivo, em complementação de mandato até a AGO de 2010, permanecendo vaga a sua suplência até posterior deliberação; (ii) a renúncia, neste ato, do Sr. Rubens Mario Marques de Freitas, suplente do conselheiro Fabio Schvartsman, ficando nomeado para a mesma posição de membro suplente, na forma do Art. 150 da Lei 6404/76, o Sr. Pedro Jereissati, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da identidade nº 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 273.475.308-14, residente em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan nº 920 - 16º andar, em complementação de mandato até a AGO de 2010; e, ato contínuo, (iii) a renúncia, nesta data, do conselheiro Fabio Schvartsman, assumindo seu suplente PEDRO JEREISSATI, acima qualificado, o cargo de membro efetivo. Ficou esclarecido que o membro ora indicado não incorre nas proibições constantes do artigo 162 da Lei nº 6.404/76, que o impeça de exercer atividades mercantis. Passando ao item (b) da ordem do dia, foi aprovada a fixação da remuneração dos membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia em 1/3 do valor da remuneração do membro titular. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes (aa.) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa; Carlos Francisco R. Jereissati (supl.); Eduardo Klingelhoefer de Sá (supl.); Otavio Marques de Azevedo; Rubens Mario M. de Freitas (supl.); Luiz Eduardo Falco P. Corrêa; Caio Marcelo de Medeiros Melo. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S/A. Certifico o deferimento em 06/05/2008, e o registro sob o número 1795210 e data de 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544885. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "544890": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA 115ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2008. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 4 da Ordem do Dia, que trata de “Alteração no Conselho de Administração (extra pauta)”, da Ata da 115ª Reunião do Conselho de Administração da Telemar Norte Leste S.A., realizada em 02 de abril de 2008, às 14 horas, na sede social da controladora da Companhia localizada na Rua Humberto de Campos nº 425 - 8º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: “Por fim, quanto ao item 4) foi registrado o recebimento, em 27 de março pp., de cartas de renúncias aos respectivos cargos, apresentadas pelos conselheiros eleitos pelo voto dos acionistas preferencialistas Sr. Antonio Carlos Borges Camanho e seu suplente, Sr. Gustavo Adolfo Bailly, tendo sido observado que o mandato do atual Conselho se extingue na AGO de 2008, convocada para se realizar no próximo dia 4 de abril, pelo que se torna desnecessária a convocação para suprir a posição em vacância.” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente, Julio César Pinto, Luiz Eduardo Falco P. Corrêa e José Luís Magalhães Salazar. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico o deferimento em 07/04/2008, e o registro sob o número 1788437 e data de 07/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544890. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "544902": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ N.º: 04.164.616/0001-59 \r\n\r\nNIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 62ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 31 (trinta e um) de março de 2008, às 15:30h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Diretor de Finanças, Sr. José Luís Magalhães Salazar, e o Diretor, Sr. Paulo Altmayer Gonçalves tendo como secretária a Sra. Georgeane Andrea de Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Aprovação de Constituição de Consórcio. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, decidiram os Diretores aprovar e ratificar a implementação de todos os atos praticados relativos ao Consórcio para a participação no Pregão Presencial nº 01/2008, promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a prestação de Serviço Integrado de Telefonia Fixa e Móvel, para posterior atendimento aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O valor global anual da contratação é de R$ 8.993.982,20 (oito milhões novecentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), tendo o Consórcio como partes a TNL PCS S.A. e a Telemar Norte Leste S.A. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente, José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Georgeane Andrea de Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome:TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 30/04/2008, e o registro sob o número 1794041 e data de 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544902. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "544895": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nATA DA 138ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2008, às 10:00h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; o Sr. Julio Cesar Pinto, Diretor, o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e; como Secretária, a Sra. Georgeane Andrea de Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Aprovação de Constituição de Consórcio. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, decidiram os Diretores aprovar e ratificar a implementação de todos os atos praticados relativos ao Consórcio para participação no Pregão Presencial nº 01/2008, promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a prestação de Serviço Integrado de Telefonia Fixa e Móvel, para posterior atendimento aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O valor global anual da contratação é de R$ 8.993.982,20 (oito milhões novecentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), tendo o Consórcio como partes a TNL PCS S.A. e a Telemar Norte Leste S.A. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Georgeane Andrea de Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Certifico o deferimento em 29/04/2008, e o registro sob o número 1794030 e data de 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544895. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "545202": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 29 de abril de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - parte, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico Nacional, nos dias 10, 11 e 14 de abril de 2008, às folhas 51, 42 e 38; e C8, A12 e C5, respectivamente; e no Jornal O Fluminense nos dias 10, 11 e 15 de abril de 2008, sempre às folhas 7. 3. Publicações: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 27 de março de 2008, às fls. 15 a 25; no jornal O Fluminense no dia 27 de março de 2008, às fls. 11 a 15; e no Jornal Valor Econômico, no dia 27 de março de 2008, às fls. A42 a A46. 4. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, o Sr. Cristián Eduardo Fierro Montes, Diretor Presidente da Companhia, os Srs. Mario Fernando de Melo Santos e Nelson Ribas Visconti, respectivamente, Presidente e membro titular do Conselho de Administração da Companhia, e o Sr. Felipe Almeida Xavier, representante da Deloitte Touche Tohmatsu, auditor independente da Companhia, em atenção ao §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 5. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos; Secretária - Carolina Farinas Pinheiro. 6. Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; (iii) Eleição do Conselho de Administração; (iv) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e (v) Outros assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. 7. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata sob forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/1976. Com a abstenção dos legalmente impedidos, foram aprovados, pela unanimidade dos demais acionistas presentes com direito de voto, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31.12.2007, acompanhadas do respectivo Parecer dos Auditores Independentes; Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2007, no montante de R$ 60.638.967,44 (sessenta milhões, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), dos quais 5% (cinco por cento), equivalentes a R$ 3.031.948,37 (três milhões, trinta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), são destinados à constituição da reserva legal, e o restante será destinado da seguinte forma: (i) o montante de R$ 14.401.754,77 (quatorze milhões, quatrocentos e um mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e sete centavos) como dividendo mínimo obrigatório, e (ii) o saldo respectivo, no montante de R$ 43.205.264,30 (quarenta e três milhões, duzentos e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), destinado à conta de reserva de reforço de capital de giro, nos termos do art. 27, parágrafo único, letra (c), do Estatuto Social. Os dividendos ora deliberados serão pagos pela Companhia, em uma ou várias parcelas, conforme disponibilidade de caixa, dentro do exercício social de 2008, precedida(s) de aviso aos acionistas. Em razão do término do mandato dos atuais membros do Conselho de Administração, foi aprovada a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração para um mandato de 2 (dois) anos, a findar na Assembléia Geral Ordinária de 2010: Membros Titulares: MARIO FERNANDO DE MELO SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, eletricista, portador da Carteira de Identidade 406975 SSPPE emitida em 24 de janeiro de 1974, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.541.194-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração; ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade OAB/RJ nº 68.586, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.694.197-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; GONZALO CARBÓ DE HAYA, espanhol, casado, engenheiro, portador do passaporte espanhol nº P275338, residente e domiciliado na Calle Príncipe de Vergara, 178, Madrid, Espanha; MARTIN SERRANO SPOERER, chileno, casado, engenheiro comercial, portador do passaporte chileno nº 13.039.523-6, residente e domiciliado na Calle Santa Rosa, 76, piso 15, Santiago, Chile; LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA, brasileiro, casado, consultor de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 684 - Ministério das Relações Exteriores, inscrito no CPF/MF sob o nº 290.744.287-20, residente e domiciliado à Rua Cupertino Durão, nº 148 - ap.401, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; MARCELO ANDRÉS LLÉVENES REBOLLEDO, chileno, casado, engenheiro comercial, portador da Carteira de Identidade RNE V363282-E, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.686.147-55, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ; NELSON RIBAS VISCONTI, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 60.170 OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 676.823.917-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ; RAFAEL JOSÉ LÓPEZ RUEDA, espanhol, casado, economista, portador do passaporte espanhol nº 9901183348, residente e domiciliado na Calle Santa Rosa, 76, em Santiago, Chile. CRISTÓBAL SÁNCHEZ ROMERO, espanhol, solteiro, portador do Passaporte Espanhol nº X511924 e da Carteira de Identidade de Estrangeiro N° 21.191.096-83, engenheiro em computação, residente e domiciliado na Cidade de Santiago, Chile, na Calle Santa Rosa, 76 - 7º andar. Permanecem vagos os 9 (nove) cargos de membros suplentes do Conselho de Administração, a serem preenchidos em futura oportunidade. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração anual global para os administradores da Companhia, de acordo com o art. 152 da Lei das Sociedades por Ações, que vigorará até a próxima Assembléia Geral Ordinária, no limite máximo de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), entre rendimentos fixos e variáveis, sendo de responsabilidade do Conselho de Administração a distribuição desses valores. Finalmente, foi informado que as publicações ordenadas na Lei nº 6.404/76 continuarão a ser feitas no Diário Oficial do Estado e no jornal O Fluminense. Para os fins da regulamentação da CVM, os documentos nestas previstos continuarão a ser publicados, nos termos da citada regulamentação, no jornal Valor Econômico, até nova deliberação do Conselho de Administração. 8. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes. Niterói, 29 de abril de 2008. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. Endesa Brasil S.A.; Carolina Farinas Pinheiro; Maria Eduarda Fischer Alcure; Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman; Carolina Farinas Pinheiro; Maria Eduarda Fischer Alcure; Chilectra Inversud S.A.; Carolina Farinas Pinheiro; Maria Eduarda Fischer Alcure; Enersis S.A. Agência Ilhas Cayman; Monica Fernandez; EDP - Energias de Portugal S.A.; Eduardo Soares. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ampla Investimentos e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 15/05/2008, e o registro sob o número 1798997 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 545202. Valor: R$ 4217,36"
                ],
                "544926": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA da Telemar Norte Leste S.A., realizada no dia 04 de abril de 2008, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do artigo 17 do Estatuto Social: 1. Local, data e hora: Realizada na sala de reuniões do 5o andar da sede da Companhia, localizada na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de abril de 2008, às 12:30 horas. 2. Ordem do dia: Em sede de Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2007, o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 41 do Estatuto Social, e o Orçamento de Capital; (iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração e seus respectivos suplentes; (iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e (v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Em sede de Assembléia Geral Extraordinária: (vi) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital próprio, no montante de até R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para o exercício social de 2008. 3. Convocação: Edital publicado, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 20/03/2008 e 24/03/2008, página 34, 25/03/2008, página 109 e 26/03/2008, página 59, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias 20/03/2008, página A12, 24/03/2008, página C7 e 25/03/2008, página B9, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76. 4. Presenças: Acionistas da Companhia representando 97,54% do capital social com direito a voto e 87,43% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como dos Srs. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores, Marco Schroeder, Diretor de Controladoria, Pedro Wagner Pereira Coelho e Marcos Duarte, Representantes do Conselho Fiscal e José Luiz de Souza Gurgel, representantes da BDO Trevisan Auditores Independentes e a representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sra. Estela Vieira. 5. Mesa: Presidente o Sr. Leandro Luiz Zancan e Secretária a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 6. Deliberações: 6.1. Por acionistas representando mais de 97% (noventa e sete por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: Em sede de Assembléia Geral Ordinária: Por maioria dos acionistas presentes, sem quaisquer reservas ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007. Tais documentos foram disponibilizados aos acionistas na sede da Companhia, conforme “Aviso aos Acionistas” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, nas edições dos dias 29/02/2008, (pág. 48), 03/03/2008, (pág. 24) e 04/03/2008, (pág. 92), e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 29/03/2008, (pág. C10), 03/03/2008, (pág. B11) e 04/03/2008, (pág. A20), documentos estes integralmente publicados nas respectivas edições do dia 04/03/2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, da página 28 a 45, e do Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, da página A36 a A42, em conformidade com o artigo 133, da Lei n.º 6.404/76. Aprovar, por maioria dos presentes, conforme proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras, destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$ 2.691.773.424,75, que acrescida da Realização de Reserva Especial (Lei nº 8.200/91) no valor de R$ 1.723.716,39 e de dividendos e JCP's prescritos (2003) no valor de R$ 8.638.305,62, totaliza a importância de R$ 2.702.135.446,76, da seguinte forma: 1) a constituição de reserva de investimento no montante de R$ 1.612.103.502,61 2) a destinação do montante de R$ 1.090.031.944,15 para distribuição de dividendos e pagamento de JCP's, sendo (a) a distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia detentores de posição acionária em 04/04/2008, de R$ 329.087.409,66, representando R$ 0,5418 por ação preferencial classe B, R$ 1,4434 por ação preferencial classe A, R$ 1,3122 por ação ordinária, sendo o valor dos dividendos remunerado a partir de 01.01.2008 e até 15.04.2008, data de início do pagamento, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR); e (b) a ratificação do pagamento de JCP's imputados aos dividendos, tanto para as ações ordinárias quanto para as preferenciais (classes “A” e “B”), no montante de R$ 760.944.534,49, a serem pagos a partir de 15.04.2008 sobre as posições acionárias detidas em 17.12.2007, conforme segue: (i) as Ações Ordinárias (TMAR3) serão atribuídos JCP's no valor bruto de R$ 3,0237 e, líquido do imposto de renda retido na fonte, no valor de R$ 2,5701, ambos por ação, totalizando o valor bruto de R$ 323.726.674,30; (ii) as Ações Preferenciais Classe “A” (TMAR5) serão atribuídos JCP's no valor bruto de R$ 3,3260 e, líquido do imposto de renda retido na fonte, no valor de R$ 2,8271, ambos por ação, totalizando o valor bruto de R$ 434.000.743,17; e (iii) as Ações Preferenciais Classe “B” (TMAR6), serão atribuídos JCP's no valor bruto de R$ 3,0237 e, líquido do imposto de renda retido na fonte, no valor de R$ 2,5701, ambos por ação, totalizando o valor bruto de R$ 3.217.117,02. Ficou registrado que os valores dos JCP's declarados, deduzidos do correspondente imposto de renda retido na fonte, foram atualizados pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI) de 18.12.2007 até 31.12.2007, e remunerados a partir de 01.01.2008 até a data de início do pagamento (15.04.2008), mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR). Por fim, foi aprovado, o pagamento de participação aos empregados, nos termos do Artigo 41 do Estatuto Social, e dos Administradores da Companhia, no valor de até R$ 62.059.000,00. 6.2. Aprovar, por maioria dos presentes, o orçamento de capital do exercício de 2007, consolidado, no valor total de R$ 4.012.000.000,00. 6.3 Passando ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição de 5 (cinco) membros para integrarem o Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, até a Assembléia Ordinária de 2011 tendo sido eleitos, indicados pela acionista controladora, Tele Norte Leste Participações S.A.: (1) como efetivo, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua General Garzon nº 22, sala 508 e como seu suplente o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101; (2) como efetivo, o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.425.988-75, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e como seu suplente o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº. 16.226.645-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.475.308-14, com endereço na Avenida Dr. Chucri Zaidan, 920 - 16º andar, na Cidade de São Paulo - SP; (3) como efetivo, o Sr. JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06045356-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.518.577-00, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e como seu suplente o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 13.088, expedida pelo CREA/ MG, inscrito no CPF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado na Av. Prof. Alceu Maynard nº 443, apto. 781, Granja Julieta, São Paulo/SP; e (4) como efetivo, o Sr. JULIO CESAR PINTO brasileiro, separado consensualmente, contador, portador da carteira de identidade nº 24.027-5, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 205.088.327-72, endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ e como seu suplente, o Sr. RUBENS MÁRIO MARQUES DE FREITAS, brasileiro, casado, engenheiro mecânico aeronáutico, portador da carteira de identidade de RG nº 8.574.211 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.718.456-50, com endereço na Rua Fidencio Ramos nº 74, aptº 901 - São Paulo - SP. A proposta foi aprovada, sem voto discordante, pela maioria dos acionistas presentes com direito a voto. Em seguida, em votação em separado, os acionistas detentores de ações preferenciais, foi eleito (5) como efetivo o Sr. JOÃO CARLOS DE ALMEIDA GASPAR, brasileiro, casado, administrador de carteiras de investimento, portador da cédula de identidade RG nº 7.648.001-X, inscrito no CPF/MF 035.522.438-01, residente à Rua Joaquim Floriano, 100, cj. 191, São Paulo/SP, e, como seu suplente, o Sr. CLAUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 04408508, inscrito no CPF/MF 595.998.045-20, residente à Av. Ataulfo de Paiva, 204, 10º. Andar, Rio de Janeiro/RJ. Foi declarado que os Conselheiros ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos. 6.4. Aprovar a eleição dos Membros do Conselho Fiscal para o exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2008, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, tendo sido eleitos os seguintes membros, efetivos e suplentes, nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76: por indicação do acionista Tele Norte Leste Participações S.A., (a) membro efetivo o Sr. PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 2.744.529, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 258.318.957-34, com endereço na Av. Lúcio Costa nº. 5.100, bloco 2, apto. 802, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, tendo como suplente o Sr. RICARDO SCALZO, brasileiro, casado, físico, portador da carteira de identidade n.º 2.533 933, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 370.933 557-49, com endereço na Rua Jacques Felix, 96 apto. 124, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, SP; (b) como membro efetivo o Sr. SERGIO BERNSTEIN, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5.850.726 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.296.208-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Santa Eulália nº 231, apto 121 - Real Park - São Paulo/SP, tendo como suplente o Sr. SIDNEI NUNES, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de nº 11.581.938 expedida por SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, residente e domiciliado à Rua Visconde de Taunay nº 627 apto 31 - Edifício Boullonais, São Paulo - SP. Foi aprovada, pela maioria dos acionistas detentores de ações preferenciais presentes, a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal: (c) como membro efetivo o Sr. Marcos Duarte Santos, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 08383583-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.066.837-36, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, 3600, bloco 5, apt. 2103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, tendo como suplente o Sr. GUSTAVO FERNANDES MORAES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade 23.068.838-X emitida por SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 259.112.848-04, residente e domiciliado na Rua Mateus Grou, 285, ap 134, São Paulo, SP. Foi declarado durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. 6.5. Aprovar, por maioria dos presentes, a proposta da acionista controladora para a fixação de remuneração da Administração para o próximo exercício, na seguinte forma: verba global anual para o Conselho de Administração no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); verba global anual para a Diretoria da Companhia no valor de até R$ 4.485.600,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros; e verba anual para o Conselho Fiscal conforme limite mínimo permitido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei nº 6.404/76, sendo os Senhores conselheiros fiscais reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme “Política de Viagens” vigente. Em sede de Assembléia Geral Extraordinária: 6.6. Aprovar, por unanimidade, a proposta para apropriação contábil de JCP's, conforme permissivo legal contido no artigo 9º da Lei n.º 9.249/95 e alterações posteriores, ao longo do exercício de 2008, no valor de até R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais). Foi ratificada a decisão do Conselho de Administração da Companhia tomada em reunião realizada em 26/02/2008 que no ano de 2008, desde que sejam apurados lucros, o Conselho de Administração poderá declarar JCP no montante acima referido. Ficou esclarecido que o montante efetivamente creditado aos acionistas será imputado aos dividendos que vierem a ser distribuídos referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2008. Foi registrada a abstenção pelo acionista Tempo Capital Fia referentes aos 6.1, 6.2 e 6.5 da presente ata. 7. Encerramento: Nada mais tratado, a presente ata foi lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembléia, observadas as abstenções e declarações de voto, autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico o deferimento em 06/05/2008, e o registro sob o número 1795224 e data de 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544926. Valor: R$ 7473,20"
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                "546166": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL GÁS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 04.149.292/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.266.437\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizadas em 30 de abril de 2008: Data e Horário: 30 de abril de 2008 às 16:00 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo nº 300, 7° andar, sala 701-B, município e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040. Mesa: Sr. João Carlos França de Luca - Presidente e Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Publicações: Os avisos a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores deixaram de ser publicados em conformidade com o permitido pelo parágrafo 4° do mesmo artigo. As demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 foram publicadas no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008 (cópia da publicação em anexo). A totalidade dos acionistas declarou que já tinham tomado conhecimento do teor das demonstrações financeiras que ficaram disponíveis na sede da Sociedade. Ordem do Dia: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (iii) reeleição dos Diretores da sociedade; (iv) aprovação da proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2008. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) consolidação do Estatuto Social. Deliberações por unanimidade: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) foram aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, conforme cópias autenticadas em anexo; (ii) foi aprovado o lançamento na conta de prejuízos acumulados do montante de R$ 6.819.000,00 (seis milhões, oitocentos e dezenove mil reais), montante esse correspondente ao prejuízo do exercício de 2007; (iii) foi aprovada a reeleição, para o mandato de 1 (um) ano, a terminar na Assembléia Geral Ordinária de 2009, dos seguintes Diretores: (a) o Sr. JOÃO CARLOS FRANCA DE LUCA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 476.652, expedida peta SPC/ES, Inscrito no CPF sob o nº 084.636.909-91, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; e para o cargo de Diretores: sem designação específica da Sociedade, os Srs. (b) MARCOS ARNALDO SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 4.680.138, expedida pela SSP/SP. inscrito no CPF sob o nº 634.967.718-87; e (c) MARCOS CAPDEPONT, argentino, solteiro, engenheiro mecânico, portador do RNE nº V436193-9, inscrito no CPF sob o nº 059.901.697-36, todos com domicílio à Praia de Botafogo nº 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro; (iv) foi aprovada a proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercicio de 2008, no valor de até R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a ser repartido na forma determinada em reunião de Diretoria. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, cuja redação segue em anexo. Nada mais havendo a tratar não tendo havido solicitação de funcionamento do conselho fiscal, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. João Carlos França de Luca - Presidente da Mesa, Pablo Luis Gay-Ger - Secretário da Mesa. Acionistas: Repsol Butano S.A. e Repsol YPF Brasil S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. PABLO LUIS GAY-GER - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1799113 em 16/05/2008. Valéria G. M Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 546166. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "546064": [
                    "V - Ata",
                    "QUANTA GERAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.642.982/0001-64\r\n\r\nNIRE Nº 3330027694-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: 15/04/2008, às 16h, na sede social, na Av. Jorge Luis dos Santos, 816, Bairro Alberto Torres, Cidade de Areal, Rio de Janeiro. Convocação: dispensada por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: João Rodrigues da Cunha Neto; Secretário: Juvenal Mesquita Filho. Ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.07; b) Reeleição de membros da diretoria; c) Aumento do Capital Social. Esclarecimento Inicial: O Presidente da Mesa esclareceu que o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.07 foram regularmente publicadas no Diário Oficial/RJ e Gazeta Mercantil, na edição do dia 11.04.08. Deliberações: (i) em AGO: Os acionistas, por unanimidade, sem ressalvas e com a abstenção dos legalmente impedidos, aprovaram: a) as contas dos administradores e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.07. b) a releição dos Srs. João Rodrigues da Cunha Neto, brasileiro, separado, judicialmente, advogado, RG nº 3.701.336-1/SSP/SP, CPF nº 538.031.248-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Av. das Magnólias, 613, Cidade Jardim e Juvenal Mesquita Filho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Município de São Paulo, SP, na Rua Bennet, 363, RG nº 3.865.623/SSP/SP, CPF nº 320.494.478-68, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro, respectivamente, permanecendo vaga a Diretoria Comercial Regulatória; (ii) em AGE: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram: c) o aumento do capital social, que atualmente é de R$ 13.125.751,00, totalmente integralizado, para R$ 25.325.751,00. O aumento aprovado, no importe de R$ 12.200.000,00, é realizado sem emissão de novas ações, e integralizado pelos acionistas, na proporção de sua participação acionária, mediante a incorporação, ao capital social, da totalidade do saldo da conta contábil \"adiantamento para futuro aumento de capital\". Em razão da deliberação deste item, altera-se o art. 5º do seu Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º: Capital da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.325.751,00, dividido em 13.125.751 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Areal, 23.04.08. Mesa: Presidente: João Rodrigues da Cunha Neto; Secretário: Juvenal Mesquita Filho. Acionistas: João Rodrigues da Cunha Neto; Antonio José Louçã Pargana; Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A.; Fernando Aboudib Camargo. JUCERJA nº 1800351 de 20/05/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546064. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "544897": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 63ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 22 (vinte e dois) de abril de 2008, às 09:00h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Diretor de Finanças, Sr. José Luís Magalhães Salazar, e o Diretor, Sr. Paulo Altmayer Gonçalves tendo como secretária a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Abertura de filial. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi aprovada a abertura de nova filial da Companhia no seguinte endereço: Alameda Tocantins, nº 425 - Setor D - Centro Industrial e Empresarial, Bairro Alphaville - Barueri - São Paulo/SP, Cep.: 06.455-020. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente, José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 28/04/2008, e o registro sob o número 1793276 e data de 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544897. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "543492": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS\r\n\r\nCNPJ Nº 04.992.713/0001-30\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.360.921\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 15 horas, na sede social, na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, compareceram os acionistas da TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS, representando a totalidade do capital social, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação formal, com amparo no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, e deliberaram sobre os seguintes assuntos da ordem do dia, a seguir transcritos na íntegra: \r\n\r\n“I. Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação - “Protocolo” anexo, firmado pelas Administrações da Transportadora Associada de Gás S.A. (“TAG”), inscrita no CNPJ sob o nº 06.248.349/0001-23, subsidiária da Petrobras Gás S.A. (“GASPETRO”), inscrita no CNPJ sob o nº 42.520.171/0001-91 e pela Administração da Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. (“TNS”). II. Ratificar a nomeação da KPMG Auditores Independentes como empresa avaliadora responsável pela avaliação do patrimônio líquido da TNS, e aprovar o respectivo Laudo de Avaliação a Valor Contábil - “Laudo”, anexo. III. Aprovar a incorporação do Acervo Líquido da TNS pela TAG nos termos do Protocolo e demais documentos colocados à disposição dos acionistas, com a conseqüente extinção da TNS. Assumiu a direção dos trabalhos, por escolha dos acionistas, o Presidente do Conselho de Administração Sydney Granja Affonso. O Presidente convidou a mim, Marcelo Lima Castelo Branco, para o secretariar. O Presidente declarou instalada a Assembléia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representando a totalidade do capital com direito a voto. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à discussão e posterior votação o item I da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o representante da Acionista GASPETRO, Sr. Gustavo Mano Gonçalves, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao Item I da Ordem do Dia: “Tendo em vista a instrução de voto transmitida pelo Sr. Presidente, a Petrobras Gás S.A. - GASPETRO VOTA pela aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, anexo, firmado pelas Administrações da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG e da Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. -TNS”. Considerando o voto da acionista GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade, o item I. Em seguida, O Sr. Presidente passou ao item II da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista GASPETRO apresentado a seguinte declaração de voto: “A Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, através de seu representante legal, consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, VOTA: pela ratificação da nomeação da KPMG Auditores Independentes como empresa avaliadora responsável pela avaliação do patrimônio líquido da TNS, e aprovação do respectivo Laudo de Avaliação a Valor Contábil, anexo”. Tendo em vista o voto da acionista GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o item II. Prosseguindo, o Sr. Presidente passou ao item III da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista GASPETRO apresentado a seguinte declaração de voto: “A Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, através de seu representante legal, consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, VOTA: pela Aprovação da incorporação da TNS pela TAG nos termos do Protocolo e demais documentos colocados à disposição dos acionistas, com a conseqüente extinção da TNS e faz consignar que o montante de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC do qual é credora, constante no acervo líquido incorporado ao patrimônio da TAG, será objeto de integralização no capital na incorporadora, como também autoriza os administradores da TNS a praticarem os atos necessários à efetivação e formalização da incorporação ora aprovada”. Tendo em vista o voto da acionista GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o item III. Esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia das Assembléias Gerais Extraordinária, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Acionista GASPETRO, pelos acionistas minoritários e por mim, Secretário. Os documentos submetidos à Assembléia, citados nesta ata, foram arquivados na Sede da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos.” Rio de Janeiro, 22 de maio de 2008 - Marcelo Lima Castelo Branco - Secretário Geral da Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001787578, em 04/04/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543492. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "544922": [
                            "V - Certidão",
                            "DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.970.357/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.206.901.761\r\n\r\nDÉCIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NOME: DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA. Nire: 33.2.0690176-1. Protocolo: 00-2008/059436-7 - 24/04/2008. Certifico o deferimento em 06/05/2008 e o registro, número e data abaixo: 1794975. Data: 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544922. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "543816": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.215.235/0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DE 2007: ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Ana Cláudia Santana Reis, Alexandro Sabino de Santana,André Dias de Oliveira, Lívia Vasconcellos Ramos, Natany Sobrinho dos Santos. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Suelen Barela Ribeiro, Sunny Tavares da Silva. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Allan Dennys Silva Santos, Carlos Antonio Soares de Souza Junior, Débora Alves Moura Corrêa, Elaine Pessanha Bense, Erasmo da Silva Júnior, Flayza Rayanne de Araujo Silva, Geraldo Magela da Rocha Júnior, Jamile Carolina Lima Bernardino, João Paulo Campos Cardoso, Kayla Silvana Nepomuceno de Oliveira, Layla Pessanha Bense, Leonardo Rangel da Silva, Marlon Rodrigues Escramozino, Richerlan de Mello Santos, Robson Magalhães da Silva, Suellen Silva de Macedo, Vander da Silva Rangel, Victor Alves Meneguelli, William Machado Rodrigues, ENSINO MÉDIO REGULAR: Lilian Oliveira da Silva, Rodrigo de Sousa Dutra.ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DE 2006: Norma Marques Soares Santos.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A NÍVEL DE ENSINO MÉDIO: 2º SEM/2007: Jefferson Umberto Cardoso Aguiar, Josué Custódio de Souza, Rafael Vieira da Silva Meneguelli, Sérgio Barbosa Furtado, Thales Seiça Silva, Thiago da Silva Moreira, Wagner Ferreira Alves.1º SEM/2006: Adriano Moreira da Silva, Anderson Bernardo de Souza, Crístofer de Oliveira Faria,Diego Rodrigues Alves, Diego Matias Aguiar, Gabriel Felício da Cunha, Luiz Alberto Barbosa Vaz, Rafael Campbell Alamino.ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA-ANO 2006: Cláudio Limão Silva de Jesus. \r\n\r\nId: 543816. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "545946": [
                            "V - Convocação",
                            "COMBINADO 5 DE JULHO\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.121.099/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Associados convocados para reunirem-se em “ASSEMBLÉIA GERAL”, no dia 29 de junho/2008 das 09:00 às 17:00 hs., na sede do Clube, para elegeram os membros do Conselho Deliberativo triênio 2008/2011, de acordo com os arts. 74, 75, 76 do Estatuto em vigor, Niterói, 27 de maio de 2008, MARCOS AURELIO FREIRE Presidente Administrativo.\r\n\r\nId: 545946. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "543305": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.791/0001-72\r\n\r\nNIRE 333.000.591-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Em atenção ao disposto no artigo 133 da Lei n. 6.404, de 15.12.76, avisamos aos Srs. acionistas da BRASCAN RECURSOS NATURAIS S/A que se encontram à sua disposição, na sede da Companhia, na Rua Quarenta e Quatro n. 16, Vila Santa Cecília, na cidade de Volta Redonda, RJ, no horário comercial, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, onde poderão ser obtidas cópias desses documentos, a serem submetidos à Assembléia Geral Ordinária, em data a ser fixada. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 543305. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "546087": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Gefco Participações ltda.\r\n\r\ncnpj nº 03.064.187/0001-85\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA - Jacques Marie Vincent Rambaud, apresentou carta de renúncia ao cargo de Administrador da sociedade, tendo o ato societário que consignou a renúncia sido arquivado na JUCERJA sob nº 00001796010 em 08.05.2008. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 546087. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "546127": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale - Companhia Vale do Rio Doce anuncia que tem a intenção de vender integralmente sua participação no capital da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS (Usiminas). Atualmente, a Vale detém 5,89% das ações ordinárias da Usiminas, correspondente a 2,9% do capital total dessa companhia, fazendo parte do acordo de seus acionistas controladores. Nesse sentido, a Vale informou à Usiminas sobre seu interesse de vender em mercado as ações de sua propriedade, observados os prazos e condições para o exercício do direito de preferência previsto no acordo de acionistas mencionado. Se e quando for implementar a referida venda, a Vale, de forma consistente com os padrões de transparência por ela adotada, comunicará publicamente ao mercado. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 546127. Valor: R$ 784,21"
                        ],
                        "535268": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.185.358/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014155, com validade até 09 de maio de 2011, que a autoriza a obra de ampliação da planta de fluidos e de implantação da planta de granéis - barita, calcita e bentonita, na RUA ENGENHEIRO FÁBIO GOULART, 302 E 605 - PARTES, AMPLIAÇÃO DA PLANTA DE FLUIDO - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/202884/2007)\r\n\r\nId: 535268. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "522416": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VILANOVA TERESÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.568.806/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVILANOVA TERESÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014126, com validade até 28 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de condomínio residencial, constituído de 220 unidades, na ESTRADA DIÓGENES PEDRO DA COSTA, S/Nº - VARGEM GRANDE, município de TERESÓPOLIS. (Processo nº E-07/202937/2007)\r\n\r\nId: 522416. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "541379": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0105-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, por sua GERÊNCIA DE AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - GARIO, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 21.05.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de recebimento, armazenamento, abastecimento de aeronaves e enchimento de caminhões-tanque, e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida Vinte de Janeiro, s/n°, Área de Apoio - Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro, no período de 26.05.08 à 06.06.08, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 541379. Por ofício"
                        ],
                        "546083": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil nº 3141, Rio de Janeiro/RJ, às 14:30 horas do dia 13/06/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/07, com parecer do Conselho Fiscal; 2. Fixação dos honorários globais dos Administradores para o exercício de 2008; 3. Eleição dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho de Administração, observando-se que nos termos da instrução CVM nº 165 de 11.12.91 (artigo 3º), ser de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo, sendo que os senhores acionistas poderão, ainda fazer uso das faculdades de que tratam os parágrafos 4º, II e 5º do Artigo 141, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro/RJ, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 546083. Valor: R$ 731,85"
                        ],
                        "545860": [
                            "V - Convocação",
                            "GARPEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 29.532.652/0001-59\r\n\r\nNIRE: 3330000990-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, a Presidente da Garpen Empreendimentos e Participações S.A. vem a público convocar os acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária da companhia, que se realizará no dia 09/06/2008 às 18:00 horas, em sua sede social à Avenida Rio Branco 147 - 22º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a dissolução da companhia, nomeação de liquidante e instalação do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro 26 de maio de 2008. Carmenlúcia Carvalho Lopes. Presidente.\r\n\r\nId: 545860. Valor: R$ 434,35"
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                        "537328": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX MINAS RIO-LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX MINAS RIO-LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014178, com validade até 16 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de preparação de concreto, na FAZENDA SACO DANTAS - CENTRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo nº E-07/201048/2008)\r\n\r\nId: 537328. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "543739": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO C. A. 1 - MERCEDES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.157.872/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO C. A. 1 - MERCEDES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE006875, com validade até 10 de dezembro de 2009, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AV. CESÁRIO DE MELO, 4593 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202661/2004)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 543739. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "537700": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014167, com validade até 14 de maio de 2010, que a autoriza a localização do grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 64 unidades, na AVENIDA DO CANAL, SN - PARQUE GUANDU, município de JAPERI. (Processo nº E-07/204006/2007)\r\n\r\nId: 537700. A faturar por empenho"
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                        "537709": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014179, com validade até 16 de maio de 2010, que a autoriza a localização de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 22 unidades, na AVENIDA DO CONTORNO, S/N, BOSQUE FUNDO - INOÃ, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/203997/2007)\r\n\r\nOFÍCIO CEHAB-RJ/01-PRE 247/2008.\r\n\r\nEMPENHO 2008NE00579.\r\n\r\nId: 537709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537717": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014177, com validade até 16 de maio de 2010, que a autoriza a localização de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 28 unidades, na ACESSOS \"A\", \"C\", \"E\" E RUA 2, PRÓXIMO ESTRADA DO CAMBURI - CAMBURI, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/204007/2007)\r\n\r\nOFÍCIO CEHAB-RJ/01-PRE 246/2008.\r\n\r\nEMPENHO 2008NE00580.\r\n\r\nId: 537717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527511": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014123, com validade até 05 de maio de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação do conjunto habitacional Nova Conquista, constituído de 50 unidades , na ESTRADA DE FURNAS - CAMPO ALEGRE, município de ITATIAIA. (Processo nº E-07/204005/2007)\r\n\r\nOFÍCIO CEHAB-RJ/01-PRE 245/2008.\r\n\r\nEMPENHO 2008NE00578.\r\n\r\nId: 527511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "545094": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nRua Buenos Aires, 172 / 2º andar- RJ\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - MODALIDADE À DISTÂNCIA/ ENSINO MÉDIO: Angela da Silva Lima/ Angélica de Castro Heidrich/ Antonio Luiz Leite de Souza/ Aurelio de Santana Alves/ Carla Costa Barreto de Freitas/ Clayde Monteiro de Souza/ Conceição das Graças da Costa Bezerra/ Cristiane de Souza Moitim Brito/ Eliane de Castro Mariano da Silva/ Elizabeth Batista Santiago/ Erika Maria de Oliveira Cazuti/ Fabiane da Costa Silva/ Felipe Carlos Guimarães Velasco/ Francielle Oliveira Carneiro/ Francisco Antonio Camilo da Silva/ Gilberto Antonio Candido/ Gilmar Baptista dos Santos/ Gisele Soares de Araujo/ Jaqueline Macedo dos Santos/ Josiane de Souza do Nascimento/ Julio Cesar Soares Vianna/ Leandro Oliveira de Azevedo/ Luciana Ferreira de Lima/ Luiz Ricardo Gomes Netto/ Marcelo do Nascimento Pereira/ Marcia Antunes de Jesus/ Marcio Alexandre Alves de Souza/ Marcos Antonio Gomes Côrtes/ Marcos Gabriel Fonseca de Moraes/ Marilena Ribeiro da Silva/ Marise Martucci Maciel/ Nara Ferreira de Lira/ Nilo Silva Soares/ Reginaldo Cavalcante Viana/ Rosineide Batista de Almeida/ Roziclé Moreira da Costa/ Taymara Agnes Couto de Macêdo/ Tiago Ferreira de Sousa/ Thiago Cincinato da Silva/ Vagner Pereira Fritz/ Virgilio dos Santos Nogueira/ Vítor Rafael Ramos Nobile. CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFESSORES: Adriana Cristina Monteiro Ferraz/ Andréa Gonçalves Xavier/ Elizia de Fátima Ribeiro/ Fabiana Cardoso de Paiva Gonçalves/ Francisco José Rodrigues Neto/ João Carlos Fernandes Brito/ Katia Conceição de Matos/ Roberta Lucas Marçal. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA ÁREA DE SAÚDE, COM HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ana Lucia da Silva/ Ana Lucia dos Santos Monteiro/ Ana Paula de Oliveira/ Ana Paula Silva do Amaral/ Andreia de Araujo Teixeira/ Bianca de Lima/ Charlles Eduardo Pinto de Assis/ Claudinale Neves de Almeida/ Cristiane de Souza Quintanilha Rosa/ Daniela Cristina Jesus de Aguiar/ Danielle de Santana Moraes/ Débora Patricia Marquezan Ferreira Freire/ Fabiana Maria Campos Falcão/ Fábio de Souza Christo/ Gecy Maria Sabino/ Genilda do Nascimento Araujo/ Girleide de Oliveira Silva/ Irineia Florister/ Isabela Caetano Rodrigues/ Ivo Oliveira Chagas/ Josefa Teixeira da Silva/ Joseilton Alves Guedes/ Leila Maria Loiola Dantas/ Lenio Dias dos Santos/ Liduina Bezerra Martins Araujo/ Luana da Conceição/ Lucia Helena Dias/ Lúcia Mara Silva Antonio/ Luciana Barbosa da Silva Fraga/ Luciana Cristina dos Santos Ribeiro/ Lucimar da Silva Conceição/ Lucineri Bachmeyer Alzuguir/ Marcelo Lopes de Souza/ Márcia de Oliveira Brandão/ Marcia Gomes de Santana Carvalho/ Márcio Coimbra/ Marcos da Silva/ Maria de Fátima Lopes/ Maria de Jesus dos Inocentes Campos de Souza/ Maria Elisabete Araujo de Figueiredo/ Maria José Barbosa Avelino/ Maria Mariza de Amorim/ Maria Therezinha Louback Paz/ Marilene Silva de Assis/ Marli Sperandio/ Milena Gonzaga Stuart/ Nedina Augusta Alves de Carvalho/ Núbia Cristina Santos Martins Moraes/ Pablo Eduardo Ribeiro Gonçalves/ Priscila Cristina Alves Sophia/ Rafael Silva Borges/ Raquel dos Santos Sousa Barbosa/ Regina Ribeiro de Paula/ Rejane da Silva Couto/ Rejane Galdino da Silva/ Rodrigo Sabbadim Barroso/ Rogério Rodrigues Farias/ Rosangela Gomes/ Rosângela Libanio da Silva/ Simone da Silva Araujo/ Tânia Maria de Oliveira Soares/ Vanuce da Conceição Corrêa/ Willine Boaventura Amorim. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA ÁREA DE SAÚDE, COM HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Aleksandro Gomes Sales/ Alexsandro Arruda de Moura/ André Barbosa Pegado/ Bruno Luiz dos Santos Brum/ Eduardo Berthier de Menezes/ João Júnior Cassimiro Magalhães/ Marcio de Souza Diniz/ Nelson dos Santos Monteiro/ Rafael Paulino de Oliveira/ Renato Miranda Ambussezi/ Rodrigo Costa da Rocha/ Rosilaine Braga de Farias/ Roziane Silva Santos/ Sandro César Bilé/ Thays Souza de Moura/ Walter Gomes da Silva/ Washington da Silva Pereira/ Willian Cavalcante Souto. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg.665/05 MEC; Secretário: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º11200403/07 CEVIW-RJ.\r\n\r\nId: 545094. Valor: R$ 2170,56"
                        ],
                        "539311": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCGC 28304632/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio Seriado/2007: Amanda Alves da Silva, Breno Gusmão Borges Estrella, Frederico Emanoel Antunes Sabino de Azevedo, Glenda Cherly Lopes Toro, Gustavo Ferreira Fischdick, Lillian Pinto da Silva, Marcella Figueiredo dos Santos, Mariana Zelesco de Oliveira, Mayara Simão de Souza, Nathália Godinho,Olívia Lacerda Ferreira, Paula de Carvalho Rodriguez, Rebeca De La Vega Nascimento, Tatiana Figueiredo Alves Tibellio, Tomé Arruda Campos . Ens. Médio 2º sem/07-EJA: Eduardo do Couto Bonuccelli, Gabriel Vecchi Oliveira, Katherine Raffaele Corrêa Vidal, Letícia Dantas Mattos, Luiz Henrique Caldeira de Souza, Luiza Sucupira Monteiro Teixeira, Vitória Perry Camacho, Yuri Castro de Macedo. Diretor Jeane da Silva Diniz Gonsalves Aut.15/84 SEEC Secretária Roquinha Meliande Reg. 9801270/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 539311. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "544804": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Antonia Luzia de Sousa, Thierry Sacramento Souza, Valdinei Ribeiro RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adaulto Matias Vieira, Adelson Matos da Silva, Adilson Evaristo, Adriana Aparecida Prado, Agrimaldo de Oliveira Casarino, Alancardec de Moraes Sansaloni, Albertina Aparecida Sabina, Alberto dos Santos Lima, Alessandra de Souza Giles, Alessandra Soriano da Silva Soares, Alessandro Chagas, Alessandro Gonçalves Ramos, Alex Vinicius Soares dos Santos, Alexandra Alves Silva de Andrade, Alexis Pires Nunes de Medeiros, Alfredo Paulino de Souza Filho, Almerinda de Souza Rafael, Ana Maria Felix Bueno Oliveira, Anderson Ferreira Hercolino, Anderson Pereira Barbosa, André Luiz Pavarini Gomes Liberto, Andrea Neves Veloso, Andrea Siqueira Tinoco, Andreia Abrahão Silva, Andreia Alcantara Sipriano, Angelina das Dores Custódio, Anisio Braz de Oliveira, Antonio Carlos Bruno, Antonio Carlos de Matos Gregorio, Antonio Carlos Lemos, Antonio Fraga Nascimento, Antonio Pantano, Antonio Sergio de Lima, Antonio Teotonio Perdigão, Arilson Pedro de Almeida, Armando Loschiavo, Caio Wellington Gonçalves de Souza, Camila Nogueira Navarro, Carla de Jesus Silva, Carlos Antonio da Silva, Carlos Antonio de Araujo, Carlos Henrique Felix dos Reis, Carlos Roberto Aguiar Junior, Cassius Fernando da Silva Mendes, Celia Maria Oliveira da Silva, Celson Charles Carlos de Paiva Junior, Charles Dias Duarte, Cintia Santos de Souza, Claudia Borel Florindo de Oliveira, Claudia Gomes Viliares, Claudio Santos Sousa, Cleber Antonio Moreira da Silveira, Cleide da Silva Oliveira, Cleidson Marques dos Santos, Cleomar Ferreira dos Santos, Cleonice Aparecida Alves de Paula, Cleusa Terezinha de Souza, Cleuza Vitoria Magalhães, Cristiane Maria dos Santos, Cristiano Regis Donato de Andrade, Cristina de Sousa, Daniel Luiz Martins, Daniele Matumoto, Daniele Rebelo da Silva Carvalho, Danielly Cristina Rabelo Rebonato, Danilo da Rocha Oliveira, Darlan Silva de Santana, David Camilo Felisberto, Davidson James da Silva Junior, Debora Ferreira Flores, Debora mlalzer Peres de Freitas, Deolinda Medianeira da Silveira, Deurivaldo Fernandes da Silva, Diego Santos Sales, Diogo Campos de Oliveira, Djalma Faria Pereira, Edesio Lovatti, Edgar Martins de Abreu, Edilson João de Freitas, Edmilson Gomes da Silva Junior, Ednaldo dos Santos, Edson Marconi dos Reis, Elenilton Aparecido de Carvalho, Eli Jose Andre, Eliane Silva Leite Pafumi, Elias Pimentel de Carvalho, Eliete Gonçalves Silva Galdencio, Elisvaldo Licar Dutra, Elizangela Ferreira, Elizete Maria da Silva, Emerson Bueno Teixeira, Erico Jose Thomasi, Erika Santos Neves Ramos, Erineude Vieira da Silva Aquino, Erivaldo Oliveira dos Santos, Ernande Santos Passos, Euler Marocolo Souza, Eurionildo Jorge de Araujo Junior, Evandro Martins da Costa, Everson Oliveira Bastos, Everton Silva Coelho, Ezequiel Isaias dos Santos, Fabio Emerson dos Reis Batista, Fabio Julio Moheng Lima, Fabio Lopes de Souza, Fabricio Martins Santos, Fernanda Lima Pereira Santos, Fernanda Nicoli dos Reis, Fernando Aurungo, Fernando Ferreira de Almeida, Flavio Magno Coelho, Flavio Rodrigues Lourenço, Francinei Luiz da Silva, Frederick Pagio Silva, Gabriel Henrique Guerra Caetano de Souza, Gecivaldo Araujo dos Santos, George Vinicius Perim Alves, Geraldo Elias Carneiro Filho, Geraldo Roney da Costa, Gessi Paula Cunha de Oliveira, Gilson Guimarães dos Santos, Gilvan Alves Couto, Gilvanio Rui Barboza Nava, Givanildo Xavier Trindade, Gláucia Alves de Castro, Glauco Franca de Almeida, Glauco Inacio de Carvalho, Gleidiane Berger Nascimento, Gustavo Rodrigues Pereira, Hailton Jose Ferreira dos Reis, Heloisa Helena Alexandre, Henrique Magno Coelho Ferreiro, Hercules Faria dos Santos, Hildebrando Domingos Laranjeiras, Hoslain Hasclepildes de Jesus Rocha, Hugo Gabriel Guimarães de Souza Bastos, Iran Jose de Carvalho, Isabel Maria de Assis, Itomar Veloso Vieira, Ivan Pereira de Souza, Ivaneida de Sousa Santos, Ivanildo Tavares de Melo, Ivoni Araujo Reis, Jailson Santana, Jaime Ferreira Filho, Jair Vieira Calixto, Jalmiro Silva Almeida, Jane Vorpagel, Jean Costa Santana, Jeova dos Reis Siqueira, Jeremias Romeu de Martim Marim, Jerlaine de Paula Silva, Jilvan de Jesus Passos, João Alves de Almeida Filho, João Alves dos Santos, João Batista de Melo, João Batista de Quadros Souto, João Canuto de Oliveira Filho, João Carlos Gomes dos Santos, João Claudio dos Santos de Souza, João Felipe Lopes Souza, João Ferreira Nonato, João Luciano, Joelma Barros de Cerqueira, Johnny Junio Ribeiro, Joilson da Silva Pimentel, Joilton Cruz Barreto Almeida, Jonas Castilho Aparecido, Jorge dos Santos Sousa, José Antonio Carlos Amorim, Jose Antonio Gomes Junior, Jose Carlos Ferreira Ambrosio, Jose Cristiane Conceição da Silva, Jose Eugenio Gomes, José Fernando Gobetti, Jose Geraldo, Jose Geraldo Barbosa, Jose Geraldo Fernandes, José Henrique Rocon, Jose Ivanildo Brandão, José Junior Mendonça, Jose Moisés da Silva, Jose Pereira Damasceno Filho, Jose Rodrigues dos Santos, Jose Ronaldo Silva, Josemar de Oliveira Trindade, Josenildo Vieira da Silva, Josiane Cristina de Souza, Josimar Julio da Silva, Juliano Basso dos Santos, Juliano da Silva Souza, Julio Cesar de Freitas Fadel, Julio Cesar Esteves Dias, Julio Cesar Sousa de Lima, Julio Marques Monteiro, Juscelino Jader Damasceno Silva, Jussara de Jesus Pereira, Jussara Kiatkowski Lima, Kaety Dayane Marques de Morais, Kamila Lima Motta, Karine Aparecida Ernesto Fonseca, Keila Martins Batista Santos, Kleyber Souza Wanderley, Lais Vaz de Alencar, Lays Tavares Barros, Leandro Barbosa Leal, Leonilde Amancio da Gama, Lindinalva Lúcia Bispo da Silva, Lougans Pereira Moreira, Lourival Barbosa Filho, Lucas de Araujo Pereira, Lucas Muniz Vilela, Lucas Sousa Tavares, Luci Bonfim Nascimento, Luciano de Paula Ferreira, Luciano Jose dos Santos, Luciano José Santos Cordeiro, Luciene Taffner Pereira, Lucimeire Abadia de Brito, Lucio Flávio da Silva Alves, Lucio Flavio dos Santos, Luis Aparecido Furtado Leite, Luiz Augusto Utagawa Guilherme, Luiz Carlos Libânio, Luiz Fernando de Lima, Luiz Henrique Fernandes, Magdiel Mendes Pereira, Maikon Marin Soares, Maikon Soares, Manoel Messias Ramos dos Santos, Manuella Chaves Azevedo Salvino, Marcel Bricaillo Galbe, Marcela Cruvinel Gonzaga, Marcelo Ferreira Portela, Marcelo Tomas Badia, Marcelo Tostes Pinto Perdigão, Marciel Ferreira de Lima, Marcio Antonio Siqueira de Oliveira, Marcio Barbosa Villela Pedras, Marcio Jose da Silva Gomes, Marcio Salustiano, Marcio Vidal da Silva, Marco Antonio Paulino, Marco Aurelio Peres Borges, Marcos Antonio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues dos Santos, Marcos Martins Rentes, Marcos Vinicius Ribeiro, Marcus Alexandre Ferraz Moraes, Marcus Gabrie Gonçalves Campos, Margarete de Souza, Maria Aparecida Bastos de Araujo, Maria Aparecida Rosa Gonzaga, Maria Dalva Alves Duarte, Maria de Jesus Oliveira de Castilho, Maria do Socorro Rodrigues Sousa, Maria dos Santos Nascimento, Maria Euza Bezerra, Maria Santa Souza do Nascimento, Marilene Pereira Matias, Marinalva Lopes Viana de Oliveira, Marineuza Marques, Mârio Américo Vianna, Mario Wesley Fidelis da Silva, Mariza Bonora, Marizete Lopes dos Santos, Marli Maria do Nascimento, Maronildes Alves de Lima Oliveira, Mauricio Manoel da Silva, Mauricio Menezes de Almeida Junior, Maxnelli de Freitas Marques, Michael da Silva Lizcano, Michael Ferreira Ventura, Monica Mary Rodrigues, Neuza Jose de Oliveira, Nilma Maria da Costa, Nilva Pereira, Nivaldo Amadeu Silva, Oriovaldo Ferrari, Patricia Barbosa de Sousa, Patrik Geraldo de Oliveira, Paula Andrea da Silva, Paula Moreira, Paulo Giovanni Scarpati, Paulo Henrique Jorgino, Paulo Sergio Meneghin, Pedro Benedicto Pinheiro, Porfirio Pereira Silva Junior, Priscila Pereira da Silva, Priscilla Blumenthal Gomes, Rafael Cordeiro da Silva, Rafael da Silva Eler, Rafael Falcao Machado, Raimundo de Souza Leite, Rander Cintra Marques, Raphael Batista Figueiredo, Raphaela Nunes Leite, Reginaldo Rodrigues, Reginaldo Vicente Carneiro, Reinaldo Rocha da Silva, Renata Werly Melo, Rhavi Lirio Viana da Silva, Ricardo Alexandre Maia de Queiroz, Ricardo Mendes dos Santos, Rildo Marcos Ferreira, Roberto Capeleti, Roberto Pereira Tonon, Roberval Bergamo, Robson Joseph Pereira, Robson Rodrigues, Robson Scamparle, Robson Silva dos Santos, Rodrigo Costa Queiroz, Rodrigo Soares Siqueira, Romaine Catrini da Silva, Romelito Pires Varela, Romulo Teixeira Borges, Ronaldo da Conceição Santos, Rosana Carla Bernardo de Souza, Rosely Maria Santos Pissinatti, Rosemere Carvalho Sassemburg Vieira, Rosicléia Cardoso da Silva Quiuqui, Rosilene de Jesus Santos, Rosimeire Silva Santos, Rubens dos Santos Souza, Rui Nei Ribeiro Ferreira, Sabrina da Silva Cabral, Samy de Jesus Oliveira, Sander Ribeiro da Fonseca, Sandro Ilson Bastos, Sara Alves Moreira Oliveira, Sebastião Moreira da Silva, Sebastião Polastreli, Segilson Torres de Souza, Selma de Jesus Almeida, Selma Fernandes de Souza, Sergio dos Anjos, Sérgio Lima dos Santos, Sibelly Saraiva de Morais, Sidnei Aparecido de Cesare Palazan, Silvana Holander, Sivaldo Ferreira da Silva, Sônia Antunes da Cruz, Stephany Devillart Abreu Pimenta, Talita Alves Pereira, Talita Martins Henglem, Talita Paula Siqueira, Tatiana Modesto de Souza, Thiago Caetano, Thiago Paschoal de Souza, Thimoteo Campos de Oliveira, Udson Pimentel Ribeiro, Ulisses de Oliveira Santos, Ulisses Silva Faria, Valdinei Cardoso Souza, Valdineia Lopes de Moraes, Valdineide Silva Araujo, Valdir da Fonseca, Valdomira Maria Felipe dos Santos, Vanderlei Afonso de Lima, Vanessa Ferreira de Souza, Vanusa Mendes Cerqueira, Victor Caram Fernandes, Vitor Hugo Guimarães Barbosa, Viviane Nunes Barros, Walter de Freitas Lemos, Wanderson de Souza Neves, Wanjak Bernardo da Silva, Weksirley de Almeida Rodrigues, Wellington dos Santos de Jesus, Wesirley de Carle Salvalaio, William Couto, Willian Pozzi de Lima, Zedenilde Ferreira Mourenco. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 544804. Valor: R$ 5086,06"
                        ],
                        "542832": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio e Curso GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio - 2005 : Paula Mattos Borges Medeiros. Ensino Médio - 2007 : Emerson Torquato de Araújo Silva, Helena da Fonseca Pinto. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos : 2º semestre de 2004: Bruno Oliveira Loureiro. 1º semestre de 2005: Diogo Matias Soares, Thaissa Wendel Mergulhão. 2º semestre de 2005: Cristiane da Silva Barroso.1º semestre de 2006: Daniel de Medeiros, Guilherme de Souza Machado, João Henrique Lourenço Mello, Mario Sérgio de Almeida Baptista Mendonça. 2º Semestre de 2006: Danielle Lima da Costa, Rogério Pereira Fernandes, Willian Pereira Gomes Martins, 1º semestre de 2007: Bruno Dagne Ramos da Silva, Éwerton de Oliveira Padilha, Luciano Alves Rodrigues, Rodrigo Ribeiro Teixeira, Renan Siqueira de Oliveira, Wallace Lopes Teixeira da Silva Ramos. 2º semestre de 2007: Bruna Deudir Dias da Silva ,Caio dos Santos Felix de Oliveira, Eduardo Augusto de Souza Martins, Fernanda de Sousa Baetscher, Isaack Muffarregge Alves Trigueiro, Leandro Costa Lima, Luiz Fernando Bispo, Rafael Alves de Lima, Rafael do Nascimento Moura, Rafael Fellipe Henriques Vasconcellos, Renato Correia de Morais, Vinicius Guilherme Marins Nery Câmara. \r\n\r\nInstituto Brasília\r\n\r\nCNPJ N° 31.108.392/0001-30\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio -Educação de Jovens e Adultos: 2º semestre de 2003:Diego Martins do Amaral, Greice Pereira de Barros, Leandro Salles Porral, Rafael Jorge Mendes Rodrigues, Thiago Sampaio da Silva. 1º semestre de 2004: Fabio Silva Ferreira, Luiz Eduardo Almeida Pereira, William de Souza Silva.\r\n\r\nId: 542832. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "545002": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73 \r\n\r\nCONCLUINTE:2007:Técnico de Enfermagem-Ilha:Rafael Benarrós Paiva, Diretora:Vanda Maria Barbosa Lima-DEMEC-RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg. 2583/96 - CDCR/SEE/RJ. \r\n\r\nId: 545002. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "542054": [
                            "V - Convocação",
                            "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.078.154/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia à Av. Phídias Távora 700, Pavuna, no dia 03 de junho de 2008, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/07. 2. Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/07; 3. Reeleição e fixação dos honorários da diretoria; 4. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2008. A Diretoria\r\n\r\nId: 542054. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "543672": [
                            "V - Convocação",
                            "PROTEMA S.A. PROTEÇÃO E TECNOLOGIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.861.036/0001-41\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 543672. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "544592": [
                            "V - Convocação",
                            "TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.163.858/0001-26\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO. São Convidados os Srs: Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 14:00 horas do dia 16/06/2008 na sede social, à Rua Mercúrio, 1450 - Parte - Pavuna, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação dos Lucros do exercício findo e distribuição de dividendos e c) Eleição dos membros da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Rio de Janeiro, 26/05/2008. Franco Odorici - Diretor.\r\n\r\nId: 544592. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "544655": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará às 17 horas do dia 11/06/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154 - 7º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberar sobre: (i) aumento de capital da Companhia, a ser realizado (a) no âmbito de uma oferta pública de ações, com a distribuição simultânea de ações ordinárias de emissão da Companhia no Brasil, em mercado de balcão não organizado, exclusivamente para Investidores Qualificados Brasileiros, com esforços de venda no exterior, exclusivamente junto a Investidores Qualificados Estrangeiros, com base nas isenções de registro do Securities Act ; e (b) em decorrência do exercício pela Centennial Asset Mining Fund LLC, acionista da Companhia, de bônus de subscrição de ações emitido pela Companhia em seu favor; (ii) fixação do preço de emissão das ações objeto do aumento de capital social e respectiva justificativa; (iii) exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na subscrição das novas ações ordinárias; (iv) determinação da forma de subscrição e integralização das ações a serem emitidas; (v) determinação dos direitos que as ações a serem emitidas conferirão aos seus titulares; (vi) aprovação do Prospecto Definitivo utilizado na distribuição pública primária; (vii) destinação dos recursos a serem auferidos pela Companhia em decorrência do aumento de capital; (viii) aprovação da alteração do Estatuto Social da Companhia aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2008, que passará a ter vigência a partir da data de publicação do Anúncio de Início da Oferta, ficando alterados o caput do Artigo 5º e o caput do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia; (ix) conversão das ações preferenciais Classe A e Classe B em ações ordinárias, sendo concedida 1 ação ordinária para cada ação preferencial, e (x) ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da oferta.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 544655. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "544656": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A (\"Companhia\") a se reunirem em 11/06/08, às 11h, à Rua Visconde de Pirajá 572/salão 401, em AGE para deliberarem sobre: (i) Aprovar a eleição de novos membros do Conselho de Administração para os cargos vacantes; (ii) Aprovar um novo Plano de Opção para Subscrição de Ações da Companhia; (iii) Aprovar a exclusão da cláusula 5.1.1 dos Planos de Opção para Subscrição de Ações aprovados pelos acionistas reunidos em assembléia em 22/08/2000, 02/12/2004 e 19/06/2007; e (iv) Aprovar as seguintes alterações na redação dos Planos de Opção para Subscrição de Ações aprovados pelos acionistas em 22/08/2000, 02/12/2004, 19/06/2007: (a) Cláusula 6.3, fazendo constar que o prazo de subscrição passará a 12 (doze) meses; (b) Cláusula 7.1, fazendo constar que o prazo de pagamento do exercício das opções passará para 60 (sessenta) dias; (c) Cláusula 8.1, fazendo constar que o prazo de vedação para alienação das ações será de 3 (três) meses. RJ, 26/05/2008. Carlos Pedroza Aguinaga - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 544656. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "515780": [
                            "V - Convocação",
                            "Ministério Poderoso Deus\r\n\r\nCNPJ: 07.193.308/0001-40\r\n\r\nCOMUNICADO: Conforme Assembléia Geral Extraordinária em 30/12/2005 foi decidico pela dissolução da Igreja Minitério Poderoso Deus, não existindo bens e haveres, ficando os livros sob a guarda de Enoque Koslowisk de Farias.\r\n\r\nId: 515780. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "546193": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE N° 26.201.309.787\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da TERMOCABO S.A. a comparecer em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, nº 43, 12º andar-Parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) deliberar sobre a alteração da sede social da Termocabo S.A. com a conseqüente alteração estatutária; (b) deliberar sobre a reeleição do Diretor-Superintendente; (c) deliberar sobre a modificação dos Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008. João Augusto Scofield Souza - Diretor - Financeiro.\r\n\r\nId: 546193. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "545242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MULTITEX LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 28.492.544/0007-22\r\n\r\nEDITAL: O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este edital, datado de 14 de maio de 2008, tendo o Sr. Luiz Armando Carneiro, como representante da sociedade MULTITEX LOGÍSTICA LTDA, com sede na Av. Prudente de Morais, 287, 3º andar, Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG, com o CNPJ nº 28.492.544/0007-22. Neste processo, de nº 00-2008/049198-7, com única Unidade Armazenadora nesse Estado, situada a Rua Carlos Seidl, 1306, Caju - Rio de Janeiro - Cep 20931-005 e registrada sob o NIRE 3390017558-1, assinado, em 13 de maio de 2008, o Termo de Fiel depositário (Livro fls 21.v.21) está a mesma habilitada a funcionar como empresa de Armazéns Gerais de acordo com o art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, conforme “Documentos de Armazéns Gerais” registrado nesta JUCERJA sob o nº 5.016 em 14/04/2008. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Carlos de La Roque - Presidente. Visto: Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 545242. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "545218": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INTERTEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.058.606/0001-76\r\n\r\nEDITAL: O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este edital, datado de 15/05/2008, tendo o Sr. Luiz Armando Carneiro como representante da sociedade INTERTEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com sede na Rua Barros Viana, nº 530, Bairro Floriano, Barra Mansa - Rio de Janeiro - CEP 27365-020, com o CNPJ nº 03.058.606/0001-76 e registrada sob o NIRE 332.062.5505-2. Neste processo, de nº 00-2008/049208-8, com a Matriz situada no endereço supra citado, e única Filial situada na Rua Eulâmpio Pereira Silva, nº 250 (parte), Bairro Ponte Alta, Volta Redonda - Rio de Janeiro - Cep 27265-450, com o CNPJ nº 03.058.606/0002-57 e registrada sob o NIRE 339.008.2367-1, assinado, em 13/05/08, o termo de Fiel Depositário (Livro fls 22.v.22), está a mesma habilitada a funcionar como empresa de Armazéns Gerais de acordo com o art. 1º, § 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, conforme “Documentos de Armazéns Gerais” registrado nesta JUCERJA sob o nº 5.017 em 15/04/08. Rio de Janeiro, 15/05/2008. Carlos de La Roque - Presidente. Visto. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 545218. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "545142": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NOVALCALIS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS\r\n\r\nCNPJ Nº 06.206.068/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 7330/08 (ação nº 2008.005.000248-4 - Anulatória), pelo Exmo. Sr. Dr. Desembargador José Carlos Paes, da 14ª Vara Cível, ficam os associados da NOVALCALIS - Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis, convocados a comparecerem na sede da entidade, situada na Rodovia Gal. Alfredo Bruno Martins s/nº Km 10, Arraial do Cabo, RJ, no dia 27 de junho de 2008, às 10:00 horas, para, em Assembléia Geral Extraordinária, deliberarem sobre a seguinte ordem do Dia: a) Substituição dos atuais membros da Diretoria e eleição dos respectivos substitutos; b) Eleição do Conselho de Curadores; c) Assuntos de ordem geral.\r\n\r\nArraial do Cabo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nAlexandre Alves dos Santos\r\n\r\nDiretor Presidente Interino\r\n\r\nId: 545142. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "542122": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TUFICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.039.386/0001-64 - NIRE: 3320083736-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS: Os sócios da Tufick Comércio e Representações Ltda, ficam convocados para comparecerem em “REUNIÃO DOS SÓCIOS”, a ser realizada no próximo dia 06/06/2008, às 19:00 horas, em sua sede social na Rua Luiz Barreto, nº 80, Bairro Centro, 1º Distrito de Resende - RJ, CEP: 27511-240, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aumento de capital; 2) Prestação de contas; 3) Outros assuntos de interesse da sociedade. Resende - RJ, 21 de Maio de 2008. Ricardo Jorge Simão - Sócio Administrador \r\n\r\nId: 542122. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "539891": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CTA - CENTRO TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.717.346/0001-24\r\n\r\nCONCLUINTES Técnico de Segurança do Trabalho: Fevereiro/08: Rogério Lopes de Oliveira. \r\n\r\nId: 539891. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "544535": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ 29.694.775/0004-39\r\n\r\nCONCLUINTE 2000 - Leidivaldo Ramos Monteiro; CONCLUINTES 2006 - Danilo dos Santos Camacho; Diana do Egyto Duarte; Gabriel da Silva de Almeida Sales; Guilherme Soriano de Almeida; Jacqueline Santos Viana; Jaqueline Candes do Nascimento Brandão; João Pedro Simas dos Santos; João Victor Teixeira Ferreira; Kinsten Aparecida Santos Silva; Paula Singelo Calado; Rafaela Soares Ribeiro; Raíssa Frazão Santos da Silva; Raphael Gonçalves de Marco; Raphael Pereira Vieira; Roberta Fonseca Silva; Vanessa de Oliveira Medeiros; Taiane Cordeiro de Mello; CONCLUINTES 2007 - Ana Carolina Bringel dos Santos; Camila André de Souza; Desirée Satler Andrade Estanislau Cyrino; Diego Bastos Efima; Douglas Magalhães Almeida; Edimar Faria Martins; Esther Naíza Amirato da Costa; Felipe Montalvão Gama; Gessela Barbosa Azeredo Recla; Gustavo Borrajo de Araújo; Júlia da Luz Bueno; Julia Neves de Carvalho; Juliana Arias Ávila; Maria Carolina Soriano Freire; Mariana Factorine Favilla Nunes; Nathany Passos Catein; Patrick Rosa Almeida; Pedro Flores Endringer de Lima; Raquel Nunes de Souza; Regio Ferreira da Silva Filho; Rodrigo da Conceição Motta; Rodrigo Fernandez Botelho Dias Martins; Samara de Souza Barbosa; Saulo Lyrio dos Santos; Sofia da Luz Bueno; Thais Santos Araujo; Thiago Costa Pontes da Silva; Vinícius de Assis Abril; Yara Lemos de Faria. Maria Aparecida Carvalho, Secretária, Registro nº 2649-MEC; Maria Inarlete Fioresi, Diretora, Registro nº 02472/98-MEC.\r\n\r\nMaria Aparecida Carvalho\r\n\r\nReg. nº 2649-MEC\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nMaria Inarlete Fioresi\r\n\r\nReg. nº 02472/98-MEC\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 544535. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "544623": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RYCANO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO ÍMPAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.426.240/0001-76\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Jovens e Adultos - 1º semestre 2006: Igor Dias de Oliveira, Manoel Joaquim de Souza Gomes,Rogeria Ferreira Pinto dos Santos, 1º semestre 2007: Diego Luiz da Fonseca Calderaro Machado, Lucas Souza Brito, Maria Quitéria Dutra Corrêa Costa, Wanderson do Couto Mozer. 1º semestre 2007: Elaine Sousa Nery. Diretora: Elza Izabel Corrêa Mendes-Reg nº 2618/00CNE, Secretária: Terezinha Reis Vogas-Reg.nº 290/90/FESP. \r\n\r\nId: 544623. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "544910": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nRELAÇÃO DO CONCLUINTE\r\n\r\nDiretora Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Marcelo Antonio Sousa Gomes - Investidura Of. E/COIE.E nº 123 de 17/02/2004,nos termos do artigo 11,§ 1º da Resolução n° 1553/SEE de 16.07.90, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres: Ensino Médio - 2006/2º sem. - Priscila da Silva dos Santos. \r\n\r\nId: 544910. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "464915": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Sodré Miranda e Jardim de Infância Girassol\r\n\r\nCNPJ: 01.020.060/0001-39\r\n\r\nConcluintes do Curso de Ensino Médio - Ano: 2007 - Fernando Augusto Moreira Fernandes; Bianca Paim Tenório; Jéssica da Conceição de Oliveira; Rafael Nóbrega de Sousa; Rodrigo Fracasso.\r\n\r\nId: 464915. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "542568": [
                            "V - Convocação",
                            "ESQUINA X LANCHES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 42.586.156/0001-46\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS QUOTISTAS. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem na forma da lei, na sede da sociedade à Rua 7 de Setembro, 138 - Centro, no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) Entrada de sócio; b) Saída de sócio; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 21/05/2008. João Alves Santos - Administrador\r\n\r\nId: 542568. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "542626": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Em cumprimento a pedido das acionistas Maria Soares de Sampaio Geyer, Cecília Soares de Sampaio Geyer e Vera Soares de Sampaio Geyer, ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 2 de junho de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte matéria: Ordem do dia: a) Deliberar acerca da exclusão do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e b) Alterar o Estatuto Social com o objetivo de renumerar os demais artigos de forma a refletir a deliberação do item “a” acima. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008 - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 542626. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "542824": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA \r\n\r\nCNPJ: 35.907.641/0001-09\r\n\r\nConcluintes dos Cursos: Téc. de Enfermagem: 2001 - Verônica Dutra Pereira. 2005- Alessandra Ferreira de Araújo, Eloísa Antunes de Souza Fernandes. 2006 - Daniele Cristina Pereira Magalhães. 2007 - Fernanda Diniz Ferreira Mouzinho, Liliane Cerqueira da Silva. Curso Téc. Radiol. e Diagn. por Imagem em Saúde: 2007 - Janeide Maria de Lima. Curso Téc. Segurança no Trabalho. 2007 - Diogo da Silva Costa, Márcia Cristina Silva de Assis, Marcos da Silva Rangel. Dir. Odaléa Barbosa Ignácio. Reg.9502516/DEMEC-RJ. -Secretária: Nilda N. Oliveira. Reg.933/86-DAT.\r\n\r\nId: 542824. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "546145": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 05 de Junho de 2008, às 11 horas, na sede social à Rua Prudente de Moraes, 1117, Ipanema, nesta Capital, para tratar dos seguintes assuntos: 1. Aprovar as contas dos Administradores, o Balanço Geral e Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2007. 2. Discutir e aprovar a destinação do resultado do exercício. 3. Eleger nova Diretoria para o período de 01/01/2008 a 31/12/2009. 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2008. Dosolina Dirce Greca Fett - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 546145. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "545043": [
                            "V - Extravio",
                            "Extravio de Documentos\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.180.406/0001-43\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida à Rua André Rocha, 3.000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, Inscrição Estadual nº 84.125.768, comunica o extravio da seguinte Nota Fiscal e mercadoria constante: 51002 - Telebrix Coronar 50 ml; Lote: 08TC307A; Quantidade: 75 frascos; Valor unitário: R$ 24,50; Valor total: R$ 1.837,50. \r\n\r\nId: 545043. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "545626": [
                            "V - Extravio",
                            "HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 36.240.547/0001-01\r\n\r\nEXTRAVIO. Comunicamos o Extravio das Notas Fiscais de Entrega de nºs: 266.652 a 266.701; 267.202 a 267.251; 267.552 a 267.601; 373.202 a 373.251; 398.852 a 398.901; 400.652 a 400.701; 401.852 a 401.901; 431.601 a 431.650; 587.851 a 587.900; 614.052 a 614.101; 626.952 a 627.001; 645.402 a 645.451; 697.752 a 697.801; 700.052 a 700.101; 700.752 a 700.801; 701.202 a 701.251; 706.502 a 706.551; 711.652 a 711.701; 711.752 a 711.801; 711.952 a 712.001; 720.452 a 720.501; 720.702 a 720.751; 722.252 a 722.301; 724.752 a 724.801.\r\n\r\nId: 545626. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "546135": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Três Rios, RJ, comunica que venderá através de leilão público no dia 11/06/08, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, veículos, máquinas, equipamentos e sucatas em geral. Informações detalhadas deste edital encontram-se afixadas na sede da Prefeitura e no escritório do Leiloeiro. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 546135. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "546096": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nTERMO DE POSSE DA JUNTA INTERVENTIVA NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN - RJ. Aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ situado na Av. Presidente Vargas, nº 502, Bairro Centro, Rio de Janeiro, RJ, compareceram os componentes da junta interventora nomeada através da DECISÃO COFEN Nº 22/2008 com fulcro na deliberação unânime da ROP nº 362ª ocorrida em 24 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 90, circulado em 13 de maio de 2008 (p.99), ocasião na qual verificou-se a posse dos membros da Junta Interventora, conforme Decisão Liminar do MM Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 2008.51.01.490108-8, a saber: I - Dra. REJANE DE ALMEIDA - COREN/RJ Nº 45503; II - Dra. NADIA MATTOS RAMALHO - COREN/RJ Nº 31516; III - Dra. GLÓRIA MARIA DE CARVALHO - COREN/RJ Nº 14184; IV - Dra. ANA LÚCIA TELLES FONSECA - COREN/RJ Nº 21039; V - Dra. DENISE RESENDE SANCHES - COREN/RJ 47023; VI - AGUSTINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA - COREN/RJ Nº 61.308-AE; VII - GEORGINA RODRIGUES DE FREITAS - COREN/RJ Nº 18805 - AE. Os empossados declaram não se enquadrar nas proibições contidas nas Constituição Federal e Estadual, Leis Complementares e Ordinárias, obedecendo as normas estatutárias e assumem o compromisso solene de cumprir bem e fielmente os deveres que lhes são inerentes em virtude da função pública que passarão a exercer. E, estando conforme, foi lavrado o presente Termo que vai assinado por quem de direito. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Dra. REJANE DE ALMEIDA - Empossada; Dra. NADIA MATTOS DE RAMALHO - Empossada; Dra. GLORIA MARIA DE CARVALHO - Empossada; Dra. ANA LÚCIA TELLES FONSECA - Empossada; Dra. AGUSTINHA G. DE OLIVEIRA - Empossada; Dra. DENISE REZENDE SANCHES - Empossada; Dra. GEORGINA RODRIGUES DE FREITAS - Empossada.\r\n\r\nId: 546096. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "546092": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 326/2008: A Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, nomeada pela Decisão COFEN nº 22/2008, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Inciso XV do Artigo 36 do Regimento Interno, Resolve: EXONERAR, por questões administrativas, para a funcionária THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA, que atualmente exerce a função de Assessor Técnico. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Dra. REJANE DE ALMEIDA - Presidente; Dra. GLÓRIA MARIA DE CARVALHO - Secretária.\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 325/2008: CONSIDERANDO os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de nomeação de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO os termos do artigo 37, V da Constituição Federal que prevê a criação de cargos em comissão para funções de assessoria, CONSIDERANDO a Decisão COFEN 22/08 que instaura a intervenção no COREN/RJ e nomeia junta interventora, CONSIDERANDO o artigo 7º da Resolução COFEN 322/08 que cria cargos em comissão e permite que os CORENs adotem mesma estrutura, CONSIDERANDO o artigo 36, VI do Regimento Interno do COREN/RJ que prevê a discricionariedade da Presidência para nomeação de servidores, CONSIDERANDO a necessidade do serviço público. A Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ resolve: Artigo 1º - Nomear FABIANA SILVA PINTO como Chefe da Assessoria Técnica do COREN/RJ. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Dra. REJANE DE ALMEIDA - Presidente; Dra. GLÓRIA MARIA DE CARVALHO - Secretária.\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 327/2008: CONSIDERANDO os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de nomeação de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública, CONSIDERANDO os termos do artigo 37, V da Constituição Federal que prevê a criação de cargos em comissão para funções de assessoria, CONSIDERANDO a Decisão COFEN 22/08 que instaura a intervenção no COREN/RJ e nomeia junta interventora, CONSIDERANDO o artigo 7º da Resolução COFEN 322/08 que cria cargos em comissão e permite que os CORENs adotem mesma estrutura, CONSIDERANDO o artigo 36, VI do Regimento Interno do COREN/RJ que prevê a discricionariedade da Presidência para nomeação de servidores, CONSIDERANDO a necessidade do serviço público. A Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ resolve: Artigo 1º - Nomear KIVIA BARBOZA MACHADO como Assessora Técnica do COREN/RJ, Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Dra. REJANE DE ALMEIDA - Presidente; Dra. GLÓRIA MARIA DE CARVALHO - Secretária.\r\n\r\nId: 546092. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "544538": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro informa, devido a erro material, que as eleições dos membros titulares e suplentes ocorrerão em conformidade com a Resolução CFM n.1837/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCons.ª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 544538. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "545197": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDIA: 27/06/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar serviços de fornecimento e instalação de ar condicionado e ventilação mecânica no Hospital da Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2 (216x330mm) - 75g/m².\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, sito a SEDE DA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS - PRAÇA MARINHA GREENHALG, S/Nº - PRÉDIO DA OVAR - SÃO BENTO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP 23.900-000 telefone (0xx24)3365-6449, fax (0xx24)3365-2291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 545197. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "545179": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERM. LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 05846,05847,05848/2008, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico de fls 16,18,15 dos respectivos processos supra citados. A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: FARMA PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)GATTAS & GATTAS LTDA- EPP no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP no valor de R$ 30.000,00 (quarenta mil reais), totalizando R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de Maio de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de Maio de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 545179. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "546115": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de Intervenções Integradas no âmbito do Desenvolvimento Urbano e Sócio-Ambiental em diversas ruas do bairro Chácara Rio - Petrópolis. Data: 30 de maio de 2008. Horário: 09:00 (nove) horas. Maiores informações na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na Alameda Dona Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 546115. Valor: R$ 302,95"
                    ]
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "544611": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO( NÍVEL FUNDAMENTAL) ONDE SE - LÊ TOMADA DE PREÇO 03/08 LEIA - SE TOMADA DE PREÇO 02/08.\r\n\r\nId: 544611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544612": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nRealização de Licitação, referente a Aquisição de Medicamentos para 2º e 3º Distrito( Pronta Entrega), Tomada de Preço nº 06/08, dia 10 de Junho de 2008, ás 14 horas, na sala permanente de licitações, Valor R$ 21.840,05( Vinte e um mil oitocentos e quarenta reais e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital estará sendo vendido no valor de R$ 10,00( dez reais)\r\n\r\nMaiores informações pelo tel (24) 2463 1108 ou na Praça Roger Malhardes, nº75, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin, Cep 26.650.000.\r\n\r\nId: 544612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544613": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nNo dia 11 de Junho de 2008, às 15horas, na sala permanente de licitações será realizado licitação referente a locação de Tratores e Caminhões, Tomada de Preço 04/08 no valor de R$ 265.720,34( duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos) o edital estará sendo vendido no valor de R$ 10,00( dez reais).\r\n\r\nMaiores informações pelo tel (24) 2463 1108 ou na Praça Roger Malhardes, nº75, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin, Cep 26.650.000.\r\n\r\nId: 544613. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "544882": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Pregão nº 27/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 11 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de gêneros perecíveis - carnes\r\n\r\nValor Estimado: R$ 300.001,44\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nAltera a data para realização das sessões dos seguintes Pregões para o dia 09 de junho de 2008.\r\n\r\nPregão nº 24/08 - Objeto: fornecimento de mobílias, equipamentos e material de consumo hospitalar.\r\n\r\nPregão nº 25/08 - Objeto: fornecimento de mobílias e equipamentos hospitalares.\r\n\r\nPregão nº 26/08 - Objeto: fornecimento de mobílias e equipamentos hospitalares.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 544882. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "545125": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 4564 de 04 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Paulo Sérgio de Souza Maretti, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em comissão de Chefe do Serviço de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, símbolo CC-4. Portaria nº 4615 de 14 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Leidiane Jerônimo dos Santos, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Assistente da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, símbolo AM. Portaria nº 4616 de 14 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Fulvio Abraim Stagi, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Secretario Municipal de Fazenda da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo SM. Portaria nº 4617 de 14 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Samuel da Silva Grijó, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Secretario Municipal do Tesouro da Secretaria Municipal de Tesouro, símbolo SM. Portaria nº 4618 de 14 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Fulvio Abraim Stagi, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Secretario Municipal de Administração Tributário da Secretaria Municipal de Administração Tributário, símbolo SM. Portaria nº 4619 de 14 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Samuel da Silva Grijó, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Secretario Municipal de Finanças da Secretaria Municipal de Finanças, símbolo SM. Portaria nº 4625 de 17 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Selene Vaz de Almeida da Silva Guimarães, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de março de 2008, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete da Consultoria Especial do Município, símbolo CC-5. Portaria nº 4628 de 17 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Jose Mauro de Almeida, a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Encarregado pela Expedição e Arquivo da Divida Ativa da Secretaria Municipal de Administração Tributaria, símbolo CC-4. Portaria nº 4629 de 17 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Marlene Barros Carvalho, a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Projetos e Programas Sociais da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, símbolo CC-1. Portaria nº 4630 de 17 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Marlene Barros Carvalho, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em comissão de Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social símbolo SM. Portaria nº 4631 de 17 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Maria José Leite Mendes de Oliveira, a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Secretaria Executiva da Secretaria Municipal Fazenda, símbolo CC-3. Portaria nº 4632 de 17 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Maria José Leite Mendes de Oliveira, a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Secretaria Executiva da SAT da Secretaria Municipal Administração Tributária, símbolo CC-3. Portaria nº 4645 de 17 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Isabel Cristina da cunha Rodrigues, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Projetos e Programas Sociais da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, símbolo CC-1. Portaria nº 4646 de 17 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Karina de Carvalho Rocha, a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Controle de processos e Documentos Fiscais da Secretaria Municipal Finanças, símbolo CC-4. Portaria nº 4647 de 17 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Sandra Grazielle Ramos de Paula, a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Controle de Convênios da Secretaria Municipal Finanças, símbolo CC-3. Portaria nº 4648 de 17 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Vanusa Francisco Alvarenga, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete da Consultoria Especial de Município, símbolo CC-5. Portaria nº 4649 de 17 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Nathalia Coelho Monteiro, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em comissão de Assessor de Política Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo CC-1. Portaria nº 4650 de 17 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Maria do Carmo Oliveira Marcolino, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em comissão de Diretor da Divisão Chefe de Cobrança da Divida Ativa da Secretaria Municipal Administração Tributária, símbolo CC-1. Portaria nº 4686 de 13 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no usando das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a lei n 372, de 1 de março de 2003 e a Lei n 373 de 10 de abril de 2003, resolve: Cancelar , a Concessão de função Gratificada símbolo FG1, da Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2008, do servidor Rosemir dos Santos Vodopives. Portaria nº 4687 de 13 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Rosemir dos Santos Vodopives, a partir de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Coordenador do Programa de Educação em Saúde, da Secretaria Municipal Saúde, símbolo CC-2. Portaria nº 4688 de 13 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, José Maurício Schineider, a partir de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Diretor de Saúde, da Secretaria Municipal Saúde, símbolo CCTS-2. Portaria nº 4689 de 13 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Reginaldo Elias Ribeiro Vieira, a partir de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Secretario Executivo, da Secretaria Municipal de Administração, símbolo CC-2. Portaria nº 4690 de 13 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Duílio Rosa Góis, a partir de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Secretário Executivo, da Secretaria Municipal de Administração, símbolo CC-2. Portaria nº 4691 de 13 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Mario Peres Amorim Filho, a partir de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Assessor Especial, da Consultoria Especial do Município, símbolo CC-1. Portaria nº 4692 de 13 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Mario Peres Amorim Filho, a partir de 01 de maio de 2008, no cargo em comissão de Procurador Adjunto, da Procuradoria Geral do Município, símbolo CC-1. Portaria nº 4693 de 13 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Luiz Cláudio Azevedo Rosa, a partir de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Assessor Especial, da Consultoria Especial do Município, símbolo CC-1. Portaria nº 4694 de 13 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Leinner Silva Antonio, a partir de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Assessor Especial, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-1. Portaria nº 4695 de 13 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Luiz Cláudio Azevedo Rosa, a partir de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Assessor Especial, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-1. Portaria nº 4696 de 13 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Leinner Silva Antonio, a partir de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo do Hospital Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CCTS-3. Portaria nº 4697 de 13 de maio de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Juliana Anderaos Ávila, a partir de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Pediatria do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-2. \r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a ser realizada na sede da PMI: Pregão Presencial nº 21/08, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios em atendimento ao Hospital Municipal da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 1894/2008, a ser realizada às 09:00 horas do dia 11/06/08 na sede da PMI.O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDepto de Licitações e Compras\r\n\r\nId: 545125. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "546129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 02/1236/08\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2008.\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 16/06/2008 às 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do canal de BNH.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nSecretaria Requisitante: SEMURB\r\n\r\nFundamento Legal: Leis 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº120 - Centro - Mesquita, a partir de 29/05/2008 e poderá ser retirada mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 04 resmas de papel A4. \r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nId: 546129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "546162": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA: os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil do Município de Niterói para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Será realizada no AUDITÓRIO desta Casa, no dia 29 de maio do corrente ano, a partir das 12:00 (doze) horas. A presente convocação se faz necessária para Prestação de Contas da Prefeitura referente ao 1º Quadrimestre de 2008, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Câmara Municipal de Niterói, 26 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 972/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 972/2008. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Niteroiense a Ilma. Dra. Maria Francisca Valias. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 053/08. Autor: Fernando de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 640/08 - INDEFERIDO. JOSÉ VICENTE FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 546162. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "545143": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008, anteriormente marcada para o dia 28/05/2008 às 14:00 horas, fica prorrogada para o dia 04/06/2008, no mesmo horário.\r\n\r\nPorciúncula-RJ, 27 de Maio de 2008\r\n\r\nCarlos Alberto Losqui Volpato\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 545143. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "544899": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 10:00 horas do dia 13/06/2008 a licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 03/2008, que objetiva a Contratação de empresa especializada para executar serviço de reforma da Unidade de Saúde Manejo, neste município de Resende/RJ, através do Processo Administrativo nº 102/2008. O edital pode ser retirado mediante a apresentação de 01 CD-R e 02 resmas de papel branco A4, nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira. Maiores informações: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 544899. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "545086": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário escolar. Tipo menor preço por item. Data: 12/06/2008, 14:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 545086. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "546063": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 93"
                    ],
                    "546070": [
                        "IIIE - Edital",
                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGabinete da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INTERNA\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso das atribuições estabelecidas no art. 30, XXXVII, do CODJERJ e tendo em vista o disposto nas Resoluções nº 46/2006 e 06/2006, editadas pelo Órgão Especial, e nas Resoluções nº 01/2006 e nº 16/2006, ambas editadas pelo Conselho da Magistratura, comunica que será realizado processo de seleção interna de servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário - Grupo Nível Superior - e Técnico de Atividade Judiciária - Grupo Nível Médio - do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a composição do quadro de pessoal das seguintes unidades da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional: \r\n\r\nGabinete;\r\n\r\nDepartamento de Documentação do SIGA - DEDOC;\r\n\r\nDepartamento de Auditoria do SIGA - DEAUD;\r\n\r\nDepartamento de Melhoria do Desempenho - DEMED.\r\n\r\nOs servidores interessados em participar do processo de seleção deverão observar o que segue:\r\n\r\n1 - INSCRIÇÃO:\r\n\r\n- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nDisponível na Intranet através do caminho: Institucional/Diretorias Gerais/Gestão de Pessoas-DGPES/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas-DEDEP.\r\n\r\nSó será aceita a inscrição para uma das Unidades.\r\n\r\n- PRAZO:\r\n\r\nSerão aceitos os formulários de inscrição enviados até o dia 06/06/2008, para o endereço eletrônico dedepserse@tj.rj.gov.br. As orientações para a inscrição encontram-se ao final do formulário de inscrição.\r\n\r\n2- REQUISITOS:\r\n\r\n2.1 - UNIDADE: GABINETE\r\n\r\na) Requisitos obrigatórios:\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nConhecimentos de informática nos aplicativos Word, Excel.\r\n\r\nb) Requisitos desejáveis:\r\n\r\nFormação acadêmica ou Pós-graduação em Administração, Direito, Comunicação Social, Informática, Estatística ou Economia;\r\n\r\nConhecimentos :\r\n\r\nInformática no aplicativo Power Point e Correio Eletrônico; \r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA);\r\n\r\nIndicadores de Desempenho;\r\n\r\nNorma ISO;\r\n\r\nEstatística e Análise de Dados;\r\n\r\nGestão de Documentos nos Arquivos Correntes.\r\n\r\n2.2 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DO SIGA - DEDOC\r\n\r\na) Requisitos obrigatórios:\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nConhecimentos de informática nos aplicativos Word e Excel.\r\n\r\nb) Requisitos desejáveis:\r\n\r\nFormação acadêmica ou Pós-graduação em Administração, Direito, Letras, Biblioteconomia e Documentação;\r\n\r\nConhecimentos :\r\n\r\nInformática nos aplicativos Visio, Power Point e Correio Eletrônico;\r\n\r\nSistema Normativo Administrativo e elaboração de Rotinas Administrativas\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão (SIGA);\r\n\r\nIndicadores de Desempenho;\r\n\r\nNorma ISO;\r\n\r\nGestão de Documentos nos Arquivos Correntes.\r\n\r\n2.3 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DO SIGA - DEAUD\r\n\r\na) Requisitos obrigatórios:\r\n\r\nEnsino Médio \r\n\r\nConhecimentos de informática nos aplicativos Word e Excel.\r\n\r\nb) Requisitos desejáveis:\r\n\r\nFormação acadêmica ou Pós-graduação em Administração, Direito, Comunicação Social, Letras ou Informática,;\r\n\r\nConhecimentos :\r\n\r\nInformática nos aplicativos Visio, Power Point e Correio Eletrônico;\r\n\r\nAuditoria de Gestão da Qualidade;\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão (SIGA);\r\n\r\nIndicadores de Desempenho;\r\n\r\nNorma ISO;\r\n\r\nGestão de Documentos nos Arquivos Correntes.\r\n\r\n2.4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE MELHORIA DO DESEMPENHO - DEMED\r\n\r\na) Requisitos obrigatórios:\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nConhecimentos de informática nos aplicativos Word e Excel.\r\n\r\nb) Requisitos desejáveis:\r\n\r\nFormação acadêmica ou Pós-graduação em Estatística, Matemática, Engenharia, Administração, Direito, Informática ou Economia;\r\n\r\nConhecimentos :\r\n\r\nInformática nos aplicativos Visio, Power Point, Correio Eletrônico, Access e Programas Visuais;\r\n\r\nIndicadores de Desempenho;\r\n\r\nAuditoria de Sistema de Gestão da Qualidade;\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão (SIGA);\r\n\r\nNorma ISO;\r\n\r\nEstatística e análise de dados;\r\n\r\nGestão de Documentos nos Arquivos Correntes.\r\n\r\n3- PROCESSO DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - O processo de seleção será composto de duas etapas:\r\n\r\n3.1.1 - Análise de currículo, que deverá ser preenchido na forma do item 1.\r\n\r\n3.1.2- Análise do perfil do servidor, através de identificação de competências: \r\n\r\npessoais, mediante:\r\n\r\nredação\r\n\r\nentrevista coletiva\r\n\r\nentrevista individual\r\n\r\nOBS: Os candidatos selecionados na etapa descrita no item 3.1.1 serão convocados para a segunda etapa de seleção através do envio de mensagem eletrônica dirigida ao e-mail informado no formulário de inscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 546070"
                    ],
                    "545068": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO Nº. 3/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro no exercício de suas atribuições legais,AVISAM aos Magistrados designados para o Mutirão de Conciliação que será realizado no XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no dia 30 de maio de 2008, que os advogados e prepostos constantes da relação anexa a este Aviso já foram credenciados para representá-los nas audiências a serem realizadas, ficando dispensada a apresentação de procuração, atos constitutivos, contratos sociais, atas de assembléia e cartas de preposição. Os referidos advogados e prepostos deverão apresentar apenas a Carteira expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil e documento de identificação idôneo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - \r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n(ass.) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nMUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS - EMPRESA NET - 30.05.08\r\n\r\nPREPOSTOS\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nElaine Maria Campos\r\n\r\n11.956.270-0 IFP\r\n\r\nJoão Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos\r\n\r\n12.366.155-5 IFP\r\n\r\nLuiz Gustavo Rebello Caiafa\r\n\r\n07.221.710-2 IFP\r\n\r\nReinaldo Carlos de Araújo Pedrosa\r\n\r\n10.854.712-6 Detran\r\n\r\nRodrigo Neves da Silva\r\n\r\n12.367.001-0 IFP\r\n\r\nRosemere da Silva Pinto\r\n\r\n10.385.349-5 IFP\r\n\r\nSebastião Carlos Barros de Melo\r\n\r\n7.312.179 IFP\r\n\r\nSoraia Pinheiro de Miranda\r\n\r\n349.426 MM\r\n\r\nMUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS - EMPRESA NET - 30.05.08 \r\n\r\nADVOGADOS\r\n\r\nOAB/RJ* (exceção: Dipson Melo Achá )\r\n\r\nAisha de Figueiredo\r\n\r\n132.639\r\n\r\nAlícia Cristina de Souza Reis\r\n\r\n137.456\r\n\r\nAline Cabral Pereira\r\n\r\n139.683\r\n\r\nAna Lúcia de Berredo Peixoto\r\n\r\n133.043\r\n\r\nAna Paula Tricárico Gonçalves\r\n\r\n130.739\r\n\r\nAndré Duque Estrada de Souza\r\n\r\n142.472\r\n\r\nAnna Lucia Barbosa Vargas\r\n\r\n161.052-E\r\n\r\nBruno Fontenelle\r\n\r\n138.643-E\r\n\r\nBruno Leite de Almeida\r\n\r\n95.935\r\n\r\nCarlos Eduardo Kelly dos Santos\r\n\r\n108.800\r\n\r\nCarlos Henrique Magalhães Oliveira\r\n\r\n99.351\r\n\r\nCecília Pinheiro da Costa Nunes\r\n\r\n132.618\r\n\r\nDéborah Oliveira da Luz\r\n\r\n147.396\r\n\r\nDiego Botelho Ferreira\r\n\r\n145.239\r\n\r\nDiego Santos Guerbatin\r\n\r\n139.419\r\n\r\nDipson Melo Achá\r\n\r\n102.234 OAB/MG*\r\n\r\nFabrizio Bento Machado\r\n\r\n114.018\r\n\r\nFernanda Garcia Correia de Mello\r\n\r\n128.979-E\r\n\r\nFlávia Nonato Roberto\r\n\r\n142.112\r\n\r\nFlávia Ribeiro dos Santos Aliverti\r\n\r\n123.156\r\n\r\nGuilherme Lagares Silva\r\n\r\n114.283\r\n\r\nHugo Nagime Barros Lobo\r\n\r\n126.668\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n100.537\r\n\r\nIsabelle de Oliveira Maia\r\n\r\n136.352\r\n\r\nJoão Paulo Nagime Barros Lobo\r\n\r\n140.297\r\n\r\nJúlia Defáveri Figueira\r\n\r\n142.674\r\n\r\nJúlio Cesar Alvares Saturnino\r\n\r\n114.702\r\n\r\nLeandro Aurélio Pimentel Neves\r\n\r\n87.735\r\n\r\nLilian Victor Jaccoud\r\n\r\n141.057\r\n\r\nLúcia Vieira Derenusson\r\n\r\n137.903\r\n\r\nMara Cristina da Cruz Marques\r\n\r\n130.853\r\n\r\nMarcelo de Pontes Cavaco\r\n\r\n148.933\r\n\r\nMellina Martins de Sá\r\n\r\n134.946\r\n\r\nMichele Parreira Gonçalves Martins\r\n\r\n135.976\r\n\r\nMichelli Barradas Pereira\r\n\r\n133.018\r\n\r\nMonica da Silva Azevedo\r\n\r\n159.805-E\r\n\r\nMônica de Melo Albernaz\r\n\r\n139.079\r\n\r\nMonique Bard Toledo\r\n\r\n129.448\r\n\r\nOsvaldo Coelho de Matos\r\n\r\n160.854-E\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira Rodrigues\r\n\r\n84.576\r\n\r\nPaulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\n144.368\r\n\r\nRafael Geronimo Falcão\r\n\r\n135.925\r\n\r\nRaphael Gouveia Lopes da Cruz\r\n\r\n148.704-E\r\n\r\nRenata Aline de Araújo Pereira Mendonça\r\n\r\n141.583\r\n\r\nRenata Amil de Oliveira\r\n\r\n111.631\r\n\r\nRicardo Derenusson Franco\r\n\r\n21.080\r\n\r\nRicardo de Souza Gomes\r\n\r\n150.916-E\r\n\r\nRodrigo de Lima Casaes\r\n\r\n95.957\r\n\r\nSylvanna Gomes de Mendonça\r\n\r\n57.223\r\n\r\nTatina Alvares Aranguiz\r\n\r\n145.871\r\n\r\nThathiana Coelho Cusnir\r\n\r\n140.806\r\n\r\nThilia Delarue Gonçalves\r\n\r\n151.939-E\r\n\r\nVictor Hugo Frade Lima Pinto\r\n\r\n126.785\r\n\r\nVinícius Alves Siqueira\r\n\r\n154.107-E\r\n\r\nId: 545068"
                    ],
                    "546048": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1482 - RESOLVE exonerar, a pedido, EDUARDO GRAÇA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº. 24735, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de13 de maio do corrente (processo nº. 2008/119314).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1483 - RESOLVE nomear MARIA DO CARMO BADU CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 21022, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 13 de maio de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Graça de Almeida, por indicação do Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, ao qual ficará vinculada tecnicamente ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2008/119314).\r\n\r\nId: 546048"
                    ],
                    "546046": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1638 - RESOLVE nomear JULIANA PEREIRA SAMPAIO para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Araruama, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 274.410/2007 (2008.012.00236-CM).\r\n\r\nId: 546046"
                    ],
                    "546047": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1701 R E S O L V E dispensar, a pedido, FLÁVIA CRISTINA BARBUSCI, RG 09.869.874-9 IFP, LEONARDO BERNARDES CAMPOS, RG 102.448-E OAB/RJ, SOLANGE MANSO DE MELLO VIANNA, RG 2000/56.539-5 CREA, SORAYA SADALA CASTILHO, RG 11.073.542-0 IFP, TATIANE ESMIDER DE MELO, RG 020.336.032-6 DETRAN, TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO, RG 85.850 S 137 MTPS, VANESSA FERREIRA RODRIGUES, RG 12.872.642-9 IFP, VANIA VIOLA DE OLIVEIRA RESENDE, 05.469.475-7 DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.. Protocolo nº 102.790/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1702 R E S O L V E designar MÁRCIO SCHEIN, RG 20.304.890-5 DETRAN, ELOISA CRISTINA RODRIGUES RG 10.981.982-1 DETRAN, VITÓRIA MARIA GOMES MONTEIRO DE ARAUJO, RG 07.581.068-9 IFP, ELISANGELA NARCISA SILVA DE FREITAS, RG 08.758.271-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 109.163/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1703 R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE REGINA PIRES DOS SANTOS, RG 9.118.136-2 DETRAN, DIOGO DA SILVA PINTO, RG 65.890.360-0 DETRAN, EVELINE RANGEL IZAIAS, RG 21.149.555-1 DETRAN, JAMILTON MAGNO CORDEIRO DE CARVALHO, RG 20.074.579-2 DETRAN, JOCENIR MANHAES GOMES, RG 07.387.153-5 IFP, JOSÉ CARLOS BATISTA NUNES JUNIOR, RG 55.933 PMERJ, JOSÉ MARIA NETO, RG 2003001021901 AL, LUIZ PAULO FREITAS DE BARROS, RG 22.200.332-9 DETRAN, MARCELO SIQUEIRA, RG 09.548.890-4 IFP, MARCOS CAETANO DE CASTRO, RG MG 1.035.049-3 SSP, NATÁLIA DE SOUZA FILGUEIRAS, RG 20.744.662-6 DETRAN, SANDRO MANHAES RIVALDO, RG 09.043.455-6 IFP, THIAGO PIMENTEL GOMES, RG 20.285.933-6 DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.. Protocolo nº 109.180/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1704 R E S O L V E dispensar, a pedido, MANOELA MACHADO DIAZ OLIVEIRA, RG 20.957.184-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado da Especial Cível da Comarca de Niterói.. Protocolo nº 109.189/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1705 R E S O L V designar REJANE REZENDE CHAGAS ARAUJO, RG 008.355.669-6 DETRAN, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.. Protocolo nº 109.189/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1706 R E S O L V E designar VANIA DE JESUS MIRANDA PINTO, RG 10.180.419-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.. Protocolo nº 102.807/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1707 R E S O L V E dispensar, a pedido, LÍVIA DA ROCHA DIBE, RG 21.470.112-0 DETRAN, MARIA DE LOURDES SILVEIRA PACHECO, RG 21.640.248-7 DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.. Protocolo nº 102.807/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1708 R E S O L V E designar ROMULO FREIRE PORCINO, RG 25.578.667-5 DETRAN, DIOGO LIMA DE OLIVEIRA, RG 20.057.435-8 DETRAN, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.. Protocolo nº 109.169/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1709 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRÉ SILVA DE FARIA, RG 12.502.966-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói. Protocolo nº 112.885/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1710 R E S O L V E designar LUIZ SERGIO PEREIRA VASCONCELLOS, RG 06.117 CBMERJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 104.260/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1711 R E S O L V E designar ANA CAROLINA KISS, RG 13.121.736-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 102.572/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1712 R E S O L V E designar GUILHERME CANELLAS LESSA E SILVA, RG 20.796.444-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 15 de abril de 2008. Protocolo nº 110.222/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1713 R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA APARECIDA DA SILVA PASSOS, RG 091.530/0-6 CRC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Protocolo nº 108.476/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1714 R E S O L V E designar JOSÉ AUGUSTO PINTO ADRIANO, RG 21.361.980-2 DETRAN, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca.. Protocolo nº 108.477/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1715 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA MARIA CURTI FIGUEIREDO, RG 08.514.394-9 IFP, MARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO, RG 12.073.825-7 SSP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 15 de abril de 2008.. Protocolo nº 112.534/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1716 R E S O L V E designar ARLEIDE ALMEIDA DE CARVALHO, RG 21.753.106-0 IFP, SERGIO LUIZ ARAGÃO ROCHA, RG 431.825 C.M., para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Protocolo nº 112.534/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1717 R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE, RG 107.810 OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 18 de abril de 2008. Protocolo nº 108.474/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1718 R E S O L V E designar ARMANDO GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO DE MELO, RG 21.635.078-5 DETRAN, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Protocolo nº 105.474/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1719 R E S O L V E dispensar, a pedido, THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES, RG 125.979 OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 07 de abril de 2008.. Protocolo nº 102.736/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1720 R E S O L V E designar KARINE ANDRADE DE OLIVEIRA, RG 03949531-00, SSP/BA, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 102.747/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1721 R E S O L V E designar IARA PEREIRA, RG 149.137, OAB/RJ, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 100.315/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1722 R E S O L V E dispensar, a pedido, ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, RG 134.446 OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 22a Vara Cível da Comarca da Capital.. Protocolo nº 104.116/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1723 R E S O L V E dispensar, a pedido, APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA, RG 020.352.274-3 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 17a Vara de Família da Comarca da Capital Protocolo nº 102.634/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1724 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA LIRA RIBEIRO, RG 011.588.013-0 DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2a Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 01 de abril de 2008. Protocolo nº 104.252/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1725 R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA, RG 65.046 OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2a Vara de Família da Comarca Regional de Madureira, a contar de 01 de outubro de 2007. Protocolo nº 104.252/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1726 designar ROSIMAR SOUZA DOS SANTOS, RG 10.112.337-0 IFP, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2a Vara de Família Regional de Pavuna da Comarca da Capital. Protocolo nº 104.258/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1727 designar TAMARA NOBREGA FREIRE, RG 20.910.717-6 DETRAN, RENATO LAINER NANBA, RG 32.944.380-X SSP/SP, para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2a Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 17 de abril de 2008. Protocolo nº 102.506/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1728 prorrogar a designação de FERNANDA PEREIRA MORAES, RG 11.958.174-2 IFP, PIETRO THOMAZ MARMELO, RG 11.900.992-6 IFP, RITA DE LIZIET THOMAZ, RG 77.986 OAB/RJ, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 17 de abril de 2008. Protocolo nº 100.642/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1729 dispensar, a pedido, ROBERTO AZEREDO DA SILVA, RG 013.157.064-0 M.Ex., da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti. Protocolo nº 112.546/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1730 dispensar ANA HELOISA CRUZ, RG 07.134.720-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. Protocolo nº 100.632/2008.\r\n\r\nId: 546047"
                    ],
                    "546050": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1732 - RESOLVE exonerar, a pedido, JOSÉ RICARDO MOREIRA GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula nº. 17450, do cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Décima Terceira Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 19 de maio do corrente (processo nº. 2008/123828).\r\n\r\nId: 546050"
                    ],
                    "546049": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1733 - RESOLVE nomear ELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº. 6062, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Décima Terceira Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 19 de maio de 2008, na vaga decorrente da exoneração de José Ricardo Moreira Guimarães (processo nº. 2008/123827).\r\n\r\nId: 546049"
                    ],
                    "546076": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 202068/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/118/2008 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos à DGPCF para as demais providências. Em 08/05/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09/05/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 125956/2002\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho as justificativas declinadas na Informação nº 312/08 de fls. 3.258/3.265 e, com fundamento nos artigos 57, §4º, 65, II, “d” e 79, II, da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64, bem assim sem prejuízo da autorização de fls. 3.276, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa CONSOFT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/257/03: a) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/07/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global de R$ 15.502.991,28, mensal de R$ 1.291.915,94, conforme planilhas de fls. 3.255/3.256; b) a emissão de empenho no valor de R$ 1.207.611,09, conforme compromisso orçamentário de fls. 3.280; c) o cancelamento do empenho indicado à fls. 3.264, no valor de R$ 2.084.156,43. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 3.265. Após, dê-se ciência ao órgão gestor do contrato, conforme solicitado pela DIGOR. Em 12/05/2008.\r\n\r\nQuebra '**PROCESSO Nº 68999/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/961/2007, celebrado com a Empresa SANTANA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos à DGPCF para as demais providências. Em 12/05/2008.\r\n\r\n** Omitidos no D.O. de 13/05/2008\r\n\r\nId: 546076"
                    ],
                    "546158": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo: 2008-13416\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização do Termo de Cessão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Piraí, por prazo indeterminado, visando regularizar a área de 60,59m2, do imóvel situado na Rua Coronel Ribeiro Sobrinho, nº 80- Centro, Arrozal, destinado à instalação e ao funcionamento do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Piraí. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 30/04/2008. \r\n\r\n*Omitido no DO de 05/05/2008.\r\n\r\n**Processo: 2007-68542\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: REVOGO PARCIALMENTE a decisão de fls.26, para que sejam excluídos da doação os materiais descritos em fls.13/14, tendo em vista desistência do donatário Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro em fls.128. À DGLOG, para providências de publicação. Após à DIANE, em prosseguimento.Em 05/05/2008. \r\n\r\n*Processo: 2008-88815\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S.A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 13 de junho de 2008, para regularização de área de 24,83m2, localizada no Fórum Regional da Comarca de Santa Cruz. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 05/05/2008. \r\n\r\n*Omitidos no DO de 08//05/2008.\r\n\r\nId: 546158"
                    ],
                    "546056": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2005-211920\r\n\r\nAssunto: Fixação de proventos\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 49 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador BENITO FEROLLA, com validade a contar de 20 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 546056"
                    ],
                    "546082": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/415 - DESIGNA a Doutora MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO, Juiz de Direito da 15ª Vara de Família, para auxiliar, em caráter excepcional, no período de 16 a 21 de maio de 2008, a 14ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/416 - DESIGNA a Doutora ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, no período de 26 a 30 de maio de 2008, o III Juizado Especial Cível, voltando a auxiliar o mesmo, no dia 31 de maio de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Médica da Doutora EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS.\r\n\r\nATO M/417\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de junho de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/06\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCUS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n02/06\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n03/06\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n04/06\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n05/06\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n06/06\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n07/06\r\n\r\n*\r\n\r\nNORMA SUELY FONSECA QUINTES\r\n\r\n08/06\r\n\r\n*\r\n\r\nLÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n09/06\r\n\r\nDENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n10/06\r\n\r\nRONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS\r\n\r\n11/06\r\n\r\nSÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\n12/06\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\n13/06\r\n\r\nELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n14/06\r\n\r\n*\r\n\r\nJOSÉ MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n15/06\r\n\r\n*\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16/06\r\n\r\nCAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID \r\n\r\n17/06\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n18/06\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n19/06\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n20/06\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n21/06\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n22/06\r\n\r\n*\r\n\r\nSIRLEY DE ABREU BIONDI\r\n\r\n23/06\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n24/06\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n25/06\r\n\r\nNORMA SUELY FONSECA QUINTES\r\n\r\n26/06\r\n\r\nDENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n27/06\r\n\r\nRONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS\r\n\r\n28/06\r\n\r\n*\r\n\r\nSÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\n29/06\r\n\r\n*\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\n30/06\r\n\r\nJOSÉ MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nQuebra Observações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/418\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de junho de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento:\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/06\r\n\r\nANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n02/06\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\n03/06\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n04/06\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\n05/06\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING\r\n\r\n06/06\r\n\r\nSILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\n07/06\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n08/06\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\n09/06\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n10/06\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n11/06\r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\n12/06\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\n13/06\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS MAGALHÃES COSTA\r\n\r\n14/06\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\n15/06\r\n\r\nREGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA\r\n\r\n16/06\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\n17/06\r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\n18/06\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\n19/06\r\n\r\nBEATRIZ PRESTES PANTOJA\r\n\r\n20/06\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\n21/06\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\n22/06\r\n\r\nDANIELA FERRO AFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n23/06\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n24/06\r\n\r\nANA HELENA MOTA LIMA VALLE\r\n\r\n25/06\r\n\r\nREGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS\r\n\r\n26/06\r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n27/06\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA\r\n\r\n28/06\r\n\r\nRENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL\r\n\r\n29/06\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\n30/06\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nId: 546082"
                    ],
                    "546081": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/239\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, para auxiliar em caráter excepcional, nos dias 21 e 25 de maio, o VIII Juizado Especial Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/240\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o ATO MI/118, publicado no D.O. de 16 de maio de 2008. \r\n\r\nATO MI/241\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, nos dias 30 e 31 de maio, a 5ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 3ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n02) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, no período de 26 a 30 de maio, a 7ª Vara Cível de Duque de Caxias, sem prejuízo da 4ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Paternidade do Dr. Ricardo Rocha.\r\n\r\n03) ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, no período de 26 de maio a 02 de junho, a 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Nojo do Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho.\r\n\r\nATO MI/242\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 27 de maio, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Marcelo Costa Pereira\r\n\r\nId: 546081"
                    ],
                    "545219": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.021.0153628 MRDIDA CAUTELAR INOMINADA DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200896771 REQUERENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: `A requerente e ao Ministerio Publico sobre o pedido de assistencia.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA 20080010393218 Protocolo: 2008140902 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA REQUERIDO: ADILSON GOMES DA SILVA INTERESSADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO: 1. Ao Estado-requerente para instruir o presente procedimento com copia da decisao que pretende suspender e da exordial do referido mandado de seguranca. 2. Apos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nId: 545219"
                    ],
                    "545220": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA 20080010393218 Protocolo: 2008140902 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA REQUERIDO: ADILSON GOMES DA SILVA INTERESSADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO: 1. Ao Estado-requerente para instruir o presente procedimento com copia da decisao que pretende suspender e da exordial do referido mandado de seguranca. 2. Apos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nId: 545220"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Tecnologia da Informação": {
                    "Atos": {
                        "545170": [
                            "IIIE - Portaria",
                            "'1. PORTARIA DGTEC Nº 02/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção Geral (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nJorge Antonio de Souza Rocha, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes ao Sistema Integrado de Gestão da DGTEC (SIGA/DGTEC),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a designação da servidora abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria. \r\n\r\nRepresentante da Direção Geral (RD) - Alexander Marcelino Marques, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/25668;\r\n\r\nSubstituta do RD - Simone Braga Paixão.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Relacionamento com o Usuário - Zanoni da Conceição Maia Júnior, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/19813;\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Sistemas de Informação - Márcio José Soares de Oliveira, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24728;\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Produção - Silvania Alves Leão, Técnica de Instalação e Suporte Júnior, matrícula nº 1850.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDiretor Geral de Tecnologia da Informação\r\n\r\nId: 545170"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "545191": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 120733/2008\r\n\r\nORIGEM: 7ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento de despesa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 24,06, conforme compromisso orçamentário de fls.07, em favor do BANCO ITAÚ S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN em prosseguimento. Em 21/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 300084/2007\r\n\r\nORIGEM: DILID\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 19 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, no valor de R$ 15.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 18, com fundamento nos artigos 35, II e 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 21/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 42560/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Mônica Auler Chaves\r\n\r\nVALOR: R$ 31.216,95\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 26/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 86185/2008\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de palestra\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 31), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 105/2008 de fls. 26, com a conseqüente contratação da DRª KEILA GRINBERG, no valor total de R$ 500,00 e autorizo o empenhamento da despesa, conforme capitulação orçamentária de fls. 33, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 308232/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento dos saldos dos empenhos nºs 624/2008 e 629/2008, nos valores de R$ 18,49 e R$ 59,00, respectivamente, bem como o empenhamento dos mesmos valores, em favor de DOMINANTE COMERCIAL LTDA. E ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA LTDA., com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada ao DEFIN, em prosseguimento, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, à fls. 756. Em 26/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 243295/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com inclusão de Cláusula de Rescisão Amigável, pelo período de 12 meses, compreendido de 19/07/2008 a 18/07/2009, no valor total de R$ 1.288.576,44 , com fundamento nos artigos 57, inciso II, e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho, no valor de R$ 579.859,41, conforme compromisso orçamentário de fls. 1178, tendo por base o art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis e, após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 26/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 89198/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícia judicial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 246 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor total de R$ 20.510,00, em favor de ADEMILSON FRANCISCO RÍMOLO E OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 3/8 e compromisso orçamentário de fls. 246, com fundamento na Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 26/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 289444/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 18 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 16, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 176,00, em favor da servidora SANDRA DELARUE NOGUEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 81139/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 5.400,00, para pagamento de diárias de alimentação e pousada em favor do EXMO. SR. MAGISTRADO JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, conforme o compromisso orçamentário de fls. 9, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/05/2008\r\n\r\nId: 545191"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "545146": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 173261/07 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Pregão nº 047/08, para compra de câmeras fotográficas digitais e cartões de memória - Decisão em 19/05/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Srª. Pregoeira e da Assessoria Técnica e Jurídica e, conheço dos recursos interpostos pelas sociedades empresárias Tucum Informática Ltda e JP Pessoa Comércio e Serviços de Informática Ltda-ME, para desclassificar da licitação nº 47/2008 as sociedades empresárias Multifunção Comércio e Serviços de Equipamentos de Escritório Ltda-ME e AC 2001 Comercial Ltda., eis que as mesmas desatenderam ao subitem 8.10 do ato convocatório, com relação ao item 1. Encaminhem-se ao OJULI, aos cuidados da Srª. Pregoeira Maria de Fátima Morais Vendeiro, para prosseguir com o certame, observando o devido processo legal.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nCientes os licitantes desta decisão, ficam intimados a comparecerem, no dia 29/05/2008, às 14 horas, à sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - RJ), onde será realizada a sessão pública que dará continuidade ao torneio.\r\n\r\nId: 545146"
                                ],
                                "545165": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 179.573/2007 (em apenso: proc. nº 206.505/07 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.558.795/0001-09\r\n\r\nDECISÃO em 19/05/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor das Notas de Empenho nos 0379/2007 e 0382/2007, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 545165"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "543414": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISASEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 158ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 29 de maio de 2008, das 9:30h às 13h, no Auditório Ronaldo de Lemos Maneschy - AMAERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTEMA:\r\n\r\nAS INSTITUIÇÕES NA EXECUÇÃO PENALAssociações, Fundações e Ongs\r\n\r\nABERTURA:\r\n\r\nDes. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nRonaldo Monteiro - Coordenador de Projetos Centro de Integração Social e Cultural - CISC \"Uma Chance\"/ Incubadora de Empreendimentos para Egressos (IEE). \r\n\r\nCel. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho - Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República \r\n\r\nRepresentante da Gerencia de Responsabilidade Social e Ambiental da Petrobras. \r\n\r\nDra. Andremara dos Santos - Juíza da Vara de Execuções Penais de Salvador.\r\n\r\nGiovanni Harvey - Subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas - (SubAA) da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) \r\n\r\nEliana Passos de Almeida - Coordenadora de Estudos e Desenvolvimento da Ação Penal da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH) \r\n\r\nMichael Mary Nolan - Vice-presidente do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITCC) - São Paulo. \r\n\r\nLuis Carlos Silva Netto - Advogado \r\n\r\nSerão conferidas quatro horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas quatro horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 543414"
                                    ],
                                    "532406": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n18ª REUNIÃO - 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nA EFETIVIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR NA NOVA EXECUÇÃO NOS JUIZADOS CÍVEIS\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n19ª REUNIÃO - 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSPORTE DE MASSA - RODOVIÁRIO E AÉREO\r\n\r\nPalestrante: Juiz RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 532406"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para o Seminário: “PRIMEIRA JORNADA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO”, . O evento realizar-se-á em 05 de junho de 2008, das 9:00h às 17:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, de acordo com a programação a seguir:\r\n\r\nManhã:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Desembargadora Conceição Mousnier - TJ/RJ - \r\n\r\nPresidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n09:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPalestrante: Drª Ana Maria Iancarelli - Psicanalista Especialista em Atendimento à Vítimas de Violência\r\n\r\n10:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE\r\n\r\nPalestrante: Drª Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\n11:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO \r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular da 17ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\n12:00 às 14:00 h -Intervalo para almoço.\r\n\r\nTarde:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Drª Leilah Borges da Costa - Presidente do Instituto Brasileiro de Família - IBDFAM. \r\n\r\n14:00hs: VIOLÊNCIA DO TRATAMENTO LEGAL\r\n\r\nPalestrante:Desembargadora Conceição Mousnier - - TJ/RJ - Presidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n15:00hs: LEI MARIA DA PENHA\r\n\r\nPalestrante: Drª. Leila Linhares Barsted- Advogada, Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher da OEA e Coordenadora Executiva da CEPIA. \r\n\r\n16:00hs : MEDIDAS PROTETIVAS\r\n\r\nPalestrante: Drª. Tânia da Silva Pereira- Advogada - Professora de Direito - PUC/RJ\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nApoio IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família\r\n\r\nId: 522560"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 33ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 3 de junho de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “NOVO ART. 285-A DO CPC - QUESTÕES POLÊMICAS”, tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 527418"
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                                        "Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema III\r\n\r\n“A Ética na Sétima Arte”\r\n\r\nHerói por Acidente\r\n\r\n03 de junho, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estarão abertas, até a próxima sexta-feira, as inscrições para a projeção do filme Herói por Acidente de Stephen Frears, seguido de debate com as presenças dos Psicanalistas Leila Maria Bruck Ripoll membro do EBEP - Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos e do psicanalista Luiz Fernando Gallego, curador do ciclo “A Ética na Sétima Arte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas em maio, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 545123"
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                                        "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                        "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas \r\n\r\nInformativo STF 503\r\n\r\nPeríodo: 22 a 25 de abril de 2008 \r\n\r\nEste Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nJustiça Desportiva e Integrantes do Poder Judiciário: Incompatibilidade Constitucional \r\n\r\nO Tribunal denegou mandado de segurança impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, consubstanciado na Resolução 10/2005, que vedou o exercício de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e em suas Comissões Disciplinares dos integrantes do Poder Judiciário, determinando que aqueles que exerciam funções nos quadros da Justiça Desportiva delas se desligassem até 31.12.2005. Preliminarmente, o Tribunal assentou não haver impedimento do atual Presidente do CNJ. Invocou-se o que decidido na ADC 12/DF (j. em 16.2.2006), no que concerne ao não impedimento dos Ministros da Corte que atuam perante o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, e no MS 24875/DF (DJU de 6.10.2006), no sentido de que o impedimento seria de quem tivesse praticado o ato e não do posterior ocupante da presidência. Além disso, verificou-se que o então Presidente do CNJ, relativamente ao ato impugnado, não teria proferido voto. Em seguida, afastou-se a incidência do Enunciado da Súmula 266 do STF (“não cabe mandado de segurança contra lei em tese”), por se considerar que o ato em questão consubstanciaria norma proibitiva, que incidiria, direta e imediatamente, no patrimônio dos bens juridicamente tutelados dos magistrados que desempenham funções na Justiça Desportiva - e seria caracterizado pela auto-executoriedade -, prescindindo da prática de qualquer outro ato administrativo para que as suas determinações operassem efeitos imediatos na condição jurídico-funcional dos impetrantes.\r\n\r\nNo mérito, entendeu-se que o ato impugnado estaria em consonância com o disposto no art. 95, parágrafo único, I, da CF, que veda aos juízes o exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério. Afastou-se a alegação de que essa proibição constitucional não se aplicaria no ambiente de cargos ou funções privadas. Asseverou-se, no ponto, que, tendo em conta o elemento histórico-teleológico da norma, especialmente quando se enfatizam os seus antecedentes, verificar-se-ia, da alteração processada no antecedente mais próximo, constante da Emenda 7/77 à Carta de 1967, que se pretendera, exatamente, excluir do estatuto constitucional dos magistrados permissão para se acumular o cargo de juiz com qualquer outro, público ou privado, que não um de magistério. Ressaltou-se que a preservação da regra constitucional proibitiva, de mesmo teor daquela outorgada em 1977, conduziria, em princípio, à conclusão de que não fora sem cuidado que se impusera a vedação nos expressos termos aproveitados pelo constituinte de 87/88.\r\n\r\nAdemais, aduziu-se que, quanto ao fim buscado pelo constituinte, seria de se realçar conter-se, na dicção aproveitada, a pretensão de abranger todo e qualquer cargo ou função, de qualquer natureza, cuja acumulação com o cargo de juiz ficaria vedada. Afirmou-se que o constituinte originário, não obstante não ter dito expressamente que aqueles cargos ou funções seriam de natureza pública ou privada, teria estabelecido o que poderia ser exercido, ou seja, uma função de magistério, excluindo, com isso, qualquer outro desempenho do titular de cargo de magistrado. Além disso, cargos e funções não seriam conceitos restritos à Administração Pública. Frisou-se, ainda, que a magistratura demandaria exclusividade de desempenho, sendo impossível imaginar, validamente, pudesse um juiz exercer atividades inerentes a outro cargo ou função - pública ou privada - sem retirar horas que seriam de dedicação própria e obrigatória ao exercício do cargo de magistrado, em prejuízo, portanto, de suas atribuições constitucionais.\r\n\r\nPor fim, salientou-se que, superada a questão relativa à acumulação de cargo de juiz com outro que não seja público, restaria ainda apreciar a natureza das funções da Justiça Desportiva, para se concluir sobre a sua natureza e a sua inclusão, ou não, no rol de cargos ou funções acumuláveis com a de juiz. Nesse sentido, assentou-se que não se poderia deixar de reconhecer que, a despeito de não compor a Administração Pública, a Justiça Desportiva teria a peculiar condição de ser constitucionalmente prevista, desempenhando função quase-estatal. Acrescentou-se que, nos termos do art. 217, §§ 1º e 2º, da CF, o Poder Judiciário poderia conhecer, ainda que subsidiária e sucessivamente ao exercício das funções da Justiça Desportiva, de controvérsias postas à decisão desta. Assim, se ao juiz fosse permitido integrar órgão da Justiça Desportiva, ficaria ele impedido de desempenhar o seu mister constitucional se sobreviesse ao órgão judicial por ele integrado causa que já fora de seu prévio exame naquela. Precedentes citados: RMS 24266/DF (DJU de 24.10.2003); MS 26325 MC/DF (DJU de 1º.2.2007); ADI 3126/DF (DJU de 6.5.2005).\r\n\r\nMS 25938/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 24.4.2008. (MS-25938)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nIndiciamento Formal e Trancamento de Ação Penal\r\n\r\nA Turma deferiu, em parte, habeas corpus para determinar a exclusão da paciente, na qualidade de indiciada, dos autos de ação penal, em trâmite no STJ, instaurada para apurar suposto envolvimento de membros do Poder Judiciário na venda de decisões judiciais a traficantes internacionais. No caso, embora não tivesse sido formalmente indiciada, o nome da paciente constava como tal dos autos da referida ação. Considerando a importância do indiciamento como condição para o exercício do direito de defesa na fase investigatória e a possibilidade do advento de prejuízos à paciente, aduziu-se que não haveria, nos autos, nenhum elemento para que ela figurasse como indiciada. De outro lado, rejeitou-se o pedido alternativo de reconhecimento da ilicitude da prova, com o conseqüente desentranhamento de todas as gravações de conversas interceptadas a partir do aparelho de outro investigado, porquanto a paciente não possuiria legitimidade para pleitear a desqualificação de provas que diriam respeito à apuração de eventuais crimes de outras pessoas.\r\n\r\nHC 85541/GO, rel. Min. Cezar Peluso, 22.4.2008. (HC-85541)\r\n\r\nECA e Prescrição Penal\r\n\r\nPor não vislumbrar constrangimento ilegal, a Turma indeferiu habeas corpus em que pleiteado o reconhecimento da prescrição da pretensão executória de medida sócio-educativa. Inicialmente, reputou-se cabível a incidência do instituto em questão a tais medidas dispostas na Lei 8.069/90. Asseverou-se que, em princípio, as normas gerais do Código Penal seriam integralmente aplicáveis às hipóteses sujeitas ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, incluindo-se os dispositivos referentes à prescrição, haja vista não existirem incompatibilidades entre as medidas sócio-educativas e as normas que prevêem a extinção da punibilidade pelo transcurso do lapso temporal. Ressaltou-se que o fato de o ECA não ter previsto a prescrição como forma de extinção da pretensão punitiva e executória não seria motivo suficiente para afastá-la. Em seguida, enfatizando que tal diploma não estabelecera quantum mínimo e máximo das medidas sócio-educativas, aduziu-se que aí residiria a dificuldade em se fixar o parâmetro a ser adotado para a aplicação dos prazos prescricionais. No ponto, entendeu-se que a maneira mais adequada de resolver o tema, sem criar tertium genus e sem ofender o princípio da reserva legal, seria a solução adotada, pelo STJ, no acórdão impugnado: considerar a pena máxima cominada ao crime pela norma incriminadora pertinente, combinada com a redução à metade do prazo prescricional, em virtude da menoridade, prevista no art. 115 do CP. Assim, tendo em conta o lapso temporal decorrido, verificou-se que a prescrição não estaria configurada na espécie.\r\n\r\nHC 88788/SP, rel. Min. Joaquim Barbosa, 22.4.2008. (HC-88788)\r\n\r\nA C Ó R D à O S D O DJ\r\n\r\n25 de abril de 2008\r\n\r\nAG. REG. NO RE N. 569.476-SC\r\n\r\nRELATORA: MINISTRA PRESIDENTE\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA. PRELIMINAR FORMAL E FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. ART. 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n1. Inobservância ao que disposto no artigo 543-A, § 2º, do Código de Processo Civil, que exige a apresentação de preliminar sobre a repercussão geral na petição de recurso extraordinário, significando a demonstração da existência de questões constitucionais relevantes sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos das partes.\r\n\r\n2. A ausência dessa preliminar na petição de interposição permite que a Presidência do Supremo Tribunal Federal negue, liminarmente, o processamento do recurso extraordinário, bem como do agravo de instrumento interposto contra a decisão que o inadmitiu na origem (13, V, c, e 327, caput e § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n3. Cuida-se de novo requisito de admissibilidade que se traduz em verdadeiro ônus conferido ao recorrente pelo legislador, instituído com o objetivo de tornar mais célere a prestação jurisdicional almejada.\r\n\r\n4. O simples fato de haver outros recursos extraordinários sobrestados, aguardando a conclusão do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, não exime o recorrente de demonstrar o cabimento do recurso interposto.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 500\r\n\r\nQUEST ORD. EM Inq N. 2.411-MT\r\n\r\nRELATOR: MIN. GILMAR MENDES\r\n\r\nEMENTA: Questão de Ordem em Inquérito. 1. Trata-se de questão de ordem suscitada pela defesa de Senador da República, em sede de inquérito originário promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), para que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) defina a legitimidade, ou não, da instauração do inquérito e do indiciamento realizado diretamente pela Polícia Federal (PF). 2. Apuração do envolvimento do parlamentar quanto à ocorrência das supostas práticas delituosas sob investigação na denominada “Operação Sanguessuga”. 3. Antes da intimação para prestar depoimento sobre os fatos objeto deste inquérito, o Senador foi previamente indiciado por ato da autoridade policial encarregada do cumprimento da diligência. 4. Considerações doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema da instauração de inquéritos em geral e dos inquéritos originários de competência do STF: i) a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que, nos inquéritos policiais em geral, não cabe a juiz ou a Tribunal investigar, de ofício, o titular de prerrogativa de foro; ii) qualquer pessoa que, na condição exclusiva de cidadão, apresente “notitia criminis”, diretamente a este Tribunal é parte manifestamente ilegítima para a formulação de pedido de recebimento de denúncia para a apuração de crimes de ação penal pública incondicionada. Precedentes: INQ no 149/DF, Rel. Min. Rafael Mayer, Pleno, DJ 27.10.1983; INQ (AgR) no 1.793/DF, Rel. Min. Ellen Gracie, Pleno, maioria, DJ 14.6.2002; PET - AgR - ED no 1.104/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, Pleno, DJ 23.5.2003; PET no 1.954/DF, Rel. Min. Maurício Corrêa, Pleno, maioria, DJ 1º.8.2003; PET (AgR) no 2.805/DF, Rel. Min. Nelson Jobim, Pleno, maioria, DJ 27.2.2004; PET no 3.248/DF, Rel. Min. Ellen Gracie, decisão monocrática, DJ 23.11.2004; INQ no 2.285/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, DJ 13.3.2006 e PET (AgR) no 2.998/MG, 2ª Turma, unânime, DJ 6.11.2006; iii) diferenças entre a regra geral, o inquérito policial disciplinado no Código de Processo Penal e o inquérito originário de competência do STF regido pelo art. 102, I, b, da CF e pelo RI/STF. A prerrogativa de foro é uma garantia voltada não exatamente para os interesses do titulares de cargos relevantes, mas, sobretudo, para a própria regularidade das instituições. Se a Constituição estabelece que os agentes políticos respondem, por crime comum, perante o STF (CF, art. 102, I, b), não há razão constitucional plausível para que as atividades diretamente relacionadas à supervisão judicial (abertura de procedimento investigatório) sejam retiradas do controle judicial do STF. A iniciativa do procedimento investigatório deve ser confiada ao MPF contando com a supervisão do Ministro-Relator do STF. 5. A Polícia Federal não está autorizada a abrir de ofício inquérito policial para apurar a conduta de parlamentares federais ou do próprio Presidente da República (no caso do STF). No exercício de competência penal originária do STF (CF, art. 102, I, “b” c/c Lei nº 8.038/1990, art. 2º e RI/STF, arts. 230 a 234), a atividade de supervisão judicial deve ser constitucionalmente desempenhada durante toda a tramitação das investigações desde a abertura dos procedimentos investigatórios até o eventual oferecimento, ou não, de denúncia pelo dominus litis. 6. Questão de ordem resolvida no sentido de anular o ato formal de indiciamento promovido pela autoridade policial em face do parlamentar investigado.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 483\r\n\r\nInq N. 2.605-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nInquérito. Recurso em sentido estrito. Sentença que não recebe a denúncia. Ex-Prefeito. Não-pagamento de precatório. Descumprimento de ordem judicial. Art. 1º, inciso XIV, segunda parte, do Decreto-Lei nº 201/67.\r\n\r\n1. Eleito o denunciado como Deputado Federal durante o processamento do feito criminal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público estadual contra a sentença de 1º grau que, antes da posse do novo parlamentar, não recebeu a denúncia.\r\n\r\n2. Na linha da firme jurisprudência desta Corte, os atos praticados por Presidentes de Tribunais no tocante ao processamento e pagamento de precatório judicial têm natureza administrativa, não jurisdicional.\r\n\r\n3. A expressão “ordem judicial”, referida no inciso XIV do art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67, não deve ser interpretada lato sensu, isto é, como qualquer ordem dada por Magistrado, mas, sem dúvida, como uma ordem decorrente, necessariamente, da atividade jurisdicional do Magistrado, vinculada a sua competência constitucional de atuar como julgador.\r\n\r\n4. Cuidando os autos de eventual descumprimento de ordem emanada de atividade administrativa do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, relativa ao pagamento de precatório judicial, não está tipificado o crime definido no art. 1º, inciso XIV, segunda parte, do Decreto-Lei nº 201/67.\r\n\r\n5. Recurso em sentido estrito desprovido.\r\n\r\nHC N. 90.187-RJ\r\n\r\nRELATOR: MIN. MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nHabeas corpus. Penal e Processual Penal. Crime do art. 20 da Lei nº 7.716/89. Alegação de que a conduta configuraria o crime previsto no art. 140, § 3º, do Código Penal. A ilegitimidade ad causam do Ministério Público Federal não pode ser afirmada na fase em que se encontra a ação penal. Justa causa. Existência. Precedentes.\r\n\r\n1. A afirmação da legitimidade ad causam do parquet, no caso, se confunde com a própria necessidade de se instruir a ação penal, pois é no momento da sentença que poderá o Juiz confirmar o tipo penal apontado na inicial acusatória. Qualquer capitulação jurídica feita sobre um fato na denúncia é sempre provisória até a sentença, tornando-se definitiva apenas no instante decisório final.\r\n\r\n2. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus, antecipar-se ao Magistrado de 1º grau e, antes mesmo de iniciada a instrução criminal, firmar juízo de valor sobre as provas trazidas aos autos para tipificar a conduta criminosa narrada.\r\n\r\n3. A jurisprudência deste Tribunal é firme no sentido de que o trancamento da ação penal, em sede de habeas corpus, por ausência de justa causa, constitui medida excepcional que, em princípio, não tem lugar quando os fatos narrados na denúncia configuram crime em tese.\r\n\r\n4. É na ação penal que deverá se desenvolver o contraditório, na qual serão produzidos todos os elementos de convicção do julgador e garantido ao paciente todos os meios de defesa constitucionalmente previstos. Não é o habeas corpus o instrumento adequado para o exame de questões controvertidas, inerentes ao processo de conhecimento.\r\n\r\n5. Habeas corpus denegado.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 497\r\n\r\nHC N. 91.285-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. CARLOS BRITTO\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO MULTIPLAMENTE FUNDAMENTADO: GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA; CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL; NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL; GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS. LASTRO FACTUAL IDÔNEO A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. A prisão preventiva pode ser decretada para evitar que o acusado pratique novos delitos. O decreto preventivo contém dados concretos quanto à periculosidade do paciente e da quadrilha de cujo comando faz parte. Ordem pública a se traduzir na tutela dos superiores bens jurídicos da incolumidade das pessoas e do patrimônio, constituindo-se explícito “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da CF/88). Precedentes: HC 82.149, Ministra Ellen Gracie; HC 82.684, Ministro Maurício Corrêa; e HC 83.157, Ministro Marco Aurélio.\r\n\r\n2. O interrogatório do paciente por meio do “Acordo de Cooperação entre Brasil e Estados Unidos para Questões Criminais”, mediante entrevista telefônica, não surtiu o efeito pretendido pela defesa. Presença de lastro factual idôneo a justificar a segregação preventiva pela conveniência da instrução criminal. Relatos de ameaças a testemunhas e de que a organização criminosa se vale de procedimentos violentos para o alcance de seus objetivos ilícitos.\r\n\r\n3. A garantia da ordem econômica autoriza a custódia cautelar, se as atividades ilícitas do grupo criminoso a que, supostamente, pertence o paciente repercutem negativamente no comércio lícito e, portanto, alcançam um indeterminando contingente de trabalhadores e comerciantes honestos. Vulneração do princípio constitucional da livre concorrência.\r\n\r\n4. Risco evidente de que se fruste a aplicação da lei penal, decorrente de condições objetivas do caso concreto, notadamente a infiltração da suposta quadrilha em outros países (Uruguai e Estados Unidos).\r\n\r\n5. Ordem denegada.\r\n\r\nHC N. 93.229-SP\r\n\r\nRELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA: QUESTÃO NÃO-PREJUDICADA. LIBERDADE PROVISÓRIA: INADMISSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. A superveniência da sentença condenatória - novo título da prisão - não prejudica, nas circunstâncias do caso, a análise do pedido de liberdade provisória.\r\n\r\n2. A proibição de liberdade provisória, nos casos de crimes hediondos e equiparados, decorre da própria inafiançabilidade imposta pela Constituição da República à legislação ordinária (Constituição da República, art. 5º, inc. XLIII): Precedentes.\r\n\r\nO art. 2º, inc. II, da Lei n. 8.072/90 atendeu o comando constitucional, ao considerar inafiançáveis os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.\r\n\r\nInconstitucional seria a legislação ordinária que dispusesse diversamente, tendo como afiançáveis delitos que a Constituição da República determina sejam inafiançáveis.\r\n\r\nDesnecessidade de se reconhecer a inconstitucionalidade da Lei n. 11.464/07, que, ao retirar a expressão “e liberdade provisória” do art. 2º, inc. II, da Lei n. 8.072/90, limitou-se a uma alteração textual: a proibição da liberdade provisória decorre da vedação da fiança, não da expressão suprimida, a qual, segundo a jurisprudência deste Supremo Tribunal, constituía redundância.\r\n\r\nMera alteração textual, sem modificação da norma proibitiva de concessão da liberdade provisória aos crimes hediondos e equiparados, que continua vedada aos presos em flagrante por quaisquer daqueles delitos.\r\n\r\n3. A Lei n. 11.464/07 não poderia alcançar o delito de tráfico de drogas, cuja disciplina já constava de lei especial (Lei n. 11.343/06, art. 44, caput), aplicável ao caso vertente.\r\n\r\n4. Irrelevância da existência, ou não, de fundamentação cautelar para a prisão em flagrante por crimes hediondos ou equiparados: Precedentes.\r\n\r\n5. Licitude da decisão proferida com fundamento no art. 5º, inc. XLIII, da Constituição da República, e no art. 44 da Lei n. 11.343/06, que a jurisprudência deste Supremo Tribunal considera suficiente para impedir a concessão de liberdade provisória. Ordem denegada.\r\n\r\nHC N. 83.003-RS\r\n\r\nRELATOR: MIN. CELSO DE MELLO\r\n\r\nE M E N T A: “HABEAS CORPUS” - CRIME MILITAR EM SENTIDO IMPRÓPRIO - INFRAÇÃO PENAL PRATICADA POR MILITAR FORA DE SERVIÇO CONTRA POLICIAL MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR - PEDIDO DEFERIDO.\r\n\r\nOS CRIMES DE RESISTÊNCIA, LESÕES CORPORAIS LEVES E DESACATO QUALIFICAM-SE COMO DELITOS MILITARES EM SENTIDO IMPRÓPRIO.\r\n\r\n- O ordenamento positivo, ao dispor sobre os elementos que compõem a estrutura típica do crime militar (“essentialia delicti”), considera, como ilícito castrense, embora em sentido impróprio, aquele que, previsto no Código Penal Militar - e igualmente tipificado, com idêntica definição, na lei penal comum (RTJ 186/252-253) -, vem a ser praticado “por militar em situação de atividade (...) contra militar na mesma situação (...)” (CPM, art. 9º, II, “a”).\r\n\r\n- A natureza castrense do fato delituoso - embora esteja ele igualmente definido como delito na legislação penal comum - resulta da conjugação de diversos elementos de configuração típica, dentre os quais se destacam a condição funcional do agente e a do sujeito passivo da ação delituosa, descaracterizando-se, no entanto, ainda que presente tal contexto, a índole militar desse ilícito penal, se o agente não se encontrar em situação de atividade. Hipótese ocorrente na espécie, eis que os delitos de resistência, lesões leves e desacato teriam sido cometidos por sargento do Exército (fora de serviço) contra soldados e cabos da Polícia Militar (em atividade).\r\n\r\nA QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PENAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E A NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA, PELOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS CASTRENSES, DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL.\r\n\r\n- A competência penal da Justiça Militar da União não se limita, apenas, aos integrantes das Forças Armadas, nem se define, por isso mesmo, “ratione personae”. É aferível, objetivamente, a partir da subsunção do comportamento do agente - qualquer agente, mesmo o civil, ainda que em tempo de paz - ao preceito primário incriminador consubstanciado nos tipos penais definidos em lei (o Código Penal Militar).\r\n\r\n- O foro especial da Justiça Militar da União não existe para os crimes dos militares, mas, sim, para os delitos militares, “tout court”. E o crime militar, comissível por agente militar ou, até mesmo, por civil, só existe quando o autor procede e atua nas circunstâncias taxativamente referidas pelo art. 9º do Código Penal Militar, que prevê a possibilidade jurídica de configuração de delito castrense eventualmente praticado por civil, mesmo em tempo de paz.\r\n\r\nO POSTULADO DO JUIZ NATURAL REPRESENTA GARANTIA CONSTITUCIONAL INDISPONÍVEL, ASSEGURADA A QUALQUER RÉU, EM SEDE DE PERSECUÇÃO PENAL, MESMO QUANDO INSTAURADA PERANTE A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.\r\n\r\n- É irrecusável, em nosso sistema de direito constitucional positivo - considerado o princípio do juiz natural -, que ninguém poderá ser privado de sua liberdade senão mediante julgamento pela autoridade judiciária competente. Nenhuma pessoa, em conseqüência, poderá ser subtraída ao seu juiz natural. A nova Constituição do Brasil, ao proclamar as liberdades públicas - que representam limitações expressivas aos poderes do Estado -, consagrou, de modo explícito, o postulado fundamental do juiz natural. O art. 5º, LIII, da Carta Política prescreve que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES EM TORNO DO CARÁTER ESTRITO DA COMPETÊNCIA PENAL DA JUSTIÇA MILITAR DOS ESTADOS-MEMBROS.\r\n\r\n- A jurisdição penal dos órgãos integrantes da estrutura institucional da Justiça Militar dos Estados-membros não se estende, constitucionalmente, aos integrantes das Forças Armadas nem abrange os civis (RTJ 158/513-514, Rel. Min. CELSO DE MELLO), ainda que a todos eles haja sido imputada a suposta prática de delitos militares contra a própria Polícia Militar do Estado ou os agentes que a compõem. Precedentes.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 397\r\n\r\nId: 541028"
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 1997.010.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 19433/75 Protocolo: 19977691 EMBTEs: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ EMBTEs2: ARTUR BERNARDES ALVES DE SOUZA E PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ EMBDOs1: ESP.DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ EMBDOs1: ESP.DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE EMBDOs2: ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ EMBDOs3: ESPOLIO DE MANOEL AMERICO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL 0019298RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO EMBDOs4: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2002.006.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 8829/98-3CC DO TJ Protocolo: 200296400 AUTORs: ROBERTA ROSENBURG LECLERY AUTORs: GEORGINA EVELYNE ROSENBURG LECLERY ADVOGADOs: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ REUs1: JORGE EDUARDO GUINLE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ REUs2: EDITORA GLOBO SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA 0088060RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 14096/2001-5CC Protocolo: 2004141219 AUTORs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REUs1: EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS REUs2: ANA MARIA DUARTE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.17865 APELACAO CIVEL - 16 C.CIVEL 20.040.011786-4 Protocolo: 2005272919 IMPTEs: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA 0138118RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2004.001.17864 E 2004.001.17865 LITIS1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ LITIS2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAi ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.050.022053-9 Protocolo: 2005298026 AUTORs: FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA DE CASTRO 0007198RJ ADVOGADOs3: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES 0091392RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS 0094525RJ REUs: CLARA FEISTEIN ABRAHAM ADVOGADOs: DR(a). HERMAN ABRAHAM 0015002RJ REUs2: FLAVIO FLAUMENHAFT ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20.020.021621-4 Protocolo: 200697311 AUTORs1: ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/INV AUTORs2: RODRIGO GAVA DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ REUs: ESPOLIO DE ROSA PACHECO LOPES REP/P/S/INV. ILZA DE SOUZA LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES 0128783RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.050.013727-6 Protocolo: 2006256597 AUTORs: JOAQUIM RAMOS DO BONFIM AUTORs: MARIA CONCEICAO MIRANDA BONFIM ADVOGADOs: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM 0134134RJ REUs: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006184579 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEX CALVO LEGISL.: LEI Nr 2191 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.050.013727-6 Protocolo: 2006225856 REQTEs: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM REQTEs: MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADOs: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM 0134134RJ REQDOs: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007267325 IMPTEs: MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20.070.021221-8 Protocolo: 2007294580 IMPTEs: ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS REP/P/S/INVENT. ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331991 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007345916 IMPTEs: RICARDO RANGEL TEIXEIRA IMPTEs: MARILEU RODRIGUES LIMA IMPTEs: MARCO ANTONIO GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.060.016713-5 Protocolo: 2007177346 AUTORs: VANESSA ANDRE ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ REUs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ REUs2: SERASA AGENCIA RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.040.012448-3 Protocolo: 2007238445 AUTORs: JANDIRA ARANTES MEDEIROS AUTORs: WILSON SOUZA MEDEIROS AUTORs: DONIZETE ARANTES MEDEIROS AUTORs: VALDAHY MEDEIROS DE OLIVEIRA AUTORs: SEBASTIAO SOUZA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ REUs: MARIA DA GLORIA PORCIUNCULA DA SILVA REUs: LUIS CARLOS GOMES PORCIUNCULA REUs: GETULIO GOMES PORCIUNCULA REUs: PEDRO GOMES PORCIUNCULA REUs: GLENIO GOMES PORCIUNCULA REUs: MARCOS ANTONIO GOMES PORCIUNCULA REUs: CLEMENTE GOMES PORCIUNCULA REUs: TANIA MARIA GOMES PORCIUNCULA REUs: MARIA HELENA GOMES PORCIUNCULA REUs: MARIA INES GOMES PORCIUNCULA REUs: MARIA CRISTINA GOMES PORCIUNCULA REU: ROSA GOMES PORCIUNCULA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.020.040045-3 Protocolo: 2007345405 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA REU: ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.0627-7 Protocolo: IMPTE:s: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ IMPGDO:s: JOAQUIM RAMOS DO BONFIM IMPGDO:s: MARIA CONCEICAO MIRANDA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM 0134134RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL 20.060.14010-8 Protocolo: 2007271541 IMPTE:s: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ IMPGDO:s: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM IMPGDO:s: MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM 0134134RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20.070.140016-5 Protocolo: 200820659 IMPTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 20.070.023279-1 Protocolo: 2008144791 IMPTEs: CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS 0103841RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32791 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.800.013165-3 Protocolo: 2008145630 IMPTEs: NET RIO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210017941 DECLARATORIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO (AP.CIVEL 2007.001.11813 - 11 C.CIVEL) Protocolo: 200849132 AUTORs1: LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA AUTORs2: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0080997RJ REUs: ANDRE MARCOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56150/06 E APELACAO CIVEL 56147/06 - 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2008111397 AUTORs: PAULO SARQUIS AIEX ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ REUs: VANDER DA SILVA PEREIRA REU: ESPOLIO DE MICHELL WILLIANS WALDEMIRO DA SILVA REP/P/S/INV Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.040.010654-2 Protocolo: 2008143677 AUTORs: SIDNEY ALVES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.016212-3 Protocolo: 2008143508 AUTORs: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ REU: MAURICIO AMAZONAS PARA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.050.014249-2 Protocolo: 2008144699 AUTORs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV.UNIAOs: GISELA DE CASTRO PIRES REU: JOAO CANDIDO DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.070.015670-2 Protocolo: 2008145625 AUTORs: ALBA REGINA DOS ANJOS DEF.PUBLICOs: JOSE AUGUSTO GARCIA REU: ELIZABETE IUNES DOS SANTOS E S/MARIDO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008143710 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4652 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008143992 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4627 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008143989 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4634 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008144570 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4593 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008144569 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4809 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008143993 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4666 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE - O. ESPECIAL 20.030.070-5 Protocolo: 20084421 REQTEs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA INTERESSADOs2: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 3799 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nRECURSO INOMINADO 2008.110.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007-151450 CGJ Protocolo: 2008139577 RECTE.:s: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 4 SUBSECAO DE BARRA MANSA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ RECDO.:: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26274 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.006917-6 Protocolo: 2008140117 APTEs: AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26301 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.015838-8 Protocolo: 2008142297 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: FERNANDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ ADVOGADO2: DR(a). HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA 0147738RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26307 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156638-4 Protocolo: 2008140147 APTEs: SONIA CANDIDA TOME DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26325 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.002530-4 Protocolo: 2008141082 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: FAJITAS RESTAURANTE LTDA ME APDO: FLAVIO LIMA DA CUNHA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103527-4 Protocolo: 2008140135 APTEs: MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ APDOs: ROBERTO LEAO FILHO ADVOGADO: DR(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA 0135479RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26359 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034378-0 Protocolo: 2008140835 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ARLINDO CRUZ CAMPOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26368 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.113518-1 Protocolo: 2008140454 APTEs: ELIZABETH GOMES BEZERRIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES 0106900RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON GARCIA AMARAL 0084363RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26377 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.002.070642-0 Protocolo: 2008140699 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO 0081983RJ APDOs: LUCIANA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARCIA KALE LOPES 0124126RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO 0088007RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26397 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033320-7 Protocolo: 2008140807 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NILTO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14119 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.014.030439-2 Protocolo: 2008133272 AGTEs: MARCIA VALERIA SOARES DA SILVA CORTES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15100 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.047982-4 Protocolo: 2008144035 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2006.001.136371-0. 2007.001.199367-7 Protocolo: 2008144418 AGTEs: VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ AGDOs: LUCIANO PESSINA AGDOs: ALESSANDRO CUCCO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ ADVOGADO2: DR(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO 0130733RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15206 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.034.001163-7 Protocolo: 2008144094 AGTEs: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ARANTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15266 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2003.710.004592-2 Protocolo: 2008144583 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDILEUZA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.060774-7 Protocolo: 2008144596 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRONIO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15327 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.100042-3 Protocolo: 2008145436 AGTEs: JAIME DE BONA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDOs1: TOSHIBA AGDO2: ELETRONICA QUENTAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15370 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097561-0 Protocolo: 2008145087 AGTEs: WILLIAM TEIXEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014075-6 Protocolo: 200868126 EMBTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ EMBDOs: ROSEMARY DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nQuebra *** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26147 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.211.003727-0 Protocolo: 2008138991 APTEs1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26149 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.020216-2 Protocolo: 2008139254 APTEs: ANA RITA FREITAS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: RELUSIAL CARNES E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.006779-5 Protocolo: 2008139121 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: MARIA IOLANDA PAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA C/C INDENIZACAO 2006.202.012269-9 Protocolo: 2008139467 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). JULIA MIYAHIRA 0140380RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ APTEs2: WALTER CORDEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA 0126729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26184 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.057.000489-4 OBRIGACAO DE FAZER) 2007.057.001008-4 Protocolo: 2008139252 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26221 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006138-2 Protocolo: 2008139142 APTEs: ESVERALDINO LAURIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26238 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.006489-7 Protocolo: 2008139315 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DIAS DE AQUINO 0094636RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26251 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.070.001100-5 Protocolo: 2008139150 APTEs: HP MARTINS ACOUGUE ME ADVOGADOs1: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26264 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: TB 93330 DEMARCATORIA 92.001.118172-0 Protocolo: 2008140277 APTEs: ALIRIA ANTONIETE DANOLA ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA 0137064RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26270 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164037-7 Protocolo: 2008140125 APTEs1: RENILDA FERREIRA CARVALHO APTEs1: ARLETE DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26283 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2006.001.141143-0 Protocolo: 2008140471 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: ARTHUR PERLOV ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26286 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005767-1 Protocolo: 2008141073 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARMEN LUCIA DE ALBUQUERQUE REZENDE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26292 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005813-4 Protocolo: 2008141067 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26317 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024301-2 Protocolo: 2008140881 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESTELITA A S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26345 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027004-0 Protocolo: 2008140936 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: I M LEMOS COMERCIO DE GAS BAR E MERCEARIA ME Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26448 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023672-0 Protocolo: 2008140913 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15092 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157889-1 Protocolo: 2008143792 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI 0040353RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.137076-9 Protocolo: 2008143935 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS 0066313RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15106 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.013221-6 Protocolo: 2008141760 AGTEs: SERGIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15136 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067580-5 Protocolo: 2008140585 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE 0102102RJ AGDOs: GLORIA MARIA PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15194 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.099593-0 Protocolo: 2008143411 AGTEs: AROLDO NATALINO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA 0135511RJ AGDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2008.001.065821-4 Protocolo: 2008142759 AGTEs: JULIETA AREAS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE 0138146RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.071978-1 Protocolo: 2008144384 AGTEs: CLELIA DE SOUZA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.021.011012-3 Protocolo: 2008144101 AGTEs: SIDNEI TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FREE CLOTHES DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ME AGDOs: SOBRACO SOCIEDADE BRASILEIRA DE COMESTIVEIS LTDA AGDO: COMERCIO DE CARNES SANTA CRUZ LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15279 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.049.000082-7 Protocolo: 2008144040 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs1: MARIA JOSE SOUZA DE JESUZ ADVOGADOs1: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO 0112380RJ AGDOs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15303 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.020649-0 Protocolo: 2008145214 AGTEs: CARAJAS BIJUTERIAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ AGDOs: LEONARDO SARAIVA LEONTSINIS REP/P ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15326 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.045839-0 Protocolo: 2008145651 AGTEs: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ AGDOs: LUAN THAMBO LACERDA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). GLEYDE SELMA DA HORA 0067226RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15342 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.208.015875-3 Protocolo: 2008145696 AGTEs: GENI LEITE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DI FILIPPI AGDOs: WOLFGANG GUNTER LETSCH ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26164 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C RESCISAO DE CONTRATO 2002.038.023838-3 Protocolo: 2008140014 APTEs: ANESION GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26166 Origem: RIO CLARO Acao: TB 3967 COBRANCA 2002.047.000303-4 Protocolo: 2008139238 APTEs: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ APDOs: JOSE MARIA DE CAMARGO CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE CAMARGO CASTRO 0049913RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26183 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.006938-1 Protocolo: 2008139313 APTEs: IRACEMA PIRES DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APDOs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26204 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004824-9 Protocolo: 2008139319 APTEs: VINCENZO ARTURO SPINELLI ADVOGADOs: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26214 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 2006.211.003117-8 Protocolo: 2008138994 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: IRENICE SA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26230 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.045194-4 Protocolo: 2008139181 APTEs: BRUNO GUILHERME MONTEIRO DE SOUZA APTEs: PATRICIA REGINA MACHADO DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDOs1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDOs2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ APDOs3: TOP CAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO 0096957SP ADVOGADO2: DR(a). FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO SILVA 0203648SP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26243 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006222-0 Protocolo: 2008139329 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IZALTINO PAULINO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26258 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A ACAO DE INDENIZACAO N. 2006.028.000747-5) 2007.028.008100-8 Protocolo: 2008142276 APTEs: ANA LAURA DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.166193-0 Protocolo: 2008140155 APTEs: ADRIANA DAS CHAGAS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26281 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039065-3 Protocolo: 2008140966 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26295 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.029.000008-8 Protocolo: 2008142302 APTEs: RAUL LEITE PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26376 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2006.001.007858-7 Protocolo: 2008140434 APTEs: LEILA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26395 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024982-8 Protocolo: 2008140726 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FARMACIA SAGRADO CORACAO JESUS LTDA ME Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26405 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024916-6 Protocolo: 2008140877 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ISMAEL MONTANO PARDO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26428 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.007821-6 Protocolo: 2008142284 APTEs1: CAMILA DE MAGALHAES CORREIA ADVOGADOs: DR(a). JANE SOARES DE MAGALHAES 0050959RJ APTEs2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETRERJ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26439 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.205.000058-6 Protocolo: 2008142287 APTEs1: FERNANDO USMAN DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26453 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2000.004.010340-6 Protocolo: 2008140977 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs1: BAR E MERCEARIA BAPTISTA LTDA APDO2: ALMIR BAPTISTA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15157 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.095536-3 Protocolo: 2008142151 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: DANIEL VILACA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15160 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB 30289) SEPARACAO CONSENSUAL 94.002.002413-9 Protocolo: 2008142321 AGTEs: ARLETE BITTENCOURT PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA 0028552RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15161 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.100719-9 Protocolo: 2008142143 AGTEs: JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ AGDOs: RENATO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND 0121245RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15182 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TB 42706) INDENIZATORIA 98.546.013163-6 Protocolo: 2008142327 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s1: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE PROC.MUNIC.s2: DUNIA MALECK MANHAES AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO REZENDE 0086584RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.042674-0 Protocolo: 2008143043 AGTEs: LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ AGDOs: MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15223 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.057337-1 Protocolo: 2008144444 AGTEs: HORIZONTE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI AGDOs: ROBERT ALDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA 0047129RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.094390-5 Protocolo: 2008144504 AGTEs: GIVANILDO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15265 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.203.008134-7 Protocolo: 2008144089 AGTEs: PAULO HENRIQUE LUNA DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). CARLA DENTINO BARBOSA 0121273RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139936-3 Protocolo: 2008144590 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MOTA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15297 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.005013-1 Protocolo: 2008144412 AGTEs: ELCY BONZE ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15305 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.174685-6 Protocolo: 2008145360 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: ALESSANDRA LIMA CABRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0010946ES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15336 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.057556-6 Protocolo: 2008145701 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO RODRIGUES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.149573-4 Protocolo: 2008145486 AGTEs: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25591 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.005951-6 Protocolo: 2008136799 APTEs: LUCIVANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA 0119569RJ APDOs: CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26130 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.210.000178-7 Protocolo: 2008139280 APTEs1: ZERPE PAISAGISMO E AGRICULTURA LTDA EPP APTEs1: ANTONIO PEREZ MARTIN ADVOGADOs1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ APTEs2: ROBERTA NOBRE MOURA ADVOGADOs: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26193 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.016076-0 Protocolo: 2008139113 APTEs: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADOs: DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI 0145771RJ APDOs: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26194 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.211.001953-3 Protocolo: 2008138959 APTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOs: MIRELA MARIA ALMEIDA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26233 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.202.001034-4 Protocolo: 2008140012 APTEs: ANDREA MARQUES MANGIA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ APDOs: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26235 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005637-1 Protocolo: 2008139332 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26261 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2005.075.002698-3 Protocolo: 2008140576 APTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDOs: DALVA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093163-4 Protocolo: 2008140463 APTEs1: FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ APTEs2: ESPOLIO DE DJALMA SOARES DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: NOEMIA DA SILVA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26304 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066484-4 Protocolo: 2008140469 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ APDOs: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26313 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.012228-5 Protocolo: 2008142293 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDOs: JOSE SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL 0019796RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26321 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.001698-5 Protocolo: 2008140792 APTEs: SOLLHOUMAR CORREA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26342 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027002-7 Protocolo: 2008140961 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: J N S DE G SANTOS CONFECCOES LTDA ME Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26423 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023631-7 Protocolo: 2008140900 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ERIL EMP REAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26427 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033802-3 Protocolo: 2008140899 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE FRANCISCO C PAULO E OUTS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26471 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.036351-0 Protocolo: 2008140979 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANUEL SOARES MELO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15169 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.208.008055-0 Protocolo: 2008142565 AGTEs: PAULO CESAR SOUZA BENIGNO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15199 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 2008.001.003412-7 Protocolo: 2008142124 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15203 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS EM FASE DE EXECUCAO APENSO A ACAO DE DESPEJO - 2005.047.000137-8. 2007.047.000343-4 Protocolo: 2008144399 AGTEs: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADOs: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ AGDOs1: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ AGDOs2: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA PANAINO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15211 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2008.001.078339-2 Protocolo: 2008144538 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: LEA DUPRET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15218 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.004928-1 Protocolo: 2008144411 AGTEs: EDNEI SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ AGDOs: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDOs: CARLOS GOMES LIMA AGDO: ROGERIO ONOFRE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15224 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.112173-0 Protocolo: 2008144702 AGTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDOs: PERCIVAL FLORES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.086189-5 Protocolo: 2008144485 AGTEs: ANDRE GUSTAVO FELIX FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO 0101378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA 0094279RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA 0100943RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15254 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.206.008161-3 Protocolo: 2008144208 AGTEs: MANOEL SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15257 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB.119 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 73.001.100093-9 Protocolo: 2008145017 AGTEs: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15267 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.011592-7 Protocolo: 2008144228 AGTEs: NADIR FERREIRA DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CELIO DE TAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15300 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.061.008834-0 Protocolo: 2008145210 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: RODRIGO MACHADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.070922-7 Protocolo: 2008144935 AGTEs: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO 0074550RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.030499-2) 2004.001.018370-6 Protocolo: 2008145724 AGTEs: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15341 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 32010 EXTINCAO DE CONDOMINIO 97.002.009856-7 Protocolo: 2008145470 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER ADVOGADOs: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ AGDOs: ELISA MARIA SCHROEDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26138 Origem: DUAS BARRAS Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.020.001079-6) 2006.020.000589-4 Protocolo: 2008139274 APTEs: PADARIA THURLER & THURLER LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: RODRIGO BARBOZA TABOAS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26150 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.202.002264-8 2007.202.016001-0 Protocolo: 2008140010 APTEs: J P VALQUEIRE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA 0107719RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26207 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007943-3 Protocolo: 2008139995 APTEs: LUIZ COELHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26213 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.026313-0 Protocolo: 2008139184 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDOs: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26216 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.006761-5 Protocolo: 2008138989 APTEs: EDUARDO GRIFFO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26228 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2006.012.000987-1 Protocolo: 2008139147 APTEs: JOSE JUVENAL BITTENCOURT REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: JUVENAL JOSE BITTENCOURT REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: MILTON DA CUNHA E SILVA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JOAO ANTONIO VALLADARES APDOs: RENY MARIA VALLADARES ADVOGADOs1: DR(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS 0046467RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ 0046466RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26289 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.089869-1 Protocolo: 2008140295 APTEs: FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ 0221069SP APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26291 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.036835-9 Protocolo: 2008140684 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES 0083649RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26353 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038486-0 Protocolo: 2008140870 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE FERREIRA COIMBRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26396 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.210515-9 Protocolo: 2008140120 APTEs: PROMOINFO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs1: CLAUDIA MARIA MAGALHAES DE MESQUITA CURVELO APDO2: AIDEE DA SILVA CURVELO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009528-7 Protocolo: 2008140138 APTEs: TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15221 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.007106-6 Protocolo: 2008145221 AGTEs: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ AGDOs: MATHEUS DE OLIVEIRA CARNEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15232 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.017037-6 Protocolo: 2008145009 AGTEs: JADIRLEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTIA EGMONT BALTZ 0105728RJ AGDOs: MARCIA FERREIRA MARINHO AGDOs: MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15241 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.053280-0 Protocolo: 2008144696 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15242 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.066.016068-1 Protocolo: 2008145079 AGTEs: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ AGDOs: VIVIAN DUTRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR 0128479RJ ADVOGADO2: DR(a). PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA 0131113RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15249 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.031619-9 Protocolo: 2008145013 AGTEs: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SIMOES MONCLARO 0148847RJ AGDOs: FLAVIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ ADVOGADO2: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15332 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.121062-0 Protocolo: 2008145762 AGTEs: ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121062-0 Protocolo: 2008145754 AGTEs: ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ AGDOs: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26171 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.002230-8 Protocolo: 2008139001 APTEs1: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APTEs2: ZELIA MARIA SOARES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26199 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006610-8 Protocolo: 2008139343 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MILTON STENZIR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26211 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.009798-8 Protocolo: 2008140005 APTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26218 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.000507-0 Protocolo: 2008139281 APTEs: FRANCISCA ROCHA PORTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA LIMA DA SILVA 0095131RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.203.008831-9 Protocolo: 2008142294 APTEs: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ APDO: TEREZA MARIA DE ALMEIDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.090045-7 Protocolo: 2008140128 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26386 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029755-0 Protocolo: 2008140850 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE CARLOS CHAGAS GOMES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26394 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032910-1 Protocolo: 2008140812 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EVARISTO AMARO QUITANILHA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15173 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.062.000216-8 Protocolo: 2008141931 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDOs: JOSE ALBERTO MATOSO ADVOGADO: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO 0133008RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15176 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.136031-6 Protocolo: 2008141849 AGTEs: JOYCE CARVALHO GONZAGA REP/P/S/MAE AGTEs: RODINELE DO NASCIMENTO GONZAGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15204 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL23 2007.024.002810-0 Protocolo: 2008143836 AGTEs: LUIZ ORLANDO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.REJANE WESP KELLER Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15212 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.100331-8 Protocolo: 2008144735 AGTEs: PEDRO SIMOES MAROJA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ AGDO: NOTORIAL RIO DE JANEIRO LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA ME Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15219 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 13567 EXECUCAO 98.540.000307-0 Protocolo: 2008144580 AGTEs: GUACIRA FORMIGA ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ AGDOs: CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.209.012005-0 Protocolo: 2008144646 AGTEs: EDUARDO DECORTE MEDEIROS AGTEs: LEONARDO DECORTE MEDEIROS AGDOs: RODRIGO DECORTE PEDRAS REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER 0147478RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.007607-5 Protocolo: 2008144680 AGTEs: BRUNO GOMES DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ AGDOs: PEDRO ORLIKOWSKI DE MORAIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CUNHA VILAR 0106441MG Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014530-6 Protocolo: 200815210 EMBTEs1: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS 0143139RJ EMBTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ EMBDOs: MARIO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.094453-9 Protocolo: 2008138595 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: MARIA ELIZA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26173 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.202.006075-3 Protocolo: 2008139258 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES 0083695RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ APDOs: MARCILIO LIMA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26244 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.008192-4 Protocolo: 2008139255 APTEs: VANIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ APDOs1: CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL SOARES PATRICIO 0142920RJ APDOs2: SAFIBEL MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA SEADE 0107557RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA 0114074RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.081877-1 Protocolo: 2008140317 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTEs2: JOSE TEOFILO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26265 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.044575-7 Protocolo: 2008140119 APTEs1: WATER BLUE PRESENTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26366 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028421-0 Protocolo: 2008140708 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SEVERINO LIMA E SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15103 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.070209-0 Protocolo: 2008143145 AGTEs: JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI AGTEs: FRANCISCO VALANSI DE ARAUJO LIMA PINTO GUIMARAES AGTEs: MANOELA JOELLE VALANSI DE ARAUJO LIMA PINTO GUIMARAES AGTEs: PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ AGTEs: VICTOR VALANSI DE ARAUJO LIMA VERDADES GARCEZ AGTEs: LYDIA JOELLE ANTOIENETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ AGDOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.081606-3 Protocolo: 2008141895 AGTEs: CASA DE ELETRO OLIJOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15165 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2001.207.003843-0 Protocolo: 2008143473 AGTEs: ANTONIO JOSE DE SA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ AGDOs: UNAFISCO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15189 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.019523-6 Protocolo: 2008142326 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: GABRIEL LIMA NEIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15220 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.202.007956-9 Protocolo: 2008143918 AGTEs: OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15258 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. N. 1999.001.083024-9) 2007.001.218563-5 Protocolo: 2008145068 AGTEs: CLAUDIO HIGA AGTEs: AUREA YUKIE HIGA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA 0076194RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.006752-4 Protocolo: 2008138642 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APTEs2: KAZARO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26109 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.202.015674-9 Protocolo: 2008139225 APTEs: EZEQUIEL MOREIRA BRAGA ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ APDOs: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MOREIRA MADEIRA DA COSTA APDOs: CATARINA DE OLIVEIRA MOREIRA MADEIRA DA COSTA APDOs: CECILIA DE OLIVEIRA MOREIRA MADEIRA DA COSTA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26259 Origem: SAPUCAIA Acao: REQUERIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.057.001383-6 Protocolo: 2008140563 APTEs: HILDA VASCONCELLOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO FERREIRA PEREIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26266 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.212.002197-4 Protocolo: 2008139031 APTEs: REEF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME APTEs: AILTON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO 0131599RJ APDOs: RITA DE CASSIA DE CARVALHO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157354-6 Protocolo: 2008140156 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26275 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.052890-8 Protocolo: 2008140456 APTEs: IVONE CARLONI VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26293 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.109591-2 Protocolo: 2008140121 APTEs: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: MARIZA RAMOS MUNIZ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26315 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007449-0 Protocolo: 2008140787 APTEs: KATIA BERNARDES BOBINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26356 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028389-7 Protocolo: 2008140858 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15172 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063323-9 Protocolo: 2008141695 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: RENATO BERTONI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15175 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.135059-6 Protocolo: 2008141079 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ AGDOs: ANTONIO JESUS DOS SANTOS AGDOs: JOSEFA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15180 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067711-5 Protocolo: 2008142837 AGTEs: JOSE ANTONIO SAVELLI ADVOGADOs: DR(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES 0127177RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15217 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2007.203.018451-5 2008.203.012514-8 Protocolo: 2008144558 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDOs: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15222 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.006770-5 Protocolo: 2008144343 AGTEs: MARLI GONCALES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ AGDOs: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15234 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.054.085785-8 Protocolo: 2008145201 AGTEs: LCR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ AGDO: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15251 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.154086-5 Protocolo: 2008144245 AGTEs: LAWRENCE PATRICK SCHMITZ ADVOGADOs: DR(a). SELMA JUSSARA DENADAI AMBROSIO 0110486RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15274 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.002.024311-4 Protocolo: 2008145082 AGTEs: NILTON VILLELA CLARO ADVOGADOs: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200850507 IMPTEs: MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI ADVOGADOs: DR(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI 0111932RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005982-7 Protocolo: 2008139369 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO BARROS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26131 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.011.004050-3 Protocolo: 2008139012 APTEs: MARTINELLE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ APDOs: ANA CLARA DOS SANTOS ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.202.011048-0 Protocolo: 2008140013 APTEs: DENY E RODRIGUEZ CABELEREIROS E UNISSEX LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA 0134271RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES 0083782RJ APDOs: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE 0125272RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26215 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2007.007.003429-4 Protocolo: 2008139296 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDOs: MICHELE MATTOS MIKI ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA 0131350RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26227 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.007.005366-3 Protocolo: 2008139288 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APTEs2: ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI 0132468RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26247 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.038.000263-5 Protocolo: 2008139219 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDOs1: D P FORMES NEGOCIACAO DE MAQUINAS E MOVEIS LTDA APDOs2: PAULO CARDOSO DE PAULA APDO3: HERMOGENIO CARDOSO DE PAULA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006233-4 Protocolo: 2008139405 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WILSON DO AMARAL PAIM Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019367-2 Protocolo: 2008140338 APTEs: MARCELO MARGALHO MARTINS APTEs: LUCIMAR RANNA MARGALHO ADVOGADOs1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE ARAUJO FILHO 0120761RJ APDOs: ALDA KOIFFMAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26310 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158652-8 Protocolo: 2008140323 APTEs: PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.133131-8 Protocolo: 2008140329 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: EDSON BENEDICTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.129177-0 Protocolo: 2008140335 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26351 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.202.003303-2 Protocolo: 2008140667 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: ESPOLIO DE ABILIO DA COSTA AZEVEDO REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26361 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033189-2 Protocolo: 2008140872 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ELZA COSTA VELHO ADAME Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26363 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034326-2 Protocolo: 2008140875 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BERNARDO MONTEIRO GUEDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26387 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039350-2 Protocolo: 2008140886 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUIZ ABREU DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15146 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009162-0 Protocolo: 2008141222 AGTEs: AYRES JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ AGDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15153 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.032212-4 Protocolo: 2008142094 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: JOSE MATIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15185 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112033-5 Protocolo: 2008143371 AGTEs: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ AGDOs: MARIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO AGDOs: FRANCISCO MAXIMIANO FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15191 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.087894-5 Protocolo: 2008142947 AGTEs: FELIPE TOSTES VIEIRA AGTEs: BIANCA NASCIMENTO TOSTES AGTEs: MARINIZIA CARVALHO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.055352-7 Protocolo: 2008139962 AGTEs: ITACATU S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ AGDOs1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF AGDOs1: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ AGDOs2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.209.004030-1 Protocolo: 2008143915 AGTEs: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ AGDOs: WILLY KRAUS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15208 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.120126-8 Protocolo: 2008144897 AGTEs: LAERTE MOREIRA DA FONSECA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PRISCILLA SOARES DA FONSECA AGDOs: BERNARDO SOARES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15288 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.037.005759-7 Protocolo: 2008144522 AGTEs: CARLOS RODRIGUES IGNACIO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs2: MAURICAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15290 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.056069-8 Protocolo: 2008145348 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15304 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.074000-3 Protocolo: 2008144256 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15307 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2002.004.033393-3 2008.004.008893-0 Protocolo: 2008145386 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NO PROCESSO 2003.209.001325-9) 2008.209.003326-0 Protocolo: 2008145426 AGTEs: AMAURY JOSE BONATTO AGTEs: FATIMA ROMILDA APPARECIDA CEMBRANELLI BONATTO ADVOGADOs: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ AGDOs: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ZACCARIAS R DA GAMA PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0107542RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135453-0 Protocolo: 2008146028 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: ANTONIO HAROLDO MARTINS AGDOs: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALAVARA JUDICIAL 2008.001.023037-8 Protocolo: 2008142664 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BELLA KOZMINSKY PEDROSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.120126-8 Protocolo: 2008144890 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSOR PUBLICO MAT.815.794-3 PACIENTEs: LAERTE MOREIRA DA FONSECA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25772 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.202.013198-6 Protocolo: 2008136122 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDO: MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26158 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.052.005536-3 Protocolo: 2008139136 APTEs: JULIAO MOURA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26237 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.013024-1 Protocolo: 2008138988 APTEs: LUIZ CARLOS FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26277 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027804-0 Protocolo: 2008140935 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AUTO MECANICA V TRES LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26285 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.001391-9 Protocolo: 2008140745 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26300 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.007.002678-1 Protocolo: 2008140556 APTEs1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ APTEs2: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ APTEs3: TEREZA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs3: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs3: LUCIANO PAULO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA 0119660RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15179 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.000302-3 Protocolo: 2008142148 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: JESSICA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15187 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 98.001.125994-1 Protocolo: 2008142155 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15229 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.168650-0 Protocolo: 2008145091 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGTEs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDOs: EDUARDO MAYR AGDOs: MAURICIO DA SILVA LINTZ AGDOs: ERIE SALLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15243 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2002.001.021456-5 Protocolo: 2008143922 AGTEs: ANA LISBETH APPEL CONCLI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES 0021857RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDOs: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15278 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 99.001.115848-8 Protocolo: 2008144258 AGTEs: MONICA LEAO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ AGDOs: RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.008.001746-0 Protocolo: 2008139245 APTEs: NATHIELLE MARCIA ANDRADE APTEs: NAISSA MARCIA ANDRADE REP/P/S/MAE APTEs: NAIARA MARCIA ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VANDERCY DE SOUZA ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26198 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.002.025483-0 Protocolo: 2008140009 APTEs: KATIA PEGORIM PEIXOTO APTEs: SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS 0072404RJ APDOs: THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26257 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.208.012600-8 Protocolo: 2008140565 APTEs1: ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26268 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039328-9 Protocolo: 2008140746 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: MANOEL RODRIGUES GUERRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26312 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2004.043.000872-4 Protocolo: 2008140564 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDO2: BELLOWS METALIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26343 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2005.004.017532-6 Protocolo: 2008140783 APTEs: ESPOLIO DE EVARISTO CORREA DE SOUZA FILHO REP/P/S/INVENT APTEs: ESPOLIO DE JURACY ROSA DA CONCEICAO SOUZA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ APDOs: ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA APDOs: VERONICA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26399 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.004832-1 Protocolo: 2008140549 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: ZM FONTES COMERCIAL DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26411 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026536-6 Protocolo: 2008140876 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: VINHA'S MERCEARIA LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14847 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.202.009852-5 Protocolo: 2008140360 AGTEs: DIEGO MUNIZ DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ AGDO: VIACAO NOVACAP LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15107 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.202.012438-6 Protocolo: 2008143091 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15141 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.012.000921-6 Protocolo: 2008143797 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ROSA MARIA HERVANO GONCALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15149 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.081.002119-4 Protocolo: 2008142322 AGTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ AGDOs: NILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15168 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.012425-6 Protocolo: 2008141871 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ ADVOGADO2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15174 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2008.058.000582-8 Protocolo: 2008141872 AGTEs: CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ AGDOs: JESSICA ANTONIA TORRES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15192 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005231-7 Protocolo: 2008143762 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: HANDERSON TOCANTINS PINTO AGDOs: SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15195 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.011934-4 Protocolo: 2008141681 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: DENILTON VERONEZE MARINHO PAES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15246 Origem: PARATY Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.041.000289-0 Protocolo: 2008144435 AGTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ AGDOs: CONSUELO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15247 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.077528-7 Protocolo: 2008145270 AGTEs: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs1: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ AGDOs2: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO AGDOs2: ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.086595-5 Protocolo: 2008144555 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALCINO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014394-3 Protocolo: 200829258 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ EMBDOs: DERSULINA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2008.210.010119-0 Protocolo: 2008142312 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: FATIMA LUCIA DA SILVA RUAS E OUTROS INTERESSADO2: HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.005717-1 Protocolo: 2008139275 APTEs1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APTEs2: IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26186 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.013185-0 Protocolo: 2008140008 APTEs: LEIA DAL BELLO DE SOUSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO 0065905RJ APDOs: FRANCISCO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26219 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.202.007451-0 Protocolo: 2008139227 APTEs: ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ APDOs: ADRIANA TELLES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ZAILSON COSTA GUEIROS 0077619RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL (JUL. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR N. 2007.209.002929-0) 2007.209.001612-0 Protocolo: 2008140578 APTEs1: FABIANA DIAS REQUIAO ADVOGADOs: DR(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS 0083606RJ APTEs2: RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO ADVOGADOs: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE 0035686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26278 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.095458-1 Protocolo: 2008140970 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CLUBE ESPORTIVO MAUA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26311 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004230-2 Protocolo: 2008140882 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: ORGANIZACAO FLUMINENSE DE MAQUINAS LTDA ME APDO: ANTONIO VINHAS DO CARMO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028452-0 Protocolo: 2008140325 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ APDOs: PAULINA MARIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26444 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEPOSITO 2003.075.002171-3 Protocolo: 2008140573 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APDOs: ANDERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA 0055876RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26486 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.080213-0 Protocolo: 2008140144 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ZILDA DE LIMA CESAR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14389 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.009201-7 Protocolo: 2008136384 AGTEs: LINDA PATRICIA GOMES REP/P/S/MAE AGTEs: TALITA MENDES DO NASCIMENTO GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDOs: MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14399 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: B - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO ALIMENTICIA 2007.209.009201-7 Protocolo: 2008136377 AGTEs: LINDA PATRICIA GOMES REP/P/S/MAE AGTEs: TALITA MENDES DO NASCIMENTO GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDOs: MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15145 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010211-8 Protocolo: 2008141300 AGTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: ELAINE MEDEIROS ARIDE AGDOs: SAULO MEDEIROS ARIDE ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PERDAS E DANOS 2005.001.051932-2 Protocolo: 2008142872 AGTEs: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.109632-1 Protocolo: 2008141856 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.006908-1 Protocolo: 2008145137 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO GUIMARAES NESI 0135402RJ AGDOs: MARTA DE FARIA AMARAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL 0125401RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.221386-2 Protocolo: 2008144366 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: JOSENILSON COSTA LONGUINHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15240 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.082779-4 Protocolo: 2008144381 AGTEs: FILOMENA DEFENTE PAPARRAZO AGTEs: GREGORIO PAPARRAZO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15255 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.010657-0 Protocolo: 2008144636 AGTEs: CARLO JOSE NUNES ESBERARD AGTEs: RICARDO ANTONIO JOSE NUNES ESBERARD AGTEs: ELOIZE MARIA NUNES ESBERARD AGTEs: ELIZA MARIA NUNES CATTETE ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ AGDOs: ESPOLIO DE AURINO SODRE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15256 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.119810-5 Protocolo: 2008144378 AGTEs: MARIA ANAZIR TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37330 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.033506-5 Protocolo: 2007185377 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ REC.ADESIVOs: ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO REC.ADESIVOs: CREUZA EVANGELISTA DE AZEVEDO REC.ADESIVOs: TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS 0109120RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO 0145374RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26118 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.001207-3 Protocolo: 2008139005 APTEs: CARMELINDA CASTANHO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26128 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.067920-5 Protocolo: 2008139143 APTEs: SUELI DA COSTA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26156 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2003.005.000209-6 Protocolo: 2008139260 APTEs: WMP EMPRESA HOTELEIRA LTDA ME APTEs: WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL APTEs: WALQUIR BARROSO PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL 0037197RJ APDOs: MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.006568-5 Protocolo: 2008139286 APTEs: MONICA NASCIMENTO PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26225 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.057.000967-5 Protocolo: 2008139262 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOs: MARIA DAS GRACAS VIEIRA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26226 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.206.002683-5 Protocolo: 2008139277 APTEs: ANA LUCIA PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE SAINT CLAIR RUBENS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26231 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.000516-0 Protocolo: 2008139157 APTEs: EDUARDO LUIS TELES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MACEDO 0117576RJ APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26232 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.202.012975-6 Protocolo: 2008139251 APTEs: DYLCE FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA 0068777RJ APDOs: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA APDOs: CRISTINA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MACHADO 0062491RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006223-1 Protocolo: 2008139328 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26263 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.001377-0 Protocolo: 2008140557 APTEs: REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005785-3 Protocolo: 2008141071 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26331 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082847-8 Protocolo: 2008142279 APTEs: NORMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26388 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038801-4 Protocolo: 2008140809 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALBANO F DE MATOS E OUTROS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26432 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.124786-1 Protocolo: 2008140158 APTEs: LUIZ ANTONIO SA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218714-0 Protocolo: 2008142842 AGTEs: EDITE SANTOS DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15167 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2005.710.007884-1 Protocolo: 2008142673 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: JURANDIR DOS SANTOS AGDO: JUDITE MARIA DE PAULA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15198 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.028.003715-0 Protocolo: 2008141091 AGTEs: SERGIO DE OLIVEIRA CIANCIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ AGDOs1: JORNAL O DEBATE DIARIO DE MACAE EMPRESA EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGENCIA DE NOTICIAS AGDO2: OSCAR PIRES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15215 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.210.004508-9 Protocolo: 2008144496 AGTEs: JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15228 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.066.013072-8 Protocolo: 2008144091 AGTEs: SEBASTIAO CARELI FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ARTHUR BATISTA CARELI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15233 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.054.082905-0 Protocolo: 2008144372 AGTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDOs: SUZANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.084410-7 Protocolo: 2008144229 AGTEs: ELIEL ALCANTARA REVOREDO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15244 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.079.000018-3 Protocolo: 2008144096 AGTEs: FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO SALIM 0068705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA 0126888RJ AGDOs: ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.063490-8 Protocolo: 2008144597 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ 0106321RJ AGDOs: PABLO DOS REIS MADRUGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15273 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.263429-6 Protocolo: 2008144550 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JERVACI OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANUSA DE SOUZA 0107379RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.112344-2 Protocolo: 2008145257 AGTEs: LEANDRO ANDRADE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15282 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.230795-9 Protocolo: 2008145369 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: FRAN CISCO ALVES TOMAZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15352 Origem: BOM JARDIM Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.009.000087-8 Protocolo: 2008145626 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM 0227637SP AGDOs: ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.093875-2 Protocolo: 2008144988 AGTEs: ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN R J Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15381 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.204168-6 Protocolo: 2008146008 AGTEs: LEVINO MARTINS DA SILVA AGTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008144257 IMPTEs: ALPHATEC S A IMPTEs: VLM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA IMPTEs: FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO 0127658RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL REGIAO OCEANICA DE NITEROI 2005.212.000503-4 Protocolo: 2008142871 AUTORs: ISMAEL NOGUEIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOADIR FARIA MAIA 0051027RJ REU: VIACAO PENDOTIBA S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00643 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 12241 DESAPROPRIACAO 78.002.000265-1 Protocolo: 2008142304 AUTORs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: TELMO PAIVA DE FREITAS REUs: CARLOS ERNESTO DE BUSTAMANTE SA REUs: MARLENE AVELAR DE BUSTAMANTE SA REUs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REUs: IONA BUSTAMANTE DE OLIVEIRA REUs: MARCELO DE BUSTAMANTE SA REUs: RITA DE CASSIA FERNANDES DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26120 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004814-6 Protocolo: 2008139010 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL PINHEIRO DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26126 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.054.006753-3 Protocolo: 2008139144 APTEs: FERNANDA DANTAS PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO CESAR COSTA MONTEIRO 0142988RJ APDOs: JORGE CHAVES CAETANO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.008385-4 Protocolo: 2008139285 APTEs: JAQUELINE CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26262 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.003218-9 Protocolo: 2008140785 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ ADVOGADO2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26290 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.004.001236-8 Protocolo: 2008140748 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDOs: JORGE BRUM ARTES GRAFICAS LTDA ME APDO: ESPOLIO DE JORGE BRUM DE SOUZA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26294 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024979-8 Protocolo: 2008140751 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: MERCADO TODO DIA E DIA LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26299 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024220-2 Protocolo: 2008140906 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JORGE MUNIZ DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26334 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.012802-9 Protocolo: 2008142277 APTEs: ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GRACIA MONTE BARRADAS 0053943RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DUARTE MARQUES 0142000RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26355 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.089895-3 Protocolo: 2008140133 APTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR 0043557RJ APDOs: ISAAC LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26379 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093304-9 Protocolo: 2008140134 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs: ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26443 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 6363) -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2195 - EXECUCAO FISCAL 2000.023.004686-1 Protocolo: 2008140580 APTEs: JARILDO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26446 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030893-6 Protocolo: 2008140912 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: RAIMUNDO ELEUTERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103683-0 Protocolo: 2008141597 AGTEs: ALIPIO DE ARAUJO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.083933-6 Protocolo: 2008141893 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ARLETE CARDOSO DE GOUVEA MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.244506-2 Protocolo: 2008142917 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: ANDERSON DE MORAES MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15190 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.094371-6 Protocolo: 2008141744 AGTEs: DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ AGDOs: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15216 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.061.000175-3 Protocolo: 2008145024 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: EDINEI DE CARVALHO FERRAZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15284 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097702-2 Protocolo: 2008145069 AGTEs: MARILEIA NUNES AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095004-5 Protocolo: 2008144561 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15293 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.205.007877-2 Protocolo: 2008144449 AGTEs: JOAO HENRIQUE DE PAULA FONSECA AGTEs: JULIANA LABRE DA SILVA FONSECA AGTEs: PEDRO PAULO DE PAULA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0131058RJ AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15295 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.904 DEMOLITORIA 92.003.580184-9 Protocolo: 2008144333 AGTEs: CONDOMINIO ANGRAZUL GLEBA D 1 ADVOGADOs: DR(a). CONRADO PEREIRA BRAGA NETO 0143211RJ AGDOs1: JOSE GERALDO FONSECA E S/MULHER AGDOs1: JOAO BATISTA DE ALMEIDA E S/MULHER AGDOs1: ELI RODRIGUES COSTA E S/MULHER AGDOs1: PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON E S/MULHER AGDOs1: JOSE MAULER NETTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES 0026565RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA 0031546RJ AGDOs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.200302-8 Protocolo: 2008145292 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ELISA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15311 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.015005-1 Protocolo: 2008144455 AGTEs: MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ AGDO: F RAMOS & VANZO EMPREITEIRA LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15338 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.210.003804-8 Protocolo: 2008145450 AGTEs: POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO 0150906RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE 0095643RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15343 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.036871-1 Protocolo: 2008146085 AGTEs: CHRISTIANO AUGUSTO GUIMARAES BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ AGDOs: ACYR CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). EFIGENIA PEREIRA 0002131RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008145156 IMPTEs: AGOSTINHO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO 0118217RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25779 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.202.01493-46 2007.202.004435-6 Protocolo: 2008136175 APTEs: PAULO RESSUREICAO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRCAO 2003.001.051083-1 Protocolo: 2008138960 APTEs: VALERIANO ANTONIO AZAMBUJA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI 0104131RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26170 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.004075-4 Protocolo: 2008139020 APTEs: AILTON LEAL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26245 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.012.000054-5 Protocolo: 2008139160 APTEs: DINA DE OLIVEIRA GAUDENCIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL 0100251RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDOs1: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADOs: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ APDOs2: GODOFREDO CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO 0045367RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26279 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100390-0 Protocolo: 2008140124 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: WELLINGTON CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.046644-1 Protocolo: 2008140149 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL ROZEIRA FORTES 0157564RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs3: GILCEIA LEONARDO DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26324 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 35.914 EXECUCAO FISCAL 98.004.004486-4 Protocolo: 2008140880 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: M M FORTE DAS MODAS LTDA ME APDOs: MILTON ARAUJO SANTOS APDO: VALMIR DE ARAUJO SANTOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26327 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.514.002996-5 Protocolo: 2008142275 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: AGENOR FRANCISCO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26349 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.003944-3 Protocolo: 2008140793 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: A R FIGUEIREDO CONFECCOES LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088689-0 Protocolo: 2008140150 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ APDOs: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118146-0 Protocolo: 2008140429 APTEs: AFONSO ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035195-4 Protocolo: 2008140341 APTEs: DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES 0092506RJ APDOs: JOANICE MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CASSIO ANTONIO MARTINS 0189765SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26469 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006774-5 Protocolo: 2008141048 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26480 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2006.001.125873-1 - INDENIZACAO 2006.001.125881-0 Protocolo: 2008140161 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: ROBSON MACIEL PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15142 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.063.005233-2 Protocolo: 2008142317 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15213 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043831-5 Protocolo: 2008144189 AGTEs: PRISCILLA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15227 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2008.042.010513-4 Protocolo: 2008144095 AGTEs: NILTON MARIO MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ AGDO: SUELY LOPES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15237 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.014761-8 Protocolo: 2008144587 AGTEs: MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15238 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.203.003029-2 Protocolo: 2008144493 AGTEs: MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2008.202.011626-6 Protocolo: 2008143806 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MAR TINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ AGDO: MARCELO RODRIGUES FONSECA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15262 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073588-7 Protocolo: 2008144489 AGTEs: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA AGTEs: ESPOLIO DE AGOSTINHO JOAQUIM COUTINHO FERREIRA REP/P/S/INV AGTEs: FERNANDA COUTINHO FERREIRA AGTEs: FLAVIO COUTINHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LENY COUTINHO 0023603RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO DE FRANCA COUTINHO 0099974RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15294 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.010607-6 Protocolo: 2008144232 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.107360-8 Protocolo: 2008145441 AGTEs: MARIA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIO PEREIRA 0110801RJ AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.29562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.008654-7 Protocolo: 2006142394 APTEs1: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTEs2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25814 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008381-0 Protocolo: 2008137563 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: BEATRIZ FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073616-8 Protocolo: 2008138934 APTEs: CECILIA HELOISA BASTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2005.001.021312-9 Protocolo: 2008138644 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTEs2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDOs: SILVANA DOS REIS LIMA APDOs: ANANDA REIS COMIN REP/P/SUA MAE SILVANA DOS REIS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.006830-1 Protocolo: 2008140007 APTEs1: STEPHANIE LUCAS SZPILMAN REP/P/S/MAE APTEs1: IGOR LUCAS SZPILMAN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0095869RJ APTEs2: MARCOS SZPILMAN ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26223 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.012.001081-2 Protocolo: 2008139151 APTEs: VALMIR OUVERNEY ADVOGADOs: DR(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA 0100091RJ APDOs: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26239 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.009698-8 Protocolo: 2008139278 APTEs: JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26260 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.099018-0 Protocolo: 2008140215 APTEs: REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDOs1: COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA 0004837RJ APDOs2: ROBERTO SOARES DA SILVA APDOs2: MARISETE SINFRONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26284 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.034864-0 Protocolo: 2008140263 APTEs1: REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APTEs2: ROBERTO SOARES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARISETE SINFRONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA 0004837RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.114482-6 Protocolo: 2008140136 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: CARLA CRISTINA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE 0128406RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26323 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO TRIBUTARIO 2004.004.042812-3 Protocolo: 2008142280 APTEs: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ APDOs: PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA 0067089RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26336 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035310-3 Protocolo: 2008140905 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26337 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006701-0 Protocolo: 2008141053 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26360 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000941-8 Protocolo: 2008140909 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SOC ANONIMA PECULIO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26385 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037540-8 Protocolo: 2008140814 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE ALUIZIO FERNANDO DE AZEVEDO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26390 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.126152-6 Protocolo: 2008140437 APTEs: ADELAIDE SIMAO VIEIRA APTEs: VICENTE SIMOES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15117 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.021.022591-0 Protocolo: 2008143620 AGTEs: ANTONIO CARLOS SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ AGDO: VERONICE TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15132 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.012.001218-5 Protocolo: 2008143799 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ELIEZER CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15137 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.015290-2 Protocolo: 2008142320 AGTEs: ALCIDES FERREIRA SALGADO AGTEs: ISAURA COSTA SALGADO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15152 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.042.001448-5 Protocolo: 2008141704 AGTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15162 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.084133-3 Protocolo: 2008142132 AGTEs: ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: JORGE CAPORAZO MENDES AGTEs: DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.214985-0 Protocolo: 2008142918 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: RENATO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15200 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023729-4 Protocolo: 2008143764 AGTEs: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS APENSO A ACAO ORDINARIA - 2007.001.210819-7. 2008.001.096663-2 Protocolo: 2008143847 AGTEs: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: VIVIANE DANELLI GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15271 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.005698-0 Protocolo: 2008141865 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ AGDOs: RODERICK MALCON MACDONALD ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.039711-0 Protocolo: 2008144681 AGTEs: RAIANE VIEIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15302 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.066.009567-6 Protocolo: 2008144093 AGTEs: AGNALDO COUTINHO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ AGDOs: DANIEL COSTA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES 0109333RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.021460-9 Protocolo: 2008144524 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ AGDOs: ARTHUR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012588-1 Protocolo: 2007361317 EMBTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ EMBDOs: PAULO CARDOSO DE MELO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.20030018580, 2005.2030091685, 2005.2030132730, 2006.2030063760, 2005.2030064840, 2006.2030063760, 2006.2030115928, 2006.2030162852, 2006.2030175585, 2007.2030025711, 2007.2030064649, 2007.2030120197, 2007.2030184370, 2008.2030054397 EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.203.005893-9 Protocolo: 2008146773 IMPETRANTEs: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES OAB RJ109157 PACIENTEs: EVANDRO JOSE FRAGA NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25851 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.061.007224-0 Protocolo: 2008137562 APTEs: MARCIA HELOISA SANTOS DE ALMEIDA APTEs: MARTHA LETICIA SANTOS DE ALMEIDA BRUNO APTEs: MURILO SOARES DA COSTA APTEs: LEONARDO BARRETO BRUNO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ APDOs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25918 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.020086-6 Protocolo: 2008137621 APTEs: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA 0145887RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25947 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 94.001.044734-0 Protocolo: 2008138970 APTEs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26191 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.003950-5 Protocolo: 2008139153 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ APDOs: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DE CASTRO ROCHA 0131122RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26210 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.004940-5 Protocolo: 2008138996 APTEs: WAGNER SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26276 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.016443-1 Protocolo: 2008140331 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26280 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.004.012330-0 Protocolo: 2008140673 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ESPOLIO DE NALVA BARBARA PALTRINIERI ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26296 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 2004.004.048058-3 Protocolo: 2008140674 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: ESPOLIO DE NALVA BARBARA PALTRINIERI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26305 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.066.003934-6 Protocolo: 2008140688 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: SERGIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.007560-8 Protocolo: 2008140554 APTEs: DONATO MARCAL VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). BERILO MASCARENHAS 0095761RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO 0065757RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26340 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006763-0 Protocolo: 2008141051 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARCELO MONTEIRO VANNIER Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26347 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004864-0 Protocolo: 2008140864 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: VITAMED ASSISTENCIA MEDICA VISTA ALEGRE LTDA APDO: JANAINA SOUZA DA COSTA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26357 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022668-3 Protocolo: 2008140846 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: TECNICA CONT E GERENCIA S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26374 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023052-2 Protocolo: 2008140721 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: JOSE DA CRUZ DO NASCIMENTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26401 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.178613-1 Protocolo: 2008140466 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: RUTE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26410 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.004.083569-5 Protocolo: 2008142261 APTEs: ALBA REGINA BOTELHO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26425 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034660-3 Protocolo: 2008140903 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ADELTA DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012191-1 Protocolo: 200853838 AGTEs: CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES 0115791RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14976 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.038.001725-4 Protocolo: 2008140653 AGTEs: NIVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: OSWALDO LIMA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.209.012248-4 Protocolo: 2008142323 AGTEs: MARCIO ALVES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER 0132005RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ AGDOs: PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO 0127546RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15151 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.012.001857-6 Protocolo: 2008143790 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: MARLENE FERREIRA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA 0063810RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15156 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.009204-8 Protocolo: 2008142328 AGTEs: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA 0133718RJ AGDOs: SEBASTIANA CHAVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15186 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.031208-3 Protocolo: 2008142217 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs: ROGERIO HEITOR SOUZA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA 0063317RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15230 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.094755-1 Protocolo: 2008144670 AGTEs: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ AGDOs: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15239 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.054214-0 Protocolo: 2008143959 AGTEs: CDM COMERCIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA AGTEs: PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.060202-6 Protocolo: 2008144675 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDOs: FLAVIO DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM 0058290RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.103075-0 Protocolo: 2008144182 AGTEs: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA 0108515RJ AGDO: INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15268 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.045339-2 Protocolo: 2008144956 AGTEs: MARIA LUIZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ AGDO: UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.061021-0 Protocolo: 2008143937 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: RASCHEL VIEIRA SAVARIEGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.038713-7 Protocolo: 2008144344 AGTEs: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO 0136042RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001257-4 Protocolo: 2008145178 AGTEs: DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO 0052551RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15309 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.006846-0 Protocolo: 2008145562 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES 0098715RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.070220-3 Protocolo: 2008145600 AGTEs: RUTH BARBOSA LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ AGDOs: ROSANA GINART PORTANOVA REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU N.2000.038.009975-5 Protocolo: 2008142663 AUTORs: JOSE GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ REUs1: DARCI SCHIAVINI REU2: DAIRO SCHIAVINI Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA(DE AUSENCIA) 2007.061.005199-7 Protocolo: 2008142311 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS INTERESSADOs1: JANAINA DA TRINDADE NUNES AHMAD INTERESSADO2: EDUARDO BATISTA AHMAD(AUSENTE) Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.004336-0 Protocolo: 2008138350 APTEs1: ELZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26201 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.012.004807-2 Protocolo: 2008139148 APTEs: CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDOs: JOSE CARLOS JACINTHO MOTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26229 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006228-0 Protocolo: 2008139325 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDECIR LUIZ DE REZENDE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26246 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.038.024242-8 Protocolo: 2008139256 APTEs: BV FINANCEIRA S A C F I ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: JARY GOMES FARIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26297 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030135-8 Protocolo: 2008141027 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ILTON TITO PINA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26316 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 2006.057.000553-0 Protocolo: 2008140562 APTEs: EFIGENIA DIAS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO FERREIRA PEREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26333 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2006.208.010489-6 Protocolo: 2008140695 APTEs: CARLITO MEDEIROS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO 0073339RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE FAILASE REP/P/S/INV APDOs: GUSTAVO DE CASTRO FAILAISE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI 0108634RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26344 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.002520-0 Protocolo: 2008140558 APTEs: ADRIANO DE LIMA RAMOS APTEs: MARIA MARGARETE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26393 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.034.000599-4 Protocolo: 2008140729 APTEs: SANDRO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26404 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147893-7 Protocolo: 2008140162 APTEs1: R M D DESINSETIZACAO E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO 0058129RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26415 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005126-4 Protocolo: 2008140553 APTEs: MARTA ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ 0113944RJ APDOs: MONFARI INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.26421 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F PGTO 2005.001.162197-5 Protocolo: 2008140157 APTEs: GERMONICA MARIA VIEIRA JALES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: JOSE FERNANDES JALES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MANUEL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26422 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039234-0 Protocolo: 2008140868 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: HELIO VIEIRA CARDOSO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26460 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030137-1 Protocolo: 2008140931 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ILTON TITO PINA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26488 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074680-0 Protocolo: 2008140281 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES 0115044RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14538 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 29683 NUNCIACAO DE OBRA NOVA EM EXECUCAO 98.408.010122-2 Protocolo: 2008138056 AGTEs: JOSE OLIVIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO 0074669RJ AGDOs: CHRISTOVAO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO 0094338RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.019436-2 Protocolo: 2008144039 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.101709-5 Protocolo: 2008141638 AGTEs: HELCIO NUNES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ AGDOs: EDITORA MANOLE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KOPKE SALINAS 0146814SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15143 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.012.001217-3 Protocolo: 2008143795 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: LUCIANA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15159 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.063.001967-9 Protocolo: 2008142318 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15205 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 2008.061.000765-2 Protocolo: 2008145258 AGTEs: VERONICA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ AGDOs: MARIA JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15275 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.085045-0 Protocolo: 2008143952 AGTEs: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: AXA SEGUROS BRASIL S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15285 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.007901-6 Protocolo: 2008145359 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: LAUDIR ALVES DO NASCIMENTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.075333-8 Protocolo: 2008145066 AGTEs: ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ AGDOs: GABRIELA BACELAR DE ABREU MILHOMEM ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.004505-8 Protocolo: 2008144704 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008144403 IMPTEs: STUMM BASTOS & CIA LTDA IMPTEs: TABACARIA AFRICANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2007.076.000710-2 Protocolo: 2008143372 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO CARTORIO DA VARA UNICA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL INTERESSADOs2: FERNANDO DE QUEIROZ INTERESSADO3: CRISTIANE MARIA CHAVES DE QUEIROZ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21874 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.112807-3 Protocolo: 2007231136 AGTEs: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.012288-3 Protocolo: 2008139282 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME APDOs: EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS 0122308RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26163 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.000200-3 Protocolo: 2008139186 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: IRES MARY STASSEN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.000913-7 Protocolo: 2008140002 APTEs: EDSON CID CRUZ ADVOGADOs: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.012186-8 Protocolo: 2008139159 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ APDOs: SILAS GARCIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26248 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.038.077686-0 Protocolo: 2008139220 APTEs: MARCELO MAXIMO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MILTON SOLOMON 0057601RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM 0135307RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092639-5 Protocolo: 2008140151 APTEs1: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: MARIA DE FATIMA ARAUJO NASCIMENTO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26398 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036149-5 Protocolo: 2008140854 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MAURICIO AUGUSTO DA MATTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15158 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.024.003516-0 Protocolo: 2008140747 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: MURILO MAIA DE OLIVEIRA AGDOs: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA AGDOs: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA AGDOs: EUNICE DA SILVA MEDINA AGDOs: JAMIL ALVES DOS SANTOS AGDOs: ANA MARIA SOARES MARTINS AGDOs: MARILEI VIAN DE OLIVEIRA AGDOs: ARISMAR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15210 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.061.009996-9 Protocolo: 2008145022 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: ROSILENE PEIXOTO RAMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15214 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.042.001034-2 Protocolo: 2008144097 AGTEs: MARCIA ADRIANA VIEIRA GRANZINOLI P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ 0084138RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA PIETRE 0088436RJ AGDO: MARCO ANTONIO FISCHER Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15252 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.009989-6 Protocolo: 2008144501 AGTEs: RONALDO SILVA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116983-0 Protocolo: 2008143950 AGTEs: SERGIO DA COSTA ALVES AGTEs: ROSANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15328 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: TB6315 ACAO DE ALIMENTOS 95.001.105165-0 Protocolo: 2008142013 AGTEs: MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS 0111693RJ AGDOs: HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES 0022528RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15360 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.006129-6 Protocolo: 2008144698 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: MARINA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.210.010144-9 Protocolo: 2008142313 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA INTERESSADO2: ANA DE JESUS PINTO GAMA DA VENDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26132 Origem: SAPUCAIA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.057.000417-3 Protocolo: 2008139261 APTEs: JOSE BENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA IAPSS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26161 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.202.003350-2 Protocolo: 2008140011 APTEs: REGINA ALVES PIXININE APTEs: REGINA CELIA PIXININE NETTO APTEs: REGIMILTON ALVES PIXININE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE FRANCISCO CORREA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095295-0 Protocolo: 2008140297 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS 0112383RJ APDOs: ELAINE FORTES MACHADO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26364 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000970-4 Protocolo: 2008140698 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: NORIVAL L DE FIGUEIREDO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139255-1 Protocolo: 2008140478 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: JORGE RAUL MENEZES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE 0104129RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26369 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004961-8 Protocolo: 2008140709 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs1: SUPERMERCADO Q ASTRAL LTDA APDOs2: JOSE MOSQUERA BOTANA APDO3: BELARMINO BELLO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26392 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2003.053.000096-4 Protocolo: 2008140571 APTEs: JOSELY RANGEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL 0075128RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AFRANIO GUALDA TAVARES 0060696RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26430 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071298-0 Protocolo: 2008140279 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AURELIO SILVA CARELLI 0090545MG ADVOGADO2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113578-5 Protocolo: 2008140142 APTEs1: WAGNER MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO 0100951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO 0095815RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26490 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.005360-3 Protocolo: 2008140768 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: DR LEANDRO MOREIRA BARRA APDOs: MARGARET FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.129857-1 Protocolo: 2008140781 AGTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ AGDOs: NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO 0091003RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.065843-1 Protocolo: 2008141169 AGTEs: VANESSA BARRETO MACIEL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ AGDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15139 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.010691-6 Protocolo: 2008141431 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: PATRICIA DE CARVALHO BRANCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15178 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.008488-7 Protocolo: 2008142862 AGTEs: IVAN MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ AGDOs: MARCELA CORREIA MONTEIRO DA ROCHA REP/P/SUA MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15188 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.118556-3 Protocolo: 2008143589 AGTEs: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADOs2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO AGDOs2: DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15197 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.104090-1 Protocolo: 2008143598 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.244212-7 Protocolo: 2008144211 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ AGDOs: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15260 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088101-6 Protocolo: 2008144373 AGTEs: TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15325 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.210.004270-6 Protocolo: 2008145752 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: EDMAR VIEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15386 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.121915-9 Protocolo: 2008146414 AGTEs: DANIEL WAJCMAN MAGALHAES AGTEs: DEBORAH WAJCMAN MAGALHAES KUTWAK AGTEs: JORGE WELLINGTON DA CUNHA DOURADO AGTEs: MARCO AURELIO DE CAMPOS AGTEs: PEDRO MASSONI ABINADER AGTEs: REGINA LUCIA CASCAO VIANA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK 0118718RJ AGDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008145721 IMPTEs: ISAAC KAYKE RODRIGUES SEVERO REP/P/S/MAE IMPTEs: ALLAN RAPHAEL DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/PAI IMPTEs: MANUELA LOBO DIAS REP/P/S/MAE IMPTEs: BERNARDO LARSEN SAKALEM REP/P/S/MAE IMPTEs: STEPHANY LOPES RIBEIRO REP/P/S/PAI IMPTEs: JOAO VITOR GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE IMPTEs: FELIPE GABRIEL PEREIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016429-9 Protocolo: 200894338 EMBTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP EMBDOs: ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMORIA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 545222"
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "545223": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00215 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01637/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008109051 RECTES: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADOS: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS BEM COMO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 545223"
                                            ],
                                            "545224": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00213 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01807/2007 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008116844 RECTES: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA CAVALEIROS DA AGUIA SIMBOLICA RECTE: AUGUSTA RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA ZENITH RECTE: AUGUSTA RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FRATERNIDADE DE ITAIPUACU RECTE: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA LOJA SIMBOLICA GRANDE ARQUITETO N.4 RECTE: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA LOJA RENOVACAO DA LUZ RECTE: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA ALBERT PIKE RECTE: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA LUZ DO SOL RECTE: LOJA MACONICA INDEPENDENCIA N.7 ADVOGADOS: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO 0085270RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 545224"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Agravos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "545229": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05112/2008 AGTE: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ AGDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05905/2008 AGTES: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02578/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06525/2008 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: JOAO LUIS GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05164/2008 AGTE: SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06424/2008 AGTE: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05388/2008 AGTES: EDSON NUNES LOBATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES 0101481RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02429/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ AGDO: MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06139/2008 AGTE: LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ AGDO: FELIPE FIUZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05418/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: MARCIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12586/2007 AGTE: ESPOLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ AGDO 1: ANDREA CURADO BETTS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ AGDO 2: THALES MEMORIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06034/2008 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDO: JOSE DUTRA MARTINS E S/MULHER ROSANA MOTTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01093/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALE AGDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03055/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: FABIO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04179/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: MARCO ANTONIO SAVERGNINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05925/2008 AGTES: IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ AGDOS: ANTONIO BRITO FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA 0022011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05031/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05183/2008 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03227/2008 AGTE: LUCIANO PINUDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ AGDO: CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO REP/P/S/MAE MICHELE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03301/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: PAULA VEREZA OLIVIERI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04948/2008 AGTE: RENATO OZELLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06752/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: ZELIA TARDELLI SANCHEZ E S/MARIDO ROBERTO SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03762/2008 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDOS: MIGUEL ANGELO DOMINGUEZ GONZALEZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06125/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ODYR RAMOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS 0117755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05715/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: 0140273RJ AGDO: LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03554/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07047/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: AMILTON CHADES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01700/2008 AGTE 1: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ AGDO 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ AGDO 3: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ AGDO: JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01344/2008 AGTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARTHUR MARINHO MENDES PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDO: OSMAR DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03747/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO AGDOS: GENILDA RUFINO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03116/2008 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM OUTRO PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO AGDO: MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03308/2008 AGTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ AGDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO E ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02829/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOS: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES 0030489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05879/2008 AGTE: ROBERTO CORREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: OLAVO COURI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO COURI 0063770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA 0005950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05999/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: CATIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05077/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDO: SONIA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO 0062002RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02246/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: RAFAEL AYRES STOWINSKI VARANDAS DA SILVA REP/P/S/PAIS SANDRO GOMES DA SILVA E LUCIANA STOWINSKI VARANDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RESENDE FERNANDES 0119443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05416/2008 AGTE: HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06569/2008 AGTE: DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA 0149618RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06822/2008 AGTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA 0121892RJ AGDOS: RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA 0144248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05669/2008 AGTE: ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDO: ACIR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03029/2008 AGTES: DELSON GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05754/2008 AGTE: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05518/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06024/2008 AGTES: CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ AGDO: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07228/2008 AGTE: TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ AGDO: ISABELA CAMPOS FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05283/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO 0053780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02046/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: LUCIA CATIANE GUEDES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04036/2008 AGTE: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04574/2008 AGTE: BENEDITO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADO 2: DR(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI 0118508RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03037/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01013/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05180/2008 AGTE: WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO 0213691SP AGDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM SILVIA TORRANO DA LOZZO 0116584SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA 0088985SP ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04118/2008 AGTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: DAIZE MENEZES DA COSTA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05781/2008 AGTE: FLAVIO BARCELOS LAGOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ AGDO: ESPOLIO JOSE ANTONIO DA CUNHA REP/P/S/INV VALCIR JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MASULLO 0082064RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02037/2008 AGTES: CLAUDIO MARGUERON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ AGDO 1: MARIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ AGDO 2: FERNANDO SIMOES FURTADO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05854/2008 AGTE: NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES 0045543RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04501/2008 AGTE: RONALDO PEIXOTO THOMPSON ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DE JESUS GUILHERME 0148840RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02727/2008 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOS: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03134/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: ARMINDO ERNESTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06881/2008 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CCC ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05267/2008 AGTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS 0079584RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06552/2008 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: GILCEIA ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05823/2008 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENT ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: CONFIA EMPREENDIMENTOS CONSORCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05285/2008 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: JANDYRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA 0001743RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05035/2008 AGTES: JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ AGDO: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05277/2008 AGTE: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA 0059601RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02651/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05807/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOAO LAUDO DE CAMARGO AGDO: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06747/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: PAULO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05120/2008 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ AGDO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19174/2007 AGTE: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ AGDO: MONICA DIAS JOGAIB P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL JOGAIB FERNANDES E RODRIGO JOGAIB FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03903/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO 1: ALTAIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ AGDO 2: BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07230/2008 AGTE: GILBERTO AZEVEDO ROSADO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02427/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDOS: LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05736/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: JOSE MAURICIO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03203/2008 AGTE: ALCY MENDES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ AGDO: ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES REP/P/S/INV VANESSA PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21521/2007 AGTE: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ AGDO: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KALINSKI BAYER 0085111RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02224/2008 AGTE: SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00986/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ AGDO: MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01534/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDOS: JOAO INACIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01423/2008 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02133/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: JOSE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01401/2008 AGTE: ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02457/2008 AGTE: FERNANDA BASTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO 0103818RJ AGDO: SERVICO EDUCACIONAL DA TI JUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02307/2008 AGTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: DANIELE HECIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA 0021297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02586/2008 AGTE: POUSADA POUSO DE MINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR 0057171MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO 0071940MG ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO 0081184MG AGDO: JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01596/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO AGDOS: GENILDA RUFINO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01352/2008 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM OUTRO PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO AGDO: MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01378/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02298/2008 AGTE: HELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: ASB FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR 0043557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02980/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: MARCO ANTONIO VIDOM DONATO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02231/2008 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: LUCIOLA PIMENTEL NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR 0111083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02301/2008 AGTE: MARCELO BONFIM ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ AGDO: TANIA AZALEA PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01892/2008 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MARISA SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01320/2008 AGTES: DELSON GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00959/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02950/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02977/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02912/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02888/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOAO VERISSIMO ANDRADE FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03050/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEORGE EL KHOURI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00427/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02971/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA LUIZA C DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01944/2008 AGTE: RONALDO PEIXOTO THOMPSON ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DE JESUS GUILHERME 0148840RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02205/2008 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: JORGE DIAS BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02020/2008 AGTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO 1: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02995/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CARMINDO MARIO D'AQUINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02909/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: EDSON DA ROCHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01355/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: ARMINDO ERNESTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02935/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: DOMINGOS NASSARO (ESPOLIO) Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02847/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00194/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA DE MIRANDA AGDO: JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02467/2008 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENT ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: CONFIA EMPREENDIMENTOS CONSORCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02203/2008 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ AGDO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09443/2007 AGTE: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ AGDO: MONICA DIAS JOGAIB P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL JOGAIB FERNANDES E RODRIGO JOGAIB FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01529/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: FRANCISCO GERALDO BARRETO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 545229"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "545230": [
                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.6674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13831/2003 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO JOSE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ RECDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO 1: DR(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS 0022723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY DUARTE DE CARVALHO 0104370RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 545230"
                                                            ],
                                                            "545233": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P 4o INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150509 RECTE: LUIZ AMERICO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025511 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: REFRIGERANTES CONVENCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401146 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LUARIA RECDO: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC REP/P/S/COORDENADORA GERAL EDNA MARA PESSOA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133471 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE L. BULCAO RECTE: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARA GARONI SUCUPIRA 0131739SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223002 RECTE: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FL. 126, (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548815 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: YEDO PORPHIRIO TEIXEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218582 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135233 RECTE: CONCEICAO DE OLIVEIRA BENG ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VOILANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146031 RECTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO RECTES 2: VALDIR TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142556 RECTES: IOLANDA DA ROCHA BARBOZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152488 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: EDSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153463 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134814 RECTES: CARLOS ALBERTO RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160541 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B DE OLIVEIRA RECDO: MARCOS HENRIQUE SOBROZA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120625 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153431 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128040 RECTES: DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO 0112400RJ RECDOS: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145990 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSOM DA SILVA RECDOS: ORLANDO BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152381 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: NURIA ALICE MIRA RUELIS ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401437 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO BRUNO MILECH RECDO: ALOISIO DA CUNHA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000000198 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: MARIA JOSE APARECIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153325 RECTE: MAURO DA COSTA DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129446 RECTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES 0137534RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228205 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2318 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000003989 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: FABIO SILVANO ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152902 RECTE: JOSE ALVES RIBEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000650970 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: NARA CRISTINA ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002897 RECTE: ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ RECDO 1: NEUZA MARIA DIAS ARANTES ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ RECDO 2: MAURICIO AGUIAR MELLONI E S/MULHER THEREZA CRISTINA DE ARAUJO MELLONI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARQUES TOSTO 0109395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO 0093249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154319 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: MARCOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2486 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000061000 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES ADVOGADO: DR(a). SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES 0156679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149709 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CLAUDIO LUIZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111340 RECTE: JORGE LUIZ LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ RECDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: Dr. MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000064541 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: MARIA LUIZA COSTA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000052988 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: WILSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204807 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159260 RECTE: JOAO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ RECDO: DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS 0041850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES 0111218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138111 RECTE: JORGE DOS SANTOS ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145575 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138906 RECTES: CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ RECDO: RICARDO YEN CHEN ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015827 RECTE: EDIMILSON SANTIAGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE LORES FAILDE FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA 0077263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152520 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDOS: MARCELO MARTINS VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000598314 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: CID BAPTISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDDE FILHO 0031698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047695 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JOAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000637332 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARIA DO CARMO SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016819 RECTE: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RANGEL GOMES LOPES 0149650RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ETHER NOGUEIRA 0149131RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066094 RECTE: MARIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2911 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000361624 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO 1: JAMIL GEDEAO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000651365 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LUZIA MARIA ESPERANCA FERREIRA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000048912 RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA 0149602RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ ADVOGADO 3: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: ULISSES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HERDY 0127023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000008446 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO 0085724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2947 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035735 RECTE: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ RECDO: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2954 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015694 RECTE: LORENA QUINAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS 0110621RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S A BANCO REAL ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2955 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000008872 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ RECDO: SIMONE PARREIRA BENISTE ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES 0088837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2957 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000044580 RECTE: FLAVIA CARDOSO DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ RECDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO 2: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2984 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000052599 RECTES: ROSANE GUIMARAES MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: XAVIER DONGEY ADVOGADO: DR(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO 0118385RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163190 RECTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ RECDO 2: RICARDO LUCILIO ABELANE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3007 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050426 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: BERNARDO JORGE MARINHO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057172 RECTE: ANDREIA CARLA HIPOLITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000021815 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: VALERIA XAVIER MOULIN ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000043768 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ RECDO: CARLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR 0052137RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119066 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162563 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160642 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162098 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: RAUL MACHADO A FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160682 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215885 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234119 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162555 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232039 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21555/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDOS: ESPOLIO DE MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/4o INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137703 RECTE: MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIEIRA 0040796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127097 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA RECDO: QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA 0106449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106920 RECTE: CARLA REGINA RIBEIRO BRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ RECDOS: ALONSO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214105 RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150509 RECTE: LUIZ AMERICO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025511 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: REFRIGERANTES CONVENCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138340 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA RECDOS: JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUEZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401146 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC REP/P/S/COORDENADORA GERAL EDNA MARA PESSOA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150399 RECTES: RENATO PEREIRA DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ RECDO: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133471 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE L. BULCAO RECDO: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARA GARONI SUCUPIRA 0131739SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223002 RECTE: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FL. 126, (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129959 RECTE: CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138850 RECTE: ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218582 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135233 RECTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE RECTE 2: CONCEICAO DE OLIVEIRA BENG ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221574 RECTES: SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTAL LTDA EMBELLEZE COSMETICOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146031 RECTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO RECTES 2: VALDIR TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230080 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152488 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: EDSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153463 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119370 RECTE 1: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216181 RECTE: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ RECDO: ALVARO AMERICO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160541 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B DE OLIVEIRA RECDO: MARCOS HENRIQUE SOBROZA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123868 RECTE: LUPERCIO EMILIANO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ RECDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ RECDO 2: JOSE MASSOUD SALAME ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137865 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: MARILDA SILVA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120625 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153431 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100840 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RIBEIRO PROTON 0061507MG ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA DE ABREU COSTA SURERUS 0094363MG ADVOGADO 3: DR(a). JAPYASSU RESENDE LIMA 0045167MG RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166704 RECTE: MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136446 RECTE: DANIELLE APARECIDA TEIXEIRA TOSTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128040 RECTES: DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO 0112400RJ RECDOS: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152381 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN RECDO: NURIA ALICE MIRA RUELIS ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151689 RECTE: SUELY GARCIA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168179 RECTE: JOAO CARLOS KLEIN DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ RECDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142850 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: WILLIAN DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES 0018156RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225028 RECTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDOS: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231268 RECTE 1: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ RECTE 2: JOSE HENRIQUE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MAURICIO JORGE DA MOTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153076 RECTE 1: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECTE 2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDOS: MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ RECTE ADESIVO: MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ RECDO ADESIVO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166738 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114542 RECTES: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ RECDO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER 0112493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126860 RECTE: NORMA GOMES FARIA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PIETRE 0088436RJ RECDO 1: RENATO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ RECDO 2: RONALDO JOSE NEVES FARINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143209 RECTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ RECDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146525 RECTE 1: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129446 RECTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES 0137534RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236010 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ RECDO 2: PAULO ROBERTO COLA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221946 RECTES: ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ RECDO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210548 RECTES: ABEL DE BARROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ RECDO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001286 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158417 RECTE 1: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ RECTES 2: MARIA THEREZA DE LAMARE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ RECDO 3: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134317 RECTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECTE 2: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECTE 3: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221485 RECTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ RECDO: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235494 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149579 RECTE 1: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ RECTE 2: LUIZ RATTES VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167994 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117873 RECTES: MARIA ODETE SANTOS SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO 0072053RJ RECDO: JAQUELINE VICENTE DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113863 RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ RECDO: ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163721 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIO DA CRUZ VICENTE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002897 RECTE: ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ RECDO 1: NEUZA MARIA DIAS ARANTES ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ RECDO 2: MAURICIO AGUIAR MELLONI E S/MULHER THEREZA CRISTINA DE ARAUJO MELLONI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARQUES TOSTO 0109395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO 0093249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154319 RECTE 1: MARCOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169406 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017287 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS IPASRO PROC.MUNIC.: RODRIGO DA SILVA TERRA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140138 RECTE: ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO ADVOGADO: DR(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO 0045137RJ RECDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDAS TADEU BAPTISTA 0036954MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER TAVARES 0021529MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161358 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA 0243489SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227193 RECTE: ANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204807 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165299 RECTE: PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: IRACEMA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ALVES DOS SANTOS 0019488RS ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ 0017855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228566 RECTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: JACKSON CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147773 RECTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ RECDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134762 RECTE: ALEX ALMEIDA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222065 RECTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA 0018136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235009 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131520 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ RECDO: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104309 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229089 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ROBINSON CORREA LOUVEN ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235296 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159260 RECTE: JOAO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ RECDO: DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS 0041850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES 0111218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011791 RECTES: RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS TAVARES 0072914RJ RECDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229029 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016952 RECTE: LUIZ RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141335 RECTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: GIL AMERICO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023313 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221907 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138906 RECTES: CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ RECDO: RICARDO YEN CHEN ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233674 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164463 RECTE: NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108468 RECTE: VERA LUCIA CORREA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160311 RECTE: LUCIA HELENA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156661 RECTE: FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002249 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA 0100160RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152520 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDOS: MARCELO MARTINS VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112081 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOESMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM 0097602RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM 0035780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154449 RECTE: MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165633 RECTES: GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS 0001614RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164966 RECTE: MARIA AURORA PINHEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161892 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013582 RECTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ RECDO: DROGARIA CENTRAL BARRA DO PIRAI LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150386 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ RECDO: ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016819 RECTE: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RANGEL GOMES LOPES 0149650RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ETHER NOGUEIRA 0149131RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100270 RECTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADOS: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147567 RECTE: RICARDO MOLTER DE ARAUJO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MARIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153163 RECTES: ARACI ANTUNES LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102706 RECTE: JAIME SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ RECDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163911 RECTE: LINO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS 0118904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138490 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS 0068358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156211 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: FELIPE BERALDO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168531 RECTES: TEREZINHA KOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN 0148790RJ RECDO 1: VIRGINIA PEREIRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ RECDO 2: ALZIRA DOS ANJOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169442 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: LUZINEIDE DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218608 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: Dr. JOSE SEGRETO FILHO RECDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161974 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163190 RECTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ RECDO 2: RICARDO LUCILIO ABELANE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223161 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168740 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157995 RECTE: TNL PCS S A - OI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: DENIZE MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA 0053567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228895 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: TATIANA LAURIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE CARVALHO CAMPOS 0101334RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231147 RECTE: SONIA REGINA CARDOSO CORDEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206749 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ROSANGELA CHAN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA 0143899RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101838 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: TANIA MARIA COELHO GRANICO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: IVONE VITORIA DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119066 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162563 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233436 RECTES 1: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ RECTE 2: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160642 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162098 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: RAUL MACHADO A FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160682 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215885 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002424 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Decisão: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234119 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224610 RECTE: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ RECDO: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027571 RECTE: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207218 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206879 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225442 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO: MARCELO DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA 0058604RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027228 RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201918 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162555 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233228 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: EDIO CAMPOS LARANGEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232039 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229864 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: LAUCY VIEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021610 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002155 RECTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA 0092393RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023486 RECTE: ILMA DA COSTA RANGEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029758 RECTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221893 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231904 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202514 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ALESSANDRA DUARTE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA 0072655RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200219 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: AUGUSTO MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA 0033260RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215146 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ RECDOS: MANUEL AGUAYO REY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022583 RECTE: SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ RECDO 1: HELLEN CRISTINA DA SILVA BRITO ASSIST/P/S/MAE SANDRA HELENA AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ RECDO 2: ROSEANE AREAS AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006715 RECTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADAO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813504946 REQTE: VILLERMOND S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP REQDO: CEREAIS BRAMIL LTDA Decisão: \"... ASSIM, IMPOE-SE O DEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA. PUBLIQUE-SE\"\r\n\r\nId: 545233"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P 4o INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DA 3a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA, A FIM DE SE REQUISITAR O PROCESSO N. 2005.210000411-5 PARA A JUNTADA DAS PECAS QUE SE ENCONTRAM PRESAS A CONTRACAPA DO PRESENTE FEITO, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS.699/700.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133471 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE L. BULCAO RECTE: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARA GARONI SUCUPIRA 0131739SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 273, INTIME-SE A DRA. ANDREA MARA G. SUCUPIRA, A FIM DE QUE COMPROVE SUA INSCRICAO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, VIABILIZANDO A DEVIDA ANOTACAO NA AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157900 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO 1: CELIO CARVALHO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ RECDO 2: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO 0098711RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 963/964: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SER SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM, DIGA A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/4o INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DA 3a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA, A FIM DE SE REQUISITAR O PROCESSO N. 2005.210000411-5 PARA A JUNTADA DAS PECAS QUE SE ENCONTRAM PRESAS A CONTRACAPA DO PRESENTE FEITO, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS.699/700.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149993 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTES 2: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 1506/1510 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231435 RECTE: MARIO BARBOSA LESSA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157900 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO 1: CELIO CARVALHO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ RECDO 2: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO 0098711RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 963/964: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SER SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM, DIGA A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229467 RECTE: TRANSPORTADORA MARCAN LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Despacho: CONFORME SE DEPREENDE DA ANALISE DA PETICAO DE FLS.822, O RECORRENTE REQUEREU O APOSTILAMENTO DOS VALORES EQUIVOCADAMENTE RECOLHIDOS NO GRERJ... ASSIM SENDO, RESTOU COMPROVADA A DEVIDA RETIFICACAO DO CODIGO DA RECEITA...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUKMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162563 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\nId: 545231"
                                                            ],
                                                            "545232": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106502 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103731 RECTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000123405 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA 0125831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP RECDO: CARLOS ALEXANDRE VILELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169371 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166903 RECTE: ADAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCA DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159332 RECTE: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165255 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO 2: MARCIO NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168515 RECTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228421 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: SONIA MARIA CAVALCANTI DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229038 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203552 RECTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155558 RECTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224657 RECTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDOS: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103774 RECTE: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109031 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: NILTON HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO 0052533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110586 RECTE: R O PINTO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ RECDO: VAGNER DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA 0143252RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167889 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015914 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ RECDO: LEONARDO VASCONCELLOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111373 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ANTONIO JULIO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA 0136156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI 0141818RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236001 RECTES: SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0134961RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205968 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA 0089876RJ RECDOS 2: PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO 0068894RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106502 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103731 RECTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109481 RECTES: GILBERTO LOURENCO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207526 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES 0145917RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108248 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: JARY JOSE DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105025 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA DO CARMO COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023929 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106633 RECTE: MARIA JOSE PONTES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO 0052504RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026704 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA 0144240RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109046 RECTE: HENRIQUE ANTONIO MEYER ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ RECDO: YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203996 RECTE: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO 0146633RJ RECDOS: JOSE DE OLIVEIRA PINHA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113981 RECTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDOS 1: DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LIMA 0081405RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026538 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159814 RECTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECTE 2: RAUL TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106526 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236165 RECTE: CELIO MARCIO GOULAR ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ RECDO: TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019175 RECTE 1: NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ RECTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136707 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 2: 0132028RJ RECDO: MARIO VIEIRA CAMPOS E S/MULHER IRARACY DA SILVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235247 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RECDO 2: RONALDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159696 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159765 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOAO CARLOS FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168780 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDOS: JUDITE FARIA SCHEFER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213310 RECTE: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ RECDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230772 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARCELO DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232623 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WALMIR THIAGO NOGUEIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164946 RECTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ RECDO: ALEXANDRE MOURA DUMANS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168077 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115891 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDOS: VILMA DE SOUZA BERNARDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO 0119966RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168532 RECTE 1: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ RECTE 2: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ RECDOS: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029555 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ROBSON PEREIRA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207231 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JOAO FRANCISCO VALENTE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS 0148651RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159136 RECTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ RECDO: AILTON ROBERTO CELESTINO DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113861 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104131 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MARIA DAS NEVES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236376 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 545232"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134262 RECTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700076 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000581971 RECTE: ELIZEU FERREIRA DE BARROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066902 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: SILVANA DOS REIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CESAR REIS 0137940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135111 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167170 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156240 RECTE: EDES VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000139905 RECTE: EXPRESSO FARINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ RECDO: CRISTIANO SCHIMITH NOVAIS ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153490 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167092 RECTE 1: VICTOR GEAMMAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ RECTE 2: ORENCIO FRANCO MONSORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI 0006968RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE 0037638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165494 RECTE: NILO CESAR BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164974 RECTE: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168006 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: GERARDO MORGADE SENRA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126718 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: JORGE DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO 0094017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100454 RECTE: VISA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: ALMIR VIANA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106905 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RICARDO RABELLO MACEDO PROC.MUNIC. 2: RONALDO DE FREITAS RAMOS PROC.MUNIC. 3: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA RECDO: GILSON HENRIQUE NICOLINO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169322 RECTE: JAIRO REZENDE AZI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152236 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: JOSE MARIA GARCIA PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134304 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: FANI FELBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES 0131998RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143403 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145234 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: LOBSTER HOTEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163569 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ RECDO: MARLI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125576 RECTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA CABRAL CARNEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400558 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDOS: FABIANNI MAGALHAES FERRAIUOLI DE FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100388 RECTE: LUIZ MULLER E S/M DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE WERNER KUBELKA REP/P/S/INV GLYCIA FERNANDES KUBELKA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168008 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166007 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDOS: DENISE O'CONNOR FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148500 RECTE: ADAIL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109503 RECTE: MARIO HELENO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ RECDOS: YASUO YAMAGUCHI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134262 RECTE 1: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ RECTE 2: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO 1: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECDO 2: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA 0089094RJ RECDO 3: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158185 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166002 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CARMEM LUCIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA 0106373RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151944 RECTE: MARIA DE FATIMA ALIANI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108706 RECTE: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135111 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153147 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: RENATO DE VASCONCELLOS FABRICIO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES 0110704RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147275 RECTE: TRANSPORTADORA LANINE TOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ RECDOS: JACIARA DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MAE CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167310 RECTE: ADELSON LOPES PENHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224852 RECTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR 0051730RJ RECDOS: LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400757 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: Dr. ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: TANIA REGINA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103874 RECTE 1: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO 3: ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA RECDO 4: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO RECDO 5: MAFALDA PINTO COSTA COELHO RECDO 6: ESPOLIO DE ELIZA NASCIMENTO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138790 RECTES: ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCISCO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA 0070840RJ RECDOS: ANTONO ELIAS FERES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236238 RECTES: CITIBANK N A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152063 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0148392RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139559 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS LETICIA DE SOUZA OLIVEIRA E OZIEL VITOR DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE FERREIRA 0054178RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129534 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105543 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014588 RECTES: ANTONIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ RECDOS 1: LUCIO PIRES PROENCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167092 RECTE 1: VICTOR GEAMMAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ RECTE 2: ORENCIO FRANCO MONSORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI 0006968RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE 0037638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165494 RECTE: NILO CESAR BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123109 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126499 RECTE: CRISTINA DE JESUS INACIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164625 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: TAGLE NARCISO DERQUIASKIAN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166684 RECTES 1: GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES 0020818RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI BUSCACIO GONCALVES 0127389RJ RECTES 2: RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ RECDO: CORACY NOGUEIRA LOSSO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116466 RECTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106905 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RICARDO RABELLO MACEDO PROC.MUNIC. 2: RONALDO DE FREITAS RAMOS PROC.MUNIC. 3: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA RECDO: GILSON HENRIQUE NICOLINO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112817 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: RENATO SEIXAS MARRARA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS 0001261BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169322 RECTE: JAIRO REZENDE AZI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109019 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: LAR DA CRIANCA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA 0117838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154256 RECTE: NADIR DE SOUZA RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: Dra. DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156192 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: LUCIANE FIGUEIRA DE FARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159903 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: PAULO FONSECA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102895 RECTE: SILVANA PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152236 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: JOSE MARIA GARCIA PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134304 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: FANI FELBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES 0131998RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164479 RECTE: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145234 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: LOBSTER HOTEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101940 RECTE: ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES 0125393RJ RECDO: MARLEI ROMERO ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114937 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). OZIEL SILVA LIMA 0148463RJ RECDO: LEONICE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102852 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO P/SI E REP/ ELISEU DA SILVA AVELINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160877 RECTES: MARCEL GALPER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102066 RECTE: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ RECDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236296 RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ RECDO: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105387 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: SILVIA ORNELLAS BOQUIMPANI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102248 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA 0142543RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158196 RECTE: FABIO PEREIRA DE MELO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167288 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: TUPAIBA FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129063 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: DAVID FRANCISCO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030012448 RECTE: PEDRO CARLOS ROIFE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236330 RECTE: VICOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIRES DA SILVA 0111399SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES 0109685RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON LUIZ MAZZINI 0125933RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400558 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDOS: FABIANNI MAGALHAES FERRAIUOLI DE FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166988 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164578 RECTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ANA CRISTINA PINTO REIS ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148500 RECTE: ADAIL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107673 RECTE: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100978 RECTE: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104407 RECTE: LOURIMAR VARELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES 0073883RJ RECDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158534 RECTE: JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 545235"
                                                            ],
                                                            "545234": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371903 RECTE: GILZA MARIA CARVALHO AGUIAR GAMA PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149541 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126300 RECTE: MANOEL DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162423 RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CONTESI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016717 RECTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECTE 2: OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155406 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: GUILHERME CAMINHA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104835 RECTES: MARCOS MARTINS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162469 RECTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ RECDO: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALCANTARA 0144535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019481 RECTE: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ RECDO: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AMORIM 0011108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152149 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS 0068390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000067475 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA MARIA MICHAELI ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS 0078428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057238 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JESU RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115635 RECTES: SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3380 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000073025 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE HELMOLD ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3390 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000038566 RECTES: ELISIO BERTOLDO NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3392 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046678 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: JOAQUIM NEVES PAIVA ADVOGADO: DR(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM 0046366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166527 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164421 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ RECDO: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3421 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046538 RECTES: ROBSON DE SOUZA SAVIOLO OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ RECDO: FABIO DE ALMEIDA LEONE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149541 RECTE 1: PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO PAULO CARDOSO...\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130083 RECTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ RECDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169415 RECTE: DAVID GUILHERMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162423 RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CONTESI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019472 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ RECTE 2: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226434 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204004 RECTE: JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS ADVOGADO: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229467 RECTE: TRANSPORTADORA MARCAN LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104835 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDOS: MARCOS MARTINS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111476 RECTE: ROBERTO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116162 RECTE: T P REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ELISA NUNES CARDOSO CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013506 RECTE: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ RECDO: HENRIQUE FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162469 RECTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALCANTARA 0144535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019481 RECTE: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ RECDO: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AMORIM 0011108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102747 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112957 RECTES: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA 0144404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132539 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102475 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP RECDO: JULIO MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: JULIO MARIA DA SILVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126610 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115635 RECTES: SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231178 RECTE: SILVANA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO PROC. EST.: Dr. FERNANDO LEMME WEISS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203570 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI 0064430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165696 RECTE: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ RECDO: GIUSEPPE PLASTINA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153866 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: MARIA EDNA PALHETA ATAIDE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS 0090257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161486 RECTE 1: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA 0103024RJ RECTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ATILA ROSSI ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166997 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: ARILDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164421 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ RECDO: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166323 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARIA ISABEL MOTA GOIS ADVOGADO 1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL 0094270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160216 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135263 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LEONARDO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169236 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CARLOS JOSE COTTA DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001836 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: RAFAEL GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156909 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147267 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102981 RECTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ RECDO: HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO REP/P/S/MAE ERICA SANTOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203714 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA 0053062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113237 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130743 RECTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ RECDO: JOSE RICARDO AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110804 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JORGE LUIZ DA MATTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203738 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: MARIA LUCIA GOMES DO PINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES 0092848RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205750 RECTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208892 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ RECDO: FLAVIA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233691 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027450 RECTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208016 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES 0124242RJ RECDOS: HONORIO ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229961 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220122 RECTE: PAULO BOTTINO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024743 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: VALQUER LOMEU BATISTA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 545234"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "545225": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007107144 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4278 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: KATIA DALBONI PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4278/07, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007131589 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4333 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4333/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20088794 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 3: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5174 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2o DA LEI ESTADUAL 5174/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 545225"
                                                                ],
                                                                "545226": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.2004.006.00085(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2007162859 REQTE: ARACY GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS ROSIMAR FELIPE DA SILVA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE RESTAURACAO DE AUTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.41 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(1 VARA CIV.DE MAGE) 20050290042639 Protocolo: 2006306988 REQUERENTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ WAGNER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 331/95 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 200768404 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. NAGIB SLAIBI FILHO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES, A EXCECAO DO DES. EDUARDO MAYR, QUE VOTOU PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. O DES. RELATOR REFORMULOU O SEU VOTO PARA ACOMPANHAR O VOTO DO DES. NAGIB. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERVENCAO, VENCIDO O DES. EDUARDO MAYR. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004108200 IMPTE: GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/CURADOR ADELSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1118 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 10/2005 PRECATORIO JUDICIAL Protocolo: 2006214978 IMPTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER+ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. SERGIO CAVALIERI.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1809 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328758 IMPTE: DJALMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338005 IMPTES: CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS RJ0146239 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725922 IMPTE: ELOISA DE MATTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734793 IMPTE: DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1024 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600166493 Protocolo: 2007146830 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 LITIS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007167187 IMPTE: LUCIA CHRISTINA VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR CONSELHEIRO DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS O DES. RELATOR REJEITAR A PRELIMINAR E JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, PEDIU VISTA O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, E OS DEMAIS DESEMBARGADORES DECLARARAM AGUARDA-LA. IMPEDIDO O DES. MARCUS FAVER. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE. \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. NAGIB SLAIBI ACOMPANHOU O RELATOR, NO QUE FOI SECUNDADO PELOS DES. MILTON FERNANDES, SERGIO CAVALIERI, SYLVIO CAPANEMA, ROBERTO WIDER, GAMALIEL QUINTO, TELMA MUSSE, AZEVEDO PINTO, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, NASCIMENTO POVOAS, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, NAMETALA MACHADO, MOTA FILHO, LEILA MARIANO, JAIR PONTES E HERCULANO VARELLA, E AS DES. MARIANNA P.NUNES E VALERIA MARON CONCEDERAM A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, VENCIDAS AS DES. MARIANNA NUNES E VALERIA MARON, QUE A CONCEDIAM. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS FAVER. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355128 IMPTE: FATIMA VIANNA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ PROC. EST.: NATHALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2A. AUTORIDADE IMPETRADA E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.115 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200823858 IMPTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n014. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2003.012.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 86/03 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2003126818 IMPGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 IMPGDO: DOMINGOS NINCK MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nQuebra 015. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2007.006.00189)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 2007196743 IMPGTE: CIT IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 IMPGDO: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 12/05/08. (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 3o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2002.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 7823/96 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002155106 AUTOR: MIGUEL SANTOS LEITE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 REU: NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 REUS: JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A CURADOR: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400116319 Protocolo: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO,VOTOU O DES.PAULO HORTA PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO E,EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA,PELA EXTINCAO DA MEDIDA CAUTELAR EXIBITORIA DE DOCUMENTOS,CONDENANDO OS REUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA,NO QUE FOI SEGUIDO PELOS DES. MARCUS FAVER,SYLVIO CAPANEMA E PAULO VENTURA. REFORMULARAM OS SEUS VOTOS PARA ACOMPANHA-LOS OS DES. SERGIO CAVALIERI,GAMALIEL QUINTO,AZEVEDO PINTO,NAMETALA JORGE,NILZA BITAR,LEILA MARIANO E MARIANA NUNES.O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:POR MAIORIA DE VOTOS JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO E,EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA,EXTINGUIU-SE A MEDIDA CAUTELAR EXIBITORIA DE DOCUMENTOS,CONDENANDO-SE OS REUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA,VENCIDOS OS DES.RELATOR,REVISOR,MOTA FILHO,LETICIA SARDAS,LUIZ ZVEITER,MARCUS TULLIUS E MOTTA MORAES.DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES.PAULO HORTA.RIO, 07/04/08.\"(A)DES. J.C.MURTA RIBEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20040014381 Protocolo: 2006327487 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BICALHO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ RJ0130660 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LACERDA DA SILVA RJ0136875 REU: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500129381 Protocolo: 200725341 AUTOR: AECIO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010868774 - ORDINARIA - 40 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2007131846 AUTOR: ROSANGELA FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 ADVOGADO 3: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 REU: BANCO ALVORADA S/A , ATUAL DENOMINACAO DO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 545226"
                                                                ],
                                                                "545228": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076558 IMPTE: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTAS CONDICOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM LHE APRECIAR O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI E PARAGRAFO 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180302 IMPTES: SUELY PAESLER CARMEN VILLELA PAESLER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DA SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, EXTINGO O PROCESSO COM RELACAO AS DUAS PRIMEIRAS AUTORIDADES E DETERMINO SEU PROSSEGUIMENTO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DO PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA, UMA VEZ QUE O IPERJ FOI EXTINTO PELA LEI N. 5.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, TENDO SIDO SEU PASSIVO ASSUMIDO PELA AUTARQUIA REFERIDA. EM SE TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANCA, ONDE SE DISCUTE DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER PROTEGIDO, A EVENTUAL DIFERENCA QUANTO A TAXA JUDICIARIA DEVE SER PAGA AO FINAL, SOBRE O VALOR DA DIFERENCA QUE VIER A SE APURAR EM FAVOR DO IMPETRANTE, SENDO DESPICIENDA E MUITO ONEROSA ESTA DISCUSSAO INITIO LITIS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200800212947 Protocolo: 2008134202 IMPTE: ASSOCIACAO POLO RIO CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12947 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DO EXPOSTO, COM SUPORTE NO ART. 8. DA LEI N. 1.533/51 INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2008.006.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600109099 Protocolo: 2008117154 AUTOR: ROBSON DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... `A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 490, I, DO CPC, SUJEITO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI 1.060/50.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200700211190 Protocolo: 2008132373 AUTOR: MARIA PEREIRA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SERGIO PORTO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DEFIRO, NO ENTANTO, A GRATUIDADE. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ACAO RESCISORIA COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART. 267, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 545228"
                                                                ],
                                                                "545227": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 200203600010 Protocolo: 2005249410 REQTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES REQDOS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AUTOS AO PROCESSO PRINCIPAL. APOS, ATENDA-SE AO REQUERIDO A FLS. 241 PROMOVENDO-SE AS CITACOES INDICADAS. OFICIE-SE AINDA AO T.J. DE SAO PAULO SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1127/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200495956 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EMBDO.S: PAULO ROBERTO VASCONCELLOS GOMES ALAIR MARTINS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO SOBRE DESPACHO DE FLS. 250.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(1 VARA CIV.COM.DE MAGE) 970010416431 Protocolo: 2007357910 REQUERENTE: NEUZA MARIA BARCELOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO 12: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APESAR DA AUSENCIA DE RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FLS. 42, NAO VEJO NOS AUTOS A INTIMACAO AO SR. PREFEITO, NO SENTIDO DE CUMPRIR O ACORDAO, SEGUNDO DETERMINADO AS FLS. 28. ASSIM, DIANTE DA GRAVIDADE DA MEDIDA, VENHA AQUELA COMPROVACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19983383 IMPTES: ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS LIACYR RIBEIRO E MAGALY TEREZINHA RIBEIRO ERTHAL, SUCESSORES DE MARIA HELIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A HABILITACAO DOS HERDEIROS DE MARIA HELIA, A SABER, MAGALY E LIACYR. 2) FLS. 448 - PRECISA A PARTE PROVAR A ORIGEM DA INCLUSAO DO NOME FARIA, COM A CERTIDAO DE CASAMENTO DE GUIOMAR OU OUTROS DOCUMENTOS QUE PERMITAM VISUALIZAR A MUDANCA. 3) OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO DEVEM SER POSTULADOS JUNTO AO SETOR DE PRECATORIO, ONDE OCORRERAM OS DEPOSITOS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999109553 IMPTE: SEFISA MARIA BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARECE, A UMA PRIMEIRA ABORDABEM, ...ASSIM, DETERMINO RETORNO DOS AUTOS A CONTADORIA PARA ELABORAR OS CALCULOS QUAL REQUERIDO AS FLS 198, COM POSTERIOR CITACAO, DETERMINADA AS FLS. 192, A SER FEITA POR CONTA E RISCO DA CREDORA. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDRO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100811 IMPTE: JOSE HENRIQUE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). IVANILDA DA SILVA RJ0104828 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VELLOSO BARROSO RJ0103588 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005228918 IMPTE: EMANUEL LEAL CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQIMPANI SILVA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291582 IMPTE: JOSE LUIZ CAMPOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200600200353 Protocolo: 2006189815 IMPTES: LEANDRO DA CONCEICAO GOMES RENATO CONCEICAO GOMES MARTHA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETE COSTA MARQUES RJ0074248 ADVOGADO 3: DR(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES RJ0125570 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00353 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 LITIS 2: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006204342 IMPTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO SP0220932 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754056 IMPTE: CAIO MARCELO ROCHA REIS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCAM-SE OS IMPETRANTES, EM CINCO DIAS, SOBRE OS ACRESCIDOS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.841 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007102932 IMPTES: GENY VIEIRA DE CASTRO HELENA PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO APOSTOS `A DECISAO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARACAO, O QUE EVIDENCIA DE PLANO SEU DESCABIMENTO, QUE AINDA MAIS SE RESSALTA QUANDO SE CONSTATA QUE AS EMBARGANTES PARECEM PRETENDER SUSTENTAR UMA INTERMINAVEL DISCUSSAO ACERCA DE MATERIA JA DECIDIDA, OU SEJA A COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO. NEGO-LHES, POIS, SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373534 IMPTE: DJALZA GLORIA PIRES NADER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA - FLS. 138/139.\" (PARA SECRETARIA INFORMAR)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700150197 Protocolo: 200883501 IMPTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT RJ0134659 IMPDO: EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO AO IMPETRANTE A ASSISTENCIA JUDICIARIA. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 41, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2001.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 9700104954 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 200177729 AUTOR: ISAQUIL FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 ADVOGADO 2: DR(a). HENDRYA VILELA CAXILE RJ0136883 REU: WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027926 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 369.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20020360010 Protocolo: 2005273100 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APENSADOS OS AUTOS PROMOVAM-SE AS CITACOES REQUERIDAS A FLS. 310.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500127313 Protocolo: 2006104333 AUTOR: UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 REU: ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"ANTE O PETITORIO DE FL. 245, DETERMINO A LIBERACAO DOS VALORES BLOQUEADOS. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2008.006.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400101377 Protocolo: 200829570 AUTORS: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA WASHINGTON HELIO MAIA DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 REU: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: \"EXAMINANDO A QUESTAO POSTA EM EXAME `AS FLS. 68, INFORMO QUE INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2008.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 10 C. CIVEL 200700400988 Protocolo: 200851524 AUTOR: ANDRE LUIZ ALVES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 REU: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A INICIAL; CITE-SE O REU PARA CONTESTAR, ASSINANDO O PRAZO DE TRINTA DIAS. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, COM AS CONSEQUENCIAS LEGAIS AO CASO.\"\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES 2000.005.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 94/99 - VIII GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200032361 EMBTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 EMBTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA RJ0067227 EMBTE 3: PARLAMENTO DA MODA LTDA ADVOGADO : DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 EMBDO : ANNABELLA BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361D Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 817/818 PARA AUTORIZAR A REALIZACAO DA PENHORA \"ON LINE\" TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS DA EXECUCAO E A OMISSAO DA EXECUTADA, ALEM DA AUSENCIA DE BENS. I.\"\r\n\r\nId: 545227"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "544563": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISÃO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 35/2007 (2007.029.00035) - Relator: Exmo. Sr. Des. Mario Robert Mannheimer - Excpte.: Roberto Miranda Alé - Adv.: Dr. Roberto Miranda Alé (OAB/RJ 105.050) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 49: “A Dra. Vanessa Rocha de Oliveira, signatária do substabelecimento de fls. 46 não foi constituída advogada neste processo, conforme se verifica da certidão de fls. 43, motivo pelo qual indefiro o pedido de republicação formulado às fls. 48, deixando também de determinar a anotação do nome da advogada substabelecida.” Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. (a) Des. Mario Robert Mannheimer, Relator.\r\n\r\nId: 544563"
                                                                    ],
                                                                    "545236": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416057 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG /RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO REPDOS 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR NR 2 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - ARTIGO 1. ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A PUBLICACAO DO JULGAMENTO DA ADIN N. 3089.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416065 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREGRJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS LEGISL.: LEI Nr 816 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PARAGRAFO 2 PROC.MUNIC.: ELIZABETH BUCKER VERONESE PROC.CAMARA: ENEAS RANGEL FILHO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A PUBLICACAO DO JULGAMENTO DA ADIN N. 3089.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008132322 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4413 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A REPRESENTADA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR (ART.105, R.I.T.J.R.J.).\"\r\n\r\nId: 545236"
                                                                    ],
                                                                    "546118": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1/2008 - Ref. à Ação Penal nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - Embargante: Elza Marques de Menezes - Adv.: Dr. Ricardo José Gouveia Barbosa - OAB/RJ 75439 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procuradores: Drs. Marcílio da Silva e Jorge Batista Fernandes Jr. - Matr. 1.358.633 - Apenado: Pedro Diniz Pereira.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 90: “À embargante.” Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. (a) Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Relator.\r\n\r\nId: 546118"
                                                                    ],
                                                                    "545104": [
                                                                        "IIIE - Dispositivos",
                                                                        "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nD I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00057\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4479 de 21 de março de 2007\r\n\r\nRelator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4.479/07 do Município do Rio de Janeiro. Vício de iniciativa. Violação à Constituição Estadual. Inconstitucionalidade formal. Lei Municipal, de iniciativa parlamentar, que instituiu no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Programa de prevenção das doenças cardiovasculares na infância e adolescência na rede pública de saúde e de educação. Violação ao Princípio da Separação de Poderes, diante da indevida ingerência do Legislativo na Administração Municipal, ao instituir, sem prévia iniciativa de lei do chefe do executivo municipal, programas de prevenção a doenças cardiovasculares, estabelecendo deveres às Secretarias Municipais de Saúde e Educação, inclusive para a disponibilização de recursos materiais e humanos necessários à consecução do programa. Procedência da representação, por violação das normas dos artigos 7º e 112, § 1º, II, d da Constituição Estadual. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e examinados estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00057, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam, por unanimidade, os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgar procedente a Representação e declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4479 de 21.03.2007, por afronta aos artigos 7º e 112, § 1º, II, d da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 17 de março de 2007. (a) Des. Mario Robert Mannheimer, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00170\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3660 do ano de 2003\r\n\r\nRelatora: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 3.660/03 do Rio de Janeiro - Afronta ao princípio da independência e harmonia dos poderes - Violação dos arts. 7º, 112, § 1º, III, d, da Constituição Estadual - Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 170/04, em que é Representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei nº 3.660/03 do Município do Rio de Janeiro, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1º, III, d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2006. (a) Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00093\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4139 do ano de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Processo Legislativo. Vício de iniciativa. Aplicabilidade aos Estados e Municípios. As regras do processo legislativo federal são de observância compulsória pelos Estados-membros e Municípios em tudo aquilo que diz respeito ao princípio da independência e separação dos poderes. A Lei Municipal 4.139/05, em seus artigos 2º, § 1º, última parte, 7º parágrafo único e 8º, de iniciativa própria da Câmara dos Vereadores, ao dispor sobre regulamentação e atribuições das Secretarias e Órgãos da Administração, subtraiu do Chefe do Poder Executivo a iniciativa da matéria de sua competência privativa na direção de sua Administração. Vício de inconstitucionalidade formal pela afronta ao artigo 112, § 1º, d da Constituição Estadual. Representação de Inconstitucionalidade que se julga procedente para declarar inconstitucionais os artigos 2º, § 1º, última parte, 7º, parágrafo único e 8º da Lei 4.139/05. ACÓRDÃO: Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em conhecer e julgar procedente a representação, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2º, § 1º última parte, 7º, parágrafo único e 8º da Lei 4.139/05, por afronta ao art. 112, § 1º, d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. (a) Des. Motta Moraes, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00054\r\n\r\nRepte.: Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.1: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Petrópolis\r\n\r\nRepdo.2: Câmara Municipal de Petrópolis\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 5885 de 10 de junho de 2002\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Art. 5º da Lei nº 5.885 de 10/06/2002 do Município de Petrópolis. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas. Inclusão de membro do Ministério Público. Violação aos arts. 170, §§ 1º e 2º, 172, II, alínea d e 173, IX da Constituição Estadual. Vício de iniciativa. Matéria relacionada ao Ministério Público estadual. Iniciativa legislativa privativa do Procurador-Geral de Justiça. Violação do princípio da autonomia e independência dos membros do parquet. Vedação expressa do exercício, por membro do Ministério Público, de qualquer outra função pública, à exceção do magistério. Inconstitucionalidade reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 54/2007, em que é Representante o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Representados Exmo. Sr. Prefeito do Município de Petrópolis e Câmara Municipal de Petrópolis, acordam, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgar procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 5.885 de 10/06/2002 do Município de Petrópolis, por afronta básica aos arts. 170, §§ 1º e 2º, 172, II, alínea d e 173, IX da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00035\r\n\r\nRepte.: Município de Vassouras\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 2271 de 21 de março de 2006\r\n\r\nRelator: DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Ação formulada pelo Prefeito Municipal, objetivando ver declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2271, de 21 de março de 2006, editada pela Câmara Municipal. Se a Lei autorizativa dispõe de matéria de iniciativa reservada, caracteriza-se o vício formal, a ensejar a declaração de inconstitucionalidade. Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação de Representação por Inconstitucionalidade nº 35/2007, em que é Representante o Município de Vassouras e Representada a Câmara Municipal de Vassouras. Acordam os Desembargadores do Egrégio Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em acolher a representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei 2.271/2006, do Município de Vassouras. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. (a) Des. Gamaliel Quinto de Souza, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00060\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça \r\n\r\nRepdo.1: Câmara Municipal de Itaocara\r\n\r\nRepdo.2: Prefeito do Município de Itaocara\r\n\r\nLegislação: Emenda nº 04 da Lei Orgânica Municipal do ano 2003 do Município de Itaocara\r\n\r\nRelator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Emenda nº 04 da Lei Orgânica Municipal do ano 2003 do Município de Itaocara que torna facultativo o desconto em folha de pagamento em favor de entidades de classe. Afronta ao Artigo 85 da Constituição Estadual, que o determina obrigatório. A legislação municipal deve restringir-se às matérias de interesse local, somente possível a suplementação da legislação federal ou estadual, quando prevalecer o interesse local sobre o geral, respeitando sempre os princípios instituídos na Constituição Estadual. Patente a inconstitucionalidade, resta acolher a representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 60/2004; Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em julgar procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Emenda nº 04 da Lei Orgânica Municipal do ano 2003 do Município de Itaocara, por afronta ao artigo 85 da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. (a) Des. Roberto Wider, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00172\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Arts. 2, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 28, 46, 53, 54 e 55 da Lei Municipal nº 4146 de 26 de julho de 2005\r\n\r\nRelatora: DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nEMENTA: Lei Municipal 4.146/2005. Representação por Inconstitucionalidade. Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006. Norma legal de vigência temporária. Exaurimento da eficácia jurídico-normativa. Prejudicialidade. Precedentes do STF. Extinção do processo sem julgamento do mérito. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00172, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. (a) Des. Letícia de Faria Sardas, Relatora.\r\n\r\nId: 545104"
                                                                    ],
                                                                    "545213": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 02 DE JUNHO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007238662 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CANTAGALO LEGISL.: LEI Nr 681 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE CANTAGALO - ART.7 REPDO 2: PREFEITO DO MUNICPIO DE CANTAGALO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00195 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005258815 REPTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR ANTAR OSSIAM M DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4087 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00047 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007142157 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4097 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00068 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007224580 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO PROC.MUNIC.: GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO LEGISL.: LEI Nr 515 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007141651 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO +: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA LEGISL. 1: LEI Nr 23 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ANEXOS I,II RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007108401 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 42 INCISO XIV RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007251179 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, OAB/RJ 043.172 REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ LEGISL.: LEI N. 1408 DO ANO DE 2006 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00084 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007275286 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1379 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - LEI MUNICIPAL 1379 DE 06 DE AGOSTO DE 2007 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00124 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006250882 REPTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES 0036270RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4223 DE 24/11/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00058 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007202710 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA-OAB/RJ N.99.525. REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OAB/RJ 2658-A LEGISL.: LEI Nr 2294 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PUBLICADA NO BOLETIM INFORM.56 DE 01 A 10 DE JUNHO DE 2007 PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA INTERESSADOS 2: WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA 2: EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO 2: IRAPUAN JOSE DA SILVA 2: CRISTIANO DE ABREU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 9 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - ARTIGO 6 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ INTERESSADO 2: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ INTERESSADO 3: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ INTERESSADO 4: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. ACAO RESCISORIA 2007.006.00238 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2004.210.002077-5 INDENIZATORIA PROTOCOLO: 2007188946 AUTOR: SANDRA CRISTINA DO PRADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ REU: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RELATOR: DES. NILZA BITAR REVISOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 2006.006.00175 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006172012 AUTOR: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ REU: ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2007.006.00285 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007236525 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2007.006.00049 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 200740209 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2007.006.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2007.006.00244 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007194409 AUTOR: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2006.006.00268 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01651 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007326778 IMPTE: OSMAR JOSE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ IMPDO 11: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00039 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1179/93 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 2006295929 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: JOSE CARLOS PLACIDO INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n22. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00030 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.029.000806-5(MAND.SEG.)1 VARA CIV.MAGE) PROTOCOLO: 2007240636 REQUERENTE: CARLOS CELSO DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA OABRJ 71159 RELATOR: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n23. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 999/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO PROTOCOLO: 200847515 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARCOS SABOIA D'OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n24. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO CIVIL PUBLICA(2000.052.001413-7)COMARCA DE ARARUAMA PROTOCOLO: 200891926 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01396 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007247630 IMPTE: ANA MARIA DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00854 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007105309 IMPTES: PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM: ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00792 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200799347 IMPTE: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ IMPDO: EXMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO. LITIS 2: ADILSON WAGNER FIRMINO. LITIS 3: HAMILTON LIMA BARROS LITIS 4: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO. LITIS 5: PEDRO CASTILHO. LITIS 6: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA. ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00933 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007122282 IMPTE: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. IMPUGNACAO 2007.035.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 275/02 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ IMPGDO:: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n30. IMPUGNACAO 2007.035.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL IMPTE:: OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ IMPGDO:: ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS 0085834RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n31. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00870 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200469282 IMPTE: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. MARIA HENRIQUETA LOBO E DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n32. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL REQTE.: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ INTERESSADO 2: ANANDA DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER VISTA DES. MARCUS FAVER \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 27 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nFIM_ARQUIVO\r\n\r\nId: 545213"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "545237": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (OAB/RJ 0089958), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3023/2008 - Processo 2005.202.003228-3, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ANDREA DUTEL FERREIRA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 545237"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "545238": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.846 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020252819 Protocolo: 200819758 APTE: I.T.C. (ASSISTENTE DE ACUSACAO) REPRES:: FATIMA TAVARES PEREIRA (MAE) ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: EDUARDO COLLACA RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA RJ0005310D Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA AO APELADO DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 545238"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "545239": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12448-1 Protocolo: 2008114227 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: EVERTON GAZETA VERISSIMO (RG:21102685-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ART.31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/07866-0 E OUTRO Protocolo: 2008124385 IMPTE 1: MONICA MORALES DE SOUZA IMPTE 2: GISELE COELHO NOVAES DE BRITO PACTE: PAULO DE OLIVEIRA NETO - RG 10432210-2 OUTRO NOME: PAULO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ARQUIVE-SE. (DECISAO DO DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, REPUTANDO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO).\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.6 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010120261 Protocolo: 2008079146 EXCPTE: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES RJ0098806 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, CONSIDERANDO-SE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DESTA EXCECAO DE SUSPEICAO, A REJEITO LIMINARMENTE, O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 100, PARAGRAFO 2o. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\nId: 545239"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "545241": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040380229994 Protocolo: 2008111514 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRO SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTE: THIAGO JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: JORGE LUIZ BAHIA ESMENIA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA (\"...ENTENDO PRUDENTE A SOLICITACAO DE INFORMACOES TAMBEM AQUELE JUIZO, INCLUSIVE PARA O ESCLARECIMENTO DO NUMERO DE EXECUCOES EM NOME DO PACIENTE, E DA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA.\").\r\n\r\nId: 545241"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "545243": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/03232-0 (V.O. 5419/1996) Protocolo: 2006258564 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SOARES COSTA (RG:10235172-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07446-4 Protocolo: 2007080316 AGTE: RICARDO OLIVEIRA ONOFRE (RG:2025348-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/06678-7 E OUTRA Protocolo: 2007164846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANDERLEI ANGELO OUTRO NOME 1: VANDERLEY ANGELO OUTRO NOME 2: WANDERLEI ANGELO ADVOGADO: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA 0122799RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03815-3 Protocolo: 2007224004 AGTE: MARCIO PAULINO DOS SANTOS - RG:12042361-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02951-0 E OUTRAS Protocolo: 2007244846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURI ALVES RIBEIRO FILHO (RG:11029015-2) ADVOGADO: DR(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA 0136016RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1930 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07115-2 Protocolo: 2007346251 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA (RG:09545955-8) OUTRO NOME: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/08724-7 E OUTRA Protocolo: 2008021010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO PEREIRA TINOCO (RG:07781681-7) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5727 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.035950-1 Protocolo: 2006252224 APTE: WILLIAN JOSE BATISTA (RG:08704815-3) OUTRO NOME: WILLIAM JOSE BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA 0059852RJ APDO: LUIS DEMASZKO (RG:04450611-1) ADVOGADO: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.005040-9 Protocolo: 2006263493 APTE: MARCELO ARTHUR SAVERNINI RG 054235551 ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6959 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: (295/01) 2000.014.001770-7 Protocolo: 2006308210 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JERONIMO DE CAMARGO VIEIRA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARTINHO OTTO GERLACK NETO 0165488SP APTE 3: JORGE CAETANO DA CRUZ (MTPS 22508395) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES 0073338RJ APDO 1: JORGE CAETANO DA CRUZ (MTPS 22508395) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES 0073338RJ APDO 2: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: LUCIA MARIA FABRINI DE GODOY ASSISTENTE 2: JOSE TEIXEIRA DE GODOY ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI 0008700ES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1196 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.079199-1 Protocolo: 2007043285 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ APDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO 0126963RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1312 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000285-4 Protocolo: 2007049630 APTE: JOAO ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO PINTO DA COSTA 0060689SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.148920-0 Protocolo: 200762609 APTE 1: GIZELDA LEITAO TEIXEIRA APTE 2: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ APDO: VALMIR ALVES BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5056 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7239) 2005.001.066510-7 Protocolo: 2007245404 APTE: ALBINO PEREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.987 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.002516-4 Protocolo: 2008029882 APTE: MOISES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.018873-3 Protocolo: 2008033724 APTE 1: FATIMA BUSQUET APTE 2: CARLOS ALBERTO COSTA SILVA JUNIOR APTE 3: CARLOS ALBERTO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 545243"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "545244": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200091424 Protocolo: 2007158515 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: WILMA DE ABREU LIMA DIAS BENF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010807527 Protocolo: 2007208960 AGTES: NEUSA JIQUIRICA BARBOSA RUI BARBOSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA RJ0122765 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BARBOSA FILHO RJ0033645 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING RJ0130266 AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI RJ0044465 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20062090075893 Protocolo: 2007214643 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO RJ0125581 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32942 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080149892 Protocolo: 2007339105 AGTE: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAMARGO SOARES RJ0116501 AGDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMBREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. MALDONADO DE CARVALHO, AGUARDANDO-A O DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES. MALDONADO DE CARVALHO E CAMILO RIBEIRO RULIERE, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVEU. DESIGANADO PARA O ACORDAO O DES. MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5182 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070420122490 Protocolo: 200847534 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDOS: MARIA JOSE BRANDAO VOLPATO GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER RJ0142336 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO - 97.001.062676-9 970010626769 Protocolo: 200879824 AGTE: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 AGDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA RJ0001669 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040034338 Protocolo: 2007241871 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: ALCINA DA SILVA SENA POR SI E REPRESENTANDO S/FILHO LOHAN DA SILVA CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59461 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011180778 Protocolo: 2007313244 APTE: LUIZ JOSE DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO RJ0080179 APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.64291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010903124 Protocolo: 2007338560 APTE 1: LEILA MARIA LINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.3754 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072120007734 Protocolo: 2008016739 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APTE 2: ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL E PELO RELATOR QUE RECONSIDEROU O VOTO DADO, NA SESSAO ANTERIOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.8454 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010725717 Protocolo: 2008044184 APTE: EUDES VALE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062060081441 Protocolo: 2008088250 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: FLORIZA MAIA MOURA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR.\r\n\r\n013. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700112077 Protocolo: 2007244791 EMBTE: CARLOS GILVAM ROCHA E S/MULHER DEUSELI RIBEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 EMBDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 545244"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "545246": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE REPARACAO DE DANOS 20070010517306 Protocolo: 200875798 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: ANGELA MARIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 267/269: .. NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12111 Origem: RIO CLARO Acao: ACAO DE COBRANCA 20070470002247 Protocolo: 2008114458 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: VICENTE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO RJ0072880 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 64/66: ... NEGANDO-SE, POR ISSO, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13048 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660084548 Protocolo: 2008121129 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 122/124: ... NEGANDO-SE, POR ISSO, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13152 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010716807 Protocolo: 2008121403 AGTE: MONICA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 40/42: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13378 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020147720 Protocolo: 2008125597 AGTE: LUIZ FELIPE MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO RJ0144381 AGDO: TOK E STOK S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 54/56: ... POR SER O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13711 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011087693 Protocolo: 2008127962 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG REP/P/S/SINDICO MILTON MEDEIROS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS VICENTE TINOCO DE MIRANDA RJ0108313 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA RJ0049581 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 123/125: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.021.000511-0 20060210117528 Protocolo: 2008132430 AGTE: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 48/49: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14371 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010136440 Protocolo: 2008136486 AGTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MUNARO FILHO RJ0075281 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA RJ0072969 AGDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 40/42: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10312 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010744915 Protocolo: 2008054066 APTE: SELMA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11242 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370026195 Protocolo: 2008058470 APTES: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO 1: NELI GARRIDO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 200/203: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11964 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB.1368 BUSCA E APREENSAO 20000450020162 Protocolo: 2008062759 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: STEFANO MORAES DO NASCIMENTO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 190/191: ... NEGO PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010845218 Protocolo: 2008075043 APTE: MURILO MOREIRA MONCORES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS RJ0138710 AD VOGADO 2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RJ0137423 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 107/110: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25510 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20070012107077 Protocolo: 2008136862 APTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO RJ0133065 APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 151/155: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25539 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060000686 Protocolo: 2008136835 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 APDO: BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 217/219: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 545246"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "545245": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082030033849 Protocolo: 2008143364 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CASSIANO GOMES DA SILVA RJ0119254 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43V.: TRATA-SE DE HC PREVENTIVO, NAO ESTANDO A INICIAL INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA. DE-SE VISTA AO MP E VOLTEM PARA NOVA ANALISE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008116052 IMPTE: ILDE BIROSEL MAKSOUD ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANTONIO DIAS SP0174787 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.68/70A) INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. B)DECRETO SEGREDO DE JUSTICA. C)DETERMINO EXPEDICAO DE OFICIO ENCAMINHANDO COPIA E REQUISITANDO AS INFORMACOES PERTINENTES.D) VINDO AS INFORMACOES, OS AUTOS DEVEM SER REMETIDOS AO MP PARA OFERECIMENTO DE SEU PARECER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25475 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010868917 Protocolo: 2007264361 AGTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO RJ0062621 AGDO: ANDRE OSNI DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 60: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 13/14, CONSIDERANDO QUE COMPROVADO PELA AGRAVANTE A AUSENCIA DE DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUCAO DO AGRAVO FACE A GREVE DOS SERVENTUARIOS CORROBORADO PELAS INFORMACOES DE FLS. 58. PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12252 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011613255 Protocolo: 2008116568 AGTE: LIESA LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SIMOES BARBOSA RJ0045207 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO RJ0135164 AGDO: MINISTERIO PUBLICO LITIS 1: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO RJ0099094 LITIS 2: GERARD RAOUL JEAN BOURGEAISEAU ADVOGADO: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 LITIS 3: OSWALDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 284: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010796374 Protocolo: 2008134788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARISTIDES ESPINOLA A PAIVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS RJ0036471 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 80: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010528407 Protocolo: 2008136235 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 AGDO: SUZETE DANELLI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 203: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14528 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20080420019047 Protocolo: 2008137507 AGTE: MANOEL RODRIGUES DA CRUZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 AGDO: ZILDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES RJ0143050 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 125: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14537 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020706010 Protocolo: 2008138039 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: PAULO BELO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL BRUNO NETO RJ0045444 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RJ0067039 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 46: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14588 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082070040981 Protocolo: 2008138179 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LAIZA MARTA TRANCOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 79: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14634 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011245790 Protocolo: 2008138949 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 AGDO: JOANA ANJOS DA SILVA REP/P/S/PAI JOAO FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.26 - ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011139017 Protocolo: 2008139785 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDOS: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.64 - SOLICITE-SE INFORMACOES...OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 992051015182 Protocolo: 2008140512 AGTE: DILMAR BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 AGDO: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.122 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14909 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 2042 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 986830066084 Protocolo: 2008140808 AGTE: JAIR GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 AGDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CARLOS TURLAO RJ0001722A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.95 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14923 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020052770 Protocolo: 2008141720 AGTE: MARCIO SARZEDAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.79 - ...INDEFIRO, SI ET IN QUANTUM, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2004.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 96.002.009.298-8 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Protocolo: 200485412 AUTOR: ELIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 REU: FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA RJ0049476 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 333: FLS. 329-DEFIRO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25017 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXONERCAO DE FIANCA 20050011024997 Protocolo: 2008134036 APTE: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 APDO: ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 149: AO APELANTE, PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DO RECURSO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010660579 Protocolo: 2008135636 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: ESCOLA BIBLICA DO AR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 667: ... PARA QUE NAO HAJA DEMORA NO JULGAMENTO, DETERMINO A SECRETARIA DA 1a. CAMARA QUE PROCEDA A INTIMACAO, VIA DIARIO OFICIAL, DO ADVOGADO DE FLS. 375, PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM MANIFESTACAO, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 545245"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "545249": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12301 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011510213 Protocolo: 2008116197 AGTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 AGDO: FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FARIA GO0012638 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ASSIM, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010810449 Protocolo: 2008139873 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS RJ0148615 ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: MARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES PEREIRA TRINDADE RJ0135738 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14826 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010511835 Protocolo: 2008140328 AGTE: JOANA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A R. DECISAO VERGASTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012183328 Protocolo: 2008141085 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14915 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011350444 Protocolo: 2008141230 AGTE: GLAUCIA DE JESUS MARANHAO FIGUEIRA MANRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14988 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010751044 Protocolo: 2008140662 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14998 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660094050 Protocolo: 2008143678 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES RJ0140168 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030074900 Protocolo: 2008114217 APTE 1: RODNEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO RJ0023323 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO RJ0029500 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, INTERPOSTO PELO BANCO-REU, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARAR PREJUDICADO O PRIMEIRO, INTERPOSTO PELO AUTOR...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21671 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010000048 Protocolo: 2008118769 APTE: WAGNER DE JESUS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070011032367 Protocolo: 2008121872 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MOREIRA DE ANDRADE MG0103195 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RAMIZ LASMAR MG0044692 APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO CARDOSO JUNIOR RJ0036835 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR RJ0139628 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23369 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010916362 Protocolo: 2008126978 APTE: ANA PAULA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BANDEIRA CORREA RJ0106853 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23468 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010390088 Protocolo: 2008127332 APTE: SEBASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA RJ0065113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 APDO 1: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ANDRADE MAGRO RJ0112206 APDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO RJ0108520 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25546 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20070520056283 Protocolo: 2008135990 APTE: LUIZ CARLOS DE BRAGA MATTOS E S/MULHER ZENOCEA DE ASSIS MATOS ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO SBANO RJ0056697 APDO: OFICIAL DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO SEGUNDO OFICIO DE ARARUAMA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...5. ORA, AFEICOANDO-SE A R. SENTENCA APELADA A TAIS ORIENTACOES, RESULTA INQUESTIONAVEL A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, A AUTORIZAR SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO...\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25853 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058562 Protocolo: 2008137695 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25887 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020110598 Protocolo: 2008137620 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVO GADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ESPOLIO DE JOSE BOECHAT REP/P/S/INV RUBEM DINIZ BOECHAT ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030011398376 Protocolo: 2008138965 APTE: ALESSANDRO REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25936 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060520038904 Protocolo: 2008137529 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: LIA MACEDO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL RJ0128039 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...EIS OS MOTIVOS DE O RELATOR, COM BASE NO ART. 557, P.1-A, DO CPC PROVER O RECURSO PARA O FIM DE PRONUNCIAR-SE A PRESCRICAO E EXTINGUIR-SE O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, IV, DO CPC. EM CONSEQUENCIA, A PARTE AUTORA CABERA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES DE R$ 500,00 (...), A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 20, P. 4, DO CPC, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, POSTO QUE BENEFICIARIA DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.25990 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070070045504 Protocolo: 2008138370 APTE: SAAE BM SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 APDO: LUIZ CARLOS TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26023 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380092863 Protocolo: 2008137623 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: LILIA ROSA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO RJ0089848 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 8.000,00.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26077 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736545 Protocolo: 2008136850 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...7. TAIS CIRCUNSTANCIAS, DEMONSTRANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A ESPECIE AS REGRAS DO ARTIGO 557, E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZAM O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO...\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26184 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.057.000489-4 OBRIGACAO DE FAZER) 20070570010084 Protocolo: 2008139252 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26221 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061382 Protocolo: 2008139142 APTE: ESVERALDINO LAURIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMADA A SENTENCA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO TAL COMO FORMULADO, FAZENDO O AUTOR JUS A DIFERENCA DE CORRECAO MONETARIA QUE FOR APURADA EM LIQUIDACAO, APLICADOS OS INDICES CONSAGRADOS NA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NA MATERIA (...), RESPONDENDO O REU PELOS ENCARGOS DO PROCESSO E POR HONORARIOS, ESTES DE 10% (...) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26286 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057671 Protocolo: 2008141073 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMEN LUCIA DE ALBUQUERQUE REZENDE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26292 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058134 Protocolo: 2008141067 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26317 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040243012 Protocolo: 2008140881 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESTELITA A S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26448 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040236720 Protocolo: 2008140913 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 545249"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "545247": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.13862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010814824 Protocolo: 2008073310 APTES 1: JORGE DE SOUZA LOUZADA JOSE SOARES MATA ERENI FIUZA DA SILVA RICARDO DUARTE DE ALENCAR NELIA MARIA RAMOS DA COSTA ANTONIO CARLOS DA CUNHA XAVIER NILSON CARVALHO CANTO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANGE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.25769 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027895 Protocolo: 2008136374 APTE: MAURO MARETTI ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO RJ0063763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA RJ0056887 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"EMBORA JA CONSTASSEM DOS AUTOS, POR OCASIAO DAS CONTRA-RAZOES, OS DOCS. DE FLS. 95/97, DE-SE VISTA AO REU PARA SE PRONUNCIAR A SEU RESPEITO. I.\".\r\n\r\nId: 545247"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "545250": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17899 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.137573-5 Protocolo: 2007195790 AGTE: JESIEL SOUSA CHAGAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ AGDO: JESIEL SOUSA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA 0004206MA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.13279 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.212.000232-0 Protocolo: 200661930 APTE: HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ APDO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.17841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TESTAMENTO 99.001.012114-7 Protocolo: 200685705 APTE: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ APDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES INTERESSADO: LUCIMAR AFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA 0088294RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.23341 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156723-3 Protocolo: 2007116429 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS FRANCA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.33709 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.205.011394-7 Protocolo: 2007167489 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APTES 2: LUZIANO GONCALVES DA SILVA MARIA DAS DORES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ APTE 3: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39228 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.002266-1 Protocolo: 2007196440 APTE: MICHELE DA FONSECA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.40424 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.209.005254-4 Protocolo: 2007202980 APTES: MILTON BENTO DA SILVA FILHO PATRICIA KERSCHR PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ APDO 1: PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 2: ITALIA CORRETORA DE SEGUROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45958 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.055464-4 Protocolo: 2007230914 APTE: DENILSON DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52697 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001622-6 Protocolo: 2007275485 APTE: SILVANIR DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.013110-6 Protocolo: 2007359646 APTE 1: MARIA JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158368-0 Protocolo: 2007375181 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: DANIELA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.1714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.027422-9 Protocolo: 2008005809 APTE: MARYLZE ALVITE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10738 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.034834-0 Protocolo: 2008055322 APTE: JOSEFA VARELLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS 0138825RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14743 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.105667-0 Protocolo: 2008077807 APTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15624 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112461-1 Protocolo: 2008082171 APTE: TATIANA TERESA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16089 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010859-5 Protocolo: 2008086360 APTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22780 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001362-6 Protocolo: 2008122402 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE ALVES DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nId: 545250"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "545252": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25242 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE FALENCIA 955320065876 Protocolo: 2007262063 AGTE: ALBERTO JORGE FERRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS RJ0032484 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 AGDO 1: LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 AGDO 2: PRINCIPAL FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3138 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 20082080011539 Protocolo: 200828253 AGTE: SUELI APATI ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 AGDO: ARTUR ANDRE VELAZQUEZ PESSOA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011434759 Protocolo: 200853488 AGTES: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA MIRTES MOREIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5948 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080030010232 Protocolo: 200854780 AGTE: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS E AMIGOS DE ANGRA DOS REIS ADEFAR ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0024662 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010372574 Protocolo: 200880360 AGTE: VALTER DUARTE FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8786 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210101160 Protocolo: 200881934 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: GENILSE RAMOS DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.081-7) 20070011483250 Protocolo: 2008115965 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540082972 Protocolo: 2007305980 APTE 1: RONNIE PETTERSON SIQUEIRA GANGANA ADVOGADO: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA RJ0092921 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME (AGTE: LIGHT)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8592 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011423243 Protocolo: 2008046620 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 APTE 2: TATIANA MESQUITA VITORINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR RJ0118207 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS RJ0121203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO PARA REDUZIR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 8.000,00 E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DECLARAVA PREJUDICADO O 2. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10452 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042080114471 Protocolo: 2008055379 APTE: ANA CRISTINA MELO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 APDO: GLAUCO FERNANDO KUHNERT ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS RJ0107240 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANDRINO ANCA RJ0122351 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010626709 Protocolo: 2008062436 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: CARLOS DA SILVA COELHO JORGE LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010813054 Protocolo: 2008065312 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA IRITE FIGUEIRAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS RJ0063995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES RJ0106724 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12829 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010764371 Protocolo: 200868380 APTE: FABIO CORREIA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 APDO: CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15063 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017887 Protocolo: 2008077322 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15141 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010439391 Protocolo: 200880353 APTES: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS LUIS MOREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 APDO: JAVOR ERNO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO RJ0143887 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610051210 Protocolo: 2008082196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011082651 Protocolo: 2008086614 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ILDA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.)\r\n\r\nId: 545252"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "545254": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008143549 IMPTE: DANIELLE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ARBITRAMENTO 20052090042356 Protocolo: 200852649 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13492 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010871830 Protocolo: 2008126279 AGTE: ESMERALDA BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C. c.c. ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.T.J.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13534 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010450033020 Protocolo: 2008127138 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO RJ0098619 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ESPOLIO DE WEBER MARQUES REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). CELIO DINIZ RJ0106477 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......ISTO POSTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT C/C ART. 527, I, AMBOS DO CPC NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR INADMISSIVEL, LIMINARMENTE. SEM CUSTAS..INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14762 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080520026475 Protocolo: 2008139943 AGTE: IGREJA BATISTA DA RESTAURACAO EM ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15037 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010082080 Protocolo: 2008141857 AGTE: BENEDITO PEDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA AGDO 2: AMICO SAUDE LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15129 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070120003895 Protocolo: 2008141805 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: NANCY ADE COTTA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA RJ0124057 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15224 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011121730 Protocolo: 2008144702 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDO: PERCIVAL FLORES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA 20052090050717 Protocolo: 2008132283 AUTORS: MARIA DA GRACA GUILHON DURAND MARIANA DE LOURDES GUILHON COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CABRAL RJ0084614 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA RJ0078151 REU: SENDAS DISTRIBUIDORA S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20072050011948 Protocolo: 2007366235 APTE: PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 APDO: R S RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO CUNHA BRUM RJ0145550 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C. c.c. ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.8583 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660094930 Protocolo: 2008045839 APTE: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 APDOS: MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ASSIM, INADIMISSIVEIS OS PRESENTES EMBARGOS INFRIGENTES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10425 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060059790 Protocolo: 2008054985 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APTE 2: ELVIS BEZERRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25532 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010165736 Protocolo: 2008137199 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APDO: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA RJ0088285 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210215404 Protocolo: 2008136030 APTE 1: JOAO BATISTA GALDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA RJ0111326 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACCHIANO FILHO RJ0020468 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSDEPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA RJ0126005 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DO AUTOR E...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25761 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042100008325 Protocolo: 2008136388 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: MARIA LUIZA DA SILVA ANDRADE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25843 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010755032 Protocolo: 2008138731 APTE: MARIA TEODORO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25982 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058537 Protocolo: 2008137700 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26084 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011018136 Protocolo: 2008137107 APTE: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC,CONSOANTE FUNDAMENTACOES ALHURES ESPOSADAS...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26091 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010922490 Protocolo: 2008138955 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 APDO: SOFT TECH SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO RJ0090119 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26313 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030122285 Protocolo: 2008142293 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 APDO: JOSE SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL RJ0019796 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A R.SENTENCA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO E DETERMINAR A SUSPENSAO DO PROCESSO, ATE A RESOLUCAO DA AVENCA FIRMADA ENTRE AS PARTES...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26471 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040363510 Protocolo: 2008140979 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANUEL SOARES MELO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 545254"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "545253": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2008.038.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200800109870 Protocolo: 2008115843 REQTE: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 REQDO: INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS SA - IVI Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 51 E DETERMINO QUE SE OFICIE AO JUIZO DA 32 VARA CIVEL PARA QUE, EM E QUANDO HOUVER SALDO, TRANSFEIRA PARA O JUIZO DA 37 VARA CIVEL O SALDO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 5.426.907,88...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565237 IMPTE: CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007159217 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 354. DE-SE VISTA POR DEZ DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007239826 IMPTE: FORTE BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIME-SE PARA O PAGAMENTO, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007239826 IMPTE: FORTE BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" PUBLIQUE-SE (FLS. 24V.).\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007240189 IMPTE: FORTE BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 ADVOGADO 3: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007240189 IMPTE: FORTE BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 ADVOGADO 3: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS.23V.PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200890649 IMPTE: AFONSO DE BRITO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" APESAR DAS BEM LANCADAS PONDERACOES DO IMPETRANTE, EM PEDIDO DE RECONSIDERACAO (FLS.39/43), MANTENHO A DECISAO DE FLS.35...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ARBITRAMENTO 20052090042356 Protocolo: 200852649 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \" AUSENTE RECURSO CONTRA A DECISAO DE FLS. 35, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11123 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010745382 Protocolo: 2008106469 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"AO AGRAVANTE...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13986 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 940010937951 Protocolo: 2008131401 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA RJ0044266 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14706 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380146155 Protocolo: 2008138849 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA PROC.MUNIC. 2: WALLYNE SCHUWARTZ AGDO: WESLEY RAMOS DOS SANTOS REP/P/S/PAI MARCELO FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, A FIM DE REDUZIR O VALOR DE MULTA PARA R$ 100,00. COMUNIQUE-SE. OUCA-SE A PARTE CONTRARIA. I.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14856 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010982576 Protocolo: 2008140625 AGTES: CADTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ALDEVIO SAMPAIO LUSTOSA LEAO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARTINS CALIL RJ0091566 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE LIMA BUZZONI SP0039876 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14959 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011881966 Protocolo: 2008141059 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: NEOCLIDES ROTTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010605123 Protocolo: 2007126340 APTE: INTERCAM TRANSPORTES DE CONTEINERS E LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0094056 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO RJ0119915 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDOS 3: SONIA MARIA MARQUES DA SILVA SUELLY MARQUES DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE SONIA MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR FARIAS RJ0048244 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AS FLS.414.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17355 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.1998.001.005649-9 20040010452201 Protocolo: 2008092723 APTES: PEDRO ANTONIO IBRAIM NETTO LAURA OLIVIA BELTRAO DE MELO IBRAIM ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO RJ0117256 APDOS: JOSE FERRERI JOSE LUIZ PAIVA NETO ROSA MARIA PAIVA NAZLE BARZELLAY JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES SHEILA COHEN SALLES PAULO CESAR CAIADO BEZER RA MAURO SANTHIAGO PIMENTEL MARION HELGA MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA FABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA ADEMIR CALVI MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO JOSE AUGUSTO DA SILVA MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA ARY LUIZ CASELLA NEVES CARLA VILLANOVA NEVES IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS ADMAR GARCIA ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA FALVIO FERREIRA AMARO MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO ACELI DA COSTA CAMURI CARLOS DOS SANTOS CARDOSO LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL ADEMIR JOAO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES CRIVELARO AMARILDO PESSOA SOARES FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ROBERTO RICARDO PELLIZZARO EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO JOAO TELES JUNIOR YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES CLAUDETTE FONSECA DE MORAES ONOFRE SCHETINI FILHO ANGELA BITENCOURT SCHETINI VALDO DA SILVA MARQUES VERA LUCIA ANDRADE PINTO MARQUES SAMIRA TUFFY FELIPPE MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO REGINA CELIA ARCURI JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO ANTONIO DE PAULA PEREIRA LIMA LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" REGULARIZEM OS APELADOS SUAS REPRESENTACOES PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO (5)DIAS.\"\r\n\r\nId: 545253"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3989 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 920011090957 Protocolo: 2008120422 AGTE: FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEEM RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: VR VALES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA SP0019993 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14451 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010892867 Protocolo: 2008137169 AGTE: LINDINALVA ANATALICE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 545256"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "545255": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200652664 IMPTE: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE A PLANILHA DE FLS. 344/345 E A PETICAO DE FLS. 345.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011160195 Protocolo: 200881783 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDOS: ELI FRANCISCO DA SILVA MARLY FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PULCHERIO LIMA RJ0098007 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"REITERE-SE A REQUISICAO DE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9318 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082050038464 Protocolo: 200887626 AGTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"O REEXAME DA GRATUIDADE DE JUSTICA SERA REALIZADO NA OCASIAO DO JULGAMENTO DO RECURSO. PROVIDENCIE O AGRAVADO O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO ENGENHEIRO NOMEADO PARA ELABORAR O RELATORIO DE CONSTATACAO E MANIFESTE-SE, QUERENDO, EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12493 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010867329 Protocolo: 2008116126 AGTE: CLAUDIO VICENTE BARSANTI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA SP0022920 AGDO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO SP0196655 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. O PROCESSO DEVERA AGUARDAR NO JUIZO \"A QUO\" O JULGAMENTO DESTE AGRAVO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011984792 Protocolo: 2008135217 AGTE: DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACORDO DE ADOCAO 20030810020768 Protocolo: 2008132486 AUTOR: GILBERTO PEREIRA DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ANA PAULA DA ROCHA FERNANDES DE CASTRO INTERESSADO 2: NELSON BARBOSA ESPINDOLA SOBRINHO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)DEFIRO GRATUIDADE. 2)CITEM-SE, PARTES E INTERESSADOS. PRAZO DE DEFESA - 15 DIAS. 3)APOS A CONTESTACAO VISTA AO MP.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21407 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010621997 Protocolo: 2008115641 APTE: SIDNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLIMAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"FLS. 72. DEFIRO, INTIMANDO-SE.\"\r\n\r\nId: 545255"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "545257": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.458 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060026316 Protocolo: 200756157 AUTOR: RITA SEBASTIANA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 13.632 - ORDINARIA 20040010592552 Protocolo: 2007059899 AUTOR: MATHEUS CALIXTO DE AQUINO REP/P/S/MAE ROSA MARIA CALIXTO DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.561 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060630016319 Protocolo: 2007071694 AUTOR: IRENE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005256028 IMPTE: CARMEM LUCIA MILLER ADVOGADO 1: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE CRUZ TORRES SP0091283 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.9939 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010600390 Protocolo: 2004108667 AGTES: ANTONIO BUNCHAFT MARIA EUGENIA BUNCHAFT ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES RJ0019993 AGDO: ROSA BUNCHAFT ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 INTERESSADO: GUENIA BUNCHAFT ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE INDENIZACAO 980010236775 Protocolo: 200618698 AGTE: CFC NOVACON DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDO 1: BANCO BMD S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ SP0025938 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MENDONCA FILHO RJ0081098 AGDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6220 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010011159298 Protocolo: 200680675 AGTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO RJ0105575 ADVOGADO 2: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 AGDOS: MARIA APARECIDA DE ARRUDA GARCIA MANOEL REIS DE ARRUDA LAZARA APARECIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16623 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040429788 Protocolo: 2006220033 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANTNNA REGO DA SILVA AGDO: LUIZ CARLOS CORREA LIMA REP/P/S/CURADORA ISA MARIA CORREA LIMA PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011150440 Protocolo: 2006243620 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR.(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 54639 - INVENTARIO 880015000237 Protocolo: 2006317891 AGTE: MYRNA SILVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 AGDOS: LEA DE SOUZA HOSANNAH MONICA HOSANNAH DA SILVA SILVIO LYRA HOSANNAH FILHO RICARDO DE SOUZA LYRA HOSANNAH LUIZ LEITAO DA CUNHA GERALDO EURICO ALTOE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BRITO VILACA RJ0124726 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7528 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060040753543 Protocolo: 200781687 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010709423 Protocolo: 2007118940 AGTE: JOSE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: PALOMA HENRIQUE FERREIRA REP/P/S/MAE ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE FABIANA HENRIQUE FERREIRA REP/P/S/MAE ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040120512 Protocolo: 2007162638 AGTE: GILBERT MORAES DE SOUZA LIMA ASSIST/P/S/MAE KATIA REGINA NUNES MORAES ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010780129 Protocolo: 2007311584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: CARLA CRISTIANE FROSSARD ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34075 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630071000 Protocolo: 2007349127 AGTE: HELENA MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070011777180 Protocolo: 2007352601 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SEVERINA SOARES RAMOS REP/P/S/CURADORA IRACY DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070370108222 Protocolo: 2007359332 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 AGDO: JOSIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072090073126 Protocolo: 2007370768 AGTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012109918 Protocolo: 20082394 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA GLAUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA RJ0075758 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS RJ0138307 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012448336 Protocolo: 200827307 AGTE: MARCIA ELIZABETH MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010068890 Protocolo: 200829900 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 AGDO: PAULA XAVIER MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010005449 Protocolo: 200832080 AGTE: MILTON FRANCISCO DO DESTERRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4297 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011175405 Protocolo: 200837946 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 AGDOS: JORGE JOSE DE AZEVEDO MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000011489016 Protocolo: 200838612 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: JOPI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOAO NANITO ADAMS FILHO RJ0020371 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 20020180001417 Protocolo: 200843677 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: JOSE PAULO BERSOT ADVOGADO 1: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES RJ0044256 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010139061 Protocolo: 200861977 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: SELMO SEBASTIAO ZOROASTROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070770016150 Protocolo: 200868315 AGTE: ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MRS MALHA REGIONAL SUDESTE ADVOGADO: DR(a). LUCIO ALVES DE LIMA RJ0077281 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7671 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074750 Protocolo: 200871299 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: AGDA DE OLIVEIRA BARD ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO RJ0081499 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7742 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 960010022321 Protocolo: 200872291 AGTE: ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ RJ0142577 AGDO: WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS ADVOGADO: DR(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS RJ0070182 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010380 Protocolo: 200878390 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8836 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010663210 Protocolo: 200885464 AGTE: CARLOS MAURICIO MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES RJ0081389 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA RJ0120727 AGDO: CAROLINA ROCHA ROSSETTI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011481029 Protocolo: 200883372 AGTE: ALOYSIO PINHEIRO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 AGDO: ROBERTO WINTERSTEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO RJ0065486 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080610012600 Pro tocolo: 200884335 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GLORIA FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA RJ0111084 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011076905 Protocolo: 200884062 AGTE: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0113998 DR(a). ROBERTO BARRIEU SP0081665 AGDO 1: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PAES NUNES RJ0083780 AGDOS 2: UNICA PARTICIPACOES LTDA JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA RJ0021370 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9334 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011994750 Protocolo: 200887246 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: ANTONIA DE ASSUNCAO SOUSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838032 Protocolo: 200888842 AGTE: MARIA INES SANTOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9494 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838032 Protocolo: 200888861 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: MARIA INES SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090070350 Protocolo: 200892106 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: FRANKLIN SOARES IRIARTE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010571978 Protocolo: 2008100994 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: THEREZINHA SOUZA INCARNACAO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10771 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010973180 Protocolo: 2008102158 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: CARLOS ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010472660 Protocolo: 2008102614 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARINALVA BISPO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS RJ0025643 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA RJ0032310 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082100008360 Protocolo: 2008104806 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: SONIA DO ROSARIO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO BATISTA RJ0090206 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010718375 Protocolo: 2008105728 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2004.001.16369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010822117 Protocolo: 2004118581 APTE: MAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES RJ0101315 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO RJ0001457B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a).MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - REVISORA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.31795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL CUMULADA COM DECLARATORIA 20040010757929 Protocolo: 2005187933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.38958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011399834 Protocolo: 2005225555 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APTE 2: GASPARINA SILVA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA RJ0023539 APTE 3: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS 0: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.44397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.119891-6) 20040011404871 Protocolo: 2005249929 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA APDO: MAURO DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.16858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010547187 Protocolo: 200680710 APTE 1: MASTERCARD INTERNATIONAL INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE SP0104160 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA HELENA MARTA SP0164253 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 APDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.31185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO FISCAL 99.120.022506-3 20020011472355 Protocolo: 2006150116 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.39622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020117177 Protocolo: 2006188698 APTE 1: WENDEL DE LYRA BARCELLOS BENEVENUTO REPRESENTADO POR SUA MAE ROBERTA DE LYRA BARCELLOS BENEVENUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO RJ0067790 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 APTE 2: BIANCA GARCIA JUTUCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERREIRA RJ0060853 ADVOGADO 2: DR(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA RJ0098839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.41356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 960010778233 Protocolo: 2006198458 APTE: JOSE CARLOS PESSANHA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CAR PENTER FERREIRA RJ0092518 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.41369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 960010777782 Protocolo: 2006198466 APTE: JOSE CARLOS PESSANHA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.57256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010308098 Protocolo: 2006277448 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MARILZA DE SANTANA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.59097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010700973 Protocolo: 2006285195 APTE: YAMATO MAEHIKA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.60531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010440663 Protocolo: 2006293833 APTE: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010486069 Protocolo: 2006311169 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ARTUR DOS SANTOS FARIA REP/P/S/PAI RENATO DE OLANDA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200539286 Protocolo: 2006312624 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: JORGE EDUARDO ARGOLLO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.100.001322-5 EXECUCAO FISCAL) 20030010628131 Protocolo: 2006318102 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010955028 Protocolo: 2007026272 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JACIMARA BERNARDO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7739 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610040894 Protocolo: 200736438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BRENDA LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9085 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040433706 Protocolo: 2007043785 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: CLARICE SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS RJ0083002 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10476 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB.4550 EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000660095336 Protocolo: 2007049815 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALTECIR CARLOS INTERESSADO: LUCILDA ALVES TURINO CARLOS POR SI E REP/S/FILHA CARINE TURINO CARLOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOL.PARCIAL DE SOC. 20060010386427 Protocolo: 2007052693 APTES: RICARDO DE SOUZA FERREIRA ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA REP/P/SINV RICARDO DE SOUZA FERREIRA ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/INV RICARDO DE SOUZA FERREIRA PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 APDO: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 560/98) 20010010483720 Protocolo: 2007075994 APTE 1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 825/97 - EXECUCAO FISCAL - TB 348-EXECUCAO FISCAL 20010010003503 Protocolo: 200776377 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: EDSON COELHO FEHLBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16014 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062070013961 Protocolo: 200777752 APTE: CARMEN RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CERILO NOGAROLI E S/M WILMA HEIN NOGAROLI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16690 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010102978 Protocolo: 2007082492 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARILENE SILVA ALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19653 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030111261 Protocolo: 2007097675 APTE: RAYANNE MOURA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ALESSANDRA DE MACEDO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 APDO: ALDEMIR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE PAULA FERREIRA PE0013444 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24800 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060660023557 Protocolo: 2007125517 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: DEOLINDA BATISTA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24886 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE OBRIGACAO ALIMENTAR 20020011080246 Protocolo: 2007126373 APTE: LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: NATALIA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RJ0098594 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25990 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 992040014100 Protocolo: 2007128445 APTE: ROSANA MOREIRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRUNO LEONARDO AMARAL MEDEIROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011440178 Protocolo: 2007131473 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: ABRAHAO TEIXEIRA DO VALLE ALCIDES DE LIMA PAIXAO ANTONIO TARDIM MAGALHAES EVANDRO JACINTHO CORDEIRO JORGE DOS SANTOS JOSE LOPES SOBRINHO JOAO GOMES SIQUEIRA JOAO GOMES SIQUEIRA MARIO DE SOUZA RIBEIRO VANDERLEI FARIAS VICENTE FRANCISCO SABINO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PREJUDICIAL E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.27950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20050010720441 Protocolo: 2007137263 APTES: ALVARO SILVA ANDREIA FERNANDES DE FREITAS ANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO CARLOS ROBERTO MULLER CELIA FLORIPES SILVA DE CARVALHO CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA CELIO LUIZ MARTINS DO AMARAL EMANUEL DE ANDRADE COELHO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA GILBERTO JOSE DA COSTA HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA JAIR LOURENCO DA COSTA JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO JONAS BARCELOS RODRIGUES LEA CHRISTINO DE ALMEIDA LUIS CARLOS DE PINNA LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARCIA VALIATE BAPTISTA MARIA CECILIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR MARIA EUNICE GURJAO PESSOA MARIA GORETTI DELGADO COELHO MARIA LUCIA DE FREITAS DELGADO AMARAL DA CRUZ MARILIA GALVAO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA RJ0017276 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO RJ0058530 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27997 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070041946 Protocolo: 2007139032 APTE: NILSON AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30585 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 25286 ACIDENTARIA 850660008349 Protocolo: 2007150157 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: OLIVEIROS EUSTAQUIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010889085 Protocolo: 2007158052 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CARLOS ALBERTO NESTOR DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANA GONCALVES NESTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38088 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010044772 Protocolo: 2007191682 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDO: ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49540 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060110068143 Protocolo: 2007251907 APTE: JUAN PEDRO VIANNA SANTOS REP/P/S/MAE PRISCILLA MONKEN VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA RJ0104926 APDO: CLAUDEVAN DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO RJ0061804 ADVOGADO 2: DR(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO RJ0097404 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.50063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200735089 Protocolo: 2007253662 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE WALDEMAR ALVES DA COSTA LEITE REP/P/S/INV VANDA COSTA LEITE NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES RJ0124385 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN RJ0033053 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.55123 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010895450 Protocolo: 2007289903 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DA CARVALHO JUNIOR APDOS: JORGE LEITE DA COSTA CLAUDIO CHAGAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL RJ0135777 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.56872 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20042080147088 Protocolo: 2007292621 APTE: MANOEL DE ANDRADE ESTRAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 APDO: GERALDA MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.57772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS - 2005.001.155165-1- MODIFICACAO DE CLAUSULA (JULGADOS EM CONJUNTO) 20040011328406 Protocolo: 2007302943 APTE 1: THIAGO SILVA LINCK REP/P/S/MAE RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 APTE 2: RICARDO ROSSI LINCK ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 3: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 66217 - OBRIGACAO DE FAZER 995320035305 Protocolo: 2007321373 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APTE 2: MARLI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO JOSE BAFFI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL RJ0067811 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.61222 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20040660177520 Protocolo: 2007323099 APTE: MARIA DA CONCEICAO FELIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62009 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010031100 Protocolo: 2007326344 APTE 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 APTES 2: JOAO VICTOR MIHGUEL RAMOS GONCALVES REP/P/S/PAI FABIO ANTONIO PEREIRA GONCALVES FABIO ANTONIO PEREIRA GONCALVES RENATA FERNANDA PONTES RAMOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES RJ0032274 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO QO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.65694 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010246049 Protocolo: 2007349572 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO RJ0054853 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.66966 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011055625 Protocolo: 2007356607 APTES: CARLOS AFONSO DA SILVA SILMA SARDINHA DE RESENDE JORGE AUGUSTO SILVA LAGO ANTONIO VITURINO DE ALMEIDA SANTOS YOSHIAKI ONOE ROSANGELA MORATO MARIA DE FATIMA RAMOS MOL ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.67916 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870015877 Protocolo: 2007360978 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARIA JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD RJ0117538 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.68208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010963440 Protocolo: 2007363807 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MO TEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMERICAS EDIFICIO ROSE MALL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.68833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010011511814 Protocolo: 2007366527 APTES: MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO NELSON ARRAES FILHO MARIA IRENE MARTINS ARRAES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE PUGA FREUE RJ0161526 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.69828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020420064269 Protocolo: 2007369846 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APTE 2: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (REC.ADESIVO) APTE: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.503 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010151758 Protocolo: 2007373619 APTE 1: ANDIR ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA RJ0100502 APTE 2: MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.1619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010852050 Protocolo: 2008005970 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: FAGNER FERREIRA DOS PASSOS FLAVIA FERREIRA BRANDAO JOSE CARLOS COELHO SANTANA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.2579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090024666 Protocolo: 2008009286 APTE 1: ALINE CAIRO FASSINI ASSIST/P/S/PAIS MARIO CELSO FASSINI E TEREZA CRISTINA CAIRO FASSINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 APTE 2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/04/2008, PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.2612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011526176 Protocolo: 2008010892 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.3234 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.007012-8 20050210013060 Protocolo: 2008012880 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA, FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.3360 Origem: PARACAMBI Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20010390003726 Protocolo: 2008012738 APTE: JACIARA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.3650 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060660082616 Protocolo: 2008015044 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APDO: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO RJ0135637 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.4069 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOULUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060010725076 Protocolo: 2008019118 APTE: ELIZABETH APARECIDA CIMINO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 APDO: SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.4363 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010280106 Protocolo: 2008020402 APTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 APDO: ELISABETE MARIA NUNES VALIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.4525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011165422 Protocolo: 2008020441 APTE 1: CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.5601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050140182640 Protocolo: 2008025613 APTE: JOSE RENATO RANGEL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RJ0106715 APDO: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO TURFECENTRO SHOPPING ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS RJ0041115 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.6641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011572721 Protocolo: 2008034444 APTE 1: EDUARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.7017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20070011674341 Protocolo: 2008036720 APTE: ALDO LUIZ DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.7169 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010669280 Protocolo: 2008037827 APTE: EVELYN CHRISTINE TARANTO DE SOUZA WEYLAND VAZ POR SI E REP/S/FILHO JOHNNY WEYLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.8524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030060540 Protocolo: 2008044149 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: NORIVAL MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.8549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011491619 Protocolo: 200846606 APTE: ANTONIO JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXI MO RJ0074071 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.8758 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030062267 Protocolo: 2008045580 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO RJ0035048 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.10245 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030030283262 Protocolo: 2008052657 APTE: LUIS PIRES CANDIDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 APDO: NEUSA PIRES CANDIDO ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA RJ0045251 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.10785 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091613 Protocolo: 2008056648 APTE: CELSO ABDALA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.10950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010360028680 Protocolo: 200855919 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA RJ0111280 APDO: SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.11632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060011334988 Protocolo: 2008062453 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDOS: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES DEISE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO RJ0036543 ADVOGADO 2: DR(a). AGATHYRNO SILVA GOMES RJ0009692 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.11696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010803853 Protocolo: 2008062796 APTES: FRANCISCO ARTUR FERREIRA DA PAIXAO ADILSON DE OLIVEIRA PIRINEI EDSON LOPES ARAUJO LUIZ SA DE ASSIS CARVALHO MAURO DOMINGUES ANDRE MARCOS ANTONIO SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA RUBENS CALHEIROS DE CASTRO WILSON DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES RJ0075590 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.11790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010430158 Protocolo: 2008062960 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BERNARDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RJ0079621 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.12126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010384078 Protocolo: 2008062906 APTE: MARIA JULIA ADVOGADO 1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA RJ0054244 ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR RJ0122838 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO TAVARES VEIGA RJ0123335 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.12508 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100024542 Protocolo: 2008064516 APTE 1: TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO RJ0086739 ADVOGADO 2: DR(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA RJ0127736 APTE 2: PATRICIA ALVES DE MORAES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TEIXEIRA RJ0026392 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.13087 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20060011650929 Protocolo: 2008070488 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: ISRAEL SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA RJ0117626 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.13412 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018409 Protocolo: 200870811 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RJ0106289 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.13535 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630037864 Protocolo: 2008071210 APTE: SUZANETE DIAS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.13741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045970 Protocolo: 2008073186 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERSON ICCHOK BUTTER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.13860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020117487 Protocolo: 2008072693 APTE: LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APDO: FLAVIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.14156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010723727 Protocolo: 2008075341 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CHRISTINA LUCIA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA RJ0112870 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.14640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051322 Protocolo: 200876571 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.14851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052006 Protocolo: 2008078029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.15117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046341 Protocolo: 2008079376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.15169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040841 Protocolo: 2008079431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMELIA SILVA BALDNER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.15215 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010599757 Protocolo: 2008080437 APTE 1: JOUCILANE SOUSA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO RJ0118416 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 APTE 2: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.15616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011476500 Protocolo: 2008081424 APTE 1: PEGASOS IGUACU VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RJ0110524 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.15750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046663 Protocolo: 2008082851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAMUEL MENDES DA ROCHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.15973 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030143785 Protocolo: 200882230 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WERNER GRIPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.16058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048360 Protocolo: 2008085529 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEVANIR DE OLIVEIRA ROSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010086770 Protocolo: 2008087672 APTE: JULIUS ISRAEL SZWARC ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.16802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010805348 Protocolo: 2008089387 APTES: DANIELLE PELLENBERG TOBIAS PELLENBERG ANA EDNA NUNES PELLEBERG ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA RJ0083516 APDO: PAULO BASTOS TIGRE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL RJ0088505 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.17611 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010370265 Protocolo: 2008093756 APTE: JOAO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA RJ0109036 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.17840 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040742853 Protocolo: 2008095452 APTES: JUAREZ BARRA DE FARIA ROSEMARY DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO GOMES RJ0105119 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.17948 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693406 Protocolo: 2008095799 APTE: MARCIA BARCELLOS BERBERT ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.18178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010913170 Protocolo: 2008096823 APTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.18211 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011077843 Protocolo: 200896686 APTE: MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: MPK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN RJ0036233 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NANARTONIS SP0084807 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.18559 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080080468 Protocolo: 2008100408 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDO: KARLA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RJ0127709 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.18953 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565276 Protocolo: 2008101275 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: ZELIA GOMES DA COSTA BENJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.19088 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070220007722 Protocolo: 2008101896 APTE: LILIAN MARIA MARTINS ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 ADVOGADO 3: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500114966 AUTOR: ERIKA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 REU: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A SUSPEICAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 545257"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "545259": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010831197 Protocolo: 200865719 IMPTE: FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.153 e v.:\"...PELO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANCA, POR INCABIVEL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008134428 IMPTE: LUIZ FELIPE DE MENDONCA MATHEUS REP/P/S/PAI JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26. \"...DESTA FORMA, POR NAO HAVER DIREIITO LIQUIDO E CERTO A SER AMPARADO, INDEFIRO A INICIAL EX VI DO ART. 8] DA LEI 11533/51. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. INTIME-SE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28908 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20052020113490 Protocolo: 2007299871 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ROSANGELA ARAUJO DIAS COENTRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.95:\" NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32412 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010783067 Protocolo: 2007332765 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: JOSE APARECIDO COSTA MARIA COSMIRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.102:\" NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33983 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380414720 Protocolo: 2007347920 AGTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: KACTU BITTENCOURT COMERCIO DE PLANTAS LTDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.36;\" FLS.35 - HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3264 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020179367 Protocolo: 200829551 AGTE: ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA RJ0146001 AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO RJ0105065 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.25 \" FLS.24 - HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6568 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010463985 Protocolo: 200860804 AGTE: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA RJ0061518 AGDO: MARCELO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.211v.:\" NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6943 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734615 Protocolo: 200865185 AGTES: TEREZA LOPES DE PAULA RAUL EUGENIO SHEIDEMANTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.144 e V.:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13422 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20000020169035 Protocolo: 2008126395 AGTE 1: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALREP/P/LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL OSWALDO MEYER FLEURY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: GILSON FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.212. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13882 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020726730 Protocolo: 2008129358 AGTE: ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ALIETE PIRES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO 1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA RJ0092899 AGDO 2: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR RJ0095580 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.232. \"O TEMA OBJETO DO RECURSO, INDEFERIIMENTO DE PROVA PERICIAL, FICA AO ARBITRIO DO JUIZ DA CAUSA, QUE DEVE SOPESAR SUA NECESSIDADE, A LUZ DOS ARTIGOS 130 E SEGUINTES DO CPC. DESTA FORMA, DETERMINO QUE O AGRAVO FIQUE RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, II, DO CPC. BAIXEM. INTIME-SE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010209572 Protocolo: 2008134278 AGTES: NAOR JOSE DA ROCHA LUZIA MORAIS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.112/114. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14388 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010816452 Protocolo: 2008136518 AGTE: THIAGO RAMOS DIAS ROZENA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.25/27.\"...O RECURSO E MANIFESTAMNETE IMPPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14415 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010018766 Protocolo: 2008136507 AGTES: DAVID VITORINO DE ASSUNCAO ANA ELISA VIEIRA DE SALES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.49/51. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14601 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010594212 Protocolo: 2008138096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: EVANEIDE OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.91/98: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO .... INTIMEM-SE. OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14651 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010154431 Protocolo: 2008138715 AGTES: FILOMENA CARNEIRO DA SILVA FRANCISCO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.38/40-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14702 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010524010 Protocolo: 2008139519 AGTE: WILMAR GARCIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 AGDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.131/132-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14966 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A AREMATACAO 20070010882896 Protocolo: 2008141599 AGTE: JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.34/36: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ... INTIMEM-SE. OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2182 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610018088 Protocolo: 20084714 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NICE ELOIA CORTAT ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/93-\"...NEGO SEGUIMENTO,NA FORMA DO CAPUT , DO ART.557DO CPC...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010690074 Protocolo: 2008021859 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SIMONE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.150/156-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4869 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210215905 Protocolo: 2008022484 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ALOISIO TADEU NETTO (REVEL) Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.33/37: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO POR PERDA DE OBJETO FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA.\"\r\n\r\nId: 545259"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "545258": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 ADVOGADO 2: DR(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES RJ0017782 IMPDO: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: FERNANDO CAVALCANTI WALCACER Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.247.\"NADA FOI REQUERIDO. AO ARQUIVO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14194 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040040028728 Protocolo: 2007157070 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA RJ0004096 AGDO: INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA RJ0004096 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.89:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO M.P.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15225 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016088 Protocolo: 2007167546 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.246-\"...HEI POR BEM RETIRAR DE PAUTA O PRESENTE FEITO...DETERMINANDO QUE SEJA ABERTA VISTA DOS AUTOS AO MUNICIPIO DE ITAGUAI...VOLVMA-ME CONCLUSOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15229 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016090 Protocolo: 2007167554 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 INTERESSADO: TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.259-\"...HEI POR BEM RETIRAR DE PAUTA O PRESENTE FEITO...DETERMINANDO QUE SEJA ABERTA VISTA DOS AUTOS AO MUNICIPIO DE ITAGUAI...VOLVAM-ME CONCLUSOS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030010608788 Protocolo: 200824667 AGTE: MASSA FALIDA DE COROA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REP/P/ MARIO REIS XAVIER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35 V.-\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.O NOME FALIDO CONFIGURA A HIPOTESE DO ART.5o, LXXIV DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA.AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.APOS AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6013 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290040763 Protocolo: 200855435 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MARILENE KALED ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.90:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6230 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450040619 Protocolo: 200857785 AGTE: M R S VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.118:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6278 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070020132478 Protocolo: 200857331 AGTE: ONECY PINTO NETTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 AGDO: ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.59;\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6435 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070870033077 Protocolo: 200859501 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 AGDO: VANESSA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.53:\" ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMUNIQUE-SE AO MM.JUIZ TAL DECISAO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6530 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 970010926480 Protocolo: 200859916 AGTE: JOSE GERALDO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA RJ0001597 AGDO 1: LUIZ MANUEL FELIZARDO AGDO 2: ROSA MARIA MARTINS LADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO RJ0016313 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.47:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6613 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 14001 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 880010755970 Protocolo: 200861120 AGTE: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 AGDO: JADER DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.53:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6671 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080040042140 Protocolo: 200861603 AGTE: MARIA APARECIDA PANISSET ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE RJ0119579 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.67:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO M.P.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7193 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011021517 Protocolo: 200867592 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 AGDO: G H TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA RJ0093217 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.23;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE ASINFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7307 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011643757 Protocolo: 200868389 AGTE: JACQUELINE DE ANDRADE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 AGDO 1: GRADIENTE AGDO 2: C & A MODAS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.42:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7483 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010591719 Protocolo: 200869535 AGTE: ROBERTA SECCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.76v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7824 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 20020010040824 Protocolo: 200872883 AGTE: PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 AGDO: HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.874:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7913 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011024956 Protocolo: 200873689 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: RICARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38v.:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12494 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011541190 Protocolo: 2008118133 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 AGDO: VILMA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.252. \"TRAGA A PARTE AGRAVANTE COPIA LEGIVEL DA PUBLICACAO LITIGIOSA. PRAZO DE 05 DIAS PARA CUMPRIMENTI DA DILIGENCIA\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010736924 Protocolo: 2008119876 AGTE: PROVETS SIMOES LABORATORIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO RJ0111381 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO RJ0128179 AGDO: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO RJ0108161 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.394:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 20070011730460 Protocolo: 2008132405 AGTES: JOAO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA JOAO BATISTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA JOAO VICENTE NOGUEIRA DE OLIVEIRA SOPHIA SOARES DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FREITAS RJ0059641 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 AGDO: JOAO RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA AMELIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.272. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. NAO HA NA INICIAL RAZOES QUE LEVEL A IMEDIATA DESCONSTITUICAO DA DECISAO RECORRIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011764457 Protocolo: 2008137110 AGTE: RONALDO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.49-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE PARA A VINDA DAS INFORMACOES...AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...AO MP...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011234519 Protocolo: 2008137885 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: MARA LUCIA DOS SANTOS RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA ADHEMAR LOPES PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.97-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010373254 Protocolo: 2008139026 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.120/121: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO (MINISTERIO PUBLICO) PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 4972) OBRIGACAO DE FAZER 940011160356 Protocolo: 2008139659 AGTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA ASFIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 AGDOS: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA ASFIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE MAIATO GOMES BUTTER Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.408-\"...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...AO MP...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.37931 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: /A ( TB 4223-A) - EXECUCAO DE SENTENCA (ORDINARIA) 950140001492 Protocolo: 2006174598 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES APDOS 1: ALCINO MACHADO DA SILVA JOSE ARNALDO DE ALMEIDA ZENAIDE PESSANHA AMARO SOARES PINTO IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 APDO 2: ESPOLIO DE JOSIRIS RODRIGUES GOMES REP/P/S/INV UILZA CARLA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.638: \"AOS APELADOS.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63788 Origem: MENDES Acao: MONITORIA TB-4766 20020320006637 Protocolo: 2006307930 APTE 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PERTUZATTI PR0019472 APTE 2: SONIA SALLES TUPINAMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA RJ0019757 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA MG0084288 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA TUPINAMBA FARIA RJ0124045 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.376: \"EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13309 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011312844 Protocolo: 200871771 APTE 1: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 ADVOGADO 2: DR(a). ELINGTON CAMILO DE SOUZA MG0079604 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HILVA LUDOLFF PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES RJ0059935 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.325:\"A TELEMAR NORTE LESTE S A PARA DIZER DO ACORDO DE FLS. 322/324. INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 545258"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "545260": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.195 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.059878-9 Protocolo: 2008032591 AUTOR: MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO 0113600RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.090569-8 Protocolo: 2008042928 AUTOR: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.448 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.002.004571-3 AUTOR: LUIZ SAVIO ZAGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA 0050145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR 0095081RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO COSTA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24310 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.004.002872-8 Protocolo: 2005244858 AGTES: INDUSTRIA GRADIM LTDA ANTONIO GALHEGO AGDO: GRANOIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19756 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2005.203.008928-9 Protocolo: 2006254425 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS 0072373RJ AGDOS: GILBERTO ALESSANDRO MACHADO KELLY CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NIRIELSON CUNHA SOARES 0042850RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.132207-2 Protocolo: 200781604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8523 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.001028-2 Protocolo: 200793328 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ AGDO: DARCI FERREIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008937-7 Protocolo: 2007111182 AGTE: SEBASTIAO JUSTINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10780 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019506-6 Protocolo: 2007117990 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CLAUDETE TORRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12082 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023846-6 Protocolo: 2007132225 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13208 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REVISAO DE CREDITO 2007.208.002633-4 Protocolo: 2007146669 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: CARLA SAMPAIO BROCOLO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA 2007.001.036328-5 Protocolo: 2007151426 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOS: RUFINO JOSE BARBOSA JOSIAS LUCIANO BARRETO MARCOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044080-2 Protocolo: 2007151336 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.085198-8 Protocolo: 2007153539 AGTE: PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15552 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2001.001.044764-8 Protocolo: 2007171881 AGTE: ROSA BUNCHAFT INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT ADVOGADO 1: DR(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO 0057914RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ AGDOS: MARIA EUGENIA BUNCHAFT ANTONIO BUNCHAFT ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES 0019993RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048776-4 Protocolo: 2007172358 AGTE: DIOGO BRISOLA MARTINELLI REP/P/S/MAE PATRICIA ELISA DE ALMEIDA BRISOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15738 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.006193-5 Protocolo: 2007173222 AGTE: DULCE DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS 0053809RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20264 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080338-8 Protocolo: 2007217324 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FERNANDO GUSMAO DA COSTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064325-7 Protocolo: 2007223304 AGTES: JOSE DE OLIVEIRA CORREIA GERALDO DE MORAES MATTOS MARIA DULCINEA DE OLIVEIRA SUZANA MORDEHACHVILI ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20945 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.023.038938-1 Protocolo: 2007224007 AGTE: ALEX NELSON BARROS DA SILVA AGDO: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ AGDO: SML ITABORAI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS 0086785RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22754 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.009392-0 Protocolo: 2007239470 AGTE: MARCIA PRINCIPE GUILHEM COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO 0099941RJ AGDO: SOLANGE REIS PRINCIPE GUILHEM COELHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23409 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069958-5 Protocolo: 2007244613 AGTE: LEDA TEREZINHA NUNES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23842 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.115795-4 Protocolo: 2007248827 AGTE: MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA DE BLANCO ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ AGDO: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24116 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.125443-5 Protocolo: 2007251429 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA 0103501RJ AGDO: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26453 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048581-4 Protocolo: 2007274754 AGTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA 0012364RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO 0033385RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095262-0 Protocolo: 2007285509 AGTE: SANDOR NAGY NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27600 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.010359-1 Protocolo: 2007287855 AGTE: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDUVALDO OLETO 0020581SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27747 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.149865-4 Protocolo: 2007290061 AGTE: CLAUDIO EDUARDO MORAES GUERREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28166 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.024.001695-7 Protocolo: 2007293732 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO 1: GENECI CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28297 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004956-6 Protocolo: 2007294369 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ AGDO 1: MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ AGDO 2: TNL CONTAX S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.105437-5 Protocolo: 2007297890 AGTE: ANTONIO EDMILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: MAPFRE SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1867 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.069351-7 Protocolo: 200816677 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 1: ANTONIA ERIDINEA CERVO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RIBEIRO LOPES 0078617RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE 0080107RJ AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6304 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098673-2 Protocolo: 200857815 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDOS: ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA TATIANA MARIA ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDWAR BARBOSA FELIX 0009056ES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.012286-5 Protocolo: 200866307 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10086 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.023382-1 Protocolo: 200895755 AGTES: IVONILDA SANTOS DA SILVA CARLOS ALBERTO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.39544 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2003.063.001300-2 Protocolo: 2006189322 APTE: HELIO SANTOS PIRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.68592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.001.031192-0 Protocolo: 2006331731 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: VERA BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63103 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB 25058 - PRSTACAO DE CONTAS 91.001.095832-7 Protocolo: 2007333096 APTES: MARGARIDA LEANDRO BORGES MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES LEANDRO TEREZINHA DE JESUS MAGALHAES LEANDRO JOSE AUGUSTO DE MAGALHAES LEANDRO E S/MULHER SANDRA MARIA SIVERO LOPES LEANDRO MOZART DE MAGALHAES LEANDRO E S/MULHER LUCIANA MACHADO LEPORT ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ APDO: MARIA LEANDRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ INTERESSADOS: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LEANDRO REP/P/S/INV MARIA LEANDRO TEIXEIRA ESPOLIO DE PALMYRA FERREIRA LEANDRO REP/P/S/INV MARIA LEANDRO TEIXEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68345 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.000244-3 Protocolo: 2007361208 APTES: ALUISIO DEROSSI RAMADA ELIANE SALVINE PEREIRA RAMADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DENISE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69632 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.006564-8 Protocolo: 2007370106 APTE: SIMONE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.051783-7 Protocolo: 2007375194 APTES: ARTHUR MORAES CLAUDIO SIMOES CELSO APRIGIO GUIMARAES NETO EUGENIO MORAND JOSE FRANCISCO SILVA LEGEY JOSE BENICIO VIANNA BRAGA MILTON LOPES ANTELO VICTORIA VALLI BRAILE ORLANDO TEIXEIRA SOARES MOREIRA WALDIR DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3375 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.001725-7 Protocolo: 2008012789 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDO: R BRAZ SORVETERIA M E ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3446 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.165791-2 Protocolo: 2008015177 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: DEISE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.062615-6 Protocolo: 2008016901 APTE 1: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APTE 2: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4892 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.208.011588-2 Protocolo: 2008022615 APTE: DECLASSE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ APDO: FRANCISCA DANIEL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.029245-0 Protocolo: 2008023847 APTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL DALTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5075 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.028.006868-3 Protocolo: 2008024309 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: JOILSON GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5523 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.004978-6 Protocolo: 2008026309 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.6018 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.010909-3 Protocolo: 2008030137 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDO: LIAMAR NERI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048894-5 Protocolo: 2008036682 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDO: RICARDO FARIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.7598 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.007812-3 Protocolo: 2008040236 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOS: ANA VIOLETA FERREIRA BARBOSA DE ALMEIDA CECILIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA ELIANE DA SILVA TEIXEIRA COUTINHO FERNANDA OTTONI FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7814 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.010310-0 Protocolo: 2008041499 APTE: DENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA 0105216RJ APDO: CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO 0058239RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7875 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.058031-4 Protocolo: 2008040816 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL 0080238RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8180 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.014168-9 Protocolo: 2008042612 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APTES 2: JUDITH SOARES DE ASSIS REIS (RECURSO ADESIVO) THAYANNE ARCANJO REIS REP/P/S/GUARDIA (RECURSO ADESIVO) JUDITH SOARES DE ASSIS REIS KARINA DE BARROS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8631 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151807-8 Protocolo: 2008046189 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: PEDRO JORGE FILHO SONIA DE ASSUMPCAO JORGE CELMA DE ASSUMPCAO JORGE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15855 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.006781-0 Protocolo: 2008085112 APTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS 0129663RJ APDO: RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR 0119896RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA GOMES 0122739RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16291 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 24086) ACIDENTARIA 88.054.002254-4 Protocolo: 2008086787 APTE: ANALIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.026284-0 Protocolo: 2008104857 APTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APDOS: JORGE LUIZ MARIGO ALCENY DA GLORIA AMORIM MARIGO ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.20855 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.028.007072-2 Protocolo: 2008110456 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: MICHELLE FIGUEIREDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SANTOS ADAME 0144174RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.20912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.008557-6 Protocolo: 2008111464 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ APDO: EXPRESSO ASSISZAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COUTINHO 0047996RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21569 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.049804-3 Protocolo: 2008115184 APTE: JANE ALMEIDA CANANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA 0122004RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21885 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.074168-9 Protocolo: 2008118601 APTE: GLORIA REGINA AZEVEDO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL 0106291RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.22088 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034866-1 Protocolo: 2008119375 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: TEREZA PEREIRA LEITE REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25799 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.006195-6 Protocolo: 2008138432 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES 0001032RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOMES 0125848RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.25992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.049010-6 Protocolo: 2008138605 APTE: MARIA APARECIDA ESPERANDIO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nId: 545260"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "545261": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20032020065880 Protocolo: 2008127523 IMPETRANTE: NAGIB MALUF SAAD OAB RJ124780 PACIENTE: IOLANDA RODRIGUES DAS NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 18: \"ATENDA-SE AO MP COM URGENCIA.\" A. DES. RELATOR. (MP REQUER VENHA AOS AUTOS COPIA DO ACORDAO MENCIONADO AS FLS. 16, PROFERIDO NA A.C. 50892/2006)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20082030012202 Protocolo: 2008137344 IMPETRANTE: CARINA PRINCIPE CAMPOS OAB RJ12757 PACIENTE: NERCIDES RIBEIRO RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 07 VERSO: \"1- FLS. 5 - PUBLIQUE-SE. 2- A DOUTA PGJ.\" A. DES. RELATOR. (FLS. 5: \"INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, UMA VEZ QUE A INICIAL NAO VEIO ACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO PARA DEMONSTRAR O POSSIVEL CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADO, ATE MESMO PORQUE SEQUER FOI INDICADA A AUTORIDADE COATORA.\")\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.144.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20050140249903 Protocolo: 2008138746 IMPETRANTE: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA DP PACIENTE: JAMIL MOTTA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 47: \"(......) ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR CONTIDO AS FLS. 15. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO IMPETRADO, AUTORIZANDO A SECRETARIA SUBSCREVER O OFICIO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO(2002.001.072294-7)48 VARA CIV.CAPITAL(REF.AO PROCESSO MED.CAUT.2002.014.00020) Protocolo: 2006144755 EMBTE: MARISTER PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 EMBDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO 2: ELISA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 183: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 182 DOS AUTOS (EMBTE REQUER VISTA), COM AS CAUTELAS LEGAIS. APOS, ARQUIVE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.010.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.2002.014.00020(9 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007300994 EMBTE: REGINA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 EMBDO: EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56: \"CITE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20060011420820 Protocolo: 20087112 AGTE: DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 283: \"FLS. 282 - INDEFIRO. RECURSO JA JULGADO. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO, COMUNICANDO A DECISAO AO JUIZO DE ORIGEM. APOS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3909 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 29717 INDENIZATORIA 20000070061737 Protocolo: 200834727 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 AGDO 2: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO A ANDRADE FILHO SP0165812B AGDO 4: RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 192: \"FLS. 190/191 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE FLS. 189, PARTE FINAL, MESMO PORQUE EVENTUAL HABILITACAO DEVE NECESSARIAMENTE SER PRECEDIDA DA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DEVIDAS: R$ 83,97 + R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 + R$ 9,03 DE CAARJ + R$ 4,65 DE FUNDPERJ + R$ 4,65 DE FUNPERJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090094580 Protocolo: 200877586 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 AGDO: HUMBERTO ALVES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES RJ0047396 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.172: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12465 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010200141 Protocolo: 2008117875 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MAD CAT BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 94: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FIADO NOS ARGUMENTOS CONSTANTES DA DECISAO DE FLS. 87/88. DEIXO DE RECEBER A PECA DE FLS. 89/92 COMO AGRAVO INTERNO FACE A AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 527, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12994 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DA FAZER 20060010350317 Protocolo: 2008122250 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: ARI DE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13284 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 20087100008389 Protocolo: 2008124981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: JOSE REIS ROSINETE GOMES DA CONCEICAO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 69: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072030061661 Protocolo: 2008131047 AGTE: GEIZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 AGDO: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0071866 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 74: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. NEGA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. COM EFEITO, A DECISAO QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISORIA AO PAI NAO FOI OBJETO DE RECURSO, CONFORME AFIRMADO NA DECISAO DO AGRAVO ANTERIOR (FLS. 31/32). A DECISAO AQUI AGRAVADA IMPORTA APENAS EM PRORROGACAO DO PRAZO DA GUARDA PROVISORIA ANTES MENCIONADA. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. POR FIM, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14114 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2001.001.101824-1) 20020011230876 Protocolo: 2008131907 AGTES: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS RJ0144793 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES RJ0030725 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR RJ0055364 INTERESSADO 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 INTERESSADO 2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIOO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). LENIRA CREMADES RJ0060409 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 614: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14232 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010055763 Protocolo: 2008134779 AGTE: LILIAN PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO 1: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 AGDO 2: HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 AGDO 3: FELICIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA RJ0012128 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 57/57 VERSO: \"INDEIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. A CLAUSULA DESTACADA NAS RAZOES DE RECURSO NAO CONTEM EXPRESSAMENTE O NOME DA AGRAVANTE. O TERMO DE ACORDO (FLS. 25/26) DATA DE 04.12.2002, TENDO A INCLUSAO DA AGRAVANTE COMO DEPENDENTE OCORRIDO EM 07/11/02, CONFORME FLS. 28. O CASAMENTO FOI REALIZADO EM 03/12/1992 E O CONTRATO SOCIAL QUE ATRIBUI A MAIORIA DAS COTAS A AGRAVANTE E DATADO DE 10/06/2003 (FLS. 29 E 43/45). COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14369 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324668 Protocolo: 2008136182 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: VILMA HERONDINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32: \"1- O AGRAVANTE E ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS (ART. 17, DA LEI ESTADUAL N. 3350/99), ESTANDO O RECURSO INSTRUIDO COM AS PECAS REPUTADAS OBRIGATORIAS (CPC, ART. 525, INCISO I). 2- A MATERIA VERSADA NO RECURSO NAO SE ENQUADRA NAS HIPOTESES DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, BEM COMO NO SEU PARAGRAFO 1-A. 3- NAO FOI FORMULADO REQUERIMENTO LIMINAR, NA FORMA DO ART. 558, DO CPC. 4- REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. 5- INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. 6- EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14468 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011303451 Protocolo: 2008136262 AGTE: CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 22: \"A AGRAVANTE PARA INSTRUIR O RECURSO COM AS PECAS OBRIGATORIAS. APOS, PROCEDA-SE AS ANOTACOES DE PRAXE QUANTO AO PATRONO DO AGRAVADO. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMOS. OFICIE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010018535 Protocolo: 2008138717 AGTE: EDUARDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIANA ANA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS LUCIANA ANA RODRIGUES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46: \"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC) E TEMPESTIVO (FLS. 02 E 43). INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE, EIS QUE NAO VISLUMBRO SER A MESMA HIPOSSUFICIENTE, UMA VEZ QUE PARA CONTRATAR ADVOGADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERACAO AO INVES DE ADVOGADO DA PROPRIA CIDADE OU MESMO DO PROPRIO ESTADO DE MINAS GERAIS NAO ME PARECE CARECEDORA DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS = R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 4,74 DE CAARJ + R$ 2,37 DE FUNPERJ + R$ 2,37 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14898 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010231954 Protocolo: 2008141415 AGTES: JOSEFA DE OLIVEIRA SANTOS ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 41: \"RECURSO CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 38). INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE TENDO OS AGRAVANTES CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO DE OUTRO ESTADO DA FEDERACAO, NAO VISLUMBRO HIPOSSUFICENCIA FINANCEIRA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 4,74 DE CAARJ + R$ 2,37 DE FUNPERJ + R$ 2,37 DE FUNDPERJ)\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14928 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080530000069 Protocolo: 2008140401 AGTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC MG ADMINISTRACAO REGIONAL DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 AGDO 1: CILDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA RJ0051946 AGDO 2: L M ZEFERINO BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL RJ0125462 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.105: \" (...) INDEFIRO A SUSPENSAO PRETENDIDA NESTE RECURSO.... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. SOLICITE-SE TAMBEM AO JUIZ DA CAUSA INFORMACOES ACERCA DA REGULARIZACAO PROCESSUAL DA 2 AGRAVADA (FLS.64/141 DO PROCESSO ORIGINAL), EIS QUE NA PROCURACAO CUJA COPIA SE ENCONTRA AS FLS.57 NAO HA IDENTIFICACAO DO OUTORGANTE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 26/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062090040301 Protocolo: 2008143915 AGTE: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 AGDO: WILLY KRAUS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.227: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECUSO.\" RIO, 26052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.30962 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6889 ACIDENTARIA 810660002028 Protocolo: 2006149668 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: LAERSON DE SOUZA LIZARDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.219:\" FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM 3,5 SALARIOS MINIMOS. VENHA O DEPOSITO\". RIO, 20/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.48815 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050300009445 Protocolo: 2006232049 APTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 758: \"FLS. 756/757 DOS AUTOS - INTIME-SE O APELANTE PARA RESPONDER SOBRE O REQUERIMENTO. APOS, CLS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30115 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610019483 Protocolo: 2007147366 APTE 1: WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA RJ0084524 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.656: \"INTIME-SE O HONRADO PARA DAR INICIO A PERICIA, OBSERVADA A REGRA DO ART. 431-A DO CPC.\" RIO, 21052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48915 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660051009 Protocolo: 2007246827 APTE: MAURICIO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.121/123: \".... NESTE CONTEXTO, PARA QUE NAO SE ALEGUE NULIDADES FUTURAS, INTIME-SE PESSOALMENTE O DOUTO PROCURADOR DO APELADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS.115.\" RIO, 20052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.888 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010342950 Protocolo: 2008003153 APTE: ESTER BLEM BIDSTRUP ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDO 1: IANNE DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO RJ0138612 APDO 2: FLAVIO KELNER ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDO 3: TERESINHA GENTILE PADUA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE RJ0017635 APDO 4: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO DATIVO OLINTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA SP0111675 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 APDO 5: JORGE LEOPOLDO PADUA INTERESSADOS: ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS BARTHOLO REP/P/S/INV SUELY BARTHOLO MEYER ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES RJ0012096 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.697: \" INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR COPIA AUTENTICADA DE SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF, BEM COMO COMPROVANTE DE RESIDENCIA E MANDATO ATUALIZADO, NO QUINQUIDIO.\" RIO, 01052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 980011315403 Protocolo: 2008098877 APTE 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.789: \"O PEDIDO DE FLS. 779/781 E OBJETO DA APELACAO INTERPOSTA PELA MUNICIPALIDADE, DEVENDO, PORTANTO, AGUARDAR O RESPECTIVO JULGAMENTO. FLS.785. ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE. DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. FICA VEDADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS EM DEVOLUCAO, AO MP DE SEGUNDO GRAU (FLS.776/777). PUBLIQUE-SE.\" RIO, 21052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 545261"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "545262": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.47721 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010348188 Protocolo: 2007240106 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 REC.ADESIVO: VICENTE GAGLIANONE ADVOGADO 1: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO RJ0089131 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA GO0018088 Relator: DES. RENATO SIMONI 0\r\n\r\nId: 545262"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "545263": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011077370 Protocolo: 2007276424 AUTOR: LORRAYNE CAVALCANTE SANTOS REP/P/S/PAI WALDEIL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.184 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038820 Protocolo: 2008025975 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 REU: SEBASTIAO MATA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011203031 Protocolo: 2007140569 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EMINENTE DES. MAURO P. MARTINS DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO O DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010684680 Protocolo: 2007283508 AGTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20072110047905 Protocolo: 2007301999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GRUPO ESPIRITA AMOR E VERDADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30354 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011442934 Protocolo: 2007314922 AGTE: MARIA ANTONIA PERTININGA BENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES ROBERTO GUIMARAES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34551 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20070210178623 Protocolo: 2007354108 AGTE: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDO: ROBERTO ANGELICO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100045358 Protocolo: 2007366825 AGTE: ACADEMIA CRIPAUL DE DANCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36040 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE EXTINCAO DE COMODATO 20070780020215 Protocolo: 2007370877 AGTE: COSIMO D'ANGELA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: CRISTINA RODRIGUES GIRAUD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010757366 Protocolo: 2008905 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDOS: IONE MARIA CASTELLO BRANCO DAGOLA ANTONIO SERGIO DE ALMARAZ DAGOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.936 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060780050655 Protocolo: 20087721 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA LOBO REP/P/S/INVENTARIANTE DENISE MARIA LOBO DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES RJ0045066 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070450004226 Protocolo: 200821759 AGTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703345 Protocolo: 200826947 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: JOSE PAULO ZEFERINO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20072050111451 Protocolo: 200833960 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: ETIENE NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN MACHADO RJ0104290 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO RJ0104589 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280012680 Protocolo: 200836401 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010014748 Protocolo: 200838068 AGTE: MARCELUS DIOGO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. EST. 2: DR.REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5235 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070012633772 Protocolo: 200847077 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: CONDOMINIO MATELICA CONDOMINIO RAVENA CONDOMINIO CASABLANCA VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA VIVENDAS DA ESTRADA DO CAMPINHO CONDOMINIO AMENDOEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA RJ0129148 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6877 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA PROTETIVA 20077100075236 Protocolo: 200864293 AGTE: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070080063618 Protocolo: 200884480 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 AGDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ RJ0140431 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ RJ0142491 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070080063618 Protocolo: 200891900 AGTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ RJ0140431 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20022090015618 Protocolo: 200897101 AGTES: JORGE AUGUSTO DE SA BRITO E FREITAS MARIA ANTONIA SIMOES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 AGDO: CADALIST INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0071819 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA RJ0108867 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011403258 Protocolo: 200897738 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: ARCANJO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010725830 Protocolo: 200888381 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS NR.1991.001.300003-9A 20070012446560 Protocolo: 2008110740 AGTE: IMOBILIARIA SANTA RITA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ESTALEIROS ARENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 INTERESSADO: BRACUI EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.37336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040550006240 Protocolo: 2006177690 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO: DARCI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ RJ0101359 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63334 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010067097 Protocolo: 2006308436 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: ANTONIO FELIPPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011501331 Protocolo: 2007209756 APTE 1: SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO RJ0026478 APTES 2: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020213450 Protocolo: 2007211869 APTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: KARINNE VALERIA RIBEIRO MONTEIRO ASSISTIDA P/S/MAE KARLA VALERIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DANTAS ROCHA RJ0117898 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO RJ0107527 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052070058206 Protocolo: 2007222763 APTE 1: THOMAZ ALVAREZ SUAREZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 APTES 2: GIOVANNA JANOTI SUAREZ REP/P/S/MAE ELIZABETH JANOTI SUAREZ DIEGO JANOTI SUAREZ ASSIST/P/S/MAE ELIZABETH JANOTI SUAREZ ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA RJ0097713 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011117930 Protocolo: 2007229850 APTE: JORGE PAULO SANTOS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 19515 940010986238 Protocolo: 2007231719 APTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 APDOS: BIAGIO SPERANZA FATIMA TROTTA SPERANZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705B ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011413047 Protocolo: 2007238950 APTE: PAULA MARA MEDEIROS DE LUCENA CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER RS0062993 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010124431 Protocolo: 2007238494 APTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48370 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040065013 Protocolo: 2007243795 APTE: MARIA COUTINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O DES JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES VOGAL QUE O IMPROVIA NOS TERMOS DE SEU VOTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011403159 Protocolo: 2007245372 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUIZ ROBERTO DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20060820008840 Protocolo: 2007250812 APTES: WALQUIRIA DA SILVA TENORIO APARECIDA OLANDA DE SOUZA FERREIRA MARIA AMELIA DA SILVEIRA SANTOS ELIZETE DE FATIMA GENEROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO RJ0108010 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 ADVOGADO 2: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RJ0101344 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE PARTILHA 20060010604662 Protocolo: 2007255788 APTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT RJ0134659 APDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.070.892-8 INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 20060010964940 Protocolo: 2007279096 APTE: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS RJ0124065 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20060660146187 Protocolo: 2007288088 APTE: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58152 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1998.536.019287-0) 20050040395107 Protocolo: 2007303588 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 APDO: INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA RJ0013310 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 970011128601 Protocolo: 2007324820 APTES: ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS RAMON CAVALCANTI ESPOLIO DE JANE SIMONE CAMPOS CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS RAMON CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ARAGAO RJ0016846 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64344 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011514024 Protocolo: 2007343375 APTE: ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011506544 Protocolo: 2007347983 APTE: BIARRITZ LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES RJ0073350 APDO: SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68806 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050240003286 Protocolo: 2007365718 APTE: SYLVIO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS RJ0063743 APDOS: APR DE MORAES REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES IRENE DA COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A EXMA DES MARILENE MELO ALVES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.789 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020040247755 Protocolo: 2007375420 APTES: CARLOS ANDRE SAMPAIO VICTER CARLOS EDUARDO SAMPAIO VICTER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 APDO: MARIA LUIZA MENDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A EMINENTE DES. REVISORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. ROBERTO GUIMARAES. RECONSIDEROU O VOTO O RELATOR NO SENTIDO DE PROVER PARCIALMENTE O APELO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2874 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.011293-3 - EXECUCAO) 20070610056510 Protocolo: 200811065 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TANIA MARIA DIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011573029 Protocolo: 2008019155 APTE: MARIA DA LUZ FERREIRA SALVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090012708 Protocolo: 2008025864 APTE: FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A DES REVISORA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO VOGAL. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7550 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010284014 Protocolo: 2008040790 APTE: TEREZA CRISTINA BRAGA DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805746 Protocolo: 2008040616 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ITANEMA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS RJ0139242 APDO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060026500 Protocolo: 2008047381 APTE: GILMAR RODRIGUES REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060380122742 Protocolo: 2008051119 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: MARCIO VILARO SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011516336 Protocolo: 2008054154 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES RJ0133901 APDO: VALERIO DAL PRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE , FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.10436 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060660143095 Protocolo: 2008054892 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PRISCILLA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS RJ0119403 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.10968 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20020310073150 Protocolo: 200855002 APTE: JULIANA COUTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RODOLFO DA COSTA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LUDMILA DA SILVA FIGUEIRA (MENOR) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11143 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010708161 Protocolo: 2008058098 APTE: MARIA CALIXTO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: BANCO ITAU Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003993-2 TB 5408) 20070720009768 Protocolo: 2008062771 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: EOLIA PEREIRA CONSTAIN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138157 Protocolo: 2008062890 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: JACIRA CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.12693 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060067936 Protocolo: 200865783 APTE: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20060010867636 Protocolo: 200868383 APTE: SERGIO MAURICIO GOULART DIAS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12793 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020137929 Protocolo: 200867731 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: LUCIANA POMPONET CARDOSO DA SILVA LEONARDO POMPONET CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12866 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010664123 Protocolo: 2008068655 APTE: GILSON NICOLAU MICELI ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 APDO 1: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010405540 Protocolo: 2008068688 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR ADVOGADO: DR(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA RJ0089348 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2008.001.13106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010963276 Protocolo: 2008070378 APTE: CHRISTIANO MACHADO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA RJ0143734 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13830 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010321928 Protocolo: 200873798 APTE: PANAMERICANO DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO RJ0093854 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14099 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761527 Protocolo: 2008075281 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: PAULO RENATO ANTUNES DE ARAUJO JOELMA LUCIA VIANNA ROSSI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090089442 Protocolo: 2008073649 APTE: CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA RJ0040821 APDO: CRED BANCO S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.001.101567-3 20050011320800 Protocolo: 2008075301 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: AMARO DOS SANTOS AGUIAR ELZA ARAUJO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011016880 Protocolo: 200875041 APTE: MAURO RAMALHO LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15151 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072120040464 Protocolo: 200880306 APTES: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA LUIS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA PATRICIA MARIA DE FARIAS VIEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APDO: EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER RJ0088618 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.15503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010440158 Protocolo: 2008081623 APTE: OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX RJ0079166 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU A EMINENTE DES.KATIA TORRES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011627035 Protocolo: 2008090920 APTES 1: MARCIO MENDES SYLVINO MARLENE MENDES SYLVINO HELIO MOREIRA SYLVINO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES RJ0128306 ADVOGADO 2: DR(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE RJ0125744 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.16858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210126140 Protocolo: 2008090820 APTE: AUTA MENDES MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SEBASTIAO ASSIS JANAINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.17038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030127196 Protocolo: 2008089618 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: LIGIA MARIA SANTOS ABREU Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.17622 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001014-0- TB 2539 20070720010310 Protocolo: 200893998 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17795 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060310191570 Protocolo: 2008093270 APTE: ANDREIA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF RJ0118789 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO RJ0129705 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.18644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20072070031140 Protocolo: 2008100355 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MOYSES DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19047 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010049323 Protocolo: 2008101542 APTE: MARIA CANDIDA CAMILO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700129907 Protocolo: 2007290082 EMBTE: CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\nId: 545263"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "545264": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2117 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2004.001.088141-0 Protocolo: 2007348137 AUTOR: IONE ALMEIDA CHIDIDI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.211 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.036745-0 Protocolo: 2008038082 AUTOR: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS 0139080RJ REU: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795067 IMPTE: MARYLUCI GOMES CAMPOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2005.001.131270-0 Protocolo: 2006229557 AGTE: LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ AGDO 1: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA AGDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18223 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TESTAMENTO 2005.011.005184-0 Protocolo: 2006237850 AGTE: JEZIANE CHAGAS BARROS ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ AGDOS: HERALDO FERREIRA DE SA BRITO HELIO FERREIRA DE SA BRITO JUNIOR HENRIQUE FERREIRA DE SA BRITO HAROLDO LUIZ FERREIRA DE SA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG 0054195RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 97.001.093900-0 Protocolo: 200750537 AGTE: GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ AGDO: JOSE CARLOS AUGUSTO JATOBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO 0071562RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19374 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.151050-4 Protocolo: 2007208959 AGTE: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO 0090480RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.085536-2 Protocolo: 2007227537 AGTE: WALDECIR PAULO MENEZES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ESALTUIR MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE 0103709RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7494 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132373-0 Protocolo: 200869603 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7558 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132359-5 Protocolo: 200869621 AGTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132344-3 Protocolo: 200869610 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8086 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.035979-0 Protocolo: 200874113 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: ZULEIDE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007055-0 Protocolo: 200881549 AGTE: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ AGDO: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO 0113420RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9288 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.028.002300-4 Protocolo: 200887490 AGTE: ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA DO COLEGIO ESTADUAL LUIZ REID ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9788 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.145969-7 Protocolo: 200892873 AGTES: MARIA APARECIDA GATTO PEREIRA JOSE ALAYR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.050311-3 Protocolo: 200894815 AGTE: DAVI MARCELINO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10294 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.033.001797-8 Protocolo: 200897368 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: COMERCIAL VIZEU DE MIGUEL PEREIRA LTDA MARIA TEREZA VIZEU DE MELLO PEDRO PAULO BRAGA VIZEU Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10647 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.002.012025-9 Protocolo: 2008101506 AGTE: MSC FRIENDS RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAIBA ADVOGADO: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.064994-1 - INDENIZATORIA-22VC DA CAP. Protocolo: 2006204929 AUTOR: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ REU: ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.32463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.088429-5/01 EXECUCAO) 2004.001.018845-5 Protocolo: 2004228693 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDO: ACRENILSON JOAQUIM ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63569 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.023.003612-1 Protocolo: 2006306321 APTE 1: SANDRA LUCIA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004052-3 Protocolo: 200779310 APTE 1: A C RODRIGUES BAZAR ME ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTE 3: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140687-0 Protocolo: 2007179968 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTE 2: METACORPUS INDUSTRIA E COMERCIO EM ACO INOX LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO HENRIQUES SALGADO 0115679RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.010634-0 Protocolo: 2007202731 APTES 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTES 2: MARIA DO CARMO ALVES LIDIANE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40975 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.129647-1 Protocolo: 2007206153 APTE 1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ APTES 2: MARCELO SZNAIDER KATIA KLESCOSKI SZNAIDER MARCELLA KLESCOSKI SZNAIDER REP/P/S/PAIS MARCELO SZNAIDER E KATIA KLESCOSKI SZNAIDER ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SZNAIDER 0071496RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46039 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.041345-5 Protocolo: 2007230899 APTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50643 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.010225-0 Protocolo: 2007256876 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: CLEVERSON CLEI BARRETO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES 0121024RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50960 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.209.001536-0 Protocolo: 2007258978 APTE 1: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ APTE 2: EDSON MUZI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51118 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.008322-1 Protocolo: 2007260476 APTE: RAFAEL NETTO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APDO 1: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDO 2: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDO 3: MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51369 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.077089-4 Protocolo: 2007262219 APTE: LEONOR DOMINGOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51713 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.001874-8 Protocolo: 2007262610 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59529 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.050375-7 Protocolo: 2007313335 APTE: ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA 0144947RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MIETTO 0061727RJ APDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59805 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.210.004771-0 Protocolo: 2007314494 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTE 2: MARIA SOLANGE PINHEIRO CUNHA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60028 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 98.540.004925-9 Protocolo: 2007316511 APTE: HEDVIGES QUINTAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GLORIA SOARES MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60037 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 98.540.005896-7 Protocolo: 2007316516 APTE: PAULO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APDO: GLORIA SOARES MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089044-0 Protocolo: 2007319370 APTE: ANDERSON BRASILINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62918 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 98.508.005978-0 Protocolo: 2007330576 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ APDO: ALDAIR MOTTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO MENEZES PEREIRA 0044582RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64025 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.034400-0 Protocolo: 2007339786 APTE: CHRISTINE FIDELIS DOS SANTOS REP/P/S/MAE CRISTINA FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RICARDO CAMPOS DOS SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64028 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.006835-1 Protocolo: 2007338845 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DE APOIO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA ACADEPOL PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64539 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2000.066.011705-8) 2006.066.009214-2 Protocolo: 2007342530 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDO: ADIR MOREIRA CANELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.083067-4 Protocolo: 2007345854 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: L G DOMINGUEZ VELEZ M E ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66171 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061165-7 Protocolo: 2007351641 APTE 1: RICARDO BOUZAS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS 0052122RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66218 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.118679-3 Protocolo: 2007351612 APTE: SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66767 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.041574-1 Protocolo: 2007354917 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 5: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADO 6: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP APDO: MARISA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO 0120232RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA 0142424RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66822 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.060235-8 Protocolo: 2007354998 APTE 1: ELAINE CORREA JUVENAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67429 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.168309-1 Protocolo: 2007358164 APTE: IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ APDO: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1013 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.140431-1 Protocolo: 20083334 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALDYR FERREIRA 0027436RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1745 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.126692-3 Protocolo: 2008006447 APTE: THEREZINHA DOS SANTOS DELGADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES 0102795RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3842 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049576-1 Protocolo: 2008016835 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APDO: CELIA MARIA CESAR TRIGO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA 0122799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6363 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2003.084.000750-0 Protocolo: 2008032189 APTE: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO CIVEL 2008.001.6804 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.046451-3 Protocolo: 2008034295 APTE: CLAUDIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.015339-5 Protocolo: 2008039823 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO: IRENE SOARES BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8527 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.007814-9 Protocolo: 2008043177 APTE: AGOSTINHA PESTANA ROSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8733 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.002.012064-4 Protocolo: 2008044739 APTE: HUGO CARNEIRO FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.12900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.042377-4 Protocolo: 2008068548 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDO: FRANCISCO CARLOS FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13322 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.007739-4 Protocolo: 2008071391 APTE: ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.2006.001.044867-6 2006.001.078162-6 Protocolo: 2008074789 APTE: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ APDO: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA 0078791RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16511 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2003.002.015078-1 Protocolo: 2008088227 APTE: JULIANA VICTORIA MAGALHAES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MICHELLE MONIQUE FRAGA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ APDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16712 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.203.005222-0 Protocolo: 2008088351 APTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDO: MARTINHA DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17220 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (TB 30357) INDENIZATORIA 99.038.907527-2 Protocolo: 2008092663 APTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.17446 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.037.003681-0 Protocolo: 2008091362 APTE: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ APDO: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR 0114541RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.17494 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.037527-3 Protocolo: 2008092741 APTE 1: ESPOLIO DE ORLANDO NATAL CARUSO REP/P/INV YVONNE DE OLIVEIRA CARUSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17604 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116408-6 Protocolo: 2008094145 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: LYDEA MONTEIRO TEIXEIRA MERCEDES MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ 0024768RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.18008 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.165592-7 Protocolo: 200895315 APTE: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON MARTINS RAMOS 0142613RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB 64409 INVENTARIO 94.001.096527-2 Protocolo: 200895840 APTE: NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ APDO: LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU 0045531RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18170 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTICIA 2006.001.128498-5 Protocolo: 2008096693 APTE: ROBSON LIMA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ APDO: TAMIRES CHAVES CORREA REP/P/S/MAE ANDREA ELEZIR NOBRE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.18647 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2004.011.004814-0 Protocolo: 2008100410 APTE: CLIUDA POVOAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDREA DA CONCEICAO CARDOSO INTERESSADO: ANDRESSA DA CONCEICAO CARDOSO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18829 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.043861-9 Protocolo: 2008101201 APTE: CARMEM LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO 0056508RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ APDO: JOSE SERGIO ALVES CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO 0052187RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21122 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.111642-3 Protocolo: 2008113598 APTE: JOHNNY RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.21222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.001.107772-7 Protocolo: 2008113469 APTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA 0113713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ APDO: MARA DOS SANTOS ORRO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.22068 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.006312-5 Protocolo: 2008119240 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARSAL SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.209.004959-8 Protocolo: 2008125445 APTE: ANA PAULA LAMARAO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID 0123352RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 545264"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35640 Origem:\r\n\r\nTERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA \r\n\r\n20020610083150 Protocolo: 2007365678 AGTE: BANCO DO \r\n\r\nBRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS \r\n\r\nSANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA \r\n\r\nRJ0000915B AGDO: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nGEORGE EL-KHOURI RJ0080987_E Relator: DES. EDSON\r\n\r\nSCISINIO DIAS_F Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE\r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. \r\n\r\nRELATOR.\r\n\r\nId: 546269"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "545265": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010010836 Protocolo: 2007375790 IMPETRANTE 1: BANCO DO BRASIL S A IMPETRANTE 2: ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO OAB RJ125693 IMPETRANTE 3: SERGIO MURILO DIAS DA SILVA OAB RJ92828 IMPETRANTE 4: LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ OAB RJ111617 PACIENTE: RONALDO RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322255 IMPTE: SERRA INVEST ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20050011519767 Protocolo: 2008119530 IMPTE: AUTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FIGUEIREDO RJ0126411 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 18. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050450031250 Protocolo: 2005239421 AGTES: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE ENGENHEIRO PASSOS ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 AGDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR RICARDO RABELO MACEDO AGDO 2: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 ASSISTENTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVADUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI RJ0137884 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20070010404767 Protocolo: 2007311024 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 AGDOS: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20070010404767 Protocolo: 2007311024 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 AGDOS: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20070010404767 Protocolo: 2007311024 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 AGDOS: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.414 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040650009699 Protocolo: 20081319 AGTE: ENI MERCURIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 AGDOS: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA AGRO PECUARIA PALMA DA LIBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA RJ0005910 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010903528 Protocolo: 200817126 AGTE: MARCILIA MONTEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA AFASTAR A MULTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2238 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 20052100073137 Protocolo: 200818853 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 840110000650 Protocolo: 200848641 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010351224 Protocolo: 200855744 AGTES: MARIA APARECIDA DE SOUZA TENORIO JOSE FORTUNATO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050210251917 Protocolo: 200857907 AGTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 AGDO: ANA PAULA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010051125 Protocolo: 200858447 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010318233 Protocolo: 200860159 AGTE: EROTILDES DE AMORIM TORRES ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PREJUDICADO O RECURSO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990010460070 Protocolo: 200864147 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDO: MARCOS LEANDRO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6998 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011549164 Protocolo: 200865503 AGTES: LAIS CARDOSO DE SOUZA CAIO CESAR CARDOSO DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 AGDO: ALDINO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA RJ0080236 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7027 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB.12620/94 INDENIZACAO 940020035691 Protocolo: 200866198 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080080004392 Protocolo: 200880843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SANCLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020698891 Protocolo: 200888752 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: CELESTE DUARTE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082090059181 Protocolo: 200889051 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: SERGIO PITA GRANUZZO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RJ0066766 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020148620 Protocolo: 200893648 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 AGDO: AQUAVITAE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO RJ0100939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011305628 Protocolo: 200895277 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 AGDO 1: SERGIO CARDOSO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA HIRSCHFELD RJ0093169 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA RJ0093284 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011352009 Protocolo: 200897709 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: (TB: 4843) ACAO DE INVENTARIO 980011198952 Protocolo: 200898668 AGTE: JUREMA CASAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10781 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010617052 Protocolo: 2008102378 AGTES: MARIA JOSE DORNELAS DE BARROS MARIO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140060588 Protocolo: 2008106416 AGTE: ERICA AZEVEDO LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011511535 Protocolo: 2008111912 AGTES: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO MABEL ROLLIN PINHEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDOS 1: SERGIO FIAD ELIZABETE FIAD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 AGDOS 2: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030001706 Protocolo: 2008113677 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: FERNANDO SANTOS DE SOUZA REP/P/ JOCILEA DOS SANTOS DE SOUZA RAFAEL SANTOS DE SOUZA REP/P/ JOCILEA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES RJ0138680 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010655845 Protocolo: 2008115140 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010491599 Protocolo: 2008116168 AGTE: ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA REP/ P/ S/ MAE VANESSA DA CRUZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: ROGERIO BRITO ULTRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040915624 Protocolo: 2008117900 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: LOURIVAL NUNES DE CARVALHO SANDRA MARIA COELHO RIBEIRO LAURIZETE NOVAES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12563 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082090013648 Protocolo: 2008118394 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011286347 Protocolo: 2008118288 AGTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE RJ0149156 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010707316 Protocolo: 2008120600 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: NEEMIAS DA SILVA BARBOZA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759314 Protocolo: 2008121467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RJ0138987 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011181692 Protocolo: 2008120892 AGTE: FERNANDA VIANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 10334) INDENIZATORIA 995360000979 Protocolo: 2008120295 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA E MONIQUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES RJ0077447 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.39481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011553971 Protocolo: 2006189632 APTES 1: AMAURI KALAF ANTONIO LUIZ DE SOUZA MARQUES DA SILVA ATILIO GONCALVES DAVIO BREDERODE CASCAO DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ELMANO DE LUCA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA IVONNE OLIVEIRA FERREIRA JOAO BATISTA NALDONI JOAO PAIVA RIBEIRO JOAO TEIXEIRA JOSE EDILSON LOPES KONSTANTIN KURIZKY LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA MAURICIO PONTUAL MACHADO JUNIOR MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSEN COSCARELLI RUIZ MATINEZ ALONSO SAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA SERGIO AMARAL MATTOSO SERGIO NASTARI SYLLA ESMERALDO DELORME JOSE ADEMAR PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APTES 2: CLUBE CANAVERAL EM LIQUIDACAO REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA ESPOLIO DE GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA FLAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO LANDAU ROBERTO SIDI ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 3: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 4: ODILON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES RJ0125795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.39481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011553971 Protocolo: 2006189632 APTES 1: AMAURI KALAF ANTONIO LUIZ DE SOUZA MARQUES DA SILVA ATILIO GONCALVES DAVIO BREDERODE CASCAO DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ELMANO DE LUCA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA IVONNE OLIVEIRA FERREIRA JOAO BATISTA NALDONI JOAO PAIVA RIBEIRO JOAO TEIXEIRA JOSE EDILSON LOPES KONSTANTIN KURIZKY LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA MAURICIO PONTUAL MACHADO JUNIOR MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSEN COSCARELLI RUIZ MATINEZ ALONSO SAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA SERGIO AMARAL MATTOSO SERGIO NASTARI SYLLA ESMERALDO DELORME JOSE ADEMAR PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APTES 2: CLUBE CANAVERAL EM LIQUIDACAO REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA ESPOLIO DE GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA FLAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO LANDAU ROBERTO SIDI ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 3: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 4: ODILON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES RJ0125795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050011354523 Protocolo: 2006324775 APTE 1: JOSE MILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 APTE 2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APTE 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010777211 Protocolo: 20072959 APTE 1: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010608163 Protocolo: 2007183387 APTES 1: JOSE HAILTON DE LIMA E S/MULHER CLEIDE BARROSO DE CARVALHO LARISSA CARVALHO DE LIMA REP/P/S/PAIS JOSE HAILTON DE LIMA E CLEIDE BARROSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011333192 Protocolo: 2007290162 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: HAMILTON CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040011115824 Protocolo: 2007291374 APTES 1: LILIAN CHRISTINE LOPES PEREIRA ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 APTE 2: CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI RJ0137361 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011245608 Protocolo: 2007326523 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLARICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65232 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010799175 Protocolo: 2007348157 APTE: ELISA ADESSE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE RJ0132295 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010463930 Protocolo: 2007366529 APTE: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 APDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100083751 Protocolo: 2007368821 APTE: GIRALDI & AQUINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA RJ0118878 APDO: MARINA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA TEIXEIRA MAURICIO RJ0083928 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69759 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660144230 Protocolo: 2007367976 APTE: LUIZA CASSIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010570116 Protocolo: 2008006734 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 APTE 2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO 2: CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 APDO 3: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010570116 Protocolo: 2008006734 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 APTE 2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO 2: CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 APDO 3: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020036469 Protocolo: 2008014305 APTE: SELMA DA CUNHA FIOCHE ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO 2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4778 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020054364 Protocolo: 200822429 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: HUGO DECCACHE ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO TOSTES DIAS RJ0139727 ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5569 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060066970 Protocolo: 2008026298 APTE 1: NILDETE TORRES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARESE, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL APO 2. APELO. PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011005245 Protocolo: 2008028962 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA RJ0071728 APDO: JOAO CORDULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010832054 Protocolo: 2008028433 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: LEUZA FRANCISCA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6437 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060010371308 Protocolo: 2008032669 APTE 1: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APTE 2: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, EM EXAME PRELIMINAR, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO E TAMBEM POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010980025 Protocolo: 2008037769 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 APDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2000.001.082814-9) 20060010873983 Protocolo: 200836807 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL COM INDENIZATORIA 20030010711617 Protocolo: 200850583 APTE: RICARDO SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9893 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010020203501 Protocolo: 200851178 APTES: GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO HELENA MARIA TERRA BORBA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA RJ0117707 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10313 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20030010596300 Protocolo: 2008054194 APTE 1: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA RJ0135361 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E PARCIAL PROVIMENTO AO 2..'\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10412 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020226441 Protocolo: 200854890 APTE: LUCIANE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 APDO: CLINICA SANTA JULIANA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO RJ0121049 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030031435 Protocolo: 2008059068 APTE: ALZENIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES RJ0116861 APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070032880 Protocolo: 2008062050 APTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JULIO CEZAR REZENDE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS RJ0144928 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892300 Protocolo: 2008062733 APTE 1: IVANIRA ARAUJO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12045 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010331570 Protocolo: 2008063537 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG RJ0105447 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011079372 Protocolo: 200870249 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011079372 Protocolo: 200870249 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL ADVOGADO: DR(a). VI NICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062070060458 Protocolo: 2008068822 APTE: SHEILA MARIA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FERNANDO PANDELO VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES RJ0009645 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13380 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2002.072.000825-0) 20070720021197 Protocolo: 2008071799 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.072.000086-7 - TB-2019 - EXECUCAO FISCAL 20070720010321 Protocolo: 2008071051 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: ADRIANA GERMANA R N REP/P/CURADORIA ESPECIAL GENY ALVES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.085-1 20070011099851 Protocolo: 2008073248 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA SP0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.14315 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.002093-3 TB 640) 20070720008910 Protocolo: 200874898 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANTONIO RODRIGUES CONSTANTINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.14579 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010313497 Protocolo: 2008077068 APTE: ESPOLIO DE JULIO VIEIRA DE SA REP/P/S/INV REGINA DE ALMEIDA SA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MARQUES VIANA RJ0148659 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITANDO AS PRELIMINARES.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010879599 Protocolo: 2008080440 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15319 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012040001476 Protocolo: 200879182 APTES: PEDRO ALEXANDRE NATALINA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOTTA GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO REP/P/S/MAE SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER RJ0089149 APDO: ELIAS BERNARDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280036659 Protocolo: 2008082874 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARIA HELENA GONCALVES MIDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOURAO RJ0026127 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS RJ0069297 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR; COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.16006 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580022019 Protocolo: 2008085772 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APDO: JOVANA DELMINDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.16274 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420106938 Protocolo: 2008087598 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: WILIAM DIAS CARVALHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.16797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010812948 Protocolo: 2008089383 APTE: PEDRO ARGETOJANU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 APDO: ESPOLIO DE CESAR DO SANTOS DA SILVA REP/P/S/INV ISOLDA MARGARIDA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA RJ0062974 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES RJ0081060 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.17026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062030020693 Protocolo: 200889806 APTE: ROBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA RJ0070258 APDO: MAURICIO SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM RJ0110896 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.17217 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002902-1) 20070720010527 Protocolo: 200889649 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.17646 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010735115 Protocolo: 2008094099 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.19111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010215454 Protocolo: 2008102327 APTE: PERLA HOINEFF GRINBERG ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA RJ0143040 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.19237 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 1999.546.003768-8 20040660031598 Protocolo: 2008101126 APTE: MARCO ANTONIO CHAVES DE FREITAS E S/MULHER FERNANDA FRANCO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDI ACO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO RJ0063982 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 CPC NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.19241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210252894 Protocolo: 2008102838 APTE: LAUDILEA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO RJ0146148 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.19849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040650 Protocolo: 2008105390 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELIO MACHADO DE CARVALHO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.20082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260002721 Protocolo: 2008105157 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: PATRICIO RESENDE SILVA TORRES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.20224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090065218 Protocolo: 2008107266 APTES: CESAR DA COSTA ABREU MARCELA MOREIRA DA SILVA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: SPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.20915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754778 Protocolo: 2008111825 APTE: PHILIP DANIEL TOLEDANO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDOS: BANCO NACIONAL S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.21108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010820998 Protocolo: 2008113510 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.21276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050011011103 Protocolo: 2008113260 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS RJ0124065 APDO: CENTRO AUTOMOTIVO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA RJ0140422 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.21741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060011278419 Protocolo: 2008118686 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 APDO: SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.21918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020095591 Protocolo: 2008118595 APTE: PENHA CPQ LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.22192 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2006.008.001596-7) 20070080096041 Protocolo: 2008118584 APTES: CHAN TIM LUNG TAM YONG RAI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO RJ0054150 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO RJ0110371 APDO: CHEUNG WING NING Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.23017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAOO FISCAL 20050610060453 Protocolo: 2008122523 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 545265"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "545266": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020038279 Protocolo: 200876995 IMPETRANTE: CELSO CONCEICAO OAB RJ129469 PACIENTE: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010605925 Protocolo: 2007145608 AUTOR: DINIZ DEZOUZART E GUALDA ARQUITETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES RJ0093002 ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1108 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171054 IMPTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180608 IMPTE: LABORATORIOS BAFFI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032030110558 Protocolo: 2007170455 AGTE: JACIRA APARECIDA SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITITE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032050036741 Protocolo: 2007238908 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24059 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072020077118 Protocolo: 2007250189 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNA DE LACERDA PINA RJ0142552 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. CELSO FERREIRA FILHO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24555 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040001432 Protocolo: 2007254977 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: DAVISON SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CELSO FERREIRA FILHO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25405 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 990010067300 Protocolo: 2007263394 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 AGDO: EDISMAR AGOSTINHO DE FREITAS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20052120007626 Protocolo: 2007265768 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 AGDO: CLAUDIA BASTOS OREIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO RJ0092154 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011161376 Protocolo: 2007275586 AGTE: SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020129726 Protocolo: 2007287887 AGTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 AGDO: ADALGIZA REGINA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RJ0129242 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29297 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050670018441 Protocolo: 2007302800 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DAVI SPALLA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29609 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20070630024148 Protocolo: 2007306839 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. RICARDO C MORA DE MELLO AGDO: UBIRATAN DO CARMO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010705589 Protocolo: 2007322788 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 AGDO: MICHELL DA SILVA XAVIER SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO COVIL PUBLICA 20070010946515 Protocolo: 2007337652 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000042872 Protocolo: 2007339516 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33679 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010721116 Protocolo: 2007342594 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 3: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35650 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 17991/94) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940010372509 Protocolo: 2007366176 AGTES: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDOS 1: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E S/MULHER MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO DE MARTINO PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO RJ0040348 AGDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010681067 Protocolo: 2007371203 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 AGDO 1: DILZA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 AGDO 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36303 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070370016698 Protocolo: 2007372492 AGTE: HELIO DE FREITAS ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANA REGO ABREU Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O EMINENTE DES. RICARDO R. CARDOZO DESPROVENDO O RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO DES. LEANDRO R. SILVA, FICANDO O SEGUINTE RESUSLTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. 1o VOGAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012638230 Protocolo: 2007375748 AGTE: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3012 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 940660009458 Protocolo: 200825787 AGTE: RUBEM CORREA DA FONSECA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA RJ0065130 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA KNUPP DE SOUZA RJ0052096 AGDO: NAYARA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. CELSO FERREIRA FILHO, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4766 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20020011000573 Protocolo: 200842903 AGTE: MARCELO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011515743 Protocolo: 200847032 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6003 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20010011371767 Protocolo: 200855267 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699639 Protocolo: 200875266 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: WILSON FERREIRA NORONHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670009148 Protocolo: 2008106132 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JOFRE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010302387 Protocolo: 2008127413 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FRANQUEI RA CABRAL RJ0052695 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI RJ0087098 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011333650 Protocolo: 2007236078 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO SP0239898 APDO: JOAO KLESCOSKI E S/MULHER HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER RJ0079389 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010813530 Protocolo: 2007238574 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ RJ0105108 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DOS REIS LEITE RJ0103496 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050022713 Protocolo: 2007238232 APTES: CRISTIANE CASTANON DE ASSIS ROZEMERY DA SILVEIRA CASTANON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010107927 Protocolo: 2007247939 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51683 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010391029 Protocolo: 2007264394 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: NORMA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52272 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020022089 Protocolo: 2007269464 APTE: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 APDO: SERGIO LACERDA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA FLAMINI FIGUEIREDO RJ0095608 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010876544 Protocolo: 2007269253 APTE: ESPOLIO DE ELIZABETH MEDEIROS VARGAS REP/P/S/INV CARLA MARIA COSTA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES SP0130254 ADVOGADO 2: DR(a). ROMA RESENDE CANTARINI MG0060109 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE HONORIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010414190 Protocolo: 2007284084 APTE: CARLOS HENRIQUE AZEREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010036055 Protocolo: 2007287960 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APTE 2: JOILSON PALMEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (BANCO ITAU S/A) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO (JOILSON PALMEIRA DA SILVA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55179 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050014718 Protocolo: 2007289658 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 APDO: LUIZ CARLOS DIAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55436 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011068413 Protocolo: 2007291767 APTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: MONICA TELLES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55753 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020163317 Protocolo: 2007292611 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: JOANA DARCA COELHO DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55839 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138662 Protocolo: 2007292673 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: GEORGE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56258 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010399537 Protocolo: 2007294940 APTE: NADILE DE BARROS MARCARIAN ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE RJ0041641 APDO: LEONOR BELLO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56389 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: DUVIDA INVERSA 20060530004976 Protocolo: 2007294971 APTE: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210032754 Protocolo: 2007300385 APTE: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 APDO: GABRIEL LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO RJ0053470 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040712708 Protocolo: 2007302888 APTE: VALERIA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA RJ0078498 APDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES RJ0116719 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57896 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062100040365 Protocolo: 2007305343 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APTE 2: NELSON ESTEVES JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR RJ0124443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050420061081 Protocolo: 2007303445 APTE: MARIA AUGUSTA DALCERO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 ADVOGADO 2: DR(a). MAITHE RIBEIRO GUIDO RJ0139864 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010949336 Protocolo: 2007305873 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 APDO: ROSANGELA CRUZ UCELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA RJ0115890 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL RJ0109348 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58480 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010261328 Protocolo: 2007307945 APTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010261328 Protocolo: 2007307945 APTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58698 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052040127432 Protocolo: 2007308453 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: CARLOS MENDONCA DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58973 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040118963 Protocolo: 2007309985 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: MIGUEL SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA RJ0107322 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO RJ0129599 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20000011465322 Protocolo: 2007321454 APTE 1: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20000011465322 Protocolo: 2007321454 APTE 1: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011081848 Protocolo: 2007334719 APTE: MARIA ROSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI RJ0102120 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420079838 Protocolo: 2007343966 APTE 1: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO 1: NOEMIA ADELAIDE CARLOS SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68952 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020240057793 Protocolo: 2007365329 APTES: ELIANA DE OLIVEIRA MARIA LIDUINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.498 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011550191 Protocolo: 2008000728 APTE: JOSIEL MACHADO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.061.007565-1) 20070610035633 Protocolo: 2008011939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTIPAS PIRES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3247 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110014700 Protocolo: 2008013543 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO: JOSENILDES LEMOS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO RJ0062311 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011077414 Protocolo: 2008008927 APTES: PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA MARIA ALVES MILAGRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDO: JORGE DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011246860 Protocolo: 200817032 APTE: MARIA ALICE DIONISIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 APDOS: CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO LTDA CARLOS ALFREDO QUIZA ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010027233 Protocolo: 2008023582 APTE 1: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS G. PIMAZZONI SP0153161 APTES 2: FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010836261 Protocolo: 2008036672 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: JACYRA DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.7616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100076700 Protocolo: 2008039788 APTES: JOAO PINHEIRO CID NILZA DA SILVA CID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.8298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010196089 Protocolo: 2008042763 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: DAVID SOARES SILVA REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO RJ0055519 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011543635 Protocolo: 2008065424 APTE 1: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 20050011487936 Protocolo: 2008065448 APTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA CANELAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13213 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM 2007.066.001863-1 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660029197 Protocolo: 2008068799 APTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: MARCOS MIETHERHOFER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. GILBERTO GUARINO QUE O PROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042049 Protocolo: 2008077924 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAURETE DA SILVA RAMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.15067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044147 Protocolo: 2008077890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.19517 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020127020 Protocolo: 2008104440 APTES: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: MARILENE PIRES DE AREZZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.20101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067198 Protocolo: 2008105394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.20316 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020039026 Protocolo: 2008110130 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: MARILENE PIRES DE AREZZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.22359 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679379 Protocolo: 2008121969 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: EULOGIO QUINTANILHA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.22991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080084873 Protocolo: 2008119431 APTE: JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 APDO: ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.23221 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090081123 Protocolo: 2008124041 APTE: CASTRO E SILVA AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 APDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANINIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.23242 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060027293 Protocolo: 2008121703 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 APDOS: HELIO ALVES PEGAS LENI PEGAS DA PAZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.23311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056927 Protocolo: 2008124084 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL ALVES DA SILVA PEREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.23405 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739406 Protocolo: 2008126980 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 APDO: PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.23928 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB - 32930 - COBRANCA 20000540022937 Protocolo: 2008128274 APTE: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 APDO: MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE LEITAO MALTA RJ0131323 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 545266"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "545269": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.545 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010024739 Protocolo: 2008112880 AUTOR: AIDA AREDES ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC (SUMULA 253 DO E. STJ).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180608 IMPTE: LABORATORIOS BAFFI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DETERMINO O JULGAMENTO \"EM MESA\", NA PROXIMA SESSAO DE JULGAMENTO, DOS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 136/140). APOS O JULGAMENTO E, TENDO EM VISTA A PETICAO INTERPOSTA PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A (FLS. 159/162), DOU-ME POR SUPSEITO, POR MOTIVO DE FORO INTIMO, NA FORMA DO ART. 135, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. REDISTRIBUA-SE, PROCECDENDO-SE A DEVIDA COMPENSACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36298 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010681067 Protocolo: 2007371203 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 AGDO 1: DILZA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 AGDO 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: J. AGUARDE-SE A PUBLICACAO DO ACORDAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.900 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010416337 Protocolo: 20087928 AGTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6876 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010372077 Protocolo: 200864117 AGTE: SILVIO GOMES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES RJ0042131 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). JESUS QUINTANS NOVO RJ0027983 AGDO 2: TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11218 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010628799 Protocolo: 2008107159 AGTE: ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A ADVOGADO: DR(a). AIRTON BRASIL MARTINS RJ0040273 AGDO: MDL REALTY INCORPORADORA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090124417 Protocolo: 2008107663 AGTES: MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA RODOLPHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ANTE O EXPOSTO, DECLARO-O PREJUDICADO, NA FORMA DO ART. 529 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20080010418768 Protocolo: 2008107471 AGTE: ORLA SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: 1. INDEFIRO A LIMINAR ... 2. AO AGRAVADO. 3. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11931 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA TOMBO 3001/96 1996.055.000001-5 20010550000280 Protocolo: 2008112686 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ADVOGADO: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI RJ0001530A AGDO: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12431 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012177810 Protocolo: 2008117831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: ESPOLIO DE MARIA JOSE DINIZ REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13188 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050040457599 Protocolo: 2008123248 AGTE: FABIO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 AGDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS CASTRO SILVA MARELLA SP0217972 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010140031 Protocolo: 2008130109 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ABREU BODAS RJ0104448 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA RJ0072266 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PLEITEADO ... OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" PARA PRESTAR INFORMACOES, ... AO AGRAVADO. APOS AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13809 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20042090048034 Protocolo: 2008130134 AGTE: JEFERSON GUIZAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 AGDO: ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072090119461 Protocolo: 2008131974 AGTE: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14087 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040870744 Protocolo: 2008132038 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: CLEIDE MENDONCA SANTOS DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14242 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520046966 Protocolo: 2008134946 AGTE: PEDRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 AGDO 1: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO 2: CARLOS GOMES LIMA AGDO 3: ROGERIO ONOFRE Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14299 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20082090094405 Protocolo: 2008135761 AGTES: GLOBAL CAPITAL 2000 ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS S A ZOOMP S A INDUSTRIA E COMERCIO ZOOMP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO STARLING LEONARDOS RJ0048117 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RACHED JORGE SP0208520 AGDO: DANTAS LEE BROCK E CAMARGO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14334 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011182880 Protocolo: 2008136054 AGTE: CAMILA DO NASCIMENTO LOPES REP/P/S/PAIS WALDYR ALVES ESTEVES E MARIA LUCIA ROMEIRO LEAL ESTEVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 AGDO: DARATILDE BATISTA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14424 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010729040 Protocolo: 2008136522 AGTE 1: ALZIRA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14432 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090012054 Protocolo: 2008136632 AGTE: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDOS: ANTONIO SANTOS COSTA SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA JEFFERSON OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI RJ0073204 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NA FORMA DO ART. 522 E 527,II do CPC , FIQUE RETIDO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14436 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080500007876 Protocolo: 2008136774 AGTE: EDGARD DA MOTTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR RJ0136194 AGDO: LUCILENE COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010954587 Protocolo: 2008137340 AGTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECRSO, POR ENTENDER QUE A HIPOTESE NAO SE APLICA AO ART. 558 DO CPC. COMPROVE A PARTE AGRAVANTE EM 05 D IAS, O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14520 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20012080080065 Protocolo: 2008137374 AGTE: BRILHO CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 AGDO: JOSE MURILO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIBEIRO NUNES RJ0127114 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.... COMPROVE A PARTE AGAVATNE, EM 05 DIAS O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082030107092 Protocolo: 2008138161 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14659 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090440 Protocolo: 2008139066 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PEDRO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011085827 Protocolo: 2008138808 AGTE: ARLINDO CASADO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012445116 Protocolo: 2008139516 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: CELSO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14830 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100113530 Protocolo: 2008140173 AGTE: EXPRESSLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS RJ0096843 AGDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14849 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870018086 Protocolo: 2008140086 AGTE: NEUMA ALVES MAGELA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN RJ0070436 AGDO: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DETERMINO QUE FIQUE RETIDO O AGRAVO...REMETAM-SE ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM DO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47715 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 20030070019545 Protocolo: 2007239578 APTE: ANDRE LUIZ BATISTA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA RJ0069036 APDOS: ELIAS DRABLE NETO GLAUCIA DRABLE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 296 E SS, POR NAO PREVISTO NA LEI PROCESSUAL CIVIL VIGENTE NO PAIS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030010290612 Protocolo: 2007255646 APTE: IRAPUAN PORTUGAL FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES... REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 200.120.000769-3) 20010010484219 Protocolo: 2008095309 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA RJ0059695 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18296 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010668214 Protocolo: 2008097879 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC. 2: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: ADRIANA DE BIASE NINHO PROC. EST. 3: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 4473/99) 20000011084703 Protocolo: 2008098826 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RJ0105118 APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065005 Protocolo: 2008102788 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CANDIDO PEREIRA LOPES (FALECIDO) Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINRIA 20060010169027 Protocolo: 2008104597 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: RONILDA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PROCURADOR RENATO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20096 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040107238 Protocolo: 2008105236 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: PEDRO HENRIQUE PROENCA SILVA REP/P/S/MAE ELEN PEREIRA PROENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20687 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064495 Protocolo: 2008108740 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO PACHECO CARREIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22398 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010255889 Protocolo: 2008121991 APTE 1: JERUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 APTE 2: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23109 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870001128 Protocolo: 2008124728 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: JORGE ROBERTO GONCALVES LIMA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23612 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080060640 Protocolo: 2008127024 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 APTE 2: ANDRE LUIS OLIVEIRA SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23654 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010027110 Protocolo: 2008128496 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010738216 Protocolo: 2008129420 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: NEUSA DOS REIS SILVEIRA FRANCISCO ANDRADE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030041607 Protocolo: 2008132269 APTE: CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO RJ0134788 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA LIMA DE ALENCAR RJ0157869 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA DECLARAR NULOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DA CONTESTACAO, ANTE O INSANAVEL VICIO DA FALTA DE INTIMACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24725 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053227 Protocolo: 2008131369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011376351 Protocolo: 2008133900 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25084 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040293209 Protocolo: 2008132865 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUIZ LEAL COUTINHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25119 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011080299 Protocolo: 2008135400 APTE: ALCIDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20072050011377 Protocolo: 2008134592 APTE: JOSE ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25187 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040270090 Protocolo: 2008134318 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SUPERMERCADO CENTRAL DO GRADIM LIMITADA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25229 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012181174 Protocolo: 2008135394 APTE 1: ROSALINO COSME DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25256 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011221772 Protocolo: 2008135407 APTE: KATIA MARIA AUGUSTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25657 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040368301 Protocolo: 2008136118 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OSCARINA VIEIRA DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 545269"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "545267": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7108 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142019 Protocolo: 200776226 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 435: CUMPRAM-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011643587 Protocolo: 2007338755 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: LUIZ CARLOS ZUCCOLO LOPES JORGE DE SOUZA PLACIDO ALFREDO DE SOUZA PLACIDO FILHO ROSENI GOMES DE CASTRO LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: JUNTE-SE. MANIFESTE-SE O AGRAVANTE ACERCA AOS TERMOS DO PRESENTE PETITORIO E DOCUMENTO A ELE JUNTO, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O DECENDIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36298 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010681067 Protocolo: 2007371203 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 AGDO 1: DILZA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 AGDO 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: \" J.DEFIRO\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011217057 Protocolo: 2008106035 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: NAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 123/124, HA NOTICIA DE QUE FOI PROFERIDA SENTENCA NOS AUTOS DA ACAO PRINCIPAL - COBRANCA DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT - CUJA COMPETENCIA DO JUIZO E TRATADA NESTE RECURSO, HAVENDO, INCLUSIVE, INTERPOSICAO DE APELACAO DE AMBAS AS PARTES LITIGANTES. ASSIM, EM PESQUISA NO SITE OFICIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA PARA FINS DE SE LOCALIZAR REFERIDOS RECURSOS, VERIFICOU-SE A EXISTENCIA DA APELACAO 2008.001.18177, DISTRIBUIDA A 20a. CAMARA CIVEL, RELATORA A EMINENTE DESEMBARGADORA CONCEICAO MOUSNIER, SENDO APELANTE BRADESCO SEGUROS S/A E APELADOS JOAO GARCIA GAMA E MARIA RAMOS DA SILVA (MESMO NOME DA AUTORA DA ACAO QUE ORIGINOU ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO), TENDO COMO PROCESSO ORIGINARIO O DE NUMERO 2007.001.166748-8, QUE TRAMITA NA 48a. VARA CIVEL E QUE TAMBEM VERSA SOBRE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT. DESSE MODO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EXISTIREM DUAS ACOES DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, AJUIZADAS PELA MESMA PARTE, SOLICITEM-SE, POR EMPRESTIMO, REFERIDOS AUTOS AQUELA CAMARA, PARA A CORRETA APURACAO DOS FATOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12075 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010403553 Protocolo: 2008114796 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE RJ0128579 AGDO: HELMAN DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14138 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970011227718 Protocolo: 2008133000 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 AGDO: EDA COUTINHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14258 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022100030120 Protocolo: 2008135028 AGTE: ARILDO MATOS TELES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS RJ0122308 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SEDLACEK SP0125948 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14299 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20082090094405 Protocolo: 2008135761 AGTES: GLOBAL CAPITAL 2000 ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS S A ZOOMP S A INDUSTRIA E COMERCIO ZOOMP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO STARLING LEONARDOS RJ0048117 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RACHED JORGE SP0208520 AGDO: DANTAS LEE BROCK E CAMARGO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER.( FLS.274/275)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14372 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010888910 Protocolo: 2008136147 AGTE: JOAO MEINARDO BARRETO MAYER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 AGDO: JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14473 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070580024663 Protocolo: 2008137185 AGTE: LUIZ CARLOS DODDE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 AGDO: EUDILTON APPARECIDO DODDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA RJ0071752 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS AUTOS ESTAO CONFUSOS. DIGA O AGRAVANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE ESTA REQUERENDO EFEITO SUSPENSIVO OU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14562 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010061086 Protocolo: 2008139342 AGTE: CLAUDIO SA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AGDO: DALCKSON AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA RJ0109744 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61179 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420060412 Protocolo: 2007321367 APTE 1: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APDOS: ELCIR ELOI GOMES PEREIRA ALINE CRISTINA DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: CUMPRA-SE INCONTINENTI O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 286/VERSO, COM A INCLUSAO DO PRESENTE FEITO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61858 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20020070166904 Protocolo: 2007323905 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOVAK APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA SEFPBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO RJ0088953 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE, NA INTEGRALIDADE, A DECISAO PROLATADA AS FLS. 915/916 (\"... ao Egregio Orgao Especial...\"). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 545267"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "545270": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30101 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.018535-5 Protocolo: 2007311019 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ AGDO: DIRLEI SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33814 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.000285-1 Protocolo: 2007343081 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDO: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA 0044707RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34025 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.064295-8 Protocolo: 2007348673 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ AGDO: RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.125410-8 Protocolo: 2007352501 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.465 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TOMBO 15417 - RESCISAO DE CONTRATO 2001.065.000484-1 Protocolo: 20082999 AGTE: ROGERIO CRESPO GUALDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ AGDO: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7381 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.043464-6 Protocolo: 200869317 AGTE: MAXWELL HENRIQUE GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE VANDERLEIA GOMES DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012561-1 Protocolo: 200895236 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20556 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.205.008188-0 Protocolo: 2007101797 APTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE MELO P/SI/E/REP/S/FILHO GUSTAVO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TRE LE LE CRECHE ESCOLA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HERLEY VILLARDI 0021416RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO 0101181RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.42048 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.045.000076-7) 2004.045.004623-8 Protocolo: 2007210964 APTES: ESPOLIO DE MOACYR SEABRA CARDOZO MARIA JOSE LEAL CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ APDOS: RENATO GONCALVES VIEIRA SONIA AUXILIADORA BOGADO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA BOGADO VIEIRA 0101230RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS 0097477RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49471 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2005.031.000709-2 Protocolo: 2007245463 APTE: THIAGO GONCALVES PEREIRA DA ROCHA REP/P/S/MAE DANIELA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS FABIANO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA 0123292RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52695 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.136094-8 Protocolo: 2007275067 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ APDO: ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56252 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.078.000588-0 Protocolo: 2007293083 APTES: CLEIDE MALAFAIA TORRES RITA DE CASSIA LINS TORRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ APDOS: RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA GODOFREDO MENDES VIANNA PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59468 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 91.011.000489-5 Protocolo: 2007311790 APTE: CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SCHIAVO 0012129RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO 0034309RJ APDO 1: ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ APDO 2: SUCESSORES DO ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59637 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050052-2 Protocolo: 2007314582 APTE 1: JANE MARIA DE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61310 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.136703-0 (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 2006.001.006943-4 Protocolo: 2007323016 APTE 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APTE 2: VERA LUCIA MACHADO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67396 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.064.000938-3 Protocolo: 2007357801 APTES: PRISCILA LOPES DA SILVA RITA LOPES DA SILVA JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.016724-5 Protocolo: 2007359384 APTE: CLAUDIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS REP/P/S/INV CELIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS 0114645RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE EICHLER PINHEIRO 0119117RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67933 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.207.001046-9 Protocolo: 2007360486 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: AGENOR CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA 0140396RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (82.001.509457-7 ACIDENTARIA) 2006.001.064090-3 Protocolo: 2007368180 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JORGE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). KATIA VIDAL DA SILVA 0093717RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69193 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.011.006694-4 Protocolo: 2007367447 APTE: LEVI DE OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2285 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.066.000155-0 Protocolo: 2008007856 APTE: ELSO EUSTAQUIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4231 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.012.000210-6 Protocolo: 200819058 APTE: GEOVANA CORREA GONCALVES REP/P/S/MAE SILVANA CORREA CALCANHO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO 0105783RJ APDO: JORGE HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4622 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.207.002960-7 Protocolo: 200820339 APTE: DJALMA DA SILVEIRA GUSMAO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ FELIPE CESAR VIANA DA SILVA GUSMAO REP/P/S/MAE FLAVIA ROBERTA CESAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C OBRIG.DE FAZER 2006.209.003516-0 Protocolo: 2008029239 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MONICA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO 0131867RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5985 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.042.011010-1 Protocolo: 2008029746 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6223 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.030736-1 Protocolo: 2008032662 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APTES 2: MARCELO ANDRADE MOTA SANDRA REGINA DA SILVA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6545 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.018198-6 Protocolo: 200829502 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ APTES 2: VALDIRLEA VARGAS DUQUE SERGIO DA SILVA DUQUE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2008.001.7386 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128744-3 Protocolo: 2008039446 APTE: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7630 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147557-2 Protocolo: 2008040612 APTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ APDO: LILIAN GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7706 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.125463-9 Protocolo: 2008040638 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: GILDA LACERDA DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8241 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.123197-4 Protocolo: 2008043152 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDO: RENATA DE SOUZA NAVEGA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8565 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.291.023076-6 Protocolo: 200846053 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DELMIR CUSTODIO DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9089 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.207.003209-3 Protocolo: 2008047396 APTE 1: JULIANO BOSCO CORREA ADVOGADO: DR(a). BARBARA BOSCO CORREA 0106203RJ APTE 2: JERONIMO JORGE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GILBERTO LEAL MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9653 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.010690-7 Protocolo: 200849293 APTE 1: NILSON PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS 0079921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS 0020857RJ APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10854 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.042.003116-0 Protocolo: 2008055949 APTE: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ APDO: MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10866 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.003809-8 Protocolo: 2008055953 APTE: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ APDO: MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11768 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB 1595 ANULATORIA 2000.031.000524-2 Protocolo: 2008062217 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDOS: ALBERTO DA COSTA WALMA DA CRUZ RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.008510-0 Protocolo: 2008064511 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: ALBA VALERIA SALLES ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.116001-7 Protocolo: 2008076524 APTE: LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.087854-6 Protocolo: 2008089282 APTE 1: LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17281 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.093885-3 Protocolo: 2008093003 APTE: METON DE ALENCAR PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ 0103996RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17860 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.014774-6 Protocolo: 200894455 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: ILCLAN JOSE DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18065 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.016507-0 Protocolo: 2008095344 APTE: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ APDO: ROSANGELA ALVIM SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18347 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2007.001.018065-8 Protocolo: 2008097938 APTE: LUIZ ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA 0058712RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA PERECMANIS 0112880RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18658 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075988-0 Protocolo: 2008099888 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120488SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANNA MARIA BOTELHO SALDANHA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA 0138839RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BATISTA SALDANHA 0096281RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA 0065442RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107326-3 Protocolo: 2008102921 APTE: GAMA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ALMEIDA VASCONCELOS 0146989SP APDO: TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20131 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.037011-3 Protocolo: 2008108433 APTE 1: ROSANGELA SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA 0143340RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23681 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB-8264) NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1999.052.001811-5 (TB 8067) 2000.052.006381-8 Protocolo: 2008127674 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES 0080527RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24112 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.001181-6 Protocolo: 2008129376 APTE: MARCELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014707-1 Protocolo: 2007232166 EMBTES: MARLENE IGNACIO DA CONCEICAO TELLES JOSE LUIZ TELLES ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014545-3 Protocolo: 2007341443 EMBTE: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ EMBDO: NELIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO 0081307RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 30739/2007. Protocolo: 2007371313 EMBTE: ELYOLGA ABUD DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 545270"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "545272": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9354 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010237693 Protocolo: 200887594 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.172:\"...Posto isto, nego seguimento a este recurso, porquanto, manifestamente inadmissivel, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13876 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630050123 Protocolo: 2008130078 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 AGDO: JOSE DE ASSIS ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.47/51:\"...Por esses fundamentos, com fulcro no art.577, paragrafo 1.-A do CPC, dou provimento parcial, ao agravo interposto fixando em noventa dias o prazo para fornecimento dos extratos solicitados, conforme consta na inicial - referentes aos meses de junho e julho de 1987; janeiro e feveriro de 1989 e marco e abril de 1990.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14197 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080020047854 Protocolo: 2008131103 AGTE: ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA RJ0116130 ADVOGADO 2: DR(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR RJ0110719 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.59/61:\"...Por tais fundamentos, dou provimento, de plano, ao recurso reformando a decisao monocratica, abrindo nova oportunidade para que o douto magistrado proceda ao exame do pedido de gratuidade de justica, com fulcro na Lei 1.060/50.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14229 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660100300 Protocolo: 2008134962 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ARLETE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES RJ0121053 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.83/84:\"...Sendo assim, carece o agravante de interesse de agir para se insurgir contra decisao guerreada, razao pela qual nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta inadmissibilidade.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14366 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011051765 Protocolo: 2008136071 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.196/198:\"...Por esses fundamentos, da-se provimento de plano ao recurso, para reformar a decisao, nos termos do art. 557, paragrafo 1.-A do CPC, acolhendo-se o valor de R$ 35.000(trinta e cinco mil reqais) como valor da causa.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14443 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020045717 Protocolo: 2008136045 AGTE: MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS RJ0003833 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO RJ0118132 AGDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.32/33:\"...Assim, diante do exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14463 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040089050 Protocolo: 2008136308 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ZELIA GOMES DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.56:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14493 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010154637 Protocolo: 2008136514 AGTE: VICENTE RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGTE: ANA MARIA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.37/41:\"...Por esses fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1.-A do CPC, reformando a decisao vergastada, devendo a demanda prosseguir no Juizo da 8 Vara Civel.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20082090084837 Protocolo: 2008138869 AGTES: MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE NELIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE RJ0055092 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.68:\"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14718 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010240477 Protocolo: 2008139559 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME HENRIQUE BECHARA KUHNERT RJ0139829 AGDO: AROLDO BONFIM DUMANS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.130/131:\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, para fixar os honorarios periciais em R$ 2.000,00(dois mil reais)\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14721 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 970010534322 970010534322 Protocolo: 2008139250 AGTE 1: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 ADVOGADO 2: DR(a). REWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0149243 AGTE 2: YUTAKA OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 AGDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). LYOJI OKADA RJ0015194 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.693/695:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14824 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011262658 Protocolo: 2008140276 AGTE: DEUZANIR CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.90/93:\"...Por esses fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1.-A do CPC, reformando a decisao vergastada, devendo a demanda prosseguir perante o Juizo de Direito da 16 Vara Civel da Comarca da Capital.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759934 Protocolo: 2008141206 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NAIRA PIRES DE CAMARGO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.127/131:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011249228 Protocolo: 2008141454 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.62/63:\"...Pelo exposto, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO EM RETIDO, conforme preceitua o art. 527, inciso II do CPC.Devolvam-se os autos ao juizo de origem.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19405 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20032030023121 Protocolo: 2008101854 APTE: ISAAC ABRAAO MENDONCA DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA MENDONCA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.186/190:\"...Pelos fundamentos expostos, da-se provimento ao recurso, na forma do artigo 557, paragrafo 1.-A do CPC, para reformar a sentenca e determinar a observancia do artigo 5.,paragrafo 5. da Lei 1060/50.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20179 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360048674 Protocolo: 2008108399 APTE: XENIA QUEIROGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA RJ0104201 APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA RJ0117313 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.113/114:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, restando prejudicado o agravo retido as fls. 76/78.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20594 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011285424 Protocolo: 2008109868 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: NELMA DA GLORIA TITO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/110: \"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, dou parcial provimento ao recurso, na forma do que dispoe o art. 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para autorizar o fornecimento de fitas de controle de glicemia capilar por leitura visual. Intimem-se\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22271 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870032838 Protocolo: 2008121706 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: RITA DE CASSIA REIS LUIZ CLAUDIO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.93/100:\"...Pelos fundamentos expostos, nega-se provimento ao recurso.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23144 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (MOVEL) 20070080116039 Protocolo: 2008124076 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.34/38:\"...A conta do exposto, com base no artigo 557, paragrafo 1. do CPC, da-se provimento ao recurso, para cassar a sentenca e determinar o prosseguimento da acao de reintegracao de posse.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24990 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020074907 Protocolo: 2008133824 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: RANIERE AMORIM GOMES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.49/52:\"...Posto isso, com base no artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso, mantendo-se a sentenca prolatada.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25759 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040216999 Protocolo: 2008136107 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FRUTAS E LEGUMES IRA LTDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.24/27:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25829 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.068780-2 20070020153410 Protocolo: 2008137601 APTE: MARGARETH DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA RJ0119237 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.61/64:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso de apelacao.\"\r\n\r\nId: 545272"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "545271": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199965330 IMPTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IFE 9909 IMPDO 3: ILMO SR PROCURDOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - PG-5 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 228:\"Exaurida a jurisdicao! Nenhuma providencia incumbe ser adotado, a nao ser proceder-se as anotacoes e arquivar o presente.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008141038 IMPTE: MOTEL NEBRASKA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 46:'1. Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido de liminar. 2. Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado; 3. Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12957 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211224002 Protocolo: 2008120725 AGTE: MARIA JOSE NOGUEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 INTERESSADO: ESPOLIO DE CARLOS ESTEVES FILHO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls. 85:\"1-Recebo o Agravo vez que tempestivos.2-Intime-se o Agravado para que, querendo, apresente resposta.3-Dispenso informacoes.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13386 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 20070670040130 Protocolo: 2008125266 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MAX CRISTIANO SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.55:\"1-Oficie-se, de ordem, ao Douto Juizo a quo, solicitando as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e eventual retratacao.2-Intime-se o agravado para resposta no prazo legal.3-Cumpridos os itens anteriores, apreciarei o pedido de efeito suspensivo.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14573 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011343342 Protocolo: 2008138304 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: MANOEL BINOTTE COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA RJ0054135 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 114:\"1. Oficie-se solicitando as informacoes; 2. Intime-se a parte recorrida. 3. Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14622 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010104728 Protocolo: 2008138725 AGTES: SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO MARCELO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO REP/ P/ S/ MAE SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 AGDOS: JUSSARA FERREIRA DA SILVA VIVIANNY FERREIRA NUNES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: fLS. 83:Preliminarmwente, por ora, dou provimento ao pedido de gratuidade de justica formulado, devendo os agravantes recolherem as custas referentes ao presente recurso, se o douto magistrado a quo, ao decidir sobre pedido nos autos principais, indeferir a gratuidade de justica. Oficie-se...Intime-se os agravados para responderem, no prazo legal...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14747 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070510009429 Protocolo: 2008138534 AGTE: FERNANDA FRANCO COELHO ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 91:\"Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos a ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder , no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, de-se vista ao MP e voltem-me.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14814 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010780317 Protocolo: 2008139846 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ILKA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.47:'O documento de fls. 40 (14 dos autos principais) informa que o registro negativo do nome da agravada foi feito por terceiro - o que em primeiro exame evidencia a impossibilidade de o agravante cumprir a obrigacao imposta na r. decisao agravada. Ante o risco de grave lesao, atribuo efeito suspensivo ao recurso. Solicitem-se as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\nId: 545271"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Valéria Garcia da Silva Maron": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "545274": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010774681 Protocolo: 2007289421 AGTE: ALEXANDRE HORN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: THERESINHA ALBO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 INTERESSADO: ESPOLIO DE WERNER HORN Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/71: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31251 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380367900 Protocolo: 2007323147 AGTE: RONALDO VAGNER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA RJ0110886 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.86/87: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE DESERTO.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHER CUSTAS)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32495 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540111251 Protocolo: 2007334326 AGTE: FELIPE PACHECO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA RJ0133575 AGDO: IZABELA SOUZA VALENTIM REP/P/S/MAE ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/78: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34666 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540145091 Protocolo: 2007355603 AGTE: EUGENIO CARLOS DA SILVA FARELI ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA RJ0135063 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE RJ0138207 AGDO: CAROLINA LUIZA RAYA DA SILVA FARELI REP/P/S/MAE MONICA MARTINS RAYA ESPINDOLA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA RJ0108630 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/72: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.208 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070010621407 Protocolo: 2007374725 AGTE: BANCO CR2 S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 AGDOS: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E ACO LTDA GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 78/82: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.- A, DO ARTIGO 557, DO CPC, PARA O FIM DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5366 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082120009393 Protocolo: 200848439 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: ALBINO SOARES MATTOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.50/52: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA INTERLOCUTORIA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6134 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 20080010195561 Protocolo: 200856463 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VICENTE ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.125/126: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7177 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380115570 Protocolo: 200866378 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: ANTONIA ALVIM MODAS ME ADVOGADO: DR(a). ARLINDA ABREU DA SILVA RJ0057683 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 148/151: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010601381 Protocolo: 200885291 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SANTANNA ADVOGADO 1: DR(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA RJ0147279 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0113881 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.51/53: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9705 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 200890660 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LTP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.633/637: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10316 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062120014761 Protocolo: 200897634 AGTE: MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 AGDO: LIGIA MARIA MICHELSEM LEITE ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.71/73: \"...POR ESTES MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010124217 Protocolo: 2008126716 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: H B TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.84/86: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA E INDEFERIR A JUNTADA DA COPIA ORIGINAL DO CHEQUE OBJETO DA ACAO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13522 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010679278 Protocolo: 2008127378 AGTE: ROSA PINHO ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 AGDO: BANCO VOTORANTIM S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.25/26: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES COMPENDIADAS E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13677 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080280022754 Protocolo: 2008128153 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: FLAVIA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANIA LIMA DA SILVA RJ0051391 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO LEVI GIL RJ0145380 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.45/49: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14018 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010224512 Protocolo: 2008131171 AGTE: NEVOLANDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.122/124: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14044 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20082120031477 Protocolo: 2008131113 AGTE: OSVALDO RUBIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO RJ0103576 AGDO: DRM COMERCIO DE VEICULOS (DICASA FIAT) Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 34/35: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14207 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011766466 Protocolo: 2008134222 AGTE: MARIA LUCIA DE JESUS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 99/102: \"...POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGARAFO 1o.- A DO ARTIGO 557, DO CPC PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14222 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 20082030060208 Protocolo: 2008134932 AGTES: CELTA ENGENHARIA S A CARLOS ADILSON DIAS DE BRITO REP/P/ NELIO DIAS DE BRITO MARIA ELENA BRAGA DE BRITO REP/P/ NELIO DIAS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.58/59: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 20062110007048 Protocolo: 2007163681 AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 REU: JANE GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE GONCALVES GOMES RJ0076949 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.160/164: \"...SENDO A ACAO RESCISORIA VIA PROCESSUAL DE EXCECAO, SEU CABIMENTO RESTRINGE-SE AS ESTREITAS HIPOTESES ENUMERADAS NO ARTIGO 485 DO CPC, NAO DEMONSTRADAS NO CASO SUB EXAMINE. (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010742011 Protocolo: 2007359556 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: JOAO PAULO FERREIRA BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 102/104: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO E. STJ.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060011438514 Protocolo: 2008016789 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.220/221: \"...ASSIM, COM LASTRO NO DEVIDO PERMISSIVO DO ART. 557, DO CODIGO ADJETIVO DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6296 Origem: SILVA JARDIM Acao: -MANDADO SE SEGURANCA 20060590004622 Protocolo: 2008031413 APTE: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC. 1: DEBORA MARIA G M RIBEIRO PROC.MUNIC. 2: FELIPE DE SOUZA ALENCAR APDO: NEID DA CONCEICAO RUSSO ADVOGADO: DR(a). SALVADORA ROSANGELA ROCHA SORRENTINO RJ0120718 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/131: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6875 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 810660000883 Protocolo: 2008034633 APTE: ESPOLIO DE WELBO BATISTA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA NAZARE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE RJ0001489B APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 149/152: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7159 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011163902 Protocolo: 2008037926 APTES: PATRICIA FONTES MENDONCA RICARDO FONTES MENDONCA REP/P/SUA MAE PATRICIA FONTES MENDONCA RICHARD FONTES MENDONCA REP/P/SUA MAE PATRICIA FONTES MENDONCA RYANN FONTES MENDONCA REP/P/S/MAE PATRICIA FONTES MENDONCA LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONCA MARIA DA GRACA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 APDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 406/411: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7230 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /C - PRESTACAO DE CONTAS 970020114652 Protocolo: 200836977 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/82: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NA SENTENCA SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7298 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: E PRESTACAO DE CONTAS 970020114652 Protocolo: 2008036970 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.222/226: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NA SENTENCA SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010621130 Protocolo: 200843218 APTE: MAURO NAVARRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/105: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8790 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062050141192 Protocolo: 200846022 APTE: MARIA EDUARDA QUADROS TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MAXIMA SOARES QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 APDO: DAVI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA RJ0099787 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.138/140: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14813 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011355086 Protocolo: 2008079011 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: LEDA SALLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA MG0084288 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.315/320: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15387 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /D - PRESTACAO DE CONTAS 970020114652 Protocolo: 2008081141 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/75: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NA SENTENCA SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18437 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011557100 Protocolo: 2008097919 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150/154: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO ORA PRODUZIDO, CONFORME O TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18530 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010316644 Protocolo: 2008098390 APTE: LEONARDO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.157/162: \"...POR TAIS RAZOES, COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO AS PROVAS DOS AUTOS, MANTENDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA RECORRIDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS E FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19495 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060630053500 Protocolo: 2008104530 APTE: MANOEL ROSENDO DE LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 122/128: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19648 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280006850 Protocolo: 2008102027 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 APDO: VANDERLEI MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 159/162: \"...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.- A, DO ARTIGO 557, DO CPC, PARAEXTINGUIR O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC. OUTROSSIM, CONDENA-SE A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19665 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011367840 Protocolo: 2008104466 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: MARIA DE LOURDES MARTINS DE SALES PEREIRA GENIVAL FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.171/179: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REDUZIR A REPARACAO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 16.600,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20103 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060924 Protocolo: 2008104919 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 APDO: ARI MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.172/176: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA ACOLHER A ARGUICAO DE PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, DE ACORDO COM O ART. 269, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A LEI 1060/50.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20174 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067708 Protocolo: 2008107041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE BOTIN PADEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.26/31: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO INTENTADO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MODIFICAR A DOUTA DECISAO RECORRIDA TAO APENAS PARA CONCEDER A ISENCAO DA TAXA JUDICIARIA AO MUNICIPIO APELANTE, MANTENDO NO MAIS TODA A FUNDAMENTACAO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20205 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065657 Protocolo: 2008106876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALFREDO CRISPINIANO DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.35/40: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POIS AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM EM TODOS OS SEUS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010922780 Protocolo: 2008110175 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: ELIZABETH DE AQUINO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 86/91: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTOTRIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENMTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20889 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010712859 Protocolo: 2008111831 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CARLOS ALBERTO CACHOEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.147/151: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21622 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370074682 Protocolo: 2008112306 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO 1: RAFFAELE GULLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.181/186: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO A SENTENCA APENAS PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E DE SUA FUNDACAO DE SAUDE NA VERBA HONORARIA A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, MANTENDO A SENTENCA NO MAIS, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011355466 Protocolo: 2008113741 APTE: RAFAEL MENDES NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 73/79: \"...POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21798 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070210278162 Protocolo: 2008116437 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 APDO: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.221/223:\"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22561 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011281327 Protocolo: 2008122818 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO LIVRE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 APDOS: ATHAYDE SPERLE FILHO MARA BRUNO SPERLE ADVOGADO 1: DR(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO RJ0127599 ADVOGADO 2: DR(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO RJ0128270 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.144/147: \"...EM RAZAO DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS ANTECITADOS, TENDO EM VISTA QUE AS RAZOES RECURSAIS SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22779 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120007213 Protocolo: 2008122378 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: DALMO COELHO GOMES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.15/17: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22869 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120074017 Protocolo: 2008123372 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: CLAUDIONOR C DO REGO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.15/17: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065852 Protocolo: 2008124698 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL DO AMARAL RODRIGUES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.33/38: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO INTENTATO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MODIFICAR A DOUTA DECISAO RECORRIDA TAO APENAS PARA CONCEDER A ISENCAO DA TAXA JUDICIARIA AO MUNICIPIO APELANTE, MANTENDO NO MAIS TODA A FUNDAMENTACAO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23195 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065840 Protocolo: 2008124096 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HICHAM EJJE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.25/30: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23592 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011023284 Protocolo: 2008127330 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.140/145: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23736 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010010275 Protocolo: 2008128456 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: DALVA ANGELINA FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.98/104: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011355030 Protocolo: 2008128466 APTE: LEONICE REGINA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.156/159:\"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23965 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010501141 Protocolo: 2008128176 APTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.139/142:\"...DESTE MODO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MAJORAR O VALOR DA REPARACAO MORAL A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.24388 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040024142 Protocolo: 2008130848 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADARIA E CONFEITARIA NOVA LEI LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.32/36: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 545274"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "545273": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883749 IMPTES: ADILSON QUINTANILHA DE FREITAS MARIA DA PENHA SILVA MARIA NELY PINTO DA SILVA OSVALDO PEREIRA VIANA CELSO GOMES DE SOUSA JOAO JOSE LOPES FILHO ROSANIA LOPES MACIEL COUTINHO ROBERTO GOMES HENRIQUE EDIVALDO GONCALVES CALDAS ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA IVONE GOMES FERES SONIA MARIA SALES GOMES MARIA JOSE RIOS RAMOS EMILSON MANHAES MEDEIROS MARIA DA GLORIA GOMES RANGEL ELIANE ELIZABETH POPPE MANHAES CILAS MOREIRA PEIXOTO SILVIA CELME DE MORAES JOAO BATISTA SIQUEIRA MOTHE AMARO FRANCISCO WILSON CARDOSO CELI PAULA DA FONSECA ANTONIO MORAES DA SILVA MARLI MUNIZ AZEREDO ROCHA ISRAEL CARLOS RODRIGUES DE FREITAS EPITACIO FREITAS JOAO MUNIZ DA PAIXAO IVANILCE DO EGITO MELO EMILSE MANHAES GARCEZ JOAO DA ROCHA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 ADVOGADO 2: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO RJ0126717 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER RJ0093853 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.912: \"FLS.8: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894507 IMPTE: HORACIO RESENDE CORREIA MARTINS REP/P/S/MULHER E PROCURADORA NADYR DO CARMO REZENDE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22: \"1- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE O IMPETRANTE NAO ACOSTOU AOS AUTOS COMPROVANTES DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, TAL COMO LHE COMPETIA NOS TERMOS DA SUMULA No.39 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, CONSIDERANDO, TAMBEM, O COMPROVANTE DE APOSENTADORIA DE FLS. 15, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A IMPETRACAO DO PRESENTE WRIT, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008112389 IMPTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 232: \"DEFIRO A PRETENSAO CONTIDA NO REQUERIMENTO DE FLS. 227/228 DESSES AUTOS, COM AS CAUTELAS LEGAIS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27799 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070110068972 Protocolo: 2007289558 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUIS AUGUSTO DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.73: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 72, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO O RECURSO DE FLS. 66/71.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6214 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DEPROTESTO C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010295865 Protocolo: 200856384 AGTE: ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MA RINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.30: \"NAO RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, DOU POR DESERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\" (NOTA DE SECRETARIA: FALTARECOLHIMENTO CUSTAS).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010749436 Protocolo: 200867839 AGTE: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 62: \"DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7442 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080640004306 Protocolo: 200869815 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.63: \"FLS. 61: DEFIRO, COMO REQUER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20080010438238 Protocolo: 200875946 AGTE: CESAR DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.47: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 45 V.: VENHAM NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS AO AGRAVANTE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9479 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011288310 Protocolo: 200888597 AGTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 AGDO: AUTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.206: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 202/204, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13084 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20087100009941 Protocolo: 2008122496 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO ANGELO DOS SANTOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25:\"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO. VENHAM AS INFORMACOES. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13177 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010853023 Protocolo: 2008123697 AGTES: FRANCISCA ALVES DA SILVA MANOEL PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.45 V: \"TRAGA A PARTE AGRAVANTE A COPIA DA DECISAO ATACADA NO PRAZO DE 48 HORAS E APOS VOLTEM CONCLUSO (COPIA LEGIVEL).\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010413687 Protocolo: 2008131414 AGTE: ROBERTO NOBRE PEREIRA E S/MULHER MARIA HELENA DAMIANI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 AGDO: DAVID PLOSK ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.58: \"1- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO PELOS AGRAVANTES. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2812 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010069239 Protocolo: 2007009818 APTE: JOSE ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO RJ0065594 APDO: ALEXANDRE LAMEGO GONZALEZ REP/P/S/MAE FLAVIA LAMEGO GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 317: \"FLS. 314/6: NADA, DAS RAZOES EXPENDIDAS, AFASTA A DISCIPLINA DA EXECUCAO PROVISORIA (...) TODAVIA, TENDO EM CONTA QUE NO PRINCIPAL ELA SE LIMITA A COMUNICACAO REQUERIDA, E TENDO EM CONTA ESTAR EM CAUSA INTERESSE DE MENOR, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA, PARA FINS DE CONSIGNACAO DOS ALIMENTOS TAL COMO DETERMINADO NOS ACORDAOS DE FLS. 292/4 E 308/9. DE-SE CIENCIA AO DOUTO ORGAO DE ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40069 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010818751 Protocolo: 2007202593 APTE: SALVADOR RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.98: \"FLS.88/95: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41754 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010471479 Protocolo: 2007207638 APTE: KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LENIR MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.189: \"FLS. 181/2: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61613 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711676 Protocolo: 2007324549 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 3: SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.235: \"NAO CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S/A A FLS. 230/234 EM FACE DO V. ACORDAO DE FLS. 187/199, VEZ QUE SE OPEROU A PRECLUSAO CONSUMATIVA DO ATO ATRAVES DA PETICAO DE FLS. 209/211, ALEM DO QUE, A IRRESIGNACAO DO EMBARGANTE DESAFIA RECURSO PROPRIO PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.482 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610012864 Protocolo: 2007375369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JUDITH CASTOR MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.117: \"O DEPOSITO DA MULTA E CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. COMPROVADO O DEPOSITO, VOLTEM.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070010575306 Protocolo: 2008004267 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA PROC. EST. 2: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: RICARDO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.151: \"O DEPOSITO DA MULTA E CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. COMPROVADO O DEPOSITO, VOLTEM.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011472546 Protocolo: 200823720 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDOS: MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE NINA DE PADUA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA RJ0097725 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO RJ0089382 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.171: \"O DEPOSITO DA MULTA E CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. COMPROVADO O DEPOSITO, VOLTEM.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5589 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010160629 Protocolo: 2008027599 APTES: CENILDA DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANDRA LOPES FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.177: \"O DEPOSITO DA MULTA E CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. COMPROVADO O DEPOSITO, VOLTEM.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667407 Protocolo: 2008029090 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: VANIA BASTOS GUALTER ADVOGADO 1: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO RJ0140299 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.150: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 144/147, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6184 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REP DE INDEBITO 20060020688090 Protocolo: 200830548 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: SUMARA SANTOLIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.112: \"FLS.111: ATENDA-SE.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011123968 Protocolo: 2008034224 APTE: SILVIA VIVEIROS PAULINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.245: \"FLS.243: \"INDEFIRO, SEJA PELO ERRO GROSSEIRO, SEJA PELO PRAZO UTILIZADO, QUE FOI O DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8494 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709268 Protocolo: 2008044427 APTE: CARLOS ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.190: \"O DEPOSITO DA MULTA E CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. COMPROVADO O DEPOSITO, VOLTEM.\"\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2008.001.8572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062090008788 Protocolo: 2008045772 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 2: FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.353:\"FLS.349/351:AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10345 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040063 Protocolo: 2008052442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLAUDIO LEUCIO DE CASTRO LEAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.86: \"O DEPOSITO DA MULTA E CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. COMPROVADO O DEPOSITO, VOLTEM.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10699 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041872 Protocolo: 2008054446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO PEDRO MASSANO D'AMORIM MESQUITA DE CASTRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.61: \"O DEPOSITO DA MULTA E CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. COMPROVADO O DEPOSITO, VOLTEM.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011352088 Protocolo: 2008064079 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.114: \"FLS.110/112: AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18961 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010441030 Protocolo: 2008101251 APTE: ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI RJ0051662 APDO: MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AZUYL DE BRITTO FILHO RJ0050939 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.164: \"CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FLS. 164 BEM COMO A INCOMPATIBILIDADE DAS ASSINATURAS, DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 163.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22049 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020010348 Protocolo: 2008119278 APTE: MYRIA RAMOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.157: \"FLS. 122/155: AO APELADO, VOLVENDO-ME, APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 545273"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "545275": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280009929 Protocolo: 2007207021 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 AGDO: MANOEL APARECIDO NEIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS RJ0022745 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010524630 Protocolo: 2007245683 AGTE: MARIA DA LUZ DE SOUSA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010952503 Protocolo: 2007247798 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUZINETE DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32624 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011202395 Protocolo: 2007335146 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: RAYAN DOMINGOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010180774 Protocolo: 2007339690 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO RJ0033270 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33497 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010479603 Protocolo: 2007342787 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: JAIRO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33949 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070041798652 Protocolo: 2007347863 AGTE: ANGELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2506 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060310175331 Protocolo: 200821771 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 AGDO: ERWIN MANZONE LUX ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO RJ0111026 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5178 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 20050640016855 Protocolo: 200847308 AGTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA RJ0102361 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60288 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050660125728 Protocolo: 2007316766 APTE: VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/PAIS FABIO JOSE MIRANDA DE SOUZA E CRISTIANE LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RJ0133895 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO 2: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020380025650 Protocolo: 2007329032 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES RJ0093236 APDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDO 2: CONDOMINIO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO (JULG. EM CONJ. MED. CAUTELAR 2005.045.000410-6). 20050450012140 Protocolo: 2007349705 APTES 1: ANANDA MARIA VIEIRA JENKO JOYCE THOMAZ CAMPOS JOLNE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MILAN SOUSA JENKO RJ0125367 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 APTE 2: MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FELIPE DE PAULA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO RJ0123444 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR RJ0090133 ADVOGADO: DR(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES RJ0005688 APDO 3: JOAO TADEU PETINATI TELLES ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 APDO 4: CELSO ARAUJO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735700 Protocolo: 2007361104 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: DIVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010347660 Protocolo: 2007365137 APTE: OSCAR COELHO MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068316 Protocolo: 2007375321 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FRANCISCO VIRGILIO FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060011263623 Protocolo: 2008005912 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060430003615 Protocolo: 2008004939 APTE: JOSELIA PEREIRA MAZILLI ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APDO: PETRONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO RJ0067583 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3008 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20060380018033 Protocolo: 2008011948 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: IZETE RODRIGUES NASCIMENTO DE OREM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3308 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.006306-9 20050210013034 Protocolo: 200812655 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3767 RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020730011050 Protocolo: 2008015944 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI RJ0109835 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APTE 2: CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 APDO: LUIZ FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3907 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010262821 Protocolo: 2008016783 APTE: VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL ADVOGADO: DR(a). HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0086953 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010111074 Protocolo: 2008021835 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM RJ0087990 APDO: CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052060069978 Protocolo: 2008026291 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 APDO: CLAUDIO SERGIO CORREA LAU ADVOGADO: DR(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA RJ0085222 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5669 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011563082 Protocolo: 2008028952 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS VOTAREM OS E. DES. RELATORA E DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. CRISTINA FEIJO, VOGAL.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. CRISTINA FEIJO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR. FICOU DECIDIDO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5798 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040230034908 Protocolo: 2008028056 APTES: MARINETE VERISSIMO RIBEIRO GOMES MARCIA REGINA FLORENTINA SILVA ELIANA ANTUNES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO DE PROVAS 20050010970299 Protocolo: 2008032416 APTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: IRACEMA TEIXEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050045946 Protocolo: 2008041032 APTE: LUZIA CONSTANTINO MORET ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CAMACHO SCARLATE RJ0145789 APDO: LUCIANA DE FARIAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO RJ0085573 ADVOGADO 2: DR(a). IGNACIO DA SILVA RJ0046451 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11377 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070034474 Protocolo: 2008058986 APTE: JOSE ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13411 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20062040013570 Protocolo: 2008071850 APTE: ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO GOMES RJ0123601 APDO: ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO FILHO REP/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010525145 Protocolo: 2008090895 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: CATHARINA FEIZ NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 545275"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "545277": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010391864 Protocolo: 200885778 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 INTERESSADO 2: LYGIA DA SILVA PUJOL Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27.\"DECLARO PREJUDICADO O INCIDENTE, NOS TERMOS DAS PECAS DE FLS. 24 E 26\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2209 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010072408 Protocolo: 2007363028 AUTORS: MARIA ALVANIR FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA JUSSARA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/104:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTENHO, IN TOTUM, A SENTENCA, EM GRAU DE RECURSO OBRIGATORIO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010965370 Protocolo: 200898172 AUTORS: JORGE DOS SANTOS DA CRUZ JOSE ROBERTO ALEXANDRE NEI VIEIRA CHAVES JOSE BAPTISTA GOMES ARY ANTUNES DA SILVA MANOEL ROSA DE OLIVEIRA JULBERTO PEREIRA DE LIMA ALDECIO ALVES DE OLIVEIRA PEDRO GONCALVES DA SILVA IRISMAR CONCEICAO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.209/212. \"A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM MANTER A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080380145746 Protocolo: 2008125114 IMPTE: CRISTIANO VALLE BRITO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO RJ0129694 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU IMPDO 2: DIRETOR GERAL DO BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.41/43.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3564 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010107578 Protocolo: 200737031 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.404/406 \"...DIANTE DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA N 59, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011167200 Protocolo: 2007256203 AGTE: ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A AGTE 2: ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CARTEIRA IMOBILIARIA AGTE 3: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA BERJ LORD AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA LITIS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.775/777: \"...ISTO POSTO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200326850 Protocolo: 2007335865 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/78.\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072030087315 Protocolo: 200835472 AGTE: ELIZABETH MARIA COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.115/117.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(ART.557, CAPUT, CPC)\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7370 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070012139649 Protocolo: 200868599 AGTE: JAMILA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 AGDO: RUBENS MODESTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU PR0020536 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.237: \"REVOGO FLS.232;DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, FACE FLS.233.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010252840 Protocolo: 2008104192 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TAMBELINI MS0002038 AGDO: JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 172/174: \"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA DISSONANCIA DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL FLUMINENSE.:\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11351 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010521063 Protocolo: 2008107588 AGTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.83 \"FLS. 81: ANTE A FALTA DE INTERESSE MANIFESTADA PELO AGRAVANTE, NEGO SEGUIMENTO , DE PLANO, AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. BAIXEM\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12587 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010005228 Protocolo: 2008118103 AGTE: FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RJ0136467 AGDO: GIOVANNA BORGES RESENDE REP/P/S/MAE CRISTINE CARVALHO BORGES ADVOGADO: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102: \"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13310 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060810017442 Protocolo: 2008125589 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.167.\"DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO. I E BAIXEM\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13637 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080540856611 Protocolo: 2008128396 AGTES: JANETE SILVERIO DOS SANTOS MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO REAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.39/42:\"... NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM DAR AO RECURSO, DE PLANO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13737 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010888270 Protocolo: 2008128965 AGTE: PATRICIA RODRIGUES SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.50/51: \"... DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO PRESENTE AGRAVO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14377 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010842130 Protocolo: 2008135950 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.47/50:\"... A DECISAO NAO ESTA EM SINTONIA COM A JURISPRUDENCIA DA CORTE... POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14482 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010691333 Protocolo: 2008137380 AGTE: CACILA IRACEMA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.53/58 \" ... ASSIM, ESTANDO A DECISAO AGRAVADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM ENUNCIADO DE SUMULA DO STJ, BEM COMO AS JURISPRUDENCIAS DOMINANTES DAQUELA CORTE SUPERIOR E DESTE TRIBUNAL , DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1.o -A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO NESTA COMARCA\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14672 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010911436 Protocolo: 2008138697 AGTE: EVANIA BARROSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.56/58 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER , DE PLANO, O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O E. JUIZO DA 21. A VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3532 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040444613 Protocolo: 2008014412 APTE: MARCELO RUBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 APDO: THATIANA CALLILE MARINHO ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.86.\"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15155 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011195633 Protocolo: 2008080286 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO: ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA RJ0058184 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.282/286.\"...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E TENDO EM VISTA ESTAR PARTE DA SENTENCA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONHECO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, APENAS PARA REDUZIR O DANO MORAL, CONFIRMANDO, NO MAIS A SENTENCA ATACADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAG.1-A, DO CPC\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17414 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20070010802463 Protocolo: 2008092586 APTE: HERIQUE GURJAO DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.176/179 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18925 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010745026 Protocolo: 2008101208 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA RJ0089313 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA LIMA DAL BELLO RJ0123190 APDO: GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA RJ0038291 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.231/235:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2008.001.18931 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210281882 Protocolo: 2008101341 APTE: NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.116/119.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20759 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058950 Protocolo: 2008108935 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DJAHY MARIA DE MORAES RODRIGUES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.40/49: \"... ENFIM, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO E CONSIDERANDO QUE O CREDITO PLEITEADO REFERE-SE A IPTU DOS EXERCICIOS DE 1995 A 1998, A PRETENSAO DA FAZENDA ENCONTRA-SE PRESCRITA... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21354 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020184995 Protocolo: 2008114339 APTE: DIOGO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO RJ0113833 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.219/226 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA E JUROS MORATORIOS DE 1 POR CENTO AO MES A CONTAR DA CITACAO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21627 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010063307 Protocolo: 2008116247 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MANOEL DE ABREU GONCALVES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/89: \"...NESSE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23243 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610065025 Protocolo: 2008124696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.27/31.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.23799 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064550 Protocolo: 2008127456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARI THEODORO DIAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.30/39: \"... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24583 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040246270 Protocolo: 2008131530 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: SANITARIA FLUMINENSE S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.29/32: \"...PELO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO COM BASE NO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\nId: 545277"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "545276": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010994931 Protocolo: 200899037 IMPTE: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53.\"NADA A PROVER. APLICA-SE A HIPOTESE O VERBETE DA SUMULA 39 DO TJERJ, QUE FACULTA AO JUIZ EXIGIR QUE A PARTE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA OBTER A BENESSE DA GRATUIDADE DE JUSTICA, VISTO QUE A AFIRMACAO DE POBREZA GOZA DE PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE. PUBLIQUE-SE DECISAO DE FL. 40.\" FLS.40: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE PROVIDENCIE A VINDA DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120644 IMPTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.160.\"INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA. NAO HA PERIGO DE DANO GRAVE QUE POSSA ENSEJAR A PROVIDENCIA ALVITRADA PELO IMPETRANTE, EMBORA PARECA OSTENTAR BOM DIREITO, NA ESPECIE. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, AO E.RJ E M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2420 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011025700 Protocolo: 200822282 AGTE: MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 56 \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010279630 Protocolo: 200869957 AGTES: UBS AG STAMFORD BRANCH DEUTSCHE BANK AKTIENGESELLSCHAFT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453A AGDOS: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA HOLDCO PARTICIPACOES LTDA LEO JULIAN SIMPSON ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.742:\"J.AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9565 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20080660015358 Protocolo: 200888983 AGTES: CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ KATIA MARIA DE ANDRADE CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA RJ0081644 AGDOS: NELIA MARIA DA CRUZ DINIS ALLAN KARDEC CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEREO MILITAO RJ0028692 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA RJ0136050 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 109 \"A PARTE AGRAVADA\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9880 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660079700 Protocolo: 200893502 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DE ALMEIDA REP/P/ MARIA LUIZA DE ALMEIDA MARIA LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO RJ0127036 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 108: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10077 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011455345 Protocolo: 200895135 AGTE: MARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.176: \"ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.\"(o Ministerio Publico requer seja intimado o agravante para suprir falta, em 48 horas, sob pena de nao conhecimento do recurso -a certidao de fls.118 nao informa a data da efetiva publicacao,mas a data da remessa ao DO.)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210053307 Protocolo: 2008124996 AGTE: MARIA LUCIA FARIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA SIDOTI SP0157110 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.31:\"OFICIE-SE SOLICITANDO AO JULGADOR QUE INFORME SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. APOS EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13805 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062100100374 Protocolo: 2008130283 AGTES: HILDA DARBELLY DE SOUZA CAVALIERI DE MORAES CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES CLAUDIA DARBELLY CAVALIERI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA RJ0096116 AGDO: CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO RJ0067957 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52: \"A PARTE AGRAVADA. APOS, DIGA O MP.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14357 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010690717 Protocolo: 2008136446 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D'AVEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.206: \"PELO EXAME DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS OS AUTOS E PELA PROPRIA EXPOSICAO FEITA NA PETICAO INICIAL, NAO SE VISLUMBRA QUASE-CERTEZA DO DIREITO INVOCAD0 PELA PARTE AGRAVADA PARA OBTER A LIMINAR DEFERIDA. A ANTECIPACAO DE TUTELA DEPENDE DE PROVA INEQUIVOCA, NO CASO, DE QUE HA COBRANCA ABUSIVA OU ERRONEA DA CONCESSIONARIA E TAL PROVA, POR ORA, NAO CONSTA DOS AUTOS. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM INFORMACOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14693 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070041812843 Protocolo: 2008138915 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALLINE CASTRO DO VALLE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.149.\"CONSIDERANDO QUE NAO FORAM DEFINIDOS OS LIMITES DA DECISAO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2008.011.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700221556 AGTE: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 AGDO: MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA REP/P/S/MAE MONICA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 270: \"CONSOANTE O DESPACHO DE FLS. 259, O EMINENTE RELATOR DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO, DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS A 1 VICE-PRESIDENCIA PARA AUTUACAO DO RECURSO (ART. 532 CPC) DE FLS. 232/246. TAL RECURSO, TIRADO CONTRA A DECISAO QUE INADMITIU OS INFRINGENTES, AINDA NAO FOI APRECIADO PELA COLENDA 17 CAMARA CIVEL, INVIABILIZANDO, POIS, O EXERCICIO DO JUIZO DE INADMISSIBILIDADE POR ESSA 20 CAMARA CIVEL. POSTO QUE, JA EXISTE PRONUNCIAMENTO DO MP, A RESPEITO DO NOVO RECURSO, VOLTEM OS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010175544 Protocolo: 2007088916 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA RJ0026182 APTE 2: ENEIZA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.403: \"RECEBO A PETICAO DE FLS. 199 E SS COMO EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA. APOS, EM MESA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69000 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010073258 Protocolo: 2007366940 APTE 1: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.247.:\"LAMENTAVELMENTE ESSAS COISAS ACONTECEM. FICA DEVOLVIDO O PRAZO. ESCLARECA-SE, ENTRETANTO, A REFERENCIA A GRERJ ANEXA (QUE NAO ESTA ANEXA) E CUSTAS.\"\r\n\r\nId: 545276"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "545278": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33930 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.011493-0 Protocolo: 2007347476 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3898 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.206.005245-5 Protocolo: 200835015 AGTE: MADALENA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDMILSON DA CONCEICAO MENDANHA ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13794 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB.11179 INVENTARIO 86.024.000047-2 Protocolo: 2008129357 AGTE: MARLI CONCEICAO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.005538-6 Protocolo: 2007184880 APTE 1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DAMIAO LOPES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.38456 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E ALIENACAO 2004.210.000455-1 Protocolo: 2007194737 APTE 1: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APTE 2: MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38464 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.210.008886-0 Protocolo: 2007194739 APTE 1: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APTE 2: MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS 0079761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.62231 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.051.000142-0 Protocolo: 2007327145 APTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.64352 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.145790-1 Protocolo: 2007343280 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: ERIX DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65221 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.134298-5 Protocolo: 2007347984 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ APDO: ESTEPHANIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS 0131647RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.118266-1 Protocolo: 2007347525 APTE: EACOP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDO: PLURIGOMA PISOS DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO 0089456RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66384 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.047201-9 Protocolo: 2007353503 APTE 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE 0016255RJ APTE 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ APDO 1: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.66565 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.203.003522-4 Protocolo: 2007353771 APTE: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDO: ESTOPA GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO 0123665RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DA QUANTIA PAGA, INDENIZACAO E PEDIDO DE LIMINAR 2005.205.001066-5 Protocolo: 2007367168 APTES: LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LUCIO ROBERTO LEANDRO DE ABREU MAURICIO PEREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ APDO: GECI RODRIGUES VALERIO ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES 0057687RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.533 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.120089-3 Protocolo: 2008000435 APTE: AFFONSO MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES 0141883RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1483 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.049167-0 Protocolo: 2008005761 APTE: WILSON RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO 0101478RJ APDO: ROSALIA EUNICE DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS WILDSON RODRIGUES DE CARVALHO E WALBER SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO 0055405RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.2401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064970-0 Protocolo: 2008008954 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ROGERIA COUTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2564 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.023.000335-0 Protocolo: 2008008577 APTE 1: BRUNO MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: STAICY BRUNA CAVALCANTI DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CELIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4313 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.020057-3 Protocolo: 2008019688 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO APDO: VWJ PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4348 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.207.007503-6 Protocolo: 2008019807 APTE 1: ANTONIETTA PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4989 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2004.001.049587-0 Protocolo: 2008023602 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: IOLANDA PORTILHO DOS SANTOS ELIZABETH PORTILHO DOS SANTOS ALINE PORTILHO DOS SANTOS AMANDA PORTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4994 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.128380-4 Protocolo: 200823519 APTE: ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART REP/P/S/INV LEOMARA DART ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO 0060377RJ APDO: CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA ESPIRITISMO E OBRAS SOCIAIS CBH EOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARZULLO 0018704RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5223 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.134314-8 Protocolo: 2008025421 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: OSWALDO MIRANDA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS 0081002RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5527 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.004994-3 Protocolo: 200826008 APTE: DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5965 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.208.011554-0 Protocolo: 2008029548 APTE: JUREMA SILVA LOPES REP/P/S/CURADOR NELSON LUIZ SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDOS: ALCYLEIA SIQUEIRA PINHO ALCYLENE SIQUEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA 0072181RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVEL 2002.710.004224-4 Protocolo: 2008032217 APTE: JOSELANDIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6440 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 20040010902875, JULGADAS EM CONJUNTO. 2004.001.117883-4 Protocolo: 2008033131 APTE: SERGIO RICARDO COUTINHO MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ APDOS: ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO EUGENIO RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6710 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067631-7 Protocolo: 200834347 APTES: OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA NAURA JORGINA BANDEIRA DE ALENCAR AURELIO PIMENTEL DE ALENCAR NETO NADIR DE OLIVEIRA VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA 0090331RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6731 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.132373-3 Protocolo: 200834357 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: MARCIO BEZERRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO 0105556RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6789 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050844-2 Protocolo: 2008034238 APTE 1: GISELLE FERDINAND CHAVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO 0106221RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE SOUZA GOMES 0145335RJ APTE 2: ALEXANDRE OLIVEIRA MOTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.001.057551-9 Protocolo: 2008037830 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ APDO: NIVEA DE SOUZA FELIX MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7192 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.002.011493-0) 2006.002.011493-0 Protocolo: 2008036935 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S. MARINHO FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7213 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068918-0 Protocolo: 2008037877 APTE: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDO: MARIA ASSUMPCAO CHIARADIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7377 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL (ACAO PRINCIPAL: REIVINDICATORIA - 2006.210.10096-9) 2007.210.002377-1 Protocolo: 2008038162 APTE: NELSON PEDREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI 0062449RJ APDOS: ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO SOARES REP/P/ PAULO ROBERTO SOARES ESPOLIO DE CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES REP/P/ PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7548 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.081023-8 Protocolo: 2008040037 APTE: ROSILDA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7671 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.005907-4 Protocolo: 2008039811 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: SEBASTIAO MORETTI ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7798 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.037.003197-6 Protocolo: 2008041096 APTE: ESPOLIO DE ODETTE DOS SANTOS BRAZIELLAS REP/P/S/INVENTARIANTE WANDA DOS SANTOS BRAZIELAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7830 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.033.000122-0) 2007.033.000546-0 Protocolo: 2008041095 APTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7926 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.011.003660-9 Protocolo: 2008041514 APTE: FABIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.138173-6 Protocolo: 2008043467 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: ESPOLIO DE CLEMIRA NUNES TEIXEIRA REP/P/S/INV LECY BASTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8405 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.014.021067-1 Protocolo: 2008043534 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICRED CAMPOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8813 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.208.002250-0 Protocolo: 2008045949 APTE: ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDO: SILVONEY SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002776-1 Protocolo: 2008050300 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: ELIZABETH VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO 0106269RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9655 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.187089-0 Protocolo: 2008050734 APTE: DANIEL MONTEIRO DE BARROS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY 0096564RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10710 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.060912-6 Protocolo: 2008055105 APTE: JORGE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS JULG.EM CONJ.C/ COBRANCA DE HONORARIOS 2001.001.142032-8 2002.001.016386-7 Protocolo: 2008057140 APTE: ADRIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES 0037219RJ APDO: DJALMA SANT'ANNA DE LIMA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ORLANDO SANT'ANNA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10969 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.057283-6 Protocolo: 2008055396 APTES: SINDICATO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM HOTEIS BARES RESTAURANTES E SIMILARES DE ANGRA DOS REIS SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARARUAMA RJ SINDICATO DOS EMPREGADOS EM RESTAURANTES BARES HOTEIS AREA DE LAZER E SIMILARES DE BARRA MANSA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE CAMPOS SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NOVA IGUACU SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO TURISMO E HOSPITALIDADE EMPREGADOS DE LANCHONETES DAS PANIFICACOES E CONFEITARIAS CLUBES RECREATIVOS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DOS MUNICIPIOS DE MAGE E GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES 0063278RJ APDO: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10978 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.208.012510-3 Protocolo: 2008056907 APTES: SERGIO DA ROCHA CRUZ SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ APDO: LUCIANA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12306 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.003593-3 Protocolo: 2008064308 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: JACY BOM FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13097 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.083336-8 Protocolo: 200870248 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTE 2: ROSANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13570 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.041.000181-1 Protocolo: 2008071683 APTE: KYUNG GON KIM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIRKMAN 0093497SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.002141-1 Protocolo: 200874852 APTE: ALEXANDRA MARIA BARROS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO 0060898RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002982-3 Protocolo: 200874855 APTE: ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RIBEIRO TOLEDO 0105903RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA 0144355RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14478 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2005.021.024594-2 Protocolo: 200873903 APTE: MARIANA PAULINO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ALINE SOUZA DE SANTANA REP/P/S/MAE WANDINEA ALCIDORA DE SOUZA AMANDA SOUZA DE SANTANA WANDINEA ALCIDORA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15422 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.004942-4 Protocolo: 2008081648 APTE: CLEUZA VIEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ APDO: MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES 0141431RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15468 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.014.005956-9 Protocolo: 2008081684 APTE 1: PROJEX PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ APTE 2: NELI RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO 0114713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE FREITAS BASTOS 0043755RJ APDOS: ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA REP/P/S/INV MARCIO ROBERTO FIRMINO PEREIRA ESPOLIO DE WALTER BARCELOS PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE TALITA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA 0065195RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA 0077575RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15856 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094782-6 Protocolo: 2008085147 APTES 1: AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR ARACY DUARTE MONTEIRO MENCARINI ERIC RAPHAEL MONTEIRO MENCARINI REP/P/S/PAIS AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR E ARACY DUARTE MONTEIRO MENCARINI ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.209.009810-1 Protocolo: 200882813 APTES: CAMILA KAMNITZER RAMOS REP/P/S/MAE MONICA KAMNITZER RODRIGO KAMNITZER RAMOS REP/P/S/MAE MONICA KAMNITZER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ APDO: MAX RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.153302-8 Protocolo: 2008086366 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: FILIPE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16366 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069640-7 Protocolo: 2008087249 APTE: ARMANDO BIU DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.16455 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.012082-6 Protocolo: 2008083870 APTE 1: ADRIANA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO 0138941RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.16549 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.084886-0 Protocolo: 2008088307 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: JOAO HERMES DA MOTA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.16670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR COISA CERTA C/C INDENIZATORIA 2007.205.001750-1 Protocolo: 200888413 APTE: VIVIAN SANTOS MARIATH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA 0113142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA 0116740RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.16806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.093880-4 Protocolo: 2008089382 APTE: MICHEL RODRIGUES GEROLIMICH ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.17422 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.007.003643-7 Protocolo: 2008091736 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARCIA DE JESUS MARCOS ADVOGADO: DR(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA 0094907RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17581 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2007.045.001625-3 Protocolo: 200893079 APTE: MARIA JOVINA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL 0055843RJ APDO: ANTONINO AZARIAS ALVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES 0036612RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.17694 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.066.009350-8 Protocolo: 2008093277 APTE: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO E S/MULHER MARIA JOSE MOREIRA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOS 1: ANA HELENA PACHECO MOREIRA ALEXANDRE PACHECO MOREIRA CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM FLAVIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA LUCIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO 0086935RJ APDO 2: TERASHIMA & NAKAHASHI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.17921 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.016370-1 Protocolo: 2008095333 APTES 1: NATALIA DE ALMEIDA CAMELO REGINA CELIA SOUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA 0086891RJ APTE 2: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.19090 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003919-2 Protocolo: 2008101911 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ APDO: OLIVIER PONTES MEIRELES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ 0139881RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.19789 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.002.015818-4) 2003.002.024631-0 Protocolo: 2008104940 APTE: JOSE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS 0086524RJ APDOS: ELOISA REIS ANDRADE LUANA REIS ANDRADE DOUGLAS REIS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 545278"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 287871 - Assunto: Encaminha cópias do processo E-9/572/4140/05, para providências junto ao 16º Ofício de Notas da Capital, relativas ao reconhecimento de firma. - Personagens: DETRAN - 16º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Defiro por trinta dias, sendo o termo a quo a data do pedido, isto é, 25 de abril próximo passado. Publique-se. - Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 25627 - Assunto: Requer providências concernentes a OJA - Personagens: Dr José Carlos da Silva Pinheiro - OAB/RJ - 40147, Ney de Andrade Ferreira, mat. 01/2171 - DESPACHO: Arquivem-se os autos.- Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 69710 - Assunto: Comunica justificativa de falta de servidor - Personagens: Dr José Ricardo Félix da Silva - OAB/RJ - 81891, Armando Pereira Bastos Filho, mat. 01/7676 e outros - DESPACHO:Diante do disposto no art.17, inciso XI do Dec-Lei 220/79, nada a prover... .- Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 545159"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 567/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme decidido nos autos do Processo nº 67.991/2008, \r\n\r\nR E S O L V E designar CRISTINE NICOLINO PERRUCHO DUARTE, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/24078, lotada na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, para prestar auxílio ao Plantão Judiciário, durante o mês de maio de 2008, com prejuízo de suas funções. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 545128"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 564/2008 - (Proc. 80611/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) NICEIA MARTINS GARCIA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17186, da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa (5º NURC), para a Vara Única da Comarca de Rio Claro (8º NURC); 2) ALEXANDRE MORAES PORTO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.° 01/27042, da Vara Única da Comarca de Rio Claro (8° NURC), para a 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa (5º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 565/2008 - (Proc. 122583/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/15249, da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio (11° NURC), para a 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2° NURC); 2) ULISSES BARRETO ARUEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25679, da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), para a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nId: 545097"
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 566/2008 - (Proc. 67628/2008) - R E S O L V E remover MARIA JOSÉ ASSUNÇÃO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/20979, da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras (11º NURC), para a 1ª Vara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 545096"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "546155": [
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                                                                                                                                                                        "AVISO NO 278/2008\r\n\r\nPROJETO “JUSTIÇA PERMANENTE” - GEAP-C\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODERJ) e com fundamento no Ato Executivo Conjunto 158/2007, publicado no DO-RJ de 09.10.2007.\r\n\r\nAVISA aos servidores a seguir nomeados, que foram selecionados para participar do Grupo Emergencial de Auxílio Programado - GEAP-C, no período de 12 a 30 de maio de 2008, devendo cumprir 40 (quarenta) horas, nas serventias abaixo relacionadas:\r\n\r\nUnidade Especial de Processamento do Arquivo:\r\n\r\nAlexandre de Souza Fantoni - 01/20117\r\n\r\nBenedito Climério Pimenta Pereira - 01/8452\r\n\r\nDalvani Rodrigues Ribeiro - 01/14132\r\n\r\nFabiane Paes Landim de Oliveira - 01/20019\r\n\r\nIsabel Cristina Pinto de Barros Cabral - 01/17460\r\n\r\nLourenço Leite Pimentel -01/25178\r\n\r\nManoel Herculano Marques Fontes Neto - 01/21792\r\n\r\nMaria Aparecida Maia do Rosário - 01/7351\r\n\r\nMaria Carolina Maciel de Albuquerque - 01/28130\r\n\r\nTania Lemetre Moreira - 01/22392\r\n\r\n3ª Vara Cível:\r\n\r\nBruno Marcelo de Oliveira Costa - 01/7256\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Eichenberg - 01/20533\r\n\r\nMarilda Nascimento de Sousa - 01/16899\r\n\r\nMeire Lucia Fernandes - 01/23609\r\n\r\nSarta da Silva Ângelo - 01/7380\r\n\r\n19ª Vara Cível:\r\n\r\nAdilson Oliveira da Silva - 01/8643\r\n\r\nAndréa Peres Palu - 01/23476\r\n\r\nFlavio Martins Meira - 01/22362\r\n\r\nIvana de Azevedo Lopes - 01/23227\r\n\r\nRidelti Fontes de Sant Ana - 01/24234\r\n\r\n20ª Vara Cível:\r\n\r\nÁlvaro Branco Araújo - 01/29088\r\n\r\nJefferson da Silva Costa Filho - 01/9859\r\n\r\nMauro Roberto Conceição Cecim - 01/20280\r\n\r\nMorgana Maia Oliveira de Araújo - 01/28516\r\n\r\nPatrícia Maria Mello de Oliveira - 01/20519\r\n\r\n21ª Vara Cível:\r\n\r\nCamilo Augusto Magalhães Pereira - 01/9100\r\n\r\nCristina Rodrigues Gutierrez - 01/29638\r\n\r\nElizabeth Britto da Rocha - 01/24734\r\n\r\nGloria Maria de Alencastre Lopes Souza - 01/18499\r\n\r\nHeloísa Helena Pinheiro Barbosa - 01/18121\r\n\r\n25ª Vara Cível:\r\n\r\nAndréa Vidal Antunes - 01/25213\r\n\r\nEdgar Ferreira Filho - 01/13265\r\n\r\nGrace Maria Almada Furtado - 01/19178\r\n\r\nLuiz Francisco de Carvalho Junior - 01/21487\r\n\r\nSolange dos Santos Garcia - 01/24156\r\n\r\n27ª Vara Cível:\r\n\r\nCarmen Valéria Moura Henrique - 01/20741\r\n\r\nCristiane Figueiredo Soares - 01/29421\r\n\r\nCristiane Pereira Ramos - 01/28620\r\n\r\nFlávia Braga Arantes - 01/28861\r\n\r\nSara Ribeiro da Silva - 01/28582\r\n\r\n35ª Vara Cível:\r\n\r\nFabio Barata Antunes dos Santos Corrêa - 01/7349\r\n\r\nFernão Mascarenhas Monteiro - 01/29104\r\n\r\nJuçanã Pereira Guimarães - 01/7228\r\n\r\nMiguel José Braga Gomes - 01/24297\r\n\r\nVera Lucia Almeida da Costa - 01/22313\r\n\r\n38ª Vara Cível:\r\n\r\nAdriana Barbosa Mascarenhas -01/16909\r\n\r\nAlessandra Cardoso Lopes Rodrigues - 01/22653\r\n\r\nAlexandre Reis da Costa Labanca - 01/25038\r\n\r\nEdilce Feliciano de Sousa - 01/13484\r\n\r\nFátima Henriques Ferreira Hamdan - 01/22999\r\n\r\n41ª Vara Cível:\r\n\r\nAdriana Carvalho Verly.-.01/18647\r\n\r\nAlessandra da Rocha Silva Nabor França - 01/26163\r\n\r\nClaudia Maria Medeiros Furtado - 01/22122\r\n\r\nDenise Ribeiro Gomes de Araújo - 01/18839\r\n\r\nMaria Aparecida Araújo Sampaio - 01/19121\r\n\r\n42ª Vara Cível:\r\n\r\nDaniela Cardoso Rosa - 01/26942\r\n\r\nLuiz Antonio de Andrade Soares - 01/23809\r\n\r\nMarcelo Baptista - 01/22668\r\n\r\nMaurícia Modesta de Souza Alves - 01/16254\r\n\r\nSonia Regina da Silva Nobre - 01/7196\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 546155"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-283.073 - Assunto: Readaptação. Personagem: VALESCA DE OLIVEIRA BASTOS. DESPACHO: Considerando a manifestação de fls. 15, produzida pelo DESAU, arquivem-se os autos. Anote-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 545144"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "546098": [
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-125615 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: SORAIA DE AZEVEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora SORAIA DE AZEVEDO, Analista Judiciário (Assistente Social), matrícula 01/27183, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/10/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-125793 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: CLÁUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO, Analista Judiciária, mat.01/25955, na Escala do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para o mês de novembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-127374 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LARISSA TAVARES CINTRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora LARISSA TAVARES CINTRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/27138, com início em 15/05/2008 e término em 24/05/2008. Anote-se o cancelamento das férias da servidora supracitada, inicialmente previstas para o mês de junho de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-128256 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS ZANEI FERNANDES - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora MARIA DAS GRAÇAS ZANEI FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula 01/20813, com início em 19/05/2008 e término em 23/08/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, §5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-121048 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: GILLIAN DA SILVEIRA MACHADO PEREIRA SANTIAGO FREITAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora GILLIAN DA SILVEIRA MACHADO PEREIRA SANTIAGO FREITAS, Analista Judiciário, matrícula 01/27389, com início em 13/05/2008 e término em 17/05/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, §5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-124646 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTÔNIO CÉSAR TEIXEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ANTÔNIO CESAR TEIXEIRA, Analista Judiciário, Titular do Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Teresópolis, matrícula 01/11.959, com início em 16/05/2008 e término em 02/06/2008. Anote-se, ainda, a designação da Substituta do Titular, RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL, Analista Judiciário, matrícula 01/14.233, como Responsável pelo Expediente do Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Teresópolis, no período de 16/05 a 02/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPortaria 024/2008 - DECLARA que o servidor RONALDO DE MOURA PINTON, Analista Judiciário, matrícula 01/24537, foi designado para exercer a função de Substituto da Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Marihilde Helena Alves, matrícula 01/13828, a contar de 19/05/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-098751 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Oficie-se ao Exmo. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay, encaminhando os originais dos ofícios de resposta à determinação do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, mencionando as observações anotadas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina. Publique-se. Cumpra-se. Após, ao arquivo. Petrópolis, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000382 - Assunto: Correição - Personagem: DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007, realizada na Secretaria do DISTRIBUIDOR, CONTADOR e PARTIDOR da Comarca de Teresópolis, apresentada pela Drª. Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira. Acolhendo os temos da informação supra, determino as providências necessárias para a implementação de um curso sobre apuração de custas, inclusive quanto aos feitos da Dívida Ativa, convocando por meio de Aviso os serventuários que devam participar, de cada um dos Juízos da Comarca de Teresópolis. Ciência às Agentes de Capacitação deste Núcleo. Petrópolis, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546098"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 070/2008 - Resolve designar SANDRA VALÉRIA DA CUNHA OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26804, lotada na 2a Vara de Família, para prestar auxílio à 4a Vara Criminal, a contar de 19 de maio de 2008, com prejuízo de suas funções, cessando sua designação de auxílio à Central de Mandados, todas da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/64848 - 3a Vara de Família - Assunto: Lotação - Despacho: Por hora não dispõe este NUR de recursos para atendimento à solicitação, embora reconheçamos a carência apontada pelo ilustre Juiz Substituto. Anote-se a carência de servidores para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/116109 - Portaria nº 068/2008 - Resolve designar ISABELLA DE NORONHA FRANÇA, Analista Judiciário, matrícula no 01/22504, para exercer as funções de Substituta da Escrivã do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, cessando, para a mesma, a designação de Responsável pelo Expediente, bem como a designação de sua Substituta, MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/19834, a contar de 25 de abril de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/112075 - Portaria nº 069/2008 - Resolve designar MARILDA DAS GRAÇAS BOTELHO SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13278, para exercer as funções de Encarregada pelo Expediente do Protocolo Geral da Comarca de Magé, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora SIBELI LIMA BARROSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13276, a contar de 07 de maio de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/17044 - Projeto Justiça Itinerante de Mesquita - Assunto: Lotação - Despacho: Quanto à primeira parte, nada a providenciar, considerando que o período ultrapassado e a inclusão do auxílio, relativamente à 3a Vara de Família. Observo que não houve indicação de servidores da 2a Vara de Família. Pelo que determino sejam lavrados atos designando os seguintes servidores para prestarem auxílio ao Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no período indicado: EDICÉIA CIRILO DA SILVA BARBOSA, no dia 26 de maio do corrente e nos meses de julho e dezembro de 2008, MICHELLE BLANC DOS SANTOS ZAMORANO, no mês de junho de 2008; MILTON CORREIA LIMA FILHO, no mês de agosto de 2008; RAMON MOURO FERNANDES, no mês de setembro de 2008; ARMANDO TADEU THOMAZ SOBRINO, no mês de outubro de 2008; e, MARISA QUEIROD SANCHES, no mês de novembro de 2008. Publique-se. Duque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/17044 - Portaria nº 076/2008 - Resolve designar EDICÉIA CIRILO DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 01/28788, no dia 26 de maio do corrente e nos meses de julho e dezembro; MICHELLE BLANC DOS SANTOS ZAMORANO ROCHA, matrícula nº 01/28072, no mês de junho; MILTON CORREIA LIMA FILHO, matrícula nº 01/20139, no mês de agosto; RAMON MOURO FERNANDES, matrícula nº 01/20896, no mês de setembro; ARMANDO TADEU THOMAZ SOBRINO, matrícula nº 01/18158, no mês de outubro; e, MARISA QUEIROD SANCHES, matrícula nº 01/9218, no mês de novembro, todos lotados na 2a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante desta mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, nos dias de atendimento ao público. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/65290 - Projeto Justiça Itinerante de Mesquita - Assunto: Lotação - Despacho: Nada a prover. Publique-se e Arquive-se. Duque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/98664 - Projeto Justiça Itinerante de Mesquita - Assunto: Lotação - Despacho: Indefiro, eis que o afastamento eventual em virtude de férias não prejudicará o funcionamento dos serviços do Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, em especial o atendimento ao público, o que é possível de ser suportado, sem qualquer prejuízo, pelos demais servidores em atuação, num total de oito, mais dois cedidos pela Prefeitura do Município. Ademais, há expressiva carência no II Juizado Especial Cível e o afastamento de um servidor, ainda que por um dia, resultará, isso sim, em maiores prejuízos. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/115830 - 1a Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora CRISTINA APARECIDA SEGHETTO RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18228, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 01 a 30 de maio de 2008, face à licença-prêmio de MARIA DA GLÓRIA BASTOS DA SILVA DUTRA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/11723. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/120653 - 2a Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor IVAN RAMOS MUZY, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22485, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 14.05.2008 a 12.07.2008, face à licença médica da Escrivã VANILDA DA SILVA, matrícula nº 01/7295. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/57245 - Portaria nº 074/2008 - Resolve cessar o auxílio, com prejuízo, prestado pela servidora DULCINÉA PAULINA DOS PASSOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/8632, ao Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Queimados, a contar de 20 de maio de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/6268 - 1a Vara Cível - Assunto: Lotação - Despacho: Por hora não há condições para acolhimento da solicitação, dada a inexistência de recursos. Anote-se a carência para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/22275 - 1a Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora GLÍCIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18149, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 25 de dezembro de 2007 a 21 de junho de 2008, face à licença médica de JOSÉ LUIZ CARDOSO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/7099. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4o NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/98510 - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LILIAN GUIMARÃES DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula no 01/24500, lotada no 4o NUR, no período de 24 de abril a 23 de maio de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nNúcleo Especial do 4o NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/100515 - Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro nos artigos 49, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso V, do artigo 65, da Consolidação Normativa, a readaptação funcional da servidora SELMA GOMES DA SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13612, lotada no Núcleo Especial do 4o NUR, no período de 11.04.2008 a 07.10.2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/109738 - Central de Mandados - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de acréscimo à licença gestante da servidora MARLENE DE SOUZA ALMEIDA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/18874, lotada na Central de Mandados da Comarca de Belford Roxo, no período de 07 a 20.06.2008, com base no §8o, do art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/112458 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MÔNICA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26791, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 09 a 23 de maio de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/114975 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ROZANE DE ARAÚJO MUNIZ SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28286, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e 22.04.2008 a 06.05.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/56578 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora HELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAR, Analista Judiciário, matrícula no 01/4269, à disposição do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 12 de março a 10 de abril de 2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/77926 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Prêmio - Personagem:ELISA MARIA MACENA DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista o solicitado no Processo nº 2008/112087. Publique-se. Duque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCaxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/121854 - Central de Mandados Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor GÉRSON JOVENAL CARNEIRO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/19007, lotado na Central de Mandados Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 30 de abril a 29 de maio de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/21801 - 2a Vara Cível - Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1o, 4o, 7o e 8o, do Decreto nº 14870/90, o pedido de prorrogação de redução de carga horária da servidora NILDA CRISTINA DE CASTRO PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18410, lotada na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 14.02.2008. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/109504 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/19861, lotada na Central de Mandados da Comarca de Nilópolis, no período de 03 a 22.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/76860 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora CARMEN MASCARENHAS LUGON DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28345, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 07 a 11.04.2008, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/117724 - 7a Vara Criminal - Assunto: Licença Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala da servidora ROSIANE DOS SANTOS FRANÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26426, lotada na 7a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 13 a 20.04.2008, com base no art. 225, inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/119272 - 4a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/18156, lotado na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12 a 18.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/121811 - Central de Mandados - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor JULIO CESAR AGUILEIRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/19629, lotado na Central de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, face à inobservância ao §1o, do art. 2o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/90920 - 2a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora VALÉRIA CRISTINA DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26622, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 16 a 18 de abril de 2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/98666 - Dívida Ativa - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora WERUSKA LEMOS DO AMARAL, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/28417, lotada na Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, no período de 28 de abril a 12 de maio de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/114290 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora SOLANGE ROCHA PORFIRIO, Analista Judiciário, na função de Titular, matrícula no 01/12116, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 30.04.2008 a 14.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, interrompendo, conseqüentemente, o termo final do gozo de suas férias previsto para o dia 30.04.2008, com fulcro na alínea “b”, c/c o parágrafo 5o, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/114869 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo do servidor LUIZ FERNANDO LOPES PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9309, lotado na 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 08 a 15.05.2008, com base no inciso II, do art. 225, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/116046 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA CARLA SANTOS DE ARRUDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25200, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 09 a 23 de maio de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/82714 - 2a Vara Criminal - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: ODICÉIA LORENCIO DA SILVA. Despacho: Tendo em vista que não nos foi remetido o comprovante de residência, para fins de alteração de endereço, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 545153"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "545080": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA MM. JUÍZA DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2007-214065 Assunto: ENCAMINHA GUIA DE RECOLHIMENTO REFERENTE A ATOS RECEBIDOS COM O PAGAMENTO DE SELOS E RECOLHIMENTO DE MULTA QUE, POR EQUIVOCO NAO FORAM SELADOS Personagens: BELFORD ROXO DIST., CONT. E PARTIDOR E GILBERTO RIBEIRO BARROSO Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 41, onde o Ínclito Magistrado Diretor do Fórum da Comarca de Belford Roxo, considerando evidente a ausência de dolo do referido Servidor Público em não realizar os atos apontados como irregularidades que, inclusive, já foram sanados, não havendo prejuízo algum ao Erário, no caso ao FETJ, determinando pelo arquivamento do presente procedimento, acompanho a decisão alcançada. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 09/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2006-320450 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, OFÍCIO 425/ 2006, DE 27/11/2006 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 5º OF. DE JUSTIÇA E JOSÉ MARIO GIMENES DE OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 84, onde a Ínclita Magistrada Diretora do Fórum da Comarca de Magé determinou o arquivamento do presente procedimento, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 12/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-28381 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DIVERSOS E DR. SÉRGIO BRABO DE ABREU 0AB/RJ 69662 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório da 3ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-28382 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DIVERSOS E DR. SÉRGIO BRABO DE ABREU - OAB/RJ 69662 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-61983 Assunto: ENCAMINHAR RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Personagem: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA DE FAMÍLIA Despacho: Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 08, a anotação da carência feita pelo Setor de Pessoal às Fls. 13, bem como por estar de acordo com os ditames da legislação em vigor, Homologo o Relatório Circunstanciado do Cartório do 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias elaborado pela Escrivã Selma Vieira Santos, matrícula 01/ 12043. Após, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-74908 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagens: DUQUE DE CAXIAS II JUIZ. ESP. CÍVEL E FLÁVIA DA COSTA E SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR, o teor da Certidão de fls. 07, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 15/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91200 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/ 02532 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1ª. VARA CÍVEL E ISAIAS DE ARAÚJO RIBEIRO Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, e ainda, a manifestação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias às fls. 07, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91201 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/03353 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 2ª VARA CIVEL E HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls. 26, os quais corroboro, determino o arquivamento dos presentes autos. Antes, porém, determino a expedição de ofício à MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, instruindo-o com copia desta decisão. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 19/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-102659 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO FEITO 00150.1995.202.01.00.7 Personagem: ISAIAS GOMES RIBEIRO-MAIOR DE 60 ANOS Despacho: Tendo em vista que o processo objeto desta reclamação não tramita neste Tribunal de Justiça, e ainda as providências adotadas no sentido de orientar o reclamante, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 14/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2008-109641 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Personagem: JAPERI 1º OF. DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista a informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 10, bem como pelo fato de que o objeto destes autos já está sendo analisado pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial da E. CGJ, através do processo nº. 2007/ 229.717, não resta nada a prover no âmbito deste NUR. Assim, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Duque de Caxias, 12/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2006-292390 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: MAGÉ RCPN 5º. DISTRITO E KAY RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 82, onde a Ínclita Magistrada do Fórum da Comarca de Magé determinou o arquivamento do presente procedimento, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 12/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-214689 Assunto: DIANTE DOS FATOS, DECIDEM DAR CIÊNCIA A ESTA E. CORREGEDORIA PARA QUE, JULGANDO CONVENIENTE, APURE A VERDADE DOS FATOS E O POSSÍVEL DELITO COMETIDO Personagens: EDUARDO JORGE MENEZES MORGADO, TRANSPORTADORA PRIMAVERA Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 53, onde a Ínclita Magistrada Diretora do Fórum da Comarca de Magé determinou o arquivamento do presente procedimento, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 12/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-43106 Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM REFERÊNCIA, PELO PERITO DO JUÍZO Personagens: DR. EDGARD FREIRE DE CARVALHO OAB/RJ 35424 E EDNEI LOPES DA SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR, às fls.16, dando conta da falta de manifestação do Sr. Reclamante em relação as informações prestadas pela 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, apesar de devidamente cientificado, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-61691 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO 1984.029.000181-9 EM TRÂMITE NA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MAGÉ Personagens: TEREZINHA MARIA JACINTO E MAGÉ VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 16v., o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, bem como as informações de fls. 19, acusando o regular andamento do processo em questão, determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Duque de Caxias, 12/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-152231 Assunto: DENÚNCIA Personagens: CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA FEDERAL Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 122, onde o Ínclito Magistrado da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu concluiu pelo arquivamento da presente Sindicância, sem punição, pela não constatação de atuação incompatível com a função, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 12/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-16940 Assunto: CORREIÇÃO GERAL DE 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 7º OF. DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista as informações destes autos, os esclarecimentos de fls. 26, bem como o registro de fls. 27, e estando o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, HOMOLOGO a Correição Geral referente ao ano de 2007, realizada no Serviço Extrajudicial do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 12/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-42615 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO 2007.807.007555-9, EM TRÂMITE NO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Personagens: ARAKEN JOSÉ MARTINS COSTA, NOVA IGUACU II JUI ESP CÍVEL Despacho: Tendo em vista os fatos relatados na presente reclamação, os esclarecimentos prestados pela R/E do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste 4 NUR, bem como a ausência de manifestação do reclamante, determino sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 08/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-64892 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS EM FACE DO OFICIAL/ NOTÁRIO DO CARTÓRIO DO RCPN DO 5º. DISTRITO DE NOVA IGUAÇU Personagens: MARCIO ANTONIO ALVES - OAB/RJ 97896 E NOVA IGUAÇU RCPN 5º. DISTRITO Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls. 38, e dada a impossibilidade de localização do Advogado Reclamante para ser cientificado dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Delegatário do RCPN do 5º. Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 15/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-109681 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBIT0/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 8º. OF. DE JUSTIÇA E RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, do Cartório do 8º. Oficio de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 09/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2008-59303 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E MANOEL COELHO Despacho: Tendo em vista os termos da decisão da MM. Juíza de Direito do I JEC da Comarca de São João de Meriti às fls. 06, e ainda, a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, dando conta da transmissão de e-mail a Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12/05/2008.\r\n\r\nId: 545080"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real- Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\n- Atos e Despachos do MMa. Juíza de Direito Auxiliar da CGJ -\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2008\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos às Licenças Prêmio para gozo em JUNHO/2008 (01/06 à 30/06/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no AVISO 427/2007”.:\r\n\r\n2008/082107 - JOÃO VICENTE NOGUEIRA RUBIÃO - Matr. 01/23.194\r\n\r\n2007/294327 - LUIS HENRIQUE MOSTACADA - Matr. 01/22.578\r\n\r\n2008/007873 - SUELI VASCONCELOS DOS REIS - Matr. 01/15.105;\r\n\r\n2008/059668 - ELI EDUARDO SABINO - Matr. 01/17.200.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/77850 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03 preencherem os requisitos do art. 110 do Decr. 2479/79 e do disposto no Provimento CGJ. Nº 17/2007, publicado no D.Oficial de 11/05/2007, defiro a Licença Médica ao Anal. Jud., Claúdio de Oliveira Martins, matr. 01/23.198, lotado na Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 30/03/2008 a 08/04/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/098327 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: PAULA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/03, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007 defiro licença médica pelo prazo de 05 dias, de 14/04 a 18/04/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à TEC. ATIV. JUD. - PAULA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA - MATR. 01/18.441, lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/87475 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RENEE MIRANDA DE CARVALHO - Despacho: Tendo em vista que o requerimento, o atestado médico e a justificativa de fls. 02/04, preenchem os requisitos do art. 110 do Decr. 2479/79 e do disposto no Provimento CGJ. Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro a Licença Médica à Anal. Jud., Renée Miranda de Carvalho, matr. 01/17.232, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 06(seis) dias, no período de 06/04/2008 a 11/04/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/107705 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: FERNANDO CESAR DA SILVA - Despacho: Com base no ofício nº 161/2008, de fls.02, procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Janeiro/2008, do servidor Fernando Cesar da Silva Pimenta, Anal. Jud. - Comissário Just. Inf. Juv. e do Idoso - matr. 01/25.516, lotado na 2ª Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, conforme impresso acostado às fls.08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/102067 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: RENEE MIRANDA DE CARVALHO - Despacho: Tendo em vista a informação do ofício de fls. 02 e do impresso de fls. 04, procedida a retificação da freqüência do mês de março/2008 da ANALISTA JUDICIARIO RENEE MIRANDA DE CARVALHO - MATR. 01/17.232, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, conforme impressos de fls. 07/08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/107707 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: OGMAR SANTOS FERNANDES - Despacho: Tendo em vista a informação do ofício de fls. 02 e dos impressos de fls. 03/05, procedida a retificação da freqüência do mês de março/2008 do ANAL. JUD. (COMISS. JUST. INF. JUV. IDOSO) OGMAR SANTOS FERNANDES - MATR. 01/25.515, lotado na 2ª V. Fam., Inf., Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, conforme impressos acostados às fls. 08 e 11. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/068333 - Assunto: Disposição servidor - Personagem: ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Despacho: Acolho o parecer retro, para colocar a servidora Ana Patrícia de Oliveira Medeiros - TAJ - matr. 01/25.761, auxiliando a 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções, a contar de 1º de maio de 2008, até ulterior deliberação. Lavre-se os respectivos termos. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº 01/25.761 lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, foi designada para prestar auxílio junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01 de maio de 2008, até ulterior deliberação. Publique-se. (Fica a servidora ciente, que deverá comparecer a este NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2008/068333). Volta Redonda, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/106223 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: CARLOS ANDRÉ CANDIDO DE AMORIM - Despacho: Com base no Ofício nº 64/4ªVC/2008 de fls. 02, foi procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Março/2008 do Téc. Ativ. Jud., Carlos André Candido de Amorim, matr. 01/27.533, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa (registro de fls. 09). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/92045 - Assunto: Licença Médica - Personagem: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, preencherem os requisitos do art. 110 do Decr. 2479/79 e do disposto no Provimento CGJ. Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro a Licença Médica à Téc. Ativ. Jud., Priscilla Rodrigues da Silva, matr. 01/29.699, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, pelo prazo de 07(sete) dias, no período de 07/04/2008 a 13/04/2008. Publique-se e arquive-se. Volta redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/073776 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAÚDE - Personagem: ELEONORA BERTON - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/03 e 04/05, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 05 dias, de 27/03 a 31/03/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à ANALISTA JUDICIARIO (TIT. DIR. SERVENTIA) ELEONORA BERTON - MATR. 01/14.603, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia. Outrossim, defiro a designação automática da TEC. ATIV. JUD. - CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES - MATR. 01/20.876, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, como RESP. P/ EXPEDIENTE da referida Serventia, no período de 27/03 a 31/03/2008, face a licença médica da titular supracitada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/2780 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA APARECIDA FREITAS SILVEIRA - Despacho: Face ofício nº 041/JEACÍVEL/2008, juntado às fls. 17, defiro a anotação da designação do servidor Ricardo Luis Formagio, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/21.369, lotado no Juizado Especial Adj. Cível da Comarca de Pinheiral, como Encarregado pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, face Licença Prêmio da E/E - Maria Aparecida Freitas Silveira, matr. 01/18.841, conforme impresso acostado às fls.15. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/96556 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ALESSANDRO COUTINHO CRAVO - Despacho: Com base no ofício nº 673/2008/OF, de fls.02, procedida a retificação da freqüência do mês de Março/2008, do Anal. Jud., Alessandro Coutinho Cravo, matr. 01/25.000, lotado na Vara Única da Comarca de Pinheiral, conforme impresso acostado às fls.07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/108171 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: EDALMO DE MENDONÇA - Despacho: Tendo em vista a informação do ofício de fls. 02 e dos impressos de fls. 04/05, procedidas as retificações das freqüências dos meses de fevereiro e março/2008 do TEC. ATIV. JUD. - EDALMO DE MENDONÇA - MATR. 01/27.604, lotado na Vara Única da Comarca de Pinheiral, conforme impressos acostados às fls. 08/09 e 12. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/103098 - Assunto: Licença médica - Personagem: MAURO VIERA DE SOUZA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, os atestados médicos de fls. 03/04, defiro a licença médica, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79 ao Anal. Jud. (Titular Direção Serventia), Mauro Vieira de Souza, matr. 01/6647, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Pinheiral, no período de 01/05 à 06/05/2008 - 06 dias (e não, como solicitado no requerimento de fls. 02 - 30/04 à 06/05/2008 - 07 dias, em face do término da licença prêmio em 30/04/2008). Defiro, ainda, a designação automática da Analista Judiciário, Denise Passos da Costa, matr. 01/14.980, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Pinheiral, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/05 à 06/05/2008, durante a licença médica do Titular supra mencionado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/93706 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: VALÉRIA MURY DE RESENDE - Despacho: Tendo em vista o ofício nº 977/2008/OF, de fls.02, a Escala de Férias e o Mapa de Férias da Serventia, de fls. 05 e 09, estarem em acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II e art. 4º, inciso II do Ato Normativo Conjunto 10/2006, publicado no D.Oficial de 13/11/2006, uma vez que a servidora Cristina Costa Maia, matr. 01/24.991, requereu exoneração, conforme impresso acostado às fls.10, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2008”, da servidora Valéria Mury de Resende, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/25.267, lotada na Vara Criminal da Comarca de Resende, de Agosto/2008, para o mês de Setembro/2008 (01/09/2008 a 30/09/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/111722 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - Personagem: VALERIA MURY DE RESENDE - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias da Vara Criminal da Comarca de Resende (fls. 09) está de acordo com o disposto no Art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006 e a servidora CRISTINA COSTA MAIA - MATR. 01/24.991, com férias previstas para setembro/2008 entrou com pedido de exoneração junto à CGJ a contar de 30/12/2007, o qual está em trâmite através do proc. 2008/017034, conforme comprovam os impressos de fls. 10/11. Assim sendo, defiro o pedido de transferência de férias formulado pela TEC. ATIV. JUD. - VALERIA MURY RESENDE - MATR. 01/25.267, lotada na supracitada Serventia de agosto/2008 para setembro/2008 (01 a 30/09/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/104734 - Assunto: FERIAS Personagem: MARCELO DE PAULA GONÇALVES - Despacho: Nada a proceder sobre o requerimento de transferência de férias de fls. 02, do mês de Dezembro para Junho/2008, do servidor MARCELO DE PAULA GONÇALVES, ANALISTA JUD. MATR. 01/21368, lotado no Juizado da Violência Dom. Familiar c/ Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, tendo em vista a intempestividade do pedido. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/108146 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA Personagem: RAIMUNDO LUIZ GOULART DE ALMEIDA- Despacho: Conf. oficio 116/DCP/PCR/2008 de fls. 02, procedida a retificação da freqüência do servidor RAIMUNDO LUIZ GOULART DE ALMEIDA, ANALISTA JUD. matr. 01/17133, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio das Flores, conf. fls. 06. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14/05/2008. \r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/084352 - Assunto: Alteração do estado civil - Personagem: JOÃO ALVES BASTOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e a certidão de fls. 02/03, defiro a alteração do estado civil do ANAL. JUD. - JOÃO ALVES BASTOS - MATR. 01/20.950, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/107708 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER - Despacho: Com base nos Ofícios nº 15/2ªV/2008 e nº 17/2ªVARA/08 de fls.02/03, foi procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Março/2008 da Analista Judiciário, Ligia Elisa de Almeida Mello Beiler, matr. 01/22.742, pela 2ª Vara da Comarca de Valença (registro de fls. 12). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/281745 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: TONY JOSÉ VIEITAS - Despacho: Conforme decisão de fls. 26, foi deferido autorização para gozo de Licença Prêmio ao Titular Direção Serventia - Tony José Vieitas, matr. 01/7150, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, para o mês de Junho/2008. Isto posto, com base nos impressos acostados às fls. 29/32, defiro a anotação da designação automática do Anal. Jud., Humberto Gomes de Novaes, matr. 01/21.429, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de Junho/2008 (01/06/2008 a 30/06/2008), face Licença Prêmio do Titular Direção Serventia - Tony José Vieitas, matr. 01/7150. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/98651 - Assunto: Previsão de Férias - Personagem: SELMA SERRA DE FIGUEIREDO - Despacho: Com base no requerimento de fls.02 e impressos de fls. 05 e 10, defiro a anotação da previsão das férias referentes ao ano “2006”, da Anal. Jud., Titular Direção Serventia - Selma Serra de Figueiredo, matr. 01/7896, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, para o mês de Julho/2008 (01/07/2008 a 30/07/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/103470 - Assunto: Licença Gestante/Aleitamento - Personagem: VALÉRIA RODRIGUES RIBEIRO - Despacho: Face requerimento, atestado médico e Certidão de Nascimento, de fls.02/05, defiro a Licença Gestante, pelo prazo de 120 dias, à Téc. Ativ. Jud., Valéria Rodrigues Ribeiro, matr. 01/26.796, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, nos termos do art. 120 do Decr. 2479/79, no período de 29/04/2008 a 26/08/2008. (Caso a servidora venha requerer Licença Aleitamento, fica a mesma ciente de que deverá atentar quanto ao prazo do Aviso 456/2002, publicado no D. Oficial de 19/09/2002). Ainda, em virtude da servidora encontrar-se de férias no mês de Abril/2008 (01/04/2008 a 30/04/2008), conforme impresso acostado às 07, defiro a interrupção das referidas férias, a contar de 29/04/2008, face início da Licença Gestante, sendo que o saldo restante das férias (02 dias), deverão ser gozados logo após ao término da Licença Gestante e/ou Aleitamento, caso houver. Por oportuno, anote-se, nos assentamentos funcionais da referida servidora, o filho T.R.F., como dependente, tão somente, para efeitos cadastrais. Publique-se. Volta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/104640 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: NEIDE APARECIDA MARQUES HADDAD - Despacho: Nada a proceder, tendo em vista a freqüência do mês de Fevereiro/2008, da servidora Neide Aparecida Marques Haddad, Anal. Jud., matr. 01/20.228, já ter sido regularizada, conforme impresso de fls. 05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/107701 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: LAURALICE DE LIMA MARTINS - Despacho: Com base no ofício nº 018/2008, de fls.02, procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Março/2008, da servidora Lauralice de Lima Martins, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/22.741, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls.09. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2008/083924 - Assunto: LICENÇA GESTANTE- Personagem: DANIELA GONÇALVES- Despacho: Com base no requerimento de fls. 02/05, defiro a licença gestante por 120 dias (01/04 a 29/07/2008), a servidora DANIELA GONÇALVES, ANALISTA JUD. Matr. 01/24047, lotada na 5. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. art. 120 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/104849 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA - Personagem: GERSON MOURA MARTINS - Despacho: Conf. oficio de fls. 02, procedida a retificação da freqüência do servidor GERSON MOURA MARTINS, Matr. 01/26644, lotado na 2.Vara de Família da Comarca de Volta Redonda e Auxiliando com prejuízo junto a 4. Vara Cível da referida Comarca. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/107741 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA - Personagem: CRISTIANO CHAGAS ALVES - Despacho: Conf. oficio 009/1.VIC/2008 de fls. 02, procedida a retificação da freqüência do servidor CRISTIANO CHAGAS ALVES, TAJ, Matr. 01/27498, lotado na 1. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. fls. 07. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/272772 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA - Despacho: Tendo em vista os respectivos requerimento e atestado médico, acostados respectivamente às fls. 41/42, defiro o 3º período de licença aleitamento à TEC. ATIV. JUD. - TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA - MATR. 01/26.382, lotada no NAROJA e em auxílio ao Cartório da Dívida Ativa, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, ambos da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 30 dias, de 04/05 a 02/06/2008, com base no Art. 119 da Consolidação Normativa da CGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/281771 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: JOSE CARLOS DA CRUZ - Despacho: Tendo em vista o deferimento de licença prêmio para o TIT. DIR. SERVENTIA da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, JOSE CARLOS CRUZ - MATR. 01/13.425 para o mês de junho/2008, período de 01a 30/06/2008, conforme r. despacho da MMa. Juíza de Direito Auxiliar da CGJ - Dra. Andréa Quintela às fls. 22, defiro a designação automática da TEC. ATIV. JUD. - SONIA CANDIDA DE SOUZA - MATR. 01/18.730, lotada na supracitada Serventia para exercer a função de RESP. P/ EXPEDIENTE durante a referida licença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/092726 - Assunto: LICENÇA GALA - Personagem: ARIANA MOREIRA LOPES - Despacho: Considerando o requerimento e a certidão de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença gala à TEC. ATIV. JUD. - ARIANA MOREIRA LOPES - MATR. 01/28.879, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 08 dias, no período de 05/04 a 12/04/2008, com base no Art. 225, II, do Decreto 2479/79. Outrossim, defiro a inclusão do cônjuge-varão como dependente tão somente para fins cadastrais nos assentamentos funcionais da servidora em epígrafe. Após, remetam-se os autos à CGJ - DICAD para as providências cabíveis quanto às alterações do estado civil e do nome da supracitada servidora. Publique-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/096567 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - Personagem: STELLA MARISA PINHEIRO DO COUTO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e a certidão de fls. 02/03, respectivamente, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da ANAL. JUD. - STELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO - MATR. 10/90.993, lotada na 1ª Vara Cível e em auxílio junto à 2ª Vara Cível, com prejuízo de suas funções à Serventia de origem, ambas da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda,15 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/300438 - Assunto: Licença gestante/aleitamento - Personagem: SANDRA DE SOUSA MIRRA - Despacho: Em face do requerimento e o atestado médico de fls. 27/28, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias referente ao 2º período, à Téc. Ativ. Jud., Sandra de Sousa Mirra, matr. 01/23.027, lotada no GREAC - Comarca de Volta Redonda, no período de 04/05 à 02/06/2008, conforme Artigo 119 da Consolidação Normativa. Publique-se. Volta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/071213 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - Personagem: SONIA NEUMANN - Despacho: Tendo em vista o requerimento, o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente e o Relatório Social da Assistente Social deste 5º NUR, de fls. 13/14, defiro a licença para tratamento em pessoa da família, nos termos do Artigo 117 do Decreto 2479/79 à Anal. Jud. (Assistente Social), Sonia Neumann, matr. 01/28.093, lotada na 3ª Vara de Família, e em auxílio junto à 1ª Vara de Família e à 2ª Vara de Família, tudo na Comarca de Volta Redonda, no período de 02/04 à 16/04/2008 (15 dias). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 200/098288 - Assunto: Averbação de Diploma - Personagem: NILZA VIEIRA LARCHER - Despacho: Defiro a anotação do Diploma de conclusão do Curso de Direito de fls. 03, nos assentamentos funcionais da Téc. Ativ. Jud., Nilza Vieira Larcher, matr. 01/16.954, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, remetendo-se os autos à ESAJ, para as providências que julgar cabíveis, em face da solicitação para o cômputo de pontos, conforme requerido às fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/113186 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: FATIMA DE LOURDES LEAL MACHADO - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, foi procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Abril/2008 da Anal. Jud. (Titular Direção Serventia - Escrivã), FATIMA DE LOURDES LEAL MACHADO, matr. 01/6648, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda (registro de fls. 12). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 545139"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng.° Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nAVISO nº 01/2008/7º NUR - SFCD - O MM. Juiz Dirigente em exercício no 7º NUR, Dr. VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, nomeado na forma da lei, e no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo indicados para remeterem a este NUR as Relações de Diligências faltantes, observando o disposto no artigo 296 da Consolidação Normativa, bem como o Provimento n° 24/2006, e encaminhando tempestivamente a relação das diligências de que participaram, fazendo contar da mesma o nome, matrícula, lotação e o mês respectivo, sob pena de responsabilidade funcional:\r\n\r\nEDUARDO LEAL TAVARES (maio/2007);\r\n\r\nMARIA ALTAR GADELHA DE LIMA (maio a dezembro/2007);\r\n\r\nANDERSON DE ARAÚJO MARTINS ESTEVES (julho/2007);\r\n\r\nCLEMILDA ODORICO HENRIQUES (maio/2007).\r\n\r\nVassouras, 14 de maio de 2006.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/95978. Assunto: Descumprimento de Aviso. Personagens: RCPN 1° Dist. de Eng.° Paulo de Frontin; RCPN 1° Dist. e Ofício Único de Mendes; RCPN 3° Dist. e 1° Ofício de Miguel Pereira; RCPN 1° Dist. 1ª Circ., 1° e 2° Ofícios de Justiça de Paracambi; RCPN 1° e 5° Distritos, 1° e 2° Ofícios de Justiça de Piraí; RCPN 1° Dist. Sede, 1° e 4° Ofícios de Justiça de Vassouras. Decisão: A fim de ser cumprida a r. decisão proferida no processo 2008/11054, cuja cópia foi acostada às fls. 22/23, extraiam-se cópias dos autos para promoção da apuração disciplinar dos Delegatários do RCPN 1° Distrito e Ofício Único de Mendes, 1° Ofício de Miguel Pereira, 1° Ofício de Justiça de Paracambi, 1° e 2° Ofícios de Justiça de Piraí, e do Responsável pelo Expediente do 1° e 4° Ofícios de Justiça de Vassouras. Após, encaminhe-se o feito à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça para análise das justificativas apresentadas pelos Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios do RCPN 1° Distrito de Engenheiro Paulo de Frontin, RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição e 2° Ofício de Justiça de Paracambi, RCPN 1° e 5° Distritos de Piraí, e RCPN 1° Distrito Sede de Vassouras, bem como a ausência de manifestação da Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN 3° Distrito da Comarca de Miguel Pereira. Ressalte-se, porém, que, com exceção do RCPN 3° Distrito de Miguel Pereira, todas as serventias atenderam prontamente a solicitação deste Núcleo Regional e, em geral, informaram a ocorrência de equívoco quanto à interpretação dos Avisos 687/2007 e 82/2008. Vislumbra-se, destarte, a ausência de dolo ou má-fé dos delegatários, principalmente pela inexistência de funcionários em desacordo com o disposto na Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/42169. Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: N.P.A. Decisão: Pelo cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Núcleo do Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes. Inclua-se no relatório geral. Remetam-se os presentes autos ao Setor de Pessoal deste NUR para verificação da carência de servidores informada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 20/05/2008.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2007/212464. Assunto: Art. 55 da Resolução 15/99. Personagem: RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição. Decisão: Venham a folha de antecedentes e os relatórios de aplicação de multa moratória da Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição da Comarca de Paracambi. Após, conclusos para decisão. Publique-se. Vassouras, 20/05/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2006/143948. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Os presentes autos originaram-se de relatório de inspeção realizada no Cartório do 2° Ofício de Justiça de Vassouras em 04/05/2006, quando equipe do DEFEX procedeu à fiscalização do período relativo a maio de 2005. No referido relatório, observou-se que a serventia não discriminava devidamente os itens da cotação nos atos notariais do RGI, cobrava pela informática no ato de prenotação, e procedia à cobrança por folhas que excedessem a primeira nas escrituras e procurações. À fl. 4, calculou-se a importância de R$ 32,45 (trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) como o valor cobrado a maior por folha excedente no referido período. Manifestando-se, pela primeira vez, às fls. 17/19, o Substituto Rodrigo de Freitas Ganhadeiro esclareceu que não reconhece, pelas tabelas de regimento de custas da Corregedoria, restrição quanto à cobrança de emolumentos por folha excedente, mas que, após a orientação do DEFEX, deixou de efetuá-la. Em relação à cotização das custas e emolumentos, afirma que sempre discriminou os atos praticados, tendo juntado cópia de atos anteriores à inspeção para comprovação. Passou, depois de elucidado, a fazê-lo de forma detalhada, como devido. Em parecer da Divisão de Custas acostado às fls. 14/15, foi declarado que a cobrança pela informática na prenotação não é irregular, e, em outro parecer desse órgão, juntado às fls. 26/27, foi sugerida a aplicação de multa moratória no valor de R$ 64,90 (sessenta e quatro reais e noventa centavos), uma vez que a serventia afirmou não mais cobrar por folha excedente, supondo-se, com isso, a existência de erro. E, uma vez cobrada, por publicação na imprensa oficial, a serventia procedeu ao recolhimento da multa imposta, conforme se vê às fls. 33/34. Encaminhados os autos a este Núcleo Regional para apuração de infração disciplinar, foi dada oportunidade para manifestação do Responsável pela serventia, que, às fls. 45/48, se pronuncia no sentido de ter ocorrido divergência de interpretação do texto legal, salientando a inexistência de determinação legal, proibição ou decisão sobre a cobrança de folhas excedentes em processo administrativo. Alega que deixou de efetuá-la em atendimento às colocações de fiscal do DEFEX. E mais, às fls. 56/58, demonstra fato semelhante ocorrido na comarca de Itaperuna, onde sequer foi aplicada multa à serventia envolvida. Assim sendo, por entender justificadas as irregularidades apresentadas nos presentes autos, e reconhecendo ausência de dolo ou má-fé, deixo de proceder à instauração de procedimento disciplinar. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/204775. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: Wilson Borba Couto e 4° Ofício de Justiça. Decisão: Intime-se o Interventor do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras para que, em cinco dias, indique os valores dos repasses dos títulos levados a protesto naquela serventia ainda não recolhidos pelo Titular afastado, discriminando-os pelos respectivos protocolos, bem como esclareça se os valores foram ou estão sendo descontados da receita a ele devida. Publique-se. Vassouras, 20/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/20467. Assunto: Comunicação de Ocorrência. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Cuidam os presentes autos de Comunicação de Ocorrência encaminhada pelo Interventor do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, pela verificação de inexistência das folhas 151-A e 151-B, referentes às matrículas 944-A e 944-B do Livro 2D do Registro Geral de Imóveis daquela serventia. Tais folhas e matrículas foram indicadas pelo Titular Décio de Souza Caravana Junior, em anexo à Escritura Pública de Divisão e Extinção de Condomínio, lavrada no livro 76, fl. 112, ato 106, conforme cópias juntadas às fls. 06 e 07. A constatação dos fatos expostos se deu pelo requerimento da Defensoria Pública desta Comarca, juntado por cópia à fl. 03, que requisitou Certidão de registro e respectivos confrontantes de imóvel situado no 5° Distrito, apresentando, para tanto, cópia da supracitada Escritura. Pela inspeção do livro respectivo na serventia, ratificou-se a informação prestada pelo Interventor, uma vez que inexistentes as matrículas 944-A e 944-B, supostamente lançadas às fls. 151-A e 151-B. Outras irregularidades, inclusive, constam do relatório de fls. 14/15. O Titular Décio de Souza Caravana Júnior, matrícula 06/2421, atualmente afastado preventivamente, foi intimado a se manifestar em 11/02/2008, no prazo de dez dias, de acordo com Mandado de Intimação juntado em 13/02/2008 (fls. 12/13), não o fazendo até a presente data. Assim, ante a inobservância dos incisos II, V e X do artigo 30, e I, II e V do artigo 31, ambos da Lei 8.935/94, bem como das regras de escrituração, matrícula e registro dispostas na Lei 6.015/73, torna-se indispensável apuração por meio de procedimento administrativo apropriado. Diante do exposto, determino a instauração de Sindicância em face de Décio de Souza Caravana Júnior, matrícula 06/2421, Titular do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, vez que sua conduta demonstra desrespeito à disciplina do serviço público, com prejuízo à imagem e ao prestígio da Justiça, e, desta forma, passível de apenamento. Lavre-se a competente Portaria, a ser inserida como primeira folha dos autos, instruindo-os com a qualificação completa do sindicado e sua folha de antecedentes funcionais, encaminhando-se os autos à conclusão para designação de data para interrogatório. Ante a possível infração penal cometida pelo Titular, encaminhe-se cópia do presente procedimento ao Ministério Público para as providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 20/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/294100. Assunto: CND/CRF. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Tendo em vista a designação de Interventor no Cartório do 1° Ofício de Justiça de Vassouras, que promoveu a regularização atual dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas da serventia; considerando o cumprimento do Aviso 83/2008, onde foi indicada a ausência de regularidade no segundo semestre de 2006 e primeiro semestre de 2007, bem como os Processos Administrativos Disciplinares já instaurados em face do Delegatário anterior, que culminaram na aplicação de pena de suspensão por trinta dias, determino o arquivamento do presente feito, pela ausência de justificativa para seu prosseguimento. Publique-se. Vassouras, 20/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/17917. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Ante a ausência de manifestação do sindicado, designo o dia 10/06/2008, às 14h, para seu Interrogatório, quando deverá apresentar defesa escrita, uma vez que já lhe foi oferecido prazo para tanto. Intime-se, cientificando-o que deverá se fazer acompanhar por advogado, ou, caso queira, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Publique-se. Vassouras/RJ, 20/05/2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/78002. Assunto: Reclamação. Personagens: Rute Borba da Silva e Amaro Pereira Moreira. Decisão: Oficie-se ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, solicitando informações sobre o procedimento informado pela reclamante, e se sofreu alguma intervenção em seu andamento regular. Publique-se. Vassouras, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 545642"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em Exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em Exercício\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/047503\r\n\r\nVictor Vinícius W. Barandier - mat.01/7.964\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/122598 - Assunto: Transferência de Férias - Personagens: Edson Elias Gonçalves e Ocirema Maria Cardoso de Figueiredo Dias - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias do servidor Edson Elias Gonçalves, mat. 01/16.944, do mês de julho/2008 para o mês de outubro/2008, no período de 01/10/2008 a 30/10/2008, bem como as da servidora Ocirema Maria Cardoso de Figueiredo Dias, mat. 01/22.071, do mês de outubro/2008 para o mês de julho/2008, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, tendo em vista seus motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/95985 - Assunto: Averbação de Documento - Personagem: Oswaldo Bruno Lavrador - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, proceda-se à anotação do Diploma do Curso de Bacharel em Direito nos assentamentos funcionais do servidor Oswaldo Bruno Lavrador, mat. 01/13.981. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 13/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO: 2008/085307 - Assunto: Elogios - Personagens: Alexandre Correia Pinto e Joaquim Felipe Souza de Queiroz - Despacho: Haja vista a Moção de Aplausos proferida pelo Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin já haver sido anotada nos assentamentos funcionais dos servidores Alexandre Correia Pinto, mat. 01/22.106 e Joaquim Felipe Souza de Queiroz, mat. 01/24.990, através do processo 2008/82643, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 14/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/080591 - Assunto: Readaptação - Personagem: Rosane Iara de Castro - Despacho: Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro readaptação à servidora Rosane Iara de Castro, mat. 01/19.852, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 31/03/2008 a 30/03/2009. Dê-se ciência à servidora quanto ao teor do referido laudo pericial. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 06/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/218814 - Assunto: Prorrogação de Readaptação - Personagem: Lúcio Marcos Tadeu dos Reis - Despacho: Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro prorrogação de readaptação ao servidor Lúcio Marcos Tadeu dos Reis, mat. 01/7.800, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 01/09/2007 a 30/08/2008. Dê-se ciência ao servidor quanto ao teor do referido laudo pericial. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 13/05/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/081719 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Martha Jonssen Parente - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Martha Jonssen Parente, mat. 01/5.436, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 14/04/2008 a 18/04/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/05/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/113571 - Assunto: Alteração de Endereço, Telefone e Conta Corrente - Personagem: Priscilla Andrea Viero - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à inclusão dos telefones nos assentamentos funcionais da servidora Priscilla Andrea Viero, mat. 01/22.096. Após, remetam-se os autos ao Departamento de Pagamento do E. Tribunal de Justiça, para as alterações de agência e conta corrente e demais providências cabíveis. Publique-se. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 13/05/2008.\r\n\r\nId: 545643"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. \r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2007-292737\r\n\r\n01/14610\r\n\r\nLenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\n2007-297192\r\n\r\n01/18219\r\n\r\nSevasti Joannidis\r\n\r\n2008-013179\r\n\r\n01/24958\r\n\r\nMarcelo de Souza Munch\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-115700 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTONIO CLOVIS NARA RAMOS - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ANTONIO CLOVIS NARA RAMOS, Escrivão, matrícula nº 01/7152, com início em 08/05/2008 e término em 27/05/2008. Anote-se também a designação da servidora Maria Thereza Chicaybam Mussi, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13465, para exercer a função de R/E durante o período de afastamento do Escrivão. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-118553 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9753, com início em 15/05/2008 e término em 14/07/2008. Anote-se o cancelamento das férias da servidora tendo em vista o disposto no art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-118556 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO - Decisão: Acolho a promoção retro. Indefiro o pedido de transferência de férias, uma vez que a inclusão de férias para o exercício de 2009 deverá ser feita na escala anual de férias da serventia, no mês de novembro do corrente, nos termos do art. 2º, caput, do Aviso Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2008-102771 - Assunto: Licença Médica - Personagem: PAULO CESAR DE CARVALHO MARTINS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor PAULO CESAR DE CARVALHO MARTINS, Escrivão, matrícula nº 01/9330, com início em 01/05/2008 e término em 05/05/2008. Anote-se também a designação do servidor Joney Marcio Monteiro Bastos, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15575, para exercer a função de R/E durante o período de afastamento do Escrivão. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Designação, Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2008-104464 - Assunto: Designação para auxiliar - Personagem: MARIA ELIZABETE HEGGEDORNE - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da servidora MARIA ELIZABETE HEGGEDORNE, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/27076, para auxiliar, com prejuízo de funções, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, durante seu período de gestação. Anote-se também a designação do servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/29731, para auxiliar, sem prejuízo de funções, a Vara Única do Carmo durante o período de afastamento da servidora, e sua dispensa do auxílio que vem prestando a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, a contar da publicação. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n- PORTARIA 24/2008 - RESOLVE designar a servidora MARIA ELIZABETE HEGGEDORNE, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/27076, para prestar auxílio à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, com prejuízo de funções, durante o período de gestação. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2008-117538 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: Comarca de São Sebastião do Alto - Despacho: Considerando a impossibilidade momentânea de atendimento do pedido, uma vez que tal situação abrange diversas serventias do poder Judiciário, anote-se a carência para atendimento oportuno. Arquive-se. Nova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 544915"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 26 de maio de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/180691 Assunto: RECOLHIMENTOS FORA DO PRAZO Serventia: CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado pelo Departamento Geral de Arrecadação deste Egrégio Tribunal de Justiça, para análise da suficiência dos recolhimentos efetuados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara indicados em fls. 03/21. Em fls. 23, foi certificada a inexistência de procedimento apuratório junto à Divisão de Fiscalização Extrajudicial acerca dos recolhimentos anunciados no expediente inicial. A apuração da multa devida pelo atraso no recolhimento a cargo do serviço extrajudicial, foi registrada em fls. 24, sendo a cobrança respectiva efetuada na forma do expediente de fls. 40. A obrigação foi, por fim, adimplida pelo titular do serviço, conforme certificado em fls. 48. Em fls. 51, parecer indicando o encaminhamento dos autos a este Núcleo para a apuração da responsabilidade disciplinar do titular do serviço pelo atraso noticiado no expediente inicial, amparada na hipótese antes destacada nos autos 2004/063542, cuja decisão de fls. 13/14 foi aqui anexada em fls. 52/53. Em fls. 54, decisão da Ilustre Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, acatando o parecer de fls. 51, realçada a necessidade de apuração da responsabilidade disciplinar do titular do serviço de forma independente da aplicação da multa já realizada, sendo ainda sugerida a verificação in loco do saneamento das irregularidades. Quanto à responsabilidade disciplinar, deve ser destacado que em momento algum vislumbra-se no presente procedimento qualquer iniciativa do titular do serviço para se afastar do cumprimento das normas internas deste Tribunal, razão porque, data venia, não parecer ser adequada a indicação da solução apresentada na decisão do Processo 2004/063542. Destaca-se que a norma expressa do art. 48, da Resolução nº 15, do Egrégio Conselho da Magistratura, de 16 de dezembro de 1999: A responsabilidade pelas multas é excluída pela denuncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de iniciado qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, desde que, se for o caso, sejam pagos o valor do débito principal devido, corrigido monetariamente, acrescido de juros de mora previstos no art. 173 do Código Tributário Estadual, e, ainda, se cabível, seja satisfeita a obrigação de caráter formal, no prazo assinado pela Fiscalização. No presente procedimento, verifica-se que foi do próprio titular do serviço indicado, em correição interna de suas atividades, a iniciativa para a retificação dos valores devidos pela prática dos atos notariais, buscando a adequação de seus atos aos preceitos normativos vigentes, sendo ainda por ele encaminhada a guia com o recolhimento suplementar para a análise do setor especializado, juntamente com as cópias do Livro Adicional. Tão logo arbitrada a multa, foi a mesma adimplida sem questionamento, restando ausente, destarte, qualquer lesão ao erário. Diante do exposto, pelos fatos aqui registrados, não se mostra justa ou necessária a instauração de procedimento de natureza disciplinar em face do titular do serviço. Torna-se ainda desnecessária a realização de qualquer outro expediente junto à serventia extrajudicial em virtude dos fatos narrados neste procedimento, eis que já foi registrada manifestação do setor especializado deste Tribunal, no exercício de funções não delegadas concomitantemente a este Núcleo Regional. Devolva-se ao setor de origem. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2008/127464 Assunto: INSPEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO Despacho: Trata-se de relatório confeccionado a partir das inspeções realizadas junto ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Laje do Muriaé em data de 30 de abril e 05 de maio do corrente ano, registrando algumas ocorrências junto ao acervo da serventia extrajudicial. A fim de se confirmar também em sede administrativa o exercício do contraditório, encaminhe-se cópia dos relatórios antes mencionados ao Responsável pelo Expediente da serventia inspecionada, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sejam providenciados os expedientes necessários à regularização das pendências observadas, principalmente quanto à atualidade da impressão do Livro Adicional, comprovando, se for o caso, eventual impossibilidade. Ao fim do prazo antes mencionado, agende-se nova inspeção. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/016228 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Miracema referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/082806 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND/FGTS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Natuarais da Comarca de Porciúncula, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nId: 545147"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/122412 Origem Direção Assunto Licença gala Personagem ANDRÉ RODRIGUES MUNIZA COSTA Despacho DEFIRO a licença gala postulada pelo servidor ANDRÉ RODRIGUES MUNIZ COSTA, matrícula 01/27082, no período de 03/05/2008 a 10/05/2008, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, c/c artigo 225, inciso I do Decreto 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/122416 Origem Direção Assunto Licença gala Personagem GRISNA LOBATO DE AZEVEDO Despacho DEFIRO a licença gala postulada pelo servidor GRISNA LOBATO DE AZEVEDO, matrícula 01/29044, no período de 03/05/2008 a 10/05/2008, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, c/c artigo 225, inciso I do Decreto 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2008/122826 Origem Vara Única Assunto Férias Personagem ROMEU RODRIGUES DO PRADO Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) ROMEU RODRIGUES DO PRADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27643, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de agosto/2008, para setembro/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) ROMEU RODRIGUES DO PRADO , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/124536 Origem RCPN Assunto Licença gala Personagem HANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA Despacho DEFIRO a licença gala postulada pelo(a) servidor(a) HANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA, matrícula 01/20605, no período de 09/05/2008 a 16/05/2008, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, c/c artigo 225, inciso I do Decreto 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/120615 Origem Juizado Cível Assunto Licença aleitamento Personagem MYRIAM SILVA DOS SANTOS Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora MYRIAM SILVA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20560, o TERCEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 11/05/2008 a 09/06/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/120817 Origem Juizado Cível Assunto Licença aleitamento Personagem FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25266, o SEGUNDO período de licença aleitamento compreendido entre 10/05/2008 a 08/06/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/124539 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORREA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORREA, matrícula 01/25464, no período de 12/05/2008 a 16/05/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/120782 Origem 2ª Vara Assunto licença para tratamento de saúde Personagem RAKEL TERRA DE SOUZA FONTOURA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) RAKEL TERRA DE SOUZA FONTOURA, matrícula 01/23049, no período de 06/05/2008 a 14/05/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 545150"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-052968 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por OLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21570, no período de 03/03/2008 a 07/03/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, com base no Laudo Social formulado pela Assistente Social, na forma do que determina o Provimento CGJ nº 17/2007, que acrescentou o Parágrafo 5º ao artigo 65, da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-111601 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica do(a) servidor(a) ELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/13923, referente ao período de 07/05/2008 a 14/05/2008, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-112425 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CHRISTIANE ALMEIDA RAYMUNDO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29343, referente ao período de 07/05/2008 a 21/05/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-113794 - Despacho: Anote-se o cancelamento da previsão de férias do servidor JERÔNIMO ALVARENGA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18485, referente ao Exercício de 2008, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, nos termos do Aviso 879/2006, da CGJ, em que determina que o servidor que se afastar por motivo de licença médica no mês anterior ao da previsão das férias, não poderá gozá-la antes de transcorridos 30 (trinta) dias do seu retorno às atividades, ocasionando o cancelamento das referidas férias, devendo ser feita nova previsão. Publique-se. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-040327 - Personagem: DILCEA GUACIARA DA CUNHA - Assunto: Autorização de Gozo de Licença Prêmio. Despacho: Considerando a informação de fls. 18, arquivem-se os presentes autos. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-040331 - Despacho: Nada a prover quanto ao pedido de autorização de gozo de 30 dias de licença prêmio formulado pela servidora DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, Escrivã da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, matrícula 01/80716, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, em vista de seu pedido de licença para tratamento de saúde no período de 03/04/2008 a 29/09/2008, através do Processo nº 2008-079549, em processamento. Publique-se e arquivem-se os presentes autos. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-043874 - Despacho: Nada a prover quanto ao pedido de autorização de gozo de 30 dias de licença prêmio formulado pela servidora CAMILA CARNEIRO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24803, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, em virtude de sua remoção para a Comarca de Silva Jardim, conforme publicação no D.O. de 15/05/2008. Publique-se e arquivem-se os presentes autos. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso nº 2008-104315 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por BEATRIZ CARDOSO NIEMEYER, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15498, referente ao período de 05/05/2008 a 19/05/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-104333 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por RONALDO PIRES DE SANT'ANNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28960, referente ao período de 02/05/2008 a 16/05/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-106508 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica do(a) servidor(a) EUNITA DONATH ALMEIDA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n° 01/7015, referente ao período de 05/05/2008 a 12/05/2008, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-104954 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGALÇAO de licença médica formulado por MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21559, referente ao período de 04/05/2008 a 14/05/2008, equivalente a 11 (onze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-113943 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ERIKA MARÇAL DE ALMEIDA CERQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/29661, no período de 04/05/2008 a 31/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-119659 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29014, referente ao período de 05/05/2008 a 19/05/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-119659 - Despacho: 1. Anote-se a previsão das férias do(a) servidor(a) TARCÍSIO DIAS RÔMULO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/27752, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 544974"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "545093": [
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDrª. Érica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 054/2008 - R E S O L V E remover, por permuta, GILMAR JOSÉ GOMES, Analista Judiciário, matrícula 01/17272, da 7ª. Vara Cível regional do Méier, para a 4ª Vara de Família regional de Madureira, a contar de 29/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. (Proc. nº. 2008-119630). \r\n\r\nPORTARIA Nº 055/2008 - R E S O L V E remover, por permuta, ELIANE TEIXEIRA DIAS, Analista Judiciário, matrícula 01/15661, da 4ª. Vara de Família regional de Madureira, para a 7ª. Vara Cível regional do Méier, a contar de 29/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008 (Proc. nº. 2008-119630). \r\n\r\nProcesso: 2004-162543 - Assunto: Redução de carga horária - Personagem: CLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º., 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002, o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor da servidora Claudia Teixeira Dias Rosa, matrícula nº 01/26157, lotada na 4ª. Vara Cível regional de Madureira, pelo prazo de 180 dias, no período de 07/11/2007 a 04/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-120986 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: REGINA COELI E SILVA DUTRA. DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por Regina Coeli e Silva Dutra, Analista Judiciário - Titular de Direção de Serventia, matrícula nº 01/5506, lotada na 35ª. Vara Criminal, para o período de 01.01.2009 a 30.01.2009, em face de não atender o disposto nos § 1º. e 2º. do artigo 2º. do Aviso nº. 427/2007, posto que as autorizações para gozo em 2009, somente poderão ser consideradas após o lançamento da escala de férias do respectivo ano. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 545093"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "545196": [
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº 87/2008 - RESOLVE designar ANA MARIA NUNES SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24165, lotada na 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande, para exercer a função de Substituta do Titular de Direção de Serventia, a contar de 12/05/2008, ficando o servidor FLÁVIO VINICIUS DE CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17390, dispensado da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-120424)\r\n\r\nPORTARIA Nº 88/2008 - RESOLVE designar ÂNGELA MARIA QUINTANILHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19156, lotada na 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para exercer a função de Substituta do Titular de Direção de Serventia, ficando a servidora ALDENITA DE ÂNGELO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24989, dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-117484)\r\n\r\nProcesso nº 2008-095942 - Assunto: Remoção - Personagem: Sandra Regina Simões Lessa - Despacho: Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. A pretensão da requerente consta anotada neste Nurc. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 545196"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                        "545319": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.103892-5 - ELAINE AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:...Neste sentido, acolhe-se o requerimento do perito, a fim de que o profissional determine o valor de seus honorários, e que posteriormente o INSS seja intimado para depósito prévio dos referidos valores. (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048144-9 - RENATO VITOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X MILTON CALVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado às causas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Designe-se AIJ como requerido. P. I. Dê-se ciência pessoal à DP. Intime-se por OJA a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Conforme determinado, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 13:30h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106135-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMAO Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187494-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDILSON FAZOLO Sentença:Ante a perda do objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Oficie-se ao Detran determinando a baixa do gravame. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162076-7 - BEBIDAS E GELO DOM MEINRADO 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031571-2 - IRIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X DIX SAUDE E OUTRO Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100179-9 (102139) - PAULO SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035)) X NEDDA CORREA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls. 668: Anote-se onde couber.Fls. 655 e 657: À parte exeqüente.Fls. 661: À parte exeqüente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087401-0 - GILDA GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.143248-2 - CLEUSA PLACCO TAURISANO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VITOR FRALINO SICA (SP-037698)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Cerifique se decorreu \"in albis\" o prazo para a manifestação do 1º réu. Traga a parte autora, aos autos, no prazo de 48 horas, cópia do contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.014106-9 - CLESENADJA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se os mandados, na forma requerida, ambos em nome do patrono, vez que tem poderes para dar e receber quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.062918-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.069220-7 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO HSBC S A Decisão:Ante o não recolhimento das custas determino o cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070083-6 - VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.198766-5 - FERNANDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.198766-5 - FERNANDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 28/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.000966-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. Custas rateadas, honorários compensados. P. R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017881-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal e ausência de comprovação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017881-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Decisão:J. Conclusos.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098854-6 - LUIZ CARLOS SILVA AMARAL X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Decisão:...Fica verificado, contudo, que não há nos autos comprovação de quitação do imposto de transmissão, o qual se configura como requisito para a expedição de tal carta de acordo com o art. 685 - B do CPC;5. Por tal motivo, determina este Juízo que seja juntado aos autos o comprovante de quitação a fim de que seja posteriormente expedida a carta de adjudicação requerida.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042474-2 - ANDRÉ LUÍS THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032160-6 - SILMA LUCIA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL INFORMATICA LTDA/ME Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor, sob pena de penhora on line \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008286-7 - PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Sentença:Sentença em separado. Cancelo a audiência. Retire-se de pauta. (...) Isto posto, julgo procedentes os pedidos contrapostos formulados e julgo procedentes os pedidos contidos na inicial para declarar a inexigibilidade do título, ante sua quitação, determinar a sustação de seu protesto, por indevido e condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 24.900,00 (vinte quatro mil e novecentos Reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a publicação da sentença, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Defiro a sustação de protesto de título em caráter antecipatório. Oficie-se. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado às causas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112577-3 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM CARTOES VISA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Verifico presentes no caso vertente os indícios necessários a concessão da tutela requerida. Assim sendo, nos termos do artigo 273 do C.P.C. defiro a antecipação de tutela requerida para terminar que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito, determinando que excluam de seus registros os apontamentos feitos pela ré no nome e/ou CPF da autora, até ulterior decisão do Juízo, em razão do suposto inadimplemento de contrato celebrado entre as partes, contrato número 4220040018803520, sendo vedada nova inclusão em razão do mesmo fato, até ulterior decisão do Juízo. Cite-se e intime-se. P \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093089-5 - MARINHA MENDONCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X NELSON CUCINEALLO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Ao autor sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.085364-9 - ALADIR FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X RAPHAEL VICTOR DE LUNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929), Dr(a). THIAGO LUNA DE OLIVEIRA (RJ-149560E) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.231159-8 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Sentença:Ante a perda do objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artitgo 267, V, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168585-5 - DULCE BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X AURORA BRANDÃO QUERINO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041349-5 - CELSO CAMARGO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:Esclareça a embargante se há testemunhas a arrolar, bem como justifique o pleito de depoimento pessoal do embargado, vez que, em regra, só se confirme o constante de peça escrita. Prazo: 05 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.088295-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OSMAR DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Despacho:Defiro a avaliação indireta.Atenda-se o pleito de fls. 271 \r\n\r\nProc. 2005.001.032511-4 - SIMPAC AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CASE ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Ante o insuficiente resultado da penhora on line efetuada, cujos valores bloqueados foram, nesta data transferidos à disposição do Juízo.Esclareça o exeqüente se e como pretende dar prosseguimento a execução.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.113519-5 - ESPÓLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLOSET'S HOUSE E OUTROS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Fixo honorários em 10% do valor exeqüendo.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114336-2 - PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X HELOISA HELENA FURTADO DE MENDONÇA GUERREIRO BARBOSA E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Fixo honorários em 10% do valor exeqüendo.Citem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148580-2A - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o declínio, deixo de apreciar a impugnação que deve ser analisada pelo Juízo competente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162745-0 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154626-0 - PARMAJULAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 22.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença, acrescida de juros legais de mora desde a citação, nos termos do acórdão 2008.001.01314, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.244178-0 - JEAN NARCISO ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO FININVEST S A Sentença:Homologo o acordo de fls. 29/30 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas como acordado, honorários compensados. PRI. Transitada em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036692-2 - UNIVERCINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.031946-2 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) À PARTE RÉ PARA APRESENTAR OS DOCS. SOLICITADOS ÀS FLS. 60, PARA QUE A PERITA DÊ PROSSEGUIMENTO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.042808-3 - V E S COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Não verifico a configuração de ato atentatório à diginidade da justiça, vez que a execução já perdura por 2 anos por outras circunstãncias distintas da conduta do executado de não efetuar o pagamento.Ressalte-se que o comportamento do executado já sofre punição imposta pela própria lei, qual seja, a aplicação de multa prevista no artigo 475 J do CPC.Assim sendo, indefiro o pleito de fixação de multa prevista no artigo 601 do CPC.Procedi, nesta data, penhora on-line, aguarde-se o prazo de 72 horas para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.042808-3 - V E S COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Ante o resultado negativo do bloqueio on line, informem os exeqüentes se e como pretendem prosseguir as execuções no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.076245-3 - ROSA MARIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos; Ao recorido. Após, subam \r\n\r\nProc. 2003.001.108959-8 - ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X BANCO AGRIMISA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Defiro o pleito, devendo-se proceder sua inscrição nos termos da Lei 6015/73 \r\n\r\nProc. 2004.001.091700-3 - RICARDO ARRUDA LABATUT (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Mantenho a decisão. P.I. Após, conclusos p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.149511-6 - CELIA MARIA SAMPAIO DE SOUSA DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre certidão de fls. 469. \r\n\r\nProc. 2005.001.060132-4 - SUSANE CARDOSO PIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, a cumprir o julgado na forma do art.475 - J do CPC, segundo planilha de fls.329. \r\n\r\nProc. 2006.001.107260-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Despacho:...Analisando os autos, verifico que a prova documental é essencial à solução da lide. Assim sendo, determino que a parte ré, no prazo de 15 dias, promova a juntada aos autos do contrato de transporte celebrado com a Dinaco, observando-se o disposto no artigo 157 do C.P.C.. Determino, ainda, promova a parte autora, no mesmo prazo, a juntada do documento de fls. 23 na língua pátria, nos termos do mesmo diploma legal (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.066388-8 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, não acolho os embargos interpostos na medida em que não há qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. (...)Assim sendo, mantenho a sentença tal qual lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163087-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, razão assiste ao embargante. De fato, há várias omissões na decisão embargada, razão pela qual passo a analisar os pontos omissos.(...), razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida. (...) Rejeito, portanto,a prejudicial de mérito argüida.Mantenho, no mais, a decisão embargada, tal qual lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005509-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.112548-7 - JANE TARGINO SAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça,a fim de se verificar a legitimidade ad causam passiva, comprove a parte autora haver a locadora confirmado o reembolso do 2º réu, com alegações fls. 04. Renumere-se, vez que ao procedê-lo pularam fls.4. \r\n\r\nProc. 2008.001.112659-5 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Despacho:O rito é sumário.Anote-se.Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e Intimem-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.112659-5 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 28/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082461-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.112766-6 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Verifico presentes no caso vertente os indícios necessários à concessão da tutela requerida....Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Publique-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.112766-6 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LEADER MAGAZINE Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 28/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054707-4 - MARCIA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.123597-3 - METALURGICA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Mantenho o indeferimento, ressaltando já haver sido matéria analisada pelo Acórdão de fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.159119-3 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Devolvo o prazo ao autor ante o acima certificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133500-2 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos,extinguindo o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.153110-4 - MARIA DE LOURDES FORTES COELHO, Procurador: MARIA APARECIDA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA VIEIRA MORAES (RJ-129059E) Aos interessados sobre fls. 103 verso e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095485-8 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 85: Indefiro, vez que a parte já regularizou sua representação. Às partes sobre o acrescido, devendo informar se tem outras provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.041335-7 - JEANNE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SESEF PLANSFER PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.117050-0 - NEUZA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Assim sendo, ante a verossimilhança do direito, o periculum in mora, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que a parte ré, em 24 horas, autorize e custeie a intervenção, internação e material necessário, inclusive a prótese tipo scorpios de Atryder - código tabela AMB 3.07.26.03.4, necessária a artoplastia do joelho esquerdo da autora, sob pena de multa no valor único de R$ 100.000,00 ( cem mil Reais). ( íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.117050-0 - NEUZA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 28/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.017704-8 - FRANCISCO XAVIER DE ARAUJO X CREDCARD VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao autor sobre fls. 93. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007715-1 - JURACY VALADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187) Às partes sobre a certidão de fls. 603. \r\n\r\nProc. 2005.001.152578-0 - JORGE BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:III - DispositivoIsto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, devendo ser observado encontrar-se o autor sob o pálio da gratuidade de justiça, a luz da lei número 1060/50.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.061669-0 - LEONARDO PHILLIP XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X CONDOMINIO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.109092-3 - LUCILANE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170548-9 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.195600-0 - JOAQUIM BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade do feito. Declaro-o, saneado.Afasto a preliminar de carência da ação, tendo em vista que o pedido formulado é juridicamente possível, cabendo sua verificação quando da análise do mérito. E, visto que a análise do feito se baseia meramente em prova documental, determino a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que este informe se os valores supostamente pagos pela parte autora lhe foram devidamente repassados pela ré, ou restam em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.001.265660-7 - CESAR ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X COND EMPREENDIMENTOS ROD DE CARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Declaro-o, saneado.Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a expedição do ofício requerido.Com a resposta ao ofício, designe-se AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015705-5 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015705-5 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 26/08/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.111431-3 - ANA PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S A Decisão:Defiro a JG. Emende-se a exordial formulando o pleito adequado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.113251-0 - WAGNER PURIFICAÇÃO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a tutela requerida, por não vislumbrar a verossimilhança do direito, já que o autor não nega a existência da dívida. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e I. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.113251-0 - WAGNER PURIFICAÇÃO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 28/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212174-8 - CARLOS JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Republique-se fls.54/55 : \" Sentença : Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 5.168,15 ( cinco mil cento e sessenta e oito reais e quinze centavos ) , corrigida monetariamente, desde a data do desembolso e acrescida de juros legais, desde a data da citação, a título de danos materiais, bem como a importância de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data da sentença, a títulos de danos morais, extinguindo, conseqüentemente, o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.011845-1 - INARA CANDIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030), Dr(a). ANDERSSON DA SILVA LIMA (RJ-119503)) X BLUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Ante o resultado negativo do bloqueio on line, diga a parte se e como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089861-2 - SUZY FERRENTINI WARDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.051140-2 - SUELI MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido de reembolso de despesas hospitalares, com remédios e transporte; improcedente o pedido de indenização em danos materiais à 1ª autora; procedente em parte o pedido de ambas as autoras de condenação em danos morais, para condenar as rés, solidariamente, a pagar-lhes a importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil Reais), sendo R$ 8.000,00 ( oito mil Reais) para cada autora, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da sentença, nos termos da súmula 95 do TJRJ; e procedente o pedido da 2ª autora ao pagamento de danos materiais, em razão da incapacidade temporária por 15 dias, fixando o valor indenizatório em ½ salário mínimo, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da sentença, a ser pago solidariamente pelas rés. (.... íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.018384-0 - RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento , nos moldes requeridos. Fixo honorários em 10% do valor exeqüendo. Intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158835-5 - ANA ELIZABETI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, ante a restrição constante do mandato.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265211-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO FININVEST S A Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.111491-0 - VAGNER RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BANCO REAL CARTAO REAL VISA INTERNACIONAL Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a exordial, formulando os pedidos de forma clara, vez que sua redação se encontra truncada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093663-7 - MARCELO TORRES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:II - Fundamentação(...) Portanto, parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demanda é a Caribeans - Queen Massagem Ltda.Obviamente, o autor ao promover a presente ação em seu próprio nome está a litigar em nome próprio, direito alheio, em hipótese onde descabe a legitimação extraordinária. III DispositivoIsto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.130776-0 - ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.022501-9 - RENATO VITOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X MILTON CALVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado às causas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 545319"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104918-3 - DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 0.S.01/07: ÀS PARTES RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070804-2 - SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos. 2. Fls. 312 - Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126606-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DA SILVA MOREIRA Ao autor sobre certidão de fl. 68v e sobre resposta de ofício da SRF à fl. 66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6 - SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.146540-2 - GLOBALCONT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X AAT ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA E OUTRO Decisão:Fl 35- Indefiro tendo em vista que houve citação por hora certa apenas do fiador, segundo réu, conforme certidão de fl33, até porque a fl. 78 o autor requer apenas a citação deste, sem se manifestar acerca da certidão negatica de fl. 75, referente ao primeiro réu. Diligencie, assim, para a citação deste. Após, será aberta vista dos autos a C.E. ( anote-se sua intervenção) \r\n\r\nProc. 2007.001.015016-2 - JUSTINO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.118483-0 - EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUDWIG VAN BEETHOVEN (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265908-6 - EDIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos.2. Certifique o cartório quanto à certidão de fl. 26, ante o recuso da autora às fls. 29/83. 3. Certifique-se também se houve manifestação do réu, intimado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.086701-0 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ADRIANA DA COSTA FERREIRA Decisão:ANTE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.118335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAUBAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) SERGIO GOMES DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.118417-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PEN ALVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X JERUSA BORGES GUIMARÃES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152752-6 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 35, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.042936-9 (11026) - CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COBRI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) AO INTERESSADO TRAZER COPIA DA PET DE 12/03/08, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.148876-4 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.132160-6 - JOSE MAURICIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Prossegue o cumprimento da sentença tão-somente com relação à multa diária pelo alegado descumprimento da liminar de fls. 20, providencie a devedora o depósito da quantia apontada à fl. 95, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%, até porque eventual impugnação deverá ser aduzida em sede própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.129942-3 - CLAUDIO DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) AO PRIMEIRO REU, ATRAVÉS SEU PATRONO, PARA QUE CUMPRA FLS.121 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.177547-9 - DANIELA URSULA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.089915-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GIARDINIERI AO AUTOR P/ RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082855-2 - IVANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Oficie-se, à operadora de telefonia móvel OI, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos após 48 horas, identificado o receptor; 2 - Esclareça o autor com qual a finalidade requer que se oficie ao SPC e ao SERASA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.032102-0 - MARCIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ETELVINA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 127 - indefiro o pedido de intimação dos fiadores, tendo em vista que os mesmos não fizeram parte do polo passivo, sequer foram citados. Ao autor para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130352-0 - ARI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) O.S.01/07: ANTE CERTIDÃO, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097311-7 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS Decisão:Segue em anexo responsta de penhora on line, totalmente infrutífera. \r\n\r\nProc. 2008.001.030230-4 - EDERCIO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASARÃO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:J. EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA O EXEQUENTE... \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.072271-6 - TANIA MARIA DE CARVALHO PINTO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:FLS. 63/65 - AO AUTOR (ART.398, CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.050125-4A - MARIA HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAUDE LTA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137035-6 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097155-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015502-0 - VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WAGNER RIBEIRO D´ASSUMPÇÃO (RJ-149610), Dr(a). ANTONIO VIANNA VELLOSO (RJ-143445E) Despacho:1. FLS. 151/152 - ANOTE-SE. 2. FLS. 153/161 - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.003869-0 (9079) - SANDRA MARIA GONCALVES PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X EMPRESA AUTO ONIBUS PARANAPUAN), RAFAELA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.086504-1 - JOSE ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X VIVEP VEICULOS LTDA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.040031-0 - LUIZ ANTONIO FASCIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 42/423 - AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151310-8 - DINAMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC e seu parágrafo primeiro, torno sem efeit intime-se o devedor, através de seu patrono. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165409-1 - ROJZA TOREM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013913-2 - MARIA DE LOURDES ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Patrimoniais e Morais C/C Anulatória, de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088766-3 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO MAGRI (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060424-0 - LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X LEO SERVICE LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075447-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE LOPES DA COSTA Decisão:FLS. 75/78 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116479-0 - ERIKA NARA ESCARLATE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO, VALENDO SILENCIO COMO QUITAÇAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ACHILLE ZAONER (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) J. ÁS PARTES , EM 5 DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078545-3 - LENICE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO IBI S A FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS 88. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116472-7 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020) Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, REGISTRE-SE, AUTUE-SE. CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095145-4 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JODSE SIQUEIRA CARDOSO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 ANO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS QUANDO DECORRIDO O PRAZO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Decisão:Retifique-se na DRA o polo passivo`, com referência à segunda ré para espólio de Ruth Ferreira de Souza, representado por sua inventariante Rosa Maria Costa Ferreira. \r\n\r\nProc. 2006.001.034329-5 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 175/187 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.106818-2 - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934)) X SILVERTECH INTERNATIONAL PLC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Decisão:TEndo em vista o excelente currículo profissional do perito indicado pela ANP ( Agência Nacional de Petróleo) não impugnando as partes...bem como a gritante complexidade dos autos, atualmente com 20(vinte) volumes e 4.117 páginas, homologo os honorários reduzindo-os para R$ 125.000,00, levando em conta o valor solicitado pelo perito e o valor sugerido pelas partes. Venha oo 1° depósito referente a 50% do valor para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.007545-8 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.067751-3 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084195-7 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X ERNESTO PEIXOTO BALDAN AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107492-9 - JULIO CESAR COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Na linha do entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (três mil reais). Expeça-se guia, venha o depósito em cinco dias (pela ré). Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.109740-4 - WILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:ANTE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS PELO RÉU E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A NATUREZA DA PERÍCIA A SER REALIZADA, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O DR. PERITO PARA INÍCIOS DOS TRABALHOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094025-0 - ADRIANO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:1. JÁ HOUVE NOMEAÇÃO DE PERITO À FL. 67. 2. FL. 73/74 - AO PERITO NILSON TERRA CUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134732-6 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA DRA. PERITA À FL.208, COM URGÊNCIA. 2. FLS. 209/215 - DESDE JÁ FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038632-7 - MARIO JORGE CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 258/259 ante a ausência dos seus pressupostos legais. Cumpra-se o determinado na sentença a fl. 256, com urgência. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0 - REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Fls. 601/602 - Certifique o cartório . \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.101165-4 - MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANA JULIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:fls. 863/864 - Diga a parte ré. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.119662-7 - EUNICE LESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CLÁUDIO DO NASCIMENTO ARAÚJO Decisão:1. Não há plausibilidade para o deferimento da liminar de arresto, em face do disposto no art. 813 do CPC, que ora indefiro. 2. Traga o autor, em 5 dias, cópia da inicial do processo que tramita junto à 6ª vara empresarial. 3. Cite-se o réu na pessoa do seu cônjuge (fl. 05), a quem desde logo, designo como Curador ad litem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.088696-0 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO Despacho:1. COMPROVE O AUTOR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 223, EM 5 DIAS. 2. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 226.3. JUNTE-SE A PETIÇÃO DE FL. 224 NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 1999.001.065144-6 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X VICTOR LEITE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) Despacho:FLS. 192/194 - AO AUTOR SOBRE O ALEGADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.010226-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA TUPAM MIGUEL Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.006667-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EURIPEDES MENDONÇA Decisão:CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.027828-9A - VICTOR MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X HOSPITAL INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:À parte autora ante os documentos anexados às fls. 173 e seguintes (CPC, 398). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009389-8 - BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO MANUEL DE MENDONCA Decisão:FL.60 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147932-5 - ADILSON RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Reitere-se o oficio, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.118914-3 - CARRACA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.119002-9 - CARLOS THAUAN MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA (SP-162459)) X FENASEG CONSÓRCIO DPVAT Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080315-4 (17106) - MARLI VIRGINIO SOARES X AERONOVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:1 -FL. 181 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E INTIME-SE A ASSISTIDA, CONFORME REQUERIDO PELA DP. 2 - Ante fls. 43 - anote-se no D.R.A. Aline Virginia Soares no polo ativo.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.104443-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE NEUZA MONTEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, RETORNEM AO 2° INVENTARIANTE JUDICIAL . \r\n\r\nProc. 1997.001.030467-5 - ACILINA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Tendo em vista notícia, pela parte ré, de acordo entabulado pelas partes às fls. 526 e 534, venham os termos do acordo, bem como diga a parte autora, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1997.001.123588-0 - SADA ALI HASSAN (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ESPÓLIO DE JESUINA LOPES), Inventariante: RENEE LOPES OBERMULLER Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.166443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELENICE RODRIGUES FAUSTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Fls. 257 e segs - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.013349-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LILIAN LEHMAN Decisão:VENHAM AS CUSTAS, EM 5 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA MARCAÇÃO DE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.057938-3 - THAIS FURTADO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 436, ante os termos de fls.431/432, expeça-se mandado de levantamento. Após, ante certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.151102-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X LUCIANA FERREIRA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Traga o Condomínio executado, em 5 dias, balancete das receitas e despesas, inclusive fundo de reserva e valor das cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2002.001.023966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Decisão:Ante certidão de fls. 448, Penhore-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 442. \r\n\r\nProc. 2002.001.070962-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Decisão:Ante certidão supra, intime-se a parte autora para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.070342-6 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS DE SETA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANERJ SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao Autor sobre documentos (398 CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.133598-6 - CONDOMINIO DO EDIF. CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS Despacho:FLS. 183 - DIGA O RÉU, EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030247-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS BARROS (DF-013734) Despacho:FLS. 296/297 - AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (RJ-083292) Despacho:FLS. 147/148 - VENHA NOVA PLANILHA, ATENTADO O CREDOR AO DISPOSTO NA SENTENÇA DE FLS. 93/94, QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS, BEM COMO DAS QUE VENCESSEM ATÉ A DATA DA SENTENÇA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088836-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X OSVALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.095565-0 - LOWNDES E SONS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X LUCIA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Em face do alegado pela autora administradora do imóvel, traga prestação de contas referente ao imóvel objeto da lide, atendendo ao disposto no art. 917 do CPC, no prazo de 15 dias. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.121919-8 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Decisão:Cumpra o Autor corretamente, em derradeiras 48 horas, o despacho de fls. 115, trazendo aos autos cópia da sentença noticiada às fls. 02 da peça inicial, referente a demanda que lhe foi proosta por Germetilde Sodré de Souza. \r\n\r\nProc. 2004.001.131370-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho: Ao Autor (398 CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.134380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE TARCISIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls. 270 e segs - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.018762-3 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KRAUSE (RJ-015867) Decisão:Recolhidas as custas, diligencie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.116740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMARA SOARES (MG-064982B) Despacho:1. FLS. 292/314 - VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL, EM 5 DIAS. 2. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 315, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095218-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1. ANOTEM-SE OS DEMAIS PATRONOS DA PROCURAÇÃO DE FL. 78.2. APÓS, PUBLIQUE-SE: INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.111949-4 - ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do disposto no art. 526, do CPC.Aos interessados sobre comunicação da 5ª Câmara Cível às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.152394-3 - COMPANHIA DISTRIBUIIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Decisão:1. Intime-se conforme requerido. 2. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 105/114 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156403-0 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:Recebo a Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006066-5 - KELLEN CHRISTINE PRADO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA O CARTÓRIO FL. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.018716-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I, Síndico: MARIA ANGÉLICA CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Decisão:Ante o decurso do prazo, venha pelas partes cópia do Compromisso de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.041684-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043879-0 - ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 90/96 e 97/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047886-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELÁDIO CONDE CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com relação ao réu Oswaldo Meire Conde, nos termos do artigo 267 VIII, do CPC, pela desistência, e procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais referentes ao período de setembro de 1995 a outubro de 2000, bem como das que se vencerem no curso da lide, até a presente, \r\n\r\nProc. 2007.001.051066-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X QUIRIATE JEARIM A ARTE DE COMER LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC, CONFORME REQUERIDO À FL. 110. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067461-8 - MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 282/283 - Defiro o desentranhamento, tendo em vista que os documentos, inclusive, são emitidos por outro Banco. Após, cumpra-se fls. 278. \r\n\r\nProc. 2007.001.070013-7 - LENIDIMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 63/81 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071297-8 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 129/145 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075284-8 - VANIA LUCIA COELHO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 202, ITEM 2, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080054-5 - MARIA CÉLIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Esclareça o Autor sobre fls. 100, em 05 dias, ante a determinação de liquidação contida na sentença de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.080378-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO L SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 83/148 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. Cumpra o cartório o determinado na sentença (fl. 81). \r\n\r\nProc. 2007.001.084632-6 - MARCIA DE CARVALHO SUARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 75/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086331-2 - ELISÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 107/132 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087135-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HELIO BASILIO E OUTROS Despacho:FL. 46 - INICIALMENTE, COMPROVE O AUTOR O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091427-7 - HAMILTON OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 71 - AO RÉU SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR,EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095869-4 - SAMUEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Ao réu, em 5 dias, sobre o pedido de desistência do autor. 2 - Esclareça o autor, em 5 dias, ante a divergência das assinaturas confrontadas, com a identidade. 3 - Decorrido o prazo, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.097820-6 - FRANCISCO GABRIEL SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FL. 50 - AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114684-1 - ARNALDO SOARES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:FL. 88 - AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.146346-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X SIDONIO DE LIMA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147557-5 - PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.177196-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HILMA ROCHA PRATA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 31, FORNECENDO CÓPIA DA PETIÇÃO, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.218726-7 - HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Rejeito os embargos de declaração de fls. 71 ante a ausência dos seus pressupostos legais, uma vez que a gratuidade foi deferida ao embargante às fls. 21. 2 - Rejeito os embargos de declaração de fls.73/74, ante a ausencia de omissão, obscuridade ou contradição a sanar. \r\n\r\nProc. 2007.001.263577-0 - RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento a autora do seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos automotores (DPVAT), no valor de R$ 13.500,00, \r\n\r\nProc. 2008.001.030719-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEPTUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X HAROLDO RODRIGUES NUNES E OUTRO Decisão:Comprovado o recolhimento das custas, defiro fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.045544-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA DE LOURDES CAMPELLO Despacho:Ao cartorio para juntada do mandado noticiado no sistema. Apos, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.076644-8 - RAIMUNDO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.120996-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROSETE LAZKANI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE ( fl. 54) COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.121234-7 - GILCILEIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.037844-6 - 146 CASA VERDE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls 361/362 - Anote-se. Ante a certidão de fl. 362, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2 - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Cumpra-se fls. 150. Aopis, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124241-3 - NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:1. FL. 120 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.060488-5 (19261) - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Diga o exequente se o que pretende é a penhora no rosto dos autos que se encontra em trâmite junto ao Juízo da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 1996.001.140125-0 - ALONI FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X FLUPEME ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Despacho:Fl. 233 - O Banco Central não presta tais informações. Esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício à SRF para localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.149725-6 - MAURA CRISTINA DA SILVA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Fls. 343 - Esclareça a parte autora (DP), ante a gratuidade de justiça que é beneficiária. \r\n\r\nProc. 2001.001.032378-9 - JOSE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FL. 276 - EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105911-0 - MASTEC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Desde janeiro de 2005 (fl. 234) a parte autora comunicou a falência da empresa e requereu a concessão de G.J. O Tribunal entendeu ...Assim, em derradeira oportunidade, venha o recolhimento em 5 dias. Decorrido o prazo, oficie-se ao F.E.T.J. Anote-se na D.R.A. tratar-se de Massa Falida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128256-0 - VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - Ante a manifestação de fls. , indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Ré.2 - A Ré para que regularize, em 10 dias, a sua representação processual.3 - Ante a recusa da Autora quanto ao bem ofertado pela Ré, indique a Autora , em 05 dias, o bem que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.125106-2 - CAIXA DE CONSTRUCAO DE CONJUNTO DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148546-2 - MARCELO BENVOLF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre documentos (art. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.211564-5 - CESAR TADEU HAZELMAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Anote-se a G.J. deferida à fl. 37. 2. Fls. 103/107 - Ao réu, em 5 dias (art. 398, CPC). 3. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida pelas partes. Nomeio Perito do Juízo, Valdir Bomfim ( tel.: 2256-8897/9739-5507) que deverá ser intimado para orçar seus honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186502-0 - STUDIO A HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 152/157 e 158/188 no duplo efeito, salvo quanto à tutela antecipada. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173100-2 - MIRIAM COHEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 91/94 e dou-lhes provimento para integrar o dispositivo sentença de fl.89, declarando a inexistência do débito objeto da lide e condenar a ré a devolução, em dobro, dos valores indevidamente debitados. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061022-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1. Fls. 143 - Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. 2. Não há que se falar em multa, tendo em vista que o reu fez o depósito , apenas o mesmo ocorreu com atraso de 5 dias , o que é normalmente tolerado nos acordos.3 - Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001904-7 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1 - Rejeito os embargos de declaração de fls. 69/71 ante a ausência dos seus pressupostos legais. 2 - Mantenho a decisão de deferimento de prova pericial, por esta ser imprescindível ao deslinde da demanda.3 - Cumpram as partes o despecho de fls. 66. 4 - Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187253-9 - AMARO RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.109217-2 - SÉRGIO ALONSO TAVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALBA MENESES MIRANDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.094583-0 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE CASCADURA E ADJACENCIAS Decisão:FL. 159 - OFICIE-SE EM RESPOSTA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212644-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EVANDRO BARROS MENEZES Decisão:Desentranhe-se fls. 31 e adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.184316-3 - JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X JEAN LOUIS BONDOUX Decisão:OFICIE-SE À 1ª VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA E INFORMANDO SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (LEI 10.741/03). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.121811-4 - MARCOS GROSSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:Fls. 503 - Ao Autor. Fls. 489/495 - Às partes sobre manifestação do Dr.Perito. Rejeito os embargos de declaração de fls. 496/498, ante a inocorrência de seus pressupostos.Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088815-7 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Cumpra o embargado fls. 156. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143589-0 - CARLOS EDUARDO GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO 2º E 3º EMBARGADOS, EM 5 DIAS. DIGA AINDA O EMBARGANTE QUANTO AO ENDEREÇO FORNECIDO PELA SRF À fl. 79, NO QUAL AINDA NÃO FOI REALIZADA DILIGÊNCIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051630-2 - BENEDITA DE ANDRADE X IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1. INTIME-SE A EMBARGANTE, POR A.R., PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2. FL. 64 - ANOTE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.070817-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)), Interessado: MIRIAN DE SOUZ LIMA ORSI, Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Ao embargado, tendo em vista a sua natureza infringente \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043879-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220169-0A - OIRANAC E ACARG INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263577-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027087-0 (20408) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Regularize o cartório a juntada da petição na contra-capa que se refere a juntada de documentos pertinentes a petição de fls.356. Reenumere-se o feito, restaurando a capa dos autos com urgência. Apos, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 1996.001.134337-6 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.021610-7 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X SARITA MARIEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Fl. 137 - Expeça-se ofício à SRF, DETRAN e, TELEMAR, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.113149-3 - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X AVELINO CANDIDO MARTINS Decisão:1. FLS. 330/32 - RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NA D.R.A. PARA QUE PASSE A CONSTAR AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA.2. FL. 334 - AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.153195-1 - LUIZA AURORA BASTOS ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X SERGIO BRUNO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:1 - Tragam os Autores o RGI do imóvel que pretendem penhorar, em 10 dias. Após a juntada aos autos, apreciarei o pedido de penhora.2 - Restaure-se a capa dos autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.019973-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041935-7 - BANCO MERCNTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Decisão:1 - As partes, sobre a avaliação. 2 - Esclareça o executado o petitório de fls. 379, ante a certidão de fls.380, em 05 dias. 3 - Junte o cartorio as petições na contra-capa dos autos que se encontram soltas, com urgência. 4. Restaurem-se as folhas dos autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.116753-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X LUIZ AUGUSTO BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO OFERECIMENTO DE EMBARGOS PELA PARTE EXECUTADA.2. EM CASO NEGATIVO, HOMOLOGO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031067-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEILA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão: 1 - Recebo a exceção. Ao excepto.2 - Fls. 67. defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.097913-0 - LKR ADMINISTRACAO CONTABIL E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X C RAMALHO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Decisão:Cumpra o executadoem 48 horas, corretamente, a despacho de fls. 160, demonstrando o nome da empresa que fez o apontamento junto ao Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.001.036547-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MOTORALCOOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TRANSF ASSIST E PROJETOS LTDA E OUTROS 1 - Fls. 68/69 - indefiro o pedido de citação por hora certa, visto que não se extrai suspeita de ocultação das certidões de fls. 64 e 66.2 - Aos réus/embargantes para comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078045-5 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line, junto ao Bacen, com resultado insuficiente e determinação de transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.150262-1 - CLAUDIR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCOS JOSÉ PIERONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:FL. 39 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074878-0 - SYLVIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:fls. 81. Ao Réu. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.044123-2 - YOLANDA AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER, Procurador: ANNA MARIA DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 98/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.074014-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELINA BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.142539-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X MARIETE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Decisão:FLS. 82/83 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150774-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055267-4A - JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EUNICE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Decisão:1. Rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos, desejando o embargante a reforma da sentença, o que deverá ser objeto de apelação, se assim desejar. 2. Certifique o cartório a regularidade das custas do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0B - LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO E VENAHM CONCLUSOS EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182063-1A - MICHAEL VICTOR STRACHAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Sentença: julgo improcedente o pedido do impugnante, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107326-6 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.145236-8 - MARCIA ELIZABETH DUTRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CONDOMINIO MARIA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:Venha a documentação suplementar em 10 dias. Decorridos in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083772-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. FL. 572 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A ADVOGADA TEM PODERES PARA TAL. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103459-2 - LILIAN ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeçam-se os Mandados de Pagamento na forma requerida às fls. 152. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045318-3 - WILLIAN SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao cartorio para juntada da petição noticiada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.050512-2 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Ao executado, sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.182063-1 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MICHAEL VICTOR STRACHAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:Cuida-se de ação de indenização em razão da frustração de aperfeicoamento de contrato de locação de imóvel para fins comerciais, em que requer a parte autora o ressarcimento das obras lá realizadas.Indefiro o pedido de denunciação da lide da empresa administradora do imóvel em tela, tendo em vista a ausência dos requisitos estabelecidos no art 70 do CPC, o qual aliás, sequer foi aduzido pelo réu, até porque sequer foi exibido pelo mesmo cópia do referido contrato de administração do imóvel.Em provas, justificando-as, vindo desde já, eventual prova documental suplementar. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244803-8 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.030231-6 - RODRIGO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENAI SERVIÇO SOCIAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072790-0 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. João da Cruz Marques Filho, ...Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Venha a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.073716-3 - DEBORA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, no endereço informado na petição despachada nesta data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101376-2 (6631) - N.G.L. VINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUSA S/A - SEARS, ULTRALAR E ULTRACREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. À autora sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 1999.001.042873-3 - JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:Fl 359 - Esclareça a autora ante a ausência de intimação da penhora de fl.347 e de julgamento dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.075695-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:ANTE CERTIDÕES DE FLS. 322/323, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.001.086854-8 - PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS CLUB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:.j. mantenho a decisao...... \r\n\r\nProc. 2000.001.120421-6 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA X COFABAN INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO À FL. 582. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.042965-0 - JAMESSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ante fls. 452, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.077804-0 - ADRIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao reu para cumprimento integral do despacho de fls.237, vindo o deposito do valor ali apontado em 05 dias, sob pena de deferimento da multa do artigo 475J. \r\n\r\nProc. 2004.001.149703-4 - ANTONIO SERGIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 201/208 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027294-0 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES (SP-142328), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.053749-1 - R S AEROPORTO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:J. REDUZO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 4.000,00 QUE DEVERÃO SER PAGOS EM 2 PARCELAS. VENHA O 1º DEPÓSITO EM 5 DIAS E O 2° EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121866-6 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA. JUNTE-SE TAMBÉM A PETIÇÃO QUE CONSTA NO APENSO E VOLTEM CONCLUSOS EM AMBOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124270-0 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.134703-0 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 60/70 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação parcial dos efeitos da tutela. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047824-6 - CLAUDIA ALVES CIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro fls. 89/90. Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049784-8 - NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NASSER BORGES (BA-021844)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao embargado, em 05 dias, dada a natureza dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112646-5 - MERIAM CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.215668-4 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FL. 83 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231248-7 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA BORGES (RJ-136177) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 53/57 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação da tutela. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.121079-0 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo comprovante da restrição cadastral alegada, informando, ainda, se ajuizou ação de indneização em face da empresa Astreia Emp e Part LTDA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144995-3 - ANTÔNIA EDITE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. FL. 132 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ, EM 5 DIAS.2. FLS. 134/136 - AO RÉU, EM 5 DIAS (ART. 398, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.024167-0 - JOSE DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.025084-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FABIO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:FLS. 411/416 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA D.O., SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.041728-9 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ALOISIO DE AZEVEDO REBELO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE SA (RJ-044334) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.134027-6 - SIMONE DE OLIVEIRA X JOVA FILOMENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR A.R., PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011384-4 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO LUIZ GARRIDO TORRACA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:1 - Ante inercia do executado, devidamente intimado da execução conforme certificado às fls. 161, aplico a multa do artigo 475J do CPC, no montante de 10% sobre o valor do débito. 2 - Venha planilha atualizada pelo exequente, em 05 dias. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.064559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADISTONE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:1. FL. 190 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.103442-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IVETTE JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Regularize o recolhimento a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.009939-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HUMBERTO EMILIO ANDRADE Decisão:Expeça-se ofício à SRF e DETRAN para que forneçam o endereço atual do réu, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.150639-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:FL. 107 - ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158199-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X KATA JANNUZZI BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612) Decisão:1 - As partes sobre os honorários do perito.2 - A executada para promover o depósito da parte incontroversa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025715-1 - CENTRO ESCOLAR DE COPÁCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA CRISTINA NERY CABRAL Decisão:FL. 69 - DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113890-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES SOUZA Decisão:Expeça-se ofício à TELEMAR, LIGHT, DETRAN E SRF, para que informem o endereço atualizado do réu, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.220169-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X OIRANAC E ACARG INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116) Decisão:Recebo os embargos, ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083913-9 - PEDRO PAULO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - DESIGNO O DIA 11/07/08 , ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR (AC 331 CPC). INTIMEM-SE. 2 - INDEFIRO A EXPEDIÇÂO DE OFICIO. DILIGENCIE A RE POR SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAH GENTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X AURELIO JOSE SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Sentença:julgo parcialmente procedente a demanda 2003.001.070.935-0 para condenar o Condomínio Sarah Gentil o ao pagamento de indenização pelos danos morais sofrido pelo autor em R$ 10.000,00, acrescidos de juros e correção monetária a partir da presente, além do ressarcimento dos danos materiais no valor de R$ 4.700,00, acrescidos de juros e correção monetária a partir do desembolso, ...improcedente a demanda 2003.001.082.427-2, condenando o Condomínio Sara Gentil ao pagamento de custas e honorários advocatícios que são arbitrados, nos termos do disposto no art. 20, § 4º, da lei processual civil, inclusive o tempo de tramitação dos feitos em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.003613-8 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE FL. 324, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126807-0 - ANGELA MARIA RAMOS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Decisão:1. FL. 171 - OFICIE-SE EM RESPOSTA INFORMANDO NÃO HAVER NOS AUTOS AS FOLHAS INDICADAS, JÁ QUE HÁ APENAS 1 VOLUME. 2. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.005931-1 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS AMB (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ELIZA MARIA COSTA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119397-7 - PAULO RZETELNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VERA REGINA DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 286/287 - AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Comprove o Réu em 48 horas, através de protocolo,a entrega do oficio a CET/RIO retirado do cartório às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.132406-5 - JOSE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 415/422 e seu aditamento de fls.445/449 e o recurso de fls.425/444 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146816-6 - MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. FL. 173 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. DIGA O RÉU, EM 5 DIAS, QUANTO AO ALEGADO PELO AUTOR NA PARTE FINAL DE FL. 173. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A QUAL PARTE CABE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 174, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA SENTENÇA À FL. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.154422-3 - FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GIUSEPE GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:FL. 185 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110171-7 - MARIA DELIZETE DE MELLO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Recebo os Embargos de Declaração de fls. 89/90 e deles conheço, para lhe dar provimento, esclarecendo que a prova oral será apreciada após a realização da perícia.2 - Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.000974-1 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.020725-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS (ART. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.119152-6 - RESTITUTA GUIMARÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:... Assim, digam as rés em suas respostas se desejam a produção de outras provas, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Defiro JG. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047590-7 - JANAINA CERQUEIRA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 116/132 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079146-5 - PLÁCIDO ROGÉRIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X SANTANDER BANESPA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073123-9 - ULISSES MENEZES ZIMERER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DO HERVAL Decisão:FL. 48 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072511-2 - MARCOS SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 79, pelos seus proprio fundamentos, alem do fato de que o Autor , na peça inicial, noticia a compra de um segundo veículo, não se justificando assim o deferimento da gratuidade requerida. Venham as custas em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.119946-0 - CARLOS ANTÔNIO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BENFIRCO ESTÉTICA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro a G.J. 2. O próprio autor afirma que tomou conhecimento de suposta lesão há meses atrás. Assim, o pedido liminar ante os fatos e docs. dos autos exige a oitiva da parte ré. Citem-se. Após, será apreciado o pedido liminar. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037550-0 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MULTICREDIT INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 124/162 e 163/184 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação parcial dos efeitos da tutela. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101261-7 - EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171024-2 - LUCIANA WAJNGARTEN X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Sentença: julgo procedente o pedido autoral,... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072769-8 - CLEUZA E ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se, conforme requerido pela parte ré em audiência. Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.174841-1 - EDSON DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X ELIEZER DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da impugnação e o devido recolhimento das custas. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.079002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X GILMARA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Cumpra-se fls. 623. \r\n\r\nProc. 2003.001.114121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CRISTINA APARECIDA CAVALCANTE MUNDIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Fls. 473 - Letra \"a\", oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos após 48 horas da entrega, identificado o receptor.Após, decidirei sobre os demais pedidos de provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.040692-0 - SUELY PIMENTEL BORGES DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X ANGELA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044896-5 - END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011423-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.007937-3 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Despacho:PROCEDA-SE À BUSCA DO MANDADO, JUNTE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016900-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508)) X JOSE ANTONIO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154774-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO JOSE BICUDO PEREIRA (SP-024615)) X LYBIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1. FLS. 164/165 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A CITAÇÃO POR A.R. 2. QUANTO AO PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, INDEFIRO, POR ORA. COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.026275-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FL. 677 - DEFIRO. PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052136-7 - JOSE DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2 - GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CUMPRA A RÉ, EM 5 DIAS, CORRETAMENTE FL. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.155771-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X LUIZ MARCELO PACHE DE F PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 111/116 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001272-5 - DEJAIR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Rejeito os embargos de declaração de fls. 115/117 ante a ausência dos seus pressupostos legais. 2 - Recebo o recurso de fls.118/126 no seu duplo efeito, salvo quanto à antecipação parcial dos efeitos da tutela. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.118480-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BENEVENUTO ALVES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:1. Retifique-se a autuação conforme ofício de fl. 63.2. Fl 73 - Expeça-se ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. O RG de Matheus Kapps consta à fl. 15. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212924-3 - ODETE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra o Autor em derradeiras 48 horas, integralmente, o despacho de fls. 46 , quanto a alegada incapacidade da Autora justicando , comprovadamente, sua representação pela filha, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.120556-2 - LEIDE GARDÊNIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a utilização da linha telefônica objeto da lide pelo período correspondente ao da sua negativação... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defior JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150774-3 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao contador. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027468-9 - EIDA MARISA BODERONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BGN MERCANTIL E SERVICE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:fLS. 234-239 - Diga a parte autora sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143039-2 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ATL ALCAR TELECON LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FL. 362 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139394-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAROLDO PRADO DE AZEVEDO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163298-8 - FERTEL INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Decisão:Tendo em vista que a negativação do nome do Autor junto ao Serviço de Proteção ao Crédito - SPC se deu ao longo do trâmite desta lide, proceda o réu a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, a saber SERASA e SPC, em 05 dias, sob pena de incorrer em multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.045530-3 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X CHEN KUO YI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.070935-0 - AURELIO JOSE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAH GENTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Sentença:.... julgo parcialmente procedente a demanda 2003.001.070.935-0 para condenar o Condomínio Sarah Gentil o ao pagamento de indenização pelos danos morais sofrido pelo autor em R$ 10.000,00, acrescidos de juros e correção monetária a partir da presente, além do ressarcimento dos danos materiais no valor de R$ 4.700,00, ...improcedente a demanda 2003.001.082.427-2, condenando o Condomínio Sara Gentil ao pagamento de custas e honorários advocatícios que são arbitrados, nos termos do disposto no art. 20, § 4º, da lei processual civil, inclusive o tempo de tramitação dos feitos em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.027473-6 - ADRIANO LIBONATE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. FL. 305 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A QUEM CABE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 306 E INTIME-SE. 3. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074014-0 - CELINA BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.107767-9 - ALTAIR LEOPOLDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Autor sobre fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2006.001.054785-0 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FL. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.073162-3 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 237, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118447-4 - RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 227/229 - AO RÉU PARA PAGAR O VALOR APONTADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023392-4 - MARIA CECILIA SIMURRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ANTE DECISÃO DA EG. 5ª CÂMARA CÍVEL ÀS FLS. 105/108, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200192-5 - GENI MARIA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.015187-9 - MAX VITOR PIRES VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À ré sobre os docs. de fls. 142 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115152-6 - LANCHONETE DEU LA DEU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Nomeio Perito do Juízo, Newton Bandeira de Mello (tel.: 2256-3831 / 9929-4890) que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.167632-5 - PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 63/70 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Despacho:FL. 207 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165552-6 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 74/135 - AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.039509-6 (13786) - ESPOLIO DE DELFIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X SERGIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) Despacho:VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE G.J. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.100545-5 - JOAQUIM INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110458-5 - JOAQUIM INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.147797-3 - SIDNEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo a apelação de fls. 42/45 apenas no efeito devolutivo. Contra-razões às fls. 47/52. Dê-se vista ao MP. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.066154-7 - BENJAMIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066162-6 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066427-5 - PEDRO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.071266-0 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.089618-0 - GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 140 - Diga a parte autora, art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146699-9 - FIRMINO EVELIN PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 86/99 no duplo efeito, salvo quanto à tutela antecipada. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. À Defensoria Pública para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.151459-3 - VALÉRIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:ulgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.170932-0 - JUCENEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 122/134 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.119487-4 - REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:... Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 545320"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095739-4 - JONIA LINDENBERG BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X GERALDO GUSMAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:Fls. 372 e 373. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.028420-5 - NORMA DE JESUS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVALIER ROSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075802-1 - ISABELA HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:J. Cumpra-se o despacho de fls. 246. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.069027-6 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 162. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.021990-3 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JENNER DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Fls.318. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101683-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO BERNARDO DA SILVA Despacho:Fls. 53. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.203942-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOHNNY LOPES ELIZIARIO Despacho:Fls. 30. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.221381-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145209-3 - DINOA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.127192-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO Despacho:Fls. 235. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.007192-0 - JAQUELINE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 256. Defiro, tendo em vista a manifestação de concordância da parte ré às fls. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.035885-7 - JAIME VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Certifique a serventia se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.001.099460-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MGW LEBLON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 153. Deposite o réu a diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.004725-9 - LUCIENE MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.022619-1 - DILMA CARVALHO ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha-se corretamente a diferença da Taxa Judiciária (R$ 29,90) apontada a fls.110. \r\n\r\nProc. 2007.001.065891-1 - MARLY STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO (RJ-139684)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.068589-6 - OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076013-4 - SÉRGIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:Fls. 23. Defiro a emenda à petição inicial. Retifique-se na D. R. e A. o rito para ordinário.Em face do rito, ordinário, e valor dado à causa, R$ 23.000,00, certifique-se se as custas e a taxa judiciária foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094614-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X EDGARD DE LUCA MACEDO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 55//57. \r\n\r\nProc. 2007.001.101665-9 - SANDRA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.015590-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SXB CARTUCHO INFORMÁTICA E PAPELARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.017921-0 - ROSARIA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Certifique a serventia se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022092-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X DAYSE CALDAS Despacho:Designo o dia 15/ 07/08 ,às 12:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.099075-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X SIDNEY DA COSTA LIMA Despacho:Designo o dia 15 /07/08 ,às 11:20horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263910-5 - LINK TV CLIPPING ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X E CLIP SISTEMAS DE INFORMAÇÕES S A Despacho:1)Fls. 129/130. Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos.2) Designo o dia 16/07/08, às 11:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.134236-0 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.024284-0 - ESPOLIO DE AYRTON MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do recurso de apelação de fls. 205. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214690-3 - ALFREDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.028625-8 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EDUARDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 151/153. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.040244-1A (14660) - LUCIANO DEL GIUDICE NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDES FILHO (RJ-050593)) X SALMEN ASSEN AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440) Despacho:Fls. 84/89. Recolha o exeqüente a taxa judiciária sobre o valor do pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.012366-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RAMACIOTE COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 164. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.106494-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X POLITEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.078433-0 (17233) - PRINTEX REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 412. Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065530-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 71/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.179249-0 - WILLIAM NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X NEXTEL Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois a petição inicial preenche os requisitos legais, de modo que é válida.Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, pois os artigos 355 a 363 do Código de Processo Civil permitem o pedido de exibição de documento no processo de conhecimento. Rejeito a preliminar de perda do objeto do pedido de abstenção de inclusão nos cadastros restritivos de crédito, pois está presente o interesse processual, uma vez que o autor tem interesse em que o seu nome não seja incluído em cadastros restritivos de crédito.Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor..Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Diga a impugnante sobre o cálculo de fls. 645 e 646.Fls. 647. Diga a impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.001.027925-7 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ODILA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 301/323. \r\n\r\nProc. 2000.001.110507-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603)) X MAURO DOMINGUES RUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.045883-3 - IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais da ré e da denunciada. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de provas periciais, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico e de perito para realizar perícia no botijão de gás causador da explosão seguida de incêndio na residência do autor.Defiro a expedição de ofícios como requerido pela denunciada às fls. 280 e 281. \r\n\r\nProc. 2004.001.055647-0 - CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.102903-8 - SIMONE RINALDI DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X EMPRESA DE TAXIS JOFESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Fls. 317. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.042535-4 - TANIA SOUSA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Recebo a apelação de folhas 368/390 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117445-6 - RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ALCIONE KLOCKER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)), SAO CRISTOVAO DIESEL EM TAVARES Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.131665-2 - MONIQUE DE GORMAZ LAFOND (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Oficie-se ao juízo deprecado, com urgência, solicitando que adie a inquirição da testemunha para data posterior a 12/08/2008, para evitar que a testemunha arrolada pela ré seja inquirida antes das testemunhas arroladas pela autora, tendo em vista o que dispõe o artigo 413 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.145304-0 - HELENILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO HSBC Despacho:Fls. 26. Indefiro. A alegada hipossuficiência da parte autora já foi objeto de decisão a fls. 22Recolha a parte autora as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169164-8 - ANTONIA OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Anote-se e cadastre-se o advogado do réu.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.081051-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SARITA BECKER STOLIAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.106334-2 - EDMILSON DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X TIM CELULAR S A Despacho:1)Tendo em vista que não há procuração nos autos, determino que a parte autora regularize a sua representação no prazo de 10 dias,2)Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários , a não ser na hipótese prevista no art. 12 da lei n° 1.060/50 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.051639-0 - HELIO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X PAULO MURICY E OUTRO Decisão:Anote-se o nome do terceiro réu, Ismael Portela, na distribuição, autuação e registro.Após, cite-se o terceiro réu e intime-se-o da liminar concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.130218-0 - MARCIA VALERIA MARTINS DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Ao credor sobre fls. 234 \r\n\r\nProc. 2007.001.001588-0 - MARIA CELINA CAMÊLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Abra-se nova vista à DP para especificar as provas que a autora pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.008119-0 - SEBASTIÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas certificadas a fls. 22, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.105682-9 - IPANEMA JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PARQUE TOCANTINS MADEIRA LTDA E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.105965-0 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023458-0 - CARLOS ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários , a não ser na hipótese prevista no art. 12 da lei n° 1.060/50 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.104195-4 - CLÁUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários , a não ser na hipótese prevista no art. 12 da lei n° 1.060/50 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.105423-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DE SOUZA (RJ-062452)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários , a não ser na hipótese prevista no art. 12 da lei n° 1.060/50 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166400-0 - AMÉLIA LACERDA BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Certifique-se quanto ao preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181173-3 - JURANDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Decisão:Fls. 591 e 593. Indefiro, pois a questão ali ventilada já foi decidida às fls. 391 a 394, da qual não foi interposto recurso no prazo legal, e nos embargos de terceiro, cuja sentença também já transitou em julgado.Fls. 504 a 507. Indefiro, uma vez que a exeqüente não concordou com o requerimento da executada, e o artigo 655 do Código de Processo Civil estabelece que a penhora recairá, preferencialmente, sobre dinheiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123577-1 - CARLOS ALBERTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, e fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.103496-2 - TANIA MARIA CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X VIVO S A Despacho:Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários , a não ser na hipótese prevista no art. 12 da lei n° 1.060/50 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120305-8 - ZELIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) À parte ré sobre fls.390. \r\n\r\nProc. 2006.001.164648-3 - CELY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls.101.Tendo em vista a proximidade da perícia marcada, intime-se o perito para designar nova data.Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.106798-0 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO IBI Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 09 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152092-0 - ROSANGELA MARIA QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 315. Indefiro, pois não se configurou nenhuma das hipóteses previstas no artigo 17 do Código de Processo Civil, e as críticas ao cálculo devem ser feitas através de impugnação.Fls. 317. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.089960-0 - CARLOS PARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 606/622.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158044-7 - LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:..defiro a antecipação de tutela, e determino que as rés promovam a baixa ou cancelamento do protesto realizado pelo Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos desta Comarca, distribuído através do 7º Ofício do Registro de Distribuição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), e determino também que as rés retirem o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designo o dia 01/10/2008, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se a 2ª ré como requerido às fls. 121 e 122, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-a do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil, e intimem-se o autor e a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.029598-0 - MANUEL DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Certifique-se se a ré se pronunciou em relação ao último despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.124203-9 - CRISTIANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1)Fls.283.Defiro a devolução do prazo conforme requerido. 2)Fls.283. Anotem-se e cadastrem-se os advogados da parte ré.3)Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071546-3 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X UNBANCO S A Despacho:Recebo a apelação de folhas 25/28 com efeito devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.104042-1 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BCP S A Despacho:Venha declaração da advogada de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários , a não ser na hipótese prevista no art. 12 da lei n° 1.060/50 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056706-1 - MARIO LUIS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:1)Fls.125.Oficie-se conforme requerido, remetendo-se cópias de fls.50/51.2)Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nId: 545321"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.040848-0 - ROSSANA RIBEIRO DE MAGALHAES DOURADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR DE FLS 196, INTIME-SE O REU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR CONTADOR. (P.I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080155-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I] \r\n\r\nProc. 2008.001.035958-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERALDO GOMES PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031177-9 - IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTIANI SODRE DE SOUZA (SC-009238)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.050411-9 - BURYTY COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CARLOS ROSAS E OUTRA PALMYRA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.026282-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES ARAUJO DE ALBUQUERQUE Decisão:DESIGNO O DIA 15/10/08 AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR CARTA PRECATORIA. [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.105098-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X HILTON DE FONTE FERREIRA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA O DIA 22/10/08 AS 14 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / I \r\n\r\nProc. 2008.001.109090-4 - ISRAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE DE BENS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.105546-1 - DJALMA LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO o dia 15/10/08 as 15 horas PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155297-7 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) cumpra-se o v. acordão [ II ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.118888-4 - HERMANN OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE VERAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTABIL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. (FLS 183/184). NOMEIO PERITO O DR JOSE CARLOS S BOUSQUET, ... FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO PARA INFORMAR SEUS HONORARIOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.142000-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.112250-6 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NILZA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.036013-4 - ROSE INGRID GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X AMAURI MARI DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105242-1 - CELY MARINO CEIA (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X LAUDICEIA ALVES NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.109029-1 - NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X OZENY FURTADO FIGUEIREDO Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.I) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.005536-2 - NICOLAU LEONAR GONZALEZ BACHÁ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X JOSÉ MARIA SOARES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095999-0 (15262) - (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) MALVINA KAUFMAN E OUTROS E OUTRO) X MURILO CESAR MOTA SAROBI Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O VALOR ATUAL DO DEBITO, TENDO EM VISTA PLANILHA DE FLS 138/139 E FLS 162, PARA FINS DE PENHORA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.030851-3 - ALVARO CRUZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.031176-7 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X CÉLIA REGINA JUCA DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.031609-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016917-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.118888-4A - JOSE VERAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMANN OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109537-9 - QUEIROZ E ANDRADE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.010538-5 - MARCELOS FONTELES SOUSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) de ordem:ao interessado sobre os calculos do contador(pII) \r\n\r\nProc. 2005.001.044060-2 - GABRIEL NASCIMENTO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DA MANGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006893-4 - MARILUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR(PII) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.011274-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE GUADALUPE SEABRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.041704-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X IARA RIZZO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.110386-8 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X ANTÕNIO CARLOS DA SILVA Decisão:...DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO CITATÓRIO E MONITÓRIO, COM PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL . (ART 1102, DO CPC)POR CARTA PRECATORIA ...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO... CITE-SE (ART 221, I DO CPC) E INTIMEM-SE POR CARTA PRECATORIA (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075535-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 1086/1089: AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DA DRA PERITA. EM TEMPO: DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DE AI EM APENSO... (P.I) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.105727-5 - SERGIO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.033439-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL VERIDIANO SOARES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154076-4 - SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR(pii) \r\n\r\nProc. 2008.001.108815-6 - DAIANE GOMES DE ALMEIDA CARLETE (Adv(s). Dr(a). WAGNER RIBEIRO D´ASSUMPÇÃO (RJ-149610)) X LUIZA MARIA RODRIGUES MACEDO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026090-7 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) cumpra-se o v. acordão [ II ] \r\n\r\nId: 545322"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.096893-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Sentença:...Ante ao teor do despacho de fls. 279, da certidão de fls. 283 e a manifestação favorável do parquet, às fls. 284 v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado para levantamento, intimando-se. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132602-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FERRO E ALUMINIO ARTE VISUAL LTDA Despacho:Fls.167: Ao autor a informação do depositário, em 5 dias. - F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.164225-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ROBERTO SILVA ALEGRE Despacho:Fls.41: Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - F33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.146145-6 - TANIA ROSANE ARPINO MANTUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls.839/845: Comprove o interessado o trânsito em julgado, para que se possa dar cumprimento à decisão. - T4 \r\n\r\nProc. 2001.001.028765-7 - CONDOMINIO DO ED MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO BILANGERI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver pela parte executada. Sem honorários. Transitada em julgado, devidamente certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Após, certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. - D45 \r\n\r\nProc. 2001.001.050988-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, no período de março de 1991 a dezembro de 1992 e de fevereiro de 2003 até a presente data sobre incluídas as vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros e correção monetária. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2002.001.085888-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X FIVE FOR FUN PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:1)Fls.370: Anote-se; 2)Ficam os executados(autor e 2º réu)intimados, na pessoa de seus advogados e por D.O., para efetuarem o pagamento da condenação, cujas planilhas se encontram às fls.368 e 370, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indiquem os credores bens a serem penhorados.- A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.030839-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALTER REIS LEMOS JR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, comprindo a determinação de fls.683/684, em 5 dias. - A44 \r\n\r\nProc. 2003.001.142212-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA ARCHANGELO DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como acordado. Transitada em julgado, devidamente certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.101056-1 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado e ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos n/f do art.12 da Lei 1060/50. - A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.013105-0 - ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls.402/405: Ao patrono do autor para se manifestar sobre o alegado, em 5 dias. Após, com ou sem resposta, voltem cls. para apreciação. - F7 \r\n\r\nProc. 2006.001.042655-3 - ANALICE LUIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Face a quitação dada às fls.196 e o trânsito em julgado, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo recursal e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.164896-0 - DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160) Decisão:Vistos etc. Recebo os Embargos ante sua tempestividade. Assiste razão ao recorrente, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 25. Por tal razão, deve o dispositivo ser retificado, para constar: \"(...) Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro de acordo com o art. 20 § 4º do CPC em R$ 1.000,00 ( mil reais ), observando-se, de todo o modo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que encontra-se sob os auspícios da Justiça Gratuita. (...)\"No mais, mantenho incólume o decisum em sua parte restante. Dessa feita, conheço os embargo e dou-lhes provimento na forma acima. Sem custas. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.004900-1 - TIODINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.168/169: Nada a prover. À autora para requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias. Em não havendo manifestação, cumpra-se parte final de fls.159. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.006123-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO ITARARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:1)Fls.69: Anote-se; 2)Fls.69/76: Ao autor sobre o alegado. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.023180-0 - MARLENE RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls.133/134: Homologo o acordo. Face o cumprimento noticiado às fls.135, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.061945-0 - FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA POR PARTE DO AUTOR, E A CONCORDÂNCIA DA RÉ MANIFESTADA NA OCASIÃO DA AUDIÊNCIA (FL. 26), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070484-2 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas ao mês de junho/87, no percentual de 8,04%, ao mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e nos meses de março a abril de 1990 no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que restou sucumbente na maior parte do pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.084337-4 - ELCI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas ao mês de junho/87, no percentual de 8,04%, ao mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e nos meses de março a abril de 1990 no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que restou sucumbente na maior parte do pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.093509-8 - JOSE SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença: Assim, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.096037-8 - JOSÉ MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância expressa do réu já citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas judiciais e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 1.000,00 ( hum mil reais ) pela parte autora, suspendendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, vez que é beneficiária de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.097353-1 - DEIJACIR RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância expressa do réu já citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, exceto a Procuração, substituindo-os por cópia. Custas judiciais e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 1.000,00 ( hum mil reais ) pela parte autora, suspendendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, vez que é beneficiária de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.212746-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X RICARDO CARLOS SCHOEMER Sentença: Assim, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - E45 \r\n\r\nProc. 2008.001.011217-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se fls. 39/40. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.023509-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE DALILA FORNERO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, correção monetária a partir do vencimento, multa convencional de 10%, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do montante da dívida... \r\n\r\nProc. 2008.001.069416-4 - ROMÁRIO MAUL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a inicial ao rito sumário, observando-se, ainda, a regra do art.276 do CPC. - F3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.030408-2 - MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945)) X CLINICA DE ELETRODIAGNOSTICO E REABILITACAO LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls.391: Defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe. - Y5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172091-9 - CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. - A5 \r\n\r\nProc. 2000.001.115642-8 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 436/438: Às partes. - B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.167401-8 - PABLO JOSÉ OLIVEIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1)Em provas, justificadamente. 2)Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art.331 do CPC, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. - B10 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212014-8 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. - F19 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.161407-7 - HUMBERTO FELIPE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:1- Trata-se de cumprimento espontâneo de obrigação, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. 2- Considerando os termos de fls. 64, 201e 231, esclareça o credor quem efetivamente lhe patrocina. Dê-se vista à DP. - C28 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171372-3 - MARIUZA PALMIERI MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo (fls.120). 2)Fls.119: Anote-se onde couber. 3)Em réplica. - D2 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.054305-4 - TERESA DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X VERA MARIA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e OJA para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa definitiva. - B32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147485-2 - JOSIVALDO LINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). JOAO MENDONCA FURTADO NETO (RJ-027047)) X LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. - A42 \r\n\r\nProc. 2006.001.026535-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X DURVALINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls.147 e a informação do Banco do Brasil às fls.151, em 5 dias. - D4 \r\n\r\nProc. 2006.001.089828-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA BORGES DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 116/120, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.164244-3 - MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1)Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. 2)Após, com ou sem manifestação, subam ao ETJ com as nossas homenagens. - B37 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.018844-0 - LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Intimem-se os embargantes, pessoalmente, a fim de regularizar a representação, em cinco dias, ficando cientes, que a partir deste prazo começará a fluir o prazo para a interposição de recurso. - A42 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037116-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVANA DE ASSIS FIDELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a embargante no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, considerando os critérios do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 3.000,00 (três mil reais). P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - B29Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096463-5 - MARIA CELESTE LIMA NASSIF (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X ANTONIO SOARES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais. Feito em ordem, pelo que dou-o por saneado. Defiro a produção das provas requeridas, observando-se quanto a prova documental a regra do art. 397 do CPC. Venha o rol de testemunhas no prazo de 20 ( vinte ) dias, sob pena de perda prova. Defiro os depoimentos pessoais. Intimem-se. - F38 \r\n\r\nProc. 2005.001.052952-2 - ZELY DE FREITAS ROCCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ANMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação (R$ 161,76), cuja planilha se encontra às fls.114 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.- C7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050404-9 (16702) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X LUIZ CARLOS MOSANER E OUTROS Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 1994.001.050404-9 (16702) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X LUIZ CARLOS MOSANER E OUTROS Despacho:De ordem: Tendo em vista a extinção do feito, torno sem efeito as penhoras de fls. 303/308 e 375/377. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.143400-3 - RYWKA LIPINER BENAYON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EVA ADAO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, devidamente certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - A37 \r\n\r\nProc. 1998.001.206806-7 - ANTONIO SOARES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X GILBERT KEIDE NASSIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover eis que a diligência já foi atendida pelo cartório. - F38 \r\n\r\nProc. 2008.001.005271-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARNALDO VARELA CALDEIRA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC. - E37 \r\n\r\nProc. 2008.001.033491-3 - CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARILIA EMERENTINA DE CALDAS FREIRE GERCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Inicialmente, a fim de se evitar eventual argüição de nulidade, cumpra o cartório o item \"1\" de fl. 29, visto que não constou na publicação de fl. 30 o nome da patronesse da terceira interessada. Sem prejuízo, cite-se o executado na forma do art. 652 do CPC, pelo que fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. - E37 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.078969-5 - SERGIO CUNHA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARÃES (RJ-115775)) X GERSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Autos desarquivados. O presente processo data de 1997. Assim, defiro o requerimento de vista dos autos fora de cartório pelo que fixo o prazo em 10 dias, sob pena de, em caso de descumprimento, expedição de mandado de busca e apreensão. - A1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023735-8 - LUCINÉA RAMOS WENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X TELERJ CELULAR S.A. -VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas do processo e honorários, considerando-se que é beneficiária de Justiça Gratuita... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090602-6 (18539) - CELSO LYRA SZAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDEN DO LIVRAMENTO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor indicado às fls.918. - F25 \r\n\r\nProc. 2002.001.080802-7 - ELIZA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 556/560:Às partes sobre o Laudo de Avaliação. C25 \r\n\r\nProc. 2002.001.116443-0 - MAURO MAURICIO SCHIAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Sentença:Atendida a manifestação ministerial de fls. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes às fls. 354/356e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269,III, do CPC.Expeça-se guia conforme solicitado às fls. 362. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.063708-9 - JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. - A3 \r\n\r\nProc. 2003.001.078508-0 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Face a quitação dada às fls.307, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.300. Decorrido o prazo recursal e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - F18 \r\n\r\nProc. 2004.001.009307-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido, face o levantamento de fls.224 e a decisão de fls.232 com depósito às fls.236. - A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.089608-7 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1)Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal. 2)Após, com ou sem resposta, remetam-se ao ETJ com as nossas homenagens. - F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). KATIA REGINA BATISTA (RJ-076266E) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 21/07/08, às 14:30 hs. Intimem-se. - B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.100608-3 - SEZINANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), a título de ressarcimento pelos danos materiais suportados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da citação até o efetivo adimplemento,e a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, verbas estas que deverão ser corrigidas monetariamente a contar da presente data e acrescidos de juros legais a contar da citação até o efetivo adimplemento, de acordo com a Súmula 54 do STJ. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo, além de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.147210-0 - RAIMUNDO JAIME LANDIM (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Em provas justificadamente. - A10 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146002-0 - MARIA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Justifique a autora a necessidade de designação de prova pericial, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Após, voltem com ou sem manifestação. - A26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134345-9 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS:: (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HMB VEICULOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a devolução da carta precatória, em 5 dias. - F34 \r\n\r\nProc. 2001.001.082784-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELETRO TRIO COMERCIAL 295 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:Defiro a devolução de prazo ante a certidão de fl. 243.V - E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015812-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Fls.384/386: Às partes sobre cálculos, em 5 dias. - D19 \r\n\r\nProc. 2003.001.147604-1 - CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Fls. 608 e seguintes: Às partes. - C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.118819-4 - MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls.156: Esclareça o autor o valor apresentado em sua planilha, tendo em vista a decisão proferida em sede de AI que reduziu o valor da condenação(fls.152/154), dizendo, inclusive, se concorda com os termos de fls.140/141. - B1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074674-5 - WELINGTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.034721-0 - JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas do processo e honorários, considerando-se que é beneficiária de Justiça Gratuita... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017083-7 - VINÍCIUS BAIÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. - A14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045616-0 - PHD CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X HELP VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. - B27 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028639-4 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:Fls.54: Nada a prover. Cumpra-se a determinação de fls.44. - C36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212731-3 - VIVA CHEIO DE VIDA 2001 COMERCIO DE PRODUTOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)) X ANTONIO REIS DA SILVA Despacho:Cite-se. - F20 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127440-3 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060) Despacho:Fls. 1300/1301: Às partes. - X11 \r\n\r\nProc. 2008.001.106866-2 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO CITICARD CITIBANK Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Designo audiência do art.277 para o dia 21/07/08, às 13:30. Cite-se e intimem-se. 3)A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. - A26 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.112413-6 - ADHEMAR LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Designo audiência do art.277 para o dia 21/07/08, às 13:45. Cite-se e intimem-se. 3)A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. - A26 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.016162-3 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação indireta, no prazo de 5 dias. - D42 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.073888-0 - ROGERIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X RODANAVE- LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.518/519, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F18 \r\n\r\nProc. 2003.001.086628-5 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Manifeste-se o credor, no prazo de 5 dias, sobre os depósitos de fls.226 e 236, dizendo, inclusive se dá quitação. F22 \r\n\r\nProc. 2006.001.111671-7 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.120/122: Ao autor sobre o depósito, em 5 dias. - B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.215433-0 - ANGELINA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.215515-1 - ROSE MARLI COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. - A29 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047133-0 - MAURO DOMENECK SALGADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) Despacho:Considerando a determinação anterior, intime-se pessoalmente a sociedade empresária Francisco Xavier Empreendimentos, na pessoa de seu representante legal para regularizar sua representação processual, visto que sua patronesse não está regularmente constituída e quanto a esta caberá as medidas que se fizerem pertinentes. Em derradeira oportunidade, venha o recolhimento dos honorários periciais como outrora determinado, no prazo de 10 dias. - E15 \r\n\r\nId: 545323"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.116180-7 - MARCOS ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o INSS pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.147373-0 - MARLUCE BITTENCOURT VELASCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES MATR. 1380104 Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Ao setor de perícias médicas para designação de perícia de nexo causal. Nomeio perito o Dr. Amilcar da Silva Pereira. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074903-7 - ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO DE CRÉDITO NAICONAL BCN Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.204649-0 - ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO FININVEST S A Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078185-6 - ARLINDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls.415/417 eis que atendem ao disposto no v. acórdão de fls.244/252 para que produza os devidos efeitos legais, rejeitando a impugnação de excesso de impugnação, constando ainda crédito a ser recebido pelo autor conforme fls. 417 . Deposite o réu o valor devido em 5 dias sob pena de prosseguimento da execução. Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 401. \r\n\r\nProc. 2005.001.056020-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS ARTES E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SAMUEL DE CARVALHO MARTINS O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070495-4 - ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102557-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CESAR ACHE PILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010410-3 - JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 131/136 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Ao MINISTÉRIO PÚBLICO.3 - Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043240-4 - MARCOS AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.046881-2 - JOSÉ NILTON PINHEIRO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O PEDIDO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069262-1 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.144/156 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075802-4 - MARIA EULÁLIA DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.076726-8 - DANILO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.148/188 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083792-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo, de acordo com a titularidade das contas em questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.085962-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.099817-5 - DELMO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.110938-8 - JOSÉ GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Aguarde-se a conclusão da cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.187842-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:fls.102/103- Julgo improcedentes os embargos de declaração eis que a sentença não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Fls. 105/108- Recebo a apelação no duplo efeito . Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032992-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) Decisão:A parte ré sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, consoante os termos da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113847-0 - PRONTO FISIO FISIOTERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X SESI FIRJAN CIRJ SAÚDE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/07/2008, às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114837-2 - CONDOMÍNIO EMPRESARIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONEXÃO MARKETING COMUNICAÇÃO E NEGÓCIOS EMPRESARIAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/07/2008, às 15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076312-3 - DIVINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.111/154 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014962-7 - PAULO EDUARDO OCKE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X PATRÍCIA MOREIRA AGAREZ LINARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121208-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Rejeito os embargos de declaração opostos, por ausência de vícios legais que autorizariam seu acolhimento. Defiro o levantamento das quantias depositadas \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236645-9 - CRISTIANA MENDES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.112183-4 - ENALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008 , às 14.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.123038-1 - MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ELLFI FENSKE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.080522-1 - MARILZA ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ÁLVARO DE SOUZA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141019-8 - JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE), Inventariante: MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.112539-4 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FIDÉLIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Transladem-se cópias da decisão da impugnação ao valor da causa para juntá-las a estes autos. Após, desapensem-se esses autos para remetê-los ao arquivo. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215489-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANGELA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086564-8 - FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) Decisão:Indefiro o pedido, por falta de previsão legal, sendo incabível a \"personalização\" da pessoa jurídica, como pretendido. Ante a ausencia de bens penhoraveis, por dez anos, suspendo o processo nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.122488-2 - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.171059-6 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). AMAURI SEABRA CANELAS (RJ-023347)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD Despacho: Traga o exequente notícia da penhora realizada nos autos do inventário conforme fls. 79. \r\n\r\nProc. 1999.001.140521-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERCELAND COM DISCOS FITAS LTDA E OUTRO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2001.001.071111-0 - HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCIO SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.068552-5 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.001.021670-0 - SEND COPY CANDELARIA SERVICOS REPROGARAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X RJS BRASIL ITALY COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO MPRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127454-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Defiro o pagamento da diferença da taxa judiciária ao final. Diga o exequente sobre a certidao de fls. 203 \r\n\r\nProc. 2006.001.072985-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Recolha-se as custas p/ expedir a certidão do RGI e do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.132657-8 - MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Injustificada a recusa dos bens nomeados, sobretudo ante o valor da execução. Lavre-se termo de penhora dos bens indicados às fls. 124. Expeça-se certidão para RGI. Apos, aguarde-se o deslinde dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.011597-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032899-6 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RICARDO FRASCÁ SPILBORGHS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos à execução. R.A.Distribua-se por dependência. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145285-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUSA MARIA DE MELO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175416-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO POSTO BYKOKYS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.030389-1 (13765) - MIGUEL PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GAOUVEA (RJ-059211) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 1998.001.166950-0 - CIMOB CIA. IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ROGERIO GONCALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.010666-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PAULO GUSTAVO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho decisão de fls. 277 pelos seus próprios fundamentos. Esclarece o Juízo que o pólo passivo da ação está correto de acordo com escritura de fls. 38/40. O cônjuge da autora foi devidamente intimado da penhora por edital conforme fls. 185, bem como da hasta pública conforme fls. 272/275. Adverte esta magistrada que incidirá a cominação de pena de litigância de má-fé caso a devedora insista em procrastinar a execução nos termos do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.048362-0 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2002.001.150612-2 - MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X VANDIR LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Tendo em vista a última data de depósito às fls.201, às partes para informarem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.001.063388-6 - PAULINA FISZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CHIL FROGEL E OUTRO Despacho:À autora sobre fls. 197. Inicialmente, proceda-se à penhora via oja. \r\n\r\nProc. 2003.001.105946-6 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HUMBERTO DJALMA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2004.001.127330-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131871-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.009666-8 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JOSE RICARDO MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130524-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO MASCARIN Decisão:1 - Restaure-se a distribuição 2 - Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. 3 - Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.100620-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BEM CEDINHO JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066131-0 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X DARIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.263813-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X BRUNO VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114236-9 - JOSE CLAUDINEI EVERTON NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008 , às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123674-6 - MARCO ANTONIO RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2001.001.137291-7 - UNILEVER N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Substituo o perito pelo Sr. Felipe Andreza Carneiro, tel 2221-1466 ou 9633-3097 \r\n\r\nProc. 2005.001.064854-7 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada.4 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 5 - Após, estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157186-0 - JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008008-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.91/99 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049844-0 - NATALIE MARIA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Decisão:Fls. 127/128- Julgo procedentes os embargos de declaração deduzidos pela autora em razão de erro material contido no dispostivo da sentença de fls. 123/125. Assim sendo, no que se refere à sucumbência , condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 123/125 para que produza os devidos efeitos legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126463-1 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.80/90 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072740-6 - GERUSA FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008 , às 15.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134582-1 - LOUFAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Recolha-se a diferença de taxa judicária conforme demonstrativo de fls.395. \r\n\r\nProc. 2003.001.001122-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Fls.171 - Defiro o prazo de 10 dias ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 14.71, conforme demonstrativo de fls. 158, após, o acordo será apreciado pela Juíza. \r\n\r\nProc. 2005.001.153589-0 - SEMI MADY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X NILTON JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.056972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.203898-5 - EDITORA O DIA S A X M E P DE ALMEIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos a fls. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Despacho:Ao réu sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC.Após, voltem para decisão independente de juntada de documentos pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067691-9 - JOSEFA RAMOS DA CONCEICAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.056839-9 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Venha a produção de prova documental em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263813-7 - BRUNO VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011215-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Intime-se o réu para que deixe de enviar boletas de cobrança ao autor referente ao débito de fls. 24 , o qual já se encontra pago, sob pena de multa de R$ 500,00. Após, subam ao E. TJ , eis que já cumprida a determinação de fls.123. \r\n\r\nProc. 2007.001.054122-9 - BARBARA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111739-9 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008 , às 13.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183743-6 - MICHELE MADLENER DONATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Trata-se de ação ordinária de anulação de novação de dívida em razão da prática de anatocismo pela ré cumulada com indenização por danos morais e obrigação de fazer entre as partes acima mencionadas.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré em razão da teoria da aparência , sabendo-se que o Banco ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A e o BANCO ITAÚ S/A integram o mesmo conglomerado financeiro. Assim sendo, não se trata de hipótese de extinção do feito , e , sim, de retificação do pólo passivo , incluindo-se o BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se.Indefiro a tutela antecipada eis que ausente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial , exigindo o feito maior dilação probatória para a apuração do saldo devedor. Ademais, a autora se encontra inadimplente, pelo que descabe a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.111740-5 - ROBERTO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008 , às 14.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098365-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Ao credor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.054997-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.039102-2 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA OLIVEIRA DE RENDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:Homologo a desistencia manifestada. Designo AIJ para o dia 29/07/08, às 15.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.049046-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) ALMY DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o AR voltou negativo e que o endereço é o fornecido na peça inicial, expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090066-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Despacho:Pela derradeira vez, recolham-se as custas no prazo de 48 hs, sob pena de candelamento da distribuição \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.050951-1 - JEFFERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.140996-2 - HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X EMPRESA IM 189 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117143-0 - ADRIANA INES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito de fls. 204, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045672-1 - MARIA GORETE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA SCHEINER CORREA (RJ-111750), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Trata-se de ação de ressarcimento de danos entre as partes as acima mencionadas.Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. João Paulo Conceição, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Os quesitos já se encontram nos autos. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Defiro a prova oral sendo que a designação de AIJ será feita após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091085-5 - RENILDA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:fls.80/81- Julgo procedentes os embargos de declaração do autor para corrigir a sentença de fls.74/7 retificando o dispositivo do julgado para excluir a condenação do réu no que se refere aos planos Collor I e Collor II, sendo a instituição financeira somente condenada ao pagamento do valor correspondente aos expurgos de poupança referente ao Plano Verão , janeiro de 1989, no percentual de 19,75% , conforme requerido, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 81 para que produza os devidos efeitos legais.Intime-se.Recebo a apelação de fls. 83/98 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082696-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Ao sucumbente para ressarcir o valor recolhido às fls. 158. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067149-8 - CELIA REGINA THOME MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora para fornecer a contrafé para instruir o madado de citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.005642-0 - MARIA LUCIA WILTSHIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 328, dou por encerrada a fase instrutória. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.116626-8 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.104644-9 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 545324"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.043826-0 - CARLOS SILVANA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220317-0 - NELSON LUIZ PETRIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Desta forma venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (íntegra em cartório). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163792-5 - CLIMENE PEIXOTO HANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:1. Oficie-se à OI, LIGHT e SRF para que forneçam o endereço atualizado dos chamados Leandro e Raquel; 2. Providencie a parte ré o recolhimento das custas necessárias para encaminhamento dos ofícios acima mencionados bem como das custas certificadas às fls. 221, sob pena de ser reconiderada a decisão que deferiu o chamamento e ser determinado regular prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2007.001.214775-0 - MARIA CELESTE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Indefiro as emendas de fls. 38 e 45 eis que não têm qualquer relação com a pretensão deduzida na presente ação; 3. Venha extrato atualizado da conta da autora a fim de serem verificados os créditos de proventos e débitos decorrentes dos contratos firmados com a ré, viabilizando com isso a análise da antecipação de tutela. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167888-7 - ADILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Despacho:EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO, INCLUA-SE O TABELIONATO COMO RÉU. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.070489-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO DELTA NEIRA GUIMARAES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.070889-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSEANE APARECIDA RAMOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.072586-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JUAN LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:1. Diga a parte interessada acerca de fls. 535; 2. Abra-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.062221-5 - CONDOMINIO D AGUA SITIO SANTA LUZIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARCIO SILVA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:1. Fls. 420. Anote-se onde couber; 2. Digam as partes em 05 dias acerca da prestação de contas acostadas às fls. 413/419; 3. Ante a certidão atestando o não oferecimento de embargos à arrematação, expeçam-se carta de arrematação, mandado de imissão na posse e ofício ao RGI para cancelamento da penhora, desde que recolhidas as custas devidas, sendo também expedida a precatória necessária; 4. Fls. 423. Cumpra o patrono o disposto no art 45 do CPC regularmente, eis que o documento de fls. 425 não se encontra subscrito pelo devedor; 5. Oficiem-se aos Juízos mencionados às fls. 401 para que informem o valor dos créditos da Fazenda Nacional que deverão ser pagos com o valor do depósito judicial decorrente do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051589-4 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES SOBRE NOVA DATA DE PERICIA (FLS 108) \r\n\r\nProc. 2005.001.079757-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Decisão:1. Adite-se o termo de fls. 133 para que passe a constar penhora de direito e ação ante o que consta às fls. 23/32. Após, expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC; 2. Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da referida avaliação retornem os autos cls para ser determinada a intimação do Devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.100527-3 - LEILA CUNHA GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216170-9 - MARIO WANDERLEY PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067475-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ALBERTO DE BRITO E CUNHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140354-2 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ELZA DE CARVALHO WUNDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:1. Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 321/322; 2. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor das custas devidas para o Fundo Especial deste TJ (depósito de fls. 327); 3. Tendo em vista o referido acordo, após deduzidas as custas, expeça-se mandado de pagamento em nome da 3ª ré (Gislene); 4. Aguarde-se o cumprimento do ajuste em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043208-0 - ALEXANDRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado às fls. 307. \r\n\r\nProc. 2006.001.121632-3 - EDREV SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Tendo em vista que o réu foi regularmente citado e não apresentou contestação, decreto sua revelia; 2. Diga o autor acerca de fls. 85 e segs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031404-3 - IVANILDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE PERICIA (NOVA DATA ) FLS 60 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004461-3 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:NÃO OBSTANTE A INTEMPESTIVIDADE, AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FL. 32. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215351-8 - ISIS DOS SANTOS MATOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153036-7 - NAIR FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.200249-8 - RAIMUNDO SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Determino a realização de prova pericial de engenharia elétrica eis que indispensável para a solução da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. REYNALDO DE MATOS que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035508-2 - LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Chamo o feito a ordem a fim de receber a emenda de fls. 35 eis que apresentada antes da citação do réu (art 294 CPC); 2. Retifique-se no DRA e onde mais couber o nome do réu; 3. Cite-se o Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.075248-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X YVES MILENA APOLONIO DA COSTA Decisão:1. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime-se eventual fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092908-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, JULGO O PRESENTE EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140023-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Intime-se o embargado para prestar depoimento pessoal na AIJ já marcada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.045499-4 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X ELOGIO GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de ser rejeitada liminarmente a presente impugnação eis que a embargante, ora impugnante, não é beneficiária da GJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.001840-5 - ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo; 2. Ao apelado. Após, encaminhem-se ao TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038108-1 - SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:1. Fls. 347. Autorizo ao Depositário a indicação de preposto para efetuar a arrecadação, bem como fixo sua remuneração no importe correspondente a 1/4 do salários mínimo nacional conforme proposta; 2. Encaminhe-se a execução ao Depoitário para que sejam feitas as anotações de praxe e início das diligências determinadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.028908-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRONAN DISTRIBUIDORA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO SUSPENSÃO, ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161700-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIZAEL DOS SANTOS VARELLA Decisão:Determino a intimação do devedor, pessoalmente por OJA, para que indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC. Na mesma diligência, ante as alteração ocorridas no processo de execução, deverá o executado ser intimado também da penhora e do prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047844-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.145038-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que os 02 primeiros devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito; 3. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação da 3ª devedora no endereço fornecido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.056788-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO CANTO LEONE AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.173209-2 - SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTÔNIO CORRÊA ESTEVES E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que os devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.086194-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X ORLANDO LUIZ SOARES REGO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066510-0 (18641) - CORUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Sentença:Ante a inércia do credor em se manifestar acerca do despacho proferido nos autos dos embargos em apenso (fls. 91), denota-se ter havido pagamento do valor ajustado entre as partes. Sendo assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Levante-se eventual penhora.Custas ex legis.Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039151-2 - ALEXANDRE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO SR CONTADOR. APÓS, À DOUTA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.051323-6 - CUSTODIO DE PAULO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X CONFIDERE IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA CIDADE NOVA LTDA VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088712-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:FL. 46 - REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 30/10/08 ÀS 13:30. CITE-SE E I-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053071-9 - JURANDIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Fls. 828. Anote-se onde couber, devendo o cartório intimar a empresa demandada por AR para que constitua novo patrono no prazo de 20 dias, sob pena de reputar-se revel; 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 3. Tendo em vista o teor da decisão de fls. 807, intimem-se os sócios da devedora por OJA, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.089082-6 - JUREMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA. (17/06/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.032835-2 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA, A SABER: 12/06/08; 11H, SALA 313, CORREDOR \"C\" DO FÓRUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.084179-1 - GISLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:ANTE AO QUE VAI DE FL. 43, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122120-6 - SELVINA DE BARROS MAFORT (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.158809-4 - CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X RAIMUNDA NONATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135082-9 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS N/F DO DEMONSTRATIVO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2008.001.070629-4 - ARMINTO COSME DE SÁ OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.003458-2 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Diga a devedora em 05 dias se concorda com a realização de audiência especial ante o requerimento do credor (fls. 110). \r\n\r\nProc. 2005.001.130271-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 120; 2. Esclareça o credor, apresentando planilha, o valor da diferença apontada às fls. 125 ante o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055441-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) Despacho:ANTE O REQUERIDO DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA 23/10/08 ÀS 15:10H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.213139-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSUREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI GONÇALVES LAUDARES AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO DE FL.55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107175-8 - FABIANO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127668-0 - MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159854-3 - CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TECPAR SERVIÇOS E TECNOLOGIA LT DA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Assim mostra-se necessária a realização de perícia para dirimir a controvérsia, motivo pelo qual retiro a audiência de pauta e nomeio perito o Dr. Everaldo Torres (Tel. 9181.3761 - 2575.8547). Intime-se o mesmo para estimar seus honorários, os quais serão arcados ao final pela parte sucumbente face a gratuidade de justiça deferida ao Autor. Venham quesitos no prazo de cinco dias, facultando-se a indicação de assistentes técnicos. 2. Comprove a 3a Ré o cumprimento do acordo celebrado com a parte autora, eis que o mesmo alega seu descumprimento, após será analisado o pedido de esclusão de seu nome junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.048769-9 - ROSALINA SARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:1. Autue-se a impugnação em apenso e intime-se a autora para se manifestar; 2. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154463-9 - RAQUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.008059-9 - MARIA JOSE DO CARMO SEDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC em razão dos débitos mencionados na inicial.Oficie-se ao SPC determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Diga a autora em réplica (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.019699-0 - CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 192 (R$ 306,14), DEVENDO MANIFESTAR-SE QUANTO À EVENTUAL QUITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.135872-2 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X M J R SERVICOS TECNICOS LTDA A PARTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.110658-4 - SONIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X MARIA VALTECLI RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164521-3 - MARIA CLÉA FANTEZIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA AMÉLIA FERNANDES PEREIRA Despacho:VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067174-7 - JAILTON ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X SAFRA SEGURADORA S A E OUTROS Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.071584-6 (11983) - PETTROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA - ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 1377/1379, DANDO POR CUMPRIDA DEFINITIVAMENTE A SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.142734-9 - MAURICIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIVRARIA LETRAS E EXPRESSOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao Impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC). Junte-se a petição a referida petição antes da presente decisão; 2. Defiro desde já o levantamento do valor incontroverso, ou seja, R$ 20.181,50 para o autor, mediante expedição de mandado de pagamento, e R$ 2.018,15 para a CEJURDP-RJ, mediante expedição de ofício para tranferência para sua conta, eis que a DP atuou durante todo o feito; 3. Lavre-se o termo de penhora; 4. Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição da presente impugnação; 5. Comprovado o recolhimento abra-se vista à DP para que o impugnado se manifeste no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.068539-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MARCIA VLASMAN CAMARGO Decisão:Fls. 166. Defiro a penhora dos bens indicados, devendo para tanto o cartório expedir mandado para que os referidos planos de saúde efetuem o depósito em Juízo dos créditos da devedora até a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086499-7 - JOSE MANOEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236321-5 - MOISES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022206-9 - SEBASTIAO BEVENUTO POBLAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CF.DISCRIMINADO AS FLS.374. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177924-9 - JOSE LUIZ SIMOES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) A PARTE RE PARA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 356,57; CUSTAS DE BAIXA, SENDO: CONTA 6002026968-8= R$ 10,03; CONTA 6002059266 = R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2003.001.145384-3 - JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor (fls 675) para levantamento do valor depositado às fls. 672; 2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141450-7 - MARIA FASANO COPPOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:1. O requerimento formulado pela autora às ls. 196 deve ser deduzido pela via adequada; 2. Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025649-0 - JOAO CORREA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1 - DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 3.279,47 EFETUADO PELO RÉU.2 - DIGA O RÉU SOBRE A PLANILHA APRESENTADA PELO AUTOR ÀS FLS 157 (R$ 5.350,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.012928-8 - ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.042821-8 - OSVALDO NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PER[ÍCIA MARCADA PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 14:30H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313-C. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081284-7 - JORGINA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos originários do contrato 702048186.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Defiro J.G. Cite-se e intime-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087874-9 - DENILSON SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTO DE FLS 75/85 (INSS) OFICIO-RESPOSTA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135092-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) fls: - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nId: 545325"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "545326": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.096245-6 - MIRIAN DOS SANTOS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Nomeio perita do Juízo o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura.2 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 3 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia (07/07/08 às 13:00h).4 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.5- Ao MP.A34 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.112781-2 (13919) - ALFIO RUSSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X REFER-FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 1768. X5 \r\n\r\nProc. 2000.001.072661-4 - LACON LAWYER E ACCOUNTANT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D6 \r\n\r\nProc. 2003.001.145874-9 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X EDUCARE BRASIL INFORMACOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.081119-9 - FATIMA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.133462-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ALVARO ARAUJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 151,68 CONTA 2101-4.A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.144413-7 - MARIA JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL 111/112. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.008743-9 - ALICE ORMEZINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FL 109- EXPEÇA-SE GUIA. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.044037-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ANICETO AUGUSTO GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 354,67 CONTA 2101-4. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.069249-9 - MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Os juros legais moratórios, contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devem ser fixados no percentual de 1% ao mês, conforme dispõem os arts. 405 e 406 do atual CC, não sendo mais aplicável o disposto no art. 1062 do CC de 1916 após o advento do atual código.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, aplicando o índice do IPC de junho/87 no percentual de 26,06%, com a dedução dos índices efetivamente aplicados, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) devem fluir somente a partir da citação.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071902-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Os juros legais moratórios, contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devem ser fixados no percentual de 1% ao mês, conforme dispõem os arts. 405 e 406 do atual CC, não sendo mais aplicável o disposto no art. 1062 do CC de 1916 após o advento do atual código.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, aplicando o índice do IPC de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e o IPC de junho/87 no percentual de 26,06%, com a dedução dos índices efetivamente aplicados, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) devem fluir somente a partir da citação.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.084281-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AC- ART 331 CPC- PARA O DIA 07/08/08 ÀS 16:30H. I-SE. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.095816-5 - FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 13V, juntando aos autos seus comprovantes de rendimentos, e desta forma não demonstrou sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade e condeno a parte autora ao recolhimento das despesas processuais devida.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.151403-9 - ROBISMAR BERTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 20v, juntando aos autos seus comprovantes de rendimentos, e desta forma não demonstrou sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade e condeno a parte autora ao recolhimento das despesas processuais devida.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.060762-0 - DANIEL CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.070036-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X GUILHERME ALENCAR DE LIMA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. D29 \r\n\r\nProc. 2008.001.074341-2 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RECUPERADORA DE AUTOMÓVEIS BENFICA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.080173-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ CANDIDO PEREIRA FERREIRA MENDES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora de fls. 22/24, verifico que a demanda perdeu seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.Não tendo a parte autora atendido ao determinado à fl. 20v, não restou comprovado sua hipossuficiência, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça, condenando a parte autora ao recolhimento das despesas processuais cabíveis, na forma da lei.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2008.001.089219-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X T H R VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A10 \r\n\r\nProc. 2008.001.116161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE VERONA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MILTON DE BARROS Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 32.A31 \r\n\r\nProc. 2008.001.116294-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENOGAS II CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas judiciais.A11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094176-1 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.H64 \r\n\r\nProc. 2008.001.061156-8 - JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CÂNDIDO MENDES Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. C33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012107-3 - CLÁUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Sentença:Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado (o nome da Autora foi incluído no rol de inadimplentes em 06/04/07 e excluído no início de 2008 por força de determinação judicial) e a capacidade econômica da Ré, arbitro os danos morais em R$ 9.000,00 (nove mil reais).A indenização por dano moral será corrigida a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidas de juros moratórios legais desde a data do fato, por se tratar de obrigação decorrente de ato ilícito, como prevê o artigo 398 do Código Civil, e o entendimento sumulado no verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 48; para declarar a inexistência de toda e qualquer dívida junto à Ré; e para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mi \r\n\r\nProc. 2008.001.049736-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÕES BRADESCO REITERE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FL 21. E24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008082-4 - ELIANA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por conseqüência, a ré não tem responsabilidade ante a ausência de nexo causal, da mesma forma que a autora não tem débito, por falta de utilização do serviço. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial, alienas D e G (fls. 13), declarando inexistente o débito de R$ 97,38, referentes às faturas de setembro e outubro de 2007, e condenando a ré a se abster de lançar o nome do autor no cadastro de devedores, sob pena de multa diária, para ambas as hipóteses, no valor de R$ 100,00 diários. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos E e F (fls. 13), no tocante ao pleito de indenização por danos morais e de restabelecimento da linha. Em razão da sucumbência recíproca (artigo 21 do CPC), condeno as partes, autora e ré, no pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado, quanto à parte autora, o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116453-8 - SALETE FONTES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X FORA DE ESTRADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL 501. D47 \r\n\r\nProc. 2004.001.125138-0 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X LEONEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exequendo, como o próprio exequente afirma à fl. 218, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I, c/c 795, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.218430-8 - LUCIANE MAGDALENA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR FACE A CERTIDÃO DE FL 18V. F45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023579-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) ANNA BUENO BARBOZA Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. PRAZO DEZ DIAS. D48 \r\n\r\nProc. 2008.001.092523-0 - ESPÓLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JULIANA FARIAS SARTO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.D43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085565-8 - ELI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:I-SE A PARTE DEVEDORA PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. DILIGÊNCIA VP. CASO NÃO SEJAM RECOLHIDAS, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. CASO SEJAM RECOLHIDAS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F47 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.114251-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:A fim de analisar o pedido de recolhimento de custas ao final, comprove o embargante a impossibilidade de fazê-lo imediatamente, juntando as três ultimas declarações de IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151850-8 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SUELI DA CUNHA FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B40 \r\n\r\nProc. 1998.001.160906-0 - SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X LUIS GONZAGA FERNANDES PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA...X1 \r\n\r\nProc. 1999.001.104834-8 - JORGE GETULIO VEIGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)), Inventariante: SEBASTIÃO CANTIDIO DRUMOND) X SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). ODAIR SANNA (SP-151328)), Inventariante: IRENE DA FONSECA DRUMOND, Dr(a). ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO (DF-001120), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:...À PARTE RÉ SOBRE FL 2901/2902 EM DEZ DIAS. X9 \r\n\r\nProc. 1999.001.157171-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida.F42 \r\n\r\nProc. 2000.001.127331-7 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 462. A40 \r\n\r\nProc. 2000.001.127331-7 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A40 \r\n\r\nProc. 2001.001.136376-0 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MIRIAN DE FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 24,32 CONTA 2101-4. D41 \r\n\r\nProc. 2002.001.042318-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X SARJ SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:...INDEFIRO O REQUERIDO À FL 209...DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS À FL 205 E 208 PARA CONTA DEPOSITO JUDICIAL JUNTO AO BB. OFICIE-SE. F41 \r\n\r\nProc. 2002.001.042318-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X SARJ SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.265903-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X ADUBOS SANTA MARIA S A E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. E40 \r\n\r\nProc. 2008.001.056584-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SÉRGIO LEAL FONSECA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO 1º ENDEREÇO APONTADO À FL 28. RESTANDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, EXPEÇA-SE MANDADO NO 2º ENDEREÇO. C37 \r\n\r\nProc. 2008.001.056584-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SÉRGIO LEAL FONSECA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C37 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.064025-8 - VOLUME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RODRIGO LEITE PÓVOA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.E27 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114713-6 - ARILDO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:DECISÃOProcesso nº 2008.001.114713-6Observando-se a causa de pedir remota e os pedidos imediatos, verifica-se que estamos diante de um litisconsórcio facultativo, sendo certo que o número elevado de autores poderá trazer inegável tumulto processual, comprometendo a celeridade processual e o próprio princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Assim, á luz do disposto no art. 46, § único, c/c art. 284, ambos do CPC, emende-se a inicial a fim de limitar o número de autores a cinco. Após, venham conclusos.B7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118291-0 - CINTHIA CRISTINA DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.096211-9 - MAYANA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E20 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201267-4 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Rejeito a preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir...Declaro saneado o feito.Defiro as provas pericial e documental superveniente.Nomeio perito o Dr. Rodrigo Ventura, tel.: 24292385 e 24399868, que deverá ser intimado para a proposta de honorários, os quais, uma vez homologados, serão custeados pela parte sucumbente ao final...Quesitos e assistentes técnicos em dez dias.Após a realização das provas acima deferidas, será analisada a necessidade de produção da prova oral.E22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.073096-9 (20728) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). JEANNINE NACIF ALVES DA SILVA (RJ-088384E)) X MAIZA CRUZ DE SOUZA), LARA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 152/153...CUMPRA-SE ITEM 02 DA DECISÃO DE FL 150, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. W \r\n\r\nProc. 2005.001.067648-8 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:Ora, não se trata de inobservância do dever de informar pela ré. O Perito Judicial assevera categoricamente que \"...embora a fralda da empresa Ré não consigne produto de primeira linha, o evento narrado na inicial ocorreu por ação química da urina sobre o não tecido, fato compatível com a inadequada utilização prolongada da mesma...\" Como se vê, o feito foi instruído com provas hábeis à demonstração de que o evento narrado decorreu da utilização excessivamente prolongada da fralda. Assim, os elementos dos autos apontam para a existência de defeitos decorrentes de ação externa, e não de vício de qualidade. A culpa exclusiva da vítima rompe com o nexo causal e leva, inexoravelmente, à exclusão de responsabilidade das fornecedoras, uma vez que restou afastada a hipótese de vício de qualidade no produto.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que a \r\n\r\nProc. 2006.001.099645-0 - ANDRE LUIS MENDES DE ALUSTAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.166862-4 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL 74. C54 \r\n\r\nProc. 2007.001.072495-6 - LINA SMITH LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FL 27/29. CITE-SE. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.103704-3 - KATIA BOSSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:AO AGRAVADO. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.220704-7 - ARNALDO PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS. A8 \r\n\r\nProc. 2008.001.012151-6 - PRISCILA MAZIERO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Retifique-se na DRA para o rito sumário. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.C22 \r\n\r\nProc. 2008.001.029259-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO Despacho:OFICIE-SE À SRF E TELEMAR...C7 \r\n\r\nProc. 2008.001.057975-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D18 \r\n\r\nProc. 2008.001.059820-5 - LUCI FERNANDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X RUI GUILHERME DE SOUSA E OUTRO Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. A20 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065452-0 - ANA MARIA DA PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA E VIDEO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FL 30V. E7 \r\n\r\nProc. 2008.001.115454-2 - FERRO E CASTRO NEVES ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X TIM CELULAR S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. F13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039354-2 (21317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BRASIL MACH TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.043309-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) I-SE O ILUSTRE PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (DESP ORD- RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B33 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072016-7 - MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 219. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.072016-7 - MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) INFORME O ENDEREÇO DO HOSPITAL AMPARO FEMININO...C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.141706-5 - LECY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.165349-9 - TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.028670-9 - DEMÓSTENES MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES (RJ-014308), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 CONTA 2101-4...C13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183630-4 - TEREZINHA DE JESUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587) Sentença:Cumpre destacar, por fim, que a 2ª Ré, responsável pelo apontamento, já firmou acordo com a Autora em sede de audiência de conciliação, homologado nesta sentença, onde se comprometeu ao pagamento de determinada quantia a título de reparação pelos danos causados.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC.Outrossim, homologo o acordo firmado entre a Autora e a 2ª Ré às fls. 32/33, a fim de que produza os regulares efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com esteio no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101333-6 - DILCINEIA SILVA MACIEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X LIGHT Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/07/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.105191-0 - JAIME VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Em outras palavras, o montante deve proporcionar a vítima uma compensação pelo desgosto, dor e tristeza sofridos, ao mesmo tempo em que representa uma sanção ao infrator, estimulando-o a tomar as devidas precauções para não incidir no erro novamente.Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado (que no caso é um ilícito contratual, não ensejando graves ofensas à dignidade, além da própria violão objetiva da boa fé contratual), e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 3.000,00.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR a nulidade do contrato de seguro firmado pelo autor, determinando, por conseqüência, o seu cancelamento; e para CONDENAR os réus a restituírem, na forma simples, todos os valores indevidamente descontados referentes ao seguro contratado em 24/01/2007 (bilhete 8.035.581-4), acrescidos de juros moratórios legai \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118232-8 - JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FL 81/91 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. E32 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.064260-1 - OTILIA SEQUEIRA FLOR DEGOBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO BOAVENTURA Despacho:OFICIE-SE AO 5º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO, INFORMANDO QUE GRATUIDADE DEFERIDA À PARTE AUTORA AMPLIA-SE AOS EMOLUMENTOS. F56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.086262-5 - ADILSON CARVALHO DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.Y5 \r\n\r\nProc. 2007.001.049166-4 - MARIA NEIDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL 111- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. B19 \r\n\r\nProc. 2008.001.022543-7 - ROSA EMILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado (a negativação foi promovida em novembro de 2007, e anda não houve exclusão) e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).A indenização por dano moral será corrigida a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidas de juros moratórios legais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para determinar a exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes; e para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Aprov \r\n\r\nProc. 2008.001.080057-2 - SÔNIA MARIA ALBINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FL 23/24...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. B25 \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096311-2 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA...NOMEIO PERITO O DR LANDI HUDSON...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. C18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.123655-6 - MARIA SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS SOLICITADAS À FL 31. B28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.066525-5 - MARYLENE DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS GIASSI (SC-012587), Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada entre as partes (fls. 287/288), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls. 289 E 294, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 295.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063843-8 - HELIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR.D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.040828-1 - MARCO AURÉLIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.050142-6 - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ABUZZA BRASIL CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A19 \r\n\r\nProc. 2008.001.066016-6 - MARIA DO CARMO ZAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E24 \r\n\r\nProc. 2008.001.113721-0 - IVANILDA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.D32 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074641-1 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Os juros legais moratórios, contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devem ser fixados no percentual de 1% ao mês, conforme dispõem os arts. 405 e 406 do atual CC, não sendo mais aplicável o disposto no art. 1062 do CC de 1916 após o advento do atual código.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu, no tocante à conta número 011-0-10139-1, ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de junho de 1987 (26,06%); janeiro de 1989 (42,72%); Plano Collor I - IPC de 44,80 (abril/1990); BTN de 5,38% (maio/1990), referente à parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até o limite de NCz$ 50.000,00; Plano Collor II - TR de 7,00% (fevereiro/1991), referente à parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil, até o limite de NCz$ 50.000,00; tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122832-8 - PAULO SERGIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:...INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESIGNO AC-ART 277 CPC- PARA O DIA 07/08/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. B35 \r\n\r\nId: 545326"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.042598-9 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) Decisão:Fls. 273. Defiro por 10 dias.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.003421-7 (21654) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO GOMES DE CARVALHO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.032065-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILDO SINVAL RUSSO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.034794-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA SILVA DELFINO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.058822-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PATRICK DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066633-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126455-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALESSANDRO GOMES RODRIGUES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040816-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE SOUZA GOMES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052312-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LELIO ROBSON DE LIMA MEDEIROS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133170-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CHARDELI Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033967-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CD TECK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037664-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038092-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145023-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FARIAS DE SOUZA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037286-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERALDO DIAS DE BRITO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087889-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDUARDO ULISSES FAVILLA COTRIM Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093722-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERNESTO EDUARDO DA FONSECA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171350-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JACQUES MESSECA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182586-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200297-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARÍLIA DE OLIVEIRA BORGES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244740-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RIVALDO REIS DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010478-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDMILSON FERNANDES DE ALMEIDA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099697-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO SOARES DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.014090-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ PHILLIPE LAMEIRAO CORTES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070606-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA LEITE DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 233, eis que o peticionário não é parte.Regularize-se também ao recolhimento das custas devidas à impugnação.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.024027-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.026520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STUART (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ERENY MAURER DALLA VECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO (SC-024193A) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.149021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI Despacho:Venha o RGI atualizado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.051056-4 - IVONE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Face ao termo de composição amigável de fls. 103/104, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença de custas apontadas ás fls. 109, vindo o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se não, expeça-se certidão a ser encaminhada ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161862-1 - JOANA D' ARC DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.068,05 (onze mil e sessenta e oito reais e cinco centavos), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078148-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SÁ X\", Síndico: JOSÉ JARDELINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Sentença:Tendo em vista o constante na petição de fls. 88, perde, por conseguinte, o objeto a presente demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Considerando que nenhuma das partes deu causa à extinção prematura do feito, determino que a parte autora arque com as custas remanescentes(fls. 89), ficando compensados os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045337-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARA VILELA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X DOMINGOS SAVIO DUARTE JORGE Sentença:Face à notícia da quitação do débito objeto da presente ação antes mesmo da formação da relação processual, fls. 36, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132396-4 - ESPÓLIO DE JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 315/316 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Expeçam-se mandados de pagamentos em favor das partes conforme acordado (fls. 315/316).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se correto o recolhimento de custas e taxa judiciárias, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128567-9 - GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X IZABELLA LOUZEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110581-1 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária nos termos do acordo de fls. 154, conforme demonstrativo de fls. 158. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.044150-0 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X LUIZ ANTONIO VEIGAS Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se a alteração.Cite-se, dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.032281-3 - ESPÓLIO DE ORFEO DOMÊNICO MUSACCHIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 616/635. Ao embargado.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153861-2 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, e a condeno por litigância de má-fé no percentual de 1% e 10% de honorários advocatícios, ambos sobre o valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiaria de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092215-3 (17253) - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Compareça a autora em cartório, munida de documento de identidade, para atender ao requerimento de fls. 314.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.049917-8 - ALINE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Oficie-se conforme requerido. As cópias mencionadas às fls. 304 deverão ser autenticadas pelo cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.163762-7 - PEDRO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SIAFAB MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.- EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Defiro a penhora de renda bruta diária em 20% até atingir o valor da execução. Intime-se o 1° Depositário para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do Salário Mínimo por dia, as custas do executado.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.147056-9 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044169) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.111298-0 - REGINALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ALFA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Oficie-se a TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118250-0 - DULCINEA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165080-4 - FRIDA NIGRI (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012149-3 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Face ao acordo havido na audiência de conciliação, fls. 154 dos autos principais, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002258-5 - ESPÓLIO DE ROSTAND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X SEGURO SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 17/18. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código do Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034312-0 - JOSE FLAKSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.024913-6 - FLAVIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls.29/30. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, que deverá ser revertido ao CEJUR/DP.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064750-6 - EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), decorrente da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, corrigida pelo índice de tal salário até o respectivo pagamento, acrescida de juros legais a partir da citação; bem como a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida pelo índice de tal salário até o respectivo pagamento, acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109543-8 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls.26/28; e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038288-4 - LUCIANE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Face ao pagamento de fls. 142, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 142 em favor da parte autora, juntamente com seus acréscimos legais, conforme requerido às fls. 193. Em relação ao depósito de fls. 191, oficie-se ao Banco do Brasil para que retenha e transfira para o FETJ o valor das custas e taxa judiciária que porventura tenha sucumbido o exeqüente, oficiando-se em seguida a este Juízo, informando o valor remanescente para que possa ser expedido o devido mandado de levantamento.Após, certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086010-1 - NELSON JOSE OAQUIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV do C.P.C. Condeno os autores em custas e honorários, os quais arbitro em R$ 1.500,00P.R.I.Após trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025928-7 - MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X MARCELO MENDES SYLVINO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido, eis que já são cópias.Dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089333-0 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236412-8 - ANA KARLA RODRIGUES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X STREET SHOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Proceda-se à retificação do pólo passivo, conforme requerido na contestação (fls. 36). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200376-4 - LETICIA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito de R$ 618,44, bem como os encargos e juros incidentes sobre estes valor, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.108165-8 (13129) - ALVARO JAIME ANTUNES DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO KLAES RODRIGUES CASA NOVA (RJ-021869), Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924)) X JOSE EURICO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-016192), Dr(a). TEREZA MARIA SAVINE (RJ-090396) Despacho:À procuradoria para esclarecer o pedido, ante a extinção do processo em razão do acordo celebrado.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075443-0 - LAERTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073063-4 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente ao meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.123861-5 - PATRICK DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005822-9 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Face ao acordo havido na audiência de conciliação, fls. 315/316 dos autos principais, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 545328"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084694-4 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X N DIDINI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... 1/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.113995-9 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNALDO GONCALVES DA SILVA Despacho:fls. 46: Defiro mais uma vez. Advirto ao patrono do autor se não comparecer à Central de Mandados, mais uma vez, lhe aplicarei multa em favor do FETJ/RJ (art. 14 do CPC). Autos de 1998 p/ inércia do autor. Prazo: cinco dias p/ se dirigir à Central de Mandados após o desentranhamento. Bem ciente o patrono. Int. 11/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.080307-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCIO DE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.20/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.068355-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALFREDO ROSA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118075-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DA PENHA VIEIRA Ao autor para recolher R$ 1.230,72 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117348-2 - NILSON HENRIQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Intime o autor para regularizar a sua representação nos autos. Int. ** Carta --*******02 \r\n\r\nProc. 2008.001.117438-3 - MARCIO VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JOSE CALBI FEITOZA Despacho:Devolva-se a CP para o cumprimento do art. 202 e seus incisos do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.069699-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA Decisão:Autos extintos a fls. 95. fls. 100: Indefiro, tendo em conta o valor da diferença e a instituição que pede. Custas em cinco dias. Sem elas, inscreva na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. 12/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.048331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.131474-5 - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Mantenho a aplicação da multa, eis que na publicação constava advogado regularmente constituído pelo executado. Procedi, nesta data, à transferência do valor bloqueado, bem como efetuei o desbloqueio da quantia penhorada a maior. Seguem comprovantes. Int.05/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.102832-9 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X AUGUSTO CAPRA Decisão:Cálculos errados.... Venham os cálculos corretos. 12/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:...determino nova penhora online... 5/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.057476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPÓLIO DE PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709), Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVÃO (SP-034972) Despacho:Sentença a fls. 137/138. 1) Certifique o TJ o cumprimento de fls. 149. 2) Fls. 160; Manifeste-se o credor. Prossiga o credor em cinco dias. Int. 10/09 \r\n\r\nProc. 2004.001.138342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA LUIZA MARTINS GOMES DA SILVA E OUTROS), Interveniente: GABRIEL MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Decisão:Fls. 233: Indefiro, por falta de amparo legal. O título é judicial. O acordo não foi feito por quem foi condenado na sentença exarada; os autos estão suspensos até término do acordo feito por terceira pessoa estranha a lide; Baixa no distribuidor, somente quano os autos estão findos, o que não ocorreu. Trata-se de título judicial. Aguarde no arquivo provisório. (art. 1º, letra c, da Res. 22/06) Ao arquivo provisório. Int.10/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de fls. 272/277, no sentido de afastar o referido excesso de execução, fixando o débito em R$ 5.293,43 para o dia 16/07/07, data do laudo. Em conseqüência, condeno o autor, ora impugnado, ao pagamento das despesas efetuadas pelo réu na impugnação e de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).... 3/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:.....Assim, determino:... b) ao autor para informar ao Juízo os herdeiros do Espólio de Francisco Gomes... 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.104167-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.109368-7 - WAGNER FORTUNATO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo o recurso de fls. 112 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 11/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELINO DE CARVALHO FERREIRA Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RE Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 27,66[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 168: Expeça-se guia. Tem o réu o prazo de quinze dfias p/ juntá-la aos autos paga, sob pena de multa de 10%. Int. 6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.101636-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA Despacho:Cls. de ordem. Redesigno a audiência para o dia 18/08/2008, às 11h00min. Expeça-se nova carta precatória e encaminhe-se. 12/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.043435-0 - NATHALIA GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE a ação proposta por NATHALIA GUIMARÃES VIEIRA em face de AMÉRICA SEGUROS S.A. Como conseqüência, condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 16.600,00(...)11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.093181-2 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X R E B MARES COM DE BEBIDAS ALIM LTDA Decisão:..Defiro, pois, liminarmente a medida.... 4/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.093368-7 - GABRIEL FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Face doc. juntos, defiro JG. 2) Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época. 4/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.117568-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se ...* 12 / 11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.117980-0 - REGINA MARIA BIONDO DIAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Emende a inicial, com cópia para a contra-fé... 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.120759-5 - JORGE VENANCIO DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123983-1 - LUIZ ANTÔNIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X ANGELO LOUREIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....11/02 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Decisão:...Adoto, pois, a referida exposição como fundamentos da presente decisão, pela qual rejeito a impugnação ofertada.... 12/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050632-1 - ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Decisão:Deixo de receber a apelação por estar deserta.... 12/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.044424-0 - VINICIUS ALEXANDRE LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV FINANCEIRA Decisão:fls. 48 e seguintes: Indefiro....Atenda às determinações do juízo em cinco dias... 11/14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.147252-1 - NELSON EDUARDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Recebo a apelação de fls. 459 e seguintes em seus efeitos legais. Ao apelado. int. 19/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.018157-6 - MHF REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099), Dr(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-102687) Decisão:Indefiro a JG requerida. (...)Venham as custas faltantes em cinco dias, sob pena de extinção. Int. 06/04 \r\n\r\nProc. 2004.001.117400-2 - FABIO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X CONDOMINIO GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Restaure-se a distribuição. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, fica intimado o autor para, em quinze dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 1079,11, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.122724-9 - AIRES NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao 1º réu sobre fls.: 421 e ss. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118331-0 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Informe o credor se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 10/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103135-1 - CLAUDIO ROBERTO D ESTER DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Conclusão de ordem: Conforme certificado a fls. 134, a parte ré, apesar de intimada, não recolheu as custas para a intimação do autor para depoimento pessoal, bem como não arrolou suas testemunhas no prazo legal. Sendo assim, decreto a perda da prova. Retire-se o feito de pauta. Venham as partes em alegações finais no prazo de dez dias, iniciando-se para o autor a partir da publicação deste. Juntas, intime-se o réu nesse sentido. Int. 01/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.097763-0 - FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BRASIL TELECOM S A Sentença:(...) JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.(...) 12/17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057445-6 - ADELAIDE BOLDRIM BICA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Inexiste o parcelamento no CPC das despesas processuais. A minha decisão de fls. 25/25v demonstra que pode suportar as custas no total, decisão esta com trânsito em julgado. Venha a diferença em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 05/14 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035428-6 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Vistos, etc. 1) Melhor analisando os autos, RECONSIDERO, em parte, a decisão de fls. 33, quanto à aplicação de multa, pois desnecessário. Oficie o Cartório para retirada do nome do autor dos nos órgãos limitativos de crédito. (...) 2) Em provas, jutificando-as. Audiência conciliatória para 23/06/08 às 11:40 hs. Int. Oficie-se. 06/05 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.088519-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.# e 19 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.100478-7 - JOSÉ DA POLONIA BATALHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ISABEL BRETAS DE OLIVEIRA CASSINELLI Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.(...)19/15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.221275-4 - CHIPTEK INFORMATICA LTDA, RONALDO LEVIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando a certidão de fls. 110, permaneça a referida petição nestes autos. Aguarde-se a manifestação da parte contrária. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.003503-0 - AMERICO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X DIDIER MAURICE KLOTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.101191-7 - LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X ANDRE JURANDYR EDGARD SULZEBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Ante as diligências efetuadas pelo embargado, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido a fls. 171. Após, intime-se a referida parte para retirar o ofício em cinco dias e comprovar a entrega no mesmo prazo. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030665-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X TATIANE DOS SANTOS PORTELA), ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, local onde os autores têm domicílio e onde ocorreu o fato, conforme a regra do art. 100, parágrafo único do CPC, que é o foro competente para processar e julgar a presente ação. ...12/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181111-0 - PAULO CESAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA JULIA AMARAL CARVALHO (RJ-035519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES Despacho:...Tem o exeqüente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. 14/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA, ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA, HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A), JOSE KOURY JUNIOR), SAUL BERNARDINO PEDRO), CLAUDIO CHACHAP), ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), PAULO ROGERIO DA SILVA MUSSI), CARLOS SAAD FRAIHA), WILSON FRAIHA), ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS), ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ), ANTONIO SERGIO CUNHA), WALDIR MELLO SIMOES), CELIA KOURY), MYRIAM KOURY FRAIHA), MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.118801-8 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.143408-5 - ANDRE JURANDYR EDGARD SULZBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Despacho:Ficam as partes intimadas, pelo D.O., das datas das praças: nos dias 30/06/08 e 10/07/08, às 14:30 horas no Átrio do Fórum da Capital, sito à Av. Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores), Castelo - RJ. Int.14/13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.061460-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:(...)Tem o exeqüente o prazo de cinco dias para recolher a taxa judiciária devida, sob pena de inscrição na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ, face certidão supra, que acolho. (...)15/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.051694-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RICARDO SYDNEY GASPARINI Decisão:fls. 47/48: Indefiro, por ora. Junte o credor certidão p/ provar que diligenciou acerca dos bens do devedor. Ato seu. prossiga em cinco dias. Int. 14/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.024497-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS FELIPE AMORIM SAGRADAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041785-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X R B MARAES COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA), ROGÉRIO VISCARDI RODRIGUEZ Certifico que falta recolher custas pelo(a) __: exequenteTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 21,90[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 21,90[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 2,19[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 1,09[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 1,09 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:fls. 174: Indefiro. Ato do credor e do arrematante juntar aos autos a quitação fiscal p/ prossiguimento. Atenda fls. 172 em s/ termos. 1/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.055432-3 - OLGA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X EXPANSAO IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.127099-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RESTAURANTE RIBATEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:Fica intimado o patrono do exequente p/ em 48h dar prosseguimento aos autos sob pena de extinção. Alerto ao patrono as inúveras vezes que foi intimado p/ este fim. Atenda ao juízo. Int. 2/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.106919-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Fls. 480/483: Não insista. em pedidos já indeferidos. Diligencie o exeqüente acerca. É ônus do patrono diligenciar para bens. Para isto existem certidões. Prossiga em 10 dias, com a execução, sob pena de extinção, nos termos da lei de ritos. Int. 08/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:fls. 254: Indefiro, posto que não atende os requisitos da Resolução nº 22/06 e ato executivo nº 124/07. O arquivo nem recebe, face às normas administrativas do TJ e CGJ. Tem o credor o prazo de 48h para prosseguir, sob pena de extinção. Ciente o patrono. Int. 19/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.125866-2 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESPÓLIO DE ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Decisão:Fls. 408/409: Indefiro penhora online em contas do representante do Espólio por total falta de amparo legal. É credor do Espólio, não do herdeiro. O CPC fornece meios para haver seu crédito. Fls. 396/397: Indefiro, face os argumentos acima expostos, parte final. Ao credor para prosseguimento. Int. 05/11 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146302-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VERDÃO DE COPACABANA HORTIFRUTTI), MICHELE COSTA VERÍSSIMO Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar a CP e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega (CP p/ Michelle). 2) Promova o autor a citação do primeiro executado... 14/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.090350-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S F A TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO Despacho:Quem fixa hon. é o juiz. Fixo em 10% do valor do débito refaça os cálculos. 14/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159819-9 - ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.243879-3 - ROBERTO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Recebo o recurso de fls. 154 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 10/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.042786-1 - ANTONIO AIRTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Decisão:.......Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais e periciais nestes autos, eis que totalmente, desnecessárias para o deslinde da presente ação.....** 11 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.050498-3 - JERONIMO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X FINANCEIRA ITAU CBD TAII (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação......** 11 / 14 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.104633-7 - HELCIAS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:fls. 172: Defiro o prazo de 30 dias, inicialmente, para que o autor produza a prova requerida a fls. 172. 4/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Conforme certificado a fls. 381, bem como informado pelo réu a fls. 379, falta ser ouvida uma testemunha do autor, Sr. Maximiliano Cruz Santos, cuja carta precatória foi distribuída na Comarca de Belford Roxo. Sendo assim, retire-se o feito de pauta. Expeça-se, ainda, nova CP para intimação da testemunha do réu, Sr.Marco Antônio Soares (cópias na contracapa). Após o retorno da CP de oitiva da testemunha do autor, voltem os autos conclusos para designação de nova AIJ para oitiva da testemunha do réu, Sr. Paulo Roberto Gomes Faria, que comparecerá independente de intimação. Intimem-se. 11/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.068779-4 - MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Recebo o recurso de fls. 160, em seus regulares efeitos. Ao apelado. 11/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.067059-5 - ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:......Venha o substabelecimento da parte autora conforme requerido, ás fls. 121. Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.....# e 02 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.164384-8 - ANGELA MARIA NOBRE POLETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LANDMARK REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PETRINI GONÇALVES (RJ-136463), Dr(a). MARIA LUIGIA CARNEVALE (RJ-084461)), UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA, Dr(a). GLAUCIA DA SILVA ALBERTI (PR-024627) Despacho:..1) fls. 204: Indefiro. Autos já saneado (art. 264, p. único do CPC)....2/14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.062166-5 - AYLEDA COSTA DOS SANTOS, FABIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) Fls. 22: Venha a emenda em uma só peça, substituindo a inicial com cópia para contrafé. 2) Indefiro a JG.(...) Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 18/16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.078340-9 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TCS FERREIRA INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082202-4 - CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Recebo as apelações de fls. 163 e seguintes, 176 e seguintes e fls. 189 e seguintes nos s/ efeitos legais. Aos apelados. Int. 4/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.012899-7 - OSWALDO DE OLIVEIRA GUERRIERI NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:.....INDEFIRO, portanto, NO MOMENTO, o pedido de tutela antecipada, devendo com a instrução do processo melhor análise.Ao autor em réplica.** 04 / 10 * \r\n\r\nProc. 2008.001.070571-0 - LUCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) A contestação de fls. 90/146 é tempestiva. O prazo deve ser contado a paritr da ciência inequícova da parte nos autos. Neste caso a paritr data de seu ingresso com o agravo retido que está datado de 03/04/2008. A contestação está datada de 17/04/2008, portanto, dentro do prazo de 15 dias. Tempestiva é , portanto, a contestação. Dou por citado o réu. Contestação já nos autos. 2) Recebo o agravo retido, de fls. 24 e segts., mas mantenho a decisão proferida pela ilustre no plantão notruno.3) Contra-razões da DP já nos autos.4) À DP em réplica. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Informe sobre o agravo interposto. Após, apreciarei fls. 162/3. Int. 11/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.094939-7 - SILVIO CARUBA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO GE CAPITAL S A GE MONEY Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044490-0 - FRITZ MARIO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:(...)Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios motivos. À parte contrária para contra-minutar. Int. a DP. (...)06/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.119174-3 - ROGÉRIO PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198643-0 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Autos sentenciados com trânsito em julgado a fls. 70/1. Baixa e arquivo. 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.265671-1 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 94, acolhendo-os em parte......** 12 / 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.097872-5 - TATIANA BATISTA FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X CASAS BAHIA Despacho:Faltam folhas na decl. do IR. Venham todas elas p/ análise. Prazo: cinco dias. 12/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.118518-6 - MARIA DO SOCORRO PASSOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, devem estar nos autos as faturas do meses de fevereiro, março e abril devidamente pagas. Cite-se a ré. Prazo de 5 dias. Int. 04/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102475-9 - IGREJA EVANGELICA ASSSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Vistos, etc. 1) Homologo os honorários periciais em 2.000 UFIR/RJ p/ os fins legais. 2) fls. 214: Expeça-se guia. 10/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.235574-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais e periciais nestes autos, eis que totalmente, desnecessárias para o deslinde da presente ação.....** 04 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.119660-3 - MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Indefiro a JG. Trata-se de advogado militante na Comarca como o mesmo se intitula na exordial. Morador de bairro nobre na cidade do Rio de Janeiro, o que nos leva a crer que pode, perfeitamente, suportar as custas judiciais. Venham as custas no prazo de 5 dias. Int.* 05 / 12 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115327-4 - CLÁUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 200,55[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 189,52[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,12[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120783-2 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUZILANIA RIBEIRO SANT'ANA (RJ-144837)) X BANCO ITAUCARD S A), LELEO MOTO PEÇAS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do 2º réu. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.035135-0 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) DEFIRO VISTAS EM CARTORIO PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.056828-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X JANDI GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068353-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REINALDO GRASSO MAZZEI Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....11/04 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001745-6 (15832) - BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) AUTOS DESARQUIVADOS. **18/10** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165805-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Recebo o recurso de fls. 147 em sues regulares efeitos. Ao apelado. 8/5 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028027-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO ELIAS FADUL, Inventariante: EMILIA CÉLIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613) Decisão:1) Fls. 364: Inexiste, ainda, a multa do art. 475-J, pois não foi intimado para sua incidência. Indefiro, pois, a multa antes da intimação. 2) Fica intimado o patrono do autor pelo DO para pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em quinze dias, sob pena de multa de 10% (art.475-J do CPC). (hon. adv.do 1º réu). Expeça-se guia. Int. 09/07 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029010-1 - RAIMUNDO MURILO MOREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Manifeste-se o réu, em cinco dias, sobre fls. 238/239. Após, voltem. Int. 19/09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.172560-5 - PAULO FERNANDO SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SPANAIR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274) Decisão:...defiro a penhora online ... 7/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.063339-6 - MARIA CRISTINA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...) declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora (...)Intimem-se. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.067019-1 - ENEDINA FRANCELINO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação... 3/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.134061-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025) Decisão:fls. 288: O valor da causa é da ação principal. Indefiro nos termos.... 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.000847-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte RE, confome descriminado a seguir: - CAMPO 10 ATOS ESCRIAVAES-CAMPO24/CONTA: 1102-3 - CAMPO36: R$ 160,99- CAMPO 16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 2001-6 - CAMPO42: R$ 18,25- CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 18,23- CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,64- CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 243,82- CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,03- CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,03Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.079974-9 - ROSÂNGELA DA CRUZ DRUMMOND, PRISCILA DA CRUZ DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.115044-5 - FRANCISCO LOBO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a JG ao autor......Venham as custas judiciais no prazo de 10 dias. Int. P.I.* 11 / 12 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167386-5 - PATRICK AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Vistos, etc. Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os, eis que não há na sentença quaisquer obscuridades ou contradições passíveis de serem conhecidos por meios de embargos declaratórios. Persiste a sentença tal como lançada. Int. 07/17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021095-6 - NILZA MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1) Fls. 1062: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Ao contador para atualização do débito (v. laudo pericial). 3) Quanto à obrigação de fazer, aguarde decisão do STJ. Int. 01/15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.069373-6 - MARIA DA GLORIA PIZZANI MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ESPOLIO DE FELISBINA LOPES MOITA), ESPOLIO DE JOSE XAVIER MOITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)), Confrontante: EDSON AGRA BATISTA, Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:1) Manifeste-se o autor sobre a promoção do MP. Atenda ao MP. 2) Em provas... 12/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.001359-4 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Dou à autora tão somente o prazo de dez dias p/ atender às determinações do juízo... 12/16 \r\n\r\nId: 545329"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "545330": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.056792-6 - ANTONIO CARLOS XAVIER FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078647-6 - DANIEL DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: ... DIGAM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097555-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO DA ROCHA GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:FLS. 106/110: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.179563-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDERLEI DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.502181-7 - BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA MARIA DANTAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) AO AUTOR (não houve resposta aos ofícios). \r\n\r\nProc. 1999.001.168517-8 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X JOAQUIM DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:J. DEFIRO. DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO. JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.094147-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)), Inventariante: ELYDA ASBAR DE GOES, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X ESPOLIO DE JOSE ASBAR Despacho:Tendo em vista que a penhora data do ano de 2003, bem como o conteudo das informações de fls 202 e 206, venha certidao atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2003.001.046186-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CID QUADROS JUNQUEIRA E OUTROS Decisão:Em assim sendo, nula é a citação levada à efeito (fls. 108/110), impondo-se, por conseguinte, a intimação do condomínio autor para regularizar o feito indicando os endereços dos réus e, comprovadamente, na pessoa de quem pretende citar o Espólio de Sérgio Castilhos de Freitas.Oficie-se ao distribuidor para a retificação do pólo passivo para dele constar Espólio de Sérgio Castilhos de Freitas, excluindo-se Nelly Gaetoni, anotando-se onde mais couber \r\n\r\nProc. 2005.001.005569-0 - MARIA DAS GRACAS PORTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Em assim sendo, homologo os cálculos apresentados pelo senhor contador às fls. 138/139 ( R$ 7.716,82 em julho de 2007), corrigido na forma da planilha apresentada às fls. 153/155, valendo como título executivo judicial.Oficie-se ao distribuidor para fazer constar como exeqüente Bradesco Seguros S/A e executada, Maria das Graças Porto Chagas.Sem prejuízo da expedição dos ofícios requeridos pelo ora exeqüente às fls. 154/155, expeça-se mandado de intimação pessoal da autora para pagamento, em 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 475-J CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.100371-4 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 192/201 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155462-9 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSE ADRELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 172/177 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004585-8 - ANDRÉ DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Os honorários periciais já foram previamente fixados na decisão saneadora de fls. 54.Rejeito a impugnação da parte ré eis que a verba fixada é compatível com o trabalho a ser realizado e não fere o principio da proporcionalidade. Intime-se o Sr. Perito para designar dia e hora para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.044061-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.044313-0 - REGINALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 61, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.050718-0 - DAMIAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 82/97 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051069-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCH E BAR BAGUETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057314-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LYLYHA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062711-2 - ROSEMARY BEDAQUE APARÍCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077874-6 - EVANEIDE NUNES LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091461-7 - DOMINGOS BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 62/69 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099035-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LEIDA MAZZA BARBOSA Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS ...MANTENHO, DE MAIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150204-9 - BENEDITO DO CARMO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:fls 18 defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.153913-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE Despacho:FLS. 58: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO ASSINALADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179608-2 - ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199944-8 - RUBENS ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 55, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.003623-9 - MARCIA IRMA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:A JG FOI DEFERIDA NA SENTENÇA, QUE MANTENHO TAL COMO LANÇADA(ART. 296 DO CPC). RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003682-3 - FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X XIAMEN MCHEM PHARMA GROUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE RÉ (ART. 398 CPC) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023566-2 - GP INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:FLS. 189: EXCLAREÇA O PEDIDO. A AÇÃO JA FOI EXTINTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.171633-1 - MARINO FONTES SEPULVEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:AO EXCEPTO SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.522/525 \r\n\r\nProc. 1999.001.140099-8 - JOSE MESSIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.027493-6 - PAULO ERNESTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:O DESBLOQUEIO FOI REGULARMENTE EFETIVADO. JUNTE-SE COMPROVANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.092343-8 - RICARDO OTRANTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 340/348 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.121818-0 - FLAVIO NAPOLEAO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 269/279 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) AO RÉU PARA QUE APRESENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS (FLS 389). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026891-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042343-9 - IVAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082310-7 - SIMONE MARIA SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053086-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TARCISIO A M DA SILVA FILHO AO AUTOR: FLS 248. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.039723-6 - COPIADORA POLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086929-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047967-5 (18244) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MONTE MAR ALIMENTOS E HIGIENIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho:fls. 126 defiro o pedido de suspensao pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.072945-0 (18693) - HUMBERTO NENO ROSA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA THEREZA BORGES MURGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)), Interessado: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS, Dr(a). DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE (DF-013470) Despacho:NADA HÁ, POR ORA, A PROVER, POSTO QUE AINDA NÃO JULGADOS OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DÊ-SE REGULAR ANDAMENTO AOS EMBARGOS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.126941-1 (20499) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X PAULO ABIB ENGENHARIA S/A Decisão:1- AO CARTÓRIO ... 2- DEFIRO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 DIAS, ... 3-JUNTE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA: ...NADA HÁ A OBSTAR O SEU REGISTRO AO RGI, ... OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 1998.001.117593-9 - TSANG OI YAN LIU (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.120 E 132 PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.048055-0 - MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:fls. 326 defiro. Apos, cumpra o cartorio a part final da sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.102148-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA Despacho:FORNEÇA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA ... \r\n\r\nProc. 2004.001.097028-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 133/140 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.048671-4 (21199) - HELOISA MOEMA LINARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA RUSSO BRUGOIONI (SP-074973) Decisão:FLS. 835: INDEFIRO. É A EXEQUENTE QUEM DEVERÁ REQUERER A SUA HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. \r\n\r\nProc. 1996.001.125889-0 - ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA SOCEIMPRA Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES. APÓS, CLS P/ DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.063668-8 - ALEXANDRE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:fls 53 indefiro o pedido do sr perito is qeu o mesmo deverá em processo autonomo pleitear os honorarios que lhe sao de direito. fls 529, item n 05: defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.100696-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS.497: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.122036-4 - NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X H E J SOFTWARE LTDA E OUTROS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA ... \r\n\r\nProc. 1999.001.133959-8 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.021589-0 - CARLOS ANTONIO RIEDLINGER MONT ALVERNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X RUBEM BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Decisão:ACOLHO AS RAZÕES DE FLS. 217, ... LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL... \r\n\r\nProc. 2001.001.070671-0 - DALVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls147: Antes de se decidir sobre impugnação ofertada às fls. 112/117, contra-arrazoada ás fls. 122/123, impõe-se retornar os autos ao contador, a fim de que o mesmo refaça os cálculos apresentados às fls. 125/126, considerando como valor da mensalidade aquele apontado no contrato de fls. 27, apresentado pela própria executada, cujo pagamento, inclusive, é comprovado pela autenticação lançada ao final de referido documento, na data de 08/07/99, qual seja, R$ 156,70, observando-se para o cálculo definitivo as diretrizes impostas pela sentença de fls. 69/73, e não simplesmente atualizando débito apontado por quaisquer das partes.Com o retorno, intimem-se as partes, voltando-me para decisão \r\n\r\nProc. 2002.001.090388-7 - DORCA DA GRACA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:ao executado para que pague a diferença apontada a fls 221, n 01 no valor de R$ 1.520,68 no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) Despacho:1- ... OFICIE-SE, ... 2- ... NADA HÁ A PROVER , POIS , EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DE FLS 271. 3- SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 236/257, DIGA A EXEQUENTE, ORA IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018132-5 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124621-2 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236500-5 - SÔNIA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135327-0 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Decisão:1-FLS. 438: expeça-se mandando de levantamento em nome do autor ou de sua patrona.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor total da quantia levantada.3- Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada eis que é medida excepcional, não havendo prova dos requisitos constantes do art. 50 do CC/02, quais sejam, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.A penhora on line somente será viável diante do valor exato do débito remanescente. Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao 4 º Depositário para que informe o valor que resta ser arrecadado. \r\n\r\nProc. 1999.001.063818-1 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Isto posto, recolha o exeqüente a diferença da taxa judiciária apontada, sem prejuízo do reembolso, a fim de que a execução prossiga nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 1999.001.064916-6 - AIDA MONTEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:FACE AS RAZÕES,... DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.143793-6 - RAQUEL TEREZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:recebo os embargos de declaração interpostos pela parte autora a fls 407/411 eis que tempestivos, todavia deixo de acolhe-los por nao vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vicios elencados no art 535 so cpc , pretendendo o embargante em verdade a reforma do julgado , o qeu deverá ser pleiteado pela via adequada \r\n\r\nProc. 2000.001.109248-7 - APPAREL BRANDS HOLDING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA (SP-061839)) X HKF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS.424 \r\n\r\nProc. 2000.001.130551-3 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.014015-4 - SINESIO SANCLER, NADIR DE SOUZA SANCLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), DIAMOND OFFSHORE DRILLING (OVERSEAS) INC., Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:FLS. 1468/1475: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.003374-3 - CELME FEIJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.012873-4 - KARLA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X ALESSANDRO FABIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA (SP-142562), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 194/202 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103023-7 - LYINN DEAN LEE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X THE PET FROM IPANEMA COMÉRCIO DE ARTIGOS VETERINÁRIOS LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.118465-4 - MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:fls. 125 desentranhe-se a petição de fls 115/124, devolvendo-se ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.118856-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas.Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando , portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa , no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.120717-6 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ACOLHO, EM PARTE , A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, E POR CONSEQUENCIA, FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 3.000,00. PROMOVA O RECOLHIMENTO EM 10 DIAS.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175340-0 - ROGÉRIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036781-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMILTON AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:fls 89 defiro proceda o cartorio as retificaçoes cabiveis , fls 94 anote-se de-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.075401-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DALVA MARIA BORBA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO VENHAM OS MEMORIAIS NO PROAZO DE 10 DIAS, ... CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.103852-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:a parte re para que efetue o pagamento da primeira parcela dos honorarios periciais conforme requerido a fls 154 ciente de que as demais deverao ser depositadas mensalmente independente de requerimento e despacho sob pena de perda da prova , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146759-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142363-2 - EDILZE DE ARAUJO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 211/214 E 215/218 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077755-4 - ANGELICA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. ...MANTENHO A SENTENÇA, POIS, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065155-0 - JULIO CEZAR BOTTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- OFICIE ... 2- TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.077407-5 - ANTONIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2006.001.152895-3 - VALQUIRIA DE JESUS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 207/212 por tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar na decisão embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, até porque clara a fundamentação quanto à impossibilidade de recusa do atendimento de urgência e/ou emergência, mesmo em período de carência, entendimento esse que se pauta, inclusive, em orientação de julgados em nosso Tribunal de Justiça. Pretende a embargante, em verdade, a reforma da sentença, o que deverá ser pleiteado pela via processual adequada.Também deixo de acolher os embargos de declaração interpostos pela autora pelos motivos consignados às fls. 212 e verso, inexistindo, de igual forma, a omissão apontada, uma vez que a sentença foi clara em rejeitar tal pretensão posto que não comprovado o pagamento de R$ 600,00 aos honorários do anestesista (fls. 204), referindo-se o documento de fls. 26 tão somente aos serviços de ressonância magnética.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108285-1 - BRENO ALEXANDRE CYSNE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210036-8 - PATRICK PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213342-8 - FELIPE LEVY (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166431-1 - DELSIO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003712-6 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 137/142 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150114-5 - MARCO ANTONIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011523-1 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:FLS. 750: INDEFIRO ... DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136872-0 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 93/96 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057047-3 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 199/206 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147514-9 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063175-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X MILA BARBRAN IND COM SERV TEC LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123919-5 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:J. INTIME-SE A PARTE AUTORA A DEPOSITAR TODO O SALDO REMANESCENTE DA VERBA HONORÁRIA DESTINADA AO PERITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073898-6 - CRISTINA BERNDT CARRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084887-3 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:honorarios solicitados sao compativeis com a complexidade do trabalho a ser realizado e nao ofende ao principio da razoabilidade . Rejeito, pois, a impugnaçaõ ofertada e , por consequencia, homologo os honorarios solicitados a fls122 . Promova-se o respectivo recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137988-1 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 164/179 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.091541-1 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:SOBRE FLS 745/747, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.042086-1 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fls. 187/194 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073532-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - fls, 1208 defiro penhora da renda diaria como requerido no percentual de 5% sobre o faturamento bruto, 2 - oficie-se ao 4º depositario, 3 - fixo honorarios de 10% sobre o valor da execução, 4- intime-se o executado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1974.001.700910-4 (72625) - INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S/A E OUTRO X JACQUELINE CONFECCOES LTDA SIM, EM TERMOS (pedido de vista) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119794-0 - JOSÉ GONÇALVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.107141-1 - MARINALVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:sobre fls 411/469 manifeste-se a parte ré, apos ao mp. \r\n\r\nProc. 2005.001.108031-9 - MARRONE E ROSAS JOALHEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:A verba honorária autônoma para a fase de execução só é devida se não houver o adimplemento voluntário depois do devedor ser intimado para tanto, via DO, quando, então, se inerte se quedar, incidirá a multa de 10% prevista pelo art. 475 - J do CPC.Conforme o exposto, da planilha apresentada às fls. 171/172 deverão ser decotados os valores referentes aos honorários advocatícios e à multa de 10 %, valores estes, que por ora, não devem incidir sobre o débito. Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e prosseguimento da execução, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153941-9 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 301/324 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037213-4 - JORGE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164938-3 - ROSA JESUS DE CARVALHO MARSURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ao excepto \r\n\r\nProc. 2008.001.030055-1 - VAGNER DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091084-3 - RENATO HENRIQUES VIEIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.118320-5 - LUIS BERGMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 65/81 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121218-7 - ANA ANDREA CHEREM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES(FLS 122) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159441-2 - ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ E O SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.533/553. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.088203-1 - MAURIVAN REINALDO GENESINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200330-2 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 545330"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "545331": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de Título C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.054083-5 - KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), Interessado: BANCO INDUSVAL S/A, Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110) Despacho:Diante do que consta de fls. 170/72, renove-se a citação no endereço indicado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129097-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.010860-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070319-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077523-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar deferida...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.083202-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ANTONIO CATARINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Proíbo nova carga ao patrono da parte, eis que realizou a retenção dos autos fora de cartório, além do prazo legal, de forma excessiva e injustificável. Os autos não pertencem à qualquer das partes, são públicos, e deve, o Estado-Juiz, zelar pela sua guarda e conservação \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.008287-6 - BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X LOGIPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Este juízo apenas cumpre... \r\n\r\nProc. 2006.001.060572-1 - WALDIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Por ora, aguarde-se o julgamento do agravo noticiado à fl.172v \r\n\r\nProc. 2006.001.076557-8 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X YONNE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Ao réu, ora credor, para prosseguimento, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.136532-8 - CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAR AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS NO FEITO. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068760-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.070603-6 - ESPÓLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072740-4 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077917-9 - MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Tendo em vista que já há sentença nos autos e, ainda, os termos da composição de fls. 75/77, dou por extinta a obrigação;2) Ao réu para que recolha as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador (fl. 79). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086267-8 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265279-1 - LEONICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000932-7 - RONALDO JOSE DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152843-9 - VERA LÚCIA BELARMINO ABEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:Ante a ausências de notícias quanto à eventual efeito suspensivo, cumpra o credor o já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.119062-5 - FEELGOOD COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"...Assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica ao estabelecimento do Autor, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), não podendo, até nova decisão, proceder-se à suspensão do fornecimento de energia elétrica em razão de inadimplência quanto à dívida questionada, tão-somente. Intime-se a Ré desta decisão e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090345-0 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CREDICARD S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068578-1 - LUCIA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SERCOMTEL CELULAR S A EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS PEREIR (PR-029505) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.036860-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Cumpra-se o decidido na sentença e expeça-se o mandado de entrega como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.128246-1 - ESPOLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:Ante a ausência de requerimentos após a prolação da sentença, que foi confirmada pelo v.acórdão, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da complementação das custas de baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102562-4 - MARINA GUATIMOZIN SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2003.001.028830-7 - WALDEMAR JOSE MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X LUCIA BEATRIZ MAIA), PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101046-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA, IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ROBIRELEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:\"Recebo o recurso retro no efeito devolutivo somente. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086056-8 - ANA MARIA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RHESUS APOIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145084-0 - CEZARINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X LUIZ NELSON DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ E CÓPIA DE FLS. 55 E VERSO, PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195177-4 - GEORGE GRANDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X SOARES PEREIRA CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Venha pela ré a purga da mora em 48 horas. Com ou sem manifestação do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076379-0 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.031973-0 - CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Translade-se cópia da sentença para os autos da execução em apenso. Após, desapense-se a intime-se o embargante por AR para o devido recolhimento das custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.163694-7 - MARIA DE LOURDES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ESPOLIO DE VILVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenha-o nos autos. Defiro a prova pericial grafotécnica. Nomeio perito a Dra. Denise G. Rivera, tel. 8123-8606, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.220177-0A - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (RJ-002409A), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.054083-5A - OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.109043-6 - RENATO DE CARVALHO OZELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GUSTAVO FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Diga o credor, em 48 horas, se desistiu da execução, caso em que será dado a baixa no feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Expeçam-se os editais de leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.114973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)), Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.134604-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação direta. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento então. \r\n\r\nProc. 2005.001.028190-1 - ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.044269-6 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES, Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS), Inventariante: MARIA LINHARES PINTO Despacho:Comprove a anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081193-2 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOORE S SOUZA MODA INFANTIL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão:1 - Fls.156 : Considerando que a 1º executada não foi regularmente citada e que o 2º e 3º executados renunciaram ao benefìcio de ordem homologo o pedido de desistência determinando a exclusão da 1º executada e baixa da mesma no distribuidor; 2 - Indiue o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.199091-3 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GIUSEPPE PALMIERI Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Nada a prover. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fls. 607/10: Nada a reconsiderar.Fls. 611: Às partes. \r\n\r\nProc. 1994.001.104657-2 (18741) - PLINIO NEUENSCHWANDER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHÃES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA ALENCAR B.REUTERS (RJ-046145)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-020700) Despacho:ANTE MANDADO DE FLS. 1064 E A CONSULTA NEGATIVA DE SALDO DO BANCO DO BRASIL, MELHOR ESCLAREÇA O REQUERIDO ÀS FLS. 1091. PRAZO 48 HORAS. FINDO O PRAZO DEVOLVA-SE AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas,via postal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.136743-3 (20543) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)), Nomeado: ARION BARROS Despacho:Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.078478-6 - GILLETTE DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Expeçam-se novos mandados de pagamento conforme requerido à fls.1.274 e já realizado anteriormente como se vê por fls.1.268 e 1.270. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.113874-6 - LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Venha a comprovação de entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 1998.001.142755-2 - AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Atenda-se o MP. Intime-se o 4º Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Venha, em 24 horas, a comprovação de entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nProc. 1998.001.159948-0 - S E C O V I SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o banco, 1º réu, em 48 horas, ora credor, sobre o depósito, informando se com o levantamento dá quitação ao seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores de que a executada não possui bens, ou, ainda, que se encontra com suas atividades paralisadas, comprovando sua situação cadastral \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha a comprovação de entrega do ofício no Detran. \r\n\r\nProc. 1999.001.109279-9 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)), Fiador: MARIO DE LUCA), Fiador: SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA, Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que, em 24 horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção e baixa do feito, eis que intimado, pelo D.O., em 28/03/08, absurdamente desde então não deu andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.025341-4 - ANGELICA MORAES VALE (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X COOPERATIVA COOPESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Comprove-se a entrega do ofíco retirado. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Despacho:VENHA PELO CONDOMÍNIO PLANILHA ATUALIZADA CONSIDERADA O DOTE DA ARREMATAÇÃO. VENHA TB PELO CONDOMÍNIO A ATUALIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, COM CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLÉIA QUE ELEGEU O SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143646-6 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X RONALDO SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PERCILIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-029220) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.067773-7 - FLAVIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.093904-5 - MARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JOSE AUGUSTO DE FARIA SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a comprovação do depósito parcelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.099660-0 - JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X ESPÓLIO DE VIVIENNE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.001.136552-8 - LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X PAULO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:FLS. 175 ESCLAREÇA O EXECUTADO O REQUERIDO, ANTE O NÚMERO DE PARCELAS ACEITAS PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008849-7 - FRAMATOME ANP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Informe o credor sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.009506-4 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HANNIG DA GAMA ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.014857-3 - ADOLFO MENEGALE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Traga o vencido, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.082480-3 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Renove-se a intimação de fls.159. \r\n\r\nProc. 2004.001.132824-8 - GEOVANE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Despacho: Requeira o exequente,em 48 horas,o que entender de direito,para o prosseguimento da execução,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Por ora, oficie-se a Receita Federal solicitando o endereço do Sr. Luiz Carlos Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2004.001.150647-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.038642-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Expeça-se o mandado conforme já determinado à fl.232. \r\n\r\nProc. 2005.001.053905-9 - IONE SHOLL GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:Traga o vencido, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.089308-6 - JORGE ALFONSO IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 176 - INDEFIRO. OS VALORES SÃO OS APURADOS PELO CONTADOR ÀS FLS. 175. VENHA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONETE SOARES Despacho:Prazo muito longo. Defiro 30 dias apenas. Após, manifeste-se o exquente. \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140569-7 - LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:O devedor foi intimado e pagou à menor, sem observar a planilha elaborada conforme o v.acórdão, logo requeira o credor medida efetiva para obtenção de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093402-1 - MARY CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.119194-9 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026942-6 - MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250)) X CARLOS ALBERTO BARCELLOS DAME E OUTRO Despacho:Os executados citados ofereceram embargos,julgados parcialmente procedente apenas para reduzir o valor da execução.Logo, requeira o exequente medida efetiva para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.119194-9A - ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Desapense-se, dê-se baixa no sistema de informática e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220177-0B - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (RJ-002409A), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006592-1 - CLEYBERT ALVES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:FLS. 235 INTIME-SE O AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039723-4 - MARILENA FRANCISCA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156842-1 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso pendente de julgamento no E.STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.041531-3 - DANIELLE SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.148801-8 - ROSANA SILVEIRA MARTINS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DEFIRO VISTA SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091686-2 - SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.016861-6 - LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE BONFADINI PAULO (RJ-102727)) X ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (GO-012518), Dr(a). JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR (GO-012545) Despacho: Requeira o exequente,em 48 horas,o que entender de direito,para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.041680-6 - EVERALDO ALERINO CARATEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, SOBRE FLS.225 E 234. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050409-6 - ELSIE DE ALMEIDA CAMPOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR, ADVOGADO, DUAS VEZES INTIMADO PELO D.O., QUEDOU-SE INERTE, INTERPRETO TAL SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010424-3 - HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se dá quitação, com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Embargos de declaração repetidos e procrastitório, pelo que, fixo multa de 5% sobre o valor da causa.I.-se \r\n\r\nProc. 2007.001.085408-6 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.107887-2 - MARGARIDA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BRADESCO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.148230-0 - CELIA LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214239-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012680-0 - FABRÍCIO GRACIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X IBICARD Despacho:Venha a declaração de isento do autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057778-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA NETO (PR-028445) Despacho:Aguarde- se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.022344-1 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X JUSSARA SOARES DE ARAÚJO Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120980-2 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- Expeça-se ofício ao BB, para transferência, ao Fundo Especial, dos valores apurados pelo contador à fl.199 e ainda não recolhidos. Após, expeça-se mandado de pagamento ao Bradesco do valor residual. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o réu, em 48 horas, sobre fls.215/16. \r\n\r\nProc. 2007.001.091876-3 - ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Junte-se nos autos. Esclareça a autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.067642-3 - RAQUEL LASNEAU DA SILVA MIRALHA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 1 - Ao autor sobre contestação; 2 - Art. 398 CPC: Ao autor sobre documentos de fls. 71/236. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078145-9 - CRISTINA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE,VIA POSTAL, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venha a consulta junto ao BB de saldo vinculado ao feito, ante o teor de fls.117. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho:Regularize o 2º réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023435-7 - ESPÓLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VALMAIR FUZA Sentença:\"...julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143205-4 - AREMITHAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X ARETE EDITORIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Aguarde-se o resultado do julgamento perante o E.STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), SPC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 581/582: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078329-8 - ESPOLIO DE SMIL SINDER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)), LEONARDO GOUVEA DA SILVA, Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)), MARIO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ORLANDO DE JESUS RIBEIRO FONSECA (MA-000729)), MOACIR MONROE FERREIRA), ANTONIO DE JESUS MACHADO, Dr(a). SANDRO SILVA DE SOUZA (MA-005161)), IRAN VITORINO SILVA Despacho:1- Regularize o 2º réu sua representação. 2- Cumpram os 1º, 2º e 5º réus o art. 5º , LXXIV da CRFB, vindo o comprovante de rendimento ou declaração de I. R. 3- Diante da certidão retro, decreto a revelia dos 4º e 6º réus. 4- À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002664-2 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (SP-113461)) X PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:Traga o réu informação atualizada sobre o agravo pendente de julgamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.128437-8 - REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), Assistente: LEANDRO DOS SANTOS BOLOGNINI, Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- O autor, vencido, já foi intimado e não pagou, logo, requeira o que entender de direito. Em relação à compensação pretendida, o credor dos honorários é o advogado e não a empresa, ciente ainda que pesa sobre o autor, penhora no rosto dos autos ordenada pela Justiça do Trabalho; 2 - Ao advogado, credor de honorários, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA PETIÇÃO DE FLS. 660 E SS. DO AUTOR, QUE NÃO TEM PRAZO EM DOBRO, VISTO QUE A PARTE AUTORA É INTEGRADA POR UMA ÚNICA PESSOA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007369-1 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fl . 198; Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047513-8 - JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244218-8 - CARLA DANIELLE DOS SANTOS SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:CONSIDERANDO O VALOR DOS HONORÁRIOS DEPOSITADOS ÀS FLS. 1022, VENHA O DEPÓSITO DO RESTANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150645-6 - MARIA LEOTILDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 94/96: Indefiro, eis que já há sentença prolatada nos autos. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046213-7 - MATHILDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141283-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094363-2 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Comprove a entrega do ofíco retirado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111099-5 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:INDEFIRO POR ORA O LEVANTAMENTO. TRAGA DEVEDOR A DIFERENÇA INDICADA. \r\n\r\nId: 545331"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "545332": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.071388-6 - FABIO MAGID BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Fls. 162/165 - Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106610-4 (17412) - CONDOMINIO DO ED.MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ALEXANDRA LICURCI DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) FLS. 428/429 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.097992-0 (18681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho: Ante à decisão do Exmo. Sr. Des. HELENO RIBEIRO P. NUNES, que compõe a Colenda 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls.325/327, determino que seja dado integral cumprimento ao contido nas fls.314. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152400-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls. 106 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.071972-9 - RAPHAEL GUERRANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079062-0 - MARIA MARGARIDA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.70/111:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080666-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS.61/113 -DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093331-4 - THEREZINHA MENDONÇA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:....Deste modo, tudo examinado e sopesado, acolho a preliminar de Ilegitimidade Passiva ad causam argüida pela parte Ré, em sua peça contestatória e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente a partir da citação.Após certificado o trânsito em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024990-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO PINTON FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 06, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (conforme artigo 290 do C.P.C.), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação, ficando o processo extinto, com resolução de mérito, com base no art. 269 inc. I do CPCCondeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.119697-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X NELSON PEREIRA DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.( R$ 3,65, campo 24, conta 1102-3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.105462-1 - JOSE ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124112-6 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.105972-5 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X AML 2006 MOTOPEÇAS LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100109-8 (21149) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050)) X NILSON NOGUEIRA LUNDGREN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Sentença:.......Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Exeqüente ao pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.131186-7 - ESPOLIO DE JOHANNA THERESE GRUB (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Em cumprimento ao 2º parágrafo da sentença de fls. 316, expeça-se ofício ao Registro de Imóveis, devendo o interessado recolher as custas para remessa ou retirar o ofício no cartório. Após, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148704-3 - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031) FLS.159/160 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180360-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266223-1 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ELIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 48, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas pelo executado, devendo o exequente promover sua intimação, nos termos do art. 475-J do C.P.C. Expeça-se o mandado de levantamento do valor depositado, como requerido às fls. 48. Aguarde-se a manifestação do exequente, por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação e certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179746-0 - CARMEM ALICE CAMPOS MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EITORA O DIADITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, informando sobre a decisão de fls.356, remetendo-lhe cópias da citada folha, bem como de fls. 359 e 394. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestações, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.040881-3 - GEBRANE SAMAHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X BERNARDINO PEREIRA DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Fls. 179 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.081073-5 - DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) FLS. : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030290-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)), NATACHA FINK DE ANDRADE RAMOS) X VIVALDO RAMOS FILHO FLS:481: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036386-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) FLS.248/253: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3 - ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 189 ( R$ 1.478,49 ), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.045642-9 - TIMEX AMAZONIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias retornem para consulta. Intime-se a parte exequente para ciência e recolhimento da diferença da taxa judiciária (certidão supra). Im.-se. 5/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.046720-8 - PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 94/96, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte ré - intimação testemunha):1-CERTIDÃO - intimação 4 testemunhas por Oficial de JustiçaCampo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 51,12Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 51,12 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 5,11 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,56 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 2,56 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 61,34 OU2- CERTIDÃO - intimação 4 testemunhas VIA POSTALCampo 11 Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 1110-6Campo 37 R$ 14,60Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 14,60 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 1,46 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,73 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,73 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 17,52 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.097544-0 (14579) - BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Decisão:PROCESSO: 1990.001.097544-0D E C I S Ã OVistos, etc...,Com o advento da lei 11.232/2005, não há mais diferenciação entre processo de conhecimento e processo de execução de título judicial, porque este não mais existe no mundo jurídico, substituído que foi pelo cumprimento da sentença. Assim sendo, incabível, a fixação de honorários advocatícios.Ademais, prevista multa de 10%, por isso que inacumulável, sob pena de bis in iden.Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 5222.Dê-se continuidade ao cumprimento da sentença.P. I.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.134262-9 - BRUNO AGUIAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:1-Preliminarmente, para fins de deferimento do beneficio de gratuidade de justiça, traga a parte Ré a declaração de bens e de renda atualizada, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão.2- Manifeste-se a parte Autora sobre o pedido de assistencia requerido pela Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais, no prazo de 5 dias.3- Certifique o cartorio sobre eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.213067-1 - GERALDA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls. 32/33 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas pela parte ré, arcando cada parte com os honorários de seus patronos. Cumpridas as formalidades legais e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.026317-7 - MARCELA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X GOL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 121 - Nada a prover, eis que a materia já se encontra preclusa diante da decisão de fls. 112.Aguarde-se a audiencia de instrução e julgamento \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.002047-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório, se a GRERJ a que se refere a petição de fls. 94, não pertence ao processo. Em caso positivo, defiro o desentranhamento, independente de juntada de cópias, por serem desnecessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143778-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 986/988. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Serviço de Distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113829-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ...... Assim, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de descontar o valor a titulo de previdência, conforme narrado na Inicial , no valor de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) e Empréstimo de R$ 349,20 ( trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) da folha de pagamento da autora do Ministério da Saúde, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Notifique-se.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19 de junho de 2008 às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.043666-8 (22123) - ESPOLIO DE CID SOQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X BAR NOVO VISUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da inércia da parte autora, em promover a execução da sentença, dê-se baixa e arquive-se, considerando-se que o réu é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005960-8 - GERUSA DE FATIMA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa Ré, OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, ao pagamento à parte Autora, GERUSA DE FÁTIMA MOREIRA DE BRITO, a título de verba indenizatória por dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da sentença e dos juros moratórios a partir da citação.CONDENO a empresa Ré ao pagamento das custas processuais, honorários do Perito do Juízo e advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente na forma permissível por lei.JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO REGRESSIVA intentada pela Denunciante, OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, em face da Denunciada, AGF BRASIL SEGUROS S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, res \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066716-7 - DOUGLAS D ASSUMPCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) fls.394 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nId: 545332"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "545333": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.041268-5 - JOSE PAULO FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 134/144- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122410-4 - COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO X JOAQUIM ALBERTO GUIMARÃES, Intimado: BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.088498-7 - ROGERIO ESBERARD CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MARPETROL S/A, (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ás partes, para ciência de que foram designados os dia 09.06.2008 e 19.06.2008, para o Leilão dos imóveis - salas 1205 e 1206 da Rua Senador Dantas nº 71 , Centro - pelo Juízo da 26ª Vara Cível da Capital \r\n\r\nProc. 2002.001.159879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE LOURDES A VIATICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.187/189 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021109-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho: 1-HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.156, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO PARA DESIGNAÇAO DE PRAÇA 2- A CERTIDÃO PARA AVERBAÇAO DA PENHORA DEVERA SER REQUERIDA DIRETAMENTO AO SR.ESCRIVÃO DA VARA. 3- FLS.167/169 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.026237-2 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Oficie-se ao BB para que informe o motivo do bloqueio referido às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2005.001.113739-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DE GOIAS SEEBEG (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.339 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR DEZ DIAS CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140809-0 - MARIA ANTONIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.148644-0 - MAGALI RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052898-2 - DENISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124933-0 - TACILA ALMAGRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.015308-4 - MARIA RIBEIRO BRZESKI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178970-3 - JOSÉ JUAREZ TORRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:desentranhe-se o pedido de ASSISTÊNCIA DO BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÂO EXTRAJUDICIAL DE FLS.024/030 E IMPUGNAÇAO DO AUTOR DE FLS.110/116, AUTUANDO-SE EM APARTADO APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135806-3 - JORGE SEREJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083823-8 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 30/71: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.097549-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA DA SILVA PULLIGE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065119-7 - ESPÓLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG, Inventariante: ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ART VISUAL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.209 , ATRAVES DO SISTEMA \"ON LINE\". COMPROVE O PATRONO DO REU O CUMPRIMENTO DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062974-1 - TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO E JULGO RECONHECIDA PELO RÉU A PROCEDENCIA DO PEDIDO DE PAGAMENTO DO DEBITO NA FORMA DO ART. 269, II, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 87... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.062627-0 - RUTH FELDMAN DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015226-6 - ALESSANDRA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 112/113. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.063354-0 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X VARILOG VARIG LOGÍSTICA S A Despacho:Fls. 2072/2073 - 1) Fixo os honorários em 20% sobre o valor da execução. 2) Prtoceda-se à penhora na forma requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.026002-0 - OLAVO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 540/541 - Ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084590-5 - NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105859-3 - ALDECI HENRIQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080095-1 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 459. Penhore-se e intime-se como requerido. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148394-1 - SILVANIA CRISTINA BARRIL PARIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.034367-0 - ZILDA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:1) Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 147. 2) Venha o depósito dos honorários em 05 dias. Após, intime-se o perito para dar início a prova observado o disposto no art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066646-4 - IVA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.204439-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682)) X AQUILES ROMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.073689-2 - HAROLDO GUSMAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:FLS.267 - ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155684-3 - ROSILANE JARDIM VICENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.112 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147666-0 - UNIVERSO ON LINE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:RECEBO A PETICAO EM RAZAO DA SUSPEIÇÃO DECLARADA AS FLS.: 303. DISPENSO PROGER. PROMOVA O CARTORIO A JUNTADA DA PETIÇÃO, ABRINDO-SE CLS COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147666-0 - UNIVERSO ON LINE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:...Assim sendo, defiro, em parte, o pedido formulado pela parte autora às fls.312/313, determinando a expedição de mandado de intimação para o réu Clube de Regatas Vasco da Gama, através de seu Representante Legal, a ser cumprido por OJA, após o devido recolhimento das custas, para que o 2º réu em cumprimento a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, sobre a qual foi devidamente intimado através de seus patronos constituídos, promova, em 48 horas, o cadastramento necessário dos profissionais de imprensa indicados pela parte autora, permitindo que os mesmos venham a transmitir ou retransmitir flagrantes de todos e quaisquer eventos desportivos realizados na sede do réu, no conhecido Estádio de São Januário, inclusive do jogo marcado para o próximo dia 31/05/2008, às 18:10 hs entre os Clubes do Vasco e do Grêmio, sob pena de multa, por jogo, no valor de R$ 50.000,00.Indefiro, por ora, a expedição do ofício ao 4º BPM, conforme requerido, eis que entendo não ser necessária a adoção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134365-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (RJ-127930)) SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:FLS.144/147 - DEFIRO , EXPEÇA-SE A CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.084873-0 - DULCE MARIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.183 - DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO.APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072189-5 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.162599-3 - JOSE MARIA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho:DIGA A PARTE RE SOBRE FLS.207/208.APÓS DIGA O PERITO SOBRE FLS.207/211. \r\n\r\nProc. 2006.001.084701-7 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051064-6 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS SECURITIZADORA Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DA 5a.VARA CÌVEL INFORMANDO O SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176029-4 - ANTONIO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074136-0 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.092446-1 - MIRIAN DE ALCANTARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELHA (RJ-054667), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055859-6 - TANIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DO DR.PERITO.RECOLHA A PARTE RE , EM CINCO DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.437. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇAO DO ACORDO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.054643-6 - INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS INPAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X VITORIA LUCIA MARTINS PAMPLONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Despacho:CUMPRA-SE FLS.086 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091171-2 - VERA LUCIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE PARA EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ .6.648,01 EM 17/08/2007,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXEÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.070846-0 - SERGIO AUGUSTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X NADYR GIL LIMA E OUTROS) Despacho:FLS.137 - DEFIRO , REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nId: 545333"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026007-1 - ALVARINO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049020-9 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X KAMILLA APARECIDA SCHIMITD YANOWICH E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar as cópias de fls. 151/152 para instruir o mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.112841-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X DARIO BOTELHO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Decisão:Tendo em vista a primeira parte da decisão de fls. 1153 e já tendo sido remetidos os ofícios de fls. 1155/1156, expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio exeqüente em relação aos valores remanescentes e indicados às fls. 1141.Fls. 1157. Defiro a expedição da carta de arrematação requerida, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, diante do alegado.Esclareça o exeqüente se dá plena quitação ao débito diante do levantamento ora deferido. (sum) \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Indefiro a penhora na forma requerida uma vez que não há como se fazer a seleção pretendida através do BACENJUD.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110633-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Fls. 271/272. Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que a exeqüente não logrou comprovar a inexistência de bens em nome da pessoa jurídica e o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, o abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, previstos no art. 50 do Código Civil. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios e requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 231, diante da devolução do documento anteriormente expedido, conforme fls. 226/227. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais incidentes e honorários advocatícios em face da segunda réque fixo em R$ 500 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PIER ANDRÉA CONCETTO MARLETTA E OUTRO Despacho:Fls. 60. Reitere-se o ofício para a SRF, conforme requerido, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067310-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante dos documentos de fls. 171/175, providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da parte autora, mormente os que ainda não constam dos autos, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070071-0 - LETICIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas referentes ao período do Plano Bresser, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob pena de ser aplicado o art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098562-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE MARCO AURELIO SILVEIRA DO CARMO Decisão:Oficie-se ao SPC e ao TRE na tentativa de localizar o atual endereço da representante do espólio réu. Defiro a citação editalícia, fixando o prazo do edital em 20 dias.Designo o dia 20.08.2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.106239-6 - ADELIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Contador Judicial para que esclareça a quantos salários mínimos correspondia a indenização percebida pela requerente de Ncz$ 1.234,00, conforme documento de fls. 96, à época do pagamento. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121056-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISE SIQUEIRA HERMES Decisão:Fls. 89. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.266063-5 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X VANITY AESTHETIC MEDICIL CENTER LTDA Despacho:Informe a parte autora o endereço atualizado da ré, eis que a mesma sequer chegou a ser citada e intimada para comparecer à audiência do art. 277 do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.000696-0 - STELA DE SÂO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.089881-0 - LUIZ FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, V do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.001.090102-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELISABETH CHARONE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081139-7 - CLEUZA MARIA CLEMENTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118135-5 - ERIC BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Oficie-se ao SERASA determinando seja remetido a este Juízo o histórico das anotações lançadas sobre o nome do autor por parte do réu do presente feito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104146-0 - MARCELO JOSE DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas para o mandado:( R$ 12,78 - conta 1107-2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030167-0 - MAIQUEL FRANCISCO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o Acórdão.. Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Esclareça o autor se dá plena quitação ao débito, em 05 dias, conforme decisão de fls. 226, valendo seu silêncio como concordância. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Decisão:Fls. 180. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.163910-9 - PAULO ALTIVO ARBO PRATES (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Diante da manifestação do locador de que não houve depósito integral do débito locatício, intime-se a parte ré para comprovar o depósito do valor remanescente, observada a planilha de fls. 60, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 62, III da Lei 8245/91, sob pena de ser decretado o despejo. Defiro desde já a expedição de guia, se requerida.(desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.111902-5 - CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUDMILLA BARBOSA DA SILVA PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela diante do risco de irreversibilidade da medida, uma vez que é possível e legalmente previsto a frustração do pedido inicial com a purga da mora. Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097448-1 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JUREMA DOS REIS LIMA E OUTROS Desentranhe-se e renove-se a diligência, devendo o autor recolher as custas e fornecer cópias de fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.212293-5 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PAULA CRISTINA AFFONSO GONÇALO E OUTROS Decisão:Recebo os embargos e os acolho, eis que o acordo trazido ao juízo posteriormente a prolação da sentença comprova que coube a parte ré o pagamento das custas.Sendo assim, retifico a sentença de fls. 39 para que passe a constar que as custas remanescentes devem ser pagas pela parte ré.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180711-0 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:Suspenso o curso do feito com base no art. 265, IV, do CPC por entender que o julgamento da ação referida às fls. 12/22 é prejudicial aos presentes embargos.Aguarde-se no arquivo provisório.I-se. (EMB/EXEC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130470-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CARMELITA NUNES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Recolha a parte exequente a taxa judiciaria apontadsa na certidão supra (R$ 64,73 - conta 2101).Oficio pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107939-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ PAULO MARQUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. I-se. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.215447-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X GILBERTA FERRAZ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Homologo as contas prestadas pelo Leiloeiro diante da ausência de impugnação.Diante da certidão de fls. 950, defiro tão somente o cancelamento das penhoras determinadas no presente feito. Oficie-se.Indefiro, outrossim, o cancelamento das prenotações por ordem da 36ª Vara Cível (R-1), conforme decisão de fls. 943/944, e as decorrentes de débitos com o INSS, mencionadas às fls. 936/937, pelas razões expostas pela autarquia. , devendo a parte interessada providenciar a baixa junto ao Juízo competente. (EXEC) \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 260. Esclareça o exeqüente se pretende que seja realizada penhora \"na boca do caixa\", em relação ao débito remanescente, tendo em vista que a anterior foi desconstituída pela decisão de fls. 254 ou indique bens passíveis de constrição. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.082554-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132487-5 - LUCIMEI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se o réu para pagamento das custas e taxa judiciária discriminadas na planilha de fls. 207, em 10 dias. Não havendo recolhimento, proceda-se nos termos da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.094548-9 - VERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087505-3 - COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X JMC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI SANTOS SILVA (PR-010353) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista sua ausência à audiência de conciliação de fls. 42. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.016444-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO FININIVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187744-6 - RICARDO LUIZ OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOL MAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Decisão:... Em que pese a decretação da revelia, entendo por deferir a realização das provas requeridas pela ré às fls. 41/42, quais sejam, depoimento pessoal do autor, oitiva das testemunhas arroladas às fls. 43 e documental superveniente.Oficie-se conforme requerido às fls. 52.Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré promova o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de preclusão e consequente perda da prova.Designo ACIJ para o dia 01.07.2008 às 13h30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.034234-0 (19441) - MARIA INES DE SOUZA EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ROBERTO BELLUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fls. 648/650. Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, mediante o prévio recolhimento das custas pela exeqüente, devendo aquele observar as sentenças proferidas neste feito e nos embargos em apenso.Expeça-se certidão, na forma do art. 659, § 4º do CPC, para averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.115090-6 - ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Não obstante a concordância do MP, intime-se o espólio autor, na pessoa de sua inventariante, pela via postal (AR), para que informe se concorda com o rateio pretendido às fls. 606. \r\n\r\nProc. 2001.001.111721-8 - SPECK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MANUEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 317 e que a parte autora não procedeu à juntada das custas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 128, embora regularmente intimada (fls. 295), declaro a perda da prova testemunhal requerida pela mesma.Designo ACIJ para o dia 01/07/2008 às 14 horas para oitiva do depoimento pessoal do primeiro réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064271-1 - BERNARD RIBEIRO FUERTH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.060578-0 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X AMERICAN TOUR CLUB Diga a parte autora sobre devolução dsa deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.044226-1 - SOLANGE SOUZA DOS SANTOS, NATÁLIA SOUZA SANTOS, NEWTON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X VIDA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), MARITIMA SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito remanescente, tendo em vista que já fora expedido mandado de pagamento às fls. 105, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) À parte ré para providenciar novo encaminhamento da CP com o recolhento das custas, conforme guia encaminhada pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098943-5 - JACIARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Tendo em vista que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação e o disposto no art. 407 do CPC, aguarde-se a realização da audiência. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119731-9 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016285-3 - JOSEPHA QUINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X EMPRESA ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 02.1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082828-4 - CARLOS EDUARDO AIRAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SUPERVIA TRENS URBANOS Decisão:... Assim, observe a serventia o recolhimento dos emolumentos antes da prolação da sentença, anotando-se, inclusive, na capa dos autos.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169449-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DIAS DE SANT ANA JUNIOR Despacho:Não tendo retornado a carta precatória e diante da ausência da parte ré à audiência de fls. 73, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2008 às 13h30. I-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data, encaminhando-se por fax e por malote.(sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.171537-9 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145727-7 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MASSA FALIDA DA TV MANCHETE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023614-2 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Decisão:Fls. 134/135. Restaure-se a distribuição. Apense-se ao feito mencionado. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030409-8 - FERNANDO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.076818-4 - CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Compulsando os autos verifico a ausência da segunda parte da petição inicial, notadamente quanto ao item II da mesma.Sendo assim, regularize o autor a emenda da inicial e respectiva instrução da mesma, comprovando as alegações de fls. 22/23, esclarecendo sobre a existência de outro feito distribuído perante o Plantão Judiciário, a fim de que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito seja apreciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205411-5 - FELIPE ROGÉRIO LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 94 e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 01/07/2008 às 15 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022759-6 - FABIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.003907-0 (17972) - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista a natureza do título judicial a ser cumprido, a intimação determinada às fls. 168 é referente tão somente ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência.Cite-se o réu nos termos do art. 915 §2º do CPC, pessoalmente. (div) \r\n\r\nProc. 2001.001.073001-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS B.PELLON (RJ-020387)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Antes da análise do requerimento de fls. 412/416, comprove o exeqüente a inexistência de bens em nome da parte executada. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição.(sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118815-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X WAGNER DA SILVA SANTOS BRITO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.000746-8 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X IMM IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Decisão:Fls. 790. Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027269-3 - ALAN GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Diante da decisão de fls. 48, designo ACIJ para o dia 01/07/2008 às 14h30 para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes às fls. 07 e 37 e do depoimento pessoal do RL da parte ré.Fixo o prazo de 05 dias para que o autor indique o nome do RL da parte ré que pretende ouvir, sob pena de perda da prova.Recolha a parte ré as custas para intimação das testemunhas, em 05 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154117-1 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa diante do falecimento de Edelcyl ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu ...Afasto, ainda, a ocorrência de prescrição... A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo segundo réu será analisada quando da prolação da sentença por depender de maior dilação probatória.Oficie-se conforme requerido às fls. 204/205.Defiro o depoimento pessoal da autora e do segundo réu, assim como a oitiva das testemunhas a serem arroladas pelo mesmo, em 20 dias.Indefiro a realização da prova pericial requerida pelo segundo réu por entender desnecessária para o julgamento da lide.Expeça-se carta precatória para inquirição do segundo réu e intimação via postal para ciência da presente decisão tendo em vista que o patrono por ele constituído é de outro Estado da Federação.Designo ACIJ para o dia 12.08.2008 às 13h30. \r\n\r\nProc. 2007.001.215447-0 - GILBERTA FERRAZ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067245-4 - ALBERTO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:....Oficie-se conforme requerido pela parte autora.Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO SIMÕES MONTEIRO, que deverá ser intimado através dos telefones 7841-1115 e 7842-2148 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se a perita para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução.Defiro a realização das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental, depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, assim como a exibição do CD juntado aos autos pela ré, devendo esta, por ocasião da designação da audiência, viabilizar sua reprodução.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076791-8 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086456-0 - NINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.700,00, equivalentes a 1478,8038 Ufirs, bem como as solicitações do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138907-8 - INSTITUTO DAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DE FATIMA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X JAYME WALDMAN Despacho:Com o fito de se evitar futura decretação de nulidade do feito, defiro a expedição de ofício à SRF e ao TRE (RJ e SP) para localização dos réus, conforme requerido pela Curadoria Especial.Não obstante, certifique o cartório sobre o alegado na segunda parte de fls. 394.(div) \r\n\r\nProc. 2004.001.089735-1 - JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X CELINA GUINLE DE PAULA MACHADO) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor às fls. 231.Fixo o prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova.Designo ACIJ para o dia 01/07/2008 às 15h30. Intime-se. Dê-se vista à Curadoria Especial e ao MP para ciência. (sum) \r\n\r\nId: 545334"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050359-6 - GEYZA NAZARETH MENDONCA MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Em seguida, ao Ministério Público.4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.165938-6 - MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Mantida a nomeação do perito que elaborou o laudo médico. Contate-o para a elaboração do laudo, remetendo-se os autos se necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.054905-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WAGNER BITHENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100185-2 (84772) - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONSTRUTORA ZEIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) A planilha de fl. 525 não atende ao parâmetro do despacho de fl. 504, eis que os juros de mora devem ser computados destacadamnte em relação a cada uma das parcelas acordadas às fls. 384-385. Assim, ao contador judicial, por aplicação do artigo 475-B, § 3° do CPC.3) Junte-se uma vias das informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067149-3 - RAFAEL QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO BMC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.008952-7 - JOÃO DE SOUZA BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Banco réu, diante do esclarecimento de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.010469-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ROSINA MARIA PIA D BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048285-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE DORALICE DA SILVA REITENBACH Despacho:1) Fl. 82: oficie-se inicialmente à Receita Federal.2) Fl. 83: a hipótese não se enquadra no artigo 215 do CPC, razão pela qual indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.067279-8 - JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO (RJ-143136)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Mediante o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076100-0 - MERCIA ELIANE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.114455-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ANA BEATRIZ BRON SOMPLICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré no pagamento das cotas condominiais cobradas (março a agosto de 2007), acrescidas dos encargos moratórios, conforme planilha de fl. 10 e acréscimos posteriores.Condeno a parte nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% na execução forçada, diante da continuidade do trabalho do patrono do vencedor.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá, sobre o saldo, após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo onde couber para excluir o nome da ré originária, diante da decisão de fl. 23.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.122080-9 - BISMARK DE LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para con denar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 13.500,00, corrigidos desde 01/07/2007, e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168299-4 - CLAUDIONOR JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, considerando em relação à parte autora a gratuidade de justiça deferida. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029468-0 - CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072876-4 - MARILEIA BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X CARTAO DISANTINNI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.063391-6 - RAFAEL QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO BMC S A E OUTROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Citem-se. 3. Decorrido o prazo para resposta de todos os réus, havendo apresentação de contestação com argüição de preliminar ou com juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107973-6 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974) Despacho:1. Cumpra-se fl. 226.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.003418-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:A condenação foi na devolução do bem ou no pagamento do equivalente em dinheiro. Comprove-se o credor, através dos sítios conhecidos (Fipe, Quatro Rodas), o valor de mercado do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.095433-7 - IRENE VIMENEY LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ROSA MARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)), Fiador: JOSE DOS SANTOS PENHA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094547-0 - JEFERSON BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.080678-1 - JOÃO GONÇALVES BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. (R$ 300,00). (PORT. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110822-7 - AUGUSTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.053096-3 - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:1) Considerando que a exeqüente se recusa a efetuar o preparo, intime-se o sucumbente por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.055668-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIROD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.110310-4 - ELIAS NACIFFE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), Interessado: HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN, Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X RICARDO GELMAN WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:1) Ciência aos clubes, como determinado às fls. 185, inclusive para que impeçam as transferências dos títulos a terceiro sem a autorização deste Juízo.2) Proceda-se à avaliação do bem penhorado.3) Com o retorno, intimem-se os interessados, devendo a parte exeqüente, naquela oportunidade, esclarecer se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.015006-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:1) Diante do acórdão de fls. 177-181 e mediante requerimento do interessado e havendo custas regulares, expeça-se certidão da dívida, atentando-se para os cálculos de fls. 94-97, homologados às fls. 101, pra que o exeqüente habilite seu crédito perante a 37ª Vara Cível.2) Nestes autos, realmente não se justifica o gravame sobre o imóvel, arrematado por terceiro, considerando que a penhora se sub-roga no produto da venda. Assim, levante-se a penhora sobre o imóvel, mantida aquela sobre o produto da venda pelo Juízo da 37ª Vara Cível. Oficie-se ao 9° RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.151720-5 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) FL. 250 - DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO. FL. 253 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, REMETENDO-SE CÓPIA DA GRERJ DE FL. 252, A QUAL DEVE SER PROVIDENCIADA PELO EXEQUENTE. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.020441-0 - MUNDO DOS PLÁSTICOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X VIGAFORTE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.001.075744-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.001.077911-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LE COMPSTORE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.034484-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZEIDO COMERCIO DE BIJOUTERIA E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150766-4 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Senten ça:Pelo que, reconheço a falta de insteresse processual superveniente e EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Sem honorários, custas na formada lei.Transitada em julgado, desapensem-se e, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112380-4 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.070422-6A - JOAOQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUIREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165938-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Tenho que a hipótese melhor se enquadra na regra do artigo 260 do CPC e, considerando uma anuidade do benefício pretendido, não há incoerência do valor estimado para a causa. Assim, rejeito a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022515-2 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL17ª VARA CÍVELProcesso n° 2008.001.022515-2OBRIGAÇÃO DE FAZER / INDENIZATÓRIASENTENÇAJOAÃO PEDRO DA SILVA ajuíza ação em face de BANCO MORADA S/A, dizendo que sofreu restrição ao seu crédito em razão de o réu ter protestado cheque prescrito após ficar cinco anos com seu nome anotado no SERASA. Requer antecipadamente o cancelamento do protesto e a retirada de seus dados dos cadastros restritivos e, ao final, a declaração de inexigibilidade do cheque nº 268495, no valor de R$ 83,54, bem como a condenação do réu no pagamento em dobro da quantia cobrada e no pagamento do equivalente a 59 salários mínimos a título de danos morais.O feito foi inicialmente distribuído para a 31ª Vara Cível, cujo Juízo o encaminhou à livre distribuição por não vislumbrar conexão com outra demanda que lá tramita, fundada em título diverso. Gratuidade deferida às fls. 25, ocasião em que foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto.Nesta audiência preliminar não houve acordo e o réu apresentou contestação por escrito. Preliminarmente alega litispendência ou conexão em relação à demanda perante a 31ª Vara Cível, que igualmente cuida de cheque protestado, havendo uma terceira ação em curso perante à 16ª Vara Cível. Diz que os cheques protestados foram devolvidos por insuficiência de fundos. O prazo prescricional da dívida é de cinco anos, conforme § 5º do artigo 206 do CPC. Operou-se a prescrição tão somente da força executiva do cheque, sem atingir o direito do banco credor. O STJ entende admissível ação monitória fundada em cheque prescrito. O fato implica mero aborrecimento. Passo a decidir:Não há propriamente repetição de ação, na medida em que a causa de pedir relativamente a cada uma das demandas está fundada em conduta lesiva própria, embora praticada seguidas vezes pelo réu. Não há igualmente relação de prejudicialidade a justificar a \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097291-0 - LAERTE GONCALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.003162-8 - GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Esclareça o autor comprovadamente se seu nome ainda permanece nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.187671-5 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:1. Regularize-se a contestação, que não veio assinada e dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054839-0 - DAISY PONTES JACOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301077-8 (10024) - PAULO CESAR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SALIM SATTAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Sentença:Cuida-se de processo de execução de sentença que PAULO CESAR MENDONCA promoveu em face de SALIM SATTAN. Às fls. 586, o exeqüente infoma quitação dada ao devedor. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.134334-2 - MANOEL BINOTTE COELHO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:reconsidero aquela decisão para determinar que os cálculos sejam refeitos e que os juros moratórios sejam calculados à alíquota de 6% ao ano, inclusive na vigência do atual Código Civil, em razão da coisa julgada. Após, decidirei sobre a impugnação ofertada que, a rigor, alega excesso de execução principalmente em razão de erro aritmético.2) Encaminhe-se uma via das informações e remetam-se os autos ao contado judicial, neste sentido. \r\n\r\nProc. 2000.001.046891-1 - SONIA REGINA ALVES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Foram encontrados menos de R$ 23,00 em conta da devedora, desbloqueados nesta data em razão de sua irrisoriedade.2) Indique a parte credora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.061094-1 - ROBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Inventariante: AIDE RIVOREDO ANDRÉ Despacho:1) Cumpra-se item 1 de fl. 219, devendo a parte autora se manifestar sobre o mandado retro.2) Aguarde-se a integração da lide, quando despacharei para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.061096-5 - BAR E RESTAURANTE 57 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Inventariante: AIDE RIVOREDO ANDRÉ Despacho:1) Cumpra-se item 1 de fl. 304.2) Aguarde-se a integração da lide, quando despacharei para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.061097-7 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Inventariante: AIDE RIVOREDO ANDRÉ Despacho:1) Cumpra-se item 1 de fl. 209.2) Aguarde-se a integração da lide, quando despacharei para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.088888-6 - ANTONIO SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FL. 86 - ÀS PARTES. (PORT. 01/2008) - PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 10:00 HS, NA PRAÇA OLAVO BILAC (MERCADO DAS FLORES), Nº 28 - SALA 1106 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021410-5 - HILTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176888-8 - REGINALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.016915-0 - ALBERTO MACEDO CLOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.011294-1 - BAR E RESTAURANTE 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Inventariante: AIDE RIVOREDO ANDRÉ), Litisconsorte: ESPÓLIO DE JOSÉ ANDRE DA ROCHA), Inventariante: AIDE REVOREDO ANDRE Despacho:1) Cumpra-se item 1 de fl. 693.2) No mais, commo dito na decisão de fl. 690, a perícia será realizada nos autos o processo 2003.001.061096-5. \r\n\r\nProc. 2006.001.124817-8 - MARINA DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA DE TAL E OUTRO Despacho:A autora para promover citação da primeira ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079390-7 - EDITORA O DIA S/A X MCA RICARDO Despacho:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.088377-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARRY STYLE MODAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Fl. 70: o sistema processual não contempla o caso como hipótese de suspensão do processo. Assim, indefiro.2) Intime-se por publicação e em seguida via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061095-3 - AGOSTINHO RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Inventariante: AIDE REVOREDO ANDRÉ Despacho:1) Cumpra-se item 1 de fl. 217.2) Aguarde-se a integração da lide, quando despacharei para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.064205-1 - VERA NICE FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) A multa do artigo 475-J do CPC está prevista no cumprimento de sentença condenatória por quantia certa. Não cabe aquela sobre execução de astreinte, a qual decorre de condenação em obrigação de fazer e já traz em si um caráter punitivo.2) Assim, procedi ao bloqueio eletrônico pelo valor de R$ 12.000,00, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.179850-9 - MARIA APARECIDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Esclareça a parte autora se já houve alta hospitalar e, neste caso, regularize-se sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243677-2 - MARLENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça a autora se já teve alta hospitalar e, neste caso, regularize sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078171-1 - CASSIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 01 / 07 / 2008, às 15h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188669-1 - LEANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida referida e condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da restrição em 12/05/2007, conforme Súmula 54 do STJ.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004819-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fl 30: decorrido o prazo solicitado, venham custas no prazo derradeiro de cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052239-9 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.112796-2 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Acolho os embargos de fls. 907-909 para fixar os honorários de execução em 10% sobre o valor exeqüendo e para determinar a intimação, via DO, para ciência, pela ré, da conta informada às fls. 1024, visando o depósito do pensionamento.2) Na linha da planilha apresentada, acrescida dos honorários de execução e da multa do artigo 475-J do CPC, procedi ao bloqueio eletrônico no valor de R$ 234.633,14, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.026198-3 - MARCIA XAVIER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Sentença:MARCIA XAVIER CANDIDO DE SOUZA promove em face de LILIA REGINA DE MEIRA LIMA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.114733-0 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACHADO PERDIGÃO (RJ-149986E)) X AUTO FÁCIL CORRETORA DE VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.020409-0 - FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Visando dirimir a controvérsia estabelecida acerca da autenticidade da escritura apresentada pela ré, venha por esta certidão atualizada do respectivo ato no prazo de 20 dias. Com a resposta, à autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.140301-0 - AUTO PODTO FERRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado intimatório retro e o decurso do prazo de 10 dias para manifestação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143427-9 - TANIA FERNANDES DE MORAES OLINDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de R$ 16.461,37 e diga a impugnada em 15 dias.2) Após, considerando que a divergência recai sobre cálculo aritmético, ao contador judicial, devendo o impugnante recolher previamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166976-8 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando que não houve juntada da CP a observar o decêndio do art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o dia 26 / 06 / 2008, às 15h40. Intimem-se por publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053877-2 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X TECHNICAL INFORMATICA SOLUÇÕES TECNICAS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS JOSÉ MEDINA (SP-227403) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.078105-1 - LUIZ CURSINO DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X HAROLDO BORGES DA CUNHA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Condeno o autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 415,00 em favor do CEJUR da Defensoria Pública.Transitada em julgado, vista à Defensoria Pública para, querendo, executar honorários de sucumbência.No silêncio e estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076564-0 - IVONE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 01 / 07 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Após a contestação, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.076742-0 (15809) - ESPOLIO DE CORIOLANO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Despacho:1) Aos interessados sobre os honorário propostos.2) Fl. 371: venha declaração de bens do espólio, quando apreciarei o benefício requerido. \r\n\r\nId: 545335"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.180132-6 - WELLINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Considerando que o perito já havia indicado data anteriormente, e tendo em vista que as partes foram devidamente intimadas para a perícia, fica cancelada nova data. Dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.070805-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA QUITES Despacho:1) Diga o autor sobre o alegado às fls. 99-106. 2) Sem prejuízo, traga o Réu cópia legível da petição inicial da ação em trâmite na 49ª Vara Cível. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040372-8 - RAUL TEIXEIRA BIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O. BRITO (SP-202518)) X MAX SHOPPING COM F A P C E M LANH Despacho:À parte interessada sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.026545-2 - ALBERTO GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X EDNYR MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:Fls.69: Defiro. Oficie-se na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.012722-0 - DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X ELEN LUCY COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de bloqueio on line das contas do réu, considerando ser o mesmo pessoa física, bem como o alto valor a ser executado. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.021678-1 - NEUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Traga a exequente planilha atualizada. Após, expeça-se certidão para habilitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114249-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls. 118-120 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164025-0 - NILTON MONTEIRO DE BARROS, Procurador: SONIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015375-8 - DOUGLAS RENAN ANTUNES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.072235-2 - ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na AC (art.331 do CPC). 2) Esclareça a parte ré, ainda, que \"provas supervenientes\" pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.113814-5 - INGRID CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121745-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANNA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Fls.53: Processo suspenso desde 17 de janeiro. Se há realização de acordo, venha em termos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150063-6 - SERGIO MEDEIROS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:À patrona da parte autora para ratificar e subscrever, em 15 dias, o petitório de fls. 32, ante a ausência da capacidade postulatória de seu cliente. Devendo, ainda, esclarecer ao mesmo que a desistência da ação não obsta ao recolhimento das custas na forma do Enunciado nº 24, alínea \"a\", do Aviso nº 72/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.172849-0 - EDIMILSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Ao réu para regularizar sua representação, em 10 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216109-6 - JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ESCLAREÇA O ALEGADO QUANTO À AUSÊNCIA DE BENS, EM DERRADEIRAS 48 HORAS, ANTE A DECLARAÇÃO DE QUE O MESMO É PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL (FLS. 18, 19 E 20) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091007-7 - JANETE DE ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Venha o depósito dos honorários pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.113661-7 (25196) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X SYLVIO GRANDE GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:TRAGA O EXEQÜENTE A CERTIDÃO DO RI SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1998.001.061345-5 - JOSE PINTO BOGALHAO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUI RANDER P.GUIMARAES (RJ-104294) Decisão:Certifique o cartório se o dívida do Autor foi remetida à Dívida Ativa do Estado. À interessada para tomar ciência de que seu nome não foi baixado por falta do recolhimento de custas de baixa pelo Autor. Requeira a mesma o que entender de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.113814-5A - CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X INGRID CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de Curitiba. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.172849-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A X EDIMILSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Atenda o réu o determinado no principal. Após, voltem em ambos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048777-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X UBIRATAN CRUZ MOURA Decisão:Indefiro o requerido, eis que a medida já foi realizada e realizou infrutífera. Assim, esclareça a eparte exeqüente, em derradeiros 10 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.066676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:1) Fls. 416-417: Em que pese a publicação de 07.04.2008 ter sido a rejeição dos Embargos de Declaração interposto pela Executada, e, em razão disso, não vislumbrar qualquer interesse do exeqüente na interposição de eventual recurso, devolvo o prazo ao mesmo, ante fls. 417. Ressalto, no entanto, a impossibilidade de, neste momento, os autos serem retirados do cartório, ante a eminência de ofício do Tribunal a fim de que sejam prestadas as informações sobre o Agravo de fls. 420-429;2) Fls. 420-429 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.125359-9 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN E OUTRO Despacho:Ao credor sobre a diferença depositada (fls.126/127). Esclareça se dá quitação de seu depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153915-2 - AGF SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X VELHO JUREMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Ante a ausência da formação processual, subam imediatamente ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200159-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062897-0 - HILDA PINTO TEIXEIRA E OUTROS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Às autoras sobre a resposta dos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.071219-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.049400-3 - MARINA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Preliminarmente, à i. contadoria judicial para cálculo do valor efetivamente devido à autora e à sua patrona, considerando os depósitos de fls.102 e 157 e o acórdão que modificou a sentença. Sem custas ante a GJ da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.079932-0 - THEREZINHA FONTES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MARIO GENILHU BONFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Despacho:Às partes sobre a data designada pelo i. Perito, a saber, 10.06.2008 às 13h:30min, a ser realizada no consultório do Perito situado à Rua Uruguaiana, 10/1708 - Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.106793-5 - JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls. 222-231 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078155-9 - DILZA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069602-0 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.024778-0 - ANDRE LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.064379-8 - ESPOLIO DE MAURICIO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 126-129, eis que não houve a citação do réu. Destarte, diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076182-0 - ROSANGELA MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Defiro o efeito suspensivo requerido pela impugnante. Em razão disso, junte-se a presente aos autos, n.f. do art. 475-M, §2°; 2) Após, à Impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146399-5 - MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148917-0 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito; 2) Ao apelado, em contra-razões; 3) Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063393-8 - DELSO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.122-146 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174547-5 - JOSILENE DA CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1)Tendo em vista tratar-se de prazo fixado pelo Juízo, não peremptório, recebo a procuração como se tempestivamente estivesse.2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.070733-0 - GILBERT CLAYTON ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X NOVA DUTRA S A Decisão:Cite-se. Com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102582-0 - MARGARETE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls.115/118; 2) Ao agravado, em contra-razões; 3) Ante a apresentação dos quesitos (fls.112/114 e 119/120), intime-se o Sr. perito nomeado às fls.108. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.000555-3 - EDSON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se a perícia designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.076266-8 (22148) - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se eventual manifestação em 30 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162013-2 - JOSE CANDIDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1)Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da CP (fls. 135) independentemente de cumprimento ante a desistência das partes quanto à oitiva; 2) À parte responsável pela protocolização da petição datada de 06.03.08 (número de protocolo 200800903035) para trazer cópia da mesma, ante o extravio certificado às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.033399-0 - EDUARDO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Defiro a Denunciação da Lide requerida pelo 2º Réu às fls. 170. Certifique-se o correto recolhimento das custas referentes à denunciação. Após, voltem para marcação de nova AC para apresentação da defesa da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.001335-3 - GERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Nada a prover ante a sentença transitada em julgado (fls. 100-102 e 103). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072850-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA TAYLOR (RJ-065808)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental requerida em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167584-9 - CLAUDIA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X TELEMAR INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.105/107: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.168453-0 - DOUGLAS MARINHO TEDERICHE BORGES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Fl.129,v: Atenda-se. Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057367-3 - CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111268-5 - LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação. Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da Ré em, através de seus prepostos, ter errado o diagnóstico do autor, casando-lha danos de naturaza grave.Em razão da fixação acima, defiro, por ora, a produção da prova documental superveniente (artigo 397 do CPC), requerida por ambas as partes e pericial médica. Ressalto que quanto a prova oral requerida pelas partes, a mesma terá sua pertinência verificada após a realização das provas ora deferidas.Venham eventuais documentos supervenientes a medida que surjam. Após, dê-se vista à outra parte.Nomeio o Dr. OSCAR CIRNE NETO, Perito do Juízo, tel: 2621-6551, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, bem como, apresentar ao Juízo eventuais requerimentos de documentos imprescindíveis para a realização da perícia. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009278-6 - TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:1) Fls.525/530: Às partes. 2) Fls.532: À parte ré-executada sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.140702-1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PUGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciente o advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.220675-4 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053947-8 - TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S A LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X SELECTION ASSESSORIA CONTABIL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora qual rito deseja seguir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.101656-3 - ERMEZINDA ZANIBONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls.105: Primeiramente, à autora. Após, ao INSS e ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050172-8 - ANTONIO ALFREDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Considerando a data da publicação e a data em que os autos foram remetidos ao gabinete para assinatura do Mandado (motivo que segundo o peticionante de fls. 229, teria lhe impedido a vista dos autos), INDEFIRO, eventual devolução de prazo eis que na data da remessa dos autos para o gabinete já havia precluído sua oportunidade de falar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2 - ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:1) Às partes sobre a certidão supra; 2) Promova o cartório derradeira intimação ao i. 'expert' nomeado, fixando prazo de 05 para manifestação. Após, voltem para a substituição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154087-7 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) BANCO ITAUBANK S A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ao Réu para regularizar sua representação em 10 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. Ao cartório para retificar o pólo passivo na forma requerida às fls. 121 pelo Réu. \r\n\r\nId: 545336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.081132-6 - WELINGTON SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019364-3 - MARIA ANGÉLICA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001266-1 - RAFAEL DO ROSÁRIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NEY SERAFIM FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007658-4 - PAULA REGINA LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Fls. 25: À autora. 2- Fls. 27: Diga a autora quanto ao alegado, esclarecendo os patronos que a representam. 3- Para fins de publicação desta, cadastre-se os patronos Drs. Walter Ferreira e Manoel Luis Abeledo para fins de publicação desta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.077020-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CONSTRUTORA MONTE SIAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:(...) 3- Quanto ao postulado pelo antigo patrono da exequente às fls 708 e com anuência deste último em seu petitório de fls 723, ítem \"c\", DEFIRO A RESERVA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO Dr. VALDSON RANGEL ALECRIM - OAB/RJ 52.837 NA PROPORÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, DEVENDO A SRA. ESCRIVÃ PROVIDENCIAR A ANOTAÇÃO DESTA DECISÃO NO ROSTO DOS AUTOS.(...)6- Os valores informados pela Municipalidade às fls 664 e em relação aos quais concordou o exequente em sua manifestação de fls 678 são referentes à dívida oriunda do IPTU e anteriores ao leilão ocorrido em 26.02.2008, sub-rogando-se, portanto, no fruto da alienação nos termos do art. 130 do CTN. Assim, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA MUNICIPALIDADE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, NO VALOR DE R$ 55.888,65, DEVENDO O CARTÓRIO OFICIAR PRECEDENTEMENTE À PGM QUANTO A ESTA DECISÃO.(...) 8- CERTIFIQUE O CARTÓRIO, AD CAUTELAM, SE NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO NO PRAZO DE LEI.9- Ultimadas as providências \r\n\r\nProc. 2002.001.015538-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 142. Expeça-se mandado de citação, vis postal, no endereço de fls. 109, se corretas as custas. Para tanto, redesigno audiência para o dia 02/07/ 2008, às 15:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035365-8 - REJANE TEIXEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO CHIGANER E OUTROS Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.125558-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X YAMAGATHA MAIA SPRINGER Decisão:Defiro expedição de ofício à SRF a fim de que forneça cópia da última declaração de bens da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.075266-0 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.084413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDORI (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X NILTON FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Primeiramente, às partes para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 3,06 conforme certificado às fls. 85/v. Após, certificado o correto recolhimento, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093342-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ESPÓLIO DE MARIA BRUNO CRISPIM Despacho:Fls. 88/89: Comprove documentalmente a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.074985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) TATIANE GRYNBERG, Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.114577-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X PEDRO JORGE ABDALLA Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.012126-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NOVEX BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES), SIMÃO CARLOS COSTA REIS TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 182, homologo-os como lá apresentado´. Venha pela parte ré o depósito dos honorários. Após, intime-se o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012522-2 - HELENA PASCHOIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043754-2 - MARCO AURÉLIO CRUZ DE CARVALHO LIMA, ORIOT BENITES DE CARVALHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA SALET VIEIRA MACHADO), ARMINDO LAURINDO MULLER), VALDEMARINA DA SILVA MULLER Decisão:Fls. 66/67: Citem-se, devendo ser expedida carta precatória para citação do segundo e terceiro réus, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052148-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Venham alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105489-2 - CARLOS ALBERTO PASSOS, MÁRCIA STARNECKS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes justificadamente quais provas desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.115510-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BEST TEAM BRAZIL VIAGENS E TURISMO Decisão:Fls 63: Indefiro a citação editalícia na medida em que a parte autora não deu cumprimento à decisão de fls 59.Assim, venha a autora mais uma vez em termos, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150948-2 - ADALTO LUIZ DE MOURA, MARLENE DE MOURA MACHADO, JOÃO BATISTA DE MOURA, LIOMAR DE MOURA MACHADO, ELCIO DE MOURA, VALTER DE MOURA, ELZA DE MOURA FONSECA, ISOLINA DE MOURA BASILIO, GERALDA DE MOURA DE OLIVEIRA, CREMILDA DE MOURA SCHULZE, JOSÉ LUIZ DE MOURA FILHO, IVONEI DE MOURA, ELIANE DE MOURA NUNES, IVONILDE MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 125/130: ao autor/agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173732-6 - EVERALDO SALVINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, regularizando sua representação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.183913-5 - ROSEMARY DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Diga a parte autora se já regularizou sua situação junto à Receita Federal, apresentando cópia de sua declaração de IRPF ou comprovando sua isenção. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.002043-8 - MARIA LUIZA CABEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012856-0 - BOAVENTURA FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035066-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS), NILMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), LIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), WESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JOSÉ MARQUES CID Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.040110-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA), MONICA FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo quanto à primeira ré, devendo figurar como ESPÓLIO DE SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA, representado por seu inventariante Gilberto Fonseca Nunes, conforme consta dos documentos de fls 43/45.2- Apesar de regularmente citada (fls 38), não compareceu a segunda ré ao ato designado, razão pela qual DECRETO A REVELIA DE MÔNICA FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA, co-proprietária do imóvel, objeto desta, como consta do documento de fls 09.3- No mais, aguarde-se a audiência redesignada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085157-4 - LEA REGINA BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 237/238 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064383-1 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Pelos documentos apresentados de fls. 51/55, a autora comprova não ser hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.066693-6 - ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X LUCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Sentença:Considerando os termos da petição autoral constante de fl. 246, através da qual comprovou o autor que a controvérsia ficou resolvida por partilha amigável firmada pelas partes nos autos do inventário mencionado, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados entre as partes envolvidas nesta demanda, nos termos da decisão de fls 243.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057707-0 - ANDERSON LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.24/26. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/07/08, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007956-0 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.95/98 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214249-1 - DARDO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036716-0 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EXPAND CONSTRUCOES LTDA), Fiador: MARLENE FARIA DA SILVA), Fiador: GILBERTO ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.050449-7 - ANA LUIZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLÁUDIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:(...) Assim, ante a flagrante contradição apontada, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 94 PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍCOS, devendo o cartório cancelar sua anotação do competente livro de registro.Após, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157521-0 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.063217-0 - RONALDO DE FARIA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.054591-2 - MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500)) X SERGIO DIAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.060424-2 - CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X MARCELO DOS SANTOS COSTA Decisão:Os documentos de fls. 16/19 não prestam para provar a hipossuficiência alegada. Prazo suplementar de 05 dias para que o embargante apresente cópia de sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100031-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NALZIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101510-2A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO SERGIO DA SILVA), LUCIENE GONÇALVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101725-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301971-0 (13879) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:Preliminarmente, deverá o exequente recolher as custas acima apontadas. Após, apreciarei o pedido de fls 525. \r\n\r\nProc. 1997.001.036272-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO FRANCISCO PERDOMO CORREA E OUTRO Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 1.020,99) \r\n\r\nProc. 2001.001.060917-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.029512-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IVAR ROJAS JALDIN), CARLA CASTELLO TORRES Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 432, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.108263-6 - RAINHA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X IRACILDO POLINARIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.040905-0 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), VERA WERNECK Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040913-9 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.050248-2 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Fls. 593: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.099736-3 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ABTI TECHNOWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.117610-0 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) À parte executada sobre a penhora realizada no rosto dos autos nº: 19994.001.018359-2 em trâmite na 29ª vara cível da Comarca da capital do Rio de Janeiro (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.005108-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:(...) 2- O saldo depositado à disposição do Juízo remonta a R$ 275.774,71, como se infere pela guia de fls 282. O exequente requer o levantamento da importância de R$ 109.406,11 referente ao limite de seu crédito, consoante planilha apresentada às fls 293, sendo certo que o que sobejar caberá à executada após o pagamento de eventuais despesas processuais pendentes.3- Entretanto, por cautela, certifique o cartório o decurso do prazo legal para oferecimento de embargos à arrematação. Certifique-se, também, quanto a eventual pendência de custas e/ou taxa judiciária.4- À executada quanto à planilha atualizada apresentada pelo exequente, sendo certo que arcará com o ônus de sua inércia caso silente no prazo de cinco dias, após a intimação desta. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.007606-9 - LEONARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 324/330: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.047998-1 - ELCI DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Assim, seja porque já se operou a preclusão em se tentar rediscutir questões anteriormente decididas, repetindo a executada os mesmos argumentos em peças processuais à guisa de exceção ou impugnação, ou porque o Juízo não se encontra devidamente garantido, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, com o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, devendo o exequente trazer aos autos planilha atualizada do débito e esclarecer ao Juízo se eventual conversão da obrigação em perdas e danos lhe traria algum prejuízo, o que não diviso no presente momento.Quanto ao pedido de levantamento pretendido às fls 698/699, venha o exequente em termos, posto que, salvo equívoco, não se encontra transferido para conta judicial vinculada a este Juízo nenhuma quantia oriunda de constrição eletrônica e, tampouco, que esta última tenha sido efetuada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073643-0 - MARIA LUIZA CABÊDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 65: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.117747-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X CONDOMÍNIO DO ED MEARIM (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 62 por seus próprios fundamentos. Publique-se esta e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149661-0 - MANUEL ANTONIO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fls. 51/57 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156261-5 - JUAN EDUARDO MENDEZ LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 139/140, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir qualquer omissão ou contradição na sentença proferida, mantendo-a tal como lançada.2- Homologo a desistência do recurso interposto pelo autor, como requerido às fls 153.3- Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.4- Com o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.038225-3 - MARLENE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...A execução está fundada em título judicial, em conformidade com a sentença de fls 194/201 e V. Acórdão de fls 289/291 e, posteriormente, em sede de execução, o V. Acórdão de fls 492/495, que modificou a decisão de fls 460/461. Após idas e vindas, os cálculos de fls 674/676 foram eleborados em conformidade com o julgado e a segunda parte da decisão de fls 651, feita a dedução do depósito efetuado pelo impugnante às fls 622. Assim, homologo-os para que surta seus regulares efeitos legais e jurídicos, razão pela qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, determinando o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente apurado às fls 676.Após o decurso do prazo legal para interposição de eventual recurso contra esta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, como se requer às fls 689, se poderes específicos houver para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.036819-9 - VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...O dano material restou comprovado, bem como a responsabilidade da ré.Acrescente-se que nem mesmo há que se cogitar de inversão do ônus da prova já que há prova documental do alegado.Portanto, não pode prosperar as alegações da ré de que não respondem pelos danos causados à parte autora já que não tomou os cuidados devidos.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do dano material no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do pagamento indevido do cheque.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.001.012191-3 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Cumpra-se a v. decisão. Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.071280-2 - GERSILEI FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Sentença:...Não há nos autos qualquer comprovação de que houve determinação do Juízo trabalhista de emenda da inicial no tocante à documentação o que reforça a tese da autora.O laudo pericial concluiu que o Juízo trabalhista certamente acataria parte do pedido autoral, ou seja, comissão à base de 2,5% e produtividade de 4%, fls. 367.Assim, entendo configurado o dever de indenizar do réu que agiu de forma negligente, prejudicando sua cliente.Isto Posto, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar o réu no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ R$ 3.657,81 (três mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e hum centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da data do laudo.Tendo em vista a sucumbência recíproca deixo de condenar o réu no pagamento das custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.072200-0 - BRUNA DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.105381-1 - MARIA ECILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), CONDOMINIO RIO CARIOCA, Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Decisão:Converto o julgamento em diligência já que compulsando os autos verifico a necessidade da realização da prova pericial médica, principalmente tendo em vista o alegado pela ré. Assim, nomeio o perito do Juízo o Dr. Sérgio Cunha, que deverá ser intimado.Quesitos e assistentes em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141381-5 - ALZIRA BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não apresentou até a presente data a documental suplementar, decreto a perda da prova. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.100534-0 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar sejam suspensos os descontos efetuados pelo réu na folha de pagamento do autor até o deslinde da presente, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto efetivado após a intimação desta.Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da presente.Tendo em vista a manifestação de fls. 133, o silêncio da ré, conforme certificado às fls. 137 e a inversão do ônus da prova, verifica-se que as partes não têm mais provas a produzir. Assim, após o cumprimento do acima determinado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.116167-2 - MARIA ELISABETH BORBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.025828-3 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA, ANETE VALLIM GIERKENS FERREIRA, VINICIUS GIERKENS FERREIRA, DANIELA GIERKENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020804-3 - PATRICIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte autora/sucumbente - fls. 249/250 - após a descida dos autos da instância superior e a quitação dada pelo réu às fls. 253, expeça-se mandado de pagamento ao patrono do réu, por se tratar exclusivamente de verba sucumbencial. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente. 3- Após, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029218-4 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se a parte autora, ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 258/259, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.151783-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801)) X EDSON DINIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls. 468/500: À parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.077832-8 - MYRIAM CANARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.164819-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X CAFE ONZE BAR E REST LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 15:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.001.131890-3 - MANPOWER STAFING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO PAULO (SP-201269) Fls.388/397: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.133967-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Despacho:Fls.146/147; como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.097878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO JORGE RICHE), WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Fls.74 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.004876-0 - GABRIELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X ÂMPHORA COSMÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123757-9 - MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.055799-4 - RENATO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré - fls. 223/225 - após a descida dos autos da instância superior e a quitação dada pelos autores às fls. 229, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente. 3- Após, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092129-1 - EDSON BROXADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Despacho:Venham memoriais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130001-2 - MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Certifique o cumprimento tempestivo do despacho de fls. 408. \r\n\r\nProc. 2007.001.022903-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X FRIRON FRIOS RONDÔNIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS (RO-000654A) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da indenização paga, R$ 77.711,70 (setenta e sete mil, setecentos e onze reais e setenta centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do pagamento da indenização.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado e certificado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084382-9 - MARIA FERNANDA OUTERELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 49/50, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários, eis que não integralizada a lide. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176912-1 - OLÍMPIO JOSÉ ALVES MARINHO, JOSÉ MÁRCIO LEITE PACHECO MOREIRA, JOSÉ HUMBERTO ESPÍNOLA PONTES DE MIRANDA, JOÃO ELIAS LAMY, DINARA VIEIRA COLEN, MARCOS ANTÔNIO CINTRA, CÁTIA BATHOLOMEU CALONICO, CARLOS WELLINGTON CAVALCANTE, TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO, ALCILENE TAVARES OLIVEIRA, JEFFERSON LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Decisão:(...) Pelo exposto, tratando-se de competência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, SEÇÃO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 114, inciso IX da CF, com modificação introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004 c/c o art. 1º da Lei nº 8.494/95.Façam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031220-4 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CLEBER AUTOMOVEIS LTDA OUTLETCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109223-6 - VIVIANE MALLET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls.102, retifico a decisão de fls. 89 para que passe a constar recebo o recurso de apelação de fls. 79/87.Tendo em vista que as contra-razôes foram apresentadas corretamente às fls. 95/101, subam ao E. Tribunal de Justiça logo após a publicação desta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167615-5 - MARCELO COUTINHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.066948-0 - AVELINO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X ALCIMARA ZANETTI PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 44,45) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081221-1 - LUCILEIDE AMADO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1- Em decorrência do acordo homologado às fls 365, coube a Dayse Anne Santos Barbosa, que atingiu a maioridade, o valor de R$ 277.010,83, conforme consta de fls 350. A mesma já procedeu ao levantamento do valor de R$ 70.000,00 (fls 394) em conformidade com a decisão de fls 393, restando-lhe a levantar saldo remanescente de R$ 207.010,83, como consta do ofício do Banco do Brasil de fls 432. Assim, com relação à primeira parte do pedido de fls 438, expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada, considerando-se o instrumento procuratório de fls 427.2- Quanto aos valores atinentes aos demais autores menores impúberes, os mesmos deverão ser transferidos para contas-poupança à disposição deste Juízo em nome de cada um deles, consoante constou da sentença de fls 365, oficiando-se ao Banco do Brasil para tanto.3- Ultimadas as providências acima determinadas, dê-se baixa e arquivem-se.4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.087537-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BUENO DA SILVA (PR-025961), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.038659-0 - MARIA JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.031347-6 - LUIGI DE FELICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Não cabe ao judiciário manifestar-se quanto a retenção de imposto de renda, especialmente quanto trata-se de verba indenizatória, razão pela qual indefiro o pleiteado. 2- Com relação ao depósito efetuado pela ré, diga a parte autora, especificando se desiste da apelação interposta. 3- Caso o autor insita em recorrer, certifique o Cartório se houve apresentação de contra-razões, remetendo-se os autos ao E. TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034576-3 - ROSE MARY SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravo ficará retido nos autos para posterior apreciação pela instância superior. 2- Tendo em vista que a parte autora informou não ter mais provas a produzir e que a parte ré não se manifestou, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.114348-7 - VALTER DA SILVEIRA BARROS, LARISSA LASTE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.039070-6 (24954) - REINALDO VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo interposto, cumrpa-se o determinado às fls. 671 c/c 784 c/c 789. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035760-1 - HELENA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087266-4 - IRENE DA SILVA PINHEIRO, CARLOS DA SILVA, ALEXANDRE CANDIDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprovem os autores que o 3º filho não era herdeiro do falecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.130134-6 - NANCI BORGES DA SILVA, JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146157-0 - MARIA TELMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X CARTAO DE CREDITO C E A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré - fls. 188/189 - após a descida dos autos da instância superior e a quitação dada pela parte autora às fls. 193, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Fls. 195/202: À parte autora. 3- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente. 3- Após, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156907-2 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244569-4 - DULCINEA SANTIAGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.002950-8 - WILLYAM JOSENBERG DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.024717-2 - ARACY OLIVEIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.036471-5 - GILBERTO MOLINARO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ELADIO NUNEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087582-0 - JOSÉ FERNANDO CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:...Pretende o autor a revisão do valor pago a titulo de beneficio, elevando o percentual para 50%.Entendo que assiste razão à parte autora, concordando com a Promoção de fls. já que deve ser aplicada a lei mais benéfica ao segurado.Portanto, o percentual de 50% previsto na Lei 9032/95 deve incidir a partir de sua vigência.Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré no pagamento do beneficio requerido, correspondente a 50% (cinqüenta por cento), em conformidade com a lei 9032/95, fixando o marco inicial a data da vigência da referida lei, devendo as parcelas vencidas serem acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como correção monetária, na forma da legislação vigente.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de juri \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.075710-6 - AMERICO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Fls. 568: Vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.056198-0 - GUARACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.114848-2 - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Despacho:Ao exequente para, em 72 h, informar quanto ao cumprimento do acordo. No silêncio, certificado, cumpra-se parte final da d. sentença de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.181188-5 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/07/08, às 13:45 horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.131750-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTA BENTE GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Sentença:Considerando a cota de fls 231 e a promoção de fls 232 verso, tem-se que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/c art. 39, II do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se ciência à DP e ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 545338"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.131048-9 - FABIO FRANGELLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Às partes sobre o laudo (fls. 71/80). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086508-6 - FUNDO DE GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SISTEMA CREDIMINAS FGD (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO RODRIGO PEREIRA (MG-090654)) X MARIA CLARA JUNQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.117167-8 (25532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINAS BETON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X JOSE DE FARIAS BILHIM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Cumpra-se até o limite do crédito disponível. \r\n\r\nProc. 2003.001.135446-4 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532)) X SOPHIA ORENG CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho:A SENTENÇA PROFERIDA JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR INÉRCIA DO TITULAR. SEGUNDO CONSTA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.150, NÃO CONSTA NO SISTEMA QUALQUER PETIÇÃO A SER JUNTADA, RELATIVA AO MES DE SETEMBRO DE 2006.OUTROSSIM, A MODIFICAÇÃO DA RETROMENCIONADA SENTENÇA, SOMENTE PODE OCORRER ATRAVÉS DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, E NÃO MEDIANTE SIMPLES PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ, COMA S NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.017678-3 - PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 173v. \r\n\r\nProc. 2007.001.070604-8 - ENI LOURDES TONOLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.072409-9 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 15/07/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.100170-0 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1 - REVOGO O DESPACHO DE FLS.110;2 - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.116325-5 - RAFAEL FREDERICO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.027685-8 - RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084291-8 - FLAVIA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.109844-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X AUGUSTE LOUIS BENETEAU E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 05/08/08, ÀS 13:00 HORAS, CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049753-8 - CELIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 110, designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082378-3 - FRANCISCO SOARES ALVES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR SEU PATRONO, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.071098-0 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X CONDOMINIO DO IPANEMA HOTEL RESIDEN CIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119933-7 - NEUZA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156307-3 - RICARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA O CNPJ DA RÉ PARA POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.001.117855-6 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180764-0 - SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZANANIRI (RJ-140582)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110224-2 - FLÁVIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.131035-0 (17554) - APARECIDA DONIZETTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X ARTHUR REPSOLD NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Fls. 180/181: Anote-se. Mantenha-se os autos em cartório pelo prazo de trinta dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.071747-6 - SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) JORGE NUNES NETTO ME E OUTROS, Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:INTIME-SE OS RÉUS, NA PESSOA DE SEU PATRONO, VIA DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, RELATIVO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.005379-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X MARINA POINT MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:FLS. 262/263 - DEFIRO. DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126367-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSÉ DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certificadas as custas recolhidas às fls. 593, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.034713-6 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\". EM CASO POSITIVO, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DE AMBAS AS PARTES \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.102718-0 - FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MÔNICA FRANCISCO DE LIMA DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 03/07/08, ÀS15:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5B - MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102578-3 - SAMUEL DE VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS. 490/491 - E. GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.180174-0 - PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.205295-7 - MARIA LUCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - FLS.70 - ANOTE-SE;2 - SEM PREJUÍZO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, REQUERIDA INICIALMENTE, DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES E DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244809-9 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:TENDO-SE EM VISTA A RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, E A EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065776-3 - CARLOS SANTIAGO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Decisão:FLS. 83/VERSO - DEFIRO. E. OFÍCIO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140158-8 - EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, FACE À RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO À EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.029057-9 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU (SP-087494), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205309-3 - DANIELE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.217309-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em alegações finais - Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.026256-2 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAUTO MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187194-8 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204016-5 - MARCELO DOS REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - FLS. 154 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMEMENTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS;2 - SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUAL ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.127680-7 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JAQUES LEVI ZEDCOFF (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:ESCLAREÇA, PRIMEIRAMENTE O AUTOR, SE COM O LEVANTAMENTO, DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.132069-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/08, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.031720-0 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista que os valores depositados não foram incluidos no acordo de fls. 560/561, intime-se o exequente, por DO, para manifestar-se sobre o pedido de fls. 569 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112946-3 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.133454-0 - MARIA DOS ANJOS MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ- 087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Chamo o feito a ordem. Defiro a inversão do ônus da prova requerida na inicial (fls. 02), na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se ha provas a produzir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032057-4 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Defiro as provas requeridas fls.260/261 e 262/263 , inclusive pericial. Nomeio perito o Dr.Elinei Winston da Silva - 2253 9183 - 9767 7397. Venham os quesitos em dez dias. Após, i-se o perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032860-2 (24462) - MIGUEL ANGEL LITRENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BRASIL NOVO TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-088500), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls. 505: Indefiro. Não há nos autos decisão desconsiderando a personalidade jurídica. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.158696-3 - CREUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020229-0 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 97/98 - AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.001.030756-9 - MARCELA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X KASARÃO FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.111715-7 - FATIMA MARIA QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA REQUERIDA. AO ARQUIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.100805-3 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para pagamento das custas apontadas às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2004.001.014773-8 - LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: DIANTE DO ANUNCIADO PELA EXEQUENTE À FLS.404, DE QUE O EXEQUENTE CUMPRIU A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, D~E-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101003-4 - ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:A SENTENÇA JÁ FOI PROFERIDA À FLS. 77, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADA ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL, PRINCIPALMENTE, DIANTE DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO. PORTANTO, DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066181-8 - ARZILA MARIA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.122317-3 - CARLA LEAL LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUAL ALUDE O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101590-4 - JOSÉ MAURO PAES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DEFIRO AO AUTOR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DIANTE DE SUA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA, E DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.084407-0 - LENY MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114525-1 - LUIZ ROBERTO WAGNER BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:INTIME-SE OS AUTORES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DO, A FIM DE QUE DÊM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015622-0 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:INTIME-SE O AUTOR VIA DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100433-2 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104936-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 296/302 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.067509-0 - JOSE GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.198469-0 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMANTAR MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS.59;2 - SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.040746-8 - MARIA LUCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X NAGIB MALUF E OUTROS Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/08/08, ÀS 13:00 HORAS. I-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047886-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DE LOURDE NUNES BARRADA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 43, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INVIABILIZAR O JULGAMENTO DO PRESENTE. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015569-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 05/08/08, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.020911-7A - KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045550-8 (24610) - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA REGINA DE CARVALHO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Decisão: Tendo em visa que a executada, intimada via DO, na pessoa de seu advogado nos termos do art. 475, J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloquio on line do valor, incluída a mutla de 10%(dez por cento), que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Aguarde-se. Após, voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2000.001.127448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 560/VERSO, DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2002.001.062271-0 - MASSA FALIDA DE GABIVAN METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ERCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, para o dia 28/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.115845-6 - CELSO ANDERSON TORRES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.003345-9 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Tndo em vista o trânsito da decisão de fls. 365, expeça-se guia conforme requerido às fls. 360/361. \r\n\r\nProc. 2006.001.138744-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO LAVRADIO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164002-0 - LARISSA QUELUCCI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062564-4 - MARIA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o acórdão juntado à exceção de incompetência, cumpra-se decisão de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.070767-3 - DANIEL ANTONIO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071636-4 - ADIVA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 152/158. AO RECORRIDO/ADESIVO. APÓS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.073923-6 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078854-5 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121205-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 05/08/08, ÀS 13:45 HS. TINTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.151184-1 - ADILSON ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA VIOLETA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS CONSECUTIVOS \r\n\r\nProc. 2007.001.216077-8 - ASSOCIAÇAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X EVANDRO CHAGAS DA SILVA Despacho:Intime-se o réu, por AR, para que apresente cópias completas das três últimas declarações ao IR, ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.112143-3 - DAMIANA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817), Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X DELPHOS E OUTRO Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.090717-2 - ALEXANDRE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS j. expeça-se guia e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075010-2 - ANITA KRAUTHAMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X AC LOBATO E MBI E AUGUSTO ADM E UNIAO DE COM E COND ED BARRA GARDEN SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Fls.1206: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.147878-9 - CLAUDENE OLIVEIRA EMENENGALDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO DE FLS. 207, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA APLICADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213625-9 - DEBORA IFF PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137805-5 - LINDO PARQUE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TECELAGEM MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao exequente sobre fls. 514/515. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033836-0 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Aguarde-se a vinda da réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.111625-5 - WADSON LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (RJ-148150)) X PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO EMBARGANTE PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062564-4A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121771-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.215321-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:...... \r\n\r\nProc. 2008.001.032963-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DO CARMO LEAL BOLANHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708751-1 (57867) - CONSTRUTORA CHALE LTDA X ILDO DE ALMEIDA SOARES E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE, DERRADEIRAMENTE, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1993.001.111234-7 (22877) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AUTOWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS), Interveniente: ANTÔNIO EDUARDO COSTA HALLAK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902) Despacho:A PENHORA ON LINE É REALIZADA SOBRE O VALOR TOTAL DEVIDO NA EXECUÇÃO. ASSIM, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DA EXECUTADA PARA POSSIBILITAR A PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.080920-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:O requerente requereu a penhora on line às fls. 343, apresentando às fls. 366/369, planilha atualizada do valor devido. Diante do valor corrigido foi determinado que o cartório certificasse as custas, o que restou cumprido pela certidão exarada às fls. 370, ratificada às fls. 378 e 384. Desta forma, recolha o exequente o valor devido para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132617-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ACQUA DESIGN ARQUITETURA DO LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre a manifestação do leiloeiro (fls. 119/121). \r\n\r\nProc. 2005.001.136597-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILYZE AMORIM RODRIGUES DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029799-9 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Despacho:Para ser deferida a desconsideração da pessoa jurídica, torna-se necessária a prova de fraude do abuso de direito. É medida extrema e exige provas de que os sócios ao administrá-la se afastaram dos objetivos sociais, o que inocorreu no caso em tela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158484-2 - WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/08/08, ÀS 13:00 HORAS. I. TODOS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032805-6 - BIANCA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130649-0 - SIVANILDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X NOVO LAR DE BANGU MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0 - LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 668. \r\n\r\nProc. 2001.001.027835-8 - MACRO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Defiro a supensão nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.110994-5 - LUCIANA MATOS CAULIT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X PRATICA TAXI AEREO E ESCOLA DE PILOTOS DE HELICOPTERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Decisão: Tendo em visa que a executada, intimada via DO, na pessoa de seu advogado nos termos do art. 475, J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloquio on line do valor, incluída a mutla de 10%(dez por cento), que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Aguarde-se. Após, voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.082430-6 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.166009-3 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - FLS. 75 - ANOTE-SE;2 - FLS. 76 - VENHAM OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS;3 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.220914-7 - EGLE MONTACUTELLI DE FARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 74 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMEMENTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.266465-3 - COMERCIO DE PEDRAS O S LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.060684-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELAINE MENDES RODRIGUES Decisão:DEFIRO JG PROVISORIAMENTE. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008556-0 - SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 175 - AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.102687-0 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.107843-3 (23917) - SMAR INTERNATIONAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO NOVAS LUENGO (SP-189252), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Esclareça o exequente se as custas apontadas às fls. 446 foram incluidas em sua planilha, devendo em caso positivo, proceder o devimento recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.112105-6 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) ESPAÇO EDUCACIONAL VDL EBAL Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132069-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 131, E DESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.022048-8 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 89/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060939-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099)) X ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.124276-3 - VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062783-5 - MARILUCI AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - FLS. 83/84 - REITERE-SE O OFÍCIO AO SERASA;2 - DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CDC, DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO A EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072485-5 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM E OUTRO Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 155, eis que a cópia da declaração ao IR referente ao exercício de 2007, às fls. 29, encontra-se incompleta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182084-9 - MARCELO MÁRCIO SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.067904-7 - ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do AR pelos Correios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186679-5 - ADÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOÃO BATISTA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079198-2 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Conforme doc. de fls. 64 a Sra. Maria da Conceição Ferreira faleceu. Desta forma, cumpra a autora a decisão de fls. 69. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027535-3 - ETELVINA CENIRA BELEM GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X DESUITE CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Decisão:JÁ HÁ SENTENÇA NESTES AUTOS, FLS.97/99, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REIVINDICATÓRIO, SENTENÇA ESTA QUE FOI MANTIDA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA E TRANSITADA EM JULGADO. OUTROSSIM, O PETICIONANTE INTERPOS EMBARGOS DE TERCEIRO, CUJO PROCESSO ESTÁ EM APENSO, QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE, CONFORME SENTENÇA DE FLS.59/61, QUE TAMBÉM FOI OBJETO DE RECURSO, DESPROVIDO PELO ETJ. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO À FLS. 205/206 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077439-3 - DROGARIA REAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Face à manifestação do exequente às fls.112 , declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Após, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls.113, atestando a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097714-4 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - NÃO HÁ NA SENTENÇA EMBARGADA, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, QUE DEVERÁ FAZÊ-LO ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL. PORTANTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS;2 - SEM PREJUÍZO, DIGAM O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU, VISANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.127333-1 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X FELIPE RIVERA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Despacho:PARA O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO, RECOLHA-SE O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 184 NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123210-1 - ETIENE MIRANDA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129871-6 - RAUL MARTINS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:AO EXEQUENTE, INFORMANDO SE CONCORDA COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087764-5 - RACHEL DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.046830-0 (26241) - JEANETE BATISTA PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877), Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X SERGIO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão: Tendo em visa que a executada, intimada via DO, na pessoa de seu advogado nos termos do art. 475, J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloquio on line do valor, incluída a mutla de 10%(dez por cento), que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Aguarde-se. Após, voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.084840-2 - CLAUDIA REGINA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Intime-se a ré para que proceda ao recolhimento das custas apontadas às fls. 87, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.088096-6 - MARIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042268-0 - VANESSA DE VALENÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164009-2 - ADILSON FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Tendo-se em vista que o autor não foi intimado para prestar depoimento pessoal, pois não encontrado no endereço fornecido na inicial, conforme certidão de fls.162, Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, via DO, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147747-0 - PAULO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 37, atestando a intempestividade dos embargos de declaração, deixo de recebe-los. \r\n\r\nProc. 2008.001.048472-8 - AIDA MARIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho: Tendo-se em vista que a matéria, objeto da lide, não admite transação, pois os requisitos para a revisão do beneficio acidentário são os estritamente previstos em lei, deixo de designar nova AC. Cite-se o INSS. \r\n\r\nId: 545339"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.145963-6 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:DIANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO O REQUERIMENTO ÀS FLS. 41. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.039413-4 (12370) - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847)) X SINDICATO DAS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PRESTACAO DE SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KORTE (SP-014983), Dr(a). ALVARO VITOR DE OLIVEIRA FARIA (RJ-041581) À PARTE RÉ SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.135231-7 (9389) - CLAUDIA JULIANELLI CARRAMILLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE ALMEIDA (ES-000051) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 342 E SS., NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO NOBRE REPRESENTANTE DO M. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.116895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURIBERTO TICIALNEL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Se a parte autora não tem interesse na realização da prova pericial, inclusive destacando a sua inutilidade na presente hipótese, impõe-se homologar a respectiva desistência, ficando sem efeito a nomeação levada a efeito nestes autos.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038241-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DA GAMA LOBO SOARES AROSO VIEIRA DA SILVA À parte autora sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.073234-5 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UBB UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 99 E SS. ,NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.087060-2 - LENILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033570-0 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, com relação ao imóvel descrito na inicial, e para condenar a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a negativação indevida, isto é, 20/10/2007 (fls.20).Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X LUCIA HELENA REPRESENTACOES E LIVRARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Decisão:Na forma do artigo 392 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Drª SIMONE D. TICOM, tels. 2278.7041 e 2220-2363.As partes poderão, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO Decisão:\"De um lado, o Autor encontra-se na condição de depositário judicial dos bens arrolados. Situação que é provisória. Assim, querendo, deve o Autor dar prosseguimento à fase de execução do seu crédito e indicar, se for o caso, os referidos bens à penhora. DE OUTRO LADO, O TERCEIRO INTERESSADO, QUERENDO, DEVERÁ AJUIZAR A RESPECTIVA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, A FIM DE QUE SE POSSA DEMONSTRAR , SOB SUA RESPONSABILIDADE E PELOS MEIOS PRÓPRIOS , A TITULARIDADE DOS BENS SOB DEPÓSITO. \" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037616-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JAYME DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:1-AO EXPERT SOBRE A IMPUGNAÇÃO A SEUS HONORÁRIOS APRESENTADA PELO EMBARGANTE; 2- FLS. 90- RESERVE-SE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO DR. RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.040876-0 - PUBLICIDADE SIRIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FIK FABRIK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172) Despacho:A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ, QUERENDO HABILITAR O SEU CRÉDITO POR PETIÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 711 E SS. DO CPC, PERANTE O MM. JUÍZO NO QUAL O BEM PENHORADO EM COMUM VENHA A SER ALIENADO EM HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.021738-7 (19438) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X EXPRESSO HORA CERTA RIO LTDA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.101116-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.100284-1 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO FALECIMENTO DO 1º EXEQUENTE HÁ MAIS DE DEZ ANOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014938-7 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TECNOBRASIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Despacho:Fl.71: 1) Proceda-se ao cancelamento da penhora.2) Desentranhem-se os cheques de fls.17/19, substituindo-os por cópias.3) Sentença em separado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116499-6 (19043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND), Inventariante: JOYCE BENEMOND STEINER (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:EXPEÇA-SE EM FAVOR DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA ÀS FLS. 558, COM O ABATIMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 572, EM FAVOR DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA CENTER PARA FINS DE QUITAR O DÉBITO CONDOMINIAL DA UNIDADE IMOBILIÁRIA LEVADA A HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1999.001.122577-5 - PETER ISTVAN WILHEN PEUKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X FRANCISCO JOSE DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920) Despacho:ANOTE-SE O NOME DO ILUSTRE PATRONO PARA EFEITO DE FUTURAS PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124853-0 - ROBSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ORTOBOM FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:A QUESTÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC JÁ SE ENCONTRA SUPERADA, HAJA VISTA O DICISUM PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. A DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOUEADOS NÃO PODE SER IMPUTADA AO EXECUTADO, UMA VEZ QUE A PENHORA FOI ON -LINE. ASSIM, HAVENDO SALDO REMANESCENTE, O MESMO DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA EM QUE SE FORMALIZAR O BLOQUEIO ON LINE CONFORME DECISÃO DE FLS. 331. \r\n\r\nProc. 2001.001.019627-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X MARIA ARLETE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE VENCIDA , NO VALOR DE R$ 5.627.20, EM 17/10/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.016714-0 - PEDRO AFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:RETORNEM AO CONTADOR PARA QUE INCLUA NOS CÁLCULOS OS HON. DE 10%, FIXADOS COM A DEFLAGRAÇÃO DA EXECUÇÃO. ASSIM SENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.060294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:NÃO MERECEM PROSPERAR AS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, UMA VEZ QUE A IMPUGNAÇÃO ESTÁ DISPROVIDA DE QUALQUER EMBASAMENTO TÉCNICO. A INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA COM RELAÇÃO AO VALOR EXEQUENDO DEVERIA TER SIDO MANIFESTADA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO , VINCULADA EM SEDE DE EMBARGOS. NO MAIS , AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037373-8 - ILZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) À AUTORA SOBRE RETORNO DA PRECATÓRIA (CERT. NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2004.001.135410-7 - J WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CREDINFORM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DO OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.060157-5 - ESTHER DE ARAÚJO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1A - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:\"Recebo a apelação da parte impugnada de fls. 104 e ss., no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034910-2 - ROSANE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar a parte ré ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070903-9 - LIZETE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670)) X MIRIAM DUBEAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS , REITERE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081807-4 - RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154613-2 - JOSÉ ROBERTO PEIXOTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Providencie, a 1ª Ré (LIGHT), a juntada de cópia do contrato celebrado com o Autor em relação ao relógio medidor instalado na guarita da associação de moradores e, também, deverá manifestar-se sobre o requerimento de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.204358-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CARLA VANESSA JESUS Despacho:FLS. 47 - A PARTE AUTORA DEVERÁ PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS COMPROVANDO-SE SUA ENTREGA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033238-2 - DANIEL BRAUNSTEIN LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a negativação indevida.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.026690-7 - CERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na petição inicial para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e para condenar a Ré a restituir ao Autor as parcelas do financiamento comprovadamente pagas, corrigidas monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidas de juros moratórios de 1% desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.025393-7 - MILL ASSESSORIA JURÍDICO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X HAMILTON CANDIDO GOMES Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA PARTE RÉ. ANOTE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033472-5 - WAGNER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA NO MONTANTE DE R$ 3.431,76 . \r\n\r\nProc. 2006.001.089830-0 - GUSTAVO CAMPOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109883-6 - MARC ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA MONTANA DO VALE LTDA E OUTRO Decisão:1) Anote-se o rito sumário ... 2) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar provisoriamente os efeitos do seu protesto....3) Designo o dia 09/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128901-4 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA DIANTE DA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO VEM CUMPRINDO INTEGRALMENTE AS SUAS OBRIGAÇÕES LOCATÍCIAS, EM RAZÃO DO RESULTADO DA AÇÃO REVISIONAL. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.030986-4 - AILTON FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.022192-7 - IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X FINANCIADORA MESBLA S/A DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:CÁLCULOS DE FLS. 203/205 CORRETOS E NÃO IMPUGNADOS. A PARTE EXECUTADA APRESENTOU PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO DO CRÉDITTO EXEQUENDO EM 30 PARCELAS MENSÁIS. POR SUA VEZ, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA PARA ALCANÇAR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. ASSIM, DIGAM AS PARTES , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148104-8 - ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:FLS. 490 E SS. 1-OS VALORES BLOQUEADOS JÁ SE ENCONTRAM EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO . ASSIM, DERTERMINO A PENHORA SOBRE TAIS VALORES , DISPENSADA SUA FORMALIZAÇÃO MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO EM CARTÓRIO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 475-J , P. 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.124078-3 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER (RJ-126202)) X GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.061431-8 - RUTE GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 517 E SS. ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137108-0 - IVANA FIRMINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 13.140,53. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137976-3 - CELINA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Despacho:1-DIGAM AS PARTE SOBRE A PROPOSTA DE HON. PERICIÁIS, NO VALOR DE R$ 4.000.00; 2- A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE SOB O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( CF. V. DECISUM DE FLS. 141) , DE MODO QUE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO DE HON. ADVOCATÍCIOS ENCONTRA-SE SUSPENSA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.158163-1 - JUSTINO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 345 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.034122-0 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial contábil... Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178494-8 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.145551-7 - MOLYTROL QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X AGIP DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 545340"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "545341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067412-3 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.021574-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A) Decisão:Indique o credor o local para proceder à apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.059302-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANA CLAUDIA MENDES DE MORAES), AMARO MORAES DA SILVA Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.100135-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE ARAUJO DDA GRACA Decisão:Fl 48 - Defiro a vista por 10 dias. Certificada a regularidade da representação, anote-se o nome do patrono subscritor da petição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.124944-8 (18649) - CRISTIANO GABRIEL DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X JAIRO DUARTE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.021260-6 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:FLS. 249 - TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 614 DO C.P.C. RELATIVA AO SALDO DEVEDDR. \r\n\r\nProc. 1998.001.094335-2 - FUNDACAO EVA KLABIN RAPAPORT PARA FINS CULTURAIS FEKR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713)) X NEI MORAES LOJA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Seguem os seguintes comprovantes, todos inerentes ao sistema BACENJUD:1) Solicitação de bloqueio.2) Consulta c/c reiteração de não-respostas.3) Consulta final.Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.100731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X MARIA LEUZIMAR FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 243 - TRAGA O AUTOR A CERTIDÃO ATUALIZADA DE ÔNUS REAIS A COMPROVARV O ALEGADO. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2000.001.076397-0 - JACIRA CANDIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X ANTONIO ROBERTO BITTENCOURT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Despacho:AGUARDA-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2000.001.104672-6 - ROBSON PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:I - FLS. 381/382 - ANOTE-SE, ONDE COUBER,, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA.II - FLS. 379/380 - OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA, COM A RESPOSTA DECIDIREI SOBRE A NECESSIDADE DO DEPOIMENTO ESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.053564-3 - SUELI BARBARE SOBRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SANTOS SEGURADORA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) À Parte interessada para retirar na serventia Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.112190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ SZTERENKRANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.035744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARCUS ANTUNES PENCHEL), MARCIO ANTUNES PENCHEL), MARTENICK ANTUNES PENCHEL Decisão:Fls. 127/128: defiro, diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.133523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.161082-8 - ELIANE DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.010938-1 - IRISMAR FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Esperantina-PI, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.072270-4 - MARIA DA GLÓRIA DE LIMA DA ROCHA PEIXOTO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a \"prova documental suplementar\" requerida pela parte ré, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073233-3 - MÁRIO LÚCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a \"prova documentar suplementar\". \r\n\r\nProc. 2007.001.073491-3 - JULIA MARA VEIGA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Forneça a parte autora prova mínima da existência da conta-poupança n° 13248-9 da agência 15741 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074647-2 - TANIA SILVESTRIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Defiro a dilação do prazo por 20 dias para cumprimento da decisão de fl 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.084060-9 - MARLENE BRITO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 33), bem como seu comprovante de rendimento (fl 34), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000672-7 - ANTONIO MARGARIDA IRINEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SABARÁ-MG, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.003653-7 - ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X BANCO ITAU S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.141734-0 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCATRTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:FLS. 237 - DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085883-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:Fl 176/177 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.040031-2 - MARIO ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Ante a manifestação da parte autora,defiro a prova pericial para deslinde do feito, nomeio como perito Rubem da Silva Junior (25718801). Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. Custa pelo autor nos termos do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076419-5 - B S BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração por tempestivo, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recursos diverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.066068-9 - LUIZ TAITI KOJIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Entendo ser imprescindível a prova pericial para deslinde do feito, nomeio como perito Rubem da Silva Junior (25718801). Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. Custa pelo autor nos termos do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265148-8 - VERA LÚCIA RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X CREDICARD ITAÚ S A Decisão:VISTOS,VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 27 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber, intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.102193-4 - VANIA PRING MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X HORST GUSTAV HARALD BIEBOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Seguem os seguintes comprovantes, todos inerentes ao sistema BACENJUD:1) Solicitação de bloqueio.2) Consulta c/c reiteração de não-respostas.3) Consulta final.Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.114753-0 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X KURT E MIRIAM COUFFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CASSOL, Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido em face de KURT E MIRIAM COUFFER LTDA . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.100061-5 - ANTÔNIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BLUE VALVET LOCADORA DE FITAS LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré.Diga o autor sobre a certidão do Oficia de Justiça (fl 49). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083457-6 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)), Interessado: LUIZ CARLOS ALVES AZEREDO, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.109522-2 - SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X MERCEDES DE MOURA REIS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Trata-se de embargos à arrematação, alegando, unicamente, nulidade da execução com base na ausência de intimação pessoal dos devedores/embargantes acerca das respectivas praças.Nesse sentido, o cartório deve certificar, pormenorizadamente, se os devedores foram regularmente intimados das datas da praça, na forma estrita do parágrafo 5º do artigo 687 do CPC.P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009002-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MIZUE UTIDA YAMAGUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DIGAM OS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010938-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRISMAR FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Esperantina-PI, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.085886-9A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833)) X JEREMIAS SANTANA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Decisão:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905053-1 (34) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Decisão:Fls 136/138 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.001.088710-0 (18244) - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092062)) X FONTES ROMER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Despacho:Seguem os seguintes comprovantes, todos inerentes ao sistema BACENJUD:1) Solicitação de bloqueio.2) Consulta c/c reiteração de não-respostas.3) Consulta final.Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.026990-9 (19092) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). IZABEL MELO DOS SANTOS (RJ-081051), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTONIO FRANCISCO AZEREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:FLS. 98//103 - FACE AOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.048301-1 - FLORA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS Decisão:À parte autora para informar seu endereço. \r\n\r\nProc. 2005.001.079065-0 - GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:FLS. 65 - DEFIRO A PENHORA SOBRE A RENDA LÍQUIDA DA EMPRESA RÉ, NO PEERCENTUAL DE CINCO POR CENTO (5%). INTIME-SE. RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.119257-2 - EDYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS EDUARDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:VISTOS, 1. Ante a inexistência de informação sobre outro bem de menor valor, defiro a penhora do imóvel situado na Rua Marquês de Olinda n° 64, apartamento n° 303, do bloco 1, Matrícula n° 10.831, conforme discriminação contida na Certidão do 3 º RGI (fls 113/114), nomeando como depositários os Executados. 2. Lavre-se Termo de Penhora. 3. Após, intime-se da penhora os Executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.153354-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:A ordem para bloqueio foi solicitada pelo Dr Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves, mas, ao que me parece, não foi procolada no sistema junto ao Banco Central. Voltem conslusos para novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.060396-0 - SANDRA MARIA DUARTE REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ARNALDO DIETRICH Decisão:Venha nova planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.170127-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RGTM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fl 29 - Forneça a parte autora da planilha de fl 30 para instruir o mandado. Após, expeça-se mandado com o novo valor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016982-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários da Perita de R$ 3.130,00, equivalene a 1714,7756. 2. Sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, intime-se a Perita para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105861-7 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral, devendo o cartório fixar data. 2. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 3. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008861-3 (16189) - KENIA VILELA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X AUGUSTO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). FAISAL METNE (RJ-013536), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Fls 692 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.014902-0 (16015) - CARLOS ALBERTO SALVADOR LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CONSORCIO LIBRAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Oficie-se ao Banco Depositário para informa a evolução da conta de depósito judicial (4400107282587). \r\n\r\nProc. 1997.001.035204-9 - FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Ante a informação do Banco Depositário ( fl 120/1 dos Embargos), expeça-se Mandado de Pagamento de parte do valor incontroverso de R$ 60.000,00.Diga o autor sobre o valor depositado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.074454-0 - JOAQUINA MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:FLS. 252 - TRAGA A EXEQUENTE A PLANILHA PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 614 RELATIVA A DIFEREÇA APONTADA \r\n\r\nProc. 2001.001.093236-8 - LUCIANA VALERIA MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 331 \r\n\r\nProc. 2002.001.044628-2 - ADENISVALDO RUFINO DA CONCEICAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X TOTAL FLEET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Decisão:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.140234-1 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Seguem os seguintes comprovantes, todos inerentes ao sistema BACENJUD:1) Solicitação de bloqueio.2) Consulta c/c reiteração de não-respostas.3) Consulta final.Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.033252-7 - CANDIDA DE JESUS SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 323 - NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 2004.001.049233-8 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ZVEITER (RJ-108666), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.072050-5 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X VIVO S/A Decisão:Venha planilha de cálculo do valor que pretende ver executado, deduzindo-se o valor de fl 225. \r\n\r\nProc. 2004.001.076613-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:I - FLS. 88/91 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, 0 NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA.II - FLS. 88/91 - DEFIRO VISTAS DOS AUTOS, POR DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107533-4 - TEREZINHA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Fl 163 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.030977-7 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO SANTANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls 211 \r\n\r\nProc. 2005.001.103579-0 - MONICA BRANDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:Fls 161 - Ao Cartório para anotar.Digam as partes se houve composição amigável. \r\n\r\nProc. 2006.001.033864-0 - ROSA AMALIA DUMONT SOUTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: À parte Autora sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170542-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICOS DE SP (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/08, às 10:30 horas. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.108992-4 - ROBERTA BARCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG: Ciem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155935-4 - JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES E COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCAO E OUTRO Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.042923-7 - MARCIA VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:DECISÃO, Cite-se para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.146044-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EMBRAVE AUDIO VISUAL E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:FLS. 156 - SOBRESTO O ANDAMENTO DO PROCESSO, POR TRINTA (30) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047889-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Fls 41/42 - Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045760-4 - MARIA LUIZA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls 118/126 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.085783-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAU S A Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.056214-2 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:FLS. 395/409- AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019057-3 - ANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ODONTOPREV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:...Designo o dia 29/07/08, às 14:30 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.070019-1 (12696) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X LUIZ PAULO NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:I - FACE A PROMOÇÃO DA CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS,A FLS. 462, À PARTE AUTORA.II - FLS. 463 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1999.001.127662-0 - COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:FLS. 506 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.004067-0 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.082557-9 (18168) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JLS CAMBIO E TURISMO LTDA Decisão:Fls 279/281 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.035540-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAPELARIA E BAZAR KUKA LTDA Decisão:Fl 88 - Indefiro por falta de amparo legal.Intime-se pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo 24 sob pena de extinção do processo, eis que, após cinco diligência do Oficial de Justiça para apreensão do bem, a parte autora nunca providenciou os meios necessários (fl 58,66, 74,79 e 84). \r\n\r\nProc. 2006.001.029561-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO LOPES DOS SANTOS Despacho:FLS. 63 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165941-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI Decisão:Digam as partes se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059316-3 - ROSEMARY CORREA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl 245 - Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.137151-4 - FABIO OLIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALEXANDER BELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Seguem os seguintes comprovantes, todos inerentes ao sistema BACENJUD:1) Solicitação de bloqueio.2) Consulta c/c reiteração de não-respostas.3) Consulta final.Digam os interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.137869-3 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SANTIAGO Decisão:Oficie-se a SRF para fornecer o endereço da parte ré, devendo ser emcaminhado o ofício pelo autor, protocolando junto ao órgão da receita. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.001.904206-6 - SUEDI DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDESIO DOMINGOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:FLS. 274 - DIGA A PARTYE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001261-6 - MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 181/184 - DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136991-5 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração por tempestivo, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recursos diverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.004795-5 - FABIO MARCIO VELASCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. .2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117028-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação da executada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.100396-5 - ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.046088-4 - FRANCISCO DE ASSIS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.139577-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FERNANDO ALBERTO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Não o autor benficiário da Gratuidade de Justiça, venham os honorários periciais, prazo de 10 dias sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.198471-8 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/08, às 11:00 horas. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148445-1 - CARMEN BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, rementam-se os autos a Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 545341"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1977.001.100148-5 (90592) - SEBASTIAO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARDOSO DA SILVA (RJ-062405)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE RIBEIRO (RJ-021551) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139145-1 - MARIA MARIETA DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X NELCI GOMES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.105057-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE RIBEIRO ALVES PEREIRA Despacho:POR ORA, OFICIE-SE A SRF E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2004.001.014762-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079189-5 - CELIA CARDOSO DA SILVA X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Atenda-se à DP. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e oficie-se ao Banco ITAÚ para efetuar a transferência, conforme requerido à fl.182v. Após, intime-se o autor pessoalmente para ciência da expedição do referido mandado.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039944-9 - ARSÊNIO RODRIGUES CONTINAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito conforme planilha de fls.119/121, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065237-4 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO O AGRAVO E MANIFESTE-SE O AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076291-0 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 123/132 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204998-3 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.033167-7 (14094) - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANERJ-CRED. FIN. INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Decisão:Fls.690/700 e 701/729; Mantenho a decisão de fl.688 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.018494-9 - RAFAEL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BATISTA DE SOUZA (RJ-102407) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 02/04/08, SOB O Nº 200801308394 NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214283-1 - LETÍCIA HADDAD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO O AGRAVO E MANIFESTE-SE O AGRAVADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.140384-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X REGINA CELIA CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.014647-1 - HIGH RESOLUTION H R PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.007257-1 - COMPANHIA IMOBILIARIA AMERICA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670)) X MARCIO DE UZEDA GUIMARAES Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se estes autos Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.108602-6 - ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE MAGNO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.058972-3 - LUIZ GUILHERME O I RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Despacho:INTIMEM-SE AS RÉS, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.035956-9 - CASA DE SAÚDE SÃO BENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X PLANO RIO SAÚDE LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161045-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIO FERREIRA LUZ Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fl.74, tendo em vista o fracasso do bloqueio on line em todas as contas, inclusive no Banco do Brasil, conforme fls.171/172. \r\n\r\nProc. 1999.001.019622-6 - C.H.P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342)) X WELLINGTON KOJI OMURA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 17/04/08, SOB O Nº 200801529167 , NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.163360-7 - DAVI VEIGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X LUCILIA REGO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DEFIRO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2001.001.070383-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181037-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) LONDRECAR AUTO MECANICA LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade argüida pela Executada às fls. 56 e segsInicialmente, saliento que as matérias que podem ser discutidas em sede de exceção de pré-executividade, são aquelas conhecíveis de ofício pelo Juiz, previstas no artº 618 do C.P.C., tais como nulidades absolutas, liquidez e certeza do título, condições da ação, entre outras. Ressalto, ainda, que é defesa dilação probatória no âmbito da exceção, sendo esta própria dos embargos, meio adequado de defesa do Executado.Não é a hipótese retratada pelo devedor. Suas alegações devem ser lançadas em sede própria, qual seja, nos embargos. Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Determino o bloqueio on line da quantia exeqüenda com os acréscimos devidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.032292-0 - VANDER ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.019533-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARKES VIEIRA (RJ-113860) Despacho:Considerando a certidão retro, determino o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045497-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091056-9 - ESTER LORGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X NELSON ALBANO DE MELLO E OUTRO Despacho:Por ora, oficie-se à SRF a fim de que forneça o endereço do 1º réu. O autor deverá comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135418-8 - ALINE EIRAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LABORATÓRIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.214554-6 - MARCIO UESLEY PANDOLFI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X BANCO CREDICARD S A VISA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015665-0 - MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094461-6 - ERICO PINTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.091858-9 - JORGE BACELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019320-3 - LUIZ FERNANDO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066625-9 - ORLINDA DIONIZIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO HOSPITAL DO OLHO Decisão:1) Defiro G.J. Ao cartório para cumprir o item 1 de fl.18.2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia04/07/08, às 13:20horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.129467-3 (4773) - JULIO ARMANDO GIESTEIRA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X NACO NAVAL CONSULTANTS MARINE SURVEYORS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Reporto-me a decisão de fl.339. Cumpra-se, corretamente, a parte final da referida decisão para a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.048985-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GRAPHIC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o ofício do juízodeprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092849-5 - ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.142, DEVOLVO O PRAZO PARA O EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.019811-1 (3495) - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.134829-3 (4841) - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149625-1 - LANIVAL MOHANA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 127/133 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018750-9 - SERGIO OSCAR CHRISTALDO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071045-3 - JAYME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/07/2008, às 13:00horas. 2) Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.121963-7 - SILVANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.197971-1 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1990.001.035241-1 (15411) - NAVEGACAO MANSUR LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO RODRIGUES (RJ-014722) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.031742-0 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito conforme planilha de fl.208, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 1999.001.032284-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELIA LIMA DOS SANTOS Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058267-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036977-9 - ARCA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109693-0 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113/118 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.125877-7 (872) - IVANISE AGUIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196), Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-086083)) X COCA-COLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.163579-7 - CRISTINA DE MATTOS CATHOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BMG CARTÃO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030286-0 - LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.008919-9 - JOSÉ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BA SDR COELBA S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.029770-9 - ERIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083482-0 - ALDECIR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Expeçam-se informações conforme anexa minuta. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166002-0 - EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.034402-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Inventariante: OSWALDO DE CASTRO SALDANHA FILHO) X DEUSTSCH SUDAMERIKANISH BANK AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:1- Ao cartório para cumprir, corretamente, o item 2 de fl.218.2- Após, ao credor sobre o feito. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184040-0 - AILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Paciente: ERICK RODRIGUES PAROLI AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216450-4 - FRANCISCO FERREIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI AO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.021391-3 - MARCOS VENICIO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pois não foram atendidos os requisitos elencados no artigo 86 da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97. O Autor suportará as custas, as despesas do processo e a verba honorária que arbitro por eqüidade em R$ 400,00 (quatrocentos reais), respeitada a G.J. inicialmente concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048160-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL a fim de que a requerente levante os valores depositados pela CBTU a partir de 23/06/2007 (fls. 06), com as devidas atualizações, no Banco do Brasil, agência 81-7, c/c 88300664-2, situado na Rua Governador Portela, 1274, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.221-030.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Custas pelo requerente. Sem honorários face à ausência de lide. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.092094-2 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de pessoalmente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 164, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.A autora suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, observada a gratuidade de jutiça inicialmente concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.141649-9 - ESPÓLIO DE MARIA SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A)) X ANDREA DE OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o arbitramento de aluguéis devidos pela Ré com termo a quo quinze dias após sua notificação extrajudicial e ad quem na data do falecimento da Autora, cujo valor será determinado em liquidação de sentença, na forma do art. 475-C, do CPC, com incidência de multa moratória restrita a 2%, sendo certo que, para todos os cálculos, a taxa de juros será de 6% a.a. desde a data do evento até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 12% a.a. a partir de 11 de janeiro de 2003.A Ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando, em atenção ao art. 20, §3º, do CPC.P . R . I . \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.022087-5 - RAISANSI COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido paraa) declarar a nulidade das duplicatas de nº 2876A e 2876C, que possuem como sacada Raisansi Comércio de Roupas e Calçados Ltda,b) condenar o Banco Bradesco S/A a promover o cancelamento do protesto destes títulos de credito no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), c) retirar as restriçoes relativas as duplicatas n. 2876A e 2876C do nome da Raisansi Comércio de Roupas e Calçados Ltda existentes junto ao SERASA e ao SPC no prazo de 72 horas, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais),d) pagar a Raisansi Comércio de Roupas e Calçados Ltda a quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da sentença de acordo com o índice adotado pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro e acrescidos de juros moratórios desde a citação...Custas e honorários pelo Réu no importe de 20% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004786-5 - JOSE ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daqueles meses; e ainda as diferenças percentuais de 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,11% (fevereiro/91), quanto às contas de poupança com aniversário em qualquer dia desses meses, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.CONDENO, ainda, o réu a exibir todos os extratos das contas de poupança do autor no período de abril de 1987 até fevereiro de 1991, que porventura não tenham sido juntados aos autos no prazo de 30 (trinta) dias.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B... \r\n\r\nProc. 2002.001.034916-1 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA, no sentido de condenar os Réus ao pagamento de quaisquer valores a título de quotas ou mensalidades para o condomínio de fato.Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MURILLO BERNARDES MIGUEL e VERA LÚCIA ARRUDA BERNARDES MIGUEL, para declarar a que os Réus-Reconvintes não são sujeitos passivos da obrigação de pagar cotas, mensalidades ou contribuições em razão de não serem associados ao condomínio de fato, ressalvada a contraprestação pelos serviços efetivamente utilizados.Condeno a Autora, em relação à demanda principal, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com art. 20, §4º, CPC. No que tange à reconvenção, deverão ser as custas rateadas e os honorários compensados, segundo art. 21, CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.045268-5 - ANTONIA CAETANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Sentença:...Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais a título de pensionamento, unicamente quanto ao segundo Autor, condenando a Ré ao pagamento de pensões vencidas na base de um salário mínimo, da data do evento até a data em que emancipado o Autor, corrigidas monetariamente a partir desta sentença e acrescidas de juros moratórios desde a data do fato (19.10.2002) (...)Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, a fim de condenar a Ré ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de indenização por danos morais a cada um dos Demandantes, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato (19.10.2002), nos termos do verbete 54(...)A Ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326... \r\n\r\nProc. 2005.001.116108-3 - IVANILDO JOSE FIRMINO ROSENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, acolho a alegação de coisa julgada e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267 inc. VCondeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que ora concedo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), ESPÓLIO DE EDILSON SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, na proporção de suas cotas-parte, ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 203 do Condomínio-Autor, sito na Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, 213, Centro, nesta cidade, relativas aos meses de novembro de 2005 a março de 2006, e subseqüentes até a presente data, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento sendo a taxa de 1% ao mês.Os Réus suportarão as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117053-0 - JUCIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 109, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008762-2 - KIRSOFT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento das faturas nº 027, 030, 031, 032 e 035, acrescidas de multa de 2% e juros de 1% por cento ao mês a contar do vencimento de cada uma delas, assim como correção monetária a partir de cada inadimplemento, pelos índices oficiais do TJRJ.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061954-1 - JOÃO BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fls. 90. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 85, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.O autor suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 1.944,52, nos termos do art. 20, §4º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068907-5 - MIGUEL DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor da diferença correspondente ao percentual de 19,75% (janeiro/1989), quanto à conta poupança nº 0853.058443-4, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. As custas serão rateadas e cada parte suportará os honorários de seus advogados, em razão da sucumbência recíproca, ressaltando-se que o autor teve o benefício da gratuidade de justiça concedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070363-1 - MARIA CELESTE ANGELINI LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% (junho/1987) e 19,75% (janeiro/1989), incidentes sobre o período apontado na inicial nas contas poupança de sua titularidade, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.O réu suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 2.339,33 (dois mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), nos termos do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082626-1 - JADNA BORBA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:A Autora formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante os termos de fls. 82. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias nítidas. A autora suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observada a g.j. inicialmente concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093444-6 - JOSÉ RONE BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias nítidas. Custas pelo desistente, observada a g.j. concedida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094975-9 - ROGÉRIO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias nítidas. Custas pelo desistente, observada a g.j. que ora concedo. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097687-8 - FRANCIVALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias nítidas.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098176-0 - ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019361-6 - MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X KRUFF COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:...Ex positis, face a decretação da revelia dos primeiro e segundo réus e a inércia da terceira ré em regularizar sua situação junto à Junta Comercial e considerando-se que o título que deu origem à presente demanda originou-se antes da referida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 5.184,28 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) devidamente corrigido desde a data do inadimplemento, pelos índices oficiais do TJRJ e acrescido de juros legais a contar da citação.Os réus suportarão as custas e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) 'sobre o valor da condenação, considerando que o autor sucumbiu em menor parte. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073016-8 - PAULO ROBERTO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 238/239, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 239, com as cautelas de praxe.Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao autor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.113848-0 - ROBERTO SOARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FIAT S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 72/74, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça Mandado de Pagamento em favor do Réu com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.114279-1 - MARLEI BATISTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para reconsiderar a decisão proferida em sede de tutela antecipada e revisar o contrato e declarar nulas as cláusulas contratuais que permitam a cobrança de juros capitalizados e a prática de anatocismo, reconhecendo saldo devedor da Autora, no importe de R$ 2.957,63 (dois mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e três centavos), na data base de 10 de dezembro de 1999. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039608-8 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022398-6 - ILMA MANFREDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de tutela antecipada; declarar a inexistência de débitos da Autora perante a Ré no período em que teve seus documentos furtados; a inexistência; e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser rateada entre ambos, a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme § 3º do art. 20 do CPC, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114185-5 - ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1) Declarar a nulidade parcial da cláusula que permite a retenção integral do salário do correntista para a amortização do saldo-devedor em conta corrente, limitando tal retenção a 30% (trinta por cento) do salário;2) Conceder a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu se abstenha de efetuar retenções em montante superior a 30% (trinta por cento) da verba salarial do Autor para amortização do débito, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada descumprimento;3) Condenar o Réu a pagar ao Autor indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a títulos de danos morais, acrescidos de correção monetária a partir da publicação da presente e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Um vez que o Autor decaiu de parte mínima (parágrafo único do art. 21 do CPC), o Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e qui \r\n\r\nProc. 2008.001.048387-6 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO TELERTJ CELULAR S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060018-2 - ANTONIO MANUEL DE ARAGÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários compensados e custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.025240-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X VIVIANE SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, para determinar a nulidade da execução no tocante a obrigação de fazer, com a conseqüente inexigibilidade da multa diária apurada, cujo montante deverá ser expurgado do valor em execução.A embargada suportará as custas e a verba honorária de 10% (dez por cento) do valor dos embargos.Junte-se cópia desta sentença nos autos principais, prosseguindo-se a execução, na forma aqui determinada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119140-2 - VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, a petição das partes de fls. 346/347, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelos executados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Custas e honorários na forma do acordo. Oficie-se ao Registro de Imóveis de Petrópolis para levantamento da penhora. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.153497-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OLIVER JEAN RENE COZAN E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, QUJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113326-0 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:Homologo o presente acordo aplicando o art. &94 inc. I do CPC e extingo o feito. Defiro JG aos litigantes. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009374-0 - PATRICIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDO e condeno a Ré ao pagamento à autora a título de indenização por danos morais na forma da fundamentação acima, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação, assim como a cancelar o contrato vinculado ao medidor 458854 e declaro, ainda, a inexistência de qualquer dívida em nome da Autora no tocante ao medidor acima descrito. Ratifico a liminar concedida em sede de antecipação de tutela, tornando-a definitiva.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20 § 3º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050819-6 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 90/91, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Expeça-se Guia para depósito. Retire-se de pauta a Audiência de conciliação já designada. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.093091-1 - FERNANDA GARBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO CREFITO 2 Sentença:Defiro G.J.Considerando que a autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 16/17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observada a g.j. deferida acima. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097361-2 - MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X PRESIDENTE DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC Sentença:Defiro G.J.Recebo a petição de fls. 20 como pedido de desistência da presente ação, e, considerando que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida acima. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.130613-3 - DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X ATACADO VIRTUAL LTDA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 73.740,30 (setenta e três mil, setecentos e quarenta reais e trinta centavos), corrigida monetariamente a partir da notificação para pagamento (fls. 31) e acrescida de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil (11/01/2003) e de 1% ao mês a partir de então.Proceda-se na forma do art. 1102c § 3º do CPC.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107435-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ABGAIR DOS SANTOS NEVES Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 30 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito extrajudicialmente, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118743-6 - TELEX FRANCHINSING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X NTA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Sentença:...Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Telex Franchinsing Ltda. e Centro Auditivo Telex S.A. para condenar NTA Comercio de Aparelhos Auditivos Ltda. ao pagamento da multa contratual prevista no item 64.a(...)bem como a entregar todas as mercadorias com a marca \"Oticon Centro Auditivo Telex(...)Custas rateadas ante a sucumbência recíproca(...)Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por NTA Comercio de Aparelhos Auditivos Ltda. para condenar Telex Franchinsing Ltda. e Centro Auditivo Telex S.A. a indenizá-la pelo valor das mercadorias da franqueadora estocadas, na forma do documento de fls. 323, acrescido de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano desde a data do inadimplemento (30/09/2005).Custas no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) para a reconvinte e 25% (vinte e cinco por cento) para a reconvindas. Honorários no mesmo percentual, fixado o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), forte no art. 20, §4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068835-6 - JULO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA (RJ-125508)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor da diferença correspondente ao percentual de 8,04% (junho/1987), quanto às contas de poupança nº 4.623.224/0, 1.873.379/P e 1.908.550/3, cujos extratos encontram-se às fls. 16/27, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, eis que o autor sucumbiu de parte mínima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152915-8 - ANGELA MARIA PASSALINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 125/126, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.089234-0 - VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 28 através da qual os Autores requerem a extinção do feito, e tendo em vista que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Os autores suportarão as custas, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009355-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062331-0 - ELAINE LEMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Pelo exposto, acolho a alegação de coisa julgada e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267 inc. VCondeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 2000,00 (dois mil reais) com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104645-7 - SIDNEY PIRES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1) Conceder a antecipação dos efeitos da tutela e determinar que a Ré exclua, em 48 horas, o nome do Autor de todos os cadastros de inadimplência em que o houver inserido por débito datado de fevereiro de 2005 referente a linha telefônica nº (21) 97882807.2) Declarar a inexistência de débito em nome do Autor relativo ao uso da linha telefônica nº (21) 97882807 no período que gerou a fatura emitida e vencida em fevereiro de 2005.3) Condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, , considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181108-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CRSITALGELO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela ITAÚ SEGUROS S/A em face de CRISTALGELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA, a fim de condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 8.233,81 (oito mil duzentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), acrescidos de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso.Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.017685-9 - LICIA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na demanda principal, para:1)Confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela;2)Declarar nulas as cláusulas cujo teor impõe a capitalização dos juros;3)Declarar que, de acordo com a revisão do débito com o expurgo da capitalização há um saldo credor de R$ 55,81 (cinqüenta e cinco reais e oitenta e um centavos) em 21/10/98.4)Condenar a Ré a pagar em dobro o valor pago em excesso pela autora a título de restituição do indébito, devendo a Ré pagar R$ 111,62 atualizados monetariamente desde 21/10/98 e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 12% ao ano a partir de então. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.001.003937-6 - VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Sentença:Do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão revisional do contrato. A Autora suportará as custas do processo e os honorários do advogado que arbitro por equidade em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta), respeitada a gratuidade de justiça que fora anteriormente concedida. P. R. I. \r\n\r\nId: 545394"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "545397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041998-6 - ROSANE TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a perícia de nexo, requerida pelo MP, nomeando perito do Juízo o Dr. NILSON TERRA CUNHA. Encaminhe-se os autos para o setor de Perícias Médicas deste Forum da Capital, situado no corredor \"C\", sala 313, ramal 2131.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.048039-5 - ANDREA LOBARINHAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR A CAUSA O VALOR DO BEM, QUE PRETENDE A ADJUDiCAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088091-5 - SUELIR SANT ANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X ISMAEL DOS REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2002.001.041762-2 - CATARINA CONCEICAO PARENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...desconfigurada a principal natureza da conta-salário, pode-se afirmar que se tratava de conta-corrente comum, sujeita às resoluções normativas do Banco Central, que permite a cobrança de tarifas para sua movimentação, bem como as penhoras judiciais.MANTENHO, pois, integralmente a penhora \"on line\" efetivada nas contas-correntes da devedora, que ora RENOVO,conforme documento que se segue.OFICIE-SE às instituições financeiras,conforme documento que se segue, obtido junto ao BACEN, para que transfiram os numerários bloqueados para conta judicial junto ao Banco do Brasil.No mais, inegável a ciência da penhora pela devedora,sendo desnecessária sua intimação pessoal,diante do petitório apresentado.(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115788-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Fls. 259 e ss: DEFIRO a penhora no rosto dos autos da diferença apontada pelo credor. Expeça-se CARTA DE VÊNIA e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.203318-1 - VICENTE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X COOPERATIVA AGRICOLA MISTA E PESQUEIRA RIO DE JANEIRO COOPAMRIO E OUTRO Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.083311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de avaliação, uma vez que não houve penhora de imóvel no feito \r\n\r\nProc. 2002.001.149300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao exequente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/09/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por edital, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.010466-0 - HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.066476-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:digam os credores \r\n\r\nProc. 2003.001.146064-1 - TACITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Fl. 313 - ao credor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.001.073739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Comprove, o credor, o registro do gravame (fls. 123, in fine) \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Primeiramente, às partes sobre a prestação de contas do Leiloeiro. Após decorrido o prazo para eventual impugnação à arrematação, voltem para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151090-9 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.085110-0 - ZILMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135701-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X IZABELLE ADJANE DINIZ VERGNE Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/09/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se POR CARTA PRECATÓRIA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067601-9 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067798-0 - RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) Assim, a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação. Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. Após, diga o réu sobre o valor apresentado. Somente então voltem conclusos para sentença. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.069307-8 - MURILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.070503-2 - PAULO HENRIQUE MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.070513-5 - DENISE ALRAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/07/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070786-7 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) Assim, a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação. Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. Após, diga o réu sobre o valor apresentado. Somente então voltem conclusos para sentença. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072159-1 - LUIZ CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.072729-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.078479-5 - VANIA SUELY MONTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 93: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.079268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KÁTIA DE ALMEIDA AMORIM CAIFFA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA (RJ-068906) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.079949-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081848-3 - ALONCIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.120202-9 - MARLENE DE ARRUDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/07/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144643-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Inexiste prevenção em relação ao processo n° 2007.001.144643-5, por se tratar de parte homônima.Subam os autos para o E. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.163004-0 - MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.167329-4 - GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ADRIANA VICTÓRIA TONON PALVICH BUENO E OUTROS Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.200900-6 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG ao autor. Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.003635-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Inexiste prevenção em relação ao processo n° 2007.001.144643-5, por se tratar de parte homônima.À Livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.018927-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X LIETE DOS SANTOS BAHRI E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/07/2008, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se NO ENDEREÇO DE FL. 38 \r\n\r\nProc. 2008.001.045347-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X RAQUEL KARINA MALLEA PINTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte Ré ao pagamento, em favor do autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, e multa legal, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, multa legal e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.046343-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X JOSÉ QUIRINO NETO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/07/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061284-6 - GILMAR RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.062534-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RONALDO CALMON RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/07/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075758-7 - JESSE ALVES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Venha a declaração de IR de Jesse Alves de Siqueira mencionada à fl. 22, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.088594-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CARLOS ALBERTO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067484-9 - MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) Assim, a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação. Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. Após, diga o réu sobre o valor apresentado. Somente então voltem conclusos para sentença. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153061-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD E OUTROS Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132118-7 (14701) - CELIA MAZZEI FERREIRA DE MOURA ARTIGOS RELIGIOSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X ORLANDO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Este forum possui serviço de auxílio ao advogado para recolhimento de GREJ, devendo o patrono buscar as informações que entender conveniente diretamente naquele setor. No mais, aguarde-se a reglarizaçãoid as custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.097258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.108670-6 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de levantamento dos valores consignados pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114627-4 - MPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:Recolhidas as custas,renove-se a diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157627-1 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.001.085002-2 - VERA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A Despacho:venha declaração de rendimentos ou isento junto à SRF \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113774-8 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor referente ao cartão de nº 0005157420070785654,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim,confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida initio litis...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.029111-2 - PRISCYLLA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha a declaração de IR da pessoa da qual a parte autora é dependente conforme fl. 23 para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166064-0 - JAIR DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). CÉLIA MARA VIEIRA CAMPOS (RJ-162725E)) X UNIBANCO S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/07/2008, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146626-4 - LIBANIO CHAGAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.072479-1A - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o autor para pagamento da primeira parcela dos hnorparios periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.102784-8 (17079) - ESPOLIO DE LUZIA GALVAO DE OLIVEIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPOLIO DE JOSE PIRES BARBOPSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:Fls. 244 e ss: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.116514-6 - JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCO ANTONIO FROES DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre os bens indicados. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.093053-2 - ISAC DAVID LIFSCHTIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAC DIAMAND (RJ-074456)) X LEA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 196:Defiro o SOBRESTAMENTO do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo,intime-se o autor para prosseguimento,sob pema de baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045230-0 - VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO em diligência para que o Sr. Contador efetue os cálculos nos termos requeridos pelos embargantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.111650-4 - ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365), Dr(a). GUSTAVO FRANCA GOMES (RJ-113208)) X ANTONIO VINÍCIUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082) Despacho:ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127030-8 - LEONARDO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:Restaure-se a baixa.Após, DEFIRO a devolução do prazo a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001305-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012339-0 - FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.. \r\n\r\nProc. 2007.001.236686-1 - GABRIELA PEREIRA QUIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X JOSE MARCOS DE TOLEDO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte embargante, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.096286-9 - JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BERNARDO JABLONSKI Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para a inclusão no pólo passivo dos executados.Outrossim, o valor atribuído à causa deve espelhar o valor do bem.Adeque-se,pois,vindo o recolhimento das despesas processuais - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031643-6 - PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:CONVERTO o julgamento em diligência para que o Perito Judicial esclareça objetivamente os seguintes quesitos do Juízo...Intime-se o \"expert\".(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.043210-1 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Prossiga-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200976-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NATALIA AMELIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Olinda, Estado de Pernambuco. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218736-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ETERNA COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022192-4A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X NOÉ DE SOUSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) Despacho:Venham as custas em 5 dias, sob pena de rejeição liminarmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.022615-0 - ELIAS JOSE SAFADI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X RENATA PALMEIRA XAVIER Despacho:O CPF indicado não pertence à executada, e sim a \"Celina Barros Xavier dos Santos\".Esclareça,pois, o credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.069785-7 - JOAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.181307-5 - OZIRES TATIM MILLER (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X EDUARDO BARROSO CHERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Intime-se a parte Ré,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.153636-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PINTANDO O SETE COMUNICACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128162-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TARG S AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.112414-6 - NEILA MARIZE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:1.HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pela autora em relação ao segundo executado,uma vez que este não foi citado.Em conseqüência, DETERMINO sua exclusão da vertente relação processual. Oficie-se ao D.R.A.2.Venha, pela exeqüente, requerimento para prosseguimento do feito, juntando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.104096-2 - MARLY ROSA DE SOUZA CUZZANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X REJANE CALDEIRAS GOMES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117301-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CALCADOS SO CRIANCAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.017151-2 - RAPID COLLEGE INTERMEDIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLINICA MEDICA MED GASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Esclareça a executada diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.068890-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOUZA MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 223: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.066350-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MARCELO SANTOS BARBOSA Despacho:Fls. 100:Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029452-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora.2-Fls. 70 ess: Anote-se onde couber.Expedido o mandado, defiro a vista requerida,pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.064300-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.214164-4 - JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Com efeito, a executada é a sociedade, sendo a responsabilidade dos sócios, em princípio, limitada à integralização do capital social.Assim, inviável deferir-se, tout court, a penhora de bem do sócio.Venha,pois, requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.001.054025-2 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUCIEN TARSITANO DELVAUX Decisão:...Mui to embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.109123-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X INTERVASC CLINICA ANGIOGRAFIA CIRURGICA E PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES S C LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.000482-8 (16172) - ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X JOINT VENTURE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.055959-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RYVE CAMPOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Venha pelo exequente a planilha do que entender ainda devido e o requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 1997.001.087262-8 - ROGERIO REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Decisão:(...) Por todo o exposto, reconsidero em mínima parte a decisão agravada, nos termos supra. Presto informações em separado. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1997.001.133556-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MESON ENGENHARIA LTDA Despacho:A restauração da distribuição é desnecessária. Ao interessado para retirar ofício preso à contra-capa, comprovando o protocolo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.055292-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ESPÓLIO ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Indefiro a remessa ao contador, uma vez que é ônus da parte trazer a planilha do débito. Ao Credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.153263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, comprove o recolhimento das custas dos embargos em 24 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030367-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073323-4 - MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (RJ-127235E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083736-2 - MIROAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.081882-5 - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO CASEMIRO Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\" junto a SRF. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.070866-3B - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:Diga o credor acerca da petição de fls. 278/279 \r\n\r\nProc. 2003.001.116333-6A - O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MARIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162736-9 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.002185-1 - JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.149938-5 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CREDNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Data venia, a concessão do crédito por loja ou instituição financeira é questão de direito meramente potestativo das mesmas, independentemente da existência - ou não- da anotação do nome do consumidor no rol dos inadimplentes.Ademais, ainda que não houvesse a referida informação,nada garanteria à autora que seu crédito seria de fato aprovado pela loja.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.088550-4 - RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça, o autor, o rito que pretende imprimir ao presente, adequando o valor da causa,se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040014-0 (16484) - EDI PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1996.001.133108-8 - ISAC CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X RARUS VEICULOS LTDA e OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.130611-8 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.024404-3 - EDILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao credor sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.067033-0 - MARIA DE FATIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 213: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.139926-5 - RYANI LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113630-0 - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.148965-7 - GERALDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.130359-0 - HERMES DE PAULA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Nada a prover, uma vez que ao receber o valor acordado, a condição de hipossuficiência da parte autora se modificou. Portanto, venha o depósito dos honorários periciais em 48 horas. Decorrido o prazo sem a manifestação, i-se o sr Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138288-9 - LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.013408-6 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RIDILEI STUTZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 176: Oficie-se,conforme requerido,sob a responsabilidade da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.027523-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO), Inventariante: MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/07/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Sentença:(...) À conta do exposto, acolho a objeção de decadência em relação ao pedido de danos materiais, e julgo improcedente o pedido compensatório de danos morais.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.037400-3 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Decisão:....não há falar-se em prescrição, eis que não se trata de discussão acerca de contrato de seguro, entre segurado e seguradora, mas sim em ação de reparação de danos, cujo prazo para exercício do direito de ação é de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, § 3º,inciso V, do Código Civil.Rejeito,pois,as preliminares suscitadas...Patente, pois, o direito regressivo da ré em relação à sua eventual condenação por força de conduta imputável à transportadora,o que por si só autoriza a presente da mesma na lide.Dentro deste contexto, DEFIRO a DENUNCIAÇÃO DA LIDE à transportadora ABSA AEROLÍNEAS BRASILEIRAS S/A.Venha, pela parte ré, o recolhimento de todas as despesas processuais devidas, bem como o fornecimento da necessária contrafé, para o fim de citação da transportadora.Regulares as custas,ANOTE--SE na D.R.A. o nome da transportadora e CITE-SE,por via postal com A.R.,no endereço de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.179852-2 - CIRLÉA DOS SANTOS ROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1 - Defiro JG às autoras. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077685-5 - LUCIANE DA COSTA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X FININVEST E OUTRO Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.091103-5 - ANTÔNIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098), Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...Isto posto,DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR o restabelecimento do fornecimento de gás no estabelecimento autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa cominatória única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se por oficial de justiça.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/07/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.027718-8 - CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X ARAUPLAST IND DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha a comprovação do protesto para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200531-1 - MARIA ALICE DA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X PECÚLIO CBPM Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108524-6 - ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 07/07/2008, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.018663-4 - SUELY CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Diga o Réu se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.171013-6 - ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Despacho:Renove-se a diligência por OJA devendo a Sra Maria das Graças Menezes Ramos, na qualidade de fiel depositária, ser intimada para cumprir o determinado à fl. 421,com as advertencias das penalidades aplicadas ao infiel depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.031295-2 - MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ALADIM PINTO MAXNUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.035116-0 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X PAULO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.075836-3 - WAGNER DO CARMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Indefiro a remessa ao contador uma vez que é ônus da parte trazer a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.000855-2 - AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X RODOVIÁRIO RIO JORDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.031499-9 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.033957-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 266 e ss: Notifique-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.088919-4 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE (RJ-080348)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.076792-8 - MARCELO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X IVONETE DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257), Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Despacho:Diga o segundo réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.116233-2 - NATHALIA VARGAS DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061603-9 - MARINA OSORIO TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.016152-0 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CAIXA SASSE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.011281-9 - ELINALDO GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Revendo os presentes autos, verifica-se que a parte ré não foi intimada a retirar os equipamentos.Intime-se,pois, a parte ré, por Oficial de Justiça, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa,nos termos da R. Sentença confirmada em sede recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.112573-1 - VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.079107-6 - CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:... Portanto, não se pode simplesmente transferir para o réu o ônus da prova fato constitutivo do direito da autora.Dentro deste contexto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova.Diga a parte autora,no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a produção da prova pericial, nos termos suso mencionados.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.086360-0 - SELINO VIEIRA GOMES E OUTROS X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:...Acrescente-se a isto a evidente conclusão de que, conceder a aposentados direito ao recebimento de verba para a qual não contribuíram quando se encontravam na ativa, além de impactar no equilíbrio atuarial do plano a cujas regras se submeteram, importa em enriquecimento sem causa da sua parte. Tudo em detrimento dos trabalhadores na ativa, que certamente serão compelidos a arcar com os ônus desse acréscimo não previsto e sem a correspondente fonte de custeio.À conta dessas considerações, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de despesas processuais ou honorários advocatícios.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085953-9 - RENATO SALGUEIRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.263990-7 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/07/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056351-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 02/07/2008, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154413-5 - MARIA JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora, por não encontrar nenhuma das hipóteses do art 535 do CPC, uma vez que a apreciação da conveniência da prova oral requerida será analisada no momento oportuno, após a conclusão da prova pericial.2 - Fique retido o agravo. Ao agravado. (Réu)3 - Após, cumpra-se decisão de fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2008.001.093002-9 - ANDERSON WILLIAM DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-134452)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064674-1 - ERMELINDA HILARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:A parte autora para indicação do atual endereço da Rio Saúde \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163734-2 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.101280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TATSUO IWATA NETO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/07/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.104834-2A - HENRIQUE PAGNONCELLI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Nada obsta o deferimento da indicação da administradora do condomínio devedor para o fim de promever aos depósitos do crédito do exeqüente, em especial porque é a administradora quem gerencie o pagamento das cotas condominiais.Assim, DEFIRO a indicação de fls. 101 e ss. INTIME-SE a Administradora,por OJA, para que PROMOVA ao DEPÓSITO JUDICIAL MENSAL de 30% da renda do condomínio até o valor da execução, ficando o representante legal da Administradora como depositário do numerário até a comprovação dos depósitos,com as advertências legais.Venha, pelo credor, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.016099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Fls. 352 e ss: Inviável deferir-se o requerido,eis que o pleito para devolução do prazo deve ser deduzido quando o mesmo ainda se encontra em curso. \r\n\r\nProc. 2005.001.136547-8 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.213569-3 - ANDRÉA MARIA MARCONDES CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ISAURA DE FÁTIMA LOUZADA QUEIROZ Despacho:Renove-se a diligência, devendo o sr. OJA, na hipótese de diligêrncia negativa qualificar o informante e descreve-lo fisicamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.135124-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OCTAVIO LUIZ CALAINHO Despacho:I-se o autor, via postal, para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.122838-5 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NORMA SALLES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Nada a reconsiderar, uma vez que o patrono deu causa ao correto procedimento cartorário, quando reteve os autos fora do prazo estabelecido. No mais, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120462-2 - DEPOSITO DE GELO LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X SAMUEL PROL VARELA Despacho:Fls. 134 e ss: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se o autor para informar acerca da devolução dos autos no referido Juízo, bem como a qualificação do inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.131869-0 (19850) - RUBENS GOULART MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:...OFICIE-SE ao BANCO BRADESCO para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102888-1 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela deferida e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.244114-7 - DJALMA SOARES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S A (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Tendo em vista o alegado pela empresa demandada, não impugnado pelo autor, o prazo de carência invocado está ultrapassado. De sorte que, ao menos em tese, não mais haveria óbice à obtenção da autorização para cirurgia pretendida. Portanto, diante desse contexto, desnecessária a antecipação dos efeitos da tutela. O que poderá ser revisto por este Juízo, evidentemente, caso persista a negativa da parte da ré, a ser noticiada pelo autor. No mais, não se pode falar em perda do objeto da presente ação pelo mesmo fato (conclusão do período de carência), vez que nela se discute a validade da negativa emitida pela ré durante tal prazo. Dentre outros pedidos. Além disso, a resposta apresentada pela ré não tem natureza de contestação, como anteriormente esclarecido. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072196-9 - DIOGO VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:1-Regularize-se a juntada no sistema da petição já entranhada;2-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103715-0 - DANIELLE ENGELKE DE LIMA BARROS DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A Despacho:Venha a declaração de IR mencionada à fl. 12, onde informa que a autora está declarada como dependente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033814-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147793-8 - MARIA LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 374: Cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se a parte autora, via postal, para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.057444-6 - ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X AST INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.165897-7 - ESPÓLIO DE AÉCIO DO VAL VILLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Primeiramente, desentranhe-se a petição juntada à fl. 110 da ação consignatória em apenso e junte-se a presente, vez que a ela se refere. Em segundo lugar, esclareça a ré, autora da ação consignatória, de forma pontual, a pertinência da produção da prova oral requerida, discriminando os fatos que objetiva demonstrar através da oitiva de testemunhas, especialmente porque, na ação consignatória conexa, pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Após, retornem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112645-3 - ROBERTO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X RJZ CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.064616-4 - MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JORGE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:À parte credora (réu) para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049291-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.050927-1 (20477) - WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940)) X GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LIMA E SILVA (RJ-007469), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Fls. 326: Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.152057-8 - MARCELO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANTONIO PEDRO FRANCA DE SA PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:...Não há falar-se na aplicação dos honorários pretendidos para a fase cumprimento de sentença.Com o advento da Lei nº 11.232/2005, não mais existe a fase autônoma de execução do título judicial, ante a revogação do art. 584, do CPC,e sim, mero cumprimento de sentença.Ou seja, apenas se prossegue na fase de conhecimento do feito, na qual já foram arbitrados honorários de sucumbência.Assim,descabe o arbitramento de novos honorários.Outrossim, não há falar-se na aplicação do art. 20,§ 4º do CPC, eis que esse apenas se aplica às execuções de título extrajudicial...Dentro deste contexto, deixo de arbitrar honorários autônomos para a fase de cumprimento de sentença.Venha nova planilha excluindo-se a referida verba.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.039233-9 - CELINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) FENASEG E OUTRO Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.029245-5 - MARILDA ANTUNES VAZ MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca do bloqueio de numerário nas contas bancárias da parte executada suficiente a garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.034541-3 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Fls. 195: Nada a reconsiderar,diante da preclusa decisão de fls. 190;2-Fls. 194: Venha, pela ré, o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas.Nada havendo decorrido o prazo,voltem imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.160740-4 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.OFICIE-SE para cancelamento da anotação do nome do autor de seus cadastros referentes ao débito objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112045-1 - FRANCISCO MOACIR FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.264634-1 - MARIA CLEUSA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030532-9 - AGOSTINHO APARECIDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 09/07/2008, às 16:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.035140-6 - NADIR DUDUCH BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NA CIONAL DE SEGUROS Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 09/07/2008, às 16:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057083-7 - ANDRÉ LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga o réu se possui a fita de gravação da contratação das partes, conforme mencionado. O silêncio no prazo de 10 dias, considera-se a inexistência de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.171526-4 - RITA DE CASSIA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Certifique o cartório o silêncio da autora;2-Fls. 96: Oficie-se,conforme requerido,sob a responsabilidade da ré, que deverá comprovar o protocolo dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.104060-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X CELSO GOMES DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/07/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149631-1 - ALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.048526-5 - MARIO JOSE NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.088127-4 - GERALDO BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.045077-5 - TEREZINHA LUSTOSA GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.037952-0 - EMANUEL NATIVIDADE FERREIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:...Acrescente-se a isto a evidente conclusão de que, conceder a aposentados direito ao recebimento de verba para a qual não contribuíram quando se encontravam na ativa, além de impactar no equilíbrio atuarial do plano a cujas regras se submeteram, importa em enriquecimento sem causa da sua parte. Tudo em detrimento dos trabalhadores na ativa, que certamente serão compelidos a arcar com os ônus desse acréscimo não previsto e sem a correspondente fonte de custeio.À conta dessas considerações, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de despesas processuais ou honorários advocatícios.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.038270-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Deferido o processamento do pedido de recuperação judicial,impõe-se a adoção de medidas administrativas e judiciais, dentre as quais a suspensão das execuções contra a sociedade empresária.Contudo, a execução permanece no Juízo originário,nos termos do artigo 52,III, da Lei nº 11.101/2005.Dentro deste cotexto,DEFIRO, apenas, a SUSPENSÃO da execução em face da sociedade empresária.Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.086915-4 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que o Perito esclareça se houve a prática do anatocismo e, em caso positivo, esclarecer o saldo devedor/credor expurgada a referida prática. \r\n\r\nProc. 2002.001.118015-0 - NILZA DA SILVA AUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha pelo réu os documentos solicitados pelo Sr Perito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092087-7 - JOSMANDE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a autora nas custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído da causa, nos termos doa rt. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.005262-8 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha pela parte autora o depósito dos honorários pericias no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.120395-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Deferido o processamento do pedido de recuperação judicial,impõe-se a adoção de medidas administrativas e judiciais, dentre as quais a suspensão das execuções contra a sociedade empresária.Contudo, a execução permanece no Juízo originário,nos termos do artigo 52,III, da Lei nº 11.101/2005.Dentro deste cotexto,DEFIRO, apenas, a SUSPENSÃO da execução em face da sociedade empresária.Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 545397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019716-0 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AVILA DE OLIVEIRA (RJ-033627)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.071701-4 - FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO, CARMEN CASTELO BRANCO DE SOUSA, CANDIDO AUGUSTO CASTELO BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMASIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 179/180 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como o acordado. Dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.117208-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO ROBERTO F DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036525-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) 1) Às partes sobre designação das datas de 07/07/08 e de 17/07/08 às 14:30h, no Àtrio do Fórum da capital, na Av. Erasmo Braga, nº 117, sala 821, Centro, nesta cidade.2) Ao interessado para recolher custas para intimação por OJA do réu no valor de R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.125012-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). FABIANI SILVA GOMES (RJ-096622), Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743)) X HERVAL DA COSTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) AO AUTOR EM 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.142355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais devida pela ré, referente à unidade autônoma do Condomínio, designada por apto.102 do Bloco II.À fl. 42, o autor informou que a parte ré quitou integralmente o débito de condomínio, e autorizou a baixa na distribuição, arcando a ré com as respectivas custas. Considerando o que dos autos consta, a petição do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso II do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido autoral. Custas e honorários pagos pela ré. Considerando que o cartório certificou, à fl. 50 a inexistência de custas a serem recolhidas, independentemente do trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.164889-1 - CELSO QUINTANILHA DAVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Considerando que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas judiciais, deposite a parte ré os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131598-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVIA TORELLY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Despacho:Fls 250/251 - Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131940-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X MAURO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:1) Forme-se novo volume.2) Fls. 200/202 - Manifeste o executado em cinco dias. 3) Decorrido o prazo, requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO CID LOUREIRO), ANGELA FABRE LOUREIRO Sentença: Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais devida pela parte ré, referente à unidade autônoma do Condomínio, designada por casa 29.À fl. 80, o autor informou que a parte ré quitou integralmente o débito de condomínio, e requereu a extinção e baixa na distribuição, arcando a ré com as respectivas custas. Considerando o que dos autos consta, a petição do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso II do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido autoral. Custas e honorários pagos pela ré. Certificado a inexistência de custas a serem recolhidas, independentemente do trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126247-6 - MARIA JOSÉ CORRÊA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 04/08/2008 as 13:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209632-8 - EXPEDITA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: Comprove a autora sua condição de companheira da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.216417-6 - JOSÉ PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANCO REAL Despacho:1) Recebo a petição de fls 35 como emenda a inicial. 2) Retifique-se na DRA o rito para sumário trocando a capa dos autos. 3) Designo o dia 19/08/2008 às 14:40 horas para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deveraá constar do mandado a advertência prevista no § 2o. do art 227 CPC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101885-1 - G R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Despacho:Fl. 170 - Após o recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.135649-1 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ESPOLIO DE KURT ALBERT GEORG ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno o dia 25/06/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência, em ambos os processos (1993.001.014937-5). \r\n\r\nProc. 2007.001.050328-9 - GABRIELA QUEIROZ DE MOURA, ROBERTA QUEIROZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:...Reconsidero o despacho de fl.29. Prazo de 48 horas para regularização, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074976-2 (21145) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ABIDU REPRESENTACOES E ASSESORIA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Cumpra corretamente a parte exeqüente o determinado à fl. 86, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.075585-7 - DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X MARIA CECILIA VIANNA TOSTES Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 1999.001.143427-3 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X SFIDA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280), Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591)), ADA BELOTTI COLACCHI), UMBERTO BELOTTI Portaria nº 1 de 2002 - \"Às partes sobre cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.125781-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:1) Fls. 221/227 - Ao exeqüente. 2) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.039909-7A - CURVEL CURVELO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), FIAT AUTOMÓVEIS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Despacho:Recolha a parte impugnante, FIAT AUTOMÓVEIS S.A., as custas da impugnação ao valor da causa, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de rejeição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000665-3A - SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) PROCESSO INVENTARIADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.036433-8 (15054) - ESPÓLIO DE PETRONILLA FERREIRA DE LIMA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Fls. 194/251 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.004218-3 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443) (...) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FL. 123). \r\n\r\nProc. 2007.001.217902-7 - MARIA LIGIA BASTOS LINTZ, MAURÍCIO DA SILVA LINTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X PALÁCIO DA FERRAMENTA E MÁQUINAS LTDA), ROBERT BOSCH LTDA Decisão:Designo o dia 19/08/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.026633-5 (18630) - SALVADOR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ROBERTO ARECHAVALETA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BOTELHO (RJ-035086) Despacho:1) Cumpra a parte exeqüente o determinado à fl. 332.2) Fl. 335 - Certifique o cartório o alegado.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.067420-5 - KLAUS WILHELM MEEWES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MONICA DE FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RENATO MENDES BRANDAO (RJ-005771), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.151812-4 - FRANCISCO CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.078935-9 - MARIA IONE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.. \r\n\r\nProc. 2004.001.078940-2 - MARIA IONE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) PROCESSO INVENTARIADO \r\n\r\nProc. 2005.001.000665-3 - JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9 - ARLETTE SIMON, MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNAMAR CLUBE), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Informem os autores os números dos CPF dos correntistas para identificação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031789-5 - ALESSANDRA KUTWAK HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito, conforme declaração da parte autora de fl. 110.Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido, independentemente de interposição de recurso ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215572-2 - ANNA BEREZOWSKA ZALCMAN, FÉLIKS ZALCMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SIG CONSTRUTORA Despacho:Recebo fl. 54 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244167-6 - LUIZ ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) X S A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:1) Fls. 54/70 e 80/83 - Ao autor sobre a contestação.2) Fl. 71 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.116728-7 - NEYDE BARCELLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X BANCO ITAÚ Despacho: 1) Emende a autora a inicial para atribuir à causa valor, compatível com o rito eleito, em cumprimento ao disposto no art. 282, V do CPC .2) Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096302-1 - MONICA MIRANDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1) Recebo os embargos interposto da decisão de fl.99, que recebeu o recurso de apelação no efeito devolutivo, e reconsidero-a para declarar o recebimento dos recursos no duplo efeito. 2) Após a publicação, cumpra-se o determinado à fl.119, remetendo-se os autos ao TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114416-9 - GERALDO ARAUJO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138862-4 - ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito, conforme declaração da parte autora de fl. 371.Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido, independentemente de interposição de recurso .Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116676-3 - PAULO CEZAR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento das custas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181607-0 - PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLÁUDIA LÚCIA GARCIA Decisão:Considerando as declarações do Imposto de Renda apresentadas, verifica-se que o autor não pode ser considerado hipossuficiente econômico para fins da Gratuidade de Justiça. Indefiro a Gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039909-7 - FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X CURVEL CURVELO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), FIAT AUTOMÓVEIS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1) Fls. 58/65 - Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão agravada. Aos agravados.2) Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117984-6 - DJALMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBERJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Fls. 120/197 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037388-8 - MARTA MARIA MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO SAÚDE S A GRUPO BRADESCO SEGUROS Decisão:Inexiste nos autos prova da urgência para realização da pretendida cirurgia, inexistindo outrossim prova de haver a ré negado sua realização, mormente quando se sabe haver autorizado anteriormente o mesmo tipo de cirurgia na autora, em outro membro seu. Entretano houve realmente omissão, quando do deferimento da citação, eis que não foi apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutlea, o que ora faço, para declarar que tal pedido será apreciado após a apresentação da contestação, tendo em vista as considerações supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.012356-6 - THEREZINHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Portaria 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos as cópias das petições nº 200801667349 e 200801137760, de 29/04/08 e 24/03/08, respectivamente, não localizadas nesta serventia. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.014937-5 (16045) - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)), Inventariante: MARINA HEDWUG ROSSI DE FARIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE KURT ALBERT GEORG ROSSI E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno o dia 25/06/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência, em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058334-8 - RICARDO ZANELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040105-2 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) À parte ré para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.154677-3 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito, conforme declaração da parte autora de fls. 147/148.Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido, independentemente de interposição de recurso .Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115897-3 - FRANCISCA RIBEIRO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro J.G. As cópias de fls 20 não comprovam o pagamento do débito inscrito, cujo vencimento se deu em 12/07/2006, não havendo verossimilhança entre o alegado e a prova dos autos, para o deferimento do pedido de antecipação da tutela. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.116129-7 - FLAVIO LEONIDAS FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA Decisão:A parte autora declarou na inicial a inexistência de qualquer contrato com a ré, havendo a verossimilhança entre o alegado e o que dos autos consta. Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos. Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da parte autora de ... INTIME-SE a ré .. CITE-SE-Á . Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.093546-3 - MARIA ISABEL COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos no caso de prova pericial. 2) Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a re que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.113318-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALECIO MIRANDA LEAL E OUTRO Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085217-6 - DANIEL DE SOUZA MANACORDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls 1465/1466 - ao contador judicial sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.050664-7 - ANTONIO MAXIMIANO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual em 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005898-7 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143107-6 - MARCELO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao autor para esclarecer. Conforme se verifica de fls. 11 e 40, o advogado José Orisvaldo Brito da Silva, OAB 98705, não tem procuração do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.117888-1 - JOANA DARK LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro J.G para o Autor. 2) Designo o dia 04/08/2008 às 13:40horas para Audiencia de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2o. do art 227 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116185-4 - JOSÉ PAULO DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre a contestação especificando e justificando as provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052721-5 - ALEXANDRE MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 152 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.013081-3 - PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Distribua-se a ação de busca e apreensão por dependência, autue-se, apense-se, certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056258-0 - MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 87. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083671-0 - FRANCISCO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU REPUBLICAÇAOPOR OMISSAO DO NOME PATRONO DO APELADO: 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199919-9 - CARLOS HENRIQUE ATAÍDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:1) Defiro J.G. ao autor. 2) Infomre o autor sobre o processo nr 2008.021.008013-3, entre as mesmas partes, juntando a cópia da inicial. \r\n\r\nId: 545398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033553-8 - MARIA TANIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X M F S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:1. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário;2. Após, com o correto recolhimento, ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória, DE CONFISSÃO DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085307-2 - REGINA MASI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes pelo que nomeio o Dr. José Egydio Neves Filho (tel. 2569-8365 e 99826911), que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo. Ciente desde já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.110429-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILTON MUNIZ MARTINS Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 261, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041408-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIR NUNES GONÇALVES Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.062181-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE JOSE PACHECO Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.031432-3 (15389) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:O exequente tem advogado constituído nos autos. Assim, intime-se o exequente, na forma de fls. 701. \r\n\r\nProc. 1996.001.053378-9 (21057) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E MARIA DE PAULA PALITO DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:1 - Fls. 195/196 - Compulsando os autos, verifica-se que, muito embora tenha sido expedido o ofício para retificação do nome da 2ª ré, fls. 67, cumprindo despacho de fls. 65, não foi alterado o nome na capa.2 - Dessa forma, retifique-se na capa o nome da 2ª ré para MARIA DA PENHA PALITÓ DE QUEIROZ CRUZ.3 - Após, defiro a publicação dos editais, com prazo de 20 dias, na forma requerida às fls. 196, designando-se data para audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.053003-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2003.001.075418-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Síndico: HUMBERTO SOCORRO DE CAMPOS) X IZAURA FERNANDES DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 216/217, cumpra o autor a parte final do despacho de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2003.001.107080-2 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ALONSO ANTONIO CANTO PAQUY Decisão:Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o bloqueio \"on line\" , eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.107080-2 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ALONSO ANTONIO CANTO PAQUY Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055315-9 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X FRANKIE PALET VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS DE FLS. 152,153 E 156 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005737-7 - LUIZ SEIXAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante ao teor do ofíco de fl.132, revogo a decisão de fl. 129. Ao I. Perito já nomeado às fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.044400-2 - GGPONTESCOM PROVEDOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:1- Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça;2- Ao I. Perito às fl. 571 sobre a impugnação de fl. 590/596. \r\n\r\nProc. 2006.001.158863-0 - EROTHIDES SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos autores (todos). \r\n\r\nProc. 2007.001.006071-9 - MANOEL FARIA VIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045043-1 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.054166-7 - CARLOS ROSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Designado o dia 08/07/2008 às 16:00 horas para a realização da perícia médica, Corredor C sl 313 deste Forum \r\n\r\nProc. 2007.001.068607-4 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070398-9 - SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071112-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Considerando que é de entendimento recente do STJ que \"a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal\" e que \"transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la\" (REsp 954859/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 16.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 252), aguarde-se o trânsito em julgado para o início da execução dos honorários advocatícios. P.I.R. Transitada em julgado, com a memória de calculo (art. 475-B do CPC), intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na fo \r\n\r\nProc. 2007.001.073961-3 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075264-2 - ELIZETE SUZANA SANTOS MONTENEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083367-8 - RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094359-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095016-6 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença a desistência de fl. 39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124675-6 - LUZIARO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... A prova pericial é imprescindível à solução da presente demanda, assim, nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.017929-4 - RICARDO DE CASTRO SILVA, ZENILDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Conclusão de ordem1. Defiro o prazo de 05 dias para juntada de substabelecimento;2. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.068026-8 - ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 19, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas como acordado.Com o trânsito em julgado e certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070438-8 - JOSE EDMAR DA ROCHA, JOSE GARCIA DO NASCIMENTO, JOSE SIQUEIRA DA COSTA, JUVENILTON BEZERRA CRUZ, THOMAZ JOSE DE GOUVEIA, WALTER LUCIO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fl. 123/128 - Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.001.119012-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) ANNA LUIZA KEIDEL DA CUNHA Despacho:Venha cópia do último balancete anual da parte autora, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.119020-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) JANDIRA BALBINA MIRANDA Despacho:Venha cópia do último balancete anual da parte autora, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.119038-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) ISAC BEJGEL Decisão:Compulsando os autos verifica-se tratar-se de partes diversas e o pedido e a causa de pedir são distintos, pelo que não há que se falar em litispedência. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuição do feito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.023577-0 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ROBERTO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1 - A sentença de fls. 445/456, da presente ação consignatória, restou confirmada pelo acórdão de fls. 591/596, pelo que defiro a expedição de mandado de pagamento do saldo total consignado, em nome dos réus/credores; 2 - Fls. 252/253 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, fls. 243, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 3 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1997.001.023577-0 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ROBERTO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente frutífera a ordem de bloqueio;2. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência.4. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.082036-4 - ALEXANDRE ARAÚJO DOURADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X GILBERTO BARBOSA), REGINA CÉLIA PEREIRA BARBOSA), GILBERTO BARBOSA JUNIOR), DANIELE PEREIRA BARBOSA), GABRIELE PEREIRA BARBOSA Despacho:Verifica-se que o autor cumula ação de consignação em pagamento, revisão de contrato e repetição de indébito. Assim, emende a inicial, no prazo de 10 dias, observando o disposto no art. 282, III, IV e V, bem como o tipo de procedimento legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165767-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OPINIÃO S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Preparados, ao Contador Judicial, na forma requerida pelo autor, às fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2007.001.111345-8 - TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, AJANDI JOSÉ COSTA SOARES, AJANDI CÉSAR BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096722-1 - ANDRE NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123985-5 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA BRANT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova ducumental em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080316-2 - ALCIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Aos interessados sobre o Mandado de Avaliação devolvido sem cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.001.067392-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X BRAUNAS BAR LTDA), PEDRO ALVES DE MENDONCA), ELIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (5 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.156103-7 - PAULO DEL PELOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X UPTECH INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA FRANÇA DE SOUZA ROCHA (RJ-120037), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Decisão:1. Fls. 334/335 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito referente à condenação de fls. 289/292, com relação ao 4º e 6º réus-credores (Jorge da Costa Rocha e Maria de Fátima Gomes Lemos), em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora, na forma do art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.143567-1 - MONICA PAVAN DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 292, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.004873-8 (15491) - ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:Ao contador devendo o mesmo verificar os cálculos baseado nas informações existêntes nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.111853-1 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUI O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.084456-7 - MARILIA AULER COIMBRA SALA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 205, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1987.001.902307-2A (9513) - JOAO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). RUY GUARDIOLA (RJ-055759)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.065661-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:I. Fls. 255 e segts à parte ré;II. Após. ao perito, fls. 267. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.170760-7A - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X SEBASTIAO ISMAEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.902307-2 (8941) - BRASCAN IMOBILIARISA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ANACLINO VALERIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GUARDIOLA (RJ-055759), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Desconstitua eventual penhora, oficiando ao RGI se for o caso.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.087811-2 - BANCO ECONOMICO S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), Interessado: FRANCISCI MARQUES MAIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)), Interessado: ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK, Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes, na forma de fls. 925. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.096724-1 - SILVIO ALFREDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CILENE APARECIDA ARRUDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA SOARES BEZERRA (RJ-089773) Despacho:À leiloeira pública sobre informação de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2000.001.101793-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LYDIO AMMANN JUNIOR Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2001.001.065214-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X ANTONIO CARLOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIELI NASCIMENTO ARAUJO (RN-000397A) Decisão:... Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução, expedindo-se nova carta precatória ao Juízo Deprecado, na forma requerida às fls. 440, instruindo-se esta com cópias de fls. 235/253, que deverão ser providenciadas pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.153569-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) VENHA A CÓPIA DE FLS. 161 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079826-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO.(FLS.234 E 237) \r\n\r\nProc. 2007.001.123555-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, embasado por contrato de locação, na qual o 1º executado, citado, vem aduzir que a exequente propusera ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres, referentes ao mesmo período da presente, tendo como objeto o referido contrato, esclarecendo que o feito já foi julgado perante o juízo da 34ª Vara Cível da Capital, pretendendo, pois, que fosse declinada a competência para aquele juízo. Dessa forma, em já tendo havido sentença nos autos do processo nº 2007.001.007379-9, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a baixa e o envio do presente processo àquele juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169578-2 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA), EDMUR DANIEL BOER (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, embasado por contrato de locação, na qual o 1º executado, citado, vem aduzir que a exequente propusera ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres, referentes ao mesmo período da presente, tendo como objeto o referido contrato, esclarecendo que o feito já foi julgado perante o juízo da 34ª Vara Cível da Capital, pretendendo, pois, que fosse declinada a competência para aquele juízo. Dessa forma, em já tendo havido sentença nos autos do processo nº 2007.001.007379-9, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a baixa e o envio do presente processo àquele juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211730-7 - EUCATEX QUÍMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X PLACPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Fls. 30/31- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.211730-7 - EUCATEX QUÍMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X PLACPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífero o bloqueio, eis que bloqueado valor bem abaixo do pretendido na execução, pelo que promovo o desbloqueio deste. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.031051-9 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X YVONNE CAROL WILLIAMS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081055-0 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X PAULO BERCHOL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:1 - Fls. 224/225 - Nada a prover, eis que o advogado continua constituído nos autos como patrono dos executados.2 - Certifique o cartório o decurso do prazo, na forma da publicação de fls. 222.3 - Após, à exequente para atualização da planilha de débito, com a inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.146083-3 - JULIETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014) VENHA A CÓPIA DE FLS. 389 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1 - Diga o exequente se, com o valor depositado às fls. 232, dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância.2 - Certifique o cartório acerca de eventuais custas remanescentes, intimando-se o executado, para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.089686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:1- Fl. 161/164- Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC;2- Regularize-se na forma do art. 43. \r\n\r\nProc. 2003.001.108019-4 - ARTHUR VINICIUS SOARES GARCEZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão: Primeiramente lavre-se o termo de penhora do valor transferido às fl.287, desde já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 230/231 - Antes, cumpra o cartório a decisão de fls. 225/227, na íntegra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072702-7 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Considerando o alegado pela parte autora, às fls. 67, manifeste-se o réu em 05 dias. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075599-0 - GISELE ANDRÉA GUIMARÃES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X NKB RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do determinado às fl. 174. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.213850-5A - LUCIANO A PESCE ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MINGUIN (SP-184274)) X CLAUDNEY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014) Sentença:... ACOLHO a impugnação à gratuidade, determinando que o impugnado /autor, recolha as custas e taxas judiciárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.R.I. Certifique-se nos autos principais o resultado desta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042258-7 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos... \r\n\r\nProc. 2008.001.052996-7 - PRISCILLA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110966-3 (20175) - LARISSA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1996.001.009993-7 (20542) - ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.115398-1 - JORGE MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte ré-denunciada (Varig) sobre fls. 535/536. \r\n\r\nProc. 2002.001.038893-2 - NELMA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fl. 225 e 227/229- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.078769-3 - HERTA TINTNER (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Fls. 445/452 - Nada a prover, eis que os embargos opostos dizem respeito à decisão da instância ad quem, sendo certo que naquela instância deveriam ter sido opostos, tempestivamente.2 - Ao credor para dizer se, com o depósito de fls. 454/455, dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.028138-6 - SEVERINA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se insistem na oitiva das testemunhas, conforme decisão de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 355/356, eis que a empresa, cujo bloqueio \"on line\" pretende o exequente ver efetuado, não fez parte da relação jurídica, nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122771-3 - MARIA DULCE SALDANHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:... Indefiro a produção de provas orais requerida pela parte autora, eis que desnecessárias ao deslinde da causa. Tendo em vista a inversão do ônus, informe a ré se tem outras provas a serem produzidas. Prazo: 05 dias. Por outro lado, informe a autora se de fato realizou o pagamento da copia da película, tendo em vista o documento de fls. 32, que informa que o pagamento foi realizado pelo Ministério da Cultura. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153062-8 - ROBERTO DORIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento de R$ 18.125.00 (dezoito mil cento e vinte e cinco reais), acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente da presente sentença até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Transitada em julgado, com a memória de cálculo, na forma do art. 475 -b, intime-se o vencido na forma do art. 475-j. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.102803-4 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSE PANARO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Ao credor sobre fls. 219/220, informando se com o depósito dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.111800-3 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X JULIO CESAR MAZOTTE CORTEZ Despacho:Preparados, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.119837-5 - TEMPO DE MAGIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156)) X ELISA PAPAIS COUTO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101195-4 - FRANCISCO TARCITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Ao autor sobre fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2006.001.074898-2 - LUCI DE FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham o documentos (prova doc-supervenientes) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026888-4 - GUILHERME FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:1- Homologo o parcelamento dos honorários periciais conforme fl. 189, em 6 parcelas mensais. Com a comprovação dos seis pagamentos intime-se o I. Perito para designar nova data; 2- Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096782-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ELSIE BOGDANOW (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.177225-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) REPUBLICAÇÃO: 1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09.06.2008 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Dê-se ciência a D.P. sobre todo o processado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053207-1 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Junte-se a parte ré a cópia da guia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133677-0 - BRUNA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Recolha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ), bem como providencie as cópias de fls. 64 a 130 para instruí-lo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150351-0 - MAURO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Defiro a prova pericial pelo que nomeio o Dr. Luiz Eduardo Fernandes Braga (tel. 3133-2824 e 9133-5234), que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo. Ciente desde já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133649-6 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 94, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007472-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.018905-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO M DA CONCEIÇÃO Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito, quedando-se inerte. Pretende, pois, o esbulho, pelo que defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.123026-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS VITOR RESENDE OLIVEIRA Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.103156-7 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:1. Renumere-se o feito corretamente, certificando-se.2. Esclareçam os autores se persiste o pedido feito em sua réplica (item 2). \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao executado sobre fls. 315/316. \r\n\r\nProc. 2005.001.083940-7 - ODILON MACIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1. Fls. 614/618 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, incluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Intime-se o réu para promover o depósito, na conta corrente indicada às fls. 618, do valor referente à pensão mensal devida aos exequentes, na forma da sentença de fls. 225/226; 3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.083940-7 - ODILON MACIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155391-0 - ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANSELMO CARVALHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.056343-0 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.067056-7 - ELDER ALBUQUERQUE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Condenação esta que fica sobrestada nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099597-6 - JORGE ROBERTO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA GREEN AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)), TOYOTA DO BRASIL, Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.213850-5 - CLAUDNEY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO NOSSA CAIXA S A), LUCIANO A PESCE ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MINGUIN (SP-184274), Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Decisão:1. Reconsidero o despacho retro, ante a decisão nos autos da impugnação à gratuidade de justiça.2 - Aguarde-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218258-0 - IZABEL CHAMBELA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122346-0 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ SA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.040885-7 - ROBERTO LUIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:1. Fls. 731/732 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco;3. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 522/533, oficie-se, na forma requerida às fls. 732. \r\n\r\nProc. 2000.001.161178-8 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fl. 367 e 369/371 - Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.011685-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RUBENS BRAKARZ Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.150800-5 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação do exequente, defiro a adjudicação do imóvel penhorado e avaliado, conforme fls. 379.2 - Expeça-se Carta de Adjudicação, na forma estabelecida noa rt. 685-B do CPC.3 - Após, prossega-se a execução pelo saldo remanescente, no valor indicado às fls. 414, requereno o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040938-3 - VITOR LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1. Fl. 191/ 223 e 231/237 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090940-3 - LEONARDO VARJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) por cento do valor corrigido da causa, com ressalva do artigo 12, da Lei nº 1.060/1950. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090949-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) por cento do valor corrigido da causa, com ressalva do artigo 12, da Lei nº 1.060/1950. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037377-3 - ISMAEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:... Defiro a prova pericial requerida pelos réus pelo que nomeio o Dr. Marcelo Almeida da Silva (tel. 2567-0799 e 8618-3776), que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147660-9 - MARIA DA PENHA LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.148890-9 - CELSO MENDES PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.216436-0 - MIGUEL ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91.Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do artigo 475 do CPC. Decorrido o prazo recursal, subam os autos ao Tribunal de Justiça. P. R. I. após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.126661-5 - JUNE VIANNA DE CARVALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Levante-se eventual penhora. Oficiando ao RGI se for o caso.Defiro o desentranhamento das fl. 509 e 511 mediante substituição por cópias das mesmas.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037524-5 - S M DOS SANTOS CALÇADOS ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.114769-9 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.119867-3 - ALEXANDRE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 545399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "545400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.003575-2 - PLANTINUM TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X JOÃO FERRADOR E OUTRO À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição R$ 3,65, POR CADA. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010028-8 - LUCIENE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.118346-6 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X COSME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:fLS. 174 - Defiro a expedição de mandado de busca e apreensão na forma da decisão de fls. 168, ressaltando que na hipótese de frustração do cumprimento do mandao por parte do autor, será aplicado a pena de confissão requerida pelo réu, bem assim a inversão do ônus da prova nos termos do art 130, do CPC, face as númeras oportunidades dada ao autor para apresentação voluntária do cotnrato, deixando de fazê-lo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112483-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDUARDO DA SILVEIRA CAMPOS Decisão:Cumpra-se a decisão exarada a fls. 84 do processo em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.022662-1 (16541) - JOSE LORENZO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Certifique o cartório se todos os réus foram regularmente citados e se apresentaram contestação. \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:...Do exposto, em razão do princípio da efetividade do processo, mantenho a penhora realizada no imóvel que constituiu a unidade habitacional do condomínio, de vez que trata-se de dívida propter rem e também, porque, não há coisa julgada material impedindo seja mantida a penhora anteriormente deferida.Defiro a hasta pública requerida sobre o imóvel já penhorado, nomeando leiloeiro o indicado pelo exeqüente a fls. 885.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.039253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARMEM CELIA ROCHA TUNAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 210/213 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.099337-6 - ESPOLIO DE OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MILENE BARBOSA Despacho:Fls. 79: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080883-8 - ELZA SALES AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X H S B C SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SER GIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Fls. 131/132: Acolho os embargos de declaração por ser tempestivo e por ter havido erro material na sentença...2- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135015-5 - SONIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 80/91 - Fixo os honoráios do Dr Perito, no valor equivalente a 04 (quatro) salários mínimos federal, respeitado a JG deferida a autora. À perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159730-7 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ASSOCIACAO DOS NUTRICIONISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009843-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 05/08/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos do §2º do já citado artigo. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031779-2 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, para condenar a ré a pagar a autora o valor de 1,49 salários mínimos à época, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento do sinistro até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054380-9 - GUTEMBERG DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC condenando o réu a ressarcir o autor no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em razão da aquisição dos três stents necessários a realização da cirurgia, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento, bem como para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068837-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da parte autora no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102461-9 - ELCY PIRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118854-9 - MAURA FERREIRA MAIRINCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.113423-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LOURENÇO JORGE DA ROCHA PAGANO Decisão:Designo audiência para o dia 04/08/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114778-1 - DANILO CARDOSO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 31/07/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116383-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS ZAMENHOFF (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERALDO JOSÉ DA SILVA Decisão:1-Designo audiência para o dia 04/08/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.114050-6 - CONFEITARIA SAN FILIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, CITE-SE. Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 48 horas, sob pena de ser extinto o processo. Serão depositadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135386-8 - HILDA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GARCIA E KEENER ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) À parte interessada para diligenciar o cumprimento da Carta Precatória junto ao juízo deprecado. Ao perito para retirar os Alvarás de Autorizações digitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.105469-0 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X MANIA DECOR LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL. 115 \r\n\r\nProc. 2005.001.161660-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:D.P. 1 - JUNTE-SE. 2 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 3 - INTIMEM-SE AS PARTES PARA FALAR SOBRE O LAUDO . PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.179581-8 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se o venerável acórdão.2- Intime-se pra recolhimento de custas e taxas, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153534-1 - RODRIGO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro na art. 269, I do CPC, declarando a inexistência de débito em nome do autor relativamente à linha descrita na inicial e multa rescisória e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), como compensação pecuniária pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114078-6 - RITA DE CASSIA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de serviço telefônico de nº: 2482-1561 na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se.3- Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008, às 11:00, na forma do art. 277 do CPC, devendo o réu ser advertido do §2º do já citado artigo. Cite-se e initime-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.128861-7 - FAUSTO ANTONIO ALVES FEURO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Fls. 96/102 e 103/110: recebo ambos os recursos de apelação no duplo efeito.2- Aos apelados.3- Após, subam. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.122533-0 (19138) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). VIVIANE MENEZES FERREIRA (RJ-116480)) X PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:Fls. 178 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.006168-7 - ESPOLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE SAMPAIO DE MATTOS Decisão:Fls. 237/253 - defiro. Notifiquem-se, em cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.054762-8 - MANUEL VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GUARACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de decisão de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.052451-4 - JAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Fls. 101/102: Defiro,agindo o oficial com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.083534-9 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:De acordo com a certidão de fls. 59 verso, a primeira ré não foi citada. Assim, cite-se, tratando-se de ação de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113482-8 - DÁRIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ZENEIDA DA SILVA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a inicial vindo a planilha das prestações vencidas. Após, concluso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021057-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:Intimem-se as partes da penhora realizada no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127734-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 70/79, no efeito devolutivo.2-Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109326-2 (16325) - SUCCESS MARITIME INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-026183P), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) À parte interessada para fornecer os CPFs corretos de todos os beneficiários dos mandados de pagamento, a fim de viabilizar a sua extração, de acordo com o ATO EXECUTUVO CONJUNTO nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.081866-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A) Decisão:Fls. 322 - Defiro, abra-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086969-0 - BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OMAR RESENDE PERES FILHO A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL. 61 \r\n\r\nProc. 2005.001.161985-3 - FOXCEL EQUIPAMENTO ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J VIANA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 78: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente e/ou de seu advogado se constar poderes expressos.2- Intime-se o executado na forma requerida quanto a diferença em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.015268-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BIANCA COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA Decisão:Fls. 80 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.116402-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CAFÉ E BAR NINENSE LTDA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072704-0 - ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Fls. 80/81: Mantenho a decisão embargada por suas próprias razões e fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082495-9 - ALLINE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:1- Fls. 126/138: Intime-se o patrono para assinar o recurso de apelação, fls. 138.2- Fls. 139/141: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.114270-9 - NILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BCP S A CLARO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência para o dia 05/08/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236386-0 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 58/59, cujo pagamento foi comprovado a fls. 70, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017445-2 - MARIA LÚCIA SCHMID (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:...DEFIRO a produção de prova oral, requerida pela autora, constante do depoimento pessoal do réu e de oitiva de testemunha já arroladas a fls. 165 e que deverão ser intimadas para a AIJ.DEFIRO a produção da prova oral requerida pelo réu, constante do depoimento pessoal da autora, bem como a prova pericial por ele também requerida, nomeando como Perito do Juízo o Dr MILTON NAHOM, que poderá ser intimado pelo telefone 9986-9557 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. A AIJ será designada após as manifestaões das partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UGO TODESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586), Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) Decisão:Face ao pedido de sobrestamento de fls. 271, exclareça a parte autora se as partes chegaram a termo, trazendo à colação cópia do acordo, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.147516-6 - DAIANE TORRES SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CESA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Foi designado o dia 30 de junho de 2008 às 14:00h para realização do exame pericial médico, no consultório do Sr. Perito, situado na Rua México 11, grupo 1401 - Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135348-8 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1) Fls. 148 - Defiro, expeçampse os mandados de levantamento.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034131-6 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TOTALINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:Fls. 84/85 - Face as razões expostas defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109506-4 - GILSON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 119/129 no duplo efeito.2) Ao Apelado.3) Após subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.002260-5 - GABRIEL MAX DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X SUPERMERCADOS EXTRA Decisão:1) Fls. 61 - Recebo como aditamento à inicial.2) Defiro a JG.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115385-9 - HELIANA D AVILA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X NET RIO LTDA E OUTROS Decisão:1- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116665-9 - RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c art. 599 \r\n\r\nProc. 2007.001.012535-0 - JOÃO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor para manifestar-se sobre o agravo retido. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.074800-8 - E.F.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X E.C.E.B. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.086481-1 - É.F.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X E.C.E.B. Despacho:Ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.077672-3 - EDUARDO TOLEDO RENNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X MARLI APARECIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição R$ 3,65, POR CADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.106839-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO MATT ASSIS FIGUEIREDO Decisão:Fls. 83/89 - defiro, em termos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128834-6 - E.T.E. (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X E.C.E.E.L. Despacho:Fls. 171/191:às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.006394-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X POSTO LARANJEIRAS DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se na forma do artigo 112-a, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174205-0 - DANIELE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.122643-7 - MAURO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:...Assim, DEFIRO a liminar para determinar que a ré, BRADESCO SAÚDE S/A autorize ao COPA D'OR que realize a intervenção cirúrgica e fornecendo os dois stents indicados na inicial , de forma a possibilitar a realização da cirurgia , no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis(art. 14, art. parágrafo único do CPC). ... Intime-se, conforme requerido, a fls. 14, o Copa D'OR da decisão... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028468-5 - CANDIDO SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127583-0 - SELITA DE MELLO MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Fls. 251/253 - Ao Exeqüente em cinco dias, exclarecendo se dá quitação, ciente que o silêncio vale como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.119991-0 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 177. Diligência do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.149227-2 - JUPIRACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Posto isso, julgo procedente em parte o pedido formulado, na forma da fundamentação supra, para condenar a parte ré a devolver a parte autora as contribuições pelo mesmo vertidas desde sua admissão, refazendo o cálculo considerando os expurgos da tabela retro (fls.07), com correção e juros legais, bem como a complementar o valor já levantado pelo autor, pagando-lhe as diferenças devidas por força dos expurgos inflacionários ocorridos durante a manutenção da relação jurídica, com juros legais desde o pagamento parcial feito. Os critérios da correção monetária serão aqueles estabelecidos pela Súmula de n. 252 do STJ. Apuração em posterior fase de liquidação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016515-3 - FLÁVIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Fls. 916/930: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.003658-6 - MARCO HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1) Mantenho a liminar em antecipação de tutela, deferida as fls. 20/20-v.2) Cite-se.3) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.115309-4 - CORNÉLIO RIBEIRO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051604-1 - MARIA DILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO // AEVC // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES + 20% ACRÉSCIMOS // 5% DOS CAMPOS P/ FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.113649-7 - WAGNER LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113835-4 - ANDRE CLOVIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X MOTOREY VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116112-1 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X READY Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116120-0 - FLAVIO LEONIDAS FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LEADER CARD Decisão:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117091-2 - JORGETE DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 31/07/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153269-3 - LUCIRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:411/414 - Intime-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068646-0 - JESSÉ BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) INTIME-SE A PARTE AUTORA A COMPARECER A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 12 HORAS NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO A AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR \r\n\r\nProc. 2008.001.115394-0 - KLAUS GUSTAV SCHAFFER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 04/08/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040910-8 - ROSILENE FARIA GONÇALVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (Três mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais, a data do efetivo pagamento, contados da sentença, aplicando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao enriquecimento sem causa. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário C/C Outras Não Especificadas, cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113123-2 - VALDIR UMBELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Convole para o rito ordinário, anotando-se no D.R.A e onde mais couber.3- Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078850-8 - TANIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 05/08/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.012772-1 - GLOBEX UTIIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CELLSTAR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA FREIBERG (SP-124334), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Fls. 185/186 - Reitere-se ofício anexando cópia da sentença e do v. acórdão. \r\n\r\nId: 545400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.039696-1 - ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X BENJAMIM GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 274/275, como embargos de declaração, acolhendo-os, para esclarecer que o itm 40, da sentença de fls. 268/271, passa a ter a seguinte redação:\"40 - Sem honorários advocatícios, ficando as despesas processuais a cargo dos réus que contestaram o pedido, mas sob a condição do art. 12, da Lei 1.060/50.\" 2 - Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. 3 - Certificado o de praxe, oficie-se ao RGI para transferência da propriedade, na forma do item 41, da sentença, observando acerca da JG que ampara a parte autora, expedindo-se o mandado de adjudicação e intimando-se o interessado para sua retirada, mediante certidão cartorária.4 - Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.5 - Dê-se ciência, pessoal às DP e CE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.034382-9 - RACHEL SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048182-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Considerando que a causa é relativa à sucessão mortis causa, declino da competência para uma das varas de órfãos e sucessões desta capital, adotando, por conseguinte, a tese expendida pelo Ministério Público.2. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131202-4 - AILTON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:1. Considerando-se a JG que ampara o sucumbente, dê-se baixa e arquive-se os autos.2. Antes, publique-se e aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110874-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MARCIO ENNES KLEIN Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108435-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.001.043721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RIVADAVIA BAHIA VIANNA), Inventariante: MARIA LÚCIA BAHIA VIANNA Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.111930-5 - ADICATE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.116167-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:1) J.2) Ao exeqüente sobre a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008902-3 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Diga o autor exequente em vista do comprovado depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085362-8 - ALBA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Tendo em vista certidão de fls. 68, decreto a perda da prova pericial.2. Transcorrido o prazo dessa decisão, conclusos para sentença. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012386-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698) Despacho:Publicada a decisão no apenso e decorrido o prazo devido, venham os autos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.027572-6 - SONIA SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006914-2 - JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SANTANDER CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão: Homologo o acordo de fls. 230/231, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e determino a imediata expedição de mandado de pagamento em favor do autor, tornando sem efeito o item 2 de fls. 234 e a decisão de fls. 237. I. a ré para depósito da diferença apontada em 05 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJRJ. Tendo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.180562-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...4. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre Louvado que a parte requerente - autora - é beneficiária da Justiça gratuita, cujos honorários serão recebidos ao final.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.068581-3 - PAULO ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173098-8 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X SILVIA REGINA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não obstante o repúdio autoral a possível proposta de acordo, diga se tem interesse na atualização na forma apontada às fls. 36. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108297-0 - TOBIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) De ordem: ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.265799-5 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ MARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.109975-0 - MARLENE UZAI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LOREENA LUIZA DE OLIVEIRA SOARES OMER DEMARBAIX Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.115563-7 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MAURICIO DA COSTA OLIVEIRA Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111099-8 - RAPHAEL JOSEPH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X TALITA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão: Exclua-se o 2º réu do polo passivo, diante de notícia de seu falecimento. Regularize o cartório a representação da ré na capa dos autos(fls. 41). Considerando que a ré não rechaçou a peça exordial, reconhecendo a existência de dívida, não purgou a mora, tampouco compareceu à AC, onde se viabilizaria o acordo, determino que, regularizado o feito, venha para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.108305-5 - ARNALDO VARELA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (MG-055097)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Ao cartório para providenciar, no sistema comarca, o apensamento dos embargos de devedor à execução por título extrajudicial.2. Intime-se o embargante para o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial e prosseguimento da execução.3. Cumpra-se o item 4 de fls. 03, adequando-se a certidão à atual sistemática processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.108359-6 - ALAPERES DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058584-3 - AUGUSTO BRODA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Fls. 306/307: manifeste-se o embagado, em 05 dias.Anote-se no \"AVISO\" que há AIJ designada nos Autos para 30/06. \r\n\r\nProc. 2008.001.022331-3 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Recebo os embargos e suspendo a execução.3. À embargada.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.006355-8 - NEIDE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JUDITH GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Ao exequente sobre fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2000.001.037896-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Decisão:Defiro o pedido de expedição de ofícios, devendo a autora portá-los mediante cópias recibadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.050292-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLASTIGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.065062-6 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.016734-3 (15357) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARICIA LATICINIOS CONFEITARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Decisão:1- J-se.2- Ao credor sobre a proposta de pagamento parcelado.3- Defiro o desbloqueio das verbas alimentares. Segue protocolo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.084545-0 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DAMIÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162197-8A - RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X DILMA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão: Nestes autos nada mais a prover. Providencie o cartório a retirada do aviso de JG na capa dos autos de indenização, intimando-se a autora para recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.012386-0A - JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154) Despacho:Recolhidas, pelo impugnante, as custas devidas, venham para decisão, considerando o silêncio do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070292-1 - ELMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Certificado o de praxe, dê-se baixa e arquive-se, considerando a JG que ampara a sucumbente. \r\n\r\nProc. 2008.001.047446-2 - JANETE RZEPA VALENSIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.112515-3 - JORGE DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), em virtude da negativa de relação jurídica com os réus, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar aos réus juntem aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 para cada.3 - Citem-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.135217-1 - JOACIRA SEBASTIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.138880-9 - SERGIO ANTONIO MAJDALANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.010742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X ESTELA PACHECO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:Nada a prover, diante de fls.207;Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063159-8 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Diante da ausência de impugnação e da razoabilidade dos honorários oferecidos às fls. 178, homologo-os, intimando-se a ré para que apresente o original de fls. 132, conforme requerido pelo expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.123338-2 - JEFERSON LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Ao autor para fornecer as custas da diligência por OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.046351-6 - CARMEM LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Não ocorrentes as hipóteses de art. 535, do CPC, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida. \r\n\r\nProc. 2008.001.114551-6 - IGINO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ARAÚJO VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.106860-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOP LUX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro, de plano, expedindo-se mandado para pagamento em 15 dias, ou para oferecimento de embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243689-9 - MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:Em provas, justificadamente , dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214782-8 - ERLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:As partes se desejam Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.060476-0 - ROBSON MARCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060484-9 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VISANET Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, por isso que depende do contraditório.3. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.110234-0 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Requeira o que for cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.096252-2 (17601) - CARMEM NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NATALIA CRISTINA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183706-0 - LEIDE GLAUCIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se, vindo somente ao depois, com o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101957-9 - SONIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Forneça autora os dados cadastrais do devedor viabilizando a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.115109-7 - JOÃO JORGE VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034186-1 - ANTONIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CONCETTA TRIPICCHIO FANTAUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Primeiramente, à 8ª Curadoria Especial, para ciência da decisão de fls. 196. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066337-0 - FRANCILDA CANDIDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação, diante do comprovado depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093771-7 - MARCIA ESDRAS FRICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo de fls. (142/145), para que surta os jurídicos e legais efeitos.I. a ré para depósito das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083713-1 - UEBERSON CRISTIAN BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguardem-se as citações a serem realizadas nos juízos deprecados. \r\n\r\nProc. 2008.001.091379-2 - JOSÉ BOAVENTURA DE SOUZA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137465-3 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:1.Homologo os honorários do Perito, no valor de R$ 2.500,00;2. Concerte-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158270-5 - MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Aos autores para atendimento da cota ministerial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 545402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044360-3 - EDNA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.2. Após, às partes sobre o laudo pericial.3. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.025498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O VALOR EXATO DA DIFERENÇA A DEVIDA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127551-9 (16430) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X ERADIA ANGELA DE O DE SOUZA E OUTRO), ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA (DF-004503) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 529 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.053095-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), ESPÓLIO DE WILMA RAGAZZI DE ARAUJO), HERACLITO DE ARAUJO, Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)), WALTER RAGAZZI), LUIZ FERNANDO LOPES RAGAZZI), ROSANE RAGAZZI Decisão:1. HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., em face do Espólio de Wilma Ragazzi, Heráclito de Araújo e Walter Ragazzi, conforme requerido às fls. 506. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Oficie-se ao Distribuidor.2. Decreto a revelia do Espólio de Nelson Ragazzi, Izaura Ragazzi e Rosane Ragazzi, uma vez que não compareceram à audiência de fls. 533, apesar de terem constituido advogado às fls. 155/157.3. Decreto a revelia de Luiz Ragazzi que igualmente não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimado às fls. 532.4. Às partes sobre os documentos de fls. 534 e seguintes.5. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A), EDGAR TAVARES CRESPO NETO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ESCOBAR FONTES), VERA VANIA SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Ao contador para cumprir o despacho de fls. 357 independentemente do recolhimento de custas, tendo em vista que se trata de diligência que cabe ao Juízo realizar. \r\n\r\nProc. 2005.001.084012-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X VIA DELICIA ALIMENTOS LTDA Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.085045-2 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 142, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CIA DE SEGUROS CENTAURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.092516-8 - SELMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.093683-0 - PAULO CESAR PACHECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.133390-0 - SELMA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.139815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILZA MOURA ROCHA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160757-0 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:....JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.010204-0 - KÁTIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.022681-6 - RAFAEL ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 107/113 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 100. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071894-4 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074792-0 - MARIA OLGA DAS DORES BRITTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 88 em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária. Intime-se.2. À parte autora sobre fls. 93 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.080401-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO, Síndico: EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSIMAI DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.092034-4 - MARIA DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 67/76 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097981-8 - JOÃO MARCELINO BISPO, MARIA FRANCISCA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.099183-1 - OTÁVIO SOARES FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.067508-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ ANTÔNIO ROCHA BARBOSA), MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL), GILDA ANDREA DA ROCHA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095307-6 - MANOEL DOS SANTOS, SÔNIA MARIA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... para condenar R$ 2.242,34...... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.160136-9 - HIRTEVAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X BANCO FINANCIADORA B C N CRED FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 90/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026629-4 - MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1. Fls. 417: Defiro. Oficie-se para cancelamento do registro da promessa de compra e venda rescindida pela sentença às fls. 279.2. Expeça-se mandado de reitegração, estando autorizado o oficial de justiça a fazer emprego de força, inclusive arrombamento, e requisitar força policial, caso haja necessidade no momento da diligência.3. Intime-se na forma do artigo 475 A do CPC para a Liquidação da Sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.016916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)), Interessado: LUIS CLARINDO VALENTE DA SILVA Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 180/186 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166237-5 - WELISON ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 42/44 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027589-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Decisão:Tendo em vista o não interesse do exeqüente no prosseguimento da execução, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.122947-9 - AVASY LAMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.032322-3 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para ( 1) declarar a inexistência do débito...(2) condenar a ré a ressarcir à autora, por repetição simples ....(3) improcedente o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133972-2 - LENIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: ( 1) determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros.....;(2) declarar a inexistência do débito dos presentes autos; ( 3) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133570-4 - E TAMURISMO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 225/230 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.088926-0 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BEIJA FLOR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o inteiro teor do agravo de instrumento a fim de que este seja cumprido na sua integralidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.029463-9 - SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o autor para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.200653-4 - JOAQUIM AMARAL LEITAO, EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FÁBIO JOSÉ FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:1. Defiro JG ao embargado.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.006380-3 (21582) - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES), WADSON LAMAS, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-084729), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Decisão:1. Fls. 622: Defiro, pelo prazo improrrogável de 5 dias.2. Fls. 624: Cumpra-se fls. 618 a fim de que seja apreciado o pedido de reforço da penhora.3. Após o transcurso do prazo supramencionado, ao Dr. perito para concluir os esclarecimentos de fls. 590 e dizer sobre o item iii de fls. 629. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.033803-0 - ALVARO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ROBERTO PATRICIO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:1. Fls. 518: Defiro. Oficie-se para baixa do gravame do imóvel penhorado nesses autos com as cautelas de praxe.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.098396-9 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X KATINA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES FONSECA (MG-038157) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE BELO HORIZONTE SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.144132-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOAO BATISTA DA FONSECA MACHADO Sentença:1. Expeça-se carta de adjudicação.2. Tendo em vista que o art. 7º da Lei 5.741/1971 prevê a exoneração do devedor no pagamento do restante da dívida em caso de adjudicação do bem, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), MANOEL FERREIRA PINTO, Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL), SANDOVAL CLOVES BARRETO), LICIA MARIA LOPES BARRETO Decisão:Fls. 371: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.088675-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), PEDRO RODRIGUES COSTA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS 110, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO PROVIDENCIE A SUA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195130-0 - ANTONIO DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FAUSTO ALLEGRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:....REJEITO a presente exceção, dou por citado o executado desde a data que compareceu espontaneamente aos autos, e determino o prosseguimento da execução instaurada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055171-5 - ROLAMENTOS FAG S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:À parte autora para atender o disposto na decisão irrecorrida de fls. 228, em 5 dias, sob pena de extinção do processo por falta de interesse processual (inadequação da via eleita). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.092360-8 - LUIZ ALBERTO M CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X BANCO NACIONAL S A Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 17 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7 - MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ELARRAT SAUERBRONN (RJ-099743) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.075330-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.087433-8A - JOAQUIM AMARAL LEITAO, EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 110 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7A - KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ELARRAT SAUERBRONN (RJ-099743)) X MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Tendo em vista que as partes realizaram acordo para a extinção do feito principal, a impugnação ao valor da causa perdeu o seu objeto.Após o trânsito em julgado da sentença homologatória, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115544-1 - TASSO SERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.124757-8 - GILCELEI BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA), QUARTO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 27, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119236-0 - UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido....IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA, ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar acerca dos pagamentos já efetuados e sobre o saldo da referida conta.2. Após, ao contador, considerando a discordância do exeqüente e a alegação de excesso manifestada pelo executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.059950-3 - TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro o levantamento da penhora, considerando o depósito em espécie.Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.145857-3 - ADMAR PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA), GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS), WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), LEONARDO PICANÇO CRUZ FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS 571/574, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.057375-9 - MARIA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1- Digam as partes se possuem outras provas para produzir. 2- Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa. \r\n\r\nProc. 2002.001.146152-7 - ANTONIO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088059-6 - MOEME CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:1. Considerando que a totalidade dos herdeiros encontra-se representada, conforme é possível extrair da certidão de óbito às fls. 173 e dos documentos de fls. 255 e seguintes, retifique-se o pólo ativo para que figure o Espólio da parte autora. Oficie-se ao DRA.2. Defiro JG.3. Especifiquem as provas que desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.059025-0 - NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Junte-se a impugnação ao valor da causa.2. Defiro efeito suspensivo, tão somente em relação ao valor controverso.3. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e tempestividade.4. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070941-4 - MARLY BENCHIMOL, ESPÓLIO DE MOYSÉS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 104/115 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.090899-8 - USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA Ao autor para retirar a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106066-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092459-7 - CESAR AUGUSTO DE SA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X HEDIO THEML Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.102550-5 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA), HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 171: Defiro. Expeça-se carta ao Juízo da 1ª Vara Regional Cível da Barra da Tijuca solicitando a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0 - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Considerando que cabe a parte, não ao seu advogado, cumprir com a obrigação de fazer, aquela deve ser pessoalmente intimada para o seu cumprimento a fim de que seja iniciada a incidência da multa fixada na sentença. Portanto, à parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.135630-6 - JOSÉ ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.178972-7 - MYRIAN FIRMINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA (RJ-144219)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025255-4 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) FORNEÇA O AUTOR COPIAS DE FLS 146 A 153 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007544-2 - JOSE ORLANDO ALVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Fls. 431: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 131/142 e 146/152 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que revogou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045638-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida que a condenação às custas e aos honorários estão suspensas na forma da lei 1.060/1950, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103207-6 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, JOAQUIM JOSE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.155389-1 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Indefiro o pedido lavratura do termo de penhora, visto que em se tratando de depósito judicial o prazo para oferecimento de impugnação inicia-se da data do depósito.Certifique o cartório quanto ao oferecimento tempestivo de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.031680-5 - DANILO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025749-9 - MARCIA COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.026902-2 - RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:1. Recebo a petição de fls. 511/519 como impugnação.2. Rejeito integralmente a impugnação, tendo em vista que a parte executada não informa expressamente o valor que entende devido (art. 475-L, §2º do CPC) e que a \"liquidação do plano\" não permite que a entidade ré se escuse de pagar a quantia a que foi condenada na sentença, uma vez que o autor pleiteou tão somente a devolução dos valores pagos. Destaca-se que essa questão já havia sido apreciada no acórdão de fls. 457/461.3. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179053-5 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Os documentos apresentados pela ré comprovam a existência de outras demandas com alguns dos pedidos formulados no presente feito, o que implicaria em litispendência, se não houvesse o transito em julgado.2- Esclareça, portanto, a autora quanto a sua pretensão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263695-5 - ANNA MARIA MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) TIM CELULAR S A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082323-7 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.154005-3 - HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CHARLES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:Fls. 292: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066334-4 - SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA, EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls. 189/201 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 144. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150703-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 123/132 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119779-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA, FULGENCIO JOÃO DA SILVA, HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, RAIMUNDA MARIA RAMOS, ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.001.152096-9 - MARIA APPARECIDA MURENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... condenar R$ 10.908,83 .... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119197-1 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1. Expeça-se guia, devendo o executado comprovar seu pagamento em 5 dias, atentando quanto à multa do art. 475-J do CPC, tendo em vista que transcorreu o prazo da decisão irrecorrida de fls. 98.2. Após o prazo supramencionado sem comprovação do depósito, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 94. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.120563-8 - ADÃO LÍCIS DE FREITAS, ESEQUIEL GARCIA DE ALMEIDA, GENTIL RADO, JOÃO ANTÔNIO MONTEIRO FILHO, JOSÉ GONÇALVES FERNANDES, ORLANDO PINHEIRO FERRAZ, RAIMUNDO ALBERTO CORDEIRO VINHAS, RUI MARINHO E SOUZA, SÉRGIO TEIXEIRA DE SOUZA, VALDIR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, republique-se a fim de que a parte seja regularmente intimada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.162582-9 - HIRTEVAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X FINANCIADORA B C N CRED FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.095849-0 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:1- Fls. 542- Os autos já foram devolvidos pelo perito. Portanto, ao autor para se manifestar quanto aos esclarecimentos prestados.2- Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 545403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148301-3 - FRANCISCO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097544-8 - ORLANDO FREDERICO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Sentença: Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por ORLANDO FREDERICO NETO, para levantamento de quantias que se encontram depositadas em contas de PIS.A Caixa Econômica Federal, através do ofício de fls. 20, noticiou a existência de saldos depositados somente em contas de PIS.O requerente pugnou pelo levantamento das quantias depositadas, com o que não se opôs o Ministério Público (fls. 52 vº ).Dessa forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor do requerente, para levantamento da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164145-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:Aguarde-se a citação do 2º réu.Às partes sobre fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2007.001.064746-9 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:Tendo em vista que tramita perante a 1ª Vara Cível de Campo Grande, sendo comum o objeto da demanda, havendo, portanto, conexão, nos termos do artigo 103 do CPC. Conforme documento de fls. 120, já foi proferido despacho citatório naquele feito em 04/04/2007, estando prevento aquele Juízo. Logo, nos termos do que dispõe o artigo 105 do CPC, declino da competência ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e anote-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.154509-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARIA LEDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Intime-se a autora para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100000-9 - MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA C. MARTINS (SP-086220)) X MARIA APARECIDA VARGAS LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEMATTE JR. (SP-109233) Despacho:Designo o dia 06 / 08/2008 às 15:00 hrs, para realização de Audiência Especial para o oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.131372-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LILIAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)), Litisconsorte: ESPÓLIO DE PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA Despacho:Cumpra-se fls. 340. \r\n\r\nProc. 2005.001.011644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIMEE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLIVEIRA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.045969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X IVAN DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às _14:00__ horas, devendo a parte autora recolher as custas para a diligência, que deverá ser realizada no endereço constante de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.093336-9 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALMIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.042529-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Recolham-se as custas relativas aos mandados de intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.060977-5 - NATANAELE TRAJANO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-À ré quanto ao remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022971-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069406-0 - MARINO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão,para reconhecer que a parte autora faz jus à diferença de rendimentos não creditados nas cadernetas de poupança de nº099.0.01032.5, 099.3.04379.8,099.3.14873.5,099.3.15519-7,099.3.16597-4, 127.3.14172.2,186-3-00628-9 e 114.3.06694.1,nos percentuais de 26,06% referente ao mês de junho de 1987;42,72%e10,14%referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989,deduzidos os valores já creditados.Sobre o montante devido,incidirão juros moratórios de1% ao mês a contar da citação e correção monetária a fluir da data em que a incidência deveria ter ocorrido,bem como os reflexos sobre os juros de poupança de0,5%ao mês.Custas pelo réu,condenado este,ainda,nos ônus sucumbenciais no percentual de10%sobre o valor da condenação. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença que deverá ser feita na modalidade por artigos,ficando diferida a produção das provas quanto à existência de saldo na conta, inclusive com a juntada dos extratos... \r\n\r\nProc. 2007.001.071983-3 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106942-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIANA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo o dia 21/07/2008 às 14:15 hrs, para realização de AC.Cite-se no endereço fornecido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.115412-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.244360-0 - JOSELIA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.998,10, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se..R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265455-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA SILVA CARDOSO LTDA Despacho:Ante a ausência de tempo hábil para nova diligência, retiro o feito de pauta.Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002032-3 - ELISABETE DAMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00, valor correspondente a 40 salários mínimos, fluindo juros moratórios a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.106319-6 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 18/07/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.108139-3 - HILDA DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Defiro JG.Designo o dia 18/07/2008, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166730-0 - MARIA ALICE JORGE FRAZÃO GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. Custas e honorários advocatícios pelas autoras, sendo estes fixados no percentual de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.000566-8 - YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA APARECIDA DESTRI E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 38, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116278-0 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTAO IBI MASTERCARD Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131990-2 - MARCIO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095203-5 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 91/92), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. FICA O PRESENTE ACORDO SUBMETIDO À VINDA DA PARTE AUTORA,PESSOALMENTE, AO CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.138730-7 (16201) - CARVAL COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE MARIA VILAR DE QUEIROZ Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.010746-2 (18702) - ALCY GOMES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO FERNANDES RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.045066-8 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JOSÉ CARLOS BOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)), Fiador: ANTONIO CARLOS PEDROSA, Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090618-6 - SERGIO DUARTE LINO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVIA HADDAD BARROS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel.Intimem-se as devedoras, pessoalmente, conforme fls. 104, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.048503-2 - MÁRCIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA Despacho:Manifeste-se a ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186465-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ODILON JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção de incompetência.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.027174-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAILES ALVES PORTELLA (RJ-001681) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 165. \r\n\r\nProc. 2003.001.071414-0 - BRENO BARBOSA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) REPUBLICO FLS.95Fls. 91 - anote-se.Dada a oportunidade à exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, esta silenciou (fls. 86). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Intime-se para recolhimento das custas, conforme fls. 88. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170427-8 - ROSANE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia17/07/2008, às 14:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040973-7 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.079875-4 - DIEGO FELIX DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.172909-3 - ODILON CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.109265-2 - LEANDRA LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BN SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121448-4 - RUBENS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Defiro a penhora da renda bruta diária, no percentual de 5%. \r\n\r\nProc. 2004.001.107343-0 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076952-1 - SNAP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 153, em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.155319-2 - RONALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159690-7 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, da quantia depositada às fls. 137.2- intime-se a ré para proceder ao pagamento da diferença apontada às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.062941-5 - CLEITON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.068671-0 - CLEITON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.100022-3 - JORGE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.108202-6 - ROBERT CHARLES GOMES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SUPERVIA S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143377-2 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO EST (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:Indefiro a produção das provas oral e pericial, eis que eventual apuração de haveres se processará na Prestação de Contas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.037480-7 - TRANSPART AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando-se o réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006918-8 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.106391-8 - NILDOMAR PAULA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Anote-se fls. 373/374.Após, dê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157036-0 - TANGARA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.010930-4 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES, Inventariante: ERENITA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075673-5 - VERA REGINA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083854-5 - ANNA MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 18/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033421-2 - RUTH PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 182, se possuir poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.075348-8 - MAURO ANTUNES DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114332-3 - SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087258-1 - MÁRCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1-Defiro a produção de prova documental complementar, fixo o prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 2-Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 17/07/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.033040-1 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.013933-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148232-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILBERT LUIZ GOMES LEAL Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045822-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X SEBASTIÃO POLICARPO CORREIA Decisão:Restou demonstrada, pela documentação acostada com a inicial, a notificação Parte Requerida, para pagamento, em setenta e duas (72) horas, do débito e encargos decorrentes do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as Partes, sob pena de rescisão do mesmo.Ficou comprovado, ainda que, a Parte Suplicada quedou-se inerte, não efetuando o pagamento reclamado, tampouco promovendo a entrega do bem. Nesse passo, DEFIRO A LIMINAR DE VREINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, expedindo-se, para tanto, o necessário mandado reintegratório, com as devidas cautelas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.100917-2 - MARCOS NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com o depósito de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.137984-4 - DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão para declarar a inexistência do débito questionado pelo autor, ante o não-aperfeiçoamento da contratação, bem como para condená-la a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 como compensação pelos danos morais experimentados, fluindo correção monetária e juros moratórios a partir desta data. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º do CPC e da Súmula nº 326 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081373-4 - ELOYDE MAGDALENA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:...Dessa forma, caso a parte autora não produza prova do fato constitutivo do seu direito será hipótese de improcedência do seu pedido, ou seja, análise do mérito. Logo, não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido em se saber se houve ou não responsabilidade por parte da ré no acidente. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral, consistente em depoimentos pessoais dos autores, testemunhal, requerida pelos autores e pela ré. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela denunciada, eis que não apresentou o rol com a contestação, estando preclusa a oportunidade, face o rito adotado. Defiro a prova pericial, requerida pela ré e pela denunciada, nomeando Perito do Juízo o engenheiro Carlos Henrique R. de Santana, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela ré e pela denunciada. A AIJ será designada após a vinda do laudo, se nec \r\n\r\nProc. 2007.001.173183-0 - EDUARDA FEITOSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X HOSPITAL PRONTOBABY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.110130-6 - ARLETE CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo 17/07/2008 as 14:15 hrs, para AC(art. 277, CPC).cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.150470-6 - ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092125-7 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186465-8 - ODILON JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito. Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.045788-9 - CLEUMO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial.Designo o dia21/07/2008, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.108724-3 - RICARDO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia21/07/2008, às 13:30hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179015-8 - ANA MARIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Designo o dia 18 /07/2008 às 14:00 hrs, para realização de AC(art. 331, CPC).Intimem-se.2-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré. Diante da inversão diga a ré se pretende produzir provas, devendo vir os documentos em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147509-5 - NILTON VINCLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Converto o presente feito para ordinário, sem prejuízo de eventual designação de audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipóstese de haver possibilidade de composição amigável.Anote-se na DRA.Esclareça a parte autora se requereu o benefício administrativo ou judicialmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.127466-8 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Deposite a parte ré a parte que lhe cabe dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.102965-8 - INDIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.109934-8 - PAULO CESAR ESTRELA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.216397-4 - LUCIA MARIA LOPES GIRALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Contador Newton Bandeira, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nId: 545412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.009292-7 - SÉRGIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-012164)) X SEBASTIÃO CAVALCANTE D ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Designo o dia 21/8/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019491-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando a informação de fl.21, declino da competência deste Juízo a favor do Juízo da 20ª Vara Cível desta Comarca. Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ELISIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.130676-3 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR Despacho:Designo o dia 21/8/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Despacho:Fl.294 - Esclareça a que acordo se refere. \r\n\r\nProc. 2001.001.010872-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) À PARTE AUTORA SOBRE fls.286 \r\n\r\nProc. 2003.001.153607-4 - MAURICIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X AGUSTIN REDONDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) AGUARDANDO CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SESOSTRIS DE LIMA SCORALICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso da ação, corrigidas a e acrescidas de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, partir dos respectivos vencimentos e multa de 2% (dois por cento), além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total do débito.Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE os Réus, via publicação, para cumprimento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082062-9 - LENICE MAGALHAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ SOBRE FLS.113 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.133922-4 - JOAQUIM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070647-4 - LUCYRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Rejeito as preliminares. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.070663-2 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE fls.138 \r\n\r\nProc. 2007.001.071175-5 - AMARO D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073856-6 - ANNIBAL PARRACHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida pelo réu à fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.001.076313-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUSA, Inventariante: SUELI DE ASSIS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fl.30 - Defiro, venham as custas em 30 dias e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.076582-0 - GLÓRIA MARIA PINTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.66 \r\n\r\nProc. 2007.001.079895-2 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC. Rejeito as preliminares. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.148236-1 - VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Fls.101 e 109 e seguintes - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151877-0 - MORGANA MARTINELLE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199446-3 - VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Em réplica e sobre cópias acostadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.231464-2 - ROMOLINO JOSE BARTHOLOMEU VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109543-4 - MARIO BERNARDO X BANCO ITAU S A Despacho:...Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.110205-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA CAPRI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO ROBERTO CÂNDIDO DE ARAÚJO Despacho:Designo o dia 07/8/08, às 13h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154866-9 - ASSOCIAÇAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO APACEF RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058584-3 - WALDEMIR LOURENÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:...O autor possui rendimentos e bens suficientes a afastar os requisitos da Lei 1060/50, conforme documentos de fls. 42/45. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.214421-9 - CELIA MARIA TEIXEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM REPLICA E SOBRE DOCUMENTAÇAO ACOSTADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201114-1 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto: 1)JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO E DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela Ré. 2)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios compensados na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao Autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109697-9 - UNIFAR TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X POLTEX POLIDO TEXTIL S A Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214254-5 - LAÍDE BERNARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015820-5 - GILBERTO MOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.015974-0 - MANUEL TOMÉ OREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X NICANOR MANUEL AGUIAR BARROS Despacho:Defiro JG. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.085876-8 - RAMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MARIA CELMA DE OLIVEIRA Despacho:Com a cópia, cite-se, cientes eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.109998-1 - IZABEL MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JACKSON TORRES CRUZ E OUTROS Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117590-7A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:O presente Incidente restou prejudicado considerando o acordo realizado nos autos principais e homologado nesta data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024049-9 - MIGUEL ANTONIO LOUREIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X MARILSON VIANA POVOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:J.1) EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR REQUERIDO. 2)VENHA APÓLICE DO SEGURO PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142719-4 - MARCIO ANDRE FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.097538-6 - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao(s) executado(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.084032-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 77/78 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.115695-8 - ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.077024-0 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.084106-0A - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo..., ao(s) impugnado(s). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085907-2A - IBOL INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X LISETE SANT ANA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984) Despacho:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163976-6B - NEW IT CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X VANESCA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538) Despacho:O presente Incidente restou prejudicado ante a concordância da impugnante com a desistência da autora nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.163976-6A - NEW IT CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X VANESCA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538) Despacho:O presente Incidente restou prejudicado ante a concordância da impugnante com a desistência da autora nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.199446-3A - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:...Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070612-2 - ROSANE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X LILIAMNE RAMOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE FLS. 258/261 (ESCLARECIM. PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.074239-6 - DENISE NIGRI AINBINDER (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao réu que apresente extratos das contas da autora nº26797-X e nº27654-5 no período de fevereiro a dezembro/04, no prazo de 15 dias. Vindo os documentos, abra-se vista à autora e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.046611-8 - LUIZ GUSTAVO BRAGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050520-3 - ELZA SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073741-5 - BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (RJ-096999)) X BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Fl.387 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.172783-5 - VERA LUCIA DE MEDEIROS CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X IPANEMA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGIA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.024015-8 - REINO MAGICO COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.012015-5 - ARCR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124769-6 - MARIO JOSE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084106-0 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.139582-3 - VICENTA GUZMAN MARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062633-5 - ELISANGELA DE AQUINO FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo a apelação de fls.91/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.101018-6 - BARBARA CRISTINA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de declaração de inexistência de débito e de exclusão de negativação de nome, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 19.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada com relação à autora, face à gratuidade concedida.Recolhidas a parte das custas que couber ao réu, dê-se baixa e arquivem-se ou decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128745-7 - EXPEDITO ALVES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls.97/117 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.148483-4 - VAGNER DE SANT ANNA DATRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BRM BUSINESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) em provas ; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016321-1 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:...Ante o exposto: a)ACOLHO A PRELIMINAR e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação a segunda Ré, ... Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da lei 1060/50. b)JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de cancelamento do débito e de exclusão da negativação do nome da Autora e condeno a primeira Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% contados da data da citação. Condeno, ainda, a primeira Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação. Oficie-se ao SPC e SERASA determinando a exclusão da negativação do nome da Autora promovida pela Claro. Transitada em julgado e vindo a planilha intime-se a primeira ré..., a cumprir a condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.032011-0 - EDITE MARINA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) DILIGENCIE CONFORME REQUERIDO AS FLS 75 \r\n\r\nProc. 2008.001.112614-5 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.110509-9 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X IBI CRÉDITO Despacho:Venha declaração de que trata a lei nº1060/50 e do Imposto de Renda da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109981-6 - SUELY BOMFIM AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei nº1.060/50. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.064553-4 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Venham os termos do acordo de maneira clara, devidamente assinado, a fim de possibilitar a homologação, uma vez que junta recibo de fl.215 dando quitação e à fl.217 requer levantamento do valor bloqueado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139120-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se fl.302 e entregue-se ao subscritor da mesma. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263931-2 - JOSÉ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058529-6 - CARLOS CESAR ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Recebo a emenda. Designo o dia 21/08/08, às 15h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172787-4 - FERNANDO DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637) Despacho:Designo o dia 21/8/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.217226-4 - ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIANTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO LEONARDO GREGO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.147591-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BALNKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X EZEQUIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, III do CPC ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.009515-3 - HUMBERTO LUIZ CURTY GOMES ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incindir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096807-9 - BCD RJ EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Sentença:Ausentes os requisitos da responsabilidade subjetiva, impõe-se a improcedência do pedido de indenização. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163976-6 - VANESCA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize a 2ª ré sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.146208-1 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RONALDO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Decisão:Recebo as apelações de fls.427/435 e 438/451 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.059376-1 - ANA BEATRIZ STTEEL PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal, declaração de que trata a Lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085743-6 - DIMAS DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.117590-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 137/141 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085907-2 - LISETE SANT ANA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X IBOL INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085603-4 - INÊZ LAU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:Recebo a apelação de fls.31/34 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220663-8 - ADIMAR SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061567-7 - ROSA MARIA DE SANTANA LACE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Revogo o despacho de fl.11 na parte que designou audiência de conciliação. Proceda-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082618-4 - SEVERINO CANDIDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Revogo o despacho de fl.11 na parte que designou data para audiência de conciliação. Proceda-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082709-7 - UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Revogo o despacho de fl.11 na parte que designou data para audiência de conciliação. Proceda-se a citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.012492-0 - BENJAMIM RODRIGUES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.113764-7 - MARIA DE JESUS NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X MARIA JOSE DE MATTOS FERREIRA E OUTRO) Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nId: 545417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101350-6 - JOANNA D ARC DA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JULIA PORTO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar aos autores o imóvel descrito às fls. 12/13, valendo esta decisão como título para a transcrição da propriedade, após seu trânsito em julgado. Custas e honorários ex lege.P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014401-2 - ROSANE QUEIROZ ZAN (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X ELIAS FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 283, em 10 dias, sob pena de extinção, juntando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. Note-se que tratando-se de nova ação, deverá ser regularmente instruída. Comprove-se a hipossuficiência, juntando aos autos o comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011056-7 - SUELY CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.084950-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:Os honorários de sucumbência fixados a sentença são devidos ao patrono que patrocinou os interesses da parte vencedora durante o processo de conhecimento, ou seja, o subscritor de fls. 216/217, que poderá diligenciar o cumprimento da sentença, na parte em que é credor.Intime-se o autor para dar andamento ao feito, conforme determinado às fls. 214.. \r\n\r\nProc. 2002.001.100849-3 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAYONARA BARBOSA JOAZEIRO PORTARIA 01/20084- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.147V \r\n\r\nProc. 2002.001.132060-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:Restaure-se a baixa.Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.001.086036-4 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO), JAIR COELHO FILHO), TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO, Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Considerando que não há mais provas a serem produzidas, venham as custas pendentes, tendo em vista o deferimento de custas ao final e os termos do enunciado 27 do FETJ.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154478-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872)) X CLAUDIO DINIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153529-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X DECIO ISSAO HASHIGUCHI E OUTRO Decisão:Face ao certificado a fls. 80, retiro o feito de pauta.Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória.Designo a audiência que trata o art. 277 do CPC, para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036140-9 - EDMILSON RANIEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039324-1 - FERNANDA PACIELLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Autue-se a exceção de incompetência. Após dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068562-8 - PAULO HENRIQUE SEGGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Diante do depósito de fls. 86, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.115923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SILVIO MARCIO PALHARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença (Dê-se baixa e arquivem-se os autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.146954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X FRANCISCA FACÓ MENDES PORTARIA 01/20084- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 34V. \r\n\r\nProc. 2007.001.152138-0 - PAULO ROBERTO ZACARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Desentranhe-se fls. 43/56 e o ofício de fls. 58, por se refererim à exceção em apenso.Fls. 57 - Deixo de apreciar o requerido, tendo em vista o ofíci de fls. 58, que determinou a incompetência deste juízo.Aguarde-se a baixa do agravo e cumpra-se a decisão da superior instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.153425-7 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos, em 10 dias, procuração e substabelecimentos originais. Em igual prazo, subscreva-se a contestação. Certificado o cumprimento, voltem para apreciação da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.167520-5 - LIDIA AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/06/2008, às 15:45 horas. Desntranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244274-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A Despacho:Complemente-se as custas, conforme certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.019801-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ISAURA FERREIRA DA CUNHA CARNEIRO Despacho:Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a expedição dos ofícios requeridos e a realização da audiência. retiro o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038478-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DAVID GERTNER), ROSANE KERBEL GERTNER Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista que os réus não foram citados.Venham os termos do acordo, a fim de que seja possível a homologação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026510-0 - EWERTON BIGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157081-5 - CARLOS AUGUSTO SHIMASAKI, CARLOS PETRONI FILHO, CLEIA ALVANIRA PINHEIRO, JOAQUIM GOMES FERREIRA JUNIOR, LUIZ RO DRIGUES, MARIZA AGUIAR CALDINI, MARIA TERESA LIMA, NEIDE NAMIE NAGATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023588-0 - MARLY GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da dívida existente em nome da autora perante o réu, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome da autora no Serasa por se tratar de responsabilidade extracontratual, e a excluir seu nome de tais cadastro, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).Sem prejuízo, transitada em julgado a decisão, oficie-se o SPC para que proceda a exclusão da anotação realizada pelo réu em nome da autora, na forma do art. 461, parágrafo 5° do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083432-6 - NOWA CORRETORA DE COMMODITES E CONSULTORIA DE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X F M MAIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084330-4 (21662) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCO LTDA E OUTRAS E OUTROS Decisão:Indefiro a suspensão do feito para a busca de bens dos réus, eis que sequer foram citados. Venha o endereço atual para citação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.058012-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ORLANDO PEREIRA BARBOSA JUNIOR E OUTRO Despacho:Oficie-se à OAB comunicando a conduta do patrono, nos termos certificados às fls. 48.Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.143809-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AR MM REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a suspensão do feito, pelo novo prazo concedido às fls. 45/48. Decorrido o prazo, intime-se a credora para dizer se oferta quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.102181-0 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Despachei na inicial de embargos.Despacho nos Embargos à Execuçaõ: D.P.D.R. Autue-se em apenso. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079437-5 - PINHOLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X PABLO SCHARGRODSKY Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação para o novo endereço informado (fls. 30) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197494-0 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA, EDNALDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, NATANE SILVA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao contador, para cálculo de custas e taxa judiciária eventualmente pendente (diligência do juízo). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108454-6 - ADEMIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147458-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do depósito de fls. 195, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008198-0 - MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a produção das provas requeridas requeridas pela parte ré, eis que não há controvérsia quanto aos fatos narrados, sendo a responsabilidade da ré questão de direito a ser decidida na sentença.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106516-3 (17850) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S/A Despacho:Esclareça o pretendido, tendo em vista a fase em que se encontra o feito.Venha o endereço para citação dos devedores, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.102078-6 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X NATALICIO INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734) Despacho:Informe a parte ré, em 05 dias, onde de encontra o bem penhorado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.135546-8 - FLAVIO SZENKIER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retornem ao contador apenas para esclarecer se o valor das custas adiantadas pelo autor foram consideradas no cálculo de fls. 327/330 e em caso negativo inseri-las, nos termos do acórdão Os honorários constaram no cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114979-6 - ALINE ANTUNES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Tendo em vista a recusa da perita nomeada, a substituo pelo sr. José Carlos dos Santos, tel. 33314614 e 25907625. Intime-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Logo em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.057005-9 - LUCIENE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121446-9 - FERNANDO LOPES USIGLIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido sem o retorno do AR de fls. 105, cite-se a 1a ré, por OJA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003529-6 - JACQUELINE DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICÓRIDA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094380-0 - ROSANE QUEIROZ ZAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ELIAS FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fls. 135 - Defiro. Expeça-se mandado de citação, na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.052688-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:Nada a reconsiderar. Ao credor para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.016185-3 - ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Fls. 330/331 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.104441-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) O que se tem, portanto, é a legitimidade da cobrança, uma vez que sequer foi contestada. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º do Código de Processo Civil brasileiro e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 51.564,34 (cinqüenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro Reais e trinta e quatro centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais (1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil brasileiro em vigor), a contar da propositura da demanda. Condeno ainda o réu-embargante no pagamento de custas e de honorários no montante de 10% sobre o valor acima descrito.Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.112147-0 - MARIO ISI BAKMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X SOLANGE RENEE FISZPAN KAPLAN Decisão:Decisão:Processo nº : 2008.001.112147-0Considerando que as obras realizadas pela ré estão sendo executadas sem a devida licença da Prefeitura e que inclusive já foram objeto de embargo do ente municipal, como se denota de fls. 36/37;Considerando que , de acordo com o Decreto 20.939/2001, que criou a área de Proteção do Ambiente Cultural no bairro Jardim Botânico é de 14 metros, equivalente a 04 pisos;Considerando que o prédio onde se situa o apartamento da ré possui 04 pisos e a obra está sendo construída na laje do prédio , como se infere das fotografadas de fls. 47/63 e do documento de fls.43/44,DEFIRO A LIMINAR para que fique suspensa a obra a partir da intimação da ré , sob pena de multa diária de R$ 600,00, devendo a citação ser realizada com observância do art. 938 do CPC. Cumpra-se com urgência.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.Patricia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045583-0 - ANDRÉA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANDRÉ CAMARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Dê-se baixa no distribuidor quanto a 2a ré, conforme fls. 126.Fls. 130/135 - Aguarde-se eventual pedido de informação.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128671-0 - ESPOLIO DE WALDIR SOUZA, Inventariante: GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:1) Fls. 618 - O agravo de instrumento interposto perante do STJ não possui efeito suspensivo. A execução, embora provisória, é feita na forma do art. 475-J do CPC, conforme art. 475-O, do mesmo diploma legal. Não tendo sido cumprida a sentença no prazo de 15 dias, impõe-se a aplicação da multa de 10%.2) Fls. 622 - Indefiro, por ora, a expedição de ofícios, eis que compete ao credor, em primeiro lugar, a busca por patrimônio do devedor. Venham as certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.046228-7 - EVERALDO ISAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.266392-2 - LUCY REIS ATHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA port.01/08 - Diga a parte autora sobre certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2008.001.007917-2 - KAYLANE LUISE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). JORGE LILA BERNARDO (RJ-099065), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466) Decisão:Tratando-se de controvérsia meramente jurídica, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.011877-3 - ALESSANDRO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Em que pese não ter sido atendido o despacho de fls. 262 corretamente, os documentos de fls. 265/266 comprovam que o autor não é hipossuficiente, já que apresenta rendimentos que superam, em muito, a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.O benefício do pagamento de custas ao final também só é deferido àqueles que necessitem, o que não é o caso do autor, como acima exposto, razão pela qual também o indefiro.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO ALTERNATIVO DE \r\n\r\nProc. 2008.001.098955-3 - CÍCERO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao disposto no art. 259, V, do CPC. Prazo de 10 dias.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102566-1 - JOSÉ AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Ao contador para cálculo as custas e taxa judiciária pendente. \r\n\r\nProc. 2008.001.041538-0 - ALESSANDRO PELAJO PRISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS Decisão:Os documentos de fls. 52/186 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de ter sido aberta firma em seu nome e ocorrido o reconhecimento de suposta assinatura sua.O periculum in mora decorre dos transtornos que a continuidade no reconhecimento de assinatura que o autor não reconhece pode lhe causar.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré suspenda imediatamente a firma aberta em nome do autor junto ao 15º Ofício de Notas. Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/06/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.048694-4 - ELVIRA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123366-0 - VILMOBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Prestei informações nesta data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.126078-9 - MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X SELMO DOS SANTOS MENEZES), RUTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)), BERNADINO CARVALHO FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prestei informações nesta data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069170-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 16.176,53, corrigidos monetariamente desde 05/09/2003 (data do desembolso) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da denunciante e condeno a denunciada a ressarci-la da quantia supra mencionada, observando-se as cláusulas do contrato de seguro, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando que a autora e a ré não foram intimadas a apresentar contra-razões ao agravo retido de fls. 286/294 e de fls.295/300 interpostos pela denunciada, intimem-se para tanto.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149092-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr.Luiz Fernando de Oliveira, tel: 91273936. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas apenas, a fim de ser comprovada a dinâmica do evento. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007621-5 - DEOLINA CELESTINO DA CRUZ SANTOS, JAIME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.032832-7 - JOÃO HORÁCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e irregular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor.Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Indefiro a prova oral requerida pelo réu, eis que o depoimento pessoal do autor em nada contribuirá para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037919-0 - JOANA RIBEIRO MACELLI (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se a carta precatória para citação do 2o réu, a ser encaminhada pela parte autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.181219-1 - THAINA CRISTINA RIBEIRO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Fls. 81 - Indefiro a dilação de prazo requerida pelos autores, tendo em vista a ausência de previsão legal. 2) Fls. 82/89 - Aguarde-se eventual pedido de informação.3) Fls. 92/100 - Nada a prover, eis que já julgado o Agravo, conforme fls. 103/109.4) Considerando que ainda não foram expedidas as diligências necessárias à realização da ACIJ e a proximidade da data, redesigno o feito para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório observar os prazos necessários à expedição das diligências, evitando-se novo adiamento.5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166093-7 - ALBORINA RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 15/25, comprovam a possibilidade de a autora arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, cumpra-se integralmente fls. 12, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.051617-8 - LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO (RJ-017218) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas. Após, remetam-se os autos ao contador. Só após, voltem conclusos tendo em vista a decisão de fls. 668. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.085668-0 - IVAN BHERING COELHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:1. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor.2.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 545418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157957-3 - ROSEMAR TANNIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fica designado o dia 14/07/2008 às 13: 00 hs, para realização da perícia médica com o Dr, Ricardo Barroso encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça P2 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.137796-0 - MARIA TEREZA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X REGINA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS Decisão:Ao autor. P4 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.194215-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ERIALDO DE CASTRO JUSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) CERTIFICO QUE não foi localizada a petição nº 20080036455, protocolizada na Regional da Leopoldina em 28/01/08.Prov. 47/01: \"Ao interessado para juntar cópia aos autos da petição supramencionada\". P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.065019-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ENEAS MIRANDA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. p 3Fls. 340/341: Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.057490-4A - ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BLANCHE MILMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 56, juntando-se aos autos principais para nesse prosseguir a execução. Após a juntada, expeça-se mandado de despejo. p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.014152-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A) Ao Perito. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.015023-7 - PAULO CESAR SANTOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que a sentença de fls. 71 transitou em julgado e que as custas não foram recolhidas tendo em vista que o autor é JG, cabendo a parte ré o recolhimento das custas processuais que estão especificados abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos de Citação/ Intimação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 212,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.041335-2 - ALBERTO R T CARVALHO, ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA, ALLAN MAIA COSTA, ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS, ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA, AUGUSTO C R DE QUEIROZ FONSECA, CARLOS BRAGA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA, CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO, CELSO LUIZ CIRINO SILVA, CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES, CLAUDIO LUZ SILVEIRA, CLAUDIO MACEDO LA MARCK, CLAUDIO PLACHTA, CLOVIS ARAUJO NUNES, DANIEL BORTALI, EDMILSON A G ALBUQUERQUE, EDNA FRANCO, EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR, ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO, EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS, FRANCISCO CASELLA, FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, FRANK LATTARI, FRANKLIN FRANCA PEREIRA, GERALDO SCHWARTZ COELHO, GILBERTO BARBOSA, HAROLDO GUSMAO COSTA, HELIO CARDOSO, JAIR DAVI BOTTAN, JANINE CARVALHO SANTOS, JOAO ALBERTO OKIMOTO, JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA, JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA, JOSE CARLOS GOMES PEREIRA, JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE, JOSE ROBERTO AUGUSTO SANTOS, JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI, KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO, LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS, LUBELIO RODRIGUES GOMES ROCHA, LUIZ CARLOS FERNANDES, LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN, LUIZ EDMUNDO SAMPAIO, LUIZ FERNANDO AMANCIO, LUIZ FRANCISCO MATTA, MANOEL COELHO FILHO, MANOEL PIRES JUNIOR, MARCO ANTONIO GRECO, MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO, MARIA CECILIA RAMOS, MARIA CRISTINA LEITE, MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV, MARIA LUIZA M DE A TRAMONTANO, MARLI DE PAULA LIMA, MAURICIO AFRANIO PEIXOTO, MICHEL DE LIMA PINTO, MIRIAM FAVILLA CACADOR, MITSURU FUJIMOTO, NOELMA FERREIRA COBRA, OLAVO MAGALHAES SILVA, OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN, PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS, PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO, PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE, RICARDO BERNARDES BARRETO, RONALDO FERREIRA TORRES, RUBENS MARINS, RUBENS FERNANDES TOLEDO, RUBEM ANDRADE, RUTH LUZIA PEGGAU, SEBASTIAO HENRIQUE LIMA LIMA PEREIRA, SERGIO TADEU LOTTO, SIDNEY XAVIER CHIACCHIO, SUELY CASSEMIRO, SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA, VANIA MODESTO GOMES, VANIA PEREIRA PINTOS, VEROALDO PEREIRA DA SILVA, VICENTE GRACEFFI, VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS, WALDER MITSIHARU YANO, WALTERDE JESUS TODADORE, WELLINGTON BARRETO DE JESUS, WERTHER LUIZ LICONTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X UNISYS PREVI SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:J.-se. Defiro devolução p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162667-8 - NILTON PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.024291-3 - EUCLEMAR DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre o laudo pericial. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.106204-9 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BARSIL ao autor para recolhimento das custas: P6Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.116665-7 - BRUNO GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:1) Fls. 198: defiro a sucessão processual. Retifique-se.2) Fls. 211: regularize-se a representação processual.3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197784-9 - LUIZ ALBERTO ABADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao réu para recolhimento de R$ 672,07, referente à taxa judiciária remanescente, sob pena de inscrição na dívida ativa. P4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066111-4 - ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Decisão:1) Expeça-se mandado. 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito. p6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.093663-3 - PAULO CESAR CAJUEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.067675-3 - ROSENILDA DE SOUZA SIDDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Às partes. P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.045032-2 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso sdesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.005089-9 - KARLA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da informação, subam os autos. P4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209579-8 - ELAINE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107348-7 - PRISCILA OLIVEIRA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi sobre a tutela. P5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221038-1 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X MARIA DAS MERCEDES NETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor. P4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123982-0 - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X NUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Fl. 200: Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro GUSTAVO LOURENÇO em substituição ao anteriormente nomeado. I-se para designar data para leilão, tomando as providências de praxe. P4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.006001-2 (21137) - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X AMADOR JACINTO MARIANO PEREI RA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.160998-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COSE DI DONNA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Ao autor. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.075709-7 - PENSIONATO GERIATRICO CASA MATERNAL DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANDRE DA SILVA PORTO (RJ-118767)) X DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Decisão:Esclareça o exeqüente o que deseja, uma vez que não houve citação do réu. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.136609-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) intimação do executado para que tome ciência de que foram designadas as datas de 16/06/2008 e de 30/06/2008 às 14:30h no Átrio do Fórum da capital para realização da 1° e da 2° praça do imóvel penhorado nestes autos. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.090920-8 - RONALDO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA E OUTRO Decisão:J.-se. O imóvel oferecido pelo executado às fls. 51 foi já intempestivo. Assim, devolve-se ao exequente a escolha do bem . Como o último prefere o imovel da Tijuca, defiro o aqui requerido. E.-se mandado de penhora (vide fls 47) P4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha planilha com o valor total exeqüendo, incluídas as correções, adequando o valor da causa e recolhendo as custas complementares devidas. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.082519-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:Tratando-se de contratos distintos, não se verifica a prevenção. À livre distribuição, com as anotações de praxe. P5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076434-6 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR.(p5) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264583-0 - CATIA RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X TELEMAR S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.031015-5 - CLAUDIO FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Diante da petição de fls. 29, redesigno a audiência para dia 01/07/2008, às 15:00h. P5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.086400-5 (18841) - LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Ceritifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p5 \r\n\r\nProc. 1994.001.118040-9 (19014) - LINO JOAO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.000770-3 - C P A FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO TLDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.055720-7 - ANGELA LETICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:... Condeno o autor réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se.P.R.IRio de Janeiro, 16 de Maio de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITOp1 \r\n\r\nProc. 2005.001.084894-9 - JOSE LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.048936-8 - ESPOLIO DE CLOVIS RAMALHETE MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO (RJ-014753), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) AO AUTOR. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.064896-3 - JAIR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho: Designo dia 09/07 / 08 às 16:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.128363-4 - WILLIAM JOSE QAURESMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.020744-5 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.111047-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES MARILIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:Considerando a sentença proferida no feito principal, conforme fl. 73, verifica-se a perda do objeto desta ação, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.004683-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENEDITO MAGNO TEIXEIRA DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO, acordo de fls.136/137 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do srt. 794,II do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se ofício ao SERASA.P.R.I. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.134267-5 - LOTARIO CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS certifico que segundo a certidão do OJA o 1°réu não foi citado e está sem representante legal. Ao autor. P5 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.062228-1 - VICENTE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ALDO DE PAULA FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035358-4 - MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.120958-4 - ROBERTO CARVALHOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao exeqüente. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071934-1 - HILMA LEITÃO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Não comprovada a hipossuficiência, indefiro a JG. Custas de lei. P5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109132-5 - LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X BANCO BVA S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Defiro JG.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/07/2008, às 15:15h. Intime-se. P5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049324-0 - LUCIANO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total - P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.019287-9 - GABRIELLE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão: SANEADOR- Fixo o ponto controvertido em saber se o caso do autor era de urgencia.- Nomeio o perito na pessoa do Dr. João Paulo Conceição. I.-se.- Quesitos e assitentes no prazo legal- Indefiro prova oral eis que desnecessária. p6 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097863-2 - JEFFERSON DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081566-8 - MARCELO DA SILVA PINHEIRO, CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 226,76Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP4 \r\n\r\nProc. 2004.001.087238-0 - JAELITA AUGUSTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.357 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.025892-7 - LUCIO TARGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO AUTOR. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.115811-6 - MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TEKNOEXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Sentença:... Quanto ao segundo réu JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais exclusivamente relativas ao segundo réu, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.IRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITOp1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164168-0 - ANDRÉA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À autora. p2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.004796-4 - NEUZA VILLELA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ILCE GONCALVES DA CUNHA E OUTROS), Confrontante: ELSON MARQUES DA CUNHA), Confrontante: LUCINDA DAS CHAGAS PEREIRA) Decisão:Fls. 223 (verso): Esclareça a parte autora. p2 \r\n\r\nId: 545419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057322-1 - HOTEL ALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ROGERIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.022432-1 - CELISIO CHRISPIN LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X INTER LEST CIA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883) Não há que se cogitar de suspensão se o credor é representado por outros patronos! Anote-se na capa dos autos o nome dos advogados que seguem ao falecido na procuração de fl. 06. Apresente o credor planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa em razão da carência de pagamento voluntário, bem como indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.008697-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X 44 COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.008742-7 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X RICARDO JORGE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038459-8 - SÉRGIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao interessado sobre fls.131/133. \r\n\r\nProc. 2007.001.073441-0 - FRANCISCA DUARTE SARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073478-0 - ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074197-8 - KATYA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101334-8 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa e honorários pelo autor, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122216-8 - BETA 12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X GIOVANNI FIASCHETTI (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:Diga o réu se tem interesse na realização de Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC). Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.198682-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X OSWALDO LEPORAGE Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, fls. 332/333, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Retifique-se o pólo passivo para excluir Oswaldo Leporage e incluir Cleide de Sant' Anna Pacheco. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.Custas na forma do disposto no art. 26, § 2º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199132-2 - FRANCEILDO FIDERALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNBIANCO AIG SEGUROS S A Ao autor para recolher as custas e taxa judiciárias devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.220585-3 - LUIS HENRIQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.236037-8 - NEUZA PINHEIRO SOLON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar a requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.053019-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AYLTON RODRIGUES TEIXEIRA À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 100. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072805-8 - PAULO HENRIQUE CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FIAT S/A ao interessado sobre fls.91/126 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 870 e 872 - Expeça-se mandado de pagamento na forma já determinada na Sentença de fls. 844. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053830-6 - CINTHYA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Primeiramente, esclarece o Juízo que o réu ainda não restou intimado para pagamento do valor devido. Assim, por ora, não há que se falar em multa do artigo 475-J do CPC. Desta forma, venha planilha correta pelo credor. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121110-9 - MURILO PEREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los para afastar a omissão indicada, passando a presente a integrar os termos da sentença. A declaração de inexigibilidade da dívida deve recair também sobre o cartão de crédito de n. 5448.2900.6014.8349 pelos fundamentos já expostos. No mais, embora não se tenha o trânsito em julgado, ao autor sobre os valores ora depositados, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168043-2 - ANA PAULA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:... Declaro saneado o processo... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC... Defiro a produção da prova e nomeio como perito o(a) Sr(a). Simone Fligelson Deutsh, tels. 9998-4992 . Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários, que deverá ser suportada ao final pelo vencido. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova oral, por considerá-la desnecessária ao deslinde do feito, merecendo apreço a regra do art. 420, parágrafo único, II, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.060196-2 - CHASKA ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em derradeira oportunidade, ao autor sobre fls. 107/108, prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.019948-7 - ANA MARIA SERRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ESPÓLIO DE ADELINO DO NASCIMENTO FILHO), Inventariante: ALEMAR DA SILVA BASTOS Despacho:Comprove-se a denúncia ao prosseguimento do contrato, na forma dos artigos 46, § 2º e 23, III da Lei 8245/91, no prazo de 10 (dez). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057277-9 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X DIAMANTE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA oficie-se a receita federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051328-5 - AMVAL INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X NAZIH FARID TAHIAR E OUTRO Sentença:Diante do ora relatado pela autora, a condição de fiadora do contrato que dá substrato ao feito e o fato de que esta última sequer foi citada, homologo a desistência em relação à segunda ré, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Certifique-se quanto ao transcurso do prazo de resposta do primeiro réu oportunamente. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092157-9 - OSMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Sentença:... Por todo o exposto, com fulcro no art. 745, V, do CPC, acolho os presentes embargos de devedor para declarar o embargante exonerado da responsabilidade quanto ao pagamento do crédito da execução por título extrajudicial em apenso (processo nº 2006.001.109618-4) e, conseqüentemente, julgo extinta a execução pela perda intercorrente de seu objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais referentes a este feito e a dita execução e aos honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.066035-0 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X LEILSON GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) ao interessado sobre o laudo de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.109618-4 - MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X OSMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:... Por todo o exposto, com fulcro no art. 745, V, do CPC, acolho os presentes embargos de devedor para declarar o embargante exonerado da responsabilidade quanto ao pagamento do crédito da execução por título extrajudicial em apenso (processo nº 2006.001.109618-4) e, conseqüentemente, julgo extinta a execução pela perda intercorrente de seu objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais referentes a este feito e a dita execução e aos honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161064-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X ACB SERVIÇOS LTDA E OUTROS ao interessado sobre fls.139/149. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060909-2 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, na forma de Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070339-0A - AURA TERESA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se a parte que produziu o documento objeto da argüição de falsidade, para responder no prazo de dez dias, ciente de que, se concordar em retirar o documento e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento, não se procederá ao exame pericial (art. 392 parágrafo único do Código de Processo Civil). Caso contrário, juntada a resposta nos autos, será determinado o aludido exame pericial, com nomeação de perito e oferecimento de oportunidade para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. No final, será prolatada sentença, como determina o art. 395 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168394-9 - GILSON SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076849-4 - MARIA DE LOURDES ZAMBELLI DARBILLY (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante da regularidade na citação do réu e a sua inércia, transcorrido in albis o prazo para apresentar defesa, decreta-se a revelia, prosseguindo-se com relação a este n.f.do art. 322 Código de Processo Civil. Digam as partes se pretendem produção de provas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124677-2 - LEON BAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GILBERTO DA COSTA SERRADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso II, art. 794 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058031-8 - FABIANA MENDES RIPARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTE SOBRE PETIÇOES DO DR PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135343-9 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150434-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.072455-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136924-3 - AGNALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 139) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149172-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:... Não há questões preliminares a serem saneadas. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro as provas: documental suplementar e pericial grafotécnica. Nomeio como perito do Juízo Simone D. Ticom, tel.:2278-7041/9646-9929. Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais deverão se depositados pela ré, que foi quem requereu a prova. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como juntada dos documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2008.001.025480-2 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome do autor (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de TIM Celular S.A., enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 2)Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010410-5 - LEODEGARIO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.027891-6 - ELIZABETH TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ao interessado sobre fls. 64. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.049286-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.045669-6 - ARTUR JOSE FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X REGINA HELENA FELICIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.017918-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080544-8 - MERCEDES ZANETTI GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelas credoras. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas eventualmente existentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102570-0 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1) Fls. 159/160 - Primeiramente, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. 2) Em paralelo, informem as partes acerca do andamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.118352-4 - ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.096104-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Não há questões preliminares a serem dirimidas. Assim, venham os documentos supervenientes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049038-6 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:A comprovação do pagamento mencionado às fls. 96 pode ser comprovado por documento, desnecessário para tanto a produção de prova oral. Assim, venha documento hábil a comprovar o alegado pagamento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024539-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Requeira a autora o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.122473-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.023117-8 - MASSIMO FRANCESCO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X INARC ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.108676-5 - BAZAR TICO PRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 914 e seguintes do CPC, julgo procedente o pedido pra condenar a ré a prestar contas relativas a conta corrente da qual o autor é titular, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser admitido impugnar aquelas por este apresentadas. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105095-3 - CAROLINE MORAES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo e tendo em vista a hipossuficiência técnica da autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Preclusas as vias impugnativas, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.010130-0 - NILMA DE ARRUDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Primeiramente, ao réu acerca do contido às fls. 84 e seguintes, posto cuidar-se de pedido não constante da inicial. Sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas e digam se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004000-0 - MARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:A autora adunou aos autos apenas os recibos de entrega das declarações de IR, os quais por si só não servem para comprovar sua hipossuficiência. Assim, em derradeira oportunidade, venha cópia integral da última declaração entregue à Receita Federal, recibo de fls. 73, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046397-0 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT S A Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092394-9 - MARCOS VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para tornar definitivo os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de telefonia fixa celebrado entre as partes. Condeno a ré a repetir o indébito de forma simples, no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, bem como para pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, somados de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária da publicação desta sentença. Condeno ainda a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119971-5 - MONICA ZARATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Como a impugnação oferecida pela devedora se restringe à alegada concessão da recuperação judicial, que não restou comprovado nos autos, nada obstante as oportunidades dada as fls. 662 e 668, rejeito o incidente. Com a chancela do MP, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da autora, como requerido. Informe se há crédito remanescente para executar. \r\n\r\nProc. 2003.001.141985-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:Considerando a transferência de valores realizada, a carência de interposição de impugnação no prazo legal e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091086-0 - MARCEL HALFELD BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944) Despacho:Devolvo o prazo aos autores, na forma requerida, oportunidade em que deverá informar se confere quitação, na forma já determinada às fls. 757. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074173-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu apenas no que diz respeito às contas poupanças e nos respectivos períodos indicados, conforme acima especificado, devendo os valores respectivos serem apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.001.150774-6 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 545420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.004736-9 - LUIZ HENRIQUE FAST BOLDT (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ELVIRA LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS CERTIFICO QUE O AUTOR DEVE COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 REFERENTE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (ART 277 DO CPC) DOS RÉUS ELENCADOS àS FLS.126 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) E RESPECTIVOS 10% DA CAARJ MAIS 5% RELATIVOS AO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025456-2 (18252) - COPIAS HELIOGRAFICAS AVENIDA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X XEROX DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Fls.340/342: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio de D.O, para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal.(P/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123987-9 - ORIMAR S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X JORGE DANIEL FARINETI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002937-5 - OMNI S A CRED. FINANC. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X CLEUSA ADAIL BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003491-7 - CIMHSA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOÃO SCHAIKOSKI (PR-015414)) X VICTRIX MAGAZINI INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007524-5 - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MANCUSI (SP-103380)) X CEMSA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020458-6 - CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020638-8 - CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.021148-7 - CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.025117-5 - EMERSON RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PIRES DE MORAES (MG-073488)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032193-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068086-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA Recolha o Autor as custas ou informe se há gratuidade deferida, para expedição do mandado de citação e intimação preso na contracapa dos autos, em tempo hábil para audiência designada para 03/06/08 às 15:30h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075121-5 (21713) - FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ANTONIO BARBOSA LIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o patrono do credor o teor da certidão de fls. 743, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.100926-6 - FRANCISCO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls.267: Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.074109-4 - VANDERLEI MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.127209-0 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET X BERNARDINO MARTINS RAMALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:A RÉ PARA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066292-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM A.I.J. (P02) \r\n\r\nProc. 2007.001.073321-0 - LUCIANO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM A.I.J.(P02) \r\n\r\nProc. 2007.001.077834-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 76/80. P.04. \r\n\r\nProc. 2007.001.200569-4 - BARBARA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.022435-4 - NEIDE DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica suspenso o feito até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CÉLIA EVANGELISTA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ QUE TIPO DE PERÍCIA PRETENDE PRODUZIR E SE VAI ARCAR COM A MESMA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052216-0 - WALDYR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADAUTO JAVAZINO RIBEIRO Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS O RÉU CONTESTAR...OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CONFORME PLANILHA...EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁIOS...EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CITEM-SE OS FIADORES SOMENTE PARA O PEDIDO DE COBRANÇA, CIENTIFICANDO-OS NO TOCANTE AO DESPEJO, ASSSIM COMO EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050095-7 - MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Fls. 89 verso: Defiro. Segue comprovante de bloqueio on line. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132281-5 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) ÀS PARTES,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 177 DO SR.CONTADOR. P.04. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066876-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA LUCIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"...Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Olinda - PE.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151445-0 - TERESA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X SERGIO GUSS Decisão:Defiro o pedido de fls. 106/110. Segue comprovante de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.073182-5 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X JOSE ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380), Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Aos executados para o pagamento da taxa judiciária remanescente no valor de R$ 144,00 . \r\n\r\nProc. 2007.001.078931-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MELISSA SILVA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTA àS FLS.40/47 COM RESULTADO POSITIVO PARA A CITAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.005175-9A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LEONICE RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:À impugnante para complementar os recolhimentos legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171082-5 - VALMIR SIMPLÍCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X BRASIL CRED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC E SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM A.I.J. (P02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033541-9 - ALEXANDRE HERRNHUTER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor (autor) sobre o depósito efetuado pelo devedor às fls. 125/126, esclarecendo se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169987-8 - JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.85/126 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA, NO DECÊNCIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203861-4 - DEBORAH DE ABREU PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X FINASA EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS DE FLS.59 EM GUIA PRÓPRIA, OU SEJA, NA GRERJ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.099970-4 - DAVI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30.06.2008, ÀS 15H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153923-1 - MARA RUBIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CREDIGY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RESPEITO DA JUNTADA DO A.R. ÀS FLS.27 Vº REFERENTE AO 1º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135344-2 - GABRIEL DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro o pedido de fls. 154/157. Segue comprovante de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.039101-3 - CARLOS ALBERTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ADESIVO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.102685-0 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-149635), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X RIO COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 30.06.2008, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.011627-9 - NIVIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, PUBLIQUE-SE A DECISÃO:\"FLS : 1121-1-DEFIRO O REQUERIDO. 2-OFICIE-SE E INTIME-SE COMO REQUERIDO. P.04. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.031689-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ CARLOS LIMA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 103/107. Segue comprovante de bloqueio on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011601-6 - TATIANA CHVEIDEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I do CPC, para inicialmente determinar que a ré retire o apontamento do autor em 48 h, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 ... e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em10% do valor da condenação ... (P03) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130338-4 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS : 41/60 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. P.03. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018338-8 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X AURORA COURI E OUTROS Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do AR negativo\".(P/5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.034979-6 (21182) - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:JULGO DESERTO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 200/203, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 204, BEM COMO DA DECISÃO QUE CONCEDEU O PRAZO PARA OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, O QUE NÃO OCORREU ATÉ A PRESENTE DATA. ASSIM, DETERMINO QUE OS AUTOS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS, A FIM DE QUE SEJA REEXAMINADA A MATÉRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061781-0 - SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075930-6 - LILIAN NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas para baixa dos autos, na forma abaixo discriminada: Campo 24: cod. da conta - 1102-3 - Campo 36 - R$ 80,33 - Campo 14: Atos por via postal - Campo 28: Cod. conta - 1110-6 - Campo 40: R$ 1,83 - Campo 41 - total - R$ 82,16 - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 8,21 - Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - Campo 43: R$ 9,11- Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 1,82 - Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 400,29 - 4,56 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46 - Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: R$ 4,56.\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.078298-1 - GLEDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) fLS. 61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015293-0 - RAMIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.296: Devolvo o prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.007387-6 - VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes , na forma do demonstrativo de fls. 338. \r\n\r\nProc. 2004.001.075163-0 - JOSE C BENICIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.242: Defiro mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030097-4 - FLÁVIO CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1.Reg.a cls.2.Cumpra o autor, efetivamente, o despacho de fls.152. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de debito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214876-6 - MERCEARIA IVOLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, EIS QUE O AUTOR NÃO CONTÉM O PERFIL DOS CHAMADOS \"NECESSITADOS JURÍDICOS\". ASSIM, DETERMINO QUE AS CUSTAS JUDICIAIS VENHAM EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 545424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 24/06/08, às 15h 15min para a AIJ. Int. o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.053539-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA CRISTINA LIPPI DAVID Despacho:Fls.76. Anote-se na capa. Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.113493-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO ROBERTO FREIRE DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179873-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Despacho:Fls.42.Esclareça o autor o pedido face a certidão de fls.9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:FLS.970. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA), MARLY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Republicação: Fls. 408/409. Assiste razão à ré. Oficie-se ao distribuidor para que passe a constar Marly Ferreira Dias como exequente e Yara Pessoa da Silva como executada. Indefiro o pedido de expedição de certidão, já que o art. 615 A CPC se refere às execuções por titulo extrajudicial. Int. a executada por deprecata para que pague a quantia de R$ 170.000,00 nos termos do art. 475, J CPC (forneça, a exeqüente, as cópias e recolha as custas para a expedição da Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2000.001.142190-2 - JOAO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 671, ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.143352-4 - LUIZ ELOI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ANTONIO ILARIO CORREA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Ao exeqüente para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.082003-6 - MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107018-3 - LILIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039828-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR BUCARESTE LTDA Recolham-se as custas para a citação (R$ 25,56) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046074-6 - MARCOS ANTONIO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) para o pagamento da dívida em 15 dias.conforme o art. 475, J do CPC ( divida R$ 6.082,02). \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.075261-7 - HERMANO GOMES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ao supte sobre os docs de fls.43/44.Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080021-1 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte o autor o doc. de fls.25 legivel. \r\n\r\nProc. 2007.001.083824-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.106202-5 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.123621-0 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X PLANETA CYBER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO FILHO (PE-012417) Decisão:Apresente o autor planilha do débito, indicando as parcelas e os cálculos que culiminaram com os valores de multa e mensalidade de cada contrato especificados na exordial ( Fls.31). \r\n\r\nProc. 2007.001.145333-6 - GERSY PESSANHA RAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.152182-2 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236348-3 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLINICA CANIL KENNEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.009887-7 - RAIMUNDO ERIVAN DAMASCENO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Homologo a desistência e Julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC. Desentranhe-se mediante cópia os docs. como requerido.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.023190-5 - JOSÉ GOES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para fornecer cópia de fls. 23/25 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058865-0 - WELLINGTON DINIZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Fls.33. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.082706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NOBRE S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096433-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MERY GEAQUINTO ESTELLITA HERKENHOFF Despacho:Designo audiência para o dia 21/08/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.097593-1 - JOSÉ CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indique, o supte as datas de abertura das cadernetas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105925-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA E OUTROS Despacho:Republicação: Informe, o suplicante, qual a forma e a data dos pagamentos. Esclareça, ainda, a partir de quando os suplicados se tornaram inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.112229-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CESAR AUGUSTO BEJAR DE TOLEDO PIZA E OUTRO Despacho:Recolha o supte as custas e a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, complementar de indenização do seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.111599-8 - CLAUDINEI RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Junte o supte seu comprovante de residência. \r\n\r\nCobrança E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095891-0 - MARIA PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra a supte a última parte do despacho de fls.32V. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100089-5 - MANOEL CARLOS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Mantenho a decisão.Recebo o recurso no duplo efeito.Subam os autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.132853-0 - PATRICIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a inicial modificada em peça única para a sua apreciação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.200875-7 - HELENA DUARTE MERLONGHI (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X ESPOLIO DE JETRO BEZERRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Apresente o réu planilha indicando os valores despendidos e os recibos correspondentes apresentando o total do débito.Apresente a autora o valor do débito da ré com a demonstração dos alugueres devidos por aquela. \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.004559-2 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096795-6 - PAULO RENATO MOYSES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a data da perícia (05/08/08 às 11 hs na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045825-0 - ALEXANDRE ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA, Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)), BANCO PANAMERICANO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.33/34; citando-se o 3ª supdo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.099437-8 - MARCELA NATALY PIMENTEL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X VIVO S A Despacho:Junte a supte certidão atualizada da negativação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061559-8 - LUCIANA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte, a supte, as faturas pagas da linha.Informe, ainda, se é titular de outras linhas telefônicas, indicando os nºs. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099981-7 - TERESINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, os descontos levados a efeito pelo réu na conta-corrente da autora, condenando o réu a devolver, em dobro, àquela, todos os descontos efetuados nos seus proventos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desconto.Condeno, também, o réu, a indenizar a autora com a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais.Por derradeiro, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações... \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1A - MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo.Ao apelado. Tendo em vista que o eminente Dr. Desembargador Relator, admitiu que a reconvenção estivesse sendo processada, em apartado, o que, de fato não estava, desentranhe-se a reconvenção e a decisão que não a recebeu, bem como a cópia deste despacho e autuem-se as peças em apartado. Com a vinda das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Fls.190. A ocupante ( Nadir) não integra a lide; assim, indefiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037845-0 - IVAN DORNELLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X BENILDO SILVA MARIS Decisão:Fls.45/57. Indefiro a gratuidade de justiça.O réu não ostenta situação econômico financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável.Int. a parte para constituir novo patrono.Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.098009-4 - ESPÓLIO DE RICARDO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SOLANGE REGINA DOS REIS SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.A supte não está legitimado a representar o Espólio.Regularize, o supte, sua repres. processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.112091-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JORGE PEREIRA DE MENDONÇA Decisão:Defiro a gratuidade.Comprove, a supte, os valores dos encargos cobrados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.165875-0A - CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MAGNO MUNIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí -RJ. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.095607-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WILSON WORNICOW Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.154823-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADEGA AUTO AUSTRAL LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017165-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VANIA DIAS ROQUE Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2008.001.083763-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAVID FRANCISCO MELO ARAMGUIZ Despacho:Mantenho a decisão agravada. Decisão em separado. \r\n\r\nProc. 2008.001.113235-2 - KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PLANO RIO SAÚDE S C LTDA Decisão:Providencie, o supte, a juntada correta do contrato de hon. advocaticios.Indefiro o pagamento a final da taxa judiciária; face à ausencia de comprovação da hipossuficiência do supte, aliado ao fato de que em execução o final é a satisfação do credor pelo pagamento.Pague a diferença de taxa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244684-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.047709-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TORRES E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE AGUAS E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:J.DEFIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155262-1 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.045797-0 - LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.094033-3 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Junte a declaração do imposto de renda de que é isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186111-2 - ALVARO PEREZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYRO GALVANI NETO (SP-128566)) X MERCURY MARINE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Decisão:Averbe-se a penhora.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.083242-3 - JUDITH DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Republicação: À executada para pagar o devido (R$ 169.625,34) no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC ( divida R$ 7.530,70 / custas R$ 167,08),( AE 11023 R$ 41,07),( A.DOS OFICIAIS 11072 R$ 25,56),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 9,11),( FETJ 6002059266 R$ 1,82),( FUNPERJ 6002251749 R$ 3,78),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 3,78),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 75,30). \r\n\r\nProc. 2006.001.069756-1 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.144109-4 - ROGERIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BCP ABRABULL Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.040023-3 - JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ITAU SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.099718-3 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.177250-8 - MANOEL PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 402/403- Recebo os embargos, dando-lhes parcial provimento, para esclarecer que os juros moratórios são de 1% ( um por cento) ao mês, a contar da citação, já que este foi o ato que constituiu o réu em mora, retificando a sentença neste tópico.No que concerne aos juros remuneratórios, inexiste contradição na sentença, sendo certo, que a ré pretende efeito modificativo, não tendo escolhido a via adequada para este provimento.A presente decisão integra a sentença de fls.387/400. \r\n\r\nProc. 2007.001.180404-2 - GILMAR NOGUEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.022721-5 - RODRIGO HELIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.083027-8 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Informe, o supte, os nºs das contas-correntes das quais, é titular e a encerrada; juntando o recibo de encerramento da conta. \r\n\r\nProc. 2008.001.089021-4 - JORGE LOPES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Decisão:Fls.38. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076164-5 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X WARNER CHAPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121869-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELISABETH FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179989-7 - CONTAF PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre a data da perícia (05/08/08 - 11:00 hs). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Republicação: ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a parte ré à obrigação autorizar e custear todas as despesas relativas ao tratamento da autora descrito na inicial..Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 20 % (vinte por cento) do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119420-5 - LOLA CRISPEL CHEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu \"autorize e arque com todos os procedimentos médico-hospitalares necessários a realização da intervenção cirúrgica a ser realizada na Autora, inclusive materiais e outros necessários a seu tratamento, conforme descrito e requerido pelo seu médico asistente, isentando a Suplicante de qualquer responsabilidade com referencia ao pagamento das citadas despesas\" (sic - fls. 26), sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057518-7 - BETANIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRL 2005 INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.061679-7 - INGRID ALVES SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X VIVO S A Decisão:Republicação: Confirme, a suplicante, a data em que aderiu ao plano da suplicada, tendo em vista que a negativação se refere ao ano de 2007. Junte , a suplicante, suas declarações de imposto de renda em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Informe, ainda, se possui outra linha telefônica da suplicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117913-7 - SILVIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Infoeme, o supte, qual o valor da indenização.Comprove o pagamento das parcelas do seguro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122857-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Aos réus sobre fls. 185. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, os descontos levados a efeito pelo réu na conta-corrente do autor, declarando, ainda, a nulidade do contrato, condenando o réu a devolver, em dobro, ao autor, todos os descontos efetuados nos proventos daquele, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desconto.Condeno, também, o réu, a indenizar o autor com a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais.Por derradeiro, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.092830-0 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO AUGUSTO CARDOSO FIGUEIREDO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092945-3 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X PRISCILA LOIOLA DOS REIS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Republicação: 1. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, declaro encerrada a execução. 2. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, desde que certificado quanto aos poderes. 3. Ao réu para que recolha as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa (R$ 160,66 em AE, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 16,43 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 9,12 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 9,12 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 157,98 d eTaxa JUdiciária, conta 2101-4 . 4. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020655-8 - KATIA CRISTINA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro o pedido de fls.42. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.052317-5 - ANA CANDIDA GOMES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Despacho:Informem os autores as datas de suas aposentadorias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.001246-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Forneça o exeqüente cópias das fls. 460/461 (RGI), 490 e guia de IPTU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fl. 164: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.037119-1 - JAIR DEMATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fls. 68. Indefiro. O processo foi retirado do cartório e só foi devolvido de quando intimado pelo juizo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111028-7 - EDER SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Reconsidero o despacho de fls.61, haja vista que a audiência já fora designada anteriormente para o dia 08.07.08 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.001.163486-0 - MARCIO AUGUSTO HUTHMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias necessárias para as precatórias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113793-3 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X KASINISKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Comprove o supte o encaminhamento da motocicleta para o conserto na 2ª supda.Junte a nota fiscal referente à aquisição, e o título de propriedade da moto. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA), MARIA JOSÉ MARTINS VARELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116155-6 - GENILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.066001-4 - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte o supte sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.066039-7 - REGINALDO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025769-2 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 545425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030984-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.46 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086454-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GLAUCO DOS SANTOS Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025824-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURICEIA DUTRA RANGEL Despacho:Fl.44 - Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082683-2 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S A E OUTRO Decisão:Fl.10 - Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.021668-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE ESTORIL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Despacho:Diante do cálculo efetuado a fls.198/199, ao Sr. Leiloeiro para designar nova data para a Praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.011015-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VANIA SUCUPIRA G ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:1) Face à certidão de fl.203, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.076412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fl.212/213, dando-lhes acolhimento no tocante à intimação por edital, que deverá ocorrer após apresentação de nova planilha de débito, tendo em vistas as decisões proferidas às fl.222 e 229. \r\n\r\nProc. 2007.001.036138-0 - JERONIMO CALDAS MUCCIOLLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MUCIOLO VIEIRA (RJ-094414)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não cumpriu o despacho de fl.62, no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068155-6 - RAIMUNDO CERQUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BRADESCO S A Despacho:Fls.50 e segs - Diga o réu sobre a contestação, preliminares e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068257-3 - NILSEN COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Despacho:Diante do certificado a fl.40, digam as partes sobre eventual julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.076099-7 - MERCIA ELIANE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082158-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALEX SANDRO DE SOUZA MANCO E OUTRO Despacho:Ao que parece, não há procuração nos autos à advogada que substabelece a fls.54, bem como não consta do termo de acordo a assinatura do patrono da parte autora. Regularizem-se os termos, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.263853-8 - JULINDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Recife, Pernambuco, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Recife. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.035007-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA Sentença:(...) Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo a desistência formulada pela parte autora e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.050593-2 - VALMIR MOUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fl.269/270 - Diga o autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035653-9 - SANTECLAIR ADHERBAL PIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fl.459 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.133059-9 - MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Diante do erro material ocorrido a fl.353, quanto ao valor a ser bloqueado, venha pelo credor a planilha da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.005963-3 - HILTON BENEDICTUS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.248 - Diga o réu sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067568-1 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.142/143 - Diga o credor sobre o depósito efetuado, esclarecendo se dá quitação ao débito do réu, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052857-2 - ESPOLIO DE MARKUZ MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X JUAREZ CARLOS DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o requerido a fl.154, Julgo Extinta a execução com fulcro no art.791, III do CPC. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137651-8 - MARIA HELENA PLASTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LUIZ ALMERIO WALDINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl.101 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.010777-3 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X PAULA MARISA FERRAX BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a entrega das chaves do imóvel, informada pelas partes às fls.49/50, não havendo mais que se falar em despejo, Julgo Extinto o feito sem Julgamento de mérito, com fulcro no art.267, XI do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007019-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JURANDIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Diante da impugnação de fl.53/54, retornem ao Contador para refazer ou informar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003856-6 - JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATIAS CORREA (RJ-025725) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.001959-8 - JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Fl.115 - Certificada a gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.053303-6 - ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:1) Fl.234 - Nada a prover, diante do ofício já expedido às fl.210/211;2) Cumpra o cartório a última parte do despacho de fl.232. \r\n\r\nProc. 2001.001.121285-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NILTON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:1) Face à certidão de fl.423, expeça-se a carta de adjudicação requerida a fl.419, conforme auto de leilão;2) Certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.136653-5 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RICARDO FONTES CINTRA Despacho:Fl.86 - Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUBLE SOUD PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 73/76 e, em consequência julgo extinta a execução. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107398-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Decisão:Face à certidão de fl.320, rejeito os embargos de declaração, eis que intempestivos. Certifique o cartório o retorno do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.175382-4 - MÁRCIO ENGELBERG MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SSDPF RJ Decisão:Rejeito o pedido de Gratuidade de Justriça vez que trata-se de Ação de Execução onde os credores, advogados militantes, pretendem cobrar significativa quantia. Paguem os credores as custas do processo, sob pena de extinção. Sem prejuízo, devem os autores apresentarem planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176515-2 - SARRAFO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Fl.70 - Ao credor sobre o bem nomeado à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.010025-2 - PRESS TECH INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X GDK S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.29 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084857-0 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X REGINALDO TOBIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.264710-2 - CARMEN LEONARDO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha comprovação atual de rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110583-5 - BERALDO CUNHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fl.119 - Justifique a parte ré o seu pedido de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos supervenientes em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108054-0 (16602) - WALDOMIRO BATISTA CAVALCANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Ante a quitação do débito, como comprovado pelo depósito de fls. 613, julgo extinto o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Verificada a outorga de poderes especiais, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Recolhidas as custas de baixa, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.092196-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ADRESS SISTEMA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011799-9 - FERNANDO SIMOES PADRON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:1) Fl.317 - Não há ainda que se falar em mandado de pagamento, vez que não houve a transferência de valores, o que ora determino, diante da certidão de fl.314. Sem prejuízo, ao credor sobre o depósito efetuado, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa;2) A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.142387-7 - ALIRIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fl.232 - Ao executado sobre a apontada diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.047374-7 - JOSE EDUARDO VIANNA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl.213/214 - Diga o credor sobre o depósito efetuado, esclarecendo se dá quitação ao débito do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123811-9 - CEC 2000 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Fl.379 - Indefiro o pedido de parcelamento na forma requerida, vez que implicará a paralisação do feito por longo período. \r\n\r\nProc. 2005.001.084374-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Decisão:Fls.96/97 - Oficiem-se, como requerido, observando-se que serão retirados em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147509-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (RJ-074809)) X BAPTISTA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Esclareça o autor se diante dos documentos juntados às fls.143/178, insiste na prova oral requerida, devendo ser demonstrada a sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.100803-9 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007382-9 - PABLO OSCAR BRÉGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE, Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de prova oral, demonstrando a pertinência e a necessidade para o deslinde da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051673-9 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Fl.70 - Certifique o cartório acerca da alegada procuração nos autos;2) Justifique o réu o seu pedido de prova oral e pericial, vindo, sem prejuízo, os documentos requeridos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219825-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO RURAL Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.31 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035518-7 - CELESTE SALGADO DOMINGUES ADESE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X HOSPITAL DA PENITÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. O documento de fl.35 comprova que há necessidade que o procedimento cirúrgico seja feito com urgência, sendo certo que a autora é idosa e conta com 91 anos de idade. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos da colocação da prótese e demais materiais, sendo que eventual cláusula contratual que preveja o não pagamento do respectivo valor, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos das despesas médicas, hospitalares necessárias à realização da cirurgia, inclusive com relação ao custos para a coloção da prótese e demais materiais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.033022-1 - CLEBERSON HORSTH VIEIRA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X UNIBANCO S A Decisão:Enquanto o autor sustenta que nada deve à empresa ré, esta última na contestação não diz que o autor lhe qualquer valor com relação ao empréstimo concedido. Com efeito, a empresa ré na contestação afirma que há um valor residual a ser pago pela Caixa Econômica Federal. Ocorre que o autor não pode ser prejudicado por eventual débito da Caixa para com a empresa ré, motivo pelo qual acolho em parte o pedido de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré dê baixa na hipoteca, na cédula hipotecária integral e na Hipoteca em Segundo Grau, registradas à margem da matrícula do imóvel de número 41.329, gravames registrados sob os números R-9, Av.10 e R11, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de pagamento diária de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais - DIA). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216990-3 - PAULO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR Decisão:Fl.28 - Recebo a emenda à inicial. Sem prejuízo, comprove o autor seus ganhos mensais em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.015484-8 - MARLENE DA SILVA FREITAS X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Transitada em julgado a Sentença que determinou a apresentação de contas, pelo réu, e não havendo o cumprimento, homologo as contas apresentadas pela parte autora, às fls.153/155, na forma do art.917 do CPC. Intime-se o réu para cumprimento, no prazo de 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078545-0 - ORESTES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X DAVID BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:Tendo em vista o que foi informado pelo perito, no sentido de que não realizou a perícia porque não havia ninguém no imóvel onde a diligência seria realizada. Considerando-se que as partes foram intimadas por publicação no Diário Oficial do dia e hora da realização da perícia, declaro preclusa a oportunidade de produção da prova pericial. Digas as partes em cinco dias se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.005607-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HALAN MORAIS DA SILVA Decisão:O autor comprovou que o réu foi devidamente notificado, sendo que estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas. Cite-se por carta e expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214189-9 - IZAIAS MODEL BEHENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X FERNANDO ANTÔNIO CUBIÇA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.55 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220053-3 - GRACELANY MANHÃES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA ALVES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.39, vindo comprovante de rendimentos ou última declaração de isento do IR. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.011219-0 - MYRIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fl.314 - Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163391-0 - CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Despacho:Fls.179/180 - Digam os réus sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.121076-0 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2001.001.023028-3 - ALBA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AF BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PETRELLA CANTO (SP-095826) Despacho:1) Face à certidão de fls.310, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030470-2 - SHEILA MAGALI CAIUBY MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.035115-7 - LINDALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166956-2 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X GRUPO BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.89 - Venham os documentos supervenientes pela parte autora em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147825-0 - LUIZ PAULO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, conclusivamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152571-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEILA MORAES CORDOVIL Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Oficie-se ao SERASA para que proceda o cancelamento de eventual registro acerca do objeto da lide. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155155-0 - XEROX DO BRASIL LTDA X PAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Decisão:Não há que se falar em levantamento de valores em carta precatória. Tendo em vista o cumprimento do ofício a fl.51, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018283-7 - ADRIANA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (SP-227286)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Cumpra-se, no endereço fornecido a fl.07. Após o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302051-6 (7863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X JOSE GONCALVES DE ANDRADE Decisão:Fl.269 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.077538-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238) Decisão:Fl.450/451 - Tendo em vista a certidão de fl.457, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC. Venha a atual certidão do RGI, comprovando a titularidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.115003-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1) Fls.463/464 e 465/468 - Retornem ao Contador para refazer ou informar;2) Fl.469 - Anote-se a renúncia. \r\n\r\nProc. 2002.001.119389-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ADALGIZA TAVARES DANTAS E OUTRO Decisão:Diante do pagamento antecipado das custas e da quitação do débito informada a fl.217, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO HENRIQUE DA S VIEIRA Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.019041-1 - CONTEMPLA FIDALGO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.460 - Face à certidão de fl.480, devolvo o prazo ao executado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.035091-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MOUSSE GABARITO CONFEITARIA IND LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado para que se dê a intimação da parte ré, na pessoa de seus representantes informados a fl.123. \r\n\r\nProc. 2005.001.153838-5 - WALDECIE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Tendo em vista que o depósito não se deu integralmente, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC. Venha planilha da diferença, pelo credor, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053717-2 - LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 18 de julho do corrente, às 13:50 hs. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073743-4 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Regularize o autor nos termos da certidão de fl.58. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076607-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fl.36 - Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084301-5 - MARTA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MÁRCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, bem como a reconvenção ofertada às fls.147/148;2) Anote-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.118846-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.121213-8 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.209498-8 - MARIA JOSIENE DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 18/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072403-8 - CELINA MARIA BEZERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BEZERRA NOGUEIRA STARLING (RJ-028174)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104105-5 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X EVANDRO CAVALIERI D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:1) Venham pelo autor os documentos supervenientes, em 10 dias;2) Justifique o 1º réu o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.148576-0 - MARILIA MARTINS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.113062-3 (18012) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Despacho:Fl.1297 - Diga a parte ré sobre a manifestação do Perito, considerando que o parcelamento como requerido implicará a paralisação do feito, o que não se admite. \r\n\r\nProc. 2002.001.151898-7 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:Fl.616 - Certifique o Cartório o alegado patrocínio. Procedendo o alegado, oficie-se ao B.B. para que devolva o mandado expedido a fl.615. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236304-5 - DELIA NELIDA PITACCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Fl.51/53 - Nada a prover, diante da decisão já proferida a fl.45;2) Diante da decisão de fl.44, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1990.001.036524-7 - ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ANTONIO MARIA CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.068398-1 - CARMEN CABUS CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X IVETE DIANNA QUEIROZ E OUTRO Decisão:Cite-se por mandado, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.127231-7 - ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Fl.104 - Rejeito os embargos por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Ademais, segundo as novas alterações introduzidas ao CPC, não se exige a garantia do Juízo para efeito de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.034717-3 - MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo a apelação de fls.109/119 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.066184-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ANTONIO MANUEL HORTA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Esclareça o embargado a planilha apresentada a fl.120, vez que a sentença transitada em julgado não estipulou juros a serem aplicados à condenação, incidindo tão somente a correção monetária, independentemente de pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191951-5 - CANDIDA SILVA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X SERGIO RICARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Fl.97 - Esclareça a autora o pedido, diante da baixa operada a fl.84. \r\n\r\nProc. 2001.001.037618-6 - ELNI VARGAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ERALDO SERGIO DE M QUEIROZ Despacho:Diga o credor em 5 (cinco) dias se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035621-9 - JOSÉ OCTÁVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTROS Decisão:Fl.132 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.038865-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Fl.47 - Suspendo o feito como requerido, pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149780-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRINT SERVICE EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTRO Decisão:Fl.26 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.102345-9 - VIVIAN FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD E OUTROS Despacho:A Suplicante reside na Gávea e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.109698-9A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Não cabe recolhimento das custas para este incidente. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173051-0 - JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X CIBELLE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída.(D.P.D. Atribua o Suplicante em 5 (cinco) dias valor a causa). \r\n\r\nProc. 2001.001.082444-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Face à certidão de fls.259, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.081297-5 - JOAO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) Despacho:Tendo em vista os termos do acórdão, digam as partes em 5 (cinco) dias quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.061639-8 - VIVIANE ANDREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X A K TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.085027-9 - MARCIA TERESA DE MEDEIROS TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Diante da justificativa de fls.285/286, esclareça melhor o réu que prova pericial pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.115737-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho: Nos autos. Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.113107-2 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.198465-2 - FÂNIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Além disso não há suporte probatório que autorize o acolhimento da medida. Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083138-6 - ROBERTO VASCONCELLOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X DELTA AIR LINES INC Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187173-0 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há elementos que autorizem o acolhimento do pedido de tutela antecipada, sendo que após a citação poderei reapreciar o pedido.Cite-se via postal para a audiência preliminar que ora designo para o dia 18 de julho do corrente, às 13:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.118977-0 - GHERTCHE ROIZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Fl.148 - Diga o autor sobre o pedido de envio de boletos das parcelas vencidas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.146065-5 - JOAO ROBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Subam ao E.T.J., desapensando-se os autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061141-6 - SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMMB (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Recebo a apelação de fls.953/958 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159868-0 - ROBERTO YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fl.296 - Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada;2) Diga o réu sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.104604-1 - ILSON MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008, às 13:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 05 dias. Recolham-se as custas para a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155836-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.442/443 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026970-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098374-3 - NEUZA LEA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo a apelação de fls.131/138 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078565-9 - WELLINGTON RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR NUNES DA SILVA NETO (RJ-146415)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Justifiquem as partes seu pedido de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos suplementares requeridos pelo autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007572-3 - MARIA CRISTINA PASSARO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) REGINALDO ROSA FRANCO, Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes, às fls.363/364. \r\n\r\nProc. 2007.001.105581-1 - ANTÔNIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076617-3 - MARILIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Fl.42 - Defiro. Decorrido o prazo previsto no art.872, e não havendo custas pendentes, devolva-se o protesto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.168095-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA (RJ-019937)) X DAVISON DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.27 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130674-1 - FATIMA DOS SANTOS ARAGAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120523-4 - DANIELI CRISTINI MUNIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Reitere-se o ofício de fl.53, assinalando o prazo de 10 dias para cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151607-9 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fl.115 - Defiro. Remetam-se à Contadoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.031298-8 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, se depreende que não há possibilidade de acolhimento do pedido de tutela antecipada, porquanto a conta corrente foi aberta por iniciativa da autora, sendo que a conta gerou encargos porque a própria autora se descuidou de acompanhar e gerir a referida conta. Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028933-6 - SEBASTIÃO ABRIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Fl.379 - Indefiro o parcelamento dos honorários como requerido, uma vez que implicaria a paralisação do feito. Cumpra-se o determinado a fl.377, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.019760-0 - ASSOCIAÇÃO VITÓRIA EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.112014-8 - MARIA AMELIA MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)), Confinante: GENTIL LOPES), Confinante: LINDALVA DA SILVA LOPES), Confinante: CECILIA SALLES LOUREIRO), Confinante: IVO FERNANDES LOUREIRO), Confinante: WALTER SALLES), Confinante: SELMA RODRIGUES SALLES), Confinante: ANTONIO SALES), Confinante: TELMA PEREIRA SALES), Confinante: EURICO DA COSTA), Confinante: BENILDA DOS SANTOS COSTA) Decisão:Fl.242 - Indefiro, vez que tal providência cabe à parte. \r\n\r\nId: 545426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.010442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281)) X ERNANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Aos interessados sobre a petição 200801656432 de 28/04/2008, não localizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Decisão:Considerando a extensão da perícia a ser realizada, com a grande quantidade de documentos a serem examinados e as diligências que deverão ser feitas, entendo como razoáveis os honorários requeridos pelo perito, motivo pelo qual homologo os mesmos... \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.074563-7 - WALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076296-9 - ARISTIDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.104- defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084196-1 - MARILIA DE GROSSI MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNIBANCO S A Aguardando a complementação das custas da diligência.(R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.093709-5 - VERA LUCIA MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para complementar a taxa judiciária: 81,14 - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151123-0 - JOSE ADALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a decisão da Egrégia 4ª Câmara Cível, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/08 às 15:00 horas para o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209770-9 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086908-6 - FATIMA ISABEL LONGHI (Adv(s). Dr(a). RUBIA GAMA COSTA (RS-013163)) X ESPOLIO DE JACY AGENOR Despacho:...Ocorre que até a presente data a mesma não se dignou a entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento demonstrando, mais uma vez, desídia com esta ação.Pela quarta vez, determino o desentranhamento do mandado de verificação e imissão de posse a fim de que, caso a parte autora resolva dar andamento ao feito, o Oficial de Justiça possa cumprí-lo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018045-2 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DADOLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Cumpra o exequente o já determinado na parte final de fls. 143. Vindo a planilha correta, defiro desde já a expedição de guia como requerido às fls. 145. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036291-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) À parte autora para que retire a guia em cartório.Às partes sobre a certidão de fls. 131.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2006.001.097582-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZENIMPORT COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.214598-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EMERCP EMERGÊNCIAS MEDICAS ESPECIALIZADA EM REMOÇÕES CLÍNICAS E PSIQUIÁTRICAS LTDA E OUTROS Despacho:....A carta precatória expedida às fls.34, ainda, não retornou motivo pelo qual não há que se falar, por ora, em penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.013527-8 - ESPÓLIO DE JORGE MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: MARGARET ROSE DE REZENDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140622-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MASSA BRUTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) À parte autora para recolher as custas referentes à diligência de intimação dos sócios (R$ 51,12) bem como para trazer cópia (quatro) da planilha (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.133028-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Ao exeqüente sobre os ofícios da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Despacho:Fls.588- defiro a expedição de ofício ao Detran como requerido.Após, tendo em vista o pagamento do débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181902-1 - JOSÉ BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SUPER MERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 1º réu a pagar a autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a conta desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 14/09/2006, data do protesto indevido , na forma do art. 406 do Código Civil e da Sumula 54 do STJ, bem como para retirar o nome do autor do cadastro de restrição de crédito (SPC) além de declarar a inexigibilidade do cheque, por se encontrar prescrito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao 2º réu... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098131-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de desistência, uma vez que às fls.630/631 consta um acordo assinado pelas partes para pagamento da quantia de R$ 69.000,00 e não é crível que a parte autora não esteja querendo receber tal quantia já acordada com a parte ré.À parte ré para que diga e comprove se houve o referido pagamento à parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao exeqüente para recolher as custas referentes à diligência de intimação dos sócios (R$ 25,56), a taxa judiciária no valor de R$ 59,45 e para trazer duas cópias da planilha (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.001307-4 - FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte ré para recolher as custas referentes ao AST (R$ 43,81) na conta correta (Conta nº 1101-5) Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.215390-7 - MARIO PAUTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando a ré a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais e a ambos a importância de R$ 1.653,00 a título de danos materiais, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação, correção monetária de acordo com os índices do INPC a partir da prolação desta sentença para os danos morais e a partir do desembolso para os danos materiais, bem como custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação (republicando) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.006154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.126203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ PAULO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.050491-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Sentença:Por tais fundamentos, acolho os embargos da ré, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente em parte o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.013972-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ NUNES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. ...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137307-6 - MARIA TEREZA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor sobre o depósito de fls. 205. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.083307-1 - EDILENE MARIA SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para tão-somente cancelar as faturas referentes aos meses de janeiro/2007, no valor de R$ 643,34, e fevereiro/2007, no valor de R$ 280,39, determinando que a ré promova a regularização do cadastro dos autores no prazo de 10 dias, contados da sua intimação pessoal após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 5.000,00, em conformidade com o disposto no parágrafo 5º do art. 461 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.110271-0 - IARA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117231-3 - IVONE DE ARAÚJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277)) X AMIL Despacho:Como já esclarecido na decisão de fls. 24, este Juízo é absolutamente incompetente não podendo, como é óbvio, proferir sentença. Desta forma, cumpra o cartório fls.24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079402-0 - JADIR JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026437-6 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte autora sobre o retorno do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039509-4 - MARIA SERRAT TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016457-0 - SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Conforme determinado na sentença de fls.449/452 as custas processuais foram divididas igualmente entre parte autora e parte ré.Assim sendo, ao cartório para que calcule o valor a ser recolhido pela parte ré , incluindo nas custas o valor dos honorários do Dr.perito devidamente corrigido monetariamente (fls.193). \r\n\r\nProc. 2006.001.005681-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ESPÓLIO DE GENARIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o requerimento, uma vez que sequer há sentença nos autos, só se justificando tal diligência caso houvesse condenação em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.083493-4 - THEREZA JESUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100241-5 (9060) - JOSE ESTACA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ESPOLIO DE MARTINHO JOSE DE FREITAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000)) Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, OI, TIM, VIVO, LIGHT e CEG para averigução do endereço da parte ré, Patrícia Lobo Figueiredo. \r\n\r\nId: 545427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.136051-3 - MANUEL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X JAMIR JACOB HADAD E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, considerando tudo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para adjudicar à parte autora o imóvel descrito na exordial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061240-6 - NEIDE PESSANHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Fls. 106/144 (réu) e 146/160 (autor): Recebos os Recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.107444-3 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X LUIZ CARLOS FIRMINO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3o. do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.082454-6 (21965) - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CLEA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.082478-9 (21347) - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SAHIONE (RJ-065351E)) X IONE MARIA CASTELLO BRANCO D'AGOLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.082488-1 (21592) - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA CECILIA C.B. SAHIONE (RJ-065351)) X MARIA DA GRACA LIMA FERREIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.084154-4 (21487) - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA CECILIA C.B. SAHIONE (RJ-065351)) X LUCI ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.084178-7 (21318) - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SAHIONE (RJ-065351E)) X DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.084180-5 (21262) - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VALDEMIR OLIMPIEFF (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.084182-9 (21556) - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA CECILIA CASTELO BRANCO SAHIONE (RJ-065351)) X MANUEL EUGENIO VIDUEIRA YANEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.084189-1 (21268) - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO B.SAHIONE (RJ-065351)) X CELSO PAES LEME R. DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.084192-1 (21202) - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SAHIONE (RJ-065351E)) X SIDNEY MOYSES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.084789-3 (21530) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SONIA FERREIRA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.084899-0 (21616) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SONIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.084901-4 (21564) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LAUDICEIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.085125-2 (21500) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA CRISTINA CASTELO BRANCO SAHIONE (RJ-065351)) X LAUDICEIA DA SILVA BORGES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.085130-6 (21338) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AMELIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.086912-8 (21863) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DOMINGOS FERREIRA MIGUEL), CAROLINE MARIAF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.086929-3 (21864) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DOMINGOS FERREIRA MIGUEL), JANAINA FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.086938-4 (21719) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTONIETA DO NASCIMENTO PINTO), CINTIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.087754-0 (21716) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SUELI MARQUES LUCENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.087761-7 (21305) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO ROBERTO DE JESUS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.087763-0 (21614) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VERA LUCIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.090266-1 (21284) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EVA MARIA MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.001.090289-2 (22232) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X NELI SILVA LIMAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1994.001.032874-0 (21547) - TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923)), Assistente: IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:...aguarde-se o resultado do decisum. \r\n\r\nProc. 1994.001.059754-4 (22082) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE CARLOS CARDOSO FERREIA), NEILO RAFAEL CARDOSO FERREIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1995.001.028830-6 (22790) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901) Despacho:1 - Cumpra o autor...2 - Fls. 322/327: Aos interessados.3 - Fls. 320: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.130311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Despacho:1 - Fls. 81: Defiro. 2 - Certidão de fls. 80, ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.141814-2 - R E C SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Sentença:...ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, para condenar o condomínio réu à indenização, cujo quantum e critérios de atualização estão indicados na motivação supra. Como a parte autora decaiu de parte considerável do pedido, as custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, serão compensados, na forma do art. 21, caput do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.038345-8 - OLIVEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162534-0 - MARTA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Fls. 130/131: Defiro. E-se mandado de pagamento...2 - Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072664-3 - MARIA APARECIDA COELHO HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.074760-9 - MARCIA GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERRAZ DA SILVA (RJ-137956)) X BANCO BRADESCO S A Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089779-6 - NATALIA NANISA CORDEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXECELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 68/100: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.174882-8 - VILMA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 50/64: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.081145-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JULIA MONTEIRO MOREIRA Despacho:1 - Fls. 45/46: Defiro a expedição de ofícios de praxe... Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2008.001.105639-8 - JORGE CARDOSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Adapte-se o pedido ao rito sumário.2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.106576-4 - JORGE CORREIA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Adapte-se o pedido ao rito sumário.2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.106974-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA DEL SARTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X MARLY DA ROCHA MONDAINE E OUTROS Despacho:Venham os comprovantes das cotas condominiais, objeto da cobrança. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083030-6 - THAIS TEIXEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052), Dr(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS (RJ-144020)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:...Aguarde-se por 15 dias... \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 1993.001.085132-0 (21339) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AMELIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.149972-1 - GENTIL PEREIRA FERNANDES PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR DA COSTA LIMA (RJ-074483)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 353: Atente-se o causídico para despacho de fls. 332/351. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071361-4 - MARCOS ELIAS PEREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Repudio a impugnação ofertada que na verdade é destituída de seriedade... ficam HOMOLOGADOS os honorários... intime-se o expert... \r\n\r\nProc. 2007.001.007142-0 - DAGMAR ANCHIETA LACRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO ITAU - CARLEASING ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Fls. 185/196: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.131298-2 - ALLEGRA ISRAEL X INACIO FONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Ante certidão supra, diga o exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028210-8 - MARCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Fls. 105: E-se mandado de pagamento... 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017041-9 - PESLA KARMIOL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CODAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037) Despacho:Como a parte autora faleceu deixando bens, o pólo ativo deverá ser estrelado por seu espólio, representado por sua inventariante. Providencie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034282-1 - MARIA NEUZA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X ANTONIO GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 183: Venha a indicação de bens a penhora... \r\n\r\nProc. 2005.001.050261-9 - FRANCISCA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.023555-8 - MOYSES PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:... indique os autos de forma particularizada a diferença pretendida, em 48 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040441-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X STELA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.075112-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764)) X MARIA MENDES MARIANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002684-3 (24415) - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ADNEA DE MORAES SIMAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Decisão:1 - ... oficie-se ao RGI...2 - Indefiro o pleito de item 3...3 - Remetam-se os autos ao Sr. Contador.4 - Fls. 330: Aguarde-se...5 - Regularize-se a capa...6 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.036085-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GETULIO JOSE PESSOA ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 151/152: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.139468-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho:Fls. 100: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.009136-8 - RAIMUNDO HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SILVIA ROXANA KUKTOSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:1 - Fls. 140: Ante os argumentos expendidos defiro a substituição da penhora de fls. 89 e 98 pela penhora on line, com fulcro no art. 656, I do CPC. 2 - Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro. 3 - Oficie-se...4 - Venhma primeiramente o quantum exequendo... \r\n\r\nProc. 2006.001.061457-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 88/93: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTROS, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:Fls. 1121: 1 - Sucumbência deve ser auferido pelas vias próprias. Indefiro.2 - Fls. 1123/1124: pleito já apreciado e rejeitado. \r\n\r\nProc. 1991.001.018221-0 (17629) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLESTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). ROSANA VALÉRIA SIQUEIRA NESI (RJ-096717), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S.A. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692) Despacho:Fls. 1543: Venha a indicação do Sr. Leiloeiro, ante certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301241-6 (12435) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.055745-8A - AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)) X JOSE ANTONIO V F PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:1 - Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - ...expeça-se novo ofício... \r\n\r\nProc. 2004.001.104045-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MOISES FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:... Remetam-se os autos ao Sr. Contador, devendo a parte impugnante providenciar o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144798-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Ao impugnado no prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181040-6 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... autorizo a inversão do ônus da prova em favor do autor. Assim, considerando que a ré deve comprovar a suposta impossibilidade técnica de instalação do Velox, manifeste-se em 48 horas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032234-9 - MARIA GEIZA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 102/116: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.105402-0 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CASAS BAHIA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.106426-7 - LUCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100010-2 - S S REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Fls. 250/255: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1997.001.071498-1 - ELIAS ANTONIO GALOIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Fls. 289: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.023379-7 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 174/176: Às partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.088358-7 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:... defiro a expedição de mandado de pagamento e revejo despacho de fls. 155... \r\n\r\nProc. 2006.001.119126-0 - GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 103/113: Ao réu, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139983-1 - ECILA DE ARAGAO BARABAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 127/128: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.107846-0 - JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X COPPER CONSULTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). ECIO ROZA (MG-059630) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada. Condeno, tão-somente, a primeira e terceira rés, ao pagamento da importância, cujo quantum está indicado na motivação supra, atualizado com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, arcando estes, ainda, com o pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à segunda ré, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040770-7 - FIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a instituição bancária ré ao pagamento do quantum, cujos valores e critérios de atualização estão indicadas na fundamentação supra, além da pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, salientando que o autor decaiu de parte pequena do pedido, na forma do artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória, Por Dano Material e Moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.049560-8 - DULCINÉA ALVES TÁVORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121436-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MORAES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110326-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIAS BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:1 - O documento juntado (fls. 104) é de pessoa estranha ao feito. Esclareça.2 - Venham os atos constitutivos do réu... no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.103386-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLÁUDIA SANTIAGO BARRETO Decisão:1 - Fls. 05: venham autenticadas, pela parte autora. 2 - Cite-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.035257-1 - WINNER FONE COM TELEFONIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante certidão supra, cumpra-se a Sr. Escrivã as medidas necessárias para inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.013217-0 - GABRIEL BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Ao réu para recolher as custas do processo, acima descritas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071239-2 - MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Ante os petitórios da ré de fls. 140 e 145, expeça-se termo de penhora e intime-se.2 - Fls. 147: Aguarde-se o cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.015082-4 - SYLVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGTH S E S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls. 118/126: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Exibição de Documentos; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110349-2 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:A autora ostenta a condição de advogada, o que, a princípio, não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263878-2 - LUCIA BEATRIZ PORTELA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 05 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038104-4 - MICHEL SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159161-5 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 1228/128: Ao réu, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.108541-6 - ILKA DIAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MARCOS DOS SANTOS AMARAL Decisão:... Impõe-se autorizar a produção da prova pericial pleiteada... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053753-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIA CRISTINA SUAREZ LOJOS DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando o bem descrito na exordial na posse da parte autora, condenando a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.094665-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HAMILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Digam as partes em provas jusitficadamente, em 05 dias... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124119-9 - RAMAS METALURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X ARMETAL COMERCIAL DE ARTEFATOS DE METALÚRGICAS LTDA Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024205-0 - ESTACAO MULHER CENTRO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ARIEL APELBAUM Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073457-0 - JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:... diga o réu, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148298-7 - ALEXANDRE TELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 418: Defiro a dilação do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.107091-7 - ANTONIO BORDOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Fls. 23: Regularize-se no prazo de dez dias.3 - Apapte-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235439-1 - OLGA MARIA DE SOUZA MACHADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1 - Anote-se o reconvenção onde couber.2 - Ao autor reconvindo.3 - Em réplica, ante a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150782-5 - ATLANTIC FOREST COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.067677-3 - ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Defiro a dilação do prazo por dez dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.043570-0 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 149/155: Homologo os honorários do Dr. Perito... \r\n\r\nProc. 2007.001.040441-0 - STELA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Ante a exceção de incompetência interposta, suspendo o feito na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nId: 545428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.072757-1 - MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1)Fl.44- Recebo como emenda à inicial. 2) Cite-se. 3) Ao MP .Após a apresentação da contestação. P/7 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038352-9 - RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X CARLOS ALMEIDA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:I-se.P/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JULIETA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Despacho:Ante o exíguo prazo para publicação do edital e conhecimento das partes das datas para realização da praça, determino que seja intimada a leiloeira a fim de que indique novas datas para realização do praceamento.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.108151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE PLACIDO PORTELA E SILVA Despacho:Ao autor sobre o retorno da carta precatória com a diligência de citação negativa.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.116331-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)), ADELINO DE JESUS FERREIRA, Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.146279-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Eventual vício de citação foi saneado pela apresentação de contestação. Partes bem representadas. Saneado o feito. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 08/07/08 , 15:00hs. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.101901-3 - MARCOS ABREU LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários da Sra. Perita.P/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.154735-2 - MARIA DA PENHA AMARAL FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl. 82: Defiro.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.046606-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.106207-4 - EGON MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.201174-8 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Designo audiência preliminar dia 16/06/08, 14:45. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.243699-1 - NEYDE MARIA GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao autor para dar cumprimento a determinação de fl. 21, parte final, no que se refere aos Planos Bresser e Collor I e II.P/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.052308-4 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante a inércia, indefiro JG. Custas em 5 dias, sob pena de cancelamento.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.058307-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ALVARO DIAS F SOBRINHO Despacho:Designo AC dia 16/06/08 , 15:00. C-se .I-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.066069-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS Despacho:Designo AC dia 18/06/08, às 13:30hs. C-se. I-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.070346-3 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCELO MURTA MESSEDER FILHO Despacho:Designo AC dia 16/06/08, 15:15. C-se. I-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.081640-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOANA LINS MIDON Despacho:Designo audiência para o dia 11/06/08 ,às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106774-6 - FREDERICO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X HOTEL CORINTO Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.003544-7 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Fl.656;04 : A diligência cabe à parte.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036738-8 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fls.200/201 - O pedido deverá ser feito pelo juízo onde tramita a referida ação, portanto, indefiro o pedido.P/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164227-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/79, no seu efeito devolutivo, com relação à tutela antecipada e no duplo efeito no que se refere aos demais pedidos. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100579-0 - CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Designo AIJ dia 15/07/08, 14:30. I-se (MP).P/6 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146696-0 - EDINA GONCALVES RODRIGUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/2 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017706-4 - RENATO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X SAFE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fl.78 : Anote-se. Designo AC dia 18/06/08, 13:45hs. C-se . I-se.P/6 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.006205-6 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X JUDITH WYSZOMIRSK Decisão:O autor é pesoa idosa que passa por dificuldades financeiras. O documento de fl.38 comprova sua propriedade. Conforme a certidão do OJA, reside no local pessoa que supostamente \"locou\" o imóvel de quem não é proprietário. Ainda não houve citação. Venha a emenda à inicial como pedido de reinvidicação de posse a antecipação dos efeitos de tutela, tendo como réu o ocupante: Renato Cesar R. C Lopes IFP :04402259-0. P/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039974-4 - MIGUEL LEON CHAME NETTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X ODETTE MIGUEL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Diga o credor se dá quitação por fl.163 (R$ 1.132,22). P/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016991-2 - SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JBR BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fl.106 : Reitere-se.P/9 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021014-6 - MARGLA PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X WASALI COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.003418-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MATEUS MARTINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a v. decisão.P/9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063841-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Decisão:Adoto os fundamentos da brilhante decisão de fls.156/159, para admitir a exceção de pré-executividade e rejeitá-la.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.076261-7 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CURSO PRINCESA ISABEL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Traga a exequente , em 48 h, planilha detalhada apontando a data de vencimento de cada um dos valores dos encargos cobrados, indicando-os separadamente e diga sobre a exceção.P/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043459-3 (24800) - LUCIANA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Fl.1702: O fato dos locatários estarem atrasando o pagamento não permite que este juízo substitua a cabível ação de cobrança - ou ato de despejo- por uma \"ordem judicial sob pena de prisão\". Pode o credor propor a ação de cobrança ou requerer que seja nomeado credor anticrético para pagar-se pela anticrese e administrar o bem - espaço alugado- como melhor lhe aprouver ,para quitar a dívida.P/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.025615-4 - GERALDO HENRIQUES SOARES E OUTROS X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fl.1673 : A lei admite a anotação no RGI de processo em execução contra o proprietário. A executada, a todo custo, tenta se esquecer de cumprir o julgado, como de costume.Indefiro. Mantenho a decisão agravada.P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.076889-0 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:E-se guias.P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.035517-3 - FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA LUIZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Publique-se o presente despacho. Decorrido o prazo de 5 dias, remetam-se os autos à DP para ciência.P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.049908-0 - JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X YARA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Despacho:Fl.245: Anote-se na execução a fase de execução, o que surtirá o efeito desejado. Designo AC especial dia 08/07/08 ,15:30.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:J. certifiquem-se custas. Após a pelna quitação pelo exequente e pagamento das custas, será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.148353-3A - GOLDBLUG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Desentranhe-se e junte-se no principal.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.010422-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VICTOR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:O item1.2 de fl.12 do pedido acolhido, expressamente, faz referência ao nº 3351-1286. A ré não tem que inventar, iterpretar ou deturpar decisões judiciais expressas, tem apenas que cumprir. Rejeito a impugnação.P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.024240-3A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.P/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038547-5 - TÁXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Complemente o executado o depósito. (fl.85 e 103). P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.166579-0 - ANELISE D ANNIBALLE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo AC dia 16/06/08 ,14:15 hs.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.037291-4 - ANGELO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Recebo a emenda. Designo AC dia 16/06/08 , às 15:30 horas. C-se . I-se.P/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Às partes.P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.164604-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I), Assistente: JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:Considerando que a sentença ainda não transitou em julgado, condiciono o levantamento ao depósito de caução de igual valor.P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.121445-7 - ELIANE LOPES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo AIJ dia 08/07/08 , 14:30. I-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.027173-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o Sr. Perito, como já determinado.Sem prejuízo, expeça-se novo ofício ao Centro de Pediatria da Lagoa, esclarecendo que o nome completo do menor é exatamente aquele constante do ofício anteriormente remetido. O novo ofício deve ser instruído com cópia de fls. 175 e 185. P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.044915-5 - EDUARDO GARCIA CARRULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.064484-5 - MARCO AURELIO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BARDESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.081568-8 - CRISTINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Em razão dos termos da certidão retro, decreto a revelia do réu, na forma do preceito constante no art. 319 do CPC. Diga a autora se pretende a produção de outras provas, no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação.P/10 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.065839-1 - JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Anote-se sumário. Designo AC dia 16/06/08, 14:30. C-se. I-se. P/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199332-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE, Síndico: GESSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X WM3 ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA Despacho:Venha planilha e diga o autor sobre bloqueio on line dos sócios.P/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.072593-9 (25116) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FABIO LINS DALBUQUERQUE Decisão:Venham as custas de baixa apontadasna certidão de fl.93, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.118034-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DISVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Baixa e arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.153433-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Ao autor para promover o recolhimento das custas pertinentes ou retirar os ofícios em cartório, no prazo de 5 dias.P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.146762-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JUAN PATRICK MARQUES SOUZA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.P/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.114823-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:Nada a prover. Baixa e arquivo.P/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123984-7 - JOSE JOAO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1)Não havendo nos autos comprovação do recolhimento das custas referentes ao recurso de apelação, decreto a deserção do mesmo. 2) Não havendo nos autos qualquer comprovação sobre a manifesta renúncia que o patrono da ré menciona à fl.162, continua o mesmo patrocinando o réu ,devendo as publicações continuarem em seu nome ,devendo ,sendo o caso, cumprir o disposto no art.45 CPC.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.008469-0 - NILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Oficie-se SRF, Detran e Oi Fixo; RGI cabe à parte.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.002308-2 - MMCJ DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.030125-2 - DIVA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, face a gratuidade de justiça concedida à Autora.P/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.096033-8 - ACYR SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aqui por equívoco. Ao ETJ.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.110624-4 - WILLIANS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se. Ao MP.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.149786-5 - VALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.029356-8 - DISTRIBUIDORA KIBANHO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...P/10 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.199550-9 - MARIA ELISA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.051391-1 - ARISTÓTELES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ante a inércia. Indefiro a JG. Custas em 5 dias,sob pena de extinção.P/2 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060331-6 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Designo AC dia 16/06/08 , 15:45 hs. C-se . I-se.P/6 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054219-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ISABEL PORTUGAL BARBOSA Despacho:Recebo a emenda. Cite-se.P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101804-5 - JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Mantenho a decisão. Ao agravado. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.096478-5 - TÂNIA MARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X TRANSURB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos recorridos, em prazo comum. Após, certificada a tempestividade da manifestação das partes, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.168259-3 - ADAUTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Despacho:Cite-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.169930-1 - IVONETE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.091031-6 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fl.499 - E-se mandado de penhora na \"boca do caixa\".P/9 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.025805-4 - MARCOS STEINER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MASSA FALIDADE DE CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fl. 257: Indefiro, vista que integra a sentença. Requere a parte certidão.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090841-5 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.047217-7 - KHATIA CRISTINA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor se dá quitação. Custas pelo réu. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.030058-7 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.044163-1 (15094) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X GARAGEM MEIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Despacho:Retornem ao arquivo.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.080040-5 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão.P/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.180000-0 - VANESSA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fl.148/158 : Recebo a emenda. C-se.P/9 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265447-7 - SHIRLEI DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cadastre-se o nome do primeiro advogado, na forma do requerimento constante em fl. 56, parte final, para fins de publicação.Se o réu pretende que as publicações ocorram no nome dos patronos indicados, deve regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias.Sem prejuízo, certifique o cartório se os advogados que assinam fl. 80 estão regularmente constituídos nos autos.P/10 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011581-4 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 545429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081603-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA HELENA PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.097934-0 (18076) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MURILLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Homologo os cálculos de folhas 465/467. Venha o depósito da quantia indicada pelo exequente e executado às folhas 478 e 492. \r\n\r\nProc. 1998.001.104467-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ELIANE CARNEIRO ROCHA E OUTRO Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel indicado às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2002.001.046547-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO MANUEL MOREIRA MIGUENS Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.119182-6 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Declaro a perda da prova pericial requerida pelo réu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079669-0 - MARLI NAZARE BORGES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.029729-7 - JANICE MACEDO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143908-7 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/139 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002675-0 - RODRIGO DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074698-8 - ESPÓLIO DE BENJAMIN HAMAM, Inventariante: BENJAMIN LIMA HAMAM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.077389-0 - LEONIDAS DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 20/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.112703-2 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/90, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124029-8 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.027516-7 - COELMIG COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVO MOREIRA NETO (MG-084939), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA RANGEL (MG-083575)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A Despacho:Venha o original da petição acostada pela autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.023699-4 - ULRICH THEODOR ECKHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.098452-4 - VANIA MARCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X FLAT INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO REZENDE (ES-004963) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.143160-9 - RITA DE CASSIA ANDRADE DO VALE X JOSE MONTORFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 158, ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096467-6 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)), Fiador: LUIZ GUSTAVO SANCHES BLANCO Ao autor sobre certidão de fl. 170verso \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080588-0 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.098452-4A - FLAT INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO REZENDE (ES-004963)) X VANIA MARCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Indefiro a pretendida reserva de honorários no bojo do presente incidente, eis que há meio próprio para o exercício do direito de ação. Baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055939-0 (19210) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (MG-074778), Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X JOAO RICARDO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' de parte do valor executado para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.072645-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAFE BAR SILGUEIROS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão de fl. 111verso \r\n\r\nProc. 2006.001.165167-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ALEXANDRA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.086266-0A - WILLIAN SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F. PERRONI (BA-007294)) X MARIA DA GRACA COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Recolhida as custas, expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária, de acordo com o despacho de fls 02. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167093-0 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X RENASCENÇA CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.054415-4A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X DENISE DESCHAMPS IVARS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Ao impugnante para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl.16 . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116809-5 - MAX WILBER CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119721-0 - CASA JULIO REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Fls. 384/396: recebo os embargos e nego-lhes provimento, diante da ausência das hipóteses prevista nos diversos incisos do art. 535, do CPC, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.055554-0 - REGINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X TABELIAO CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Esclareça a denunciante se todos os denunciados foram citados. \r\n\r\nProc. 2002.001.108515-3 - DEMETRIO STOQUE FOEGER (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Informações em separado: ...NÃO exercitei juizo de retratação...p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.036926-7 - PABLO VINICIUS CESAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.066333-9 - BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.062126-8 - MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ARNALDO CEZAR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo a apelação de fls. 199/205 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041060-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/101, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023360-0 - NILSON RICARDO DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao executado, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.014947-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X METRATON TRANSPORTES LOGISTICA LTDA E OUTRO Ao autor sobre fl. 160verso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015751-7 - OSCAR AUGUSTO DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:À parte autora sobre fls. 244/245. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044465-0 - ROSINARA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167064-5 - MARIA APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.172740-0 - MARCIA IDA BOMS (Adv(s). Dr(a). JEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES (RJ-147892)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em provas \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.075934-0 - ERNESTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122793-6 - REGINA MARIA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às folhas 349. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.031380-1 - PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771)) X ZORAIA LEONE RAMOS PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Decisão:Recebo a apelação de fls.197/205, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093285-1 - JUVENCIO DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Emiissão de Preceito Cominatório Por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.035031-0 - JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Suspendo o curso do processo por vinte dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095786-0 - VITOR LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.120214-1 - JOSE AMERICO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito a revisão de clásula de contrato de mútuo cumulado com repetição de indébito.A preliminar de ilegitimidade constitui matéria vinculada ao mérito, razão pela qual será examinada e decidida no ato da entrega da prestação jurisdicional. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Esclareça o autor se insiste na produção de prova pericial contábil, e o que pretende com a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.158739-9 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNÓSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.074010-1 - EULÁLIA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nId: 545431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.051414-4 - ROSANGELA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.56. Às partes, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050350-2 - ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147143-8 - CATIA DA SILVA GUEDES X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 137. Os honorários periciais deverão ser pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Portanto, Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.101364-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANK INGE JORGEN FLYKT Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.113499-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIETA DA FONTE FERREIRA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.114233-3 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (SP-115008)) X LUIS CARLOS NUNES DE CARVALHO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X GISELE MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:1 - Fls. 449/450. Anote-se onde couber.2 - Fls. 448. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.034814-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUAS FÉRREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)), Inventariante: MARIA LÚCIA ALVARENGA PASSOS) X ESPÓLIO DE OSCAR PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734) Despacho:Fls. 514. Proceda-se à reserva de crédito. Oficie-se à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.001.030617-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIONERICO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.150621-7 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X DEMOLIÇÕES DEMACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.070535-1 - VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 224/225. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072457-9 - GETULIO LEONEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (RJ-120882)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072852-4 - RUY CARLOS RIBEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.38, cumpra-se fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.074553-4 - WALDIR VALVERDE SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076131-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Mantenho a decisão por seu próprios fundamentos. Cumpra-se decisão de fls. 99, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2007.001.086782-2 - SHEILA SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 129/130, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange ao acolhimento da ilegitimidade passiva com relação ao Plano Collor.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo o segundo parágrafo de fls.127 passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no que tange ao montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC e RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.110539-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDREA TOZZI Despacho:Providencie, a parte autora, a juntada da planilha de débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152283-8 - RONALDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168307-0 - WILIAN LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.087343-5 - LUÍS GUSTAVO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.090573-4 - VILMA TEIXEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Para análise do pedido de recolhimento das custas ao final do processo, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.104686-1 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105842-5 - AVVAD OSÓRIO FERNANDES MARIZ E MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X WTI VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108081-9 - IVAN DE PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em igual prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139227-3 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO X NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) 1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 229/231 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. 3- Entretanto, tendo em vista o evidente erro material constante às fls.214, retifico a sentença, devendo o último parágrafo da mesma passar a ter a seguite redação:\"Portanto, tendo em vista a petição de fls. 201, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente e expeça-se mandado de pagamento em nome do executado para levantamento da quantia bloqueada. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono dos exequentes, observadas as cautelas legais..\"Tendo em vista que houve a penhora de valor antes do depósito efetuado pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor dos valores indicados às fls.202/203. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.134410-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X FORBES INC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.122370-2 - CRISTIANE GON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro o pedido de fls.168/169, uma vez que o executado demorou cerca de seis meses para regularizar o equívoco que cometera, impossibilitando a exeqüente de receber a quantia que lhe cabia. Por tal razão, entendo ser devida a multa prevista no art. 475-J.Providencie, o executado, o depósito do valor restante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047642-0 - JORGE LUIZ LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:\".....Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE WASHINGTON SILVA BHERING, tel: 32891405.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010467-1 - ANTÔNIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.071587-3 - MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL), Interessado: ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaui solicitando a transferência do valor para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento, observadas sa cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.079112-4 - ESPOLIO DE DARY MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ROSANGELA SACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.092904-9 - ESPÓLIO DE ADELINO AUGUSTO THOMÉ, Inventariante: LUIS AUGUSTO MENDES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X ELENICE FERREIRA DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a ceridão de fls.83, expeça-se novo mandado CORRETAMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102016-1 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SOLLAR SERVIÇOS MÉDICO TRABALHISTA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.15. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.102044-6 - BERNARDO FAYFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.109789-3 - RENATO FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.084109-2 - GISELE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:1 - Fls. 174/175. Anote-se onde couber.2 - Fls. 176. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.113740-4 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO CARLOS PINHEIRO FERNANDES Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101107-3 - HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Fls. 317/321. À partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154750-9 - CAROLINNE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165319-2 - MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o depósito de fls. 66/67, informando se dá quitação ao réu. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.087728-6 - FELICIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 275. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099768-4 - MARIA LUIZA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 246, regularize, o 2º réu, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101752-1 - JORGE FREDERICO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1 - INDEFIRO o requerido às fls. 159/160, eis que o referido laudo foi elaborado por perito qualificado, não podendo a parte autora, simplesmente pelo fato de o laudo ser contrário a seus interesses, exigir que outro perito seja designado para dirimir eventuais divergências.2 - Digam, as partes, se ainda possuem provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150520-5 - SERGIO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intimem-se as partes, via A.R., acerca do exame pericial, marcado para o dia 06/06/2008 às 13:30 horas, no Fórum da Capital, sala 313, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.001.033714-6 - MARCELO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033822-0 - MARIA ELIZABETH DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, devendo indicar o rol de testemunhas, em 10 dias, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051478-2 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X TONY LO BIANCO MAHET Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiaisi C/C Outras Não Especificadas, Restituição em Dobro de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2007.001.265342-4 - JOSÉ GERALDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista o não cumprimento das determinações exaradas nos despachos de fls. 83 e 88, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019232-6 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054338-8 - COMUNIDADE CRISTA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X POUSADA VALE DO BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Despacho:Recolha a parte autora as custas da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109034-3 - LATICINIOS RENALUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X B L F IRMAOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.124670-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108), Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:1 - Fls. 167 e 183/184. Anote-se onde couber.2 - Deposite, a parte ré, os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216115-1 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X ESPÓLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005699-6 - RODRIGO CARDOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134786-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL - RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) \"....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para compelir a primeira ré a confirmar em definitivo a filiação da primeira autora, em seus quadros, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), nos exatos termos da fundamentação.....\" \r\n\r\nProc. 2005.001.150295-0 - ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 275/276. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015031-6 - ELIANA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Recebo os recursos de apelação somente no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.152067-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.064376-2 - KAROLA GRZYBOWSKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 139. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121243-6 - LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179836-4 - RAQUEL DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.063101-4 - CABLE E SYSTEMS COMERCIO DE TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X TNL PCS S A OI Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064556-0 - EDILSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ANTÔNIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.147733-7 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 240/241, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido de prova oral.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma ser acrescida de seguinte redação: \"Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva da autora em depoimento pessoal e das testemunhas arroladas em tempo hábil.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.059949-9 - CARLOS EDUARDO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 191. Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.054722-2 - FÁBIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X BANCO MORADA S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032987-1 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X NORBERTO GUIMARAES FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.084058-0 (17688) - JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DEFIRO a penhora requerida no percentual de 10 % sobre os valores líquidos diários referentes aos créditos de vale-transporte da executada junto à FETRANSPOR, devendo a mesma ocorrer até que sejam atingidos os valores totais devidos. Para tanto, nomeio como depositário um dos diretores da ré com poderes de administração que deverá apresentar a forma de administrar e esquema de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100236-7 - ADILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.307/311. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069595-1 - CARLA PLACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Fls. 362/363. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141234-1 - MILTON PINTO PAVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 265/266. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122519-1 - MARCELO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X FUNDACAO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA FUNRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Providencie, a parte autora, no prazo de 05 dias, a juntada das cópias a que a petição de fls. 163 faz referência. \r\n\r\nProc. 2006.001.134310-2 - MARIA LUCIA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.244604-2 - CLEIA MARIA CRUZ JORGE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Esclareçam, as partes, seus requerimentos, informando se pretendem ou não a produção de prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102720-7 - TÂNIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118564-0 - MARA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.027575-1 - EUNIDES ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Revogo a decisão de fls.20, eis que proferida por equívoco. Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.012912-8 (7652) - IGREJA BATISTA BETEL (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X WALTER PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confrontante: ELIZABETH STOETERAU), Confrontante: UME STOETERAU), Confrontante: JOAQUIM RANGEL Despacho:Atenda-se o que requer o MP às fls.339, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136096-3 - FRANCISCO FRANSUA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda a parte autora o requerido às fls.65 e 70, em 10 dias. \r\n\r\nId: 545432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "545473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.049913-4 - JOSÉ LUIZ PITANGA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSÉ MACIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Decisão:1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho.2- Venham aos autos pela parte ré as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107361-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCUS VINICIUS DE F FURTADO Despacho:Defiro fls. 105. Altere-se o polo ativo, oficie-se o Distribuidor e anote-se onde couber. Após, dê-se vista dos autos conforme requerido às fls. 110. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.141167-3 - ELNY MARIA DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) A parte autora sobre fls.201. \r\n\r\nProc. 2007.001.059506-8 - EDSON APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067171-0 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Intime-se a instituição ré para cumprir no prazo de 10 dias a determinação de fls. 54, acostando aos autos os extratos bancários do período de março de 1986 a março de 1992, além de outros que se fizerem necessários para a realização da prova técnica (art. 429 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.001.067973-2 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias extrato da caderneta de poupança nº 07135696 indicada na inicial como de titularidade da autora referente ao período de junho a agosto de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.001.071299-1 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071891-9 - JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080347-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JACINTO S FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.083878-0 - ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar,...intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.205716-5 - RENE ERNESTO JORDAN ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094693-1 - ZÉLIA MARIA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.097206-1 - MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.097819-1 - FELISBERTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas do primeiro autor, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027327-0 - LUIZ BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.093182-2 - CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS Despacho:1- Ciente da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento. Segue despacho no processo principal.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109370-5 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.181170-8 - AC E M PUBLICIDADE EVENTOS E REPRESENTAÇOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X IBAO INSTITUTO BRASILEIRO DE AGRONEGOCIO E ORGANIZAÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220028-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ERCILIA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.020837-3 - MURILO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Acolho a emenda de fl. 126.Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Defiro J.G. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103930-7 - NATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro as provas requeridas pelo réu, a saber, documental e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor. Prazo de 10 (dez) dias para apresentação de documentos e rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o autor, menor púbere, para prestar depoimento pessoal, na pessoa de seu genitor, o qual deverá assistir ao autor na audiência ora aprazada. Intime-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151123-9 - RODRIGO SCARPA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JOSE DE PAULA NETO ...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 25/06/08 às 16:00 horas para Audiência Especial de Exibição do Vídeo acautelado em cartório... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112548-7 - RICARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078276-0 - SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078481-3 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Defiro a inversão do ônus da prova,...Defiro somente a prova documental suplementar, pois tratando-se de matéria de direito o depoimento pessoal do autor mostra-se desnecessário. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146111-4 - ABIGAIL PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada tão-somente na oitiva de testemunhas, eis que, por não terem presenciado o fato, os depoimentos pessoais dos autores mostram-se desnecessários para o deslinde da causa.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220388-1 - JOSEFA JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...defiro perícia...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.067328-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. Recolham-se as despesas relativas as custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143656-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X CELINA LILEMBAUM CRISPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Despacho:Fls. 573 - Dê-se vista dos autos. Sem prejuízo, comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade do espólio de assistência judiciária gratuita, bem como os bens que compõem o monte inventariado, sendo certo que a hipossuficiência da inventariante não se confunde com a do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.150437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100957-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTE PASCOAL RODRIGUES A parte autora sobre fls.157/162. \r\n\r\nProc. 2006.001.116432-3 - EDITORA O DIA S A X CRIS 130 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.001.011777-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GIDALVA NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.119776-2 - NEI RABELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COOEPRATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAM (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Decisão:1) Considerando a inércia do devedor e tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.060451-0 - NATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092268-4 - GILSON BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE NEXT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.043035-3 - MARIA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263981-6 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, ...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral requerida pelo autor, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que desnecessária para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.102142-6 - GILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007489-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ANTERO ALVES DA ROCHA E OUTRO Decisão: HOMOLOGO a desistência da ação em face do 2º réu, ALFREDO MARTINS DA ROCHA, conforme requerido à fl. 97/98. Anote-se no distribuidor.Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073627-4 - RESTAURANTE IPUEIRAS DE SÃO CRISTOVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X MAURO CESAR SOARES RODRIGUES E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.143859-8 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ENCOL S/A ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Recolhidas as custas, ao 8º Contador Judicial conforme requerido às fls. 710. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089592-1 - ALEXANDRE PAES SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de ls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.099358-1 - MARCOS ANTÔNIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA AS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu limite o desconto em conta salário do autor a 10% do seu salário líquido,... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.004434-0 - HERCILIO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL) Decisão:1- Intime-se a parte autora para prestar caução, procedendo-se o depósito no valor consignado no documento de fls 24/25. Expeça-se guia.2- Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar pretendida pela parte autora, razão pela qual a DEFIRO para determinar a SUSTAÇÃO DO PROTESTO do título conforme requerido. Entretanto, referida liminar estará condicionada à comprovação do depósito de que trata o item 1. Após o depósito, certificado pelo cartório, oficie-se aos respectivos Ofícios de Registro de Protesto de Títulos.3- Cite-se nos termos da inicial. Defiro JG... \r\n\r\nId: 545473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.083945-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA CABRAL AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073086-7 - AGRIMALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA SANTOS AGUIAR (BA-015130)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.081592-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO), SÃO CHRISTOVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.094140-4 - PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO (SP-161270)) X MCETEL TELECOMUNICACOES S C LTDA), Intimado: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.094155-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X LUIS CLAUDIO BARROS RODRIGUES), DIONE BARROS RODRIGUES), JOSE BENEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAGGESSI BEBIANO (RJ-155076E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101445-8 - EMILIA OLIVEIRA REIS X HELIO LIMA MEDRADO, OLANDA PIRES MEDRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.128047-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 366/367 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055857-8 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X LFV PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA- FLS.227]228.. \r\n\r\nProc. 2007.001.170218-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X UELINTON SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.075405-7 - CARLOS FERNANDO FORTES DE ALMEIDA, ABACOTRAVEL EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ELZA LEMES DA SILVA), RICARDO GENTILE SERRICELLA Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO (FL.63), RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS \"AO AUTOR SOBRE FLS. 397/398\" \r\n\r\nProc. 2008.001.009908-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151155-5 - MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA, JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO, JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026275-1 - GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.174/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO AINDA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COLEGIO ANDREWS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), MANUEL AGOSTINHO FERREIRA), JULIETA DA FONTE FERREIRA), EULALIA LAMIM), MARIA MANUELA LAMIM GRADE, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)), LUCIA VICENCIA FROTA LEITAO), IVAN LANDIM FROTA LEITAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), PABLO TABOADA IGLESIAS), OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087718-9 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090457-2 - RILDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089629-0 - DANIELE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200801670232 DE 29/04/08 PROTOCOLADA NO PROGER/CAPITAL (EXTRAVIADA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096964-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (`FALTA RECOLHER CUSTASA TITULO DE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO DO RÉU ALAN LUXARDO, HAJA VISTA ENDEREÇO FORNECIDO SER DE SÃO GONÇALO CONFORME FLS.222, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2006.001.055326-5 - WASHINGTON LUIZ NUNES DOS SANTOS, EURIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184413-1 - EDMUNDO DE ARAUJO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nId: 545474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400789-2 (8258) - SEBASTIAO NUNES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se o patrono anterior do autor, Dr. José Wandy Rodrigues - OAB/RJ 58325, para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 1983.001.402677-3 (10209) - VIRGILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor do crédito (fls.113) e expedidos os competentes mandados de pagamento e transferência (fls. 118/120) extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.402156-0 (23502) - EVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS Mandado protocolado no Banco do Brasil em 05/05/08. \r\n\r\nProc. 1993.001.018475-2 (57578) - PEDRO SILVA DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 20/05/08. \r\n\r\nProc. 2003.001.084748-5 - CESARIO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Mandado protocolado no Banco do Brasil em 05/05/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.027156-9 - SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.098913-9 - FLÁVIA DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2008.001.102988-7 - FABIO DA SILVA TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011547-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA ANTUNES Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 66 pela parte autora.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037391-8 - PEDRO AIRTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Fls. 18 - Proceda-se a transferência do valor depositado para o juízo deprecante.Convolo o depósito em penhora.Intime-se o executado para oferecer impugnação na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118298-7 - MACAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA (ES-003679)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RIBEIRÃO Oficie-se ao Juízo Deprecante para comprovar o pagamento das custas judiciais ou o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094618-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NARA ELISA MENDES Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Mandado protocolado no Banco do Brasil em 20/05/08. \r\n\r\nProc. 2003.001.101788-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 05/05/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.090078-0 - CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 174, dos presentes autos, onde o exeqüente requer a extinção do processo com a conseqüente baixa no registro de distribuição, informando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.092506-5 - ROSANE MARTINS MANFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118150-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BIANCA ALMEIDA GONZALEZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Despacho:Fls. 98-intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156356-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Considerando a petição de fls. 174 dos autos em apenso , na qual o autor noticiou que foi quitado o débito, digam as partes se possuem interesse no prossseguimento do presente feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062421-4 - RONALDO ALBERTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha a concordância da parte ré quanto ao pedido de desistência requerida pela parte autora (fls. 62) para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062478-0 - DARKE CORREIA DE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham os poderes específicos para desistir subscritos pela parte autora considerando que a procuração de fls .08 não consta poderes para desistir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068290-1 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072036-7 - MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cite-se o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081924-4 - MARIA THEREZA VICENTE BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109721-0 - HOZANA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.172785-0 - OSEAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando o não cumprimento do despacho de fls. 17, não tendo a parte autora anexado os documentos exigidos para apreciação da gratuidade de justiça, conforme certidão cartorária de fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174896-8 - JOSE VITORIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205564-8 - JOANA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venham os poderes específicos para desistir subscritos pela parte autora considerando que a procuração de fls .08 não consta poderes para desistir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104672-1 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora... Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108820-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X KBE ELIJA VEÍCULOS LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.111619-0 - ANTONIO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 21.Cumpra o autor o inciso V do art. 282 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104711-7 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:...Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora... Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.026871-4 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 20/05/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.004202-1 - JUÇARA CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X GILSON DA COSTA BRAGA JÚNIOR E OUTRO Despacho:Venham os poderes específicos para desistir subscritos pelo autor para fins de apreciação do pedido de extinção do feito .Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.062968-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP/RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SI (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 05/05/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.076803-8 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 15/05/08. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166345-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDO I D C PCG BRAS BV FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Verifica-se que o valor depositado pela empresa ré (fls. 124) é bem superior ao valor da execução , apontado pelo exequente na planilha de fls. 117.Assim sendo , esclareça o credor quanto ao valor depositado acima da quantia executada.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.118171-3 - RAUL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X AUREA MARIA FRULLANI), Fiador: MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARCK NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109170-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X FERNANDO VARANDAS DE ALMEIDA GALANTE E OUTRO Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 41. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.113694-0 - FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CONDOMÍNIO VILLAGE ITANEMA Sentença:Considerando que as partes requereram a extinção do presente feito com a conseqüente baixa na distribuição, conforme petição de fls. 116, haja vista ter perdido a ação, o seu objeto, com a transação entre as partes , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085120-1 - RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X JURANDIR SIMAO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 20/05/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.003543-6 - REFRISUMMER COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LITU REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549) Requeira a parte Autora exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154637-5 - ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Despacho:Fls. 116/119 -Diga o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209241-4 - DUCLERC LUIZ GUSMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA E OUTRO Decisão:O exequente está executando um crédito de R$ 24.395,49 nestes autos e outro de R$ 72.426,75 nos autos do processo 2008.001.097648-0. Ressalte-se que há omissão na declaração de bens e direitos do IR do exequente (fls. 11) com relação aos referidos créditos, o que a desqualifica para comprovação de sua hipossuficiência. Da mesma forma, embora, o exequente afirme ser pobre, não ostenta condição compatível com tal assertiva considerando o crédito de R$ 96.822,24 que está executando. Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 17 que defiriu a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.097648-0 - DUCLERC LUIZ GUSMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA E OUTRO Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.209241-4.Verifica-se que o título objeto da presente execução é distinto daquele dos referidos autos, não havendo, a princípio, prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033987-0 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... Para correta apreciação da medida liminar é imprescindível a manifestação do Banco-Réu para verificação sobre a obrigação ou não do Banco manter por vinte anos os documentos em questão. Dessa forma, o pleito liminar será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.121069-7 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 20/05/08. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154637-5A - LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Ao impugnado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082988-2A - ARTPLAN COMUNICAÇAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X PRIME PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Ao impugnado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082988-2 - PRIME PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICAÇAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265508-1 - MARGOT MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089299-5 - JUAN CARLOS MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que o autor anexou apenas o recibo de entrega da declaração de ajuste anual venha a cópia completa da declaração de IR do autor em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.089905-9 - MARIA ELIZABETH ROSSIGNOL COBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Cumpra a autora, em 10 dias, o determinado no último parágrafo de fls. 64 sob pena de indeferimento da petição inicial. Na cópia da declaração de IR anexada pela autora (fls. 75/78) não consta a declaração de bens e direitos. Dessa forma, para apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de bens e direitos da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.089609-9 (54592) - ANTONIO TARGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Mandado protocolado no Banco do Brasil em 05/05/08. \r\n\r\nProc. 2002.001.042698-2 - PAULO ROBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 288, dos presentes autos, onde o exeqüente noticia que a empresa ré honrou integralmente com o pacto convencionado, JULGO EXTINTO o processo.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10 e 11 devendo ser substituídos por cópias.Certifique a serventia quanto à pendência de custas. Em caso positivo, intime-se a parte ré para o devido recolhimento na forma do v.acórdão de fls. 252.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.081471-4 - FRANKLIN CASSARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X BARO SENNA GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 1050v) \r\n\r\nProc. 2002.001.149546-0 - NILTON VASSIMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BOTELHO PEREIRA (RJ-046369)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 15/05/08. \r\n\r\nProc. 2003.001.108124-1 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 20/05/08. \r\n\r\nProc. 2003.001.120033-3 - CESAR MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 05/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.106592-0 - ABA LOCADORA DE ANDAIMES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 13/05/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.108718-8 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR atual e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.109112-0 - RITA DE CÁSSIA DO ROZÁRIO EULÁLIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.117647-8 - HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 20/05/08. \r\n\r\nProc. 2001.001.133496-5 - MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 05/05/08. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.057617-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA VASQUEZ TRINDADE Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104634-4 - WILMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON COELHO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora... Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121107-9 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 05/05/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.082381-3 - MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Decisão:Considerando que o devedor não efetuou o depósito, aplico a multa de 10% sobre o valor do crédito. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.134567-6 - FMX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Ao autor para cumprir item 05 de fls. 231.Após, manifeste-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150391-9 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Intime-se a testemunha arrolada tempestivamente para a audiência designada.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.101624-8 - SIMONE FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareçam os autores a natureza jurídica da ré para fins de apreciação de competência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027229-4 - CARLOS ANTONIO DE ABREU VIEGAS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LICIA MARIA TEIXEIRA MENDES. Decisão:A parte autora moveu a presente ação com a finalidade de impedir a ré de retirar o menor, filho de ambos, do Hospital Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência , onde está internado para tratar de sua dependência química.Verifica-se que a matéria discutida nos autos é da competência das varas de família , com base no artigo 85, inciso I , allínea \"a\" do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Isto posto,declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca da Capital .Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.108474-6 - IVONETE GIUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA FERREIRA E OUTRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074832-8 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Esclareça o requerente o pedido formulado quanto a Caixa Econômica Federal (último parágrafo de fls. 02). Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0 - MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da informação constante às fls. 526 de que o veículo descrito no item IV de fls. 488 foi vendido há mais de 03 anos. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados junto ao Banco Safra (fls. 456 e 493) para uma conta judicial no Banco do Brasil. O exequente, na petição de fls. 537/538, não informa especificamente quais os ardis e meios artificiosos foram empregados pelo executado para se opor maliciosamente à execução (art. 600, inciso II do CPC). Também, não houve intimação do executado para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução (art. 600, inciso IV do CPC). Dessa forma, não cabe, pelos fundamentos contidos na petição de fls. 537/539, a aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC. Esclareça o exequente o requerimento formulado no item d de fls. 538 considerando a informação que o autor se desvinculou da sociedade tendo havido aquisição de suas ações por terceiros (fls. 521/523).O pleito do item \"e\" de fls. 539 já foi atendido... \r\n\r\nProc. 2003.001.135609-6 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento do valor depositado às fls. 250, R$ 16.718,35 (dezesseis mil , setecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos) dá quitação ao débito.Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059733-5 - NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087249-4 - ZELINA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 05/05/08. \r\n\r\nProc. 2004.001.143435-8 - AGAPITO COSME SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 15/05/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.036139-8 - ROSANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 05/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.217434-0 - BRUNA CARLA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio o Dr. Júlio César Cury.Intime-se o perito para proposta de honorários , informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora bem como produção de prova documental .A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147472-8 - RIDETE DE MACEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.148849-1 - CARLOS AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.034341-9 - MARILIA MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Mandado protocolado no Banco do Brasil em 05/05/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.108479-5 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nId: 545475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012231-2 - MARCELO DOS SANTOS LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008 às 13:30 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.114265-5 - CLAUDIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O INSS E INTIME-SE PARA PERÍCIA MÉDICA , QUE DESIGNO PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA O QUE NOMEIO A DOUTORA JÚLIA ALMEIDA , QUE DEVERÁ SER COMUNICADA, INCLUSIVE PARA QUE CONCLUA O EXAME E APRESENTE O LAUDO RESPECTIVO COM PELO MENOS 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA EM RELAÇÃO À DATA DA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. 3- INTIME-SE O AUTOR POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 4- DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES. 5- CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061840-3 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho: O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. NADA OBSTA QUE POSTERIORMENTE A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107550-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO). (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO FERREIRA GRACA NETO Despacho:Fls. 153 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.089172-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA WILDEBRANDO DE VASCONCELOS Despacho: DEFIRO A DILIGÊNCIA REQUERIDA A FLS. 73, QUE DEVERÁ SER REALIZADA MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA, CABENDO AO AUTOR PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇ~~AO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107816-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA Despacho:Reitere-se, consignando prazo de 48 horas para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144999-6 - TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2A - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X KÁTIA MARIA NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Fls. 110 - Defiro . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114801-3 - LUIZ ANTONIO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMÉRICO BARRETO DA FONSECA (BA-010743)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha os recolhimentos devidos ou informação acerca de eventual deferimento de gratuidade de justiça ao autor, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e devolução. Publique-se . Sem prejuízo , oficie-se ao juízo deprecante, enviando o ofício por fax, informando acerca do teor do presente despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.107800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV, Síndico: VALDIR DANILO HORBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho: ESCLAREÇA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 48 HORAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, FACE AOS DEPÓSITOS REALIZADOS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151234-5 - MASSA FALIDA DE PHP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). AURELIO WANDER C. BASTOS (RJ-000398B)) X SHELL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Nomeio em substituição Rafael Pfaff Marinho que deverá ser intimado para dar inicio aos trabalhos . \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NADIA ABBUD SAFADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Certifique a serventia acerca do alegado às fls. 1028. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, por carta AR, para que proceda a regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ARLETTE PALOMO MONTE), Inventariante: SANDRA COSTA PALOMO Despacho:VENHA CERTIDÃO DO R.G.I. REFERENTE AO IMÓVEL INDICADO À PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.111526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:l) Intimen-se o Leiloeiro indicado as fls. 103 para que inicie seu trabalho com vistas a alienação do bem penhorado em hasta publica . 2) Proceda o credor ao registro da penhora junto ao Reg. de Imoveis no prazo de 10 dias.., \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.066977-5 - MARIA LUCIA VIEIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais.2) Recebo o recurso interposto às fls. 154/166 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.067976-8 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAU S A Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069117-3 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-ARRAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 137 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070272-9 - ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S A Despacho:O autor en contra-se amparado pela gratuidade de justiça (fls. 24), portanto, incorreta a certidão de fls. 60. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073364-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074014-7 - MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074622-8 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076590-9 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.078745-0 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084000-2 - CELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Onde está o termo de conclusão ???? Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.100357-4 - JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.112470-5 - ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,(...) condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115568-4 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121698-3 - FRANCISCA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165918-2 - LUCIA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMELDA MARIA DO CÉU (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.177175-9 - MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177549-2 - ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 97/101, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.179153-9 - DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X EDIFIÍCIO BIG (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204145-5 - JULIANO CAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO A FLS. 30/136 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.212943-7 - CARLOS D ALTERIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214399-9 - MARLI BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 73/74 - Diga o réu no prazo de 5 dias. Transcorrido , com ou sem manifestação , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244331-4 - LUCIA DE FÁTIMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263646-3 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ALBERTO ALBAGLI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001157-7 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SISENA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVID GUTLERNER PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035029-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR, PARA RECOLHER COM URGÊNCIA AS CUSTAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS 5 RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.074457-0 - JOSÉ CUSTODIO DE QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Face à inércia do autor em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Transcorrido e não havendo manifestação, intime-se pessoalmente, por carta AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.077162-6 - EVA DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.097875-0 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:O processo referido a fls. 23 encontra-se extinto, inexistindo \"litispendência/prevenção\". À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108199-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Port. 01/02: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias; em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210782-0 - AGUINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. (R$ 5.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.212009-4 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178368-3 - ANA CÉLIA MOREIRA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069954-0 - JOSÉ HENRIQUE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICANDO PARA INCLUIR O PATRONO DO RÉU- Indefiro a devolução de prazo requerida, visto que a abertura de conclusão deu-se após o transcurso do prazo para interposição de recurso, não havendo justificativa para o pleito formulado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178953-3 - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371), Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)), ANA GABRIELA AMORIM, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011064-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.011915-2 - MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135620-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PUNK 3000 PIZZA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho:Ao contador judicial, estando as custas devidamente recolhidas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103946-0 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão: INTIME-SE O DEPOSITÁRIO NOMEADO PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DA PENHORA DETERMINADA, JUNTANDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO FATURAMENTO DIÁRIO DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA RESTAR CARCTERIZADO COMO DEPOSITÁRIO INFIEL COM CONSEQUENTE DECRETO PRISIONAL. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034458-5 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PIERRE CARDOSO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Venham os mandados de fls. 102/103 devidamente cumprido. Transcorrido o prazo findo, voltem conclusos para análise da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SANDRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Lavre-se termo de penhora, que deverá recair sobre o bem imóvel indicado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186436-1 - MAURÍCIO DRUMMOND ALVES, MAURÍCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X MARIA TEREZA DE MOURA ARAÚJO Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.121001-6 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DINIZ FRANCO (RJ-070693)) X IVANIL ALMEIDA MACHADO PORTARIA 01/2002, ART 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 27,55. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121299-0 - NAIR CASTANO MARTINEZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DIVERCENTER DA TIJUCA LOCADORA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)), Fiador: JOSÉ MOREIRA MARTINS), Fiador: MARCIA DE AZEVEDO VARGAS Decisão:Citados, os segundo e terceiro réus não apresentaram contestação, motivo pelo qual decreto-lhes a revelia. Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. No mesmo prazo, diga a parte ré acerca dos cálculos de fls. 79. Desde já indefiro a remessa ao contador por falta de amparo legal. Eventual divergência quanto aos valores, deverá ser dirimida através de perícia contábil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098185-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). DANIELLE BARBOSA MENARIO (RJ-140248E) Decisão:Face à inércia da embargante em recolher os honorários periciais, decreto a perda da prova. Prejudicada a prova oral, haja vista que as partes não recolheram as custas para depoimento pessoal nem tampouco arrolaram as testemunhas no prazo fixado. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094012-6 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MONICA GONÇALVES MACHADO Decisão:Em razão da certidão acima, Indefiro a gratuidade . Intime-se o Embargante por AR para que proceda os recolhimentos da s custas no prazo de 24 horas sob pena de extinção . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.071161-7A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:Digam a parte exeqüente,no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180744-4A - MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X LIANA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.089160-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão: AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE O NOME DOS SÓCIOS COM A DEVIDA QUALIFICAÇÃO, BEM COMO INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060034-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, apresentando planilha atualizada do débito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção do processo, salientando que nova desídia acarretará a imediata extinção do processo independentemente de intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO Despacho:Indique o exeqüente bens da executada a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146296-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no art. 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041079-2 - MÔNICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS SOARES (SP-215381) Decisão:Em razão da interposição dos embragos , decreto a suspensão da execução . \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0A - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. APÓS VOLTEM AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.121653-3A - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X MARILZA CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Sentença:(...) ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para FIXAR COMO SENDO O VALOR DA CAUSA DE R$ 4.716,72.Por força da sucumbência, condeno o réu a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 500,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062427-9 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens da parte executada passíveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009724-5 - FABIOLA JULIAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a penhora on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique a exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.031732-9 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: Ao autor s/ depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.163472-0 - HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004479-0 - LUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAROLINA P VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). RODOLFO GUILHERME LION (MG-105776) Despacho:Junte-se . Digam as partes no prazo de 10 dias, acerca do laudo laudo pericial apresentado . \r\n\r\nProc. 2008.001.089033-0 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Despacho:Defiro ao autor prazo suplementar de 48 horas para que cumpra o despacho e fls. 25 na forma determinada. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162222-3 - ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHPO DE FLS. 148. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.004895-3 - GABRIELA DA SILVA ROCHA, GABRIEL ROCHA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: Á PARTE RE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS AOJA, CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 25,56, E APCJ - CONTA 1110-6, NO VALOR DE R$ 3,65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012180-4 - ESPOLIO RENATO NEVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CARNES E DERIVADOS DE FRIO DE LATICINIOS E P (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570) Decisão:1) Face à inércia do réu em recolher os valores devidos, expeça-se certidão para dívida ativa. 3) O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 329. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme recibo em anexo. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, exceto no que se refere aos honorários periciais, intimando-se o devedor em seguida. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111372-8 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 80/08 - GAB \r\n\r\nProc. 2007.001.121653-3 - MARILZA CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (...) condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 por força do disposto no art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça deferida...P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145126-1 - ARGEMIRA TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 329 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 330 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148228-2 - PATPIZZA NOVA TIJUCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Mantenho a decisão proferida . intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos, como determinado . \r\n\r\nProc. 2007.001.150235-9 - LINO GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,(...) condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181992-6 - VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 4214,50). \r\n\r\nProc. 2008.001.055479-2 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de AGOSTO de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180744-4 - LIANA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.203763-4 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X FLEXIOFFICE ESCRITORIOS FLEXIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146863-7 - ARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B)) X ARTPHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA), INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ort. 01/02: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias: em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064211-5 - MAURO SERGIO QUEZADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X CONDOMINIO SAN FRANCISCO RESIDENCE Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.(...) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.090144-3 - ARLETE SOUZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091086-9 - GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.Intime-se a parte autora, por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Defiro a habilitação requerida. Proceda a serventia às anotações devidas. Após intime-se ou autores para regular prosseguimento , no prazo de 5 dias. Dê-se vista á defensoria pública . Após , ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.014103-5 - ADRIANO ALIPIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Republicação do despacho de fls. 238: Port. 01/02: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS Despacho:Proceda a serventia à retificação pretendida, anotando-se onde couber. Já contam nos autos diversos ofícios expendidos, inclusive já havendo reiterações, motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada. Renove-se a intimação, ante a retificação determinada, restando mantida a decisão proferida a fls. 194 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho:Fs. 218/219 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.138548-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Sentença:(...) ISSO POSTO, , decreto a extinção do processo com fulcro no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.162931-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088220-5 - VALERIA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIA EMPRENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099819-6 - CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao impugnante para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar . Diga o Impugnado. Autos em cartorio . \r\n\r\nProc. 2007.001.244617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) GERALDO GUENNES TAVARES DE LIMA E OUTRO Sentença:(...) Por tais motivos INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 283, 284, 284 § único e 295 - VI, todos do CPC...... retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.267481-6 - DAVID SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: INDEFIRO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRETENDIDA.... DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA, PARA QUAL NOMEIO PERITO JUDICIAL JÚLIA ALMEIDA, FIXANDO, DESDE JÁ, HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00, POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA QUE INICIE A PERÍCIA, DESIGNANDO DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO, DEVENDO , AINDA, SOLICITAR DAS PARTES OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014453-0 - ENEAS VASQUEZ DE CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ...(...) da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo R$ 1.500,00...P.R.I. CUMPRA-SE. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 234/262. APÓS VOLTEM PARA ANÁLISE DO REQUERIDO A FLS. 263/264. \r\n\r\nProc. 2007.001.051493-7 - ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 94. Aguarde-se. Sem prejuízo, proceda os réus aos recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117711-4 - RODRIGO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121209-6 - LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179332-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NILZA PINHEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.148848-0 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032114-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X MARTINHO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Despacho:Diga a perita acerca do teor de fls. 241/244. \r\n\r\nProc. 2007.001.200321-1 - HUMBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTRO Despacho:Dê-se ciência às partes acerca dos escalarecimentos prestados.Transcorridos prazo de 5 dias , com ou sem manifestação , voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: VENHA A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.160564-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO PEREIRA LOPES Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO PRETENDIDA A CONTAR DA DATA DO REQUERIMENTO FORMULADO, DURANTE O QUAL DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134671-2 - JOSE AIRTON DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.080874-5 - RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique a parte credora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101713-0 - CICERO JOSE SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Dê-se ciência às partes acerca do teor de fls. 688/689. transcorrido praxo de 5 dias, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, (...) condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários periciais e advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231216-5 - ELIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.088985-6 - NATHALIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180159-4 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Proceda o réu aos recolhimentos devidos, refrentes à custas e taxa judiciaria devida, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, ressaltando que a celebração de acordo não exime a parte em recolher tais valores, prejudiciando, inclusive, homologação de acordo, nos termos do Enunciado 31 do FETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique a serventia acerca do trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.209970-6 - ROBERTO PORTO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145197-8 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como determinado a fls. 367. Dê-se ciência à parte autora acerca do teor de fls. 400/401. Transcorrido prazo de 5 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187837-2 - GENTIL ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) BANCO BRADESCO S A E OUTRO, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ...Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em partes iguais. P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.236089-5 - JOÃO VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.008201-8 - ADALBERTO ESTEVÃO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X POSTO AUSTRAL Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.073900-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Mantenho a decisão proferida. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165110-9 - DIGIWORD SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087084-5 - JOSE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078276-2 - JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085480-0 - LEILA DOLORES DA SILVA ASSUMPCAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CEFET Sentença:(...) Por tais motivos ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular, e em consequencia condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em aplicação d o art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.011515-0 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: FACE À INÉRCIA DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146805-1 - LUCIANA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,(...) condenando o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014700-0 - EMILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS PELO PERÍODO REQUERIDO PELO PERITO A FLS. 113, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDE DEMONSTRAR COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109575-4 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007082-6 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), Confinante: UBIRAMAR FERNANDES), Confinante: CLAUDIO CESAR LÚCIO DA CRUZ), Confinante: MARIA DO CARMO GONZAGA), Confinante: CESAR LÚCIO DA CRUZ JUNIOR), Confinante: CLAIRVILLE AFFONSO COLLYER), Confinante: CHRISTIAN LUIZ LOUREIRO DA SILVEIRA), Confinante: CARLOS SAMPAIO Despacho: ATENDA A PARTE AUTORA AO MP, CONFORME FLS.790 \r\n\r\nProc. 2007.001.016026-0 - MARIA LETICE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Port. 01/02: Ao autor para comprovar a publicação dos editais. \r\n\r\nId: 545479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JUSCENI BENTO BARBOSA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 80/82; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090143-0 - ABERLARDO JOSE DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 26, oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando-se nova data de perícia para a realização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X ESPOLIOS DE MICHEL FREITAS BROAD E CLAUDETE NEVES BROAD), Inventariante: JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES FLS. 460 : REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.005317-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X INGRID JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 362/363; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.122578-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA ALVES DE MARINHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.085879-9 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) INTIME-SE A PARTE CREDORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.102261-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 99/100: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0 - CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.047875-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 140; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.057265-2 - ISABEL MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) INTIME-SE A PARTE RÉ, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.064538-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 1 DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) INTIME-SE A PARTE RÉ, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.071417-3 - KÁTIA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 115: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071599-2 - MARIE ALMA ELSA HELMA STELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.076485-1 - EUNICE FRAGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Despacho: DESIGNO O DIA 16/07/08, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100715-4 - JOSÉ RISOMAR MEDEIROS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150230-0 - ANTONIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007992-5 - DENILSON DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:De plano cumpre apreciar a questão preliminar suscitada de inépcia da petição inicial. Tenho que não merece acolhimento, eis que, segundo a teoria da asserção, a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos indicam que a tutela pretendida é útil, adequada e necessária à satisfação da pretensão do Autor...Destarte, defiro à parte autora a produção de prova pericial. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 4-Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 5-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.6-P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.117598-3 - PRIMITIVO VASQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.118185-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANTONIO MANCO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 16/07/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.118458-3 - ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085357-2 - ADEMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MANOEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho: FLS. 287/288: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078807-4 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 135; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.068520-3 - GILSON GARGAGLIONE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho: NADA A PROVER DIANTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.107300-0 - VIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.037752-7 - PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 308: Defiro o parcelamento dos honorários periciais em dez vezes. Venha o depósito da primeira parcela em cinco dias. Intimem-se. Após, dê-se ciência ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115410-0 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.115410-0Parte Autora: EUDA MOREIRA DA SILVAParte Ré: FINANCEIRA LOSANGOSENTENÇAA autora moveu a presente ação Declaratória em face da ré.Inicial à fl. 02/09, instruída pelos documentos de fls. 10/16. No entanto, como se vê à fls. 90/91, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 90/91 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.126306-4 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: RETIFIQUE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.055456-1 - MÁRCIA CELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O 3º RÉU OFERECEU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, cc dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.117383-4 - JUDITH ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096735-0 - HÉLIO PINNA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.83, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.075994-8 - VERÔNICA CARDOSO PERNA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41/70; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.214646-0 - FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X CAFÉ E BAR BONFIM BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/79; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050068-9 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:Diga a parte autora sobre os depósitos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.093559-7 - REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X JORGE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017399-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO DE BARROS FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.121761-8 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ARMINDA FRANCISCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.56: Defiro. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.042503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão: FLS. 184/185: DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE AO RGI. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO POR D.O. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061811-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ANIBAL PAREDES DOS SANTOS, Inventariante: EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 1078/1079; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2001.001.069076-2 - VALCIR MOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0A - MARCIO BORELA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Certifique o cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) FL. 197: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.173519-6 - IGNEZ MARIA DE ARAÚJO CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 88/118; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.038841-7 - SIMONE DOS SANTOS VIGARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES SP Decisão:1- Ante a verossimilhança do alegado, defiro a antecipação de tutela, determinando ao cartório que expeça ofícios aos cadastros do SPC e SERASA, para que suspendam a negativação do nome do autor, por ordem do réu. 2- Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, DIGA A RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA ÀS FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2003.001.107077-2 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRICIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.139171-2 - ANTONIO ALBERTO SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.029606-0 - DILAMAR MAIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:1- Fls. 1027/1056 e 1061/1062: às partes. 2- Fls. 1063: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.068314-8 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.137663-6 - CELIA MARIA BATISTA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.121: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.013382-6 - WINSITE COMPUTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença: INDEFIRO JG À AUTORA. NÃO EXISTE DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A SUA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AO CONTRÁRIO, A AUTORA ARCOU COM AS DESPESAS DE SEUS STANDS REGULARMENTE, TANTO É QUE O DESPEJO FOI PROPOSTO POR RETOMADA. SENTENÇA EM SEPARADO. ... Isto posto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010812-3 - ALICE AMARANTE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.065649-7 - MARIA DO CARMO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite(m)-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109361-7 - ELIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.058275-7 - SYLVIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARIO VANZILLOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Despacho: FLS. 183: INTIMEM-SE PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REINTEGRAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.023495-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DE PAULA RODRIGUES Decisão: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 25/33, E TENDO EM VISTA QUE NO PRESENTE FEITO AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO, VERIFICO QUE O JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL ESTÁ PREVENTO PARA O JULGAMENTO DE AMBOS OS FEITOS. DESSA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DO JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154110-4 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. PARA A PERÍCIA CONTÁBIL, NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833 E 2574-9525. QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO PARA APRESENTAR SEU PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 638,Vº, NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833/ 2574-9525 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006620-0 - MARIA REGINA DURSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X RAFAEL GALDI BARING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Srª. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.025453-3 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Em conseqüência, julgo improcedente a reconvenção.Assim, julgo improcedente o pedido principal. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50.Julgo improcedente a reconvenção, deixando de condenar a reconvinte, condeno a reconvinte ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 200,00.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.047652-0 - LUCIANO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS.116: REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.069622-2 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: FLS. 124: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099760-2 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: FLS. 77: DEFIRO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180903-9 - YONNE PASTORE MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DIONÍSIA MARIA DUARTE Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.180903-9Parte Autora: YONNE PASTORE MARTINSParte Ré: DIONÍSIA MARIA DUARTESENTENÇAA autora propôs a presente ação de Obrigação de Fazer em face da ré.O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 36, o demandante requereu a extinção do feito, por não ter mais interesse no prosseguimento da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.041155-5 - RAUL ALVES MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (RJ-041481)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls.91/92: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.168766-9 - VIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021970-8 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NA AÇÃO EM APENSO. APÓS, RETORNEM CLS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109699-0 - JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de interesse processual superveniente, em relação ao pedido letra c e julgo procedente o pedido para que a ré restitua, em dobro, ao autor o valor de pago a maior, acrescido da correção monetária e dos juros legais a partir de cada pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165514-9 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: FLS. 181/200: AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho: FLS. 315/323: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078207-2 - LISZT BENJAMIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007892-0 - FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X JOSÉ MARIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão: DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/09/08, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA . VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167276-9 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Despacho: FLS. 46, ITEM 4: DEFIRO MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231394-7 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA DIEMAR S A Despacho:Certifique o cartório a se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093637-6 - MARIA DAS NEVES MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X DURVAL GILBERTO BRUNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104878-5 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 333 E A MANIFESTAÇÃO DO 2º RÉU ÀS FLS. 334/335, DIGA O CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138766-0 - DILE DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 112, ÚLTIMO PARÁGRAFO. I. PELO ART. 475, j, CPC, PARA O PAGAMENTO DE R$ 1.388,02. \r\n\r\nProc. 2008.001.064889-0 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/67; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.099043-9 - ESMERINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Retifico a data da audiência para constar 02/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067717-8 - GERALDO MORAES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/27; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.079217-8 - JORGE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005624-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 545480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.105796-4 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ARNALDO DE ABREU CAMPOS E OUTROS Despacho:Fls 300/301 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034651-4 - TRADER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS CETIP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155095-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO DOS SANTOS VENTURA Despacho:1- oficie-se como requerido,devendo a parte autora providenciar a retirada e comprovação de entrega,mediante protocolo,no prazo de três dias contados de sua retirada ; 2- manifeste-se o autor sobre teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154491-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO GUILHERME BUENO AFONSO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.32, conforme requerido.Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118159-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO ANTUNES FONSECA Despacho:1 - Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, recolher a diferença de custas apontada às fls. 16, bem como comprovar que constituiu o devedor em mora, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Certidão pronta aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.118826-0 - BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Cumpram os patronos da parte autora, efetivamente o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131175-5 - EUDICEIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro pelo prazo de 10 dias.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDEMAR GOMES MACEDO E OUTRO Despacho:1- traga o credor a certidão atualizada do RGI ; 2- recolha as custas para a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.162479-4 - MARCIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do requerido às fls. 137, considerando fls. 189.Assim, cumprida a obrigação devidamente pelo réu, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104785-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VILMA TERESINHA GONÇALVES E OUTRO Ao interessado sobre ofício de fl 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.130483-2 - PET SHOP E VETERINARIA PRONTO DOG LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ALAIDE COSTA FRAZAO Despacho:Cumpra o credor, adequadamente, a determinação de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.005330-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JULIA SILVA LEITE PATRÍCIO Despacho:1- aplico a multa prevista no artigo 475 J do CPC. Venha a planilha atualizada de débito.Após, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015295-0 - LUÃ ALHADAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A parte autora intimada pessoalmente, deixou de comparecer ao exame, como agendado à fls. 108 e publicado à fls. 110.Diga o autor se ainda há interesse ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA Ofício pronto aguardando retiradapela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046142-8 - FELIPE CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cientifico as partes de que foi designado o dia 24 de julho de 2008, às 15:00 horas para a realização da perícia médica,devendo o autor comparecer à Rua Coronel Moereira Cesar, 26 sala 919,Icaraí,Niteroi . I-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.071505-0 - JOSE EDUARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:A obrigação constante do v. título executivo judicial não é líquida, impondo-se a apuração do quantum debeatur na forma do artigo 475-C do Código de Processo Civil.Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. Carlos Henrique Marques, tel. 2421-5149 / 7834-3373, para proceder à liquidação do valor do crédito exeqüendo.As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, os quais devem se ater ao objeto do arbitramento.Após, intime-se o Dr. Perito para estimar o valor dos seus honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.071505-0 - JOSE EDUARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- restaure-se a distribuição ; 2 - republique-se a decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.073580-2 - VICENTE FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ARt. 398 do CPC - ao Autor sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076027-4 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085471-2 - MARCELO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101774-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra o réu em derradeiro oportunidade a determinação constante ás fls. 135, no prazo derradeiro de cinco dias.Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.086852-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSIDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.117575-2 - JORGE DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça;...Assim DETERMINO: O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação....fixo o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, contada da data da juntada do mandado de citação cumprido aos autos. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.117844-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTIANE CAMPOS PENTEADO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 06/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221386-2 - JOSENILSON COSTA LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.084951-2 - LILIAN ROSA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARI Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Defiro o depósito que deverá ser efetuado no prazo de 5 dias.Após cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111493-0 - ILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte interessada,certificadas as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124133-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA PRODUTOS DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026106-3 - MIRIAN ALMEIDA SANTOS QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.108949-5 - ESPÓLIO DE REGINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Aguardando cópia da inicial pra instrução de mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018457-5 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1-Fls. 42/43- Com razão o autor. Retifico a decisão de fls. 34 apra que seja oficiado ao órgão pagador do autor indicado à fls. 42/43 para que cessem os descontos referentes a empréstimos do Banco Panamericano sobre os benefícios do autor . I-se;2-Considerando a decisão de fls. 34 que defiriu antecipação de tutela, I-se o Banco Panamericano para cessar os descontos sobre os benefícios previdenciários do autor sob pena de multa no valor equivalente ao triplo do que for debitado a seu favor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.180127-2 - CARLOS GERALDO DE BARROS MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MAURO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Decisão:(....)CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há vícios na sentença prolatada a serem supridos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053219-3 - RENATO LUIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J E DA LAPA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Aguarde-se a proximidade da diligência eis que o Oficial de Justiça não poderá ficar desde já com o mandado de despejo. face ao prazo estabelecido pela Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.135151-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X VANESSA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a ré para a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043665-5 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTE SOUZA Despacho:Compulsando os autos constato que realmente os autos encontram-se paralisados desde março.A paralisação ocorre por mera falta de cumprimento da determinação contida às fls.24, pela parte autora. Assim sendo, considerando o lapso de tempo já decorrido, concedo ao Autor, o prazo derradeiro de 48 horas para a comprovação efetiva, se o desejar, daquela determinação.Decorrido com ou sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092986-4 - LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Ao Autor para prosseguimento em 48 horas, ante ao despacho de fls. 105. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.118452-2 - IRANY DE OLIVEIRA TAVORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (RJ-128686)) X RICARDO TADEU SILVÉRIO TELES E OUTRO Despacho:Comprove a autora que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça pleiteado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Despacho:Diga o Autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072905-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X DERNICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.038864-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X GELSON GONÇALVES GAMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063727-4 - MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICO VOLUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1 - Verifico pelo que consta dos autos que o juízo esta garantido com a penhora de fls. 89, bem como o endereço fornecido pela exeqüente para a penhora requerida é o endereço do sócio-cotista constante na inicial. Assim, como não se confunde a pessoa jurídica com a pessoa do sócio, reconsidero a decisão de fls. 144. Requeira o exeqüente o que entender de direito.2 - Segue informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108275-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) À parte exeqüente, complementar recolhimento de custas conforme fls.159v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mand. de avaliação aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060872-5 - ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076166-7 - BENJAMIN AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103969-8 - IZABEL MORAIS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Aguardando cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104510-6 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso adesivo de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215735-4 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais,na forma de memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019998-0 - MARLEINE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231296-7 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 72: defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215299-0 - EDES PALMIRA GOMES CARREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X FARMACOPA FARMÁCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão:Fls. 110- Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:fls. 615 - venha o contrato de honorários celebrado com a parte. Após, digam os interessados; fls. 617 - Se verificada a pendência de bloqueio na conta do requerente, diante da cláusula 13ª de fls. 609, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.013480-1 - JUREMA CALDEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084644-2 - PAULO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Intime-se o(a) 1º réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.114703-1 - GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Sem outras provas venham as alegações fiansi na forma de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265534-2 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005686-0 - MÁRIO NORO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.068634-9 - ELZA ELI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A BASA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando ao rito sumário, observando o disposto no art. 276 e art. 277 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148315-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO SYPRIANO Despacho:Oficie-se por ora apenas ao DETRAN,devendo a parte interessada providenciar a retirada e a comprovação,mediante protocolo da entrega do ofício,no prazo de três dias contados de sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.091939-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls 169/170 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103977-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSANE ALENCAR MOTA E OUTRO Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.221228-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.059280-0 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X AUTO PEÇAS VILA ISABEL LTDA Despacho:Fls 40/47 - Defiro. Expeçam-se os mandados para citação da ré, na pesssoa de seus representantes legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148264-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058571-9 - ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO, Inventariante: ELZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059709-0 - PAULO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra a parte ré a determinação de fls. 122, no prazo derradeiro de 10 dias.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.000422-6 - CARLOS PEDRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.018350-9 - ICCHOK REZNIK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) REPUBLICAÇÃO: (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela de fls.34/36. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184376-0 - LUÍS ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Art. 398 do CPC - ao autor sobre documento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc multa diária E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164493-2 - VIVIANE SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha a prova documental superveniente,pela parte ré, no prazo de cinco dias.Após,voltem cls. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais na forma de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210278-0 - CLEMILDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a prova documental superveniente, requerida pela parte ré, desde que carreada aos autos no prazo de cinco dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111659-2 - CARMEN ROLDAN ROALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.106524-5 - JEFFERSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido pela parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243716-8 - EVERALDO TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 119/125. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004909-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X IBI CARD C E A VISA NACIONAL À parte credora, sobre depósito a fls.60/61. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte interessada manifestar-se em cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.123546-1 - LUIZ GUSTAVO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CRISTIAN FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200364-8 - MARIA BERNADETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE SAÚDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266376-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636)) X SONIA RESNITZYK Despacho:Ao Autor sobre teor da certidão cartorária retro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.004946-5 - MARA APARECIDA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110878-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intimem-se pessoalmente os executados para recolher as custas certificadas às fls. 283, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão ao DEGAR e, após, arquivem-se os autos sem baixa.Se corretamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 545481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.049411-4 - MARCOS MEZZAVILLA, ERCÍLIA VERÔNICA NOGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04 / 06 /08, às 15:30 H para ratificação em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.072834-7 - ANA GABRIELA DA CUNHA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.100977-0 - DELMA LUNA SODRE RIBEIRO, GIOVANA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Defiro o levantamento requerido à fls.216 item 2 e e reiterado à fls.221, tendo em vista promoção de fls.228.Exepaça-se ofício e alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Ao Réu sobre fls. 760/1, no prazo de 5 dias. Com ou sem manifestação, voltem cocnlusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.188058-5 - DIVANETE DOMINGOS NEVES BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AYRTON ANTONIO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/07/08, às 14:00 horas para realização de ACIJ. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.026128-4 - BEATRIZ DE SOUZA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCELINO DA SILVA Despacho:Designo o dia 09/07/08, às 14:30 horas para realização de ACIJ. Cite-se (conf.fls.27 in fine ) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055786-0 - DAVID LUCIO TERRA DE ARAÚJO, ESTEIVES LÚCIO TERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO Despacho:Redesigno o dia 09/07/08, às 15:00 horas para realização de ACIJ. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.062674-2 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X MARIA AUGUSTA OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.067246-6 - BRUNA MARIA DA CUNHA DUARTE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAUSTO DE PAULA REIS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200296-7 (99750) - ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR X MARLENE FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:Reitere-se fls. 41, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta sob pena do crime previsto no art. 22 da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 1999.001.104420-3 - ANTONIO CARLOS PENHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X MARIZA PEIXOTO MAURELL Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153186-0 - SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RAQUEL BENAYON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Ao autor sobre fls.887/888. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200096-5 (116101) - AYLTON DE SOUZA E SILVA X ILZA SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.070210-4 (143074) - CLAUDIA MARIA SERTA SANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X ALEXANDRE CESAR ALVES SANNA Despacho:Fls.82-Tendo em vista a noticiada movimentação da conta e a concordância doalimentante(fls.45 expeça-se alvará de levantamento das quantias existentes na conta fundiária do alimentante em favor de de Marcella, em nome de sua rl. \r\n\r\nProc. 2002.001.034209-9 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)), MARIA DO CARMO RAFFAINER WALKER DE MEDEIROS, Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:Fls.97-Oficie-se as fontes pagadoras, conforme solicitado.Atenda o alimentante ao requerido pelo MP à fls.98 item 2, manifestando-se quanto as parccelas referidas à fls.97 in fine. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120762-7 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Despacho:FLS. 324 e ss - A EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.016677-4 - ODORICO DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AO EXECUTADO SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.143693-6 - TERENCE CIDADE KLABIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211)) X CLAUDIO ROBERTO KLABIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Ao contador judicial.Após, intime-se para pagamento sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Expeça-se guia no valor de R$ 6.079,19 consoante requerido pela Executada.Com a vinda da guia devidamente autenticada, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1A - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Atenda-se ao MP(fls.156 v in fine) \r\n\r\nProc. 2005.001.031388-4 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Decisão:Diligencie o cartório cópia de fls. 02/09 e 34 dos autos do processo 2002.001.149081-3, juntando-se neste autos e nos autos do processo 2004.001.106045-8.Após, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo 2002.001.149081-3, remetendo-os ao arquivo.Segue decisão em separado em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2005.001.139985-3 - SONIA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Fls. 260 e ss - Defiro. Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053049-6 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Decisão:Junte-se resposta das instituições financeiras, que segue.Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, mas demonstrou que o executado possui conta corrente nos Bancos REAL e UNIBANCO, reiterei a ordem nesta data.Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113772-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Esclareça o Exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105941-7 - SIDNEY FERNANDES SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE PAULA (RJ-149025)) X SIDNEY FERNANDES SALES Decisão:Tendo em vista que o título executivo é oriundo da 15ª Vara de Família, tendo em vista o diposto nos artigos 475 II e 575 II do CPC, declino a incompetência deste Juízo. D^-se baixa e remetam-se ao Juízo da 15ª VF. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096381-3 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X LILIANE CARVALHO DA SILVA Despacho:Opedido de exoneração foi formulado em face da filha Liliane.Assim, sendo o ofício defls.46 foi expedidocom referência apenas a Liliane.De se considera...Desta forma, oficie-se ao empregador solicitando esclarecimentos sobre a forma adotada .....Após,, com a resposta, dê-se vista à requerente e ao MP,voltando cls...resumido \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.060740-0 - GIOVANI CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X MARIA DAS MERCÊS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Designo o dia 10/07/08, às 14:30 horas para realização de ACJ (conf.art.331 do CPC). Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.114136-5 - KARIN ANNA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO Decisão:...utilizo-me do poder geral de cautela, que me é conferido pelo art. 798 do CPC, e no melhor interesse da criança, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA de GIOVANNA GOTTLIEB CERSOSIMO a KARIN ANNA GOTTLIEB,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.195370-9 - ESPOLIO DE NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X MARIA EUGENIA PORTO Despacho:Venham as certidões de praxe. Com a vinda, certifique o cartório à luz do art. 245, v da Consolidação Normativa por analogia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068233-2 - MARIA EDUARDA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X MARCELO MAGALHÃES MORGADO Despacho:Cite-se, devendo o suplicado manifestar-se quanto a realização do exame de DNA, desde logo. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184620-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA), TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.956977-0 (130890) - SADY CASTOR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MARIA MARINI TELES SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Decisão:Acolho a promoção do MP e, em conformidade com o § 3º do art. 454 do CPC, defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, podendo o autor fazer carga dos autos a partir do 1º dia útil após a publicação desta decisão, devendo entregá-los no cartório, impreterivelmente até o último dia do término de seu prazo, sendo facultado ao réu, fazer carga dos autos pelo mesmo prazo, abrindo-se em seguida vista para o MP, voltando conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.006001-7 - JOAO FELIX BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIX BARRETO (RJ-093849), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)) X SHEILA CARREIRA BARRETO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.041029-0 - DANIEL GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X IDALINA DE ANDRADE TRINDADE), RAYSSA TRINDADE BRAGA), NICOLE TRINDADE BRAGA Despacho:Fls. 26 - Defiro. Cite-se conforme art.172 § 2º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.030741-7 - ABÍLIO DI GERARDI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X SOPHIA GUIIMARÃES DI GERARDI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Designo o dia 14/07/08, às 15:00 horas para realização de ACIJ. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.073609-4 - SADY BIANCHIN (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JADDY NASCIMENTO PAROVSZKY GOMES DE SOUSA Despacho:Oficie-se ao Laboratório de Diagnósticosppor DNA-UERJ solicitando a designação de dia e hora para coleta de material, para realização de exame de DNA.Com a resposta, intime-se pessoalmente a ré e sua RL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.133582-6 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.069409-7 - MARCO ANTÔNIO MARTINEZ BIRAL (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X AMANDA SILVA BIRAL), ALEX SILVA BIRAL (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703208-0 (97196) - FLAVIO AURELIO PIRES X MARLENE DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Os documentos de fls. 448/452 devem vir no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.001.046252-0 - PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)), ZUNARA ROSA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de Sentença.Sem prejuízo,à Fazenda Estaudal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.152111-6 - FABIO DE ALMEIDA, SIMONE RASCHIK SANGINETI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Fls. 198 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.053111-3 - CHRISTOVAM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X JORGE REIS DE FIGUEIREDO), MARIA DA GLORIA REIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Decisão:Fls.. 184/5 - Defiro, tendo em vista fls. 122/3. Oficie-Se consoante requerido \r\n\r\nId: 545342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.120148-6 (103905) - LEANDRO JUSTEN JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X LEANDRO LUIZ RODRIGUES JUNQUEIRA Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 48/54 e o documento acostado às fls. 05, onde se constata a maioridade de LEANDRO JUSTEN JUNQUEIRA, bem como sua concordância quanto ao pleito, além da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 65, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em vinte por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.113513-3 (104950) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X FERNANDA GARCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES POR 30 DIAS. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061065-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.012757-7 - ARTUR GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida ao Autor em 1/2 (meio) salário mínimo federal vigente, a ser depositado até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal do menor. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123592-8 - EDSON DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm outras provas documentais a produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152971-7 - CLÁUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Despacho:À parte autora quanto à certidão negativa de citação do réu, informando, ainda, sobre o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.171335-8 - JORGE ANTONIO GOMES BEZERRA PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CARLOS AUGUSTO PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PONCE LEON (RJ-088955) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia, devida ao Autor, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, a ser depositada na conta corrente da representante legal do menor, fornecida na petição inicial, mediante desconto em folha. Em caso de inexistência de vínculo empregatício pelo réu, fixo a pensão alimentícia em um salário mínimo. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, considerando-se a gratuidade de justiça ora deferida ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.176803-7 - ANNY BEATHRIZ REBOLLAL LÓPEZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X LEONARDO CARDOSO BOTELHO Despacho:NADA A PROVER. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1998.001.167055-0 - CARMEM FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Decisão:A presente execução se refere aos honorários advocatícios devidos pelo réu, ao qual não foi deferida a gratuidade de justiça durante a ação.Assim, o débito continua sendo exigível, sendo que qualquer outra matéria de defesa deve ser objeto de impugnação.Intime-se o credor para apresentação de planilha atualizada de débito para fins de exame do pedido de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.106649-5 - MICHEL ESTEVES RAMOS DE OLIVEIRA, PATRICIA LOYOLA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por MICHEL ESTEVES RAMOS DE OLIVEIRA e PATRICIA LOYOLA AMARAL, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 27/06/2002, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 10, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 16, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MICHEL ESTEVES RAMOS DE OLIVEIRA e PATRICIA LOYOLA AMARAL, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.110906-6 - VALÉRIA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Despacho:AO CARTÓRIO PARA REDESIGNAR, SE FOR O CASO, A DATA DA AUDIÊNCIA (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30H), \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.029399-2 - ROBERTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X ARLETE NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.026517-4 - IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X HUGO ANCIÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Decisão:Com relação às despesas com cursos extracurriculares, o acordo expressamente previu tal obrigação para fins de \"formação cultural\" do filho. Ainda que tal disposição seja vaga e permita diversas interpretações, não se pode olvidar que no conceito de \"curso extracurricular destinado à formação cultural do menor\" se inserem o curso de inglês, computação e música.Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação, determinando que o exeqüente retifique a planilha de débito, exigindo do executado apenas o pagamento das despesas referentes ao curso de inglês, aulas de música e informática, excluindo as demais não previstas no acordo, juntando os respectivos recibos. A quantia depositada pelo executado deve permanecer bloqueada até a apuração do débito.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:O juízo já se encontra integralmente garantido à fl. 451. Desta forma, é desnecessária a expedição de ofício à SRF, razão pela qual reconsidero o despacho de fl. 482. \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se o leiloeiro público para prestar contas, informando se a comissão e impostos foram pagos pela arrematante, a fim de que seja expedida carta de arrematação.O valor da arrematação foi deduzido pelo exequente do débito exigido na presente ação, nos termos da planilha de fl. 177.O executado foi intimado para se manifestar sobre a proposta de acordo e permaneceu inerte.Assim, defiro a penhora on line do valor remanescente.Comprovado o bloqueio, será procedida a transferência dos valores para o Banco do Brasil.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.001749-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:FLS. 586/587 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AUDIÊNCIA ESPECIAL MARCADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:50H. \r\n\r\nProc. 2005.001.114281-7 - JOAO PEDRO NOVELLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA COSTA PEREIRA (RJ-147885) Despacho:Desgine-se data para audiência especial, tal como requerido. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.107/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.121586-0 - JOICE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JONAS ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova assentada de fls. 71/72, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Recolha-se mandado de prisão anteriormente expedido. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056435-9 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência especial, tal como sugerido pelo MP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30H) \r\n\r\nProc. 2008.001.102105-0 - MARIANNA RODRIGUES L SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X PEDRO L D MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) A EXEQUENTE SOBRE FLS.38/46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 130/131 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110639-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:VENHA O SUBSTABELECIMENTO A QUE SE REFERE A PETIÇÃO DE FLS.252. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.046765-2 - REMY BERNARD COUCIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203)) X MONICA DE SOROCABA BOTKAY (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Decisão:Considerando-se a intempestividade da contestação, decreto a revelia da parte ré, na forma do artigo 319 do CPC. Determino o seu desentranhamento, juntando-se na contracapa dos autos.Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000581-4 - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X LUIZ JOSÉ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Decisão:... Considerando-se que as partes são legítimas, estão bem representadas e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneddo o processo.Defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Antônio Carlos Fernandes, telefone 9915608 e 25687083, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, nos termos do artigo 33 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida. O perito deve informar ao juízo o tipo de lesão sofrida pela autora e o grau de incapacidade laborativa desta.Concedo às partes apresentação de quesitos e assistente técnico no Prazo de cinco dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO. ( FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/06/2008 AS 16:00 HORAS PARA VENDA EM PRAÇA PÚBLICA DO IMOVEL SITUADO NA AV. CARDOSO MOREIRA N. 444 E 448, CENTRO, ITAPERUNA/ RJ E 17/06/2008 AS 16:00 HORAS PARA VENDA EM PRAÇA PÚBLICA DO IMOVEL SITUADO NA AV. ATLANTICA 928, APT. 402, LEME/RJ. E AV. PRINCESA ISABEL N. 214, BL. B, APT. 604, COPACABANA - RJ) 2. AO SR. LEILOEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078478-3 - VITÓRIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTONY ALVES DA SILVA Despacho:Designe-se data para audiência preliminar, ocasião em que serão apreciados os demais requerimentos. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2007.001.084155-9 - VITÓRIA HELENA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando-se que a parte autora constituiu advogado nos autos, torno sem efeito a réplica de fl. 50, oferecida pela DP.Publique-se o despacho de fl. 50 para que seja atendido pela autora, através de seu patronoReconsidero, por ora, o despacho de fl. 51. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067237-0 - LETICIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ALADIO SANCHEZ Despacho:CUMPRA A AUTORA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.32. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.001.067580-9 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido e confirmo a decisão liminar de fl. 15 e verso, determinando o auto-afastamento da Requerente do lar conjugal, em companhia de seu filho, podendo levar consigo seus bens pessoais.Condeno o Requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.Desentranhe-se a peça de fls.21/22, por não pertencer à presente medida cautelar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025729-1 - HALERRANDRO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X JOSÉ VITOR SILVA CARVALHO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216800-5 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X DARAH OLIVEIRA NORONHA MARTINHO Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.195282-1 - NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Considerando-se que o primeiro oposto não está representado processualmente de forma regular nos autos em apenso, torno sem efeito a citação determinada à fl. 105. Deve a parte oponente informar o nome e endereço do inventarianete do espólio a fim de que este seja citado pessoalmente na qualidade de representante do primeiro oposto para apresentação de contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.067623-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.054279-9 - NAGIBA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SEVERINO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:... Cumpre observar que o pólo passivo deve ser composto apenas pelo herdeiro vivo, Luis Fernandes de Albuquerque, uma vez que em se tratando de ação que versa sobre direito indisponível, é ilegítima a inclusão do espólio, eis que a demanda gerará efeitos diretos para o herdeiro.O egrégio Tribunal de Justiça deste Estado também já decidiu dessa forma, como se depreende da leitura dos seguintes acórdãos: ... Assim, indefiro o pedido de 113/115, mantendo a decisão de fl. 86.Defiro a produção de prova testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 09 DE JULHO DE 2008, às 14:00. Junte-se o rol de testemunhas em dez dias.Intimem-se.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.008160-9 - MANUEL DE REZENDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X CONCEIÇÃO DE MARIA REIS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.001.141224-6 - MARCIO FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA DUARTE CABRAL DE SOUZA (RJ-080352)) X ANA CAROLINA ABSALAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 49 (INTIME-SE O ALIMENTANTE). \r\n\r\nProc. 2007.001.038009-0 - MICHELLE DE LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LAFAYETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.022407-0 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HUGO FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.110502-5 - EDNA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). MARIO LUCIO SOUZA RAMOS (MG-058107) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69/72, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 73 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se ofício para cancelamento dos descontos relativos às filhas acima mencionadas, estipulados em quarenta por cento dos rendimentos do requerente, na proporção de vinte por cento para cada uma. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.023896-1 - PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X SAMADAR MARBACK D OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 545343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.098935-8 - ALCEU TOTTI SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MANSOR LEITE MEIRA (RJ-145026) REPUBLICAR: Face o teor da certidão de fls. 118, recolha-se a diferença das custas faltantes, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuíção. P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.110726-4 - JÉSSICA GUIMARÃES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO FRANCISCO FERNANDES REPUBLICAR DECISÃO: \"Compulsando os autos, verifico que o réu foi citado por Edital, às fls. 72, não tendo a serventia cumprido a determinação contida na Assentada de fls.73. Haja vista a notícia de que o réu trabalha no endereço fornecido pela RL das autoras, e , a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia, determino a citação daquele por OJA e redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08, às 15:00 horas. Cite-se\". Nada mais havendo, às 15:03 horas encerrou-se a presente, que eu, ___________ (Titular/R.E) subscrevo e eu, Secretária do Juiz, digitei e imprimi. FERNANDA SEPÚLVEDA T.C.B.TELLESJuíza de DireitoMinistério Público:Autor(a)/Rep. Legal:Defensora Pública: \r\n\r\nProc. 2007.001.187084-1 - ANA ALICE RODRIGUES FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA SILVA FLORES REPUBLICAR: Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 27, opina pela homologação do acordo.Isto posto, em face da anuência do Ministério Público, e não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida nas Audiências cujas assentadas se encontram às fls. 21 e 27, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC, sendo que, em caso de vínculo empregatício, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios (INSS e imposto de renda), a título de alimentos para a autora, não poderá ser inferior ao valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, valor estipulado em caso de ausência de vínculo empregatício, a ser depositado mensalmente pelo réu em conta bancária titulada pela representante legal da autora, até o quinto dia úti \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104225-9 - MARIA CECÍLIA FREIRE MARTINS X WELLINGTON FARIA CURY Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a remessa da peça indicada na certidão de fl. 03, em atenção ao disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.039955-5 - VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Aos interessados sobre a promoção do Ministério público: \"Requeiro a vinda de duas declarações com firma reconhecida acerca da prévia separação de fato do casal, bem como requeiro a vinda de cópia autenticada do documento de fls. 17\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.147851-2 - DEOLINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ (RJ-042607), Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155165-3 - ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 90: \"PELA MANISFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.215214-9 - JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALY RANGEL DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.128219-0 - JORGE CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X FABRICIO RAMOS CIRIACO DA SILVA Despacho:Expeça-se novo alvará fazendo constar as informações de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.114956-0 - NELSON COSTA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR MONTEIRO MARCOLINO E OUTROS Despacho:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. I-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Oficie-se ao empregador para desconto e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.118413-3 - JAIR ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)), PEDRO DE CARVALHO BRAGA), CAROLINA DE CARVALHO BRAGA Despacho:Ao Autor para cumprir as exigencias apontadas na certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.118812-6 - FRANCISCO MATIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X GABRIELA MATIAS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG.Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, VII do CPC, bem como para atribuir correto valor à causa (art. 259, VI do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.025790-0 - EDMÉE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) REPUBLICAR: DIGAM AS PARTES, DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.029766-9 (97.407) - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLs. 78 \r\n\r\nProc. 1996.001.063002-3 (104448) - CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO R MATOS (RJ-013729), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) REPUBLICAR: Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.018713-6 - MARIANGELA RENNO SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA FAZENDA: \"Fls 03/04 e 46/48: Requeiro pagamento do imposto pelo que leva a maior uma das partes, com base nos valores a serem arbitrados pela autoridade fiscal competente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106191-4 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ELIANE FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090231-9 - VITOR GAGLIANONE VIEIRA, VALERIA GULLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/04 e 19. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.178034-7 - MARCELO GUSTAVO BARRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)), JANE NASCIMENTO PEREIRA, Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187)) X JANE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)), MARCELO GUSTAVO BARRA) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\". \r\n\r\nId: 545344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219009-6 - INGRID DE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1 - Defiro J.G. ao alimentante. 2 - Fls. 33/46 - Aos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100601-2 - VICTOR HUGO CASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO SILVA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.106380-9 - EDUARDO QUINTELLA CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X SERGIO EDUARDA CARRATO Despacho:Indique a R.L. do alimentando a conta bancária a ser depositada a pensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.109652-9 - LARISSA NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ALDO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.121063-6 - IZA MARIA FRANÇA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Aos interessados PARA QUE SEJA RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRETAMENTE DE ACORDO COM A TABELA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027089-7 - ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X SUELI HERBACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:À ré para cumprir o determinado às fls. 466 em 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Diga a autora, de forma inequívoca, se está requerendo o julgamento antecipado da lide. Manifeste-se o réu no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1 - ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Nego seguimento ao Agravo Retido na medida em que os Embargos foram inadmitidos, não interrompendo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.166654-0 - CELESTE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZA MARIA NUNES COELHO Despacho:Defiro a expedição de ofício à 1ª Vara de Órfão e Sucessões informando sobre a tramitação deste feito, e, consequentemente a reserva de meação em favor da requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.180785-7 - SÁVIO JOSÉ BEVILACQUA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2008.001.120961-0 - DENISE CAVALCANTI AREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.109208-1 - LUIZ CARLOS DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SÔNIA MARIA DA CUNHA FREIRE Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122066-1 - JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JADE COELHO SALLES COLOMER (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980) Despacho:Com razão o Cartório. Atenda-se a embargada a promoção de fls. 51. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9A - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.006002-4 (77.706/96) - MIGUELA PIEDADE FERNANDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO EVARISTO VOUGA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA VILLELA ARAUJO (RJ-090203) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.105910-5 - MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:Expeça-se Precatória de Vênia ao Juízo da 46ª Vara Cível, para penhora no rosto dos autos do processo nº 2002.001.102925-3, no valor do crédito exequendo, conforme planilha atualizada apresentada pela exequente. Tal Penhora incidirá, exclusivamente sobre a parte pertencente ao crédito do aqui executado. Com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.000972-0 - YURI KAZ KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083554-7 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.011259-0 - LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081647-6 - ISABELA ORCIOLI MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LUIS FERNANDO FILATRO MARTINEZ Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:Diga a exequente se ainda há débito a ser saldado, posterior ao mês de JAN/08. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105454-0 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Cumpra o réu, em mais 02 (dois) dias, o determinado às fls. 222. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.066019-1 - MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROGELINE PLADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) Decisão:Vistos, etc...A liminar foi por mim concedida às fls. 58 e verso, porquanto verifiquei estarem presentes os requisitos para a concessão da medida in initio litis. Isto porque havia nos autos prova documental de que a genitora das menores -que, ao que indica a inicial, titularizava-lhes a guarda- havia sido presa. Assim, a decisão visou proteger as gêmeas, não as deixando em situação, no mínimo constrangedora. Contudo, diante da informação de que a ré encontra-se em liberdade desde 29/03/2008, fato este não comunicado pelo autor e que somente chegou ao conhecimento deste magistrado nesta data, exerço o juízo de retratação positivo e revogo a liminar concedida às fls. 28-verso. Certifique-se acerca da contestação mencionada nas razões de agravante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066019-1 - MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROGELINE PLADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição, INTERDITO PROIBITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.079523-9 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Fls. 430 - Suspendo o feito pelo prazo de 20 dias, a fim de que os litigantes possam compor um acordo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.108301-6 - RICARDO CEA REY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X NORBERTO GEYERHAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.095613-4 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X VERA LUCIA DE ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Produza a ré a prova documental suplementar a que protestou em sua peça de defesa em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Fls. 135/36 - Ao autor. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Decisão:Vistos, etc...O autor insistiu na citação postal, apesar de alertado às fls. 112 quanto aos efeitos dessa modalidade, que para ser válida, exige a observância do art. 223, § único do CPC. O aviso de recebimento às fls. 134 foi subscrito por pessoa que difere da ré, cabendo ao autor provar que embora sem assinatura da própria, teria ela tomado conhecimento da demanda. Portanto, declaro a nulidade da citação. Expeça-se Carta Precatória para o endereço indicado às fls. 128. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048063-0 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JOÃO HENRIQUE MARTINS PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Oficie-se conforme pleiteada às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2008.001.039108-8 - ROBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARIA CECÍLIA BOSI LOSASSO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Digam se pretendem o julgamento antecipado da lide ou se há mais provas a produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.110617-1 - RUTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X MARCIA BITTENCOURT DA COSTA (INVENTARIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cite-se na forma editalícia. Prazo dilatório: 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e de dependencia do de cujus \r\n\r\nProc. 2008.001.107271-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X CARLOS ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA E OUTRO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154407-0 - DEBORAH WEITERSCHAN LEVY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X MARCIUS REBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:Cumpra o réu o determinado no 2º parágrafo de fls. 35. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.014607-4 - CARLOS JOSE GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ODINEA SONCIM LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Reporte-se a ré às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2007.001.015546-9 - CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.021071-0 (88505) - LUIZ PAULINO DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.069959-0 (88.885/96) - ROSEMBERGUE BARRETO MENDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 149vº - Dê-se vista na data aprazada. \r\n\r\nProc. 1997.001.123629-0 - ROBERTO CARLOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda (Despacho exarado na inicial de execução de alimentos.- \r\n\r\nProc. 2004.001.053391-2 - GISELE SAIEG FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (RJ-083337) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.217215-0 - HENRIQUE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.077671-5 - ANIELA CRISTINA GANEM DA COSTA MONIZ SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Despacho:Atenda-se ao MP.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.094478-4 - ROXANE SILVA CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELON CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nId: 545345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO - RJ162456E \r\n\r\n1973.001.200007-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nNANCY VICENTE DE CARVALHO - RJ051438 \r\n\r\n1979.001.708294-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFELIPE LUCIANO ALVES - RJ146696 \r\n\r\n1995.001.031466-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO - RJ058353 \r\n\r\n2001.001.011004-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL FONTOURA NAUFEL - RJ138898 \r\n\r\n2007.001.030804-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA MARTA DA SILVA - RJ101107 \r\n\r\n2007.001.116687-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2007.001.169079-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDORIS CANEN - RJ144945 \r\n\r\n2007.001.183894-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLEILA MOZZILLI CHAMMA - RJ020576 \r\n\r\n1975.001.701734-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.001.173102-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n1996.001.088389-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n1999.001.013584-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA LOPES - RJ139989 \r\n\r\n2001.001.073288-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO BERGAMO - RJ100532 \r\n\r\n2001.001.130860-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2003.001.063561-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2004.001.040689-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2005.001.035547-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2005.001.086348-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROGÉRIO RUBEZ PRIMO - RJ097564 \r\n\r\n2005.001.092168-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA LACERDA - RJ135610 \r\n\r\n2005.001.113219-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEILA REGINA DA CRUZ - RJ083303 \r\n\r\n2005.001.157198-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRENATA REINER SZMAJSER - RJ157414E \r\n\r\n2006.001.044269-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ABREU BARRETO - RJ107805 \r\n\r\n2006.001.076839-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2006.001.128276-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n2006.001.130158-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO MENDES DA SILVA - RJ081754 \r\n\r\n2008.001.078811-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA - RJ143977 \r\n\r\n1971.001.706468-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n1990.001.028544-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1993.001.053964-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n1997.001.098021-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1998.001.086142-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2001.001.033462-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO HEIZER PONDE - RJ141717 \r\n\r\n2002.001.026235-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2002.001.133441-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2003.001.130071-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO - RJ143287E \r\n\r\n2005.001.011263-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA - RJ126689 \r\n\r\n2005.001.053806-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nAROLDO LUIS MOOG RODRIGUES - RJ091827 \r\n\r\n2005.001.132867-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2006.001.144686-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA - RJ043920 \r\n\r\n2007.001.003112-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU - RJ083784 \r\n\r\n2007.001.144991-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO - RJ120173 \r\n\r\n2007.001.177394-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY - RJ098128 \r\n\r\n1990.001.016172-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n2003.001.115031-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2003.001.136629-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO SANTANA - RJ142780 \r\n\r\n1978.001.700726-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n1978.001.701643-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA - RJ054303 \r\n\r\n1997.001.004265-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA - RJ022674 \r\n\r\n1997.001.016812-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DA SILVA - RJ163639E \r\n\r\n1998.001.078839-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS - RJ075693 \r\n\r\n1999.001.093554-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA - RJ117765 \r\n\r\n2000.001.107651-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n2000.001.120551-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n2006.001.031318-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO - RJ040093 \r\n\r\n2006.001.094068-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2006.001.164933-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANTONIO COSTA BEZERRA - RJ029694 \r\n\r\n2008.001.016841-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO - RJ142855 \r\n\r\n2008.001.076277-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n1983.001.200971-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n1983.001.704243-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARGARETH MARIA LEAL PINTO - RJ048206 \r\n\r\n1983.001.710560-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO DA SILVA - RJ043437 \r\n\r\n1984.001.511505-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA - RJ161466E \r\n\r\n2002.001.027576-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL - RJ062005 \r\n\r\n2002.001.055358-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2002.001.106780-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2003.001.042209-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2004.001.023125-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS - RJ162602E \r\n\r\n2005.001.007666-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DANIEL THOMPSON - RJ043742 \r\n\r\n2005.001.071717-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nTATIANA DAMASCENO TROVÃO - RJ154890E \r\n\r\n2006.001.070283-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE - RJ143432 \r\n\r\n2008.001.049018-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE - RJ121541 \r\n\r\n1985.001.505074-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES - RJ042953 \r\n\r\n1989.001.099170-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS - RJ118861 \r\n\r\n1993.001.033682-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1997.001.142038-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nAGAMENON SOUZA DE MESQUITA - RJ136385 \r\n\r\n1998.001.013048-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n1999.001.044761-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO FREIRE DIAS - MG090104B \r\n\r\n1999.001.068090-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA - RJ129446 \r\n\r\n2003.001.037877-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2003.001.131222-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n2004.001.063008-5A \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2007.001.015734-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ134991 \r\n\r\n2007.001.171745-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2007.001.177957-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2008.001.060650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDAISY MUZY VIEIRA SVAITER - RJ048906 \r\n\r\n1987.001.911404-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS - RJ021417 \r\n\r\n1992.001.119208-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1992.001.121224-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ149467 \r\n\r\n1998.001.007296-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES - RJ130891 \r\n\r\n1998.001.083319-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2004.001.079832-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2004.001.133582-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2006.001.062373-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA - RJ123675 \r\n\r\n2006.001.143805-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2007.001.106297-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2008.001.072976-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 545348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.103236-4 (83927) - UGO ABREU DE SOUZA BARBOSA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE GOES (RJ-060594), Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.098987-1 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138711-3 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). SIMÃO RYMER (RJ-136975) Despacho:Fl. 316- Defiro. I-se pessoalmente para pagamento , em 15 dias, no valor de R$ 138,89, sob as penas da lei e prosseguimento com execução de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.001.130307-2 - JOÃO MARCELO DA SILVA BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL SOUZA SOARES Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010168-2 - JULIANA DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALBER SESIOM PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107002-4 - JOÃO VICTOR LIMA SIDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X RICHARD BARRETO SIDI Decisão:1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 2,5 (dois e meio salários mínimos)...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 11:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.046300-0 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO, PRISCILA RUDGE CLARK GALDEANO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.152. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017546-0 - NADIR MARCIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BATISTA MARTINS (SP-238160)) X LEONILDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.08, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165009-9 - MARCO ANTONIO MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X GEORGIA DA SILVA FLORINDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios equivalente a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários ás devidas averbações nos Registros competentes. Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.151555-0 - WASHINGTON TAVARES GOMES FILHO, CELIA REGINA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Inventário//Adv.Dr. Luiz Paulo Pereira Oviedo - OAB/RJ 86.419.Decisão: DPD.RA. como pedido de Inventário. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; Distribua-se por dependência; Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803622-6 - IDALINA DE OLIVEIRA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X FERNANDO GUEDES DE CARVALHO Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.130486-9 - ISABELLA GRIMAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Atenda-se ao MP. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.019342-4 - DOUGLAS BARBOZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RUBENS LESSA QUADRO Despacho:Aguarde-se resposta, eis que o ofício somente veio a ser retirado em 1º/04/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.001873-2 - ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GEORGES GRIMAUD Decisão:Atenda-se ao MP. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055446-2 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 187/188 - Itens 1 e 2 - Defiro. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.123423-2 - TAINA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.001.144794-0 - ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:A presente execução corre pelo rito previsto no art. 733 do CPC. Logo, incabível a penhora. Atenda-se ao MP. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032144-5 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) 1- Atenda-se ao MP. 2- Após, arquive-se (republicado por não constar adv. do autor). \r\n\r\nProc. 2008.001.083468-5 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS Despacho:J-se aos autos referidos. Recebo o presente como justificativa pois a execução corre pelo rito do art. 733 do CPC. Após, ao exequente e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162524-8 - DANIEL DAFLON BAKKER, PALOMA DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Exceção de Incompetência//Adv.Drª Silvia Helena de Abreu Festa Britto da Silva - OAB/RJ 85.400. Decisão: 1- R. Apense-se como autos secundários; 2- Tendo em vista a interposição da presente exceção de incompetência, SUSPENDO O FEITO, n/t do art. 265, III do CPC; 3- Ao excepto e ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.166. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014521-0 - TEREZA SABINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SANDRA CRISTINA BERNARDO Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Despacho:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação da parte ré quanto ao teor de fl.1395, bem como a concordância do MP às fls. 1398vº, defiro a alienação como requerido às fls. 1393. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.062126-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA AVELLAR), GIOVANNA AVELLAR CIARELI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Decisão:...Isto posto , DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar qua a genitora pegue a menor Giovanna Avellar na residência paterna, seja em Belo Horizonte ou no Rio de Janeiro, residência dos avós paternos, a partir de 9h de quinta-feira. Caso o genitor esteja no Rio de Janeiro, deverá a genitora devolver a menor às 18h, na residência dos avós paternos; caso o genitor esteja em Belo Horizonte, deverá a requerente devolver a filha menor na residência paterna naquela cidade. Expeça-se alvará , se for o caso. Intimen-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036446-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Designo audiência especial, com fulcro no art. 125, IV do CPC, para o dia 19/06/2008 às 15:00 h, devendo as partes e o menor comparecerem a mesma. I-se todos por OJ, ficando o genitor responsável pela condução e comparecimento do menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.029757-1 - MARIA MAGDALENA ZERBINO DE ROMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.060371-7 - SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (ES-010324), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). PAULO DE SOUZA JUNIOR (ES-009627)) X RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430) Decisão: ...Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista que a decisão realmente, foi omissa em relação à fixação dos honorários advocatícios. Declaro, pois, que passa a integrar a sentença o seguinte item: \" Condeno o autor ao pagamento de honorários , que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa.\" . No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Decisão proferida em 12/05/2008 pela Drª Regina Helena Fábregas Ferreira. \r\n\r\nProc. 2003.001.060371-7 - SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (ES-010324), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). PAULO DE SOUZA JUNIOR (ES-009627)) X RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430) Despacho:Alimentando alcançou maioridade. Fl. 1150 e ss: Defiro . Retifique-se o nome da parte autora no DRA. Anote-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111896-1 - FRANCISCO PERRI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X JOAO DE ARAUJO COSTA), REGINA VIDAL COSTA) Regularize-se , conforme certidão supra (pagamento do preparo da ação pelo terceiro interessado). \r\n\r\nId: 545349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcordo, DE GUARDA E RESP., RESPONSABILIDADE DE VISITA E PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.068736-6 - JOÃO DAS CHAGAS PENHA, ÁUREA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) PROCESSO Nº 2008.001.0687366Autor : João das Chagas PenhaAutor : Áurea de Oliveira Damasceno SENTENÇA Vistos, etc.. Homologo o acordo de fls. 02/05 que contou com o parecer favorável do MP às fls. 15, em consequência, JULGO EXTINTO, o processo, com resolução do mérito na forma do Art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorário advocatícios na forma pactuada. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciente do MP. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Dir \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.017577-2 - DENIS MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO CARLOS DE JESUS SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Tendo em vista que a presente ação veio redistribuída para este Juízo por força do Ato Executivo conjunto 57/2008, redesigno a audiência especial para o dia 22/07/2008 às 15:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.064436-9 - SIMONE PAURA MACHADO DA SILVA, BRUNO PAURA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 124, redesigno audiência de conciliação perante o Juizado INformal deste Juízo para o dia 16/07/08 às 11:30h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 15:00h. Diligencie-se visando à realização do ato, inclusive oficiando-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009221-6 - AMANDA BRANDÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO ERONILDES NONATO DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por AMANDA BRANDÃO DA SILVA e CARLOS HENRIQUE BRANDÃO DA SILVA, representados por Raimunda Nonata Moreira Brandão, em face de FRANCISCO ERONILDES NONATO DA SILVA. Às fls. 37 manifestação dos autores desistindo da ação. Determinada a intimação pessoal do réu para se manifestar sobre o pedido de desistência, foi esse intimado pessoalmente quedando-se inerte (fl. 59). Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 37 e em consequência EXTINGO O processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelos autores, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079343-7 - CLISMAN AMADEU ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO ANTONIO ALVES DA SILVA Despacho:Diante do certificado à fl. 32 in fine, redesigno audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 16/07/2008 às 11:45h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 15:30h. Diligencie-se visando à realização do ato. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.152033-7 - JOÃO MIGUEL MENDONÇA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXSANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 42 in fine, redesigno audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo que será realizada no dia 16/07/2008 às 11:00h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:30h. Diligencie-se visando à realização do ato. Notifique-se o M.P. 2 - Anote-se no sistema e onde mais couber o atual endereço do autor (fl. 41). 3 - Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.078200-4 - BRUNO HENRIQUE PINAGÉ KRIVITZKY CANDIDO DA SILVA X DANIEL CANDIDO DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, LURDES CANDIDO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a presente ação veio redistribuída para este Juízo por força do Ato Executivo Conjunto nº 57/2008, mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios e redesigno audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 16/07/2008 às 11:00h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:00h. Cite-se. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104112-5 - ANDREA ROCHA AMITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X WILSON PEREIRA Sentença:...Isto posto, com base no artigo 238, parágrafo único do CPC, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelos autores, que fixo em R$ 200,00 consoante artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026794-6 - SANDRA LÉCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FABIO LACERDA DA ROCHA Sentença:....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para decretar o arrolamento de bens, deferido liminarmente às fls.55, por estar configurado o fundado receio acerca da conservação e destino dos bens comuns dos litigantes. Oficie-se ao DETRAN e à Prefeitura (fls. 58 e 59) comunicando a presente decisão. Custas e honorários pelo réu, que fixo em R$ 400,00 consoante artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.050275-3 - COSME EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDALVA TAVARES RIBEIRO Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE COSME EDSON DOS SANTOS e LINDALVA TAVARES RIBEIRO, que já voltou a usar o nome de solteira conforme certidão de fl. 29. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido. Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para LINDALVA TAVARES RIBEIRO, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.131205-9 - CIRO QUINTELLA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X LUCIANO MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS (RJ-061725) autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021335-3 (5696) - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIOS O. TEIXEIRA (RJ-036750), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Decisão:Trata-se de pedido formulado por Izabel Cristina Teixeira Cabral objetivando a carta de adjudicação da meação do imóvel situado na Rua Ribeiro Guimarães, nº 220, com duas vagas de garagem. A partilha de fls. 02/05 e 13, foi homologada à fl. 21. As certidões exigidas pela CN estão presentes nos autos conforme certificado à fl. 98. Imposto de cessão da meação conjugal pago consoante guias acostadas às fls. 106/107. Manifestação favorável da Fazenda Estadual e do M.P. às fls. 109. Assim, considerando que foram observadas as formalidades legais, expeça-se Carta de Adjudicação, que deverá ser levada a registro após o recolhimento das custas, sendo devidas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031006-9A - GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Decisão:Conforme norma do artigo 475-M, § 3º do CPC, \"a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação\".Assim, deixo de receber a \"apelação\" de fls. 106/108. Prossiga-se com a execução como já determinado à fl. 56. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.151490-3 - ARTHUR DE OLIVEIRA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ARTHUR OLIVEIRA DA COSTA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Sentença:...Assim, tendo em vista que a décima parcela venceu em fevereiro de 2007 e que até a presente data, decorrido mais de um ano, não houve mais manifestação das partes, tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127279-0 - ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 29, que em tese ocorrerá em outubro de 2008. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.122015-7 - SILVIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X JOSE SCHAFIROVITCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1 - Indefiro o requerido à fl. 199, uma vez que sobre a referida petição de fl. 143 já houve manifestação da exequente à fl. 150, certidão cartorária de fl. 153 e, especialmente a informação de fl. 163 de que quando o processo estava em carga para o advogado da parte executada desde 24/03/06, os autos foram devolvidos a este Cartório, em 27/10/2006, por malote, oriundos da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé - RJ, uma vez que por lá foi deixado. Ademais as providências necessárias para apurar o ocorrido já foram tomadas conforme item 1 do despacho de fl. 164. 2 - Quanto às certidões exigidas pela CN, este Juízo já determinou que estas viessem aos autos em 22/02/2007, já reiterado pelo despacho de fl. 184. Assim, venham aos autos as referidas certidões no prazo de 15 dias, sob pena de a multa estabelecida às fls. 77 ser majorada por este Juízo. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.086196-4 - ANTONIO CARLOS MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ROSENI MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificado o cumprimento do disposto no art. 211, arquive-se após baixa. Ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079651-7A - PAULO MAURITYS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STEPHANIE MARIE GALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Trata-se de impugnação à execução formulada por PAULO MAURITYS DE SOUZA em face de STEPHANIE MARIE GALHARDO DE SOUZA. O impugnante ingressou com a presente impugnação ao argumento de que não poderia esperar os 15 dias para não incorrer na multa. Aduz não ter bens para indicar à penhora.Certidão cartorária quanto à tempestividade de apresentação desta impugnação, fl. 05.É o relatório.Decido.Tendo em vista que não são necessárias mais provas além daquelas já acostadas aos presentes autos, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 330, I do CPC.No mérito. A presente impugnação foi interposta tão somente para reconhecer a dívida e afirmar que o executado não possui bens à penhorar. Verifica-se, portanto, que não estão presentes os requisitos do artigo 475-L do CPC, razão pela qual REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, indicando bens à penhora. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.035916-3A - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Face ao exposto, acolho a impugnação e, em consequência , fixo o valor da causa em R$ 94.654,38. Condeno o impugnado ao pagamento de custas e despesas processuais. Certifique-se o desfecho nos autos. Dê-se ciência ao m.p. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048325-4 - MARIA EDUARDA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JORGE PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 c.c. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelos autores, que fixo em R$ 250,00, conforme artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.051250-9 - PEDRO PAULO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X JOAO PEDRO REIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 172/175 e 180), inclusive oficiando-se ao órgão pagador do alimentante visando o desconto em folha dos alimentos definitivos. Ciente o M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108640-6 - ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PATRICIA DA ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido.Custas e honorários pelo autor, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.036941-0 - SANDRA LÉCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FABIO LACERDA DA ROCHA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008 às 14:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.216554-5 - DANIEL FRANCISCO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.069638-4A (3381) - CAMILA BERNARDES ALMEIDA AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369) Sentença:....Assim, tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 200,00 consoante artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.040481-6 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.141614-2 - LUCIANA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X TEREZINHA DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:Cuida-se de ação de revisão de alimentos proposta por LUCIANA GOMES DE JESUS em face de TEREZINHA DE JESUS FRANÇA. A autora pessoalmente intimada para dar andamento ao feito, pena de extinção, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 113vº. Não resta outra alternativa ao Juízo senão extinguir o processo por abandono nos termos da legislação processual. Isto posto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela autora, que fixo em 840,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária de gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.052475-3 (1884) - MIRIAM STRUNKIS DEBS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fls.35) para o cancelamento da pensão até então devida a Rodolfo Strunkis Debs Pessanha.Custas de lei.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do artigo 211 da CN, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.231051-0 - PEDRO LUIZ VARELLA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X SYLVIA DOYLE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às 14:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 545350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115112-5 - MANUELA AMORIM DE LUCENA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRÉ CÂMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E) Portaria 01/06: fls. 67/79: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.062882-9 - CLAUDIA SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SÉRGIO DE SOUSA MONTALVÃO Despacho:1 - INFORMEM AS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 29/4/08, E SE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O MENOR.2 - ESCLAREÇAM , AINDA, SE PROVENTURA FOI FEITO ACORDO E SE INCLUIU A PRIMEIRA AUTORA. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.083696-7 - FERNANDO ANTONIO VELOSO ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258)) X MARIA Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - ESCLAREÇA QUAIS OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, LOCAL DO TRABALHO, SE TRABALHA OU NÃO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.3 - INFORME, AINDA, SE JÁ FOI ESTABELECIDA PENSÃO PARA O ALIMENTANTE JUDICIALMENTE OU SE O ACORDO ERA APENAS VERBAL. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.119258-0 - RODRIGO JUNIOR DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476)) X RODRIGO MACHADO DE SOUZA Port. 01/06: Ao Autor, conforme certidão de fls. 11. sh/12 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200127-0 (73875) - ORLANDO DE LIMA LIARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-150287) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119241-5 - SILVINO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Port. 01/06: Aos Reqtes. çpara juntar aos autos declaração de duas testemunhas e atribuir valor à causa. sh/3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048983-7 - CARMEN LUCIA MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632)) X EDISON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO COMO REQUERIDO PELO EXEQÜENTE. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.131000-6 - MARIA DE FATIMA FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748)) X ELCIO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006), Dr(a). GUSTAVO MEDINA MAIA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-145281) Despacho:FLS.292 - MANTENHO DECISÃO REITERANDO RAZÕES DO MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Despacho:1 - HOMOLOGO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR ÀS FLS.398/402, QUE ADEQUOU A PLANILHA CONSIDERANDO-SE A REDUÇÃO DE ALIMENTOS, CF. DETERMINADO POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA REALIZADADA (FLS.368),SENDO RATIFICADO ÀS FLS.410,HAVENDO CONCORDÂNCIA DO MP ÀS FLS.438.2 - FLS.431/428 - ÀS PARTES. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Fls. 214 e segs - À exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.014818-8 - RAFAEL ALBANO ELSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X KLAUS ELSENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816) Despacho:1 - INDEFIRO, POR ORA, A PENHORA REQUERIDA, POIS COMO BEM RESSALTOU O MP, O EXECUTADO DEVE SER INTIMADO.2 - ATENDA-SE AO MP ( ITEM 2 FLS.92). NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.072120-9 - PEDRO BRANDÃO DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA Decisão:1 - AO EXEQÜENTE, PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO À EXONERAÇÃO ALEGADA ÀS FLS.16/17, OCORRIDA EM JUNHO DE 2007 E A PLANILHA DE DÉBITO DE FLS.05 REFERENTE AOS MESES DE 2008.2 - TENDO EM VISTA A REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS,TORNA-SE DIFÍCIL, NESTE MOMENTO, A LOCALIZAÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL,SALIENTANDO-SE QUE É DESNECESSÁRIO, POR ORA, JÁ QUE CONSTA O ACORDO DE FLS.08/09. 3 - DEFIRO JG AO EXEQÜENTE. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041999-0 - KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (RJ-143703), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 08/07/08 ÀS 16:00 HORAS.2. Intimem-se.3. Ciente o Ministério Público. NSB/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126315-1A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:FLS.58 - ATENDA-SE AO MP, ESCLARECENDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.55. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E) Despacho:1 - HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.67/69, REITERANDO FLS.65 E VERSO, ACOLHENDO AS RAZÕES DO MP.2 - PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.3 - AO EXEQÜENTE. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.065524-4 - ROSANGELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SERGIO DE SOUZA VIANA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.041627-9 - JORGE LUIZ SCHORR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), JORGE LUIZ SCHORR JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.091674-8 (3915) - JORGE LUIZ NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X DENISE FONSECA MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOELI RODRIGUES TORRES (RJ-044295) Despacho:1 - O FGTS FOI RETIDO APENAS POR MEDIDA DE CAUTELA, SENDO DIREITO DO EMPREGADO.2 - PORÉM, NA HIPÓTESE DE DÉBITO ALIMENTAR OU HAVENDO CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, ELE SERÁ LIBERADO.3 - DESTE MODO O PERCENTUAL DEVERÁ APENAS PERMANECER RETIDO.4 - DIGA O ALIMENTANTE SE PRETENDE LEVANTAR O VALOR RETIDO DO FGTS. NSB/3 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. NSB/4 \r\n\r\nId: 545352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcordo C/C Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.235159-6 - BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. -1- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.010101-4 - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES Decisão: Trata-se de pleito de exoneração de pensão alimentícia...Portanto, em face da plena capacidade cicil de Andrea Maria Soares, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar...Isot posto, exonero o alimentante de sua obrigação alimentar para com sua filha supramencionada. Oficie-se...Oportunamente retornem os autos au arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.051112-4 - DIEGO WALLACE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:05- Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito,nos termos do art. 269, III, CPC. 06- Sem custas, dada a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao alimentante. 07- Oficie-se ao Banco do Brasil com vistas à abertura de conta corrente em nome da genitora do alimentando.08- P.R.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.073816-7 - PEDRO PARESCHI DE MELO E OUTRO X FLÁVIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) faltam copias para instruçao dos mandados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.175180-3 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MELO GOMES DA ROCHA (RJ-164828E)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA Despacho:Atenda-se a autora o item 2 da cota ministerial de fls. 35. Após, ao M.P. sobre o item J, de fls. 7. Int.-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068872-3 - VESPASIANO MASCARENHAS DA SILVA, MARIA MARLENE SOARES MASCARENHAS Despacho:Reitere-se ofício de fls. 08. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122162-0 - ANTONIO VOMAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA CRISTINA NASCIMENTO DA LUZ Sentença:(....)V - Considerando não ter a parte autora regularizado o recolhimento das custas, até a presente data, determino o cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do art. 257, CPC. Por via de conseqüência, extingo o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, XI, CPC. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.110691-6 - LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Encaminhe-se o ofício preso na contracapa dos autos pelo Correio. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.028082-5 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo Audiência de ratificação para o dia 02/06/08, às 14:35. Int-se.-1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043626-3 (4662) - MARCO AURELIO GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X GILDETE DA SILVA GARCIA VILLELA Sr. Advogado, aguardando fornecimento do endereço da alimentada para dar devido cumprimento ao despacho de fls. 67. - 1 - \r\n\r\nProc. 1997.001.052450-0 - ILDENIZ VIEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JOSE DA HORA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:Considerando fls. 108 e segts. Dê-se vista a D.P. -4- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000068-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X FLAVIO FERREIRA DILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe e anotando-se onde couber. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.103675-8 - NAIARA DUTRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CASSIA CARVALHO REIS DUTRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Diga a RL da exequente sobre os documentos de fls. 102/106. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 102, devendo a RL da exequente observar os petitórios de fls. 99/101, 103 e 106. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.126593-7 - SHAYENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CARLOS CANDIDO TEIXEIRA Despacho:Não havendo manifestação em 15 dias, dê-se vista a D.P. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.030564-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Considerando a manifestação favorável do M.P., a fls. 123, defiro o requerimento de fls. 122. Oficie-se aos RGIs ali indicados e na forma requerida. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.080169-6 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:O requerimento de fls. 119 foi deferido a fls. 123 do processo nº 2005.001.030564-4, em apenso, devendo o Sr. Analista observar, no entanto, quando da confecção dos ofícios, que deverão constar nestes os números deste processo e da execução em apenso. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.108777-6 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X IZA ASSUMPCAO MUYLAERT Despacho:Ao Arquivo, tendo em vista a certidão supra e a sentença de fls. 97. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.014343-9 - ANA CAROLINA PEDRO DA COSTA LELIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X LUIS FERNANDO DA COSTA LELLIS À PARTE INTERESSADA ( FLS. 77/78). -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.028272-8A - FLORA MORAES GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Diga a RL da exequente sobre a manifestação do executado as fls. 18/28. Desentranhem-se peças de fls. 18/22, grampeando-se-as a contracapa dos autos eis que xerocópias de fls. 23/24 e 26/28. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.152334-0 - APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho: 01- dê-se vista à DP sobre fls. 29/32. 02- Considerando fls. 22 e 33, designo Audiência especial para o dia 24/06/08, às 15:00. 03- Int-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.181563-5 - ROMULO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813)) X JORGE DOS REIS PINHEIRO Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito alimentar. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.073959-7 - EVELIN DOS SANTOS DE ARAÚJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DE ARAÚJO RIBEIRO Despacho:Cite-se conforme determinado a fls. 02. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) faltam copias para instruir oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.050299-6 - RÔMULO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813)) X JORGE DOS REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANNY BRAGA VASCONCELOS (DF-018969) Despacho:Intime-se a RL do exequente, por mandado, nos termos do art. 733, C.P.C. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.011212-6 - DOMINGOS NAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X KHALIL ANDREOZZI NAIME Despacho:Considerando fls. 17 e 24, oficie-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.040217-7 - LUIZ HENRIQUE FREIRE BONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TALITA DE SOUZA LIMA cite-se. Após, certificados, ao MP. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.003931-2 - ENEIDE BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ARNALDO CARVALHO DO AMARAL Despacho:Intime-se a autora, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. Sem prejuízo, oficie-se a Comarca de Redenção - Manaus-AM, solicitando-se informações quanto a distribuição da Carta Precatória expedida a fls. 62. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.033727-9 - LUIZ FILIPE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Considerando a relevância da medida, encaminhe o Sr. Analista Judiciário o Mandado de Averbação de paternidade. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084910-5 - MICHELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Fls. 68 - Certifique o Sr. Analista sobre eventual manifestação do réu. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.051475-9 - STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223)) X MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Despacho: 01- Quando esta Magistrada determinou que o Cartório certificasse o trânsito em julgado da sentença, o fez por ter observado a certidão de fls. 509 verso, cabendo, então, ao Sr. Analista, fazer certidão, positiva ou negativa, do trânsito em julgado. 02- Desse modo, não consistindo o despacho de fls. 510, item 03, afirmação do Juízo de que se teria operado o trânsito em julgado, ratifico-o. 03- Diga o suplicante se reitera sua manifestação de fls. 523.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-149798) Despacho:Certifique-se a manifestação do autor, tendo em vista fls. 115. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.035314-0 - ROSANE MARIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ARLINDO AMORIM PEREIRA S E N T E N Ç A:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls. 110, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 26 do CPC, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça àquela concedida nos autos.Oficie-se com urgência ao Juízo Deprecado para devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. -1- \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083218-2 - CRISTIANE CABRAL DE CARVALHO, VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 66/69. Após, ao M.P. Tudo cumprido, conclusos sobre fls. 73. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.060153-3 - MARCOS PACHECO DE CARVALHO X CAMILA CARNEVALE DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Sr. Advogado, aguardando fornecimento do endereço do alimentado para dar devido cumprimento ao despacho de fls. 44. - 1 - \r\n\r\nProc. 2007.001.107710-7 - ADELNIR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X LORENA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:Reiterem-se os ofícios mencionados na petição de fls. 131, assinando-se prazo de cinco dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.Int.-se. -2- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147217-0 - VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MARIA CRISTINA CARVAHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Esclareça a autora o seu requerimento tendo em vista que os documentos especificados na assentada de fls. 82 referem-se ao imóvel objeto do pedido inicial. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Defiro o requerido a fls. 412. Oficie-se ao Banco Itaú nos termos ali pleiteados. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158183-7 - MARIA GEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SUELY TABACOW JUDERG), JOSE WALDEMAR TABACOW), ELENY TABACOW PEREZ Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte autora, inobstante devidamente intimada, por edital, (fls.74) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h,sob pena de extinção (fls. 98), quedou-se inerte até a presente data, conforme certidão de fls. 75, acolho a manifestação do MP, a fls. 75 verso, para DECLARAR EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I.... Após o trânsito em julgado, ...dê-se baixa e arquive-se...-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.111725-7 - MANOLITA BEJAR OAZEN (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE DA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:Fls. 127 - Certifique eventual manifestação da autora. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.135422-6 - GIVANIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS LIMA DA SILVA (RJ-100602) Despacho:Despacho em petição solta : Venha instruir o presente pedido, xerocópia do contra cheque da autora. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.094752-4 - HELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418) Despacho:Certidão supra. Intime-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.113060-2 - FERNANDO AUGUSTO STREMEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o cônjuge-mulher não tem mais interesse no prosseguimento do feito, nos termos da petição de fls. 42, acolho a manifestação do MP, a fls. 49 verso, para EXTINGUIR o presente feito, sem apreciação do mérito, por falta de objeto, com fulcro no art. 267, inciso IV do C.P.Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, o que o Cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.Intimem-se.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.047786-4 - DIRCEU RIBEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 15/17, 23 e 29/30, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, a mulher voltará a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.-3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.167833-4 - CISALPINA PIRES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRA PIRES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-076013)) X JOSE ALEXANDRE RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora, Int.-se. -4- \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130971-2 - ELDA PIRES DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), LARISSA DE SOUSA RODRIGUES GRANITO), LUCAS DE SOUSA RODRIGUES BOTELHO) X WALSTEFANO REIS BOTELHO), CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO) Despacho:Realize-se o Estado Social do caso, observando-se a promoção do M.P., a fls. 98 verso. -4- \r\n\r\nId: 545353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911327-9 - RAFAEL WEINHARTT MAGALHÃES DE CARVALHO X CELSO CORREA DE CARVALHO Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso n°1987.001.911327-9Ação de Alimentos SentençaRafael Weinhartt Magalhães de Carvalho, representado por Dayse Weinhartt Magalhães de Carvalho, devidamente qualificada às fls.02, propôs a presente Ação de alimentos em face de Celso Correa de Carvalho. Em razão da sentença homologatória proferida nos autos da separação consensual em apenso (1987.001.911329-2), às fls.20, incluindo as cláusulas relativas aos alimentos, conforme informado às fls.17 é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Di \r\n\r\nProc. 1995.001.014624-0 - H.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA SANGENETTO (RJ-016171) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER OAB RJ 74313 \r\n\r\nProc. 1996.001.046817-7 (7109) - CYRO ANTONIO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864)) X VINICIUS BORGES FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.122327-6 - T.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X C.V.F.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Despacho:Retire a parte autora os ofícios que encontram-se grampeados na contracapa dos autos no prazo de 48 horas, comprovando-se as respectivas entregas no mesmo prazo, sob pena de perda da prova.Mantenho os alimentos provisórios, na forma fixada na audiência de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.020850-6 - B.L.T.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X J.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/06/2008 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700143-4 - AMANDO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Despacho proferido em 31/01/2007: \"Publique-se em nome do Dr Ayrton José para que o ilustre advogado esclareça se possui conhecimento do paradeiro dos autos em questão\" ( DR. AYRTON JOSÉ F. FILHO OAB/RJ 040520) \r\n\r\nProc. 1998.001.102036-1 - S.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Diga o requerente se deseja executar a partilha já homologada, com o aditamento de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2001.001.058713-6 - PEDRO FRANCA E LEITE VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS OAB RJ 149287 ( A PARTE É BENEFICIARIA DA GUSTIÇA GRATUITA ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.021467-1 - J.N.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O COMUNICADO DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO, RS. \r\n\r\nProc. 2008.001.061458-2 - S.J.G.G. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X L.H.M.G. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019082-6C - G.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X M.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Sentença:Defiro JG ao executadoAnte a quitação do débito, noticiada às fls. , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamentos em favor da RL do exequente.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7A - R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 67/75. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.051116-1 - S.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X A.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1989.001.122031-2 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 33.Feito já sentenciado. Anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.000851-9 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Ordem de penhora on line realizada nesta data conforme documento em anexo. voltem cls em 3 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1987.001.911326-7 - DAYSE WEINHARTT MAGALHÃES X CELSO CORREA DE CARVALHO Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso n°1987.001.911326-7Ação de Separação Consensual SentençaDayse Weinhartt Magalhães, devidamente qualificada às fls.02, propôs a presente Medida Cautelar de busca e apreensão em face de Celso Correa de Carvalho. Em razão da sentença proferida nos autos da separação consensual em apenso (1987.001.911329-2), às fls.20, conforme informado às fls.31, que homologou acordo quanto a partilha dos bens do casal,inclusive o veículo objeto da presente, é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.001.108076-7 (1279) - J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X S.P.S. Sentença:Vistos, etcAnte a homologação do acordo de fls. 28, dos autos principais, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091322-6 - A.C.D.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X D.O. Decisão:Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 17.Defiro o sobrestamento do feito por até 60 dias.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.080310-3 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X M.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. ROCOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 18,25 + 10% DA CAARJ , CAMPO 21 COD.600225174-9 ( FUNDRJ ) VALOR 0.91, CAMPO 22 COD 5673001243 VALOR 0.91 \r\n\r\nProc. 2007.001.205286-6 - W.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X D.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042898-1 - A.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)) X T.F.M. Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.005087-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X D.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a autora filha de Davidson Carlos Garcia da Silva, que passará a se chamar CRISTIANE CARVALHO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.050791-1 - T.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X E.U.C.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO 9º OFICIO DE JUSTIÇA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) Certifico, por ordem verbal da MM Dra. Juíza, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 28/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.056777-4 - R.J.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X M.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.033454-5 (4643) - J.P.V.D.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.199135-4 - SERGIO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). DELSON FERREIRA JUNIOR (RJ-086190) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.088872-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA V DE LIMA (RJ-093570) Decisão: Oficie-se ao Bradesco para o mesmo faça o depósito judicial à disposição deste juízo do valor que caberia a alimentada Edinalda. Quanto ao valor que caberia à Falecida Ana Maria, este deve ser pago diretamente ao Sr. Augusto, tendo em vista que o falecimento da referida alimentada se deu em data anterior ao seu desligamento da empresa (fls. 140). \r\n\r\nProc. 2005.001.109805-1 - M.L.R. X V.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.133823-7 - P.A.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911325-5 - D.W.M.C. X C.C.C. Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso n°1987.001.911325-5Ação de Separação Litigiosa SentençaDayse Weinhartt Magalhães de Carvalho, devidamente qualificada às fls.02, propôs a presente Ação de Separação Litigiosa em face de Celso Correa de Carvalho. Em razão da sentença proferida nos autos da separação consensual em apenso (1987.001.911329-2), às fls.20, conforme informado às fls.24 é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.016939-6 - DANIELE CRISTINA MELO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X EDUARDO SOARES CAVALCANTI Venha a representação processual, e, após, desarquive-se. (Dra Judy Rodrigues Flores OAB/RJ22113) \r\n\r\nProc. 2005.001.068139-3 - M.M.N.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 355/356, entregando-se à requerente mediante recibo;2) Expeçam-se os títulos dos bens relacionados nos itens 1 a 7 e 9 e fls. 363, em favor do ex-cônjuge mulher.I-se. \r\n\r\nId: 545354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.079791-0 - LUCIA HELENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) \"DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.007691-9 - JOAO PEDRO LOPES DE SOUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X CARLOS EDUARDO MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079262-9 - WANDERLEI DE SOUSA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MÔNICA SALOMÓN GONZÁLEZ Decisão:\" 1- DEFIRO JG AO AUTOR; 2- AO AUTOR S/ O ACIMA INFORMADO, DEVENDO CUMPRIR O ITEM 03 DE FLS. 66 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116636-2 - GIULIANA RIZZO DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X RICARDO JOSÉ DAS NEVES PEREIRA Decisão:1. Defiro JG; 2. Demonstre a autora como foi calculado o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.060140-0 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:\"FLS 240 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177799-3 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:\"AO REQUERIDO S/ OS DOCS. ACOSTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA (ART. 398, CPC).\"ET.: NO RETORNO, VENHAM CLS ESTES E O APENSO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.027089-9 (4509) - HELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X MARIA SONIA ROCHA DA SILVA \" EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.104916-0 - ARISTIDES SOUZA MAUTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) A/C.: ADVOGADA DRA. BEATRIZ PIMENTEL SERRA - OAB RJ 78.459\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078714-2 - MARCELO BUENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.052233-0 - ANDRE AUGUSTO DE PAIVA ZILIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de .... Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resisitência ao pedido. Após o trânsito em julgado..r \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.089913-6 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DANIELE DA GAMA VILLELA), REGINALDO JOSÉ SILVA VILLELA \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 65.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.084187-2 - CACILDA BRAGA VARELO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:\" 1- DEFIRO JG AO EX-CÔNJUGE-VARÃO; 2- ANOTE-SE A CONVOLAÇÃO P/ CONSENSUAL; 3 - AO MP.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.040392-3 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:\"FSL. 352 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6E - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.075715-7A - LARISSA CAROLINA GARCIA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Despacho:\" FLS. 77 E SS - À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0 - ALDA DE SOUZA BELTRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 334 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.002835-8 - YAN NEMESIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:\" 1- DEFIRO JG. 2- FEITO FINDO (FLS. 174). AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.000909-3A - LEONARDO FONTES CINZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 2004.001.020968-9 - ALEXSANDRO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ALEXSANDRO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090289-2A - VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RONALDO LUIZ ENNES ALAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:\" EM 10 (DEZ) DIAS, RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, CF. CERTIFICADO O ANVERSO. APÓS, ISTO É, EFETUADO O RECOLHIMENTO, PROSSIGA-SE COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214558-3 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOÃO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:\"FLS. 58 - E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA EXEQÜENTE, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 55. DIGA A EXEQÜENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.134444-7 - SIDNEY JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075)) X MARLY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) Decisão:\" 1- CONSIDERANDO O ACORDADO ÀS FLS. 95, ITEM 02; CONSIDERANDO O CONTIDO ÀS FLS. 131/133; CONSIDERANDO O PARECER SUPRA DO MP, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA ÀS FLS. 131 EM FAVOR DA SRA. MARLY, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS A PARTIR DE 25/04/2008; E-SE ALVARÁ.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014840-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X MICHEL DA SILVA MARTINS \" FLS. 131/134 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0B - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 2002.001.027746-0.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.024473-0 - CATARINA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESPÓLIO DE JOÃO MEIRELLES Despacho:\" FLS. 23 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.163260-7 - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:\" À REQTE. SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.117545-4 - DAYSE LUCY COLLUCCI DA CRUZ SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:...Isto posto, entendo presentes os requisitos do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", defiro a liminar, para o fim de determinar que o requerido permaneça afastado do lar conjugal; também em caráter liminar, atribuo a guarda provisória do filho menor à requerente, assegurado ao varão a convivência com o filho, na forma especificada na peça vestibular, igualmente em caráter provisório, até ulterior decisão sobre tais temas. Cite-se o requerido, intimado-se quanto ao ora decidido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.163706-0 - VANIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FIDELIS DA SILVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655) Despacho:1. Fls. 36 - se soltando, regularize-se; 2. Audiência em conjunto com o apenso, no próximo dia 12/06/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.168784-9 - PEDRO ORLANDO BOTELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X JULIA MENDES FORTES BOTELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) A/C Dr. PAULO PATRÍCIO BEZERRA FILHO - OAB/RJ 94.612 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.114895-5 - IGOR LOURENÇO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYARA DA SILVA DE PAIVA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. Defiro alimentos provisórios na forma da oferta, a serem pagos no dia 05 de cada mês. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/06/08, às 13:00 hs. Citem-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.034983-7 - NEIDE GIMENES WITTENSTEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X LUIZ FERNANDO FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Sentença:...homologo o acordo celebrado em audiência, covolando-o em definitivo, de modo que a autora poderá visitar o Sr. H. C. A. às 6ª-feiras, no horário de 14:00 às 15:00 hs, devendo haver o suporte das acompanhantes contratadas pela família do mesmo, caso necessário, na forma sugerida pela Sra. Assistente Social... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204791-3 - HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X GABRIEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP ( FLS. 114 Vº).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095714-0 - SÉRGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (MS-011850B)) X BARBARA CASTRO BARBA Despacho:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 19. AO MP S/ O PLEITO DE LIMINAR.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400659-0 (69772) - JORGE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ILIANE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DA ALIMENTADA MUNIQUE MAIA DE SOUZA, QUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 129V, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 123.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024166-0 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:\"FLS. 83 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, VIA D.O..\"(À RÉ - Sra. MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO ANTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ 387,69 (TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2007.001.057436-3 - VÂNIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)), FIDÉLIS DA SILVEIRA DANTAS) X FIDÉLIS DA SILVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)), VANIA NASSARALLA DANTAS Despacho:Aud preliminar dia 12/06/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.078805-5 - ALINNE CALAZANS PINSARD DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X HERBERT DOS SANTOS DE LIMA) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 20.\" \r\n\r\nId: 545357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.049599-1 (18284) - BIANCA MARTINEZ MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.064956-5 - DANILLO LIMA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X LUCIANO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS OAB RJ 92685 \r\n\r\nProc. 2005.001.125388-3 - WALLACE COSTA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X SIDNEI SOARES ROSADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220503-8 - LEON FERREIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054923-1 - BÁRBARA ELOÍSA NICOLAU DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CRISTIANE MARIA NICOLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.079189-3 - ALECK NAFTALI SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ORLANDO JOSE SERRA SANTOS OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.014917-4 - MICHEL SCHREIBER HEILBORN, SOPHIA SCHREIBER HEILBORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.057066-9 - MARIA CRISTINA RAMOS LEITE TINTIM (Adv(s). Dr(a). IONE PERDIGÃO CORRÊA (RJ-121003)) X VANDER JOSÉ MARIO MARQUES TINTIM AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.068383-5 - MYLLENA SIMOES AURENCAO COACHMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARCELO COACHMAN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588) Decisão:J. TENDO EM VISTA O COMPROVADO PAGAMENTO, SUSPENDO, POR ORA, O DECRETO DE PRISÃO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.044330-9 - EDUARDO VALCACIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.037197-4 - MARCELLE MONTEIRO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CELSO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) RECOLHIDAS AS CUSTAS, REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ADV. ROBERTA D. PESSANHA OAB RJ 123671 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) À parte interessada para fornecer os endereços das empresas cujos ofícios remetidos não foram respondidos, possibilitando a expedição dos mesmos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.099240-0 - JULIANO DE OLIVEIRA CANALE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA (RJ-135722)) X TATIANA DE MAGALHAES TROTTA Decisão:... designo audiência para 16/06/08 às 09:00 h... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070005-5 - ERICA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCELO RIBEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO JORGE MACEDO NASSER (RJ-135503E) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.117346-9 - RONALDO ALVES CULLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANA CLARA PACHECO DIAS GONÇALVES), JOÃO GABRIEL DIAS CULLY Decisão:COM RAZÃO O I REPRESENTANTE DO MP.TENDO EM VISTA QUE O GENITOR DEIXARÁ ESTA CIDADE NO PRÓXIMO DIA...DEFIRO A VISITAÇÃO REUQERIDA DO DIA 22/05/08 AO DIA 25/05/08 DEVENDO-SE ASSEGURAR A FORMA ADOTADA NA DECISÃO DE FLS 28/29, OU SEJA, DEVENDO O GENITOR APANHAR E DEVOLVER O MENOR RESIDÊNCIA MATERNA, NAQUELE HORÁRIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.002645-3 - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X GUILHERME BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nId: 545358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.129871-2 (14050) - JOSSELIA MORAES DIAS NEVES E OUTROS X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Declaro o requerente Marcos Antonio dos Santos Neves exonerado do encargo alimentar relativo ao filho Rômulo Dias Neves, ante a maioridade (fls.7).Quanto as filhas mesmo maiores, Thalita e Rachel, ainda são estudantes.Porém, conforme fls.55 e 57, estudam no período da noite, dispondo assim de tempo para o exercício de atividade laborativa.Assim, cumpre também declarar o Alimentante exonerado de seu encargo alimentar perante ambas.Oficie-se, sendo o caso, após trânsito em julgado desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.110504-5 (18000) - ESTEFANI SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029200)) GILSON BALBINO DA SILVA Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de10 %, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109792-7 - ANDRE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)), Assistente: LEILA FREITAS DE OLIVEIRA) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Emende-se a inicial, tratando-se de ação de execução.Intime-se via D.O. (petição de execução) \r\n\r\nProc. 2006.001.040133-7 - FABIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes em audiência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do art. 21 do CPC, de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Oficie-se à OAB comunicando a injustificada ausência do patrono do autor, que , conforme informado foi quem lhe deu ciência desta data. Publicado e transitado em audiência. Intimados os presentes. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, às 17:00 horas foi encerrada a presente. Eu, MPDS, AJ , 01/24620, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.065383-4 - LUAN FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES Despacho:Estando sentenciada esta ação de alimentos, encerrou-se a competência deste juízo.Assim, não há como analisar fls.42, sendo certo que cabe expedir termo de guarda em prol da genitora, ante fls.35.Proceda-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043964-4 - RODOVÁLIO SILVA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X RODOVÁLIO CRUZ CAMPANATI Decisão:Junte-se. Defiro Justiça Gratuita. À conclusão.I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 13% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 5(cinco) do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.043964-4 - RODOVÁLIO SILVA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X RODOVÁLIO CRUZ CAMPANATI Audiência desiganada para o dia 04/08/08, às 11:10 \r\n\r\nProc. 2008.001.052211-0 - THAMIRIS SÁ RIBAS LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração de ausência de cobrança de honorários, firmada pelos Patronos.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063955-4 - ANA BEATRIZ SANTOS PALACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) MARCIO TRINDADE PALACIO Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. sendo 15% para cada filho.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.121192-6 - EDUARDA KAHN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X SILVIO KAHN Despacho:Intime-se via D.O. para juntada de declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários, e declaração de isenta perante a Receita Federal, acerca da mãe da Autora. Sejam esclarecidos os gastos mensais da própria criança, com planilha, pois a de fls.5/6 engloga gastos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1976.001.701226-0 - MONIQUE BARRAL DE MELLO X JOSE CARLOS DE MELLO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.039921-4 - JOSE EDILSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Cumpre refazer a inicial, conforme fls.23.Proceda-se, observando-se a cota do Ministério Público, a fls.26. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216131-0 - MARCOS COE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019501-7 - MARCIO FREITAS ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIA MONTEIRO ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) Sentença:ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio de MÁRCIO FREITAS ESCÓRCIO e FLÁVIA MONTEIRO ESCÓRCIO.A guarda da filha menor, Leticia Monteiro Escórcio, está e permanecerá com a mãe.Ficam os cônjuges reciprocamente exonerados, acerca do dever alimentar.A Ré volta a usar seu nome de solteira, Flávia Monteiro Leitão.Expeça-se carta de sentença;Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.118181-0 - CLEBER DE SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MARIA DAS GRACAS FERRADEIRA SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal, permanecendo a ré a usar seu nome de casada...Pelo que julgo extinto o processo, com exame de mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do CPC...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081710-4 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X ANA PAULA SANTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Audiência designada para o dia 08/07/2008 13:00 - Instrução, Conc. e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178678-7 - CAMILA DA CUNHA MOREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X ILOIR FRANCISCO VARELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221452-0 - LUIZ PAULO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARIA DA GLORIA GRANHA BARBOSA DE SOUZA Despacho:Regularize-se o recolhimento. Intime-se via D.O \r\n\r\nProc. 2008.001.050002-3 - JOSÉ ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X ANTONIA BEZERRA PEREIRA Despacho:|)Retifique-se o título da ação na DRA, autuação e tombo (fls.19) e certifique-se.II)Regularize-se a representação, e junte-se cópia dos documentos pessoais do Autor, comprovante de rendimentos ou declaração de isento perante a Receita Federal, certidão de nascimento do filho e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. Intime-se via D.O. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.030338-7 - PABLO DIEGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SERGIO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Ao Credor. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.011243-0 - YEDDA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X AMAIRTON DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELO BANCO DO BRASIL. AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.057396-3 - LUCAS MENDES SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X WALTER MENDES SILVA FILHO ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.099343-5 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X DIMAS BEZERRA DE OLIVEIRA Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.059381-3 - GABRIELLE MARTINS AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X BRUNO DE ALMEIDA AQUINO Ao Exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.110648-0 - VITOR GABRIEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIRIO MARCIO TAVARES CAMPOS Audiência designada para o dia 25/06/2008 , 11:00 ( Conciliação - Art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006728-3 - LUAN FIGUEIRA QUINTAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X SEVERINO RAMOS CLEMENTE DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se e dê-se nova capa aos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.010025-6A - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X F.P.A. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849) REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, EIS QUE O VALOR DADO Á CAUSA OBEDECE À REGRA DO ART. 259, VI DO CPC. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. PRI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.100945-1 - CLÁUDIA GARCIA HORCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MARIANA MIQUELOTTI GARCIA Decisão:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e declino de minha competência, em prol de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital. Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.092088-9 (9411) - C.A.P.N.(. X J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Desarquivem-se. Após, certifique o cartório sobre o deferimento da J.G. e, sendo o caso, proceda-se ao recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.010795-1 - MARCOS VINICIUS FELICIANO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Até agora o cartório não certificou acerca do despacho a fls.163 ter sido, ou não, integralmente atendido.Se o Réu não falou em provas, intime-se via D.O. as partes para ofertar memoriais, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.044667-8 - RAFAEL LEONARDO BIAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966) Sentença: Considerando a manifestação das partes a fls. 169/170, notadamente o reconhecimento espontâneo do Réu quanto a paternidade, em virtude do laudo pericial de DNA a fls. 150/153, e ainda o acordo alcançado acerca da pensão alimentícia, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que o Autor Rafael Leonardo Biage é filho do Réu Carlos Alberto Pereira, e doravante se chamará Rafael Leonardo Biage Pereira. Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls. 8, lavrada na 8ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato, a fls. 140 do livro 874, sob o nº 93.978, fazendo constar os nomes do genitor e dos avós paternos Belarmino Francisco Pereira e Josefa Galdino de F. Pereira (fls. 37). Em prosseguimento, HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo acerca da pensão alimentícia a fls. 169/170. Oficie-se sendo o caso. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.GISELE DE LIMA E SIL \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056394-8 - KAUN FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SEBASTIÃO FEITOR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155653-3 - THEO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) X DAVID BOVE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) I)Fixo provisórios, na forma da oferta do Réu.II)Oficie-se para abertura de conta (fls.91) em prol da mãe do Autor.III)Intime-se via D.O. as partes para ciência, e início de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.IV)Digam as partes se têm mais provas a produzir. Se negativo, venham memoriais, indicando-se o valor da pensão por percentual do salário mínimo federal, ou outro índice de reajuste. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113836-1 - PATRICK YURI BARBOSA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CLAUDIO SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:Diga o Autor e ao Ministerio Público. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.071386-9 - JANDIRA SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL DIAS DE ALMEIDA), LUCAS SOUZA DIAS DE ALMEIDA Sentença:...Vistos, etc...Julgo extinto o feito pela perda de seu objeto pelo art. 267 do CPC. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Anote-se e ao arquivo... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.037887-2 - MARIA DO SOCORRO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Decisão:I)Deixo de acolher a liminar requerida, uma vez que não há informações concretas a embasar tal pleito. A Autora, a fls.85, apontou a inexistência de agressão física, esclarecendo ainda que, após a propositura desta medida, a convivência entre as partes \"amenizou-se\" um pouco. O imóvel, por outro lado, foi adquirido exclusivamente em nome do Réu, quando nada impedia a menção à existência de uma união estável com a Autora, ou menção a eventual condomínio.Destarte, afigura-se prematura qualquer decisão no sentido de obrigar o Réu a deixar tal imóvel, cabendo, isto sim, produzir prova da alegada união, à época da aquisição, caso a ação principal venha a ser de Dissolução de União Estável c/c partilha, ou da contribuição financeira da Autora, caso seja de Dissolução de Sociedade de Fato.Prossiga-se.II)SaneadorDou o feito por saneado.Defiro a produção das provas postuladas.Designe-se AIJ e Intimem-se partes, Patronos, testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037887-2 - MARIA DO SOCORRO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) AUDIÊNCIA DIA 24 DE JUNHO DE 2.008 ÀS 13.30HORAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.120398-1 - GIUSEPPE PERROTTA X NURIMAR MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 181, DECLARANDO o Autor GIUSEPPE PERROTTA, EXONERADO da obrigação alimentar perante a Sra. NURIMAR MOREIRA ARAUJO e RICARDO ARAUJO PERROTTA. Oficie-se oa órgão pagador para cancelamento dos descontos. Sem custas. PRI Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.052691-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VANDA MELLO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DIA 30 DE JUNHO DE 2.008 ÀS 13.30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.042866-0 - ARLINDO PINTO DA SILVA FILHO X VINICIUS ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I)Em réplica. Intime-se.II)Após, ao Ministério Público acerca da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.083631-1 - MARCUS VINICIUS SOLEDADE POGGI DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X AMANDA DORING POGGI DE ARAGÃO Despacho:Antes da citação, intime-se para regularização do recolhimento, ante fls.50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001387-0 - JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X ARTHUR BARBUDA ANDRADE AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.198220-5 - DEÍCOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (RJ-130525)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA E OUTRO Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intimem-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.198220-5 - DEÍCOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (RJ-130525)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA E OUTRO Audiência designada para o dia 01/07/08, às 13:00. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080985-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.153188-5 - MARCUS PAULO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PEDRO HENRIQUE PINHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Audiência designada para o dia 23/06/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022429-7 - MARCOS ANDRÉ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA SALES CERALDI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) AUDIÊNCIA DIA 19 DE JUNHO DE 2.008 ÀS 13.30 HORAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.077565-1 - NILZA MARLI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA (SP-206203A) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste, em sentença, omissão, contradição ou obscuridade.Eventual efeito infringente deverá ser perquirido em sede própria, e não por meio do recurso eleito por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153425-4 - FRANCISCO MARCOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARCUS VINICIUS ROCHA DE MORAES Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. Fls.129- Oficie-se. DESIGNO O DIA 01/07/2008 às 13:00hs, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.064205-7 - MARCELO BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) Ao requerente do cancelamento sobre certidão negativa. \r\n\r\nId: 545443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.001.110046-6 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X M.F.T. Ao autor para recolher as custas relativas à intimação pessoal pra audiência da seguinte forma: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 25,56; Campo 41: 25,56; Campo 42: 2,55; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 1,27Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 1,27Campo 49: 30,65 (TOTAL). \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.097058-8 - JULIA CORREIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha das pensões vincendas.2- Pelos documentos apresentados às fls. 58/65, percebe-se que foi adquirido talonário de recibos para a efetivação do pagamento da pensão alimentícia em mãos. Como o primeiro recibo, de 15/06/2006 (fls. 58), é o de nº 29, afirme a parte credora, sob as penas da lei, se recebeu os valores referentes aos recibos de nº 1 a 28. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511448-9 (3511) - E.M.V. E OUTRO X J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1992.001.117525-2 (15366) - A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão:...Tendo em vista que o valor bloqueado já foi pago aos alimentandos, conforme alvará de fls. 437, não existe qualquer valor de FGTS a ser pago pela CEF por determinação deste Juízo. O eventual pagamento indevido pela Caixa Econômica Federal não a torna devedora solidária de pensão alimentícia, mas pode configurar crime, em tese, de desobediência, razão pela qual determino a extração de cópias de todos os ofícios destinados àquela empresa pública, bem como suas respostas e remessa ao Procurador-Geral de Justiça, para que tome as medidas que entender cabíveis.Caso persista débito alimentar, a parte interessada deve abater os valores já recebidos e promover a execução em face o alimentante pela via própria. \r\n\r\nProc. 1992.001.128055-2 - N.M.S.S., C.S.S., V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) REPUBLICAÇÃO1- ANOTE-SE 2- AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1993.001.105926-6 - GUIOMAR TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X REGINALDO OLIVEIRA SANTOS ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 1996.001.130636-7 - CARMEN GERONIMA COUTINHO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X PAOLO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 1997.001.013105-7 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 1997.001.014018-6 - GABRIEL DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DE MOURA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.145736-2 - FELIPE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENILDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - AG. \r\n\r\nProc. 1999.001.016112-1 - NEUMA DE SOUZA SANTOS, ANDRÉ DE SOUZA, RONI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE XAVIER CARREIRO (RJ-063677), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) JUIZ- VAI \r\n\r\nProc. 2000.001.009767-2 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2001.001.033958-0 - BEATRIZ FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X GEDALVES FERREIRA DE MORAIS AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2001.001.056617-0 - R.P.G.S., R.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X C.A.G.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.111399-7 - MÁRCIA CRISTINA RICIARDI DE ALBUQUERQUE HELEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X LUIZ OTÁVIO DE ALBUQUERQUE HELEBER (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2005.001.076623-4 - LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NOBERTO ANDRE DOS SANTOS ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.098148-2 - GABRYELLA GUEDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EMERSON TELES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE SIQUEIRA QUEIROZ (AM-002360), Dr(a). ANA CLAUDIA CASTRO DE HOLANDA OLIVEIRA (AM-004405) AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - APÓS PUBLICAÇÃO, MAQ BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.049564-5 - A.M.S., D.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.N.S. CERTIFICO QUE ENVIO OS AUTOS PARA DIGITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.078570-2 - SIMONE GERVÁSIO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CORRÊA LUCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) PELA PORTARIA 01/2004:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.081679-6 - LUCAS DE MOURA FREIRE PORTILHO, LUÃ DE MOURA FREIRE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X EMERSON DE SOUZA PORTILHO AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - APÓS PUBLICAÇÃO, CASA DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.116717-0 - ANA LUIZA MAMEDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ISMAR PEREIRA DA SILVA AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.153986-3 - LETÍCIA CARDOSO ALENCAR, LAURA CARDOSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X VANDERSON DOS SANTOS ALENCAR AGUARDANDO ADVOGADO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.188755-5 - AMANDA FAGUNDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X ANILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.230935-0 - ANDREZA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582), Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - APÓS PUBLICAÇÃO, MAQ P/ EXPEDIR OFÍCIO DE DESCONTO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063453-2 - R.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X C.F.S. AUTOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.145066-4A - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) AGUARDANDO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.045396-0 - ROBERTO DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.136888-0 - R.N.A., H.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.014687-8 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X I.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) PROCESSO ENCAMINHADO PARA MÁQUINA BAIXA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.033328-3 - ALDERY OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 1997.001.103029-7 - DENISE CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - AG. \r\n\r\nProc. 2004.001.086169-1 - ENÉIAS LOIOLA MATOS, EUNICE LOIOLA MATOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.060726-7 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)), A.L.M.C.S. AUTOS ENCAMINHADOS À DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.112334-0 - J.R.S., C.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.072026-3 - J.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X M.C.R. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.076420-5 - K.R.G.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X E.L.S.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031179-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X R.B.F. Despacho:Retifique-se na DRA. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074425-3 - ANA ISABEL DOS SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X GILBERTO GOMES FÉLIX AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - APÓS PUBLICAÇÃO, MAQ BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.104416-0 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X M.J.L.N. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.001.165495-9 - ROZA FERNANDES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Despacho:À parte ré para encaminhar a carta de sentença, que se encontra presa à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.197995-4 - F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.Z.G.C. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Decisão:Recebo os embargos de declaração para retificar o erro material e fazer constar na sentença de 42/43 que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Registre-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026421-9 - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X WALMIR LUIZ ANDRADE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) AGUARDANDO ADVOGADO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.044959-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERNANDES LIMA (RJ-044673)) X L.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.045418-5 - DIEGO CUNHA PEREIRA LOPES E OUTRO X CAETANO MILAN LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - AG. \r\n\r\nProc. 2001.001.047663-6 - JOAO VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X MARCELO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2001.001.048174-7 - GISELLE MOREIRA PINTO E OUTRO X GILSON BATISTA PINTO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.129987-4 - DIEGO CUNHA PEREIRA LOPES E OUTRO X CAETANO MILAN LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - AG. \r\n\r\nProc. 2002.001.106383-2 - KAMILA ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.040305-4 - DIEGO CUNHA PEREIRA LOPES, TIAGO CUNHA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CAETANO MILAN LOPES AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - AG. CUMPRIMENTO MANDADO PRISÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.085354-0 - GABRIEL WAGNER MACIEL, KARINE WAGNER MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X MARCUS VINICIUS DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - AG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.143223-2 - EDUARDO QUADROS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X NEIVALDO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) AGUARDANDO ADVOGADO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.106293-5 - CARMEM GERONIMO COUTINHO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X PAOLO DI PIETRO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.120659-3 - P.F.D.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X J.J.R. Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.051558-4 - GABRIEL OLIVEIRA WAGNER, KARINE WAGNER MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA MIRANDA (MG-050355), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - AG. \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.116786-5 - CARMEN GERONIMA COUTINHO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X PAOLO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) JUIZ- VAI \r\n\r\nProc. 2006.001.122588-9 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA MAQUINA \r\n\r\nProc. 2006.001.122635-3 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA, DAYANE PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.131039-0 - J.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, na forma do art. 569 do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Inexistindo recurso arquivem-se os autos .P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137703-3 - LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NOBERTO ANDRE DOS SANTOS AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.146088-0 - LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NOBERTO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.152836-9 - F.H.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.P. AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.067984-7 - GABRYELLA GUEDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EMERSON TELES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E) AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - AG. CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.209364-9 - A.C.R.A., Assistente: R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:Na forma da Promoção Ministerial, como forma de conceder uma derradeira oportunidade ao alimentante de honrar sua dívida antes do decreto prisional, defiro o parcelamento em 76 parcelas mensais de R$ 50,00, sem prejuízo das pensões vincendas. Suspendo o feito até o pagamento. Intime-se o alimentante para iniciar o pagamento em 5 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025457-7 - J.H.F., R.H.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.113658-8 - M.A.A.M., L.M.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X J.F.A. À PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PROCURAÇÃO, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO DE FLS. 09 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029393-3 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.E.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMÃO DIAS (SP-241810) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS ESTÃO AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO , OCNFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.050319-8 - KARINE WAGNER MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DE VASCONCELLOS MACIEL AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - APÓS PUBLICAÇÃO MÁQUINA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036871-1 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN IGNACIO BACHINI (RJ-131094), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Decisão:INDEFIRO O OFICIO PLEITEADO A PREVI.AO SR. CONTADOR PARA O CALCULO DO DEBITO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.105899-9 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X L.H.P.S. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.068493-0 - ADILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X EDILCELENE BITTENCOURT DA FONSECA), ADRIANA BITTENCOURT DA FONSECA), ENILA HYGINO BITTENCOURT AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2000.001.152843-5 - J.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a distribuição. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.093015-3 - COSMA RODRIGUES COLARES X DIVINA APARECIDA DE CARVALHO, ANA GABRIELA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467) ARQUIVO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6A - H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Decisão:Venha cópia da certidão de nascimento do alimentando para análise da alegação de prescrição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.052821-5A - G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Pela portaria 01/2004:1- Certifico que as custas foram recolhidas corretamente. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.003789-3 - B.F.S.(. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033083)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774) Decisão:Retifico o erro material da sentença de fls. 383 para fazer constar a exoneração da pensão destinada à alimentanda BRUNA FERREIRA DA SILVA, excluindo-se o nome de Valéria Ferreira da Silva. Registre-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.111509-4 - JOAO VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1997.001.119205-4 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DILERMAN BUARQUE DE GUSMAO (RJ-011757)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES PIMENTA (RJ-003495) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.052968-9 - SIMONE COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2002.001.060970-5 - EDUARDO QUADROS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X NEIVALDO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.012251-3 - J.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026244-8 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083)) A.J.S.F.), C.F.C. Despacho:Atualize-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.130965-0 - COSMA RODRIGUES COLARES X DIVINA APARECIDA DE CARVALHO, ANA GABRIELA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467) ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.166061-5 - C.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.N.R.V. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.126260-9 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X B.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Oportunamente será designada AIJ conjunta. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.022460-3 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Apensem-se à ação principal. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.025025-9 - M.F.M.M., M.E.M.N. X A.M.W.M.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 30 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186764-7 - ANILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X AMANDA FAGUNDES ALVES DA SILVA), ADRIANE FAGUNDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623) JUIZ \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.114498-6 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (RJ-142950)) X L.N.S. PELA PORTARIA 01/2004:AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O ENDEREÇO DO EMPREGADOR LEGÍVEL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.118307-6 - W.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a Psicóloga do Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.002658-0 - NILZA MARIA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). JOEL DE SOUZA (RJ-079973)) X SERGIO MARTINS DOS SANTOS), VILMA MARTINS DOS SANTOS), JAYME MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)), ARLETE PEREIRA DOS SANTOS), DALVA PEREIRA DO CARMO), AURELINA DE OLIVEIRA XAVIER), LÉA PEREIRA MENDES), WALDIR MENEZES DE OLIVEIRA), ELIZA MENEZES PEREIRA AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA 18ª VARA DE FAMÍLIA - AG. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.200406-9 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X D.A.P. Decisão:Revogo a decisão de fls. 350, pois o réu já tem curatela. Cite-se, então, na pessoa de sua curadora CELY CASCARDO DE PAIVA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.015911-8 - A.M.F. X F.G.G.M. (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823) AUTOS ENCAMINHADOS À MÁQUINA BAIXA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.014655-9 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155) JUIZ- VAI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.104923-7 - ROSEMARY DAMASCENO SÁ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2003.001.100738-7 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X J.C.M. Despacho:À parte autora sobre a contestação ofertada. \r\n\r\nProc. 2005.001.145066-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.077791-4 - O.C.B. (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X A.C.C.B. Ao autor para recolher as custas relativas às intimações pessoais para audiência da seguinte forma: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 25,56; Campo 41: 25,56; Campo 42: 2,55; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 1,27Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 1,27Campo 49: 30,65 (total) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.024284-1 - MARIA ELI DE OLIVEIRA X ELIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 1995.001.107105-2 - ELIANE MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.055708-7 - ROBERTO DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.126349-3 - N.C. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)), M.F.F.C. Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.005412-6 - OLINDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X SYLVIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.173599-8 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)), B.A.P.) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)), O.M.N.P. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Oportunamente será designada AIJ conjunta. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.077238-0 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ- 059649)) X I.S.T.) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 545444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.047917-4 - AMÉLIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X MANUEL FERREIRA LOPES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.047917-4Testador: Manuel Ferreira Lopes SENTENÇAAMÉLIA ROSA DE JESUS, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 16 de maio de 1996, fls. 154v, do livro T-64, ato 112.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 17, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 09/10, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, AMÉLIA ROSA DE JESUS.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005471-9 - SONIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X DULCE SAMPAIO MATTOS aos interessados pelo recolhimento das despesas processuais. 3077 p.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.019520-2 - WANDA DIAS COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)) X EDITH GUIMARÃES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158330-8 - ANNA CAROLINA BITTENCOUT DE CINTRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X CARLO CORSI DI BONASCO AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CITAÇÃO, FORNECER CONTRAFE E ENDEREÇO ATUAL PARA DILIGENCIA 8898 P.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.026278-3 (59977) - MANOEL JOAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 02 11.192 \r\n\r\nProc. 1991.001.109681-7 (54904) - PAULO MAURICIO DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). MARIA FERNANDA L. PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO VILHENA L. SOARES (RJ-000000), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-000000), Dr(a). VALMIRA S. TARSITANO (RJ-000000), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). CID BANDEIRA DE SOUZA NETO (RJ-045244)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA ROCHA E OUTRO AOS INTERESSADOS PELO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CF FLS 664 11.174 P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.053737-4 - JOSE PRAXEDES BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X MARIA DO CARMO BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA DE SOBREPARTILHA (VALOR REFERENTE A PROCESSO DE ALVARÁ).2227 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.141843-4 - BARBARA JOSEPH CORDEIRO X MARIA DE JESUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) aos interessados pela comprovacao do recolhimento de itd sobre o bem em teresina, bem como recolhimento de 02 alvara excedente - R$ 12,99 + caarj + fundos. 10.242 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.064107-5 - MARIA APARECIDA SA FREIRE DE SOUZA LIMA X JOSE MARIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 115. 4376 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.093817-5 - MARLENA COSTA FERREIRA X GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) AOS INTERESSADOS = 11800 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.126218-7 - ERMETE CARDOSO THEOTONIO FILHO E OUTROS X CONCEICAO CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) AOS INTERESSADOS - 11939 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.145227-7 - JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ SOARES DA SILVA AOS INTERESSADOS - 4927 P.2 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2000.001.161871-0A - VALERIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS S FONSECA (RJ-087712)) X ESPOLIO DE ISAURA BAPTISTA CARDOSO Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar a extinção da cláusula de fideicomisso que grava o imóvel descrito na inicial, passando o referido bem a plena propriedade da Requerente, na forma da lei.Expeça-se o respectivo mandado para o Registro de Imóveis.P.R.I.Custas na forma da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.122844-6 - JOSE ZEITUNE X YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) aos interessados pelo cumprimento do item 32 de fl 21. 2734 p. 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.124445-0 - REINALDO SILVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IRANY TELHADO Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de IRANY TELHADO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador REINALDO SILVEIRA MORGADO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.162976-1 - ARISTIDES LAGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUTH LAGE BRAGA Sentença:1ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.162976-1 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de RUTH LAGE BRAGA, qualificada às fls. 02, formulado por ARISTIDES LAGE BRAGA. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 37, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109260-3 - ELY CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JOÃO GONÇALVES CHAGAS SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. PILHA 02 6594 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4 (18264) - LACY CARVALHO RIBEIRO X WALDEMAR VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO MACEDO (RJ-010602), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064) AOS INTERESSADOS - 11242 P.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.091414-6 (726) - ISOLETTE VILHENA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048506)) X LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)), Inventariante: LUCIANA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença: Face a concordância dos Dr.(s) Fiscais (fls. 180/180v), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 154/156, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por LUCIANO MOREIRA DA SILVA, falecido em 01/09/1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 726 p. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) AOS INTERESSADOS = 4475 P.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.066560-8 (82314) - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X RENATO DE CASTRO E ABREU Aos interessados sobre certidão de fls. 147Pilha 03 \r\n\r\nProc. 1999.001.129271-5 - YVAN MARCIO CAJATY GONCALVES X MARIA CAJATY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) AOS INTERESSADOS = 6597 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.156531-8 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X AMELIA NUNES MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 02 11.554 \r\n\r\nProc. 2000.001.016118-0 - MARIA CONSUELO VALE FROES DA CRUZ GARCIA X LUIZ CARLOS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Aos interessados sobre laudo de avaliação.2952 p. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.005971-5 - IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO X FAUSTO PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (RJ-121042) AOS INTERESSADOS - 5169 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.004586-0 - ANGELA MARIA SICILIANO DE BARROS LIMA E OUTROS X HELENA POLILLO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 03 1552 \r\n\r\nProc. 2003.001.057331-2 - TALITHA FONSECA NUNES LEAL X PAULO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 161), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 156/158, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.6413 p. 2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.265139-7 - BETI SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X DAWID SZLOMA LAJTERER) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 545301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132443-5 - ULISSES FRANCISCO SATURNINO COSTA X WANDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, por falta de interesse processual.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05, 08, 09, 10, 17 e 19, mediante substituição por cópia. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.164053-7 - ANNA GUIMARAES CAMARATE X ALBERTINO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN EUGENIA BAETA ANTUNES (RJ-015738), Dr(a). LISETE RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015739) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 31, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.104651-4 - JOÃO HENRIQUE CASTILHO DE MATTOS CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO X CARLOS HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750) Despacho fls. 02: D. por dependência. A. em apenso. Venham as custas. Manifeste-se o Testamenteiro nomeado em 1º lugar quanto ao exercício do cargo. J-se certidões do 5º e 6º distribuidores. Tudo cumprido, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156606-0 - ALEXANDRINA DA SILVA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X IVAN PLACIDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS FLS 92 \r\n\r\nProc. 2004.001.054439-9 - CIDILEA FAYER BASTOS X ALMERINO DE OLIVEIRA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA OFICIO MARINHA \r\n\r\nProc. 2006.001.024862-6 - ROSA HELENA DA SILVA E OUTRO X JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANA (RJ-084538) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Decorridos, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044378-2 - LUCAS RENER FRANCISCO DE ARRUDA X PEDRO FRANCISCO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.76 - Oficie-se ao Condomínio do Ed. Manhattan, visando conhecimento do valor das verbas rescisórias deixadas pelo finado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061647-0 - ESPOLIO DE HONORIO MARTINS FERREIRA NETO X IBOTY TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). ZENOBIO OLIVEIRA FILHO (RJ-028978) Despacho:Fls.87 - Defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.006283-2 - GERALDA DOS SANTOS TETÉO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X JOSÉ FLORÊNCIO TETÉO Despacho:1. Venha o comprovante do recolhimento das custas referente ao mandado de débito de fls. 44.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.096341-2 - EDISON EMILIO DOS SANTOS X GASPAR PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:1. Atribua-se valor à causa.2. Anote-se a prioridade na tramitação (idoso).3. Trata-se de pedido de alvará formulado pelo irmão, para levantamento de valores de conta corrente deixados pelo falecido.4. Com a resposta, certifique-se os recolhimentos.5. Esclareça quanto aos genitores do falecido, vindo a certidão de óbito, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2008.001.097451-3 - MARIA DAMIANA DA SILVA E OUTROS X Assistente: MARIA DAMIANA DA SILVA JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.101499-9 - OLGA DA SILVA AVELINO X ANTONIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará formulado pela viúva, para levantamento de valores relativos à pensão, depositado por engano em conta diversa da suplicante, tendo sido revertida ao órgão pagador.2. Defiro a gratuidade.3. Oficie-se ao Ministério dos Transportes para informar o valor e quanto à disponibilidade para levantamento, bem como para que transfira o valor para conta judicial em nome do espólio, à disposição do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.052609-7 (17174) - LOURDES RUAS IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X HILARIO RUAS E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HILARIO RUAS e HELIETTE DA SILVEIRA RUAS (fls.08 e 48), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 154/155, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LOURDES RUAS IGLESIAS os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 152/153, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.143332-3 - ANA RAQUEL BONDER GAWRYSZEWSKI X IZABEL RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Despacho:1. Reconsidero o item 1 do despacho de fls.102.2. No mais, cumpra-se o que foi determinado nos itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.054456-7 - PAULINO SOARES MORENO X JULDEVAM VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho:1. O inventariante era casado com a obituada pelo regime da comunhão de bens, devendo ser inventariada a totalidade dos bens, constando no plano de adjudicação a meação. Assim, retifique-se o plano de adjudicação.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.130768-3 - ERNESTO CAMPELLO DO AMARAL X VALENTINA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNECER A QUITAÇÃO FISCAL REGULARIZADA DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.113426-2 - SOLANGE GOMES ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313), Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X TERESA PEIXOTO ALVES Despacho:1. Fls. 88/89 - Ao viúvo-meeiro, Julio Gomes.2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118097-1 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO X CONCEICAO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Venha a confirmação de autenticadade da certidão da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.001.147346-0 - Inventariante: ISOLDA MARGARIDA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO ISOLDA MARGARIDA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO X CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Decisão:1. Regularize-se o traslado (fls.20) e desapense-se os autos do testamento e arquive-se.2. A par do acima, defiro a inventariança a Isolda Margarida Silva Raja Gabaglia Toledo.3. Prossiga-se, consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001738-3 -, Inventariante: ANDRÉ SILVA ILHA ISIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ISIS SILVA (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 56/57, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ANDRÉ SILVA ILHA os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 47/49, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003415-0 - Inventariante: LUIZ FERNANDO SANTOS REIS LUIZ FERNANDO SANTOS REIS X SONIA AYRES DA CUNHA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Despacho:1. Fls.60 e segs. - Adite-se. 2. Comprovado o pagamento dos impostos, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018328-3 - NIZE DUQUE ESTRADA MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X JOÃO MUNIZ WRIGHT Despacho:Oficie-se a agência informada às fls.99 quanto ao cumprimento do alvará de fls.96, devendo a inventariante providenciar o seu protocolo junto a referida agência. \r\n\r\nProc. 2008.001.107146-6 - MARIA DULCE SEIXAS DE ANDRADE X CARLOS AUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:1. Nomeio a inventariante indicada no testamento Tania Silva Pereira de Campos Melo, independente de termo.2. Ao Cartório para providenciar o traslado das peças para estes autos.3. Venha a relação de bens e herdeiros, bem como suas habilitações.4. Junte-se as certidões negativas.5. Após, ao MP. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.096363-1 - JOSÉ ROBERTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235)) X NAIR DA SILVA FREIRE HADDOCK LOBO E OUTRO Despacho fls. 02: 1- D. para este Juízo, eis que o testamento por aqui tramitou, tratando-se de pedido de extinção de gravames (feito arquivado). 2- Autue-se. 3- Certifique-se as custas. 4- Emende-se a inicial, digo, atribua-se valor à causa. 5- Tudo cumprido, ao M.P. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.144526-3 - IOLANDA DELUCERE DA SILVA X MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio Curador Especial à ausente citada por edital.2. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.019355-4A (19031) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGAROA X ELY BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Despacho:Intime-se pessoalmente os herdeiros quanto ao despacho de fls.57. \r\n\r\nProc. 2004.001.007542-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA X ESPOLIO DE AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Despacho:Venha a representação processual dos requerentes de fls. 20/21, em favor do patrono que subscreveu a referida petição, com poderes para acordar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.085547-6 (24065) - FANNY NESTROVISTZA KNOLLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). RENE PERBEILS (RJ-010184)) X TAUBE PRINZ Despacho:1. Atenda-se ao Requerido pelo MP.2. Ao Cartório para encaminhar o ofício grampeado à contracapa. \r\n\r\nProc. 1997.001.100782-2 - FERNANDO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício à CEF (fls.76), informando que o titular do PIS e FGTS não é falecido, mas sim interditado, com prazo de 10 dias para atendimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.139716-7 - ALTAMIRO MARTINELLI NETO E OUTROS X YONNE DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:1. Aos requerentes de fls.232/237 para juntar a petição referida no item 1 de fls.233, não anexada.2. Feito o acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056810-2 - ALVARO CANDIDO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO X WILSON WERNER COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:1. Fls.51 - Preste-se a informação requisitada. Ao curador sobre parte final do ofício de fls.51.2. Cumpra-se o que foi determinado no item 2 da decisão de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.001.010341-7 - ANGELA LUIZA ALVES DO NASCIMENTO X ELISIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:À curadora, por isso que há informação nos autos de que o interdito teria falecido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700923-5 (1013) - CARMEN BARCIA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X HUMBERTO SALLES DE MOURA FERREIRA Despacho:Fls. 218 - Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1978.001.300295-1 (7782) - BEBIANA MOREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X DAILY FRANCO AFFONSO Despacho:1. Certifique o Cartório quanto a devolução do A.R. referente à citação via postal de fls. 152.2. Sem prejuízo, cite-se por precatória no endereço apontado às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1986.001.801273-8 (9749) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-086680), Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394) Despacho:Transitada em julgado a sentença de fls.224/225 com a decisão de fls. 232, expeçam-se os títulos (carta de adjudicação e os alvarás, inclusive para a UERJ - fls. 249). \r\n\r\nProc. 1988.001.002294-2 (12464) - PAULO BENJAMIN EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARIETTA BELLIZZE Despacho:1. Regularize-se a conclusão retro.2. Ao Contador Judicial como requerido às fls. 205. \r\n\r\nProc. 1989.001.013910-0 (15144) - MARILDA MONTEIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-050306), Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477)), Cessionário: IRINEU ZIBORDI), Cessionário: MARIANA JUCA DE MELLO CARDOZO) X HELIO ANDRADE GOMES DA SILVA Venham as custas relativas ao formal de partilha \r\n\r\nProc. 1989.001.018715-5 (15192) - LEDA BARCELLOS CLARE (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-068578), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FLAVIO DE BARROS CLARE Despacho:Cumpra-se sem mais delongas o determinado no despacho de fls.148. \r\n\r\nProc. 1989.001.029123-2 (16404) - OSWALDO MARCONDES DOS SANTOS, Inventariante: VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PINTO (RJ-003303), Dr(a). ALEXANDRE GOMES CASTRO (SP-121083), Dr(a). LUCIA JOSELI RAQUEL DE ALMEIDA DUARTE (SP-226992), Dr(a). VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS (ES-010100) Despacho:1. Comprove o cumprimento do alvará de fls. 257.2. Fls. 258 - Melhor esclarecidos, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.040667-0 (23445) - GUILHERME JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X MARIA BELMIRA DA CONCEICAO MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls.298.2. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.083467-2 (26893) - VITOR HUGO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RAIMUNDO MARINHO DOS SANTOS aos interessados sobre fls.547 \r\n\r\nProc. 1995.001.089939-3 (26976) - MARGARIDA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMICIANO FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha representação da herdeira LAURA e RGI do imóvel \r\n\r\nProc. 1997.001.013234-7 - FRANCISCA AREAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072852)) X RUBEM FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Diante do ofício de fls.137/138, reconsidero o item 1 de fls.131.2. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.152190-6 - CERYLLO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS AMARO E OUTRO Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor depositado junto ao Banco do Brasil, indicado às fls.208, em favor do Requerente.... \r\n\r\nProc. 1999.001.103505-6 - OSMUNDA SAMPAIO MIRA X JOSE RAMON TEMES MIRA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931), Dr(a). FRANCISCO LEMOS B. FILHO (RJ-084823), Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ RAMON TEMES MIRA (fls.07), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 291/292, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 248/251, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2000.001.106008-5 - Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II X EDITH CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:1. Quanto ao Requerido pelo 2º Inventariante Judicial às fls.162 vº, manifestem-se os interessados no prazo de 05 dias.2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.079560-4 - ELIZABETH SOLNICE GUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN Despacho:1. Fls.268/269 - Aos Drs Fiscais (MP e Fazenda).2. Fls.279/280 - À inventariante e demais interessados. Após, aos Drs. Fiscais (MP e Fazenda). \r\n\r\nProc. 2002.001.102314-7 - ANNA FERRARO PITTA X DOMENICO PITTA (Adv(s). Dr(a). LIA FERRARO DE SOUZA (RJ-096084), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA (RJ-155921E) Venham as guias de controle ref. aos impostos pagos. \r\n\r\nProc. 2002.001.146190-4 - ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X LUIZ FERNANDO ASSIS BATISTA Despacho:1. Folhas 229 - Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Retifique-se a partilha para fazer constar o \"produto\" da venda dos bens alienados por alvarás, os saldos bancários (fls.65), bem como os haveres apurados da firma LUFARTE Comércio de Material de Artesanato Ltda.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.007146-3 - MARLINDA ROQUE DA SILVA RODRIGUEZ BARRIOS X OLINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERG FREITAS (RJ-030685) Despacho:De acordo com os documentos constantes dos autos, não há comprovação do alegado parentesco da requerente com a inventariada. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.116242-7 - LIGIA RENAUX MONTE BARROSO E OUTRO X HERBERT CARLOS RENAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Venham aos autos: certidões dos distribuidores e quitação fiscal dos imóveis de Sta. Catarina, reconhecimento das firmas na partilha de fls. 33/37. Of. para Fazenda Nacional encaminhado via malote. \r\n\r\nProc. 2006.001.101997-9 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA X FERNANDO JOSE (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:1. Desentranhem-se fls.56/59, juntando-as nos autos do testamento, por estar cumprindo o despacho exarado naqueles autos.2. Qualquer pedido de alvará só será apreciado após o RAC do testamento.3. Portanto, cumpra-se integralmente o determinado no apenso, visando sua ultimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007496-2 - NORMA GOMES OSORIO, Habilitado: LUCIA MARIA OSORIO DE SOUZA LEAO X MILTON FERREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:Fls.39 - Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.052602-4 - Inventariante: JANIZE DO VALLE AMADO DE CARVALHO JANIZE DO VALLE AMADO DE CARVALHO X JAIRO DO VALLE AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Assinatura: \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.209359-5 - Inventariante: SCHEILA ESCH LUCILIA ESCH X NELSON ESCH (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680) TERMO PRONTO AGUARDANDO ASSINATURA DA INVENTARIANTE \r\n\r\nId: 545305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.078219-3 - MARY SYLVIA AZEVEDO VIVEIROS X NEUZA PRADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por NEUZA PRADO DE AZEVEDO , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARY SYLVIA AZEVEDO VIVIEIROS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 15vº , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por NEUZA PRADO DE AZEVEDO, lavrado no Cartório do 23º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 10/08/2005, às fls. 167 do livro n.º 8417, nomeando como testamenteira MARY SYLVIA AZEVEDO VIVEIROS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100718-1 - HENRY DANIEL HADID X TANYA MARIA DE ANDRADA HADID (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE BRITO WAGNER (RJ-162047E) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162533-7 - ROSANNE FARINELI PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X EDISON PAIVA Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, vista aos interessados, retornando, após, a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.076061-1 - LUIZ CARLOS SANTA ROSA X HELIOMAR SANTA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATSUO IWATA NETO (RJ-099545), Dr(a). ALESSANDRA DO NASCIMENTO EUSTAQUIO (RJ-142502) Despacho:Pertinente a dúvida levantada à fl. 53.Com efeito, é de ser observado o Aviso CGJ nº 619/06 que prevê em tais casos que o advogado faça requerimento para que o alvará seja expedido em seu nome, e possua poderes específicos para tal fim.Assim, para que o alvará seja expedido em nome da patrona, venham aos autos procuração com poderes específicos para receber alvará em nome da parte e o respectivo requerimento para que o alvará seja expedido em nome da advogada.Caso contrário, determino a entrega do alvará expedido em nome da parte, que se encontra assinado e acostado à contra-capa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091272-6 - ENID MOTTA VIANNA X JERFSON GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA (RJ-150586) Decisão:...Assim, determino:1.a convolação do feito para o rito de inventário ou arrolamento;2.que seja informado se os pais do autor da herança são vivos, devendo neste caso serem devidamente identificados e qualificados, ou caso contrário, venham as certidões de óbito pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.092353-0 - MARINEDI DE MORAES MATTOS X GASTÃO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.105016-5 - GERALDO IZIDORO DA SILVA E OUTRO X YARA FERREIRA CARNEIRO Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.105929-6 - LUIS MENDES X ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.106978-2 - MARIA DE LOURDES JESUS SOUZA E OUTROS X SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028682-3 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição no despacho de fl. 517.Com efeito, o que foi arrazoado no referido despacho foi que o não cumprimento do disposto no art. 45 do CPC pelo advogado, efetivamente implica na ausência de representatividade processual com penalização da parte desassistida.A intimação determinada, por outro lado, longe de representar procrastinação do feito, configura, em verdade, prestígio ao princípio da lealdade processual, já que o pedido de renúncia e intimação da executada, formulado pelo advogado renunciante não foi indeferido pelo Juízo à época.Outrossim, não se afigura razoável entender que uma simples intimação por carta com A.R., irá trazer ao exequente qualquer penalidade, mas sim propiciará segurança à execução.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.093954-4 (64345) - MATHILDE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073281)) X ANTONIO DA SILVA MARTINS Fls., 61, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Mantenho a decisão recorrida, nos termos das razões inseridas nas informações prestadas ao Eminente Relator. Remetam-se as informções prestadas em separado, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.010653-3 - MARLY FERREIRA DE MATTOS X GUIOMAR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Sentença:HOMOLOGO o pedido de sobreadjudicação de fls. 183, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada GUIOMAR FERREIRA DE MATTOS, nos termos e para os fins da lei.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas e expeça-se o respectivo alvará.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091169-9 - CAROLINA CARLOS DA SILVA E OUTRO X MARIZA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO ARROYO MARINHO (SP-217652), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Os contratos sociais das empresas cujas cotas sociais foram partilhadas pelos herdeiros, no esboço apresentado às fls. 223/229, dispõe acerca da realização de balanço especial visando o pagamento aos herdeiros do valor que for apurado naquele procedimento.Comprove-se, pois, a realização do referido balanço especial.Manifeste-se, outrossim, acerca da primeira parte da certidão de fl. 267.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048667-1 - NORMA ELISA SALVO DE LAMAS X ANDRES VALERIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.068537-0 - CARMEN GIL DIEGUEZ ZACCARO X MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), Falecido: MARIA JOSE FRANKLIN PIRES FERREIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.001533-0 - LUCIANO LOUREIRO MOURILHE SILVA X LELIA MARIA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.096693-2 - JOCELEM PORTO FERREIRA X CARMELIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) AGUARDANDO ADVOGADO ESCLARECER QUAL O VALOR DO MANDADO A SER EXPEDIDO BEM COMO CONFIRMAR A CONTA A SER DEBITADA \r\n\r\nProc. 2005.001.153242-5 - VICTOR ZAMBITO X MARIA JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699) cerifico que não constam nos autos as seguintes certidões negativas: a) certidão negativa da justiça federal em nome do espólio; b) certidão negativa da receita federal no nome da finada; c) quitação fiscal do imóvel. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.089319-2 - PAULA PANNO LAURIA X AFFONSO LAURIA NETO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) Despacho: O gravame de incomunicabilidade é imposto sobre o bem, ou seja, antige o \"direito de propriedade\" impedindo que o herdeiro, legatário ou donatário possa dispor livremente dos mesmos. Desta forma, se o bem foi adquirido pelo autor da herança por meio de legado gravado com a cláusula de incomunicabilidade, assim, será este transmitido aos seus sucessores, até que seja a referida cláusula extinta ou subrogada por determinação judicial. Isto posto, determino que seja rerratificado o plano de adjudicação, apenas no tocante a descrição do bem descrito no item \"2\" de fls. 147, o qual deverá fazer menção que está gravado com a cláusula de incomunicabilidade. Feito isto, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.091150-9 - CLAUDIO DE GOUVEA CUNHA X ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho: Aguarde-se a vinda do termo de inventariança ou a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098153-6 - LUIZ FLAVIO DE CASTRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X HILCA FERREIRA ARAUJO Despacho: Revogo o item '\"3\" do despacho de fl. 56. No mais, aguarde-se o cumprimento do ali determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127887-0 - JOSE CARLOS MATTOS CUSTODIO X AROLDO MATTOS CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fls., 62/63, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.164186-4 - MARILDA PORTILHO BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X EUGÊNIO ANTONIO BRAVO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 28/62, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de EUGÊNIO ANTONIO BRAVO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100155-5 - YEDA FIGUEIRA MARQUES E OUTRO X JOÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Cláudio Aristóteles Figueira Marques, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, devendo, para apreciação definitiva ser anexado aos autos o comprovante de rendimentos do inventariante nomeado.3- Venham:a)Autenticada a cópia da certidão de óbito da ex-cônjuge do herdeiro Cláudio;b)a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);c) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.110093-4 - ANGELA DE SOUZA CAPUTO E OUTROS X HELOÍSA PEIXOTO TAVARES Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Angela de Souza Caputo, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 3- Esclareçam os interessados a situação do imóvel situado na Rua Castro Tavares, n.º 47, Manguinhos, haja vista que a autora da herança descrevia como sendo seu.4-Venham:a)As cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores da autora da herança, bem como autentiquem-se às fls. 43,55,79,81 e 83;b) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);5- Oficie-se para apuração dos saldos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060107-0 - REGINA PARANHOS CAVALCANTI DE PAIVA PEREIRA E OUTROS, Habilitado: MARILIA BORGES PARANHOS DA SILVA X DULCE BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.106527-2 - CELIA MARTINS DE SOUZA MIRANDA X ESPOLIO DE ADÃO MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:1- Cumpra-se.2- Caso não surja incidentes, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.702493-8 (40496) - AKA FRAGA DE MAGALHAES X SANDRA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho: Fls. 123: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700218-7 (15847) - LUZIA BITTENCOURT DA COSTA LIMA X SERAPHIM FERNANDO LIMA Despacho:A inventariança do espólio de Seraphim Fernando Lima (em apenso) é exercida pelo herdeiro Gilberto Lima, que, não obstante o tempo decorrido, deverá ser intimado para se pronunciar sobre o pedido de alvará. Intime-se-o, pois.Com a manifestação do inventariante, ou, certificada sua inércia, dê-se vista à PGE.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.300271-0 (28339) - ANTONIO JULIO FERREIRA RODRIGUES X THEREZA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337), Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES), Cessionário: VERA LUCIA ANELHI Despacho:...Assim, determino:1) À vista da concordância da Fazenda, desde já defiro o pedido de fl. 1303 autorizando o inventariante a lavrar a escritura definitiva do imóvel objeto da cessão de direitos hereditários. Expeça-se alvará;2) Intime-se o inventariante, por Oficial de Justiça, para no prazo de 5 dias dar andamento ao feito, sob pena de destituição;3) Certificada eventual inércia do inventariante, intimem-se os demais herdeiros, por seus patronos, via D.O., para manifestarem-se em 5 dias, acerca do interesse em exercer a inventariança, sob pena de nomeação de Inventariante Judicial;4) Tendo em vista o rito do inventário, certifique a serventia se os bens que compõem o espólio foram avaliados e se os tributos foram calculados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300353-3 (25695) - ANGELINA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-075345), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1977.001.707954-0 - IVALDO KOLLING X AMELIA MORELLI KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401) Despacho: Venha a representação processual do Espólio, com a juntada do instrumento de procuração. Feito isto, defiro a habilitação requerida, que deverá ser anotada junto ao DRA. Após, dê-se vista com as cautelas de praxe para realização da devida retificação das primeiras declarações, na qual deverá agora figurar o Espólio habilitado, bem como para vinda do Esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1981.001.701941-6 (43333) - EUCLIDIA CHAVES FAGUNDES X JOAO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA S E SILVA (RJ-015801), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Ao contrário do alegado à fl. 182, o presente inventário não se refere apenas aos bens deixados por João Machado Fagundes, já que também serão inventariados os quinhões dos herdeiros falecidos no curso do processo, em conformidade com o disposto no art. 1044 do CPC, o que alias foi informado pela própria inventariante à fl. 173.A finalização do inventário, portanto, dependerá da atuação direta da inventariante, em cumprir as exigências legais, já que neste ato está sendo deferida a gratuidade de justiça postulada à fl. 182.Cumpra-se, pois, as exigências apontadas na certidão de fl. 170. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.709074-3 (43419) - CLARISSE AUXILIADORA CAPECHI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X GIUSEPPE CAPECHI E OUTRO Despacho: Nomeio inventariante das duas sucessãoes processada a Sra. Diva Capechi, que por ora deverá informar sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário, uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes e estão representados por um mesmo patrono. \r\n\r\nProc. 1984.001.503225-4 (49239) - MARIA APARECIDA CARPANZANO BARCELLOS X SEBASTIAO MENDES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1992.001.017423-9 (61500) - NEWTON ALVAREZ CARPINTERO FILHO X EDSON ALVAREZ CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Decisão: Uma vez que a resposta de fl. 168, declina estar o financiamento devidamente quitado, defiro primeiramente a expedição de alvará autorizando o Sr. Flávio Ricardo de Figueiredo, a obter e receber junto à CEF a carta de quitação e autorização para baixa da hipoteca relativa ao imóvel objeto do contrato 102210883540, em nome de Edson Alvarez Carpinteiro. Expedido o alvará acima determinado, dê-se vista à PGE para manifestar-se sobre fls. 168 e ss. \r\n\r\nProc. 1992.001.099573-9 (56988) - ANA MARIA AUDI X ANTONIO CEZAR AUDI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.052233-5 (63782) - MARIA LIBERATOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 1996.001.003983-7 (69421) - PAULO JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA ANTONIA DA ROCHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.086449-8 - GISELE BRAGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358)) X CESAR ANTONIO DE ALBUQUERQUE Intimado ALAN EMILIO, OAB/RJ115306-E, para devolucao dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 1999.001.082412-2 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA X GUILHERMINA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Venha aos autos o pedido de aditamento em conformidade com o parecer fazendário de fl. 238.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.113555-5 - NILTON DE SOUZA VIEIRA X NORBERTO GERALDINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: NILTON DE SOUZA VIEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 158 e 159, nos autos de inventário dos bens deixados por DILSON VIEIRA e ELPIDIO DE SOUZA VIEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.159883-0 - DIANA MODESTO LEAL CORREA X DANIEL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Sentença de adjudicação proferida à fl. 161.Ante a concordância da Fazenda, defiro o pedido de fl. 222, com expressa menção que o produto da venda deverá ser depositado em conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Oficie-se.Certifique-se acerca do recolhimento de custas de sobrepartilha, intimando-se o inventariante para, se for o caso, recolhê-las no prazo de 5 dias.Comprovado o depósito judicial, manifeste-se o inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.031157-8 - CARMINE VITTORIO EMANUELE PAPA E OUTROS X DOMENICA DE LUCA PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.099193-0 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho: Indique o Dr. Roberto Zípoli, quais as peças que subscreveu nestes autos, trazendo também a tabela de honorários mínimos editada pela OAB. Anote o cartório o novo patrocínio da Sra. Maria de Lourdes Gomes. \r\n\r\nProc. 2001.001.032753-9 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ZEFERINO AUGUSTO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho: Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.036606-5 - ZILDA DA SILVA DIAS X IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.040 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 149/150, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de IVO MARTINS DIAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.... \r\n\r\nProc. 2001.001.100637-8 - ELIZABETE CARELLI GUERRA X JOSE ALONSO QUARESMA GUERRA, Inventariante: ELIZABETE CARELLI GUERRA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.008784-3 - JUREMA SUMAS X JULIA SUMAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Sentença:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custa na forma dos procedimentos de alvará, expeça-se o alvará na forma deferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.121863-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA X JULIAO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.110794-3 - LUCILIA CRUZ LOPES X ERMEZINDA CRUZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho: Fls. 116: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059679-1 - ZILDA BAND X LAUKENICKAS VULFAS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO DA INVENTARIANTE: Junte-se. Defiro, após o decurso do prazo fixado no despacho de fl. 229. \r\n\r\nProc. 2005.001.104517-4 - PAULA PAPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X LYGIA CARVALHO PAPE Despacho:Chamo o feito mais uma vez à ordem para: \r\n\r\nProc. 2005.001.145953-9 - DELFIM SAMPAIO CORREIA X MANUEL JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) ao interessado para retirar a certidão de inventariante requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.010892-0 - ELOIZA MENDONCA DA SILVA X VIRGILIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)), Inventariante: ELOIZA MENDONCA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.148239-4 - ALOISIO RODRIGUES JOBIM X IRACEMA RODRIGUES JOBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 93, nos autos de inventário dos bens deixados por IRACEMA RODRIGUES JOBIM , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201263-7 - SARAH MANHÃES TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X OLIVIA MANHÃES TEGEDOR Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.100474-0 - RICARDO JOSÉ RIBEIRO X MARIA VERA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087) Despacho: Aguarde-se a instrução do feito com a certidão de testamentaria e cópias do respectivo procedimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.100721-1 - MARIA BIUNAQUE DE ALMEIDA COSTA X LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930) Despacho: Aguarde-se a instrução do feito com a certidão de testamentaria e cópias do respectivo procedimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.101314-4 - ANTONIO ERALDO CAMARA PORTO X THAIS CAMARA DE MENDONÇA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho: Aguarde-se a instrução do feito com as peças pertinentes ao procedimento próprio para cumprimento, registro e arquivamento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.103885-2 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO X MARIA HELENA HUCS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.104980-1 - MARIA TERESA SECCA DE CASTRO X ASSUIRIS BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DOMINGUES DA CUNHA GUIMARÃES (RJ-082296) Despacho: Uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes e estão representados por um mesmo patrono, informem sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso a resposta seja positiva, emende-se a incial para adequá-la aos termos dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nInventário E Outras Não Especificadas, PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.001.110464-2 - CELINA POVOA DE MATTOS X CELINA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nId: 545309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013787-5 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Despacho:Fls. 52, desentranhem-se conforme solicitado. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134536-9 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105493-6 - MARIETA PAES BARRETO MACHADO COSTA, Inventariante: MARIETA PAES BARRETO MACHADO COSTA X JOSÉ MARIA LAGE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113751-9 - ELCIRA GUIGUES EBERT X ULISSES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113982-6 - KÁTIA BRBOSA FÉLIX DE OLIVEIRA X ULISSES BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.102522-0 - ANDREA DE OLIVEIRA X BARTOLOMEU ENOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:1) Fls. 114. Anote-se.2) Providencie a requerente a representação processual da menor através de instrumento público.3) Oficie-se, conforme requerido às fls. 111, item 1.4) Após, o curmprimento de todo este despacho, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.011756-2 - ORLANDA TEIXEIRA DE SOUZA X LELLIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA (SP-127315), Dr(a). CARMEM MOEMA V. RALILE (RJ-050203), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.150974-5 - ALDEMIRA AMERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063257-4 - ODILIA SILVA BARBOZA X LEIA MOURA BARBOSA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ODILIA SILVA BARBOZA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LEIA MOURA BARBOSA, ocorrido em 31.10.1989.Certidão de dependentes habilitados às fls. 07.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 41 vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.Cientifique-se pessoalmente a DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130369-0 - HELOISA DE MORAES MAIA, Inventariante: ANNITA LACS X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Despacho:1) Cadastrem-se os nomes do inventariante do Espólio e de seu patrono nestes autos.2) Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.107270-0 - LEA FERNANDES SOARES X EPAMINONDAS DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217) Despacho:Mantenho a determinação contida às fls. 109. Nada prover com relação às fls. 110/111. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109244-9 - GLORIA MARIA AYRES X CLELIA NOGUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Certifique o cartorio se a parte destinatária respondeu ao oficio expedido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:1) Defiro o pedido de habilitação. Contudo, deverá vir aos autos a certidão de nascimento/casamento de Valdina Moura dos Santos, para que esta se habilite devidamente.2) Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Despacho:Fls. 50, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do Grerj de fls. 51. Desentranhem-se o Grerj de fls. 51, devolvendo-o a parte para que possa ser efetuado o pagamento junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 48 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.001.059719-3 - IVAN CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X HYLKA PEIXOTO Despacho:fl 30. oficie-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079449-1 - WALDYR PINTO E OUTROS X LISETH LAGRUTA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Diante da informação de fls. 59. I)Providencie o requerente de fls. 55/56, a remessa do ofício que se encontra grampeado na contracapa. II)Providencie também, o comprovante de entrega do ofício expedido às fls. 54. Comprovada a entrega, reitere-se o ofício, fixando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.154535-8 - ALICE MARTINS ROCHA E OUTRO X OSWALDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.216678-1 - MARIA LUCILA GLYCERIO RODRIGUES E OUTRO X ENY BARRETO DE GOUVEIA GLYCÉRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 34/35, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 34/38, as quais devem ser fornecidas pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.011151-1 - EVA REGINA PAULA AFFONSO E OUTRO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.069650-1 - MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES X LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Fls. 35, ofície-se conforme solicitado. Após, remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.092674-9 - ELIZABETH DE SOUZA MIRANDA X JOVITA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.113715-5 - MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise da manutenção do benefício.2) Sem prejuízo, cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.3) Após, intime-se o inventariante por DO, para que se manifeste sobre o pedido inicial no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039839-3 - ARMANDO DOS SANTOS DIAS E OUTROS, Litisconsorte: MARIA ISABEL VELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X HELENA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:DEfiro fls. 660. Desentranhem-se para a exame do perito judicial. Após, apensem-se e venham-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.020132-1A - ADILSON FIRMINO MONEDEIRO E OUTRO X JORGINA JOANA MONEDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes dos sócios remanescentes e de seus advogados.2) Após, citem-se os sócios para se manifestarem nos autos, no prazo de 10(dez) dias, acompanhando o feito em todos os seus termos até o final do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.020132-1A - ADILSON FIRMINO MONEDEIRO E OUTRO X JORGINA JOANA MONEDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) Despacho:Cumpra-se, nestes autos, o despacho de fls. 06. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.128276-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ANTONIO OLIVEIRA FARIA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.022933-9 (51818) - DAYSE MARIA CORDEIRO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO BARBOSA (RJ-005668)) X CANDIDA ALEXANDRINA VILLAS BOAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE C. FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). LUIZ O. FERNANDES (RJ-116861) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 115 e ADJUDICO a DAYSE MARIA CORDEIRO CARVALHO FERNANDES os bens deixados em razão do falecimendo de CANDIDA ALEXANDRINA VILLAS BOAS BARBOZA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1992.001.016594-9 (55379) - ROSALINA DE FATIMA FRANCISCO X JOAQUIM FRANCISCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ARAUJO (RJ-001521), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 268/280, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.105951-9 (60949) - NAIR GOMES STEFFAN E OUTRO X BENNO ALLERT STEFFAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COLMAR C. RONZANI (RJ-083543), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMAN (RJ-070350), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Despacho:Fls. 223. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.026755-0 (61621) - AUREA DE SA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X FELISBERTO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:Diante da informação de fls. 88. I)Providencie o cartório a certidão do traslado do Testamento. II)Ao inventariante para dar cumprimento do item 02 do despacho de fls. 86, no prazo de 10 dias. III)Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.133522-2 - ESTHER ABRAHAM DE ESSES E OUTRO X JACOBO ESSES (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO ABRAHAM (RJ-023891) Aos interessados sobre certidão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 1999.001.158984-0 - CLAUDIO ANDRADE SIMO X PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-097693E), Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)), Inventariante: WILMA DE ANDRADE SIMO, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 267 sobre fls. 283, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.126790-3 - CELMA SALATIEL RIBEIRO E OUTROS X OTILIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Desentranhem-se fls. 170, remetendo-se novamente ao Distribuidor, para que distribua o feito por dependência, como ação de remoção de inventariante, mencionando no ofício os dados apresentados no aditamento de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2001.001.128010-5 - MARIA FILIPA SANTOS E OUTROS X ANTONIO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2002.001.080153-7 - AFONSO HENRIQUES SARMENTO OSORIO NETO E OUTROS X JOSE SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Faço minhas as alegações da PGE, manifestadas às fls. 299. Indefiro, por tal motivação, fls. 297. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:Manifestem-se os demais sucessores do Espólio referido sobre as alegações do inventariante formuladas às fls. 528 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.116882-4 - ADELIA CHELLES SALLES E OUTROS X ANTONIO LISBOA SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802) Sentença: Vistos e examinados estes autos de Inventário de ANTÔNIO LISBOA SALLES FILHO, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 79, ante o evidente erro material que ocorreu na partilha de fls. 21/23 , para que passe a constar\" , a retificação fls. 103/104, permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Custas \"ex lege\". P. R. e I. Expeça-se alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Certifique o cartório se a primeira parte promoção da PGE de fls. 155 vº foi devidamente atendida. Em caso positivo, proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.059321-2 - LOURIVAL NEVES PINHEIRO X MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que o imposto já foi calculado, conforme fls. 125, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.114506-5 - HAROLDO MILLER JUNIOR E OUTROS X HAROLDO MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.024235-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X JOAO ADAO GALARCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243) Despacho:Fls. 101/102. Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050518-0 - ELY DE SOUZA LEAO MOTTA X ELZA DE SOUZA LEAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.057246-6 - MARIA DIAS DE CASTRO X DINORA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Fls.142, expeça-se novo alvará nos moldes do expedido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.063226-8 - WALFRIDO JULIO SALDANHA DE CAMPOS E OUTROS X MANOEL GALILEU DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A CABRAL (RJ-033316), Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164) Despacho:Adite-se conforme solicitado às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.166225-7 - VANESSA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X TEREZINHA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.044773-0 - ARLETE JORGE RICARDO X EULER RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.051018-0 - MARIA ALÍPIA LIMA RAMOS X GILBERTO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Vindo aos autos o original, expeça-se novo alvará, com as retificações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051727-6 - ELDA SILVA LEMOS SIMÕES X ELBE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.103331-1 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA E OUTRO X JOSÉ HONÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:Esclareça a requerente se deseja o pagamento das custas e impostos mediante mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.124654-9 - MARGARETH DO REGO HILL E OUTRO X ELIZABETH MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459) Despacho:1) Nomeio inventariante MARGARETH DO REGO HILL. 2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.173476-3 - MARCIO SAVARY PINTO DE SOUZA E OUTRO X EDNA CHRISTINA SAVARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.105097-9 - KÁTIA LÚCIA DE LIMA PEETERS PERES X LÉO AFONSO PEETERS PERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - KÀTIA LÚCIA DE LIMA PEETERS PERES - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Diante da informação de fls. 09. Venham aos autos a habilitação de todos os herdeiros e interessados e as primeiras declarações (art. 993, CPC).3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.012579-0 - MARINA LEMLE MARCONDES E OUTROS X ALFRED LEMLE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022536-0 - JONIL RODRIGUES LOUREIRO X HAYDÉE PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.072582-3 - MÁRCIA MONTEIRO BRITO X HILDA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500138-5 (10752) - ALOYSIO DE MIRANDA COSTA X DIOCELI AZEREDO DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Fls. 196, indefiro o pedido, o BACEN não possui cadastro de pessoas físicas. Cabe a parte tal providência. \r\n\r\nProc. 1968.001.706765-1 (12377) - VIRGINIA OTTONI DE ARAUJO PINHO X ANNA OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 1977.001.707904-6 (26695) - MARTHA MARIA SANTOS LIMA ROXOROIZ DE BELFORD X CARLOS ANTONIO ROXOROIZ DE BELFORD Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 1979.001.300474-3 (34131) - MAURO ROJTENBERG X SZMUL GERSZ ROJTENBERG (Adv(s). Dr(a). BECKY SARFATI KORICH (SP-099877) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1979.001.701439-1 (32258) - IZABEL IRIS ROCHA DE PAULA X ALTAIR MANHONI DE PAULA Despacho:Remeta-se a DP cientificando-se da promoção fazendária de fls. 128/128vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300128-4 (36360) - LUCILIA RODRIGUES ARENO X RAULINDO ARENO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho:1) Ao Contador Judicial para atualização das custas.2) Após, ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 223. \r\n\r\nProc. 1981.001.700237-4 (35131) - MARIA MAGDALENA LYRA VALENTE X OCTAVIO VALENTE Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.302094-9 (8424) - ELZA VARELLA RITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FELISBERTO DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:1) Oficie-se, solicitando a devolução do mandado de pagamento citado às fls. 293.2) Após, com a devolução, expeça-se novo mandado de pagamento com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1986.001.300308-5 (46302) - ANTONIO RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575), Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Diante da certidão de fls. 251, manifestem-se os requerentes fls. 250. \r\n\r\nProc. 1987.001.500450-2 (52989) - GERSON CANDIDO DE SOUZA X PAULINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ABREU DE ALMEIDA (RJ-024101), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 1988.001.007130-8 (48166) - FERNANDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X OSMAR SOARES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER (RJ-017958), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ (RJ-080813E) Despacho:Defiro, em parte, fls. 1246/1249. Ao contrario do alegado, o Bradesco atendeu ao oficio enviado, conforme fls. 1246. Oficie-se ao banco referido acompanhado de cópia de fls. 1249, com prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.086020-0 (49073) - MAROZIA AZAMBUJA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096)) X EUDOCIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial e à PGE, sobre fls. 161 e segts. \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.078073-3 (53968) - THEREZINHA LAGRUTTA GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GUIMARAES (RJ-020369)) X ARISIO BARREIROS GONDIM (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1992.001.105103-4 (55937) - AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS X ALBINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DORA MORELLI NEVES (RJ-030529), Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.123234-0 (56262) - IRACY DE SOUZA CORREIA E OUTROS X REGINALDO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls 141/142 \r\n\r\nProc. 1994.001.023354-6 - NAIR BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). 1 (RJ-073805)) X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.041464-4 (59000) - THEREZA RODEMBUCK ASSAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Indefiro fls. 238. O pedido deve ser formulado em ação propria ou, então, por oficio do Juizo processante solicitando a reserva de bens do Espólio referido. Cumpra=se. \r\n\r\nProc. 1994.001.057154-3 (59238) - IRENE GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARIA LUIZA DE BARROS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255)), Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES COUTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.058541-4 (59030) - MANOEL PORTINARI LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977)) X ROBERTO BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 722. \r\n\r\nProc. 1994.001.084568-0 (59208) - HONICIA COUTINHO DE ASSIS E OUTRO X ORLANDO XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA AMARAL A PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.111134-5 (59957) - MARIA DA CONCEICAO SERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X DANTE SERRA Despacho:Certifique o cartorio se a instituição destinatária respondeu ao oficio expedido, cuja copia está às fls. 213. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.072644-0 (26696) - ILDETE FERRAZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). ADILSON SIMOES DOS SANTOS (RJ-047435)) X HENRIQUE GROBA CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás, com prazo de validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.140257-5 - SOLANGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099)) X JOSIMAR VELOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.024235-9 - ANTONIA MARIANO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO S TOMAZ (RJ-075475)) X JOAO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls.315 e 319. \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.073548-0 - LICY DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X DJALMA PEREIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA O.VICTORIO (RJ-035985) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.084319-7 - ZELIA FRANCISCA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BASILIO RAYMUNDO BALBINO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.112106-0 - Inventariante: LUCINETE FERREIRA GARCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) EDILENE ESTRELLA E OUTROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X JAIRO JOSE DA SILVA Despacho:Manifeste-se a Sra. EDILENE ESTRELLA, sobre o alegado às fls. 140, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.115174-0 - TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ ALVES MORAIS (RJ-033340E)) X IGNACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Manteho a decisão de fls. 873. Oficie-se ao banco depositario para informar o saldo existente na conta judicial, abatido as custas judiciais determinadas às fls. 870, Remeta-se a PGE sobre o pedido de liberação formulado às fls. 875/876. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.124418-2 - MARIA JOSE MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X RENATO DE SOUZA MOTHE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.104567-9 - SANDRA FERREIRA CHAGAS E OUTRO X JADIEL CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 337, para determinar também a expedição de alvará/mandado de pagamento, no valor de R$ 500,00, para custeio das despesas da viagem para venda do imóvel, prestando-se conta nos autos de todos os gastos efetuados.Mantenho os demais termos do referido despacho. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.137154-6 - MARIA DA SILVA FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOVINIANO ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Diante do informado às fls. 181. Aguarde-se ainiciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.146403-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:1) Proceda-se a avaliação da sepultura.2) No tocante ao imposto pago, a requerente deverá diligenciar através da via administrativa, conforme promoção da PGE de fls. 530. \r\n\r\nProc. 1998.001.200112-0 - PAULO CESAR NUNES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X PAULO CESAR NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)), Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO, Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.015457-8 - MONICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)), Inventariante: ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 207 e segts. \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 544.2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 546/549, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.071184-4 - NANCY THEREZA LECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.113559-2 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 209/217. \r\n\r\nProc. 1999.001.133432-1 - ALCINA PIMENTEL DA SILVA X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231) Despacho:Expeça-se novo mandado de débito em conta, devendo o inventariante providenciar a entrega das guias pertinentes diretamente no banco e em prazo hábil, a fim de possibilitar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.130614-1 - MARIA DA PENHA DEL CORE XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE XIMENES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.019184-8 - ISAAC GUROVICH X JACINTO GUROVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA (RJ-119491E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.034400-8 - CLODOALDO FERNANDES E OUTROS X LUCIMAR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Manifestem-se os interessados ou sucessores do Espólio referido sobre a promoção fazendária de fls.634vº., no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.070324-0 - LUCI ROMANO VILLELA TEIXEIRA E OUTROS X MARCOS ANTONIO ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Oficiem-se conforme solicitado às fls. 1634/1635, instruindo-se os ofícios com cópia da petição, que deverá ser fornecida pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.135979-2 - NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHAES E OUTROS X CESAR REZENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.150909-1 - MARCOS JOSE GARCEZ PALHA DA SILVA E OUTROS X HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)), Inventariante: ZILKA GARCEZ PALHA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o alegado às fls. 418, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Diante da sentença de fls. 54 que homologou a partilha de fls. 27/30, e da sentença de re-ratificação que homologou fls. 76/79. Certifique o cartório, se os depósitos efetuados às fls. 207/217 e os pedidos de fls. 220/221, tratam-se de uma sobrepartilha. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Aos interessados sobre fls 268/302 \r\n\r\nProc. 2003.001.070300-1 - Inventariante: RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA E OUTROS, ALESSANDRO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA, BERNARDO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941)) X MERCEDES BESSONE CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 569 e segts. \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Defiro fls. 262/263. Oficie-se como solicitado com prazo de 20 dias, sob pena de responsabilidade funcional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152370-5 - Inventariante: ROSIE MARIE GEORGE AYALA ROBERT GEORGE AYALA E OUTRO X OLAVO GFUIMARAES DA CUNHA AYALA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.006314-2 - DENISE THOMAS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO X JOSE LUIS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.044315-7 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS E OUTRO X ADELAIDE GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2004.001.055354-6 - MATHEUS RETAMERA GONCALVES X SONIA RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 430/432 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARILDA COSTA LOPES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150530-4 - VERA LUCIA LOBO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 314.2) Manifestem-se todos os interessados sobre a avaliação de fls. 259/272.3) Após, tendo em vista a manifestação de fls. 315, remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Despacho:Fls. 228, indefiro por ora, aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.026161-6 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:Agravo retido. Mantenho o despacho inquinado, sem a oitiva dos terceiros interessados, na forma do § 2º, do art. 523 [, do CPC. Aguarde-se para conhecimento, querendo, por ocasião do recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062031-8 - CLELIA PEREIRA VIDEIRA E OUTROS X LUCY PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.107274-8 - JOSE FERNANDES CARNEIRO E OUTRO X MARIA JOSE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:Devidamente recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação dos herdeiros, conforme requerido às fls. 82/83, para se habilitarem nos autos no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) Despacho:Fls. 129/130, manifestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 123. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre os cálculos de fls. 123 e o pedido de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Fls. 187/188, manifeste-se o herdeiro LUIZ TADEU BAPTISTA AMARAL DE LARA, no prazo de 10 dias. Fls. 189, reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) Decisão:Tendo em vista a concordância do Inventariante Judicial e da PGE, defiro o pedido de fls. 216. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.008660-2 - IRENE LOPES NARCISO X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.129666-5 - MAURICIO CABRAL COUTINHO, Inventariante: MARIA ANGELICA DA GAMA CABRAL COUTINHO X MARLENE ADELAYDE DA GAMA CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.023986-0 - VERA ELIANA REIS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319)) X ORAIDA MARC REIS Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.001.077980-5 - MARILZA GRECCO FERREIRA SOARES DA CUNHA X IVA GRECCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi devidamente prestada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086711-1 - MAGNO JOSE DA SILVA X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Autue-se em apenso como secundário a ação de Apuração de Haveres, anote-se onde couber. Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.145839-5 - PAULO EMILIO DE MELLO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X LIGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Fls. 81/82, anote-se onde couber. Remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214123-1 - VERA LUCIA ALVIM DUTRA X PAULO VALLE DUTRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre os cálculos de fls. 47 e o pedido de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.079451-1 - CARLOS JOSÉ MARINHO FALCÃO X HELIO PEREIRA MARINHO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). MARCUS WILSON VALVERDE (RJ-158160E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113737-4 - MARIA INES NESI VIEIRA LOPES X EMILIA NESI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - MARIA INÊS NESI VIEIRA LOPES - para o cargo de inventariante para administrar e representar os espólios referidos, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, declaração de isento no IR e a relação de bens. Após, será examinado o pedido de JG.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118532-0 - FERNANDO SOUZA DA CRUZ X JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise da manutenção do benefício.2ª.)Defiro ao requerente - FERNANDO SOUZA DA CRUZ - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.092441-0 - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA DIAS RONALDO DONATO DIAS X NELSON DONATO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.026828-6 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203) Despacho:Diante do parecer do MP de fls.148vº e do informado às fls. 156. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179356-1 - LEA MACHADO FERREIRA X CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a resposta de fls. 79 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179367-6 - CELMA SALATIEL RIBEIRO X LEA MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a contestação vazada às fls. 144 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Despacho:Defiro, em parte, fls. 363/364. Expeça-se mandado de pagamento ao inventariante do Espólio referido da importancia mencionada nos itens 1, 2 e 3, prestando-se contas das despesas no prazo de 30 dias. Apos, voltem-me para exame da expedição de mandado de imissão do imovel inventariado. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 545310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "545311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016660-5 - RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA X AFFONSO DE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (promoção retro). \r\n\r\nProc. 2008.001.072899-0 - MANOELINA VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X GLORIA DE OLIVEIRA MARQUES Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por GLORIA DE OLIVEIRA MARQUES e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.14/15, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.27, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por GLORIA DE OLIVEIRA MARQUES, lavrado em notas da 8ª Circunscrição, folhas 007, do Livro nº006, em 23/12/1992, nomeando como testamenteiro(a) MANOELINA VEIGA DE CARVALHO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.114739-2 - EDMUNDO BOMFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X GERTRUDES BOMFIM DA ROCHA Decisão:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 11.3- Venha a certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da falecida; 4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.077129-6A - PAULO ROBERTO GONCALVES X EMILIA DA MOTTA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.001865-8 - ANTONIO DA COSTA FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HORTENCIA HELUY ABREU (RJ-034181)) X RUTH HELUY FERRAO E OUTRO Despacho:Fls.288 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias, diante da data do vencimento das guias. \r\n\r\nProc. 1999.001.094529-6 - MARIA DA GLORIA PEREIRA BOMFIM X LAIR BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Fls.91 e seguintes - Nada há a prover nestes autos. Inventário de LAIR BOMFIM findo, sendo prolatada a sentença de fls.87, faltando apenas o pagamento do ITD incidente. \r\n\r\nProc. 2001.001.034075-1 - EULER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO X NARA MENEGUETTI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o determinado no item 1 de fls.140, e para retificar o nome da inventariada no D. R. A.2 - À inventariante sobre a certidão de fls.145. \r\n\r\nProc. 2003.001.020106-8 - LEDA CAMARGO COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X LEA DA COSTA CAMARGO Despacho:Fls.139 - Aguarde-se em cartório pale prazo requerido (30 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.032487-7 - OSWALDO CORTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ELIZABETH CAIRES CORTES Despacho:Manifeste-se o viúvo-meeiro sobre o pedido de sobrepartilha dos valores informados tão somente pelas herdeiras. \r\n\r\nProc. 2003.001.095862-3 - MARCOS GONCALVES TORRES BARBOSA X DORCAS GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão:1 - Diante da incapacidade de um dos herdeiros, incabível o prosseguimento do inventário na forma do arrolamento.2 - Sendo assim, convolo o rito para SOLENE, anotando-se onde couber,3 - Lavre-se o termo de inventariança.4 - Proceda-se a à avaliação dos bens. Expeça-se mandado.5 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.125vº, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.152455-2 - ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA FILHO X ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) Decisão:1 - Fls.66 - Anote-se onde couber.2 - Quanto ao imóvel objeto da cessão de fls.69/70, defiro a habilitação da cessionária Irene Carneiro, a qual será contemplada na partilha. Entretanto, quanto ao imóvel objeto da promessa de cessão de fls.67/68, venha a escritura definitiva.3 - Ao inventariante para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.012399-0 - NIZETE DA SILVA PEREIRA E OUTROS X LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:1 - Ao cartório para restaurar a capa dos autos, como já determinado às fls.169.2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de venda do automóvel, conforme fls.157. \r\n\r\nProc. 2005.001.096723-9 - MARIA THEREZINHA BALLOUSSIER RATTON X HOSTILIO XAVIER RATTON FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009577-9 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA X ACYR FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Decisão:1 - Diante das divergências entre as partes interessada, convolo o prosente para o rito SOLENE, anote-se.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Venham as primeiras declarações em observância ao disposto no art.993 do CPC, incluindo o bem imóvel e com a retificação de fls.80.4 - Fls.68 - Quanto ao pedido de ofício, desnecessário diante do ofício de fls.74/75.5 - Fls.79 - Defiro o desentranhamento requerido.DESPACHO NA PETIÇÃO SOLTA: \"Devolva-se ao ilustre advogado, por isso que incompetente este Juízo para processar e julgar a presente execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001456-4 - MARIA HELENA PROCOPIO TOSTES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X SYLVIO VAZ DA COSTA PRAZERES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.56/62, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SYLVIO VAZ DA COSTA PRAZERES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154819-0 - LYGIA SALLES BURNAY X ADOLPHO CONSTANT BURNAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:À inventariante sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.165024-5 - MARGARIDA DE SOUZA X ODETE DE SOUZA Despacho:Fls.66 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.201401-4 - ALBERTO BALASSIANO X CELIA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.214030-5 - MARISA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X PAULO PEREIRA LEITE Despacho:À inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.116319-1 - MARIA GONZALES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X ANTONIO DUARTE MAGALHÃES Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante MARIA GONZALEZ MAGALHÃES.3- Vindo a declaração de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 30/31.Atendidos os itens 3 e4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116543-6 - MARIA DE FÁTIMA DENISE ARMOND (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BENEDITA ALVES ARMOND Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Defiro JG.3- Indefiro os pedidos formulados à fl. 06, itens 4 e 5, tendo em vista que a gratuidade de justiça não abrange as despesas extrajudiciais.4- Venham a habilitação processual da requerente.5- Regularizem-se os documentos de fls. 15, 16 e 17.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 25/26.Atendidos os itens 4 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.073018-7 - ROBERT SCHEUENSTUHL E OUTRO X ORBELLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Sentença:1 - Expeça-se, com urgência, o ofício requerido pelo Ministério Público, observando a conta indicada às fls.69.2 - Sentença em separado.Vistos etc... FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ORBELLA FERREIRA DA COSTA, qualificado(a) às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora VIVIAN CASAGRANDE SCHEUENSTUHL para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082581-5 - CARLOS MANOEL PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JOSEFINA PEREIRA DANTAS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.089373-0 - ELIANE RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351)) X ROBERTO CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc... FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ROBERTO CARLOS PINTO DE CARVALHO, qualificado(a) às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ELIANE RAMOS NOGUEIRA para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.115247-8 - JACIARA BRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X JAIRO BRAGA CARVALHO Decisão:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e do IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.3- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de nascimento (documento autenticado) do interditando; d) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas com as firmas reconhecidas e documentos de identificação dos mesmos;e) atestado de saúde física e mental da requerente.Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.215508-4 - ROBERVAL LEAL LOPES X EDNA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por ROBERVAL LEAL LOPES em face de EDNA CORREIA DE LIMA LOPES.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls.32/34 e requereu a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls.36vº, este manifestou-se pela extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Deixo de determinar a expedição do ofício ao Cartório de Interdições e Tutelas comunicando a extinção do presente feito e do cancelamento da curatela provisória deferida às fls.38, tendo que não foi lavrado nenhum termo até a presente data.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701035-0 - Inventariante: MARCIA MARINA MARQUES MACHADO X NYLZA MARINA DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820) Despacho:A petição de fls.175/176 não atende ao requerido às fls.171. \r\n\r\nProc. 1975.001.300395-0 (27799) - THEREZINHA ANTONIO DOS SANTOS X OTILIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Despacho:1 - Reconhecida a firma de Dina Maria às fls.218, tome-se por termo as renúncias de fls.218 e 219.2 - Proceda-se a avaliação como requerido pela Fazenda Estadual. Expeça--se mandado. \r\n\r\nProc. 1976.001.300195-4 (2395) - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X DUIGLIO ZANGHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:1 - Fls.1406 - Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando a ciência da outorgante quanto a sua renúncia nos autos.2 - Fls.1407 - Ao Contador Judicial como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 1977.001.300188-9 (35282) - IZA LEAL FREIRE X RUY DE SOUZA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472)), Inventariante: NADIR LEAL DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho:Fls.141/142 - Defiro. Proceda-se nova avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1982.001.300254-0 (45367) - AUGUSTO CID DE MELLO PERISSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365)) X VERA DE ANDRADE PERISSE Despacho:Para o fim de processamento conjunto, esclareça o requerente se incide a regra do art.1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.001.502083-0 (53512) - WALDYR GRESS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X EURYDICE NICOLAY DA SILVA E OUTROS E OUTROS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A DRª ERIKA GRESS DE SOUZA - OAB-RJ 86.374, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA (AS FLS. 405) DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1990.001.014473-5 (58106) - JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X WANDA ALVES MARTINS Despacho:1 - Fls.136 - Anote-se onde couber.2 - À inventariante, Wania Alves, para dar regular andamento ao feito no prazo de 10 dias, atendendo ao requerido às fls.147.3 - Quanto ao pedido da herdeira Viviane às fls.138, a certidão de fls.156 indica que o falecido não deixou dependentes habilitados junto ao INSS. Sendo assim, comprove a requerente sua qualidade de dependente na época do óbito do genitor. \r\n\r\nProc. 1990.001.081977-5 (58951) - VOLMAR DE PAULA FREITAS X JOSE DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637), Dr(a). LEMOEL GRANEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CELIO SOARES BARBREN (RJ-008951), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Ao Sr. Volmar de Paula Freitas quanto ao esboço de partilha apresentado às fls.1071/1079. \r\n\r\nProc. 1990.001.500021-1 (58662) - JOSE LIMA X JOAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528) Despacho:Fls.71:1 - À vista do disposto no art.1044 do CPC, esclareça a inventariante se é caso de averbação do óbito de Wilson Lima.2 - Em caso negativo, seu espólio hé que se habilitar e se fazer representar, bem como o Espólio de José Lima (certidão de inventariança e procuração outorgada pelo Espólio). \r\n\r\nProc. 1991.001.002220-6 (59503) - OLIVIA CORTES SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X EDUARDO TEODORO ALEXANDRE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:1 - Fls.1149/1151 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono, excluindo-se o renunciante.2 - Antes de apreciar o pedido de fls.1153/1158, defiro vista, por 10 dias, ao Sr. João Francisco Soares Franco.3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.020469-2 (59718) - PALMIRA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA X MANUEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:1 - Ao cartório para restaurar a capa dos autos.2 - Fls.107/110 - Recebo como aditamento à adjudicação anterior,3 - Assim, adite-se o título anteriormente expedido, o qual deverá ser devolvido, objetivando a expedição do formal de partilha em favor da viúva, Palmira Conceição Pinto Nogueira, e do cessionário, Alexandre Pinto Nogueira, tudo nos termo da partilha de fls.107/110, ora recebida como aditamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.101640-8 (60495) - ALESSANDRA ROLIZ DE STERNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396)) X JOAO CARLOS DE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). VANIA BARROSO DE ABREU (RJ-096953), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Recolhidas as custas apontadas às fls.41 de acordo como a Tabela atual, voltem para homologação do cálculo de fls.42. \r\n\r\nProc. 1991.001.119692-7 (60786) - DJANIRA FRETZ DO AMARAL GURGEL X WALTER PAULO DO AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS SOARES (RJ-122489E), Dr(a). ALINE NUNES ALVES DE SOUZA (RJ-145009E), Dr(a). ANA CAROLINA GARIA FERREIRA (RJ-141814E), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS NAPOLEAO (RJ-131721E), Dr(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-150075), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464), Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092), Dr(a). GISELLE VALLADAO DE ARAUJO CAPELLA (RJ-129304E), Dr(a). JOAO FELIPPE DOS SANTOS (RJ-145602E), Dr(a). MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO (RJ-137137E), Dr(a). MARCOS NOBRE SOARES (RJ-145552E), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ROBERTA LAVEGLIA FEIJOO DOMINGUES (RJ-143961E) Despacho:Fls.196 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 1992.001.028399-5 (61284) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)), Interessado: GERALDO BENICIO DE CARVALHO) X ORLANDA DA SILVA PEREIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE FLS. 210 e 211 \r\n\r\nProc. 1993.001.056390-8 (64006) - ELIZABETH MEDEIROS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARD (RJ-006718), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130154), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109)) X ERNESTO FREND VARGAS), Inventariante: HONORIO LUIZ FREND VARGAS Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1994.001.023895-7 (64550) - MARGARIDA MARIA GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO M. C. GARCIA (RJ-023517), Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522)) X ARLINDO DOS SANTOS DUARTE Despacho:Fls.352/353 - Defiro, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.062490-2 (66529) - KATIA NOYA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WALDYR DIAS BRANDAO Decisão:1 - Defiro a habilitação do cessionário Rommel Chalreo Pereira.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil.3 - Venha a certidão de óbito da viúva do inventariado, Alayde Noya.4 - Venha as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.016550-8 (67574) - JORGE ANTONIO DE MIRANDA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO. (RJ-081052E), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTIN (RJ-075983), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA. (RJ-075650E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO. (RJ-081281E), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO RODRIGUES. (RJ-081354), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-082495E), Dr(a). RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITO (RJ-089149E), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY (RJ-106480E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Diante dos esclarecimentos do serventuário às fls.1268, reconsidero a decisão de fls.1260.2 - Recebo o recurso de apelação de fls.1248/1252, nos seus regulares efeitos.3 - Aos Apelados.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.110512-0 (68727) - MANOEL DA SILVA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLELIA VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-090756E) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.120545-9 (63159) - LEILA SAYEGH EZARANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785), Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X YVONNE SAYEG EZARANI AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.002999-8 - CELIA LAYBER DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GARCIA DE SA (RJ-039833)) X ALICE LAYBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.021824-2 - JOCINEA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:1 - A ilustre advogada não tem poderes para assinar partilha pelos interessados.2 - Venha novo plano. \r\n\r\nProc. 1997.001.106454-4 - RUBY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X ALCIDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO (FLS.149/150). \r\n\r\nProc. 1999.001.037835-3 - REILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIANO BEZERRA DA SILVA Decisão:Fls.147 - Defiro, expeça-se o alvará respeitados os quinhões. \r\n\r\nProc. 2000.001.091855-2 - MARIA AUGUSTA DA CONCEICAO X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137) Despacho:Regularizada a procuração de fls.93, à Fazenda Estadual sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2000.001.128776-6 - Inventariante: GEORGES AUGUSTO DE QUEIROZ BARTHEL X ANNA MARIA DE QUEIROZ BARTHEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:1 - Face a concordância dos interessados e da Fazenda Estadual, defiro o pedido de fls.221/222, ficando para sobrepartilha o referido veículo.2 - Cancele-se o mandado de avaliação.3 - Tome-se por termo as últimas declarações.4 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.064894-0 - MARIA AMALIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X LUIZ WILLIAM DE LIMA MENDES Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIZ WILLIAM DE LIMA MENDES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 172, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.113530-0 - CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH X ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Despacho:Cancele-se o mandado de fls.289. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.091367-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR X ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). GABRIELA ANTUNES SOBREIRA (RJ-111517)), Inventariante: CARMEM EUGENIA ROCHA MARTINS AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027322-5 - MARGARIDA SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO S.C. MADUREIRA (RJ-051647)) X ANNA MARIA KARGL), Inventariante: ZULENE FEITOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:À legatária Elisabeth para atender ao requerido pela Fazenda EStadual às fls.204, comprovando nos autos o recolhimento do imposto e demais despesas. \r\n\r\nProc. 2006.001.076610-8 - MARIA IONE MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X LAIRE PEIXOTO MACHADO Despacho:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento a este feito em 48 horas, sob pena de remoção 'ex officio', atendendo integralmente ao requerido às fls.92 e manifestando-se quanto a petição de fls.126. \r\n\r\nProc. 2006.001.117189-3 - LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS Despacho:1 - Ao cartório para proceder as anotações de estilo quanto a reserva requerida às fls.130/132.2 - Fls.167 - Melhor esclarecidos, voltem, tendo em vista que naõ localizei nos autos nenhum crédito depositado em favor do espólio à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132377-2 - DANIELLE MOREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547)) X MARCELO ALEXANDRE BARBOSA PINTO Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança.2 - Antes de apreciar qualquer pedido de citação, apresente o inventariante as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041304-5 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO Decisão:1 - Os valores existentes nas contas correntes e aplicações afastam a incidência da Lei nº6858/80, não sendo, portanto, caso de requerimento de alvará como pretendido.2 - Prossiga como arrolamento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.086601-5 - NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X SYLVIO SCHMIDT DE LEMOS Decisão:1 - Defiro a inventariança a ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS. lavre-se o termo respectivo.2 - Quanto à republicação do despacho de fls.130, nada há a prover, por isso que feita de acordo como teor do que foi prolatado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176667-3 - VANICE MORET FREIRE E OUTROS X IVAN MORET FREIRE BENTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:1 - Proceda-se à avaliação dos bens. Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto.2 - Expeçam-se os ofícios para conhecimento dos saldos.3 - À inventariante para promover a Apuração de Haveres da empresa arrolada nas declarações de bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085750-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X MARIA LÚCIA COUTO DE OLIVEIRA DIAS GARCIA Decisão:Considerando que o último domicílio da inventariada era na Barra da Tijuca, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, que couber por distribuição.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116776-7 - IZABEL CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X SERGIO LUIZ MARQUES DE MORAES Decisão:1- Nomeio inventariante IZABEL CRISTINA MARQUES. Lavre-se o termo.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Regularizem-se os documentos de fls. 10, 12, 13, 14 e 15.4- Cite-se a herdeira Tatiane, conforme requerido.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 38/39.6- Exclua-se autonomia/permissão de táxi do rol dos bens do espólio, por se tratar de uma permissão de serviço público e, portanto, o ato é discricionário e precário.7- Dê-se vista ao MP, tendo em vista o interesse de menores nos autos.Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186732-5 - ALEXANDRE FERRARI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X REGINA CELIA ONIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:1 - Antes de apreciar as impugnações de fls.166/168, à inventariante para apresentar a prestação de contas na forma da lei, por planilha contábil, descrevendo os créditos e débitos individualizados. Salientando desde já que descabe a inclusão das despesas referentes ao imóvel do espólio onde a inventariante reside, bem como das contas de telefone que a mesma utiliza.2 - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011365-9 - FERNANDA IMBROISI DE FARO MENDES DE ALMEIDA X LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Despacho:À autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199308-2 - RAUL NOBRE XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X IVO FERREIRA PAULO Despacho:Fls.38 - Defiro o desentranhamento, permanecendo cópia nos autos. Após, arquive-se em definitivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110011-0 - ZILMA NOBREGA E OUTRO X MANOEL NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha comprovante de rendimentos da requerente de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.126090-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ VALDES VASQUEZ, Inventariante: CÉLIA MARINA RIVERA BELDRON (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X PAULINO VAZQUEZ RIVERA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por ESPÓLIO DE JOSÉ VALDES VASQUEZ em face do ESPÓLIO DE PAULINO VAZQUEZ RIVERA, relativamente à 50% do apartamento 907, da Praia de Botafogo nº324, nesta cidade.O espólio de PAULINO VAZQUEZ RIVERA, por sua inventariante, concordou com o pedido inicial às fls.17.A PGE não se opôs às fls. 31.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147358-0 - JOSELY BORGES OLEGARIO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AGUARDANDO CUSTAS PARA A EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012713-0 - JOSÉLIA DUARTE DA COSTA X LUCIANO DE QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Decisão:Diante dos novos requerimento da Requerente, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 3ª VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062436-8 - OTTILIA DA SILVA IFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAZ CATALANO (RJ-094601)) X MARIA MOURA DA SILVA Despacho:Fls.25 - À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.115104-8 - BENEDICTA ALVES GÓES X OSWALDO NERY SANTIAGO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.115507-1 - JUREMA GONCALVES NEVES MEIRELES X LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DUARTE NETO (RJ-115909)), Habilitado: LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA MARTINS), Habilitado: AMANCIO GUILHERME DA SILVEIRA PEREIRA), Habilitado: JORGE LUIZ DE ALMEIDA MARTINS), Habilitado: AMANCIO GUILHERME DE SOUZA PEREIRA), Habilitado: WASHINGTON LUIS ANDRADE CAMPELLO AGUARDANDO CUSTAS PARA A EXPEDICAO DOS MANDADOS DE CITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115745-6 - JUREMA GONCALVES NEVES MEIRELES X LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALVES ASSUMPCAO (RJ-115909)), Habilitado: BENEDITO ALVES PINTO), Habilitado: LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA MARTINS), Habilitado: AMANCIO GUILHERME DA SILVEIRA PEREIRA), Habilitado: ELCI DE ANDRADE CAMPELLO AGUARDANDO CUSTAS APRA EXPEDICAO DOS MANDADOS DE CITACAO. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.108599-1 (65691) - ELZA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X ARMANDO FERREIRA PINTO Despacho:Publique-se a decisão de fls.376. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1960.001.300072-6 (13285) - MIGUEL ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032095)), Inventariante: MARIA HELENA ROBERTO BENTES, Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Despacho:Fls.177 - Aos demais interessados e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.051305-5 (62185) - VALQUIRIA PIMENTEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOAH MUSSAYOV AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.086945-9 - JOSE BLANC DA COSTA X HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108), Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o item 1 de fls.526.2 - Fls.527 e fls.531/532 - Aos interessados.3 - Fls.530 - Indicada as folhas mencionadas na petição, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.088875-4 - ADOSINDA DE MAGALHAES SANTOS X ALBERTO FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.358.2 - Recebo o recurso de apelação de fls.358/369, nos seus regulares efeitos.3 - À apelada. \r\n\r\nProc. 2002.001.091062-4 - ANDREA SCHINCKOETH MAGNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X ANTONIO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079195-2 - CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA X GILDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:A inscrição e pagamento do imposto é providência a ser tomada pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.018722-4 - MARIA AUGUSTA DE CASTRO VELOSO X ALCIONE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, providenciando. \r\n\r\nProc. 2006.001.144873-8 - PAULO ROBERTO GALANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARIA GALANO VIEIRA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.016947-2 (67580) - MINISTERIO PUBLICO. X KATIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS (RJ-081002) AGUARDANDO CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066831-3 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS X FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Sentença:1 - Ao cartório para restaurar a capa do 2ª volume (solta) e apensar corretamente os autos da Medida Cautelar.2 - Fls.449/450:2.1 - Quando o requerente comprovar nos autos a abertura do inventario da interditanda, apreciarei o pedido do item 5 quanto ao desbloquei das contas.2.2 - Indefiro o pedido do item 6, pois o mesmo deverá ser apreciado no inventário, pois o único documento imprescindível para a abertura do inventário é a certidão de óbito da interditanda, documento que o requerente já possui.3 - Sentença em separado.Vistos etc... JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Determino a expedição do ofício ao Cartório de Interdições e Tutelas, comunicando a extinção do presente feito e do cancelamento da curatela provisória deferida às fls.396, tendo em vista o óbito da interditanda.Após, dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Decisão:1 - Fls.231/238 - Aos interessados e Ministério Público.2 - Fls.239 - Comunique ao perito do juízo quanto a impossibilidade de locomoção do interditando, devendo a perícia ser realizada no local onde se encontra internado.3 - Fls.241/242 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 dias. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236587-0 - JUDITH PIMENTEL COELHO X MARCELO PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:1- À vista do alegado às fls.49/50, inverto a fase processual e determino se proceda à perícia.2 - Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond (tel.: 2544-2684 / 2295-7433 / 9988-0835), o qual deverá ser cientificado.3 - Tendo em vista a nomeação do perito judicial e a Resolução nº21/2006 do Conselho da Magistratura, intime-se o perito nomeado para prestar a declaração da aceitação do encargo, conforme o anexo II da referida Resolução.4 - Oficie-se a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça comunicando a sua nomeação e solicitando a sua inclusão no projeto, nos termos do anexo IV da Resolução nº21/2006.5 - Apresentado o laudo pericial, oficie-se novamente a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça de acordo com o anexo V da Resolução nº21/2006.6 - O Perito Judicial ao protocolar o laudo pericial(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.029253-0 - MARIA LUCIA REBELLO DORIGO X MARIZA PORTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.049483-7 - JONIMAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILINA CANUTO DA SILVA Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por JONIMAR PINTO DE OLIVEIRA em face de BRASILINA CANUTO DA SILVA.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls.24, requerendo a extinção da ação.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106967-8 - MERVAL JULIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X INANDYR DE ARAÚJO DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por MERVAL JULIÃO DOS SANTOS em face de INANDYR DE ARAÚJO DOS SANTOS.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls.24/25, requerendo a extinção da ação.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos anexados à inicial, com exceção de fls.05/06.Custas de lei.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707574-9 - HELOISA DE MIRANDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843)) X OSWALDO NERY SANTIAGO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1978.001.300001-2 (39994) - ZELIA DE CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ARABELLA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls.414 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.300169-9 (39617) - MARIA HELCI DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HELIO DO CARMO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA TORRES (RJ-015036), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES DE LACERDA (RJ-088615) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300625-7 (42964) - FRANCISCO SCORZA X BRANCA BARBOSA SCORZA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1982.001.509991-5 - RUBENS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X MARIA HONORIA MEYER BASTOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1983.001.300304-2 (47282) - LOURDES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X SEVERINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de LAURIMAR SOUSA DA SILVA, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões a Sra. LOURDES DE SOUZA SILVA . Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações consolidadas as duas sucessões.4 - Anote-se onde couber o nome da atual patrona da inventariante (fls.72 e 74). \r\n\r\nProc. 1984.001.300837-6 (48673) - ARCHIMEDES MOREIRA DE SOUZA X CLARA CONCEICAO LAHORGUE MAURELL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARÇAL MOURÃO DUQUE. Lavre-se o termo respectivo.2 - À Defensoria Pública sobre fls.259/261. \r\n\r\nProc. 1984.001.502775-1 (8048) - MARIA DE GOUVEA SILVA X MANOEL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1985.001.300030-6 (50426) - ARLINDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X EDITH ALVES TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1985.001.500863-1 (50191) - CECILIA MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X MOYSES MALTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-086504E), Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073) Despacho:1 - Fls.363 - Aos interessados.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1987.001.026255-0 (12964) - YARA PERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DANTAS (RJ-072826)) X ALVARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fls.556. \r\n\r\nProc. 1987.001.501970-0 (53855) - AMENAIDE SILVA SCORZA X FRANCISCO SCORZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1988.001.067908-6 (55383) - JULIA FERNANDES MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ANTONIO BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-111997E) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.034241-7 (58350) - ANTONIO FERREIRA BRANDAO X CALIPSA DO ROSARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.050941-5 (58528) - DILA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X SILVESTRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.301. \r\n\r\nProc. 1990.001.085868-9 (59016) - CARLOS BARBOSA FAILLACE X MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-092937), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:1 - Diga o inventariante e demais herdeiros quanto ao requerido pela herdeira Solange às fls.528.2 - No mais, nos termos do art.1.022 do CPC, as partes para formularem os quinhões. \r\n\r\nProc. 1991.001.103703-5 (60519) - WALTER RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). CHARLES PITHON BARRETO (RJ-105016E), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X JANUARIO DE JESUS LOPES E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.070835-0 (61897) - ELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES BORGES X NORIVAL MORAES LAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.053915-3 (63735) - OCTAVIO DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)), Habilitado: EROTILDES VITTORIA, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X WALTER AURELIANO FERREIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.018655-0 (61792) - REGINA COELI BARCELLOS GABAO X MANOEL BARCELLOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ (RJ-115908), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (promoção de fls.159). \r\n\r\nProc. 1996.001.111457-0 (68739) - MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HERALDO METZKER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705) Despacho:1 - Fls.249 - Expeça-se o ofíco requerido.2 - Fls.250 e seguintes - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.065615-4 - PATRICIA BOLHOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Atenda a inventariante ao que foi determinado às fls.73. \r\n\r\nProc. 1998.001.108609-8 - CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X EROS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.124402-0 - CAROLINA FLORENCE PORTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925), Dr(a). RODRIGO MARCO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-107201E)), Habilitado: RONALDO CARLOS PORTO DA COSTA FILHO), Inventariante: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867)) X RONALDO CARLOS PORTO DA COSTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.074568-4 - MARIA ANTONIA FONTES DE ARAUJO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X HERMANN BYRON DE ARAUJO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Fls.319 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.126551-7 - FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X JOSE CAROLINO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368) Decisão:Fls.273 - Defiro. Expeçam-se os alvarás, devendo constar dos mesmos o alegado extravio. \r\n\r\nProc. 1999.001.166009-1 - EDSON MORAIS OLIVEIRA X JOAO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018420-2 - ARLENE SUAREZ E OUTROS X ARTHUR DIONYSIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.141057-0 - LIA SCHOTELARI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X IZALTINO BITTENCOURT AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027274-9 - LIGIA PENNER DE FREITAS SPINELLI X FRANCISCO BOTELHO SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.045897-3 - EDSON BARRETO TEIXEIRA X JOAQUIM AIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOAQUIM AIRES TEIXEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.66/67, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.074534-2 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EMILIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:1 - Fls.329/345 e 346/360 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Re-ratifique-se as primeiras declarações, nos termos da decisão agravada, mantida pelo Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.030743-2 - MEIRE SCHEILA DO COUTO RAMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MARIA BORGES TANGERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)), Habilitado: LUCILIA CORREA CORDEIRO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a resposta do ofíco de fls.280. Em caso negativo, reitere-se para resposta em 10 dias.2 - Fls.304 - Após a prestação de contas quanto ao alvará expedido às fls.302, apreciarei o pedido de alvará do item 02.3 - A inscrição e pagamento do imposto é providência da parte junto a I.S.F., tendo em vista as normas administrativas a serem cumpridas no referido órgão por parte da inventariante no momento da inscrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.106100-1 - EDEN SOARES PIRES DE ALMEIDA X CACILDA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928), Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Inventariante: MAURO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109846-4 - EMERSON DE FIGUEIREDO X NEWTON COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161315-2 - FADL MAHMOUD ALAOUIEH X ELIZABETH CARTAXO OLIVEIRA ALAOUIEH (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.113804-2 - MARINA VICTORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ANTONINO DÓRIA MACHADO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134840-1 - MARIA THEREZINHA CASSANO X JACY DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.037789-4 - VALBERT LISIEUX MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431)) X MARIA JOSE ARAUJO DE FIGUEIREDO AO REQUERENTE. (PARA A CITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 16 FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA FORMA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 19, CASO A CARTA PRECATÓRIA NÃO SEJA LEVADA EM MÃOS AO JUÍZO DEPRECADO). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.023237-3 - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X PAULINO VAZQUEZ RIVERA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Tendo em vista que estes autos trilharam o caminho legal, com apresentação das certidões do 5º e 6º Ofício de Distribuição, comprovação do pagamento das custas e taxa judiciária, Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, encerrando o presente inventário negativo por falecimento de PAULINO VAZQUEZ RIVERA.Custas de lei.P. R. I.Após, Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.236313-6 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS, Idoso: FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X MARIA ALICE WAKIM E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9A - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 1989.001.050768-0B (56856) - FERNANDO OSORIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA AMARAL DE FREITAS (RJ-039954)) X MANUELLA PORTUGAL VILLA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a devida juntada.2 - A patrona do requerente deverá assinar a petição de fls.380/382, objetivando regularizar sua desistência do feito. \r\n\r\nId: 545311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA - RJ012770 \r\n\r\n1968.001.300298-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nDENISE DOS SANTOS DA SILVA - RJ078270E \r\n\r\n1972.001.300338-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/1997 \r\n\r\nSAMIRA SALLE - RJ065982 \r\n\r\n1973.001.300224-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/1996 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n1978.001.300347-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/1995 \r\n\r\nNELSON G DE CARVALHO - RJ021436 \r\n\r\n1984.001.300685-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/1997 \r\n\r\nLEILA DE A A DA CRUZ - RJ080186 \r\n\r\n1991.001.121134-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/1998 \r\n\r\nAURELIO BATISTA DA SILVA - RJ055678 \r\n\r\n1991.001.124850-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/1996 \r\n\r\nSAVIO FELLIPPE CAMOES - RJ048184 \r\n\r\n1993.001.016809-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/1997 \r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARAES DE O. LEIT - RJ020814 \r\n\r\n1993.001.095183-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1998 \r\n\r\n1 - RJ055678 \r\n\r\n1993.001.110078-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/1995 \r\n\r\nEDNA M JUNCKEN - RJ049328 \r\n\r\n1979.001.300190-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/1998 \r\n\r\nJOSE HENRIQUES AQUINO - RJ017436 \r\n\r\n1984.001.300148-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/1997 \r\n\r\nSANDRA PEDROSA FERREIRA - RJ101899E \r\n\r\n1989.001.054108-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/1999 \r\n\r\nOSWALDO MANOEL SOARES - RJ010805 \r\n\r\n1992.001.113061-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/1994 \r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO - RJ083808 \r\n\r\n1994.001.007725-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nROSALIA MARIA G MATOS SANTOS - RJ021800 \r\n\r\n1994.001.116577-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/1995 \r\n\r\nEUNER RAMOS DA ROCHA - RJ059442 \r\n\r\n1996.001.078088-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/1997 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1996.001.096441-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/1998 \r\n\r\nELIZABETH MESQUITA C. SOUZA - RJ087374E \r\n\r\n1988.001.139689-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/1998 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1991.001.043979-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/1999 \r\n\r\nANTONIO KRITSINELIS - RJ032963 \r\n\r\n1992.001.126591-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/1997 \r\n\r\nFRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO - RJ089999 \r\n\r\n1993.001.008709-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/1999 \r\n\r\nDALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES - RJ028761 \r\n\r\n1993.001.023377-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/1994 \r\n\r\nLINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA - RJ004998 \r\n\r\n1995.001.102739-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/1997 \r\n\r\nSIDNEI ALAN AGUIAR - RJ022491 \r\n\r\n1996.001.109255-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/1999 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1997.001.002402-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/1999 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1997.001.122604-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/1997 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1999.001.078871-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/1999 \r\n\r\nHELIDA FREITAS - RJ016995 \r\n\r\n1953.001.300054-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/1998 \r\n\r\nEDIR PIRES TEIXEIRA - RJ030095 \r\n\r\n1988.001.080056-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/1996 \r\n\r\nCELSO PEREIRA DE ANDRADE - RJ027926 \r\n\r\n1989.001.095948-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/1995 \r\n\r\nTITO FLAVIO DE CASTRO COSTA - RJ026608 \r\n\r\n1990.001.088910-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/1997 \r\n\r\nMARIA STELA PALHARES PASSALACQUA - RJ047889 \r\n\r\n1992.001.026387-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/1995 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n1992.001.033681-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/1995 \r\n\r\nFERNANDO ALVES DUARTE - RJ023120 \r\n\r\n1994.001.118130-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/1998 \r\n\r\nCLOVIS MAROZO - RJ069185 \r\n\r\n1994.001.118698-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/1996 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE - RJ026669 \r\n\r\n1995.001.022964-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/1997 \r\n\r\nROSA MARIA F CORDOVIL - RJ013299 \r\n\r\n1996.001.023767-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/1996 \r\n\r\nREINALDO MARTINS - RJ070404 \r\n\r\n1996.001.089250-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/1998 \r\n\r\nLIDIA THOMAZ FERREIRA - RJ086436 \r\n\r\n1997.001.072730-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/1999 \r\n\r\nALVARO CAMPOS LOURENCO - RJ040721 \r\n\r\n1955.001.300047-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/1997 \r\n\r\nROGERIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n1962.001.300101-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/1998 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n1974.001.300538-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/1998 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n1981.001.300003-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/1994 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n1982.001.301386-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/1999 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n1986.001.300428-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/1996 \r\n\r\nTHEREZINHA DE J M CARNEIRO - RJ011592 \r\n\r\n1990.001.038909-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/1995 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n1992.001.025148-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/1997 \r\n\r\nIARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA - RJ071631 \r\n\r\n1992.001.060902-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/1995 \r\n\r\nARTHUR ANTUNES DA ROSA - RJ030891 \r\n\r\n1995.001.054434-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/1997 \r\n\r\nNILSON G DE QUEIROZ - RJ014337 \r\n\r\n1991.001.137943-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/1997 \r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO - RJ086307E \r\n\r\n1993.001.049810-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/1998 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n1995.001.013418-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/1998 \r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RJ014531 \r\n\r\n1997.001.004657-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/1999 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1997.001.056701-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/1997 \r\n\r\nJORGE DE ARAUJO LABRE - ES004721 \r\n\r\n1998.001.184938-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/1999 \r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA - RJ022307 \r\n\r\n1982.001.300280-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/1998 \r\n\r\nJORGE LUIZ DODARO - RJ017002 \r\n\r\n1985.001.301074-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/1995 \r\n\r\nSILVINEZ GONCALVES MEDEIROS - RJ084087E \r\n\r\n1985.001.301780-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1997 \r\n\r\nPAULA CRISTINA LIMA CUNHA - RJ091074E \r\n\r\n1990.001.500023-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/1999 \r\n\r\nGILSON RIBEIRO REIS - RJ008485 \r\n\r\n1994.001.021461-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/1998 \r\n\r\n1 - RJ059654 \r\n\r\n1994.001.036670-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/1996 \r\n\r\nNEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO - RJ006680 \r\n\r\n1994.001.055314-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/1995 \r\n\r\nHILTON LEMOS DO AMARAL - RJ008666 \r\n\r\n1998.001.009789-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/1998 \r\n\r\nPAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR - RJ021659 \r\n\r\n1989.001.002934-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/1999 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA - RJ024999 \r\n\r\n1994.001.030904-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/1999 \r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ - RJ013135 \r\n\r\n1994.001.092275-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/1996 \r\n\r\nJOSE GOMES DA SILVA - RJ039876 \r\n\r\n1995.001.011301-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/1997 \r\n\r\nDINO FELICIANO PINTO - RJ031709 \r\n\r\n1998.001.199015-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/1999 \r\n\r\nId: 545312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhães Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.188030-5 - CITA MOLEDO CORREIA NORÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X RAIMUNDO CORREIA NORÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Sentença:Assim, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Outrossim, nomeio testamenteira a Sra.CITA MOLEDO CORREIA NORÕES. Intime-se a referida senhora para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.024431-8 (51650) - OLGA MIRAGAIA FIGUEIREDO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X VALDIR PAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.009250-4 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS X NILSON LUCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.021913-9 - ANA PAULA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). KATIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por ANA PAULA DE LIMA PEREIRA, ANGÉLICA DE LIMA PEREIRA e ANGELO ANTONIO LIMA PEREIRA, visando o recebimento de valores existentes em seus nomes em cadernetas de poupança, cujos depósitos foram determinados por decisão proferida no processo em apenso. Considerando que, nesta data, proferi decisão no processo 1993.001.042324-2, deferindo o pedido de alvarás, o presente feito perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034125-9 - MARCIA SALLES DOS SANTOS E OUTROS X ANA CRISTINA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.120038-6 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA X DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES SOUZA (RJ-091019), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) Despacho:Fls.113 - Oficie-se a Sul America solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 2005.001.159395-5 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES BRAGA X JOAQUIM RAMOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858) AO REQUERENTE PARA FORNECIMENTO DAS COPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054118-9 - ANDRÉ THADEU DA SILVA SELON (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X IRENNE MARIA DA SILVA SELON AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.118988-0 - HILDA RIBEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANNA SANTOS RIBEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.119798-0 - MARIA DA PAZ DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MESSIAS DANTAS DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.120638-4 - DANIEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X VALDECI IBIAPINA DA SILVA Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Cachambi, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Meier, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.190944-3 - NEY DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X VIRGINIA DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A NEY DELGADO CORREA os bens de fls. 142/143 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VIRGINIA DELGADO CORREA , falecida em 23/02/1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.135948-2 - MARIA DE LOURDES LIMA MARTINS E OUTROS X ANTONIO MALVAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.118902-3 - CRISTIAN NASCIMENTO ARAGAO X REGINALDO LINHARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) Despacho:Defiro a retificação do plano de adjudicação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.117906-8 - MARIA ADELIA TERRA DA CRUZ X JOSE MAURO TERRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Despacho em petição separada requerida por José Domingos: 1-Registre-se e autue-se em apenso: 2-Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.097986-2 - NORMA GANEM RUBIAO X AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.128 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003958-5 - IRENE FERREIRA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROMERO JORGE DE GUIMARÃES GERMANO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.182/187 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROMERO JORGE DE GUIMARÃES falecido em 15/11/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010803-0 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X NEUZA PINTO DA MOTTA Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2007.001.122715-4 - WANYR VALLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X AMADEU PEREIRA DE CARVALHO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e TERMO de fl. 62, ADJUDICO A VANYR VALLE BRASIL os bens de fls. 70, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AMADEU PEREIRA DE CARVALHO falecido em 2/08/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.186854-8 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X JOSÉ JURACY DE MOURA Despacho:1. Fls.43 - Assiste razão ao sr. serventuário, revogo fls.41, determinado seja expedido oficio para obtenção das certidões do 9 oficio e ônus reais. 2. Aos interessados para sanar a irregularidade apontada na última parte da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.217880-1 - ADUZINDA FREIRATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ARLETTE FREIRATO Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título, art.162, §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025885-6 - LYDIA AMORIM LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OLGA MIGUEL ERBEZ Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 17/19, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OLGA MIGUEL ERBEZ falecida em 8/11/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082775-9 - ENY GOULART JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X HELIO FERNANDES JORGE AOS INTERESSADOS QUANTO A COTA DA PGE e RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ, RESPECTIVAMENTE ÀS FLS. 63 verso E 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.118786-9 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA Despacho:Regularize-se a habilitação e representação processual de todos os herdeiros, vindo declaração de hipossuficiência firmada pelos mesmos, bem como a concordância com o pedido de inventariança. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.301457-8 (42357) - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMINDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Ao MP \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.148417-2 - WILMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X JOAO CHRISOSTOMO PIMENTEL Despacho:Reitere-se o ofício de fls.61 e 71 fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.244418-5 - LILIAN CAGGIANO GRANADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X JACY SILVEIRA CAGGIANO aos interessados sobe fls. 44/46. art. 162 § 4º do cpc (10480) \r\n\r\nProc. 2008.001.120623-2 - MIRIAN SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNÓLIA SANTANA PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500457-0 (53396) - EMILIA NUNES VIEIRA E OUTROS X FRANCISCO DE PINHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) AOS INTERESSADOS QUANTO AO PAGAMENTO DA 2a. VIA E CÓPIA DO REQUERIMENTO E DESPACHO DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 1969.001.700555-6 (20734) - VICENTE NEWTON CARUSO X MARIA CARVALHO CARUSO E OUTRO Despacho:1. Defiro a inventariança a HENRIQUE OCTAVIO CARUSO. Lavre-se termo. 2. Necessária nova avaliação do bem em vista do longo tempo decorrido, a fim de viabilizar a alienação pretentida; portanto, cumpra-se fls.220. \r\n\r\nProc. 1974.001.701333-8 (27885) - GUILHERMINA RODRIGUES CHAVES X ARMANDO FERRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 134/137 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ARMANDO FERRO CHAVES falecido em 12/10/1973, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos , arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.701706-1 - WILMA CHEVRAND FARACO X ARI FARACO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FL. 3313/314. ART. 162 § 4] DO CPC (9107) \r\n\r\nProc. 1989.001.135897-8 (54443) - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA GOMES FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ANUNCIACAO RAMOS. (RJ-060416)) X MANOEL GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GEBER GARCIA SAPUCAIA (RJ-129372), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Fls.153 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1990.001.011825-6 (54609) - JOEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ANTONIETTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1993.001.101737-5 (60400) - LUCILA GODINHO BRAZILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINALDO BRAZILEIRO E SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.143, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1993.001.107242-8 (60485) - RUBENS CAMARGO SILVA X AGOSTINHO CAMARGO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) aos ointeressados sobre informação do contador. art. 162 § 4º do cpc (3728) \r\n\r\nProc. 1994.001.006887-0 (60694) - JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X OSCAR FERREIRA SANTA MARIA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta da CVM (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.108616-5 - OSVALDINA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 86/87, apresentada nos autos do INVENTÁRIO do inventario dos bens deixados por HILDA ZA , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.159816-4 - THEREZINHA VASQUES DE AZEVEDO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO CESAR DIAS DE REZENDE), Inventariante: ROSA ERENY GONCALVES Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.742 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.092393-8 - SONIA MARIA PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X JOAO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) AOS INTERESSADOS PARA:1) RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO FORNECECER COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LA. 2) RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO JÁ EXPEDIDO. ART. 162,. PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1746 \r\n\r\nProc. 2000.001.007346-1 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO X NELSON SOUZA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA 3ª VARA CIVEL DE NOVA IGUAÇU E CARTA PRECATORIA NÃO CUMPRIDA DA 1ª VARA CIVEL DE NOVA IGUAÇU ART. 162 § 4º DO CPC (3186) \r\n\r\nProc. 2001.001.016249-6 - ALMIR NASCIMENTO PEREIRA X FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Despacho:Fls.163 - Oficie-se a Marinha solicitando informações acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.134, 139/140 e da petição \r\n\r\nProc. 2001.001.038373-7 - MARILDE ELYSIO SANT ANNA X ANTONIA DEMETRIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Fls.81 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.074649-4 - FATIMA PAULA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO X JOSE CORREA FUSTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.001.037826-4 - NORMA CARNEIRO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA ARCANJO Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida a fl.15. 2. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.011471-8 - MARCUS VINICIUS ROMANO ATHILA X KLEBER FERREIRA ATHILA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Despacho:Fls.189/190 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.147412-7 - CLAUDIO LUIZ DAS NEVES X GENY GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.047407-9 - ABELARDO MIGUEL DE OLIVEIRA X MARIA DINEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.57, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.090329-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X EDITH FALK OESTREICHER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.98 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.103728-6 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X AYRTON FERNANDES ROLIM Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se o item 3 de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.174156-1 - LEA HASSON SOIBELMAN X AÍDA HASSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.116471-7 - IEDA DE ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X MANUEL CAPELA DELGADO Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118834-5 - ESMERALDA MOLDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOAQUIM DA ROCHA BATISTA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.042324-2 (59541) - MARILENE DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X HELIO LESSA PEREIRA) Decisão:Considerando que as contas se encontram noticiadas às fls. 29, dos autos em apenso, cumpra-se a decisão de fls. 52. \r\n\r\nId: 545313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.049669-4 - JOSE FIDALGO LOPEZ X DORINDA LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039065-0 - FATIMA FERNANDES DOS SANTOS X WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da existência de erro material na sentença de fls. 115/116, retifico-a para onde se lê: WILSON FERREIRA DA SILVA, leia-se WILSON FERREIRA DOS SANTOS. E. novo alvará corretamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.086317-8 - LEONOR TEIXEIRA DE CARVALHO DE GUILLEN X SEBASTIANA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991) Despacho:1) Tendo em vista que MARIA HELENA faleceu posteriormente a SEBASTIANA, à serventia para incluir como inventariada fls. 216. 2) Esclareça se MARIA HELENA teve filhos pré-mortos.3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141266-0 - JOSE GONCALVES X MARINA NAJAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Atenda-se à PGE (fls. 85 v.: \"juntada do recolhimento, tendo em vista a sucessão de Carla\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.065312-3 - OLGA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE MARIA SOARES GETULIO Despacho:Fls.38 - Comprove-se a entrega e informe-se o endereço para a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080840-4 - MILTON CALDEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X MARIA LUCIA ALVES Despacho:Reitere-se fls.41, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.178053-0 - SANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X MARLENE DE JESUS Decisão:1. Defiro JG. 2. O saldo informado excede o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, razão pela qual, convolo o rito para inventário.À serventia para as alterações necessárias.3. Venham as certidões:a) negativa de débito da SRF, com confirmação de autenticidade;b) da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade;c) do 9º distribuidor (inventariada e espólio).4. Ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181616-0 - JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA Despacho:Segundo o patrono dos requerentes há valor disponível junto à FUNCEF em favor de FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA.Diante do informado, determino, então que seja expedido ofício à FUNCEF para que os valores devidos a FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA sejam depositados junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198050-6 - JOSÉ CIRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X ANA ROSA RODRIGUES Decisão:1. Defiro JG.2. Retifique-se no sistema e autuação para SOBREPARTILHA, eis que o inventário foi extrajudicial.3. À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214085-8 - ESPÓLIO DE MANOEL OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO, Inventariante: MARIA DOS ANJOS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MINISTÉRIO DA MARINHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.219981-6 - VERA LUCIA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:Reitere-se fls. 32, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.119740-1 - EMIRIAN SANTANA ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X EDMUNDO CARLOS ALBERTO Decisão:Tramitando o inventário de EDMUNDO CARLOS ALBERTO junto à 1a. Vara Cível de São João de Meriti (processo nº 2001.054.007.544-0), declino da competência para o referido juízo, diante da prevenção.Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500587-8 (39289) - MARIA AUXILIADORA MURRAY X MARIA PETTAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647) Despacho:1) Às fls. 150/151 consta cópia de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários, tendo como cessionário EDMILSON GOMES PEREIRA, casado com Dijanira Madalena Pereira.Às fls. 229/230 foi juntado aos autos cópia de PROMESSA de Cessão de Direitos Hereditários, constando como promitentes cessionários, JOSÉ ROBERTO BARBOSA MIRANDA e sua esposa LUIZA HELENA GOMES MIRANDA.2) Defiro vista dos autos à requerente de fls. 329 (promitente cessionária), pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. 3) Ressalto ser necessária a juntada da escritura definitiva de cessão de EDMILSON e Djanira para JOSE ROBERTO e sua mulher LUIZA HELENA. \r\n\r\nProc. 1989.001.105331-6 (56577) - MARLY VILLACA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037)) X DORALICE NEVES VILLACA E OUTRO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.012252-4 - TANIA VALLIM FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X MARIETTA MEYER VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.138920-4 - GILDA REGINA SECILIANO COSINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). ALAIN ALBIN MAC GREGOR (RJ-101780), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X EZEQUIEL JOAQUIM DOMINGUES COSINHA Despacho:Fls. 328 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.154500-7 - LEDA DE MELLO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X DECIO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). GLYCIA SINCLAIR MEDEIROS (RJ-058291) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.116184-0 - ARMANDO PACHECO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X ARMANDO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento.2. Certifique a serventia quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária referentes as três sucessões.3. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento de AMELIA e JOSE VALIDO; b) cópia da certidão do 1º casamento de ARMANDO JUNIOR, averbada com a separação; c) certidões negativas de débito da SRF, com confirmação de autenticidade das três sucessões; d) certidões da justiça federal (inventariada AMELIA e seu espólio), com confirmação de autenticidade; e) certidão de quitação fiscal atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.109736-9 - JOSE FIDALGO LOPEZ E OUTROS X DORINDA LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.052527-3 - MARIA OLGA WALKER CRUZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X THALES DE ALMEIDA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.68 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.092028-2 - FRANCISCA SENA DO NASCIMENTO X JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Fls. 107: Encaminhem-se o processo, como requerido, mediante oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.141926-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X DEA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA S GOMES (RJ-024006) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.059259-3 - JOELSON FRANCO TRINDADE E OUTROS X ADAIL LOPES RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:Atenda-se à PGE. (vir aos autos o documento, conforme noticiado). \r\n\r\nProc. 2006.001.135695-9 - DARIO HILDON HERMES DA FONSECA X HILDON HERMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500) Despacho:A princípio, a existência de saldo bancário no exterior extrapola a competência deste juízo.Ocorre que como informado às fls. 75, o saldo seria junto ao Banco do Brasil, ag. Nova York, sendo possível tentar a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.Oficie-se, portanto, como requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.149870-5 - NEIVA BELARMINDO V IANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANNA SCOFANO (RJ-077765)) X VICENTE SCOFANO Despacho:Ciente de fls. 497 e 501. \r\n\r\nProc. 2007.001.012441-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X ADEMAR TOSCANO DE MEDEIROS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 127/133, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.023531-3 - TEREZA CRISTINA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X GUSTAVO PAULO DE ARAUJO FERNANDES Despacho:Aos interessados sobre a informação da Serventia de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.042013-0 - CIDÁLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GRACIANO MARQUES DE ALMEIDA Sentença:Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02. (...)atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, a Srª CIDÁLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES, os bens descritos às fls. 47, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.048091-5 - EDERSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X MARIA VIEIRA DA SILVA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. EDERSON VIEIRA DA SILVA, os bens descritos às fls. 76, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.002325-7 - GEORGINA MATHIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BARTOLOMEU FERREIRA BASTOS Despacho:1. Na certidão do 9º distribuidor, acostada às fls. 79, não consta o nº do apartamento. Venha a certidão correta.2. Não foram acostadas as certidões de quitação fiscal dos imóveis situados em Cabo Frio. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7A - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, não os acolho eis que inexiste obscuridade, contradição ou omissão na sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.181694-9 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (SC-016436) Sentença:(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA, nomeando LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Determino ao curador, que nos dois primeiros anos, preste contas ao Juízo, semestralmente, de sua administração.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118016-4 - NILZA CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X ISMAEL CRIVANO Despacho:1. Aos requerentes sobre a certidão cartorária de fls. 30 (recolhimento a maior).2. Inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia médica .3. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083; 2547-8325).Intime-se da nomeação e que a perícia deve ser realizada no local onde se encontra internado o requerido, devendo o Sr. Perito esclarecer se o interditando tem condições físicas de comparecer à audiência.4. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.5. Sem prejuízo, cite-se o requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500024-6 (6654) - IRENE GRADO DE LIMA X DOMINGOS GRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ANTONIO DE CARVALHO (RJ-012493) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1983.001.300629-8 (45677) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472), Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-101925), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485)) X IRINEU DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO INTIME-SE O PATRONO DR. RODOLFO MENDES CORREA-OAB054352, POPR PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48/ HORASDECORRIDO O PRAZO E NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1988.001.019344-0 (53945) - ROGERIO CLAUDIO FERREIRA X MARIA JUDITE DA COSTA E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 83/84, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1989.001.029727-1 (55667) - Inventariante: IZAURIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352), Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) JANETE DA CONCEICAO GALVAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO TAVARES DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Mantenha-se no sistema somente a DP e a patrona de fls. 49.2) A advogada subscritora da petição de fls. 783 (OAB 83.352), s.m.j. não possui procuração ou substabelecimento nos autos. Regularize-se se for o caso.3) À DP sobre fls. 784/786. \r\n\r\nProc. 1989.001.137048-6 (56925) - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARIAS LOURENCO (RJ-014606)) X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 95/96 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.067278-0 (59095) - KRISNADAIA SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X DARCY APPOLINARIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:E. os alvarás, de acordo com a partilha homologada às fls. 364, observando-se:a) que em relação ao espólio do herdeiro, o valor devido deve ser aberta uma conta judicial em seu nome para ser partilhado de acordo com a sentença proferida nos autos 1992.001.055.594-6;b) em relação aos demais interessados se o peticionante de fls. 468 possui poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 1991.001.109877-2 (54910) - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:Fls. 431 - Defiro a expedição de mandado de débito para pagamento das diferenças das custas processuais e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 422, devendo ser prestado contas nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.135243-3 (59887) - JANDIRA NAVARRO DE CARVALHO HOLLERBACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Interessado: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X NANCY NAVARRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 459 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.032720-2 (60226) - IVANA CARDIAL DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S OLIVEIRA (RJ-029567P), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001632A), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CLAUDIO DANTAS PEREIRA Despacho:Esclareçam sobre a informação de fls. 241, 1º parágrafo, diante de fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 393 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.010762-0 (63292) - DANIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-062280)) X HELIDA ANDRADE SOARES Despacho:Fls. 125/126 - Cabe à parte retirar os autos e levá-lo à Secret. Estadual da Fazenda para diligência necessária. \r\n\r\nProc. 1994.001.105560-3 (64566) - LUCIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA X CLAYTON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DANTAS (RJ-020856), Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Fls. 278 - Atenda-se ao Juízo deprecado, informando que a carta precatória destina-se ao cálculo e pagamento do ITD. Instrua-se o ofício com cópia de dls. 269. \r\n\r\nProc. 1995.001.041252-2 (65264) - MARIA SAO PEDRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ANTONIO DE BARROS E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 29/75 e d.p.d. como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.2. Desapense-se o processo de tutela, eis que os herdeiros já atingiram a maioridade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 239 - Oficie-se, determinando a transferência para a ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.189032-0 - SELVA RAMOS DA CUNHA MACHADO E OUTROS X EDGARD DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:1. Oficie-se ao Bradesco, com cópia de fls. 188, 215/220 para que preste os esclarecimentos necessários quanto ao equívoco ocorrido.Caso, efetivamente, a conta mencionada no ofício de fls. 188 não pertença ao inventariado EDGARD DA CUNHA MACHADO (CPF nº 006.179.627-15), os cheques administrativos emitidos e não sacados devem ser cancelados, estornando-se o valor para a conta original, acrescido da rentabilidade da aplicação financeira.Caso seja constatada a existência de outra conta, poupança, ou aplicação financeira em nome do inventariado deve ser informado o saldo a este juízo.2. Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.200059-0 - FATIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA X FERNANDO AZAMBUJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.183 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.068003-3 - VERONICA DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ARAO DE ALMEIDA Despacho:1. Os herdeiros ARÃO JR. e MARCUS VINICIUS qualificam-se, às fls. 40, como casados, porém, foram acostadas, respectivamente, certidão de nascimento e certidão constando o divórcio. Regularize-se.2. Instrua-se com certidão de casamento do inventariado averbada com a separação.3. Venha a partilha, assinada e rubricada por todos, na forma do art. 1025 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.073649-0 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CAVOUR PIERANTI Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.144473-4 - FRANCELINA CORREIA LEITE X JOSE PINHEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:Fls. 48 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.007476-3 - DAISY DE SOUZA DANTAS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CHARLES PULLEN HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.014614-2 - OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO X JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:1) Fls. 198/205 - Aos demais interessados. 2) Certifique a serventia a inércia dos interessados ao despacho ordinatório de fls. 196. 3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.029832-0 - JOSE LUIZ DE FARIA BARROS E OUTRO X IRIS ZANETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDA BASTOS DUTRA (RJ-028741) Despacho:Oficie-se à SRF, com cópia de fls. 304 e 308, solicitando esclarecimentos sobre eventual correção. \r\n\r\nProc. 2000.001.133284-0 - MARLEI SILVA DOS SANTOS X DELSO DA CRUZ RAUL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.072143-6 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ANALIA GUIMARAES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 170 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.075237-8 - ELIANE MASIERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FERNANDES Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 242/246. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.014954-8 - VIRGINIO RODRIGUES MAIA E OUTRO X DEA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCY AMORIM HADDAD (RJ-037637) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.147351-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 299-303. \r\n\r\nProc. 2004.001.009553-2 - JORGE NEVAL MOLL FILHO X JORGE NEVAL MOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Sentença:1) Nomeio como inventariante JORGE NEVAL MOLL FILHO. 2) Remeto para sobrepartilha eventual direito mencionado às fls. 236, 3º, razão pela qual as anotações nas certidões da Justiça Federal não impedem o julgamento da partilha. (...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 221/227. Expeça-se o competente título.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.000507-7 - GUILHERME RIBEIRO X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (BA-001517B) Despacho:Fls.173 - Lavre-se o termo de homonimia.Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 217. 2) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 220, item \"b\". 3) Certifique a serventia quanto ao recolhimento de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.147343-3 - OLIVIA CRISTINA DE ASSUNCAO CRUZ X DEUCIMARA VIEIRA DE ASSUNCAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:As custas ao final já foram deferidas. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001771-9 - PAULO MARTINS CASTRO X CANTIDIO MORAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 81, itens 1, 3 e 4.Ressalto que nestes autos herda o Espólio de Reinaldo. O bem que aqui receber deve ser levado para sobrepartilha nos autos de seu inventário.Deve, portanto, ser nomeado novamente inventariante nos autos do inventário de Reinaldo para que aqui se habilite o Espólio e se faça representar. \r\n\r\nProc. 2006.001.064047-2 - AMOS RYMER X VALERIA ROTSTEIN RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 174 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.070078-0 - MARCELO DAVID LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DIAMANTINO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS (RJ-134375) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6 - MARIA ANGELICA ALVES X PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Designo aud. especial com a presença da requerente de fls. 2 e da genitora da herdeira Hanna para 26/06 às 13:30 h. Intime-se a requerente de fls. 02 por mandado (diligência do juízo). \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA Despacho:1) Venham as primeiras declarações, como já determinado por este juízo às fls. 72.2) Esclareça TATIANA DE CARVALHO se consta pedido de partilha, em relação à motocicleta no juízo da vara de família. Em caso positivo, diga se concorda com a alienação pretendida com o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.135969-9 - LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X JAKUB TRZCINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 167/168, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020613-1 - ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X LUIZ FELIPE MANFREDI PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.28/29 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.187543-7 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, a Srª LILIAN MARY HUGGINS DE SÁ CAMPOS, os bens descritos às fls. 38/41, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.119256-7 - RACHEL ZETUNE NAJM (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X ZAKI TOUFIC NAJM Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite RACHEL ZETUNE NAJM.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações, com cópias da(s) certidão(ões) do(s) RGI(s) do(s) imóvel(is) e espelho do IPTU onde conste a metragem.5. Venha a habilitação (certidão do RCPN) e representação processual dos herdeiros, ou venha o requerimento de citação, com cópias das 1as. declarações para a contra-fé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.049486-2 - MARIA DE JESUS BOURGUIGNON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANTAS (MG-057291)) X MARCOS DE VALENTE NICOLETTI) Despacho:Fls. 16 e seguintes - Aos Autores. \r\n\r\nId: 545315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.130127-9 - OSMAR DOMINGUEZ ALONGO E OUTROS X MYRIAM LEAL DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DE EDUARDO LEAL DOMINGUEZ ALONSO NA PEÇA DE FLS. 33/34, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.090455-4 - JARBAS RIBEIRO FILHO E OUTROS X JARBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORA (RJ-043154) Despacho:1) CONSOANTE O DOCUMENTO DE FLS. 11, RENE CABRAL NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE FILHO DO FALECIDO.2) ESCLARECIDO ESSE PONTO, VOLTEM., \r\n\r\nProc. 2006.001.113692-3 - CRISTIANE DE MIRANDA SERRA X HILDA GAONA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA E A DE DEPENDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.065233-7 - MARIA LEDA QUERINO E OUTROS X JOSE QUERINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.067280-2 - IDALINA SANTIAGO E SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X JOSE DOMINGUES DA CONCEICAO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.017762-0 - MARGARETE GOIS DOS SANTOS E OUTROS X LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PELA DESISTENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.123598-9 - IZILDA MARIA FALCAO FERREIRA X ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-111303) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163647-7 - THEODORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA X MARIA CONSUELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MARIA CONSUELO DE MORAES A THEODORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.099972-3 - ROSA MARTINS DA SILVA X MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) DETERMINO QUE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO, SEJA O INTERDITANDO SUBMETIDO À PERÍCIA.2) VENHAM, EM 30 (TRINTA) DIAS, O LAUDO.3) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.131834-0 - ALTIVA MIRANDA DA CUNHA E OUTROS X JOSE MOREIRA DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.002363-2 - WANDA MAGALHÃES X VALTER LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE VALTER LOURENÇO... \r\n\r\nProc. 2007.001.021483-8 - MARIA DALVA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença:...HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE SOUSA... \r\n\r\nProc. 2008.001.003969-1 - ANDREA MARIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X THEREZA DE JESUS NOGUEIRA FERREIRA Sentença:... HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE THEREZA DE JESUS NOGUEIRA FERREIRA... \r\n\r\nProc. 2008.001.088804-9 - EDINA MARIA TARDIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X REYVERALDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.092968-9 - RONEY PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X HIPOLITA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES (RJ-039780), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) fls. 569/570. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.138604-5 - ELIZABETH GUTTINGER E OUTROS X RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA PATE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, APRECIAREI FLS. 279. \r\n\r\nProc. 2006.001.028078-9 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA E OUTRO X CESARIO ESTEVES SOLLIA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO CONSTANTE DE FLS. 66/67, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO DA REFERIDA CONMTA E AO PAGAMENTO DO IMPOSTO APURADO, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PREPARO. P.R.I., SENDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÁ SE MANIFESTAR, ESPECIFICAMENTE, SOBRE O NOVO PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE FLS. 70/71 E O DE FLS. 98. \r\n\r\nId: 545316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "545317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114316-0 - JOSE EDUARDO FARIA DA SILVA X HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Fls. 72. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154450-8 - RITA JOSELIA DA CAPELA PINHEIRO E OUTRO X JOSE LOPES DA CAPELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Fls. 63/64 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.045301-0 - VIRGINIA COIMBRA SIMOES X MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.157668-9 - MARCIA MARIA MENEZES DE AZEVEDO REGO DA COSTA X JORGE LUIZ REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081498-8 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X IRENE CABRERA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113029-3 - ANGELICA RUFINO FERNANDES X FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.012369-6 - AUREA MORAES DE OLIVEIRA X JOSE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.083943-4 - GILDA VIEIRA DA SILVA X IEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) Sentença:JUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2006.001.083943-4SENTENÇA Trata-se de requerimento de Alvará formulado por GILDA VIEIRA DA SILVA, para a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na rua Araújo Pimenta nº 402, apartamento 1105, bloco B, Niterói, Tio de Janeiro. Manifestação da Fazenda às fls. 60. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086694-2 - IZAURA LUCAS DA SILVA X JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095304-8 - MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO X TARQUINA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305) Despacho:Venha certidão de fls. 06 de forma legível. \r\n\r\nProc. 2006.001.109861-2 - MARIA DE FATIMA CARVALHO X KAROLY KARVALY (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134957-0 - MARIETA NUNES DO NASCIMENTO X CARLOS ALBERTO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA E.B.DE CASTRO (MG-049614), Dr(a). MARILENE ELERATI (MG-039837) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.051222-0 - ANTÔNIO DO VALLE FRIAS SOBRINHO X TEREZINHA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082484-9 - DAVID MAURICIO GONÇALVES BARCELLOS DE MORAES X MAURICIO BARCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.086873-7 - RACHEL LEAL BRAZÃO DE ALMEIDA E OUTRO X SELMA MOREIRA BRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2A - BRUO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222)) X ESPOLIO DE ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA Sentença:Processo nº 2002.001.140761-2/AAção: Apuração de HaveresSENTENÇATrata-se de Apuração de Haveres da empresa Papelaria Santos Figueiredo Ltda - ME, em razão do falecimento do sócio ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA, ocorrido em 13/10/2002.Nomeado perito, veio aos autos laudo pericial às fls. 48/55.Concordância dos interessados às fls. 65.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO o laudo de fls. 48/55, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente apuração de haveres.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.182410-7 - ESPOLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO, Inventariante: MARCIA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO X MARTA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Defiro produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio como perito do juízo Jane Andrade, tel: 2493-3335 e 9961-4876. Intime-se o i. perito para dar início à diligência. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 -, Falecido: JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079)) ARLETTE DIAS DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) FLS. 137/147 _ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.105614-0 (63415) - CELIA MEDEIROS PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X NEUSA CANTALICE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProcnº.92.001.069698S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.237, a concordância dos interessados às fls.234, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 231/234, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NEUSA CANTALICE DE MEDEIROS, falecido(a)(s) em 08/10/1994.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.050725-0 (67735) - SYLVIA LIMA LELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X CARLOS EDELBERTO LELLIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.106529-9 - MARCELO FERREIRA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MAURICIO MARCIO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Fls. 140/141 - 1. Venha comprovante de entrega do ofício de fls. 138, junto à CEF. 2 - Após, cumprido o item anterior, reitere-se ofício, com prazo de 5 dias, para resposta sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.118791-5 - JANETE ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X JOAO BATISTA DE MOURA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 97.001.118791-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 98, a concordância dos interessados às fls.65, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 62/65, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOÃO BATISTA DE MOURA, falecido(a)(s) em 28/09/1997 Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.024466-8 - MARCIA NORONHA LOBATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO AUGUSTO CUNHA BRANDAO (RJ-004662)) X SERGIO BRANDAO LOBATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.061053-5 - ERALDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X EURICO DA GAMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.015549-0 - NILTON BARROSO MELRO X ALBINO MELRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289), Dr(a). MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-068678), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.054109-2 - ELSIO RODRIGUES E OUTRO X ELGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.066018-4 - MARIA REGINA XAVIER X MARIA CELINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091257-4 - MARIA ELISA FARIA DA CONCEICAO X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.031788-1 - ZELIA MARIA DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X GENIVAL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Despacho:Fls. 255 e segs. Aos Interessados para providencias cabíveis junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.031788-1 - ZELIA MARIA DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X GENIVAL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) FLS. 262 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092625-3 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA E OUTRO X JOSE ACYLINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão: Reitere-se o ofício de fls. 143, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência, devendo o mesmo ser encaminhado através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.120960-5 - ENIO ROMERO DA ROCHA X MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE, Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Fls. 320/323 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.069095-8 - CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA X ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA - ESC.4025 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Decisão:Fls. 242. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.012377-0 - LEONARDO COELHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X HAMILTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) Decisão:Fls. 94 - 1. Defiro JG. 2 - Aguarde-se por 30 dias, a juntada dos documentos faltantes. Após, decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.093389-4 - ANDREA RICARDO DA SILVA CROOK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X JOHN PAGET CROOK (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 146, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.096520-2 - ROSANE DA SILVA RODRIGUES X MANUEL BAPTISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) Despacho:Fls. 102 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.072209-7 - RICARDO JOSE TORRES DA SILVA X LELIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Falecido: JOSÉ MARTINS DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProcnº.2005.001.072209-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.90, a concordância dos interessados às fls.53, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 50/53, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LELIA TORRES DA SILVA, falecido(a)(s) em 19/10/2003.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.145505-4 - MARIANA PENNA FIRME PEDROSA X GERARDO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073213-5 - SOLANGE DA PAULA MOTTA X Inventariante: ROBERTO DE PAULA MOTTA CACILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Despacho:Fls. 354. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020181-9 - LUZIA SALVIANO GOMES E OUTROS X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Venha a certidão junto à Receita Federal, nos termos da certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.060643-1 - MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO COUTINHO X JOSÉ MARIA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Wagner Pereira Coutinho. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.107211-0 - MAURO JOSE SA REGO COSTA E OUTROS X ABEL DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.115744-9 - REGINA DE SANT'ANNA PIZARRO X RONALDO CORRÊA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Sentença:Procnº.2007.001.115744-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.89, a concordância dos interessados às fls. 21/22, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 16/22, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RONALDO CORRÊA PIZARRO, falecido(a)(s) em 11/06/2007. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.146258-1 - GENESIO DA SILVA ABRUNHOSA X ORLANDO DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Fls. 86 - 1. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. 2 - Venham as custas processuais já determinadas nos despachos de fls. 74 e 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.146578-8 - NEUZA MAFRA DE CRUZ X ALFREDO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Face a certidão cartorária retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.031737-0 - ROBERTO DA CUNHA LOYOLA X ALITTA MARIA DA CUNHA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.039123-4 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:J. A FAZENDA ESTADUAL.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.078816-8 - ESPÓLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO X MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.086844-0 - ANA PAULA DIAS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124607-6 -, Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO BRAGA FEITOSA X ANNA BRAGA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158540-8 - Inventariante: MARGARIDA MARIA GALRÃO X MARIA JOSÉ GALRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.108909-7 - FERNANDO JOSE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MARIA LELIA SILVA CASTELLO BRANCO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158152-8 - ANA PAULA MACHADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PALO AFONSO L COSTA (RJ-029118) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5A - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:Fls. 26 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.026061-9 - LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.124825-4 - JOSE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X AURICELIA LUIZ GONZAGA Decisão:1. Ante a concordância do MP às fls. 173, defiro a prorrogação da curatela provisória requerida, por mais 30 dias. Tome-se por termo. 2 - Após, determino a realização de estudo social do caso, com a maior urgência possível, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 159 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.145014-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X SONIA MARIA DORING DE BUSTAMANTE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017693-7 - FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS X IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE A C BRASIL CARMO (RJ-125980) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033990-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANTONIO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035041-0 - RITA JARDIM GONCALVES X ANA JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068638-1 - EDUARDO SOARES RESENDE X GUILHERME SOARES RESENDE (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166592-3 - FÁTIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA X ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.214803-1 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA X PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Decisão: 1. Designo o dia 06/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. 2. Defiro a curatela provisória por 60 dias. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003697-5 - ANY KOPLIN NUNES DA GAMA X HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.077129-8 - CARLOS ALBERTO MARTINEZ FERVENZA X CÉLIA MARTINEZ FERVENZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.091181-3 - CLEIDE ROSA DE JESUS X CLAUDECIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Atenda-se ao requerido no item 1 da promoção ministerial de fls. 22vº. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Despacho:Venham as habilitações dos menores, nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 1977.001.707966-6 (34946) - ADELIA MARGARIDA CORREIA DE LIMA X NELSON CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:Fls. 88 - Não foi atendido o requerido no item 2 do despacho de fls. 87. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.701427-3 - MARIZA REIS RAJA GABAGLIA X FERNANDO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1905 - Esclareça a requerente seu pedido, uma vez que a mesma concordou às fls. 1895, com a sobrepartilha apresentada, tendo sido extraído o mandado de pagamento de fls. 1904, conforme o referido esboço. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Despacho:1. Oficie-se ao Juízo deprecado a fim de que informe sobre o cumprimento da C.Precatória expedida às fls. 1260. 2 - Certifique-se para fins de homologação de cálculo. \r\n\r\nProc. 1981.001.701697-0 (40377) - DALTON JACOB X IDA MINERVINA AYMORE JACOB (Adv(s). Dr(a). DALTON JACOB (RJ-008854) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.16/17. \r\n\r\nProc. 1982.001.509919-8 - MARIA TUPAN GONÇALVES X ODETTE GOULART TUPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Fls. 248 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1983.001.301017-4 (44286) - ANTONIO DOMINGOS REIGADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE LOPES DOS SANTOS - ESC.1500.G (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-124405E) Decisão:Fls. 1372 e 1373/1374 - Intime-se pessoalmente a herdeira Zilda Santos Monteiro de Barros, a fim de que a mesma restitua o valor levantado a maior, R$ 5.092,77, consoante cálculo do contador judicial de fls. 1369, depositando a referida importância em nome do espólio, em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1984.001.502009-4 (47404) - MARINA BRAGA PEYNEAU X ALFREDO PEYNEAU FILHO - ESC.1390 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 204. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.301606-5 (47725) - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA X LAURO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). MARILOURDES BINDER (RJ-024700) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.16/17. \r\n\r\nProc. 1985.001.302378-1 (49130) - BRIGIDA DE SOUZA RIBEIRO X SILVESTRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO (RJ-143496) Despacho:Fls. 247/248 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.014122-9 (51801) - MARIA GENTIL FERREIRA X MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (RJ-100487), Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929), Dr(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL (RJ-145693), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:1. Fls. 155/156 - Aguarde-se a juntada da documentação informada, no prazo de 30 dias. 2 - Fls. 172 - Cumpra-se despacho de fls. 154, intimando-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.052109-0 (49756) - MARIA AMELIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-000000), Dr(a). NEIDE GUIMARAES SOARES (RJ-000000), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DA HORA (RJ-162664E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA Despacho:1 - Fls. 269. Oficie-se como requerido no item 1.2 - Quanto aos itens 2 3, esclareça a requerente a pertinência do seu pleito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.046704-8 (54413) - VERA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE SIMOES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048973)), Cessionário: PADADARIA E CONFFEITARIA OZORIO LTDA, Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 89.001.0467048S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 705, a concordância dos interessados às fls.582, 690, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 693/699, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ SIMÓES RAMOS FILHO, falecido(a)(s) em 26/04/1989 Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0 (55162) - IRENE DA SILVA GONCALVES X MERCEDES GOMES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA PINTO (RJ-006742), Dr(a). JOAO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.003852-4 - ALDO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X HILDA CORTES SIGAUD AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS, Inventariante: JOÃO GABRIEL DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.001656-7 (58435) - RODOLPHO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA X GERMANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:Fls. 131/133 - 1. Venha a certidão de óbito do Sr. Rodolpho Vasconcelos de Oliveira, para comprovação do alegado e devida averbação. 2 - Comprove-se o cumprimento do testamento anexado de fls.137/139. \r\n\r\nProc. 1992.001.004073-9 (58715) - MODESTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). MARIA ESTER MAERTINS TACHY (RJ-039925)) X MARIO MOREIRA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Fls. 470/472 - O pedido será apreciado nos autos da prestação de contas em apenso, com a oitiva de todos os herdeiros e Fazenda sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.069698-0 (59015) - SONIA MAIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X NAIR GARCIA MARTINS E OUTRO E OUTRO Sentença:Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.124324-5 (59786) - ALZIRA DA SILVA LOPES X FRANCISCO PALOMO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 310 - Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.027757-2 (60463) - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-027601)) X ERASMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.030746-1 (60711) - DALVA MOTTA TEIXEIRA E OUTRO X ARMINDA DA SILVA PASSARO - ESC.5069 (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA Despacho:Fls. 149. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.102966-5 (63388) - DULCE FRASCARI VIANNA X JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.082461-9 (68056) - JUREMA GOMES FRATESCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA FRATESCHI E OUTRO Decisão:Fls. 142 - 1. Tome-se por termo a renúnica de fls. 139, assinada por procuradora autorizada através do documento público de fls. 131. 2 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 1996.001.104435-0 (68408) - VICTALINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ (RJ-067265)) X BENEDITA DE SOUZA Decisão:Fls. 77/81 - Atenda-se ao requerido pelo Avaliador às fls. 81. Após, adite-se à Carta Precatória presa à contracapa, remetendo-se ao Juízo deprecado para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.059614-5 - EVALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X MANUEL ALMEIDA E OUTROS: ESC.6001 E OUTROS Despacho:1. Tendo em vista que o óbito noticiado às fls. 285, não se enquadra na hipótese prevista pelo art. 1044, do CPC, regularize-se a habilitação e representação do espólio de Jorge de Almeida. 2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 302, parte final. \r\n\r\nProc. 1997.001.094007-5 - ENY MARIA EZAQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 98.001.173236-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 117, a concordância dos interessados, às fls. 89 . JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 85/86, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, falecido(a)(s) em 11/04/1997 Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.003799-7 - CRISTINA FERREIRA CANECA PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084), Dr(a). JOSE NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X GERALDO CANECA PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Fls. 830/831 - Expeça-se novo alvará com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4 - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X NELLO ZANINOTTO - ESC.3274.G), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Fls. 394 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Decisão:Fls. 327. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) FLS. 329/335 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.031061-8 - BRUNO VASILCOVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X SANDRA LETICHEVSKY FLS.98. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.123801-0 - MIRANI DA SILVA X DIONYSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:1 - À Fazenda Estadual.2 - Se de acordo com a avaliação, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.132209-4 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO X ANITA FERNANDES PINHEIRO - ESC.1385 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Decisão:Fls. 82. Indefiro, eis que diligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.138849-4 - NYDIA COSCARELLI E OUTRO X HELIO TUMIATI COSCARELLI-ESC.1723 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059743-7 - ALEXANDRE BREA BRITO X SANDRA BREA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.069579-4 - ALICE GERALDINA HARGREAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X DAISY HARGREAVES LATORRE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.100963-8 - OLGA RIBEIRO RAMOS X JOEL PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO C CUNHA (RJ-119614), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.093818-8 - MARIA REGINA FERNANDES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228)) X AURORA FERNANDES FONSECA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.097967-1 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA X JORGE LORENZO SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371), Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)), Falecido: ERMINIA BRUNO SICILIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138308-3 - JACKSON FIEL DOS SANTOS JUNIOR X WANDY SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Diante do informado no item 1, da certidão cartorária de fls. 89, lavre-se novo termo. 2 - Oficie-se ao RGI, para fornecer a certidão de ônus reais do imóvel inventariado. 3 - Aos interessados sobre item 2 da certidão de fls. 89, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025621-3 - MIRIAM ROSEMBRACH X MAURICIO ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.065349-4 - SONIA AZEVEDO BECKER X IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:1.Fls. 340/341 - Defiro. Expeça-se alvará conforme requerido. 2 - Fls. 355 - Defiro a habilitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.094854-8 - TEREZINHA ALVES DA CUNHA X MARIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120261-3 - CANDIDA TRINDADE PEREIRA, Inventariante: MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040901-0 - ADRIANA GOMES LOPES GUARANHA X GILSON DA SILVA GUARANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055009-0 - LUIGI PRESTA E OUTRO X ERMINIA BOTTINO PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.123/125. \r\n\r\nProc. 2004.001.112131-9 - Inventariante: LUCIO PINTO DE ALMEIDA LEILANE PINTO DE ALMEIDA E OUTRO X MARLENE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1 - Fls. 311: Reitere-se o ofício como requerido.2 - Fls. 312: Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) FLS. 314/323 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143505-3 - ERALDO FREITAS DA CUNHA X ADELAIDE DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:Fls. 218. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033773-6 - MIGUEL ACCETTA NETO X AURORA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). MARIA CLARA RONCHI PECLY (RJ-146222), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Fls. 81/82 - Ao inventariante e Fazenda Estadual sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143709-0 - MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTROS X GILDETTE ALVES BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151253-0 - THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160070-4 - IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA E OUTRO X JUREMA RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Decisão:Fls. 157 - Ante a certidão cartorária de fls. 155 e a inércia das herdeiras mencionadas ao despacho de fls. 156, valendo o seu silêncio como concordância. Certifique o cartório para fins de homologação dos cálculos de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.026081-0 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Regularize-se a representação processual do menor, devendo vir a mesma por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2006.001.054026-0 - REGINA CELIA RAMOS BROCHADO E OUTROS X ERNESTO FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) Decisão:Fls.83/84: Esclareçam os requerente se o que pretendem é a expedição de um alvará para lavratura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2006.001.086278-0 - MARIA DIANA THEBERGE NOBREGA, Inventariante: ANGELO BARBOSA PEREIRA X LUIZ THEBERGE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 62 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.091820-6 - RENATO CYTRYN X ZOE FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001902-1 - CLAUDIO CONTI X HERNANI DELIO CONTI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Decisão:Fls. 63 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.102770-0 - ELISIO ANTONIO DE CARVALHO CALÇADA X PHILOMENA DE CARVALHO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178467-5 - MARIA EUGÊNIA ZEITUNE X HENRIQUE RAJS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.094432-6 - ALBINO ERNESTO POLI JUNIOR X MARIA ALAYDE DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Aguarde-se em cartório o atendimento integral ao despacho de fls. 13. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.090431-6 - MARLUCIA NUNES X CARLOS DA VEIGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 31vº. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.094114-1 - MANOEL CAETANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da informação de fls. 51, expeça-se precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094070-7 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES X NELSON ROBERTO GALRÃO DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Fls. 66 - Proceda-se a publicação dos editais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9A (65001) - IEDA HOLANDA DE OLIVEIRA E SILVA X OSCARINA CARDOSO AMORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). FIDELIS A E BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Diante da certidão de fls. 298, venha a manifestação dos demais herdeiros ali alencados com as contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Diante da certidão retro, aguarde-se manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127267-1 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO Despacho:Fls. 182 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.114254-9 - VANESSA MARÇAL VAUCHER X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1985.001.503669-9A (48227) - MARIA DE LOURDES ALVES DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X PACIENTE:MARIA DE LOURDES BERNADETE ALVES DE GOMENSORO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.026097-5A (61742) - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (RJ-003666), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Decisão:Fls. 397/398 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Intime-se em execução, nos termos do art. 475, J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.008238-8A (66479) - PAULO CESAR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X EDSON DIAS DE LIMA (AUSENTE) (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Decisão:Publiquem-se os editais, na forma do art. 1161, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.104118-1 (59465) - RITA DE CASSIA LOBO VIEITES E OUTROS X WILSON LOPES VIEITES (Adv(s). Dr(a). FEDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Fls. 60 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118287-8 - ADILMAR MARQUES ROCHA X ADIL ROSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.150513-0 - OLENKA FERREIRA AMMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X EDGARD FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1991.001.067874-4 (57485) - SUELY NOBREGA X PATRICIA MATOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105459-4 - JANAINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALQUIRIA DA SILVA ROCHA) Despacho:Fls. 73. À requerente. \r\n\r\nId: 545317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.019163-0 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do requerente; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.069378-5 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.058375-1 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: CLAUDIA EGYPTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.096191-5 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X DILMO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o interessado para que recolha as custas processuais no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o devido recolhimento das custas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.100582-0 - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS X JOAO LAUDO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais devidas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas e o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso não haja o recolhimento dos valores devidos e positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser remetida ao Fundo Especial do TJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103592-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Ao contrário do salientado pelo interessado, entendo que deve ser mantida a anotação feita pelo Registrador, vez que ressalva os interesses de terceiros, além do que importa em descrever o estado atual da disponibilidade do imóvel. Sendo assim, indefiro a solicitação do interessado. Caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018712-1 - CARTORIO DO OITAVO OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS X RAFAEL CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelo interessado para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.018335-2 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: HUMBERTO CURY SAADE, Interessado: MIGUEL WADYH SAADE, Interessado: TAMINA NAME SAADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Decisão:(...) Sendo assim, CONCEDENTE EFEITOS INFRINGENTES ao recurso de embargos de declaração de modo que modifico a sentença atacada de modo que a JULGO IMPROCEDENTE e determino o registro da escritura prenotada sob o nº 474843, protocolo 1-BI, fls. 15, objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelos interessados para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.063398-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: LUIZ ANTONIO CARUSO BALDAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) republicando: \" DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO INTERESSADO E RECEBO A MANIFESTAÇÃO DE FLS 17/18. AO MP PARA PARECER CONCLUSIVO EM FACE DO ACRESCIDO.\" \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.001.070467-0 - ANTONIO CARLOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ (RJ-088969)) X CARTORIO DO NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Intimem-se os requerentes para que atendam o requerido pelo MP no prazo de 05 dias. Publique-se. Após, voltem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043657-4 - ANTONIO DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X OITAVO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.148340-0 - ROSANA MUSA DE BRITO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem que tenha havido o recolhimento, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço da requerente; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076197-4 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço da autora; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.088884-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) REPUBLICANDO: \" ... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO....\" \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.001.059817-7 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Despacho:Intime-se a interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1988.001.962445-8 (86.933) - ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.060085-2 - COMPANHIA DOSCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)), Confrontante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), Confrontante: UNIAO Decisão:...Nos termos da manifestação de f. 218 do diligente Oficial Registrador, não é possível afirmar-se definitivamente se há somente mero erro na descrição ou se haverá invasão nos imóveis confinantes. De toda sorte, somente a realização de perícia esclarecerá a real situação e, a partir do seu resultado, se poderá saber se deve o feito ser remetido para a Justiça Federal. Sendo assim, nomeio o Dr. Vladimir Albuquerque como perito e que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários pelo prazo de 10 dias. Apresentados os honorários propostos, intime-se o requerente para sobre eles se manifestar no prazo de 05 dias, inclusive apresentando seus quesitos. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132745-4 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DA ROCHA FERNANDES (RJ-082610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o requerido às fls. 176. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que transfira o numerário depositado às fls. 166, com as devidas correções e acréscimos, para a conta declinada às fls. 173, devendo aquele Banco informar a este Juízo a efetiva realização da operação determinada no prazo de 10 dias. Com a juntada da resposta do Banco do Brasil, dê-se vista ao Município pelo prazo de 10 dias. Com o retorno dos autos, caso nada mais seja requerido e estando o feito o regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.149070-4 - TELMO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:Ao requerente sobre a informação lançada às fls. 98 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057390-7 - MARIA ALICE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Citem-se os confinantes para que, desejando, apresentem impugnação, devidamente fundamentada, no prazo de 15 dias. Expeçam-se os mandados observado o devido recolhimento das custas. Com a juntada dos mandados, caso não haja impugnação, siga o feito ao 3º R. de Imóveis e em seguida ao MP, sempre pelo prazo de 15 dias. Caso seja protocolada alguma impugnação, siga o feito ao MP, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.066503-6 - KLEMPER LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDREA PEREIRA DE SOUZA COSTA Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem que haja o devido recolhimento, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o já determinado na sentença de fls. 38. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do requerente; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103008-5 - JOAQUIM JOSÉ DE FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X GETULIO MAC CORD DE FARIA Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do requerente; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1966.001.700001-1 (38214) - PLINIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Defiro o requerido às fls. 211. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.000891-6 - SERGIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002567-0 - ESPOLIO DE ADELINA RIVETTI MOHAMAD (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.095642-9 - ALICE PANDOLFI COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X JOÃO MAURÍCIO PEREIRA XAVIER Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço da requerente; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.001.075899-9 - VICTOR BRAGA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702)) X ARMANDO JOSE DE ANDRADE CARVALHO Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do requerente; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1989.001.011385-8 (88673) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CARMELO SARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), RUBENS MEDEIROS MELLO), ARLETTE DA SILVA MELLO, Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), EZIO FIESCHI LAVAGNINO E S/M), LUCIA DE OLIVEIRA FIESCHI LAVAGNINO, Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)), MARILY DOMINGUES VIEIRA), RENATO CARDOSO VIEIRA, Dr(a). SIDNEI DE SOUZA BASTOS (RJ-040727)), ROBERTO WANDERLEY FERREIRA DA COSTA E S/M, Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)), DOMINGOS MOCELLIN), OSIRIS LOPES LONGCHAMPS), VERA BAPTISTA LONGCHAMPS), LYBIA MENESES MACHICADO), AROLDO PEREIRA MILHOMEM, Dr(a). JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (RJ-001324A)), MARY PEREIRA SANTOS), EDGARD DE OLIVEIRA SANTOS), ELIANE GRIESBACH), VANIA RODRIGUES DE CARVALHO MARINO), MARCELINO GUARDADO MARINO), MAURO RODRIGUES DE CARVALHO), RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO), KATIA DO AMARAL GOLDENI DE CARVALHO), CARMEM CAPUTO MEYER), DINORA MEYER DRESCHER), WILHELM EBERHARD DRESCHER), MARIA HELENA MEYER KARL), WELLIGNTON PAIVA KARL, Dr(a). HELOISA MEYER KARL (RJ-099208)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, digam os interessados sobre a proposta do perito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.027035-4 - CARTORIO DO 11 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X DALVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando retirada da escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos etc \r\n\r\nProc. 2005.001.010088-8 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ, Interessado: EDTH LINHARES MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)), Interessado: GUILHERME MOREIRA RODRIGUES BARBOSA, Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. Intime-se para manifestação pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045708-2 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO Despacho:Intime-se a interessada pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço da interessada; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035585-9 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X LAURO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Aguardando interessado para retirada do formal \r\n\r\nProc. 2007.001.109567-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARCOS ANDRÉ DE SARVAT (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Ao interessado para que emende o recolhimento das custas em face da certidão de fls. 36 no prazo de 48 horas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.214752-0 - GLORIA DOS RAMOS PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Despacho:Intime-se a requerente para que atenda o requerido pelo MP no prazo de 05 dias. Publique-se. Com o atendimento, siga o feito ao 8º R. de Imóveis e em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046587-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Defiro o desentranhamento desde que sejam os documentos substituídos por cópias nos autos que deverão permanecer em cartório pelo prazo de 05 dias para as providências do interessado. Publique-se. Após, cumpra-se o já determinado na sentença. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.151031-0 - NEUZA DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias requerido pela autora. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089966-9 - MR ENGLISH ACADEMY LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:Oficie-se a RFB solicitando o endereço do confinante não citado. Com a resposta, expeça-se mandado de citação com prazo de 15 dias para impugnação, observado o devido recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.043088-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Determino que se proceda a citação dos confrontantes, com prazo de 15 dias para contestação, cabendo à autora o recolhimento das respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149664-0 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Nomeio o Dr. Vladimir Albuquerque para perito a quem deve ser dada vista dos autos por 10 dias para apresentação de proposta de honorários. Com a juntada da proposta, ao requerente para sobre ela se manifestar, apresentando seus quesitos. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087010-6 - MIGUEL DARIO ARDISSONE NUNES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA LUSIA MASSENA (RJ-025456), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Vistos, etc.Considerando o que restou acostado ao feito às fls. 124/132, entendo que o presente feito perdeu seu objeto uma vez que a prenotação que o requerente busca ver cancelada, qual seja, a de nº 335.492, igualmente objeto do procedimento de dúvida nº 2002.001.145100-5, já fora cancelada conforme ofício nº 144/2008/OF, expedido em 12.03.2008, às fls. 264 naqueles autos.Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC.Ciência ao Ministério Público.Custas pelo requerenteCom o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais.P.R.I.REPUBLICADO \r\n\r\nProc. 2006.001.103219-4 - IGREJA CRISTA PAO DA VIDA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias. Após, retornem os autos ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.064424-9 - BAGADE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X Confrontante: IGREJA BATISTA DA LIBERDADE), Confrontante: ANNAMARY BRANDÃO ESTEVES), Confrontante: PAULO ROBERTO DE BRITO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Ao requerente para que atenda ao requerido pelo MP, bem como para que acoste ao feito a ART devidamente recolhida, no prazo de 05 dias. Com o atendimento, retornem os autos ao MP. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080055-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MODERNO MARQUES DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X OFICIAL DO 9 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Ao requerente pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.001.700004-5 (70322) - ESPOLIO DE AURISTELA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)), Inventariante: MAYBER DULCE DA SILVA Despacho:Aguarde-se a regularização do pólo ativo por 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.700385-6 (73535) - BERENICE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO FIONTA (RJ-008276)) X JOSE MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, voltem os autos ao MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.200409-4 - REGINA MARIA DE MORAES REGO FAIRBAIRN (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:O feito contém pedido de vistoria judicial, sendo este o seu objeto. Dessa forma, nomeio o Dr. Vladimir Albuquerque como perito que deve ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de 10 dias, devendo a autora sobre ela se manifestar no prazo de 05 dias, inclusive apresentando quesitação. \r\n\r\nId: 545359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.711.000250-5 -, (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833))) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nId: 545384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.004869-8 - M.P. X M.R.U.G.E. Despacho:Abra-se novo volume.Oficie-se conforme requerido às fls. 536, enviando cópia dos documentos solicitados, bem como informando o atual andamento do presente.Recebo o recurso tão-somente no seu efeito devolutivo, eis que trata-se de direito fundamental à educação, não podendo as crianças ficarem desamparadas.Ao MP para oferecimento de Contra-razões. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.005858-0 - M.L.M.S. X J.R.S. E OUTRO, S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:1 - Defiro prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2 - Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da Carta Precatória de fls. 123, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.710.006371-2 - M.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X J.A.B.), K.A.B. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se novo Termo. Intime-se. \r\n\r\nAdoção, C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004970-3 - L.F.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113)) X A.L.L.), C.L.L. Despacho:1 - Defiro itens \"1\", \"2\" e \"3\" de fls.225;2 - Digam as partes sobre manifestação de fl.247/247 v.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003769-5 - L.F.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X J.S.), V.S. A audiência designada às fl. dar-se-á no dia 24/07/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.710.005929-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), J.R.N.) X V.F.N. Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.710.002999-7 - MINISTERIO PUBLICO X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)), C.H.S.S.), W.S.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 136. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.001588-6 - B.P.A.L.-.\".J.R.-.D.J.H.R. Sentença:...Satisfeita as exigências o Ministério Público manifestou-se sem oposição ao pedido, fl. 37 v°.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas na Portaria n° 14/2004 do Juízo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. P.R.I. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.710.001688-0 - P.A.D.L.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão: Assim, ao Requerente para emendar a inicial, adequando seu pedido, indicando com precisão qual a faixa etária pretendida. Com emenda, abra-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001977-9 - MINISTERIO PUBLICO, A.R.P. X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Decisão:Diante da concordância do MP, defiro o parcelamento da dívida conforme requerido, devendo ser juntado aos autos os comprovantes de pagamento até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2005.710.000283-6 - M.P.E.R.J., J.R.S.J. X O.B.S.R., J.R.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007409-0 - MINISTERIO PUBLICO X C.B.S. E OUTRO, L.B.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003807-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O DIA ON LINE-BANANA'S PARTY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Tendo em vista que o réu não cumpriu espontaneamente a condenação que se impôs nesta demanda, bem como em virtude do Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no valor de 10% sobre o valor da condenação, que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público, conta nº 02550-7 - Banco Itaú, agência 6.002.Intime-se para pagamento, na foram do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003192-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA/ELE-ELA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se como requerido. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003070-4 - D.F. X C.T.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão de fls.72/75.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.009789-8 - D.F. X G.I.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Intime-se o autuado, comunicando o apensamento e para apresentação de defesa, conforme requerido às fls. 16. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.003802-0 (991038029) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se pelo D.O, na forma da promoção de fls. 154 v°. \r\n\r\nProc. 2002.710.001116-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1 - Considerando, ainda, o fato de o Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no valor de R$ 700 ,00 (setecentos reais) que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público, conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú. 2 - Intime-se o Executado para o recolhimento do valor restante especificado no cálculo de fls. 287/288, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Observe-se que as custas judiciáis deverão ser recolhidas em guia própria - GRERJ. 3 - Com o pagamento, certifique-se e abram-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.710.008407-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Decisão:Tendo em vista que o réu não cumpriu espontaneamente a condenação que se impôs nesta demanda, bem como em virtude do Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no equivalente a 10% do valor executado, que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público , conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú. Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003590-0 - MINISTERIO PUBLICO X S.M.M.S., M.M.M.S. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para destituir SILVIA MARIA MENDES DOS SANTOS do poder familiar que exercia sob ..., nos termos do art 1638, inc. II do Código Civil. ... \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004982-1 - I.W.A. Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.008516-3 - MINISTERIO PUBLICO X Idoso: MARIA ELITA MENEZES Sentença:\"Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de Maria Elita Menezes, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC.Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Perícia realizada nesta data, constatando a incapacidade da interditanda.Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Maria Elita Menezes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Maria Amélia Rocha. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.000264-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: CARLOS DE ALMEIDA PIRES ... Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Carlos de Almeida Pires, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Lea Pires da Silva. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nInterdição, C/C Aplicação de Medida Protetiva \r\n\r\nProc. 2007.710.008518-7 - MINISTERIO PUBLICO X Idoso: JOVENTINA RODRIGUES MONTEIRO SANTOS SENTENÇA:...Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Joventina Rodrigues Monteiro dos Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Diretora da Instituição Abrigo Cristo Redentor, Sra. MARLISE FERREIRA DE SOUZA, RG 9291 -CRAS. ... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.001760-1 - A.A.S., J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) Despacho:Revogo o despacho de fl. 19, tendo em vista tudo o que consta dos autos.Intime-se a ilustre advogada, cuja procuração encontra-se à fl. 16 para apresentar a genitora da criança, neste Juízo em data de 27/05/2008, ás 16:20 h. para realização de Audiência Especial, ocasião em que deverá apresentar a DNV da criança.Dê-se ciência. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.710.000432-3 - D.B.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)), A.B.L. Decisão:1 - Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6015/73); considerando que, não possuindo o RCN, encontra-se a criança nas condições do Art. 98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis, DEFIRO LIMINARMENTE a lavratura do RCN provisório com os dados constantes do DNV e com os dados paternos.2 - Sem prejuízo, atenda-se ao MP (itens 1 e 2 de fls. 15 v°.) P.I. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.710.004076-3 - M.P.E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:1 - Intime-se o requerido para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, fazendo juntar os atos constitutivos da empresa, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. P. I. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1997.710.001757-6 (971017573) - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S., S.R.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008241-0 - MINISTERIO PUBLICO X N.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236)), A.J.F.F.) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias. 2-Autos conclusos para estipulação da visitação pretendida.3-Sem prejuízo, venham aos autos a anuência da avó paterna e da avó materna para eventualmente assumirem o encargo de se responsabilizar pela criança durante a respectiva visitação. \r\n\r\nId: 545383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166189-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Ao patrono do acusado: Diga a defesa se tomou ciência de pronúncia. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.001.012561-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) despacho: as partes \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.118787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Aos patronos dos acusados WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS e FABIO FERNANDO ALBINO para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.014364-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DAMIÃO RAMOS GUIMARAES, Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento para os acusados VÍTOR e DAMIÃO para o dia 24/06/2008, às 13:00h, nos autos de nº 2006.001.158.568-8, aos quais estes se encontram remembrados. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.019312-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR), LUCIANO AMARAL MOREIRA), WASHINGTON GONCALVES DE CASTRO), RONALDO MENDES COSTA) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nId: 545360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.267213-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO ITIMADOS DA PRONÚNCIA DE 24/04/2008 E DO PRAZO PARA OFERECER RECURSO \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1987.001.231357-3 (137487) - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER DOS SANTOS LUCINDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) CERTIFICADAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nId: 545361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.029733-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) \"À defesa do réu MARCO FELIPPE para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nId: 545362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267350-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS KLEBER DI CARLANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 226/230: INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 87, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.001.058389-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DA SILVA SIQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) \" ÀS DEFESAS, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.066362-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DOS SANTOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 13:30H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE OS ACUSADOS. INTIME-SE A TESTEMUNHA LEANDRO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 545363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.167885-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DUBENES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.013394-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.096497-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RITA DE CÁSSIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)), WLADIMIR LEÃO BORGES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), LUCIENE SILVA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Às Defesas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.149227-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONILA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONEO DA COSTA ROSAS, Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 545367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.086562-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POIS AS COSULTAS DE FLS. 21 E 42 COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, POR ROUBO, O QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ADEMAIS, A VÍTIMA É PESSOA IDOSA, QUE DEVE SER RESGUARDADA. PRESENTES, POIS, OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS PELOS ARTIGOS 311 E 312, AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO RÉU. I \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.084678-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) X CRISTIANO DA SILVA), SIDINEI ALMEIDA CAPISTRANO DE OLIVEIRA), ALEXANDRE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), GERMANO DA SILVA TEIXEIRA), DARIO PIEDADE TORRES), ANTONIO DA SILVA MARQUES, Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868)), AVRIGNHY JOSE DE SOUZA CUNHA), ROBERTO DE MELO PARREIRA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), EVANDRO DE PAULA TORQUETTE), CARLOS ROBERTO MARRA, Dr(a). GUILHERME COELHO COLEN (MG-064576)), RICARDO MARRA, Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:pela Drª Juíza foi designado o dia 27 de junho de 2008, às 13:00 horas, para a realização da presente audiência, ficando desde já intimados os presentes. Foi determinado que sejam intimados os acusados e advogados ausentes, expedindo-se com urgência carta precatória se preciso for, solicitando urgência no seu cumprimento e devolução, intimando-se ainda as testemunhas ausentes. \r\n\r\nId: 545369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.065010-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEA RODRIGUES PAIXAO, JAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:1) Recebo o recurso, se tempestivo.2) Verifique o Cartório se há representação processual para tanto. 3) E a outra ré?4) E a defesa técnica. 5) Caso positivos os dois primeiros itens, venham as razões e as contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.043092-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Por cautela, i-se a advogada que se apresentou para a defesa de Walter - e sem procuração - para que regularize a sua representação processual, em 48 hs. Decorridos, in albis, r-se o réu Walter para que indique outro patrono, regularize a procuração a ser outorgada à referida advogada, ou ratifique a nomeação de Defensor Público.Fica designada sua apresentação para o dia 29 de maio p. vindouro, às 13 hs.R-se - independentemente - do prazo acima, reconsiderando o início do segundo parágrafo.Veja-se que a publicação de fs. 203 não fez referência à advogada Nara (fs. 197). \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.134111-5 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA NUNES EL OSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (RJ-138273), Dr(a). FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO (RJ-147628) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO RENATA NUNES EL OSTA da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.Isento-a do pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, anote-se e comunique-se, inclusive, ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.168668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Recebo os recursos, se tempestivos. Venham as razões. Após, ao M.P. Certificada a regularidade do processo, subam à Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.168668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:1) Recebo os recursos, que são tempestivos. (fs. 233).2) Venham as razões e as contra-razões.3) Atenda-se fs. 233vº, integralmente. \r\n\r\nArt. 5º, II da Lei 8.137/90 - Subordinar a Venda de Bem ... À Aquisição de Outro Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.043155-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMARY GARCIA DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1998.001.018440-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS VINICIUS RAPOSO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 545377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.026219-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS DOS SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Fls. 116 e seguintes: Às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.057690-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.081609-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARVIN CASTILHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP, DE FLS 110 Vº, PARA DEFERIR LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO, AOS ACUSADOS MARVIN E RAFAEL, COM FULCRO NO ART. 310 § ÚNICO, DO CPP.EXPEÇA-SE ALVARÁS DE SOLTURA. INTIME-SE OS ACUSADOS PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) Despacho:Dê-se vista à Defesa de Felipe, para apresentar razões de apelação. Após, à DP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012287-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATALIA MADUREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) CIÊNCIA À DEFESA \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2001.001.072673-2 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se o advogado para informar o endereço do acusado. \r\n\r\nId: 545379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031322-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ARTUR EMÍLIO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Decisão:ISTO POSTO, REVOGO a decisão do Juízo Plantonista (plantão noturno de 16/05/08), tornando-a sem efeito... II - Como foi apresentado atestado médico, ainda que de forma indevida (no plantão), RECONSIDERO a decisão de fl. 166, item I. Intime-se o réu SÉRGIO pessoalmente e seu advogado (por D.O.) da audiência (item II). (Audiência de prova de defesa e do Juízo designada para o dia 10/07/2008, às 13:55h) \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267871-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Fls. 441/448 - Mantenho o decidido por seus próprios fundamentos.Ciência.Cobre-se via TEL o atendimento de fl. 440 (vinda do laudo), certificando. \r\n\r\nId: 545380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.013912-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X SAUL BAYER), Assistente: ANGELA DE JESUS ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)), Assistente: SILVANA DIAS DE LIMA, Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Sentença: Vistos etc. Declaro extinta a punibilidade do réu SAUL BAYER, consoante a certidão acostadas aos autos às fls. 123 e a promoção do Ministério Público à fls. 116, com amparo no art. 107, I do Código Penal. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.133625-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VICTOR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.201073-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO CUSTODIO SANTOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:I-Atenda-se o MP fls. 172 in fine.II-À Defesa em alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003234-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO HENRIQUE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:À Defesa em Alegações Finais. Intime-se. \r\n\r\nId: 545381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.019815-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO CELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:1- Designo o dia 03/07/08, às 16:00 hs para audiencia especial, com o fim de que seja feito o reconhecimento pessoal do acusado. 2 - Dê-se ciência ao MP e publique-se para a defesa. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.049562-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DECLASSE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606), Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 545445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.157458-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) (À defesa) ...dê-se vista na forma do artigo 499 CPP. \r\n\r\nId: 545446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.136422-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCOS MOURA, Assistente de acusação: MARSALLA FAUSTINO X JORGE JOSE SILVA HADDAD (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.005490-4 - B. X L.D.L. E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre o acrescido bem como para requerer o que de direito. \r\n\r\nId: 545447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.081386-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido e em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.123591-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MANOEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052)), LUAMAR ESTRELA GRANGEIRO, Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:Cumpra-se o V Acordao \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:REDESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 06/06/2008, ÀS 11:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.102945-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO CORRÊA DA SILVA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DACAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL Procedimento n.º: 2007.001.102945-9Autor do fato: MÁRCIO CORREIA DA SILVASENTENÇA Diante do que consta nos autos e do teor da manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal efetuada e declaro extinta a punibilidade do acusado MÁRCIO CORREIA DA SILVA, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nId: 545448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Fls. 357- Tendo em vista a designação de audiência em Comarca diversa, na qual deverá comparecer o patrono do réu Washington, por despacho anterior ao verificado neste feito, redesigno o ato para dia 01/07/2008, às 13h30min.Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa, inclusive da informação constante de fls. 356. \r\n\r\nProc. 2004.001.150409-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) ROSÂNGELA LIMA SANTOS, Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)), WASHINGTON LUIZ MENDES DE LIMA), MARCELO DE LIMA CAETANO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/06/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS HERBERT REIS MESQUITA E GUILHERME VARGAS DA COSTA, ARROLADAS NA DENÚNCIA, NA 2ª VARA DE PRECATÓRIAS JUDICIAIS DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF, TOMBADA SOB O Nº 2008.01.020783-8. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.062501-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão: Ademais, o feito está na fase final, prestes a ter uma apreciação do mérito. Dessa forma, indefiro o pedido de liberdade com base no art. 312 do CPP. 2)Quanto à oitiva das pessoas indicadas pelo MP, às fls. 128verso, em se tratando de processo de réu preso, a fim de evitar o excesso de prazo, e já estando encerrada a instrução, parece mais adequado inquiri-las em procedimento diverso, especialmente considerando a possibilidade de reconhecimento da ré como autora dos furtos noticiados. 3)Expeça-se M.B.A. do laudo requerido (fls. 29). 4)Digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.008527-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Fica a defesa ciente de que deverá apreentar a razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.123797-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASSIO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"....2)Intime-se o patrono do réu para que apresente as alegações finais no prazo legal.\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.178364-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Despacho:1)Recebo o aditamento a denúncia (fls. 124/125).Designo o dia 08/07/2008, às 13h30min, para reinterrogatório. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa.2)Oficie-se ao CREMEERJ requisitando o endereço da testemunha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120381-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO ROCHA CANUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Sentença:STO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar DIOGO ROCHA CANUTO, vulgo\"Orelha\" e ANGELO DA SILVA, vulgo\"Fama\" a cinco anos e dez meses de reclusão e quinhentos e oitenta e três dias-multa, fixada no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 33 c/c 40, IV da Lei 11.343/2006; julgo ainda parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar ELAINE DA CUNHA SANTANA, vulgo \"Tia\" a cinco anos e dez meses de reclusão e quinhentos e oitenta e três dias-multa, fixada no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 33, parágrafo 1º, Inciso III c/c 40, IV da Lei 11.343/2006. Condeno ainda os acusados ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Absolvo os três réus das acusações de violação aos arts. 35 da Lei 11.343/2006, com base no art. 386, Inciso IV do CPP, sem custas neste tocante. Denego aos réus o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente fechado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120381-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO ROCHA CANUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração opostos às fls. 278/279, considerando que não há omissão na sentença de fls. 270/275, pois fora fixado o regime inicialmente fechado para todos os crimes aos quais foram condenados os réus. Ademais, eventual progressão de regime compete ao juízo de execução, na forma prevista no art. 66 da Lei nº 7210/1984, cabendo ao magistrado sentenciante apenas fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, conforme dispõe o 59, Inciso III do Código Penal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120381-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO ROCHA CANUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) FICA O PATRONO DA ACUSADA ELAINE DA CUNHA SANTANA CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/06/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DA MESMA NO COMPLEXO GERICINÓ-BANGÚ. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.001.027202-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) FICA A DRa. CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA CIENTE DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt.158, Caput - Extorsão N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1993.001.053770-3 (8359) - MINISTERIO PUBLICO X JARCILEIA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)), JOAO OVIDIO REIS ALVES DO VALLE, Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)), CESAR DE QUEIROZ, Dr(a). NILSON MILER (RJ-030865)), JOSE EDUARDO DE MELO, Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), JOHNNY CHRISTIAN LIMA PAULO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)), Assistente: SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA Despacho:Fls. 1363/1366- Em que pese a existência de entendimento contrário, com a prestação jurisdicional este Juízo não é competente para apreciar o pedido da defesa da ré Jacirlea. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.161510-0 - MINISTERIO PUBLICO X RIMALDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:Intime-se a defesa para que apresente as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 545449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.026608-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RABELO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Em diligências (à defesa). \r\n\r\nId: 545450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.031949-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) audiência para 14/08/2008, às 14:00 h. Dê-se ciência ao MP, à Defesa e à Assistente... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.183927-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Tomar ciêncuia da sentença proferida \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.017000-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO SANT ANNA COUTINHO OU FLAVIO SANTANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 2006.001.005954-4 - MINISTERIO PUBLICO X SIMON HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140)), MONICA SALASSIANO NIGRI `A defesa para diligências \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177146-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Recebo os apelos de fls. 201 e 203. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.007883-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENEDITO NOLTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Em Alegações Finais ( à defesa) \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.044838-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO INACIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUCIANO INÁCIO DA CONCEIÇÃO, pelo cumprimento efetivo das condições impostas quando da suspensão do processo, tendo decorrido o lapso de tempo da mesma. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defesa. Sem custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012570-4 - MINISTERIO PUBLICO X JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:CONSIDERANDO-SE O ALEGADO A FLS. 19/21, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/2008, , ÀS 14:30 H. REQUISITE-SE/INTIME-SE A TESTEMUNHA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COMUNIQUE-SE O JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016601-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA X ELIENE ALICE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 15:20 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.118433-9 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS FELICIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho:1)CUMPRA-SE. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA PARA 30/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE O MP, A DEFENSORIA E A TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE... \r\n\r\nId: 545452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 1º réu; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.001.130760-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), MARIA DORA DOS SANTOS ARBEX, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.154192-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ABÍLIO CANELLAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) Despacho:1. ANOTE-SE O Nº DO TOMBO NA AUTUAÇÃO; 2. REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS DOS RÉUS JORGE ABÍLIO E SEVERINO E O FAÇO ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. COM EFEITO, A EXORDIAL DESCREVE A ATUAÇÃO DOS QUATRO DENUNCIADOS NOS DOIS DELITOS IMPUTADOS, NÃO CRIANDO NENHUM EMBARAÇO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. EXEMPLO MAIOR DISSO SÃO AS LONGAS AUTO-DEFESAS APRESENTADAS PELOS TRÊS RÉUS INTERROGADOS, INOCORRENDO, ASSIM, A EIVA ALEGADA. I-SE. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.117874-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.104121-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO LIBERTÁRIO FORMULADO, ADOTANDO, COMO RAZÕES DE DECIDIR, AQUELAS EXPLANADAS NA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.049225-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DE MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:DIANTE DA ASSENTADA DE FLS. 144, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 207. I-SE O DR. ADVOGADO, P/ QUE APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM TRÊS DIAS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.100121-3 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELLE DA CUNHA SEBBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MEIRELLES (GO-016800) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE FLS. 407. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1995.001.064474-3 (6423) - MINISTERIO PUBLICO X DANIELE RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.055588-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO WILLAMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.000195-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CAMILO DOS SANTOS SILVA Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: a) condenar, como condeno, JOSÉ CAMILO DOS SANTOS SILVA, por infração ao art. 155, caput (c/c § 2º), do Código Penal, à pena de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; b) absolvê-lo da imputação do art. 329, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.066600-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) 1) RECEBO A DENÚNCIA, CONSIDERANDO QUE HÁ JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL, TRADUZIDA NOTADAMENTE PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA PEÇA FLAGRANCIAL. NESSE PASSO, FICA DESIGNADO O DIA 05/06/2008, ÀS 13 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE E REQUISITE-SE O RÉU.2)EXPEÇAM-SE TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, INTIMANDO-SE A DEFESA TÉCNICA.... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.077133-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:1. INDEFIRO, D.V., O PLEITO LIBERTÁRIO, ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO E SALIENTANDO QUE O PRÓPRIORÉU JÁ ADMITIU TER SIDO CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS (FLS. 39), ATIVIDADE QUE AFRONTA A ORDEM PÚBLICA E JUSTIFICA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. I-SE; 2. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166395-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172) Despacho:1. FICA DESIGNADO O DIA 11/11/2008, ÀS 13 H, P/ A PROVA DE DEFESAEM SUA CONCLUSÃO. I-SE AS TESTEMUNHAS DE FLS. 137; 2. I-SE O AC. ALBERTO E SUA DEFESA TÉCNICA; 3. DÊ-SE CIÊNCIA À DRA. DEF. PÚBLICAE AO MP. \r\n\r\nId: 545454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.265274-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CÉLIA EMILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA) Despacho:\"(...)Sendo assim, por evidente descabimento do recurso interposto à fl. 40, nego seguimento ao mesmo.Ciência pessoal ao Ministério Público.Intimem-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nId: 545455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.006135-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X ISIS CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO Designo o dia 23/07/2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha de acusação Carlos Roberto. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.001.103242-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E) Designo Interrogatório para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP e à defesa. (...) \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.207.004659-2 - MINISTERIO PÚBLICO X NILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Redesignado o interrogatório na 2º Vara Criminal da Comarca de Itaperuna para o dia 31/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002753-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARLON RODRIGUES CHEIREGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294) \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto de Des.Relator.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.207.007664-4 - JP X ANDERSON DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Ciência às partes de fl. 1422. \r\n\r\nId: 545484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.186767-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do estado para CONDENAR o réu RENATO VIEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II c/c parágrafo único do artigo 14 e art. 157, §2º, inciso II, na forma do art. 71, todos do Código Penal...Seguindo o processo trifásico de aplicação da pena, em obediência ao comando estatuído pelo artigo 68 do Código Penal, insta reconhecer que os dois delitos de roubo (tentado e consumado) circunstanciado pelo concurso de duas ou mais pessoas foram cometidos através de continuidade delitiva, motivo por que, com fulcro no artigo 71, caput, do mesmo diploma legal antes aludido, a pena concretamente conferida deverá ser aquela atribuída ao crime mais grave. In casu, adota-se a pena do crime de roubo consumado, porque o mais grave, com aumento de 1/6 (um sexto), levando em consideração o número de delitos praticados (dois).. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.207.011508-2 - JP X LINCOLN GOMES RODRIGUES Tendo em vista a juntada da certidão de óbito de fl. 121, bem como o parecer do Ministério Público, fls. 123, comprovada a morte do acusado, declaro extinta a punibilidade do fato atribuído a LINCOLN GOMES RODRIGUES na forma do artigo 107, inciso I, do Código Penal.Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.207.004616-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RADJALMA FONSECA PADILHA FILHO Diante da manifestação da defesa às fls. 76/77, reaprazo audiência para o dia 23/07/2008 às 13:00 horas. Renovem-se as diligências. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005581-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERNANDES LUIS LYDANTAR DOS SANTOS OLIVE E OUTRO ..1) Do réu HERNANDES LUIS LYDANTAR DOS SANTOS OLIVE:..Fixo PENA FINAL e DEFINITIVA em 01 (um) ano e oito (oito) meses de reclusão e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, à razão unitária.O regime de cumprimento da pena para o delito de tráfico de drogas será inicialmente fechado, consoante o que preceitua o artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 8.072/90, alteração pela Lei 11.464/2007. Deixo de promover substituição por pena restritiva de direito, vedação legal do art. 44, Lei 11.343/06....2) Do réu MARCELO DOS SANTOS LOPES:..Fixo PENA FINAL e DEFINITIVA em 01 (um) ano e oito (oito) meses de reclusão e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, à razão unitária.O regime de cumprimento da pena para o delito de tráfico de drogas será inicialmente fechado, consoante o que preceitua o artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 8.072/90, alteração pela Lei 11.464/2007. Deixo de promover substituição por pena restritiva de direito, vedação legal do art. 44, Lei 11.343/06.. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2006.207.006939-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X CLAUDIO EDUARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) ... Esclareça a defesa a indicação da testemunha extemporânea, a qual não constava no rol da defesa prévia (fls. 264/265), sequer foi requerida ulterior substituição e, principalmente, por conta do encerramento da fase de instrução, ata de fls. 410, ato no qual estavam presentes acusado e seu advogado, quadando-se silentes. \r\n\r\nId: 545485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.095458-7 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls.117 para deferir o recolhimento da taxa judiciária ao final. Prestei as informações. Após expedição do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.127048-2 - BRUNO MACHADO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANGELINA DE SOUZA MACHADO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DE FLS. 122/123 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.216231-3 - MARILIA DA PENHA NEVES DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X INSOLVÊNCIA CIVIL DE ROBERTO JULIÃO PEREIRA DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) EM REPLICA (republicado por incorreçao) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.095850-7 - ESPOLIO DE ALMERIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PERES (MG-037258)) X MERITO EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SANTANA (SP-107038) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.008922-7 -, Falido: MASSA FALIDA DE GARAGEM RIO PETROPOLIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)), Falido: CELSO AMORIM DO ESPÍRITO SANTO Sentença:...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GARAGEM RIO PETRÓPOLIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 33.011.065/0001-91, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021067-7 - ESPOLIO DE CARLOS VELOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 901.226,96 EM FAVOR DO ESPÓLIO DE CARLOS VELOSO FREIRE... \r\n\r\nProc. 2004.001.045046-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CIMENTO AI DISTRIBUIDORA DE MATERIALDE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA, NO VALOR DE R$ 591.019,46... \r\n\r\nProc. 2005.001.039350-8 - AGENCIA DE TURISMO BOQUEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO, NO VALOR DE R$ 1.473,22... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013187-8 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, DETERMINANDO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO, COM O VALOR DE R$ 73.233,67... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168251-7 - LINDOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 2.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.111982-5 - CORNÉLIO BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.054754-6A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA, NO VALOR DE R$ 192.168,00... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.040114-6 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 545289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126549-0 - GILBERTO LOURENCO KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024479-0 - EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BRUNO BURICHE GROHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Cumpra-se o V.Acórdão. (Port.01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.042744-9 - LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DAFFONSECA GUSMAO. (SP-066511), Dr(a). JOAO VIEIRA DA CUNHA (SP-183403), Dr(a). FERNANDO EID PHILIPP (SP-160389)) X ELI LILLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (SP-088035), Dr(a). NANCY SATIKO CAIGAWA (SP-198276), Dr(a). CLAUDIO R. BARBOSA (SP-133737) Sentença:Trata-se de ação inibitória, com rito ordinário, proposta por Laboratórios Pfizer Ltda e Pfizer Limited em face Eli Lilly do Brasil Ltda.As partes firmaram acordo particular e decidiram conferir caráter sigiloso aos termos do mencionado acordo, e, em conseqüência do acordo firmado, as autoras manifestaram sua desistência da presente ação, com o que concordaram expressamente as rés, e requerem a extinção do feito, na forma do art. 267, VIII do CPC (fls. 3313/3314).Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 3313/3314, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Cada parte arcará com as respectivas custas processuais e os honorários advocatícios de seus patronos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.037624-0 - MARILENA DAS GRACAS MOREIRA GUIMARAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANAJOANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.258vº. (Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.114105-5 - DONALD JOHN MAC DONALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X CONDOR BAY REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o segundo autor, JAMAL KHATCHI, sua representação processual, em dez dias, sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.032306-0 - RASEC PRESENTES LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de RASEC PRESENTES LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 28.305.381/0001-36, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.014592-6 - ALOAN CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 128.233,56 (cento e vinte e oito mil, duzentos e trinta e três reais e cinqüenta e seis centavos), em favor de ALOAN CARLOS DE LIMA, no passivo da Massa Falida de TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de novembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.116487-0 - ADILSON PETERLINI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ANDRE LUIZ A. PINTO (PR-012864), Dr(a). CAROLINA GABRIELE PINTO (PR-042970)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre certidão (não houve juntada da declaração de hipossuficiência nem comprovação documental da hipossuficiência). port.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.111456-8 - ROSANGELA GOMES DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.115611-3 - MIRNA KIYOMI UMEDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (PR-026295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.211180-9 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 7.436,03 (sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e três centavos), em favor de JOSÉ GERALDO DA SILVA, no passivo da Massa Falida de TEL TERMO ENGENHARIA LTDA, sujeito à atualização a partir de 08 de agosto de 2001, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 1287, tendo em vista que Angel Maria Laffon Benjumea reside atualmente no exterior e ainda não foi citado.Defiro a sua exclusão a pedido do autor para não retardar mais o processo.Oficie-se ao TJ.P.I. \r\n\r\nId: 545298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113803-0 - CIRENE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Fls. 25/27 - aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.178737-8 - LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA fLS. 19 - aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074056-3 - ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:1. Tendo em vista da comprovação de depósito apresentada a fls. 492, diga a parte interessada se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias.2. Face ao certificado a fls. 495 e transcorrido o prazo a que se refere o item 01 deste despacho sem manisfestações, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.001534-0 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X MARSEA SHIP CO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Ao autor sobre ofício de fls. 468. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051749-7 - EDSON CHICANEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X PAULO SERGIO CAAMANO PASOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.122836-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Fls. 389/390 - aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.025260-5 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA (SP-185302)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se o réu conforme requerido às fls. 128. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.219192-1 - RECKITT BENCKISER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112), Dr(a). RENATA HOHL (RJ-082013)) X ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo Regimental, sobre a competência deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263711-0 - ELIZA LEÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Fls. 93/331 - Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.130988-8 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:1- Fls.367/368: Ao autor.2- Fls. 369: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.091686-9 - JOSÉ LINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X LUIZ SÉRGIO DA SILVA FARIA Despacho:Digam as partes sobre o acordo alegadamente firmado a fls. 56. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.113026-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Certifico que as custas de fls. 54 não foram recolhidas corretamente , faltando recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 1,02. Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1,02. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058112-6 - EVANDA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Ao habilitante sobre cálculo do contador \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.125735-3 - SERGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-153487E), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 48 - Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.168547-8 - PAULO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Aos interessaados sobre extrato contábil.(REPUBLICANDO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.033349-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57.787 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044441-8 - FLAVIA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 57787 Fls. 25/38 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.125807-2 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSATAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a inclusão do crédito na lista de credores, em relação a JORGE JOSÉ DA SILVA, no valor de R$ 43.575,68. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.012859-6A - ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI (SP-259738)) X CURSO PRÁTICO DE APRENDIZAGEM SÃO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018727-8 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X BAZAR PAN PING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Decisão:1. Fls. 117: Anote-se onde couber.2. Fls. 116: Defiro vista aos autos fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.3. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com o procedimento de execução, tendo em vista a resposta de penhora eletrônica negativa fixada à contra-capa dos autos, cuja juntada ora determino. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210122-1 - ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BG - Síndico: VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 29/35 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.2. Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente, para apresentação de contra-razões.3. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FI - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 08/10 - às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FK -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 10/12 - às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FP -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 07/09 - às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 08/10 - às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FT -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 09/11 - às partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.012859-6 - CURSO PRÁTICO DE APRENDIZAGEM SÃO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI (SP-259738) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.028304-0 - MASSA FALIDA DE CERISA CONSTRUÇÕES LTDA., Falido: PAULO DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) J. Certifique o Cartório, em caso afirmativo, devolvo o prazo. \r\n\r\nId: 545433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118278-0 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA, DURVAL MENEZES GAMA, NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X FRANCISCO CARLOS GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Despacho:Tendo em vista fl. 179, apresente o réu, por escrito, sua proposta de acordo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Não Infração de Patentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147277-0 - THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA, CITIC GROUP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X SUN COKE COMPANY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:1 - Defiro os itens 2 e 3 da promoção de fl. 688. Avaliem-se os imóveis arrecadados e seja designada data para que o falido compareça em cartório.2 - Manifeste-se o falido sobre o pedido de honorários formulados às fls. 686/687. \r\n\r\nProc. 2007.001.104241-5 - CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Fl. 417: Defiro.1 - Expeça-se o edital.2 - Proceda-se a entrega dos livros contábeis.3 - Venha, oportunamente o auto de arrecadação.4- Reiterem-se os ofícios de fls. 345/350.5 - Oficie-se ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2008.001.047364-0 - SEKO DO BRASIL COMÉRCIO DE SISTEMAS DE DOSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELE GOMES (SP-082008)) X ÁGUAS FELIZES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106018-1 - BAQ TURISMO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a inércia da habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2002.001.123079-7 - CLAUDIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADM E REP DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.583,65 (um mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), na categoria quirografária... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.122961-8 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 58: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.113668-0 - FRANCISCO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.043113-0 - EDILSON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 51: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.097357-0 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.113674-6 - MARIA EMILIA EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. 2 - Junte a habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7A - RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077017-4 - KATIA FERREIRA PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MASSA FALIDA DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, a ser dividido entre as duas rés, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098917-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.107087-5 - CENTRAL PARK RIO LTDA EPP, SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X CENTRAL PARKING RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Recolham-se corretamente as despesas processuais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.114033-6 - JOÃO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Despacho:Fls. 36 e seguintes: Em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142080-3 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARLOS SAADE Despacho:O endereço informado à fl. 176 é o mesmo do mandado de citação negativo de fl. 84-85. Assim, o insolvente deverá esclarecer a divergência de informações quanto ao seu domicílio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085202-0 - CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CSC AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:1 - Tendo em vista fl. 90, cláusula 7.1, esclareça o segundo réu quem está firmando a procuração de fl. 86, sob pena de ser decretada a revelia.2 - Regularize o primeiro réu sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.124908-9 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B) Despacho:Fl. 331: Recolham-se as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 201-203. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.132548-6 - IVAN DOS SANTOS X GRIL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA Despacho:Fls. 87/89: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.096064-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTERURAL ALIMENTOS LTDA) Despacho:Diligencie a requerente no sentido de citar a requerida na pessoa dos sócios, cujos endereços encontram-se à fl. 39. \r\n\r\nId: 545434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.067401-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X MARLENE MARIA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) Decisão:Face à certidão de fls.25v, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105033-5 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora seu último contra cheque. \r\n\r\nProc. 2008.001.105052-9 - JORDANE PICHITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora cópia do seu último contra cheque. \r\n\r\nProc. 2008.001.105157-1 - EUCELIO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls. 26 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137333-0 - JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.075266-3 - MARIA JOSE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicação : \" 1- Fls.71 Expeça-se carta de sentença.2-Recebo o recurso de fls.72/74 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.057878-4 - ALFREDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls.07 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.108703-6 - VERONICA NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108873-9 - ILMA THEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha contra-cheque atualizado ou cópia da última declaração de IR da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.108422-9 - MARLY LEAL SANCHES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora receita e atestado médico da rede pública de saúde, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.009700-2 - CELINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY) Despacho:À parte interessada sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nId: 545284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "545285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.112349-7A - ANGELINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY (PGE) Decisão:1 - Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. 2 - Outrossim, intime-se como requerido às fls. , itens 2 e 3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144600-0 - NAZIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:FLS.118 - DEFIRO. E. GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.088816-3 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) A UERJ PARA RETIRAR FLS. 172/177. \r\n\r\nProc. 2007.001.195135-0 - PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por fim, destaco que o artigo 1º-F da Lei nº 9494/97 foi incluído em momento posterior à formação do débito em questão (a medida provisória 2180-35 é do ano 2001), razão pela qual aplico à hipótese o artigo 406 do Código Civil, que aponta como juros de mora legais os que se encontram em vigor para a mora quanto ao pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, (um por cento) ao mês, conforme disposição do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Condeno o réu ao pagamento de correção monetária de cada uma das parcelas referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, pelo INPC. Condeno o réu ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.020141-2 - GUI MENDEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar nulo o contrato de fls. 209/213, determinando que sobre o débito vencido incida apenas a correção monetária, sendo limitados os juros reais cobrados, no patamar 12% (doze por cento) ao ano, bem como se permitindo a capitalização deste apenas anualmente.CONDENO, por fim, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, parágrafo 3°, do C.P.C.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.056189-4 - MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Portanto, só poderia ser a parte Autora exonerada da obrigação em questão, caso a CEDAE não disponibilizasse qualquer serviço, ou seja, se efetivamente a parte Autora tratasse e lançasse seu esgoto em galeria pluvial, o que não ocorre na hipótese fática. Dessa feita, não deve ser acolhido o pedido autoral.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016625-0 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ(PGE) Sentença:Por todo o exposto, Julgo improcedente o pedido de anulação das questões relativas à prova de informática. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 250,00 (duzentos e conqüentos reais), considerando a simplicidade da causa, por força do art 20, § 4º do Código de Processo Civil. Deixo de proceder ao reexame necessário por não se enquadrar nas hipóteses do artigo 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.Afonso Henrique Ferreira BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.048895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Uma vez que a presente demanda tem como fundamento a determinação do quantum debeatur, aplico a norma do art. 899, parág. 2o, do CPC, e condeno o devedor, ora Autor, ao pagamento de eventual diferença entre o valor total do débito, a ser arbitrado com base na tarifa progressiva, e os valores depositados ao longo do processo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de consignação, declarando insubsistentes os depósitos efetuados. Condeno o autor ao pagamento da diferença entre o valor total do débito, a ser arbitrado com base na tarifa progressiva, e os valores depositados ao longo do processo, incidindo correção monetária e juros legais a partir do vencimento de cada prestação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.021931-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.056336-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 22-V e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução.Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a esta causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.091463-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) X ANGELA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.175007-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.176987-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) X ALCILENE D ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido em sede de embargos para reduzir o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.178095-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) X ADILSON LOUREIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.201513-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X CHRISTIANE D ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.236216-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X PEDRO MANOEL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. ACOLHO os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 40.750,58, correspondente a 23.982,2166 UFIR's conforme os cálculos de fl. 04. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso II do CPC.Condeno a Embargada, no pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor do excesso apurado no referido cálculo, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1993.001.103427-0 (4428) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X COMPANHIA INDUSTRIA DE PAPEIS ALCANTARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERREIRO (RJ-049379), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) ... DESARQUIVEM-SE, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.088988-8 - ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. (AO ERJ). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.015299-0 - WALLACE RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Ao exequente para recolher custas para expedição mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.142240-0 - LUCIA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 146/148, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 150. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.097399-9 - RAMIRO DIAS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.106445-4 - MAURO MICHAEL SOBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.129779-0 - ONESIMA MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:1. FLS.84: INTIMEM-SE AS PARTES.2.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.075647-0 - PHILIPE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO BELARDO DE CASTRO (RJ-013654), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Sentença:Inexistindo, pois, a relação de causalidade capaz de sustentar a responsabilidade civil seja da Administração Pública, seja do estabelecimento hospitalar de caráter privado, impõe-se a improcedência do pedido formulado na inicial.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nProc. 2006.001.050311-0 - IVAN SERGIO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 136, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.050311-0 - IVAN SERGIO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149090-1 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, cuja execução suspendo, devido à gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.064360-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.051496-0 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO), Litisconsorte: VIAÇÃO CARMENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:Forte no exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer a inconstitucionalidade do ato administrativo atacado, por afronta ao artigo 175 da Constituição da República, determinando a imediata interrupção do serviço de transporte urbano no trajeto Carmo a Jamapará.Sem Honorários, em razão da natureza da via mandamental, conforme o verbete da súmula n.° 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas rateadas entre as Impetradas, sendo certo que o Estado Impetrado fica isento das despesas processuais, a teor do artigo 17, IX, §1° da Lei Estadual 3.350/99 e artigo 115 do Decreto Lei 05/75.Remeta-se o inteiro teor da presente à autoridade coatora, para seu cumprimento, na forma do artigo 11 da Lei 1.533/51.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do artigo 475, II do Código de Processo Civil combinado com o artigo 12, § único da Lei 1.533/51.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138127-9 - ARLEI DE LOURIVAL ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DO RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072249-4 - TAYNA TAVARES CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:1. DEFIRO A J.G.2. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. CITE-SE A ENTIDADE A QUAL SE VINCULA A AUTORIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.082160-5 - HELENA HERTHA WEIBEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERTHA ANNITA WEIBEL GONCALVES DA MOTA OROFINO (RJ-133980)) X DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Decisão:O periculum in mora, por sua vez, reside na necessidade de se realizar a inspeção médica o mais rápido possível para que se verifique o seu atualestado de saúde, até porque a Impetrante não vem desempenhando a sua atividade laborativa.Presentes os requisitos, concedo a liminar para que a Impetrante seja submetida à perícia médica independentemente da aquiescência da Autoridade Coatora.Intimem-se, notifique-se a Autoridade Coatora e cite-se o Estado para apresentar impugnação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090055-4 - VINICIUS DOS SANTOS RISCADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X COMANDANTE GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.103760-4 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A questão envolvendo a exumação ventilada em requerimento frente a circunscrição civil da área. Inadequação da via eleita que gera falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI do CPC. Neste ponto fica extinta a inicial, sem julgamento de mérito. O mesmo com relação ao acautelamento do corpo. Cite-se apenas com relação ao pedido de compelir o Estado a realizar o exame de DNA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164389-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X HM M BATATA E CEBOLA LTDA 1- Desentranhem-se fls. 245/252, posto que trata-se de cópias para instruir precatório. 2- Cumpra-se fls. 234 . Ao autor para recolher custas para expedir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.147370-2 - ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....acolho o parecer ministerial e determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500317-5 (707) - SILVESTRE PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES(PROC) (RJ-000001) .. DESARQUIVEM-SE, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, RETORNEM AO ARQUIVO. (AO ERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.156573-0 - LIGIA SOARES DE SOUSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO R.J. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.080197-7 - REGINA LEPORACE DE OLIVEIRA LOMELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112185-8 - IOLANDA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) FLS. 216/220 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140587-3 - DILMA STELLA DURAO DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.081698-3 - DENIS ALEXANDRE SOTERO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Sentença:Destarte, não sendo a hipótese de incidência das normas que regulam o regime jurídico estatutário, o pedido de reintegração do Autor não pode ser acolhido. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a teor do Art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135936-1 - DEBORAH MARIA DOMINGOS LOURIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES CONHEÇO OS EMBARGOS DE FLS: 169/170 E NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSENCIA DE OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149656-0 - NEWTON IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido, na forma do art. 20, parág. 4o, do CPC, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o. \r\n\r\nProc. 2005.001.036329-2 - ESPÓLIO DE AUAD SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Sentença:Com relação ao pedido de indenização por danos morais, sequer houve interrupção no fornecimento de água, não cabendo indenização tão somente porque houve a cobrança de valor excessivo, à míngua de qualquer ofensa a direito personalíssimo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando nula a cobrança pelo consumo mínimo por cada uma das unidades imobiliárias, condenando a Ré à restituição em dobro de todos os valores pagos em excesso pelo Autor e comprovados nos autos, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, e juros de 6% a.a (seis por cento ao ano) a contar da citação, a ser apurada em liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal.Outrossim, condeno a Ré a se abster de proceder à cobrança pelo consumo mínimo multiplicada pelo número de economias, realizando a cobrança em consonância com a legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.001.065482-1 - PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111793-8 - LEONARDO FISCHER PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Sentença:Pelos motivos expendidos, o fato de a Administração fazer contratações a título precário, para atender necessidades temporárias apresentadas na área da saúde, por não implicar vacância, não confere ao Autor, ainda que aprovado no certame, direito subjetivo à nomeação.Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 483/484 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157650-7 - JORGE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:No tocante ao pedido formulado em sede de tutela antecipada (suspensão da cobrança previdenciária), no item 17 de fls. 57/58 (emenda à inicial), para além de não haver prova do alegado, sequer foi deduzido no pedido final, não havendo fundamento para acolhê-lo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da dívida apontada no processo administrativo a que se refere o documento de fls. 96/97, no valor de R$ 3.969,34 (três mil reais e novecentos e sessenta e nove reais, e trinta e quatro centavos), acrescido de juros de 0,5% a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.104967-4 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA VARAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES ( PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132676-1 - JOSE TOME ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A SILVEIRA(PGE) Sentença:III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. CONDENO o autor no pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a ausência de valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 4º do C.P.C. Suspendo a execução dos ônus da sucumbência enquanto perdurar o estado de juridicamente necessitado do autor, como determina o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133080-6 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Não se pretende, aqui, estimular a inadimplência dos usuários, até porque sabemos a necessidade de a concessionária arrecadar recursos para prestar à comunidade um serviço adequado, seguro e eficiente. Contudo, cuida-se de uma situação específica que, dada a sua própria natureza, precisa ser tratada de forma distinta.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido para que a Ré se abstenha de proceder ao corte do serviço de água, e JULGO IMPROCENTE o pedido de restituição em dobro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito no tocante aos pedidos de revisão de faturas e de cancelamento de débitos, com esteio no art. 267, VI, do CPC (perda superveniente do objeto). \r\n\r\nProc. 2006.001.137176-6 - DIOGO HENRIQUE BANDEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:Assinale-se que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à admissibilidade da exigência de exame psicológico para candidato a policial militar, o que se funda não apenas na legislação, mas, essencialmente, na lógica e na racionalidade, em face das peculiaridades envolventes da função (ROMS 10695/GO; Min. FERNANDO GONÇALVES; 06/06/2000; T6 - SEXTA TURMA).Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163256-3 - AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068), Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339), Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281), Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Sentença:Outrossim, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, no que tange aos pedidos de emissão de notas de empenho e de pagamento dos valores das notas fiscais concernentes ao mês de janeiro/04.Não havendo de se falar em sucumbência recíproca por força do disposto no art. 21, parág. único, do CPC, condeno, ainda, o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, com base no artigo 20, parágrafo 4.º do CPC, em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165499-6 - ADELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a quitação do débito da conta do mês de maio/98 (com vencimento em 05/06/98); e para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020280-0 - LUCI MARIA GOMES AMBROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Despacho:FLS.116- DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032299-4 - SILVIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CÔRREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... ... \r\n\r\nProc. 2007.001.169177-6 - ROSA MARIA DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE). EXPEDIDO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.169177-6 - ROSA MARIA DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE). Atenda-se ao Ministério Público. (pela manifestação das partes em provas). \r\n\r\nProc. 2008.001.020650-9 - RITA DE CASSIA ARMOND ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.091650-1 - ALBA VALÉRIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora o medicamento mencionado às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.111020-2 - SILVIO JOSÉ PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor o medicamento e/ou material indicado na inicial, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018745-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Sentença:No tocante ao pedido de restituição em dobro do valor apontado na fatura do mês de maio/05, deve ser rejeitado devido à ausência de efetivo pagamento, não se aplicando in casu o disposto no art. 42, parág. único, do CDC.Com relação ao pedido de indenização por danos morais, sequer houve interrupção no fornecimento de água, não cabendo indenização tão somente porque houve a cobrança de valor excessivo, à míngua de qualquer ofensa a direito personalíssimo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade da fatura do mês de maio/05 e para condenar a Ré a se abster de interromper o fornecimento de água em virtude do não pagamento da fatura em questão, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.005855-0 - FLAVIO MORENO DE ALBUQUERQUE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055848-7 - MARIA MARGARIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS 182/190). \r\n\r\nProc. 2004.001.110601-0 - MARIA ANDREIA CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.113243-3 - FRANCISCA FERREIRA DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.002995-6 - EDMARA VIRIDIANA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) ......redesigno audiencia para o dia 07/07/2008 as 15:30 horas .... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.094265-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a implementar no contracheque da autora o reajustamento, bem como a pagar os atrasados.As pensões vencidas serão corrigidas monetariamente a partir dos vencimentos de cada uma delas e acrescida dos juros com taxa de 0,5% ao mês, na forma do artigo 1° F da Lei 9494/97, fixados desde a citação. O valor da condenação a ser apurado em fase de liquidação feita por arbitramento, conforme o artigo 475-C, I do CPC. Como ambas as partes foram em parte vencidas e vencedoras, cada um deverá arcar com as suas custas e honorários de seus advogados, na forma do artigo 21, do CPC.Dê-se vista ao MP. Oficie-se a distribuição para retificar o pólo passivo, excluindo o nome do primeiro réu. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104086-1 - AURORA MARIA CAETANO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES as partes sobre fls. 164/169 e agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.014380-2 - MARIA CLAUDIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença: Trata-se de processo em que a autora abandonou a causa por mais de 30 dias, não tendo trazido aos autos certidão de casamento, conforme determinação de fls. 64. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso III c/c art. 238, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem condenação em honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.150730-3 - MARIA DAS MERCES LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) ao autor sobre resposta de ofício e item 3 de fls.107 \r\n\r\nProc. 2006.001.121305-0 - JAYDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:A sentença não precisa declarar o cumprimnto do disposto no art. 475 do CPC. Configurado como condição de eficácia, o Juízo, naturalmente, deve remeter o processo ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.087856-0 - SEBASTIANA DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, respeitada, respectiva cota, nos termos do ofício-resposta de fls. 12,incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorr \r\n\r\nProc. 2008.001.092040-1 - DELZIZA DE OLIVEIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181057-1 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070370-0 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070387-6 - CREUZA RODRIGUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094440-5 - MARISTELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094469-7 - MARCIA DA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse.intime-se pessoalmente a presidente do rioprevidÊncia para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art 14, parágrafo único, do código de processo civil. \r\n\r\nId: 545285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.133151-1 - STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152) AUTOS DESARQUIVADOS; AO INTERESSADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050728-1 - L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X FUNDACAO RIO ESPORTES - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2007.001.110425-1 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.102727-1 - SONIA MARIA PINTO DE URZEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ-CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) À autora para emendar a petição inicial, a fim de cumprir o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.102744-1 - GILCEA COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) À autora para emendar a petição inicial, a fim de cumprir o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033240-2 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.246/249: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055957-5 - ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044849-4 - ESTEVAO LEANDRO PURIFICACAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.176086-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Acolho a emenda da inicial de fls. 70 verso. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.106013-2 - ANDRE CAVALCANTE SALUSTIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500304-0 (1723) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920), Dr(a). SHEILHA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.054541-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2008.001.077331-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027439-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X FERNANDO MEIRELLES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS (RJ-003172) FLS.123/124: AO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500191-9 (817) - MARIA PEREIRA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO CREDOR NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 457 \r\n\r\nProc. 2008.001.103893-1 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de JORGE RODRIGUES DA SILVA, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.115302-3 - VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.116/119: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119812-6 - JOMARI TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o apelo nos efeitos legais. Ao recorrido. Após ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.010798-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls.311/322 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.059663-8 (3817) - NICOLE KANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C4 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) AO INTERESSADO ( ao autor). \r\n\r\nProc. 2000.001.164239-6 - SARA DE JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO L SILVA (RJ-076524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.006672-2 - ALDIR CUNHA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.001.007440-8 - ELIAS GONCALVES DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.052885-9 - WELLINGTON NEY SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.074536-8 - MARIA DAS GRACAS CAMPOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSAD0 \r\n\r\nProc. 2004.001.082308-2 - YARA RUDE KARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 3), Procurador: PROCURADORE DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DEFIRO VISTA OELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.065752-4 - ANDRE LUIZ DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDENCIA DA PARTE ( COPIA DE FL 151) \r\n\r\nProc. 2006.001.084765-0 - VANDA MARIA GONCALVES MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: 1) Fls. 107: Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretário de Saúde do Estado e do Município, para fornecimento, no prazo de 48 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal para R $ 200,00 (duzentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147974-7 - TARCISIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO ( AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.001.000943-0 - ANTONIO OLIVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.018825-6 - LUZIMAR DE FREITAS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105520-3 - MARILENE RANGEL MURRAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113178-3 - REINALDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E11/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186758-1 - JOÃO FABIO SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.267690-4 - DAVI TARGINO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO FERNANDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Federal... \r\n\r\nProc. 2008.001.016858-2 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Acolho a emenda da inicial de fls. 34 verso. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.056551-0 - CLAUDIA CORTES DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho a emenda da inicial de fls. 70 verso. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057822-0 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho a emenda da inicial de fls. 34 verso. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.062041-7 - ANTÔNIO ARTILES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls. 26, os medicamentos constantes do receituário de fls. 27 são os mesmos deferidos em sede de antecipação de tutela. 2) Fls.28: Expeça-se mandado de busca e apreensão. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretário de Saúde do Estado e do Município, para fornecimento, no prazo de 48 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal para R $ 200,00 (duzentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.101225-5 - MARCONI RUFINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se.3) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista que o autor já integra os quadros da PMRJ e se insurge contra o resultado do concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargento com vários questionamentos que devem merecer prévia resposta da Administração Pública diante da ausência de prova inequívoca de que tenham ocorrido as irregularidades que fundamentam o direito subjetivo deduzido em Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102679-5 - VANESSA GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Havendo indícios de direito líquido e certo em favor do impetrante e o possível incremento de risco decorrente do ato administrativo praticado CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO requerida por VANESSA GOMES GAMA para determinar a LIBERAÇÃO do veículo KOMBI - placa LND 7046 RJ - ano: 2000/2000 apreendido por ato do DETRO-RJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103583-8 - DEBORA CRISTINA FEITOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneça a DÉBORA CRISTINA FEITOSA LOPES, os medicamentos Predinisona 5 e 20, Ranitidina 150mg, Nifedipina 20mg, Plaquinol 400mg, Bromopride 180mg, Carbonato de Cálcio 500mg, Adergil e Neosaldina, conforme receituário de fls. 13. Citem-se e intimem-se o Município do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.103994-7 - SERGIO LUIS ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de SERGIO LUIS ARAUJO SOUTO, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 191/200, defiro o sequestro da quantia de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) na conta do Estado do Rio de Janeiro, indicada `fls. 191, eis que a obrigação é solidária. 2) Realizado o sequestro, determino desde já a expedição de mandado de levantamento da referida quantia, devendo vir aos autos a nota fiscal original de compra dos medicamentos. 3) Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213018-0 - HILDA REZENDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento das pensões devidas a: 1) HILDA REZENDE DOS SANTOS, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS. 2) MARIA EDITHE GOMES COELHO, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor SEBASTIÃO COELHO. 3) MARLENE DA CONCEIÇÃO SABINO, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor JOSÉ RENTO. 4) NEIVA DA FONTE RIBEIRO, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor JOSÉ ELIO AFONSO RIBEIRO. 5) VAILDA PIRES DA SILVA, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor MANOEL PINTO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220137-9 - EDINA DE ALMEIDA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento das pensões devidas a: 1) EDINA DE ALMEIDA GONÇALVES, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor JOSÉ GONÇALVES, no limite da cota-parte do pensionamento recebido pela mesma. 2) IVONE ZURAIDA DE MARROCOS, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor MANOEL RODRIGUES RUBIO. 3) MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE OLIVEIRA BOECHAT, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor ANIZIO TRISTÃO BOECHAT. 4) MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DA SILVA, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor BENEDITO MARTINS THEODORO, no limite da cota-parte do pensionamento recebido pela mesma.5) REGINA DA SILVA RAPOSO, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor FRANCISCO RAPOSO DE MELLO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033808-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho: Ao autor para regularizar a petição de fls. 36/39. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186296-0 - RONALDO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041388-6 - LAURITO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108151-0 - OLGA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-123162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.134/135. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047482-2 - CONSTRAN S/A CONSTRUCOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102520-5 - MRIA STELLA FERREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO..........E 2 / C 6............ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS. 210: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.055212-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS TOMAZ M. TRACY (DP-000001) FLS. 283: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.148455-0 - LEONOR BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X IPPERJ INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.127787-7 - ALCEA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 E OUTRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133323-6 - SONIA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114818-7 - MARIA AUGUSTA ESQUERDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102972-3 - SYLVIA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a SYLVIA PIRES DE ALMEIDA no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor SYLVIO GONÇALVES PIRES. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.159823-0 - MINISTERIO PUBLICO .CASA PROPRIA 10, Procurador: 1ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE, JOSÉ PAULO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)), JOÃO JOSÉ ASSAD, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão: Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. A presente demanda é conexa com o Processo de nº 2001.001.079126-8, conforme já decidido pelo Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (fls.437/437vº). Todavia, não há conexão entre esta demanda e as demais Ações Civis Públicas propostas (incluindo a que tramita perante este Juízo - Proc. nº 2005.001.159.821-7), pois como ressaltado pelo Ministério Público as causas de pedir são distintas, eis que se fundamentam em termos de permissão diversos, firmados com pessoas jurídicas diversas. Assim, desapensem-se os autos do Proc. nº 2005.001.159.821-7 da presente ação, o que dificulta, inclusive, o manuseio dos autos para decisão. Após, voltem conclusos para decisdão. P. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017702-5 - SAMOEL ANTONIO RODRIGUES COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C6 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001), Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Chamo o feito a ordem. Às fls.203/226 foi juntado o laudo pericial. Instada as partes a se manifestarem sobre o laudo e os honorários periciais, a mesmas quedaram-se inertes. Assim, reconsidero em parte os despachos proferidos a partir de fls.233, item 2 e fls.235/242, mantendo o despacho de fls.233, item 1, que homologou os honorários periciais. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.060374-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls.322: Defiro a devolução do prazo. (CEDAE). \r\n\r\nProc. 2008.001.107366-9 - MARCELO JAQUES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito em primeiro lugar, pela ausência de prova inequívoca do direito subjetivo que se alega violado. Os autores apresentam várias alegações que colocam dúvida técnica sobre a elaboração de questões do concurso. Tais alegações devem submeter-se ao devido processo legal sob o crivo do contraditório. Impossível decidir em cognição sumária pela fragilidade das provas. A possibilidade de dano, em segundo lugar, se revela em prejuízo da Administração e não dos autores. O prosseguimento no certame sob o pálio de alegações que não se confirmem poderá acarretar o preenchimento de vagas em prejuízo do treinamento de outros concorrentes. I. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025821-0 - JOANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a retificação do polo (fls.59), cite-se o IPERJ. Após, inclua-se no polo passivo NINA ROSA DA SILVA, beneficiária do autor e proceda sua citação no endereço constante a fls.66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.142584-9 - SALATIEL BATISTA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.084276-0 - SERGIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.104621-6 - DANIEL LONGO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretendem os autores que lhes seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. 2)Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183883-0 - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087811-3 - MARIA JOSE FAUSTINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.154430-0 - MAURO NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C8 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 107: Defiro a devolução do prazo. (CEDAE). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.038525-6 - SERGIO LOURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C 5 .... (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Aos interessados sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086001-9 - DIVA VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.92. (juntar cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.135098-0 - MAURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO (Autor). \r\n\r\nProc. 2006.001.009367-9 - REGINALDO LOURENCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao réu (Município) para comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 72 horas. Após, ao Setor de Conferência de Càlculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067067-2 - ALEXANDER DOS REIS MADUREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) FLS. 1236-.AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.147713-8 - EDSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao autor sobre fls.239/214. \r\n\r\nProc. 2007.001.173320-5 - SILVIO CLAUDIO MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104862-6 - VALFRIDO AMADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de VALFRIDO AMADO CARDOSO sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104872-9 - RICARDO LUIZ FORTUNATO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de RICARDO LUIZ FORTUNATO FONSECA, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105173-0 - PAULO HENRIQUE CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de PAULO HENRIQUE CORDEIRO RIBEIRO, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105187-0 - JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de JOSÉ RODRIGUES FILHO sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105012-8 - CÉLIA REGINA TAVARES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende, a autora, a inicial para retificar o pólo passivo, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.018537-3 - ADRIANA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, havendo prova inequívoca do direito subjetivo e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO a liminar requerida para determinar que o impetrado promova a liberação do veículo VW VOYAGE - 1987 - PLACA LID 7466 de propriedade da impetrante ADRIANA FARIAS DA SILVA independentemente do pagamento da multa e demais despesas oriundas do ato de apreensão e depósito do veículo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028029-1 - EDUARDO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PREPOSTOS DA FUNDAÇÃO CEDERJ CENTRO DE ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a emenda da inicial. Retifique-se no Registro de Distribuição e no Sistema de Informações processuais. 2) INDEFIRO a liminar requerida diante da ausência de prova pré-constituída do direito líquido e certo que se afirma violado. O impetrante ainda não comprovou ter concluído o ensino médio. I. 3) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, desejando, prestar informações. 4) Dê-se ciência ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.058265-9 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) defiro a emenda da inicial. 2) INDEFIRO o pedido de liminar porque o próprio autor afima que chegou ao local do certame quando já vencido o horário estipulado, mesmo com a tolerância adotada pela administração Pública. Não existe, portanto, prova pré-constituída do alegado direito líquido e certo. I. 3) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações e o Estado do Rio de Janeiro para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.060426-6 - LAÍS CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068961-2 - RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL E OUTRO Despacho:Ciente de fls. 60/63. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102352-6 - ADALBERTO ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, DEFIRO a LIMINAR requerida para determinar que a autoridade impetrada proceda a transferência \"ex-officio\" de ADALBERTO ANTONIO DE FARIA da Universidade de São Paulo - USP para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Para as informações, notifique-se a autoridade impetrada. Notifique-se o Estado do Rio de Janeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106846-7 - ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Indefiro a liminar requerida diante da presunção de legalidade dos atos administrativos praticados e também, porque o proprio impetrante informa que a PMRJ formalizou o procedimento que supostamente teria maculado direito líquido e certo. Diante disso é fundamental que a Administração Pública tenha a oportunidade de sustentar a regularidade dos atos praticados. Observa-se que não há risco de dano irreparável posto que o Estado, diante de eventual procedência do \"mandamus\", satisfará o direito subjetivo sustentado. Para o oferecimento das informações notifique-se as autoridades apontadas como coatoras. Ciência ao Estado do Rio de Janeiro. I. 2) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.107288-4 - SERGIO PIRES JALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Indefiro o pedido de liminardiante da presunção de legalidade do ato atacado. A administração deve ter a oportunidade para demonstrar os fundamentos legais do ato apontado como violador de direito liquido e certo. Para apresentação de informaçãonotifique-se a autoridade apontada como coatora. Ciência do Estado do Rio de Janeiro. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109008-4 - RAFAEL MENEZES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO (RJ-145130)) X TENENTE CORONEL CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS CRSP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.110607-9 - LIXO DE CARRO REPARADORA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Indefiro a liminar requerida porque não houve a demonstração do direito liquido e certo violado através de prova pré-constituída. Ao contrário, a impetrante afirma que resta somente obter uma licença ambiental expedida por órgão da Administração Pública estadual e trouxe aos autos um protocolo de pedido de licença de operação junto ao Município do Rio de Janeiro. 2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora e o Estado do Rio de Janeiro. 3) I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.236176-0 - JOÃO GABRIEL DE CARVALHO BARBARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010111-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.72/75 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128717-9 (3454) - ESPOLIO DE DJALMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS J.V. DEL GUERCIO. (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 3 (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO. (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2000.001.113789-6 - ALBA MATTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista o ENUNCIADO Nº 01 do Aviso TJ nº 51, de 16.10.2006, que possibilita que os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente a condenação devida a parte, expeça-se precatório judicial referente ao principal (fls 267). Encaminhe-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.002595-0 - LEONARDO ALCANTARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) FLS.206/207 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.025673-9 - EDIMO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA: TAYSA G. R. DE MOURA EST (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA B. DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Publique-se a decisão de fls.172. \r\n\r\nProc. 2001.001.079126-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 10 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:Intime-se o Dr. Perito, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.055073-7 - MARCONDES DA GUIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:À parte autora sobre fls.363 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.144615-2 - SIRLEY CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Fls.149: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092815-3 - GENTIL DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ - E 8 / C 11), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTS MONNERAT ALVES Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto junto ao STF. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.015905-6 - ALEX FALEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO Sobre certidao ( recolher taxa judiciaria no valor de R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2005.001.106636-0 - JOAQUIM DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao réu (Município) para que comprove o pagamento requisitado a fls.111/111v. \r\n\r\nProc. 2005.001.138587-8 - JOSE OLENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Considerando-se que confirmada a antecipação dos efeitos da tutela deferida na r. sentença às fls. 60/63, através do v. acórdão às fls.125/129, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, conforme noticiado pelo Autor à fl.136/137, renove-se a busca e apreensão do aparelho CPAP que não foi entregue até a presente data. Expeçam-se os respectivos mandados.2) Sem prejuízo disto, intime-se, ainda, pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida obrigação, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária já fixada em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). 3) Sem prejuízo, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132172-6 - THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE FLS 96/100 \r\n\r\nProc. 2006.001.142999-9 - LENIRA POLICARPO DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ...E 7 / C 14... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.54v. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153856-9 - LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) republicação: Recebo a apelação no duplo efeito. ao apelado. apos ao mp. apos ao T.J.; \r\n\r\nProc. 2006.001.160157-8 - ALINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 102: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011450-9 - SYLVIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.040996-0 - CLÁUDIA CRISTINA QUEIROZ MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e os rejeito porque não existem as omissões e contradições alegadas no texto da sentença embargada. O laudo médico que condiciona, como é óbvio. é o que se encontra nos autos e que serviu de base para o deslinde do caso. 2) Conheço dos embargos de declaração opostos pela autora e os rejeito porque o Estado é isento do pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.061395-2 - MARIA TANIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E12/C8 E OUTROS Decisão:Assim, havendo prova inequívoca do direito subjetivo e o risco de dano de difícil reparação (art.273 do CPC) DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que os réus promovam a liberação do veículo FIAT DOBLO LX 1.6 FLEX, 2006/2007 - placa LKI 5080 arrendado por MARIA TANIA DUARTE DOS SANTOS independentemente do pagamento da multa e demais despesas oriundas do ato de apreensão e depósito do veículo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163180-9 - PAULO CESAR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para determinar ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO que adote as providências necessárias a emissão da carteira funcional de PAULO CESAR SANTOS PINTO de acordo com as diretrizes da Lei 4848/06. Cite-se e intime-se o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. Oficie-se a Diretoria de Inativos e Pensionistas da Policia Militar, informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.214886-9 - LIGIA ALONSO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.041149-0 - FRANCISCO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20/21. Com a manifestação do agravado fique o agravo retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062241-4 - HELENA MAGALHÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Indefiro, por enquanto, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque não se mostra razoável que a autora tenha celebrado o contrato cuja cópia está às fls. 16/19 sem verificar a existência de débito junto à CEDAE. I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101749-6 - BEATRIZ ALMERINDA MANDARINO ARNIZAUT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Considerando a incompatibilidade entre o valor da causa e o rito escolhido, consoante art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento sumário ou adequando o valor dacausa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.101931-6 - AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto nº 27.602/2007 do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, retornando as linhas aos itinerários anteriores à edição do referido Decreto. Cite-se. Venham as cópias necessárias à realização das citações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105674-0 - MAURICIO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108325-0 - VINÍCIUS PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Indefiro a antecipaçãop dos efeitos da tutela de mérito porque não há prova inequívoca do alegado direito subjetivo, principalmente diante dos fundamentos jurídicos apresentados para o pedido. Na inicial está a confirmação de que o autor não concluiu o ensino fundamental. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056176-9 - DILCÉIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls.60verso: Defiroo sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102371-0 - CHARLES EDWIN STARTIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, DEFIRO parcialmente a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de inscrever o nome do autor e seu CPF junto a Dívida Ativa do Estado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104886-9 - GUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de GUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.094341-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA:MONICA MONTENEGRO DUARTE (DP-000001)) X CEDAE E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls.195v. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.106487-5 - JOELSON CONSTANCIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ WILSON DA SILVA LOPES E OUTRO Decisão:1)Inexiste justificado receio de ineficácia do provimento final, principalmente em razão do tempo decorrido desde o aperfeiçoamento do negócio jurídico que se afirma celebrado. O processo deve ter sua tramitação regular. 2) designo o dia 07/10/2008 às 14:00 horas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se. I-se. 3) A inicial não está acompanhada do rol de testemunhas referido. Os autores deverão depositar o rol em Cartório, caso desejem a realização de prova testemunhal. I \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.046584-3 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Decisão:Fls.244v. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.013968-5 - ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos juntados aos autos. 2) Digam as partes se ratificam os atos já praticados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016788-7 - SEVERINA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.156259-4 - BRACHA ROSENZVAIG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.167625-8 - ODETE MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014798-0 - EGÍDIO TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 80: defiro a emenda da inicial. 2) Designo o dia 07/10/2008 às 15:00 horas para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se. I-se. Venham os documentos supervenientes em dez dias. \r\n\r\nId: 545286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020224-3 - JORGE ANTONIO TORRES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, com fulcro no art. 295, III, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054128-0 - RENATO CONCEIÇÃO DA CUNHA, RICARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA, SÉRGIO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HAMILTON DA SILVA RODRIGUES Sentença:...Isto posto julgo improcedentes os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106749-7 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X FRANCISCO ALVES ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente em parte o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 13.306,29, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500, 00, considerando a menor complexidade da demanda, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.035084-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X NAIR MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando extinta a presente execução. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057487-0 - IVO FRANCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:O RITO É O SUMÁRIO. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164857-0 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO BACEN. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.025984-1 - VALTERMY PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido, DENENGANDO A SEGURANÇA e condenando o Impetrante ao pagamento das custas processuais, garantindo a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50, sem honorários na forma da Súmula 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143457-0 - JULIO CESAR MACHADO BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO (RJ-139292)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.236135-8 - ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X DIRETOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065481-6 - RICARCO LUIZ NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.113983-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de modo a condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas a que faz jus o autor, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, valor a ser corrigido monetariamente a partir da citação, incidindo juros de 0,5% ao mês a contar do trânsito em julgado desta decisão... \r\n\r\nProc. 2006.001.014213-7 - LUZINETE SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES) RIO PREVIDÊNCIA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos réus, a rever em favor do CEJUR/PGE, que fixo em R$ 400,00, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.016633-9 - MIRIAM CRISTINA DA SILVA DOLZANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Posto isso torno definitiva os efeitos da antecipação de tutela e, por conseguinte RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO em observância ao inciso I artigo 269 do CPC, acolhendo O pleito do autoral pelos fundamentos acima aduzidos, portanto Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal, sem honorários ante a confusão da Defensoria Pública com o Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.048744-4 - APOLONIO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a Autora no pagamento das custas processuais, sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.056561-3 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:ATÉ QUE SEJA DEFINIDA A FRAUDE NA OBTENÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS OS DESCONTOS RELATIVOS AOS MESMOS NÃO PODEM SER SUSPENSOS, POIS VÁLIDOS. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, R$ 61.229,00. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217909-0 - PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Decisão:INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, À MINGUA DE COMPROVAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. CITEM-SE E I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061952-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA X PEDRO MAXWEL DA SILVA Decisão:Trata-se de ação reivindicatória, com pedido de antecipação de tutela, através da qual pretende o Autor a sua imissão liminar na posse do imóvel de sua propriedade, o qual vem sendo ocupado pelo Réu a titulo precário e sem o pagamento da correspondente taxa de ocupação, causando grave prejuízo ao erário público. É o breve relatório, decido: A propriedade do imóve da Parte Autora resultou efetivamente demonstrados, assim como a ocupação a título precário pela Parte Ré, sem qualquer contribuição a título de taxa de ocupação. Neste contexto, a resilição do termo de ocupação se deu com a notificação do ocupante, comprovada às fls. 57 dos autos.A persistente ocupação do imóvel pelo Réuc, ou terceiro em seu nome, constitui esbulho possessório, merecendo o RIOPREVIDENCIA a tutela possessória para imitir-se na sua posse.DEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA QUE O RÉU DESOCUPE O IMÓVEL NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. CITE-SE E I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA (RJ-029857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO DR. PERITO.APÓS, `AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041290-6 - CESAR AUGUSTO DA COSTA GONCALVES, JOSIMARA GONCALVES DA CONCEICAO, VINICIUS DA CONCEICAO SOUZA, WALLACE DA CONCEICAO SOUZA, PETERSON DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1-NADA A RECONSIDERAR.RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.104/106. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. EM SEGUIDA,AO AGRAVADO.2- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS.108 E SEGUINTES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.029528-0 - VANIA REGINA SOARES DE ANDREA, THAMIRES SOARES DE ANDREA, DIEGO ROBERTO SOARES DE ANDREA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 20%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nId: 545287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.042534-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X JAQUES FRIEDMAM), MARIA REGINA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002)), Litisconsorte: REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA, Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Providencie o cartorio, o apensamento a estes autos da acao popular No. 2002.001.115814-4 e da acao ordinaria No. 2000.001.53466-0. Apos voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074798-9 - GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Fls. 55 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092629-4 - MARIO CLOVIS DOS SANTOS X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164824-6 - LAVE CLEAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Fls. 138 - Tendo em vista a informacao constante as fls. 135, expeca-se novo mandado de levantamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014865-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025059-4 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS DINIZ X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.012212-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.123784-2 - CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.093431-0 - EMÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X FUNPREV FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016448-3 - VALNICE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS PAA INSTRUIR O MANDADO DETERMINADO ÀS FL. 133.. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093065-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Isto posto, e considerando que o debito encontra-se em discussao na via judicial, defiro a tutela antecipada e determino que a re se abstenha de suspender o fornecimento de agua aoautor, sob pena de multa diaria dde R$ 300,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067817-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO TRANCOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisao de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.077967-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X NIETTA CONSENTINO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Dê-se vista ao IPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124823-7 - GESTORA RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Indefiro por ora o requerido as fls. 286, tendo em vista que ainda nao foram esgotados todos os meios para a localizacao do executado. Ao exequente para providencias. \r\n\r\nProc. 1997.001.083733-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). LORENNA OURIQUES SIMÃO (RJ-149982)) X EDILON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 216. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064552-3 - OSCAR DE AMADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Fls. 462 - Expeca-se mandado de pagamento. Ao contador judicial em razao da divergencia entre os calculos apresentados as fls. 428/9 e fls. 455. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fls. 182 - Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078163-8 - MARCUS VINICIUS SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar a ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a producao de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'ana que devera ser intimado para apresentar sua propçosta honoraria. Faculto as partes a apresentacao dequesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.134179-8 - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) EM PROVAS, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.096544-3 - MAURICIO LANNES PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.045406-2 - ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:O exame dos autyos , notadamente do doc. de fls. 28 revela que apos o despejo do antigo locatario em 19.06.06 o referido imovel apresentou consumo a partir de entao, da responsabilidade dos autores nao havendo nos autos prova de sua quitacao o que inviabiliza o exame de antecipacao de tutela requerida, pela impossibilidade de se atribuir o debito, unicamente ao antigo consumidor, conforme relatado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092921-0 - HELVIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.119875-9 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.042281-0 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA (SP-165093)) X DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2007.001.059367-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, CPC, revogando, outrossim, a liminar anteriormente concedida.Sem custas e sem honorários, na forma da Súmula 512 do STF e 105 do STJ.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.JUIZ DE DIREITOGustavo Bandeira \r\n\r\nProc. 2008.001.095772-2 - NETWORK ENTERPRISE EVENTOS E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X DIRETOR DA 7ª IRLF Sentença: Ante o exposto, indefiro a inicial e DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, sem exame de mérito \r\n\r\nProc. 2008.001.100687-5 - ROSELÍS HACK FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X PRESIDÊNCIA DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de liminar. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.Gustavo Bandeira Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.117247-7 - PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...DEFIRO A LIMINAR...NOTIFIQUE-SE... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.055252-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) EM PROVAS, APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.126695-8 - LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor ou a ultima declaracao de renda para o exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.128917-0 - YARA BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.050378-3 (5274) - WALTER LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:De-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.104395-6 - PAULO COELHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se o perito para manifestacao, tendo em vista a juntada dos documentos requeridos as fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.001.058587-0 - ROBERTO PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147753-9 - EDUARDO FASULO CATALDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Fls. 217 - Intime-se a parte autora, por D.O., para pagamento nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.002441-2 - WILLIAM MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Despacho:intime-se o perito para manifestacao acerca dos quesitos suplementares defls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2005.001.006632-7 - PASCHOALINA SARPA ADEODATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045469-8 - ORLANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Tendo em vista o alegado as fls. 172, oficie-se ao Banco do Brasil para devolucao do mandado de fls. 170, em razao da suspensao de seu pagamento, ora deferida. Manifeste-se o ERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154999-1 - CRISTIANO JO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007819-8 - VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (RJ-075270)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Defiro a producao de prova pericial requerida pela re em sua contestacao. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'ana que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria. Faulto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.057318-5 - JOAO BATISTA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.069161-3 - ILMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133651-1 - MARIA DAS NEVES CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Deixo de receber a apelacao defls. 58/64 em razao de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.039070-9 - JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2008.001.092354-2 - JOEL BELTRAMI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096760-0 - LANA MARIA DA SILVA JACQUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115489-0 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro em parte o pleito antecipatório \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008606-0 - JAERTON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 111 - De-se vista a DP. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035145-3 - MICHEL MEIRELES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108287-5 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093062-5 - CILENE VIRGÍNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.092860-6 - ERMANNO DALLARI (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.093411-4 - LUIZ GUSTAVO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO LEMOS (SP-183165), Dr(a). VANESSA CARDONE (SP-138736)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Despacho:Vwenha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira e a comprovcao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026560-7 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Fls. 225- Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006916-4 - ERIKA LIZARDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Manifeste-se o ERJ acerca da informacao de fls. 148. 2- Certifique o cartorio se a parte autora se manifestou, sobre o despacho defls. 136. Apos, retornem conclusos para analise dos pedidos de fls. 140 e 146. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.019300-0 - SUZETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.130768-3 (2498) - MARCIA CRISTINA N DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIS DE MIRANDA TAVARES (RJ-000001) Despacho:Fls. 576 - Oficie-se com prazo de 15 dias para cumprimento sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.035300-4 - LIGIA MARIA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Dê-se vista a RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.161095-3 - ANA LUCIA ROSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Indefiro o pedido de fls. 80 v., tendo em vista a presenca da documentacao necessaria para o julgamento da lide as fls. 70/72. Retornem os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133026-0 - ARILDA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092339-6 - ANA ELIZABETH RUCHIGA, JOSEPHINA RUCHIGA, TÂNIA MARIA RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. determinando que a pensao da autora seja paga combase nos valores indicados, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. \r\n\r\nProc. 2008.001.093381-0 - LISBELLA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198346-5 - FABIANA FREIRE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nId: 545288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.048859-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DECISÃO PROFERIDA NA PETIÇÃO 200801873647 DE 14/05/08, REFERENTE À PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA PELO CENTRO DE CORREÇÃO OCULAR LTDA, COM PEDIDO DE DISTRIBUIÇAO POR DEPENDÊNCIA: \"À LIVRE DISTRIBUIÇÃO POR NÃO VISLUMBRAR MOTIVO A ENSEJAR A PREVENÇÃO, ESPECIALMENTE, POR CONTA DA AÇÃO FINDA\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.127163-5 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.127163-5 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (RJ-000001) À EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA COM OS VALORES DO PRINCIPAL , CUSTAS E HONRARIOS, EM UFIR DA DATA DO CÁLCULO DE FLS. 172, ASSIM COMO, CÓPIA DO CPF DO PATRONO BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.095932-9 - AUREA ROCHA DUDLEY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/07/2008 às 15:30 horas. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102748-9 - MARIA THEREZA NETTO MACHADO FROTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.070166-5 - LEA AZEREDO LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA TAPIAS-PROCURADORA DO ESTADO AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO DO STF. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081141-2 - ELZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.140731-0 - CZAMARKA CORREA MEYER ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124406-7 - VANDERLEI ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 101/102. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.130550-3A - SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021226-0 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Cumpra-se a decisão de fls. 142, abrindo-se vista ao MP.3. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086305-4 (5317) - SAMUEL CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-083648)), Procurador: BRUNO BOMQUIPANI - PGE Decisão:Fls. 290 - Desnecessária a remessa dos autos ao contador. Considerando a concordância do autor, expeça-se o Precatório com base nos cálculos de fls. 279/287 \r\n\r\nProc. 1996.001.086305-4 (5317) - SAMUEL CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-083648)), Procurador: BRUNO BOMQUIPANI - PGE VENHA O Nº DO CPF DO ADVOGADO BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS NO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027239-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X ELIANA RESENDE FURTADO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ASS. CIVEL DA DEF. PUBLICA DO ESTADO DO RJ (DP-000001) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 14:15 horas. Intimem-se os réus para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 218/219, 263 e requisitem-se as testemunhas arroladas a fls. 328. Dê-se ciência aos Senhores Defensores Públicos \r\n\r\nProc. 2007.001.026701-6 - RICARDO ROMEIRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)), TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794)), BANCO BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052761-8 - SONIA REGINA TRAVERSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fl. 42, na medida de sua cota-parte até Outubro de 2005 e, desde então, como única pensionista, o valor total, conforme documento de fls. 82.Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ... \r\n\r\nProc. 2007.001.098377-9 - FLÁVIA DE OLIVEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ( PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186200-5 - MARIA THEREZINHA CAMPOS DA SILVA, VANIA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO PROCURADOR DO ESTADO: 1. ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 35/37; 2. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004733-8 - LUIZ RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROC. MRJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 50/55. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.093161-3 - MARIA ALCEIA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) ÀS PARTES SOBRE FLS. 230/233. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.040698-1E - ELZA AUGUSTO DE OLIVEIRA CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS), Procurador: ANTONIO DE F. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Torno nula a citação de fls. 100/101 eis que os débitos da Riotrilhos não estão sujeitos ao pagamento mediante a expedição de Precatório. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.04, devidamente atuzalizada (R$ 12.776.060,33 (doze milhões, setecentos e setenta e seis mil, sessenta reais e trinta e três centavos), equivalente a 6.997.513,6007 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.054512-2 (2528) - ESPOLIO DE ELZA BASTOS MOUTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077013-9 - MIGUEL FRANCISCO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2008.001.101284-0 - AMALIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054077-8 - ESPEDITE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.84/95 no duplo efeito. Ao Apelado.(IPERJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058439-7 - MIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, venham os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.047426-0 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.014278-2 - JORGE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 113: nada a prover, eis que os honorários periciais já foram homologados às fls. 89. 2. Recebo a apelação de fls. 114/123 no duplo efeito. 3. Ao apelado. 4. Após, subam ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.043125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114260-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PMRJ) X PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA, BARCA DO LAGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, MERCADO DE CARNES RANCHO ALEGRE LTDA, J C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA, FIRMA COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 1147 DOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104621-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF X HÉLIA DA COSTA DUNCAN, MARIA IVANIRA DUNCAN, MARIA TERESA DUNCAN, MARIA TERESA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.134738-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X JOSÉ DE BARROS RAMALHO ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.204322-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X CLEBIO LUIZ PAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) ÀS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158717-1 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.083530-8 (1951) - EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). MARCUS VINICIUS PFEIL LUZ (RJ-018788), Dr(a). SEVERINO DOMINGOS (RJ-041362)), Interessado: GOUVÊA, ADVOGADOS ASSOCIADOS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.126226-5A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GUERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.105256-0C - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Decisão:...Consoante de vê da última planilha acostada pela parte autora (fls. 379 dos autos do processo nº 99.001.105256-0), a parte exeqüente, de fato, fez incidir juros sobre a verba de honorários e as custas a serem ressarcidas. Tal procedimento, contudo, é indevido, posto que a essas verbas se deve aplicar tão-somente as correções legalmente previstas.Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, e determino a remessa ao Contador Judicial para elaboração do cálculo do valor exeqüendo sem a incidência de juros moratórios, levando em consideração o demonstrativo de cálculo de fls. 379, dos autos do processo nº 99.0901.105256-0, em apenso, prosseguindo-se, após, a execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2002.001.081361-8A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 20/24. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.150971-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002)) X FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:A. Ap. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136837-8 - DARCY BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial médica indireta, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é conhecido do Cartório. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, consitente no depoimento pessoal da parte autora. Após a realização da perícia será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074214-2 - FABIO MOREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo \r\n\r\nProc. 2002.001.143339-8 - DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) Despacho:Venha o laudo em 30 dias, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.015614-2 - SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). TIAGO BATISTA ABAMBRES (SP-254683), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076893-7 - NORMA MATHIAS NUNES, ESTACIONAMENTO VISCONDE DE DUPRAT 33 (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. emende a parte autora a sua inicial, indicando corretamente o pólo ativo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.023404-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA NETTO X COMANDANTE DO 20 (VIGÉSIMO) BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão: Considerando que até a presente data o Impetrante não deu cumprimento ao despacho de fls. 26, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.091760-8 - CECILIA MARIA DE ALBUQUERQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA Despacho:Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Com a vinda das informações será apreciado o pedido de liminar. Venha a segunda via dos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.069579-5 - JOSELITA DE JESUS GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Fls. 101/102 - Recebo e acolho os embargos de declaração para suprimir a omissão apontada, declarando que a execução dos ônus sucumbenciais fica suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. No mais, mantém-se a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035337-3 - MARIO LUIZ MARTINS PAES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fixo o valor da causa em R$ 47.671,92 (R$ 3.972,66 x 12), na forma do art. 260 do CPC. 2. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095982-0 - JORGE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.093395-1 - CARLOS ALBERTO CORREA, UBIRATAN DE OLIVEIRA FILHO, PAULO ROBERTO DE SOUSA, RONALDO MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.093845-8 - PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA, MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO, SERGIO PINTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE REITER(M)-SE OFICIO(S) DE FLS.49. APÓS, ÀS PARTES SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.102257-5 - MARCELLA DINIZ LORENZI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.016027-9 - ARLINDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 64/70, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados. (Réus) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058897-8 - LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071786-9 - KARL HEINZ UDO ELLERBROEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.74/80 no efeito devolutivo. À Apelada.(Defensoria Pública) \r\n\r\nProc. 2006.001.102337-5 - BEATRIZ JOHNSTON FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA-PSP Despacho:Fls. 104 - Digam os Réus \r\n\r\nProc. 2006.001.149706-3 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROC. ERJ) Decisão:1. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 2. Oficie-se ao TJRJ solicitando cópia integral dos procedimentos administrativos indicados às fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.006075-6 - GESSIANE DE SOUZA BORBA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. José Bichara, Oftalmologista, tel: 2222-6906 e 2252-9277. Faculto às partes a indicação de assitente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.036976-7 - MADALENA DURANTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PROC. ERJ) Decisão:1. Diante dos documentos trazidos pelo réu às fls. 35/101, carecem de dilação probatória os fatos narrados pela autora.2. Isto posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA postulada.3. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.4. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082479-3 - OLIVIA PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.084566-8 - JANETE DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Despacho:Digam as partes se tê m provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.095598-0 - PEDRO HENRIQUES AMBROZIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS IMPRENSA DA CIDADE, Dr(a). JAQUELINE MARQUES DREYFUSS (RJ-120813), Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (RJ-009900) AOS RÉUS SOBRE FLS. 184V. \r\n\r\nProc. 2007.001.117996-2 - LINDA DE OLIVEIRA MARGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.124975-7 - EDELWIS FREITAS BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls. 147 - Diante da decisão comunicada às fls. 137/144, nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 145 \r\n\r\nProc. 2007.001.216529-6 - MARIANA CINELLI TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO SOBRE FLS. 34/35. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218641-0 - ANGELA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA, IVONE FERREIRA DA SILVA, MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 36/45 E 46/47; 2. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056905-7 - CRISTAL DE MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.209949-4 - EVANILDO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002537-9 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PROC. DO ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls.50/55 no duplo efeito. Ao Apelado.(DETRAN) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198088-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES NINA, ESPÓLIO DE ERNESTINA DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050066-5 - JOÃO RICARDO DA SILVA MARIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), Procurador: ISAAC SVEITER Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 117/123. 2. Ao apelado. (Defensoria Pública)3. Com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041474-0 - HELOISA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o mandado de citação já foi expedido, prossiga-se o feito pelo rito Ordinário, eis que não trará qualquer prejuízo à parte autora. Venha o mandado cumprido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103614-8 - SEBASTIAO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora) AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.073190-8 - RENATO ADRIANO APOSTOLO, MONICA DE PONTES SILVA, NATHALIA DE PONTES APOSTOLO, NAYARA SILVA APOSTOLO, BRUNA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 133, 167 E 173 A FIM DE INSTRUIR OFICIO JA EMITIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.125298-4 - JORGE DO AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 117: de fato, a decisão embargada deixou de enfrentar as quentões apresentadas pelo embargante, o que ora decido. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, indefiro-o por faltar os pressupostos legais da verossimilhança e da hipossuficiência (art. 6º, inc. VIII, do CDC). Ademais, com a produção da prova técnica, teráo o autor condições de provar os fatos constitutivos do seu direito. Indefiro,ainda, a antecipação dos efeitos da tutela por depender a comprovação das alegações do autor de dilação probatória.2. No mais, mantenho a decisão de fls. 109 por seus próprios fundamentos.3. Intime-se o perito nomeado.4. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.065993-7 - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:1. Traslade-se cópia para estes autos da sentença prolatada nos embargos. 2. Com o trânsito em julgado da sentença referida, expeça-se o precatório, observado o percentual de honorários advocatícios pactuado entre a autora e seu patrono, conforme documento de fls. 296/297. \r\n\r\nProc. 2002.001.073299-0 - ALBINA AUGUSTA AFOSNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. fls. 264 - À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.082174-0 - CLAUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO- PROCURADOR DO ERJ Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.101829-0 - SANDRA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Despacho:Ao réu sobre fls. 20/29. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.108323-3 - RUI CARLOS SOARES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 545438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073715-3 - JORGE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DER RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057052-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CRITERIO UMBANCK REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.081784-0 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 457 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064748-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X G R E S RENASCER DE JACAREPAGUÁ Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.110518-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMOEL MOSE GLANBELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.138065-5 - RONALD ABRAHAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.099936-4 - CHRISTINE MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078101-0 - JOSE JULIO DA SILVA, NEUSA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. DOS SANTOS (PJ-000001)), JUCERJA Despacho:FLS. 214 - AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO. AO MP. APÓS AO EG.TJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166135-8 - REGINALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ PARA JUNTAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150823-0 - LUCILIA BASTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:FLS. 58- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO....EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.005017-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). HELIANA GOMES DE ALMEIDA (PJ-000001)) X CEZAR BENJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:FLS. 584/587. DIANTE DO ALEGADO E A FIM DE SE EVITAR PREJUÍZO FINANCEIRO AS PARTES, DEFIRO A APRESENTAÇÃO DA CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, COMO REQUERIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149371-9 - FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (DF-011462) Sentença: Desta forma, é imperioso que se reduza o valor da execução, na forma pedida.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para:1)excluir do valor executado o montante acrescido a título de multa contratual e honorários, fixando-se a taxa de juros em 1% ao ano;2)condenar a Embargada nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.250,00.Transitada em julgado a sentença, seja feito o traslado para os autos do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.095473-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES X EDUARDO JOSE DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) Despacho:REPUBLICAÇÃO ( 12/11/07) - ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.112333-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS X SUELI BARBOSA CLARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149039-4 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X GERALDO OLINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:FLS. 122/130. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.066577-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS MIRANDA, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016403-3 - DENIS ROBSON DE ARAÚJO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM C. DE GUSMÃO S. TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119588-4 - GERALDO OLINTO DOS SANTOS, ROSELY PECANHA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FL. 613/614. DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.003373-5 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.143663-3 - FELIPE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos materiais, composta pelos valores correspondentes ao dano emergente comprovado nos autos, corrigidos pela UFIR ou índice que vier a substituí-la, a partir do ajuizamento desta ação, mais juros simples de 1% ao mês a partir do evento danoso, pelo valor do tratamento médico a ser apurado em liquidação, e pelos lucros cessantes, correspondentes ao pagamento de pensão de quatro salários mínimos pelo período em que o autor, comprovadamente, teve de ficar afastado de suas atividades laborais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de compensação por danos morais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida a partir desta data, mais juros legais ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos estéticos.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. Por fim, quanto \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.011683-5 - ITAMAR ROCHA FLOR (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMANDANTE DO 7 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR DO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.081640-9 - FRIGORIFICO CERATTI S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DELEGADO DO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO, QUANTO AO TEOR DO ACÓRDÃ0 \r\n\r\nProc. 2007.001.051168-7 - FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Decisão:EXTRAIA-SE A DEVIDA CERTIDÃO AO FETJ. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.052848-1 - MARIA ARLETE NICOLAO RODRIGUES, MARIA DEL PILAR GONZALEZ RODRIGUES, AMERICO AUGUSTO DE ANDRADE COSTA, LUIZ CARLOS ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em respeito à Súmula 512 do STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092515-9 - FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES-SMTR.), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO-DETRAN.), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512 do STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105451-0 - JULIO CESAR DA ROCHA SIMÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários de advogado, em observância à Súmula 512 do STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146398-6 - SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o art.12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046827-9 - ALLAN LUIZ AZCANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.126860-3 (5960) - CLEITON MORETTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, em vista da hipossuficiência da parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.021943-6 (4988) - ROSA MARINA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Despacho:FLS. 275- AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1996.001.006412-1 (5649) - SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.429CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.000574-0 - CLEITON MORETTO DE MELO, JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA, LICEANNE TAVARES DA SILVA, MARCELO CAMPOS MOREIRA, WILSON DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, nem honorários, em vista da hipossuficiência da parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.117967-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X NANES BOUGARD (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:ATENDA-SE A D. PÚBLICA (AO AUTOR PARA APRESENTAR A PLANILHA DOS PAGAMENTOS DAS PRESTAÇÕES EFETUADAS PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2001.001.117974-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X RAIMUNDO NOVAIS), JUDITH RITA DA SILVA NOVAIS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112950-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:FLS. 541 -DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR DEZ DIAS (CEDAE). FLS. 543/547 - ANOTE-SE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DEFINITIVO DA ADIN, FICANDO OS HONORÁRIOS EM QUESTÃO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2003.001.075869-5 - ROGERIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.098821-6 - OBRIGATORIO PROMOCOES E IMPRESSOS PERSONALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.114/117CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099706-0 - ALICE HABIB CORNELIO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO. EM CASO CORRETOS O RECOLHIMENTO, CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.109611-8 - ZELIA SILVA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO EM CASO DE INÉRCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.112439-4 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Decisão: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114812-0 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145839-9 - EDUARDO MARCIAL FARAJ LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.008515-2 - FABIOLA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020955-2 - SIDNEIA ROSA DOS SANTOS, LIDIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062771-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCESCO CONTE X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:FS. 247/256 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.091095-3 - CATARINA DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). JOSE MOREIRA DE ASSIS (RJ-134206E), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:INTIMEM-SE, OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE, PARA FORNECER A MEDICAÇÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA LAVRATURA DE AUTOCIRCUNSTANCIADO \r\n\r\nProc. 2005.001.115838-2 - CREUZA DA SILVA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151083-1 - ALTAIR ALEXANDRE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Isto posto, com fulcro no argumentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para determinar que o Réu proceda à baixa na alienação fiduciária do veículo marca Fiat, modelo Palio EL, ano 1997/1997, cor branca, placa LBN 3429, chassi 9BD178237V0176841, transferindo-o para a propriedade do Autor, sob pena de multa diária no valor corresponde a um salário mínimo, bem como condeno o Réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.500, 00 (um mil e quinhentos reais).Deixo de condenar o Réu em honorários advocatícios, devido a confusão patrimonial decorrente de ser o autor assistido pela Defensoria Pública, órgão estadual. Quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Remeto o feito à superior instância, nos termos do artigo 475, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.154578-0 - ELVIRA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.159148-0 - EDSON STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HAEK Decisão:FLS. 193 - EMENDE-SE O PEDIDO, FACE A ALTERAÇÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO NO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.160802-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006446-1 - KEILA NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034319-2 - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160888-3 - MARCELO DA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação das questões 62 e 64. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art 20, § 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.014185-9 - EDISON BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021947-2 - OSNI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031653-2 - SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDHRIO, SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS E CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO AHCRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X COMLUB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.039212-1 - FLÁVIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação das questões 62, 64, 65, 66 e 67. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art 20, § 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044324-4 - ROZENILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a realizar o exame necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066577-0 - CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103195-8 - SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.118315-1 - RAUL DE ALMEIDA RAINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118694-2 - JUNIA TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A FORNECER À PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS INDICADOS, BEM COMO OUTROS DE QUE VENHA A TER NECESSIDADE A PARTE AUTORA, COMPROVADAMENTE, PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA MENCIONADA NA INICIAL, SEGUNDO PRESCRIÇÃO MÉDICA. DEIXO DE CONDENAR O ESTADO EM HONORÁRIOS ANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E DE PROVA NOS AUTOS DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL. POR FIM, QUANTO ÀS CUSTAS, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 17, IX E § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/99. DEIXO DE SUBMETER A PRESENTE SENTENÇA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, COM BASE NO ART. 475, § 3º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.126049-2 - RENATO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com fundamento no art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, pro rata.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186615-1 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200408-2 - MARCOS AURÉLIO ABELARDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (REPUBLICAÇÃO)EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. DEVOLVIDOS OS AUTOS,ABRA-SE VISTA A DEF. PÚBLICA SOBRE FLS.59/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.101629-7 - ELIANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por lapso do Juízo, deixou-se de determinar, na decisão de fls. 19, a expedição de ofício necessário para a correta instrução do feito.Assim, oficie-se ao órgão de origem do falecido servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cumpra-se, ainda, fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.120718-2 - ANAMILDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento de água à residência do autor e mantenha-o até o julgamento final da presente.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.171379-6 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE O. DA SILVA Decisão: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024885-0 - EDINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109501-0 - ALEX BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.150183-9 - NELSON CORREA JORDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.059700-2 - ELIZABETH FERREIRA LEITE APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.045640-0 - EDINA SCHWARTZ MONTEIRO TANNUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.081432-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047449-3 - HELENA FERNANDES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.090359-4 - MARA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU APRESENTOU APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.113810-5 - NORMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.014486-1 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.087686-0 - IGNEZ DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nId: 545439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2008.001.070976-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUCIANO TORRES RAMOS E OUTROS Decisão:Notifique-se na forma do art. 77, parágrafo 7º da Lei 8429/92. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041332-7 - (E15/C4) SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:...A primeira das preliminares alegadas, relativa à ilegitimidade ativa do Autor, entendo-a descabida... Rejeito também alegação de ausência de interesse processual. A suspensão do certame... Por fim, entendo que não há que se falar em litispendência... Fixo como ponto controvertido principal... Oficie-se solicitando... \r\n\r\nProc. 2007.001.040763-0 - ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls 172/177, certificando nos autos, em virtude da preclusão consumativa.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.038819-3 - VERA LÚCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114946-5 - ISOLINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X RIOPREVIDENCIA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.166014-7 - EDMAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001365-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 1072/1102. \r\n\r\nProc. 2002.001.000197-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ESTANTE 7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o levantamento do valor objeto da penhora, diante da certidão supra. Com relação à atualização reclamada, entendo que se limita ao dia do pagamento, pena de prorrogação indefinida daquela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148310-9 - WANDERLEY DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Seguem informações em separado. 2- Em réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069901-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064555-2 - FRANCISCO JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.094629-3 - FABIO LARANJEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.056816-3 - JANDIRA RAMOS PAULINO (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.000973-0 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para concessão do beneficio de gratuidade de justiça, traga o autor cópia da última declaração de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021879-0 - GEOVANE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.081293-2 - CLEBER NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000002) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.026379-9 - VERA LUCIA PELLOSO MENDES (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.022500-4 - PATRICIA ITABAIANA DE OLIVEIRA (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.075344-6 - HUDSON FERREIRA DA SILVA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.118119-9 - FABIO MACHADO EUZEBIO DA COSTA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.056504-0 - CARLOS CRISPIM VERDINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.093258-9 - LUIZ MAGNO SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.033777-0 - IVO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.066773-2 - HELVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.076448-8 - PEDRO HERMENEGILDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.084296-7 - ZENILTON FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025382-0 - MARIA DA GUIA SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE B GORODICHT), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092754-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA LEITE DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/06/2008, às 14:50 hs. Intimem-se. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.141826-5 - HELIANA LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER(PG10) (PJ-000001) Decisão:Reconsidero por ora a decisão de fls. 466 para determinar intimação do exeqüente a fim de que traga aos autos comprovante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151705-3 - AURORA MAGALHÃES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se.Preclusa, ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.171187-8 - ALICE PARADELLA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.062758-8 - CREMILDA BALDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 545440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.056512-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifest-se o reú em até 72h (art. 2º, Lei 8437/92) \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.170874-7 - EMIDIO BARROS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA. DE ARAUJO (RJ-039508), Dr(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO E.R.J. - ALERJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). JOAO RICARDO P. A. ARRAIS (PJ-000001), Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO REU (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.075215-0 - MONIQUE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.114908-1 (2472) - MARIO STEFANO OZENDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002)), Litisconsorte: RESTAURANTE LAGOA LTDA, Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)), Assistente: ASSOCIACAO DE AMIGOS E FREQUENTADORES DO BAR LAGOA, Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). RENATA BARBOSA FONTES (DF-008203) Despacho:Intimem-se os autores para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.077973-4 - EUNICE MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001), Dr(a). FABRICIO DO R. VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Chamo o feito à ordem.O M.P manisfestou-se às fl.284vº e não foi determinado à autora que atendesse tal solicitação, o que é indispensável.O reqto. de fl289 é impertente ante o pedido inicial, que se atém ao estado da autora quando da demissão.Assim, indefiro o reqto. de fl 289 r determino á autora que atenda o M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.002306-1 - RENATA ,MARTINS E SILVA LETRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:1. Fls.140/157: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.171399-1 - ELBER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Ao Ministério Público \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104150-4 - ANDERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência da verossimilhança do alegado, uma vez que se faz necessária a dilação probatória.3. Cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039368-1 - VANIA APARECIDA BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À Autora para recolher R$ 18,23 na conta 600201332-1 (Campo 30 da GRERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.018951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPOLIO EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.039519-0 - GILBERTO REINALDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1. Fls.108/110: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205424-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANAÍNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor R$ 1.052,23 (um mil, cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos) devidamente atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Imponho à ré o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032857-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X AFONSO DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento do valor R$ 457,46 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e seis centavos) devidamente atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Imponho ao réu o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113088-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X OLARIA ATLETICO CLUBE Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 08 / 07 /2008, às 14:00 horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.113581-0 - JACQUELINE LIMA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01/ 07 /2008, às 15:30 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146400-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA I (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À CEDAE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093106-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.224/225: manifestem-se as partes quanto à manifestação do senhor perito acerca de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.108513-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146637-6 - SALOMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e dou-lhes provimento para suprir contradição e deixar de submeter à sentença ao duplo grau de jurisdição, na forma do art.475, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164860-1 - CELSO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177346-0 - MARIA CRISTINA MOTTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.073975-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X SILVIO REZENDE VALENTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls.218/220 - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.141727-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA (PJ-000002)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Considerando que a sentença foi anulada por inobservância da ampla defesa e do contraditório no que tange ao pedido de terceiro que ingressar à fl.132, impõe-se que este terceiro, Vasílio Pradanoff, tome ciência das manifestações da partes(fl.136) e docs. juntados, mormente itens 8 e 18 de fl. 337 e 339. Após, cls.(Vasílio Pradanoff - Dr.Victor Hugo Gonçalves Pereira OAB/75.086) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112674-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DRº ANDRÉ LEAL FAORO. X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195268-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar extinto processo de execução, por falta de título executivo, nos termos do art. 267, inciso IV e §3º, do C.P.C. c/c art. 618, do C.P.C. Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00(trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108572-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRª ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER X CLAUDIO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.115348-3 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELO ZENN TRAVASSOS X VERA MARIA DE MELLO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.012154-9 (4947) - ESPOLIO DE VALDIR DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MIGUEL CORDEIRO NUNES (SP-144784), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fl.550), devolvo o prazo ao réu conforme requerido às fls.546. \r\n\r\nProc. 1998.001.137945-4 - LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA tendo em vista o disposto na lei 5109/07.(Ao exequente p/fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117772-2 - COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA (SP-163319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 inciso IV do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031733-1 (5636) - CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA^ (RJ-026486), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o devedor na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.128057-1 (5530) - MARIA LEDA FRANCISCO DE CASTRO DE SA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:FL 536/537 - Defiro, primeiramente ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.057547-0 - WANDERSON MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.085884-3 - ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O PRECATORIO JUNTADO POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2002.001.001123-0 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária de acordo com a certidão de fl.718. \r\n\r\nProc. 2002.001.060078-7 - MANOEL FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.108675-3 - CRESO JOAO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE O PRECATORIO JUNTADO POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.072107-6 - LUCIANA IRACEMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122145-2 - NELLY SANTOS DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.024088-0 - ELIANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.056849-5 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.111070-0 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Fls.127: venha a planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2004.001.111128-4 - GABRIEL FERNANDES PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Considerando as tentativas frustadas de apreensaão do remédio, inclusive como relatado na certidão do Sr.OJA, defiro o sequestro on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.016728-4 - CLAUDYNY VITORIA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050495-1 - CAROLINE KLUBER SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062757-0 - TIAGO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065944-2 - ZULEIDE MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.114875-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X LUZIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111711-9 - ALBERTO HAROUCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129916-3 - MERCEARIA IRAUCUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.121746-1 - CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909)) X CTC CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a obrigação imposta através da sentença de fl.34/138 , no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475 - J CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.152534-2 - VICTOR BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X RICARDO RECHE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.046769-5 - ELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a CEDAE ao pagamento de indenização moral aos autores no equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Imponho à ré o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048183-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BONFIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré à restituir o valor de R$ 102,15 (cento e dois reais e quinze centavos) referente ao auto de infração B-02-33601392, conforme reconhecido administrativamente através do processo 03/000315/2007, devidamente corrigido a contar do ajuizamento da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.114301-0 - LEONARDO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X TENENTE CORONEL CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163602-7 - MARIO OSVALDO HONORATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar a liberação do veículo do impetrante descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, esta restrita ao período máximo de 30 (trinta) dias. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236120-6 - JOÃO GUTEMBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Por estes motivos, DENEGO A ORDEM para JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §3º, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade deferida. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037672-5 - VIAÇÃO VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA DETRO/PRES Nº 884 Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.081215-0 - FABIANO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.090426-8 - COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C. revogando a liminar anteriormente concedida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.010466-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X ADUBOS SANTA MARIA S A Despacho:FL 61- Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.018940-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X EDAL PLÁSTICOS LTDA Despacho:Fls. 55 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias. Após, venha o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117264-5 - RODRIGO MUNIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como outros que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2008.001.012599-6 - ROSÁLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X RIOPREVIDÊNCIA -FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.116: ao Cartório para proceder as anotações devidas quanto ao nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2. Proceda o Cartório a expedição de ofício ao distribuidor, conforme determinado às fls.144.3.Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos para sua concessão, isto porque, não se trata de atualização de pensão e sim de pedido para sua concessão, o que, de certo, demanda dilação probatória.4.Cite-se.5.Defiro gratuidade de justiça (fls.03). \r\n\r\nProc. 2008.001.069551-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pet./desp.19/05/08 Consiodrendo o teor do ora expendido, impõe-se ouvir a p. contrária, pelo que suspendo os efeitos, por ora(até que venha a manifestação do autor), da decisão de fl.101.Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.020308-2 (3664) - MOYSES ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-018701), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (PJ-000001) Despacho:Recebo os embargos e acolho-os para determinar que os honorarios devemser pagos pelo expropriante, na esteria do entendiemento do STJ.. \r\n\r\nProc. 2000.001.143347-3 - CARLOS ROMUALDO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Às partes sobre a certidão de fl.384, devendo ser providenciada cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2002.001.088190-9 - GUILHERME CIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.115812-0 - EWALDO DORING (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIA (FALTANTE) DA CARTEIRA DA OAB PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.150789-8 - ADIR CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136560-7 - FRANCISCO JOSE CRUZ DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fl.131. Com relação ao disposto à fl.131-v, considere-se a decisão de fls.146/149. \r\n\r\nProc. 2004.001.058549-3 - MARCIO GLEISON GUILHERME PACHECO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074531-9 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA, ANDREW DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140920-0 - EMIL BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito (fls.126/128). \r\n\r\nProc. 2004.001.143423-1 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003449-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls.203/204: Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 3.315 UFIR's.2. Intime-se a parte autora para depositar os honorários periciais.3. Após, intime-se o \"expert\" para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se a CEDAE para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.075824-9 - ELEACI GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:\"Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.\"(*)(*) - apreciando o projeto de súmula n. 560, na sessão de 27/09/06, a Terceira Seção deliberou pela MODIFICAÇÃO da súmula n. 111.REDAÇÃO ANTERIOR (decisão de 06/10/1994, DJ 13/10/1994):\"OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NÃO INCIDEM SOBRE PRESTAÇÕES VINCENDAS.\"No mais, mantém-se o julgado como lançado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135760-3 - PAULO MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136621-5 - ELITA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Por estes motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e ao honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.026645-8 - PAULO HENRIQUE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.047140-6 - LINDEMBERG GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.072175-7 - INES PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Em que pese a informação cartorária, verifico que a retificação determinada através de fls.62 já foi objeto de cumprimento, conforme cópia do ofício de fls.63.2.Assim, deverá o Cartório proceder a citação, nos termos da determinação de fls.60.3. Ao Cartório para desentranhar o ofício de fls.64, por ser estranho a estes autos.(Autor fornecer cópia de fl. 57/58 para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2006.001.072279-8 - ALBERTO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089300-3 - RAFAEL SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIA SE NINHO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099804-4 - GERALDINA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Verifica-se, portanto, que a taxa judiciária é devida pelo Estado. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado às fls.100/105. Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.120690-1 - JOMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138208-9 - ADNA MARIA PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:FL61/62 - Venha o pedido de execução n/f da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.141919-2 - WALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:1. Fls.79/94 e 95/105: recebo as apelações no efeito devolutivo (art.520, VII, CPC).2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144336-4 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009840-1 - ALCIDES SANTA FÉ NEPOMUCENO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por estes motivos, CASSO A LIMINAR DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a liberação do veículo do autor mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como das respectivas diárias, esta última restrita ao período de 30(trinta) dias, bem como para determinar a realização da vistoria anual do veículo. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.025814-3 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando o art.12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao M.P..Após, certificado o recolhimentos das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.026679-6 - ALEXANDRE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027920-1 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1.Fls.76/77: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolho-os ante a omissão contida na sentença, devendo fazer parte integrante do dispositivo da sentença (fls.47/49) a condenação dos réus ao fornecimento das fraldas descritas na inicial e às fls.10 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença da autora mediante apresentação de laudo médico e receita. 2. Após, cumpra o Cartório integralmente o despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.001.032513-2 - CARLOS CÉLIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067790-5 - GENESIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103346-3 - ALEX MAIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103699-3 - OSWALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.108163-9 - MARLI GONÇALVES CANDOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.210730-2 - LEOBINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216017-1 - MARIA GABRIELA DOS SANTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo. Diante da inexistência de vícios e preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º do CDC.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas.Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265073-3 - LEONOR APARECIDA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se no DRA. Cite-se. Após a resposta ,será apreciada a tutela. apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266186-0 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Cite-se2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.011614-4 - LEILA CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTORA FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO, FL.29/31 E FL.33, PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076121-9 - CLAUDIA GENARO BULLÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.079440-7 - GILBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.085517-2 - KAUAN CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.089786-5 - ALUÍZIO GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.090258-7 - DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.103646-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114980-7 - CELIO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIOPREVIDENCIA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimento do autor (último contracheque e declaração do IR). Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.025443-2 - SONIA MARIA GONCALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035148-9 - TANIA MARA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1. Fls.64/65: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os, devendo fazer parte integrante do dispostivo da sentença a condenação dos réus ao fornecimento dos medicamentos descritos na inicial e às fls.12 e outros porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante receituário médico atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061412-9 - MARIA ALICE FIAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: PATRÍCIA FELIZ TASSARA) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100688-5 - IVANY DE ALMEIDA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos e acolho-os para constar da sentença o requerido. às fl.85, ùltimo parágrafo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086912-0 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113009-4 - ANA PAULA DE DEUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimento da autora (último contracheque e declaração do IR).Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002802-4 - ISAÍAS TANCREDO DIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO DA SILVA (RJ-150681)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009500-0 - PAULO ROMERO MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ex vi do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059180-6 - DOUGLAS LIMA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO É evidente que o autor desta ação formula pedido(nº9) idêntico ao da ação nº2006.001.026645-8(Nº2).A fim de evitar futuro tumulto processual, com mais um processo que se desenvolverá lentamente por culpa do autor - e não do judiciário - emende-se a inicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030479-7 - ANDERSON PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Decisão:1. Fls.93/108 e 109/117: recebo as apelações no efeito devolutivo (art.520, VII, CPC).2. Ao apelado e em seguida a Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034900-8 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e dou-lhes provimento para suprir omissão e permitir que a administração forneça equipamento com custo menor, desde que comprovada sua eficiência para o tratamento da moléstia, mediante laudo médico. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500136-4 (14962) - STELA S/A RESTAURANTES PIZZARIAS BARES LANCHONETES BOLICHES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO S/A - METRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES (RJ-009327), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Despacho:Diante das dificuladades apresentadas, ao Sr. Avaliador paradizer se é imprecindivel aguia do IPTU. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054867-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA C/ C 05, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:Em que pese a informação da zelosa serventia (fls.35), verifico, em verdade, que houve mero erro material na sentença, sendo certo que o imóvel objeto desta demanda é aquele apontado na inicial e na certidão do RGI (fls.08).Assim, expeça-se o competente mandado no endereço apontado às fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.054867-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA C/ C 05, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X EVENTUAIS OCUPANTES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.35/36 PARA INSTRUIR A DILIGENCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148096-4 - MARIA DE MELO FRANCO FARHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022560-5 - ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito manifestando-se sobre o item 2 do despacho de fl.45, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199960-6 - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Pela análise de fls.197/211, verifica-se que a presente ação e aquela proposta perante o XVI JEC são idênticas. Assim, providencie o autor cópia do despacho de \"cite-se\" proferido naquele processo a fim de averiguar-se qual Juízo se encontra prevento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128750-7 (3606) - PENHA MURAT DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À EXEQUENTE SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 1994.001.015895-0 (4643) - MYRIAM DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR. (RJ-060587) Despacho:Fl 416/417 - Diga o IASERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.051437-4 - ADALTIVA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE M. SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Decisão:Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir omissão e integrar a sentença para condenar a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do Art. 20, § 4° do CPC, não merecendo prosperar o pedido de condenação em litigância de ma-fé, uma vez que não há como se comprovar que os herdeiros sabiam da existência da presente demanda quando do falecimento da autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.088629-2 - IRENICE FERNANDES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito apresentando sua manifestação em relação aos ofícios encaminhados pelo órgão de origem (fls.177/251 e 254/256), considerando os termos da petição apresentada pelo réu às fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 2001.001.108450-0 - MARIA ROSA VOGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fl.248. \r\n\r\nProc. 2004.001.110647-1 - AUREA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. REZENDE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.113670-0 - MARTA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ IPERJ E OUTROS), Procurador: PROC. ESTADO: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls.118/123: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.014379-6 - IARA DA SILVA GUALHANONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls.162: defiro a devolução do prazo requerido, ante à certidão cartorária (fls195). \r\n\r\nProc. 2005.001.104450-9 - ELIANA SANDRA SABINO ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.084606-2 - GABRIELA DA SILVA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1. Fls.104/107: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045169-1 - ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215191-1 - JOÃO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 545441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.075238-3 (3055) - CLODOMIRO MENEZES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)), JORGE CRUZ GOMES, Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)), CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS), CARLOS PEDRO DE ALCANTARA FILHO), MIGUEL CARLOS DE MELO RAMOS, Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365)), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES), PLACIDO MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). RENATO JOSE MASCARENHAS PEREZ (RJ-057678)), EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS), MITIRIADES DE SANT ANA, Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)), MARIO JAMIL CHADUD, Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)), NILTON DE ALMEIDA), ADILSON PADRE DA COSTA, Dr(a). LINCOLN DOS SANTOS BARBOSA (RJ-020217)), JORGE DA SILVA TORRES), CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO, Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JORGE DE ARAUJO (RJ-041608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Defiro vista conforme requerido às fls. 1046, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.108115-9 - JAMYR ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E)), MALVINA CORREA VILLELA), DOUGLAS VIEGAS BUONO), IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA), GILSON SILVA DOS SANTOS, Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER RJ), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001) Despacho:I-se os Autores, através deste ato, na pessoa do respectivo patrono, para que realize o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. Na hipótese de não haver pagamento espontâneo, indique o credor como procederá a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.118474-5 - MARCOS SANTOS DE LIMA, RAFAEL MENDES FELICIO, REINALDO PINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, no tocante ao 3º Autor - Reinaldo Pinho da Silveira - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o Autor Reinaldo Pinho da Silveira ao pagamento das custas, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, ante a concordância com o pedido de desistência. No tocante aos 1º e 2ºAutores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os 1º e 2º Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.137485-2A - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, recolha-se, por ora, o mandado de pagamento que já se encontra assinado. Devolvo a Ré o prazo de 05 dias para eventual manifestação acerca das decisões anteriormente proferidas, valendo o silêncio como anuência com o levantamento a ser realizado pela parte Autora. Publique-se com urgência, a fim de não ocasionar maiores transtornos para as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.089571-0A - ALAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Encerre-se a presente carta de sentença para prosseguimento nos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094169-6 - MARIA JOSÉ SANCHES BARCELOS X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.094921-0 - FABIO DOS SANTOS LEMOS, DRIELLEN MARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X DIRETORA DO COLEGIO ESTADUAL NOVA AMERICA), 43840 Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.098064-1 - LUIZ RICARDO DO NASCIMENTO MACHADO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.098141-4 - JAIRO DOS SANTOS RAMOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Considerando a ausência de tempo hábil para a o cumprimento da presente, na forma do artigo 277 do CPC, oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se houve designação de nova data para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.099138-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE CASTILHO ARAUJO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.100109-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.100605-0 - MRM X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.101894-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS, ARMANDO CESAR PESSOA FILHO, MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103541-3 - ROBERTA MARQUES DE BRITO X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103641-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA REGINA SOARES RIBEIRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.105583-7 - RUAN ROGÉRIO SERPA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.103477-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITSCHEK Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu ao pagamento da importância referente ao débito apurado pela Autora, indicada às folhas 14, acrescido das parcelas vincendas no curso da demanda ante o disposto no art. 290 do CPC, que deverá ser devidamente corrigida pelo índice da E. Corregedoria de Justiça, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102689-8 - LUCIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar somente o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 4) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.011311-0 - BERNARDO VITOR ARLOY BECKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, remetam-se os presentes ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015917-5 - DELCIO DE OLIVEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE - PROC. DO ERJ (PE-000073) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.052165-1 - SIDARTA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido do Autor, para declarar nulas as cobranças referentes aos meses de março e abril de 2005, bem como para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 500,00 a título de danos morais, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159645-2 - TARCIA ELIAS ARBEX, TANIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para declarar a ilegalidade da cobrança referente ao fornecimento de esgoto sanitário, devendo o mesmo ser excluído da conta da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063059-4 - ELIANE VIANA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117727-5 - ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo, de acordo com o disposto no art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103491-1 - TEREZINHA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROC. ERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120631-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PE-000017)) X MARCOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.009914-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X JOSE ABRAMOVITZ Despacho:Remetam-se os presente autos ao Contador Judicial, a fim de que possa ser verificado a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.081841-7 - ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.005980-5 (4073) - ANTONIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (PJ-000001) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, retornem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.156707-8A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JOSÉ PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067255-0 - EUGENIO DE BARROS COTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097411-9 - FATIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Despacho:Ao exequente para que comprove sua impossibilidade de efetuar o recolhimento devido, juntado cópia de sua declaração de rendimentos, ou de isento se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.067624-1 - JORGE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (PJ-000001) Despacho:Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153908-7 - JUSSARA BELLOTE CARDOSO, ISADORA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANUELLA STORRY LINS), MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:(...) DEFIRO O SEQÜESTRO do valor de R$ 4.795,63 (quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.030311-8 - JOSEMI TEREZINHA DE SOUZA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA As partes, sobre fls.112/134, no prazo lega. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.047769-8 - ALEIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Sentença:(...) Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.061528-1 - JEAN PAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084524-9 - SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao Autor para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.107008-9 - ISRAEL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036905-3 - CATARINA DO ROSARIO RODRIGUES DE SOUZA, ANNA CAROLINA RODRIGUES HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro produção de prova oral requerida pelo Réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008, às 14:00 horas. Requisitem-se e intime-se as testemunhas indicadas às folhas 287. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040004-7 - JEREMIAS RODRIGUES HARDUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento das custas processuais em razão do indeferimento da Gratuidade de Justiça, consoante decisão de fl. 29, e que este até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.107321-4 - MARIA ZILANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício. 2) Oficie-se como requerido às folhas 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.159880-4 - MARIA IGNEZ DE BRITO CINTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração da servidora falecida, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 17, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia a servidora à época de seu óbito, antecipando, neste aspecto, os efeitos da tutela pretendida.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.104756-7 - VALDECY MORETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. (Íntegra na |nternet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.127141-1 - ALINE FAUCHIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária as partes para que apresentem no prazo de 05 dias cópia da peça que se encontra extraviada, se for o caso. Decorrido tal prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161866-6 - EDMAR DOS SANTOS RIJO X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ, PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05 Sentença:Diante do acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153002-1 - GILSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, e cassando a liminar deferida às fls. 17. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.131099-4 - MARLENE KLOCK (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com a ação principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.102763-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X DETRAN Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência financeira e a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092567-4 - MARCO ANDRE DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001)), MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Despacho:folhas 187: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.098445-0 - ITALO MIZAEL GONCALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Dê-se vista a DP, para requerer o que entender cabível. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122581-2 - CREMILDA NAZARETH DE MAGALHAES, JOSIETE DO NASCIMENTO PEREIRA, MARITA CAETANO BASTOS, ANA PAULA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO As partes, no prazo legal, sobre os cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.122958-1 - CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141559-5 - CASEMIRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.003510-0 - FRANCISCO CARLOS CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ante o contido na certidão cartorária, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.006039-8 - CLEBER MELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.028106-8 - ANA CLARA DE QUEIROZ FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANHEIMER Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 73//82 e 83/87 no efeito devolutivo.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.036614-1 - SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.039588-8 - SEBASTIAO DE SOUZA BANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 87/88 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.089571-0 - ALAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098606-4 - NORMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão: 1) Fls. 467: defiro a devolução do prazo requerido. 2) Ceritifique o cartório se há pendência de comprovação de compra de medicamentos cujo valor foi objeto de seqüestro. Em caso positivo, à Exeqüente para trazer aos autos as notas fiscais pertinentes. Após, apreciarei o pedido de levantamento da quantia requerida. 3) Expeça-se mandado de seqüestro do valor de R$ 177,50 (cento e setenta e sete reais e cinqüenta centavos, na conta do Tesouro Estadual (Banco Itaú, agência 5673, conta nº 04042-3), agência situada na Av. Almirante Barroso, nº 52, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro. Após promovido o seqüestro, intime-se banco depositário a transferir a quantia para conta de depósito judicial a disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, agência nº 1567-9 (Palácio da Justiça), no prazo de 48 horas, comprovando-se a transferência a este juízo, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143414-2 - JOSE CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Consisderando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028763-2 - SEVERINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro folhas 80 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.106927-2 - ZULMA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20/21. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.111196-3 - MARLENE KLOCK (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Com efeito, entende este Juízo que não há que se falar em aditamento à petição inicial, uma vez que como bem asseverou a Ré já ocorreu a estabilização da lide nos termos do disposto no art. 264 do CPC. Assim, às partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141945-3 - ALEXANDRE AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.148912-1 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração d servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 43, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito, antecipando, neste aspecto, os efeitos da tutela pretendida. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.154878-2 - MARCIO MARTINS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159188-3 - DEUZELI FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.161257-6 - VICTORIA VALLI BRAILE, LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA, PAULO ACHILLES SALGADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RIOPREVIDENCIA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os Réus a pagar aos Autores o adicional de tempo de serviço calculado sobre o somatório do vencimento base e das parcelas de direitos pessoais incorporados, bem como ao pagamento das diferenças, observada a prescrição qüinqüenal, estas acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas e juros de 6% ao ano, a partir da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.086163-7 - SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que ao que parece o Autor assinou o instrumento de mandato e afirmação de necessidade ao final de cada um dos documentos, deixando, contudo, de colocar a data nos mesmos. Assim, pela derradeira oportunidade, regularize-se os documentos no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Decorrido tal prazo, com ou sem a devida regularização, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116679-7 - VALCILEI VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRAMO VARGAS DE MENEZES CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/60 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.099902-9 - ILSON RODRIGUES COOPER (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113851-8 - EDUARDO LEAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15/16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.146929-8 - LUIZ EDUARDO LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILH O), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo nos termos do disposto no artigo 520 VII do CPC. Considerando que já foram apresentadas as contra-razões, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156707-8 - JOSÉ PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:(...) Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147029-0 - ALEX RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054112-8 - NOEMIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.031780-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001)) X H.C.A.C.), E.C.T.), B.A.C. Despacho:Reitere-se ofício de folhas 165, que deverá ser encaminhado ao Sr. Presidente do Bacen, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.131079-5 - WALDIR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL (RJ-081241)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.075415-0 - ROSE PELEGRIN PANISSETE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136607-2 - NEUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 13, excluído apenas o auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056118-6 - MARIA JOSÉ CORREIA DOS SANTOS, MARIA DO CARMO CORREIA DE PAIVA, SEVERINA DA ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADOR DO MUNICIPIO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.073245-0 - CIRCE BEZAMAT DE ALMEIDA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.018596-8 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/35 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.026965-0 (5671) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se a Ré por mandado, para que no prazo de 48 horas, regularize sua representação processual sob pena de prosseguimento do feito, independentemente de se encontrar com patrono regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 1998.001.139157-0 - ALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002)), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIO LUZ, Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Primeiramente, anote-se onde couber que o MRJ foi excluído do pólo passivo, conforme sentença de fls. 218.No Mais, reconsidero fls. 354 no que concerce à citação em execução, eis que a parte Ré não se subsume as regras da execução em face da Fazenda Pública.Assim, i-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC.Decorrido o prazo legal, sem que haja pagamento espontâneo, voltem para a apreciação do requerido às fls.358/368. \r\n\r\nProc. 2006.001.054760-5 - ADEMIR MARQUES, MAYARA DE MELLO MARQUES, ADYNAN CUSTODIO DE MELLO MARQUES, MIRIAN CABRAL DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos dos Autores...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.060442-2 - WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA), DETRAN / RJ Despacho:Ao autor para cumprir corretamente a determinação de folhas 38, uma vez que a cópia da inicial juntada aos autos ao que parece pertence a outro feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.125828-5 (4037) - CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) Despacho:Ao contador judicial como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109914-6 - LUCIA MARIA MARANGONI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.149263-4 - MARIA THERESA MAGALHAES LEITE RAMOS, ELIANE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 76, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.161208-1 - NORMA MARIA PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - ERJ Despacho:Ao MP para querendo oferecer parecer de mérito, considerando tratar-se de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137862-1 - CECILIA MARIA FERRETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 67, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.038721-6 - ESTEVÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 44, excluída apenas a Gratificação de Titularidade da Lei 2400/95 c/c Lei nº 4477/04. No tocante à Gratificação por Tempo de Serviço, esta deve corresponder ao que percebia a servidora à época de seu óbito. Expeça-se mandado. 2) Às partes sobre os documentos de fls. 41/48, bem como para informarem de desejam produzir outras provas, justificadamente. Após, ao MP. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.163914-6 - CAMILA RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:(...) Como hipótese de singular exceção ao princípio de antecipação das despesas e visando facilitar a acessibilidade ao Poder Judiciário, defiro o parcelamento das despesas processuais em 03 parcelas mensais e consecutivas, devendo estas serem integralizadas antes da sentença, na forma do disposto no Enunciado 27 do FETJ. Integralizado o pagamento, certifique o cartório quanto a sua regularidade.(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 11, excluída apenas a Gratificação de Titularidade da Lei 2400/95 c/c Lei nº 4477/04. No tocante à Gratificação por Tempo de Serviço, esta deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.101496-3 - SUELY BATISTA DA SILVA, LIDIANE BATISTA DA SILVA, ELISANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 19, exceto em relação à percepção da Gratificação por Habilitação Profissional, por ter o servidor falecido em 14/17/1997, já que a GHP foi instituída por meio da Lei nº 3586, promulgada no ano de 2001. Não restou comprovado pelos documentos acostados o atendimento aos requisitos objetivos elencados no art. 11 a afastar a inclusão da gratificação em tela da base de cálculo do pensionamento. No tocante à Gratificação por Tempo de Serviço, esta deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101504-9 - MARIA MACHIQUEIRA SOBRINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 19, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163627-3 - VILMA LEIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA) As partes, sobre fls.34/39, no prazo legal. I. \r\n\r\nId: 545442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076507-3 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.159/160 R$ 315,21.(trezentos e quinze reais e vinte e um centavos.), referente a 172,6398.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. casa de letra (s) jc \r\n\r\nProc. 2001.001.045984-5 - EDUARDO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls97/98, R$ 113,76.(centro e treze reias e setenta e seis centavos.), referente a 62,3092.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. casa de letra (e) jc \r\n\r\nProc. 2001.001.108412-2 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Sentença:Diante do petitório que noticia a perda do interesse, julgo extinto o processo. Custas na forma da lei. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. 7/8 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.050502-1 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.002259-4 (19901200221827) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X BARIBRA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1991.120.008243-0 (19911200285285) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TIC TIC TAC CRECHE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.013680-8 (19941200000704) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X HOTEIS OTHON SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.120.011787-9 (19961200003357) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X HELIO PRATES DA SILVEIRA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1999.120.025695-3 (19991200048670) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BARIBRA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.033069-7 (19991200089313) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:AO MUNICIPIO,... \r\n\r\nProc. 1999.120.039751-2 (19991200082148) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.011746-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X BERNARDINO LUIZ MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.028516-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.055466-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MERLIN COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em consequência, EXCLUO do crédito exequendo os valores relativos ao IPTU, no que tiverem excedido à alíquota mínima... Intime-se o Município para que, querendo no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.120.068066-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GANEM DE ALMEIDA CSETTKEY (RJ-094112), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.081016-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.120.098026-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.120.098695-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.065006-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X EMP.HOTELEIROS RIOS LTDA. Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2004.120.020355-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.120.027355-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.120.035495-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.120.051296-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.120.055246-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.120.065306-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.120.066796-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JURANICE SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.005476-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.130466-5 - Município de Rio de Janeiro X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.130995-0 - Município de Rio de Janeiro X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTR E PARTIC LTDA Ao Município sobre petição do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.132675-2 - Município de Rio de Janeiro X UBIRATAN PEREIRA BRAGA DIAS A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.001898-8 (543) - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Aos interessados quanto às informações, prazo de dez dias - RLTA \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170402-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.170410-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.109575-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.155174-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.155647-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.044408-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.045087-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.048343-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.108307-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.130278-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.130286-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.131073-0 - SANTA ROSA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.003617-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.003619-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.027747-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.084063-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Ao município para se manisfestar acerca do despacho no precatório ( despacho no processo principal) \r\n\r\nProc. 2002.001.126922-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.004208-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.078916-1 - HELION POVOA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER) Despacho:Ao embargado (jc) \r\n\r\nId: 545390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.213703-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/06/2008, ÀS 14:30H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056522-0 - ROBSON MENDES TRAVASSO (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006131-1 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (BC-08), LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA, NOÉLIA CANTARINO DA COSTA, JOSÉ GERALDO CANTARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012521-0 - VERA LÚCIA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ C/C 01 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE CADASTREI O ADVOGADO APONTADO NA PETIÇÃO DE FLS.79.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.051575-0 - ISILDA MAIA ALEXANDRE A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES - PGE - CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/36 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035066-4 - PAULO CESAR DE CASTRO (A/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048214-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (B/C01) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120221-0 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052709-6 - VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO - B/C-01, NATHALY CRISTINA VEIGA LUCIANO - B/C-01, ALCIDES LUCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os recursos de fls.247/252 E 253/258 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001608-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)), LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S A, Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014722-0 - ELEVALDO DA SILVEIRA (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA==PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/42 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO - PROCURADOR DO ERJ/MRJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022258-8 - IVAN REIS MOTTA VIANNA FILHO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.221481-7 - WALTER WEISS CHOR M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)), ISAAC MOGRABI FINHAS) X SUBPREFEITO LOTADO NA SUBPREFEITURA DA BARRA DA TIJUCA), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA==PGM== Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; revogando a liminar concedida, CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087230-3 - MARCIO GUNNAR PINTO RAMOS M/S D-1 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG,POR ORA.Venha comprovante de renda e/ou declaração di URRF,no prazo de 10(dez) dias,para apreciação definitiva do pedido.....Por tais fundamentos, DEFIRO A LIMINAR para que seja garantida a inscrição da impetrante para concorrer a uma vaga no concurso público para o cargo de Soldado Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.Intime-se.Após, solicitem-se informações, no prazo de 10 dias. Com elas, ao Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público e, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.163568-2 - MARCIO RICARDO ALVES COSTA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Decisão:Recebo os Apelos de fls.45/49 e 51/55 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035610-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - (A/C-8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037350-0 - WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA=PGE=), UERJ), Procurador: GILSON LIMA DIAS - MATR 34480-4 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.046320-3 - LEDA SILVA FLORES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052276-1 - AGNALDO COITINHO DA SILVA(B/C1), MARCIA FATIMA SPARGOLI, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.111124-0 - LUIZA LUCIA ANASTACIO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.119803-5 - ELISABETE DE OLIVEIRA ELIAS ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142500-3 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA LEAL - DC12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03 e 69, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, exceto o leite Molico, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Deixo de condenar os réus nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145551-2 - FERNANDO SALVADOR (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163849-8 - LINDOMAR VIANA FILHO (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO F º Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento..... \r\n\r\nProc. 2006.001.167760-1 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY = PGE == Decisão:Recebo o recurso de fls.107/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010118-7 - JANILDO PEREIRA DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.P.C.F.CAVALCANTI DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112581-3 - AGNALDO BARROS CALHEIROS E/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169251-3 - JOAO GONÇALVES GOMES FILHO B/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187498-6 - DAVI FERREIRA DA SILVA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAES F.MOTA GUEDES-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.134 A 137,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS.134 A 137 E Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198066-0 - AUTO POSTO DE SERVIÇO MARISOL LTDA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209392-3 - VILMA SOUZA DE PAULA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236401-3 - RONALDO DE SOUZA LIMA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA--), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento e insumo indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007059-4 - JOÃO GOMES CAMPOS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 34/35 por seus próprios fundamentos.2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem porduzir, justiciando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047226-0 - LEANDRO GRACIOTTI DE SOUZA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 24 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, observado o valor de 890,06 UFIR-RJ, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito, respeitado os dias de permanência do veículo no depósito, vedada a cobrança de diárias além do prazo máximo de 30(trinta) dias a contar da apreensão.Caso não conste a multa relativa à apreensão do veículo no sistema da parte ré restando, por isso, inviável o seu pagamento pelo autor no momento da liberação, o veículo poderá ser retirado sem o pagamento da referida multa.Intimem-se.Cumpra-se parte final da decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.056319-7 - MARCELO DE OLIVEIRA DUARTE A/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar corte no fornecimento do serviço essencial bem como se abstenha de incluir ou caso já tenha feito excluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2008, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065966-8 - PEDRO HENRIQUE GOULART NASCIMENTO A/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 35, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092590-3 - ANDERSON BARBOSA SOARES B/C 2 (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112699-6 - WANDA MEDEIROS DA SILVA D/C 3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.044985-1 - VITORIA ARAUJO LIMA DE SOUZA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 128 e a manifestação do exeqüente às fls. 130, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070073-0 - LAHERTE BAPTISTA MATTOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão, cientificando os Sr. Secretários de Saúde e intimando-se os Réus de que o descumprimento da decisão implicará na imposição da pena de seqüestro da quantia em conta corrente. PROCEDA-SE COM URGÊNCIA.2. Extraiam-se peças ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual prática de ilícito penal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081309-3 - ALFREDO CAVALCANTI DE SOUZA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: MAURICIO RODOVALHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135540-2 - MANOEL JOSE DOS SANTOS (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006317-4 - ESTEBAN BONIFACIO DA SILVA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061025-2 - ESMERALDA DE MOURA SANTOS C/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: MAURICIO RODOVALHO (PGMDC) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.243793-4 - SARA MATHIAS DA SILVA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000618-1 - FLAVIO JORGE SANTOS DA SILVA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA-PGE-), MUNICÍPIO DE QUEIMADOS), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA-- Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 02, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000618-1 - FLAVIO JORGE SANTOS DA SILVA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA-PGE-), MUNICÍPIO DE QUEIMADOS), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA-- Decisão:Corrijo ex officio a sentença lançada às fls. 96/100 para incluir a seguinte redação em seu dispositivo:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Queimados e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 02, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. \"No mais, permanece como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023637-8 - TEREZA DAS DORES PACHECO PESTANA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.38 A 50,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. E SOBRE FLS.52/53 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009749-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (BC-11), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVID~ENCIA X Procurador: RAUL TEIXEIRA HORT BARRA COMÉRCIO DE HOTIGRANJEIROS LTDA, FRAIN FRUIT COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Recebo o recurso de fls.146/149 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097842-2 - JONAS RIBEIRO DA SILVA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009469-9 - WANDERSON DA SILVA DE LIMA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1. Fls. 168: Defiro a devolução do prazo para que a parte autora se manifeste sobre fls. 166.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236468-2 - AGNI HÉVEA DOS SANTOS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES-/ CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.41 A 46,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084571-9 - ROMILDA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota- partes com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 138, observado o percentual relativo aos Triênios percebidos pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.158536-6 - MARTA CORDEIRO ALVES (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite da sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 98, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.126095-9 - MARIA MADALENA PEREIRA BRAGA DE SOUZA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2007.001.264106-9 - CREUZA FREITAS DOS SANTOS C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). ANDRÉA ANTUNES BRIÃO (RJ-078531)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.38 A 50,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.088934-0 - ZELI COSTA NEVES B/C 8, PRISCILA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218184-8 - ELISA TORQUATO GUEDES A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE - CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/58 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163093-3 - CLEONICE DOS SANTOS BEZERRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244621-2 - LAUDICINHA HORÁCIO DOS SANTOS D/C 02, DANIELO HORÁCIO VAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 37, observado o percentual relativo aos triênios percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031832-4 - ELIANE FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (B/C 10), JOYCE FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA, JOELMA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES==PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 14 a 16 e de fls 20 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO de intimação . \r\n\r\nId: 545483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jorge Bissoli dos Santos \r\n\r\nR.G.: 03349196-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/091137-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bissoli dos Santos Junior \r\n\r\nOAB: Rj143489 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 604. \r\n\r\nAPENADO: Gilberto Soares de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 04355636-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/105225-5 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Soraia Rego Gonçalves \r\n\r\nOAB: Rj095461 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão do Mm Juíz às Folhas 104. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Gonçalves \r\n\r\nR.G.: 08487530-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/028699-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Helton Shigueaki Hayasaka \r\n\r\nR.G.: 09543495-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/065758-8 \r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nOAB: Rj117910 \r\n\r\nDECISAO: \"... Assim, Por Não Haver Certeza No Tocante ao Cumprimento do Requisito Objetivo, Indefiro a Progressão de Regime.\" \r\n\r\nId: 545280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Nunes de Souza \r\n\r\nR.G.: 10225739-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/000966-6 \r\n\r\nADVOGADO: Katia da Costa Ferreira Gaspar \r\n\r\nOAB: Rj066305 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade, Face À Prescrição da Pretensão Executória Estatal. Declaro Extinta a Execução da Pena Pecuniária, Face À Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória. \r\n\r\nAPENADO: Pedro Alexandre Barbosa Correia \r\n\r\nR.G.: 10210690-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/007936-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Roberto Oliveira da Costa \r\n\r\nOAB: Rj050492 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade, Face À Prescrição da Pretensão Executória, Conforme Promoção Ministerial Neste Sentido. Recolham-se Os Mandados de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Alan Alves de Andrade \r\n\r\nR.G.: 13503691-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/114178-8 \r\n\r\nADVOGADO: José Torquato Filho \r\n\r\nOAB: Rj033270 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Regressão \r\n\r\nAPENADO: Wellington Martins do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 11635646-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/109482-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Alves de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj110243 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa Sobre Fls.83. \" \r\n\r\nAPENADO: Gustavo Lopes da Silva \r\n\r\nR.G.: 21149964-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/003205-5 \r\n\r\nADVOGADO: Adilson Gusmão dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj005935 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls. 84 V. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Ferreira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13157546-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/075377-7 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj096332 \r\n\r\nDECISAO: ...Assim Sendo, na Forma do Art. 123 da Lep, Concede-se ao Apenado a Visita Periódica À Família... \r\n\r\nAPENADO: Charles Silva Batista \r\n\r\nR.G.: 08957044-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0005444-8 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista Manifestacao Defensiva Retro, Deixo de Receber O Presente Recurso Pela Perda do Interesse Recursal. \r\n\r\nAPENADO: Wilton da Silva Araujo \r\n\r\nR.G.: 08812925-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0116304-0 \r\n\r\nADVOGADO: Helen Mara da Silva Duarte \r\n\r\nOAB: Rj113596 \r\n\r\nDECISAO: Considerando a Certidão de Fls 16, Julgo Deserto O Recurso. \r\n\r\nId: 545279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3833 DAVI GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 26292047-3 \r\n\r\nNº: 3834 LUIZ CARLOS RONQUE \r\n\r\nR.G.: 80914623-6 \r\n\r\nNº: 3835 THIAGO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22385063-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3836 ALEX OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11392226-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3837 ALEXANDRE DE BIAS DIAS \r\n\r\nR.G.: 09137515-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3838 FERNANDO RIBEIRO NEPOMUCENO \r\n\r\nR.G.: 11880491-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3839 JOAO FABIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10617964-1 \r\n\r\nNº: 3840 JOÃO LUIZ MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 10546676-7 \r\n\r\nNº: 3841 JOSE MARTINS FILHO \r\n\r\nR.G.: 03938398-9 \r\n\r\nNº: 3842 PABLÍCIO TEIXEIRA PIRES \r\n\r\nR.G.: 13137966-1 \r\n\r\nNº: 3843 PAULO EDUARDO MACHADO DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 10310706-6 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3844 ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08881361-3 \r\n\r\nNº: 3845 ANDERSON SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20268786-9 \r\n\r\nNº: 3846 CARLOS ROBERTO MARTINS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 06544093-5 \r\n\r\nNº: 3847 CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO \r\n\r\nR.G.: 07264628-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3848 CHARLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20332291-2 \r\n\r\nNº: 3849 CLEONILTON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10985046-1 \r\n\r\nNº: 3850 EDMILSON COUTINHO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 10521824-2 \r\n\r\nNº: 3851 EVERTON GAZETA VERÍSSIMO \r\n\r\nR.G.: 21102685-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3852 FÁBIO BODART DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12232423-9 \r\n\r\nNº: 3853 FLÁVIA BRUM BORSATO \r\n\r\nR.G.: 25606876-8 \r\n\r\nNº: 3854 JOAO CORREA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07341767-7 \r\n\r\nNº: 3855 JOHNATAS DOS SANTOS HERINGER \r\n\r\nR.G.: 24700463-3 \r\n\r\nNº: 3856 JOSE AIRTON PEREIRA SOARES \r\n\r\nR.G.: 08211593-2 \r\n\r\nNº: 3857 LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20387133-0 \r\n\r\nNº: 3858 LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24189122-5 \r\n\r\nNº: 3859 LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13455406-2 \r\n\r\nNº: 3860 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20061093-9 \r\n\r\nNº: 3861 MAURO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12960665-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3862 MICHEL ANDERSON BARROS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13454976-5 \r\n\r\nNº: 3863 NELSON BISPO ROCHA \r\n\r\nR.G.: 09659306-6 \r\n\r\nNº: 3864 PAULO CÉSAR RAMALHO \r\n\r\nR.G.: 07642451-4 \r\n\r\nNº: 3865 PRISCILA CRISTINE CÂNDIDO \r\n\r\nR.G.: 11853157-3 \r\n\r\nNº: 3866 RAFAEL PRADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20697698-7 \r\n\r\nNº: 3867 RENATO DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 21422391-9 \r\n\r\nNº: 3868 ROBSON DA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20444304-8 \r\n\r\nNº: 3869 SÂNDALO JORGE GOMES DE VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 11272242-6 \r\n\r\nNº: 3870 VANDERLEI BOTTI WICHAN \r\n\r\nR.G.: 06215461-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3871 CARLOS LUCIO DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 03935758-7 \r\n\r\nNº: 3872 EMMERSON GUIMARAES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10173575-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3873 FABIANO INÁCIO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12484393-9 \r\n\r\nNº: 3874 RAIMUNDO JOSÉ SANTOS \r\n\r\nR.G.: 03193139-7 \r\n\r\nNº: 3875 WEHBI HASSAN SOUEIDAN \r\n\r\nR.G.: 23536240-7 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3876 CESAR REZENDE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08128006-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 545281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1060 FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09292064-4 (1661) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 545282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 177 do CPM - Resistência mediante ameaça ou violência \r\n\r\nProc. 2006.001.013637-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X ERIK NOGUEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 16/09/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.203658-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SILVIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061) As partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que da mesma forma procedam para com relação às alegações finais. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2004.001.093443-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) ACUSADO(s): LUIS CLÁUDIO FERREIRAASSENTADANo dia 19 de maio do ano de dois mil e oito, às 13h40min., nesta Cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências da AUDI-TORIA DE JUSTIÇA MILITAR deste Estado, reuniu-se o Colendo Conse-lho Permanente de Justiça do CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, presidido pela MM. Juiza-Auditora, Dra. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BAR-ROS.Presente a Ilustre Promotora de Justiça, Dra. Isabe-lla Pena Lucas.Ausente o Advogado, Dr. João Batista Peixoto O-AB/RJ 45.367.Ausente o acusado LUIS CLÁUDIO FERREI-RA, denunciado como incurso nas penas dos artigos 187 do Código Penal Mi-litar.DADA A PALAVRA AO ILUSTRE DR. PRO-MOTOR DE JUSTIÇA: disse que requeria que fosse oficiado a OAB/RJ, para que tome ciência da conduta do Advogado acima nominado, que tem causado demora injustificada na prestação jurisdicional e ainda, requeria que o Patrono fosse intimado para justificar sua ausência no prazo de 48 horas, sob pena de \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, c/ inc do art. 70 II, \"g\" e \"l\" CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.203940-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X MARCELO ENES RAYMUNDO E OUTRO Despacho:Às partes, sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve E Art. 223 do Cpm - Ameaça N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2008.001.006192-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X GELSON LUIZ DA COSTA CORDEIRO Despacho:Às partes, sobre a devolução da carta precatória de fls. 57. Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 68. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.016410-8 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCELO SARLO PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) A defesa do 2º acusado para apresentar quesitos. Dr. MARCOS ESPINOLA OABRJ 81.879. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.118906-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA), FLAVIO LUIZ DE SOUZA), ITALO PEREIRA CAMPOS), ABENOR MACHADO FURTADO), MARCELO DA SILVA CONCEICAO), FLAVIO RODRIGUES NEVES), LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS), SERGIO ROBERTO FERREIRA NUNES), ALEXANDRE DUARTE SILVA Designo o dia 17/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes.1. Diante da desistência de fls. 4327, retiro o feito de pauta;2. Às partes, em diligências; nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 299 do CPM - Desacato a militar \r\n\r\nProc. 2006.001.011066-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso informado às fls. 338-vº. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.038168-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X LEANDRO ALEX DE SOUZA), ALEXANDER DE FARIAS COELHO Despacho:INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS PARA SE MANIFESTAR NA FORMA DO ART.417,& 2º ,DO CPPM. \r\n\r\nProc. 2006.001.055370-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ERICA COSTA GOMES DA SILVA, DEYVSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Despacho:1. Fls. 256/262. Dê-se ciência às partes.2. Aguarde-se a devolução da carta rogatória de fls. 243 por 06 (seis) meses. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019805-5 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X B.C.S.), M.R.O.F.), D.G.), C.B.S.), A.J.G.B.), N.M.J.), S.T.U.), M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) As partes em Diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.150188-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X PAULO MAURÍCIO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) As partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que na mesma forma procedam para com relação às alegações finais. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.041882-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALVES COSME SD.PM.RG.76.372, VITOR LOPES CABRAL SD.PM.RG.71.201 (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.001.112988-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188)) X OSMAR CARVALHO JUNIOR E OUTRO Ficou designado o dia 05/06/2008 às 13:30 horas para inquirição de testemunha de Carta Precatória na Comarca de Saquarema. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.052948-5 - ROBERTO FERREIRA CONTE X Paciente: CARLOS JOSÉ NEVES JUNQUEIRA COMANDANTE DO DÉCIMO SEGUNDO BPM Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA, o que faço na forma do artigo 478 do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nProc. 2008.001.115019-6 - RENATA SERPA RODRIGUES NAZÁRIO E OUTRO, Paciente: MARCO ANDRÉ DOS SANTOS X COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO EM ÁRES ESPECIAIS GPAE 5 BPM Sentença:face o exposto, julgo prejudicado o pedido, extinguindo o presente, sem apreciaçao do mesmo \r\n\r\nId: 545456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 30/05/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.048805-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : CÉSAR MARIANO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037628-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Souza - OAB RJ-084780) \r\n\r\nPaciente : ALAN HILÁRIO LOPES \r\n\r\nImpetrado : X JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.055782-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSO - JORNAL O SÃO GONÇALO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005891-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JONATHA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007593-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DEVANIR LEAL LOST NETO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.007597-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CANDIDO PONCIANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009870-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CELSO LUIS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012685-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : UOXINTON CLEMENTE FRANCISCO e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013689-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZEWSKI (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO SCHIPPER (Dr(a) Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho - OAB RJ-094623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014043-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr(a) Afonso Maria Diniz - OAB RJ-049251) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Dr(a) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ-061592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016079-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WILSON BARBOSA GERALDO (Dr(a) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ-083994) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016436-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ADRIANO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ-110432) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.057010-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LINS DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014508-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA SILVA AZEREDO (Dr(a) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ-102779) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016877-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HELIO SANTOS ROCHA (Dr(a) Helio Santos Rocha - OAB RJ-090668) \r\n\r\nRecorrido : NOELY BITTENCOURT UCHOA e outros e outros e outros e outros (Dr(a) Paula Roberta Caetano Lopes Rodrigues - OAB RJ-141121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017389-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO FONTE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.018253-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira - OAB RJ-128310) \r\n\r\nAutor do Fato : MARCELO GOMES DA ROSA (Dr(a) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ-095684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019454-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CLEBER ALVES DE MIRANDA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.020693-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IVAN MEIGA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : M. P \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054398-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ANDRADE GUERRA (Dr(a) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ-099000) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES, LAVRADORES E ARTESÕES DE PIABÁS E ADJACÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PUBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.065269-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SERGIO MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPaciente : MARCELO GOMES ROSA (Dr(a) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ-095684) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001561-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILBER ALVES SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001757-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ-131710) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005893-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SIMONE REBELO CONSTANTINO (Dr(a) Rossimar Caiaffa - OAB RJ-146525) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006271-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FABRÍCIO DE ABREU CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007598-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007600-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL FRANCISCO BRANCO (Dr(a) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ-053363, Dr(a) Luiz Fellipe Lima Ferreira - OAB RJ-127339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007606-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO DA SILVA FERRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009092-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANOEL TELES MARINS (Dr(a) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ-071671) \r\n\r\nRecorrido : LUIS EDUARDO CUNHA MELLO (Dr(a) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ-097775) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010803-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : J. HAROLDO DOS ANJOS (Dr(a) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ-069553) \r\n\r\nPaciente : FREDDY ERNESTO MACKAY ESPINDOLA \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.011052-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : HENDERSON LIMA DIAS (Dr(a) Henderson Lima Dias - OAB RJ-139806) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM - CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nPaciente : MAGALY DA SILVA PAES \r\n\r\nRecurso 2008.700.013687-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Telma Elita Mello Botta Velasco - OAB RJ-085676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014042-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Afonso Maria Diniz - OAB RJ-049251) \r\n\r\nRecorrido : GERSON DINIZ ARAÚJO (Dr(a) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ-061592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014509-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016435-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Dr(a) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ-079770) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO e outros (Dr(a) Jair Cunha da Silva - OAB RJ-076583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018765-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA ILDA DA SILVA (Dr(a) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ-062945) \r\n\r\nRecorrido : LEONEL DAHER DE SOUZA (Dr(a) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ-010672) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.059621-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DAVID TEIXEIRA MORAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060290-1 - Outros\r\n\r\nImpetrante : FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Dr(a) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ-089924) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : SOUZA CRUZ S. A. (Dr(a) Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-127804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006565-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO SERAPHIM CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009089-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAGDA CONCEIÇÃO SANTA CRUZ (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ABRAÃO MESSIAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012126-3 - Outros\r\n\r\nRequerente : RENATO PEIXOTO LEAL FILHO (Dr(a) Eduardo de Souza Coelho - OAB RJ-101267) \r\n\r\nRequerido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013573-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIO SERPA DA COSTA \r\n\r\nPaciente : VERA LUCIA RODRIGUES PAES (Dr(a) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ-104313) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.014507-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONÉSIO FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014510-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DENISE VALERIA SILVA GOMES MONTEZUMA (Dr(a) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ-085013) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016081-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HWANG SHY LUNG \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : RONALD STEVE WEINNIAN \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016876-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO (Dr(a) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ-053567) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO ALEXANDRE CORTES (Dr(a) Eliana Maria Khader - OAB RJ-148472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017799-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO FERREIRA FONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018767-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA OLGA REZENDE REIS (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA GIMENEZ WEBER e outros e outros e outros (Dr(a) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ-062578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020688-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON GONÇALVES NEVES (Dr(a) Marly Mary Goncalves da Silva - OAB RJ-083061) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.020690-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARLENE ABRANTES RUSSELL MAC CORD (Dr(a) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ-123865) \r\n\r\nRecorrido : AMNERIS PACE (Dr(a) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ-081396) \r\n\r\nId: 545368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 30/05/08, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.042795-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JULIO SOARES DA COSTA FILHO e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045045-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DOS SANTOS FARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.054397-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GENESSI JOSE MARIA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063501-3 - Outros\r\n\r\nRequerente : ALEXANDRE VALENTE KIFFER FERREIRA (Dr(a) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ-020706) \r\n\r\nRequerido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063971-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE LEMOS VAZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005892-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE ALMEIDA BASTOS GOMES (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS CANEDO (Dr(a) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ-059664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006272-6 - Apelação Criminal \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007603-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DE ABREU GUERRA (Dr(a) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ-112700) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO MARCELO ESPERANDIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007607-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO SOARES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013615-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -RJ (Dr(a) Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki - OAB RJ-102526, Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nPaciente : FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.014044-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FURTADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014318-0 - Outros\r\n\r\nImpetrante : REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nImpetrado : XVII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.015347-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016080-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DUCINÉA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017141-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AROLDO JUNIOR GONÇALVES CABREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017794-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FELIPE TARSIS FRAGA OTAVIANO (Dr(a) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ-117776) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MONTEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Pulo Sérgio da Silva Costa - OAB MG-028779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017986-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALDETH BRASIEL RINALDI (Dr(a) Mario de Souza Camargo - OAB RJ-038158) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ARAÚJO DO VALE e outros (Dr(a) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ-001826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018766-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COUTINHO RODRIGUES PINHO (Dr(a) Luiz Carlos Porto de Sá - OAB RJ-033012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019028-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ORNELLAS CASTELLANI (Dr(a) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ-110969) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ALENCAR DOS SANTOS (Dr(a) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ-109397) \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.029612-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ANDRADE GUERRA (Dr(a) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ-099000) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047056-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO JÚNIOR CORREIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047171-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CAMILA CRISTEL DA SILVA LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056056-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS DA PAES NASCIMENTO INOCÊNCIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012686-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VANILDO MANHÃES TAVARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014319-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO LANCETTA (Dr(a) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ-085117) \r\n\r\nRecorrido : ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS (Dr(a) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ-091667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014506-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DA SILVA MOURA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014820-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE RODRIGUES DE ARAUJO CUNHA (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : JOCILENE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ-129234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016077-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017144-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO NUNES e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIVIO WANDERLEY SILVA MARQUES (Dr(a) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ-130405) \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2008.700.013686-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO DIAS CORREIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014815-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIS ALEX RODRIGUES CAVALCANTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015656-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO FURTADO SARDINHA (Dr(a) Matusalem Lopes de Souza - OAB RJ-038754) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016082-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAYTON DAMIÃO DE ALMEIDA DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017143-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILSON RIBEIRO CALDERON \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018251-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA RODRIGUES (Dr(a) José Vitor da Silva - OAB RJ-095737) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO COUTINHO DUARTE (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018764-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RUBENS SANCHEZ ELÍGIO (Dr(a) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ-131011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019950-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JAYME MOREIRA LEITÃO (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ASSAD (Dr(a) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ-037445) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020512-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MARIA LUSTOSA DE SOUSA (Dr(a) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ-100835) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ MARQUES (Dr(a) Alexandre Rodrigues - OAB RJ-134225) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso 2007.700.055785-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IRACI CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061535-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA MOURA DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063973-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001558-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : THIAGO CASTILHO GAMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003003-8 - Outros\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FELIPE SABINO DE AMORIM PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003408-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO FLAVIO HORATO MENENDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003409-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RALF DA COSTA FEITOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004370-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO CAMPOS DE BRITO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.004572-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANDRÉ NEIVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005472-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS DE MATTOS GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006275-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009090-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Antonio Tavares da Rocha - OAB RJ-108837) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009091-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO DA PAIXÃO FERREIRA (Dr(a) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ-125475) \r\n\r\nJuiz Relator: SANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nRecurso 2007.700.060968-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Dr(a) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ-058414) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE SOUZA SUETH e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.060973-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : APIL GUNES e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061200-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CARLOS SAMPAIO DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062643-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARA CRISTINA PONCIANO DA SILVA (Dr(a) Rubem Malafaia - OAB RJ-022530) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NASSER BARBOSA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063272-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VAGNER MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063273-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA PIMENTEL (Dr(a) Huascar Cahuide Lozano - OAB RJ-017849) \r\n\r\nRecorrido : WANDA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Fatima Cristina Rodrigues Gomes - OAB RJ-087131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063967-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORENO (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063970-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA MACEDO DE CARVALHO (Dr(a) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ-121983) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064957-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : WANDERLEY MARQUES FRANCO \r\n\r\nPaciente : FRANCISCO PEREIRA DE FREITAS (Dr(a) Wanderley Marques Franco - OAB RJ-022692) \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.065197-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.065199-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO DOS SANTOS MOTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065200-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTÔNIO MOURA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nId: 545370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/06/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.022195-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO SANTANA BOTELHO (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022219-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CANDIDA DE SOUZA CAMPOS (Dr(a) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ-119557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOÃO ESTEVES GOMES (Dr(a) Roberto Costa Saraiva - OAB RJ-103416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA GALDE SERGIO (Dr(a) Marcio José Silva Campos - OAB RJ-127946) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MANHÃES DE JESUS (Dr(a) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ-079061) \r\n\r\nRecorrido : CLINICA SÃO GONÇALO LTDA (Dr(a) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ-021430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL QUEIROZ SEVERINO (Dr(a) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ-070284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA CARREIA VILELA (Dr(a) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ-093557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022309-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA RODRIGUES DOMINGUES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURILIO SAVADOR DA SILVA FILHO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANERSON DE SOUZA TAVARES (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022366-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA MOREIRA RODRIGUES ALVES (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022369-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ-103034) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE CASTRO (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA RODRIGUES ALVES (Dr(a) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ-005737) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022423-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTINHO RUPHINO MARTINS (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022432-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSA BRANCO FERREIRA (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022455-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA HERMIDA FONSECA (Dr(a) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ-102920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA (Dr(a) Gabriel Belarmino Gomes da Silva - OAB RJ-148573) \r\n\r\nRecorrido : CURSO FRAGA (Dr(a) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ-138769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL ABREU MARTINS (Dr(a) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ-119880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.022491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STENIO PINTO CORTES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (VAREJÃO) (Dr(a) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ-108946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022496-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO DE ASSIS MARINHO & OUTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022525-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ-100559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022534-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GELSON PEREIRA FONTANHA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AKAENA PETRUCCI PIREDA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022576-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMAPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO LEITE ESTEVES JÚNIOR (Dr(a) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ-109321) \r\n\r\nRecorrido : RECREIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (Dr(a) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ-134142) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022626-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA-ASSEFAZ (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecorrido : SUELI BRITO HENRIQUES (Dr(a) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ-065404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022637-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH SILVA VIANA (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Dr(a) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ-091134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANUELA FONSECA VIEGAS (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CIRLEY PAULINA DA SILVA SOUZA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022702-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL - S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ-132081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022713-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEA PORTELLA ROCHA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.011555-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO SEBASTIÃO DO ALTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.014304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016256-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : LV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Ubirajara Canelas Lopes - OAB RJ-044076) \r\n\r\nRecorrido : DILMA RODRIGUES CONRADO (Dr(a) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ-070611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020095-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE ABREU (Dr(a) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ-117558) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020161-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO (Dr(a) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ-073257) \r\n\r\nRecorrido : WIRELLES MDL DO BRASIL S/A (Dr(a) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ-141458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020221-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA MOTTA WENER (Dr(a) Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ-146494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020243-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA VARGAS (Dr(a) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ-067327) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020288-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecorrido : AMILCAR MOTTA e outros (Dr(a) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ-127223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020348-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PELAJO (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZIH FARID TAYAR (Dr(a) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ-029304) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSE DA SILVA (Dr(a) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ-121400) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020598-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Dr(a) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ-087168) \r\n\r\nRecorrido : MECÂNICA AUTOLÂNDIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Goldberg - OAB RJ-078383) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDISON GOMES NOGUEIRA (Dr(a) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ-133685) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE PAULA FARIA (Dr(a) Lycia José Mello de Carvalho - OAB RJ-145874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : GUIMARÃES E SPINDOLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES CANTAGALO LTDA (Dr(a) Mozart Ecard - OAB RJ-092469) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020824-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE RIBEIRO TORRES (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA . . . PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020938-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE (Dr(a) Ricardo Lorente Galera - OAB SP-134662) \r\n\r\nRecorrido : PÉRICLES LEMOS DE ANDRADE (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020951-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAASI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Dr(a) Valeria Regina Jacome de Araujo - OAB RJ-079976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021007-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIA ALVES FONTES (Dr(a) Tatiana de Mattos Malaphaia - OAB RJ-135240) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (Dr(a) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ-083223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO AUGUSTO GRAVAT MARON (Dr(a) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ-061436) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO EMMANUEL CELANI (Dr(a) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ-100736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021058-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021112-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ & OUTRA (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021140-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAONI DA CRUZ CHAVES (Dr(a) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ-119123) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021184-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DA COSTA DUARTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021198-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST/SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MARTINS GAMA (Dr(a) Luzia de Souza Costa - OAB RJ-062446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021215-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ERMINO DA SILVA FILHO (Dr(a) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ-132663) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MARIANO LISBÔA (Dr(a) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ-070119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021237-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : LAURA CORRÊA COBAS COSTAS (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Dr(a) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ-128276) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANA FOLLY DE OLIVEIRA (Dr(a) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ-131046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021290-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104, Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FRANCISCO GUIMARÃES (Dr(a) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ-035837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021321-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA DOS SANTOS CAPUTO (Dr(a) Ana Paola Viana de Souza - OAB RJ-136668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021362-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMEA CORNELIO (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEILA SIGILAO FERREIRA (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ-136778) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021394-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA (Dr(a) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ-125403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.021422-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO JOSE MACHADO (Dr(a) Adriana Bezerra Campos - OAB RJ-146316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021493-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO TEIXEIRA (Dr(a) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ-119049) \r\n\r\nRecorrido : IMOBILIARIA BONFIM LTDA (Dr(a) Michele Peres Nunes - OAB RJ-093539) \r\n\r\nRecorrido : ANA VIRGINIA REBELLO DA CDOSTA (Dr(a) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ-110804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021516-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : ALTHAIR MOREIRA DA COSTA (Dr(a) Marinele dos Santos Costa - OAB RJ-120853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MACHADO DA SILVA (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CHAVES MAGALHÃES (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021719-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA COSTA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR DA COSTA COIMBRA (Dr(a) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ-127782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA GABRIELA ROCHA (Dr(a) João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ-090150) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS FERREIRA (Dr(a) Cely de Souza Freitas - OAB RJ-062800) \r\n\r\nRecorrido : CAMILO ENGENHARIA (Dr(a) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ-095263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022027-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.021808-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021814-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEIR DA SILVA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA VITILIO LOPES (Dr(a) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ-118968) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Dr(a) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ-098672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021834-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON RABELO DORLETO (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021851-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEA MARIA BERTAZO SILVEIRA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021863-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEI LEAL DA SILVA (Dr(a) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ-073026) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ-048406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021885-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Dr(a) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ-125496) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DOMINGUES FRANCESCHI (Dr(a) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ-131977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021915-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE SOUZA MELLO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021928-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA DE CÁSSIA FERREIRA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021942-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA GARRITANO (Dr(a) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ-065854) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021957-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ARBI S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ-076044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021975-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DIONISIO MATOS (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021990-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DE CASTRO GARCIA (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022005-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA ROSA REIS (Dr(a) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ-098294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022018-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS DANIELES DE SOUZA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022031-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : REGINA SIMANTOL BIRMAN (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022048-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ-078169) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO . . . EVANGÉLICO (SASE) - C. M. SÃO MATEUS (SASE) (Dr(a) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ-070347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE FREITAS LIMA (Dr(a) Donato Alves Ferreira - OAB RJ-111252) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS SENDAS (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022076-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIO LUIZ NOEL (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022092-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON JOSÉ FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASTROGILDA RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SONIA LIMA (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MORAES DOS SANTOS (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO EMBELLEZE (Dr(a) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ-004652) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022153-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA COSENDEY DA SILVA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL (Dr(a) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ-101244) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO ESPAÇO CEM (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022180-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO BENILDES MANTOVANI (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022215-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR TEODORO CARVALHO (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022228-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MENEZES DE ARAÚJO (Dr(a) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ-117801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GUALBERTO DANIEL DE SOUZA (Dr(a) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ-070971) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022259-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO BARBOSA DUTRA (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JAMILSON DA SILVA SOUZA (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022285-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONÍDIA MASSI GOMES (Dr(a) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ-124934) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.022303-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO JEREMIAS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.022335-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (Dr(a) Tassilon Torres Martins - OAB RJ-114091) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA (Dr(a) Rodrigo Carnut - OAB RJ-114564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022343-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA TEIXEIRA CASEMIRO (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA CAMPOS GIL (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE MARTINS DE ANDRADE & OUTRO (Dr(a) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ-080471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022394-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FLAVIO DE AMORIM (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE LEITE DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauro Fernando Candu - OAB RJ-088486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUÍZIO LOPES MOREIRA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ-103428) \r\n\r\nRecorrido : ARAUJO BORGES DA CONCEICAO (Dr(a) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ-135212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022454-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DO ROSARIO DA SILVA (Dr(a) Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ-135813) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR BARROS DO AMARAL (Dr(a) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ-097229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENITA JOANA DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ-080236) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022508-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA MESSIAS NUNES (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILCÉIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA (Dr(a) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ-035184) \r\n\r\nId: 545371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A pauta de sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal foi transferida para às 13:00 horas.\r\n\r\nConselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/06/08, às 13:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.002931-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (Dr(a) Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ-116918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001903-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CERCI - ITABORAÍ LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nRecurso 2008.700.004293-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NELSINA DOS ANJOS FERREIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004369-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALTER ALVES DO CARMO FILHO (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004659-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008002-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIETE CRISTINA MANSO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009046-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009999-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : KENIA CRUZ LIMA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016052-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JERONIMO DE SOUZA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016749-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETÚLIO SILVA (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016900-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA (Dr(a) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ-037649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ-106430) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMP. HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : NEILDA LUZ LEMOS (Dr(a) Alfredo Tavares Borges - OAB RJ-146837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016953-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA BARBOSA VASCONCELOS (Dr(a) Arthur Lontra Costa - OAB RJ-114638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016955-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTÓVÃO CUNHA ESMERALDO (Dr(a) Joice Barros da Silva - OAB RJ-139912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016976-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - CIA DIST. DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO (Dr(a) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ-127494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017003-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NALIEL GARCIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017005-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CARREIRA JUNIOR (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017028-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017034-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : KATALIN GABRIELLA MARIA CSER (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APSA - AUXILIADORA PREDIAL . . . S/A (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecorrido : SÊNIA SAMPAIO (Dr(a) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ-085482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO GABRIEL DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NELSON IVAN DE ARAUJO (Dr(a) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ-103102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017084-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GALLAS BELLO (Dr(a) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ-102607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017104-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Dr(a) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ-147882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017108-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ-073884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA BONFIM DA SILVA e outros (Dr(a) Vanessa Bonfim da Silva - OAB RJ-145671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017138-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO DE SAÚDE COLETIVO PARA ADESÃO F. C. D. L. DIXAMICO DIVICOM ADMINISTRADORA DE SAUDE (Dr(a) Marcos Rogério Orita - OAB SP-164477) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA QUIMA DA SILVA (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL SILVA DE JESUS (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUÇARA THOMAZI ALVES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S. A. (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017167-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO MURCE DA CUNHA (Dr(a) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ-078151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS LOPES DE JESUS (Dr(a) Itamar dos Santos - OAB RJ-092045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017197-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA FERRARI DE SOUSA (Dr(a) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ-117582) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO COSTA (Dr(a) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ-086970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO (Dr(a) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ-103641) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO \r\n\r\nRecurso 2008.700.017250-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HENRIETTE DO NASCIMENTO RICARDO (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017251-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA GAVINA RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ-117200) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA FELIX DE SOUZA (Dr(a) Sílvia Regina dos Santos Fernandes - OAB RJ-127500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017275-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO RODRIGUES JUNIOR (Dr(a) Helenice Lopes Alves - OAB RJ-138771) \r\n\r\nRecorrido : A BORDO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ-080386) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ-142767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017276-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURY MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Raimundo Soares Melo - OAB RJ-094657) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SCHUBSKY (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017305-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GPM 2 EMPRÉSTIMOS e outros (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : GUIOMAR FERREIRA LIMA (Dr(a) Aldagoberto Dias - OAB RJ-076234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELENI MALVÃO DO ROSÁRIO (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017329-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HERIVELTON MARQUES PEREIRA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017359-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALEXANDRE RUBIM DA SILVA (Dr(a) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ-133781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017380-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON BISPO DOS SANTOS (Dr(a) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ-071342) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA REGINA DE REZENDE BECKER (Dr(a) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ-117749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017411-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA SCIPIONE LTDA (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecorrido : LUANA PEREIRA ROMEU DE SOUZA (Dr(a) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ-081825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017412-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ELIZIA PEIXOTO BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Dr(a) Cristiane Dias Carneiro - OAB RJ-104682) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017427-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE MELLO MIRANDA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA GORETTI VIGO MANGIA (Dr(a) Olinda Martins Messias - OAB RJ-121765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017481-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY DE SOUTO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017483-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIMARIA OLIVEIRA DASMACENO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017495-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SANTOS NAZARETH (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017502-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA SILVA NEIVA (Dr(a) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ-091844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017523-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA MARTINS MORAIS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABUAN JEANS (Dr(a) Jayme Barboza de Freitas - OAB RJ-017459) \r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017545-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017552-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NADJA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017581-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ-136688) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROGÉRIO PEIXOTO FRAGA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017584-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI FREITAS CARVALHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017602-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FREITAS CORREA (Dr(a) Juciara dos Santos - OAB RJ-070533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA REGINA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017625-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO WILSON LIMA DE ARAUJO (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017631-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Alessandro Gonçalves - OAB RJ-140817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017650-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEI MARINS CHAGAS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017658-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROTA H VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ-092515) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELY DE SOUZA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017678-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO PEIXOTO DE SOUSA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017681-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILDA FREITAS NEVES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017706-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017708-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILIANE ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017741-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO RIBEIRO BARBOSA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017755-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE SILVA CAMILLO (Dr(a) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ-098212) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017763-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA DUARTE (Dr(a) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ-135380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DARCI DE SOUZA MENDES (Dr(a) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ-051560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LARISSA VIDAL ROSA (Dr(a) Larissa Vidal Rosa - OAB RJ-131454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Dr(a) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ-139315) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017838-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNO GOMES DA CRUZ (Dr(a) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ-056355) \r\n\r\nRecorrido : INSPETRAN (Dr(a) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ-032442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO RODRIGUES DE FREITAS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017854-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SOUZA ALEGRIO (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO GUAGLIARDI PACHECO (Dr(a) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ-117959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLYS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017898-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DAVI OUVERNEY SEIXAS (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ORLANDO RIBEIRO DIAS (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017930-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SILVERIO HOFFMANN e outros (Dr(a) Leandro Costa Rabello - OAB RJ-123542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017933-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ-034412) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ AYRES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017961-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CABS CENTER OF AMERICAN AND BRITISH STUDIES LTDA (Dr(a) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ-128962) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR LOBO THOMÉ NUNES (Dr(a) Wallace Correa Herdy - OAB RJ-095621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL DE SOUZA SILVA (Dr(a) Helio Barbosa Correa - OAB RJ-040736) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr(a) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ-109805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017979-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ-138472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018009-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018016-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALS SHOPPING CENTERS S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA DIAS ARRUDA FONSECA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUREANO FARIAS SOARES (Dr(a) Moises Julio Bormac - OAB RJ-100352) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MAGARINOS SOUTO (Dr(a) Maristela Frazão Caires - OAB RJ-125337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ANDREA CARNEIRO GONZO (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018068-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE ASSIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA COESA DE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018071-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISÂNGELA DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018096-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA PAIXÃO GUIMARÃES (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO \r\n\r\nRecurso 2008.700.018124-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GERMAN CRESPO FERNANDEZ (Dr(a) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ-040367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018131-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LESSA (Dr(a) Ocozias Lessa - OAB RJ-112705) \r\n\r\nRecorrido : IRMA APARECIDA PROVAZI BATISTA SOARES (Dr(a) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ-069679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY MELO SANTIAGO (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018154-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrente : MARILU CANDIDA LUGÃO (Dr(a) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ-123194) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018181-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANA CECÍLIA MACHADO DIAS LEAL (Dr(a) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ-113309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA COSTA TAKENAWA (Dr(a) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ-129386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018212-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PLINIO PEIXOTO (Dr(a) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ-098018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018213-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADIAN EUFRASTO MAQUINE (Dr(a) Anibal Bruno Neto - OAB RJ-045444) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACCESS . . . LTDA. (Dr(a) Marilia Tostes Vieira - OAB RJ-072063) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018242-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : CÍNTIA BARRETO HAIDER (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018273-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE PINHEIRO MOTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018276-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA VIANA COELHO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018298-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA GUIMARÃES DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018304-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASDRÚBAL RICARDO DE ARAÚJO BOITO (Dr(a) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ-123340) \r\n\r\nRecorrido : MANUELA EDITORIAL LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.018332-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTHA DE OLIVEIRA MOSSER (Dr(a) Soraya Holmes Guedes - OAB RJ-137914) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018342-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMARO DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NISSIN-AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018359-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLGA CHRYSOSTOMO (Dr(a) Augusto Rezende - OAB RJ-039095) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MADUREIRA LTDA (Dr(a) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ-085866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018366-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA ALVES SANTOS DE ARAÚJO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018369-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELIA DA SILVA SANTOS FIGUEIREDO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CUSTODIA MARQUES (Dr(a) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ-063009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) George de Andrade Figueira - OAB RJ-143009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018415-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADALTO DOS SANTOS MACEDO (Dr(a) Renato de Carvalho Macedo - OAB RJ-108973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LUIZA BARRETO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE ALMEIDA BARROS (Dr(a) Roberto Cardozo Pimentel - OAB MG-097254) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018457-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ-126316) \r\n\r\nRecorrido : CARVALHO E RESENDE LTDA-ME (Dr(a) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ-065332) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018468-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018472-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ROSA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Helder de Almeida Leal - OAB RJ-055843) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018500-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MONTEIRO CELESTINO (Dr(a) Sheila Prudencio Perdomis - OAB RJ-131485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018512-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANECI FERNANDES MACIEL (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018535-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Cardoso Figueiredo - OAB RJ-130788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSSANA PANELLI GRAELL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018547-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCUS LANNES LOUREIRO e outros (Dr(a) Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB RJ-138687) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.018558-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ-076664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA MAIOLINO PINTO (Dr(a) Maria Izabel Silva - OAB RJ-064694) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018578-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FONTES ARRISCADO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018589-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES RIBEIRO FILHO (Dr(a) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ-050477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ-114351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE MARIA TAVARES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Dr(a) Jessé Martins Santiago - OAB RJ-088526) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MOREIRA SAIKUSA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RUDNEY D'AVILA HANCIO (Dr(a) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ-100027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018705-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOM NET . . . DIGITAL (Dr(a) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ-123017) \r\n\r\nRecorrido : WALDELIZE SOUZA DE ALMEIDA (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : DIVINAL NOGUEIRA AMARO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JAIME ANTONIO ALVES (Dr(a) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ-125454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018763-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILO GRUPO ITAÚ S/A (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : VALDEIR AMORIM DE MIRANDA (Dr(a) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ-082443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ (Dr(a) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ-113144) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018798-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Dr(a) Regina Lucia Halfeld Vieira - OAB RJ-086378) \r\n\r\nImpetrado : XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.018818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Dr(a) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ-142404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILMA DA SILVA BERNARDINO LEITE (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018861-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCÍLIA DA ROCHA GIRÃO RIBEIRO (Dr(a) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ-095308) \r\n\r\nRecorrido : CRYSTAL RIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ-141864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018867-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO CANTARINI (Dr(a) Wanderley Coelho de Souza - OAB RJ-120523) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018878-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LECIO VIEIRA LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.018916-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO MOREIRA DA COSTA (Dr(a) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ-039858) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018924-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA ACIOLY (Dr(a) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ-021656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILBERTO DE SANT ANNA OLIVEIRA (Dr(a) Rafael Barros Foli - OAB RJ-115665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018980-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ABEL BEZERRA DE VASCONCELOS (Dr(a) Eduardo Augusto Rademaker Novo - OAB RJ-142011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR ANTONIO LEAL (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019007-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDITH DE ARAUJO BARRETO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019009-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : WELLERSON BRANDÃO SANTOS (Dr(a) Claudomir da Silva - OAB RJ-126022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019047-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.029160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA RODRIGUES DE JESUS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA LÚCIA PIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ-115438) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MUNDO DOS BAIXINHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ-074794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060607-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MAJELLA DA ANNUNCIAÇÃO (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. MOURA LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ-100248) \r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL S/A. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000466-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IMPORT MEDIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ-116849, Dr(a) André Koshiro Saito - OAB SP-187042) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000839-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002563-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CENTERMAQ- COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA- ME (Dr(a) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ-093245, Dr(a) Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ-126349) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ITALIA TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Carla da Silva Rosa - OAB RJ-130165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002737-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397, Dr(a) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ-104199) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : RODINEI PIMENTEL DE ANDRADE (Dr(a) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ-090521) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003882-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO ALBERTO ALMEIDA E SILVA (Dr(a) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ-059018) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004840-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KELLY CRISTINA MARTINS BARBOSA (Dr(a) João Henrique da Silva Vallois - OAB RJ-148064) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005340-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : AFONSO CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005803-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.007170-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO AFONSO (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO COSTA FERREIRA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : RETIFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS PAVILHÃO LTDA (Dr(a) Gilberto Marques de Oliveira - OAB RJ-021467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007275-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE MAURICIO SOUZA DE SA (Dr(a) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ-110549) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009770-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ-125931) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nLitisconsorte : APARECIDA DE ARAUJO RODRIGUES (Dr(a) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ-119710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009846-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARMEN BEATRIZ VIANA (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.010794-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DE LOURDES TENORIO DE MORAES (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO BVA S. A. (Dr(a) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ-125496, Dr(a) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ-119262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012971-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.013196-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.016203-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR HUGO MACHADO (Dr(a) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ-065605) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA LUDOVICE (Dr(a) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ-101076) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RUY LEITE FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019098-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR DIAS MACHADO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.019116-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecorrido : RAÍZES 74 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA & OUTRA (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS) (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019121-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS LISBOA CHAVES (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : LEITE E FERRARI COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA. (Dr(a) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ-118674) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : TELEAUDIO OFICINA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE . . . BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Antonio Bezerra Campos - OAB RS-014624, Dr(a) Renata Butters Colombiano - OAB RJ-103226) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO LUIZ NUNES MOREIRA e outros (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Dr(a) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ-098450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE PEREIRA DO MONTE (Dr(a) Patricia Cristina Pereira do Monte - OAB RJ-100760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019196-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DÀVILA LACERDA (Dr(a) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ-081176) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO FRÓES MACHADO (Dr(a) Pedro Paulo Martins - OAB RJ-041919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019197-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS (Dr(a) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ-004527) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ROBERTO DE SOUZA MANHÃES e outros (Dr(a) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ-131681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019211-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : NELSON KENJI MAEDA (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ-102323) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LUIZ GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE ARAÚJO RODRIGUES (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019273-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE LEAL JUNQUEIRA (Dr(a) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ-087245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019355-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON RIBEIRO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019363-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Sergio Jose Vieira - OAB RJ-062062) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019413-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA NAVEGANTES CÂMBIO E TURISMO LTDA. (Dr(a) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ-092867) \r\n\r\nRecorrido : MAÍRA DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ-099414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON XISTO COSENDEY & OUTRO (Dr(a) Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ-097518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019427-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019432-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RANGEL VIANA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019463-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : EDILZA ROSA ROCHA DE OLIVEIRA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-095097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019488-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019497-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/AOI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANI PEREIRA DA LUZ (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DOS PASSOS MIRANDA NAME (Dr(a) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ-119154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL JOSE RIBEIRO (Dr(a) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ-073001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019553-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MARTINS BARBOSA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019564-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HILDA MARA P. DE SOUZA (Dr(a) Alcilene Maria Lima - OAB RJ-035158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019582-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DENIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER (Dr(a) Suely Ricciotti - OAB RJ-055952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019608-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019612-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019640-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO FREITAS DA CUNHA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGARIAS PACHECO S/A (Dr(a) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ-132454) \r\n\r\nRecorrido : JOSELMA RAMOS CARVALHO SANTOS (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019658-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZER EVANGELISTA DOS SANTOS (Dr(a) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ-074104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019673-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARCILIO FERRERIA DO NASCIMENTO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANE DE CARVALHO CECILIO REIS (Dr(a) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ-130556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019717-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LENILDO DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO FOGAÇA CRUZ (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019743-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY DE LIMA CAMPOS (Dr(a) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ-101372) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019765-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA GOMES RANGEL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILIARDE JUNIO DA HORA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BELIZARIO FILHO (Dr(a) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ-134581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO AUGUSTO MARTINS MONTEZUMA VILAR (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : KARLA CONCEIÇÃO REIS ROSA (Dr(a) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ-143472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Dr(a) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ-095129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019856-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DE SOUZA HOERTEL (Dr(a) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ-066772) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MACHADO LEMOS & OUTRO (Dr(a) Victor Rodrigues dos Santos - OAB RJ-016692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019858-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA e outros (Dr(a) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ-105346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019883-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Sara Costa Campos - OAB RJ-135614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIRLENE MOURA MEDEIROS (Dr(a) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ-067173) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARY DOS SANTOS LOPES DA SILVA (Dr(a) Ramiro Jardim Miguel - OAB RJ-064973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019918-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO SANTOS (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019927-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCERIA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOMANIA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA GONÇALVES RODRIGUES (Dr(a) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ-135769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : ALINE TORRES FILIPPO e outros (Dr(a) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ-102072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ-118142) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ-128944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020013-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : FRANCELINA RODRIGUES LEITÃO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER MENEZES DA SILVA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S;A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE DA SILVA LOPES (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (Dr(a) Libia Marina Epifani Pinto - OAB RJ-142898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020077-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MAIA DA COSTA (Dr(a) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ-147180) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020103-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE DE LIMA GONÇALVES (Dr(a) Márlia Soares - OAB RJ-144279) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020106-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA RODRIGUES CUNHA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ-090530) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020134-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGLOSCHOOL (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ-060893) \r\n\r\nRecorrido : GÉSSICA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020159-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ALVES BACELAR (Dr(a) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ-040589) \r\n\r\nRecorrido : AVERBACH COBRANÇAS (Dr(a) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ-100809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ-084529) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DOS SANTOS BERNARDO (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020200-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO BAALBAKI E OUTRO (Dr(a) Helvecio Siqueira dos Santos - OAB RJ-092635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : BENE ELIESER VINOCUR (Dr(a) Gabriela Wagner - OAB RJ-101015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY MENDONÇA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020223-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A(CREDICARD ITAÚ) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLETO NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ-083121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021762-0 - Agravo de Instrumento\r\n\r\nAgravante : ALMIR RICARDO CHAVES (Dr(a) Almir Ricardo Chaves - OAB RJ-017358) \r\n\r\nAgravado : BENEDITO CARDOSO \r\n\r\nId: 545366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018278-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE BAETA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018279-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIRTA ALESSANDRO ACCETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018307-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVANILDO GONÇALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018312-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018326-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERREIRA FOTO E VIDEO LTDA (KELLO FORMATURAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). \r\n\r\nRecorrido(s): HERALDO GALLITERS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018339-6\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA MICARLA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018373-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE LIMA DE GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018374-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO ROCHA WEBER & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018383-9\r\n\r\nRecorrente(s): B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018403-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO POINT OESTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Miranda - OAB RJ081680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018413-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). INFO MAIK - MISTER SAN REE COM. DE INFORMÁTICA LTDA - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva dos Santos - OAB RJ131911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018427-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY COSTA DE ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Sueli da Silva Torres - OAB RJ137653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018442-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA RODRIGUES DE QUEIROZ ANANIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018444-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018476-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018488-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO SODRE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRecorrido(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUDEBAL ( CBF) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018495-9\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO PAULO CORVELLO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018503-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITALO BIZZO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE BIZZO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018529-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES INCORPORATION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018533-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018551-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018562-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADELSON COSMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). \r\n\r\nRecorrido(s): MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Fernandes - OAB RJ110101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018577-0\r\n\r\nRecorrente(s): OTTO GUILHERME DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018601-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MAGELA ALVES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018613-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA AZOR GOMES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018624-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Pereira de Carvalho - OAB RJ080627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018642-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): MAICON UANDERSON SAMPAIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018648-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LIMA DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018682-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSONILTON SOUSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018684-1\r\n\r\nRecorrente(s): READER'S DIGEST BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL GONÇALVES MARTINS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018696-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NOVA CAP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO HENRIQUE TEIXEIRA GUIMARÂES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018706-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018728-6\r\n\r\nRecorrente(s): E M S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA FURTADO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018736-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DE AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018750-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO SEBASTIÃO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018758-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDA DE SOUZA SIQUEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018789-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018790-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELITA CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Souza da Silva - OAB RJ142379). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018796-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLEY BONFIM BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018826-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018834-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA AVELINO DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018880-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018909-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FELICISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521). SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.018911-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BEVILACQUA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Lima de Freitas - OAB RJ085340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018932-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018933-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDO SOUZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018963-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEGNO DA SILVA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018965-9\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018988-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DE ARAUJO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). COLÉGIO SANTA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018991-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019022-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019024-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019061-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019073-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JOUSILENE ALVARENGA SELEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019086-8\r\n\r\nRecorrente(s): ENOCH PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). BANCO BC BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). BANCO BV FIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019092-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA EMILIANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019100-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HERITON DE MIRANDA VIVEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019105-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARTINS ALVES CAVALHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019130-7\r\n\r\nRecorrente(s): ILTO LOPES FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019135-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERENI CORREA LOPES DASSIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019164-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍCERO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019166-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO GUIMARÃES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maranhão Boavista Pessoa Mendes - OAB RJ098284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019192-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019195-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DELANIR DIAS CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019222-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene de Oliveira Silva Saldanha - OAB RJ142508). Recorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SOARES DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019234-8\r\n\r\nRecorrente(s): MBM - RECUPERAÇÕES DE ATIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL MARLY DA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019250-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE TAMBASCO RORIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.019265-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019337-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019357-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVA NUNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019365-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MACHADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019393-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ NAGYIDAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019394-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019398-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILI PRADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019418-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): UM POR UM AUTO PEÇAS LTDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019438-2\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR DE SOUZA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\nRecorrido(s): R E M3 . . . LTDA (SHOP 15) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). JAQUELINE . . . LTDA (ART CELL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019443-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ANDREA BASTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Alipio de Mattos - OAB RJ080999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019477-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MACENA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019487-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019503-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEYSE MACHADO ANDERSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019520-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALDMAR PIMENTA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019528-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA CRISTINA TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): MOMAR MÓVEIS (MÓVEIS ÁGUIA DA CATEDRAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019538-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019565-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DECIO MEIRELES JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019586-6\r\n\r\nRecorrente(s): TARCISIO XAVIER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ144450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019592-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE ROSA SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019619-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ELOI SANT'ANNA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019629-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME ARAUJO ERTHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019660-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019674-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONALISA MIRANDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010674-2\r\n\r\nImpetr(s): RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nIntimação para que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010197-5\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA DE MELLO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nFls. 89/90 - Diga o réu.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022100-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REGINA LÚCIA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005745-7\r\n\r\nImpetr(s): ALESSANDRO BARROS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Barros Fernandes - OAB RJ125986). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): JOSÉ MAURICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011157-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011318-7\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018961-1\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL NUNES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE LUCI MOREIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019335-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO BATISTA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE . . . SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). EDSON DA SILVEIRA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Santos Guerbatin - OAB RJ139419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019373-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019378-0\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA RIBEIRO LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019392-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIARA FERREIRA PACELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019399-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE THEREZINHA CANDIDO DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019428-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS PASSARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019441-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE . . . GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019465-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA SEVERINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019473-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE RANGEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019490-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO REZENDE DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANRISUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019522-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): THAISA DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019532-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI . . . LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA CABRAL DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019550-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019554-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MAURO FONTE KELLY, ELIANE DE LIMA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019569-6\r\n\r\nRecorrente(s): NORIVAL ORLANDO FERREIRA ME - GORDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA OLIVEIRA GOMES ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019590-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSE SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019611-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO DA COSTA ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019617-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE FERNANDES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019642-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BENTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019643-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA FRANCISCA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Eduardo da Silva Leopoldina - OAB RJ071374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019652-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA LUCIA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019681-0\r\n\r\nRecorrente(s): PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RICARDO COSTA FULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019699-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira Tavares - OAB RJ146267). \r\n\r\nRecorrido(s): CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). MAISON CASCADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012015-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO DINIZ NOVELLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016631-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENIGNO FERNANDES BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA PATROCINIA DE ALBUQUERQUE, JESIMIEL DAVID PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019348-1\r\n\r\nRecorrente(s): UGELCIMO SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). \r\n\r\nRecorrido(s): FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019367-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019368-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO PEREIRA DE ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019401-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019409-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DOS PASSOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019429-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MAURÍCIOCARDOSO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019437-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019462-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA PAULO DA CUNHA PULICI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019469-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019491-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI IVONE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019500-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). \r\n\r\nRecorrido(s): GENÁRIO ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019530-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIA CASEMIRO ALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019541-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019581-7\r\n\r\nRecorrente(s): BOATE MARIUZINN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO FERREIRA DE MELO BELCHIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Rubim Costa - OAB RJ143776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019588-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO PRATAVIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019610-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON BARTOLOMEU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019622-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019637-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAULO FRANCISQUINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019639-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO POSSATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019654-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANA MOURA DE ASSIS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019683-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADILTON PINTO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019689-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020654-2\r\n\r\nImpetr(s): JORNAL PORTUGAL EM FOCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). \r\n\r\nImpdo(s): TERCEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004575-3\r\n\r\nImpetr(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008515-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO ALEXANDER STEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009875-7\r\n\r\nImpetr(s): MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RESENDE. Litiscon(s): CARLOS HENRIQUE PATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009890-3\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011370-9\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER ALFRADIQUE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTIN FERNANDEZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ023539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012851-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA CONCEIÇÃO MACHADO GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013751-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA NUNES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014647-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FRANÇA DE GUSMÃOQ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB RJ070412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017948-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOILSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). \r\n\r\nRecorrido(s): NOVA OLARIA ELETROFORTE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (SIEMENS CELULARES). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017982-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARILZA DA SILVA TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018183-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018285-9\r\n\r\nRecorrente(s): INTERMEDICA SISTEMA DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018364-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA ALVES DE SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018460-1\r\n\r\nRecorrente(s): C& A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO JANUZZI MOLINARO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018470-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). GRACINDA MARIA CARNEIRO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer o recurso da terceira autora. Desprover o recurso da parte ré. Honorários compensados em razão da reciprocidade, observando-se a gratuidade já conferida à recorrente autora.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018587-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA OTILIA ALVEZ PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018636-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANDRE DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). \r\n\r\nRecorrido(s): C&C - CASAS & CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira Massoco - OAB SP176935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018673-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018675-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE SOUZA LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ073833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018734-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE FARIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): VIPLIFE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019278-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALZIRA AZEVEDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Soares da Silva - OAB RJ138439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019282-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM-LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA PAULA HIOTTE PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Hiotte Pacheco - OAB RJ069803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019284-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RAMOS VITORINO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barroso de Deus - OAB RJ147736). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019296-8\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALNA DA SILVA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019313-4\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO EMILIO MAKSOUD FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019316-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR APARECIDA CURI DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019318-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NELZA DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019321-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019323-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MARINO ANGI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019340-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.020651-7\r\n\r\nImpetr(s): LUCIENE ALVES DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDecisões: 14/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009549-5\r\n\r\nImpetr(s): ROSANE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088, Ana Kety Alves de Oliveira Favieri - OAB RJ138538). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO CLARO. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009605-0\r\n\r\nImpetr(s): ODONTOPREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira Rodrigues - OAB RJ142053). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.020593-2\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERT XAVIER DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). \r\n\r\nIntime-se a advogada renunciante para informar o endereço da constituinte.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022514-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO GONÇALVES PEREIRA, IONARA BAPTISTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n...indefiro a liminar (...) Regularize o impetrante o preparo do writ, em 05 dias (fls. 21). Intime-se. Findo o prazo sem pronunciamento, voltem conclusos para extinção. Recolhida a diferença, solicite-se as informações no prazo legal. Oficie-se (...) Campo 30 - Código da receita 2101-4; Campo 43 - R$ 44,45; e seus consectários.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007355-4\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS GOYTACAZES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063668-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURICÉLIA PEÇANHA ROCHA FORNAZIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012830-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAMES GABRIEL CARROL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE MENEZES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). LIBERTY SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021968-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO ANTONIO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). \r\n\r\nRecorrido(s): FONTEL TELEFONIA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). DAQUITEL EELTRONICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043081-6\r\n\r\nImpetr(s): JAQUELINE MIRANDA MALAFAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048566-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): LOECIR JOSE FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051402-7\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CEZAR DAVI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057599-5\r\n\r\nImpetr(s): ROSANGELA JESUS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI J E C - C. DA CAPITAL. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060790-0\r\n\r\nImpetr(s): BERENICE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063822-1\r\n\r\nImpetr(s): ARAKEN JOSE MARTINS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Uelter Greco Chapuis - OAB RJ029639). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - C. DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003247-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXT TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003881-5\r\n\r\nImpetr(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004161-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA CAMILA PEREIRA CARMINATI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010092-2\r\n\r\nImpetr(s): TCR AQUINO ALIMENTOS (BAR EMPÓRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010426-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA BRUM MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012202-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012618-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MENINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012742-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL APOLINARIO DOS SANTOS FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): E. MARKETING - GRUPO IMAGEM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012873-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO BARBOSA GONÇALVES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED VITORIA - ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). SESTINI BENEFICIOS CONSULTORIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grisi - OAB SP122810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013007-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA SANDRA CASTRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira Pereira - OAB RJ067491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013052-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MELANIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). \r\n\r\nRecorrido(s): POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013129-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA FERNANDES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NAC SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013550-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACY PEREIRA REIS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013581-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTECIL SIMÃO MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013599-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ BATISTA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013750-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013778-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO . . . SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSAMEIRE SILVA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013905-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou a Juíza Relatora, Dra. Sônia Monteiro no sentido de manter a sentença por seus próprios fundamentos. O Dr. Renato Sertã pediu vista dos autos e o Dr. Flávio Quaresma aguardará.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014089-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA PERES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014126-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA BRASILIO PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014299-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILAH DA CRUZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ093058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014927-3\r\n\r\nRecorrente(s): JADIR LINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014945-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015037-8\r\n\r\nRecorrente(s): MADALENA FRANCISCA SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). BANCO PECUNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, LCS PEREIRA AUTOMOVEIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negando provimento ao recurso da parte autora e dando provimento ao recurso da 2ª ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015132-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU CARD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015165-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015189-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015214-4\r\n\r\nRecorrente(s): MESSIAS ANGELO CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015271-5\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\nRecorrido(s): RINEIDE CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015289-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BRITO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015328-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE VALÉRIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015399-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). \r\n\r\nRecorrido(s): KALUNGA COM E IND GRÁFICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Rachel Ferreira Aráujo Tucunduva - OAB SP066355). CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015445-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA HELENA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015694-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON PERKLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015713-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JUREMA DE SOUZA DALTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015730-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GILTON JARBAS CARDOSO GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015869-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ASSED FLORIDO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015907-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015964-3\r\n\r\nRecorrente(s): AIRES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016048-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA BARCELOS CARNEIRO, ROBERTO FERREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ100843). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016054-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016160-1\r\n\r\nRecorrente(s): ZILMAR LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016189-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA RAMOS DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). \r\n\r\nRecorrido(s): RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016244-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016543-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki - OAB RJ102168). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016546-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO LUDOGERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016580-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). \r\n\r\nRecorrido(s): HOT CAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016665-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARLUCE SOLDATI ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Antonio - OAB RJ004845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016708-1\r\n\r\nRecorrente(s): ENRICO CAPANO AMODEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016721-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). \r\n\r\nRecorrido(s): VANSA HOTELARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria de Oliveira Garrido Pereira - OAB RJ110794). SIGA TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016725-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016812-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NOSSA CAIXA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE RODRIGUES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016914-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017174-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy José Barbosa Junior - OAB RJ139663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017183-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEI ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017190-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA GUEDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017255-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO SANTA RITA, ALDA PORTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva - OAB RJ038721). \r\n\r\nRecorrido(s): JOACI RANGEL DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Guarçoni - OAB RJ011155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017256-8\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DE ARAUJO BRANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017281-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017303-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, JÚLIA BONIFÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). \r\n\r\nRecorrido(s): SÓ IMÓVEIS CORRETORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017333-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ESTER HARA DE LEWIT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Miranda Rosenberg - OAB RJ129620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017415-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME LOZOBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017465-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JACI FORTUNATO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017467-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONEL JOSÉ VIVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017471-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HEBERMAN ALEX FREITAS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017504-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017517-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). \r\n\r\nRecorrido(s): RESGATE CAR - 24 HORAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). PONTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017529-6\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEI FRAZÃO DE ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017553-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE EUGENIA AVELEZ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017577-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE AMERICANO MARCONDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017597-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO FRANCO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva - OAB RJ075521). \r\n\r\nRecorrido(s): ELGIN MAQUINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Biaggi Acauan Urizzi - OAB SP128861). ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017672-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA FELIPE QUITETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017751-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME DE ALMEIDA MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018297-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO RISETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019704-8\r\n\r\nAgravte(s): FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). \r\n\r\nAgravdo(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ASTECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chauviere do Carmo - OAB RJ122562). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do agravo.....\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000838-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIDRAÇARIA BOM JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017656-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILEA SANTOS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015348-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\nIntimação para que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nId: 545374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.046831-3 - MARINA ALVES SABINO X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S. A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111379-8 - NILZE ARNOLD MAZURKIEWICZ X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121813-4 - ANTONIO FELISBERTO OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131570-0 - JORGETE PRATA DO NASCIMENTO X PROSPER PROMOTORA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136294-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137788-1 - MARCOS ALBERTO CORBI X TV SKY SHOP Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165844-4 - MIRIAM MENDES DA SILVA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182829-5 - MARCELO MARTINS X MARIZA ROSÁRIO DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188283-6 - CESAR DE VASCONCELOS X DULCEA DE VASCONCELOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188307-5 - ANTONIO LUIZ VIEIRA PEREIRA X ANDISA COM. E SWERVS. DE INFORMÁTICA LTDA-ME Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188359-2 - EMILSE OLIVEIRA CAETANO DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190096-6 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X BANCO BMC Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190912-0 - ROSIENE LEMOS DE ANDRADE X AMERICAM TOUR CLUB Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192096-5 - JOEL FREIRE DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192481-8 - MARIA GORETTE FERRER DA SILVA X VIPLIFE CARD Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192540-9 - IZALNIR DA SILVA RODRIGUES X CERJ S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192544-6 - INOCENCIA BARRETO BARBOSA X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192546-0 - HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS X BIG CELL COM. LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192549-5 - REGINALDO MANOEL MAXIMINO X JOSE ROBSON DOS SANTOS ADÃO E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192558-6 - LALITA SOUZA DE LUNA X PLURICEL EQUIPS. ELETRONICOS LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192563-0 - ASSIS ROSA X AVEL E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192682-7 - JOSE DIAS TEIXEIRA JUNIOR X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193149-5 - ROSINEIA RODRIGUES DO AMARANTE SOUZA X VIPLIFE CARD Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193261-0 - GUILHERME HELLOWELL BRANDÃO X NUCLEOS - INST. DE SEG. SOCIAL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193269-4 - ADELINA VELOSO GOULART X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193998-6 - ROBERTO REIS LOPES DE OLIVEIRA X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194003-4 - ANDREA NASCIMENTO DE SOUZA PINHEIRO X VIP LIFE CARD Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194011-3 - EDUARDO FRANKLIN DE OLIVEIRA X UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194264-0 - JULIO CESAR FREITAS PETRELLI X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195449-5 - KELI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048)) X VIPLIFE CARD Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195618-2 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS X CASIE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195620-0 - FERNANDO DE ANDRADE X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195640-6 - REGINA AUGUSTA DAS VIRGENS DE MENDOÇA X BANCO SANTANDER Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195651-0 - SAMUEL DE FIGUEIREDO FONTES X BANCO BMC INSTITUIÇÃO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195662-5 - MANUEL SANTOS AFONSO X ELIMAR MAT. DE CONSTRUÇÃO E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195690-0 - MARIA DE FATIMA BISPO MALDONADO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196547-0 - CLAUDECIR COSTA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196591-2 - ESTER CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO X BANSINDER FOMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196598-5 - PEDRO FERNANDO SACANAPIECO FILHO X ATLANTICA EDITORA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196602-3 - CLAUDIO RÔMULO DE ARAUJO PINTO X BANCO BMC E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196606-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197112-2 - VALDIR MILER X BANCO BMC Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197356-8 - CHARLES HETTWER-ME X BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197461-5 - NELSON PEDRO DA SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197466-4 - LEANDRO DA SILVA PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197490-1 - LUCIANA ROCHA ELIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197940-6 - ANTONIO EUZÁLIO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197951-0 - SINTHIA COSTA PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197955-8 - ERICA ALVES MESSIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197958-3 - NADIR ALVES CHAGAS X BANCO CITICARD S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198322-7 - VALDERINA BORGES FERREIRA X FENASEG Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198324-0 - NATHAN ESPIRIDOM X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198335-5 - LUIZ CARLOS SANTOS CARDOSO X BANCO BMG Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198407-4 - JOSÉ PAIVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198640-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198656-3 - AILTON RANGEL X DIX AMICO SAÚDE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198668-0 - FRANCISCO CARLOS BAPTISTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198671-0 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA X BANCO HSBC BAMERINDOS S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060701-2 - JOSÉ AMERICO SAMPAIO JUNIOR X BANCO FINASA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071253-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA RIBEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.012923-2 - DINA ALTOMARE X LOIRCE DE SOUZA COSTA certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2003.800.004766-9 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO (RJ-127661E)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2006.800.097712-6 - CANDIDA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) COMPARECER AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03 DE JULHO DE 2008 ÀS 11:OOH. \r\n\r\nProc. 2006.800.203681-5 - ANGELTEC COPIADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X PET SHOP SAVANNA LTDA certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2007.800.052623-4 - CELESTINO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) REAL SEGURO, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060454-0 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X KAMUSOKE KIA MUANA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.800.051887-8 - (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Restaure-se a distribuição e intime-se o autor para apresentar planilha do débito remanescente para fins de leilão do bem penhorado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.093482-0 - MARCUS VINICIUS RAUNHEIT TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) CONTRASTES-CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E TERRAPLANEGENS LTDA certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2007.800.147181-2 - SIMONE KAMENETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Decisão:Considerando que a retirada de guia independe de determinação judicial e que há pedido de penhora nos autos, defiro o pedido de início de execução. Deixo, contudo, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome do executado (autor - execução de sucumbência) é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.003270-4 - ANDRE BONACIO HORTA LESSA WALDECK (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SUZANA SANTANNA DE ARAUJO CARLOS, Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2002.800.093737-5 - SIMONE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) COOHABIT PRO-MORAR, Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2003.800.075767-3 - MARLENE POGACNIK ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2003.800.093705-5 - MARIA ELIZABETH QUERINO TIMBO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) MADE ART, Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2003.800.152384-0 - IRACI ANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) COOHABIT PRÓ MORAR certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2004.800.000511-2 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o réu para ciência da certidão de fls.254 dos autos. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.086640-5 - MAURO DE SOUZA TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X LINKTECRIO - LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2005.800.122537-7 - ELSO BRITO DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X SAIDA 4 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVELPROCESSO N. 2005.800.122537-7PARTE AUTORA: ELSO BRITO DE MELO TAVARESPARTE RÉ: SAÍDA 4 VEÍCULOS LTDA E CELSO PAZOS MAREQUESENTENÇA...julgo procedente os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.165780-0 - JOSÉ ERNANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2007.800.051803-1 - ENOCK RAMALHO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls. 79/80 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146561-7 - ARY DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195223-1 - CASSIA MARIA DE SOUZA LITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017159-3 - IVAN LOBIANCO X GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022773-2 - ANA CRISTINA GOMES COSTA X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.086834-8 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092048-6 - ELAINE CRISTINA COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092213-6 - EDVALDO TOBIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092227-6 - JURANDIR BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.106626-4 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.039370-9 - LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA SANTOS certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084061-2 - VANEZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.087098-7 - MARCOS PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096973-6 - BERENILMA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097090-8 - ZENILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101254-1 - MARIA APARECIDA LEANDRO VIANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101254-1 - MARIA APARECIDA LEANDRO VIANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101267-0 - PAULO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.101267-0 - PAULO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101481-1 - FLAVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.015634-6 (61997) - ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, mantenho a penhora já existente nos autos e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.049999-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE (RJ-137638), Dr(a). ANA GORETTI MOURA DOS SANTOS (RJ-138901E), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA EDUARDA SA FERRER DE OLIVA (RJ-102412E) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2002.800.028872-5 - EDIANE BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-139300E)) DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO - DAGAS CONTABILIDADE, Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2002.800.128003-5 - MARIA DOMINGAS DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLASSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2002.800.141499-4 - ADAUTO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) LECCA S. A., Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Ao interessado, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 155 dos autos. Não havendo manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.075113-0 - PAULO FERNANDO MORAIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO, Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2004.800.051664-7 - NARLI DE CAIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ao contador judicial para apuração de existência de eventual débito remanescente devido ao autor em razão do pagamento já efetivado pela ré. Com a vinda dos cálculos dê-se vista por cinco dias às partes e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.126090-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2004.800.135555-6 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.003032-7 - PAULO SERGIO GOYANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283)) VERANICE RODRIGUES CALDEIRA, Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2005.800.046369-4 - JOSE ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme fls.189 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.052099-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 107 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.089419-1 - SCHYRLEM DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X IBEP-INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO GUERRIERI (MG-040448), Dr(a). TEREZA CRISTINA TELLES RODRIGUES CALDAS (MG-061828B) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.097740-0 - LUIZA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098958-0 - ROSANGELA MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162100-5 - MAURECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032708-0 - REGINALDO SANTOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.040711-7 - MARCIO MIRANDA TOUGUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043597-6 - DEUSICLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO - ABBASP (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2007.800.048753-8 - ELIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053083-3 - EDUARDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054445-5 - FRANCISCO GILSON DO NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls.59 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078653-0 - OCTAVIO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096022-0 - LUISA RODRIGUES DA SILVA X ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097533-8 - ROGERIA MARIA VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121122-0 - EVA VIDER (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153)) X AMERICAN AIRLINES S. A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.123572-7 - SIDNEY RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137043-6 - JULIO CEZAR RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado;2) Recebo os embargos de fls. 111/113 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;3) Recebo o recurso de fls.114/125 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157402-9 - SERGIO ADRIANO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de fls. 91/92 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada esclarecer que a consenação constante do item (1) da sentença de fls.88 dos autos se refere a devolução dos valores indevidamente cobrados da parte e a condenação do item (2) referente a indenização por danos morais. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para se manifestar aditando eventualmente o recurso interposto a fls.93/98 no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência aos fundamentos já interpostos. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157820-5 - ALAN FREIHOF TYGEL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X MICHELE BASTOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.161918-9 - SANTUZA MARIA TOLEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:1) Tendo em vista que o autor desiste da ação em relação à primeira ré, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ (CREDICARD), com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95;2) Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.166995-8 - ELZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.179205-7 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181158-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA LOPES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se, sendo a primeira ré por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181989-0 - SERGIO ROBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X ROVIARIA A. MATIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187983-7 - ODETE QUIRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X VIDA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.189956-3 - ROSEANE ARRUDA GESCHWIND (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193041-7 - IRACEMA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000145-6 - JORGE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002312-9 - DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003036-5 - PEDRO PAULO BASTOS RODRIGUES X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011722-7 - HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos cópia do recurso anteriormente interpostos sem, contudo, cumprir a determinação de fls.82, já que muito embora faça menção à juntada de declaração de IR a mesma não foi anexada, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.015651-8 - MARIA GEGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017152-0 - JORGE ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018086-7 - CAROLINA ROLLAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018514-2 - FELIPE CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022399-4 - SUELY TEREZINHA ROCHA GADELHA E MELO X RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030489-1 - STELLA MARIA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA DE PAIVA PEREIRA (RJ-145359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030732-6 - ESTELITA QUIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031039-8 - IRENE RIBEIRO DUTRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031423-9 - ANDRÉIA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032225-0 - JUREMA MATHIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037598-8 - GEORGE CALHEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039452-1 - IVONE QUELI DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039722-4 - HELENA FERREIRA VACHALA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040186-0 - PAULO ROBERTO MOSCOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040259-1 - RONALDO DE MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.041374-6 - ANDRE JULIO MATEUS X SADIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 20/08/08 às 10:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048200-8 - PAULO SERGIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha, em cinco dias, o CNPJ da empresa ITAU CDB para inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055738-0 - VIVIANE CHABTRE DA SILVA X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da primeira ré, designo AC para o próximo dia 20/08/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA a primeira ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056087-1 - RENATA GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/08/08 às 11:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.18 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056094-9 - ANDERSON SYLVESTRE TOBIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.056332-0 - ABRAÃO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X CREDIPM Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056434-7 - DEISI DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/08/08 às 13:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.23 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073476-9 - MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.081405-4 - KAREN MICHELE DO NASCIMENTO LUPPORINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083283-4 - ADEMILDE JUSTO DA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.083283-4 - ADEMILDE JUSTO DA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.083481-8 - IZAIAS ALEZANDRE VERBO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.083622-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.084451-4 - ELIZABETH RAMOS CLARO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085179-8 - MARIO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085854-9 - ERONDINA CORREA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085925-6 - JULIANA DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086499-9 - REGINA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086582-7 - SEBASTIÃO LEITE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.086582-7 - SEBASTIÃO LEITE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086584-0 - ENEIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.086584-0 - ENEIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.088087-7 - ROBERTA MARIA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.088087-7 - ROBERTA MARIA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.089087-1 - ROBSON MARQUESINE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.089087-1 - ROBSON MARQUESINE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.089371-9 - ELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.089371-9 - ELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090699-4 - ANDREZA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092173-9 - ANTONIO ROSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092392-0 - MARIZA LEANDRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093270-1 - SHIRLEY MOREIRA PIROZI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095491-5 - PAULINA CECÍLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096954-2 - MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.096954-2 - MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096963-3 - EDMILSON EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.096963-3 - EDMILSON EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097436-7 - ROSA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097585-2 - PAULINA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097950-0 - SEVERINA NORBERTO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099530-9 - GILBERTO DALFEOR VIDAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845) Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099865-7 - LUCIANA PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101110-0 - PEDRO ISRAEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.101110-0 - PEDRO ISRAEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101347-8 - SEVERINO VALDEVINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Cer tifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101527-0 - NADIR MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101708-3 - AMELIA ALCANTARA AMADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.102281-9 - NELMA LUCIA HANSZMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103060-9 - ROBERTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103064-6 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103186-9 - ROBERTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104097-4 - ROBSON SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.104097-4 - ROBSON SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104359-8 - CICERO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104514-5 - JERRY ADRIANI DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104545-5 - ATAIDE ROSA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104935-7 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104983-7 - MARCELO WEMDEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.107285-9 - JOÃO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.107460-1 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.118351-7 - NELI VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.118363-3 - NALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.118633-6 - SORAIA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.118634-8 - ELZA NERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.118655-5 - MARIA FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.118659-2 - VALERIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.119124-1 - MARCIANO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LIBRA ADMIISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.120525-2 - FERNANDO RICARDO PIERRE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A(SANTANDER BANESPA) E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.120941-5 - AMADEU FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.120975-0 - MARIA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.121083-1 - REGINA DE LIMA BRANCO X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago regularmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora referente à linha telefônica indicada na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121479-4 - RENTO ROQUE X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.122519-6 - IRMÃOS LOPES E CONSERTOS DE BALANÇAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X SUL AMERICA S.A. Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084051-0 - ROSIMAR SIMÕES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085767-3 - SILVESTRE GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093637-8 - VANDER DE SANTNA SARANDY (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103796-3 - ANTONIA LUCIANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.103796-3 - ANTONIA LUCIANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.129502-6 - DILMA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2004.800.030715-3 - CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA BELLINASSI PEREIRA (RJ-096856) Decisão:1) Tendo em vista a omissão da parte ré em atender à determinação de fls. 76 dos autos, DECLARO restaurados os autos, no estado em que se encontram.2) Sem prejuízo, tendo em vista a última determinação constante dos autos, bem como a inexistência de embargos à execução e, ainda, a existência de saldo disponível em favor do autor, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado, havendo poderes para receber, que deverá dizer, em cinco dias, se ainda há o que reclamar nos autos. 3) Findo o prazo sem manifestção, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052948-4 - CARMINO JORGE LIMONGI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) BANCO SAFRA S. A E OUTROS, Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS PELO PRIMEIRO RÉU (BANCO SAFRA) com fulcro no art. 269, I do CPC e, em consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU (BANCO SAFRA), com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré (Banco Safra) e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente a transferência de fls.137/138 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.126488-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CÍNTIA BERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:Ao autor sobre fls. 175 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.152574-7 - NELSON FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X BRADESCO LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2005.800.058782-6 - DOUGLAS RIBEIRO COLÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026158-3 - ERIKA NIGRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nProc. 2006.800.194492-0 - JAILTON SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recolha-se com urgência....... \r\n\r\nProc. 2007.800.052191-1 - ALINE AURORA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução;2) Cumpra-se item (2) de fls.89 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123410-3 - RODRIGO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137318-8 - ALVINA ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação da parte ré a fls. 113 dos autos, dando cumprimento integral à condenação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono REFERENTE AO BLOQUEIO \"ON LINE\" DE FLS. 111/112 DOS AUTOS, nos termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ME FAVOR DA RÉ REFERENTE À GUIA JUDICIAL DE FLS. 114/115 DOS AUTOS e, após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159900-2 - MONICA MIRNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164321-0 - ERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175844-0 - YARA LUCIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X AUTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA ME Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195261-9 - ANA LUCIA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195290-5 - MARGARIDA GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195406-9 - MARIA DE LOURDES FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197566-8 - DILCE LUIZ BALVEDI (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls.61/74 posto que deserto, já que o recolhimento das custas judiciais se deu intempestivamente;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011426-3 - DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011938-8 - MARCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018601-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.065453-1 - ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS ESPERON (RJ-130634)) X BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.083311-5 - SANDRA REGINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.083321-8 - JORGELINA NERY LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.083325-5 - CARLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086492-6 - FABIO ANTUNES MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086492-6 - FABIO ANTUNES MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.089365-3 - ANA CLAUDIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090485-7 - MANOEL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090528-0 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 09/06/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090770-6 - NURIMAR LOURDES MIDEA (Adv(s). Dr(a). NURIMAR LOURDES MIDEA (RJ-047130)) X CAARJ E OUTRO Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora reque.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.092187-9 - IRIS JUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092246-0 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092384-0 - ADENICE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093444-8 - MARIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.094851-4 - CLAUDIO MARCILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096014-9 - IVETE EMILIA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.096014-9 - IVETE EMILIA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097569-4 - ROSANA GONÇALVES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099689-2 - SOLANGE DE SOUZA POYARES GOULART (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 10/06/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101089-1 - MARCIO GREICK DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.101089-1 - MARCIO GREICK DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103028-2 - AURELI DIAS CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103777-0 - JORGE LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.103777-0 - JORGE LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 13/06/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104506-6 - ELZIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104584-4 - SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104597-2 - EDINER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 12/06/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.106685-9 - MARIA DE LOURDES BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que por determinação judicial verbal e em razão da realização do MULTIRÃO PARA CONCILIAÇÃO DA LIGHT a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamenteo no próximo dia 11/06/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.119053-4 - MARIA LUIZA PAULA VIEIRA X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.119277-4 - NELSON DE MEDEIROS FILHO X ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.119594-5 - MARIA LUZIA DE SOUZA PORTO X BRASIL TELECOM Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.119937-9 - PAULO HENRIQUE MAGALHÃES MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.120846-0 - DERVAL NOGUEIRA X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.120891-5 - MARIA ELIDIA DE ASSIS NASCIMENTO X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121546-4 - JORGE ANTONIO COELHO DE MACEDO X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122686-3 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITOS FINANCEIROS E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.032478-6 - MARIA SILVANA BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA) certidão de dívida pronta, aguardando a parte interessada retirá-la em cartório. (21/05/2008) \r\n\r\nId: 545457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061946-4 - ELANIA DA SILVA BRAGA X CIA DE TELECOM. DO BRASIL CENTRAL E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090844-9 - PEDRO FERNANDO DO CARMO PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.097134-2 - IRENE PAIXÃO MANCUSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103903-0 - ANTONIO DIMAS CRUZ CARNEIRO X BANCO FININVESTS.A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.109493-4 - LINEKER MOREIRA VERISSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO BMC Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.112126-6 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2052,25 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140921-3 - ALEXANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X IDHGE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E GESTÃO EMPRESARIAL Sentença:... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-see mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.168736-5 - MAGNO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173270-0 - NATHALIA FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.187998-9 - VALODIA DIAS DA COSTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 56 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196864-0 - JOSE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X MARCELO LOPES GALLICIO Despacho:A fim de que se evite futura alegação de nulidade da citação, tendo em vista que o AR de fls. 14 foi recebido por terceiro, designe-se nova AC e cite-se a parte ré por OJA, Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199143-1 - AILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 20 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.198826-2 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X MAGNOLIA CARVALHO M DA SILVA Despacho:Considerando que não há termo de acordo a ser juntado nos autos, diga a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.033230-1 - PAULO EXPEDITO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ- 113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.122314-3 - (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:E. mandado de pagamento, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.034610-7 - SUELI MARIA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CORRFA-CLUBE Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 8315,76 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.038306-2 - NEIDE DE MELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO (RJ-092340), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES LEBARBENCHON (RJ-099933), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.071495-9 - (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2003.800.101763-6 - (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). ANNA CAROLINA ARAUJO RODRIGUES (RJ-135216E) Despacho:Diante do exposto na certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que a mesma traga cópia de todos os documentos que possua referentes ao processo em epígrafe nos termos do art. 1064 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.066960-9 - CELITANIA DINIZ ARAÚJO X ÓTICA CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) endo em vista que o saldo do executado é insuficiente, tornando a execução infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, a fim de que complemente a execução, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Não obstante, intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (remetido à republicação por não ter constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2005.800.058396-1 - SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-091310)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO Decisão:Considerando o teor do andamento juntado em anexo, indefiro uma vez que não consta certidão de trânsito em julgado da referida decisão. Em relação ao saldo remanescente nesta data efetuei o bloqueio on-line da quantia de R4 328,06 nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038358-5 - GLORIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES DA SILVA (RJ-159614E), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685) Despacho:Indefiro o requerido às fls. retro, eis que se trata de ´pessoas jurídicas distintas. Cumpra-se o determinado às fls. 128, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005602-3 - CARLOS GUTEMBERG DA SILVA X CCE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÁS 13:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.027532-8 - JOÃO LUIZ VALENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038505-5 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Venha o CNPJ do 2º réi para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047214-6 - ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Considerando que houve duplicidade de valores (fls. 105 e 113) em nome da parte ré, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054858-8 - ANTONIO DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.055395-0 - EDNA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.095990-4 - SOLANGE DE MENEZES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1828,62 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118176-7 - RICARDO MINEIRO DE ASSIS X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174833-0 - THATI ANNIE LOMBA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.186671-5 - JOSICLEIDE ALVES BATISTA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1206,66 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.188764-0 - JOSÉ ALVES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193513-0 - MARIA LUIZA SANTOS CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.198418-9 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista o teor de fls 73/74, retire-se o feito de pauta. 2- designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002148-0 - MARINETE NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes para que surta seus legais e devidos ao... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.070463-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X SANDRO RICARDO RIBEIRO LINS Sentença:...Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053845-2 - KATIA CILENE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17 por seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.115903-5 - LESSANDRO BAHIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.101928-0 - LUCI FERREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462), Dr(a). DANIELLY CRISTINA ALVES (RJ-098918)) RECAP-RECORTES DE PUBLICAÇOES LTDA, Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Indefiro o requerido às fls. retro eis que não restou comprovada as hipóteses do art. 28 do Código de Defisa do Consumidor. Diga a parte autora se dá quitação quanto depósito efetuado às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2003.800.095253-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se m. de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.157130-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Despacho:Intime-se o depositário fiel de fls. 75 para que o deposite o valor incontroverso de fls. 75, em té 05 dias, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.021394-8 - JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:1- Fls. 303/310- Diga a parte autora. 2- Certifique se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068816-3 - ALMIR BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-129421), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E)) ROCELITO ELIAS CASADO E OUTROS, Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.080748-6 - VIVIANE CARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MARCOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 11418,03, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.101752-5 - CLEBER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 15306,97 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.132161-5 - ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 441,42 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080178-4 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido, eis que não restou caracterizada a hipótese do art. 28 do Código de defesa do consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.800.088738-1 - ROSEMERE SOUSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2335,34 , nos termos da minuta em anexo, em face da 2ª ré Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.800.100224-0 - KLEBER LUIS DE AVELAR CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento da quantia de fls. 100 para a parte autora. E. alvará para levantamento da quantia de fls. 84 em nome da parte ré.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.145833-7 - MOZAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X MECANICA AUTOLANDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.156280-3 - MARLY NOGUEIRA SILVA E OUTRO X JOCKEY CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Sentença: Diante do teor de fls. 73 e tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se m. de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - ANDRE LUCIANO NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E) Despacho:1- Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que a mesma foi realizada ás fls. 79. 2- Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que se terata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.162173-0 - HELENA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 111-112 junte-as ao processo respectivo. 2- Nada mais havendo, cumpra-se ao teor de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.170765-9 - GEDSON TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E.mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários bem como os poderes específicos (fls. 77) Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172512-1 - RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E.mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.175506-0 - ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 7098,20 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186564-2 - JOSE ANTONIO ADLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753)) BANCO REAL ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008081-5 - IVAN JOEL NEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014872-0 - SÉRGIO IVAN ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.019432-8 - IVANILD COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido constante nos embargos e consequentemente, tendo o devedor satisfeito a obrigação, julfo extinto o processi de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arqivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023692-0 - DULCE CUCCO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 18940,94 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025830-6 - MAURICIO SICODOWSKA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3889,32 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026241-3 - PRISCILA SANT 'ANNHA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OPTTEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada da decisão de fls. 160. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026963-8 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 115,52 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027731-3 - ESTER GUMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4431,22 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030724-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 447,42 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034805-8 - GEORGE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Numerem-se os autos. 2- E. mandado de pagamento da quantia de fls. retro, eis que se trata de quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.800.052533-3 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X ROSIMERE AMARO DA ROCHA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÁS 13:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.055186-1 - AMARILDO CAPECHI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certificados quanto a manifestação do recorrido e a sua devida intimação, remetam-se os autos para o E. conselho. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.056872-1 - OSANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Retifique o pólo passivo passando a constar os 02 réus na demanda. 2- Considerando que houve o depósito na integralidade pela 2º ré (FAI), e. mandado de pagamento da quantia de fls. 111 para a 2º ré ( FAI) tendo em vista que houve também depósito da 1º ré (L. Americanas). 3- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061650-8 - SUELY VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Diante da certidão de fl. 65, devolvo o prazo. (remetido à republicação por não ter constado o patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.068626-2 - MARCIA LOPES DA EIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069480-5 - SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). ROGER MARQUES DE FRANÇA (RJ-158494E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. Após, voltem cls,para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072296-5 - JULIANA MARISTELA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS Despacho:Fls. 259- Comprove a parte o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076095-4 - FABIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). HELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR (RJ-157415E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.094882-7 - GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X CETELEM E OUTRO Despacho:1- Devido a proximidade da audiência já designada, bem como o requerimento de fls. 24 que ora defiro, retire-se o feito de pauta. 2- Anote-se a inclusão deferida. 3- Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096583-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante -se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099960-4 - PAULO HENRIQUE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134173-4 - PATRICIA ALENCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Juntas as peças devidas para extração de carta de sentença defiro o requerido. 2-Não havendo manifestação da parte interessada em até 05 dias, remetam-se os autos para o E. conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.138308-0 - MARIA ELISABETH PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140222-0 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FEROVIARIOS S/A Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.141094-0 - SOLANGE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142958-3 - FLAVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique-se se houve oposição de recurso pela parte ré. Em caso negativo, e. mandado de pagamento, eis que se trata de quantia incontroversa. 2- Recebo o recurso de fls. 31, deferindo a sua gratuidade. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145371-8 - PAULO VICTOR DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S. A - OI TELEFONIA CELULAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145822-4 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA S/A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.154028-7 - IVONE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.155798-6 - ANA MARIA NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.160849-0 - EDILAMAR HABBER DA PAZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ORTOBOM Despacho:Venha o CNPJ da parte ré para fins de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.161105-1 - CLELIA TELES HERRNHUTER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AFGHAN - SANGREAL ROUPAS LTDA Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.162737-0 - MAGNO ENRIQUE MENDOZA MEZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CENTRAL VIP RESERVAS DE HOTEIS LTDA Despacho:venha planilha de cálculos indicando o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.164171-7 - WAGNER PINHO FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Isento a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.165570-4 - JURANDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 494,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167205-2 - ROSANA WERNECK SOTHER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2470,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169105-8 - PEGGY MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169511-8 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Tendo em vista que não houve cumprimento espontâneo sobre o acordo celebrado entre as partes ás fls. 22, aplico multa de 30% sobre o valor acordado diante do inadimplemento pela a parte ré. Intime-se a parte ré por DO para pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.170063-1 - LUIS CARLOS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170752-2 - CARLA ERIKA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E.mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171522-1 - RODRIGO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.172605-0 - ALVENIR LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173748-4 - JOSE NILTON BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174246-7 - DEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A Despacho:fls. 39: Junte-se o documento original. \r\n\r\nProc. 2007.800.174652-7 - JOSE GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RODOBAN TRANSPOR. TERRESTRE E AEREO LTDA Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182465-4 - SERGIO DE SOUZA MACADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184045-3 - IVANIR SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184433-1 - JORGE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.565 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.186932-7 - MARCO AURELIO BARCELOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BRA TRANSPORTE AÉREO LTDA Despacho:1 - Diante da informação do sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. retro, uma vez que já há sentença nos autos. 3 - Certifique-se se houve cumprimento do item 02 de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.189615-0 - KARINA ESTEVÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 43 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra- razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191424-2 - HEITOR ROMERO CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CASA SHOW HOME CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.565 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.191708-5 - ANDRÉ DE OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.565 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.193036-3 - MARIA CÍCERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193068-5 - DENISE DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÁS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.196826-3 - MARILIA SALVADOR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT (RJ-146066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. . E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196849-4 - JOÃO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197216-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Proceda o cartório à juntada do original de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.800.197246-1 - JOSE CARMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Revogo a tutela de fls. 23. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..... PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.197248-5 - HUGO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERÍSSIMO BELÉM (RJ-107344)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:...Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197263-1 - LILIAN DE KASSIA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X OI VELOX Sentença:...Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197570-0 - FERNANDO MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X VIVO Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Sem ônus sucumbenciais.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197572-3 - MARIA DE FATIMA NOSSA E CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.197606-5 - RODRIGO GROSS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAU CARD S/A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. E. mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197960-1 - LEONARDO PERUGINE ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009)) X UNIBANCO Sentença:...Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Experça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198995-3 - ROSANGELA DAMIÃO DE BARROS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:1- Fls. 15: anote-se onde couber. 2- Diga a parte ré sobre o requerimento de fls. 28-31 \r\n\r\nProc. 2008.001.004786-9 - ESTAÇÃO MULHER - CENTRO DE BELEZA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X (REVISTA BÁSICA) PONTO PERIODICOS COMERCIO LTDA. Despacho:Intime-se a parte ré por OJA para que se pronuncie sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em até 48h. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.047278-7 - BENVINDA DA CONCEIÇÃO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051450-2 - GIOVANNI CHIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.058890-0 - LUCILEA RICHARD DE OLIVEIRA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Diante do teor de fls. 47/55, determino que seja oficiado ao SPC a fim de que seja suspensa provisoriamente a anotação do nome da parte autora de seus cadastros até que haja o resultado final da lide nos termos do doc. de fls. 49. 2- Desta forma suspendo a fluência da multa diária fixada ás fls. 43 a partir desta data. 3- Fica desde já autorizada a parte autora a retirar o ofício supra para encaminhá-lo ao respectivo órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2008.001.060950-1 - GLÓRIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.2- Anote-se a prioridade requerida. 3- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062373-0 - ROBSON DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.068376-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.070265-3 - SIMONE TAVARES ALVES X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Decisão:1- Fls. 27/28 - Anote-se onde couber. 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.072018-7 - RENATO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076635-7 - ELIZEBETH DAS GRAÇAS LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086930-4 - ASGARD MODELISMO E DESIGN LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Venha certidão de enquadramento pela JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093045-5 - ROSINEIDE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a parte ré por OJA para o devido cumprimento da tutela ás fls. 40, devendo a mesma observar o correto endereço da parte autora na inicial e às fls. 44, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.104655-1 - ANDRÉ RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117349-4 - MONICA KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.118101-6 - EUNILDES FERREIRA DE AZEVEDO DE LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (RJ-129447) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063161-0 - JOSEFA JOVEM DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a an tecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. 2- Anote-se a prioridade requerida. 3- Indefiro o pedido da audiência uma vez que o mesma já foi designada respeitando-se a gratuidade, uma vez que a pauta deste juízo já se encontra em jan-2009. 4- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.095350-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI (RJ-144109E), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). BRUNA LEONAM PINHO (RJ-149486E) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 283 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.033435-3 - ADRIANA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Despacho:Fls. 110: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.034034-1 - RENATO CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS (RJ-146064) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 52700,00 , nos termos da minuta em anexo, uma vez que não cabe cabrança de honorários sobre o valor de multa por descumprimento da obrigação, diante de seu caráter coercitivo e não indenizatório. \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - FLAVIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.100731-3 - THEREZA CLAFRONE FERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 61,15 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - IVANI MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2600,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.081266-6 - AVELINO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dispenso cls. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088903-1 - IVANILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Em execução, quanto ao débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209390-2 - ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Despacho:1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. 2 - Certifique-se se há ofício a ser juntado nos autos. Em caso negativo, oficie-se ao BB a fim de que seja informado o nº da conta judicial em que foi efetuada a transferência de fls. 120-121. \r\n\r\nProc. 2007.800.057343-1 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (BENQ SIMENS) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls. 73: anote-se onde couber. 2- Diante do teor da alegação de fls. 71-73, intime-se a parte ré, por precatória, no endereço indicado às fls. 73 sobre o blooqueio on-line efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.068886-6 - PAULO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) 1 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 76/77, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.074797-4 - JAIR DE SOUSA ELIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089592-6 - NELSON NEVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.097121-7 - FERNANDA CATARINA VILELA X TECNOMANIA IMPORT. EXPRESS E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme se vê de fls.60/64, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,II do CPC. Levante-se a eventaul penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106165-8 - CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, e. mandado de pagamento da quantia depositada. 2- Fls. 64: desentranhe-se a fim e junte-a ao respectivo processo. 3- Fls. 65: Venha planilha de cálculos indicando o quantum devido, uma vez que já houve imposição judicial de multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107908-0 - TEREZINHA DE JESUS RIES GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.111134-0 - EVA JORGINA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.111217-4 - MARIA DE SOUZA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Devolvo o prazo requerido. (epublicado por não ter constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.120493-7 - WALTER FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal (fls. 106 e 126) \r\n\r\nProc. 2007.800.128981-5 - ALAÍDE FERNANDES M PAULO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o depositário fiel de fls. 80 para que deposite o quantum devido, em até 05 dias, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.144560-6 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2000,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.148840-0 - ROSENDA ALVES DE AZEVEDO PENHA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Dianteo do teor da petição de fls. retro, diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155346-4 - CRISTIANE ALVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 73 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. 2- Certifique se houve o trânsito em julgado para a parte ré. Em caso positivo, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 83, eis que se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.800.159656-6 - ISRAEL BENDER (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168003-6 - MAURO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168495-9 - PAULO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (SINF) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.168924-6 - MARIA HELENA DA SILVA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169851-0 - JULIO RAMALHO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). PAMELLA BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-136801)) X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada ao patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). E. Mandado de citação e intimação, devendo a ré, desde já ficarem cientes de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171951-2 - CLOVIS FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172030-7 - ROSA NAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I a parte autora para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174016-1 - MARIA ELIONETE EPIFANIO X DANUBIO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2499,68 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175024-5 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO MORADA S. A E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175185-7 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175318-0 - LUCIA BAPTISTA CARNEIRO X VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 72 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175745-8 - SEVERINA AQUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X HDI SEGUROS S. A Despacho:Recebo o recurso de fls. 96 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184284-0 - JANDSON BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra -razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186555-3 - MANOEL ADELINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal .Tendo em vista que se trata de embargos meramente proteletórios, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538,par. único do CPC. 2- Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.189733-5 - MARCELO MINIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X CLARO ATL - ALGAR TELECOM LESTE -S. A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.192020-5 - EDIONETE SANTANA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192264-0 - BRUNO AUGUSTO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 ÁS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.196124-4 - JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Fls. 25- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196855-0 - NAIR ANCHIETA FERREIRA X RAIMUNDO NONATO FERREIRA FERREIRA Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido às fls. 22. Intime-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.196872-0 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e ônus sucumbenciais. Desde já defiro o desentranhemento de peças. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.197006-3 - AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197019-1 - DIVA GLORIA MURNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO SANTANDER BANESPA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.197070-1 - ILIANA ZEITOUNE MEYER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X CASA DE FESTAS LE BUFFET Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197072-5 - FRANCISCO CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197583-8 - VIVIANE ROSA DA SILVA X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S. A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Sem ônus sucumbenciais. E. mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.197603-0 - JOAO MATIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.199045-1 - NELSON BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes para que surta seus legais e devidos efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.011790-2 - MARIA APARECIDA XAVIER X TVA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.016135-6 - ELISA TELLES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls. 24- Diga a parte autora. 2- Fls,. 24 Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.025233-7 - ROSANGELA CUSTÓDIO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.053148-2 - RILDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes para que surta seus legais e devidos efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.094255-0 - NILBARRE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X CEDAE Despacho:Intime-se a parte ré por OJA para que se pronuncie sobre o pedido de antecipação dos antecipação dos efeitos da tutela em até 48 h. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.116070-0 - MARISTELA EL-AMME SOUZA E SILVA X CLARO BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.116838-3 - ROBERTA IRENE CORREA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118492-3 - FATIMA DOS SANTOS MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e itimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066184-5 - IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:fls. 24- Anote-se a prioridade. Quanto ao aditamento da audiência, indefiro, tendo em vista que a audiência já designada ocorrerá em data anterior à atual pauta deste juizado que está em janeiro de 2009. \r\n\r\nId: 545461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.803.013679-0A - LEONARDO YGREY VELVMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.803.001590-1 - AFONSO VARGAS DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CARMEN CASILDA DOLORES VALLS BROCCAS DE MIGUEL CREHUET (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411) Despacho:Indefiro o requerido por se tratar de diligência da própria parte. Indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.008243-0 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LUCIENE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Ao SR. OJA para que informe sobre o alegado as fls:97 \r\n\r\nProc. 2006.803.000845-4 - VILMA IBALDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X ANTONIO FRANKLIN PEIXOTO DE ALENCAR Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.069,98, protocolo nº 200800000737038, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008395-6 - ROBERTO SIMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.011322-5 - ALINE CARDOZO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012347-4 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X ANDRATO VEÍCULOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - IRENE JUNQUEIRA BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X CATHARINA CÂNDIDA DE JESUS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004841-7 - JOSÉ CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). TACIANA PAIVA LIMA (RJ-147602E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006797-7 - EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X ALZIMAR FERREIRA MATINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007784-3 - KARINE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008239-5 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X FLAVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO Despacho:Cumpra-se a Carta Precatória de fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.803.008701-0 - FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X JOSE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-150808E) Designada AC para o dia 03/07/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.008987-0 - TEREZA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009706-4 - MARIA FATIMA DE FONSECA LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027765-6 - DANIELA CAMPOS WIEMER (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X FERNANDO AUGUSTO GIFONE ESPÍNDULA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.052916-5 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALEXANDRE COSTA DA SILVA), MAURICÉIA COSTA DA SILVA Despacho:Defiro. Citem-se os réus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063366-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X AMANDA GLORIA MORAES FERREIRA Designada AC para o dia 18/07/2008, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.090407-9 - SUENI CHAVES FERNANDES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X ADONILSON LUCIANO OLIVEIRA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.100352-7 - JUAN GOMEZ HERNANDEZ, MARIA LUCIA WERNECK DA ROCHA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X HELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS), ELPIDIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.106746-3 - MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.007896-4 - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (RJ-154992E) Despacho:Renove-se o ofício de fls 192, pois o autor informa que já cumpriu as exigências formuladas pelo DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.803.008975-7 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X E - MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.803.001488-7 - EURYDICE MENEZES BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) CARTÃO FININVEST SENDAS Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940)) X COUGAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). CRISTINA MADEIRA (SP-203361) Despacho:Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - HELMUT GOTTFRIED BOSIGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X TORA ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008984-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO (RJ-099133), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venha certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.803.010275-6 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Indefiro o requerido à s fls 198/291 pois o acordo celebrado entre as partes não prevê a entrega de \"certificado de seguro\", nem de carnê. \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214228-4 - DENISE MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.217371-2 - ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA, SALETE MARIA MENESES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220719-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BAÍA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 32. Designo nova AC para 17/07/08, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231243-8 - CLÁUDIO STILPEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIDADE FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls: 71/72 - Desentranhem-se por não pertencerem aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235375-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CASA &VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.), BCP S.A.), AMERICEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a autora se dá quitação, tendo em vista o depósito de fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.803.000365-3 - RICARDO VOLLU FERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - ORLANDO FERNANDES X BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA S. A -CRED. FINAN. E INVERT. ) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Despacho:Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001871-1 - JOÃO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X TRANSNET - RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls: 53 - Defiro o prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001888-7 - ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS DA INDÚSTRIA E COMERCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002282-9 - TATIANA DE SOUZA VILA BELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003491-1 - AFFONSO CONCLI JUNIOR X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Rejeito a exceção eis que a matéria versada deverá ser discutida em sede de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003501-0 - DANIELE BENFICA RIVERA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003942-8 - MARIA WILMA GALVÃO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÕES FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004117-4 - CAROLINA PEREIRA ONO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA (RJ-154216E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004627-5 - IRIS RODRIGUES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005182-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006980-9 - EDGARD BALTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o depositário por OJA, para depositar o valor em juízo, em 48 horas , sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.007072-1 - ERNESTO CATTANEO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007111-7 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434) Despacho:DEfiro desentranhamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.007556-1 - ALTINO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Mantenho a decisão de fls 165, pois a multa não retroage. \r\n\r\nProc. 2007.803.007738-7 - JOSE VALDEIR OLIVEIRA GUIMARÃES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.245,81, protocolo nº 20080000557842. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Ressalte-se que há excesso de saldo à disposição deste Juízo. Tendo em vista os depositos de fls 71/76, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância do levantamento, assim como baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008161-5 - MARIA APARECIDA DIONISIO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008344-2 - RAFAEL SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao autor sobre fls: 86/87 e para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.803.008649-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE PINTO X PATAS E PENAS (Adv(s). Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008765-4 - LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Anote-se fls 129. \r\n\r\nProc. 2007.803.009057-4 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Oficie-se ao SERASA e SPC para que excluam o nome do autor de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.803.009765-9 - ONELIA PUGIALLI FARIA DA SILVA X TECSAT VÍDEO LTDA. Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009771-4 - ANTONIO ADRIANO DE CARVALHO LIMA X VIVO - S.A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009929-2 - LIGIA FEIJÓ XAVIER LUCAS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X SAGA AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Designe-se nova AC. Anote-se e cite-se o sr. HUMBERTO, no endereço de fls 13. Cite-se a ré SAGA por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009989-9 - CLAUDIA DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CONDOMINIO ED. DESEMBARGADOR MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VIEIRA FERNANDES (RJ-126928) Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.010105-5 - BERTHA ZALTMAN X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Cumpra-se fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.803.010430-5 - IRAN DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. 2) Fls: 131 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010495-0 - HUMBERTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010546-2 - NEUZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.010798-7 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X HEWLWTT-PACKARD BRASIL S. A E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010800-1 - GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011143-7 - ÉRIKA MARQUES SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV-FINANCEIRA S. A. -CRÉD. FINAN. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011232-6 - FRANCISCA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001812-2 - LUCIENE ALVES MARANDUBA X JORNAL DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003371-8 - SABRINA DA ROCHA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X VIVO S/A Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003391-3 - CLOVIS TEIXEIRA MARQUES X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010169-4 - ORMEU ALMEIDA VARGAS, HENRIQUE MEDINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X PRIMAR RIO INFORMÁTICA LTDA.), ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MYARA (RJ-028078), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010296-0 - JOÃO PAULO BORGES GOMES X C. B. RAMOS ALUMÍNIO Despacho:Esclareça o autor se possui o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.013096-7 - ALUIZIO FERRO DE MARINS NETO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.015708-0 - VITOR HUGO LOUREIRO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA (RJ-137488)) X BANCO FININVEST S/A), MASTERCARD), COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Anote-se fls 173 e 184. 2) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 3) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018798-9 - CAROLINA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019777-6 - VERA LUCIA TROVÃO DA SILVA, UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO BRADESCO CARTÕES DE CREDITO S.A), HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020545-1 - ERIKA STEINBRÜCK X BANCO BRADESCO SA Despacho:1) Anote-se fls 21. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025935-6 - ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.027780-2 - JULIANA SPOHR X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031682-0 - EDSON DE SOUZA RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o autor por A.R para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033619-3 - ARMANDO DAUDT D'OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR MOURA MALBURG (RJ-118096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053049-0 - OLGA HELENA REVELLES X TNL PCS S/A, OI PAGGO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.053378-8 - MARCELO AVILA MARTINS X BANCO REAL Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.053559-1 - MARLY SALES DE SOUZA X NET RIO LTDA., EMBRATEL Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055243-6 - MIRIAM BASTOS BEREIÇÔA X TATI E TALI COM UTILID. DOMESTICAS LT ME Despacho:Ante o alegado pela autora, redesigno a AC para o dia 15/08/08 às 15:30 horas. CITE-SE POR PRECATÓRIA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057231-9 - SANDRO PAMPONET LEAL X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057246-0 - RODRIGO SOUZA GONÇALVES FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057308-7 - MARIANNE SOUSA RANIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062919-6 - OSMAGILDA ANDRADE PAIXÃO X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Retire-se de pauta a AC. Regularize-se a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068386-5 - JOSÉ FRANCISCO MARQUES X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.068669-6 - CREUSA NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BCP S/A Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.075703-4 - MARCIO MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls: 22 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.084622-5 - VERA LUCIA DA COSTA LOBO X SUL AMÉRICA SEGUROS AUTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089384-7 - MARCIA VIANA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANA QUARESMA (RJ-050754)) X AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA.), MAGAZINE LUIZA S/A Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.094066-7 - LUCIANA MASCOTTE COCKELL (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.105193-5 - MARCELLO ROCHA COELHO DE SOUZA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls: 14 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a A.C \r\n\r\nProc. 2008.001.119115-0 - ALBENE GOMES DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES MAIA (RJ-114727)) X TNL PCS S.A (OI) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.120673-6 - DORA DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de aplicar o aumento por faixa etária ao plano de saúde da autora, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.121183-5 - LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BRASIL TELECOM Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.121253-0 - FLAVIO MOREIRA ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.121430-7 - JOSE WASHINGTON LOBO E SILVA X BRADESCO SAÚDE S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE, a tutela antecipada para determinar à ré mantenha o serviço de plano de saúde ao autor, nos moldes como contratado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada recusa ao atendimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121622-5 - EDUARDO FERNANDES QUADRA X MAGAZINE LUIZA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244838-5 - MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA X LUCIANO SEBASTIÃO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008113-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o requerido eis que a penhora foi realizada no endereço em questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.026707-9 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANTONIO CALAÇA CARDEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.083495-8 - ELVIRA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA X CELINA FERREIRA DE ARAUJO, TATIANA DE FREITAS MONTEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência da exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047989-7 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017345-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019145-2 - INÁCIO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026601-4 - ANTONIA BORGES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028189-1 - TÂNIA MARIA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029445-9 - NICOLE MATHILDE SILVÉRA X FONCEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043979-6 - ANDREA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X BANCO REAL Comparecer à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/07/2008, às 15:00 horas, ficando ciente que poderá ser convolada em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.073826-0 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.075909-2 - FABIO HEUSELER FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HEUSELER FERREIRA LEITE (RJ-144663)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Defiro fls 28. Retire-se de pauta a AC, redesigne-se, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078665-4 - ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X ISAÍAS GUIMARÃES DEMÓCRITO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.078787-7 - HER AGAPITO DA LUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SERASA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.097136-6 - JÚLIO CESAR AVELLEDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA.), RENAULT DO BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.098074-4 - ARISTIDES LEDESMA ALONSO, CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a A.C \r\n\r\nProc. 2008.001.119605-6 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA, DORIVAL ALVES CURVELLO, JOSÉ MODESTO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X CARLOS CÉSAR SAMPAIO DA COSTA Despacho:Venha cópia da identidade e CPF do autor, bem como comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.119832-6 - LARISSA NEVES VENTURA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044352-0 - HENRIQUE DE CARVALHO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X BANCO ITAUCARD S/A Comparecer à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/07/2008, às 11:30 horas, ficando ciente que poderá ser convolada em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.803.003207-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:Indefiro fls 154/156, pois o processo foi extinto. Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.803.005488-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.008328-9 - GRACE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292), Dr(a). SILVIA MARA RODRIGUES BELO (RJ-160024E)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274) Despacho:O mandado já foi expedido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.005292-1 - EDISON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X RAIMUNDO RAFAEL DE LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.005937-0 - FABIA DO AMARAL ROCHA' (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.005,00, protocolo nº 20080000728237. Tendo em vista que o sócio Armando Pragosa comprovou que se retirou da sociedade, solicitei o desbloqueio das suas contas. A transferência do valor penhorado das contas do executado Diogo Silva encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 5.005,00, sob pena de configuração de crime de desobediência. Anote-se a exclusão do sócio Armando do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - ERIKA DA SILVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). GISELE LORENZO GONZALEZ (SP-195024) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X JOSE ALDO SOARES DE LIMA Despacho:Fls: 251 - Defiro. Após expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005413-0 - BRUNO PEÇANHA VERAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849)) EVITE VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMNEH MACHADO SAMAOUI (RJ-143645E) Despacho:1) Assiste razão à segunda ré esis que a penhora foi realizada equivocadamente. Levante-se a penhora de fls :185/186. 2) Ao autor para anexar certidão atualizada da 1ª ré (Evite veículo) para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.803.007413-0 - MARCIA CRISTINA CARACAS THEUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Venha certidão atualizada da JUcerja para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.803.009849-2 - PAULO CESAR MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X CVC TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Anote-se fls 337. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010248-3 - IZAEL FRANCISCO POLETO ZANON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Venha planilha e o endereço do autor para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AMÉRICO DA COSTA SOEIRO Despacho:Procedo a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - FRANCIS LEAL EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X V. DE MORAES GULLO MAGAZINE ME Despacho:Defiro fls 80. \r\n\r\nProc. 2006.803.012503-3 - PAULA FAOUR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha planilha atualizada do débito eis que o da fls: 86 é de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.210092-7 - JOÃO CARLOS SOARES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X NILZA MARIA BARROS DOS REIS MENDES), MAICON DANIEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221406-4 - RAFAEL ROCHA ALVES, JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)), ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA., Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)), AIR EUROPA, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Anote-se fls 130. Devolvo o prazo à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.231053-3 - EVA ARAÚJO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000053-6 - CRISTIANE ALBUQUERQUE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000118-8 - ANA PAULA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000218-1 - ANTONIO KEBIAN X MÁRCIA SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001470-5 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor penhorado, em 48 horas , sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.001520-5 - JOÃO LUIZ VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001680-5 - ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X B. R. A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001744-5 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (RJ-083267)) X JANAINA ZAKSAUSKAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Despacho:Em execução em face do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001927-2 - JÚLIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002228-3 - RODRIGO DUTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ARMAZEM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002535-1 - (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119), Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a CET-Rio por OJA, para retirar o veículo da residência da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de perder o direito ao bem. \r\n\r\nProc. 2007.803.003669-5 - SILVIO SOUSA GOMES JUNIOR X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S. A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004338-9 - LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Anote-se fls 101. Cumpra-se fls 99. \r\n\r\nProc. 2007.803.005854-0 - MARCIA CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A - VISA Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007086-1 - MARIA LUCIA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.007140-3 - IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X VIVO - S.A Despacho:Ante o alegado pela ré, ao cartório para certificar se há oposição de embargos a ser juntada aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007233-0 - MARIA ALICE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X REDE TV SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008006-4 - ADILA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X ROBERTO GIMENES Despacho:Diga a autora sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.803.008274-7 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a autora se dá quitação ante o depósito de fls: 55. \r\n\r\nProc. 2007.803.008429-0 - LUCILANE ARAUJO DA CONCEIÇÃO X SBF COM. IMP. E EXP. DE PROD. ESPORT. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUCIANO GIONGO BRESCIANI (RJ-109302), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Anote-se fls 14. Diga a autora se tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.008505-0 - GUALTER DULCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SIDNEY JOSÉ DE BARROS E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 4.291,92, protocolo nº 20080000736900, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008618-2 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (BENQ SIEMNS) E OUTRO Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.376,12, nas contas da empresa JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA., apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado e do valor R$ 995,50 nas contas da ré FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME, protocolo nº 200800000736905, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008725-3 - ODIR DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009179-7 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.009182-7 - MARLENE MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução no valor de R$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.009417-8 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se fls 114/117. \r\n\r\nProc. 2007.803.009567-5 - RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.803.009886-0 - LUCIANO BANDEIRA DE MELLO MORAND (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GUERRA AMORIM (RJ-126492)) X GRUPO TELEFÔNICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010059-2 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 5.039,23, protocolo nº 20080000737215, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010226-6 - ANDREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Anote-se fls 115. \r\n\r\nProc. 2007.803.010366-0 - FABIANO FEIJÓ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA ( RIO TOKIO MULTIMARCAS) (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010446-9 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Intime-se a ré para comprovar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.010530-9 - JOEL PERPIGNAN (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇÃO DE TRANSPORTES LTDA ME Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 43-v, venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010953-4 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GUARD ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se guia.. Venha mandado de fls:91 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.010965-0 - FREDERICO ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. -VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011023-8 - MARCELO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X UNIPEL PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se por Carta Precatória no endereço de fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.803.011141-3 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Intime-se o depositário de fls:29 para iniciar a arrecadação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.013988-0 - TANIA MARIA VIDAL FERREIRA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028878-2 - VERÔNICA THEMUDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030377-1 - GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Intime-se a ré para enviar a nota fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 106,00. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031398-3 - HENRIQUE VIEIRA LEITE ROLLEMBERG X OI FUTURO(MUSEU DO TELEFONE-EX INSTITUTO TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.033207-2 - LUZIA MODENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Indefiro fls 44, pois a segunda ré foi citada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.039446-6 - JUDITH ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042497-5 - MERCEDES CHIES REYES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X RSSC SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Deixo de receber os embargos face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.043832-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X REI DOS BARATEIROS CEREAIS LTDA Comparecer à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/07/2008, às 11:00 horas, ficando ciente que poderá ser convolada em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.043852-4 - DALSON DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X EDITORA GLOBO), OUROCARD VISA Comparecer à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/07/2008, às 15:00 horas, ficando ciente que poderá ser convolada em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.043865-2 - SANDRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Comparecer à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/07/2008, às 15:30 horas, ficando ciente que poderá ser convolada em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.044289-8 - FÁBIO BRITTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X NET RIO S/A Designada AC para o dia 25/06/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.058152-7 - MELLISSA BUCHI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X RESTAURANTE BRASEIRO DA GÁVEA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058190-4 - OTAVIO AUGUSTO MONTANHA ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X CREDVAPT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070397-9 - SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARCELO DE OLIVEIRA BONFIM Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070927-1 - BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO SAFRA), BANCO UNIBANCO Despacho:Venha o endereço correto da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.078457-8 - RONALDO LUIZ PANGELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SALVATORE FERRI MOTOS Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.083636-0 - CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238)) X RH GROUP Despacho:Redesigne-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084026-0 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), OI INTERNET Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.088077-4 - ROGÉRIO GALLICCHIO RIBEIRO X WHIRLTOOL S/A - MULTIBRAS BRASTEMP CONSUL SEMER Despacho:Defiroo fls 09. Redesigne-se a AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090969-7 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS), ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.094967-1 - CARLOS LUIZ VIEIRA DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.099526-7 - JOSE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA NATURAL DA TERRA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.101177-9 - JOSÉ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X YGOR TADEU COMÉRCIO DE ESQUADRIA LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.112110-0 - JOSE LUIZ PORFÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO TRINDADE (RJ-149928)) X RESTAURANTE LE BLÉ NOIR Despacho:Fls: 12- Anote-se onde couber. Aguarde-se a A.C \r\n\r\nProc. 2008.001.113249-2 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.118975-1 - MARCIA REGINA CANHOLATO DE SOUZA, DIEGO CANHOLATO TENÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X VIVO S/A Despacho:Venha cópia do CPF do autor, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.119098-4 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X B.B.D.S. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.119207-5 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA X BANCO IBI S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.119245-2 - CASSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.121130-6 - JOÃO GUILHERME ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA), FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.121241-4 - MARINA DE FÁTIMA PORTO DA SILVA X PLL RIO SUL, SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121672-9 - CLAUDIA REGINA ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO ITAÚ S.A -AGÊNCIA 2901 Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070739-0 - MARIA ALZIRA SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X TNL PCS S/A), PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência às rés. \r\n\r\nProc. 2008.001.105870-0 - JORGE PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 18/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.099565-6 - PAULO HENRIQUE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS (RJ-148390)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Despacho:Citem-se nos endereços de fls 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.110600-6 - ROSELANE DE ARAUJO GOMES X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.119559-3 - JACIRA CORRÊA COZZOLINO X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209452-6 - ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027509-0 - ADRIANA MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.084356-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.091948-4 - NORA NEY DE OLIVEIRA FRANCO X CÉLIA REGINA MARIA SARAIVA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.092005-0 - RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X AMERICAM EXPRESS Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.120893-9 - SUELY ARMAROLI X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de rescindir o contrato de plano de saúde da autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada recusa ao atendimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236140-1 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X BRASIL TELECOM, EMPRESARIO COBRANÇA E SERVIÇO DE TMKT LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RONALDO BOTELHO PIACENTE (SP-113896) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265165-8 - MARLENE KLAIOM DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053024-6 - MARISTELA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA), JOSÉ NILSON RODRIGUES), EDSON WAGNER LEAL SANCHES Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré no endereço de fls 33. Cite-se o 2º e o 3º réu nos endereços acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.119774-7 - MARCELLO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BCP S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.122662-0 - IVONE DE ARAUJO VASCONCELLOS X AMIL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de aplicar o aumento por faixa etária ao plano de saúde da autora, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.014065-1 - OHMAYE COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075359-4 - HÉLIO NOCITO X ASSOCIAÇÃO CRITÃ DE MOÇOS, ACM, MASINO IND. E COM. DE ARTE DE VESTUÁRIO LTDA. Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.001105-0A - CLAUDIO LUIZ LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.100373-4 - NICOLLAS MONTEIRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X MASTER BRAND COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA), ADIDAS DO BRASIL LTDA Despacho:Agurade-se a A.C \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.118955-6 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LOJA CASA E VIDEO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.803.008082-1 - FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) AFRÂNIO DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Intimen-se os réus para se manifestarem sobre item 02 de fls: 112. \r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - PEDRO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X JOSÉ CABRAL TORRES Despacho:Defiro fls 163. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.803.006752-3A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANA PAULA DE AZEVEDO BASTOS (SP-192860)) X REGINALDO CARDOSO LIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Cumpra-se fls:47. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.001527-8 - MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X NILSA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 8.926,20, protocolo nº 200800000736947, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002075-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista a certidão de fls 80, com fulcro no art 28 do CDC. Determino a inclusão dos sócios Carlos André Pereira Neves e Carlos Marcelo Pereira Neves no pólo passivo. Expeçam-se mandados de penhora nos endereços do contrato social de fls 40. \r\n\r\nProc. 2007.803.006688-2 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X BIANCA CLAUDIA ALEXANDRE DE MELO Despacho:Defiro. Venha o novo endereço em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007911-6 - DIANA RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.008236-0 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010549-8 - MARIA RITA FEVEREIRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003626-4 - ANTONIO JORGE VILHENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO), FLAVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042306-5 - LILIANE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO MG S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.033315-5 - PALMIRA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033328-3 - VANDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.803.000066-2 (39931997) - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.215,39, protocolo nº 20080000568498 apresentando-se com saldo parcial de R$ 278,46, cuja transferência encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco BRADESCO, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 3.936,93, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.009244-8 - LUZIA ANATILDES PAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X OLYMPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) Sentença:Indefiro o requerido às fls. 88, pois a sentença de fls. 52 e a decisão de fls. 55 foram anuladas, prevalecendo a sentença de fls. 75/76, que julgou improcedente o pedido com relação à segunda ré. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls.87). Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.704,50, protocolo nº 20080000558086, apresentou-se com saldo parcial de R$ 183,75, com efetiva transferência (fls 42). Em relação ao saldo remanescente de R$ 3.250,75, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003152-0 - LAERTE DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.107. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - MAURO LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) HPCOM. SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTROS, Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.971,00, protocolo nº 20080000736849, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os réus. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007905-9 - REGINA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" das contas das executadas, a fim de dar maior efetividade à presente execução. Mantenho a multa diária fixada às fls 86 por ser razoável à sua finalidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.008368-3 - TELMA LOPES GODINHO ERLING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664), Dr(a). VIVIAN REIS DE SANTANA (RJ-163220E)) X ONE CLICK INFORMÁTICA LTDA ( STAR CUMPUTER) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.481,27, protocolo nº 20080000728141, apresentou-se com saldo parcial de R$ 424,54, cuja transferência encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco BRADESCO, a fim de que transfira de imediato para conta judicial à disposição do Juízo, a quantia de R$ 424,54, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 4.056,73, em vista do art 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo os embargos . Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.213565-6 - RISOLENE ALVES DE PAIVA X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA. Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.216050-0 - NADJA CRISTINA DE OLIVEIRA E DANTAS X TOK E STOK-ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219748-0 - JULIO ARSÊNIO CARDOSO NOGUEIRA X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.816,45, protocolo nº 20080000728126. A transferência do valor penhorado encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco BRADESCO, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, sob pena de configuração de crime de desobediência. Tendo em vista o deposito de fls. 81, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o seu silêncio como concordância para fins de extinção. Ressalte-se que com a comprovação da transferência, há excesso de saldo à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231380-7 - RICARDO CÉSAR PEREIRA LAUTON X NET RIO LTDA., EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - MARIA FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 496,22, protocolo nº 20080000557987, cuja transferência encontra-se efetivada (fls 143). Ressalte-se que há excesso de saldo à disposição deste Juízo. Intime-se a parte ré para que se manifeste em relação à transferência comprovada. Diante do depósito de fls 142, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001532-1 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002939-3 - VALDEFRIDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao contador para informar o valor correto devido ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004772-3 - TARCÍCIO MONTEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.803.004817-0 - GRAPH MAKER COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Solicitado o bloqueio do valor de R$ 8.150,00, protocolo nº 20080000580074. A transferência do valor penhorado encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco BRADESCO, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. 2) Fls Oficie-se, informando que o protesto a ser cancelado é o de valor de R$ 882,90. \r\n\r\nProc. 2007.803.004822-3 - BIANCA BARBATO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.004924-0 - FRANCISCO EVANDRO UCHÔA X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Ante o documento de fls.54, expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.005058-8 - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré para cumprir corretamente a obrigação de entregar o aparelho ao autor uma vez que o aparelho entregue não está funcionando adequadamente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Indefiro a condenação da ré nas penalidades de litigância de má-fé, pois ausentes os requisitos do art 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.005126-0 - CRISTIANE CARVALHO GABRIEL DAYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Intime-se a ré para apresentar a guia paga no valor da execução, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.005952-0 - MARCIA APARECIDA FERREIRA BARBETO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006037-5 - NORMAN ROLAND MADARASZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Subam ao E. Conselho, tendo em vista a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.803.006671-7 - CARMEM LUCIA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - JOANA ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X NET RIO S/A Sentença:Considero cumprida a obrigação, tendo em vista o depósito de fls. 75 e o documento de fls. 97. Ressalte-se que, conforme já verificado às fls. 102, a empresa Embratel não é parte neste processo. Assim, a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, determinada por essa empresa (fls. 101), não pode ser imputada à ré. Deste modo, a autora não comprovou o descumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a ré. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Após o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 75), dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008316-8 - GLAUCE REGINA SOBRAL LOPES X JEREMIAS RIOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008509-8 - ELBA REGINA ZARATTINI PERIDES X TRENÓ COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. - LAPELE MÓVEIS Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.008513-0 - YE ARONG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008740-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X LAIZI ALVES NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se o 2º réu no endereço informado por precatória e A.R \r\n\r\nProc. 2007.803.008775-7 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DA CUNHA DE ARAÚJO X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009116-5 - SANDRA HELENA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS REIS (RJ-161815E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido, no valor total de R$ 4.098,27. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do valor restante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.009224-8 - ADRIANA RODRIGUES JANOTTI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009272-8 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). KATIA REGINA ROCHA (SP-114251), Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAU MARQUES (DF-011538) Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls.16 foi publicada em Diário Oficial e se houve oposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.803.010028-2 - CLAUDIO STILPEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em execução pela diferença de R$ 311,55, tendo em vista o depósito de fls 62. \r\n\r\nProc. 2007.803.010055-5 - CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 336,07, protocolo nº 200800000557755. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo (fls.81). Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Tendo em vista o excesso de saldo à disposição deste Juízo, intime-se a parte ré para que se manifeste em relação à transferência comprovada. Tendo em vista o deposito de fls. 80, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010326-0 - GENCLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do primeiro autor GENCLAUDIO SOARES DA SILVA e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII, do CPC.2) Defiro a inclusão no pólo passivo da ré NOKIA. Oficie-se ao DRA. Cite-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010406-8 - MARIA NAZARETH DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Anote-se fls 55. Intime-se a ré para cancelar o plano \"OI PAGGO\", em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.010418-4 - JOSÉ AUGUSTO ALVES BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010565-6 - ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da linha 21-8899-3364, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança recebida pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.008892-6 - CARLA SILVEIRA DE MATOS JULIO SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.011508-5 - RAFAELA MOURA CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X NET RJ S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.013923-5 - MARIA ZULEIKA MELO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X SUBMARINO S/A-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014787-6 - JULIANA SALES RODRIGUES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.015065-6 - BARBARA PEREIRA SALGADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.017715-7 - BRUNO VIEIRA FEITOSA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.020392-2 - ANDRE FONTOURA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.75/76 em favor do autor. E-se o segundo mandado de pagamento em favor da ré ante a transferência efetuada por bloqueio on line pelo protocolo n. 20080000673448 (fls.77). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020594-3 - JOSE GUILHERME COUTO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Despacho:O acordo não convencionou a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, entretanto, visando a economia processual e a prestação da tutela jurisdicional, determino sejam oficiados SPC e SERASA para a retirada do nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré ( conforme fls.09), em 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023418-9 - MARINA FRIZERO MAYETA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BCP S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035239-3 - JANE TRIGOLY MONTEIRO SOREN X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.041183-0 - JUBILHANA APARECIDA ROCHA X IBCARD C&A MASTERCARD NACIONAL-C&A MODAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042970-5 - CILA VERGINIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR), BANCO PECÚNIA S.A. Despacho:Intime-se a 1º ré por OJA, para cumprir o acordado, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.057259-9 - CRISTIANE MELO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X TNL PCS - OI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057297-6 - FELIPPE MELLO ROSÁLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BCP S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063125-7 - TELMA BORBA BRITO X BANCO BMG S/A Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 13 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069947-2 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA ROSARIO X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084603-1 - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120459-4 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR X AMERICAN AIRLINES Despacho:Venha cópia da identidade e CPF do autor. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.121019-3 - MARCIO RODRIGO DE CASTILHO LENCE X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.121476-9 - DOLORES ARAÚJO DE SOUZA X TIM BRASIL S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.017358-9 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X SEBASTIÃO RICARDO DA SILVA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.054016-1 - DÉBORACRIS BENETTI CHRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - JULIETA MARIA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Despacho:Certifique o cartório se há petição a ser juntada aos autos. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.110292-0 - VALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BCP S/A Sentença:A parte autora pretende executar título judicial emitido em processo anterior, que já produziu o efeito da coisa julgada. Assim, seja porque competente para a execução do julgado é o juízo em que proferido, seja porque se estaria a violar a coisa julgada proferida no feito anterior, seja porque, afinal, a execução de título judicial se dá não só no mesmo juízo, mas nos mesmos autos em que originado, o processo deve ser extinto sem exame do mérito. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 575, II, do CPC, c/c art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002730-5 - MARCOS BARREIRO CABANELAS X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., TRANSPORTE UNICA PETRÓPOLIS LTDA., FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008705-3 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Mantenho a decisão de fls 184. \r\n\r\nProc. 2008.001.016655-0 - MARLY GERARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNAS-UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.020415-0 - MARCIO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Certificada a ausência de contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.026547-2 - ANTONIA BORGES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.030207-9 - WILLIAM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843)) X WAL MART BRASIL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031509-8 - FABIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034079-2 - MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU (AGENCIA 6146) Sentença:Retire-se de pauta a AC. Sentença. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 61 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034937-0 - ALEXANDRE BARATA LYDIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Anote-se fls 38. Aguarde-se a audiência designada para 24/06/08, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.057508-4 - ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:Intime-se a testemunha para nova audiência conforme requerido na ata de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.091898-4 - DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704)) X NET RIO S/A Sentença:Desentranhe-se fls 17, pois não se refere a este processo. Retire-se de pauta a AC. Sentença. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 22 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097926-2 - ADEIZA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265358-8 - REGINA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084581-6 - DORIS NADIA DE ALBUQUERQUE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X ITAUCARD S/A), BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a autora que a segunda ré (Banco ITAU) se encontra estabelecida no endereço informado na exordial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.006816-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARLENE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" das contas da executada, a fim de dar efetividade à presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.002895-3 - (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 19.342,50, protocolo nº 20080000709096. A transferência do valor penhorado encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco Itaú S/A, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.803.009249-7 - ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E)) X CASA DE GRAMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Despacho:Comprove-se a propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.803.003669-1 - SERGIO DA FONSECA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). LISETE RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015739), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls 130/131. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.007416-5 - CELIA MARIA ELIAS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Esclareça o autor a planilha de fls 202/203, uma vez que não há prova dos descontos relacionados. \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - SELMA FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga (R$ 3.034,75), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009314-7 - MARCIA PEREIRA PACHECO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - SEVERINA MARIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X LEDA FERREIRA DA COSTA Intimação para comparecimento no dia 22 / 08 /2008 às 15 : 30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - MARIO BARREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao contador judicial, para informar se há diferença a ser executada, ressaltando as sentenças de fls 41/42, 120 e a decisão de fls 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.213207-2 - DAYSE DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução em face da 2ª ré OI. \r\n\r\nProc. 2007.001.213876-1 - DÉBORA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X TIM-CELULAR S.A.), TIM NORDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Republicação do despacho de fl. 70: \"Intime-se a ré para cancelar as cobranças de fls 64/69 nos valores de R$ 39,39, uma vez que contrariam os termos do acordo celebrado com a autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.220685-7 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NOKIA), BCP S/A, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235858-0 - FERNANDA RIBEIRO ELIAS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001739-1 - MARIA PATRICIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se fls 133. \r\n\r\nProc. 2007.803.002509-0 - LEONARDO MAZERON TUBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003565-4 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.193,21, protocolo nº 20080000709181. A transferência do valor penhorado encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004217-8 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X NUTIXWORLD SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.379,96, protocolo nº 20080000757208, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005325-5 - AGOSTINHA FRANCISCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005977-4 - FLAVIO ALLAN PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.559,16, protocolo nº 200800000673301, apresentando saldo negativo em relação à executada Big Cell. Em relação à ré Gradiente, efetivou-se a transferência do valor penhorado para a conta judicial à disposição do Juízo (fls 78). Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006447-2 - MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ISTAMBUL RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006825-8 - SUELI BRAGA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X RIO DECOR E OUTRO Despacho:Defiro fls 85. Anote-se a exclusão da ré Rio Decor do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006906-8 - RITA ALMEIDA CHELLES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.513,08, protocolo nº 20080000727834. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007220-1 - CARLOS EDUARDO GISI X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007226-2 - SONIA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Indefiro o requerido às fls 186/187, pois a 2ª ré não possui legitimidade para requerer a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007496-9 - ROGERIO GUIMARÃES OLIVEIRA X CARTÕES AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.288,00, protocolo nº 20080000710663. A transferência do valor penhorado encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto de execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007750-8 - LUCIANO CAMPOS ROSA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BOCAINA APARTS Foi designado o dia 22 / 07/2008 às 10 :30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007812-4 - ELIANE FERNANDES DA SILVA X CENTRO ODONTOLOGICO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007913-0 - ANNA LÚCIA MARANHÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MOLINARI SAAD (RJ-139082)) X MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:O levantamento só será deferido quando ofertada quitação. À ré sobre fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2007.803.008049-0 - RODINEI BARBOSA LEÃO X RAPHAEL OIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008143-3 - NÁDIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372)) X POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008228-0 - IGNEZ MARIA CARNEIRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (BENQ SIEMENS) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009185-2 - NORMA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X SPE DATA SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). DANIELA ANDRE CAVERNI (SP-200590) Despacho:Anote-se fls 72. Defiro fls 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.803.009188-8 - ANTONIO AUGUSTO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009387-3 - ELZA ROCHA BRAGA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A Despacho:Tendo em vista que a autora não foi intimada da audiência de fls 17, reconsidero a decisão de fls 18. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 20 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009568-7 - RAQUEL STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA Despacho:À excepta. \r\n\r\nProc. 2007.803.010508-5 - CARLOS AUGUSTO FRANÇA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.010535-8 - NADINE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Designo nova AC para 21/07/08, às 12:30 h. Intimem-se. Cumpra-se fls 81. \r\n\r\nProc. 2007.803.010633-8 - ROMEU FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Defiro. Venha o endereço do 2º réu em 15 dias. Após redesignarei a A.C. \r\n\r\nProc. 2007.803.010909-1 - BRUNO FERNANDES MUZINE (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.763,90, protocolo nº 200800000673254. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.011057-3 - MÁRCIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.000917-0 - CARLOS EDUARDO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.001087-1 - LORENA RABELO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-130088)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA \"CASA DOS TRANSFORMADORES\" (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)), PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004058-9 - EDUARDO BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X MÁRCIA DE SOUZA P. DE SANTANA), MARCO ANTÔNIO SORRENTINO PARDAL Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.004241-0 - RONALDO D'ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS D'ANTONIO COSTA (RJ-145149)) X AIR FRANCE S.A.-SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011827-0 - ISABEL CATALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X AMERICANAS. COM S/A-COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.013046-3 - CARLOS EDUARDO STUDART LAVANDER (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014909-5 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão de fls 92. \r\n\r\nProc. 2008.001.015778-0 - FABIO VASCONCELOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Anote-se fls 172. Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.034007-0 - FABIANA RASE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESÓPOLIS(CRT) (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034627-7 - CLAUDIO JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA), OI (TNL PCS S/A)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042698-4 - J H LESSA AUTO-ESCOLA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043784-2 - ANA ELIDIA DE ALMEIDA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BCP S/A Intimação para comparecimento no dia 22 /07 /2008 às 11 :00 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.043872-0 - MARIA CRISTINA GAUDENCIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que foi designado o dia 21 /07 /2008 às 16 : 30hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.052728-4 - GENIVALDO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito referente ao cheque n.º 198130, no valor de R$ 28,00, bem como a nulidade do referido título; e para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, e cancelar o protesto, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, a ré a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.054983-8 - JOSÉ IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X GRUPO CARRIOLO IMOBILIÁRIO Despacho:Comprove o autor que a ré se encontra estabelecida no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.057824-3 - PAULO ELBERT (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064967-5 - NINFA ANHÊS PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X SHIVATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Esclareça a autora se pretende a inclusão dos sócios no pólo passivo, uma vez que a ação foi ajuizada apenas em face de \"Shivatur\". \r\n\r\nProc. 2008.001.084761-8 - SYLVIA FIGUEIREDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A), BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada as fls., por consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089617-4 - JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BV FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Anote-se fls 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.105889-9 - JORGE PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro fls 14/19. Redesigno a AC para 21/07/08, às 12:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106285-4 - BÁRBARA BARANDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X NATIVA S.A.), PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS. ELETRICOS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.114022-1 - FERNANDA DE SENA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAUDE - CABERJ Despacho:Oficie-se ao DRA para retificar o nome da ré no pólo passivo. Cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.120489-2 - MIGUEL CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X SAMSUNG DO BRASIL S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.), TELE SERVIÇO-AUTORIZADA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.120578-1 - JOARLES GIANOTTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.120598-7 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.121346-7 - ANDRE ANGELO ROSSANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.122532-9 - FABIO ANDERSON BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VIVO S.A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritos. de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.122553-6 - MARCELO AUGUSTO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VIVO S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124211-0 - MARIA TERESA SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084416-2 - AMENAIDE SAIÃO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X INTERMEZZO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Defiro. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias . Após redesignarei a A.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.107019-0 - MARCELO DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X TV SKY SHOP S/A), PHILIPS DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro fls 27. Anote-se a inclusão e cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043754-4 - NANCY CAMPOS PAULA ASVOLINSQUE, EBER DE MESQUITA ASVOLINSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Foi designado o dia 22 /07 /2008 às 10 : 30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.086129-9 - ELAINE GOMES DE ALMEIDA X NET RIO LTDA. Sentença:Retire-se de pauta AC. Sentença. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 15 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.114516-4 - LÊDA MARIA VIEIRA DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANGELI (RJ-131784)) X C & C CASA & CONSTRUÇÃO), AQUECEDORES CUMULUS AS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.120436-3 - ANA KATIA REICH X CARREFOUR Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.120779-0 - EMILIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FERNANDES X CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.122994-3 - LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES DE CARVALHO X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para retirada do nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054084-7 - ISAC DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. - TAIÍ Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para juntada do atestado médico. Após, redesignarei A.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.057667-2 - ELENIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060481-3 - FRANCISCA MARIA DA COSTA E SILVA X IBI CARD, MALTA ASSESSORIA DE COBRANÇA, INVESTICOB INVESTIGAÇÃO E COBRANÇA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122833-1 - JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X VIVO - S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034219-3 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.120948-8 - ANA MARIA NOLASCO LEITÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CONGRO CITTADINO (RJ-148772)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.), ACSP-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.003956-8 - BEATRIZ SILVIANO BRANDÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X DIVA STOLFO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 42, devendo o ofício ser expedido da forma determinada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060228-2 - DANIELLE LOPES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122741-7 - RODRIGO LAGES VITÓRIO, RENATA LAGES VITÓRIO DANTAS X BCP S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nId: 545463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.073870-5 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MARCUS VINICIUS BARROS NORAT Despacho:Ao autor apra que informe, em cinco dias, novo endereço do réu, diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.188970-3 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA COSTA Despacho:Ao autor sobre fls.21/24, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094541-0 - SKNK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDISIA MARIA DE MELO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.134751-1 - (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167781-3 - GABRIELLA BOUGLEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 134/181, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208544-9 - JUREMA SICILIANO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: 1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls.96. 2) Int-se o Réu para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de penhora. 3) Itens 2 e 3 de fls. 120 - Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114303-1 - JOÃO MARCELO DE ALCANTARA CURY (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X COLCHÕES BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA CUNHA (SP-099345) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor que se encontra depositado à disposição deste Juízo, vinculado ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.163882-2 - OSVALDO NICOLAU CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Tendo em vista que o recurso inominado não foi recebido, desentranhem-se as contra-razões de fls. 101/121 e restitua-se ao signatário, que deverá, ainda, se manifestar sobre como deseja prosseguir com o feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172761-2 - GABRIEL COLLARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X DUANNA COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Redesigne-se a AC e cite-se no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.001863-8 - LEILA CADER ADBA (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 35: Anote-se onde couber. Ao autor sobre fls. 36, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.079136-4 - LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X REFRIGERADORES CONSUL S.A Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de desentranhamento, tendo em vista que dos autos constam apenas cópias de documentos instruindo a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.174459-9 - ENY SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X RIO MED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077732-2 - MOISES SPRITZER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 84 como requerido às fls. 86. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.082374-5 - JOÃO FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSÉ FARIAS Despacho:Venha o endereço do réu, em 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.094367-2 - TATIANA GUITMANN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.130077-0 - REGINA MARIA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:Intime-se a parte vencida para cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142237-0 - JOSÉ LUIS PRADA CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 134, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.187939-4 - WELINTON NAVEIRA E SILVA X UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.188252-6 - RAFAEL COSTA MURGEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.188257-5 - RAFAEL COSTA MURGEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.188265-4 - RAFAEL COSTA MURGEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.117455-3 - DARCI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X JADER BEZERRA DE REZENDE E OUTRO Decisão:1. Para aferir a legitimidade do primeiro réu, esclareça se ocorreu a partilha no inventário, pois, em princípio, o espólio representado pelo inventariante seria o responsável pela administração dos bens da massa; 2. Sem prejuízo, determino a intimação do possuidor - réu Antônio Carlos de Oliveira Cunha - para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela para conserto do vazamento. Defiro o prazo de três dias para manifestação. Decorridos, voltem imediatamente conclusos apra análise. Intime-se por OJA, com celeridade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011183-3 - MANUEL EDUARDO AIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.023978-3 - ALESSANDRA ROSA CARDOSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X SIDONIO MANOEL CARDOSO E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o primeiro réu é pessoa física e não foi quem recebeu pessoalmente a citação, redesigne-se a AC, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Promova-se a citação do primeiro réu e a intimação do autor e do segundo réu. Quanto ao terceiro réu, verifico que houve citação válida e ausência de comparecimento, sem qualquer justificativa, razão pela qual decreto, desde logo, sua revelia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.102983-1 - ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:Fls.337: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.106466-5 - ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL Despacho:O débito monta a R$ 5.000,00. Indefiro a penhora do imóvel, por evidente excesso da constrição. Indiquem-se outros bens tirando-se, sem prejuízo, ofício ao Detran para resposta em dez dias \r\n\r\nProc. 2008.001.024321-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428)) X NEIDE SENRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Certifique-se o andamento do processo mencionado às fls.44. Defiro o prazo de cinco dias para a apresentação de justificativa pelo segundo autor. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 545459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.001054-5 - DENISE CATRAN LIBMAN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Diante do informado a fls. 124/125, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.06.2008, às 12:30 horas, devendo a parte ré se comprometer a trazer aos autos o endereço atual da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.810.000229-2 - TATIHANA LEITE GOMES DE MORAES X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Recolham-se as custas do desarquivamento ou comprove se a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.059084-0 - EDUARDO CUBEIRO PARGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO DE AZEVEDO GALVÃO FILHO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.001251-1 - ILANA BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). LUISA CABRAL SANTOS (RJ-150024)) FLÔR & MEL COMÉRCIO LTDA., Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.810.000019-7 - RENATO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA BECHARA DE CASTRO (RJ-147068E), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Intime-se o patrono para que proceda à devolução dos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.810.000634-7 - LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) RITA HELENA S. ARAÚJO, Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:1. Intime-se a parte executada a fim de trazer aos autos a guia de depósito judicial retirada a fls. 171, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.2. Vindo o depósito, certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso e intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.000096-9 - NATALIE YOMURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl. 83, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl. 80 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a executada para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor da execução, apontado a fls. 84, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.000312-0 - ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada, observando-se o requerimento da ilustre patrona.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000351-0 - ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) GENESSIS MIRANDA Decisão:Conforme se depreende do que consta à fl. 51/52, a parte exeqüente não logrou localizar bens pertencentes à parte executada que, ao que tudo indica, não possui bens passíveis de penhora.Sendo assim, e considerando a inércia da exeqüente em se manifestar acerca do despacho de fls. 54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000984-5 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) TIM CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a penhora e a transferência levada a efeito, conforme o que consta às fls. 132, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 133, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001154-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES (RJ-140770)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LEBLON E OUTRO, Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Decisão:Intimem-se os réus para pagamento do valor devido, apontado a fls. 117/119, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001601-1 - ASTROGILDA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:1. Fls. 289: Nada a prover, face à devolução dos autos.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001638-2 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X VANGELIA BALCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Intimem-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.002578-4 - SORAYA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se fls. 29, intimando-se o autor para que regularize sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003811-0 - JUDIT KOSA LETSCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.003864-0 - HELÇO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X MURILO AYRTHON PINHEIRO CUBAS (Adv(s). Dr(a). LIANE ALEGRIA SILVEIRA (RJ-112631) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004016-5 - DENISE BARBOZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 45: Anote-se. Ao réu para requerer o que for de direito no prazo de 30 dias.2. Transcorrido o mesmo e nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.004126-1 - PABLO CAVALCANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004161-3 - HARRY GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CARIBAIA VEÍCULOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil, considerando os depósitos judiciais eventualmente já comprovados nos autos. 2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.810.004171-6 - MARIA TEREZA DE SALDANHA DA GAMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004212-5 - PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ABN REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em virtude do depósito de fls., diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004242-3 - CAMILA TAVARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PABLO EMILIANO SPREI (RJ-124284)) X BANCO DO ITAU Despacho:Diga o exequente expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004694-5 - AYLTON GUIMARÃES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 25.07.2008, às14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004716-0 - SANTO CUPELO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004996-0 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:1. Intime-se a parte ré para juntar aos autos a guia de depósito retirada a fls. 43v, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.2. Com a vinda da guia, certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso e intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.005126-6 - LUIZ MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X GLAUCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.018636-5 - GERVASE THOMAS MORE SHORTER (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A E OUTRO Despacho:1. Aos réus sobre fls. 48/53.2. Ao autor sobre fls. 58/59. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.810.001115-0 - EDERSON DE MELLO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.810.000396-0 - MARCOS PERON DI PUGLIA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ROGÉRIO DE QUEIROZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOTA FELINTO (RJ-157408E), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.001566-3 - RENE MAURICIO LOEB (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Fls. 44: Anote-se.3) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de fls. 44 e seguintes e esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004036-0 - MARIA DO PILAR POMPEU DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste no requerimento de devolução do prazo para interposição de recurso ante o depósito efetuado a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.810.004066-9 - MAURICIO DE MENEZES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor pendente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.810.000824-5 - ERICA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:1. Conforme se depreende de fls. 67/68, a penhora on line restou infrutífera, tendo sido determinada a penhora da renda diária da executada, levada a efeito a fls. 76, já tendo o Depositário Judicial, inclusive, recolhido parte do valor penhorado. Sendo assim, indefiro o pedido de nova penhora on line.2. Quanto ao pedido de expedição do mandado de pagamento, tendo em vista que ainda não houve o recolhimento do valor total pelo Depositário Judicial, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez.3. Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 545471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.059049-1 - GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) SERGIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.090870-5 - MANOEL LUIZ DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) SANDRA HELENA DA SILVA CARDOSO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-151599E) Decisão:Tendo em vista que na petição de fls 43 não consta o valor a ser executado, venha a planilha atualizada do débito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025331-6 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X LUIZ CARLOS LABANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE MENDES (RJ-136860E) Despacho:Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas, sobre a certidão negativa de fl.46. \r\n\r\nProc. 2005.800.052445-2 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 51, PARÁGRAFO 1º , DA LEI Nº 9099/95.PRI, Após as formalidades legais, dê-se baixa e aruivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165007-6 - SERGIO JOSE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003956-6 - CARLOS PABST PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X RICARDO DO VALLE NOGUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111444-4 - HYLMA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito em conformidade com a sentença de fls. 59 e na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129409-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASA DA MÃE JOANA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156736-0 - COSME DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156744-0 - COSME ANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156758-0 - JOSE MAURICIO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195523-2 - NELBE DE SOUZA CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.076666-6 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GERMANO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:Cumpra-se a última parte de fl.197. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156713-0 - JOSE VALTEMY PAIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156735-9 - FABIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.063081-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). HENRIQUE SAAD LUKOWIECKI (RJ-136739)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.106176-5 - AMERCIA AUDIS MAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136684-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171050-2 - ALZIRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista o aviso que consta no sistema, intime-se a autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.049194-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E), Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos para reduzir para R$ 9.000,00 (nove mil reais) o valor total da multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer constante do acordo homologado de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2005.800.111439-7 - SIMPLES TOQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VASP VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049380-9 - ANA LÚCIA FRANÇA PRATA X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não mo vimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.126011-2 - MARLENE SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao cartório para cumprir o determinação retro. Após, retornem os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155119-2 - ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) AMICO SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Venha a nova planilha com os débitos atualizados, sem a necessidade de desentranhamento da petição de fl.205/207. \r\n\r\nProc. 2006.800.190261-4 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.207011-2 - WINDSON DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se, CORRETAMENTE, fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.211020-1 - ANETE FERNANDES STOFFEL (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.043171-5 - SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) DOCERIA CAMPOS DO JORDÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046884-2 - JUNDIACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). VANESSA COUTINHO DA SILVA (RJ-152558E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054404-2 - MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). CHRISTIAN ALÓ VIEIRA (RJ-115484)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072732-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) Despacho:Fls 45: Diga o autor.Com a informação, rementam ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.114637-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126226-3 - ROMULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133256-3 - SAULO TELLES DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DINIZ BRAZ (RJ-057068)) X ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138135-5 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149842-8 - JOSE PAULO SOARES DE ARAUJO X DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.154464-5 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado a fl.47. Em positivo, devolvo o prazo para recurso. Em negativo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.154959-0 - CARLOS LEVIN ZLOCOZWER X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Despacho:Aguarde-se a manifestação por 10 dias da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171096-0 - FERNANDA GONÇALVES GOMES ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Fica intimado o patrono da parte autora do despacho de fls 137 (..I-se o autor da decisão de fls 124, tendo em vista a devolução do A.R. negativo) \r\n\r\nProc. 2007.800.190406-6 - MARIA CATARINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197142-0 - CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X DANIELLY BEZERRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora a fls. 19, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o eventual trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197809-8 - ELIZABETTE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TIM BRASIL S. A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.022580-2 - LUIZA ROMAM MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 3- Intimem-se as partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.001.027586-6 - ANA CLESIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO fls. 34;3- Inclua-se no pólo passivo o segundo réu (PONTO OK), cujo CNPJ encontra-se a fls. 27. Após, cite-se, COM CÓPIA DE FLS. 27, que contém a emenda da inicial;4- Quanto ao pedido de reconsideração de tutela, mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos;5- Retifique-se o nome da primeira parte ré, conforme fls. 27, § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.001.093198-8 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CEDAE Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente à conta do mês de outubro de 2006, bem como relativa a período anterior à ocupação do imóvel pela autora, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida questionada nesta ação, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de água, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.099147-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) HOLDING DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência atentando o OJA que se trata da penhora do imóvel e não de bens. \r\n\r\nProc. 2002.800.072815-4 - FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X MARCO AURÉLIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado na forma do Enunciado 7.2.1 para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo EXTINTA a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.078411-1 - FABIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X HAMILTON DE BRITO FILHO Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 30 (trinta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000667-6 - IVO PERASSOLLI NETTO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X TÂNIA SOARES DOS SANTOS DILLON Decisão:Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. Traga o autor o endereço em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168057-7 - 8ª CAMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X DISTRIBUIDORA JMC2005 LTDA Despacho:Tendo em vista que o endereço que consta no envelope de fls 32 está errado e que consta no sistema o aviso de que o patrono da parte autora faleceu, renove-se a diligência de fls 30 , intimando-se também o autor a regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.038312-2 - MAURÍCIO ESKINASI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBENS ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) CABINA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ANANDA BARROS MATOS (RJ-150394E), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Fica intimado o patrono da parte autora a informar a mesma que deverá comparecer ao NAROJA para agendar dia/hora para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2000.800.033390-8 - (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.040140-0 - DANIELA BARROSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BIANCA DA SILVA PIGNOLATI ADAN (RJ-144394E) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.048452-4 - MARLINDA FARIAS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). TANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO (RJ-092047) Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado na forma do Enunciado 7.2.1 para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo EXTINTA a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.085182-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-139200E), Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.029660-8 - RODOLFO BORGES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ITALIAGAS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.075020-4 - NELSON AUGUSTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.174- Oficie-se informando o solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.800.077926-7 - JOSE MARIA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado na forma do Enunciado 7.2.1 para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.082360-8 - CELSO LOPES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BANERJ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ante o ofício de fl.179, expeça-se novo mandado de pagamento.2) Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento do item 2 de fl.173. \r\n\r\nProc. 2003.800.087168-8 - LIVIA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (RJ-139954) Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.119353-0 - ARNALDO CELSO CERVONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112), Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) DAGAS CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Fls.190 - Defiro. Oficie-se a JUCERJA conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.122811-8 - ENIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064112-0 - VIVIANE GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X PEREIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls 245/246, expeça-se mandado de pagamento do saldo apontado às fls 246 (v), conforme requerido às fls 228.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132442-0 - DANIELLE GARCIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836)) X GONÇALO ALVES MADEIRA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.800.028921-9 - ANDRÉ SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO GONÇALVES RODRIGUES (RJ-106977), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como reposta positiva. Após, certificada a ausência de manifestação ou a quitação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.036240-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.036501-5 - EMILIA LUCY CERQUEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). ANA CAROLINA AGUIAR MIRANDA SANTOS (RJ-138671E)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.062251-6 - MARCIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência.2-Quanto ao requerimento da ré para expedição de mandado de pagamento junto à CEF, não há como deferir tal pleito vez que o convênio SISBACENJUD foi junto ao Banco do Brasil. Assim, nada a prover.3-Certificada a ausência de manifestação ou quitação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.085813-5 - MANOEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.103639-8 - VILMA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.106147-2 - GIBSON GONÇALVES HINDS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X MARIA REGINA MAGALHAES ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941) Despacho:À parte interessada acerca do ofício do DETRAN de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.800.108458-7 - (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, conclusos para levantamento da penhora realizada e bloqueio on line em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.113466-9 - ADELMO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. À parte autora para retificar a sua planilha, em cinco dias, vez que não cabe a multa do artigo 475 J do CPC. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115566-1 - ALESSANDRO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Intime-se o recorrente para o recolhimento das custas a que foi condenado. Após o devido recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.120141-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.148932-0 - MARLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171979-9 - (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029180-0 - CARLINDA DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.061954-4 - TARCILLA CRISTINA TONNERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062804-1 - TATIANA CANDIDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA, Dr(a). CHRISTOFER CUNHA MANSUR (MG-093236) Decisão:1-Indefiro a execução da multa tendo em vista que a publicação para cumprimento do acordo foi em 14/03/2008 e o depósito efetuado em 24/03/2008, portanto, dentro do prazo legal.2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070098-0 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085088-6 - ROBSON POMPONET VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.095196-4 - JOÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098593-7 - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131908-8 - JOÃO BOSCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131922-2 - JOSÉ LUIS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154031-5 - FLAVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). KAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA (RJ-130280)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls 94/95 e 120 em favor de autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para tal e das quantias depositadas às fls 69 e 118 em favor do réu.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161869-9 - KATIA CRISTINA BARROS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457), Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164707-9 - LEANDRO ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica intimado o patrono da parte autora, afim de informar a mesma que deverá comparecer ao NAROJA para agendar dia/hora para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.165515-5 - RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752) Despacho:1) Compulsando os autos verifica-se que o despacho de fl.106 não pertence a estes. Assim, desentranhe-se juntando aos autos de origem.2) Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. Em negativo, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165520-9 - JULIO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170146-3 - ARI DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.178053-3 - JORGE LUIZ BARBEITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) ETICA IMOBILIARIA, Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180177-9 - FATIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) BANCO DA AMAZONIA S. A, Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fl.97. Assim, reconsidero fl.95, vez que não cabe a execução deflagrada. Ressalte-se que a parte interessada deveria ter interposto embargos de declaração no momento oportuno para sanar a contradição apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182257-6 - JULIO CESAR PINTO BALIU (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). WESLEY DE SOUZA CABRAL (RJ-150396E)) VIVO - TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha discriminada, tendo em vista ser valor diferente da apresentada às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.194697-6 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X DIRECTV Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.197979-9 - NOELIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Tendo em vista que a parte autora deu quitação ao réu a fls. 90, nada a prover. Assim sendo, RECONSIDERO fls. 94. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202922-7 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206230-9 - JANESE SANCHES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINETE MELLO YOKOYAMA (RJ-115895E)) X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO MACIEL GONZAGA ROVERSI GENOVEZ (SP-171057), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do impugnado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207868-8 - EDIVALDO NUNES CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209592-3 - SIDCLEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 583,11 entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209715-4 - RONALDO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora conforme fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.212037-1 - RICARDO LUIZ CHAVES MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X INTER SAN MOTORS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1-Fls. 112/113 Indefiro por falta de amparo legal. 2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.3-Certifique o cartório sobre a resposta do ofício de fls. 103. Em caso negativo, reitere-se, com URGÊNCIA, para que cumpra a determinação judicial nele contida, sob pena de crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.001384-0 - MARINALVA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011428-0 - MARIO FERREIRA PEDROSA X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031355-0 - DIANA ALBANI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033738-3 - ARNALDO ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036658-9 - GIL CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Considerando os cálculos de fl.108/109, dando conta que houve depósito a maior, reconsidero fl.113. Intime-se a parte autora para que deposite o valor de R$ 1.030,32 vez que pago indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.044185-0 - CELIA LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária . \r\n\r\nProc. 2007.800.048413-6 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, ao escrivão para expedir a certidão requerida às fls 119.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050683-1 - JANETE DUARTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X DANIEL CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Com as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.060080-0 - LEANDRO ANGELIM CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064272-6 - ALMIR DA SILVA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073812-2 - CAROLINE MASSAD PINHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078133-7 - CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X INFORMARE EDITORA DE PBLICAÇÕES PERIODICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quanrenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081012-0 - MARCIA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA COUTO DE CARVALHO (RJ-136191E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.084071-8 - MARCOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084228-4 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BRADESCO S/A ( BANCO ECONOMICO ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086387-1 - LIGIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS - UNIBANCO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.090974-3 - ALINE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104279-2 - SIDNEY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Certifique-se se o despacho de fl.37 foi publicado em nome do patrono da segunda ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.110800-6 - LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.112501-6 - AYLTON MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Fls.157 - Defiro o desentranhamento conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118045-3 - BRUNO MULLER MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X EDUARDO PERISSE PARREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha apresentada às fls 33, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.121283-1 - PAULO SILAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-150772E)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134009-2 - CLAUDETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135605-1 - ANTONIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo que o valor transferido por penhora on line a fls. 60 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor depositado a fls. 64 EM FAVOR DA RÉ. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145450-4 - FABIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls.50 - Anote-se.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150281-0 - MARIA INES BASTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Ante a certidão de fl.97, deixo de receber o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da r. sentença.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150349-7 - FABIANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a manifestação por 10 dias da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150602-4 - MARIA IRICÉIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Inicialmente retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 17/09/08, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.800.151146-9 - ROSA LUCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X EURO VIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153495-0 - GABRIELA BARLETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS (RJ-144391)) X EURO VIP´S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.154413-0 - AILTON VALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156839-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LISBOA X BOSCH ELETRODOMESTICOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159389-9 - ELIANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163805-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171051-0 - SEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172510-0 - CASSIA CRISTINA DUARTE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:Certifique o cartório se da publicação da sentença constou o patrono da 2ª ré. Caso não tenha constado, anote-se o patrocínio e republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.175833-5 - EDVALDO SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179062-0 - SELMA DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180717-6 - DOUGLAS CESÁRIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.184365-0 - FABIANO BERNARDES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.184370-3 - MARIA BEZERRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.189416-4 - MARCO AURÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189448-6 - ROSANGELA MORAIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189475-9 - ANDERSON LUIZ ROCHA ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.189741-4 - JULIO CESAR PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189745-1 - TANIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X ROJUMAR DESIGN COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807), Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189839-0 - MARCIA TELLES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.190886-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.190895-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191096-0 - LUIZ VALENÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191403-5 - WANDERSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 44/49: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194052-6 - CLAUDIO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194655-3 - RICARDO REQUERA GALLI CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194810-0 - MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Temdo em vista a proximidade da audiência, cite-se/intime-se, com urgência, por OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.195057-0 - LUCIANA JOVITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195506-2 - LUCIANE FREITAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195593-1 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196076-8 - SAYONARA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196293-5 - MONIQUE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196367-8 - RODRIGO ARAUJO NUNES X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196974-7 - SOLANGE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAU Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197158-4 - CAROLINA DE ALMEIDA MORENIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORFUN ENTRENIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198536-4 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023191-7 - EDUINO JOSE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) FICA O RÉU INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/09/2008 ÀS 13:00 HS. QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.030909-8 - MARIA JOSE DE NAZARETHBARAUNA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista o informado na ata de A/C do dia 14.05.08 e os documentos apresentados pela primeira ré (BANCO DO BRASIL), DECRETO A SUA REVELIA;3- Cite-se o segundo réu (HORTIFRUTI) no endereço informado na ata de A/C do dia 14.05.08;4- Demais partes intimadas da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.033412-3 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Traga a parte autora, em cinco dias, o correto endereço da primeira parte ré (BCP) tendo em vista a informação do AR que se encontra na contracapa dos autos;3- Retifique-se o nome da segunda parte ré conforme ata de A/C do dia 16.05.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.033532-2 - FABIANO NASCIMENTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033765-3 - LENICIA LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034271-5 - JANAINA MILENA FUENTES BRITO X PM TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034403-7 - LEONARDO TAVARES GONÇALVES X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044740-9 - JUAREZ FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.046152-2 - PAULA ALVES SILVA MONTEIRO X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMI IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054196-7 - TATIANA ASTER SHUBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056673-3 - MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101123-8 - FERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA X CONSERTEC SOM IMAGEM E COR Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.102491-9 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.016427-8 - CRISTIANO ABSALÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO FINASA Despacho: Oficie-se aos orgãos restritivos de crédito conforme requerido a fl.27. Após, sem a manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033447-0 - CARLOS AUGUSTO GOMES PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034137-1 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.049446-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). BIANCA GOMES COUTINHO (RJ-137417E), Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias. nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.076016-3 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046627-7 - (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.059511-9 - VILMA FRANCISCA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS POLI (RJ-145201E)) C&A, Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). MAIBE DE CASTRO SILVA LIMA (RJ-163087E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.177 em favor da embargante ou do seu patrono caso tenha poderes para o ato. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.082489-3 - SONIA DA SILVA MENEZES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Intime-se a parte interessada para que dê andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.108070-0 - VALDECIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). ANTONY JOSÉ DOS SANTOS BARROS (RJ-141155) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.090289-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono caso tenha poderes para tal.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.111287-8 - ELIANE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito de fls 72 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159145-8 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969)) X TANIA MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas, sobre a certidão negativa de fl.249. \r\n\r\nProc. 2004.800.162716-7 - CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A ( CLARO), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.023905-8 - ROSANA MARIA DA SILVA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DA SILVA BARRADAS (RJ-113271), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO CORRESPONDENTE A R$ 5,43. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL. 113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.800.053759-8 - WELLINGTON CASTRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA GOLTARA VASCONCELLOS (RJ-116435)) X RENATO DE ARRUDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554) Decisão:À parte autora para que traga a decisão do Agravo em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.056224-6 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. As tentativas de intimação frustraram-se. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após os procedimentos legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061452-0 - RICARDO LESSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E)) A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA - JORNAL O POVO, Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.075180-8 - LUIZ RONALDO DA SILVA X UNICAR CENTER Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.177513-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.182583-6 - ELIANE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856)) BANCO ITAU S. A E OUTROS, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Reconsidero a certidão cartorária retro, vez que não se pode afirmar se o juízo está garantido sem a confirmação da transferência do valor bloqueado para uma conta deste Juízo. Assim sendo, oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 197 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044765-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051353-5 - CELIA MARIA BOKEL ALFAYA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS (RJ-160642E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para tal.LEVANTE-SE A PENHORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.064535-0 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO CORRESPONDENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC SOBRE A INTEGRALIDADE DO DÉBITO. CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS DE FLS. 92 E 106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.067569-9 - JOSE ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.071627-6 - MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) VIPLIFE ASSESSORIA E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Decisão:Junte-se a petição e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106916-3 - GELSON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às 111/112 em favor do exequente e/ou seu patrono caso haja poderes para tal. LEVANTE-SE A PENHORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.116626-0 - FATIMA MARIA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor às fls 136 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117659-9 - MESSIAS E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140303-8 - ADONIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). JORGE FURTADO DE ABREU (RJ-156532E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 79 (v) do dia 20.05.08, não cabe a multa do artigo 475 J do CPC, vez que o depósito foi realizado dentro do prazo do referido artigo. Assim, diga a parte autora, em cinco dias, se com o valor depositado a fls. 92 dá quitação ao réu. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163022-5 - CINTIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). JULIA RIBEIRO VELLOZO (RJ-147855E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177147-7 - CARLOS MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se o autor para recolher as custas a que foi condenado, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.179256-0 - FATIMA ISABEL TAVARES NUNES X LEADER S. A DMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Intime-se pessoalmente para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida Ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184933-8 - EDINALDO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000963-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.2-Intime-se a autora/recorrente para comprovar o pagamento no valor da condenação imposta no acórdão (R$ 165), em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.032795-0 - ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047340-0 - TAMIRES VENINA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051272-7 - CARMEM ARTACHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Fls 222/224: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.056040-0 - ADILSON FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Aguarde-se a resposta sobre fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2007.800.059627-3 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto;2- À parte autora para retificar a sua planilha, em cinco dias, tendo em vista que, de acordo com a certidão cartorária de fls. 164, o depósito de fls. 167 foi realizado dentro do prazo do artigo 475 J do CPC. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060473-7 - RICARDO CEZAR CHAGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X AMERICANAS. COM S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À parte autora para que cumpra-se integralmente o depacho de fl.120, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.063429-8 - RUTH DOS SANTOS LEITÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.068945-7 - ANANIAS JOSE DE LAFAYETTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.073600-9 - LUCIA MARINA DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono caso tenha poderes para o ato.2) Intime-se a parte ré, pessoalmente e por OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de majoração da multa imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.077707-3 - GILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089136-2 - MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097233-7 - HELIZANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA (RJ-134570), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BCP S\\A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111952-1 - DOLORES BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114180-0 - MARIA DE LOURDES BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116899-4 - AUGUSTO CEZAR FURTADO PITANGA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMILITEC - COMERCIO DE TELEFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento de fls. 137 e 139 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117554-8 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:Assiste razão ao réu tendo em vista que o depósito de fls 46.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122496-1 - JANE MARY TOZONI REQUIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.204/208 - Diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123273-8 - LEANDRO GONÇALVES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.142476-7 - HELIO LACOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146908-8 - ISAIAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146923-4 - JANISE MARIA ALBUQUERQUE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.150978-5 - GENY JARBAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153279-5 - LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153834-7 - ROBERTA ERCILIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155091-8 - FERNANDO FARIAS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192)) X TAM LINHAS AÉREAS MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158896-0 - AUREO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X UNIVERSO DA RECARGA Despacho:Aguarde-se a manifestção da parte interessada por 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164003-8 - ANA CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X VIVO S/A Decisão:Traga o autor a declaração de hipossuficiência e declaração de isenção do imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.167265-9 - ANA AMELIA PAVÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) MOBILITÁ para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 2.322,78 entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169259-2 - ROSANE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X C & MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169858-2 - RUI MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170138-6 - VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170480-6 - AILTON MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170561-6 - LIDIA DOS SANTOS NELIS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de publicação da sentença, uma vez que o registro da mesma se deu no dia marcado para a leitura e a boleta apresentada pelo réu comprova a devolução dos autos no referido dia. Destarte, certifique -se o trânsito em julgado e aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.183192-0 - LUIS DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187531-5 - FRANCISCO WANDERLEI PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. À parte autora para retificar sua planilha, em cinco dias, vez que o depósito de fls. 44 foi realizado dentro do prazo do artigo 475 J do CPC. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189616-1 - ALEXANDRE MELO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189798-0 - JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189821-2 - ARLETE ANNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189861-3 - MANOEL BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189915-0 - MARIA CELESTE DE BRITO SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (IBIBANK) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191321-3 - DANIELZA MAGALHÃES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191333-0 - NILTON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192403-0 - ELIAS GONÇALVES LINO X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192538-0 - SAULO MACHADO LOUREIRO X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193504-0 - IGVALDO ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEGO MENDES DA SILVA (RJ-125252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193700-0 - LUIZA MARIA TORRES DA SILVA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195060-0 - AISLAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195072-6 - CELINA DAS NEVES FERREIRA DA COSTA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197622-3 - LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. À parte interessada para requerer o que entender cabível. Após, nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197728-8 - JOSEFA CRISÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;2- Tendo em vista a certidão cartorária retro, às partes para juntar a cópia da sentença cuja leitura foi marcada para o dia 14.04.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.198193-0 - CARLOS ABERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA X OI - FIXO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.042261-9 - AUDO GIOCONDO MERCARINI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X FINACRED Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.096849-5 - MARIA JOSEFA ROMERO GONZALEZ SIEIRA X NET BRASIL Decisão:1) Recebo fl. 40 como aditamento à inicial. Cite-se e intime-se. 2) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do sinal referente aos canais descritos à fl. 40, no prazo de 72 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se, devendo o mandado ser instruído com a cópia de fl. 40.3) Intimem-se as testemunhas arroladas para a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033313-1 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.052605-7 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X BANERJ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o depósito de R$ 4.296,58 realizado a fls. 101, à parte autora para devolver ao Juízo a certidão de dívida original retirada. \r\n\r\nProc. 2006.800.180756-3 - KATIA REGINA SERVIO FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MARIA CRISTINA DE GOYTACAZ CAVALHEIRO) Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 545458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.086815-7 - LUIZ ANTONIO MIGNONE COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LUIZA MIGNONE COSTA (RJ-114403)) X BANCO ITAÚ BANK S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092524-4 - MILTON AFFONSO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Comprove a parte autora que atende as exigências do artigo 17 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.129006-7 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006744-3 - OLAVO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para AIJ dia 19/08/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.052073-5 - LENICE COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) ESTILO E SEDUÇÃO EM ARTE DECORAÇÃO Decisão:Fls. 191 - Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, recolhidas as custas regularmente, a requerente deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a devida autenticação das cópias a que alude. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.049379-7 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BANESPA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164415-7 - MIGUEL GUERRA PATITUCIO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X ASSINFRA-DF - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Ao interessado: autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.179852-7 - ANTONIO ALVES ROSA X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014886-8 - DARCY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X SANDRA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Com a juntada do atestado de óbito, redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.009241-2 - ENILDA FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028), Dr(a). MARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-075275)) ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED NACIONAL E OUTRO, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.068523-0 - PAULA BRAVERMAN BOCAI (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.081280-9 - VÂNIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) ASIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR, Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096579-3 - ALESSANDRO DE MENDONÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X SANSUNG SERVICE BARRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.212173-9 - MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010206-9 - ANTONIO LUIZ LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.77/79. (...) O fato é que a R. Sentença de fls.73/76 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013457-5 - SIMONE MORALES SANGINITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026540-2 - LEONARDO NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARA CHRISTIANINI (RJ-121317), Dr(a). LUISA NOGUEIRA COSTA (RJ-127959)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064357-3 - NILSON CAMPOS DE ARAÚJO X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento. II - Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106113-0 - JORGE MAURÍCIO ROQUE GANEM (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.107662-5 - ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls.111/114 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110867-5 - JULIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E)) X JBCRED SOCIEDADE DE CREDITO MICROEMP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:Dado o falecimento da parte autora, é o espólio do falecido seu substituto processual de acordo com o CPC, devendo o inventariante providenciar a habilitação no prazo de 30 dias, anexando termo de compromisso do inventariante e primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Deve o inventariante outorgar procuração ao advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111652-0 - ELIZABETH ROEDEL KOHLER X AMIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114013-3 - RINALDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 160 de 04/08/2006 do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProc. 2007.800.119323-0 - JULIANA DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAROLINA DE CARVALHO BELLEI ROSSI (MG-096526)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Intimação das partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 24/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141034-3 - RUTH ROJTENBARG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X STUDIO 72 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-146379) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163251-0 - LÚCIA HELENA ANASTÁCIO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Intimação das partes para AIJ dia 20/08/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.170580-0 - MÔNICA TEIXEIRA DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA MELLO (RJ-140008), Dr(a). ERICK WINSTON SILVA (RJ-135932)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008, ÀS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171029-6 - JOSE CRISTINO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X GOLDEN CROSS Despacho:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191252-0 - CAROLINE WUILLIEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR PARA ASSINAR RECIBO DE RECEBIMENTO DE MANDADO DE PAGAMENTO E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 545462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.001980-1 - CARLOS PEDRO DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:...Indefiro o pleito de fl 68 devendo o exequente observar in totum a decisão de fl 64 \r\n\r\nProc. 2006.804.002300-2 - CARLOS ALBERTO MAMEDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X PRÉDIO 643 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706), Dr(a). SERGIO FRANCO CHARRET (RJ-158512E), Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132) Decisão:...determino a baixa e arquivamento do feito.Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.265426-0 - LUIZ ANTONIO CHAVES X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000732-1 - JAIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 2.116,30), conforme petição de fls. 153/155, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.003604-7 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209709-6 - LAURA BEATRIZ DE SOUZA FROSSARD SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X BANCO IBI S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À parte ré sobre fls. 50/54. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X VILMA CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). SIDNEY DA COSTA CARVALHO (RJ-153451E) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 312/317. \r\n\r\nProc. 2004.804.003300-3 - ROBERTA BRANDÃO BELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Fls.110: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.804.003532-2 - JEREMIAS SIMÕES ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROBERTO ALVES PINHEIRO (RJ-149480E), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X CRISTINA VIGNE ALVAREZ E OUTRO Despacho:Fls.237/238: À parte autora para ciência e para esclarecer, se com o levantamento da importância depositada dará quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.804.003309-1 - FRANCISCO ALCIE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.804.000187-0 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) SOGNARE ARMÁRIOS E CLOSETS, Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Informe a parte autora se dará quitação com o levantamento, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.003059-6 - VERA LUCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA. Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.003153-9 - LUIS EDUARDO DO VALLE NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X OI -TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 91 - Esclareça-se quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.804.003246-5 - RENATA CRISTINA MARQUES X BCP ( CLARO- CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Esclareça a parte executada, comprovando, se o bloqueio alegado foi solicitado por este Juízo, tendo em vista que foi realizado o desbloqueio conforme fls. 76/81;2- Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto a eventual interposição de embargos;3- Informe a parte autora se dará quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.199752-0 - BALBINA MARIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X DIRECTV Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Aguarde-se a AIJ já desiganda. \r\n\r\nProc. 2007.001.216835-2 - IVAN QUARESMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Fls.90/91: À parte autora para ciêncvia e para esclarecer, se com o levantamento da importância depositada dará quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.000282-7 - JUAREZ POSSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Decisão:1- Fls. 51/52: Anote-se onde couber. Após intime-se o patrono da parte ré para cumprir o art. 45 do CPC, uma vez que o documento a fl. 53 não é idôneo para comprovar a efetiva notificação do mandante. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.804.000755-2 - RENATA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELESP CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.804.001089-7 - ANA LÚCIA LOPES DE LACERDA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte ré sobre fls. 66, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001114-2 - ANNA ELIZABETH MARTINEZ DOS SANTOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls 68/69 Esclareça a parte ré ...Diga a parte autora sobre o alegado... \r\n\r\nProc. 2007.804.001817-3 - JOSIANE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.002972-9 - MARCELO FRANCISCO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Fls. 102/105 - Anote-se onde couber;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003155-4 - MARCIO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) TNL PCS S. A(OI), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre fls. 75/77 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.003408-7 - JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003823-8 - RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos .No merito os acolho para esclarecer que a fim de evitar enriquecimento sem causa fica a ré autorizada a retirar o bem descrito na inicial da residência da autora em data a ser previamente agendada entre as partes no prazo maximo de dez dias sob pena de não mais poder fazê-lo . No mais a asentença fica mantida em todos os seus termos.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.079251-4 - LETÍCIA ZELTZER (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que o dia 17/11/2008 foi a data mais próxima disponível no sistema. A prioridade da tramitação deve ocorrer dentro da disponibilidade de pauta do Juizado...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.002116-5 - SALVADOR NIETO BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X EDY MOYSÉS CAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:1- Fls. 123: À parte autora;2- Intime-se por OJA, tendo em vista a certidão de fls. 127. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.804.000236-1 - MARCELO CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO (RJ-058465), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) JOSE QUINTINO NETO Despacho:Venha o documento mencionado às fls. 243 pelo embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.001144-9 - ADALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X CONSVILAGER-CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002821-6 - IDALECIA APARECIDA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015)) X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 98/99 a divergência existente entre o CNPJ informado e o constante dos documentos de fls. 57/65. \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - PATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - MARIA CECÍLIA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST. RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte ré para que esclareça, em 48 horas, em que banco e agência foi realizado o depósito de fls. 189, a fim de possibilitar a sua transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.230832-0 - ROBERTO ANTONIO PERDIZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ficam as partes intimadas para ciência da data correta da a/c : 02/02/09 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.001.236087-1 - MARIO BERNARDO FILHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000097-1 - JOSEFA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001347-3 - FABIANA VICTORIANO BELCHIOR X TAIÍ FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001724-7 - LUIS FELIPE SILVA SOMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA ARBES (RJ-144827)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls. 78//87: Recebo como embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002767-8 - EPAMINONDAS MACHADO DA VEIGA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003173-6 - CRISTINA DA COSTA SOARES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pela parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO do dia 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.120413-2 - OLÍVIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA GOMES DA COSTA (RJ-038443)) X IMOBILIÁRIA RENASCENÇA Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.120424-7 - ALVANIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação don ome do autor nos cadastros do SPC e SERASA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.804.000418-2 - MARIA SONIA PEREIRA DA ROCHA X IRANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787) Decisão:1- Fls. 149: Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista o acordo de fls. 142;2 - Diga a parte autora expressamente sobre fls. 144/145;3 - À parte ré sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2008.001.116634-9 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X SEVERINO FELINTO DOS SANTOS Despacho:Venha certidão da JUCERJA comprovando a qualidade de microempresa da parte exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.804.000777-9 - PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X REBISCA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 13.782,85), conforme petição de fl. 347, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.804.002082-5 - PAULA BOMFIM RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099) Despacho:Retornem ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista o constante do item V de fls. 149. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.804.003499-0 - AMILCAR TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:1- Ao Cartório para juntar aos autos a petição que consta no Projeto Comarca;2- Sem prejuízo, providencie-se a habilitação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001945-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X PENTA 2002 GAS -CENTRO AUTOMOTIVO LTDA -ME Despacho:Diga o exeqüente, expressamente, se desiste da penhora anteriormente realizada, bem como se não tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.804.001970-9 - GERSON BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) LUIS CESAR DE BARROS BAHIA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:E-se mandado de pagamento.Venha a planilha... \r\n\r\nProc. 2006.804.002415-8 - ROBSON GAGLIANONE LARANGEIRAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Tendo em vista que os presentes embargos versam sobre o excesso de execução encaminhem-se os autos ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.804.003185-0 - RODRIGO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003222-2 - GRACEMIL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X ELETROLUX DO BRASIL SA Despacho:E-se mandado de pagamento.Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.003529-6 - LÚCIA HELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Intimação da parte autora para ciência de fls.464/466. \r\n\r\nProc. 2007.804.000665-1 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Decisão:1- Fls. 100/101: Esclareça a parte autora o valor que pretende executar, tendo em vista a sentença à fl. 94 e mandado de pagamento à fl. 95.2- Diga a parte autora sobre o depósito à fl. 104, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.000717-5 - LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000849-0 - NEDA ADELAIDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Fls.100/101: À parte autora para esclarecer se a obrigação foi cumprida, em cinco dias, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.137/139. \r\n\r\nProc. 2007.804.001180-4 - CLEUZA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e declaração de isenção do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.001763-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002531-1 - NOURIVAL PIO RESGATE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA MARIA DA SILVA PARENTE (RJ-154523E), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tendo em vista que já decorreu o prazo requerido às fls. 76, certifique o Cartório se há peças a serem juntadas. Em seguida, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003184-0 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem: Reconsidero a decisão de fl. 68. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003328-9 - ARMANDO VIEIRA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO S/A), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre o depósito à fl. 55, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.003353-8 - MARIA HELENA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003365-4 - ELOISA GARCIA MARTHA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085995-5 - DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) X ACCESS CLUBE DE BENEFICIOS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.122784-3 - JORGE LUIS PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X CRDG BZ - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS DE CREDITO NÃO PADRONIZADOS - ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO E OUTRO) Intimação para ciência da data da a/c : 04/03/09 às 14:40h. \r\n\r\nId: 545464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2006.804.002174-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n2005.804.001125-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO - RJ108350 \r\n\r\n2006.804.001252-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLUANNA MARINHO FEITOSA - RJ134059E \r\n\r\n2006.804.002232-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA - RJ128310 \r\n\r\n2007.804.000921-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ037374 \r\n\r\n2007.804.003145-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS - RJ140824 \r\n\r\n2003.804.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2007.804.001061-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2005.804.003224-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS - RJ081179 \r\n\r\n2006.804.001208-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES - RJ063529 \r\n\r\n2007.804.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2003.804.002706-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n2006.804.001432-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n2001.804.001557-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO - RJ126302 \r\n\r\n2005.804.000781-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nELENA SOARES DE AZEREDO - RJ015933 \r\n\r\n2005.804.003431-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nFABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO - RJ129504 \r\n\r\n2006.804.001124-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO - RJ062189 \r\n\r\n2007.804.002354-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nId: 545465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.165960-6A - RODRIGO MEDEIROS CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha a palnilha atualizada do débito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.145886-8 - YARA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197086-5 - JOELSIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.110303-8 - JOAO DOS ANJOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) JOÃO MARQUES FERREIRA NETO, Dr(a). KELLY NERY FERREIRA (RJ-123284) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II ¿ Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.111136-9 - SIMONE DA ROSA SABINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RENATA LOIS MAYWORM (RJ-120742), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190318-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Defiro a substituição da penhora, levantando-se a penhora realizada às fls.116/119;III - J-se a minuta;IV - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;V - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.004548-7 - FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) PAU D'ARCO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710), Dr(a). BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.055555-6 - FABIANO CRUZ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X DC MENDES DUARTE (CELLSHOP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II ¿ Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079633-0 - ADOLPHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.107196-2 - SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X EXTRA. COM. BR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) Despacho:I ¿ J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158873-9 - REBECCA ANASTASI KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X TIEHACK COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196250-9 - JORGE HENRY CORRÊA DE MOURA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197137-7 - ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005828-4 - ALEXANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020059-3 - OSWALDO GUILHERME SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020072-6 - OSWALDO GUILHERME SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116278-2 - ANTÔNIA CORREA DA CONCEIÇÃO X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (BANCO CARREFOUR) Decisão:ndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115907-2 - LESANDRO BAHIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:ndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.111293-3 - SÔNIA MARIA DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054083-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Apresente o exeqüente o CNPJ do executado para efivação da panhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - GUILHERME ATHAYDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 327 foi publicado \r\n\r\nProc. 2006.800.081597-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086940-8 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - EULER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X GBV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-150557), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190258-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - JORGE ANTONIO ZAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CITELI BASTOS (RJ-090393) Despacho:Retifique-se a planilha de fl.134, tendo em vista o depósito de fl.130 \r\n\r\nProc. 2007.800.043961-1 - JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053133-3 - CRISPIM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls.130, diante da súmula de fls.161. \r\n\r\nProc. 2007.800.069213-4 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X POUSADA MORIÁ Despacho:I ¿ J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073952-7 - EDMILSON DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I ¿ J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075994-0 - BENEDITO DA PURIFICAÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I ¿ J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076415-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-158717E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077581-7 - PAULO ROBERTO MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:I ¿ J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079218-9 - LAURA LEONIDES FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-123128)) X BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA(EDITORA JB) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.112154-0 - ROBERTO HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112917-4 - JOSELMA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.800.130550-0 - VANESSA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132552-2 - ROSET MARIA FERREIRA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.134409-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.135652-0 - CARMELITA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X IURIS - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Defiro JG. Recebo o recurso de fls.49/54 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136152-6 - JOÃO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140098-2 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 61/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146755-9 - JOSÉ LUIZ FREIJANES TRONCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146871-0 - IVANI DA SILVA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146943-0 - ONILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.150853-7 - BRUNO BARBOSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X TECNMOWORLD COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155328-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155664-7 - VANESSA CRISTINA RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X PLANO DE SAUDE DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156847-9 - RENATO CASTELLO BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161434-9 - CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.800.167891-1 - ODIR DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da recorrente \r\n\r\nProc. 2007.800.171762-0 - SIRLEY ANTUNES SILVA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-110162), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174936-0 - ROSA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178598-3 - FLAVIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187201-6 - ANDRÉ LUIZ REQUEIJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CARTÕES DE CRÉDITO VISA BANCO REAL E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190143-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.191064-9 - ANGELA GUIMARÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191484-9 - ORIDIA DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191547-7 - RODRIGO BRAUNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610), Dr(a). PRISCILA THOMAZ FERRARO (RJ-146680)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192133-7 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Certifique o cártório quanto à tempestividade do recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.192183-0 - MAURÍCIO FRANÇA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:1- Indefiro o pedido de excução da multa uma vez que o prazo de 15 dias tem como termo inicial a data do trânsito em julgado e não a data da leitura de sentença conforme orientação do enunciado 13.9.1do aviso 39/2007.2- expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193230-0 - ANDREIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X BANCO IBI S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193255-4 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique o cartório quanto o recurso de fls.142/146 \r\n\r\nProc. 2007.800.194207-9 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194805-7 - WALTER NEVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 23/29 \r\n\r\nProc. 2007.800.195853-1 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198561-3 - MARIA VALMIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199352-0 - PEDRO COSTA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000147-0 - JAIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008528-7 - JANE SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009458-6 - CLAUDIA NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X MOTOROLA Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010506-7 - ANTONIO SILVIO MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.018793-0 - CARLOS EDUARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019078-2 - SINÉSIO DA CONCEIÇÃOI FILHO X IBICARD Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.20. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.021183-9 - MARIA DAS FLORES DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.021211-0 - IOLANDA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.022630-2 - JERÔNIMO DE MELLO DA SILVA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Cite-se por OJA com urgência para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030727-2 - GIOVANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de cortar o serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031586-4 - JOHAN VAN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fl.38: Defiro a devolução de prazo \r\n\r\nProc. 2008.001.056818-3 - ATCR TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X CLARO S.A. Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.057932-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE RAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.071042-0 - SIMONE ZAGATTO DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.097780-0 - MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:ndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.116004-9 - BAR E MERCEARIA AMARELINHO DA PAVUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116017-7 - SEBASTIÃO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.116330-0 - ELAINE DOS SANTOS CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116971-5 - ALINE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X BANCO IBIS.A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.096188-6 - JAIR DE ALMEIDA BANDEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) SANDRA LUCIA SEMIAO DE LIMA E OUTRO, Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:I ¿ J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO SANTANA (RJ-130939E), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132916E), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:I ¿ J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.069049-2 - DOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR. MARIO ANI CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (RJ-146769), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:I ¿ J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.100614-1 - EGBERTO GUSTAVO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO MILLER (RJ-139337), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - IGOR RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para em 48 horas juntar a guia retirada às fls.152 devidamente paga sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - VITORIA CANDIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.179116-6 - (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II ¿ Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183992-8 - ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - SANDRA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.257. \r\n\r\nProc. 2007.800.111793-7 - HUMBERTO GEORG DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111899-1 - VANIA SANTANA X LOJAS AMERICANAS S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114197-6 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MARCO XX SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:I ¿ J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131110-9 - FERNANDO SILVA LOZANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.141344-7 - ALMIR ZANATTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 129/130 \r\n\r\nProc. 2007.800.147225-7 - ELIZABETH CHRISTINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150946-3 - JOSE CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153757-4 - JULIO CESAR GARNIER DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169158-7 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169391-2 - DENILZA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174363-0 - ALEXANDRE ALENCAR BRANDÃO X SUBMARINO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Considerando o requerimento formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185982-6 - WALDINEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187388-4 - NEY MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317)) X TAP PORTUGAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195565-7 - RACHEL FERNANDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196265-0 - IZAQUIEL MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196477-4 - FABRICIA MIRANDA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008092-7 - FLAVIANE GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que o autor traga o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.105943-0 - RENATA DOS SANTOS TRINDADE X TIM CELULAR S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.116194-7 - ANDRÉ LUIZ DAS CHAGAS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.114953-7A - WAGNER DOS SANTOS ESCOVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CITIBANK S/A) Despacho:cumpra-se corretamente o despacho de fls... \r\n\r\nId: 545482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X TIAGO DA SILVA LEITE Sentença:Tendo em vista tudo que dos autos, consta, e em especial a promoção do Ministério Público, de fls. 110, que adoto como razões de decidir, declaro extinta a punibilidade do AF, por este delito, julgando extinto o processo, com base no art. 115, do Código Penal e 30, da Lei 11.343/76. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.006403-0 - SEVERINO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130), Dr(a). JORGE FELIPE DA COSTA (RJ-065996) Sentença:Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a data do fato, e por fim, a pena em abstrato, acolho a promoção supra do Ministério Público, e declaro extinta a punibilidade de Neuma Elias de Santana, por este delito, julgando extinto o processo, ex vi o art. 107, inc. IV, c/c com o art. 109, inc. VI do Código Penal. Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de estilo.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.172491-0 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO X MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença:Analisando-se os autos, vê-se que a inicial não atende os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, eis que não consta indicação quanto a data em que teriam se dados os fatos, não sendo possível a verificação do prazo decadencial. Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, defiro a promoção supra do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime oferecida por EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO em face de Márcia de Almeida Rodrigues. ... \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.176913-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO X RAMIRES BELTRAO DO VALLE Sentença:Analisando-se os autos, vê-se que de fato não há qualquer referência ao querelante na transcrição de fls. 03/03, dita como injuriosa. Além do que, a inicial não vem acompanhada de qualquer documento comprobatório do fato delituoso alegado. Assim, defiro a promoção supra do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime oferecida por EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO em face de RAMIRES BELTRÃO DO VALLE, por falta de justa causa. ... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.119489-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855), Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X JOÃO FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a data do fato, acolho a promoção do Ministério Público, de fls. 51, que adoto como razões de decidir, e declaro extinta a punibilidade do Réu, por este delito, julgando extinto o processo, com base no art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.186154-7 - RIO SCENARIUM PAVILHÃO DA CULTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X GILHERME COSTA LIMA Sentença:Em vista da manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica de seus termos, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 18, para que produza os seus regulares efeitos, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9099/95, declarando extinta a punibilidade do fato e extinto o feito. Sem custas, eis que defiro ao querelado o benefício da gratuidade de justiça, requerido às fls. 17. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 2007.800.007204-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X JORGE LUIZ BARBOSA COUCEIRO) Sentença:Em vista da manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica de seus termos, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 74, para que produza os seus regulares efeitos, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9099/95, declarando extinta a punibilidade do fato e extinto o feito. Custas na forma da lei. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 545467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.154477-3 - LEANDRO LUIZ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o acusado LEANDRO LUIZ DIAS da imputação referente ao art. 233 do CP e CONDENÁ-LO no cumprimento da pena restritiva de direitos supra descrita, pela prática do delito tipificado no art. 28 da Lei 11343/06. Após o trânsito em julgado, dê-se início ao cumprimento da pena, comunicando-se ao IFP, como de praxe. Custas da lei. \r\n\r\nId: 545469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "545470": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA - RJ032757 \r\n\r\n2005.800.066615-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCARLA DE CARVALHO MARTINS - RJ059586 \r\n\r\n2006.800.107445-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2006.800.121161-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA - RJ082096 \r\n\r\n2006.800.115011-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 545470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Clarice Vieira Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1986.001.100497-9A - ALVARO EDUARDO CORTEZ PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X CAPAS COPACABANA S/A (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.041426-1 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X JOSE KRASNOWOLSKI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.041426-1 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X JOSE KRASNOWOLSKI O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.122580-2 - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DECIO ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS KAC (RJ-077097) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.102052-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA (RJ-054334)) X PTA TURISMO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.011652-9 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO JOSE DOS SANTOS (RJ-001572C)) X R D G MECANICA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.122645-0 - DENISE VIANNA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CONSORCIO NACIONAL GARIBALDDI S/C LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.122645-0 - DENISE VIANNA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CONSORCIO NACIONAL GARIBALDDI S/C LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.100497-9 - ALVARO EDUARDO CORTEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). SERGIO WEISHOPF (RJ-033455)) X CAPAS COPACABANA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.043174-7 - AGAPITO LIRES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X GERALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1989.001.069666-9 - LEA ANTONIA ALMEIDA DE MORAES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1993.001.080020-7 - IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A X MAGNO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100921-1 - SEBASTIAO FIORETT X WALTER ALCANTELADO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.047630-5 - ROSEMARY GONCALVES CABANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834)) X MARLENE DE JESUS CARDOSO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.047630-5 - ROSEMARY GONCALVES CABANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834)) X MARLENE DE JESUS CARDOSO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.095825-0 - CATHARINA CALISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.063780-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TERMOGLASS - COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.063780-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TERMOGLASS - COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.025441-5 - XEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA X SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) 1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) (republicação por erro no despacho) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.128859-7 - CARLOS ALBERTO ZICK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.053066-4 - CENTRO EDUCACIONAL NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GIRASOL CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 545749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.001082-2 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X JOAQUIM BARRETO JUNIOR E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a carta de adjudicação requerida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004486-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE JORGE CARVALHO CUNHA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC, intimando-a pela via postal, bem como para esclarecer o que pretende com os documentos de fls. 64/65 ou vir as custas devidamente pagas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010639-8 - LENIRA LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X FLAVIO SARMENTO DE AGUIAR Decisão:Vislumbro que já houve sentença nos presentes autos, conforme fls. 45, sendo a requerente beneficiária de pensão por morte do obituado, pelo que incidente a regra da Lei 6.858/80.Assim, nada há a partilhar.Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.204.009656-6 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LINDOBERTO SANTOS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.008250-8 - ANDRE LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X CAROLINA LAGES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 41/42: aos requerentes e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043963-0 - DELMO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MARCELINA DANTAS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos no STJ e no STF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009191-7 - REGINA CELIA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X OSVALDO PEDRO DO REGO A requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.006812-1 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X SILVIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a determinação de fls. 76, quanto às declarações de hipossuficiência econômica e quanto à declaração de IRPF, ante o documento de fls. 87, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013962-2 - NEILTON VALENTIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X JOSEFA JESUS DOS SANTOS Decisão:O prazo de 180 dias não é um prazo razoável para o cumprimento do disposto às fls. 16, pelo que defiro o prazo de 60 dias para o sobrestamento do feito, a fim de que a determinação supracitada seja atendida, considerando que a prestação jurisdicional deve ser efetiva e que os meios para garanti-la devem ser céleres, conforme disposto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015873-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X LEONARDO VERISSIMO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Fls. 48: expeça-se a carta precatória requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009235-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESINDECIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO LUIZ PIMENTEL CORREA Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado para informar sobre a nova data de conciliação, conforme abaixo indicado.À parte autora, para recolher as custas faltantes no juízo deprecado, conforme orientação do ofício de fls. 102.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:00 horas.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado e aguarde-se, após a expedição do ofício supradeterminado, a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.204.012012-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09 de julho de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012368-5 - NEYDE DE CASTRO SPITHOURAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015690-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARIA LUCIA DE SOUZA TACQUES Decisão:1. Ante o que consta do sistema informatizado deste tribunal e da certidão de fls. 41, proceda-se a juntada do mandado faltante no sistema de processamento deste tribunal.2. Designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09 de julho de 2008, às 14:30 horas. Ressalto que a diligência é do juízo, ante o que consta na certidão de fls. 41, pelo que dispenso a apresentação de custas para o ato.3. Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.4. Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.5. Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011471-1 - MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR DE FL.117:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45 TOTAL - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.204.015938-4 - LGV GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I do CPC.Custas pela parte autora. Deixo de fixar honorários por não ter havido a citação da parte ré.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008588-1 - LUCIANO PEREIRA AREAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil e: 01) declarar inexistente dívida entre as partes; 02) condenar a parte ré a excluir o nome da parte autora dos Bancos de Dados, em cinco dias, a partir da publicação da presente sentença, sob pena de ser arbitrada multa em execução; 03) condenar a parte ré a compensar os danos morais causados no valor de R$ 5.000,00 devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir da publicação e acrescido de juros de mora desde a citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004597-2 - MARIA INES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO ESPIRITO SANTO (RJ-128258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema integrado de processamento deste tribunal.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Diga a parte credora se dá quitação, expressamente, valendo seu silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.011395-7 - DANIEL ATHAYDE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009188-1 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e: (a) declarar a nulidade parcial da cláusula contratual que autoriza o débito automático, limitando sua validade ao percentual de 30 % sobre os valores depositados à título de salário; (b) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000070-8 (14543) - HAILTON CESAR DE OLIVEIRA PINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELI DA FONSECA OLIVEIRA Despacho:Esclareça o cartório se a resposta de fls. 91 está às fls. 92. Caso positivo, remetam-se os autos novamente à douta DP para manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.204.000192-0 (13634) - ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X AUTO ESCOLA LULA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Ao exeqüente, para o prosseguimento do feito, informando ao juízo sobre eventual adjudicação dos bens penhorados ou pedido de alienação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001907-2 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DENILDA DA SILVA RAMOS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para adequá-la aos termos do contrato de locação firmado entre as partes, uma vez que os fatos narrados não coincidem cronologicamente com o teor do contrato.Por fim, esclareça quanto a eventual prevenção com o processo 2003.204.008943-8, trazendo aos presentes cópia da inicial e da sentença daquela ação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.204.000602-3 (6091) - QUITÉRIA SOUTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GERALDO THEODOMIRO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000852-7 (19804) - AGOSTINHO FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MIGUEL CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha, na forma do art. 614, II, do CPC, abatendo-se eventuais valores já pagos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000503-4 (18940) - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Fls. 203: anote-se, onde couber.Fls. 205: reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.204.044387-6 - WILLIANS MANOEL GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO TAVARES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.006512-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005923-7 - MARIA DA GLORIA VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X UNIBANCO-UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Uma vez que não há apelado para contrarrazoar, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008900-0 - LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIVO S/A Decisão:Declaro a perda da prova pericial requerida pela parte autora em sua inicial, uma vez que não cumpridos os requisitos previstos no art. 276 do CPC, considerando-se o rito sumário do feito.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11 de agosto de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000115-8 - NOVA GERAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 53. Cite-se e Intimem-se. Designo o dia 06 de agosto de 2008, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000363-0 (12200) - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X SUPERMERCADO PAES MENDONçA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Despacho:Fls. 171/176: à parte autora, para informar se concorda com a planilha apresentada pela devedora e para informar o solicitado pela ré a fim de cumprir o título judicial dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.002395-6 - SOLANGE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando-se que a obrigação a ser cumprida é de fazer e não de pagar, não incide a hipótese do art. 475-J, § 5º, do CPC. Assim, dê-se baixa na ação e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.008793-4 - TANIA REGINA HIKL JACOB (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista pessoal ao procurador da parte ré, ante seu caráter de autarquia federal. \r\n\r\nProc. 2005.204.004373-0 - GEOVANE MATTOS DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1. Indefiro o desbloqueio por ora, uma vez que o depósito de fls. 219 não corresponde, integralmente, ao valor penhorado, conforme fls. 213/215.2. Para não haver prejuízo para ambas as partes e uma vez que já deferida a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do juízo, conforme consta de fls. 213/215, converto tal bloqueio em penhora, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, por medida de economia processual, dispensando-se lavratura de termo de penhora, eis que a minuta ali acostada, poderá substituí-lo.3. Informe a parte executada se deseja o recolhimento da diferença entre o valor depositado e o penhorado. Em caso positivo, defiro a expedição de guia de depósito, caso requerida, para tal complementação.4. Por fim, intime-se a parte executada, por publicação no DO, na pessoa de seu advogado, para, querendo, interpor impugnação à execução, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.006764-7 - VIRGILIO DAS DORES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007017-8 - ROSANE LUIZA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LIGHT SA Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 21 e informado às fls. 22, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012458-8 - MARIO GUILHERME VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Fixo como valor da causa a importância de R$ 41.200,00.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11 de agosto de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.002932-6 - ANDRE PAULO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.204.010858-5 - DENISE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.000630-2 - ADILSON PEDRO DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A - CLARO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09 de julho de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.005992-0 - TANIA REGINA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)), Inventariante: SONIA MARA PERALTA MARCO, Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X OLINDA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Venham as primeiras declarações na forma estipulada no art. 993 do CPC.Se se pretende a intimação de um dos herdeiros para manifestar-se sobre as declarações e para que o mesmo traga documentos aos autos, o rito do feito não pode ser o de arrolamento, eis que não há concordância expressa de todos os herdeiros para tanto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.012760-9 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 261 e oficie-se ao DETRAN, para anotação do gravame. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005388-0 - CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT BRASIL Despacho:Oficie-se à 3ª Vara Cível desta Regional, informando que o ofício de fls. 46 não veio acompanhado das cópias que informa, solicitando que as mesmas sejam enviadas, a fim de que este juízo analise eventual existência de prevenção ou litispendência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006089-8 - ROGERIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X VIVO SA Decisão:Recebo a emenda de fls. 157.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009880-0 - ROBERTO ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CSP2 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Nomeio como perito do juízo Dr. Milton Shwartz Penna de Oliveira, tel. 9985-2148 que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários a serem pagos pela segunda ré e para informar se aceita o encargo.Intime-se o mesmo, colocando-se o processo à sua disposição, na forma requerida pelo ofício de fls. 134. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.204.009232-0 - MARIA DA PENHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Cumpram ambas as partes o disposto na determinação de fls. 60, na íntegra, sob pena de, ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça com relação a ambos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.008949-5 - JOAO PINTO MONTEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X DARIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para cessar os efeitos da tutela antecipada deferida que ora revogo. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001364-1 - MARLUCIA DA SILVA MATHIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CERQUEIRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do CPC.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2003.204.010248-0 - ALICE PORTUGAL DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X SOLANGE LACERDA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS C DE LEMOS (RJ-094598) Despacho:Aguarde-se o prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC. Em nada sendo requerido, findo o prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma da Resolução TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.015266-1 - REGINA DE FATIMA RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.044063-2 - GENILDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Despacho:Diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.013205-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000821-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, ante as informações dos ofícios ora carreados aos autos e ante a notícia de abandono, conforme certidão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.204.006486-7 - SANTANDER BRASIL-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARVALHO DE LEMOS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.004898-9 - MARIZA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MERCADAO POPULAR - MANIA DE GANHAR PROMOÇOES FEIRAS E EVENTOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28. Venha cópia da mesma para contra-fé, conforme certificado às fls. 29.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09 de julho de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000526-3 (14732) - SUELEN CALDAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.009979-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005993-1 - RICARDO PESSOA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2008.204.001878-0 - GABRIELLE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada e honorários compensados.À parte ré para proceder o depósito em conta de caderneta de poupança à disposição do juízo, no prazo acordado, pelo que resta deferida, desde já, a expedição de guia para o depósito judicial.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.005110-1 - CRISTIANE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 35.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.204.000258-4 (13901) - JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA BEIJA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.204.012497-9 - RENATO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2. A documentação acostada aos autos não afasta a presunção de legalidade do ato administrativo que concedeu o benefício ao autor por dois anos. Assim, ausente a verossimilhança da alegação exigida pelo art. 273 do CPC. Com esse fundamento, indefiro a tutela antecipada requerida.3. Designo audiência para o dia 07 de julho de 2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 545527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003642-8 - GISLANE FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X ALCIDES FIRMINO FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hroas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006377-0 - ANA IZABEL VELOSO PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA CARLA DE MATOS DE OLIVEIRA (BA-019077)) X JULIO PEÇANHA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011899-2 - MARLI FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X Falecido: EUDIS PEDROSO DE CAMPOS Decisão: Defiro Jg.Esclareça a requerente o andamento da referida ação na 2° vara Federal de Alagoas, bem como esclareça se os valores que pretende levantar referente ao precatório estão depositados em conta judicial à disposição daquele juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.011988-1 - SERGIO BERNARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:....(na íntegra em cartório)Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de efetuar a cobrança da mensalidade com a majoração pela mudança de faixa etária, emitindo os boletos de cobrança no valor anterior a esse andamento, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por dia.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.204.010618-5 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X MARIA DA PENHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013462-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ADEMI LOBO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta dias).Após, venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002684-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão supra (falta recolhimento de custas no valor de R$ 65,72 no cód. 1107-2, mais 10% de CAARJ e R$ 3,28 para a conta 6002-25174-9 e R$ 3,28 na conta 5673-00124-3.) \r\n\r\nProc. 2005.204.012547-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDER DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.59/60 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.010225-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCEMIR GOMES RIBEIRO Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao arquivo provisório, ante o disposto na resolução do O.E do TJ/RJ n° 22/2006.Outrossim, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta ) dias.Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.001532-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAQUIM MARTINS DE MATOS Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001600-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA RODRIGUES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.32/36 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.013121-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DE SOUZA DA SILVA Decisão:Recebo o agravo retido de fls.33/44.anote-se onde couber.Cumpra-se o determinado à fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.204.000548-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO MESQUITA NERIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.35/51 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.005352-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENITA DOS SANTOS LIMA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.23v (R$ 20,15 cod.2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.204.010799-4 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE CORDEIRO DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001951-1 (14371) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTA REGINA SANTOS SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.002022-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WALLACE DA CONCEICAO DA SILVA Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2005.204.010022-0 - JOAO ROBERTO PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Considerando-se a ausência de manifestação da parte autora,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003384-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X DEJANE DA SILVA LOPES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009858-7 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ALCIDES DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007329-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VANDERLEI APARECIDO RIBEIRO Despacho:Oficie-se à SRF e Telemar. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006024-9 - JAQUELINE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para que se manifeste sobre laudo pericial de fls 97/107. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010960-3 - PAULA SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAQUIM EULALIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho: Esclareça a autora quais os meses a que se referem os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005223-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244) Ao autor sobre manifestação de fls...do MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012022-6 - FABIO AUGUSTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X BMG S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.275,inciso I do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.005922-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO CESAR ABRUNHOZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012562-1 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.204.000302-6 (8607) - ESPOLIO DE SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA, Inventariante: OLINDA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GENTE DE PADRE MIGUEL CAFE BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000288-7 (9401) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X AGOSTINHO BILHIM PEREIRA Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2002.204.044695-7 (19296) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ANA MARIA DA GUIA VARELLA Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004949-4 - MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES), ANGELA MARIA DOS SANTOS VALENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Despacho: Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo celebrado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito, uma vez que é defeso a suspensão do processo por prazo superior a 06 meses, na forma do §3º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.013270-1 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FERROVIA COM DE FERRO E ACO LTDA Ao autor para fornecer cópias de fl. 71 p/ instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.003577-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X DJAIR DA SILVA ESPINDOLA Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2006.204.009193-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.010263-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X FAMIG NEGOCIOS LTDA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.87/92 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.016313-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.89/102 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.017077-0 - NOVA VALQUEIRE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.26/33 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.001502-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARLI PEREIRA DA SILVA Decisão: Venha em termos o acordo celebrado com vistas a ser homologado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do feito, uma vez que é defeso a suspensão do processo por prazo superior a 06 meses, na forma do §3º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012729-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RONI BARBOSA DE AZEVEDO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.24 (R$ 4,79 no cod. + 2101-4). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002251-2 (20065) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GUIARONE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Ao autor sobre certidão de fls. 139. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003835-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER LIMA DA SILVA Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041383-5 - NEUZA MARIA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a notícia de que foi interposto agravo de instrumento para o E. STJ (fls. 224 v.), aguarde-se em cartório seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.005251-8 - JOCENIRA GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral, devendo o réu, em 05 dias, trazer o rol. \r\n\r\nProc. 2006.204.000965-6 - ILDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.204.001955-8 - ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CLUB ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se amanifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias .Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008846-6 - EDMAR FRANCISCO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BENEVUTO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) As partes sobre petição do perito de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.204.009321-8 - GERSONI DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X FERNANDO RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Ao autor sobre certidão de fl. 88 \r\n\r\nProc. 2006.204.010648-1 - LUCIANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010975-7 - PAULO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.011286-0 - LIDIANE CRATES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X AMEP-BANGU- ASSISTÊNCIA MÉDICA POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Considerando-se que a autora está sendo patrocinada por duas advogadas, conforme se depreende da procuração outorgada às fls.11, indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado às fls. 70.Às partes sobre proposta de honorários de fls. 69, bem como sobre perícia marcada para o dia 31 de maio de 2008, sábado, às 10:00 horas a ser realizada na Avenida Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana, devendo a autora comparacer munida de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do laudo, conforme instruções dadas pelo Sr. Perito às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2008.204.011993-5 - MARLENE DOS SANTOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CAMAQUA ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.016557-8 - EVANY NERI ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ANGLOSCHOOL Certifico que deixei de expedir o mandado de citação /intimação por falta de cópias da petição inicial. \r\n\r\n'Quebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001596-9 (19904) - MARIA DE LOURDES VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X ALZIRA GUEDES VIANNA Ao requerente para cumprir fl. 115. \r\n\r\nProc. 2004.204.013472-0 - MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X VANIA CONCEICAO FERREIRA DE CARVALHO As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010704-4 - ZULEIKA RUDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JORGE CARDOSO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012303-1 - BARBARA REGINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ONEZIA MODESTO GUMARAES Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológca deste juízo, a hipótese não está submetida ao dis´posto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010312-9 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão: Informem as partes a data de vencimento das prestações, em especial a da 1° parcela, bem como informe o autor o número de sua conta para de pósito dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.204.004569-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAIRO SANTOS ARAUJO Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 938,11 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010828-5 - GESSICA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação.Fls.67- anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008148-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEI VEIGA MILLA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.76 (R$ 40,16 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.010541-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VITOR DA SILVA MEDEIROS Despacho:Oficie-se à Light. \r\n\r\nProc. 2006.204.001676-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X JOSENES INACIO RAMOS Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma doartigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002648-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO HORA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se ao Detran, SRF, Light e Telemar, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003804-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.54/56 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.005324-7 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONIR CAMPANARIO DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.52/56 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.011254-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANA SANTOS GARCIA Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.011210-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADMAR MOREIRA ALVES Despacho:Baixem para juntada de petição despachada nesta data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005080-9 - MARGARIDA MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2005.204.011649-5 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010839-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X ELITE 3.911 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), BV FINANCEIRA S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls..103 \r\n\r\nProc. 2006.204.012317-0 - IVAHY CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO BANCRED S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Decisão:Recebo o recurso de apelaçaõ em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça ,com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.010195-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011860-8 - JOAO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Regularize o autor sua representação processual, pois a procuração de fls.10 não contém poderes para que o mandatário represente o autor nesta ação nem para firmar declaração de hipossuficiência.Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor e venham quesitos da perícia, referidos na inicial, mas não constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011977-7 - LUIZ CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Diante do disposto noartigo 19 do cPc, incabível o recolhimento de custas ao final.Destarte, ante a falta de amparo legal, indefiro o recolhimento de custas no final. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008041-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001226-5 (16762) - MARIA DA CONCEICAO MARQUES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao autor sobre guia de fl. 187, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012092-9 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X JOEL DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531) Decisão:Diante da fixação dos pontos controvertidos em decisão de saneamento, verifica-se pelo que afirma o réu ser o teor do DVD, que essa prova afigura-se despicienda para o julgamento do feito. Assim, reconsidero, em parte, fl.596 para indeferir a exibição do referido DVD. Preclusa a decisão voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012206-3 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.005082-0 - HELOISA GOMES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SHOP TIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SA Certifico que deixei de expedir mandado de citação/intimação por falta de cópia da emenda da inicial ( fls. 20 ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.204.000043-8 (75) - OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X SYDNEY GONCALVES DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 38,34 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,91cod. 6002-25174-9 R$ 1,91 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.001378-8 - MARIA LUICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S.A E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.011719-7 - MARIA JOSE FIGUEIREDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho:I- Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção, observando-se o seguinte: ....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 545528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000126-5 - AUREA MENDES SOARES, ERLON OTAVIO MENDES SOARES, SUELEN MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN NEI SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Ao réu - processo desarquivado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000991-8 - NILTON LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X Falecido: MAGALY VIEIRA DE FREITAS Despacho:Fls. 123, reitere-se, com o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de crime de desobediência, intruindo com cópias de fls. 20, 35/40, 49, 87/90 e 128/129. \r\n\r\nProc. 2003.204.002744-5 - MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2003.204.006293-7 - CLAUDIA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X CLAUDIO DE MORAES SANTOS À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.005749-1 - MARINEUZA ARAUJO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ SC/LTDA Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002564-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NIVALDO OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.000453-8 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO PEREIRA DA SILVA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.204.000948-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALBERTO BISPO DA LUZ À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.002179-4 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.204.005028-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS MENDES SOARES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002142-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TILZA FREITAS VIANA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.009143-3 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Nada a prover, tendo em vista decisão preclusa de fls. 30. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007350-7 - JAIME SILVA ALVARENGA, QUITERIA DE MOURA ALVARENGA, TEREZINHA SANT'ANNA DE ALVARENGA, JUAREZ SANT'ANNA DE ALVARENGA, WILMA DE ALVARENGA MARNET, MAURO BAPTISTA MARNET (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ADEMAR NEVES DA ROCHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Mandado de fls. 55. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.005216-4 - MARGARIDA LIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001914-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELETROTEL ELETRO ELETRONICA LTDA Despacho:Oficie-se ao BACEN para que proceda à penhora sobre as contas do executado \r\n\r\nProc. 2005.204.008744-6 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Os Embargos de Declaração de fls. 147 não merecem acolhimento. A contradição alegada pela executada já foi apreciada na decisão de fls. 96, ema vez que a mesma também é beneficiária do inventário. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.204.004597-0 - ZILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X VANESSA FERNANDES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011279-1 - HUMBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE A SUA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010065-1 - ADRIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos. 2- Ao Apelado para aptresentar suas Contra-Razões. 3- Ao Minitério Público, ser for o caso. 4- Decorrido o prazo regular, com ou sem manifestação, SUBAM os autos ao E. Trbunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008751-3 - EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para esclarecer o seu pleito às fls. 111, eis que diverge da Norma Processual Civil vigente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015338-0 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010969-3 - NANCY DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X DJALMA MADEIRA E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório acerco do sbstabelecimento mencionado na petição retro. Sem prejuízo, requeira a parte autora o que entender de direito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.204.011309-3 - GLEDSON LUCIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.008948-5 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILSON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007680-0 - VERA LUCIA DA SILVA FONSECA, GABRIEL FONSECA DOS SANTOS PINTO, ROMULO FONSECA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:1- Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado para apresentar suas Contra-Razões. 3- Ao Ministério Público, se for o caso. 4- Decorrido o prazo regular, com ou sem manifestação, SUBAM os autos ao E. Trubunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.204.001308-8 - LENILDA GERMANO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X VITRINE VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Traga o exequente planilha discriminada de seu crédito, na forma dos artigos 475-J e 614, II, do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015438-4 - OLAVO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Aos interessados sobre resposta de ofício (fls. 108/112). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001305-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DOUGLAS SALES DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.002589-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMIDEA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.006703-9 - SEVERINO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MANOEL FLORENTINO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010308-1 - ROSELITA RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X MISSAO EVANGELICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) AS PARTES SOBRE DATA CORRETA DA AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/06/2008 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.204.005043-1 - FRANCO DA SILVA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:À parte autora sobre contestação, em 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.013117-2 - THAINA GLORIA DE OLIVEIRA MACHADO, VERA LUCIA GOEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MINIMERCADO ANDORRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Às partes para se manifestar sobre o laudo pericial apresentado, e também quanto ao petitório de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.204.007787-2 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNÇAO, MARIA JOSE MAIA COUTO FILHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:designo nova AIJ para o dia 16/07/08 às 13:30 h. Intimem-se pessoalmente as partes, e as testemunhas tempestivamente arroladas, inclusive a testemunha relacionada em substituição às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.204.003829-7 - CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744)) X VIAÇÃO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes para se manifestar quanto ao pedido de honorários de oito salários mínimos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.010834-0 - AMELIA TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado para apresentar suas Contra-Razões. 3- Ao Ministério Público, se for o caso. 4- Decorrido o prazo regular, com ou sem manifestação, SUBAM os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.004555-5 - CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X DALMA MIRANDA DA SILVA) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 545532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.003710-8 - ROSANGELA VITORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X SUPERMERCADO BARRA LTDA Despacho:FL.75/78, AGUARDE-SE A AUDÊNCIA JÁ DESIGNADA.2º PARÁGRAFO DE FL.75/76, RETIFIQUE-SE O NOME DA RÉ NA D.R.A..INTIME-SE O M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012953-2 - LEONOR RICARDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X GETULIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.008338-0 - VALDELICE MARIA DE OLIVEIRA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X JOAQUIM QUINTILIANO Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.204.011584-8 - JORGE LUIZ DE ABREU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X Falecido: ELAINE DUTRA COSTA Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.004406-6 - VALERIA MAXIMINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X Falecido: JOSE BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Indefiro a expedição de ofício ao INSS, tendo em vista que o direito a obtenção de certidões é constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXIV, da CRFB/88).Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.015005-8 - JOSE MANUEL PALMEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MANUEL FERNANDES CABELEIRO Despacho:Fls. 21/23 - Trata-se a presente hipótese de inventário pelo rito de arrolamento, então, cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 19 juntando-se aos autos o esboço de partilha amigável e as certidões de quitação dos tributos (art. 1031 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001136-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIMENTEL Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004005-1 - FINAUSTRIA COMPNAHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE JANE MARIA PAIVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.006354-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO BENJAMIN DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.005352-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIO LEANDRO TEIXEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.007145-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALISSON MESSIAS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2005.204.009199-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.011876-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANALIA VERONICA JARA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção.POr cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho \r\n\r\nProc. 2006.204.015406-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE SOUZA BRIZOLARA Despacho:Fls. 39 - Indefiro, tendo em vista que o processo está suspenso aguardando a iniciativa para habilitação (fl. 31).Se não há inventário aberto, a parte autora deverá indicar, no prazo de 10 dias, o administrador provisório do espólio (art. 986 do CPC), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.001326-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIMONE CORREIA ARAUJO FORTES Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento em face de Simone Correia Araújo Fortes. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 32v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.33.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003856-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA Decisão:(...)3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 11.768,84 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004758-2 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA Despacho:Fls. 40 - Intime-se a parte autora para que junte aos autos o instrumento da transação (art. 842 do CC), para fins de homologação do ato compositivo.Insta salientar que ambas as partes deverão estar assistidas por advogados. \r\n\r\nProc. 2007.204.009047-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VLADIMIR PEREIRA ALVES Despacho:FL. 27 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009070-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REGINALDO JOSE ARAGAO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.010090-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONE MARA FLORENTINA DUARTE Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.011294-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON GOMES STEFANO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.012668-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA PESSANHA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002439-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação (fls.21) para fins do art.158, parágrafo único, CPC. Julgo em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, Inciso VIII, CPC. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.002946-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SERGIO ROBERTO GOMES SOARES Decisão:(....)3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 18.009,96 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.003800-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação (fls.21) para fins do art.158, parágrafo único, CPC. Julgo em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, Inciso VIII, CPC. P.R.I. e certificado o trÂnsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.003806-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADENAIR MOURA E SILVA Decisão:(....)3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 20.671,61 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.005054-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIO CEZAR CASSIANO GOMES Decisão:(....)3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 10.241,81 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.013878-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICENTE DO NASCIMENTO Ao autor (para recolher as custas pela diligência requerida - R$ 52,90 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003293-0 - COND. PARUQE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALVRANIR DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.204.008412-0 - UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 131.316,20, acrescidos de juros de mora, desde 23/01/2003 (fl. 06), e correção monetária, desde o ajuizamento da presente, bem como despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Como já destacado, a ré infringiu os deveres previstos no art. 14, inciso II e IV, do CPC, de sorte que condeno na multa administrativa do parágrafo único daquele artigo, arbitrando-a em 20% do valor da causa.A ré também incorreu na conduta prevista no art. 17, inciso IV, do CPC, de sorte que a condeno na multa de litigância de má-fé, que arbitro em 1% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.013913-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DEUSLENE BARTRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Decisão:FL.98, INDEFIRO A QUESITAÇÃO DA PARTE AUTORA EIS QUE ESTÁ PRECLUSO O DIREITO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS (ARTIGO 276 DO CPC);QUANTOS AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, O QUE A PARTE AUTORA REQUER É O QUE ESTÁ DETERMINADO NA DECISÃO (VIDE FL.97).PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005899-3 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:FL.51/52, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GRERJ MEDIANTE A SUA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE O AUTOR PROMOVA OS ATOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DOS VALORES E REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PECULIAR (RECOLHIMENTO A MAIOR). \r\n\r\nProc. 2008.204.003980-0 - CARLOS ALBERTO FIORI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:ESCLAREÇA QUAL É A CAUSA DE PEDIR RELATIVA AOS DANOS MORAIS ( QUAL É O FATO QUE FUNDAMENTA O PEDIDO);TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A ALÍNEA \"E\" DO INCISO II DO ARTIGO 275 DO CPC, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 276 DO CPC,SOB PENA DE PRECLUSÃO/PERDA DA PROVA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.204.013465-8 - VANILDE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:FL.91/92, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.FL.97, ÚLTIMO PARÁGRAFO, ANOTE-SE.INTIME-SE O PATRONO QUE SUBSCREVE FL.97, PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO APONDO SU ASSINATURA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.007740-0 - TANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Diante do exposto julgo improcedentes os pedidos e condeno a parte autora ao pagamento de despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento em razão da gratuidade de justiça já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.012831-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DALBERTO DE OLIVEIRA PARRAS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.204.005609-3 - GILBERTO DIONIZIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X ELIZABETH BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Decisão:Tendo em vista que já na vigência da Lei 11.232/05 o autor (devedor) peticionou às fls. 185 e não efetuou o pagamento do débito no prazo de 15 dias, defiro a penhora on line no valor de fls. 189 (R$ 3.253,25) que deverá ser acrescido da multa de 10% referida no art. 475-J do CPC (R$ 322,34).Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10% do valor em execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011046-8 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MONICA DA CONCEICAO SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.003651-9 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X CROMAGEM J.D.F. DE PADRE MIGUEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Despacho:Na presente hipótese o réu é revel, sendo assim, os prazos correrão em cartório independentemente de intimação.Tendo em vista que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias, venha a planilha com o acréscimo de 10% sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC).Indique o exeqüente bens passíveis de penhora (art. 475-J, § 3º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.011310-4 - ESPOLIO DE ENIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X HELEN DA SILVA CONCEIÇAO Despacho:Expeça-se mandado de notificação, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.003138-2 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO MARQUES PEREIRA Despacho:Venha cópia da emenda de fl. 19 para acompanhar o mandado citatório, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, em analogia aos artigos 283 e 284 ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013164-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.008239-9 - HORACIO AFONSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X TRICANOS AUTO CENTER LTDA), Fiador: DEOLINDA DO CARMO FERREIRA BARROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA A INICIAL DE FL. 47/48 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015745-2 - JANDIRA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X HAROLDO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 38 - A segunda ré ainda não foi citada (fls. 27). Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço da segunda ré para fins de citação ou esclarecer se desiste da ação com relação a ré Rosana. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.013089-0A - IVO DA SILVA VASQUES E OUTRO X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Sentença:(...) Rejeito liminarmente os embargos, com fundamento no art. 739, I, do CPC, condenado os embargantes ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa (...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.007106-7A - MARCO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(....)Rejeito a exceção de incompetência e condeno o excipiente ao pagamento de despesas e honorários, estes que arbrito em R$ 1000.Visto que cessada a suspensão do processo principal, certifique-se e cumpra-se imediatamente o mandado de busca e apreensão.Publique-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010456-7 - GUANABARA DIESEL S/A - COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X BAZAR 3842 MAT. CONS. FERR. SULACAP LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.008091-9 - ROMEU BARRETO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEI RO RIBEIRO (RJ-031200)) X REGINA MENEZES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL.118, DEFIRO. INTIME-SE PARA A RÉ PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL.109, NO PRAZO DE 10 DIAS, CIENTE DE QUE SEU SILÊNCIO SERÁ TIDO COMO CONCORDÂNCIA.DECORRIDO O PRAZO, AO AVALIADOR SOBRE FL.112/115.AO CARTÓRIO PARA RENUMERAR O PROCESSO, POIS AS TRÊS ÚLTIMAS FOLHAS ESTÃO COM A NUMERAÇÃO ERRADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041289-2 - ALDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Ao credor (sobre a proposta de acordo). \r\n\r\nProc. 2005.204.005496-9 - OTILIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X CLM-IMOVEIS GESTAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Sentença:Trata-se de ação de indenização movida por OTILIO RODRIGUES DE SOUZA em face de WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIARIA e MAURÍCIO RODRIGUES DE LIMA.Às fl.215 o autor requer a desistência da ação. Os réus devidamente intimados (fl.221), a se manifestarem sobre a desistência do autor, quedaram-se inertes.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.61.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.006556-6 - ANTONIO CARLOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X CENTRO ORTOPEDICO REUMATOLOGICO E FISIATRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:FL.203, EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO SOBRE O VALOR INCONTROVERSO;AO EXECUTADO SOBRE FL.201/202. \r\n\r\nProc. 2005.204.007681-3 - ELIZABETH DA SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CASF-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS E EX-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.004572-0 - ELAINE NAVEGA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 acrescidos de juros de mora e correção monetária, assim como ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, agurade-se por 6 meses a iniciativa de execução. Após, arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.012305-5 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X RONEY PRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266) Despacho:1-VENHA O COMPROVATE DE ENTRGA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R.P.F. OU A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.P.F. PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU;2-AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.24/26. \r\n\r\nProc. 2008.204.006910-5 - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X HIPERCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:1- A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, COM REFERÊNCIA AO DÉBITO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00;2-A ABSTENÇÃO DE NOVA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00.INTIME-SE, O RÉU, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CITE-SE PARA FINS DO ARTIGO 277 DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/2008 ÀS 11:30 H.DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU SERÁ VIA POSTAL COM A.R..PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.008424-6 - DILMA LEONARDO ANEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X FARMACIA DE MANIPULAÇAO ANALITICA Despacho:DEFIRO J.G.;INDIQUE , CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO/PERDA DA PROVA.VENHA CÓPIA DA EMENDA.ACAUTELE-SE A PROVA, QUE ESTÁ PRESA À CONTRACAPA, EM CARTÓRIO;INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE SUBSTABELEÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ANTE A SUA CONDIÇÃO DE CONCILIADOR JUNTO AO JUÍZO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005537-6 - ANA CRISTINA DE FARIAS TEIXEIRA X MARCOS ANTONIO LEANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) AO AUTOR : SOBRE CERTIDÕES FALTANTES, CONF.CERT.FLS.85 V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010506-9 - ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Decisão:(.....) Designe-se AIJ com prioridade, antes da data de pauta normal.Intime-se perito para comparecer , dando de ciência prévia, com antecedência mínima de cinco dias da audiência, como se refere o artigo 435 parágrafo único do CPC, da integra da quesitação. Designo AIJ PARA O DIA 30/07/08, ÁS 15:00H.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008640-0 - LOURDES VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X MARRA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:(....) O primeiro pedido formulado pela parte autora não deve ser provido porque a pretensão formulada é completamente desnecessária, ou seja, falta de interesse de agir naquilo que pediu.Com efeito, não é necessário que o juiz declare que ela está desobrigada a retirar o automóvel de dentro da agência, porque não existe nenhum dispositivo legal que a obrigue a fazê-lo. O que ocorreu é que inicialmente pretendeu tentar reparar o automóvel pela terceira vez, mas depois desistiu e propôs a presente, o que é direito seu, a teor do CDC.O segundo pedido formulado em tutela antecipada também não pode ser acolhido.O contrato leasing está plenamente vigente e, aliás, é muito improvável que a presente sentença o rescinda de sorte que inviável desobrigar a autora ao pagamento da contraprestação.O terceiro pedido formulado tutela antecipada é incompreensível porque não vislumbra na narrativa da petição inicial qualquer dívida pendente entre a parte autora e 1ª ré.Em resumo, indefiro tutel \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002881-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON VAGNER PFEIFER Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000925-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID CAMPELO DA SILVA Despacho:O i. advogado peticionante (fls. 34) não foi constituído procurador da parte autora. Insta salientar que para que o advogado possa dar quitação, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Regularize-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005510-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ANTONIO SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.010878-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIEZER BARBOZA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.014708-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELENE SANTANA DE OLIVEIRA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.005906-9 - JOAO GOULART COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;FL.120/121, CUMPRA A ADVOGADA O QUE DISPÕE O ARTIGO 45 DO CPC;SEM PREJUÍZO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PATRA A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE E INDEFERIMENTO, INTIMANDO-A, AINDA, DO TEOR DA DECISÃO DE FL.114.COM A VINDA DOS INTIME-SE O PERITO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, INDICANDO DATA PARA A MESMA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.114 E INTIME-SE PESSOALMENTE (POR OJA) O ATUAL PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE SERÁ FEITA A PERÍCIA, COM A DATA INFORMADA PELO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.204.005304-7 - ELIEL MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007567-5 - MARIA APARECIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (SKOL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:(....) Defiro a oitiva da perita do Instituto Carlos Éboli.Designo audiência instrução e julgamento para o dia 21/01/09,ás 14:45h.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.013444-0 - CARLOS EDUARDO DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X KIM PULQUERIS FERNANDES CALDEIRA PETRI (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Despacho:Fl.147, petição do autor, INDEFIRO, eis que não foi indicada e nem provada alguma hipótese do artigo 408 do CPC .Ao autor sobre certidão negativa do OJA (fl.145);Ao réu/reconvinte sobre certidão negativa de fl.144. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001617-2 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DOUGLAS DE SOUZA GONCALVES AO AUTOR : SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.000191-6 - CARLOS EDUARDO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X JOSE FERNANDES DE AZEVEDO NETO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004727-6 - BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIA TURISMO LTDA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.003434-0 - STEPHANE CRISTINE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1-Recebo as apelações nos seus efeitos legais;2-Aos apelados, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.009346-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PELA PERITA.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.204.014854-4 - IRENE IEZZONI AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)), Fiador: LUIZ BASTOS), Fiador: MARIA ALICE BASTOS) X LUIZ HENRIQUE LUCAS BASTOS Despacho:Recebo a apelação nos seus efeitos legais.Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.015411-6 - JOSE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(....)Por outro lado, há que se ter em vista que ninguém se exime do dever de colaborar com o Judiciário para o descobrimento da verdade, notadamente quanto ao fornecimento de informações (art. 339 do CPC) e que o não fornecimento de informações constitui inobservância dos deveres do art. 14 e 340 do CPC.Requisito de ofício ao réu os documentos em questão , fixando o prazo de 10 dias para sua apresetnação em cartório.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.003523-3 - RAQUEL LUCENA TAVARES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Sentença:(...) Diante do exposto julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora ao pagamento das despesas e honorários advocatícios estes que fixo em 15% do valor da condenação, declarando-a temporariamente isenta do pagamento, em razão da gratuidade de justiça já deferida.Revogo a tutela antecipada pelas razões aqui expostas.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000810-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.013119-0 - FELINTO NELSON PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X JESSY DUTRA SAYD E OUTRO) Ao autor (sobre resposta de ofícios e atender ao despachao de fls. 58). \r\n\r\nId: 545533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.003602-5 - ROSANGELA CONCEICAO DE SOUZA COMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X JORGE LUIZ COMIN Despacho:Intime-se o requerente para pagamento do edital. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.006836-8 - JOAO VICTOR BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X RENATO SILVEIRA DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.204.002414-8 - PABLO HENRIQUE DOS SANTOS NOVAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X JOSE DA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.004025-7 - BIANCA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDSON CESARIO DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.006926-0 - NATHALIA BORDELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X EDUARDO BARBOSA COSTA Despacho:1-Designa-se o dia 22 de julho de 2008, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré no endereço de fl 61. \r\n\r\nProc. 2005.204.003079-5 - ANA CAROLINE FIRMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X LUIZ FERNANDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.008452-4 - MARCOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.005960-0 - LIDIANE TEIXEIRA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SERGIO CASTILHOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011463-7 - JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 16 de julho de 2008, às 14:00 horas.Intimem-se.Cite-se e intime-se o réu, no endereço retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.016390-9 - RAFAEL EBBO LIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES (RJ-087610)) X FLAVIO LIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.000089-0 - EVERTON PIRES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ELIAS RODRIGUES DE SIQUEIRA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.000141-9 - ANNA LUIZA HILARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X VINICIUS FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.006010-2 - MANUELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ARILSON MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.006895-2 - YURI OLIVEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X GILMAR FRANCISCO DE SALES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(o AR devolvido com a informação de não existir o n º indicado). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008078-9 - DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONIA DA COSTA CARDOSO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012764-4 - LUCIANA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.004528-5 - ROSIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.004089-9 - NEUZI ALVES DE MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.005825-9 - SIMONE SA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003755-2 - MARCELO JORGE GOLLO LOPES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X EVANIR DA SILVA GOLLO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714) Despacho:1-Considerando cota ministerial de fl 42v., designa-se o dia 18 de julho de 2008, às 10:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006417-8 - MARCIA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VILTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-058641)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.007325-8 - ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROSANGELA FRANCISCA JOSE GOMES PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.012546-5 - NUBIA DE AZEVEDO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X RENATO SANTA FE FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004637-3 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JURACI ANTONIA DE OLIVEIRA Decisão:1-Fl 11, recebo a emenda. Oficie-se ao DRA e onde couber, retificando o nome da parte ré, passando a constar \"Juraci Antonia de Oliveira\";2-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;3-Tome-se por termo afirmação de ausência da requerida;4-Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light objetivando localizar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.006757-1 - ADEVAL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ROGERIA DE JESUS DA SILVA Decisão:1)Fl 17, recebo a emenda;2)Defere-se JG a parte autora;3)Cite-se, após fornecida cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.011788-4 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LUCIMAR DA SILVA DE CARVALHO Despacho:1)Atribua-se valor à causa;2)Recolham-se as custas ou venha declaração de hipossuficiência;3)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, dos declarantes de fl 12/13. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.011506-8 - PAULO GUEDES BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X PAULO GABRIEL FAIOES GUEDES (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001679-0 (7213) - JORGE LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre ofício de fls. 87. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011231-0 - GEAN LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WASHINGTON LUIZ CORREIA DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.008864-5 - JULIANA NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491) Despacho:A advogada do executado retirou os autos durante longo tempo, e não se manifestou sobre os cálculos, pelo que tenho-os como corretos. Ao MP, sobre requerimento de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.006084-7 - GABRIEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ALUIZIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.204.004465-0 - JOAO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.011519-0 - CAIO HENRIQUE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757)) X SERGIO MOREIRA LOPES Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte exequente, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.008795-4 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003191-0 - LUCIANO REIS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X LUDMILA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.006974-5 - JORGE AUGUSTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245)) X ELEN CRISTINE PESTANA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010281-7 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X LAVINIA ESTEBEM MOURA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016693-5 - PEDRO GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X DILCEIA DA SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.204.006705-4 - CARLOS JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ANNE CRISTINE DUARTE DESOUZA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.000332-5 - JORGE ALEXANDRE TELLES SAROLDI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X GILVANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Informe a parte autora o endereço completo da parte ré, no Maranhão;2)Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.008115-0 - ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DEBORA CRISTINA DOS SANTOS), LUANA DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.011684-0 - VALMIRO PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MARIA CAROLINE DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIELLA BEATRIZ DE SOUZA MORGADO), MARCIO MORGADO WILLEMEM Despacho:Intimem-se para devolução dos menores, sob pena de busca e apreensão e cancelamento das visitas. \r\n\r\nProc. 2008.204.000758-6 - GILBERTO NEI BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)), LUIS HENRIQUE DE MACEDO BARCELLOS Despacho:1-Designa-se o dia 29 de julho de 2008, às 13:40 horas para realização de Audiência Especial;2-Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.008225-7 - SUELI MACIEL SUARHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FERNANDA MACIEL DE PAULA E SILVA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de FERNANDA MACIEL DE PAULA E SILVA a sua mãe SUELI MACIEL SUARHS, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2007.204.002339-5 - JORGE GRENHA DE BRITTO X LUZIA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de LUZIA DE BRITO GOMES a seu tio JORGE GRENHA DE BRITTO, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.003118-7 - YAN DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre documentos de fls. 49/55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003825-0 - PAULO LEANDRO DOS ANJOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X SANDRA VITORIA SOARES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fl. 15v. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005523-0 - CAUA ALEXANDRE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DUARTE PENHA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002278-7 (3468) - KLEUTON DA SILVA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO APOLICARPO DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre ofícios de fls. 93/98. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.001094-2 - ALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOAO ALBERTO RAMOS FELIX Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.005992-4 - JOSAFA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X JESSICA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Proceda ao exame de DNA;3-Oficie-se, encaminhando as partes;4-Diga a parte autora sobre a contestação; 5-Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003494-8 (5052) - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO X THIAGO TRINDADE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009414-6 - ROBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Republicação: \"À parte ré sobre cota do MP às fls. 45\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.004666-8 - ROBERTO MEDEIROS DA SILVA X SANDRA MARA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)), BIANCA DO NASCIMENTO SILVA, Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:1)Designo o dia 22 de julho de 2008, às 14:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e a oitiva da adolescente;2)Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.004220-1 - EDNA MARIA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ANTONIO IBRAHIM E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora para recolher custas na forma da certidão de fl. 23 e modelo de GRERJ de fls. 24 (modelo de GRERJ-TJ, três diligências por Oficial de Justiça e uma intimação postal). Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.012960-4 - ROSANGELA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X ESPOLIO DE ALIRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre preliminares e/ou documentos de fls. _____, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.013344-4 - MARCIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)), LUCAS MENDONCA COSTA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002828-7 (2731) - CARLOS ALBERTO CASTRO DOS SANTOS X RODRIGO MACEDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012846-6 - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ELISA ARTIAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009187-8 - FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231)) X LILIAN FRANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002405-5 - MARCELO GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.011932-5 - LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ANA PAULA CANUTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 545534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000827-2 - JENIFER HORTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X JORGE GOMES SIMOES A parte interessada sobre certidão de folhas. \r\n\r\nProc. 2004.204.010829-0 - CAROLINE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO DOS ANJOS SANTOS Despacho:1)Fls. 54 - Oficie-se.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002278-6 - RENAN CABRAL DA FONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SERGIO FREITAS DA FONTE DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010887-0 - ANA GLORIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Considerando a manifestação da autora à fl. 45, e a falta de tempo hábil para a realização da diligência, designo nova Audiência de Instrução de Julgamento para o dia 17/06/2008 às 14:20 horas. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.012484-7 - P.G.G. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Decisão:Considerando-se a certidão de fls. 48 e o documento de fls. 08, altero a sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, diante do erro material, para que passe a constar o nome da ré como MARIA DE LOURDES MARTINS.Oficie-se à D.R.A. para correção.Expeça-se nova carta de sentença e novo mandado de registro de sentença com o nome correto da requerida.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.007768-9 - THIAGO HENRIQUE COUTINHO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X MARCOS MARTINS FIDELIS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.013327-2 - BARBARA CRISTINE DIAS GUARILHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X LUIZ FERNANDO BRAGA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se o auto de adjudicação, conforme o art. 685-A, § 5º, do CPC, e o mandado de entrega ao adjudicante dos bens penhorados às fls. 55, conforme o art. 685-B, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.007029-8 - JOSE ALEXANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOEMIA RAMOS GONCALVES Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 14:10 horas, na forma da promoção de fls. 39. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014947-9 - M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X C.E.G. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.043771-2 - MATEUS HENRIQUE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ADOLFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.004318-0 - ERICK DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.016912-2 - M.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X Falecido: E.C.B.R.) J.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) despacho conforme ordem de serviço 01/06:\"a parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.004495-9 - (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.E.S.B. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.004236-7 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X G.A.M. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006639-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) As partes, para que ratifiquem o acordo com termo nos autos, em dez dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.000481-9 - M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado: Comparecer em cartório a fim de retirar documento pronto desde JAN/2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.000746-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X E.S.M.), R.S.M.), E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003736-9 - S.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X V.V.M. (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002021-7 - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X M.F.S.V.) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 545535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nENOC MARQUES EVANGELISTA - RJ089643 \r\n\r\n2008.204.003899-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALERCIO ALVES LOPES - RJ153487E \r\n\r\n2003.204.002861-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2006.204.013622-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.204.013252-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA - RJ055549 \r\n\r\n2003.204.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2003.204.012782-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2007.204.010846-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - RJ074630 \r\n\r\n1991.204.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DE CARVALHO - RJ054471 \r\n\r\n2005.204.001990-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nWALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO - RJ077149 \r\n\r\n2007.204.013013-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n1997.204.000456-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSE DO CARMO DA SILVA - RJ048529 \r\n\r\n2001.204.002787-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ124730 \r\n\r\n2005.204.000856-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2005.204.010757-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2007.204.003214-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2005.204.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n2007.204.002159-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2007.204.015241-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SÁ - RJ160360E \r\n\r\n1998.204.001729-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nELIANE AGUIAR DOS REIS - RJ159838E \r\n\r\n2002.204.003102-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 545536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.204.000072-7 (6364) - MP X GILVAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Reconsidero fls. 548 e homologo a desistência de fls. 549. As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.204.013590-9 - JP (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X FABIO EUGENIO LIRA DE CARVALHO) Decisão:Defiro o requerido as fls. 442 e adio a audiência designa a requerimento da Defesa para o dia 03/06/2008 as 14:20 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 545529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.093391-8 - (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142) À exeqüente para retirar a certidão de dívida expedida em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.800.150097-2 - JACQUELINE COUTO EL TAYAR (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X VÂNIA LUCIA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:1) Defiro JG. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133053-0 - JOÃO CÂNDIDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MARIA AMÉLIA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das despesas locatícias, totalizando a quantia de R$ 1.555,66 ( mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos ). Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.145207-6 - JORGE BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X ALEXANDRE MACHADO DE MELO Audiência de Conciliação designada para 02/07/2008, às 15:15h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.160272-4 - MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PIERRE DA ROCHA Sentença:Dispensado o relatório da forma da legislação em vigor, passo a decidir: A parte ré, apesar de regularmente intimada, não compareceu, quando da realização da audiência de conciliação, tornando-se revel como preceitua o artigo 20, da Lei 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando que seja acolhida à pretensão formulada, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 702,13 ( setecentos e dois reais e treze centavos ) corrigidos desde a data da citação. Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.137883-7 - ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X DFM GÁS CONVERSÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2003.800.135366-1 - MARIA AMELIA DA SILVA DIAS X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Defiro a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver. Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, par. 1º, ambos do CPC). Findo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.149737-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871), Dr(a). FABIANNE DA COSTA VERLINDO MILAN (SP-141667) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2003.800.153729-2 - ADILSON VIEIRA DE SOUZA FILHO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112886-4 - SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À exeqüente sobre certidão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.129607-4 - JERÔNIMO PANTOJA DE SOUSA X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:I-se a ré sobre a concordância do autor com a proposta apresentada, devendo o depósito ser efetuado na c/c 11828-1, agência . 3112-7, Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.181061-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) DESPACHO DE ORDEM (PROVIMENTO Nº 47/01 E ORDEM DE SERVIÇO 01/02) A PARTE AUTORA SOBRE FL Nº 74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.109344-0 - JONAS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.130436-0 - CLAUDIO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). DIOGO COSTA GOMES DA SILVA (RJ-165044E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho de Ordem: Ao embargado (Art. 6, XXIII, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2006.800.131063-2 - CLEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X WHAZUP COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.149229-1 - RAPHAEL BARRADAS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a reclamada para pagamento da diferença apontada às fls 138/139, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154321-3 - BIANCA DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X BANCO UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA R. FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 129,00, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154354-7 - ELISEU DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.155105-2 - JOEL MANHÃES DE JESUS X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, fls 42. 2) I-se a ré por D.O para que efetue o depósito da diferença de R$ 220,00, referente a multa por atraso no cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.177014-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/10/08 ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.208597-8 - HUMBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.204.014877-5 - SILVIO VARGAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.016157-3 - NILO SÉRGIO LAMEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 26/08/08 ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.017576-0 - VERA LUCIA RITA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado por Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.042019-5 - MELINA FELIX DOS SANTOS X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.072459-7 - JUSSARA PESSANHA SILVA TEIXEIRA X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se a parte ré, por via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108073-2 - SUELEN BENEDITO CANTARELI (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.124361-0 - ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino a vinda aos autos das iniciais e das sentenças de todos os demais processos relativos ao mesmo TOI mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.124505-8 - ELISANGELA DA SILVA MUNIZ X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.125456-4 - MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X AAC DE REALENGO CENTRO INTEGRADO DE IDIOMAS LTDA. ( WIZARD ) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129818-0 - PAULO JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130086-0 - ADÃO SEBASTIÃO RAYMUNDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130168-2 - LUIZA SOUZA DE ABREU ALVES X BANCO BRADESCO- VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.130191-8 - ANDREA VERÔNICA JUNQUEIRA OLSEN X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.130470-1 - PAULO ROBERTO LEANDRO DIAS X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133106-6 - IZALTINA SOARES DE ALMEIDA X CREDICARD BANK ( CITI ) S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133548-5 - VERA LÚCIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133879-6 - FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Indefiro fl. 45. Intime-se a ré para ciência de que a instituição bancária correta é o Banco do Brasil e não o Banco Real, conforme constou na ata da audiência, bem como para efetuar o depósito no prazo de dez dias, sob pena de incorrer na multa já fixada no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134038-9 - UBIRAJARA FERREIRA MALTA X DEL GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134076-6 - JAIR DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LGL PROMOTORA E CORRESPONDENTE BANCÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466), Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137574-4 - RAQUEL CARVALHOSA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EXTRA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139423-4 - ROBERTO CAMARGO AMARAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139961-0 - JOVIANO DE DEUS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ- 093492) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140804-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o certificado às fl. 83, defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141789-1 - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.143424-4 - EMILSON FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143692-7 - ANSELMO CASTRIOLA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I-se a ré para que comprove, em 48 horas, o efetivo cumprimento do acordo de fls 21, sob pena de prosseguimento com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.143877-8 - MARCICLEIDE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143885-7 - JEANE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144575-8 - JULIO CÉSAR MALTA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144583-7 - MARLUCE PEREIRA ANDRADE X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147940-9 - ANILSON DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148644-0 - VIVIANE CONSTANCIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 21/08/08 ÀS 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.148807-1 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X LICAR VEÍCULOS LTDA. Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149434-4 - NILO SÉRGIO GOUVÊA X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEX KALINSKI BAYER (RJ-085111) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 19/08/08, ÀS 10:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149600-6 - MARCIO REGINO DOS SANTOS RODRIGUES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/08/08 ÀS 15:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149675-4 - MARCELA MARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X SUPERLAR - LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/08/08 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149741-2 - RUBEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SCN/MULTIBRAS S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/08/08 ÀS 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149759-0 - BRUNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X ITAUCARD AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 20/08/08 ÀS 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149817-9 - LUIZ ANTONIO SALVADOR X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/08/08 ÀS 15:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149875-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TARANTO (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 20/08/08 ÀS 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150693-0 - EDUARDO DEROZA COELHO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:I-se a reclamada para que efetue o depósito da diferença apontada às fls 39, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151888-9 - MARCELO GOULART X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação fazer, sob pena de cominação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.152828-7 - EDIMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VIVO - S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153305-2 - HABACUQUE DE ARAÚJO RODRIGUES X ECO RESORT HOTEL OSCAR INN ( PLAZA OSCAR FUTEBOL E TURISMO DE ÁGUAS DE LINDÓIA LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO GIACHETTO (SP-119952), Dr(a). RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO (SP-244226) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157811-4 - NELIA FERNANDES GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161298-5 - IVO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:I-se a ré para que comprove, em 5 dias, o integral cumprimento do acordo no que tange a obrigação de cancelar a linha telefônica e os débitos existentes que ensejaram inscrição nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.204.003203-9 - JORGE DA SILVA BARRETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.070536-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS GUIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS CWAJGENBAUM (RJ-065578), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) TADEU VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.111634-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.800.159735-9 - LEVI NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OU TROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ABIDO ZAGO (SP-133059), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:o exequente não indicou qual foi o abuso de direito, infração a lei, ou violação do estatuto, nos termos do art 25 do CDL, que autoriza a desconsideração. Portanto, Indefiro por ora. Indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138594-2 - JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176200-2 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176210-5 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023811-3 - MARCELO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.024891-0 - VITOR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-arrazoar, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.045923-3 - GILVANETE LIMA DA SILVA ALEIXO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.121240-5 - NELSON MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X NARDELLI MÓVEIS Despacho de Ordem: À parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 32 verso (Art. 6, VI, da Portaria n 001/2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.131588-7 - NEIDE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:O documento acostado à fl. 30 não comprova a impossibilidade da autora de comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2007. Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132202-8 - ELIZABETH ALVES X VIAÇÃO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133029-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. ( TAM VIAGENS ) E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª e 2ª ré solidariamente a pagarem à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a titulo de indenização por dano moral, corrigidos a partir desta. Sem custas e honorários. Intimada a parte autora em audiência, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133324-5 - PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133327-0 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133889-9 - WAGNER DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda (ano base 2007), ou declaração de isento no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134206-4 - EGIE SIQUEIRA DA SILVA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138194-0 - FRANCISCA NERI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X PONTO CHIC COMÉRCIO DE DOCES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142899-2 - CARMEN LUCIA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CIA LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.143547-9 - ELOIZA GUARACIABA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143558-3 - ELOIZA GUARACIABA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES ( NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME ) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.144961-2 - ARNALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507)) X SANTANDER BANESPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149845-3 - DANIELE SILVA DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/08/08 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149911-1 - SOLANGE ORIOLA SALGUEIRO X ÁLVARO JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/08/08 ÀS 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149951-2 - VERA LÚCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X BETÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 20/08/08 ÀS 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.154282-0 - MARIA GORETH GALDENCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.158098-4 - EDER LUIZ DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X MERCADO BRAGA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.010441-5 - SULAMITA DE QUADROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIVO - S.A Despacho: Junte-se aos autos, o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.011632-6 - JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BMG Despacho:Ao autor, para que esclareça o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.154905-3 - IVONE LIMA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X BUFFET FÁBRICA DE SONHOS Despacho:Mantenho o despacho de fls 47. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157695-6 - MAURO DE ALMEIDA PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X JAQUELINE DOS SANTOS RAMOS) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nId: 545531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005711-0 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Considerando a inércia dos recorrentes quanto ao recolhimento do preparo recursal, declaro deserta a apelação de fls. 29/31.Certificado o trânsito em julgado, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002459-9 - ADERITA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X MARIA COSTA LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, primeira parte. Após, será analisado o pedido de levantamento de valores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009405-8 - CLAUDIO FRAZAO X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001745-5 - MONICA KREBS X MANFRED KREBS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009995-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Fls. 292. Expeça-se novo mandado de pagamento. Ao perito para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.005878-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON FREDERICO RIBEIRO LORENZONI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010521-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519) Despacho:Fls. 91. Esclareça seu requerimento, ante o que consta no artigo 42 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 50/51. O Bacen não presta tais informações. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.015433-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO LEONARDO A C MARTINS Despacho:Fls. 31. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, sendo que cabe à autora acompanhar a diligência, mantendo contato com o OJA e não o reverso.Quanto ao ofício ao Detran, a diligência não compete ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005154-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DELFINO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006905-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.003285-5A - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 26. Ao cartório para informar sobre a localização do mandado de fls. 26. Após, serão apreciados os demais pedidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000444-8 - PHAF CONSTRUCOES E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.209.004922-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FERNANDA PANNO WAKIN Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.209.011305-3 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ENILSON NUNES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Diante da peculiaridade do caso, despachei independentemente da localização dos autos.Em análise dos documentos ora trazidos pela parte executada, verifica-se que a penhora on-line recaiu sobre sua remuneração salarial, conforme se depreende do extrato de sua conta bancária, razão pela qual deve ser desbloqueada ante à sua impenhorabilidade.Ressalte-se que em relação ao saldo pré-existente, relativo ao período anterior - R$ 870,30 (oitocentos e setenta reais e trinta centavos), a constrição deve ser mantida, já que sobre este valor não paira qualquer regra de impenhorabilidade.Assim, junte-se a ordem de transferência/desbloqueio protocolada junto ao sistema BACEN JUD.Ao exeqüente para requerer o oportuno diante da certidão cartorária retro.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.89 , do valor penhorado, conforme penhora \"on line\" realizada às fs. 85/86, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.012560-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ANTÔNIO PETRUS KALIL FILHO Despacho:Uma vez recolhidas as custas regularmente, cite-se e intime-se por precatória, conforme requerido às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005264-0 - NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005406-5 - MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, em 30 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.209.006870-2 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IM2 COMERCIO DE DECORAÇOES E CONFECÇOES LTDA ME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007544-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.009356-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014954-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X JOSE JAZBIK SOBRINHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.015028-5 - RUY MARRA FERREIRA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X BANCO REAL Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.209.003341-6 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X IVONETE GONCALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 103. Retire-se de pauta a audiência. Oficie-se como requerido, com exceção do Bacen, que não presta tais informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.009969-5 - FABIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:1 - Fls. 121/124. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). 2 - Ceritifique o cartório quanto à tempestividade do recurso de apelação, bem como sobre a regularidade das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009934-4 - MARLON CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008190-1 - SHISLENE PAULA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (RJ-082440)) X LILIAM ANDRADE FARIAS Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça à Ré, eis que não comprovada qualquer alteração quanto à sua condição de hipossuficiente.2 - Considerando o teor das manifestações de fls. 75/85 e 87v, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos em conformidade com o contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 30/35), bem como atentando para as impugnações aos cálculos elaborados às fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2007.209.008727-7 - ANTONIO AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, pois a sentença atacada é omissa quanto aos encargos acessórios. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença: \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em consequência, o despejo do Réu, condenando-o ao pagamento dos aluguéis e demais encargos acessórios discriminados na inicial, bem como aqueles que se vencerem no curso da demanda até efetiva restituição do bem (...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010034-4 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LUIZ FELIX DE SOUZA Despacho:Restaure-se a distribuição.Cite-se como requerido às fls. 130, uma vez recolhidas as custa correspondentes. \r\n\r\nProc. 2008.209.003764-1 - JOSE COSTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006265-1 - IDA PAULA JANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001028-8 - NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 30. Esclareça a necessidade da prova oral pretendida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.014890-4 - NAZARETH CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004885-7 - SIMONE AGUEDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002891-8 - POSTO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA Despacho:Fls. 147. Esclareça o exeqüente seu requerimento, ante a resposta expedida pelo Detran. \r\n\r\nProc. 2005.209.006985-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X GRAN MAESTRO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001465-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CGR INFORMATICA SC LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001734-0 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ARTHUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) ARTHUR ROBERTO SZCZUPAK E ANDREIA FREIRE SZCZUPAK intimado (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.192, do imóvel situado a Av. Alfredo Baltazar da Silveira nº 339, Bl. 01 - Barra da Tijuca, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.002985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X GILMAR MOURA SILVA Despacho:Fls. 96. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003712-0 - WILSON ALIAS MEGNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA sr. adv. interessado faltam custas para diligências reequerida fls 103 \r\n\r\nProc. 2006.209.005704-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ESPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Despacho:Fls. 84. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007997-7 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES Despacho:considerando a manifestação da DP ... defiro a devolução do prazo à DP... \r\n\r\nProc. 2006.209.009005-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BIANCA VIANA BASTOS Despacho:Fls. 64. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001195-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.004985-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005237-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006683-3 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X WILLIAM SIMAS BRAZ E OUTRO SR. ADV. INTERESSADO SOBRE OFÍCO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.010255-2 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line recaiu sobre resíduos do salário do primeiro Executado - R$ 22,90 (vinte e dois reais e noventa centavos), conforme comprovado pelos documentos de fls. 104/106, determino o desbloqueio ante a sua impenhorabilidade. Junte-se a ordem de transferência dos valores bloqueados em relação à segunda Executada, que, entretanto, é parcial. Diga o exequente em relação ao saldo credor remanescente, devendo indicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.010780-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO BITTENCOURT CARVALHEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011405-0 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MAURICE CHUEKE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011827-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARLOS WAGNER DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.004000-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AGILDO ADAMI BARROS Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.209.009805-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ROSANGELA VELOZO SANTOS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.009940-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HELIO NEUSTADT E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.010063-6 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X NELSON JORGE NASTAS E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010123-9 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIO CEPA LOPES Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002235-9 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:A intimação para dar andamento ao feito é pessoal. Assim, renove-se o determinado às fls. 313. \r\n\r\nProc. 2001.209.005232-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) PAULO CESAR MAHOMED ALLI E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.006100-8 - MARCOS NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CLD IMOBILIARIA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.007425-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aguarde-se por 20 dias a manifestação do interessado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.008026-0 - LOVE & LIGHT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X STARCO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008926-2 - MARIA AMELIA GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Defiro a adjudicação. Lavre-se o termo. Após, expeça-se mandado de entrega do bem em favor do adjudicante. Ainda, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução em relação ao saldo credor remancescente. \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, não assiste razão ao embargante uma vez que a decisão atacada não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique o provimento do recurso. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007259-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO Decisão:Defiro a adjudicação. Lavre-se o termo. Após, expeça-se mandado de entrega em favor do adjudicante. Após, cumpridas todas as diligências e formalidades legais, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009457-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE EDNO SERAFIM E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010584-6 - VISIONPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA AUTOKRAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 243. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003436-2 - RODOLFO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO M. SACCO (SP-168551) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006935-2 - MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNANCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Digam se pretendem produzir provas, pois ao que parece, o processo encontra-se maduro para julgamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.009959-2 - ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ESCOLA NOVA BARRA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008025-6 - JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.010045-4 - ANDRE VEIGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007951-1 - CONSTANÇA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Fls. 172. Oficie-se como requerido.Ainda, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel localizado em Brasília.No mais, à inventariante para proceder à apuração dos haveres. \r\n\r\nProc. 2005.209.002117-1 - ARLON MARTINS ODILON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JOAQUIN CARRILHO ODILON faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2005.209.007365-1 - ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X ANGELO NICOLACI NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fls. 634. Oficie-se com urgência.Após, voltem para apreciação as demais questões. \r\n\r\nProc. 2005.209.008361-9 - TANIA REGINA DE LACERDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X AURELIO PIRES CORREA Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.000645-7 - JULIANO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANINE DA COSTA CARNEIRO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008475-6 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Venham as primeiras declarações devidamente retificadas, conforme aditmentos constantes dos autos.Após, ao avaliador, como requerido pela Fazenda Estadual.Com a avaliação dos bens, será apreciado o pedido de levantamento dos valores existente junto à instituição financeira.Ao cartório para, uma vez esgatadas as vias recursais nos processos 2007.209.005711-0A e 2007.209.005711-0B (habilitações de crédito), trasladem-se cópias das respectivas decisões para estes autos, arquivando-se aqueles.De qualquer sorte, vislumbra-se que o Espólio realizou acordos junto à Justiça do Trabalho com os requerentes da habilitação de crédito, o que de qualquer sorte importaria em seu indeferimento.Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.011523-6 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X EUZA DE JESUS REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003305-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.209.004609-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT Despacho:Considerando a informação de fls. 39, à livre distribuição, por inexistir conexão com o processo nº 2006.209.006207-2. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.209.010103-3 - IDALIA FERNANDES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULEYMAN DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO Despacho:...Desta feita, DEFIRO A LIMINAR para determinar que os Réus se abstenham de prosseguir na realização das obras de modificação do imóvel descrito na inicial, a contar da intimação, sob pena de fixação de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais).Ainda, após a intimação da presente liminar, os Réus deverão apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009963-9 - LUCIANO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X SARA BRAGANÇA DE CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ratifico integralmente os atos anteriormente praticados.Digam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas carreadas aos autos, em 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.209.002111-2 - DEIA BARREIROS MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010381-5 - LIDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.209.011024-8 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Encaminhem-se os autos à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2008.209.010117-3 - LUIZA FANZERES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010253-0 - PEDRO LUIZ SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:Recebi os autos no estado em que se encontram.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009839-3 - NELIO ANDERSON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS SOLAR DO PONTAL Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013874-1 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000145-0 - ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008012-0 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Fls. 426/427. Regularize-a a Autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007114-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA GONDIM REZENDE Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008929-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA AMORIM DA SILVA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010080-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ALBERTO FERREIRA FILHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002247-9 - CHRISTINA OREILLY GARCIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO OREILLY GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001298-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006559-4 - MARIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000924-2 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Esclareça o Réu se desiste da apelação interposta às fls. 195/200. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.209.002519-5 - GERONIMO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X PAULO ROBERTO SANTOS CRUZ CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 466. Intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nId: 545582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001034-7 - ESPÓLIO DE ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.006251-7 - MADAME X MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTLDA Sentença:...julgo procedentes os pedidos para declarar a nulidade do contrato de prestação de serviços de divulgação na internet... Condeno o réu a se abster de emitir cobranças relativas a este contrato bem como de incluir o nome do autor de cadastros de restrição ao crédito,... \r\n\r\nProc. 2008.209.004906-0 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGNAROCK Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos autores. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007194-6 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040)) X ROBERTO LANDAU E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005710-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIO FERREIRA Despacho:Fl.169 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003507-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ARTUR CEA REY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Decisão:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.002705-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X GUSTAVO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432) Mandado de PENHORA foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2003.209.004573-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SERGIO CAMPOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 444,93 \r\n\r\nProc. 2004.209.008596-1 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA E OUTROS Mandado de CITAÇÃO EM EXECUÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56 e por falta de cópias para servir de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2005.209.004276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE JUAN ALBERTO FERNANDEZ NUNES), Inventariante: JUANA GRAZIELLA REBELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A Defensoria não patrocina mais os interesses do réu em razão do indeferimento da JG (fls.206/208). Anote-se onde couber. 2 - Fl.230 - Uma vez que a intimada é inventariante do Espólio réu, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 3 - Mantendo-se o quadro de \"incapacidade da inventariante\", apreciarei a necessidade de nomeação de Perito (art.218 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.006330-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EVA MARIA CAVALCANTI DINIZ Decisão:1-Designo audiência prevista o artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2008 às 15:30 hs. 2. Cite-se o Réu com as advertências do artigo 277, § 2º do CPC. 3. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008236-8 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Sentença:Cuida-se de execução, na qual, o exeqüente informou à fl. 123/125 que as partes realizarem acordo extrajudicial acerca do débito objeto da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios dada a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, cancele-se a penhora tomada por termo à fl. 91 e oficie-se ao RGI. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002881-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ROBIM LOUZADA E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagarem a quantia de R$ 2.818,63 (dois mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e três centavos), já atualizados até março de 2008, mais as prestações vencidas e vincendas desde dezembro de 2006 até o efetivo pagamento, com juros e correção, observado o artigo 290, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelos réus. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.005790-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANTONIO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.009854-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO CELSO REGO LYRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.209.010262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X PAULO ERIVAN LIMA PEREIRA Decisão:- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277, do CPC para o dia 23/07/2008, às 14:45 h. 2- Cite(m)-se o(s) Réu(s) com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl. , por carta precatória. 3- Intimem-se as partes para comparecimento PESSOAL ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011764-6 - PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:I-se o réu para depósito da diferença (art.899, CPC), eis que só efetuou um depósito há quase dois anos atrás, no prazo de 10 dias, observado o art.892, CPC. E-se guia para levantamento em favor do 2º (segundo) réu do valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010407-1 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004618-6 - SONIA RAMOS DA SILVA POLITANO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2008, às 14:30 hs.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001221-6 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Mandado de NOTIFICAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.000654-1 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 33. Certifique-se o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010192-6 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X FRANCISCO AUGUSTO DA ROCHA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fl.592, fine - Oficie-se como requerido. Esclareça o Perito quais documentos necessita. Digam as partes se têm interesse em uma audiência especial para se tentar o acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003912-0 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo-os na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o devido, pelo embargante, observada a regra do artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004638-3 - GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ELISA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005115-5 - NANCI CORREA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO DO BRASIL Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a apresentação, no prazo de 30 dias, dos extratos das contas-poupança indicadas na inicial, conforme as datas lá apresentadas até o período de abril de 1990, sob as penas da presunção decorrente do artigo 397, do CPC. Custas e honorários, que fixo em R$ 1000,00 (um mil reais), pela ré. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 90 dias, dê-se baixa e arquive-se. Com a propositura da principal por dependência, apensem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001689-0 - MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007714-2 - MARCO ANTONIO BRANQUINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reú ao pagamento de reparação por dano moral arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo arbitramento já inclui juros e correção monetária pretéritos, devendo incidir correção monetária pela UFIR-RJ e juros legais de 1% ao mês, a partir da prolação da presente. Por não reputar para efeito de fixação de verbas sucumbenciais o arbitramento pelo Juízo de compensação por dano moral em importe menor ao do que foi estimado na inicial, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010628-4 - ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação, e determinar a exclusão da anotação procedida pela ré em face do autor. Oficie-se a ACSP para tal fim, com prazo de cinco dias para exclusão e confirmação do cumprimento ao juízo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009971-8 - LEONARDO FERNADEZ MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X WILLY MEYER Decisão:Homologo o cálculo. Defiro o levantamento (débito em conta) com a comprovação das despesas. E-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.209.010073-9 - TEREZA CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X FRANCISCO PAULO AIRTON ANTUNES Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Citem quem não estiver representado nos autos, bem como a Fazenda Pública, Ministério Publico, em caso de herdeiros incapazes ou ausente, havendo incapazes, ouça-se o Dr.Curador Especial, na forma do artigo 999 do CPC. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011635-4 - VANIA PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fls. 50/51. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:J-se. A execução seria provisória. Contudo, diante do alegado pela ré em petição que junto, esclareçam os autores como lá determinado.J-se. I-se os autores acerca dos termos da presente já que há indicativos que a ré quer executar a obra mas depende da desocupação temporária (com oferecimento de uma cobertura) para tanto (5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.209.011123-3 - CAIO PEREIRA BETIM PAES LEME GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA JORGE BRANCO M. OLIVEIRA (SP-127918)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...defiro a antecipação da tutela, para determinar que o réu providencie e arque com os custos do procedimento cirúrgico de implante coclear, a ser realizado no hospital conveniado Barra D'Or, devendo apresentar a liberação (para agendamento) em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite-se e Intime-se a ré (em regime de plantão). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se na capa a participação obrigatória do Ministério Público (art.82, do CPC) (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007821-5 - JUREMA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros legais a partir desta data, além das custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 20% do valor da condenação. Determino a exclusão da anotação procedida pela ré no nome da autora em cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao órgão de proteção ao crédito respectivo para promover a exclusão, em cinco dias, devendo informar ao juízo a data de efetivação da exclusão. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010758-8 - INACIA PEREIRA NASSER BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULO LTDA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 198,32\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000809-0 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre esclarecimento do Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.004693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUIZ HENRIQUE S M FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Dê-se vista ao Perito nomeado em fl.813 para que indique data e local para início da produção da prova, cientificando-se às partes e seus assistentes porventura indicados (art.431-A do CPC). I-se o autor para prosseguir, depositando as parcelas, ao término das quais será entregue o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011618-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Decisão:Fl.39 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.009866-6 - MICHEL VILELA SANTONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:DESIGNO O DIA 23/07/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. Esclareça o autor se esteve em viagem ao exterior na data dos fatos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005076-8 - LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 696:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.010190-2 - CAMILLE CARDOZO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001699-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002030-2 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fl.744- I-se a executada para recolhimento em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 545583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004425-6 - PREDIAL BANGU EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B)) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.209.000936-0 - JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.209.005778-0 - MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:1-Indefiro o pleito de fls. 91/92 por não vislumbrar hipotese de intervenção necessária do MP. 2-Mantenho a decisão hostilizada. Seguem as informações requisitadas pelo TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007855-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:1-Expeça-se guia como requerido as fls. 426. 2-Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Rejeito a preliminar de preclusão, já que a exequente não deu quitação total da dívida, mas sim da quantia depositada pela executada ....Ao contador judicial para calcular o valor do debito remanescente. Apos, intime-se as partes para se manifestar sobre os calculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000577-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MINAS SITIO CAFE E PAO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601) Decisão:Recebo a apelação de fls. 913/929 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.209.001498-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JENIFFER DE MATTOS SOARES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002506-7 - JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004027-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMAA VII (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE SANTANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra o exequente corretamente o despacho de fls. 388, 2, juntando aos autos planilha atualizada do valor que entender devido, com o desconto do valor pago. \r\n\r\nProc. 2004.209.004886-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)), VEBER SANDRIS DEL AMICO, Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Decisão:Recebo os embargos de fls. 262/263 e nego-lhes provimento por não vislumbrar vício no julgado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009000-4 - SAGALUX LIMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EXCELER PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela autora e nego-lhes provimento por não vislumbrar obscuridade no julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009552-1 - GILSON DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PEDRO GONÇALVES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000843-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/07/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005391-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BANCO ITAU S/A A parte autora para regularizar o recolhimento das custas R$ 78,51 campo 36 \r\n\r\nProc. 2008.209.010526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X HERMINIA THEREZA JOSETTI DE FEINBLATT A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 3,21. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002877-7 - FERNANDES GOMES SA PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001563-8 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 210, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002076-2 - ANA REGINA BITENCURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X BARRA FORD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1-.....Asssim sendo, apresente a exequente planilha atualizada do valor remanescente em relação a 1ª ré, tão-somente.2-Expeçam-se mandados de pagamento.3-Diga a credora, se com o pagamento dá quitação a 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004127-3 - OVIDIO COLLISTET DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 355, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000741-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Fls. 214: Esclareça a autora , tendo em vista o oficio de fls. 208. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009684-0 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X MANOEL BARCELL THOMAZ E OUTRO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se a devedora pessoalmente (endereço as fls. 163), para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011137-0 - CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/74 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.209.001989-4 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:1-Defiro a emenda da inicial para retificar o valor da causa. 2-Indefiro o recolhimento da taxa judiciaria ao final do proceso. 2-Comprovem os embargantes sua hipossuficiencia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001501-3 - CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006256-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Às partes sobre os ofícios de fls. 460/466. \r\n\r\nProc. 2007.209.005612-8 - SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E REPRESENTAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 122. Defiro a renovação do ato por oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005365-6 - CONDOMINIO DO EDFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933)) X LUCIA HELENA DE SOUZA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007779-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.209.004462-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GUSTAVO PINHEIRO DE ANDRADE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008548-9 - THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X JBC TRANSPORTADORA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 194v. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008848-0 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DORA PEREIRA BELO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIN (RJ-101270) Sentença:...Assim sendo, acolho o pleito formulado às fls. 239/241 para julgar extinto o processo de execução em relação a Antonio Pereira de Loureiro e Maria da Piedade Loureiro.... \r\n\r\nProc. 2004.209.000809-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NOVAES ANTUNES (SP-018567) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância de R$ 23.734,95 sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANLIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Intime-se a CEF para confirmar o levantamento do seu crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005674-6 - GONZALEZ GALERY OBJETOS DE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R M MENDONCA (RJ-091054), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Indefiro, por não terem se esgotado os meios de localização de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.007114-0 - MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X SEGURO BANERJ VIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 484, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2002.209.006172-0 - PARSIDER PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:fLS. 377/378. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.000392-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (RJ-098236)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011429-0 - JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESPAÇO DO BANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Defiro fls. 228 (expedição de mandados). \r\n\r\nProc. 2006.209.000513-1 - RITA DE CASSIA POLONINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X GILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001201-9 - LUCIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008911-9 - VALDILENE LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009931-9 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte autora sobre C.P. junta s fls. 195/197. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.006528-9 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCO AURELIO XAVIER MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:1- Cumpra o despacho de fls. 88 (digitação).2- Sentença: ....Em tais circusntâncias, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao Réu MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS, com base no art. 267, VI do CPC, condenando os Autores ao pagamento das .... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.009118-5 - IDE CORREA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X YOLANDA CARDOSO Decisão:Recebo os embargos de fls. 79/80 e dou-lhes provimento para sanar a apontada omissão, passando a sentença a ter a seguinte redação:\"...defiro a expedição de alvarás em favor dos requerentes, para o levantamento da quantia deixada pelo finado Yolando Cardoso...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.010306-9 - MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Decisão:Por entender que não se trata de hipotese de intervenção obrigatória do MP no processo, indefiro o pleito de fls. 213/214. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006005-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FARMACIA FUNDUKLIAN LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:1-Oficie-se a Defesa Civil....2-Designo AIJ para o dia 19/08/08 as 14:00 horas. Intimem-se. 3-....deve a parte apresentar sua pretensão executoria em peça autonoma, a ser autuada em apenso, com a observancia dos requisitos legais. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001959-4 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:Esclareça melhor o que pretende, tendo em vista a decisão de fls. 74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007181-0 - MARIA LECTICIA LIGNEU COTRIM (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍ CULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.010186-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 303: Defiro, pelo prazo de 15 dias.(dilação de prazo). \r\n\r\nProc. 2007.209.004498-9 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010437-4 - RENEE ELBLINK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005895-2 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009084-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROGERIO BERRUEZO Decisão:Defiro fls. 186 (expedição de oficios). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.001379-0 - MARIA ISABEL RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002364-9 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMISSAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO SUN COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/07/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006105-5 - MINAS SITIO CAFE E PAO DE QUEIJO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Recebo a apelação de fls. 990/1051 no duplo efeito. A apelada, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.209.009046-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA LUCIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Apensem-se aos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004142-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005855-6 - MARCIO RICARDO ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:Não vislumbra este juizo a necessidade de intervenção do MP no processo, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 414/415. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.006809-1 - ANDRE CORDEIRO SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 295 (baixa e arquivo) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008546-1 - JAIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que os autores providenciem a citação da ré Lourdes. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.006310-4 - MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 439/440 por não vislumbrar a necessidade de intervenção do MP no processo. \r\n\r\nId: 545588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012164-9 - IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão: 1) A renda demonstrada pelo autor é incompatível com o benefício pretendido. Portanto, indefiro gratuidade de justiça. Venham custas em 10 dias, sob pebna de cancelamento da distribuição. 2) A parte autora informa a existência de outros dois processos nessa Regional em que se discute o mesmo contrato. A conexão entre as causas é patente. Resta fixar-se o juízo prevento, pela prolação do prinmeiro despacho positivo. Oficie-se, pois, aos juízos da 3ª e 7ª Varas Cíveis, informando da existência da presente, bem como solicitando que informem as datas de distribuição e do primeiro despacho positivo. Com as respostas, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000406-4 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A)) X BEERPARADISE LTDA Decisão: Defiro o prazo de trinta dias requerido. Decorridos, certifique-se. Em caso de inércia do interessado ou de indicação de endereço não abrangido pela competência territorial deste juízo, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007263-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação do réu. 2) Venha planilha atualizada em cinco dias. Após, voltem cls. para apreciação de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.209.000853-1 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Antes de se analisar o requerimento de penhora do imóvel, diga o exequente sobre fls. 161/166. \r\n\r\nProc. 2005.209.006436-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO DOMINGOS ARAGÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008742-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)), ANA TEREZINHA BORGES CORREA, Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 204/205, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001326-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005236-6 - ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral, para condenar o Réu ao pagamento da diferença de 8,08% entre o índice aplicado à época e o realmente devido, referente à caderneta de poupança do Autor devendo a correção monetária incidir na forma do entendimento jurisprudencial dominante, ou seja, pelo IPC até fevereiro de 1991, seguido pelo INPC até dezembro de 1991 e daí em diante pela UFIR, e os juros moratórios de 1% ao mês incidindo a partir da citação.Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor.P. R. I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO dig 1 \r\n\r\nProc. 2008.209.000896-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X AMALIA OTERO DE SOUZA E OUTRO Sentença: O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais, objeto do pedido. Assim, considerando o pagamento do débito (petição de fl. 40), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003122-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WIBERTO MARTINS XAVIER E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta AC designada. Defiro suspensão por trinta dias. Decorridos, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011133-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BIANCA CARDOZO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), FERNAN DO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI, Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), ENI FELISBERTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGE ANDRÉ FELISBERTO CAVALCANTI Sentença: Declaro extinta a obrigação do autor, na forma do art. 898, do CPC, vez que efetivado o depósito, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, em relação ao autor, para declarar extinta pelo cumprimento a obrigação contratual relativa ao pagamento da indenização pelo seguro de vida em grupo. P.R.I. Prossiga-se pelo rito ordinário em face dos réus. Esclareçam estes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e ainda se têm interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do art. 331, CPC. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa quanto ao autor, anotando-se onde couber a sua exclusão da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005513-6 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A Ilustre magistrada que prolatou a sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.006316-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao Ilustre Magistrado que proferiu a sentença embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005832-7 - ROSANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Reconsidero fls. 85 e defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002631-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Recolha-se a diferença certificada às fls. 338. \r\n\r\nProc. 2004.209.009938-8 - MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X ROSANE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Ao credor sobre fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2006.209.010686-5 - MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ASSOCIAÇAO DE QUIOSQUEIROS BARAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.002086-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO FREITAS DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003589-7 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se cf o requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005976-4 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584)) X ERASMO FONSECA RAMOS Despacho:Esclareça o autor em cinco dias sua pretensão. A sentença deve ser executada perante o juízo em que teve curso o processo principal. Por outro lado, se o fiador não foi parte naquela ação, a condenação a ele não se estende, podendo ser objeto da execução tão-somente o contrato de locação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005151-9 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Não há que se falar em extinção do processo, vez que o autor manifestou-se às fls. 42 em atendimento a fls. 40. Por outro lado, embora não certificada nos autos, a cópia da petição referida na certidão de fls. 46 e publicações de fls. 47 e 48 se encontra na contracapa dos autos. Indefiro, pois, fls. 49 e 50. Despachei em petição: \"D.R.A em apenso. Certificados, venham conclusos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009059-0 - MARCELO SALES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.000999-4 - WALMA AMARAL ANCHITE (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:Defiro a substituição requerida. Levante-se a penhora que recaiu sobre os bens arrolados no auto de fls. 142. Protocolei, nesta data, nova solicitação de bloqueio junto ao Bacen, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003841-6 - RINALDO XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Sentença:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados. 2) Quanto aos executados Banerj e Sudameris, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, vez que dada a quitação pelo credor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e anote-se onde couber. 3) Intime-se o executado remanescente para depósito da diferença em 72 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001286-8 - EMILSON FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.209.010049-8 - ROBERTA PESSOA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X TRAVELAND VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 59/60, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002169-2 - ALOISIO BORGES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação do réu de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento de fls. 80, em favor do credor, que deverá dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008923-7 - SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.012323-3 - ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS Decisão:Defiro emenda. Cumpra-se fls. 224, última parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.013353-6 - ROBERTO PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DESPINA STELLA THEMISTOCLES MOUCHREK Decisão:Defiro gratuidade de justiça a Emilio Elias Mouchrek Filho.Oficie-se conforme o requerido às fls. 20.Fls. 31 - diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.209.001805-1 - IRIS JUDITH JUNG MORSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X HORTENCIO GUILHERME MORSCH Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.008796-6 - HELVECIO FELIPE CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X SERGIO MUNIZ DA SILVEIRA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003979-0 - CIDABARRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:Nomeio leiloeiro Geraldo Duarte. Intime-se pelos telefones indicados às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.209.002887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE Decisão:Recolhidas as custas, cite-se por carta precatória no endereço de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.209.013278-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JAQUELINE ALVES ROCHA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se cf o requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000656-5 - ADELAIDE MOUTA CANAAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL E OUTRO Decisão:1) À Autora, sobre o Agravo interposto. 2) À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006688-0 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. A parte autora para dar andamento ao processo, requerendo o que entender cabível, na forma do acórdão de fls. 118/120. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003481-9 - HELIO CALFAT FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X IKE CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão: Cumpra o réu o determinado às fls. 175, em cinco dias, vez que necessário à prova pericial requerida pelo autor. Após nomearei perito. Quanto a prova oral requerida, decidirei de sua necessidade após a realização da prova técnica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.011562-5 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Nada a prover, vez que já apreciado o requerimento pelo tabelar. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.209.001290-5 - LUISA VASQUES TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005944-9 - MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ELIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008585-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:Defiro a suspensão do processo até decisão da ação popular em curso, vez que prejudicial à presente. Aguarde-se em cartório. Vindo a informação do julgamento do agravo, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007924-4 - LUIS MARIA LOURENÇO BELISANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SERGIO KANDELMAN E OUTROS Sentença: Homologo desistência quanto a ré Maria Bernadete Couto Barbosa, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, quanto a ela, na forma do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para exclusão, anotando-se onde couber. Prossiga-se quanto aos demais réus, certificando-se quanto ao decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002654-5 - IVAN PEDRO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Para que seja apreciado o pleito de desconsideração requerido, necessária a apresentação de certidão da Junta Comercial, identificando os sócios da Executada, com as respectivas qualificações. Assim, apresente o Autor-credor referido documento, a fim de que sua pretensão possa ser decidida. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002985-0 - CARLOS DE ABREU LIMA THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades a declarar. Sem provas a serem colhidas em audiência de instrução e julgamento, dou o feito por saneado, determinando que as aprtes se manifestem em alegações finais, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009033-1 - PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORT ROYAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 521/523, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se em cartório o prazo para cumprimento do acordo. Após, inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008243-9 - SOLANGE EMILIANO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.009944-9 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Defiro dilação requerida. Após, cumpra-se fls. 220. \r\n\r\nId: 545589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005224-1 - AGOSTINHO TREVIZANO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ANDRE LUIZ SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:fls. 128: Dê-se vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011282-6 - GILBERT ADRIEN BREYVOGEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X JOSIP KRSTOVIC Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.209.002052-5 - NAIRA PIMENTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X ADRIANO JOSE DE ALMEIDA Decisão:1. Defere-se a gratuidade; 2. Oficie-se ao BB para que informe o saldo da conta...3. Venha declaração do INSS quanto a dependentes inscritos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009984-0 - SANNILS KING SHOP PORTAL DO FONSECA DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 53: defere-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004154-0 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇOES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefere-se a inversão do ônus da prova...Deve a ré provas...prova do fato que opõe à autora, qual seja, que esta realizou as ligações que impugna; Faculta-se às partes a juntada de novos documentos em 10 dias, devendo a autora trazer aos autos a fatura dos meses de julho a dezembro de 2006. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006747-5 - DULCINEA CARREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063)) X FRANCISCO XAVIER LEITE Decisão:Deve a parte...cumprir as determinações do JUízo...Atenda-se à exigência da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.006702-8 - LUIZ CARLOS MUNIZ X DENIR PEREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA GIURAMO (SP-127124) Decisão:Cumpra-se fls. 117, inicialmente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.008485-0 - SHIRLEI CANTUARIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LUIZA PERES CANTUARIA Decisão:1. Defere-se a inventariança à requerente; 2. Venha a representação do outro filho; 3. Venha a declaração de bens e certidões respectivas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002034-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA ALEXANDRINA DE CARVALHO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.55/56(resposta do oficio da telemar)__________. \r\n\r\nProc. 2007.209.008917-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAUDENI ARANTES (SP-182200) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.000081-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOÃO SILVA FILHO Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11/12;2. Notificação às fls.13/17;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001267-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NADIA MARIA PIRES MACHADO Decisão:1...2... 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007567-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA DARC DE CARVALHO Decisão:1. 2. (omissis) 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007968-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X VIVIANE DE SOUZA CAIXETA Decisão:1. 2. (omissis).... Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008752-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. 2...Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009017-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO LUIS DA SILVA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.13;2. Notificação às fls.15/20;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009034-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELENE MARTINS PEREIRA Decisão:1....2. ...3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009989-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LENIZE DE CARVALHO VIEIRA Decisão:1....2. ...3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008786-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DEBORA VIEIRA Decisão:Fls. 299: cite-se. Audiência ( 277 CPC) para 21.08.08, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2004.209.003935-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X YARA FORNARI LANGE Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007094-7 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOMARI TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:(...) Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011423-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NELSON DE CAMPOS LEITE Decisão:Fls. 101: defere-se: retifique-se... Audiência do art. 277 CPC para 21.08.08 às 14:30 hs. Expeçam-se EDITAIS de intimação e citação, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011553-0 - EDSON MARCUS CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. . Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.003195-6 - ARY GETULIO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO E OUTRO Decisão:iNTIME-SE a autora para movimentar o processo, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.003973-6 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 185. (AOJA - R$ 25,56 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 2,55 - CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 1,27 - CONTA 600202696-8 E FUNDPERJ - R$ 1,27 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.006377-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEILA MALAFAIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:Fls. 246: defere-se...AIJ para 07.08.08, às 16:30 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ENSEADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA), Administrador: VÂNIA CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA DE MELO VÂNIA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Decisão:...havendo menores interessados, venham os autos em apenso para exame, sendo certo que é obrigação do administrador dos bens do ausente cumprir as obrigações deixadas pelo que sumiu sem deixar rastro. \r\n\r\nProc. 2006.209.008072-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BRASILEIRINHO LTDA Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010037-1 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X LUIZ OTAVIO ORICHIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Feito sem preliminares; 2. Deferem-se as provas requeridas; 3. Fato controverso: como se procedeu a negociação sobre o imóvel adquirido pelo réu; 4. Int-se partes para o depoimento pessoal e testemunhas; 5. A.I.J. para 20.08.08 às 14:30 h. 6. Defere-se prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.209.010190-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASBALANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 81(FALTA RECOLHER: R$ 3,65-APCJ-CONTA 1110-6; R$ 0.36-OAJA-CONTA-2001-6; R$ 0,18-FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E R$ 0,18-FUNDPERJ-CONTA -567300124-3) E R$ 32,43 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2104-4. \r\n\r\nProc. 2007.209.000352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:Fls. 122: Redesigna-se a audiência para 21.08.08 às 15:30 h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001514-0 - MARTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:AIJ para 20.08.08, às 15:00 h. Intimem-se e às testemunhas, vindo o rol. \r\n\r\nProc. 2007.209.002755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:fls. 85/86: ao autor sobre a proposta de acordo; (...). \r\n\r\nProc. 2007.209.003283-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA MARIA DE SOUZA TERRA Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005217-2 - WALTER ROCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A) A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir... \r\n\r\nProc. 2007.209.005228-7 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A parte ré em contestação, refere questões que precedem à avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir... \r\n\r\nProc. 2007.209.007403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS Decisão:Intime-se para cumprir a sentença, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008496-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MINI COPA ME Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN Decisão:...No rito sumário, s.m.j. a provas devem vir especificadas...Quanto às preliminares, devem ser rejeitas: a uma porque a inicial contém elementos indentificações... \r\n\r\nProc. 2007.209.013103-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X CARLA PINHEIRO REIS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/08/2008 às 16 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2007.209.013848-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FATIMA SUELY GONDIM CUNHA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/07/2008 às 16 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2007.209.015389-4 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOÇAO INCORPORAÇAO E VENDA LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/07/2008 às 15 :00 hs; \r\n\r\nProc. 2007.209.015550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X WANDERLEI CORREA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/08/2008 às 13 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.005671-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ARY RONGEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X RAFAEL DE BLEICH Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/08/2008 às 15 :00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.006028-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SOUTERRAINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/08/2008 às 15 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.007307-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419)) X VANI ROSSELINA GEORDANO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/08/2008 às 14 :30 hs \r\n\r\nProc. 2008.209.007328-1 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO ROBERTO SOARES TAVARES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/08/2008 às 16:00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.007333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAISON DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINA SOUZA BORGES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/08/2008 às 15:00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.007464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/08/2008 às 16 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.007469-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X RAYMUNDO DO NASCIMENTO NETO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/08/2008 às 13:30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.007909-0 - CONDOMINIO QUINTAS DA PENINSULA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/08/2008 às 14 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.007947-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS FREDERICO NOGUEIRA GASSE Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/08/2008 às 16:00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.008235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EDMAR ESTEVES NETO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/08/2008 às 14 :00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.008468-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/08/2008 às 14:30 hs; \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008011-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103) Decisão:Defere-se a renovação da diligência...audiência para 21.08.08, às 15:00 h. Intime-se e Cite-se.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006015-6 - AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:Em provas; Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009621-7 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008393-6 - FAENZA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X VIVO S/A Decisão:Venha a última fatura de luz... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.004610-6 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:A instrução será conjunta. Indefere-se prova pericial... \r\n\r\nProc. 2006.209.005535-3 - MARCELO LUIZ DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Devem as partes se manifestar sobre fls. 201; Quanto às fls. 196: defere-se o ofício pretendido pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.004881-0 - LUIS CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Ante o valor da causa o rito é o sumário ( art. 275, I, CPC) Recebe-se a petição inicial pelo sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a audiência prevista no art. 277 do CPC, para 13.08.08, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008191-5 - JOSE AUGUSTO DE MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/08/2008 às 16:30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.008193-9 - JOSE AUGUSTO DE MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/08/2008 às 13 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.008856-9 - SANDRA MARIA OGNIBENI VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS (RJ-047768)) X BOSQUE MEDICAL CENTER S/A Decisão:A antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000313-4 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se ( fls. 175) como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.001489-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 54 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001301-6 - WILSON ROBERTO GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MONICA MARIA CATARINO MARAVALHAS Decisão:Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003014-7 - FRANCISCO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:Int-se para recolhimento das custas; Não há que se falar em erro do cartório... \r\n\r\nProc. 2006.209.011275-0 - RENATA LACERDA MARQUES, DELSON LACERDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os embargos (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.008858-2 - FERNANDO ANTUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO Decisão:1.Mantém-se a decisão exarada; 2. certifique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010618-0 - VERA LUCIA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X GILBERTO CARUSO RAMOS Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.009347-2 - RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo; ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002031-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRIX ETIQUETAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:Fls. 191:...defee-se vistas - 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002513-6 - Inventariante: MARIA NAZARÉ RAMOS DE OLIVEIRA IVAN PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631) Decisão:Fls. 177: defere-se: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005621-3 - ICATU HOLDONG S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Fls. 171: defere-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009747-1 - HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760)) X MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Decisão:Indefere-se a condenação em litigância de má-fé, não provada; segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002953-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO JANONE DE ALMEIDA Decisão:Fls. 93: defere-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001555-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA Decisão:(...) Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004478-3 - MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO Decisão:1.2. (...) 3. Estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. Registre-se, autue-se...Estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.209.014973-8 - JCP FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X LIBELLULE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.008641-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA IZABEL COELHO BASTO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.209.008902-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILVAN QUEIROZ TAVARES E OUTRO Decisão:Cite-se; Honorários de 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002055-0 - VERA LUCIA MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X LUCIA APARECIDA DE SEIXAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Prossiga-se com a praça devendo ser designada data e intimado o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.002012-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CINDY LOU QUEIROGA COSTA PEREIRA Decisão:Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002064-3 - RUBENS DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Decisão:Diga o autor sobre o alegado as fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.209.002162-3 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Deferem-se os mandados de pagamento, cf. sentença e sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.209.002630-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)), Assistente: LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA), Assistente: ALFRED ROLAND CHRISTEN, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ANTONIO DOS SANTOS), JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)), LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS Decisão:Int-se a parte ré a dar andamento à fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.001737-4 - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Indefere-se a penhora..., dívida atrelada ao imóvel, sobre este recairá a penhora. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002106-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLAUDIA DO CARMO OSSO Decisão:Ao autor, para movimentar o processo pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.010781-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO SILVERIO LEOPOLDINO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004869-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:...Manifeste-se o interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.008784-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.000665-8A - MARIO EMMANUEL NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao contador...quanto às preliminares deixam de ser reeitadas em função da decisão de fls. 203 do E. Tribunal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.009681-8A - BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS X SOLIMPEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Ao impugnado; Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000624-0A - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:(...) Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002160-6 - ERLAINE BELESSO MORAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Audiência do art. 331 do CPC para 30.06.08 às 13:30 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005329-4 - GABRIEL PEREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/08/2008 às 13 :30 hs; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008178-0 - ADILSON ROSA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005950-0 - MAXWELL GERBATIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:...Nomeia-se em substituição a Dra. Ma. Luiza Levrer. Hon. fixados no acórdão; Int-se o réu a deopositá-los e após à perita. \r\n\r\nProc. 2005.209.008380-2 - ANA MARIA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial: 1- depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal do réu;intimem-se as testemunhas já arroladas; 3 - prova documental suplementar;6 -AIJ para 03/07/2008 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003140-5 - JOSE RICARDO MATTOS STAVALE (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Esclareça o autor o conteúdo do \"CD\" juntado aos autos...Fixa-se como controversa a natureza da relação jurídica entre as partes ( sociedade ou locação ou parceria ou comodato)...Segue decisão Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal réu; 2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas; 3 - prova documental suplementar; 6 - AIJ para 18/08/2008 às 14:00 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009191-8 - MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 104 E 105, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009426-9 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Deferem-se os itens \"a\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.209.014624-5 - CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X SHERATON BARRA Decisão:É ônus do autor esclher com quem litiga! Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07/08/2008 às 14 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2007.209.015579-9 - VALERIA LACERDA DE ALMEIDA OKIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07/08/2008 às 15 :00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.004591-1 - MARIA NILMA COUTINHO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A Decisão:Fls. 22: recebe-se como emenda à inicial: Diligencie-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.007145-4 - MAXIMILIANO PAZ DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TV SKY SHOP S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/07/2008 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007364-5 - SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/08/2008 às 15 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.007603-8 - RODOLFO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ITAU CORRETORA DE VALORES S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/08/2008 às 14 :00 hs; \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008967-3 - ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defere-se a prova pericial médica. nomeia-se a Dra. Cristine Couto...Venham os quesitos em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.209.003644-0 - CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO COSTA (ES-011225), Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-001095) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial: 1 - depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal réu; 2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas; 3 - prova documental suplementar; 6 - AIJ para 18/08/2008 às 14:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007536-8 - ANTONIO HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Decisão:Fls. 55: defere-se. audiência para 14.08.08 às 15:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005721-9 - MAURICIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ZILDA GUIMARAES CACCAVO Decisão:Expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.007522-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO Decisão:Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009790-0 - JOSE PAULO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO DO NASCIMENTO LEAL JUNIOR (RJ-080080), Dr(a). MARCOS ELIAS BENCHIMOL (RJ-034435)) X CIMOP COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:(...) Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009065-8 - PAULO EDUARDO MARINHO, LILIANE SIQUEIRA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAO CARLOS MENDONÇA BRANDAO), MARIA CECILIA LOBO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)), PAZOS & PAZOS CONSTRUÇOES LTDA), DANIEL PAZOS PAZOS Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 -depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal do réu;2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas;3 -prova documental suplementar;5 - prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Maria Luiza Levrer , que deverá ser intimada para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - ( x ) AIJ para 24/07/2008 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005900-2 - ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se o perito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008380-8 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X SOUZA DIAS ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Indefere-se a gratuidade de justiça, ante fls. 07 ( consumo bem acima da tarifa- social) e em face do endereço nobre; Int-se a pagar as custas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.012332-4 - RAUL LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/08/2008 às 16 :00 hs; \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.209.004791-9 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TALAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Deferem-se os editais, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008221-4 - JUVENAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defere-se prova oral: dep. pessoal do autor e testemunhas arroladas; AIJ para 20.08.08 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.007790-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANI PETRA FRAGA Decisão:..Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008745-0 - MARCUS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X DAMIANA TEREZA FELISMINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Audiência de justificação para 18.06.08, às 15:30 h. Int-se o autor e aré, devendo o 1° trazer testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012782-2 - JAIR RODRIGUES SAAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125859)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:O rito é o sumário! AIJ para 27.08.08, às 13:30 h. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.209.009174-0 - HELIO ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA CRISTINA BRAUER ANASTACIO (RJ-136203)) X EURO VEICULOS Decisão:Intime-se a recolher as custas faltantes. AE ( escrivão, distr. e certidão) - R$ 40,16 - CONTA 1102-3; CAARJ - R$ 4,01- CONTA 2001-6;FUNPERJ - R$ 2,00- CONTA 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 2,00- CONTA 567300124-3; \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.209.014733-0 - ABRAÃO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009177-3 - ESPOLIO DE HUGO SERGIO AZEVEDO ALVES, Inventariante: HUGO CRITIAN DA SILVA STIAN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA RIBEIRO GALLEZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) rescindir o negócio jurídico consubstanciado no documentos de fls. 20, em xerox nos presentes autos, e relativo ao imóvel situado na Rua Paulo Viana de Araujo Filho, nº 100, apartamento 109, Barra da Tijuca, nesta cidade; b) condenar a parte ré na devolução, em favor da parte autora, da quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente desde o desembolso (10/11/1994 - fls. 20) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação inicial (23/03/2006 - fls. 64 verso); c) condenar a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da Defensoria Pública, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da condenação, verba sucumbencial esta última que deverá reverter em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/DPGE). Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005321-4 - ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA, PERSIO MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA), AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:...aos autores em 5 dias, sem juntar outros doc's. \r\n\r\nProc. 2008.209.002812-3 - MUNIZ JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:A antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008912-4 - SILVANA KARAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. Antecipação de tutela sob contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.009230-5 - EDUARD BEHRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se, a antecipação sob o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.009232-9 - ANTONIO SIMON KARAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Esclareça o bis in idem; venha em apenso demanda idêntica. \r\n\r\nProc. 2008.209.009235-4 - ANTONIO SIMON KARAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. A antecipação sob contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013546-6 - DOLORES MOMPEAN SANCHEZ KEDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X RONALD MITTON BATALHA Decisão:Mantém-se a decisão; Int-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002445-2 - SYLVIO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 258. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002386-0 - MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BELLOC MARINS (RS-068701), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X LEILA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Decisão:Esclarça a massa sobre a prova testemunhal... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003905-2 - JOSE JUVINO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Indefere-se a intervenção de terceiro não autorizada no caso e sequer justificada na presente - feito sumário; Deferem-se as provas: testemunhal e expedição de ofícios. Atenda-se ao M.P. AIJ para 20.08.08, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005716-0 - MAURO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/08/2008 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001855-0 - NEIDE RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002046-6 - JORGE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA SPE 11 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Venha o 1° depósito...Após o 1° depósito; int-se o perito; Laudo em 30 dias com o 2° depósito e 3° depósito antes da sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004060-3 - JOANA D ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X FRANCISCA BATISTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:A citação é regular, não sendo indispensável que o autor, não localizados os réus, passe à tentativa de localizá-los... \r\n\r\nProc. 2004.209.009681-8 - SOLIMPEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) Decisão:Ao réu, citado por edital, que não contestou, decreta-se a revelia; NOmeia-se curador especial... \r\n\r\nId: 545590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.012478-0 - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), SICILIANO FRANCISCO Fls. 97, recolhidas as custas de OJA (campo 25: 1107-2, R$ 12,78) cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.012135-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 33, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013009-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GLEIBSON DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \"... deixei de efetivar a diligência por não haver encontrado no endereço o bem objeto do mandado, bem como o réu...\". Portaria 001/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Autos desarquivado, disponíveis em cartório. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005645-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Digam as partes sobre fls. 130. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005176-3 - MARIA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/06/08 às 16:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X JESSE DE JESUS FLORENTINO E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 65/67.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SHEILA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.004963-1 - CONDOMINIO VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X RENAN DE MACEDO LEITE Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 34/35.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004964-3 - CONDOMINIO VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X MARISA DE SOUZA LEITE Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 34/35.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ELIZABETH MARTINO), RAFAEL MARTINO), GISELLE MARTINO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 58, do Oficial de Justiça \"...em razão de não residir no local há cerca de um ano e seis meses...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007841-9 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OZIMAR ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001166-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Aos Réus sobre fls. 211/213. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012365-8 - MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 35, JULGO PROCEDENTE a pretensão exibitória para determinar que a parte ré apresente a cópia das fitas/cd's/dvd's, em Juízo, realizados junto aos caixas eletrônicos referentes aos saques efetuados na conta da parte autora nos dias e horários constantes da inicial, no prazo de 05 dias.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00(mil reais) com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000509-3 - BANCO BRADESCO SA, EUDS PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Autos em cartório à disposição do Autor.Portaria 001/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002233-7 - KEZIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À parte autora sobre fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 2007.209.011002-0 - MARIANA DE CARVALHO LESSA MIRANDA, MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMERICAN AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)), ADMIRAL TOURS VIAGENS E TURISMOS LTDA Decisão:Redesigno o dia 04/09/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o 2º réu por precatória com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais para expedição da carta precatória. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.007062-0 - JOSE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO, SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PAN AMERICANO ESTACIONAMENTO HOTEL Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 29, trazendo as três últimas declarações completas para o imposto de renda, bem como os recibos de entrega, ou declaração de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003934-7 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001590-4 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARMEN LUCIA FIGUEIRA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Autos desarquivados, disponíveis em cartório. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004938-0 - DOMI MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) STANKLER CONFECCÇOES LTDA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 132/133.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013272-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUSA Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010260-8 - EDITORA DE ANÚNCIOS PROPAGANDA E PUBLICIDADE NO BRASIL EAPPB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ACCUNZO (SP-075484)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA GLAXO WELLCOME S A CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA:R$ 1.686,40 MAIS A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS ( ART.118/119 DO C.T.E. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004337-5 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Às partes sobre fls. 389/392. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.003696-0 - ANA CARLA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA À parte autora, em réplica. Ao réu para regularizar sua representação.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004162-7 - VERONICA GONÇALVES VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002087-2 - LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO, VALERIA DE ALMEIDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010946-5 - PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao autor sobre manifestação do réu de fls. 175. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004493-1 - MOYSES ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de fls. 40 e condenar a parte ré a indenizar à parte autora com a quantia de R$ 7.000,00, pelos danos morais causados, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar do trânsito em julgado da sentença.Condeno, outrossim, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.000151-8 - IVO JOSE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X NET RIO DE JANEIRO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 55.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013092-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PAULO FONTES DE ANDRADE), RUBENS SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Intime-se o segundo réu, na pessoa do signatário de fls. 177, para regularizar sua representação, em 48 horas. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004356-2 - PLAZA STOP ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005234-0 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2006.209.005235-2 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.014593-9 - JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X EMPRESA AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CONCESSIONARIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:1- Regularize-se a juntada da petição de fls. 144/160.2- Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006914-7 - IRENI MARIA DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MERCEDES BENZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Digam as partes sobre os honorários do perito, reduzidos para R$ 2.900,00. Portaria 001/2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008362-2 - MARCELO OLIVETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ao autor sobre devolução de Carta Precatória, de S.P., sem cumprimento. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.001486-9 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO E OUTROS) Diga o interessado sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006Fls. 82 \"...o réu mudou-se para lugar ignorado há mais de dois anos...\"Fls. 84 \"...o mesmo não reside no local há 10 anos...\" \r\n\r\nId: 545591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006197-3 - GABRIELA SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X JOÃO CARL0S DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008974-0 - ANDRE CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANDRE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000298-3 - LARISSA MOREIRA NUNES RABAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GILMAR SANTOS RABAT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448) Decisão:Fls. 51 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012833-4 - MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 184. Retire-se o feito de pauta.Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a necessidade da produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.014872-2 - ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO ALVES DO COUTO Decisão:DECISÃO - MANDADO DE CITAÇÃO OFÍCIO Nº 051.Existindo vínculo empregatício, fixo a pensão do Autor no valor correspondente a cinco salários mínimos, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento das pensões vincendas...2.Designo audiência de conciliação para dia 01 de julho de 2008, às 16:00 horas.4.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a ACIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor...Cite-se e intime-se o Réu...O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003357-8 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Portaria 01/03: Intime o réu para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009306-1 - BRENDA MATUSOCH COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre BRENDA MATUSOCH COELHO e THIAGO DUARTE SALGADO SOARES, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.009705-4 - ATADEMES BRANCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800) Decisão:Venha comprovante de residência em nome da Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.010628-6 - MARCELO AUGUSTO ROMEU MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135651) Decisão:Venha a certidão de casamento devidamente averbada. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004440-0 - LUIZ FELIPE VERDOLIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479)) X CONCETTA MARIA SIMOES DE AZEVEDO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013056-0 - GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNE GEORGETTE MARIE CAZEMAJOU DO NASCIMENTO Sentença:\" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.013693-8 - ROSILEIA MARIA DO AMARAL DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Sentença:Isto posto, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005172-8 - LARA BRINGEL DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) FLS.45 - ATENDA-SE AO MP (R.QUE OS SUPLICANTES ESCLAREÇAM A QUESTÃO DOS ALIMENTOS RECÍPROCOS). \r\n\r\nProc. 2008.209.008719-0 - MARCELO DELAYTI BARROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:Isto posto, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002403-6 - ELCIO MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ELISABETH DIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:Considerando não haver mais pretensão resistida por parte da Ré, reconsidero fls. 123. Retire-se o feito de pauta.Ao Ministério Público, para que se manifeste sobre a o julgamento antecipado da lide, com a consequente decretação do divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.007821-1 - FERNANDA IBARROLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)), PEDRO HENRIQUE IBARROLA RIBEIRO Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Decisão:Verifico que a parte Ré e as testemunhas não foram localizadas. Assim, retire-se o feito de pauta.A intimação das testemunhas deve ser pessoal. Assim, recolha o Autor as custas para as intimações das testemunhas, bem como traga aos autos o endereço correto delas e da Ré, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010934-0 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de interesse processual superveniente, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.001094-1 - GIOVANNI INGEGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.014712-2 - GLORIA MARIA CORREIA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Decisão:Atenda-se parte final da promoção do MP. Após, voltem. (\" Requer o MP seja esclarecido pela autora o eventual ajuizamento de ação principal de separação.\") \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007345-1 - DANIELA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050)) X MARCO ANTONIO RAPOSO Decisão:Reconsidero fls. 16. Retire-se o feito de pauta.As provas produzidas não são suficientes ao convencimento da verossimilhança da alegação autoral, razão por que INDEFIRO a menida cautelar requerida.Recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Traga a Autora a certidão de nascimento do filho referido na inicial no mesmo prazo.Após, voltem para a designação da audiência de justificação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.012055-2 - JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES FONT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002105-2 - CLAUDIO ANTIERIO PEDALINO COSTA X MARTHA VASQUES PEDALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Junte-se a petição de fls. 36/37 no sistema. Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.209.011230-9 - PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X FERNANDO GARCEZ ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005541-9 - DOMINGOS RAMOS PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X DAVI OLIVEIRA DE VASCONCELLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.009707-8 - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANA CAROLINA ACHU DE OLIVEIRA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003968-8 - VERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X TEREZINHA COUTO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) A PARTE RE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.009607-4 - ANA PAULA OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X ANDRE LUIZ FONTES VALENTIM SANTOS Decisão:Venha a declaração de fl. 20 completa.Emende a Autora sua inicial, optando por um dos pedidos, vez que incompatíveis os ritos. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.008379-1 - MARCELO DE CARVALHO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo para visitação do filho do Requerentes acostado às fls. 02/05, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, JULGANDO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009768-2 - ANDRE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X FELIPE DA GAMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efieto. Ao Apelado. Com as contra-razões, dê-se vista ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.209.008844-0 - JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Decisão:J. Retire-se o feito de pauta, vindo conclusos para o saneador. Após, será designada nova data, observado o prazo de 40 dias por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010491-3 - F.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010548-2 - PAULA RODRIGUES ALVES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X MARCELO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008194-7 - DANIEL SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Despachei em petição. (\" DPD. Autue-se em apenso. Certificados o correto recolhimento e a tempestividade, voltem.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.015306-7 - RICARDO ROCHA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 29, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003305-2 - ALEXANDRE CHINAGLIA QUINTAO VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 19, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007511-3 - CLAUDIA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Sentença:Homologo, poer sentença o acordo de fls. 02/03. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.009494-6 - MAIARA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JOSE DE FREITAS SOARES PINTO) Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida ou do recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nId: 545584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.003993-7 - RODRIGO VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008099-8 - MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nada a prover. Feito extinto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000849-9 - MARIA DAS GRAÇAS REZENDE SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.000877-3 - ANA MARIA ÁRIAS TORRENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X SHOPTIME - TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Decisão:Ratifico fl. 54. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006126-0 - CLÁUDIO ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o requerido às fls. 33, porque eventual não citação da parte ré não desobrigava o comparecimento pessoal do autor na audiência conciliatória (fls. 31), conforme se conclui do disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Certifique o Cartório do Juízo o trânsito em julgado da sentença de fls. 32 e intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.801.006332-2 - LUIZ PAULO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BCP S/A - CLARO Sentença:... Ausente a parte autora na audiência de fls. 11, apesar de devidamente intimada. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, dA lEI 9.099/95. cUSTAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007434-4 - DEISE DOS SANTOS LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Decisão:1. Considerando que não se trata de pessoa idosa, indefiro o pedido de antecipação de AIJ.2. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para que informem se houve inclusão do nome da autora pela ré, e em que data, bem como se ainda se encontram negativados por tal motivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.002980-4 - GELSON MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS AUGUSTO LOPRESTI Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 15/09/2008 às 11:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais em caso de não comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004570-0 - GABRIELA VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:Fls. 106 - Defiro. Expeçam-se nova carta de adjudicação e novo mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.801.003309-8 - MAURÍCIO NEGRI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302), Dr(a). IGOR HANG LAVALLOS (RJ-144432E), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E)) QUARTO DE CRIANÇA Decisão:Fls. 93 - Indefiro. Por derradeiro, cumpra-se fls.94, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.000487-8 - GILSON ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS (RJ-047306)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:1) Fls. 99 - Venha a guia original. 2) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001432-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares do sócio OSCAR FREDERICO JAGER (fls. 24/26 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.2) Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.004890-0 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Decisão:Indefiro o requerido às fls. 60/61, porque já houve até penhora (fls.35), não cabendo mais a intimação da parte devedora, até porque não houve interposição de embargos à execução por esta última. \r\n\r\nProc. 2005.801.005188-1 - RENATO DIAS REGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X DOCE BEBÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1- (...) defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré (...).2- Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, (...) \r\n\r\nProc. 2005.801.006161-8 - JOSÉ ENILDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Mantenho a decisão de fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.801.006657-4 - CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.007418-2 - PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 156/157, porque o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme ficou expressamente deferido às fls. 133 e ressalvado às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.801.002898-8 - GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002923-3 - HELEM PRISCILA ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.003175-6 - RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Ao impuganado. \r\n\r\nProc. 2006.801.004367-9 - LUANA ALMEIDA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BRA- TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.163 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004560-3 - ERIVELTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185), Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Comprove o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, que seu nome ainda está negativado em cadastros de inadimplentes e que ainda está recebendo cobranças indevidas através de faturas.2) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004612-7 - ALEXSANDRO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte autora sobre o depósito de fls. 63____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005215-2 - ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se o ofício ao Cartório do RGI competente da Comarca de Piraí (Rio de Janeiro). Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.005435-5 - MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE (RJ-137080E)) PLUNA - LINHAS AÉREAS URUGUAYAS, Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C.o valor auferido pelo autor. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005666-2 - LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006066-5 - ANÍSIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.006304-6 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X MASCAREDE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.801.006830-5 - MARLENE DA CRUZ MELO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARREFOUR COM. E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Homologo a desistência do recurso de fls. 165/169, que foi manifestada pela parte ré às fls. 170.Certifique o Cartório do Juízo o trânsito em julgado da sentença de fls. 143/144.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007207-2 - ANDRÉ LUIZ EMYGDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) À parte autora sobre o depósito de fls. _128___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009347-6 - WANIA LIMA PARÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 18/06/08, às 9:00h. \r\n\r\nProc. 2006.801.009739-1 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012910-7 - NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X OCEANAIR Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais, na forma do previsto no artigo 51, §2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012969-7 - ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X BANCO DO BRASIL Sentença:A autora alega que ficou em fila no interior da agência bancária por período superior a duas horas, ferindo dispositivos legais que establecem prazo máximo de espera para o consumidor em estabelecimento bancário. Requer indenização por danos morais.Diferentemente do que alega, a autora junta ao feito comprovantes das transações bancárias efetuadas às fls. 17/20, onde se comprova que os pagamentos ocorreram fora do expediente bancário e em caixas eletrônicos. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 269,I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.000984-4 - TERESA CARVALHO NERY (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001402-5 - GLEDSON VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Indefiro a antecipação da data para realização da AIJ, tendo em vista que a pauta deste JEC já estava marcada para dezembro de 2008, quando este Magistrado assumiu a titularidade do mesmo Órgão Jurisdicional, sendo inviável a antecipação, em razão do congestionamento da pauta das audiências de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001607-1 - FERNANDA MATHEUS DE CARVALHO X CLINICA SÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003778-5 - ALINE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X PLL BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ficam intimados AUTOR e RÉU da Audiência de Conciliação designada para 11/09/2008 às 09:30h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004301-3 - ELIZABETH MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X FARM ( 602 RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Mantenho fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.801.004960-0 - ANA PAULA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005577-5 - JULIO FERNANDES MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X REAL SEGURADORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099) Decisão:Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.005825-9 - CÁTIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006053-9 - RAIMUNDA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, especialmente considerando a data antiga de emissão do título, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o protesto do cheque feito junto aos 1 e 7 Ofícios no nome da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006628-1 - TOMPSON ÂNGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X EDITORA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré constante de fls. 47.2- Fls. 49/50. Nada a prover. O feito já foi sentenciado.3- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006723-6 - CECILIO MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X SAMSUNG ELETRONICS SERVICE CENTER BARRA Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 10/09/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.006908-7 - CLAUDIA CORREA VENTURA ARAUJO X VIVO S/A Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007088-0 - CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre depósito de R$ 1214,40 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.008699-1 - CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Retifique-se na D.R.A., oficiando-se, o polo passivo da presente ação, para que passe a constar B2W - Companhia Global do Varejo, conforme requerido às fls. 26.Após, aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.008701-6 - IVANEIDE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora sobre o depósito de fls. 28/29 , dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008907-4 - ANTONIO VINICIUS MONTEIRO X VANUZA LOTT VAZ DA COSTA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008935-9 - GILBERTO CATRAN X ATRYO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001731-9 - SUELI GONÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002180-3 - VITALE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X HUMBERTO GONÇALVES CARNEIRO JUNIOR Decisão:Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos três anos anteriores para que se possa aferir se mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00 \r\n\r\nProc. 2008.209.002283-2 - LEONARDO AFONSO AMADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Não se vislumbra a verossimilhança, diante da possibilidade de estar o autor ainda dentro do período legítimo de \"fidelidade\" dalinha. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002517-1 - MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (RJ-143420)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por entender ausente um dos requisitos cumulativos exigidos pelo artigo 273, CPC. Assim é porque não se vislumbra perigo de dano irreparável ou de difícil reparação no fato da privação temporária do uso de certa linha móvel celular. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009837-0 - ELTON MAIA CORTES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X TNL PCS S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.801.001699-9 - ERLAINE ESTEVÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836), Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) AUTOMARKT, Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:À parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o seu silêncio como tal. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 545586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545587": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2008.209.000178-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X LARISSA CAMPOS DE OLIVEIRA) Despacho:Autue-se. Designo o dia 05/06/2008, às 15:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 545587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005694-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA CELIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Diga o autor acerca de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.205.001763-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012896-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro ao réu o benefício da Gratuidade Justiça;2 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.010112-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LIVIA KARLA DA COSTA NASCIMENTO Despacho:Venham os atos constitutivos do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Fls. 242/243: Antes de efetivar a ordem de bloqueio \"on line\", diga a exequente sobre fls. 244/245.Intime-se.Anote-se, onde couber, o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019786-2 - GILBERTO CARLOS DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Despacho:Derradeiramente, adeque-se a inicial ao que estatui o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.019366-2 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X ITAU CARD Decisão:1 - Fls. 33 - Em aditamento a r. decisão, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, eis que a parte não regularizou o preparo como ante determinado;2 - Proceda-se como de praxe, intimando-se o autor para recolher as custas devidas. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009194-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.003241-3 - SIMONE BARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X WILMA LUCILA SANTOS DE SALLES Decisão:Indefiro o pedido de JG.Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.011438-5 - YUJI HAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GILBERTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu;2 - Diga o autor em réplica; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001408-1 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Fls. 241: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, levante-se a penhora de fls. 216. Intime-se. Com o recolhimento das custas pertinentes, ao contador. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.008925-0 - PAULO RISCADO TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Decisão:Ante a manifesta concortância das partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 371/375, acolhendo a impugnação de fls. 243/244, na forma do artigo 745, III do CPC.Intime-se para pagamento, na forma, prazo e sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.002807-9 - PAULO MURILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.205.007103-9 - WAGNER CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.009574-7 - MATILDE THEREZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN S.L.F. VICTORINO (RJ-059943)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:A empresa Expresso Pégaso Ltda absolutamente não figura como executado nos presentes autos, sendo tão somente terceiro que detém valores pertencentes à Seguradora ora executada, o que ficou evidenciado no mandado de fls. 309. Isto Posto, indefiro o petitório de fls. 313/314. Intime-se a empresa supra referida para que demonstre ao Juízo a retenção dos valores conforme determinado na intimação procedida, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.002697-1 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ROBSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente, trazendo aos autos planilha atualizada com a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014030-8 - JOÃO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101104-8 (19263) - TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X IIDEAL STANDARD WEBCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO J B COTRIM (RJ-067115), Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.205.003555-8 - ANTONIO ARINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013648-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001620-0 - URUBATAN OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.005327-0 - PAULO RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/145, posto que tempestivo, em seus regulares efeitos. Ao apelado para que, querendo, apresente suas cnotra-razões no prazo legal. Com a resposta ou decorridoo prazo de apresentação, subam os autos ao E. Tribgunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006800-4 - JORGE CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.015914-9 - JOSE MARCONDES ROSENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.205.008013-4 - MÁRCIA MATIAS AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 19, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.205.009449-2 - RICARD0 DA FONSECA FELICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A renda declarada pelo autor o afasta da condição de hipossuficiente financeiro, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.001017-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SOLANGE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.009640-0 - VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X JOÃO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 240 pelos seus próprios fundamentos. Derradeiramente, recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007434-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.205.000819-8 - BANCO ITAULEASING CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILAS DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.205.100168-9 (1.869/86) - RENATO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI CASTRO DE OLIVEIRA) Despacho:Venha a representação processual do peticionário de fls. 30 no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 545543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010752-6 - JANIRA SALVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ALTAIR DIAS GOMES À Requerente sobre petição de fls. 83/85 e ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.205.011260-1 - MARLENE SILVA SIMÕES, JOÃO PEDRO SILVA SIMÕES, JOÃO PHILIPPE SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X SÍLVIO RIBEIRO SIMÕES Despacho:O entendimento do Tribunal é que a competencia em alvará se dá pelo domicílio dos requerentes.Assim tenho este juízo por competente.Junte a autora certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.205.005675-2 - GABRIELA BRAGA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSE MEDEIROS BARBOSA Despacho:Esclareçam os autores o seu interesse no presente alvará se há na legislação pátria a figura da habilitação (art. 1055 a 1062 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010728-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EDMAR AVELAR NOGUEIRA Despacho:Fls 142. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.005663-0 - FERNANDO BASTOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MAURA BASTOS LEAL E OUTRO Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2007.205.012419-6 - ANA EVANDIR MELO SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X ELOÁ DE MELO SÁ Despacho:Considerando o disposto no artigo 108 c/c 81 do Código Civil, bem como a expressa determinação do artigo 1793 do mesmo diploma legal, venha renúncia ou cessão dos direitos hereditários por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2007.205.016487-0 - CONSUELO BARRETO DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUIS GOMES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002394-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE OLIVEIRA GALINO Decisão:Acolho os embargos e, portanto, excluo da sentença a condenação em honorários porque o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2004.205.003775-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL MILTON RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Acolho os embargos e, portanto, excluo da sentença a condenação em honorários porque o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.205.006125-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ROBERTO MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006858-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LICINIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002216-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Em que pese a decisão do agravo ordenando a busca e apreensão, há informação nova nos autos.O réu junta na contestação acórdão proferido em apelação civil que determinou à seguradora o pagamento pelo financiamento do veículo que ora se requer a busca e apreensão.Assim, considerando o acórdão proferido, suspendo a presente ação e determino o autor que informe se houve o pagamento do veículo por parte da seguradora.Com a juntada, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004643-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIANO ANTÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu.Junte-se a petição informada no sistema.Ao autor para que informe interesse em prosseguir com a ação, já que a mesma está parada por inércia sua. \r\n\r\nProc. 2007.205.011010-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Despacho:Equivoca-se o peticionante. Não há a mesma competência territorial entre os juízes da capital e desta regional.Cumpra o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.205.014129-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO ROBERTO SOARES SIQUEIRA Decisão:Em que pesem entendimentos contrários, a jurisprudência vem se firmando no entendimento de que as ações de busca e apreensão e as consignatórias e revisionais devem ser julgadas simultaneamente por serem conexas.Assim, face a distribuição prévia da ação mencionada a fls. 30/31, declino de competência para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se com as cautelas de estilo.Recolha-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012277-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COMERCIO DE PESCADO GRANDE MAR Despacho:Junte-se atos constitutivos atualizados da empresa a fim de que se verifique se houve encerramento da mesma formalmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.014357-9 - J.D.S. - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X S.E.S CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA Despacho:À parte autora para retirada dos Ofícios que encontram-se na contra-capa. Após a resposta dos mesmos será redesignada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.020483-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RICARDO GOMES DA SILVA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 24/09/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.006797-0 - ALBERTO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro gratuidade ao autor.Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006119-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:Indefiro o pedido de substituição do pólo ativo com base no artigo 42 do Código de Processo Civil.Assim, mantenho o pólo ativo, já que a cessão da titularidade dos direitos em litígio não acarretam a sucessão processual.Assim, considerando que a ré se manifestou a fls. 61 pela devolução do bem, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.205.005002-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ESPÓLIO DE NELSON DOS ANJOS ROMARIZ Ao Autor para regularizar sua representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimentos são cópias, sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2004.205.002389-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO DA SILVA CHRISPIN Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher para expedição do mandado de entrega na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 18,25 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,91 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,91). \r\n\r\nProc. 2007.205.009802-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Junte-se petição informada no sistema.Dia o autor se houve o recebimento do bem e se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010164-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018741-8 - JULIO RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X JOANA DARC GOMES E OUTROS Decisão:Defiro a emenda da inicial para que conte apenas ação de cobrança.ANOTE-SE EM DRA.Considerando a não abertura de inventário e a permanência dos réus no imóvel após o falecimento do locatário, cite-se os réus apontados na inicial EXCLUSIVAMENTE PARA AÇÃO DE COBRANÇA DOS VALORES APONTADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.205.001645-6 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X GILMAR DE LIMA GUIMARÃES CHAVES Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nProc. 2008.205.007484-5 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nProc. 2008.205.007622-2 - MAZZOLENI TOMASO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X RONALDO GUERRA COUTINHO Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.014985-3 - VALERIA APARECIDA DA COSTA CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Pela derradeira vez, considerando o teor dos embargos concedo à autora o prazo de cinco dias para a comprovação da origem dos depósitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001137-7 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X NEMESIO VIDAL GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao exequënte: Venha planilha atualizada do débito a fim de que seja efetuado o petitório de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.205.012682-8 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X ENQUIPETRO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Decisão:Defiro a extração da certidão solicitada com o recolhimento das custas devidas.Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução com base no artigo 791 III do CPC.Determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"b\" . \r\n\r\nProc. 2007.205.002880-8 - LAG DIVISÓRIAS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X SERVEMP - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A À Exequente sobre certidão supra (há custas a recolher, com fulcro no art. 19 do CPC, para expedição de Carta Precatória na forma que se segue: Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 9,12 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 23,73 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 43,81 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,64 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 4,74 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 4,74) e, ainda, cópia da procuração e da GRERJ acima mencionada. Ao Exequente para regularizar a sua representação, tendo em vista que a procuração de fls. 05 é cópia, sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.205.013354-9 - JOÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES Despacho:A insolvência é um estado jurídico e exige sentença neste sentido.Logo, a petição inicial é inepta, devendo a mesma ser emendada em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.006269-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANGELA CATARINA RANGEL DOS SANTOS Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.006283-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X OTACILIO DE SOUZA FILHO Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.006710-5 - NOGUEIRA DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X OVERDRIVE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.007216-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NOVO CENTRO DA RECICLAGEM E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.005651-8A - GLEISON NUNES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012200-6 - VALERIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X LABORATORIO CARLOS ALBERTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Às partes sobre o Laudo Pericial Complementar de fls. 175/178. \r\n\r\nProc. 2007.205.006590-8 - NEUZA DE CARVALHO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça a autora se deseja a intimação de Paulo, única testemunha que lhe resta, por oficial de justiça.Indefiro por ora a sua substituição por Silvia porque não ha provas de que a testemunha Paulo tenha se mudado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000089-9 - MARLY FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X UNIBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Decisão:Assim, intime-se o sócio no endereço fornecido (fls. 142) para que pague o valor exequendo em 15 dias sob pena da multa doa rtigo 475 J do CPC.Sem prejuízo, intime-se a executada por Diário Oficial na pessoa de seus procuradores para o mesmo fim.Defiro fls. 156.Cumprido integralmente, com ou sem manifestação dos executados, conclusos para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 1999.205.000189-8 - HELTON PEREIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.004850-2 - JORGE LUIZ DE ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X CARTAO UNIBANCO LTDA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls 190. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.205.009189-4 - ALEX DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao devedor, (2º réu) para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001660-0 - DEISE LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a ré se o débito mencionado na sua contestação se refere a linha cujo acordo se deu a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.205.001917-0 - NELSON GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.004291-0 - ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda. Inclua-se o 2º réu no polo passivo.2- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 3- Defiro J.G. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005389-0 - ROGERIA CAVALCANTE MORGADO DE MELO FARIA, ANTONIO CARLOS DE MELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)), FLORAL FEST'S EVENTOS) X FLORAL FEST'S EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROGÉRIA CAVALCANTE MORGADO DE MELO FARIA), ANTONIO CARLOS DE MELO FARIA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Anote-se a reconvenção, inclusive no Distribuidor. Certificado o preparo, se for o caso, ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006803-0 - SIDNEY MENDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Chamo o feito a ordem.Designo audiencia do artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008 às 15h45m.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009535-4 - JANILSON DOS REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009823-9 - ELÇO PINTO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X VITOR MOREIRA DE OLIVEIRA), IMOBILIÁRIA VITOR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013988-6 - JÚLIA TUPPER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016597-6 - CARLA STEFANIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A Autora sobre fls. 87 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.205.017885-5 - CLAUDIO CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) À Ré sobre certidão supra (conforme acordo de fls. 40/41, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 41,07 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 10,03 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 2,00 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 40,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 3,19 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 3,19). \r\n\r\nProc. 2007.205.019058-2 - ANE GRAZIELE DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Diga a autora se pretende emendar a inicial, tendo em vista o pedido de prova pericial a fl. 17, de acordo com o art. 276 CPC, apresentando os quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000965-8 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Decisão:CONSERTE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO, VEZ QUE SE TRATA DE RITO SUMÁRIO.A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo o dia 04/06/2008 às 16H para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007266-6 - VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, bem como a declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007599-0 - EDVALDO GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X JORNAL O GLOBO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007657-0 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BPN CRÉDITUS BRASIL Despacho:Regularize-se a inicial, posto que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006096-0 - HELENA CARNEIRO DEVULSKY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) Despacho:Defiro o alvará requerido a fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.205.008822-2 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X SEBASTIAO FERREIRA LOPES Despacho:Recolhidos os tributos, cumpra-se a sentença de fls. 166.Recolhidos os tributos e expedidos os expedientes necessários, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005335-4 - ELOISE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON RABELLO DE SOUZA E OUTRO Despacho:A renúncia à herança, conforme determina os artigos 108 c/c 81 do Código Civil e expressamente pelo artigo 1793 do mesmo diploma legal deve vir por escritura pública.Providencie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.009509-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DANIEL FRANCA DOS SANTOS Despacho:Fls 176. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003314-2 - LAS TECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Pela última vez emende-se a inicial de acordo com o procedimento sumário. A petição inicial NÃO SE ADEQUA AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.006987-6 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Ao impugnado.Com relação ao pedido da impugnante, esclareço que não há bloqueio de contas, mas de valores.Os valores bloqueados já foram transferidos pelo juízo para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.008836-2 - EUNICE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Em que pesem os argumentos da ré, os honorários do perito se encontram baseados na tabela de custas do Instituto de Engenharia Legal e não se encontram muito acima de outras perícias levadas a termo neste juízo.Assim, HOMOLOGO os honorários do perito de fls. 91.Intime-se a ré.Desentranhe-se fls.92 posto que o perito nomeado é o Dr. Afonso Maia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005548-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO MATOS DOS SANTOS Decisão:Acolho os embargos e, portanto, excluo da sentença a condenação em honorários porque o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014671-2 - DIRLEI JOSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X MARIA JOSE ALVES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Abra-se conclusao na impugnação e depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007290-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO AZEREDO ROZA Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020302-3 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X JORGE ANTONIO RAIMUNDI DANTAS E OUTROS Despacho:Defiro gratuidade ao autor.Cite-se. Após, com a análise das contestação avaliarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.007523-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:O documento cuja via foi acostada a fls. 26 não está correto, visto que se trata da via do autor. Regularize-se no prazo de dez dias, trazendo aos autos a via correta, a fim de que seja substituída. \r\n\r\nProc. 2008.205.007529-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 24/09/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.008962-7 - ZILMAR APOLINARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) À Exequente sobre depósito de fls. 190 (R$ 479,46). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.014434-1 - MARTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)), ARY GOMES DE AGUIAR JUNIOR) X ARY GOMES DE AGUIAR JUNIOR), MARTA ROQUE DA SILVA Despacho:Anote-se a reconvenção, inclusive no Distribuidor. Certificado o preparo, se for o caso, ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2008.205.000914-2 - ELISABETH PEDRO DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007468-7 - PATRICIA MARIA VIVAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ROGÉRIO DA ROCHA ALVES E OUTROS Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007718-0 - VERA LUCIA BATALHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Intime-se a executada para depositar os honorários do perito.2- Defiro honorários de execução em 10% sobre o valor da execução.3- Defiro a penhora nas rendas diárias da executada. Intime-se o diretor da Fetranspor para as providências de praxe.4- Cumpridos os itens anteriores, aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016236-7 - JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Trata-se de ação em que o autor alega que o medidor da ré instalado em sua residência não vem medindo adequadamente o consumo de energia porque entende que os valores são acima dos verdadeiramente consumidos.Requer antecipação de tutela.Considerando a verossimilhança das alegações, principalmente a existência anterior de outra ação entre as partes, bem como o questionamento judicial da medição, ANTECIPO A TUTELA APENAS PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA À AUTORA. CASO JÁ TENHA OCORRIDO A SUSPENSÃO, O FORNECIMENTO DEVE SER RESTAURADO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS.Cite-se.Defiro gratuidade à autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.019094-6 - WERNER MANFRED JANESCHITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:A tutela antecipada se confunde com a questão probatória e no momento oportuno será analisada.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 24/09/208 às 16h. Cite-se.Intimem-se.Defiro gratuidade ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.020163-4 - MARIA INÊS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Autor sobre a contestação de fls. 82/133. Ao Réu para regularizar a sua representação, tendo em vista que a procuração de fls. 120/125 e documentos de fls. 126/133 sõa cópias, sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.205.007716-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, bem como a declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial esclarecendo que provas pretende produzir, de acordo com o disposto no art. 276. \r\n\r\nProc. 2008.205.009081-4 - BRUNO RIBEIRO TINOCO E CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para 24/09/2008 às 16h.Cite-se.Intimem-se.A tutela antecipada foi analisada no plantão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007593-1 - ROBERTO DORNELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A) Decisão:Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos ... \r\n\r\nId: 545552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.002650-2 - MINISTERIO PÚBLICO X JUABATAN LUIZ DIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:...Por isso fica, ao final, que várias são as versões razoáveis. Deve, portanto, pre-valecer a regra probatória inscrita no artigo 5.º, inciso LVII, da Constituição Federal e externada na máxima in dubio pro reo.Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na ini-cial para absolver JUATAN ROGÉRIO LUIZ DIAS DE MELLO, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas.Anote-se e comunique-se.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.205.001390-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO LIMA DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS (RJ-146938) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com incidência da Lei nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.205.013718-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GILBERTO GONÇALVES GODINHO, Assistente de acusação: ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X HIGOR GODINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:1) Fl. 254 vº - Atenda-se o Ministério Público.2) Considerando-se o alegado à fl. 255, bem como o requerimento ministerial de fl. 258 vº, redesigno o ato para o dia 18/06/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 545544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.129817-0 - JESUS ALVARENGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X HAROLDO RIBEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164465-9 - MARIA EMILIA DA SILVA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374), Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) ANTONIO RANGEL PEREIRA FILHIO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.018903-8 - SILVIO CESAR DA CUNHA TUBBS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124372-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO E TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X IVANDIR DIAS DA SILVA Decisão:Fl. 42: Defiro, conforme requerido. Designe-se nova audiência de conciliação e cite-se a ré no novo endereço fornecido por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.003642-0 - ELIAS JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X GILBERTO MAZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006614-9 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERIVÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 17: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007729-9 - MARGARIDA DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X SARAH OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fl. 15: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.097637-0 - ODAIR JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ARLEI CHRISPIM DOS SANTOS (RJ-136035E), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) VIA BRASIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA ROSARIO DA COSTA (RJ-092558) Decisão:Indefiro. Cabe à própria parte a providência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.133023-7 - MARIA DA PENHA DARIO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X GOLDEN CROSS (ASSISTENCIA NTERNACIONAL DE SAUDE LTDA) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o cálculo trazido pelo autor às fls 276/279 é que está em consonãncia com o que decidido pelo E. Conselho Recursal. Assim, Determino a expedição de mandado de pagamento do valor depositado, vez que é inconteste. Quanto ao saldo remanescente, intime-se a parte ré a depositá-lo, sob pena de nova execução. Percebo, ainda que além da quantia faltante relativa ao crédito do autor, há valores devidos à Douta Defensoria Pública pendentes de depósito. Desta forma, oficie-se ao órgão da D.P. informando-se o crédito e solicitando manifestação acerca do interesse em executá-lo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.005712-6 - RAIMUNDA DE PAIVA MONTEIRO X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000557-8 - HUMBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692), Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) SIEMENS ELETRONICA S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Indefiro o pleito da parte autora. Com efeito, a obrigação de fazer descumprida foi resolvida em perdas e danos em valor previamente fixado e satisfatório a tornar indene o credor. Destarte, não há o que ser executado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091411-6 - JOSE CARLOS CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.Rio de Janeiro, 15/05/200Aos interessados sobre os cálculos.Rio de Janeiro, 15/05/2008.Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.092807-3 - ROSANE MARIÊ DE SOUZA X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107613-1 - WALDIR LAMENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Arbitro multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento do 1° parágrafo do dispositivo da sentença pelo 1° réu, observando-se o termo inicial fixado. 2- Venha planilha de crédito discriminada, ne forma do art 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173102-9 - PAULO CESAR DE AGUIAR DE JESUS X MUELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183070-6 - NORIVAL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 49/53 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.017343-2 - ORLANDO TEIXEIRA DIAS X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS S/A (BRASTEMP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017575-1 - CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X CCE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) COMPARECER NESTE JUÍZO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NA DATA DE 04/08/2008 ÀS 16:00 H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.007502-9 - DAGMAR MARIA DE JESUS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040743-9 - ANDRÉA FERRERREIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls 60 e 78. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041033-5 - ELIANE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X C&A VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha nova planilha esclarecendo o cãlculo realizado para apurar as verbas sucumbenciais, uma vez que foram fixadas em 20% do valor da condenação, e o índice utilizado para correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.069478-7 - NORIVAL DO REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082774-0 - DANIELE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140803-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X RIOSAMPA MADEIRAS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). VALÉRIA VILLAR ARRUDA (SP-120400), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159166-0 - RENATO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré a depositar o valor remanescente apontado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164085-3 - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X BEL-TOUR TURISMO Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.176440-2 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e conseqüente execução. 2- Esclareça a ré o que pretende com a petição de fls 152/155, diante da sentença de fls 143/145. \r\n\r\nProc. 2007.800.180974-4 - DANIEL CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 54, em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182001-6 - CELY MAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-146954)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183659-0 - THAIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X M. BRAHIM COMPRA, VENDA, LEGALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187772-5 - MARCELO VINICIUS MASSENO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:1- Reiterem-se os ofícios. 2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000758-3 - PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X VIVO - S.A Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e conseqüente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002072-1 - ROSANGELA MACHADO BENFICA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002541-0 - ALTAMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003134-2 - LUCIENE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X CASAS BAHIA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003655-8 - CESAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004652-7 - THIAGO DA SILVA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.005069-5 - GILBERTO JOSE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:À ré sobre fls 28. \r\n\r\nProc. 2008.205.007557-6 - MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Fl. 48: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007600-3 - WILMA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Fl. 83: Defiro integralmente, conforme requerido. Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.007642-8 - ANDREA DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Esclareça a parte autora o motivo pelo qual não concorda com a inclusão requerida à fl. 28, no prazo de dez dias. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.205.007645-3 - JAQUELINE MENDES DORNELES VITAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BCP S/A (ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Fl. 25: Defiro, conforme requerido. Sem prejuízo, anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007762-7 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIVO - S.A Decisão:Fl. 14: Defiro. Aguarde-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.008145-0 - JORGE SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FERNANDO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fl. 56: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.012296-7 - DILSIARA SANTOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante à possibilidade de irreversibilidade da medida pleiteada, venha extrato da conta que documente o depósito e o saque, além caução idônea, que poderá ser constituída por bens de propriedade da autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.012405-8 - CRISTIANO SALES ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.014954-7 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.012984-6 - ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X AFS CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o documento de fl. 5 não corresponde a qualquer das hipótese previstas como título executivo extra-judicial prevista no Art. 585 do CPC, posto que não possui assinatura de duas testemunhas, conforme exigència legal, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque nos arts. 267, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, caput, 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Proceda-se à devolução, caso requerida, do(s) documento(s) constante(s) dos autos, mediante recibo, ao(à) autor(a), devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para manter a(s) cópia(s) do(s) supracitado(s) documento(s) nos presentes autos.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.029385-8 - AUZENIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) NEIVA PIXÃO DA COSTA, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.133973-3 - CARLOS ALBERTO DE FARIAS X VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158898-0 - LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) ADMAR GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040581-7 - ROSILENE DE MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SILVA E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se com urgência conforme determinado na sentença de fls 143/147. Torno, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200406-1 - MARIA NAZARE DE ARAUJO AIRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA SOARES (RJ-140107), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls 117. \r\n\r\nProc. 2007.205.018660-8 - MARIA LUCIA SAMPAIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Diante da certidão de fls 151, não admito o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a segunda parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e conseqüente execução. 3- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066291-9 - SILVANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls 99 - Cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.106504-4 - JORGE LUIZ MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126963-4 - ITAMAR PRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA Decisão:Fl. 66: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.141054-9 - MONICA ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171705-9 - MARZO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007681-7 - ROGERIO ORNELAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X JOÃO DE SOUZA RAMOS Decisão:Fl. 13: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007753-6 - FRANCISMARK CUNHA SALES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X INTERASTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ( TALENTOS BRILHANTES) Decisão:Fl. 32: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.008252-0 - MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X OI VELOX INTERNETE Decisão:Fl. 22: Defiro integralmente, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.010351-1 - JÉSSICA CRISTINA VIEGAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO (RJ-146027)) X ANDREA SANTOS MAIA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.012418-6 - CLAUDIA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:O art. 5.º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a sua formação antes das decisões judiciais.Tal transforma a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, em uma medida excepcional. Apenas quando atendidas as exigências do art. 273 do CPC é que o juiz deve tomar tal atitude.Reputo ausentes, até o presente momento, os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no momento.Aguarde-se a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.205.014713-7 - HELOIZA HELENA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014762-9 - PEDRO BAHIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014789-7 - OSMAR ANTONIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X UNIBANCO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014838-5 - LUIZ CLAUDIO BELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X SIEMENS CELULAR LTDA. Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014850-6 - ANGELA DE OLIVEIRA BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X PAIXÃO VEICULOS Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.070620-0 - ANDERSON DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X VERA LÚCIA DA SILVA E OUTRO Decisão:O autor demonstrou ser economicamente hipossuficiente para arcar com as custas processuais. Por tal razão, isento-o do pagamento. Intime-se. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.006319-9 - SONIA MARIA AQUINO BAHIA.ADV. DR(ª): NARCELIO CASTRO E S. FILHO. OAB Nº: 44.971. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJR, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG:DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.800.117243-3 - RAPHAEL CERQUEIRA DA SILVA.ADV. DR(ª): RITA DE CÁSSIA F. DE CARVALHO. OAB Nº: 111679. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJR, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG:DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.800.078350-5 - ROSANE MEIRE ROSA.ADV. DR(ª): JAIR DIAS DE OLIVEIRA- OAB Nº: 50.044. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.072604-0 - JORGE LUIS FERRARI.ADV. DR(ª): RITA DE CÁSSIA F. DE CARVALHO. OAB Nº: 111679. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.184215-0 - FÁBIO DOS SANTOS ALMEIDA.ADV. DR(ª): ESTER DE SÁ CALVANO. OAB Nº: 79.205. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 545545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.103050-9 - MERCEARIA SAO LUCAS DE GUARATIBA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X VALDIR ALVES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora se houve integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.080539-8 - MARLETE DA SILVA COUTINHO X SÃO FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.122233-9 - MARINEIDE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - Indefiro a aplicação da multa de 10% estabelecida pelo art. 475 J uma vez que o depósito da quantia foi realizado dentro do período determinado pelo juízo.3 - Após, voltem para realização da penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.172010-8 - DIVA AMADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Indefiro a expedição de ofício........Traga a parte autora cópia do contrato social da empresa..... \r\n\r\nProc. 2005.800.179447-5 - ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.800.025202-8 - ALEX TEIXEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À PARTE RÉ PARA RETIRAR MAND PGTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119071-7 - FRANCISCO ISIDORIO BATISTA X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134838-6 - PATRÍCIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Diante do depósito de fls. 93, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145704-7 - LUCINETE MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X LOJAS SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157459-3 - LINO LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178079-0 - LUCIANA DOS SANTOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X REDE MULTI MARKET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:Diante do depósito de fls. 42, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178849-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.202005-4 - ZELIA BARBOSA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003229-8 - RELISON DE SOUSA DUARTE X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041088-8 - NEUZA REGINA BARATA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052118-2 - ALINE AUGUSTA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056666-9 - ADAIL ALVES DE MOURA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073809-2 - ZOE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X COMPACTA PRINT COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121133-4 - ALEXANDRE PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121451-7 - GISELE PRIMO GUEDES MOTTA DA SILVA E OUTRO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121602-2 - SUELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124969-6 - MARCO ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 67, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.126270-6 - EDMUNDO CHIANCA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.131600-4 - ANDREA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.133045-1 - ALMIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027), Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-149394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142524-3 - EDER FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista que o pedido de desistência foi protocolado antes da audiência, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.165135-8 - BENEDITO CELSO DE SÁ D'APARECIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \" ...TENDO EM VISTA SER DIA 23/05/2008 PONTO FACAULTATIVO, FOI REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 28/11/2008 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176940-0 - VALDIR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001906-8 - ALINE CLAUDIA DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de outubro, 345 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.002140-3 - MARISA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X VIVO - S.A Despacho:Diante do depósito de fls.33, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.003826-9 - LUCIANO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diante do depósito de fls. 35, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.009729-8 - DJANIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X TNL PCS S/A Despacho:Diga a parte autora se concorda com o pedido de inclusão no polo passivo feito pela parte ré às fls 23. \r\n\r\nProc. 2008.205.010263-4 - VALTRAN VIEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.205.014283-8 - DEMERVAL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Venha a prova da propriedade do imóvel e da locação, contendo inclusive o endereço do mesmo, já que não consta na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.014549-9 - CLAUDIA MARIA SOUSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIS MARTHA ANTUNES (RJ-149745)) X EDITORA GLOBO S/A Despacho: Esclareça a autora se o que pretende a título de antecipação de tutela é a entrega do brinde. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.140839-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DEBORA MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625) Despacho:À ré/executada/embargante sobre os novos documentos, vedada a juntada de outros, já que não se manifestou em prova. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.165528-3 - SERGIO LUIS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X JORGE FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Defiro o desentranhamento das promissórias, mediante juntada de cópia em substituição. Feito isso, dê-se baixa e arquivems-e. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.016477-0 - BEATRIZ LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.008137-4 - ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.107061-0 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PEDRO MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Fls 61/62: Nada a prover. Venha o cumprimento da sentença ....... \r\n\r\nProc. 2006.800.113822-7 - IRIS PESSOA LINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Diante do depósito de fls. 81, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.172729-4 - GLAUCE LEA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO - SUEPT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178012-0 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X MARIA LUIZA FREITAS SANTOS - MALU IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213248-8 - GELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TELBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068315-7 - JORGE LUIZ GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (SIEMENS) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072618-1 - WALDECIR LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125293-2 - RICARDO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138734-5 - ERMELINDO MANOEL DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Venha original do documento de fls 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.145041-9 - MONIQUE BARBARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ALEX TELLES DE CARVALHO Despacho:Esclareça a requerente o que pretende com o petitório de fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.150728-4 - NELMA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SHINJI MIYAKE (SP-084171) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10.07.2008, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173929-8 - RENILDO ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175415-9 - CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001462-9 - VERA LÚCIA PIRES DE VASCONCELLOS X VIAÇÃO OESTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) DESIGNO AIJ PARA O DIA 01-12-08, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.011602-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Deixo de receber os embargos de declaração, por não se tratar da via adequada para impugnar decisão;2- Outrossim, considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, ADITO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, deferida à fl. 12, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré se abstenha de interromper o serviço na residência da parte autora ou o restabeleça no prazo de 24 horas, caso já o tenha interrompido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se com urgência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.164691-0 - CLECIA DE OLIVEIRA ALVINO X PIERRE ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) REDESIGNO AIJ PARA O DIA 01-12-08, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.088160-0 - JORGE BERNARDO MONTEIRO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X LAURA MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.122555-0 - NEREU COUTO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ADALBERTO CAVALCANTE Despacho:Traga o autor cópia da certidão de óbito do réu....... \r\n\r\nProc. 2007.800.119268-6 - DILSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ALBERTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.021761-9 - VANDERLEA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.168611-1 - JOCEMAR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X FÁBIO SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057012-7 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) CLASSE A HABITACIONAL LTDA, Dr(a). DEUSILENE S. SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.078438-3 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLASSE A HABITAICONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) Decisão:Ante o que consta da certidão supra, e da de fls 49, decreto a revelia da 1ª ré....... \r\n\r\nProc. 2005.800.082523-3 - FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.125166-2 - JOANA DARC ALEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Despacho:Intimem-se as partes juntarem cópia da petição protocolada no dia 31/01/08, vez que a mesma foi extravia, conforme se observa na certidão de fls 231. \r\n\r\nProc. 2005.800.132657-1 - MAURICIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao item 02 de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.138641-5 - FRANCISCO JOSE BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MARCELO DAVID DE ALMEIDA COSTA (RJ-118654) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.159254-4 - RAIMUNDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA GOMES (RJ-147823E)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166592-4 - WANDERSON PEIXOTO MAGIEL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S/A intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008710-8 - DALVA ROCHIDO BARBOZA X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067988-7 - LEANDRO SILVA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Fls 118: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.126565-1 - BRUNO DO NASCIMENTO LAGOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E), Dr(a). ELIAS THOMAZ DE AQUINO (RJ-121305)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136186-0 - DENIZE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Recebo os embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para, sanando a omissão apontada, fazer constar a condenação da ré à manter a linha da autora nº 21-9851-2960.......II - Recebo o recuro. ao recorrido......... \r\n\r\nProc. 2006.800.153045-0 - JOSE CLAUDIO DA CONCEIÇÃO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167111-2 - ELMAR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:fls 70: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184857-7 - GIVALDO BARBOSA MAGNO X CARTÃO VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192164-5 - ZOE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar na decisão omissão, contradição, obscuridade ou dúvida. A pretensão da Embargante, de em verdade tornar a discutir o conjunto fático probatório, fundamentos e conclusão tal como lançados na sentença, deve ser objeto de recurso próprio a alcançar a só perseguida modificação do julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210525-4 - KATIA RAMOS RREIRE X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020315-1 - JAFÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X FÁBRICA DE ÓCULOS Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.002988-3 - ZENILDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 176/181: Venha correto preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015561-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO PANMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017609-0 - LUCIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:......expeça-se, portanto, mandado de pagamento sobre fls 78, e em seguida arquivem-se, definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031339-1 - NILSON GUERRA DA SILVA X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036748-0 - JOSINALDO DINIZ DO NASCIMENTO X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037461-6 - CELSO KAZUO ISSOBE (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080656-5 - ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X LOJAS TIDS PAPELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscukridade ou dúvida no decisum. O juiz deve ater-se, na sentença, ao pedido formulado, e dentre eles não se insere a restituição à Ré do produto defeituoso, não se havendo que cogitar inseri-la na parte dispositiva do julgado. A obtenção do bem cujo preço se condenou a ressarcir é matéria que, salvo melhor juízo, poderia, senão deveria, ser objeto de ação própria, de locupletamente ilícito, na hipótese da recusa do beneficiário em proceder à sua devolução, demanda esta que, impossível na forma contraposta, por não ser lícito ao Réu, Pessoa Jurídica, formular pedido em sede de JEC, caberia ser formulado ao Juízo Cível comum. No entanto, considerando a devolução do produto como consequência lógica do acolhimento do pedido de restituição do preço, não se pode descartar, mormente em sede de Juizados informados pelo princípio da oralidade, informalidade e celeridade, a possi \r\n\r\nProc. 2007.800.081542-6 - MARLENE SOUZA DE OLIVEIRA X MULTIBRAS S/A (BRASTEMP) E OUTROS Decisão:Conheço dos Embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento para esclarecer que a condenação ao pgamento de R$ 700,00 a título de danos morais é também às três requeridas, solidariamente, nos termos do art 7º, parágrafo único, do CDC, já que reconhecido que contribuíram todas à produção do resultado danoso. \r\n\r\nProc. 2007.800.081618-2 - ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Conheço dos Embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento para, sanando a omissão apontada, rejeitar a preliminar de incompetência do Juizado em razão da ausência de planilha a acompanhar a inicial. O objeto da ação é a titularidade de débito, como um todo, anterior á sua entrada no imóvel e a imposição de parcelamento, dele e de uma alegada irregularidade (TOI) como condição para manutenção da prestação do serviço. Não discute o Autor o valor da dívida, mas sim a própria dívida, sua titularidade e legalidade, e que pretende ver não recalculada segundos estes ou aqueles índices, mas desconstituída integralmente. Não há que se falar, pois, em necessidade de instrução da inicial com planilha discriminativa do que se alega estar de fato devendo, já que, repita-se, alega o Reclamante nada dever, seja porque é ilegal e abusiva a constatação de irregularida e apuração do consumo que se alega foi deixado de registrar. No mais, a almejada modificação do julgado deve ser objeto de recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.103974-4 - CLAUDIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X ITAU CARD Despacho:Cumpra-se o art 475-B do C`PC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103994-0 - ANTONIO GEOVANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Despacho:Diante do depósito de fls. 74, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.105738-2 - SIMONE CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107565-7 - CHARLES TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108252-2 - CRISTINA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 101, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108370-8 - ELIANE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS MARTINS (RJ-124638)) X JULIANO TELHAS Decisão:Mantenho fls 39, mormente depois da juntada dos documentos em fls 43 em diante...... \r\n\r\nProc. 2007.800.108883-4 - ERIGLEIDE DOS SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111081-5 - LUCIANA DA SILVA PINHEIRO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para esclarecer que a condenação em danos morais é de R$ 500,00....... \r\n\r\nProc. 2007.800.186790-2 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X SKY DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls 55/57: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.186870-0 - ALINE VALENTE GRIGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X BIG WEST DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:Deixo de receber o recurso, vez que intempestivo, conforme se observa às fls 69. \r\n\r\nProc. 2008.205.015009-4 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Traga a parte autora cópia da três últimas contas de água, pagas, para efeito de exame de admissibilidade do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.078520-8 - MAURICIO BRUNO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) CHACAL AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.083137-1 - IEDA TOME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) VASP EMPRESA AEREA Despacho:Informe o autor/exequente , quanto ao andamento da recupração judicial, já adiantando que a desconsideração da P.J e prosseguimento deste feito o colocaria em posição de vantagem em relação aos demais credores........ \r\n\r\nProc. 2005.800.096302-2 - VANILCE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico, que ora transfiro para uma conta judicial, não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104182-5 - MAURICIO ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X AUTO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E) Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico, que ora transfiro para uma conta judicial, não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113758-2 - OSVALDO RANGEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156186-0 - GABRIEL THOMAZ SANT'ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X EDSON DE BARROS KOPFE JUNIOR E OUTRO \" Tendo em vista ter sido ponto facultativo em 23/05/2008, fica redesignada AIJ para o dia 02/12/2008 às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.167983-4 - LUIZ EDUARDO LAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 104, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203563-0 - ROBERTO LUCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls 118: Indefiro, por ora, já que informado às fls 116 valor destinava-se à garantia do juízo (penhora)...... \r\n\r\nProc. 2006.800.212259-8 - NILIANE DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017158-7 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para, sanando a omissão apontada, pelo que desde já me penintecio, fazer inlcuir na condenação a obrigação da ré, ponto OK, de proceder à transferência da responsabilidade das infrações lançadas sobre o veículo que foi do autor para o seu nome ou do real infrator........ \r\n\r\nProc. 2007.205.018649-9 - JOSUÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 02.12.2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018914-2 - VILMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BANCO IBI S/A Despacho:Venha a assinatura da parte autora no acordo firmado, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099569-6 - ROBERTO DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JORGE DE AGUIAR ANDRADE (RJ-133520)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03.12.2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106145-2 - DELCIO PEREIRA X BRASTEMP S/A Decisão:CONHEÇO excepcionalmente dos Embargos de Declaração e lhes DOU PROVIMENTO para fazer constar da parte dispositiva a condenação da Ré a entregar à parte autora de um novo refrigerador, igual ao anterior ou de outro modelo de semelhantes característilcas imediatamente superior, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diário de R$ 50,00, mantidas, no mais, as disposições tal como lançadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.107740-0 - IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108829-9 - ALCIDINO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 81, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129244-9 - ROSA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132948-5 - MARIA ASSENÇÃO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132948-5 - MARIA ASSENÇÃO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder ao desbloqueio dos cartões de crédito das autoras, de número 5184 9164 7046 0084 e o de número 5184 9164 2767 2542 e para condená-lo a pagar a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais) a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.140151-2 - FLAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10.07.2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141676-0 - ADIR FERNANDO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto os recursos ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145951-4 - RAFAELA LAMOIA POSSATO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X TAII Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156925-3 - JOSIAS BATISTA DE APOLONIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156925-3 - JOSIAS BATISTA DE APOLONIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157009-7 - JOSIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X MOSEIS NERY ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157009-7 - JOSIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X MOSEIS NERY ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.800.157087-5 - REGINA MATTOS DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157087-5 - REGINA MATTOS DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de danos morais.Tal valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária, que deverão correr a partir da publicação desta sentença, por ter sido o valor fixado na presente... \r\n\r\nProc. 2007.800.164864-5 - JACQUELINE GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X REDE MERCADO DO BAIRRO MARGARIDA LTDA ME AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 10/06/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.168989-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X OTICA VISOLUX MADREI PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26.05.2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009861-8 - ROBERTA PEREIRA SOUZA X ODONTO ATIE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICSON MEISTER SCORSIM (SC-012400), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/07/2008 ÀS 12:45H. \r\n\r\nId: 545551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.023413-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X CARINA CRISTINA GARCIA) Ante a informação supra, indefiro o desarquivamento. \r\n\r\nId: 545550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.207.004227-0 - VANICE CERQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X PAULO CESAR CERQUEIRA MARTINS Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004765-5 - ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ESPOLIO DE RICARDO LUIZ CAPELLATO DE CARVALHO Despacho:Fls. 48 - Diga o requerente sobre fls. 38 e 45. \r\n\r\nProc. 2004.207.005511-1 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO H. F. MATTOS (RJ-104673), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X RIVANALDO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Determino que sejam expedidos os alvarás nos seguintes valores. Ao requerente Rodrigo, alvará no valor de R$ 5.057,17 e ao herdeiro Rogério, Alvará no valor de R$ 2.460,56. Dê-se ciência ás partes e ao Ministério Público.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se o feito.(VER SENTENÇA DE FLS. 121/122) \r\n\r\nProc. 2007.207.003830-3 - ENY LOPES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE VIANNA MENDES Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará conjunto e, em seguida, arquive-se o feito.(VER SENTENÇA DE FLS. 59) \r\n\r\nProc. 2007.207.006359-0 - SANDRO LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE ALVES DA COSTA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e , sem seguida, arquive-se o feito.(VER SENTENÇA DE FLS. 22) \r\n\r\nProc. 2007.207.006473-9 - LOURDES MARIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO TAVARES DOS REIS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, nos termos do artigo 267, III e determino seu arquivamento.Sem Custas face a gratuidade de justiça que ora defiro. (VER SENTENÇA DE FLS. 19) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005604-4 - MILENE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para cancelar os débitos da autora a título de cobrança de tarifas bancárias e condenar o réu a devolver os valores indevidamente debitados da conta salário da autora, em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90, além de condenar o réu em danos morais de R$ 2.000,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 98/102) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005495-3 - CARMEN LÚCIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X EDISON ADVERSO VIEIRA DE ARAUJO A REQUERENTE PARA ATENDER A FAZENDA ESTADUAL (FLS. 59 - ITEM A) \r\n\r\nProc. 2007.207.007030-2 - ANA MARIA MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X DIONISIO PEIXOTO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS20/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 50) \r\n\r\nProc. 2008.207.000138-0 - Inventariante: MARCELO DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X ELZA DE AZEVEDO AGUIAR AO REQUERENTE PARA FORNECER CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 14 ITEM I ONDE CONSTE O NOME DA INVENTARIADA COMO PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.207.002692-3 - CELIA REJANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X UMBERTO SERGIO FLOREMAR PEREIRA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA SOBREPARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005839-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURICIO MENDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 122) \r\n\r\nProc. 2004.207.001160-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO FELIX DE LIMA Sentença:...Ante o ex posto, JULGO EXTINTO O FEITO, .sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 125) \r\n\r\nProc. 2005.207.005454-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINALEA PRATA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 78) \r\n\r\nProc. 2006.207.004795-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS DE FARIAS (RJ-099461), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X PAULO CRISTIANO LOPES JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 40) \r\n\r\nProc. 2007.207.004105-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA BAHIENSE MACHADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 60) \r\n\r\nProc. 2008.207.001228-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BERNARDO NEVES LYRIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 25) \r\n\r\nProc. 2008.207.001460-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARAVELLE PEÇAS E ACESSÓRIOS MECÂNICOS LTDA-ME Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 36) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000903-7 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Sentença:..Isto posto, verificando que, no tocante ao débito destes autos, a exeqüente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Desentranhe-se fls. 367, juntando-se aos autos corretos e regularizando-se a representação.Cumpridas as formalidades legais, desapensem-se os autos, juntamente com os embargos, dando-se baixa e arquivando-se ambos os feitos.(VER SENTENÇA DE FLS. 380) \r\n\r\nProc. 2001.207.003298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUA III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X CHRISTIANE OELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242) Despacho:Intimem-se os réus para promoverem o recolhimento das custas processuais faltantes (fls. 137), no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.207.002194-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) ...Pelo exposto, considerando o inadimplemento contratual e a conta de fls. 103/104, homologada por este Juízo, cujo quantum reflete as disposições do contrato de financiamento, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar os valores apurados na conta de fls. 103/104, com juros e correção monetária, na forma do cálculo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, além das despesas processuais. (VER SENTENÇA DE FLS. 174/177) \r\n\r\nProc. 2006.207.003590-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITUÁ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ZDNEK PETER VACLAV VOLF Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a carta precatória, independentemente de cumprimento e em seguida, dê-se baixa no feito e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 86) \r\n\r\nProc. 2007.207.003338-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO DE BARROS TORRES E OUTRO Sentença:...Isto posto, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2007.207.006381-4 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X WALTER WALCHER DE PAULA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 37) \r\n\r\nProc. 2007.207.008347-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 55vº, retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 16/06/08, às 15:00h, a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, por Oficial de justiça, com urgência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000178-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMAPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SERGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Embora devidamente citado, deixou o réu de apresentar sua defesa, fazendo surgir os feitos da revelia, com a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, que estão também demonstrados pela prova documental apresentada, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar R$ 9.415,36, com juros legais e correção monetária a contar da conta de fls. 20, além das despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 42/43) \r\n\r\nProc. 2008.207.000884-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X POLIAÇO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:...Embora devidamente citado, deixou o réu de apresentar sua defesa, fazendo surgir os feitos da revelia, com a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, que estão também demonstrados pela prova documental apresentada, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar as cotas condominiais (inclusive cotas extras), vencidas e vincendas, a contar de outubro/2007, com juros legais e correção monetária a contar do vencimento de cada cota, além das despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 25/26) \r\n\r\nProc. 2008.207.000894-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CLAUDIO RAFFAELE GROSSO Sentença:...Pelo exposto, considerando ainda a revelia do réu, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar R$ 9.548,76 ao autor, com juros legais e correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela. Condeno ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 38/39) \r\n\r\nProc. 2008.207.001614-0 - REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) X CONDOMÍNIO HABITACIONAL AEROBITA ILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 47 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 52) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003887-1 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA C. DE A. SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE A DAR INÍCIO À EXECUÇÃO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (ART. 475 J § 5º). \r\n\r\nProc. 2006.207.003348-0 - GENIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Fls. 235-239 - Aos interessados.2 - Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004635-0 - MARIO VIVAQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:AS PETIÇÕES DE FLS. 167, 185 NÃO SÃO REFERENTES A ESTE PROCESSO. DETERMINO O SEU DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO AO SUBSCRITOR. RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS DE FLS. 201, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EIS QUE PRETENDE O EMBARGANTE A REFORMA DO JULGADO, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL EM SEDE DE APELAÇÃO. DEFIRO O PLEITO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS, EM BENEFÍCIO DO CONSIGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000967-8 - TRANSPORTE VANEPI LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 409/410, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE EMBARGOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. A PROCEDÊNCIA PARCIAL DEU-SE EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, RESTANDO O AUTOR VENCEDOR NO PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS DÉBITOS COBRADOS, COMO CONSTA DO DECISUM. POR OUTRO LADO, A SENTENÇA CONFIRMOU OS EFEITOS DA EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA, QUE OCORRERÁ NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. QUANTO AOS EMBARGOS DA LIGHT, A PRETENSÃO É DE REFORMA DO JULGADO, O QUE SOMENTE PODERÁ OCORRER PELA VIA DA APELAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000537-3 - RODRIGO BERTOLLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro JG.2 - Recebo a emenda de fls. 53, que deverá ser parte integrante da inicial.3 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de r$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo.3- Designo o dia 16/06/08, às 14:20 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000518-3 - VAN DICK BAPTISTAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812)) X AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003337-8 - EMILIA DE JESUS BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALAIR REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Informe o autor se os réus desocuparam o imóvel, objeto da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.001357-0 - FABIO ANDRE NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 231/233, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005022-6 - SANDRA FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X RENATA LIMA LEIROZ E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.003193-0 - BAR E RESTAURANTE O PULO DO GATO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES ABAIXO: R$ 03,65 (CAMPO 36), CONTA 1102-3; R$ 0,37 (10% CAARJ); R$ 18,23 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 01,09 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 01,09 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000239-7 (14718) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CICERO GERALDO NOVAIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, oficie-se ao BACEN para desconsiderar a ordem de bloqueio e , em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 210) \r\n\r\nProc. 2001.207.001120-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:...NO PRESENTE FEITO BUSCA-SE O OPOSTO, OU SEJA, A EXECUÇÃO POR DÍVIDA HIPOTECÁRIA E, A SER ADMITIDO O LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, ESSE SE DARIA NO PÓLO ATIVO, O QUE NÃO É PREVISTO NO SISTEMA PROCESSUAL PÁTRIO, CONSIDERANDO-SE O PRINCÍPIO DA DEMANDA. ISTO POSTO, REJEITO A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINO QUE SE DÊ INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 372. (VER DECISÃO DE FLS. 431) \r\n\r\nProc. 2005.207.000570-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BRAZ CONTE E OUTRO FALTA 1 CÓPIA DO GRERJ PARA CP.AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.006845-5 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO LUÍS BARROS E OUTROS Despacho:Fls. 175 - Aguarde-se por 60 dias. Findo o prazo, ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.002707-8 - ROMY CHRISTIAN MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO DO BRASIL S.A.. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I e determino seja expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente ( guias de fls. 318 e 342),Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, se for o caso, intime-se para pagamento em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito.Com o pagamento ou expedida a nota de débito, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 359) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006159-1 - OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO PELA EXECUTADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.207.001531-7 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Fls. 232-233 - Anote-se onde couber.2 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001083-2 (19225) - PAULO ROBERTO PIRES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.003606-2 - TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Inventariante: ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO) ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Fls. 327 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.005458-6 - CARMEM SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.007958-5 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X MALLORY - CESDE INDÚTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000172-1 (14543) - Inventariante: SILVINO THOME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ILDA MANGUEIRA DA COSTA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001488-6 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALUIZIO GOMES DANTAS COELHO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.006020-7 - ISAIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X FAMMA IMOVEIS & ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:1 - Fls. 158 - Certifique o cartório se consta substabelecimento para a peticionária de fls, 158.Em caso negativo, intime-se para regularização.2 - Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2003.207.007568-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Sentença:...Isto posto, com base no preceito do artigo 206, § 3º, IV c/c art 2028, ambos do CC/2002 e em consonância com o artigo 219, § 5º do Cód Proc. Civil, DECRETO A PRESCRIÇÃO da pretensão veiculada nesta demanda e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 137/138) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003000-8 - MARCIO ALEXANDER CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X TAMYRA DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Fls. 28-29 - Acolho o pedido do autor e determino a remessa dos autos ao XX Juizado Especial Cível deste Forum Regional.Dê-se baixa na distribuição, promovendo as anotações, onde couber.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006484-3 - SAMUEL VANDERLI TONANI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X USA CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008100-2 - ERMANO JOSE NAUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 130. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.000852-0 - LATTICE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X OTTO SALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Fls. 528 - Esclareça o exequente seu pedido, tendo em vista que o feito se encontra em fase de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.000370-8 - DORCELINA VIEIRA DE SANTA´ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES (RJ-123234)) X JANDIRA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:Venha as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003528-2 - SALVATORE GIOVANNI DE SIMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X TASMÂNIA SAIONARA MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.207.006072-0 - MARINEY KENDRICK DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, IV c/c 257 do Cód Proc. Civil e determino o cancelamento da distribuição.(VER SENTENÇA DE FLS. 35) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002772-5 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 197 - A SENTENÇA POSSUI PARCELAS QUE DEVEM SER LIQUIDADAS NA FORMA DO ART. 475 B. VENHA A PLANILHA E EM SEGUIDA INTIME-SE O EXECUTADOS NOS TERMOS DO ART. 475J. \r\n\r\nProc. 2008.207.000518-0 - PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). LUIS FELIPE GOBBI E MELO (RJ-157930E)) X SUNDOWN MOTOS (B&M BRASIL & MOVIMENTO S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO FERES GIUDICE (MG-067533), Dr(a). ALEXANDRE JOSE CANUTO (MG-065703) Despacho:Fls. 43-58 e 61 e seguintes - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.011291-2 - CLOVIS ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0 - RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Por fim, afasto o pedido de impugnação à gratuidade de justiça, na forma do incidente em apenso, não só porque o autor restou vencedor na totalidade dos pedidos, mas principalmente porque não produziu a ré, ora impugnante, qualquer prova de que o autor é possuidor de suficientes recursos para o custeio desta demanda, sem prejuízo do exercício de seu direito de ação. (VER SENTENÇA DE FLS. 193/197) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001229-6 - MERCEDES MENDONÇA GEADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 653/655, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) AO EXECUTADO PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 155/161: R$ 80,33 (CAMPO 36), CONTA 1102-3; R$ 03,65 (CAMPO 38), CONTA 1110-6 (APVP); R$ 08,40 (10% CAARJ); R$ 09,12 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIDOR); R$ 01,82 (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); R$ 78,53 (CAMPO 45), CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 04,66 (CAMPO 46), CONTA 6002.05174-9 (FUNPERJ); R$ 04,66 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.207.001082-9 (20842) - Inventariante: FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS MARINEY KENDRICK DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X NEY EVANELISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Com o cumprimento de fls. 48, defiro o requerido às fls. 50vº. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001723-5 - JOSE CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X UNIBANCO S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 61,56. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000074-8 (12708) - ANTONIO PAULO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE FLS. 168/169 \r\n\r\nId: 545562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002483-0 (17877) - OSWALDO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X GILBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 12:00hs para a realização da audiência de preliminar 331 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002640-8 - ENEIR SOARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ARYLTON ORNELLAS BARCELLOS Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO...CUMPRIDO INTEGRALMENTE O § 2º DO ARTIGO 1031 DO CPC, EXP-SE FORMAL E /OU ALVARADiante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 103, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 95/101, referente aos bens deixados pelo falecimento de ARYLTON ORNELLAS BARCELLOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000023-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO GONCALVES Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas para encaminhamento via postal, na conta 1110-6, no valor de R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2006.207.001771-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham custas, no valor de R$ 0,54, em atos dos oficiais de justiça, além de FUNPERJ e FUNDERJ pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.005414-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAM SOARES GAZELLE Despacho:NAÕ HÁ CONEXÃO OU POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA ENTÃO AÇÃO JÁ JULGADAE COM TRAMITE....ASSIM A LIVRE DISTRIBUIÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2008.207.002774-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADIEL DE ASSIS TRAJANO Decisão:defiro a liminar...cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000245-7 (11907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO INGLES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LUIZ RONALDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827) Despacho:FL. 274, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.004764-6 - CONDOMÍNIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X VANIA MARIA LOUREIRO Despacho:venham as despesas \r\n\r\nProc. 2005.207.007546-0 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MICHELE DE FREITAS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000678-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILVAN CAVALCANTI REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:\"...conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003768-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 09/07/2008, ÁS 13:00HS. CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA POSTULADA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005765-6 - ANGELA MARIA BERNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...extingo o pedido, com resolução do mérito em relação ao pedido de diferenças relativas ao plano econômico de junho de 2007, na forma do inciso IV do art. 269 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000748-5 - FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AMARO ALVES DA COSTA Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 14:00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002732-9 - RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Ao réu (fls.268) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.207.005120-6 - JOAO BERNARDINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MAURO MONERO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:FL. 118, DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL. FL. 119, ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006953-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJ SERVICOS DE PINTURAS E REPAROS LTDA E OUTROS FLS. 147/152, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005921-3 - DILSON PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X NORMA DAS DORES GONÇALVES Autos em cartório para vistas. \r\n\r\nProc. 2008.207.002793-9 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X JOÃO BATISTA DONATO Decisão:cite-se o executado para pagamento ...arbitro em 10%... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.004850-3 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ESPOLIO DE LUIZ ARAUJO LINHARES FERRO Despacho:Ao requerente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002396-6 (19050) - MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA ALZIRA SEIXAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000002) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.207.001932-0 - JORGE LAERTE DE MELO X ELIZANA GENUINO HENRIQUE, REGINA GENUINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) FLS. 155/157, AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.207.000886-4 - MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) Sentença:\"...conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002260-5 - JANICE PAES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:ao agravado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.001214-0 (10475) - JOSÉ ENID LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944)) X IRENE MACHADO RIBEIRO Autos em cartório para vistas. \r\n\r\nProc. 1995.207.002065-8 (13685) - DURVAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174)) X ORCEDILMA DE ALCANTARA MARTINS Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.207.005204-8 - MARLETTE FERNANDES LEONARDO X FRANCISCO BORGES MACHADO LEONARDO Sentença:Vistos etc.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 117, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 90/92, referente aos bens deixados pelo falecimento de FRANCISCO BORGES MACHADO LEONARDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.001446-1 - DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FLORINDA DOMINGUES Despacho:FL. 48, DÊ-SE VISTA À FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.207.002365-4 (17753) - OSWALDO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GILBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intime-se o autor, para manifestação ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004551-0 - FWF ZUMBI VIDROS VIDRAÇARIA JEQUIÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 121. Defiro a expedição do mandado de pagamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, certificada a insubsistência de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006688-8 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ITAUCRED FINANCIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 10000,00 (dez mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde o indevido aponte, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ, extingüindo o processo com resolução do mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC. Declaro inoponível à Autora a dívida objeto do presente processo...\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003075-6 - CLÓVIS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X GOLDEN CROSS Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, NÃO TEM O AUTOR O PERFIL DE HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO. RECOLHAM -SE AS CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART. 257 DO C.P.C.. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.207.003271-4 - JOSÉ CARLOS MACHADO MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:ISTO POSTO COM FULCRO NO ART.872 CPC JULGO ENCERRADA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO DETERMINANDO A ENTREGA DOS AUTOS A PARTE.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003823-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA Despacho:Cite-se por precatória, após o recolhimento das custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.004636-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Despacho:fls. 57/64. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.005245-2 - BANCO FINASA S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA AZEVEDO DE ALMEIDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do inciso II do art. 269 do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008508-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO SALGADO Sentença:\"...julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.005265-6 - MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ABREU ZILINSKI DA CRUZ (SP-214647), Dr(a). SIBELE ADRIANA BOER (SP-111042)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 98/106, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE J \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E Indenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.207.001015-7 - HELOIZA HELENA GOUVEA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004226-2 - CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.207.000086-9 (6309) - PEDRO JOAO PAULO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X JOAQUIM FREIRE DA SILVA), Confrontante: FRANCISCO ALVES DE SOUZA), Confrontante: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)), Confrontante: JORGE LUIZ DA SILVEIRA OLIVEIRA), Confrontante: GILZELIA ALVES DA CUNHA OLIVEIRA), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS), Confrontante: RITA DE CÁSSIA BITTENCOURT), Confrontante: ESPÓLIO DE ÁESIO DA ROCHA MAGALHÃES), Confrontante: FIRMINO BARREIRA ALVES) Decisão:Fls. 174/175. Defiro a substituição. Altere-se o polo ativo para constar o nome das requerentes, com as anotações de praxe. Venham as declarações de patrocínio gratuito firmadas por todos os procuradores constantes de fls. 176. Venham os comprovantes de rendimentos das requerentes, bem como cópias da última declaração de imposto de renda, ou de isento, de ambas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 545563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.003321-0 - FABIANA DE OLIVEIRA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO MORO DE CARVALHO LUIZ Despacho:Venha nova planilha excluindo os honorários, tendo em vista que não há mais ação de execução e a multa, uma vez que o executado será intimado, por tratar-se de senteça prolatada anteriormente à alteraçáo do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001190-7 - MARYNA SANTOS LUMBRERAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X CLAUDIO LUMBRERAS DE REZENDE Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 21/22 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003028-8 - HELEN DE AGUIAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X JOSE ESTEVAM DE FREITAS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 43/44, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.207.002726-6 (9744) - NUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPANA SILVA (RJ-120920E), Dr(a). NATELMA P. CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MANOEL GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme a declaração constante na peça inicial. A mulher poderá manter o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido. Julgo ainda extintos os pedidos de guara, visitação e alimentos, com fulcro no art. 267, VI do CPC, ante a fundamentação encimada. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.207.003819-2 (17731) - CLAUDIO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:Com razõa o MP ao dizer que o feito restou findo, conforme sentença de fls. 620, devdno o executado manifstar sua insatisfação através de recurso de apelação no prazo legal. Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.207.002052-0 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos intressados sobre fls. 102 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001724-7 - RAPHAEL DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente sobre depósito de fls. 24/25. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001742-9 - MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X IVONNE MATTOS CHAVES à requerente sobre laudo do estudo social. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.207.003768-4 - ANA PAULA ROLO FACHADA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X MARIA CECÍLIA DA SILVA \" aos interessados sobre o laudo da assistente sociial.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.207.000736-8 (7147) - ROBERTA CRISTINA TIMOTEO X RUI REIS SANTANA VAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) \" autos desarquivados para vista no prazo legal\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.004208-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório se a ré devidamente citada (fl. 63), apresentou resposta. Após, ao MP sobre fls. 64/67. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006550-1 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 75/76, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, no que tange à Modificação de Cláusulas de Guarda e Visitação. Quanto ao salimentos, estes serão dsicutidos em ação própria, conforme fls. 75. Custas na forma do art. ____ do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.001556-1 - SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PATRÍCIA COCKRANE BENITEZ) Ao autor sobre o laudo do Serviço Social \r\n\r\nId: 545564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.184891-7 - DÉCIO MAGIOLI MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X RONALDO RODRIGUES BAIMA E OUTRO Despacho:À parte autora se dá quitação ao réu , em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022415-1 - PRECIOSA DOS MILAGRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FABIO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para informar se dá quitação à parte ré, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044903-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EZINETE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando procedimento administrativo instaurado pelo 1o NURC (2008.0074049), determino o encaminhamento de cópia de todas as fls. dos autos. Após, cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.207.000989-5 - COLÉGIO OLIMPO E JARDIM ESCOLA CATATAU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687)) X IVANETE SOARES DE AZEVEDO LUIZ Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.113269-1 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.029478-1 - DENISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081)) PRISMA - J. R LOPES VIDRAÇARIA ME Despacho:Fls. 160/161. Indefiro eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica. Assim, informe a parte exequente como pretende prosseguir com execução, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.004903-0 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES SANT'ANNA X AMERICANAS. COM. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À parte ré para que junte aos autos o mandado de pagamneto original, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.028807-2 - JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À Parte ré para que se manifeste sobre fls. 169/171, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207397-6 - CESAR DE SIQUEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DERMEVAL FREIRE DE VASCONCELOS (RJ-116622) Despacho:O documento de fl. 130 apresenta data diversa da informada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007809-0 - LENI MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, para comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.008373-4 - GISELLE MORAES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022026-1 - BRUNO FERNANDES DE ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.026641-8 - JORGE ALEXANDRE CORDOBA DOS SANTOS E SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Informe a parte autora, em até 05 dias, se o acordo foi cumprido, em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036123-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para executar a multa referente ao descumprimento da obrigação a parte autora deveria comprovar suas alegações.Portanto, retifique-se a planilha pois somente a multa do art. 475- J é devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.183731-4 - ANTÔNIA CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000719-9 - MARIA NILMA DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS[ (CE-009901) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001416-7 - MARCOS HENRIQUE CASTELLO BRANCO X TNL PCS S/A Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.001907-4 - LUCIANA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X COPA AIR LINES Despacho:Designo AC para o dia 12/08/2008 às 12h30min. Cite-se no endereço de fl. 29. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.079879-7 - SUELI TERESA ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LORENA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754) Venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - SONIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TRÊS PEDRAS DECORATIVAS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Indique a parte autora bens da parte ré passíveis de serem penhorados em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.007163-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007399-6 - RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007631-6 - ETELVINO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X ATAÍDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:Intime-se a 2ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.661,73, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora , já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007937-8 - LEO SERRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002952-4 - MAURÍCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO VR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.024835-0 - ANNA CLÁUDIA GONZALES BRESSAN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X PHILSERVICE ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Apresente a declaração de IR em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033569-6 - FLAVIA DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À parte autora fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.800.041671-4 - MARCIO LUIZ SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JOSÉ DA CUNHA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.043411-0 - ALESSANDRO BRAGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 116 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 61,66 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.173489-6 - ROSILENE DA LUZ CAMERINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.071893-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Intimar o réu (Bco Santander Banesta SA) para ciência de informação e manifestar-se sobre interesse na restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007826-0 - ARTUR HENRIQUE FERNANDES CHAVES X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas 1.050,00 correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050162-6 - CLEMILDES DE SOUZA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) X (SAMSUNG) BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059733-2 - MARCIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Informe a parte autora se dá total quitação ao réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066315-8 - LYLIA BASTOS TENORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À Parte autora para que se manifeste sobre fls. 59/60, em até 480horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.111431-6 - HELENA GERALDES VALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito.2) Informo à parte autora que o valor da condenação é R$ 828,00 e não o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.153366-0 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LAPELE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188597-7 - JULIANA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) O advogado dativo não pode substabelecer, passando a autora a ser atendida por outro advogado dativo neste juízo. Os honorários, no entanto, só podem ser levantados em favor do DR. Seiji Saito, subscritor das contra-razões.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.360,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000363-7 - CARLOS ROBERTO PAQUET DE CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCENA GUIMARÃES BAPTISTA (RJ-134843)) X COPA AIRLINES Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001534-2 - HELTON DOS SANTOS SEIXAS X TELERJ CELULAR S.A. Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.003898-6 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005086-0 - GERALDO FERNANDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.127691-7 - JOSE SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) SÉRGIO DE FREITAS CUNHA MARTINS E OUTRO, Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:Fls. 149/150. Indefiro. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.152663-6 - DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) LIGIA D'ARC SILVA ROCHA PRADO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.130239-0 - ANA CRISTINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X DECORITA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FELÍCIO DOS SANTOS (SP-146126) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.022747-9 - ADENISIO MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) OTILIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO, Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Despacho:Considerando que foi interposto Recurso Extraordiná para o STF, porém sem efeito suspensivo, o processo deve prosseguir sem levantamento de valores. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.088258-5 - ODILEIA INACIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 185 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 787,60 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2005.800.001220-9 - RAFAEL BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.140551-3 - JURACY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) CASA DE GRAMADO MOVEIS RUSTICOS, COUTRY, COLONIAIS E CLASSICOS E OUTROS, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.158842-5 - JOSE EDVALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X DA VINTI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.005267-2 - SILVIO ABADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.014108-5 - MANOEL ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.036349-5 - ALESSANDRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NITEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.105732-0 - CÉLIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte a parte autora o mandado de pagamneto original. Com a juntada certifique-se e expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.137989-9 - ROSANGELA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.150159-0 - LUCIO LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CHAMPION AUTOMÓVEIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.150956-4 - NEUSA SIQUEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.219,96 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - HUMBERTO LOPES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.163672-0 - CLAUDENIER ALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CÉZAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.311,03 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora , já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008209-2 - ELAINE FIGUEIREDO SCHER (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X YEN MOTORS COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.207.008266-3 - MIGUEL DE MENEZES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008453-2 - VIVIANE MARCILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X MUNDIAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008474-0 - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008516-0 - ANDRÉA CONDINI (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre o depósito , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008547-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho: Considerando a certidão supra, designo AC para o dia 30/07/2008 às 13h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008554-8 - MARIA BAUER DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008564-0 - MARIA JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X SONOLEVE - MOVILHA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Designo AC para o dia 04/08/2008 às 11h30min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.018268-5 - LIA PIRES BITNER MATHE (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X DUANNA - COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.024190-2 - (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026906-7 - CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.028394-5 - WANDERLEY DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X AYRA EMPREITEIRA DE OBRAS E REFORMAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.038524-9 - MARIA DA PENHA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Nada a prover pois em desconformidade com a sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045096-5 - GILSON ESTEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.054306-2 - ROBSON AVELINO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183) Despacho:Ao autor, fl.98. \r\n\r\nProc. 2007.800.073971-0 - CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:1) Anote-se fl. 83 onde couber.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.155,28, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105318-2 - LUIZ ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124105-3 - CLEVERTON MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143589-3 - VALENTIM ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X SEVERINO JANUARIO DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.156690-2 - GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X CENTRO EDUCACIONAL THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.158857-0 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174439-7 - ALBERTO MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Indefiro o requerido pois o prazo estabelecido em acordo é de 10 dias úteis e não há incidência da multa do art.475- J. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183719-3 - CLAUDIA ALVES D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Considerando a certidão de fl. 47, designo AC para o dia 23/07/2008 às 12h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000163-0 - CLAUDIA CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000337-6 - JANDIR CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ANTUNES LAPA (RJ-071466)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Despacho:À parte autora se dá quitação à parte ré, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000505-1 - LUIZ HELVECIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Despacho:À parte autora se dá quitação à parte ré, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000953-6 - PLACIDA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVETIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001239-0 - PAULO LOUREIRO DE BRITO X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001532-9 - REJANE BACCHETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.001557-3 - LUIZ GUSTAVO DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA BARBOSA (RJ-133846)) X TELERJ CELULAR S.A. Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.004308-8 - ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004984-4 - AMANDA BLANCA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X VIVO - S.A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005019-6 - CREMILDO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005023-8 - EUDARDO AUGUSTO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005045-7 - FERNANDA AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.162448-1 - IVONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Intimar o Dr. José Carlos Messias Borges, OAB/RJ 97138, para recolher a peça desentranhada dos autos e à disposição da parte em cartório. \r\n\r\nId: 545569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.006213-6 - VASZILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ESPÓLIO DE ORLANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEMY DE ALMEIDA (RJ-067018) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007536-8 - HERCILIA DA SILVEIRA SOUZA X HAMMILCAR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.011851-8 - NIZIA NOBRE, JOSÉ NOBRE, HARLEY NOBRE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X PRECIOSA NOBRE Ao requerente sobre ofício \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.019715-7 - ESPÓLIO DE ROMILDO GONÇALVES, NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X WELLINGTON BARROS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000080-3 - LUIZ ANTONIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X JOÃO DE ARAUJO COSTA Venha certidão do 9º ofício referente ao imóvel da Estrada dos Bandeirantes , 4866. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.010101-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014280)) X ELIANA TRISTAO BORGES Despacho:Fls. 042 e seguintes: Diga o autor. Prazo: dez dias. Findo o mesmo, com ou sem manifestação do suplicante, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002408-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELICA MARQUES BASTOS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.008185-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEISE GALLO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Despacho:Fls. 048: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.017718-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE CARVALHO LARANJEIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000498-8 (22915) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RES.TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Ao autor sobre fls. 382 (manifestação do Leiloeiro).Após direi sobre a questão da preferência de crédito suscitada a fls. 354/355 e 383/385. \r\n\r\nProc. 2001.203.003428-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE VALE DAS ORQUIDEAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.007822-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X CARLOS PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Fica deferida vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.013077-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X HIPER PEDRAS RIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.203.011347-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SONIA MARIA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.010321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls. 136/138: Defiro. Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado, adotando-se as medidas necessárias à efetivação da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.203.009412-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MONICA GRANDIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.007096-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MÁRIO TEIXEIRA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.007297-0 - VALÉRIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAÚ S.A 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.008997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X IVAN MEDEIROS MACIEL Fica designado o dia 02 / 07 /2008 as 09 :30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010473-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILCEA DE VASCONCELLOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016419-0 - MARIA ODETE PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOÃO DA COSTA), FELICIANO LOPES), MARIA PEREIRA LOPES À autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.016958-7 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSANGELA SOARES Despacho:Fls. 034: Defiro. Proceda-se à verificação e imissão na posse, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.203.015463-6 - ADENIL KNUPP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010505-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.007196-7 (32817) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RISOLEIDA REGINA CLEMENTINO Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.203.003533-6 (34515) - GETULIO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X JACILDA GOMES PRATA E OUTRO Despacho:1) Intimem-se os executados da penhora dos valores constantes de fls. 185/186.2) Oficie-se conforme requerido no item 6 a fls. 212 dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.012699-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JAMILE AMIM DUARTE E OUTROS Despacho:Fls. 091: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.203.008116-5 - FIACAO ESPERANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Fls. 174: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Intimem-se os executados por OJA do despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2001.203.010111-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X JOAO GUSMAO FILHO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.013555-3 - HARAS FERRADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ARTUR DE SOUZA CASTILHO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.003170-0 - LEOTILDE PARAMES FORTES, LAURINDA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO), MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:À douta Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.014308-2 - GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 01/07/2008, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018229-4 - JORGE ERNESTO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000502-8 (24012) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.203.000667-7 (24965) - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X DEOMEDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Faltam custas e cópias para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.203.006109-9 - JOAO CARLOS CURTY (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA - VILA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 270, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.203.001254-0 - ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X SUPERMERCADO PREZUNIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000048-0 - MANUEL GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando-se que no AR de fls. 026 não consta o motivo da devolução do mesmo ao remetente, defiro o pleito de fls. 026 verso. Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008055-6 - ALZIRA PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO AZEVEDO RAMOS FILHO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005299-4 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762) Faltam custas referente ao porte de remessa e retorno (R$ 9,12) para expedição de carta precatória \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.013046-4 - VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.009058-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE BOAVENTURA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014324-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência do autor. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002536-0 - JOSÉ MENDES DE SOUZA, PATRÍCIA MENDES DE SOUZA, PRISCILA SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE CARLA FERNANDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dada a proximidade da data designada para realização de Audiência, aguarde-se a mesma.Sem prejuízo, intime-se o autor conforme requerido a fls. 140. \r\n\r\nId: 545512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sônia Dião Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.003402-0 - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IMOVEIS LTDA Portaria 01/2004: Deve o autor comprovar as publicações do edital de citação de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2008.203.014683-8 - MARTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X JORGINÉA ARIMATHEA OTOLINE), ARMANDO OTOLINE), EVANI VIEIRA NUNES), JONAS LEÃO AMARAL), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA), CLARITA MALTA VIEIRA NUNES Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 300,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014194-2 - MARGARIDA ROSA AUGUSTO, GEORGINA ALVES DAS DORES, LUCAS DE SOUZA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X ARTHUR MANOEL DAS DORES FILHO Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE FORNECER A CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL, REFERENTE AO DE CUJUS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.016364-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIELLE GUIMARAES CONSTANCIO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.CONDENO a parte autora nas custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014471-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA DAS DORES DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 1142,57. \r\n\r\nProc. 2008.203.014537-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KSANA IND E COM DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 1958,32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006133-2 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA E S/MULHER SUZI PASCOAL DA CUNHA Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 144/150. \r\n\r\nProc. 2002.203.010827-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X MARIA JOSE PEREIRA PIMENTEL E OUTROS Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FL 287. \r\n\r\nProc. 2003.203.000090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA VITORIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X KATIA MARIA DA SILVA Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 217. \r\n\r\nProc. 2008.203.009344-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALFALEX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.), ALEXANDRE JOSE MACHADO LEAL), ZULEIKA MACHADO LEAL), DELZIO JOSÉ SILVA LEAL Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidões do ofcial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.014362-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X SEBASTIÃO RODRIGUES), MARIA DAS GRAÇAS BRUM DE SOUZA RODRIGUES Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 50,37. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010157-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.006503-6 - ANTONIO AUGUSTO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANICETO PACELLLE ESTEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.013280-8 - ALBERTINO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARUZA SALLES PINTO (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006194-4A - SANDRA CAMPOS DE FARIAS ACCORDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO ACCORDI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:Em derradeira oportunidade, apresente o impugnado a declaraçao completa de imposto de renda atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000892-0 - WALDECIR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012089-6 - EDUARDO TOGASHI, FLÁVIA GOMES TOGASHI (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ- 131023)) X MRV EMPREENDIMENTOS S.A.), BRASIMÓVEL MARKENTING IMOBILIÁRIO LTDA Portaria 01/2004: AO AUTOR EM REPLICA BEM COMO A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000850-4 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS BARRATOWN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) 1 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil; 2 - Fls.230 - Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.000541-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE DELGADO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.004714-2 - MARIA VANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.203.007735-3 - GABRIEL DA SILVA VELASCO, VICTOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Portaria 01/2004: AO REU SOBRE A PROMOCAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005565-0 - JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens; 2 - Oficie-se ao SPC para que proceda a exclusão do nome do autor dos seus cadastros restritivos de crédito, conforme determinado na sentença de fls.44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.203.000450-4 (24564) - JORGE RODIGUES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre ofício de fls. 729. \r\n\r\nId: 545513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.003161-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DESENTRANHEM-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.200/203. PRECLUSA A DECISÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011073-1 - NICIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795)) X NICODEMOS MATTOSO DA SILVA E OUTRO Decisão:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DA SRª NADIR ROSA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005514-2 - NAYR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X FERNANDO JOSÉ PRIETO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 45/48, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de FERNANDO JOSÉ PRIETO DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alv \r\n\r\nProc. 2007.203.005871-6 - JOSIAS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA CRUZ Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E. ou recolher custas de Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.203.011266-4 - MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DOS AUTORES - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.014427-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE DAHER DE SOUZA Despacho:FLS.21: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.203.001520-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ALEXANDRE JOB RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 29, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO SANTANDER S/A e JOSÉ ALEXANDRE JOB RIBEIRO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, dando-se baixa imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.008085-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIDIA SOARES DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 26, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ELIDIA SOARES DE AZEVEDO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008489-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS ANTONIO F DE SOUZA JUNIOR Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ABN AMRO REAL S/A e MARCOS ANTONIO F. DE SOUZA JUNIOR, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.011471-0 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SÃO JORGE DE CASCADURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003483-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA ADMINISTRACAO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA G. MAGALHAES (RJ-043288)) X COND. SOLAR DA MONTANHA BL 1 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 209, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL em face de CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 01, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.009048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X VANILTON DOS SANTOS FILHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ARIPERANA em face de VANILTON DOS SANTOS FILHO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.010717-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713) Decisão:À 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ; DANDO-SE BAIXA. A UMA, PORQUE AO SER ENCAMINHADO À JUSTIÇA FEDERAL, POR ÓBVIO, HOUVE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, E, A DUAS, PORQUE EVIDENTE A INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO NO CASO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011279-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.110/111. \r\n\r\nProc. 2005.203.010629-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WILLIAM CARDOZO CALIXTO E OUTRO Despacho:FLS.109: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - CONTA 1110-6 - R$ 14,60; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.011704-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013462-3 - CONDOMÍNIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA Decisão:FLS.93: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015474-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão:ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, VISTO QUE A EXECUTADA JUNTOU COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE ALGUMAS COTAS, CUJOS VALORES FORAM RETIRADOS DA NOVA PLANILHA DE FLS.117. TODOS OS DEMAIS ARGUMENTOS DESENVOLVIDOS NA IMPUGNAÇÃO DEIXAM DE TER RELEVÂNCIA NO MOMENTO, EIS QUE A FASE DE CONHECIMENTO JÁ SE ENCERROU. DEIXO DE CONDENAR QUAISQUER DAS PARTES NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS. PRECLUSA A DECISÃO, AO EXEQUENTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003375-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), PAULO LAIRE TRINDADE), LUCIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:INTIME-SE O 1º RÉU A MANIFESTAR-SE SO BRE FLS.180, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009207-2 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNITED COURRIER LTDA Sentença:Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014012-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X WALTER RIBEIRO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) AO AUTOR, MANDADO PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004543-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ em face de ADROALDO SANTOS ROSA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012818-4 - ASSOCIAÇÃO DO PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON FIORI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.013717-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ENTRE RIOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IDEVALDO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade que ora é concedida aos Requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014754-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANA PAULA BAPTISTA GARRITANO Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014964-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EUGENIO AUGUSTO VEIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019288-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FERNANDO MENDES PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.008743-3 - ANA CRISTINA GUIMARÃES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EVANDRO BARBOSA COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004155-8 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X SANDRA REGINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Decisão:FLS.139: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO; FLS.140: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010954-6 - FLORENTINO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X J A DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: WALTER DO NASCIMENTO PEDROSA), Fiador: CLEONICE DE NAZARE PINHEIRO PEDROSA Sentença:DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE o pedido, concedendo à Inquilina o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ.Fixo no grau máximo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005190-4 - LUCIANO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido concedendo ao Inquilino o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50.Fixo no grau máximo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91 \r\n\r\nProc. 2008.203.007445-1 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X DOMMINU´S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA. Sentença:Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Defiro o desentranhamento dos documentos, como postulado às fls. 34, substituindo-se por cópias autenticadas.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009622-3 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X JOSÉ SILVA ARAÚJO Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo ao inquilino o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-o ao pagamento dos aluguéis e acréscimos contratuais e legais vencidos desde maio de 2005, e que se vencerem até efetiva desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007752-8 - JOSÉ ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CATIA GUERRA MINCARELLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003024-0 - MARIA TERESA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X DEANA DE RIBAMAR N. R. BITTENCOURT Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 34, perdeu o objeto a ação de despejo movida por MARIA TERESA OLIVEIRA FERNANDES em face de DEANA DE RIBAMAR N.R. BITTENCOURT.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Defiro o desentranhamento dos documentos, como postulado às fls. 34, substituindo-se por cópias autenticadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012684-5A - ROBERTO SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:ROBERTO SERRA COSTA opôs embargos à execução proposta por SOLANGE RODRIGUES, alegando ser indevida a dívida exeqüenda, porquanto houve compensação de valores quando da rescisão do contrato.Determinou o Juízo o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Postulou o Embargante a devolução do prazo para cumprimento da determinação judicial, o que foi deferido, quedando-se o mesmo inerte.Certo é que o preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação do Embargante na pessoa de seu patrono, a rejeição dos embargos, impõe-se.Isto posto, REJEITO os embargos, nos termos do artigo 267, inciso IV e do artigo 257, do CPC, aplicados analogicamente aos presentes, ante a falta de regular recolhimento das custas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008376-0 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 2927 - RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REGULARIZE-SE FLS.113. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016375-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.018838-7 - ALESSANDRO SANTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARCIA VALERIA PINTO PESSOA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009084-3 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS - ATOS DO OJA - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.002717-3 - PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:DAS CERTIDÕES ACOSTADAS AOS AUTOS, PERCEBE-SE A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS DÉBITOS DE NATUREZA FISCAL. VENHA A QUITAÇÃO OU COMPROVANTE DE NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.014074-3A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X IVAN ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001467-1 - ELI DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017233-1 - ARINETE MENDES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INAUGURAL, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora a título de reparação pelo dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de um por cento ao mês, contados da citação.Condeno a Ré a fornecer à Autora um novo \"stand\" para que possa depositar as suas mercadorias, bem como um novo carrinho, no prazo de quinze dias, contados da intimação para o cumprimento da sentença.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e recolhidos estes últimos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.002935-0 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOSSIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA AÇÃO SOCIAL DOMINGOS BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) AO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, CONFORME FLS.133. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014672-0 - JACILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Requerido a pagar à Autora a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos.Tal quantia será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da publicação da presente, incidindo juros de mora à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da citação. Condeno o Requerido nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Suplicante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006361-1 - MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012876-5 - THIAGO ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM FACE À SUA INTEMPESTIVIDADE, ATÉ PORQUE A RÉ SE MANIFESTOU EM DUAS OPORTUNIDADES POSTERIORES, FICANDO ASSIM CARACTERIZADA A PRECLUSÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015291-3 - RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.001005-9 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL em face de NATURA COSMÉTICOS S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 06.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o suposto débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007718-0 - MARIA JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL Decisão:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA. 2) TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.35, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008195-0 - EVILANE GONÇALVES XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIA ROSA DE ASSUMPCAO Despacho:À INVENTARIANTE, PARA DAR CUMPRIMENTO À PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FLS.532Vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.011713-3 - JOSE DE SOUZA ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOCILIA DIAS ANDOLPH AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS.108, VERSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.008824-3 - ALUIMAR DELLATORRE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CARLO RESIDENCE PARK I Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA PARA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; 2) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006823-9 - JOSÉ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X SERGIO DE ALMEIDA VALE E OUTRO Ao autor para recolher R$ 21,90 - conta 1107-2 - Oficial de Justiça + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ referente ao Mandado de Citação e fornecer 2 cópias de fls. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.014730-2 - JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BMG Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013553-3 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606)) X JOSE CARLOS SALDANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:À AUTORA PARA QUE PRESTE A INFORMAÇÃO REQUERIDA PELO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.014532-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ANDRÉ LUIS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:AO RÉU, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.009917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ZENITE LEAL SIQUEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS.02/04, 24Vº/25 E 52/59 PARA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002887-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VIVIANE BORGES BARBOSA Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o contrato celebrado entre as partes e consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos do Autor, conferindo-o o direito à retomada do bem.Condeno a Ré no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.013660-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS SERGIO DE SOUZA ALMEIDA Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória para Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2007.203.006452-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BRAULIO DA SILVA ANDRE Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o contrato celebrado entre as partes e consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos do Autor, conferindo-o o direito à retomada do bem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012397-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DA CRUZ OLIVEIRA Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno a Ré no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão \r\n\r\nProc. 2007.203.019834-4 - REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DOS SANTOS JUNIOR Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o contrato celebrado entre as partes e consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos do Autor, conferindo-o o direito à retomada do bem.Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001376-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PATRICIA ALESSANDRA GALVAO DE SOUSA Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno a Ré no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. \r\n\r\nProc. 2008.203.008132-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDER CORREIA DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004922-1 - ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: MARIA LUZIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, e condeno o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado dos Réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012896-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO LUIZ ABRANTES COELHO Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006032-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA GOMES DA SILVA PORTELLA DA ROCHA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 25/27, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de JANAINA GOMES DA SILVA PORTELLA DA ROCHA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016907-0 - GILBERTO ANDRÉ LODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X GABRIEL NOVAES MARQUES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que os Autores, regularmente intimados a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de desistência, quedaram-se inertes, julgo EXTINTO o processo em que são partes GILBERTO ANDRÉ LODI, RENATA VIANA ALMAS e GABRIEL NOVAES MARQUES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009042-9 - JOSE PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MIRIAN DOURADO SCHIMIZ E OUTRO Despacho:À RÉ, SOBRE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2008.203.008912-0 - CLAUDIO ROBERTO PRUDENTE PITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001526-4 - NAIRA RUSY MACIEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:INTIME-SE A AUTORA A CUMPRIR A DECISÃO DE FLS.45, EM 48H, SOB PENA DE SER JULGADA INÉPTA A INICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008534-5 - LLYODS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALQUIRIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.285: ESCLAREÇAM-SE, EIS QUE O FEITO JÁ FOI APRECIADO PELO E. STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.014074-3 - IVAN ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLEMONT FERRAND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao autor para recolher R$ 3,65 - conta 1110-6 + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ, referente ao Mandado de Citação via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003433-3 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X BCP/AS - ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.014232-6 - PAULO MAURÍCIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004929-8 - ESPOLIO DE ARLEY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO FIAT S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38, julgando EXTINTO o processo em que são partes ESPÓLIO DE ARLEY RODRIGUES DA CUNHA e BANCO FIAT S/A, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade ao Autor.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.203.009801-3 - ROBERTO GUIMARÃES JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ELIMAR LEANDRO DE LIMA) AO AUTOR, SOBRE FLS.84. \r\n\r\nId: 545524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.013073-9 - MATILDE CARVALHO TAVARES X MANUEL JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) sobre cota do MP(venham aos autos: original do testamento/ certidões do 5º e 6º oficios do registro de distribuição.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014131-0 - AGRIPINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X LABERTY JOSE DE SOUZA Sentença:Agripina Pinto de Souza requereu alvará judicial para levantamento das importâncias depositadas em nome de Laberty José de Souza no Banco do Brasil.Com a inicial de fls. 02/03, a requerente juntou os documentos de fls. 05/17. O falecido deixou 2 filhos maiores que renunciaram à importância depositada no Banco do Brasil, em favor da requerente, conforme Termo de Renúncia (fls.25).A Fazenda Estadual requereu o pagamento do imposto, recolhido à fl. 33/34, razão pela qual não se opôs a expedição do alvará.É O RELATÓRIO. DECIDO.Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao saldo atualizado referido no ofício de fls. 11 depositada em nome de Laberty José de Souza, no Banco do Brasil (fls.03), e determino expedição de alvará em favor de AgripinamPinto de Souza, qualificada na inicial.Custas pela requerente, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidad \r\n\r\nProc. 2008.203.007277-6 - ORLANDO MONTEIRO DE AMORIM E OUTRO X CAROLINA MONTEIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 20, parte final. Aguarde-se a resposta de ofício. ( PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 20 - TRAGAM OS REQUERENTES A DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007133-0 - ANA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699)) X BATISTA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao requerente para regularização da representação processual dos herdeiros. Atenda-se à Fazenda. (fls. 61). Regularize-se a partilha. Após, voltem para decisão sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.203.011280-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JOSÉ LUIZ DE FREITAS Certidão: Certifico que em decorrência do indeferimento da gratuidade de justiça, são devidas custas conforme orientação que segue. \r\n\r\nProc. 2007.203.010631-0 - GABRIELA MARIA DA SILVA PINTO E OUTROS X FREDERICO MARTINS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Certifico e dou fé que relaciono a seguir o total devido das custas processuais remanescentes conforme tabela abaixo. DESCRIÇÃOCÓD . RECEITAVALORA.E.V.C1102-6R$ 654,89Sub-total............R$ 654,89CAARJ2001-6R$ 65,48Registro / baixa2102-2R$ 8,20FETJ (20%)6002-05926-6R$ 1,64TAXA JUDICIÁRIA2101-4R$ 976,86FUNPERJ6002-25174-9R$ 33,15FUNDPERJ5673-00124-3R$ 33,15TOTALR$ 1.773,37 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008406-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Interveniente: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Sentença:Pelo exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face de Paulo César Neves Guimarães, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008873-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEI GOMES MASCARENHAS Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 72, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008182-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEURACI DAMIS Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001710-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RANAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DANIELE MAGORNO FELISBINO Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.005598-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WANDERSON DA SILVA BARBOSA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.203.007074-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELI RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 53 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009299-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Decisão:Fl. 113/114: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016021-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANNA DE ALENCAR NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, com os respectivos encargos, a partir de novembro de 2004, bem como aquelas que se vencerem ao longo da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa convencional de 02% (dois por cento) além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017079-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO republicação da sentença(Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial e as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), acrescida de multa de 20% até janeiro de 2003 e de 02% a partir do mês subseqüente, tudo devidamente corrigido e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados de cada, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nProc. 2007.203.005027-4 - ARNALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005816-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FÁTIMA LOPES DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013045-2 - AMANDA CREUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A autora não possui relação jurídica de direito material com o réu. Assim, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015800-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X RITA DE CASSIA ZANATA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 41/42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018092-3 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X MARIA IMACULADA DOS REIS E OUTRO Faltam cópias para instruir o mandado do 2º réu e custas para instruir o mandado da 1ª ré no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.203.001241-0 - ALTAMIR DA SILVA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se para que apresente o documento requerido a fls. 20, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.008295-2 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X AGRÍCOLA ANTUNES MENDES Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009316-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.203.014081-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATENAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO MAIA E OUTRO Despacho:Ao autor. ( RECOLHIMENTO INCOMPLETO - FALTANDO R$ 18,24 NO COD 1107-2 - ATOS DOS OJA ) \r\n\r\nProc. 2008.203.014243-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TATIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RONALD RICHAU E OUTROS Despacho:Ao autor. ( RECOLHIMENTO INCOMPLETO - FALTANDO R$ 54,72 NO COD. 1107-2 REF AOS ATOS DOS OJA ) \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007235-0 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAÚ Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008561-6 - DANIELLY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Republicação segunda parte despacho de fls 78: \"Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013276-0 - NEY COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se o Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.013860-0 - LENILTON ALVES FERREIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.014105-1 - THEREZA MARIA VILLALBA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Tendo em vista o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009735-5 - RONIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012025-0 - ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES MARCOISOS FERREIRA E OUTROS, Inventariante: IZABEL ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da sentença, sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessorios da Sublocação \r\n\r\nProc. 2008.203.001561-6 - AUTO POSTO XAVANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X V L MACHADO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007149-4 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X RB PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA), CIRO AZEVEDO RIBEIRO), LEILA PASSARELI PIMENTEL), RJ PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.203.009198-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Ao M.M. Juiz que proferiu a decisão de fls. 54/55, sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.203.015645-3 - LUIZ BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X MECB - ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) A execução se encontra suspensa. Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.014015-0 - MARCUS VINICIUS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X NET RIO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011659-1 - ANA LUCIA SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008616-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MICROSERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de: trinta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais, a título de danos materiais, acrescido de juros de 01% ao mês a contar do ilícito.Custas e honorários compensados, vez que houve sucumbência recíproca.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007998-5 - LEILA DA COSTA MAINIERI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X MAURO MAINIERI PIEDADE (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao inventariante sobre fls. 84. (Parecer do MP) \r\n\r\nProc. 2006.203.012893-5 - PAULO SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA APARECIDA LINHARES E TAVARES ( Art. 162, § 4° do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006419-4 - IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X CICERO SYDRONIO DE SOUZA SOBRINHO Ato ordinatório: (OS 01/2008) Ao inventariantef sobre a resposta dos ofícios (fls. 107/111), bem como noticie quanto ao cumprimento do mandado de avaliação de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.203.005915-2 - ADIVA GOMES DE ALENCAR X FRANCISCA PEREIRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993)......( INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.002370-4 - EZ 4U EASY FOR YOU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CENTRO EDUCACIONAL ASAS DO BRASIL Sentença: Vistos, etc...Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fls. 30 , cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC.Intime-se para recolhimento das custas devidas até o presente momento processual, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Certificadas as custas, oficie-se para cancelamento e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011671-6 - GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016093-4 - GLORIA CRISTINA MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X QUALITY MOTORS COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) NESTA DATA, ATRAVES DE UM CONTATO TELEFONICO DA COMARCA DE MENDES, PELA FUNCIONARIA ELIANE PULLIG CARNEIRO, MAT. 01/15425, SUBSTITUDA DA ESCRIVÃ, QUE A AUDIENCIA DESIGNADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NAQUELA COMARCA, ATE ENTAO MARCADA PARA O DIA 29/05/08, NAO SE REALIZARA, POR MOTIVOS DE OBRAS NO FORUM DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.003276-6 - ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a refaturar as cobranças anexadas à inicial, sem a parcela referente à cobrança do TOI e sem qualquer encargo monetário. Torno definitiva a tutela concedida. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado a lei 1060 para a autora. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015245-0 - ESTELITA DE CASSIA FLORENTINO AROUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA Decisão:DECISÃO Defiro JG. Este juízo tem conhecimento, por meio de outras ações que aqui tramitam, da situação do suposto loteamento da demandada, o qual não preencheria os requisitos legais, havendo, inclusive, notícia de descaso para com a conservação dos bens comuns.Os fatos narrados na inicial e ratificados pelos documentos juntados, mesmo em uma cognição sumária, são passíveis de credibilidade, o que configura a plausibilidade do direito.A iminência de um dano de graves conseqüências - rachadura na estrutura do imóvel - evidenciam a urgência da medida pleiteada.Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a empresa-ré proceda ao imediato reforço da estrutura do imóvel mediante obras de contenção do muro e drenagem no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009459-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPOLIO DE GEOVANI PERSI DA SILVA Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008351-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Decisão:\"Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido\".(120dias) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015115-7 - PRISCILLA CORREIA DUFFLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Decisão:Fls. 91/92: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.014367-5 - WANDA SARAIVA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 204/205 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004203-4 - OSWALDO CESAR DA MOTTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BIG ASSESSORIA S/C LTDA ME Sentença:Intimado a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), o interessado deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.017606-1 - JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X DIBENS LEASING S/A E OUTRO Sentença:Intimado a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), o interessado deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.203.014297-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014948-5 - NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:intimem-se a ré a se abster de realizar descontos na conta-corrente da autora, a qualquer título, que venham a incidir sobre valores depositados como vencimentos, salário, remuneração trabalhista ou a título assemelhado, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por desconto efetuado em conta-corrente.Indefiro a antecipação de tutela referente aos demais pedidos, visto ser necessária dilação probatória para apreciação dos mesmos.Intimem-se.2) Rechaço a preliminar, pois a inicial está apta a deflagar o exercício da Jurisdição.3)O despacho foi para que as partes indicassem quais as provas que pretendiam produzir e não para que as apresentasse no prazo de 05 dias. Assim, fls. 118/120, nada a prover.4) Defiro a realização de prova pericial contábil. Oficie-se ao TJ/RJ para que indique um expert. Defiro 15 dias para apresentação de prova documental suplementar.Após a juntada do laudo apreciarei a necessidade de prova oral. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013120-1 - SANDRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.019024-2 - PEDRO BARATA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO ITAU S A) Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento das custas a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 545526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.203.014528-7 - RONALDO PEREIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005664-0 - JOÃO VICTOR RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X RONALDO VELOSO DE CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Devidamente intruída a inicial, D.P.D. \r\n\r\nProc. 2007.203.001198-0 - KARINA GOES AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Decisão:Fls. 59 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos à filha KARINA GOES AMÊNDOLA DE SOUZA. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2008.203.006333-7 - CAROLINA BARBOZA BRUM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X JOSÉ MARCELINO VICENTE FERREIRA Decisão:Fixo os provisórios em 01 ( hum ) salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da genitora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária, cabendo a cada alimentando 50% do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia _24____/___07__/2008 às _10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.014516-0 - MAICON DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MARCELO DA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.014519-6 - JOÃO VITOR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X VANDERLEI JOSÉ DA COSTA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do autor, ante o que consta no doc. de fls. 09. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.018727-9 - JOSÉ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) Despacho:Atenda-se ao MP (requer: 1- juntada de certidão dos 1º, 2º, 3º e 4º ofícios Distribuidores Cíveis, em nome do requerente. 2- vinda do rol de bens imóveis bem como informação sobre dívidas assumidas pelos autores com terceiros). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008214-7 - JOANA D'ARC BRAGA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)), Falecido: JOANA D'ARC MENDES BRAGA) X MAURICIO BRAGA PONTES Despacho:Atenda-se ao MP (seja esclarecido pela requerente se já foi solucionado, por via administrativa, o recebimento do pensionamento devido ao interditado pela PMERJ...pela expedição de ofício ao Banco Itaú...) . Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE ACORDO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011330-2 - SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.009201-5 - GRAÇA DE FÁTIMA DE MOURA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.015087-6 - MICHELLE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CIDÉLIA DA SILVA SANTOS Decisão:Revogo o item 03 do despacho de fls. 53, nomeando perito a Dra. Ana Cristina Sáad, que deverá realizar a perícia no local onde se encontra internada a interditanda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000476-3 (248) - JOSE SOTELHINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Decisão:1. Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de fls. 97.2. Atenda-se aos itens 01 e 02 da promoção do MP de fls. 105 e verso. \r\n\r\nProc. 1993.203.000225-2 (2942) - ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643)), Inventariante: ROSANGELA CHACON PEREIRA, Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X LEONOR DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Atenda-se ao MP (...pela manifestação da autora...). \r\n\r\nProc. 2008.203.008526-6 - BERNARDO ALFREDO SALAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCIARA MACEDO CROMACK (RJ-059014) Despacho:Atenda-se ao MP (1- vinda da cláusula estabelecendo a guarda da filha menor; 2- vinda da cláusula de visitação). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009209-8 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CILÉA BRANDÃO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:...Ante o exposto, rejeito ambos os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada... \r\n\r\nProc. 2008.203.014312-6 - JORGE LUIZ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X SOLANGE ALVES GOMES Despacho:1) Recolham-se as custas;2) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.012401-6 - ESPOLIO DE ACILEA CRUZ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X NATASHA MOREIRA BARBOSA PINTO E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual;Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013633-1 - MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015328-0 - JEAN LUCAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLEIKER CHAGAS DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de planilha atualizada, sendo especificado mensalmente o valor dos alimentos, no período desde agosto de 2004, as contribuições de alimentos depositadas pelo executado e o saldo remanescente, devendo ainda, vir o total do débito). \r\n\r\nProc. 2007.203.011449-5 - FERNANDO JULIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (RJ-051240)) X CARMINDO FERNANDES MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.203.018487-4 - GISELE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ADJOLMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a elaboração de planilha sendo efetuado o desconto de 15% sobre os vencimentos líquidos...por fim solicito ao exequente que disponha tabela do débito em um único instrumento, mês a mês, com as correções estabelecidas pelo TJRJ...). Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.014040-0 - GABRIEL MORONI DE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X EDSON ANDRÉ SANTOS GOMES Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, incs. II e V do CPC.2) Venham a declaração de patrocínio gratuito, a certidão de nascimento do exeqüente, o Título Executivo e a planilha descriminada do débito.3) Esclareça o exeqüente qual o rito pretende que siga a presente execução, 733 ou 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005116-3 - MICHELLY COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) Despacho:1. Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo exeqüente.2. Fls. 43/46 - Digam as exeqüentes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.006044-9A - UBALDO GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja elaborada planilha pela exequente, na qual deverá incidir o percentual de 15% sobre os valores recebidos pelo executado). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.004019-6 - IVONETE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X MARLENE DOS SANTOS CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP (pelo cumprimento da determinação judicial de fls. 92...). \r\n\r\nProc. 2007.203.016026-2 - GIL ABRAHÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X LUIS SALGADO Despacho:1. Atenda-se a alínea B da promoção do MP de fls. 16 (vinda de atestado -original-médico do interditando atestando que o mesmo é incapaz para vida civil e não se encontra em boas condições físicas e/ou mentais).2. Designo AIP para o dia 24.06.2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009882-0 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X JOSE DAVID SE OLIVEIRA Despacho:1. Atenda-se ao MP item I da promoção do MP de fls. 73.2. Designo AIP para o dia 03.07.2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.000326-3 (9998) - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X WILMA NILCEIA BASSO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Atenda-se ao MP (pela prévia manifestação da Fazenda...) --- o advogado da parte interessada deverá encaminhar o processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009290-6 - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ESPÓLIO DE FERNANDO SILVA RAMOS E OUTROS), Inventariante: LUCIANA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de certidão do RGI dos imóveis descritos na inicial com data atual...). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003701-4 - VANESSA CRISTINA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X EVERARDO ANSELMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.016826-1 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Decisão:Defiro prova testemunhal à ré.Designo AIJ para 19/08/_08, às _13:45 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas da ré arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.014320-5 - JOÃO MARCO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X APARECIDA ROCHA DE CAMARGO ARAUJO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.004748-4 - MARCUS BELCHIOR CORRÊA BENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SORAYA SAMPAIO VERGILIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:1. Retifique-se em DRA o pólo passivo da ação para Soraya Sampaio Vergílio. 2. Venha declaração de patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.3. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.014350-3 - MAURÍCIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIAH JORDÃO NOGUEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004742-3 - MAX EMILIANO BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X RYAN GOMES BONIFÁCIO DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos na forma ofertada. Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.008160-1 - ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X SVEN SCOTELARO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Oficie-se a 27ª Vara do Trabalho para que retenha 12% dos ganhos que porventura venha a receber o autor em favor do réu. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.012632-8 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Indiquem as partes leiloeiro para proceder à alienação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.203.003519-2 - ANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X REGINALDO RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:A parte exequente deverá dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.006495-9 - ROBERT EHRBAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ELEN GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.014128-2 - RICARDO JOSE DA CONCEIÇÃO X LUCIANA ARAÚJO MEIRELLES, GIOVANNA MEIRELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito, bem com cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 10/11.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, adeqüando-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.014500-7 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X JOSEANE SOUZA DE ABREU), HEDERSON WILLIAN SOUZA DOS SANTOS Decisão:...Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juiz de uma das Varas de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca... \r\n\r\nProc. 2008.203.014624-3 - ROGÉRIO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X LUCIANA VENTURA DE SOUZA SOARES FRANÇA Despacho:Tendo em vista a tenra idade dos menores, apreciarei o pedido de antecipação da tutela de mérito após a apresentação da resposta. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011802-8 - ALEXANDRE ADÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X MILENA NICOLITE Despacho:Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.002618-9 (23620) - ESTHER MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M MALAFAIA (RJ-050874)) X NILO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Atenda-se ao MP (01- pela juntada de certidão atualizada do RGI dos imóveis; 02- pela manifestação da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.203.013029-4 - CLAUDIA SANTANA PATRICIO RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ANTONIO ANDRE ALMADA RUBIM Despacho:Atenda-se ao MP (requer a juntada de três declarações, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal na forma do artigo 1572 §2º do Código Civil). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.014631-9 - MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X JERÔNIMO MARIA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP (pela manifestação da parte autora...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012675-4 - YURI RAFAEL BRAZ TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GIL TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Decisão:Indefiro o apensamento, posto que a presente ação já se encontra finda. \r\n\r\nProc. 2007.203.015459-6 - CENIRA THOMAZ MORADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HELIO MORATO BORBA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) A PARTE RE CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 2007.203.015609-0 - PEDRO IPPOLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFICIO DE FLS 77 \r\n\r\nProc. 2008.203.013674-2 - SABRINA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X RAIMUNDO FRANCIVALDO BISPO MONTEIRO CUMPRA-SE ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 11 (REP PROC) \r\n\r\nProc. 2008.203.014592-5 - HUGO SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CHARLES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 90% (noventa por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL dos autores até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária, cabendo a cada alimentando 1/3 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 05/08/2008 às 09:00horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.014830-6 - MARIANA GRIESE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X RODRIGO DE MEDEIROS PONTES Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011871-1 - LOURDES TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) DIGAM AS PARTES ACERCA DO RESULTADO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.001081-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003895-0 - WALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Decisão:Fls. 91 - Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.009620-1 - SONIA MARIA ROCHA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X EDSON SIMOES ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido de divórcio manifestado pelo réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, devendo os bens, comprovadamente adquiridos pelo casal, ficar em condomínio, até posterior extinção.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.014855-9 - ANDREA AGUIAR MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X AGOSTINHO GOMES MONTALVÃO Despacho:Renove-se fls. 36, devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na dilligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.004277-9 - ELVIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:Fls. 113 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.001565-3 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.004567-0 - CHRISTIANE DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X ZILMAR LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o pedido ante o resultado da penhora online (R$ 4,42), bem como qual prosseguimento pretende. \r\n\r\nProc. 2004.203.008330-2 - SUELEN SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIMAS RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.007032-5 - THIAGO GONZALEZ DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X ANTÔNIO GONZALEZ FORMOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.011427-6 - LUCAS VALDEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ELIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015097-9 - BRUNO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X MANOEL CAETANO ALVES FILHO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.020042-9 - GUILHERME BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FABIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao executado, ante o descumprimento do despacho de fls. 08.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005250-9 - MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:1- Fls.83- Ao MP.2- Fls.84- Revogo o item 1 do despacho de fls.81, para deferir a gratuidade ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.014061-7 - VICTOR MANOEL FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X VANDER NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:1. Fls. 22/43 - Recebo como justificativa, ante o rito percorrido.2. Diga a parte exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000359-4 - JÉSSICA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RAMOS DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006474-1A - GABRIELA OLIVEIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:Defiro JG ao suscitado.Designo perícia grafotécnica para o dia 30.06.2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas a Dra. Perita indicada às fls. 36, bem como a RL da suscitante, que deverá apresentar todos os seus documentos em original, conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002187-0 - CAROLINE MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JORGE LUIZ ALVES DE FRANCO AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015254-8 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000112-9 (655) - PABLO BERNARDO COSTA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X HOMERO GUIMARAES DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689) Despacho:esclareça o pedido ante o que consta às fls.137. \r\n\r\nProc. 1993.203.000386-4 (2930) - GLORIA REGINA BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009877-3 - ALEXANDRE PAULO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.203.006821-1 (12263) - DEJALMA RODRIGUES PASSOS X LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:1. Fls. 111/114 - Deixo de receber os embargos de declaração, por não haver omissão. 2. Indefiro, eis que o prazo de recurso é peremptório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016473-3 - RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.008463-8 - SILVIA REGINA GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pelo réu;2) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 545516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de Escritura Declaratória de União Estável E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.000259-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ELAINE LACERDA ALENCAR Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.017946-5 - VAGNER MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj). OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.203.014200-6 - EDUARDO DA COSTA MIGON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X LARRY DA COSTA MIGON Despacho:1) Venha declaração completa feita à SRF tanto do requerente quanto do interditando.2) Esclareça o requerente se incide nos impedimentos do art. 1735 do CC.3) Esclareça, ainda, comprovadamente, se existem bens em seu nome ou do interditando.4) Fl.21, parece não pertencer a estes autos - desentranhem-se.5) A certidão de óbito dos pais do requerente e interditando diz que eram três filhos. Esclareça o requerente vindo a concordância deste com o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.000805-3 - SANDRO LIMA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:Atenda-se ao MP ( requeiro apenas venha cópia da decisão tocante a guarda e visitação, conforme exposto na exordial ) \r\n\r\nProc. 2008.203.009271-4 - UBIRACY GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009131-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Desentranhem-se apenas os documentos originais fls.14,25,26,27,35 e 36, substituindo-as por cópias. Fl.38 é procuração, assim indefiro o desentranhamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012990-5 - GERARDO CAMELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FRANCISCA HONORIO DE PAIVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013639-0 - ARLINDO GUIMARÃES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cite-se. Designo APC para o dia 19/06/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012524-0A - JOAO RICARDO AFFONSO LEITE E OUTRO, Assistente: MARIA ALICE AFFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X RICARDO RAMOS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1- DGJ2- VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001026-0 - ROBERTA CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (MG-093212), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:Fls 111, defiro a prorrogação do prazo por mais de trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.203.006029-8 - LUAN MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ALCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.006241-9 - ANTONIO CARLOS GRAMACHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011623-4 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.015118-4 - VINÍCIUS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X JOÃO VICTOR SANTOS FERNANDES Despacho:1- DGJ.2- Atribua-se valor correto à causa.3- Sem prejuizo, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014301-6 - MARIANA DE QUEIROZ MENEZES X LEONARDO BUNCHAFT ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BERNARDO DE QUEIROZ MENEZES BUNCHAFT, Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) O Termo de Guarda encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.012475-9 - CLÁUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOYCE SOARES DE QUEIROZ (RJ-133487)) X SIMONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Fl. 170, defiro. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018582-9 - TORGANA MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RAPHAEL ORNELLAS DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:Atenda-se ao MP ( mp: esclareça o réu se suas folgas se dão em fins de semana e normalmente com que frequencia) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.016035-3 - JORGE LUIZ JULIÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA PAULA SILVA DAS CHAGAS), DOUGLAS SILVA DE FARIA O Termo de Guarda encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de Filho Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.018267-1 - MONICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), CAROLINA VIEIRA DA FONSECA HERMES), ISABELA VIEIRA DA FONSECA HERMES Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 24/06/08, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008325-5 - MARIA TELMA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.018816-8 - MÁRCIA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328), Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X MARIA JOSÉ SOUZA GUEDES Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004403-3 - MARCELO KNOFF (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344)) X IVOTICÍ KNOFF O Termo de Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001676-0 - MARIA VITÓRIA BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X FRANCISCO GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.203.005903-8 - VERA LUCIA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JOSE TAVARES DAMASCENO Despacho:Ao que se infere do relato de fls.56/7, trata-se de esbulho possessório praticado pelo réu contra imóvel da autora, inexistindo qualquer relação com o vínculo matrimonial que existiu.Assim, deve a autora buscar a proteção possessória junto ao Juízo Cível competente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.014113-9 - ADRIANO CARVALHO DE LUCENA BARAÚNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X LUIZ CARLOS DE LUCENA BARAUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra o subscritor de fls. 55 o art. 45 do CPC comprovadamente.2- Indefiro a AT deduzida na reconvenção, posto que já ao tempo do acordo, quando o alimentante possuia vínculo empregatício, fazia trabalhos extras para complementar a renda mensal. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.012722-4 - DENISE CORRÊA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X DERMEVAL FERNANDES DO COUTO), DEMETRIUS VIANNA FERNANDES Decisão:Fls 111, defiro a prorrogação do prazo por mais de trinta dias \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008526-4 - MARCIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ANA MARIA VELLANI LAGO FERNANDES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP ( requeiro esclareça a autora se pretende produzir prova oral, considerando que a revelia não induz à veracidade dos fatos na inicial \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Pedido de Antecipação dos efeitos da Sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.012458-9 - NAIR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIARA JESSICA SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Nomeio a DP Curador Especial à menor. Dê-se-lhe vista. Após manifestação da CE, às partes em provas e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Indenizatória por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.203.019237-8 - SILVIA MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ROBINSON MARIO CARVAJAL GALLEGUILLOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Designo AC para o dia 26/06/08, às 13:45 horas. Intimem-se, sendo o réu nos termos requeridos pelo MP. (O réu deverá trazer na audiência sua certidão de casamento com o divórcio averbado ou cópia da sentença prolatada e de certidão de trânsito em julgado). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009684-3 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YTHALLO DA COSTA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir os alimentos para 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, abonos e gratificações, horas extras e verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome do guardião do menor, e na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício para 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50.E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na reconvenção e CONDENO o reconvinte nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009693-6 - ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Decisão:...Assim, ante o estudo social do caso, a avaliação psicológica do caso e as informações dos autos, DETERMINO que a visitação do autor à menor regulamentada a fls. 21, se dê, sempre acompanhada de um familiar plenamente capaz, sendo informada a genitora da menor quem será essa pessoa com antecedência. Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006455-8 - LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LORENA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:...Isto posto, recebo os Embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, passando esta decisão a integrar a sentença, a fim de, na forma da fundamentação, \"...Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), RESSALVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50...\" No mais se mantém a sentença como tal lançada.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011818-0 - JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista a manifestação das partes, o parecer favorável do Ministério Público e que todas as formalidades legais foram cumpridas, DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL entre JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA e FÁTIMA THEREZA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 46, da Lei 6515/1977. ... \r\n\r\nProc. 2008.203.012714-5 - WASHINGTON LUIZ GOMES CABRAL JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992) Despacho:Atenda-se ao MP.( mp: 1- venha a anuência dos filhos plenamente capazes com os alimentos que lhe são destinados, bem como prova de que estão estudando, 2- venham os docs comprobatórios da propriedade dos imóveis cuja partilha é pretendida, 3- sejam excluidas as cláusulas de visitação e guarda dos filhos maiores, havendo apenas que se pactuam quanto ao filho menor, 4- esclareçam exatamente quais as instituições de ensino em que estudam os filhos, especificando o valor atual, bem como qual é o plano de saúde e se custeado pelo varão) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012288-1 - LUIZ RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Designo APC (art. 331 do CPC) para dia 25/06/08, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013961-3 - JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LUIZ RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 25/06/08, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 545525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.017375-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Decisão:Folha 296, não foi concedido aos réus Jefferson dos Santos Rosa e Geovane Ribeiro Rosa o direito de apelarem em liberdade, mas somente em relação ao réu Anderson Pereira Baia, razão pela qual quanto a este último, recebo o recurso em seus devidos e regulares efeitos. Oficie-se solicitando informações a respeito do habeas corpus interposto em relação aos demais réus com o objetivo de recorrerem em liberdade. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.203.000038-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MANO E OUTRO) Foi designado o dia 28/07/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 545514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Genice Ferreira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.008697-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARILDA CORDEIRO DE SÁ DOS SANTOS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.203.000906-9 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X IEDA COUTINHO FELIX Despacho:Cumpra-se fls.09, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.009168-0 - ELIZABETE PERES MOURA DA SILVA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.291,96 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009307-0 - ELAINE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora.Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003215-0 - NILTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) ao autor para requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.009965-6 - AERTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Conquanto sustente a ré o cumprimeno tempestivo da obrigação, observo que os documentos de fls.64/66 e 94 comprovam que o problema somente foi solucionado em março de 2008. Devido, assim, o quantum apontado às fls.81 por multa vencida, venha o depósito. Observo, finalmente, que a condenação foi depositada no prazo legal, pelo que não incide o art. 475-J, do CPC. I-se para depósito, vindo cls. após dez dias para penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.007438-7 - FRANCIMERE MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). VERONICA CAMPELO DA SILVA (RJ-135483E)) WALTER ALMEIDA VIAL, Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.220,86 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - MARIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLANDO PINTO GUEDES E OUTRO FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4382,63 NO BANCO BRADESCO;R$ 66,65 NO B.BRASIL E r$ 4888,84 NO B.ITAU CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009614-8 - OSCAR ELIAS CARRASCO LAVADENZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SEVERINO INÁCIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.011763-2 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X SHIRLEY CECIL RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extinto o feito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019831-9 - ERONILDA DE JESUS TOSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X SIMONE COSTA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.000808-1 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X ROFLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.006014-7 - RITA DE CASSIA DE LUCA FUNDÃO RAMADE X DULCEMAR DE FATIMA ROSA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.816.008488-7 - ILMA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X TELEMAR PB TELECOMUNICAÇÕES DA PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.002048-8 - ISABELE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) LIBERDADE PLAZA HOTEL Despacho:Ao exeqüente sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.816.008128-3 - ALEXANDER LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Despacho:Nada a prover, pois a penhora on line restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.816.001063-1 - ADONIQUES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CYRO MANOEL DO NASCIMENTO Despacho:Venha planilha de cálculo, devidamente corrigida. \r\n\r\nProc. 2006.816.004189-5 - REGINA DOS SANTOS SALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.004939-0 - FLAVIO VINICIUS MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X ANGELA COSTA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.004967-5 - CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 735,70 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.005724-6 - COSME PEDROSA MATOS X CARREFOUR DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2006.816.006042-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) a patrona do autor para requerer a expedição de novo mandado de pagamento, vez que o que se encontra na contracapa está expirado. prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.007978-3 - SAMANTHA DA CONCEIÇÃO TAVARES X RIO SHOPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Sentença:julgo improcedentes os embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.009571-5 - ROSEMERE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE MARTINS GONCALVES (RJ-136255)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.009738-4 - WELLINGTON NUNES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.017013-9 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA X OI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019107-6 - ANA PAULA DAVID TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.019149-0 - NEUZA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) A PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.020050-8 - AERTON DE MENDONÇA X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000241-7 - GELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)) X COZINHART MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.000361-6 - EDSON ESPIRITO SANTO DA COSTA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 2.337,05 no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.000622-8 - AMERICO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X IMPER-TECH SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Venha planilha de cálculo, devidamente corrigida. \r\n\r\nProc. 2007.816.002267-2 - UNILSON GAMA DANTAS X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002496-6 - SANDRA GÓES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ALÔ FESTAS BUFFET E PRODUÇÕES AO AUTOR, FLS.43. \r\n\r\nProc. 2007.816.002751-7 - ROBSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Fica a parte ré intimada do bloqueio de R$ 11.299,20 no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.003038-3 - NEYDE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.003159-4 - REYNALDO ACHINELIS JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 5100,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003594-0 - LUIZ ANTONIO DIAS NOLETO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.107.E-se mandado de pagamento em favor do réu.I-se para retirá-lo.Fls.108.E-se mandado de pagamento em favor das advogadas dativas.Diga se dá quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.003856-4 - FERNANDA F THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EDITORA VEJA EVENTOS SÃO PAULO -SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Cumpra-se fls.68, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.816.004359-6 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 10.719,97 NO BANCO ITAÚ, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005018-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) A PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.816.005729-7 - MARIA IRISLENE DOS SANTOS GOMES X SANSUNG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 200,00 NO BANCO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005836-8 - CLÉA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AUTOR: PETIÇÃO DE FLS.87/94, ENCONTRA-SE APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2007.816.005857-5 - SANDRA TAVARES DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006150-1 - MARIA JOVINA ELIAS X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006600-6 - KARLA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Venha a planilha de cálculo da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.006720-5 - KELLY SABRINA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ÓTICA ENTRE VISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Venha a planilha de cálculo da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.006749-7 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3126,97 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007621-8 - JOSÉ ROBSON JUNQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica parte autora intimada da guia juntada pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.008218-8 - CECILIA GARZESI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008560-8 - CLEA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO MERCANTIL DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AUTOR: PETIÇÃO DE FLS.63/69, ENCONTRA-SE APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2007.816.009231-5 - KELLY PIRES PENSABEM (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X BEL AIR MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). JOSÉ ITALO GROSSI (MG-076117) Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 1.852,65 do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.816.009930-9 - AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.816.010315-5 - JOEL CARVALHO JUNIOR X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010493-7 - MICHELE CORREIA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) A PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.816.010733-1 - PAULO ALEXANDRE SANTIAGO X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) A PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.816.011178-4 - PATRICIA PORTUGAL TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011605-8 - SORAIA MEDEIROS BONFIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X OI BARRA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.200,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.012515-1 - VALTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LECCA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.012690-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE E OUTRO X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.816.012750-0 - LILIANA RIBEIRO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X IBI CARD S/A MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venham aos autos:comprovante de rendimentos; declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.203.002451-4 - ROSA ANCELMO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fica a parte autora ciente da juntada da guia paga \r\n\r\nProc. 2008.203.009728-1 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LOJAS UNIAO Despacho:LANÇAMENTO CORRETO DO DESPACHO ANTERIOR: Retire-se de pauta. Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2008.203.013535-0 - TÂNIA MARA PEREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/07/08, ÀS 14:15. \r\n\r\nId: 545522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.179824-2 - ALEX AUGUSTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. Fls.50/51, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 545521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002643-5 - FRANCISCO ARRIGHI DEMOLINARI NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VIVIAN MEIRE BITTENCOURT NETTO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:.....DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS ( SOBRE O LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007029-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CELSO FERREIRA E OUTRO Venham as custas para a diligência requerida( R$ 12,78 - AOJ - 1107-2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004015-8 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SALVADOR MICHELLI E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004638-2 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005477-9 - CONCEIÇÃO IRINEIA DOS REIS PRATA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA DOS REIS Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004939-5 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Certifico que as custas judiciais a recolher pelo requerente conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 21,90 sob o cód. 1101-5 da GRERJ, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 2,19 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 2,01 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,01 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 49,97 TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.210.007552-7 - IZA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X CARLOS ALVES Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002356-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIR MONTEIRO VARGAS Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X JORGE JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320) Despacho:Venha pelo patrono da parte ré a planilha de seu crédito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais sob o procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2003.210.008989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X RENATO EUCLIDES ALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Desnecessária a intimação pessoal, eis que o réu conta com advogado. A intimação, assim, dar-se-á por DO. Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006064-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CÉLIA REGINA DIAS PIMENTEL Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Traga o autor a petição original, bem como planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005745-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE 105 MANA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Fls. 152 : Defiro. Expeça-se novo mandado, Esclareça a CEG quanto à integral satisfação de seu crédito. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA, C/ PED. DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006134-0 - ANDRE LUIZ TENÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007067-0 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARMEM LUCIA BANDEIRA DE MELO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008333-0 - LEOZART VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X COSMO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o locatário tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos desde fevereiro de 2006, e das cotas condominiais/garagem desde março de 2006, bem como das cotas de IPTU desde o mesmo período, além das contas de água vencidas desde março de 2005, tudo até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária, juros moratórios de um por cento desde cada mês em referência e multa de dez por cento, na forma da cláusula 4ª do contrato de locação, a fls. 14/15. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.001438-6 - ESPOLIO DE GLORIA ALVES MAZURK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X M E J POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Desnecessária a expedição de carta de sentença, eis que a atividade executiva se dará nos próprios autos. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 223. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008337-6 - LUCILIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X DJALMA LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC.2. Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.210.003533-7 - ALMYR FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MILEPPE VIEIRA (RJ-146691)) X ESTRELA SAGITÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido de desocupação, já que......Outra hipótese é haver pedido cumulado de cobrança. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001030-9 - SERMAGRAL SERRARIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA. Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008189-6 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X VERA LÚCIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, reconhecendo o excesso de execução ali apontado, e, tendo em vista o abandono do feito pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ inexistência de dívida e nulidade de título \r\n\r\nProc. 2005.210.005053-8 - FRAENGE ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LOMEL - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 38,34 sob o cód. 1107-2 da GRERJ, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,83 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 1,92 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,92 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 46,01 TOTAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007233-2 - ADALMIRO CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X WAGNER WANZELLER TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Rejeito os embargos interpostos, eis que inexiste a contradição apontada. O que a embargante pretende, em verdade, é a modificação do 'decisum' nos termos da defesa apresentada, o que deverá ser buscado em recurso apropriado.2. Esclareça-se, no entanto, que houve erro na publicação, tendo sido publicado \"segunda ré\", em vez de seguradora.3. Recolha a ré denunciante, em derradeiros cinco dias, a taxa judiciária devida, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000988-9 - LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 8,58 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,20 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 171,10 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005176-6 - ARISTEU MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 101, eis que não impugnados. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010915-8 - ANDRÉ LEMMERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aos interessados sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.210.004410-5 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.007147-9 - DINALDA MARIA DA PENHA SANTOS X MARIA JOSE LOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009397-9 - CARMINDA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X Falecido: CESAR FONSECA DE AZEVEDO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.210.005865-9 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.012139-2 - LUIZ CARLOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Decisão:Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005438-0 - MANOEL FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007065-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MDL- MENBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. E OUTRO Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 0,10), não havendo saldo suficiente nas contas dos executados. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005267-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X L M INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 143/144: Diga a parte ré se concorda com a extinção, sem ônus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005095-6 - CELSO EDUARDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X HSBC S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Tendo em vista o que consta na certidão retro, decreto a revelia do primeiro réu. Diga o autor sobre a contestação e documentos apresentados pelo segundo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001572-3 - KÁTIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000028-0 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (12.01.2007 - fls. 16) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.008425-0 - ANA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre fls. 188/190. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com reparação de dano com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005025-9 - MARLUCY GASPAR MARINATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.28. \r\n\r\nId: 545592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias R'''ighetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.001750-1 - ELAINE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para 10/07/08, às 14:30 hs, devendo a autora comparecer munida de sua CTP´s, bem como o INSS para apresentar contestação. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009128-0 - DEOLINDA CASSADINE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X JOÃO CAÇADINI Aos requerentes sobre 134. \r\n\r\nProc. 2006.210.003725-1 - GISELE MAIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, ANA PAULA FERNANDES MONTEIRO, MARIA DO SOCORRO MAIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO DE SOUZA (RJ-111495)) X Falecido: ANTÔNIO DE SOUSA MONTEIRO À requerente sobre fls.77/78 \r\n\r\nProc. 2007.210.010112-5 - CRISTIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE EUGENIO DE SOUZA À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007982-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011877-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)), Interveniente: CARLOS DA SILVA AGUIAR), Interveniente: NELI OLIVEIRA DIAS Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.006733-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMANTINO TEIXEIRA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.010079-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDA DA SILVA GOMES DE MAGALHÃES Decisão:Considerando a inexistência de notificação do devedor, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, por ausência dos pressupostos legais. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita alter pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTOMIL BARBOSA DE LIMA Ao Autor sobre fls.57/58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010009-1 - CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Intimado: ANTONIO MARTINS DA SILVA Fls. 70. Ao requerente. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.010873-0 - LUCIANA ALBINO PEIXOTO, LUANA ALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher a diferença referente à carta precatória inquiritória de suas testemunhas:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 20,08campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,55campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...(FLS.66)ao autor para retificar a planilha do débito para alcançar somente as taxas condominiais até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.007697-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAXIAS VIDREIRA LTDA), LUIZ ANTONIO DOMARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004753-4 - TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905), Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X NZA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004565-1 - YARA DE FATIMA DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA Decisão:1. Fls. 63 - recebo como emenda. 2. Defiro o depósito do valor do cheque atualizado. Expeça-se guia. 3. Defiro ainda o pedido de tutela antecipada para exclusão do nome da consignante dos cadastros do SERASA, haja vista a presença dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC. Após, a comprovação do depósito, expeça-se ofício ao SERASA. 4. Oficie-se à SRF, LIGHT e TELEMAR para que forneçam o endereço atualizado dos sócios da consignada indicado no documento de fls. 41, para posterior citação da ré na pessoa do sócio. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.210.000356-7 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CONCENY SANTANA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de constituição de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.002655-0 - CONDOMÍNIO DELMAR DA QUADRA G H (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA) X BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)), CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA G H Fls. 166/171. Ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.004647-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CORREA VIEIRA ALOAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005819-0 - JAYME HEUSER DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X EDSON DA SILVA RAMOS), Fiador: JOSÉ CARLOS DIAS DA CRUZ), Fiador: IEDA RAMOS DIAS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006534-0 - ROSA DE JESUS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.210.003390-7 - RUTH ANTONIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X ANGELICA PAULA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.009025-5 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ABEL NASCIMENTO DE SOUZA), EDSON ALVES ZANINI), ANGELA DE VASCONCELLOS ZANINI Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 52,94 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,68campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,68 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.010176-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X GILBERTO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006151-6 - DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.006070-8 - LESSANDRA CARVALHO DE SANT'ANNA, LUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785), Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186)) X EDNA DA SILVA NUNES), VIVIANA DA SILVA GAMA RODRIGUES Decisão:Considerando a declaração de IR de fls. 145/148, bem assim os comprovantes dos pagamentos de fls. 150/152, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, haja vista que os embargantes não se enquadram no conceito de juridicamente pobre. Ressalte-se que os embargantes apresentaram somente comprovantes de compra de material de construção em datas pretéritas, que não abala a real condição econômica dos requerentes. Venham as custas e taxa em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.006070-8 - LESSANDRA CARVALHO DE SANT'ANNA, LUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785), Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186)) X EDNA DA SILVA NUNES), VIVIANA DA SILVA GAMA RODRIGUES Às embargantes para recolherem consoante r. decisão de fls.163 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 118,67campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 770,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 6,84campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2008.210.009074-9 - GRÁFICA E EDITORA AV. BRASIL 10900 LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, haja vista que a embargante é pessoa jurídica, não havendo nos autos prova da sua condição econômica, nos termos da Súmula 39 do TJERJ e artigo 5º, Inciso LXXIV da CF/88. Venham as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.009074-9 - GRÁFICA E EDITORA AV. BRASIL 10900 LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) À embargante para recolher consoante r.decisão de fls.18 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 118,67campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 4.980,80campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 6,84campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 6,84 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000656-4 - OXLAB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.002323-9 - ADMINISTRADORA IRMÃOS DE LUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), JÚLIO ALVES SIMÕES FILHO), ANGELA VITÓRIA DE OLIVEIRA SIMÕES Ao autor para recolher R$ 40,15 de AOJA (conta 1107-2), R$ 2,00 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 2,00 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.008200-1 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROBERTO THEODORO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 96/97, devendo a OJA cumpri-lo na forma do artigo 172, §§2º do CPC, como consignado no mandado, ou seja, nos domingos, feriado e fora do horário forense. Instrua o cartório o mandado com a cópia desta decisão. Após, apreciarei o pedido de fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.210.009486-6 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Ao autor para esclarecer petição de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.210.007471-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042)) X BBM RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIGIENE PESSOAL LTDA-EPP E OUTROS Ao exeqüente para recolher R$ 40,16 de atos dos escrivães (conta 1102-3), R$ 2,00 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 2,00 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) referentes ao litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2008.210.009420-2 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. Ao autor para recolher a diferença:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 5,08 \r\n\r\nProc. 2008.210.010985-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BILIT A MODAS LTDA), JOSÉ CARLOS GARCIAS), JORGE LUIS LEITE CARVALHO), PAULO SERGIO MARTINS GONÇALVES Ao autor para recolher a diferença:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 54,44 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008293-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002974-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MI CHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA VERONICA VIDAL OLIVEIRA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.002974-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA VERONICA VIDAL OLIVEIRA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.210.007294-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDERSON BONAVITA ARAUJO Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), para que seja desentranhado o mandado de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003410-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X QUATRO MARCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011716-9 - VANDERLEI FRANÇA GUIMARÃES, Procurador: ANA CELIA LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006542-0 - FERNANDO SOTERO PETIZER (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MIGUEL PANCRACIO DA CONCEIÇÃO FILHO), NOVO RIO TAXI COOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Processo em ordem, presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Defiro os depoimentos pessoais do autor e do primeiro réu e a produção de prova testemunhal somente pelos réus, eis que arrolaram a testemunha tempestivamente. Indefiro a produção de prova testemunhal pelo autor, tendo em vista que não apresentou o rol no prazo legal, consoante o disposto no artigo 276 do CPC.Contudo, determino, de ofício, as oitivas de JOICE PINHEIRO MARTINS e do Policial Militar ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA, lotado do 22º BPM, mat. 44903, na condição de testemunhas do Juízo.Concedo o prazo de 10 dias ao autor para fornecer o endereço e qualificação completa de Joice, haja vista que estudou no mesmo colégio do autor e presenciou o acidente, consoante termo de declaração de fls. 27/28.Assim designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Concedo o prazo de dez dias aos réus para recolherem as custas... \r\n\r\nProc. 2007.210.006542-0 - FERNANDO SOTERO PETIZER (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MIGUEL PANCRACIO DA CONCEIÇÃO FILHO), NOVO RIO TAXI COOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal do autor e intimação de sua testemunha ,como também, fornecer endereço completo com bairro e CEP da mesma :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009343-6 - REBECA DE ASSIS MARINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Despacho:Despacho em petição solta: \"J-se, d.p. Às partes sobre a proposta de honorários; após, cls. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003662-5 - LEANDRO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X OLYMPO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Às partes sobre fls. 94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considerando o curto espaço de tempo para o cumprimento das diligências de intimação das testemunhas substituídas pelo réu, redesigno a audiência para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas substitutas, cujo rol ora defiro. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha ERALDO ANDRÉ FERREIRA E BRAZ. \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal da autora e intimação de suas testemunhas residentes nesta Comarca , como também para informar o CEP correto ,bairro e cidade do endereço de sua 3ª testemunha :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 38,,34campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,91 \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher e fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória de sua 1ª testemunha :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 43,81campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78 campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26: 1104-9 campo 38: R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 4,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 4,19 \r\n\r\nIndenizatória, c/ repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.008407-3 - ELIZABETE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001293-8 - LUCIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao autor sobre Precatória devolvida. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano morais, estéticos e materiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009511-0 - CARLA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VANAMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)), BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Fls. 263/270. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008122-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Autos em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004845-3 - MALU DANTAS DA SILVA, ANA LÚCIA LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LORRAYNE DANTAS DOS SANTOS Ao autor sobre depósito de fls. 283. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006723-0 - Inventariante: MARIA FERNANDA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) FERNANDO JOSÉ ALVES MOURA, Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Dispenso cls. Retifico a decisão proferida às fls. 93, no tocante ao nome da herdeira MARIA FERNANDA DE JESUS GOMES, fazendo constar MARIA FERNANDA GOMES RAMOS. No mais, mantenho a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.006936-9 - Inventariante: MARIA FERNANDA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EMILIA DE JESUS Decisão:1-Comprove, a requerente, a momentânea dificuldade financeira, consoante Provimento 016/2003, para fins de apreciação do pedido de custas ao final.2 - Nomeio inventariante a requerente MARIA FERNANDA GOMES RAMOS. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA.3- Regularize-se a sua representação.4- À inventariante para trazer à colação a certidão de inteiro teor com as cópias devidas do testamento.5- Venham as primeiras declarações na forma do artigo 993, CPC.6 - Com o cumprimento dos itens acima, venham os autos cls. para apreciação do pedido de custas ao final. \r\n\r\nInventário, em rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002210-5 - DORAVE INÁCIO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), EDUARDO INÁCIO SILVA AGUIAR), CLÁUDIA INÁCIO SILVA AGUIAR) X DEO SILVA AGUIAR Ao requerente sobre fls.93. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004133-5 - AYLTON ROMÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X DULCINEA PESSOA ROMÃO Ao requerente para cumprir fls. 136 integralmente. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000950-2 - Inventariante: HÉLIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR RITA SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X JORGE WILSON LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) (REPUB) Fls. 75/77 - Assiste razão ao inventariante. Contudo, as herdeiras foram excluídas do presente feito, em virtude da promessa de cessão de direitos hereditários, devendo o inventariante arcar com as custas processuais.Desta forma, venham as custas e taxa. \r\n\r\nInventário, Sob o Rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005343-6 - SONIA MARTINS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X SEBASTIÃO DE JESUS MARTINS Despacho:Fls. 123- Atenda-se ao MP. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.210.005846-5 - MARQUES ROBERTO GOMIDES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Fls. 36 - recebo a emenda. Anote-se na DRA e onde mais couber a inclusão no pólo passivo de ALMIR MOREIRA. 3. Quanto ao pedido de liminar, não vislumbro na hipótese vertente a fumaça do bom direito, na medida em que o terceiro que comprou o automóvel agiu, a toda evidência, de boa-fé, pagando o preço do veículo à requerida, que estava autorizada a vendê-lo, por força do contrato de intermediação de venda, acostado às fls. 20. Tanto é verdade, que o sócio gerente confessou a dívida, consoante termo de fls. 21. Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, pela ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.010355-9 - GIROFLEX S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X PALMETAL METALÚRGICA LTDA Ao Autor sobre fls.49/60. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.011615-3 - PAULA FERNANDA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X M. DE SOUZA GOMES INFORMATICA LTDA À autora sobre carta precatória negativa de fls. 49/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004701-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA), HILDA SAVATTONE RIBEIRO), NARA SAVATTONE RIBEIRO Ao autor para esclarecer fls. 49 face ao recolhimento de custas efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011306-1 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO A TITULO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.010896-0 - MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011246-9 - ELIANE MUNIZ MARTORELLI, ROBERTO MARTORELLI, ROBERT MUNIZ MARTORELLI, TAIANE MUNIZ MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.003979-3 - OSEIAS MOISES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000708-1 - CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.010140-0 - MARCO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X JULIANA SUDARIA DA SILVEIRA EPP- ALPHA SAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVO FERNANDES JUNIOR (SP-131060) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.004439-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENAN FERREIRA PEREIRA Ao autor para recolher R$ 52,94 de AOJA (conta 1107-2), R$ 2,64 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 2,64 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.210.006625-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA BAHIA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007601-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO OLIVEIRA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Insta salientar, que a demanda se submete à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, por ser a ré fornecedora de produtos, consoante artigo 3º e a autora consumidora, ex vi artigo 2º do mesmo Diploma legal. Neste compasso, considerando as hipossuficiências econômica, técnica e fática do autor, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos do consumidor em juízo.Defiro o depoimento pessoal das partes e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo improrrogável de 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda a produção de prova documental superveniente.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal do autor e intimação de sua testemunha :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.005145-8 - ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X AQUI VEÍCULOS LTDA.), BANCO ITAUCARD S/A Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010785-1 - ROSANE BASTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CARREFOUR COM E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GE ELETRODOMESTICOS, Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760)), DMF REFRIGERAÇÃO LTDA, Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009942-8 - MARISA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011883-6 - GUILHERME LAURENTINO DA SILVA, ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES MAZZA (RJ-147214), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-147899)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre fls. 113. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008762-0 - SOLANGE FLOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:1-Fls. 97 - Nada a prover, pois já foi indeferido o depoimento pessoal do representante legal da ré, através de decisão irrecorrida, proferida em audiência, conforme ata às fls. 26/27.2-Designo o dia 22/07/2008, às 14:00horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos, expedindo-se Carta Precatória se for necessário. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001304-4 - RENATA MARIA DE JESUS, KETLYN JESUS DA SILVA, AGHATA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA), LATICÍNIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIA LTDA Ao autor para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005169-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Decisão:Considerando os rendimentos do autor (fls. 24, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, por não se enquadrar o autor no conceito de juridicamente pobre. Venham as custas e taxa em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.005169-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Ao autor para recolher consoante r.decisão de fls.31 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 2.988,00 ( por ora, tendo em vista pedido ilíquido de fls.08) campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,20campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,20 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Designo o dia 14/08/08, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, Cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, acaso não ofertado, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. Intimem-se todos, expedindo-se Carta Precatória se for necessário. \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal da autora:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.007546-0 - MARIA APARECIDA MORALES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários fixados em R$ 500,00 em favor do INSS, pagamento este que suspendo em razão da gratuidade de justiça concedida, consoante a Lei 1.060/50.Decorrido in albis o prazo para recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para revisão obrigatória, em cumprimento ao artigo 10 da Lei n. 9.469/97.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 545594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.006302-3 - ANA CLARA BRITO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X BRUNO DE SOUZA) Despacho:EMENDE-SE AINICIAL PARA FORMULAR O PEDIDO EM PERCENTUAL SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO REU ........EM CONSEQUENCIA ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA..............OUTROSSIM, INDIQUE NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO REU; VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA........ PRAZO : 10 DIAS \r\n\r\nId: 545595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008836-0 - K M F L J (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X KLEBER MURILO FERREIRA LUIZ SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008652-3 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUIZ DA SILVA ALCANTARA Despacho:Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, no endereço indicado à fl. 115, para comparecer à ACIJ que designo para o dia 07/08/08, às 14:00 h. Intime-se a autora para comparecimento. Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003585-2 - LUCAS GOMES DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X WLADSON BISPO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:1 - Fl. 54/55. Defiro. Expeça-se ofício endereçado à Cooperativa de Taxi Empresa Goldem Rio Taxi, solicitando esclarecimento quanto à situação do réu naquela cooperativa, bem como à Prefeitura do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre eventual cadastro do réu como auxiliar de taxista.2 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas se arroladas no prazo legal. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 13/08/08, às 16:00 h. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008402-4 - PAULO CESAR FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANA LUCIA BARBOSA PENNA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000299-0 - WAGNER DA SILVA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WAGNER DA SILVA MANOEL Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Wagner da Silva Manoel Junior em face de Wagner da Silva Manoel. Inicial com documentos de fls.05/09Deferida JG às fls.11 e fixados alimentos provisórios.Citado o réu (fls.17) e intimada a representante legal do menor, foi realizada Audiência de Conciliação (fls.18), tendo as partes chegado a um acordo. Parecer do Ministério Público favorável à homologação às fls.19, v.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls.18 para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação a ambas as partes.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome do menor.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.210.006088-5 - SUE-ELLEN NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JULIO CEZAR PIMENTEL DA SILVA), KAILLANY NUNES NASCIMENTO PIMENTEL DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, em favor do menor, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....5 - Designo o dia 07/08/08 às 15 :30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.009709-4 - PATRICK DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X ROGERIO LUIZ MIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 30/07/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.010434-7 - TIAGO DA SILVA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ADRIANO MACIEIRA MACHADO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 06/08/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.010665-4 - ANDREY TIBURCIO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO COSME SABINO DO COUTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 07/08/08 às 14:45 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007812-7 - LUCAS TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Defiro JG ao réu.Custas rateadas, observado o art. 12 da lei 1060/50. Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010745-2 - ANA CAROLINA DA ROCHA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X HUDSON MAURO JANUARIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....5 - Designo o dia 30/07/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.009436-4 - CLEITON CARLOS DE MESQUITA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: - valor do subtotal, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41-FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2008.210.010687-3 - SEVERINO MIGUEL VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Despacho:1 - Comprove a 2ª requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Junte-se aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como cópia do documento de identidade das mesmas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.3 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.004466-0 - CASSIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X VITORIA LUZIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 15:30h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000821-0 - RAMON MANÇANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X KLINGER VIEIRA ANDRADE Sentença:...Assim sendo, considerando o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC, tenho por válida a intimação e, como o exeqüente permanecer inerte, não dando andamento ao feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno o exeqüente ao pagamento de custas, observado o art. 12 da lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.008594-2 - R. M. S. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X ARISIO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.006114-5 - S.H.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:Fl. 57. Comprove a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.210.009723-9 - CECILIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X WESLEY GOMES DA COSTA Despacho:1 - Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Junte a requerente declaração do cônjuge concordando com sua nomeação como curadora. 3. Designo o dia 16/06/08, às 15:30h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4- Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007321-0 - JOSÉ ANTÔNIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.011010-5 - S.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-045467)) X M.H.S.M. Decisão:1 - Fls. 50/51. Em acordo realizado, homologado por sentença de fls. 14, há previsão de incidência do percentual de desconto de pensão alimentícia sobre o FGTS. Assim sendo, indefiro a expedição do alvará requerido.2 - Fls. 47. À DP. \r\n\r\nProc. 2008.210.003823-5 - JOÃO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MATHEUS TEIXEIRA FERNANDES Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006354-0 - CRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X SARA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 06/08/08, às 15:30 horas para a ACIJ. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá ainda constar dos mandados de citação/intimação que as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, eis que se não houver acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.4 - Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nPartilha, de bens c/c pedido liminar de arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.210.009711-7 - ANDREA GOMES TEIXEIRA X JULIO CEZAR DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), T T B), T T B, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1 - Extraia-se cópia da decisão de fls. 152 verso/153 verso para ser anexada à cópia da sentença e, em seguida, arquive-se em pasta própria.2 - Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.3 - Ao apelado para oferecimento de contra-razões.4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. 5 - Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES \r\n\r\nProc. 2007.210.000361-9 - RAQUEL TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X CARLOS ALBERTO ANASTACIO GONÇALVES Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, observado o art. 12 da lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRIRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, postumo \r\n\r\nProc. 2006.210.002766-0 - SANDRA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARIA DA SILVA MUNIZ E OUTROS), Falecido: EURICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 264/271, posto que intempestivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.010306-5 - NANCI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X ISMAEL GONÇALVES DIAS Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de constar no pólo passivo da demanda os nomes de Kely Helena Dias Coelho e de Monique Cristina Dias Coelho, netas do finado Ismael Gonçalves Dias.2 - Exclua-se do pólo passivo o nome de Ismael Gonçalves Dias.3 - Esclareça a autora se obteve a informação dos nomes das netas do finado Ismael Gonçalves Dias através de parentes deste último. Se o foi, indique ao Juízo para que seja tentada a intimação para que forneça os endereços atualizados. Outrossim, informe a autora o nome da genitora das demandadas.4 - Ao MP, em seguida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.004724-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Despacho:Esclareça a requerente de fl. 153 o pedido à luz da sentença de fls. 105/107. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.210.001720-0 - M.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X M.A.V.), M.A.V.), M.A.V.) M.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Marcio Ferreira Viana em face de Maisa Silva dos Anjos no que tange à visitação às filhas Mylena dos Anjos Viana e Mariana dos Anjos Viana. Em relação ao menor Matheus dos Anjos Viana, julgo procedente em parte o pedido vestibular para que a visitação do autor ao filho seja em finais de semana alternados, no horário pela manhã, a partir das 09:00h, no local da residência do menor e obrigatoriamente na presença da mãe, ora ré, ou da tia materna, já que o menor reside na casa da tia. Vedado está o pernoite.Sem custas judiciais e taxa judiciária, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011220-2 - FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X JAILTON GONÇALVES LOBATO Decisão:1 - O réu foi devidamente citado e não apresentou resposta, conforme certidão de fl. 20. Assim, decreto sua revelia.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 15:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento, através do Sr. OJA. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.000111-0 - VICTOR DANTON RELVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X CLAUDIO FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça para a parte ré.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 14:00h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com regularização de visitas com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.007381-8 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X MATHEUS FREITAS DA COSTA Despacho:1 - Fl. 39. Anote-se onde couber.2 - Designo o dia 07/08/08, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação, quando então será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento. Deverá constar do mandado que o prazo de contestação começará a fluir a partir da realização da audiência.3 - Dê-se ciência ao MP . Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.004033-3 - JOSE ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Despacho:Cumpram os requerentes com o despacho de fls. 18, devendo ser juntada aos autos, se for o caso, declaração de isento junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.210.010039-1 - DOUGLAS PHILIPE DO NASCIMENTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009879-8 - K.M.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X J.R.H. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Despacho:Fls. 91/92. Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.009694-0 - GABRIELLE ANGELO CAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JAIR INOCENCIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) \"Diga a requerente sobre a petição de fls. 102/103.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.006025-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X JOSE OLAVO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)), J.S.A. Despacho:Fls. 41/41 verso. Defiro. Intime-se o réu para que informe se está trabalhando com vínculo empregatício e, em caso positivo, apresentar os valores recebidos a título de férias e 13º salário. \r\n\r\nProc. 2007.210.002981-5 - KAUÃ CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOMES autos dsponível em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.003631-5 - VICTOR ABRÃO RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X FERNANDO AUGUSTO DA PAZ ao autor em face resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.210.008239-8 - PETRO LIPORACE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ZOMAR LIPORACE DE SOUZA Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Digam os interessados sobre o ofício de fl. 32.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.012096-0 - JALIKA DE VENÂNCIO LORETI CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X JAIR CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005219-0 - GABRIEL DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X JORGE ROBERTO CORREIA ao autor em face a rsposta do ofício \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005728-8 - SEVERINO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X ANTÔNIA DE MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Despacho:Venha aos autos a declaração anual de isento de Antonia Mesquita Alves, posto que não foi juntada aos autos, conforme certidão de fl. 36, a fim de ser aprecidado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009453-2 - VÂNIA DASILVA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Certifico que, em conformidade com o art. 162, § 4º, do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"As partes para recolherem as custas judiciais especificadas:Campo 24: 1102-3 (*);Campo 36: R$ 43,81 (**);Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 17: Atos dos Distribuidores;Campo 30: preencher (***);Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 3,64;Campo 19: Taxa Judiciária;Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 88,90 (****);Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJ;Campo 34: 5673-00124-3;Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.010580-7 - PAULO CESAR DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008238-6 - SERGIO LUIZ DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CRISTIANE MARIA ANSEL DA SILVA FERNANDES Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.007915-8 - JOÃO BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MILVE DA SILVA MOREIRA Despacho:1 - Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, bem como comprovante de rendimentos atualizado.2 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como cópia do documento de identidade das mesmas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.009915-7 - HEVERTON SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X HERVAL GOMES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001255-4 - MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007477-4 - MARCELO CESAR INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JAQUELINE BARRETO INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Traga a alimentária a sentença que homologou o acordo que permitiu a incidência dos alimentos sobre o FGTS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.210.007477-4 - MARCELO CESAR INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JAQUELINE BARRETO INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Republique-se o expediente de fls. 102, fazendo dele constar o nome da Srª advogada subscritora de fl. 98. Deverá constar, também, que, se decorrido o prazo de 30 dias, não houver sido juntado, pela alimentária, o documento requerido, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002525-1 - ARCANJO GOMES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANGELO FERREIRA DOS SANTOS DIAS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.006124-3 - JYACY BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X ANA PAULA RODRIGUES BILHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Certifico e dou fé que nos termos do art.162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 02/2002, envio a publicação o seguinte despacho ordinatório:\"Aos réus para que recolham as custas judiciais a que foram condenados na sentença de fl. 44.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.002515-0 - JOSÉ JOÃO ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X VERA LÚCIA ASCENÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011159-5 - BERENICE DE BARROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)), YANE DOS SANTOS FERNANDO Decisão:1 - Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial a fim de incluir no pólo passivo da demanda o nome dos genitores da menor.3 - Venha aos autos a certidão de casamento dos requerentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007870-0 - JOÃO PEDRO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR ROCHA MIGLINAS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Exame de DNA agendado para o dia 04/08/08 às 11:20 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2008.210.007987-0 - ANA BEATRIZ SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X SERLI JORGE ALVES Decisão:1 - Indefiro a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação. 2 - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.210.002520-4 - PAULO EDUARDO KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X MARCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), NATHALIA GUIMARÃES KELLER), RODRIGO GUIMARÃES KELLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009980-7 - EDNA BOMFIM ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). FERNANDO FELIX FERREIRA (RJ-154541E)) X JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR Decisão:1 - Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos cópia do título que se pretende modificar.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.210.007721-6 - DIOGO LOPES GRIPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ADRIANA TRIGUEIRO DE MORAES), BRENO TRIGUEIRO LOPES GRIPP Despacho:1 - Retifique-se na DRA o nome da parte ré para Adriana Trigueiro de Morais, conforme documento de fl. 19.2 - Cite-se a parte ré. Após a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. Venha aos autos o original do documento de fl. 20, ou declaração de concordância da genitora do menor com o pedido, com firma reconhecida. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002987-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL (RJ-150391E)) X MONALISA TIMOTEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Exame de DNA agendado para o dia 04/08/08 às 11:30 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002305-3 - PLÁCIDO PASCOAL EMILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X HERBERT MELO ALEXANDRE Decisão:Fl. 77. Indefiro o pedido. Os únicos documentos originais -contestação, instrumento de mandato e declaração de fl. 61 - não podem ser substituídos por fotocópias. Os demais documentos de fls. 63/70 são fotocópias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004224-6 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC , bem como da Ordem de Serviço nº 02/2002, remeto à publicação o seguinte despacho ordinatorio: \"Autos disponível em Cartório.\" \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002367-7 - NINO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589) Autos em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.008956-3 - LÍLIAN MORAES RAMOS LMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X PATRICK LIMA CHAVES) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 545596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.142015-9 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X MARILENE DAMÁZIO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que a subscritora de fls. 30 não comprova a notificação da parte autora quanto à renúncia aos poderes outorgados no mandato, cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.055777-0 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELMA CRUZ DE SOUZA Despacho:Fls. 32 - Defiro o prazo de 30 dias para a parte autora diligenciar o novo endereço do réu. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124877-1 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA X JOSÉ PERRONE NETO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168399-2 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO GOMES MONTEIRO Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 13:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002189-2 - DIOGO FERNANDES BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X ANFLA AUTOMÓVEIS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte autora juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.057079-0 - DEISE LUCIA CHAFGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) VITELCOM E OUTRO, Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.130623-5 - JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.057831-0 - RAFAEL FEITOZA DE SOUZA X BIGÁS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 63.Não obstante, diga a parte autora se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 65/66.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.113566-2 - MARIA STELLA MAURÍCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 59/60, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157353-7 - JOEL DE PAULA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR (RJ-160012E), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.181242-8 - WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X AUTO MECÂNICA QUEL E GI LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 4.090,00, conmforme determinado a fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.011256-5 - ROSA MARIA MOREIRA COELHO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.020805-2 - MARIA NENEM DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Proceda-se ao desbloqueio de fls. 338. \r\n\r\nProc. 2006.800.034657-6 - CLEBER PARETO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação do interessado.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058534-0 - JORGE DE SANT' ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) VARIG DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059723-8 - MARILENA BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM (RJ-149706E)) TIM CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"DESIGNO O DIA 29/05/08 AS 16H00 PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.085829-0 - NEUZA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123115-0 - VALDECIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) ITAUCARD FINANCEIRA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, com urgência, no endereço de fls. 21. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.130086-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CREDICARD Despacho:Fls. 30. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.162092-0 - JÚLIO CÉSAR GONÇALVES DOS SANTOS X AMERICANA. COM S. A COMÉRCIO ELETRONICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de execução em espécie em face da segunda ré no valor indicado a fls. 66/67 (R$ 17.045,72), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185246-5 - LAERTE ALVES NAVARRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 155, indefiro o requerimento de fls. 151 e comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora conferiu quitação tácita ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186405-4 - MARIA LUCILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) TELERJ CELULAR-VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie no valor de R$ 2.849,00, conforme determinado a fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.009560-0 - NAIRA ALICE COMIBRA REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao depósito de fls. 43. 2- Considerando-se que no acordo entabulado entre as partes a fls. 32, ficou acordado que o depósito seria feito até o dia 29/082007 e que o mesmo só ocorreu em 30/082007, incidiua multa de 30% ali estipulada. Assim, intime-se a ré, por DOERJ para que deposite o valor de R$ 750,00 referente à multa no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.016589-4 - GUSTAVO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E)) HSBC - BAMERINDUS, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018796-8 - ANDERSON DE ASSIS MEDEIROS X BCP S. A E OUTROS Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a Carta Precatória de fls. 26 foi expedida para o endereço da Av. Pedroso de Moraes nº 1553. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.027653-9 - JOÃO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053673-2 - JOSE ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.115,27), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058393-0 - ERVERINA MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a quitação tácita conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061621-1 - DANIELLE JULIANELLI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CLARO S/A/ Despacho:Desentranhem-se fls. 24/24, tendo em vista que estranhas aos autos, fazendo a sua juntada no processo respectivo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121286-7 - ADRIANA DE GUSMÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (RJ-083267) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008, às 14:00hs. Requisite-se o policial militar arrolado na assentada de conciliação. Intimem-se as partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.123358-5 - MARCIO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARBOSA CORRÊA (RJ-145704)) X ITAÚ CARD ADM. DE CARTÕES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123553-3 - EDUARDO HENRIQUE REZENDE X COOPERATIVA CREDIPM Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123692-6 - SEVERINO VIEIRA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123857-1 - ADRIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X NET RIO S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124971-4 - LUANA IOSSOBÁ LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125246-4 - EDSON GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Intimen-se as testemunhas com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.125464-3 - JAIR FRANCISCO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125686-0 - JOSÉ PAULO DA SILVA X BANCO BGN- EMPRÉSTIMOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125734-6 - CESAR ROBERTO LIMA DE MIRANDA X ÉTICA IMOBILIÁRA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125811-9 - ANTONIO CARLOS BABO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125818-1 - MÁRCIA PASSOS ALMEIDA VENDRAMIN X OI - TELEMAR NORTE LESTE Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125821-1 - JUREMA DA CONCEIÇÃO BENTO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o pro cesso sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando a tutela anteriormente deferida. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125906-9 - ANTONIO FERREIRA ROQUE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126095-3 - JULIÃO AUGUSTO VIEIRA X WRITE BOX INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 13/16, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 12:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se pessoalmente a parte autora da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130228-5 - CRISTIANI CASTRO OLIVEIRA X SONO LEVE Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151661-3 - RODRIGO DE OLIVEIRA CERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - ITAUCARD Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.156676-8 - MARIA DA GLORIA PENNA VIANNA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 32, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162065-9 - IVO FERNANDEZ LOPEZ X OI/TELEMAR NORTE LESTE S. A. Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165532-7 - ANNA FERNANDES CONSONNI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.449,10), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.168761-4 - ALICE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 14:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se as autoras da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168784-5 - ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 12:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intimando-se os autores da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.178006-7 - LEDA MARIA DA SILVA X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.186047-6 - FERNANDO CESAR ALCANTARA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defio JG .Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194791-0 - CRISTINA DE JESUS SERPA ROSSI X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor indicado na planilha de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.210.001327-5 - MARCELO GOMES FERREIRA X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 13:45 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001835-2 - ARCILA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/08, às 10:15 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002077-2 - LESSANDRA CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002091-7 - JORGINA ALVES FERREIRA X ALEXANDRE RAMOS SANTIAGO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002093-0 - SILVANA RAMOS MANSUR X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002112-0 - IVAN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002158-2 - RAQUEL DA CRUZ GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002164-8 - MIGUEL ÂNGELO PIRES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002168-5 - DALVA ROSA DA SILVA X DORMIERE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002173-9 - MARCOS ROGERIO SANTANA VAZ X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002176-4 - EDILAINE FONSECA DE MELLO BARBOSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002197-1 - JOAQUIM ANTONIO SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002208-2 - JARBAS SEVERINO OLIVEIRA X BANCO SANTANDER S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002211-2 - JANISE REGINA GOMES FERREIRA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011075-0 - PATRÍCIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X MAGIA DO MAR, BOUTIQUE E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011197-2 - ALINE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X DVA EXPRESS LTDA TRANSPORTES AÉREO E RODOVIÁRIO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.210.002213-6 - ESTHER THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DOS SANTOS (RJ-141353)) X MARIA JOSÉ LINO DA SILVA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.081657-0 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X HORÁCIO WILL FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.011118-2 - JULIANA FERNANDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR (RJ-133311)) X OPERADORA VIVO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.011849-8 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas discutidas, notadamente os meses de novembro e dezembro de 2003, janeiro e fevereiro, bem como os meses de maio e junho de 2004, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o processamento de água e esgoto na residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.091352-8 - WALKYRIA SILVA MELO X FIAT LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.044877-0 - FELLIPE LUIZ TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) CAR SYSTEM, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tendo em vista que a procuração outorgada a fls. 07 não confere poder específico de quitação à subscritora de fls. 22, intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 26,27), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.017168-5 - MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X CELSO JOSÉ ASSAD E OUTRO Despacho:Venha aos autos novo endereço para realização da diligência, tendo em vista que a fls. 44 o Sr. Oficial de Justiça informou que o réu não reside no endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.096237-8 - JOSILEIDE JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ALDES MOVEIS, Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 73/74, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139939-4 - MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 99/100 (R$ 2.035,58), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186801-1 - ANTONIO MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Sentença:Tendo em vista que a parte autora a fls. 321 foi intimada para informar os sucessores da parte ré e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 322, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, do Artigo 51, inciso VI da lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.194249-1 - LIANA MARUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Decisão:Julgo deserto recurso de fls. 27/31, tendo em vista a certidão exarada a fls. 41.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036725-9 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.080389-8 - CID PAIXÃO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103185-0 - PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769)) X VALMIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Intimen-se as testemunhas com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124982-9 - ALUIZIO JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125194-0 - CLAUDIA ALINE CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X PEDRO PAULO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130301-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168362-1 - EDNEIDE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SEMIC Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 13:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168541-1 - ADRIANA CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X ADVENTURI RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 10:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168674-9 - ITAPUAN TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X CASA E VÍDEO Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 14:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168953-2 - BERNARDETE FÁTIMA TORRES PINTO X MARINHO DESPACHANTES E OUTRO Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/08, às 11:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da primeira ré, bem como intime-se a segunda ré por OJA.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.187897-3 - SANDRA LUCIA DA SILVA COSTA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 27/29. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194957-8 - JORGE LUIZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002076-0 - RODRIGO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002098-0 - MARCIO ALEXANDRE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X AUTO POSTO AVENIDA CENTRAL DE IRAJÁ LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002118-1 - CÁSSIA REGINA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002163-6 - AUREA MARIA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002167-3 - LUZINETE NEVES RUAS X B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO.COM) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002195-8 - CELIAN LIGEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X AUTO VIAÇÃO BEIRA MAR E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002205-7 - MARIA CRISTINA FORMAGINI SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte autora juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz.3- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002210-0 - FERNANDO PACHECO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002283-5 - ROBSON LUIS LOPES FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ESPÓLIO DE ROSANGELA MOREIRA GONÇALVES REP.CÉLIA CORREA MOREIRA Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 14:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.010981-3 - MONIKE TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.011144-3 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.011181-9 - MARCONDES RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA (RJ-138613)) X VIVO S.A. Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a cópia da sentença prolatada no processo nº 2007.800.188823-1, a fim de ser apreciada a coisa julgada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.011174-1 - SHIRLEY SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011283-6 - MAURÍCIO ELIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011285-0 - NILO SCHIATTI (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o processamento de água e esgoto na residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.014623-6 - CARLOS ALBERTO ASMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X QUATRO ESTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Fls. 68 - Anote-se onde couber. Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.062626-1 - ADRIANA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.007182-4 - TIAGO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Decisão:Recebo a petição de fls. 127 como embargos de declaração, e dou-lhes provimento tendo em vista que a sentença de fls. 124/125 determinou tão somente a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 3.080,00, fixada em razão do descumprimento da obrigação de fazer imposta, sem, contudo, observar o valor depositado a fls. 77 (R$ 3.527,42) referente à obrigação de pagar imposta à parte ré.Não obstante tal obrigação não ter sido contemplanda na sentença prolatada nos embargos à execução, a parte autora faz jus ao recebimento deste valor. \r\n\r\nProc. 2006.800.075281-5 - CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portàs dentreo em face da parte ré, conforme determinado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.139561-3 - ALBERTO DO NASCIMENTO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 42 (R$ 1.785,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152603-3 - LUIS JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 548,70), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160876-1 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.206041-6 - JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (RJ-158456E), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 49 (R$ 1.120,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207409-9 - MARIA ROSEMERE VILAR DE MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533)) X SIEMENS - LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 64/65, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012692-0 - PAULO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 62/65, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.015775-7 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO GRANATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA. Despacho:Chamo o feito a ordem:Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo junto ao PROCON. Desta forma, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que adequar o rito para execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.017498-6 - JEFFERSON DANIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CLAUDIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:1) Defiro a inclusão no pólo passivo de BANCO HSBC BANK e LLOYDS TSB - LEASING S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Venha aos autos o novo endereço do primeiro réu, no prazo de 10 dias, conforme requerido a fls. 24, bem como o endereço da sociedade LLOYDS TSB - LEASING S/A, para fins de citação. Após, voltem conclusos para designação de AC. 2) Fls 65/68 - A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062273-9 - LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.349,51), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062278-8 - MARILZA FELIPE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X VIVO S. A. Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100683-0 - CAROLINA FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141961-9 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 76. Defiro o prazo de 15 dias para que a autora junte aos autos a última alteração contratual da primeira ré.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142009-9 - ANA PAULA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o complemento do depósito de fls. 73 no valor indicado a fls. 76 (R$ 540,00), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142202-3 - MIRIAM DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.151030-1 - GINALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MENDONÇA COMERCIO DE PRODUTOS PARA JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Despacho:Fls. 66/71. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 63/65.Aguarde-se o cumprimento da proposta de fls. 67/69. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.011089-0 - ANDRÉIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.211018-3 - SIMONE DAMASCENO GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 545597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004768-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X EVELINA HAWES), Cessionário: JOAO MARIA DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002601-9 - JOSE LAURO LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X Falecido: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015257-6 - IVONE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X Falecido: ISAIAS FRANCISCO ALVES Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 70, NO 2 (CEF E DETRAN). \r\n\r\nProc. 2008.202.012403-2 - JUMILIA MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X Falecido: HELCIR SILVESTRE DOS REIS Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) NOMEIO COMO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 3) VENHA AOS AUTOS ESBOÇO DE PARTILHA, OBSERVANDO-SE AS NORMAS DO ART. 1025 E 993 DO CPC, BEM COMO CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.004806-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO GARCIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Decisão:SENDO INDUVIDOSA A CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 5ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. \r\n\r\nProc. 2008.202.012391-0 - BANCO GE CAPITAL SS/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012401-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X 862 EXPRESS DIST DE GAS LTDA ME Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008096-8 - COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:AO CREDOR SOBRE AS RESPOSTAS EM ANEXO. NESTA DATA, REITEREI OS PEDIDOS NÃO RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.014913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CESAR AUGUSTO SANTA ROSA Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/7/2008 AS 15:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.002657-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS NEY GONÇALVES RIBEIRO Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA INFORMAÇÃO DE FLS .67Vo, DEFIRO A DEVOLUÇÃO CONFORME REQUERIDA (FLS .66). \r\n\r\nProc. 2008.202.008966-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23 / 07 /08, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.012673-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: JOÃO CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VALDIR DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 54,00) \r\n\r\nProc. 2008.202.012676-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X ISAAC JOSEF HAIMENIS E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 2104-4 - R$ 75,00) \r\n\r\nCobrança, de indébito c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011532-6 - MARIA CRISTINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012664-4 - ESPÓLIO DE GLÓRIA CARNEIRO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO, QUE AFASTOU A URGÊNCIA DO PROVIMENTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de indexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012598-0 - LUCILIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Decisão:...SUSPENDA DE IMEDIATO, OS DESCONTOS RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO QUE A AUTORA NEGA TER CONTRAÍDO.OFICIE-SE, AINDA AO INSS DETERMINANDO TAL CANCELAMENTO, DEVENDO O EXPEDIENTE SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA INICIALINTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica com dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012842-4 - ZELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.014251-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA FLOR MONTENEGRO Recolham-se as custas devidas( R$ 12,78), Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência (fls. 27/28) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.002790-2 - ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:VENHA A IMPUGNAÇÃO INDEPENDENTE DA LAVRATURA DO TERMO. \r\n\r\nProc. 2008.202.007276-7 - MARIA ADILIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X RONALDO PEREIRA JUNIOR Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) FLS. 23. EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.012667-3 - CY ESTEVES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X NALIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:...VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 8,00). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018561-4 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X LUIZ CARLOS VOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde janeiro de 2007, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008320-7 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X AILTON JOSE DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS FLS.100. \r\n\r\nProc. 2007.202.009725-7 - BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TEREZINHA MARIA DUARTE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007259-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DOS PASSOS Decisão:...RECONSIDERO FLS. 46, ACOLHENDO AS PONDERAÇÕES DO EXEQUENTE... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.001668-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE VICENTE DE SOUZA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA, PROMOVENDO-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012313-0 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Fls 39 - Anote-se.,2) Em provas, justificadas, informem, ainda, às partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.006710-3 - MARCOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X GE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:1) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23/ 07 /08, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.2) DEVERÁ A PARTE RÉ EM SUA RESPOSTA INFORMAR O NOME E ENDEREÇO DO MANOBRISTA QUE CONDUZIU O VEÍCULO DOS AUTORS EM 24.02.07, QUE DEVERÁ SER OUVIDO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA DO JUÍZO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007260-1 - MARIA DE LOURDES ROCHA FILIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:SUSPENDO O FEITO.PROMOVA-SE A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DA AUTORA, OU SE NÃO TIVER ABERTO INVENTÁRIO, DE TODOS OS HERDEIROS , ISTO É , MARIDO E 03 FILHOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.009264-8 - EDITH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O LAUDO, POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003838-1 - MARIA BERNARDETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AUTO VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/07/08 AS 14:30 HS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010435-3 - ALONSO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X SÓ PRIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001850-3 - PIRAGUAHI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora.designo aij para o dia 22/07/08 as 14:00hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato designado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007690-0 - SILVIA FERNANDES COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X OLGA SANTOS FERNANDES COUTINHO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2006.202.015245-0 - Inventariante: MARLENE DA COSTA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X CAROLINA DA COSTA PEREIRA Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligencia \r\n\r\nProc. 2006.202.015799-9 - GILVANETE PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X Falecido: IRENE PIRES DA CUNHA Despacho:À REQUERENTE PARA QUE INFORME O VALOR DO MONTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.001490-0 - Inventariante: EDSON ABRANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS A FIM DE EVITAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.001180-8 (22471) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Recolham-se as custas devidas.( R$ 18,25), Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligencia. \r\n\r\nProc. 2001.202.007777-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS .100, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.009400-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MERCADINHO DA PORTELLA LTDA Decisão:1) FLS .42/43. DESENTRANHE-SE POR SE TRATAR DE CÓPIA. 2) INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.010030-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MECANICA MAR PAT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.009543-0 - LETICIA MARTINS TEIXEIRA LOYO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 134. DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009169-3 - MARINA SERENADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA TRANSAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012317-9 - MARCOS PAULO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) DEFIRO A JG 2) CITE-SE. APÓS A VINDA DA RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017035-0 - MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X PINGON INDUSTRIA, COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor p/fornecer as cópias da inicial (ref. citação 2ª demandada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.015680-8 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDUARDO GOMES SILVA Recolham-se as custas devidas (R$ 40,16). Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência.(Fls. 122/127) \r\n\r\nProc. 2007.202.017077-5 - LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIO MASELLE FILHO E OUTRO Despacho:FLS. 98. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012462-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE CRISTINA MUNIZ FORTES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012253-5 - ASSOCIAÇÃO ATLETICA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.202.002360-2 - VANDA NAZARÉ BIANCHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescida de juros legais, a partir da citação, e correção monetária, desde o julgado, além de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.De igual modo, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide para declarar a existência da relação jurídica de garantia entre a ré e a BRADESCO SEGUROS SA., condenando-lhe a ressarcir os prejuízos experimentados pelo réu em razão da perda da causa .P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001632-2 - DIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A REGULAR ENTREGA DO OFÍCIO RECEBIDO AS FLS.67. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012427-3 - EDIVALDO DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X GLOBESX UTILIDADES (PONTO FRIO) Decisão:FLS.56: DEFIRO. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015751-5 - GABRIEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para determinar o cancelamento do contrato de seguro não contratado pelo autor, condenando o réu a devolução da quantia indevidamente paga, isto é, R$ 46,80, atualizada desde o desembolso e R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária, desde o julgado, incidindo sobre ambas as verbas juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009932-0 - GERALDO DA COSTA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR A OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS O INCISO VIII DO ART. 6º DO CPC. INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA.DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/07/2008 AS 14:45 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, com tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2008.202.012683-1 - MAGALI FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X AMIL Decisão:1) DEFIRO A JG2) CITE-SE. APÓS A VINDA DA RESPOSTA ANLISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C declaratória de nulidade de cláusulas contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/c repetição de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012434-2 - ANDREIA VITÓRIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A) Decisão:1) DEFIRO A JG 2) POR NÃO VISLUMBRAR, POR ORA, QUALQUER ILEGALIDADE NA COBRANÇA PROMOVIDA PELO RÉU, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 545488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.009506-4 - JOANA D'ARC ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X IMOBILIÁRIA REDENTORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016350-1 - Inventariante: VALERIA CRISTINA GUIMARÃES RABELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X SAUL ALVES GUIMARÃES Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012816-1 - Inventariante: TEREZINHA MENDES SILVA ELOY MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X JACY ROCHA MENDES Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010488-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.007520-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARQUE SILVA VALE LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011921-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ROBERTO DIAS DE PAULA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2005.202.014538-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCA IV (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X CARLOS CESAR CORREA E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011493-9 - JANETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X FERREIRA MAGALHÃES IMÓVEIS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.006014-5 - ELVIS PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.012941-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009633-0 - DAYSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Anote-se. Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009435-5 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X HEMOCENTER LABORATORIO DE ANALISES E PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.001574-3 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JANETE SILVA MIRANDA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011350-9 - DOMINAS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X SYLVIA REGINA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Requeira a parte autora o que for de seu interese. \r\n\r\nProc. 2006.202.015524-3 - AIDIR FERREIRA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X HELIO GOMES FARIA E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017380-4 - ELIANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X WALMIR ALVES DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006970-3 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X ANDREA RODRIGUES Ao autor sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.202.007597-1 - FIRMINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ABDRE YAMBA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.012854-9 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO Ao autor sobre contestaçao do 1º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ARTHE SOCIEDADE ADMINISTR. EMPRESAS E ASSOC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.012071-8 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X TRIVIAL ETC E TAL LTDA Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.004132-8 - ESPÓLIO DE MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X GILBERTO CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre fls.46 ( Complementar o recolhimento das custas referentes a Distribuiçao no Juizo Deprecante) \r\n\r\nProc. 2006.202.009347-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SM OLIVEIRA JUNIOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013679-0 - ANTONIO EUSTAQUIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BARROS E OUTRO Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014824-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME E OUTROS aguarde-se. Nada requerido, voltem \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012710-9 - ELOAR DE ALMEIDA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO -AG 0795 (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Digam as partes, se têm interesse na realizaçao da audiencia de conciliaçao prevista no art.331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.000154-9 - EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Ao patrono do autor para que informe em nome de quem deve ser expedido mandado de pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.202.016094-7 - ROSANE CRISTINA FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X ALLONSO IMOVEIS E OUTROS MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003499-5 - MARIA MARGARIDA PAES DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA SÃO LUIZ PARA A VELHICE (I.V.F.A) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Digam as partes, se têm interesse na realizaçao da audiencia de conciliaçao prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.016089-3 - ROSANE FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X FABRICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.002046-7 - ALVARO MATHIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X J.L.M. CARVALHO E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.010083-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.017324-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X INTENDCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:......deixo de acolher os embargos e, por conseqüência, julgo procedente o pedido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011331-3 - ANITA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X NADIA MADEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.018057-4 - DOMINGOS MANCUSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK SA. (BANCO MÚLTIPLO) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009257-9 - DIOGO GUEDES DEHAYE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Defiro. Anote-se. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, inenização por danos materiasi e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013211-5 - JOAO BATISTA RIOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Defiro por quinze dias. Venha o réu com os documentos solicitados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.000103-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSÉ WILLIAN PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes últimos arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2008.202.006235-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA DE MIRANDA PEREIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011554-3 - ALFREDO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.007151-7 - HILDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Defiro. Anote-se. Prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004049-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) prossiga-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009534-0 - SHIRLEY JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes, se têm interesse na realizaçao da audiencia de conciliaçao prevista no art.331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nId: 545489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.008792-8 - PAULO ROBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aguarde-se. Legislador prevê procedimento sumário. Audiência não possui apenas caráter conciliatório. Regularize-se capa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.012088-9 - AURELIANO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X CONCORDIA CIA DE IMOVEIS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.002389-6 - IARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Decisão:1- defiro a emenda. Anote-se. 2- Oficie-se pelo endereço dos suplicados a DRF, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004075-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SIMÕES X Falecido: DJALMIRA GALLIZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.011064-8 - NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: NELIO DE MELLO PEREIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.008736-7 - EDNA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Falecido: ANTONIO BENEDICTO DE MOURA A parte recolher despesas processuais: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 36,18, Atos dos distribuidores - 600202696-8 - R$ 18,23 ; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 6,34;Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 48,79; FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 2,72 e FUNDPERJ - 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.202.013272-5 - MAURICIO LEO LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSANGELA PIMENTEL LERNER Despacho:diga a parte autora sobre fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010487-2 - MARIA INES CHAVES PREZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X FRANCISCO FREITAS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.012956-4 - MARINETTE DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X Falecido: IZOLINO DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000505-1 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: MARIA LUCIA FERREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.013205-0 - TULIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X Falecido: EUGENIO CARNEVALE Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016117-6 - Inventariante: MARIA LUCIA PAIVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X GUILHERME MAGALHÃES BALBINO R.A. D.P. Dep. cumpra-se distribuição determinada e voltem . suspendo decisão anterior. republicado por ter lançado no sistema com incorreções despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.017101-7 - OLGA RAMALHO DA FONSECA E OUTROS X Falecido: JOSE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.017445-6 - Inventariante: CLED DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X JOÃO MARIA DE SOUZA E OUTRO Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.008753-7 - VIRGÍNIA DA SILVA REDONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X Falecido: WALTER REDONDO Despacho:Venha comprovante de residência do falecido, no mesmo endereço mencionado às fls. 04, para fins de competência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.008718-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HILMA GRIPP VIEIRA), EDSON DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:\"1- sejam recolhidas as despesasprocessuais na forma da certidão (despesas processuais R$ 3,65= CAARJ + Fundperj e Funperj 5% cada por ofício). Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. 3- fls. 93 - Anote-se onde couber.. 4- Última decisão do Juízo foi proferida em 27/04/06, não havendo prazo a ser devolvido. 5- Demais diligências requerida, não possuem amparo legal, sendo indeferidas....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.000754-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( parte autora).Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65 ;FUNPERJ - R$ 0,18 ;FUNDPERJ - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2005.202.015680-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 7,30 FUNPERJ - R$ 5%;FUNDPERJ - R$ 5% referente as intimações de fls. 34 e 56.) \r\n\r\nProc. 2006.202.004451-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:diligência do Juízo. desarquivamento juntada petição voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007663-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO INACIO DA SILVA Decisão:Decisão determinando citação por edital, publicada em 18/10/07, estando preclusa. Intime-se pessoalmente para dar andamento a feito, com a citação determinada, no prazo de 48:00 hs. Processo indicado em 2006, sem citação regular, seja eleborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.014705-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOELMA FREITAS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015572-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001487-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003744-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS JEUSUS CARVALHO Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.005774-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ BRAZ DE SOUZA Decisão:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.006430-6 - BANCO DAIMLERCHYLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010173-0 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON FERNANDES RAMOS JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000750-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Despacho:Nada a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.012384-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GILBERTO DA SILVA ANDRADE Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional. Sendo funcional eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício. O endereço do réu pertence à XVI Região Administrativa Regional Jacarepaguá.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Jacarepaguá.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.012394-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO DANTAS DE MORAIS Despacho:Demonstre a notificação. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(taxa jud. 2.106,40) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.016058-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDER DE ASSIS AZEVEDO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003643-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Requerimento não é compatível com certidão de fls. 55. Seja renovada diligência. Intime-se pessoalmente para dar andamento feito, efetivada diligência, que não foi realizada por inércia da parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013091-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO PONTES Despacho:oficie-se ao Juízo Deprecado pelo recolhimento ( OJA R$ 29,17 + Fundperj R$ 1,15 + Funperj R$ 1,15). \r\n\r\nProc. 2007.202.017233-4 - CONDOMINIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra-se conforme aditamento. J. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VILLE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO C. ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014083-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ABSOLUTA DE QINTINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005824-9 - GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JB GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.009323-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRÉIA FONTES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Despacho:nada a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009583-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EMANUEL HIPOLITO DE GOUVEIA E OUTRO Despacho:1- fls. 61 - anote-se onde couber. 2- Certifique haver retirada do gabarito e publicação . Em caso de inércia. intime-se para dar andamento ao freito e constituir novo patrono em 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.010081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCO AURÉLIO CYRIACO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE MARQUES DE GUSMÃO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 por ofício; Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001777-6 - AROLDO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVORADA TAXIS LTDA Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.009570-4 - JAIME IABRUDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011129-0 - ALDA FEITAL SANT'ANA LAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. Não constitui requisito legal prévia manifestação das partes. Não concordância deve ser impugnada na via recursal inibindo. eventuais incidentes processuais, sem previsão legal, que retardam processamento do feito e na maioria das vezes, são resolvidas em sede recursal. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de dívida c/cobrigação de fornecimento de serviço contínuo c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006679-0 - CLEMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ao Ilustre DR. PERITO PARA ÍNICO DOS TRABALHOS. PROVA DA AUTORA QUE POSSUI JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004385-2 - IRIS DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TAISE DA SILVA GONZAGA Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.005503-0 - JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCO ANTONIO SILVA ARUTIN E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010850-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MATHILDE VICTORIA FERREIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017676-5 - ELDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SORAIA LOURINHO MASSAL Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.012405-6 - JAMILE JORGE VECHARA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA DO SOCORRO MARTINS FERREIRA E OUTROS Despacho:1- Venham comprovantes de cobrança dos encargos . 2- Seja formulada planilha individualizada de débiyo. 4Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( taxa jud. R$ 17,07). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012159-4 - HELENA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. 2- Informe endereço de citação da 1a. suplicada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.011592-2A - EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CELSO PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Nada a prover em face decisão proferida. Cumpra-se decisão o cartório. Decisão preclusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005313-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TSALEACH CARTUCHOS IND E COM LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012784-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUZAN FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014116-3 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INTERCONTROL SITEMAS ELETRONICOS LTDA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.202.009273-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO MADALENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 64/144. \r\n\r\nProc. 2008.202.005420-0 - MANUEL LUIS DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES E OUTRO Decisão:1- Em face aos bens arrolados na declaração de bens, condição de empresário , indefiro JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Certifique valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento. 2- Cumpra-se o item 03 do item anterior. \r\n\r\nProc. 2008.202.005527-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DANIELE DOS SANTOS FERNANDES LOUREIRO Despacho:R.A.D.P.DEP. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSUE SOARES GOMES E OUTRO Despacho:R.A.D.P.DEP. Executados apresentaram embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014826-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MORRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA FRONTINO DE A MOREIRA Despacho:recolhidas as despesas, como última diligência de localização de bens, oficie-se o DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011592-2 - CELSO PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Nada a prover em face decisão preclusa no apenso, que deve se cumprida pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.012111-9 - WILDI HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BRADESCO SERGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.005050-4 - VANESSA BRANDAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X CENTRO DE ESTETICA VITARIUM LTDA Decisão:1- defiro a emenda. 2- Notifique-se pelo recolhimento conforme certidão supra. (Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 160,66; Atos dos OJA - R$ 12,78; atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ 1.680,00; FUNPERJ - R$ 9,58;FUNDPERJ - R$ 9.58). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013386-9 - SEBASTIÃO DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CASAS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013390-7 - PAULA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDI NA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor para complementar as custas em R$ 12,78 (Oja - conta 1107-2), Of. postal (conta 1110-6 - R$ 3,65) , Fundperj (conta 567300124-3 R$ 0,82) e Funperj (conta - 600225174-9 R$ 0,82) \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.012495-0 - ROSANGELA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAUCARD Despacho:Informe a parte suplicante, para onde deverá haver declínio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.003810-8 - ZILEIA DOMICIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X NILSON PEDRO CUNHA processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.202.016102-2 - LUCILIA GARCIA PEREIRA RAMALHO X Falecido: MARIA VALCARCEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.007519-3 - EDITH DE SOUZA DA SILVA E OUTROS X Falecido: ABILIO FONTOURA DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 77. Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010061-6 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DANIEL MORAES CORREA Despacho:1- Aguarde-se por 10 dias o cumprimento do mandado. 2- fls. 70- Esclareça o pedido: andamento que não foi efetivado co petição de fls. 70. 3- fls. 70 - Esclareça haver desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012062-9 - PAULO RICARDO CURVELO SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CREDICARD ADIMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003926-0 - MARIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOAO LOPES FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002435-7 - THIAGO ENRIQUE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. A parte apelada. sejam remetidos ao TJ \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001863-1 - DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.014167-0 - PAULO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005646-9 - SAFRA LEAING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROSY FONSECA DE CARVALHO Despacho:fls. 74 - anote-se onde couber. defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.005500-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009989-6 - BANCO PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DE MELLO FILHO Decisão:Parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados na petição inicial e informados pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.016127-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais. (Por ofício - Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 0,18;FUNDPERJ - R$ 0,18) 2- Oficie-se DRF pelo endereço. oficie-se o DETRAN inibindo alienações. \r\n\r\nProc. 2006.202.016648-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JONH STANESCOU Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.202.001680-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007335-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA Decisão:defiro o sobrestamento até 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.012515-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEODOSIO FERNANDES DA ROCHA JUNIOR Despacho:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008117-5 - JUSSARA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Prova requerida pelo MP, com conteúdo negativo. Ao MP. no mérito, se assim entender. Após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:1- fls. 525- em relação homologação nada a prover. Dê-se baixa na forma do saneador. 2- fls. 527- Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) fls. 527 - foi redesignada audiência para o dia 03/06/08 às 13:00 horas no JUízo da 2a. Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ \r\n\r\nProc. 2006.202.014345-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:1- Sem amparo requerimento de revogação da JG, em face declarações dos beneficados, 2- Cumpra-se o V. Acórdão. 3- Aguarde-se por 30 dias, início do módulo executório. 4- Houve multa no Acórdão que julgou embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.202.012459-5 - FRANCISCA MOREIRA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012433-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS Decisão:1- Retifico os atos praticados no Juízo incompetente. 2- Em réplica. 3- Digam haver interesse na audiência de conciliação. 4- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012028-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.011835-9 - DEISE SOUTO MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE EMP. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6 - NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.136 - Cwertifique fato alegado, referente não lançamento de juntada do AR no sistema, sem prejuízo da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - ESPÓLIO DE LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:certifique manifestação na forma da decisão em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016339-4 - MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 41,07; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 1,82 ;atos dos distribuidores - R$ 9,11;FETJ - R$ 1,82 ;Taxa judiciária -R$ 22,22; FUNPERJ - R$ 2,60 ;FUNDPERJ - R$ 2,60). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM pedido de antecipação dos efeitos jurídicos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.202.006447-0 - ANA MARTA SILVA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EMPRESA JORNALISTICA \"O POVO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILSON MAGALHÃES OLIVEIRA (CE-005797), Dr(a). MAURO FERREIRA SALES (CE-003523) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016111-5 - GILSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 545494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149679) Decisão:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.017619-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS PAULO DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406) Em diligências. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.202.012529-0 (18.605) - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: JOSÉ NARCISO DRUMOND, Assistente de acusação: ADRIANA FERNANDES PAES X LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:- Ante o teor de fls. 249, designo Audiência Especial para proposta da suspensão processual para 10/06/08 às 14:00 horas. I. o réu e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2008.202.012267-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Designo interrogatório para o dia 0568, às 14:45 hs. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017589-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)) X ANDERSON DA SILVA VERDAN), CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 360/361 - Indefiro o pedido de relaxamento, na medida em que o prazo construído pela Jurisprudência deve ser analisado à luz da razoabilidade, e não sob o prisma da aritmética, valendo ressaltar que o feito é complexo, faltando apenas para encerrar a instrução a oitiva de testemunhas do Juízo. Defiro a abertura do lacre de fls. 183. Defiro as otivas das testemunhas indicadas pelo MP, como sendo do Juízo. No mais, atenda-se ao MP, notadamente quanto ao esclarecimento a respeito da custódia de Carlos Augusto da Silva de Almeida. Designo audiência para o dia 27/05/08 às 15:00 hs, intimando-se Carlos Augusto Almeida da Silva no endereço de fls. 276. REquisitem-se. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.202.018355-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X CLAYTON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624) Despacho:- Fls. 114: regularize-se a representação. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.202.013240-5 (19219) - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, arma de fogo na condição de funcionário \r\n\r\nProc. 2003.202.015512-0 (19.313) - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO DE ARAUJO ALVES, MARCIO ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:- Designo A. Especial, para 26/06/08 às 14:00 h. I. todos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.202.014483-6 - JUSTIÇA PUBLICA X IGOR DE ANDRADE BADARÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALMIR BERNARDO DA SILVA, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), BRAZ JOSÉ DA SILVA, Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). CELY SILVA MARCONDES CARVALHO (RJ-074510) Às Defesas, em alegações finais. \r\n\r\nId: 545490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.202.001996-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Decisão:\"Venha a Defesa prévia no prazo legal. Designo o dia 07/08/2008, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denuncia. Intime(m)-se/Requisite(m)-se\". \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2005.202.013800-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDERSON CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Sentença:Ex positis, tendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a suspensão condicional do processo, findo o período de prova, julgo extinta a pretensão punitiva estatal em face do Acusado EDERSON CARDOSO TEIXEIRA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.202.011912-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X EDILSON FIGUEIRA GANDRA), DULCINETE TARDINO GANDRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Designo audiencia especial para o dia 30/07/08, às 13h... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019897-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO MATIAS LEITE, GLAYDSTON RAFAEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:\"... à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP...\" \r\n\r\nId: 545493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.013076-5 - NORMA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X LUZIA MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462) Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001176-0 - LUZ DIVINA NUNES MALAFAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:1) A restauração requerida já foi apreciada e efetivada conforme certidão de fls. 46;2) Fls. 43 - Oficie-se conforme requerido, inclusive para que a CEF informe se o falecido aderiu ao plano de transação para recebimento da correção dos expurgos inflacionários;2) Regularize-se a distribuição incluindo a falecida qualificada às fls. 02;3) Fls. 44 - Considerando que os valores pleiteados (FGTS) são isentos de recolhimento de ITD, conforme art. 3º, VII, da Lei 1427/89, indefiro a averbação do óbito requerida às fls. 22 e 44;4) Vindo a resposta do ofício (item 01), voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.202.005687-1 - TATIANA TARGINO ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X Falecido: JOSE AUGUSTO ALVES BANDEIRA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de eventual saldo existente em nome do falecido, mencionadas à fl. 11.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.202.011969-3 - DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X VERA LUCIA PORTES ao autor para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.202.014040-0 - CELIA MARIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Falecido: CELIO TERTULIANO CARDOSO), Falecido: MARIA LUIZA DE SOUZA CARDOSO Despacho:Venha a concordância do herdeiro Jorge Luiz de Souza Cardoso. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATO MEDEIROS SILVA Ao autor para recolher R$ 18,25 na conta 1111-4, referente ao desarquivamento. que foi requerido anteriormente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.011138-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X WAYNER LIDUINO DO NASCIMENTO Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.008405-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON AGRA BATISTA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.013719-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.202.014429-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019220-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001781-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE CHAVES ZAINHO Decisão:Considerando a falta de interesse recursal, tendo em vista a homologação da transação, através de sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito, deixo de admitir o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.202.007633-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DAVID GERALDO FREIRE Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de DAVID GERALDO FREIRE, relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, à fl. 21, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de fl. 20.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANI (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) MARIO ALVAREZ E SILVA DE ALMEIDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS 122 \r\n\r\nProc. 2002.202.001883-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X SILAR EMPRENDIMENTO IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) À(ao)__AUTOR____________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ 12,78_______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ 3,65_______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ 0,82_______,conta 600225174-9R$ 0,82_______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.202.005408-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 23, retirem-se os autos de pauta.À parte autora para que, em 10 (dez) dias, diligencie endereço correto da parte ré ou a sua citação editalícia, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.006932-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ACADEMIA EVERSTON DE HALTEROFILISMO LTDA - ACADEMIA EVERSTON (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO forumulado pelo Autor, para condenar a Ré ao pagamento da mensalidade de outubro de 2001, correspondente ao valor de R$ 56,45, corrigidos monetariamente desde o evento, juros de 6% ao ano eaté a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e 12% ao ano após a sua entrada em vigor, a partir da citação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007893-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO ITAÚ À(ao) AUTOR______________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 82,15_______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ 8,21_______,conta 2001-6R$ 12,76_______,conta 600202696-8R$ 3,64_______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ 4,10_______,conta 600225174-9R$ 4,10_______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.011090-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MANECO 20 CARIOCA COM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão do autor para condenar o réu a pagar a quantia de R$ R$ 6.919,52 (seis mil novecentos e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a partir do ajuizamento da demanda e acrescidas de juros moratórios legais, de 12% ao ano, a partir da citação.Pelos ônus de sucumbência, condeno, ainda, o réu a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença, no prazo legal de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018321-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 50v.°, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora para informar o endereço da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004334-0 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) À(ao)______________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 160,66_______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ 25,56_______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ 18,62_______,conta 2001-6R$ 18,23_______,conta 600202696-8R$ 3,64_______,conta 600205926-6R$ 633,6_______,conta 2101-4R$ 10,22_______,conta 600225174-9R$ 10,22_______,conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.001427-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER G.C.DE FREITAS (RJ-036346)) X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATTO ZANETTE (RJ-035688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.009793-0 - ESPOLIO FERNANDO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X QUINTANDA FLOR DO QUINTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.010799-8 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), Fiador: JOSÉ MENDES DUNHÃO Despacho:1) Cumpra a serventia o despacho dos autos em apenso;2) Traga o Exeqüente a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.202.005405-6 - ESPOLIO DE ALBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X IRANILDO SANTOS TEOFILO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001013-9 - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066) Decisão:1) fls. 53 - Anote a prioridade.2) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme fls. 54, mais 10% de honorários de sucumbência.3) Ante a notícia de desocupação do imóvel, defiro a imissão na posse do mesmo, mediante prévia diligência de verificação, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado.Desde já, defiro a remessa de bens eventualmente encontrados ao depósito público, caso a parte autora não queira ficar como depositário.Expeça-se mandado, devendo constar do mesmo, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução n.° 01/2000, de 24/04/2000, autorização para a alienação dos bens não reclamados, observando-se o disposto no § 1.° do referido dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009112-7 - EDITE RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARILZA CASTRO DE ARAUJO Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007600-0 - LUIZA CASCARDO VAIRO X Inventariante: MARIANA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) ERNESTO SIMÕES JUNIOR Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança proposta pelo ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO em face de ERNESTO SIMÕES JUNIOR, visando o despejo do bem locado e a cobrança dos débitos oriundos da locação.Contudo, à fl. 97, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, acostado às fls. 98/99, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005617-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WALTER DE ALCANTARA E OUTROS ao autor para fornecer cópias da planilha de fls.68 e 69 \r\n\r\nProc. 2001.202.008583-6 - CRISTIANO SARAIVA GUIDINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X AUTO ELETRICA GLAUCAR LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.012082-4 - SANT ANNA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X GERMAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Condeno a parte autora nas despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008348-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X METROSAT TELEINFORMATICA LTDA ME ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011374-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e acolho-os, uma vez que, efetivamente, há contradição na sentença guerreada, uma vez que o executado não chegou a ser citado, motivo pelo qual incabível a condenação do exeqüente nos honorários de sucumbência.Assim, passa o julgado a ter a seguinte redação:\"Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"Retifique-se o registro.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007836-6 - IRENE DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, aplicado supletivamente, julgo procedente o pedido formulado na ação cautelar pela autora, para, com isso, confirmar a medida concedida liminarmente. Os documentos devem ser anexados aos autos no prazo de trinta dias, a contar da publicação da sentença, eis que eventual recurso interposto será admitido somente em seu efeito devolutivo, sob pena de presunção da correção da planilha de crédito devido pelos expurgos inflacionários impostos pelos planos econômicos \"Bresser\" e \"Verão\", a ser apresentada pela autora Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).À serventia para desentranhar os documentos de fls. 44/59 e 55/65, por terem sido juntados em duplicidade, anexando-os a contracapa, podendo ser entregue ao réu. Renumerem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005451-9 - PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1- Designo o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015858-1 - MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes para se manifestarem sobre as certidões do OJA às 88 e 90. \r\n\r\nProc. 2008.202.001298-9 - ROSANGELA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar o réu a compensá-la moralmente pagando-lhe a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com atualização monetária a partir da publicação da sentença e juros legais de mora de 1,0% a contar do evento danoso.Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação por ser ínfima a sucumbência da autora, resumindo-se ao montante condenatório fixado.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.004644-4 - ALINE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À(ao)______RÉU________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ 51,12_______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _13,32______,conta 2001-6R$ _18,23______,conta 600202696-8R$ _3,64______,conta 600205926-6R$ _44,50______,conta 2101-4R$ 7,57_______,conta 600225174-9R$ _7,57______,conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003723-4 - CARMEN VALERIA DA SILVA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA. CAMOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aos interessados sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2002.202.011945-9 - MARGARIDA MARIA NOGUEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003703-0 - IARA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.202.006203-6 - RUBEM VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ALOISIO IMOVEIS E OUTRO À(ao) AUTOR______________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 82,15_______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ 8,21_______,conta 2001-6R$ 12,76_______,conta 600202696-8R$ 3,64_______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ 4,10_______,conta 600225174-9R$ 4,10_______,conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011329-9 - ELZITA LAMAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X RODOLPHO FERREIRA LOPES Sentença:Homologo para que produza seus juridicos e legais efeitos a sobrepartilha de fls. 109/112 dos bens deixados pelo falecimento de RODOLPHO FERREIRA LOPES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado , expeça-se o formal de partilha.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006171-8 - IVO FERREIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X Falecido: IARA FERREIRA HASTENREITER Sentença:Homologo para que produza seus juridico s e legais efeitos a partilha de fls. 100/102 dos bens deixados pelo falecimento de IARA FERREIRA HASTNREITER do qual é inventariante IVO FERREIRA HASTENREITER, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se em favor da interessada o competente formal de partilha.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.009128-7 - BB FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). VANTUIL PEDROSA DE OLIVEIRA (RJ-145080E)) X VICENZO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, acolhendo parcialmente a pretensão monitória, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor do Demandante, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, o qual deverá corresponder a R$ 9.92036, com incidência de correção monetária pela UFIR/RJ e juros de mora de 1% a partir de 15 de março de 2004. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação.(..) \r\n\r\nProc. 2003.202.003272-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FOR PET COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)), JOSE MARCIO GONCALVES), MARCO ANTONIO MOREIRA Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001611-7 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X M.M.G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do artigo 1.102 e, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do artigo 604, do Código de Processo Civil. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.002283-1 - LUIZ ANTONIO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor para confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente.Condeno a ré nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.003980-4 - MARCELO MAGNO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes para juntarem aos autos cópia da petição protocolizada em 17/04/2008, sob o nº 200801542900, tendo em vista a mesma não ter sido localizada nesta serventia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016490-8 - ANA MARIA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para, com isso, confirmar a medida de urgência concedida liminarmente e para condenar o réu a título de danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ - Anual a contar da publicação da sentença e incidência de juros legais de mora de 1,0% ao mês a partir da citação.Condeno o réu, pelos ônus de sucumbência, nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença, no prazo legal de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016765-0 - LAURA CRISTINA EVANGELISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CARTAO IBI S/A Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pela autora para, com isso, confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente. Declarar a inexistência do débito oriundo da relação contratual estabelecida entre as partes, a contar da prestação com vencimento em maio de 2007, devendo o réu proceder ao cancelamento da dívida junto aos seus cadastros e, por último, condená-lo, a título de danos morais, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a incidência de correção monetária pela UFIR/RJ a contar da publicação da sentença e juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença no prazo legal de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010274-1 - PANAMERICANDO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.015563-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIUCLEI DA SILVA LUDOUF ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009763-4 - ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X MARGARETE GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Sentença:(....)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de imissão na posse do bem, definitivamente e em antecipação de tutela, determinando a desocupação do mesmo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo anterior, defiro, desde já, a imissão da autora na posse do bem, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado e a remessa de bens eventualmente encontrados ao depósito público, caso a parte autora não queira ficar como depositário, constando, do mandado, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução n.° 01/2000, de 24/04/2000, autorização para a alienação dos bens não reclamados, observando-se o disposto no § 1.° do referido dispositivo.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.008898-0 - SUELI CERTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 272/286. \r\n\r\nProc. 2007.202.021088-8 - LUIS CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte ré sobre fls. 73/74. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003828-9 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO V.BOAS ALVES DA SILVA Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000143-4 - MARCOS PAULO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.202.010795-7 - MARGARIDA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 199/201, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005081-2 - NICOLAS STANLEY FELESMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANY & DANY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ás fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.202.010757-3 - MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) AO PERITO PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e danos materias \r\n\r\nProc. 2005.202.003239-8 - REJANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar o réu nos termos seguintes:a)Pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação e correção monetária pela UFIR-RJ anual a partir da publicação da sentença.Pagamento de verba mensal, por pensionamento pela incapacidade total e temporária da autora, no período 30 dias, no montante de R$ 1.327,75 (mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos) a incidir juros legais e correção monetária a contar do evento danoso.Devido à sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si, salientando a gratuidade de justiça concedida à autora e a necessidade do réu em proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais devidas (...). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015223-9 - ÍRIS DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga o réu sobre certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013104-8 - CARMEN LUCIA FERREURA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X ALCEU OLIVEIRA SILVA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da Inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.010475-6 - MARIA DE LOURDES MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Falecido: RODRIGO MAURICIO CORDEIRO DA SILVA Despacho:1) Venha cópia da declaração de rendas da requerente, bem como de seu comprovante de rendimentos, atualizado.2) Desde já, emende-se a inicial, eis que:a) é competente para o levantamento das verbas decorrentes do contrato de Trabalho a Justiça Especializada do Trabalho; b) venha a concordância do genitor do falecido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.012919-0 -, Inventariante: LYDIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Os rendimentos da requerente são incompatíveis com o benefício da assistência judiciária, motivo pelo qual indefiro tal pleito.2) Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais.3) Após, citem-se as demais sócias, também herdeiras do falecido.4) Ante o indeferimento da gratuidade, torna-se sem efeito o ofício de fl. 31. Oficie-se informando. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.000158-8 - NEIDE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092)) X Falecido: ITAMAR ALVES DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pleito de esxpedição de ofício, eis que é ônus da parte instruir o processo com as necessárias certidões, para o quê prescinde da intervenção do juízo. O fato da parte gozar do benefício da gratuidade em procedimento judicial, não lhe confere a prerrogativa de obter certidões gratuitas e por ofício do juízo. Ressalte-se que o art. 43, inciso IV, da Lei Estadual 3.350/99 que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências prevê que são gratuitos: quaisquer atos notariais e/ou registrais em benefício do juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública ou entidades assistenciais assim reconhecidas por Lei, desde que justificado, o que não corresponde à presente hipótese. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.001937-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MARCIO DA SILVA DE SÁ Despacho:Fls. 80 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000983-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LUIZ OLIVEIRA MENEZES Despacho:1) Fls. 50 - Esclareça o requerimento ante a resposta da SRF às fls. 47.2) Recolhidas as custas, ofice-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004320-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DUARTE BOTELHO ALI Decisão:1) Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran conforme requerido.2) Indefiro a expedição de ofícios à DRFVAT e à P.R.F., por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.010331-4 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X TATIANA ARAUJO SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.010361-2 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IRACI LIMA RAMOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.010362-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IGOR GONÇALVES CARVALHOSA Despacho:Venha o comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.202.010670-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUSA DA CUNHA RODRIGUES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.010672-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.202.010684-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FLAVIO DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.202.010753-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NILO SANTOS CAMPOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.010989-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE ALVARES MOTTA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.011332-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARMEM CAVADAS FERNANDES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010823-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS DO AMARAL MENDONÇA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000532-8 - Inventariante: MARIA GONAÇALVES PEREIRA NUCCINI DONATO MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMOES X LUZIA ANTONIA GONAÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Despacho:1) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. Intime-se.2) Com a vinda dos laudos, dê-se vista ao interessado e à fazenda estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.006778-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WALTER GONCALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326) Decisão:Fls. 83/84 - Indefiro. A penhora deve ser \"in loco\" na forma do art. 652 do CPC, consolidando-se pela tradição do bem, sendo o registro do gravame mero expediente administrativo para resguardar os direitos de terceiros de boa fé. O Exeqüente deve providenciar os meios para que o oficial de justiça cumpra a diligência. Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de fls. 67, expedindo-se mandado de penhora e intimação, devendo o bem ser depositado nas mãos do executado, mediante termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2002.202.008674-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X SPECIAL STAFF INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 103v.°, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora, para que diligencie, em 10 (dez) dias, o endereço da parte ré ou a citação editalícia, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.011031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Venham os termos do acordo para homologação, devidamente assinados pelas partes e patronos, em 15 dias, sob pena prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2004.202.004230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Fls. 293 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011165-5 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X CIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SP Decisão:1) Passo ao enfrentamento do pedido de tutela antecipada do mérito. A medida deve ser indeferida, por ora. Não há a comprovação da probabilidade da existência do direito alegado. Não há como aferir, através dos instrumentos do contrato/cessão de locação dos cofres alugados ao réu de quanto seria o correto valor mensal dos aluguéis. Portanto, indefiro a tutela antecipatória. 2) Designo dia 24/07/2008, às 14h30min, para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se por via postal para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.202.011848-0 - FATIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Adeque-se a Inicial ao rito próprio (art 275, I do CPC), observando-se o disposto no art 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.014200-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.017827-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MARCIO ALESSANDRO CICCHELLI SOUZA Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 67v.°, retirem-se os autos de pauta.À parte autora para que diligencie o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.018772-6 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X J. L. FERREIRA SERVIÇOS DE REBOQUE Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 127, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora para que forneça o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.010369-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X RAQUEL DOLORES DA SILVA Decisão:Considerando que o endereço da parte ré não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Honorarios de Advogado \r\n\r\nProc. 2004.202.012867-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Ante a quitação do débito objeto da presente execução, JULGO XTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis através do sistema BACENJUD, conforme documento que ora junto.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.002836-5 - SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADM. SW CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Ante a inércia do Executado, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).2) Traga o Executado as cópias dos extratos mensais do cartão 5390.2237.6964.1361, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.202.005880-3 - VANIA DE ASSIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.000734-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para cumprirem o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000380-0 - JOSE MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MAGDA ANTONIA DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro com as cautelas de praxe.2) Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.202.008242-4 - EURICO GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO PACHECO E OUTROS Despacho:1) Fls. 155 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se o exeqüente na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.013204-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X DEBORA SANTANA DA MOITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.202.011350-0 - EDVALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X ANDERSON MARCELO RODRIGUES CARVALHO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.202.017531-1 - MARILENE GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X RENATO LUCIANO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ora, a parte beneficiária da assistência judiciária é condenada nas custas judiciais, aplicando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50, independentemente de previsão expressa no provimento.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.010023-4 - MOÇA BONITA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000040-5 - JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS À(ao)__autor__para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ 12,78_______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _14,60______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ 1,36_______,conta 600225174-9R$ 1,36_______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.202.000464-4 - ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X IRANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:1) Fls. 100/101 - Indefiro o pedido de penhora, eis que já consta penhora às fls. 56. Indefiro a aplicação do art. 475 J do CPC, tendo em vista que o mesmo só é aplicável aos títulos executivos judiciais, o que não é o caso em questão.2) Traga o exeqüente a certidão do RGI atualizada, constando o gravame.3) Cumprido o item supra e recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.016154-3 - CARSIDE AUTO PEÇAS LTDA X ERIKA BEZERRA MACHADO MOTTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612) Despacho:1) Incabível contestação em processo de execução;2) Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.013856-9 - PLAST & QUALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X DE RIOS CALCADOS LTDA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021741-0 - CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, ante aos documentos acostados às fls. 33/37.2) Inclua-se Mapfrer seguros S A, qualificada às fls. 32, no polo passivo.3) Após, citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.202.002981-3 - SERGIO MARTINS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Ao réu para recolher as custas referentes à requisição das testemunhas por via postal, conforme segue:Campo 25: 1110-6;Campo 37: R$ 7,30;Campo 41: R$ 7,30;Campo 42: R$ 0,73;Campo 21: FUNPERJ;Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,36;Campo 22: FUNDPERJ;Campo 35: 567300124-3;Campo 48: R$ 0,36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011282-5 - HUGO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008676-4 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DULCE ALVES DA SILVA TOMAZ ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação e carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007016-5 - NILZA DO NASCIMENTO SUL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X JOAO SUL DE PAIVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 3) Cumpra, a inventariante, o provimento de fl. 17. 4) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.012592-3 - Inventariante: JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDNA VIVEIROS VIEIRA Decisão:1) Expeça-se mandado de avaliação, intruindo-o com as cópias do RGI, espelho do IPTU e despacho deferindo a J.G. às fls. 11. Intime-se.2) Vindo o laudo dê-se vista aos interessados e à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.017173-1 - NILZA DE FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X Falecido: ALVARO JOSE GOMES JUNIOR AO AUTOR PARA RETIRAR TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.008852-0 - MARINA MENDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ADELAIDE LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, desapensem-se e remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1990.202.000071-9 - FABIO BEDESQUE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.009752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X SERGIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o patrono do autor o art. 45 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.010383-1 - ALEXANDRE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1) Considerando que o auxílio doença da parte autora findou em 03/01/2008, venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora.2) Desde já, emende-se a inicial, eis que incabível a cumulação pretendida, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005046-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GRACINDA DE AZEVEDO SOARES Despacho:Fls. 49 - Nada a prover. O feito já foi sentenciado. Cumpra a serventia a parte final da sentença de fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.202.010559-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILZA RODRIGUES Decisão:Fls. 27/28 - Por ora, oficie-se somente à SRF, Serasa e Telemar/Oi para que informem o endereço da parte ré. A quebra de sigilo fiscal é uma medida extrema, não se justificando sua aplicação na atual fase processual. Oficie-se ao Detran conforme requerido. Indefiro o item \"b\", por falta de amparo legal. Indefiro o item \"e\", tendo em vista que a diligência pode ser feita pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2008.202.002152-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DO CARMO HONORIO DA SILVA Decisão:1) Recebo o pedido de fls. 16 como emenda à Inicial, venha a contrafé. 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.006856-7 - AUTO POSTO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Incabível e desnecessária nova citação, tendo em vista a Lei 11.232.3) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o complemento requerido às fls. 173/174, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante, além dos 10% de honorários de sucumbência e penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002751-8 - JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:1) Com intuito de se evitar futuras alegações de nulidade, às partes sobre fls. 101/102;2) Após, retornem para designação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003760-1 - LUIZ CLAUDIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) À(ao)_réu_____________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _17,34______,conta 2001-6R$ _18,23______,conta 600202696-8R$ _3,64______,conta 600205926-6R$ _110,00______,conta 2101-4R$ _9,58______,conta 600225174-9R$ _9,58______,conta 567300124-3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003619-4 - YOLANDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar o réu nos termos seguintes:a)pagamento de indenização a título de danos morais no montante de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais), com incidência de correção monetária a partir da publicação da sentença e juros moratórios a contar da data do fato (Súmula 54, STJ);b)pagamento de verba mensal, a título de pensionamento, a qual fica fixada no equivalente a UM SALÁRIO MÍNIMO vigente à época do pagamento, nos termos da Súmula de nº 490 do STF, inclusive o décimo-terceiro salário. O pensionamento em favor da autora deve ser vitalício. c)pagamento das pensões vencidas equivalente a um salário mínimo ao mês desde a data do acidente, com incidência de juros moratórios desde o fato (Súmula 54, STJ). Deverá ser utilizado como parâmetro o salário mínimo vigente quando do efetivo pagamento. Décimo-terceiro salário incluído. d)condeno o réu, ainda, na constituição de capital para(...) \r\n\r\nProc. 2004.202.013852-6 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ODONTOCORP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) Decisão:1) À serventia para dar cumprmento à decisão de fls. 172, dando-se baixa na segunda ré.2) Retifique-se o polo passivo para que conste Plus Sante Sistemas Assistências de Saúde Ltda, qualificado às fls. 126, conforme contrato de fls. 31.3) Ante a concordância das partes, homologo os honorários em R$ 2.280,00 (Dois mil, duzentos e oitenta reais), devidos pela parte sucumbente ao final, considerando que a pericia foi requerida por ambas as partes e sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça.4) Concedo 5 dias às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.5) Decorrido o prazo supra, intime-se a Ilustre perita para a confecção do laudo no prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 545496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009602-9 - LUCILEIDE LOUZEIRO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983)) X PAULO NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho ordinatório: Aos Requerentes sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.006578-5 - JULIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.012435-4 - JANETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA Despacho:Defiro a Gratuidade. Esclareça, por Certidão, se era inscrita como dependente do falecido antes do óbito do mesmo. O falecido deixou filhos. Os mesmos irão se habilitar? Oficiar, solicitando saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012254-0 - ROSIMERE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X LOURDES ROMUALDO Despacho ordinatório: À Inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.014290-6 - OLGA VILLAMIL RAMIREZ DE VILLACIS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X Falecido: JORGE ANTONIO VILLACIS CRUZ Despacho:Fls. 75. Defiro. Expeça-se Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.010666-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CURSO P DE A E M ESCOLA LIDER DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.009680-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO HELDON ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Designo audiência prevista no artigo 331, do Código de Processo Civil, para o dia 17/06/2008 às 16:10h. \r\n\r\nProc. 2007.202.002432-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUZA Despacho:Apensar os autos do Agravo, cujo R. Especial ficou retido. Ao Autor para cumprir fls. 24 em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014249-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LUIZ DA SILVA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014368-1 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X KATIA DE OLIVEIRA CONRADO Despacho:Regularize-se o Agravo, cujos autos, baixaram, entranhado as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Cumpra-se fls 73 parte final, vindo os recolhimentos em dez dias, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2008.202.012655-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEDI DE ALMEIDA MOURA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, busca e apreensão. Aprenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.012656-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE CORREA DE AZEVEDO Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de Brasília-DF não se coaduna com o princípio da territorialidade, contido na Lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.006422-3A - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MICHELE VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:J. Notificada a Empresa controlada pela ré e ocupante do imóvel, expeça-se mandado de despejo.Não há empresa acéfala. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008724-0 - JOÃO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CORDEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva com as anotações de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGAÍ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) À parte autora sobre manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.015115-0 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:De qualquer maneira a tese de prescrição só poderia ser examinada ao encerramento da instrução até porque, eventualmente podem ter ocorrido situações que interromperam ou suspenderam o seu curso, como leciona HUMBERTO THEODORO JUNIOR, acerca da possibilidade de exame de ofício da prescrição de direitos patrimoniais. Registra-se que o Código de Defesa do Consumidor, embora tenha entrado em vigor após o período dos expurgos em debate do feito, contém também regras de direito processual, como, verbi gratia, a facilitação da defesa do consumidor em Juízo, que tem total aplicação.Determino que o Banco Réu, no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos em debate ao feito, sob pena de se considerar que o valor da causa corresponde ao valor atual das quantias não creditadas pelo Réu.Traga o Autor quaisquer outros documentos que possua e sejam úteis para a solução deste. \r\n\r\nProc. 2008.202.012439-1 - MARIA MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a Gratuidade. Esclareça a Autora se postulou a indenização na via extrajudicial. Traga Atestado médico acerca de suas condições autalmente. \r\n\r\nProc. 2008.202.012442-1 - CARMINDA MARCIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar e manutenção da posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001281-3 - CARLOS JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X THIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Indefiro a Tutelan antecipada. Os Autores reconhecem a existência de dívida de vulto. Pretendem oferecer apenas parte do que contrataram. Diante disso, não têm como inibir a Ré de promover medidas para a recuperação do imóvel. Esclareçam-se os rendimentos da 2ª Autora. Emendem a Inicial como couber. Não há ação de consignação em pagamento sem que os valores sejam oferecidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.012658-2 - RENATA DE SOUZA ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X ADVENTURE RIO VEÍCULOS Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Caso a Autora seja dependente de seus pais, eslclareçam-se as atividades e rendimentos dos mesmos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.000827-3 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JUCYLENE MACIEL MONTEIRO E OUTRO Despacho:Adeque-se ao processo de execução. Venha afirmação de hipossuficiência economica para o exame da gratuidade. E.T: O autor conta mais de oitenta anos. Não há interesse na prioridade no processamento? \r\n\r\nProc. 2002.202.007953-0 - ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X NEIHILTON CESAR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Aguardar a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.005474-0 - CONCEIÇÃO DE JEUSUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ BAETAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico erro material da sentença, pois a inadimplência alegada pela Autora teve início em novembro de 2005. Sobre fls 83/84, à Defensoria, que assiste o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.021852-8 - MARCIO CESAR SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X JORGE HENRIQUE PINTO GARCIA E OUTROS Despacho:Diga o Autor se recebeu todo o valor de seus créditos e se concorda com a extinção sem mérito por falta de interesse ou desistência. \r\n\r\nProc. 2008.202.001717-3 - FELIZARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PAULO CÉSAR MAIA BARCELOS Despacho:Ao Autor para requer o que Couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.012663-6 - SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDRÉ GUSTAVO DE MELO VIANA E OUTRO Despacho:O Contrato faz alusão a um Seguro Fiança. Houve recusa da Seguradora em pagar? Esclarecer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008229-1 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ANTONIO LUIZ LEMOS LOPES RIBEIRO Sentença:Considerando o contido às fls. 35, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. Eventuais sobras, pelo Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.012789-6 - MELAINE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X BANCO MORADA S.A \"....Por ordem do Juízo, intimo os embargantes a juntarem aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.202.005706-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDO CHRISPIM MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Sentença:Retifique-se o pólo passivo da Execução para Espólio de RAIMUNDO CHRISPIM MARQUES e MARIA DO SOCORRO MARQUES.JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO estes Embargos à Execução ajuizados pelo ESPÓLIO DE RAIMUNDO CHRISPIM MARQUES e MARIA DO SOCORRO MARQUES em face de ROSALINA DO AMARAL COSTA, tendo em vista a ausência de preparo, indeferida a gratuidade por falta de apresentação de afirmação de hipossuficiência econômica.Cancele-se a distribuição.Recolham os embargantes a taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida ativa.Sem honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.011766-5 - JOSE NICANOR ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ZILMA DO NASCIMENTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao que consta às fls. 74/77, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes, para fins de consolidação dos débitos. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.202.013223-3 - ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X RAIMUNDO CHRISPIM MARQUES E OUTRO Despacho:Comprove-se a Exeqüente a inscrição da penhora no Registro Imobiliário. \r\n\r\nProc. 2007.202.018822-6 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSE FRANCISCO BARRADAS Decisão:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática, sujeitos a \"invasões\", o infra-assinado não realiza diretamente a constrição via on line, não dispondo sequer de senha de acesso ao BANCO CENTRAL DO BRASIL. ...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.202.013002-3C - LEA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), Falecido: EPHRAIM MARIANO DA COSTA) X JOAO CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Citem-se os herdeiros para que se manifestem sobre esta habilitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019169-9 - NATAN CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:O Autor é menor impúbere. Dê-se vista ao Ministério Público. Caso haja ponderação do parquet acerda do acordo, intimem-se as partes para esclarecer o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.012886-4 - ANIELLY DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008560-3 - DENILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Fls. 184/185. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015410-1 - JUAN SOUTO ANTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Designo a Audiência do art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 19-6-2008, às 16:45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.011422-6 - MAURICIO DE OLIVEIRA FLORES X MATILDE MARIA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por MATILDE MARIA em prol de herdeiro único MAURICIO DE OLIVEIRA FLORES, desnecessário cogitar de qualquer outro recolhimento como aludiu a Fazenda Estadual às fls. 82 vº, pois o tributo foi recolhido às fls. 46 e 47 sem qualquer impugnação.Isto posto, ADJUDICO o bem descrito às fls. 30/32 em favor do Requerente MAURICIO DE OLIVEIRA FLORES, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada esta em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação em favor do mesmo.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013407-2 - SOLANGE MAGALHAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)), Cessionário: ALEXANDRE SANTOS DIAS Despacho:À Defensoria. Venham as quitações e a certidão prevista na Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.202.010054-7 - GLORIA MARIA GABRIEL E OUTRO X ANTONIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho ordinatório: À Inventariante sobre a manifestação da Fazenda e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.013002-3 - JOAO CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018)) X Falecido: EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), Interessado: LEA GONÇALVES VIEIRA, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517) Despacho:Cumpra-se fls 465 com retificação de fls 473, intimando-se pessoamente e por Oficial de Justiça o Herdeiro indicado para constituir novo advogado em dez dias. Sobre fls 475, ao Inventariante para promover as retificações em dez dias. ET: Cumpra-se devidamente a determinação no apenso, republicando-se a respeitavel Decisão que rejeitou o Incidente de Remoção de Inventariante. Há despacho em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.202.012454-8 - OLIVIA MARIA DE JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUVALDO BARROSO Despacho:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as declarações iniciais e os termos, após conferida a existência de documentos sobre herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em 6 meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem o cálculo do Contador. Ainda que isso seja tecnicamente discutível, é prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.202.012446-9 - ROBSON LUIZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X Falecido: ARLETE NUNES PEÇANHA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Venha certidão de existência/inexistência de dependentes da falecida habilitados junto à Previdência. Retifique-se no Distribuidor e onde mais couber para Alvará. Se a falecida deixou dinheiros em Banco, não é caso de inventário negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.000857-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X EMPRESA FORNECEDORA E URBANIZADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - EFMC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.012456-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c,§1º, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002122-0 - MESSIAS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS JOSÉ DUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Falem os Réus se têm outras provas, justificando o cabimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.007662-0 - DALVA XAVIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Dentre os pontos controvertidos está saber, se houve a remuneração devida sobre os valores ou, em caso negativo, fixar as diferenças.Necessária a realização de perícia contábil, designando-se para a sua realização o Dr. MÁRIO IDALINO PALOMAES - Contador, com endereço conhecido do Cartório. No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Dê-se ciência ao Perito que não haverá antecipação de honorários, tendo em vista ser a Autora beneficiária da gratuidade de Justiça.Defere-se, ainda, a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.202.005545-9 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se o Agravo, cujos autos, baixaram, entranhado as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Certifique o Cartório se o Réu trouxe alguma petição após a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.012875-0 - DANIELLE DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X NET RIO LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.202.013002-3B - JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)), Falecido: EPHRAIM MARIANO DA COSTA Trata-se de incidente de remoção de inventariante proposto por LEA GONÇALVES VIEIRA , alegando ser companheira do falecido, devendo assim ser inventariante... É o Relatório. O inventariante demostra sua condição de filho e hedeiro do inventariado, que faleceu em 29/03/2003. Na certidão de óbito é declarado ser o falecido desquitado de Magdalena Benedicta da Silva. Os herdeiros nas primeiras declarações, não reconheceram, a condição de companheira, da requerente a Sra. Lea Gonçalves Vieira. Não há decisão do juízo deferindo a habilitação da requerente, como companheira do falecido e meeira dos bens deixados pelo mesmo. DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. C ondeno a requerente nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 na forma do § 4º do art. 20 do CPC, sendo observado ainda o disposto no artigo 12 da Lei 1060/40. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.202.000135-0 - ALDEMBAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ELMA DE ANDRADE SAREMNTO Despacho:Cumpra-se fls. 223 por ofício e com recibo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.202.010931-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Cite-se o Réu para a ação de Depósito, fls. 94.Defiro a restrição postulada às fls. 114.Oficiar.Et: Desentranhar e devolver a contestação. O procedimento do Decreto-lei nº 911, de 1969 não admite citação nem resosta nates da apreensão do bem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.012437-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALESKA DE LIMA VAZ Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003112-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTOM MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000597-9 - AUTO POSTO RUCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ESPOLIO DE ALBERTO FERNANDES CHICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRANDAO MILTON (RJ-063730), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Republicação: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Empresa autora, renovando-se a locação comercial, pelo período de cinco anos, a contar de 01.09.2000, com término em 31.08.2005, em relação ao imóvel situado na Avenida dos Italianos, nº 788, sobrado, Rocha Miranda, com novo valor locatício de R$ 3.100,00, ficando mantidas as demais cláusulas contratuais e a periodicidade de reajuste.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.202.012699-5 - ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013686-0 - CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X CIA ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Promovam-se as medidas necessárias à habilitação dos Sucessores da Falecida Autora. Suspendo o feito até que venha o que couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.015486-1 - SONIA MARIA DOS ANJOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apensar os autos do Agravo, pois o R. Especial restou retido. Às partes sobre fls 106. \r\n\r\nId: 545497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nALEF FERREIRA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2008.202.004895-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nALINE MARTINS NEVES \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.018429-4 \r\n\r\n1 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2008.202.010851-8 \r\n\r\n7 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n5 \r\n\r\n2008.202.004895-9 \r\n\r\n14 \r\n\r\nBRUNA MARTINS NEVES \r\n\r\n6 \r\n\r\n2006.710.003446-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCAMILA DE MELO \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n8 \r\n\r\n2008.202.012485-8 \r\n\r\nCONRADO GUTIERRE DE MENEZES \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n10 \r\n\r\n2008.202.007543-4 \r\n\r\n9 \r\n\r\nDANIEL JOSE DA SILVA LOPES \r\n\r\n11 \r\n\r\n2008.202.003151-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO WELLER DA CONCEIÇAO \r\n\r\n12 \r\n\r\n2008.202.007543-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDANIELE VITORIA DA SILVA LOPES \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.012834-5 \r\n\r\n14 \r\n\r\nEDILSON BRAGA \r\n\r\n16 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n18 \r\n\r\n2008.202.008791-6 \r\n\r\n11 \r\n\r\nELZA BASTOS THOMAZI \r\n\r\n19 \r\n\r\n2008.202.009369-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nEMERSON PEDRO DA SILVA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2008.202.004895-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nFABIANA MARTINS NEVES \r\n\r\n21 \r\n\r\n2008.202.007788-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE FELIX DE ANDRADE \r\n\r\n22 \r\n\r\n2008.202.012485-8 \r\n\r\nGUILHERME GUTIERRE DE MENEZES \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n15 \r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA FIGUEIREDO \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.019193-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n26 \r\n\r\n2008.202.008608-0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nJULIA VITORIA VENTURA (CONFORME CONSTA NA CERT. NASCIMENTO DE FLS. 12 DO ABRIGO PROVISÓRIO) \r\n\r\n27 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nJULIA DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n28 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n30 \r\n\r\n2008.202.008608-0 \r\n\r\n3 \r\n\r\nMARIA CLARA VENTURA \r\n\r\n31 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n33 \r\n\r\n2008.202.008791-6 \r\n\r\n8 \r\n\r\nODAHYR BASTOS THOMAZI \r\n\r\n34 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n12 \r\n\r\nPABLO DAVID MOURA NASCIMENTO \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n36 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n38 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n39 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n17 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n40 \r\n\r\n2008.202.010851-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n41 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n42 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n43 \r\n\r\n2008.202.010639-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nTHAIS COSTA DA SILVA \r\n\r\n44 \r\n\r\n2008.202.010639-0 \r\n\r\n14 \r\n\r\nTHAYANE COSTA DA SILVA \r\n\r\n45 \r\n\r\n2008.202.012293-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nWANDERSON SANTANA PINTO \r\n\r\n46 \r\n\r\n2008.202.010639-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nYOLANDA COSTA DA SILVA \r\n\r\nRio de Janeiro26/05/2008 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 545499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002423-8 - N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)), A.B.P.R.) X R.R.N. E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.009240-7 - B.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e considerando ainda os pareceres favoráveis da Divisão de Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento (art. 130- ECA) \r\n\r\nProc. 2007.202.011958-7 - M.P.E.R.J.1.P.J.I.J.).R.P.1. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X V.P.P. E OUTROS Despacho:Intime-se o patrono da Sra. Vanessa por D.O. para atender à promoção de MP de fl. 800 verso. Venha estudo social urgente. Fl.800: Prejudicado, eis que a petição foi juntada após a realização da audiência. Cumpra-se fl. 785. \r\n\r\nId: 545498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005081-5 - JOÃO CARLOS BATISTA ROGRIGUES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020968-0 - REINALDO MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CASAS GAUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000809-6 - CATIA LUZIA FEITOSA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003956-1 - LUIS CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009619-0 - CARLOS DAMIÃO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta, devendoo autor comprovar em 48 horas o motivo de sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.003894-5 - JOSÉ LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X JANE RAMOS Decisão:Homologo o acordo firmado pelas partes. Intime-se a ré para início do pagamento, que deverá ocorrer até o dia 10/06. Findo o prazo, sem manifestação do autor sobre o cumprimento integral, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.004919-3 - SELMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) VENETILLO E OUTRO, Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685), Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Ao exequente, em 05 dias, para que informe como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003292-4 - EDSON ANDRADE DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E)) MADUREIRA EXPRESS, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003575-5 - SUELI TALLEMBERG LIBARDI E OUTRO X ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ADVOCACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (RJ-123952), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.000658-7 - FERNANDO SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X AGENCIA DE VEICULOS PORTAL VEICULOS Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) , quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003108-9 - FLÁVIA RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) EDITORA GLOBO S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001188-3 - ALTAMIRO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002585-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) ANDERSON FERNANDES RIBEIRO Despacho:Os autos vieram-se conclusos, quando pude verificar, em acesso ao sisteman BACEN JUD, que já houve o desbloqueio da conta salário do réu. Diga o exenquente sobre o item b de fl. 64, se concorda com o pedido de parcelamento, atentando para as recentes modificações na legislação processual quanto à permissão do pagamento parcelado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003778-1 - FRANCISCO ELZENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005591-6 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X ESPÓLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Sentença:Ao analisar os autos para fins de realizar penhora on line, verifiquei que, em se tratando o réu de espólio, não será possível a realização de penhora on line, nem a tentativa de penhora portas adentro, uma vez que não é possível a este juízo individualizar os bens que pertencem ao espólio e os que pertencem aos herdeiros. Assim, diante dessa impossibilidade, julgo extinta a execução, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, c/c 794 do CPC. P.R.I Expeça-se certidão de dívida para que o autor possa habilitar-se nos autos do inventário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001994-0 - PAULO EDUARDO ASSEN DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEPOINT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Ao autor para dizer se dá quitação ao depósito de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.811.002655-4 - VIVIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.003580-4 - MARGARIDA PEREIRA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004472-6 - VALDEMIRA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004668-1 - SOLANGE DE FARIA RODRIGUES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004879-3 - ALICE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.010911-0 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X EWERTON CASTRO GOES Sentença: Diante da incompetência territorial deste Juizado e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010912-2 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X SIRLA MELLO DA ROCHA Sentença: Diante da incompetência territorial deste Juizado e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.002882-2 - RICARDO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X ATL-TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004591-1 - ANA TERESA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇAL VES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001484-9 - MARCELLO DE SÁ BAPTISTA E OUTRO X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004603-6 - IVONETE MAZZEI SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021229-0 - ERNESTO LIMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X EDUARDO GAGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010924-9 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X SARAH SOARES DA SILVA Sentença: Diante da incompetência territorial deste Juizado e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010926-2 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X SHEILA DE CARVALHO PEREIRA Sentença: Diante da incompetência territorial deste Juizado e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010929-8 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARQUES DOS SANTOS PEREIRA Sentença: Diante da incompetência territorial deste Juizado e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.000523-2 - ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO, Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). ROMYLDA CARRÊ (RJ-084613), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002077-8 - JORGE MANOEL BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) CEDAE, Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034729) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000773-9 - OLINDA AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Junte-se a reiteração da ordem para bloqueio de valores, pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que a primeira tentativa restou infrutífera pela inexistência de saldos em contas correntes. I-se a ré para promover o pagamento do crédito exequendo, pois um novo resultado infrutífero na tentativa de penhora on line será considerado como dificuldade para que o consumidor possa receber o que lhe cabe, para os fins previstos no art. 28, § 5o do CDC, com a consequente desconsideração da personalidade jurídica do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021264-2 - MARIA IZABEL ROSA BATISTA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000384-0 - LUIZ PEREIRA DE MATOS X ALBA VALÉRIA MAINETE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002117-9 - ANTONIA DE OLIVEIRA MACEDO X LIGTH (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.001701-5 - TANIA RAQUEL DA CRUZ ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518)) X CARLOS ALBERTO CASTRO DE AZEVEDO A parte autora sobre o ofício de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.811.003758-8 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS A parte autora sobre os ofícios de fls.44/45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.002605-0 - IZANILDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada (fl. 56) em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.811.001553-0 - DANIEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) ADRILAR IMÓVEIS, Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de busca do CNPJ da ré junto à SRF. Oficie-se ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis para que envie a este juícópia dos atos arquivados e outras informações constantes de seus cadastros a respeito da ré ADRILAR Imóveis, CRECI 24211 e de Marcelo Adriano Silva Aguiar, CPF 009.409.807-70. \r\n\r\nProc. 2005.811.002170-9 - CÉSAR CARDOSO JÚNIOR X INFO MIX INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002818-2 - JOCELANDI ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005027-8 - JORGE EDUARDO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000521-4 - MARCOS JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001814-2 - AIDIL COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Não há que se falar em multa pelo descumprimento. Considerando que a autora acabou por pagar valor que determinou-se fosse cancelado, intime-se a ré para pagamento de R$ 412,22, em 15 dias, a fim de se evitar enriqueciemnto sem causa. \r\n\r\nProc. 2006.811.002808-1 - MARCIA LAURENTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2007.202.019207-2 - MARIA DA GRAÇA RAPHAEL DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X THEREZINHA DE SOUZA MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Ficam as partes intimadas para comparecer a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, designada para o dia 09/07/2008 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.202.019782-3 - JOHNATHAN BRIGIDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, sendo metade para cada autor, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença PUBLIQUE-SE A PRESENTE NO D.O. HAJA VISTA QUE A PARTE RÉ POSSUI ADVOGADOS NOMEADOS NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 322 DO CPC, A CONTRARIO SENSU. Sem custas e honorários. Intimados os presentes. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC c/c art. 52, III da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os auto serão destruídos, conforme Ato Normativo Conjunto 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2007.202.021266-6 - ISAEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021317-8 - ROSA HELENA VIEIRA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021949-1 - SIMONE MATOS DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:Considerando a manifestação das partes e os documentos juntados aos autos, entendo que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001553-2 - CICERO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) A parte autora sobre os depósitos de fls. 112 e 117. \r\n\r\nProc. 2007.811.001768-1 - ELIANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X FOTOPLAN NORTE SHOPPING COMERCIO E SEVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) A parte autora sobre o depósito de fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.811.002111-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fl. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.811.002321-8 - VICTOR FELIX MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002397-8 - IVONE DE SOUZA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ATOS CELULARES - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Despacho:Ao exequente para fornecer CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002746-7 - CATIA GLORIA RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002946-4 - SANDRA HELENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004737-5 - MARCIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004917-7 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004948-7 - LUCIANA JESUS MATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004953-0 - ALBANO FERNANDES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA (RJ-104195), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005053-2 - ARMANDO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLE WEBER MARTINS (RJ-123296)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005054-4 - ARMANDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLE WEBER MARTINS (RJ-123296)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.010068-4 - PAMELA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X CREDICARD CITIBANK S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010424-0 - AMARACI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010909-2 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JOÃO PAUL DEMETRIO DA SILVA Sentença: Diante da incompetência territorial deste Juizado e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010925-0 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X STEFANO IMPERADOR LAERTE DE SOUZA Sentença: Diante da incompetência territorial deste Juizado e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010931-6 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ALEXANDRE LUSTOSA MARINS Sentença: Diante da incompetência territorial deste Juizado e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021267-8 - OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X ADGELSON FELICIDADE DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.002023-1 - JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X MODULADOS DENIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) Decisão:Junte-se a reiteração da ordem para bloqueio de valores, pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que a primeira tentativa restou infrutífera pela inexistência de saldos em contas correntes. I-se a ré para promover o pagamento do crédito exequendo, pois um novo resultado infrutífero na tentativa de penhora on line será considerado como dificuldade para que o consumidor possa receber o que lhe cabe, para os fins previstos no art. 28, § 5o do CDC, com a consequente desconsideração da personalidade jurídica do executado. I-se. \r\n\r\nId: 545495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001203-5 - ALYDA IBRAHIM DAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X JORGE IBRAHIM WEBE DAHIA Decisão:Cumpra-se, corretamente o art. 45 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.208.014100-5 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EVA MARIA FONSECA Sentença:(...) Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor do requerente, para levantamento das quantias depositadas em favor do de cujus, a título de benefício previdenciário. (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000274-3 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL X REGINA CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:Fls. 63/64 - Oficie-se confome requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002326-6 - LUIZ ANTÔNIO BALLUNA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X Falecido: JOSEMAR CORREA Despacho:1.Diante da informação de fl. 24, venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.010779-8 - BEL KISS DA SILVA SANTOS TORRES X RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.011344-0 - FLORINDA BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X Falecido: LEONIDES BARBOSA ALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002784-0 - MANOEL OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARMEN FERREIRA PINTO Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 40v. em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.010893-0 - ZAIRA MARIA BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X WELLYS CARDOZO DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 55/56 - Indefiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s), eis que a(s) informação(ões)/documento(s) pode(m) ser obtido(s) diretamente pelo(s) requerente(s), sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.208.003688-0 - MARILENE DOS SANTOS ELIAS, ALBERTO DA CONCEIÇÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297)) X THEREZA CARVILLO DOS SANTOS Decisão:Fls. 70 - DefiroE. nova Carta \r\n\r\nProc. 2006.208.006626-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SENA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 81/83 dos bens deixados por FRANCISCO DE ASSIS DE SENA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o alvará.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o alvará referente ao bem por ele abrangido, só será expedido e entregues à parte após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007053-9 - SEBASTIANA MATTOS LOPES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X JORGE GERALDO LOPES DO VALLE Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 64/66 dos bens deixados por Jorge Geraldo Lopes do Valle, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016355-4 - LILIAN FARAH TAVARES X HEDDY CARVALHO FARAH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) Decisão:Retifique-se a partilha a fim de se esclarecer como se darão os pagamentos aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.010076-5 - MONICA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE SOUZA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos legais efeitos, o pedido de adjudicação formulado por MONICA MARIA DE SOUZA DA SILVA, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados po MARIA JOSE DE SOUZA, ADJUDICANDO à requerente os bens descritos no plano de fls. 14/15.Expeça-se Carta de Adjudicação. Transitada em julgado a sentença de adjudicação, a respectiva carta, bem como os alvarás referentes aos bens por ela abrangidos, só serão expedidos e entregues à parte após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011281-2 - JORGE ALBERTO SAROLDI DE ALMEIDA X ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002976-0 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 53 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005301-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINICIUS FIUZA DA CUNHA Decisão:Fl. 59 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009967-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS FERNANDES DE CARVALHO NETO Sentença: Homologo a desistência manifestada às fl. 77 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que sejam substituindos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010397-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADILSON LÚCIO Decisão:Fl. 68: considerando que o réu ainda não foi citado, defiro a substituição do pólo ativo. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010488-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013770-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES LOPES Decisão:Fls. 75/76 - Defiro. Retifique-se o polo ativo. anote-se no Distribuidor. Anote-se o nome do novo patrono. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013770-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES LOPES Ao autor para se manifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016321-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Decisão:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007420-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Fl. 39 - Defiro. Retifique-se o polo ativo. Anote-se no Distribuidor. Anote-se os nomes dos novos patronos.Fl. 44 - Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009856-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNALDO DA SILVA BARRETO Decisão:Indefiro a expedição dos oficios a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligencias para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.011995-6 - MANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALCINEIA BRITO CAVALCANTI Decisão:Considerando o erro material certificado à fl. 36, retifique-se no distribuidor o polo ativo. Após, cumpra-se a decisão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.208.004290-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA Decisão:Determino a suspensão do processo na forma do art. 265 , III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011013-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIO FRANCISCO LOPES Decisão:Recolha o autor a diferença das custas apontada à fl. 18 ( FUNPERJ/FUNDPERJ R$ 17,30 )Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.011321-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VANDERLEY DA SILVA ELIAS Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 20 ( R$ 38,77 ).Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.208.011397-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX ROSÁRIO DA COSTA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011131-5 - MINAPLAST MÁQUINAS INDUSTRIAIS E ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE FARIAS BENEDET (SC-017754)) X PAPELBRAS DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.011262-9 - GENESIO SANTANA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO DIAS), Confrontante: HUMBERTO DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009932-1 - CONDOMINIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.208.006319-5 - PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:1) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 224; 2) Fls. 225/228 e 229/230 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.208.010946-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X BAT MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Decisão: Indefiro o requerimento de fls.145, eis que não existe relação de consumo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2002.208.009115-6 - ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento de 10% da quantia depositada à fl. 247 em favor da Drª Naide Marinho da Costa. \r\n\r\nProc. 2002.208.012034-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JOSE DARCY MAIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Decisão:Fls. 160/161 - Indefiro, eis que incumbe ao autor diligenciar no sentido de verificar se existe inventário aberto em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2003.208.011406-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X LIA FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO Despacho:O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. .......Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. Diante o requerimento à fl. 98, venha o R.I. atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor s/certidão supra. I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015501-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha e o R.I atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.208.002992-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ELIZABETH DA COSTA DEZERTO Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003081-7 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retidos nos autos para eventual apreciação em momento próprio; 2) Quanto à audiência de conciliação, possibilita o artigo 331, parágrafo 3., do CPC, que o juiz dispense a audiência de conciliação no caso de considerar improvável um acordo diante das circunstâncias da causa, tendo sido essa a opção da i. Magistrada que prolatou a decisão de saneamento.2) Fixo os honorários do perito em R$ 6.000,00 (seis mil reais), eis que compatível com a duração e complexidade do trabalho a ser desenvolvido; 3) Defiro o parcelamento em 3 vezes, como requerido pelo réu, devendo a perícia ter início após o pagamento total dos honorários, eis que cabe à parte que requereu a perícia ANTECIPAR seu pagamento.4) Com o recolhimento total, intime-se o perito para dar inícia à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.208.003768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Diga o réu em 5 dias sobre a planilha juntada aos autos pelo autor em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.015217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA, Síndico: RENATA LOUISE ALVARES PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 72 - Indefiro a citação do 1º réu por edital, eis que sequer foram expedidos ofícios para sua localização; 2) Ao autor sobre a devolução do A.R. para citação do 2º réu (fls. 79). \r\n\r\nProc. 2008.208.004944-0 - SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X INTERFONIA DO BRASIL MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:Concedo à ré o prazo de cinco dias para regularização da sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.208.009871-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA JABOUR (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X MARIO PENETRA SIQUEIRA E OUTRO Instrua-se o mandado de citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.003890-5 - ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA), PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração, devendo o exequente informar se dá quitação ao executado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.208.000472-5 - MARIA CLARA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO ROSA DE BARROS Despacho:Designo audiência para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04 e a autora. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010599-4 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o depósito efetuado, dê-se vista ao exequente, devendo informar se dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015790-6 - ESPÓLIO DE CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X CLAUDIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:Homologo os honorários do Sr. perito. I-se para iniciar os trabalhos e entregar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003944-4 - ROQUE TRICARICO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006625-0 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X NILDA CERQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.008294-3 - ELISIA DE ARAUJO RAFAEL FRIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ALFREDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014886-3 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 73/82 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010286-5 - ADRIANO VAREJÃO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X FRANCISCO HAROLDO CAITANO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...passando o dispositivo da R. sentença de fls. 50/51 a constar com a seguinte redação: \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe é deferida.Expeça-se, oportunamente, madando de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execuçãi provisória (art. 63 § 4º e 64 da Lei 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a parte autora indicar como garantia o próprio imóvel nos termos do art. 64 § 1º da referida lei\".No mais, permancem íntegros os demais termos da r. sentença.ao autor quanto ao requerimento de entrega das chaves em cartório.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:Fl. 122 - Indefiro, eis que a fiadora não foi parte no processo de despejo.Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015597-1 - MARIA BÁRBARA CORREIA CALPEZ ROSA PINELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA LOURENÇO LIMA Despacho:Tendo em vista que os agravados são revéis, a desnecessidade de sua intimação se torna ainda mais patente, na esteira do artigo 322 do CPC. Provimento do recurso. Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, 3 \r\n\r\nProc. 2007.208.017203-0 - ADIBRÁS - ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X RAIMUNDO FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:1) Fls. 29 - Defiro. Retifique-se no D.R.A. o pólo ativo para que passe a constar Maria Amélia Leite Soares; 2) Fls. 33/35 e 64/68 - O contrato de locação foi celebrado entre a autora Maria Amélia e o réu Raimundo Farias, estes, portanto, os titulares da relação jurídica de direito material deduzida em Juízo. Ao terceiro que possui interesse juridico na demanda não incumbe contestar, posto que não é parte na demanda, mas eventualmente intervir como assistente da parte que pretende seja vencedora. Deste modo, desentranhem-se as contestações, juntando- as por linha, devendo as partes eventualmente intervirem nos autos de modo adequado.3) Fls. 42/46 - Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005040-1A - GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JOSÉ LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 88/94 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010135-4 - ALDA MARIA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMAURY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Fls. 223/229 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011306-1 - WLADMIR DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.208.013366-7 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ SERGIO CARVALHO BARBOSA E OUTRO Decisão:D.P.D. R.A.A. Ceritificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.011210-1 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BENT´S CONFECÇÕES LTDA Decisão:Recolha o Exequente a diferença da taxa judiciária apontada às fl. 18 ( R$ 9,84 - ref. a 10% de honorários ).Cite-se em execução. ( art. 652 do CPC ). Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010669-1 - TANIA DA SILVA HALLAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratudide de justiça.Presente o requisito do artigo 844, inciso II, do CPC, CITE-SE O RÉU para exibir os documentos exigidos e oferecer resposta em cinco dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que a autora pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.002959-1 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ALTAMIRANDO DA SILVA LÔBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) Decisão:1) Fls. 58/59 - Retifique-se no D.R.A. e cite-se o Espólio, conforme requerido; 2) Considerando a certidão negativa de fls. 57v, cumpra-se fls. 48, item 1. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.006592-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TIETÊ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ESPÓLIO DE JONAS EPIFANIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor diante da informação de acordo à fl. 77. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011583-5A - CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTYO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X DARCY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007400-4 - MARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Proc. 2006.208.007400-4DecisãoProcesso em ordem.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma preenche os requisitos do artigo 282 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, tel. 9989-9828/2425-1166. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, devendo o mesmo formular proposta de honorários. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A AIJ será oportunamente designada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.001465-6 - ANDRESSA ESPÓSITO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X COLÉGIO GUARANY Decisão:Em última oportunidade, a autora deve emendar a inicial para que o REQUERIMENTO de antecipação de tutela CORRESPONDA a um dos pedidos formulados, a fim de possibilitar a sua apreciação, eis que somente pode ser antecipado o que, ao final, pode ser concedido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.208.010824-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X SÔNIA MARIA VIVONE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso II, letra \"d\", e 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002544-7 - RENATA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A impugnação do réu somente pode ser conhecida após o depósito da quantia executada pelo autor ou após a penhora.Deste modo, intime-se o réu por D.O para pagamento da diferença apontada em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.005239-6 - FRANCISCO MARINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011949-8 - ISRAEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Especifiquem as partes, fundamentadamente, o que desejam comprovar com a prova oral requerida, a fim de se possibilitar o juízo de admissibilidade das provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001615-8 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 165/177 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011113-1 - JUDITH CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:1) Não pode ser acolhido o requerimento do 1º réu de arquivamento do processo em razão da ausência do patrono do autor à audiência de conciliação, eis que tal fato apenas inviabiliza eventual composição; 2) Ao autor sobre o A.R. de citação do réu Gradiente (fls. 76). \r\n\r\nProc. 2007.208.017104-8 - JOSEFA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente em depoimento pessoal e testemunhal. Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, encaminhando-se os autos, caso solicitado. A AIJ será oportunamente designada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.010613-7 - LUIZ GERALDO WERNECK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Decisão:Emende-se a inicial para que seja formulado pedido certo e determinado de indenização, bem como para adequar a inicial ao disposto nos arts. 275, I e 276 do CPC.Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.208.011211-3 - ADRIANA ALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X CARREFOUR S/A Decisão:Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006685-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL GENERAL CLARINDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 188/192 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010819-3 - RCL SERVICE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DISTRICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.011433-0 - FÁBIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Emende-se a inicial a fim de que seja formulado pedido certo e determinação de restituição do valor pago. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.208.010723-3 - IRACY COSSICH PEREIRA ZANAROLI (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X SANDRA REGINA COUTO BARCELOS E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que o conhecimento sobre o direito alegado pelo autor demanda dilação probatória de natureza técnica, não se podendo verificar a verossimilhança de suas alegações. Ressalte-se que não foi demonstrado ou narrado pela autora qual seria o perigo de demora no provimento jurisdicional que justificasse a concessão da liminar, eis que pretende apenas a construção de muro e não impedir ato que, em princípio, coloque em risco a posse exercida sobre o imóvel.Citem-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.005367-4 - Inventariante: MARCELO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA DOS SANTOS FERREIRA DUARTE E OUTRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 149/151 dos bens deixados por Manoel Francisco Duarte Filho e Terezinha dos Santos Ferreira Duarte, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007597-3 - AURÉLIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AURORA RIBEIRO DA SILVA RAINHO Decisão:Fls. 71/80 - Convolo o feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.Nomeio o Requerente inventariante, independente de termo.Venham as custas processuais.Após, certifique o Cartório na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.009317-5 - MAGNÓLIA NIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ANTENOR DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.009413-1 - JOSÉ RENATO FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZENILDA FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:1 - Nomeio Inventariante o herdeiro de fl. 56, eis que se encontra na administração do único bem deixado pelo inventariado, na forma do art. 990, inciso II do CPC. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014567-9 - ELZENIR ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ZOROASTRO CASTRO RANGEL Decisão:Fl.53 - Convolo o feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.Aguarde-se a resposta do oficio expedido à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.003227-9 - CLÁUDIO DE MORAES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO ANTÔNIO MORAES MENDES E OUTROS Despacho:Nomeio inventariante o 1º requerente (Claudio). Lavre-se o Termo.Venham as 1ªs declarações no prazo legal.Informe o inventariante o último domicílio do inventariado antes do falecimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015234-0 - MANUEL LOPES NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:Fl. 37 - Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010816-8 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.007284-1 - A.P. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SANDRA NEDER FERNANDES DILETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:(...)Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.008609-0 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CGI TECNPRES CONTROLES GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.002840-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HAMILTON LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Fl. 87 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014994-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEY EMMANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.017352-5 - ARMANDO SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - CAFÉ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 58/60 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.011033-5 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X OSVALDO TEIXEIRA PEREIRA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.003520-5 - JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOENE IZETE GOLTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitado em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.014220-2 - JOÃO MARCOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitado em julgado. Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004583-1 - TALITA DO NASCIMENTO MELLO, JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO), ROSA MARIA MOURA DE SOUZA TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Fls. 183 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade juridica do pedido.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, Designo o dia 16/07/08 às 13:40 horas para a A.I.J. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. As custas devem ser recolhidas em dez dias, sob pena de perda da prova. Defiro o requerido pelo autor no sentido de que o réu seja compelido a exibir o contrato celebrado entres as partes ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001896-9 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 124/136 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013532-9 - RONALDO SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intimem-se ao autor na forma do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.Designo o dia 16/07/08, às 13:50 horas para a audiência de instrução e julgamento.As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013423-2 - ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 77/88 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.011191-1 - MARILIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA FERREIRA DA COSTA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para adequá-la ao rito sumário, bem como para que seja formulado pedido certo e determinado de danos materias referentes ao mobiliário, na forma do artigo 286 do CPC, eis que possível desde logo ao autor estimar o valor dos bens e fazer prova deste nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011024-4 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X M.F.C.L.Q. E OUTRO Decisão:Certifique o cartório quanto à existência de outras demandas proposta pelo autor em face dos réus, vindo todos em conjunto, em caso positivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013983-9 - ELIZABETH CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X ANTONIO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.011002-5 - NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO Decisão:A divisão de competência entre os Fóruns Regionais é estabelecida em virtude de critério de ordem pública, podendo e devendo o Magistrado declarar a sua incompetência absoluta, nos termos do artigo 113 do CPC.Deste modo, situando-se o domicílio do réu em Fórum Regional diverso, impõe-se a aplicação da regra do artigo 94 do Código de Processo Civil, reconhecendo-se a incompetência absoluta deste juízo.Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Regional da Leopoldina, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012675-0 - ROSANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularizem os réus a sua representação processual a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001546-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE DA SILVA Decisão:Mantenho a decião de fl.45 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X MARIA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.004434-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MONICA AGUIAR DE SOUZA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.010595-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO ALEXANDRE RESENDE LIMA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016303-9 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EXTRACTUM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014255-3 - BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011222-8 - CAFE E BAR TRIUNFO DE HIGIENOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA REGINA LEMOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:1) Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica diante da falta de fundamentação e de instrução do requerimento, eis que o simples fato da executada não possuir saldo suficiente para quitar o débito não tem o condão de ensejar o deferimento da medida; 2) Indefiro a expedição de mandado de pagamento ante a necessidade de formalização da penhora e intimação do executado para eventual oferecimento de embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015385-8 - CALT E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Verifica-se que autor e réu se manifestaram em provas, porém, antes da denunciação. Deste modo, em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.000496-1 - VERA LUCIA ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passava ad causam ...Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré ...Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 26, bem como o depoimento pessoal requerido pelas partes reciprocamente.Designo AIJ para o dia 16/07/08 às 14:00 hs. Recolhidas as custas eventualemnte devidas, intimem-se, as partes para prestarem depoimento pessoal, eis que a testemunha arrolada, conforme informado às fls. 26 comparecerá independente de intimação. A prova documental superveneiente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Codigo de Processo Civil \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006116-6 - KATIA REGINA PARANHOS MIRALHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Venha o rol de testemunhas na fprma do art. 407 do CPC com eventual requerimento de intimação para oitiva. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos Materias \r\n\r\nProc. 2007.208.014876-2 - ANTONIO CARLOS BAYMA BARZANI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PEDRO (RJ-075341)) X FILOMENA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:Recebo os embargos de fls. 106/112 e 113/117, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo os embargantes manifestarem seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003432-8 - MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE V. ACORDÂO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.006793-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ADILSON MOREIRA GULINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) Decisão:Indefiro a penhora sobre a conta de FGTS do devedor... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013653-0 - VALTER FERNANDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Sentença:(...) Isto posto, não havendo o réu demonstrado motivo legítimo para se opor ao requerimento de desistência, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 307 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, fixados em 10% do valor dado à causa, eis que deu causa à propositiura da presente demanda. (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013276-6 - HAMILTON MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.016253-9 - MARCO ANTONIO ABRAHÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017040-8 - SIDNEI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.011418-3 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, III do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.208.015878-0 - CECÍLIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011414-6 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011416-0 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X FININVEST Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010336-3 - IRTES DE SÁ SCHIFFER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESPÓLIO DE JESUS ESTEVES GANDARA), Inventariante: PABLO ESTEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Fl. 94 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 545570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004303-2 - JOCELI SENNA DE ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X NILA TOLENTINO NICACIO Decisão:Intime-se a 2ª Requerente para se manifestar sobre os Ofícios de fls. 69/70, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006989-6 - MARLY SILVA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE FERNANDES DA ROZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento realizado por Marly Silva da Roza visando a expedição de alvará para levantamento de valores em depósito na Caixa Econômica Federal, cuja titularidade é de Jorge Fernandes da Roza, falecido aos 20 de agosto de 2004.Declaração dos dependentes acostadas às fls. 41 e 43.Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ , a fim de que seja recebido pela requerente, o saldo referente a valores em depósito na Caixa Econômica Federal, cuja titularidade é de Jorge fernandes Roza.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o procedimento administrativo. Dê-se vista à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008713-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X Falecido: ANTONIO ONOFRE JORGE AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009493-7 - MARILIA ALVES DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X Falecido: FERNANDO LUIZ BATISTA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.208.006049-6 - RICARDO LUIZ RIGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUCIANA FONSECA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência do autor nos autos do processo nº 2008.208.001059-6, a estes apensados, determino o cancelamento da distribuição, tendo em vista que não houve andamento processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. Sem custas nem taxa. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004949-8 - SALVADOR PETRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RAUL MOURA JUNIOR (RJ-100984), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DATTOLI MARIANGELA PETRONE E OUTRO Decisão:Expeçam-se os títulos requeridos às fls. 174, devendo haver certificação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010060-1 - HILDA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ALCIDES DOS SANTOS MORAES Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Lavre-se cer tidão de inventariança. Venha o plano de partilha e as certidões de praxe inclusive 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008448-4 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES DIAS SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(não encontrado veículo e réu no local, informado por morador, alegando desconhecer a ré). \r\n\r\nProc. 2005.208.009109-7 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA LUIZ PEREIRA autor fornecer cópia da petição de 17/03/08 de niteroi \r\n\r\nProc. 2006.208.013243-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014460-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS autor efetuar os recolhimentos das custas processuais, no prazo de trinta dias no juizo deprecado 2 vara civel de niteroi \r\n\r\nProc. 2007.208.016319-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIN LEMOS SUN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543) Despacho:1- Defiro a JG à ré.2- Em provas, justificada pormenorizadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013654-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MURILO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme fls. 166.2) Intimem-se os Réus para efetuarem o depósito da diferença (R$ 233,31), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.014705-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ADOLFO BERGAMINE LTDA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004020-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JANETE ETUR MARTINS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 94/96, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009045-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARCELO OTHELO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO AUTOR FORNECER COPIAS FALTANTES PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.001260-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 39 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004986-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TERRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006595-9 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Diante da impugnação da Autora quanto ao requerimento de assistência litisconsorcial do Banco Nacional S/A - Em liquidação Extrajudicial (fls. 138/144), desentranhem-se fls. 138/161 e 167/175, autuando-se em apartado, como procedimento incidental de assistência litisconsorcial e juntando-se aqueles novos autos, cópia desta decisão.2- Digam, as parte, se há provas a produzir, quanto ao procedimento incidental, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009584-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X CONE 50 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005106-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA MARIA MESSERE DE LACERDA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Indefiro o requerido quanto a exclusão dos Réus do pólo passivo.3- Diga, o Autor, se pretende desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2008.208.010619-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS TAURUS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448)) X ROBERTO LOUZADA OZORES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/07/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015505-3 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003215-2 - LEOPAN RJ COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J E R VENANZIONI ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Decisão:Certifique se a parte ré regularizou sua representação processual. Em caso negativo, intime-se para regularização. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008759-1 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LOJA MARISA - CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Decisão:Derradeiramente, cumpra a Ré a decisão de fls. 87, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013274-0 - PAULO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...Isto posto, DECIDO REJEITAR A PRELIMINAR DE IBNCOMPETÊNCIA; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 6, DO ROL DA INICIAL, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL, COBRADO PELO RÉU, RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENTRE AS PARTES; JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS ITENS \"a\", \"b\", \"c\" E \"d\", COMBINADO COM O ITEM 8 DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU NA ABSTENÇÃO DE QUALQUER COBRANÇA REFERENTE AO MENCIONADO SALDO DEVEDOR, NA ABSTENÇÃO DE PROMOVER EXECUÇÃO JUDICIAL PELA LEI 5.741/71 E/OU EXTRAJUDICIAL PELO DEC.-LEI 70/66, RELATIVAMENTE AO MENCIONADO SALDO DEVEDOR, NA ABSTENÇÃO DE INCLUIR O NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO OU NA OBRIGAÇÃO DE EXCLUSÃO DESSES MESMOS CADASTROS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), E NA DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, RELATIVAMENTE AO MENCIONADO CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL, JÁ EXTINTO; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 2, DO MESMO ROL... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000430-0 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JOÃO CARLOSDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011880-0 - CLAUDIO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X CAIXA CONSÓRCIOS S/A Decisão:O documento acostado aos autos (fls. 88) demonstra que não é o suplicante juridicamente necessitado, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.015709-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL CALDAS RAMOS DA SILVA Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 23 restou frustrada diante da não localização do bem e considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 35/36 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. Oficie-se ao Detran, conforme fls. 37. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009689-0 - ERNESTO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X ALDA REGINA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.006199-8 - CHEILA CRUZ MOURA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X YOLANDA MARIA CORRÊA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. autor dar andamento ao feito. Ao autor recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000484-3 - MARILZA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. Vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003999-3 - RUBENS ANTONIO BOLOGNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CELIA MARIA BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Em provas, justificada pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000537-7 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ZENITH PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOR RECOLHER CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA P/ MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005923-6 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ZÉLIA CARDOZO FOGAÇA E OUTROS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS.64. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012494-9 - DANIEL SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012324-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BOABDYL CRISTIANO MONTEIRO PASSOS DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 66. Venha o Autor com o endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.003694-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LYVIA CASTRO CHALFUN DE MATOS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 38, quanto ao pagamento da dívida pela Executada e quitação, pelo Exeqüente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Expeça-se Mandado de Pagamento, como requerido às fls. 38, in fine, de forma manuscrita.Oficie-se o SERASA para excluir o nome da Executada do seu Cadastro, por inclusão da Exeqënte.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.008047-3 - ITAPAGE S/A - CELULOSE, PAPEIS E ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.012667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HELUX - ELETRONICA CONSERTOS E VENDAS DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 35 e 38 (fls.35 - representante legal da firma, mudou-se para local ignorado; fls.38 - 2º executado - Eduardo - é desconhecido no local, segundo os vizinhos.). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006219-3 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Tendo em vista o noticiado à fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.001179-3 - ROGÉRIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA GILDETE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 113/115. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.208.006595-9A - BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) ... DIGAM AS PARTES, SE HÁ PROVAS A PRODUZIR, QUANTO AO PROCEDIMENTO INCIDENTAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.015190-6A - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002056-3 - NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:À Autora sobre fls. 95/97. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS ITENS 4 E 5, DO ROL DA INICIAL; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 6, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DESTA DATA, ACRESCIDA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC, NO CASO DE NÃO EFETIVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DA RÉ DESTA SENTENÇA.Condeno a Ré no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Condeno, ainda, a Ré no pagamento do restante dos honorários do Perito, conforme decisões às fls. 90 e 109... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002543-3 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005680-0 - AMBROSINA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) autor fornecer copia da decisao fls. 125 para instruir cartas \r\n\r\nProc. 2006.208.006979-3 - ANDREIA CARMEN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.009267-5 - KATIA DE MORAES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante, devendo no dispositivo da Sentença embargada onde se lê atualizada, leia-se: \"...corrigida monetariamente pela UFIR-RJ e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir desta data\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010130-5 - ANTONIO ROBERTO MARTINS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALTEMAR MARCONDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Despacho:Não obstante o rito do presente feito, ante as alegações deduzidas pelos réus, faculto ao autor manifestar-se sobre a resposta, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010740-0 - NADIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.001059-6 - RICARDO LUIZ RIGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUCIANA FONSECA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 49 , e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007040-4 - JEILZA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defirio JG. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/07/2008 às 17.00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003347-0 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X BANCO ITAU S/A VENHA CÓPIA DE FLS. 23 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009444-0 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SANTA ROSA, Inventariante: MARCIO RIBEIRO GALVAO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X GERALDO GALVÃO COSTA DE SANTA ROSA Decisão:Considerando as três regras que, tradicionalmente, inspiram a boa partilha - igualdade, comodidade e prevenção de litígios - e, em especial, a última delas, entendo que a melhor partilha é a sugerida pela Inventariante, às fls. 187/191, eis que evita a comunhão dos aquinhoados em pelo menos dois dos imóveis, mantendo a comunhão somente, entre os filhos, nos dois imóveis restantes, sendo certo que a regra de igualdade foi observada, diante da inexistência de impugnação aos valores de avaliação. Isto posto, DECIDO QUE OS BENS QUE CONSTITUIRÃO OS QUINHÕES DE INTERESSADO SERÃO OS RELACIONADOS NA PARTILHA ÀS FLS. 187/191. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003120-2 - PAULA BEATRIZ BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Decisão:Aguarde-se a abertura e cumprimento do testamento noticiado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005420-4 - NELIO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONCEIÇÃO ALVES MAGALHÃES E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004876-3 - CASTELO DO AMASSADO R. J. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X VICTOR MELLO DE LIMA AUTOR RECOLHER CUSTAS OF. JUSTIÇA PARA REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008339-0 - GIORGIO SANTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ASSURANCE AUDITORIA E CONTABILIDADE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015423-1 - VERA LUCIA SANTANA COSTA ELOY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011419-3 - GLÁUCIA CORREA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GRANITO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 50/54, indefiro o pedido de J.G. Venha a autora com o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012244-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RAFAEL SOUZA NEVES Decisão:Oficiem-se conforme requerido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.208.015190-6 - MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.017789-0 - ALINE BERNARDINO DA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010259-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE DA SILVA BRUM Decisão:Esclareça, o Autor, a divergência entre as petições de fls. 34 e 39, ambas datadas de 26/03/08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013970-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Em consulta ao Sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.005973-1 - MARCIO SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X CLARO RJ - BCP S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/07/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011335-4 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Venha, o Exequente, com seus cálculos do valor executado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012590-7 - RODRIGO DE ASSUNÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X OUTLET CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Despacho:1- Cumpra-se parte final da decisão de fl. 13 do Apenso.2- Mantenho a decisão acerca do pagamento das custas. Defiro fl. 117 quanto ao pagamento das custas no final do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009409-0 - LUANA DE JESUS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Decisão:Intime-se a Ré para se manifestar sobre fls. 170/171. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013063-0 - PAULO CESAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ao Autor sobre certidão de fls. 116. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.011083-9 - ISNALDO DIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Esclareça, o Autor, a liminar requerida. \r\n\r\nId: 545574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) OS 01/07 - AOS REQUERENTES E AO M.P. ACERCA DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015526-0 - V.L.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) O. S. nº 01/07: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002281-0 - S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X A.S.T. Sentença:Tendo em vista que a RL do autor, devidamente intimada conforme fls. 55, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006104-0 - LUIZA BARBOSA DE CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551)) X FABIO GONÇALVES ROCHA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 25/27.2 - Comprove a RL da autora seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada.3 - Formule a autora o pedido de alimentos em percentual sobre os ganhos brutos do réu, deduzidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.208.007998-5 - JOÃO PEDRO CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS (RJ-145872)) X RAFAEL CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIA DE CASTRO MELLO (RJ-079229) Sentença:Homologo o acordo de fls. 38/39, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.As custas deverão ser rateadas e os honorários compensados, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que ao autor foi deferida a gratuidade de justiça.PRI.Transitada em julgado e certificada a regularidades das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008129-3 - J.C.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X A.R.C. Despacho:Venha a última declaração do IR da RL do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.208.010837-7 - AMARILDO DE PAULA DONATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:Tendo em vista que o feito versa sobre matéria de retificação de registro civil, portanto de competência absoluta ditada por normas funcionais previstas nas leis de organização judiciária,( art. 100 c/c 89, I, \"a\" e inciso VII do CODJERJ) dou-me por incompetente para processar e julgar a presente ação.Ante o exposto, DECLINO da competência para o Juízo da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, competente para os feitos de registro civil de pessoas naturais.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.010147-4 - JORGE RICARDO MAGALHÃES DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO DE JESUS (RJ-101474) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de JORGE RICARDO MAGALHÃES DA MATTA e IONE MARIA FIDELIS OLIVEIRA, salientando que esta já adotou o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011112-1 - SEVERINO MARCELINO DOS PASSOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Decisão:Tendo em vista que a sentença de separação consensual foi homologada pelo Juízo da Vara de Família de Santa Cruz, DECLINO da competência para aquele Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 35 da Lei 6515/77.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007970-5 - ARTUR LINS CANITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de ARTUR LINS CANITO e CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA CANITO, salientando que esta continuará usando o nome de casada.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que defiro aos requerentes a gratuidade de justiça.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.001315-0 - MARIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 105 verso: Inicialmente observo que a requerente, embora assistida pela DP, não afirmou a pobreza e sequer requereu a gratuidade de justiça, sendo certo, ainda, que até a sentença que homologou seu divórcio vinha sendo patrocinada por advogado.Por outro lado, o donatário é maior (fls. 11) e somente a ele interessa a formalização da doação, descabendo à genitora pleitear direito que não é seu. Assim sendo, deixo de apreciar o requerimento formulado . \r\n\r\nProc. 2007.208.011769-8 - JOSE WAMBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. nº 01/07: Aos Requerentes sobre a promoção do MP (Requer o MP a fixação das cláusulas de visitação e alimentos) \r\n\r\nProc. 2008.208.002127-2 - P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PACHECO (RS-040813) OS. 01/07 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP: 1- sejam os alimentos fixados sobre os vencimentos brutos abatidos tão somente os descontos legais obrigatórios - IR e Previdência;2- seja esclarecido se há bens imoveis a partilhar; 3- seja esclarecido se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira) \r\n\r\nProc. 2008.208.010275-2 - SILVIA MICHIKO TSURUTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333) O.S. 01/07.: AOS REQUERENTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \"REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE O VARÃO TAMBÉM DISPENSA ALIMENTOS...\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005215-0 - MONICA CRUZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X ANDRE AZEVEDO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a penhora on line. Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.2 - Outrossim, libero da constrição o imóvel situado na Rua Dr. Bulhões, 774 - casa 4 - Engenho de Dentro, cuja metade foi objeto de penhora conforme auto de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.208.010168-0 - MOACIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MARIA SOELI DE MENEZES SANTOS Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012938-0 - ELIZABETH PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X ISAIAS DE SOUZA FERNANDES O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017226-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.P.C.F. O.S. 01/07 - ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP A JUNTADA DE CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO INVENTÁRIO NOTICIADO NO ITEM RELATIVO AOS BENS DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.208.001656-2 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA CELESTE DOS REIS LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) OS 01/07 - ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (requer o M.P. a juntada das certidões de ônus reais atualizadas relativas a todos os imóveis arrolados pelas partes, sendo certo que os documentos apresentados além de antigos não atestam a propriedade) \r\n\r\nProc. 2008.208.004044-8 - JOÃO GERALDO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X JUDITE INOCENCIO ESTEVÃO O. S. nº 01/07: À parte autora sobre a promoção de fl. 20v .(1) a juntada de documento acerca dos bens indicados no item 4 da inicial; 2) seja esclarecido pelo autor se renuncia aos direitos porventura existentes sobre ambos os bens ou acerca de um deles tão-somente conforme consta do item 5.( republicado por ter saído com incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014018-5A - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X JORGE PAULO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140) O. S. nº 01/07: À Exeqüente sobrefl. 27. \r\n\r\nProc. 2005.208.012597-6 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X E.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) O.S 01/07 - A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/83 \r\n\r\nProc. 2006.208.000053-7 - GABRIELA CRISTINA CARVALHO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X ALCIRONE DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:Fls. 98: Cumpra-se, adequadamente, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - CAROLINA ZANI NARCIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Decisão:Tendo em vista a divergência quanto ao valor total da dívida, eis que o executado, às fls. 342, alega que é de R$ 9.168,57 e os exeqüentes, por sua vez, às fls. 348, afirmam que é de R$ 9.061, 75, estando, entretanto, ambas as partes de acordo quanto ao parcelamento no valor mensal de R$ 500,00, esclareçam, em cinco dias, qual o valor correto e, ainda, se com o pagamento parcelado dão por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013149-8 - JUAN SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO O.S. 01/07.: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007874-7 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES LUCAS NETOS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Razão assiste ao MP. O acordo, cuja cópia se encontra às fls. 08, não deixa dúvida de que o executado se obrigou a pagar a pensão alimentícia no valor de um salário mínimo até o término da reforma do imóvel a que alude. Se não houve, ainda, a conclusão da reforma, persiste a obrigação de pagar os alimentos. Portanto, defiro o levantamento das quantias depositadas, segundo se vê de fls. 53 e 70.Expeça-se o competente mandado. Outrossim, intime-se a requerente na forma da manifestação do MP às fls. 84 verso in fine. \r\n\r\nProc. 2007.208.011736-4 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) O.S 01/07 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Reitero a promoção de fls. 69/69v para que a parte exequente apresente nova planilha considerendo a existência de vínculo empregatício pelo executado bem como os valores já pagos, sendo certo que a exequente comprovou que o depósito de R$ 1820,00 foi referente a outro processo) \r\n\r\nProc. 2007.208.012449-6 - GABRIEL LACERDA ELBAS NERY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MURILO MARTINS ELBAS NERI O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013284-5 - JUAN SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO O. S. nº 01/07: Ao Exeqüente sobre a certidão do OJA de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.000317-8 - MARIA EDUARDA DE FREITAS GINGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X MARCELO AUGUSTO RAMOS GINGEIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda de fls. 27/28.3 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC, observando-se a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.000317-8 - MARIA EDUARDA DE FREITAS GINGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X MARCELO AUGUSTO RAMOS GINGEIRA O. S. nº 01/07: Venham as cópias das emendas de fls. 16, 22/23 e 27/28 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002023-1 - DOUGLAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X SILMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 01/07 - Ao exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005449-4 - HENRIQUE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X HENRIQUE DOS SANTOS FONTES JÚNIOR Decisão:1 - Fls. 43: Indefiro, por ora, a citação por edital do réu eis que não esgotados todos os meios para sua localização. 2 - Diga, o autor, se pretende a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para localizar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.011411-9 - H.A.P. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X J.H.P. Sentença:Tendo em vista que o autor, devidamente intimado conforme fls. 33, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008627-8 - BISMARCK FARIA MARINS (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X SAMANTA DA SILVA MARINS Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 13. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009890-2 - JÚLIO CEZAR SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X MARA CRISTINA FÉLIX Sentença:Tendo em vista que o autor, devidamente intimado conforme fls. 61, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007179-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X A.M.M. Decisão:Ante a certidão de fls. 41, decreto a revelia da ré. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.004942-7 - VALQUIRIA DA SILVA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X GILMAR GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001634-0 - ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ELENICE MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.001634-0 - ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ELENICE MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Retifique-se no DRA para constar como requerente Erinéa Moreira de Oliveira.2 - Após, cumpra o cartório a decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.208.008577-6 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X G.C.O. Sentença:Tendo em vista que a requerente, devidamente intimada conforme fls. 118, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006393-0 - FLÁVIA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SONIA MARIA DA SILVA GONÇALVES OS 01/07 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (reitero o item 1 de fl. 28, sendo certo que tal documento relaciona-se à requerente e não consta dos autos) \r\n\r\nProc. 2008.208.007026-0 - ILKA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X DULCE COELHO DA SILVA O. S. nº 01/07: À Requerente sobre a promoção de fl. 23 (1 - atestado de saúde física e mental da requerente; 2 - declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735, CC.; esclareça a requerente se a interditanda possui bens; 4 - esclareça se a interditanda possui filhos). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.001832-5 - J.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) O. S. nº 01/07: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015543-2 - PAULO CESAR TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X MARIANY NOGUEIRA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 18/06/2008 às 13:30 hs.Intimem-se por publicação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006256-0 - LUIZ GUSTAVO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X YASMIN COSME MACHADO Despacho:Venha a última declaração do IR do autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.008825-1 - JESUS SEBASTIÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X MARCO VINICIUS LOPES RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a informação contida no ofício de fls. 26, DECLINO da competência para o Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, eis que prevento.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.010223-5 - ESTELINO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X WALTER LUCAS RIBEIRO BEZERRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (20% dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios ou, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, o valor equivalente a 30% do salário mínimo).Designo o dia 19/06/08 às 09:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.012754-0 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X PENHA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 67: Indefiro o requerido eis que os réus Ana Paula e André não foram citados conforme certidão de fls. 62.Esclareça a autora se pretende a expedição dos ofícios de praxe para localização dos referidos réus. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.010502-9 - ANNA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X MARCOS HENRIQUE LOBO LEITE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para excluir a pretensão relativa aos alimentos, tanto para si quanto para o filho menor, o que deverá ser deduzido através de ação própria. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000595-3 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X CYNTHIA PRATES SIMÕES E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG às rés.2 - Em provas, justificando-as.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006081-2 - ABILIO MAIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X PRISCILA DOS SANTOS MARIANO O.S. 01/07.: VENHA CÓPIA DA EMENDA (FL. 25) PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007955-9 - AGEU ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GLÁUCIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Em provas, justificando-as.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013372-0 - NELINA MARTINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) O. S. nº 01/07: Venham as custas conforme os cálculos de fl. 111, deduzindo apenas o que já foi pago na conta correta efetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013504-4 - JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) O. S. nº 01/07: Expeça-se a segunda via da carta de sentença, desde que recolhidas as custas (R$ 10,95, na conta 1102-3, mais 10% da CAARJ; mais 5% para FUPERJ (600225174-9); e mais 5% para FUNDPERJ (5673-00124-3). Quanto ao confere com o original, deverá ser observado o provimento da CGJ, publicado no D.O. de 03/07/07, a fl. 34). \r\n\r\nProc. 2008.208.010938-2 - ELIANE MOREIRA RAPOSO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA MELO (RJ-113943) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF dos requerentes, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009996-7 - LINEIDA PEREIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.208.014329-4 - SANDRA MARIA IORIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MANOEL DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.011185-4 - ADRIANA SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X OCIMAR SOUZA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a autora tem seu domicílio (fls.33) em área afeta à competência do Fórum Regional da Leopoldina, DECLINO para o Juízo de uma das Varas de Família daquela Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Reconvenção C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013463-3 - ANDRÉA MARIA DE MEDEIROS ZUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X DANIEL DE CARVALHO ZUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 545572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009312-8 - GUILHERME FRANCISCO DE GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X SILVIO COELHO TEIXEIRA Decisão:Indefiro o chamamento da avó paterna...Ademais, o réu já foi citado, apresentou contestação, não sendo possível qualquer modificação dopedido.Designo ACIJ para 26/06/08 às 13:45hs. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016617-0 - RAFAELA CARVALHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANDRÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/08 ás 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003766-8 - CAMILA ROSSETTI MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X CARLOS MAURICIO MELO SILVA Despacho:Redesigno a audiência apra o dia 23/06/08 ás 11:15h. C-se e I-se, devendo a patrona da autora recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.208.008713-1 - PAOLA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X PAULO ROBERTO MORENO BARRETO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .....20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..UM..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.23/06//08 ÀS 11:30.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.009780-0 - DAYLANE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X OSVALDO CASTRO DE SOUZA Despacho:Face informação contida na certidão de fls. 19, redesigno a audiência para o dia 07/07/08 às 11:00hs. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011018-7 - IZIDORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARDOQUEU CRUZ GONÇALVES (MG-065032) OS 02/2002 - Ao autor para recolher as custas da intimação determinada às fls. 100. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010139-3 - CLEYDISON AUGUSTO EVANGELISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006287-0 - ADAIR RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS Despacho:Venha cópia das certidões de nascimento dos filhos.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006524-0 - SONIA REGINA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072)) X MARIO FERNANDES FILHO Despacho:Fls. 24/25 - Advirto a advogada para não usar o logotipo do Tribunal por ser exclusivo do Poder Judiciário. Assim, desentranhe-se fls. 24/25 devendo apresentar novas declarações, substituindo as citadas. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011841-8 - NICOLE DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:A parte exequente ......, esclareça se o executado vem pagando os alimentos após março/06, isto é, de abril/06 em diante....em 05(cinco) dias, apresentando a planilha atualizada. 2- Apresente, também, a exequente o extrato de janeiro e fevereiro de 2006 considerando...Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008698-5 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 110/135. \r\n\r\nProc. 2007.208.008531-4 - DEIVERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RONI CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O executado já foi citado ás fls. 34.A parte exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015890-0 - RICARDO DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007516-3 - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARLA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076) A parte apelante para ciência do comunicado pelo Tribunal de Justiça -setor malote, fls.2 , e se for o caso deverá proceder a restauração dos autos. ADV.LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI(OAB/RJ 100834) E ADV. MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA(OAB/RJ-119076). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009624-7 - DAVI CARLOS GONZAGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JEAN CARLOS ESTEVES DE ALENCAR Despacho:Recebo a emenda da inicial , venha cópia da mesma em 05 (cinco) dias, para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005372-6 - ALESSANDRA LYRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE LEITE CARVALHO LYRIO), CAROLINA LYRIO PEREIRA DA SILVA), BEATRIZ LYRIO PEREIRA), THAIS LYRIO DO COUTO Despacho:Fls. 98 - Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011422-3 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:A alimentada sobre fls. 139/140 em 05(cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011367-1 - JOÃO PAULO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X CAIO TATSUO HORIGOUME CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Atribua-se valor á causa.3-Esclareça o autor com qual dos pedidos pretende prosseguir , uma vez que os ritos e partes são distintos Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007936-3 - IRACEMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEY) CLAUDIA MARIA WANDERLEY DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:1- Chamo feito à ordem para que seja sanada a irregularidae do polo passivo, ...Assim, determino que a autora emende a inicial, sob pena de extinção.....2- Em razão do item 1 reconsidero o item 02 da decisão, fls. 224, porque o prazo da contestação somente começará a contar da juntada do último mandado de citação. 3- Anote-se o nome...4- A ré Zaine já foi citada e inclusive ...., devendo, assim, acompanhar o feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001033-0 - LAURO CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ILDETE MENDONÇA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013749-0 - MARINEZ DE SIQUEIRA MARALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291), Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.003474-0 - LEACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X SANDRA VIEIRA PENTIADO NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Findo os quais voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.010523-6 - RODRIGO GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837)) X VANESSA CRISTINA DE FARO VIEIRA TORRES Decisão: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SIM AO BAIRRO DE BENTO RIBEIRO, E SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSOLUTO, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO REGIONAL DE MADUREIRA , PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.011404-3 - THATIANA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X FABIO DE VASCONCELOS CORREA) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a certidão de casamento e cópia da escritura do imóvel descrito às fls. 03, pois tais documentos são essenciais. Prazo: 10(dez) dias.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 545575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013721-1 - CAIO LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSÉ LUIS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Ofício pronto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004633-3 - AZARIAS LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARLY DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (RJ-048455), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010452-7 - LOURDES MARY DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X JAILTON LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E) Ao autor sobre contestação de fls. 117/137. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016273-2 - B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X R.F.N. À parte autora sobre Ofício da SRF, informando endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.002497-0 - SARAH PIANTIERI MEDEIROS, RUTH PIANTIERI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X JOSÉ LUIZ MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012398-4 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Considerando fls. 99 e 133/134, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.004300-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X I.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Às partes sobre laudo de DNA de fls. 128/131. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008829-9 - RICARDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JULIA DA CUNHA FERREIRA FERNANDES), HENRIQUE DA CUNHA FERREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009779-3 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VITORIA FORTES DA ROCHA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20 de junho de 2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015167-0 - HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 09/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013213-4 - LEANDRO HOLANDA MARQUES, NELYZIE JULIANE DA SILVEIRA DE CASTILHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 545576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Arêa Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012011-0 - MALVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029)) X NADIR DE OLIVEIRA DIAS Despacho:FLS.64/65, DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005872-0 - ELZA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ALTAIR MANSO Despacho:DIANTE DA COMPROVAÇÃO, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013464-7 - MARINA MARIA MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X DJANIRA DIAS PEREIRA Decisão:REVOGO FLS. 59, DEVENDO A PARTE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, ALERTANDO AO REQUERENTE QUE O NÃO ATENDIMENTO AO PRESENTE ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006656-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO FONSECA SANTANNA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.208.013911-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008923-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GENI DA COSTA DAMASCENO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.009573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI, Síndico: IVAN SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, MELHOR MANUSEANDO OS AUTOS, DELES VERIFIQUEI QUE O ENDEREÇO DO MANDADO DE FLS.178 ESTÁ INCORRETO, CONFORME SE VERIFICA NA PETIÇÃO DE FLS.173. SENDO ASSIM, DIGITEI UM NOVO MANDADO.CERTIFICO TAMBÉM QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS O PRIMEIRO E TERCEIRO RÉUS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.175.De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006995-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007681-0 - AMOS MATTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ROSE MARY BRAGA DA CUNHA Despacho:DEFIRO FLS. 49. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008686-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSIFRA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 110, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014367-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSIFRA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.77. \r\n\r\nProc. 2007.208.005069-5 - NAUTICA ARARUAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X WILSON GIL DE PAULA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.208.005275-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE NARCISO BRUNI Despacho:DIAGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006829-8 - VALTAIR MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DESIGO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009148-0 - ANTONIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004303-6 - ESPOLIO DE ANTONIO PORTICELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA ARAÚJO (RJ-144894E), Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOSE JADSON SILVA BRAGA E OUTRO Despacho:VENHA A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANÇA, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005986-0 - ELVIRA DI BLASI CARELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005984-4 - MARIA DO SAMEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X SONIA MARIA BORGES TERRA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:FLS.30, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009281-1 - VALÉRIA CRISTINA POSE LOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ESPÓLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:À PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001093-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ MOREIRA DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009925-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MÔNICA NEL DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006162-0 - ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CASAS SENDAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito, inicialmente a preliminar de iletitimidade passiva alegada pela primeira ré. Serviço efetivamente oferecido por esta e administrado pela segunda ré, fato corroborado pelos documentos endereçados à parte autora (fls.14 e 15), enviados em conjunto por ambas rés, comprovando-se, assim, a solidariedade entre os fornecedores do serviço. No mais, estão presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas às fls.86 e 90. Venham a prova documental suplementar no prazo de dez dias, bem como, o rol de testemunhas, indicando se comparecerão independentemente de intimação. Designo ACIJ para o dia 07/08/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017446-3 - THIAGO RAMOS LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X GRUPO GLOBO DE JORNALISMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:PROCEDA-SE AO DESENTRANHAMENTO DA EXCEÇÃO, AUTUANDO-SE EM APENSO AO PRESENTE FEITO. APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.012158-4 - VIACAO VERDUN S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X TRANSURB S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ÀS PARTES RÉS SOBRE FLS. 174, EM 05 DIAS, MANIFESTANDO-SE, AINDA, DE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO EATADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008370-2 - JOSE DE AREDE FERREIRA (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora sobre guia de fls. 257 \r\n\r\nProc. 2007.208.007929-6 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao denunciante para recolher as custas faltantes: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 40,16; Campo 42: R$ 4,01; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 400,00; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 2,00; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 2,00; Campo 49: R$ 448,17 \r\n\r\nProc. 2008.208.003852-1 - CARLOS TADEU DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009012-0 - OSCAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X JOSELITA GUIMARAES RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À Fazenda. recolham-se as custas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014393-9 - ELZA MARIA BAYER CANDAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DEFIRO FLS. 229 VERSO. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012355-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Despacho:FLS. 69, DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, EM CASO DE INÉRCIA, INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011046-3 - TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X VENERÁVEL IRMANDADE DE SAO BENEDITO DOS PILARES Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que há diferença de custas processuais, na forma que se segue: campo 24:1102-3 campo 36: 160,66 Ato dos escrivães mais distribuição judicial); taxa judiciária ; campo 32: 2101-4 campo 45 : R$ 1.059,60. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004638-6 - OLGA LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DIST. DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 93, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A EXPERT MÁRICA XAVIER F. DA ROCHA, CUJO TELEFONE É 2527-0303/9865-6108. INTIME-SE NOS TERMOS DE FLS.89. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003628-5 - CÁTIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ITAIRAN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010251-8 - GUILHERME DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 07 /08/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011207-1 - SUELI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:À PARTE RÉ DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 127. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007479-3 - ANGELA MARIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X ALUISIO SANTIAGO NOGUEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006428-5 - ALDIR JOSE DE SOUZA X ALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005022-1 - VALMIR CIPRIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X Falecido: DEISE DE SOUZA COSTA Despacho:AOS REQUERENTES QUANTO À NEGATIVA DE FLS.20 E 24. \r\n\r\nProc. 2007.208.011163-5 - CLARISMAR MOREIRA DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X JOSE CARLOS DE ABREU De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013195-6 - VALERIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DINIZ (RJ-068042)) X Falecido: RAPHAEL DE SILVA BRITO Decisão:VENHA A CONCORDÂNCIA DO GENITOR OU RETIFICAÇÃO DO PEDIDO PARA MEAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010425-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EUGENIO SICILIANO Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE E APENSE-SE. DEVIDAMENTE CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003079-9 - TEREZINHA GAVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA FILHO Decisão:VISTOS, ETC. DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS.107, NO QUE CONCERNE À DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA, PARA QUE PASSE A CONSTAR A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PRI. RETIFIQUE-SE. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA NA FORMA COMO ESTÁ LANÇADA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004535-5 - THEREZINHA OLIVE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X RAIMUNDO LIMA CARVALHO Decisão:INDEFIRO A GRATUTIDADE DE JUSTIÇA VEZ QUE, PELO DOCUMENTOS ACOSTADOS, OS RERQUERENTES NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEFÍCIO. VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010728-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 134/135 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002161-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.006216-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CESAR PAIXAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.70 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.000388-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 72/72, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006813-8 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLON FERREIRA ADADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:DEFIRO FLS. 111, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000837-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO JACY DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006006-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DILSO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005708-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JACQUELINE PEIXOTO DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls 34 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005855-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO ALBERTO BOTELHO JACOUD (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls. 20, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Sem custas nem honorários diante da gratuidade ora concedida à parte réP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006578-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DAS GRAÇAS S. DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971), Dr(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (RJ-135362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001081-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA MOURA LIMA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.25 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.011011-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.011059-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Decisão:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial do réu. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.011319-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JORGE FRANCISCO ROSA JUNIOR Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico,ainda, que há diferença de taxa judiciária no importe de R$ 1.251,32. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012214-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARTUR FLORENCIO DE CARVALHO Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM O DEVIDO IMPULSO EM RAZÃO DA INÉRCIA DO REQUERENTE, CONSIDERANDO, AINDA, QUE EMBORA INTIMADA A PARTE CONTINUOU INÉRTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.150, JULGO EXTINTO O PRESENTE NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.003715-9 - VIVIANNE GOMES DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BRUNO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Despacho:DEFIRO. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005459-7 - FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ELETRON ELETROMEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:AOS INTERESSADOS PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.010482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X WANYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:DEFIRO FLS. 211, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO-BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X EDGARDB DANTAS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011829-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELIANA VEIGA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004291-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELE X Síndico: MARIA CÉLIA DE SOUZA JULIACE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) HEITOR GARCIA RIBEIRO, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, INDEVIDA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO TENDO EM VISTA O RITO EM QUE SE DESENVOLVE O PRESENTE FEITO. DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 15:00 HORAS. DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO DIANTE DA APRESENTAÇÃO EXPONTÂNEA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.006051-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RUTH SOCHACZEWSKI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.78, Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.008450-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento das mensalidades referentes ao período de julho a dezembro de 2006, adotando-se como valor de cada parcela a quantia de R$ 435,33 (quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), acrescida a quantia de multa moratória de 2% e juros de 0,5% ao mês. Custas e honorários rateados, diante da sucumbência recíproca, observando-se no que se refere à parte ré a gratuidade ora concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABUÇU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPÓLIO DE NOÊMIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292) Decisão:1.DEFIRO A EMENDA DE FLS. 78. PROCEDA O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013551-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA, Síndico: FRANCISCO LOIS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NILZA BAPTISTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.015550-0 - FLORIANO & FILHO LIMPEZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SWEET HOME CONSTR INC LTDA Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ, EMENDE-SE A INICIAL, DEVENDO O VALOR DA CAUSA GUARDAR CORRELAÇÃO COM OS PEDIDOS ELENCADOS, DEVENDO, AINDA, O AUTOR OBSERVAR O RITO A SER ADOTADO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016668-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW, Síndico: ORLANDO CASTRO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ROBSON CARDOSO NUNES E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.43 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.000442-0 - LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X COERJ - CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIAS 13/08/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.005783-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X SUELYR PEREIRA E SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.011080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RENATO CESAR RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 05.08.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.208.003426-6 - OSWALDO TEIXEIRA, Fiador: GERALDA CARDOZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X ORVAN CANADENSE LTDA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA TENDO EM VISTA A REMUNERAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR, INCOMPATÍVEL COM OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007276-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GILSON PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.002205-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:ao autor sobre Certidão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2004.208.002227-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROGERS LOVATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006615-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO SOCORRO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DETERMINANDO A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS NECESSÁRIOA ANOTAÇÃO, INLCUSIVE NO DISTRIBUIDOR. APÓS, CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.007459-0 - JOAO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.009840-0 - ROSANE BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X PAULO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023) Despacho:DEFIRO FLS. 41, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004526-6 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:1.FLS. 132, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DIANTE DA SUB-ROGAÇÃO LEGAL, CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.208.007160-8 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA), Fiador: NERCIDES RIBEIRO RAMOS), Fiador: GENI BOZETTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). DANIELE DE LIMA CAMPOS PENHA CASTRO (RJ-113376)), Interessado: KITUT STAR DELICATESSEN E CONFEITARIA LTDA, Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009888-2 - ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WAGNER DINIZ FREITAS), WILMAR DA SILVEIRA FREITAS), JUCLER DINIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:DEFIRO. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.208.012401-7 - GILSON MORAES VERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X LUIZ CEZAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:2.DEFIRO FLS. 146, SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. 1.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.011230-7 - ESPÓLIO DE GIL FERNANDES LYRIO, Inventariante: ISIS FERNANDES LYRIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X JORGE GANIMI Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002087-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1.DEFIRO FLS. 105, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. 2.DECORRIDOS O PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO REQUERIDO ÀS FLS. 104, QUE ORA DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011755-0 - SILVINO AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SUNLIGHT MECANICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 144, DIANTE DA NATUREZA ALIMENTAR DOS PROVENTOS RECEBIDOS, DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA INDICADA ÀS FLS.146. \r\n\r\nProc. 2005.208.001735-3 - JOSEMAR RODRIGUEZ GAMALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X DELIA DAS DORES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211) Despacho:1. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. 2.À PARTE RÉ EM 05 DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007825-5 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X RIVALDO DOS SANTOS SANTIAGO Decisão:DEFIRO FLS. 29. DECORRIDOS O PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001802-7 - JOTAESSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000037-4 - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUAREZ ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:1. COMPROVE O EXECUTADO A QUITAÇÃO ALEGADA ÀS FLS. 194. 2. AO SR. AVALIADOR QUANTO À IMPUGNÇÃO DE FLS. 194. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008231-0 - ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: TRATA-SE DE PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALEGANDO O EXEQÜENTE QUE APÓS A PUBLICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO O EXECUTADO PERMANECEU INERTE NO PRAZO QUINZENAL. PELO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS, APESAR DA REFERIDA PUBLICAÇÃO, O EXEQÜENTE NÃO APRESENTOU PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, ENSEJANDO, ASSIM A INTIMAÇÃO PARA DEPÓSITO SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. POR OUTRO LADO, O EXECUTADO EFETUOU DEPÓSITO DE VALOR COM ATUALIZAÇAÕ. ASSIM, NÃO VISLUMBRO HIPÓTESE DE INTEMPESTIVIDADE NO DEPÓSITO, UMA VEZ QUE O PRAZO NÃO CHEGOU A SE INICIAR, DEVENDO, SE FOR O CASO, HAVER INSURGÊNCIA APENAS NO QUE SE REFERE AO QUANTUM DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004260-3 - GILBERTO PEDRO DE ALMEIDA SURIANO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X SUPERMERCADOS PREMIUN LTDA Decisão:VENHA DECLARAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008364-2 - RODRIGO BORGES DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.010323-9 - BERNARDO COUTO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CESS - CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:FLS.176, AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO PELO EXEQÜENTE. APÓS, INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003852-0 - LUIZ CLAUDIO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 123/234 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003924-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DE MACEDO SOARES P DE OLIVEIRA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004463-4 - ANDREA CLAUDIA DOS SANTOS NAUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS. 55, ANOTE-SE O NOME DO PATRONO ONDE COUBER. 2. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013021-6 - ILVAMAR ANTONIO TOSTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X MARCOS MOTTA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:PROCEDA-SE À INCLUSÃO (FLS.35), CITANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015684-9 - TASSIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.81/95 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016425-1 - JOSÉ CIRILO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Despacho:DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004017-5 - CÁSSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:ÀS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011235-6 - JORGE CARLOS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ADL NEWS CAR E OUTRO Decisão:Traga a parte autora comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009091-5 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA X WALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:À PARTE INTERESSADA QUANTO À AVALIAÇÃO. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.005180-8 - DEMOCRITO SARMENTO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ZILDA GONCALVES DE BARROS Despacho:FLS. 147, VENHA A RETIFICAÇÃO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.000172-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARIA IZABEL BATISTA DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE NO SENTIDO DE DESISTIR DO FEITO, FLS.81, JULGO EXTINTO O PRESENTE NA FORMA DO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI.OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUVIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008667-7 - MARIA MADALENA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BERENICE CEZÁRIO BARROS Despacho:DIANTE DO SALIENTADO ÀS FLS. 23/24, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O CASO SE TRATA DE INVENTÁRIO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004692-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X HILTON JOAQUIM SOARES DA SILVA Decisão: Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008479-0 - KILOS MEIER BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1.EXCEPCIONALMENTE DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO OFERECIDA ÀS FLS.204/226, EM RAZÃO DE POSSÍVEL IRREVERSIBILIDADE DE DECISÕES ASSIM POR VIR, DECLARANDO, AINDA, SUA TEMPESTIVIDADE VEZ QUE SEQUER FOI EFETIVADA PENHORA (ART. 475-J §1º). DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DIANTE DO CERTIFICADO ÀS FLS.230, SOB PENA DE NÃO SER RECEBIDA A IMPUGNAÇÃO FACE Á INCORREÇÃO DO PREPARO.2. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INTIME-SE O IMPUGNADO PARA OFERECER RESPOTA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005711-2 - ROSEMERY DE LIMA RAMOS PICHININE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DEISGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010245-2 - WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:109/116 RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 109/116 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADAS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004181-5 - JOSÉ CARLOS SANTINI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.015697-7 - MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). LEONARDO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-136326E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1.DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2.APÓS O CONTRADITÓRIO DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2008.208.006378-3 - PEDRO RÉGIS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X MÁRCIO CASTRO CHAYM E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR TENDO EM VISTA QUE HÁ INVENTÁRIO EM CURSO NA 7ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, OBSERVANDO-SE, AINDA, O ARTIGO 1001 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007183-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO MOREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006429-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MODESTO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2007.208.010326-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013550-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010381-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABRICIO ALVES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte Autora para que providencie a regularização de fls.17, consoante certificado. Prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001554-5 - BANDEIRANTES S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CINEMAS RIVER LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008685-9 - CARLOS ROBERTO ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:J. Mantenho a data designada. Não foi apresentada nenhuma razão plausível que justificasse o adiamento do feito que data de 2002. \r\n\r\nProc. 2003.208.000461-4 - RITA DE CASSIA FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MODAS FAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA17/06/2008 ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.208.003687-1 - NEUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2008.208.001275-1 - WALDEREZ MARIANNA DE JESUS PENICHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:VISTOS, ETC. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.75/79, ESCLARECENDO QUE A DECISÃO DE FLS.70 NÃO INDEFERIU AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS, AGUARDA, APENAS, O ORA JULGADOR A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES PARA, ENTÃO, DESDE QUE RATIFICADAS , DEFERI-LAS, ASSINADO PRAZO PERTINENTE PARA A PRODUÇÃO E POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.010581-9 - ALDO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Diante do fato de se estar em jogo, em última análise, a própria sobrevivência do indivíduo (pessoa idosa no caso concreto, portadora de grave problema de saúde), notoriamente hipossuficiente na relação, frisando-se, ainda, que norma de proteção ao consumidor é de ordem pública, inderrogável pelas partes, frisando-se, ainda, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, de natureza constitucional, defiro a tutela, na forma requerida às fls.06, alínea \"B\", procedendo a ré o reenquadramento do autor em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010933-3 - DANIELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 07.08.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Estando o débito sob apreciação jurisdicional, defiro a tutela, determinando que a ré se abstenha da inclusão do nome da autora dos cadastros negativos ou providencie a exclusão, caso efetivada, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.011553-5 - JULIETA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM PEREIRA ROCHA E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.007923-7 - RUTH LOBATO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X RAIMUNDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 128. APÓS, EM CASO DE INÉRCIA, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR O DEVIDO IMPULSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 545577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012210-2 - DALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOAO DAMAZIO DA SILVA Despacho:Chamo o feito à ordem uma vez que a presente ação é de cumprimento de testamento, não sendo a via de discussão acerca de alienação de bens que deve ser aduzida nos autos em apenso.A fim de finalizar a presente, esclareça a requerente acerca do Inventariante nomeado, vindo a ciência e a concordância, ou o seu endereço para intimação. \r\n\r\nProc. 2003.208.014109-5 - VERA LUCIA DE ALMEIDA MIDOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA Ao requerente para assinar termo de testamentaria e instruir certidão de traslado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007770-6 - TEREZA PEDRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AGOSTINHO SIMOES Ao requerente para retirar alvará pronto em cartório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006085-6 - JORGE CLEODOAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAYMUNDO OLAVO DE SOUZA Decisão:Adite-se o título, conforme requerido às fls. 145/146, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2002.208.012109-4 - EMILIA MARTINS CARDOSO PINOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CELESTE MARTINS CARDOSO À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001355-0 - JULIA GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X JOSE SIMOES GORDO FILHO AO REQUERENTE, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006740-5 - VERA LUCIA AFONSO ALVIM E OUTROS X MARCELO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Decisão:Torno definitiva a gratuidade de justiça deferida provisoriamente às fls. 31, ante a relação de bens que integra o monte. Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.208.006260-4 - GILSON MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X NEIDE GUARANI DA SILVEIRA Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Reitere-se o fício de fls. 72, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob as penas da lei.3- Ao requerente para regularizar a representação das herdeiras Suzana e Isabela, conforme certidão de fls. 85.4- Após, à Fazenda sobre fls. 74/84 e 88/89. \r\n\r\nProc. 2004.208.014642-4 - Inventariante: WANDA SIQUEIRA ARRANT X FELIX NEUMANN ARRAUT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Ao requerente para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.208.010581-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X MARIA FAKOURY Despacho:Fls. 88: Defiro o desentranhamento. Venham as certidões faltantes, conforme certificado às fls. 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO PESSOA ROTONDO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006932-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017181-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RODRIGO JOSE MAZZONI CIDADE AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS SEGUINTES CUSTAS: 10 atos do oja - R$ 27,38; 2) CAARJ - R$ 2,73; 3) TAXA JUDICIÁRIA - R$ 44,45; 4) FUNPERJ - R$ 1,36; 5) FUNDPERJ - R$ 1,36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008763-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR PRINCIPE DO MEIER LTDA À exequente para atender ao despacho de fls 129vº \r\n\r\nProc. 2004.208.001252-2 - MANUEL DA COSTA GONCALVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001971-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPAÇO 318 CANTINA BRASIL LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls 64 e 65 para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002003-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010439-4 - ANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008598-0 - ANA PAULA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto em cartório \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012409-5 - NILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LUIZ OTAVIO CABRAL MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS. 34, VERSO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010008-0 - IVAN CABRAL DA ISLVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fls. 258: Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários depositados às fls. 254, bem como, intime-se o devedor, por publicação, para pagar a diferença do débito, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.009541-5 - EDESIO DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ante o informado às fls. 207 e 208, informem os embargantes proposta concreta de acordo a fim de ser apreciada pelo embargado, no prazo de cinco dias. Decorrido, in albis, certifique-se e voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de provas de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.208.015546-6 - MÁRCIO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem os embargantes, comprovadamente, a data do despacho liminar positivo proferido nos autos do processo 2004.001.0149532-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008996-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X RESTAURANTE E BAR WEST 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:1- Defiro o bloqueio on-line conforme protocolo anexo.2- Não foi possível a ordem de bloqueio em relação ao 3º executado uma vez que o CPF informado e constante do contrato social, de acordo com as informações do Sistema Bacen-Jud é inválido.3-O CNPJ da 1ª executada corresponde a denominação social diversa que, ao que parece, é mera alteração.4- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.208.001472-0 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROSALVO PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 176: Mantenho a decisão de fls. 173 por seus próprios fundamentos. Providencie a parte autora o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.208.004703-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204) Despacho:Ao executado sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2001.208.010142-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOALDI TERMO DUCHAS LTDA E OUTROS Decisão:`Por derradeiro, defiro 30 dias para que a parte autora dê andamento ao feito, sob pena de extinção sendo que a mesma já foi regular e pessoalmente intimada. \r\n\r\nProc. 2003.208.001278-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 125 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.002947-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X SOLANGE BARONE Despacho:Diga a exequente em 05 dias e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.208.012296-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO BARCELLOS Decisão:Fls. 100: Indefiro o requerido, uma vez que não se esgotaram os meios disponíveis ao exeqüente para localização dos bens, sendo certo que o executado sequer foi citado, ante a certidão do OJA de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.208.004490-3 - POSTO VILA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X NADIR CORREIA VIANA Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja a executada intimada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos a executada. Recolhidas as custas, intime-se a executada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.006056-8 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FERRAGENS FER BRASIL LTDA AO AUTOR, PARA RECOLHER AAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.208.006770-1 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se, de acordo com a planilha de fls.42/44 sob pena de ser procedida a penhora on-line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011527-4 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X TELEMEDEIROS INSTALACOES E CONSERTOS ELETRICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls. 196/7 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 186, conforme requerido. Esclareça a parte autora se resta satisfeito seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.011583-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X ALEXANDRE BRANDAO FRANCISCO Decisão:Ante a manifestação da parte autora às fls. 133/4, defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2002.208.002960-8 - MARCOS LAHTERMAHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ALBANO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Fls. 299: Indefiro, por ora, a expedição de ofício na forma requerida eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens.Outrossim, promova o exeqüente a regularização do pólo passivo, informando, comprovadamente, se já foi aberto o inventário de Albano. \r\n\r\nProc. 2002.208.003128-7 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X SEVERINO INACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:1- Ao impugnado.2- Despachei no rosto da petição dos embargos que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.013464-9 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X M. S. BRASIL COM. DE RPS. E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:1) Fls. 163: A diligência compete à parte. \r\n\r\nProc. 2005.208.009656-3 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X REYNALDO MARTINHO DE FREITAS Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009138-3 - EXTRACTUM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X BRAZIL SOLUTIONS E OUTRO À parte autora para recolher r$ 1.500,00 referentes à taxa judiciária \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008373-8 - LEA BRANDAO AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIOGOMES DA SILVA (RJ-103328)) X MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.208.013574-5 - ROBERTO ANDRE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X RICARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2004.208.000010-6 - MARGARETH REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X FELIX ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004796-9 - LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao réu, para complementar as seguintes custas: taxa judiciária: R$ 2,22; FUNPERJ: R$ 0,46; FUNDPERJ: R$ 0,46. \r\n\r\nProc. 2007.208.011660-8 - ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) REPUBLICAÇÃO: DESPACHO NA PETIÇÃOJ. As partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.015379-4 - MARLENE CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALFREDO GOMES SERRÃO E OUTROS AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.004493-2 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAÚJO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001782-7 - EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO COSME BAHIA FERREIRA (RJ-093096)) X VIDAL SEVERO ALVES Decisão:Fls. 155: Recebo como re-ratificação às primeiras declarações. Lavre-se o termo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.002098-1 - MONICA DA SILVA GALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRA DA SILVA GALVES Decisão:1- Regularize-se a juntada da petição que se encontra na contra-capa dos autos.2- Fls. 66/67: Por ora, a)Convole-se o rito de arrolamento para inventário. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. b) Oficie-se à SRF, conforme requerido.3- Com a resposta do ofício, atenda-se a promoção da Fazenda de fls. 104v.4- Após, retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.002704-5 - LUCY DA COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X MARIA FERNANDES DA COSTA Despacho:Fls. 48/52: À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.008656-6 - ANA PAULA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X JOSEPHINA FRANCISCA DOS SANTOS AO REQUERENTE, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007522-9 - VALERIA CAVADAS TAVARES X MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Fls. 63/67: À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011366-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMENDADOR JOIAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Ao autor para instruir carta precatória com cópia de fls 210, 210 verso, 266 e 266 verso \r\n\r\nProc. 2003.208.008530-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-056451), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WILLIAN MAZARAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162), Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137) Decisão:Esclareça o executado qual a atividade econômica que desempenha, bem como qual o valor de sua remuneração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008182-1 - TEKSERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TECNOLOGIA - ME (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000523-5 - SUZI DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ITAVENA - RIO VEICULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:O rol apresentado é intempestivo, posto que não observou o prazo assinalado em audiência. Assim, desentranhe-se, anexando-se à contra-capa dos autos. No mais, aguarde-se a audiência já designada, oportunidade na qual será colhido o depoimento pessoal da parte Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.013119-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NUBIA FERREIRA DE SOUZA PAULO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.007667-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FERNANDES ROCHA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013547-0 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008352-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSANA TEIXEIRA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809), Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590) Ao réu para retirar ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.000707-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X MARIA DO AMPARO HUNGRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BRAVO ALBA (SP-202328), Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:Procedi ao desbloqueio parcial das contas do Executado, a fim de que não sejam afetados os benefícios previdenciários percebidos. No mais, diga o Exequente. Segue lauda impressa em anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017770-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SONIA BORGES DA SILVA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003450-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENWELL EMPORIUM RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002085-1 - LEILA LEAL SAMPAIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.002224-0 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir diligência \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.008878-9 - PATRICIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X TATI E TALI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 545578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004137-0 - ISA VICTORIA MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO CASTRO Despacho:De-se ciencia da sentença de fl. 19 à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004968-3 - JENNY ALVES BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Cumpra-se o deteminado às fls. 159. Expedindo-se novos ofícios, se necessário, para cumprimento em cinco dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.208.006021-6 - IDALINA MARIA BRASIL LIMA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ELISA FISCHPAN ALAIS E OUTROS Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.006025-3 - IDALINA MARIA BRASIL LIMA, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ELISA FISCHPAN ALAIS E OUTROS Sentença:...Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004506-5 - LUIGINO SANTORO X GRACIA MARIA DE BIASE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o reuquerente pessoalmente, por AR para comparecer à DP a fim de tratar de assunto de seu interesse, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.001073-9 - LIZETE FERREIRA DOS PASSOS E OUTROS X DURVALINA FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS PASSOS RAMOS (RJ-095789) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.004366-6 - TÂNIA CRISTINA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENCESLAU DA SILVA ROCHA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Oficie-se ao banco Alfa S.A., nos termos do expedido à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.012669-9 - LUZIA NUNES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X Falecido: JOSE SERAFIM Republicação: \"Sentença...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará para a requerente proceder ao levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, em conformindade com fls. 58, da quantia depositada nas contas de PIS e de FGTS, deixadas por JOSÉ SERAFIM. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017804-3 - MARINÉLIA NASCIMENTO DE MIRANDA LEAL FACOTE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MIRANDA Despacho:Oficie-se conforme requerido à instituição financeira. Após, com a resposta, a requerente.Sem prejuízo, junte-se a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006023-0 - CIRENE DE PAULA MOREIRA E OUTRO X Falecido: MARGARIDA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041) Decisão:Defiro J.G. Oficie-se conforme requerido. Após, com a resposta a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.208.011202-2 - ANA GRAÇA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X Falecido: MARCOS TADEU PEREIRA PONTES Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de isenta ou de IR da requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MÈIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X BARROS E ALENCAR TUBULAÇÃO E SANEAMENTO LTDA Decisão:Antes de proceder a citação por edital, todos os meios possíveis para localização do réu deve ser tentado e, o autor possue meios disponíveis para ao menos tentar localizá-lo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006839-9 - ISAMAR CAMPOS DE ARAUJO SEIXAS X ANTONIO CARLOS SIGARRI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2005.208.001146-6 - NORMA MENDES SBANO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X CARLOS PACCA SBANO Decisão:1- Defiro JG à requerente. Anote-se a assistencia judiciária de fl. 59 onde couber.2- Anote-se o patrono de fl. 53 onde couber. Venha declaração de isento ou de IR de Carlos Antonio Sbano em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.3- À requerente sobre fls. 53/58, devendo também esclarecer sobre a alegada filha Marianva Sbano Gomes dos Santos, diante do que consta na certidão de óbito de fl. 04, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008178-3 - MARCIA ISMAEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X HUMBERTO LOBO MEDEIROS CAVALCANTE E OUTRO De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2008.208.011082-7 - ILDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JAYME AGUIAR Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de isento ou de IR da requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011089-0 - AMÉLIA PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X MANOEL BARBOSA SAMPAIO E OUTRO Despacho:1- Venha a declaração de IR ou de isenta da requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Esclareça a requerente quanto à abertura de inventários conjuntos, tendo em vista que os \"de cujus\" possuíam domicílio em comarca diversas, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.012878-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE JORGE MAGALHÃES PENNA Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 43/44 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005709-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TANITES FERREIRA DE S H SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000718-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIENE MOREIRA LIMA Ordem de serviço: Retificando a publicação do dia 15/04/2008, ao autor sobre as custas devidas. Intime-se o autor, via A.R. para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.208.011057-8 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, na forma da certidão cartorária de fl. 17 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.011154-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÉRGIO CORREIA DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011176-5 - JOSÉ TEMISTA DE SANTANA E OUTRO, Interessado: GENI CECÍLIA DUBANSKAS, Interessado: EDMUNDAS DUBANSKAS X Confrontante: FREDERICO DAMBACH, Confrontante: ANTÔNIO DE PAULA CAMARGO, Confrontante: MARIA DE LOURDES DE CAMPOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando seja encaminhada procuração, tendo em vista a certidão de fl. 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006720-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEGEVE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JOSE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.008806-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) NADIA PAES DA SILVA SOUZA E OUTRO, Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:Cumpra-se o artigo 101 da resolução nº 15/99. \r\n\r\nProc. 2003.208.008036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ELSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Às partes para designação de dia e hora para visita do avaliador no imóvel, conforme manifestação do avaliador judicial à fl. 129.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.013780-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X TULIO JOSE ALCANTARA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Diga a parte ré sobre depósito de fl. 194, esclarecendo se dá quitação em 5 dias, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000376-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VISCONDE DE SANTA CRUZ\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHÃES), LUCINDA SOUTO MAGALHÃES Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do executado. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005183-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALBERTO DA PENHA TEIXEIRA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006347-1 - NILZA ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 34, considerando que apesar da autora possuir renda familiar nos limites da hipossuficiencia, verifiquei da análise dos documentos de fls. 18/21, que há valores em conta que poderiam ser utilizados para pagamento das custas processuais exigidas para o ajuizamento da presente demanda.2- Fl. 36 - venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.006354-9 - NILZA ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 34, considerando que apesar da autora possuir renda familiar nos limites da hipossuficiencia, verifiquei da análise dos documentos de fls. 18/21, que há valores em conta que poderiam ser utilizados para pagamento das custas processuais exigidas para o ajuizamento da presente demanda.2- Fl. 36 - venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.006872-9 - DANIEL AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se o patrono do réu onde couber.2- Diga a parte ré sobre novos documentos.3- Após, venham cls para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.208.008518-1 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ALVECIO LEMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007175-5 - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X CELSO DIAS DE ALMEIDA Decisão:Haja vista a certidão de fls. 21, indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001223-6 - ANTONIO THAOCELITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUPAITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Às partes para esclarecerem se pretendem a homologação do acordo acostado aos autos às fls. 592/595, devendo cumprir o determinado na decisão de fl. 598, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.002820-0 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008090-0 - LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do réu acerca de fls. 79. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.011028-1 - SÔNIA LUZIA DE ANDRADE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro JG.2- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005606-3 - NEIDE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS FERRAZ Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014305-3 - TILTEX MODA JEANS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA GOMES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:1- Intime-se a ré Marina Gomes, por DO a fim de regularizar a representação processual do Espólio de seu marido, Francisco Ferreira em 15 dias, sob as penas da lei.2- Cumpra-se o determinado nesta data nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.013077-0 - MANOEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X S.R. PIEDADE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Republicação da Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo demandado, pois não houve a mínima prova de que se encontra em situação de hipossuficiência. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003075-8 - ESPOLIO DE BERNARDO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIO RICARDO DANIEL MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para qeu se amnifeste nos termos do item 03 de fls. 138. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005893-0 - ELIO OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WANTUIL GOMES DIAS Foram designadas as datas de 26/05/08 e 09/06/08 às 14h no átrio do fórum, Rua Aristides Caire, 35 - Méier/RJ, para a venda em 1ª e 2ª praça, pelo leiloeiro público RODRIGUES LOPES PORTELLA, do imóvel descrito em edital anexo e penhorado no supra mencionado autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011585-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMACIA A PRIMEIRA DO JACARE LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 29 no endereço de fls. 34. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.000930-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA LOUREIRO CAPELLUTO (RJ-119553)) X ROSANA MIRANDA VIDAL E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011808-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA FONSECA Decisão:Defiro a expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011225-3 - LUIZA CARMEN BONADIMAN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281), Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012414-0 - PATRICIA GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 265. \r\n\r\nProc. 2005.208.007103-7 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012107-0 - SGM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 61, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para dia 30/06/2008, as 13:30 horas. I-se. Venham as custas para a diligência, com urgência, face à data do ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.012960-3 - ARLETE ALONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.013068-0 - MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 82, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para dia 30/06/2008, as 13:45 horas. Cite-se e i-se por AR, conforme determinado à fl. 81. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.005309-1 - FÁBIO LAGRIMANTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na primeira lauda da petição inicial que se encontra solta nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011541-7 - VERA LUCIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X NYDIO ARTHUR MACHADO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.000355-3 - DENISE DOS SANTOS BRAGANTINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X AUREA DOS SANTOS BRAGANTINE CASA (AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA À FAZENDA OU RETIRADA DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2002.208.001963-9 - MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO X NILTON GONCALVES PIRES Despacho:1- Atenda-se à Fazenda, trazendo a partilha.2- À DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.002141-7 - DEOLINDA OLIVEIRA DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMINIO PEREIRA DE CASTRO Decisão:1- Averbe-se o óbito.2- Venham as certidões negativas de praxe.3- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.009724-0 - FABRICIO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.011018-9 - JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X CELIA MARIA DE ALMEIDA CASA (AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA À FAZENDA OU RETIRADA DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2004.208.006537-0 - WANDERLEY DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X NELSON DE CASTRO E OUTRO CASA - Aguardando cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.009263-3 - DILMA PINHAO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CEZAR DE SOUZA CRUZ Despacho:I-se a inventariante pessoalmente, por AR para que proceda ao pagamento do imposto de transmissão devido, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.004038-7 - NEUZA YEN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETA PROCÓPIO QUEIROZ Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por AR para comparecer à DP a fim de tratar de assunto de seu interesse, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.208.000251-4 - PAULO CESAR JOLMAR VEU ROSADO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X OLGA GASTÃO DA SILVA SANT'ANA E OUTRO Despacho:I-se o inventariante, pessoalmente, por AR para firmar termo de compromisso em cartório, conforme requerido pela Defensoria Pùblica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.005144-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RIOLEVER DISTR. MAT. LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:1- Fl. 229- anote-se o patrono onde couber.2- De-se vistas por 10 dias, com as cautelas de praxe, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.014277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Despacho:Cumpra-se V.acórdão. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006373-2 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X PAULO ELÍSIO CARDOSO Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal.Assim, intime-se a ré, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 18 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007440-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ MORENO DA COSTA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 18/19, ficando autorizado ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007457-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH DOS SANTOS SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 19/20, ficando autorizado ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007480-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO DE FARIA COUTINHO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 20/21, ficando autorizado ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011075-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (BR) (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE GASOLINA KABRA´S LTDA Despacho:Recolha-se as custas corretamente, na forma da certidão cartorária de fl. 137 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.012894-5 - GALDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.006948-1 - NILO SERGIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). NELSON DE MORAES (RJ-020947), Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:Ao perito acerca da manifestação de fls. 161/162. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.000184-4 - JULIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ELISANGELA APARECIDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Às partes acerca da proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002662-2 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X CELEDA MARIA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:1- Indefiro o pedido de arrolamento da testemunha Orlando Castro da Silva Couto, pois não fora arrolada tempestivamente.2- Diante da certidão cartorária de fl. 255, verso, cumpra-se o determinado na decisão de fl. 254, devendo as testemunhas João e Lizete serem intimadas para a audiencia, sob pena de condução. \r\n\r\nProc. 2007.208.005257-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS SOARES DA SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008930-7 - SUDAMÉRIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO CONCEIÇÃO DA COSTA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009145-4 - CRISTINA MODENA XAVIER UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO BATISTA (RJ-044616), Dr(a). MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (MG-051108)) X PAULO DOMINGOS COSTA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, conforme determinado às fls. 54, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.002254-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CESAR APARECIDO DA SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.010996-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DENIS FRANCISCO LIMA PAES Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.011104-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE DE JESUS CARVALHO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.011139-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO CAETANO CAVALHEIRO Despacho:Considerando que a notificação extrajudicial fora recebida por terceira pessoa e que o endereço do réu constante da documentação acostada aos autos, venha a comprovação da mora no endereço constante do contrato em 20 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011229-2 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) Decisão:Recebo a apelação de fls. 249/253 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011943-9 - MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Reconsidero fl. 190.2- Fl. 192- de-se vistas por 10 dias, com as cautelas de praxe, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008750-5 - LUCIANA CRISTINA DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMÍNIO CIDADE DO SOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Cumpra corretamete o determinado às fls. 49, item 02.Quanto ao item 01, certifique o cartório se há manifestação da parte autora. Após, à DP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.013398-3 - EUGÊNIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001154-0 - FABIO FERREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) FLS. 136: Foi designado o dia 04/07/2008, às 9:00 horas, no escritório situado na Praça Floriano, nº 55, 705 - Cinelândia, Centro - Rio de Janeiro para a perícia (colheita dos padrões gráficos do Sr. Fabio Ferreira Felipe). \r\n\r\nProc. 2004.208.005141-2 - GABRIEL MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X IPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca do despacho de fl. 109. Após, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002643-7 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC para dia 03/06/08, as 14:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.011911-3 - LUCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887), Dr(a). FABRICIO ROCHA BASTOS (RJ-116676)) X Confinante: NILZA GOMES), Confinante: CILA GOMES BITTENCOURT), Confrontante: CESAR EDUARDO LIPORACE GULLO), Confrontante: ERITA DUGIER GENTIL DE MATTOS), Confrontante: JOSE LUIS DE CAMPOS), Confrontante: ZAIRA DOS SANTOS ROMA), Confrontante: TEREZINHA PINTO DOS SANTOS), Confrontante: RITA DUGIER GENTIL DE MATTOS), Confrontante: RITA DUGIER GENTIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)), Confrontante: OSWALDO DA SILVA MAIA), Confrontante: CELINA DA SILVA MAIA) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 545580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.208.004779-9 - PAULO ROBERTO AMARAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X FREDERICO JOSÉ FARIA FERNANDES Portaria nº 01/07: \"Intimado o requerente a recolher as custas referentes a duas diligências do OJA, sendo uma no mesmo endereço, conforme se segue: - campo 11: Ato dos OJA's; campo 25: 1107-2; campo 37: 21,90;- campo 41: 21,90; campo 29: 2001-6; campo 42: 2,19;- campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: 1,09;- campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: 1,09. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012609-2 - MILENA DA SILVA VILLAS BÔAS MOLINA AREAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X DIEGO MANUEL VILLAS BÔAS MOLINA AREAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:MILENA DA SILVA VILLAS NOAS MOLINA AREAL, representada por ONEIDA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA, qualificados às fls. 02, ajuizou a presente Ação de Alimentos em face de DIEGO MANUEL VILLAS BOAS MOLINA AREAL.As partes estabeleceram acordo quanto aos alimentos na assentada de fls. 17, com manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo firmado.Ratificação do patrono às fls. 18, ao acordo firmado em assentada.É o relatório. Decido.As partes acordaram quanto ao pensionamento do réu em relação à autora, na assentada de fls. 17, devidamente ratificada.Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014310-7 - YURI VICTOR DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X FABIO ANTUNES DOS SANTOS Despacho:Com razão o diligente serventuário. Designo APC para o dia 19/06/2008 às 16:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010674-5 - MATHEUS RODRIGUES CAVALCANTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ALUIZIO RIBEIRO NOGUEIRA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 60% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 19/06/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004262-1 - MARCELO BECKER SANTANA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENNA BECKER DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011886-1 - ROSEMARY VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X WASHINGTON SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:Desapensem-se os autos da exceção de incompetência e remetam-no ao arquivo, visto que desenecessária sua permanência na serventia. Considerando o teor da petiçãod e fls. 100/101, escalreça a parte autora se os móveis elencados às fls. 95/96 são os que guarneciam a cozinha do casal, ante a alegação de deterioração afirmada pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.007190-1 - ADRIANA COUTINHO GUERRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ANTÔNIO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) \"Às partes para o recolhimento das custas referentes à carta de sentença e conferência de cópias.! \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004004-1 - CARMEM LUCIA COSTA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X ROBERTO HENRIQUE DE PAULO Sentença:Isto posto, considerando presentes os pressupostos autorizadores da tutela pretendida, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando a virago a usar o nome de solteira, ressaltando que não há bens a partilhar. Deixo de condenar o réu em custas e honorários por não oferecer resistência ao pedido e por se tratar de processo necessário. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.013660-7 - EMERSON GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA RODRIGUES PIRES Decisão:Considerando que na separação consensual já constou que a ré voltaria a usar o nome de solteira e, ainda, por se tratar mero erro material faço constar a seguinte redação: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de EMERSON GOMES PIRES E ANDRÉIA RODRIGUES GOMES, mantidos todos os demais ajustes do casal decorentes da separação.\", passando a presente a fazer parte integrante da sentença de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.017710-5 - MARCELO DUARTE UCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JEANNE CRISTINA TEIXEIRA GOMES Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.006828-8 - SOLANGE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X GILMAR FONSECA DE VIVEIROS Despacho:Considerando que a parte autora não atendeu à determinação de fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004995-4 - ARLINDA CAVALCANTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Portaria 01/2007: Venham as custas referentes a remessa dos autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.011755-1 - JOSE CLAUDIO GONCALVES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Portaria nº 01/07: \"VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.208.000437-0 - DALMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCYENE FERREIRA DA SILVA Despacho fls. 111v: \"Nada a prover ante a determinação retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016416-0 - OTO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X GISELDA AVELINO DE JESUS Decisão: DESIGNO O DIA 19/06/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003601-9 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NICE DE OLIVEIRA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Despacho:Defiro o sobrestamento na forma requerida. Aguarde-se em arquivo provisório ante o extenso lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006000-7 - A.J.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito conforme penhora em conta corrente do executado, da qual não houve manifestação, concordando assim tacitamente com o valor bloqueado, e considerando ainda, a manifestação do Ministério Público às fls. 56, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. E. alvará judicial/mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 55. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor atribuído às fls. 05. PRI. Transitada em julgado, recolhidas as custas e certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.007880-2 - KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO, THALISSA VALENTIM DE BRITO X HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Ante a promoção ministerial, designo audiência especial para o dia 24/06/2008 às 14:45h. Intimem-se as partes, devendo estas atenderem à promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.208.012159-8 - RAFAEL FORTUNATO CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO JOSÉ CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) \"Intime-se o executado na forma requerida\": 'Pela intimação do executado para se manifestar sobre fls. 31 V. quanto às propostas de plano apresentadas, devendo, se for o caso, oferecer nova proposta e cumprí-la'. \r\n\r\nProc. 2007.208.012161-6 - MARCEL HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X RODOLFO JOSE VETROMILLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Portaria 01/2007: Digam as partes sobre a planilha de cálculos de fls. 84/86. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004439-7 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Venha o pagamento da primeira parcela em 30/05/2008 e as demais no dia 30 dos meses subsequentes, compovando-se nos autos o pagamento, sem ´prejuízo das parcelas vincendas. Homologo por decisão o acordo firmado entre as partes nos termos de fls. 55/56 e fls. 59, excetuando-se a aplicação de multa, visto que o rito da presente execução é pelo art. 733 do CPC. Suspendo o processo na forma do art. 792 do CPC. Intime-se o executado, pessoalmente, para que proceda ao pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004839-1 - MARCO AURÉLIO SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIZE RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 25/06/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. Semp rejuízo, intme-se a ré para que se manifeste sobre os documentos acostados às fls. 129/196, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009508-3 - ALEXANDER ALVES CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DANIELLE DO NASCIMENTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 14:00. Intimem-se Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008354-8 - ADRIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X GIOVANA BORGES PATE CARVALO), RAFAELA BORGES GARCIA Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004839-1A - MARCO AURÉLIO SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIZE RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cls. de ordem - Considerando o Recurso de Apelação recebido nos presentes autos, revogo a concessão de prazo para vista haja vista que o Apelado não foi instado a se manifestar. Ao apelado sobre o recurso recebido. Após, com ou sem manifestação e certificado, ao MP. Com a manifestação do Ministério Público, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, desapensando-os. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010613-5 - GERALDA SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILMAR BRANDÃO DOS SANTOS \"Fica designado o dia 07/07/2008 às 8:30 hs. para realização da avaliação pericial, no consultorio da Dra. Mariana Savedra Calil, à Rua Conde de Bonfim, 120/909 - Tijuca.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015574-2 - SUELY MARTINS X GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Sentença:Trata-se de ação interdição, vindo o interditando a falecer, consoante certidão de obito de fls. 39. O ministério Público opinou pela extinção. É o relatório. Passo a decidir. Em se tratando de ação personalíssima, falecido o interditando, não há como se prosseguir no feito, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora. PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.005219-5 - LUCIANA ALLAM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X SONIA ALLAM AWANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente da data do exame agendada. \r\n\r\nProc. 2005.208.007821-4 - JOÃO OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, e declaro que JOSÉ CARLOS FERREIRA BITTENCOURT é o pai do Autor, JOÃO OTÁVIO DOS SANTOS, e, em conseqüência determino que seja retificado o assentamento de nascimento do autor, a fim de ser incluído o nome de JOSÉ CARLOS FERREIRA BITTENCOURT, como pai do autor, devendo ainda ser acrescido o nome de família BITTENCOURT, passando a constar o seu nome no registro de nascimento como JOÃO OTÁVIO DOS SANTOS BITTENCOURT, sendo anotado também o nome dos avós paternos, qual seja, WALDEMAR BRAGA BITTENCOURT e NADIR FERREIRA BITTENCOURT. CONDENO ainda o Réu a pagar ao Autor o valo equivalente a 80% do salário mínimo nacional, a título de alimentos, com vencimento todo dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta-corrente da Representante Legal do Autor.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das despesas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, rest \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.000814-9 - ROSANGELA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO WILSON SANTANA APINAGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo social acostado às fls. 404/406, ressalvando que ante o teor da petição de fls. 407, os autos deverão ser remetidos à Defensoria Pública. Com a manifestação destas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.002848-0 - FABIO MICHAELYS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X ANDREA PEREIRA DA SILVA Ao réu: Venha aos autos as custas a que foi condenado por senrença proltada em 27/03/2008 às fls. 143, conforme planilha de fls.146. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006352-7 - GEORGE MANHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X YAGO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Convolo a presente para ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO. Defiro JG à ré. Anote-se em DRA. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006613-9 - ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MATHEUS TRINDADE RIBEIRO Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré. Homologo ainda, a desistência manifestada, antecipando o transito em julgado. Espeça-se ofício ao Banco do Brasil. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005888-1A - SERGIO PINHO MONTALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X TANEA DE SOUZA MONTALVAO Decisão:Considerando as informações prestadas pelo Sr. Contador Judicial às fls. 1976 e, ainda, a manifestação do Ministério Público às fls. 1997, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS no período de MAIO A OUTUBRO DE 2007, nada mais havendo pendente em relação a este período. Intime-se o curador da interditanda para que proceda à prestação de contas do período de NOVEMBRO DE 2007 A ABRIL DE 2008, devendo fazê-lo com distribuição por dependência em autos secundários. Dê-se baixa e remetam-se ao arquivo os autos do presente processo permanecendo apenas os autos principais da interdição com fins à continuidade da prestação de contas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011037-4 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X WALTER DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido. No que tange à extinção de condomínio esta deverá ser proposta, caso necessário no Juízo Civil visto tratar-se meramente de questão patrimonial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013358-8 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489)) X MARINA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pela parte autora e pelo MP, consistente no depoimento pessoal do autor e da ré, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Consigno que o réu manifestou-se às fls. 56 afirmando que não há mais provas a serem produzidas.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao MP e à DP. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005139-0 - PEDRO DIÓGENES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X VALÉRIA CASTRO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005282-5 - HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES, CAIO DUARTE PAIXÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X EDISON THEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 18/06/2008 às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012499-0 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS HELENO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pelas partes e pelo MP, consistente no depoimento pessoal da autora e do réu, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias. Designo AIJ para o o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.005178-8 - JANAINA ALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). MONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA (RJ-158855E) \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.008373-0 - C.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Decisão:Defiro o aditamento do formal de partilha para fazer constar que caberá a primeira requerente o direito de ação sobre o imóvel situado na Rua Ana Leonidia, 343, bl A, apto. 203, devolvendo-se o formal para o devido aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.014625-0 - JOSIANA RODRIGUES DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.001925-3 - ESTER DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X MARCOS SILVA DOS SANTOS CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2008.208.008176-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X LUIZ CARLOS DA SILVA COELHO Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Anote-se no DRA. DESIGNO O DIA 25/06/2008 ÀS 14:00HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.208.005473-3 - RENATA MAGNOLIA GUIMARAES AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X THALLES LAURIA CARDOSO LIMA GOMES) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nId: 545581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007353-3 - AUTO PEÇAS SÃO JUDAS TADEU LTDA ME X BRACON MINERAÇÃO ESPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, PROVIDENCIANDO-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007690-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MONALIZA MOTA RIBEIRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/2008, ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.017320-3 - WALTAIR OLIVEIRA DE PAULA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão: Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de penhora on line com aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.010087-1 - EUNICE LEAL DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ante o retro certificado, esclareça a parte autora o seu pedido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.011241-1 - VIVIAN NOYA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X M&M PARK ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a parte autora, para apresentar em Juizo, declaração de residência, em 48 horas, eis que os comprovantes acostados aos autos, encontram-se em nome de terceiro(s), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.011129-7 - NOMELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, esclareça a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.171275-8 - LEONARDO AZEVEDO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506) Sentença: Trata-se de Execução de Titulo Judicial onde as partes celebraram composição amigável (Termo de Transação Extra Judicial - fls.175/177). Isto posto, diante da manifestação das partes, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução com base no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Levante-se a(s) penhora(s) realizada(s). Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011066-2 - DARCI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Despacho:Fls.42/45 - Diga a autora, valendo o seu silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077291-9 - LEONOR DE FÁTIMA GOUVÊA TRALLY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ante a quantia depositada às fls.107, diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106152-0 - ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172619-0 - ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de penhora on line com aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175772-0 - HERVE PIEDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Fls.63 - Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000172-8 - MARILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG à recorrente (fls.56/60). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000947-8 - ELISANGELA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Ante o retro certificado, diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Sem prejuizo, o cartório deverá regularizar as folhas que se encontram \"soltas\" na contra capa dos autos, o que dificulta o manuseio dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004540-9 - RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha a declaração de renda da parte autora atualizada, bem como a Declaração de Hipossuficiência Financeira nos moldes da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.208.011941-7 - MARCIO LIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A BRASIL MULTIPLO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/07/08 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.011944-2 - ACELIA MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125)) X POINT 191 VEICULOS - A LOJA DO ALEMAO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/08 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.089771-6 - ALFREDO ARRUDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito apontado pelo autor (planilha de fls.239), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença n/f §4º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 545472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.181098-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Ao autor, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.010979-5 - FLAVIA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858), Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (RJ-119175)) D'KASA MOVEIS COUNTRY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por falta de demonstração de fraude ou abuso de direito. Note-se que não houve mudança de endereço, na certidão de fls. 52, há informação de que o réu foi despejado. \r\n\r\nProc. 2006.800.015625-8 - YOLANDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEGA SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VERÔNICA DE LIMA (SP-188456), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o primeiro réu, por DO, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.142295-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.010288-0 - REGIVALDO PEREIRA GOMES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA Decisão:Os reflexos negativos do protesto consistentes na limitação de crédito e abalo de ordem moral são inequívocos.Em que pese a inexistência de mais amplo lastro probatório a reforçar a verossimilhança dos fatos alegados, em sede de cognição limitada, a circunstância pode ser relevada pela prestação de caução idônea no valor das notas promissórias levadas a protesto. Assim, presentes o fumus boni iuris e periculum in mora, defiro o pedido de concessão de medida liminar, mediante prévia caução no valor da cártula, a fim de sustar os efeitos do protesto do cheque nº 100020-9, no valor de R$ 43,33 que foi protestado. Oficie-se ao 4º Ofício de Protesto de Títulos para tal fim. Oficie-se, também, ao 7º Oficio de Registro de protesto de Títulos.Oficie-se. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.185065-3 - ARLINDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X SHIRLEY BARBOSA FERREIRA E OUTRO Decisão:1. Intime-se a ré para comparecer à Defensoria Pública, neste Fórum Regional, em 10 dias, munida do necessário comprovante de rendimento (contra-cheque e declaração de imposto de renda). 2. Intime-se o Autor para se manifestar sobre proposta de acordo, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002731-6 - MARCIA TEIXERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X DA VINTE E OUTRO Decisão:Venho o endereço do primeiro réu, no prazo de 30 dias, conforme requerido. Defiro a retificado no nome do segundo réu. Anote-se na DRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.076348-5 - GUMERCINDO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204342-0 - TEREZA VILMA DE SOUSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X SHCEONROCK DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Decisão:Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.210178-9 - FERNANDA CRISTINA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A Decisão:Expeça-se Madado de pagamento. Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.214127-1 - LENITA APARECIDA JARA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X TAM- TRANSPORTE AEREO DE MARILIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040366-5 - ANA PAULA DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022) Sentença:Vistos etc. A petição da parte autora (fls. 50) põe fim à demanda eis que demonstra a perda do objeto superveniente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044668-8 - FLAVIO DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.151913-4 - RODRIGO COLOMBO CARNEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157036-0 - MARIA ZILMAR FERREIRA X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). CALOS MIGUEL CASTEX AIDAR (SP-022838), Dr(a). MARIANA TONOLLI CHIAVONE DELCHIARO (SP-257271), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.157660-9 - MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.010436-0 - ELIANA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.156255-4 - MARIA DA GLÓRIA DUTTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ADNA BARBOSA DA PAIXÃO Decisão:Venha o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.055590-6 - ELY AIRES BILLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA FRANCO (RJ-131008)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ao réu sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.800.119578-0 - LAURA MENDONÇA JARDIM X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.003637-8 - ANDERSON SENNA NERY DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de homologar o acordo estalecido entre as partes em audiência de conciliação por falta de cláusula penal em caso descumprimento da obrigação. Designe-se nova audiência de conciliação para retificação do acordo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003637-8 - ANDERSON SENNA NERY DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMAR A PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/08 ÀS 10:00, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.000507-2 - MARCELO HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.017689-5 - VANNILDO LUCAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386)) MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (FLS.116) \r\n\r\nProc. 2005.800.096806-8 - ALMIR DE MORAES BAFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) IARA DOS SANTOS TAVARES Decisão:Nada a prover. A sentença já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000122-8 - MARCELO LOBO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DA SILVA (RJ-091343)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A sentença de fls 163/164 condena a parte ré a se abster de cobrar pulsos excedentes, sob pena de pagamento de multa diária. Desta forma, esclareça o autor o requerido à fls. 72, juntando planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.062334-3 - NAIR PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTROS, Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.010570-4 - LUCILENE ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X IBICARD S/A E OUTRO Decisão:Venha o comprovante do autor com o endereço constante na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009156-0 - CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X POSITIVO INFORMATICA SA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.099382-4 - JORGE FERRAREZ SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X JACI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE PAULA (RJ-138006E), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Decisão:Intime-se o réu, através de DO, para cumprir a sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.009140-7 - RIONEPAR COMPONENTES ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BETA RIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA ME INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.067389-0 - ADOLFO GRECCO BENITES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.058101-7 - MARIA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.023625-2 - ANA MARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539), Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187100-9 - JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150372-2 - CARLOS ALBERTO BRAGA DA COSTA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Decisão:Intime-se o segundo réu, por DO, para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.158804-1 - CARDIVIANA SALÃO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177988-0 - CLAUDIO DA SILVA GOMES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.183101-4 - HELENA MARIA VENTURA GOMES X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça o réu o requerido às fls. 58, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015843-3 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SERGIO MURILLO LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento do título executivo, que deverá ser entregue ao executado, Sergio Murillo, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.000288-0 - ANDREIA DE SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X KOREAUTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS CORÉIA LTDA. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132841-7 - SUNAMITA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CENTRO IMOBILIARIO Decisão:Esclareça a autora o requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.148056-2 - (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: Ao requerente, em 10 dias. Após, retornem-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.011080-7 - VINICIUS BRAGA PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.108909-7 - LUIZ FELIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133638-6 - ELIANE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X LOJAS INSINUANTES LTDA Decisão:Anote-se fls. 16. Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138261-0 - MARCOS PAULO RIMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X LUSA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.208.004957-9 - NEIVA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867)) X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055) Decisão:Mantenho a decisão de fls.19. \r\n\r\nId: 545573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.141321-4 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/08 às 17:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. Fl.59 - Aguarde-se a Audiencia. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.193588-9 - MARIA DE FATIMA MATIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X JOAO RICARDO Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/08 às 11:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. Apense ao processo referido. \r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2007.800.139663-2 - ADILSON LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Decisão:Nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nId: 545579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.211.005195-7 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X SPAM REPRESENTAÇÕES LTDA À parte autora sobre fls. 25 (citação - retorno de AR com a informação \"mudou-se\") \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.004552-7 - AMAURY CANDIDO FERREIRA, MARIA ALICE DE REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908)) X CONCEIÇÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA), CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES), JOSÉ MAURO CORDEIRO ALVES), NOÊMIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO), NERI DO NASCIMENTO), MARLENE MARTINI DE OLIVEIRA), ORLANDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000273-7 - REGINA CELIA FELICIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDINA FELICIANO DE CASTRO AO REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ ASSINADO \r\n\r\nProc. 2007.211.000433-5 - IVANIR DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSCELINO MARTINS DE FARIAS AO REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ ASSINADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003257-9 - ALBERTO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X THEREZA DE JESUS SOUZA /FAL. Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006817-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELSON DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004062-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CARLOS BATISTA As partes sobre cetidão de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.211.001587-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE OSVALDO DA ROCHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.005426-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor, para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.211.006047-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL LUCENA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002175-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000652-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO COSME DOS SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000805-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA VALERIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004552-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X OLGA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO AUTAR SOBRE CERTIDÃO DO AOJA FLS23 (VERSO) \r\n\r\nProc. 2007.211.006236-0 - VICENTE PAULO METTRI ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X LAUDEMIRA DO NASCIMENTO), ADRIANO ANTONIO SANTINHO), ANA MARIA ALVES SANTINHO), CILA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO), OSWALDO MIGUEL DA COSTA), LÚCIA HELENA CONCEIÇÃO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006683-3 - HOLCIM BRASIL S/A DIVISÃO CONCRETEX (Adv(s). Dr(a). DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI (ES-004515)) X JOAO JORGE DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000991-8 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X VANDERLEI MARTINS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.000090-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL, Síndico: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JULIO MARIA DE FARIAS E OUTROS Às partes sobre fls 288, (certidão de carta precatória) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA, Síndico: MARIA APARECIDA ANDRADE THALES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SEBASTIAO ANTONIO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003377-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES, Síndico: ROSANGELA CRISTINA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de taxa de ocupação c/c rescisão de permissão de uso; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006921-2 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), MARCO AURÉLIO DOS SANTOS) X MARCO AURÉLIO DOS SANTOS), Administrador: DEFENSOR PÚBLICO), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.211.008298-0 - JANE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X RIO PALACE IMÓVEIS LTDA Despacho:Atenda-se em 5 (cinco) dias, o já determinado, tendo em vista às fls. 11 ser \"regularização\". \r\n\r\nDeclaratória, de usucapião especial urbano \r\n\r\nProc. 2004.211.004815-0 - GERSON FIRMINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: RUBENS PEDRO OLIVEIRA), Confinante: MARIA DE LOURDES MEDEIROS), Confinante: NILTON FERREIRA MENDES), Confinante: WALDIR DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.003521-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSA BACHMEYER DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000971-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE DOS SANTOS FERRARO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO TOTAL DE 15. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.007106-3 - ARMENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ADALGISA CORREA BATISTA GONÇALVES), PRISCILA ROBERTA DA SILVA RIGOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002415-5 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X GENILSON MENDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007826-2 - ELIZABETE GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X MOACYR DE SOUZA COSTA Às partes sobre fls 35 , (verso). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005591-4 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X AUREO DA SILVA DORNELLES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Alugueis e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.211.000933-6 - JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X MARCUS ALEXANDRE MACEDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.006116-0 - CARLA HELENA ORSIDA PAIVA, IVANILDO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X JOSÉ CORREIA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.000671-0A - NÉZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL), Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) REPUBLICAÇÃO: 1 - Concedo provisoriamente a G.J.2 - Venha a declaração de hipossuficiência, na forma da lei.3 - Venha a declaração de patrocínio gratuito dos patronos, prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003747-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE FELIX DA SILVA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.006657-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA PAULA BORGES BOMFIM À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.007507-0 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004235-6 - CLÉBIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001123-6 - GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X SABEMI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Deferido prazo de 30 dias para juntada da cópia da sentença do I JEC de Nilópolis \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.211.000987-4 - JOSÉ INALDO GALINDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, indiviso \r\n\r\nProc. 2005.211.001278-9 - ROSEMAR DE PINHO VERNIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X NILZA DE PINHO VERNIN), ROSEMARY DE PINHO VERNIN (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Às partes sbre fls 139/140 (laudo de avaliação). \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar cumulado com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.001985-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MARLI DE CARVALHO MENDONÇA), PAULO ROBERTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000275-9 - MÁRCIO RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARLÚCIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002870-4 - MARCOS EDILSON BUENO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES DE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003515-3 - NIZETE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE OS PEDIDOS DE FLS. 207 E 209. \r\n\r\nProc. 2006.211.006500-0 - JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), A. DE SOUZA PINTURAS LTDA-ME, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 2.000 UFIRs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c revisão de cálculo de débito \r\n\r\nProc. 2006.211.007514-5 - ERIK DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.001476-0 - FRANCISCO LEITE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X INDEPENDENTE DE MACAÉ Às partes sobre fls 83. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004006-6 - EUSEBIO RIBEIRO DE SOUSA, LUCELIA DE FATIMA SILVA JALES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001621-0 - DEGUSSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) DESPACHO: Digam as partes sobre os honorários requeridos no valor de R$ 98.000,00, conforme fls. 435/438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002368-0 - ALCIDEA VERONICA LYRIO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X NEUZA VERONICA LYRIO Àspartes sobre fls 116. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001567-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER, DÉA XAVIER DE FARIAS, SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIETA SILVA XAVIER), DULCINO CHAVES XAVIER As custas já foram calculadas e estão anexadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004546-5 - SOLANGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DALMO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.006015-6 - ELIANI SOARES CALONIO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812)) X DJALMA CALONIO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL AOS ITENS 1 E 2 DO DESPACHO DE FL. 33 VERSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.002226-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X A. F. PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005495-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X COMARCA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS PARA SENHORAS LTDA), VALDETE ENDRADE DE SOUZA), ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.008145-7 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM FRANCISCO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004523-6 - CARLOS MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.003274-2 - ISIS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X UBIRAJARA DE ARAÚJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006498-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERONICA BRAGA DE SOUZA À parte autora sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.211.000414-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000987-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON BEZERRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005610-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLON ALEIXO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005613-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO DE PAULA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002196-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX GARRASINO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003016-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESMERALDA ROSA GOMES BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003154-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003991-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NIVALDO CAMPELO ROCHA REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.006561-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL MOREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000172-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIO SOARES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000892-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ARCANJO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.004193-1 - MARIA JOSE SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X OCUPANTE DO IMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002044-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X NEWTON JOSE GOMES SANTIAGO Ao autor sobre fls 118, (certidão de carta precatória) \r\n\r\nProc. 2003.211.003621-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADENILSON SANTOS BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.211.002542-1 - LUCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTICA ALVORADA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001491-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 156 defiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.211.001276-1A - DILSON JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 44, DATADO DE 04/01/2007, NO VALOR DE R$ 7.270,31. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2002.211.001667-3 - TERESA MARLENE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X MARIA DE JESUS PESSOA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 545600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ BARCELLOS CASSINO - RJ011314 \r\n\r\n2002.211.000396-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA - RJ092863 \r\n\r\n2003.211.002922-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO - RJ152919E \r\n\r\n2003.211.004174-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARLENE GONÇALVES GOMES - RJ076949 \r\n\r\n2004.211.003743-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES COSTA - RJ159162E \r\n\r\n2004.211.004249-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES PORTO - RJ022377 \r\n\r\n2004.211.005086-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2004.211.005716-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2005.211.005682-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2006.211.001838-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2006.211.004469-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2006.211.007899-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.211.007900-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.211.001189-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.211.001190-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA ALBERICI CARVALHO - RJ162013E \r\n\r\n2007.211.002671-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2003.211.000110-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2003.211.001341-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nTATIANE BARBOSA DOS SANTOS - RJ159064E \r\n\r\n2003.211.003902-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2003.211.005766-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA LOPES UBALDO - RJ127711 \r\n\r\n2004.211.001402-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVALERIA CASEMIRO MAGALHÃES - RJ164410E \r\n\r\n2005.211.001344-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DE SOUZA PORTO - RJ095888 \r\n\r\n2005.211.003406-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.211.006525-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ075812 \r\n\r\n2005.211.004666-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.211.005873-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2006.211.002834-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2008.211.000092-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - RJ090466 \r\n\r\n2006.211.003427-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.211.007305-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2006.211.004673-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA - RJ134248 \r\n\r\n2007.211.000308-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.211.000063-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.211.002116-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2003.211.000587-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2003.211.002401-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.211.000956-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n2005.211.002752-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA - RJ073475 \r\n\r\n2005.211.003571-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNATO DA SILVA - RJ154972E \r\n\r\n2005.211.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2005.211.006204-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA - RJ088814 \r\n\r\n2005.211.006613-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSÍLVIA ALVES ANDRADE RODRIGUES - RJ157978E \r\n\r\n2006.211.002618-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJULIANA CAMPOS DE AGUIAR - RJ123362 \r\n\r\n2006.211.004062-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS - RJ117385 \r\n\r\n2007.211.002908-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.211.002909-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2007.211.004367-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO - RJ105251 \r\n\r\n2002.211.001632-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2002.211.001653-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRAFAELA DA TRINDADE BISPO - RJ162300E \r\n\r\n2003.211.001367-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA - RJ039851 \r\n\r\n2003.211.003773-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2004.211.001004-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ DA SILVA LAGO - RJ160131E \r\n\r\n2004.211.001778-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nELIANE MARIA DE OLIVEIRA - RJ122211 \r\n\r\n2005.211.000397-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO - RJ098215 \r\n\r\n2005.211.000652-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG - RJ142902 \r\n\r\n2005.211.003999-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n2005.211.004100-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nQUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO - RJ127965 \r\n\r\n2006.211.002654-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.211.006599-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.211.005140-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS - RJ040186 \r\n\r\n2003.211.000608-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n2003.211.003112-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR - RJ071350 \r\n\r\n2003.211.004073-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2003.211.004074-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2004.211.001755-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS - RJ098383 \r\n\r\n2004.211.003203-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2004.211.004740-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO - RJ085573 \r\n\r\n2005.211.001274-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n2005.211.003540-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA - RJ080671 \r\n\r\n2005.211.003742-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.211.006745-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE - RJ134062 \r\n\r\n2006.211.007760-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SÁ - RJ137618 \r\n\r\n2007.211.001150-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2003.211.002538-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n2005.211.006211-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.211.005463-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA SOARES - RJ143096 \r\n\r\n2006.211.006185-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARKUS CUNHA - RJ123589 \r\n\r\n2006.211.006383-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.211.007024-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO - RJ113359 \r\n\r\n2003.211.003257-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY - RJ059424 \r\n\r\n2004.211.005251-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n2005.211.002746-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO - RJ125997 \r\n\r\n2006.211.000954-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2006.211.004204-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n2006.211.005103-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL - RJ044379 \r\n\r\n2007.211.000609-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2003.211.000070-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.211.002000-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUANA NASCIMENTO ANDRÉ - RJ138716 \r\n\r\n2003.211.000784-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA - RJ069782 \r\n\r\n2003.211.001837-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2003.211.003171-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2004.211.001328-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA SANTI CARMO - RJ028233 \r\n\r\n2004.211.006126-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2005.211.001714-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2005.211.003218-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO - RJ058870 \r\n\r\n2006.211.000857-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n2006.211.001432-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE - RJ031550 \r\n\r\n2006.211.004858-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2006.211.007330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCILIO AUGUSTO - SP032250 \r\n\r\n2007.211.006302-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nId: 545601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.211.005402-8 - MARA CRISTINA NASCIMENTO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:Venha aos autos a declaração indicada na peça de fl. 23 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005297-4 - WALQUÍRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122) Despacho: ...Designo APC para 23/07/2008, às 14h.15min... \r\n\r\nProc. 2007.211.006268-2 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERIDIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 04/06/08, às 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.211.003934-0 - BRUNO FÉLIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSÉ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Designo o dia 20.08.2008 as 13:00 h para realização de audiencia previa de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.211.003934-0 - BRUNO FÉLIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSÉ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 20% (vinte por cento) para o primeiro autor e 15% para a segunda, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 140% (cento e quarenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 80% (oitenta por cento por cento) para o primeiro autor e 60% para a segunda, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao encido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Ao JIC para designação de data para a sessão prévia de Conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução \r\n\r\nProc. 2008.211.004213-2 - MAYARA VITÓRIA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X MARCELO SANTOS DA MOTTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer... ... Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos... ... Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente... ... Oficie-se à instituição bancária... ... Designo audiência prévia para o dia 20/08/2008 às 13:45 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007432-5 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ANTONIO AUGUSTO REIMÃO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 32 por falta de amparo legal. Decreto a revelia do réu, pois, citado, não ofertou peça de defesa. Os efeitos materiais do instituto, contudo, não se operam ante a natureza do direito. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.002928-5 - W.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o alimentante, por OJA, para que esclareça, em 05 dias a contar da intimação, se concorda com o pedido de levantamento do percentual de alimentos sobre o seu FGTS em benefício do alimentado, valendo o silêncio como concordância.Após a expedição do mandado, diga o alimentado sobre a ressalva feita pelo MP quanto às verbas rescisórias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.006522-1 - RITA DE CASSIA PINTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA VALENTE Despacho:Fls. 20: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.002336-8 - ANTÔNIO PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X SUELI SILVA DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004889-2 - GABRIELA MEDEIROS ELIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MARCO ANTÔNIO DE LIMA ELIAS Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre fls. 21/23, \r\n\r\nProc. 2007.211.007942-6 - LEANDRA DE MORAES LAGROTTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LEANDRO COELHO CARDOSO Decisão:Acolho integralmente a promoção do parquet e indefiro o pedido de fl. 30, 2º parágrafo. Aguarde-se o retorno do mandado citatório e o prazo para a apresentação da justificativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.005572-0 - PATRICIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X GILCIMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO Despacho:Cite-se. Sem prejuízo, atenda a requerente o item 1.1 de fl.16. Intime-se \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000963-0 - RAIMUNDO ERIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA X ANDREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)), VALESKA SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Ato ordinatório: Aos interessados sobre laudo de avaliação psicologica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000469-2 - SÉRGIO ROBERTO DA PAIXÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ISMAEL JOSÉ DA PAIXÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre o laudo pericial de fls. 77/79. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001542-6 - GERLANE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JOSÉ RENATO VIEIRA DE SOUSA Despacho:Cumpra a autora a primeira parte do despacho de fl. 18, trazendo aos autos o comprovante atual de rendimentos ou a declaração de imposto de renda em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.005600-8 - DAYVISON RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARCILENE MATEUS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), VICTORIA MATEUS RAMOS NETTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fixar a visitação de Victória nos seguintes termos: I) A visitação se fará nos finais de semana alternados, sendo certo que o genitor deverá pegar a menor na casa da genitora aos sextas-feiras, às 18:00 horas, devolvendo-a no domingo, às 18:00 horas no mesmo local; II) No dia dos pais e aniversário do pai, a menor ficará na companhia deste; III) No dia das mães e no aniversário da mãe, a menor ficará na companhia desta; IV) Nos anos pares, o Natal será passado na companhia do pai e Reveillon na companhia da mãe, invertendo-se a situação nos anos ímpares; V) Nas férias escolares, a menor ficará a 1ª metade com o pai e a 2ª metade com sua mãe, respeitado o disposto nos itens anteriores.Condeno a ré nas custas e em honorários de advogado fixados em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à mesma.P.R.I.... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.003631-2 - ADRIANO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X ALDEMIR PEREIRA FRANCO Ato ordinatório: À parte autora para se manifestar sobre assentada de fl. 32. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002163-8 - H.N.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X A.M.A. Despacho:Intime-se o alimentante como requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.003191-0 - ALESSANDRA BARRETO SARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC). Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baxia e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008031-3 - CHRISTIAN RICHARD SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X NILSON MARTINS ARAÚJO Decisão:Designo o dia 20/08/08 ,as 14:00 h. junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir provas que desejar na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustada a tentativa de acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.006116-1 - WANESSA DE MORAES LAGROTTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LEANDRO COELHO CARDOSO Despacho:Defiro JG. Designo APC para 14/08/2008 as 14.15 hs. Cite-se, I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000806-9 - ROSANA CAPELA LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X EDILBERTO DA SILVA FREITAS Despacho:Designo APC junto ao JIC para o dia 18.08.2008 as 12;30 HS... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.003570-6 - VANDA LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ROBSON ROBERTO BARELLI NACTIVIDADE), PAMELA CAROLINE MARIANO NACTIVIDADE Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 14:00 horas para AIJ. Intimem-se, quanto ao réu no endereço de fls. 53. Resta deferida a prorrogação da guarda provisória. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.002211-0 - RENATO DOS SANTOS ESPADEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X GABRIEL AMARAL ESPADEIRO Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da representante legal do alimentado, marcando para tal providência o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento na agência bancária. 3. Designo o dia 31/07/2008, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. Cite-se e Intimem-se. 4. Na hipótese de frustração do acordo, ainda na A.P.C. efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. 5. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.007083-6 - RENÊ FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MICHELLE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)), NICKOLAS MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO FREITAS DE OLIVEIRA) Despacho:Quanto à visitação cumpra-se a decisão proferida no julgamento do agravo.Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 545606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Queiroz da Silveira Feijo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.096711-0 - ORLANDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CMI - CARLOS MOREIRA IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de descondideração da PJ da empresa providencie o autor os atos constitutivos da mesma. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.030059-4 - RILMO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA (RJ-155998E), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (RJ-130224E), Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) X AVC AUDIO VIDEO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNZO KATAYAMA (SP-021783) Decisão:Esclareça o cartório certidão de fls. 168 tendo em vista fls. 167. Certificado eventual impugnação, voltem para levantamento do valor de fls. 165 em favor do autor. Com relação a primeira ré (autocred) desde logo mantenho a decisão de fls. 132 quanto a obrigação de fazer (fornecer a nota fiscal), que deverá ser cumprida sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 2.000,00. Oficie-se como requerido. Com a resposta do ofício, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.033507-0 - SEBASTIÃO BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SAN TOS (RJ-141633E), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) E-MARKETING - GRUPO IMAGEM E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.078831-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré, por OJA, para que se abstenha de efetuar a suspensão do serviço na residência da autora, sob pena de multa. Sem prejuízo intime-se tb. para restabelecer o parcelamento de débito (R$ 54,84) dentro de 60 dias, sob pena de ser considerado inexigível. \r\n\r\nProc. 2006.800.091366-5 - WILLIAM LUZ LAGE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131019-0 - (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180879-8 - TERESINHA ROSA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Traga o autor planilha do débito que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194707-5 - MÔNICA DE MIRANDA FREIRE X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:À ré sobre certidão supra. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007787-9 - ANSELMO DA SILVA JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:Tendo em vista que o autor justificou sua ausência à audiência bem como que houve atraso na juntada da petição do autor com a devida justificativa, anulo a sentença de fls. 27 já que prolatada equivocadamente. Designe-se AC. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019049-9 - DELFINA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:I-se a ré para depositar o valor de R$ 59,83 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.023369-3 - RUBENITA AMARAL DE SOUZA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178) Despacho:I-se para pagamento do valor remanescente (R$ 179,86) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.027777-5 - SEVERINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Nesta data foi solicitado o desbloqueio dos valores retidos a título de penhora on line. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058600-0 - JORGE JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ITAUCARD VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I-se em execução pelo valor aprovado. \r\n\r\nProc. 2007.800.096891-7 - LUIZ FERNANDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.112866-2 - GULLIARD WANDEMBERG BRASIL X NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:I-se o primeiro réu para que no prazo de 20 dias substitua o aparelho defeituoso, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124540-0 - ANDREA RENATA RODRIGUES X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160803-9 - JOSELE FRANCO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.160851-9 - MARIA LEANDRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.211.000449-0 - RENATA FRAGOSO PAVANI X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2008.211.000468-4 - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:I-se como requerido. Devidamente intimada, e decorridos o prazo de 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000561-5 - HUGO FERNANDO CAMARA PINHEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Defiro a retificação. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.000756-9 - LEUMIM DE SOUZA TEIXEIRA X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.122708-0 - WALTER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X COSME CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Oficia-se à SRF para que forneça ao Juízo a cópia da última declaração de bens da executada Percília C. da Silva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.062240-4 (28541999) - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.070561-0 - MARISA GOMES DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES (RJ-087610)) CENTRO EDUCACIONAL SANTOS VIEIRA, Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343) Despacho:Aguarde-se os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.800.156570-8 - JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CLICAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por 05 dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138554-0 - FLAVIO DOS SANTOS THEBAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA FERREIRA (RJ-140215E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) CONAPP SEGUROS, Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Oficie-se ao Juízo informando fls. 139. Diga o exequente se há outros valores a executar no prazo de 05 dias, valendo seu silência como negativa. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021227-4 - JOEL BALDUÍNO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) HOT CAR AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.024813-0 - ELISANGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X POP SHOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:fls. 131 comprove a autora o alegado, anexando-se aos autos a certidão da Junta Comercial para esse fim. \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) CLARO TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, já que as partes não divergem quanto ao cumprimento da obrigação. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046624-7 - FLAVIO XAVIER DA SILVA X TRADIÇÃO FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Defiro vista por 05 dias. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103416-1 - JOSÉ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.103770-8 - ELISANGELA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CASAS CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138965-0 - TATIANE ATIDE COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X RIO MINAS VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.178166-5 - JOSÉ ANTONIO LAGRIMANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MIRNA MIRTES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.182392-1 - ADELIANA MARIA MACHADO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). TANDREIA CAMPOS GUIMARÃES RABELO (RJ-163293E) Despacho:Ao autor. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.195737-8 - MARCOS ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423), Dr(a). VICTOR SILVA FERREIRA (RJ-143780E)) SIDARTEC COMERCIAL LTDA, Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:I-se o réu como requerido a fls.102 sob pena de proseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199138-6 - JANDIARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:I-se em execução pelo valor remanescente bem como sobre itens \"b\" e \"c\" de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.211.008009-0 - LENIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.800.006606-5 - ROBSON ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ADRIANA GOMES DE SOUZA BRITO Despacho:Mantenho fls. 22, devendo o autor diligenciar junto ao OJA e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.800.014780-6 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X HAF GÁS RJ INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GNV LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.028384-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (RJ-081686)) X DANÚBIO - ARAPUÃ COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro a penhora da renda diária da ré no percentual de 5%. Intime-se a ré para o recolhimento dos valores junto ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.054434-0 - LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698)) X CENTO UNIVERSITARIO DA CIDADE- UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061445-7 - ROGÉRIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) AGÊNCIA MAGMA VEÍCULOS MULTIMARCAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.070799-0 - SHEILA SOUZA PINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X RICARDO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.081271-1 - LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-se para devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096508-4 - SANDRA MARIA SIMOR DE LIMA PIMENTEL X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099987-2 - LAIOR PINA SERVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X TOLDOS E COBERTURAS LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido face certidão de fls. 16 exarada por OJA com fé pública. \r\n\r\nProc. 2007.800.113898-9 - CRISTIANE BISPO DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos de declaração opostos a fls. 74/75, dada sua tempestividade, e os acolho em razão da omissão existente na sentença.Ocorre que, pela sentença de fls. 41/42, conquanto tenha havido fundamentação relativo a ilicitude da cobrança de débito, a mesma não foi confirmada no dispositivo, que ficaria inconsistente.Nesses termos, devem os embargos serem acolhidos para incluir no dispositivo da sentença o seguinte: ¿Declaro inexigível todo o débito anterior a março de 2007 relativo aos autores.¿.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131263-1 - WALDEMAR VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A tutela já foi deferida. Aguarde-se a A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.136665-2 - EDSON DOS SANTOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X FERGUIL 55 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA CALDAS FARIAS (RJ-104905) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.154339-2 - FLAVIO INTRONNO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO JG ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155209-5 - ALAN KARDECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.177132-7 - MEIRE DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação em 05 dias. Sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.180705-0 - DELMO DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) Despacho:I-se com requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.190902-7 - MARIA SUELI SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO REAL - ABN - AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nesses termos, devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença o seguinte dispositivo: \"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de condenar o Banco Réu a pagar a Autora, a título de dano material o valor de R$ 12.678,00 (doze mil seiscentos e setenta e oito reais), incidindo juros de 1% ao mês e correção à contar de dezembro de 2006.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.000388-6 - VALTER INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a juntada. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.000456-8 - DENISE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CREDICARD Designada à audiência de conciliação para o dia 30/06/2008 Às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.003181-0 - ADRIANO LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO FIN INVS Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 15 dias. Após, devidamente certificado, voltem para extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2008.211.005611-8 - LUIZ OTÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Com o retorno do AR diga o autor se a ré religou o serviço. \r\n\r\nProc. 2008.211.006541-7 - CHARLES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.006664-1 - MARINALVA ANDREIA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.006781-5 - MARCIO FERNANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.006440-6 - HÉLIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.080580-7 - ROBSON ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X TECSAT - INTERCASH F. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Expeça-se M.D. de pagamento. Fls. 127/128. Deve o autor providenciar os cálculos, no prazo de 05 dias. Sem manifestação, certifique-se. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.129147-9 - RENATO ALDIR COUTINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para a penhora in line venha a atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.145333-9 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LUIZA ALVES DE BARROS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.151901-6 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO -SPC_ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Informe o autor se o réu efetuou o pagamento da dívida informando se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.163727-0 - RODRIGO BARRETO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.206022-2 - RUBENS JOSÉ DE MATOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002431-9 - TATIANA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044878-8 - SILVIO LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077635-4 - JORGE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO ITAÚ AG. 0313 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.103017-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X VIA PLAN Decisão:Tendo em vista que a recorrente não juntou aos autos seu comprovante de rendimentos, como determinado na decisão de fl. 40, declaro deserto o recurso inominado de fl(s). 35 à 38.Cabe salientar que a recorrente tinha meios de fazer tal comprovação através da declaração de imposto de renda ou de isenção do mesmo.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl(s). 27/28. Com o transito em julgado expeça-se mandado de pagamento de fls 42. Após dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130491-9 - FATIMA REGINA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.145825-0 - JOSÉ ARNALDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ARAÚJO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão: Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. Aguarde-se a AIJ. Cite-se a 2ª ré por OJA. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168881-3 - ADRIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SIL VA (RJ-046930)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 545607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005309-0 - RUBEM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X EUNICE RIBEIRO GONCALVES Despacho:Fls. 62/67 - Ao requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.007060-1 - AGRIPINA MARIA DOS REIS FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X Falecido: ADAIR DA FONTE Cumpra-se integralmente fls 68. \r\n\r\nProc. 2007.206.007449-9 - JULYANE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CLEBER DE CASTRO JUNIOR Despacho:Conforme se depreende da informação prestada pela Caixa Econômica Federal, os valores pleiteados estão em nome da requerente. Assim sendo, esclareça a impossibilidade de levantamento do saldo, alvitrando-se, outrossim, que o requerimento de alvará destina-se ao levantamento de importâncias deixadas por pessoa falecida, o que, a princípio, não seria o caso em tela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.003165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002819-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639)) X SANDRO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001121-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON FRIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007029-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001851-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004731-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR MENDES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.004472-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KEILA SALCEDO BAGARELLI Decisão:Designo o dia 15/07/08 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se no endereço fornecido a fl. 66. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.000595-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO DIPES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003136-9 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X REVENDEDORA DE GAS DOIS AMIGOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002899-4 - ANGELICA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Ao autor sobre fl. 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001599-5 (8721) - RICARDO DALMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2001.206.002714-8 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:1) Cobre-se a devolução do mandado;2) Ao autor sobre fls. 324/325. \r\n\r\nProc. 2006.206.004218-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X IRMAO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Sentença:\"FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. SISTEMÁTICA DA LEI 11.232/05. DESCABIMENTO.EM SENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA APENAS UMA NOVA FASE PROCESSUAL, NÃO SE JUSTIFICA NOVO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE JÁ ARBITRADOS NA SENTENÇA EXECUTADA.DESPROVIMENTO DO AGRAVO.\" ( Agravo nº.2007.002.03247-5ª. Câmara Cível- Des. Antonio Saldanha Palheiro). No mesmo sentido: 2006.002.23748, 2007.002.01443, 2007.002.04868, 2007.002.03990, 2007.002.03997, 2007.002.03531 e 2007.002.00166) À nota de tais ponderações, indefiro a fixação dos honorários pretendidos. Por desfecho, agora encarando o problema da cláusula penal, verificamos que o atraso no cumprimento do acordo foi de 1 dias, como se vê de fl. 144, pelo que, com escopo no art.413 do CCB, adotando a raízes do art.475-J do CPC, fixo a multa em 10%. Intime-se na forma do art.475-J para o complemento do preço \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.005987-5 - LUCILIA LANES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DA SILVA (RJ-132539)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006818-7 - ANDERSON ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTAL VEICULOS DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005315-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007903-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002935-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001732-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE PROCOPIO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010271-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO Sentença:Homologo a transação de fls. 26/29 e fl. 37, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004199-0 - TERESA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARCOS FERNANDES DE MATTOS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 545554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005101-0 - SILVANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X RONALDO MORAIS DA SILVA Decisão:Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fls.55/56, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para seu recolhimento.Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.006491-9 - BALBINA MARIA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X ALEXANDRINO CRUZ DEVERÁ A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR A RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.005744-0 - ODETH CARNEIRO PEREIRA X LUIZ ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao inventariante para atender o solicitado pela Fazenda Estadual à fl. 74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002947-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003437-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEOVA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000295-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTEVAO ARAUJO SILVA Despacho:Fls.41. Recolhidas as custas, oficie-se tão somente à Ligth e Telemar. Anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.206.006379-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADILSON DOS SANTOS Decisão:Indefiro o processamento de novas pretenções, após a sentença, com base no art. 463 do CPC. Requeira, pois o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.206.008206-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.206.001237-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO SOARES Em cumprimento a O.S.01/03: Ao requerente sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002474-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006182-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIS CLAUDIO DANTAS Decisão:Cumpra-se fls. 50v. Defiro AC para o dia 30/07/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006182-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIS CLAUDIO DANTAS Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à diligência no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.006516-4 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 15:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, devendo a parte autora procurar o Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008679-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NADIA RODRIGUES MALAFAIA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que ocorreu a citação dos réus, devem os mesmos se manifestar quanto à desistência pretendida. Aos réus... Indefiro a inclusão no pólo passivo, eis que já houve citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.206.004181-2 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X TATIANA PEREIRA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, deseguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.206.001763-9 - LIBIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007106-3 - JAQUELINE DE SOUSA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ITAUCARD S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.206.004886-5 - ANNY CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X AMERICO PAULINO DE OLIVEIRA NETO FLS 185v, DIGAM OS HERDEIROS ALAN E ARLEM \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005623-6 - RANULFO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao R. Despacho de fls.127: Deverá o réu comparecer em cartório para retirar a guia de depósito. Fls. 130: Ao réu para recolher os seguintes valores faltantes: Atos dos Contadores - R$ 91,94 - conta 0712-0; Distribuição - R$ 3,65 - conta 1102-3; Atos de P´ratica Comum - R$ 7,30 - conta 1110-6; CAARJ - 10%, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ, Atos dos Distribuidores -R$ 18,23 - conta 6002-02696-8(que fora recolhido em conta errada). \r\n\r\nProc. 2006.206.004027-9 - SILVANIA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Fls.171. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.004072-3 - CARMEN VERONICA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM A PERICIA NO DIA 24.06.08, `10:00 H, SITO AV. AREIA BRANCA, 2523, SANTA CRUZ, DEVENDO A PARTE RÉ APARESENTAR A MALETA DE AFERIÇÃO E TODOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, PARA AFERIÇÃO DO MEDIDOR DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005751-9 - DEJA MARIA DA COSTA PAZIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes sobre os honorários da perita (10 salários mínimos) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007301-8 - SEBASTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a perícia designada para o dia 25 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Rua 02, Lote 33, Quadra 11, Loteamento Sagrado Coração, Paciência, Cep. 23065-490/RJ, telefone: 8193-1039. Deverão as partes e seus patronos comparecem ao local da perícia. O perito solicita a presença de uma equipe técnica da ré, com maleta de aferição e todos equipamentos necessários para aferição do medidor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.008702-0 - FELIPE GUAPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 07/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009891-1 - MONICA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010203-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X BANCO ITAU CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001337-1 - LUZIA MARIA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a perícia marcada para o dia 24 de junho de 2008, às 14:00 horas, na Estrada do Frutuoso, s/nº, Lote 03, Santa Cruz, Cep 23.560-120/RJ, tel.9689-1116 ou 3354-7483, devendo as partes comparecerem com seus respectivos patronos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.005761-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANDIELO COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na AC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009035-3 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.001598-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre os cálculos do 5º contador judicial à fl.30. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.206.007170-0 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Nada a prover face ao decisum de fls. 12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003848-5 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MC PONTES MACEDO DISTRIBUIDORA DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DA SILVA (RJ-110915), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.206.007182-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUTCAR VEICULOS PRINCIPAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001121-9 - GUTEMBERG FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTA FERRAZ (RJ-034998) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a seguinte certidão: O presente feito não estava arquivado e não há nos autos tal determinação. Certifico, outrossim, que os autos aguardam resposta do ofício de fl.226(cópia), até a presente data não respondido. (Deverá o autor requerer o que lhe for de direito). \r\n\r\nProc. 2001.206.001459-2 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Decisão:1- Defiro. Anote-se \"vista dos autos a parte ré, em cartório\". 2- Renumere-se os autos a partir de fls. 295.3- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.206.002211-4 - ANDRE VINICIUS COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X C & M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.001647-5 - BOA SAUDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA NOVA VITA LTDA Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.003366-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANUSE BARRETO VIANNA Despacho:1) À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. 2) fLS. 224. Indefiro, eis que a penhora restou infrutífera. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006732-0 - FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 05/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008235-6 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.206.000547-9 - LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 031 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.000549-2 - LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.006991-3 - VALDOMIRO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Defiro JG. Comprove-se a negativação. Após, direi. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007190-7 - CARLOS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X FABRICA DE LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PALMELO LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.007052-6 - ELISABETE SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X RODRIGO THUIN Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.005183-0 - ROGERIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004674-1 - NELSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 30/07/ 2008, às 13:40 horas, para a produção da prova oral requerida, nos termos da decisão de fls. 39. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.004674-1 - NELSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao réu para recolher as custas referente a Carta Precatória para a oitiva da testemunha e as custas referente a intimação do autor para prestar depoimento pessoal R$ 12,78 mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.007804-3 - ELETRIC STAR 2000 SERVICOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010542-3 - ORIVAL DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes sobre os honorários da perita (07 salários mínimos) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000187-5 - MARIA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 15:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, no endereço informado as fls. 32. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.004637-8 - Inventariante: JOSE OTAVIO TOLEDO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X RITA RAMOS DA SILVA Em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados sobre os cálculos de fls.120. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004647-6 - ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-132317E)) X ALEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Decisão:Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.001544-1 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:Restaure-se a baixa. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.206.001969-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ALDISSANDRA CRISTINA DIAS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001390-2 - SUELI GARRET DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:...1. Suscita o réu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Contudo, face à adoção da teoria da asserção, rejeito esta preliminar. 2. Presentes as condições da ação .., razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Fixo pontos controvertidos, quais sejam se existe relação jurídica entre a autora e a primeira ré, Casa de Saúde, se a autora foi previamente comunicada da transferência de seu plano de saúde à segunda ré, Clínica Rio Odontológica, e se houve inexecução de obrigação contratual pelas rés. 4. Defiro a prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da autora e dos representantes legais da rés e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora e pela primeira ré, Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo, observado-se o artigo 407 do CPC para o rol de testemunhas e o preparo, sob pena de perda da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2008, às 15:00 h. indefiro a prova pericial e a prova documental superveniente, exceto ... \r\n\r\nProc. 2006.206.001390-2 - SUELI GARRET DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Em cumprimento a O.S.01/03: Venham as custas para depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007976-0 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Designo AC para op dia 30/07/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003002-4 - PATRICK DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.206.003251-3 - AILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Altere-se em d.r.a, para rito sumário.2) Defiro gratuidade judiciária.3) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 16:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007810-9 - ELIANE DA CONCEICAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes sobre os honorários da perita (10 salários mínimos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000448-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA GABRIELE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Rsclareça-se, eis que a ré diz não saber seu paradeiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.007027-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZINHA DOS SANTOS FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FLS 19/20 E ENTREGUE AO O.J.A \r\n\r\nProc. 2007.206.008415-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDICEIA FURRIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003335-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SANTIAGO Decisão:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002819-2 - SONIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL.98. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004747-2 - ERNESTO FERREIRA DA COSTA, Procurador: MARIA HELENA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM A PERÍCIA A SER REALIZADA DIA 26.06.08, ÀS 10:00 H, LOCAL RUA 35, Nº 143, C/02, SANTA CRUZ, DEVENDO SEUS PATRONOS ESTAREM NO LOCAL, INCLUSIVE UMA EQUIPE TÉCNICA DA RÉ COM A MALETA DE AFERIÇÃO DO MEDIDOR DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006489-3 - PAULO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:tendo em vista que o autor não comprova seu estado de miserabilidadae econômica, indefiro JG. Recolham-se, pois, as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.206.003423-6 - ZENI VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JOSE ELIAS CESAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002946-4 - MARIA DE JESUS RAMOS X ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988) Decisão:Indefiro face às fls. 70/73. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.206.001107-8 - EMERENTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X Falecido: JOSE SALVADOR DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.007124-5 - ITALO DA COSTA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X Falecido: FABIO MORAIS DA SILVA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005602-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLEYSSON DESIDERATI DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo homologado no processo em apenso. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.006145-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EUGENIO BORGES CAMPOS DA SILVA NETO Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. Altere-se em d.r.a. Recolhidas as custas, cite-se, conforme o artigo 902, I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.003186-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROGERIO DE CASTRO MENDES Decisão:Fls.64. Desentranhem-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001061-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISELE SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DUFRAER FLAVIO DA SILVA Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008434-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FLUVIERZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.206.009615-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO SOUZA MARTINS Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002014-4 - ANGELA CRISTINA MOREIRA DA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes acerca da proposta dos honorários periciais em 07 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010494-7 - MARIA DAS GRACAS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CLASSIC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG-072793) Em atendimento a o.s.01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007280-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AUTO VIACAO JABOUR Decisão:...Tendo em vista que o domicílio do réu não pertence à área abrangida pela competência territorial deste juízo, e considerando que a competência dos juízos regionais é territorial-funcional, sendo, portanto, absoluta, falece competência a este juízo para processar e julgar a presente, na forma do artigo 94 do CPC c/c art. 94, § 7º do CODJERJ. Pelo exposto, declino de competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Bangu, lugar onde deve ser processado e julgado o pedido de cobrança em face do réu. ... \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002597-0 - ANTONIO LUIS PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006779-3 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010874-6 - JORGE VALIN (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Inexistem preliminares .., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe à autora provar o fato constitutivo de seu direito,... 3 - Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a existência de cobrança de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros. 4 - Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Moyses M. Batista... facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5 - Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.008066-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSEMERE GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Aguarde-se, por 30 dias, apresentação da declaração do IR.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006196-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE Decisão:Fls. 78. Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.206.000978-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,65 - A.V.postal + 10% CAARJ (R$ 0,36) + 5% Funperj (R$ 0,18) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,18) - conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003110-7 - MARCIA CRISTINA TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CINTHYA SANTANNA LEITAO (RJ-120071) Decisão:1- Fls.84/87. indefiro, face ao documento de fls. 89.2- Diga à parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.206.003979-2 - MARIZA BETANIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Indefiro, por ora, eis que ambos são requisitos autorizadores. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.206.003852-7 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X SMB DE SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado (parte autora) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010347-5 - LUANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC para o dia 30/07/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.206.008158-3 - PATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito quanto ao pedido de declaração de inexistência de débito referentes aos valores imputados anteriores a noventa dias da propositura da ação, a teor do disposto no artigo 26, II da Lei 8.078/90 e artigo 269, IV do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora não abrangidos pela decadência. Face à sua sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007485-6 - MARILAINE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SILO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre o laudo odontológico de fls. 126/130 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007097-6 - EMILSON SOARES DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ E OUTROS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006677-8 - MARCELO LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X OI TNL PCS S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002821-0 - CLEVERSON VANGELOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004034-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNEA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, fixando multa de R$ 205,00 para o caso de nova turbação, esbulho ou ameaça à posse da autora, bem como declaro a perda das benfeitorias voluptuárias e úteis construídas durante o esbulho. Em relação ao pedido indenizatório, JULGO-O improcedente. Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.206.003339-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA TAVARES KOTTKAMP Decisão:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000643-0 - BAR E RESTAURANTE STAMBUL DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e fls. 91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001043-8 - SILVIO CLAUDIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000577-5 - GEOVANE DOS SANTOS PACE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X AUTO OESTE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)), BANCO ABN AMORO REAL S/A Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 12/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003034-4 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BAR E RESTAURANTE 9 APÓSTOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO TANUS (RJ-126185) Em cumprimento a OS 01?03: À parte autora sobre o depósito de fl.52. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.206.000124-3 - CATIA CRISTINA LIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X CRISTAL GRAFFITI Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor, tendo em vista o AR de citação postal ter restado negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.206.003584-1 - FATIMA MARIA DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora. Face à sua sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. ... \r\n\r\nId: 545555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.002024-9 - EDUARDA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ROBERTO HENRIQUE DOS SANTOS Certifico e dou fé que foi designado o dia 03/07/2008 às 14:00 horas para a realização da ACIJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.206.002552-1 - TATIANA DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CARLOS RENATO MOREIRA PEREIRA), CARLOS RENATO DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CONTESTAÇÃO JUNTADA. Que a parte autora tome ciência da contestação de folhas 30/38. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004636-6 - MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X WELLINGTON FA RIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Sentença:Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, em relação ao primeiro réu, declarar que MIGUEL SOARES não é o pai de WELLINGTON FARIA SOARES, portanto, nulo parcialmente o registro de nascimento deste último no que tange à paternidade nele constante, e, em conseqüência, determinar que seja excluído o nome de Miguel Soares e dos avós paternos, bem como seja retirado do nome do menor o patronímico paterno \"Soares\", passando o menor a chamar-se WELLINGTON FARIA. Quanto a segunda ré, declaro válidos os dados constantes do registro de nascimento da menor Larissa Faria Soares, inclusive em relação a paternidade, lavrado na 13ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, mantendo-o inalterado. Declaro o autor exonerado do dever alimentar em relação ao menor Wellington Faria Soares, ante a inexistência de vínculo filial que fundamentou o pagame \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006488-1 - NELIO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X VANIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo.DESARQUIVAMENTOCampo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) De acordo com a decisão dos autos de nº 124.685/2004 (D.O. de 10/11/2004, fls. 104), o valor de R$ 18,25 é único, ainda que haja vários feitos apensados ao processo principal.Adv: Fabiano Siqueira Soldaini (OAB/RJ 123632) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.005418-1 - ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X MARCO AURELIO RODRIGUES CARNEIRO Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira.Adv: Sebastião Gomes de Souza. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000954-9 - AMILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X MARCIA DA SILVA RODRIGUES) Certifico e dou fé que os ofícios das folhas 49/53 já foram respondidos sem, contudo, acrescentar novas informações ao processo. \r\n\r\nId: 545561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.003502-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X FLÁVIO LISBOA DE CARVALHO), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO), SONIA MARIA LISBOA DE CARVALHO Intime-se a parte autora para comparecer à central de mandados do fórum regional de Santa Cruz , com urgência, para agendar a diligência de busca e apreensão, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.218156-6 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X JOSÉ LUIZ PIMENTEL DE CASTRO À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163187-6 - JOSÉ FERNANDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ANTE O EXPOSTO, REMARCO A AIJ PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.163196-7 - JOÃO GUILHERMINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ANTE O EXPOSTO, REMARCO A AIJ PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.206.004293-2 - JOÃO DE SOUZA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X CARLOS FILHO MICHEL Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.020389-8 - MARIA ELEONORA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) KILINMAK- INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA. E OUTRO, Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:FLS. SEGUINTES - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.032559-1 - LIDIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X ÓTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.137257-0 - ELIZANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.148009-2 - WALDEMIRA ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) MARCOS PAULO VIEIRA BARROSO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.168945-0 - VALTER DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Com a sua retirada, diga o exeqüente em 5 dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.079106-7 - CLAUDOMIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084406-0 - MARCIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) LÍDER DISTRIBUIDORA DE LIVROS, Dr(a). NATANAEL BITTENCOURT (SP-124955) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098834-3 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.103884-1 - LUCY FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110853-3 - ALVARO JOAO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.119019-5 - JOSÉ JUSTINO DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X CIFRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA (RJ-153717E) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.150919-9 - SUELI DE CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 63/64, INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160723-9 - HUET DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189217-7 - LUCI BARBOSA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213803-0 - ANNA MARIA SIMÕES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA SIMOES CARDOZO (RJ-065759)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010334-7 - JORGE CARDOSO SOBRINHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerar \r\n\r\nProc. 2007.206.010420-0 - ADOLFO JOSE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE NS/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da publicação, incidindo juros a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar o serviço oferecido, sem ônus para o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo \r\n\r\nProc. 2007.206.010607-5 - VÃNIA ANTUTÉRPIO MOREIRA X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. PRI. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.206.010657-9 - MARCELO FRANKLIN DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré compensar o autor na quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigida monetariamente na data que viger quando do efetivo pagamento e juros de mora a partir da citação. Sem custas. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.206.010665-8 - MARCELO FRANKLIN DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a ressarcir em dobro as quantias pagas à titulo da multa aplicada, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a parte reclamada a pagar à quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intima \r\n\r\nProc. 2007.206.010722-5 - JANE LÚCIA CAMPOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré compensar o autor na quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigida monetariamente na data que viger quando do efetivo pagamento e juros de mora a partir da citação. Sem custas. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definit \r\n\r\nProc. 2007.800.048212-7 - NATALINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 93 e 98) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061952-2 - RENATO FELIPE LOPES X AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067218-4 - FRANCISCO BALBINO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068832-5 - ANDRE CANDIDO GOMES X CENTRO DE DIAGNÓSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075604-5 - JUREMA JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079210-4 - EUNICE PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099567-2 - AURELINA BILLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 29/30, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.109970-4 - REGINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) MAIZA 40 COMERCIO DE RELOGIOS E JOALHEIRIA LTDA ME Despacho:DESIGNO O DIA 01/07/2008, ENTRE 14:00 E 15:00h, PARA A ENTREGA DO ANEL, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NA SEDE DESTE JUIZADO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.112622-7 - LUÍZA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA EM FACE DO 1º RÉU, NO VALOR DE R$ 2.210,00, EIS QUE A MULTA DE 10% NÃO É DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118409-4 - TEREZINHA LANES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o 2ºreclamado a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 1.200,00, a titulo de dano moral, acrescidas de juros desde a data da citação e correção monetária, desde a data da publicação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.125399-7 - NILCE MARIA DE FÁTIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ES GOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para;1 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais de 1% ao mês desde a citação.2 - Determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de água para a residencia da autora, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, devendo a ré faze-lo em 24 (vinte quatro) horas, sob pena de multa diaria no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.144632-5 - VALTER NOGUEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA, BEM COMO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER ALI ESTABELECIDAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA IMPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155655-6 - ERICÉLIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.169053-4 - RONALDO RODRIGUES RAPALO (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a pagar R$ 320, a título de dano material e a quantia de R$ 1.000,00 a título de dano moral, corrigidos os valores monetariamente, a partir da publicação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no art.52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170954-3 - WELLINGTON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Foi designado o dia 03/06/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172359-0 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.172533-0 - NADIR PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X FININVEST S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177957-0 - FRANCISCO TAVARES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a titulo de dano moral. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.179950-7 - ADILSON DIAS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, formulados na petição inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) pelos danos morais causados ao Autor, sendo corrigido monetariamente o valor a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. No que tange ao pedido para condenar a Ré a entregar o produto adquirido pelo autor, JULGO IMPROCEDENTE, haja vista que este já foi cumprido pela Ré. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188877-2 - ELISER RODRIGUES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. SANTANDER CARTÕES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.008089-1 - KÁTIA RAMOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.136965-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) ELIZETE DOS SANTOS Foi designado o dia 21/07/2008 para o primeiro leilão e o dia 04/08/2008 para o 2.º leilão , ambos leilão, ambos às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.112457-5 - ROSANE DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X ADERSON CARDOSO DE MORAIS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.006203-7 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.128969-5 - EGLE CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (RJ-044923), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) SPLASH PARK HOTEL CLUBE, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas até a data da efetiva expedição, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.072400-1 - MAX AMBRÓZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X VITELCON BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111620-5 - FRANCO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X (UNITEP) INFOLIN CURSOS DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.119362-5 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - NILCILENE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X SEBASTIÃO DE MELO IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.004384-1 - CÁSSIA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ANGLOSCHOOL E OUTROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.060068-7 - MARCOS PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão de fls.114, porém determino a expedição de mandado de pagamento da 1ª quantia depositada, ou seja, R$ 749,70, em favor da parte reclamada, a fim de evitar enriquecimento ilícito da parte contrária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086337-6 - VANESSA ARCHIPOWICZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715)) X EDITORA TRES - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109/114 e 124/128. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.109560-5 - CARMEM FATIMA LOROZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.110930-6 - AMANDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante. Levado os autos ao contador, conforme decisão de fls.74, chegou-se ao valor devido no total de R$ 82,65, sendo certo que houve concordância das partes.Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 82,65. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 82,65 em favor do exeqüente, e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.131981-7 - ELIZABETH VITÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, o que deve ser fixado pelo Juízo de oficio, ato que ora se realiza, arbitrando o seu valor em R$ 2.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95 c/c art.461, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136310-7 - BRUNO AURÉLIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a retirada do nome do reclamante nos registros dos órgãos de proteção ao crédito, pelo que fica confirmada a decisão de fls. 36, bem como condenar a reclamada a indenizar o reclamante no valor de R$ 4.000,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. P.R.I. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se \r\n\r\nProc. 2006.800.147058-1 - MARIA MAGDALENA MALEK (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155243-3 - CARLOS ALBERTO HORTA CARDOSO X SANSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163555-7 - MARY HELEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166914-2 - MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.171459-7 - ANDRE FERNANDO SANTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 94/98. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.174005-5 - MARCELO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179123-3 - VALMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195966-1 - LEUZENIR DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-159460E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.218050-1 - GIOVANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, BEM COMO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.206.010343-8 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 800,00, a titulo de dano moral, alem da quantia de r$ 59,90, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente a partir da data da publicação, incidindo juros a partir da citação, alem de cancelar o seguro proteção total, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsit \r\n\r\nProc. 2007.206.010727-4 - EDIVALDO DA SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X CARTÕES DE CRÉDITO MASTERCARD SUPREMERCADO (FININVEST) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. PRI. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003852-5 - ALUÍZIO ALEX RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004348-0 - LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 42, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.004359-4 - JOELMIR MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 40, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.017806-2 - MÔNICA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019205-8 - YOSHIME HIROTA FUJIMOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021309-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023396-6 - GUTEMBERG VARELA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Ante a resposta do sistema Bacen-Jud, proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030042-6 - YVES SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X FRANCISCO CARLOS CARVALHO Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte reclamada, devidamente citada para comparecer a Audiência de Conciliação (fls.25, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.350,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano material. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.035555-5 - LEILA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062331-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076954-4 - VANIA KELY SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132717-8 - GILBERTO EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foi designado o dia 06/08/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140718-6 - ANTONIO NEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARCELO DE SOUZA À parte autora autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145505-3 - WILLIAN RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MONROE AUTORIZADA À parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178106-0 - SIDNEI PEREIRA GAYPO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002269-6 - MARIA CLEONICE ARRAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ACADEMIA OUSSADIA DO CORPO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002876-5 - ADELIA MARIA DE PINNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008125-1 - LUCIANO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X VIVO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008137-8 - LUCIANO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X BCP TELECON Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010713-4 - MARIA DE FÁTIMA TURETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a ressarcir em dobro as quantias pagas à titulo da multa aplicada, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a parte reclamada a pagar à quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Cert \r\n\r\nProc. 2008.206.000662-9 - LUCIENE CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré compensar o autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente na data que viger quando do efetivo pagamento e juros de mora a partir da citação. Mantida a tutela deferida às fls.18. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.001788-3 - ALESSANDRA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI PAGGO ADM DE CRÉDITO LTDA), OI TNL PCS S.A. Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.007877-0 - SLOC SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré instale e forneça energia elétrica ao imóvel da parte autora, situado na Estrada de Sepetiba, nº 2.011-B, Santa Cruz, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.008164-0 - OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902), Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora até o final da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001069-4 - ALDEMI SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 12/13, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.002301-9 - VALTER GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X REFRESCOS LTDA ( COCA-COLA)), LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA S.A Despacho:FLS. 42 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.168067-8 - ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - M E) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 545560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.206.001797-4 - IZA SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 31, foi designado o dia 07/07/2008 às 13h para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 545559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.005920-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.011615-5 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X PAULO RUBEM RIBEIRO Sentença: Trata-se de Alvará Judicial requerido por CARLOS HENRIQUE RIBEIRO para levantamento de 50% dos valores referentes ao FGTS do seu genitor falecido, Paulo Rubem Ribeiro, junto à Caixa econômica Federal. O requerente juntou os documentos de fls. 06/11 e informou que tem uma irmã de nome Ana Lúcia dos Santos Ribeiro, cujo endereço, alega desconhecer. Ofício ca CEF na fl. 14. Ofício do INSS na fl. 17. Citação por edital de Ana Lúcia dos Santos Ribeiro, na fl. 23 e tentativa frustrada de citação pessoal, conforme fl. 30vº. O Ministério Público manifestou-se nas fls. 15, 18, 28 e 38/40, nesta última afirmou não haver motivo para sua intervenção no feito. Ante o exposto, defiro o requerimento de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO para levantamento de 50% dos valores referentes ao FGTS do falecido Paulo Rubem Ribeiro, PIS nº 1032044235-4, junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se alvará. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.012609-3 - THIAGO TAVARES DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Sentença: Trata-se de pedido de alvará proposto por THIAGO TAVARES DE SOUZA BARCELOS para recebimento de importância depositada à ordem e disposição deste Juízo, a título de indenização, em ação promovida por sua mãe Margareth Valéria Tavares de Souza Barcelos, que tramitou por este Juízo sob o nº 14.501/439. Saldo informado pelo Banco Itaú S/A à fl.17. Assim sendo, defiro o alvará para levantamento da importância de R$ 4.097,82, e mais o que houver, depositada na conta poupança nº 3507/09769-3, antiga 107-1-01335-9, do Banco Itaú S/A, agência desta cidade, em nome do requerente. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.004179-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS DA SILVA MACHADO Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de devolução de mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.014.004281-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FERNANDO DE SOUZA BASTOS Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.010912-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO SANTANA DOS SANTOS Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da carta devolvida constando mandado de citação e intimação para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.006943-7 - CLEA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 22 / 07 / 08 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033078-4 - ASDRUBAL PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA MONTEIRO E OUTRO Decisão: Adote-se o rito sumário, como requerido à fl.04. Troque-se a capa. Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 23/06/08, às 13:00 horas, para a au diência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006290-8 - RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA (RJ-034173)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo o dia 07 /07/2008, às 16:00 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014851-9 - SILVIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Recebo a petição de fls.27/28 como emenda à incial;2-Designo o dia 01/07/2008 , às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratuao c/c restituição de bem c/ declaratoria de inexistencia de divida; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003538-5 - MEZATO EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão: Antes de apreciar o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, esclareça a autora se efetuou o pagamento ou depósito do valor que entende ser devido, já que admite haver um débito. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 09/07/08, às 16:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.002601-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CARLOS ANDRE GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Decisão: Recebo a apelação de fls.108/133, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006738-6 - USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Face a documentação acostada às fls.77/79, indefiro a J.G. postulada.Intime-sea Embargante, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.014.001226-6 (4981) - DENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, da devolução da AR para intimação, sem cumprimento, com a informação de mudança pelo correio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.014.018649-8 - JOSE MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X VALDACIR FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão: Intime-se o embargado, na pessoa de sua para pagamento da quantia apontada na fl.84, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.000491-1 - CARLOS ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.008753-1 - GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DONANA LTDA Decisão:1- Defiro a penhora de 9.716 litros de óleo diesel, devendo o Sr.Oficial de Justiça proceder à avaliação;2- Certifique-se sobre a apresentação de embargos;3- Após, voltem-me para apreciação do pedido de adjudicação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1987.014.000124-9 (10964/88) - BANORTE - BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MOTTA MACHADO COM. E IND. DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Decisão:........ Por todo o exposto, DEIXO DE ACOLHER a alegação de prescrição intercorrente, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.004343-6A - HENDRIX WORLD MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA (RJ-134154), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X LUZIO VICENTE GASPARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa em que a requerente HENDRIX WORDL MUSIC LTDA alega excesso ao valor dado a causa, sustentando a utilização do critério do parágrafo 4º, do art. 20, da Lei Adjetiva Civil, não devendo o valor ultrapassar a quantia de R$ 1.000,00. Ocorre, que a ação principal foi julgada extinta, por meio de sentença proferida em audiência realizada em 17/12/2007, - transitada em julgado - com fundamento nos artigos 267, I e VI, c/c 295, I e II e parágrafo único, I e II, do CPC, assim, a presente impugnação perdeu seu objeto. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO a impugnação nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017731-0 - CERAMICA SANTA CELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 01/07/08 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001810-5 - JORGE GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - AMPLA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Designo o dia 04 / 07 /2008, às 16:00 horas, para a audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004310-0 - D.L. SIQUEIRA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)), GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 15/07/08, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009817-4 - OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X LUCIANE DA SILVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 03/07/08 , às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012044-1 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X DONATO VIAGENS E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão: Tendo em vista que o deferimento de ofício à Receita Federal para a remessa ao Juízo de cópias das declarações de bens dos autores importa em quebra de sigilo fiscal, defiro, quando do recebimento, o acautelamento dos documentos, que ficarão sob responsabilidade do Sr. Escrivão, devendo sua apreciação ser restrita às partes e seus advogados. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido liminar C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012852-1 - GENECI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-106449)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA AZEVEDO Decisão: Designo o dia 08/07/08, às 16:30 horas para realização de audiência de justificação. Na forma do art. 928 do CPC, cite-se o réu para comparecimento à audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.001054-1 (69/92) - Inventariante: LAURA MARIA DOS SANTOS ADAIL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONYSIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, para fornecer cópia do Registro Geral de Imóvel para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.004191-1 - Inventariante: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA-- DATIVO CLEA FERREIRA PEÇANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X ECIL ALVES BATISTA Decisão:(.....) Fica o inventariante dativo autorizado a adiantar recurso para pagamento de despesas urgentes, até o limite de R$ 20.000,00, garantido o respectivo reembolso mediante prestação de contas a cada trinta dias. Autorizo, ainda, o inventariante dativo a notificar extrajudicialmente as pessoas físicas ou jurídicas que mantenham alguma relação comercial ou negocial com o espólio. Feita a avaliação e retificadas as declarações preliminares, deverão ser ouvidos todos os interessados, procedendo-se, a seguir ao cálculo do imposto, caso não haja impugnação. Calculado o imposto, deverão ser ouvidos novamente todos os interessados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.014.015928-1 - MARCOS PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl.21, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.008024-0 - ADELMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETRON LTDA Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 15 quanto ao pedido de concessão de tutela antecipada;2-Especifiquem-se as provas. Designo o dia 09/07/08 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001688-3 - SONIA DE JESUS MOREIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Diga a ré sobre petição e documentos de fls.200/207, mantida a audi~encia designada para o dia 26/06/2008, às 13h30. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.016820-8 - ROGERIO NETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X DELLA VIA PNEUS LTDA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 15 / 07 /08, às 13.30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.016055-6 - DAYSE CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, assim, indefiro a tutela antecipada;2-Designo o dia 01/07/08 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela especifica \r\n\r\nProc. 2004.014.012531-8 - CANATUR - AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 08/07/08 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.007594-0 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MILANO CAMPOS MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Designo o dia 11 /07 /2008, às 14:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.007558-0 - HAROLDO JORGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X ROSEMERE MENDES MOREIRA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo audiência de justificação para o dia 11 / 06 /2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012717-0 - WELLINGTON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X DI POPP EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Defiro a substituição da testemunha. Intime-se como requerido no item 1 de fl. 309. Quanto ao requerimento contido no item 4 de fl. 309, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.014.004343-6 - LUZIO VICENTE GASPARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X HENDRIX WORLD MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA (RJ-134154), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Despacho: Digam os patronos das partes rés sobre depósito de fl. 99. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.014.003978-1 - ACIMAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de ofício do Banco do Brasil de fls 335. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013811-1 - CLICIANE PEIXOTO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X REDE SUPER LIDER DE SUPERMERCADOS Decisão:1- Decreto a revelia de A.O.TRINDADE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e SORETO MERCEARIA LTDA, sem entretanto reconhecer os seus efeitos materiais, face ao disposto no art. 320, I, do CPC;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 08/07/08, às 16:00 horas para realização de que trata o art. 331, do CPC, Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015092-5 - RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 09 /07/08, às 13.30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.022906-2 - PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 07 / 07 /2008, às 14:30 horas, para a audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002251-2 - GEOVANI ELIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 09/07/08 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013258-3 - EDER FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X BELIZARIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/07/2008, às 14:30 horas, para a audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022269-7 - MARIA ANGELICA RIBEIRO STYPURSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA. E OUTROS Decisão:... Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 17/07/08, às 16:00 horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022269-7 - MARIA ANGELICA RIBEIRO STYPURSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA. E OUTROS Fica intimado o autor a providenciar copias da inicial e da decisãode fls 70/71 para instruir os mandados de citação dos reus. \r\n\r\nProc. 2007.014.015391-6 - CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779) Decisão:1-Fl.281: Aguarde-se o prazo de 60 dias, contados a partir da juntada do mandado, para apresentação de resposta doMunicípio de Campos dos Goytacazes;2- Fl.284: A disposição contida no art. 191 do CPC será obrigatoriamente observada;3- Desentranhe-se o mandado de fl. 280 para o efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.016674-1 - MARIA DAS DORES RAMOS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X EMPRESA SAO SALVADOR LTDA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 10 /07 /08 , às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007938-0 - LINDOMAR MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DO NORTE FLUMINENSE (FACULTEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA NORTE-FLUMINENSE) Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 28/07/2008, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.014.001994-0 - DECIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Decreto a revelia da ré sem, entretanto,conferir-lhe os efeitos do art. 319 do CPC, visto tratar-se de direitos indisponíveis.2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.3- Defiro a expedição de ofício ao INSS como requerido no item \"e\" de fl. 04. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007042-5 - UBIRAJARA KELLY (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 11 / 07 /2008, às 15:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.022696-4 - SALVADOR VIANA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X JOSE DAS DORES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o agravo retido de fls. 70/71. Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 545608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n2007.014.001795-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 545609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Andrade de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.016171-8 - GIOVANE DA CONCEICAO PAES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.027276-7 - MARCIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.014.011407-2 - JOEL DA SILVA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) intimar o patrono do réu para tomar ciência da sentença e fornecer o endereço de seu defendente. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.007902-7 - Assistente de acusação: EMPRESA TORRE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X RICARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) intimar assistente da acusação para fins do art.500, do CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.014.008717-0 - JEREMIAS DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Intimar patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º e 2º denunciados) E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.014.012981-1 - SAMUEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar os patronos dos réus para ciência do acrescido \r\n\r\nId: 545610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.030482-3 - NAIR GOMES NEVES X Falecido: PEDRO MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) 43556 Sentença:Assim sendo, defiro o registro e arquivamento do testamento no cartório a que tocar, devendo o Sr. Escrivão remeter uma cópia do mesmo, no prazo de oito dias, para a repartição fiscal.Intime-se a requerente, na qualidade de testamenteira, para assinar o termo de testamentária no prazo de cinco dias.Após será extraída cópia autêntica do testamento para ser juntada aos autos do inventário.Sem custas, nos termos da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016159-8 - ISAEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X PROCESSO 37626 Aos interessados, fls. 239/244 \r\n\r\nProc. 2007.021.025958-1 - VANESSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X 43116 Despacho:Com razão o Ministério Público ao afirmar que o efetivo levantamento da indenização do Seguro DPVAT não decorre de relação sucessória, mas se insere na administração de bem do menor, incidindo a hipótese do art. 85, III do CODJERJ, de tal modo que o presente feito deverá ser baixado nesta Vara e redistribuído para ma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.029521-4 - VINICIUS AQUINO VIEIRA DE SOUZA, RODRIGO AQUINO VIEIRA DE SOUZA, CAMILA AQUINO VIREIRA DE SOUZA, ANNA KAROLINE AQUINO VIEIRA DE SOUZA X Falecido: RIARDO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) 43500 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir aos requerentes o levantamento das verbas referentes ao P.I.S. e F.G.T.S., conforme constam informadas a fls.26/27 em nome do de cujus RICARDO VIEIRA DE SOUZA, falecido em 12/05/2006, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em nome dos VINÍCIUS AQUINO VIEIRA DE SOUZA, RODRIGO AQUINO VIEIRA DE SOUZA, CAMILA AQUINO VIEIRA DE SOUZA, ANNA KAROLINE AQUINO VIEIRA DE SOUZA E ANA LUIZA AQUINO, representados por sua genitora e também requerente, sendo metade para esta última e a outra metade dividida entre os quatro filhos, na proporção de ¼ para cada.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.24.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033881-0 - MARIA JOANA DE MOURA BENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: VANTUIR BENTO) 43749 Ao autor, fls. 14/16 (Resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2008.021.020710-8 - CILA FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X 44462 Decisão:Há notícia nos autos de que a extinta Josefa Alexandra da Silva deixou bens. Assim, há necessidade de abertura do inventário. Defiro a Gratuidade de Justiça por ora. \r\n\r\nProc. 2008.021.021397-2 - JULIA DE SOUZA NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X 44486 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social em nome do de cujus.3- Oficie-se ao Ministério da Defesa para informar acerca do valor a ser recebido.4- Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012035-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORIVAL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38946 Despacho:Chamo o feito a ordem a partir do despacho de fls.115, eis que o V. Acórdão manteve a sentença deste Juízo, no sentido de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Assim sendo,equivocaram-se tanto o Exeqüente quanto este Juízo ao determinar que o RÉU fosse intimado a pagar a quantia de R$ 8.469,32.Dessa forma, revogo o despacho de fls.115, determinando que seja o Autor intimado a pagar a quantia de R$ 8.469,32, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, cujo valor é devido ao CEJUR-DPGE, conta nº.03656-1, Agência 5673. \r\n\r\nProc. 2007.021.014903-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERCILIO CELESTINO DA MOTA E OUTROS Ao autor, fls. 39/40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006982-2 - CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANSFOUR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o Réu ao pagamento do débito de R$ 10.029,53 (dez mil e vinte e nove reais e cinqüenta e três centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e atualização monetária pelos índices autorizados pela E. CGJ, desde a data dos cálculos de fls.05, ou seja, em 31/01/2007, até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013681-1 - CARMINDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte ré para recolher as custas de fls.114: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,32; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,56; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,56. \r\n\r\nProc. 2007.021.013871-6 - ZENA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022880-8 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), 42944 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a pagar ao autor os valores referentes à correção da sua conta-poupança, no valor de R$ 2.929,40, já atualizado até maio/07, com juros de 1 % ao mês, a contar da citação e correção monetária a partir da data em que seriam devidos os valores ao autor, mas em ambos os casos, até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025153-0 - MULTILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X LABMEDICAL COM IMP E EXPORT DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Ao autor, fls. 57/59 \r\n\r\nProc. 2006.021.019889-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAFE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 40926 Despacho:Homologo os honorários periciais, em 2.152,00 UFIR/RJ.// Expeça-se guia.// I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013198-7 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), 40526 Despacho:Intime-se o Autor a pagar a quantia de R$ 500,00, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.013340-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), 40536 Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio de fls.136/139 para o prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006112-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Mantenho a decisão Agravada. Intime-se o Autor a comparecer ao cartório no dia 29/07/2008, às 11:00 horas, para fornecer o material gráfico para a realização da perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013678-1 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X OTICA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573) Aos interessados, fls. 81 \r\n\r\nProc. 2007.021.029033-2 - MARIA DE LOURDES DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)), 43389 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Mantenho a decisão que deferira a antecipação dos efeitos parciais da tutela, tornando-a definitiva, no sentido de que a Ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da Autora, com base no contrato de parcelamento de débito discutido nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Determino o cancelamento do referido contrato de confissão de dívida e parcelamento de débito, ocasionando o refaturamento das contas nas quais tiverem sido incluídas as parcelas relativas ao sobredito instrumento, impedindo a Ré de inscrever o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito... \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005295-7 - DEZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38474 A parte ré para recolher as custas de fls.158: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 35,05; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 381,92; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 18,43; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 18,43. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.020857-5 - GIOCONDA MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BMG), 44469 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 15:30 horas.3- Cite-se e intimem-se.4- Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apreciar-lo-ei após a vinda da contestação. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012031-3 - QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 44200 Despacho:Fls. 45. Expeça-se guia, cf requerido. I-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000279-0 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), 41646 Despacho:Recebo o recurso de fls.128/132 no duplo efeito. À Apelada. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.016774-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ITAMAR FERNANDES SILVA), PROCESSO 37659 Despacho:Defiro vista dos Autos por 05 dias, conforme requerido. Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.018571-8 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CARLOS GUILHERME DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária da parte ré, bem como, condeno a pagar as custas processuais e honorários de advogado de 20%, estes que fixo no percentual do contrato, por força do art.62, II, alínea d da Lei 8245/91, que, incidirá sobre o débito corrigido. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora deferida.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021703-5 - CLICIA DE SOUZA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FABIO ALVES DE MORAES), 44496 Complementem-se as custas, conforme certificado:ACIO - via postal 1110-6 R$ 7,30Sub-total R$ 7,30CAARJ 0201-6 R$ 0,73FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,36FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,36TOTAL R$ 8,75 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021417-5 - MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X WALMIR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Impugnação a fls. 153/156 que é rejeitada porque reprisa questões já decididas.// Quanto à valores honorários de 20%, a mesma é devida porque constou da Sentença.// Corretos os cálculos de fls. 128.// I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.000692-0 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Pelo exposto, rejeito a Exceção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio de fls.300/301 para prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009420-2 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X EDGAR GUEDES CARVALHO E OUTRO Aos Interessados (Mandado de Pagamento pronto) \r\n\r\nProc. 2005.021.013784-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2005.021.023075-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MERCADO EXITO LTDA), PROCESSO 39687 A parte exequente para recolher as custas de fls.54: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2007.021.030031-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUGENIO PESTANA DE MATTOS), 43529 Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019055-4A - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)), 40885 A Sentença:Assim, não tendo o Impugnante demonstrado de outro modo as suas alegações, apesar da ausência de manifestação do Impugnado, rejeito a presente Impugnação, mantendo a decisão de deferiu a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012854-6 - ROSENY RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), PROCESSO 37376 Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032311-8 - FABIANO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43671 A parte ré para recolher as custas de fls.29: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41.07; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 25,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,60; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016042-7 - MARCOS UCHOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A parte ré para recolher as custas de fls.277: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 26,10; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 3,52; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 717,04; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,76; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,76. \r\n\r\nProc. 2003.021.016197-3 - SOLANGE COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.018427-6 - NELMA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre o teor de fls.200. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.005510-7 - ABIGAIL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FELICHE COMERCIO DE PERUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Ao Exeqüente (fls. 157/160) \r\n\r\nProc. 2005.021.012498-1 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), PROCESSO 38979 Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.021.016827-5 - ELY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40738 Aos interessados, fls. 186/188 \r\n\r\nProc. 2007.021.001802-4 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS, THAIS DIAS COSTA ALMEIDA, THAMYRES DIAS COSTA DE ALMEIDA, BRUNO DIAS COSTA DOS SANTOS, CAIO DIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)), 41746 Despacho:À Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024142-4 - SABRINA REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027223-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MANUELA RODRIGUES FERREIRAB SANTOS GONÇALVES E OUTRO Despacho:Cite-se a Ré no endereço de fls.39. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028646-8 - JOEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 43460 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido do autor, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, determinando que sejam expurgadas a capitalização mensal dos juros e demais encargos financeiros incidentes sobre o mesmo, de tal modo que apurados os valores pagos pelo autor, deverá o Réu devolvê-los em dobro, com os mesmos juros praticados, mês a mês, e correção monetária, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data dos respectivos pagamentos pelo autor até a do efetivo pagamento do valor desta condenação pelo Réu. Fica o Réu impedido de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, tais como SPC, Serasa e Banco Central, até que se dê o efetivo pagamento dos valores acima. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001914-6 - ADRIANA RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 43946 Despacho:À Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.002618-7 - RITA MARIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X EMPRESA LAJE DOIS AMIGOS ALMIR E MARINO - GUIL MAT. DE CONST. LTDA E OUTRO Despacho:REcebo a emenda de fls. 41.// Designo Audiência de Conciliação, art. 277 do CPC para 01/07/08, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.021284-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44479 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Emende a Autora a inicial para atender os requisitos do artigo 276 do CPC, apresentando rol de testemunhas, se necessário, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021718-7 - TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDERSON GOMES RANGEL), 44498 Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000156-5 - ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) A parte ré para recolher as custas de fls.68: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 9,85; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 100,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,84; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.017040-8 - CECILIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista as renúncias de fls. 80/84 a favor da meeira Cecília Cândida da Silva, adjudico a favor da mesma o único bem deixado por José Ferreira da Silva, conforme descrito no item IV das Primeiras Declarações a fls. 76.Decorrido o prazo legal. Expeça-se Carta de Adjudicação a favor da mesma.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.020191-0 - MARIA DA PENHA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X JOSE TEOFILO DA SILVA E OUTRO Sentença:Com razão o Ministério Público, inexistindo interesse para processar Inventário de pessoa que não deixou bens e eventuais valores em conta são devidos à curatelada, os quais poderão der levantados em requerimento perante o Juízo competente da Vara de Família.Sem custas, nos termos da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.008679-5 - HAROLDO TORRES X MARIA LUCIA FREITAS DE CARVALHO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Aos interessados (Carta de Adjudicação pronta). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.012721-3 (32.746) - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X JORGE LUIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos interessados, fls. 117/118 \r\n\r\nProc. 2008.021.001787-3 - CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X JOSPER FARMACEUTICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoal, por AR para recolher custas, pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2004.021.002432-7 - ROMILDA GERALDA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X IRACEMA FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 113 porque não há provas da má-fé da autora.// Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013595-6 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40549 Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.345,22 UFIR/RJ.// Intime-se a Drª Perita para dar início a diligência pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.014173-7 - ANDRESSA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)), CAMILA VANESSA QUEIROZ DA SILVA, Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X JOSE NUNES DE MELO), RITA DE FATIMA TEIXEIRA CAMPOS NASCIMENTO), ADAILCE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)), 40592 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido das autoras e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os Réus a pagarem a cada uma das autoras a quantia de R$ 3.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, com os índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno os Réus nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.Determino a retificação em DRA e sistema no nome da segunda Ré para que conste Rita de Fátima Teixeira Campos Nascimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026742-3 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029496-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005858-7 - VILMA BARRETO MONTELAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2,345,22 UFIR/RJ.// Venha o depósito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021852-0 - ANA MARIA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO FINASA S/A.), 44503 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, cuja inclusão tenha por causa o débito discutido nos presentes autos. Oficiem-se.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021715-1 - LACY DE SOUZA, GEORGETE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X TEOCRITO ANTONIO MANSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), 44497 Decisão:...defiro os efeitos parciais da antecipação da tutela para que não sejam utilizados aparelhos de amplificação sonora em suas atividades enquanto não houver regulamentação de funcionamento, além de cessarem as festas a partir das 22:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Intime-se o Réu para apresentar, em 48 horas, a licença para funcionamento, sob pena de ser fixada multa. Intime-se o Réu por oficial de Justiça, devendo este relacionar os equipamentos de som existentes no local e advertir o Réu que o estabelecimento será LACRADO se houver outras reclamações, por quaisquer dos vizinhos do abaixo-assinado de fls.28/29, SEM PREJUÍZO DA PRISÃO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.4- Cite-se e intimem-se da decisão acima e para comparecerem à audiência de conciliação do artigo 277 do CPC no dia 03/06/2008, às 13:30 horas. 5- Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023587-4 - ANA CLEIDE DE JESUS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)), BIG CELL COMERCIO LTDA), 42986 Despacho:Intime-se o A. para retirar o aparelho em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021668-3 - CARLOS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.019055-4 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)), 40885 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, em parte, declarando inicialmente o seu direito de prestar contas ao Réu das verbas recebidas, as despesas que tivera, considerando as diretrizes constantes da fundamentação, na forma mercantil. Após o trânsito em julgado da presente será o autor intimado a apresentar as contas em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Réu apresentar. Condeno o Réu, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014245-6 - ANDRE LUIS CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), 40598 Aos interessados, fls. 107 \r\n\r\nProc. 2007.021.027819-8 - LYDIA PAVLOWISKI (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X GERONIMO PAVLOWISKI BURITI), IVONE CONCEIÇAO SILVA BURITI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)), 43416 Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.021467-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA), 44489 Complementem-se as custas, conforme certificado:Taxa Judiciário 2101-4 R$ 121,62TOTAL R$ 121,62 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029367-9 - CATIA MARILIA DE OLIVEIRA LIMA, THIAGO LUIZ PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X APARECIDA DA GLORIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), 43487 Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 14/08/08, às 14:00hs. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.016997-2 - SILVIA REGINA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A parte ré para recolher as custas de fls.300: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; AST - 0701-3 - R$ 40,16; Caarj - conta 0201-6 - R$ 12,96; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 1946,93; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,48; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,48. E ainda comprovar o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.42 (05 salários-mínimos). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.016359-5 - ABRAHÃO SANT'ANNA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Intime-se o Réu pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.168 em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.019986-9 - MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X UNIAO DE BANCOS (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Espeficiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021964-0 - JOSE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIVO S/A), 44504 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, cuja inclusão tenha por causa o débito discutido nos presentes autos. Oficiem-se.3- Cite-se e intimem-se.4- Esclareça o Autor a origem das demais incrições nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.021.022153-1 - VANGIVALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MANAUS ENERGIA S/A), 44514 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, cuja inclusão tenha por causa o débito discutido nos presentes autos. Oficiem-se.3- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026002-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Aos interessados, fls. 255/258 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021992-1 - RITA DE CASSIA GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas de fls.104: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 79,86; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇAO DE QUANTIAS PAGAS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021183-5 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), 44476 Complementem-se as custas, conforme certificado:Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 180,74Porte Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Sub-total R$ 189,86CAARJ 0201-6 R$ 18,98FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,49FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,49TOTAL R$ 227,82 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014519-0 - JOAO RICARDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X RADIOGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CASSIO FRANCA V MARQUES (MG-026883), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) A parte ré para recolher as custas de fls.505: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 166,12; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 18,24; Caarj - conta 0201-6 - R$ 20,44; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 2993,46; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,13; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 11,13. E, ainda. Atos dos Distribuidores - 6174-333-430-7 - R$ 18,23 - Funperj - 6002-25174-0 - R$ 0,91; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,91.O exequente - patrono da denunciada para recolher as custas da execução dos honorários advocatícios: taxa judiciária - 2101-4 - R$ 88,73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008966-8 - PEDRO LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X AVON COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Aos interessados, fls. 328/329 \r\n\r\nProc. 2004.021.017874-4 - SEBASTIÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), PROCESSO 37740 A parte denunciada para recolher as custas de fls.203: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 5,47; Caarj - conta 0201-6 - R$ 5,93; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 199,91; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,42; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,42. E comprovar o pagamento dos honorários perciais homologados em fls.61 (seis salários-mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.021.000542-0 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor, fls.93/94 (Resposta de Oficio) \r\n\r\nProc. 2007.021.027534-3 - FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRITANIA DO NORDESTE LTDA), 43400 Sentença:Considerando que o autor não demonstrou a sua legitimidade com a prova da aquisição do bem, apesar de intimado a fazê-lo, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça conferida ao autor, nos termos da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030431-8 - JUDITHE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43549 Aos interessados, fls. 51 \r\n\r\nProc. 2008.021.021410-1 - CLEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44487 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002712-0 - WAGNER SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), 43960 Sentença:Pelo Exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido do autor, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 a título de danos materiais, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelos mesmos índices já referidos, mas em ambos os casos desde a data do desconto, em 30/11/2007, conforme fls.21, até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008175-0 - CELSO SERPA PARADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) Ao autor, fls. 125/126 \r\n\r\nId: 545612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009845-0 (24186) - ESPOLIO DE JUSTINIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X MARIO DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOACYR RODRIGUES DO CARMO, Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)), MARCELO HENRIQUE CAMARGO RODRIGUES, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), SERGIO MACHADO DE AZEVEDO), LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MACHADO), ALECIO BERGAMI), SOLANGE SANTOS BERGAMI), COM-POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA), SANDRA MARIA DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), COM-POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA, Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)), OTACÍLIO BRANDÃO), ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR, Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)), TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 5° OFÍCIO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:Fls. 710:Item 1 - Defiro. Renove-se a diligência na forma requerida.Item 2 - Esclareça o peticionário se pretende a exclusão de Otacílio.Sem prejuízo, inclua-se o Tabelião do Cartório do 5º Oficío da Comarca de Duque de Caixas no pólo passivo, na qualidade de denunciado, sendo certo que, através da presente, fica o mesmo intimado do início da fluência do prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2008.021.018606-3 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Emende-se, observando-se o art. 276 do CPC.; 2) Sem prejuízo, forçoso reconhecer que, até o pronunciamento do Estado-Juiz acerca da legitimidade do ato da ré em exigir vultosa quantia do consumidor a título de \"consumo recuperado\", incabível a interrupção do serviço. Antecipo, pois, os efeitos da tutela para determinar que a ré, em até 24 horas, restabeleça o serviço, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.021.264470-1 (21419) - MARIA JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO X CLARIANO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Abra-se vista. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012138-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELBRA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para a apuração dos danos materiais referentes ao veículo, defiro prova pericial, nomeando perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO. Oficie-se à DIPEJ. Ao perito para proposta de honorários. Deprequem-se as inquirições das testemunhas MARLISE e ESTER. Vindo o laudo, para o que fixo o prazo de 30 dias, designarei data para oitiva de ANA RITA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Indefiro, posto não haver possibilidade de convolação de feito cognitivo em feito executório, sendo que a faculdade prevista no art. 5º do DL 911/69 deve se dar em feito autônomo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.021492-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO UNIPETRO LTDA), JOSE PERLINGEIRO NETO Decisão:Fls. 362: defiro. Recolhidas as custas, caso devidas, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.013886-8 - NILCEIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Recebo o recurso de fls.77/117, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo a impugnação e atribuo-lhe efeito suspensivo, eis que presentes os requisitos do art. 475 M do CPC. Junte-se aos autos. Ao Impugnado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019245-2 - CARLOS ROBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CALÇADOS ITAPUA S/A Despacho:1) Defiro J.G; 2) A narrativa dos fatos, por si só, não satisfaz ao Juízo de verossimilhança necessário para a antecipação de tutela; 3) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.021.019362-6 - JUSSIARA DE BRITO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X ITAUCARD S/A Despacho:1) Defiro JG; 2) Emende-se, observando-se a norma contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.025601-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CELSO DA SILVA GUIMARÃES ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.030966-3A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Procurador: CARINA BARBOZA DO O. MONTEIRO X DANIELLE VICENTINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:R.A. em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014137-1 - LEILÇON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CONSOLIDATE LOG. E ASS. EM TRANSP. LTDA Despacho:Renove-se as diligências conforme requerido às fls. 78. Venham as custas e as peças. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031754-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON GOMES DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012430-0 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VALERIA DOS SANTOS CANDIDO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.027197-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO DA SILVEIRA MACHADO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000083-0 - LUCIA MOSQUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), SINTER FUTURA LTDA, Dr(a). RENATO N. GARRIGOS VINHAES (SP-104163) às partes sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.021.028448-4 - MARIA CICERA VALENÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e não como inversão do cust \r\n\r\nProc. 2008.021.019943-4 - GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520)) X VIVO S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, porquanto o autor é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sendo certo que o vínculo empregatício apresentado não o impede de exercer livremente a advocacia.Recolham-se as despesas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002931-3 - EUNIRIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X INSTITUTO DE BELEZA ESCOVA MAGICA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) às partes sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2004.021.018430-6 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O depósito foi feito a destempo, eis que foi a devedora intimada para efetuar o pagamento espontâneo em 01.03.07, e somente o efetuou em maio de 2007. Assim, mantenho a decisão de fls. 146 que declarou incidente a multa. Em relação aos questionamentos a respeito de diferenças, acertada a incidência da multa de 10%, ao Contador para que apure se estão corretos ou não os cálculos de diferenças apresentados pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.007912-6 - THIAGO CESAR FARIAS LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Republicação do Ato Ordinatório (prov. 47/01) - Ao Réu, para que providencie as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória (Petição Inicial, procurações, contestação, despacho determinando a extração da mesma). \r\n\r\nProc. 2007.021.030734-4 - ANDERSON FIUSA BARRETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BCP S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.019472-2 - SEVERINA DO RAMO SILVA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Ao que consta, insurge-se a autora quanto ao consumo de energia elétrica apontado pela ré. Portanto, até que se afira a legitimidade das cobranças, respeitado o devido processo legal, incabível a interrupção do serviço. Isto posto, determino que a ré se abstenha de interromper o serviço em razão da mora quanto às faturas objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022709-9 - MARGARETE RIBEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir \r\n\r\nProc. 2008.021.000327-8 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro prova testemunhal, pericial grafotécnica e contábil. Nomeio peritos do Juízo o DR. MARCELLO REGO e LUCIANA OLIVEIRA. Oficie-se à DIPEJ. Laudos em 60 dias. Aos peritos para proposta de honorários. Vindo os laudos, designarei AIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.009412-9 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X WILSON VIDROS LTDA Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000068-6 - LEANDRO GIRÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 189/191, eis que tempestivo. Ao agravado para cumprimento do art. 523, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029474-8 - GUSTAVO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.006300-5 - JESUS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo da relação processual para BANCO SANTANDER S/A, anotano-se no DRAS;2) Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.021.013484-0 - MARIA DA PENHA DE JESUS DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X REAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC, vindo o laudo após o depósito dos honorários.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova.Vindo os quesitos, ao perito para proposta de honorários.Vindo o laudo, designarei AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029400-3 - WISTON RICARDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), POSITIVO INFORMATICA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02.07.2008, às 12:45 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.032005-1 - CONCEIÇAO ALPOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento, devendo a autora esclarecer se seu cônjuge ajuizou demanda em face da ré pelos mesmos fatos deduzidos na petição inicial. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.019643-3 - LUIS FERNANDO BIZARRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X AMPLA Despacho:Observe-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão para oferecimento de quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.019330-4 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X M MAGAZINE Despacho:Venha a declaração do IR para a análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014277-0 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.015689-0 - GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X WAGNER SCARPINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Decisão:Tendo em vista que o réu já se fazia representar nos autos desde fls. 107, não tendo sido anotado junto ao DRAS o nome de seu patrono ( conforme se extrai de fls. 137 ), reconsidero a decisão agravada para facultar ao réu a apresentação de rol de testemunhas, assinando-lhe para tanto o prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013559-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO WILTSHIRE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 58 \r\n\r\nProc. 2006.021.031298-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE SOUZA NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 86/92 \r\n\r\nProc. 2007.021.022557-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERILAINE PIRES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. \r\n\r\nProc. 2007.021.033237-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDIBERTO PIRES DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para providenciar o preparo da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.001807-5 - ROBERTO LUIZ MARINHO DE AZEVEDO, ANNA CHRISTINA MARINHO DE AZEVEDO, ANNIBAL LUIZ MARINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X DORILSON SALES CARDOSO Decisão:Não há nos autos prova de que tenha o alegado esbulho ocorrido em setembro, para que se tenha a possibilidade de deferimento de liminar, pelo que a indefiro. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020607-2 - JURANDYR BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) \" às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2007.021.030966-3 - DANIELLE VICENTINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X CASA PROVIDENCIA HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Suspendo o curso do feito, face a exceção de incompetência apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.019072-8 - ADRIANA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A renda declarada, superior a R$ 20.000,00 por ano, comporta o pagamento das despesas processuais, sobretudo ante a carência de prova quanto a gastos extraordinários. Recolha-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019796-6 - LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a declaração de I.R. para a análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007097-4 - MARIO LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a planilha retificada apresentada pelo credoro. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, venha a indicação de bens à penhora pelo credor \r\n\r\nId: 545613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.028955-0 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X O JUIZO Sentença:Trata-se de Adjudicação Compulsória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 17), quedando-se inerte (cf. fls. 18).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004279-6 - MANOEL MACARIO DE ARAUJO, Falecido: DIRCE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, inexistindo prova do falecimento dos ascendetes, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor do requerente para levantamento de 1/3 (um terço) do quantum apontado às fls. 20, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.005491-9 - MARCELO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que todos os ofícios indicam a Rua General Canabarro, 55 como sendo o endereço do autor, dou o autor por intimado, na forma do art.238, parágrafo único do CPC. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.003083-8 - GEORGINA GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO (RJ-132400E)) X Falecido: DURVAL MOREIRA BESSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019222-0 - CARLOS ROBERTO LIMA GONZAGA, EUCLIDES LIMA DA SILVA, DELMAN BORGES DA SILVA, SOLANGE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELZA LIMA GONZAGA Sentença:...Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em nome dos autores Carlos Roberto Lima Gonzaga, Euclides Lima da Silva, Delman Borges da Silva e Solange Silva de Araújo, na proporção de 1/4 do valor constante do oficio de fls. 49 (R$ 8.607,64), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025061-9 - RENI RICARDO DE SOUZA, SANDRA APARECIDA RICARDO DE SOUZA, ELAINE APARECIDA RICARDO DE SOUZA, LUIZ CLAUDIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE CLAUDIO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de SANDRA APARECIDA RICARDO DE SOUZA, ELAINE APARECIDA RICARDO DE SOUZA e LUIZ CLAUDIO RICARDO DE SOUZA, para levantamento da totalidade do quantum apontado às fls. 39 (1/3 para cada herdeiro), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. INDEFIRO a expedição de Alvará em favor do conjuge.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029743-0 - ELZA DAS GRAÇAS DA SILVA GALVAO HERCULANO X Falecido: SERGIO LUIZ DE SALLES HERCULANO, ERICA GALVAO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de ÉRICA GALVÃO HERCULANO representada por sua genitora Elza das Graças da Silva Herculano do quantum apontado às fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.000714-2 - EDITH MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X Falecido: OLINDO CASSIANO FERREIRA Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027830-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ROBERTO PESSOA SANTOS Decisão:F.78, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.001817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ALEXANDRE RAMINHO PEREIRA Decisão:Fls. 55.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ALEXANDRE RAMINHO PEREIRA À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,65 (1110-6) para cada ofício + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.009031-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA Sentença:...Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 27/29, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.019323-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERIKA SALDANHA BRANDAO LIMA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, conforme fls. 02, tendo as partes celebrado acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Compuseram, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada e comprovada o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019951-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE WANDERLEI DE ARAUJO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão (conforme fls. 02), tendo a parte autora anunciado que as partes celebraram acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Compuseram, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada e comprovada o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033662-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA REIS Decisão:Cumpra-se a D. decisão de fls. 43/45. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.037872-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRUZ FORTE COMERCIO DE GAS LTDA Decisão:1. Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias.Indefiro o pedido de intimação do avalista, vez que a presente ação tem natureza exclusivamente possessória. \r\n\r\nProc. 2008.021.002538-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JERONIMO PEREIRA DE MAGALHAES Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a nova documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.021.003295-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO CESAR ALVES DE ARAUJO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.006783-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURO SERGIO MATOS NOBRE Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Aprensão, tendo as partes celebrado o acordo de fls.26/27, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado , JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Trânsita, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025473-0 - KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X IPC INSTALADORA E INFORMÁTICA LTDA), UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.028722-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (SP-096632A)) X ANA CLARA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 13/14 (mediante cópia), retornando à Central de Mandados para cumprimento na forma do art. 172, §2º do CPC, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.019464-3 - CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS X SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022176-9 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA X SAUDE 24 HORAS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança(conforme fls.02), tendo a parte autora sido intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte.Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde 30/01/2008. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC.Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000381-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X PAULO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808), Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019949-3 - MARLENE NETO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 65/67. Cumpra-se em 72 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.019834-8 - GILBERTO JOSE FERREIRA BORRET (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026616-9 - MARLENE ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o Contador Judicial cumpra integralmente o sétimo parágrafo da decisão de fls.87.Com a manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018734-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LETICIE DUARTE SABATINI (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a consignar a importância de R$ 21.899,95, correspondente ao valor do débito apontado às fls. 16, importância esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente, tudo a partir da citação.Ressalva-se desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Indefiro a gratuidade requerida pela Ré, condenando-a a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.005483-1 - TELMA PEREIRA LIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZIRA ELOIZA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Decisão:Fls. 83/83vº. Oficie-se para transferência, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024444-7 - CELIA JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA (RJ-109047), Dr(a). TEREZINHA LOPES DUARTE (RJ-099162)) X AURELIO OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO deixando de decretar o despejo uma vez que o imóvel já foi devolvido à autora.Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.020,62, conforme planilha de fls. 95, acrescidas de juros, multa contratual e corrigidos monetariamente na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Indefiro a gratuidade requerida pela parte ré que, regularmente intimada (art. 238, parágrafo único do CPC) da decisão de fls. 51, deixou de manifestar-se nos presentes autos.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020670-9 - MARINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X DALVA MARIA DA SILVA QUINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a notícia de desocupação (fls.42), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020699-0 - NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X SILVIO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, tendo a parte autora requerido a desistência da ação às fls.33.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026222-1 - MANOEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 64. Defiro. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.005336-1 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOAO JOSE DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento, tendo as partes celebrado o acordo de fls.24/26, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.25/26, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006855-4 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Decisão:Fls. 212 e 215. Considerando a manifestação do Depositário Judicial, suspendo, provisoriamente, os efeitos da decisão de fls. 129, determinando a expedição de Carta Precatória para averiguação da existência e estado dos bens penhorados (instrua-se com cópias de fls. 102 e 215). Conste na Carta Precatória que, caso os bens lá não sejam encontrados, seja tal fato informado a este juízo deprecante antes da devolução da deprecata, possibilitando o seu aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.025020-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Detran..Cumpra o exequente a determinação da decisão de fls. 52, uma vez que os documentos (fls. 74/82) juntados através da petição de fls, 71 não se referem à 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2007.021.027983-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZA APARICIO DIAS G. DE MORAES Decisão:Ao exequente sobre a certidão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.021.033586-8 - ESPOLIO DE MANUEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA TEREZINHA DE JESUS ANDEODATA ANDRADE Ao interessado para que retire carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.038049-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABIO DA SILVA GUEDES), SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.004685-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X THIAGO BETTIO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2008.021.006666-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DEYVER ROBSON FADINI Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2008.021.010225-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X M.M. DE PILARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME), PAULO SOARES GOMES Decisão:Citem-se os executados, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimados de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.011235-3 - HOT LIPS DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X LAURA E DINAH MATERIAL DE CONSTRUÇAO E BAZAR LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. (...). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006811-6 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls.157/176. Desentranhe-se, mediante cópia nos autos, remetendo-se ao Juízo Deprecante para efetivo cumprimento da diligência pelo OJa, devendo aquele valer-se do disposto no §2º do art. 172 do CPC, e, se for o caso, do procedimento previsto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.013330-3 - JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...). Desta forma, defiro o requerido às fls. 220, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Ciente do teor do V. Acordão de fls. 685/692, sendo certo que a redução do saldo que eventualmente vier a ser bloqueado se dará, ante a inexistência de previa previsão no sistema Bacenjud, quando do requerimento, por parte deste Juízo, de transferência do quantum para depósito judicial. Segue renovação do pedido de penhora, devendo a serventia, ante o limite estabelecido pela Colenda Câmara, remeter os autos novamente conclusos no prazo de 5 dias para verificação do sucesso da medida, limitação do bloqueio com transferência para depósito judicial e desbloqueio dos 50% restantes do saldo existente.Quanto ao requerido no item 5 de fls. 684, inexistindo administrador judicial nesta Comarca, e já tendo sido formulado pedido de nomeação diretamente à 11ª Câmara Cível, em sede de Embargos de Declaração (cf. cópia de fls. 693/694), aguarde-se a exequente a decisão da Excelentíssima Senhora Relatora.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001398-3 - TEXMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X NOVA AMERICA S/A Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006340-4 - VALDEMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.006742-2 - ELIZETE APARECIDA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 134 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.021.033927-8 - DIOGO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Ante o alegado às fls. 95/97, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.036866-7 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:Ante a douta decisão de fls. 38/40, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001714-5 - KELLY CRISTINA FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Decisão:Ao autor sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.021.021932-5 - FABIANO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). DANIELA SONDERMANN BAMBINO (RJ-093634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 204/223. \r\n\r\nProc. 2007.021.019985-7 - ANDERSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização (conforme fls. 02), tendo as partes celebrado acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Compuseram, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada e comprovada o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023337-3 - JOSE ANTONIO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032371-4 - LEANDRO SILVA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005938-7 - ROGERIA BULHOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, tendo as partes celebrado o acordo de fls.28/29, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.28/29, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008929-0 - BRUNO DA SILVA NARDOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Recebo fls.72/73 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/07/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, ...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal ...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008143-1 - JOÃO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JOÃO SILVA DO NASCIMENTO) X CELSO QUINTINO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.008427-4 - RUBEM DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X IZAIAS VITALINO DA SILVA Decisão:Ao Contador Judicial para os cálculos do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.021.032666-1 - ELIZABETH MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ERONIDES SANTOS DA SILVA Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.001493-8 - ORLANDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X ORLANDO SILVA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.008324-9 - Inventariante: SEVERINA PEREIRA CARVALHO DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X ARGEMIRO FERNANDES DE LIMA Decisão:(...).Deste modo, irregular a cessão de direitos hereditários de fls. 23/24, posto que feita sob bem que não era de propriedade do de cujus.Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 ao CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.002720-5 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:1. Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 193/194, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado....Ressalte-se que o impedimento, pela Ré, de apresentação de pedido de denunciação à lide decorre da preclusão consumativa acarretada pela apresentação de sua defesa antes mesmo de ter iniciado o prazo para seu oferecimento (juntada aos autos do último mandado de citação válido). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029471-2 - ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 158/182. \r\n\r\nProc. 2006.021.031697-5 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que foi designado pelo perito o dia 17/07/2008, às 09:00 horas, para inspeção no equipamento de medição instalado na Rua Coelho Neto, nº 18, Quadra 62, Saracuruna - Duque de Caxias, devendo a concessionária dispor de todos os meios para que possa ser aferido o respectivo medidor, bem como apresentar as telas de consumo e leitura no período de janeiro de 2004 até junho de 2008 e informar ainda se houve ordens de serviços referentes aos medidores 91031813 (eletrônico) e 1423130 (eletromecânico), sendo o cliente nº 1902709-5. O autor deverá deixar um responsável em sua residência para acompanhamento dos trabalhos, bem como trazer um telefone fixo para contato. \r\n\r\nProc. 2007.021.023540-0 - ANELITA PEREIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ante o alegado às fls. 67, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031775-1 - VULCAO TINTAS CAXIAS COMERCIO DE MATERIAIS DE PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X PORTO SEGURO CIA E SEGURO GERAL), DVM - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA), UNIBANCO Sentença:Trata-se de de Obrigação de Fazer, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 24), quedando-se inerte (cf. fls. 28).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005033-5 - MARIA LUCIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.021.020026-6 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO SANTANDER Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004114-0 - ROBSON VIEIRA PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência Conjunta de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/07/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004906-0 - ROBSON VIEIRA PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência Conjunta de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/07/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014912-0 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00, condenando-a, inclusive, nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 15 % sobre o valor da condenação.CONDENO a parte ré para que proceda à baixa da anotação do nome do autor junto ao SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo a mesma abster-se de qualquer cobrança em nome do autor, dando a esta parte da sentença efeitos de Tutela Antecipada.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022266-3 - ZOROASTRO FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da parte Autora, caso já o tenha cortado, se abstendo de efetuar novo corte em razão do não pagamento dos valores devidos a título de recuperação de consumo, até decisão final nestes autos. Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC, para o caso de descumprimento. Intime-se por OJA de plantão.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031692-8 - ELENITA DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls.33, bem como condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentados, arbitrando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.34 -22/01/2008).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000709-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NORBERTO DA SILVA DONOZOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009920-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 44 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.030705-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X WAGNER RODRIGUES DA CONCEIÇAO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032020-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTO AROUCHA MALLER Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036380-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO TADEU AZEVEDO DE LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037034-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AUREA BATISTA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021417-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ALVES DA ROCHA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 106,52 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028486-0 - ADEGA DO TITIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA Sentença:Trata-se de Ação onde a parte Autora alega que a parte Ré, após sua regular citação, celebrou acordo extra-autos, requerendo a extinção do feito.A parte ré, citada, nao ofereceu defesa.De tudo, depreende-se que as partes compuseram a lide. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Transitada, de-se baixa e arquive-se. Eventuais custas pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.025457-1 - BAZAR ORIXALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X FATIMA DE SOUZA GOMES), GLORIA CONCEIÇÃO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Sentença:Trata-se de Ação Renovatória, tendo a parte autora, às fls.100/102, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028853-0 - LENI DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X LUIZ F. PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Decisão:Fls. 91. Defiro. À serventia para as providências de praxe.Fls. 95. Ante a concordância do Sr. Perito ao autor para o pagamento dos honorários periciais em 4 (quatro) parcelas iguais e sucessivas. Venham os comprovantes dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.021.020407-5 - SANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:Às partes sobre os documentos de fls. 84 e 86/95. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027993-2 - JOCELYNA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019202-2 - ELISANGELA DE SOUZA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X XEREM COOP-COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE VANS ESPECIAIS E DE TURISMO DE XERÉM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.021.022777-2 - SIMONE SIQUEIRA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Decreto a perda da prova oral pela autora. Regularmente intimada às fls. 117, onde comprometeu-se a conduzir a testemunha para a sua oitiva no Juízo Deprecado, a parte autora, sua advogada e testemunha deixaram de comperecer àquele Juízo, fls. 119, de forma injustificada, o que demonstra desinteresse pela prova requerida. Fls. 127v. Atenda-se ao MP. Diga a parte autora sobre a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.018765-1 - SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, até mesmo porque haveria ausência de interesse no recurso interposto, haja vista o informado às fls.202, no sentido de que já há muito está arcando com os custos do tratamento da Autora. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 545616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021969-0 - DAIANA FAENZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ALEMARAUTOMOVEIS Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se os pedidos, corrija-se o valor dado à causa e comprove-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032289-8 - MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta e o parecer do Ministério Público de fls. 40/41, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando as requerentes MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA, FABÍOLA FERREIRA COELHO e VANESSA FERREIRA COELHO, a segunda assistida pela primeira, a procederem o integral levantamento dos saldos relativos ao PIS e ao FGTS deixados pelo extinto GILBERTO OLIVEIRA COELHO, na proporção de 1/3 para cada qual, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem custas, eis que as requerentes são beneficiárias da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará em nome das requerentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032848-7 - JOÃO CARLOS DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), Falecido: LAURINDA ALVES DINIZ Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando o requerente JOÃO CARLOS DINIZ DOS REIS a proceder o integral levantamento do saldo ainda existente na conta nº 8655-X, da agência 2915-7, do Banco do Brasil S/A, deixado pela extinta LAURINDA ALVES DINIZ, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem custas. P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará, em nome do requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.011901-3 - GIOVANA BENAT FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Assinada a inicial, voltem-me os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020078-0 - VESTI & SERVI VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MINAS FABRIL COMERCIO E SERVIÇOS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se precatória de execução para o endereço informado às fls. 104. Int. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033264-8 - LUCIENE RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, oral e pericial, a começar por esta. Considerando que a autora está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito para atuar no feito. Venham, em 5 dias, quesitos e a indicação de assistentes, devendo o laudo se acostar no prazo de até 30 dias. Int. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.021.025232-0 - WASHINGTON JULIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Republicação do R. despacho de fls. 75V: \"Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001708-3 - MARIA JOANA MORAES BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X JOAQUIM BRUNELLI Decisão:Venham as declarações, com valores, os comprovantes dos bens e as quitações fiscais, em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial por inépcia e extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012426-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JILMAR PEREIRA GOMES Decisão:O TRF não presta mais tais informações para os fins pretendidos. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.012190-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL FONSECA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021568-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM COUVO BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.024741-4 - DIREÇÃO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE S VASCONCELOS NETO (SP-175019)) X DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Ao autor, para complementar o valor da Taxa Judiciária em R$ 3.472,27 (na conta 2101-4) face o valor do acordo acostado às fls. 171/173. \r\n\r\nProc. 2008.021.008573-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARIA APARECIDA ORSI Sentença:Com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL PLUS 1.0 GAS 2P, ano 1996, cor VERMELHA, chassi nº 9BWZZZ377TT150566, placa LAV-8642, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010873-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO EVANGELISTA DA SILVA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão, em que se determinou fosse a inicial emendada, para adequar o valor da causa, recolhendo-se, em conformidade, a diferença da taxa judiciária (fls. 02).O autor teve ciência desta decisão, por publicação do dia 07.04.08, nada, entretanto, tendo aduzido ou recolhido até a presente data, conforme certidão de fls. 18. DECIDOComo é consabido, o preparo é pressuposto de constituição dos processos, punindo a lei processual a sua falta - além da extinção do feito - com os respectivos cancelamentos na distribuição (CPC, art.257).Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e na taxa judiciária, que deverá ser complementada em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.012844-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIVANETE DE LEMOS SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. int. \r\n\r\nProc. 2008.021.017459-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HENRIQUE DAS NEVES DA SILVA COSTA Decisão:Confiro ao autor o prazo adicional de até mais 48 horas, parq que comprove a alegada mora, vez que se trata de diligência da parte e exigência legal.Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.022504-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FERNANDO CUNHA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022507-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCILEIA FRANCELINO DA SILVA Despacho:A notificação foi encaminhada para endereço diverso do constante do contrato e da inicial. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.022908-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TERESA ROSA DE MAGALHAES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022911-6 - BV FINANDEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSEIAS PEREIRA DE MAGALHAES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.002629-4 - SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DALLA COSTA (RJ-131123)) X DISTRIBUIDORA SADNORTE LTDA Ao autor para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032825-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X EDMUNDO AMARAL PEREIRA Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nProc. 2008.021.016467-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se e intime-se, para as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.021984-6 - CONSTANCIA DE PAULA PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nProc. 2008.021.022130-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SAMUEL DA COSTA VIANA E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a carta, sendo certo que a execução é de título extrajudicial, conforme cópias acostadas à contra-capa que deverão instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.022308-4 - RAUL BARBOSA CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:Publique-se e oficie-se, indagando sobre as custas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.012019-2 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.019359-1 (17335) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA), Interessado: DERLANDES FERNANDES PAES), Interessado: REINALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando os endereços de Wiiliams Vieira Monteiro e Carlos Luiz da Silva (CPFs às fls. 276). \r\n\r\nProc. 2004.021.020389-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JRP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRALTA ME), ROSINETE ALVES DE SOUZA), PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Sentença:...por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC em face de JRP Indústria e Comércio de Artefatos de Fibra Ltda-ME...Considerando que a preliminar de ilegitimidade passiva dos réus remanescentes já foi afastada por decisão preclusa, digam as partes se há possibilidade de conciliação, cientes de que o silêncio autorizará a que se prolate sentença no estado, vez que as questões aduzidas em contestação são todas matéria de direito, a prescindir a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2005.021.000308-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X CRISTINA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas para as intimações necessárias, devendo o exequente, além, e como já determinado desde fevereiro/08, diligenciar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.015259-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CHOPINHO DE SARACURUNA BAR E LANCHES LTDA. ME. Despacho:Como se vê da consulta hoje procedida, nada foi bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.021.017658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:Aguarde-se por mais 90 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.023885-8 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VILMA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)), FABIANA DA COSTA TEREZINHA Decisão:1) Cnforme consulta desta data, verifiquei ter havido bloqueio insuficiente, cujos valores determinei fôssem transferidos a conta de depósito judicial(total de R$ 295,53), como se vê das telas em anexo.2) Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando cópia da última declaração de bens entregue pelas executadas. \r\n\r\nProc. 2006.021.005330-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUCIA FARIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se por até 10 dias o pedido de informações;2) Indefiro fls. 140, vez que o pedido é largamente extemporâneo, vide ata de audiência, às fls. 132, onde a ré desistiu das demais provas, insistindo, somente, na pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.026415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ARMENIO MARQUES Decisão:Justifique o autor, de acordo com a legislação processual, o seu pedido de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.021.013278-7 - ANDRE CRISTIANO DIAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:1) Afasto a prescrição: o autor apenas teria sido cientificado da negativa da indenização por carta de 06/11/06 (fls. 45), havendo requerido o benefício ainda no prazo;2) Especifiquem provas, aduzindo, ademais, se teriam interesse no ato do art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.022024-6 - LUIZ GUSTAVO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Decisão:Ante a inércia do autor/vencido, majoro o valor exequendo em 10%. Tome-se, por termo, a penhora de R$ 547,71, considerando-se os depósitos efetivados pelo autor, mencionando a 1ª conta judicial indicada à fls. 158. Fica o autor/vencido ciente de que o seu prazo para oferecer impugnação começará a fluir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030102-9 - MARIA DE LOURDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EWERGLANDS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da sucumbência, conforme fls. 184, a se pagar pelos depósitos efetivados;2) Calculem-se as custas devidas pela ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias, pena de se pagarem as custas por transferência do valor correspondente dos depósitos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.003937-4 - CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:ÀSs partes, sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.021.016627-1 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Decisão:Se o locador recebeu os aluguéis, qual o fundamwento e o interesse nesta consignatória? Prazo: 05 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005299-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao réu, sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2008.021.000148-8 - JULIO CESAR AVEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Considerando que o réu foi citado em 08.02.08, tendo, portanto, mais de 3 meses para diligenciar a documentação que comprovaria o emprestimo supostamente firmado pelo autor, confiro-lhe o prazo adicional e último de mais de 5 dias par a vinda do contrato, lembrando-lhe que não há qualquer fundamento legal para o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.021854-4 - ARIDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequar os fatos narrados aos pedidos. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021819-2 - MARIELZA MARIA VALENTIM DA MATA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORET LESTE S/A Despacho:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, ou recolham-se as custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.022725-9 - AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X TEERREL TECNOLOGIA E OUTROS Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela autora ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias, vez que quem tem dinheiro para adquirir câmera fotográfica por R$ 699,00 não é em príncipio, miserável judicialmente. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010917-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF solicitando cópia da última declaração de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2005.021.002878-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAURO CESAR CAVALCANTI PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Decisão:1) Ante a inércia do executado, majoro o valor exequendo em 10%, referente à multa legal do art. 475-J do CPC;2) Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.021779-3 - VERIDIANA DO PRADO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido apenas para declarar a inexigibilidade da dívida em nome da autora decorrente do mútuo antes referido. Considerando que se cogita de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 26 de maio de 2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027570-7 - ESP. LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FERNANDA COSTA DE ALMEIDA Despacho:Diga o autor - de forma clara - o que pretende, lembrando que não houve citação. Nada havendo, em até mais 5 dias, voltem-me os autos para a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.000295-0 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X FILIPE RIBEIRO MAGALHAES E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.022093-9 - SERAFINA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X MAURICE SIMONETTI COSTA Despacho:Cite-se. Notifique-se o fiador. \r\n\r\nProc. 2008.021.022295-0 - CARMEM DUARTE LEVORATO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CAXI MAQ - CASA DE MAQUINAS LTDA), Fiador: JUDITH CORDEIRO BARRETO Despacho:Cite-se. Notifique-se a fiadora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018642-3 - LINDALVA JACOMELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X CARLOS JOSE FERREIRA NETO), JANETE GIMENES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)), Fiador: NEUZA MOREIRA LOPES, Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:Recebo o recurso da fiadora, nos seus regulares efeitos, já que objetiva somente a reforma da sua condenação em pagar quantia certa. Aos apelados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de débito locativo \r\n\r\nProc. 2001.021.018460-9 - DANIEL DA CUNHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X JANDIRA NEVES LAGO E OUTRO Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a pagar ao autor os aluguéis e encargos deixados em aberto por seu afiançado, Aurélio Oliveira, no tocante à locação do imóvel da rua Curupaiti, 323, apt. 305, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade e referente ao período entre fevereiro/01 e julho/02 (quando ocorreu a imissão na posse), com os acréscimos previstos no contrato de locação. Condeno a ré, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 20% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.021.010430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROGERIO MANSO MOREIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada aos 04.07.2003 e em que até a presente data não se logrou efetivar a citação dos réus.Intimado o autor a imprimir ao feito andamento sob expressa pena de extinção (fls.290 e 290v), permaneceu inerte.Ex positis, e a teor do art. 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.000968-0 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARLENE REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Decisão: Regularize-se o processamento: cogita-se de sequência à execução, havendo os embargos sido, já, julgados.(Aqui, cogita-se, tão só, de execução da sucumbência, no monte de +/- R$ 6.00,00).Incorpore-se o valor supra ao total exequendo, lembrando-se que a penhora recaiu sobre o mesmo bem, já avaliado.desentranhem-se, pois, fls. 39 e seguintes e - com cópia deste despacho - juntem-nas na execução, prosseguindo apenas lá. Considerando que os exequentes não concordaram com a substituição, inadmito-a. Aos credores, para indicarem leiloeiro. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.017793-1 - MARILUCIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDERAÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão:1) Corrija-se, na capa e no sistema, o polo ativo dos embargos, para lá constar Marilucia Leite da Silva, a quem defiro a gratuidade.2)Recebo os embargos, sem atribuir-lhe efeito suspensivo, já que não há perigo de dano grave à executada com o prosseguimento da execução (art. 739-A, §1º, CPC. À embargada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000729-7 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Não há necessidade de nova perícia e o laudo, para o Juízo (que é a quem busca auxiliar), está suficientemente claro. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.008255-2 (18099) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). CARLOS A. F. COSTA (SP-084315) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se da penhora a 1ª executada, na forma requerida às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.021.014070-0 - ROSALINA DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X GESANA GRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1) À executada, em até mais 48 hs;2) Em paralelo, cientifique-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.021.019498-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). RONAL ABREU RODRIGUES (RJ-115829)), Interessado: ROGERIO CANO DE SOUSA, Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JOSE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)), CONCEICAO DE ABREU GOUVEIA Despacho:Ao executado(Jose de Gouveia), sobre a afirmação do exequente de que há interesse em conciliar. Confiro o prazo de 10 dias para que o executado, querendo, apresente proposta para o pagamento do débito, cientes as partes de que o silêncio autorizará o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.021.013268-7 - ESTADÃO NOVO MILÊNIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X KÁTIA MARIA BARCELLOS DA SILVA Despacho:Defiro o prazo pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002934-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LELIS TENIS CLUBE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Despacho:À exequente, face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014847-3 - ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PERCY ANOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:Extraiam-se as cópias pedidas às fls. 81, remetendo-se-as à 3ª Central de Inquéritos do Ministério Público, para as providências cabíveis. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.031666-7 - ACTION SHOP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial paralisada há mais de quatro meses, por inércia do exeqüente, que assim permaneceu após intimação pela Imprensa Oficial (fls. 42) e intimação pessoal, esta sob expressa pena de extinção (fls. 44 e 44v). Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exeqüente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.035842-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ADL 2001 COMERCIAL LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas a peças necessárias, expeça-se precatória, como requerido às fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.021.037210-5 - ELIZABETH MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ANA MARIA DE FREITAS Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 295, I, do CPC, indefiro a exordial e, nos termos do art. 267, I, do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas porque beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.021.021770-9 - KASA SILVANIA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:D.R.A. em apenso, ficando indeferido aos embargantes, pessoa jurídica e comerciante, o benefício da justiça gratuita. Venham, em até mais 48 horas, as custas, pena de extinção e cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.022960-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021602-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KAERRE ELETROMOVEIS LTDA ME), ROBSON CARLOS BAR BOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas deste processo e a pagar honorários à advogada dos executados de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.037867-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DC LESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqënte. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.014438-0 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MEIRY HELLEN LANCHES LTDA. Decisão:Aguardo o título executivo, na forma do art. 585, I, do CPC, por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.029358-6 - ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação de extinção de condomínio a que a parte autora requereu a extinção, por desistência (fls. 42). Diligenciada, então, a intimação da parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência, quedou-se inerte (fls.49).Nada havendo em contrário ao pedido, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso VIII, do CPC, deixando de condenar o autor/desistente nas custas porque beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7A - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Ao impugnado, sem alteração de fls. 02, item 01. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1A - ROSA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:Desacolho a impugnação, mantendo o valor atribuido pela autora/impugnada à causa. Cogita-se de pedido indenizatório, apenas, expressando o valor atribuido o montante dos alegados danos advindos à autora até a data da distribuição, e não o desfazimento do negócio. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008648-0 - WANDERLEY PRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TRANSBARRA TRANSPORTE E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013725-6 - IANE DE FATIMA ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X HOSPITAL DE CLINICAS SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, mas suspendendo a execução de tais verbas por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.Duque de Caxias, 26 de maio de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.028364-9 - ELISANGELA GRASIELE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora;3) Calculem-se as custas devidas pelo réu e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.013230-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Considerando o acordo acostado às fls. 24, que ora homologo, JULGO o presente feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC, determinando que se o retire de pauta. Custas pro rata e honorários já incluídos no acordo. P.R.I. Calculem-se as custas cabíveis à ré (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo), e intime-se-a, por publicação e via postal, para o recolhimento em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Ao trânsito, decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo, sem manifestação das partes e recolhidas, pela ré, as custas que lhe cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.017688-4 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-142810)) X LABORATORIO ELIEL FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, por via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011637-1 - MARCELLO COUTINHO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....Por todo o exposto, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% do valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor está beneficiado pela assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Digam as partes se há concreto interesse no ato do art. 331 do CPC, especificando, ademais, as provas que ainda protestam por produzir. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.003646-1 (16447) - MARTA LUCIA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ANTONIO SANTOS MARCHEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.011706-1 - RONALDO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012349-0 - LEANDRO DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento;2) Em paralelo, calcule a serventia as custas cabíveis a ré e também intime-se-a, por via postal, para o recolhimento em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.012981-8 - DANIELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Homologo os honorários do expert em 5 salarios mínimos, tal como pedido. Intimem-se as partes da data já agendada e local da perícia), com a máxima URGÊNCIA, fazendo-o inclusive pessoalmente (os advogados do autor atuam diariamente neste FORUM).(data da perícia 03/06/2008 às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, nº115, 3º andar, corredor C, Centro, no Fórum da Comarca da Capital) \r\n\r\nProc. 2007.021.033226-0 - RAFAEL OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre a estimativa de homorários do Perito (06 Sal. Mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.021.038060-6 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Deixo de receber o recurso, ante a flagante extemporaneidade. Int. Após preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que, por decisão da 16ª CC., o autor está benefiado pela assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.021.001988-2 - DEPOSITO DE PAPEL SENHOR DO CALVARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.013513-4 - ADELINO PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. Decisão:Ao autor, como última oportunidade, para restringir o pedido a questão que não foi objeto de sentença já transitada em julgado. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, V, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.022191-9 - JANE MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O relato da inicial e documentação acostada não autoriza a assistência judiciária gratuita à autora. Venham as custas, em até 10 dias. No mesmo prazo, esclareça-se a legitimidade passiva e a razão da escolha da agência nesta cidade de Duque de Caxias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.022229-8 - ELIZEU COSTA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Pelo valor dado à causa, observar-se-á o rito sumário, razão pela qual defiro ao autor - em até mais 10 dias - adequar, querendo, a sua inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.022836-7 - JOSIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227649-5 (7242) - Inventariante: MANOEL LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) CARMINDA DA CRUZ FERREIRA, Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAQUIM LOURENCO DA CRUZ À interessada pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.021.001395-9 - ELZA SINVAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X CLAUDIO GOMES CAVALCANTI Decisão:Esclareça-se se é hipótese de inventário conjunto, re-ratificando - se o caso - as declarações e acostando as quitações fiscais relativas à nova inventariada. Em paralelo, fica o trequerente nomeado inventariante em substituição à hoje falecida. Lavre-se o termo, desde já, o termo. \r\n\r\nProc. 2004.021.019217-0 - CARLOS ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X SERGIO DA SILVA CARNEIRO Ao requerente, para ciência e acompanhamento da carta precatória foi distribuída à 1ª vara cível do Fórum Regional da Ilha do Governador sob o nº 2008.207.004402-0. \r\n\r\nProc. 2005.021.009049-1 - EULALIA SANTOS DE OLIVEIRA X JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:À inventariante para possibilitar a avaliação, descriminando os benfeitorias que há nos lotes e acostando as guias do IPTU ou ITR, como esclarecido pelo Avaliador às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.021.017908-8 - HELAINE PEREIRA DE MELO X JOSE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO (RJ-062966) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de pedido de abertura de inventário a que a inventariante e as herdeiras vieram a desistir, requerendo sua extinção (fls. 47/48).Nada havendo em contrário ao pedido, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, vez que se deferiu à requerente, a gratuidade de justiça pela qual pleiteou.Autorizo o desentranhamento pedido (documentos de fls. 06, 13/36), mediante substituição por cópias e certidão nos autos.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.018858-2 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMANDO FERNANDES CORREIA), MARIA JOSÉ FERREIRA LOURENÇO Despacho:Aguarde-se, então, o cumprimento da carta. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.023659-0 - VERA LUCIA CARDONI RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)), MARIA HELENA BENVINDO RIOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RIOS Despacho:À inventariante, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.008172-0 - AMANDIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MANUEL ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, incisos III e IV, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o inventariante nas custas deste processo, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.002007-0 - FABIANA MARIA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BOANERGES MAIA (RJ-075722)) X TEREZINHA LOPES DUARTE Decisão:Reconsidero fls. 75v, parte final. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.022115-4 - LUCIANA ALEXANDRE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X VALDENIR DE AQUINO CHAVES Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Comprove-se a legitimidade, acostando certidão comprovando haver o de cujus declarado a requerente como sua dependente e/ou haver o INSS a considerado como tal. Int. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.037578-7 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X Falecido: EDSON VIEIRA DE LIMA) INSS E OUTRO Sentença: Ex positis, e na forma do art. 295,I, do CPC, indefiro a inicial e, nos termos do art. 267,I, do mesmo Código, julgo o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas por lhe deferir o benefício da justiça gratuita pelo qual protestou. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.017817-3 - BELLAS E BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) À exequente, para complementar as cópias para expedição da carta, vez que as cópias fornecidas não suficientes. \r\n\r\nProc. 2006.021.015993-6 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação monitória em que não se logrou localizar o réu e o autor desinteressou-se de imprimir ao feito andamento, mantendo-se inerte mesmo após intimado pessoalmente (fls. 41 e 41v), sob expressa pena de extinção.Ex positis, e a teor do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025927-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor, para ciência e acompanhamento da carta precatória distribuída à 2ª vara cível do Fórum Regional da Ilha do Governador, sob o nº 2008.207.003839-1. \r\n\r\nProc. 2007.021.038151-9 - OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X TRANSPORTADORA SAMIA S. C. LTDA ME Sentença:Tendo em vista a revelia da empresa ré, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando-a a pagar ao autor a quantia de R$ 7.455,00 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais), devidamente atualizada desde os vencimentos e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-a, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados do autor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017870-4 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. Nada havendo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.021.021970-6 - MERCADO DE CARNES MPCG LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X GM ITATIAIA REFEIÇOES LANCHES E BUFFET LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.022892-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X V. F. DA CRUZ COMERCIO LOCAÇAO DE FITAS EM GERAL LTDA E OUTRO Despacho:Complementado o preparo, expeçam-se mandados de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026016-7 - JAIRO FERREIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 84v;2) À ré, sobre o atual endereço do autor (fls. 85), ciente este de que a peça pende de assinatura. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004790-5 - SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente em parte, para determinar o refaturamento de todas as contas de 2006 de forma a que correspondam ao consumo médio mensal de 180kWh, condenar a ré a pagar à autora a quantia correspondente ao crédito decorrente desse refaturamento (1335kWh), calculando o valor do kWh pelo vigente na data do pagamento, além da indenização do valor de R$ 5.000,00, atualizado a contar da presente data e acrescido dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas deste processo, além de pagar honorários de 10% sobre o valor da condenação a se recolherem ao CEJUR/DPGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006324-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer a que a parte autora, com a expressa concordância da ré (fls. 168), requereu a extinção, por desistência (fls. 156v).Nada havendo em contrário à desistência, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor/desistente nas custas e a pagar honorários de 10% sobre o valor da causa aos advogados da ré, mas suspendo a execução de tais verbas por lhe haver deferido o benefício da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012958-2 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.016531-8 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PAULO ROBERTO NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:1) Certifique a Serventia se não houve manifestação das partes sobre a decisão proferida em audiência (fls. 65);2) Nomeio o perito indicado pela DIPEJ, às fls. 68. Intimem-se e encaminhem-se os autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.030204-8 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Ex positis, JULGO improcedente o pedido, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.007559-9 - EDUARDO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), JEAC LOGISTICA PARA LEILOES, Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014754-1 - ANDRE LUIS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) Decisão:1) A empresa não é (era ) estabelecida em Magé; o TRE não presta mais informação requerida pelo exequente; e a diligência junto à Prefeitura de Magé é diligência da parte. 3) Oficie-se ao Detran buscando o atual endereço da 2ª executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021024-5 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:À autora, sobre a documentação acostada, conforme assentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003017-6 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o desbloqueio do que havia sido bloqueado no ABN e a transferência dos demais valores, ainda insuficientes para as custas. Venha, pela ré, a comprovação do recolhimento das custas ainda faltantes (R$ 314,33). Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020698-3 - MERICLEY BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora, face fls 236. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.014703-1 - MERCADO ILAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CONCESSIONARIA VOLKSWAGEN DE VEICULOS ABOLIÇÃO CAMINHÃO E ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016746-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALUISIO GALDINO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor, lendo o processo, o seu pedido de fls 48. \r\n\r\nProc. 2007.021.014884-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FARIA ALVES Despacho:esclareça a autora o seu pedido, vez que não houve diligência no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.025898-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA SILVA DOS SANTOS Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.003737-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACKSON SOUZA CAMPELO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.007767-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DA CUNHA PRUDENCIO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada. Condeno o réu, além, no pagamento das custas processuais e honorários do advogado do autor que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008631-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIANS DE PAULA FERNANDES Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada. Condeno o réu, além, no pagamento das custas processuais e honorários do advogado do autor que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012656-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS ROCHA FERREIRA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse, fundada em contrato de leasing a que o autor/credor requereu a extinção por desistência, aduzindo entrega amigável do bem que já havia sido apreendido (fls. 20/21).Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.014576-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA AZEVEDO DA ROSA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.015269-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA REIS DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.022251-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PEIXOTO SILVA Decisão:O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato. Ao autor, para a emenda e a consequente complementação da taxa judiciária, devendo, além, complementar as custas, como certificado às fls. 14v. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.022816-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA CORDEIRO DE MATOS Decisão:Complemente-se o preparo e comprove a alegada mora, em até mais 10 dias, sov pena de extinção e/ou indeferimento da liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033920-5 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Despacho:Desentranhe-se, então, o mandado e cumpra-se-o, sendo o Oficial responsável informado que o autor acompanhará a diligência. Publique-se para que o autor fique ciente de que deverá agendar a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.002863-1 (15068) - JANILSON JUNIOR SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DIMENSAO SERV.CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:1) Recebo mais esse agravo retido. Ao agravado;2) Retornem os autos ao Contador, em paralelo, esclarecendo que os cálculos hão que se restringir às parcelas líquidas;3) Ao autor, ademais, para promover corretamente a liquidação da parcela líquida. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.017104-8 - JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Decisão:Ao réu, sobre a alegada diferença, atentando para o disposto no art. 475-J, §4º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007204-0 - VERÔNIA PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), ANTONIO SANTOS MARCHESAN Despacho:Os CNPJ E CPF INFORMADOS COMO SENDO OS DOS EXECUTADOS PERTENCEM A TERCEIROS. DIGA A AUTORA, ATENTANDO PARA A DOCUMENTAÇÃO, A RESPEITO, CONSTANTE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.021.008280-9 - JOANA MALHEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:A multa de 10% não é devida (tanto que não há nos autos decisão aplicando a multa do art. 475-J do CPC), porque não houve intimação específica da ré para o pagamento espontâneo do valor exequendo. Confiro à ré, portanto, o prazo de 15 dias para o pagamento da alegada diferença, com a exclusão dos R$ 900,00 referentes à multa de 10% (planilha às fls. 345), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.020538-7 - JOSELI FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre fls 139. \r\n\r\nProc. 2006.021.024614-6 - NILÇA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes, sobre o laudo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000622-8 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030564-5 - CLAUDIA REGINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032497-4 - RUBENS BERTO RUBI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.032897-9 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO IBI - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam, em até mais 5 dias, se o agravo foi julgado ou se lhe conferiu efeito suspensivo ativo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.022095-2 - JULIO CESAR RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, por via postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.022395-3 - ARLENIO MORAIS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X PAULO CESAR GOMES LAMEIRAO Decisão:Defiro a gratuidade aos autores. Cite-se, por mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.009243-0 (18.179) - WANDERLEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X GERAL DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIA VALERIA C. BARBOSA (RJ-110796)), Litisconsorte: QUORUM/SP CONSULTORIA E PROEJTOS S/C LTDA Decisão:1) Publique-se para o pagamento dos honorários do perito, pena de não se proceder à baixa. 2)Em paralelo, extraia-se certidão para que o EXPERT possa cobrar, pela via de execução, os seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005294-5 - TELMA CANDIDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BEL - TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A, Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:Marjoro o valor devido pela Bel Tour à Interbrasil em 10% referente à multa legal do art. 475-J do CPC. À interbrazil para diligenciar a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.023181-7 - ANDREIA ROSANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000674-5 - MARIA DE LOURDES SOARES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação.Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas e despesas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora está beneficiada pela assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024107-2 - LAIS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:À ré, nos termos retro. \r\n\r\nProc. 2007.021.029766-1 - MARCIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATU PHARMA DE CAXIAS FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Como a autora está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito médico, ex vi da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Faculto às partes apresentar quesitos e assistentes em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.031972-3 - VERA LUCIA RODRIGUES MEDELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu: \"À parte ré para recolher as custas abaixo:Distribuição-................................................................R$ 1,82AEVC - conta 1102-3.................................................R$ 39,25 AOJA...........................................................................R$ 12,78Distribuidor - conta 2102-2 ....................................... R$ 9,1120% do FETJ R$ 1,82Taxa Judiciária R$ 250,00FUNDPERJ- conta 567300124-3..................................... R$ 3,14FUNPERJ- conta 600225174-9 ............................................R$ 3,14Total de custas a recolher ......................................................R$ 326,44 \r\n\r\nProc. 2008.021.001721-6 - VITORIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Afasto o exame das preliminares para a sentença, já que se fundamentam em alegações que se confundem com o mérito. Na forma da d. promoção ministerial, cogita-se de responsabilidade dita subjetiva, cabendo à autora provar - além dos danos, a culpa da ré e o nexo de causalidade. Diga a autora se a sua 2ª testemunha será ouvida por Carta, hipótese em que deverá, desde já, fornecer as peças necessárias. Defiro a produção de prova documental superveniente, oral e pericial, a começar por esta. Como a autora está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito médico. Confiro à ré o prazo de até 5 dias para apresentar os seus quesitos e indicar assistente técnico, e, no mesmo prazo, apresentar o seu rol. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.013247-9 - MARIA ASSUMÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. Decisão:Indefiro a gratuidade à autora, já que desatendeu o que se lhe determinou, não comprovando fazer juz ao benefício. Venham as custas, em até amis 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.015508-0 - IVAN ZEVETE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 25/26, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários já incluídos no acordo, sendo que defiro ao autor a gratuidade por que havia protestado.P.R.I. Calculem-se as custas cabíveis à ré (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo), e intime-se-a, por publicação e via postal, para o recolhimento em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Ao trânsito, e recolhidas, pela ré, as custas que lhe cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.022283-3 - MARLY NETTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Decisão:Comprove-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência, no prazo de até mais 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008170-0 - FABIANE CRISTINA ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) À exequente, sobre o resposta do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.022515-9 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO Decisão:1) Comprove-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência;2) Considerando o valor da causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que confiro ao autor o prazo de até 10 dias para adequar a sua inicial ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.021208-6 - CONSORCIO QUEIROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇAO NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Firmada a caução (por quem tenha poderes expressos para tal), voltem-me os autos. Int;2) Em paralelo, junte-se o AR da citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.022072-1 - ROGERIO DE MELO ROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995)) X IMOBILIARIA GRAMACHO E OUTROS) Decisão:Corrija-se o valor da causa, na forma do art. 259, VII, do CPC, complemente-se o preparo, juntem-se as concordâncias dos cônjuges e adeque-se a inicial ao que determina a lei processual para a ação em até mais 10 dias, pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nId: 545617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.004997-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CONCEIÇAO BEZERRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.013407-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANE LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Venha aos autos a regular comprovação da constituição em mora da parte devedora. \r\n\r\nProc. 2008.021.018016-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIETE MATEUS DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020059-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MANOEL DE SOUZA SILVA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 16, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.020661-0 - ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a requerente a existencia de eventual processo de inventário dos bens deixados pelo senhor SERAFIM DOS ANJOS OLIVEIRA, bem como se existem outros herdeiros deste. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003914-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SANDRA PEREIRA DE AMORIM), VALERIA CASSIANA DE CARVALHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fl.68 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021371-4 - LUIS ANTONIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:...Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento de todos os débitos lançados indevidamente em nome da parte autora, bem como do próprio contrato alvo da controvérsia e da anotação de inadimplência em cadastros restritivos de crédito, no que se refere ao serviço mencionado na petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art.461 do CPC. Torno definitiva, assim, a decisão de fls.20/21. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003637-5 - JACINTHO ANTONIO BOTELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941)), FALE & TALK TELECOMUNICAÇOES LTDA, Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)), CELL CITY LTDA ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES, Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de declarar a extinção do contrato de compra e venda do produto (aparelho celular de fl.19), devendo a 1ª e 2ª rés (solidariamente) promover a devolução do seu preço, devidamente atualizado, devendo o autor, por seu turno, devolver o respectivo aparelho, a uma das demandadas, no prazo de 05(cinco) dias após o cumprimento de tal obrigação. Outrossim, condeno, ainda, a 1ª e 2ª rés (solidariamente) a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), pelos danos morais sofridos, levando-se em conta que o valor da condenação deve conter não só um conteúdo compensatório, mas também pedagógico, sopesando-se, ainda, a potencialidade econômica dos envolvidos, e o princípio da razoabilidade. Condeno a 1ª e 2ª rés no pagamento de 2/3 (dois terços) das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.20 do CPC. Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em re \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.033765-8 - JORGE PORCIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inicialmente, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que, pelo que dos autos consta, não há a presença dos elementos integrantes da regra do art.6º, VIII da Lei 8078/90. Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo em epígrafe. Defiro o depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, bem como a produção de prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027698-0 - ROMAO PACHECO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... Inexistindo outras questões processuais remanescentes, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe.Defiro a produção das provas requeridas às fls.112, consistente na produção de prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008271-1 - JACYRA CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.251902-3 - Inventariante: CRISTINA MARIA MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENTINO FRANCISCO MENDES Despacho:1 - Fl. 139 - Oficie-se à CEF, conforme requerido.2 - Ao requerente para se manifestar acerca de fls. 140 e 143/145. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.030936-5 - ENOQUE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Ante o exposto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, determinado que Autoridade Coatora, em confirmação à liminar, proceda a autorização de liberação definitiva do veículo de propriedade do Impetrante, salvo por outro motivo ou infração em que haja previsão no Código Nacional de Trânsito. Contudo, indefiro a petição inicial, no que se refere ao pedido de desconstituição do auto do auto de infração, objeto da controvérsia, consoante os motivos antes registrados. Sem custas, na forma da isenção prevista no art.17 da Lei Estadual 3.350/99. Sem honorários (enunciado n.º da Súmula da jurisprudência do E. STJ). P.R.I. Observe-se o duplo grau obrigatório (art. 12 parágrafo único, da Lei 1533). Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.003423-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.021.023392-2 - ANTONIO CARLOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:...Desta forma, diante dos fundamentos acima consignados, defiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial, em face da ré - UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - como requerido na petição inicial, para que a demandada autorize, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, não só a realização do procedimento cirúrgico indicado para o demandante, mas que também forneça todos os materiais indicados para tal, inclusive aqueles descritos nos documentos de fls.21/24, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se COM URGÊNCIA. Defiro JG. Regularize-se a representação processual, no prazo de 30(trinta) dias. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.022264-0 - EMILIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na Estrada Rio-Petrópolis, lote 03, quadra 29, casa 01, Pilar - cliente nº 319728-0, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Intime-se.4 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 18 tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 5 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.020365-6 - MARIA ALICE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMG Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Determino ainda que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. 3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015238-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.017457-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINARDO ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020063-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAMILA FERRES PORFIRIO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 19, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020065-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILSON BEZERRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 19, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020083-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HEBERT BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 17, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020093-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ALVES DA ROCHA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 19, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.016575-6 - IRENI AMANCIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXXIMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Réu para recolher as custas referente ao ato de fls.77 (Carta precatória Inquiritória)Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 43,81, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 12: Porte de Remessa e Retorno , Campo 26: 1104-9,Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: 600202696-8, Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: 2% do Valor do pedido, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2008.021.015451-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CLARO CELULAR S.A. Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que complemente as custas processuais recolhidas, eis que a menor do valor devido: Valores devidos: Campo 17: Taxa Judiciária; Campo 30: 2101-4; Campo 43: R$ : 0,55.Despacho encaminhado no expediente de 21/05/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.021000-4 - LEONILDA SOARES DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.013792-0 - ANTONIO MARTINS DA SILVA, MARILENE MARTINS DA SILVA, CICERA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X JUVENAL SANTANA Despacho:1 - Cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.2 - Oficie-se às Fazendas, conforme promoção do MP, às fl. 118, item 2.3 - Aos autores sobre fl. 118, item 3. \r\n\r\nProc. 2002.021.013792-0 - ANTONIO MARTINS DA SILVA, MARILENE MARTINS DA SILVA, CICERA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X JUVENAL SANTANA) Aos autores sobre fl. 118, item 3. \r\n\r\nId: 545641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031491-9 - MARCELO DOS SANTOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) Sentença:À vista da documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, e considerando ainda o parecer do parquet às fls. 64, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ para a alienação dos bens indicados na exordial, no valor de R$ 3.263,38 (três mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), para cada requerente, devendo tal quantia ser depositada em caderneta de poupança individualizada para cada requerente-menor, até que se complete a maioridade civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Cumprido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.014302-1 - WALMYR IORIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X CELI DE ANDRADE ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.016818-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X REGINA LEMOS DOS SANTOS Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.015815-6 - MARIO GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X EDNALVA MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023134-0 - OSCAR JOSE BERNARDES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MONICA GIL DA ROCHA Despacho:Designo audiencia com fulcro no artigo 331 do CPC para o dia 26/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.021073-9 - ROSIMERI RAPOSO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:1) Às partes autoras para que em 5 dias assinem a petição inicial sob pena de indeferimento. 2) Regularize sua representação uma vez que a patrona que assina às fls 04 não consta na procuração de fls 05. Regularize a parte autora Sr. Genivaldo Pontes Coelho sua representação eis que não há procuração nos autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026826-0 - ROSILENE DA ROCHA COUTINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LEONARDO JOSE DE FIGUEIREDO VIDAL Sentença:onsiderando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 1580, § 2º do Código Civil e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 40, DECRETO O DIVORCIO do casal, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/77, bem como mandado de inscrição, se for o caso. P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029760-0 - ELIANE NASCIMENTO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DALMAR ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 1580, § 2º do Código Civil e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 67, DECRETO O DIVORCIO do casal, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas, extensivamente aos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/77, bem como mandado de inscrição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.033086-0 - FABRICIA DA SILVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X RENATO DAMASCENO DE SOUZA Sentença:Considerando que o réu, citado validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta; considerando ainda presente a comprovação do tempo de separação de fato do casal, através das declarações constantes nos autos e considerando, ainda, não possuir o casal bens a partilhar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, extensivamente aos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/77, bem como mandado de inscrição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.001491-4 - FERNANDA ALMEIDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X WELLTON DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Designo audiencia especial para o dia 25/06/2008 às 13:28 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.021.001888-9 - JAIME MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ANGELA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:Designo audiencia com fulcro no artigo 331 CPC, para o dia 25/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2008.021.019711-5 - LUIS CARLOS DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ELISETE DE ARAUJO MATTOS Despacho:Comprove a parte autora sua miserabilidade para ser aferida a JG \r\n\r\nProc. 2008.021.019847-8 - VANESSA BEZERRA DE AZEVEDO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MARCIO NILO FERREIRA GOUDARD Despacho:Comprove a parte autora sua miserabilidade para ser aferida a JG \r\n\r\nProc. 2008.021.020346-2 - MARIA CELIA TEOFILO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X JOAO DE DEUS VIEIRA Despacho:Comprove a parte autora sua miserabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.021452-6 - ERIVANIA DE JESUS GUIRRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X PAULO ROBERTO GUIRRA BARBOSA Despacho:Comprove a parte autora sua miserabilidade economica para ser aferida a JG \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030834-8 - BARBARA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CALOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 1580, § 2º do Código Civil e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 67, DECRETO O DIVORCIO do casal, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas, extensivamente aos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/77, bem como mandado de inscrição, se for o caso. P.R. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021198-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X RODRIGO DE SOUZA NUNES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.021.031687-4 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X R.S.C. ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 30/31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021972-6 - JAMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MARCELLE MOREAU LINHARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA LÚCIA DE CASTRO (RJ-079907) Sentença:ISTO POSTO, considerando ser desnecessária a produção de prova em audiência, nos termos do artigo 330, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 24 e declarar JAMES NASCIMENTO exonerado da obrigação de prestar alimentos a sua filha MARCELLE MOREAU LINHARES, e em conseqüência declaro extinto o feito com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030272-3 - ATEVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Despacho:Designo audiencia com fulcro no artigo 331 CPC pra o dia 25/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.021036-3 - SORAYA MARIA MACEDO SERPA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X MARIA LUISA PAES LEME SERPA Despacho:Comprove a parte autora sua miserabilidade economica para ser aferida a JG \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.021.007017-3 (34.518) - ADIMA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X NEVITON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependencia \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007148-8 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)), LAURA WEBER FERREIRA DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre resultado do exame D.N.A. fls. 49/50 . \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.005839-5 - NINA PAULA DA SILVA MESQUITA GUSMAO X Falecido: JOSE RICARDO DE AGUIAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Sentença:O acervo probatório constante dos autos demonstra a veracidade dos fatos alegados na inicial. Isto posto, DEFIRO A RETIFICAÇÃO na forma requerida na exordial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à retificação no assento de óbito de José Ricardo de Aguiar Gusmão, procedendo a devida alteração, para que passe a constar no referido registro, o correto nome da sua genitora, qual seja, ALTINA DE AGUIAR GUSMÃO. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (LRP, art. 46, § 4º) deverá lavrar o assento no prazo legal (LRP, art. 46, § 5º), servindo a presente como mandado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Transitada em Julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015617-4 - ELIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JEAN PATRICK BONFIM E SILVA Despacho:Defiro s JG ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.020864-2 - ROBSON MOTA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:Comprove a parte autora sua miserabilidade economica para ser aferida a JG \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020665-7 - LEANDRO JOSE BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X VANESSA RAMOS DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Ao MP sobre o pedido liminar \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.019551-9 - EWELYN LARISSA QUERINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400), Dr(a). LEANDRO CASSANO SERPA (RJ-130850)) X KLEBER QUERINO ALMERINO Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: 1. Defiro a gratuidade Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (TRINTA POR CENTO) , dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 15% para cada filho,pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à genitora do autor.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; \r\n\r\nProc. 2008.021.020441-7 - LETICIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X UBIRATAN MACHADO DOS SANTOS Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: 1. Defiro a gratuidade Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) , sendo 12% para cada filho,dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 45% (quarenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 15% para cada filho,pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à genitora do autor.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de tra \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.002631-8 - MARIA DAS NEVES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANUNCIATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.78. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.029766-0 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X REGINA MARIA DOS SANTOS), DARIO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.74v. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.017599-5 - EDMILSON MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento, formulado por Edmilson Melo.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11.Deferida a gratuidade de justiça às fls. 13. Parecer do Ministério Público às fls. 14, opinando pela procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO. O acervo probatório constante dos autos demonstra a veracidade dos fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado por Edmilson Melo para que seja retificado no assentamento de nascimento de LILIAN DA CRUZ MELO a data de nascimento, para que passe a constar: 03 de maio de 2007. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Transitada em Julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.019143-5 - GILSON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ARGENTINA MARIA DE SOUZA FREITAS Despacho:Comprove a parte autora sua miserabilidade economica para ser aferida a JG \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.021173-2 - SIMONE PEREIRA CIMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURÃO (RJ-116654)) X MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Junte a parte autora declaração de hipossuficiencia economica dividamente datada e assinada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010173-9 - RAFAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.75v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024943-3 - JOANA D'ARC DA SILVA TEIXEIRA X GERALDO FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Ao patrono do autor, para recolher as custas, conforme sentença de fls. 65/67, quais sejam: campo 10, atos dos escrivães + distribuição, campo 24, cód. 1102-3, campo 36, valor, R$ 160,66, campo 11, atos dos distribuidores, campo 25, cód. 1107-2, campo 37, valor, R$ 51,12, campo 41, subtotal, valor: R$ 211,78, campo 16, caarj, campo 29, cód. 2001-6, campo 42, valor: 21,17, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 6002.05926-6, campo 43, valor: R$ 18,23, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 2102-2, campo 45, valor: R$ 3,65, campo 20, taxa judiciária, campo 33, cód. 2101-4, campo 46, valor, R$ 200,00, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 11,50, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 11,50, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 477,83. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.017224-6 - LUCIANA DE QUEIROZ E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Casamento formulado por Luciana de Queiroz e Sousa.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/08.Deferida a gratuidade de justiça às fls. 10. Parecer do Ministério Público às fls. 11, opinando pela procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO. O acervo probatório constante dos autos demonstra a veracidade dos fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado por Edmilson Melo para que seja retificado no seu assentamento de casamento o nome de seu cônjuge, para que passe a constar ABÍLIO AUGUSTO BATISTA DA CRUZ E SOUSA. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Transitada em Julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.021.017598-3 - ATINELE MUZZI DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Casamento formulado por Atinele Muzzi de Andrade RodriguesA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/13.Deferida a gratuidade de justiça às fls. 15. Parecer do Ministério Público às fls. 16, opinando pela procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO. O acervo probatório constante dos autos demonstra a veracidade dos fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado por Atinele Muzzi de Andrade Rodrigues para que seja retificado no seu assentamento de casamento o nome de seu cônjuge, para que passe a constar EDSON DE OLIVEIRA RODRIGUES. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Transitada em Julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.030623-6 - JOSE SOUSA MESQUITA X Falecido: ANTONIO DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Óbito formulado por José Sousa Mesquita.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/10.Deferida a gratuidade de justiça às fls. 12. Parecer do Ministério Público às fls. 14, opinando pela procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO. O acervo probatório constante dos autos demonstra a veracidade dos fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado por José Sousa Mesquita para que seja retificado no assentamento de óbito de ANTONIO DE SOUSA MESQUITA, para que passe a constar: NÃO DEIXOU BENS. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Transitada em Julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 545621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012368-5 - M.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X J.C.B.B.J. ...Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 03 de junho de 2008, às 15.00 horas... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026857-9 - C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000777-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X O.F.C. I- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023727-3 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X C.C.T. Sentença:Sentença:...Assim, revogo a prisão decretada na fl. 29 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021386-6 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X E.J.S. Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.023389-0 - W.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X W.B.S. Decisão:I- Indefiro fl. 39, pois o réu ainda não foi citado. II- Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.025006-1 - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X C.H.S.S. I- Indefiro a planilha de fl. 26, tendo em vista os termos do item III, da decisão de fl. 02v. II- Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). III- Venha planilha atualizada nos termos da decisão anterior (fl. 02 v ).IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.004566-2 - F.O.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X M.S.L.O.), A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) I- Fl. 22: apense-se. II- Fl. 16: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. III- Admito a reconvenção. Anote-se, em d.r.a. Ao autor/reconvindo. Após, ao réu/reconvinte. IV- Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.028898-0 - L.R.L. X L.G.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) I- Defiro o prazo requerido pelo autor. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.000157-9 - K.A.N. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X L.O. Decisão:I- Atenda-se ao Ministério Público.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.019620-2 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X M.G.S. I- Venham aos autos: a) atestado médico que comprove a capacidade física e mental da requerente para exercer o encargo; b) certidões negativas cíveis e criminais em nome da requerente; c) comprovante de titularidade de bens, direitos e benefícios em nome do interditando. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032018-0 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X A.C.M.D. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se. II- À parte autora. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.001553-0 - S.G.S. X G.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), G.S.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da ação, qual seja, Modificação de Guarda, eis que, conforme verificado no sistema, já houve sentença nos autos do Processo nº 2006.021.021085-1 que tramitou na 1ª Vara de Família desta Comarca; III- Venha aos autos cópia da sentença do Processo mencionado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.037320-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X C.A.S.C.) Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se. II- À parte autora. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 545627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031328-9 - MILENA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X RAFAEL ALVES DA SILVA Despacho ordinatório: \" Exclareça a parte exeqüente se os descontos já foram implantados e se os depósitos estão sendo efetuados.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.037172-1 - VERA LUCIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X JONAS FERREIRA DA COSTA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.019674-3 - NATHALIA ROSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOSE MESSIAS ALVIM Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 19/06/2008 às 15:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.015931-6 - RAIMUNDO ROGERIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: DIGA O REQUERENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 43/47. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022888-0 - M.F.P.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X D.O. Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 14:40 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010904-0 - RAYSSA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WALTER BARBOSA DA SILVA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.013695-0 - RAYSSA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WALTER BARBOSA DA SILVA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.020918-6 - JOSE LUCAS HONORATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.029258-4 - JOAO PEDRO DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RICARDO CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( X ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" 1 - Diga a exeqente se o débito foi quitado. 2 - Fls. 20, regualrize-se a representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.035153-9 - STEFANY ALVES CARRIÇO, PAMELA ALVES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X MARCELO WILSON FERREIRA CARRIÇO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.002949-4 - LO RUAMA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ROGERIO DE LAIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Indagados pela MMa. Juíza sobre a possibilidade de acordo foi respondido que: 1) que a guarda continuará com o pai; 2) com relação à visitação, tendo em vista que a genitora dos menores está residindo em S. Paulo, a vistação será feita da seguinte forma: quando a genitora vier ao Rio de Janeiro poderá passar os finais de semana com as crianças; 3) Nas férias escolares os menores passarão metade das férias com a mãe; 4) No Natal as crianças passarão com o pai os dias 24 e 25 e o Ano Novo com a mãe. Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:homologo o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.016509-4 - ELENILSON MOÇO PORFIRIO, RAQUEL DE ARAUJO BARBOZA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057), Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 19/06/2008 às 13:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nId: 545629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.001409-4 - M.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X W.L.S. A Parte Autora Para se Manifestar Sobre Documento de fls 28 \r\n\r\nProc. 2008.021.020363-2 - R.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X A.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação dos pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, emende o autor a inicial, no prazo de lei, adequando-a à forma legal; III- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da menor; IV- Emende a inicial a fim de que conste no polo passivo da ação a menor representada por sua mãe. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.013162-4 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X A.J.F.P. E OUTRO A parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.021.012938-8 - SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MA SALUSKI DA S M DE CARVAL (RJ-061143)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.009951-8 - E.R.L. X C.N.S.O., A.I.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.020592-6 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES (RJ-073725)) X L.C.J. E OUTROS Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste no polo passivo: Herdeiros de Severino Matias Juvenal: Lourival Coelho Juvenal, Rogerio Coelho Juvenal e Carlos Coelho Juvenal; III- Venha aos autos cópia da certidão de óbito do suposto pai da autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.020904-0 - F.S.H. (Adv(s). Dr(a). SANDRA TORRES LINS (RJ-148913)) X E.M.T. Ao Interessado Para se Mnifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.024395-0 - O.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X A.M. Ao Interessado A Fim de dar Prosseguimento ao Feito. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 1996.512.011586-9 - ZELIA MARIA JANUARIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X FATIMA SUELY JANUARIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 144, 1ª parte (concordância do alimentante). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.022119-1 - E.F.J.N. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925)) X M.A.N. Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de Justificação para o dia 29/05/2008, às 14:00h. Traga a autora 2 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu. Apense-se aos autos do Processo nº 2008.021.015615-0. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.022083-6 - N.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X I.R.A. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora qual forma de visitação pretende. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.021.265769-4 - N.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X J.S.A. Em atendimento à portaria 02/2007: Ao requerente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028311-0 - VANESSA BATISTA ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WAGNER ELIAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008 às 13:00. Intimem-se por publicação com a máxima urgencia. OAB às fls. 45 e por AR. \r\n\r\nProc. 2008.021.020526-4 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X M.A.M.M. Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 25/06/2008 às 14:00h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.021179-3 - J.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278) Decisão:I- Defiro JG; II- Venham aos autos cópias das certidões de nascimento/casamento dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.029059-7 - PAOLA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010992-3 - FERNANDO GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO DE OLIVEIRA CORREIA Decisão:Considerando que o Ministério Público opinou favoravelmente pela decretação da prisão; considerando, ainda, que o comportamento do pai que fica a dever pensão alimentícia a filhos menores não encontra guarida nem na Lei vigente, nem nos costumes do nosso Povo, não recebo a justificativa e DECRETO, com fundamento no § 1o, do artigo 733 do C. P. C. e pelo prazo de 30 (trinta) dias, a prisão civil de EDVALDO DE OLIVEIRA CORREIA. Expeça-se Mandado de prisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.024087-0 - MAURICIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)), YURI VICTOR FRANCO Decisão:Renove-se a guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.031462-2 - JOAO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MARIA LUCIA DE FARIAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 545647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.021.018219-7 - FAZENDA MUNICIPAL X PEDRO RATTS DIAS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018220-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO RODRIGUES TENREIRO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018221-5 - FAZENDA MUNICIPAL X TUBERTO ANTONIO FERREIRA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018222-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ANA O. BELINO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018223-9 - FAZENDA MUNICIPAL X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018224-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO OLEGARIO ROCHA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018225-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL COUTINHO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018226-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE R. DE MEDEIROS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018227-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE DA CONCEICAO DA COSTA TAVARES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018228-8 - FAZENDA MUNICIPAL X SANDRA FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018229-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EDUARDO VALENTIN DA COSTA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018230-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018231-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOEL DA INVENCAO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018232-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JACINTO PAIVA GUERRA E OUTRO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018233-1 - FAZENDA MUNICIPAL X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018234-3 - FAZENDA MUNICIPAL X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018235-5 - FAZENDA MUNICIPAL X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018236-7 - FAZENDA MUNICIPAL X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018237-9 - FAZENDA MUNICIPAL X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018238-0 - FAZENDA MUNICIPAL X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018239-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018240-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL BENEDITO SANTOS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018241-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO ANTONIO DA GRACA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018242-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL L. RODRIGUES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018243-4 - FAZENDA MUNICIPAL X OSVALDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018244-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA ANA DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018245-8 - FAZENDA MUNICIPAL X SALOMÃO RODRIGUES DE LIMA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018246-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARIA SOQUEIRO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018247-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM BASTOS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018248-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO LOPES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018249-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ALVES DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018250-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018251-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018252-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018253-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOEL NASCIMENTO SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018254-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA MELPAN F. INDUS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018255-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO PACHECO LEAL Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018256-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ROBERTO SENA DOS SANTOS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018257-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO RODRIGUES CHAVES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018258-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE DEODORO DA FONSECA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018259-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO C/ Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018260-4 - FAZENDA MUNICIPAL X TERESA DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018261-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CARLOS MACIEL Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018262-8 - FAZENDA MUNICIPAL X GILDA DE AZEVEDO CARVALHO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018263-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO R. LEAL Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018264-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ARGILIO DE S COELHO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018265-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DO ROSARIO NEVES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018266-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO AUGUSTO L. DA S. MACHADO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018267-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO LOPES VARGAS FERNANDES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018268-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE CANDIDO DE MEDEIROS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018269-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE PAULO BRADOLIN C/C Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018270-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL GERMANO DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018271-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MELCIADES J. GONCALVES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018272-0 - FAZENDA MUNICIPAL X RAIMUNDO F. DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018273-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE C FILHO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018274-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE JOSE DE AZEVEDO C/C Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018275-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE DE SOUZA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018276-8 - FAZENDA MUNICIPAL X GENARO MUNIZ DOS SANTOS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018277-0 - FAZENDA MUNICIPAL X RAIMUNDO CESARIO SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018278-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ARMANDO ALVES VASSALOS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018279-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOILSON DAMASIO DOS SANTOS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018280-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JAIR DE SOUZA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018281-1 - FAZENDA MUNICIPAL X AMERICO DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018282-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018283-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE DEDIER MORAES C/C Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018284-7 - FAZENDA MUNICIPAL X IDELCI DA SILVA TAVARES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018285-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018286-0 - FAZENDA MUNICIPAL X SEBASTIAO RODRIGUES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018287-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ALDERIO GERARDE BORGES C/C Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018288-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018289-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DE LOURDES ALVIM RODRIGUES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018290-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE G QUINTANILHA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018291-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM PAES GUIMARÃES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018292-6 - FAZENDA MUNICIPAL X GERSON LUCAS DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018293-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO PINTO DE SOUZA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018294-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE LUCIO BULLUS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018296-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JENURA M. DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018297-5 - FAZENDA MUNICIPAL X GERALDA FLORES BRONZATTO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018298-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA AMELIA LOPES LIRIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018299-9 - FAZENDA MUNICIPAL X INDUCAR IND COM FORRACOES LTDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018300-1 - FAZENDA MUNICIPAL X KATIA DE SOUZA MOTTA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018301-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO MENDES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018302-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE PLINIO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018303-7 - FAZENDA MUNICIPAL X SIDINEY BENEDITO ANTONIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018304-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ALVARO HEREDIA ROSA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018305-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ALEXANDRE DA SILVA C/C Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018306-2 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO ALVES BATISTA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018307-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE EZEQUIEL DE LIMA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018308-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ROBERTO DE SOUZA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018309-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO PEDRO DOS SANTOS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018310-4 - FAZENDA MUNICIPAL X SEBASTIAO DA COSTA FILHO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018311-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE GOMES DA ROCHA FILHO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018312-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE DA SILVA E JOSE C. DA SILVA C/C Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018313-0 - FAZENDA MUNICIPAL X SEVERINO C. SILVA C/C Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018314-1 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDEMIRA BARBOSA MACIEL Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018315-3 - FAZENDA MUNICIPAL X RIVALDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018316-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANTONIO NETO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018317-7 - FAZENDA MUNICIPAL X VALMIR DA SILVA FARIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018318-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MELCIADES J GONCALVES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018319-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JACIARA MARIA DO ESP SANTO DA COSTA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018320-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO FELIX DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018321-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARTINS DOS SANTOS C/C Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018322-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DO CARMO MAGALHAES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018323-2 - FAZENDA MUNICIPAL X BENTO CANTARAJO E OUTRO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018324-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JACSON GOMES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018325-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO CESAR DE OLIVEIRA BARBOZA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018326-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MAURICIO AMERICO DA SILVA C/C Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018327-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA PROF. BRASILEIRA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018328-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM PINTO DA CUNHA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018329-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO BECKMAM Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018330-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA CANDIDO RODRIGUES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018331-1 - FAZENDA MUNICIPAL X SEVERINO AMADO TENORIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018332-3 - FAZENDA MUNICIPAL X VASILE TODOROV Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018333-5 - FAZENDA MUNICIPAL X EDNALVA GOMES DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018334-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ LUPERCÍNIO DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018335-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO PAIZAM FILHO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018336-0 - Município de Duque de Caxias X RUI CARVALHO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018337-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO FERREIRA GONCALVES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018338-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FUNDACAO SAO JOSE Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018339-6 - FAZENDA MUNICIPAL X YOLANDA DA SILVA DARIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018340-2 - FAZENDA MUNICIPAL X DEBORA DA SILVA PIMENTEL Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018341-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018342-6 - Município de Duque de Caxias X FLAVIO CASIMIRO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018343-8 - Município de Duque de Caxias X RICARDO RIST GARCIA - ESPOLIO - Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018344-0 - Município de Duque de Caxias X ORLANDO MELLO E OUTROS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018345-1 - Município de Duque de Caxias X TAVARES DE SOUZA E CIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018346-3 - FAZENDA MUNICIPAL X SERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018347-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP. JOAO FERDINANDO VEDEY C/C LUIZ Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018348-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTÔNIO DIAS BARBOSA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018349-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ADRIANO OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018350-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ETELVINA IZABEL DE SOUZA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018351-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CLEONICE MARIA DO NASCIMENTO`J. AMELIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018352-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOÃO BATISTA PINHEIRO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018353-0 - FAZENDA MUNICIPAL X RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018354-2 - FAZENDA MUNICIPAL X IMOBILIARIA GOULART LTDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018355-4 - FAZENDA MUNICIPAL X GUA NAIR FERREIRA GONCALVES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018356-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO APOLINARIO SOUTO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018357-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO FERREIRA REL Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018358-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018359-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MALHARIA MENA LTDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018360-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANTONIO SARCONE Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018361-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZ JACINTO FILHO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018362-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MOISES FICHMAM Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018363-3 - Município de Duque de Caxias X SEVERINO PEREIRA BARBOSA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018364-5 - FAZENDA MUNICIPAL X IVANILDA MARIA DE S. SANTOS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018365-7 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIEN FUCHS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018366-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JAYME CHIOTE Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018367-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MURILO DA S. FRAGOSO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018368-2 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON CINTRA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018369-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018370-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018371-2 - FAZENDA MUNICIPAL X VALDOMIRO V DOS SANTOS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018372-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO DE O CARVALHO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018373-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018374-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO M. DE MELLO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018375-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018376-1 - FAZENDA MUNICIPAL X RAMEZ GEORGES HAGE Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018377-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018378-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018379-7 - FAZENDA MUNICIPAL X AMELIA GLORIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018380-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM ALVES ANES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018381-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ADELINO PINTO RODRIGUES SANTIAGO C/C Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018382-7 - FAZENDA MUNICIPAL X WILSON PINTO SANTIAGO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018383-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018384-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018385-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018386-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ADELINO P R SANTIAGO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018387-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ADELINO PINTO RODRIGUES SANTIAGO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018388-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ADELINO P R SANTIAGO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018389-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018390-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018391-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018392-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ARLNDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018393-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ANDRE GONCALVES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018394-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO CARLOS CHEBABE Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018395-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018396-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018398-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018399-2 - FAZENDA MUNICIPAL X OTILIA RODRIGUES COSTA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018400-5 - FAZENDA MUNICIPAL X DARCY ROSA DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018401-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018402-9 - FAZENDA MUNICIPAL X IMOBILIARIA DONA AMELIA LADA C/C Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018403-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLYLE DE CAMPOS SOARES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018404-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ADM DE BENS E NEGOCIO SA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018405-4 - FAZENDA MUNICIPAL X VICENTE PAULO MACHADO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018406-6 - FAZENDA MUNICIPAL X LEONIDAS DA S JUREMA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018407-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS M DE BRITO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018408-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS M DE BRITO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018409-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS M BRITO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018410-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS M DE BRITO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018411-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS M DE BRITO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018412-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ROSA MARIA DA CRUZ Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018413-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM ROSA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018414-5 - FAZENDA MUNICIPAL X DOMINGOS GOMES BARBOSA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018415-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO JOSE BOM Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018416-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA IMOB. ATLANTICA BRASIL. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018417-0 - FAZENDA MUNICIPAL X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018418-2 - FAZENDA MUNICIPAL X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018419-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FRIG. REUNIDOS DO BRASIL Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018420-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NILSON DO CARMO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018421-2 - FAZENDA MUNICIPAL X RICARDO FERREIRA CAMARA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018422-4 - FAZENDA MUNICIPAL X VITORIA REGIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018423-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MOACYR B DE S MARQUES E OUT Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018424-8 - FAZENDA MUNICIPAL X AKIYOSHI SHIKADA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018425-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE CAMARGO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018426-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE CAMARGO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018427-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018428-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018429-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018430-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018431-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ERNESTO NUNES ANDRADE Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018432-7 - FAZENDA MUNICIPAL X RALEIGH LAMBERT Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018433-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FERNANDO JORGE DE REZENDE E OUTRA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018434-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIBRAS LTDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018435-2 - FAZENDA MUNICIPAL X SERAFIM LOPES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018436-4 - FAZENDA MUNICIPAL X SERAFIM LOPES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018437-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ROGERIO RAMON ARAUJO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018438-8 - FAZENDA MUNICIPAL X IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018439-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CLOVIS FERREIRA BATISTA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018440-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO MENDES DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018441-8 - FAZENDA MUNICIPAL X IGARASSU INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018442-0 - FAZENDA MUNICIPAL X PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018443-1 - FAZENDA MUNICIPAL X PRASAN FREIOS RECUPERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018444-3 - FAZENDA MUNICIPAL X AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018445-5 - FAZENDA MUNICIPAL X C S J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018447-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS LUIZ DE FRANÇA - ME Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018448-0 - FAZENDA MUNICIPAL X X TEC SERVICOS RADIOLÓGICOS S/C LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018449-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MARCIA ALMEIDA MARQUES ME Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018450-9 - FAZENDA MUNICIPAL X J.C. INSTALAÇÃO ELÉTRICA HIDRÁULICA E CONSTRUÇÃO S/C LTDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018451-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MONICA DE SOUZA BARREIROS Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018452-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018453-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FARMASINTESE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018454-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FAMA D'CAXIAS SERVIÇOS LTDA. EPP Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018455-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ICE MAKER REFRIGERAÇÃO LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018456-0 - FAZENDA MUNICIPAL X J2 DE CAXIAS-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TINTAS LTDA.-ME. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018457-1 - FAZENDA MUNICIPAL X RECANTO DE XERÉM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018458-3 - FAZENDA MUNICIPAL X SANDRA C. F. DE LIMA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018460-1 - FAZENDA MUNICIPAL X NILTON SOARES DE ABREU Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018461-3 - FAZENDA MUNICIPAL X EDMILSON SANTANA DE SOUZA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018462-5 - FAZENDA MUNICIPAL X AXCEL MIDIA LTDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018463-7 - FAZENDA MUNICIPAL X NANY ROBSON BATISTA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018464-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ANA PAOLA LINO DE CARVALHO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018465-0 - FAZENDA MUNICIPAL X SARTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018466-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LIMA LEONARDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018467-4 - FAZENDA MUNICIPAL X RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018468-6 - FAZENDA MUNICIPAL X M.B. DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018469-8 - FAZENDA MUNICIPAL X M. M. DA SILVA TITAS PADARIA ME. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018470-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOÃO FAGUNDES DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018471-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018472-8 - FAZENDA MUNICIPAL X DROGARIA VICTOR DE SANTA CRUZ LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018473-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMPRESA DE CARIMBOS MAUÁ Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018474-1 - FAZENDA MUNICIPAL X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA OCEANE LTDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018475-3 - FAZENDA MUNICIPAL X E. H. ESCOLA JARDIM ESCOLA LTDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018476-5 - FAZENDA MUNICIPAL X M LEAL AGENCIAMENTO DE PLANO DE SAUDE LTDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018477-7 - FAZENDA MUNICIPAL X RUSSO'S CAR DE CAXIAS VEÍCULOS LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018478-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ANA CELIA FARIA DA SILVA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018479-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CONTROL M. M. F. LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018480-7 - FAZENDA MUNICIPAL X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018481-9 - FAZENDA MUNICIPAL X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018482-0 - FAZENDA MUNICIPAL X SER-CLAU CAMPOS ELISEOS LTDA ME. Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018483-2 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018484-4 - FAZENDA MUNICIPAL X HUMBERTO CASSIANO TELLES Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018485-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018486-8 - FAZENDA MUNICIPAL X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Cite-se, pehore-se \r\n\r\nId: 545639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.021.020352-5 - KATIA CILENE FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Dê-se ciência do desmembramento ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 545635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.037498-9 - MP X KLEVELAND FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Resumo da Sentença de 15/05/2008: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado KLEVELAND FERREIRA DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03....Assim, fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa...O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto...Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.037355-9 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). DAVID PINHEIRO DA SILVA (RJ-158476E)) X KARL ERICK ALVES DE ALMEIDA E OUTROS Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, , todos n/f do 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.033250-8 - MP X VITOR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Resumo da Sentença de 16/04/2008: ...dou nova definição jurídica ao fato, classificando-o no crime de uso de entorpecentes previsto no art. 28 da lei 11.343/06 e...CONDENO os acusados VITOR MARTINS e EDAILSON ALVES DA SILVA a prestação de serviço à comunidade, na forma do inciso II do citado artigo, pelo prazo de três meses. ..Com relação aos delitos remanescentes, igualmente a prova produzida não autoriza a condenação, impondo-se, assim, a absolvição dos réus, com fulcro no art. 386, VI, do CPP. ..Deixo de determinar a execução da pena em razão do cumprimento, haja vista que os réus encontram-se presos desde o mês de novembro de 2007....Pagarão os réus as custas do processo e a taxa judiciária...Expeçam-se os competentes alvarás de soltura, se por outro motivo não estiverem presos. \r\n\r\nId: 545637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.021.005619-0 - MP X CARLOS ALBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704) Decisão:Acolho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a bem lançada promoção Ministerial de fls. 336vº, para, em consequência, INDEFERIR o pedido de liberdade provisória alvitrado pela defesa do acusado a fls. 289/323, estando presentes os requisitos ensejadores da cautela extrema. No mais, aguarde-se a realização do julgamento já designado, expedindo o cartório todas as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.512.903177-2 (14518) - A JP X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) \"Venham as alegações finais\". \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1990.021.217326-6 (9003) - MP X LUZIVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa intimada para, querendo, apresentar a contrariedade ao libelo, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1996.512.907358-9 (11198) - MP X CHARLES SILVA BATISTA OU CHARLES BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088898), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). FÁBIO GONTIJO BIZELIN (RJ-010719), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) Sentença:Vistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls.2203vº e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s) OLICIANO DO NASCIMENTO o que faço com fundamento no Artigo 107 inciso I do Código Penal. Publique-se, Registre-se e intimem-se. Promovam-se as competentes baixas, expeça-se alvará de soltura ou recolham-se as ordens de captura, conforme e se for o caso, e,após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 545638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.005114-6 - SONIA MARIA MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOSE DIAS MACIEL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para assinar termo e sobre o ofício de fls. 15 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.002891-0 - Inventariante: AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ARICIA VASCONCELLOS DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 1999.002.020759-2 - Inventariante: ANA CELINA MENEZES COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) CELINA ANA MENEZES COUTO) X DURVALINA JACY DE MENEZES COUTO E OUTRO Despacho:1- À Serventia para cumprir o requerido pela Fazenda às fls. 71.2- À inventariante para providenciar a remessa dos ofícios depois de prontos, bem como para atender, oportunamente, os itens 02,03 e 04 de fls. 71. \r\n\r\nProc. 1999.002.020759-2 - Inventariante: ANA CELINA MENEZES COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) CELINA ANA MENEZES COUTO) X DURVALINA JACY DE MENEZES COUTO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2000.002.008695-6 - JULIA MARIA FATIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X DILMA DA SILVA ANTUNES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre certidão de fls. 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.011259-3 - BANCO FORD S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CHARLES MARON TAVIL (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016622-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO PINTO FILHO Despacho:Fls. 44 - Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e citação, devendo o autor diligenciar para que o mesmo seja cumprido a fim de evitar-se desnecessário atraso na marcha processual. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016815-3 - METAL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X FÁBIO RODRIGUES MENDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002853-0 (16083) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X ESPÓLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer cópias de fls. 225, do termo de penhora, do RGI e da ficha de lançamento do IPTU atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.002.011227-3 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MANOEL NASCIMENTO SOARES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 74, devendo a parte autora juntar aos presentes autos comprovante de recolhimento das custas judiciais relativas à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.012513-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,78 para intimação no endereço fornecido às fls. 121 (Oficial de Justiça) e cópia de fls. 126 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.002.013370-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MARIZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao serviço de digitação para expedição do mandado de intimação para o devido recolhimento das custas no prazo de 60 dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.002.019243-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE FRANCISCA AMÉLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)), Inventariante: ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Sentença:Considerando que a parte ré foi citada e firmou acordo com a parte autora, conforme fls. 164/165, considerando que tal acordo não pode ser homologado, já que a parte ré não se encontra regularmente representada nos presentes autos, e, considerando, ainda, a perda do objeto diante da notícia de fls. 177 do integral cumprimento do referido acordo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOAO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, para fornecer as fotocópias necessárias para instrução do mandado de avaliação de fls.128. \r\n\r\nProc. 2005.002.017332-3 - CONESUL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 4.430,26 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.002.024349-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X JUDITH LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945) Decisão:Defere-se a penhora do imóvel indicado às fls. 116, cuja certidão do RGI foi posteriormente apresentada às fls. 122.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se a executada através de sua patrona para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.016569-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FLÁVIO FERREIRA PINTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 96,81 de taxa judiciária, prazo 30 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017932-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C), Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039) Despacho:1- Diante do ofício de fls. 329, do despacho de fls. 331 e da petição de fls. 331, oficie-se ao Depósito Público informando que, ad cautelam, foi indeferida, por ora, a alienação por hasta pública do bem removido para aquele órgão2- Anote-se o nome da patrona subscritora de fls. 334 para fins de publicação.3- Venha a procuração do réu no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009152-8 - LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre folhas 148 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010558-5 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depóstio de fls. 164 (R$ 330,0) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017362-6 - KLERMAN MODENESI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI (ES-003792)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirada do oficio expedido \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.019297-0 - ROSELI PAULA NEPOMUCENO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:(...)defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais), limitando-se, por ora, o valor máximo a ser atingido pela multa em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais), que só poderá ser executada após o trânsito em julgado da decisão final.Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 30/06/2008, às 14:15horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCINEIA MEDINA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.015868-6 - RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X USINA ICARAI BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.017136-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X ROSEMARY DA CUNHA LIMA Sentença:(...)JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VI, última figura do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017821-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X EVANDRO PACHECO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) 2-No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), bem como o requerimento da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.068462-1 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre depósito de fls. 36. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.002705-3 - CELSO ICARO GRIJO COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:às partes para ciência da audiência designada para o dia 25.06.08 às 14:30 NA 7ª VARA CÍVEL DO FORUM DE SALVADOR, BAHIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.008369-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO, Inventariante: MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILIANE OLIVA PORCIUNCULA (RJ-096809), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X DISMASA - DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.000519-5 - JADDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Fls. 104 - Com as custas, se necessário, expeçam-se os ofícios conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020067-0 - VALDEMIRO GONCALVES VALADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BARBARA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao serviço de digitação para intimação da parte para o recolhimento das custas devidas em 60 dias, sob pena de expedição de certidçao ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.002.005089-4 - AROUCA REP E COM DE PROD ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofício de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.002.016292-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X REFRIGERACAO HOFFMANN SERVICOS E COMERCIO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DO OFÍCIO À R.F. \r\n\r\nProc. 2007.002.069770-6 - MAURICIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X PAULO DE TARSO GOMES DA SILVA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o ofício de fls. 44 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.015931-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE, AINDA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019556-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS EDUARDO BORGES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070247-5 - CELIA BORGES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001423-0 - VILMA LOPES GARGALHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009197-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LUIZ ANTONIO BITTENCOURT DO VALLE E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.002.014230-9 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a data remarcada para o início dos trabalhos periciais para 18/08/2008 às 8:00h no imóvel: Rua Cel. Guimarães, 130 - casa XV - Engenhoca - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.002.000147-0 - SUELI DE ASSIS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:(...) Assim, acolho, em parte, os embargos com vistas a declarar a contradição apontada, determinando que passe a constar na sentença o seguinte:\"(...) para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais) correspondente aos 45 (quarenta e cinco) dias de incapacidade total para a atividade de acompanhante por ela exercida, atualizado a partir do acidente e acrescido dos juros legais a contar do acidente e, ainda, ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais) a título de danos morais, que deverá ser devidamente atualizado a contar da sentença e acrescido dos juros legais a contar da data do acidente (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.013676-0 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer cópia das custas complementadas no JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.001805-6 (25448) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MULIM IGREJAS X JORIMAR JOSE IGREJAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Sentença:Processo nº: 92.002.001805-6Inventariante: Maria da Conceição Mulim IgrejasInventariado: Jorimar José IgrejasJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 205/207, retificada às fls. 270/271, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de JORIMAR JOSÉ IGREJAS, sendo inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO MULIM IGREJAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás, se houver. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068256-9 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Despacho:Fls. 24 - Recebo como emenda.Anote-se no DRA a inclusão do Diretor do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Detro no pólo passivo.Notifiquem-se os Chefes do Depósito Ande Legal e do Detro.Com as informações, dê-se vistas ao Impetrante e ao MP.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068256-9 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a inquirição da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2008.002.003792-7 - CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Despacho:1- Anote-se na autuação e sistema o nome do procurador do Município para fins de publicação;2- Intime-se o Impetrante, pessoalmente, para constituir novo patrono, bem como para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019613-6 - GUILHERME BECKEL BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X DIRETOR DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA Decisão:(...)Portanto, não há como se conceder a liminar pretendida, motivo pelo qual deve ser a mesma indeferida.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações cabíveis.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.020878-3 - RONALDO BARBOSA ROELES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 9,49; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 5,66 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 5,66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.017011-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para comprovar junto ao juízo deprecado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.024610-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2007.002.069378-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024452-0 - ROSIANE GALDINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Após, dê-se vistas à DP, inclusive, sobre o depósito de fls. 285.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.009901-5 - EDIFÍCIO ICARAÍ SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X EDIFÍCIO VIVENDAS DO ABAETÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:(...)Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do Diploma Adjetivo Civil.Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019500-4 - BIANCA XAVIER D' ORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, pela ré, na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais), limitando-se, por ora, o valor máximo a ser atingido pela multa em R$ 2.000,00, que só poderá ser executada após o trânsito em julgado. Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 30/06/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015038-9 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a audiência no Juízo deprecado da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias: 24/07/2008 às 15:30h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.002.000026-4 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X WALTER BORTOLOT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORTOLOT (RJ-003279D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS DE FLS. 170 PARA INSTRUIR OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.005073-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO DOS SANTOS VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012932-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANSELMO GONÇALVES Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.Oficie-se ao Detran, conforme requerido no item \"d\" de fls. 04.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.017873-9 - SERGIO HUET WOLLNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fls. 390 e 392/394 - A 5ª Câmara Cível determinou expressamente o levantamento pelo autor da importância de R$ 30.615,54, sem determinar qualquer nova atualização sobre tal valor.O acórdão de fls. 382/385 determinou, ainda, o levantamento da quantia de 5% sobre o valor atualizado da causa (conforme multa arbitrada na decisão de fls. 127/135) a ser calculada na primeira Instância.Assim:1- Defere-se, por ora, somente a expedição do mandado de pagamento em favor do Exequente (Autor) da quantia de R$ 30.615,54 (Trinta mil, seiscentos e quinze Reais e cinquenta e quatro centavos), conforme acórdão de fls. 382/385;2- Venha a planilha discriminada do valor correspondente ao percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa.3- Após, voltem conclusos para determinação dos levantamentos do percentual de 5% em favor do autor e do saldo remanescente em favor do réu.I-se; \r\n\r\nProc. 2004.002.007328-4 - NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: J-se. Não há comprovação da tentativa de entrega. Assim, indefiro o pedido de deposito, mantendo a decisão anterior. I-se o patrono do autor para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.023160-6 - RAFAELE NERIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANDRE GUSTAVO SOARES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Para que não haja redesignação da audiência desnecessariamente, tendo ainda a possibilidade das testemunhas, cujos mandados foram negativos, comparecerem à audiência independentemente de intimação, aguarde-se a audiência designada.Sem prejuízo, intime-se a autora via postal para que compareça e traga suas testemunhas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013850-8 - EUNICE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), CLÍNICA ORTOPÉDICA SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre laudo de fls. 195/196 \r\n\r\nProc. 2008.002.018600-3 - MARIRLEI DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Anote-se o rito sumário.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010054-2 - MICHELLE MULLER PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025796-6 - MÍLVIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DIOGO F DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). GERALDO A. FIGUEREDO (RJ-001063), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO PARCIALMENTE NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 334. (APOENA) \r\n\r\nProc. 2007.002.016523-0 - CLAUDIO DE ALCANTARA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCEDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000146-5 - LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.011181-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X MECOM MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S A Despacho:1- Diante de fls. 223, expeça-se novo edital de citação, com prazo de 20 dias.2- Com a comprovação das publicações do edital e decorrido o prazo para manifestação, nomeio, desde já, Curador Especial ao Réu citado por edital. Dê-se vistas ao Defensor Público.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073482-0 - ADELIA REIS CINTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Despacho:Tendo em vista a documentação acostada, defiro a expedição de guia de depósito como requerido. \r\n\r\nId: 545664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.000125-6 - FLAVIO LUIS BARBOSA, LELA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES), MARCIA FAFIAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Diante da conexão existente entre o presente feito e o processo de imissão de posse em trâmite no Juízo da Oitava Vara Cível desta Comarca , visando evitar que sejam proferidas decisões conflitantes, declino de minha competência em favor daquele Juízo, tendo em vista que o despacho de cunho liminar positivo foi primeiramente proferido no processo em trâmite perante aquele Juízo.Adotadas as medidas necessárias , remetam-se os autos ao Juízo da Oitava Vara Cível desta Comarca, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.002469-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON CORREA DE ANDRADE Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012636-5 - CARLOS ALBERTO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AUTO ONIBUS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.020660-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X VICENTE LUIZ CANTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha de débito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.003840-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X LEILA FREITAS MARQUES), LUIZ DANIEL MARQUES Pela M.M Dra. Juíza foram deferidos os requerimentos formulados, suspendendo o feito por 30(trinta) dias, devendo a parte autora após transcorrido o prazo informar se houve acordo e, inexistindo, o endereço para citação e intimação do segundo réu, sendo designada a audiência para o dia 03/09/2008 às 14:00h.Por ocasião da audiência será dada oportunidade à primeira ré de oferecer defesa caso não haja acordo.Intimados os presentes .Intimem-se.Nada mais havendo que constar, foi encerrado o presente termo às 16:03 horas que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos. \r\n\r\nProc. 2005.002.017655-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Primeiramente deixo consignado que o feito tramita pelo rito sumário mas, em razão do despacho de fls. 76, acabou por se processar pelo rito ordinário, o que deverá permanecer em razão da ausência de prejuízo.Rejeito a preliminar a de ilegitimidade ativa argüida pela ré, eis que não apresenta qualquer fundamentação para seu pleito. ...Defiro a prova pericial contábil requerida, nomeando perito o Dr. Rubem Pereira Jr., de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que ficarão condicionados à sucumbência do autor, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011747-7 - PAULO ROBERTO GAVIÃO, REGINA MARIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.009935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN MICHELE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CLEUZA MACARIO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006630-5 - EDNO VANDER NORA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Visando apreciar a preliminar de litispedência argüida, intime-se o réu para que comprove a habilitação do autor na Ação Coletiva apontada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005319-9 - FLAVIO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO), JOSE HILTON BARROS ALMEIDA), NEYDA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho: Ao primeiro réu, Ademas Pereira da Costa Neto, para depositar a parcela referente aos honorários da leiloeira, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.000996-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EMILIANA CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012238-0 - MANOELITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X MARCOS CARLOS MEDEIROS GOMES Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.071312-8 - CRISTINA DE MOURA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X PAULO CESAR DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.000134-5 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ACADEMIA EQUIPE SETE LTDA), EDITE REZENDE DE ARAUJO), JACKELINE JANE CAETANO BOTELHO), FERNANDA CHRISTINA DE JESUS MARTINS), LUCIMARA ALVES AVILA), HOSANA PEREIRA PORTO), CLEIDE PERES SANTIAGO BARBOSA), JOSE GARRIDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Decisão:...A decisão que revogou a Gratuidade de Justiça deferida por este Juízo restou irrecorrida. Outrossim, a eventual apuração de prática criminosa pela autora/executada não obsta ao prosseguimento do presente feito. Assim, indefiro o pedido de suspensão do feito efetuado pela ora executada. Quanto ao requerimento dos exequentes, determino a alteração junto ao Distribuidor para que constem, no presente feito, como exequentes os réus e como executada a autora, diante da sentença de fls. 83/85. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020648-2 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE ROBERTO URUPUKINA QUIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 221 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2001.002.001446-7 - NELMA RIBEIRO BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X COMPANHIA SEGURADORA ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:A sentença proferida nos autos dos embargos julgou extinta a execução iniciada naqueles autos referente aos honorários de sucumbência, prosseguindo-se o processo nos autos da execuçao extrajudicial.Analisando os autos verifico que não foram fixados os honorários advocatícios na presente execução (fls. 21), o que ora passo a fazer, fixando-os em 10% do valor do débito. Intime-se o executado para efetuar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.005593-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ORNATUS INTERIORES LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL, COM O FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DA DESPESA COM PUBLICAÇÃO, UMA ÚNICA VEZ, DO EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.012147-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCION DE AZEVEDO FALCAO), VANIA LUCIA MESQUITA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: Os executados vieram aos autos espontaneamente, o que supre a ausência de citação. Diante da não regularização do termo de acordo firmado entre as partes, bem como do requerimento de prosseguimento do feito pelo exequente, intimem-se os executados para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade. Não havendo o pagamento, cumpra-se o disposto no art. 652, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066507-7 - GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X EQUIPADA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, executando-se a verba sucumbencial, tendo restado vencido o exequente originário. O executado originário passou a ser o credor. Anote-se, assim, onde couber, as alterações ocorridas. Sem prejuízo, intime-se a autora/executada para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006121-4 - BLOWAIR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153)) X INSTITUTO VITAL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Despacho: Cumpra o Cartório o determinado às fls. 114, expedindo o respectivo mandado de pagamento. Substitua-se a petição de fls. 118 por cópia regular, sendo de tudo certificado. Após, estando correto o recolhimento das custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.008957-9A - ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO), CELSO ANTUNES PEDRO), MARIA DO CARMO CERDEIRA PEDRO), JOSE MANUEL ALVES PEREIRA), MARIA IRENE BARBOSA CERDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE - ( FALTA CÓPIA DA FL. 241 PARA INSTRUIR ESTA EXECUÇÃO, É DEVIDA A TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 374,37 e AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.002.003934-7A - Habilitado: LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X Inventariante: JOSE GALVAO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) MARIA APARECIDA PORTO MAIA Despacho: Defiro a expedição de guia requerida pelo inventariante às fls. 07, devendo ser comprovado o respectivo depósito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar de sua retirada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068820-1A - HAMA EDITORA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X BANHO DE LOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862) AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013905-7 - JOAO GABRIEL THURLER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Decisão: Diante da inércia do devedor, embora regularmente intimado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05, observando-se o endereço de fls.59. A intimação para oferecimento de Impugnação deverá ser através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005788-6 - WAGNER MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X NAVIMIX SUPLEMENTOS MINERAIS E RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO (MS-002248)), GERMIPASTO IND COM IMP EXP SEMENTES LTDA, Dr(a). NICOLAS W. CAMPOS DE FARIA (MS-010110), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada às fls. 301 em favor do exequente, nos termos da decisão de fls. 393. Quanto à penhora on line nas contas da segunda executada, tendo a medida restado frustrada, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066382-4 - FATIMA CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida, devendo ser expedido ofício ao setor de pericias do Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de médico ortopedista para funcionar como perito neste feito, sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. Defiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal requerida pelas partes. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.A audiência de Instrução e Julgamento será desiganda após a juntada do laudo pericial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073059-0 - SUELY CURY NELIKIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CARIME OLIVEIRA ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067094-2 - TERESA CAMINHA DE CASTRO, Procurador: WILSON SILVA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A autora não se manifestou em provas.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela ré, devendo ser providenciada a juntada de documentos no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte autora.A ré requereu em sua contestação a produção de prova oral. Entretanto deixou de especificar o tipo de prova pretendida (se testemunhal ou o depoimento pessoal da autora). De toda sorte, em se tratando de rito sumário, deveria o rol de testemunhas acompanhar a contestação, o que não ocorreu, razão pela qual não há que se falar em prova testemunhal a ser produzida pela ré. Quanto ao depoimento pessoal da autora, além de não ter sido expressamente requerido, nada acrescentará ao deslinde da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.004061-8 (25193) - Inventariante: MARIA JOSÉ RAYMUNDO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X MARIA DE LOURDES RAYMUNDO Decisão:1) Fls. 30: Aditem-se as Primeiras Declarações em peça única, incluindo-se o bem ora indicado. 2) Convolo o presente feito para o rito de Arrolamento. 3) Defiro a Inventariança do Espólio de Maria de Lourdes Raymundo à requerente Maria José Raymundo Maranhão, independente de lavratura de termo. 4) Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, com o competente esboço de partilha, ocasião em que o cartório deverá certificar o regular recolhimento das custas. 5) Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014572-4 - LESSI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZAÇAO DO DETRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA ( INICIAL,PROCURAÇÃO ) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000871-6 - ALDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Vistos, etc...A relevância do bem jurídico que é objeto da presente demanda, ou seja, a vida e a saúde, justifica a urgência na determinação do cumprimento da decisão judicial. Às fls.212/213, a autora informa que a ré entregou o medicamento em quantidade inferior à necessária.Assim intime-se a ré para que entregue a autora a quantidade necessária ao seu regular tratamento , sob de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Sem prejuízo, cite-se em execução na forma do art.730 do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018437-5 - CARLOS ANDRE LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DIBENS MERCANTIL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), DINISA MIRAE VEÍCULOS LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013030-3 - NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/114 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC).Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002195-2 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Analisando os autos, bem como a complexidade da perícia a ser realizada, fixo os seus honorários em R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais). Intime-se o réu para depósito e, em seguida, a i. perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015923-0 - CARLA DE OLIVEIRA DO CARMO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida, uma vez que os honorários ficaram condicionados à sucumbência da ré.P-se e I-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.072398-5 - MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: A ré requereu a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da autora. Indefiro a prova oral requerida uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.002.015643-6 - JEFFERSON LUIZ MONTEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X GUILHERME QUEIROZ DE MELLO SILVA E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (DUAS- DOIS REUS) PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.002.019437-1 - LETICIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SULAMERICA Decisão:...Diante do acima consignado, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a ré autorize e custeie a realização da cirurgia da parte autora agendada para o dia 23 de maio de 2008 no Hospital São Lucas, fornecendo ainda todos os materiais que se fizerem necessários ao procedimento cirúrgico, como solicitado pelo médico. A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento.Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se.A diligência deverá ser efetuada pelo plantão da central de mandados. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.007283-0 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X JOSE PEDRO VIANA VOTO Despacho: Ao autor para as providências cabíveis, como solicitado no ofício de fls.49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.067519-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDEZIO ANDRADE DA SILVA Despacho: Diante do informado pelo Sr. Oficial de Justiça, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Manifeste- se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.020850-1 - ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RIO LASER LTDA), JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ), RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO), MARIO LUCIO HERINGER), AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO), GEDALIAS HERINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls.330 em favor da parte exequente. 2) Certifique o Cartório se foi cumprida a decisão de fls. 122, excluindo-se os sócios do pólo passivo, devendo ser promovida a retificação na capa dos autos. O requerimento de fls. 335 deve ser formulado em termos, uma vez que a condenação foi apenas da empresa e não dos sócios que inclusive foram excluídos do pólo passivo.O pagamento espontâneo efetuado às fls. 330, deve ser tido, ao menos por ora, por mera liberalidade, até porque até o momento não se tinha informações sobre a alegada extinção da empresa, tampouco houve a desconsideração da personalidade jurídica. À autora, assim, para requerer o que entender pertinente, diante do ora consignado. \r\n\r\nProc. 2004.002.011883-8 - ALEX SANDRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1. Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 ... por danos morais e R$ 5.000,00 ...por danos estéticos, valores a serem corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros a partir da citação;2. Condenar a ré a ressarcir o autor pelas despesas efetuadas com seu tratamento, no valor total de R$ 1.182,20 ..., que deverá ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso, ...3. Condenar a ré ao ressarcimento pelos períodos de afastamento do autor de suas atividades laborativas, o primeiro deles equivalente a 11 (onze) meses, ...O valor deverá corresponder à diferença mensal ...4. Condenar a ré a pagar ao autor a pensão mensal vitalícia equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos do autor à época do acidente, ... inclusive, 13º (décimo terceiro) salário, efetuando-se a atualização de acordo com o salário mínimo. ...Condeno ... por fim, ao pagamento das despesas processuais e ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014673-8 - PATRICIA MOURA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da parte autora e do réu, bem como a prova testemunhal requerida pelas partes. Defiro a prova documental superveniente, devendo ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial médica requerida, nomeando perito Dr. Marco Antônio Hélio Silva, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários que ficarão condicionados à sucumbência da parte ré.Oficie-se ao Hospital Universitário Antônio Pedro solicitando o o prontuário de atendimento médico prestado à autora bem como os laudos de raio-x porventura existentes. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012023-1 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TUNINHO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)), BANCO FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Indefiro o desentranhamento dos documentos juntados pelos autores às fls. 219/220, eis que não implicam em prejuízo aos réus. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071584-6 - ARLEIMAR SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X DIRIJA NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006588-1 - WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência argüida pela ré tendo em vista ser opcional a propositura de ação perante o Juizado Especial ou o Juízo Cível, cabendo a escolha à parte autora. Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. P-se e i-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.068836-5 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CARTORIO DO 11° OFICIO DE NITEROI, Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Nos termos do Provimento Conjunto nº 39/2006 da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2006, este Juízo passou a deter a competência para apreciação de matéria fazendária, razão pela qual não há como prosperar a preliminar de incompetência argüida pelo segundo demandado. Melhor sorte não merece a preliminar de ilegitimidade passiva, ...A preliminar de impossibilidade jurídica argüida pela primeira requerida também não deve prosperar, ...Assim, rejeito as preliminares argüidas. Cumpra o Cartório o despacho proferido nos autos principais. Deixo consignado que a despeito do teor do despacho de fls. 123, a instrução do feito e eventual designação de Audiência de Conciliação deverá ocorrer no feito principal. Aguarde-se, assim, para julgamento simultâneo das ações, prosseguindo-se naquele feito. \r\n\r\nId: 545666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008509-9 - DANIEL ANTONIO CARRERA VEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeito, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012426-1 - MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS (RJ-117253)) X ALBERTA DA SILVA HOLANDA À requerente para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008963-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Ao autor para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.014594-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA MATOS DA CRUZ Ao autor para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.001888-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA Decisão:Recebo a emenda a inicial.Certifique a Serventia quanto ao correto recolhimento das custas.Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004051-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO REGO MELLO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23.Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016676-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CYRO GOMES FRANCISCO DE MELLO Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017410-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWEL PEREIRA SILVA Despacho: Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. 2007.002.03048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO LEGAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - A decisão agravada alinha com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça que adota o saldo devedor em aberto à época do ajuizamento da ação como critério de fixação do valor da causa nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de financiamento gravado com cláusula de alienação fiduciária. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Agravo legal improvido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.014099-6 - NELSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 219 - DEFIRO. Expeçam-se mandados de pagamento distintos, um para o Autor, e outro, referente à sucumbência, para seu patrono. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.024430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYLIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PAULO ROBERTO ALFAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre fls. 288/230 \r\n\r\nProc. 2005.002.012560-2 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedi-do autoral, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o pequeno valor da causa, estipulando os honorários advocatícios por eqüidade, no patamar de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo, entretanto, ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50, para suspender a cobrança de todos os encargos de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018498-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DELAIR MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:Diante do noticiado às fls.148/149, RETIRO O FEITO de pauta. Uma vez que as partes afirmaram não haver mais provas a produzir em Audiência, manifestem-se em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, sem acostar quaisquer novos documentos, tendo em vista que a fase instrutória está finda. Com as alegações finais, certifique a Serventia e venham conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012015-4 - ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 91/114, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.019506-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IL GRANDE CAFE LTDA E OUTRO Ao autor para complementar cópias ( fls. 07 a 10, 24,27 e 28). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013046-2 - DELZA MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CONDOMINIO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) À parte ré para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 7,30 - 2001-6 R$ 0,73 - 567300124-3 R$ 0,36 - 600225174-9 R$ 0,36) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015412-9 - ANTONIO SHIROYUKI SHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEIXOTO (RJ-101463) Despacho:Fls.212/213 - Diga o Autor. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.006177-2 - CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) X JOSE ARAUJO MOURAO Despacho:Venha aos autos procuração outorgando ao ilustre patrono poderes expressos para desistir. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019411-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JJMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA - ME Ao autor para complementar as custas: R$ 7,30 (1110-6); R$ 1,07 (6002-25174-9); R$ 1,07 (5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.016963-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CASA DAS TELAS DE NITEROI LTDA), Fiador: MANOEL LUIZ LEAO DE SA), Fiador: ANTONIA LUCIA MESQUITA DE SA Decisão:Cite-se a locatária, dando-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes do imóvel. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.072746-2 - LEA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga o Embargado sobre fls. 116/ 118. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 367/368. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020879-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA À exequente para fornecer cópias de fls 02 a 04, procuração, 122,126. \r\n\r\nProc. 2006.002.013517-9 - SILCOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA X FRIGORÍFICO COLOMBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Ao exequente para complementar cópias ( fls 60,63) e retirar carta precatória Comarca Governador Valadares /MG. \r\n\r\nProc. 2007.002.014804-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao exequente para fornecer cópias de fls 02,03,05 a 08, 25,29,36 e 38. \r\n\r\nProc. 2007.002.015143-6 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LEA DE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633) Despacho:Diga o Exeqüente sobre fls.47/51. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.016780-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE GONCALO RODRIGUES Ao executado para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 7,30 - 2001-6 R$ 0,73 - 567300124-3 R$ 0,36- 600225174-9 R$ 0,36) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.008030-4 - FREUDENBERG NAO TECIDOS LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X PEREIRA JUNIOR CONF. COM. DE ROUPAS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, salvo embargos. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018115-7 - ARMANDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X THEO ERTHAL HANS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017476-1 - JUDITH BRAGA MONTEIRO PAEZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A Autora para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 16, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000399-1 - MARILENE KLING DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 193. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022370-1 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.323/342 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.019012-0 - DEA ROSAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 206/222 em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.072293-2 - OLEGARIO DE CASTRO BESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na audiência de conciliação, ou se prescidem do ato. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.017994-1 - DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, tendo em vista que o Dr. Guilherme Souto Pereira não se encontra na procuração juntada às fls. 10.Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004205-0 (32142) - ARLETE ABREU DE MOURA X JOAO BERNARDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) À inventariante sobre fls. 178. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.017913-8 - LEGILCIA DE OLIVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 07 e 47 ( duas cópias) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.019456-0 (38221) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X TANIA LUCIA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HEGLER EUSTAQUIO DE SOUZA LIMA (MG-080117) Ao autor para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.008061-4 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TODAS AS CORES BAZAR E MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.004005-1 - THAYNA LUIZA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 631. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068021-4 - JOSE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:\"(...)Por fim, defiro a produção da prova pericial requerida pela demandada, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo número de telefone é de conhecimento da Serventia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos, no prazo de dez dias. Com os quesito, intime-se o Sr. Perito, para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que serão pagos pela Ré, quem requereu a prova. Com o depósito dos honorários, venham o laudo em trinta dias. P.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016745-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO FREIRE DA SILVA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.018093-1 - INTERMARINE FOLHEADOS A OURO 18 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:O Autor pleiteou o benefíci da Gratuidade de Justiça, porém acostou às fls.10 GRERJ referente à esta demanda. Esclarecida a contradição, voltem. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004877-9 - RENATO ALEXANDRE DOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO) Despacho:Defiro a JG.O pleito de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a apresentação da peça de bloqueio.Cite-se. \r\n\r\nId: 545668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071759-6 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, ANA CRISTINA COUTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018169-8 - MAIZA JEANE BRAGA NOGUEIRA, ILKA BRAGA NOGUEIRA DUARTE, CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO X FLAVIO DE SALES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) Despacho:1 - Intime-se a parte requerente para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Venha, no mesmo prazo, declaração de inexistência de outros bens, firmada por todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.000874-0 (33986) - Inventariante: CLARA MARIA SÁ BARRETO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X AZAMOR DE MORAES E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.002.010080-3 - NADIR PIMENTEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA VENHA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REFERENTE AO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2001.002.018501-8 - JOCILDETE NUNES IOCKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X JOSE LUIZ IOCKEN Despacho:Atenda o inventariante ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.011653-9 - ZOLANDI QUARESMA PIMENTEL CARRIELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419)) X ALFREDO QUARESMA PIMENTEL E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.017278-6 - LUIS MAURICIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X ZILDA VALLE DA SILVA CUNHA Decisão:Defiro inventariança o autor , lavre-se termo.Traga o inventariante documentação dos herdeiros e partilha amigável devidamente assinada com firma reconhecida, bem assim, documentação relativa a todos os bens do espólio.Venham ainda as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);Ressalte-se que a qualidade de inventariante não transmite a este qualquer direito exclusivo sobre bens do espólio nem ao recebimento de pensões ou valores devidos ao de cujus.Após, à Fazenda Estadual.Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.018111-0 - IZABEL VITORIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE X IZALINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Despacho:Diante do pedido formulado na inicial, o contido na certidão de fls. 43 e, ainda, a resposta de ofício de fls. 40, esclareça o requerente seu pedido, bem como, se se trata de sobrepartilha, pelo, então, deverá ser formulado nos autos do processo indicado no referido ofício.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000581-6 (17842) - MARIZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JARDEL AUGUSTO TORRES Despacho:Oficie-se à CEF como requerido pelo inventariante.Venha a cncordância expressa de todos os herdeiros, sem o que não poderá haver alienação de ben do espólio. \r\n\r\nProc. 1984.002.000581-6 (17842) - MARIZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JARDEL AUGUSTO TORRES RECOLHA A INVENTARIANTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU INFORME SE LEVARA PESSOALMENTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018892-9 - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MCR REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 18, instruído-se com cópia, bem como, para vinda da procuração, na forma do art. 202, inciso II, do CPC, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.002685-2 (31849) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FREDERICO DE BARROS MONTENEGRO Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas de baixaCampo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2006.002.073244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO), CELIDEA MOREIRA DE SOUZA LEAO), ROBERTO ACCIOLY SILVA SOARES), NEUSA CABRAL Ao autor sobre ofícios de fls. 76/78 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.001556-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X VALDIR FARIAS DE ANDRADE Despacho:Esclareça a parte autora fl. 08, na forma da certidão de fl. 63. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011034-3 - MILENA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:Face à certidão de fl.28, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas em 05 dias sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012038-5 - MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DORA AIDA CORONADO ZELADA (RJ-136825)) X UNIBANCO S A Despacho:Recolham-se as custas certificadas à fl.23, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa . \r\n\r\nProc. 2007.002.012293-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas processuais em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012302-7 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a parte autora para recolher as custas certificadas e devidamente publicadas em 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070170-9 - MARIA DORIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Mantenho a decisão agravada, já que o agravo foi interposto em 01/02/08, sem contudo ter havido pedido de informações do Egrégio Tribunal , tampouco retorno do recurso ao Juízo de origem.Aguarde-se eventual pedido de informações ou remessa dos autos do recurso com decisão.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.074073-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ADEMAR SARDINHA FERNANDES), CINTIA GOMES MAGACHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002691-7 - MAMEDE MEDEIROS LESSA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida face à certidão de fl. 34.Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.014171-8 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PAULO SERGIO GOMES Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008003-0 - FABIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O feito já se encontra sentenciado (fl.96), as custas já foram recolhidas (fls.101) e a autora deu quitação (fls. 103).Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela guia de fls. 100 e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.012006-7 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FL.453: Anote-se onde couber.Esclareça a parte se ainda insiste na prova oral recorrida, justificando sua utilidade para o deslinde da causa, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005319-3 (31191) - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2004.002.007650-9 - AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X IEDA BARBOSA CURY (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Fls. 117: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente relativamente à quantia representada pela guia de fls. 116.Diga o exeqüente se dá quitação, possibilitando, assim, o encerramento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.009104-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENISE ARAUJO MOTTA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.007197-0 - VALISERE IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAGIC PLACE COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002322-5 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Certifique o cartório a publicação de fl. 201, intimando-se as partes da decisão proferida em sede de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010856-9 - CELINA MATOLA ROMERO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em releção a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor,destaque-se que esta não é automática, só sendo admitida quando comprovada a manifesta dificuldade do consumidor em produzir a prova que o permitiriam demonstrar o fato constitutivo de seu alegado direito, por não ter acesso a documentos e a outros meios de prova, ou porque o acesso lhe tenha sido negado ou porque a obtenção dos referidos documentos se afigure por demais onerosa. (..)Pelo exposto, indefiro a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendida pela autora. Designo o dia 06/08/2008, às 11:30horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022954-8 (33900) - PLINIO EDUARDO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.002.003517-7 - ROGERIO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes acostado à fls. 291/292 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072035-2 - PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X GERALDO THEODORO FERNANDES), MARLENE PEREIRA IZAIAS Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 06/08/2008, às 11h15min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.017015-3 - LUCIANO CORTESE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X GILDA LIO CORTESE E OUTRO Decisão:Homologo o laudo de fl.218/219.Manifeste-se a Fazenda, de forma expressa , sobre o pedido de aditamento ao formal diante da retificação do laudo de avaliação.Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.021045-3 - ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X NEWTON ORSINI COSTA Despacho:A decisão determinando a expedição de certidão de regularidade data de 2007, momento em que as mesmas ainda estavam válidas, não tendo o requerente dado causa ao atraso, razão pela qual devem os autos retornar ao catório para cumprimento integral da decisão de fl.235, com efetiva expedição de certidão cartorária pelo processante de fls.245 e envio à Fazenda, atentando-se para a prioridade no processamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.021045-3 - ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X NEWTON ORSINI COSTA VENHA A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO EM NOME DO ESPÓLIO E DO AUTOR DA HERANÇA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.017539-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X KREC ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Sentença:À evidência a extinção da presente não impede venha o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ora autor, propor demanda contra o MUNICÍPIO DE NITERÓI e as empresas VEPLAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, C.B.P.I - COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS e CASA A .R.D. PARTICIPAÇÕES S/A por ele apontadas como responsáveis pela fraude documental noticiada nos autos, buscando condenação pessoal dos responsáveis - servidores públicos e empresários, pelos eventuais prejuízos causados ao erário, adotando providências até de cunho criminal, se for este o caso.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009078-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DULCINA ANTUNES BAPTISTA), MARIA CECILIA DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Considerando a data da distribuição do feito e que até o momento não foi efetivamente integralizada a relação processual, ante ausência de citação pessoal de um dos réus, ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066810-0 - OTACILIO VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por OTACÍLIO VASCONCELOS DA SILVEIRA em face de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓIAfasto as preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva da ré, que se confundem com o exame do mérito e, naquela sede, serão decididas.Defiro o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro apontado como devedor solidário pela fundação ré, que deverá ser citado para se manisfestar sobre pedido, manifestar-se sobre provas,vindo após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012929-9 - ANDREA BATISTA LOWENTHAL FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL), SELF IMOVEIS Despacho:1) - Fls. 42: Tendo em vista os documentos acostados nos autos, defiro a gratuidade de Justiça provisória, na forma do E.27 do FETJ, devendo tal benefício ser reavaliado em momento anterior à sentença.Ressalte-se que a singela alegação da autora no sentido de que não pode arcar com as custas e despesas processuais por não ter tido condições de levar a registro os bens herdados é por si só insuficiente para concessão do benefício de forma definitiva, mormente quando a autora comprova possuir patrimônio considerável, residindo atualmente, inclusive, no exterior. 2) - Regularize a autora sua representação processual, acostando aos autos procuração original ou cópia devidamente autenticada.3) - Esclareça a autora a legitimidade da segunda ré para figurar no pólo passivo eis que, à evidência, esta cumpre apenas as determinações e condições estabelecidas em eventual contrato firmado com a inventariante, ora primeira autora.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003967-1 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:J. Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.007597-5 - RUTH CONRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019750-3 - ALIETTE CHAGAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X UNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.012449-6 - DANILCE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:(..)Assim, diante dos documentos de fls. 15, 18/20 e 36, concedo à autora a gratuidade de Justiça provisória, devendo esta demonstrar sua miserabilidade até o momento anterior à sentença, sob pena de revogação do benefício, que só deve ser concedido à parte comprovadamente pobre. Quanto ao pedido de antecipação de efeitos de tutela, a prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora,(..)Assim, analisando-se os documentos acostados, (..)denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C.Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora. A inversão do ônus da prova não é automática, nem obrigatória (..)pelo que a indefiro. Designo o dia 01 de julho de 2008, às 16h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018096-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Deve a parte autora acostar aos autos os originais dos documentos de fls. 48 e 49, ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016772-9 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize-se a representação processual em 05 dias trazendo aos autos cópias autenticadas ou original de procuração e demais folhas certificadas à fl.139, ressaltando-se que fls.132 e 137 estão ilegíveis, devendo ser acostada uma outra legível. Decorrido o quinquídio para regularização, manifeste-se o autor , em réplica .Tudo cumprido e certificado , voltem conlcusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.009703-8 - IZAURA MARIA DE SOUSA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MARIA BORGES DA SILVA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.002.000098-9 - ESPOLIO DE WALTER DE MAGALHAES, ESPOLIO DE NILSA GOMES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 61, retire-se o feito de pauta.Considerando o teor da certidão de fls. 50v° e o tempo decorrido, esclareça a parte autora se o imóvel foi desocupado.Esclareça também o endereço da testemunha Heleno Cândido da Silva, arrolada ás fls. 160.Após a manifestação, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002070-8 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)), Interessado: MARIA LUCIA DA COSTA ELIAS, Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:Regularize-se a representação processual , haja vista que a legitimidade é do espólio e não da víuva signatária de fl.733.Assim, venha procuração em nome da parte efetivamente legítima. \r\n\r\nProc. 2004.002.018348-0 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X GACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:J. Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.074657-2 - FLAVIO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X EDIFICIO GUADIANA Despacho:O fato de o autor ser estagiário e dependente de contribuinte não quer dizer que seja carente de recursos. Possui, inclusive, veículo automotor, cujo reparo requer nestes autos.Venha, pois, cópia da declaração de bens e direitos do titular do imposto de renda ao qual o autor está vinculado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070698-7 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 39 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.069309-7 - CRISTIANO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.071082-4 - TEREZINHA RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J.Defiro.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.002.071083-6 - SILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR, CLAUDIA JAQUELINE DELAUNAY, LETICIA DELAUNAY MUNIZ, ALEXIA DELAUNAY MUNIZ, DALVA LEAL DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J.Defiro.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.002.000471-3 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo os embargos para desacolhê-los. A matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.011534-5 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nId: 545669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007206-6 - ELIZABETH MARINHO ALVES X CHRISTOVAM ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma das disposições do art. 1128 c/c art. 1126 do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 do CPC. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.002.000126-7 (8370) - MANOEL MENDES RODRIGUES X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) trazer cópias dos cálculos (fls 187 e fls 188) e fls 201v para instruir precatório Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.010319-9 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Venham cópias da inicial para instrução de mandado de citação \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.067498-6 - FABIANO GOULART UBILLUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X DULCE GOULART VALENÇA UBILLUS Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 11/08/08, às 15:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.012856-8 - NATALIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ALDO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE DEV DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022438-9 - SERGIO GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ANA MARIA NAPOLIAO GUEDES Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de SÉRGIO GUIMARÃES SALGADO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007128-9 - ANTONIO MARCIO DIAS DA SILVA X FRANCISCA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COUTINHO (RJ-095319) AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES FALTANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (S. PEDRO D'ALDEIA); 1º DISTRIBUIDOR (FEITOS CÍVEIS E EXECUÇÕES FISCAIS); JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO; CERTIDÃO CONJUNTA RF/PGFN; PGE, RGI DO IMÓVEL EM NITERÓI; CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FLS 30, ESTÁ ILEGÍVEL E SEM AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.014077-9 - RICARDO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X ELVIRA CRECCA OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de RICARDO BAPTISTA BORGES, atribuindo-lhe os bens inventariados, conforme disposições testamentárias, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e ciência ao M.P. e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021705-3 - ANGELICA MARIA REZENDE GUEDES X NIREMA REZENDE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE (RJ-124530) Trazer a cert. conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional referente ao inventariado \r\n\r\nProc. 2006.002.067426-1 - FATIMA LUZIA DE AZEVEDO ARAUJO X FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE AZEVEDO, LEONOR MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e decreto a extinção do feito, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008269-4 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X ANTONIO CARLOS ALVES CUNHA Despacho:Comprove o executado o depósito do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011326-5 - TALIS VALADARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016112-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X INSTITUTO ELZA BARBOSA DE ASSIS EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066883-4 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARLOS LOPES DA SILVA Despacho:Pelos documentos ora acostados verifica-se que a solicitação de bloqueio de crédito on line restou infrutífera. À parte exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004864-9 - CLAUDIO NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares arguidas e irregularidades processuais a serem sanadas. O feito está em ordem. Defiro a produção da prova oral. Designo o dia 17/07/08, às 14:15 hs. para AIJ. A autora celebrou acordo com a segunda ré, ora homologado, e em relação a esta última decreto a extinção do feito, na forma do art. 269, III, do CPC, prosseguindo o feito em relação à primeira ré, que ofereceu regular impugnação ao pedido formulado pela parte autora, afastando a hipótese de revelia. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.010095-5 - INSS X ESPÓLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO Despacho:Venha nos autos principais, por onde deverá ser processada a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007714-5 - DEOLINDA CONCEICAO LUCAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FELICE AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Fls. 66/67, defiro. (petição da exeqüente) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.018854-5 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESPOLIO DE JOSE JACINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)), Interessado: NERY DA SILVA SÁ), Interessado: JORNAN DA SILVA SÁ, Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Dê-se guia de depósito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.003375-0A - CHARITAS AEROCLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:A hipótese recomenda aplicação das disposições do art. 259, VII, do CPC, devendo ser fixado o valor da causa correspondente ao valor estimado, oficialmente, para lançamento do imposto, no caso, a quantia de R$ 1.247.006,73 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, seis reais e setenta e três centavos). Assim, acolho parcialmente, a presente impugnação, para fixar o valor da causa na quantia acima descrita. \r\n\r\nProc. 2007.002.018416-8A - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS E OUTRO), Inventariante: HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:A hipótese reproduz discussão em torno do valor atribuído à causa, tratando-se de ação interventiva de oposição, por meio da qual os demandantes reivindicam um imóvel, com fundamento no domínio, aplicando-se, consequentemente, as disposições do art. 259, VII, do CPC, devendo prevalecer, como valor da causa a estivativa oficial para lançamento do imposto, indicado no documento acostado à fls. 182 dos autos principais. Isto posto, acolho parcialmente a presente impugnação, para fixar o valor da causa na quantia de R$ 1.247.006,73 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, seis reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018991-0 - ROSIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 11/08/08, às 15:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.019313-5 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A Decisão:Defiro J.G. Indefiro a antecipação da tutela, em face da ausência de verossimilhança das alegações autorais. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 11/08/08, às 16:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000842-3 - CLAILSON HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X UNIPLI CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À parte ré s/os documentos acrescidos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068746-4 - EDUARDO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Necessária a produção da prova pericial, visando a elucidação da controvérsia envolvando a alegação de cobrança excessiva. Nomeio perito o sr. José Luis Mutchaevski, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003557-8 - MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X JOSE JACINTO DE SA Despacho:Intime-se a meeira Nery da Silva Sá e o herdeiro Jornan da Silva Sá para constituirem novo patrono, em dez dias, na forma da lei. //////////Despacho proferido na petição de Maria Alice Sales Gonçalves, protocolo nº 200801714692, de 05/05/08: \" À livre distribuição. A ação de inventário não produz efeito atrativo da competência.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.009858-8 - Inventariante: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X MILTON FARIA FEIJO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 14/20, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se formal de partilha e alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007014-3 - MARISA GOMES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568)) X EMERENTINA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH EPIFANIO FERNANDES (RJ-100895), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Ao que parece, há um equívoco em relação a juntada de peças após o encerramento do 1º volume dos presentes autos. Regularizem-se.////////// Despacho proferido na petição de Marisa Gomes da Costa Chaves, protocolo nº 2008015060022, de 16/04/08: \" J. Aos demais herdeiros.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.016566-4 - JOSELI FERREIRA BASTOS DE QUEIROZ X MARIA FERREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON NUNES DE ARAUJO (RJ-038585) Despacho:Cumpra-se o 1º e 2º § do despacho de fls. 71, ainda não atendido. (\" Anote-se na DRA a conversão do rito para arrolamento. Venham certidões atualizadas do RGI dos imóveis arrolados, tendo em vista não constar das acostadas ao registro do formal de partilha de Francisco Maria Simão.\") \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025720-4 - HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI, CASTELO DA CRIANCA BUFFET LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.002.021593-5 - MARIA ALICE SALES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ CORREA DA COSTA (RJ-076525)) X MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:A parte autora deve indicar a cota parte que entende fazer jus, sem o quê não é possível a apreciação do requerimento formulado, visando à reserva de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.007766-2 - TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Na mesma data, este Magistrado presidirá Correição no Cartório da 115ª Zona Eleitoral deste Município, pela qual é responsável. Assim, redesigno a audiência para o dia 17/07/2008, às 14:30 hpras. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018266-6 - ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro a antecipação de tutela, eis que não há risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. A ação é de rito sumário, em face do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 11/08/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003375-0 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CHARITAS AEROCLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)), Assistente: ROBERTOI CAMPOS RIBEIRO), Assistente: ARTHUR MONTEIRO GUERRA), Assistente: JOSÉ CARLOS BAPTISTA XAVIER Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente a oposição para determinar a devolução da área imobiliária descrita na petição inicial em favor dos opoentes e condeno os opostos ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez mil reais, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Em sede de liquidação de sentença, poderá o Charitas Aero Clube demandar a apuração das benfeitorias necessárias a serem indenizadas, na forma do art. 517 do Código Civil. Outrossim, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção da ação reivindicatória , sem resolução do mérito e condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em dez mil reais, na forma do art. 20, §4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019536-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY RESIDENCE E OUTROS Decisão:Ressalvando as hipóteses nas quais as ações devam tramitar sob segredo de justiça, nos quais não se adeqüa o caso em aprêço, os atos judiciais são público, não havendo espaço para exibir segrêdo sobre o ajuizamento de demanda judicial. No entanto, de outro lado, a promoção de publicidade exagerada afasta-se da esfera da licitude do ato por revelar o nítido propósito de causar prejuízo, como demonstra a hipótese, a princípio, submetida a cognição meramente sumária. Assim, parece-me necessário a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que os réus promovam a exclusão do anuncio indicado ou que se abstenham de promover atos de igual contexto e propósito, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cento e cinqüenta reais. A ação é de rito comum sumário, em virtude dovalor atribuído à causa. Expeça-se intimação para cumprimento da presente decisão. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 11/08/08, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071318-9 - ANAMARIA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X VILA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.002658-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X DEKTRON ENGENHARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2001.002.000666-5 - SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X HELOBEL PRESENTES E PRODUTOS OTICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP - NEGATIVA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.003325-5 - JORGE DE SOUZA PINTO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Designo perícia de nexo causal, nomeando o sr. Perito Dr. José Paravidino, para o dia 25/06/08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 545670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.071373-6 - ELIANE LOUZADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Á parte autora. Após, ao parquet. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015753-9 - ARMINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X NELTUR - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A Decisão:Considerando que o valor recolhido às fls. 144 abrange o total penhorado, na data de hoje determinei o desbloqueio de valores e cancelamento da ordem de penhora, conforme recibo em anexo. Ao autor sobre fls. 143/144. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007967-1 - AUTO POSTO MARALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Fls. 60: Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015556-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X ROBSON DE SOUZA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7F - HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209) Despacho: Manifeste-se o Município sobre o requerimento de habilitação. Após, ao parquet. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071777-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 1,18; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,18 \r\n\r\nProc. 2008.002.013938-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011251-0 - MARGARETH MARA MATTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fls. 95 e ss: Ao réu. Após, voltem para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.016113-2 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CLINICA NOSSA SENHORA DA VITORIAS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100/101 \r\n\r\nProc. 2007.002.069972-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARCOS COLONESE E OUTRO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR PEÇAS DESENTRANHADAS \r\n\r\nProc. 2008.002.001247-5 - CONDOMINIO RURAL 3 REIS II (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CLAUDISON SILVA AGUIAR Despacho: Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os oficios requeridos para obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012706-0 - BRUNO PONTES SALES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.015805-6 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ALOISIO PEREIRA GORITO E OUTROS Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Esclareça a autora qual o interesse na propositura da ação declaratória, uma vez que da leitura da petição inicial verifica-se que pretende retirar os poderes outorgados aos réus, medida que pode ser adotada pela parte diretamente, sem a necessidade de intervenção judicial. Outrossim, deverá a autora emender a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, eis que a prestação de contas (item 07, fls. 06) tem rito próprio e incompatível com o a ação declaratória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.006313-6 - ELIAS DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Despacho:Fls.40: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017288-9 - CARLOS MANOEL SEIXOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EDUARDO THADEU DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) AO RÉU SOBRE FLS. 24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.012845-0 - RICARDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Ás partes sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.002.007765-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANA CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho: Fls. 05 e seguintes: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.072153-8 - NITEROI PREV, Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA X AYLTON DE SOUZA LOPES Despacho: Intime-se a parte autora para, em trinta dias, recolher as custas pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Recomendo ao Cartório que observe a cautela na publicação do despacho fazendo constar não apenas o nome do Procurador do embargante, mas também o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.002.002218-3 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão: Fls. 359/360: Defiro, considerando fls. 336 e 353. Após, considerando que tais valore referem-se aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbencia, e uma vez que este feito encontra-se definitivamente julgado, dê-se baixa e prossiga-se nos autos principais, após o recolhimento das custas cabíveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005347-8 - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X JANER LESSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.020284-1 - CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PEIXARIA LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.067994-5 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA Despacho: Conforme detalhamento da ordem em anexo, a reiteração da resposta retornou resultado negativo. Assim, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.012456-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HIDRO E TERAPIA SERVICOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2007.002.015200-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X SERGIO ROBERTO GOMES MONTEIRO E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA 2 CÓPIAS DA PLANILHA JUNTADA AOS AUTOS PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.017164-4 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). LEANDRO MEGALE PIZZO (SP-165567), Dr(a). PRISCILLA MARIA FREIRE DE ALKIMIN CONVERSANI (SP-235333), Dr(a). DORIVAL TADEU DIAS CAPELINI (SP-269618)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO COMPLETO DO EXECUTADO JOAO LUIZ CAMPELO DA SILVA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071233-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7G - Habilitado: MARIA HORTENCIA SABOYA DA LUZ, Habilitado: TANIA MARIA SABOYA DA LUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209) Despacho: Fls. 46/47: Diga o Municipio. Após, ao parquet. \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7I - ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI Despacho: Diga o Município. Após, ao parquet. \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7J - Habilitado: RHODES DE SA CARVALHO PRIOR (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209) Despacho: Digam as partes. Após, ao parquet. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018069-2A - NEILA DA SILVA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ANA ALICE BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor da causa ofertado por Neila da Silva Barros Santos, em apenso aos autos da ação que lhe move Ana Alice Barbosa Guedes...Diante do acima exposto, acolho em parte, a impugnação ao valor da causa para determinar que seja o mesmo corrigido segundo os critérios do art. 259, II e V, do CPC, levando-se em conta o valor do contrato de oito mil reais e o do dos demais pedidos dezoito mil reais fixando-o em vinte e seis mil reais devendo, em consequencia, a parte autora/embargada recolher eventual diferença de taxa judiciária. Custas e honorários a serem suportados pelas partes. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o desfecho nos autos prncipais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.008439-6 - SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:FLS.887: Manifeste-se o réu. Após apreciarei o ali requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071207-0 - ZENILDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X EMBRATEL S A Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.002976-4 - ANTONIO MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA ABREU F. B. DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM (RJ-087335E), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1997.002.013744-5 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X ENAVI-ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho: Cumpra-se...decisão de fls. 388. \r\n\r\nProc. 2001.002.008986-8 - JORGE RODRIGUES PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.005319-2 - JOAO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 100 PARA ACOMPANHAR O OFICIO REQUISITORIO \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) AO REU \r\n\r\nProc. 2007.002.018737-6 - ALCINO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações e a eventual comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.070657-4 - MARIA LUCIA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao cartório para anotar o nome do advogado indicado às fls.45 para as futuras publicações.Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que os documentos de fls.59/61 tratam-se de simples cópias sem autenticação.Tudo regularizado, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.004613-8 - ALBERTO THOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A A PARTE AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000896-4 - ROSALIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ESMAR DE ALBERNAZ CRESPO VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.070164-3 - MARIA DE LOURDES SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CARLOS SCHNEIDER Decisão: Defiro a conversão do rito para o de arrolamento. Anote-se na capa dos autos... Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura do termo. À Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.013164-0 - IRACY DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Intime-se o impetrado para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos valores, conforme requerido às fls. 84. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.002.000990-7 - CELINA DULCE CARREIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067235-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LEONARDO JORGE VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010120-8 - GFAD REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICO E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Venham os memoriais das partes, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela autora. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.007870-8 - SILVIA DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016229-0 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO MORADA S A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 COPIAS DE FLS. 45, 49, 52, 55, 56 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA ( URGENTE ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072062-5 - THIAGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BOA VIAGEM 5 INCORPORADORES IMOBILIARIOS ASSOCIADOS LTDA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014654-6 - PANIFICAÇAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A D.R.A. Os documentos colacionados permitem verificar que o aviso de corte refere-se especificamente à fatura com vencimento no mês de dezembro de 2003 (fls.19). ..Diante do acima exposto, defiro a antecipação da tutela pretendida na inicial para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, assim como se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, assimo como se abstenha de interromper o serviço em razão do débito questionado. Caso o tenha feito, a ré deverá imediatamente promover a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos e restabelecer o serviço no prazo de vinte e quatro horas, contados do recebimento da intimação, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais. Intime-se. Designo audiência de conciliação para 23/7/08, às 14:30 horas. Cite-se a ré para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019254-2 - LUIZ CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Rejeito os embargos por não vislumbrar na decisão qualquer obscuridade, contradição ou omissão... Com efeito, a parte autora também protestou pelaz produção da prova pericial, de maneira que deverá arcar com suas custas, nos termos do art. 33 do CPC. Desse modo, reconsidero em parte a decisão de fls. 155 apenas para determinar que o autor arque com os honorários periciais, observando-se a gratuidade deferida. No mais, cumpra-se fls. 155. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013947-3 - JOÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Rejeito os embargos de declaração de fls. 144/145... No entanto, acolho o ali aduzido com pedido de reconsideração, salientando que de fato assiste razão a ré. O autor também protestou pela produção da prova pericial, de modo que, nos termos do art. 33 do CPC é quem deve arcar com seu ônus. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 127 nesta parte, registrando apenas que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. No mais, cumpra-se tal como lançado. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Despacho: Designo AC para 14/8/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000127-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls:771: Defiro, pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069556-2 - ALBA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão: Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Alba de Campos em face de Regina Maria de Souza Lopes... Em que pesem as manifestações das partes pelal produção da prova oral e documental suplementar, verifico que não se faz necessária a realização de audiência de instrução e julgamento. Não há qualquer divergência entre as partes quanto à ocupação do imóvel, restando a discussão apenas quanto ao título e que a ré nele reside, isto é, comodatária ou denotária, questão que não será solucionada com oitiva de testemunhas. Assim, defiro tão somente a produção da prova documental superveniente, deferindo, em consequência, o prazo de dez dias para que as partes tragam aos autos os documentos que entenderem pertinentes. Desde logo, na hipótese de serem juntados documentos, determino a intimação da parte contrária para sobre eles se manifestar no prazo e cinco dias. Após, certificada a preclusão das vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.002.003003-8 (20587) - MARIA JOSE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X IBASM - INSTITUO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 205: Indefiro. As execuções de sentença propostas contra a Fazenda Pública estão sujeitas ao rito previsto no art. 730, do CPC não se podendo, antes de observado tal procedimento, ser determinado o pagamento da condenação judicial, mediante simples ofício ou intimação. Outrossim, tal providência aplica-se a todas as pessoas jurídicas de direito público interno. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016367-0 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775)) X CLASSE A HABITACIONAL A PARTE AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013437-6 - EDIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA PARA ACOMPANHAR O MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1979.002.000188-0 - ESPOLIO DE RUY BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X PREDIAL SANTA FE LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.002.105055-0 - INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) A PARTE RÉ PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nProc. 2008.002.017282-0 - SERGIO MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959)) X TNL PCS S A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 14/8/08, às 13:00 horas. Cite-se o réu para querendo apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela...Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068677-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS Despacho: Retifique=se no distribuidor e na capa dos autos o nome do réu. Cite-se, conforme requerido, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019594-4 - EVANILDO FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Defiro a substituição do polo passivo da ação na forma requerida pela parte autora na audiência de 03/04/2008.Ao cartório para fazer anotações cabíveis.Após, cite-se na forma requerida às fls.61. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.008985-6 - ALTAIR BARRTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.013445-3 - ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls.340: Defiro.Aos interessados para retirar as guias e comprovar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.014340-8 - MANUEL CACAO DE BRAZ PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X NILSON SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao autor e ao parquet sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 545671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018541-2 - MARA LOPES DE ARAUJO LAMY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DE ARAUJO LAMY (RJ-138935)) X NILZA LOPES DE ARAUJO De ordem: Ao autor sobre fls.104/113 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006612-3 - TUGUIO KITAGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESPOLIO DE ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA De ordem: Ao autor para fornecer as cópias e recolher as custas para expedição da carta precatória, nos valores de: Atos dos escrivães R$ 23,73 - campo 36; conta 1102-3Atos OJA - R$ 12,78 - campo 37- conta 1107-2Porte Remessa e Retorno R$ 9,12 campo 38 - conta 1104-9CAARJ - 10%- R$ 4,56 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 18,23 -campo 43- conta 2102-2 FETJ - R$ 3,65 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 2,28 campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 2,28 campo 47- conta 567300124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.019048-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAPHAEL FERREIRA CHAVES Decisão:...concedo a liminar...RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PENDENTES, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 16... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.008277-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569) Decisão:Apenas para esclarecer o patrono da parte autora, a emissão de certidão é, SEMPRE, precedida do respectivo recolhimento das custas, independentemente do motivo pelo qual a parte a requer. Não há, evidentemente, que se perquirir a respeito da responsabilidade ou não da parte pela localização dos autos, visto que este não é o fato gerador do recolhimento de custas. O que é custeado pelas partes é a emissão da certidão, opção inteiramente sua. Assim, o insurgimento do autor neste sentido via de encontro à determinação emanada pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, não possuindo amparo. Agiu com irretocável lisura a Responsável pelo Expediente, portanto, não havendo qualquer caráter de \"absurdo\" a sua exigência. Feito tal esclarecimento, cumpra o autor a determinação de fls. 161. \r\n\r\nProc. 1998.002.010932-4 (17117) - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X RAILDA DANTAS MAGALHAES Decisão:...Dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2000.002.000547-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO Decisão:... determino que o requerente esclareça se pretende a continuação do processo em face de ambos os réus e, em caso positivo, que forneça o atual endereço da ré Maria Luiza. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.016867-4 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Decisão:O patrono de fls. 210 relata fato de extrema gravidade e que exige a adoção de medida efetiva, seja com relação à conduta dos funcionários do cartório, seja com relação a possível prática de delito por parte do peticionário. Ante a certidão de fls. 211, esclareça o advogado as suas afirmações, vindo, após, para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073919-1 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: Ao autor em réplica e sobre os documentos juntados ( fls.350/560 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.004422-8 - SUL AMERICA T.M.A.CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ADOLFO LATERZA NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LATERZA FILHO (RJ-031388) Decisão:Face o tempo decorrido, dê a autora andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027393-3 - DILEA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X NELSON ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002511-1 - ASER CORTINES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X NEY FERRACINI DE LUCA Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.016014-0 - OSVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X MARCELO PIRES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a expedição de ofício ao DETRAN, autorizando a realização de vistoria... determino que o embargante emende a inicial para qualificar os embargados, em atenção ao disposto no artigo 282 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.014314-5 (15239) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANA CRISTINA ALVARENGA LUZ E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.002.002494-9 - MARCELO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599), Dr(a). MARCELO PIRES DE PINHO (RJ-134453)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de arresto de veículos,...Diga o autor se pretende a realização de arresto dos mesmos, indicando, individualmente, os endereços nos quais serão realizadas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.002.006620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CURSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Sentença:Vistos e etc.No curso da execução entre as partes acima, foi noticiado o pagamento do débito, conforme fls. 66/67, requerendo as partes a homologação daquele acordo.A hipótese é de extinção, ante o pagamento, não cabendo a prolação de sentença homologatória, esta de mérito, incabível em sede de execução, razão pela qual indefiro o pedido neste sentido.Ademais, a homologação de acordo geraria novo título executivo, desta vez judicial, não havendo interesse processual, por parte do exeqüente, a esse respeito, vez que detentor de título extrajudicial.Nesses termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelos executados.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004417-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DULCINEIA MENDONCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Decisão:Venha, pela executada, os extratos de sua conta entre 26 de setembro, data da ordem de bloqueio, e 26 de outubro de 2.007,... oficie-se à Receita Federal, para vinda da última declaração de renda da executada... desde já fica o exeqüente esclarecido de que as mesmas permanecerão acauteladas em cartório, exclusivamente para consulta pelo mesmo, durante noventa dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013023-8 - FELICISSIMO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X LIEDA GOLLO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:Em primeiro lugar, concito o ilustre patrono do autor, profissional de larga experiência, a dispensar ao Juízo o tratamento respeitoso que lhe vem sendo dedicado, até porque tal vem a ser seu dever legal,não admitindo esta Magistrada, doravante, expressões como a de fls. 79 (\"Resolva de logo V. Exa....\") e de fls. 92.Exige-se dos profissionais de Direito seriedade e urbanidade em suas manifestações e a não observância de tais requisitos constitui falta grave, passível de medidas disciplinares. Outrossim, é de todos sabido que somente após a realização da audiência de conciliação cabe o saneamento do feito, nos exatos termos do claríssimo texto do § 2º do artigo 331 do CPC. A rigor, a hipótese ensejaria o exame, tão somente, dos requerimentos de provas formulados pela ré, a qual atendeu o despacho do Juízo. Contudo, a fim de se evitar lesão ao direito da parte autora, que não pode ser penalizada, em derradeira oportunidade, concedo-lhe o prazo de dez dias para especificar suas provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007631-1 - MARCUS VINICIUS GOURDARD TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X COLEGIO BRASILEIRO DE SUPLENCIA A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:...redesigno a audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.105875-5 (14204) - MARIA ALICE VILAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X MARIA COUTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Emj cumprimento a Portaria nº 03/2000. Cumpra o subscritor de fls. 125 o art. 45 do C.P.C.. Intime-se a requerente para regularizar representação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.019475-9 - DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a ser provido. ...Cumpra a impetrante aquela decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013201-0 - CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) De ordem: ao autor para fornecer o endereço do segundo réu, bem como para recolher as custas para expedição da diligência de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019175-8 - MARIA DA PENHA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AMPLA S A Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018254-8 - PAULO CESAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO LIMOEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Decisão:...designo audiência de conciliação dia 22 de julho de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073972-5 - ROSANE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X UNIBANCO UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 26 E 27/66. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.019302-0 - SIMONE FARIA SALGUEIRO PEDRO, Falecido: VIVIANE SALGUEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ALESSANDRA SALDANHA DE MATTOS MATHEUS E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ... adeque a autora a sua inicial ao rito sumário, observando, inclusive, as disposições do artigo 276 do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.004417-6A - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DULCINEIA MENDONCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE RESTAURAÇÃO ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.014336-3 - ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA...designo audiência de conciliação para o dia 10 de junho de 2.008, às 14:40 horas...expeça-se o mandado de citação, nos autos da ação de depósito, em apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.019438-3 - YARA DE MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CARTÃO ITAU ITAUCARD Complemente, o autor, as custas e taxa judiciárias, com os valores: campo 36 R$ 74,86; campo 42 r$ 7,48; campo 45 r$ 16,00; campo 46 R$ 3,74 e campo 47 R$ 3,74. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.012791-2 - ILANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X GERALDO MENEZES CASTELO BRANCO E OUTROS), Confinante: ALCINO MIGUEL ACHAAR), Confinante: ADRIENI ANTUNES DO AMARAL ALCHAAR), Confinante: CARLOS EDUARDO SILVEIRA MATOS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 308 ITEM 2 E SOBRE FLS 320. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.007753-2 - SARA TEIXEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X GERARDO ALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014537-3 (15253) - LEILA MARIA PEREIRA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X AUREA PEREIRA NUNES Venha aos autos a certidão de casamento da inventariada e a certidão de óbito de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.002.074722-9 - PATRICIA LINHARES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALMIR LOPES QUINTANILHA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 22/37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064024-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA REGINA ALMEIDA ALTENBERN (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:Venham documentos supervenientes, como requerido pela ré, no prazo máximo de quinze dias... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.019833-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Complemente, o Autor, o correto recolhimento das custas Judiciais, campo 45 no valor de r$ 38,79 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009827-1 - AURELIO LOMBERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X SIDINEY PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Interessado: MARISA SANTIAGO BASTOS Aos interessados sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.002.012118-5 - IZAURA MARIA SARDENBERG VAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X WAGNER JORGE DE MELO TORRES BRAGA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 12/14. ( LAUDO DE AVALIAÇÃO ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.009779-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GEORGE DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:... indefiro o pedido de intimação do devedor para indicação de bens. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, para vinda das três últimas declarações de renda do executado. Com a vinda, intime-se o exeqüente, o qual fica esclarecido que, ante o sigilo de tal informação, a mesma permanecerá acautelada em cartório, pelo prazo de noventa dias, para consulta exclusiva pela parte autora deste feito, sendo certo que, findo esse prazo, serão imediatamente devolvidas as declarações à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.002.000549-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DILMA LOPES COUTINHO E OUTRO Decisão:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.003155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) De ordem: Ao autor para fornecer as cópias para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.002.003247-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VIRTUAL LOCADORA DE VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO QUE ESTA NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.002.012839-4 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X RUBEM DEMÉTRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:...reconsidero a decisão que concedeu a gratuidade de justiça e determino que o autor recolha custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.002.069180-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MONICA BRANCO DE CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.069110-8 - NANIVA MERCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ODETH MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) AO AUTOR SPOBRE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2007.002.070723-2 - MONICA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.002.002860-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:...qual deixo de conhecer dos termos da petição de fls. 363/364. Devolvo à credora Marlene o direito à nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009937-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIDARTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.014490-9 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: 1- Às partes sobre fls. 243; 2- Ao réu sobre fls. 245/249. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.002.004784-0 (12508) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X KATIA LUCIA LELES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Defiro a penhora da renda diária, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor bruto... \r\n\r\nProc. 2005.002.015372-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X GIORDANO BRUNO TOCCI DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRIUIR MANDADO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005667-0 - SANDRA SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE FLS. 188 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.017763-0 - ASCEFER-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:1 - Deixo de conhecer da impugnação oferecida pela ré ... Rejeito a exceção de pré-executividade....defiro o pedido de penhora \"on line\", formulado pelo exeqüente... Indefiro, também, o pedido de anotação da execução junto ao cartório distribuidor, por ausência de amparo... \r\n\r\nProc. 2006.002.010104-2 - H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X TELELISTAS LIMITADA Decisão:Dê-se baixa e prossiga-se nos autos da execução, arquivando-se quando forem aqueles arquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023478-2 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X OXENTE TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se à Receita Federal,... a resposta encaminhada pela Receita permanecerá acautelada em cartório, por noventa dias, à disposição para consulta, unicamente, pelos patronos da parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.002.003545-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SUPER PLACE DE ICARAI PIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Decisão:...Aguarde-se, por trinta dias, nova manifestação da exeqüente, dessa vez válida. Sem ela, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018672-2 - PRIMYL ARTES GRAFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:Expeça-se novo mandado de levantamento em favor da autora. Intime-se a empresa autora, via postal, da emissão do novo mandado, salientando que o anterior foi devolvido por não levantado no prazo de noventa dias... \r\n\r\nProc. 2004.002.001379-2 - ROGERIO MARQUES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO CUNHA MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, ... \r\n\r\nProc. 2004.002.019148-7 - DALILA REIS MILWARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora... \r\n\r\nProc. 2004.002.019786-6 - PEDRO ROBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2007.002.003231-9 - MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.012453-8 (9321) - Inventariante: JOSÉ ELCI PEREIRA PINTO, Interessado: JORGE FERREIRA DE LIM SOBRINHO, Interessado: CÉLIA REGINA MENDES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X JACY BEZERRA PINTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.002.005546-0 (12915) - EDUARDO BRAGA X LAERCIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545) Venha aos autos a representação processual do cônjuge do herdeiro Eduardo e as certidões negativas de débito para com a Fazenda Municipal em relação aos imóveis descritos nos itens 2 e 4 de fls. 102. \r\n\r\nProc. 1996.002.001820-0 (14320) - ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUZA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X GIL BRITO ALVES LIMA Aos interessados sobre cota do MP:A decisão de fls 20, digo, 30, é bem clara ao determinar o depósito do valor do desposição do juizo. A inventariante sequer informa ao certo o valor efetivamente levantado o que deverá fazer, depositando ao menos a cota relativamente ao menor a disposição do Juizo, o que requer o MP sob pena de destituição da inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.002.007036-1 (14697) - ADELZIRA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X ANTONIO CANUTO DE SOUZA FERNANDES DE ORDEM; AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 178 \r\n\r\nProc. 1999.002.008076-2 - REGINA CELIA DA COSTA VAL X CARLOS FERNANDO DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS MACIEIRA (RJ-011235) Decisão:CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.007123-0 (16901) - RAQUEL GARCIA NERY (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X OLEM CAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Face o resultado negativo da penhora \"on line\", diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009310-8 - JUREMA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Expeçam-se mandados de levantamento em favor da autora e de seu patrono.. intime-se a ré ao recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003766-2 - PATRÍCIA MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando-se o requerimento da autora, concedo às partes o prazo sucessivo de dez dias para a vinda de memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.002.072621-4 - CARMELITA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; A PARTE RÉ SOBRE DOCS DE FLS 152/165. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.007403-1 - JALINE COUTINHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X JOEL PEREIRA MONTEIRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019797-9 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ELIZABETH UBERTI DE CARVALHO E OUTRO Em cumprimento ao Art. 3º da Portaria nº 03/2000, venha aos autos a declaração de hipossuficiência, tendo em vista o requerimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.020466-6 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SERV RIO II EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO NOS VALORES DE:( x ) Atos OJA - R$ 31,03 campo 37 - conta 1107-2( x ) CAARJ - R$ 3,10 campo 42( x ) FUNPERJ R$ 1,55 campo 43 - conta 600225174-9 ( x ) FUNDPERJ R$ 8,57 campo 44 - conta 567300124-3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000902-4 - GUSTAVO JORGE DA EIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ARTPLAN COMUNICAÇÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910), Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:...a ré ARTPLAN, regularmente intimada, deixou de cumprir a condenação, aplico-lhe a multa de 10% do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Devolvo ao exeqüente o direito à nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.003730-0 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X CLINICA SAO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:J. Expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente com relação aos honorários de sucumbência e transferindo-se o remanescente, como determinado às fls. 926. \r\n\r\nProc. 2006.002.001062-0 - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:...designo audiência especial dia 11 de junho de 2.008, às 13:30 horas, à qual deverá, necessariamente, comparecer a representante legal do autor, juntamente com seu patrono, bem como patrono da parte ré... intime-se o patrono do autor, via D.O., o qual deverá, também, trazer a representante do autor, ciente que o não comparecimento da mesma acarretará nova designação de audiência... \r\n\r\nId: 545672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014843-7 - IRACY MATTOS DA VEIGA X EDUARDO RODRIGUES PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) \" Pot. nº 01/2000 \" Atenda-se ao MInisterio Publico fls.42. \r\n\r\nAnulatória E Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074566-0 - EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AOS AUTORES SOBRE FLS. 113 E SEGUINTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019262-0 - ELKA BEATRIZ KUHNERT FELLOWS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LELIO FELLOWS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002297-9 (11121) - MARCUS AUGUSTO DUARTE RAMOS 11.121 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X AUGUSTO LUIZ CORREA RAMOS Atenda-se à Fazenda ( fls.343 pelos calculos ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003100-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001573-7 - ONILIO BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA PIRES BARROZO (RJ-077165)), Confrontante: CLOTILDE NERI DOS SANTOS) X GILBERTO ACAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.019866-4 - CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO PITTI (Adv(s). Dr(a). MANOEL COUTO DA SILVA FILHO (RJ-057881)) X SERGIO IGLESIAS BORGES COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.491,85. \r\n\r\nProc. 2006.002.011128-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RPP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005755-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO fls 52/60 ao autor respostas oficios \r\n\r\nProc. 2007.002.011871-8 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EM CUMPRIMENTO À PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE BAIXA, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 38,v. \r\n\r\nProc. 2007.002.011964-4 - JOAO SERGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Recolha o autor as custas judiciais, conforme especificado na certidão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.002.072394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LUIZ DE PAULA MIRANDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 44/45, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.011711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010722-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.068208-9 - ESTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) Atenda-se ao Ministerio Publico. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1995.002.003142-0 (13125) - ARLETTE DA SILVA HUBER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X HERBERT HUBER atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013624-1 - BARRETO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ELIAS CAETANO DA SILVEIRA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022950-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LILIAN MELLO BASTOS E OUTROS ao autor sobre o laudo de avaliaçao \r\n\r\nProc. 2004.002.004712-1 - MARCIO SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004767-2 - INES HELENA CARNEIRO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" De Ordem\" Diga o Autor sobre fls.29/30 e se com a mesma dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007631-0 - FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BARCAS S/A (21.073) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) fls 366 defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2004.002.017098-8 - CLAUDIA LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 391. \r\n\r\nProc. 2005.002.010686-3 - FABIANA ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \" Port. nº.01/2000\" Manifeste-se o Autor sobre o deposito de fls. e se com o mesmo dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.013339-0 - GISLENE EVANGELISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, e o transito em julgado da decisão, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.002.003954-5 - ALCEA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.012890-6 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Em cumprimento à parte final da r. sentença de fls. 172, expeçam-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.006113-1 (15188) - MARIA DA CONSOLACAO COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSE MALCHER DIAS aos interessados sobre oficio fls 237/240 \r\n\r\nProc. 2001.002.003140-4 - JOSE BARBOSA PASCHOAL(20.786) X IVANA CABRAL PINTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Atenda-se a Fazenda, fls.157V/158. \r\n\r\nProc. 2002.002.005851-5 (22357) - MARLENE DA PENHA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOEL PORTO DESPINOY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481) \"Port.nº 01/2000\" Recolha-se as custas do Partidor. \r\n\r\nProc. 2006.002.069057-6 - OSWALDO JOAQUIM CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696)) X LAURA DE SOUZA LEITE CASTILHO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 132/135. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.072761-9 - MARIELENA ALFRADIQUE LEGEY LEITE (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064860-2 - ESPOLIO DE EXPEDITO MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X CYBER TECH COMERCIAL E INFORMATICA LTDA ME NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067719-7 - ANDREIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009890-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.071726-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO GONÇALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006789-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069623-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ELMO CALCADOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (fornecer o autor a cópia da procuração e de fls. 36). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025495-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.010653-6 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X TECNOLOGIA BANCARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.002.003650-6 (12471) - PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X NILOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Conforme consta da inicial da ação de despejo, e dos demais atos do processo, assim como da propria decisão que rescindiu a sentença nesta a ação de despejo, compuseram o polo ativo da relação processual : Paulo Roberto Coutinho de Souza, Paulo Wanderley Tonani, Iole Fernandes e ALcides Alves Filho. Por tal razão, deve ser retificado no DRA os nomes dos autores. Relativamente, contudo, ao pedido de regularização processual, conforme já despachado nos autos da ação ordinária em apenso, devem os autos ir ao Ministério Público, pelas razões lá expostas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.024307-0 - NORIVAL THEOPHILO DE CAMPOS 23462, Confrontante: SEBASTIAO HIGINO 23462, Confrontante: SONIA MARIA DA SILVA HIGINO, Confrontante: ILSON RIBEIRO SOARES, Confrontante: GILSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) \"Port.nº 01/2000 \" Atenda-se ao MP fls.80/81. \r\n\r\nId: 545673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.011863-0 - DARKE VITORINO MANSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:No presente feito o autor optou pelo foro do local do trabalho e do endereço do INSS.Defiro a gratuidade.Designo audiência do art. 277 para o dia 15.07.08, às 15:50_horas. Intime-se e cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.017811-0 - MARLENE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X ARY DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.012623-0 (3024) - MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484)) X MARA CRISTINA ROCHA DA CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.002.002123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X RICARDO BOGADO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Defiro a expedição de mandado de imissão de posse em favor da arrematante.Intime-se a Caixa Econômica Federal por DO, anotando-se o nome de seu patrono no sistema, para se manifestar sobre eventual débito.Traga o condomínio exeqüente planilha atualizada do débito.Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja informado o valor atualizado dos depósitos efetuados na conta mencionada às fls. 263.(R$ 40,16 - 1107-2; R$ 3,65 - 1110-6 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2003.002.007721-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ CARLOS COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Fls. 210. Homologos as datas. Intimem-se.( Dias 10.06.08 e 23.06.08 às 14:00 horas, no Àtrio do Fórum de Nitarói para a realização da 1ª e 2ª praça mrespectivamente) \r\n\r\nProc. 2007.002.004648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO ITAUBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELIEZER ALVES FEITOZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 15.07.08, ás 15:10horas. Cite-se. Expeça-se precatoria. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010376-4 - FABRICIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012865-7 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.06.08, ás 13:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013227-2 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.06.08, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018051-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VINTE DE JULHO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ROGER VIANNA MALHARDES Despacho:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)Prestação de contas dos últimos doze meses;b)Informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;c)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018888-5 - TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007017-5 - ALCINEA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006851-1 - SOCIEDADE BENEFICIENTE MACONICA VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X SYLVIA MOREIRA DUTRA Fls. 160. Homologo as datas. Certificado quanto as custas, intime-se a executada conforme requerido...( dias 07.07.2008 e 17.07.2008, às 15:00 horas no Àtrio do Fórum de Niterói , respectivamente para a 1ª e 2ª praça) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004307-0 - MIGUEL PEREIRA DE SA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE CARLOS PORTELLA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 52,94; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 ; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.002.017975-8 - CONSELHO CENTRAL DE NITEROI DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMESTICOS DO MUNICIPIO DE NITEROI - SIDN Complementem-se as custas. ( Recomlham-se R$ 18,23 na conta 600202696-8 Precaória - Atos do Distribuidor/Baixa) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.014715-0 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1-Apensem-se aos autos principais.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001026-5 - OCTAVIO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X MAURO GONCALVES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIRO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-089758), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018301-8 - MCB NITEROI COM DE PAPEIS MATS INFO E SERVS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.002.073951-6 - ITALIAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X SOL CARIOCA COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA Em cumprimento à portaria 01/2006: Aos interessados sobre devolução de CP. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025380-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da decisão de fls.125/126) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.008326-1A - Habilitado: PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THELMA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:Considerando que não houve concordância da inventariante com a habilitação de crédito, poderá o credor comprovar seu crédito pelas vias ordinárias, conforme art. 1018 do CPC.Assim, julgo improcedente o incidente de habilitação de crédito. No entanto, determino a reserva em poder da inventariante de bem suficiente a pagar o credor, para o caso de procedência de seu pedido nas vias ordinárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023521-8 - GLORIA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fls. 271. Aos interessados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010979-5 - MILTON SEBASTIAO FACCION (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ORGANIZACOES GONZALES E GONZALES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES NEVES DA SILVA (RJ-064393) Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.007807-3 - NELSON DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JORGE RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011018-7 - VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LEVEL UP INTERACTIVE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.08, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se.Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068596-0 - MAGDA BARRETO PIZELLI (Adv(s). Dr(a). GELY PIZELLI MOCCO (RJ-008532), Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X MAGALY MAGALHAES BARRETO PIZELLI Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para fornecer cópias para instruir a diligência \r\n\r\nProc. 2008.002.017956-4 - DANIELLE MATTAR LENAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X ANTUN LENAC Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. Ciência ao MP. Após, apreciarei o pedido de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.002.018480-8 - MOEMA CAMARA PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X JARBAS PEIXOTO PACHE FARIA Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Lavre-se termo de ratificação.4- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados.5- Venham as quitações fiscais.6- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes, havendo concordância, lavre-se o termo. 7- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados e à Fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007705-6 - ROBERTO MOLLER ESCORC IO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X COMANDANTE DO 23º BATALHÃO DE POLICIA RODOVIARIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017874-2 - CHRISTOFER ATAIDE ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias.Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023060-0 - ITABAJARA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 96. Anote-se onde couber o patrono da parte ré.Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.018307-0 (4444) - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). FLAVIA SERRAO SANZ (RJ-100108) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.017935-7 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007317-8 - DEDETIZADORA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópias da custas e procuração -duas cópias de cada uma) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021992-2 - ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X OSWALDO CORREIA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYR ALBUQUERQUE (RJ-002364D) publicação por não constar todos os patronos dos interessados: Manifeste-se a parte contraria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068497-7 - RENAN LARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço dos embargos e não acolho-os, posto que inexiste omissão ou contradição na sentença embargada. O autor prova seim o fato por ele alegado na inicial, bastando verificar os documentos de fls. 17/20, acrescido dos depoimentos de fls. 152 e 154. Isto posto, julgo improcedente os embargos de declaração. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.018201-0 - CELIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X OI Despacho:1-Junte-se a petição pendente do sistema.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004352-6 - ROSALIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SPORT UTILITY MULTIMARCAS LTDA), BANCO SANTANDER S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(quatro cópias da decisão de fls.97) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000961-2 - ITABAJARA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.074030-0 - DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE, PAULA MARISA DA CUNHA PACHECO, DENISE SOLANGE PACHECO LOPES, ANTONIO ALBUQUERQUE, MARIANA AUGUSTO ALBUQUERQUE, JOAQUIM JOSE PACHECO, MARIA DE FATIMA DE JESUS CUNHA PACHECO, JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ESCOLA DA LULUZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)), HOTEL FAZENDA SERRA CASTELHANA, Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:O processo encontra-se maduro, impondo-se a decisão imediata da causa, posto que a questão de direito e de fato revelam-se demonstradas nos autos, após os articulados das partes, dispondo o artigo 330, I do CPC que o juiz conhecerá diretamente da causa quando não houver necessidade de produzir prova em audiência.A questão de fato é incontroversa, logo, não há necessidade de prová-lo, e quanto à matéria de direito, bem discutida entre os litigantes, não há dificuldades de sua solução.Assim sendo, declaro encerrada a instrução, e fixo o prazo sucessivo de 15 dias para que as partes apresentem seus respectivos memoriais. \r\n\r\nProc. 2008.002.008924-1 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Decisão de fls.41 - 2 cópias) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.017839-7 - ESPOLIO DE OSWALDO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLANDER), Inventariante: VERONICA MARIA ZELIA OBERLANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) Despacho:Fls. 384- Anote-se onde couber.Junte-se a decisão do agravo, eis que só foi juntada a decisão dos embargos de declaração.O feito está suspenso. \r\n\r\nId: 545674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074412-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA X ARTUR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) À requerente para providenciar cópias a fim de instruir ofício à repartição fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070602-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON LUIZ SANTOS DE CARVALHO BRASILEIRO ordem de serviço 01/07: ao autor para fornecer o novo endereço do réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.012798-9 - CONDOMINIO DO VISCONDE DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUCAS ATILANO PINGRET), ELLEN RISCADO PINGRET Ordinatório: Venham as custas faltantes ( campos 46 e 47, valor R$ 1,27, contas 600225174-9 - campo 33 e campo 34 - 5673-00124-3, respectivamente...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012910-8 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART. 267, I, AMBOS DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014775-5 - GABRIELA ADRIANA DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ordinatório: Intime-se a parte ré para recolher custas de intimação do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.016591-7 - VANDEN MAURO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ À parte autora para providenciar custas e cópia da inicial para cientificação do fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013473-6 - PAULO CEZAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA CONDENAR O LOCATÁRIO A DESOCUPAR O IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 63, § 1º, DA LEI 8.245/91, SOB PENA DE USO DE FORÇA, INCLUSIVE ARROMBAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 65 DA REFERIDA LEI. CONDENO, AINDA AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM E QUE NÃO FORAM PAGOS, ATÉ A DATA A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO. Condeno, ainda, por fim, o réu ao pagamento de custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015326-3 - ROSIANE MOTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTO, DETERMINANDO, POR SEGUINTE, A CONTITUIDADE DA EXECUÇÃO ORA EM APENSO. Condeno a parte Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ -1.000,00 (mil Reais) em consonância com as disposições do § 4º do Artigo 20 do CPC, com a devida observância das disposições do Artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de Justiça deferida em fls11...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018237-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537) Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO INSERTA ÀS FLS.160/167 e 283/284, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC.Custas processuais e honorários na forma acordada.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto às custas processuais.NTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO INSERTA ÀS FLS.160/167 e 283/284, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC.Custas processuais e honorários na forma acordada.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto às custas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.000283-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS ordem de serviço 01/07: fls. 59 - defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072786-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Intime-se o 2º réu para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.014923-5 - ELCIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Ordinatório: Fls. 145 - Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016274-4 - EDMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073235-2 - MARISTELA BAPTISTA DOS ANJOS X REGINA BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073634-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEIR MARTINS Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073641-2 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CARLOS ELY REZENDE DA SILVA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.019416-4 - CONDMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARILENE MARIA BRAGA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (FUNPERJ E FUNDPERJ - CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3, VALOR R$ 0,92 ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013200-4 - CAMILA DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.019622-7 - SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS Decisão:\"...Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Citem-se, com a devida observância do artigo 319 do CPC. Ciência ao Ministério Público...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073583-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X INES DE MATTOS GUIMARAES Cumpra-se o despacho de fls. 18, item 2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.000016-3 - IONETE DE SOUZA MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018766-8 - ALEXANDRE ROBERTO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X DE VITAMINS SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) ordem de serviço 01/07: fls. 306 - à parte ré \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010486-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEAN CURSOS LIVRE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017670-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO DUTRA MOURA Intime-se a parte autora para indicar a pessoa que irá ficar como depositário do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007309-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071501-0 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X RENATA GUIMARAES OLIVA ordem de serviço 01/07: fls. 37 - após recolhidasw as custas e fornecidas cópias cite-se como requerido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066433-4 - EDUARDO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ordem de serviço 01/07: fls. 192 - ao exequente sobre depósito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065518-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA REGINA CASTRO NUNES MARTINS À parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de intimação para a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024200-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA, Inventariante: DENY COELHO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ordem de serviço 01/07: à parte ré sobre certidão supra (faltam custas relativas à apelação) \r\n\r\nProc. 2007.002.074820-9 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725) Despacho:Justifique o autor a necessidade da prova testemunhal requerida na inicial.Após, conlcusos.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071076-9 - JUCELENE ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 127 - Às partes para ciência da data designada, no Juízo Deprecado, para oitiva das testemunhas (03/06/08, às 15:30h - 1ª Vara de Inhomirim). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017116-2 - NERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ordem de serviço 01/07: ao perito para início dos trabalhos (recolham-se as custas) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000310-3 - PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)), CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS, Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)), TDS - TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICO DE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 545686"
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Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando a modificação do regime matrimonial do casamento dos requerentes para regime da separação obrigatória, a partir dessa data, procedendo-se à retificação necessária junto ao registro de casamento dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.074843-0 - MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Fls:supra - Digam os reqtes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019260-8 - SERGIO SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X LUCIANA CAMPOS ROCHA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.015748-9 - MARCOS ANDRE LECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BIANCA BARBOSA SANTOS Ao autor para esclarecer se há bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.020992-4 (34515) - GERALDO LUIZ MONCAO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)), ENY DAS GRACAS POJANO ROSSI, Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE NOVA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, CONFORME TABELA DISPONIVEL NESTA SERVENTIA E COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE 2º VIA DE CARTA DE SENTENÇA NO CODIGO 1102-3, NO VALOR DE R$ 1,83. \r\n\r\nProc. 2002.002.000079-3 - JANECLEIDE PALMEIRA FERREIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SEBASTIÃO VALENTIM BEZERRA VARELA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) AOS INTERESSADOS (SOBRE OFÍCIO DE FLS. 82/83). \r\n\r\nProc. 2007.002.074368-6 - RODRIGO OTAVIO DE ANDRADE BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) AOS REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014950-8 - JUAREZ FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JAQUELINE TEODORO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) a parte re para regularizar a representacao processual \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013544-3 - ROBERTA GONCALVES TUNIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ROBERTO RODRIGUES TUNIS AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 33V. \r\n\r\nProc. 2007.002.073286-0 - KARLA BEATRIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Designo Audiência Especial apra o dia 17/07/2008 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.016158-4 - IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MANOEL GOMES DA SILVA REIS VENHA COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.008875-3 - REGINA ADRIANA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO VENHA COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL DE RAQUEL. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.007135-2 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)) X CLEIDE DE LIMA DOS SANTOS Regularize a ré, sua representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071761-4 - HENRY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Fls: supra - Digam os reqtes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.005016-4 - JOSIMEIRES RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (DF-013438) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 545675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.016529-2 - DEUSIMAR RUTH GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50.2)Na oportunidade, esclareça a autora o que pretende, eis que diante do que consta às fls. 12/17, já foram fixados alimentos perante a 3ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.002.016777-0 - BRUNA CATUNDA CASTRIOTO BRANDAO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X LEONARDO BRANDAO MARINS Despacho:1)Complemente-se as custas na forma da certidão de fls. 13. (...faltou a título de FUNPERJ E FUNDPERJ 5% do campo 43 devendo ser complementado: GRERJ campo 21: FUNPERJ campo 34:600225174-9; campo: 47: R$ 0,91; campo 22: FUNSPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,91) 2)Na oportunidade, informe os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.017723-3 - CAROLINA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ROBSON DA SILVA PEREIRA Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da autora.2)Na oportunidade, informe os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.017179-6 - SONIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ROBERTO CONDEIXA RODRIGUES Despacho:1)Regularize a parte autora sua representação em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.2)Na oportunidade, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, bem como a cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.018031-1 - BRAZ ANTONIO GARRAO DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Decisão:1)Complemente-se as custas na forma da certidão de fls. 14. (...devendo ser complementadas da seguinte forma: campo 10: ato do escrivão; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 78,51)2)Na oportunidade, emende-se a inicial, atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010071-2 - CARLOS ALBERTO EÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.068301-0 - BEATRIZ AMORIM DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.073404-1 - CELESTE MARIA LOPES TENREIRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05, 29 e 35/36), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2008.002.004619-9 - ANTONIO RIVOLEDO BARBOSA DE BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Antes, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.002.009986-6 - EDSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:1)Fls. 24, defiro. Retifique-se no DRA o nome da 2ª requerente conforme certidão de fls. 14.2)...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2008.002.016418-4 - JUCIANE SALGUEIRO DE MELLO TESKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do segundo requerente ou sua declaração de isento emitida pela SRF devidamente regularizada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070109-4 - JULIANA FOERSTER CONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALEXANDRE CONTO Despacho:1)Fls. 45, anote-se onde couber. 2)Cumpra-se a determinação de fls. 41, vindo a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.008100-8 - MARIA JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X SÉRGIO LUIZ ROSENZWEIG Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.002.005996-0 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ANGELITA OLIVEIRA DE PAIVA Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 37), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015481-0 - WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DA PIEDADE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.017215-2 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 103/106. \r\n\r\nProc. 2006.002.070994-9 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JULIANA SILVA DE PAULA E OUTROS Despacho:1)Fls. 61, anote-se onde couber.2)Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.002.018142-0 - JACKSON DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULA MARINA MORAES TURQUE DE PAULA E OUTRO Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 do autor.2)Na oportunidade, venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.017256-9 - LURDES PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AMERICO NEVES DOS SANTOS Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC.3)Na oportunidade, esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.017298-3 - MARCOS VINICIUS COELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X MARCOS HENRIQUE CARDOSO TRINDADE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.017567-4 - CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X LUDIMILA AMITRANO MANNARINO CORREIA), GUSTAVO MANNARINO CORREIA), EDUARDO MANNARINO CORREIA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária na forma da certidão de fls. 11. (...recolhida a menor, devendo ser recolhida da seguinte forma: campo 19: taxa judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: 103,84) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.015402-0D - PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Certifico que a GRERJ juntada à fl. 20 é cópia da que se encontra à fl. 16. À parte autora para recolher a diferença das custas conforme portaria de fls. 17, publicada no DOERJ de 07/03/08, fls. 202. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.016649-1 - GILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X STHEFANY SANTOS MARQUES Decisão:1)Defiro a gratuidade. 2)Venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende reduzir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.014941-9 - SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ANDREA DA FONSECA CINELLI MARTINS), RODRIGO CINELLI PEIXOTO FONSECA), BERNARDO CINELLI PEIXOTO FONSECA Decisão:Diante das despesas comprovadas, revogo a decisão de fls. 22, e, em decorrência defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.003755-1 - ALEX SANDRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X ALEXANDRA ANTONIA ROSA MARTINS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do item 1 da determinação de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.002.017343-4 - ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X ALEX MACIEL DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, II e V do CPC.3)Na oportunidade, venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende revisar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.002832-3 - ALESSANDRO PERLINGEIRO NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 45/46, eis que o direito de visita, deve ser executado de forma específica, através da busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.002.013313-4 - ANDRE PAULO BECKER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ILVA PEREIRA LIMA BECKER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142), Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779) Despacho:Venha as certidões necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015126-6 - MARCIO DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/05 e 22/23), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2007.002.071249-5 - FERNANDO ROTHIER DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/03 e 18), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de casada.Custas ex-lege... \r\n\r\nId: 545687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Leal Quadros Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.019257-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o apostilamento devido, conforme certidão de fls219. \" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021901-3 - MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (RJ-119005)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/08: \" AS PETIÇÕES DESENTRANHADAS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DA PARTE\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003121-0 - SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE NITEROI AVISO N/F OS 01/08: \" AO MUNICIPIO-SUCUMBENTE, SOBRE A INÉRCIA DO SUCUMBIDO, ORA AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.026671-2 - MARILDA DE OLIVEIRA GISBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/08: \" AO MUNICIPIO PARA PROSSEGUIMENTO ( FLS. 274). OBS.: O AI, PROVENIENTE DO STJ, JA FOI JULGADO, FLS. 280/283. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011876-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.002.022793-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO BEHN FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316) AVISO N/F OS 01/08: \" AO RÉU ( ORA EMBARGADO-SYLVIO BEHN) PARA COMPROVAR OS DEPÓSITOS EM CONTINUAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.021977-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURICIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1998.002.042244-0 (164366/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PEDRO CELANO Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 138 (cento e trinta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/23, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.002.042244-0 (164366/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PEDRO CELANO Decisão:Temos a seguinte redação:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 119 (cento e dezenove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.No mais fica mantida a sentença na forma em que se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.042261-0 (177008/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ATAIDE SOARES FILHO Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 138 (cento e trinta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/23, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.002.042261-0 (177008/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ATAIDE SOARES FILHO Decisão:Temos a seguinte redação:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 119 (cento e dezenove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.No mais fica mantida a sentença na forma em que se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006416-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSULTORIO MEDICO DE DIAGNOSTICO E TERAPIA LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.002.006416-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSULTORIO MEDICO DE DIAGNOSTICO E TERAPIA LTDA Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2003.002.025402-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SAN PATRICKS CALCADOS LTDA), JORGE LOBO DE SOUZA), EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:Considerando o postulado às fls. 58 pela parte Exeqüente:1- Defiro o levantamento requerido em favor da parte Executada. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, alertando-o das conseqüências pelo esvaziamento de seu patrimônio, caso não cumpra o parcelamento. 2- Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. 3- Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal.4- Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.025432-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELE E ELA COMERCIO DE AUTOMOVEIS PECAS E ACESSORIOS LTDA), LUIZ EDMUNDO ABREU BUENO), EMMANUEL LACERDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.024701-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSIAS MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.121.018327-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 138 (cento e trinta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/23, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.018327-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Temos a seguinte redação:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 119 (cento e dezenove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.No mais fica mantida a sentença na forma em que se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.067584-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO EXECUTADO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.121.156083-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUI ARMANDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030) AO EXECUTADO PARA TRAZER AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO TRIBUTO, CUSTAS E HONORÁRIOS PARA QUE SEJA REALIZADO O SOBRESTAMENTO, FACE O PARCELAMENTO EFETUADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.002.003890-2 (101) - PASQUALE TROTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARCELO T. MORAES (RJ-108795)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \"MANDADO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DO SR JORGE ZACCUR NO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071532-9 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/08: \" AO MUNICIPIO PARA PROSSEGUIMENTO EIS QUE O SUCUMBIDO, APESAR DE INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.022598-9 - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - PG5, Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) AVISO N/F OS 01'/08: \" AO AUTOR-SUCEMBENTE-PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.005618-5 - SUELY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.011871-3 - JOCELIA DA SILVA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora/ré) para que providencie o pagamento no valor de R$ _______, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nId: 545681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.712.000126-1 - A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X I.E.S. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA DE LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRÍCULA DEFINITIVA DO IMPETRANTE PARA QUE O MESMO POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MÉDIO. SEM CUSTAS (ART.141 PAR. 2ª DO E.C.A.). DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F..SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART.12 PAR. ÚNICO DA LEI 1.533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.712.000547-3 - M.P.C.V.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:AO MP SOBRE O ACRESCIDO. AO REQUERENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 545676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015574-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X RONALDO PIMENTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686) \"J. Defiro. Remarco o interrogatório para o dia 18.06.2008 às 15:00 horas. Corrija-se a pauta. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 545678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2005.002.025425-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 15:50 horas. Intimem-se acusado. Requisitem-se/intimem-se as testemunhas. Intimem-se MP e Defesa. \r\n\r\nId: 545679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.009945-0 - MARIO FERNANDO DE SALLE BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ADRIANA DA SILVA SOUZA De ordem: ao autor sobre ofício de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.812.026945-7 - MARIO NILTON MONTEIRO JUNIOR X ESTRELA DA VILA COMERCIO DE AUTO PEÇAS ME E OUTRO Despacho:Fls. 53: Defiro o requerido, mediante substituição por cópias. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022741-6 - JOSE DA COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CARLOS OTAVIO DIAS VAZ Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 18/07/2008 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.010807-7 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA X RENATO MACHADO MONTEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.016404-4 - PATRÍCIA DE FELIPE X ALMERINDA MONTEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.812.000510-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MOACIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo.....a sentença.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.009232-9 - RENATA TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUBE E OUTRO, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Fls. 111: Com efeito, esta Magistrada também comunga do entendimento esposado na decisão de fls. 109 no que se refere à expedição de ofícios visando à localização de bens do devedor e/ou dados sobre o mesmo, por se tratar de encargo da parte interessada, notadamente no que se refere à diligência solicitada à fls. 100, uma vez que, de fato, a parte interessada poderá dirigir-se à Jucerja para solicitar as informações desejadas, não cabendo ao Juízo diligenciar neste sentido. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 100 e indefiro a expedição de ofício à instituição supramencionada, bem como mantenho a decisão de fls. 109, por seus próprios fundamentos, devendo a exequente cumprir a parte final da referida decisão, no prazo nela consignado, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.016239-5 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MARIA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.000558-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) de ordem : intimar o autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012377-3 - RICARDO HECTOR MENDEZ DRAGONE X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:Fls. 187: Defiro. Aguarde-se em cartório, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.003457-2 - JULIANA ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.004594-6 - EDISON GOUVEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007166-0 - FATIMA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X CONSERTC ELETRONICA E INFORMATICA - ASSISTENCIA TECNICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.009695-4 - ANA CRISTINA DE BARROS X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.011522-5 - JOSE MOGICA BICHARA CHAMOM (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011583-3 - BENEDITA CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.013879-1 - ROGÉRIO RODRIGUES LUIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014407-9 - WILLIAN AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017277-4 - JABES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:....PROCEDENTE EM PARTEo pedido e condeno ABN AMRO Real S/A e Betacred, de forma solidária, a pagar a Jabers Santos a quantia de R$ 1.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.812.018524-0 - MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA D'AMORIM CAVALCANTI X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.021731-9 - FELIPE NATALE POLLOLA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024170-0 - ROBERTA GARCIA BOTO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.027401-7 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X TELEMAR S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008797-9 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.008898-4 - MARTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BANCO BOMSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.010303-1 - ISNARDA WOLLMANN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 18/07/2008 às 11:00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.021973-0 - LAMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X M. J. QUEIROZ REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS FUNERARIOS ME de ordem : intimar o autor para comparecer ao juizo para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013723-5 - VISUAL FASHION ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X MÔNICA DOS SANTOS DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.019197-7 - GERSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA Despacho:Venha o título original, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.812.026979-2 - VALDICEIA DIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X LUSO BRASILEIRA-VILIJO TRANSPORTES DE MUDANÇAS CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pela exeqüente, à fl. 73. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, a exeqüente para comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.011747-8 - MONICA VALENÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947) Sentença:....Ante ao exposto, e considerando o que consta à fl. 139 dos autos, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Crédito, conforme requerido. .... \r\n\r\nProc. 2004.812.012205-3 - NORBERTO ANTONIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). DANIEL DA SILVA TOUÇA (RJ-147372), Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (RJ-153654E)) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.008692-2 - RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X RIO MED de ordem: intimar o autor para comparecer ao juizo para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - THEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X UNIMED Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Uma vez que a quantia depositada refere-se aos honorários sucumbenciais, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.017207-3 - FLAVIA POLONIO CARVÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.025524-0 - HUGO WERNECK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 226, consignando-se o prazo máximo de dez dias para atendimento à determinação do Juízo, sob pena de desobediência. Quanto ao pedido de bloqueio \" on line\", venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026751-5 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). MANUELA MARINS ALMEIDA (RJ-146580)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 119/120: Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.002925-4 - SEBASTIAO COSME FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.007747-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X JOÃO BATISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Decisão:Fls. 63: Indefiro, diante da não comprovação do alegado. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007839-3 - ALEX PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) SENDAS S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.008241-4 - PAÚRA ANTONIO DE PASQUALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.009361-8 - SIMONE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009937-2 - MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.010447-1 - HELIO FRANCO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER LIGHT - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010606-6 - MIRIAM GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X ACE SEGURADORA S. A De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.011123-2 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.011594-8 - FABRICIO REBELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012563-2 - GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.014126-1 - CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA (RJ-144007)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014550-3 - EUCLIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015182-5 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HAYASA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.015636-7 - ROSÂNIA DOS SANTOS GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Fls. 51: Assiste razão ao réu. Reconsidero a decisão de fls. 48 para determinar a remessa ao Conselho Recursal para reexame do Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.812.016205-7 - ELBA CARVALHO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) X BANCO ITAÚCARD S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.017245-2 - MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÊA DIAS SOARES (RJ-144566) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017598-2 - CLAUDIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.018030-8 - BRUNO SALES MARTINS X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018488-0 - PATRÍCIA DE ANDRADE ENNES ALTOE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019167-7 - MARCELE GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019216-5 - EDNA EVANGELISTA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020024-1 - MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022032-0 - LEONARDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para devolução da guia, no prazo de cinco dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.022580-8 - ADRIANA VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025267-8 - ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586)) X VINICIUS DA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) De ordem: \"Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 14:00\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.025648-9 - ANGELINA RODRIGUES DE SOUZA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Certifico e dou fé que por ordem verbal da M.M. Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 30/07/2008 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026020-1 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688) Certifico e dou fé que por ordem verbal da MM Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 30/07/2008 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.026661-6 - TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS X PCS - PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Decisão:Tendo em vista que a 2ª ré foi citada/intimada para audiência sem que fosse observado o prazo mínimo de dez dias de antecedência da citação, conforme artigo 277 do CPC, que se aplica subsidiariamente à Lei 9099/95, reconsidero a decisão de fls. 43, que decretou-lhe a revelia. Mantenho a data já designada para realização de AIJ, que será realizada como audiência una de conciliação e julgamento. Intimem-se as partes, por publicação, para ciência da presente decisão e para comparecimento a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027202-1 - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO REAL - ABN AMRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.027202-1 - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO REAL - ABN AMRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré: 1) Pagar a parte autora a quantia de R$ 415;00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação; 2) cancelar a conta corrente em nome do autor no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo da execução; 3) condenar a ré a abster-se de enviar o nome do reclamante aos cadastros de maus pagadores, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução.... \r\n\r\nProc. 2007.812.027252-5 - SHEILA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que redesignei AIJ para o dia 13/08/2008 às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027419-4 - ROSA MARIA MARTINS MENDONÇA X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 61 e ss: Intime-se a ré, para que se manifeste sobre o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.001035-1 - MARIA LUIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2008.002.002096-4 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA COSTA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LIMITADA Certifico e dou fé que redesignei AIJ para o dia 13/08/2008 às 09:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.003590-6 - MARCELO PORTO FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Fls. 24 e 53: Anote-se, onde couber; 2. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003618-2 - VÂNIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X LOJA 24H.NET E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autora em relação ao 2º réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o processo com relação ao réu supramencionado tão somente, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C, prosseguindo-se o feito em face da 1º ré. PRI. Dê-se baixa em relação ao 2º réu, anotando-se, onde couber. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006390-2 - PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X NEW ÓTICA LTDA Decisão:Fls. 19 e ss: Defiro a aditamento requerido, bem como a inclusão no pólo passivo requerido. Assim, retire-se o feito da pauta de AIJ do dia 10/07/08, designando-se nova AC. Cite-se/intime-se a nova reclamada para comparecimento. Intimem-se os demais. Dê-se ciência do aditamento à primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006390-2 - PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X NEW ÓTICA LTDA Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 18/07/2008 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.007034-7 - FERNANDO CATETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 18/07/2008 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.008754-2 - REGINA CÉLIA BARROS XAVIER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X XAXIM COMÉRCIO DE COLCHÕES MÓVEIS E ARTIGOS DO MOBILIÁRIO LTDA. ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.009500-9 - MARCELO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TAM LINHAS AEREAS S.A. Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 18/07/2008 às 10:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.009618-0 - MARCIO LOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008 ás 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.002.009939-8 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ITAUCARD ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.010104-6 - FLAVIA CARDOSO CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X SHOPTIME.COM Certifico que foi remarcada audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012038-7 - CIRENE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X SAMSUNG E OUTRO Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 18/07/2008 às 10:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.014697-2 - JOSE FRANCO ABBADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 17/07/2008 às 15:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.015533-0 - EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Despacho:Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 13, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019143-6 - LUBRIFICAÇÃO GIGANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019147-3 - BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.002.019190-4 - IGOR BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADOR HERMES S/A (COMPRA FACIL.COM) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.812.000508-2 - ALAN CASTRO BASTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Sentença:Homologo.....a sentença.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007834-6 - ALZENIR GUIMARÃES LARANJA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico e dou fé que redesignei AIJ para o dia 13/08/2008 às 09:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.008605-7 - RICARDO CAVALCANTI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X TELEMAR S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.011977-4 - ANA ROSA PINOS GIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X LUIZ CLÁUDIO BRAUN E OUTRO Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 18/07/2008 às 10:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.012780-1 - PAULO CESAR BARRETO WENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X RECOVERY DO BRASIL S/A Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 18/07/2008 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.019113-8 - NANCI SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-148185)) X VIVO - S.A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.002.019527-2 - ARTEMISIO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008514-4 - MARIA CRISTINA CATARINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 11/08/2008 às 10:40. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.812.006877-2 - MARIA ELIZABETH GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro a expedição de oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.010013-0A - LEDA TEREZINHA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:Vistos, etc.Reconheço por sentença, restaurado os autos, na forma do artigo 1065, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro suprido os autos desaparecidos. Prossiga-se nos seus devidos termos.Anote-se, junto à DRA. P.R.I. \r\n\r\nId: 545684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.006121-5 - WALDYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARKET WAY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521), Dr(a). NILTON NORONHA DA SILVA (RJ-014521) Decisão:A matéria alegada às fls. 79/85 é de ordem pública, podendo ser alegado em exceção de pré- executividade, assim desnecessário a garantia do juízo. Desta forma, recebo a peça postulatória de fls. 79/85 como exceção de pré-executividade. Ao excepto. após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018546-0 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X DOUGLAS CORREA LIMA DE ORDEM: AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2008.002.002007-1 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X MICHAEL PATRICK NEILL JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003211-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.001634-9 - MARIA LUIZA AZEVEDO RODRIGUES X FUNDO AUXILIO DESEMPREGO - AERONAUTAS (FAD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). WANDERSON COSTA DE SOUZA (RJ-161698E) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.001260-7 - LIGIA DAMIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que há valores a serem levantados nos presentes autos, intime-se a parte autora para que dê andamento o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.013095-1 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-153665E)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). FELIPE CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-156474E) Despacho:Fls 194: Defiro. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.010153-9 - DANIELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.812.022307-4 - MARIO SÉRGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.023938-0 - MARCELO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020233-4 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA MOL (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) CEIMPRO, Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Fls.78 - Indefiro. A Teoria da Desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicado excepcionalmente, quando de alguma maneira, em uma relação de consumo (art.28 § 5º do CDC) o executado cria obstáculos para satisfação do crédito do exequente. Na presente execução, verifica-se que há bens passíveis de satisfazer o credor, conforme auto de penhora de Fls. 45 e certidão de Fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.812.001712-0 - PAULO MARCOS MANHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:Intime-se a embargante Claro Telecon (BCP S/A) a comprovar a garantia do juízo, sob pena de não recebimento dos embargos ofertados. \r\n\r\nProc. 2006.812.005710-7 - MARIANNE CHILELLI AMBROSIO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024305-5 - DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) X MOTOROLA IDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls 102. 2- Venha planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.001352-0 - VALERIA MARIA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005685-3 - FRANCISCO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005944-1 - LENIRA MARIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:A autora já recebeu o valor acordado com a devida correção. Sendo certo que o depósito foi realizado no período aprazado. Assim, não há multa devida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009655-3 - CLAUDIA FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Trata-se de embargos de declarção interpostos com base no art.48 da Lei nº 9099/95, os quais são conhecidos ante a presença dos pressupostos subjetivos e objetivos. Verifica-se que na sentença de fls. 59/63 não consta o local do cumprimento da obrigação de dar, assim resta configurada a omissão alegada. Pelo exposto, dou provimento aos embragos de declaração para acrescentar no dispositivo da sentença: \"... (1) condenar a ré a entregar à autora, em sua residência (fls.02), um aparelho celular Siemens C65, no prazo máximo de 7 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta Reais) incidindo no prazo máximo de um mês, ... \" Mantenho os demais termos da sentença de fls.59/63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016511-3 - FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:01) Fls. 104 - Anote-se novo endereço do autor; 02) Anote-se fls. 99 ; 03) Fls. 97/98 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 04) Fls. 102/103 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, vez que a quantia é incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.812.020003-4 - NATHALIA LERIPIO GOMES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) 1) Fls. 49/51 - trata-se de embargos de declaração que são conhecidos e providos apenas para acrescentar na sentença de fls.46/48 que a autora deverá devolver o aparelho celular, objeto da presente, no estabelecimento da 1ª ré, ora embrgante, após a restituição da quantia paga pelo mesmo. Em relação aos demais argumentos dos embargos, nego provimento, vez que pretende a embargante XYZ 77. Telecomunicações a reforma da sentença, devendo pleitear em via própria. 2) Fls.52/54 - Embargos de declaração conhecidos e providos, na forma da decisão supra, a qual já sanou a omissão apontado. \r\n\r\nProc. 2007.812.020970-0 - LUIZ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para (1) condenar a ré na restituição em dobro da quantia de R$ 101,50 (cento e um reais e cinqüenta centavos) indevidamente descontada do autor no mês de competência de maio de 2007, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso, e (2) condenar a ré no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.812.021016-7 - THIAGO SANTANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA FAITANIN DE MOURA (RJ-130026)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a isentar o autor de cursar a matéria Português, reconhecendo a equivalência entre essa e as matérias já cursadas. Em caso de descumprimento, deverá a ré pagar a parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.021463-0 - VALDENIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na devolução da quantia de R$ 281,00 (duzentos e oitenta e um reais) paga pela mercadoria (1º produto de fls. 8), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do desembolso (06/09/2007). \r\n\r\nProc. 2007.812.022351-4 - MONICA STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023289-8 - AFONSO GONZALEZ DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.025316-6 - MARLY DE MESQUITA PEIXOTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REVOGO A TUTELA ANTECIPADA concedida às fls. 11 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, in fine, CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.025504-7 - CAIO CESAR LOPES RANGEL DE AZEVEDO X VIVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.001004-1 - RODRIGO MIRANDA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X FOUR COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA -M E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.001843-0 - ISMAEL LIMA DE SOUZA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 12, tornando-a definitiva; (2) declarar cancelada, sem ônus para o requerente, a conta-corrente mantida no banco réu onde outrora eram depositados seus proventos mensais, cancelando-se ainda todo o débito a ela associado; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.002450-7 - MONICA HENRIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.007940-5 - ALEXANDRE MANUEL GASTÃO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dcreta a revelia da 2ª ré. Aguarde-se audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.010840-5 - EVERALDO BARRETO DE CARVALHO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012110-0 - MARTA VALERIA PAIXAO PEREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré no refaturamento da fatura vencida em 07/03/2008 para vlaor correspondendo ao consumo de 59 KW/h, no prazo de até 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de perda do crédito; e (2) desconstituir todo e qualquer outro débito existente em nome da autora referente ao número de cliente 2135726-9 que não seja o referente aos 59 KW/h devidos, aplicando-se à ré pena de multa referente ao dobro do valor indevidamente cobrado da autora a partir desta sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.812.019677-8 - ALBA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X NEUZA MARIA FERREIRA SERPA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:Trata-se de embargos de terceiros alegando nulidade de penhora, ante a ausência de citação quanto da decisão da desconsideração da personalidade juridica.Verifica-se pela decisão de fls.179 que foi determinada a inclusão no pólo passivo os sócios de fls.133, bem como a intimação dos mesmos.A embargante alega que não foi citada, sendo surpreendido com a penhora.Pelo exposto, determino seja certificado quanto ao integral cumprimento da decisão de fls.179.após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.009927-9 - SILVANA DE ARAÍJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X L'IMPECCABLE DO BRASIL SERV. DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Ao autor sobre fls.115 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.812.014462-9 - FRANCISCO EUGÊNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X NEIDE CARVALHO CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANISFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005475-1 - DANICAR DO ROCHA 371 PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X JANETE SOARES DE ARAUJO DE ORDEM: AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.812.016307-4 - MARLI DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X SERGIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cediço que no microssistema da Lei 9.099/95, o espólio não tem capacidade para ser parte. Assim, diga a autora se pretende aditar a inicial ou desistir da presente. \r\n\r\nProc. 2007.812.022681-3 - ALGELIZE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 14v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.006807-8 - JÚLIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fls. 266 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.812.001301-8 - RODRIGO ANTÔNIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.015695-4 - WALTER MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). MICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES (RJ-153561E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Apresente o autor as contas devidamentes pagas, referente a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.812.022229-0 - JAQUELINE PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757)) NITEROIENSE MOVEIS LTDA, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.024834-4 - BIANCA FERREIRA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.005632-9 - LEILA MARIA THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.006021-7 - MARTHA LUCIA MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) MINI SHOPPING LTDA, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.001476-3 - MÁRCIA PATRÃO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Traga a parte autora planilha dos valores que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.812.013731-9 - GILSON INÁCIO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Isento a patronesse da parte autora das custas referente ao petitório de fls 118. Ao Cartório para as medidas cabíveis, após conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.019997-0 - ROBSON GIL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:fls.72 - Indefiro a penhora requerida com base no art.649, V do código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.012979-9 - PAULO ROBERTO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) BANCO REAL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015792-8 - IVANA SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MONICA DOS SANTOS DA COSTA SARAIVA De ordem: Ao autor sobre desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024097-2 - ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a autora para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025288-3 - AFONSO CELSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X BANK BOSTON- ITAU PERSONALITE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, tendo em vista que há valor a ser levantado nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026998-6 - LIDIANE VICTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EVADIM INDUSTRIAS AMAZONIA S. A Despacho:Ao autor pra retificar planilha, tendo em vista que não há que se falar em multa do artigo 475-J CPC, pois a multa pelo descumprimento já esta estipulada no próprio acordo de fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.812.027908-6 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X RAFAEL BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Diga as partes quanto ao andamento do processo junto ao JECRIM. após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005130-2 - WILLIAMS DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar (1) a pagar a parte autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a contar dessa. Julgo improcedente os demais pedidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.009057-5 - WALTER DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X FININVEST/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, in fine, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.812.009305-9 - JOSE EDUARDO DO REGO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MIRTES TEREZINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2)Certifique-se a regularidade do recurso, tendo em vista a certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.812.010438-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). FÁBIO EMYGDIO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-160614E)) BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010485-9 - FLAVIO YUKIO ABBUD YNOUE (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X EDITORA CARAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Fls. 97/99 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2) Fls. 100/113 Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.3) Anote-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.812.013296-0 - ANNE OLIVEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) GRADUAR NET PROMOÇOES DE EVENTOS, Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:Embargos de declaração que são conhecidos por estarem presentes os pressupostos subjetivos e objetivos. Verifica-se pelo aditamento constante às fls.37que há omissão no julgado de fls. 57/58, vez que a cobrança foi indevida devendo a devolução ser em dobro, com fundamento no art. 42, parágrafo único da Lei nº. 8078/90. Assim, dou provimento aos embargos de declaração para que passe a constar no dispositivo da sentença: \"... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a ré na devolução, em DOBRO, da quantia de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito Reais), totalizando R$ 596,00 (quinhentos e noventa e seis Reais), na forma do art. 42, parágrafo único da Lei. 8078/90, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês...\". Mantenho na íntegra nos demais termos da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015229-5 - ALMENCINA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016428-5 - MARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016521-6 - SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017847-8 - AIRTON GUSTAVO VIANA DA SILVA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de contrato de abertura de conta universitária em nome do autor junto à agência nº 3500-9 do banco réu, devendo o réu cancelar o cartão de nº 4096.0350.0009.5177 da agência nº 3500-9, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevidamente enviada ao autor acerca do referido contrato. \r\n\r\nProc. 2007.812.018026-6 - MARCELA GUERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 18, tornando-a definitiva; (2) declarar quitado o débito consubstanciado no acordo de fls. 10; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.018049-7 - ISABELLA FIGUEIREDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.018436-3 - ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018986-5 - EDUARDO JUNIOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se, podendo ser retirados pela parte autora os documentos originais juntados ao processo, mediante requerimento ao escrivão da serventia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019149-5 - ANTONIO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X MARIA OZINEIDE SILVA DE MEDEIROS Despacho:Tendo em vista o acordo estabelecido entre as partes às fls 18, sobreste-se o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019473-3 - WILSON PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Decisão:1)Fls.69/71- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante.2) Fls.72/81Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, eis que a quantia é incontrovérsia. \r\n\r\nProc. 2007.812.019701-1 - FABIANA FEIJO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.019896-9 - PATRICIA NASCIMENTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLULÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva do BANCO CITIBANK S/A, nos termos do artigo 267, VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020297-3 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA SANTOS X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: (1) condenar a ré no restabelecimento da linha do autor de nº (21) 8168-5699 tão logo o autor a procure para ativar o serviço em aparelho celular, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada dia de negativa pela ré em cumprir a determinação judicial a contar do trânsito em julgado; e (2) condenar a ré no pagamento de R$ 500,00 de indenização pelos danos morais sofridos pelo cancelamento indevido da linha telefônica do autor, monetariamente corrigida a partir da presente sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020664-4 - ILVA LOPES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.021499-9 - MARIA JOSÉ CRISTÓVÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇAO DOS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino, ainda, que a ré regularize o envio das faturas para a parte autora, sob pena de o não envio, em data tempestiva, caracterizar mora da parte ré, impossibilitando a incidência de juros, pelo atraso no pagamento por parte da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021727-7 - ALUIZIO MARCELO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X DA VINITI E DEC. LTDA. Despacho:Não há nos autos comprovação de que a ré foi citada. Traga o autor endereço atualizado do mesmo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022024-0 - DANIELE BULHÕES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Intime-se a parte ré para informar se ja cumpriu a tutela antecipada, sob pena de ser majorado a multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022087-2 - RAFAEL PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X CREMINHO - SORVETE DE IOGURTE Decisão:Verifica-se que houve atraso no pagamento da 1ª parcela o adiantamento da segunda parcela, sendo esta incompleta. Assim, apresente autora, com base no acordo, valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.022387-3 - RONALDO AVELLAR BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CEMBRACELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). AN DRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.023967-4 - ANDERSON GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024278-8 - MARCELO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Tendo em vista que não foi o próprio autor que assinou o acordo celebrado, venha a ratificação pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024318-5 - TANIA REGINA SANT'ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BOB'S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.024916-3 - GILDETE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005940-6 - SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...julgo extinto sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.002.010008-0 - JOSE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho:Tendo em vista audiência já redesignada, intime-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.003227-6 - MAURICIO MADEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MOVEIS NITEROI LTDA E OUTRO) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nId: 545685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002154-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta do ofício fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2008.212.001257-4 - CARINNA VENDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X NEWMA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos, inclusive sobre a preliminar de ilegitimidade passiva. Indefiro o pedido de exclusão do nome da ré do cadastro de proteção ao crédito, eis que tal gravame se deu em decorrência da distribuição da ação em face da mesma, fls. 55, que somente se fará possível após a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004365-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PHILIPE VICTORINO DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000377-3 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCIA MARIA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000834-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Recolha a parte autora custas para a intimação pessoal do réu, a saber: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça,Campo 25: 1107-2,Campo 37: R$ 12,78. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.003523-9 - JOSENILDA ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A \"Venham as custas referentes à complementação da taxa judiciária no valor de R$ 112,98 (campo 32:2101-4)\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000611-0 - LUIZ ANTONIO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre guia de depósito de fls.201. \r\n\r\nProc. 2008.212.001627-0 - CARLOS EDUARDO BORGES TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 33 - Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003161-1 - CAPGIRO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X LUZIMAR SAMPAIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004003-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Ao Exeqüente. Venham as custas para expedição dos Ofícios requeridos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.212.004533-6 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO Ao autor para a complementação das custas nos valores de R$ 78,51 campo 36, R$ 7,85 campo 42, R$ 3,93 campo 47 e R$ 3,93 campo 48 da Grerj e recolhimento de R$ 1728,00 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003031-8 - FLÁVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARLOS RENATO P. DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Às partes sobre honorários do perito, fls. 98/100. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001929-1 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PACHECO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X MARCO AURÉLIO PEDROSO CORRÊA Aos interessados, para se manifestarem no prazo de 5 dias sobre cálculos do contador, fls. 150. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000363-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Ao interessado para promover as custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004381-9 - TATIANA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X TELECHEQUE Decisão:Esclareça a parte autora molhor os fatos narrados na exordial, informando se mantém relação jurídica com o réu e se pretende eventual rescição. Após, apreciarei o pleito liminar. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000702-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nId: 546026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001808-9 - Inventariante: ÂNGELA MARIA ARAÚJO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X WANYR DA COSTA ARAÚJO E OUTRO Despacho:Considerando o certificado pelo cartório às fls. 159, aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.004560-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA ODETTE E CORDEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 299,36 na conta 2101-4 em complementação a taxa judiciária devida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003188-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E.A. OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS - ME. Ao interessado sobre certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.212.003767-4 - MARCA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FIAT AUTOMÓVES S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA SILVA R. BATISTA DE OLIVEIRA (MG-058749) Despacho:Cumpra-se a Carta Precatória. Designo o dia 17/06/2008, às 14:40 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando-lhe a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001746-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:Fls. 114 - Indefiro vista dos autos fora de cartório, ante o despacho de fls. 112 e a execução por quantia certa nos autos em apenso. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002579-9 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Considerado o pedido de provas formulado pela parte autora às fls. 07, adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001799-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X LÉLIO DA SILVA Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 164 como emenda a inicial. 2 - Defiro a retificão do pólo passivo, passando a constar Lélio da Silva, excluíndo-se os demais. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 3 - Redesigno o dia 30/06/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço indicado às fls. 164. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001799-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X LÉLIO DA SILVA Venham cópias da inicial e da emenda a inicial para citação postal dfe fls. 164. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004203-5 - ABATEDOURO REI DAS RÃS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Às partes sobre a juntada de novos documentos. 2 - Recebo a impugnação de fls. 126/135 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000321-4 - LUIZ PAULO NUNES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 82 por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro em parte o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, 2º parte da lei 8.078/90, para compelir o réu apenas a apresentar o contrato de seguro firmado entre as partes, o qual motiva a presente lide.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.212.003270-6 - HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ENGEHOLASE INDÚSTRIA COMÉRCIO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002902-0 - MARCOS FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X RODRIGO COSTA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,47, NA CONTA 1107-2, REFERENTE AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000947-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO, NO VALOR DE R$ 12,78, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.004587-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SYMBOL FITNESS ACADEMIA LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001746-4A - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Fls. 139 - Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado nos autos até o prazo de 05 dias contados da intimação. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003480-2 - SELMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito, indicando, inclusive, bens a servirem de penhora e garantia da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002831-2 - FABIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e representadas... Declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito.., Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal da parte autora, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:20 horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002831-2 - FABIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.002845-2 - LUCIANE BARBOSA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X CASA E VÍDEO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113/116 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003817-4 - JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BRASIL TELECOM S/A. Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora...Designo o dia 30/06/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003817-4 - JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BRASIL TELECOM S/A. CUMPRA O AUTOR O ART. 202 DO CPC, COM CÓPIA DA PROCURAÇÃO E GRERJ PARA EXPEDIR CP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004288-6 - ENES CARDEAL DE JESUS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:Recebo o requerimento de fls. 61/63 como embargos de declaração e os acolho em parte, para deferir, também, a produção de prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Indefiro a expedição dos ofício requeridos às fls. 61/63, eis que incumbe ao réu provar a existência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor - Art. 333, II do CPC, sendo que as informações pretendidas pelo demandado poderão ser obtidas por qualquer interessado, independente da intervenção deste Juízo. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001701-8 - DANIELE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X ALBERTO FAUSTINO DE PAULA Decisão:Fls. 30 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, viabilizando o cumprimento do despacho de fls. 28. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002784-0 - ALVIM ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 23/06/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002784-0 - ALVIM ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Venha cópia de fls. 20 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.212.001294-4 - FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001348-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALSTNEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003658-8 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X DIRCE PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:1 - Considerando o decreto de revelia do demandado, fls. 51, mantido pelo acórdão de fls. 100/104, determino o desetranhamento da peça contestatória apresentada às fls. 70/74 e junte-se por linha.2 - Digam as partes sobre a juntada de documentos aos autos.3 - No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a oitiva de testemunhas requerida pela parte autora em sua exordial, eis que o feito tramita pelo rito sumário, estando a matéria preclusa, nos termos do art. 276 do CPC. Considerando a manifestação da parte autora às fls. 97/99, verifica-se não mais haver interesse na produção de outras provas, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de prova técnica.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003020-5 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MASTERCARD E OUTRO Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 30/33, defiro J.G. ao 1º autor. Anote-se na capa dos autos.2 - Considerando que a 2ª autora não atendeu a determinação de fls. 27, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, na proporção de 50%. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003957-9 - RICARDO GRACIE FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo a parte autora especificar no que consiste o pedido de pagamento da importância a ser fixada por este Juízo, inserto no item \"e\" de fls. 08. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001380-0 - RICARDO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Cumpras-e o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 274. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003877-9 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Designo o dia 30/06/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003877-9 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Venha cópia da emenda a inicial para instruir o mandado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001002-0 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X BATISTA ESTEVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FONSECA DUARTE (MG-046030), Dr(a). ROSEMERI DA CONCEICAO DUARTE HAASE (RJ-107483) Despacho:1 - Fls. 210 - Desentranhe-se o mandado citatório de Batista Esteves e cumpra-se, devendo a parte interessada entrar em contato com o OJA, para o fim de auxiliá-lo por ocasião da diligência. 2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004109-2 - GILDA DE SÁ BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 546027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.002454-0 - CARMEN LÚCIA FRITAS RODRIGUES, MARCUS VINICIUS CABRAL SOARES, CLÉO RODRIGUES CABRAL Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 25, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/ 05 /24 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Seja comunicado ao empregador do segundo requerente esta decisão, bem como as providências para abertura de conta bancária em nome da Representante Legal da menor para fins de depósito da pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001370-0 - MARIANA SABRINA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CESAR AGUSTO TEIXEIRA BARRETO), JOÃO BARRETO SOBRINHO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 97, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 93 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.002005-9 - WILLIAM ANDRADE LIMA, MARIA ZENAIDE CARVALHO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.003465-0 - ROGÉRIO DE SOUZA MACHADO, SELMA REGINA GOMES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA (RJ-160611E) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ROGÉRIO DE SOUZA MACHADO E SELMA REGINA GOMES DA SILVA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001162-0 - LUCILÉIA CARAVIERI TREVISANI (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X WALTER TREVISANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.001797-3 - CARLOS JOSÉ PENA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X ESDRA DOS SANTOS CALDAS De ordem: Atenda-se ao MP. ( Requer a intimação do autor para juntar declarações firmadas por 02 pessoas quanto ao lapso temporal.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001883-1 - LUIZ RODRIGO MATTOS CARVALHO, LUIZ FELIPE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BRITO SERAFIM (RJ-138411)) X LUIZ EDMILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592) De ordem: À parte exequente sobre certidão negativa de fl. 138 \r\n\r\nProc. 2006.212.002887-5A - MONICA FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)), MARCELO GOMES VIEIRA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) ATENDA-SE FLS.35, SUSPENDENDO-SE O FEITO, PELO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.212.000880-7 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA De ordem: À parte exequente sobre certidão negativa de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2008.212.000881-9 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA De ordem: À parte exequente sobre certidão negativa de fl.45. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.002900-8 - EDUARDO GURGEL TEIXEIRA DE CASTRO, GABRIEL RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.17/19, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002527-8 - JORIMA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANGELICA TIBAU VITAL), WELLITON VITAL DA SILVA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004324-6 - HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X SAIONARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS De ordem: Às partes sobre o Estudo Social e Psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002827-0 - GUILHERME BASTOS MACCACCHERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X VÂNIA BASTOS MACCACCHERO), RODRIGO BASTOS MACCACCHERO Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000414-0 - HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X ANDRÉ LUIZ SOARES E SILVA De ordem: Retire, a requerente, o mandado de averbação expedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.004064-6 - FLÁVIO DE PAULA MARSILLAC, CARMEN PINTO DE CASTRO, FLÁVIO DE PAULA MARSILLAC FILHO, JULIANA DE CASTRO DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) De ordem: Recolha a parte requerente a taxa judiciária devida (R$ 44,45), conforme certificado à fl 30. \r\n\r\nProc. 2008.212.000175-8 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X AMANDA CONCEIÇÃO NERY CAMPANÁRIO), ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) De ordem: Às partes sobre o Estudo Social e Psicológico. \r\n\r\nId: 546028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.013243-0 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X INSS Despacho: Regularize-se a declaração de fls.11 que não está assinada pelos patronos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.050982-1 - ERIDAM DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X SUL AMERICA SEGUROS), BRADESCO CONSÓRCIO Decisão: Defiro a gratuidade. Venha a prova de que a Autora viveu maritalmente com o \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2008.038.014485-7 - LUCIMAR TORQUATO DO NASCIMENTO, LUCIA HELENA NASCIMENTO DE SOUZA, LUZINETE TORQUATO DO NASCIMENTO SILVA, LOURDES TORQUATO NASCIMENTO, LAERCIO TORQUATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X Falecido: MARCELINO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha declaração de pobreza nos termos da lei e comprovante de rendimentos dos Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.004341-0 (28541) - Inventariante: MARIA HELENA VICTORINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MATHILDE SILVA DE ANDRADE Decisão: Assiste razão a Requerente de fls.125. Revogo, em parte, a decisão de fls.124 e nomeio Vera Lucia Victorino de Andrade, Inventariante do espólio de Mathilde Silva de Andrade. Lavre-se o termo. Anote-se em DRA. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.004747-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CANDIDO JOSE PERDIGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão: Diante do que consta de fls.81: Expeça-se novo mandado.como determinado às fls.85, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.038205-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCEBIADES ALEIXO P JUNIOR Decisão: Fls.27/28: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido nos itens I e III. Quanto ao item II, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028148-9 - ENIR CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Desentranhe-se mandado, devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA para agendar o cumprimento no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificada a inércia, devolva-se a Deprecata com as devidas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.016859-4 - KLEBER OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA PERES (RJ-051341)) X ANTONIO JOSE MARQUES LOPES), DORA MARIA PAPALEO MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito requerido pelas partes às fls.109. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052683-0 - OCTACILIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.012655-7 - VANESSA PEREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MARIA DA PENHA GOMES RIBEIRO Despacho: 1 - Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. 2 - Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, de titulo c/c ressarcimento por dano moral e material c/c devoluçao em dobro de valores \r\n\r\nProc. 2008.038.013489-0 - SUELY REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.013594-7 - ATLAS DISTRIBUIDORA DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.013284-1 - RITA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X DIMAR ARIEL BENTACOR BORREANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.045348-5 - WALTER CRUZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X JORGE FONSECA LABUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.038.003613-4 - GERALDO GERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X BANCO ABN AMRO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão: Fls.70/71: Defiro. Intime-se nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.038.015001-9A - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. I-se. preclusa esta, venham cls os autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.016263-5 (32172) - BANCO ABN AMRO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X AURELIO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho: Diante do que consta de fls.80 e 83, apresente o Exequente, objetivamente, sua proposta de acordo, evitando-se, assim, designação de audiência desnecessária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.000481-7 (26987) - PAULO DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X JEFFERSON MARTINO), JACKSON MARTINO), JUSSARA MARTINO NERY GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.038.010846-0 (30577) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA LEITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Decisão: Fls.162/164: I-se na forma do art.475 J.do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.014036-8 (33434) - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X NELY DE FREITAS LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão: Fls.144/145:1 - Defiro. I-se na forma do art.475-J do CPC. 2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.038.014036-8 (33434) - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X NELY DE FREITAS LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 586,11 ; Com a multa R$ 644,72 conforme cálculo de fl.144 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.010353-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASPOLY IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho: Primeiramente, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.006975-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NEILSON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls.17/10: Manifeste-se o Exequente, objetivamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043702-0 - SILVIA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Despacho: Cumpra-se a primeira parte de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.038.011937-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho: Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014521-1 - MARIA FRANCISCA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Esclareçma as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.001519-6 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BV VOTORANTIM - BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Diante da certidão de fls.75 v.: Declaro o perdimento das provas requeridas pelo Autor às fls.69. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.051412-9 - LUIZ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, vez que o Autor não faz o perfil do juridicamente necessitado, diante do que consta dos documentos de fls.36/41. Prepare-se, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.012915-7 - MARIA LUIZA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X INSTITUTO OLAVO BILAC Decisão: 1 - Regularize a Autora sua representação. 2 - Venham os comprovantes de rendimentos dos genitores da Autora e as suas declarações de bens do IR. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.000097-5 - MARIA CARRETERO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c ressarcimento por cobrança indevidas \r\n\r\nProc. 2007.038.035748-6 - ARMANDO FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER Decisão: Defiro a gratuidade. O valor atribuído á causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, observando, inclusive o disposto do art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000085-9 - MARCUS VINICIUS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão: Vistos, etc. Considerando que a matéria da presente ação é de cunho trabalhista, o que fora observado inclusive pelo MM. Juiz signatário da decisão de fls.60: Declino de minha competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca, nos termos do art.114, VI da CRFB, EC 45/04. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012578-4 - SILVIA MATIAS DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X JC CAMBIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. 2 - Cumpra-se o § 4º do art.5º da lei nº1060/50. 3 - Venha o comprovante de rendimentos da Autora e as suas três últimas declarações de bens de seu IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou gratuidade. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.038.016182-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.021241-2 - ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA Y ROSADO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X MARIA DAVINA FERNANDES DA SILVA), LOURIVAL MENDES DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade. Defiro o inventário conjunto de LOURIVAL MENDES DA SILVA. Anote-se em DRA. Nomeio inventariante dos espólios, ANA LÚCIA FERNANDES DA SILVA Y. ROSADO. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.038.042350-1 - TELMA CRISTINA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nProc. 2008.038.012439-1 - EVARISTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X MANUEL CANLE LAPIDO Despacho: Primeiramente, esclareça o Requerente se o testamento de que noticia a inicial já foi cumprido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.047019-7 - MANOEL DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Ratifico a decisão de fls.38. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.012558-1 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POROROCA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), WALDOMIRO LOPES CASTRO), IOLANDA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.045893-8 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELAINE DA HORA DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015700-4 - VANDERLEI HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X NOTÁRIO DO CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:1 - Homologo a desitência da prova oral manifestada pelo Autor às fls.52. 2- Preclusa esta, venham as partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipaçao de Tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002015-3 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) As partes sobe laudo do Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.013997-6 - MARIA NUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005653-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDIL SANDRO CORTE REAL Decisão: Fls.65: Defiro, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.054426-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILSON FERNANDES DOS SANTOS Decisão: Fls.34/35: Defiro., recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041836-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JAQUELINE DOMINGOS MAURICIO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.038.012616-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X LEANDRO CESARIO DE AGUIAR Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.015605-3 (30865) - LUIZ OLIVEIRA ALVES(ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: ROBERTO VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X GIBSON LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004277-8 - AMILCAR DOS SANTOS CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão: Vistos, Saneador. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Defiro a prova oral requerida pelo Autor consubstanciada na oitiva de testemunhas. Declaro o feito saneado. Para que melhor se possa desginar audiência, junte o Auitor o seu rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.007977-9 - FRANCES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.012295-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X BANCO ITAU S/A Despacho: 1 - Observe o Autor, adequadamente, o disposto no art.276 do CPC, devendo precisar o nome, endereço e profissão das testemunhas arroladas. 2 - Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50.. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012978-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LOSANGO Decisão: 1 - Observe o Autor o disposto no art.276 do CPC, precisando o nome, endereço e profissão das testemunhas arroladas. 2 - Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da lei nº1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.001524-8 - RUDNEA COSTA MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre a precatoria de oitiva devolvida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.051188-6 - FRANCISCO CORREIA NETO, FATIMA HELENA FRANKLIN CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X RENATO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Recebo o recurso de fls.69, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004464-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JACSON CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade ao Réu. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043568-0 - LUIZ CLAUDIO AZEVEDO PINTO, MARIA DO ROCIO DE LARA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho: Venha cópia de fls.55 para servir de contrafé. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.012324-6 - DISOMAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NOVA DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS SEROPEDICA 42 LTDA Decisão: 1 - Indefiro a gratuidade, vez que não há nos autos qualquer indício de que o Autor seja juridicamente pobre. 2 - Esclareça-se a composição do polo ativo da lide, vez que, como consta do R.O., o lesado foi a pessoa jurídica Nathan Filho Ltda. 3 - Venham os atos constitutivos da mesma. 4 - Diante do pedido de prova pericial e respectiva quesitação, informe o Autor o destino do produto adquirido da Ré. 5- Esclareça-se a divergência entre o nome da Ré apontado na inicial e o que consta de fls.19. 6 - Inaplicável, ao caso, as normas do CODECON, vez que o Autor não é o destinatário final dos produtos que adquire e, portanto, não se ajusta ao perfil legalmente traçado para o consumidor. 7 - Finalmente, indefiro a antecipação pleiteada, visto que inexiste prova inequívoca das alegações contidas na inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014686-6 - ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão: Venha o comprovante de rendimentos do Autor., \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.013733-6 - RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LAURINDO SAMPAIO NETO), REAL SEGUROS Despacho: Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. Venha o comprovante de rendimentos do Autor. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.038.011909-5 - MILENE DE JESUS FERREIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X HOSPITAL DE NOVA IGUACU - ASSOCIACAO DE CARIDADE Despacho: À Autora para cumprir os itens 1 e 2 de fls.20, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055196-3 - MIGUEL DA SILVA VIRGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053005-4 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls.836 e v.: À Exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.009719-6 - ACADEMIA MAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SUDAMERIS ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.124. \r\n\r\nId: 545691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000249-7 (45998) - AMADEU RUFINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Entretanto, o laudo pericial, concluiu que apesar de existir redução significativa da capacidade laborativa, as lesões indicadas são decorrentes de predisposição hereditária e também de ordem infecciosa não apresentando relação com a atividade profissional exercida. O laudo é firme em descrever a ausência de nexo com a atividade laborativa.O autor não produziu prova satisfatória do alegado direito à indenização acidentária. DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, pela fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, pelo vencido, aplicando-se ao autor o art. 12 da lei 1050/60. Intime-se pessoalmente o Ministério Público para ciência desta sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.038.002159-5 (43244) - JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO PATRONO DO AUTOR para que se manifeste urgentemente tendo em vista a resposta do A.R. \r\n\r\nProc. 1986.038.000150-3 (54039) - RONALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ademais, o exame médico a que se submeteu o autor concluiu pela inexistência de lesão incapacitante, não produzindo prova satisfatória do alegado direito à indenização acidentária. DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, pela fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, pelo vencido, aplicando-se ao autor o art. 12 da lei 1050/60. Intime-se pessoalmente o Ministério Público para ciência desta sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1991.038.001014-4 (77846) - MARGARIDA FERREIRA DA SILVA, Falecido: JOAO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, pela fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, pelo vencido, aplicando-se ao autor o art. 12 da lei 1050/60. Intime-se pessoalmente o Ministério Público para ciência desta sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.530.015196-6 (79371) - ADRIANO CONSOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054557-4 - OZIEL SALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS (RJ-083988) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART. 267, I, AMBOS DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.049156-7 - ELAINE CRISTINA PROCÓPIO SILVA, JÉSSICA PROCÓPIO DA SILVA, Falecido: ELIESIO PINHEIRO DA SILVA - (FALECIDO EM: 18/03/2007) (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Cumpra-se fl. 15-v, item 02. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.048976-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.004274-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO PIAZZAROLO MOREIRA Decisão:Não houve citação válida e regular, devendo o Autor providenciar a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2007.038.077517-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER DIAS DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X IVANILSON TEIXEIRA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil:Isto posto, Julgo Procedente o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais, no período de agosto de 1998 a dezembro de 1998, outubro a dezembro de 2000, janeiro a dezembro de 2001, janeiro a dezembro de 2002, janeiro a dezembro de 2003, janeiro a dezembro de 2004, janeiro a dezembro de 2005 e janeiro a dezembro de 2006, deduzidos dos valores pagos de fls. 40/46, acrescido o montante de juros de 1% mensais, e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada prestação, bem como multa de 10% no período compreendido até DEZ/2002 e 2% a partir de JAN/2003. Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, aplicando-se o art. 12 da lei 1050/60. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005842-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial quanto ao pedido de confirmação da tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.027374-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X GERSON ALVES DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, a restituir à parte autora o bem descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou, no mesmo prazo, pagar a importância de R$ 8.822,07 (oito mil, oitocentos e vinte e dois reais, e sete centavos), valor do bem, que deverá ser corrigido, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigo 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o total do débito. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas custas eventualmente devidas, aguarde-se, em Cartório, por seis meses impulsionamento voluntário e, caso não ocorra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.055044-2 - NEUSA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JOEL BATISTA), Fiador: JOSE DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, julgo improcedente ao pedido com relação ao fiador José de Almeida Nobre, com fundamento no art. 269, I do CPC e, com fundamento nos arts. 9º, III e 63, da Lei 8.245/1991, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e conseqüentemente decreto o Despejo do réu Joel Batista do imóvel residencial situado na Rua Moacyr Marques Morado, 160, apartamento 203, nesta cidade. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, contados da notificação. Notifique-se. Findo prazo sem desocupação, expeça-se mandado de despejo forçado, conforme o art. 65 da referida lei. Condeno o réu Joel Batista ao pagamento dos alugueres atrasados a partir de janeiro de 2006, tudo acrescido de juros e correção monetária, nos termos da lei, contados da época do respectivo vencimento. Pagará o vencido as custas processuais e honorários advocatícios sobre 10% sobre o valor da condenação. Eventual recurso da presente decisão somente terá efeito devolutivo (art. 58, V, d \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.055750-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KEILA NASCIMENTO FIGUEIRA Decisão:Conforme resposta do bloqueio o valor não atingiu a dívida, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.035299-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X LAIR SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:\"Indefiro expedição de ofícios, considerando que cabe à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se\". \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.034639-7 - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879)) X MARIA LUCIA JUNHO TINOCO Sentença: Vistos, etc.. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 37/38 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021032-8 - ROSIMERE RODRIGUES PAES LEME, ROSANA PAES LEME BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:\"Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.I\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.013662-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X MARIA LUCIA JUNHO TINOCO - (FALECIDA EM: 15/12/2005) Sentença:Vistos, etc..Homologo a desistência formulada pela parte autora,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013622-6 - ELZA JOAQUINA ALVES BORRET X MARIO IGNACIO BORRET (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Decisão:Adeque-se o pedido de fl. 785. \r\n\r\nProc. 2007.038.042034-2 - ANTERO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). RODRIGO CARVALHO RABELLO (RJ-154152E)) X MARIA RODRIGUES BARBOSA - (FALECIDA EM: 16/03/2005) Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049186-3 - LINY ROBERTO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X UNIBANCO CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO Decisão:I-se para regularizar na forma da certidão retro. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.001079-8 - MARLY DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.038928-1 - GERCIANO DE LIMA LUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012283-3 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X ELISTER JOIAS RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido. Após, inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.054796-0 - MARIA ALICE BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CIAMBARELLA'S MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido. Após, inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.042424-4 - MARIA DA GLORIA BASTOS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OPENSAT SISTEMA DE RASTREAMENTO 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.683,00, corrigidos monetariamente desde a época do efetivo desembolso, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação;2- Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 26.000,00 a título de indenização por danos materiais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, a contar da citação;3-Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.400,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês, a contar da citação;4-Custas pelo vencido. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, n/f do item 05 do pedido, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.004378-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SIDNEI ROBERTO COSTA DIAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 26/27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005501-7 - VILMA AVILA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido. Após, inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.010316-6 - MARGARETH BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X CARTÃO CARREFOUR S/A) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nId: 545692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.530.002249-4 (229) - REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Pela manifestação da parte autora sobre fls.220/221.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040594-8 - JOSE VANGELOTE (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"Em réplica.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010393-7 - MARIA HELENA GASPAR DE MATTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE DE RAMOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.010768-2 - GIOVANI DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X JORGE DOS SANTOS RODRIGUES Aos requerentes sobre fls. 37/38 e ss. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012903-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA PAULA DA SILVA NEVES Ao autor para recolhimento de custas para expedição de Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.013032-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.002166-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILTON VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007793-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIO DA ESTRELA DOMINGUES Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.016322-3 - APARECIDA DE CASSIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DEBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.038.024782-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se exequente sobre impugnação de fls. 187/204. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.050132-9 - ANADIR FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X ALMIR DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) \"Em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.041238-2 - GLAUCE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X MANOEL LEONARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.040885-8 - WASHINGTON OLIVEIRA PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:\"...À embargada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017107-4 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \"deve a parte ré recolher as custas para intimação da autora prestar depoimento pessoal e testemunhas \r\n\r\nIndenizatória, C/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.004815-1 - MARIO HELENO FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (ATUAL VIDA SEGURADORA S.A) (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMÃO (SP-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), CITINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (ATUAL METROPOLITAN LIFE SEG. E PREV. PRIVADA S.A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:HOMOLOGO honorários periciais (fl. 219).Intimem-se parte ré e denunciadas para recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055405-8 - JOSIANE MARQUES PEREIRA MIOTTO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X AVON (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. ISTO POSTO, DOU O FEITO POR SANEADO e defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro a produção da prova pericial requerida pela(s) parte(s) e nomeio Perita a Dra. CLÁUDIA ASSUNTA NOETTI, CRM 52-52214, de endereço conhecido do cartório. Intime-se Perita para solicitação de honorários. Após, intimem-se partes para recolhimento pro rata em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, observado o art. 12 da lei 1060/50. Intimem-se as partes para o disposto no art. 421, § 1º do CPC. Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias. Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Indefiro a expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido ou provar que esgtou os meios necessários para tal. Defiro a \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.009638-3 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MIRANDA Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente, LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA MIRANDA.2- Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 3- Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente.4- Regularize-se o certificado à fl. 14.5- Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.038224-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇAO MARINGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 51/89. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.002356-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE TEIXEIRA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.009851-4 - LEA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Vistos, etc.Fls. 110: Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência da denunciação, eis que há concordância da parte autora (fls. 116) e denunciada (fls. 118/119).Custas ex legis.Anote-se nos assentamentos cartorários.Especifiquem as partes, justificadamente e quanto aos fatos controversos, se pretendem produzir outras provas, e se têm interesse na designação de audiência de conciliação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.021306-8 - LUCIAMA DE AZEVEDO PORTELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia.Intimem-se partes e perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.037176-8 - EDVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001328-6 - MARIA MARGARET VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:HOMOLOGO, para que produzam seus devidos e legais efeitos os honorários do perito requerido às fls. 245.Intimem-se.Após, remetam-se os autos ao Sr. Perito, tomando-se as provid~encias de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.002314-2 - ADIB IJATENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X EMPRESA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Nomeio perito o Dr. José Bichara.Intimem-se partes.Após, ao perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.043514-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUIZA DA SILVA GOES Sentença:\" ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, com fundamento no art.269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre BANCO ABN AMRO REAL S/A e MARIA LUIZA DA SILVA GÓES, a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem, veículo GM, MODELO CORSA ST, placa DDM 3128, chassi nº 9BGSC 80N01C210639. Condeno parte ré no pagamento de custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009129-9 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDUARDO ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Deve a parte autora recolher as custas paracer expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.008148-3 - CRISTIANE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:E. guia para depósito em 05 (cinco) dias.Intime-se.Defiro gratuidade de justiça.Após, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.006964-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CANDIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 30/10/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.038.024383-8 - REGISTRADOR DO 2º OFICIO DE JUSTIÇA DE NOVA IGUAÇU X THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001325-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME \"Aos interessados para que se manifeste sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040793-1 - FRANCISCO GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO Decisão:Penhore-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010612-2 - JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X POSTO DE COMBUSTIVEL ALFA XV Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.046941-0 - ALESSANDRA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de emprestimos \r\n\r\nProc. 2007.038.008985-6 - KLEUBER GABRIEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl. 84 e diga se pretende produzir outras provas.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.044220-7 - FABIO MELLO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE MESQUITA/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Decisão:Vistos, etc.Conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos.Não há omissão, contradição ou obscuridade.O recurso foi recebido em seus legaiS e regulareS efeitoS. Os efeitos dos recursos podem ser dois, ou seja, duplo efeito (devolutivo E suspensivo) ou tão somente devolutivo.Tendo sido recebido em seus legaiS e regulareS efeitoS, o plural designa o recebimento no duplo efeito. Se no singular necessitar-se-ia dirimir qual o efeito recebido.Trata-se de situação na qual à luz da gramática a que se buscar o alcance e o sentido dos vocábulos.ASSIM, não há o que esclarecer ou complementar. REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.017051-1 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao requerido para depositar 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.038.039787-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO Decisão:\"...O art.265, II do CPC dispõe sobre suspensão do feito por acordo das partes. Não é o caso. Nada a prover.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.016311-6 - NELY AUREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT Decisão:Regularize-se o certificado em fl. 24. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011644-8 - CELI GRACHE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negativa de debito c/c cobrança c/c danos morais e Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2006.038.000044-2 - MARCO AURELIO ERIKSON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes. Intimem-se. \"Deve a parte ré recolher as custas para expedição9 do mandado de intimação do autor prestar depoimento pessoal.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010573-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO ETIENIO CARDOSO Decisão:Ante lapso temporal decorrido, indefiro fl. 30.Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.015488-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA LUCIA GOMES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.050155-8 - MARIA ISAIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO FAUSTINO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018175-4 - SELMA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.018175-4 - SELMA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Deve o autor, réu ou denunciado fornecer cópia da petição nº 2007.035.79025, a fim de regularizar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.048209-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049180-4 - THALITA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA OS SNORKELS (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157) Decisão:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o pedido reconvencional, com fundamento no art. 267, VI do CPC. No mais, as partes são legítimas e bem representadas. Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. DOU O FEITO POR SANEADO e defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049180-4 - THALITA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA OS SNORKELS (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157) \"Deve a parte re recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 40,16; AOJA, 1107-2, R$ 89.46; Caarj, R$ 12,96; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 6,48; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 6,48 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 365.20.\" referente a Reconvenção e Intimação das parte prestar depoimento pessoal e testemunhas \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.002151-6 - CICERA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO BGN S/A S/A Decisão:1) Fls. 21: Anote-se onde couber.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.4) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 21/10/2008, às 11:30 horas.5) Cite-se e intime-se.6) Defiro a gratuidade de justiça.Decorrido o prazo do item 3, façam-se os expedientes.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046029-5 - ERNANI SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X AUTO REAL LTDA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 8.300,00, a título de dano moral, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.2.condeno ainda a parte ré, no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005532-9 - IBSON GERALDO PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 90. Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \"Deve o denunciante recolher as custas para citação postal da denunciada ou para expedição de Carta Precatória e fornecer cópias para instrução. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013971-3 - ROCHANE FORTUNATO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANERJ Decisão:Ante certidão supra, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.010488-3 - CSC S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVALDO DO NASCIMENTO BELEM Decisão:Regularizada a representação, defiro vista dos autos. Prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011620-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X GUSTAVO SPERANDIO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.007767-4 - DENISE BITENCOURT DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.008081-8 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049600-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MASSA FRESCA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME Despacho:Intime-se parte autora para recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.025982-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANDRA DE OLIVEIRA SANTOS GONÇALVES Decisão:Defiro fl. 64, devendo a parte autora retirar os ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028801-0 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO CARLOS SOARES LOURO Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010339-5 - TEREZA MACHADO DA SILVA, Procurador: DEJALMA LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão de fls 87....\"Digam as partes sobre laudo no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004720-3 - HELIO LINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 82.Intime-se parte ré para depósito dos honorários periciais, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.043173-0 - JOSE IVANILDO DE HOLANDA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294)) X ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.001684-8 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor sobre fls. 227/228 (depósito do Banco do Brasil) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c anatocismo c/c reembolço de prestaçoes pagas \r\n\r\nProc. 2006.038.048084-1 - KATIA MARIA ELEUTERIO DA SILVA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, por motivo superveniente. (cautelar)Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.005477-3 - Inventariante: DAISI GOMES LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES LEOPOLDO OLIVEIRA (RJ-139559)) X JURANDY LEOPOLDO DE MORAES Decisão:Desentranhe-se fls. 09/11 e restitua-se à parte para que, preparado, seja distribuído.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.043252-4 - KATIA MARIA ELEUTERIO DA SILVA DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CREDICARD S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça, por motivo superveniente.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006047-5 - SALOME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.040129-1 - CEZAR FELLINI LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JANAINA DE FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043367-0 - GRAZIELE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Homologo honorários periciais de fls.112.Intimem-se partes para recolhimento pro rata em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ Agravos Retidos \r\n\r\nProc. 2005.038.004014-0 - CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA, SERGIO MANOEL BARRETO, VANESSA DANTAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ- 049035)), SÍTIO DA AMIZADE, Dr(a). OVIDIO SILVA (RJ-009598) Decisão:\"... ISTO POSTO, acoho embargos do segundo denunciado para condenar o réu denunciante na prestação de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (...) ISTO POSTO, acolho embargos para reconhecer o direito à dedução da franquia no ressarcimento do valor a prestar. (...) ISTO POSTO, rejeito embargos interpostos pela parte autora. Quanto à apelação de fls. 686, oposta pela ré, recebo-a no duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, com Agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.025715-3 - JORGE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050330-2 - FELIPE ALVES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação da autora prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007550-0 - LILIANA GRACIANO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Designada perícia médica para o dia 06/06/2008 - sexta-feira, às 11 h, na sala de perícias deste forum. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.051374-5 - RENATO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 545696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com efeito satisfativo \r\n\r\nProc. 2005.038.024991-0 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X Z.G.P.) (...) Após, ante a dificuldade de citação da requerida (fls. 59) e o então conseqüente sobrestamento do feito (fls. 61), intime-se o douto patrono do aqui requerente (fls. 05) para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento deste. \r\n\r\nId: 545697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.012687-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SADRAQUE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P.(quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.006520-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO SIMOES DE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, encaminhando inclusive cópia da ordem prisional aos demais órgãos. Certifique o Cartório se o acusado se encontra preso por outro feito. Quando da expedição da CES, desconsidere-se a pena de multa, já que não fixada pelo voto vencedor. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.007022-9 - RAFAEL DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) FIQUEM OS ADVOGADOS DO ACUSADO INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.051027-6 - MINISTÉRIO PÚLICO X ADILIO CAVALCANTE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) Pelo que foi exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Adílio Cavalcante Candido pela prática do crime tipificado no artigo 157 caput c/c. 14, II do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 3,33 (três e trinta e três) dias-multa no valor unitário mínimo legal, desde logo fixando o regime aberto para o eventual cumprimento da pena privativa de liberdade eis que a mera gravidade em abstrato do delito cometido não pode servir de base, por si só, para o agravamento de tal regime. Condeno-o outrossim ao pagamento da integralidade das despesas do processo.FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA, DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO , DE APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL E DE QUE FOI CONCEDIDO AO RÉU \"SURSIS\" PELO PERÍODO DE QUATRO ANOS E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. \r\n\r\nId: 545702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.004191-4 - MP X LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE DO LIBELO \r\n\r\nId: 545703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.038.011179-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X PAULO CESAR GOMES FRANCO E OUTRO Despacho:Esclareça o Dr. advogado quanto ao requerido às fls. retro, se pretende substituir alguma das testemunhas de defesa mencionadas no rol de fls. 103, haja vista ter ocorrido a preclusão do prazo que lhe foi deferido para o arrolamento destas. \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.050188-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DINIZ COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) As mídias poderão ser analisadas pela própria defesa, sendo de todo prescindível a realização do ato pleiteado às fls. 555, pelo que indefiro tal requerimento. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, I , II e IV c/c 14 do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.000517-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:1) Fls. 209 - Atenda-se ao Ministério Público, 1ª parte.2) Designo interrogatório para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se/requisite-se/intime-se o réu Carlos Alberto. Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. P.I. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2002.038.014429-7 - FABRICIO LUIZ TAVARES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:À defesa, em diligências. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.078249-5 - ALEX SANDER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Sentença:...Em face do exposto JULGO PROCEDENTE a denúncis para condenar ALEX SANDER DOS SANTOS SILVA pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal. Fixo a pena definitiva em 04(quatro) anos de reclusão e 10(dez)dias-multa,no valor mínimo previsto em lei.Fixo o regime inicial fechado,porque o crime é praticado com grave ameaça à pessoa e o réu foi agressivo. O réu devepermanecer preso para recorrer, pois não se alteraram as circunstâncias que ensejaram a prisão. Condeno o réu nas custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 AC. \r\n\r\nId: 545704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.038.035954-9 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X JANETE DA CONCEIÇÃO DA SILVA) Sentença:...Com efeito, sem prejuízo de eventual prescrição pela pena ideal, a verdade é que a querelante desapareceu e não foi localizada em nenhum dos endereços por ela fornecido nos autos, deixando, destarte, de dar andamento ao processo por mais de trinta dias.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em razão da ocorrência da perempção, com fundamento nos artigos 60, I do CPP e 107, IV, 3ª figura, do CP.... \r\n\r\nId: 545705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.004574-7 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), HENRIQUE LUIZ GOMES AHENDS, Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Recebe-se o Agravo Retido de fl. 186/189, por tempestivo;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após voltem; \r\n\r\nProc. 2005.042.008844-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X ADAO VIANA), ALOISIO BARBOSA DA SILVA), ARGENARIO XAVIER DE MORAES), CIRINEU GUIMARAES DE OLIVEIRA), FERNANDO COELHO), JOAO LUIZ BORGES DE FREITAS), JOAO TOBIAS), JORGE DA SILVA MAIA), JORGE RODRIGUES DE MESQUITA), ESPOLIO DE JOSEMAR CONTAGEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIOA SIQUEIRA RISPOLI DA SILVA), ESPOLIO DE LATUF GIBRAIL NETO), LUCELIO RIBEIRO DA SILVA), LUIZ FRENANDO ROCHA), ESPOLIO DE MAURO CESAR POMIN, Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), NELCYR ANTONIO DA COSTA), PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO), TAKASI OSAKO), WILSON SILVA JUNIOR Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.042.008936-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 111 PARA DECLINAR DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, EM RAZÃO DO INTERESSE DA UNIÃO NA PRESENTE CAUSA. DÊ-SE BAIXA, COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.004045-9 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:1) Ciência às partes sobre o resultado do Agravo de Instrumento;2) No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada;3) Sem prejuízo, digam as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.004046-0 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão:1) Ciência às partes sobre o resultado do Agravo de Instrumento;2) Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.042.007803-9 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X RUBENS JOSE FRANÇA BOMTEMPO), PAULO ROBERTO PATULEA Decisão:1) A parte autora pede, liminarmente, a realização de licitação para a escolha de instituição financeira, para a prática dos serviços bancários mencionados;2) Mas pede, ao final, a decretação de nulidade de convênio já denunciado pelo Município, certo que o atual foi celebrado com pessoa jurídica não incluída no pólo passivo, não pretendida, aqui, sua desconstituição;3) Emende-se, pois, a inicial, em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005320-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)), MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl.121, defere-se o pleito de fl. 130;2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005649-8 - JOSE MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE, Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:1) Tratando-se de condenação ao pagamento de quantia certa, apurável por meros cálculos aritméticos, o prazo para pagamento espontâneo conta do trânsito em julgado, independente de intimação específica;2) Assim, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 544,35 + 10%. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009734-0 - LAURA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1)Para evitar futuras alegações de nulidade, dê-se vista dos documentos juntados pelo Município à parte autora. Prazo de 05 dias;2) Após voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.042.020076-3 (22341) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ANTONIO GILSON RODRIGUES CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Manifeste-se o expropriante sobre o prosseguimento do feito. Após diga o MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.014299-2 - PAULO CÉSAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) PARA FINS DE GRATUIDADE, VENHA COMPROVANTE DE RENDA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003639-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Defere-se o pleito de dilação do prazo por mais 15 dias, nos termo do requerido a fl. 90. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.011791-2 - MARIA ASSUNÇÃO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1)Defiro JG;2)Recebo a presente na forma do art. 10º, parágrafo quinto da Lei 11.101/2005;3)Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4)Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.042.011792-4 - BERNARDO SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1)Defiro JG;2)Recebo a presente na forma do art. 10º, parágrafo quinto da Lei 11.101/2005;3)Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4)Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.042.011793-6 - EDVANIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1)Defiro JG;2)Recebo a presente na forma do art. 10º, parágrafo quinto da Lei 11.101/2005;3)Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4)Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.042.011795-0 - VALÉRIA MARIA NINHAUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1)Defiro JG;2)Recebo a presente na forma do art. 10º, parágrafo quinto da Lei 11.101/2005;3)Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4)Ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001968-7 - MANOEL AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1) Recebe-se o recurso do requerido, de fl.139/143, no duplo efeito;2) Ao apelado e MP; 3) Após subam ao ETJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.007791-2 - M. P. L. ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.25;2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o requerido para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 476,89, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008807-6 (670882) - JORGE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor para fornecer receita. \r\n\r\nProc. 2002.042.001658-5 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299) Despacho:Venha a nova planilha na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.008534-0 - ANA PAULA NUNES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: à parte autora p/ retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007147-5 - JOSIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: ao patrono da requerente para fornecer receita atualizada \r\n\r\nProc. 2006.042.003216-3 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Intime-se à parte ré sobre o v. acórdão;2)Após, atenda-se ao MP, com a abertura de vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.007902-7 - JORGE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) ATENDA-SE AO MP (INFORMEM AS PARTES O RESULTADO DA NOVA ANALISE OFTALMOLOGICA). DESPACHO EXARADO EM 16.05.08 \r\n\r\nProc. 2007.042.004989-0 - DESSIMILIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) RECEBE-SE O RECURSO DA DPGE NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP...(DESPACHO EXARADO EM 12.11.08) \r\n\r\nProc. 2007.042.007575-9 - MARCO ANTONIO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.009452-3 - ALEX ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1)Recebe-se o recurso da parte requerida de fl. 96/104, no efeito devolutivo;2)Ao apelado e MP;3)Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.042.004750-0 - ERCINIO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010155-2 - ROBERTO BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS - SETRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ROZANE CUNHA DA GAMA (RJ-141433), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415) Despacho:1) Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente;2)Após, ao MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.532.006776-5 (65998) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X LUIZ MANOEL MENDES FERREIRA SALVADOR E OUTROS), ROSA MARIA DE LA FUENTE SALVADOR), MARIA NOEMIA MENDES FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003405-8 - JOAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS - COMDEP (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:1) O valor total da execução foi objeto de penhora, conforme se vê a fl. 189, ficando retido na instituição bancária à disposição do Juízo;2) Postula o exeqüente o recebimento referente à atualização do débito até a data do efetivo recebimento dos valores, em abril de 2008;3) Apresenta planilha a fl. 204 equivocada, contudo, posto que a atualização deverá limitar à data do depósito, remunerado. Termo \"a quo\": 17/05/2005 (fl.165). Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010470-8 - ADRIANA THOME DA CRUZ, ANA CARLA BENIGNO JORAS, ELIZABETH BASTOS HINDS FERREIRA DA SILVA, ELOISA MARIA ROSSI PINTO, JOSELIA MARIA DE AZEVEDO, MARIA ANGELICA SEABRA DA CRUZ, MARIA ROGERIA DE AZEVEDO ESTEVES, MARIA SUELI AZEVEDO, MARTA DOS REIS SABELLA, MARCIA REGINA DA CRUZ, ADRIANE GUIMARAES LOUREIRO NEDER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente sobre a guia de deposito \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.005503-0 (640430) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X MONTSERRAT INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E B), Síndico: NELSON JUSTEN Decisão:Sobre a manifestação do Síndico, manifestem-se o requerente e MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.008124-7 - WAISWOL & WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MAGIA DA MODA COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) De acordo com a Portaria 01/2006: ao requerente \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)), CAEMPE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) CUMPRA-SE O V ACORDAO. \r\n\r\nId: 545706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.042.002536-0 - RAQUEL DE CASTRO DAMAZIO E OUTRO, EDUARDO ARTHUR DE CASTRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.042.000269-7 (11690) - SILVANA GOMES DE SOUZA, SIDNEI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X DEJAIR FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1989.042.004438-1 (15995) - VITOR ARAUJO DA SILVA X JOSÉ ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (com a juntada da procuração). \r\n\r\nProc. 2005.042.009339-2 - ANALU LIMA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (RJ-097794)) X FABIO ANDERSON DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.000247-3 - ASHILLEY KATHLEEN DE LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X ROGÉRIO ANDERSON PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.007703-5 - MARCELLA BARCELLOS FREITAS SPALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOÃO CARLOS FERRAZ SPALA Despacho:Fls. 32 e ss - À autora. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.004338-4 - LEONARDO PEREIRA ALVES DE FREITAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) X ALEXANDRE DE FREITAS MOTTA Despacho:Defiro JG. Ante a cumulação de pedidos, este processo deverá tramitar pelo rito ordinário. Demosntrado o parentesco e presumida a necessidade, antecipo os efeitos da tutela e fixo alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo. Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 03/07/08, as 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007429-4 - JOAO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, MARIA ELIZABETH CIRELLI MEDEIROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.008717-0 - RAQUEL BAPTISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial das partes, extinguindo o processo, com solução do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.001920-5 - ELISABETE SILVEIRA DA SILVA MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004070-8 - BRENDA DE LIMA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ANDERSON MACHADO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005465-3 - PATRICIA LOPES BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Defiro a gratuidade ao executado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007199-2 - AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E), Dr(a). ROQUE DE MATTOS SOUSA (MG-032859)) X EVA CORREA KREISCHER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Antes de tudo, recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Aos recorridos e, após, ao Ministério Público. Registro, ademais, lamentar, profundamente, os termos da petição de recurso da autora (...) Consigno estas palavras com ingente descontentamento, mas reforço, como já fizera na sentença, com a educação dos homens de bem, que não se externou qualquer censura ao relacionamento mantido pela autora e o senhor Renato. Ative-me, com efeito, a discorrer sobre a sua natureza, haja vista que as partes controvertiam, precisamente, acerca dos efeitos jurídicos dele decorrentes. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.532.004353-3 - SEBASTIANA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X ARNALDO MENDES Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008319-5 - LUCY WIESELTHALER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO AMÉRICO PINHEIRO DE GOUVEIA Despacho:Fl. 51 - À Requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.002315-6 - VICTOR NOTARIO COGLIATTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ROGERIO COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.005757-5 - LETICIA MOREIRA ALONSO SANA E OUTRO, Assistente: FERNANDA MOREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE FERNANDO SANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 15:15 horas, para audiência especial de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002712-3 - ROGERIO GUEDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X SOELY ROSSI COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.042.010827-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARCOS ANTONIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 148) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.042.009996-0 - JOANA D'ARC FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) À requerente para retirada de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.042.000504-8 - ISMAR MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)), Falecido: EDSON DE AZEVEDO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.042.020394-6 (14782) - PEDRO JUDICE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nId: 545707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.011473-8 - MARIA EDUARDA MASCHERONI CLAVERY MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003057-9 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014558-0 - LEONIDAS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X LUIZ ALBERTO MARTINS SILVA Despacho:Cumpra o ilustre patrono o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.042.012723-1 - MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). LEANDRO PADULA DE MIRANDA (RJ-104065) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.042.005103-8 - ELIZABETH MASIERO ASEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X EDGARD MILAN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Defiro fls. 160. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.002117-9 - ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Manifeste-se a ilustre patrona dos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.013849-6 - ALEXANDRE ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.009825-5 - PATRICIA DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X GLAUCO PINTO DO AMARAL Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Patrícia de Azevedo Rocha e Gláucio Pinto do Amaral, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.006682-5 - MARIA LUCIA LARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ARI GOULART DE OLIVEIRA DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \" AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.012723-1B - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). LEANDRO PADULA DE MIRANDA (RJ-104065)) X MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:À Excepta. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.003630-8 - CARLOS EDUARDO TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.042.002453-9 - JÉSSICA DE OLIVEIRA LORENZI E OUTRO X PEDRO LORENZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008474-3 - ANGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X GETULIO RICARDO DA SILVA FILHO Despacho:Defiro fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.042.009112-7 - DAVI MAYWORM ANGELIN RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS Despacho:Atenda o Cartório o item 1 de fls. 85vº. Atenda a parte autora o item 2 da cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.042.007451-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ROBESPIERRE FERRAZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL COSTA QUEIROZ (ES-009136) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.042.005251-8 - HUGO BRUCKMANN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-147257)) X FLAVIO DO COUTO SILVA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000909-7 - SYLVANA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), ARANTXA LLANOS CIAFRINO), LEÓN LLANOS CIAFRINO), THOMAS LLANOS CIAFRINO Despacho:OS DOCUMENTOS SERÃO ENTREGUES, SE FOR O CASO, EM AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA EM DATA PRÓXIMA, NO MAIS, REMETAM-SE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.012723-1A - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). LEANDRO PADULA DE MIRANDA (RJ-104065)) X MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:À Impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.042.003533-6 - RODOLPHO SERRAINO THEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X NORBERTO ALBERTO RODOLFO THEIL (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). ANDREA MARIA KAPPS (RJ-123207) Despacho:Defiro fls. 717. \r\n\r\nProc. 2007.042.004602-4 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X MARIA DA GRAÇA SIMÕES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) Despacho:1- Atenda o Cartório os itens 2 e 5 de fls. 95v; 2- Atenda a parte autora o item 3 da cota Ministerial de fls. 95vº. 3- Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando como curadora a Sra. Maristela de Oliveira Fiúza. \r\n\r\nProc. 2007.042.014585-3 - LUDMILA FERRAZ BLOWER BAIMS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (RJ-065168)) X RICHARD GEORGE BLOWER E OUTRO Despacho:Designo AIP para o dia 13/06/2008 às 16:00 horas, a ser realizada na residência da interditanda. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014585-3 - LUDMILA FERRAZ BLOWER BAIMS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (RJ-065168)) X RICHARD GEORGE BLOWER E OUTRO NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO, E INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.042.011392-1 - ANNA GUIMARAES GERALDO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X ARLINDO MIGUEL GERALDO Despacho:Designo AIP para o dia 13/06/2008 às 15:30 horas a ser realizada na residência do interditando. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.009193-7 - PAULO BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ISAURA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.003192-1 - TAINÁ MAGALHÃES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:OFICIE-SE COMO DETERMINADO. NO MAIS, SEGUEM-SE INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO SER REMETIDAS VIA FAX E MALOTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.532.007007-3 (14982) - RITA DE CASSIA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO JOSE BALTOR), Intimado: BERNARDO VALLE DA SILVA BALTOR Despacho:Diga o alimentante. \r\n\r\nPartilha C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.010313-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ROGÉRIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 105 e seguintes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.042.009800-2 - ERICA ARAYA GRAUSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ESPOLIO DE SERGE VINCENT BADIA URELL Despacho:Defiro J.G. Quanto ao requerimento de antecipação de tutela , indefiro-o, pois tal pedido deve ser formulado, se for o caso, no inventário do finado Serge Vincent. Portanto, falece competência ao Juízo para examinar o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.012121-4 - ANGELA MARIA SPANGENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SERAFIM EDMUNDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.042.002261-7 - JORGE VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X HOSANA MACHADO DUTRA Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.042.004356-0 (3344) - FERNANDO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Desentranhe-se fls. 28/37 e entregue-se à ilustre patrona para que efetue a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011561-7 - PAULA REGINA SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 36/37. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.532.006107-5 (7909) - JEANETTE TADEO PANAZIO D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X THELMA PANAZIO BRAUN DE AZEVEDO E OUTROS), HUMBERTO ANTONIO BRAUN D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.042.011023-1 - JOSUÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMANDA VERÔNICA DE LIMA ROSA) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 545708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1988.042.019306-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - RJ095002 \r\n\r\n1992.042.054773-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n1996.532.001551-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2002 \r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA DE PAULA - RJ163712E \r\n\r\n1997.532.007160-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO - RJ148864 \r\n\r\n1998.532.005544-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nBRENDA ALVES LOPES - RJ158445E \r\n\r\n2000.042.001021-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.042.012265-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ130813 \r\n\r\n2001.042.000967-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2006.042.002626-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PINTON LUCENA - RJ083380 \r\n\r\n2001.042.007213-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSILVIA DA COSTA ALMEIDA - RJ043283 \r\n\r\n2002.042.004835-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO - RJ109596 \r\n\r\n2002.042.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n2002.042.008419-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES - RJ032780 \r\n\r\n2005.042.002340-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCARMEM SILVIA MATOS DE MAGALHAES - RJ127280 \r\n\r\n2005.042.008927-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n1993.042.057149-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2000.042.005271-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nELMA SIQUEIRA SIMONE - RJ152937E \r\n\r\n1993.532.001087-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2008.042.001809-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE HONORATO RIGUETE - RJ142218 \r\n\r\n1994.532.012288-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2003.042.001664-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ - RJ084138 \r\n\r\n2004.042.005775-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2005.042.007634-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS REIS - RJ094423 \r\n\r\n2005.042.009156-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n2006.042.000182-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.042.012687-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2007.042.002813-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.042.013711-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n2007.042.012336-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCIO JOSE MORAES TESCH - RJ101345 \r\n\r\n2007.042.014788-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFILIPE ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA - RJ162154E \r\n\r\n2008.042.000112-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n1990.042.038402-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS HOELZ - RJ112935 \r\n\r\n1994.532.008346-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2001.042.008182-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nDARIO FERRO FENTANES - RJ163121E \r\n\r\n1997.532.007102-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES - RJ062411 \r\n\r\n2002.042.009110-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO - RJ102731 \r\n\r\n2003.042.003570-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.042.011527-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI - RJ110134 \r\n\r\n2003.042.005238-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2006 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2005.042.006801-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.042.005573-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA - RJ153173E \r\n\r\n2005.042.008806-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2007.042.014410-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOBEL EMILIAO - RJ019647 \r\n\r\n1987.042.020393-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG - RJ080555 \r\n\r\n1989.042.004032-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2001.042.010377-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMPOS FROES - RJ059428 \r\n\r\n1999.532.001063-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA ALMEIDA - RJ123691 \r\n\r\n1999.532.004128-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBIANCA BORSATO MESQUITA - RJ155113E \r\n\r\n2000.042.001706-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRENATO FARINHA - RJ044532 \r\n\r\n2001.042.012040-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2002.042.005413-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.042.004194-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST - RJ125192 \r\n\r\n2002.042.007267-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n2004.042.007650-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.042.002273-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2005.042.004319-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.042.007580-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.042.007678-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.042.002770-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.042.005421-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nGLAUCE ARANTES SILVA - RJ160040E \r\n\r\n2005.042.006245-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nDILVIA DA MOEDA LOPES - RJ160204E \r\n\r\n2005.042.008055-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2005.042.008631-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2006.042.004011-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS - RJ048869 \r\n\r\n2006.042.008069-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nIVANIR PINTO DE MELO FILHO - RJ139833 \r\n\r\n2007.042.004739-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2007.042.006727-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO - RJ060463 \r\n\r\n2007.042.007794-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI - RJ141369 \r\n\r\n1990.042.038335-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2004.042.004912-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n1992.042.054237-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1998.532.004782-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBRUNO NICOLAY LAGRECA - RJ129414 \r\n\r\n1992.042.054841-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n1996.532.001086-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL - RJ081274 \r\n\r\n1998.532.008493-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nINES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO - RJ141798 \r\n\r\n1999.532.004258-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.042.010838-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nWALTER ZANELATTO CARNEIRO - RJ100801 \r\n\r\n2002.042.002518-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2002.042.004768-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL - RJ001791A \r\n\r\n2003.042.005293-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA REIS - RJ161460E \r\n\r\n2003.042.007369-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.042.006051-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ056688 \r\n\r\n2004.042.002006-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFABIO RICARDO MARTINS DE MORAES - RJ143050 \r\n\r\n2004.042.003247-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2004.042.008407-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.042.007589-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLISEANE GONCALVES PACHECO - RJ085967 \r\n\r\n2005.042.006133-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2006.042.001783-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA FRANÇA SOUZA - RJ159365E \r\n\r\n2006.042.009841-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n1985.042.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nKATE APARECIDA BITTENCOURT CAMARA - RJ148849 \r\n\r\n1989.042.004253-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1993.042.057010-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2003 \r\n\r\nMARCO TOMASO PAPINUTTO - RJ089899 \r\n\r\n1994.532.012208-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJORDANIA DUQUE DE FREITAS - RJ113585 \r\n\r\n1997.532.009087-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBDYONE SOARES DA ROCHA - RJ143896 \r\n\r\n2002.042.009568-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDYSON FERREIRA DE PAIVA - RJ022532 \r\n\r\n2004.042.003649-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - RJ147982E \r\n\r\n2005.042.008621-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nISABELA RAMPINI ESTEVES - RJ165111E \r\n\r\n2006.042.003892-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2006.042.006243-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.042.010835-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOÃO MARTINS DA PAZ - RJ154830E \r\n\r\n1994.532.012929-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1998.532.008150-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2001.042.010846-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n1999.532.002547-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.042.003643-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n2002.042.006098-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2002.042.007712-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDENIO NOGUEIRA ROCHA - RJ088035 \r\n\r\n2004.042.000688-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA - RJ145097 \r\n\r\n2005.042.003313-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.042.005687-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO - RJ056322 \r\n\r\n2005.042.004774-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n2006.042.000914-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLILIAM CLARA SANTOS GORGES - RJ090538 \r\n\r\n2006.042.008160-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS - RJ110621 \r\n\r\n2007.042.006106-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2007.042.010850-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - RJ083539 \r\n\r\n2007.042.010927-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA - RJ162930E \r\n\r\n2007.042.011036-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCAMILA ALVES DE AZEVEDO - RJ133442 \r\n\r\n1987.042.020387-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1998.532.007578-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ147833 \r\n\r\n1991.042.043413-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2007.042.009464-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS THEES COUTINHO - RJ045829 \r\n\r\n1992.042.054485-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOAO H S A NETTO - RJ078646 \r\n\r\n1998.532.008170-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA - RJ058787 \r\n\r\n2003.042.002564-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2003.042.005932-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nWALDYR JANSEN PEREIRA - RJ008723 \r\n\r\n2003.042.008962-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2003.042.009020-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n2004.042.003385-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA - RJ078745 \r\n\r\n2005.042.000971-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA RAPOSO DE CARVALHO - RJ102960 \r\n\r\n2006.042.002020-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA CASTELLAIN - RJ080008 \r\n\r\n2007.042.012904-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI - RJ126634 \r\n\r\n2007.042.014243-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nId: 545710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.042.008657-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ ANTONIO DA COSTA GOMES, PAULO ROBERTO SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Forte na promoção do MP, per relationem, indefiro o requerimento. Recebo a denúncia. Interrogatório em 04/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 545711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: José Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001751-0 - JOÃO VICTOR SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (RJ-079382)) X GUILHERME AUGUSTO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-138878) À rep. legal da autora para retirar o Alvará de Autorização requerido. \r\n\r\nProc. 2007.079.000217-9 - ANA PAULA BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DEJAIR CORREA JÚNIOR Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do feito, em que pense a intimação realizada pelo diário oficial e a tentativa de intimação pessoal da mesma, que restou inócua, uma vez que a mesma não mais reside no endereço que informou na inicial, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.079.000746-5 - PAULA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25-6-08, ÀS 15:00 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.000474-0 - PATRICK BRAGA PORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JORGE PEREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO ACORDO...SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.079.001590-7 - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.079.000536-1 - BRUNO LIMA PECORARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118)) X IVAN PECORARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.079.001739-9 - JULIA TOLEDO HENRIQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X EMANOEL ELZO LEAL DE BARROS Sentença:Julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.079.002377-8 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Decisão:Cuida-se de execução pelo rito previsto no artigo 732,CPC. O executado, segundo a certidão de fl.50 o executado parece residir no local indicado, não se encontrando, assim, em local incerto e não sabido. Desta feita, para o cumprimento do disposto no artigo 653,CPC, ao exequente para indicar bem do devedor a fim de possibilitar o arresto e consequente prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000720-7 - DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001579-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25-6-08, ÀS 14:50 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.079.001609-4 - MICHELE BARZILAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MATILDE RODITI BARZILAI Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do feito, em que pense a primeira intimação realizada para tanto em 12-3-2007, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III, do CPC. ..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.079.000872-1 - IGOR DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON ANTONIO SANTOS DE MELO E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.079.001980-0 - JOAO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SEVERINO PAZOS CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001767-3 - PATRÍCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ROMEU JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.079.000759-3 - WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Defiro a diligencia requerida pela representante do MP. Ao contador. Antes, porém, digam as partes na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nId: 546023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.000981-6 - IONA LLIAN BANDEIRA DE MELLO X PATRICIA FRANÇA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.002107-1 - GILSANIO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 28 VENHA O VALOR A SER EXECUTADO. I \r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - MARIA DE FÁTIMA AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.18/09/08, às. 13:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2005.861.001556-5 - MARCO ANTÔNIO PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PINTO GONÇALVES (RJ-133230E)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:À PARTE EXECUTADA, QUANTO AO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FORMULADO ÀS FLS 251.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001717-5 - VÂNIA TEREZINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001819-2 - JOSÉ ROBERTO WHITAKER PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X SUL AMERICA SEG. DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ante o silêncio da parte ré fixo a multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento quanto ao envio e regularização dos boletos dos prêmios devidos, com o teto de R$ 5.000,00, quando ficará convertido em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.861.001929-9 - PAULO CEZAR MENDES FARIA X TELE CARGAS EXPRESS TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Uma vez efetuada a penhora e solicitada a transferência, o juízo encontra-se garantido, razão pela qual determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 475-J, caput, e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002173-7 - LUIZ GONZAGA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002282-1 - SILVIA DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) UNIVERSO ONLINE S/A - DIVISÃO UOL, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002320-5 - WILSON GRACIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) AUTO LAVE PEÇAS E ACESSÓRIOS A AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 33/35, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.861.002355-2 - LUIZ MATHEUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002566-4 - LEONARDO GILBERTO MACHADO SPINETTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. INFORME O EXEQUENTE SE PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO QUANTO À DIFERENÇA. iNTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000044-0 - LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.I; 2) APÓS, À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000248-4 - JOSÉ ARIMATEA BRAVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 94 MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000687-8 - SUELI MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001013-4 - ANGÉLICA APARECIDA VILA NOVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X EVADIM INDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA S/A (AIKO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:À EXCEPTA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001198-9 - IRINEU PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.I; 2) APÓS, D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.001351-2 - DULCE TAVARES DA CRUZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X COMEDI CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001592-2 - MARCO AURELIO RIBEIRO CARNEIRO X ATLANTIS AUTO ESCOLA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001666-5 - MARCELO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LOTEAMENTO SAMAMBAIA - AMLS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001835-2 - CRISTINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001841-8 - DEISE APARECIDA BARRICHELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X INTERNET GROUP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) À RECORIDA (AUTORA) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.001864-9 - LUIZ EDUARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001885-6 - LUIZ ALBERTO DE MELLO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.18/09/08., às 16:00..h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001895-9 - JUSSARA DE JESUS CHAVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001927-7 - MARCELLE MARIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MAZZOLI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À RECORRIDA (AUTORA) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.002016-4 - ROMILDA NAZARÉ DE FREITAS ANESCLAR (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519)) X AMPLA Despacho:1) FLS 68, INDEFIRO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR INTEMPESTIVOS; 2)DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002021-8 - JOSÉ OSMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002120-0 - VERA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.18/09/08, às 15:30.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002222-7 - BERNADETE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.002444-3 - JULIANA DE ALMEIDA CHAUFFAILLE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/08, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.002536-8 - EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Fls 34/37 ao autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002584-8 - MIRIAN DUTRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE O NÚMERO DO CNPJ DA DEMANDADA A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002707-9 - MANOEL ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.079.000320-4 - ADALBERTO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:FLS 24/25 MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000068-4 - CARLOS EDUARDO SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) Despacho:FLS 32 MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000346-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 30 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000360-0 - JOELÇO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465), Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) ACOLHO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PRIMEIRA AUTORA DO PÓLO ATIVO, ANOTE-SE; 2) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 31.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.861.000266-2 - D. V. S. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). ENO THIEME (RJ-023955), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X GLÓRIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIONE Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002391-6 - CLAUDIONEI DE OLIVERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X JOSÉ MARCOS DOMINGUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.861.001800-5 - UADI ELIAS WIDER X MARTA DOMIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.18/09/08, às 15:45..h conforme determinação judicial \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.861.000869-0 - ROBERTO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485), Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). JOAO PAULO FONSECA DE SOUZA (RJ-074434)) X DEIZE LUCI CARVALHO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.861.000077-4 (8162002) - ANGÉLICA MAHLER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X SANTANDER CARTÕES VISA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) COMPAREÇA A RÉ, EM 05 DIAS, PARA A RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.861.001868-4 - SIMONE WATKINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.861.002053-8 - PAULO DA SILVA CAMPOS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) COMPAREÇA A RÉ, EM 05 DIAS, PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.861.001145-0 - MARIA HELENA CAMPOS MAESTRELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:fls 105 indefiro, vez que os autos já estão sentenciados \r\n\r\nProc. 2008.079.000724-6 - CRISTOVAM MAC CORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X VIDRAÇARIA OLIVEIRA Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.000802-0 - NILZA MARIA DA ROCHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD CIT - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000924-3 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:UMA VEZ COMPROVADO O PAGAMENTO DA FATURA DE FEVEREIRO DE 2008, O VALOR REPETIDO NA DE MARÇO DEVE SER SUSPENSO, SUJEITANDO A DEMANDADA À MULTA DE R$ 100,00 POR COBRANÇA INDEVIDA. NO ENTANTO, DEVE O USUÁRIO EFETUAR O PAGAMENTO DAS FATURAS DE MARÇO ATÉ MAIO, A FIM DE EVITAR SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000916-4 - RUBENS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X TELMA PEREIRA MONÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001463-9 - RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS X JUAN CARLOS DOS SANTOS ANASTÁCIO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO EXEQUENTE POR TRINTA DIAS. CONCLUSOS, APÓS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.861.001795-5 - PAULO ROBERTO AZARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) MARCOS ANDRÉ RAIVA MIRANDA) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 546025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.053546-8 - AMILSON AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ADEMIR POINTES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELIO SABINO DE SOUZA, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legaiS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.010287-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IDELFONSO TEIXEIRA DE ABREU Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.006960-0 (4845) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA Venham cópias de fls. 02, 03, 20, 58 e da nova grerj com recolhimento das custas para novas citações: CARTA PRECATÓRIA:c/1102-3 R$ 23,73; c/1107-2 R$ 21,90; c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; c/2102-2 R$ 18,23; c/600205926-6 R$ 3,64; 5% Funperj e 5% Fundperj; MANDADOS: C/1107-2 R$ 43,80; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.004.054766-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta ao ofício do DETRAN de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.004.062619-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARMANDO ANTUNES JUNIOR Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 70 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007749-3 - EDUVALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) Ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nProc. 2005.004.082635-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X R.R.PEREIRA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta do ofício do DETRAN de fls. 113/116. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031029-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRITZ WILLI MULLER (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Venham as cópias e custas para o mandado de avaliação (R$ 193,53) 80% FETJ conta 1108-0 e 20% Avaliad. Jud. conta 6148.38107-9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.010389-9 - ROSEMERI LINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 11:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.043512-5 - SÔNIA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DEMILLUS (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Ao réu sobre fls. 243. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080121-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TRANSIT DO BRASIL LT (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Às partes sobre laudo de fls. 108/126. \r\n\r\nProc. 2007.004.097587-6 - VANTOAN JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida parte autora.5) A parte ré declarou, à fl 21, não ter mais provas a produzir.6) AIJ em 24/07/2008, às 14:20 h... \r\n\r\nProc. 2008.004.018255-6 - ROSIMERE ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:...2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 12:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.079920-0 - JOSÉ PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:2) Deverá a parte autora, tendo em vista o esclarecido à fl 192, providenciar a abertura do inventário do autor a ensejar o prosseguimento desta demanda. Concede-se o prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.035938-5 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SONIA TADEU MARINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) O.S. 01/2007: À exeqüente, sobre o depósito de fls. 75, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.036882-5 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X LADJANE DA SILVA CARDOSO), Fiador: LUIZ LOURENÇO DA ILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), Fiador: SUELY MARTINS DA SILVA, Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 141/142. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.021354-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLA S G LTDA E OUTROS Dê-se vista ao exequente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.004084-4 - LEVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.004.058932-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ATANAEL DE CARVALHO Ao autor sobre fls. 55/59. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001513-0 (7237) - ROBERTO DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JOSE HENRIQUE MATOS CORREIA Ao autor sobre fls. 277. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008718-2 (7934) - ZULEIKA NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) venham as cópias de fls (313,313 v e 315) para a cp \r\n\r\nProc. 2003.004.052493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Aos interessados sobre cálculos de fls. 236/238. \r\n\r\nProc. 2004.004.042767-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CENTRO EDUCACIONA EDSON LANNES-ESCOLINHA JARDIM ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Pagas as custas, à avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029642-9 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041512-1 - JULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X MOTOROLA IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/2007: À exeqüente, sobre o depósito de fls. 125 e a certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.004.080721-9 - ETATIANE MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.046175-3 - PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X NOVA ROVIAN NIGHT CLUB LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) ... É de se ressaltar, finalmente, que a retirada do peticionário de fl. 111 da sociedade se deu em 06/08/2002 e os fatos que originaram a inicial ocorreram no ano de 2000, quando o referido cidadão fazia plena parte da sociedade. Pelo encimado, rejeita-se a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2003.004.023186-6 - ALDIR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS.398. \r\n\r\nProc. 2005.004.075874-5 - CAMILY VITÓRIA DE JESUS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (POP SHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) \"À PARTE AUTORA, SOBRE GUAI DE DEPÓSITO (FLS.227)\". \r\n\r\nProc. 2006.004.072799-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:2) Prova pericial materializada consoante laudo de fls 161/170.3) Testemunhas Luciano ouvida à fl 188; Tony às fls 211/213; Jorge Sampaio às fls 243/244, restando ser ouvida neste juízo Eliezer.4) AIJ em 24/07/2008, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2008.004.009774-7 - MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTAO INICARD S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.016712-9 - ALTAIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BGN S/A Decisão:3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.017101-7 - NAIRA GABRIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:2) Indefere-se a antecipação de tutela requerida,... \r\n\r\nIndenizatória, c/cdanos morais/cpedido de tutela anatecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.040626-7 - BRAZ LELES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre os documentos de fls. 197/205. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000056-0 (26.659 - 3 Of.) - Inventariante: DALILA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X NAEL FERREIRA RIOS A INVENTARIANTE PARA ATENDER A FAZENDA \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.000873-8 - IRONILSON VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)), Falecido: ALZIRA FERRAZ DA SILVA) X JOSÉ PEDRO DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Gratuidade já deferida por força da decisão de fls 37/38.2) O pedido constante de fl 04 requer a citação de Carlos José, André e Andréia, nada esclarecendo quanto à pessoa de José Pedro, constante do pólo passivo da demanda. Escareça o requerente a respeito.3) Esclareça ainda a parte autora qual o objetivo do requerimento de justificação.4) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.002557-8 - MARCIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Pelo encimado, DENEGA-SE A SEGURANÇA, revogando-se a liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2008.004.009770-0 - JOÃO CARLOS DA COSTA PITA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Pelo encimado, DENEGA-SE A SEGURANÇA, revogando-se a liminar concedida. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.008387-6 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Pelo encimado, CONCEDE-SE A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.005345-8 - JOÃO PAULO ALENTEJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) O.S. 01/2007: Reencaminho à publicação o item 1 do r. despacho de fls. 154, por ter saído incorretamente, que possui o seguinte teor: \"Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.047902-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATA COUTINHO NUNES Venham as custas para expedir novo mandado no endereço de fls. 179: c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.004.019879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls.97v. \r\n\r\nProc. 2006.004.045363-8 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO ROCHA GONÇALVES Ao autor sobre o ofício do juizo deprecado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036228-1 - VLADEMIR DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIMEDE SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) à parte ré para efetuar os honorários periciais ,sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.004.084598-1 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.004.092980-5 - JOSÉ JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial (fls 123/148) \r\n\r\nProc. 2007.004.098460-9 - FABIO LOBO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X COOP. DOS TRAB. EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 13h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.011048-0 - VERA LÚCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em face da decisão de fls 58/63, determina-se o retorno dos autos à 3ª Vara Cível Regional de Alcântara. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.004.016437-2 - ROSE BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TIM CELULAR Decisão:...indefere-se a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.067494-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) À parte ré sobre os honorários periciais (fls 139) ,bem como providenciar o recolhimento (50%- fls 107).Às partes sobre o laudo pericial (fls 138/139) \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182384-1 - RENATO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Na forma do art. 398 do CPC, Diga o autor sobre documentos de fls. 73/75. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083029-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARCELO ROCHA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta ao ofício do DETRAN de fls. 42/45. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.077727-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EVA MARIA MARTINS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2003.004.016297-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAINARD TASSO DE MORAES Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.037908-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) O.S. 01/2007: Dê-se vistas dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.050551-0 - PETRONIO BATISTA DO NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)), RUTH TAYLOR DO CARMO NASCIMENTO, Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Ao autor: Apresentar memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.061551-0 - MANUELLA DE ABREU E SILVA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.004.012830-2 - GREMIO RECREATIVO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESPÓLIO DE FIRMINO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Aos réus: Venha a diferença das custas de apelação; c/1104-9 R$ 9,12. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.034264-0 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.049402-0 - ALTIVO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Venham as cópias p/ instruir os ofícios as Fazendas (fls 02/04,09,16/17,34/38 - 3 cópias de cada) \r\n\r\nProc. 2006.004.020173-0 - ALBINO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZ GONZAGA) \"À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 114\". \r\n\r\nId: 545713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.035382-6 - ESPOLIO DE ANTONIO ASTER, Inventariante: TERESINHA PEDROSA ASTER (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X IMOBILIARIA BRASIL LTDA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Edison Alves Portela - OAB/RJ 038001 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018492-5 - ELIZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB/RJ 143412 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000092-4 (23097) -, Inventariante: NILDA DOS SANTOS ABRAHAO X ELY MANOEL ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDELEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado: Wanderleia Brotto e Daco - OAB/RJ 086144 \r\n\r\nProc. 2001.004.017130-0 - VENERANDO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X DINAIR DA SILVA PACHECO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Marsele Costa da Silva - OAB/RJ 133841E \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.040679-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WELIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) AO ADV. ISRAEL RIBEIRO ABDON OAB/RJ 147327-E, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.022666-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CANDIDO SANTANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.020760-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X COLEGIO DIAS FERREIRA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1-Recebo a emenda de fls.98/100. Anote-se no DRA a convolação da ação e a inclusão do nome dos sócios no polo passivo da ação.2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.020760-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X COLEGIO DIAS FERREIRA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO AUTOR PELA VINDA DE DUAS CONTRAFES. \r\n\r\nProc. 2000.004.023413-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESPOLIO DE ALMIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-043069) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.004.043389-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EDSON LEMOS MOTA À parte AUTOR para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,64FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2004.004.040839-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CLÁUDIO CÉSAR DE SOUZA Despacho:Restaure-se o processo eis que encontra-se baixado.Fls. 50/51 - Intime-se conforme requerido. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.040839-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CLÁUDIO CÉSAR DE SOUZA À parte EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,64FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2004.004.057052-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) JONATHAN PEREIRA RANGEL Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1985.004.000721-3 (17747) - LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULINA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.091396-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCOS DA SILVA EXP OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.536.012689-0 (34021) - ESPOLIO DE WALDEMAR CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Intimara a parter autora para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086799-0 - MERCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AECIO SODRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo, bem como, arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ficando suspensa a cobrança nos termos da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.009277-0 (30899) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X VILSON FERNANDES INTIMAR O DR. CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS OAB/RJ 149.927-E, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.536.011838-2 (33922) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VALTER GONCALVES BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Regis Alves de Castro - AOB/RJ 127460 \r\n\r\nProc. 1999.004.017957-7 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VALCY FERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado: Alfeu Ferraz Lobato - OAB/RJ 070761 \r\n\r\nProc. 1999.004.029571-1 - ESTHERLITO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ROSA MARIA VAZ SERDEIRA E OUTRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Jane Soares Pereira - OAB/RJ150307E \r\n\r\nProc. 2000.004.013967-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MIZAEL CARVALHO DE MELLO E OUTRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Carolina Piccinini de Carvalho - OAB/RJ 128337 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.020863-9 - GILBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X OSVALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Luiz Carlos Rocha Dias - OAB/RJ 095611 \r\n\r\nProc. 2004.004.020863-9 - GILBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X OSVALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado: Luiz Carlos Rocha Dias - OAB/RJ 095611 \r\n\r\nProc. 2005.004.069310-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS - COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VILMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...redesigno a mesma para o dia 16/07/2008 às 15h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.067850-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO AO EXEQÜENTE PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085847-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALMIR DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Na forma do art. 652 A do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085847-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALMIR DOS SANTOS E OUTROS AO EXEQUENTE PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2007.004.087717-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COMFAC FERREIRA COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA E OUTROS À parte EXEQUENTE para recolher as custas processuais dos mandados abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 31,02FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,52FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,52 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.018497-4 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANA MARIA SOARES FRANCO Despacho:Fls. 33 - Oficie-se à Telemar e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.004.018497-4 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANA MARIA SOARES FRANCO À parte EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 7,30FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,37FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,37 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.055483-0 - ESPOLIO DE OLGA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:redesigno a mesma para o dia 05/08/2008 às 14h15min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088912-1 - PAULO CEZAR MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente e no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 19/08/08 às 15:00 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo-se as partes que deverão comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011084-0 - FAUSTO CEZAR DE VASCONCELOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado: Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB/RJ 106555 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.004.089617-9 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI E ARRAIAL DO CABO - SINTRONAC (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:...redesigno a mesma para o dia 12/08/2008 às 16h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.003086-5 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Compulsando os autos verifico que há valores bloqueados às fls. 178 e 227 não computados na planilha acostada às fls. 244/245. Regularize-se.2) Reitere-se o ofício de fls. 213, ...3) Fls. 227 - Oficie-se ao Banco Sofisa e ao Banco do Brasil ... \r\n\r\nProc. 2001.004.004445-3 - ENIO DE FARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEBRASILIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 325/326. \r\n\r\nProc. 2002.004.037848-5 - ARLINDA CORDEIRO DE VASCONCELLOS X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Cirilo de Oliveira Neto - OAB/RJ 075503 \r\n\r\nProc. 2005.004.026245-4 - PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:...redesigno a mesma para o dia 13/08/2008 às 16h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2005.004.041638-0 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- J. E. Mandado de pagamento.2- As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000215-3 (25807) - Inventariante: SOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIAS VERONICA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574)) X MILTOM FERNANDES DE FARIAS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado: Savio Ferraro Bastos - AOB/RJ 120843 \r\n\r\nProc. 1990.004.001377-1 (25582) - Inventariante: ANGELINA CAPELLA PINHEIRO X AMARO HERMINIO PINHEIRO Sentença:... ADJUDICO em favor de ANGELINA CAPELLA PINHEIRO os bens deixados pelo falecimento de AMARO HERMINIO PINHEIRO.... certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, se devidas, expeça-se a Carta de Adjudicação ... \r\n\r\nProc. 1992.004.101610-3 (29357) - Inventariante: LEONEL DOS SANTOS X JOVELINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Leonel dos Santos - OAB/RJ 002422C \r\n\r\nProc. 1998.536.004939-3 (36217) - Inventariante: IGNEZ ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X VICENTE DIAS SOARES AO ADV. JORGE ALVES CAMPOS OAB/RJ005090D, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.092461-3 - Inventariante: NELI SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X JURACY DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO AO INVENTARIANTE PELA VINDA DE COPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇOES E DOS IPTU'S DOS IMOVEIS COM SEUS VALORES VENAIS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.007450-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Jéssica Maria Ferreira - OAB/RJ 066748 \r\n\r\nProc. 2000.004.018235-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LAURO LEAO E OUTRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado: Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - AOB/RJ 068072 \r\n\r\nProc. 2002.004.009873-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARANN COMERCIO EREPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Edison Alves Portela - OAB/RJ 038001 \r\n\r\nProc. 2006.004.051118-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CRISTIANA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Intimação ...Conta nº 1107-2... R$ 12,78FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,63FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.004.087624-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECILANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS À parte autora pela vinda de custas do(s):02 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 7,30FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,36FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,36,ou levá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095163-0 - RAINHA DO CEU COMERCIO DE AMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X VANESSA MORETTI NORONHA ao autor p/ fornecer cópias a fim de instruir a CP. conforme CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.012276-5 (32477) - VANDEIR ROMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X IVONETE ROMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto HOMOLOGO O ACORDO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.035368-0 - JOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X WAGNER DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Verificação ...Conta nº 1107-2... R$ 12,78FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,63FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.004.034516-7 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...redesigno a mesma para o dia 23/07/2008 às 16 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.004.081368-0 - EDSON WILLIAM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NILNETO S CAR VENDAS E CONSIGNAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal das partes.. Designo o dia 19/08/08 às 16:30hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos, advertindo-se ao autor e réu que deverão comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.085802-1 - EMMIRCE COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008 15:00 - horas. Intimem-se as partes, e seus patronos, advertindo a parte ré que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089448-7 - PÂMELA DA SILVA PINTO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.092477-7 - PENHA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...redesigno a mesma para o dia 30/07/2008 às 17 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.004.014618-7 - BRUNO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J. Defiro. Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2008.004.014618-7 - BRUNO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-J. Defiro, desde que feito por profissional habilitado, o que deverá ser provado nos autos.2-Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçãoc/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000150-0 - LEILANE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face a ausência da parte autora e seu patrono na audiência de conciliação, intime-se por mandado a parte autora, para esclarecer se ainda tem interesse no feito, devendo impulsionar os autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.054412-5 - ENILDES DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB/RJ 115649 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/TUTELA DE URGENCIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.046764-9 - MARCELO ALVES CAZE (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELERJ CECULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MAND. PGTO PRONTO \r\n\r\nObrigação de Fazer, (restabelecimento de fornecimento de energia elétrica) \r\n\r\nProc. 2004.004.034041-4 - CARLOS JUÁREZ CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, face a inexistência da obscuridade apontada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.007100-6 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado: Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB/RJ 66670 \r\n\r\nProc. 2002.004.016068-6 - ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES MEIRA, Inventariante: MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X SAMUEL GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:... Isto posto, julgo improcendente o pedido autoral e condeno o autor arcar com as custas judiciais e honorários de sucumbência de 10% do valor atribuído a causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.020450-8 - NAZARETE NUNES COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) VISTA AO RÉU, EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.015111-3 - GREICY DE MORAIS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:Fls. 123/124 - Face os termos da petição de fls. 120, indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada.Lavre-se o Termo de Penhora da quantia depositada às fls. 121.Após, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.015111-3 - GREICY DE MORAIS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) A PARTE RE PARA, QUERENDO, APRESENTA IMPUGNAÇAO, NA FORMA DO ART. 475-J § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082641-0 - FABRICIO AZEVEDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Defiro prova documental superveniente e oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e das testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas, advertindo às partes que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.048795-8 - SIMONE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:redesigno a mesma para o dia 06/08/2008 às 17 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083864-2 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR- MAND. PGTO PRONTO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2001.004.028352-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO Despacho:Fls. 151 - Oficie-se como requeredio, exceto ao TRE. \r\n\r\nProc. 2001.004.028352-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO À parte AUTORA para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 21,90FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,09FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.009452-0 - LEANDRO CASTILHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E MAT DE SEG LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Designo o dia 30/07/08 ás 14:00 hs para continuação da AIJ. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.048674-7 - MARRY AGRIPA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:...redesigno a mesma para o dia 18/06/2008 às 17 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.047004-8 - GILBERTO AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X OFTALMOCLÍNICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/08 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente arroladas, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116921-8 - AGUINALDO ZABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AO ADV. VIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA, OAB/RJ -149843E, PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.116921-8 - AGUINALDO ZABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Viviane Cristina Teixeira Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 149843E \r\n\r\nProc. 2007.004.179396-4 - ANDREA NEGRAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.001041-1 (35883) - INES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ESPOLIO DE ORLANDO DE LIMA RODRIGUES E OUTROS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas o auto abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC: Advogado Acyr Amoz Azevedo - OAB/RJ 003214 \r\n\r\nProc. 2000.004.022708-9 - ALCILENE DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) AO AUTOR SOBRE FLS. 285 V. \r\n\r\nId: 545718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.004.012689-5 - CHRISTIAN MOTTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.096760-0 - MARLI FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIETTA MENEZES SANTOS LIMA E OUTROS Despacho:1- Converto o rito para o ordinário. Anote-se, onde couber;2- Defiro JG a Luceny Santana Gonçalves;3- Citem-se, pessolmente, os Réus João Alexandrino de Souza e Otília Simões de Souza;4- Oficie-se ao Cartório de fls. 16 para que, se possível, envie ao Juízo cópia da promessa de venda relativa à Averbação 01;5- Decreto a revelia dos réus citados por edital, o que faço com fulcro no art. 9º, II, CPC;6- Aguarde-se o cumprimento dos itens 3 e 4, voltando à conclusão para encaminhamento à Curadoria Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.034223-1 - TANIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X Falecido: JOSÉ CORREA TEIXEIRA Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 50/83, conforme requerido, aguardando a sua retirada pela requerente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.027520-3 - Inventariante: ROSINEA RIBERIO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X FRANCISCO SEBASTIÃO PINHEIRO RIBEIRO Juntada das seguintes certidões negativas:Certidão conjunta da PGFN/rec. Federal;Distribuidor em nome do falecido e do espólio;Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.004.087540-7 - Inventariante: EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS JORGE DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.181449-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VANIA CRISTINA ALVES BARBOSA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 36/38, entre FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e VANIA CRISTINA ALVES BARBOSA, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.002198-6 - MARIA DE LAVOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086810-5 - MARLI MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de solução negocial, com vias a determinar a realização da audiência conciliatória prevista no artigo 331.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.011753-9 - ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X LABORATÓRIO GONÇALVES FERRARO LTDA Decisão:1) Cite-se a parte Ré, para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o Réu depositar os aluguéis e encargos que entende devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao Autor.3) Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.046868-6 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X D.C. ALCANTARA LAVANDERIA LTDA Despacho:Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 145, observando o Sr. OJA a promoção retro. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1990.004.000410-1 - DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA X IEME INDUSTRIA E COMERCIOLETRO METALURGICA E NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 62, verso: atenda-se ao Sr. Síndico. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.096270-5A - UNIMED RIO (PERSONAL) (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnado para manifestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.027470-5 - MARIA FLORA DOSSANTOS VALE E OUTRO, Falecido: REGINA DOSSANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Retifiquem-se as primeiras declarações.Após, lavre-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.004.011350-5 -, Inventariante: CLEMILDA MENDONÇA NICOLAU X ODILON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARLI QUARESMA DE MATTOS (RJ-098841) Atenda-se a cota fazendária de fls.137 \r\n\r\nProc. 2006.004.065610-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ LEITE BARBOSA GOMES CRESPO X JOSÉ ROBERTO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) manifeste-se sobre a resposta de ofício de fls.40 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076498-0 - ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 160/173, no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088888-8 - JOÃO PEDRO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo, a teor do disposto no artigo 520, incisco VII, do CPC. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, vista ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.096270-5 - ROSANA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (PERSONAL) (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a defesa apresentada pela ré.Desentranhe-se a petição de impugnação ao valor da causa, e os documentos que a acompanham, autuando-os em apartado e em apenso, intimando-se em seguida o impugnado para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 545719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.062923-4 - ANTONIO REGO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEDROSO DE LIMA), Inventariante: JULIA PEDROSO DE LIMA HABIBE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.016228-4 - MARIA SERRAT FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Cumpra a parte autora o que determina o art. 282, VII, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.014132-5 - Inventariante: NELMA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR JOSÉ DE ALMEIDA e ARILDA MARIA DE ALMEIDA, ADJUDICO A NELMA DE ALMEIDA RODRIGUES, NADIR DE ALMEIDA, NORMA DE ALMEIDA DA SILVA QUALIFICADO NOS AUTOS OS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 03/32, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. CUSTAS CONFORME A LEI.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.004.029282-5 - MARIA FATIMA TAVARES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERTZ MALDONADO BESSA (RJ-106129)) X BELMIRO PINHO TAVARES E OUTRO À inventariante sobre certidão de fls. 83, item 08, f. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.109611-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DOS SANTOS SILVA Despacho:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.093356-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA SOARES MARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Despacho:1- Aguarde-se, fls. 82.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005724-5 - NEIRES RAMOS NUNES X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitanto nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085487-8 - NELSON JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre petição do I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.002835-8 (reconveno) - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ZOO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Ao interessado para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.008194-6 - LUIZ SERGIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICO INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Por tais razões CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar que a parte Ré custeie as despesas decorrentes dos atendimentos médicos demandados pela 2ª autora desde sua internação emergencial para procedimento de trabalho de parto prematuro até alta médica da UTI NEONATAL de seu filho, tornando assim, até decisão final, nula qualquer cláusula limitativa existente no contrato celebrado entre as partes, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia se descumprida a obrigação, limitada a R$ 25.000,00, sem prejuízo da apuração de eventual ilícito penal.Expeça-se Mandado de Notificação à parte Ré para cumprimento imediato desta decisão.Cite-se, com as advertências legais.P. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089658-7 - MARIA LUIZA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098583-3 - JOSE CARLOS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do engenheiro, Dr. Daher Nametala Batista Jorge, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, e para que apresente proposta de honorários, a ser pago pelo vencido, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Após a entrega do laudo pericial será designada AIJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.009410-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA DA SILVA MACEDO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DEPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.000168-0 (3751) - CARLOS DOMINGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SEBASTIAO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.062942-8 - GRB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VANDERLEI MARQUES GREMION (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), Fiador: JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Despacho:Prossiga-se com o feito. expeça-se mandado de desocupação. \r\n\r\nProc. 2006.004.071867-1 - FUSÃO 9 IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARINETE DE OLIVEIRA), Fiador: DIMPIA MARTINS DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.004.083404-1 - FRANCIONELY GERTRUD SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CELSO DE CAMPOS FERREIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.017283-2 (9187) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X GRAJAU ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.010915-2 - PIETRA SANTA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MONIQUE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:DEFIRO,FLS.85. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001486-4 - CAMILLA SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Estando presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a parte ré apresente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00, os extratos da conta da autora desde 01/01/2005 até a presente data.Quanto ao pedido de exclusão dos cadastros de inadimplentes, não há elementos no momento para deferimento deste pedido, pelo que indefiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075211-0 - EDSON DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.011758-2 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA VIANNA VON ZUBEN (SP-217359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Anote-se o novo patrono do autor. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.083954-0 - DALCILESIO SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Aos interessados, fls. 164 e segts.3- Regularizem-se fls. 156, à ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.063393-8 - CLODOALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092800-0 - LENY MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Ao autor, sobre fls. 123.2- Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas.3- Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095209-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Designo audiência de conciliação para 25/06/2008 às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028292-1 - DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). HENRIQUE CELSO DE FARIA VILARINHO (RJ-144978E)) X LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\nProc. 2008.004.006837-1 - IRAMIR JORGE PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMEDE LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1- Em provas.2- Designo AC para o dia 24/06/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000682-8 - MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS E OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.004.017640-2 - JOSE DELMARIO RODRIGUES AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:DEFIRO, FLS. 148/149. \r\n\r\nProc. 2003.004.001565-3 - JORGE FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Venham alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.004.054104-3 - ADAILTON CYPRIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.086479-3 - WELLINGTON DE ALMEIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo o recurso de agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos;2 - Com razão o autor em seu petitório de fl. 64. Na assentada de fl. 23 apenas o réu requereu prova pericial de engenharia. Assim sendo, homologo os honorários periciais. Intime-se a parte ré para depositar os honorários em 72 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.014693-8 - Inventariante: EDILSON DA CONCEICAO GONZALEZ X JOSE ANDERSEN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.004.031625-0 - MARIA TEREZINHA DA SILVA X EXPEDITO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FLS.58 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088736-7 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALNERI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.181688-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X L. C. RIO PROJETOS E COSNTRUÇOES LTDA Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.005129-9 - JANETE PACHECO FILGUEIRAS DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ROGERIO FILGUEIRAS ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (RJ-049643)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366) Despacho:Intime-se conforme requerido devendo o signatário acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.083262-7 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ciente da interposição de agravo. Aguarde-se pedido de informações.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.180832-3 - ANTONIO RIBEIRO DE AMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.011075-2 - VILTAMIR AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA,REMARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25-06-08,ÀS 13:45H.CITE-SE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.011695-0 - ARMANDO ALBERTO ZURLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003728-1 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Foi a parte autora quem requereu perícia, conforme fl. 103, no entanto, quedou-se inerte quando intimada para se pronunciar sobre os honorários periciais.Muito embora entenda que a demanda não poderá ser decidida sem que haja prova pericial, que poderá ser realizada como prova do Juízo, deve ser a parte autora intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo para tanto declinar se aceita o valor dos honorários periciais, ou até mesmo se está desistindo da prova pericial.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.044793-6 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À AUTORA A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.015988-1 - DOMINGAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS A AUTORA E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA A ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA, NO PRAZO DE 72 horas, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, LIMITADA A R$ 3.000,00.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA A FUTURO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO, DEVENDO PARA TANTO, A PARTE AUTORA ACOSTAR, NO PRAZO DE 72 horas, AS 6 (SEIS) ÚLTIMAS CONTAS ANTERIORES E AS 6 (SEIS) POSTERIORES À INSTALAÇÃO DO \"chip\", PARA CÁLCULO DO DEPÓSITO EM JUÍZO.4-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019676-5 - FLÁVIO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X BANCO BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 115 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS:PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 0,38 - CÓD. 1104-9ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTAL: R$ 7,30 - CÓD. 1110-6CAARJ: R$ 0,76ATOS DOS DISTRIBUIDORES:R$ 0,78 - CÓD. 2102-2TAXA JUDICIÁRIA: R$ 15,52 - CÓD. 2101-4FETJ: R$ 0,15 - CÓD. 6002-05926-6FUNPERJ:R$ 0,41 - CÓD. 6002-25174-9FUNDPERJ: R$ 0,41 - CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006403-6 - NOE JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Substituo o perito anteriormente nomeado, eis que não respondeu à intimação do Juízo (fls. 83, 93 e 94), nomeando novo perito na pessoa do Dr. Pedro Sepúlveda, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o expert de sua nomeação para que informe se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, e para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073739-2 - ELDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face certidão de fls. 76vº revogo o item 1 da decisão de fls. 66 que decretou a revelia da 1º ré, devolvendo-lhe o prazo. Cite-se, digo, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.181070-6 - ALEUDE JORGE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Remarco AC para o dia 19/06/08, às 13:45h. Cite-se. Intimem-se, conforme fls. 38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.010593-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). DA NIELA C. GARBALHO BÁCARO (SP-204095)) X TADEU LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:1- ANOTE-SE, ONDE COUBER, FLS.112 A 116.2-CUMPRA-SE O R. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.068224-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO CARDOSO NUNES Ao autor sobre ofício de fls.48/53. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Perdas e Danos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.029104-0 - HASPA - HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X KATIA REGINA SILVA AMPARO Despacho:Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando perito na pessoa do Dr. Daher Nametala Batista Jorge, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o expert de sua nomeação para que informe se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida à ré, e para que apresente proposta de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.017272-8 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: GETULIO CORDEIRO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081856-9 - DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSÉ SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 161, expedindo-se nova CP para renovação da inquirição da testemunha eis que o patrono do réu não tomou ci~encia do rito em tempo hábil. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.015903-2 (8029) - MARIA DAS GRACAS BEZERRA CALMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defiro, fls. 441. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.047991-8 - EDÉSIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). SERGIO ROBERTO RONCADOR (DF-011306), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855), Dr(a). DANIELA ELENA CARBONERI (SP-167505), Dr(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR (DF-023399) Decisão:Revogo decisão de fls. 170. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.043457-3 - DJANIRA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Antes da homologação do acordo devem as partes esclarecerem quem pagará os honorários periciais, apontando ainda se já foram depositados, e neste caso, em que fl. se encontra a guia de depósito eventualmente efetivada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.011464-0 - ROSALIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante dos documentos apresentados, dos desinteresses das Fazendas Públicas, dos depoimentos das testemunhas demonstrando a posse vintenária da autora, sem contestação, de forma mansa e pacífica, bem como diante da manifestação ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir o usucapião em favor da autora e declarar a propriedade dela sobre o imóvel descrito na inicial, determinando a inscrição no RGI competente, ressalvados interesses de terceiros. Deixo de impor condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios em razão da atuação da curadoria especial como substituto processual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.037077-2 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Atenda-se o requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2007.004.082515-5 - JOAO LOURENÇO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X JACYR DE OLIVEIRA) Ao autor sobre petição da Procuradoria do Estado. \r\n\r\nId: 545720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092489-3 - EURIDICE DAS VIRGENS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X Falecido: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.052102-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JAIR VALADARES FERREIRA Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.057089-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BALBINO GONCALVES COELHO Despacho:Esclareça o autor fls. 81 considerando fls. 78 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015798-7 - Inventariante: IRAILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN MARGARETH BRAGA DE ALCANTARA (AL-005468)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.052137-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2005.004.028008-0 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o autor fls. 157 vez que o depósito cuja guia encontra-se as fls. 153/154 é referente aos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.065856-0 - LUIZ GONCALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.057471-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MORAIS DA SILVA Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097168-8 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, documental suplementar, no prazo de dez dias, e pericial grafotécnica, para a empresa Ré. Nomeia-se o Dr. Jair Soares Cortês (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré custeará o valor da perícia... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000080-0 - HYPÓLITO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ADENILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091888-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FERNANDO PAULO DE SOUZA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.51/58. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Intime(m)-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040473-1 - FLODARCY MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.127. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0C - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:Defere-se fls. 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.037805-3 - SJTADEU INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GILPHORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ BISPO (SP-134135) De ordem: À parte interessada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.039293-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X FIAT DICASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefere-se fls. 284 vez que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer foi estabelecido no v. Acórdão, as fls. 195/197. Defere-se a penhora on line requerida as fls. 285. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.038297-2 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.246. \r\n\r\nProc. 2005.004.028255-6 - MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.328. \r\n\r\nProc. 2007.004.091549-1 - RONALDO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/06/2008 às 15:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014363-0 - FILIPPI BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.53. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.089970-9 - TITANIC SELF-SERVICE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistos, etc. Indefere-se o requerimento de inversão do ônus da prova (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Parte Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 18/06/08 às 14h45min. OBS: As partes deverão recolher as custas das diligências para AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.018184-1 - RONIE GABRIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TIM- PORTALE RIO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) De ordem: À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081004-4 - MAYCON ALMEIDA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MANOEL JOSÉ RODRIGUES Despacho:Defere-se a expedição do ofício à Ampla requerido as fls. 63. Esclareça o autor se pretende emendar a inicial a fim de retificar o pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.026982-5 - NOD FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X WASHINGTON MACHADO DE SÁ Despacho:Esclareça o autor se pretende penhorar os veículos. \r\n\r\nProc. 2005.004.080724-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES Despacho:Defere-se fls. 81. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074308-0 - SIDNEI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X FININVEST S. A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.146. \r\n\r\nProc. 2007.004.086783-6 - MANOEL SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.182677-5 - THAÍS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, bem como o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a Parte Ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063185-1 - JUNIOR GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 246. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.055310-4 - MARIO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.220. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Petição já apreciada as fls. 362. Cumpra-se fls. 326. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.082651-9 - CRICULO CRISTÃO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.116. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029955-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEONARDO SILVA DE SOUZA Despacho:Defere-se fls. 107. OBS: Deverá o autor recolher as custas da CP de fls. 96/104. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.027649-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO SERVIÇO BARREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Despacho:Defere-se fls. 325. Aguarde-se a vinda dos demais depósitos até a integralização do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005842-9 - RENATO JOAO VIEIRA X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), RENAN ABREU VIEIRA, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.021231-8 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS), PAULO CESAR DA SILVA ABREU), LUIZ GUSTAVO NICOLAU HASSELMANN), GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), LUIZ SERGIO HASSELMANN), LUCILIA SIMONE HASSELMANN ZATTAR), AZOR LUIZ ZATTAR), LUCIANO AURELIO ZATTAR), JORGE LUIZ DA MOTTA MEDEIROS), MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS Despacho:Defere-se fls. 305. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080830-3 - MARIA JOSÉ SALTÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X LEANDRO DE FREITAS GOMES Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 55, segunda parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.039447-6 - ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 25/06/08 às 14h. OBS: A parte ré deverá deverá recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.180440-8 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da petição inicial (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064849-8 - ERICA MARIA PACHECO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nId: 545729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001839-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE), RODRIGO CORREA DE ASSIS SILVESTRE Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.007037-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ITACILDO CONCEICAO DA SILVA), RODRIGO MENDONCA DA SILVA Despacho:Designo nova audiência prévia para o dia 24/06/08, às 10:15 horas, perante o Juízo informal de conciliação. Compareçam as partes.Cite-se e intimem-se, dando, inclusive ciência ao réu dos provisórios fixados à fl. 91.Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. Deverá a parte interessada acompanhar o Sr. Oficial na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.004.010142-8 - FILIPE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIA CUNHA Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial de fl. 25. Retifique-se na DRA o nome do autor (fl. 11).2 - Fixo os provisórios, no valor correspondente a 80% do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL do menor.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 13/06/08, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.089605-8 - FRANCISCO SILVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) Despacho:Considerando o princípio da efetividade processual e a fim de sanar a omissão apontada, esclareço que no mandado de retificação ao Oficial do RCPN deve constar a correta grafia do nome da mãe do requerente, qual seja, ADEMARIA.No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nAlvará Judicial, C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.045955-7 - EDITE DIAS DA SILVA X Falecido: VALDEVINO FERREIRA DE ARAÚJO, Falecido: ANAIDE FRANÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) As partes sobre laudo de fls.129/133 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.079268-0 - NUBIA MARIA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CARLOS ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Expeça-se mandado de averbação ao RCPN com o nome do cônjuge varão de acordo com a certidão de fl. 10, qual seja, CARLOS ROBERTO NUNES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000964-2 (16680) - AMILTON PERROUT FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2008.004.008644-0 - JORGE LUIZ DE FARIA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 22/24. 2 - Cumpra-se o art. 282, VI do CPC. Prazo: 10 dias.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.017385-3 - SEBASTIAO MAMEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Venham à ratificação., audiência marcada para 11/06/2008 às 11:05h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.018934-4 - REVYMAR CARDOSO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA GOUDARD Decisão:1 - Os rendimentos demonstrados à fl. 10, são incompatíveis com o estado de miserabilidade jurídica alegado. Assim, indefiro a gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas e a taxa Judiciária.2 - Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085868-9 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X LEANDRO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Designo nova data para audiência de re-ratificação do acordo de fl. 36, quando serão prestados os esclarecimentos requeridos pelo MP à fl. 37. Dia 10/06/2008, 10:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Intimem-se pessoalmente.Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048510-0 - ANTONIO JOSÉ FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X EWERTON DE OLIVEIRA MORAES Decisão:1 - Não apresentou o autor a afimação de pobreza (art. 4º Lei 1060/50), tampouco comprovou os seus encargos, como determinado à fl. 35. Assim, diante dos rendimentos demonstrado à fl. 17, indefiro a gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas e a taxa Judiciária. Prazo: 10 dias.2 - Após o cumprimento do item 1, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.182548-5 - MAGNO ANUNCIAÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)), MAGNO VALADARES DE FREITAS Despacho:1 - Recebo a emenda da inicial de fl. 14 . Retifique-se na DRA o polo passivo.2 - Os rendimentos demonstrados à fl. 16, são incompatíveis com o estado de miserabilidade jurídica alegado. Assim, indefiro a gratuidade de Justiça requerida. 3- Recolham-se as custas e a taxa Judiciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.006661-1 - ALDAIR DE FATIMA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X FABIO SANTANA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050559-6 - CRISTINA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X LUCIANO AMPARO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 15 dias às partes para apresentação de alegações finais por escrito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.091919-8 - JOÃO MARCELO MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 09/07/08, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019043-7 - ZAQUIEL GONÇALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X ALESSANDRA WALVIECE DE SOUZA Despacho:1 - Recolham-se as custas corretamente.2 - Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2007.004.079396-8 - ENIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X RYCHARDY DUARTE FERNANDES Despacho:1 - Ficou caracterizada a revelia, em razão da ausência de resposta da parte ré. Contudo, por tratar-se de direito indisponível (art. 320, II do CPC) a revelia não induz o efeito do art. 319 do CPC.2 - Diante da possibilidade de colidência dos interesses do menor com os de sua representante legal, nomeio Curador Especial ao réu (art. 9º I CPC). À DP.3 - Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a RL do menor para dizer em 5 dias se aceita realizar o exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.046015-1 - RENATO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), GABRIEL CABRAL DE MATTOS VIEIRA JACINTO Despacho:1 - Diante da proximidade do ato, e da informação de fl. 58, defiro o pedido do autor ofertante de fl. 69. Designo nova data para a AIJ: dia 20/08/08, às 14:30 h. 2 - Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data, após o recolhimento das custas em 5 dias.3 - Retire-se de pauta.Int. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.047714-4 - ANDREIA LINO CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X Falecido: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES Despacho:A fim de sanar a omissão apontada, esclareço que o falecido não deixou bens.No mais, permanece a sentença conforme prolatada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075452-3 - PAULO CESAR ANDRADE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:A sentença prevê que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, DANIELE CALDEIRA DOS SANTOS. Assim, deve o mandado de averbação ser expedido nesse sentido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.004.000856-8 (15.062) - JANEIDE MARINHO BARRETO X OSVALDO GOMES BARRETO À Requerente para recolhimento das custas para expedição da 2ª via da Carta de Senetnça. \r\n\r\nProc. 2008.004.009564-7 - GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.018650-1 - HAMILTON CESAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X LIETE BERTIN CARVALHO) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência prévia para o dia 16/06/08, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 545721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.025278-5 (25278) - JULIA LOPES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR MASCARENHAS NOBREGA (RJ-003120), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X WLADIMIR MASCARENHAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2000.004.003319-2 (3319) - WAGNER SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ANDERSON PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.065586-7 - RITA DE CASSIA ACACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE COSMO SOARES), TAUAN ACACIO SOARES Despacho:Designo audiência para o dia 02.10.08, às 08:40 horas. Cite-se e intimem-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.004.001137-3 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X LUIZ BENJAMIN BRUM), ISABELLI CASTRO SILVEIRA Torno sem efeito a audiência designada para o dia 01.07.08, prevalecendo a audiência anteriormente designada para o dia 07.08.08, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.009637-8 - JACIARA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X JORGE LUIZ MOREIRA CHRISTANI Despacho:Atenda-se o MP. Proceda-se a retificação conforme requerido. Após, retornem os autos ao MP \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e disolucao de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.004.045851-0 - FRANCISCA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SONIA MARIA VOGAS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Despacho:Designo audiência para o dia 02.09.08, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.029074-9 - MARCIO ANTONIO KRONEMBERGER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.010029-1 - EDUARDO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ANDRÉIA DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.072726-8 - BRUNO CRUZ DA SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) Despacho:Designo audiência para o dia 03.07.08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074321-5 - PRISCILA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA JUINIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.017054-2 - PAULO RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CELINA RAMOS GOULART Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.048549-4 - CLAUDIA VANUZA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X ROGERIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:As partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.004023-1 - CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CELSO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Defiro a produção de provas documental, testemunhal em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 03.07.08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.179501-8 - NEIDE MARIA DE LUNA VASCONCELLOS X ALEXANDRE DE SANTANA ALVES, MATHEUS VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Manifeste-se a parte requerente sobre os laudos de fls. 26/29. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.003939-5 - MÁRCIO ANGELO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA DA SIVLA Despacho:Reconsidero fls. 27, v. \r\n\r\nProc. 2008.004.008267-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA), LUIZ FELIPE ALMEIDA COSTA), JOHNNY WALLACE ALMEIDA COSTA) Sentença:... julgo extinto o feito com apreciação do mérito... \r\n\r\nId: 545725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Katia de Jesus Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (por duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.004.075053-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIESIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido contra o acusado.2 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 344 do CP - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2008.004.002396-0 - MP X FABIO MONTEIRO MRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Decisão:A Defesa postulou a revogação da prisão preventiva de Fabio Monteiro Marinho Junior, com parecer desfavorável do Ministério Público.Com efeito, não obstante o aditamento de fls. 79/80, os motivos ensejadores da prisão do acusado persistem. Por outro lado, o patrono trouxe alegações acerca do mérito, as quais serão analisadas no momento oportuno.O depoimento da vítima relata a prática de crime de extrema gravidade consistente em agressões que duraram cerca de 30 minutos para que esta fosse até a delegacia e \"retirasse a queixa\" de roubo de sua motocicleta.O documento de fls. 54 e o depoimento de fls. 76/77 indicam que o acusado é pessoa envolvida na criminalidade, restando evidente que sua liberdade abala a ordem pública, bem como a aplicação da lei penal. Pelo exposto, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, indefiro o pleito de revogação da prisão preventiva.Cumpra-se fls. 81, item 2. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e do art. 14 da lei 10.826/03, n/f do art. 69 do CP (o 1º denunciado) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 33 da lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP (o 2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.004.094347-4 - MP X RENATO SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.017030-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X DAMIAO HERCULANO DA SILVA Despacho:A. Designo o dia 30/07/08, às 13:30 h para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intimem-se as testemunhas e o patrono do acusado. Ciência ao MP.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.004.017041-4 - JP (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES E OUTROS) Despacho:A. Designo o dia 29/07/08, às 13:30h para oitiva da testemunha arrolada na denúncia. Intime-se a testemunha e o patrono do acusado. Ciência ao MP.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 545727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iró\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.004.179484-1 - MP X MAURO LÚCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR MAURO LÚCIO SANTOS DA SILVA, nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, na forma do art. 70, todos do CP,(...) \r\n\r\nId: 545728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.031482-0 - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Prestei informações em separado.Mantenho a decisão que julgou deserto o recurso interposto pela parte requerente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.037695-2 - EDISON ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LARANJEIRAS CLÍNICA PERINATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000346-3 - SUELI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X SIEMENS LTDA À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.003137-9 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 182), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010959-9 - ALILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011248-3 - EDSON CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012336-5 - ANTONIO SERGIO SIMAS DA SILVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Prestei informações em separado.Mantenho a decisão que julgou deserto o recurso interposto pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.809.018318-0 - FERNANDO CESAR NOLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 113\". \r\n\r\nProc. 2007.809.019691-5 - ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020699-4 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X A. I. S. ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025920-2 - JAILSON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027180-9 - ROBERTO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029696-0 - LEANDRO FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030167-0 - EDUARDO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001066-6 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018643-4 - JOSÉ CARLOS DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar cópia de comprovante de residêncis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.018695-1 - JORGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CEDAE Despacho:Traga a parte autora cópias das seis últimas faturas pagas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.018716-5 - FABIA ALVES DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LOJAS RENNER Despacho:Face ao que consta da informação de fls.32, i-se a autora para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003387-3 - ALEXANDRE MAZZA NERY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.018603-8 - ARTHUR WALLACE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Decisão:Defiro a substituição. Intime-se a executada para que deposite o valor penhorado (R$ 1.919,96), no prazo de 05 (cinco) dias, sob penah de nova penhora. Quanto ao pleito de majoração da multa por decumprimento da ardem judicial, em observância ao princípio da ampla defesa, concedo o prazo de 05 (cicno) dias para que a executada comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa comincada. \r\n\r\nProc. 2006.809.029738-9 - EVERLEI DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.035828-7 - SEBASTIAO ELVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001221-0 - VANESSA GODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002238-0 - ANDREA DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009088-8 - ROMILDA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 89\". \r\n\r\nProc. 2007.809.011764-0 - MARILETE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X INTERGLOBAL TELECON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012799-1 - REINALDO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016062-3 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 65\". \r\n\r\nProc. 2007.809.017750-7 - LUIZ HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 82\". \r\n\r\nProc. 2007.809.019220-0 - JOÃO CELIO DA SILVA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Á PARTE RÉ PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200800151485 ENTREGUE NO PROGER DA CAPITAL EM 14/01/2008, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO GUEGOU NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.027640-6 - REJANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA (6952) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029265-5 - JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029441-0 - ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X M & M PARK ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030926-6 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO X CDL (CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018469-3 - CELMA TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA Despacho:Traga a parte autora cópia de seu comprovante de residência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, esclareça o pedido de antecipação dos efetivos da tutela, uma vez que as negativações apontadas, não se deram por ordem da ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.018669-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RIO ITA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a informação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.004.018931-9 - WAGNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Face ao que consta da informação de fls.34, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.019072-3 - WALTER LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X BANCO ITAUCRED - TAII FINANCEIRA Despacho:Comprove a parte autora o pagamento da suposta dívida. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Sem prejuízo, apensem-se os presentes autos ao de número 2008.004.019073-5. \r\n\r\nProc. 2008.004.019073-5 - WALTER LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X IBI ADMINISTRADORA S/A Despacho:Comprove a parte autora o pagamento da suposta dívida. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.018830-3 - RAUL DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.28, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.018995-2 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.22/26 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019019-0 - ELIAS DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Face ao que consta da informação de fls.41, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.019075-9 - ROSELI VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO BRADESCO SA E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.15/16 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018769-4 - JOSE ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.13/14 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.017875-5 - GILBERTO RIBEIRO DA SILVA X VITOR RIBEIRO ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 545730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002711-0 - CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X MARA FAGUNDES DIAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002229-8 - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SWAMI VIVEKANANDA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para comparecimento à Defensoria Pública a fim de manifestar-se sobre os cálculos de fls. 67, valendo o silêncio como concordância dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008440-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE JOA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X WILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁIROS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.087.002167-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTO GOMES DA SILVA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ausência de JUSTO GOMES DA SILVA.Determino também a arrecadação dos bens do ausente. Nomeio sua curadora a Sra. Maria da Conceição Pereira da Silva (autora).Publique-se os editais na forma do art. 1161 do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006907-2 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X PAULO MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.003977-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA AVELLAR E SILVA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002510-0 - SONIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOYCE LOPES DA SILVA FRAGOSO (RJ-160895E)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (HOSPITAL DA CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804), Dr(a). MARIA DA GLORIA ROLO FRAGA (RJ-063598) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 8 SALÁRIOS MÍNIMOS) E SOBRE RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO AO PRONTO SOCORRO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006829-8 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Condenar a Ré a cancelar o protesto no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais).2.Condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação;3.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002121-8 - CLAUDIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JOAO NASCIMENTO DA CRUZ), ZENILDA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.004214-5 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 8.552,06) \r\n\r\nProc. 2007.087.004214-5 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 171,04 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008742-6 - ANDRE LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2.Condenar a Ré na obrigação de fazer no sentido de cancelar a dívida impugnada nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais);3.Condenar a Ré na obrigação de fazer no sentido de desbloquear o cartão de compras indicado na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, dês que o motivo do desbloqueio seja apenas a dívida impugnada nestes autos, sob pena de mesma multa diária e valor total indicados no item \"2\"; 4.Condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação;5.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor \r\n\r\nProc. 2007.087.009530-7 - SILVIO LEITE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2.Condenar a Ré a cancelar a dívida em nome do Autor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais).3.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.004162-3 - ROBERTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. A Autora deverá depositar judicialmente o valor que compreende devido para as faturas que venceram no curso da lide, caso não concorde com os valores cobrados, sob pena de insubsistência da medida. 4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 22/07/08, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se.5. Intime-se a ré para manifestar-se acerca do depósito constante à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.087.004283-4 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BMC S/A E OUTRO Decisão:1. Há verossimilhança nas afirmativas do autor, expressa pelo depósito judicial do valor lançado em sua conta e supostamente sob fraude, considerando também a divergência de assinatura do autor e daquela constante do contrato firmado no Banco.2. O risco de dano de difícil reparação também evidencia-se diante dos descontos que subtraem capacidade de rendimento do autor, comprometendo sua subsistência e de seus familiares.3. Por tais motivos, defiro o pedido de tutela antecipada para que a 1ª Ré suspenda, no prazo de 5 (cinco) dias, os descontos contra o autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor de R$ 30.000,00.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/08/08, às 15:45. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006697-8 - MARLY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda ao desbloqueio da linha telefônica da autora e o fornecimento do serviço, como a emissão regular das faturas de consumo, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).3. Designo para o dia 18/08/2008, às 16:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000147-7 - ALAELSON BRAZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 6.461,18) \r\n\r\nProc. 2007.087.000147-7 - ALAELSON BRAZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 131,21 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004661-8 - EVANILZA LISBOA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 3.000,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.004565-3 - LUCIANA DO NASCIMENTO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA EXPRESSA PELA CARTA DE ENCER RAMENTO DA CONTA E DEPÓSITO DE VALOR NECESSÁRIO PARA SUPOSTAMENTE, ATENDER PENDÊNCIAS FINANCEIRAS VIALIBILIZANDO O REGULAR ENCERRAMENTO.2. O RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO EXSURGE DIANTE DA ESSENCIALIDADE DE ACESSO À LINHAS DE CRÉDITO E FINALMENTE A MEDIDA TAL COMO REQUERIDA NÃO É IRREVERSÍVEL.3. POR TAIS MOTIVOS DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ BAIXE OS CADASTROS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 300,00 LIMITADA AO VALOR TOTAL DE R$ 6.000,00. MANTENHO A DATA DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, INTIME-SE SOB O TEOR DESTA DECISÃO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.009343-8 - SUZI DARLEN CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C&A MODAS E IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002000-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL SERGIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.006364-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO NASCIMENTO DE ANDRADE Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006838-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NORMANDO JOSÉ BARBOSA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.009664-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X WANDERSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Providencie o Cartório a intimação pessoal da parte autora, pela via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.087.007952-1 - RENATA DE NOVA CIDADE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LUIZ FRANCISCO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008228-3 - JOAO CARLOS PEREZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações do Autor diante dos documentos e registro em sede policial noticiando que o Autor, supostamente, está sendo vítima de fraude na utilização indevida de cheques em seu nome.O risco de dano de difícil reparação exsurge a partir da essencialidade do acesso a linhas de crédito e a medida tal como requerida não é irreversível.3. Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO de tutela antecipada para que o Banco retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00, limitada ao valor total de R$ 6.000,00.4- Designo a audiência do art. 277 para o dia 19/08/08, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.004674-8 - MARIA HELENA CERILLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X PARANÁ BANCO Decisão:... 2- Por tais motivos, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de descontar as parcelas do mútuo ainda a vencer, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00, limitada ao valor total de R$ 6.000,00.Como medida de contracautela a autora deverá depositar em conta à disposição do juízo o valor do empréstimo que foi disponibilizado em sua conta, no prazo de 05 dias, sob pena de insubsistência da medida antecipatória da tutela.Designo a audiência do art. 277 para o dia 19/08/08, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006051-4 - VANETE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 13/08/2008 às 14:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.007927-4 - JHONI KEILI PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO GE CAPITAL S.A Despacho:1. Anote-se o nome do advogado onde couber, conforme requerido à fl. 02. 2. Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 3. Não há, por ora, interesse do autor na medida de antecipação de tutela, vez que se encontra com as parcelas pagas, conforme fls. 24/35. Entretanto, caso entenda desta forma, poderá depositar judicialmente as parcelas com o valor que entender cabível, durante o curso da lide, com vistas a discutir o seu valor, sujeitando-se a eventual diferença a pagar ao final da lide, se for o caso.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 01/09/08, 15:30 horas.Cite-se e Intimem-se. (REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DO AUTOR).Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C REPETICAO DE INDEBITOS E INDENIZACAO POR DANOS MORIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.007864-6 - APARECIDA DE FATIMA EVANGELISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC.3. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar judicialmente as faturas de consumo em aberto pela média mensal anterior à mudança do local do medidor, a fim de que seja afastado os efeitos da mora. Traga a autora as faturas de consumo anteriores à mudança do local do medidor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005394-7 - Inventariante: ALMERIO VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X NEILA AVILA ILHA Despacho:1. Considerando a inexistência de incapazes dentre os herdeiros, bem como qualquer litigiosidade quanto à futura partilha dos bens, adote-se o rito sumário (arrolamento) com as anotações de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição;2. Ao inventariante para que atribua valor aos bens do monte e providencie administrativamente a inscrição e recolhimento dos tributos;3. Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Após a juntada das certidões negativas, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000802-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.007757-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:1. Manifeste-se o autor quanto aos termos da certidão de fls. 33-verso, tendo em vista que o réu foi encontrado e citado no endereço fornecido, porém o bem deixou de ser apreendido, tendo em vista a informação de que foi roubado.2. Certifique o cartório quanto à apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.087.004652-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820)) X LUIS CARLOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PINTO DANTAS GUIMARAES (RJ-012066) Despacho:1. Junte-se;2. Ao Banco para que manifeste-se sobre o depósito supostamente elisivo da mora;3. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2008.087.008012-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALBA REGINA DA S MELLO Despacho:Venha a comprovação da constituição da ré em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008016-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ANTONIO PONTVIANNE), RUTH VIEIRA DE SOUZA PONTVIANNE Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002145-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003448-3 - BRUNO SEIKAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAU S.A- ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.001017-1 - ADRIANA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARTINS LOPES (RJ-138650)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Especifique o subscritor de fl. 45 qual peça original pretende desentranhar. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2006.087.003301-4 - ILCA SANDRA DA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1. Recebo os recursos de apelação de fls. 140/145 (da parte ré) e de fls. 147/152 (da parte autora) em seus regulares efeitos;2. Às partes autora e ré para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação e certificados, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.008063-0 - BRUNO MONTEIRO ECCARD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.087.007783-6 - GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ANDERSON RODRIGUES DA SILVA XAVIER Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006441-4 - WANDERLEY SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003944-2 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA CELIA PACHECO AZEREDO Despacho:Nada a prover nestes autos, face ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002685-0 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A Decisão:Por todos os motivos antes elencados, acolho a preliminar de conexão para remeter os autos ao Eminente Juízo prevento.Devolva-se, também, os autos que vieram por empréstimo.Anote-se, inclusive, junto ao Serviço de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.002182-8 - SONIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006148-6 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR - DELIVERY SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro prova pericial grafotécnica a cargo das Rés que a requisitaram e diante do que determina o artigo 14, parágrafo 3º, já que o Autor é consumidor por equiparação, além de apresentar narrativa verossimilhante.Nomeio perito a Dra. Isabella de Brito Gomes Pereira, com endereço na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 587, sala 702, Centro de Niterói - tel: 2621-3072, que deverá ser intimada sobre o encargo e apresentar proposta de honorários.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a vinda do laudo, contados da intimação da intimação do perito sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes, e retornem conclusos. Defiro também prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.007483-3 - EDVALDO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CHARTRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 72/78 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000723-4 - PABLO DE MENDONÇA CEH (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora/recorrida se possui interesse na execução provisória, observando, se for o caso, o que determina o art. 475-O do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003473-0 - AUTO PECAS CATARINAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X VIDIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré em cumprir o acórdão, defiro a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.087.003538-4 - SELDA LUTIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o laudo de fls. 82/115. \r\n\r\nProc. 2007.087.008393-7 - JOZEANE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CONPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 51/61 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008402-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)), VICTOR FELIPE LIMA BARROCO Decisão:Defiro a prova pericial médica, sob o encargo da ré, considerando o que determina o artigo 14, parágrafo 3º, da Lei 8078/90.Nomeio perito o Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários.Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da perícia.Quesitos apenas pela ré, diante da preclusão quanto ao Autor.Defiro, também, provas orais consistentes na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Após a perícia e manifestação das partes, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.007987-0 - NELMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO UNIBANCO SA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.005572-5 - Inventariante: ELISABETH DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DEMÉTRIO PARAMOS RODRIGUEZ Despacho:1. Cumpra-se fls. 11;2. Manifeste-se a inventariante sobre fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2008.087.007969-9 - Inventariante: MARIA CAMILO DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X JOAO FRANCISCO DANTAS Despacho:Venha a comprovação do vínculo de parentesco da requerente com o autor da herança. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.001927-7 - HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) X LUCIA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 82/92 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002937-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a ré sobre a divergência entre a data do registro constante no documento de fls. 87, comparado ao documento de fl.80. \r\n\r\nProc. 2007.087.000250-0 - MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, bem como recolher as custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.002456-8 - TONY RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JORGE LUIZ DE ARAÚJO GOULART RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo Ilustre Perito, qual seja, R$ 2.500,00, equivalentes a 1.369,2627 Ufir's. Diante da gratuidade de justiça deferida aos réus, requerentes da prova, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006493-1 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio Perito para atuar nos autos o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado à fl. 132.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contado da realização da perícia.Remetam-se os autos, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008410-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Despacho:1- Recebo fls. 34 como emenda da inicial. Venha cópia para contrafé;2. Apensem-se os feitos relacionados à fl. 36 a estes autos, face à conexão;3. Após, retornem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.005768-0 - GILCA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (RJ-158383E)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Tendo em vista que a Autora pretende produzir a prova testemunhal, junte-se o rol. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001173-0 - BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X M M FERNANDES COM REP E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 107/112 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.008111-6 - ONILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASA BAHIA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003547-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido pelo autor.Fls. 84: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.087.005835-9 - SERGIO NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JOSÉ ROBERTO COSTA LEMOS), FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Despacho:1. Pela análise dos documentos juntados às fls. 81/91, não se configura situação de hipossuficiência aos réus que dificultem o recolhimento das custas, sem que haja desequilíbrio financeiro. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça aos réus;2. Face ao exposto à fl. 93, redesigno a audiência do art. 331 para o dia 01/09/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.003206-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO FLORES DE VASCONCELLOS Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001814-3 - NILCIMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:1. Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer a qual foi condenada em sentença trânsita em julgado.2. Após, apreciarei a petição de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.087.008831-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA CRESCENCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo o pedido de fixação de honorários para defini-los em valor equivalente a R$ 2.500,00, observando-se a correção da UFIR.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos.2. Certifique o Cartório se a parte autora comprovou os depósitos, conforme determinado à fl. 129. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.008030-6 - CLEUSAMAR PEREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC.3. Defiro a expedição de guias para depósito das faturas mensais de consumo no valor de R$ 90,00, inclusive as que se encontram em aberto, a fim de se evitar a mora e possibilitar a análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008506-5 - CALCIDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 77/81 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.007776-9 - IVAN VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO) Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 546029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n2006.087.002431-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n2006.087.003655-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2007.087.003004-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR - RJ141869 \r\n\r\n2007.087.003096-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2007.087.003515-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2007.087.005422-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA - RJ069456 \r\n\r\n2007.087.006759-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2006.087.002213-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2006.087.003185-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO - RJ100222 \r\n\r\n2006.087.003442-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n2007.087.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.087.002613-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARLI CARRARO - MG093387 \r\n\r\n2007.087.005043-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2007.087.008284-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJUCILENE DA CONCEIÇÃO - RJ116397 \r\n\r\n2006.087.000057-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.087.002027-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2006.087.003533-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2006.087.002405-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2006.087.002549-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n2006.087.003383-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.087.001227-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2006.087.003930-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2008.087.002838-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2006.087.000601-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.087.000667-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2006.087.001193-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.087.004583-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO - RJ109824 \r\n\r\n2006.087.002403-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2006.087.002519-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.087.003682-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2006.087.003277-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2006.087.003357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - RJ161938E \r\n\r\n2006.087.003457-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJUCIARA DOS SANTOS - RJ070533 \r\n\r\n2006.087.003471-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - RJ058228 \r\n\r\n2007.087.000593-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2007.087.006749-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.087.009411-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.087.009646-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFABIA DE FARIAS BARROS VELOZO - RJ142885 \r\n\r\n2007.087.009643-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n2006.087.002231-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA - RJ119747 \r\n\r\n2006.087.003373-7A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2006.087.003373-7B \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2006.087.003373-7C \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2007.087.000011-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2007.087.000195-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ - RJ126952 \r\n\r\n2006.087.000493-2A \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2006.087.003512-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOCILENE DEOLINDA SILVA - RJ108164 \r\n\r\n2007.087.000895-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS POLICARPO FRANCO - RJ151915E \r\n\r\n2007.087.001525-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2007.087.005291-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO FELIX SANT'ANNA - RJ164675E \r\n\r\n2006.087.003522-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n2007.087.000273-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.087.002153-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE MORAES GÓIS - RJ132067 \r\n\r\n2007.087.000977-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2007.087.004289-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFRANKLIN DE FIGUEIREDO - RJ148730 \r\n\r\n2008.087.003003-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2006.087.000037-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2006.087.001187-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.087.002127-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.087.002336-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.087.002336-7A \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.087.000201-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA - RJ134663 \r\n\r\n2006.087.003498-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nNILSON PEREIRA FRANÇA - RJ088613 \r\n\r\n2006.087.003893-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTAYON HEVEA DOS SANTOS - RJ109222 \r\n\r\n2007.087.008349-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO - RJ027512 \r\n\r\n2008.087.003672-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nId: 546030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000318-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILMA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se , através da certidão de fls.42-verso, que restou infrutífera a busca e apreensão do veículo em questão, eis que o mesmo não foi encontrado. Assim, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre a referida certidão, e, se deseja convolar a presente ação em ação de depósito.Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007985-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FELIPE SIVLA CARDOZO Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA HONDA - MODELO - NXR150 BROS ES -COR PRETA - AN 2007 - CHASSIS 9C2KK03308R023859 - PLACA LPC 8219, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 12/13.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002556-1 - CARLOS MOACIR BRAGA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO....Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003408-2 - PEDRO GUALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 05 dias, extratos de conta poupança que demontrem a existência da mesma quando dos fatos narrados na inicial. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003485-9 - MARCUS VINICIUS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Homologo os honorários periciais apresentados pelo Sr. Perito, às fls.84, tendo em vista, a complexidade dos trabalhos a serem realizados.Intime-se a parte ré para que, realize o depósito dos honorários periciais, conforme determinado em decisão de fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.087.007218-6 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCI LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Tendo em vista que, este Juízo é incompetente para julgar a presente causa, haja visto o previsto no art. 91, \"g\" do CODJERJ, uma vez que o presente feito retrata cobrança de transporte de mercadoria, razão pela qual reconheço a incompetência desta Regional para julgar a presente lide, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens, em razão do disposto no art.91, \"g\" c/c art. 127, do CODJERJ . \r\n\r\nProc. 2007.087.007726-3 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Tendo em vista que, este Juízo é incompetente para julgar a presente causa, haja visto o previsto no art. 91, \"g\" do CODJERJ, uma vez que o presente feito retrata cobrança de transporte de mercadoria, razão pela qual reconheço a incompetência desta Regional para julgar a presente lide, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens, em razão do disposto no art.91, \"g\" c/c art. 127, do CODJERJ . \r\n\r\nProc. 2008.087.004844-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO, Síndico: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X VANUZA LEANDRO Decisão: Tendo em vista que o Autor devidamente intimado as fls.30 para o devido recolhimento das custas, este informou não ter condições de arcar com as custas do processo, e, em consonância com o disposto no Artigo 257 do Código de Processo Civil, proceda o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006949-7 - GISSELE COUTO DA MOTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X OPÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:Rejeito de plano os Embargos de Declaração, eis que intempestivo, conforme certidão cartorária de fls.94.Cumpra-se a sentença de fls.80/87. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.087.008112-8 - ESMERALDA MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C REPARACAO DER DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.004487-9 - LUIZ CLAUDIO HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho: Designo o dia 24/06/2008 às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se, na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. , no endereço fornecido as fls, 22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.087.007272-1 - Inventariante: ESPOLIO DE EURETH MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X JORGE MAURO MARTINS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Forneça a autora, em 48 horas, o atual endereço dos réus, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.008069-0 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X NEACIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVA A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 48,55 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005880-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.P.I. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007205-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NELSON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.P.I. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.087.000854-1 - MARIA DOLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Com inteira razão o ilustre subscritor do requerimento de fls. 137. Procedo nesta oportunidade, corrigenda de erro material constante da Sentença de fls. 133/135, para que dela passe a constar, como autora MARIA DOLORES RODRIGUES, grafada equivocadamente como MARIA DOLORES FIGUEIREDO. Mantendo-se os demais termos do decisum. Certificado o transito em julgado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008392-5A - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X LUCI ROZANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pelo impugnante. Sem honorários, por incabíveis.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003848-8 - MARLY MUNIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.Impõe-se, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas pelas partes, bem como depoimento pessoal da autora, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:15.Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.Após a realização da prova oral, será analisada a necessidade ou não da produção da prova pericial.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005034-8 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BIGÁS SÃO GONÇALO - CNETRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. Desentranhe-se a petição de fls.20, entregando-a ao Nobre Causídico, posto que a mesma não diz respeito ao presente feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007836-0 - GIOVANI MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO ( COOPERGON) (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008150-3 - HILSE MERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.75 \r\n\r\nProc. 2007.087.009314-1 - SONIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002733-0 - ELIZETE CRISTINA CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAU S/A (FINANCEIRA ITAU CBD) (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.31 \r\n\r\nProc. 2008.087.004301-2 - HERBERT FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) AO RÉU P/ TRAZER AO CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO 200801863268 PROTOCOLADA EM 14/5/08 EM SÃO GONÇALO QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.087.004677-3 - TELCIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Assim que houver a resposta ao referido ofício, intime-se as partes para , caso queiram, apresentem os seus quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o perito a ser nomeado para apresentar a proposta de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias....Defiro a prova documental superveniente.No que tange à prova oral requerida, a sua necessidade será averiguada após a apresentação do laudo pericial.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005880-3 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Fls.56-Tendo em vista, o julgamento da Exceção de Incompetência, apresente a parte ré sua contestação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.008648-3 - ALESSANDRA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BETE NOIVAS - ALUGUEIS E CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) Despacho:1) Em réplica.2) Recebe-se a reconvenção. Ao autor-reconvindo, na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Oficie-se tão somente à Receita Federal, fixando para resposta prazo de 15 dias, quanto aos demais órgãos diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001828-1 - FABIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007: \" A PARTE INTERESSADA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 156.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002262-6 - CASA DE SAUDE E METERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.215, intime-se o autor para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002463-5 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.001372-0 - REJANE CARDOZO VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MIRIAN VASCOCELOS TEIXEIRA), ADALTO ASTROGILDO LOPES TEIXEIRA JUNIOR Decisão:...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. ... Defiro a prova documental superveniente.No que tange à prova oral requerida, a sua necessidade será averiguada após a apresentação do laudo pericial.Tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 58, operou-se, em relação à parte autora, a preclusão temporal.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público, tendo em vista a existência de menores no pólo ativo.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005257-8 - ADRIANA PONTES BOLELE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CLARO Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Defiro a gratuidade de Justiça a requerente, tendo em vista a documentação apresentada as fls. 18/20. Designo o dia 24/06/2008 às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005682-1 - MARIA LUIZA FRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Há petição pendente de juntada aos autos; 2. venha a competente representação processual - polo passivo; 3. Não houve remessa à publicação, com erro material, como faz crêr o autor. Ao depois de distribuiída a presente ação, sobreveio Decisão de antecipação de tutela, fls. 36/37, a qual é mais abrangente, eis que ampliou o alcance dos efeitos narrados bem como majorou a \"astreints\" em caso de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.001434-4 - CHURRASCARIA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. ... Defiro a prova documental superveniente.No que tange à prova oral requerida, a sua necessidade será averiguada após a apresentação do laudo pericial.Tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 93, operou-se, em relação à parte autora, a preclusão temporal.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE FIXACAO DE PRECEIRO COMINATORIO E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.008151-7 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MARILZO FIGUEIREDO PEREIRA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 157,01 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 50,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006668-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo VOLKSWAGEN, MODELO SANTANA 1.8 MI, COR PRATA, ANO 1999 - MODELO 1999 - PLACA KND8749 - CHASSI 9BWZZZ327XP007206, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 11/12.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008392-5 - LUCI ROZANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:1) Em réplica.2) Recebe-se a reconvenção de fls 148/152. Ao autor-reconvindo, na forma do art. 316 do CPC.3) fls. 158, nada a prover.4) Fls. 161 diante da obscuridade, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.087.007234-6 - RONALDO ISMERIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO ITAU Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as certidões do SPC e do SERASA, no sentido da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, caso a certidão seja negativa, que informe a data da inclusão e quem foi o responsável pela mesma. P.R.I \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005545-0 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls.177-Expeça-se guia de depósito.Tão logo ocorra o referido depósito, intime-se o Sr. Perito para realização da perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.002786-5 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Homologo os honorários do expert, apresentados as fls. 142, intime-se o réu, para o regular recolhimento dos referidos honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.003694-5 - MARIA JUDITH LOPES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01-Intime-se o réu para que, no prazo de cinco dias, realize o depósito dos honorários periciais, conforme decisão de fls.85/86.02-Após, intime-se na forma requerida, às fls.94. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006775-0 - ROSE MARY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TIM - TELEFONICA ITALIA MOBILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 546031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001371-6 - BRUNA MATIELLO ROSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X BRUNO ROSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.087.002830-6 - REGINALDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X JANINE SILVA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004031-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X GIVALDO JOSE DOS SANTOS), GIOVANNY LUCAS DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.087.004831-7 - ANA ELISA CLEMENTINA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SEBASTIÃO JOÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes sobre ofícios de fls 53/64, conforme promoção de fls 77. \r\n\r\nProc. 2007.087.008030-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRAZ CAMPOS), HYGO FREITAS CAMPOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls 44. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.002959-3 - JOSE MARCELO JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/07: AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006224-7 - WINDSOR VIEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.087.007074-8 - MARIA BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e 34, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.007149-2 - PAULO ROBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04, 18 e 23, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008206-4 - LUCILENE GONCALVES RIBEIRO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 20, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.008685-9 - CARLOS OERMIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.087.009064-4 - ALCEMIR RODRIGUES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 30, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.087.000381-6 - ICLEIDE MOURA DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.087.002121-1 - VALDEMIR BENICIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 20, verso. \r\n\r\nProc. 2008.087.003581-7 - ALEX RANGEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 24 (comparecer em cartório para assinar termo de ratificação do acordo). \r\n\r\nProc. 2008.087.004542-2 - SIDNEY GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078) PORTARIA 02/07: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE COMPARECEREM A ESTA SERVENTIA P/ ASSINAR TERMO DE RATIFICACAO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.087.004756-0 - GILMAR ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial retro.(requer o MP estabeleçam os requerentes clausula alternativa de alimentos, com base nos rendimentos liquidos do conjuge varao, na hipotese de este vir a desempenhar atividade laborativa regida pelas leis trabalhistas ou por estatutos de funcionarios publicos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005107-0 - ALIETE DE SOUZA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004830-5 - MALVINA INÊS DO NASCIMENTO TÔRRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RENATO FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/07/08 às 13:00 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007485-7 - MARIA SOARES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SALVADOR FERREIRA BRAZ De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para fornececer cópia para instruir a nova carta precatória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.006865-3 - SHIRLEY GOMES DE PAULA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X GUIMAR IGNACIO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial retro.(o MP requer esclareça a autora se possui ou não filhos com o reu, ainda que maiores, juntando copias de suas certidões de nascimentoem caso positivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.004000-0 - IRANI RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X DIOGO MOREIRA MACHADO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial retro.(o MP requer a vinda da cópia da petição inicial da ação de alimentos de fl.23) \r\n\r\nProc. 2008.087.006480-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO), ISABELA MACHADO DA SILVA), LEONARDO MACHADO DA SILVA De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para apresentar comprovante de rendimentos da sua representante legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.007168-6 - AILTON GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X SIMONE DE OLIVEIRA MARINHO PORTARIA 02/07: AO AUTOR, SOBRE FLS. 30/32 \r\n\r\nProc. 2008.087.002367-0 - ANTONIO DE PAUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X SUELLEN COELHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004166-0 - FRANCISCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X AMBROSINA MACHADO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.004790-8 - MARCO ANTÔNIO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, ao autor sobre informação da assistente social(...no local fomos informados que a família mudou-se não sabendo a vizinha-comerciante de uma pequena loja...nos infomar o atual endereço das partes.) \r\n\r\nProc. 2007.087.005462-7 - SANTA ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X MARLUCE DA SILVA MATIAS PORTARIA 02/07: AS PARTES SOBRE O PARECER DE FLS. 31 E 32 E \r\n\r\nProc. 2007.087.008224-6 - JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X CARMEN DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos requerido, diante das cópias anexadas às fls. 43/65.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004928-2 - HUMBERTO MARINO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) PORTARIA 02/07: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE COMPARECEREM A ESTA SERVENTIA P/ ASSINAR TERMO DE RATIFICACAO DE ACORDO \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.087.004394-2 - SAMUEL IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X ELIANA BASTOS PEREIRA Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de mpressão Pessoal para o dia 29/07/08 às 13:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.000597-5 - MANOEL IZAÍAS DA CONCEIÇÃO X MARIA PERCILIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000377-2 - CRISLANNE DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, as partes e ao MP sobre laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.007738-0 - ANA LUÍZA LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X MÁRCIO MARINS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Despacho:Designo Audiência de Justificação par ao dia 09/07/08 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002352-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ELIEL AUGUSTO RODRIGUES), ANDREZA RAMOS RODRIGUES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 44/54 \r\n\r\nProc. 2008.087.004026-6 - ESTEFANNE ODHARA NASCIMENTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X PAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO M.P. ( INFORME OS GANHOS DO RÉU E QUAL SUA OCUPAÇÃO) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.087.009035-8 - CELIA REGINA RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SILVIO DO COUTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.006572-8 - ALMIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Sentença:Em assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a união estável vivida entre ALMIR PEREIRA e MARIA EMILIA ZEFERINO NAVEGA e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Custas, ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.072042-2 - LEVI JARDIM FERREIRA X ALEXSANDRA RAMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)), VICTOR RAMIRO SILVA JARDIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ, como requer o MP, para o dia 29/07/08 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003008-8 - PAULO SILAS SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEA DE FATIMA SILVA DE CARVALHO), MAYARA SILVA DE CARVALHO Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.002450-9 - ANDERSON DE SÊNA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001747-3 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ELAINE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/08 às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.087.004157-0 - ALBA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X ADELSON BIANCHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Tendo em vista o impedimento da patrona do réu em comparecer a audiência, remarco para o dia 29.05.08 às 12:50h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007111-1 - KEDMÃ SERPA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JUAN CARLOS RAMOS BRAGA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial retro.(requer o MP esclareça a autora a data da separação de fato do casal e informe a autora se necessita de alimentos para si) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.087.005651-1 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X LUCAS DOS SANTOS JUSTINO E OUTRO PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AOS ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004319-8 - VICENOR MIRANDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA Decisão:Decreto a revelia do réu MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA, que devidamente citada, conforme fls. 25Vº, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 30Vº.À parte autora, em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020632-5 - LADISLAU DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)), MATHEUS BARREIROS F. DOS SANTOS), MARLON BARREIROS F. DOS SANTOS De ordem, Port nº 002/08, À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.028630-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ADENILSON PIMENTES DE SOUZA), LUANA SOARES PIMENTEL De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.002820-3 - MARIA TEREZA VILACHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARILIA LEANDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Designo AC par o dia 09/07/08 às 16:00. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.009667-1 - MARIA DE LOURDES GARCIA DE MELLO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 15, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.008254-6 - CICERO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X DOUGLAS ROHAN DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG. Acolho promoção ministerial para indeferir a antecipação da tutela pretendida, tendo em vista ausência de verossimilhança das alegações. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002554-8 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X FERNANDO ANTONIO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, as partes e ao MP sobre laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.009335-9 - AGRIPINO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MARIA IVANILCE DE OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.087.009335-9 - AGRIPINO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MARIA IVANILCE DE OLIVEIRA DE ARAUJO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para informar quais os documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.006706-3 - MARIA IZABEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X PATRICIA DE JESUS CARVALHO E OUTROS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao autor para fornecer cópias da peça inicial e devidas emendas para instrução do mandado de citação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.012300-6 - KELLY PEREIRA DOS SANTOS COSTA X RICARDO ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) De ordem, Port. 002/07, à parte autora, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.087.005750-1 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X VÍVIAN DE PAIVA GARCIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) PORTARIA 02/07: AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.006300-0 - TERESA CRISTINA BATISTA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ALDAIR GOMES TEIXEIRA) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para esclarecer a quem se destinam os alimentos (conjuge virago ou a prole) \r\n\r\nId: 546033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.031731-3 - ELCEMÁRIO DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X OPÇÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o reclamante para informar, no prazo de 48 horas, o novo endereço do executado, ou para se manifestar se deseja a expedição de Certidão de Crédito. Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.019799-4 - VERA LÚCIA FRANCISCO SEDANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) À RECLAMADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.022725-3 - (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.809.024037-3 - CECÍLIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X EDITORA PEIXES AGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.000797-8 - DENILSA RIBEIRO DAS NEVES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.002517-8 - FABRICIO HECKBERT TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) RAFAELA RAMOS DA CUNHA AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.809.026851-8 - JENEIDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.015733-4 - PAULO CÉSAR LAGOAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:-Intime-se a ré para que devolva devidamente paga,a guia de nº 5591088, no valor de R$ 1.440,00, retirada em \"06/12/2007\", em 48 horas, sob pena de penhora On Line \r\n\r\nProc. 2005.809.019491-4 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021013-0 - ORCELI ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) AUTOS DESARQUIVADLOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029055-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000589-5 - SANTINO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007051-6 - BASÍLIO GARCIA PARADELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 13.467,93 (principal e honorários) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024413-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024999-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029717-1 - ADILIA ALVES MELECHE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Considerando que as faturas mencionadas à fls.105, somente foram juntadas aos autos por ocasião da impugnação aos embargos, diga a parte Executada, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.032151-3 - ALEXANDRE BICALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 6.914,61), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.004517-2 - ARTHUR MEDEIROS DE ASSIS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL / RJ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015742-9 - ROSANA MIRANDA MOTA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTE-SE A PARTE RECLAMADA ACÊRCA DO DESRQUIVAMENTO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.016465-3 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MUNDO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.456,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.016886-5 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019195-4 - AMNERIS SILVA RIBEIRO DO VABO X ATACADÃO DOS MÓVEIS Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 465,97), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.020486-9 - WALTER FREIRE DA SILVA NETO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 400,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.021084-5 - JULIANA MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MATHIAS DE ABREU (RJ-142106)) X CURSO GPI ( SISTEMA REI DE ENSINO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) MANIFESTE-SE À RECLAMANTE ACÊRCA DA PETIÇÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.809.021314-7 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Fica o autor intimado a recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.809.021614-8 - ROGÉRIO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021903-4 - ABENILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025859-3 - ELAINE CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026464-7 - SONIA REGINA PIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026579-2 - MARLENE DINIZ DE CASTRO X KELLOG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/06/08 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.809.026647-4 - JERSEI ANTONIO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CERJ - S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027827-0 - ERLANDIA DASDORES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028138-4 - ÉRICA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028218-2 - PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028478-6 - NEUZA CARRARA X HP - HEWLETT PACCKARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028848-2 - ANTÔNIO JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029986-8 - JESUS CLÁUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030512-1 - ARMINDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004900-2 - JOÃO BATISTA FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/08 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.087.007181-0 - JACY MACEDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:- Intime-se o autor, para que forneça o endereço completo do réu, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2008.087.007580-3 - UBIRAJARA DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:- A questão merece maior aprofundamento não sendo prudente antecipar os efeitos da tutela, por ora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003536-2 - JAQUELINE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TNL PCS S.A - OI INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.029626-0 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MARIA DO ROSÁRIO P. DE SILVA Despacho:Defiro o prazo de 20(vinte) dias para apresentação de novo endereço. Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.026265-6 - AILTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 39,57), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.002357-3 - ZENILDO DE CARVALHO X JOSE SEVERINO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.809.026759-0 - DAVID LOBO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) o reclamante sobre penhora poisitiva de bens. \r\n\r\nProc. 2006.809.019917-3 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020425-9 - PERES ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X VÂNIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.000283-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:- Certifique-se a serventia, quanto ao alegado pelo autor, na pet. de fls. 92/97. \r\n\r\nProc. 2007.809.010342-1 - FREDERICO HENRIQUE ALVES KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:-Intime-se o reclamado para ciência do desarquivamento dos autos. Após, aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.012927-6 - SONIA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013300-0 - VALDECIRA FRANSCISCA DOS ANJOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017197-9 - ELIANA DE ARAÚJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 440,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.019708-7 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021326-3 - VALDIRENE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X FININVEST S. A. - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025656-0 - JOSÉ LUIZ ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X INÊS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026496-9 - INGRID BALTAZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X OI VELOX ( TELEMAR NORTE - LESTE S. A. ) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026652-8 - LEONARDO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027705-8 - HANRIETE CONCEIÇÃO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028983-8 - SIMONE DUTRA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030554-6 - AMARO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030987-4 - WESLLEY CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760)) X AMERICANAS. COM S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001760-8 - JUSSARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI FELIPPE (DF-110084), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLA MILANI ZANETTE (SP-194525) Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2008.087.007660-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-136430)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das faturas trazidas aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007796-4 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA. E OUTRO Despacho:- Aguarde-se, pois não há o perigo da demora. \r\n\r\nProc. 2008.087.007941-9 - ALMÉRIO VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:- Venha o comprvante de residência. - A questão exige delação probatória, sendo prematuta a antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005033-8 - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BANCO ITAU , AGENCIA 6078 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.Outrossim, deixo de condenar ao pagamento de custas judiciais, em razão da apresentação posterior de sua justificativa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007653-4 - DYRCE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Atenda-se ao que foi informado pela Serventia à fls.12. \r\n\r\nProc. 2008.087.007879-8 - TEREZA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:- Indefiro, pois a questão deverá ser melhor apreciada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.018227-9 - ELOY MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) PENTÁGONO, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) INTIME-SE A RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.809.026773-3 - CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) CARLOS JOSÉ COSTA, Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.030619-8 - EDSON DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 210,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nId: 546035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.006406-6 - JOSE LUIZ CUBEIRO TARRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-110532)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.015448-1 - KARENAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.000418-7 - ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido pelas partes, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.016632-1 - SILVIO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.002744-0 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004774-7 - CARLOS TOMÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.013494-2 - ROBERTA DA SILVA PEREIRA X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.023524-2 - JORGE LUÍS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.025112-0 - FRANCISCO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.028056-9 - MIZAEL ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X IMPORT EXPRESS COM. E IMPOTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002912-7 - JANAÍNA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.006756-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.009554-9 - GESSE POLICARPO DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009912-9 - MARCOS ROSA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X VIP LIFE CARD Despacho:Indefiro a penhora da renda diária uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.010674-2 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014282-5 - ADELYR JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014316-7 - VILMA DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, À parte autora para que informe o valor da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.014356-8 - ANA MARIA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte autora para que apresente o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.809.014824-4 - ANGELA MARIA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, À parte autora para que informe o valor da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.015700-2 - NILCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.015988-6 - MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X ITAU FINANCEIRA S/A - CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.018058-9 - FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019102-2 - LUCIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021890-8 - MONIQUE RODRIGUES DA SILVA X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.021926-3 - EDVALDO CRAVO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022362-0 - KATIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Defiro a habilitação da herdeira. Anote-se na DRA2) Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.024496-8 - ANDRE LUIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026992-8 - JORGE RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027528-0 - DEVALCI BIGNON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) SUPERMERCADO EMERGENTE LTDA., Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029478-9 - ZENI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.029584-8 - PAULA FREITAS DE FILIPPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033072-1 - CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033292-4 - MILTON DUARTE X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Fls.39. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.033750-8 - SIMONIDES NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 60 no valor de R$ 1867,71. \r\n\r\nProc. 2006.809.033798-3 - RISONETE DO VALE LINS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CENTRO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033888-4 - LUIZ ALBERTO RAMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034022-2 - JOSE GERARDO MELO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 90 no valor de R$ 2857,60. \r\n\r\nProc. 2006.809.034514-1 - JOEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 39 no valor de R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.034548-7 - (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A parte autora sobre o desarquivamento do autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037342-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.000926-0 - JAQUELINE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) E. mandado de pagamento cf requerido. 2) Designe-se data para que as partes compareçam em cartório para a entrega do aparelho cf determinado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000926-0 - JAQUELINE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INTIMAR AS PARTES PARA DIA 12/06/2008 AS 15:00 HORAS, COMPARECER AO CARTORIO DO II JEC DE ALCANTARA PARA A ENTREGA DO APARELHO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001622-6 - MARCOS AURELIO NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.002551-3 - SUELEN SALDANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X VIVO S. A. - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003081-8 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls 141 - indefiro uma vez que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005193-7 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005267-0 - FABIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.005392-2 - ROBSON BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006205-4 - ANDREA DA CUNHA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.809.006611-4 - ANAIDE NASCIMENTO ANICETO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.008692-7 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA PALAGAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X EMPRESA TIM TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009272-1 - ADRIANA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.2) Nomeio a Dra Harly Eterovich Gaz Patrício como advogada dativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.010670-7 - LUCILIA ROCHA ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014029-6 - FRANCISCO DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700)) JOCAR ALTOFALANTES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014267-0 - CLAUDIO GALEANO FREITAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10 % prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015292-4 - ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.016818-0 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017882-2 - CELMA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO Despacho:1) Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019765-8 - SILVIO LIMA TRINTIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022622-1 - VALERIA CRISTINA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1) Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. 2) Atenda-se fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.809.022806-0 - HELENA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X LIVRE S. A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022899-0 - RAQUEL FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025456-3 - NIVALDO MARINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X BANCO ITAU S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025792-8 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover uma vez que já há sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025967-6 - ELIANA AMARAL MONTEIRO DE BARROS X TOSHIBA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.026740-5 - ROBSON DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/09/08, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.027592-0 - IZABEL CRISTINA GONÇALVES AKEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027682-0 - JOÃO PAULO COUTO OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028173-6 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028199-2 - JOCILENE DE CARVALHO NEVES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029773-2 - MARIA FIGUEIREDO SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029822-0 - YURI DIAS NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001418-8 - LEANDRO ANTUNES LEOCADIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/09/08, ÀS 16:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.007819-1 - MARIA JOSÉ PINTO RUFINO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.006616-3 - JOSEMIR RENATO DASSIÊ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ROSINEI PEREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS DE FLS 22/23 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.017862-8 - ALEX MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) LABORATÓRIO LA-COLOR FOTOGRAFIAS, Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que se trata de decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios \r\n\r\nProc. 2004.809.011672-0 - JULIANA MARIA REGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, venha a planilha do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.809.023556-2 - EDSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.002160-6 - JOSÉ LUIZ MANHANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CLUBECAR TRANSPORTES, LOGÍSTICA & MARKETING AUTOMOTIVO LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/09/08, ÀS 13:40 H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.015220-8 - MARIA DAS GRAÇAS NORBERTO MACEDO X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.026406-0 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA RAMOS(HERDEIRA: ANA PAULA RAMOS DE MAGALHÃES) (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.026670-6 - JOCILEA FERREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004608-3 - IRANILDO DELFINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X GOLDEN CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.007018-8 - LUZIENE DE SOUZA VIEIRA CAMPAGNUCI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - AGENCIA SÃO GONÇALO Nº 0246 (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.809.015376-8 - ALDECI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO RURAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.015572-8 - LÚCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019956-2 - VALDITE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027380-4 - DINAMAR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004207-9 - ALESSANDRO LAUDINO DOS SANTOS X MOBILITÁ - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA&VIDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.005145-7 - SORAYA MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CREDITONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007892-0 - MANOEL GALDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). OSWALDO VIEIRA DA COSTA (SP-140044), Dr(a). EVANDRO PERES ANTUNES DE OLIVEIRA (SP-183370) ....Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para DECLARAR a inexistência de quaisquer débitos em nome do autor junto ao primeiro réu (Banco Panamericano), mormente dos débitos relacionados nos documentos de fls. 10 e 11 dos autos, e condenar o primeiro réu no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. JULGO EXTINTOS, na forma do art. 267, VI do CPC, os pedidos formulados contra o segundo e terceiro réus..... \r\n\r\nProc. 2007.809.011777-8 - BERENILZA ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.011786-9 - KÁTIA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.011823-0 - MARIA PAULA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011841-2 - TÂNIA REGINA DA SILVA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011895-3 - CICERA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011988-0 - MATILDES ROZA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012440-0 - FRANCISLEA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012706-1 - CREUSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012811-9 - CLAUDIA PIRES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012876-4 - JOSENILDO OSCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 196/197 (R$ 686,28). \r\n\r\nProc. 2007.809.012950-1 - LUZINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013284-6 - TANIA REGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013795-9 - MANOEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls. , observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014903-2 - GESSY SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018040-3 - ELIETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X SELEÇÕES READER'S DIGEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025358-3 - JUAREZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARLOS RENATO DE AMARAL SOUZA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 01/07/08, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001310-0 - NEUZI MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.009518-0 - ALBANO COSME DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) INTIMAR A PARTE AUTORA E RE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nId: 546036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X JAIR MENDES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.054.004777-7 - CARLOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X NELY DA CONCEIÇAO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. P-se \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.089608-6 - ESPOLIO DE CARMELIO JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARCELO COSTA DE SOUSA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça provisoriamente.Venha cópia das primeiras declarações.Citem-se os réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006187-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IOLANDA NOVAIS MARTINS Falta recolher custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ ou informar se irá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.010849-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre proposta formulada Às fls. 76v \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.002882-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY SHEPS (RJ-117046)) X AILTON PINHEIRO MOREIRA), ROSANGELA MARIA DE ANDRADE MOREIRA Despacho:Considerando que o pedido de isenção de custa não foi apreciado, venha comprovação de rendimentos do réu e declaração do IR, a fim de ser aprecaido o pedido. ...E-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.011377-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X INES DO CARMO DE OLIVEIRA ALMEIDA), GISELLE DO CARMO DE OLIVEIRA ALMEIDA), HOSANA DO CARMO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre fls. 59v \r\n\r\nProc. 2008.054.083970-4 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X EVELYN DA SILVA PETILLO Decisão:Revog a decisão anterior, para deferir a gratuidade de Justiça.Cumpra-se item 1 e 2 de fls. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.083899-2 - JULICEY SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X BEATRIZ DINIZ MARQUES E OUTRO Despacho:Venha cópia dos proventos do autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.089323-1 - MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X MERCEARIA UNIDOS DE SANTA CRUZ LTDA Decisão:Na forma do Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, depreende-se ser relativa a presunção de pobreza, assim, emende-se a inicial, para apresentar cópia do seu último contracheque e se não for o caso a cópia da última declaração de Imposto de Renda e do recibo de entrega e/ou comprovante de se tratar de pessoa isenta junto à Receita Federal.Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, a fim de que de que corresponda à soma dos pedidos de despejo e cobrança, na forma do artigo 259 do Código de Processo Civil, recolhendo a diferença de taxa Judiciária, se for o caso.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.000118-4 - JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X LUCIA DE FATIMA HENRIQUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte ré. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.008976-1 (14295) - YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BRUMEL CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 62: Defiro, desde que substituídas por copias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004856-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)) X BRASFOODS COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada \r\n\r\nProc. 2007.054.005124-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA SILVEIRA SÁ (RS-031129), Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-061719B), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA Certifico e dou fé que falta recolher custas para expedição de 2 Cartas Precatórias em e GRERJ's e cópias das mesmas da seguinte forma:campo 24 - 1102-3campo 36 - R$ 23,73campo 25 - 1104-9campo 37 - R$ 9,12campo 26 - 1107-2campo 38 - R$ 12,78campo 41 - R$ 45,63campo 42 - R$ 4,56campo 30 - 600202696-8campo 43 - R$ 18,23campo 31 - 600205926-6campo 44 - R$ 3,64campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 3,19campo 34 - 567300124-9campo 47 - R$ 3,19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003330-4 - ANDREA FERREIRA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ROSSINI HEIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Parte final da decisão de fls. 114, uma vez que a mesma não saiu por completo na publicação do D.O. de 04/04/2008. (Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo vir os documentos em 10 dias . Defiro a produção da prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal requerida pela ré, consistente nos depoimentos dos médicos que atenderam a autora (fls. 98 e 101). Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré, nomeando Perito do Juízo o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiba 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em R$ 1.500,00, que serão suportados pela ré. Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias. A AIJ será designada após a vinda do laudo.) \r\n\r\nProc. 2006.054.013225-2 - SAMUEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X FIRMINO ABRAHÃO DA SILVA), SAMARONE JULHO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora, por via postal, e por publicação, para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015768-6 - ENOCK EVANGELISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Ao exequente, ante inexistência de saldo nas contas mantidas nas contas da executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001925-3 - MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X VIAÇÃO LIMOUSINE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.004734-2 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.538.092207-3 (1991.313.004637-9) - ODILON ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONÇALVES (RJ-044058)) X CASAS SENDAS COM.E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Despacho:Ao exequente para esclarecer ante o alegado, inclusive para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 1999.538.001324-3 (12.441) - ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Despacho:Fls.316/319: ao exequente para esclarecer o seu requerimento, uma vez que a empresa executada foi citada regularmente às fls. 223v, tendo inclusive indicado bens para penhora conforme fls. 225/230 \r\n\r\nProc. 2002.054.021121-0 (15100) - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:AO exequente, ante a inexistência de saldo mantido pela executada, conforme cópia ora anexada. \r\n\r\nProc. 2003.054.009143-7 - ANTONIO AVELINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:1) conisderando os documentos de fls. 465/470... onisderando o alegado, i-se pessoalmente o exequente para regularizar sua representação processual, apresentando procuração para sua patrona atual. PRazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.011070-7 - SONIA DALVA DE LANES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 155/156: anote-se onde couber.. Recebo o recurso adesivo de fls. 136/138 nos seus regulares efeitos, eis que tempestivo. aos recorridos... \r\n\r\nProc. 2008.054.089854-0 - MARIA JULIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Designo Audiência para o dia 23/07/2008 às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo Informal de conciliação. Cite-se/I-se a parte ré por via postal, com as advertências de praxe, na forma do artigo 277 do C.P.C.Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.002845-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X BNS - SETOR COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), ADAC - SETOR DE COBRANÇA, Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)), TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.002384-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente, ante a inexistência de saldo nas contas em nome do executado.Junte-se cópia da verificação junto ao BACENJUD. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026527-9 - ESPOLIO DE JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X CAROLCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Ao exequente para diligenciar junto à JUCERJA, a fim de fornecer o CNPJ da executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014528-5 - ANDREA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digas as partes se há interesse na realização de audiencia de conciliação \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017028-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO SALCEDO DE OLIVEIRA Portaria 01/07Desentranhe-se mandado de fls. 16, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.015155-4 - LUCIETE CANDIDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X GAS BRENO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAR CELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002537-0 - SONIA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904), Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FESP/RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Acolho a preliminar arguida pela parte ré, declino de competencia deste juízo para o juízo da 3ª vara civel desta comarca... \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.009036-3 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:... Em que pese as decisões divergentes, entendo este Juízo que é absolutamente incompetente para processar e julgar os feitos em que seja discutida reparação de danos se o fundamento do pedido decorre da relação de emprego inserida no contrato de trabalho... Assim sendo, reconheço a incompetência absoluta e declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho de São João de Meriti - RJ. Após as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e encaminhe-se para o Juízo competente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.016907-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARTA NUNES Decisão: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de rescisão contratual c/c perdas e danos, com pedido de tutela antecipada, na qual nenhuma das partes reside nesta Comarca, conforme se depreende da leitura da petição inicial e diante da manifestação da parte autora de fls. 35, requerendo o declínio da competência. Dispõe o art. 94 do CPC que ações fundadas em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no domicílio do réu, não estando o caso dos autos enquadrado em alguma das exceções do art. 100 do CPC e dos atinentes a modificação de competência. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do foro Regional de Madureira - Comarca da Capital, competente por distribuição. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. P-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.008219-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada junto ao sistema BACENJUD, conforme cópias das solicitações.J-se a referida cópia.I-se o executado para apresentar impugnação se assim desejar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007117-2 - TAYNA RODRIGUES VASCONCELOS, THAMYRES RODRIGUES VASCONCELOS, LEA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X CEPDA - CENTRO EDUCACIONAL PR. DIOGENES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011655-6 - JOSE RAIMUNDO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Despacho: À parte ré para fornecer os boletos bancários ao autor enviando a residência do mesmo, a fim de viabilizar o pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.001756-9 (14749) - ANGELA REGINA ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SA FARRULA) Despacho:Fls. 100v: Atenda-se ao MP (letras a e c). PRazo de 30 dias. O-se conforme requerido no item b de fls. 100 v \r\n\r\nId: 545731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.054.009753-3 - ELIANE FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X LEA DA COSTA FREITAS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE TESTAMENTARIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/04, 05, 06, 12/13, 23, 24, 26, 26, 26Vº, 32 E33, BEM COMO RECOLHMENTO DE CUSTASP/ CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS: R$ 20,02 (APCJ / 11106) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 1,00 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 1,00 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.020479-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO DO RAMOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 06/07, 50, 147, 149, 230, 244, 247, 254 E 255. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.017255-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERMA DE ALMEIDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 22/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.000653-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SHEILA FATIMA GOMES DOS SANTOS ME Sentença:Revogo a Decisão de fls.34.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 37/38, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.054.082705-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROBERTA ALMEIDA LEITE Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.087124-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BRUNO DE SOUZA CALADO DE LIMA Sentença:Revogo a Decisão de fls.19.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 20, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.090937-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMAURY ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Ao autor para que complemente as custas, quais sejam: FUNPERJ R$ 0,64 E FUNDPERJ R$ 0,64. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.083174-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UBIRAJARA MELLO DE OLIVEIRA Sentença:Revogo a Decisão de fls.27v.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 31, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, pois são de responsabilidade da parte autora. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017636-1 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X LUIZ FERNANDO BATISTA EZEQUIEL CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do exequente a fim de que providencie a cópia da relação de bens penhorados para instrução de mandado,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.090878-7 - MERCADO BARUK LTDA ME X COBRAL COMERCIAL BEIRA RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL QUE DETERMINOU A DILIGÊNCIA E O QUE DEFERIU A GRATUIDADE (ART.2002 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.054.090882-9 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA E OUTRO aO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART.202 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.054.091116-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X MARIA ANTONIA HONORIO SANTOS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA NAS CUSTAS, QUAIS SEJAM: ATOS DO OJA R$ 52,94, FUNPERJ R$ 2,65 E FUNDPERJ R$ 2,65 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.019032-2 (34.908) - ELIETE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X DALVA AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.006866-7 - LEO MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 82,15 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 8,20 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,51 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,51 \r\n\r\nProc. 2007.054.006949-0 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO ITAU Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 82,15 // //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 8,20 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,64 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,51 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,51 \r\n\r\nProc. 2007.054.006984-2 - CARLOS FRIEDLEM SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 82,15 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 8,20 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,51 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,51 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.021250-0 (35.102) - JAIR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Diga a parte ré sobre pedido de declínio de competência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.001663-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO ALEXANDRE FERREIRA LOTTI Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 23,73// (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,55// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,55// \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.022072-7 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X JORGE EDUARDO PRATES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/03, 04, 81, 82 E 86. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007098-4 - GISELE PEREIRA DE SIQUEIRA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X MAGDA MARCIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.000876-2 - GENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X JOSENILDES SALES DE SOUZA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 07, 33 E 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2007.054.014404-9 - ORENILDA MARIA CORAGEM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X IVANI DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 24/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.538.002586-1 (1999.314.032006-4) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X UBIRAJARA DA SILVA BISTENTE ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003568-0 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X CASARAO DAS BEBIDAS COELHO DA ROCHA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE INSTRUÇÃO DE MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. 02/06 (INICIAL). \r\n\r\nProc. 2006.054.011052-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MARCOS PARAGUASSU CORREA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013812-6 - MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que se manifeste sobre certidão de fls.79,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.054.000014-9 (25741) - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:O valor será o de fls. 616 e o levantamento será nos exatos termos de fls. 617 verso parte final. Cumpra-se o já determinado.Fls. 655 ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.003956-9 - COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FATIMA RODRIGUES FERREIRA (RJ-158861E)) X GAZO DISTRIBUIDORA LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA VIA POSTAL C/ CÓPIA DE FLS. 70 (PLANILHA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010459-1 - VALERIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Não há preliminares a serem enfrentadas, partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais, materiais, e psiquicos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.008237-6 - PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA (25) Cód. 1107-2 R$ 12,78 // APCJ (26) cód 1110-6 (38) R$ 3,65 (2ª RÉ)// FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,82//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,82// \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005343-3 - MANOEL HEMILIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LUZIA DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 92. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.088827-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANE DOS SANTOS VITORIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 28, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.054.000060-5 (25.487) - SEVERINA HERCULANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA BRASIELIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 07, 505/507, 617, 619, 635, 650, 667, 668 E 669. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010740-3 - ANGELA MARIA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Tendo em vista o ponto controvertido referente ao local do acidente, se dentro ou fora do veículo, Designo AIJ para o dia 22/07/2008 às 13:00 horas. intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.054.010740-3 - ANGELA MARIA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (DEPOIMENTO PESSOAL) E DAS TESTEMUNHAS (FLS. 27): R$ 12,78 (OJA / 11072) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34// P/CP: R$ 47,46 (AEVC / 11023) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 21022) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ/ 6002059266) CAMPOS: 44, 18 E 31, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 25,56 (OJA / 11072) CAMPOS: 38, 12 E 26, R$ 5,01 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 5,01 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.007695-0 - TOTAL FLLET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Certifiico que remeto à publicação para autor sobre ofício fls. 127 do Juízo deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025164-5 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), CASA SHOW S/A) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes à AÇÃO ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 160,66 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 298,67 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 9,76 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 9,76 \r\n\r\nProc. 2002.054.025164-5 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), CASA SHOW S/A) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉpara que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória DE OITIVA ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 131,43 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 38,34 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 6002-02696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 9,85 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 9,85 \r\n\r\nProc. 2002.054.025164-5 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), CASA SHOW S/A) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à APELAÇÃO DO AUTOR ,a saber: (10) AST (24) 1101-5 (36) 43,81 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 27,36 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,55 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,55 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.085389-0 - CYRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 545733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO - RJ122094 \r\n\r\n1997.538.000815-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA - RJ012177 \r\n\r\n1997.538.001833-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2001 \r\n\r\nADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ100302 \r\n\r\n1998.538.003859-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO PIRES - RJ134518 \r\n\r\n2003.054.033349-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nJOSE DAVI MARQUES - RJ073004 \r\n\r\n1996.538.002307-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2004.054.010660-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES - RJ114868 \r\n\r\n2005.054.006905-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO - RJ089518 \r\n\r\n1986.054.000003-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nSABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA - RJ074478 \r\n\r\n1994.538.001482-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nEMILSON DE MOURA LIMA - RJ117212 \r\n\r\n2003.054.019986-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\nRUBENS DA SILVA ROSSATTO - RJ021700 \r\n\r\n2004.054.004285-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n2004.054.010644-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\n2004.054.010645-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2001.054.012863-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2003 \r\n\r\n2003.054.011854-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2004 \r\n\r\n2003.054.020337-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\n2004.054.001389-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2004 \r\n\r\nJOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL - RJ012611 \r\n\r\n2003.054.102185-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.054.008416-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE ARAUJO - RJ136082E \r\n\r\n2004.054.011568-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nIRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA - RJ047791 \r\n\r\n2003.054.009242-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nEDISON RIBEIRO - RJ021187 \r\n\r\n2003.054.019531-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2003 \r\n\r\nCODER JOSE MAMEDE - RJ004144D \r\n\r\n2004.054.007071-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nRAFAEL MOTTA FURTADO - RJ149121 \r\n\r\n1993.054.000776-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nLUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA - RJ058188 \r\n\r\n2000.054.000212-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO - RJ029549 \r\n\r\n2000.054.003069-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nJOSE ANTONIO DA PURIFICACAO - RJ073468 \r\n\r\n2001.054.015326-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2002.054.019588-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2003 \r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANÇA - RJ053342 \r\n\r\n1997.538.001764-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2003.054.032454-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nId: 545734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000156-6 (4112) - MARIO OLIMPIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). IRAMY DO LAGO OLIVEIRA (RJ-015161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000195-7 (9358) - TERESINHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado. JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. PRI. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1985.054.000277-0 (12071) - CARLOS FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1987.054.000186-1 (17356) - AILTON DA SILVA VIEGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários do perito. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000611-3 (23302) - ENELITA PRADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000265-1 (24407) - NOEL CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1989.054.000581-0 (25264) - JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre o acrescido.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1993.054.000797-3 (33330) - ANTONIO ANSELMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2002.054.024339-9 - MARCELO RICARDO BASTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À patrona do Autor sobre o AR de fls.64 vº.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.017155-7 - ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X INSS Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.018842-9 - DENILSON JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.084641-1 - JORGINETE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.090212-8 - SEBASTIAO MAURICIO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a produção de prova pericial por especialista em ortopedia e medicina do trabalho, nomeando perito do Juízo, o DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25/06/2008, às 11:00h, para realização da perícia.Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.001089-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Portaria 01/2006:Ao Autor sobre a certidão de fls.139.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Certidão: Certifico que a cópia do despacho que deferiu a deprecata não foi fornecida. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2004.054.004244-1 - CARLA CRISTINA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X LAVISH TECNOLOGIA E SERVIÇO LIMITADA E OUTRO ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrur a Cata Precatória bem como recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014050-9 - DJALMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI - RJ Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Ao Demandante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017172-7 - MARILEA FRANKLIM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao autor sobre a contestação do 1º réu (fls.108/157) \r\n\r\nId: 545735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.009790-9 - EDIO CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X CARLOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ás partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.054.089179-9 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X NELSON ROCHA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.054.089179-9 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X NELSON ROCHA E OUTRO Retifico a certidão de fls.09 quanto a certidão de óbito tendo em vista o documento encontra-se às fls.07, devendo a inventariante juntar cópia legível da certidão de óbito de NOEMIA JARBAS ROCHA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.003878-0 (4.967) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SONIA MARIA DA CRUZ BARBOSA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.054.020000-5 (5199) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE NATANAEL BRUNO SILVA REP.P/FERNANDO LUIZ BRUNO Ao autor para fornecer copias fls. 2 a 5, 101 a 102, 104, 118 a 125, 129, 131 e 138 a 145 e GRERJ fls, 149 para expedição da precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.008478-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Decisão:Junte-se. Expeça-se ofício ao Detran para que, digo informando que já foi proferida a sentença nos autos. Esclareço o autor se desiste do recurso. certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.054.014685-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LILIAN SOUZA DE PAULA Ao autor para recolher R$ 12,78 conta-1107-2 + 5% dos fundos para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002659-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROSA MARIA SILVA DA ROCHA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4° do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade da justiça que ora defiro. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.054.000688-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELIZEU DA SILVA RIBEIRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009667-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO LUIZ BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.054.089069-2 - MARIA PAULA DE OLIVEIRA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ADILSON VALMIR DA SILVA SPALADO Despacho:Intime-se na forma da certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.054.089069-2 - MARIA PAULA DE OLIVEIRA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ADILSON VALMIR DA SILVA SPALADO Ao autor para recolher R$ 9,12 na conta nº1104-9 (porte de remessa e retorno) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.009406-8 (2652) - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X UBIRATAN FERREIRA À parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.054.005261-0 (4104) - ANTONIO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a pate autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais conforme decisão de fls. 73 e honorários advocaticios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida.PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.013247-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do réu. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013847-3 - NEIDE DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ORGANIZAÇÃO FUNERARIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão:A ré arguí em sua contestação a ilegitimidade ativa da segunda autora em razão da contar à época do falecimento treze anos de idades (fls. 14 e 13), no entanto verifica-se que a 2ª autora celebrou com a ré contrato para renovação da guarda da ossada de sua avó em 09/08/2002, sendo legítima para postular a presente, que discute este contrato. Ante o exposto, rejeito a preliminar. Manifestem-se às partes em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.016114-8 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (FLS. 72) (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir da sentença até o efetivo pagamento; condeno a ré ao pagamento de indenização pela incapacidade total e temporária de 01 dia no valor de R$ 13,84 que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir do acidente; condeno a ré ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advocaticios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.010453-7 - MILTON GONCALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X WALDECK GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.014593-5 - SEVERINO LUCIANO DA SILVA, Procurador: NILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória, de inexistência de nogócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013593-9 - BRUNA CAROLINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.000661-4 (4792) - Inventariante: ADEMIR PASSOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA DA HORA Ao inventariante para recolher R$ 18,25 - conta 1111-4, R$ 546,92 - conta 1102-3, R$ 3,65 - conta 1110-6, R$ 28,41 - conta 6002.25174-9 e R$ 28,41 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.005585-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE WILSON DA CRUZ BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.015160-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOAO CARLOS SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.054.089494-6 - ESPÓLIO DE HILDA MARIA DE JESUS FEITOSA E OUTRO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X COSMO MARTINS ARAUJO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.054.089494-6 - ESPÓLIO DE HILDA MARIA DE JESUS FEITOSA E OUTRO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X COSMO MARTINS ARAUJO Ao autor para recolher R$ 0,59 na conta nº600205926-6 (FETJ); R$ 0,91 na conta nº600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta nº567300124-3 (FUNDPERJ) e R$ 44,45 na conta nº2101-4 (taxa judiciária) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002209-6 - VERA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010133-4 - ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias - RJ (próximo a 59ª D.P), no dia 18/06/2008 às 09:00 horas, tendo como finalidade o exame pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002211-4 - VERA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.006069-2 (4155) - LUIZA DE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X SIMONE FRAGA DENIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e determinando a reintegração dos autores na posse do imóvel, garantido a ré o direito de retenção pelo valor das benfeitorias que fixo em R$ 32.065,09, que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao m~es na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir de 30.08.2004; Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocaticios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPÇC, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006810-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CRUZ RODRIGUES Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019120-1 - WILLIANS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e advocaticios que arbitro em R$ 500,00, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.009322-4 - JEANE JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA), WILSON MATHEUS DA SILVA CLARIANO Decisão:A emenda constitucional 45 de 08 de dezembro de 2004 estabelece a competência da Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos que tenham por finalidade obter indenização por dano moral ou material decorrente da relação de emprego, no artigo 114 inciso VI.No caso dos autos sustenta os autores, viúva e filho do Sr Wilson Barbosa Clariano que veio a falecer em razão de acidente de trabalho no pátrio da empresa ré, que sofreram danos morais e materiais consistente ao pagamento de pensão vitalícia.Istos posto, declino a competência na forma do artigo 311 do CPC e determino que os autos sejam encaminhados à Justiça do Trabalho competente para apreciar o pedido na forma do artigo 114, inciso VI da Constituição Federal. PRI. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.015392-0 - LIGIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.005294-2 (3265) - LENILSON TERRACAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CHRISTINO CORREA RAMOS) Ao autor para fornecer 3 cópias da inicial e 3 cópias da planta para que sejam oficiadas as fazendas conforme fls.55. \r\n\r\nId: 545737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.003879-0 (31546) - R.G.J.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X S.A.S.M. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.054.011340-3 - DAMIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X SERGIO SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.054.020450-5 - RUAN LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARIO JOSE DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.054.102113-3 - J.S.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.C.W. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.054.102893-0 - T.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X F.A.L. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.054.009470-2 - VICTOR HUGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X KLEYFTON WELLER VITOR LOPES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.054.011609-8 - K.L.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.N.P. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.054.012075-4 - RIAN ALELANDER DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X JOSIMAR JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.054.013453-4 - B.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.S. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.054.001765-9 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X N.A.M.C. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.054.001876-7 - L.F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.M.S. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.009126-2 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.A.C. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.002396-0 (39076) - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.002229-0 - O.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.054.003899-5 - M.M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.004330-9 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.007730-3 - JOSIAS CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X WALTER JOSE DA HORA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.009422-5 (35275) - L.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X L.E.I. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.002169-3 - J.D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.054.014320-0 - HEBERT COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 545736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.088399-7 - L.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X L.C.A.A. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 12/06/08, às 14:30 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.089610-4 - L.H.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X A.P.A. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 35% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 01/07/08, às 13:10 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.001645-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X SONIA MARIA FIDELIS DA SILVA Despacho:Marco audiência de conciliação para o dia 10 de junho de 2008, às 13:20horas. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.007925-2 - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X I.V.S. Despacho:Marco audiência especial para o dia 10 de junho de 2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.016369-0 - L.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X J.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-111325) Despacho:Marco audiência de conciliação para o dia 11 de junho de 2008, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nId: 545740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.087839-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603) Decisão:1) DECISÃOFls. 66/67: Acolho na íntegra a bem lançada promoção de fl.s 76/77, que adoto como razões de decidir e indefiro o pedido de liberdade provisória.2) Fls. 62/65: Expeçam-se os competentes mandados de busca e apreensão, fixando-se o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de desobediência.4) Sem prejuízo, atenda-se integralmente a cota ministerial de fls. 56/57, requisitando-se o BAM das vítimas.5) No mais, aguarde-se o interrogatório designado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.082404-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978)) X UBIRAJARA CARLOS TEOFILO JUNIOR Decisão:Acolho a bem lançada promoção retro e mantenho a prisão do acusado, tendo em vista que a decisão de fls. 37, após o interrogatório, ficou ainda mais robustecida. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.087833-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Trata-se de ação penal pública incondicionada movida contra ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA por infração aos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do CP, oferecendo o ilustre representante do Ministério Público Estadual a denúncia de fls. 02 A/C.O réu, regularmente notificado, apresentou a defesa prévia de fls. 47/48.O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.Recebo a denúncia. Designo o dia 05/06/08, às 14:30horas, para realização da \r\n\r\nId: 545738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.003454-2 - MP X MARCELO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fl. 277 em seu regular efeito. Venham as razões recursais. Em seguida, dê-se vista ao MP para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2001.054.018720-5 - MP X SEBASTIAO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:...Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, reconheço válida a retratação apresentada à fl.21 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SEBASTIÃO ELIAS DA SILVA, com fulcro no inciso VI, do art.107 do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 545739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.806.000508-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Intime-se o exequente para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, diga se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.806.008715-2 - MANOEL DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X SUELY SOARES DE LIMA FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.806.008404-7 - DOUGLAS PONCIANO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a parte ré intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.000764-6 - SHIRLEIDE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.011174-7 - MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Tendo em vista que este Juízo respondeu ao ofício enviado pelo 4º NURC, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.806.012382-8 - MICHELE GOMES MAGALHÃES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527), Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 69. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, a diferença apontada à fl. 74, no valor de R$ 2.134,67, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004593-5 - MARIA DE FÁTIMA GARCIA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.806.004688-5 - SIMONE DE ALMEIDA COSTA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.004688-5 - SIMONE DE ALMEIDA COSTA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.004869-9 - SANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A ( METRÔ RIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pelo dano material sofrido, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação; 2)condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da ocorrência do fato danoso.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.005276-9 - MARIA DE LOURDES SANTOS OLIVEIRA E OUTRO X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora à fl.20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.008519-2 - RANILDE COSTA PEREIRA X LEADER MAGAZINE - LEADER CARD E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.806.008624-0 - ALEX SANDRO VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X MARCELO CARVALHO DRUMOND REIS E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.054.083537-1 - SILVINA BAHIENSE DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Tendo em vista que não consta nos autos a ciência da parte autora quanto à audiência de fl. 16, intimem-se as partes para audiência a ser realizada no dia 28/08/2008 às 13:45h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.085805-0 - ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO PANAMERICANO S/A Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.010917-9 - FABRICIO CRUZ ITAJAHY DE MOURA X ATL - ALGAR TE LECOM LESTE - S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 150,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito, devendo a ré comprovar o cumprimento do item nº 02 do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.806.010840-2 - ELIZABETH SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença, no prazo de 30 dias sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.011656-3 - SIMONE HADDAD LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ENCANTOS COUNTRY MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.806.000657-7 - MARIA CONSOLADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.005924-7 - ROGERIO DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.60/61; 2 - Diga o réu sobre o depósito às fls.62/63, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.806.007190-9 - MARIA RAMOS DA SILVA X UNIMED SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no ressarcimento do valor pago pela autora de R$ 240,00, quantia essa devidamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data do evento e, condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.São João de Meriti, 14 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.806.008382-1 - ERNANE BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.806.004783-0 - JANE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490), Dr(a). VALDECI RAMOS SILVA (RJ-112431)) TREVO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS E SERVIÇOS S. A., Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Sentença:Do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar do dia 19/07/2001 (quanto a autora assinou a comunicação de venda), bem como determinar que a parte ré, caso ainda o veículo ainda esteja em nome da parte autora, proceda a transferência do veículo para o nome do real proprietário, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de devolução do cheque emitido no valor de R$ 880,00, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, conforme fundamento acima. \r\n\r\nProc. 2006.806.001648-9 - ARLINDA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.006072-7 - FABIO RENATO DA FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X VALEPACK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA Despacho:Para dar início à execução, venha planilha atualizada de débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.008585-2 - MARCO AURÉLIO SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ALCINA SOARES PONTES Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.000339-4 - NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA (RJ-153548E)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) Determinar que a 1ª Ré efetue a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 5 dias, no caso de ainda estar incluído, sob pena de multa diária de R$  75,00; e (2) Condenar a 1ª Ré a pagar ao autor a quantia de R$  1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data; e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 2ª Ré (POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA), extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São João de Meriti, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.806.004455-4 - CLEBISON ALEXANDRE ROMÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA- CAR SYSTEM E OUTRO Despacho:Fls. 46/47 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.806.005132-7 - ALMIR QUEIROZ SILVA, Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.005610-6 - CARLOS AUGUSTO DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.006496-6 - DULCINEIA DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) CONDENAR a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. \r\n\r\nProc. 2007.806.006928-9 - MARIA ALICE DE CARVALHO RIBEIRO X TOMPSON SANTOS MAGALHÃES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.806.000159-2 - ANA CAROLINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)) X V. T. C. VITELCON AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1.1) condenar a 1ª ré a restituir a autora o valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso e acrescido de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data da citação. Devendo o 1º réu recolher o produto que se encontra na residência da autora. 1.2) condenar a 1ª ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados do dia 30/09/2006. 2) Quanto a 2ª ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.000858-6 - SANDRA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) ....isso posto, 1) julgo parcialmente procedente o pedido para:....2) julgo improcedentes os pedidos de item d e primeira parte do item e do pedido de fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.806.001410-0 - MARIA THEREZINHA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X GRADIENTE ELETRÔNICO S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 50/52 no prazo de 30 dias sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.006729-3 - EMERSON REBOUÇAS SOARES X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.008362-6 - MICHELE RENATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Tendo em vista que a data da audiencia é feriado redesigno a audiencia para o dia 18/09/23008 às 12:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.009034-5 - LUIZ ANTONIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CELEBRAI AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista que a data da audiência é feriado na cidade, redesigno a AC para o dia 18/09/2008 às 11:30h. Cite-se por OJA o 1º réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.806.004603-9 - FLAVIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009020-3 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 812,05, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.000169-0 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). ROBERTA PASSOS BRANDÃO (RJ-136811E), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.A r. decisão de fls. 134 está irretocável e merece ser mantida por seus próprios fundamentos.O documento de fls. 114 e verso demonstra que a parte ré apenas cumpriu a tutela antecipada em 21/10/05, quando um preposto da ré assinou o documento afirmando que naquela data ocorreu a instalação do telefone da autora.Ressalte-se que os documentos de fls. 126/129 não demonstram verossimilhança, nem apresentação a declaração de reinstalação da linha com a assinatura da autora ou de algum pessoa que resida em sua residência.Assim, o valor da multa diária pela atraso está dentro do princípio da razoabilidade, não havendo alteração a ser feita.Isso posto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução, e condeno o embargante nas custas processuais nos termos do art. 55, parágrafo único, II, Lei 9.099/95. Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.000466-9 - OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Despacho:O subscritor da certidão de fl. 95 e o Sr. Osvaldo Alves de Oliveira Junior, primeiro autor. O despacho de fl. 92 foi no sentido da manifestação do segundo autor, Sr. Osvaldo Alves de Oliveira. O cartório deve prestar mais atenção quando do cumprimento dos despachos com o objetivo de causar prejuízos. Intime-se o segundo autor, pela derradeira vez, para que no prazo de 30 dias cumpra o despacho de fl. 92 sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.012968-5 - VALDIR WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002213-3 - JOHNY SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X TELESP CELULAR / VIVO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SSESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 16H30MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003665-0 - CLAUDIO LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X WJW AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a: 1- indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; \r\n\r\nProc. 2007.806.004277-6 - ERALDO FAUSTINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X SAMSUNG DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR O ACORDADO NA FORMA DO ART. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.806.006073-0 - FATIMA BRAZ CAMPOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006073-0 - FATIMA BRAZ CAMPOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar o título de capitalização e todo o débito da autora relativo ao cartão número 5105.4210.9317.2014 no prazo de 20 dias sob pena de multa no valor em dobro ao cobrado à autora, bem como a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.006137-0 - VILMAR PIMENTEL PEREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para;1)condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4,90 em dobro a título de dano material;2)condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas, nem honorários, na form \r\n\r\nProc. 2007.806.007525-3 - GERSON SALGADO PINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA : 26/06/2008 ÀS 16:00H, PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.054.084432-3 - ANSELMO EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.806.002561-9 - LUIZ ARTUR DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.090918-4 - IRENE CANDIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X BANCO REAL ABN AMRO Fique o patrono da parte autora ciente de que a audiência de conciliação de seu cliente não ocorrerá no dia 08/10/2008 às 11:45, devendo o mesmo aguardar e acompanhar os procedimentos do cartório deste juizado, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.010419-4 - MARLENE MENALI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X CREDICARD S/A, ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 16; 2) Condenar o réu, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a cancelar todo e qualquer débito em nome da autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado da autora; 3) Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir a intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005421-1 - CARLA CRISTIANA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 35/36 no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.008136-6 - ANDRÉ DE AZEVEDO BARBOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.011445-1 - JUREMA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.806.000862-8 - FATIMA REGINA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 14.000,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.005757-3 - SÉRGIO SANTOS LEITE X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: penhora \"on line\" foi realizada com sucesso, conforme protocolo que segue. I-se o executado para oferecer embargos do executado no prazo de 15 dias. Após o prazo certifique, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.006515-6 - MÔNICA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X ALEXANDRE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E) Intimar parte autora a se manifestar sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.806.006585-5 - LANCHONETE E BAR ESTRELA DE SÃO JOÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS BRITO (RJ-144552)) X JOSÉ DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO . \r\n\r\nProc. 2007.806.008302-0 - CAMILA SILVA DE AZEVEDO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) POSTO ISSO, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial para condenar a ré a substituir o produto defeituoso por outro da mesma espécie, de modelo igual ou superior, em perfeitas condições de uso, entregando na residência da autora, Rua Antimônio, Lote 16, Quadra 23, Parque Alian - São João de Meiriti, sem qualquer ônus para esta, no prazo de 20 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.Fica o produto defeituoso a disposição da ré. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.Remeto os autos ao MM. Juiz Togado nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.São João de Meriti, 2 de abril de 2008.PATRÍCIA SANTOS RIBEIROJuiza LeigaSENTENÇAHOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela MM Juíza Leiga no processo n. 2007.806.008302-0, na forma do \r\n\r\nProc. 2007.806.009132-5 - ÉRIKA FERREIRA RIMBAKER (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.806.001449-5 - CINTIA STELMAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E)) ROBSON VASQUES GUIMARÃES E OUTRO Parte autora deverá comparecer em cartório para se manifestar sobre fl. 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.012647-7 - SANDRA REGINA PEREIRA CARLOS SILVA X BANCO REAL - SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA: 17/06/2008 ÀS 12:00H, PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003822-0 - MARIA MADALENA MARTINS GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X AUDAC COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004384-7 - SERGIO JOSE MANAI PINTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.005185-6 - RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a proceder à restituição de todos os bens descritos na inicial e no Boletim de ocorrência, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo e imediata conversão em perdas e danos de acordo com os valores apresentados pelo autor; e (2) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.007446-7 - JORGETE MIRANDA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.806.000186-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X BRADESCO S/A Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento parcial. Observo que houve contradição quando da fixação da condenação em danos morais, havendo divergência entre a quantia fixada em algarismos arábicos (R$ 5.000,00) e o seu extenso (setecentos e sessenta reais), tendo o erro ocorrido tão somente em relação ao extenso, devendo constar a quantia de \"cinco mil reais\". Considerando o exposto, corrijo a mencionada sentença passando esta a ter o seguinte texto: Do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a : 1 - indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação ... A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.008308-9 - REGINALDO BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Do exposto, julgo improcedentes os embargos do executado, para manter a penhora. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, correspondente a quantia depositada à fl. 91, voltando-me conclusos após para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011171-1 - VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) intime-se a ré para que sejam pago o valor de R$ 3.913,18 , conforme folha 64, no prazo de 48 horas e caso não pague para que seja realizada a penhora ON LINE. naconta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002452-0 - ANDRÉA FERREIRA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002810-0 - PAULO FELIPE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA: 13/10/2008 ÀS 16:30H, PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004099-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004299-5 - RODRIGO ASSSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X AMÉRICA EXPRESS CARD Despacho:1- Junte-se a petição da guia de recolhimento do valor apontado à fl.76; 2- Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, sobre o acrescido à fl.76. \r\n\r\nProc. 2007.806.005961-2 - HUGO RANGEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 55 deixo de receber o recurso face a sua intempestividade. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.806.006249-0 - ANTONIETA PELLUSSI DA COSTA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.41; 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 49,27, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.007825-4 - WELLINGTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X BCP S/A E OUTRO Decisão:Considerando o exposto, corrijo a mencionada sentença passando esta a ter o seguinte texto: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) ... ; (2) ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, em relação a segunda ré ... A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença, mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.090864-7 - MARIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT SERV. ELETRIC. S/A FIQUE O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE SEU CLIENTE FOI DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.000505-2 - GUARACIABA VELOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X JAD CAR AUTOMOVÉIS LTDA E OUTROS) Intimi-se a parte autora a fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 545748"
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Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X ESPOLIO DE ALBERTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo os embargos de fls. 218/219, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011636-7 - JOSE AUGUSTO TOSTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Ao requerente sobre fls. 81. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007803-2 - ALFREDO PONTES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1)Às partes sobre julgamento do Agravo.2)Cumpra-se item 2 de fls. 89. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.016486-8 - AURIM JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE GERALDO LOUREIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 17/6/2008, às 14h20min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005741-9 - ARABELA GOULART SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA Vista ao patrono do autor sobre fls.19 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013111-3 - DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X R A R PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se sobre fls. 49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012200-9 (28.270) - NEIDE MARIA AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA JOSÉ VICENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova da propriedade dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010390-9 - ALINE DO VAL OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:1) Fls. 4.009/4.013: não há que se falar em prescrição porque a obrigação retratada no contrato de fls. 4.016/4.017não se encontra sequer vencida, eis que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão favorável à autora. Defiro, portanto, a reserva de valores em favor do requerente [...] Anote-se, onde couber, para que oportunamente haja a reserva de valores. Os argumentos da autora, sobre se houve ou não o cumprimento do contrato ou qualquer outra causa extintiva da obrigação, somente serão apreciados na via própria, no caso os embargos à execução, se houver. 2) Anote-se na capa o nome dos patronos atuais da ré e dê-se vista por dez dias. 3) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000057-8 (21.235) - Inventariante: EUNICE KLINGEL MIRANDA X VALERIO FIGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:À inventariante sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.066.002732-0 - Falecido: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inventariante: SILMARA DA SILVEIRA VIEIRA PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Atenda-se o Curador Especial (fls. 58vº). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.546.007922-5 (24.998) - NOELI DE JESUS FERREIRA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X NILZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.546.011615-7 (28249) - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANDERSON DA COSTA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO MENDES Decisão:1)Recebo a apelação de fls. 75/79 nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2)Sem contra-razões face a ausência de citação do réu. 3)Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.006032-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FABIO COUTINHO DE MEDEIROS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005917-3 - ALEXANDRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes sob pena de inscriçã na Dívida Ativa \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.2)Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.066.011354-0 - CARLOS AUGUSTO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009318-0 - MARIA JURACI DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MAC NEALY E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.066.020616-7 - ELZA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE WANDIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Vista ao patrono do réu apresentar procuração \r\n\r\nProc. 2005.066.001685-0 - ARLETE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X AUGUSTO VICTORIO PRIMO GRANATO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.010886-1 - MANOEL GEREMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA E OUTROS) Despacho:1)Fls. 49: Anote-se onde couber. 2)Regularize-se a representação processual da segunda autora.3)Aos autores sobre fls. 51 verso e 53 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nId: 545750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.066.000655-1 (15840-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFESA AMBIENTAL) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Digam o Município e o MP; 2) Após, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2004.066.021406-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.007085-0 - MARIA JOSE DA SILVA, DIONÊS MARIA DA SILVA, DIOENES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X Falecido: MANOEL JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 17, observando-se a narrativa de fl. 18, parte final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012658-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGERIO ALVES EMERENCIANO Decisão:1) Tendo em vista a não comprovação da mora pela parte autora, indefiro o requerimento liminar; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000788-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO ALVES FINOTE Despacho:Defiro fl. 24, cf requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010363-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MEHL COUTINHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora requer, à fl. 20, pela desistência da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no Art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014344-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KELLY CRISTINA CABRAL Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2008.066.015531-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANVER DE CARVALHO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2008.066.015760-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MARIO VALENTIM Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006147-0 - NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006479-3 - ECY CARDOSO ROMAO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006578-5 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL S/A Sentença: Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa conforme Art. 20, § 3º, do CPC, observando-se a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006593-1 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006617-0 - FRANCISCO EDUARDO PEREIRA, MARLENE PEREIRA BATALHA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada (fls. 46 e 48), restando a mesma inerte até a presente data, conforme certificado às fls. 47 e 49, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO, conforme Art. 257, do CPC; e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no Art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006938-9 - PAULO AFONSO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007005-7 - ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Reconsidero a decisão proferida a título de antecipação da tutela e determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007071-9 - ESPOLIO DE HORACIO DE OLIVEIRA BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Reconsidero a decisão proferida a título de antecipação da tutela e determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007123-2 - VALTEMIR FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte ré sobre o andamento do recurso inteposto. \r\n\r\nProc. 2007.066.007145-1 - ANA MARIA SARRIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007266-2 - MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007342-3 - DAILTON FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007415-4 - ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007443-9 - WILSON BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:\"(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007484-1 - CARLOS ROBERTO VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os demais extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007511-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007540-7 - VALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007562-6 - CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007649-7 - REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Reconsidero a decisão proferida a título de antecipação da tutela e determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007668-0 - ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007672-2 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:\"(...) declaro o feito saneado (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007824-0 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008053-1 - JUREMA GAI AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU(SOBRE FLS. 53). \r\n\r\nProc. 2007.066.008168-7 - DAVI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.009767-1 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X GISLAINE DE PAULA LEONARDO Despacho:Tendo em vista o constante às fls. 37/38 e o previsto no art. 37 do CPC, deixo de apreciar, por ora, o pedido de homologação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011549-1 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.007723-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 1883, observando-se o previsto no art. 282, III, do CPC, e ainda, se adequa a via eleita, considerando os dcoumentso que instruem a inicial, e o pedido formulado. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.066.019697-6 - BRUNO LEONARDO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso de fls. 154/156 em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005649-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Ao patrono do réu, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária devida para expedição de mandado de pagamento (honorários advocatícios). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.011515-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI -SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016013-5 - MARCELO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Fls. 125/130 - À parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.066.016765-1 - CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:diante da plausibilidade do direito material alegado e do perigo na demora, defiro liminar para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SIC e SERASA. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014893-9 - SEBASTIANA MARIA DA GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 77/86, devolvendo-as ao respectivo peticionário; 2) Em provas, especificano-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000066-7 (6993) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES Despacho:Digam as partes e o MP sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.066.020234-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CAIO MARIO TEIXEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) AS PARTES SOBRE LAUDO.(FLS.100/13). \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010618-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho: Diga o Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.066.016742-9 - GERALDO DA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARIA CRISTINA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS. 40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.004590-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou às fl. 74, que o Executado satisfez a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007963-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou às fl. 74, que o Executado satisfez a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012350-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 77 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013671-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 1041/1184. \r\n\r\nProc. 2006.066.015554-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARCILIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.066.014474-2 - SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA- SAHVR (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RITA ROSALINA RODRIGUES TORRES DA SILVA), ELIANA TORRES DA SILVA GARCIA), ELAINE TORRES ALVES DE OLIVEIRA), ELIZABETH TORRES ALVES DA SILVA), EVANIA TORRES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:1) Recebo os embargos; 2) Suspenso a execução; 3) Ao embargado; 4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029362-1 - HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JOSE RENATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.066.006908-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de trinta dias eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016262-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.066.015856-0 - AMADO & AMADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES METALURGICOS DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE SC Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008067-0 - MEIRE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.006364-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X WILHAMI DE OLIVEIRA), TABELIAO DO 4º OFÍCIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Entretanto, por entender que a via eleita não se adequa aos pressupostos elencados no art. 844, do CPC, eis que os referidos documentos são de ordem pública, mas atendo-se aos princípios da economia processual e da celeridade da prestação jurisdicional, determino sejam oficiados os Cartórios destacados na inicial, para que informem a este juízo a qualificação do proprietário do imóvel descrito à fl. 03. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015693-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)), MADEIRAÇO DA CIDADE DO AÇO LTDA ME), ABEL ALVES DE SA), ANGELA APARECIDA ALBUQUERQUE ALVES DE SA), ELIEL DE OLIVEIRA HERINGER), MARINA JOSE ALVES HERINGER, Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Sentença: Sendo assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO firmado entre os Requerentes, para que produzam seus regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fincas no Art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, e sem honorários advocatícios. P.R.I. Ao transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015694-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)), SA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME), ABEL ALVES DE SA), ANGELA APARECIDA ALBUQUERQUE ALVES DE SA), RAFAEL DOS ANJOS TOLEDO), HILMA DE PINHO SOUZA, Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Sentença: Sendo assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO firmado entre os Requerentes, para que produzam seus regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fincas no Art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, e sem honorários advocatícios. P.R.I. Ao transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.013083-2A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X ANDREA SALOME DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.006555-4 - LEA MARIA SECRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TELERJ CELULAR S/A/TELEFONICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Portanto, declaro de ofício a ilegitimidade passiva do segundo réu e, determino sua exclusão do processo. Oficie-se. Publique-se. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.010998-3 - ROSELENE BARRETO POLTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X JOSE ARMANDO BANDEIRA DE MORAES Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada (fl. 25), restando a mesma inerte até a presente data, conforme certificado à fl. 26, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO, conforme Art. 257, do CPC; e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no Art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006977-8 - MARLI OLIVEIRA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diga a parte sobre o resultado do agravo de instrumento interposto, com o fito de evitar decisões conflitantes, bem como se verificar a incidência ou não da multa fixada á fl. 74 e a obrigatoriedade do réu em apresentar os extratos reclamados, prazo de dez dias; 2) Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem concluso para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013083-2 - ANDREA SALOME DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X SELEÇOES DO READERS DIGEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Diga a parte autora se todos os alegados descontos indevidos que pretende a devolução foram efetuados e, em caso positivo, comprove-os mediante extratos bancários. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007588-4 - EDUARDO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X NOKIA DO BRASIL), ASSISTÊNCIA TÉCNICA PCS CELLULAR Sentença:Pelo MM Juiz foi decidido: \"HOMOLOGO a presente transação efetivada pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência EXTINGO O PROCESSO com fulcro no art 269, III, CPC\". NADA MAIS HAVENDO, encerrou-se o presente termo às 15:15 horas, que, lido e achado conforme, vai por todos assinado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.001294-2 (249) - Inventariante: OLÍVIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X ADALÉIA FELIPE DOS SANTOS Despacho:À requerente para impulso. Em nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015723-0 - Inventariante: MARIA OLIVIA DE AZEVEDO GISLAINE DE AZEVEDO CARVALHO, JUCELIAN DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)), ANA VICTORIA LIMA DE CARVALHO, Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261), Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO Despacho:Digam interessados, inclusive a F.E. sobre os pedidos de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2008.066.001535-8 - NELIA MARIA DA CRUZ DINIS, ALLAN KARDEC CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)), CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ), KATIA MARIA DE ANDRADE CRUZ, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ALAN CRUZ), NELIA DE ANDRADE CRUZ Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por sua própria fundamentação. Ressalto que a aGravante não apresentou qualquer lastro probatório acerca de suas alegações, tendo, ainda, agido como se houvesse um fato consumado, visto que apresentou primeiras declarações antes mesmo que houvesse a nomeação de inventariante; 2) Seguem informações em separado, em 01 (uma) lauda impressa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.010208-1 - JANINE PARAISO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Ante a não manifestação da impetrante, conforme certificado em fl. 164v, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.013389-6 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSILENE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parágrafo. 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, o porcentual de 10% (dez por cento).Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014512-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUARAVOLT COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA), NILTA VALERIA SAMPAIO FERREIRA), OSMAR FERREIRA FIGUEIREDO Despacho:Intime-se para recolhimento, sob pena de aplicação do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.012136-5 - HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da existência de relação contratual entre as pafrtes, bem como por entendeer restarem presentes as condições para o deferimento da medida pleiteada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré forneça os serviços e materiais necessários à manutenção da saúde da autora, condicionando a efetivação desta medida a apresentação de requerimento médico, especializado, e atualizado, com as devidas descrições de procedimento. 2) Cite-se com as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.004566-4 (17763) - ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 385, devendo o autor informar se tem recebido ou não o auxílio-doença acidentário de fl. 383. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007485-0 - MIRTES DA MATA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 74,10 devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.009068-4 - MANOELINA CURCIO RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.066.008090-7 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CENTRO AUDITIVO TELEX TELESUL COM E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão: Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. Por fim, considerando o perigo da irreversibilidade do provimento antecipatório, indefiro a antecipação da tutela, com âncora no artigo 273, § 2º do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.066.008211-6 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Tendo em vista que cabe aos entes federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, podendo ser entregue o medicamento genérico ou de mesmo princípio ativo. Cite-se com as advertências legais. I-se. Esclareça a parte autora o período que necessigta dos medicamentos, comprovando por prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2008.066.015909-5 - THEONILIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1.Defiro Gratuidade de justiça; 2.Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, podendo ser entregue o medicamento genérico; 3. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se;4.Esclareça a parte autora o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica, trazendo aos autos, inclusive, os orçamentos dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.000084-5 - CLARA BORSATTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA BORSATTO JUNQUEIRA (RJ-088479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012272-0 - GILSON EDUARDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) AO RÉU SOBRE FL. 51. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.011009-2 - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X JOSE WILMA DOS SANTOS), NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) Decisão:Não há falar em litispendência, vez que os pólos desta ação e o da consignação são invertidos, e ainda, existe diversidade de pedido.Todavia, vislumbro uma evidente conexão entre esta a ação e a de consignação que tramita na 4º vara cível desta Comarca, tendo em vista ser a mesma causa de pedir, qual seja, o contrato de prestação de serviços de advocacia celebrado entre as partes. Assim, oficie-se ao juízo da 4º vara cível desta Comarca para informar quando foi proferido o despacho positivo na ação de nº 2007.066.003985-3. Com a resposta, concluso para análise do juízo prevento, na forma do artigo 106, do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.001648-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Decisão:Neste diapasão, defiro o prazo de sessenta dias requerido à fl. 202, para o réu, querendo, aditar sua defesa. E, determino que o réu junte aos autos no mesmo prazo o Decreto que demitiu o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004913-3 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLEIA NEVES MARQUES Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.002728-2 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE DA SILVA LOPES Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005941-9 - HAMILTON SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 153 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012906-9 - TEREZINHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA Despacho:1)Defiro o desarquivamento do feito; 2) Com base no enunciado nº 6, do aviso nº 51/2006, do encontro dos juízes da Fazenda Pública do TJER, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos concedidos, devendo a parte autora apresentar o receituário médico atualizado para o cumprimento do ato. \r\n\r\nProc. 2004.066.015760-0 - ANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o Município, prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016387-9 - MARIA JOSE VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou às fl. 74, que o Executado satisfez a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019552-2 - NILO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.012553-6 - VICTOR RITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SAAE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269 I do CPC. Condeno a parte ré aos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC e, sem custas ante a isenção lega. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012021-8 - VALDEMIR BORGES WINTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:. Diga a parte autora se as contas posteriores ao do mês de fevereiro de 2007 foram pagas, juntando aos autos as mesmas. Após, digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.014450-8 - TAMIRES MILITAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X REGIANE CRISTINA BASTOS NUNES), JAQUELINE PORTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)), NICOLINA MARIA BARROSO PEREIRA, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015950-0 - GENIVALDO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANÇA GARCIA (SP-209404) Certifico e dou fé que remeto o presente feito a publicação para que o reu - denunciante proceda o correto recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciaria devidas . \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.066.030560-5 (17879-0) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Síndico: MARIO REIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X CARUMBE ALIMENTOS DE V/R LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013735-8 - ELOI ROZENDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003727-1 - MARIA FRANCISCA GONÇALVES DE SOUZA, RENATA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) e EXTINGO o processo com resolução do mérito com fulcro no Art, 269, I, do CPC. Condeno a parte ré aos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, sem incluir as parcelas vincendas, com espeque no Art. 20, § 4º, do CPC, sem custas ante a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 545751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.001087-1 (19851) - JORGE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 353/354 (cálculos 8º contador) \r\n\r\nProc. 1984.066.001167-0 (18772) - Habilitado: DILSA GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 268/270 (cálculos do 8º contador). \r\n\r\nProc. 1985.066.000195-1 (24914) - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 232/235 (cálculos 8º contador) \r\n\r\nProc. 1985.066.000293-1 (24229) - ANTONIO CATARINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 192 (informação 8º contador). \r\n\r\nProc. 1987.066.000319-8 (26872) - AUGUSTO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 184/185 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 1987.066.000475-0 (26607) - SILVIO LUIZ PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ... Deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para instrução do ofício na contra-capa. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, p/ outorga de escritura definitiva de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.066.017228-0 - IZA AGENOR LUIZ (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JULIA CRISTINA MURY ... Deverá o autor fornecer as peça necessárias para a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002051-0 - ODENIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista às partes, face o que consta às fls. 87 (proposta de honorários). \r\n\r\nProc. 2007.066.015159-8 - ROBSON BESSADA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico de acordo com o art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 62 (Assentada). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.002888-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IRANY AMORIM DA SILVA ...Deverá a parte autora recolher as custas referentes à expedição dos ofício deferidos à fl 57. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.066.016405-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MAURO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) ... Deverá o requerente/expropriante, fornecer as cópias necessárias para a instrução da Carta de Adjudicação e posterior retirada em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006747-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 79/82 (petição INSS / guia) \r\n\r\nProc. 2006.066.009401-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FRANCISCO AFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009204-1 - JOSE AUGUSTINHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, promovo abertura de vista ao autor, face fls. 48/50, na forma do art. 398 do CPC, em cumprimento à r. determinação de fl. 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.003389-9 - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X JOSE DE PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA ...Deverá a parte autora, fornecer as cópias p/instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.066.007413-2 - ANA DO SOCORRO SABINO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Intime-se a parte autora sobre a contestação apresentada em fls.18/38. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.017490-5 - SEBASTIANA DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) ...Deverá a parte autora, fornecer as cópias devidas p/instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.066.005882-5 - CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452), Dr(a). IARA MAYRA DA SILVA E MELO (RJ-149227), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado à fl. 209, remeto à publicação a decisão de fl. 78, a seguir transcrita: \"J. Indefiro os pedidos, por se tratar de prazo comum, a correr em cartório.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000752-0 (6438) - SEBASTIAO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 166/170. \r\n\r\nProc. 1983.066.000145-4 (16297) - OZIAS MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1983.066.000308-6 (16886) - JOAO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1983.066.000810-2 (17508) - NILSON SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 136. \r\n\r\nProc. 1984.066.001066-4 (22580) - GERALDO VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 161. \r\n\r\nQuebra Proc. 1984.066.001124-3 (22537) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 125. \r\n\r\nProc. 1985.066.000252-9 (24457) - DIVINO ABEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 270. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.016085-1 - MARIA DE LOURDES SOUTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)), Falecido: MARCELO SOUTO DE SANTANA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.016087-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL SALERMO RIBEIRO Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.009698-7 - YGOR MATHEUS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da informação da DP, quanto à satisfação da execução de honorários, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008126-2 - ALECIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.016145-4 - JOAO BATISTA ORSINI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003590-5 - GEZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Fls. 301 e segs.: Ao devedor e MP. Sem impugnação, certifique-se e expeça-se precatório. Caso contrário, cls. Precatórios separados, principal e honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.016230-6 - DEYVISON GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Indique o pólo passivo da ação.3- Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016095-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MESSIAS PAULO DO CARMO CERTIDÃO: Certifico que promovo vista ao autor, face fls. 29/31, em cumprimento ao item 3 da r. decisão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.066.016180-6 - LENICE RIBEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE TELES GUIMARAES E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007314-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LAJEOLAJE LTDA E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pela parte autora a seguir discriminadas: R$ 18,25 ref. aos atos dos oficiais de justiça, R$ 1,82 ref. a CAARJ, FUNPERJ R$ 0,91, FUNDPERJ R$ 0,91, NO TOTAL DE R$ 21,89, REFERENTE À RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE FLS. 189. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.066.007509-4A - VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) R. decisão de fl. 02: \"A. em apartado. Após, ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.005865-6 - CLEBER ROSA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007874-3 - GRACIELA SOBRAL DE SOUZA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na prova dos eventos narrados como causa de pedir. Ônus na forma do art. 333, I do CPC.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, certificando-se o preparo, DEFIRO desde já a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.066.016361-0 - IVERLAINE CRISTINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO BGN SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016128-4 - JOSE JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.016134-0 - QUATRILHO REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X GETULIO SEBASTIAO DA SILVEIRA ME Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.005259-9 - LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Diante da informação da DP, quanto à satisfação da execução de honorários, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010547-1 - MARIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o Sr. Secretário Municipal de Saúde, pessoalmente, a cumprir a ordem de entrega de medicamentos, no prazo de cinco dias, sob pena de a ele ser aplicada multa de natureza pessoal, por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC.Expeça-se o devido mandado, acompanhando-se o cumprimento em apartado, para não prejudicar a tramitação processual.Recebo o recurso de fls. 73/77 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020627-1 - MARIANA MARIA DA CONCEIÇAO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da informação da DP, quanto à satisfação da execução de honorários, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010947-4 - CARIME ELMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUSF HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requeruida pela parte autora.2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015651-1 - MARIA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013300-4 - ANTONIO BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Decisão:01 - Defiro J.G. à parte ré. 02 - Diante do documento juntado à fl. 69, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008, às 15:15h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.03 - Fls. 73/83 - Dê-se ciência à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008253-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DUARTE CUNHA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, moto marca Yamaha, modelo YBR 125 K, ano 2006, chassi 9C6KE092070070524, cor preta, cuja reintegração liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.016088-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELEN COUTINHO DA SILVA Despacho:Venham aos autos a notificação extrajudicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.016314-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CARLOS ALBERTO DA C PEREIRA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.016216-1 - AIDA DELGADO TRONI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LABORATORIOS REZENDE Despacho:01- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante.02- Regularize-se a petição inicial, tendo em vista que falta assinatura do patrono. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.016258-6 - FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000025-1 (3724) - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.114/119, ( laudo pericial ) \r\n\r\nProc. 1981.066.000519-4 (7691) - VANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1981.066.000632-0 (3110) - JOSE LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls90/93. (laudo pericial), \r\n\r\nProc. 1981.066.000769-5 (7018) - ALTAIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.144/147, (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 1982.066.000048-4 (8748) - ROMEU DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.102/109, (laudo pericial ) \r\n\r\nProc. 1982.066.000919-0 (10141) - MOACYR DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.156/160, ( laudo pericial ) \r\n\r\nProc. 1983.066.000228-8 (14929) - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 195/205. \r\n\r\nProc. 1984.066.000719-7 (22254) - ADAO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.168/173, (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 1985.066.000126-4 (23404) - PAULO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.252/259, (laudo pericial ) \r\n\r\nProc. 1985.066.000635-3 (23402) - PEDRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:01 - Cumpra-se o V. Acórdão. 02 - Certifique o cartório se procedem as alegações do perito de fl. 276. Se positivo, expeça-se guia referente a diferença e intime-se o INSS para o efetivo depósito. \r\n\r\nProc. 1988.066.000027-8 (28670) - JOAQUIM GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.88/89 - 101/106, (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 1988.066.000409-0 (34066) - SEBASTIAO JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico de acordo com o art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 227. \r\n\r\nProc. 1988.066.000445-4 (28366) - DECIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls153. (laudo pericial), \r\n\r\nProc. 1996.066.222305-1 (41736) - JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 234/241 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 1997.066.163122-6 (42306) - JOSE REIS ROCHA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.168/173, (laudo pericial) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012616-6 - OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016380-3 - ISMERIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha a prova do depósito. 3- Cumprido o item 2. Cite-se. I-se. Manifestando-se querendo, a ré em 5 dias. 4- Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.016704-6 - DEJANIRA MARIANA SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.013106-4 - MIRIAN BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a parte autora, face o que consta às fls. 101/115. \r\n\r\nId: 545752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.016094-0 - EDIVALDO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Vistas ao autor em réplica.Prossiga-se na forma da decisão de fl.25. \r\n\r\nProc. 2008.066.001539-5 - IVO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.001800-1 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.006137-0 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (RS-025345) (Diga o autor em réplica). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005605-0 - NEUSA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X ODILON DE OLIVEIRA CARVALHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o termo de inventariante encontra-se nos autos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017601-7 - MARCIO ROZUEL FOLLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CERAMICA IND TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)), RODOBETEL TRANSPORTE L. C. LTDA, Dr(a). PLÍNIO BERNANRDES GIL (SP-102687) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9, PARA EXPEDIÇÃO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000436-7 - DAGMAR CANDIDO ARBEX-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X REDE DE ENSINO ARKITAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Ao contador, conforme fls. 521, vindo as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.004273-2 - ADILSON PUIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 254.001,18 PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008147-6 - CARDIOCINE SUL FLUMINENSE DE HEMODINAMICA V.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Na forma da decisão de fl. 90, segue ordem de penhora da quantia de R$ 87.174,39, acrescida de R$ 8.717,43, a título de multa, e de R$ 8.717,43, a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 104.609,25.Retornem em 05 dias para verificação da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.000602-0 - JOSÉ DA SILVA, REP. P/ IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste-se acerca de fls. 212/213 (depósito efetuado). \r\n\r\nProc. 2007.066.000468-1 - KLEBER CESAR DO PRADO MARIA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor a partir de 02/01/1989, no percentual de 42,72%, e 84,32% em março/90, esse limitado ao valor de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença, e julgo improcedentes em relação ao ano de 1987 por falta de comprovação nos autos. ... \" (vide sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006244-9 - SERVIO PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 246,68, os quais deverão ser atualizados monetariamente a partir de agosto/2007, além de juros legais a contar da citação.Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006279-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor a partir de 25/09/1990, no percentual de 12,76%, e 21,87% em Fevereiro/91 abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença, e julgo improcedentes os pedidos em relação aos anos de 1987 e 1989 por falta de comprovação nos autos.Sobre as diferenças decorrentes da aplicação do índice acima referidos incidirão: 1 - correção monetária plena, de acordo com os índices oficiais sem expurgos, desde a data em que deveria ter incidido a correção ora reconhecida, até a data do efetivo pagamento; 2 - juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal; 3 - juros legais a contar da citação. ... \" (vide sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006318-1 - ALVARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor a partir de 06/03/1990, no percentual de 84,32% em março/90, limitado ao valor de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), e 21,87% em Fevereiro/91, abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença, e julgo improcedentes os pedidos em relação aos anos de 1987 e 1989 por falta de comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007074-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fl(s) 125/129 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2007.066.007190-6 - WALTER NEUMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 6.475,68, os quais devem ser atualizados monetariamente desde 02/08/2007, além de juros legais a contar da citação.Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007281-9 - NILSON LICANOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 29.236,81, os quais devem ser atualizados monetariamente desde a distribuição (31/05/2007), além de juros legais a contar da citação.Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. (vide sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007400-2 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 324,05, os quais devem ser atualizados monetariamente desde junho/2007, além de juros legais a contar da citação.Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007413-0 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor nos anos de 1988 a 1991, no valor de R$ 2.945,15, os quais devem ser atualizados monetariamente a partir de março/2008, além de juros legais a contar da citação, e julgo improcedente o pedido relativo ao período de 1987, por falta de comprovação.Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007567-5 - ANTÔNIO DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor a partir de 02/01/1989, no percentual de 42,72%, e 84,32% em março/90, esse limitado ao valor de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença, e julgo improcedentes em relação aos anos de 1987 e 1991 por falta de comprovação nos autos. ... \" (vide sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007634-5 - MARLI NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:Deste modo, à míngua de provas, deve o pedido ser julgado improcedente.Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007638-2 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007693-0 - DASIO FONSECA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 11.604,80, os quais devem ser atualizados monetariamente desde a distribuição (01/06/2007), além de juros legais a contar da citação.Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007733-7 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Renove-se a intimação da requerida, anexando cópia do documento acostado à fl. 17, e assinalando prazo de 30 dias para resposta, dando-se ,em seguida vistas à autora. Intimem-se. (Autor fornecer cópia de fls. 17). \r\n\r\nProc. 2007.066.010643-0 - JOSE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que o requerido :1) esclareça a divergência existência entre o alegado à fl. 58, eis que o autor apresentou documentos que comprovam a abertura de duas contas de poupança no ano de 1988;2) apresente os extratos da conta poupança nº 200.241.846-7 (fl. 10), na forma da decisão de fl. 54.Oficie-se para cumprimento no prazo de 15 dias.Despacho prolatado nesta data, em virtude do acúmulo de serviços com o Juízo da infância e da Juventude (março/2008) e com o Juízo da 3ª Vara Cível (abril e maio/2008), ambas da Comarca de Volta Redonda, e Comarca de Rio Claro (maio/2008). \r\n\r\nProc. 2007.066.011540-5 - GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 13.571,43, os quais devem ser atualizados monetariamente desde a distribuição (14/08/2007), além de juros legais a contar da citação.Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011543-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 1.866,49, os quais devem ser atualizados monetariamente desde a distribuição (14/08/2007), além de juros legais a contar da citação.Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016008-3 - MAURO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais estimados em R$ 2.490,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014749-2 - ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANATANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Deci são:Indefiro o requerimento da autora à fl. 84, eis que a audiência designada nestes é de instrução e julgamento, ocasião em que será produzida a prova oral, conforme requerido pelo réu à fl. 79, nos termos da decisão saneadora que não foi objeto de impugnação pela via recursal.Certifique o cartório o valor das custas e taxa judiária devidas até esta data. Após, proceda a autora o devido recolhimento, na forma determinada à fl. 82, devendo fazê-lo até a véspera da realização da audiência de instrução de julgamento.Proceda o cartório a intimação pessoal da autora para prestar depoimento, diante do recolhimento das custas pelo réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016063-2 - EDSON JOSE GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X ESPOLIO DE IVAN DA SILVA LEAO E OUTROS Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela por falta de prova inequívoca do alegado.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003525-2 - MARLENE MESQUITA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/71 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012364-3 - IVONE BERRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimetno do constante de fls. 148/149 (depósito efetuado). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIREITOS HEREDITARIOS C/C Anulatória, DE REGISTRO DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004546-4 - FABIANA DE ALMEIDA TELLES, MONICA PUREZA DE ALMEIDA, ALEXANDRE PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARIA TERESA LACERDA PENA Decisão:Recebo a emenda de fl. 115, devendo a serventia efetuar as devidas anotações.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 90.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.010012-0 - CLAUDIO NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o 1º réu a devolver ao autor as quantias indevidamente descontadas de seus proventos, com incidência de juros e atualização monetária desde a data dos descontos, e de juros legais a contar da citação; condenando o 2º réu à obrigação de não fazer, consistente em não lançar descontos nos proventos do autor; e julgando improcedentes os pedidos de indenização por danos morais em relação a ambos os réus.Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \" (vide sentença na íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.020083-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X IRLANIA LIMA MARTINS DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.012057-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X CARLOS ADILSOM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)), Litisconsorte: LUCIA HELENA VITAL DA SILVA Sentença:Regularmente intimado, conforme certidão de fl. 52-vº, deixou o requerente de diligenciar o prosseguimento do feito, razão pela julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014982-8 - DEBORA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LAIR CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EMBARGADO recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 118,67 conta 1102-3, CAARJ R$ 11,86 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 44,45 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 6,84 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 6,84 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.066.011414-2 - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 63/65. Anote-se em DRA,Ao embargado para impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.017601-7A - CERAMICA IND TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)), RODOBETEL TRANSPORTE L. C. LTDA, Dr(a). PLÍNIO BERNANRDES GIL (SP-102687)) X MARCIO ROZUEL FOLLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) R. A em apenso. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.011562-5 (0094) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X ALEXANDRE MAGNO ROCHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.546.013138-8 (0177) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANTONIO JOSE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Defiro o pedido de fl(s)169. (prazo) \r\n\r\nProc. 1997.546.017511-3 (0604) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X SIMONE CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, pelo prazo de 01 ano, manifestação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.546.017744-2 (0655) - COMERCIAL GERDAU LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ELOI DA SILVA BARBOSA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas da carta de adjudicação R$ 12,74 (referente a 7 copias) \r\n\r\nProc. 1999.066.002321-1 (2178) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X JAUMAILANA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Despacho:Informe o exeqüente o CPF do executado a fim de viabilizar a ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.066.025816-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P F DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS ME), LUND FERNANDES VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Aguarde-se, por 60 dias, manifestação da exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009350-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUDMILA TEIXEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.005799-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PAOLLA DE PAIVA GE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça ao executado.Prossiga-se na forma de fl. 31, efetuando a penhora de bens. Diga a exequente sobre fls. 39/40. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009980-1 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Venha o instrumento do substabelecimento referido à fl. 212.Vistas à requerente sobre fls. 214/215.Atenda-se ao requerido à fl. 210.Certifique-se se foi proposta ação principal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4A - S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020644-1 - CARLA ROSELY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2008.066.007173-8 - ALCINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LOJAS AMERICANAS SA, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008038-5 - SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se como requerido à fl. 105. (intimação da re na pessoa de seu advogado para que efetue o depósito de R$ 1.208,65) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.007409-0 - PASCOAL ROQUINI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\" ... Por tais razões, declarando a decadência do direito de reclamar quanto aos alegados vícios na prestação dos serviços, e reconhecendo a inocorrência de dano moral, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.\" (vide sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.018374-2 (3195) - SIMONE DANTAS GONCALVES SOARES-INDENIZACAO P DANOS PATRIMO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EDITORA E LIVRARIA RENASCER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (RJ-171289)), ESTEVAM FERNANDES FILHO, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409) Despacho:Prossiga-se na forma da R.Decisão de fl.140, renovando-se as diligências determinadas. \r\n\r\nProc. 2006.066.006051-7 - AMADO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Defiro o requerido à fl. 197, devendo o perito ser intimado para prestar os esclarecimentos pretendidos.Feito, vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014556-0 - ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando o teor de fl. 125, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.010640-6 - CRISTIANO ALCON DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MARIA JARDETE HUDSON BELTRAO), BELTAO DIAS BELTAO Defiro o pedido de fl(s).38. (prazo de 30 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.001692-8 (2347) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) CARLINDA OLI DE AZEVEDO, Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NEWTON DE AZEVEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados recolham as custas do partidor. \r\n\r\nProc. 2000.066.007774-7 (2550) - Inventariante: JULIANA EXPEDITA SCHILLER LORANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)), Interessado: MARIA JOSE GUIMARAES SCHILLER, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ISTVAN SCHILLER Defiro o pedido de fl(s)458/459. ( recolham-se as custas p/ avaliação dos bens) \r\n\r\nProc. 2004.066.012769-3 - MARLY LOURES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha as custas do partidor. \r\n\r\nProc. 2007.066.002237-3 - Inventariante: HELENA MARIA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WANTUIL BITTENCOURT CAVALCANTI Defiro o pedido de fl(s)106. ( prazo 30 dias) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.030331-1 (1922-3) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCANTE (MG-063564) Sentença:Considerando o teor da petição conjunta hoje apresentada pelas partes, e tendo em vista a comprovação do depósito da quantia em execução, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento e oficie-se conforme requerido pela CSN em petição hoje apresentada.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.021482-6 - MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Sentença:Por tais razões, declarando a falta de pressuposto para o regular desenvolvimento da ação monitória, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005137-3 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CECILIA DE FATIMA PAEZ CORDEIRO-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça à requerida, pessoa jurídica que não comprovou hipossuficiência, e que celebrou negócio de valor aproximado de R$ 9.000,00, o que desconstitui a declaração de hipossuficiência, pelos mesmos motivos tendo sido negado o benefício ao requerente (fl. 20). \r\n\r\nProc. 2007.066.005137-3 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CECILIA DE FATIMA PAEZ CORDEIRO-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos monitórios, para constituir em favor de EDVALDO PASSOS BASTOS o título executivo no valor de R$ 8.900,00 em face de CECÍLIA DE FÁTIMA PAEZ CORDEIRO-ME, acrescido de atualização monetária e juros legais a partir da citação, condenando a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.025689-0 - GLAUBER VALENTE PIRES, CELSO RUBAINA LEITE, JACI DA CUNHA, MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA), MOLLICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Interessado: SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA., Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 210/212. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003183-9 - JOSE AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2008.066.015231-3 - WANUBIA DE CARVALHO, MARIA AUGUSTA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ENICE DE CARMO DA SILVA), ANDRE LUIZ DA SILVA Decisão:Declino de competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita ação conexa, conforme apontado na inicial e comprovado pelo pelo doc. de fl. 23.Remetam-se os autos, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2008.066.016113-2 - AUGUSTO CABRAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X CONSTRUTORA CM LIMITADA Despacho:Esclareçam os autores se a requerida permanece em concordata perante o Juízo da 3ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital-RJ, fato esse, se positivo, atrativo da competência daquele Juízo para o conhecimento da presente demanda.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006854-3 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor a partir de junho/1987, no percentual de 26,06%, abatendo-se os percentuais que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença.Sobre as diferenças decorrentes da aplicação do índice acima referidos incidirão: 1 - correção monetária plena, de acordo com os índices oficiais sem expurgos, desde a data em que deveria ter incidido a correção ora reconhecida, até a data do efetivo pagamento; 2 - juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal; 3 - juros legais a contar da citação.Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. \" (vide sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.016715-7 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GM MOTORS BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fls.380/382. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.066.010481-4 - SEBASTIAO LUIZ LESSA, ANA MARIA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MARIA IZABEL FERRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Defiro o pedido de fl(s)80. (suspensão do feito por 6 meses) \r\n\r\nPedido de Restituição, c/c Indenização e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.010202-3 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), TANIA LEMOS CAMPOS, Dr(a). JULIO CESAR MANOEL (SP-210492) Despacho:J. Certificado o aleado, defiro o pedido (Devolução prazo réu). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003585-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Intime-se como requerido à fl. 227.( recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2007.066.014835-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Defiro fl. 50. Expeça-se mandado. Recolherc ustas OPJA R$ 40,16, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.008020-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTHINIEL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009097-5 - COPYSUPRY COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MISAEL LOPES VIEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) J. Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fl. 269, mantendo-se a penhora apenas sobre a motocicleta . Oficie-se como requerido. suspendo o curso da execução por 06 meses. (recolham-se as custas) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001128-0 - ESPÓLIO DE MINELVINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X RAFAEL ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o requerido a pagar à requerente, a título de indenização por danos materiais, as quantias reclamadas nas letras \"a\" e \"b\" de fl. 04, com incidência de juros legais e atualização monetária a contar da citação, a pagar indenização pela incapacidade de movimento no braço direito no valor de R$ 4.000,00 e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, nesses dois últimos casos, com atualização monetária e incidência de juros legais a partir da publicação desta sentença em cartório.Condeno ainda o requerido a pagar as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios no que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002862-4 - MARIA CANDIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X CIDNEY RODRIGUES LINO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.009596-1 - DIEGO MARQUES GUIMARAES PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. Certificado o alegado, defiro o pedido. (Devolução prazo réu) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.019882-6 (3738) - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Defiro o pedido de fl(s)339. (devolução prazo autor) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001802-3 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA SA), SULINA SEGURADORA S.A., Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-340086) Decisão:Não vislumbro qualquer das hipóteses hábeis a ensejar o manuseio dos embargos de de declaração.A sentença é clara quando afirma, em sua fundamentação, que a condenação imposta é dirigida à 2ª ré Sulina Seguradora S/A, por força de contrato de seguro.Por tais razões conheço dos embargos, eis que tempestivos, rejeitando-os, e mantendo a sentença tal qual se encontra lançada.Fl. 111: Em virtude da rescisão contratual informada, afasta-se a obrigatoriedade da regra do art. 45 do CPC. Exclua-se o nome da mesma da autuação e registro.Certifique a serventia se a 2ª ré possui outros advogados nos autos, anotando-se, se for o caso. Sendo negativo, intime-se, pessoalmente e pela via postal, para regularizar sua representação processual e tomar conhecimento da sentença de fls. 104/106, para que não venha a alegar nulidade futura.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução de Tit. Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029443-1 - PETER GERHARD HACKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MOVEIS NOBRE Defiro o pedido de fl(s)147, expeça-se carta precatória no endereço indicado. ( fornecer cópias para expedição CP (art. 202 CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.011390-8 - ELIAS FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Intime-se como requerido. (intimar a re na pessoa de seu advogado para o pagamento da impostancia no valor atualizado de R$ 39.215,83 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sob o valor da condenação. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2002.066.009598-5 - JACYRA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. Certificado o alegado. defiro o pedido (devolução prazo para o réu). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.017904-3 - MARCIO DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.018158-0 - GIACOMO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), Confrontante: FAUSTO POSSIDENTE), Confrontante: ELMA LUZIA AUGUSTO POSSIDENTE) X CESAR PINTO E OUTRO Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando serem os autores os proprietários do imóvel descrito na inicial, adquirida a propriedade pelo usucapião, servindo esta como título hábil a transcrição no registro de imóveis.Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se mandado para transferência da presente no registro de imóveis (CPC, art. 945) dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009976-1 - RUTHE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CARLOS GOMES DA ROCHA) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça duas cópias da inicial e três cópias da planta para instruir ofícios. \r\n\r\nId: 545753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Helena Ferreira de Sá\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Pedido de Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.066.011886-8 - J.L.P.B. E OUTRO, J.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X R.D.L. E OUTRO Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Fls. 48/50 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.066.007684-5 - C.M. E OUTRO X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Decisão:Acolho o parecer ministerial e determino o parcelamento da dívida em dez prestações. Intime-se o executado, para que inicie o pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.027076-0 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X A.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Homologo o acordo de fls. 136/138. Venham aos autos os comprovantes de pagamento. \r\n\r\nId: 545757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.009730-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE APARECIDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) \"À defesa para razões\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 3º, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (em relação à vítima Victor), E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (em relação às vítimas Dilce e Thaís), N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.000263-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIEL DE OLIVEIRA SIMPLICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301), Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) \"Às defesas de Felipe da Silva Leite e Daniel Serrano Moreira, em diligências\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º denunciado) E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ambos do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º denunciado). \r\n\r\nProc. 2007.066.014554-9 - ADRIANO AROUCA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:Ante o exposto, julgo admissível o jus accusationis para PRONUNCIAR os réus ADRIANO AROUCA DE LIMA e ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA, remetendo-os a julgamento pelo E. Tribunal do Júri pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal, artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10826/03 e artigo 155, § 4º, inciso IV, n/f do artigo 69, ambos do Código Penal (1º acusado) e artigo 121, § 2º, incisos II e IV c/c artigo 29, artigo 155, § 4º, inciso IV, todos do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10826/03, n/f do artigo 69 do Código Penal (2º acusado).Os réus deverão permanecer presos, para que se asse-gure a aplicação da Lei Penal. Com o trânsito, anote-se e dê-se vista ao Ministério Pú-blico, pelo prazo legal, para oferta do libelo. Após, observe-se o disposto no art. 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 125 - Aborto Provocado Por Terceiro, C/C 14 II e Art. 329 do CP \r\n\r\nProc. 2002.066.018212-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (RJ-099808) Despacho:Fl.344- Informe-se a Defesa \r\n\r\nArt. 148, Caput e §§ 1º. 2º. - Sequestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 1999.546.003499-9 - JP INQ 106/99-PRIS.PREVENTIVA X LUIZ ANTONIO DE SOUZA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967) Venha o comprovante para o benefício da gratuídade. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 3º, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (em relação à vítima Victor), E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (em relação às vítimas Dilce e Thaís), N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.000263-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIEL DE OLIVEIRA SIMPLICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301), Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) \"À Defesa de Daniel Serrano Moreira em diligências\". \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2004.066.000404-2 - JP X LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Fl.280- Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.066.002286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Despacho:Fl.56- Diga a Defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015556-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu SERGIO LUIZ DE ARAUJO como incurso nas penas do artigo 33, caput da lei 11.343/2006, passando à fixação da pena considerando o disposto nos artigo 59 do Código Penal. ... Face a inexistência de circunstâncias agravantes ou atenuantes da pena, mantenho a pena-base, fixando-a em definitivo em 06 (seis) anos de reclusão e 500 dias- multa no valor mínimo legal, à míngua de causa que causa que a modifique. Deixo de aplicar a redução de pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06, ante a inexistência de bons antecedentes, situação já reconhecida neste decisum. A pena, por expressa determinação legal, deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado(§ 1º do art. 1º da Lei 11464/07). ...Condeno, ainda, o apenado ao pagamento das custas judiciais. Deverá o acusado permanecer preso aguardando o trânsito em julgado, não tendo direito a apelar em liberdade... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.066.003193-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FRANCISCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) \"À defesa\" \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.066.006810-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANILDES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) \"À defesa\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.016708-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ESTEVAO NUNES BAESSO (RJ-147634) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nId: 545754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.013479-3 - JP X LEONARDO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo improcedente o pedido na denúncia para ABSOLVER LEONARDO AUGUSTO DA SILVA e WESLEY DA COSTA DIAS, da imputação feita neste processo, com fundamento no artigo 386, inciso VI do CPP.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, por duas vezes; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.011354-8 - JP X MARCOS VINICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR MARCOS VINICIO VIEIRA, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, c/c do art. 70, ambos do Código Penal.O réu é primário..., encontrando as penas definitivas e concretas de 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa, por 1/30 do salário mínimo vigente a época do fato.Regime inicialmente FECHADO, face a conduta social desviada do padrão mínimo exigido à convivência harmônica de acordo com a ordem jurídica, e pela cupidez permanente plasmada no espírito desse acusado.No trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro rol dos culpados...Condeno o réu nas custas processuais. P. R. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.007396-6 - JP X NIVAS CLEMENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA MARQUES (RJ-166029E) Despacho:Em memoriais, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2003.066.029100-4 - JP X JORGE LUIS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Sentença:Julgo extinta a punibilidade do acusado JORGE LUIS DE SOUZA SILVA já qualificado nos autos , face a prescrição da pretensão punitiva retroativa, na forma do artigo 107, inc. IV, 1º figura,do CP determinando a baixa no distribuidor e o arquivamento dos autos, após as comunicações de estilo. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.066.008246-1 - SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto, indefiro o requerimento incial, tendo em vista a decadência para o exercício do direito de resposta. Custas pelo requerente.P.R.I. \r\n\r\nId: 545755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DO CONSUMIDOR COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJJuiz de Direito: Dr.Antonio Augusto G.Balieiro DinizSubst. Da Escrivã: Maria Angélica V. B. e Silva\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER O(S) PROCESSO(S), NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COM REMESSA EM ABERTO, ATÉ A PRESENTE DATA.\" :Drª Rosane Coelho Pereira Proc..2003.819.00692-1 Dra. Viviane Abreu RodriguesProc. 2005.819.00721-8Dra. Viviane Abreu RodriguesProc. 2006.819.08007-6Dra.Viviane Abreu RodriguesProc.2004.819.007571-4Dra.Viviane Abreu RodriguesProc.2004.819.008279-2Dra. Ana Carolina M.TeixeiraProc.2004.819.008281-0Dra. Ana Carolina M.TeixeiraProc.2005.819.000051-0Dra. Juliana Costa AbreuProc.2004.819.007097-2Dra. Juliana Costa AbreuProc.2006.819.006727-8Dra. Juliana Costa AbreuProc.2005.819.001545-8Dra. Juliana Costa AbreuProc.2005.819.000843-0Dra. Ana Carolina M.TeixeiraProc.2005.819.000051-0 Despacho do(a) M.M.Juiz(a): \"O processo encontra-se no arquivo definitivo. Dessa forma, faz-se necessário o recolhimento das custas de desaruivamento. Intime-se.\"2006.819.007529-9 - Dr. Ronaldo Alves - OAB/RJ 922162006.819.008643-1 - Dr.André Frederico de J. Machado - OAB/RJ 119.9392005.819.000243-9 - Dra. Mara Regina Lugano - OAB/RJ76.6232007.819.004207-7 - Dra. Maria Conceição S.M.de Oliveira - OAB/RJ94.860Despacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Indefiro, eis que não há comprovação dos recolhimentos.\"2004.819.8261-5 - Dr. Luiz Henrique Fonseca rivelli - OAB/RJ119.131Despacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Para análise do pedido de gratuidade, venham comprovantes de pagamento e declaração de IR/isento do último exercício.\"2004.819.002987-0 - Dr. Fabrício Q.Souza - OAB/RJ129.6382004.819.003867-5 - Dr. Roni Gonçalves - OAB/RJ145.5702002.819.004159-1 - Dra. Alcinete Nascimento de Souza - OAB/RJ59.106Despacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Feito arquivado, nada a prover\"2006.819.05347-4 - Dra. Carolina C. da S.G dos S.H Menezes - OAB/RJ122.7662003.819.00929-6 - Dr.Silvestre Botelho da S. Neto - OAB/RJ 85.9692007.819.05197-2 - Dr. Manoel Lucio Junior - OAB/RJ 114.6362002.819.02587-1 - Dra. Danielen Coelho de Souza - OAB/RJ161.193-E2006.819.00153-0 - Dr. Welington Riberio das Chagas - OAB/RJ141.8932007.819.05018-9 - Dr. Luiz Henrique P. Silveira - OAB/RJ119.2622006.819.07129-4 - Dr. Aurélio Ramos Reis - OAB/RJ 130.914Despacho do(a) M.M.Juiz(a): \" Para o desarquivamento, venha o recolhimento das custas ou o pedido de gratuidade fundamentando e acompanhado de documentos hábeis, tais como declaração de isento e comprovante de rendimentos que comprovem a impossibilidade do pagamento.\"2004.819.006414-5 - Dra. Regina Costa de Souza - OAB/RJ135.9232005.819.001568-9 - Dr. Carlos Alberto da Silva - OAB/RJ 51.7772002.819.004159-1 - Dra. Alcinete Nascimento de Souza - OAB/RJ59.1062003.819.007203-6 - Dr. Felipe Alves - OAB/RJ 115.1832003.819.005718-7 - Dra. Michelle Magalhães de Souza - OABN/RJ 144.404 Despacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Venha o recolhimento das custas\"2006.819.001959-4 - Dr. Marcelo Carvalho - OAB/RJ129.409]Despacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Venha declaração de isento\"2004.819.003789-0 - Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114.971Despacho do(a) M.M.Juiz(a): \" Para p deferimento da gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isento.2006.819.00749-0 - Dra. Lídia Carla de Almeida - OAB/RJ 141.8272005.819.02793-0 - Dra. Lídia Carla de Almeida - OAB/RJ 141.8272005.819.04448-3 - Dr. Pedro Alves de Souza - OAB/RJ 71.059Despacho do(a) M.M.Juiz(a): \" Indefiro a gratuidade, eis que, conforme verifico dos documentos acostados, o requerente tem condições de arcar com as custas do processo, venha o recolhimento.\"2005.819.10677-4 - Pedro Alves de Souza - OAB/RJ 71.059\"Os processos abaixo foram eliminados, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005\"2005.819.010146-6 - Dra. Danielen Coelho de Souza - OAB/RJ161.193-E2005.819.001543-4 - Dra. Lídia Carla de Almeida - OAB/RJ 141.8272005.819.011117-4 - Dr. Guilherme Vicente Fernandes - OAB/RJ147.366E2005.819.000385-7 - Dra. Lídia Carla de Almeida - OAB/RJ 141.8272005.819.001552-5 - Dra. Lídia Carla de Almeida - OAB/RJ 141.8272004.819.001241-8 - Dra. Lídia Carla de Almeida - OAB/RJ 141.8272004.819.002532-2 - Dra. Rosane Coelho Pereira - OAB/RJ 112.2172004.819.004849-8 - Dra. Sidnéia Alves de Souza - OAB/RJ125.5902004.819.007394-8 - Dr. Carlos Eduardo de Oliveira - OAB/RJ 104.5112005.819.007189-9 - Dra. Rosane Coelho Pereira - OAB/RJ 112.2172003.819.005173-2 - Dr. Hebert Calor Nunes - OAB/RJ 124.747 \r\n\r\nId: 545756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2001.819.002248-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES GARCIA - RJ155078E \r\n\r\n2003.819.005328-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2008.066.005400-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA - RJ048891 \r\n\r\n2004.819.003038-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GUIDA - RJ129719 \r\n\r\n2004.819.004012-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS - RJ100993 \r\n\r\n2004.819.006098-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA - RJ139590 \r\n\r\n2004.819.008092-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2005.819.001364-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.819.004166-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nSAMIRA DE BONA SARTOR - RJ165293E \r\n\r\n2005.819.003716-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nKARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE - RJ106609 \r\n\r\n2005.819.010578-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.819.005426-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nIDELMAR SODRE CORREA - RJ145411 \r\n\r\n2007.819.005731-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.819.005735-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.819.005942-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.819.006005-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.819.006009-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.819.007404-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.066.012243-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA MENDES - RJ109333 \r\n\r\n2007.819.005990-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2008.066.005644-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.066.010790-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.819.001255-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2004.819.007910-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2004.819.008116-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.819.002724-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2005.819.004092-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.819.004269-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.819.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.819.008202-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2006.819.009912-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.819.002112-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMONICA LIMA CONRADO - RJ108744 \r\n\r\n2007.819.003410-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA NATAL - RJ131433 \r\n\r\n2002.819.002506-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS - RJ050633 \r\n\r\n2003.819.005658-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.819.000436-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.819.003207-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ145569 \r\n\r\n2006.819.001500-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2007.819.010817-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES - RJ125055 \r\n\r\n2005.819.001544-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.819.003368-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.819.001518-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFABIA PINTO ABDALLA - RJ135318 \r\n\r\n2007.819.003206-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR - RJ114636 \r\n\r\n2007.819.004882-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLENIZ MINEIRO MUNIZ - RJ056471 \r\n\r\n2004.819.005256-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSE ALVARENGA - RJ034031 \r\n\r\n2007.819.002550-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2000.819.001850-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.819.010394-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2002.819.004096-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ - RJ110823 \r\n\r\n2004.819.002078-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJULIANA COSTA ABREU - RJ118257 \r\n\r\n2004.819.007900-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.819.008072-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2004.819.008086-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.819.000624-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.819.000876-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.819.001796-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.819.002680-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.819.003734-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.819.004026-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.819.000302-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.819.000839-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.819.002282-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.819.008814-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2007.819.007938-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDANIEL MEIRA BECKENKAMP - RJ134904 \r\n\r\n2007.819.010706-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA - RJ131113 \r\n\r\n2004.819.004940-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2004.819.008094-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2005.819.009414-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2006.819.003964-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.819.009322-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2006.819.009834-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALEANDRA FRANCISCA BRAGA - RJ133967 \r\n\r\n2007.819.002888-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA - RJ062024 \r\n\r\n2007.819.004699-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n2003.819.001444-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2003.819.002196-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2005.819.004698-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.819.004716-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2006.819.000158-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.819.005113-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEDNO JORGE ALVES - RJ104099 \r\n\r\n2007.819.002616-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS - RJ108757 \r\n\r\n2007.819.004690-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.819.005222-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2007.819.004888-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nId: 545761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.003.021065-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SINVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Decisão:1) Ao Agravado. Após, direi sobre o referido recurso.2) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010738-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAURICIO CAETANO CARNERO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Despacho:Digam o réu e o MP sobre os documentos juntados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.010739-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:Digam o autor e o MP se têm provas a produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e preclusão, devendo desde já anexarem aos autos o rol de testemunhas, caso pleiteiem tal modalidade probatória. \r\n\r\nProc. 2005.003.021721-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X BEATRIZ JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor, uma vez que foi quem requereu a realização da prova, juntamente com o Ministério Público. Defiro às partes, além do Ministério Público, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004298-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AREAL ITAPICU LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Os honorários serão devidos ao final. \r\n\r\nProc. 2006.003.004996-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X WILSON LUCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Às partes, para ciencia da data da perícia, que foi agendada para o dia 19 de junho de 2008, às 10:00 horas, no próprio local. \r\n\r\nProc. 2006.003.006409-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X REGINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão:Considerando que o perito nomeado às fls. 155 funcionou no processo administrativo, conforme se extrai de fls. 18, para que não haja impugnação futura, destituo-o e, em substituição, nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.003.006570-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AGNALDO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) 2) Às partes sobre a resposta da Serla.(para o réu.) \r\n\r\nProc. 2007.003.013272-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.003.025052-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para aferir a existência ou não de danos ambientais, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias.... \r\n\r\nProc. 2003.003.025052-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003379-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ALEXANDRE COLEN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor, uma vez que foi quem requereu a realização da prova, juntamente com o Ministério Público. Defiro às partes, além do Ministério Público, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.003.664596-5 (11293) - WILLIAN CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre impugnação do INSS sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2000.003.005948-3 (17981) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.003.002536-0 (18326) - MACIMO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.003.002537-2 (18325/01) - JOAO DIVINO TEODORO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.004232-4 - REGINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:1) Defiro JG.2) Os legitimados são os ascendentes do falecido e, na ausência, deverá o óbito ser comprovado.3) Esclareça a requerente quantos irmãos o finado deixou.4) Sem prejuízo, oficie-se à CEF e à PMAR para que informem se há saldo retido em nome do finado. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004135-2 - LÚCIA DE FÁTIMA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo do avaliador.(para o réu). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.002865-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.003.004622-2 - BANCO STANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.003.006129-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 4.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.003.000492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORIVAL MUNIZ GAIOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1) Reconsidero o item 2 de fls. 116, que determinou ao réu o recolhimento das despesas processuais, ante a decisão de fls. 112v, que lhe concedeu a gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos.2) Este Juízo não autorizou a venda do veículo no curso da demanda, mormente porque não foi decicida, ainda, a demanda, encontrano-se o autor tão-somente como depositário fiel, cuja única obrigação é de GUARDA E ZELO DO BEM. Assim, deverá o autor depositar nos autos, em 48 horas, o valor de mercasdo do bem INDEVIDAMENTE alienado, sob pena de imediata PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004313-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DON DIEGO GAS REVENDEDOR LTDA ME Decisão:Ao autor para que junte aos autos a notificação judicial realizada no endereço constante do contrato, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.003381-1 - BANCO FINASA S,A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DUTRA PORTO Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004741-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DANIELE MATOS PENEDO A carta precatória não veio acompanhada do GRERJ a fim de comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000210-5 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ARMANDO NOVAIS DE CARVALHO SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. na CP \r\n\r\nProc. 2007.003.001094-1 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA na CP \r\n\r\nProc. 2008.003.001500-0 - DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.002884-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VICENTE DE PAULA CARVALHO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança, DE DDÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004401-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Ao autor, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.015265-6 - ANGRA VERSUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao agravado. Após, direi sobre o agravo retido.2) Fls. 193: Certifique o cartório. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.003.015265-6 - ANGRA VERSUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a certidão retro, devolvo o prazo requerido às fls. 193. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.016523-7 - AUREA HELENA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.Fixo como ponto controvertido a demonstração do alegado anatocismo, uma vez que as demais questões são de direito.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio Valdir de Souza Bonfim, Telefones nºs (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005131-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X OSVALDO DE JESUS LIMA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006125-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARLI DA CUNHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 103/104. Venha o depósito pelo autor da 1ª parcela, em 30(trinta) dias e o da 2ª parcela 30(trinta) dias após o 1º. Após, intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas. Laudo em 30(trinta) dias a contar da realização da perícia.2 - Sem prejuízo, ao MP para apresentar os quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006420-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000012-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 5.400,00. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.003.002202-5 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:Indefiro, neste momento, a desconsideração da personalidade jurídica da autora, pois não foram esgotados os meios de apreensão dos bens da devedora. \r\n\r\nProc. 2007.003.011801-6 - MARGARIDA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Ao executado (réu) por DO, na pessoa de seu patrono para ciência do Termo de Penhora lavrado em Cartório e para que, caso queira ,ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias nos termos do Art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005357-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) BARTOLOMEU LOPES RAMOS ME Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.020199-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SONIA REGINA DOS SANTOS MEDEIROS Ao autor pra recolher custas para diligência requerida \r\n\r\nProc. 2008.003.003297-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X REVENDAO DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.003.074398-7 (10389/92) - ALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Ao réu INSS para retirar guia em cartório \r\n\r\nProc. 1994.502.000770-9 - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Esclareça o requerente o pedido deflagrado às fls. 751, já que ao que parece fora expedido precatório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011744-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROLINE THOMAZ (SP-251788)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012076-0 - WILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003291-0 - MARCELO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:Ante a quitação retro declaro integralmente cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento ao autor da quantia de fls. 152, na forma requerida às fls. 153. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003291-0 - MARCELO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Ao autor, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.003435-9 - MARIO JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.004381-6 - LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:J-se. Defiro a dilação, inclusive estendendo-a à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.003.002419-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.003763-8 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:1) Venha a procuração no original, em 10 (dez) dias, pena de extinção.2) Esclareça o autor quanto ao Município, que não constou como réu neste feito, mas integra o pólo passivo da cautelar. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.000126-0 - DWIGHT NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Às partes, para ciencia da data da Perícia, que foi designada para o dia 06 de junho de 2008, às 14:00 horas, no próprio local. \r\n\r\nProc. 2008.003.000945-0 - SUELI CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEÓFILO JOSÉ FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1989.003.074455-4 (7163) - TORREFACAO E MOAGEM CARMELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.000807-9 - ADRIANA CRISTINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:1- Digam as partes se possuem interesse na realização na audiência de conciliação.2 - Às partes para que especifiquem provas de forma justificada, sob pena de indeferimento e preclusão. devendo, no caso de requerimento da modalidade de prova oral, vir desde já anexado o rol de testemunhas. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.020733-5 - REYNALDO FEITOSA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de antecipação de prova consistente em exame pericial \r\n\r\nProc. 2006.003.003209-0 - DOMINGOS VENÂNCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:À parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000678-9 - JOSÉ CARLOS DA COSTA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S. CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). OSWALDO DE ANDRADE DREUX (RJ-060675) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 80,33; OJA, cód. 1107-2 6,39; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 5,47; Sub - total (41) 92,19; CAARJ (42) 9,21; Registro/Baixa, cód. 2102-2 9,11; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,82; Taxa Judiciária cód. 2101-4 194,20; FUNPERJ 6002-25174-9 5,06; FUNDPERJ 5673-00124-3 5,06; TOTAL (49) 316,65 . \r\n\r\nProc. 2006.003.006590-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALYNE PIRES BODART DE CARVALHO Ao autor para recolher custas para intimação postal para cumprimento de sentença; \r\n\r\nProc. 2007.003.001284-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X BENEDITO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre proposta do autor - R$ 4.366,75 - em 07 parcelas de R$ 600,00 e 01 parcela de R$ 166,75 \r\n\r\nProc. 2007.003.020260-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para diligência requerida \r\n\r\nProc. 2008.003.004571-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JOFAMA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 19,35; TOTAL (49) 19,35. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003268-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARNALDO JOSE SHWANS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Ao autor, para juntar aos autos a guia de depósito judicial nº 5209041, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.003.005359-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X EZEQUIAS JETTONE ROSADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2008.003.004315-8 - JORGE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JOSE CARLOS BORGES Decisão:1) Venham as 02 (duas) últimas declarações de IR/Isento, para análise da gratuidade de justiça, prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial para quantificar as perdas e danos requeridas na inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.003190-5 - ROSALIA MERCÊZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Decisão:1) Mesmo diante do equívoco cartorário, deixo de determinar o desentranhamento dos quesitos de fls. 183/184, uma vez que servirão para a formação do convencimento deste julgador, que deverá sempre almejar a busca da verdade real.2) I-se o perito para dar inícios aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003867-1 - WOLMER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.003.002163-8 - VOLNEY MORANDO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Diga a parte autora se está havendo cumprimento da sentença por parte do réu, uma vez que o recurso interposto não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃ DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.003178-4 - ANTÔNIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Ante a inércia do perito, destituo-o e, em substituição, nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim. I-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003623-0 - JOÃO ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a inércia do perito, destituo-o e, em substituição, nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim. I-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.003.001697-0 - CORSÁRIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X WAGNER DINIZ FREITAS E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. (mandado negativo do 1º réu) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.003.003170-8 - ESPÓLIO DE ABILIO TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.004704-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SHEILA PINHEIRO SOARES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005207-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Ao executado para ciência do bloqueio do total executado, de fls. 197 e lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.015250-4 - JORGE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.003.002218-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUSE SOUZA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos E Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre depósito de fls. 167 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000960-2 - NELSON ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000901-8 - ASSAD HAMEDE SALMAN (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005775-0 - EDSON LOPES DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Ante a quitação quanto ao principal, apenas neste aspecto, declaro cumprida integralmente a sentença quanto à condenação da verba principa,. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 158, qual seja, R$ 4.904,98, em nome do autor.2) Transfira-se a quantia de fls. 159 (R$ 314,48) para a conta do CEJUR-DPGERJ de fls. 159.3) I-se a ré, na pessoa de seu patrono, por DO, para pagar a quantia faltante de R$ 176,02, em 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.012016-3 - PAULO ROBERTO TEBET AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001300-9 - HERVAL VICENTE DA SILVA - RECONVIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA - RECONVINTE), Litisconsorte: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Às partes para que no prazo de 24hs juntem aos autos os comprovantes de pagamento dos honorários periciais, sob pena da prova e julgamento imediato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.005956-3 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000822-1 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:Ante a quitação de fls. 155, declaro integralmente cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.003.000822-1 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 182,56; OJA, cód. 1107-2 45,64; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 4,56; Sub - total (41) 236,41; CAARJ (42) 23,64; Registro/Baixa, cód. 2102-2 9,11; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,82; Taxa Judiciária cód. 2101-4 22,22; FUNPERJ 6002-25174-9 12,27; FUNDPERJ 5673-00124-3 12,27; TOTAL (49) 317,74, e ao autor para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.005776-1 - HILDEBRANDO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Ante a inércia do perito, destituo-o e, em substituição, nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim. I-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.016154-2 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) Para evitar futura alegação de nulidade, ratifico integralmente a decisão de fls. 155, que apesar em nome deste Magistrado, foi proferida pelo I.Doutora Bianca Paes Noto, quem assinou a mesma, embora conste em nome deste Magistrado Titular, o que se deve a equívoco quando da impressão da referida decisão no Projeto Comarca.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.001244-3 - VITTORIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X JP), Confrontante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO) Decisão:...Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido saber se o autor exerce a posse ad usucapionem sobre o imóvel, bem como o tempo da referida posse.Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o autor anexar aos autos o rol de testemunhas a serem ouvidas em Juízo, com as respectivas despesas de intimação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra, sendo que a AIJ será designada após o oferecimento do rol... \r\n\r\nId: 545830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020039-0 - LUIZ GUILHERME ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X GERSON JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1 - J-se a contestação apresentada em audiência. 2 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente. Cabe frisar que o réu é servidor público, não alega possuir outros filhos ou condições de saúde debilitadas, motivos pelos quais poderia o pensinamento ser fixado em percentual diferenciado ao ordinariamente utilizado pela jurisprudência dominante, inclusive por este Tribunal de Justiça.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.003.002489-9 - RUAN DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CARLOS AL BERTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho: Ratifico decisão de fl. 14. Em que pese a ação ser proposta contra os avós paternos, o autor, na inicial de fl. 02, informa que \"(...) A representante legal do menor, viveu na condição morie uxorie com o filho dos requeridos, Sr. GERSON DE CALDAS, advindo desta união estável, o requerente (...)\". Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.003.003347-5 - ALAN BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS RAMOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao carório para retificar a DRA pois a 2ª autora chama-se \"Natane\".3 - À parte autora para informar qual a atividade laborativa exercida pelo réu que lhe garante a aferição de R$ 1.200,00 mensais, como informado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004409-2 - CAROLINA DE QUEIROZ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X FABIO JUDICE INACIO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Ato da Serventia: Ao autor para recolher custas referentes ao mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.005542-0 - JOAO VITOR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) CARLOS JAYME VILA MIRANDA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão: Considerando o pagamento efetuado à fl. 34, considerando o recibo assinado pela RL do exeqüente, com firma reconhecida, juntado aos autos à fl. 39, revogo a prisão civil decretada. E-se o respectivo alavrá de soltura. Autorizo a Escrivã do cartório a assiná-lo. Considerando a quitação total do débito (fl. 39), ao MP sobre extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.003599-0 - LUIZ GUILHERME CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Cite-se o executado na forma do artigo 733 do CPC conforme planilha de fl. 04. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.002290-0 - MARLIZETE SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VIRGILIO IRAN DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:1 - Dê-se nova capa aos autos.2 - Esclareça o cartório o motivo pela demora na abertura de conclusão (cerca de nove meses), considerando o despacho de fl. 107, datando a certidão de fl. 107/verso.3 - Diga a parte exeqüente sobre o cumprimento da sentença e quanto ao prosseguimento do feito, diante do lapso temporal decorrido, em cinco dias.4 - Certifique o cartório quanto ao pagamento das custas processuais. Caso não tenha sido realizado o seu correto recolhimento, encaminhe-se os autos ao Contador Judicial, se necessário for, expedindo-se, a seguir, a competente certidão e oficiando-se ao FETJ/RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.001897-6 - JOSE EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X IGOR HONORATO TAVARES Decisão: Trata-se de ação de modificação de cláusula para redução de alimentos. Tentada a conciliação, a mesma foi improfícua. O réu contestou tempestivamente impugnando todos os fatos narrados na exordial. Não existem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a modificação do binômio necessidade x possibilidade, refletindo na redução dos ganhos do autor e aumento dos ganhos da genitora do réu. Defiro a produção de prova oral consistente em depoimento testemunhal e depoimento pessoal do autor, bem como documental superveniente. Considerando que ao autor foi dada a oportunidade de se manifestar em provas o mesmo nada requereu (fl. 75), precluso está o seu direito à produção de novas provas. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo \r\n\r\nProc. 2008.003.003476-5 - ILZA DE OLIVEIRA ROSA X SAMANTHA DE OLIVEIRA BARRA, BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha cópia do acordo e da sentença a qual se pretende a modificação. \r\n\r\nId: 545833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.011136-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSECOM ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Sentença:...Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Levanto a penhora realizada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.006057-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER DE AQUINO MARCIO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007353-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009210-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE RAIMUNDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.010194-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL CRUZ PARENTE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010984-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COTENCO ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010988-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDUARDO ELIAS RABHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010989-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDUARDO ELIAS RABHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010990-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDUARDO ELIAS RABHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010999-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO LUIZ GIBRAIL ROCHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011119-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDIR DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011574-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO DA CUNHA PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011662-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INGE ILSE PAULA NICOLAUS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.013707-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO ALVES DE PAIVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015022-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LAUDELINA DO CARMO SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015616-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015804-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTEL HOTEIS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017453-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENALDO PEREIRA NUNES) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 545831"
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Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão:Considerando-se a necessidade de pauta para realização de júri de réus presos, bem como a petição de fls. 1619, requerendo o adiamento da sessão plenária, retiro o feito de pauta, redesignando sessão plenária para o dia 02/07/2008 às 10:00 horas, devendo o cartório adotar as providências necessárias à realização do ato. Intimem-se Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp, § 2º, I e 14 II \r\n\r\nProc. 1989.003.074433-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECE SANTANA DE OLIVEI RA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Redesigno juri para o dia 20/08/2008 - 10:00hs. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.020709-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEKSON FERREIRA DE MELO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado ALEKSON FERREIRA DE MELO como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001082-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) À defesa sobre o acórdão. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000813-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CRUZ COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.015935-3 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.003.004736-0 - FRANKLIN FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:Não há nos autos comprovante de residência fixa no distrito da culpa, dos antecedentes e de exercício de atividade laborativa lícita, sendo necessária a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Prematura a soltura neste momento. Indefiro a liberdade provisória. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004737-1 - DIEGO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X JUÍZO DE DIREITO) Decisão:Não há nos autos comprovante de residência fixa no distrito da culpa, dos antecedentes e de exercício de atividade laborativa lícita, sendo necessária a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Prematura a soltura neste momento. Indefiro a liberdade provisória. I-se. \r\n\r\nId: 545834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.822.000209-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X FERNANDO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Às partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.822.001349-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (SP-168915)) X MÁRIO AZEVEDO ALCÂNTARA) Decisão:Designo nova audiência preliminar para o dia 03/06/08 às 13:30 hs. I-se. Expeça-se carta precatória para intimação do autor do fato no endereço de fls. 27. \r\n\r\nId: 545836"
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Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430) Despacho:1) Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls. 188.2) Após, diga a parte autora, em 05 dias, se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. No silêncio, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.004281-0 - CIRO MAXIMO DE CARVALHO ARTILES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X DEYSILANIS ARTILES MAXIMO E OUTROS Decisão:1) Analisando os fatos narrados pelo autor, bem como os documentos que instruem a inicial, considero presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários a concessão da tutela antecipada.Assim, defiro a expedição de ofício ao Cartório do RGI (1º Ofício de Araruama), solicitando a anotação do presente gravame na matrícula do imóvel descrito na petição inicial, impedindo, desta forma, que haja qualquer tipo de transação a envolver o mesmo.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005774-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA COELHO PERES DE DEUS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,45.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ____autor_________, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __26/05/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009984-1 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Ao Autor retirar ofício, acostado na contra capa dos autos, para cálculo de imposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.000525-8 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o nome do 1º réu, passando a constar Lourenço Inácio Teixeira. Anote-se na D. R.A.2) Deixo de decretar a revelia da 2ª ré, uma vez que não fora obedecido o intervalo mínimo de dez dias entre a data da citação e a data da audiência.3) Designo audiência preliminar para o dia 21/07/2008, às 14h20min. Cite-se o 1º réu e intimem-se o 1º e 2º réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirtam-se os réus de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).4)Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.052.000525-8 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA E OUTRO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 47,46; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,74 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,37; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ____autor_____, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.004801-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X EDELAR SIQUEIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 25/06/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, cota condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.003642-0 - CONDOMINIO SAO JOSE DE ALDEIA, Síndico: ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X THEREZINHA RIVA BRAGA FAIG Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre ar devolvido sem cumprimento \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.008459-0 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARA LÚCIA SODRÉ VIEIRA Despacho:1) Fls. 58: Defiro. Redesigno a audiência preliminar para o dia 07/07/2008, às 14h00min. Oficie-se ao Juízo Deprecado. 2) Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 55. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.004900-1 - CONOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: MARIO SERGIO DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X MARCELO LOPES DE MENEZES E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 25/06/2008, às 15h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE GRATUIDADE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000726-2 - ERENICE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor, em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.052.005081-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS AUTOS - 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 18,26; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 182; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 - TOTAL R$ 21,90. CARTA PRECATORIA - 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 38,34; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,11; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,47; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,47 - TOTAL R$ 109,11. \r\n\r\nProc. 2008.052.005085-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X STELLA SOARES LAGES E OUTRO AUTOS - 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 18,26; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 182; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 - TOTAL R$ 21,90. CARTA PRECATORIA - 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 38,34; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,11; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,47; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,47 - TOTAL R$ 109,11.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor__, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de ___26/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.005086-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ESPOLIO DE SILENIO BARBOSA SOARES E OUTROS FEITO - 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 18,26; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 182; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 - TOTAL R$ 21,90. CARTA PRECATORIA - 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 38,34; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,11; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,47; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,47 - TOTAL R$ 109,11.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor__, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de ___26/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.005088-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS FEITO - 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 18,26; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 182; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 - TOTAL R$ 21,90. CARTA PRECATORIA - 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 38,34; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,11; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,47; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,47 - TOTAL R$ 109,11.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor__, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de ___26/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.005091-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS AUTOS - 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 18,26; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 182; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 - TOTAL R$ 21,90. CARTA PRECATORIA - 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 38,34; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,11; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,47; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,47 - TOTAL R$ 109,11.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor__, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de ___26/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.005093-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTRO AUTOS - 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 18,26; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 182; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 - TOTAL R$ 21,90. CARTA PRECATORIA - 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 43,80; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,66 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,74; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,74 - TOTAL R$ 115,66Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor__, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de ___26/05/2008. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, com pedido de antecipaçãp de tutela e inscrição negativadora de credito \r\n\r\nProc. 2008.052.004830-6 - FRANCISCA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FINIVEST Despacho:1) Defiro J. G.2) Designo audiência preliminar para o dia ____/____/______, às ___h___min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002107-4 - EULALIA MARIA RIBEIRO REICH (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o autor quanto à inércia do executado.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.003852-7 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre devolução da carta precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002983-4 - PRAIA SECA LAZER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Tendo em vista a inércia do(s) executado(s) que não pagou(aram) a quantia certa devida, no prazo de quinze dias após o transito em julgado da sentença/acórdão, defiro o requerimento de penhora on line e determino o bloqueio do valor de R$ 11.207,99, na(s) conta(s) de titularidade do(s) executado(s), junto ao Banco do Brasil S/A, por meio do sistema BACEN-JUD (doc. anexo).Lavre-se o auto de penhora.Intimem-se as partes desta decisão.Intimem-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado (art. 475 - J, § 1°, do CPC), advertindo do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.002415-9 - JOANA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que até a presente data o perito ainda não foi contactado para dizer se aceita o múnus e estimar seus honorários (fls. 110, 1). É certo que a intimação de fls. 117 foi devolvida pelo Correio sob a alegação de que não existe o nº indicado, pois constou nº 30, quando o correto seria o nº 31. Assim, diante do extenso decurso de tempo, expeça-se intimação, em caráter de urgência, para cumprimento do despacho de fls. 100, 1. 2) Fls. 135: Indefiro, já que ao Cartório não cabe tal prática. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.052.000511-3 - PAULA GOMES DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Despacho:1) Designo audiência de justificação para o dia 23/07/2008, às 14h00min. I-se a parte a autora para comparecer à audiência designada acompanhada de suas testemunhas. 2) I-se o INSS e o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.002975-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO ESTANI MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c//pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004783-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA MARIA ALVES CORREA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.004862-8 - PHARMANITA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X MARBELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA Decisão:...Oficiem-se ao SERASA para a retirada imediata do CGC Nº 07.848.090/0001-14 de seus cadastros, e ao 1º Ofício de Araurama para sustar o protesto do título relativo ao protocolo 34562/07, no valor de R$ 456,12, vencto. 01/12/2007, que tem como sacador a empresa ré. Deverão instruir os ofício supra cópia desta decisão. Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007610-3 - MARLLON SOARES DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003024-5 - DENISE SOUZA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X Falecido: MAURI PAULO CORREA DE ARAUJO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004315-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298)) X MARLENE SOARES PEREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.007017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALVES BRANCO, Síndico: MANOEL PERES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SARA BARROSO SEIXAS E OUTROS Despacho:1) Considerando a certidão de óbito de fls. 95, retifique-se o pólo passivo da demanda, passando a constar ESPÓLIO DE SARA BARROSO SEIXAS, no lugar de Sara Barroso Seixas. Anote-se na D.R.A.2) Fls. 114: Defiro. Designo audiência preliminar para o dia 21/07/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o 1º e 3º réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirtam-se os réus de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.052.007017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALVES BRANCO, Síndico: MANOEL PERES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SARA BARROSO SEIXAS E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Informe a parte autora se a citação/intimação da 1a. ré será via postal ou não pra efeito de custas.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.007017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALVES BRANCO, Síndico: MANOEL PERES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SARA BARROSO SEIXAS E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:Venham as custas para a diligência nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,28; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.004792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ELAINE PARECIDA CORREIA LOPES E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 25/06/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.004797-1 - CONDOMINIO DP EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X LUIZ SERGIO LEITE E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 25/06/2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.003011-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FIDELIS LEITE BARBOSA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.052.005083-0 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 18,26; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,82; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 TOTAL R$ 21,90.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange ao complemento das custas e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.005083-0 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 38,34; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,11; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,47; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,47 TOTAL R$ 109,11.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange ao complemento das custas e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.005087-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 38,34; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,11; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,47; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,47 TOTAL R$ 109,11.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange ao complemento das custas e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.005087-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 18,26; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,82; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 TOTAL R$ 21,90.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange ao complemento das custas e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.005089-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 38,34; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,11; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,47; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,47 TOTAL R$ 109,11.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange ao complemento das custas e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.005089-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 18,26; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,82; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 TOTAL R$ 21,90.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange ao complemento das custas e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/05/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010701-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GISELLE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004183-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X CLAUDIA CREMONINI BATISTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008367-5 - ZILMAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se.Retifique-se a capa dos autos. Ação pelo rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória, C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009557-2 - MARCIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 17,34; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 9,58; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,58. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.011106-3 - ARELY DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 18,62; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 60,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 10,22; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 10,22.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ré, no que tange à regularização e baixa e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/05/2008. \r\n\r\nIndenizatória, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.008834-0 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:1) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o fumus boni iuris, requisito indispensável ao deferimento da medida.2) À autora, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.006389-3 - SABRINA PENHA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUCMAR TERC SERV S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Ante a certidão de fls. 73, deixo de receber o recurso, em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.003422-8 - LIGIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à autora.As alegações do autor no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito se mostram verossímeis.O pedido de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que o autor necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência.Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 024.965.657-47 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão.Cite-se e intime-se dessa decisão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.052.000103-0 - S.O.S.VIDA ENTIDADE FILANTROPICA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X BANCO BANERJ S.A Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 126 em seus integrais termos.2) Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c arbitramento de alugueres e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004467-0 - GESSY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X JORGE PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Fls. 52 - Diga o autor se o que pretende é a desistência da presente ação. Em caso positivo, intime-se o réu para manifestação em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/´pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003403-4 - ANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003436-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008030-3 - LIVIA CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o fumus boni iuris, requisito indispensável ao deferimento da medida, bem como por haver perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REVISIONAL DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.003192-6 - MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro G.J. ao autor;2) A inicial é confusa e não permite que se vislumbre verossimilhança nas alegações do autor. Sendo assim, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela;3) Cite-se.E.T.: Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000270-5 - ALFREDO DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANO BESER (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Analisando a petição de fls. 62, constato que o réu não está advogando em causa própria e que o subcritor da referida peça não está devidamente constituído. Sendo assim, intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, bem como para cumprir o despacho de fls. 66. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.003781-0 - ALDAMIR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) Despacho:Fls. 117: Defiro. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.052.001301-6 - LUIS CARLOS BISPO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 545973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.001918-1 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos embargos do executado, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.Retifique-se o valor da causa para R$ 26.686,56P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.052.002600-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.052.002664-6 (8670/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DEPOSITO DE BEBIDAS BIER POINT LTDA - ME E OUTROS Sentença:Vistos etc.Cosiderando a remissão tributária, julgo extinta a execução fiscal, com base na Lei Estadual nº 4633/05 c/c art. 794, II, do CPC e artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).P.R.I.Sem custas.Levante-se a penhora, se houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.000518-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FIOTEX FRIBURGO FIOS LTDA-ME E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando a remissão tributária, julgo extinta a execução fiscal, com base na Lei Estadual nº 4633/05 c/c art. 794, II, do CPC e artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).P.R.I.Sem custas.Levante-se a penhora, se houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.003819-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS E IRENE CABRAL REGO, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 11, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004092-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X TERCON-TERRAP E CONST S/A Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de TERCON - TERRAP. E CONST. S/A, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 11, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000394-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1979.052.000053-0 (4068/79) - MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ALBERTO LUIZ RODRIGUES DE LIMA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 40, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I \r\n\r\nProc. 1986.052.001599-2 (3739) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSEPHINA DE M RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSEPHINA DE M. RIBEIRO, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 35, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.052.005546-0 (4864) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de AUTO VIAÇÃO 1001, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da inscrição referente à Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.052.006335-7 (5479/96) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA COSTA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SONIA MARIA COSTA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.052.001058-6 (6769/97) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRAIA SECA LTDA. E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.001059-8 (6768/97) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRAIA SECA LTDA. E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.001060-4 (6770/97) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRAIA SECA LTDA. E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.001061-6 (6771/97) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRAIA SECA LTDA. E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.001456-7 (6937) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARPOA EMP IMOB LTDA. Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ARPOA EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000361-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X EDSON ALVES CANELLAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001212-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X CLINIO DA SILVA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002931-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS ANTONIO CARDOSO TOMÉ E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.003643-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X VICENTA ANGELICA FERNANDES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de VICENTA ANGELICA FERNANDES, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.004999-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO DE SOUZA MOREIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001678-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSIAS PORTO GUIMARÃES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSIAS PORTO GUIMARÃES, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003232-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVAN PASCHOAL CASSAPIS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003427-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO PINTO DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PAULO ROBERTO PINTO DE ARAÚJO, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.052.003983-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE SAID CURY Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JORGE SAID CURY, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.052.004629-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO BARBOZA DE BRITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.004700-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROQUE PEREIRA PEIXOTO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004723-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANALGIBO AVELINO VIEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004816-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOTA VICENTE MACHADO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CARLOTA VICENTE MACHADO, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004871-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004982-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EULALIO FRANCISCO FERNANDES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de EULALIO FRANCISCO FERNANDES, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 21, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006946-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELAINE HERNANDEZ AGNER Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006976-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DA COSTA RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSÉ DA COSTA RIBEIRO, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007105-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MICHAEL GEORGES M DONIER Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007274-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS DO NACIMENTO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007395-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM LEOPOLDINO BARBOSA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007608-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLIDA EMP CONST E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SOLIDA EMP. CONST E PARTICIPAÇÕES LTDA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007610-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLIDA EMP CONST E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SOLIDA EMP CONST E PARTICIPAÇÕES LTDA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.008023-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO MIGUEL MACHADO CONTE Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALVARO MIGUEL MACHADO CONTE, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 11, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição referente à Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000441-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X CIA AGRICOLA ARUJA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CIA AGRICOLA DE ARUJA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.052.000546-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001161-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de GURIRI EMP IMOB LTDA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.052.001167-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001601-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 07, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002216-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIA MARIA DE C ATHAYDE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003933-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESP DE ELISIO LUIZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.005046-1 - MUNICIPIODE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005529-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005548-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAM RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007780-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO F. DA SILVA E S/M Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA E S/M, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008325-9 - MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO SOARES PINTO E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SYLVIO SOARES PINTO E OUTROS, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010557-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER BORGES DO MONTE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000197-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEROLAS EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000199-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEROLAS EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.002966-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FELIX VALLADARES JUNIOR OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004709-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTA ANGELICA FERNANDES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005346-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.052.005395-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CIROMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA, em que o Exeqüente às fls. 07, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005397-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIROMAR EMP.IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005427-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA, em que o Exeqüente às fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005428-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA, em que o Exeqüente às fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005429-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA, em que o Exeqüente, às fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005432-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA, em que o Exeqüente às fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005433-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA, em que o Exeqüente às fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005434-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA, em que o Exeqüente às fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005435-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CIROMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA, em que o Exeqüente às fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005438-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS GOMES DE MOURA E S/M Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005443-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVAN PASCHOAL CASSAPIS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005913-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICIO ANTONIO MARCELO LOPES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ALICIO ANTONIO MARCELO LOPES, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 07, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006094-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIOGO PEDROSA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007987-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PEDRO PAULO FREITAS DE ARAÚJO, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.052.007990-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PEDRO PAULO FREITAS DE ARAÚJO, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 07, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008151-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAZARO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008916-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KIOTO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009308-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON MALAFAIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de EDSON MALAFAIA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.052.009309-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNESTO DE JESUS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ERNESTO DE JESUS, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.052.010935-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUCIA MACEDO SANTORO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.000856-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELO MURO) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 545974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Ângela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.052.005627-6 - O.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 34) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE SOCIEDADE DE FATO E PETIÇÃO DE MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.001453-7 - S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X F.P.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) PORTARIA 01/2003: À parte autora, sobre as contestações de fls. 405/409, 413/434 e certidão de fl. 441. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.004570-2 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 53. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.001453-7A - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) PORTA RIA 01/2003: Ao impugnado pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 545972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)), MARIA ILMA SILVA DIAS, Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-144252)), ESPOLIO DE MARIO SERGIO DO NASCIMENTO), MACRON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)), ANA MARIA DE CARVALHO HORTA JARDIM), PEDRO ANTONIO MOREIRA RAMOS, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)), GERALDO DE SOUZA VIANA, Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)), CONSTRUTORA ELLER LTDA, Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504)), CASSIO ROBERTO COSTA), RICARDO ELLER VIANA Despacho:1) Regularize-se a petição de fls. 915, que não veio assinada pelo ilustre patrona da parte ré. 2) Digam as partes sobre a proposta de honorários (fls. 913/914). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.003137-5 - JP X ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO a 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, observada a substituição aplicada.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Declaro, ainda, a perda da arma, na forma do artigo 25 da Lei nº 10.826/03.Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em alegações finais na forma do art. 500 do CPP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.000482-7 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado - réu. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.006271-7 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2) Digam as partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.006.001435-0 - L. AUTO GRAFT MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (sobre petição do perito - proposta de parcelamento dos honorários - REITERAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.006.006593-2A - JOSE AUGUSTO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Fica a defesa intimada a apresentar quesitos no prazo legal \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.006.006403-9 - MARCIO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003645-2 - MARIA TELES GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.000693-0 - CREUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002468-1 - THIAGO DAMACENO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante do certificado às fls. 95/v, traga a autora, no prazo de 5 dias, comprovante de residência atual. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.006.005619-0 - BENEDITO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia designada para o dia 05/06/2008 às 16:00 horas, no Centro Oftalmológico de Barra do Piraí com Drº Rodrigo Mathias Coelho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001377-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ao Municipio para que retire as guias para depósito judicial conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.006.001381-4 - LUZIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ao Municipio para que retire as guias para depósito judicial conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.006.002667-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ao Municipio para que retire as guias para depósito judicial conforme solicitado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000197-0 - ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nId: 545851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002324-2 - WILSON MANOELDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X RONALDO DOS SANTOS GOMES Despacho:Indefiro o requerido às fls. 36/37. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002749-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.006.001003-9 - ADENÓRIA GENY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DENY PIRES Audiência de conciliação redesignada para o dia 01/08/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.001781-2 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001782-4 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CELINA DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001784-8 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CARLOS WASHINGTON ALVES E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001790-3 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CARLA ALEXANDRE NAZARETH E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000124-8 - TOSHIYE SUZUKI WAKI (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X LUIS SERGIO DE SOUZA ANTONIO E OUTROS Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/07/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003213-9 - ROSANE DE ARRUDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003534-7 - MARCOS RAIMUNDO X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2 - Intime-se a ré para depositar a diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.856.000136-4 - ADEMAR DE FARIA RIBEIRO X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 65/69, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001815-5 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X LUCINÉIA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e encaminhe-se à Central de Mandados, devendo a parte exeqüente ser diligente quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.003581-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X OSWALDO MOREIRA JUNIOR Decisão:Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls.23 , em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.001903-2 - CARLA MARIOTINI LARANJEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.856.003076-3 - JOSÉ RICARDO CAMPOS NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) FERNANDA SOUZA ALVES, Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.003616-9 - NILTON DOS SANTOS LOUSADA (Adv(s). Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.856.000094-3 - YARA SPA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Recebo o Recurso de fls. 92/95, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000174-1 - RUTH NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Recebo os embargos de fls. 106/107, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada, nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000279-4 - THAÍS OERTEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Tendo em vista o fato narrado pela autora na petição de fls. 59, intime-se a mesma, por seu patrono, para que justifique a ausência ao presente ato. \r\n\r\nProc. 2008.856.000702-0 - IZAURA GAVINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X OI CELULAR (TNL PCS) S/A Despacho:A parte autora sobre depósito de fls.23. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.856.003272-1 - (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.856.002570-6 - OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando que o recurso interposto é posterior à petição de fls. 179, ao Recorrido para contra-razões. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 545852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.007.000170-9 - OSWALDO JUDICE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X ESPOLIO DE ARY JORGE VIANNA FONSECA RAMOS), Inventariante: HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS Decisão:1) Revogo fls. 46;2) Não obstante requerimento de fls. 41 v, para que os herdeiros sejam ouvidos, a respeito do pedido inicial, não merece acolhimento, uma vez que a manifestação de fls. 28 foi realizada pela representante do espólio/alienante dos imóveis;3) Acolho pedido para comprovação de ausência de débitos fiscais. Oficie-se para as Fazendas para a vinda de certidão negativa dos imóveis e do inventariado, bem como do Distribuidor, após o recolhimento das custas; 4) Após, reabra-se vista para o PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006876-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fls. 14/15 - 1) Anote-se onde couber; 2) Defiro vistas por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.007.003001-8 - ESPOLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CERAMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), EDILA LUIZA DOS SANTOS), EDUARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls. 35 - À parte autora para a complementação das custas processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017328-3 - Inventariante: CLEUSA TEOBALDO XAVIER X HUGO XAVIER/FALECIDO EM 08/09/2002 (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 104 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.000847-7 - Inventariante: ZENAIDE DA GAMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) MARINETE MARTINS MARQUES) X MARIA CARVALHO GAMA E OUTRO Despacho:1) Defiro JG aos demais herdeiros;2)Oficie-se para vinda da CND do Cartório Distribuidor, em nome dos \"de cujus\";3) Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.000787-0 (28257) - ROSALI MATTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO REIS DE BARROS E OUTRO Despacho:1) Lavre-se certidão cartorária;2) Fl. 91 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 1999.506.000787-0 (28257) - ROSALI MATTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO REIS DE BARROS E OUTRO Ao autor, para recolhimento de custas processuais subsistentes: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING BARÃO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:1) Fls. 107 - Venha certidão do RGI atualizada;2) Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão em fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.007.003516-0 - FRANCISCO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003792-1 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Venha a Ré com extratos de junho/87, janeiro e fevereiro/89, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003831-7 - LINDOMAR CAMPOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls.21v, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls.22, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela Autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004912-1 - ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170) Decisão:Fls. 140 - 1) Certifique-se se há custas processuais da execução; 2) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 4) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 5) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.004912-1 - ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170) Certifciado que o autor é beneficiario da gratuidade de justiça fl. 36, e que subsistem taxa juducaria referente aos honorários conforme calculo abaixo:Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.007.005578-9 - OZORIO VIEIRA DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.007.005869-6 (29676) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X MERCIA CUSIELO MARTINS E OUTROS Decisão:1) Fls. 116 - Defiro a exclusão dos réus, Mércia e Humberto, bem como a inclusão de Tânia, diante de fls. 97/100;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2000.007.005869-6 (29676) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X MERCIA CUSIELO MARTINS E OUTROS Ao autor para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,52 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006656-4 - JOSE MILTON DOS SANTOS SAPEDE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..; Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a ré ao pagamento de 40 (quarenta) salários-mínimos da época do sinistro sofrido pela parte autora, com acréscimo de correção monetária, a partir da data do sinistro, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (fls. 19 - 02/02/06). Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais, honorários periciais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4o, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.006540-0 (27114) - WALTER BERNARDES, GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X FERES OSRAIA NADER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:1) Fls. 349 - Defiro bloqueio, diante da relação de bens de fls. 301;2) Fls. 347 - Defiro o desbloqueio do valor de fls. 347, por estar depositado em conta-poupança e por estar no limite de 40 SM, na forma do art. 649, X, CPC;3) Fls. 351 - Considerando que a execução se arrasta, desde 2001, conforme fls. 128/129, sem que o o exequente tenha recebido o crédito reconhecido judicialmente, acolho pedido para ser reconhecida a prática de litigância de má-fé, na forma que prescreve o art. 17, IV, V, VI e VII, do CPC. Desta forma, aplico multa de 1% ( um por cento ) sobre o valor da causa e indenização arbitrada em 10% ( dez por cento ), do valor da execução, na forma do art. 18 CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.007022-0 (25328) - CIPEMEL CONSTRUCAO IMOBIL.PEDRO MELO LTDA, CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA ALBERTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA QUILDA ALBERTO), ESPOLIO DE SEBASTIÃO A SILVA ALBERTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA QUILDA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Decisão:1) Fls. 229. Oficie-se, como requer;2) Oficie-se para a Vara Única da Comarca de Rio Claro para que informe o endereço da inventariante e para que realize reserva da quantia indicada em fls. 194, a fim de garantir a execução;3) Vindo o endereço da inventariante, cite-se, na forma do art. 652 CPC. \r\n\r\nProc. 1995.506.007022-0 (25328) - CIPEMEL CONSTRUCAO IMOBIL.PEDRO MELO LTDA, CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA ALBERTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA QUILDA ALBERTO), ESPOLIO DE SEBASTIÃO A SILVA ALBERTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA QUILDA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Ao autor, para recolhimento de custas, para expedição de oficios: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.002712-8 - TRES CINCO TRANSPORTES LTDA, ATILA BITTENCOURT MENDES RAMOS, ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS, LEILA GAMA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCAS GUIMARÃES (SP-028389A), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Fls. 106 - Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 265, I do CPC. Ao AP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006289-7 - VICENTE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006595-3 - GUILHERME SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005482-7 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:1) Diante de certidão supra, a parte ré para regularizar a representação processual e material.2) Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.007.004100-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR CITERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 58/82 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.005199-1 - SONIA DO CARMO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.004062-2 - AGUINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X HANS RUDOLF SCHNEIDER Despacho:1) Defiro JG ao 1º, 2º, 5º e 6º Embargantes; 2) Venha cópia da declaração do IR de Virgínia e Ricardo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000031-6 (21674) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCELO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970) Despacho:Fls. 291 - Defiro prazo de trinta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.007.000107-8 (23521) - CORAM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X IVONE NEVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Venha certidão do distribuidor quanto à inventário de João Pedro Rocha (fls. 197 e 198). 2) Renove-se intimação no endereço de fls. 156, por OJA, na forma do art. 475-J, §1º, CPC, observando-se o art. 172, § 2º, CPC. 3) Fls. 210. Oficie-se, como requerido.4) Portaria 02/03. Venham as custas do oficio ou informar que levará em maos. \r\n\r\nProc. 1995.506.006731-9 (25.297) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X P.R.MELO AGROPECUARIA LTDA-ME), PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO), MARIA CRISTINA DA FONSECA MELLO (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998)), SIRLENE SOUZA ALMEIDA MELLO, Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Ao exeqüente se há interesse na penhora de fls. 14. Caso positivo, proceda-se a avaliação dos bens penhorados.Fls. 209. Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.506.000193-5 (25696) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ALEXANDRE RIBEIRO ABBADO E OUTRO Ao autor, para recolhimento das custas, referente a expedição do oficio: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 1998.506.002962-1 (27609) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X L M T TRANSPORTES LTDA), LUDOVINO MELCHIOR GONCALVES), GERALDO OZORIO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 266 - Venha demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 1998.506.003420-0 (27631) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NILSE MARQUES ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456) Despacho:Fls. 173 - Defiro o sobrestamento do feito por 80 (oitenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.007.002615-4 (29219) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X DROGAJU DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421) A 2ª ré para recolher custas de oficio ou informar que levará em maos.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,73 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2001.007.001285-6 (30001) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CELIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125) Decisão:Ao adjudicante para depositar a diferença do crédito e do valor do imóvel, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de adjudicação, na forma do art. 685-A, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.002952-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X HIDRAULICA TIGRE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 74 - Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006016-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SÔNIA DO CARMO CÉSAR Despacho:Fls. 49/50 - Esclareça o exeqüente a divergência da planilha de débito de fls. 50 e fls. 39 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.007.002129-7 - SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA), CELSO GOMES JUNQUEIRA), LUIZ HENRIQUE FERRAZ JUNQUEIRA Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo conforme requerido em fls. 111, diante do que consta na certidão de fls. 114;2) Fls. 112. Proceda-se à inclusão dos novos sócios, diante da certidão de fls. 114 e da decisão de desconsideração da personalidade jurídica de fls. 105;3) Proceda-se à exclusão do sócio Luiz Henrique Ferraz Junqueira, diante da cláusula 5ª de fls. 114 e da ausência de valores bloqueados, conforme fls. 107;4) Mantenho no pólo passivo Celso Gomes Junqueira, uma vez que à época da propositura da decisão de desconsideração da personalidade jurídica era sócio da empresa, tendo sido bloqueado valores de sua conta, conforme fls. 107;5) Proceda-se bloqueio on line, como requerido em fls. 112, em face da empresa com nova denominação e dos novos dois sócios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026584-4 - AREAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006460-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOP.DE SERVIÇOS MEDICO HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) A ré para recolher custas de intimação via postal da perita. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.001872-9 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 118 - Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, e Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2002.007.018325-2 - JEAN F DE CARVALHO UTILIDADES ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIAL E IMPORTADORA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 216 - 1) Expeça-se ofício à Receita Federal, como requerido; 2) Indefiro bloqueio na conta do sócio, eis que o mesmo não faz parte da relação processual. Esclareça se requer a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.006639-5 (29803) - CLEUZA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X H.S.B.C. BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 192. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.007.000029-0 (23355) - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) MARIA JOSE BARBOSA DE SALLES, Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JOAQUIM NOGUEIRA SALLES Despacho:Fls. 260 - Venha a partilha amigável de todos os bens do inventariado. \r\n\r\nProc. 1985.007.000127-4 (21560) - Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) ZILA MAYRA FERREIRA DE MENEZES E OUTRO, Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X URSULINO ALVES FERREIRA Despacho:1) Fls. 71/73 - Ao inventariante; 2) Cumpra-se fls. 65, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.007.001039-4 - Inventariante: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) YURI ALVES DE ALMEIDA SANTOS, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), Interessado: CARLOS EDUARDO TELES GUIMARÃES, Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON, Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ELSO LUIZ DOS SANTOS), Interessado: CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:1) Fls. 675 - Indefiro. O levantamento da quantia será após a entrega do laudo; 2) Homologo os honorários periciais de fls. 668, diante da ausência de impugnação; 3) Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.001833-3 - RASUL DISTRIBUIDORA DE RAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348)) X BANCO REAL S/A Decisão:Fls. 29 - Defiro suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Após, ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006208-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PAULO CÉSAR DINIZ COSTA Despacho:Fls. 60. O dispositivo legal mencionado refere-se a citação por hora certa.À autora, em 5 dias, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.008631-8 (27339) - FOBE- FORNECEDORA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X SUPERMERCADO VILA DEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:1) Fls. 154, item 3. Revogo; 2) Citem-se os sócios em execução, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.007.003128-9 (29.287) - BELGO MINEIRA BEKAERT TREFILARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MARIA HELENA DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2002.007.002664-0 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X AGBAM ASSOCIACAO DA GUARDA MUNICIPAL DA ADMINIST DIRETA DO MUN BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:1) Fls. 436 - Defiro prazo de trinta dias, como requerido.2) Fls. 427 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.000435-0 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X JOAO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) Fls. 99 - Retifique-se o pólo ativo para constar, LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A;2) Fls.157/160 - Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nMonitória, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.506.000868-3 (27417) - TEREZINHA P.TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELSON DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1) Certifique-se a citação dos exectuados nos endereços de fls. 223; 2) Fls. 240. Oficie-se, postulando vinda de certidão do imóvel com a anotação do arresto; 3) Após, cumpra-se o art. 653, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.506.000868-3 (27417) - TEREZINHA P.TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELSON DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Ao autor, para recolhimento das custas, para expedição de oficio: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2004.007.026562-5 - DE VANOR LIVRARIA E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ALESSANDRO TEIXEIRA Despacho:Fls. 79 - Defiro suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.003907-0 (29.377) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Ao réu para cumprir o item 2 de fls. 151, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012544-8 - CARLA CALZOLARI ACUNA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao réu para recolher custas de intimação do perito.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,73 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2006.007.006468-5 - DEOCIMAR ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 27.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006266-6 - MARIA LUIZA ROSSI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 37/44 - À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ RE-RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.005053-6 - ABO/BM-ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO REGIONAL BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LUIZA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), ANTONIO PAZ GUISCAFRE), DINORA DE OLIVEIRA AMARAL Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação de Antonio (2º réu), citado em fls. 68 verso;2) Fls. 72/78 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.001336-9 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004305-2 - CLOVIS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) Despacho:Fls. 113/188 - Aos autores, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.014093-8 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SIND-SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:fLS. 29/38 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.005817-4 - OZEAS DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X MARIA APARECIDA SILVA VILMAR (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se para que realize as obras, em 20 (vinte) dias, conforme acordo judicial de fls. 57/58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005542-8 - SILVANA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X PERSONAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fls. 113/155 - Às partes sobre resposta de ofício, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada especifica c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001571-4 - ISAIAS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Fls. 215 - Ao executado, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.004436-6 - MAIRA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X FUNDAMP Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 62, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.004165-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 230 - Venha demostrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.007.004256-7 - ERISVALDO SANTOS DOS SANTOS, ROSEMERY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X ERLI DE SOUZA MUNIZ), ERLI MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 188 - Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.001818-0 - CARLA CALZOLARI ACUNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)), ENEAS FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.006649-0 - ANTONIO APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 56/124 - Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003592-4 - MALLAKY PEDRO HALLACK NASR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 26 - Venha declaração de isento do IR. Prazo cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006731-5 - CLAUDIO CESAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diante de fls. 302/303, aguarde-se, diante do item 6º. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004587-5 - ANDREA ALICE BORGES BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008458-1 - CARLA GALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:1)Fls.166 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 20(vinte) dias, esclarecendo ainda, que a parte autora é beneficiária da JG, devendo-se observar a Resolução CM nº 20/2006. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.002583-3 - GILBERTO GOULART GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fls. 133 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 545837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545838": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.014357-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.005107-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEORGIA JUNKSZTEJN DE ANDRADE Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.000572-7 - GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (SP-183736)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.003689-0 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO ..Designada a continuidade da audiencia de oitiva para 03/06/2008, às 14:00hs. Intimadas as presentes, inclusive a testemunha. Publique-se em resumo. Oficie-se ao Deprecante, noticiando a nova data.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003678-3 - ARLINDA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003870-6 - NELSON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.004680-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para 24/06/2008, às 14 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.012994-3 - MANOEL LOPES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Fls. 92/100: Recebo a emenda. Prossiga-se conforme fl. 91. Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nCobrança, DE PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.004877-5 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Elabore-se planilha do valor que almeja perceber. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2008.007.004518-0 - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ARLENE MACEDO AMANTE E OUTROS Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa. 2 - Esclareça a longevidade do procedimento administrativo de fls. 52/53, bem como a transferência do valor depositado judicialmente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013056-8 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 122/123: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.008391-2 - DORIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONIVAL JOSE DA SILVA (RJ-038306)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Ao embargado: recolher as custas faltantes, haja vista que são duas diligências de O.J.A + R$ 12,78 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.006521-7 - CELIO PIVELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO COMERCIAL DR. MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005770-6 - ANTONIO CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ADEMIR ALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:Fls. 160/161: Resposta do 3º Ofício em fls. 158/159. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005740-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X RICARDO ARBEX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008335-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.007.013359-4 - FABIOLA DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento do montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.014094-0 - LUCIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X KICASA COMERCIAL E IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Esclareçam as partes sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.003353-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ante a devolução do AI: As partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.001145-2 - MARCOS LAÉRCIO DUARTE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Entendo descabida a aplicação de multa legal, porquanto o cumprimento da obrigação derivada do título judicial se consumou ainda com o processo em Segunda Instância. 4 - Diga o exeqüente se a quitação foi alcançada com o levantamento do valor depositado. Prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância com a extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.506.001452-2 - Inventariante: SANDRA HELENA SILVA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X OCARIO OLIVEIRA DA SILVA), HERCÍLIA CATHARINA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Fls.224: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.005616-0 - RONALDO RIBEIRO NUNES X WILMARA SANTOS SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Portaria 001/2003. Ao Inventariante, para fornecer a certidão negativa de débito da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.004890-8 - SERGIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME Decisão:Defiro a JG. Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006866-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Fls. 87/96: Anote-se o nome dos advogados da executada. Designo Audiência Especial para o dia 10/06/2008, às 15 horas. Intimem-se, sendo as partes por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007487-3 - ALAN SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007568-3 - PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 108/124 no duplo eefito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007574-9 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003135-9 - JURANDI JUSTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 186/191 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.004673-0 - THIAGO SILVESTRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MARQUINHO VEICULOS E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaraçao de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais c/pedido de liminar de ant \r\n\r\nProc. 2008.007.004722-9 - DIOMAR MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Providencie a autora o depósito judicial que entende devido em relação às faturas em aberto, viabilizando a análise da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.009842-5 - TANIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X EDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresente a exeqüente planilha e demonstrativo de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012887-2 - ALIRIA BRITO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006227-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO AUGUSTO HILDEBRANDO WITTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006654-4 - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 191/192: Aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.000256-2 - CLAUDIA COUTINHO GUIMARÃES MANES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls. 446/449: Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada c/c indenização por danos morais c/c repetição de indebito pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.007.005563-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 430/435 e 436/448 no duplo efeito. 2 - Aos apelados. 3 - Após, ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.003099-5 - JOAQUIM ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE PEDRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Portaria 001/2003. Ao Autor, para atender a promoção do MP às fls. 75 verso, primeira parte. \r\n\r\nId: 545838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.000426-7 - JOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ...defiro a gratuidade. Cite-se o INSS. Nomeio para realização da perícia médica o Dr. Francisco de Assis Mota Borges, ... Após, querendo, indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem quesitos no prazo de 05 dias...Oportunamente será realizada audiência de conciliação que será convolada em instru7ção e julgamento, na qual deverá o autor prestar depoimento pessoal e, se, necessário, submerter-se a inspeção judicial, devendo, ainda, exibir todas as carteiras profissionais e/ou carnês de pagamento de benefício do INSS, se houver...\" (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 ÁS 10:00 HORAS, A SER REALIZADA NO CENTRO MÉDICO SANTA MARIA, NA RUA TENENTE JOSÉ EDUARDO, ANO BOM) - AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002132-9 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETNO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X NELSON DE SIQUEIRA LANA BISNETO Fls. 29: Recolhidas as custas, Oficie-se c/ requer. (ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA PSOTAL - COD. 1110-6 = R$ 14,60; ; CAARJ - COD. 2001-6 = R$ 1,46; FUNPERJ - COD. 6002.25174-9 = R$ 0,73; FUNDPERJ - COD. 5673.00124-3 = R$ 0,73; VALOR TOTAL = R$ 17,52) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.006546-9 (6421) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X VAGNALDO MOREIRA MARASSI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) (APENSO AO PRINCIPAL 1997.506.007142-6): \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 131/133.\" (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003110-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OLCIMAR LIMA GONCALVES AO AUTOR (..resta o recolhimento das custas ref. a expedição de ofício(cód. 1110-6) R$ 3,65.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.506.009032-9 (4268) - EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 AO SÍNDICO. (E OFICIOS DE FLS. 6990; 6991; 6992; 7007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.007.008122-1 - CLOVIS ANTONIO PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Decisão:...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/08 , às 15:30 h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007442-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ERIVECIO MENDONÇA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.001825-7 - PAULO HENRIQUE PORTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor sobre documentos juntados \r\n\r\nProc. 2006.007.007471-0 - MARIA HELENA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Ao Patrono do autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (intimação negativa da autora) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.007.000381-2 (946) - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-041782), Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.007.013348-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" (RESTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - COD. 1107-2, NO VALOR DE R$ 12,78 MAIS EMOLUMENTOS FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.001103-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGINA FRANCISCA ASSIS AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000615-9 (2028) - MANOEL JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor \r\n\r\nId: 545844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000161-2 (2088) - JOSE DELFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1988.007.000169-4 (498) - OSVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDON CA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:1) Diante da concordância da parte ré e do MP, bem com atendidos os requisitos legais, homologo a habilitação requerida a fls. 178/179. Anote-se onde couber. 2) Intimem-se, não havendo impugnação, prossiga-se com os embargos a execução em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.007.000207-5 (2576) - VICENTE ORCINI (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Fls. 261/263 - Diante da decisão de fls. 260, quanto aos embargos de declaração interpostos, recebo o aditamento ao recurso de fls. 237/251. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 1996.506.005303-0 (4421) - AMAURI CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 143 - Indefiro, tendo em vista que os mandados de pagamento já foram expedidos, conforme fls. 140. \r\n\r\nProc. 2000.007.002005-0 (5418) - RODOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR SOBRE MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVO FLS. 228\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.007.002563-5 - GENIVALDO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. 3) Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002926-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LOUREÇO MATOS LOGISTICA E TRASNPORTE LTDA \"À PARTE AUTORA.-mandado de Citação devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004294-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GIANN GABRIEL RAMOS \"À PARTE AUTORA.- mandado devolvido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008943-8 - LEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ZALDICEIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.003367-8 - MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.007.003403-8 - MIGUEL PEDRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança do pelos seguintes índices:a) 42,72%, no mês de janeiro de 1989, para a caderneta nº. 100.024.224-X, conforme extrato de fl. 43, a ser apurado em liquidação de sentença; b) 10,14%, no mês de fevereiro de 1989, para a caderneta nº. 100.024.224-X, conforme extrato de fl. 42, a ser apurado em liquidação de sentença; c) 84,32%, no mês de março de 1990, para a caderneta nº. 100.024.224-X, conforme extrato de fl. 44vº, a ser apurado em liquidação de sentença; Sobre o calculo deverá acrescer juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a contar dos meses referidos acima, com termo na data da citação, e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.007.003433-6 - MARIA PERPETUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1 - Revogo a decisão de fl. 72 que determinou a remessa dos autos ao contador judicial, vez que impertinente na fase de conhecimento;2 - Às partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003457-9 - GISELLY DE CASTRO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Diante da concordância expressa do réu com o pleito autoral, exercido posteriormente à realização da audiência de conciliação às fls. 39 e 47, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, II, Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de R$ -177,31 (cento e setenta e sete reais e tinta e um centavos), acrescido de juros legais de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição, ambos tendo como termo final a data de realização do depósito judicial de fl. 39, ou seja, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003669-2 - OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BANERJ S.A Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 23, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.004099-3 - JOSE WALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça, deferida a fls. 18.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006553-9 - ALINE ORIOLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À parte autora que se manifeste sobre a planilha apresentada com a petição de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.007.013793-9 - RONALDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004360-1 - GENY NASSAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO REAL S.A Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 09/07/2008, às 13:30horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.004481-2 - ELIETE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.004488-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ANTONIO PAULO TEIXEIRA Despacho:1) Designo Audiência para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013885-3 - MARCO ANTONIO MALTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479)) X MARCELO CAMILO NICOLAU Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 22, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de seguro depvat \r\n\r\nProc. 2008.007.004428-9 - MARIA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 08/07/2008, às 15:30 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002933-4 - IZAURA IFIGENIA MALFITANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Atenda-se ao MP. (PELA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS DOS VALORES DEVIDOS.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.020617-0 - ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTO ) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 82/90\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002544-1 - MARIA DE LOURDES BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa-ré restabeleça o fornecimento de àgua à residência da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). Autorizo a Escrivã da Quarta Vara Cível de Barra Mansa que assine os expedientes por ordem desta Magistrada.Designo Audiência para o dia 08/07/2008 , às 14:50 horas.Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004041-7 - ANDRE LEMOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 09/07/2008, às 13:50horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.007.002452-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407)) X MARCOS ANTONIO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e declaro incorporado ao patrimônio do Município Expropriante a área de terras descrita inicialmente. Em conseqüência, condeno o demandado ao pagamento de indenização, que fixo em R$ 22.714,48 (vinte e dois mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), acrescido de juros compensatórios, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a partir de outubro/91, da data da imissão na posse, e de juros moratórios, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar do trânsito em julgado desta sentença. As custas e despesas processuais serão suportadas pela municipalidade Expropriante, a quem condeno a pagar honorários de 10% sobre o valor da condenação.Efetuado o pagamento, servirá esta de título hábil à transcrição no RGI (DL 3.365/41, art. 29)... \r\n\r\nProc. 2004.007.007219-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CARLOS ALBERTO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:...Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e declaro incorporado ao patrimônio do Município Expropriante a área de terras descrita inicialmente. Em conseqüência, HOMOLOGO o valor ofertado e depositado, no importe de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), devendo este valor ser atualizado monetariamente desde a data do laudo, até o efetivo pagamento. As custas e despesas processuais serão suportadas pela municipalidade Expropriante, nos termos da Lei. Deixo de condenar em honorários, ante a concordância com a pretensão do autor, nos termos do art. 27 e parágrafo 1 da legislação expropriatória. Efetuado o pagamento, servirá esta de título hábil à transcrição no RGI (DL 3.365/41, art. 29).Escoado o lapso temporal para a interposição de recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 28 do DL 3.345/41. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002417-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PEDRO PACIFICO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.001282-9 (4501) - INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005577-3 (3869) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DE ANDRADE TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA ANDREIA BARILE ZANETTE (RJ-066853) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.005520-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X VIRGINIA PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003797-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MYRTES ARAGÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013453-7 - DETRAN/ RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000499-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004476-9 - DEBORA TEIXEIRA ROCHA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.004479-4 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.506.005514-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MANOEL AFONSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.007.001134-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X BELMIRO CARDOSO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução realizada nos autos de nº 2002.007.004335-1 prossiga nos termos dos cálculos de fls. 114/116. Custas e honorários pelo embargado, os quais fixo em 5% dos valores dado à causa, devendo ser observado, no que se refere à cobrança, a gratuidade de justiça deferida a fls. 77 dos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001585-5 (4184) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ESPÓLIO DE ISAK SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) \"À PARTE AUTORA.(FLS. 181)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006575-8 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE SE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.- carta precatória devolvida ( negativa ) \r\n\r\nProc. 2008.007.004793-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L F PROCOPIO ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.002343-2 - BENEDITO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:1) Diante dos documentos juntados a fls. 29/34, reconsidero a decisão de fls. 27 e defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.002385-7 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X TOULON MODAS Despacho:1) Defiro a JG. 2) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.000284-2 - IRIS DA CONCEICAO EUGENIO MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CLAUDIO MARCIO CAMILO Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 34. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 08/07/2008, às 15:10 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009163-9 - JAIRO LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,V do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esta arbitrada em 10% do valor dado à causa, cobrança que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 27.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.007.002885-2 (5842) - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE RENATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001040-0 - HELENA MENEZES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.012839-2 - ELVIRA MONTEIRO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA Sentença:...Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 21.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2008.007.000459-0 - MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Sentença:...Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 20.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.005893-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MASSA FALIDA DE YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por noventa dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006705-4 - ONAIR MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNI CIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Recebo o recurso de fls. 98/102 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007508-7 - IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). JOAO VICTOR ARANTES SILVA (RJ-151202E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001923-2 - JOSE SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002485-9 - DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004173-0 - JOAO LEONCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1) Esclareça a parte autora qual seria o nível e a referência em que se encontra, diante do que consta no documento de fls. 06.2) Esclareça, ainda, quando foi admitido no serviço público. \r\n\r\nProc. 2007.007.005521-2 - BENEDITA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restabelecer o pagamento das horas extras trabalhadas pela autora na forma como era feito antes do Decreto Municipal 3.143/97, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada eventual prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros, contados da citação, como se apurar em sede de liquidação. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53, dentre outros).Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário (CPC, artigo 475, inciso I).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013447-1 - PAULO FERNANDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de R$ -1.824,47 (um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), corrigidos monetariamente pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.007.013739-3 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.000993-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (RJ-138445), Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X SIDERURGICA BARRA MANSA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 54, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege, suspensas a cobrança destas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003506-0 - MARIANA SANTOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DR. JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013050-7 - MAGNO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:(...) O \"periculum in mora\" se apresenta na permanência dos descontos que atingem a verba alimentar da servidora, Ante ao exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a suspensão dos descontos do FUNDAMP da remuneração da autora a partir da intimação desta decisão, que se fará por ordem a ser cumprida por Oficial de Justiça.Intime-se. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.007.006193-3 - ELENICE HARUE BETSUYAKU (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imeiatos da antecipaçao da tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.004693-6 - JOAQUINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006776-7 - ANDREZZA DE OLIVEIRA COUTINHO, Assistente: CARMEN LUSIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Anote-se onde couber. 2) Designo Audiência para o dia 09/07/2008, às 14:50horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpreceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.007.006183-9 - Habilitado: MARIA HELENA DIAS DA SILVA, Habilitado: LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES, Habilitado: PAULO CESAR RODRIGUES NUNES, Habilitado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X Falecido: MARIA APARECIDA NUNES) MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restabelecer os proventos da autora Maria Aparecida Nunes da forma como era feito antes do Decreto Municipal 3.143/97, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada eventual prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros, contados da citação, como se apurar em sede de liquidação. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53, dentre outros).Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário (CPC, artigo 475, inciso I).P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar dos efeitos da tutela antecipada especifica c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004717-5 - VINICIUS VASCONCELOS GAVIOLI DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X VIVO S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 09/07/2008, às 14:10 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. 5) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001129-4 - ANA MARIA DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 135/142 (LAUDO PERICIAL)\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.006985-5 - FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ABILIO FABIANO RESENDE PEDRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D) Decisão:...Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Recebo o recurso de fls. 54/58 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.014141-4 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA OLIVEIRA E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) As partes sobre fls 238/239. \r\n\r\nProc. 2008.007.000963-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.003213-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALDO CARVALHO RIBEIRO Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 30/31). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.004441-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIS DA SILVA Despacho:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 14). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005724-5 - JAIR MARTINS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 142 ( petição do perito )- OBS: despacho p/ o réu ,já que o autor já se manifestou. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001242-0 - DUGUI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que conste no dispositivo da sentença a declaração da rescisão do contrato de prestação de serviços objeto da avensa a partir da distribuição, mantendo-se inalterados os demais termos da referida sentença, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.002350-2 - JONAS THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.- p/ informar se está satisfeita com a execução... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos esteticos,morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.005896-4 - JOSE DE LOURDES LARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.004367-4 - UBALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000287-1 (553) - WANDERVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.506.006437-3 (2623) - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.506.007024-1 (1802) - FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.- p/ informar se está satisfeita com a execução... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.506.003402-7 (2939) - JOSE AVELINO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004981-1 (3215) - BENEDITO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.009817-0 - NADIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ITAU S/A) Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 545845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000384-1 (5433) - DANIEL MALAQUIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X ANTÔNIO ALVES ARAUJO À PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 1993.007.000422-5 (5298) - JENIFER NATACHE DOS SANTOS MORAES MEDICE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X WALTER CESAR MEDICE AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.007.002223-9 (12847) - A.G.V.R.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X J.L.L.V. Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS 42/43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.007.000045-0 - SUELLEN ANDRADE DE DEUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X JOSE REINALDO DE OLIVEIRA AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.007.001707-3 - GABRIELA DIAS EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X EDMILSON EMILIANO Despacho:1) MANTENHO J.G; 2) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.007.007741-2 - ARIEL ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARILIA PRADO LIMA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 72/74 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.005510-8 - GIULIANA MARA CESARIO CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X ADEMILSON SANTOS CONSTANT Despacho:FL. 54 - JUNTE-SE O COMPETENTE TRCT (TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO). COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.006700-7 - TAINA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X JOAO BATISTA DE CARVALHO Despacho:MANTENHO J.G. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.000001-8 - AUGUSTO JARDIM FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FOLHO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 650% (seiscentos e cinquenta por cento) do salário mínimo nacianal vigente, a ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido,mediante recibo ou depósito em conta-corrente em nome da genitora do menor. 2) Na hipótese do requerido trabalhar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do devedor, incidindo sobre férias, 13 salários, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego,aviso prévio comissões,gratificações,prêmios e demais verbas de caráter salarial,remuneratório,resilitório e rescisório,ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios,exclusivamente. 3) No mais,designo ACIJ para o dia 09/07/08 às 13:30hs. Cite-se a intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.004172-0 - MICAEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X JOAQUIM RENATO PEREIRA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL, FORNECENDO O ENDEREÇO DO RÉU, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 282, II, DO CPC; 3) VENHAM OS GANHOS MÉDIOS MENSAIS PERCEBIDOS PELO RÉU, A FIM DE SE AVALIAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, BEM COMO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.004327-3 - MARIA EDUARDA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X CARLOS EDUARDO SOUZA ALMEIDA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE ADEQUADO VALOR À CAUSA; 3) VENHAM AS NECESSIDADES/GASTOS MÉDIOS MENSAIS DA AUTORA, A FIM DE AVALIAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. . Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006473-0 - MATHEUS OSORIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X RICHARDYSON BORGES MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Despacho:1) FL. 44- MANTENHO J.G. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS; 2) CERTIFIQUE, AINDA, O CARTÓRIO, SE A PATRONA DA PARTE AUTORA APRESENTOU O SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO DETERMINADO À FL. 38. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000424-3 - CECILIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X AILTON BARNABE DA SILVA À PARTE AUTORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.004396-9 - MARCELANE SILVA NETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 47 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo.Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.002166-6 - VITOR HUGO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 16 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.006279-4 - CESAR ADRIANO DA CONCEIÇÃO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X RENATA APARECIDA FERREIRA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AFIRME-SE, EM CARTÓRIO, A AUSÊNCIA DA RÉ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.000225-8 - INGRID YARA LEAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA BRANDAO Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 14. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AUTORA.3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável C/C Dissolução C/C Meação ou Partilha \r\n\r\nProc. 2008.007.000969-1 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LENICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:1) Defiro JG à parte ré; 2) Indefiro o pedido de \"antecipação de tutela\" pleiteado pela parte ré, em sua contestação, por absoluta falta de amparo legal e total inadequação da via eleita; 3) No mais, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.003350-9 - SEBASTIÃO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.004128-0 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)) X RENILSA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E A I. CURADORIA ESPECIAL ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA À FL. 81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.007.008543-3 - LUIZ ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X SONIA MARIA DOS SANTOS PEDRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.006348-8 - FRANCISCO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MICHELE DE SOUZA ARAUJO FERNANDES Despacho:Não há necessidade de manifestação da parte autora quanto à contestação apresentada pela ré, eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 326 e 327, do CPC. No mais, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331, do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.010896-4 - LUIS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X PATRICIA APARECIDA FERREIRA LIMA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.003029-5 (11989) - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967) À PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.007.005121-9 - A.L.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X J.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE OS VALORES VÊM SENDO CORRETAMENTE DESCONTADOS E, NO MAIS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.007.017337-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Despacho:FLS. 141 E 145 - À PARTE EXEQUENTE, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:DIANTE DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 197 E DOS CÁLCULOS DE FLS. 198/199, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/6/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.007.000325-5 (4836) - LIGIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SEBASTIÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:DIANTE DO ESCLARECIMENTO PRESTADO À FL. 47, NADA HÁ A PROVER NOS PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE A POSTULAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS MENCIONADOS DEVERÁ SE DAR JUNTO AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, ONDE TRAMITOU O REFERIDO FEITO, SENDO CERTO QUE, POSTERIORMENTE, DEVERÁ SER O MESMO REDISTRIBUÍDO A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA, EM RAZÃO DA MATÉRIA. INTIME-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.007.007835-7 - E.F.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X G.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.007.002429-6 - ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X CHRISTIAN DA SILVA CUNHA Sentença:É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.007.005303-0 - RAFAEL SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X ANDRE SELVATI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.007.008696-6 - MARIA EDUARDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Por todo o exposto, com fundamento no art. 5°, LXVII, da Constituição Federal e § 1° do art. 733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado MARCO AURELIO DOS SANTOS, filho de Lourenço Ribeiro dos Santos e de Maria Jose de Jesus Santos, pelo prazo de 30(trinta) dias ou até que o débito seja integralmente pago, em razão do débito constante de fls.71/72 e de todos os demais que se venceram no curso da demanda, devendo o mandado ser cumprido com auxílio de força policial, se necessário, e com as cautelas de praxe.Expeça-se mandado de prisão, devendo constar do mesmo que se trata de prisão civil, para os fins de direito, bem como a qualificação completa do executado e ofício à PolinterRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.004246-3 - CARLOS RAFAEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, CERTIFICANDO-SE; 3) VENHA A PROVA DE DOMICILIO DA RL DOS EXEQUENTES NA COMARCA DE BARRA MANSA, A FIM DE QUE SEJA APLICADO O TEOR DO VERBETE 120 DA SÚMULA DO TJ/RJ; 4) VENHA AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO, EIS QUE A CÓPIA ACOSTADA À FL. 16, REFERE-SE A ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.002614-8 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X A.J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) À PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.001253-7 - ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X JONATAN RIBEIRO GOMES Despacho:1) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM \"3\" DA DECISÃO DE FL. 22, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR INÉPCIA DA INICIAL; 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, À FL. 24, EIS QUE NÃO SE COADUNA, S.M.J., COM OS VALORES DESCONTADOS NOS RENDIMENTOS DO DEMANDANTE, À TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONSOANTE DOCUMENTOS DE FLS. 15/16, RESTANDO CERTO, ADEMAIS, QUE O VALOR A SER ATRIBUÍDO À CAUSA DEVE CORRESPONDER A 12 (DOZE) VEZES O VALOR QUE SE QUER EXONERAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.001816-3 - LEUZA APARECIDA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JEFERSON PENA BARBOSA Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR: O pedido merece julgamento no estado em que se encontra, a teor do disposto no art. 330, II do CPC. O réu, apesar de devidamente citado, quedou-se inerte, razão pela qual decreto, nesta oportunidade, a revelia do mesmo. Assim, levando-se em consideração que já atingiu sua maioridade civil, conforme certidão de fl. 09, os efeitos da revelia se impõem. Ainda que assim não fosse, o réu não compareceu em Juízo para comprovar suas necessidades a dar ensejo a continuidade do pensionamento, ainda que extinto o poder familiar pela maioridade civil, considerando que o advento desta não pressupõe automática exoneração. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e exonero a requerente do pensionamento de seu filho, ora requerido. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador, constante à fl. 03, para o cancelamento dos descontos. Sem custas e honorários, tendo em vista a ausência de resistência. Publicados, registrados e intimados os presentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. NADA MAIS. Eu, ______, Renan dos Santos Collistet, secretário de gabinete, mat. 01/22.722, digitei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.002515-5 - BENILTON SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X THAIS QUEIROZ DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008, ÀS ____:____ HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.007.000969-1B - LENICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.007.000969-1A - LENICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.003991-5 - REGINA CELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MILEIDE DSILVA DE SOUZA Despacho:FL. 52 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS, CONFORME PUGNADO. EM HAVENDO A JUNTADA DA CERTIDÃO COM A DEVIDA INSCRIÇÃO DA SENTENÇA JUNTO AO CARTÓRIO DO RCPN, DESDE JÁ DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA E POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000482-6 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X HELANA MENEZES DE MAGALHAES Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE.2) DÊ-SE VISTAS AO MP, PARA CIÊNCIA E PARA QUE SE PRONUNCIE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.007.002894-4 - JOSE LINDAIR DE FARIA X MARIA LUIZA DE SOUZA BARUD (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) À PARTE AUTORA PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.009225-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE MIZAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) Decisão:1) INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REQUERIDO PELA INVENTARIANTE À FL. 206, EIS QUE AS PROVIDÊNCIAS PARA A JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO COMPETEM À MESMA; 2) CUMPRA A INVENTARIANTE, AINDA, INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 202, PROCEDENDO A COMPETENTE APURAÇÃO DE HAVERES DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PERTENCENTE AO CASAL; 3) POR FIM, DIANTE DOS GANHOS DO REQUERIDO (FLS. 250/255), INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FORMULADO EM SEU FAVOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.007837-0 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X H.J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:FL. 83 - FORMULE A PARTE AUTORA O REQUERIMENTO QUE ENTENDER CABÍVEL, UMA VEZ QUE NA MENCIONADA PETIÇÃO SOMENTE FOI INFORMADO O ENDEREÇO DO IRMÃO DO DE CUJUS, NÃO HAVENDO QUALQUER POSTULAÇÃO A SER PROVIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.007.005700-0 - THIAGO DINEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIR TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE RÉ SOBRE LAUDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.013951-1 - YASMIN CAJAZEIRA BRUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X CAROLINA VITORIA ROGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (SP-097312) À PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.002266-8 - LIVIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MOISES CAROLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003388-7 - ANA BEATRIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X CARLOS LEONARDO CASTRO ALVES Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 139; 2) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ITEM \"2\" DO DESPACHO DE FL. 138, EIS QUE O VALOR A SER ATRIBUÍDO À PRESENTE DEMANDA DEVE SER AQUELE PREVISTO NO ART. 259, VI, DO CPC, OU SEJA, 12 VEZES O VALOR QUE SE PLEITEIA À TÍTULO DE ALIMENTOS, EM CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO (ATUAL SITUAÇÃO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.007.003722-5 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X A.V.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 162 - Oficie-se informando o atual andamento do presente feito.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.007.003398-0 - NILVA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO LUIS DE OLIVEIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A RESPOSTA DE FLS. 20/22, EIS QUE NÃO SUBSCRITA PELA PATRONA DO RÉU; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA MESMA; 3) POR FIM, CUMPRIDO O SUPRA DETERMINADO, DÊ-SE VISTAS AO MP, DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA À FL. 18, DA MANIFESTAÇÃO AUTORAL DE FL. 19 E DO TEOR DA RESPOSTA DE FLS. 20/22, BEM COMO POR SE TRATAR A PRESENTE DE MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA SATISFATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.002779-0 - PEDRO HIGO SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:I- Atenda-se ao pugnado pelo MP, à fl. 121; II- Oficie-se à empregadora mencionada à fl. 122, para proceder aos descontos definitivos, na forma acordada às fls. 02/04 e homologada à fl. 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.009815-6 - MARIA CRISTINA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X HELDER PEREIRA CORTES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O CONSTANTE À FL. 28 TRATA-SE DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. EM CASO POSITIVO, DESDE JÁ, DETERMINO A POSTERIOR ABERTURA DE VISTA AO MP, PARA MANIFESTAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cc retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.007.013561-0 - BRUNO DE AZEVEDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X BRUNO FARIA DE AZEVEDO À PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000108-2 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1) DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 520, II, DO CPC, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 537/540, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2) À PARTE APELADA, PARA AS CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP; 4) POR FIM, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.003174-0 - LUIS FELIPE CIANNI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 29; 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008, ÀS ____:____ HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP; 3) SEM PREJUÍZO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 31, OFICIE-SE À 2ª VFIJI DESTA COMARCA, SOLICITANDO SEJA ESTE JUÍZO INFORMADO EM QUAL DATA FOI PROFERIDO EVENTUAL DESPACHO LIMINAR POSITIVO NOS AUTOS DE N.º 2008.007.003200-7, EM TRÂMITE PERANTE ÀQUELE JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.004204-9 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MATEUS FERREIRA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA DE PERCENTUAIS CONSTANTES NOS ITENS \"1\" E \"5\" DA EXORDIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006110-2 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS AS PARTES SOBRE CÁLCULO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.004184-7 - JOAO GABRIEL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JOAO BATISTA RAMOS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE ADEQUADO VALOR À CAUSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.017852-9 - E.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:1) DIANTE DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 89 E DO CONSTANTE ÀS FLS. 95 E 96, ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTANTE À FL. 70; 2) NO MAIS, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 22/23 E DO OFÍCIO DE FL. 90. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007987-1 - ROBERTO ADRIANE BARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:RESTANDO CERTO QUE PARA O DEVIDO RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL FAZ-SE NECESSÁRIA A PRÉVIA AVERBAÇÃO DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DO RCPN COMPETENTE, JUNTEM OS REQUERENTES A CERTIDÃO DE CASAMENTO, DEVIDAMENTE AVERBADA. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.006171-6 - EDIMILSON DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A SENTENÇA PROLATADA À FL. 26 JÁ TRANSITOU EM JULGADO. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO; 2) NO MAIS, ESCLAREÇA-SE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 33, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS PRESENTES AUTOS QUALQUER DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE TÍTULO EXECUTIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.012831-8 - CLAUDIO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FATIMA APARECIDA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:...Deixo de designar a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, considerando o silêncio da parte ré e a discordância da parte autora.Não há preliminares a decidir.As partes são legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual.Isto posto, defiro a produção da prova testemunhal, e ainda, depoimentos pessoais das partes, como requerido pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia ____/____/2008, às ____:____horas. Intimem-se todos, notadamente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas, com exceção da arrolada à fl. 40, que comparecerá independentemente de intimação. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nId: 545839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.007.006274-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON LUIZ GOMES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:I- Com relação ao réu Robson Luiz - Designo Sumário de Acusação para o dia 10/06/08, às 15:30 horas. Intimem-se/Requisite-se; II- Com relação ao réu Paulo José - Certifique o cartório se o mesmo vem cumprindo adequadamente as condições da suspensão condicional do processo, constantes à fl. 201. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.003408-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CELEBRIN DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Decisão:\"...Intimem-se. Decorrido o prazo legal, sem o devido pagamento, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão do réu no cadastro da Dívida Ativa do Estado.E.T. No mais, atenda-se integralmente ao pugnado pelo Ministério Público, à fl.167v.Posteriormente, dê-se vista ao MP, acerca do pleito defensivo de fl.164(parcelamento da multa em 05(cinco) vezes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013897-0 - JP X LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.007.001322-5 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON CELEBRIN DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Fl168v defiro integralmente. (cota do MP: ...Quanto ao pleito de fl. 164, no que tange à isenção de custas, requeiro junte a defesa declaração de pobreza firmada pelo apenado e no que concerne ao parcelamento da pena de multa ... concordo com o parcelamento em 02 vezes...). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 ii do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.003363-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Em derradeira oportunidade designo audiência admonitória de que trata o art. 160, da Lei 7210/84 para o dia 09/06/2008, às 17:30 horas, devendo ser empreendida nova diligência no endereço indicado pelo sentenciado à fl. 178v. Intimem-se. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 n/f do art. 69 do CP. (1} acusado).; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03 n/f do art.69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006767-6 - JP X FERNANDO SANTOS AMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Venham as razões recursais do recurso interposto pelo réu Andrison, no prazo legal.Publique-se.Após, dê-se vista ao MP para oferecer contra-razões. \r\n\r\nId: 545846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.824.002838-6 - BENANI DA FONSECA MELLO - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) SIDNEY TEIXEIRA DA COSTA, Dr(a). GINA REALE AMBROZIN (SP-164673) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.000835-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Ficam as partes devidamente intimadas de que, de ordem do MM. Juiz, foram designados primeiro e segundo leilão (este último, se necessário), do(s) ben(s) contante(s) no edital, a serem realizados, respectivamente nos dias 14/05/2008 , e 28/05/2008, ambos às 14:00 h, no Juizado Especial Civel de Volta Redonda.. \r\n\r\nProc. 2006.824.003520-6 - R. A FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NORBERTO PEREIRA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001917-3 - VITALINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X LINCOLN CERQUEIRA DE SOUZA), SIMONE GONZAGA DOS SANTOS DIAS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a complementar o endereço fornecido, vez que não fornecido o número do imóvel, nem CEP. \r\n\r\nProc. 2008.007.005348-5 - WILSON CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LUCIANO SILVA Despacho:Á parte autora, em 10 dias, sobre a certidão supra, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.001593-1 - ALBERTO DE FATIMA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU/ UBM (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004223-5 - CINTIA MACHADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005233-2 - ANDENAR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000099-1 - EDNA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ANDRE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Fica redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 09/06/2008 às 16:30 horas, a ser realizada na sala de audiencias da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2007.824.000169-7 - VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000930-1 - CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001751-6 - ADAYL GERALDO CARRIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), DENISE SOARES DOS SANTOS), IGOR GRAVINA TAPARELLI), REGINA HELENA VASCONCELLOS DE MACEDO), MONICA PATRICIA PAVAN), PETROS KATALIFOS), LUIZ MARIANO JULIO Ao autor para se manifestar sobre diligências negativas. \r\n\r\nProc. 2007.824.002044-8 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A), FINANCEIRA AYMORÉ VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para declarar que o autor deve às rés a quantia de R$ R$ 3.161,44, objeto do contrato de financiamento nº 86/20007198761, bem como para condená-las a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.002097-7 - DOUGLAS PACHECO FERREIRA MARTINS, JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002510-0 - HELOISA LEIJOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), CCAA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de Junho de 2008, às 14:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002924-5 - WANDERLINO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003044-2 - MARCELO GUIMARÃES MAQIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ALEXANDRE ELIAS DA SILVA), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, bem como se manifestar sobre possibilidade de acordo, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003234-7 - JOSE ABEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LG SA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedidos formulado, apenas para condenar a ré LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da publicação da sentença. Quanto aos pedidos formulados em face da VIVO S/A, JULGO-OS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.824.003339-0 - ADRIANA NEVES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 09/06/2008 às 16:45 horas, a ser realizada na sala de audiencias da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003458-7 - LUIZ PAULINO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 09/06/2008 às 16:00 horas, a ser realizada na sala de audiencias da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003656-0 - THIAGO DE SOUZA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X GLAUCIA APARECIDA DE ALMEIDA), BRASILIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004016-2 - MARIA AMBROSINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fls. 148, devolvo o prazo para contra razões à primeira ré. Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.824.004048-4 - KLEITON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X WPB REPRESENTAÇÕES LTDA - ME), WJS FOTO BOOK Ao autor para manifestar-se sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004339-4 - MAURO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588)), J E CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004486-6 - DIRCEU MARTINS LORENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004492-1 - LUIZ ANTONIO FURLANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004753-3 - ARILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X PEG SHOES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Fica redesignada Audiencia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de julho de 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004777-6 - ELLEN PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X OUROCARD BANCO DO BRASIL/VISA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.004778-8 - OTON JOSE FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I do CPC, para CONDENAR a ré a indenizar o autor, a título de danos morais, em R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, ambos a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento definitivo da referida linha telefônica. Transitada em julgado a sentença, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004780-6 - MARIA CÉLIA ELOY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PADARIA PRAÇA 26 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo da demanda para dele constar a correta razão social da empresa ré, qual seja PADARIA PRAÇA 26 LTDA. Oficie-se ao Distribuidor, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.824.004783-1 - DARCI APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FEIJAO CALDAO), FILM2 PRODUÇÕES), SUPERMERCADO VERJ/VALENI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.004786-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.004788-0 - JULIANA FAJARDO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, com juros legais a partir da citação e corrigida monetariamente a partir da sentença. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.004789-2 - ATAIDE FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), NOKIA DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Em conseqüência do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para 1) DETERMINAR que a 1ª ré regularize o serviço de transmissão de dados por meio do sistema Bluetooth no prazo de 20 dias sob pena de multa em parcela única de R$ 3.000,00; 2) CONDENAR a 1ª ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 a titulo de dano moral, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da 2ª ré. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.004793-4 - SIRLENE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para 1) CONDENAR a ré a pagar a reclamante a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento; 2) CONDENAR a ré a pagar à autora, a título indenização pelos danos materiais, a quantia de R$ 12,00 (doze reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo desembolso. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.004797-1 - PATRÍCIA GIANNY FALCÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pleito autoral de forma a 1) CONDENAR a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000 (quatro mil reais) à título de dano moral, quantia esta que deverá ser devidamente corrigida a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; 2) CONDENAR a empresa ré a devolver a quantia de R$ 459,06 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e seis centavos) já calculada na forma do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, a título de dano material acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.004956-6 - DEGLIMIR CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 15.15 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004982-7 - EDSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 16.30 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005697-2 - MARIA IVONE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X COMPRA FACIL DA REVISTA HERMES (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 10.45 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005999-7 - JOUVACI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006160-8 - ESIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação; 2) CONDENO também o réu a devolver a quantia de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) referente aos dano materiais experimentados pela parte autora, acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.007.004716-3 - LUCIANO LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao autor para manifestar-se sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.005029-0 - TAYNARA STELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TNL PCS S/A Fica designada audiencia de conciliação para o dia 09/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.005340-0 - ARNALDO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X CREDICARD S/A E OUTRO Despacho:Regularize-se a ordem lógica das folhas da inicial, em especial fls. 09, certificando e renumerando-as. Traga o autor o comprovante legivel de quitação da fatura vencida em 12/02/2008 (fls. 20), mencionada nos documentos de fls. 26 e 29. Sem prejuízo cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.824.000130-4 - HELENA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A), RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Ao autor para se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000771-9 - JORGE WASHINGTON DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), GE ELETRODOMÉSTICOS Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/2008, às 10:15mim, ciente desde já que poderá ser convertida em AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.004138-0 - ANTONIO JOSE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X TOTAL NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Ao autor para se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.004993-7 - EDUARDO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Despacho:Esclareça a parte autora, de forma especifica, o que pretende a titulo de tutela antecipada. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.007.005208-0 - VALÉRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:Venha planilha discriminada dos valores e cobranças impugnadas e cada fatura contestada, conforme os períodos mencionados na inicial. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.005085-0 - ANTONIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a planilha discriminada dos valores e ligações não reconhecidas e cada fatura de consumo e comprovantes legíveis de quitação das últimas três contas de consumo pagas. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001678-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X BANCO FINASA S/A Ao autor para manifestar-se sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.005375-8 - ANDRÉ LUIS ROCHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS Despacho:Regularize-se a ordem lógica da inicial, em especial, fls. 02/04, renumerando-as. Ao autor, em 10 dias, sobre a certidão supra, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatpria \r\n\r\nProc. 2008.007.001239-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de Setembro de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.002175-7 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARISSOL DO NASCIMENTO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002183-6 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUIZ FABIO CARDOZO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002188-5 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DORALICE MARIA VIGORITO HELIODORO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.005298-5 - ANTONIO MARIA TEXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BOI CAPRICHOSO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS Despacho:Esclareça o exequente, em 10 dias, eis que nominativos a terceiros os títulos acostados aos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004561-0 - EUNICE APARECIDA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL -VISA Ao autor para manifestar-se sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.000614-9 - JOEL COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)), JANICE TEIXEIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS, Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a se manifestar sobre o endereço do primeiro réu, face diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.002303-4 - FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X LILIANO GIL DE CASTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre o recolhimento de custas para desarquivamento, vez que insiste em protocolar petições de comprovação de pagamento de parcelas do acordo, menso após a publicação contrária a isto, ocorrida em 04 de Abril de 2008. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.824.004368-9 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001926-4 - DEVANILDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X CURSOS PROFISSIONALIZANTES IQPE), SABEC SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor para se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003591-9 - APAREDIDA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X UBM CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Fica redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 09/06/2008 às 16:15 horas, a ser realizada na sala de audiencias da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003781-3 - CRISTIANO GALDINO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO FIBRA S. A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), BANCO FINASA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls. 67 e 83, dizendo a parte autora se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.824.004059-9 - ROSANE DE FÁTIMA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls.40 , em favor do autor; 2 - Ao cartório para certificar se o acordo foi cumprido dentro do prazo acordado, ciente o autor de que não cabe a aplicação neste caso, da multa do art.475-J, do CPC; 3 - Após, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, se a quitação restou alcançada, valendo o silêncio como concordância; 4 - Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004173-7 - JOSÉ LUIZ VAONA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004506-8 - THAIS GONÇALVES CUSTODIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEISE HUDSON BELTRAO PORTO (RJ-144311)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004792-2 - VALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.005657-1 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006415-4 - AIX NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418)), SUPERMERCADO 365 Designo Audiência de Conciliação o dia 05 de Setembro de 2008, às 11:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001333-5 - ANTONIO BENEDICTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ficam as partes intimadas da correta data da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 09 de junho de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.003854-0 - DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MOBILITA Designo Audiência de Conciliação o dia 04 de Setembro de 2008, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.004696-1 - HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X ISAELY.COM E OUTRO Ao autor para manifestar-se sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.005144-0 - ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X T. S. B. SANTOS TELEFONIA E OUTROS Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre a certidão supra, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.005213-4 - ELIANE SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Regularize-se a inicial, eis que apócrifa, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.007.005361-8 - ANDREIA DE FATIMA NOGUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAMSUNG Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre a certidão supra, regularizando a pendência, sob pena de extinção. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.007.005365-5 - NILO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Despacho:Regularize-se a inicial, eis que apócrifa, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.005374-6 - ELSON DE ARAÚJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X J V A PNEUS Despacho:Ao autor, em 10 dias, sobre a certidão supra, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.005382-5 - LUIZA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Regularize-se a inicial, eis que apócrifa, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.824.000570-0 - WELLINGTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X CREDITONE SA SOL. INTEGRADAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), FINIVEST- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Considerando a boa fé processual exigida dos litigantes e para evitar prejuízo, retifico a sentença para extinguir o feito em relação à Fininvest, com base no art. 269, III, do CPC e determino o prosseguimento em relação à Creditone, retificando o erro material contido na sentença. Venha a prova do cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.005111-7 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:Venham as cópias das faturas e dos respectivos comprovantes de quitação das últimas três contas de consumo pagas. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento, indenizalção \r\n\r\nProc. 2008.007.004212-8 - OZEIAS DE SOUZA LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BH EMPREENDIMENTOS ADMIONISTRAÇÃO E COMERCIO DE IMÓVEIS LTDA Ao autor para manifestar-se sobre diligência negativa. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.004280-3 - PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Ao autor para se manifestar sobre diligência negativa.. \r\n\r\nId: 545843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.683.009453-3 - JUSTICA PUBLICA X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), JORGE ARTHUR GUIMARAES DA SILVA, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Decisão:Pelo exposto, por considerar indispensável a manutenção da prisão do acusado, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.683.011689-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE APARECIDO FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.009779-5 - MP X JOSE EVANILDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:Com a vinda dos autos principais decidirei sobre o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.001480-2 - MP X RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Designo audiência para o dia 23 de julho de 2008 às 14:00. Requisitem-se o preso. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.683.009648-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NOGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) A DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 1998.683.009648-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NOGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Decisão:Em face do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE MARCELO NOGA BARBOSA, com fundamento nos arts. 312 e 313 do Código de Processo de Penal.Expeça-se mandado de prisão. Ademais, cumpra-se mandado de busca apreensão de fl. 273.Belford Roxo, 21 de maio de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJUI \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.012124-2 - MP X FABIANO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:A fase de diligências resta preclusa. Intime-se a Defesa para apresentar razões finais. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nId: 545992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.007306-7 - MP X EDSON ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:Desta forma, não mais estando presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, a liberdade provisória é de se impor, razão pela qual, concedendo a liberdade provisória ao réu EDSON ROSA FEIJÃO, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, conforme preceitua o artigo 310 do CPP. Expeça-se alvará de soltura em favor do indiciado, se por outro motivo não estiver preso. Belford Roxo, 26 de maio de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.006127-2 - MP X FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Decisão:I - Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 107 e, em conseqüência, concedo ao acusado Fábio Oliveira da Silva o benefíco da LIBERDADE PROVISÓRIA, sob compromisso de comparecer a todos os atos do processo, na forma do art. 310, p. único do CPP. Expeça-se, pois, alvará de soltura em seu favor.II - Venham as alegações finais da defesa técnica. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.008.004209-5 - MP X WALLACE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 13 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 13 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.011957-9 - MP, Assistente de acusação: DR. CARLOS EDUARDO MATOS OCHSENDORF E SOUZA - OAB/RJ 122769 X MARIA NEUZA NUNES DIAS Certifico que, nesta data, foi expedido o aditamento à carta precatória de fls. 528, com a finalidade de renovar a diligência de intimação e inquirição da testemunha de acusação Josenildo Josué de Melo, no juizo da Primeira Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho - Pernambuco. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.008.004233-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052), Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.008.000136-6 - MP X VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:fL. 250. Defiro, oficie-se como requer. \r\n\r\nId: 545993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c o § 4º ( 1ª parte ) do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001764-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR HILÁRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Indefiro, por ora, pedido de adiamento de fl. 402, uma vez que a audiência poderá se realizar para oitiva das demais testemunhas e sem a presença do acusado que possui compromisso para a mesma data, visto que possui advogado devidamente constituído nos autos e estará representado. Aguarde-se audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 546001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.001479-6 - CORPAS PAPELARIA LTDA. ME X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/08/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000058-1 - CRELIA ELOISA RODRIGUES XAVIER X ATL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dia 23/07/2008 14:20 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.846.000889-7 - ROSA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimar a parte ré para retirar o mandado de pagamento nº 1178/17/2008/MPG, expedido em favor de GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, nos termos do r. despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.010.000747-2 - SALVADORA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X BANCO DO BRADESCO S/A 1. Diante da documentação acostada, defiro os benefícios da JG ao requerente. 2. O pedido liminar deverá ser examinado e decidido depois de esgotado o prazo de resposta. 3. O réu deverá, em igual prazo, se manifestar especificamente sobre o pedido liminar. 4. Cite-se. Intime-se. (Fls. 29:): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 05/06/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000866-0 - JOSÉ FRANCISCO BENFEITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X BANCO ITAÚ AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 17/06/2008 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000868-3 - JOSÉ FRANCISCO BENFEITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X FININVEST S/A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 17/06/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000919-5 - EVELI FELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X MANOEL DE SOUZA NETTO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 18/06/2008 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000920-1 - LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X M. A. GAMA PNEUS E ACESSÓRIOS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 18/06/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000921-3 - PAULO SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X BANCO ZOGBI S/A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 24/06/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000927-4 - ALESSANDRO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 26/06/2008 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000928-6 - THIAGO TUBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 26/06/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000932-8 - THAIS BARROSO DA GRAÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BRASIL TELECON AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/07/2008 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000943-2 - SERGIO FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/07/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000944-4 - SERGIO FELIPE RODRIGUES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/07/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000946-8 - SUELY RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/07/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000948-1 - CLAUDEMAR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/07/2008 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000949-3 - HUMBERTO BARTTOLAZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/07/2008 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000950-0 - NILTON CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/07/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000953-5 - LUIZ DE REZENDE BASTOS, Procurador: LUCÍLIA MARIA REZENDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/07/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000954-7 - LUIZ DE REZENDE BASTOS, Procurador: LUCÍLIA MARIA REZENDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/07/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000955-9 - LUIZ DE REZENDE BASTOS, Procurador: LUCÍLIA MARIA REZENDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/07/2008 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000956-0 - EDUARDO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/07/2008 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000957-2 - ROSIMAR PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/07/2008 14:45 h \r\n\r\nProc. 2008.010.000958-4 - SEBASTIÃO FREITAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/07/2008 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000959-6 - HERCULES FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 10/07/2008 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000960-2 - REGINALDO GUALANDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 10/07/2008 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000014-3 - CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dia 26/06/2008 às 14:20 h . \r\n\r\nProc. 2008.846.000154-8 - JOSÉ MIRANDA NETO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Designo a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05/08/2008, às 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000259-0 - LEUBERT GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ) ... defiro o pedido liminar formulado inaudita altera parte, ou seja, para determinar que o banco ré faça cessar, no prazo de 72 h, o desconto que ainda vem fazendo na conta corrente do autor com base nos fatos desta demanda do que consta no apenso, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). (Fl. 8/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 12/06/2008 13:45 h. \r\n\r\nId: 546003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.006537-5 - VERA LUCIA FERNANDES LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPÓLIO DE ELISABETH BAMBO REP. PELA INVENTARIANTE EUVIRA TAMBOURINE Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).48/49. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003589-0 - MARIA INACIA NUNES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X PEDRO DOS REIS NUNES DE MORAES Decisão:Defiro JG.Reitere-se o ofício expedido à fl. 44, entregando à representante legal do menor para as providências cabíveis, informando ao Juízo o nº da conta aberta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007091-3 - JULIA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FRANCISCO SANTIAGO NOGUEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002698-7 - WANDA MARIA FRANÇOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X WILSON FRANÇOIS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008867-1 - DIVA DA SILVA ORMASTRONI E OUTROS X ITALO ORMASTRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005520-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AMERICO MAZZINI DE BRITTO Despacho:Prossiga-se. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.011.007860-4 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ATLANTIC FISH COMERCIAL LTDA ME - ATLANTIC FISH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Fls. 117/118 - Diga a parte ré sobre a informada quitação do débito, ratificando seu patrono o acordo de fls. 90/93, se for o caso, voltendo conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS JUNIOR LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Fl(s).65/66:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008495-1 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS Despacho:Fls. 74/77 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, SPC, SERASA, TELEMAR, IFP e LIGHT solicitando o endereço da parte ré. A CEG somente presta informações pelo site e as operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.001278-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANTONIO FRANCISCO PEIXOTO Despacho:Fl. 24 - Recebo a emenda ao valor da causa.Certifique o Cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária, fl. 27.Cumpra o autor o determinado à fl. 22, item 2. Prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.002359-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SILVIA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001116-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RALPH PEREIRA LIMA Despacho:Prossiga-se, manifestando-se a autora sobre certidão negativa de fl. 75. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007934-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Desentranhamento do mandado de fls. 34/35 para devido cumprimento,ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001128-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR MACHADO CORREA Decisão:Fls. 25/29 - Diante do certificado à fl. 23, defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Recolhidas as custas, cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003555-5 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularize o autor sua representação processual (fls. 13/30 cópias sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004044-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ROBERTA DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007930-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HILDA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.44/46. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008270-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA FERNANDES MIRANDA Despacho:Processo findo, fl. 32.Fl. 39 - Recolhidas as custas, oficie-se como já determinado na sentença de fl. 32.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004635-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EMERSON BERNADINO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 27/30 - Recebo a emenda à inicial.Recolham-se as custas faltantes, fl. 24.Regularize-se o documento de fls. 15/16 - cópia sem autenticação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003727-6 - Inventariante: CRISTINA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA DA SILVA LEMOS Despacho:Diante da concordância com o laudo de avaliação informada pelo Juízo Deprecante à fl. 22, remetam-se os autos ao Contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.011.009207-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl.20). \r\n\r\nProc. 2008.011.006637-0 - AMAURI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.011.000286-0 (25427) - RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 357/361 e 366/367 - Com razão o exequente. Ainda que não homologado pelo Juízo, o acordo celebrado à fl. 194 obriga as partes, sobrepondo-se, inclusive, ao decreto judicial. Prossiga-se, portanto, em conformidade com o disposto no acordo de fl.194. \r\n\r\nProc. 2005.011.000395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA E OUTRO Despacho:1- Fl. 71 - Recebo a emenda à inicial.2- Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se na DRA.3- Informe o autor o valor da quota condominial atual para aferição quanto ao valor atribuído à causa, adequando-o, se for o caso e recolhendo-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.005761-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE RODRIGUES DE F. BARBOSA Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.008950-1 - CONDOMINIO ILHA DO ANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133) Despacho:Fls. 57/59 - Nada a prover diante da sentença de fls. 53/54. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.006397-2 (34184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X VICENTE DE MELO GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Fls. 252/253 - Indefiro. A publicação do edital de intimação da praça supre a intimação pessoal do executado que se ausenta deliberadamente do seu domicíclio, sem previsão de retorno, posto que o andamento da execução forçada não pode se subordinar à conveniência do executado. Certifique o Cartório o depósito do valor remanescente da arrematação e intime-se o arrematante, se for o caso, a comprovar o depósito no prazo legal, pena de desfazimento da praça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007390-4 - PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CONDOMINIO MAR DE ESPANHA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de acordo apresentada pela parte autora à fl. 144/148, item 15. \r\n\r\nProc. 2006.011.008920-1 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESPÓLIO DE JOVENTINO CANDIDO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Decisão:Diante do falecimento do réu Joventino, não tendo sido procedida à abertura de inventário, fl. 70, defiro a habilitação no pólo passivo dos herdeiros indicados às fls.74/76. Venha informação quanto aos herdeiros da fillha Janete informada no item 2 de fl. 105.Após, voltem conclusos para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.011.006651-5 - NAS NUVENS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003340-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON LUIZ ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283) Despacho:Fl. 103/105 - Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.005483-4 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME), Fiador: RENATO FURTADO), Fiador: TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 575 e 577/580 - Ante ao alegado pelo exequqnete, indefiro por ora o requerimento de cancelamento da constrição. Solicitem-se por empréstimo à 2ª Vara de Família de Cabo Frio os autos do processo de separação judicial de RENATO FURTADO e TANIA REGINA CAMPOS FURTADO para verificação da alegada desistência da meação em favor do varão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.508.003935-0 (32111) - ESPOLIO DE NESTORE BINATO, Inventariante: MIRIAN RANGEL BINATO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CESAR ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias.(fl.404). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.005311-3 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Regularizem as partes suas representações processuais, na forma do artigo 13 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004549-2 - ALESSANDRA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.004232-0 - WANDA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X WALTER TSUYOSHI ODA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861) Decisão:Diante das reiteradas impugnações ao cálculos do Contador que arrastam o feito desde maio de 2005, inviável nova remessa aquele órgão, o que já foi feito por cinco vezes sem o deslinde do feito. Desta forma, designo perito contábil o Dr. LUIZ ALEXANDRE BONATTO, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.011.005089-1A - UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CREMILDA GOMES BARRETO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Juntem-se cópias da decisão e do acórdão nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000055-3 (19133) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DELCY JOAQUIM DE LIMA E S/ MULHER MARIA JAVET NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas fls.389: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 1995.508.006843-4 (31021) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte exequente o determinado à fl. 136, 1ª parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002068-7 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Ao para recolher as custas abaixo discriminadas para expedição do ofício: - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nProc. 2006.011.003425-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAISE LUCIDE BAPTISTA DE MORAES TAVARES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias até o término do prazo de pagamento fixado no acordo de fls. 51/52, após o qual deverá vir aos autos a informação pelo exequente quanto à quitação do débito para extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.006524-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NILTON DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%(dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.011.006575-4 - EDIMILSON SCAFFO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X CLEA LUCIA BONIFACIO Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.3- Regularize-se o documento juntado às fls. 11/12 (cópia sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.006777-5 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X DE VANOR LIVRARIA E EDITORA LTDA - ME Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.011.000042-4 (30137) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-032422), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032)) X JOSE CASIMIRO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (DF-013520) Decisão:1- Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 59.2- Traga o exequente a planilha atualizada do débito como já determinado à fl. 292, item 2.3- Após, penhore-se, por termo nos autos, o imóvel indicado à penhora, fl. 315, intimando-se os executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.011.000033-7 (32854) - CLAUDIO SAMPAIO, MARCELO DA COSTA ASSIS SAMPAIO, MARCELA DA COSTA ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HORTIGIL COMERCIO DE HORTIGRNAJEIROS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 108/110 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono dos autores. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4A - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003019-1 - ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).30/46. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.002533-0 - DIVA DA CONCEICAO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 46, 48 e 51, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008639-0A - LUFTHANSA GERMAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)) X SER GIO ALEJANDRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Decisão:Diante da intempestividade do recurso certificada à fl. 43, inadmito o agravo retido interposto às fls. 41/42.Cumpra-se a decisão de fls. 38/39. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.008639-0B - LUFTHANSA GERMAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)) X SERGIO ALEJANDRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007610-3 - WILLIAMS PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X VENTURINI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Fl. 137 - Diga a parte ré sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004159-1 - MARCOS MATIELI ESCAPINI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X JORGE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Diante da não aceitação pelo perito do parcelamento e recolhimento dos honorários periciais ao final, e, em sendo o autor beneficiário de gratuidade de justiça, oficie-se à DIPEJ solicitando a designação de perito médico para atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.006052-3 - M.D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X L.F. DE SOUSA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008013-1 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA E OUTRO), Assistente: ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA Despacho:Fl.76: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.005104-9 - MARILENE DA SILVA CONQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.011.000365-7 - HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Despacho:Cumpra o Cartório o determinado à fl. 30, item 1.Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000086-0 (16885) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X JOSE BENICIO BARBOSA FILHO Despacho:Fls. 293/294 - Retifiquem-se os documentos expedidos como requerido.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.011.000183-8 (16538) - Inventariante: INÊS FERNANDES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X PAULO MAIWALD DE AZEVEDO SILVA Despacho:Fls. 154 e seguintes - Venha na via própria. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.011.000308-6 (3683) - Inventariante: MARIA HELENA ESTEBAN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)), Interessado: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: NATANAEL GOMES DA CRUZ, Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)), Cessionário: VICENTE BAUER PERROUT E S/M, Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), Cessionário: ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)), Interessado: LAURICY DE GOES BURAD E OUTROS, Dr(a). JOSE GERSON MARTINS PINTO (SP-069639)), Cessionário: NILSA VELLOSO DOS SANTOS E OUTRAS, Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)), Cessionário: HAROLDO RODRIGUES NUNES, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973)), Cessionário: HENRIQUE DE SOUZA PINHO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)), Cessionário: ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEPINO FERREIRA, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) ROGERIO SILVA BURAD E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JOSE ESTEBAN DOMINGUES LISTE (SP-164666)), Cessionário: ROSEMARY GALIANO AMARILO, Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Cessionário: MARCOS CHERMAN, Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), Cessionário: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). EDSON DE AZEVEDO FRANK (SP-141891), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)), Cessionário: MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO), Cessionário: JOÃO BOSCO TELLES, Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)), Cessionário: JADERSON SÓCRATES DE LIMA, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Cessionário: FRANCISCO DAS CHAGAS A. DA FROTA) X ANTONIO BURAD Decisão:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 1.653.Não sendo reconhecidos pela inventariante os intrumentos de cessão de direitos hereditários juntados aos autos, remeto a apreciação do pedido para as vias próprias, como já decidido anteriormente às fls. 1.179/1.180.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida à fl. 1.573. \r\n\r\nProc. 1996.508.000317-8 - DENICE FERREIRA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLITO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública(fl.61vº). \r\n\r\nProc. 1999.011.007658-9 (34405) - Inventariante: CELSO PEREIRA RODRIGUES X GABRIEL MAURICIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 186/202 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( x ) Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 1999.508.001260-8 (33562) - Inventariante: ENEIDA BORGES DE FARIA PEREIRA X LEO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:Fls. 346/347 - Defiro a expedição de aditamento à carta de adjudicação na forma requerida, nela anexando-se cópias das folhas 313 e 315 mencionadas na sentença onde constam matrícula e descrição do imóvel.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.006325-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES X ANA CLAUDIA FERNANDES BARBOSA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.011.006748-9 - LUCIA FIGUEIROA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA FAUSTINO Decisão:Pagos os tributos e vindo as negativas, certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGJ e venham conclusos para homologação da partilha, expedindo-se, então, os formais de partilha ou cartas de adjudicação, conforme o caso. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000208-6 (26906) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X CARLOS SMITH DE VASCONCELLOS E PAULO EDUARDO SMITH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fl. 1069 - Esclareça o patrono o pedido, eis que a requerente não é parte nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.508.002283-2 (33700) - WANDA STEFAN CAMA E MESA PRESENTES COMERCIO C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X NEUSA MARIA FERNANDES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Sentença:...Ocorre que tais depósitos não são identificados, nem há nos autos prova de que a embargada tenha tido ciência prévia dos mesmos, daí porque a sentença reconheceu o direito de compensação à embargante, mas não a repetição em dobro, porque o valor era, de fato, devido, e a imposição da sanção exige que o credor razoavelmente saiba, nas circunstâncias do caso concreto, que o valor cobrado já havia sido recebido, o que não ocorreu na espécie, a meu sentir. Acolhido apenas em parte o pedido reconvencional, descabe a imposição dos consectários, tal como constou na sentença recorrida. Conheço, portanto, do recurso e dou-lhe provimento, na forma do exposto. (Ver na íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.000032-7 - MARIA EVELINA ROZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).194/198. \r\n\r\nProc. 2005.011.003762-4 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005959-0 - JUVE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GABI - ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Fl. 109 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.001826-9 - MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006599-3 - SAMERSON PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Cumpra a parte ré o detemrinado à fl. 147, sob pena de prosseguimento à revelia.Oficie-e ao INCE solicitando informações acerca da análise do medidor retirado do estabelecimento do autor nº 2228845. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.005959-2 (34149) - ANNA LUIZA BERCHON DES ESSARTS SAMPAIO QUINTO DI CAMELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X THEODOMIRO LOPES TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Dê-se vista aos terceiros interessados (fls. 273 e 427). Prazo de quinze dias. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004173-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOCINEI DE OLIVEIRA CORREA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/12 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.004177-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X VILANIO ALVES DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/13 cópias sem autenticação). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.008415-1 - RAFAEL SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X ALESSANDRA PAES MAFRA Despacho:Defiro JG.Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001291-9 - KELLEN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE RENATO SERAFIM E OUTRO Decisão:Defiro, portanto, a medida liminar para reintegrar a autora na posse do imóvel à Rua Tupi, nº 17, Jardim Excelsior. Expeça-se o necessario mandado de reintegração de posse, e devolvam-se os autos solicitados por empréstimo à 1ª Vara de Família, com nossos agradecimentos. Cumprido, citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Pessoais, Causados em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.011.006713-4 - GERSON DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X A.M. KLEIN M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 53.Certifique o Cartório como determinado à fl. 193. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.011.000036-2 (32625) - INSOL INDUSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)), Síndico: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PADARIA CONFEITARIA NOSLIU LTDA Fl. 239/241 - Diga a parte interessada sobre resposta de ofício . \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003985-6 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do rocesso e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Expeça-se mandado de pagamento à ré pelo saldo da conta de depósito judicial à fl. 91. Extraiam-se cópias de todo o processado para as receitas federal e estadual, como requerido pelo MP. Oficie-se ao SERASA para baixa da anotação como requerido pela ré. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000429-4 (35500) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X AVERALDO FRANCISCO SANTOS Despacho:Afirme-se a ausência do réu. Lavre-se o termo.Após, cite-se-o por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.002158-6 - CLAUDIA RODRIGUES DA ROCHA X ELIANA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Despacho:Fls. 153 e 157 - Descumprido pela parte ré o acordo homologado à fl. 136, ao autor para a devida execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenização e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002124-0 - ADRIANO DOS SANTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CARLOS SERGIO SOARES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Diante do certificado à fl. 121, decreto a revelia da ré Carla Aparecida Miguel de Oliveira, devidamente citada à fl. 113, eis que intempestiva a contestação apresentada às fls. 119/120, uma vez que não se aplica ao caso a regra do artigo 191 do CPC, pois todos os réus têm o mesmo procurador. Desentranhe-se, mediante certidão, juntado-a por linha.Diga a parte autora em réplica, fls. 74/86. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.003059-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002261), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X KATIA DE SOUZA SILVA Despacho:Fl. 103 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência de citação no endereço fornecido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005167-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Fl. 228 - Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.007052-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Despacho:Diante do informado à fl. 103, cumpra-se o determinado à fl. 98, segunda parte. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança, ( de alugueres) \r\n\r\nProc. 2007.011.009339-5 - LAURA SUNE PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRIA ANTUNES GOULARTE Decisão:Defiro JG.fl. 19 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008677-9 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X BRUNO RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.005606-4 - JOÃO BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGURO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silênco como desistência da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.006676-0 - EDINALVA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274)) X RIO DE JANEIRO KI-REFRESCO LTDA (COCA-COLA) Despacho:Defiro JG.Cite(m)-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.011.002925-0 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSÉ FRANCISCO PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Diligencie o autor a citação dos réus faltantes para a presente restauração de autos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.011.000156-2 (25.430) - WALTER TSUYOSHI ODA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861)) X ROSEMARI GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 152 - Defiro. Permaneçam apensados os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008725-3 - VILMA ATAÍDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo perito o Dr. FILIPE ANDREZO CARNEIRO, indicado pela DIPEJ à fl. 241, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.004246-8 - MARIA AMÉLIA GONÇALCES DE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇAO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004669-8 - BENEDITA CAMPOS JOSUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.001957-5 - JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diante do certificado à fl. 199v, diga a parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 205/206, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.011.000055-2 (30017) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X GILBERTO MARQUES CARVALHO CAMARAO Despacho:Diligenciem os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.011.006106-9 - RALPH DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 545853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005756-3 - IDALINA ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ À parte autora sobre certidão de fl. 27. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.009680-3 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls. 18/31, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.011.005666-0 (76114) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, quitando integralmente o valor referente ao \"principal\", conforme guias de depósito constantes dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Intime-se o Ministério Público para que informe ao Juízo os dados necessários à transferência das importâncias recolhidas àquele título.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000035-4 (48184) - JOSÉ CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 269/272, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 1986.011.000016-2 (49209) - SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 288, item I, por ausência de amparo legal.Oficie-se conforme requerido no item II. \r\n\r\nProc. 1987.011.000004-8 (54142) - ELVIRA RAMOS DA SILVA, Procurador: MARINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 411 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000270-9 (65254) - ANTONIO LINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 179/186, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 1991.011.000358-1 (64799) - MARIA LETICIA NUNES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 231, devendo a parte autora, em face de sua discordância, apresentar os valores que reputa devidos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.000004-6 - JOSE DA SILVA LOURENTINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 68/70, eis que, ao contrário do que afirma o réu, os valores dos honorários periciais devem ser postulados de acordo com a dimensão do trabalho profissional a ser realizado, não estando este Juízo adstrito a quaisquer tabelas pelo fato de exercer competência delegada federal.Isto posto, acolho os honorários periciais pleiteados, para fixá-los em 1 (um) salário-mínimo.Intime-se a autarquia federal para que, no prazo de sessenta dias, providencie seu recolhimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000452-0 (74.511) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO ANTERO CORREA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Fls. 154, defiro vista pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000142-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCOS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.000144-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMÉRICA SERPA DOS SANTOS Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.003658-1 (76054) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ANUSIA MARIA DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 89/90, manifeste-se o patrono da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002527-0 - ANSELMO NOBREGA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINÍCIUS FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Diante da informação prestada às fls. 145, suspendo o andamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008071-6 - LEDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.004051-7 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE - REGIONAL LAGOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.002523-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLÍNIO COLODA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005766-4 - HILO CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito do Juízo Aline Fonseca Vianna de Mattos, a qual deverá ser intimada para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários periciais.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003933-7 - SERGIO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X DETRO/RJ Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000355-4 (5495) - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 77 do precatório e 250 destes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000387-6 (63884) - EDILBERTA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 277/280, diga a autora. \r\n\r\nProc. 1991.011.000215-1 (65780) - ILZO ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 284, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1991.011.000538-3 (72455) - ETELVINA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 209, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 1997.508.000985-8 - VERA LEITE DURANS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 242/243, eis que os cálculos impugnados devem ter por base o valor da causa atribuído na inicial, corrigido monetariamente. Indefiro, ainda, o requerimento de fls. 247 verso, eis que os honorários advocatícios consistem em verba autônoma, passível de ser objeto de RPV em separado.Fls. 246, ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.508.005096-0 - CARLOS ABEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor o que requer, tendo em vista que, conforme fls. 16, já se encontra sob o pálio da gratuidade da justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000560-5 (62611) - ACIRENIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista ao autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000784-7 (64.960) - LOUCIL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 77, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1991.011.000799-9 (24541) - DINAIR ASSUNÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.005401-8 - LILIA SOARES DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova requerida às fls. 83. \r\n\r\nId: 545854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007490-0 - MANOELINA MARIA NEVES LISBOA, Falecido: JORGE LISBOA X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:1 - Fl. 36: Manifeste-se a requerente.2 - Ao contador.3 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.011.000209-4 - J.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)), Falecido: E.S.C.) X J.D. Decisão:1 - A declaração de renda da autora revela que sua situação econômica é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça. Portanto, INDEFIRO o pedido de JG. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial para qualificar adequadamente o autor nos termos do artigo 282, II, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001127-5 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.003408-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) REPUBLICAÇÃO:AO REU-EXEQUENTE SOBRE GUIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003267-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDELWEISS HEIDENFELDER NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.011.004198-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARIA DA GLORIA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003702-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça tendo em vista o não comparecimento do representante legal da parte autora para o dia e hora marcada da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.011.006597-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEREZINHA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.008375-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES Ao Autor acerca da certidao do Sr. OJA que não procedeu a busca e apreensão do veiculo tendo em vista não ter encontrado o mesmo no local, apenas citando e intimando o reu. O reu disse não saber do paradeiro do veiculo(fl.57) \r\n\r\nProc. 2007.011.009958-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEY MARCIO SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Sobre documentos de fls. 79-83, manifeste-se o réu. Sobre documento de fl. 87, manifeste-se o autor, ambos na forma do artigo 398 do CPC. Vedada, por ora, a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000960-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE JOAQUIM FELIX AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA : MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO CITANDO O REU E DEIXANDO DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO POR NÃO TER O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMPARECIDO PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.005188-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ELMO DE SOUZA GOMES REPUBLICAÇÃO: Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MACIEL ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de MACIEL ANTONIO DOS SANTOS.A petição inicial de fls. 02-03 veio instruída com os documentos de fls. 04-16.Às fls. 18-20 decisão por meio da qual foi indeferida a liminar.À fl. 50, a parte autora manifestou a desistência da ação.O réu não foi citado.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Recolhidas as custas, expeça-se ofício conforme requerido à fl. 50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006488-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLITO LUIZ DA SILVA ao autor sobre resposta do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008772-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ULISSES DA SILVA ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78; CAMPO 41 - R$ 12,78; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.011.005328-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PROLAGOS COMPANHIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 1999.508.001841-0A - GEORGIANA CAETANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004469-5 - DIASONICS ULTRASOUND INC. (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X LUCIANE RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Tendo em conta o alegado, determino que sejam suspensos os depósitos de 30% mensalmente realizados, até a chegada do oficio do juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.003128-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X CARLOS ALBERTO GUARILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893) Decisão:Fls. 925/926. Indefiro, eis que, consoante os ditames do art. 227 do CPC, é prerrogativa do Oficial de Justiça, havendo fundadas suspeitas de ocultação, decidir acerca da necessidade de efetuar o ato na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.011.005594-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X GIULIA SILVA DOS ANJOS), THIAGO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 127/131, 166, 178, 186/187 e 191, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007261-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MARCELO LOBO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:Esclareçam as parte se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.004770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MERCEDES SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) AOS INTERESSADOS, SOBRE CÁLCULO DE FLS. 188/190. \r\n\r\nProc. 2006.011.007912-8 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LOANE RAMOS DA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004275-2 - ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 238. Defiro. Intime-se o banco réu para que forneça o documento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004347-1 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.004371-9 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 175, defiro o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003551-8 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARFAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 18. \r\n\r\nProc. 2008.011.004304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDA COZZOLINO BERGARA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.06/07, 30 e 33, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006961-6 - MARLI FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X MOISES WELTMAN OLIVEIRA MASSENO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.508.006322-1 (1632/98) - MARIA ROSA DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESPOLIO DE MERCEDES DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/06, 141 e 143, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.011.004147-5 - V. NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SACARIA PAULA SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diga o 3º réu acerca da duplicidade de contestação mencionada na alínea \"a\" de fls. 319;3- Ao autor sobre a certidão de fls. 333, verso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.011.001152-2 - BAZAR SPNOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.008216-4 - MARIA IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela ré às fls. 172/175 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004069-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça tendo em vista o reu ser desconhecido dos moradores e que ainda encontrou dois numeros 27 , um no inicio da rua e no outro no final da rua (fl.161) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.011.000894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.011.001501-1 - LUCIA MARIA RAMOS CLARO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596)) X JOSEPH GEORGES OTAYEK), Fiador: ANTONIMUS ILABIB DAMIAN Autos em cartorio.Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.011.005218-2 - CELINA GONTIJO SILVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X PAULO ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.011.004554-3 (3603/00) - AUSTRELINIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CELSO FREIRE POLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.004171-0 - TRATORZAN COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X VAGNER AZEVEDO SIMAO Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000552-9 - LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X RICARDO LUIS DI CAPUA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.004744-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X E.P.LOPES BAZAR Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.005041-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X RITA IGNEZ COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000957-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ALDECI MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:1- HOMOLOGO, por decisão o acordo de fls. 88 e suspendo a execução;2- Intime-se o Executado para depósito das parcelas na conta-corrente indicada na petição de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.011.006362-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ALZIRA DA SILVA FARIA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça tendo em vista o réu não ser conhecida pelos moradores das duas ruas. \r\n\r\nProc. 2006.011.007300-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X A. HENRIQUES COELHO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.001096-9 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VICENTE M SILVA JUNIOR ME Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.003145-6 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X APLA - MADEIRAS MATERIAIS E CONSTRUÇÕES DE CABO FRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça tendo em vista o executado não residir no local e não ser comercio e sim a casa da irmã do executado , Sra Edilcea que não sabe o endereço do irmão (fl.70) \r\n\r\nProc. 2007.011.007190-9 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDSON LUIZ DE ALVARENGA DIAS Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.007951-9 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X ALEXANDRO MIRANDA ANTUNES Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.009116-7 - EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JOEL DE OLIVEIRA Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.011.001116-2 - INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X RYMA III COMÉRCIO DE COURO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça tendo em vista que a empresa não está mais estabelecida no loca (fl75) \r\n\r\nProc. 2008.011.002674-8 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X FINAMORE PRATICA DE ALIMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça tendo em vista que a referida empresa não existe mais desde maio de 2007. No local funciona uma loja de som. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004224-0 (1385/98) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls 328/330. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004424-6 (601/97) - MARTA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X MARLI NARCISO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.011.000194-1 (2945/00) - L.P. INOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-089531)) X DOMINGOS CASARIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE AVILA DIAS (RJ-006231), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.011.004046-6 (3551/00) - VILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.011.003305-3 - L.C. RECREACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X MARINA CLUBE PORTO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR, CONF. FL. 249. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.001837-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X ADOLFO JOSE TOANI Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.003878-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X NILTON PAULO CORTEZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004228-6 - LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 24verso, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.011.003384-1 (4454/01) - AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (RJ-050457), Dr(a). DILSON ARAÚJO DE SOUZA (RJ-045475)) X NILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1-Revogo o despacho de fls. 331, pois ainda não ocorreu a oitiva do MP, conforme artigo 1105 , do CPC;2- Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.011.007391-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X ESPOLIO DE JOSÉ ILDEFONSO CASTANO T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Autos em cartorio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.003998-2A - MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003996-0 - ROMARIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X IRACEMA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FER NANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Ao autor para;1) Recolher custas necessárias ao cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/06, 08, 38/42, 57 e 61/62,bem como da Grerj com recolhimento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c clucros cessante \r\n\r\nProc. 2002.011.001814-3 - TORAS DO PERO 03 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se para pagamento na forma prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.002799-9 - REGINA FÁTIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JCMA - COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E PROJETOS ao autor sobre autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.011.003552-6 - RIOCAR SHOP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 165, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.011.000772-9 - REGINA NARIA FELICIANO PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.006303-9 - NELSON SILVA DA CUNHA X DAMIANA DE PAULA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.011.003599-1 - EDINA GODINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES Despacho:Fl. 48: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.005014-4 - SANDRA ELI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X EDGARD ESPECIE DE SOUZA BAZAR Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.001484-3 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ODAIR GOMES LEAL Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.007935-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALEXANDRE ROSA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça tendo em vista que não encontrou bens passiveis de penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.010022-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BOTECAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2008.011.000009-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X S R N DA SILVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça tendo em vista não ter localizado o n.585 e a irmã e a representante legal da mesma serem desconhecidos dos informantes: Sr.Argeu e Sr.Valdir (fl.56) \r\n\r\nProc. 2008.011.003717-5 - LUIZ ALBERTO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 15/16, 31 e 32, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003569-0 - PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342)) X TAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.002388-5 - MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006541-4 (3935/00) - UBIRAJARA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ERNESTO GALIOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) AOS INTERESSADOS, PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DE CONTADORL JUDICIAL, PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIDO À FL. 268 (CUSTAS DO CONTADOR). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001564-3 - YARA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X SILVESTRE ROSA RIBEIRO E OUTROS ao autor sobre resposta do oficio fls.132/134 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005177-1 - NAZIH EMILE RIACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X NELIZETE PESSANHA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007802-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 113/114. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009858-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATHAN LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005470-5 - NELSON FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X GENILSON NEVES ALCANTARA Despacho:Esclareça o autor a petição de fl. 81 tendo em conta que a carta precatória sequer foi juntada aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.001117-3 - THAISA BERGARA DE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) ACQUA DUNAS CLUBE TEMATICO E OUTRO, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) ao autor sobre certidao negativa do Sr.OJA que deixou de intimar o reu tendo em vista que este mudou-se do local há mais de 3 (três) anos conforme informação do porteiro (fl.241) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.011.001790-0 - METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X JORGE TUPINAMBA APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.004966-6 (4713/01) - IVAN CAFE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDES IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Fl. 97: Nada a prover. A certidão de fl. 95 informa os valores e suas respectivas contas. Sendo dois réus apenas, basta uma conta aritmética simples para que se obtenha o valor desejado. Portanto, venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004945-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante a ausência de saldo, diga o exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.005068-0 (3694/00) - ALDAIR RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124)) X VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Despacho:1-De fato, assiste razão à zelosa Serventuária. A parte autora ainda não requereu nos autos a execução dos valores devidos, não havendo, consequentemente, determinação de intimação para pagamento na forma do art. 475-J do CP;2-Sendo assim, diga o credor sobre a planilha apresentada às fls. 199 e manifestação da parte devedora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito, obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005420-4 - S S LOBO ROUPAS E ACESSORIOS - M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004878-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:1- Ao Sr. Perito sobre os itens 13, 14, 15 e 16 de fls. 567, bem como sobre os argumentos da ré às fls. 569/574;2- Sem prejuízo, diga a parte autora acerca da transação alegada no item 1 de fls. 569. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.008312-0 (2876/99) - DOMINGOS GONCALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X INCERTO Autos em cartorio.Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.011.006446-2 - MANOEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) X ZULEIDE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS) ao autor sobre ars negativos fls.164/174 \r\n\r\nId: 545856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001229-2 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão alimentar. Sem custas ou honorários, diante do benefício de JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004867-5 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:1) Ao MP sobre o pedido de revisão dos alimentos provisórios. 2) Após, digam as partes e o MP sobre as respostas dos ofícios. Pub. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.003676-0 - BEATRIZ MENTA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X SERGIO LUIZ PEREIRA RIBEIRO Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007748-1 - V.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.R.S. Sentença:Isto posto, como o requerente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008732-2 - D.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X M.P.L. Sentença:Isto posto, como o requerente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003059-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.S.L.), R.S. Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia promovida por RAFAEL SOARES, por intermédio de sua genitora qualificada a fl. 02, em face de CLAUCIMAR DOS SANTOS LOYOLA. Em audiência especial realizada no curso de outra demanda que tramitou perante a 1ª Vara de Família dessa Comarca, os credores confe riram quitação ao devedor com relação aos valores objeto de cobrança na presente execução, nos termos da cópia de fls. 51/52.É o relatório. Passo a decidir.Isto posto, comprovado o pagamento do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.011.005255-3 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X A.R.S. À parte autora sobre a certidão de fl. 16. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004502-3 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.002380-2 - CLAUDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951)) X ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação necessária no registro do óbito de GABRIELA DE CARVALHO SALGADO, para que passem a constar os dados corretos do falecimento: data: 28/12/2007; hora: 22:10 horas. Custas pela requerente, que já foram devidamente recolhidas (fl.12). Sem honorários. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda a retificação do assentamento de óbito de Gabriela de Carvalho Salgado, lavrado no livro de nº 0069-C, fls. 207, sob o nº 41659, nos termos anteriormente indicados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002661-0 - V.L.M.C.D., Falecido: R.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X J.D.2.V.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação necessária no registro do óbito de RODOLFO DE MORAES DAVID, para que passem a constar o número 205 e o bairro Jardim Caiçara, no endereço de residência do falecido. Custas pela requerente, que já foram devidamente recolhidas (fl.13). Sem honorários. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento de óbito de Rodolfo de Moraes David, lavrado no livro de nº 0068-C, fls. 096, sob o nº 41248, nos termos anteriormente descritos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.004358-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 545857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.009905-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO PORTO DAS CAIXAS VITIMAS DOS DANOS CAUSADOS POR DERRAMAMENTO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001734-7 - ROSITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.005324-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SERGIO ANDRADE PINNA Despacho:Regularizem-se os documentos fornecidos por cópia; venha o original do contrato celebrado entre as partes, bem como a comprovação da mora do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.005325-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL RAMOS NARCISO Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005533-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GONZAGA DAS FLORES Despacho:Recolhidas as custas faltantes, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2008.023.005823-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JORGE ALVES SOUZA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005842-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS DA SILVA QUARESMA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005919-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS ESPINDOLA RAMOS Despacho:Recolhidas as custas faltantes, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2008.023.005921-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA FURTADO PINTO Despacho:Recolhidas as custas faltantes, voltem-me conclusos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005029-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X EDI GORÇAN MURILO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas faltantes, cumpra-se e após devolvam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.023.005106-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TEONI DE SOUZA REGO Despacho:Recolhidas as custas faltantes, cumpra-se e após devolvam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.023.005592-2 - POIT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X EFC FOMENTO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas faltantes, cumpra-se e após devolvam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.023.005598-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GOMES, Inventariante: NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X TADHEU SILVA FURTADO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas faltantes, cumpra-se e após devolvam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.023.001394-9 - MARIA NEIDE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 61/71 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) À Liquidante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 2294. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.023.008484-1 - ROSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) decisão de fl(s). 18 por não ter constado o advogado do(a) réu \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.003224-9 - ANDRE LUIZ DALTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X LOURIVAL DE PAULA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.023.011231-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.006749-3 - CIRALDO VEIGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, MULTAS E DIÁRIAS.3-E-se mandado.4-Citem-se e i-se para prestar as informações no prazo legal.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.006848-5 - JORGE LUIZ MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X FABIANO DO NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR pretendida, para fins de MANUTENÇÃO DO EVENTO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DO SR. FABIANO, ORA REQUERIDO, SOB A RESPONSABILIDADE DOS REQUERENTES. Cite-se e i-se o requerido.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.005056-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PATRICK GOMES DE ASSUMPÇÃO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.023.005057-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONE FERNANDES RAMOS Despacho:Recolhidas as custas faltantes, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2008.023.005566-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO FLAVIO DA SILVA Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, venha o original do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.023.005569-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTÔNIO JOSIAS FIGUEIREDO JÚNIOR Despacho:Regularizem-se os documentos juntados por cópia, bem como venha o original do contrato celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.023.005750-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MARINS DE SOUZA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.023.005824-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANAINA RIBEIRO E SANTO HORA Despacho:Recolhidas as custas faltantes, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2008.023.005835-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO CARLOS AZEREDO Despacho:Recolhidas as custas faltantes, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2008.023.005837-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BERG CRESPO CASSIMIRO Despacho:Recolhidas as custas faltantes, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 545858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001346-6 - FRANCISCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000017-1 (6619/00) - BRUNO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará na proporção de 1/5 para cada requerente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.024.003319-4 - COSME LUIZ LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.000134-8 - LIDIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Sentença:A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.024.000148-2 (8783/83) - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X HILDA THEREZA LÁZARO & OUTROS E GENY REIS Despacho:Reitere-se a intimação do expropriante. \r\n\r\nProc. 1995.024.000123-4 (2240/95) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Despacho:1)Fls. 276. Oficie-se em resposta com os dados solicitados;2)Fls. 277. Aguarde-se a resposta do ofício do Banco do Brasil;3)Defiro benefício de prioridade a pessoa idosa. Anote-se onde couber. Itaguaí, 26/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002297-2 - BOOT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. Após o trânsito em julgado, providencie o cartório a extração de cópia da inicial e desta sentença, juntando-as nos autos principais e conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.024.000128-4 (14.935/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações; 3) Venha aos autos a guia retirada a fls. 525 devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 1999.024.000129-2 (5060/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Considerando que a informação de fls. 313 constatou a existência de três famílias no local, cite-se, digo, intime-se pessoalmente os eventuais ocupantes para apresentar resposta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.000966-1 - GEIEL ANERIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ANGELINA MELO VIDAL (RJ-138666E)) X ANTONIO DA CRUZ OLIVEIRA Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que as partes transigiram, conforme se observa do termo de acordo acostado nos autos (fls. 72), HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, a transação celebrada, nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, promovendo a desapensação dos autos do processo n.º 1999.024.000921-7. \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.003320-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J. R. DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 06. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1998.024.000531-3 (4.842/98) - DEA CID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA CID FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198), Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659), Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 466/470, acolhendo-os, tão-somente, para revogar a decisão de fls. 465. Determino, ainda, a remessa dos autos ao contador judicial, a fim de que se manifeste sobre o alegado pela autora (fls. 467/470). P.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004056-0 (6.997/01) - GILSON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Sentença:SENTENÇA O síndico, o falido e o MP opinaram favoravelmente a procedência do pedido de habilitação.Não houve impugnação de outros credores ao crédito que se visa habilitar.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 1.344,55 (mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege.P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 26 de maio de 2008.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.024.002428-3 - IDERLINDA MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Sentença:SENTENÇAAtravés dos documentos de fls. 07 e 13/20 a autora provou a legitimidade de seu crédito pelo valor de R$ 9.997, 67.O síndico e o MP opinaram favoravelmente a procedência do pedido de habilitação pelo valor de R$ 9.997, 67. O falido regularmente intimado, não se manifestou. Não houve impugnação de outros credores ao crédito que se visa habilitar.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor da autora, no valor de R$ 9.997,67 (nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 25/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.024.000272-3 (4036/97) - DIOGO TAVARES OHANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTAK ATACADOS DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC conforme requerido (via D.O.) \r\n\r\nProc. 1999.024.001312-9 (5.373/99) - MIRIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Esclareça a exeqüente o valor informado a fls. 419, haja vista os cálculos do contador às fls. 414/415. \r\n\r\nProc. 2008.024.003310-8 - ALINE DE SOUZA SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X NUTRIAMARAL RAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.024.000014-0 (8858/81) - Inventariante: CELIA CORREA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CHRYSOSTOMO Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.024.000029-5 (11478) - AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)), Inventariante: MECIA DE AREDE ANZELOTTI, Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ROSA FELIPA NUNES Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.024.000997-0 - FABIO NUNES DE AREDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARCIO ANZELOTTI (SP-158986)) X ARLINDO NUNES DE AREDE Decisão:fls 133. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls.129, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.001628-5 - LILIANE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:1) Defiro JG a parte autora; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de declaraçãode incomunicabilidade de bens \r\n\r\nProc. 2008.024.003158-6 - AMÉRICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X ROSA FELIPA NUNES ( ESPÓLIO ) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000626-4 (6794/00) - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HAILTON BRAGA Sentença:A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Oficie-se ao Detran para cancelamento da restrição judicial proveniente deste Juízo. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar imediata \r\n\r\nProc. 2006.024.003810-2 - ANTIOCHO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MARIA CRISTINA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.024.003327-3 - MICHELLE PRINCE MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TV BANDEIRANTES LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388) Decisão:DA VEND DO DOMÍNIO ÚTIL DO PARQUE INDUSTRIAL DA INGÁ: Considrando que o edital do leilão público designado para o dia 23/06/2008 foi publicado contendo erros materiais, visando o cumprimento do art. 117 do DL 7661/45, redesigno para o dia 27/06/2008, às 11:00 hs. Cumpram-se os demais termos da decisão anterior de 30/04/2008 Itaguaí, 21 de maio de 2008 Jane Carneiro S. de Amorim Juiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.024.000069-8 (4500/98) - WILSON FERREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512) Despacho:Indique o exeqüente, objetivamente, bens passíveis de penhora. Após, apreciarei o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003253-9 - MAURILLO FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VALE SUL Decisão: Designo AIJ para o dia 29/07/2008 às 14:00hs. Intimados os autores presentes a prestarem depoimento em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se os demais autores. Traga a parte autora rol de testemunhas no prazo de cinco dias, os quais serão ouvidos como testemunhas do juízo, considerando o interesse de menores. Traga a parte ré documento de propriedade do veículo, no prazo de cinco dias.\" Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência \r\n\r\nRetificação de protesto formado a bordo \r\n\r\nProc. 2007.024.001763-0 - RAUL JOÃO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍProcesso n.º 2007.024.001763-0Protesto MarítimoAutor: RAUL JOÃO RODRIGUES MAIAS E N T E N Ç ARatifico por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o protesto marítimo constante dos autos em epígrafe, procedido pelo Comandante do navio MV INTRÉPIDO, Sr. RAUL JOÃO RODRIGUES MAIA, com referência a tempestade enfrentada no mar, em Cabo Frio, nos dias 09 e 10 de maio/2007.Custas ex lege.Proceda-se na forma do artigo 729 do CPC de 1939.P.R.I.Itaguaí, 26 de maio de 2008.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.024.000164-5 (1.040/94) - WALTER XAVIER E OUTRO X SERGIO ALEXANDRE SENTIRELLI Sentença:O inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 545882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcordo, RECONHERCIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.024.001764-2 - ALDENISIA TOMAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIRO DO FALECIDO - WALTER JOSE FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)), Falecido: JOSÉ DE ARIMATÉIA ABREU DOS SANTOS Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de rendimentos do réu Rafael Haick dos Santos.2- Diga a autora sobre a contestação de fls. 44/45. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001335-0 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Z.R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001339-0 - S.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-141217)) X J.A.S.C. Despacho:Considerando a certiudão de fl.22 verso, retire-se de pauta a audiência designada. Redesigno a audiência para o dia 14/10/08 às 13:30_horas. Cite-se e intime-se o réu por carta precatória. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.024.003499-8 - (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar o requerido ao pagamento de multa que arbitro em 03(três) salários mínimos, na forma do art. 258 do ECA, a ser recolhida consoante o disposto no art.214, § 1o. da Lei 8069/90. \r\n\r\nDeclaratória, De União Estável \r\n\r\nProc. 2005.024.003068-0 - F.M.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950)) X Falecido: A.P.N. Despacho:À requerente sobre fls.105/106. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.024.003600-5 - R.L.S.R. X P.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Considerando que a sentença de fls.128 não julgou o mérito da presente ação, reconsidero a mesma. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000800-5 (11.591/00) - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.005819-6 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X T.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte exequente se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito pelo pagamento. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.024.001895-6 - B.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X L.D.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Diga a parte exequente se o acordo foi integralmente cumprido, visando a extinção do processo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004110-3 - D.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X L.V.O. Despacho:Indique a parte exequente os bens do executado para penhora, comprovando a titularidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001332-8 - E.M.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X E.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003105-7 - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X A.P.P.L. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência com data atual.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.024.003107-0 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X C.H.C.S. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.024.003109-4 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X C.H.C.S. Despacho:Adeque-se ao disposto no artigo 475 J do CPC. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003135-1 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X F.A.M. Despacho:Venha o pedido de fl.53 na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.004115-2 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.L.Q.M. E OUTROS Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária. Intime-se. \r\n\r\nGuarda, DE FILHO MENOR C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.024.001686-0 - E.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X M.J.L. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 15 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.003583-8 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), J.M.B.F. Despacho:Cumpra-se os itens 1 e 2 do despacho de fl.22 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.024.001335-0A - Z.R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Às partes sobre fls.20/21. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.024.000148-0 - A.G. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X A.G. Despacho:Ao requerente sobre o laudo pericial de fl.50. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.024.000159-0 (11636/00) - M.I.C.A.A.S.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X H.Q.C.O.2.(.P.H.Q.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:Não viável que a autora seja intimada pessoalmente a cada impulso processual, desta forma, diga a parte autora sobre as certidões negativas. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003443-1 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742), Dr(a). ROSANA FRANCISCO DE PAULA (RJ-086178) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar que Guilherme de Paula e Silva é filho de Fernando de Souza e Silva. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.024.001044-0 (9.792/99) - I.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) DÊ-SE VISTA Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001044-8 - CAMILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X JORGE PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Considerando que a autora já completou 18 anos de idade, acolho o parecer do MP e determino a intimação da mesma para que informe se está matriculada em curso de nível superior, juntando declaração escolar. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001398-3 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X A.M.S. Despacho:Reconsidero o despacho de fl.34. Tendo em vista o constante de fl.27, designo ACIJ para o dia 25/09/08 às 14:00_horas. Intimem-se, sendo certo que o réu deverá ser intimado por carta precatória no endereço de fl.33. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.001979-1 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X N.A.P. E OUTRO Despacho:À requerente. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.024.001353-0 (13020/00) - M.H.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X D.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:Cumpra-se a V. decisão ( fls. 286/288 ). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.002960-6 (14134/01) - M.H.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X E.L.F.C. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.004194-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X W.P.S.), T.F.R.C.S.), S.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Redesigno a presente para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes. Venha o documento médico, conforme já determinado na assentada de fl. 101, no sentido de comprovar que a 2ª ré é capaz para responder aos atos da vida civil. Publique-se \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.024.001168-0 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Fl. 12 verso - Diga a parte autora sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.003321-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X C.S.C. Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária de fl.28. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.003353-0 - NILZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X Falecido: MARCO ANTONIO NOVAES GUERREIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003180-8 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X Falecido: L.A.T. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.001881-8 - TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)), Falecido: JOSELITO CAVALCANTE SOARES Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 3 da promoção do MP. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.024.003865-6 (15.000/01) - A.C.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) A PRIMEIRA REQUERENTE PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.024.001530-1 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/06/08 às 13:15 horas. Intimem-se via D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.004851-1 - LEONORA CRISTINA VICENTE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X MACIEL TORRES QUINTANILHA Despacho:Em provas, justificadamente. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.024.000518-6 - J.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X R.N.S. Decisão:Defiro JG; cite-se; com a resposta ou decorrido o prazo legal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.001080-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X J.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Comprove a patrona renunciante o cumprimento do disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nId: 545892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545898": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1993.024.000172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA - RJ133900 \r\n\r\n2007.024.001783-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n1992.024.000269-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2005.024.003543-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO - RJ114551 \r\n\r\n1994.024.000077-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nEVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE - RJ084271 \r\n\r\n2003.024.002088-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANA CLEIA CORTES LAVOR - RJ112155 \r\n\r\n2003.024.001160-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2006.024.002843-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALINE SANGY NASCIMENTO - RJ122607 \r\n\r\n2008.024.000028-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA LIMA - RJ126178 \r\n\r\n2006.024.003803-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n1997.024.002062-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARROSO DOS SANTOS - RJ146125 \r\n\r\n1998.024.003237-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO - RJ123699 \r\n\r\n2003.024.001927-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2004.024.001108-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFELIPE MARTINS ALGEBAILE - RJ159434E \r\n\r\n2007.024.002246-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nId: 545898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.003167-3 - MARIA LOPES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para: a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1990 a 1994 e b) para reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1990 e 1994, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1996.024.001303-2) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003112-2 - DEFENSOR PÚBLICO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução fiscal, indicando o exeqüente bens passíveis de penhora.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003502-4 - THEREZA FERREIRA APOLONÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para: a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1994 a 1998 e b) reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário referente ao IPTU dos anos de 1994 a 1998, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1999.024.002975-7) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003507-3 - OLIVEIROS MEDIANEIROS DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1997 e 1998, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 2004.024.001644-8) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.000252-5 - MARILDA BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 18). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.024.004250-7 (13879/01) - A CURADORIA ESPECIAL X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.024.001331-3 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA NAZARE Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 a 2000 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 7592 a 7596) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.000878-2 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO COELHO COTA FILHO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 a 2000 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8076 a 8080) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.000887-3 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURICIO DE FREITAS CASTRO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 a 2000 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8153 a 8157) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.000918-0 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8266 a 8270) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.000954-3 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA X BENEZIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8364 a 8368) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.000989-0 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO NERI DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8462 a 8466) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.000993-2 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO DIAS FERREIRA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8478 a 8482) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001077-6 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FRANCELINO GOMES Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8574 a 8578) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001081-8 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR MARTINS VIEIRA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 1999 e 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8587 a 8590) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001084-3 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ AMORIM PROENCA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8506 a 8510) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001088-0 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUCIADES DA SILVA SANTOS Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8655 a 8659) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001283-9 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO BAPTISTA DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8689 a 8693) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001289-0 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONIDAS MARGARIDA CORREA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8605 a 8609) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001299-2 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO PEREIRA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8715 a 8717) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001310-8 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO BAPTISTA DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8694 a 8698) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001374-1 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO BAPTISTA DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8685 a 8688) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001375-3 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO BAPTISTA DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8680 a 8684) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.002882-3 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUCLEMIO MARTINS DIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.024.004422-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZENAIDE MOREIRA DE BARROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.024.003002-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VILSON DA SILVA RAMOS E S/M Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.024.003749-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID COHEN Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003763-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIDIER VAZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000588-4 (610/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON DE SOUZA CABRAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.001303-2 (3678/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LOPES PEDROSA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para: a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1990 a 1994 e b) para reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1990 e 1994, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1996.024.001303-2) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001472-3 (3499/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVINA DOS SANTOS VIANA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000620-0 (4014/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOURIVAL CORREA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000783-6 (4946/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDETE BADOLATO DE FRANÇA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000953-5 (4661/97) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUVENIL FRANCISCO TELEMACO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.024.001476-2 (4536/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL GOMES DE BRITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.024.001419-3 (5499/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSTINO CELESTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.001575-8 (11146/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MANOEL RODRIGUES FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002584-3 (10769/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENEROSO MASSIMO ANGRILLI E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002975-7 (10813/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA FERREIRA APOLINÁRIO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para: a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1994 a 1998 e b) reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário referente ao IPTU dos anos de 1994 a 1998, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1999.024.002975-7) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 1999.024.003014-0 (11268/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO DIAS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004508-8 (11439/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JADIR MAIELO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.004814-4 (11341/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AFONSO COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005083-7 (9736/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS DORES MONTEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.005487-9 (10074/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE JORGE FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005782-0 (10092/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ROSA VALE FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005852-6 (9737/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS DORES MONTEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002159-9 (13580/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEREMIAS PINHEIRO DA C. FILHO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 6974 a 6978) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002446-1 (12508/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALMIR MACHADO TEIXEIRA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 3519 a 3523) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002457-6 (13513/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO FERNANDES BRAGA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 6645 a 6649) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.024.000215-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X N A DE SOUZA BAR E LANCHONETE E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.024.001644-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLIVEIROS MEDIANEIROS DAS GRAÇAS Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1997 e 1998, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 2004.024.001644-8) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.024.001923-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.024.002747-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.024.003985-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIXA DE ASSIT. DOS ADVO JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005212-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO LUIS CLARO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002363-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão: \"(...) Assim sendo, pelos fundamentos expos tos, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.003695-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria Das Dores Monteiro Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.024.004784-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Reinaldo Oliveira Cruz Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.024.005148-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Manoel Antonio Borges) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 545899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Maranhao Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, Art. 129, caput, CP \r\n\r\nProc. 2006.826.003504-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X IVAN VERLY DA FONCESA COELHO) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 1600 horas. Cite-se e intime-se. Defiro a cota de fls. 109. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 545900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545902": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.009103-1 - LUCI PAIXÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X HELENA DA PAIXÃO SILVEIRA Decisão:1- Regularize -se a representação processual da herdeira Patrícia Alves Cabral de Silveira.2- Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante sobre o item 4 da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.026.001322-8 - CARMOZINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X SEBASTIÃO RAIMUNDO DOS SANTOS Sentença: Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO RAIMUNDO DOS SANTOS,no qual figura como inventariante CARMOZINA GOMES DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumprodas as formalidades legais atinentes à espécie. A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls. 78/85, para que, produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiro. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes d epagamento do imposto causa- mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1031, do CPC. Após, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.006780-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X V. DA SILVA VALLE CONFECÇÕES ME Despacho:Recolhidas as custas relativa ao ofício que o Requerente pretende a expedição, deverá o cartório providenciar sua extração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Depósito \r\n\r\nProc. 2005.026.003040-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LEANDRO VICENTE FERNANDES TOSTES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os cálculos de fls. 106/108.Certifique o Cartório se o advogado que substabeleceu a fl. 95 ainda consta no cadastro destes autos; se positiva, altere-se, regularizando, assim, a representação processual do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004269-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Ficam as partes intimadas que a audiência designada no presente feito para o dia 27/05/2008 foi adiada, por determinação da Exma. Dra. Sheila D. P. de Souza. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002248-5 - MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Intime-se a Autora, pessoalmente, para providenciar o recolhimento das custas processuais devidas , no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito e inscrição das aludidas custas como débito na Dívida Ativa . \r\n\r\nProc. 2007.026.002589-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X D.R.G. DISTRIBUIDORA E MERCANTIL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Às partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.026.003739-7 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X NILVA BRANQUINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes intimadas que a audiência designada no presente feito para o dia 27/05/2008 foi adiada, por determinação da Exma. Dra. Sheila D. P. de Souza. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000199-0 - FERRO FORTE ITAPERUNA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.026.003421-0 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº1027369-1, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.000814-0 - CLEBER MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X MADEIREIRA GUEDES DE ITAPERUNA LTDA Decisão:... Outrossim, esclareça o requerente o que pretende, visto que requereu duas medidas restritivas concomitantemente, quais sejam, penhora \"on line\" e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.001969-1 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Reconsidero o despacho que consta às fls.74, eis que verifico que prolatado por equívoco.Analisando o pedido de fls.74, depreende-se que os valores reclamados pelos exeqüentes encontram-se depositados no processo registrado sob o número 2003.026.3697-9, às fls.160, e de lá deverão ser levantados.Certifique o Cartório a regularidade no recolhimento de custas.Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos À Execução, execução judicial de fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 1999.026.000153-4 (16.854) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) ANTENOR ARAÚJO DE BARROS E OUTRO, Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE E OUTRO Decisão:Diante dos dados fornecidos pelo Banco do Brasil através do ofício de fl. 175, defiro o levantamento da quantia depositada ref. aos autos nº 2006.827.003211-6, devendo o mandado de pagamento ser instruído com as cópias de fls. 153/154 e 175. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.026.003497-1 - ALVES PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:Tendo em vista que a execução está garantida por bem imóvel, conforme auto de penhora de fl. 40, que será oportunamente alienado, manifeste-se o exequente sobre a possibilidade de aguardar a referida alienação para satisfação de seu crédito em eventual arrematação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.002662-4 - JOÃO TRÓCILO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X JÉFFERSON ANTONIOLLI (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Ao embargante sobre o ofício de fls. 35. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.026.005192-8 - CAFÉ POUSO ALTO DE VARRE-SAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.026.009285-3 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ALVES PEREIRA TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E) Despacho:Fls. 100/101- Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002359-3 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MANOEL LUIZ N. LEONARDO Ao autor sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.026.005166-7 - DILELE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X RAQUEL SODRÉ SOUZA Decisão:Indefiro a medida pleiteada a fl. 33 por falta de amparo legal. O exequente deverá promover as diligências necessárias no sentido de trazer aos autos o endereço da executada. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.026.000849-7 (17.136) - MARIO DO CARMO PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X JAYME AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Ficam as partes intimadas que a audiência designada no presente feito para o dia 27/05/2008 foi adiada, por determinação da Exma. Dra. Sheila D. P. de Souza. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012505-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CAFÉ POUSO ALTO DE VARRE SAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória, anotada execução de fls. 115/117 \r\n\r\nProc. 2003.026.003697-9 - ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Decisão:1-O Cartório deverá expedir os mandados de pagamento, conforme requerido às fls.163, caso a advogada subscritora ostente os poderes para tal finalidade.2-Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls.164. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002838-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X CELSO MURAD Ficam as partes intimadas que a audiência designada no presente feito para o dia 27/05/2008 foi adiada, por determinação da Exma. Dra. Sheila D. P. de Souza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.004539-0 - LUIZ PERES MURY (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (RJ-133972)) X ELISA PERES MURY Ao requerente sobre certidão de fls. 157vº. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.003984-9 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Ficam as partes intimadas que a audiência designada no presente feito para o dia 27/05/2008 foi adiada, por determinação da Exma. Dra. Sheila D. P. de Souza. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.026.000329-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JÚNIOR - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003228-6 - MÁRCIA REGINA FREITAS RICCIARDI NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pelo que se extrai dos documentos juntados com a inicial, a autora não efetuou o pagamento das últimas contas, estando em débito com as faturas dos meses atuais, o que justifica a suspensão do serviço.Sendo assim, resta indeferido, por ora, a liminar pleiteada.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003296-1 - LEOMIR ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Pelo que se extrai dos documentos juntados com a inicial, o autor não efetuou o pagamento das últimas contas, estando em débito com as faturas dos meses atuais, o que justifica a suspensão do serviço.Sendo assim, resta indeferido, por ora, a liminar pleiteada.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.026.002929-6 (18.534/01) - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Recolhidas as custas relativas às diligências requeridas conforme fls 329 i, defiro a sua expedição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003146-2 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545), Dr(a). LORENA SABINO LOPES (RJ-161100E)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Ficam as partes intimadas que a audiência designada no presente feito para o dia 27/05/2008 foi adiada, por determinação da Exma. Dra. Sheila D. P. de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.026.003865-1 - CHRISTIANNY MATOS GARIBALDI PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). HILTON CHARLES CAMPOS DO AMARAL (RJ-153937E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente,as provas que pretendem produzir, digam, se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.026.003277-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL VALLE TARDIM Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida.Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.003279-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FRANCISCO MARCIO CANDIDO DOS SANTOS Decisão:A parte autora não comprovou o recebimento da notificação extrajudicial pelo devedor, não estando caractericada, assim, a mora.Intime-se para regularizar.Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.026.003280-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X GELZIMAR ALMEIDA DA SILVA Decisão:A parte autora não comprovou o recebimento da notificação extrajudicial pelo devedor, não estando caracterizada, assim, a mora.Intime-se para regularizar.Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.026.003281-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X BRUNO DE SOUZA GIMENEZ Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida.Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR, \r\n\r\nProc. 2007.026.005049-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PERICLES MACEDO DE ARAUJO NETO Decisão:Indefiro a liminar pretendida, visto que a comprovação da mora é requisito indispensável para tal deferimento.Defiro, outrossim, a expedição dos ofícios requeridos, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cominatória; Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.026.000572-3 (18342) - ESPÓLIO JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JANE MAYRA VIEIRA DA SILVA) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 179/185. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTACÍLIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Decisão:1-Defiro os pedidos formulados às fls.670, pelo Representante do MP, devendo o Cartório expedir a carta precatória requerida às fls.670.2-Tendo em vista que a carta precatória cuja cópia encontra-se às fls.617 solicitou a oitiva de pessoas que atualmente residem nesta Comarca, determino que seja solicitada a sua devolução, com urgência, tendo em vista que foi designada audiência para a data de 21/05/2008. \r\n\r\nId: 545902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nHabeas Corpus \r\n\r\nProc. 2008.026.003490-8 - CESAR DE ANDRADE MALTA X Paciente: SANDRA APARECIDA DE PAULA, Paciente: FRANCIELE CRISTINA BARBOSA, Paciente: MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:D.R.A.Requisitem-se as informações. \r\n\r\nId: 545903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.000225-7 - K.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X O.S.T. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Decisão: Trata-se de execução de alimentos pelo rito do art. 733, do CPC, ajuizado com o proposito de compelir o executado a pagar as pensões alimentícias referentes aos meses de outubro a dezembro de 2007.O executado foi regularmente citado (fls.30v), apresentando resposta que não justificou de forma satisfatória ao pleito do exeqüente (fls.24/28).O Ministério Público opinou pela prisão (fls.38/39).Decisão determinando a prisão do executado (fls.40).Petição do executado juntando comprovante de depósito bancário no valor das parcelas vencidas nos meses de outubro de 2007 a maio de 2008. É o breve relatório. Passo, pois, a decidir. Verifica-se pelo documento de fls. 43 que o executado pagou o débito alimentar. Diante do exposto recolha-se o mandado de prisão. Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias, sobre a quitação do débito, valendo seu silêncio como concordância tácita da quitação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002471-8 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se as partes para informarem os endereços dos órgãos citados em audîencia para a expedição dos ofícios requeridos ( órgãos pagadores do autor e da Rep. Legal dos Réus e Banco Central). \r\n\r\nId: 545904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilyn Neffa Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.827.001578-1 - CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223), Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353) Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 03/06/08, às 10h e o dia 18/06/08 no mesmo horário para a realização do 1º e 2º leilão respectivamente no JEACível de Comarca de Cambuci. \r\n\r\nProc. 2006.827.004944-0 - SEBASTIANA LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004085-1 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FHILIPPE OLIVEIRA SILVA Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a Certidão Negativ do Oficial de Justiça, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nProc. 2008.026.001402-8 - PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X EDMÉA DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora para esclarecer se insiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.001827-7 - MATERIAIS ELETRICOS ITAPERUNA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CONSTRUTORA BR 15 LTDA - CONTRUTORA GARRUCHA Fica a parte autora intimada para apresentar a declaração da receita bruta anual referente ao ano de 2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.000884-0 - ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 103, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002219-8 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X ÁBACO DE ITAPERUNA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 78, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004495-9 - EVA MIRIAM DA CSOTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Fica a parte autora intimada para informar o número da conta corrente na qual deverá ser feito o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.827.004497-2 - ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA MANHAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Fica a parte autora intimada para informar o número da conta corrente na qual deverá ser feito o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.827.004498-4 - EDILENE RODRIGUES DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Fica a parte autora intimada para informar o número da conta corrente na qual deverá ser feito o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.827.004608-7 - LUCIANA CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.827.000276-1 - PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl.95 e da certidão de fls. 98. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000278-5 - JOSE MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, pois a decisão guerreada não sofre de omissão, obscuridade ou contradição. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.000286-2 - JOÃO LOPES PERES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X JOÃO LOPES DE S OUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517) Despacho:Intime-se o credor para esclarecer se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2007.827.002906-5 - LUIZ RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) SÉRGIO LUIZ MARCELO BAPTISTA Decisão:INDEFIRO o requerimento formulado à fl. 24, posto que compete ao credor, com exclusividade e às suas expensas, diligenciar na obtenção do atual paradeiro do devedor, sendo manifestamente descabida a interveniência da agência judicial neste sentido.Esclareça o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, o correto endereço do executado, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.001650-5 - LEANDRO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636)) OI-TNL PCS S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 212/214, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo a penhora que recaiu sobre dos bens descritos às fls. 237(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.000640-0 - WILSON ALT COELHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 96/97, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora para levantamento de crédito constante de fl. 117, haja vista que o patrono possui poderes para tanto (fl. 88).Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001745-9 - JOSÉ DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela devedora tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.827.002920-6 - DIRLENE MOREIRA DE CASTRO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEANDRO CURY BARBOZA (RJ-097121), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.001159-9 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X C&A- IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA (SP-127881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela devedora tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004333-3 - MILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MAX BEDIM (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:Intime-se o credor para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.827.004925-6 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 83/85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC(...) (...) P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002091-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA X SÉRGIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) Despacho:Fl. 53vº: intime-se a credora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.827.003394-9 - CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 51/52, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada subscritora de fls. 77, tendo-se em conta os poderes a ela conferidos (fl. 07).Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002195-7 - ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.002205-6 - ALTEMAR DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.002206-8 - ANTONIO AGUIAR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.002211-1 - OTONIEL GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.002246-9 - GERALDO LOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.002587-2 - ANA MARIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.002589-6 - ROSILENE MEDEIROS DO NASCIMENTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.002591-4 - MARIA LUIZA DO AMORIM SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003017-0 - EDNEI SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003178-1 - EDSON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003179-3 - JONAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003183-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003186-0 - ROSIMERI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003195-1 - NILMA COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003204-9 - JOSE ORNELAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003205-0 - JOSE FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003299-2 - GILMAR TEIXEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003302-9 - ELSON MARCELO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003358-3 - MARCIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003360-1 - VICENTE PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.001793-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2007.827.001800-6 - ALTEMAR DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2007.827.002529-1 - JANILSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a documentação acrescida.Após, remetam-se os autos ao ilustre Magistrado que se encontra vinculado (fl. 42). \r\n\r\nProc. 2007.827.002795-0 - VIVIANE HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BELA IMAGEM STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 77, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003215-5 - RAFAEL MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447)) X L. G. ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.003338-0 - PATRÍCIA DE FÁTIMA ALCÂNTARA WON-HELD INFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso na forma do art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.827.003538-7 - SIDNEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Busca o autor dar efetio infringente à sentença e se utiliza de meio que não é próprio para tal. Assim deixo de conhecer da matéria trazida à fl. 104/107. \r\n\r\nProc. 2007.827.003874-1 - ALESSANDRA MELLO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X IG Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 21, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 19.Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.827.003945-9 - ALBERTO PESSOA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.003967-8 - MARINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Antes da análise da sucessão processual, intime-se o patrono para regularizar a sua representação processual, relativamente a TODOS os sucessores do autor falecido. \r\n\r\nProc. 2007.827.004047-4 - GESSI DOS REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004095-4 - EDUARDO FONSECA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004108-9 - MAURÍCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o credor para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.004352-9 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X AZZURRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela segunda ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.SEM PREJUÍZO, certifique-se eventual interposição de recurso por parte da primeira ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fl. 93). \r\n\r\nProc. 2007.827.004470-4 - WELLITON FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 74/76: intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.827.004487-0 - SILVANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado do decisum, manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.827.004491-1 - DIONE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.827.004549-6 - IDALINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004574-5 - FABRICIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Ao autor para dizer se o depósito de fl.77 no valor de R$ 431,60 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004576-9 - JEFFERSON WILLIAN DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 134, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação por QUANTIA CERTA foi integralmente satisfeita. 2) Se positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3) Considerando que a multa cominatória tem por finalidade específica compelir o devedor ao cumprimento de determinada obrigação, não se prestando, em absoluto, para o enriquecimento do credor, DETERMINO, com fulcro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e simplicidade, e antes de examinar a pertinência da execução da astreinte, que sejam designados dia e hora, intimando-se as partes previamente, para que o demandante compareça em Cartório, munido de seu aparelho celular devidamente carregado, oportunidade em que a Srª Escrivã deverá realizar, na presença das partes, testes de funcionamento no referido aparelho, certificando-se de forma circunstanciada o que vier a ser apurado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004609-9 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2008.026.001280-9 - ADÃO ELOIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo-se em conta o teor dos documentos acostados às fls. 26/27, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 25.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001343-7 - JURACY DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 40, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 30.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001474-0 - DOUGLAS BASTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Venha a anuência da parte autora e de seu patrono em relação ao acordo noticiado à fl. 18, já que os mesmos não subscreveram o termo de audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002615-8 - ELMEC-ITA ELTRO-MECÂNICA DE ITAPERUNA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X DUFRIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 15/07/08, às 9h50min com possibilidade de convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.003278-0 - MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X RUAN ELETROMÓVEIS E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 08.07.2008 às 09:50 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.026.002330-3 - LEVADA DA BRECA LATINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X ELZA HELENA POSS SILVA ANDRADE \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instruiu a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002333-9 - LEVADA DA BRECA LATINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X NEIDE REGINA COSTA FELIPE \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instruiu a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002334-0 - LEVADA DA BRECA LATINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X MIRIAM MARCIA N SANTOS \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instruiu a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002852-0 - GILCILENE ANDRADE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X CEDAE INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora.Aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.002577-0 - SERMANDA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003781-3 - GEORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.004065-4 - ROBERTO ANTONIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (VARIG S/A), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \"(...)Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da exeqüente. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005314-4 - MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X PLANETA H CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Manifestem-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.003280-5 - EDNA MÁRCIA LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) CREDICARD S/A) Decisão:Considerando o teor da documentação acostada aos autos, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sen tença.Intime-se. \r\n\r\nId: 545905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.000461-8 - M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X J.F.N. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2000.028.003979-7 (14236) - H.A.C.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) H.A.C.A.J., Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Despacho:Ao patrono subscritor de fls.61 para regularizar à representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003272-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO (SE-001474), Dr(a). LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS (SE-002079)), LUANNA DOS SANTOS VIEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar JOSÉ GERALDO VIEIRA DOS SANTOS a prestar alimentos à autora LUANA DOS SANTOS VIEIRA na base de 25% dos ganhos líquidos do réu, salvo os descontos obrigatórios, inci-dindo sobre o 13º salário, a ser descontada em folha de pagamento, devendo ser oficiada a sua empre-gadora, devendo ser depositada em conta bancária fornecida pela parte autora, ou paga mediante recibo até o dia 05 subseqüente ao mês vencido. Em caso de ausência de vínculo fixo os alimentos em 25% do salário-mínimo, a ser paga na forma estipulada anteriormente. Oficie-se à empregadora do réu para proceder ao desconto da pensão alimentícia. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.003659-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA MARTINS DE MORAES (RJ-143512), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X M.R.C.S.), T.A.C.), H.A.C. Decisão:Redesigno o ato para o dia 05/08/2008, às 10:20 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada no endereço de fls 41 Cite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.006586-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X GEVALCINO RODRIGUES DA SILVA), LARA MACAHDO DA SILVA Decisão:Redesigno o ato para o dia 05/08/2008, às 10:30 horas. Intimem-se, devendo o réu ser intimado como requerido às fls 28. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008746-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOSE RICARDO SILVA MOREIRA), ERIC DE CARVALHO MOREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 22, bem como a anuência da parte ré às fls 23, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios. Oficie-se à empregadora do réu, se for o caso, para cancelamento da prestação alimentícia.Retiro o feito de pauta. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários por entender que não houve resistência ao pedido. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.012867-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X LUIZ CARLOS FERREIRA), MATHEUS PINTO FERREIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se solicitando informações como requerido no item 3 de fls.3, com à resposta, oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/08, às 10:40 horas.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.012819-0 - LANGENBACK ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ANDREIA CECILIA MORAES MOURÃO SANTANA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls. 34, bem como pelo fato de que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a decisão de fls 19, item 01. Oficie-se ao Detran comunicando o desbloqueio do referido bem. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.000774-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 01/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008751-5 - ALESSANDRO NEVES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmados e ratificados pelas partes, fl. 29, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Elizângela Ribeiro de Castro e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.001883-0 - JEFERSON SCHUAB TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmados e ratificados pelas partes, fl. 30, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Lailla Silva Furtado, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.002526-3 - ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08, firmados e ratificados pelas partes, fl. 52, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a mulher a usar o nome de casada, ou seja, Vanilda Martins Ivo de Melo, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.003452-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.G.Q. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), A.V.Q. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls 44 que informa o pagamento integral da pensão alimentícia pleiteada, bem como o parecer ministerial favorável, JULGO EXTINTO os presentes autos, em face da satisfação da obrigação, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001510-5 - (Adv(s). Dr(a). DEROCI CHRISTINO (RJ-140877)) X FABIO SEIXAS MACHADO), FABIO GIL MACHADO), ISADORA GIL MACHADO Sentença:Vistos, etc.Considerando que tramita neste Juízo outra ação idêntica sob nº 2008.028.001572-5, posto que tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, conforme informação às fls 23, verifica-se caracterizada, portanto, a litispendência, bem como pelo fato de que a presente foi distribuída posteriormente àquela, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça, sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.028.006790-3 - TÁSSIA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CIRO HENRIQUE MACHADO LOPES DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III e artigo 808, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.004974-3 - LUIZ OROZIMBO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926)) X ELIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Despacho:1) Intime-se como requerido.2) Dê-se vista em cartório ao autor para que se manifeste sobre oficio acostado à presente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.006935-5 - ANTONIA RITA COZZI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS VENTURINI CHEIM), YASMIM COZZI SANTIAGO VENTURINI CHEIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Decisão:Designo o dia 03/07/08, às _14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.520.001180-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Despacho:Cumpra-se fls. 78. (aos interessados sobre certidão de fls. 77) \r\n\r\nId: 545918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.028.002915-3 - JP (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MARCELO PORTELA DE ANDRADE Decisão:...Assim sendo, recebo a denuncia e defiro a cota ministerial... Diante de todo o exposto, indefiro a liberdade provisória requrida. Cite-se pessoalmente e requisite-se o acusado para interrogatório, na forma do art. 360 do CPP. Desde já designo o próximo dia 29/05/08, às 13:30 horas, devendo constar no mandado de citação cópia da denuncia e advertência no sentido de que o acusado terá direito de se entrevistar , reservadamente, com seu defensor e, caso não possua advogado constituído, ser-lhe-á designado um Defensor Público na forma do art. 185, §2º do CPP. Dê-se ciência ao MP e ao patrono do réu, uma vez que o interrogatório passou a ser contraditório (art. 188 do CPP)... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.028.003176-7 - JP X RODRIGO GOUVEIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) 1) Recebo a denúncia, já que presentes na hipótese os pressupostos dos arts. 41 e 43, este a contrario sensu, do CPP;2) Designo AIJ para o dia 03/07/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o denunciado. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas de acusação e defesa;3) Quanto ao pedido de liberdade provisória, entendo que permanecem hígidos os fundamentos da r. decisão de fls. 27, não tendo ocorrido alteração substancial do quadro fático, pelo que indefiro o pleito libertário. \r\n\r\nId: 545920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000096-6 - OSEAS VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.029.000002-6 (13590) - RICARDO PERES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADILSON BORGES COELHO E OUTROS Despacho:Comprove o autor a publicação na Imprensa Oficial, por três vezes consecutivas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001541-0 - BRENDA DOS SANTOS LAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)), Falecido: JUAREZ PINTO LAZ Despacho:Fls. 30: Aos autores sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.029.005211-0 - JESSICA THAIS RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)), Falecido: ELVIRA HELENA VENTURA Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.029.002633-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IGOR FERNANDO MELLO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre oficio de fls110/112. \r\n\r\nProc. 2005.029.001153-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMANUEL DA SILVA SALES Despacho:Fl. 77: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.029.000042-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.000094-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa, às fls. 20v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001622-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Na forma do art. 1º e 3 º do Decreto-lei 911, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004031-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Quedando-se inerte, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.005002-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Diga o Autor sobre fl. 49; sem prejuízo comprove o réu o alegado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004690-0 - OLIVETI BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PASTRE (SP-131584)) X EMAQ INDUSTRIAL S/A Despacho:Fls. 93: Intime-se o exequente para cumprir integralmente o disposto no Aviso 25 da CGJRJ, para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.522.001881-1 (16536) - JOSE VILARDO MONTALEONE (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Intime-se o Município/executado para se manifestar sobre fls. 275. \r\n\r\nProc. 1998.522.001873-8 - CONDOMINIO DO GUIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X SANTIAGO SANTANA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 471v. \r\n\r\nProc. 2003.029.000970-0 - NELIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 116 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.029.002332-7 - REGINA CELIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.029.000333-9 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X CLENILDO MESCHKEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714) Despacho:Fls. 159. Aguarde-se a informação. P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.001631-1 - CAMILA CAZALE BONIOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003699-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 26v. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.029.002790-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIFER TINTAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (FLS. 374). \r\n\r\nProc. 2003.029.000351-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUCIA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o credor, conforme requerido às fls. 150/150v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004453-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MARIA ANGELICA RIBEIRO LEITAO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000348-3 - URANIO CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X MAURICIO JOSE TEIXEIRA AZEVEDO ME Com fulcro no Art. 162 do CPC, faço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000289-9 - NAIR TEODORA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) CERTIFICO que em virtude da convocação da MM. Juíza de Direito Dra. PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO para comparecimento à reunião no TRE, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 05/08/2008, às 15h30. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.029.002908-8 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que em virtude da convocação da MM. Juíza de Direito Dra. PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO para comparecimento à reunião no TRE, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 05/08/2008, às 15 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.029.001691-8 - LIGIA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam os réus em provas. \r\n\r\nProc. 2007.029.002331-5 - ALESSANDRA RIOS RONDON BOINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.029.000003-4 (183) - Inventariante: ANTONIO ROBERTO MARINHO DIAS ADIBE CONCEIÇÃO MARINHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). MÁRCIA MARIA ROCHA (RJ-036201)), Interessado: LUIZ PACHECO BOTELHO, Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA (RJ-125157)) X CASTELAR RODRIGUES DIAS Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1976.029.000004-0 (3870) - Inventariante: MARIA PINTO FERREIRA, Cessionário: JOSÉ LUIZ PIRES, Cessionário: VAINER PIRES DALMATIE FERREIRA LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MANOEL RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Digam os interessados \r\n\r\nProc. 2003.029.000323-0 - Inventariante: MARIA EMILIA GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X OLINDA FERREIRA PINTO GOMES E OUTRO Despacho:Defiro conforme requerido às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.029.003219-0 - GEORGINA LUCIA MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOSE ROMUALDO BASTOS NETTO Chamo o feito à ordem. 1 ) Não foram juntadas aos autos até a presente data as primeiras declarações. Intimem-se a inventariante para regularizar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. 2) A subscritora à fl. 55 não tem poderes para representar o espólio, já que há advogado regularmente constituído conforme se depreende à fl. 49. 3) Quando ao requerimento formulado à fl. 57, após a vinda das primeiras declarações o mesmo será apreciado. (Decisão de fls. 58, proferida pela MM. Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano, em 09/5/08 - REPUBLICADA POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS ATUAIS) \r\n\r\nProc. 2005.029.002002-4 - ELEA DA COSTA DANZA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X FAUSTINO DANZA RAMOS Despacho:Fls. 52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.029.005024-0 - ÉRICA PEREIRA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X WANDERLEY GARCIA DE SIMAS CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1982.029.000013-6 (13002) - JANOS SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X NELSON MARINS DELAMONICA (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Despacho:Fls. 695 - Intime-se o executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.002668-1 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA PINTO DE MELLO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003952-9 - MAURINO DA SILVA EUNES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Dano Moral e Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.029.002132-8 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X FRIGORÍFICO PEDRA BONITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Comprove a autora que foram esgotados os meios para efetivação da diligência requerida às fls.95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.029.004372-3 - ARINDO FERREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ROVANE FERRARI DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os Autores em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.522.001773-7 - GM FACTORING SOC.DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO OSTERNO GOMES SOARES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.522.003390-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RONI FERREIRA DE FREITAS Despacho:Ao autor sobre fls.146/147. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.002303-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE REGINALDO ANANIAS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.029.000834-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA SILVA DOMINGOS Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa às fls. 45. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001064-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH ROSA DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa às fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2007.029.003851-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO TEIXEIRA SCHAYDER Despacho:Ao autor sobre certidão do Senhor Oficial de Justiça, à fl. 23/verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004080-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ILMA TEJADAS QUEIROZ Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Quedando-se inerte, ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido LIMIMAR de IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.029.000670-6 - CHRISTÓVÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324)) X FIRMINO SLVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.029.000183-5 (14.950) - KEIT FIORIM DA SILVA, Assistente: ADEMILDE APARECIDA DA SILVA FIORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X JORGE LUIS BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FARES (RJ-034950), Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Quedando-se inerte, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.029.001880-3 - BEATRIZ CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.029.001764-5 - SIMONE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CERVEJARIA CINTRA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 189/207, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.522.001483-2 - ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X JAILTON CERQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Diga a autora o que tem a requerer. Quedando-se inerte, retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.029.003623-8 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 175/ 177, considerando tratar-se de pessoa estranha à lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004600-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GRUPO SILVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005352-6 - MARCOS AURELIO TUBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.029.000719-2 - MARIA DE FATIMA CRISTOVAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls 321. Intime-se como requerido. Certifique o cartório quanto as custas. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002754-0 - MANOEL RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ADALBERTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.029.000183-8 (16522) - ARMANDO TEIXEIRA SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) \"...Em face do exposto, e com fundamento no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito. Custas de Lei. P.R. I. Magé, 13 de outubro de 1988. (Sentença prolatada pelo Dr. Carlos José Martins Gomes.) \r\n\r\nProc. 1998.522.001592-5 - ANTONIA DOURADO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa, às fls.312v. \r\n\r\nId: 545906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, III e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.029.005684-9 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Fls. 96/97. Às partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.029.005685-0 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Fls. 91/92. Às partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.029.005686-2 -, Despacho:Fls. 95/96. Às partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.029.001869-3 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165) Sentença:Considerando que o pedido de alvará refere-se a evento já ocorrido no dia 26 de abril de 2008, conforme informado às fls. 02/03, verifica-se a perda superveniente do interesse processual do presente alvará judicial, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004720-2 - SANDRO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X RENATA DOS PASSOS COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1) Tendo em vista o certificado em fl. 13, decreto a perda do direito à vista dos autos fora de cartório e imponho ao Dr. Advogado multa multa no valor de metade de um salário mínimo vigente, na forma do art. 196 caput do Cód. de Processo Civil. Proceda-se à cobrança e oficie-se à OAB, na forma do parágrafo único do mesmo dispositivo legal. 2) Junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.005478-3 (20922) - L.G.V.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X H.J.V. (Adv(s). Dr(a). SIDINEY DE MELO CASTRO (MG-072918) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Diga o autor sobre certidão de fls. 144. (Dr. Ronaldo José dos Santos OAB/RJ 71.421) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.002616-0 - LARRYANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERRI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Sentença:Tendo em vista a inércia da credora (fl. 37), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do Cód. de Processo Civil. Custas pela credora, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004375-2 - QUEVELIN CARLOTTO SUPPO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382) Designo Audiência Especial para o dia 04/06/08 às 14:15horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.000901-0 - THAINA FABRI BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ DAMASCENO BREVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Designo AE para o dia 25/06/08, às 14:30 h. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.029.005500-6 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Decisão:Acolho o parecer da equipe técnica exarado em fl. 81 e mantenho a internação do adolescento por mais trinta dias. Designo audiência de reavaliação para o dia 19/06/08, às 13:30h. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.000696-6 - HELENA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR ** (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Diga o autor sobre certidão de fls.211vº. (Adv. Juares Souza Porto OAB/RJ 25.882) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.029.001983-4 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão:1-Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º, do CPC). 2- Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nId: 545916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.000373-5 - THAYS NACARATI ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X LOIUSE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, volotem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.000668-2 - FREEWAY 493 AUTOCENTER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CRISTIANE FATIMA DUARTE FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.828.002463-3 - RUDÁ VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X AMAURI RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.000259-1 - FLAVIO WILLIAM DA SILVA PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X CANOA NOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE CASTRO MORENO (SP-194812), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Às partes sobre cálculos. Fl. 238 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.828.000689-4 - RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Às partes sobre informações do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.828.001627-0 - JAIRO JORGE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228)) TNL PCS S/A - OI CELULAR E OUTROS, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Diga o autor quanto a quitação. Em caso positivo, e após apresentada planilha dos valores referentes ao autor e seu patrono, expeça-se mandado de pagamento. Voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.828.000076-0 - REGINA MARTELETTI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000242-1 - ALTAIR CARDOSO DA SILVEIRA X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.000538-0 - CARLA FRANCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000897-6 - LUZIA CHANCA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001088-0 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Despacho:Mantenho decisão à fl. 64 por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001100-8 - JOSÉ AGOSTINHO AGUIAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001195-1 - TANIA DELAUNAY DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/10/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001252-9 - SANDRO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934), Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista a comprovação de hipossuficiência juntada aos autos, isento o autor do pagamento das custas e despesas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001299-2 - ALFREDO JOSÉ DE CARVALHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Face os documentos de fls. 28/30, isento o autor do pagamentos das custas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001685-7 - MARIA CELINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X FAMÍLIA BANDEIRANTES PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Decisão:Tendo em vista a tempestividade do recurso e o regular recolhimento das custas conforme certidão à fl. 109, recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 99/108 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo com ou sem apresentação das contra-razões, ao Conselho Recursal com as nossas homenages. \r\n\r\nProc. 2007.828.001699-7 - MIGUEL ANGELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X EDITORA EGUITEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER ANONIO COSTA (MG-059491), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A decisão proferida à fl. 49/verso não merece qualquer reparo, considerando que houve equívico do advogado e não do Juízo, conforme dito à fl. 51/52, no que tange ao requerimento formulado, bem como na interpretação da norma contida no § 2º do art. 51 da lei nº 9099/95. Logo, o autor deve pagar as custas do processo. Recolham-se no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002018-6 - ANDERSON SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do acordo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.828.002127-0 - LUIZ MARCIO DE ARAUJO RAIVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:1) Intime-se a ré para dar efetivo cumprimento ao julgado à fl. 66, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). 2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 68, em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.009043-7 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Mantenho decisão à fl. 14 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada.. \r\n\r\nProc. 2008.029.001446-8 - ALCIDES ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Retire-se o feito de pauta do dia 03/06/2008. Fica designada o dia 03/07/2008, às 16:45 horas para realização de AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002266-0 - LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que a tutela foi deferida nos autos que tramitam na Vara Cível desta Comarca, diga o autor se insiste no pedido de antecipação da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.029.002447-4 - DARLAN NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada requerido tendo em vista a ilegitimidade ativa. \r\n\r\nProc. 2008.029.002493-0 - MARIA MARLENE TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, indefiro por ora a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.828.000605-2 - JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor para esclarecer seu pedido. \r\n\r\nProc. 2008.828.000806-1 - CLAUDIA DOS SANTOS SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.828.000913-2 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X FINANCEIRA ITAU S/A Despacho:Esclareça a autora se requer a homologação do acordo ou a desistência do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.002197-0 - THAIS NACARATI ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X ALVARO BRASIL CAJUEIRO Despacho:Fls. 33 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.000531-8 - MARCOS HENRIQUE OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.828.001295-0 - PAULO HENRIQUE S. ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES (RJ-134437), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) ALMERIZA DE JESUS DOS SANTOS) Despacho:Fls. 105 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 545917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000347-1 - EDICLEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 111/115, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002840-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAMIANA SOUZA DOS SANTOS Complementem-se as custas Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 20,08Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 32,86CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,28FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,64Total - R$ 39,42Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003091-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 28/29), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001337-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA E OTICA LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.075.002666-7 - MARIA JOSE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Alugéuis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2004.075.001791-8 - REGINA MARTA MEDEIROS PALACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X NILTON RODRIGUES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de despejo de fls. 71, devendo a parte autora contatar o Oficial de Justiça diligente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.075.002809-8 - LI YAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SANDRA PEREIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002608-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001226-6 (1677) - IVANETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000477-3 - SERGIO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1 - Fls. 132: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 20/08/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002924-3 - GRACE KELLY FLORES BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. Cite-se, com as advertências legais.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001981-8 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001738-0 - VAGNER MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários do perito.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.000005-8 - MARIA LUCIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2008.075.001400-8 - ADNA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.002517-1 - SILVIO BERNARDINELI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ELIELBERTH FALCAO DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Venham aos autos a documentação que comprova terem os suplicantes legitimidade para postular a presente demanda. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Desfazimento de Construção C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002241-6 - JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X JOSE BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Às partes sobre os honorários periciais.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003673-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CHAVES RIBEIRO Desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.075.002528-6 - JOAO AUGUSTO CALMON ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS Decisão: Trata-se de Ação Possessória com pedido de reintegração liminar na posse, alegando o autor que na qualidade de proprietário do imóvel descrito na petição inicial teve sua posse esbulhada por Armando Marcos Alves Lavouras há cerca de dois meses.Inobstante a alegação da ocorrência de esbulho a menos de ano e dia, entendo estarem ausentes, por ora, os requisitos para a concessão da liminar requerida.Isto porque, trata-se de demanda possessória ajuizada pela parte autora com base no domínio do bem , conforme narra a petição inicial e os documentos que a instruiram, sem no entanto, prova pré-constituída do exercício da posse.Assim, INDEFIRO a liminar requerida. Designo Audiência de Justificação para o dia 05/08/2008 às 13 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a parte autora, inclusive quanto a possibilidade de produção testemunhal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000075-7 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Retenha-se o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nId: 546013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.075.000177-2 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEISSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER GLEISSON TAVARES DOS SANTOS com base no Art. 386, III do Código de Processo Penal.Sem custas. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.075.003709-2 - JUSTICA PUBLICA X ALCIMAR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:À defesa para informar se ratifica as suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.075.000069-8 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do CP - Lesão corporal de natureza gravíssima - enfermidade incurável \r\n\r\nProc. 2006.075.001700-5 - JUSTICA PUBLICA X ALEXSANDER VIEIRA MOZZER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.075.002832-7 - JUSTIÇA PUBLICA X DAVI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para oferecer alegações finais, sob pena de ser oficiado à OAB. \r\n\r\nId: 546020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.828.001296-3 - CARLOS ANTÔNIO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOBSON OLIVEIRA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas do executado, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.828.002190-3 - MARCIO MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) DANIEL CAR VEÍCULOS LTDA Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls 33. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.828.000343-9 - VANESSA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LUCIANO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor para informar o endereço do réu, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.828.000135-8 (57782000) - PAULO ROGÉIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259), Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630), Dr(a). DOUGLAS PICOLE PEREIRA (RJ-161104E), Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) ASIA - RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Fls. 326: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.828.005537-6 - WELLITON LUIZ MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001006-1 - LEODICEA DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004339-0 - ROBSON ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO (RJ-129272) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre folhas 145/147. \r\n\r\nProc. 2006.828.003740-8 - ADELAIDE CRISTINA VITOR DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - 117v.: Intime-se a ré para complementar o valor do depósito conforme requerido; 2 - Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.004941-1 - LUIZA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- Converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 4.614,28, realizado pelo sistema BACEN-JUD 2.0.2- Determino, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, do valor bloqueado e consigno que os demais bloqueios realizados, em excesso, foram cancelados, conforme protocolo em anexo.3- Aguarde-se comunicação da instituição financeira quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2007.828.001546-4 - LUIZ ALBERTO SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) SUPERMERCADOS UNIDOS ( MOTA ) Despacho:Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.002080-0 - ROSANE DA SILVA CARDOSO X TECNOCOOP INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Manifestem-se as rés sobre folhas 145/146. \r\n\r\nProc. 2007.828.002759-4 - VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.004456-7 - ROSILENE REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 34 \r\n\r\nProc. 2007.828.006162-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.007611-8 - MARIA DAS NEVES DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 03/06/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000607-6 - ELAINE CINTIA FARIAS RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Retifico, ex officio, o erro material contido da assentada de conciliação para fazer constar que a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 24/07/08, às 12h00min. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.828.009522-6 - DR. FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora . Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.075.002282-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008 ÀS 16:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.828.004858-6 - MERCADINHO BRASIL DE PARADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA, Dr(a). JOSÉ GONZALEZ COSTA (MG-025973), Dr(a). WESLLAY CARLOS RIBEIRO (MG-086977) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.003175-8 - CLÁUDIA REGINA O. MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AVEL - ASSISTENCIA TÉCNICA DA OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-150022), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça a alegação de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.828.000155-2 - CARLOS ALBERTO CESAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS (RJ-159743E) Despacho:Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002788-7 - MARCIO DE SOUZA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004124-0 - ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004198-7 - CREMILDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005057-5 - CATIA DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001695-8 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007399-1 - NOÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X ELO SISTEMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008143-4 - MARCELO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008530-0 - EDNALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X IBI CRED(BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO) Notícia: A parte autora sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.828.000127-1 - MARIA IZABEL SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000331-0 - JAQUELINE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTRO Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas da executada, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.004444-0 - JAILTON GERALDO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT (RJ-067075) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004977-2 - LUDMILA ROBERT DO NASCIMENTO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X TELE RIO ELETRODOMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 261,52 (duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), a título de devolução da quantia paga pelo produto, bem como R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização do dano moral.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.005701-0 - IRENICE DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Procedem, os embargos de declaração, para que possam integrar à sentença, razão pela qual passo a sanar as omissões existentes na decisão impugnada. Assim, conheço dos Embargos, na forma ante explicitada para que façam parte por ocasião da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.828.006013-5 - RAFAELA DA SILVA TAVARES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X RAINHA DE FRAGOSO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1)O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.2)Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 68/70 valerá como título executivo extrajudicial. 3)A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.006080-9 - MARIA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006763-4 - LUCINEA ALVES ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.007445-6 - LUCIANA DA SOUZA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO ITAUCRD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.007470-5 - FABIO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008925-3 - SOLANGE CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CASAS SENDAS DISTRIBUÍDORAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 CC c.c. art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008973-3 - BRUNO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.009096-6 - FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a VIVO S/A a pagar ao autor R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais), a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), a partir da citação (art. 405 do CC). Condeno a VIVO S/A, também, a restabelecer o funcionamento da linha telefônica nº 21 9257-5790, no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno a parte ré, ainda, a refaturar as contas vencidas em 30/11/07 (fls.12) e 28/12/07 (fls. 20/29) para o valor correspondente à franquia mensal do \"Plano VIVO Escolha 90\", sem juros e encargos, no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9. \r\n\r\nProc. 2007.828.009266-5 - ANDREA DIAS ISEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X D. G. M. ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 10/04/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.075.000770-3 - FABIO MENDONÇA TERRA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA- DEL GÁS Notícia: A parte autora sobre fls. 20Vº. \r\n\r\nProc. 2008.075.001042-8 - GLEICY KELLY SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Notícia: A parte autora sobre fls. 28/29Vº. \r\n\r\nProc. 2008.075.001450-1 - RUBENS VALLE DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X HM- EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA-ME Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos e, sobretudo, porque faz-se necessária a manifestação da ré sobre os fatos alegados na inicial, sob pena de cerceamento ao seu direito constitucional à ampla defesa.Os danos eventualmente sofridos serão mensurados quando da análise do mérito da ação. \r\n\r\nProc. 2008.075.002532-8 - SHIRLEI LEITE (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X CLARO - BCP S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008 ÀS 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002960-7 - JOSE ALVES RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/2008 ÀS 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000610-6 - GERSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ROCHA (RJ-143580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Retifico, ex officio, o erro material contido da assentada de conciliação para fazer constar que a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 14/07/08, às 12h00min. Dê-se ciência às partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.002233-9 - I.E.S. SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.000970-4 - WANDA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da patrona da autora referente a guia de depósito de fls. 187 e outro em favor da parte ré referente a guia de depósito de fls. 198, tendo em vista o depósito em duplicidade. Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.828.002200-0 - IOLANDA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). DARLAN KNEIP BUISSA (RJ-106378), Dr(a). CARMEN MARTINS FURTADO (RJ-081930)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nId: 546022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.031.000119-9 (3116) - ACB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR ROSA BRAGA DRA. ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA OAB 23.727.INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2000.031.003807-7 (2925) - CSM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X OZEAS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751) ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA OAB/RJ 45.237DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2002.031.001022-9 - ROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X EDUARDO FERREIRA SANT ANA DRA. MARIA APARECIDA MACHADO OAB/RJ 116.393VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nAlimentos, COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.000580-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X F.A.P.S.), E.F.C.S. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.012254-3 - CARLOS ALBERTO REBELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DRº RODERVAL DO PASSO BARCELLOS OAB/RJ 74509DEVOLVA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.031.000524-2 (244) - MARIA CECILIA ANACLETO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) DRA. BIANCA MENDONÇA DOS SANTOS NASCIMENTO OAB/RJ 85.377VENHA PROCURAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.011905-4 - CARLOS ALBERTO CRESPO DA SILVA X ALYNE LEMOS DA SILVA E OUTRO DRA. LUCIA BENEDITA LAURINDO OAB/RJ 51.846ESCLAREÇAM QUANTO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.000158-4 - ANTONIO VIDAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310) DR. ANTONIO P.FLORES JUNIOR OAB/RJ 5813VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.002112-6 - PABLO RODRIGO NASCIMENTO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Port. 03/2002) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.009637-0 - ROSANGELA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ANTONIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) ...Sem prejuízo, ao patrono da parte Autora para que traga aos autos comprovação de ter cumprido o disposto no art. 45 do CPC. Intimados os presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.008091-0 - WMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UILTON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS P. RAGUENET (RJ-111291A) processo desarquivado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.031.006775-8 - LENY CANCIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X LIDEMBERG CANCIO DE MATTOS venha procuração \r\n\r\nProc. 2007.031.011377-8 - JORGE MATARUNA CARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JORGE EDUARDO DA SILVA CARDIM Designo audiência de impressão pessoal para o dia 01/07/08 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.031.001111-0 - MARIA LUIZA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X LUIZ FERNANDO MENDONÇA PINTO 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 01/07/08 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.005440-7 - MHBS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAIVA DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Designo AIJ para o dia 10/07/08 às 14:30 horas. Fixo como ponto controvertido o binômio possibilidadeXnecessidade no que tange aos alimentos. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência, caso queiram que as mesmas sejam intimadas, ou até 05 (cinco) dias antes da audiência, caso compareçam independente de intimação. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P., à D. P. Tabelar e ao M. P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.031.006690-9 - ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO X PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Designo AC para o dia 01/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.006305-0 - DEUZELIA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X LUIS MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARTA SIMON FONSECA (GO-008525) Considerando o teor de fl. 122, designo nova audiência de conciliação para o dia 10/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Sem prejuízo, cumpra-se na íntegra a determinação de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.031.007555-5 - PRENTICE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538)) X IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) processo desarquivado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.031.002428-0 - CELIA MARIA RIBEIRO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JAN ARVID SIMONSEN Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.009861-0 - ADRIANNY DE OLIVEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PEDRO ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Despacho:....expeça-se o ofício... \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL COM RECONHECIMENTO DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E Requerimento de Conversão de União Estável em Casamento \r\n\r\nProc. 2008.031.000502-9 - JOÃO TEIXEIRA DE FARIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004249-8 - L.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nId: 545998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.838.000204-3 (12002) - JOSIANE PEREIRA SALIM-ME (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVIM ALMEIDA À parte autora sobre a certidão de fls. 69,vº. \r\n\r\nProc. 2007.838.000883-4 - A CREDILAR-SARA DE AZEVEDO MIGUEL-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X FLAVIANO DO NASCIMENTO GALONI Audiência de Conciliação redesignada para o dia 28/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.838.000079-5 - HELLÔ E MANINHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) X MÔNICA MATOLA MOURA MELLO 1) Retifique-se o pólo ativo como requerido às fls. 11. Anote-se onde ouber. 2) Cumpra-se a Portaria nº 12/2005, deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.838.000782-7 - NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) SENTENÇA;Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.838.001104-3 - MARCIA REGINA DE REITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935)) JOSÉ CARLOS GUIMARAES FREIRE SENTENÇA: ...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes às fls. 18/19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.838.001106-3 - JERB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ONÉSIMO FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). ANGELO GIOVANI LEITE COELHO (RJ-154352E) SENTENÇA:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prossiga-se com a execução. Atualize-se a avaliação do bem descrito às fls. 17. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.838.000907-1 - EUGÊNIO DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) 1 - Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.2 - Considerando que o principal objetivo dos Juizados Especiais é viabilizar a conciliação entre as partes, designe-se audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 16/06/2008, às 14:45 horas) \r\n\r\nProc. 2006.838.000938-1 - ATHAÍDE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DR. HANRY FELIX EL - KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) DECISÃO:Recebo os embargos interpostos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.838.001086-3 - LUIZ FERNANDO LOMBA TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) DECISÃO:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000118-9 - JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BCP S/A (CLARO TELECOMUNICAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) SENTENÇA:Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.838.000312-5 - MARCIO TADEU FEIJÓ RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Ao autor sobre fls. 92. (Fls. 92: Juntada de guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.838.000793-3 - MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DECISÃO:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000794-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DECISÃO:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000834-2 - MARIA CLEMENTINA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) DECISÃO:1) Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão de fls. 176. Deixo, no entanto, de acolhê-los, uma vez que inexistem os vícios elencados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo a parte deduzir sua pretensão pela via recursal cabível.2) Recebo o recurso interposto às fls. 162/169, no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.838.001158-4 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X RUY FAVÁRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) DECISÃO:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.838.000104-9 - ADENILTON MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X ALEXANDRE TRISTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 545776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.001488-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAS REFERENTE A FUNPERJ R$ 4,10 E FUNDPERJ R$ 4,10. \r\n\r\nProc. 2007.036.003159-9 - REGINA CELIA BATALHA GOUVEA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:CADASTRE O APENSO NO SISTEMA. APÓS, DIGAM ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.036.004889-7 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ALMIR TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.036.005948-9 - NEUCIMAR CAMPOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL ME E OUTRO Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito dou provimento ao recurso para determinar a intimação da parte para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.001752-9 - LUZIA INACIO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ARLETE SANTOS MATOS Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito dou provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça à autora. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.003512-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X ALIMENTOS MAINITI IND E COM LTDA E OUTRO Ao exequente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002027-6 (22659) - ROBERTO MARENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO NILOPOLITANO - INSTITUTO NEUROLÓGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão: \"Diante do teor da decisão de fls. 411, dando conta de que as alegações finais de Hélcio Bolsas não foram apresentadas tempestivamente, determino o desentranhamento e devolução ao peticionário. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001866-5 - DIEGO NASCIMENTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X PAULO ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) CUMPRA-SE A SENTENÇA, DEVENDO A PARTE VENCIDA EFETUAR O PAGAMENTO ESPONTÂNEO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E EXECUÇÃO FORÇADA, DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.036.000006-7 (7313) - Inventariante: JORGE BERNARDO CARDOSO X GERALDINA FERRAZ CARDOSO E OUTROS Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.005229-3 - LUCAS JOAQUIM FERREIRA REZENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) CUMPRA-SE A SENTENÇA, DEVENDO A PARTE VENCIDA EFETUAR O PAGAMENTO ESPONTÂNEO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E EXECUÇÃO FORÇADA, DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO RANGEL DA SILVA Ao autor para encaminhar os oficios ou recolher as custas p/ expedição dos mesmos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.036.018796-3 - SUELY DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: \"A exceção de pré-executividade só tem cabimento quando versar sobre questões acerca das quais o julgador deva conhecer de ofício e digam respeito aos requisitos essenciais do título que embasa a execução, não sendo adequada para discutir questão de consideração de personalidade jurídica, matéria que além de exigir dilação probatória, deve ser arguída em sede da impugnação de que trata o artigo 475-L, inciso IV do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002473-9 (23741) - CARLA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:..Posto isso, acolho os presentes embargos de declaração para afastar a condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.006630-1 - MARCOS EMILIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.036.005142-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MENEZES E OUTRO X Falecido: MANOEL DOS REIS ALMEIDA, Falecido: ALMERINDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1- Esclareçam os requerentes se há herdeiros necessários, bem como se há inventário aberto. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.036.005928-9 - MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS VENHA COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001382-7 - MARIA ARACI DA PENHA X Falecido: JOSE EUZEBIO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424) Ao autor para retirar o documento requerido (fls. 06 - preso à contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2008.036.005989-7 - JOSE RENATO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES (RJ-103231)) X Falecido: DANIEL LINS FERNANDES ALVES VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.001273-5 (22522) - AMAZILDA MOURA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X JOSE MACIEIRA À parte inventariante para fornecer as copias necessarias a confecção do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.036.003232-9 - NAHIR SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X STELLA SANTOS GOMES E OUTRO À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.001340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IDALINA SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.004841-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Decisão:1. Regularize a parte Autora sua representação processual, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial;2. Comprove a parte autora a notificação pessoal do representante legal do réu, eis que o AR de fls. 17 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004675-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PAD CONF STA CHRISTINA LTDA Despacho:J.se. Ao exeqüente sobre resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.036.001468-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE VENCIDA, REGULARMENTE INTIMADA ÀS FLS. 104, NÃO PAGOU O DÉBITO, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, QUE SOLICITEI NESTA DATA AO BACEN, CONSOANTE COMPROVANTE EM SEPARADO. AGUARDE-SE POR 10 DIAS RESPOSTA POSITIVA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.003236-1 - IRIS DE LIMA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002909-1 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITO S/A Decisão:Ante a não comprovação da hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de Justiça Gratuita, devendo a parte autora recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001217-9 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Diante do ânimo conciliatório demonstrado pela parte Ré, designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:00h. Ciente o Réu, desde já, que deverá apresentar proposta viável de acordo, sob pena de ser caracterizado seu intuito meramente procrastinatório, e a conseqüente condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.004516-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:Esclareçam as partes, em 5 dias, se foi obtido acordo. No silêncio, certificados, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.036.000129-3 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO ANDRE DE SOUZA CALASANI (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado negativo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.001156-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X GUILHERME ALVES LUCAS Despacho:À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002076-0 - PETRONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X FERNANDO DA CONCEICAO PEDRO A parte autora para recolhimento das custas referentes ao mandado de notificaçao para desocupaçao do imóvel e de intimaçao para os fins do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.002345-1 - JACYRA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ROSANGELA SILVA PAIVA A parte autora para recolhimento das custas referentes ao mandado de notificaçao para desocupaçao do imóvel e de intimaçao para os fins do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.002743-2 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CRISTIANE INACIO DA COSTA Despacho:1) Diante da recusa da autora, indefiro a alteração do pólo passivo;2) Ciência à DP.3) Providencie a parte autora a citação da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.036.004693-3 - LENICE PENHA DA SILVA PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X MARCOS ANTONIO PAIVA DINIZ Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça a parte Autora se a presente ação é cumulada com cobrança, conforme mencionado às fls. 02, ou não;3. Caso pretenda a cumulação com cobrança, emende-se a petição inicial, incluindo-se pedido neste sentido, bem como adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.004956-7 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X SIMONE MARQUES GUERRA Despacho:Esclareça a parte autora se foi efetuada a entrega das chaves do imóvel pela parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.000474-0 (22413) - EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BAZAR PRINCIPAL NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado negativo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001291-8 - C C R 4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ELIAS DA SILVA CARVALHO Despacho:Ao Exeqüente sobre resultado negativo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.036.001834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Despacho:J.se. Ao exeqüente sobre resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.036.006073-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELLINGTON LUIZ DA CRUZ Decisão:Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.524.002403-3 (17565) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385)) X KATACLIMA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 161/166. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000041-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Decisão:Em razão dos fatos expostos,...desconsidero a personalidade jurídica da sociedade SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA., para atingir o patrimônio pessoal dos seguintes sócios RICARDO PISSIALI ALVES - ... ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS ...e ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES... Há ainda a caracterização de depositário infiel quanto a ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES... impondo-se a sua intimação para fazê-lo, sob pena de prisão... \r\n\r\nProc. 2006.036.003336-3 - ANA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X JAYDA DOS SANTOS ARAUJO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o preparo em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.036.003455-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AMANDACAR PCS ACESS. DE VEICULOS LTDA ME Despacho:Ao exeqüente sobre resposta negativa à ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.036.008064-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RENATO DIAS ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre resposta negativa da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.036.004784-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X FERNANDA SILVA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:Tendo em vista que a parte vencida, regularmente citada às fls. 28, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003538-6 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ELIAS DA SILVA CARVALHO E OUTROS Ao autor para fornecer as copias da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007072-2 - NIL LUSTRES MAT. ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CPEL COM. DE PRODUITOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO S. LACERDA (SP-164711), Dr(a). AUGUSTO DE PAULA RUBIM (SP-227976) Decisão:1) Recebo os recursos em ambos os efeitos; 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.000418-1 - SHAYENNE MURIEL BONFIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito; 2) Ao apelado. 3) Após, ao MP e subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.016163-0 - SERGIO MARCELO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:DESINO A.C. PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277, § 2º DO CPC. iNTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003795-4 - ALEXANDRE SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X ESCORTCAR Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiencia designada, aguardese... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007409-2 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006939-6 - SERGIO LUIZ BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1) Recebo os recursos em ambos os efeitos; 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se.E.T. : Traslade-se a decisão do apenso. Após, dê-se baixa e arquive-se o incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.002768-1 - IVA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810), Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X CARLA CRISTINA S. SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Despacho:Considerando o teor da decisão de fls. 159, digam as partes, em 05 dias, de têm prova oral a produzir, valendo o silêncio como negativa. E.T. Esclareça a parte autora o nome e a qualificação do médico que atendeu o de cujus e constatou a infecção em sua perna \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/pedido liminar de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.005069-9 - WILSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X ITAUCARD ITAU Despacho:Venha declaração de isento ou cópia das três últimas declarações junto à SRF, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.036.000048-5 (8803) - TEREZINHA HOLANDA TROVAO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X LEONTINA BITTENCOURT DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.524.003228-6 - MARINALVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X JOSE ALGACI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA LEITE SOARES LIMA (DF-013321) Despacho:Primeiramente, esclareça a exeqüente se pretende liquidar as verbas ilíquidas impostas no V. acórdão exequendo, especificando o meio. Desde logo, para os fins requeridos às fls. 274, nomeio Perito do Juízo o Dr. Sérgio Cunha, Tel; 9971-3771, que deverá ser intimado para orçar honorários. Desde logo, exclua a verba advocatícia incluída na planilha de fls. 289, ante a gratuidade de justiça deferida ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.036.006361-9 - CRISTIANE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLINICA SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1) Considerando a anotação constante de fls. 291 relativa a existência de impedimento judicial, esclareça a exeqüente do que se trata.2) Considerando o pedido de penhora das contas dos sócios, esclareça se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, fundamentando o requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.036.006708-3 - ISAQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X INTELIG-TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Por derradeiro, ao exequente em 5 (cinco) dias, se dá quitação valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.036.006145-0 - VILDE MIRALDA MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.036.006955-2 - THOMPSOM DE OLINDA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X A L F FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão. 2- Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.000606-4 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) \" Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo\";2) Desde logo, oficie-se como determinado na sentença. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.005270-0 - VERA LUCIA TOMATIS DE CASTRO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.036.005275-0 - VERA LUCIA BENEDETTI LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ARTHUR LEMOS FILHO ÀS partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.007414-4 - TRINCA MOTOS &ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X EDSON LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o excesso de cobrança alegado nos embargos pode ser verificado mediante simples cálculo aritmético, desnecessária é a prova pericial requerida.Assim, ao contador judicial para apurar o valor do débito atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir do vencimento, e até a data da propositura da ação.Com a conta, às partes e cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003736-0 - HAROLDO MILLET NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.036.005357-0 (22125) - ANDRE CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao exequente, sobre ofício recebido do juízo deprecado informando diferença de custas à recolher. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003398-1 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO FIRMINO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.036.005050-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALGIZO GOMES DOS SANTOS Ao autor para juntar copia da procuração e das custas para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.036.004996-6 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a cetidão supra, ao autor para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. No silêncio, i-se por AR. Findo o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2006.036.008145-0 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO SERGIO BARBOSA TOUSON A parte autora para recolhimento das custas referentes ao mandado de intimaçao para os fins do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.001089-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER LACERDA PACA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.036.005351-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA Ao autor para recolher as custas referente ao OJA, tendo em vista que a conta nao foi devidamente indicada na Grerj (fls. 26). As demais custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000707-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Decisão:Indefiro a realização da perícia contábil, uma vez que a parte ré confessa a existência de débito e não vem pagando ao menos o que entende devido. Ademais, eventual discussão sobre abusividade das cláusulas e revisão do contrato deverá ser havida em ação própria. Precluso o prazo recursal, venham cls. para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento da construção c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002094-7 - MANOEL DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137) Decisão:Defiro provas pericial de engenharia, testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, tel. 2429-2385,...Faculto a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias... A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005054-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 16 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.003384-3 - SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:1) Recebo o agravo;2) Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005331-5 - MARLON ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X BANCO BV (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Tendo em vista a controvérsia sobre a ocorrência de fraude, determino à parte ré que exiba em Juízo, em 30 dias, o original do contrato celebrado com o autor, sob pena da sanção prevista no art. 359, inc. I, CPC. Com a vinda do documento, voltem para apreciar a necessidade de perícia grafotécnica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.036.004538-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PRONIL-HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Decisão:Considerando que a demanda tem por causa de pedir relação de consumo, e havendo prova nos autos de que a ré contratou seguro de responsabilidade por danos causados a terceiros, defiro o CHAMAMENTO AO PROCESSO em relação a REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP. Anote-se na capa. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004196-5 - LUCAS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIMED-RIO COOPRATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio da quantia executada na conta mencionada às fls. 296. Saliento que, sobre esse valor, incidiu a multa de 10% prevista no art. 275-J do CPC, já que só o pagamento efetivo e tempestivo isenta o executado da sanção pecuniária, o que não ocorreu in casu. Aguarde-se por 5 dias em cartório. Após, cls. para verificar resposta da instituição financeira. \r\n\r\nRepetição de Indébito, de reconhecimento cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.036.003042-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.005719-7 (22177) - SONIA GERVASONI SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007012-8 - CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001895-3 - LENILCE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IRAPUAN BATISTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Ao autor para encaminhar o oficio ao Detran ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.003627-1 - MARIA DE FATIMA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001916-4 (13.089) - ELIZARIO HONORIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.036.001919-0 (12.665) - VICTAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.036.001920-6 (12.751) - GERALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.036.001921-8 (12.931) - NEIDE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.002777-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Redesigno AC (art. 277 CPC) para o dia 08/07/2008 às 13:30 horas. cite-se e intime-se. Ofície-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência. Ciencia ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.000265-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.006330-2 - DEISE LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ERNESTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695) Despacho:Atenda a parte ré ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.036.000025-0 (6.979) - LUIZ LUCENA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.036.005829-3 (22198) - CARLOS AUGUSTO ALVES VALADARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BERENICE DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Venham aos autos, pela parte autora, o comprovante de pagamento de todas as parcelas avençadas, uma vez que somente foram acostadas à inicial a primeira e a última. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001017-1 - JOSE MARCIO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X Falecido: LATIFE ABALEM LAGE A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS 48/50. \r\n\r\nProc. 2008.036.005105-9 - DEOLINDA DE ALMEIDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela 1ª Autora, bem como declaração de isento da 2ª Autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.036.000103-8 (16.855) -, Inventariante: ABRAM MEYER SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X JANKIEL SZNAJDERMAN Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.006998-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINALDO FEITOZA DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão supra, reconsidero o determinado às fls. 94, promova a parte autora a citação do réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.006359-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SCHIRLEY FLAUZINA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.036.000590-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO BORACHO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.036.006265-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO WILLIANS DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.006455-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANESSA GOMES FASSINI Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.036.000831-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KLEBER RIBEIRO DA COSTA NETO Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que não foi acostado AR com a assinatura do Réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança, DE PERDAS NA CONTA POUPANÇA - PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.036.005566-0 - OSWALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.524.000547-0 (20497) - ROBSON DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) A PARTE RÉ SOBRE OFICIO DE FLS 257/259. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio juridico C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.005905-8 - PAULO CESAR COLLARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Venha copias das 03 ultimas declarações do I.R. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.003867-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.036.006642-5 - AMELIA COSME MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X TEREZINHA CELESTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do animo conciliatorio demonstrado pelas partes, designo audiencia de conciliação para o dia 10/06/2008 às 13:45 hs. i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004704-2 - LEILA DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X SIDNEY ROSA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fls. 25, em vista do que consta às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.036.005001-8 - LASARO LEO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X JORGE DO NASCIMENTO SANCHES Decisão:1- Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção;2- Após, estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 3- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 4- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 5- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 6- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.004418-1 - ROSA KREUTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARCELO SILVA DE LIMA E OUTROS Despacho:Ao que parece a advogada da parte autora não vem acompanhando o andamento processual do feito. É o que se depreende da petição de fls. 45. À DP para cumprir fls. 43 (pela parte ré). À autora sobre fls. 37/38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.002057-9 - DAVID DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X CARLOS ROBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas. Digam as partes se dispensam a audiencia de conciliação, valendo o silencio como concordância, ficando o reu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procrastinatório. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.002816-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Ao executado sobre o depósito, dizendo, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005674-4 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Há custas a serem recolhidas referente ao Escrivão no valor de R$ 157,01 eis que trata-se de 02 pedidos diversos. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005775-6 (22.187) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ZILMA MARIA DA SILVA DE MESQUITA Despacho:1. A gratuidade de justiça foi deferida à executada e não ao exeqüente, assim sendo, nos termos do art. 19, do CPC, cabe ao exeqüente prover as despesas dos atos que requerem no processo, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 112.2. Recebo o agravo de fls. 114/116. retenha-se.3. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006341-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X J F CABRAL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Decisão:Defiro a citação por precatória, devendo o autor providenciar o recolhimento de custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.036.015577-0 - VALOR EXATO FORMENTO MERCANTIL LTDA X A. LUIZ NOGUEIRA MELLO AUTO PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (RJ-155066E) Decisão:Tendo em vista que a parte executada, regularmente citada às fls. 58 e 60, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após. voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.002923-2 - CREFISA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOURGETH MKHAIL NICOLAS JARJOUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) Despacho:Ao advogado do réu, ficando ciente que continua nos autos , pois, não comprovou a notificação ao seu constituínte. Por derradeiro, cumpra-se o art. 45 do CPC., sob pena de ser oficiado a OAB. \r\n\r\nProc. 2007.036.005758-8 - SOCIEDADE UNIFICADORA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CRISTINA CELIA DE CARVALHO SAAD (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Ao executado sobre a contraproposta do exequente de fls. 111/114. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003868-5 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU SA Despacho:1. Interpretando-se a contrário sensu a norma do art. 322, do CPC, conclui-se que o réu revel que tenha patrono nos autos deve ser intimado dos atos processuais por publicação;2. deste modo, diante da certidão retro que assevera que não houve publicação da sentença em nome do patrono do réu, não há que se falar em intempestividade do recurso apresentado;3. Recebo a apelação no duplo efeito;4. Ao apelado, para contra-razões;5. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000258-5 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (RJ-093904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002750-0 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício, inclusive esclarecendo se pretendem perícia grafotécnica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.001474-0 - FERNANDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X AUTO CLASS COM. CONS. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO. AO AURQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART. 265,IV, A. \r\n\r\nProc. 2008.036.001555-9 - CLAUDIOMAR ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Ao contrário do afirmado pelo autor às fls. 28, este não é isento do IRPF, conforme consta no documento de fls. 29. Assim sendo, venha, no derradeiro prazo de 5 dias, cópia das 3 últimas declarações junto à SRF, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA N AOPBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.036.003992-6 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 106/115 no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.036.000129-8 - JORGE LUIZ MUZZI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X NEUZA GARCONI MUZZI FERREIRA Despacho:Ao inventariante sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.036.005122-3 - LUIZ TINOCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X VANEIDE WANDERLEY TINOCO Decisão:Converto o rito em arrolamento. Anote-se. Defiro a inventariança. Nomeio o requerente de fls. 49, independente de lavrar-se o respectivo termo. Cumpra-se na integra o disposto no art. 1031 e seguintes do CPC. Certifique-se na forma do art. 245 , IV do Código de Nomas. Dê-se vista à Fazenda. Após conclusos Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.004005-9 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para declarar a inexistência do débito descrito na inicial e determinar à ré, Light, o cancelamento do mesmo, mantendo-se, conseqüentemente, a decisão proferida em sede de tutela antecipada.Considerando a sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas na forma do artigo 21 do CPC, arcando cada parte com os honorários de seu advogado ora fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Nilópolis, 12 de fevereiro de 2008.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz SubstitutoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.004005-9 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 115/116 no efeito devolutivo2- Ao Apelado.3-Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação p/ danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007187-1 - MICHELLE RAMOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X UNIABEU ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006687-5 - ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, e compesação p/ danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000544-0 - MARIA NEYDE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG.Cite-se.Com a resposta apreciarei a tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.004549-5 - ROGERIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes se desejam a audiência de conciliaçã, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005411-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARIA COSTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 930 do CPC., as testemunhas arroladas às fls. 25, compareceram independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.036.001887-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO PEREIRA PINHEIRO Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que não foi acostado AR com a assinatura do Réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção e cominação de pena e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.008049-3 - LATICINIOS SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Despacho:Esclareça a necessidade da e. do ofício requerida às fls. 61, uma vez que a presente ação objetiva retornar o imóvel do poder do réu, que, ao que parece, já o abandonou. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015936-1 - CIA INTAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS DE OLIVEIRA SODRE Ao autor tendo em vista o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.036.004903-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARLETE DE ALMEIDA MAGALHAES Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal da Ré, eis que o telegrama de fls. 19 foi firmado por pessoa diversa desta, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/expresso pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000549-9 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEBERSON ADRIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Indefiro a emenda, uma vez que, na verdade, a requerente pretende propor nova demenda. Venha pela via autônoma. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005057-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X IVAN DA SILVA CANARIO Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 15 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.007254-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE NUNES DA SILVA Despacho: Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004905-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO GONÇALVES DA SILVA Despacho: Tendo em vista que a notificação foi recebida por pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 12, não havendo, portanto, prova da constituição em mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000468-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CASSIA OLIVEIRA TAVARES Despacho:Tendo em vista que a devedora não foi notificada, como se extrai de fls. 18, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002991-8 - MARCOS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE FLS 121. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade de cláusulas contratuais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005650-8 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828), Dr(a). MARCELO SOUZA DE ARAÚJO (RJ-158213E)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...) Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar o réu que se abstenham de efetuar a compensação dos débitos em discussão com os valores depositados na conta corrente do autor, relativo aos seus vencimentos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhento reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento. Intime-se pessoalmente o representante legal da ré.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/restituiçao de valores C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005384-4 - PATRICIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006647-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10 %e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.036.006870-3 - MARIA MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005267-2 - FABIANA HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Venha o pedido de forma certa e determinada no que tange aos danos materiais já experimentados, assim como esclareça o valor da pensão pretendida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005231-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UTOPIA MAGAZINE Despacho:Ao advogado do autor, ficando ciente que continua nos autos , pois, não comprovou a notificação ao seu constituínte. Por derradeiro, cumpra-se o art. 45 do CPC., sob pena de ser oficiado a OAB. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c pedido indenizatorio p/danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.006884-7 - GEIGLIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial.Defiro JG. Designo o dia 15/07/2008, às 13:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.002807-0 - CORACY NUNES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X DANILO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido à fl. 47, devendo serem substituídas por cópias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000075-0 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Defiro JG;2) \" Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao E. TJRJ com as homenagens de estilo\". Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.004949-1 - PATRICIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO CAVALCANTI LTDA (NILOPOLITANA) Despacho:Venha pedido certo e determinado quanto aos danos materiais já experimentados, assim como esclareça o valor da pensão vitalícia pretendida, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.000273-3 - LENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740) Despacho:1) Ao autor sobre item 1, da promoção do MP supra;2) Atenda-se ao item 3, da peomoção do MP de fls. 37. \r\n\r\nId: 545921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.524.000291-3 - UBIRAJARA DA SILVA NARCISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nProc. 2004.036.003621-9 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDO MAIA NETO (RJ-150186E), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.C.S. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ANTE AO TEOR DA CERTIDÃO NEGATIVA ACOSTADA À FLS. 38 V. \r\n\r\nProc. 2006.036.000637-2 - MATHEUS LUCAS SILVA BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARCELO BORGES DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 13, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a ausência de citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.036.006181-4 - WESLEY SILVA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA ANTUNES Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 12:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Intime-se a parte autora no endereço fornecido às fls. 22. Intime-se o réu, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007085-2 - KEVEN NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.000541-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)), LARYSSA DE SOUZA MEDEIROS), LETICIA DE SOUZA MEDEIROS Decisão:I - Tendo em vista o pedido de fls. 14, retiro o feito de pauta. II - Designo o dia 29/07/2008, às 14:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Intime-se o réu, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. Intime-se a parte autora na data e horário anteriormente designados. III - Considerando o erro material observado no terceiro parágrafo da decisão proferida a fls. 11, retifico-a, sendo que onde se lê \"30% (trinta por cento) do salário mínimo\", passa a constar \"30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filhos\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.006530-0 - CARLOS CASTILHO LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.036.001448-6 - MICHELE DA SILVA ALMEIDA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RENATA TOMAZ DO PATROCINIO Decisão:Pelo exposto, retifico o erro material apontado na sentença de fls. 25/26 para constar o nome da parte ré como sendo RENATO TOMAZ DO PATROCINIO, mantendo-se, na íntegra, o restante da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.036.001867-4 - ELISANGELA CASSIMIRO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002287-9 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E)) X E.J.N. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO O TEOR NEGATIVO DA CERTIDÃO ACOSTADA À FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.036.004983-6 - ERMELINDA FATIMA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X GILSON AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 14, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.005615-8 - SIMONE DA SILVA ISIDORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X AMARILDO DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 31vº. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.003789-0 - M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X M.C.M. À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO O TEOR NEGATIVO DA CERTIDÃO ACOSTADA À FLS. 45 V. \r\n\r\nProc. 2002.036.006689-0 - M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X M.C.M. À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO O TEOR NEGATIVO DA CERTIDÃO ACOSTADA À FLS. 46 V. E 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.004334-6 - C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B. Decisão:I - Tendo em vista que o executado se encontra exercendo atividade laborativa com vínculo empregatício, indefiro, por ora, o pedido de prisão.II - Certifique o cartório o motivo pelo qual o ofício de fls. 23 não foi encaminhado ao empregador informado pelo executado.III - Designo Audiência Especial para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas, oportunidade na qual o executado deverá apresentar todos os seus contracheques desde fevereiro de 2007. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Intimem-se, se necessário, observando-se o art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002133-8 - JOAO VITOR RIBAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JEFERSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Esclareça a DP o pedido de fls. 29v°, tendo em vista a procuração de fls. 17.II - Publique-se no DOERJ o despacho de fls. 28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.007062-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X DIEGO BARCELAR FELIZARDO Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 16/07/2008, às 13:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.036.000494-0 - ALBERLIR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ENAILE CHRISTINE FERREIRA Decisão:I - Defiro JG.II - Recebo a emenda de fls. 19/20, salientando que o valor da causa a ser observado é de R$ 1643,40.III - Designo o dia 22/07/2008, às 15:20 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.036.003034-3 - ANGELICA DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONILSON DOS SANTOS PALMEIRA E OUTRO), RYAN GALVAO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Publicação: Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a proposta de fls. 51(v.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.001172-0A - RICARDO VARELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Despacho:Nada há a prover nos presentes autos, visto que o pedido de fls 12/13 já fora analisado e indeferido na audiência de fls. 69 do processo principal, nº 2006.036.001172-0. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.002985-4 - NEIDA ESCOBAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS SOARES GOMES Decisão:I - Defiro JG.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.036.001838-7 (7412) - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X M.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.036.001172-0 - ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X RICARDO VARELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Despacho:Dê-se vistas à parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 86. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003575-1 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ANA BEATRIZ SILVA BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.036.000222-0 - LUIZ CARLOS HENRIQUES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANO CUSTODIO HENRIQUES ROCHA), AMANDA LUYSA DA CONCEIÇAO CUSTODIO ROCHA Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2008 às 15:20 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003911-0 - GILBERTO GRANADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X NATHALIA CANCIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Publicação: à parte ré, para se manifestar sobre fls.73/75. \r\n\r\nProc. 2007.036.005254-2 - JOAO LUIZ BORGES E OUTRO X JOANA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.17. Anote-se onde couber.II - Traslade-se cópia de fls. 06 da execução em apenso.III - Defiro JG.IV - Dê-se vista ao MP sobre a liminar pleiteada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.036.005111-9 - INDIARA MOURA RIBEIRO DELMON (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DILMO DELMON Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.32. Anote-se onde couber.II - Designo o dia 09/09/2008, às 13:20 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000235-4 - ALEXANDRE MOUTA PEREIRA DA SILVA X ALINE CONCEICAO LOURENCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESRQUIVADOS NES DATA. \r\n\r\nProc. 2006.036.001444-7 - LUCIA ELENA NUNES VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SEBASTIAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Despacho:Especifiquem provas que preten dem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 545922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000165-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a Apelação (fls. 362/377) em seus duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, certificado quanto as contra-razões, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.037.002375-3 - ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo a Apelação (fls. 362/377) em seus duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, certificado quanto as contra-razões, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nAção Civil Pública, AÇÃO POPULAR \r\n\r\nProc. 1999.528.001434-5 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Decisão:Trata-se de Ação Popular em face do Município de Nova Friburgo, alegando vícios no processo licitatório relativo à Concorrência Pública nº002/98, a qual possui como objeto a \"Concessão, em caráter de exclusividade, da gestão integrada de sistemas de saneamento básico de água e esgotos sanitários nos perímetros urbanos de Nova Friburgo-RJ\".O Município contestou o pedido, fls.259/275.A CAENF foi citada e apresentou contestação(fls.840/870).Tanto o Autor como o Município manifestaram que não há mais provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide.A CAENF requereu prova pericial, documental suplementar e oral.O MInistério Público manifestou-se pela prova pericial, noticiando que esta já foi determinada em outro processo.Assim, certifique o cartório sobre a realização de perícia no processo 1999.528.000832-9.Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002362-9 - IRACEMA DOS ANJOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)), Falecido: ALBERTO DOS ANJOS COSTA Sentença:...Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial pelo que determino a expedição de alvará em favor da Requerente para o recebimento do valor existente na conta poupança nº 6542-01667-7 do Banco Itaú S.A. em nome do falecido ALBERTO DOS ANJOS COSTA.Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observada a gratuidade de justiça deferida a requerente.... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERADS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.013177-3 - SANDRE E CARDOSO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ATUAL LINE LTDA E OUTROS Despacho de fls. 42, item 2: \"2 - Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/06/2008, às 10:30 h. Cite-se e Intime-se os réus da decisão de fl.37, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.005950-7 (9899) - Inventariante: ROBERTO PINHEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR R. C. MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AYDA PINHEIRO MIRANDA Despacho:Fls.81-Anote-se onde couber. Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.037.000608-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RANULFO DA PENHA Despacho:Não há o que reconsiderar. Venha pela via própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005871-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO LIMA CLAUDINO Sentença:Vistos e etc...Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade e deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter sequer sido citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.037.004660-7 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PAULO CESAR RESENDE BALDENER E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Exequente a complementar as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (conta 1107-2) R$ 31,02; CAARJ (2001-6) R$ 3,10; REGISTRO/BAIXA (2102-2) R$ 18,23; FUNPERJ R$ 1,55 e FUNDPERJ R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 2008.037.004660-7 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PAULO CESAR RESENDE BALDENER E OUTROS Por ordem do Juízo, oficio ao Juízo deprecante, solicitando a remessa de cópia do instrumento de mandato conferido ao advogado, conforme art. 202, II, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004524-2 - NEUZA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em que o Embargante deseja a modificação da r. sentença, inexistindo dúvida, obscuridade ou contradição a serem aclaradas, razão pela qual rejeito-os. \r\n\r\nProc. 2007.037.003816-5 - MANOEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade, ante o deferimento do benefício da gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.037.004073-1 - REGINALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Em 31 de maio de 2007 REGINALDO IÓRIO ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de BANCO BRADESCO S/A.À fl. 29, foi indeferida a Gratuidade de Justiça e determinado o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.À fl. 30 certidão de decurso de prazo sem manifestação.É o relatório. Decido.Intimado a promover o recolhimento, o Autor quedou-se inerte.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimento, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004111-5 - IRANILDE SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X BANCO BRADESCO S.A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos e Afirmação de Hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004259-4 - LUCIA HELENA PERES VALENTE NAMER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Em 31 de maio de 2007 LÚCIA HELENA PERES VALENTE NAMER ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de BANCO DO BRASIL S/A.À fl. 35, foi indeferida a Gratuidade de Justiça e determinado o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.À fl. 36 certidão de decurso de prazo sem manifestação.É o relatório. Decido.Intimada a promover o recolhimento, a Autora quedou-se inerte.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimento, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003467-9 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROBERTA BENEVENUT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:Tendo em vista a divergência quanto à execução, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para informar o valor correto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.010724-0 - DANIELLE MARTINS BANGE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar suscitada pelo Réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% de cada uma das causas, suspensa, entretanto a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face ao deferimento da gratuidade de justiça.Defiro à Autora o levantamento dos valores consignados. Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.007239-2 - HELENA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TRIBUNAL ARBITRAL DE JUSTIÇA DO BRASIL DE NOVA FRIBURGO/RJ Sentença:Em 25 de setembro de 2007 HELENA ALVES PEREIRA DE SOUZA propôs em face do TRIBUNAL ARBITRAL DE JUSTIÇA DO BRASIL a presente Ação Declaratória de Nulidade de Sentença Arbitral.Intimada a Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, a mesma quedou-se inerte, dando azo ao abandono unilateral.Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civi, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem custas, eis que não houve sequer citação do Réu.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de desfazimento de negócio cumulada com pedido liminar de consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004156-1 - ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X NAIR BARBOSA Decisão:Tendo em vista o ofício acostado às fls.34, remetam os autos à 3ª Vara Cível, fazendo as devidas anotações. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRGIAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004518-2 - ELIEZER COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X COLCHÕES E MÓVEIS PASCHOALINO & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070) Decisão:Nomeio o Dr. Waldir de Souza Bonfim, com endereço conhecido do cartório para atuar como perito judicial. Intime para apresentação de proposta de honorários. Manifestem-se as partes em quesitos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.013122-0 - GERALDO PERRUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a retirar no cartório as guias para pagamento das custas da Carta Precatória enviada à Comarca de Além Paraíba. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.000914-2 (9393) - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/08/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.001418-1 - JURACINA DA SILVA ANTUNES HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Oficie conforme requerido. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.001419-3 - LERINDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Não há preliminar a ser apreciada, sendo as partes legítimas, o pedido juridicamente possível e havendo interesse processual.Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da Embargante e a oitiva das testemunhas.Designo o dia 06/08/08 às 14:15 h para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005080-3 - ADEMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BENEDICTO COUBE DE CARVALHO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: PORTE (R$ 9,12) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 20,08) CAARJ (R$ 3,28) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) FUNPERJ (R$ 2,55) FUNDPERJ (R$ 2,55). \r\n\r\nProc. 2008.037.004584-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RIPÃO DE FRIBURGO MEDEIRAS LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 43,81); FUNPERJ (R$ 0,18); FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005042-6 - RENATA SANTAREM MALVÃO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004732-9 - WALDIR ROBERTO DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00(dois mil reais). Intime a parte ré para o depósito dos honorários no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Manifestem-se as partes em quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.037.000582-2 - ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X SUPER VAREJÃO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.007424-8 - VERÔNICA FERREIRA LEITE CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando os efeitos da antecipação de tutela de fls. 25/27, em especial no que toca a restituição, determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos na conta corrente nº 03129-6, de titularidade da Autora, em valor que exceda 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor descontado indevidamente. CONDENO o Réu, ainda, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da presente até o efetivo pagamento. Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que igualmente deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.004540-8 - ESPÓLIO DE JOSE ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO / AAPVR NOVO UNIPLAN EMPRESARIAL Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: AEVC (R$ 23,73); PORTE (R$ 9,12); CAARJ (R$ 3,28) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64); TAXA JUDICIÁRIA (R$ 43,29); FUNPERJ (R$ 2,55) FUNDPERJ (R$ 2,55). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS DECORRENTE DE ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2008.037.003815-5 - DIONE BAPTISTA JOSE DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X HOSPITAL MARIO KROEFF E OUTRO Sentença:Em 05 de maio de 2008 DIONE BAPTISTA JOSÉ DA SILVA GIGLIO ajuizou a presente Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas em face do HOSPITAL MÁRIO KROEFF.Requereu, à fl. 45, a extinção do feito pela desistência.É o sucinto relatório. Decido.Pendente de apreciação o pedido de gratuidade de justiça.Com fundamento nos documentos de fls. 10/15, defiro à gratuidade de justiça à Autora.Compulsando os autos verifico que não ocorreu a citação, pelo que desnecessária a manifestação da parte contrária.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 45, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e deixo de condená-la nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter vindo aos autos, suspensa, a exigibilidade face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.005904-0 (6682) - CESAR WILLIMSENS DE ALENCAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO DO BRASIL ADM.DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Homologo os honorários do perito, estimados em R$ 1.920,00, para que produzam seus devidos efeitos legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.006334-4 (5735) - Inventariante: JOSE WALDIR SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARILHA LEOCADIA SCHUENCK Despacho:1 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda da certidão do RGI atualizada;2 - Com a juntada da referida certidão, certifique o cartório com base no art. 245, IV da CNCGJ;3 - Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 1997.528.004781-8 (5976) - Inventariante: MANOEL AMILTON CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X NAIR ZEBENDE PAREDES Despacho:(...) Assim sendo, cumpra-se o requerido pela Fazenda Municipal, trazendo aos autos Escritura Pública de Cessão de Direitos, sem a qual não é possível estabelecer a cadeia registral, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.037.011648-4 - Inventariante: LUIZ GONZAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X EUGENIO ALCIDES KNUPP Despacho:1 - Fls. 70/74: Diga o requerente;2 - Oficie-se ao Juizo Deprecado (fl. 67) solicitando devolução da carta precatória;3 - Após, certifique a serventia quais os herdeiros que foram efetivamente intimados, indicando as respectivas folhas , e quais apresentaram respostas;4 - Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.037.003878-7 - Inventariante: ANTONIO LUIZ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARIA TEREZA DA SILVA Despacho:1 - Apense a este o feito de nº2008.037.003877-5 (Abertura, registro e cumprimento de testamento);2 - Considerando os termos do testamento, esclareça o requerente os bens que integram o monte a ser inventariado. \r\n\r\nProc. 2008.037.004592-5 - Inventariante: JILMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MARIA ELENA DE ABREU CABRAL Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para apresentar Afirmação de Hipossuficiência, a fim de análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.005536-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004081-2 - FERNANDA AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 295, II do Código de Processo Civil, INDEFIRO a INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas procesuais, suspensa a exegibilidade face ao deferimento da gratuidade de Justiça.Sem honorários ante a ausência de citação.Faculto à Autora o desentranhamento dos documentos de fl. 18. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.007143-0 - NADIR MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF ( CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001521-0 - VILMA GUILANDE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida às fls. 35/37, DECLARAR a inexistência do débito de R$ 1.446,13 (um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e treze centavos), vencido em 08.01.2008, referente a recuperação de consumo no período de 05/2006 até 09/2007, conforme fl. 27.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% do valor dado à causa, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC.Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré para o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001261-9 - VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X GILCINÉIA PENA FIGUEIRA Decisão:Fls. 43/44: Indefiro o requerido por ser a citação por hora certa prerrogativa do Oficial de Justiça, que a realizará na suspeita de ocultação (art. 227 do CPC). Assim sendo, DETERMINO o desentranhamento do mandado de fls. 32, devidamente instruído com cópia desta decisão e de fls. 41v e 43/44. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000064-2 - JOÃO GABRIEL ELLER MENDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X LABORATÓRIO RODOLPHO ALBINO - ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.117-Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Anote-se onde couber o nome dos patronos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.000534-2 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Não há preliminar a ser apreciada, estando o processo em ordem, sendo as partes legítimas, o pedido juridicamente possível e havendo interesse na causa, razão pela qual dou por saneado o feito Defiro a produção de prova oral com o depoimento pessoal dos autores e oitiva das testemunhas e a documental superveniente. Designo o dia 13/08/08 às 15:30 h para a realização de AIJ. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011015-9 - DANIELLE MARTINS BANGE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar suscitada pelo Réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% de cada uma das causas, suspensa, entretanto a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face ao deferimento da gratuidade de justiça.Defiro à Autora o levantamento dos valores consignados. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.002730-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Desgino audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com cobrança de arras \r\n\r\nProc. 2001.037.008960-3 - ANA MARIA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X ELIZABETH CHRISTINA DOS SANTOS ROLIM GONCALVES E OUTRO Despacho:Fls.155-Esclareça o requerente o interesse na certidão, uma vez que já possui o título executivo judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.037.017649-0 (17461) - ANATALINO NIDECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)), Confrontante: ANTONIO DORVAL FREZ) X ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Interessado: JAYME STORINO ARAÚJO, Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)), Confrontante: JOSÉ GERALDO FREZ), Confrontante: MANOEL JERONIMO FREZ), Confrontante: MARIA HORTELINA BARROSO FREZ), Confrontante: NORMAN STEIN), Confrontante: FERNANDA MARIE LUISE STEIN), Confrontante: PATRICK STEIN), Confrontante: ELIZABETH STEIN), Confrontante: VALTAIR HEGGENDORM) Despacho:1 - Fls. 428/433: Ao autor em réplica;2 - Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 545923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c devolução de arras \r\n\r\nProc. 2006.037.015606-8 - CRIVELANDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO deverá a parte autora recolher as custas judiciais e diferença de taxa judiciária, no montante de R$ 1.107,75, conforme planilha de custas de fls.26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.037.018117-5 (12.768) - Inventariante: DESCIO ORNELLAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X DEZIA DE ANDRADE BRAUNE Ao inventariante para recolher as custas referentes a expedição de ofícios de quitações fiscais no valor de R$ 14,60 (código 1110-6 APC), R$ 1,46 (Caarj), R$ 0,73 (Funperj) e R$ 0,73 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.002468-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTH TURQUE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001716-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X GUSTAVO O.BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) A parte autora deverá recolher as custas judiciais no montante de R$ 35,05, conforme planilha de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.037.003436-2 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Deve a parte ré recolher as custas processuais no montante de R$ 764,69, conforme planilha de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2007.037.003834-7 - ADILSON ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários de fls. 74. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000936-9 - GILSON ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré deverá recolher as custas processuais no montante de R$ 496,58, conforme planilha de fls. 153/154. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.528.001359-4 (4.824) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X CIA.DE HOTEIS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464) Deverá a parte ré recolheras custas processuais no montante de R$ 463,84, conforme planilha de fls.112/114. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.037.012642-5 (9415) - ROSELINO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CARLOS FREDERICO V. TORRES A parte exequente para recolher custas relativas ao mandado de fls. 277, no valor de R$ 31,03, mais 10% de Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005488-0 - ALONSO CARDOSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A parte ré deverá recolher custas processuais no montante de R$ 171,11. \r\n\r\nProc. 2007.037.012541-4 - FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) WHIRLPOOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Deverão as partes recolher as custas processuais no valor total de R$ 190,18 no montante de 50% para cada um, conforme planilha de fls. 75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004192-8 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Deverá a parte autora recolher o montante de R$ 78,45, conforme planilha de fls. 162. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.008458-3 (4.566) - Inventariante: ARMINDA FARIA SALOMAO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718)) ZILMAR MARCONDES FERRAZ), FERNANDO EUGENIO M.FERRAZ), LEONARDO JOSE SILVA SALOMONE), GILBERTO RANGEL DE LIMA), ADRIANA FARIA SALOMONE), GILDA RANGEL LIMA BARBOSA), ARNOLDO RICARDO BONIN SALOMONE), ALINE BEATRIZ BONIN SALOMONE), MARCIA LUIZA BONIN SALOMONE, Dr(a). DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS (RJ-107605)), SIDNEY SYLVIO SALOMÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARLENE LUCIANO DE LIMA (ESPÔSA DE SIDNEY SALOMÃO)) X EMILIA DE FARIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) A inventariante para assinar o termo de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2002.037.002071-0 - Inventariante: WAGNER JULIUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X ALCIDES FERNANDES NETO Deverá o requerente recolher as custas judiciais e diferença de taxa judiciária, conforme planilha de fls. 56/57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.001542-8 (2.795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO), NEYDE LUIZA SILVA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) A parte ré deverá recolher as custas processuais no montante de R$ 268,88., conforme planilha de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2001.037.007739-0 - CRISTINA SODRE BOETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X JOSANIAS CARLOS FONSECA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.007801-4 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) A parte exequente para recolher custas relativas ao mandado de fls. 141, no valor de R$ 18,25 mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.037.000459-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X I.G.F. AUTO ELÉTRICA E ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007401-8 - LUZIA DE LOURDES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Ciência a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.013156-0 - AURICINEA NELI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Deverão as partes recolher as custas judiciais e diferença de taxa judiciária, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada um, no valor total de R$ 312,88, observando-se quanto a parte autora o artigo 12 da Lei 1.060/50, conforme planilha de custas abaixo. Outrossim, a parte ré deverá abater os valores já pagos sob a mesma rubrica na GRERJ de fls. 147 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.037.000455-8 - MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Ciência a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.000429-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON MARQUES DE MORAES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003418-9 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RONALDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) A parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de fls. 223, no valor de R$ 3,65 mais 10%¨Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAISDE T \r\n\r\nProc. 2008.037.000415-7 - ROBSON ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO ITAU S.A As partes deverão recolher as custas judiciais e taxa judiciária no montante de R$ 171,11, conforme planilha de fls. 60/61, observando-se quanto a parte autora o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.007485-3 (6665/00) - CONDOMINIO DO PARQUE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Publicar folha 322, \"in fine\", (As partes). \r\n\r\nId: 545925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000819-3 - RUTH MATTOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-150546)), NATTALIA FRANCO DA SILVA SANTOS) X Falecido: JEFERSON ANDRE DOS SANTOS Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 56. Providencie o requerente o pagamento e inscrição do imposto devido, comprovando nos autos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.037.002764-3 - JERUSA RODRIGUES GONÇALVES, LÊDA RODRIGUES GODINHO, JOSÉ EDMO RODRIGUES, SADY AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X Falecido: MARIA AFONSO RODRIGUES Aos Requerentes, sobre ofício de fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2005.037.003213-4 - PARICIA DA SILVA DE ARAUJO, PRICIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001190-0 -, Inventariante: PALMYRA NOVAES THURLER ANA LUCIA THURLER, JOSE LUIZ THURLER, JONAS NOVAES THURLER, MARIA JOSÉ THURLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X JOSÉ JOZINO THURLER Sentença:...HOMOLOGO a partilha de fls. 04/06, para que surta os devidos efeitos legais, salvo erro ou omissão, ressalvado o direito de terceiros. P.R.I... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016504-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILIA LILIANE DE SOUZA PINTO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 33/34 - Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.007427-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PEROLA DE BOM JARDIM COMERCIO DE GAS LTDA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 47 vº. \r\n\r\nProc. 2008.037.003614-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO CARNEIRO ALBERTINE Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde dezembro de 2007. O contrato firmado entre as partes encontra-se a fl. 21. A notificação foi expedida para o endereço declinado no contrato, conforme documentos de fls.23/24. Assim, com provada a mora do devedor, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito a fl. 03, com fundamento no art. 3º, do DL 911/69. Expeça-se mandado de busca e preensão. Após, cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002479-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X JOSE MARINHO AGUIAR Em razão de não ter sido cadastrado os advogados indicados na peça de fls. 52, faço republicar o R. Despacho de fls. 60: \"Fls. 52: 1. Item \"a\" comprove-se a cessão do crédito. ...\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.001072-8 - MARIA NILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567)) X FILIPE JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (SC-014328) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004015-9 - JOSE MARIA CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X BANCO REAL S.A Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo mencionado às folhas 27: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004255-7 - ANNA LUCIA DOS SANTOS COSTA, GABRIELLE COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.007035-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X F.C.F. MONTECHIARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME), FAUSTO MONTECHIARI VALENTE), MARIANGELA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)), FABIO MONTECHIARI VALENTE), ROSEMERI MONTECHIARI VALENTE, Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.005415-6 - LEILA DE ARAUJO COELHO ROCHA, LEILA ROSSI DE SIQUEIRA CAMPOS, LEIRIANE MARTINS SANCHES, LUCIANA CORDEIRO SANCHES, LUIZ GONZAGA SALARINI, LUZIANE SANCHES BARROSO, MARCIA COELHO DE CARVALHO, MARCIA DA SILVA COUTINHO, MARCIA LOPES, MARCIA PINHEIRO, MARIA CLARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Cumpra-se corretamente a ordem de folhas 45. \r\n\r\nCobrança, reparação material decorrente de expurgo monetario \r\n\r\nProc. 2007.037.004653-8 - MARLSON CYPRIANO SCARINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor para complementar as custas referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 4,08 e ao FUNDPERJ, em R$ 4,08. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2002.037.004579-1 - GUSTAVO JOSE VENTURA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002327-7 - LINETE EMÍLIA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E DE ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Folhas 166: digam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.000175-9 - SERGIO MAROTTI SAIPRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:Ao contrário do que afirma o agravante (folhas 114), o imóvel não foi invadido por terceiros durante o cumprimento do mandado de despejo. Como se vê pelo auto de folhas 111, o mandado de despejo foi regularmente cumprido, o réu retirou seus pertences do imóvel e, após, por não ter o oficial de justiça como trancar as portas, as amarrou com arame. No final da tarde, o oficial foi informado de que o imóvel havia sido invadido, compareceu ao local e determinou que o terceiro que ali se encontrava retirasse seus pertences, obtendo em seguida dois cadeados fornecidos pelo réu e trancou as portas. Assim, não sendo verdadeiras as afirmações contidas nas razões do recurso ora interposto, nada há para reconsiderar, pelo que mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005706-4 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X RENTROIA COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Em razão de não ter sido cadastrado o advogado subscritor da peça de fls. 69/70, faço republicar o ordinatório de fls. 78: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.007255-0 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADEVILSON DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:1 - Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos e acolho-os tendo em vista a omissão neles apontada, devendo integrar a sentença a seguinte ordem: \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.\"Sem custas, face à ausência de previsão legal.P.R.I.2 - Folhas 30, verso: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004791-5 - MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X M. Z. DE AMORIM CONF. ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)), M.V.P. DE ALMEIDA ME), EB FASHION EDITORA LTDA, Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), M.V.P. DE ALMEIDA ME, Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629) Despacho:À autora, em contra-razões ao agravo retido de fls. 259/263. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.004999-1 - Inventariante: ANTONIO CESAR PEREIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X CARTELHIA BOCHAT BELLO Ordinatório: Ao Dr. Marcelo Erthal para que compareça ao Cartório da 3ª Vara Cível, para assinar o Termo de Últimas Declarações. \r\n\r\nProc. 2005.037.001797-2 - Inventariante: MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X PEDRO DE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Folha 80: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.037.004506-6 - Inventariante: JUAREZ MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)) X ILENA CLARINDA DE ARAUJO BEZERRA Decisão:1 - Tendo em vista os documentos de folhas 28/35, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Cumpra-se a determinação de folhas 46. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \"inaudita altera par's\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002347-0 - ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - VEREADOR PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2007.037.005365-8 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Decisão:1 - Recebo o apelo de folhas 91/98 no efeito devolutivo.2 - Ao apelado.3 - Após, com ou sem contra-razões, ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003696-0 - JOSÉ WANDERLEY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em vinte por cento do valor da causa, observando-se que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003261-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora, sobre o ofício do Juízo deprecado, fls. 63, sendo certo que as guias para pagamento das despesas foram grampeadas na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007508-0 - JORGEMAR TARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 5 (cinco) salários mínimos, equivalentes, nesta data, a R$ 2.075,00.Dê-se ciência à perita, a fim de que dê início aos trabalhos, caso concorde com os honorários homologados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013125-6 - JOSILENE MARIA MOURA PORTELA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA S/S LTDA Decisão:1 - Diante dos documentos de folhas 33/41 defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora;2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de pagar dinheiro com pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003337-4 - NEY FERREIRA, FLÁVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X CONDOMÍNIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Em razão de ter sido indeferida a suspensividade do feito, faço publicar o R. Despacho de fls. 128: \"Ao denunciante, para atribuir valor à mesma, para fins de cálculo de taxa judiciária.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005844-9 - MARCO AURÉLIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.005482-1 - ELCIO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X DEOCLECINO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.037.003453-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X GERRY ADRIANE DA ROCHA PAULA Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002077-0 - MARIA CHRISTINA SÁ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GLAUCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:...RECONHEÇO A DECADÊNCIA da pretensão de restituição dos valores pagos pela cirurgia, bem como a PRESCRIÇÃO do pedido de indenização por dano moral. Em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, os quais arbitro em vinte por cento do valor da causa, devidamente atualizado desde a data do ajuizamento e acrescido de juros legais, a partir desta data. Publique-se e registre-se.... \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002878-5 - ALDAYR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PEDRO FRANCISCO TORRES (RJ-125616) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre o depósito de fls. 327/328.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.001307-9 - SEBASTIÃO FIEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre a contestação diga o autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006137-3 - ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 13:30 horas para realização da AIJ. Intimem-se.Nota da Serventia: O autor deverá recolher custas para intimação (depoimento pessoal) do representante legal da parte ré, conforme requerido (em provas). \r\n\r\nRescisão de Contrato, com antecipação de tutela c/c repetição de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004434-5 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ordinatório: Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais estimados em R$ 1.920,00. \r\n\r\nId: 545926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545928": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n1991.037.000536-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.037.010467-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2000.037.007667-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCARLOS CESAR MENDONCA - RJ077706 \r\n\r\n2001.037.007280-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n2004.037.014425-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA - RJ126429 \r\n\r\n2006.037.004238-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNATANIEL FRANCISCO DE MOURA - RJ072431 \r\n\r\n2006.037.015626-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nERICK DA SILVA LOPES - RJ147039 \r\n\r\n2007.037.000324-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nADRIANA ROSATTO - RJ096651 \r\n\r\n2007.037.003216-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n2007.037.012928-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2008.037.001262-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1992.037.018170-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n1999.528.000235-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ - RJ126974 \r\n\r\n2003.037.001327-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA - RJ058084 \r\n\r\n1994.037.013655-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO - RJ086444 \r\n\r\n1999.528.000739-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2002.037.007618-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nWALDYR JOSE DA COSTA - RJ012895 \r\n\r\n2000.037.002033-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSIMAR MOLIARI DE SOUZA - RJ052973 \r\n\r\n2006.037.002800-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO CRUZ - RJ043311 \r\n\r\n1995.528.005536-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nELIZABETE NAZARE LEONEL - RJ162608E \r\n\r\n2001.037.006125-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2002.037.003991-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA - RJ056584 \r\n\r\n2002.037.001660-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - RJ081614 \r\n\r\n2003.037.004029-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA - RJ129781 \r\n\r\n2006.037.010079-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA - RJ060683 \r\n\r\n2006.037.015659-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n2007.037.006094-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n2007.037.007232-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANDREA PINHEIRO DOS SANTOS - RJ127911 \r\n\r\n1996.528.005107-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n2000.037.000477-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA - RJ143282 \r\n\r\n2001.037.002038-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRAQUEL MAIA DE CARVALHO - RJ100634 \r\n\r\n2002.037.002473-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2003.037.000498-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRONALDO GRANDINI CALVO - RJ041073 \r\n\r\n2006.037.005656-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI - RJ120083 \r\n\r\n2007.037.001832-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nBRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS - RJ091063 \r\n\r\n1985.037.014937-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVANESSA TITONELI ESTEVES - RJ162963E \r\n\r\n2001.037.005027-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2004.037.005553-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA - RJ126137 \r\n\r\n2005.037.004742-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANGELO GOMES ROSALINO - RJ132441 \r\n\r\n2008.037.000409-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n1992.037.018171-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.037.001260-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE MONJARDIM CALAZANS - RJ103452 \r\n\r\n1996.528.000975-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n1996.528.005014-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2000.037.003586-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nYANAE MELO DA COSTA - RJ112392 \r\n\r\n2002.037.002638-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRAMON FONSECA DAFLON - RJ164288E \r\n\r\n2004.037.001475-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA - RJ130373 \r\n\r\n2006.037.000582-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.037.003632-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2006.037.006971-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRODOLPHO ARAUJO FILHO - RJ037939 \r\n\r\n1989.037.012947-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nWELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM - RJ125729 \r\n\r\n1996.528.003334-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2006.037.004981-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n1999.528.003902-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.037.012781-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA - RJ112788 \r\n\r\n2006.037.004091-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 545928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.037.002684-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERMANO GUALTÉRIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho: Em razão da necessidade de se reordenar a pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 12/08/2008, às 17:00 h. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.037.007728-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CONCEIÇÃO LUIZ, MARCOS AUGUSTO SVOBODA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) À Defesa do acusado MARCOS AUGUSTO SVOBODA, para apresentação das Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.037.004110-5 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) Designado o dia 03/07/2008, às 17:30 hors para inquirição da testemunha. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.037.004157-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ DE JESUS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES ROCHA SANTOS (SP-063320) Despacho:1) Designo o dia 01/07/2008, às 13:00 horas para a realização da oitiva das testemunhas.2) Comunique-se ao Juízo deprecante, mediante fax simile, inclusive, solicitando a intimação do patrono do acusado.3) Expeçam-se mandados de intimação.4) Publique-se.5) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 545924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.001381-7 - G.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X M.D.A. Decisão:1- Defiro JG à requerente;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago diretamente à representante legal dos menores até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo;3-Designe-se ACIJ para o dia 03 de julho de 2008 às 14:40 horas;4-Cite-se, intimem-se. Ciência ao MP.RS: Retifico a decisão supra no ítem \"2\" para que passe a constar:...os provisórios deverão ser pagos mediante depósito, em conta, conforme fls. 05, último parágrafo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.000784-2 - MARGARIDA RDORIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Diante de fls 23/30, não vislumbro hipótese de deferimento de Gratuidade de Justiça. Todavia, defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se onde couber. I. Após, oficie-se como determinado a fls 18. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.040.000029-6 (14.807) - LUZINETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Diante de fls 151/2, considero justificada a ausência da parte autora na audiência anteriormente designada. Designo o dia 29/07/2008, às 15:30 horas para nova audiência de conciliação. I. \r\n\r\nArrolamento de Bens, com busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.040.000252-1 (3933) - SOLANGE OLIVEIRA SILVERIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANYR RODRIGUES MANSO (RJ-055223) Despacho:Digam os demais interessados sobre as informações trazidas aos autos pela requerente Luciane Oliveira Siolvério Cunha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001041-3 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X JOSÉ AUGUSTO ABADE DA SILVA Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 23 realizado nestes autos de Carta Precatória extraída do processo de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de José Augusto Abade da Silva (feito nº 2006.079.001084-8) ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000901-0 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autora para comprovar a existência de saldo no período questionado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001454-2 - EDGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.000812-3 - ALINE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, caso contrário, em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.040.000429-9 - ARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO, RITA DE CÁSSIA DA COSTA DOMITH, ORLANDO PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X VENINA MEDEIROS DE PINHO), DELPHINO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)), KÁTIA JOSEFINA COSTA DA COSTA, Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). VANDA LUCIA TIBÉRIO DE SOUZA (MG-059128) Aos requerentes para pagamento de R$ 2.000,00, referentes aos honorários dos patronos da requerida Kátia, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001854-0 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando a informação de fls. 40, esclareça a autora quais os cartões, indicando o número dos contratos, está impugnando nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.040.002074-1 - MARIA APARECIDA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, caso contrário, em provas justificada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.002113-7 - SEBASTIÃO ALPES FERREIRA, FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Decisão:....venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem.... \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.040.000504-1 - JOAQUIM LUIZ CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:Recolham-se as custas referente a execução de honorários no prazo de 10dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001724-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LICEU SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Venha aos autos, em 30 dias, indicação de bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Ao exeqüente para recolher custas processuais a fim de possibilitar a intimação do executado (campo 11 - Atos Via Postal, campo 25 - 1110-6, campo 37: R$ 3,65; CAARJ, campo 42: R$ 0,36; FUNPERJ, 600225174-9; R$ 0,20; FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0,20, TOTAL: R$ 4,41). \r\n\r\nProc. 2005.040.001459-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Decisão:Cumpra-se fls 21. \r\n\r\nProc. 2005.040.001459-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Ao Exeqüente para apresentar planilha atualizada de débito, fornecendo cópia da mesma para instruir citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000979-0 - FRANCISCO TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:A interposição de agravo ao STJ não inpede a execução provisória. Indefiro o pedido de fl. 316. Cumpra-se, o executado, a determinação de fl. 313, publicada conforme fl. 315, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000061-1 (15.454) - Inventariante: LUCIA ELENA DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LUIZ DE LIMA MOREIRA DE OLIVEIRA), Cessionário: LÍVIA MARIA ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam o inventariante e o cessionário sobre pedido de habilitação de fls 215. \r\n\r\nProc. 2000.040.000263-2 (15.563) - Inventariante: LUIZA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS FERREIRA BOTTI (MG-006714)) X JOSE LUIZ MACHADO Despacho:Diga a inventariante sobre manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.040.001601-7 - Inventariante: GERALDO XAVIER DE CASTRO X JOANA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Ao inventariante para atender às exigências da Fazenda Pública a fls 233vº/234. \r\n\r\nProc. 2006.040.001091-5 - Inventariante: ADAIR JOSÉ DE PAULA JURACY CARLOS DE PAULA E OUTROS X CILÇO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 134 realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Cilço José de Paula para que produza seus jurídicos e legais efeitos, eis que não sofreu qualquer impugnação.Intime-se.À inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.040.001120-8 - Inventariante: ROSÂNGELA GUIMARÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X HÉLIO GERALDO NOGUEIRA DA SILVA), Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Despacho:Diga a inventariante sobre o pedido de fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.040.001653-0 - Inventariante: ANGELICA CARPINTER DE SOUZA VERA LÚCIA CARPINTER DE SOUZA, THAIS CARPINTER DE SOUZA X MÁRIO BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) A inventariante sobre decisão constante às fls.57 \r\n\r\nProc. 2007.040.001555-1 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI IVONETE MARIA MEDEIROS MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDEIROS Decisão:Fls 43: Defiro a permanência dos autos em Cartório, por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, À inventariante para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000471-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CERÂMICA VAZ LTDA Despacho:Oficie-se à Junta Comercial de Comércio para que esclareça quem é o representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2006.040.000471-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CERÂMICA VAZ LTDA À requerente para recolher custas processuais para expedição de ofício à JUCERJA ou retirá-lo a fim de encaminhá-lo por meios próprios (campo 11 - Atos Via Postal, campo 25: 1110-6, campo 37: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36, campo 19 - FUNPERJ, campo 32: 600225174-9, campo 45: R$ 0,18; campo 20 - FUNDPERJ, campo 33: 567300124-3, campo 46: R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001842-4 - FILLIPE BASTOS AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X WVEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)), BV FINANCEIRA S.A. C.F.I., Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:À parte autora e primeiro réu, em prazo comum de 10 dias, para justificarem a produção das provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.040.000219-9 - WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) \"...defiro às partes o prazo sucessivo de 10 dias para juntada de documento e razões finais se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) À parte autora para recolhimento de custas para intimação da parte ré para audiência: - campo 12 - atos por via postal; campo 26 - 1110-6; campo 38 - R$ 3,65; campo 42 - R$ 0,36; campo 20 - FUNDPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 0,18; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 0,18, bem como para intimação das testemunhas arroladas à fl. 07 (DO de 12/05/2008). À parte ré para fornecer cópias para instruir Precatória de intimação da autora.(DO de 12/05/2008). \r\n\r\nProc. 2008.040.001661-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JORGE CARLOS LUIZ MARIOSA À parte autora para recolhimento de taxa judiciária, 2101-4, R$ 100,55 (cem reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com a certidão de fls. 17 e despacho de fls. 19 dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001163-8 - ENIR CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000921-8 - FERNANDA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.040.000922-0 - FERNANDA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CREDI 21 PARTICIPAÕES LTDA Despacho:- À parte autora sobre certidão de fl. 45;- Diga a requerente se possue outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.000563-6 - WALTER MARTINS CÂMARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recolham as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000563-6 - WALTER MARTINS CÂMARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerido-apelante para recolher porte de remessa e retorno-cod.1104-5-campo 25....R$ 9,12; CAARJ-2001-6 - campo 29.....R$ 0,91; Funperj -600225174-2-conta 34.....R$ 0,45; Fundperj-567300124-3-campo 35....R$ 0,45, no total de R$ 10,93, em razão da abertura do 2º Volume \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.040.002032-7 - MARCIA THEREZA CAETANO DE MATTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE ALVARENGA À requerente para providenciar cópia necessária à citação da 2ª requerida, inclusive do aditamento para as duas citações. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.000330-3 - JOICE PINHEIRO LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DANTON LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MAURO FERRAZ, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial e, por conseqüência, determino a realização de perícia, nomeando o Dr. Rubens Andrade Junior que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo na forma da resolução 20 do Conselho da Magistratura.2) Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.3) Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001703-0 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 546004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000058-6 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.001890-7 - JOAO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho ordinatório: \"Dê-se vista ao requerente.\" \r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.000516-6 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DO INSPETOR SECCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA Despacho:Especifiquem provas, jusitificamente. Após, dê-se vista ao MP para dizer se possui interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000838-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LUIS HUMBERTO XISTO BRAGA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando a informação de fls. 28 v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001355-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690) Despacho:Restaura-se a distribuição. Dê-se vista ao executado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.040.001374-7 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Despacho ordinatório: \"Dê-se vista ao Requerido.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001913-1 - MARCIA AMÉLIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a restituir, em dobro, as parcelas cobradas a título de \"Seguro Super Renda\", \"Seguro Renda Premiada\" e \"Proteção Perda e Roubo\", a partir da fatura vencida em 12/06/2007 até o trânsito em julgado, apuradas em fase de cumprimento de sentença através de meros cálculos aritméticos, acrescidas de juros de 1 % ao mês, e correção monetária pelos índices fixados pelo E. TJRJ, a contar do desembolso; e ainda, para compelir a ré a abster-se de lançar nas faturas futuras, a partir desta sentença, quaisquer valores sob a rubrica de \"Seguro Super Renda\", \"Seguro Renda Premiada\" e \"Proteção Perda e Roubo\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por fatura emitida em desconformidade com esta sentença. Julgo improcedente o pedido de danos morais.Neste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.040.000133-7 - SYLVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, ENY MARIA MARIA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho ordinatório: \"Dê-se vista à 2ª Requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.040.001008-7 - ALEX SANDRO DA SILVA AZEVEDO, CINTIA DA COSTA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.040.001580-2 - PEDRO VITOR APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JOSÉ MAURICIO DE SOUZA Decisão:Conclusão de ordem.Dê-se vista à requerente para adequar o pedido ao artigo 733 do CPC com relação ao débito alimentar relativo aos 03 meses anteriores à propositura da ação.Com relação ao débito pretério, venha pela via própria. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.040.001317-9 - ITAMAR SOLIGO, MARIA DE LOURDES PEREIRA SOLIGO, LUCAS PEREIRA SOLIGO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Cite-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação de Declaração de Inexistência de Débito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001489-5 - VERA LÚCIA FÁTIMA DE PAULA CONFAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (BANCO CITICARD S/A) - CREDICARD CITI Despacho:Condiciono o cumprimento da decisão de fls. 23, à comprovação da hipossuficiência da autora, na forma do art. 5º, LXXIV da CRFB. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.040.000046-0 - HAROLDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.000292-0 - JADIR ANTONIO MATIOLI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), TICIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA MATIOLI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao peticionário de fls. 38/39 (Dr. Gerverson Veríssimo) pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 546006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.067.000910-5 - MICHEL DE OLIVEIRA WARWAR (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDÕES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701)) X Testador: JOSEPH WARWAR Intimação do testamenteiro, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de Atos via postal (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,36 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,36 e comparecer em cartório para assinar termo de testamentaria, fornecendo cópias de fls. 2/3, 5/12, 26, 49, 51/52, 52v. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.067.005115-1 - REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: RENATO ELIAS LEITE (MATR. 1553652) Despacho:Fls. 28 - Indefiro por falta de amparo legal. Certifique o Cartório o decurso de prazo para oferta de contestação pelo réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.067.001464-4 (233) - GAMEN PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). TALITA MACIEL VULCÃO (RJ-126418)) X PETRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha dos valores a serem executados, para que sejam calculadas as custas de execução de sentença. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.007562-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Mandado desentranhado pela quarta vez. Parte deve entrar em contato com o OJA, a fim de acompanhar a diligência. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003975-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GENITO DE SOUZA BATISTA Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas processuais da deprecata, a saber : OJA R$ 52,94 ; CAARJ R$ 5,29; FUNPERJ R$ 2,64 e FUNDPERJ R$ 2,64 , devendo encaminhar a GRERJ quitada para o Juizo Deprecado - 4ª Vara Civel Regional de Bangu - Proc.2008.204.008757-0( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2006.067.005276-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LOURIVAL GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.067.004087-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE GONCALVES DE ANDRADE Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo marca Fiat, modelo UNO, cor azul, ano 1995/96, placa KQL0137, chassis 9BD146107S5648490, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.005025-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão: Cuida-se de Agravo de Instrumento movido por CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES em face de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO. De início, mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos, aguardando, não obstante, eventual pedido de informações. Atendendo, por outro lado, a pedido do patrono do réu, examino o pleito de Gratuitade de Justiça inserido no bojo de sua peça contestatória, eis que não apreciado na decisão Agravada (fls. 57). O exame dos documentos que acompanharam a resposta demonstram que o requerido está com seu nome incluso em órgãos restritivos de crédito (fls. 46/47), bem como passou por problemas de saúde, nos termos de fls. 43, que demonstra seu atendimento pelo SUS. Ademais, comprova o demandado está vinculado à Cooperativa de transporte local. Nesse cenário, entendo que o requerido faz jus aos benefícios da Gratuidade de Justiça. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005025-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Fls. 59/60 - Intimação da parte ré para, querendo, purgar a mora no prazo de 15 dias pelo valor da planilha retificada. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005294-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBERTO COSTA PEREIRA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse da motocicleta marca Honda, modelo CG 125 FAN, cor preta, ano 2006, placa KUN 9447, chassis 9C2JC30706R863157, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.005396-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA RITA FERREIRA DA ROCHA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo marca Renault, modelo MASTER 2.5 DCI 16V D, cor vermelha, ano 2002, placa LOX 5748, chassis 93YCDDCH53J382058, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.006637-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VANESSA KUHL Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2007.067.007558-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DEYVID DE PAULA OLIVEIRA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. \r\n\r\nProc. 2008.067.000944-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE FREIRE CRESPO Sentença: ....A manifestação da parte autora denota sua desistência ao pedido, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.067.001301-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KHATIA REGINA DE LOIOLA MAIA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas pelo autor.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.003587-1 - MARLENE TEREZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 25,56; AEscrivães (1102-3) R$ 63,89; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 10,22; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 6,02 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 6,02. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.005701-3 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X RONALDO DA SILVA Despacho:Diga o autor quanto a certidão de fls. 38v. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Retificação de Registo \r\n\r\nProc. 2008.067.000188-5 - GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.006551-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARIZA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de objeção de execução apresentada por MARIZA HELENA DE SOUZA em face da penhora conduzida a pedido do CENRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. Recebo o requerimento firmado pela douta Defensoria Pública do Estado, uma vez que a impenhorabilidade é matéria de ordem pública e pode ser manejada por qualquer via. No mérito da postulação, acolho os argumentos da executada para levantar a penhora eletrônica realizada sobre sua conta-salário, ante a impenhorabilidade de tal ativo, nos termos do art. 649, IV, do CPC. Requistei, ao Sistema Bacen, o desbloqueio da conta indicada, em consonância com o Protocolo em anexo. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.067.004291-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X LUCILEIDE ALVES FERRAZ SANTOS Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado, ou se prefere prosseguir com a execução através de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.067.004292-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X CARLOS HENRIQUE COSTA FORTUNATO Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.004293-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X PAULO ALBERTO SANTANA Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.004294-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.004644-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X VANESSA GOMES OLIVEIRA Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.004646-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X LAZARO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.004648-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X HELOISA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.004650-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ANA CELIA CAMILLO SILVA Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.004651-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X TATIANA PRISCILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.004653-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.004656-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X EDNEIA RAMALHO DUTRA Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.004657-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X JOÃO CARLOS DUTRA MENDES Decisão:1 - Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado (fls.31), ou se prefere o prosseguimento da execução com hasta pública.2 - Considerando que o executado encontra-se na posse do bem penhorado, nomeio-o depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004659-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X CRISTIANO SOARES DA SILVA Despacho:Ao exequente para prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.067.004660-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ALESSANDRA NEVES PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado (fls. 34), ou se prefere prosseguir com a execução através de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2008.067.003661-9 - FLAPA MINERAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X IRMAOS BISPO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA 1- Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 23,73; AOJA (1107-2) R$ 31,03; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 6,75; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,29 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,29 relativas à expedição de carta precatória executória em virtude do endereço da executada ficar localizado na comarca de Nova Iguaçu e ainda, COMPLEMENTAR Taxa Judiciária R$ 18,44. 2- Justificar a escolha do foro. 3- Fornecer cópias conforme o art. 202, II CPC. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000265-6 - ANDRE LUCIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Sentença:A parte autora foi ntimada pessoalmente (fls. 34) para dar prosseguimento ao feito, permanecendo a mesma inerte conforme certidão de fls. 35, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.067.001997-8 - MICHELE BOA ESPERANÇA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a parte autora dá quitação (fls. 94) ao débito, declaro extinta a obrigação. Defiro o levantamento da importância depositada, como requerido às fls. 94. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.067.002680-9 - COSME PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X AGCOOP ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE COOPERATIVAS, OBRAS E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Decisão:Considerando que não houve recusa à proposta de conciliação, designo Audiência Preliminar para o dia 24 de julho de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes que deverão, na sessão de conciliação, especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir, bem como fornecerem ao Juízo o rol de eventuais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.067.006024-3 - MARIA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse efetivo na conciliação, para fins de designação da correlata audiência.Digam ainda, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.001044-3 (972) - Inventariante: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ARAUJO, Inventariante: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X MOYSES SANT'ANNA - ESPOLIO Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para atender a cota do MP de fls. 337v (Informar o custo das certidões). - Port. 01/2004 - D \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.067.002302-9 - VICTORIA ALVES CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA (MAT. 4215-3 PMQ) Sentença:....Pelo exposto, CONCEDO A ORDEM, para determinar que o Município de Queimados forneça a Impetrante periódica e imediatamente os medicamentos: BUDECORT AQUA 32mg; CEFALEXINA 250mg/5ml - 9ml- V.O.; BUSONID 50mg - 02 jatos - V.O.; LEITE TIPO NAN SEM LACTOSE 12 latas por mês; nas quantidades indicadas às fls. 03, até que a autora não necessite mais do tratamento; bem como a fornecer um aparelho de nebulização, e por conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.067.004337-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X METAIS NOVA ERA DE QUEIMADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000284-0 - STELA DALVA WILL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X CASABLU COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Digam as partes se têm interesse efetivo na conciliação, para fins de designação da correlata audiência.Digam ainda, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002560-5 - SEBASTIANA LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005503-0 - ELCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se têm interesse efetivo na conciliação, para fins de designação da correlata audiência.Digam ainda, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.067.005505-3 - ELCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se têm interesse efetivo na conciliação, para fins de designação da correlata audiência.Digam ainda, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.005456-5 - SEVERINA TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse efetivo na conciliação, para fins de designação da correlata audiência.Digam ainda, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.067.007556-8 - GENIR CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentados, encaminhando ao Eg. Tribunal de Justiça as informações que estão em anexo à presente. Intimem-se as partes do efeito suspensivo deferido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004208-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RUTH SANTOS DA SILVA Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.005327-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANA CRISTINA ALVES OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.067.004088-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar, reintegrar o bem na posse do Autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.004133-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA GONCALVES ROCAS PIRES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar, reintegrar o bem na posse do Autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.004499-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ENEAS SILVA MAIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar, reintegrar o bem na posse do Autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.005440-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TEREZINHA DE ALMEIDA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar, reintegrar o bem na posse do Autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.006040-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE MENDES DE LIMA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000118-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SHIRLEY MARA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, uma vez que a parte autora obteve a posse do bem através de composição amigável com a ré, o que acarretou a perda do objeto da presente demanda. Custas pelo autor.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000894-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSMAR RODRIGUES FONSECA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, defiro-a, Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000948-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARLAN TORQUATO SCHEIDER Decisão:Fls. 25/26 - Homologo o acordo celebrado entre as partes, e suspendo o processo pelo prazo requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2008.067.003561-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONATHAN DAVID SILVEIRA LIMA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da presente medida, defiro-a. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006660-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X EDNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Designo nova AIJ para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.003195-7 - LECY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 211/214 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) 1- Intimação das partes para ciência da designação da audiência de oitiva para o dia 10/06/08 às 14:00H no Juízo deprecado - 5º V. Cível de Nova Iguaçu. 2- Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:Considerando a Certidão retro, aguarde-se a notícia de transcurso do prazo para recurso em face da decisão monocrática que negou seguimento ao recurso ilustrado no documento de fls. 547. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004967-1 - NEIDE APARECIDA SILVA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X GE-DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:...às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.067.001251-0 - PENHA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) 1-Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementar custas - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 43,81; AOJA (1107-2) R$ 25,56; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 7,84; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,83 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,83 - bem como fornecer cópias para instruçao das (02) duas CPs de oitiva das testemunhas . 2- Intimaçao da parte autora para fornecer copias para instruçao da CP de oitiva de testemunha. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005450-2 - MARILENA VALENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X L MENDONCA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.006065-6 - IRACEMA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Digam as partes se têm interesse efetivo na conciliação, para fins de designação da correlata audiência.3 - Digam ainda, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.067.001164-2 (991) - JOSE PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA SILVA (RJ-148036) Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2001.067.002267-8 (1930) - EZENIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE ALVARENGA CALHAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) Despacho:Não obstante a anuência de fls. 33 intime-se o confinante que apresentou resposta no feito (IRANI JOSE LUIZ), através de seu patrono, a se manifestar sobre as oitivas realizadas nesta data. Não havendo impugnação encaminhe-se o feito as Defensorias Publicas deste Juízo e Tabelar. Após, remetam-se os autos ao MP e venham conclusos. \r\n\r\nId: 546008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.045.000742-1 (1740) - MIGUEL RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fl. 142: esclareça o autor o requerimento, uma vez que solicitou a homologação do acordo celebrado (fls. 64/65), constando neste que a parte ré se comprometeu a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel descrito na inicial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004687-7 - ROSANA DE OLIVEIRA DE JESUS JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X HERMES MACHADO DE JESUS E OUTRO Decisão:Aos requerentes sobre fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nAnulatória, DE VENDA \r\n\r\nProc. 2008.045.002291-7 - SOLON LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X ALICE ANETE LOUZADA PIRES Decisão:.1) O demandante requer em nome próprio direito alheio, no caso, o Espólio de Cybele Lima Veiga, não sendo caso de substituição processual.Dessa forma, faculto a emenda da inicial para correção do defeito apontado, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC.2) Desde já, em caso de requerimento de gratuidade de justiça em favor do Espólio de Cybele Lima Veiga, venha cópia das Primeiras Declarações oferecidas nos autos do processo deflagrado pela ação de inventário no mesmo prazo assinalado no item anterior.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.001112-5 - Inventariante: MARIA PAULA STORK (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRASILINO STORK Decisão:Cumpra-se o artigo 1.028, CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.045.006590-2 - Inventariante: FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:1) Fls. 25/26: nada a prover.2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias em Cartório.3) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, intime-se o inventariante, pessoalmente, pelo Correio, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua remoção da inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.002179-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRASILIA TERREZO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.045.003685-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA X VINICIUS SOUZA PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 11/06/2008, às 14:00. Intiomem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.534.005030-0 (598) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELCIO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fl. 367: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.045.003160-9 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). PEDRITA DA SILVA CAMPOS D. CAMPOS (RJ-119214)) X FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo a fl. 150, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.045.002801-2 - ISMAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:.1) Fl. 110: defiro o pagamento dos honorários periciais em 5 (cinco) parcelas iguais e sucessivas.2) Expeça-se guiaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.045.002891-7 - MANOEL RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:..No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ..defiro a realização de perícia contábil...Determino que a parte autora forneça os extratos da conta mencionada na inicial ou qualquer outro documento capaz de indicar os valores existentes na referida conta (IR, por exemplo) à época indicada na inicial ( junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989), a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, eis que se trata de prova do direito constitutivo do autor...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.045.004398-0 - ELVIRA COELHO MADEIRA, Assistente: SILVIA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Redesigno a audiência de que trata o artigo 277, CPC, para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas.2) Cite-se o réu no endereço correto declinado pelo autor (fl. 49, último parágrafo) e intimem-se as partes.3) Fl. 50: esclareça a parte o alegado, considerando que trouxe, apenas, a cópia do relatório da sentença mencionada (fl. 51). \r\n\r\nProc. 2007.045.004991-0 - NORIVAL AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls. 88/97: cumpra-se a decisão saneadora, intimando-se o perito2) Fls. 99/102: ciente.3) Fls. 103/130:a) processe-se o agravo retido sem efeito suspensivo;b) ao agravado para se manifestar no prazo legal;c) após, venham conclusos para manutenção ou reforma da decisão.4) Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000578-2 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1) Fl. 180: nada a prover, considerando que o protocolo constante na petição de interposição do recurso registra a data de 03/04/2008 (fl. 175), portanto, intempestivo o recurso de apelação.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003204-0 - ISMAEL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X MIRIAN DA SILVA RODRIGUES), Fiador: JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista as alegações autorais, retire-se o feito de pauta. Suspendo feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2008.045.003540-7 - MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)), Fiador: ROSENBERG ROSA) X MARLENE ROSA PAULO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Uma vez que a autora cumulou o pedido de despejo com cobrança de aluguéis e acessórios da locação, faculto a emenda da inicial para correção do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 58, inciso III e artigo 62, inciso I, ambos da Lei 8.245/91 c/c artigo 259, inciso II, CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (artigo 284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000640-7 - ANDREA FERREIRA DE AZEVEDO MOCELLIM (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Designo a audiência de que trata o artigo 331, CPC, para o dia 10/06/2008, às 14:45 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.004351-5 - RB - CODE - INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:Cumpra-se fl. 128. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000672-5 (1149) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas para cumprimento de fls. 289\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003713-8 - ORIEL NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as cópias necessárias para expedição de Carta Precatória\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002185-8 - MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO - COLEGIO AGULHAS NEGRAS Decisão:Fls. 225/227: defiro a devolução do prazo ao terceiro réu, Bradesco Saúde S.A.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória, po Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.000695-8 - CLAMA - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO LINCOLN TICOM (RJ-065246)) X EDUARDO UDINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:1) Fl. 68: uma vez que o réu afirma que as pessoas por ele mencionadas presenciaram o acidente, defiro a produção de prova oral consistente na ouvida de testemunhas.2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas.3) Intimem-se as partes e somente as testemunha arroladas à fl. 62. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.045.006181-0 - JAIR VERGILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.045.006078-2 - Inventariante: MIRIAM COSTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUZA (RJ-106521), Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-092177)) TIAGO VITAL CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X GILMAR VITAL VITAL DOS SANTOS Despacho:Intime-se para o pagamento do tributo pertinente no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.005588-4 - Inventariante: ANGELO FONSECA HONORIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) MARIA APARECIDA FONSECA HONORIO, Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MARILDA FONSECA HONORIO Decisão:Venha o novo plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.045.001851-1 - RESMONDE HALLACK ATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ELIAS ATTA Decisão:1) Fl. 75: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2) Decorrido o prazo, com ou sem a juntada dos orçamentos imobiliários referidos pela inventariante, o que deve ser certificado, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.045.003096-3 - Inventariante: WALTER BARROS FERNANDES IVO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X WALDEMIRO FERNANDES E OUTROS Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente, Walter Barros Fernandes.2) Lavre-se o termo de compromisso.3) Venham as primeiras declarações no prazo legal.4) Com a juntada destas, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.5) Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, o que deve ser certificado, intime-se o requerente nomeado para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua remoção da inventariança.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.005621-4 - QUINTINO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Terndo em vista a inércia da parte autora quanto ao despacho de fl. 12, indefiro a JG. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.045.003041-0 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2) O procedimento cautelar, em regra, não tem por escopo a obtenção de uma decisão de natureza satisfativa, sendo apenas um instrumento criado pelo legislador a fim de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional em outro processo.Da análise da peça inicial, o requerente não faz qualquer menção à ação principal que intentará em face do requerido.Entendo ter havido um engano por parte do demandante em razão do que dispõe o artigo 801, parágrafo único, CPC.Os acórdãos, abaixo, selecionados por Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery ajudam a entender o caso:_________________________________________________________________________________________Omissão quanto à demanda principal a ser posteriormente ajuizada. Tal conduta representa verdadeira afronta à determinação contida no CPC, 801, III, caso em que a inicial deve ser indeferida de plano (2º TACivSP, Ap 302846, rel. Juiz Antônio Marcato, j. 17.12.1991)\" (NERepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000468-0 - ANTONINO AZARIAS ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.045.001309-6 - UBIRAJARA PERCILIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Não obstante considerar válida a intimação juntada à fl. 16, nos termos do artigo 238, parágrafo único, CPC, uma vez que o expediente foi juntado em 14/05/2008, considero razoável conceder ao autor prazo para eventual manifestação.Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em Cartório, a contar da juntada da carta de intimação (fl. 15vº), sem nova intimação, seja pelo órgão oficial de publicação, seja pelo Correio, seja por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.003010-0 - ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MARCIA MARIA JARDIM SARDINHA GONÇALVES E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A pretensão à adjudicação compulsória deve ser deduzida pelo procedimento sumário (Decreto-Lei nº 58, de 10/12/1937, art. 16, com a redação do artigo 1º da Lei nº 6.014, de 27/12/1973). Dessa forma:a) faculto a emenda da inicial para adaptação ao procedimento sumário, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), fornecendo o autor cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (artigo 284, parágrafo único, CPC).b) manifeste-se o autor, especificamente, quanto à prescindibilidade ou não das provas a que se refere o artigo 276, CPC. Sendo necessárias as mesmas, faculto a emenda da inicial quanto ao rol de testemunhas e requerimento de perícia, formulando quesitos, podendo indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), sob pena de preclusão consumativa.Nesse sentido, as palavras de Nelson Nery Júnior quanto ao artigo 276, CPC:Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001258-9 - ALBANIR HORTENCIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X DETRAN/CIRETRAN Despacho:Fl. 90: nada a prover, uma vez que o requerimento deve ser apresentado ao Juízo Deprecado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reaparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000230-0 - SONIA DE FATIMA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1 - Ao réu para regularzir sua representação.2- Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.004274-2 - ERIKA CRISTINA CASTRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões.3) Após, ao Ministério Público para parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2007.045.006562-8 - SUSANY DELPHINO FLORES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.000508-7 - VALTER RODRIGUES ROBERTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:1) Intime-se o autor para esclarecer o valor atribuído aos pedidos, no prazo de 30 (trinta) dias.2) Com a resposta, certifique-se o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002216-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO DE JESUS DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2- Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001244-9 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X COLEGIO DE APLICAÇÃO DAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIA E LETRAS DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:.1) Considerando que o recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado não foi conhecido pelo Tribunal Pleno do STF (fls. 392/393), expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 356 e à fl. 380 com os acréscimos legais.2) Com a retirada do mandado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002015-5 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiência para o dia 12/06/2008, às 14:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.000118-5 - NORMA ALICE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 54/55Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/06/2008, às 14:15. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.002831-7 - JOSÉ DE MELO FURTADO, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Decisão:Às partes sobre fl. 232. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004854-5 - ALESSANDRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:.1) Fls. 272/274, fl. 275, fl. 283 e fl. 285: a proposta dos honorários periciais no patamar de 8 (oito) salários mínimos mostra-se condizente com a complexidade da causa, sendo certo que para a confecção do laudo a expert arcará, também, com despesa de locomoção e alimentação. Assim sendo, rejeito as impugnações oferecidas e homologo os honorários periciais.2) Intime-se a perita para dar início dos trabalhos, cujo laudo deverá ser apresentado em Cartório no prazo de 60 (sessenta) dias.3) Com a juntada do laudo, intimem-se as partes a fim de que sobre ele se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.045.005434-0 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TUPI ( AUTO COMERCIAL TUPI LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:.1) Intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em Cartório no prazo de 60 (sessenta) dias.2) Com a juntada do laudo, intimem-se as partes a fim de que sobre ele se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.045.003587-0 - SILAS CRISPIN E OUTROS, HAILTON MORAES DA CRUZ JUNIOR, LORRAYNE OLIVEIRA MORAES, RAFAEL DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004718-3 - ERIC JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:.Fls. 225/227: defiro a devolução do prazo ao terceiro réu, Bradesco Saúde S.A.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nId: 545935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000035-1 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X S.B.L. Despacho:Fl. 70 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003581-0 - M.E.D.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X C.E.G.M. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 19/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.003619-9 - CRISTIANE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS, Assistente: CELIA REGINA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOSE EDVALDO DA SILVA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, em 70% do salário mínimo nacional, na proporção de 23,3% para cada filho. Para o caso de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 13,3% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 40% a ser liberado em favor dos alimentandos...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 19/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.003964-7 - S.L. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X D.J.L. À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.001012-6 - F.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), M.J.P., Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) \" À parte requerente para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição do ofício de fl. 82, qual seja: Atos de Prática Comum, no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 0,36, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 6002-25174-9, campo 46 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 5673-00124-3, campo 47, perfazendo o total de R$ 4,37\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004894-6 - J.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) À parte autora sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.000215-0 - G.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELSO BIGNARDI (SP-060348), Dr(a). REINALDO CELSO BIGNARDI (MT-003561A) Despacho: Fl. 87 - Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002506-9 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:Fl. 80 - Atenda-se à cota ministerial. Dê-se vista da planilha de fl. 79 à executada para manifestação. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 545929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006901-4 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Venham as custas para expedição de ofício (mais Funperj e Fundperj). \r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001196-2 - G.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.S., Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:Diante do requerimento de fl. 66, redesigno a audiência de fl. 63 para o dia 17 de junho de 2008, às 15:00h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.045.001196-2 - G.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.S., Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Despacho:1- Primeiramente determino a expedição de mandado para que a próxima visitação do requerente a seu filho seja acompanhada por Oficial de Justiça, que deverá relatar todas as ocorrências.2- Intime-se também a genitora de Kaíque de que o descumprimento da decisão judicial que fixou a visitação do menor, poderá ensejar consequências, inclusive eventual reversão de guarda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.002953-8 - M.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X M.T.M. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.045.004068-6 - R.S.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.000149-1 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.C.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.045.002266-4 - B.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fl. 55/56 - nada a prover quanto ao pedido de revogação \"da decisão de fls. 32/33\", pois trata-se de sentença transitada em julgado (fl. 46, verso). Por outro lado, digam as partes se o que desejam, na verdade, é apenas a cessação dos descontos dos alimentos, uma vez que a despeito da obrigação persistir, os alimentos estão sendo prestados diretamente pelo alimentante.Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para análise dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002600-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S.), T.S.S.), T.S.S. Despacho:1- Venha a cópia do TRCT do alimentante.2- Esclareça o segundo parágrafo de fl. 55, explicitando qual a natureza dos valores bloqueados: verbas rescisórias de natureza salarial ou indenizatórias, enumerando-as.3- Por fim, esclareça se há débito alimentar pendente, e, em caso positivo, se há ação de execução proposta. \r\n\r\nProc. 2008.045.000499-0 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X T.F.O.M. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.004605-7 (1391) - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), B.N.C.C.) X E.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006626-8 - C.C.H. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Atenda-se ao Ministério Público.(Reitero item 1 de fl. 21v- venha aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos). \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.045.004584-6 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Sentença:...Considerando que a autora desistiu da presente ação, com o que anuiu do réum HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, pelo que julgo EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.001045-3 - J.P. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X M.L.A.O. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estavel c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.001094-0 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X S.A.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.000342-8 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006072-2 - L.H.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça a parte autora ao Cartório da 2ª Vara de Família a fim de tomar ciência do número de conta corrente para depósitos de pensão alimentícia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006082-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, sendo certo que a ré reassumirá o nome de solteira. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.000908-1 - ANTONIO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X REGINA DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.002690-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.G.F.R.P. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 12, esclarecendo qual o pedido da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.045.003643-6 - A.C.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X L.S.B. Decisão:Exclua-se a presente distribuição e encaminhe-se a petição inicial e os documentos que a instruem ao Cartório Distribuidor para que proceda à distribuição livre, uma vez que não há conexão a ensejar a distribuição por dependência que foi realizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003466-2 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Desentranhe-se fl. 172 - cópia de fl. 173,2- Considerando o teor de fl. 173, revogo a decisão de fl. 169.3- Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos dos alimentos vincendos, na forma da sentença.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005867-3 - N.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)) X M.A.M.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.003184-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X T.S.D.P. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2 - Diga o autor como pretende provar o alegado.3 - Venha cópia do título que fixou a obrigação alimentar.4 - Adeque o autor o valor da causa - art. 259, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.003645-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X F.D.S.), E.D.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.002586-0 (1353) - M.P. E OUTRO X O.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS (PB-006632) Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004530-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora a fim de retirar mandado de averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança e anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.045.003510-7 - E.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X L.S.R. À parte autora sobre resposta do ofício de fl. 58. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.534.004606-5 (1392) - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X E.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.045.002735-6 - R.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.045.000773-4 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:1- Diante da certidão de fl. 77, desentranhem-se a contestação e os documentos que a instrúem e devolvam-se ao signatário da mesma.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.045.000541-1 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X C.A.C.S. Despacho:1- Venha cópia da matrícula do imóvel objeto da cessão de direitos de fl. 129.2- Venha o comprovante de propriedade do imóvel constante no ítem \"b\" de fl. 91.3- Esclareçam as partes a razão pela qual o imóvel descrito à fl. 131 (lote de terreno \"E\" da quadra 8, do Bairro Paraíso) não entrou na partilha. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006487-9 - A.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003117-5 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.004378-3 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X R.M.S.J.), G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000826-6 - H.J.F.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X V.D.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.004217-1 - ROGERIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VALERIA MAIA FRECH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.008045-7 - R.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.534.003467-1 (2232) - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.005025-6 - J.C.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Venham as custas referentes ao ofício requerido (atos de prática comum: R$ 3,65, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.005713-7 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:...Fixada tal premissa e considerando que as partes chegaram a um acordo quanto ao divórcio, converto-o em divórcio consensual e HOMOLOGO O ACORDO NOS TERMOS da assentada juntada às fls. 142/143. DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, para que produza os seus devidos efeitos legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006222-6 - L.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para tirar cópias e retirar em Cartório mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nProc. 2008.045.000501-4 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da separação judicial das partes, com aferição de eventual culpa imputável à ré.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 18 de junho de 2008, às 14:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.001506-8 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.M.C. Atenda-se ao Ministério Público(seja esclarecido o nome a ser adotado pela virago). \r\n\r\nProc. 2008.045.003541-9 - S.V.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.A.R.A. Despacho:1- Emende-se a petição inicial, esclarecendo qual a causa de pedir, bem como, atribuindo-se o correto valor à causa, na forma do art. 259 do CPC.2- Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.045.003639-4 - D.C.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X F.C.T.F.) Despacho:Apensem-se aos autos do processo mencionados à fl. 02. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 545937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001518-2 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X LUIS HENRIQUE VITORIANO GERMANO Despacho:Primeiro, certifique o cartório se o acusado está preso e onde. Após, à defesa s/item 2. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, do CP (Heleno e J.Carvalho); Art. 171, Caput - Estelionato Simples, (J.Ivo,J.Roberto e Túlio) N/F Art. 29, do C. P., do mesmo dipl.legal(J.Ivo,J.Roberto e Túlio) E Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada, n/f do conc.mat.(J.Ivo,J.Roberto e Túlio) N/F Art. 29, do C. P., tudo n/f conc.mat (Bruno); Art. 171, Caput - Estelionato Simples, (Bruno) N/F Art. 29, do C. P., mesmo dipl.legal (Bruno) E Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada, do CP (Bruno) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, do CP (Heleno e J.Carvalho) N/F Art. 29, do C. P., n/f conc.mat (Heleno e J.Carvalho); Art. 171, Caput - Estelionato Simples, (Silton e Clifano) N/F Art. 29, do C. P., do mesmo dipl.legal(Silton e Clifano) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, n/f do conc.mat.(Siltone Clifano) \r\n\r\nProc. 1999.534.004941-7 (6890) - JUSTICA PUBLICA X JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) \" Alegações Finais para réu José Roberto da Silva\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e Art. 33 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.004076-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X MOACIR FREIRE DA PASCOA E OUTRO \"...Em seguida, vista a Defesa para apresentar suas alegações finais.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006876-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO CURSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Redesigno o ato para o dia 04/06/2008 às 14 horas, mantendo as determinações anteriores. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 545930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.046.001829-8 - TAMIRES OLIVEIRA DIAS LUCIANO DAS NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.31:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.29/30.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.046.000143-9 (3708/01) - SILVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). ALDECIR E. MACHADO (RJ-005956)) X GERALDO MESQUITA LUDUVICE Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda- se ao MP. \" RB, 20/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.046.000334-4 - L.S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X S.D.B. Despacho Ordinatório de fls.51:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.50.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.001528-4 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X J.A.G. Decisão de fls. 16...\" 1. Defiro a gratuidade de justiça;... 5. Designo ACIJ para o dia 09/06/08 às 15:30 horas, oportunidade em que as partes poderão lograr a obtenção da composição amigável da lide, em especial, com relação aos alimentos. Cite-se e intime-se o réu.... \r\n\r\nProc. 2008.046.001533-8 - D.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X V.S.C. Decisão fls. 16...\" 1. Defiro a gratuidade de justiça;...5. Designo ACIJ para o dia 09/06/08 às 16 horas, oportunidade em que as partes poderão lograr a obtenção da composição amigável da lide, em especial, com relação aos alimentos. Cite-se e intime-se o réu...\" \r\n\r\nProc. 2008.046.001758-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X D.S.F. Decisão:5.Designo ACIJ para o dia 23/06/2008, às 17:00 horas, oportunidade em que as partes poderão lograr a obtenção da composição amigável da lide, em especial, com relação aos alimentos. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.046.002464-9 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X T.B.S. Despacho:Defiro J.G. Esclareça a R.L. do autor acerca da Certidão de Nascimento de fls. 06, emendando a inicial, se for o caso. I-se. D.S. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.000044-8 - LUZIA BISPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda- se ao MP.\" RB, 20/05/2008. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002554-0 - INSPESIS ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO BCP S/A E OUTRO Despacho:Defiro o parcelamento das custas em três parcelas iguais. Venha, em 48 horas, a regular complementação da primeira parcela das custas processuais. Rio Bonito, 09/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.046.002554-0 - INSPESIS ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO BCP S/A E OUTRO Despacho:Defiro o parcelamento das custas em três parcelas iguais. Venha, em 48 horas, a regular complementação da primeira parcela das custas processuais. Rio Bonito, 09/052008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.046.001300-8 - Inventariante: LEDIR NEUZA MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X FRANCISCA DE SA MENDONÇA - Cota do Procurador do Estado de fls.135:\"1.Fls.111/115, ciente e sem opor. 2.Pela Homologação. 3.Ciente do recolhimento do ITD. 4.Juntas todas as certidões fiscais de praxe, pela vinda da certidão cartorária de regularidade.\"- Decisão de fls.136:\"Convolo o presente feito em arrolamento sumário. Anote na D.R.A. e oficie-se ao distribuidos. Venha a certidão de regularidade.\" \r\n\r\nProc. 2004.046.005639-3 - ANITA ROSA DA SIILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARINEL DE SOUZA CARVALHO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.046.005639-3 - ANITA ROSA DA SIILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARINEL DE SOUZA CARVALHO Despacho Ordinatório de fls.79:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.78.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.004326-1 - JOSELIO CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369)) X NESTOR CARDOSO DA SILVA Venham as certidões fiscais de praxe: Justiça Federal ( em nome do espólio), Receita Federal (nome do inventariado), Fazenda Nacional (nome do inventariado), Fazenda Estadual ( nome do inventariado e do espólio). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.046.000358-8 (3900) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELSO VIEIRA DA SILVEIRA Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.046.004769-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMILTON SILVA COSTA Despacho:Intime-se o autor para que o mesmo informe se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.046.006605-8 - CONSÓRCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X SIDNEY BRITO DA COSTA Ao autor acerca de certidão negativa do OJA às fls. 31 e petição de fls. 34, onde confirma o endereço já diligenciado na certidão mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.046.000308-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.046.000968-5 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FABIO JUNIOR ESPINDOLA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.001362-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PRISCILA BACK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.001566-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AFRANIO BENIGNO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.002506-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS CESAR QUINTANILHA COSTA Decisão:Isto posto, com fulcro no DL 911/69, com as alterações inseridas pela Lei 10931/2004, 56 § 1º, 2º, 3º e 4º, defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cumprida a liminar, cite-se a pate ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor ficuciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar... Retifique-se o valor da causa, regularizando o recolhimento da taxa judiciária. Rio Bonito, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.046.002526-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO CARLOS A. DOS SANTOS Decisão:Isto posto, com fulcro no DL 911/69, com as alterações inseridas pela Lei 10931/2004, 56 § 1º, 2º, 3º e 4º, defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cumprida a liminar, cite-se a pate ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor ficuciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar...Retifique-se o valor da causa, regularizando o recolhimento da taxa judiciária. Rio Bonito, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.046.002519-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON FERREIRA Decisão:Isto posto, com fulcro no DL 911/69, com as alterações inseridas pela Lei 10931/2004, 56 § 1º, 2º, 3º e 4º, defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cumprida a liminar, cite-se a pate ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor ficuciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar... Retifique-se o valor da causa, regularizando o recolhimento da taxa judiciária. Rio Bonito, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.046.005285-7 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CERAMICA IMBIARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.046.000496-8 - ANÁLIO BATISTA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho Ordinatório de fls.121:\"Diga o réu sobre a petição de fls.115/120.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.046.002459-5 - MARCOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:1. Regulariza-se fls. 05/08. 2. Para apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de renda dos requerentes. 3. Intimem-se. DS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.002761-2 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X R.L.P. Ao Autor acerca da contestação retro. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título Cambial c/c Indenização por Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.046.001307-0 - ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X RDR FACTORING FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Venha a diferença de taxa judiciária, como segue: campo 30:2101-4 campo 43: R$ 8.439,40. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.002312-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CREDICARD CITI Despacho:Esclareça a autora se há inventário em nome do \"de cujus\".Sem prejuízo, venha a certidão de casamento do mesmo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.046.004538-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO COSTA DA ROSA Venham as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.046.006580-7 - MANOEL BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X PAHEME TRANSPORTADORA E COMÉRCIO LTDA Decisão:O autor não trouxe prova inequívoca de sua alegação, restando descumprido o requisito autorizador do art. 273 do CPC, razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. D.S. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.005674-0 - ALCIR JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda- se ao MP.\" RB, 20/05/2008. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.046.005983-0 - BRUNO GILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MIGUEL PLÍNIO RIVELLO TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes informarem se possuem interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.046.005030-0A - CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X PORTAL DA FAZENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Venha a diferença de custas referente ao valor da distribuição judicial como segue: campo 24: 1101-5 campo 36: R$ 3,65 campo 42 caarj: R$ 0,36 campo 20: Funperj campo 33: 600225174-9 campo 46: R$ 0,18 campo 21: Fundperj campo 34: 5673-00124-3 campo 47: R$ 0,18 campo 49: R$ 4,37 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006622-6 - EDUARDO BAPTSITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X WAGNER PEREIRA PEDROSA Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da cota Ministerial de fls. 22/22 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.000012-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FAHRUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL E OUTROS Ao exequente acerca de Carta Precatória negativa às fls. 41/52. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.003371-0 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" RB, 20/05/2008. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.046.003984-1 - TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X SETEND SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Venham as custas do Sr. contador, necessárias à realização do ato:- Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) = R$ 94,94- CAARJ (2001-6) = R$ 9,49- FUNPERJ (6002-25174-9) = 4,74- FUNDPERJ (5673-00124-9) = 4,74TOTAL = R$ 113,91 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.046.000027-4 - CERÂMICA INDIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X AÇORITA COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos, posto que tempestivos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.046.004494-0 - ODILON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LOJA CEM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224), Dr(a). MARIA ISA DA SILVA LEITAO (RJ-038685), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Despacho:Fls. 164: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.046.000190-0 - ROBERTO CARLOS PEIXOTO MENDES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho Ordinatório de fls.165:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.120/141.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.046.003035-0 - CIRILO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X WEBER GUIMARÃES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023), Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.002043-6 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Considerando o deferimento da oitiva das testemunhas na Comarca de Cabo Frio, venha a complementação das custas, por se tratar de 2 (duas) testemunhas:- Ato dos Escrivães (1102-3) = R$ 40,16- CAARJ (2001-6) = 4,02- FUNPERJ (600225174-9) = R$ 2,00- FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 2,00- TOTAL = 48,18 \r\n\r\nProc. 2007.046.005261-8 - ANA BARBOSA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X GETRO FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Certifico e dou fé que por ordem do MM Juiz de Direito Exmo Dr. Marcelo Chaves Espíndola ,a audiência de 21/05/08 foi redesignada para o dia 23/07/08 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.046.002513-7 - PAULO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X PARQUE AQUÁTICO RECANTO DO RIO BONITO E OUTRO Despacho:Defiro, digo, para apreciar o pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimento ou declaração de isento do IR. Intimem-se. DS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.046.000032-9 (1280/93) - Inventariante: TÂNIA TEIXEIRA BARROS, Inventariante: LEDA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ANTONIO DE ALMEIDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.452:\"Diga o Autor sobre o Laudo de fls.451.\" \r\n\r\nProc. 2004.046.002606-6 - MARIA DA GRAÇA SOARES FELIX (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X ELVIRA SANTOS SOARES E OUTRO considerando o teor do despacho, compareça a parte autora em cartório para retirada do Álvara. \r\n\r\nProc. 2006.046.002111-5 - RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X MARCIA DA CONCEIÇÃO DUTRA SANTOS Despachoi Ordinatório de fls.93:\"Diga o Autor sobre a Informação de fls.92.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.003358-0 - FERNANDO DE MORAIS MOTA X ELADIO NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Venham as custas para envio dos autos ao contador, como segue: campo 11: Atos Aux. Juízo campo 25: 1109-8 campo 37: R$ 182,57 campo 42 caarj: R$ 18,25 campo 21 Funperj campo 34: 6002-25174-9 campo 47: R$ 9,12 campo 22 Fundperj campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 9,12 campo 49 Total: R$ 219,06 \r\n\r\nProc. 2008.046.002342-6 - MARIA FRANCISCA DAMASCENO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) X FRANCISCO AUGUSTO SOARES Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certidão cartorária de fls. 22. Sem prejuízo, venha também a certidão de casamento do inventariado. Rio Bonito, 09/05/2008. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.046.005107-9 - CIRALDO VEIGA SIQUEIRA X ÂNGELA MARIA RIBEIRO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" RB, 20/052008. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004123-9 - ANA BEATRIZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071) Despacho Ordinatório de fls.123:\"A parte Autora para se manifestar sobre o cumprimento do acordo firmado às fls.104/105.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.046.005857-2 - PAULO VINICIUS SEABRA MATTOZO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055), Dr(a). ELIANE BARBOSA DE SOUSA (RJ-125953)) X MARIA DE LOURDES VERLI DE ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:... Assim, não encontrando nenhum fato que venham a autorizar a modificação da guarda, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, de acordo com o art. 20, caput, do CPC. ... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.046.000637-5 - TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (MG-078174), Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509), Dr(a). WANIA ADRIANA RACHEL DE CASTRO (MG-059866)) X PAULO MARCEL OSMAN MONVOISIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.046.003723-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571), Dr(a). RAFAEL ALVES PERLINGEIRO FERRAZ (RJ-120120), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA E OUTROS Ao autor acerca de carta precatória de fls. 112/138. \r\n\r\nProc. 2008.046.002548-4 - HSBC BANK BRASIL S,A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FAMILIA PITANGA REVENDA DE GÁS LTDA ME E OUTRO Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006874-0 - FRANCISCO BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para tornar definitiva a decisão de fls. 62/66 que antecipou os efeitos da tutela.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.005767-7 - WAGNER VELTRI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X SAFETY CAR E OUTRO Decisão: Fls. 45: Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que o Réu foi devidamente citado (fls.43/43v) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta este quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 46, DECRETO A REVELIA dos réus SAFETY CAR e de sua RL SIRLEY A. SIQUEIRA, na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. I-se. a parte Autora para que se manifeste se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.046.002303-7 - S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.S.A. Despacho:Com base no art. 94 do CPC, declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da Vara de Família e Infância da Comarca de Italva. I-se. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. D.S. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.046.005077-0 - JEFERSON MOTTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X GISELE BRITO LAGOAS Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005992-3 - CARMELITA CAMPELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X RANULPHO DA COSTA MARTINS E OUTROS Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 30 vº, para determinar a citação dos réus, por edital, fixando o prazo de 20 dias. Venha a declaração de ausência, por termo. I-se. Rio Bonito, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.046.000571-0 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X M.C. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 16/17, tendo em vista a reconciliação do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.046.001360-2 - GETRO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ANA BARBOSA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Certifico e dou fé que dei cumprimento ao r despacho de fls.119, apensando este ao processo 2007.046.005261-8 nesta data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.004434-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.046.000525-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X SAMOEL CORREIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.001852-2 - ESPÓLIO DE ALMIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X VALDIR AZEVEDO Despacho:1)Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, contestando o prazo de ocupação do imóvel reconhecido na própria inicial, desde, do mês, o ano de 1994.2)Encaminhem-se as informações em anexo, mantendo-se cópia aos autos.3)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.046.002478-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCO BARRETO DOS SANTOS Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse. Cumprida a liminar, cite-se. Rio Bonito, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.046.002574-5 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HELENO DE SOUZA REIS JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. D.S. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.046.006823-5 - CONCEIÇÃO SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X JORGE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:Em razão da recusa, pelo autor, na nomeação à autoria, ao réu, em 15 dias, para contestar, na forma do art. 67 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.046.002195-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MAURICIO JOAQUIM DE ARAUJO Despacho:Ao autor,sobre a certidão supra.I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.046.000234-4A - MARIA NAZARETH DECSIQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X HERLI SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:Esclareça a autora sua pretensão, haja vista que não houve qualquer nomeação de inventariante no feito em apenso, não havendo que se falar, portanto, em remoção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.046.006296-8 - JOSÉ ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VALDEIR FERREIRA MIRANDA Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de mora de 1,0% ao mês e correção monetária contados desde o fato danoso.Condeno ainda o réu, a pagar a quantia de R$ 5.182,00 (cinco mil e cento e oitenta e dois reais) a título de danos matérias que deverão ser corrigidos na forma acima estipulada. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002316-5 - CLAUDIO MARCIO BORGES NOVIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X EMPRESA CLOVIS BINOTTI ME E OUTRO Despacho:1. Para apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de renda do autor. 2. Sem prejuízo, esclareça o autor acerca do 3º parágrafo de fls. 05, manifestando, nessa oportunidade, se pretende o rito sumário, adequando a inicial, se for o caso. 3. I-se. DS. \r\n\r\nRepresentação Civil, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.046.000411-0 - C.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X V.T.P.), W.T.P.S.), S.T.P.S.), W.P.F.), W.T.P.S. Decisão:01. Indefiro o pedido de liminar ante as razões expostas pelo MP.02. Defiro o item 04 de fls. 04.03. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.046.000033-6 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X LA FRANCESA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Diga o Autor sobre ofício de fls. 147. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.000817-4 - MARCIO JOSÉ FRANCISCO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Cumpra-se o requerido pelo MP às fls. 17. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.046.000481-0 - CLAUDIA LÚCIA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Às partes acerca da avaliação retro. \r\n\r\nId: 545999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.068.023025-8 - MP X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpram-se as partes o determinado a fls. 92, parte final. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2008.068.001546-7 - SINTRACONT SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇAO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X DETRO RJ Despacho:Intime-se à parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (2 vezes) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (3º, 4º e 5º réus) \r\n\r\nProc. 2007.068.003326-1 - M.P. X D.W.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Vistos etc... Ante o exposto, JULGO ADMITIDA A PRETENSÃO PUNITIVA FORMULADA NA DENÚNCIA para, na forma do art. 408 do CPP, PRONUNCIAR o acusado DAVID WALLACE DE BRITTO, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, II e IV (duas vezes) e artigo 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, e também os acusados JOSÉ CARLOS DE BRITTO, EDSON RICARDO MOREIRA DA SILVA e JORGE LUIZ MACHADO NARCISO, estes como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, II e IV (duas vezes) e art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, na forma do art. 29, todos do Código Penal, submetendo-os a julgamento em plenário perante o Egrégio Conselho de Sentença desta Comarca.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.014906-6 - MP X ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA formulada na denúncia para CONDENAR o réu ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA às penas de 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, e 17 (dezessete) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo vigente à época do fato, pela prática do injusto dos art. 157, §2o, I e II, do CP; e para CONDENAR o réu LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FALCÃO às penas de 09 (NOVE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, e 31 (trinta e um) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo vigente à época do fato, também pela prática do injusto dos art. 157, §2o, I e II, do CP.... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, N/F DO ART 14 , II E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, N/F DO ART 69 , RESPEITADO O ART 225 § 1º, I E § 2º \r\n\r\nProc. 2007.068.003497-6 - MP X LUIS RONALDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.068.002147-9 - SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC /ARRJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X MACAE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Designo o dia 12/06/08, às 17:00 horas para oitiva de testemunha da parte ré. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.068.001747-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MILEIDE RIBEIRO Decisão:Vistos, etc., ...Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.068.001873-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA RABELLO BARBOSA Decisão:Vistos, etc., ...Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.068.001875-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GIUSEPPE PAVONE E OUTRO Decisão:Vistos, etc., ...Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.068.001877-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA EMILIA BARBOISA VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Vistos, etc., ...Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.068.001882-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X PAULO MONTEIRO BARBOSA E OUTRO Decisão:Vistos, etc., ...Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. P.I. \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.068.005290-5 - JOSE MARIA DE ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ARAGÃO MELO (RJ-000401B)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:I Preliminares:...ilegitimidade passiva e interesse de agir afastadas. II. Denunciação da lide: Sentença ...Em razão do exposto, julga-se extinta a denunciação da lide, na forma do artigo 267, IV do CPC. ..III. Pontos controvertidos: a)existência de ato administrativo municipal que excluiu/limitou os direitos de disposição, uso e fruição do autor quanto ao imóvel ...; b) fixação do valor de mercado do imóvel, considerando eventuais limitações à propriedade, se houver; c) incidência, se for o caso, de juros compensatórios e demais encargos inerentes à justa indenização. IV. Quanto às provas:Defere-se a prova documental suplementar à parte ré...a ser produzida no prazo de 30 dias. Defere-se prova pericial de avaliação. Nomeia-se perito....Faculta-se às partes a nomeação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo legal, conforme artigo 421, I e II do CPC.Quanto ao requerimento do autor para juntada de fotografias e planta atualizada do imóvel, indefere-se por ora.... \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.003844-1 - ALEXANDRE FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Em razão do exposto, indefere-se a tutela antecipada. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.068.000962-0 - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X SAGA SOCIEDADE ABASTECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTROS Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.068.003124-1A - MARIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X ESPÓLIO DE YVETTE AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Expeça-se mandado de verificação para apurar o valor de mercado do imóvel objeto da presente demanda, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça Avaliador. - Ao impugnante para recolher as custas do mandado a ser expedido no valor de R$ .12,78 em Atos de Oficiais de Justiça na conta 1107-2 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.068.003124-1B - MARIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X ESPÓLIO DE YVETTE AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES (RJ-086630), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) A fim de instruir a perícia, esclareça a parte suscitada (réu), no prazo de 5 dias, se possui via original de fl. 51 dos autos principais, juntando-a.Oficie-se ao setor de Perícias de CGJ a fim de que indique perito com a especialidade necessária à verificação da autenticidade do documento.ET.: Anexar ao ofício cópia deste incidente. - Ao réu para recolher as custas do ofício determinado, bem como fornecer as cópias deste incidente para instrução do mesmo \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.001714-0 - EDSON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS A prte autora para recolher as custas processuais, exceto a taxa judiciária e baixa, considerando que o abandono ou desistência não dispensa o pagamento das custas. OBS: O não reolhimento (em 60 dias) ensejará a expedição de carta precatória, o que acarretará Onus no recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003760-6 - EXINVEST DO BRASIL EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao autor: \" Revogo o despacho de fls. 43. Cumpra-se o determinado às fls. 36 (Defiro o recolhimento das custas conforme esposado no item 1 de fls 35. Após o recolhimento voltem) em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.012920-1 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X MARCUS VINICIUS DA MOTA SOUZA - PRES. COM PERMANENTE DE LICIATAÇÃO DA PMRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao impetrante para recolher as custas remanescentes, face a sua sucumbência, referentes ao valor de duas cartas precatórias no prazo de 60 dias , sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.068.002861-7 - LUIS PEDRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA SA DE FRANCA (RJ-061375), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam a parte autora sobre o certificado à fl. 162. \r\n\r\nProc. 2008.068.002094-3 - J N G GONÇALVES PUBLICIDADES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Fl. 13: Venha procuração com poderes especiais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010775-8 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RAILDO A SANTOS Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.068.003005-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ- 043500)) X JOÃO BATISTA FONTES COUTINHO Despacho:Cumpra o réu, o determinado às fls. 112, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.068.050486-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCO AURÉLIO CEQUEIRA BARBOSA Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000009-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Assistente: RICARDO MATOS TORRES) X ELBER SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do determinado às fls. 26, indefiro a gratuidade de Justiça à parte ré, expeça-se a guia conforme requerido às fls. 45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.068.002119-4 - GERSON OURIQUES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Venham documentos que comprovem a necessidade jurídica, no prazo de cinco dias, sob pena do indeferimento do requerimento para pagar custas ao final. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003916-0 - ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.068.001369-5 - JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nId: 545801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.050.000294-2 (7244/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332), Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X PAULINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório:Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.000784-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X AMILTON DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fls. 101/102. Esclareça o autor, objetivamente, o que pretende, tendo em vista a decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.050.001026-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANTONIO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541) Despacho:Fls.87/88 - intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001226-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DINEA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:Tendo em vista os documentos de fl.43/45, defiro a gratuidade de justiça à ré e suspendo a exigibilidade das custas na forma do art.12 da Lei nº 1.060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.050.002435-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TRAJANO JOSE MILLER BARROS Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.050.000044-6 (3742/88) - DELZA MARIA BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000224-9 (2402/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Decisão:DISPENSO CONCLUSÃO. 1) Fls. 203/204 - Indefiro o pedido de fls. 203/204, uma vez que o bem penhorado não é de propriedade do executado. Logo, não há qualquer prejuízo a ser alegado. Note-se que o executado foi devidamente citado, conforme se infere de fl. 34. Ademais, a manifestação do executado nos autos supre possível omissão de intimação. 2) Fls. 209/211 - Indefiro o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé porque na petição de fl. 199, o executado Eraldo busca certidão de intimação de um dos executados. Não vislumbro que tal ato seja procrastinatório. Da mesma forma, entendo que a manifestação do executado José Augusto não caracteriza litigância de má-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.050.000586-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X CONSTRUTORA BR 15 LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 30.'' \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X JORINPA PRE MOLDADOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Decisão:Fl.854 - Defiro e reconsidero o item \"2\" de fl. 849vº. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1985.050.000005-1A - BENONI SUETH COSENDEY (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241)) X ESPOLIOS DE ALCINO JAIR COSENDEY E DULCE SUETH COSENDEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, nos termos do art. 1018, do CPC, remetendo o credor para os meios ordinários, deixando de aplicar, pelas razões expostas, o contido no parágrafo único do supracitado dispositivo. Condeno o requerido nas custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.050.001317-8 - MULTIPACK PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X JORINPA PRE-MOLDADOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis da síndica e da Curadora, defiro o pedido de fls. 55/56 e determino que se inclua o crédito habilitado por MULTIPACK PRODUTOS QUÍMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRE-MOLDADOS PADUA LTDA, pela importância de R$ 54.717,07 (cinquenta e quatro mil, setecentos e dezessete reais e sete centavos). P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.050.001525-1A - ANTONIO EDUARDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X NELZA NORONHA PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.050.001264-1 - WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a Requerida, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intime-se o autor para audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.050.000005-1 (492/85) - Inventariante: PENHA MARIA COSENDEY SATKEVICIUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) MARIA DE LOURDES COSENDEY, Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X DULCE SUETH COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241) Decisão:1. Manifeste-se a inventariante sobre o contido no primeiro parágrafo de fl.149. Sendo o caso, re-ratifiquem-se as declarações para incluir os herdeiros filhos. Se necessário, citem-se para fins de inventário e partilha. 2. Ciência à inventariante sobre o pedido de fl.150, item 2. 3. Desentranhem-se os documentos de fls.151/156, entregando-se, mediante recibo, ao herdeiro peticionário, que deverá, querendo, pleitear em ação própria. 4. Avaliem-se os bens descritos às fls.72/73 e 128 c/c 124. Com o laudo, manifestem-se todos, em 10 (dez) dis, correndo o prazo em cartório. 5. Não havendo oposição, em últimas, podendo estar ser suprimidas caso não haja mais bens a acrescentar ao monte. 6. Emseguida, ao Contador, recohidas as custas prévias, para conta e cálculo. Manifestem-se todos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000315-3 - SIMONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X JONAS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência com relação à 2ª requerida, e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para reintegrar a suplicante na posse do imóvel, objeto do pedido, tornando a liminar definitiva. Condeno o 1º réu nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento fica suspenso, nos termos da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.000846-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE SANCHES DA CUNHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 50. \r\n\r\nProc. 2007.050.000096-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLOVIS FLORES DUTRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 29, para nova diligência no endereço de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.050.001334-5 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 29 V º. \r\n\r\nProc. 2007.050.002636-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 20. \r\n\r\nId: 545976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.050.002858-7 - JACINTO DE CASTRO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Intimação da Defesa para conhecimento do teor do Ofício de fls. 115 dos Autos, expedido pelo Juízo da 17ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal de Barra Funda-SP, no tocante a Carta Precatória 050.08.024561-7/00-CP, expedida para inquirição da testemunha de defesa Luis Uliano da Silva, no teor seguinte: \".. solicito da V.Exa. que providencie junto a defesa do réu o recolhimento de diligência de Oficial de Justiça, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Seção II, cap. VI, ítem 24, atualizadas pelo Provimento CG nº 27/06, devendo ser recolhida em guia própria disponível no Banco \"Nossa Caixa\" no valor de R$ 14,79 podendo ainda a defesa optar por apresentar a testemunha de defesa independentemente de intimação em audiência a ser designada, se assim optar, informando este Juízo em 30 dias\". \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.050.000982-4 - PAULO HENRIQUE MINEIRO DE CAIRES (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) (...) Tendo em vista a não intimação do réu, redesigno o dia 10/06/2008, às 14:20 para a audiência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.050.001160-0A - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO) X MAFRAN LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Despacho:Diga o impugnado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.050.001066-8 - JORGE DE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:Fls. 32/33 - Mantenho a decisão de fls. 13/14 pelos seus própios fundamentos. Ressalte-se que o pedido veio desacompanhado de qualquer elemento probatório. Cumpra-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nId: 545978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.002156-0 - MARCIO LUIS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002159-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002220-4 - CAROLINA BRAZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002391-9 - ELISSANDRA NOGUEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002887-5 - GEISE PERES MELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.845.001380-1 - ZENAIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 545977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001289-0 - TADEU BELCHIOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: DAGMAR BELCHIOR DE OLIVEIRA Retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.051.000857-7 - REINALDO BRASIL CATHARINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)), Falecido: RENATO DE OLIVEIRA CATHARINO Diga o requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000360-9 -, Inventariante: ERENICE RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X GIDEON AGUIAR PERES Fica a inventariante intimada do despacho de fl. 46, item 3, do seguinte teor: \"... Venha aos autos a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida.\" \r\n\r\nProc. 2007.051.001450-4 - Inventariante: OLÍCIA PACHECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CRISOLINO FERREIRA BRAGA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à inventariante.2 - Lavre-se o termo da renúncia noticiada a fls. 05.3 - Proceda-se à avaliação administrativa do monte.4 - Expeçam-se os ofícios fiscais.5 - Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000079-1 (3946) - MARCO ANTONIO PERBEILS GOMES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ESTEFAN), Inventariante: MICHEL ESTEFAN JUNIOR Intime-se na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.051.000157-6 (3782) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). OMAR WEHBY JUNIOR (SP-128297), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EFER SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). KISSILA RANGEL DE SOUZA (RJ-155301E), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E) Recolher custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.051.000245-7 (4750) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALNER TRINDADE VELLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.051.000900-6 - RONALDO CARLOS BARRETO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)), REBECA BLANCO GOMES BARRETO), AMANDA BLANCO GOMES BARRETO Despacho:Promova-se a serventia ao cálculo das custas devidas, levando-se em consideração, para a apuração da taxa judiciária, o valor contante na alínea \"a\" de fls. 05, acrescido da soma de 12 (doze) prestações mensais previstas na alínea \"b\" de fls. 06, na forma dos artigos 259 e 260 do CPC. Após, intime-se os requerentes para complementação das custas judiciais, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.051.000900-6 - RONALDO CARLOS BARRETO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)), REBECA BLANCO GOMES BARRETO), AMANDA BLANCO GOMES BARRETO Certifico que o valor correto da causa é R$ 86.980,00( oitenta e seis mil e novecentos e oitenta reais ). Portanto, as custas de fls. 15 foram recolhidas a menor, vez que o campo 45 deverá ser recolhido sob 2% do valor do pedido, ou seja, R$ 1.739,60 ( mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos ) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1995.051.000075-0 (2078) - FIDÉLIS GOMES PERES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JUÍZO DE DIREITO Trata-se de pedido de insolvência civil requerida por FIDÉLIS GOMES PERES. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 08 (oito) anos e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P R I \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.051.001224-4 - DEJANIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSÉ SANTANA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data há outras audiências criminais e cíveis urgentes a serem realizadas, redesigno a AIJ para o dia 19/08/2008, às 16:30h. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.051.000007-4 (3105) - Inventariante: ALDAIR RODRIGUES ROCHA ALDACIYR ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). INALUCIA RODRIGUES LANHAS (RJ-064343)) X MOACYR ROCHA Os autos encontrm-se desarquivados,em cartório. \r\n\r\nProc. 1990.051.000050-7 (6876) - Inventariante: MICHEL ESTEFAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MICHEL ESTEFAN Aguarde-se, no arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.051.000801-3 (6922) - FRANCE LUCINE RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MARIA EPHIGENIA RIDRIGUES PONTES Expeça-se mandado de avaliação. Após, manifestem-se os interessados.(o Cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição do mandado) \r\n\r\nProc. 2002.051.001801-8 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO TALON MEDEIROS X BRAULIO TALON (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Fornecer ao Cartório o número do CPF de Carolina de Souza Talon para expedição dos ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.051.000608-6 - Inventariante: RITA DE CASSIA ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FLÁVIO GUARINO VIEIRA À inventariante sobre avaliação do monte, após à Fazenda Estadual, valendo ressaltar que o MP manifestou à fl. 46vº, em atenção ao cumprimento de fl. 36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.000542-0 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X WALDOMIRO TAVARES DA SILVA FILHO Sentença:Tendo em vista que o autor manifestou seu interesse em desistir da ação antes de efetuada a citação do réu, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para outorga de escrita pública c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.051.000703-4 - JOSÉ FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X VALDIR DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.001062-4 - TACILIO MOURA PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSÉ BATISTA PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Às partes sobre o teor da assentada de fl. 148 (precatória para oitiva de testemunhas devolvida por ausência) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.051.000851-8 - DAVID LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X MANOEL VEIGA AMARAL) Despacho:Traga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, cópia do seu documento de identificação, bem como comprovante de residência, na forma dos artigos 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nId: 546011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.053.000621-1 - H.S.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.V.G.), I.W.G. Sentença:Isso posto, julgo procedentes os pedidos para DEFERIR A ADOÇÃO de INGRID WERNEQUE GOMES a HERVAL SOARES DA ROCHA e DESTITUIR O PODER FAMILIAR em relação ao pai biológico (AGNALDO VALENÇA GOMES), com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.A criança passará a ostentar o nome de INGRID WERNEQUE DA ROCHA. Deverá constar no assento os nomes de seus avós paternos, quais sejam LINO LEITE DA ROCHA e ISOLINA SOARES DA ROCHA, conforme informado a fl. 08.Sem custas, consoante o parágrafo 2º do artigo 141 da Lei 8.069/90.Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça, que ora defiro, ante a evidente hipossuficiência do requerido, suspendo a cobrança dos honorários, pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Determino a inscrição da presente sentença, \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001257-2 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X W.B.C. Ante o desarquivamento, diga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001401-5 - Inventariante: EÇA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GILCE SOUZA DE QUEIROZ Ao requerente de fls. 40 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000890-0 - PAULO CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X ROBERTO CARLOS MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença:Considerando-se que o autor e o réu concordaram em desistir de prosseguir no feito a fl. 49, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000850-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 19 e o noticiado a fl. 25, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao réu, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.001256-2 - RICARDO DOS SANTOS ABREU M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, conforme se depreende de fls. 41/42 e 55/56, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inc. I, do CPC.Realizei o desbloqueio dos valores no sistema do bacen jud, conforme recibo em anexo.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente, referente ao valor depositado a fl.42.Custas ex lege.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.053.000117-7 - Inventariante: MANOEL FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA DE LOURDES NUNES BARRETO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o Termo; 3) Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com afastamento do lar. \r\n\r\nProc. 2004.053.000777-8 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente de fls. 100 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.053.001629-2 - MIRIAN MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X ELISABETH MIRANDA DOS SANTOS Ao requerente de fls. 45 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000771-9 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) B.F.R. E OUTRO, Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requrente de fls. 94 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000734-7 - L.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.D. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) AO REQUERENTE DE FL. 134 SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.053.000723-7 (12723/04) - Inventariante: HUMBERTO DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X DELSO ALVES SOARES AO REQUERENTE DE FL. 134 SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.053.004252-0 - CRISTIANE PEIXOTO NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 15/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.053.004279-9 - JOSÉ MARCOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/S CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.053.002793-1 (11554/02) - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) AO REQUERENTE DE FL. 134 SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.053.001467-2 - V.P.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) AO REQUERENTE DE FL. 134 SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1999.053.000146-0 (9314/99) - M.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X V.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) AO REQUERENTE DE FL. 134 SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.053.000506-3 - G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) AO REQUERENTE DE FL. 134 SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.053.000163-8 - A.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) AO REQUERENTE DE FL. 45 SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001599-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LESSANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Certidão de fl. 23: Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.053.001266-5 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000878-7 - W.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Fls. 81/82: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.053.001431-5 - V.P.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.F.S. Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.053.000583-3 - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.V. Despacho:A cópia do acordo de fl.18 já foi juntada a fl. 10. Venha a cópia da sentença homologatória do referido acordo, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.053.000002-7 (3773/93) - Inventariante: NILZA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X DÍDIMO MARQUES DE ABREU Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.053.000043-2 - Inventariante: PEDRO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946)) X AMARO ALFERES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 71, diga o inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001138-7 - NILMA FRANCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.053.000003-1 - JAYME DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.053.000784-5 - ALUIZIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FRANCISCO DE ASSIS LEAL E S/M E OUTRO Despacho:Venha a juntada de planta de situação do imóvel com as devidas confrontações, conforme requerido pelo MP a fl. 88vº, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.053.004034-1 - NILSON FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X JOSÉ RANGEL DA SILVA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Certidão de fl. 39: Venham cópias referidas, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nId: 545980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDO MOSSO BEYRUTH - RJ002764 \r\n\r\n1991.053.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTANIA VALERIA LIMA LOPES - RJ081742 \r\n\r\n1998.053.000034-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nTATIANA MUNIZ MANHAES - RJ126055 \r\n\r\n1985.053.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1992.053.000024-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA - RJ077575 \r\n\r\n2003.053.000082-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2003.053.000263-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCELO LUIZ DE MIRANDA - RJ126975 \r\n\r\n2004.053.000172-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nDENISE MARQUES DE SOUZA - RJ109600 \r\n\r\n2004.053.001351-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES - RJ091539 \r\n\r\n1998.053.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.053.000358-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n1996.053.000102-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1999.053.000098-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDANIELE VASCONCELOS RIBEIRO GOMES - RJ156028E \r\n\r\n2004.053.000176-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n1999.053.000094-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n2006.053.001475-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nId: 545981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.053.000144-4 (3.005/98) - ANTÔNIO VALIENGO, DALVA MARIA MEDEIROS VALIENGO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Fls. 253/262. Digam as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.053.000199-8 (3.552/00) - VICENTINA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.053.000031-7 - SABRINA ROSA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.053.000245-1 (02) - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.053.001167-3 - CONSTRUFLU CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 545984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000239-5 - DIRCÉLIA AMARAL CRAVO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 17/09/2008, às 15h40min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000576-1 - GELBA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 75/76, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.882.000577-3 - ANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 83/84, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.882.000578-5 - MARCIA VALERIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 77/78, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.882.000579-7 - SANTILHA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 80/81, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.882.000581-5 - SEVERINA ROZILDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 76/77, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.882.000586-4 - LENILÇA DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 82/83, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.882.000626-1 - ROSÂNGELA LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 81/82, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.882.000627-3 - GILCÉA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 79/80, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.882.000631-5 - ZELINA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 76/77, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.882.000633-9 - MARIA APARECIDA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 79/80, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.882.001096-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 17/09/2008, às 15h20min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000185-0 - SELMA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 17/09/2008, às 14h20min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000374-2 - ELBO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 17/09/2008, às 14h30min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000873-9 - NILTON OLIVERA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 17/09/2008, às 14h40min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000909-4 - FABIO SOARES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 17/09/2008, às 14h50min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000926-4 - VANILTO DA SILVA MATTA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 17/09/2008, às 15h00min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000953-7 - IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 17/09/2008, às 15h30min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001245-7 - MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS MATOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 17/09/2008, às 15h10min. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.000652-2 - JUCIMARA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 81/82, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.882.000653-4 - SHANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 86/87, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.882.000919-5 - ELISANGELA VENCIONEK MAGANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 17/09/2008, às 14h00min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001860-3 - JOANIR BETTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 17/09/2008, às 14h10min. Publique-se. \r\n\r\nId: 545985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.055.002750-5 - YVONNE CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X ALBERTO CHEREM Portaria 01/01: A Requerente para cumprir certidão retro ( o Inventário foi distribiído em 05/03/2008, recebendo o nº 2008.055.626-0 . Na conformidade do Art. 1.127 do CPC, deve a Requerente ser intimada a comparecer ao cartório juntamente com o (a) testamenteiro(a) para assinar o termo de testamentaria. ) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003721-5 - DALVA MENDES LOURES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls.88 e 94, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que DECLARO-0 EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006204-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA SILVA Diante da informação constante às fls. 49, oficie-se conforme requerido às fls. 54.(autor recolher custas referentes a expediçao de ofício deferido APC 1110-6 R$ 3,65 e funperj conta 600225174-9 R$ 0,18 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,18\") \r\n\r\nProc. 2006.055.006681-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO LOBO AUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o que do autos consta, defiro a convolação na forma requerida. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cite-se o depósitário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.055.008418-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Portaria 01/2001-\"Ao autor para recolher as custas referentes a carta precatória requerida, bem como fornecer as cópias necessárias à sua instrução, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012316-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELANE BARBOSA SOARES FERREIRA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 30, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.012602-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas,e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Custas e honorários conforme ajustado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013088-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA PEREIRA BARBOSA Decisão:Uma vez que não restou comprovada a efetiva constituição do devedor em mora, indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000282-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO DA SILVA LOBO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em face de DAMIAO DA SILVA LOBO, onde o autor requer a apreensão do bem descrito na inicial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/31.Petição do autor, requerendo a extinção do feito, às fls. 39.Não houve citação do réu.Relatados. Decido.Ante o teor da petição de fls. 39, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000508-0 (5505/98) - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391), Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Decisão:Fls. 564 - Expeça-se guia de depósito conforme requerido.Com a juntada da guia, dê-se vista ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.055.002548-8 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Ao excepto em reposta a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.055.008496-7 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) VALTER DE OLIVEIRA Sentença:Diante do informado às fls. 56, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas,e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Custas e honorários conforme ajustado. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000694-6 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ALVERSON JORGE DA SILVA SOUZA Despacho:Fls. 113/114. Nada a prover, mantendo o item 1 da decisão de fls.106, pelos seu próprios fundamentos. Quanto a susposta isenção do pagamento de taxa judiciária em virtude de desistência do feito anterior a citação, informe a Sra. Escrivã. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.004026-5 - HELIO PEREIRA DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X GERALDO PATROCINIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO [...] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.007036-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SILVANA CARVALHO COUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.42/43, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas,e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art 269 III do CPC. Custas e Honorários conforme ajustado. Transita em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.055.008352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE DE ABREU Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.055.001414-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LOTEAMENTO JARDIM CAMPO VERDE E OUTROS Despacho:Diante do que restou decidido no agravo de instrumento em apenso, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 419. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011328-1 - GERALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CBA DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:Trata-se de ação de Despejo cumulada com Cobrança, interposta diante de inadimplemente contratula decorrente do não pagamento do aluguéis e encargos desde janeiro de 2007. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora imitiu na posse do imóvel em 03/09/2007, conforme auto de verificação e imissão de fls. 47, razão pela qual o pedido de despejo perdeu o seu objeto, devendo o feito prosseguir, tão somente, em relação à cobrança dos débitos locatícios e encargos. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC em relação ao pedido de despejo. P.R.I.Prossiga-se em relação a cobrança, devendo a parte autora esclarecer se pretende a citação da ré Ana Luiza por Oficial de Justiça, diante do AR de fls. 77. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.011402-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X ORIEL DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.055.001689-7 - G.S. GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS M.E., GILBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Regularize-se a inicial, nos termos do artigo 282,II, do CPC, até para fins de cálculo das despesas processuais (fls. 16).2- Regularizem-se as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.055.000175-4A - G S GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS ME, GILBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão retro. (Falta recolher: R$ 40,16 conta 1102-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013351-6 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), CRAL - COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA, Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Portaria 01/2001 - \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.055.000021-1 (2375/95) - Inventariante: GESSIMAR VIEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) ADRE LUIZ R. COSTA VIEIRA, Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X ALCIBIADES DA CUNHA VIEIRA Portaria 01/01: A parte autora sobre cota do Estado. (O Estado requer a apresentação das guias de controle referentes as fls.481/486, nas quais conste a descrição dos bens.) \r\n\r\nProc. 2004.055.001366-8 - Inventariante: THIAGO DA SILVA PEREIRA MORORO DENISE MORORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X MAURO EVERALDO MORORO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 192/199, destes autos de inventário dos bens deixados por MAURO EVERALDO MORORO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.000626-0 - YVONNE CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X ALBERTO CHEREM Portaria 01/01: A Requerente para se manifestar sobre certidão retro ( existe Testamento, distribuído a este Juízo, sob o nº 2005.055.2750-5, com sentença ( fls. 41), faltando apenas assinatura do termo de Compromisso pela testamenteira e Inventariante Sra. Ivonne Monteiro de Araújo, nomeada nos autos do Testamento (fls. 21/22). Certifico, ainda, que compulsando o testamento, a Requerente, não foi indicada pelo testador. Por último, certifico, que estes autos deve ser apensado ao processo supra (Testamento). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.000439-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO BURITI LTDA - MATRIZ), JOSE ELIZEU NETO), AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU \"Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução de mandado de execução \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.055.013680-3 - IBSEN RUAS ALMEIDA, KILZE NEY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROBERTO DE TAL), LUIS CANDIDO DE TAL Na forma da Portaria 01/01, tendo em vista se tratar de duas notificações, recolha o notificante novas custas para diligência da segunda notificação: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 e Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.055.011524-1 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSE DE SANT'ANNA, Inventariante: RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X DELFIM MARTINS DE SÁ), LUIZA BARROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO BARROS DE SÁ (RJ-126198) Decisão:...Assim, preenchidos os requisitos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para determinar a realização da prova pericial de engenharia. Nomeio o expert Marcio Faria com tel: (21) 2611-1618, 2710-4398 e 81720711 para a realização da prova, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Int. (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X PATRICIA DA SILVA FABRICIO Portaria 01/01: A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.055.002687-2 - CARMEZITA RODRIGUES DE SOUZA SAFADI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:À autora para que cumpra intergralmente o despacho de fls. 129. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000583-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISAQUE TEODORO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1- Ciente o Juízo do que constam às fls. 96/97. Dê-se ciência as partes. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 83. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011651-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X ORIEL DOS SANTOS Despacho: Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.055.012838-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALEXANDRE JUNJAR BARCELOS Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para reintegrar o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a decisão de fls. 21. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o atribuído à causa. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1991.055.000021-1A - ADRE LUIZ R. COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X ESPOLIO DE ALCEBIADES DE CUNHA VIEIRA CERTIDÃOCertifico que são devidas custas referentes ao mandado de verificação, expedido às fls. 19 e ao mandado de intimação, expedido às fls. 43, a saber:Atos dos oficiais de justiça - cód. 1107-2 - R$ 25,56Fundperj - cód. 5673.00124-3 - R$ 1,27Funperj - cód. 6002.25174-9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000565-0 - MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO, MARCELO CAMILO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A), VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aos exequentes sobre o depósito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.011991-0 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Portaria 01/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 545986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.008061-5 - ANTONIO LUIZ MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MARLUCIA MACEDO COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e decreto o divórcio de ANTONIO LUIZ MARTINS SOARES e MARLUCIA MACEDO COSTA, na forma pretendida na inicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.055.001785-3 - MILTON SERGIO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:Ratifiquem em cartório os termos de fls. 02/03.Dê-se vista ao MP.Retifique-se na DRA o nome correta da ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.000220-3 - VALERIA RASCÃO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Aos requerentes para fornecerem cópias para instruir o mandado de averbação e recolherem as custas referentes a conferência de cópias na GRERJ, nos seguintes campos: ( ATOS DE PRATICA COMUM - conta 1110-6 - R$ 9,1, SUB TOTAL: R$ 9,1, CAARJ - conta 2001-6 - R$ 0,91, FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,45 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ :0,45 - TOTAL : R$ 10,91) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.012342-0 - MARILDA FRIAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X WALTER CESAR FRÓES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas.Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, conforme requerido pelo MP.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.012609-3 - FABIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X CLAUDIA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/07/08, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.000583-0 - A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALLINA GRACO CRUVINEL (PR-038163) Decisão:Trata-se de Ação de Execução de prestação alimentícia movida por ANA PAULA MATTOS FERREIRA, através de sua Representante Legal, em face de PAULO CÉSAR FEREIRA. Em petição de fls. 114/115 foi requerida homologação do acordo entre as partes celebrado (fls. 116). Às fls. 117v, manifestção do Ministério Público, no sentido de que fosse homologado o acordo, nos termos do art. 792 do CPC. ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e lagais efeitos, o acordo de fls. 116, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo, consoante art. 792 do CPC. Cumprido o acordo, voltem os autos à conclusão para sentença. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.055.000538-3 - VALERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X VERIDIANA SILVA DO CARMO Decisão:A busca e apreensão foi deferida em processo que corre na Comarca de Belford Roxo.Este Juízo , evidentemente, não é instância revisora das decisões emanadas do congênere. Desta forma, a pretensão deverá ser veiculada pela via recursal própria, ou através de requerimento dirigido diretamente ao Juízo prolator da decisão que se deseja ver modificada.Isoto posto INDEFIRO o requerido às fls. 21/2. \r\n\r\nProc. 2008.055.000538-3 - VALERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X VERIDIANA SILVA DO CARMO Ap autor para fornecer cópia de fls 02/05 e 20 (duas cópias), bem como para retirar termo de guarda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.007465-0 - CLEMILCE MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X ADALMIR MARGARIDO À requerente para assinar Termo de Curatela Definitiva e fornecer cópias para instruir carta de sentença \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.055.012429-1 - RAMON OLAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BATISTA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778) Decisão:Diante de fls. 46/47, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 25/11/2008, às 13:00 horas, já que a previsão de retorno do réu é para 20 de novembro de 2008.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.055.007362-1 - MARCELLA SIMÃO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Pelo MM Dr. Juiz foi prolatada o seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 24/06/2008, às 14:40 horas, ante a necessidade de expedição de ofício para a Comarca de Petrópolis a fim de comunicar a nova data. Publicado em audiência. Cientes os presentes. Registre-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.007564-4 - MARCELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CID SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.055.001461-4 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) ÀS PARTES SOBRE COTA DO MINISTERIO PÚBLICO DE FLS. 131V: ...REQUER O MP A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA QUE ESCLAREÇAM SE DESEJAM DESISTIR DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.055.000285-0 - SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X AUREA NUNES DE SOUZA Diga a parte autora \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.055.012850-8 - LILIAN MORDOMO SALVIOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SIMIÃO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIA PARA INSTRUIR C.PRECATORIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.006760-8 - JOSELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X JULIANA DA SILVA TRINDADE E OUTROS Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/08 às 16:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha do Patrimônio Comum \r\n\r\nProc. 2006.055.000478-7 - LEIDE IZABEL RAMOS ALVES X ALCIR DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.055.005553-9 - M.P. X R.L. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290) À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O COMPLEMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 63,84, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 89: CAMPO 36 - R$ 23,73 - CONTA 1102-3, CAMPO 38 - R$ 9,12 - CONTA 1104-9, CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6, SUBTOTAL: R$ 36,50, CAARJ - CAMPO 42 - R$ 3,65, CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2, CAMPO 47 - R$ 2,73 - CONTA 6002-25174-9 - FUNPERJ, CAMPO 48 - R$ 2,73 - CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ, TOTAL: R$ 63,84 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.055.000462-7 - SHEILA MOREIRA DA SILVA X REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:Julgo procedente o pedido para determinar a retificação no registro de óbito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.055.001858-4 - FLAVIA AZEVEDO RENK (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, renúncia de honorários, bem como comprovante de rendimentos dos requerentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Traga a requerente a certidão de nascimento de JACY RENK. Intime-se. \r\n\r\nId: 545987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 213 e 214 na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2007.058.002129-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDOMAR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:... Diante do exposto, na forma do artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado LINDOMAR SILVA DOS SANTOS, pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 121, § 2º, IV, 213 e 214, todos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, bem como IMPRONUNCIO o acusado DELIO CARDOZO, com fulcro no artigo 409 do Código de Processo Penal ... \r\n\r\nId: 545996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.002444-9 - JORGE MARTINS FREDERICO X LUIS CARLOS M. COSTA VAZ Despacho:Feito sentenciado, observando-se fls. 17. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.834.001652-2 - ANTONIO IVANDOLO DAGOSTIN SARTOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X LEANDRO CABRAL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Despacho:A certidão de fls. 69 v. deveria estar às fls. 86 v.Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.058.013187-1 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ALEXANDRE DE SOUSA LIMA Despacho:Intime-se a reclamante para dar andamento no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.058.013207-3 - MARIA INEZ ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X VICTOR HUGO SOUZA CABRAL Despacho:Intime-se a reclamante para dar andamento no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.834.000420-0 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JAQUELINE OLIVEIRA NASCIMENTO PINTO Despacho:Defiro pelo prazo de trinta dias. Decorrido este, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.001291-5 - JACIARA DA COSTA FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Não foi possível o bloqueio de valores, diante da seguinte informação: O réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas nas instituições financeiras selecionadas pelo Juízo.Desta forma, realizado nesta data novo pedido de penhora, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.834.002480-2 - PAULO SÉRGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002531-4 - ELCY MATOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) OREDEM DE SERVIÇO: Ao autor acerca da petição acostada às fls.119/120, onde consta a guia de depósito no valor de R$ 9.477,96 nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos) devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.834.000783-1 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X AUDIO COLOR ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (GO-011361), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, conforme certidão de fls. 113 v. Entretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistente a omissão apontada.Assim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. \r\n\r\nProc. 2007.834.000864-1 - ILCIMAR DE ANDRADE SANTANA DUARTE X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Inventariante: VILMA HELENA FERNANDES Despacho:Deixo de receber o recurso tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidões de fls. 125 e 139. \r\n\r\nProc. 2007.834.000869-0 - DAIANE CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Arbitro a multa no valor de R$ 76,00 (setenta e seis reais). Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.001638-8 - CHARLE FLOR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001670-4 - LAURA LUCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA LUCIA PINHEIRO (MG-074306)) X SAVASSI JEANS Despacho:Diante da intempestividade certificada às fls. 34, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.002050-1 - JORGE FERREIRA FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.834.002268-6 - REGINA CELIA SILVA DE NAVARRO X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de novembro de 2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002362-9 - SERGIO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diante da intempestividade certificada às fls. 52, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.834.002363-0 - SERGIO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista a certificada intempestividade do recurso (fls. 53) deixo de recebê-lo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.002378-2 - SULAMITA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 63 - Defiro. Devendo a reclamante apresentar as cópias necessárias e o cartório autenticá-las. \r\n\r\nProc. 2008.058.013085-4 - CARLOS FERREIRA CABRAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.834.000160-0 - MONICA VALERIA RIBEIRO FRANKLIN COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, EXCETO DA PROCURAÇÃO por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.834.000182-0 - CARLOS EDUARDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.834.000207-0 - ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.834.000251-3 - MARILENE PEREIRA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ORDEM DE SERVIÇO:Ao autor acerca da Guia de Depósito no valor de R$ 1.236,00 (mil duzentos e trinta e seis reais) acostada aos autos devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.834.000454-6 - CAMILA ASSIS RIEGER (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149543E)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) INTIMO A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA À SERVENTIA PARA EX´PEDIÇÃO E RETIRADA DA GUIA DE DEPÓSITO REQUERIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.001252-6 - NAPOLEÃO V. DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LOURIVAL ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de TRINTA dias. Decorrido este sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.834.001330-2 - ARILSO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X FABIO DE SOUZA DALGOBBO Despacho:Defiro o desentranhamento de documento, EXCETO da procuração de fls. 06, conforme previsão legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.000188-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor acerca do auto de penhora e avaliação acostado às fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.834.000884-7 - ANDRE LUIZ CARDOSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ANA VANDECI GUIMARÃES BEGUITO (RJ-133457)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Em 23/08/2007 foi requerido pela reclamada a designação de nova data para realização de audiência em razão do acidente automobilistico sofrido pela preposta da empresa ré e da advogada Karina no dia da audiência, tudo devidamente comprovado nos autos, razão pela qual foi deferido o pedido.Designada nova data, requer a reclamada adiamento em razão de viagem marcada pela advogada Clarissa.Verifica-se através do documento de fls. 48 que a reclamada nomeou e constituiu SEIS advogados, não havendo justificativa para deferimento do pedido de fls. 63.Assim, mantenho a data para realização da audiência no próximo dia 27. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000853-0 - OTTO FERREIRA DA SILVA PARANHOS FILHO X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:1- Fls. 159 - Anote-se e observe-se;2- Fls. 161 - Desnecessária a expedição de guia de depósito, uma vez que tal valor já se encontra penhorado, sendo realizado nesta data o pedido de transferência dos valores - Transf. Valor ID:072008000001790724Instituição:BANCO DO BRASIL SA - Agência:1567, no valor de R$ 4.372,02 e Transf. Valor e Desb. Remanescente ID:072008000001790732 Instituição:BANCO DO BRASIL SA - Agência:1567, no valor de R$ 1.160,76;3- Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001015-3 - CLAUDIO ANTONIO NOVAES GIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001072-4 - DULCINEIA GOMES NALLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001709-3 - ANA DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001885-1 - SANDRO PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para devolução da guia paga, no prazo de até três dias, sob pena de multa inicialmente arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.834.002107-2 - MAGNO ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002220-9 - ALMERINDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor acerca do auto de penhora, avaliação e depósito acostado às fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.834.002302-0 - MARCELO PELLICIONE FEINGOLD X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Recebo o recurso de fls. 111/115 em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.834.000832-0 - GILSON JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Esclareça o reclamante sua petição de fls. 115, uma vez que não há recurso nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.834.002693-4 - HILDA DA COSTA SANCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ADMEIER - ADM. DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001057-8 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIMEI GUIMARAES ANDRADE DA SILVA (RJ-110792)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.834.000204-3 - VERA LUCIA DE SOUZA X JORGE TADEU FERREIRA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.002118-9 - VALQUIRIA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X JARBAS MATOS Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2008.058.013412-4 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ANTONIA NUNES DA ROSA Intimo a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000475-2 (12002) - PAULO JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.834.002254-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002279-9 - CARMEN FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.834.000494-5 - ODALEIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000798-3 - LUIS CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 1029,71, SOB PENA DE INICIAR-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.834.001027-1 - MARTA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002303-4 - RENAN TELES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X OK 01 CELULAR LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.058.012907-4 - GILSARIA SOUZA DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais em razão da justificativa apresentada às fls. 25. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.013345-4 - MARCIO LUIZ SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.834.000214-8 - THEREZINHA DE JESUS FIUZA DA ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2008.834.000232-0 - LENILDA TAVARES IECKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, ainda que isenta, no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.834.000352-9 - TELMA LUCIA MAGALHÃES COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X SUPERMERCADO ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Venham o três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda, ainda que isenta. Prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.834.000357-8 - ANDERSON MESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento o reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.001191-1 - ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X FEDERAÇÃO DOS AGRICULTORES E PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPA Despacho:Solicitada nesta data a penhora on line, sob o número de protocolo 20080000775557 . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.834.001625-0 - CLAUDIO LUIS RIOS MARINHO X ERIVALDO ARAUJO DA COSTA Sentença:...EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III e 39, inciso II, todos do CPC. Custas \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013013-1 - ANA MARIA FERREIRA LEITE E OUTRO X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.001594-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119776), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Recebo o recurso de fls. 186/192 em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.834.001438-7 - MAGNA RAMOS SPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ROSILANE CHALES BRAMBILA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.002210-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BRASIL BOOKSHOP - A. S EDITORA DE LIVROS LTDA ME Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.000738-5 - VANIA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000986-2 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001006-2 - FRANCISCO SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001248-4 - JOHANN FOURNIER SCHMIDTKE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III e 39, inciso II, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.834.001270-8 - ANA CRISTINA DE AMORIM RIBEIRO X DGM - ELETRO-MÓVEIS E OUTROS Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001686-6 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.834.000079-2 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO X H. G. SANTOS TRANSPORTE- ME Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nId: 545994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.834.001304-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ABRAÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO Fica designado o dia 26/06/2008, às 13:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.834.002008-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074389), Dr(a). EDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO (RJ-153961E)) X BRUNO JOSÉ SOBRAL FERNANDES Fica designado o dia 18/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.834.002152-7 - Comunicante: GUILHERME JOSÉ DE CARVALHO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X JOSÉ DA SILVA Fica designado o dia 18/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.834.002193-0 - Comunicante: ALEXANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JOSÉ DA SILVA) Fica designado o dia 18/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 545995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.061.000434-0 - OLINDA BENISTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fls.326: ao Autor. I. \r\n\r\nAnulatória, ADMINISTRATIVO C/C Tutela Antecipada, PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.061.006335-5 - LEONARDO DE MEDEIROS CANTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CIência às partes da baixa do recurso (fls.158/162). Cumpra-se o V. Acórdão. Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010565-6 (830/93) - Inventariante: ELZA CALDERON MILLER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ERCI PEDRO MILLER Despacho:Ao Partidor, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63; \r\n\r\nProc. 2007.061.008648-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO FERNANDES BARBOZA De ordem, ao Autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.009371-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE MOURA DESPACHO ORDINATÓRIO - fls.31: atenda-se. Mandado à contracapa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.001285-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.004859-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BILLI LOPES DO COUTO Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005125-9 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007457-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO LOPES FERREIRA ...fls. 37/41: ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001279-7 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO Despacho:Considerando o interesse da pessoa incapaz, e considerando que não consta haver sido proposta a competente interdição, determino: 1- Intimação do MP; 2- Ao autor que traga aos autos eventual prova documental de existência de curatela judicial, sem o que será impossível a notificação da ré na pessoa de terceiro. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.006052-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CLEIVER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Sentença:POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido de cobrança.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nProc. 2004.061.007337-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PANORAMA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). SÔNIA GONÇALVES BACIL (RJ-066400) ...intimem-se as partes a informarem o juízo se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.061.010020-7 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEY MELCHER (RJ-013836) ...III - DISPOSITIVO : Assim, julgo procedente a presente demanda, para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais devidas consoante demonstrativo a fls.95/96, observado o qüinqüênio prescricional anterior à data de propositura da presente, ou seja, valor principal, devidamente corrigido, acrescido de juros de mora desde o vencimento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das obrigações vencidas no curso da lide e consectários retro mencionados, mais custas judiciais e honorários de advogado no importe de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008830-1 - SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:1. Cumpra-se a determinação proferida hoje na inicial da Medida Cautelar Incidental, que encontra-se na contracapa destes autos. 2. Considerando a proximidade da AIJ (03/06/2008), apreciarei o pedido de liminar quando da realização do ato. 3. Cumprido o item \"1\" acima, aguarde-se. \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominiais \r\n\r\nProc. 2002.061.004771-5 - CONDOMINIO SOBERBO GREEN (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ESPÓLIO DE ROGERIO PIRES GAMELEIRO Despacho:Fls.88/315: defiro a a alteração do pólo passivo da demanda, passando a compor o mesmo o Espólio de Rogério Pires Gameleiro, representado por sua inventariante ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO, excluindo-se a sra. Valéria Pinto Rodrigues. Anote-se na DRA. Em seguida ofície-se ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, onde tramita Ação de Investigação de Paternidade c/c/petição de herança (Proc.nº1999.002.006212-7), solicitando o atual enredeço de ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO. Oficie-se à SRF no mesmo sentido, pagas as custas.Nos autos, voltem-me conclusos para designação de ACR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.005654-8 - MARIA DURVALINA MARTINS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...Defiro o levantamento da quantia depositada...Expeça-se o Alvará (depósito de fls. 230). Defiro o prazo requerido na letra \"b\" adiante. (retirar mandado de pagamento) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.006655-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE DUARTE MOUTEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Pela análise da declaração do Imposto de Renda verifica-se que o patrimônio da Ré não condiz com as condições de miserabilidade por ela invocadas para pleitear a gratuidade. Assim sendo, indefiro a Justiça Gratuita. Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.000227-4 (7391/01) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X RECANTO DOS SUCOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)), Fiador: CHU KWOK CHI), Fiador: WONG YUET SHEUNG, Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) ...3- Fls. 332. defiro a penhora sobre o bem indicado às fls. 333. Proceda-se na forma do art. 659 §4º do CPC. Em seguida, comprove a credora o registro da penhora nos autos em até vinte dias.4- Defiro também as vistas solicitadas pelo novo patrono da credora, conforme petição adiante. I. (retirar mandado para registro) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005371-2 - CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARINA DA GLORIA GHISONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Considerando que a parte ré não cumpriu o despacho de 66, indefiro os benefícios da gratuidade requeridos na contestação. Ante a entrega do imóvel (fls.63/64), prossiga-se com a cobrança especificando a Ré eventuais provas que pretenda produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.009596-4 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X OSMAR JOSE SOARES FILHO E OUTRO 1. Defiro o requerimento de imissão na posse, ante a alegação de abandono do imóvel (fls.24). A imissão, contudo, será precedida de constatação, pelo Oficial de Justiça incumbido do mandado, do abandono do imóvel, mediante certidão preliminar à imissão. Expeça-se o mandado. 2. Expeçam-se os ofícios à SRF e AMPLA, como requerido. Faculto a entrega do expediente em mãos da ilustre advogada da parte Autora, mediante recibo nos autos.... (retirar ofícios) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027036-4 (2913/96) - MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) De ordem, às partes para ciência de que foram designadas datas para a realização do leilão nos dias 20/06/08 às 14:00h e 04/07/08 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 1999.540.001677-3 (5729/99) - BANCO ITAU S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LAIR LENI COLINAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...fls. 128: ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010556-5 (666/93) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ALVES DE SOUZA Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009746-8 - MARCO ANTONIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.006040-5 (7339/00) - CONDOMINIO SITIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO IMOBILIARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls.320 e 326/327: desnecessária a juntada de nova procuração da parte autora. O instrumento de mandato regularmente outorgado pelo Condomínio não se extingue pela substiuição do Síndico. Considerando que a execução está sedo realizada somente contra o 1º Executado não há necessidade de cálculo discriminativo da condenação dos devedores solidários. Prossiga-se com a execução. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor indique depositário e administrador, conforme decisão de fls.319. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.061.025767-0 (13396) - ALESSANDRA SIMONINE (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X INDUSTRIA DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.061.004416-9 - CELSO QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Considerando a efetivação da penhora sem que houvesse, contudo, abertura de conta, mas considerando que o próprio executado (Banco) ficou como depositário dos valores, defiro a expedição de mandado de pagamento direto, intimando-se o depositário a pagar ao credor a quantia penhorada, mediante recibo. Observo que não houve impugnação à execução. Em seguida, requeira o autor o que lhe aprouver em dez (10) dias. Decorrido o prazo supra, sem qualquer requerimento, verifiquem-se as custas dando-se baixa e arquivando-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.061.006297-4 - RONALDO GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Credor para recolher R$ 38,70 na conta 1108-0 e requerer o apostilhamento junto ao FETJ do valor recolhido indevidamente na conta 6002.14609-7, R$ 38,70. \r\n\r\nProc. 2003.061.009066-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARCELO LIPPI SA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.191/192, parte final, deverá o Exeqüente esgotar todas as diligências cabíveis no sentido de localizar bens em nome do devedor, junto ao Cartório do Distribuidor acerca de distribuição de escrituras e registros, comprovando-se nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. Quanto a existência de veículo em nome do Réu, defiro ofício ao DETRAN, pagas as custas.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009587-8 - MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Réu sobre fls. 180vº \r\n\r\nProc. 2005.061.010702-0 - CLAUDIO GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.117: o Acórdão de fls.104/106 conheceu do recurso interposto pelo Município de Teresópolis, réu na presente demanda, julgando improcedente a ação. Sendo assim, nulos são os atos de fls.110/115 que versavam sobre a execução do julgado. Oficie-se ao Município de Teresópolis informando-o sobre a desconsideração do Mandado de Citação em Execução, cujo recebimento se deu em 02/04/2008, pelos motivos expostos acima.Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.006177-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA VILLETE COMERCIO DE TAPEÇARIA E DECORAÇOES LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - verifico qua a Credora não juntou as certidões determinadas, às fls.57. Sendo assim, providencie. \r\n\r\nProc. 2007.061.000566-5 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AGUIAR INOUE (SP-082999)) X CIDA S DE TERESOPOLIS VID LOC LTDA Ao Autor sobre fls. 155/156 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003002-5 - DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:1- Ante a informação de fls.205, regularize-se o cadastramento da 2ª Ré IVETTE COSTA CHAMI, na DRA.2- Não havendo mais custas a serem recolhidas, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.003002-5 - DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De ordem, ao Autor para recolher as custas faltantes conforme certidão de fls 206, sob pena de inscrição débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.061.003627-0A - LENIR MORAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X ESPOLIO DE PAULINO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009947-7 - MAYRA CYNTIA DA ROSA BASTOS KITAZAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009116-2 - POSTO BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) 1- Fls.151: expeça-se guia para depósito judicial do valor requerido, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023459-9 (4762/86) - RUDOLF GUIDO GUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Fls. 573: procedi a verificação da penhora \"on line\" conforme relatório anexo. Determinei a transferência do valor da execução, indisponibilizado junto ao Banco Bradesco, liberando o saldo remanescente assim como todas as indisponibilizações junto aos demais bancos.Manifeste-se o credor sobre o requerimento de desistência quando a eventual impugnação, consoante manifestação do devedor às fls. 573, manifestando-se, por sua vez, se também desiste do reembolso de despesas processuais supervenientes e honorários de advogado na fase de execução.Esclareço às partes que eventuais despesas processuais devidas, e ainda não recolhidas, devem sê-lo antes da eventual extinção da execução.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.540.002638-8 (6016) - D.S.S.M.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:1. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 13horas.2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.3. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256410-8 (5874/91) - Inventariante: AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X OLINDA ROSA MOREIRA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1991.061.256653-1 (25745) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DA CUNHA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) YVAN MONTE MARQUES CASTILHO, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (RJ-144203)) X RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA CASTILHO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.006253-6 - Inventariante: MARIA LUZIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) DEOLINDA SEQUEIROS PEREIRA E OUTRO, Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANGELINA PEREIRA PIMENTA E OUTRO ... 3. Prestado o compromisso, venham as declarações pertinentes ao 2º Inventariado, lavrando-se o termo.4. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações.5. Após, voltem-me conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002696-4 - Inventariante: ANA MARIA RABELLO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X JOAO DE SOUZA LIMA ...aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.005377-3 - DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:À parte vencedora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002684-1 - HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INTERDITO PROIBITORIO C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003627-0 - ESPOLIO DE PAULINO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X LENIR MORAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Declaro saneado o processo, reconhecendo a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e a existência de interesse processual. Antes, porém, de deferir outras provas, DETERMINO AO AUTOR que, em um prazo de 15 dias, traga aos autos a certidão em inteiro teor da matrícula do imóvel sobre o qual pretende recaia a proteção possessória, uma vez que se diz proprietário do imóvel, juntando cópias de transcrições de escrituras e de escrituras (fls. 15/29) que não condizem com a certidão em inteiro teor a que se referem as réus (fls. 123/124), imóvel em que o autor é condômino, na proporção de 1/3 perante 2/3 por parte das rés. O esclarecimento sobre se trata a demanda do mesmo imóvel é fundamental para deslinde da questão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.000716-2 (5585/99) - MARCELO CHIAPETA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fls.263: ante o tempo decorrido, apresente a parte ré planilha atualizada do débito. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001966-6 - ANTONIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nId: 545941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000203-4 - THAIS DE BARROS E AZEVEDO PORTAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X Testador: CANDIDO SEABRA MELLO Despacho:I) Trata-se de pedido de cumprimento de testamento público deixado por CÂNDIDO SEABRA MELLO, falecido em 05/08/2007, conforme óbito em anexo (fls. 08). II) Considerando-se o documento juntado às fls 10/12 dos autos, bem como o pronunciamento favorável do parquet (fl. 20), nomeio THAÍS DE BARROS E AZEVEDO PORTAS SEABRA como testamenteira, tendo em vista os termos do testamento de fls. 10/12. III) - Cumpra-se os termos do art. 1126, parágrafo único do CPC. Após, lavre-se o termo da testamentária (art.1127 do CPC) e remeta-se cópia do testamento para ser juntada nos autos de inventário. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.061.007770-4 - PAULO CESAR CAVALCANTE MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003230-7 - Inventariante: RODOLFO ALVES HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Inventariante: INES DA SILVA HORTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher custas postais para encaminhar ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.002163-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO PEREIRA STADTHERR (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004544-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO ANACLETO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.000180-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DA SILVA CASTRO Decisão: Defiro a expedição de oficios à SRF, Telemar e Claro, conforme requerido. Indefiro a expedição ao DETRAN tendo em vista o constante no art. 1361, § 1º do CC. Indefiro o oficio à DRFVAT e a PRF, tendo em vista não ser de suas competências a polícia judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.061.000180-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DA SILVA CASTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.061.000962-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLI DA COSTA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001074-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR DE SOUZA ALMEIDA Despacho:1 - Segundo o § 1º do art. 1.361 do Código Civil, constitui-se a propriedade fiduciária de veículo automotor, mediante o registro do contrato no DETRAN. Desta forma, cabe ao credor fiduciário promover tal registro, mostrando-se desnecessária a expedição do ofício requerido, razão pela qual a indefiro.2- Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, Telemar e Claro, para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.061.002725-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TOBIAS DE LIMA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002883-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIANA ANDRADE FERNANDES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópis para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.003103-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE HENRIQUE ARAUJO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003930-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JEFFERSON LIPPI Despacho:É regular o contrato (fls. 13) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 16/17).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.061.003930-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JEFFERSON LIPPI Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.061.004294-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MOZAR FERREIRA MAGALHAES Decisão:Venham os atos constitutivos da autora, ata de assembléia, bem como a procuração por instrumento público de fl. 15, devidamente autenticados, na forma do art. 365, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.004296-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE CARLOS MEDEIROS DE SAMPAIO Decisão:Venham os atos constitutivos da autora, ata de assembléia, bem como a procuração por instrumento público de fl. 15, devidamente autenticados, na forma do art. 365, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009949-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006350-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BEATRIZ FERREIRA KAUFFMANN Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.006350-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BEATRIZ FERREIRA KAUFFMANN Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.061.003939-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ intimação; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008904-6 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão: Nos termos do art. 218, § 2º, nomeio como curador do citando Mario de Passos Perera de Castro a Sra. SUELY PEREIRA DE CASTRO, pessoa na qual deverá recair a intimação do curatelado acima citado. Recolhida as custas, reitere-se o mandado de fls. 12, observando-se o acima decidido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009748-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.001334-0 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DIOCINDA SILVA Decisão:A ré não foi encontrada em seu domicílio. Entretanto, observa-se que o acordo de fs. 52/54 foi assinado por pessoa estranha ao processo, que não a ré. A ré é DIOCINDA DA SILVA, sendo que o acordo foi assinado por VANIA TORRES AGRIPINO DA SILVA (nome bem legível).Assim, o acordo firmado não pode ser, por ora, homologado, até que se regularize tal situação. Ante o exposto, intime-se o autor para que esclareça a observação, e em caso de contato com a ré, que o acordo venha por ela assinado, acompanhada de advogado, com procuração nos autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004347-2 - MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.004363-0 - LUIZ GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre fls.110/122. \r\n\r\nProc. 2007.061.004427-0 - ELZA DA CONCEIÇAO FARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004734-9 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEA MARIA DA SILVA MENDES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para forncer custas para ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.006409-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MERY BERENSTEIN RING (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) Despacho:Fl. 51: Venha em petição legível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.006409-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MERY BERENSTEIN RING (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) Despacho:Inclua-se o nome do advogado da ré no sistema de informática e republique-se fls. 53.Fls. 55/60: Venham as partes devidamente representadas.Diga o réu sobre fls. 55/60. \r\n\r\nProc. 2008.061.003031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MUNDO, Síndico: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X CARLA ANDREA DUARTE DE CASTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a correspondência retornada \r\n\r\nProc. 2008.061.004205-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DOS AGRIOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ELUANNA CONCEIÇÃO MEYER DA SILVA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/08/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de indebito c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.008180-1 - VICTOR BARTHEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X VIVO S/A Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004304-8 - ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG aos requerentes. Anote-se. 2 - Após as contestações, apreciarei o pedido de tutela antecipada, tendo em vista não haver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. 3 - Citem-se os réus, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002714-4 - LETICIA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LG CELULARES (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000864-2 - VALDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X CLAUDIO FERANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001182-5 - SYLVIA HELENA CARGO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X RENILDO VIEIRA DA ROSA Despacho:1.Recebo a emenda à inicial, retificando-se o nome da ação para \"Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres\". Retifique-se a DRA. Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes.2.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3.Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2007.061.008554-5 - MARCELO JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERUSA FEO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981) Decisão: Cuida-se de demanda movida por MARCELO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA em face de GERUSA FEO RODRIGUES, com a qual o requerente postula Dissolução de Sociedade de Fato. Após a manifestação de ambas as partes está em debate uma união estável entre os litigantes que poderá, caso reconhecida, influenciar na partilha do patrimônio, notadamente, da sociedade empresária que fundamenta o pedido. Assim, esclareçam as partes se houve o ajuizamento da demanda de reconhecimento de União Estável, bem como sua atual fase ou resultado final. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias. P. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.000523-0 - FERNANDO LUIS DA FRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X SEBASTIAO NORBERTO E OUTRO Despacho:Esclareçam os embargados a alegada relação entre a mencionada falência e eventual indisponibilidade do bem objeto destes autos. Prazo: cinco dias. Juntem-se as provas necessárias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000604-8 (12395) - JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BRUNO ALAMPI MATTENMBERGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Desentranhem-se fs. 167/169 e juntem-nas aos autos dos embargos de devedor (2000.061.000.402-5), pois a eles são pertinentes. Nesta data, despachei a referida petição naqueles autos. Quanto aos presentes autos (execução), nada a prover, diante da decisão de f. 166. \r\n\r\nProc. 1999.540.002912-3 - BANCO ITAU S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MINI MERCADO TATA E FILHOS LTDAE OUTRA E OUTRO Despacho:Recebo a apelação de fls. 76 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2000.061.000159-0 - ANA CHRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLAUDIA MARIA FELIX GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não obstante a expedição de mandado para que a parte autora regularizasse o andamento do feito (art. 267, § 1º, CPC), não foi possível a efetivação da diligencia, tendo em vista a notícia de mudança de endereço.É dever do interessado comunicar ao Juízo as alterações de seus endereços, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas aos endereços constantes dos autos (238, § único do CPC).Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000635-0 - GLORIA REGINA CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X FRANCISCO LIMA FILHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para fornecer custas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017622-2 (12911) - CONDOMIO RESIDENCIAL GLEBA VIII D (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.540.003402-2 (13983) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X ESPOLIO DE NELSON OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Despacho:Certifique-se se os executados foram intimados da penhora. Caso positivo, indique o credor, leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.540.003405-7 (13986) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X NAVARRO ADLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho:Diante da concordância de fls. 472, determino o levantamento da penhora sobre o imóvel do devedor.Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 468, o qual deverá ser retirado em mãos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2000.061.000402-5 (15643) - ANA MARIA IATAROLA MATTENBERGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas pelo executado.4. Diga o exeqüente sobre o pedido de desbloqueio, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.061.003302-7 (17215) - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X WANDERLEY PERES JACINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias de fls. 303/304 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.061.007462-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ARAQUEM ARTHUR UBIRIASSU DOCASAR SERAFINO), VIVIANE CRISTINA FERREIRA DOCASAR SERAFINO), DALVA STELLA VIEIRA DOCASAR SERAFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.061.004031-2 - GECI DA ROSA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Intime-se o Município para cumprir a sentença e forneça o medicamento MESACOL 400 Mg), no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa estipulada na sentença.Cite-se em execução, na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.001917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO Despacho:Fs. 158 e segs: Digam as partes. Se concordes, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2008.061.004064-3 - ANTONIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X VANDA DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/08/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.001114-8A - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ARI AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.Nos autos sua manifestação, desapensem-se os autos da Impugnação à Gratuidade. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com nossos cordiais cumprimentos.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001190-4 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X FOLHA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006143-7 - VERA LUCIA GOMES MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X A GAZETA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008719-0 - LUCIMAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002201-8 - IRINEU JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.061.007166-2 - ANTONY BARROS ROGICK (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X SHOPPING NEW FASHION CENTER TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.009141-1 - ETHEL CALÇADOS LTDA- GRUPO VOGUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X TELECOMINICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIERO S/A- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre fls. 196 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005039-4 (16401) - LUIZ CARLOS MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO DA SILVA PINTO (RJ-032637), Dr(a). MARCELE RODRIGUES (RJ-098639)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.061.009254-0 - GELSI CORREA GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X JOSE GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/cPedido de Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007363-4 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X JONAS DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025661-5 (8531) - Inventariante: JOAO MARIA PEREIRA RENNO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650)) EDUCANDARIO ANALIA FRANCO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (SP-071539), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). MOACYR PADOVAN (SP-068789), Dr(a). PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO (SP-135787), Dr(a). GERALDO HERNANDES DOMINGUES (SP-157047)) X ANNA PEREIRA RIBEIRO COUTO), Interessado: ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS (SP-042130) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.061.256608-7 (8922) - Inventariante: LEANDRO DERZIL DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X JOSE ROCHA DE SA Despacho:Conclusão de ordem.Defiro o desentranhamento requerido às fls. 61 vº.Após cumpra-se o despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.061.004462-0 - Inventariante: MAURO REGIS PANTOJA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386)) X ANA MARIA DE ANDRADE PANTOJA Despacho:Agiarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009883-5 - JOSE SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X SIMÃO SIMERMAN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003833-6 - FERNANDO MATURANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Fls. 109/130 e 138/165 - À parte autora e, após, à parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009521-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DULCINEIA GONÇALVES RESENDE Despacho:É regular o contrato (fls. 22/23) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 14/15).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.061.009521-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DULCINEIA GONÇALVES RESENDE Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.061.000467-5 - NILDA PEIXOTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.004117-9 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Decisão:A ação há que ter réu certo e determinado, nos termos do art. 282, II do CPC. Os fatos e fundamentos jurídicos do pedido também encontram-se confusos (inciso III). Assim, emende-se a inicial (art. 284) para que conste nome certo e determinado contra quem se quer ajuizar a ação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, por inepta ( § único do mesmo artigo). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.003731-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X LIQUIDO PRECIOSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Fs. 68/69: Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, e presentes os requisitos necessários, recebo a emenda à inicial e converto a execução em \"Ação Monitória\". Retifique-se a DRA. Expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do referido mandado as observações contidas no art. 1102c do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.061.003731-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X LIQUIDO PRECIOSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher diferença de custas e fornecer cópia da emenda da incial. \r\n\r\nProc. 2007.061.010133-2 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X ELIZANGELA NATALIS DE CARVALHO GOMES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.061.001823-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ESPOLIO DE SILVERIO CLOVIS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.000513-9 - MARIA DO CARMO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 467/468: Indefiro pelos motivos expostos às fls. 466.Cumpra-se fls. 466. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002609-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.008121-7 - LIBIA RODRIGUES AMORIM, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.001970-8 - ROBERTA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : á autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.001936-6 - IGNEZ AMBROZIO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.001543-3 - CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Decisão:Fl. 427: Ante a concordância do credor (fl.427), determino o levantamento da penhora de fl. 416. Digam as partes, conjuntamente, se desejam a extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor/cerdor sobre o acrescido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002683-0 - ANDREIA DA CRUZ ROCHAW (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004542-0 - MANOEL ANTUNES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fs. 83 e 84: Antes de qualquer outra providência, apresente o Banco Bradesco, por escrito, o que entende devido em valores reais, para fins do acordo pretendido, tendo em vista a manifestação de f. 84 da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.008901-0 - JOSE MAURICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Diga a ré sobre fls. 71/73, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000733-0 - NSOHN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513)) X CANTO DO ENCANTO ESOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Defiro a dilação de prazo por mais 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.004028-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ALEX DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:Banco Finasa S/A, com fundamento nos arts. 1210 do Código Civil e 926 do Código de Processo Civil, move em face de Alex Duarte de Oliveira ação de reintegração de posse, alegando ser o proprietário do bem móvel, em conformidade com o Contrato de Leasing (fls. 07/09).Com base no contrato acima mencionado o autor(arrendante), arrendou ao réu o bem móvel, descrito no contrato e bem como na inicial, obrigando-se o arrendatário a pagar o valor do bem . Tornou-se inadimplente das parcelas conforme se observa a notificação de fls. 11/12.A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual. Pelo exposto, comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, conm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000354-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDEFONSO FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA Decisão: Banco Itaucard SA, com fundamento nos arts. 1210 do Código Civil e 926 do Código de Processo Civil, move em face de Ildefonso Felipe de Oliveira Souza ação de reintegração de posse, alegando ser o proprietário do bem móvel, em conformidade com o Contrato de Leasing (fls. 31/32).Com base no contrato acima mencionado o autor(arrendante), arrendou ao réu o bem móvel, descrito no contrato e bem como na inicial, obrigando-se o arrendatário a pagar o valor do bem . Tornou-se inadimplente das parcelas conforme se observa a notificação de fls. 45/46.A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual. Pelo exposto, comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.061.000545-7 (16686) - MARCIA FERRO ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTINENTAL BANCO S/A - LEASING (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Considerando a informação de que o Perito subscritor do laudo de fls. 92/95 encontra-se residindo em outro Estado da Federação, nomeio em substituição o Dr. José Bousquet, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para oferta de honorários, devendo ser cientificado de que foi deferida a gratuidade de justiça a parte autora. Intime-se o Expert para complementar os cálculos na forma requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001807-8 - ALINE PEREIRA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X UNIMED DE TERESOPOLIS Decisão:A autora declara à fl. 55 que possui em seu poder a quantia de R$ 46.970,00, não se mostrando, destarte, hipossuficiente.Posto isso, INDEFIRO A JG. Recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução das parcelas pagas c/c pedido de indenização por dano moral com pedido ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.000016-0 - LEILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exeqüente sobre fs.317/320. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatorio e pedido de tutela antecipada,a teor do art 273,I, do c.p.c \r\n\r\nProc. 2003.061.001163-2 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPRI STATION SUPRIMENTO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009285-9 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente e digam se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 545942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008306-8 - WINIFRED JEAN HODGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Falecido: DAVID SILAS HODGE De Ordem: Ao requerente sobre manifestação do P.F.E. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010288-6 -, Inventariante: IRMA MARIA STERCHELE DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104), Dr(a). LILAH ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO WILDMAGEN (RJ-060727), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X RALPHO DA CUNHA MATTOS De Ordem: aos interessados sobre requerimento do P.F.E: pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005346-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Anote-se fl.206 e 221/222. Regularizem-se os autos. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre fl.225/226. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.001671-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Fls. 93 - Verifico que por duas vezes o ato deixou de ser cumprido por desídia da parte, conforme certidões de fls. 85 v e 91 v.Assim, antes de deferir o requerido à fls. 29 , deverá, o Autor, providenciar o recolhimento, das custas dos atos que se repetiram, por sua desídia, sem justo motivo, com fulcro no art. 29, do CPC.Após, recolhidas as custas, defiro a realização da busca e apreensão, conforme requerido (fls. 29). \r\n\r\nProc. 2007.061.009833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO LEONARDO CIRICO DO CANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005965-0 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEAO CAVALCANTI De Ordem: À requerente sobre cáculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.061.001251-9 - Inventariante: GISELA CORNELIA HUTTEN (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X URSULA MEYER De Ordem: À inventariante sobre requerimento do P.F.E.: cálculo do imposto devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.010138-1 - INSPEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes para que atendam ao requerimento do nobre órgão do MP. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009731-6 - ELIZABETH JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:(...)Para tanto, defiro a produção de prova oral, pericial e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Nomeio como perito o Dr. Júlio Cesar Cury, com telefone e endereço conhecido em Cartório.Proposta de honorários em 5 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito.Os honorários periciais deverão ser suportados pelo Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007743-3 - ESPOLIO DE DEICE ESTEVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X MARIA LUIZA LOUBACK SARAIVA LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357) Decisão:1- Inclua-se, o cartório, os fiadores, Paulo César Fernandes e esposa, no pólo passivo da ação;2- 47/49 - Nos termos dos art. 214, c.c. 241, III, do CPC, o ingresso espontâneo do Réu nos autos supri a deficiência da citação e, tendo em vista que ainda não ocorreu a citação da Ré Maria Luiza Louback Saraiva Leão, o prazo para contestação dos demais Réus não começou a fluir. Assim, não houve prejuízo que justifique a nulidade do ato.3- Indique o Autor o endereço para citação da primeira Ré Maria Luiza Louback Saraiva Leão.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.061.008943-5 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESOPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida e determino o registro do título, observando-se o disposto no inciso II do art. 203 da Lei de Registro Público.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.004674-8 - DEBORA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo os embargos;2- Defiro a gratuidade de justiça à Embargante;3- Ao Embargado, nos termos do art. 740, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019817-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Considerando que houve a oposição de embargos de terceiros, determino, por ora, a suspensão da praça, até a apreciação do pedido de tutela antecipada nos autos daquela ação. \r\n\r\nProc. 2001.061.003273-4 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X FERNANDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Decisão:Compulsando melhor os autos, verifico que os imóveis penhorados não pertencem apenas ao executado, razão pela qual é indevida a penhora efetivada sobre a totalidade dos referidos imóveis. Esclareça o exeqüente se deseja efetuar a praça em relação a 50% dos bens já penhorados. Do contrário, indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.061.007164-0 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X CASCHCOB 200 CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Manifeste-se o executado, sobre fls. 128/130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008149-7 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X ANTONIO LUIS RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Cumpra o embargante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a decisão de fl.54, principalmente no que diz respeito as 3 (três) últimas declarações do Imposto de Renda (Bens e Rendimentos) sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003166-0 - ROBERTO DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRAS CEPAL FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Fls. 282 - Indefiro o pedido de realização de prova pericial contábil, requerido pelo Réu, uma vez que já há cálculos nos autos e o Réu não fundamentou seu pedido.Fls. 279 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003796-7 - ESTRELAR FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GILSON PORTOES E SISTEMAS DE SEGURANÇA Decisão:Chamo o feito a ordem.Verifico que o Executado não foi citado em execução.Assim, antes de prosseguir com o processo, indique a Exeqüente o endereço do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007551-5 - ZILÉA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN) Decisão:Apreciarei o pedido de Tutela Antecipada após formado o contraditório. Cite-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000114-2 - ADRIANA LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls.114/116 - Esclareça a autora o que pretende, uma vez que, o réu permanece sob o regime de liquidação extrajudicial (fls.111/112).Sem prejuízo regularize o cartório a autuação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.000369-8 - Inventariante: CHRISTIANO JOSE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X NADIR BRITTO De Ordem: Ao inventariante sobre requerimento o P.F.E. \r\n\r\nProc. 1999.540.004517-0 - Inventariante: CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)) CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR LUCIO CORREA DE SA De Ordem: Aos interessaddos sobre requerimento do P.F.E. \r\n\r\nProc. 2006.061.000269-8 - Inventariante: URSULA RENNE HAHN (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) URSULA RENEE HAHN E OUTROS) X MARIANNE HAHN De Ordem: À inventariante sobre requerimento do P.F.E. \r\n\r\nProc. 2006.061.007620-7 - Inventariante: MARIA ILZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X OSVALDO MANOEL DE MELLO De Ordem: À inventariante sobre requerimento do P.F.E. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000773-1 - ISABELLA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Regularize a autuação conforme CNCGJ. Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005091-9 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls.186/187 - Dê-se vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2008.061.002213-6 - ROSANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO PREPARATORIO TERESOPOLIS - CPT (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.009329-3 - CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.004498-3 - CONCEPCION BOLUDA MONSALVES (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.003513-6 - ASTOR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X OLGA KATHARINA DORA ELIZABETH RICHER E OUTRO) Despacho:Aguarde-se para cumprimento da decisão de fl.212. \r\n\r\nId: 545956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001368-8 - N.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) De ordem: Aos requerentes para recolherem o valor de R$ 3,65 referente à distribuição judicial (campo 36). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000531-8 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X L.A.F.M. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 61. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.009259-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) De Ordem: Ofício para abertura de conta pronto. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.004250-0 - L.H.M.B. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X P.A.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Firme-se o termo de ausência. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.061.018051-1 (22.779) - I.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls. 361: Nada a deferir ante os termos de fls 360vº.Certifique-se sobre a efetiva manifestação do Sr. Perito.Às partes, após. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008359-7 - G.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Sentença:Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Custas ex lege.Após, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.002084-0 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X S.A.A.N.A. De ordem: À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.001624-7 - K.E.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X F.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 50/51e promoção do Ministério Público à fl. 74, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.002834-1 - C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X R.L.J. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Fls. 86 - Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.061.000397-0 - E.G.C. X R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, comprovando seus rendimentos ou recolhendo as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento destes autos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003719-6 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). JAMYLE MENDES ABDALA (ES-008836), Dr(a). KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA (ES-011980)) X J.S.B. Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 35vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.009457-8 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X B.E.R.N.P. À publicação, de ordem: Às partes, sobre parecer psiquiátrico. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.061.003205-8 - S.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X S.R.B.S.), S.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.061.008949-6 - V.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X P.R.S. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 23/24. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009694-4 - A.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, devidamente ratificado à fl. 14, e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente, observando-se os termos do art.230, parágrafo único da CNCGJRJ (cf. Resolução CGJ nº12/2004), se for a hipótese.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.Com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005161-4 - D.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão:1- Defiro a substituição do pólo ativo desta ação, nomeando a Sra. Deise da Rosa de Moraes curadora provisória do interditando, pelo prazo de 180 dias.2- Expeça-se alvará de autorização.3- Digam as partes se há outras provas a produzir.4- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.061.003941-1 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Solicitamos que as partes sejam convocadas para entrevistas no Serviço Social da seguinte forma: parte autora dia 18/06/08 às 14:30h. Parte Ré dia 18/06/08 às 16:00h. Sendo certo que os avós paternos, também deverão comparecer, sem contudo, trazer o menino R., o que acontecerá em outra oportunidade \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008292-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X L.O.G. E OUTRO Decisão:1- Fls. 75: Reconsidero.2- Fls. 37vº: A Sra. Oficial de Justiça naõ afirma ter diligenciado na residência dos Réus. Repita-se o ato, na forma do art. 172 § 2º do CPC, inclusive.3- Nad obstante, diligencie a Autora, junto ao feito sucessório, se a Advogada e/ou procurador(a) constituída pelos Réus tem poderes para receber citação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005135-3 - M.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X F.G.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) Despacho:. Foi declarada aberta audiência. Feito pregão, ausentes as partes. Pelo Juiz foi dito: \"Considerando a ausência do Ministério público e das partes, bem como da cópia do atestado médico de fls. 138, que noticia a impossibilidade de o autor comparecer a audiência nesta data, remarco o ato para o dia 05 de agosto de 2008 às 15h40\". Publique-se a presente decisão no Diário Oficial e dê-se ciência ao Ministério Público. Eu, _________, Mauricio de Oliveira da Silva - Conciliador - a digitei e conferi. \r\n\r\nId: 545949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.061.001440-7 - C.F.P.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500)) X R.O.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão:Conforme documento em anexo, emitido pelo sistema BacenJud, não foi possível a efetivação da penhora on line por ausência de valores depositados em nome do executado. Sendo assim, à autora para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nQuebra Acordo, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.061.009458-8 - C.J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O Ministério Público, à fl.39, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. . Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005694-3 - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Designo audiência especial com o Juízo para o dia 10/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.000554-1 - J.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão: A parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de alimentos. Apesar de maioridade do alimentado, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a inércia do alimentando, devidamente intimado torna claro o direito do autor, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público. Pelo exposto, ante o que dos autos consta, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alimentos à parte ré. Oficie-se, se for o caso.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.009594-7 - K.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Designo audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 03/06/2008 às 14:00 horas. Intimems-e as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.001990-0 - M.J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.006554-6 - P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X S.L.C. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.008667-7 - M.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X T.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Despacho:Tendo em vista a documentação acostada a este pedido mantenho os provisórios em 30% do salário mínimo, devendo o réu comprovar o depósito ou pagamento no prazo de 72 horas sob pena de prisão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.061.025396-5 - C.A.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada acrescido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009744-4 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Aos requerente para recolherem as custas judiciais referentes as autenticações das cópias que instruirão ao Mandado de Averbação a saber: Atos de Prática Comum R$ 3,74 (tres reais e setenta e quatro centavos) + 10% CAARJ + 5% funperj + 5% de fundperj. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.061.003975-6 - O.T. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X M.S.T. Decisão:Defiro JG. Ao Ministério Público para opinar sobre o pedido de antecipação de tutela.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11/06/2008, às 13:30h. Cite-se o interditando. Intime-se o requerente. Intime-se o MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1995.061.019824-9 - M.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.T.V.M.W. (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho:Vistos,Manifeste-se a exequente e o MP quanto ao requerimento de fls. 332/341. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.004432-5 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por LUCIANI SIQUEIRA PEREIRA, para ver reconhecido e dissolvido sua união estável com CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, de abril de 1997 a janeiro de 2002, bem como considerar relacionado ao casal as benfeitorias constantes de fls. 04 e o veículo auto Gol Branco, cuja execução passará a ser em fase de liquidação de sentença e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas, tendo em vista o patrocínio concedido à autora, mas condeno-o ao pagamento de honorários de 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.004628-1 - D.M.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:O presente feito já foi sentenciado. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.004342-5 - S.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.012042-5 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei.Sem custas ante a gratuidade que ora defiro também ao réu. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.001221-5 - R.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.T. E OUTRO), Assistente: A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Manifeste-se a embargada sobre a certidão cartorária de fls. 74.Contacte-se por telefone a OAB, subseção de Teresópolis, solicitando-se a resposta ao oficio de fls.72. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.003796-0 - A.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.540.002384-2 - J.C.R.M.O.M.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X J.T.G.M. 1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de fevereiro de 1999 até a presente data.2- Considerando o requerimento formulado pela parte autora e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 04/06/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. \r\n\r\nProc. 2003.061.000686-7 - P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). ALAN SOARES DOS REIS (RJ-148165E), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Fls. 283: diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008498-4 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234) Ao executado para trazer aos autos comprovante dos alimentos referentes aos tres ultimos meses. \r\n\r\nProc. 2005.061.010002-5 - P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X J.R.S. Despacho:Consoante a informação prestada às fls. 68, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do débito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.010758-5 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Conforme documento em anexo, emitido pelo sistema BacenJud, não foi possível a efetivação da penhora on line por ausência de valores depositados em nome do executado. Sendo assim, à autora para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.061.010814-0 - J.V.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X S.R.E. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004092-4 - A.C.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMARA DE FIGUEIREDO (RN-005384), Dr(a). GUILHERME LUIZ BARBOSA DE QUEIROZ (RN-000946), Dr(a). GLAUCINEIDE L.V.SOARES (RN-005381) Despacho:Qualquer mudança de cláusula deverá vir por meio de ação autônoma.O executado reside em Ceará Mirim e já informou não poder comparecer para audiência de tentativa de acordo.Venha cálculo atualizado do débito que a exequente afirma existir. \r\n\r\nProc. 2007.061.005131-6 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X W.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)), C.A.M. Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.061.005132-8 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.061.009707-9 - P.A.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X J.R.C.O. De ordem, ao autor sob re fls. 31/32 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001447-2 - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.F.S. Despacho:1- A presente execução tramita apenas pelo rito do art. 733.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 04/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. \r\n\r\nProc. 2007.061.009021-8 - R.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X C.E.P.C. Despacho: \"Venha aos autos o número do CPF do réu a fim de possibilitar a efetivação de penhora on line\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, , por título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009330-4 - D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569) Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 77. Venha concordância da genitora dos exequentes, que deverá firmar o acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.008837-6 - S.R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X T.M.M. Sentença: Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar a parte autora de prestar alimentos à parte ré, e RESOLVO O MÉRITO da presente ação, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Oficie-se à Prefeitura Municipal como requerido. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro também para a ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.007829-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.001944-8 - H.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X R.M.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.000893-0 - WALLACE DA SILVA DE SOUZA X LENITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Decisão: Defiro a curatela provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Tome-se o compromisso. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11/06/2008, às 13:00h. Cite-se a interditanda. Intime-se o requerente. Intime-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.061.015954-0 - J.G. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X A.J.L.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006797-8 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.061.030692-0 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o pedido formulado às fls. 180, para que seja oficiado à Caixa Econômica Federal, liberando o que for devido ao ora réu, e quanto ao pedido de fls. 195/196, vejo que o percentual doravante a ser mantido a título de pensão de alimentos tão somente à ora autora é de 7,5 % (sete e meio por cento) sobre os rendimentos líquidos do autor, nos moldes da sentença de fls. 32, uma vez que nenhum outro valor é por este devido à mulher e aos filhos, pois ninguém, está obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão por força de lei.Oficie-se à CEDAE, para proceder o desconto de 7,5% em nome do réu, em favor da autora a titulo de alimentos, cancelando qualquer outro pagamento que possa constar, como equivocadamente aconteceu às fls. 34. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, , com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005132-6 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X D.G.C.P. Despacho:Considerando ter havido resolução em outros processos envolvendo as partes, esclareça o autor se ainda persiste o interesse no presente feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/climinar \r\n\r\nProc. 2008.061.000508-4 - LUIS GUSTAVO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X CAROLINA BIAZZI CORREA Ao autor para instruir citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.007845-0 - SUELI DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X EDIVAL FARIA DA CUNHA Despacho:Dê-se vista ao Dr. Wanderly Braga, patrono do réu (fls. 27 dos autos nº 2007.061.008167-9) para manifestar-se nestes autos, conforme já determinado às fls. 18. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007660-0 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.000376-7 - M.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X U.S.R.J. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.061.009766-3 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X V.B.V. Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação com o Juízo para o dia 10/06/2008 às 17:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.010043-1 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Considerando já ter sido realizada audiência de conciliação nestes autos e ainda o rito processual da ação de alimentos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.061.011862-5 - R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Antes de proferir sntença de mérito acerca da união estável, deverão os requerentes se manifestar sobre o real propósito a fim de esclarecer se pretendem o reconhecimento da união estável (art. 1723 do CC), ou se pretendem a conversão desta nos moldes do art. 1726 do CC uma vez que o pedido é possível e os efeitos são diferentes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e posterior dissolução litigiosa, c/c partilha de bens e pedido de antecipação de tutel \r\n\r\nProc. 2006.061.000714-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X M.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Despacho:Cumpra-se fls. 255. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.009090-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). VITO A. DEPIN (SC-008218), Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008) À parte ré para providenciar cópia da inicial a fim de instruir a Carta Precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2004.061.009090-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). VITO A. DEPIN (SC-008218), Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008) Decisão:Indefiro o pedido de nova oitiva da testemunha ANA CRISTINE CANEDO DE OLIVEIRA, cujo depoimento já se encontra às fls. 345, pois as partes foram intimadas antes da realização da mencionada audiência no juízo deprecado que, diga-se de passagem, trata-se do município do Rio de Janeiro, situado bem próximo à cidade de Teresópolis.Expeça-se nova carta precatória para oitiva da testemunha EVANDRO FERREIRA PINTO, no novo endereço fornecido às fls. 359. Solicite-se ao juízo deprecado que informe a este juízo a data designada para a otiva requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.010044-3 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Encaminhe-se para realização de estudo psicológico do caso.Manifeste-se a parte ré sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009921-0 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X A.D.W.C.L. À Ré para retirar ofício para desconto dos alimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c \r\n\r\nProc. 2008.061.002971-4 - R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X L.S.L.F.R. E OUTRO R. decisão de fls. 165/168 - ...Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida e reduzo para 10 salários mínimos os alimentos pagos peloautor, sendo metade para cada uma das partes, o que faço com base nos artigos 273 e seguintes do CPC.Citem-se.- ver r. decisão na íntegra \r\n\r\nProc. 2008.061.002971-4 - R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X L.S.L.F.R. E OUTRO De ordem, aos Autores para recolher R$ 21,90 referente aos atos dos Srs. Oficiais de Justiça, uma vez que trata-se de citação e intimação para duas pessoas. \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2008.061.000688-0 - RUBEM FONSECA ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X AMÓS REIS ALSINA Decisão:Acolho a promoção de fls. 42vº e DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis desta comarca.Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010240-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X H.R.S.F. Despacho:Fls. 90/91: Não há partilha nestes autos. Eventual pedido de partilha deverá vir por meio de processo autônomo. Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.061.002013-9 - CLAUDIA AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.005302-0 - C.R.P.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.P.O. Decisão:Considerando os documentos anexados aos autos, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.003831-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Decisão:Pelo exposto, acolho o requerimento formulado e DECRETO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, com fulcro no art. 1.577 do Novo Código Civil.EXPEÇA-SE mandado de averbação ao competente Oficial de RCPN para anotação do decidido à margem do assento de matrimônio. A requerente voltará a assinar seu nome de casada, LAURITA ROBERTO ALEXANDRE SILVA.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003233-6 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.A.P.F. Decisão: Ante os termos da petição inicial, DEFIRO a liminar de auto-afastamento da requerente, Sra. LUCIANE BRANCO FERREIRA, do lar conjugal, juntamente com seus filhos, levando consigo seus pertences de uso pessoal. Expeça-se Alvará de auto-afastamento. Indefiro, por ora, a concessão da liminar de fixação de provisórios por ausência de comprovação, nos documentos que instruem a inicial, do binômio necessidade-possibilidade. Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003935-3 - I.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X H.C.F. Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ISABEL CRISTINA BATISTA FERREIRA E HELENO DA CUNHA FERREIRA, ao mesmo tempo que condeno o réu a pagar a autora o valor de meio salário mínimo a titulo de alimentos, pelo período de 12 meses a partir desta sentença, bem como facultar às partes a partilha posterior dos bens havidos por força da comunhão universal cosntante do documento de fls. 12, tudo o que faço com base no art. 269 I do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira.JULGO EXTINTO O PROCESSO DE ALIMENTOS em face das filhas, por entender ser a autora parte ilegítima para postulá-los, com isto acolhendo em parte a preliminar suscitada pelo réu, o que faço com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários, tendo em vista o patrocinio gracioso às partes. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.061.008684-7 - S.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X R.C.F.A.) Despacho:Por derradeiro, subscreva opatrono da autora a pela de fls. 12, recomendando-se a rubrica nas folhas antecedentes. \r\n\r\nId: 545957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007272-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Por todos os motivos expostos rejeito os Embargos, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.061.005106-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIMILSON SIQUEIRA COSTA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 17 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.061.018040-7 (560/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls. 58. Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nId: 545952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.061.008422-0 - M.M.P.L.T.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Certifico e dou fé que designei o dia 18.06.2008, às 14h 45min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009543-0 - M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS (RJ-147962) \"...4. Sobre a primeira parte da informação de fls. 99, diga a exequente, após a juntada dos cálculos atualizados.\"Informação: Informo a V.Exa. que tenho dúvidas quanto ao cumprimento do r. despacho de fls. 96, item 2, quanto ao encaminhamento à secretaria do juízo para penhora on line, uma vez que a execução vinha seguindo o rito do art. 646 e ss do CPC, não havendo solicitação do credor(Prefeitura Municipal de Teresópolis) quanto à aplicação do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.009764-6 - P.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). KELY CRISTINA RAMOS MOTTA (RJ-151507E) Parecer do Ministério Público em 30.04.08:Pela adjudicação dos bens penhorados em favor da instituição a ser indicada pelo CMDCA. \r\n\r\nId: 545955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.061.004439-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO SPOLLAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO RICARDO SPOLLAR SILVA A APRESENTAR AS ALEGAÇÕS FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP),; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ,; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP) E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (diversas vezes, n/f do art. 71, CP), todos do CP,; Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática..., (diversas vezes, n/f art. 71, CP), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material, , sendo certo que o den. ALEXANDRE BARROSO ainda encontra-se nas iras do ; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.061.011432-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO), JOSE GUILHERME CARDIA SOARES, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), ANDRE CARDIA SOARES, Dr(a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ-155712E), Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418), Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)), LEANDRO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)), MARCO ANTÔNIO MAIERA, Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)), MARCELO ANDRÉ ALVES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) TRATA-SE DE REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL FEDERAL CHEFE DA DDRCOR/SR/DPF/RJ PARA UTILIZAÇÃO PODR AQUELA ESPECIALIZADA DE MOTOCICLETA MARCA H ONDA, MODELO XLR 125, APREENDIDA POR ÇOCASIÃO DA DEFLAGRAÇÃO DA ÇOPERAAÇÃO QUE DESENCADEOU ÇO PRESENTE PROCESSO. ... NOTE-SE QUE, NESTE CASO, A CCAUTELA RECOMENDA QUE SE AGUARDE DECISÃO DE MÉRITO PARA QUE SE DETERMINE ADEQUADAMENTE A DESTINAÇÃO DO BEM, SOB PENA DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO BEM OBJETO DO REQUERIMENTO. ISSO POSTO, INDEFIRO, POR ORA O PEDIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO. CIÊNCIA ÀS PARTES. I-SE. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.000990-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR A DEFESA PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.061.009481-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE GORETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA (MG-033202), Dr(a). KARLA PEREIRA FORTUNA (MG-105143) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 13 HORAS. I-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.061.000106-6B - RICARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMAR O DR. JORGE LUIZ REZENDE CORREIA OAB/RJ 53.192 A APRESENTAR OS QUESITOS DO INCIDENTE TOXICOLÓGICO E ASSINAR O TERMO DE CURADOR \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.061.000907-7 - NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X RADIO GERAÇAO 2000) Sentença:SENTENÇAVistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A INTERPELAÇÃO, o que faço com fundamento no Artigo 107 inciso IV,do Código Penal. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Promovam-se as competentes baixas e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 545950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.004099-4 - SAULO EBENEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X FERNANDA SANTOS CALDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor a situação de hipossuficiência alegada às fls. 27, trazendo aos autos a declaração de isenção do IR ou a cópia da CTPS, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.831.007416-7 - ADENEU MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MANOEL GERALDO GALLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.002711-0 - JANETE CLER GONÇALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) CAIXA SEGURO AUTO, Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Custas pela Embargante.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado-Exequente da quantia depositada à fl. 146.Esclareça a Embargante qual quantia deseja substituir, tendo em vista que o bloqueio on line à fl. 140/142, e penhora na boca do caixa à fl. 144, devendo ser rememorado que houve procedência dos embargos de terceiros em apenso declarando indevida a penhora de fl. 138, que na verdade, s.m.j., seria a penhora de fl. 144.Caso tenha havido bloqueio de contas de investimento pelo SISTEMA BACENJUD, deverá a Embargante indicar a conta e a instituição financeira onde se encontra a constrição judicial para análise da substituição, ou mesmo desbloqueio da conta.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.831.001309-7 - ANGELA MARIA DA NOVA MOREIRA JERMANN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) BELMER COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. ME Fls. 52/57: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.002637-7 - CANDIDO FERNANDO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Ao autor sobre precatória devolvida às 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.831.008056-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008640-4 - TEREZINHA DE BRITO TAVARES X TIM CELULAR S/ A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo ser observado que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos pelo valor de R$ 7.000,00.Custas pela Embargante.Dê-se vista ao advogado dativo para que indique a forma pela qual deseja prosseguir na execução, tendo em vista a penhora de fl. 86.Satisfeita a obrigação e transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.831.003304-9 - FLÁVIA MEDEIROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Tratam-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 48/2001, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004226-9 - OLGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005056-4 - GRAZIELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005057-6 - CHRISTIANE FERREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X TELEMICRO (CLAUDINEI VAGNER COSSO ME. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005643-8 - LUCIA MARIA THOMAZ ARAUJO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.007299-7 - MOACIR DA SILVA BASTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto supra na foram do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.007505-6 - CARMEN VANDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais \r\n\r\nProc. 2008.061.001802-9 - PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diante da certidão de fls. 49 e a comprovante de fls. 50 juntado aos autos, designo o dia 17/07/2008, às 14:30h como nova data para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000190-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.831.006981-7 - ELIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) MAGNO PEREIRA GLORIA, Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Ao exequente sobre mandado de fls. 43/44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.831.001127-6 - IVANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 8.262,61 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.831.004941-7 - MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X ROSANE DOS SANTOS Ao autor sobre mandado de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.831.000187-5 - CAROLINA DO ANJOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X B C P S/ A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls. 88/89. Nada mais sendo requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000828-6 - ZEILA VOLPE HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Despacho:A parte Autora noticiou a existência de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, razão pela qual determino a retirada do feito de pauta. Junte-se a petição de acordo protocolada no Proger e, após, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007124-5 - LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X BRADESCO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007155-5 - NELSA MARIA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ CHOCRON MAIA (RJ-141276)) X A CARRAPETA NILFRAN DE TERESÓPOLIS COMERCIAL LTDA. Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007258-4 - LUCINDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO SANTANDER S. A.) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora justifique sua ausência à audiência. \r\n\r\nId: 545951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003935-8 - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, de negócio jurídico c/c restituição de valores c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001955-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMERICAN TOUR CLUB) Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nId: 545963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.835.000737-0 - JULIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) MARIA DA APARECIDA DIAS E OUTRO Despacho:Diga o exequente se deseja a expedição de certidão de dívida para inscrição em cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.835.000781-3 - GILMAR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X ESPÓLIO DE CARLOS SIMÕES LOURO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido do autor e concedo a adjudicação do bem descrito no auto de fls.27 ao credor.Expeça-se Carta de Adjudicação.Intime-se o executado para providenciar os meios necessários para entrega do bem ao exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003783-0 - DENISE MARIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ROSANE MENDES FERNANDES PEREIRA Despacho:Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls. 35verso , bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002356-0 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X VALMÉRICA APARECIDA P. N. FELIPE Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002377-8 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) SILOMAR DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a autora, para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002393-6 - MALHARIA MERCOSUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) PEDRO PAULO DA SILVA Despacho:Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002799-1 - JOSÉ CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X REAL SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.063.003436-3 - IVANIR MARIA BELISÁRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X JORGE LUIZ RIBEIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.835.002165-0 - ANDERSON DA SILVA X FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Esclareça a ré o teor de fls. 31/33, sendo que tudo indica tratar-se de petição referente a outro processo. \r\n\r\nProc. 2006.835.000966-4 - WALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Ao réu sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.835.002505-0 - ELILENE MARIA BATISTA MARQUES X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Tendo em vista a satisfação da obrigação, determino o levantamento das penhoras de fls. 106 e 108. Após, cumpra-se o despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.835.002675-3 - CLÁUDIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) OUROCARD, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Para análise da gratuidade da justiça, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.835.002814-2 - MARIA GEORGINA EVARISTO DA SILVA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Foram penhorados bens do executado, sendo que a penhora não observou a ordem legal do artigo 11 do Código de Processo Civil.De fato, assiste razão ao exeqüente, pois a penhora deve recair, preferencialmente, em dinheiro, sendo que somente recairá em outros bens na inexistência de dinheiro.Nos autos não há qualquer justificativa para que a penhora não tenha recaído em dinheiro. Assim, sendo, defiro o requerimento do exeqüente de fls. 95.Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.835.003380-0 - JOSE RAMOS TAVARES DOS REIS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Intime-se a parte ré para que informe se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.835.003567-5 - ROSELI RAMOS CARLOS X PREVIDÊNCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À DP sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.835.000863-7 - ANTÔNIO JOSÉ SANTOS DE SOUZA X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite o valor penhorado às fls. 74 na conta judicial do juízo no Banco do Brasil, Agência de Três Rios. \r\n\r\nProc. 2007.835.000976-9 - JOSÉ RUBEM PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001530-7 - ANTONIO BERNARDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X DELFHOS (SETOR DPVAT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002716-4 - ANA CRISTINA BRITES (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 155/157 passa a ter o seguinte parágrafo após o dispositivo: \"Determino que o 1ª réu, após o trânsito em julgado da sentença, retire o computador objeto da presente demanda, com todos os seus periféricos, na residência da parte autora, em até 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.835.003314-0 - SHEYLA APARECIDA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA- \"MOTO TREVI\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.835.003446-6 - WILMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Adeque-se a planilha de fls. 61, excluindo-se o valor dos honorários, pois não há prvisão para os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.835.003532-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X SEBASTIÃO MARCIO ALEXANDRE Decisão:Indefiro os requerimentos apresentados pelo réu às fls. 29, poisas testemunhas não precisam constar do R.O. Quanto ao depoimento dos responsáveis pelos orçamentos cabe ressaltar que cada oficina tem seu preço, sendo que não há necessidade de tal depoimento. Indefiro, ainda, o pedido de apresentação dos blocos de notas fiscais, pois o autor apresentou orçamento e este não consta de blocos de notas fiscais. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.003535-5 - VALÉRIA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, à autora sobre fls. 91/113. \r\n\r\nProc. 2007.835.003535-5 - VALÉRIA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) .... AO RECORRIDO ; \r\n\r\nProc. 2007.835.003712-1 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a interposição dos embargos.3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 66/68 passa a ter o seguinte parágrafo após o dispositivo:\"Após o trânsito em julgado da sentença, deverá a 2ª ré, dentro de 15 (quinze) dias, proceder a retirada do refrigerador objeto da presente demanda na residência do autor.\"4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003718-2 - AMARÍLIO JEFFERSON KOPKE X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:JULGO EXTINTO, DE ACORDO COM ART. 267, VI DO C.P.C, O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.003718-2 - AMARÍLIO JEFFERSON KOPKE X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Defiro publicações como requerido. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 25verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003305-0 - LECI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BRASIL TV SHOP AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008 , ÀS 12:OOH , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. (TUTELA DEFERIDA) ; \r\n\r\nProc. 2008.063.003405-3 - MARIA DALVA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-138312)) X FININVEST- NEGÓCIOS DE VAREJO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. (TUTELA DEFERIDA) ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000715-5 - LÍVIA CAROLINA MOREIRA LIMA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro publicações como requerido às fls. 19. Tendo em vista que a 2ª ré foi devidamente citada e intimada (fls. 14) e não compareceu a AC, decreto-lhe a revelia na forma do art. 20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.835.002447-4 (90572002) - WALTER GOMES COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-137773E) Despacho:Ao exequente sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.835.000890-6 - ARMARINHO CARRETEL SE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) PEDRO ANDRÉ COSTA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.835.001809-6 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X PEDRO PAULO DE ARAÚJO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 40, pois com a quitação do débito os títulos devem ser entregues ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001895-3 - RRJ SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) JAMILLE CUNHA DE SÁ Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002676-7 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) PEDRO PAULO DE ARAÚJO CHIMELLI Decisão:Indefiro o requerido às fls. 28,pois com a quitação do débito os títulos devem ser entregues ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.835.002892-2 - RETÍFICA CONDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X JANEMAR RAIZER DE ALMEIDA Despacho:Deverá a advogada subscritora de fls. 56 cumprir o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.003883-6 - ANGELICA GRIPP (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PRA BEBE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA - ME Despacho:Considerando os princípios norteadores do juizado, em especial os da economia processual e da informalidade, para se evitar que o autor tenha que ajuizar nova demanda, RECEBO A EMENDA DA INICIAL. Ao cartório para que designe data para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.835.003893-9 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SOLANGE DA SILVA NUNES Despacho:Ao Exequente sobre fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.000901-9 - CAMILA LIMA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001534-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Defiro a expedição de guia para depósito judicial a qual deverá ser retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.835.002798-0 - CAROLINA D'APARECIDA DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Considerando que as custas não foram recolhidas corretamente, deixo de receber o recurso de fls. 65/73. \r\n\r\nProc. 2007.835.002800-4 - ROGERIA DINIZ JUNQUEIRA TORRÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso de fls. 51/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à autora sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.835.003154-4 - CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Considerando a certidão supra julgo deserto o recurso, deixando, portando, de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.835.003355-3 - VIVIANY DE PAULA RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X COBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Ao patrono da parte autora para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.003421-1 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 48 no efeito devolutivo. Ao Recorrido.Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003486-7 - ANTONIO DA CRUZ FILHO X JOSÉ VICENTE SESTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.835.003527-6 - ENI FABELO BARROS HAGGE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/93 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003536-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MASTER CARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Considerando os documentos de fls. 163/166 defiro a gratuidade de justiça a autora. Recebo o recurso de fls. 132 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.835.003863-0 - DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X CICLOMAT MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.835.003890-3 - LUCIANE MARTINS BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.835.000097-5 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:O feito já se encontra sentenciado, não havendo possibilidade de se revogar a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.835.000628-0 - RENATA VELOSO SOUZA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) . . . RETIFICAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA CORRETA - DIA 12/06/2008 , ÀS 15:40H; \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.835.003638-7 - JOÃO PEREIRA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ADENIJO DE ARAÍJO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003675-8 - IVANIR JOSE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001086-3 - MARCOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X JOÃO PAULO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Decisão:Defiro a gratuidade da Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.001527-7 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro publicações como requerido às fls. 27. Tendo em vista que a ré Globex não se fez representar por preposto na AC, DECRETO-LHE a revelia na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 13:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.835.000941-1 - MARINHO JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ELIAS DA COSTA SILVA Despacho:Ao exequente sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.835.001426-1 - VALNEI MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) AUTO ESCOLA ENTRE-RIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002308-0 - WELISON DA SILVA OLIVEIRA X JOELSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) Despacho:1.Considerando os documentos apresentados às fls. 81/82 , defiro à parte ré os benefícios da gratuidade de justiça.2.Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 3.Ao Recorrido.4.Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.835.005626-8 - MARIA APARECIDA MARQUES PENA FAZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X SUL AMÉRICA COMPAINHA NA CIONAL DE SEGUROS - SALIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas apuradas às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2003.835.002967-0 - GIANCARLO DOS SANTOS LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão: Oficie-se ao Banco Central como requerido no item 1 de fls. 213. Indefiro o bloqueio requerido no item 2 de fls. 213, pois não foi esclarecido que tipo de escritório o réu possui, ou mesmo de que é constituída a renda que se pretende o bloqueio. Diga o exequente se não deseja a \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2005.835.000814-1 - ROGERIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X VALDONIER DA COSTA MARQUES Despacho:Ao autor sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.835.003183-7 - JULIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) MARCIO PACHECO DE ANDRADE Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora conforme petição de fls.81, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 53,§4º da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Expeça-se certidão de dívida conforme requerido. Após o trânsito em Julgado, arquivem-se com baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.002387-0 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X LUCIANA MENDES Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o atual endereço da ré, sendo certo que a ausência de manifestação após o transcurso do prazo implicará na extinção da presente ação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002400-0 - DEVANIR DASILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X GILSON PASCOAL ESTEVES Despacho:Ao exequente para que apresente planilha discriminada com o valor do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.835.002417-5 - BRU-RAFA CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) X ANDERSON DO NASCIMENTO CRUZ Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. ao autor para que indique o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.835.003363-2 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) LUCIOLA AMOR DIVINO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 19. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.835.001882-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) CREDICASH LTDA - ME E OUTRO, Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a exeqüente, para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção/no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001203-1 - WALDIR DOS SANTOS CARDOSO X CONSÓRCIO HONDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A) ... ao executado para recolhimento das custas apuradas às fl.105 ; \r\n\r\nProc. 2007.835.000088-2 - PAULO CÉSAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PARVEL - PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ALMEIDA ROCHA (MG-078385), Dr(a). RODRIGO RUFINO (MG-057623) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.835.000374-3 - JANAINA PAIXÃO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre fls. 85,86,96/98, bem como sobre eventual saldo remanescente, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000443-7 - LUIZ ALBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2007.835.002093-5 - LUIZ GUSTAVO MASSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X WARLEISON DE FARIA VIEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.835.002290-7 - MARIA DE LOUDES DA TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às autoras sobre fls. 55/66. \r\n\r\nProc. 2007.835.002743-7 - ÁTILA COSTINHAS ARAÚJO X ASSISTECH COMÉRCIO DE CELULARES E ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527) Despacho:Intime-se em execução. Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a ré proceda a troca do aparelho, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.835.002957-4 - MARIA ECLEA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro o desentranhamento do carnê pela parte autora. Intime-se a ré para emitir uma nova guia de pagamento referente a mensalidade 11/18, com vencimento em 02/05/2008, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.835.003418-1 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) ..... Sem prejuízo , intime-se a primeira ré para que fique ciente da certidão de fls. 62. (...para que envie um novo carnê , conforme item \"C\" da sentença) ; \r\n\r\nProc. 2007.835.003543-4 - PIERRE E OLIVEIRA COM. PROMOÇÃO E PRODUÇÃO LTDA-ME X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 97, deixo de receber o recurso de fls. 76/95, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.835.003724-8 - EUNICE MARIA DA FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça traga a autora comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.835.003806-0 - RODRIGO SARKIS MOOR SANTOS X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 47/48 passa a ter o seguinte dispositivo: \"Com os fundamentos acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO as rés, solidariamente, a entregar ao autor um modem, em até cinco dias a contar da presente, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, as rés, solidariamente, a indenizar o autor por danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Deverão, as rés, observar a data de vencimento da conta como dia 11, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por cada conta emitida com data de vencimento diversa.\" \r\n\r\nProc. 2008.835.000601-1 - NEUSA ELOI CAMPOS DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Ao contador. Após, intime-se em execução. Sem prejuízo, intime-se a primeira ré para que, no prazo de cinco dias, fique ciente do requerido às fls.26vº, sob pena de deferimento do pedido. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.835.000267-2 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.835.000317-7 - ABÍLIO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) RAFAEL DOS SANTOS CORRÊA E OUTROS Despacho:Ao Exequente sobre fls. 197/201. \r\n\r\nProc. 2006.835.000348-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) GISELE CORREIA DOMINGOS Despacho:Ao exequente sobre fls. 63verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.002064-9 - CENTRO DO IMPERIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) ADILSON LUIZ SANTANA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.835.003222-6 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ISMAEL RAPOZO Despacho:Intime-se a parte exequente sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.835.003950-6 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BIANCA CRISTIBA RIBEIRIO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação petição de fls.29 , JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, proceder ao desentranhamento do título acostado às fls. 17, sendo certo que os autos serão remetidos ao arquivo e eliminados após 180 dias. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.002472-2 - EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls.07, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias proceder ao desentranhamento do título acostado às fls. 05. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000519-5 - ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MICHELE FIGUEIREDO Despacho:Ao exequente sobre fls. 11/11verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002020-0 - PAULO CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão: Revogo a decisão de fls. 15. Com relação ao pedido de antecipação de tutela, pretende o autor seja concedida à tutela antecipada para que o réu retire seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, tampouco há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, vez que ausente os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Pelo documento de fls. 14 temos que a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito foi feita pelo Banco do Brasil, assim, quem deve receber a determinação para retirada da anotação é este e não a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.002985-7 - RONILSON DE ALMEIDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ACÁCIA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Ao Exequene sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.835.000347-0 - LUIZ ALBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001188-0 - LUIZ ALBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002107-1 - VANDERSON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214), Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Despacho:Defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões requerida às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.835.002303-1 - MERCEARIA IRMÃO RAGONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X IMBRAPEL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PAPÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697) Despacho:Intime-se o recorrente para que regularize o correto recolhimento das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos da certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.835.003538-0 - MACIEL DIMAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularizar o correto recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.835.003606-2 - ALESANDRA VIERIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X CREDICARD CIT (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao depósito de fls. 35, bem como sobre eventual saldo remanescente, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.063.002980-0 - P.L. ALVINE COMÉRCIO , DISTRIBUIÇAO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ISOCRYL IMPERMEABILIZANTES LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize a documentação juntada aos autos de acordo com a Portaria nº01/2005, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000258-3 - MARIA INÊS ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 53, recebo o recurso interposto às fls. 41/52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à Turma recursal com as devidas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.835.003179-3 - ANA LÚCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas apuradas às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.835.000016-8 - GEORGINA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) MARCIO F. DE ALMEIDA, Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, devendo ser a parte exequente intimada que, após o transcurso deste prazo, na ausência de manifestação, se dará a extinção do presente feito. \r\n\r\nId: 545964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbuso de autoridade (Lei 4.898/65) \r\n\r\nProc. 2006.835.002159-7 - (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X SGT-PM MOTA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.000764-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (RJ-137782), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889)) X CHARLENE DA SILVA RODRIGUES Decisão: Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento, conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 23 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \" Com base na prescrição da pena ideal são cabíveis a rejeição da denúncia ou o arquivamento do termo circunstanciado e o do inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público\". (II EJJECRIM) Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.835.001614-2 - SEBASTIÃO DE SOUZA (VITIMA/AUTOR: LESÃO / AUTOR: RESIST/DESOB) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho: À Defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.835.000255-4 - ANTONIO PAULO BAPTISTA REIS (REPRESENTANTE DO ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2006.835.002734-4 - SEBASTIÃO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003500-6 - REPRESENTANTE LEGAL ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE - ANTONIO PAULO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministé \r\n\r\nId: 545962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - RJ033829 \r\n\r\n1986.064.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2003.064.001783-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE ALMEIDA - RJ139812 \r\n\r\n1992.064.000139-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.064.002385-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2007.064.002996-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n1993.064.000091-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA - RJ074973 \r\n\r\n1999.064.000436-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2005.064.000099-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES - RJ113555 \r\n\r\n2000.064.000203-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2003.064.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n2001.064.000217-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2001.064.002498-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.064.002054-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n2001.064.000503-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2001.064.001830-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2002.064.001025-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.064.002466-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2006.064.003265-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO BORGES DA CUNHA - RJ106424 \r\n\r\n2002.064.000664-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.064.002728-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2005.064.003339-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.064.000799-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2006.064.001926-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.064.000068-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2008.064.000070-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE PAIVA ALMEIDA - RJ149511 \r\n\r\n2005.064.001173-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.064.000497-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALBA OLIVIA KELLY - RJ105415 \r\n\r\n2006.064.003538-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALINE ALVES BORGES - RJ144105 \r\n\r\n2007.064.001644-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.064.001702-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.064.001705-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRAUL DE FREITAS VIEIRA - RJ089174 \r\n\r\n1988.064.000224-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1999.064.000583-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2003.064.005137-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n1996.064.000180-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - RJ125671 \r\n\r\n1997.064.000595-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nEVANDRO BASTOS DE MATTOS - RJ081642 \r\n\r\n2001.064.001701-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2004.064.001609-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2004.064.003229-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2005.064.001944-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.064.002908-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.064.002657-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.064.000455-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.064.001874-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.064.002069-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.064.003891-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n2002.064.000903-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.064.000793-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALLAN DOS SANTOS CRUZ - RJ133024 \r\n\r\n2002.064.001307-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.064.001624-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nOTILIA DOS SANTOS - RJ070435 \r\n\r\n2005.064.001696-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO - RJ095129 \r\n\r\n2007.064.002062-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.064.003642-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.064.000181-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS - RJ062602 \r\n\r\n1985.064.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1996.064.000019-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2006.064.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2006.064.003429-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nERIKA BEATRIZ VIANA DIAS - RJ127120 \r\n\r\n1996.064.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1999.064.000232-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSE RONALDO LUTTERBACK VEIGA - RJ030584 \r\n\r\n1996.064.000159-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA - RJ019608 \r\n\r\n1997.064.000035-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO - RJ147134 \r\n\r\n1998.064.000135-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DA SILVA - RJ130059 \r\n\r\n2002.064.001057-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2003.064.000210-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2004.064.001708-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.064.000874-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2007.064.003414-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nAFONSO MARIA DINIZ - RJ049251 \r\n\r\n2006.064.002468-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.064.002266-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA - RJ132937 \r\n\r\n2006.064.003428-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA - RJ073897 \r\n\r\n1990.064.000024-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2003.064.001141-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.064.000583-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2005.064.001960-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2006.064.000737-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.064.003054-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.064.002087-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2008.064.000024-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2008.064.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOSELIO PENA DA SILVA - RJ049123 \r\n\r\n1998.064.000337-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2008.064.000291-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAGALHAES - RJ059527 \r\n\r\n2000.064.000021-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2000.064.000598-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY - RJ098128 \r\n\r\n2002.064.000251-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO TABET DE ALMEIDA - RJ097180 \r\n\r\n2003.064.002567-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.064.001471-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.064.001526-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.064.001530-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.064.001593-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNELIO FREIRE DA SILVA - RJ005670D \r\n\r\n2004.064.000020-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS - RJ128151 \r\n\r\n2006.064.002845-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA - RJ053755 \r\n\r\n2007.064.001622-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ROCHA - RJ049214 \r\n\r\n1992.064.000081-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2005.064.001009-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2008.064.000731-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES SIMOES - RJ028432 \r\n\r\n1993.064.000084-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n1996.064.000466-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2005.064.003224-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA - RJ084562 \r\n\r\n1994.064.000075-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2001.064.000491-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2002.064.000994-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2003.064.000939-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2003.064.003234-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.064.000256-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM - RJ075156 \r\n\r\n1996.064.000272-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2002.064.000901-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.064.003128-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n1999.064.000598-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2004.064.002820-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROBSON REIS MAUTONI - RJ098337 \r\n\r\n2001.064.000964-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNELSON LUIZ SILVA PEREIRA - RJ065142 \r\n\r\n2002.064.001108-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA - RJ088293 \r\n\r\n2005.064.003166-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJONES PEREIRA DIAS - RJ005966 \r\n\r\n1977.064.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n1999.064.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2000.064.000047-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM - RJ062365 \r\n\r\n1992.064.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1997.064.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROBERTO DE PAULA ALMEIDA - RJ072359 \r\n\r\n1999.064.000085-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2004.064.002911-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nELENA MARIA DA SILVA FERREIRA - RJ065143 \r\n\r\n1999.064.000088-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n1999.064.000202-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.064.001893-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2006.064.000533-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.064.001370-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.064.000785-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNOE FERREIRA - RJ081651 \r\n\r\n1999.064.000433-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR - RJ113764 \r\n\r\n2001.064.000236-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2001.064.000264-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2001.064.001173-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2004.064.000022-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.064.002577-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.064.002283-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.064.002753-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.064.002804-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.064.002845-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO - RJ066433 \r\n\r\n2001.064.000918-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - RJ086427 \r\n\r\n2002.064.001091-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.064.002940-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nNELSON DE VASCONCELOS - RJ093842 \r\n\r\n2002.064.001225-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSERGIO PAVAGEAU SAYÃO - RJ008448 \r\n\r\n2004.064.002827-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO VIEIRA - RJ067186 \r\n\r\n1983.064.000009-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGLORIA HELENA ISSENI DA SILVA - RJ075529 \r\n\r\n2000.064.000536-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.064.002612-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS - RJ030523 \r\n\r\n2002.064.002016-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2003.064.000521-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2004.064.000805-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - RJ078743 \r\n\r\n2004.064.002904-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.064.002330-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA - RJ125587 \r\n\r\n2007.064.001456-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.064.001529-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.064.001550-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.064.001561-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.064.001562-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.064.001564-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.064.001597-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FRAGA MACHADO - RJ005742 \r\n\r\n1962.064.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n1974.064.000006-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1985.064.000033-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1992.064.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1994.064.000253-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1995.064.000096-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1995.064.000357-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1996.064.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2000.064.000100-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2003.064.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2003.064.002249-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2004.064.002330-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2005.064.002350-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2005.064.002892-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.064.000377-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.064.001567-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.064.002090-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.064.003074-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO - RJ067185 \r\n\r\n1974.064.000007-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1995.064.000014-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n1996.064.000430-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n1997.064.000018-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n1998.064.000339-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2001.064.000412-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2001.064.002590-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2002.064.002091-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2003.064.001454-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2003.064.004027-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.064.002048-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2005.064.002361-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2006.064.002343-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2006.064.003407-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.064.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.064.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.064.000565-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2008.064.000677-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS JACINTO - RJ120416 \r\n\r\n1996.064.000006-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.064.000691-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2000.064.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2001.064.000914-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2004.064.000998-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nADIMILSON PARREIRA - RJ088601 \r\n\r\n2001.064.000323-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2004.064.001254-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUISA GONÇALVES LOPES - RJ030768 \r\n\r\n2003.064.001316-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUIS SERGIO ALVES DA COSTA - RJ098290 \r\n\r\n2005.064.002824-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSE VICENTE MENDES - RJ115352 \r\n\r\n2007.064.002567-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nId: 545966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.001928-0 - FAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas pra o dia 17/06/2008 às 13.00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.064.000750-8 (3520/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X BARREIRA - PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a certidão da Dívida ativa encontra-se cancelada, como informado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000889-0 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUÇAO E IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Despacho:Defiro a vista requerida às fls. 207. Sem prejuízo, expeça-se nova carta precatória (fls. 206 verso) e para Rio das Ostras, observando o disposto no art. 202 e seguintes do CPC.Atenda-se fls. 204. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Obrigação de Não Fazer c/ Pedido de Liminar- Ação Inibitória \r\n\r\nProc. 2004.064.001385-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Expirou o aludido prazo de 1(um) ano, determinado pelo M.M. Dr. Juiz, razão pela qual ficam as partes intimadas para que informem se o acordo foi devidamente cumprido; \r\n\r\nId: 545970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celso Henrique Millem Badaue\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.855.001205-3 - (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X PAULO GOUVEA RODRIGUES DOS REIS) Esta serventia informa ao advogado do autor do fato que o feito encontra-se em cartório , à sua disposição, para ciência do laudo ,conforme determinação do MM. Juiz de Direito, à fl. 274.\" \r\n\r\nId: 545971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.852.001168-8 - SEBASTIÃO DIAS BARBOZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART (RJ-137922)) SÉRGIO DE JESUS SANTOS Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de julho de 2008, às 11h00min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000353-0 - ROSÂNGELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, para comparecer a esta secretaria para tratar de assuntos de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.852.000363-3 - ROBERTA ELLEM MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Ante a desistência da ação, conforme certidão de fls. 49, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000431-5 - MARIA CICILIA RIBEIRO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, para comparecer a esta secretaria para tratar de assuntos de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.852.000900-3 - JOSÉ ROBERTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754)), JE CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Defiro a exclusão da ré LUAR COMÉRCIO 111, conforme requerido na assentada de fls 60. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de JUNHO de 2008, às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001101-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 36. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001132-0 - VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a reclamada, face a fl. 62. Sem prejuízo, inclua-se na pauta de AIJ's. \r\n\r\nProc. 2007.852.001437-0 - MARIA CÉLIA RODRIGUES DE MORAES X MC TAMIOZO - ME ( GRAAL INFORMÁTICA ) (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 17 de JULHO de 2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001513-1 - ANTÔNIO CARLOS ALVES DE CASTILHO X NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA( ROYAL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 26 de JUN HO de 2008, às 13:50 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000274-4 - MARIA HELENA DE CARVALHO DE SOUZA X EDITORA ABRIL E OUTRO Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:25 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000069-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES X LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de JUNHO de 2008, às 13:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000143-2 - EUNICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 21 de AGOSTO de 2008, às 13:50 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 546012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.002183-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.E.M.), E.S.C.M.), E.S.C.), É.S.C.M. Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 20/21 com a emenda de fls.22 para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se ofício ao órgão empregador (fls.22), dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001438-0 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001442-4 - THE PEARL HOTEL LTDA, BUZIOS GRAND LLC, Procurador: CHARLES ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248)) X FÊNIX HOTÉIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA), ROBERTO DA SILVA MONAYAR Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 c/c Art. 329, § 1º do CP. \r\n\r\nProc. 2005.078.000101-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO ALVES LIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Ao réu para manifestar-se sobre diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001708-0 - CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Certifico e dou fé, nesta data regularizei os autos renumerando-o a partir de fl. 21, bem como inclui o patrono de fl. 120 no sistema informatizado e na capa dos autos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.078.002318-6 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A - B - G 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X JOSE ALVES DA SILVA Decisão:D.R.A. Designo audiência de conciliação, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 11/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000399-2 - CONDOMÍNIO LE CORSAIRE VILLAGE DE BÚZIOS, Síndico: PÉRICLES MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDÃO MONTEIRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/06/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001069-8 - CONDOMÍNIO BÚZIOS VILLAS, Síndico: CÉSAR TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES (RJ-143140)) X LAURENT JAQUES G. MALLEVILLE), BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E SEUS SUCESSORES Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001071-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE LUAR DE BÚZIOS X NATHERCIA TEIXEIRA DA SILVA, REG ENGENHARIA LTDA, Síndico: WAGNER DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES (RJ-143140) Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001245-2 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT, Síndico: GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ALBERTO A RIBEIRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001347-0 - CONDOMÍNIO APART HOTEL RESIDENCIAL MAR DE BÚZIOS, Síndico: OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARÍZIA SOARES BRANDÃO MARTINS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão de contrato por infração contratual e cobrança de aluguéis e demais encargos e \r\n\r\nProc. 2005.078.001505-7 - SOLANGE BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361)) X LESLIE JESUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Decisão:À vista da certidão de fls.153 recebo a apelação.Atente o cartório que o serviço não se limita a simplesmente furar papéis e bater carimbos, mas diligenciar para o bom andamento dos feitos.Em todos os casos a falta das respectivas certidões são motivo de atraso na prestação jurisdicional e prejuízo a todos, principalmente às partes.Assim, certifique o cartório nos termos dos itens \"b\" e \"c\" do r. Despacho de fls.164.Após, subam imediatamente os autos.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.078.001505-7 - SOLANGE BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361)) X LESLIE JESUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CONTRA-RAZÕES DE FL.157/160 SÃO TEMPESTIVAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.001927-4 - IVA SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Informo a V. Exa. que tenho dúvida em certificar a tempestividade da petição de Fl. 85/111, tendo em vista não haver decisão ou despacho nos autos e tratar-se de uma simples petição que a parte ré junta aos autos. Informo ainda, que a parte ré já apresentou sua contestação tempestiva certificada às Fl. 62. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001135-7 - MARCOS ANDRE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ RAUEN (SC-004056), Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464) Sentença:A vista de todo o processado, especialmente do documento de fls.113/114, DETERMINO seja expedido mandado de pagamento à parte autora na pessoa de seu advogado Dr. José Lucas da SIlva OAB/RJ 2302-A. Após a comprovação da disponibilização, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos posto que, POR SENTENÇA, julgo extinta a execução com fulcro no artigo 794 do CPC. Registre-se. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.001602-9A - JOSÉ BOTIN PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001120-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X POUSADA CARVALHO'S Certifico e dou fé que, nesta data foram anotados os patronos de Fl.163/164 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.078.000203-0 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Defiro a produção da prova requerida e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de agosto, às 15:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001950-2 - ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X 424 VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.078.001190-6 - PADARIA E CONFEITARIA QUINTIERI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as partes sobre sobre fl. 191 \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de Liminar de obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.000380-4 - POUSADA PARAPUANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Certifico e dou fé, que falta recolher custas do mandado de intimação de fl.129/130 pela parte autora como segue: Campo 11: AOJA (*), Campo 25: 1107-2 (*), Campo 37: R$ 12,78 - Campo 42: R$ 1,27 Campo 17: FUNPERJ -Campo 30: 6002-25174-9Campo 43, R$ 0,63- FUNDPERJ - Campo 31: 5673-00124-3: Campo 44: 0,63. \r\n\r\nIndenizatória, Cumulada com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000645-7 - WALTER MARCELO AYALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre fl. 199/211 e 213 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001661-0 - C.M. ASSESSORIA JURÍDICA E TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ABBAT (ASSOCIAÇÃO DE BARCOS DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Digam a Parte Ré Sobre Fl.120. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.078.002309-5 - NURIA DE ANDRADE PERIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-046633), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o contúdo do pedido de fls.112, defiro o adiamento requerido e DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 20 de agosto de 2008, às 16:45 horas... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001289-7 - MARIA INÊS OLARAN MUGICA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Decisão:As preliminares arguidas serão apreciadas no tempo oportuno. a oitiva de testemunhas requerida pelo réu, ao seu próprio entendimento, é desnecessária ante a existência de declarações já existentes nos autos, razão pela qual prescindível para o juízo tanto a oitiva quanto, inclusive, a manifestação. a congnição necessária para o julgamento da lide advirá da audiência já designada e das oitivas já solicitadas dos juízos deprecados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001880-2 - ANA LUIZA GABRIELA BISIGHINI DE BARROS BELLA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X TON DA SILVA CARDOSO Decisão:... designo audiência de justificação para o dia 20 de agosto, às 16:00 ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.001621-0 - DULCE MARIA SPECKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO S/A, PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 545813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.860.000016-7 (6012001) - VALDECI R. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, que no dia TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E OITO, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Est. da Usina - Rua 2, s/n CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 50.00,00 (CINQUENTA MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por VALDECI R. VIEIRA, constante de: UNIDADE Nº 49 (QUARENTA E NOVE) DO CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVIÇE E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 124.41 \r\n\r\nId: 545815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.875.000409-2 (29252003) - MARIA LUCIA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Registro de sentença \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.875.000956-6 - DALVA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001379-0 - MARIA JUSSARA BERNARDINO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MAGIA CALÇADOS DO ARRAIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) AIJ designada para 17/07/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000027-9 - NEIDA HELEN SERAFIM DA SILVA E OUTRO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/08/08, às 1045H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.875.000978-0 - CHRISTIANO PRADO DIAS ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Ao Autor sobre juntada de depósito Judicial no valor de R$ 90,64. \r\n\r\nProc. 2006.875.000480-3 - JOSÉ DOS SANTOS NEVES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 10 de junho de 2008, às 14:15 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000609-5 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Autos recebidos do Conselho Recursal em 06/05/08 com o trânsito em julgado do V. Acórdão ocorrido em 24/04/08. \r\n\r\nProc. 2006.875.001074-8 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000202-0 - MARILENE JULIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X YURI KLIMOVAS DE CARVALHO Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000875-6 - LUÍS ANTONIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (RJ-074433)) X RGB ELETRÔNICA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 19/08/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001300-4 - TIAGO CAMARGO VICTOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X TAP PORTUGAL) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 545799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.864.000106-6 - JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA Despacho:Anote-se no sistema o cumprimento de sentença.Fls. 65 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.864.000492-0 - JADER JÚLIO THURLER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). CLAUDIO EDSON GOMES MILHOMEM (RJ-134192E), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E) Sentença:Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, também aplicáveis às execuções por títulos judiciais, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. Após, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.864.000382-8 - ROOZEMERIA PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Despacho:Anote-se no sistema o cumprimento de sentença. Fls. 36 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000396-8 - JANAÍNA VILELA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA SANDRE Despacho:Anote-se no sistema o cumprimento de sentença.Fls. 38 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000422-7 - ARMINDO FELIPE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X ANTONIO CARLOS GOMES Despacho:Anote-se no sistema o cumprimento de sentença.Fls. 33 e seguintes - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.864.000347-4 - IARLEN SEBASTIÃO PINTO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) HENRIQUE CABRAL SILVA ERTHAL, Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 63/64 - Anote-se no sistema o cumprimento de sentença.Fls. 82/84 - Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 545763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2008.018.000327-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:1)Requereu o acusado Gustavo, através da Defesa, a liberdade provisória, alegando que não estão presentes os requisitos autorizativos da mesma, sendo que apresentou comprovantes de residência e de exercício de atividade laborativa;2)No caso em tela, há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, cuja certeza só pode ser alcançada ao final da instrução criminal. Contudo, foi realizado somente o interrogatório do acusado, sendo importante a manutenção da prisão pelo menos até a produção das provas orais (sumário de acusação), considerando que as investigações revelaram o temor ads testemunhas em relação ao mesmo.3)O mesmo se diga em relação ao réu Rafael.4)Assim, corroborando a manifestação do MP (fl. 233), Indefiro o pedido de liberdade provisória, uma vez que não houve alteração da situação fática que ensejou a prisão dos mesmos.5)Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.018.000129-5 - S.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão: Fica a presente audiência redesignada para o dia 11/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2008.018.000303-8 - MÁRCIA ANDRÉA ALVES DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Despacho:Designo Prova de Defesa para o dia 01/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.018.000465-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO LUÍS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 15:30 horas para inquirição das testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 545765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.868.000136-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X ALEXANDRE LOPES ROSA) Despacho:Comprovem os signatários de fls. 89, o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 545766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mozer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000028-0 - ANDRÉ FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 07, 46 e 56/57, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000266-3 - R.S.K. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.A.L.J.S.K. Venha cópia de fls. 02/03, 05 e 35/36, a fim de instruir carta de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.080.000450-3 - GILLEARD AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), ONEILDO MUNIZ NUSS, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Certidão de fls. 140vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000135-6 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Venham as cópias de fls. 02/04, 09 e 107/108, a fim de instruírem mandado de averbação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.080.001333-8 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.C.P.L.) Decisão:Acolho a emenda de fl. 20.Anote-se na DRA e cite-se. \r\n\r\nId: 545816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 46 da Lei 9.605/98 - Receber ou adquirir madeira, lenha para fins comerciais, industriais \r\n\r\nProc. 2006.888.000490-6 - CÉLIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Considerando a informação de fls. 133, retiro a AIJ de pauta. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.000196-6 - MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 112/113. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.888.000522-4 - ADEMIR SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA) Despacho:Diligencie o autor junto a JUCERJA visando obter o atual endereço da empresa ré, nome de fantasia, representante legal, e outros dados necessários a facilitar a sua citação, salientando que cabe a parte autora impulsionar o feito. \r\n\r\nId: 545818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002828-2 - V.P.G.N. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) ...Considerando o que consta às folhas 58, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo requerente e JULGO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.081.000059-8 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X C.C.P. Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.081.000060-4 - A.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X A.L.C. Homologo a desistência da ação (fls. 20) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 14.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.000903-6 - E.H.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X M.S.T. Decisão:. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000488-7 - T.B.A. (Adv(s). Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370)) X C.S.A. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.081.000620-3 - R.M.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Sentença:. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.000037-7 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X D.S.S. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos E Regulamentação de Visita, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.081.000839-1 - C.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.R.F. 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita; 2) Intime-se a autora para providenciar a emenda da peça inicial, fazendo nela consignar os nomes corretos da requerente bem como de seus filhos;... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.081.000947-4 - D.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X S.C.B. Decisão:. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.081.000276-5 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). WALDESSY FIGUEIREDO E SILVA (RJ-146372)) X E.N.A.), J.F.A.M. ...\"Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Considerando a divergência existente no que tange ao recolhimento ou não das custas judiciais em caso de cancelamento da distribuição, entendo inaplicável o AVISO 40, item 24. Se o artigo 257 do CPC determina o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas incidentes, não faz sentido ser a parte obrigada a pagar por um ato que foi cancelado por aquele motivo, haja vista que, caso recolhesse, a distribuição deveria ser restaurada. Por tal razão, entendo que a parte deve ser isentada de tal ônus, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição independente do recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001061-0 - C.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X V.S.P. ...Considerando que o presente feito trata-se de matéria atinente a Regulamentação de Visita, bem como que o réu reside na comarca de Volta Redonda - RJ, o qual possui competência funcional absoluta, este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito. Desta feita, DECLINO a competência deste Juízo para o JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ, a quem couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.081.000999-1 - D.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:. \r\n\r\nId: 545825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000802-3 - RUBENALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X S. L. A. COSTA MOTO PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas parte, para que surta os devidos efeitos legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Trânsita neste ato, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.083.002278-2 - PADARIA E CONFEITARIA SILVA RAMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL Audiência de Conciliação em 29/07/2008, às 16h \r\n\r\nProc. 2008.083.002412-2 - SILVANIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X UNIBANCO S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.083.002429-8 - ROSALI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela nos moldes pretendidos. Oficie-se, conforme requerido, determinando a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.083.002477-8 - SILVIO WANDERSON PIMENTEL NERY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.083.002520-5 - MARILDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela nos moldes pretendidos. Oficie-se, conforme requerido, determinando a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. \r\n\r\nId: 545819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.000335-9 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MARCELE APARECIDA) Despacho: \"Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, às 13:45. Intimem-se\". \r\n\r\nId: 545820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001314-1 - CARLOS FREDERICO ROCHA DA COSTA X MENDONÇA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho: Diante do teor da certidão Cartorária, redesigno o ato para o dia 23/10/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.876.000216-9 - MARIA JOSÉ MARQUES X URÂNIO CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho: Fls. 12 - anote-se onde couber. Defiro o prazo requerido para juntada. Designo o dia 04/09/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.876.000859-1 - JOSIAS THIMOTEO X SÉRGIO CARDOSO FIGUEIREDO Despacho: Fls. 48 - ao executado em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.000872-8 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho: Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.876.000226-1 - JOSÉ ZENAS BARBOSA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Fls. 52 - anote-se onde couber. Designo o dia 23/10/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001155-7 - (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho: Nada a prover eis que já há nos autos sentença com transito em julgado. Faculto à parte autora a substituição de documentos mediante apresentação de cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001278-1 - EDIVANDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO BATISTA COSTA (RJ-138023E)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 26 - defiro. Designo o dia 23/10/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.876.000181-6 (21602003) - ROBERTO HELENIO MACUCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (RJ-158600E), Dr(a). FELIPE MARTINS ALGEBAILE (RJ-159434E)) X JUCIARA OLIVEIRA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, nos termos de fls. 85 e 93 HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos , julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Intime-se o executado para que inicie o pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001174-9 - ALEXANDRE LOPES DE ANDRADE X POLIMIX CONCRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Sentença:...Isto posto e na forma dos artigos 267, VI e 269 I do CPC, relativamente à ré Polimix concreto LTDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução meritória, considerando sua ilegitimidade para a causa e, relativamente à ré Super Bomba, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condená-la a compensar ao autor, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 4.000,00, monetarimente corrigida... \r\n\r\nProc. 2007.876.000258-1 - LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO, Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) Despacho: Conforme minuta que segue, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.030.000540-9 - YEDSON AUGUSTO NASCIMENTO NETO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Fls. 11/12 - defiro a retificação do polo passivo e anotação do patrono da parte, onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.876.000208-0 - SONIA MARIA NOGUEIRA X BANCO RURAL S/A Despacho: Fls. 13 - anote-se onde couber. Designo o dia 23/10/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000212-1 - MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 15 - defiro. Designo o dia 23/10/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000234-0 - PAULO ROBERTO ROSA FILHO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 23 - anote-se onde couber. Designo o dia 09/09/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000239-0 - JOSEFA MERCIA AFONSO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.876.000242-0 - CREPSON RAMOS X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Fls. 11 - anote-se onde couber. Designo o dia 09/09/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.876.001118-0 - Inventariante: CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ABDO BITAR Despacho: Fls. 88 - ao autor sobre eventual interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.876.001269-0 - CLEBER BAPTISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X JORGE DE ALMEIDA GALDINO Despacho: bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.000063-8 - MARIELLA LUCHESI RESENDE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARIELLA LUCHESI RESENDE MOURÃO (MG-107012)) X VÂNIA VARELLA DA SILVA ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Sentença:...Isto posto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO originário e IMPROCEDENTE o contraposto... \r\n\r\nProc. 2007.876.000135-7 - EDSON TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VÍTOR TENÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Sentença:Ante a manifestação de fls. 101, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.001244-6 - FÁTIMA REGINA DO CARMO BRASIL TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001306-2 - GABRIELLE NUNES DE JESUS X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439) Despacho: Designo o dia 09/09/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000495-8 - PLINIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X BANCO CITIBANK S.A Decisão:Vistos : trata-se de pretensão declaratoria de inexistência de relação juridica cumulada com repetição de indebito e compensaçao pecuniária por alegados danos de ordem moral. Sendo controvertido a inexitência da dívida, considerando a vulnerabilidade do consumidor e a natureza da relação in , não pode o foenecedor promover qualquer restrição ao crédito do primeiro em quanto não dirimido o conflito de interesses. Posto isto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de promover restrição ao crédito do autor com fundamento no cartão de crédito 4002.2549.03732603 (fls 16/22) ou cobrança ao mesmo vinculada, sob pena de preceito cominatório que arbitro em R$ : 2.000,00 ( dois mil reais) por ocorrência. Intimem-se, aguardando-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000620-7 - WALLACE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X CREDINFORM ADM. CARTÃO CRED. INF. COB. SC LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.030.000732-7 - MARGARIDA GERALDA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X AMPLA ENERGIA E SERGIÇOS S.A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.876.000206-6 - JORGE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Fls. 26 - anote-se onde couber. Designo o dia 23/10/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000282-0 - EDMÉA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X FABIANO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833) Despacho: Designo o dia 02/09/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.030.000734-0 - SÉRGIO GREGORIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X AMPLA Decisão: ... Portanto, até que seja dirimida a controvérsia, fica vedada qualquer restrição creditícia ou suspensão do serviço. Posto isto, antecipaçãod e tutela para determinar o restabelecimento do serviço no lapso de 48 horas, sob pena de preceito cominatório diário que arbitro em R$ 50,00... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.876.001311-0 - VALDOMIRO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)) X UNIMED - PETROPÓLIS Decisão: Conforme informação do sistema BACEN-JUD que segue, a senha deste julgadornão lhe autoriza acesso à ordem efetivada às fls. 187; Por tal razão, digo, fica sem efeito todo item 1, pois fruto de erro de digitação; Conforme minuta que segue, determinei transferência do crédito exequendo para conta de depósito judicial, liberando o sobejante. Aguarde-se a manifestação da instituição depositário. \r\n\r\nProc. 2007.876.001004-8 - ROSE MARY PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA DUTRA (RJ-159373E), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001005-0 - TÁCITO DE BARROS BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA DUTRA (RJ-159373E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Conforme a minuta que segue, diga a empresa executada sobre a minuta eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.876.001010-3 - LUCIENE CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLÕES MOREIRA (RJ-100811) Despacho: Ao demandado sobre fls. 67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000733-9 - PAULINA BRITTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA ITAGUAÍ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001186-5 - CARLOS ALBERTO COUTINHO VENITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho: Conforme minuta que segue, intime-se a empresa executada sobre a penhora, para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000236-4 - TÂNIA MÁRCIA OLIVEIRA MARTE X HSBC BANK BRASIL S. A. Despacho: Fls. 17 - anote-se onde couber. Designo o dia 03/06/2008 às 17:15 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.876.000370-8 - HÉLIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CELESTINO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Redesignada AC para 30/07/2008, às 10:30h \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - LIDIANE HILÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X CLARO BCP S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Fls. 119/123 - independentemente da garantia do Juizado, diga o exequente sobre os argumentos expendidos pela concessionária executada. \r\n\r\nProc. 2007.876.000245-3 - MARCIO JOSÉ DA APRESENTAÇÃO COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Fls. 97 esclareça o requerente diante da sentença de fls. 94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.000850-7 - ENEAS DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FINASA S/A-PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396) Despacho: Determinei transferência de valor penhorado por conta de depósitos judiciais. Aguarde-se a manifestação da instituição financeira para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.876.000862-5 - PAULO ROBERTO FIRMIANO STOCO (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 64 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.876.000013-5 (19762002) - NILZA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) LEANDRO FRANCISCO VIANA DA SILVA, Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:Diante do erro material, ao executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001230-4 - EBER MORAES DE SOUZA X UNIMED COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Decisão: Não há dúvida, contradição ou omissão na decisão embargada, que dirime o conflito nos termos em que foi apresentado. Eventual insatisfação reclama providência distinta dos embargos. Promova o interessado, se ainda houver tempo hábil, a via adequada. Nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.876.000111-4 - CARLOS ALBERTO DE BRITO SILVA X GRAMADO IMÓVEIS DESIGN EUROPEU E COUNTRY (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho: Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000995-2 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINS ALGEBAILE (RJ-159434E), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.876.001343-8 - IRACEMA DE FÁTIMA BUENO BLUMBERG X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, redesigno o ato para o dia 30/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000288-1 - JONAS DA CONCEIÇÃO X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls. 12 anote-se onde couber; designo AIJ para o dia 30/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.876.000225-4 - HELENA CRISTINA GALLITO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ADÃO FERNANDO BARROS DA SILVA Redesignada AC para 06/08/2008 - 10:15h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.000290-6 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.876.000284-4 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES CHAVES LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho: Fls. 15 - anote-se onde couber. Designo o dia 30/10/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000285-6 - ADAUTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 21 - anote-se onde couber. Designo o dia 30/10/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.876.000116-1 - LUIZ CARLOS MELEGÁRIO X NIVALDO DE TAL E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 545768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.876.000711-6 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MARCELLO (RJ-094844)) X CARLOS EDUARDO BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Acolho como razões de decidir a fundamentação contida na promoção de fls. 48 verso e, por tal motivo, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nId: 545767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.032.000295-4 (5262) - PEDRO HENRIQUE DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X PEDRO MARIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COELHO MEDEIROS (RJ-098893), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos à parte autora no valor referente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, excetuados os descontos obrigatórios, sendo tal valor nunca inferior 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, piso nacional.Oficie-se ao empregador do alimentante.Custas e honorários pro rata.Defiro a isenção provisória das custas e honorários face a gratuidade deferida às partes.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000235-9 - DJANIRA THEREZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X Falecido: FRANCISCO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...DJANIRA THEREZA DA SILVA e CLEBER FRANCISCO DA SILVA requereram ALVARÁ para levantamento de valores oriundos de quotas de participação de sócio da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE MENDES e devolução do Imposto de Renda ano base 2006, depositado na COOPERATIVA DE CRÉDITO DE MENDES, que se encontra em nome de seu falecido pai, FRANCISCO DA SILVA. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/13.Às fls. 15/16 foram expedidos os Alvarás requeridos em nome dos Requerentes.Isto Posto, tendo em vista que o alvarás já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça.P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.032.000537-6 - ALCEMIRO ROSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Defiro a isenção provisória das custas, face a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.032.001094-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) JORGE ROZAN ROSA, Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Despacho:PELO MM JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Designo o dia 24/07/2008 às 13:00 horas para continuação do sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas ausentes, devendo as mesmas serem indagadas, na mesma ocasião, se preferem ser ouvidas nas comarcas mencionadas às fls. 76v e 80v, ficando autorizado o cumprimento do mandado aos finais de semana. Intime-se, ainda, a Sra. Geisa Matos e a Sra. Carine Costa Rosa, as quais serão ouvidas como testemunhas do Juízo. Requisite-se o réu. Intimados os presentes. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente às 14:59 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.032.000008-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X CLEBER NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, devendo a posse e propriedade do bem descrito na petição inicial ser consolidadas nas mãos da autora.Custas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.032.000108-9 - MARIO CESAR RODRIGUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento da quantia de R$ 2.845,99 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a partir da propositura da demanda.Custas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.032.002030-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇAO CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RUI ADRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, cujo procedimento prevê a audiência para os fins do artigo 277 do CPC. Muito embora não tenha havido a possibilidade de conciliação, certo é que era naquela oportunidade que a resposta do réu deveria ser apresentada. Porém, da mesma forma, tal audiência deve ser presidida pelo magistrado, sendo que equivocadamente foi designada perante o Juizado Informal de Conciliação. Portanto, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, bem como impedir maiores delongas processuais, aproveitando-se os atos até aqui praticados, intime-se a parte ré para apresentação de resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, vindo-me os autos, após, conclusos para saneamento. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.032.000412-6 - REGINA CELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X PAULO AFONSO LOYOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:Antes de receber o agravo retido de fls.126, diga a parte autora se mantem os seus termos, face a documentação apresentada às fls.137. Já quanto à designação de AIJ, a mesma parece desnecessária, tendo em vista que as próprias partes já tinham se manifestado neste sentido. Assim, esclareçam se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.032.000549-2 - NAIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento da quantia referente a 50% (cinqüenta por cento) do benefício de pensão por morte deixado por seu ex-companheiro, do período de 02/11/1999 a 15/07/2003, acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a partir da propositura da demanda.Custas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2006.032.000655-5 - ARISTIDES GONÇALVES MELEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DE MENDES LTDA-CREMENDES (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não houve argüições de preliminares. Mantenho a liminar deferida por seus próprios fundamentos. As preliminares suscitadas não merecem ser acolhidas. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Findo o prazo, com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das parte e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas . Defiro a inversão do ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência dos autores e a nítida relação de consumo. Digam os autores se insistem na produção de prova pericial.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.032.000491-4 (5186) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar o réu a devolver o bem descrito na petição inicial, ou a pagar o seu equivalente em dinheiro, descontadas as parcelas já quitadas.Custas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.032.000240-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, devendo a posse e propriedade do bem descrito na petição inicial ser consolidadas nas mãos da autora.Custas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C RESPONSABILIDADE DE SÓCIO, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RETIRADA DE SÓCIO \r\n\r\nProc. 2006.032.000754-7 - STARFIL-FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X DOMÊNICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Despacho:1) Às partes em provas, justificadamente; 2) Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.032.000754-7 - STARFIL-FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X DOMÊNICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls.03/04, remetendo-se à Comarca mencionada, esclarecendo que se encontrava juntado indevidamente neste feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000027-9 - R.H.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 12/06/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000397-9 - HORACIO DOS SANTOS MORRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X MARIA ELIZABETH BORDIM DE CARVALHO MORRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.Custas ex-lege. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Defiro a isenção provisória face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000009-4 (7187) - FELICIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Ao INSS sobre a habilitação requerida; 2) Após, venham as habilitações dos demais filhos da falecida autora; 3) Oficie-se ao INSS para que informe se a falecida autora deixou dependentes inscritos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.032.000928-8 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para condenar a parte ré no ressarcimento da quantia de R$ 7.079,69 (sete mil e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) ao Autor, acrescidos de juros moratórios a partir da citação e correção monetária a partir da propositura da demanda.Custas ex-lege, honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.032.000200-4 - POSTO DE GASOLINA VARANDA LTDA, Inventariante: HELOÍSA HELENA DE CASTRO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a parte Ré a compensar por danos morais o Posto de Gasolina Varanda Ltda. e Espólio de Osvaldo Henrique Bordim Varanda na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cadaCustas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento sobre o valor da causa).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.032.000758-9 - REGINA CÉLIA CHEDID ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X Inventariante: CARLOS ALBERTO CHEDID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CESAR ROMERO CHEDID Despacho:A petição de fls.109/111, embora protocolada por equívoco conforme cota de fls.112v, foi devidamente assinada pela Senhora Regina Celia Chedid, sendo certo que nela consta a informação de que a venda do imóvel teria o valor de R$ 17.000,00. Entretanto, na petição de fls.117/118, a justificativa para o preço de R$ 5.000,00 é o da existência de \"uma relação de afeto muito grande\". Permanece, pois, a dúvida: qual o valor efetivo da venda? Esclareça-se, ainda, qual era o seu valor de mercado à época da negociação. Com a resposta, abra-se vista sucessiva à D.P., à Fazenda Estadual e ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.032.002612-6 - CLAUDIA VALERIA ABDALA LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X SECRETARIO DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para denegar a ordem pretendida.Custas ex-lege. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Defiro a isenção provisória face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.032.000749-6 (5168) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE HAROLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela impossibilidade jurídica do pedido, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.032.000124-8 (4053) - CLAUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEROLEN LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para modificar a cláusula \"1\" dos autos do processo 1997.032.000095-0 em apenso, desonerando o requerente do pagamento do aluguel.Custas ex-lege. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Defiro a isenção provisória face à gratuidade deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.032.000649-8 - ADRIANA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MENDES-PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.032.000248-5 - MARIA ASSUNÇAO DE RESENDE, Falecido: NORBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em provas, justiicadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000242-2 - VANEA LUCIA CASANOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ESPOLIO DE JERONIMO BATISTA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/08, às 10:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas arroladas; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.032.000531-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE ALEX RODRIGUES FERREIRA Despacho:ao requerente sobre certidão de fl. 24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000162-4 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X C.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/08 às 14:00 horas; 2) Intimem-se as partes e seus patronos; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000253-2 (8690) - Falecido: JAYME AVELAR DE OLIVEIRA, Habilitado: EVA MARIA DE OLIVEIRA NATAL, Habilitado: NILCEA AVELAR DE OLIVEIRA, Habilitado: FÁTIMA APARECIDA DE AVELAR OLIVEIRA, Habilitado: VANILDA DE AVELAR OLIVEIRA, Habilitado: SÔNIA MARIA DE AVELAR PAULINO, Habilitado: LÚCIA MARIA OLIVEIRA SILVA, Habilitado: MARIA GORETE AVELAR OLIVEIRA, Habilitado: CÉLIA REGINA DE AVELAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:.ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de Pensão nº 32/10.381.389-6 (BIB em 01/08/74), percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo ser observada a data do óbito do segurado, qual seja: 20/11/2000, conforme fls. 95, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela ... \r\n\r\nProc. 1991.032.000386-0 (8676) - MARIA DE LOURDES DAS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 127/136 do ofício do INSS de fls. 142 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 110 e 144, respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por REGINA CÉLIA COELI GOMES DA SILVA e JOSÉ GOMES. P. I. Retifique-se a DRA. Após, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1992.032.000207-8 (9287) - DELUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X Falecido: GERALDO MERCEDES LEITE) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre fls. 124/146 (cópia da inicial do feito 00.0733704-3 da 38ª VF/RJ), face a possibilidade de identidade de ações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.032.000083-3 (6754) - ARISTIDES GONÇALVES MELEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o cálculo do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000911-8 - A.M.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Retiroo feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 03/07/2008, às 12:30 horas. Intimem-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nId: 545769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000023-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Fixo os honorários da fase de cumprimento da sentença no valor correspondente a 10% do débito principal (R$ 30.492,10).2) Defiro o pedido de fls. 259, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, incluindo os honorários aqui fixados, conforme comprovante em anexo. Intime-se;3) Aguarde-se por 15 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.035.000023-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Às partes sobre as informações em anexo. \r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.035.000101-6 - ELIEZIR MARCHIOTTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIZ CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 543/577, 579/577 e 588/599, em ambos os efeitos;2) Ao apelado;3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000686-5 - ELIEZIR MARCHIOTE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1) Observa-se que o preparo referente ao recurso de fls. 227/246 não foi efetuado no ato de sua interposição, contrariando a regra do art. 511 do CPC. Todavia, considerando que seu recolhimento se deu no dia imediatamente posterior à interposição do recurso, e antes do témino do prazo de interposição deste, não obstante a divergência jurisprudencial, entendo não ter se caracterizado a deserção. Assim, recebo os recursos de fls. 216/224 e 227/246, em ambos os efeitos; 2) Ao apelado;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.035.000027-0 (6.244/00) - CARDOSO E LAZARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Sem custas (art. 17, IX, da Lei Est. 3350/99).P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.035.000444-5 - LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIZ MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000309-0 - HUGO ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Em razão do depósito de fl. 117, procedi, nesta data, desbloqueio da quantia bloqueada a fls. 111/112, conforme comprovante que segue;2) Ao exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa para extinção da execução. Em sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança, digo, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2005.035.000329-3 - MARCOS VINICIUS FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Despacho:Ao exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa de arquivamento. Em sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDesapropriação, C/C PEDIDO LIMINAR DE POSSE \r\n\r\nProc. 1994.035.000014-3 (2012/94) - MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X AMELIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). CARMELUCI PEREIRA TEIXEIRA (RJ-096798) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II do CPC. Sem custas (art. 17, IX, da Lei Est. 3350/99). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.035.000091-2 - MINICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 257 c/c art. 598, do CPC. Considerando que não houve citação, deixo de condenar a exeqüente nas despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Transitada esta em julgado, cancele-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000033-2 (3.860/97) - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, através do gerente da agência desta cidade, para que promova o andamento do processo, cumprindo o despacho de fl. 223, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.035.000047-2 (4.242/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.035.000068-1 (4679/98) - ROSALY BARRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 161: Traga a exeqüente planilha atualizada do débito remanescente. Após, expeça-se mandado de penhora, que somente deverá ser cumprido se o automóvel for encontrado na posse de um dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.035.000201-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X FABRÍCIO GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)), ESPÓLIO DE GERALDO FERREIR PIMENTEL Despacho:Designe-se novas datas para o leilão, observando-se fls. 76 e 79. \r\n\r\nProc. 2005.035.000201-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X FABRÍCIO GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)), ESPÓLIO DE GERALDO FERREIR PIMENTEL C E R T I D Ã OCertifico e porto fé que, em cumprimento ao que determinado foi no despacho de fl. 88, fica redesignada a data de 04/08/2008, às 14:10 horas para realização do 1º leilão e o dia 25/08/2008, no mesmo horário, para o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2006.035.000738-0 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEREAIS TACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.035.000006-4 (2.212/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:Regularize o exeqüente o recolhimento das custas de fl. 250, conforme certidão de fl. 251. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.035.000787-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.035.000180-0 (7226/02) - JALCEMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada do saldo restante na conta de fl. 225. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.035.000121-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Se faz necessário a apresentação pelo requerente (Petrobrás Distribuidora) dos cálculos da execução, discriminados, com conversão em UFIR-RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000715-0 - MARIA GORET GRILO DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Fl. 135:1) Nomeio o profissional indicado como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias;2) Após, remetam-se os autos, conforme solicitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.035.000571-1 - LÚCIA MARIA FREITAS DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ Decisão:Verifica-se que a embargante pretende obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via.Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara, sendo incabível qualquer modificação após sua publicação, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.R. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.035.000510-1 - MAURICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2007.035.000685-7 - ELI MOREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X CYRO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão fl. 68, 2ª parte: \"...as partes para que especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.035.000047-9 (7.432/02) - FRANCELINO BASTOS FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LÚCIO COUTINHO TUZZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.035.000071-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KATIA MONTAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, vez que defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 34. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.035.000733-3 - FLAVIO DA FONSECA SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Em razão do ânimo conciliatório manifestado a fl. 115, designo audiência preliminar para o dia 30/07/2008, às 15:20 horas. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.035.000069-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEISSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão de fl. 95: \"(...) Recebo o Recurso de fl. 88 no dupo efeito. (...) dê-se vista à defesa para contra-razões.\" \r\n\r\nId: 545777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.873.000377-7 - ELETRONICA FITARONI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X EUCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME Despacho:À parte ré para cumprimento do despacho de fls. 46. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.873.000025-9 - JINNY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-036672), Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) Despacho:Em razão da concordância da parte autora, intime-se a parte ré para que proceda ao depósito judicial do valor indicado na petição de fls. 153/154. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000453-8 - MAXWELL MESSIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X ITAUCARD S/A - MASTERCARC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.873.000538-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Fica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal às fls. 137, em cumprimento ao disposto no art. 119 ¿ Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).Valor a ser recolhido: Taxa Judiciária Mínima: R$ 44,45 (Quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) \r\n\r\nProc. 2007.873.000552-0 - NAIR ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (RJ-075673), Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES (RJ-066242), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.873.000796-5 - FRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X NOVA NATIVIDADE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito judicial do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000797-7 - ILIÉSIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X NOVA NATIVIDADE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Intime-se a requerida para pagamento do valor remanescente (fls. 66/68). \r\n\r\nProc. 2007.873.000917-2 - MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Ao recorrente para comprovar sua hipossuficiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000919-6 - IZALINO ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000405-8 - MILVA FRANCISCO DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000441-1 - ANDERSON VINÍCIUS VASCONCELOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 101. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000655-9 - LUCELIO VALENTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão: 1) Anote-se a execução; 2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.61.3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000792-8 - SHEILA MARTINS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.873.000859-3 - MARIA EMÍLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/74 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.035.000510-7 - FÁBIO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X UNIFISA - ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado o valor ao máximo permitido em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.035.000510-7 - FÁBIO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X UNIFISA - ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA) Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 23/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 545778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.039.000253-7 (29377) - NELSON DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559)) X ROGERIO FERREIRA DE ORDEM, AO AUTOR. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.039.000088-7 (22474) - ROSANGELA AUGUSTA MIGUEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:as partes sobre o acrescido \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000069-3 (6883) - JOAO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:as partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 1982.039.000202-7 (12876) - ALVARO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO BELCHOR (RJ-038168)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1) Tendo em vista a informação de fls.67 e no intuito de não prejudicar ainda mais o apelante, recebo o recurso de fls.63/64 em seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Ao MP. 4) Após, subam. \r\n\r\nProc. 1985.039.000118-2 (11835) - ADAIL VITORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:venha assinatura de fls. 201. às partes sobre os laudos. após, ao MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.039.001585-1 - M.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.S.M. às partes em provas \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.039.001154-4 - B.J.B. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X F.B.S. Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos da RL da parte autora para análise do pedido de JG. Venha ainda certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001774-0 - DELÇO LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013) Despacho:Emende a parte autora a exordial eis que dos fatos não se compreende o que o autor pretende \r\n\r\nProc. 2007.039.001852-4 - IVANICE DA SILVA SCHULZE E OUTROS X Falecido: JOSÉ AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000609-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X TATIANA C.DA SILVA-ME Despacho:venham as publicações regulares \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.039.000349-7 (18517) - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTRO, Habilitado: SILVERIO CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X Falecido: DIONISIO RAMOS Despacho:ao interessado sobre manifestação na FP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.039.000170-2 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). EDUARDO GRAÇA GOMES (RJ-148343E), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)), Despacho:À Defesa em contra-razões. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.039.001617-1 - C.S.K.4.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA MACHADO (RJ-092623) Despacho:Designo o dia 17/07/2008 às 14,45 para o ato. I-se. Dê-se Ciência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Diga o autor sobre ofício de fls.97. \r\n\r\nProc. 2004.039.000630-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELIANDRO GOMES DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.039.000557-4 - BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO VIEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.039.002490-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDINEI RODRIGUES DAS CHAGAS Ao autor sobre certidão de fls.52Vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.002429-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO FILGUEIRAS BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SOUSA (RJ-021409) Despacho:Fls.22: Atenda-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.039.000289-0 - ELAINE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:retire-se de pauta. redesigno o feito para o dia 29/07/2008 às 12,30 horas. i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.039.000392-9 - JOSIEL DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X JOSE OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.039.000993-6 - JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X UNIBANCO -AG 440- QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.039.001237-6 - JOSÉ GERALDO AFFONSO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X BANCO REAL S/A-AG 0226 (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) As partes para que informem a produzir e se há possibilidade de concliliação. \r\n\r\nProc. 2007.039.001451-8 - BOANERGS NATAL DE SÁ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.039.000296-9 - CLEONICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.039.000697-4 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL FAVORÁVEL E CONSTANTE NA COTA RETRO, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DESDE QUE DEPOSITADA REGULARMENTE A QUANTIA DE R$ 227027,48, CONSOANTE ARTIGO 15 O DEC LEI 3365/41. EXPEÇA-SE GUIA DO VALOR DEVIDO. TRAGA A PARTE EMENDA A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DEC LEI 3365/41. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O SR PEDRO BORBA NEVES, TEL 2240-7340 PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.039.000944-6 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X LEVI LOPES MACHADO E OUTRO ATENDA-SE AO MP \"... providencie a juntada aos autos de cópia autenticada da publicação que declarou o bem como de utilidade publica\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.039.000157-0 (28803) - GEMANO MEKLER (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X ANDRE LUIS PAIVA MANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre certidão de fls.101Vº \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.039.000069-0 - ESPOLIO DE JOSE DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MAURI CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.039.001593-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X JOSE DE JESUS BENEVENUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.001579-1 - M.G.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) às partes para que compareçam a audiência de ratificação às quartas-feiras. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.039.000142-3 - T.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X R.M.P.F. Despacho:1) Ao exequente. 2) Após, aoMP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.039.000101-5 (26406) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAD INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.039.000038-4 (26635) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TRANSIQUEIRA TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Despacho:venha planilha atualizada de débito . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.039.001509-5 - JACQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y A PENHA CIA LTDA- HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Atenda-se a DP (Intimação da ré para que esclareça o teor da documentação fls 37/44 por meio de digitação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000158-3 (27410) - CARMEN PERENCIOLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.039.000032-4 (29508) - JOAO DE DEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.039.000302-0 - Habilitado: JOSE CARLOS FRAGOSO, Habilitado: SONIA MARIA CAMPOS, Habilitado: SONILDA FRAGOSO ALVES WALTENOR ANTONIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LDTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Ao réu para retirada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.039.000348-2 - ADRIANA ROSA DUARTE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) as partes \r\n\r\nProc. 2007.039.000099-4 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga o réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.039.001199-4 - MAYARA MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X CLINICA DE OLHOS E OUTRO Despacho:venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise de JG \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.001108-8 - MARCOS MOURA IRADI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO RODRIGUES (RJ-123956)) X ODILO GAKIYA ao interessado sobre certidão retro ( ... faltam recolher custas de escrivão no valor de R$ 157,01 R$ 7,85 para o FUNPERJ e R$ 7,85 para o FUNDPERJ). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.039.000365-9 (30056) - D.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X S.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor das causa. Condeno-a, ainda, no pagamento das despesas com a realização do exame de DNA, a serem recolhidas em benefício do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. PRI. Após trânsito em julgado, ao contador para cálculo das custas e taxa judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.039.001209-0 - WAGNER NEIVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PRESIDENTE DE CAMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Ao autor para que apresente cópias necessárias à instrução de diligência de notificação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.039.001358-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X E.J.P.), V.J.P.S.), P.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) AO INTERESSADO SOBRE INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA ALICE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000485-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Digam aos réus sobre fls 97 \r\n\r\nProc. 2002.039.000584-1 (31235) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO ALONSO CORREIA Despacho:Venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c denunciação de contrato com pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.039.000767-0 - SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro por ora o pleito de gratuidade de justiça, eis que a toda evidência, a empresa autora não ostenta carência financeira. Ademais, a autora é pessoa jurídica cuja representação é exercida por pessoa física que também não tem insuficiência de recursos a permitir que recolha as custas e taxa judiciária pertinentes. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.039.000017-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SALGUEIRO PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.039.002822-0 - MARCOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI- (COMDEP) (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) AO RÉU PARA ATENDER PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000437-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTO DE SOUZA AMPARO Ao autor para que forneça as cópias e acompanhe o OJA na diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.039.002111-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA VENTURA DE LIMA DE ORDEM, AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000137-4 - LUCINETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) De ordem: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.039.000159-9 - ELITON LUIZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X HORA H GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MOURA (RJ-132322E) Ao autor sobre certidão supra. Complementação de custas. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.039.000680-8 (30973) - JUSTINIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). LEONARDO CAMPELO (MG-022158) Despacho:Venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.039.000141-6 (26422) - LUCIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X TRANSPORTE PASS. PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826) `AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.001537-3 - VANESSA DA SILVA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GUTEMBERG ASSE KIKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Digam as partes sobre fls.105, honorários de perícia fixados em 10 salários-mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.039.002482-0 - MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.001233-0 - E.G.O. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X N.C.O. E OUTROS Despacho:1) Venha sentença que fixou alimentos. 2) Venha cópia das certidões de nascimento. 3) Venha comprovação de ganhos e rendimentos para anális de JG. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000268-3 (19779) - JOAO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) atenda-se ao MP (.. esclareça o patrono da parte a certidão acostada a fls 38, já que relativa ao óbito de pessoa estranha ao feito, declinando ainda quem são os herdeiros/sucessores cuja habilitação se pretende fls 36/37) \r\n\r\nProc. 1991.039.000153-0 (20853) - NELINA SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às pártes sobre os cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.039.000919-8 - JOSE PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X MANOEL JOAO BALBINO) 1) intimar a parte para que entre em contato direto com o Registro de Imóveis do 1º Ofício de Paracambi, a fim de viabilizar, de forma mais célere, a obtenção das certidões relativas aos imóveis confrontantes, haja vista o teor do ofício de fls.84; 2) Intimação da parte autora para que apresente rol de testemunhas acerca da posse prolongada. 3) A juntada da planta do móvel usucapiendo assinada por profissional habilitado. \r\n\r\nId: 545779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.041.003717-8 - J.L.C.J.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)), G.O.R.), A.J.O.R. Ao Requerente ante solicitação do MP a fls. 25, determinado a fls. 26 e certidão de fls.29. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000784-4 - M.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (BA-010342) Sentença:\"HOMOLOGO, para que surta seus efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Serve o presente como oficio para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, que deverá informar nos autos o numero e após ser expedido ofício à Prefeitura Municipal, empregadora do réu. \r\n\r\nProc. 2006.041.000639-8 - G.B. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.B. \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2008.041.000395-0 - A.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X J.H.S.F. Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 150% do salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 15 % (quinze) por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 26/08/2008, às 10 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1996.041.000092-4 (3474) - ESPOLIO DE JULIO KIRKOVITS, Inventariante: ALOISIA MARGRITH KIRKOVITS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X GENISELIO TAUFNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Dê-se início ao pagamento dos honorários do perito mediante depósito judicial. Efetivado o pagamento, expeça-se alvará em nome do benficiário e dê o devedor continuidade ao pagamento do débito relativo aos honorários e demais despesas na forma requerida na petição de fls. 199/200. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.041.000011-7 (437) - ALBERTO ALVES DE CARVALHO E OUTRO, Falecido: MANOEL SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO RAMOS (PB-003846) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2002.041.000005-3 (6899) -, Inventariante: REGINA CELIA COELHO DO NASCIMENTO ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO E OUTROS X ORLANDO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667) \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 2004.041.000149-9 - AILTON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241)) X GERALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO \"Ao requerente sobre certidão de fl. 74 e documentos de fl. 75/80, devendo manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.041.001132-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIANA DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO ... redesignado o julgamento para o dia 23/10/2008 às 10 horas... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.041.000683-1 (6274) - ESPOLIO DE JULIUS KIRKOVITS, Inventariante: ALOISIA MARGRITH KIRKOVITS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X GENISELIO TAUFNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Aqui na da a prover, podendo a parte retirar os autos do cartório mediante carga na forma requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.041.003466-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MAYCOLN DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação do réu: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.041.000987-5 - ALESSANDRO UBÉZIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2000.041.000097-8 (5217) - AILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA (SP-151985), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Ao Autor ante juntada de petição de fls. 235 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1981.041.000005-3 (0032) - INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DIAS PINHEIRO FILHO (RJ-030951) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.041.000033-1 - IRENIO CARLOS LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X FUAD JOSE MINAIR NETO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Sentença:Dessa forma, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.041.000348-9 (5891) - N.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) \"Por analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação normativada Corregedoria Geral da Justiça - RJ, permaneçam os autos aguardando cumprimento por 30 dias. Em caso de inércia, intimem-se no artigo 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.041.000194-3 (4188/97) - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) \"Ao autor sobre certidão de fl. 151.\" (Certifico que o executado, intimado conforme certidões de fl. 148vº e 149vº, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nProc. 2005.041.000401-6A - N.S.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X A.L.S. \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.041.000074-7 (5566) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X SERGIO GODOY BARBOSA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000741-0 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X C.L.C.), W.C.G.), U.C.G. (Adv(s). Dr(a). PURCINA I.DE LIMA E MOURA (SP-064639) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.041.000009-8 (4725) - RAIMUNDA PEREIRA DO NASCIMENTO, ALINE DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Decisão:Suspendo a praça. À avaliação. Desentranhem-se fls. 278 e juntem aos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.041.000154-9 (6589) - REYNER GODOY PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) \"Às partes sobre certidão de fl. 307, bem como para manifestação quanto ao prosseguimento do feito.\" (Certifico que o mandado de transferência em favor do Banco Saúde S/A foi expedido nos autos dos embargos à execução em apenso, sendo retirado pelo advogado em 29/04/2008, conforme recibo exarado a fls. 157 do mencionado processo. Certifico, ainda, que o mandado de pagamento em favor do Dr. Roberto L. S. de Castro e/ou Dr. Luiz Carlos de Castro foi expedido nos autos dos embargos à execução em apenso, aguardando retirada pela parte interessada até a presente data.) \r\n\r\nProc. 2005.041.000593-8 - EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AUTO POSTO ANO BOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. A denunciação da lide ao IRB não caberá no caso em tela, pois somente existirá a reponsabilização do Instituto se houver impossibilidade da seguradora em cumprir decisum, se ao fim for reconhecido direito ao autor. Indefiro, pois, a intervenção. Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14h15min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.041.000024-1 (684/89) - Inventariante: JOÃO JOSÉ DA COSTA PRADO X MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1992.041.000026-5 (1947) - Inventariante: D.C.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) A.A.F. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). IVAN CARVALHO AMORIM BEZERRA (RJ-017564), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X O.M. À Inventariante ante manifestação da Fazenda Estadual a fls. 322 verso. \r\n\r\nProc. 1997.041.000189-0 (3839/97) - Inventariante: CLARICE PEIXOTO NETTO X JOSÉ AMÂNCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2003.041.001005-0 - Inventariante: MARIA LUIZA BARACAT VIEIRA, Inventariante: MARCELO BARACAT VIEIRA, Inventariante: MARIA CRISTINA BARACAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502), Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). MÁRCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (SP-206823)) X ALVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA \"Ao Arquivo Provisório.\" \r\n\r\nProc. 2004.041.000696-5 - Inventariante: NERLI DE CARVALHO, Falecido: MANOEL ANGELO DE CARVALHO HUMERANDINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Inventariante para comparecer em cartório para lavrar termo conforme determinado a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.041.000129-5 - ALESSANDRO RIBEIRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X EMILCEM CHAVES \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000390-7 - SEVERINA SCHARFENBERG (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X CHRISTIAN SCHARFENBERG Decisão:Por enquanto nada a prover. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.041.001163-1 - ORLANDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY Sentença:Assim, demonstrada ilegalidade do ato da administração pública municipal CONCEDO A SEGURANÇA E JULGO PROCEDENTE O MANDADO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a liminar proferida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1992.041.000035-6 (1717) - ESPOLIO DE JULIO KIRKOVITS, Inventariante: ALOISIA MARGRITH KIRKOVITS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X NARCISO TAUFNER (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Aguarde-se a análise quanto ao recebimento do recurso no processo pricipal. Após, analisarei o pleito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.041.000727-1 - VERA LÚCIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X GERALDO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Certifico que por Ordem do M.M. Juiz de Direito da Comarca de Paraty/RJ, fica a audiência perante o Juizado Informal designada para o dia 09 de setembro 2008, às 11: 00h. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.041.000005-6 (1434) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOAQUIM DOS SANTOS \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, BEM MÓVEL,CUMULADA C/PERDAS E DANOS,C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.041.000223-3 - CARLOS EDUARDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MARIA NIGRO KURBHI (SP-026497)) X MARCELO BARACAT E OUTRO Decisão:Anote-se no DRA a inclusão do comprador da lancha no pólo passivo. Expeçam-se os ofícios de praxe buscando sua localização. Quanto ao pleito liminar, observo que o prórpio autor informa que apresentou o comprador ao administrador da Marina onde a embarcação se encontra, de modo que não seria exigível, quase dois anos após, deixasse que o vendedor retirasse de lá o bem sem expressa autorização do comprador. Outrossim, não há nos autos elementos a justificar o acolhimento da pretensão de apreensão, pois se mostra inverossímil ter o vendedor deixado transcorrer quase dois anos após a venda sem receber o preço e sem adoção de qualquer medida buscando o recebimento da quantia. Indefiro a liminar. Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000055-7 (6937) - ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X TARITUBA FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) \"Ciência às partes sobre certidão de fl. 122.\" (Certifico que as respeitáveis sentenças proferidas nas ações de embargos de terceiro, distribuídas por dependência a estes autos sob o nº 2006.041.000265-4 e nº 2006.041.000479-1, transitaram em julgado.) \r\n\r\nProc. 2004.041.000173-6 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ FLORÊNCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolhimento do mandado de verificação, conforme r.decisão de fls. 193.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: ver tabela abaixo R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (SUMÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.041.003984-9 - MILTON DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X DOUGLAS SILVA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Defiro a denunciação da lide à seguradora eis que há permissivo legal específico quanto a esta modalidade de instrevenção de terceiro. Quanto ao chamamento ao processo, observo que há expressa vedação legal de modo que rejeito. Designo, pois, nova aud. de que trata o art. 277, determinando a citação da seguradora. Designo dia 19/08/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004086-4 - RUBENS GONÇALVES MARCENARIA M. E. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (SP-201474)) X MODELO TRANSPORTE LTDA) Ao Requerente para retirar Carta Precatória e encaminhá-la ou recolher custas e fornecer as cópias qua a instruirão. \r\n\r\nId: 545780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1988.043.000014-1 (2367/94) - ESPÓLIO DE MARIA WISLOCKA X ANNA SLODOWSCKA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES PRIMOS (SP-126061) Fl.375 - Remetam-se os autos à Egrégia 13ª Câmara Cível, com as homenagens do Juízo. Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000365-2 - MARIA ASUNCION RODRIGUEZ DIEGUEZ DA SILVA, LEANDRO DIEGUEZ DA SILVA, RAQUEL DIEGUEZ DA SILVA, VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA, AILTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X JOAQUIM DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140), Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Às partes sobre fls. 464/466 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000464-4 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, GRACINDA MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: HILDA MARIA LAUREANO DO NASCIMENTO Fl. 76 - Expeça-se alvará. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.043.000078-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) 1 - Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha nº01 da denúncia.2 - Designo audiência para oitiva da testemunha nº02 da denúncia.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000078-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) CERTIDÃO: DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA Nº 02 DA DENÚNCIA PARA DIA 03.07.08, ÀS 14h30min. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.043.000378-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Cuida-se de requerimento formulado pelo réu, Vinicius de Oliveira Neves, através do qual requer a concessão de liberdade provisória, sob o argumento de que não se encontram presentes os requisitos que autorizam a prisão cautelar.O Ministério Público se pronunciou pela mantença da prisão cautelar.Consigno, desde logo, que se encontram presentes os indícios de autoria e materialidade e que os requisitos da prisão provisória se encontram presentes.O acusado foi preso em flagrante com 360 frascos da substância vulgarmente denominada \"lança perfume\" e, em sede policial, confessou os fatos narrados na denúncia.Conforme observado pelo Ministério Público, o réu não reside no distrito da culpa e o artigo 44 da Lei 11.343/06 veda a concessão de liberdade provisória, impondo-se, deste modo, a mantença da prisão provisória com o exaurimento da instrução criminal, como medida assecuratória da aplicação da lei penal. Deste modo, indefiro o requerimento de liberdade provisória ao réu. Determino que o cartório efetue, via telefone, a intimação da advogada constituída pelo réu, para que justifique a não apresentação da defesa preliminar a que se refere o artigo 55 da Lei 11.343/06, informando-a da possibilidade de nomeação da Defensoria Pública para patrocínio da defesa do réu, na forma aludida na decisão de fls. 36. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, lll e V,todos da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2008.043.000083-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho ordinatório: Ao réu em alegações finais. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c devolução do indébito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000438-3 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2008 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2006.043.000438-3 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Acolho a justificativa apresentada às fl.171. Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001135-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)), T.A.C.S. Fl.37 - Designe-se audiência de conciliação a ser realizada perante o Juízo Informal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000352-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X WESLEY CHAVES MENDES Ao autor sobre fls. 25. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.043.003143-4 (3140/03) - MUNICIPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) ...Tendo em vista a notícia do pagamento do quantum debeatur pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003144-6 (3142/03) - MUNICIPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO ALBANO DOS SANTOS ...Tendo em vista a notícia do pagamento do quantum debeatur pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Havendo penhora de bens móveis, fica ela levantada, independentemente de qualquer formalidade legal. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.043.003145-8 (3143/03) - MUNICIPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) ...Tendo em vista a notícia do pagamento do quantum debeatur pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Havendo penhora de bens móveis, fica ela levantada, independentemente de qualquer formalidade legal. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.043.003569-5 (4752/03) - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) ...Tendo em vista a notícia do pagamento do quantum debeatur pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Havendo penhora de bens móveis, fica ela levantada, independentemente de qualquer formalidade legal. Sem custas face gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.043.003829-5 (3141/03) - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) ...Tendo em vista a notícia do pagamento do quantum debeatur pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Havendo penhora de bens móveis, fica ela levantada, independentemente de qualquer formalidade legal. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.043.000282-0 (8713/01) - MANOEL ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Cite-se na forma preconizada no art. 730 do CPC.Intime-se, conforme requerido às fl.176. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000385-0 - PAOLA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito nomeado às fls. 46, fixando-os em um salário mínimo. Expeça-se guia. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.043.000909-1 - REVIERDA KETZER PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Fl.235/236 - Digam as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.043.000979-0 - JOSÉ PAULO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho Ordinatório: Forneça o interessado cópias para instruir diligências. \r\n\r\nProc. 2004.043.000979-0 - JOSÉ PAULO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha arrolada às fl.281, a ser ouvida no Juízo de seu domicílio. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.000291-4 (9804/03) - Inventariante: NILCY DE SOUZA SANTOS RONALD JOSÉ DE ALENCAR GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Fl.196/200 - Acolho a justificativa apresentada. Renumerem-se as folhas dos autos, certificando-se nos autos. Após, intime-se o herdeiro habilitado para se manifestar sobre todo o processado, a partir das primeiras declarações, no prazo de 10 dias, ratificando-os, se for o caso. Em seguida, intime-se a inventariante para dizer se deseja continuar com o encargo em que foi compromissada, devendo firmar o termo de últimas declarações (art. 1011 do CPC) e apresentar o plano de partilha amigável, no prazo de 15 dias, ou manifestar o desejo de que o esboço seja elaborado pelo partidor judicial, ficando ciente de que não promovendo o regular andamento do processo, poderá ser removido do encargo, na forma preconizada no art. 995 do CPC. Sem prejuízo, venham as certidões fiscais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.043.000371-1 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X R.A.S.S. 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designe-se audiência de conciliação. 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000371-1 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X R.A.S.S. Certifico que foi agendada audiência de conciliação para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000919-0 - CLEUZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fl.71, JULGANDO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.75 (R$ 412,00), em favor da autora.Custas pro-rata, observando-se a gratuidade de justiça que foi deferida à autora.Transitada em Julgado, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.043.000282-9 - ESPÓLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS, Inventariante: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CERÂMICA ARROZAL LTDA), EDILA LUÍZA DOS SANTOS), EDUARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS 1 - Fl. 403/409 - Mantenham-se apensos aos autos do inventário. 2 - Cumpra-se o despacho proferido naqueles autos. Após, v. conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000190-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMILSON JOSE DA SILVA Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls. 69/98.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.043.000036-8 (9698/02) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CIRO STUTZ GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre fls. 326/327.\" \r\n\r\nId: 545784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.047.000268-0 - CARLOS MAGNO SODRÉ DA GAMA E OUTRO, ESTELINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X GERALDO FAUSTINO FERREIRA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 231/235 no efeito devolutivo.Aos apelados para contra-razões. Em seguida, ao MP.Após, salvo incidentes, subam ao E. Tribunal de Justiça/RJ.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.047.000093-9 - MARIA DO PARTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X Falecido: CARLOS EUGÊNIO MOREIRA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À requerente , conforme r. despacho de fls. 22. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000336-3 - REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.047.000545-3 - C N F CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SUPERMERCADO ANA JÚLIA LTDA ME - SUPERMERCADO JUNIOR Sentença:Considerando a manifestação do autor à fl. 52, HOMOLOGO a desistencia, JULGANDO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas remanescentes, se houveresm, pela autora.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.047.000595-3 - MARIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho:Recebo o recusro e fls. 198/204 em seu duplo efeito (art.520,CPC), ao apelado para contra-razões.Após, ao MP.Salvo qualquer incidente, subem os presentes ao Egrágio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.047.000300-0 - DAIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro JG.Indefiro Antecipação de Tutela por falta de prova inequívoca do alegado.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.047.000004-6 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)), S.A.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize a autuação conforme fl. 20.Diante da suposta existência de saldo em conta de FGTS noticiado a fl. 18, decorrente da demissão do alimentante, oficie-se à Caixa para que informe o valor que se encontra disponível para levantamento.Sem prejuízo, intimem-se as partes para comparecimento à audiência especial com vistas à composição quanto ao valor da dívida.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.AUDIÊNCIA DESIGNADA PRA O DIA 26/06/2008, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.047.000234-6 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Aguarde-se por um ano iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.047.000633-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEXANDER DOS SANTOS JÚLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação do exeqüente à fl. 25, onde informa que o crédito objeto desta demanda foi satisfeito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. Sem custas, eis que não houve resistência. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.047.000045-9 - Inventariante: JOSE MARCIO GRILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO Despacho:Fl. 146: Aguarde-se eventual pedido de informações.Sem prejuízo, cumpra-se parte final de fl. 125. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.047.000003-2 (4818) - PASQUALE MAURO, Assistente: DANIEL DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO) X JORCELINO BERNARDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Digam os autores sobre o alegado pelo Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.047.000138-4 (4142) - VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Recebo o recurso de fls. 192/199 em seu duplo efeito (art.520,CPC), ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.Salvo qualquer incidente, subam os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.047.000212-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Em réplica; Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. Se negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade e se existe interesse na designação de audiência de conciliação, informando sobre a possibilidade real de composição.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.047.000009-3 - ANDREA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424), Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X ARY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:Desentranhem-se fls. 111/116, devolvendo ao signatário, pois o crédito pretendido, acaso devido, deve ser perseguido em ação própria.Justifiquem as partes a necessidade de produção de novas provas, observando os pontos controvertidos fixados à fl. 92, e considerando que o procedimento especial pode e deve ser fracionado, na forma dos §§1º e 3º, do art. 915, do CPC, devendo eventual apuração de créditos ser objeto de liquidação de sentença que fixar os limites da prestação de contas.Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.047.000322-8 (3879) - V.A.L. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X G.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, constante de fl. 276, sobre o qual se manifestou favoravelmente o Ministério Público (fl. 278). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art.269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 1991.047.000012-7 (6204) - MARIA REGINA FRAGOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga o Inss e Mp, sobre o req. de habilitação de fl. 179 \r\n\r\nId: 545788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 DIAS. O DR. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juíz de Direito da 17a V. Cível da Comarca da Capital,FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo, tramita ação de Usucapião, proc.98.001.141593-8 movida por MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA move em face de JOVELINO CORREA DE SOUZA. PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS: terceiros interessados, RÉUS incertos e não sabidos, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é o Usucapiâo do imóvel sito na Rua Japegoá nº 245-frente-Braz Pina/RJ,CIENTES de que dispõem do prazo de 15(quinze) dias para contestar a ação, advertidos de que não sendo contestada, serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.Sede do Juizo: Av.Erasmo Braga,115/307-D.E,assim expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe-Matr.01/5493-Responsável pelo Expediente, subscrevo(ass).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 539655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.001.010940-7, movida por JOSE ALVES TRUGANO em face de INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, LUCILIA FARIA GOMES, BRUNO GOMES RODRIGUES DA SILVA, objetivando reparação de danos morais e materiais . Assim, pelo presente edital CITA os réus LUCILIA FARIA GOMES e BRUNO GOMES RODRIGUES DA SILVA, ambos por si e como representantes legais da INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado no Rio de Janeiro, 26/05/2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.133669-1, movida por MARIA DE FATIMA SOUSA e ANTONIO MAURICIO DE SOUSA em face de MANOEL LUIS ALVES PINTO, objetivando declaração da usucapião sobre o imóvel na Av. Gomes Freire, 740, Cob. 01, Centro, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/05/2008. Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.001534-6, movida por PALMYRA GARIBALDI BENITES em face de HUGO TICIANO BRAULE PINTO FILHO E DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA - CPF/MF: 090.722.767-87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.086819-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Pereira da Fonseca - brasileiro, solteiro, RG 05.362.193-4 - IFP/RJ, CPF 694.876.267-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Helena da Fonseca Santos, brasileira, divorciada, professora, RG 05476059-0 IFP/RJ, CPF 740.470.437-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.174247-4, foi decretada a Interdição de Maria Mathilde de Oliveira Motta - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 19/03/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Oscar Guimarães Mota Mãe - Marieta Guimarães Mota - CPF: 28983548720 - IFP/DETRAN: 22.292.361-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 350 Apto 502, Bloco B - CEP: 20511-120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cláudia Motta da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1969 Idade: 38Filiação: Pai - José Vieira da Silva Mãe - Maria Mathilde Oliveira Motta da Silva CPF: 01224526740IFP/DETRAN: 08.276.565-2 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de RUBENS BRITO DA SILVA, ANTONIA DA SILVA VITOR E RUBENITA DASILVA PASCOL.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.001.035171-4, movida por RIDETE BRITO DA SILVA ,inventariado JOSÉ MIGUEL BRITO DA SILVA, . Assim, pelo presente edital CITA RUBENS BRITO DA SILVA, ANTONIA DA SILVA VITOR E RUBENITA DA SILVA PASCOL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 d maio de 2008. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Camilo Augusto Magalhães Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.038348-0, foi decretada a Interdição de Weber Ferreira Junqueira de Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 00781355753 - RG: 916475 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Glicério, nº 71 Apto 603 - CEP: 22245-120 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Weber Ferreira Junqueira de Barros Junior, Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/09/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Weber Ferreira Junqueira de Barros Mãe - Cleide Maria da Silva Junqueira de Barros CPF: 88529550706. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, uma vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, OITO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. Eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 526134. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SALVIANO JOSÉ DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006093-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por HOLBERG ROTTERDAM DE OLIOVEIRA em favor da criança/adolescente N.F.S., nascida aos 22.05.1992, filha de Mara Lila Fernandes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.009357-0 - EDISON FURTADO BRAGA : R$ 9.822,70 (nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta centavos). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 545296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.092864-1 - RUTE DE ALMEIDA COSTA: R$ 10.448,18 (dez mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), ILMA VIEIRA ROBERTO: R$ 1.362,80 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), FAZENDA NACIONAL: R$ 96,30 (noventa e seis reais e trinta centavos). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 545294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.160879-2 - FRANCISCO DE SOUZA LEITE: R$ 19.034,09 (dezenove mil, trinta e quatro reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 545292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S/A, BANCO BANERJ S/A, BANKBOSTON, N.A., UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO SAFRA S/A, BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, BANCO BCN, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2002.001.130808-7, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S/A, BANCO BANERJ S/A, BANKBOSTON, N.A., UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO SAFRA S/A, BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, BANCO BCN, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 545290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.001.046886-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MERCADO GRANDE MESTRE LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, no processo 2001.001.046886-0, no valor de R$ 4.739,91 (quatro mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 545299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da ação de Falência de CONFECÇÕES FONSECA LTDA, processo nº 97.001.027834-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça e Leilão com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis e imóveis, descritos no Laudo de Avaliação Indireta de fls. 816 à 819, venda esta a cargo do Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço a Rua Pedro de Carvalho, nº 98/102 - Méier/RJ, tel 2595-1033, por preço acima da avaliação, que se não encontrado seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço oferecido, desde que não seja considerado preço vil. Os bens móveis encontram-se à Av. Antares nº 182 - Santa Cruz - RJ. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Cientes ainda, os interessados de que existem os seguintes débitos: imóvel situado na Av. Antares nº 182 - Santa Cruz - IMPOSTO PREDIAL E TERREITORIAL URBANO IPTU - exercício 1995 - R$ 56.146,31; exercício 1996 - R$ 80.210,13; exercício 1997 - R$ 51.602,10; exercício 1998 - R$ 95.544,49; exercício 1999 - R$ 74.143,76; exercício de 2000- R$ 68.943,17; exercício 2001 - R$ 61.588,13; exercício 2002 - R$ 56.982,80; exercício 2003 - R$ 52.381,70; exercício 2004 - R$ 47.775,02; exercício 2005 - R$ 43.169,00; exercício 2006 - 38.564,02; exercício 2007 - R$ 33.959,75; exercício 2008 - R$ 27.051,90; CEDAE - R$ 269.419,22; TAXA DE INCÊNDIO - exercício 2005 - R$ 1.264,04; exercício 2006 - R$ 1.229,85; constando, ainda, em Dívida Ativa os exerc´cios de 2000 a 2004. Imóvel situado na Rua Ministro Moreira de Abreu nº 217 e 217-A - Olaria - - IMPOSTO PREDIAL E TERREITORIAL URBANO IPTU - exercício 2002 - R$ 1.243,87; exercício 2003 - R$ 1.142,03; exercício 2004 - R$ 1.041,81; exercício 2005 - R$ 940,68; exercício 2006 - R$ 840,62; exercício 2007 - R$ 741,12; exercício 2008 - R$ 590,07. CEDAE - R$ 17.598,79. TAXA DE INCÊNDIO - exercício 2002 - R$ 59,73; exercício 2003 - R$ 60,90; exercício 2004 - R$ 62,20; exercício 2005 - 63,20; exercício 2006 - R$ 61,48. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA de fls. 816 à 819: MAQUINÁRIO: 02 máquinas de tingir tecidos em aço inox, marca OWER FLAUER - Avaliação: R$ 12.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 24.000,00. 02 máquinas de tingir tecidos em aço inox marca BAAR - Avaliação: R$ 12.000,00 cada; perfazendo um total de R$ 24.000,00. 01 mercelizadeira - Avaliação: R$ 15.000,00. 01 máquina de foullard marca Albercht - Avaliação: R$ 12.000,00. 01 Hidroestrator marca Albercht - Avaliação: R$ 20.000,00. 02 secadeiras verticais - Avaliação: R$ 1.000,00. 03 máquinas calandras marca Sauer - Avaliação: R$ 8.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 24.000,00, 02 estufas, 01 batedeira de tintas, 02 monitores antigos monocromáticos, 01 torre antiga sem marca aparente, 01 cofre pequeno, 03 motores diversos - Avaliação: R$ 2.000,00. 01 Máquina inversora marca Albercht - Avaliação: R$ 10.000,00. 01 Máquina revisora marca Sauer - Avaliação: R$ 5.000,00. 01 Estufa de polimerização - Avaliação: R$ 12.000,00. 01 Calandra abridora de malha marca Sauer - Avaliação: R$ 10.000,00. 04 Mesas de estamparia em estrutura metálica com 40m - Avaliação: R$ 3.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 12.000,00. 07 Máquinas de tecer marca Mayer - Avaliação: R$ 20.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 140.000,00. 01 Máquina felpadeira marca Monforts Santa Clara - Avaliação: R$ 13.000,00. 01 Máquina conicaleira - Avaliação: R$ 5.000,00. 01 Máquina de fita de mesa de corte - Avaliação: R$ 2.500,00. 01 Tanque de óleo de 10.000 litros - Avaliação: R$ 10.000,00. 02 Tanques de plástico de 10.000 litros - Avaliação: R$ 5.000,00. 01 Motobomba com bomba de recalque - Avaliação: R$ 1.000,00. AVALIO INDIRETAMENTE O LOTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA TÊXTIL EM R$ 227.500,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). IMÓVEIS: 1) Imóvel situado à Rua Ministro Moreira de Abreu, 217 e 217-A - Olaria - RJ - de utilização comercial, com 80m² de área edificada, com Inscrição IPTU sob nº 0.208.431-7 - Avalio indiretamente o imóvel acima descrito, em R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 2) Imóvel situado à Av. Antares, 182 - Santa Cruz - RJ - de utilização comercial, com 3.522m² de áreaa edificada e 25.116m² de área de terreno, com Inscrição IPTU sob o nº 1.845.632-7 Avalio indiretamente o imóvel acima descrito, em R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais). IMPORTA O PRESENTE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA, NO MONTANTE DE R$ 1.507.500,00 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). RJ., 28/09/2007. 1) O imóvel situado na Av. Antares nº 182 - Santa Cruz - RJ, encontra-se devidamente registrado no Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis, em nome do falido, R-7-M-106.476 - HIPOTECA CEDULAR DE 2º GRAU - Conforme cédula de crédito industrial, a proprietária deu o imóvel desta matrícula em hipoteca cedular de 2º grau ao Banco do Brasil S.A. Rio de Janeiro, RJ, 24/03/1994. R-8-M-106.476 - HIPOTECA CEDULAR - Conforme cédula de crédito industrial, a proprietária deu o imóvel desta matrícula em hipoteca cedular de 3º grau ao Banco do Brasil S.A..Rio de Janeiro, RJ, 16.08.1994. R - 11 - M - 106.476 - PENHORA - Pelo Ofício nº. 1948/96-RE, de 18.10.1996, da 19ª Vara Cível desta cidade, processo nº. 96.001.00921-3, o imóvel desta matrícula foi penhorado. R-12-M-106.476 - PENHORA - Pelo Mandado da 2ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, expedido em 25/10/1999, Execução Fiscal (Processo nº. 3508/99), o imóvel desta matricula foi penhorado. AV 13-M-106.476 - CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR - Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos. R-14-M-106.476 - PENHORA - Conforme Mandado do Juízo de Direito da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais, extraído dos autos do processo nº. 98.0036775-6, o imóvel desta matrícula foi penhorado. R-15-M-106.476 - PENHORA - Pelo Mandado de nº. 3721, da 6ª Vara de Execução Fiscal (processo nº. 97.0025533-6), foi o imóvel desta matrícula penhorado. R-16-106.476 - PENHORA - Pelo Mandado nº. 0046000626.1/2005 da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2000.51.01.521383-1, foi o imóvel desta matrícula penhorado. AV-17-M-106.476 - ARRECADAÇÃO: Pelo Ofício nº. 1922/2005, de 23.06.2005, fica o imóvel desta matrícula a disposição do Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial, Comarca da Capital, nos autos de processo de falência nº. 97.001.027834-2 da CONFECÇÕES FONSECA LTDA. 2) IMÓVEIS situados na Rua Ministro Moreira de Abreu nº 217 e 217-A - Olaria - RJ, segundo Certidão do Cartório do 8º Ofício do Registro de Imóveis, NADA CONSTA com referência ao imóvel situado na RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU, Nº 217-A, na freguesia de Irajá; e com refer~encia ao imóvel situado na RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU, Nº 217, na freguesia de Irajá, CONSTA APENAS que foi prenotada uma Arrecadação Judicial, em 05/07/2005 no Lº 1-BB, fls. 230 sob nº 517869 (de 23/06/2003, Ofício nº 1921/2005-5 da 5ª Vara Empresarial, Proc. Nº 97.001.027834-2), em nome de Confecções Fonseca Ltda. Ratificam-se todos os demais termos que constam das Certidões do 4º e 8º Ofícios do R.I., acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar - Castelo - RJ - RJ. Rio, 08/05/2008. Eu, Técnico Judiciário Juramentado, digitei. Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas__________________, Escrivão(ã), subscrevo. (ass) DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 543756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de BLOCH EDITORES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL SCHIAVONI MILLER, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 10 DE JULHO DE 2.008, ÀS 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não sejam os lances considerados vis, os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: 6 (SEIS) LOTES DE TERRENO DO PA 35.631, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RJ, devidamente registrados sob as matrículas nºs. 32849, 32859, 32869, 32879, 32889 e 32899 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Os imóveis, objetos do leilão, têm dimensões e áreas diferenciadas, são localizados em rua pavimentada com alguns trechos não conservados, situada a aproximadamente 250m da BR-101 (Rio - Santos). Todos os 6 lotes apresentam aspecto regular, sem edificações, necessitando desmatamento e/ou capina. DESCRIÇÕES DOS LOTES: DA QUADRA VIII-B LOTE 1 - situado na Rua Projetada 7, localizado na esquina da Rua Projetada 7 com Av. C, medindo 113m de frente para a Rua Projetada 7; fundos com 37m por onde confronta com área a ser doada ao Município, 200m a direita com frente para a Av. C, por onde também faz testada, mais 31m em curva interna com raio de 15m, na concordância dos alinhamentos da Rua 7 com Av. C; 200m a esquerda com o lote 2, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 17.374,00m2, avaliado em R$ 122.312,96. LOTE 2 - situado na Rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confronta com o lado direito o lote 1, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com área a ser doado ao Município, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 3 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com área a ser doado a Município, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, méd. 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 3 do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 5 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 06 da Quadra VIII-B, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 150.079,16(cento e cinqüenta mil, setenta e nove reais, dezesseis centavos)..-. 1) SALAS 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1114 e 1115 localizadas na Praça Ramos de Azevedo, nº 35 - Cidade de São Paulo, SP. As referidas salas estão localizadas no 11º andar, em prédio de 20 pavimentos, de padrão construtivo normal, com testadas voltadas para a rua 24 de Maio e para a Praça Ramos de Azevedo, onde encontra-se erigido o Teatro Municipal da Cidade de São Paulo. O prédio, com idade aparente de 30 anos, é constituído do 4º ao 19º pavimento de 15 salas comerciais cada, e do 1º ao 3º com 16 salas cada. O acesso é feito através de hall com piso revestido em mármore branco e paredes revestidas do mesmo material. As salas 1.101, 1102, 1103, 1104 e 1105 são interligadas, e as salas 1114 e 1115, embora estejam no mesmo pavimento e também sejam interligadas, encontram-se no lado oposto do corredor. O acesso ao conjunto de cinco salas é feito através de portas de vidro temperado, piso revestido em frisos de ipê, paredes revestidas em folhas de cerejeira, teto rebaixado em placas de compensado e as esquadrias são de ferro. Existe ainda neste conjunto dois banheiros e uma copa, com pisos revestidos em mármore branco e paredes em azulejos da mesma cor. O conjunto composto pelas salas 1114 e 1115 tem piso revestido em tapete, paredes e tetos emassados e pintados. Este conjunto tem dois banheiros com as mesmas características dos descritos acima. A área total das sete salas é de 424,27m2. AVALIAÇÃO: Conjunto composto pelas salas 1.101, 1102, 1103, 1104 e 1105 - R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Conjunto composto pelas salas 1114 e 1115 - R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Encontram-se transcritas, respectivamente, nas matrículas de nº 80048, 80049, 80050, 80051, 80052, 80931 e 80932 do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em nome da Massa Falida. Apresentam débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1998 a 2003, a saber: SALAS 1101 - R$ 4.089,38; 1102 - R$ 3.934,72; 1103 - R$ 3.934,67; 1104 - R$ 3.934,72 e 1105 - R$ 3.934,67. 1114 - R$ 3.934,67 e 1115 - R$ 3.934.67. Apresentam ainda débitos relativos à Taxa de Incêndio dos exercícios 2003 a 2005, cabendo a cada sala o valor de R$ 568,39. O Conjunto formado pelas 7(sete) salas apresentam débitos de condomínio que totalizam em R$ 391.776,53, débito este devidamente habilitado pelo Condomínio perante o Juízo da 5ª Vara Empresarial, Habilitação de Crédito, processo nº 2002.001.028101-3.-. SEGUNDO E TERCEIRO PAVIMENTOS localizados na Av. Dantas Barreto nº 498, bairro Santo Antonio, no Município de Recife, Estado de Pernambuco, com área de 290,10m2 cada pavimento, fração ideal de 290,10/5435,70 da área total do terreno próprio. Os pavimentos são compostos de hall de entrada, salão, dois banheiros, copa, armário e dependências de ar condicionado. O acabamento dos revestimentos é de padrão normal com pisos em cerâmica, sala com revestimento em argamassa para pintura, banheiros e cozinhas em azulejos até o teto, portas rodapés em madeira pintada, janelas em alumínio anodizado natural. As salas e banheiros necessitam de pintura e reparos nos revestimentos das paredes. O prédio onde se localizam as salas é constituído de um sub-solo de serviço, um pavimento de acesso com portaria e lojas (com sobre-lojas), 15 pavimentos tipo, um pavimento de cobertura (casa de máquina, caixa d'água e serviços); atendidos por 2 elevadores. AVALIAÇÃO - R$ 54.950,88, cada pavimento, totalizando em R$ 109.901,76 (cento e nove mil, novecentos e um reais, setenta e seis centavos). Apresentam débitos de IPTU, a saber: 2º Pavimento - exercícios de 99 a 07, no valor de R$ 40.084,03; 3º Pavimento - exercícios de 2007, no valor de R$ 253,09. Débito de Condomínio: 2º Pavimento - R$ 66.549,51. 3º Pavimento - R$ 34.111,59.-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 30%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) DANIEL SCHIAVONI MILLER - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nadiante descritos e avaliados, a saber: 6 (SEIS) LOTES DE TERRENO DO PA 35.631, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RJ, devidamente registrados sob as matrículas nºs. 32849, 32859, 32869, 32879, 32889 e 32899 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Os imóveis, objetos do leilão, têm dimensões e áreas diferenciadas, são localizados em rua pavimentada com alguns trechos não conservados, situada a aproximadamente 250m da BR-101 (Rio - Santos). Todos os 6 lotes apresentam aspecto regular, sem edificações, necessitando desmatamento e/ou capina. DESCRIÇÕES DOS LOTES: DA QUADRA VIII-B LOTE 1 - situado na Rua Projetada 7, localizado na esquina da Rua Projetada 7 com Av. C, medindo 113m de frente para a Rua Projetada 7; fundos com 37m por onde confronta com área a ser doada ao Município, 200m a direita com frente para a Av. C, por onde também faz testada, mais 31m em curva interna com raio de 15m, na concordância dos alinhamentos da Rua 7 com Av. C; 200m a esquerda com o lote 2, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 17.374,00m2, avaliado em R$ 122.312,96. LOTE 2 - situado na Rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confronta com o lado direito o lote 1, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com área a ser doado ao Município, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 3 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com área a ser doado a Município, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, méd. 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 3 do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 5 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 06 da Quadra VIII-B, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 150.079,16(cento e cinqüenta mil, setenta e nove reais, dezesseis centavos)..-. 1) SALAS 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1114 e 1115 localizadas na Praça Ramos de Azevedo, nº 35 - Cidade de São Paulo, SP. As referidas salas estão localizadas no 11º andar, em prédio de 20 pavimentos, de padrão construtivo normal, com testadas voltadas para a rua 24 de Maio e para a Praça Ramos de Azevedo, onde encontra-se erigido o Teatro Municipal da Cidade de São Paulo. O prédio, com idade aparente de 30 anos, é constituído do 4º ao 19º pavimento de 15 salas comerciais cada, e do 1º ao 3º com 16 salas cada. O acesso é feito através de hall com piso revestido em mármore branco e paredes revestidas do mesmo material. As salas 1.101, 1102, 1103, 1104 e 1105 são interligadas, e as salas 1114 e 1115, embora estejam no mesmo pavimento e também sejam interligadas, encontram-se no lado oposto do corredor. O acesso ao conjunto de cinco salas é feito através de portas de vidro temperado, piso revestido em frisos de ipê, paredes revestidas em folhas de cerejeira, teto rebaixado em placas de compensado e as esquadrias são de ferro. Existe ainda neste conjunto dois banheiros e uma copa, com pisos revestidos em mármore branco e paredes em azulejos da mesma cor. O conjunto composto pelas salas 1114 e 1115 tem piso revestido em tapete, paredes e tetos emassados e pintados. Este conjunto tem dois banheiros com as mesmas características dos descritos acima. A área total das sete salas é de 424,27m2. AVALIAÇÃO: Conjunto composto pelas salas 1.101, 1102, 1103, 1104 e 1105 - R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Conjunto composto pelas salas 1114 e 1115 - R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Encontram-se transcritas, respectivamente, nas matrículas de nº 80048, 80049, 80050, 80051, 80052, 80931 e 80932 do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em nome da Massa Falida. Apresentam débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1998 a 2003, a saber: SALAS 1101 - R$ 4.089,38; 1102 - R$ 3.934,72; 1103 - R$ 3.934,67; 1104 - R$ 3.934,72 e 1105 - R$ 3.934,67. 1114 - R$ 3.934,67 e 1115 - R$ 3.934.67. Apresentam ainda débitos relativos à Taxa de Incêndio dos exercícios 2003 a 2005, cabendo a cada sala o valor de R$ 568,39. O Conjunto formado pelas 7(sete) salas apresentam débitos de condomínio que totalizam em R$ 391.776,53, débito este devidamente habilitado pelo Condomínio perante o Juízo da 5ª Vara Empresarial, Habilitação de Crédito, processo nº 2002.001.028101-3.-. SEGUNDO E TERCEIRO PAVIMENTOS localizados na Av. Dantas Barreto nº 498, bairro Santo Antonio, no Município de Recife, Estado de Pernambuco, com área de 290,10m2 cada pavimento, fração ideal de 290,10/5435,70 da área total do terreno próprio. Os pavimentos são compostos de hall de entrada, salão, dois banheiros, copa, armário e dependências de ar condicionado. O acabamento dos revestimentos é de padrão normal com pisos em cerâmica, sala com revestimento em argamassa para pintura, banheiros e cozinhas em azulejos até o teto, portas rodapés em madeira pintada, janelas em alumínio anodizado natural. As salas e banheiros necessitam de pintura e reparos nos revestimentos das paredes. O prédio onde se localizam as salas é constituído de um sub-solo de serviço, um pavimento de acesso com portaria e lojas (com sobre-lojas), 15 pavimentos tipo, um pavimento de cobertura (casa de máquina, caixa d'água e serviços); atendidos por 2 elevadores. AVALIAÇÃO - R$ 54.950,88, cada pavimento, totalizando em R$ 109.901,76 (cento e nove mil, novecentos e um reais, setenta e seis centavos). Apresentam débitos de IPTU, a saber: 2º Pavimento - exercícios de 99 a 07, no valor de R$ 40.084,03; 3º Pavimento - exercícios de 2007, no valor de R$ 253,09. Débito de Condomínio: 2º Pavimento - R$ 66.549,51. 3º Pavimento - R$ 34.111,59.-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 30%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) DANIEL SCHIAVONI MILLER - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 543760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a ESPÓLIO DE SILVIO DOS SANTOS PEREIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO DE SILVIO DOS SANTOS PEREIRA, que por este Juízo se processa a ação de Dissolução de Sociedade formulada por JEREMIAS DA CONCEIÇÃO PEPICON, processo nº 2007.001.021612-4, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 20 dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 Sala - 608 CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 2003.001.045101-2, movida por GRENDENE CALCADOS S/A em face de W W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu W W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de Dez dias, conforme o artigo 98 e p.u. da lei 11.101/2005, oferecer contestação ao pedido inicial ou depositar no no mesmo prazo o valor correspondente ao total do crédito acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a Falência não será decretada, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nARLETE GONÇALVES DA VEIGA PEDRO\r\n\r\nR$ 465,74\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de maio de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Silva de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Genario João de Paula Mãe - Maria das Graças Silva - RG: 11703875-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Professor Alcebiades de Monteiro, nº 40 QD. 38 - CEP: 25510-300 - Jardim Meriti - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 26503238, acusado nos autos de nº 2008.001.108944-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6500/07 de 29/10/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve; CP - Art. 329, caput - Resistência; CP - Art. 331 - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2008 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana Gonçalves Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Tatajuba, nº 20 - CEP: 21043-500 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.073939-1, oriundo do Inquérito, nº 257/05 de 21/02/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, ( DUAS VEZES ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo constituir advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 545372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Brito de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valdecir de Carvalho Mãe - Iris Brito de Carvalho - IFP/DETRAN: 20.080.220-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Luiz Regase,, nº 95, Casa - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Julieta Resende,, nº 10 Ou 15, - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dedo de Deus,, nº 286, Morro Camarista Meier - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Teles Ou Tales Viana,, nº 146, 1, Morro Camarista Meier, - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.039300-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2824/07 de 12/07/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (3X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (3X); Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, ficando ciente de que deverá constituir advogado e, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 545373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Matheus da Silva Gabriel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Roberto Gabriel Mãe - Mara Regina da Silva Gabriel - IFP/DETRAN: 23.076.943-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Manoel Garrincha,, nº 17, Nova Holanda, - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Safira, nº 17 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.040396-0, oriundo do Inquérito, nº 6757/07 de 22/12/2007, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, ficando ciente de que deverá constituir advogado e que, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 545375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sérgio Cunha Neto - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 27/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Pedro Neto Mãe - Armina Rosa Cunha Neto - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.088952-2, oriundo do , nº de , da , como incurso no Carta Precatória, Art. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa, DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/06/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, ficando intimado de que deverá constituir advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 545376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Maximiano Martins Filho - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 15/06/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Maximiano Martins Mãe - Valdevina Helia da Rocha - RG: 06941306-0 - Endereço: Rua Senador Pompeu, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.244140-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3397/07 de 10/07/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/2008 às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 545378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato da Silva Pereira Guimaraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Pereira Guimaraes Mãe - Maria de Lourdes da Silva - IFP/DETRAN: 09.889.576-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Juscelino Kubitschek, nº 8 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 82348898; Rio Branco, nº 80 8º Andar - CEP: 20040-070 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.003100-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 228/07 de 12/01/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Henrique Marroque da Silva - Data de Nascimento: 05/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Luiz Lourenço da Silva e Mãe - Maria da Penha Marroque Rodrigues - RG: 200475978 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.188692-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 315/06 de 15/01/2006, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandro Augusto da Silva Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21794, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 545486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza em Exercício- faz saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por JURANDIR DA ROCHA SANTIAGO em face de ZALMON ACIZA DA SILVA SIQUEIRA e do DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO distribuída sob o nº 2004-3.001.120581-1, tendo como objeto a transferência da titularidade do veículo para o nome do Autor, e a emissão do CRV com o valor da venda de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, fica ZALMON ACIZA DA SILVA SIQUEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, conteste a presente ação, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº. 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Eu, Damião Lopes Araujo - Escrivão Matr. 01/14622, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza em Exercício- faz saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação de Emitir Declaração de Vontade - Outorga de Escritura movida por ERALDO GOMES DA SILVA e sua mulher KATIA GALVÃO SILVA GOMES em face de CEHAB-RJ, EDUARDO HOLANDA LIMA e sua mulher LÚCIA MARIA VERAS LIMA, FLORISVALDO PINTO DE ALMEIDA e sua mulher TEREZINHA BATISTA DE ALMEIDA distribuída sob o nº 2004.001.082010-0, tendo como objeto emitir declaração de vontade, a fim de outorgar aos autores a escritura pública de compra e venda do imóvel situado na General Carlos Pacheco Ávila, 44 ap 502 do conjunto Residencial Fazenda Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, devidamente discriminado na certidão do RGI: nos termos do art. 641 do Estatuto Processual Civil. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, ficam Citados FLORISVALDO PINTO DE ALMEIDA e sua mulher TEREZINHA BATISTA DE ALMEIDA , que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, contestem a presente ação, fazendo-lhes a advertência de que não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº. 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Eu, Damião Lopes Araujo - Escrivão Matr. 01/14622, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.001.029037-5, movida por em face de VERA DE SIQUEIRA RIBEIRO CORRÊA e \r\n\r\nOSNALDO DA SILVA CORRÊA, objetivando a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor dos autores, a fim de ser registrada junto ao Registro Geral de imóveis desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA DE SIQUEIRA RIBEIRO CORRÊA e o réu OSNALDO DA SILVA CORRÊA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/134167-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JORGE LUIZ CAMPISTA DA SILVA, R.G.: 01826839-1 (IFP), filho(a) de JORGE CAMPISTA DA SILVA e de SONIA CAMPISTA DA SILVA OU SONIA OLIVEIR , nascido em 0018268391 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE 58,8512 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27/05/2008. \r\n\r\nId: 545283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.002121-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de CREMILDA RODRIGUES DE FREITAS, brasileira, solteira, do lar, CI Nº 21544771-5/IFP, CPF Nº 114993157-40, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua sobrinha ANDRÉIA FONSECA BARROS, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, CI Nº 10915806-3/IFP, CPF Nº 079842737-07. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.013146-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de AGUSTINHA MARQUES DO NASCIMENTO, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/06/1938, Filiação: Pai - Manoel Marques Mãe - Alzira de Souza - RG: 06151900 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço de sua Curadora, CERTIDÃO DE CASAMENTO Nº 1442, LIVRO Nº 24, FLS. 224, emitida pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE LAJE DO MURIAÉ-RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA BARBOZA CARREIRO, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 04/11/1936, Filiação: Pai - João Camilo Barboza Mãe - Virgolina Maria de Souza, CPF: 02377372724, RG: 03615190-0/SSP/Detran (fl.64 dos autos), residente e domiciliada na Rua Capitão Teixeira, nº 256, apart. 305, bloco 8, Realengo, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.205.004006-0, movida por PATRICIA CARVALHO SALAZAR; RENATA CRISTINA SILVA COELHO em face de DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.001442-6, movida por JOSÉ MARIA DE SOUZA em face de JULIANA DE OLIVEIRA SA, objetivando a guarda dos menores Maria Vitória de Oliveira Sá de Souza e Davi de Oliveira Sá de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA DE OLIVEIRA SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.207.005301-4 em que é Autor NAYARA ANDRADE DE ALMEIDA e NATHANNE ANDRADE DE ALMEIDA; menores r/p/s/mãe CLAUDIA REGINA COSTA DE ANDRADE, RG nº 086213022 IFP, expedida em 19/07/1999, e Réu CARLOS HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2008.203.004742-3, movida por MAX EMILIANO BONIFÁCIO DOS SANTOS em face de RYAN GOMES BONIFÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE GOMES, objetivando CITAR A PARTE RÉ A RESPEITO DA REFERIDA AÇÃO.Assim como tomar ciência dos alimentos fixados na forma ofertada ( 35% do salário mínimo). Assim, pelo presente edital CITA o réu RYAN GOMES BONIFÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.203.012956-5, movida por DORVALINA LOURA em face de SEBASTIANA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.008835-4 em que é Autor YVONNE FERREIRA RODRIGUES, RG nº 05622694-7 IFP/RJ, expedida em não consta,, e Réu CARLOS ALBERTO DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HELIEL CAVALCANTI, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.001773-8, movida por MÁRCIA RODRIGUES BRITO CAVALCANTI, em face de HELIEL CAVALCANTI, no qual foi determinado a CITAÇÃO de HELIEL CAVALCANTI, filho de Haroldo Chagas Cavalcanti e Maria do Socorro Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de HELIEL CAVALCANTI, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos17 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIELA DA SILVA BARBOSA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2005.203.011320-6, movida por SANDRA DE FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, em face de DANIELA DA SILVA BARBOSA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DANIELA DA SILVA BARBOSA, filha de Luis Antonio da Silva Barbosa e Laudelina Rita da Silva Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DANIELA DA SILVA BARBOSA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.210.005637-3, movida por MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA em face de JOSÉ SIMÃO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SIMÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, com pedido de antecipação de tutela e busca e apreensão de menor., de nº 2006.202.004407-0, movida por ROBERTO MOREIRA SANTOS em face de MÁRCIA VIRGÍNIA DE CASTRO CORTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA VIRGÍNIA DE CASTRO CORTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Bruno Antunes Peixoto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Pereira Anastácia Mãe - Dilza Antunes Peixoto - RG: 12.605.816-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Travessa Anastácia, nº 03 Praia da Brisa - CEP: 23530-536 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2417-4344 e Bruno Sales Reinoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Bruno Sales Reinoso Mãe - Maria das Dores Sales - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2007.202.010336-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4696/06 de 06/10/2006, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, citam os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 09/07/2008 às 13:00 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nVinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 545492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.202.010828-7, movida por TANIA MARIA MARTINS PASSOS em face de CESAR NEI PASSOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CESAR NEI PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela c.c suspensão de pátrio poder, de nº 2007.202.014914-2, movida por ELIZABETH GOMES DA SILVA em face de PEDRO PAULO GOMES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.020988-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de GIELSON GUEDES DE SOUZA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIELSON GUEDES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 545504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.008820-7, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JONAS DA CONCEIÇAO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 545507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.008349-2, movida por MINISTERIO PUBLICO; LEANDRA OLIVEIRA FELIX em face de SERGIO MURILO FELIX, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO MURILO FELIX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 545500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial para casamento, de nº 2007.202.016207-9, movida por THAMIRES DA SILVA FARIAS( REPRESENTADA PELA GENITORA ) em face de SERGIO BIANOR DOS SANTOS FARIA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 545509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.211.000920-3, movida por JOEL PEREIRA DE MELLO e DENISE DOS SANTOS EVANGELISTA DE MELLO em face de TATIANA BIAZETTO CERQUEIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANA BIAZETTO CERQUEIRA, RG 10507970-1 IFP/RJ, CPF 770.906.087-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada no prazo de quinze dias, podendo oferecer embargos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa, em especial VANDERSON LUIZ DE MOURA, brasileiro, solteiro, filho de Márcia Marilia de Moura, nascido em 24/02/1979, portador do RG nº 10.376.600-2, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denúncia contra o mesmo, como incurso nas penas do Artigo 331do C.P., nos autos do Processo nº 2008.206.006628-6, originário do RO nº 036-04562/2007 da 36ª D. P., como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Fórum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para interrogatório dia 19 de Junho de 2008, às 13:00 horas, e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, (o) Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dra. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 545557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juíza em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2001.003.005615-0, movida por JOSÉ AZEVEDO DA SILVA em face de NANCY GUIMARÃES DE CARVALHO E SUCESSORES, referente ao imóvel localizado na Imóvel situado na BR 101, KM 115, Porto Bracuhy - Angra dos Reis/RJ, objetivando CITAR os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nPROC.:2005.003.003420-5\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.003.003420-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Sebastião de Souza Ramos - Data de Nascimento: 23/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Ramos Filho Mãe - Line de Souza Ramos - Endereço: Rua São Marcos, nº 208C Enseada - Angra dos Reis - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu SEBASTIÃO DE SOUZA RAMOS como incurso nas penas do art. 155§ 4º, II do CP...\".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Vinte e seis de Maio de dois mil e oito. Eu, Ricardo Domingos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29231, digitei. E eu, Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \" nº 2007.052.000926-8 em que é Autor ARI PAULO SIQUEIRA, RG nº , expedida em 05/05/2008, e Réu MUNICIPIO DE ARARUAMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 05 de maio de 2008. Eu, _______________ Arilson Rodrigues de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18527, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.078.000268-5, movida por SERGIO ROBERTO DE SOUZA MACEDO; ANA MARCIA COUTINHO MACEDO em face de POUSADA E RESTAURANTE OFF ROAD LTDA ME; VALCI COSTA DE SOUZA JOSE RUY BARBOSA DE OLIVEIRA; MARTA SOARES BARBOSA\r\n\r\nVANESSA SOARES BARBOSA, objetivando citar e intimar os réus para comparecer em audiência de conciliação do Art. 277 do CPC do dia 11/07/2008 às 14:00 horas, devendo os mesmos apresentarem contestação em audiência. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima relacionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial,que tem como objeto e causa de pedir a resolução do contrato de arrendamento e cobrança do débito no valor de R$ 54.230,83 relativos ao imóvel situado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 77 - Trataruga querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2004.005.000666-3, movida por IZABELLA SANCHA DIAS ACHA RIBEIRO, representada por GABRIELA DIAS ACHA em face de ALEXANDRE TADEU BITTENCOURT RIBEIRO, objetivando a CITAÇÃO do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o requerido ALEXANDRE TADEU BITTENCOURT RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e e não sabido. Em razão do que fica o requerido CITADO para contestar a sua declaração de ausência requerida por IZABELLA SANCHA DIAS CHAS RIBEIRO, representada por Gabriele Dias Acha, cujo processo tramita perante este Juízo e para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005534-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - RG: 08.353.735-7 - CPF: 899.217.477-20 - Endereço: RUA José Pinheiro, nº 64 - Metalúrgico - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 25123688749RG: 04322971-5,Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA ELI AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 15 de julho de 2008, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação com lance mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), os bens móveis de propriedade da MASSA FALIDA DA ELI AUTO PEÇAS LTDA, cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000137-8, constantes do AUTO DE ARRECADAÇÃO E AVALIAÇÃO DE FLS. 500/502 e afixado, juntamente com o presente, no local de costume; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da FALIDA, na Rua Mariano Borges, nº 16, Centro, Nesta Cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 29 de julho de 2008, às 13:30 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 545847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.004425-8, movida por BARBARA DANIELLE TELES DOS SANTOS em face de MARCOS ROGERIO TELLES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ROGERIO TELLES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.011.006086-9, movida por C. P. DE S. assistida por TELMA REGINA PEREIRA DA SILVA, em face de JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO, objetivando Citar o réu dos termos da ação, para, querendo, contestá-la, através de advogado ou Defensoria Pública, sob pena de revelia e confissão, ou seja, de serem considerados verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68, bem como INTIMÁ-LO para que compareça à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas, neste Juízo, Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, até a data da audiência, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.014.002803-2, movida por SONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA em face de BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.011200-8, movida por EVILAL MANUEL DE SOUZA em face de MARIA DAS DORES RIBEIRO BARRETO, ERNANDO PEREIRA BARRETO, SERGIO QUINTANA e JULIA CAMPISTA QUINTANA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado à Rua São João, nº 326, casa 3, Parque Rui Barbosa, nesta cidade, com área total de 464,40 m², medindo 12,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 38,70 metros de comprimento de ambos os lados, o referido imóvel confronta-se pela frente com a Rua São João, por um lado com o lote 39, pelo outro lado com o lote nº 32, e pelos fundos com o lote nº 10, todos da mesma quadra. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Herdeiros e Interessados de Amaro Carlos Peixoto, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os EVENTUAIS HERDEIROS E INTERESSADOS DE AMARO CARLOS PEIXOTO, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.017526-9, movida por REYNALDO LOPES BARBOSA em face de AMERICO MACHADO FOOT-BALL CLUB, objetivando CITAÇÃO DO RÉU AMERICO MACHADO FOOT-BALL CLUB, PARA RESPONDER OS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o RÉU AMERICO MACHADO FOOT-BALL CLUB, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de Março de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.004076-8, movida por MONICA SILVEIRA ALMEIDA objetivando usucapir o imóvel situado no primeiro distrito deste município, registrado na 2ª circunscrição imobiliária desta comarca, medindo 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, com extensão de 31,60m por ambos os lados, confrontando com os lotes 574 pelo lado direito, com o lote 572 pelo lado esquerdo e com o lote 580 pelos fundos. Assim, pelo presente edital CITA CÉLIA VIEIRA DE SOUZA, MOACYR WANICK DE SOUZA, MANOEL GONÇALVES VIEIRA, ANNA BASTOS MENDES, cônjuges, herdeiros, sucessores e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Dezenove de Maio de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Ronaldo Dias da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28943, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de trinta dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.028425-1, movida por NEUZA REIS em face de AUREA REIS SAHAGIAN, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA eventuais herdeiros de AUREA REIS DOS SANTOS e JOÃO SEBASTIÃO SAHAGIAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e seis de Maio de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Ronaldo Dias da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28943, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2002.021.013792-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2002.021.013792-0, movida por ANTONIO MARTINS DA SILVA, MARILENE MARTINS DA SILVA e CICERA SILVA DE OLIVEIRA, em face de JUVENAL SANTANA e outros, objetivando a aquisição da propriedade do terreno localizado na Rua Coronel Mattos, 62 - Centenário - Duque de Caxias - RJ que, segundo alegam os autores, possuem mansa e pacificamente desde janeiro de 1981. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus JUVENAL SANTANA (ou Sant'Anna), AURELIANO FURQUIM DE ABREU MENDES, CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA, ESPÓLIO DE LUIZ MARTINS, bem como eventuais cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores ou terceiros interessados, réus ausentes, incertos ou desconhecidos e réus em local incerto, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de maio. Eu, Sergio Franca da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18124, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.032915-7, movida por CLAUDIA ALMEIDA TROTTA DE MELO em face de JEAN BEZERRA DE MELO, objetivando Citar JEAN BEZERRA DE MELO, brasileiro, casado, nascido em 19/12/1975, filho de Javila Bezerra de Melo e de Antonieta Bezerra de Lima.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEAN BEZERRA DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte dias do mes de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.018704-1, movida por MONIQUE ALVES COELHO SILVA em face de CARLOS JOSE DE ARRUDA SILVA, objetivando CARLOS JOSE DE ARRUDA SILVA; brasileiro, casado, soldador ,nascido em 13 de maio de 1974, filho de Geraldo Guilherme da Silva e Sonia Maria de Arruda Silva .\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JOSE DE ARRUDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mes de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 545622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.021.015039-4, movida por ROBERTO VINICIOS PEREIRA em face de BENICIO PEREIRA, objetivando CITAR E INTIMAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENICIO PEREIRA,brasileiro, solteiro, pedreiro, aposentado, filiação: Aurelino Pereira e Elvira Pereira, ficando ciente de que o não comparecimento o mesmo importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato e que poderá contestara ação até a data da audiência, bem como INTIMÁ-LO para comparecer a audiência remarcada para o dia 15/07/2008, às 13:35 horas.Ação de Alimentos, em que a autora ROBERTO VINICIOS PEREIRA, menor impubere, representado por sua genitora MARIA AZEVEDO FLOR, propos em face de BENICIO PEREIRA, pleiteando a fixação de alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento ) dos ganhos líquidos, quando com vínculo empregatício, e 30% ( trinta por cento ) do salário mínimo, quando sem vínculo, a ser pago mediante depósito em conta da representante legal do autor ou em mãos da própria, mediante recibo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, incluindo férias, 13º salário, comissões, gratificações, abonos, adicionais, salário família, verbas rescisórias, FGTS, PIS/PASEP.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:1-Defiro JG; 2 - Defiro provisórios em 15 % do benefício previdenciáro. E, quando sem vínculo, 30% do salário mínimo. Designo ACIJ para 15/07/2008, às 13:35 horas; 3 - Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos; 4 - Intime-se a parte autora, o patrono e o MP.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA o réu BENICIO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido que deverá comparecer à Audiência acompanhado de Advogado ou Defensor Público e de no máximo três testemunhas, nela produzir prova. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16905, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALEXANDRE LIMA DA SILVA, que no dia 02/06/2008 , às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 220,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ANDERSON WESLEY BATISTA DA SILVA, constante de: Rack cor marfim -R$ 30,00; Geladeira Climax marrom enferrujada na ponta da porta-R$ 50,00; Fogão quatro bocas R$ 20,00; Um botijão-R$ 20,00 e uma TV Panasonic R$ 100,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/06/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mes de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2006.021.015415-0, em que figura como Autor JORGE LUIZ DA COSTA RIBEIRO, e como Réu(s) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PIMENTEL; NAIZE DA SILVA PIMENTEL e NOEMI SOARES DA SILVA. E, estando o Réu NOEMI SOARES DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 26/05/08. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.019777-0, foi decretada a Interdição de Murilo Messias dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Araujo dos Santos que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 26/05/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.006587-9, foi decretada a Interdição de COSME PINTO DE SIQUEIRA, brasileiro casado, aposentado, RG/ME nº. 012199961-9, CPF nº. 326.505.747-04, residente no mesmo endereço abaixo indicado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Silva de Siqueira dos Santos, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Profissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/09/1968 Idade: 39, Filiação: Pai - Cosme Pinto de Siqueira Mãe - Cláudia Maria Silva de Siqueira CPF: 057.286.117-61RG: 10.315.414-2 Emissor: DETRAN, Endereço: Endereço: Rua República do Paraguai, 475 /Bloco 19/Ap.103 - CEP: 25050-100 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.002204-0, movida por MARIA OZILIA DOS SANTOS, brasileira, casada, RG nº. 21.182.895-9, CPF nº. 583.386.757-68, em face de SEBASTIAO PEREIRA SOARES, nascido aos 20/01/53, em Novo Cruzeiro/MG, filho de Abrahão Pereira Soares e Ana Pereira Vaz, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO PEREIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e oito . Eu, Rodrigo Pereira Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28746, digitei. E eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003585-0, foi decretada a Interdição de GIANNA MELISSA MOREIRA, brasileira, solteira, residente no mesmo endereço abaixo indicado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulina de Souza e Silva, nacionalidade brasileira, MT Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/01/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Antonio Antenor da Silva Mãe - Maria de Souza e Silva - CPF: 04154942735 - RG/DETRAN: 08.051.459-9, endereço: Rua Mongi, 25, casa 02, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.028968-8, foi decretada a Interdição de JONAS HUNGRIA DA SILVA PINTO, brasileiro, solteiro, portador, CTPS nº. 85855 série 142/RJ E CPF 104.553.347-57, residente no mesmo endereço abaixo indicado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaime Rufino Pereira Pinto - Nacionalidade Brasileira PE - Profissão: Carpinteiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/08/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Pedro Rufino Pinto Mãe - Vicencia Pereira Pinto - CPF: 589.539.577-53 - RG: 06.867.843-2 Emissor: DETRAN - Endereço:Rua Antário, nº 15, Parque Vila Nova, CEP: 25011-000, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030378-6, foi decretada a Substituição de Curatela de ISABEL CRISTINA LOURENÇO DE MELO - maior, incapaz, CTPS nº. 47638 série 129, residente no mesmo endereço da parte abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Ana Rosa Lourenço Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - RG: 08575392-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 2579 Casa 01 - CEP: 25015-001 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.027664-5 da ação Guarda; Tutela relativa ao menor J. V. C. O. , nascido em 31/08/2000 na , nesta Comarca, proposta por L. O. S. , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. JULIANA DE OLIVEIRA CARDOZO e JOÃO PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, genitores do menor J. V. C. O. , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento. CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 545634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.002087-2, movida por VERA MARIA DE JESUS DA CONCEICAO e ZULMAR CESAR DA CONCEICAO em face de DOMINGOS LOPES SALLES E SUA MULHER ALMERINDA DE ARAUJO SALLES, objetivando a citação de ambos. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS LOPES SALLES E SUA MULHER ALMERINDA DE ARAUJO SALLES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DA REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revogação de procuração \" nº 2004.023.001912-9 em que é Autor PEDRO PAULO DO AMARAL, RG nº 11207670-8 IFP, expedida em , e Réu MARCELO RODRIGUES GOMES, RG nº 06563766-2 - IFP e CPF: 144.693.288-55 E, para NOTIFICAR MARCELO RODRIGUES GOMES no tocante à revogação de todos os poderes a ele conferidos. Ciente de que este Juízo funciona na Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n \r\n\r\n- Nancilandia - Itaboraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 21 de maio de 2008. Eu, _______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ________________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.514.001168-3, movida por JUDITE CAVALCANTI DA SILVA em face de HERDEIROS DE AMERICO DAMAZIO DE SALLES, objetivando a citação dos HERDEIROS DE AMÉRICO DAMÁZIO DE JESUS E NEUZA SÁ DA SILVA SALLES. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE AMERICO DAMAZIO DE SALLES e NEUZA SÁ DA SILVA SALLES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo 2007.023.011725-1, certidao; 2007/010717-0, executado: H Soiza Marcelo Açougue Mercearia. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 545874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliane Rodrigues de Castilho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Martins de Castilho Filho Mãe - Eliane Rodrigues de Castilho - RG: 352859 - CPF: 754.531.507-34 - Endereço: Rua Antonio Ferreira da Fonseca, nº 214 - CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, acusado nos autos de nº 2006.080.000790-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01646/05 de 13/06/2005, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 02/07/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Italva, 13 de maio de 2008. Eu, (a) Môzer Pimentel Ferreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 27565, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 545817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.026.004431-6, movida por ELIAS BUI MACHADO em face de ESPÓLIO DE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E S/MULHER MARIA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, objetivando usucapir o \"lote de terras de nº 382, quadra \"T\", medindo 511,00m2, situado na rua Cel. Raul Costa, bairro Cidade Nova, nesta cidade, do loteamento \"Porto Alegre\", dividindo-se pela frente com a antiga rua Lage do Muriaé, hoje rua Cel. Raul Costa; fundos com parte do lote nº 113 de Agamenon da Silva Corroa; lado direito com o lote nº 364 de Ruiy Barboza Rezende dos Santos; lado esquerdo com o lote nº 396 com o próprio autor Elias Bui Machado, cadastrado na Prefeitura local, sob o nº 008.381-0, em nome do autor\". Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E S/MULHER MARIA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.026.002496-4, movida por MARIA APARECIDA DA COSTA ALEIXO em face de LUIZ GONZAGA COUTINHO BERNARDINO, SEBASTIÃO JOSÉ BERNARDINO e VILMA DE SOUZA BERNARDINO, objetivando usucapir o imóvel consitente numa área de terras medindo 04 hectares e 84 ares de terras, denominada de \"Nossa Senhora da Penha\", antigo \"Morro do Capeta\", situada na zona rural do 3º distrito de Nossa Senhora da Penha, com todas as benfeitorias existentes, dividindo-se do seguinte modo: Estevão Armond, herdeiros de Manoel Rosário, com Francisco José Gonçalves e pela frente com Sebastião Ramos ou quem de direito, fechando deste modo as confrontações. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ESTEVÃO ARMOND - confinante pelo lado direito do imóvel usucapiendo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido -, os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, doze de maio de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.026.012037-7, movida por JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES em face de JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA, filho de José Gonçalves da Silva e Júlia Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de quinze dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambas do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.081.001060-3, foi decretada a Interdição de Luciana Cabral Lopes, filha de João Vicente Lopes e Vera Lúcia Cabral Lopes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1976 Idade: 31 - Endereço: Rua Ondina Macedo da Silva, 100 fundos, Campo Alegre, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Henedina Maria Teixeira, Nacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo CPF: 78850053800, RG: 05291616-0 Emissor: IFPEndereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Inexistência de Dívida E Rescisão de Contrato, de nº 2003.075.001808-8, movida por PEDRO EGBERTO DOS SANTOS MENEZES em face de ABN AMRO REAL S/A e GEREMARIO VANS (VIP VANS) COMERCIO DE VEICULOS LTDA, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido. Assim, pelo presente edital CITA a segunda ré GEREMARIO VANS (VIP VANS) COMERCIO DE VEICULOS LTDA, na pessoa dos sócios CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA - CPF 477.369.417-34 e JOSÉ CARLOS OTERO - CPF 365.955.357-34, os quais se encontram, igualmente, em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, tudo nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Maria Angelita Ramos Francisco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26567, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 546014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2004.075.001862-5 em que é Autor ELSA DE SOUZA ARUABA, CPF 080.183.027-31 E OUTROS e, Réu, TRANSPORTE PRIMAVERA, CNPJ 30.236.202/0001-06. E, para INTIMAR a parte Ré, nas pessoas de seus representantes, Sr. JÚLIO CÉSAR DOS ANJOS, CPF 602.313.997-49, e Sr. ALEXANDRE MAGNO HENRIQUES DA SILVA, CPF 003.212.917-35, para, no prazo de 10 (dez) dias constituir novo patrono, sob pena de ser decretada sua revelia (art. 13,IIdo CPC), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 25 de outubro de novembro de 2006. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei e conferi. E eu, ________________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 546017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osiel Xavier Alves - Endereço: Rua Nicolau Zazu, nº 98 Partido- Surui - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.075.000902-3, oriundo do Inquérito, nº 00836/06 de 15/04/2006, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 18/06/08 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 546021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.002285-9, movida por MARIA GOMES DA SILVA em face de UBIRATAN BATISTA DA SILVA, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRATAN BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Execução Fiscal, registrado sob o número 2002.032.000540-2, movida pela UNIÃO, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em face de PADARIA E CONFEITARIA MENDENSE LTDA. e seu sócio JORGE TADEU DA SILVA, tendo como objeto da Ação o débito relativo à dívida ativa no valor de R$ 18.102,37 (dezoito mil, cento e dois reais e trinta e sete centavos). É o presente para CITAR a Empresa Executada, na pessoa de seu representante legal, bem como seu sócio, para pagar o débito acima descrito, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e cálculos anexos aos autos às fls. 14 e 43, ou garantir a execução, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a presente Execução Fiscal. Ciente ainda de que possui o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e no prazo acima referido e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17.343 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, mat. 01/14.275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 545770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.032.000223-9, foi decretada a Interdição de Lierson Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 73786837600 - RG: M-5483008 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Osmar do Nascimento, nº 3425 - CEP: 26700-000 - Água Fria - Mendes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia de Sousa Gonçalves, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Faxineiro, Estado Civil: Casado, residente no mesmo endereço do Interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa , do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.036.000845-5, movida por LUIZ CARLOS PIMENTEL DIAS em face de Maria Lucia Barreto Dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Ana Paula de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28290, digitei. E eu, ______________ ,Lucia Alves Nogueira, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, processo nº 2004.002.020497-4, movida por WALTER MORAES ALFRADIQUE e IZABEL AZEVEDO ALFRADIQUE em face de BENTO DA SILVEIRA PINTO NETO, CECILIA DE OLIVEIRA PINTO, MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETTO, IGNACIO JOSE LOURENCO JUNIOR e ODETTE DUARTE LOURENCO, objetivando usucapir o Lote 32 da Quadra 8, na Rua Seis do Loteamento Parque Redentor, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus BENTO DA SILVEIRA PINTO NETO, CECILIA DE OLIVEIRA PINTO, MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETTO, IGNACIO JOSE LOURENCO JUNIOR e ODETTE DUARTE LOURENCO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Lidia de Castro D Elia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2006.002.016228-6, movida por MÁRCIA FREITAS BASTOS GUEDES em face de MARIA DO CARMO BASTOS LIMA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO BASTOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos 30 dias do mês de abril de 2008. Eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2008.002.000329-2, movida por JEFFERSON MOREIRA DE ARAUJO, RG 07.802.816-4 IFP em face de DENISE NAZARE MARTINS LUZ. Assim, pelo presente edital CITA a ré DENISE NAZARE MARTINS LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.009843-4, foi decretada a Interdição de Edair Bonfim Gomes - Data de Nascimento: 05/12/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Milton Martins Gomes Mãe - Lusinete Bonfim Gomes - RG: 214886 - Endereço: Avenida Almirante Ari Parreiras, nº n° 382 Casa A, Fundos - CEP: 24230-322 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivan Natalio Monteiro Delpomo - CPF: 22693734720 - RG: 1020463 IPF - Endereço : Avenida Almirante Ari Parreiras, nº n° 382 Casa A, Fundos - CEP: 24230-322 - Icaraí - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 07 de abril de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.012635-3; EXECUTADO: ANETE GONÇALVES DOS SANTOS; AI-28662; VALOR R$ 342,65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 545682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000709-1 Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a Sra. LENILDA BARBOSA , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c /Destituição de Poder Familiar do menor F.B.. ,nascido em 07/07/1993, filho de Lenilda Barbosa . E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 15 de maio de 2008: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor F.B., criando entre adotantes e o adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio de 2008.Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 545677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1988.037.016018-2, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO em face de JOSÉ GARCIA DE QUEIROZ, MARIA JACINTHA DE QUEIROZ, JOÃO GARCIA DE QUEIROZ, VIRGÍNIA JACINTHA DE QUEIROZ, JACINTHO GARCIA DE QUEIROZ, UMBELINA BREDER DE QUEIROZ,\r\n\r\nADRIANO AFFONSO, ELIZA DE QUEIROZ AFFONSO e VIRGÍLIO BURICH DOS SANTOS, LUIZA BURICH DE QUEIROZ, FLORENTINA SIMÕES GARCIA, NEY DE ALMEIDA FORTUNA e ALICE QUEIROZ FORTUNA, objetivando cientificar da ação em que o autor alega que, em 12 de março de 1988, foi publicado no Jornal \"A Voz da Serra\", notícia declarando a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel designado por um terreno, sem benfeitorias, na Rua Albertino Quadros Gama, com superfície total de 1.538,60 m². Pelo art. 4º do Decreto Expropriatório foi invocado o caráter de urgência, destinando o imóvel para construção de equipamento comunitário. Não obtida a desapropriação de forma amigável, com justa e prévia indenização, no valor de CZ$ : 238.390,00. Requer, portanto, a autora, a Imissão na posse initio litis, independentemente de citação dos réus, com expedição de guia de depósito. Com depósito, seja expedido o mandado de imissão. Após a imissão, sejam os réus citados por edital. A autora requer a produção de todas as provas, especialmente pericial, dando-se à causa um valor de R$ : 238.390,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GARCIA DE QUEIROZ, MARIA JACINTHA DE QUEIROZ, JOÃO GARCIA DE QUEIROZ, VIRGÍNIA JACINTHA DE QUEIROZ, JACINTHO GARCIA DE QUEIROZ, UMBELINA BREDER DE QUEIROZ,\r\n\r\nADRIANO AFFONSO, ELIZA DE QUEIROZ AFFONSO, VIRGÍLIO BURICH DOS SANTOS, LUIZA BURICH DE QUEIROZ, FLORENTINA SIMÕES GARCIA, NEY DE ALMEIDA FORTUNA e ALICE QUEIROZ FORTUNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.037.001272-6, movida por VANESSA NUNES LOPES OLVEIRA em face de FRANCISCO DA SILVA CAMPOS JUNIOR, ESTHER MUZZI CAMPOS, NOEMI CARDOSO CAMPOS, ASSIS PEREIRA DA SILVA, VENTURA DA CRUZ FARVES, VIRGINIA MENDES DE CARVALHO, GUIOMAR MENDES, DIONIZIO AZEVEDO, RACHEL CAMPOS PALMA E ANTÔNIO DE PÁDUA PALMA, objetivando citar para ação em que a autora sustenta que adquiriu em janeiro de 2001, por escritura pública de cessão de direitos, registrada no 2º Ofício, L. 523, fls. 197, os direitos usucapiendos decorrentes da posse de José Paulo Soares, que adquiriu de José Raimundo de Souza e s/m, sobre o imóvel situado na Ponte da Saudade, com área de 450,00 m², de frente para a Rua Bangu, confrontando nos fundos com Assis Pereira da Silva e Ventura da Cruz Farves, há mais de vinte anos consecutivos sem qualquer turbação ou esbulho, sem interrupção ou oposição, com animus habendi, sem título formal que comprove sua qualidade de proprietária. Presentes os requisitos requer, a gratuidade de justiça, citação dos requeridos, confrontantes, intimação do MP, das Fazendas, julgando-se procedente a ação, expedindo-se mandado para o cartório competente. Requer a produção de provas. Assim, pelo presente edital CITAM os réus e confrontantes FRANCISCO DA SILVA CAMPOS JUNIOR, VENTURA DA CRUZ FARVES, VIRGINIA MENDES DE CARVALHO, DIONIZIO AZEVEDO, GUIOMAR MENDES e ANTONIO DE PÁDUA PALMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE IMOBILIÁRIA LEÃO JUNIOR LTDA.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.038.003229-1, movida por DIVA ROSA DE ANDRADE em face de IMOBILIARIA LEAO JUNIOR LTDA, objetivando a propriedade do lote de terreno nº 14, da quadra C, da Rua Sombreiros, nº 50, Santa Rita, Nova Iguaçu, de propriedade de Imobiliária Leão Junior Ltda, medindo 180m2, tendo 9m de frente, 9m de fundos, por 20,00m da frente aos fundos, confrontando à direita com o lote 15, à esquerda com o lote 13 e nos fundos com uma servidão, distando 117,00m do início da curva de concordância formada com a Rua Existente. A autora ocupa o imóvel acima desde 17 de junho de 1997, tendo sido objeto de contrato de cessão de posse, quando a requerente iniciou a construção de sua moradia. A requerente ocupa o imóvel com animus domini, com o firme propósito de obter sua propriedade, através do Usucapião Especial Urbano, pois ocupa o imóvel há mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, não sendo a posse clandestina, nem violenta, nem precária. A autora nunca foi molestada com ações possessórias, reivindicatórias, protestos ou notificações, e afirma que não é proprietária de qualquer outro imóvel, e que nunca pleiteou a propriedade de qualquer outro bem imóvel através de Usucapião. Assim, requer, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.012247-3 , em que são requerentes JOSÉ ELIAS FERNANDES e MARIA DO CARMO IZIDIO, em face de CARLOS OTÁVIO RODRIGUES DE FREITAS e ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino J. L. DE O. DE F., nascido em 23/07/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.039.000351-9 em que é Autor G. DAVIDANCE PEREIRA E CIA LTDA, RG nº , expedida em , e Réu EDMAR ALBERTO TURQUETE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 06 de maio de 2008. Eu (a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.039.000584-0, movida por SEBASTIANA DE FÁTIMA RAMOS GOMES em face de JOÃO RABELO GOMES, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO RABELO GOMES, nascido em 01/12/1952, filho de Alcebiades Gomes de Araújo e de Idalina Rabelo Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos vinte dias do mês de maio de 2008. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.041.000906-3, movida por VALDINÉIA DOS ANTOS DO CARMO e JOSÉ CARLOS SILVA APARECIDO em face de FRANCILDA LAGES DE ANDRADE, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ FRANCILDA LAGES DE ANDRADE. Assim, pelo presente edital CITA a ré FRANCILDA LAGES DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, em quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ____ Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238, digitei. E eu, _____ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.040.000355-0 em que figura como Autora SAMANTHA DA SILVA PACHECO, CPF/MF nº 116195177-60 e Réu JUAREZ SANTOS DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Paraíba do Sul, aos 21 de maio de 2008. Eu, ______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, ________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 546007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.002619-2, movida por MARCOS LUIZ REZENDE em face de BERNADETE MORAES REZENDE, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERNADETE MORAES REZENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, treze de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.000807-4, movida por VANILDA DE CASTRO MORAIS DOS SANTOS em face de MARCIO GOUVEA DOS SANTOS, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO GOUVEA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, treze de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.079.001151-0, em que figura como Inventariante THEREZINHA DAS GRAÇAS MATOS, e como Inventariada THEREZINHA DE JESUS. E, estando a herdeira VERÔNICA APARECIDA PEREIRA, RG nº 08518655-9 -IFP , expedida em 31/08/1987, CPF nº 476.874.287-49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.079.001229-0, movida por FERNANDO NAVARRO DE CASTRO em face de CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA, na pessoa de seu representante legal , objetivando transcrever para o seu nome o Lote nº 41 da Gleba E, do Loteamento Bela Vista, perfazendo a superfície de 360,ms,00, que através de Escritura de Promessa de Compra e Venda, lançada no Livro 91, fls. 162-V, Cartório do 9º Ofício, o réu prometeu vender para o autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA, através do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, nove de maio de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.079.000025-8, movida por LUIZ CARLOS RAMOS; ALEXANDRE DA SILVA RAMOS em face de ESPÓLIO DE MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA JOSÉ DE QUEIROZ NASCIMENTO, ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA NASCIMENTO, ADALGISA MOURA DE LIMA NASCIMENTO, CARLOS JOSÉ DE ARAUJO RAMOS E ESPÓLIO DE THEREZINHA DE PAIVA RAMOS, objetivando transcrever para os seus nomes o imóvel constituído de uma data de terras próprias, sem benfeitorias, situada na Estrada das Arcas, desmembrada de maior porção do antigo Sítio Benfica, em Itaipava, com a superfície de 622,00m2, atualmente dentro do perímetro urbano do 3º Distrito do Município de Petrópolis, que através de escritura pública de cessão de direitos aquisitivos, lavrada no Livro 40, fls.138, adquiriram os direitos sobre imóvel . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA NASCIMENTO, na pessoa de seu inventariante, herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, nove maio de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado REGINALDO MOREIRA FERREIRA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE QUATIS, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 183,32 (cento e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.071.00411-6, CDA nº00.005.285-0. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 545809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada MARIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 234,61 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000449-4, CDA nº 00.007.534-5. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 545812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado CANDIDO JOSÉ DA SILVA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.084,54 (mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000098-1, CDA nº 00.006.589-7 e 00.007.748-8. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 545811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada RITA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE QUATIS, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 173,29 (cento e setenta e três reais e vinte e nove centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2002.071.000857-4, CDA nº 00.006.025-9. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 545810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.004032-2, foi decretada a Interdição de Raquel Fialho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jesus Fialho de Oliveira Mãe - Aldenora Barros de Araujo - CPF: 05896949790 - RG: 12921134-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 03 Casa 90 - CEP: 27501-970 - Jardim Primavera III - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldenora Barros Fialho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/02/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Jose de Araujo Barros Mãe - Maria da Conceição Barros - CPF: 22873449772 - RG: 12516,09-1 Emissor: DETRAN- Endereço: Rua 03 Casa 90 - CEP: 27501-970 - Jardim Primavera III - Resende - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, até o limite de sua herança, nos termos do art. 131, II do CTN, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2001.045.003111-3 - Executados: VANDERLEI FAUSTINO ADOLFO (CPF. não consta); JUREMA ADOLFO DA SILVA (CPF. não consta); ELIZABETE CÂNDIDA ADOLFO (CPF. não consta); REGINA DE NOVAES ADOLFO (CPF. não consta); DULCENÉA FAUSTINA VIEIRA (não consta); LUIZ CARLOS VEIRA ADOLFO (CPF. não consta) e VANDERLEI FAUSTINO ADOLFO (CPF. não consta) e JORGE FRANCISCO FAUSTINO ADOLFO (CPF. 006.230.897-18), valor do débito: R$ 1.645,22 em 09/12/05, referente às CDAs 3614/96; 3615/96; 4106/97; 4105/97; 4618/98; 4617/98; 13493/99; 13492/99; 6341/00; 6342/00; 6134/01 e 6133/01. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ____________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 545932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao Executado HOSPITAL GERAL DOUTOR LUIZ PINTO - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, que no dia 30/06/2008, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n \r\n\r\nCEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 39.127,50 (trinta e nove mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Título Judicial nº 2005.048.000015-2, Mandado nº 780/2006/MND, requerida por ROSANA GARCIA TAMBASCO, constante de: Lote de terreno nº 36, de propriedade do Requerido, registrado no Livro 3C, fls. 103, nº 1563, em 09 de janeiro de 1956, com 3.912,75 m², atrás dos lotes 18,19, 20 e 21 (61 m), ao lado do lote nº 35 do lado esquerdo (51 m), do lado direito com outros lotes menores (90m) e de frente para a RJ do Abarracamento (50m). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/07/2008, às 12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o Executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandre Salgado Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26580, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado PAULO JOSE LEMOS MARTINS CPF 655.514.196-49 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.203,87, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.068.002211-1. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 545806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairo Machado de Carvalho - RG: 12.097.580-0, acusado nos autos de nº 2006.068.010787-4, oriundo do Flagrante, nº 213/06 de 12/06/2006, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação Qualificada, e art 288 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 29/07/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 26 de maio de 2008. Eu, Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 545804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairo Machado de Carvalho - RG: 12.097.580-0, acusado nos autos de nº 2006.068.010787-4, oriundo do Flagrante, nº 213/06 de 12/06/2006, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação Qualificada, e art 288 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 29/07/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 26 de maio de 2008. Eu, Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 545803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Carlos Cypriano de Miranda - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Maria Aparecida Cypriano de Miranda - RG: 10465327-4 Emissor: IFP/RJ , acusado nos autos de nº 2007.068.007889-0, oriundo do Inquérito, nº 153/07 de 20/03/2007, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 29/07/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 26 de maio de 2008. Eu, Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 545802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do representante legal, Sr. LUIZ ANTONIO RAMALHO DE OLIVEIRA portador do CPF nº 018.161.817-65, por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 6.478,63 ( até 15/06/2005), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.068.001764-0. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 545805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Drª Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito em Exercício na 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30(trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos da Ação de \" Art. 1º, II, da Lei 9455/97, na forma do art. 71 do Código Penal \"nº 2003.050.000815-8 em que é Autor Ministerio Publico, e Réu Antônio José dos Santos - RG 114771066. É o presente edital, para INTIMAR ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, filho de Djalma dos Santos e Cecília da Conceição dos Santos, nascido em 08.04.1973, de cor preta, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão do Oficial de Justiça às fls. 304vº para manifestar se deseja interpor recurso da sentença prolatada - no prazo de 5 (cinco) dias, na qual foi DESCLASSIFICADA a conduta do réu para crime previsto no art. 136, par. 3º do CP e JULGADA EXTINTA a punibilidade do mesmo na forma do art. 107, inc. IV do CP. Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Valnice da Silva Nogueira, Analista Judiciário, mat. 01/18285, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã, o subscrevo. (aa) Cristina Sodré Chaves - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 545979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à Avenida Oswaldo Aranha, Lote 2, Quadra 09, n° 213, Amendoeira, SG, distribuida sob o nº 2003.004.051128-0, em que figura como Autor MÁRIO BARROS DA SILVA, e como Réu RAMON PINTO PEREIRA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos vinte e um (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.074282-0 em que é Autor MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA, rep. por KARLA SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 10658089-7 IFP, e Réu ROGERIO HENRIQUE DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à Defensoria Pública e esclarecer o endereço do réu, dando andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.031840-6 em que é Autor ROBERTO RAMON CORREIA ORTIZ, rep. por JANAINA ARAUJO CORREIA, e Réu RAMON CATALINO ORTIZ BAEZ. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à Defensoria Pública e dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.077562-7 em que é Autor EMANUELLE CRYSTINE FERREIRA DE LIMA; PRISCILA DUTRA FERREIRA, RG nº 21128452-6 IFP, e Réu ANDRÉ PEREIRA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de maio de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.007444-6, movida por ANTONILDO BARBOSA TEIXEIRA em face de SETOR IMOBILIARIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇAO SOCIAL, objetivando Citação da parte ré SETOR IMOBILIÁRIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇÃO SOCIAL, dos confrontantes e dos interessados no imóvel usucapiendo localizado na Rua Pedro Landim, lote 12, quadra 13 - Laranjal- São Gonçalo . Assim, pelo presente edital CITA o réu SETOR IMOBILIARIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇAO SOCIAL, os confrontantes e dos interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.007575-0, movida por SANDRA HELENA MOREIRA DE CASTRO DE SOUZA em face de S/A MUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando Citação da parte ré S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVORA, CNPJ: 31.667.595/0001-67, os confrotantes e demais interessados no imóvel usucapiendo localizado na Rua Projetada, - Rua Martin Francisco Martins, 198 -Raul Veiga. Assim, pelo presente edital CITA o réu S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, os confrotantes e demais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 546032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2007.087.009009-7, movida por RAYMUNDO FERREIRA DE LIMA em face de CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA, ZELIA ELETHERIO COSTA, HILDA ELETHERIO COSTA, ZILAR ELETHERIO, ADELIR ELETHERIO COSTA, ANTONIO ELETHERIO COSTA, OLGA ABREU COSTA, NORIVAL ELETHERIO COSTA e NAIR ABREU COSTA, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote de terreno nº 27 da quadra 11 do loteamento denominado BAIRRO JOCKEY CLUB, situado na rua Expedicionário Rui Lopes Ribeiro, no perímetro do 2º Distrito de São Gonçalo, medindo: 12,00 metros de frente para a rua Expedicionário Rui Lopes Ribeiro; 12,00 metros aos fundos que faz com o lote de terreno nº 06 da quadra 11; 30,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote de terreno 28;e 30,00 metros pelo lado esquerdo confrontando o lote de terreno nº 26 da quadra 11. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE os réus CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA, ZELIA ELETHERIO COSTA, HILDA ELETHERIO COSTA, ZILAR ELETHERIO, ADELIR ELETHERIO COSTA, ANTONIO ELETHERIO COSTA, OLGA ABREU COSTA, NORIVAL ELETHERIO COSTA e NAIR ABREU COSTA, e os confrontantes ERNA FIRMINA DE OLIVEIRA, NEWTON SEAVEDRA, WILSON DA SILVA MAIA, JOSÉ PAULO DERTONE, JOÃO GOES TOJAL FILHO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Giselle Martins de Oliveira- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27756, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a na Rua São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2006.053.001190-7, movida por JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA e NAIR MARIA JUSTINO DOS SANTOS em face de MARIA MAFALDA BARRETO PAES, DINAH PAES DE SOUZA, MARIA JOSÉ PAES DE ALVARENGA, MANUEL FRANCISCO PAES,\r\n\r\nALUÍZIO PAES, JUREMA PAES BARBOSA, EDINA PAES e NEWTON PAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM-SE os interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Alega o autor que há 17 (dezessete) anos passou a ocupar uma área de terra, localizada na Rua Gregório Prudêncio de Azevedo, snº, Barcelos, São João da Barra (RJ), medindo em sua área total 478,8m², onde exercem até hoje a posse mansa, pacífica e ininterrupta, confrontando-se pelo lado direito com o Sr. Alcides Nogueira; pelo lado esquerdo com o Sr. Joelson Gomes, pelos fundos também com o Sr. Joelson Gomes; pela frente com a Rua Gregório Prudêncio de Azevedo.Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei. E eu, ______________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2008.053.000084-7, movida por JOÃO LIMA DOS SANTOS em face de JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA e outros, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, Aos 27 de maio de 2008. Eu, ______________ José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei. E eu, ______________ Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 545983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.014915-1, movida por CELIA REGINA DOS SANTOS em face de , objetivando CITAR O SR. ROGEAN PEREIRA DOS SANTOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO DA INICIAL DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUANTO AO PEDIDO DA GUARDA DO MENOR EDMILSON DOS SANTOS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliangela do Amaral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26569, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007465-0, foi decretada a Interdição de Adalmir Margarido, brasileiro, solteiro, maior, lavrador - Endereço: Rua Quaresma, nº 17 - Alecrim - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilce Margarido, brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, portadora da carteira de identidade nº 07963345-4 IFP, CPF: 517.025.927-15 - Endereço: Rua Quaresma, nº 17 - Alecrim - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 20 de maio de 2008 . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gerson Lino Monteiro Júnior - Nacionalidade Brasileira - AL - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Gerson Lino Monteiro Mãe - Maria Cícera de Barro Monteiro - RG: 54435188-6 - CPF: 927462685-15 - Endereço: Rua Afonso Celso, nº 369 - CEP: 44064-040 - Parque Panorama - Feira de Santana - BA - Tel.: (75) 36223784, acusado nos autos de nº 2007.057.000467-9, oriundo do Inquérito, nº 13/06 de 06/03/2006, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 25/06/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 21 de maio de 2008. Eu, Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 545796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por NEUZA MARIA DE SOUZA, OLAVO DE SOUZA, LEA DE SOUZA ROSA E ENI DE SOUZA PINHEIRO contra ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA CORGUINHA (Processo nº 97.540.003806-3), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Teresópolis, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos ESPÓLIOS DE JOÃO BAPTISTA CORGUINHA E DE MARIA DE LOURDES CORGUINHA, na pessoa de sua inventariante Sra. Laudicéia Corguinha Soares, de que no dia 02.07.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Forum de Teresópolis, à Av. Lucio Meira nº 375 - térreo - Centro de Teresópolis/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15.07.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o \"Direito e Ação\" do imóvel com termo de penhora às fls.181, intimação da penhora às fls.269 e descrito e avaliado às fls.289 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: Bem Imóvel: 1) - Apartamento nº 201 do Edifício Angélica, fundos, em bom estado de conservação, área construída de aproximadamente 29,00m2, (tipo quitinete), situado na Rua Djalma Monteiro nº 92, ex- Alameda das Pimenteiras, e respectiva fração ideal de 4,15% do terreno designado pela letra D, da Gleba Residencial do Jardim Europa, medindo 14,00m de frente; igual largura nos fundos, confrontando como o Espólio de Samuel Vieira ou sucessores; 27,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o lote designado pela letra \"C\", à esquerda com o lote designado pela letra \"E\", com a área de 378,00m2. Que avalio em.........R$ 35.000,00. (Trinta e Cinco Mil Reais). Total desta Avaliação......R$ 35.000,00. Importa a presente avaliação em R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais). Nada mais havendo avaliar encerro o presente laudo. - Teresópolis, 25/09/2007. - equivalente a 20.005,71 UFIR'S, correspondente nesta data a R$ 36.526,34 (Trinta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos). De acordo com o 3º Ofício do RI da Comarca de Teresópolis (Mat. 6029), consta registrado em nome de João Baptista Corguinha e Maria de Lourdes Corguinha; R-5 consta penhora desta Ação. De acordo com a certidão da Prefeitura Municipal de Teresópolis consta débitos de IPTU o ref. Imóvel, ao exercício de 2008 (em aberto). E conforme a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios o ref. Imóvel não apresenta débitos até o exercício de 2006. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pelo Sra. Leiloeira no ato do pregão. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista e/ou à prazo de 15 dias mediante caução, ou ainda, de acordo com o Art. 690 § 1º do CPC, conforme a alteração da Lei 11.382/06, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e oito. - Eu, Paula de Souza Leite Vieira, escrivã titular, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Mauro Penna Macedo Guita, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 545943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.000358-7, foi decretada a Interdição de Sidney Xavier Baia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alcides da Silva Baia Mãe - Sandra Eli Xavier Baia - Endereço: Estrada Prata dos Aredos, S/n, Canoas, - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Eli Xavier Baia Nacionalidade Brasileira RJ. Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/09/1958 Idade: 49Filiação: Mãe - Jandira Florentina Correa CPF: 09497787707RG: 12983227-5 Emissor: IFP. Endereço Estrada Prata dos Aredos, S/n, Canoas, - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis,12 de maio de 2008 . Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Penna Macedo Guita - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.061.006070-7 em que figura como executado OTAVIO SEILER não foi encontrado no endereço de fls. 32, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 20.376,07 - Ufirs.11.160,0800 (fls. 13/15) , com os acréscimos legais, oriunda de IPTU e referente as CERTIDÕES DE DÍVIDA nºs 00105990,00078655,00057857,00040724 e 00016848 inscritas respectivamente em 25/07/01,25/07/01,25/0701,2580701e 22/12/00 sob pena de não fazendo, lhe ser PENHORADO OU ARRRESTADOS, tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida . Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e oito.E eu (as), Juan Carlos Ferreira Mendes - Outros -, digitei. E eu, Maria Rosilene de Medeiros Mendes - Matr. 01/19.270, o subscrevo.\r\n\r\nMAURO PENNA MACEDO GUITA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 545953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nPortaria nº 01/2008\r\n\r\nDisciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de diversão e sua participação em espetáculos públicos, certames de beleza, eventos artístico-culturais, ensaios e gravações e dá outras providências.\r\n\r\nO Dr. LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, Exmo. Sr. Juiz da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Valença, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,\r\n\r\nConsiderando o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Federal de nº 8069/90;\r\n\r\nConsiderando que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz com competência na área da Infância e da Juventude incumbe, de forma específica, prevenir acontecimentos de fatos que atentem contra estes direitos;\r\n\r\nConsiderando que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 30/2006 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nConsiderando os termos do art. 149, I e II da Lei 8069/90;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES EM GERAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Estabelecimentos com Máquinas de Jogos Eletrônicos e/ou Boliches, Parques Temáticos, de Diversões, de Brinquedos Eletro-mecânicos e Similares, com Diversões do Tipo Automobilismo, Motociclismo, Kart, Patinação e Similares\r\n\r\nArt. 1º - Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não seja permitida a entrada e permanência de crianças (de 0 a 11 anos de idade) desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais.\r\n\r\nArt. 2º - Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não seja permitida a entrada ou permanência de crianças ou adolescentes uniformizados e desacompanhados dos pais ou responsáveis em locais que explorem comercialmente diversões em máquinas de jogos eletrônicos, computadores, boliches, patinação, bilhares, sinucas ou congêneres, devendo ainda ser observado o disposto no art. 80 da Lei nº 8.069/90, o qual dispõe que \"Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não sejam permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.\"\r\n\r\nArt. 3º - Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não haja a participação de crianças e adolescentes nas atividades que ofereçam como prêmios produtos inadequados, impróprios ou proibidos para os mesmos, devendo ser afixada placa informativa sobre tal proibição (em tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm).\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Estabelecimentos que utilizam Computadores com Acesso a redes do Tipo BBS, Internet, Intranet e similares\r\n\r\nArt. 4º - Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não seja permitido o acesso de crianças e adolescentes a textos, imagens, sites, jogos e similares impróprios, inadequados ou proibidos para o público infanto-juvenil.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDos bailes ou promoções dançantes, boates, clubes ou congêneres\r\n\r\nArt. 5º - Dependem de alvará judicial os locais de diversão que permitam a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.\r\n\r\nArt. 6º - Nos bailes noturnos, discotecas, danceterias e diversões em geral, é permitido o ingresso de adolescente desacompanhado, de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade, comprovada a idade por documento de identidade ou outro meio análogo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PEDIDOS DE ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\nArt. 7º - Os requerimentos de alvará judicial devem ser dirigidos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Alvará para Entrada e Permanência\r\n\r\nArt. 8º - O requerimento de alvará para entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, em locais de diversão, deve ser instruído com as seguintes informações e documentos:\r\n\r\nI - procuração judicial para o advogado;\r\n\r\nII - qualificação completa do promotor do evento, juntando-se cópia da identidade e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do cartão de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);\r\n\r\nIII - local, data e horário de início e término do evento;\r\n\r\nIV - natureza do evento;\r\n\r\nV - faixa etária pretendida;\r\n\r\nVI - certidão do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nVII - alvará da Prefeitura Municipal e certidão da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Alvará para Participação em Eventos\r\n\r\nArt. 9º - O requerimento de alvará para a participação de crianças e adolescentes, independentemente de estarem acompanhados dos pais ou responsáveis legais, em espetáculos públicos, certames de beleza, eventos artístico-culturais, ensaios, gravações e outros deve ser instruído com as seguintes informações e documentos:\r\n\r\nI - procuração judicial para o advogado;\r\n\r\nII - qualificação completa do promotor do evento, juntando-se cópia da identidade e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do cartão de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);\r\n\r\nIII - local, data e horário de início e término do evento, inclusive dos ensaios e gravações;\r\n\r\nIV - autorização dos pais ou responsável legal para participação da criança ou do adolescente no evento requerido e declaração contendo a série, grau e estabelecimento no qual o participante está matriculado e freqüentando aulas, anexando atestado médico com informação de estar em perfeitas condições de saúde física e mental - exclusivamente assinada pelo pai ou mãe ou tutor ou guardião, conforme o caso), podendo a autorização ser feita conforme modelo em anexo a esta portaria;\r\n\r\nV - sinopse, especificando a participação da criança e/ou adolescente, quando for o caso;\r\n\r\nVI - cópia do registro civil do nascimento do participante e cópia da carteira de identidade do declarante;\r\n\r\nVII - certidão do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nVIII- alvará da Prefeitura Municipal e certidão da Secretaria de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - Os programas de televisão, tais como telenovelas e minisséries, os quais são escritos ao longo da exibição, mesmo quando autorizados por alvará judicial mediante apresentação de sinopse, não poderão permitir a participação de crianças e adolescentes em cenas inadequadas exibidas na referida programação, sob pena de autuação pelo Serviço de Fiscalização deste Juízo (Comissários de Justiça da Infância e da Juventude Efetivos e/ou Colaboradores Voluntários da Infância e da Juventude).\r\n\r\n§ 2º - As emissoras de televisão deverão comunicar a este Juízo a ocorrência de qualquer modificação posterior à concessão do alvará judicial relativa ao local, hora e dia de gravação da qual participem crianças e adolescentes.\r\n\r\n§ 3º - As emissoras de televisão cuidarão para que suas gravações e ensaios não prejudiquem o horário escolar e o lazer de crianças e adolescentes que deles participem, bem como não ultrapassem o horário das 22 (vinte e duas) horas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS EVENTOS TEATRAIS, MUSICAIS, SHOWS E SIMILARES\r\n\r\nArt. 10 - Dependem de autorização judicial e alvará específico a realização de eventos teatrais, de música, dança e similares, que possam ser freqüentados por crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 11 - Os requerimentos de alvará judicial deverão ser apresentados na forma do art.8º da presente Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO JUÍZO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa atuação dos Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e Idoso\r\n\r\nArt. 12 - Aos Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e Idoso, caberão as atribuições enumeradas no art. 371 da CNCGJ (Provimento nº 57/2002, publicado no D.O. de 02/09/2002).\r\n\r\n§ 1º - A coordenação e supervisão dos Colaboradores Voluntários caberá aos Comissários de Justiça, sob a supervisão geral do Juiz.\r\n\r\n§ 2º - A identificação do Comissário em serviço se fará obrigatoriamente pela carteira funcional, independentemente de uso facultativo de colete.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Colaborador Voluntário da Infância, da Juventude e Idoso\r\n\r\nArt. 13 - O Colaborador Voluntário da Infância, da Juventude e Idoso exercerá suas atividades sob a supervisão e coordenação dos Comissários de Justiça, salvo ausência do servidor efetivo.\r\n\r\nParágrafo único - A identificação dos Colaboradores Voluntários em serviço será feita pelo cartão de identificação expedido pela Corregedoria Geral da Justiça, devidamente acompanhado do documento de identidade.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 14 - Os responsáveis por estabelecimentos do tipo termas, casas de massagens, saunas e similares cuidarão para que não ocorra entrada e permanência de crianças e adolescentes nas suas dependências, bem como deverão afixar placa informativa de tal proibição à entrada dos estabelecimentos (em tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm).\r\n\r\nArt. 15 - Os documentos e informações exigidos por esta Portaria para a concessão do alvará judicial não impedem a requisição de outros, caso seja necessário.\r\n\r\nArt. 16 - Aplica-se esta Portaria aos festejos de rua, no que couber.\r\n\r\nArt. 17 - Todos os alvarás expedidos por este Juízo devem ser afixados, em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 18 - As dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Judiciária.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entra em vigor após o decurso do prazo para recurso ou, havendo recurso, após a apreciação deste.\r\n\r\nArt. 20 - Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria ao Dr. Delegado de Polícia da Comarca, ao Comandante do DPO de Valença, ao Serviço Social, aos Comissários e Colaboradores Voluntários da Infância, da Juventude e Idoso desta Comarca, bem como aos clubes, sociedades, bares, restaurantes, hotéis, discotecas, danceterias, boates e demais estabelecimentos que realizem eventos dançantes ou musicais, casas de diversões eletrônicas, bilhares, sinucas etc. e à imprensa local.\r\n\r\nArt. 21- Registre-se, autue-se, publique-se e dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nArt. 22 - O prazo para recurso será contado regularmente das ciências de praxe, nos termos do art. 199 do ECA.\r\n\r\nArt. 23 - Esta portaria entrará em vigor no dia 1º de julho de 2008. revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 24- Remeta-se cópia à Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nValença, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DE AUTORIZAÇÃO/DECLARAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n____________ (nome completo do pai ou mãe ou tutor ou guardião), _______ (nacionalidade), residente à ___________ (rua, avenida etc.), __________ (bairro), _________ (cidade), identidade nº _________, expedida em ____________ (UF), por _________, (órgão expedidor) CPF nº _________, Tel. _______, autorizo a participação de ___________ (nome completo da criança/adolescente), meu (minha) ________ (filho(a), tutelado(a), etc.), nascido em ___________ (data de nascimento), no evento \"________\" (título completo do evento/programa), do (a) _____________ (razão social da empresa responsável pelo evento/programa).\r\n\r\nDeclaro que o(a) mesmo(a) encontra-se matriculado(a) e freqüentando aulas regularmente na _______ série do _______ grau do estabelecimento __________ (nome completo do estabelecimento).\r\n\r\nEm anexo, atestado médico datado de _______, dando-o(a) como apto(a) física e mentalmente.\r\n\r\nAssumo inteira responsabilidade pelo teor das informações acima descritas, sob as penas do art. 299 do Código Penal.\r\n\r\n_________ (dia/mês/ano/cidade).\r\n\r\n_______________ (assinatura do pai, ou da mãe, ou do tutor, ou do guardião).\r\n\r\nJG Id: 545968"
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Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença, Dr. LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude compete, de forma específica, prevenir acontecimentos e fatos que atentem contra esses direitos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as notícias veiculadas sobre acontecimentos em bailes ou promoções dançantes com características de baile funk que indicam a ameaça ou violação dos preceitos estatuídos pela Lei nº 8069/90, havendo constantes incidentes anti-sociais e atritos entre grupos funkeiros que tem gerado, como conseqüência, a morte ou ferimentos de seus participantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é comum nesta Comarca a realização de bailes não assumidamente caracterizados como funk mas com a apresentação de cantores ou grupos de funk, de molde a burlar portaria anterior;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 149, II da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o lazer noturno de crianças e adolescentes deve observar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, resguardado seu direito à educação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que incumbe ao Juiz da Infância e da Juventude fixar diretrizes capazes de orientar os estabelecimentos em geral sobre a proteção dos interesses de crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/90, artigos 70 e 151);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões dos Juízes da Infância e da Juventude em assembléia no âmbito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica proibida a realização de eventos com a presença de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, em locais abertos ou fechados, que tenham características funk, quer através de músicas, danças ou encontros que os venham tipificar, inclusive execução de músicas funk ao vivo ou gravadas durante eventos não caracterizados como funk.\r\n\r\nParágrafo 1º - Será permitida a participação, em tais eventos, de menores de 16 e 17 anos, mas tão somente acompanhados de seus pais ou responsável legal, mediante autorização judicial por intermédio de alvará.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os acompanhantes dos adolescentes indicados no parágrafo 1º comprovarão documentalmente o vínculo de paternidade ou a condição de responsável legal e permanecerão no recinto durante todo o transcurso do evento, incidindo a inobservância na tipificação da infração administrativa prevista no artigo 249 da Lei nº 8069/90.\r\n\r\nArtigo 2º - O responsável pela realização do evento, cabalmente identificado, requererá a expedição de alvará para cada evento a ser realizado, no prazo de 10 (dez) dias úteis e na forma estabelecida pela Portaria que disciplina o assunto, acrescentando como documentos para a expedição de alvará judicial, a autorização do Batalhão da Polícia Militar da localidade mais próxima ao evento e a prova de instalação de detectores de metais em suas portarias, como exigido pelos artigos 2º e 4º da Lei Estadual nº 3410/00, devendo ainda serem respeitados os preceitos da Lei Estadual nº 4.264, de 30/12/2003.\r\n\r\nArtigo 3º - Nos eventos de que cuida esta portaria será proibida a execução de músicas, danças ou participantes com trajes de aparência obscena, pornográfica ou atentatórias à moralidade e aos bons costumes, que encerrem incentivo ao uso de entorpecentes, apologia de crimes e/ou facções criminosas, ou ainda que acarretem riscos para os participantes.\r\n\r\nArtigo 4º - Os responsáveis pela realização de tais eventos são obrigados a instalar detectores de metais nas entradas, na forma estabelecida pela lei estadual referida no artigo 2º desta portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os responsáveis pelo evento deverão solicitar, por escrito e previamente, autorização do Batalhão Policial Militar mais próximo para a sua realização, nos termos do artigo 4º da citada lei estadual e, como dispõe o ordenamento legal, será obrigatória a presença de policiais militares, do início ao encerramento do evento.\r\n\r\nArtigo 5º - A omissão de informações quanto à natureza do evento ou o descumprimento de disposições desta Portaria ou de quaisquer outras regulamentações da Autoridade Judiciária ou de preceitos da Lei Federal nº 8069/90 ou das Leis Estaduais nºs 3410/00, e 4264/03 sujeitará o responsável pelo evento às sanções cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se também responsáveis pelos eventos descritos no art. 1º desta portaria os diretores, presidentes e gerentes das agremiações ou entidades onde se realizarem, como disposto no artigo 1º da Lei nº 3410/00.\r\n\r\nArtigo 6º - Quem impedir ou embaraçar a ação de Autoridade Judiciária, membro do Ministério Público, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Colaborador Voluntário da Infância e da Juventude no exercício das respectivas funções incidirá em infração penal sancionada com detenção de seis meses a dois anos (art. 236 da Lei 8069/90).\r\n\r\nArtigo 7º - Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade Judiciária.\r\n\r\nArtigo 8º - Esta Portaria entra em vigor após o decurso do prazo para recurso ou, havendo recurso, após a apreciação deste.\r\n\r\nArtigo 9º - A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 8069, de 13/07/1990 e demais leis aqui citadas.\r\n\r\nArtigo 10 - Registre-se, autue-se, publique-se e dê-se vista ao MP.\r\n\r\nArtigo 11 - Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria ao Dr. Delegado de Polícia da Comarca, ao Comandante do DPO de Valença, ao Serviço Social, aos Comissários e Colaboradores Voluntários da Infância, da Juventude e Idoso desta Comarca, bem como aos clubes e demais estabelecimentos que realizem eventos do gênero, e à imprensa local.\r\n\r\nArtigo 12 - O prazo para recurso será contado regularmente das ciências de praxe, nos termos do art. 199 do ECA.\r\n\r\nArtigo 13 - Esta portaria entrará em vigor no dia 1º de julho de 2008. revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArtigo 14 - Remeta-se cópia à Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nValença, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 545969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nPortaria nº 03/2008\r\n\r\nEMENTA: DISCIPLINA A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BAILES CARNAVALESCOS E A SUA PARTICIPAÇÃO NOS DESFILES DE CARNAVAL.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Valença, Dr. LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude compete, de forma específica, prevenir acontecimentos e fatos que atentem contra esses direitos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 149 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado nos locais que enumera em seu inciso I, bem como sua participação, acompanhado ou não, nos eventos enumerados em seu inciso II;\r\n\r\nCONSIDERANDO a presunção de consentimento daqueles responsáveis quando a criança ou o adolescente se encontra acompanhado de parentes próximos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado das discussões pelos Juízes da Infância e da Juventude em assembléia no âmbito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDos Bailes Carnavalescos\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArtigo 1º - São proibidas a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados de responsável, salvo mediante alvará judicial, em baile carnavalesco.\r\n\r\nParágrafo único - São considerados responsáveis pela criança ou pelo adolescente:\r\n\r\nI - pai, mãe, tutor ou guardião;\r\n\r\nII - demais ascendentes ou parentes até 3º grau, desde que maiores de 18 anos;\r\n\r\nIII - pessoa autorizada por escrito por um daqueles mencionados no inciso I, com firma reconhecida em cartório e cópia do documento de identidade.\r\n\r\nArtigo 2º - É dever do responsável pelo estabelecimento e do promotor do baile que permitirem a entrada de criança ou adolescente:\r\n\r\nI - manter à disposição da fiscalização pelo Juízo, pelo Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar:\r\n\r\na) a cópia da identidade e do CIC do responsável e, em se tratando de pessoa jurídica, do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nb) certificado do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nII - contratar um número de seguranças compatível com o evento, a critério da fiscalização do Juízo;\r\n\r\nIII - cuidar para que não haja a utilização de copos ou garrafas de vidro;\r\n\r\nIV - cuidar para que não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica;\r\n\r\nV - afixar os alvarás expedidos pelo Juízo da Infância, da Juventude e do Idoso, em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento;\r\n\r\nVII - cuidar para que o ingresso de criança ou adolescente, acompanhado de seu responsável, se dê mediante apresentação de documento hábil que comprove uma das situações dos incisos I, II e III do artigo 1º;\r\n\r\nVIII - cuidar para que não ingresse ou permaneça no local do evento qualquer pessoa que aparente estar drogada ou embriagada, caso em que deverá buscar auxílio de força policial, do Conselho Tutelar da área deste Juízo, na forma dos artigos 4º, 19 (última parte, 232 e 249, todos da lei nº 8.069/90);\r\n\r\nIX - cuidar para que o ingresso de crianças e adolescentes, no interior de suas dependências, se dê somente com a apresentação, à entrada, de documento hábil de comprovação de idade, com fotografia, em original, ou certidão de nascimento original ou cópia autenticada acompanhada de documento expedido por colégio, regularmente estabelecido, com a fotografia da criança ou adolescente.\r\n\r\nParágrafo único - Todos os adolescentes menores de 18 anos deverão, mesmo acompanhados, trazer consigo DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL COMPROBATÓRIO DE SUAS IDADES, OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO EXPEDIDO POR COLÉGIO, REGULARMENTE ESTABELECIDO, COM A FOTOGRAFIA DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, com a finalidade de exibi-lo aos funcionários do clube, para que lhes seja autorizada a entrada nas suas dependências.\r\n\r\nArtigo 3º - No pedido de alvará judicial para entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado deverá ser observado o disposto na Portaria que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de diversão e sua participação em eventos públicos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Bailes Infanto-Juvenis\r\n\r\nArtigo 4º - Além do disposto no artigo 2º desta Portaria, os responsáveis pela realização de bailes carnavalescos infanto-juvenis cuidarão para que, durante as festividades:\r\n\r\nI - haja separação do salão de dança com cordas ou outro meio idôneo, reservando espaços destinados a diferentes faixas etárias, com avisos indicativos (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm) da seguinte forma:\r\n\r\na) crianças até 12 (doze) anos;\r\n\r\nb) adolescentes;\r\n\r\nII - não permaneça adulto nos espaços de dança referidos no inciso I, salvo os responsáveis por crianças (até doze anos) que ali estejam;\r\n\r\nIII- não seja permitida, nos espaços referidos no inciso I, a utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Desfiles Carnavalescos\r\n\r\nArtigo 5º - A participação de crianças e adolescentes em desfiles carnavalescos é permitida na forma desta Portaria.\r\n\r\nArtigo 6º - É vedada a participação de crianças menores de 7 (sete) anos de idade em desfiles com a participação de adultos.\r\n\r\nParágrafo único - Será permitida a participação de crianças maiores de 5 (cinco) anos de idade em desfiles que sejam exclusivamente mirins.\r\n\r\nArtigo 7º - É dever dos responsáveis pela realização dos desfiles:\r\n\r\nI - cuidar para que todas as crianças e adolescentes menores de 14 (quatorze) anos de idade participantes portem crachá de identificação, plastificado, pendurado ao pescoço, por cordão, o qual poderá ser substituído por pulseiras que contenham a sua identificação;\r\n\r\nII - cuidar para que nenhuma criança (de 0 a 11 anos), seja conduzida em carros alegóricos ou similares;\r\n\r\nIII - observar a altura máxima de 3 (três) metros até o chão para o piso do carro alegórico ou similar no qual esteja sendo conduzido adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, bem como que todos os veículos ofereçam segurança;\r\n\r\nIV - cuidar para que não haja utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes;\r\n\r\nV - cuidar para que não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica;\r\n\r\nVI - manter à disposição da fiscalização pelo Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, pelo Ministério Público ou Conselho Tutelar:\r\n\r\na) cópia da identidade, do CIC e de comprovante de residência do presidente da agremiação, que se responsabiliza pelas crianças e adolescentes que desfilarem na sua agremiação;\r\n\r\nb) relação nominal das crianças e adolescentes participantes, juntamente com documentação e autorização firmada pelo pai, pela mãe, tutor ou guardião, onde se decline o endereço da residência. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDisposição Finais\r\n\r\nArtigo 8º - A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 8.069, de 13/07/1990.\r\n\r\nArtigo 9º - Aplica-se esta Portaria aos festejos de rua, no que couber.\r\n\r\nArtigo 10 - Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade Judiciária.\r\n\r\nArtigo 11 - Esta portaria entrará em vigor no dia 1º de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArtigo 12 - Registre-se, autue-se, publique-se e dê-se vista ao MP.\r\n\r\nArtigo 13 - Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria ao Dr. Delegado de Polícia da Comarca, ao Comandante do DPO de Valença, ao Serviço Social, aos Comissários e Colaboradores Voluntários da Infância, da Juventude e Idoso desta Comarca, bem como aos clubes e demais estabelecimentos que realizem eventos do gênero, e à imprensa local.\r\n\r\nArtigo 14 - O prazo para recurso será contado regularmente das ciências de praxe, nos termos do art. 199 do ECA.\r\n\r\nArtigo 15 - Remeta-se cópia à Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nValença, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 545967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c destituição do poder familiar nº 2007.066.004350-9, movida por LUIZA HELENA COSTA DOS SANTOS e LUIZ CARLOS DOS SANTOS em face de VANESSA LOPES FERREIRA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré VANESSA LOPES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e hum de maio de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 545758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-00680559 (ref. proc. 2001.001.151002-0) - Autor: BANCO DO BRASIL S/A, Portador: RAFAEL COLONESE(GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00699572 (ref. proc. 2004.001.148548-2) - Autor: BANCO DO BRASIL S/A, Portador: RAFAEL COLONESE(GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00704389 (ref. proc. 2002.001.145240-0) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: RAFAEL COLONESE (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-00753119 (ref. proc. 2005.001.103041-9) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: RAFAEL COLONESE (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-00778380 (ref. proc. 2003.001.042931-6) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-00792758 (ref. proc. 2001.001.126051-9) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: RAFAEL COLONESE (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01172089 (ref. proc. 2004.001.089389-8) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01461171 (ref. proc. 1997.001.112913-7) - Autor: DETRAN/RJ , Portador: GELSON DOS SANTOS BORGES - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01559860 (ref. proc. 2002.001.077147-8) - Autor: BANCO DO BRASIL S/A, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ(GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01560120 (ref. proc. 2002.001.079980-4) - Autor: BANCO DO BRASIL S/A, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ(GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01685132 (ref. proc. 1999.001.093530-8) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01972127 (ref. proc. 2005.001.088231-3) - Autor: BCP S/A, Portador: BCP/SA - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nPetição n. 2007-02007395 (ref. proc. 2000.001.127394-9) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02008012 (ref. proc. 2002.001.158880-1) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02112059 (ref. proc. 2004.001.083868-1) - Autor: BANCO DO BRASIL S/A, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ(GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nPetição n. 2007-03091360 (ref. proc. 2001.001.093423-7) - Autor: JOÃO PEDRO DA SILVA, adv. JOÃO PEDRO DA SILVA (oab RJ044522) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01923673 (ref. proc. 2006.801.007984-4) - Autor: MONICA LUCIANA ROMANO, adv. JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (oab RJ109146) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM ENDEREÇAMENTO E PARTES. \r\n\r\nPetição n. 2008-01976859 (ref. proc. 2008.001.017069-2) - Autor: ANTONIO ESTEVES RUA, adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA (oab RJ041408) - Motivo: NÃO COSNTA A GUIA DE RECOLHIMENTO MENCIONADA NA PETIÇÃO. \r\n\r\nId: 545487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ROSIVAN DA SILVA REIS e SUELY SILVA LEITE; ELOYSIO FERREIRA LIMA e MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ; PAULO ROECHLING e MARIA EDINALVA FERNANDES; GIOVANE GOMES TORTELOTE e JOYCE DA SILVA DIAS; AGUINALDO CARLOS SIMPLÍCIO BRITO e GISELE DE LIMA DA SILVA; ALEX DA SILVA GUANABARA MACHADO e FLÁVIA VIDAL ALVES; . Rio, 26/05/2008.\r\n\r\nId: 544553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROBERTO ERLICH e MARIA FERNANDA DO CARMO MUANIS - BRUNO DE VASCONCELOS CARDOSO e MARIA RAQUEL PASSOS LIMA - FELIPE MILACH FIGUEIREDO e LUCIANA COSTA SALCIDES - REINALDO MACHADO TAVARES DA SILVA e DEBORA MAROUN ESTRADA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 545136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 23 DE MAIO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n78307- Harrison Ronan Vieira, 78268- Josias Gomes de Miranda, 78065- Luiz Carlos Batista Reis, 78294- Maria Luiza Dias, 77976- Rafael Alexandre Ferreira, 77792- Robson Froes da Costa Telles, 78306- Carmen Verônica Gama Pereira Noronha.\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS: 71844- Severino Cipriano dos Santos, 78280- Waldecir Conceição da Silva, 78308- Paulo Cesar Pereira da Silva dos Santos. Rio de Janeiro, 23 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 544588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 45.118/08. Reqte. Alexsander Rosa Guimarães da Cruz. Reqdo. Carlos Dias da Cruz. Sentença: Atenda-se. Adv. Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro, OAB/RJ.38.663 ,Dr.Paulo Jorge Ribeiro da Silva, OAB/RJ.99.132, Drª. Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves, OAB/RJ. 123.153 e Dr. Rafael de Oliveira Ribeiro, OAB/RJ. 132.204. Processo nº. 45.090/08. Reqte. Andre Luiz Neves Matos, rep/pela mãe. Reqdo. Andre Luiz Neves Matos.Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Tereza Maria de Souza Oliveira, mat. 815.769-5.Processo nº. 1.636/08. Reqte. Alexsandro Oliveira da Silva. Reqdo. Alexsandro Oliveira da Silva. Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 45.053/08. Reqte. Bernadete Santos Silva. Reqdo. José da Silva . Sentença: Atenda-se, Adv. Dr. Harding Jorge Leite, OAB/RJ. 8.805/RJ. Processo nº. 44.291/07 . Reqte. Charles Silva de Almeida . Reqdo. João Gabriel Silva de Almeida. Sentença: Atenda-se .Processo nº. 45.126/08. Reqte. Dargiza dos Santos Cruz. Reqdo. Dargiza dos Santos Cruz. Sentença: Atenda-se . Adv. Drª. Maria Aparecida de Freitas de Oliveira, OAB/RJ.82087.Processo nº. 45.127. Reqte. Floriano Alvares de Assis. Reqdo. Olga de Araujo Lima. Sentença: Atenda-se.Processo nº. 45.103/08 . Reqte. Gilda de Lima Dutra. Reqdo. Messias Samuel Dutra. Sentença: Atenda-se.Processo nº. 45.183/08 . Reqte. Gabriela Carvalhaes Barbosa . Reqdo. Gabriela Carvalhaes Barbosa. Sentença: Atenda-se. Adv. Dr.Gabriel Sant' Anna Quintanilha, OAB/RJ. 135.127. Processo nº. 43.812/08 .Reqte. Marilene Santos da Mata . Reqdo. Estevam Francisco dos Santos. Sentença: Atenda-se.Processo nº. 45.125/08.Reqte. Maria da Rocha Robadey. Reqdo. Gerson Gonçalves Dias.Sentença: Atenda-se. Processo nº. 45.032/08 . Reqte. Penha Diniz Correa . Reqdo. Henrique Luiz Corrêa . Sentença: Atenda-se.Adv. Dr.Fabio Lucio da Silva, OAB/RJ. 114.445. Processo nº. 1.609/08. Reqte. Paulete Ribeiro Lima. Reqdo. Paulete Ribeiro Lima. Sentença: Atenda-se ao MP.devendo a interessada anexar as certidões solicitadas . Adv. Drª. Marta Batista Rodrigues, OAB/RJ. 125.849 . \r\n\r\nProcesso nº. 45.119/08 . Reqte. Raimuinda Marta de Sousa . Reqdo. Atila de Sousa Lima. Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 41.868/07 . Reqte. Regina Silva Leite . Reqdo. Hailton Leite . Sentença: Reitere-se fls. 15. Processo nº. 40.779/06. Reqte. Silvana Lima de Souza. Reqdo. Antonio Monteiro de Souza Netto . Sentença: Diante da devolução de prazo deferida, aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo legal . Adv. Drª. Rosana de Oliveira, OAB/RJ. 122.894. Processo nº. 45.128/08 . Reqte. Sidney Gonçalves de Oliveira . Reqdo. Patricia Gonçalves de Oliveira . Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Valéria Soares, OAB/RJ. 860.796-1.Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2008 . \r\n\r\nId: 545053"
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OLIVEIRA MENDES DOS SANTOS.MAIKE MAGESTE SILVA/FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS.LUIZ CLAUDIO MORENO DE ORNELLAS/DENISE DE SOUZA FERREIRA.WANDERSON DOS SANTOS GENESIO/LARISSA DE OLIVEIRA BARROS DA SILVA.IRIRNEU RICARDO CURY/KATIA REGINA DE OLIVEIRA.MARIO MIRANDA SIMÃO/CAMILA DA SILVA FIGUEIRÓ.GUTTEMBERG MEDEIROS DA SILVA/JOSILENE CRISTINA DE OLIVEIRA.DANILO CAMPANHÃ DE OLIVEIRA/ESTELA BOTELHO COUTINHO.CARLOS ANTÔNIO MARTINS GENOVEZ/RAILDA MAIA DOS SANTOS.JAIME RODRIGUES DOS SANTOS/IVANILDA DOMINGOS DOS SANTOS.ANTONIO CARLOS MARINHO DE SOUZA/EDNA RIBEIRO PEREIRA.ALEXANDRE GARCIA DA SILVA/SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA.MARCOS FABRICIO LEAL RAUPP/JOICE DE JESUS MOREIRA.CLAUDIO CESAR DE ANDRADE SOARES/ANA PAULA DE OLIVEIRA DIAS.RONALDO PINHO DA SILVA/ROSANA PINHO DOS SANTOS.RICARDO PADULA/PATRICIA FELIX DE LIMA.CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS/ANA CRISTINA RAMOS SANTOS.RODRIGO DE ANDRADE DE OLIVEIRA/JUSSARA FARIA DA CRUZ(EDITAL).SEBASTIÃO DANTAS/SENHORITA DE ALBUQUERQUE MATA.ISAÍAS LOPES PINHEIRO/RITA DE CÁSSIA SODRÉ DE LIMA.JONATHAS DA COSTA JARDIM/BARBARA DE FIGUEIREDO LIMA.EDUARDO PEREIRA DA SILVA/SILVANA MARTINS CARDOSO.AMAURI ARAUJO DA SILVA/CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA SANTOS BARBOSA.MARCELO VAGNER PAULINO/FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS GOMES.VICENTE VIEIRA DA SILVA/ROSANA DE JESUS DE SOUSA.ABRAÃO CEIA DE OLIVEIRA/CLAUDIA ROSANA FARIAS DE ALBUQUERQUE.AMILSON BARRETO/ALESSANDRA MACIEL DA ROCHA.EMERSON BOURGUIGNON SANT'ANA/HELOISA SOEIRO VITAL.OTAVIO ROSA LIMA DA SILVA/CARLA CRISTINA FREIRE DOS SANTOS.GLAUDO FREIRE DE LUNA/ADERLAINE DE SOUSA CORTES FREIRE.ADILSON DE ALMEIDA/ELMA ALVES DA SILVA.GILBERTO BASILIO DE MEDEIRO/VANESSA ALVES DIAS.EDUARDO DA SILVA/ADRIANE PEREIRA SOUZA.EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA/ELISABETH GUEDES BERNARDINO.FABIANO SOUSA VARREIRA/DANIELLE CRISTINE BARBOSA DE LIMA.PAULO CESAR GONÇALVES RODRIGUES/CREUSA MARIA FERREIRA.JOSIMAR FERREIRA DOS SANTOS/EDINICE AVELINO DO NASCIMENTO.CELSO CUNHA DA MOTTA/ZULMIRA LEÃO BARBOSA.LEONARDO RAIMUNDO GOMES/ELENICE MENDES DA SILVA.LUIZ CARLOS SIMÕES/JORGINA MARTINS JORGE.FÁBIO VIEIRA/CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MADEIRA.WELINGTON LUIZ FERREIRA CAVALHEIRO/VIVIANE PAIVA NETO.RAFAEL RODRIGUES DUARTE/PATRICIA TEIXEIRA VIEIRA FERNANDES.OSMAR SANTOS/TEREZA CRISTINA DOS SANTOS.WANDERLEY VICTOR DO NASCIMENTO/KERLIVAN ALVES SOARES.ALEXANDRE GONÇALVES BRAGA/FERNANDA DOS SANTOS BRAZ.JOSÉ AUGUSTO DA SILVA/IVETE DE ALMEIDA(REP).ROGERIO LUIZ DE SOUZA/VERÔNICA DE LIMA BORBA(REP).JUSTIÇA GRATUITA: CARLOS RIVALDO ALVES MENDONÇA/ADRIANA PARANHOS DIAS.SANDRO DOS SANTOS/PATRICIA DE MACEDO FERREIRA.JOAQUIM SALUSTIANO DA SILVA/LOURDES DE OLIVEIRA.JORGE SILVA DE OLIVEIRA/ELIZABETH DO NASCIMENTO PINTO.RICARDO CARDOSO DA SILVA/ROSELI CARRERO DE ASSIS.ANDRÉ CRISTINO WALTER/DÉBORA MARTINS DA SILVA.EDVALDO BATISTA DE MOURA/CATIA REGINA DA SILVA.JUAREZ DA SILVA PEREIRA/ADRIANA TAVARES DA SILVA.ADRIANO BARBOSA MAGALHÃES/JOICE RODRIGUES DE ARRUDA.MARCELO FERREIRA DA SILVA/LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA.JORGE DA SILVA SANTOS/TATIANE PEREIRA DA SILVA.PIETRO DE JESUS MENDES/PRISCILLA ALVES VARANDA.HENRIQUE JOSE MELO DA COSTA/ROSANGELA FRANCELINO.JOÃO PIERRE COSTA SIMEÃO/MIRIAN DA SILVA SANTOS.DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA/VALDERLAINE APARECIDA SOUZA MOURÃO.FÁBIO BIRIBA CARDOSO/MAYARA OLIVEIRA VIRTUOSO.ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA/PENHA CONCEIÇÃO LIMA GÓES.WALLACE SANTOS DE ARAUJO/GABRIELA COELHO PERRUT.ALEXANDRE DE JESUS DA SILVA/ANA PAULA BARROSO LEÃO.VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES/FERNANDA DA SILVA SOUZA DE SÁ.RIO DE JANEIRO, 26 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nId: 544584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 025/2008.\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA FREITAS e CAROLINE CHICAYBAN ROMANO CRUZ DE SÁ, solteiros, ele filho de José Martins de Freitas neto e Maria de Almeida Freitas, ela filha de Luiz augusto Cruz de Sá e Thereza Nacira Chicayban Romano Cruz de Sá. PROCESSO 21.023 DE 20/05/2008.\r\n\r\nEBANO RODRIGUES MOREIRA e ALINE LEMOS VIEIRA DE SANDRE, solteiros, ele filho de Antonio Moreira e Dilceia Rodrigues Moreira, ela filha de Marcolino Vieira de Sandre neto e Rute Lemos Vieira de Sandre. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DO 8º DISTRITO - RECIFE - PE. - 20/05/2008.\r\n\r\nLUIZ GUILHERME ALVES DA SILVA e PAULA RODRIGUES SANT'ANNA, solteiros, ele filho de João Carlos Alves da Silva e Alecir Alves da Silva, ela filha de Antonio de Sant'Anna e Heloisa Maia Rodrigues Sant'Anna. PROCESSO 21.027 DE 20/05/2008.\r\n\r\nMARCELLO RAMOS PEREIRA e JULIANA VIEGAS SONEGHETI, solteiros, ele filho de Alcelir Alves Pereira e Maria Sandra Ramos, ela filha de Antonio Angelo Sonegheti e Josete Jannotti Viegas Sonegheti. PROCESSO 21.030 DE 21/05/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REZENDE LANA e PATRÍCIA MONTEIRO HENRIQUE, ele divorciado, filho de Francisco José Lana e Zélia Rezende Lana, ela solteira, filha de Zelindo Henrique e Maria Thereza Monteiro Henrique. PROCESSO 21.031 DE 21/05/2008.\r\n\r\nANTONIO CARNEIRO BASTOS JUNIOR e ANA PAULA SUVOBIDA MAIA, solteiros, ele filho de Antonio Carneiro Bastos e Luciene Aragão Bastos, ela filha de Antonio Carlos de Souza Maia e Márcia Suvobida de Carvalho Maia. PROCESSO 21.032 DE 21/05/2008.\r\n\r\nMAURO LOPES CRUZ e HELENA MAGALHÃES SOARES PINTO, divorciados, ele filho, de Jamil Gonçalves Cruz e Gilda da Glória Lopes Cruz, ela filha de, Eylan Soares Pinto e Leane Magalhães Soares Pinto. PROCESSO 21034 DE 21/05/2008.\r\n\r\nJOÃO CARLOS LANSILLOTE e AMELIA SEVERINO DA SILVA,, ele divorciado, filho de João Lansillote e Theresinha Rosa Lansillote, ela solteira, filha de Ledio Amaral da Silva e Aline Severino da Silva. PROCESSO 21.035 DE 21/05/2008.\r\n\r\nROGERIO DE AQUINO GABRY e RENATA PICANÇO FACCI, solteiros, ele filho de José Roney Machado Gabry e Martha Maria de Aquino Gabry , ela filha de Paulo Facci e Maria Regina Picanço Facci. PROCESSO 21.037 DE 21/05/2008.\r\n\r\nTÁRCIO CASONATTO e LUCIANA BERNARDI, solteiros, ele filho de Edair Casonatto e Salete Lucia Signor Casonatto, ela filha de Francisco José Bernardi e Ana Maria Bernardi. PROCESSO 21.038 DE 21/05/2008.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE AZEVEDO SAMPAIO e VERONICA BARBOSA PESSANHA, solteiros, ele filho de João Carlos Sampaio e Maritza augusto de Azevedo Sampaio, ela filha de Jair Pessanha e Jocelia Barbosa Pessanha. PROCESSO 21.039 - JUSTIÇA GRATUITA - 21/05/2008.\r\n\r\nADRIANO VON PFUHL RODRIGUES e PATRICIA SAITER PIMENTA, solteiros, ele filho de Waldir Alves Rodrigues Junior e Dulce Madalena Autran Von Pfuhl Rodrigues, ela filha de José Laurindo Pimenta e Maria Saiter Pimenta. PROCESSO 21.040 DE 21/05/2008.\r\n\r\nRAIMUNDO MARTINS GARCIA DA SILVA e MARIA APARECIDA PEREIRA BARCELLOS, ele solteiro, filho de Jordelino Anacleto da Silva e Marieta Garcia da Silva, ela divorciada, filha de Antonio Lemos Barcellos e Nilcea Francisca Pereira. PROCESSO 21041 DE 26/05/2008.\r\n\r\nEWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA JUNIOR e HADASSA REGIS BALTAZAR , solteiros, ele filho de Ewerton Ribeiro Walter Pinciara e Vânia Maria Bhering Pinciara, ela filha de Paulo de Matos Baltazar e Sandra Regis Baltazar. PROCESSO 21042 DE 26/05/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 544908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADILSON DIAS BRUM e ANA MARIA CONTES DE SOUSA (Proc. N 22597) -- AGEU DE CARVALHO e ADRIANA GOMES DOS SANTOS (Proc. N 22582) -- ALCINO GOMES DA SILVA FILHO e MARIA VILANI ALVES (Proc. N 22628) -- ALESSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO e MARCELLE JANUARIO DA SILVA (Proc. N 22624) -- ARTHUR GONALVES DOS PRAZERES e DARLENE VIEIRA MAURO (Proc. N 22631) -- EMERSON DA SILVA HERCULANO e CAMILA PEDRO (Proc. N 22620) -- ERIC ALEXANDRE CHAVES REZENDE e DBORA CRISTINA DA SILVA ROBERTO (Proc. N 22622) -- ESEQUIAS MARQUES CAVALCANTI e MARIA DAS GRAAS LINS (Proc. N 22584) -- FERNANDO VIEIRA PAIVA e ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO (Proc. N 22609) -- GILMAR SOARES RODRIGUES e ANA PAULA DA CONCEIO MARTINHO (Proc. N 22614) -- HIGOR DE SOUZA MENDES e VANILDA APARECIDA OLIVEIRA (Proc. N 22629) -- JEFFERSON DA SILVA PEREIRA e CAMILA LAURIANO BARRETO (Proc. N 22602) -- JOO GOMES NASCIMENTO e ROSINEIA PEREIRA ALVES (Proc. N 22611) -- JOO JUVENAL VITORINO JNIOR e TAMARA DA SILVA TEIXEIRA (Proc. N 22615) -- JOEL PINTO MARTINS e FRANCIELE SOARES RODRIGUES (Proc. N 22625) -- JOS DOUGLAS DA SILVA LIMA e ROSIANE EDIMUNDO ALVES (Proc. N 22588) -- LUCIANO LOURENO DA SILVA e ELAINE TEIXEIRA DE SOUZA (Proc. N 22604) -- LUIZ CARLOS PEREIRA e MARLI RODRIGUES FERNANDES (Proc. N 22616) -- MRCIO CSAR MARQUES e PATRICIA DE MELO COSTA (Proc. N 22626) -- MARINALDO MANOEL VITORINO e ANDRA NUNES DA SILVA (Proc. N 22581) -- MAURICIO JOO DA SILVA e LUDIMILA GAMA CORRA (Proc. N 22619) -- PEDRO MOREIRA DIAS e PATRCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Proc. N 22630) -- ROGERIO BRAMBILA DE CARVALHO e EVELYN LOPES FERREIRA (Proc. N 22627) -- ROGERIO DA SILVA FERREIRA e PATRICIA DA SILVA LIMA (Proc. N 22612) -- SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA e ROSANGELA CORREIA DOS SANTOS (Proc. N 22618) -- THIAGO ROCHA DA CUNHA e LILIAN MIRANDA DA SILVA (Proc. N 22598) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 26 de Maio de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 544760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Manoel Mendes dos Santos e Maria do Carmo da Silva Ponte. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 546043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-WALLACE FERREIRA DA CONCEIÇÃO E BRUNA DA SILVA TEIXEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Maurever da Conceição e Roseli Ferreira Guerra da Conceição, ela filha de Benedito Teixeira de Souza Neto e Ana Regina da Silva Teixeira.\r\n\r\n02-ADALTON SOARES DE ALVARENGA E LUCIANA MARIA DIAS, brasileiros, solteiros, ele filho de Adge Soares de Alvarenga e Mariza da Costa Alvarenga, ela filha de José Medina Dias e Sonia Maria Marinho.\r\n\r\n03-KELLY DE ANDRADE PACHECO E FABIANA BARCELOS GRÔPO, brasileiros, solteiros, ele filho de Kelly de Mattos Pacheco e Jussara de Andrade Pacheco, ela filha de José Brochado Grôpo e Jandira Barcelos Grôpo.\r\n\r\n04-EZEQUIEL GALVÃO FEITOSA DE SOUZA E MONIQUE EGIDIO TERRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Gilberto de Souza Ferreira e Lucia Galvão Feitosa de Souza, ela filha de João Batista de Souza Terra e Célia Maria Egidio Terra.\r\n\r\n05-HELDER CONCEIÇÃO DOS SANTOS E LUZIENE DE MEDEIROS ROSA, brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Gonçalves dos Santos e Maria das Graças da Conceição, ela filha de Luiz Rosa e Ana de Medeiros Rosa.\r\n\r\n06-ADROALDO CAMPOS DE MATOS E JAQUELINE CAETANO RAMOS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Pinto de Matos e Noemia Campos de Matos, ela filha de Ely Ramos da Silva e Sandra Maria Caetano da Silva.\r\n\r\n07-WELLIGNTON WILLIAN DA COSTA SANTOS E ANA CELIA MOREIRA TORRES, brasileiros, solteiros, ele filho de Adivaldo Medinas dos Santos e Eunice Loredo da Costa Santos, ela filha de José Francisco Torres e Maria de Lourdes Moreira.\r\n\r\n08-ANDRÉ DOS SANTOS DE ALMEIDA E STEPHANY PAULINO NEGREIROS, brasileiros, solteiros, ele filho de Eduardo Jardim de Almeida e Alice da Silva dos Santos de Almeida, ela filha de Sergio Ricardo Costa Negreiros e Vera Lucia de Freitas Paulino Negreiros.\r\n\r\n09-JOSÉ ALACRINO BORGES E SHIRLEY DOS SANTOS MARCONDES, brasileiros, ele solteiro, filho de Dorval Alacrino Borges e Maria Venâncio Borges, ela divorciada, filha de Demerval Aristides Marcondes e Berenice dos Santos Marcondes.\r\n\r\n10-CARLOS ALBERTO PEREIRA XAVIER E MARIANGELA DA CONCEIÇÃO PINTO, brasileiros, ele solteiro, filho de José Muniz Pinheiro e Maria José Vieira Pinheiro, ela divorciada, filha de Antonio Gomes Pinto e Maura da Conceição Pinto.\r\n\r\n11-LUCIANO GUIMARÃES VIOLANTE E WILLIANE NASCIMENTO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Arides Violante e Ana Maria Guimarães Violante, ela filha de Severino Jose da Silva e Dominga Nascimento de Lira.\r\n\r\n12-PABLO THIAGO DE ALMEIDA FERREIRA E MADALENA DO AMARAL COTRIM, brasileiros, solteiros, ele filho de José Edione Ferreira e Sonia Cristina de Almeida, ela filha de Juscelino Ferreira Cotrim e Lucilrne do Amaral Cotrim.\r\n\r\n13-JOSÉ EDMILSON VIEIRA E ANTONIA CELIA MENDES COSMO, brasileiros, ele divorciado, filho de Maria Vieira Alves, ela solteira, filha de Raimundo Nonato Cosmo e Maria da Conceição Mendes Cosmo.\r\n\r\n14-RONALDO DO NASCIMENTO E GILMARA GOMES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Alves do Nascimento e Cirene Silvério do Nascimento, ela filha de Jilson Gomes da Silva e Maria Alves Gomes da Silva.\r\n\r\n15-ROMILSON RIOS SOUZA E CELIA RIBEIRO DO CARMO, brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Souza e Alacir Cabral Rios, ela filha de Francisco Ribeiro do Carmo e Maria Fátima Ribeiro do Carmo.\r\n\r\n16-NILTON MARINHO DE OLIVEIRA FILHO E ADRIANA DA CONCEIÇÃO, brasileiros, ele divorciado, filho de Nilton Marinho de Oliveira e Joana Gomes, ela solteira, filha de Maria de Fátima da Conceição\r\n\r\n17-MARCOS ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO E GISELE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA LOURENÇO, brasileiros, solteiros, ele filho de Marinesio do Espírito Santo e Márcia Barros do Espírito Santo, ela filha de Brisamar Souza Lourenço e Maria do Carmo Oliveira Lourenço.\r\n\r\n18-ROTERDAN PIMENTEL SOARES E GIRLANDIA MINERVINO DE FARIAS, brasileiros, solteiros, ele filho de Murilo Rodrigues Soares e Maria Helena Pimentel Soares, ela filha de Severino Minervino de Farias e Cicera Selma de Farias.\r\n\r\n19-GILBERTO SOUZA RODRIGUES E MARLUCI MAIA DA COSTA, brasileiros, divorciados, ele filho de Felipe José Rodrigues e Sara da Conceição Souza Rodrigues, ela filha de Ailton Cordeiro Costa e Arilda Maia Costa.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de Maio de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 544889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1921/08 - PAULO VITOR DE LIMA CORDEIRO E MARIANA RAMOS DOS SANTOS, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Jorge Cordeiro Castro e Leni de Lima. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Marco Antonio de Alencar dos Santos e Maria José Ramos.\r\n\r\nProc. Nº 1922/08 - LAURINDO LOURENÇO LIMA E ROSA DA SILVA, ambos brasileiros, e Solteiros. Ele, residente nesta circunscrição, filho de Cláudio Lima e Izaura Lourenço Lima. Ela, residente na Barra da Tijuca - RJ, filha de Saladino Cardoso da Silva e Jovercina Ferreira de Souza.\r\n\r\nProc. Nº 1923/08 - WALLACE PEREIRA DE SOUZA E DAIANE DE SOUZA MOREIRA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Maury Pereira de Souza e Maria Olívia de Souza. Ela, filha de Vanildo Arruda Moreira e Sandra Cristina Lacerda de Souza Moreira.\r\n\r\nProc. Nº 1924/08 - LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA E TEREZINHA CATARINA DIONIZIO SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Olicio Raphael de Oliveira Filho e Noemia Regina Almeida de Oliveira. Ela, filha de João Dias da Silva e Maria das Graças Dionozio Silva.\r\n\r\nProc. Nº 1925/08 - CARLOS ALBERTO BARCELOS JÚNIOR E DENISE CRISTINA ELESBÃO DE ARAUJO, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Carlos Alberto Barcelos e Nilva Paes Soares. Ela, filha de José Francisco de Araujo e Maria Jose Elesbão dos Santos.\r\n\r\nProc. Nº 1926/08 - LUIS ROBERTO RODRIGUES NUNES E ALESSANDRA LUCAS DOS SANTOS, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente nesta circunscrição, filho de Luis da Silva Nunes e Anália Rodrigues Nunes. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Alcir Gomes dos Santos e Rosangela Lucas dos Santos.\r\n\r\nProc. Nº 1927/08 - EDUARDO MOREIRA DO CARMO E MARIBETE DE SOUZA MATTA, ambos brasileiros e residentes nesta circunscrição. Ele, divorciado, filho de Paulo Roberto do Carmo e Leir Moreira do Carmo. Ela, solteira, filha de Jorge Ozório da Matta e Conceição de Souza Matta.\r\n\r\nProc. Nº 1928/08 - PABLO REIS MARTINS E GRAZIANE DE OLIVEIRA GORDINHO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Francisco Martins e Márcia Reis Martins. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Djair de Albuquerque Gordinho e Marisa de Oliveira Gordinho.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 544817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: ANDRÉ GOMES CAETANO e FERNANDA BORGES GOMES NASCIMENTO - GEORGE LOUIS DOS SANTOS e GRASIELLE GUEDES GARCEZ - RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ e PAULA DE OLIVEIRA GONZAGA - DEVAIR DA SILVA e RAQUEL VIANA DA COSTA - JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR e GILMARA MEIRELLES MAIA - CARLOS ROBERTO DE FREITAS e MARIA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA - JOSE LIMA BARBOZA e IVANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS SOUSA - FRANCISNEI FEIJOLO GODINHO e TATIANA APARECIDA COSTA - FABIANO DE OLIVEIRA VENTURA e RAPHAELA DE SOUZA DA SILVA - MARCELO FERREIRA PINTO e GISELE GUEDES GUERRA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 27 de maio de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 544829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MANOEL SANSÃO DOS SANTOS e LUCIANA NONATO DA CRUZ - CARLOS BORGES DE SOUZA e ERIKA CRISTINA DE ARAUJO LOYOLA DE OLIVEIRA - ADENIR DE OLIVEIRA SANTOS e LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS - ABRAÃO PEREIRA DE LIMA e IVONICE GOMES DOS SANTOS - EDMILSON CLAUDINO e ROSELI TRAVASSOS PIO - ANGELINO DE MORAES JÚNIOR e PAMELA OLIVEIRA DE LIMA - ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA e FLÁVIA DA GLÓRIA COSTA QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 23 de Maio de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 544763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nORLANDO PINTO DE MAGALHÃES e ABIGAIL MARQUES DA PAIXÃO - Habilitação 17798; LEANDRO DE TORRES MOREIRA e SUELLEN COUTINHO DE OLIVEIRA - Habilitação 17799; EZEQUIEL BENEDITO VICENTE e ROSILAINE DIAS SANTOS - Habilitação 17800; ANDRÉ DO NASCIMENTO e PATRÍCIA DA SILVA - Habilitação 17801; CÉLIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e CHEIRLI DOS SANTOS MATOS - Habilitação 17802; NORBERTO DE PAULO FILHO e SILENE MOREIRA DOS SANTOS - Habilitação 17803; ELEONESIO SILVA e SOLANGE COSTA SANTANA - Habilitação 17804; RAPHAEL RIBEIRO DA SILVA e ANDRESSA GISELE FREZ - Habilitação 17805; JOSÉ GONÇALVES GOMES e EDNA MARIA GODINHO DA SILVA - Habilitação 17806. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 26 de maio de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS: \r\n\r\n1- RETIFICAÇÃO:\r\n\r\nTEREZINHA DOS SANTOS - Requerente MÁRCIO DOS SANTOS CUNHA - Protocolo - 012.\r\n\r\nId: 545022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramita neste Cartório a seguinte habilitação: Edital n.º 4548 - MARCELO DA SILVA GIRÃO e SUELLEN DA SILVA NUNES.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 26 de maio de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 543386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCOS VINICIUS PIRES DE OLIVEIRA E SIRLENE CORREIA DE JESUS - MARCILIO DANIEL DA SILVA E CLAUDIA SERRATE DE SOUZA - LEANDRO DE OLIVEIRA GUEDES E CAROLINA MADUREIRA RUEDA - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E LUDIANA VIEIRA TRAVASSOS - RODRIGO ABREU DE OLIVEIRA E ESTELA ROSA DA FONSECA - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS E ANDREIZA SILVA MARTINS - EDINALDO CORREIA FILHO E MICHELE FERNANDES DA CUNHA - PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR E TATIANE ROSA DE MOURA - DANIEL DE ALMEIDA BORRETE E KELLY XIMENES FARIAS - RODRIGO DE QUEIROZ AMBROSIO E FABIANE SANTOS NAVARRO - ANDERSON ROBERTO MAIA DA SILVA E ELIENE CORREA BARBOSA MATEUS - ADILSON BALBINO DE OLIVEIRA E SELMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - THIAGO MOTTA BARBOSA DA COSTA E CAROLINA OZORIO DA SILVA ANDERSON ZACHARIAS DE SOUZA E CINTIA GONÇALVES SERAFIM - ANDRE FREDERICO ALVES E FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - UMBERTO DA SILVA SALES E JAMILE SIQUEIRA FERREIRA DA SILVA - LEANDRO SILVA FIGUEIREDO E CINTIA MARIA GONÇALVES REIS - THIAGO SORRENTINO ALIER E LILIA FORTES DA SILVA - ALCIDES VALDEVINO BEZERRA E ANA SUELY DA SILVA SANT'ANA - VALDESIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO E ANA LUCIA GOMES SANTANA - DANIEL PEREIRA CAMPOS E BRUNA AUGUSTA DA SILVA - LUIZ EVALDO DA COSTA NASCIMENTO E EVANILDA DE MORAIS SILVA - ISMAEL ANTUNES E VERONICA APARECIDA DA SILVA BORGES - RODRIGO MAGINA MENDES E FERNANDA DE JORGE SANTOS - DOMENICO SOUSA PUGLIESE E BRUNA MAGALHÃES RIBEIRO - JOÃO CARLOS PEDRO DE OLIVEIRA E ALINE DIAS DA SILVA - VALTER JURANDIR DOS SANTOS E JOCILENE SALGADO GONÇALVES - JOSÉ LUIZ SOUZA E LUCIANE REIS DE FARIAS - DIOGODA CRUZ PINHEIRO E AMANDA OLIVEIRA SILVA - LEVI SILVA DOS ANJOS E LAIANE DA SILVA CARVALHAES - ADAILTON LUIZ DA SILVA E HELEN DA CRUZ GASPAR - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES E SANCLÉA NASCIMENTO SARDINHA - republicado QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 23 de maio de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 545016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JORGE GELSON D'ALMEIDA FILHO E LEYDIANE DE OLIVEIRA SANCHES PROC. 9634 - VICTOR FRANCO BOHRER E VANESSA DA CRUZ PAZ CARNEIRO PROC. 9635 - GLEYDSON BORGES ALVES DA COSTA E DAYANNA CUSTÓDIO FELIPE PROC. 9637 - FERNANDO LO BIANCO DE JESUS E KELLY CONDACK PROC. 9641 - ALEXANDRE GUARANA MARTINS RIBEIRO E MÔNICA DRUMOND VILLAÇA PROC. 9656 - MARCOS VIEIRA DE ANDRADE E CARLA BATISTA VENTURA PROC. 9657\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 27 de maio de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 545598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Robson Gomes da Silva e Silvana Mariana Pereira - Luiz Jorge Cardoso e Zilda Monteiro da Silva - Miguel Luiz de Carvalho Junior e Monique Grazielle de Souza Alves - Maike de Brito Soares e Juciara Mello dos Santos - André Luiz Silva Soares e Juliana dos Santos Silva - Leonardo dos Santos e Sheila de Araújo Silva - Almir do Nascimento e Miria Bernardo da Silva . Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 545180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Edvan Neves de Souza e Telma Moura Pinto;\r\n\r\n2 - Luciano Dutra Rodrigues e Lucilene Francisco Huguenin. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 543390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Gilmar Tresse e Maria Aparecida Corrêa-Waldecir de Oliveira e Lindonéia Malaquias-Marconi da Silva Costa e Carla Sueli Tomaz Basilio-Ronaldo de Araújo Monteiro e Alessandra de Oliveira-Amauri de Paiva e Késsyga Cardoso. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 545036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nRAPHAEL ROSA MATTA FIGUEIREDO e NICELE CRISTIANE TAVARES DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele, comerciante, filho de Gilson Antonio Pereira Figueiredo e Leny Rosa Matta Figueiredo, ela, professora, filha de Francisco Carlos Ferreira de Souza e Maria Celeste Tavares de Souza. Proc. nº 057/2008.\r\n\r\nNILSON FERREIRA DE SÁ e JUCEIA FELIPE CARDOSO, brasileiros, solteiros, ele, pedreiro, filho de Joaquim Ferreira Dias e Edmeia Minguta Dias, ela, do lar, filha de Francisco Cardoso e Margarida Felipe Cardoso. Proc. nº 058/2008.\r\n\r\nRÔMULO MADUREIRA GARCIA e MARIA ROSA BENTO DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele, estudante, filho de Roberto Garcia da Rosa e Keila Madureira Garcia, ela, professora, filha de José Vieira de Souza e Maria Augusta Bento de Souza. Proc. nº 059/2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS PÓVOA MOREIRA e DIRNÉA TERESA DA SILVA, brasileiros, ele, solteiro, lavrador, filho de Filadelfo Moreira de Souza e Maria das Neves Póvoa, ela, divorciada, aposentada, filha de Dionisio Teresa da Silva e Conceição Chagas da Silva. Proc. nº 060/2008.\r\n\r\nRAMON PROVETTI FEITOZA e MUNIQUE DE AZEVEDO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, técnico agrícola, filho de José Marcos Feitoza da Silva e Vanda Maria Provetti Feitoza, ela, professora, filha de Jair Marcelino da Silva e Joemilce Paes de Azevedo da Silva. Proc. nº 061/2008.\r\n\r\nJOAQUIM CRISANTO DA CONCEIÇÃO e JUDITH FIUZA MAZZI, brasileiros, viúvos, ele, aposentado, filho de Admardo Augusto Crisanto e Francisca da Conceição, ela, do lar, filha de João Fiuza e Leopoldina de Alcantara. Proc. nº 062/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 26 de maio 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 543514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO DE PROCLAMAS ABAIXO:\r\n\r\nFAZ saber a quantos o presente Edital virem, que por este Cartório do RCPN. dos 1º, 2º, 3º E 4º distritos, estão se habilitando para casar:\r\n\r\nELBER DA SILVA PAULA, filho de Joarez Fernandes de Paula e Zulmira da Silva Paula, residente na Praça Moacyr Meireles Padilha, nº 18, Fazenda Brasil, Silva Jardim-RJ e THAÍS CORREIA GOULART, filha de Ricardo de Freitas Goulart e Ruth Correia Goulart, residente na Rua Vereador Isaque Maia, nº 91, Reginópolis-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO HYGINO, filho de Joaquim Ovídio Hygino da Silva e Elza Gomes do Nascimento Hygino, e ELIANE LUCIA AMANCIO, filha de Denildo Joaquim Amâncio e Regina Lucia Vitorino, residentes na Estrada Velha de Capivari, Lt 15, Qd. 6, Caxito, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nMANOEL DE AZEREDO SILVA, filho de João Damazio da Silva e Aidé Azeredo Silva, residente Est. de Mato Alto, Sitio 10, Qd. 10, Eldorado, Silva Jardim-RJ, e LENILTY ARAUJO BRANDÃO, filha de Francisco José da Silva e Célia de Souza Brandão, residente na Rua 26, Qd. 39, C-30, Varginha, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nHERALDO FARIA DO NASCIMENTO, filho de Onézimo Ribeiro do Nascimento e Euzy Faria do Nascimento, e NEUZA DA CONCEIÇÃO CANEMA, filha de Aristóteles José Canema e Maria da Conceição, residentes na Rua Coronel Cazeca, nº 0, Centro, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nAlgum impedimento, acuse-o. Dada e Passada nesta cidade de Silva Jardim, vinte e três de maio de 2008.\r\n\r\nId: 544884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Tribunal de Ética e Disciplina\r\n\r\nEdital\r\n\r\nFicam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: ALFANYR DA SILVA BATISTA, inscr. 027279 (22865/2007); GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS, inscr. 069004 (7975/2008); GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA, inscr. 088512 (11710/2007); GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS, inscr. 066221 (4460/2007); HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO, inscr. 87707 (34310/2006); JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES, inscr. 60137 (4730/2007); JUSSARA DE OLIVEIRA GLORIA, inscr. 053884 (13987/2004); KEITI DOS SANTOS COLLACO, inscr. 113112 (785/2008); MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONSELLOS, inscr. 091044 (2440/2008); ROBSON PEREIRA INACIO, inscr. 076581 (26950/2007); ROSEMBERG MORAES CAITANO, inscr. 008217 OAB/ES (21757/2004); SILAS DE MENDONÇA CHAVES, inscr. 061679 (19337/2007); SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, inscr. 35451 (4970/2005); TEREZINHA VANE OUVERNEY, inscr. 115031 (11382/2008). Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 544881. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "539341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025783-8 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 241/242 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, citem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027874-0 LA FURIA ARTEZANATOS EM GERAL E PEDRAS SEMI PRECIOSAS LTDA ME (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 68 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação da inicial aos termos do art. 282, III, do CPC, no que tange aos fatos e fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028425-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 255, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2002.5101018584-2, 94.0046029-5, 98.0007846-0, 2001.5101002000-9, 98.0009280-3, 2005.5101011297-9, 2005.5101002941-9 e 2006.5101000114-1.\r\n\r\nII - Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 168, com relação somente ao Processo nº 99.0004080-5.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011195-2 TERCILIO CARLINI SOBRINHO (Adv. REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a petição de fls. 19/21 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022576-6 NORMA MARIA DE MEDEIROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 129/130 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006078-2 JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 319, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 95.0000604-9.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007936-5 ANTONIO BASTOS SERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023020-1 ENY LACERDA RIBEIRO (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na atribuição de novo valor à causa, a fim de adequá-lo ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\n3 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se, pessoalmente, a autora, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028123-3 ANTONIA DESIDERIO SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000291-9 RITA DE CASSIA D'AZEVEDO PINTO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 20: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Face à petição de fls. 18 e ao valor atribuído à causa, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004708-3 MARILANE DA MOTA FRANCO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101018387-4, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005033-1 FERNANDO DIAS FILHO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005643-6 JOAO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. NUBIA MARINHO DE SOUZA para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005836-6 NEACIR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Luiz Carlos de Jesus Machado para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013198-3 ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 26 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013257-4 CONSUELO MARCHESINI MACEDO - ESPOLIO REP/ P/ DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Antonio Fernandes Moreira Junior para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo ativo, a fim de que passe a constar DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA, tendo em vista o término da ação de inventário, a cópia do formal de partilha (fls. 46/47) e a renúncia de fls. 13;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013341-4 WALTER MACHADO ALVARENGA (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 42 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022567-9 GUSTAVO JUN OSOGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fls. 20, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026329-2 MARIA DE LOURDES GONCALVES DESTEFANO (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 20 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027322-4 GABRIEL CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL. . I - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Igor Solter Gadaleta para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nIII - Providenciem os autores, no prazo de 5 dias, cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança dos autores.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028693-0 PATRICK PEREIRA GOMES DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 28 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031288-6 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 30 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000950-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Denize Teles de Souza para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pelo autor.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002783-7 CARLOS HENRIQUE DE MERLO BESSA E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 59 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar apenas a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003361-8 SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\n2) Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer seu pedido no que tange à antecipação de tutela;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003423-4 LUIS FERNANDO PARADA CABRAL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Marcelo Davidovich para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pelo autor.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004843-9 JOSE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 20/21 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004948-1 JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 95.0005410-8, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012280-9 JARLITA FRANCISCA MOREIRA (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nregularizar sua representação processual, apresentando a procuração original;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nrequerer, diretamente à ré, as cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020404-4 JOANNA ODALEA REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x DIRETOR DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS - DCIP DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Esclareçam os impetrantes, no prazo de 10 dias, se o pedido de desistência de fls. 68 refere-se apenas à impetrante Joana Odaléa Reis da Cruz ou diz respeito, também, ao 2º impetrante.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005182-7 SONIA REGINA COELHO BUARQUE SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101007362-0 e 2003.5101012280-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.006581-4 DACIENE MARIA MENDES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . \r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes a impetrante adequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005119-0 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Comprove a subscritora da petição de fls. 593, Dra. Gisela Velloso Café, no prazo de 10 dias, que tem poderes para requerer desistência em nome da impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024218-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE MONTEIRO DOS SANTOS. . Fls. 44: Dê-se vista à Fundação Habitacional do Exército - FHE, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024107-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA. . Fls. 22/23: dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024108-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IVANIRA FERREIRA DA SILVA. . Fls. 22/23: dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027734-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x FLAVIA LEONDY DE SANT ANNA VILLANOVA. . Fls. 39/40: Dê-se vista à Fundação Habitacional do Exército - FHE, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031990-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS RODRIGUES. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032086-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA FERREIRA FERNANDES. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032132-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIONILA BARRADAS SOARES. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032136-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ANTONIO SUAREZ PENA GERPE. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032338-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE LUIZ SILVA DA CONCEICAO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032758-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JANSER MENNA BARRETO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001642-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DULCE MATOSO DE OLIVEIRA. . Fls. 36/37: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n45 - 2008.51.01.005617-5 VALERIA DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv. CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na autenticação das peças de fls. 04/05 e 07/09;\r\n\r\ncópias autenticadas de sua certidão de nascimento e de um comprovante de residência.\r\n\r\nII - Após, ao M.P.F.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010307-0 JULIO DIAS DA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ EREMITA FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa às fls. 21/22.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança dos autores.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 539341"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
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                            "543339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0136096-7 RIO MARACANA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. DUVAL VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . I - Tendo em vista o tempo decorrido, cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 064 e 065-PREC/2007, retro juntados.\r\n\r\nII - Expeçam-se novos Alvarás de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020853-9 ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-AHBES (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES, CLAUDIA REIS ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RITA DE CASSAIA MARQUES SANTOS) x ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008958-1 CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 147 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre a informação de fls. 149, quanto à existência de petição protocolada e não localizada, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009615-6 LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a petição de fl. 98 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo, onde deverá constar UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014009-1 MILLS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803844-7 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0026779-7 ANTONIO CARLOS GODOY (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x SEBASTIAO BACIL E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ, ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ALMIR DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Fls. 205/206 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Fls. 205 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o despacho de fls. 203.\r\n\r\n8 - 95.0000892-0 LIA LEONCIO MOURAO E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . I - Já tendo sido expedido o Ofício Requisitório, em face do falecimento da autora ODETTE PEREIRA ARANHA, cujos sucessores já se encontram habilitados nos autos, faz-se necessária a conversão em depósito judicial da quantia depositada através do ofício requisitório expedido em favor da falecida autora.\r\n\r\nII - Efetivada a referida conversão, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, em nome, tão somente, dos habilitados CELINA PEREIRA ARANHA, MARIA THEREZINHA PEREIRA ARANHA, LIA ARANHA e ISIS ARANHA SÃO PAULO, que deverão, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do CJF).\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019073-0 WALDECK PEREIRA DE MELLO (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO DA MARINHA-DIRETORIA DE PESSOAL CIVIL DA MARINHA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.009000-7 LUIZ SOLEIMAR ANTUNES DA ROSA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de sua base salarial, para que possibilite ao réu elaborar o cálculo exato do débito.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009899-0 CELSO BORGES GUIMARAES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, em favor da CAIXA, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.015914-0 JOSE CHAGAS BONFIM E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a homologação de acordo celebrado entre as partes, intime-se a CAIXA para que, no prazo de 15(quinze) dias, comprove nos autos a baixa na hipoteca do imóvel, objeto do presente feito, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.019377-2 ROSA MARIA RODRIGUES JUDICE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 326 - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, em benefício da CAIXA, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, esclareça a CAIXA quanto ao destino a ser dado aos depósitos existentes nos autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018049-6 ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 445 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo autor.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020433-6 RAFAEL ORLANDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls. 312 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a nova proposta de honorários periciais formulada pelo I. Perito.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009540-4 ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Concedo tão somente mais 15(quinze) dias para que a parte autora traga aos autos a documentação requerida pela Ilustre Perita, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018771-2 JOCILENE FERREIRA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo tão somente mais 15(quinze) dias para que a parte autora traga aos autos a documentação requerida pela Ilustre Perita, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027029-6 REGINA HELENA FELICIO RODRIGUES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0001345-7 CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (ME) (Adv. LAERCIO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 92.0001791-6 NELSON DE CASTRO NETO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, REGINA FERREIRA FERNANDES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Traga o Autor, no prazo de 15(quinze) dias, a documentação requerida pela Ilustre Perita nas fls. 367/368.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se a Ilustre Perita para, com base na documentação apresentada, esclarecer as dúvidas suscitadas pelo 2º Réu.\r\n\r\n21 - 94.0007573-1 MARIA DA GLORIA DIAS RIBEIRO (Adv. PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se o Ilustre Perito para manifestação quanto às impugnações à proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n22 - 95.0023713-0 DURVAL BUSTORFF PINTO E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Fls. 860/861 - Assiste razão a CAIXA, uma vez que analisando o Resumo de Crédito Efetuado juntado na fl. 101 dos autos dos Embargos à Execução em apenso, verifica-se que houve dois depósitos em favor do autor SERVACIO DE BRITO, cuja soma ultrapassa o valor total encontrado pela Contadoria Judicial relativo ao referido autor, não havendo, portanto, nenhum valor a ser complementado. \r\n\r\nII - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n23 - 97.0005362-8 OTACILIO ARMINDO SILVA E OUTRO (Adv. MARKUS CUNHA) x LEONEL DE PINHO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x AGENOR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 271 e 273 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 97.0010158-4 JORGE MARIANO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Fl. 596 - Aguarde-se o inteiro teor da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela CAIXA às fls. 591/594.\r\n\r\n25 - 97.0013935-2 LEILA APARECIDA MACHADO FAGUNDES DE MELLO E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.313/314), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n26 - 97.0108289-3 DALVA CAMACHO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . I - Fls. 502/504 - Indefiro o requerido, uma vez que a execução deve se restringir aos limites da coisa julgada. \r\n\r\nII - Diante do cumprimento da obrigação e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 99.0002736-1 ALVARO JOSE DA COSTA COUTO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 217 e 224 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor do Autor, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Fls. 232/234 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a documentação apresentada pelo Banco Itaú S/A. \r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido, venham a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.004236-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIADO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL DA BENEFICENCIA PORTUGUESA (Adv. ISAURA TAVEIRA BARBOSA, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . Fls. 155/170 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.013352-4 GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020426-6 CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Concedo mais 15 (quinze) dias para que a parte autora traga cópia do(s) contrato(s) firmado(s) com a CEF no período em que impugna os valores debitados em sua conta, bem como sua escrituração contábil (livros comerciais obrigatórios e facultativos que tiver), devidamente autenticada, referente ao período em que há débitos contestados (maio de 2004 a julho de 2005), como já requerido no despacho de fls. 125.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009683-1 NEUSA MARIA BOTREL (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016762-0 ARTON MARTINS PEIXOTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora cumpra as determinações contidas no despacho de fl. 23, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.006176-6 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar que a autoridade apontada como coatoras proceda a regular inspeção/fiscalização das mercadorias descritas nos relacionados nos registros de exportação de número 08/0656453-001, 08/0656416-001, 08/0656500-001, 08/0632196-001, 08/0632213-001, 08/0632342-001, 08/0632321-001, 08/0632308-001, 08/0632261-001, 08/0632235-001, 08/0656708-001, 08/0656658-001, 08/0656648-001, 08/0656638-001, 08/0656576-001, 08/0656541-001, e 08/0656516-001, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie. \r\n\r\nIntime-se e notifique-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de quatro dias, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a recair sobre a autoridade impetrada, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público Federal\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0412389-1 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ESPOLIO DE FRANCISCO FORTES FILHO (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA). . \r\n\r\nI - Fls. 299/303 - Anote-se.\r\n\r\nII - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIII - Manifeste-se a CERJ e a UNIÃO sobre as petições do expropriado de fls. 187/274 e 292/297, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020920-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VIVIAM DA SILVA CORREA. . Fl. 14 - Concedo mais 10 (dez) dias para que a CAIXA emende a inicial, adequando o valor da causa com o conteúdo econômico, como já requerido no despacho de fl. 13.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.033622-7 ALVARO FERNANDES PINTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Como já expressamente determinado no despacho de fl. 1152, diante das determinações contidas na ata de audiência realizada em dezembro de 2005 e, ainda, em face das informações trazidas pela parte autora em suas petições de fls. 1149 e 1151, intime-se a EMGEA para, no prazo de 30(trinta) dias, efetuar a avaliação do imóvel que constitui a garantia contratual. Em face das informações trazidas pela parte autora, deverá a EMGEA, com antecedência, agendar, com os moradores dos referidos imóveis, através dos telefones disponibilizados na petição de fls. 1154/1155, a visita do avaliador. \r\n\r\nII - Após, com base no valor encontrado, deverá a EMGEA informar nos autos sobre a finalização da proposta de acordo, do que, oportunamente, será a parte autora intimada a comparecer na CAIXA/EMGEA (Av. Rio Branco, 174, 20º andar, tels. 2202-3957/3961/3793/3962), para formalização do mesmo.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.004462-2 JOSE CHAGAS BONFIM E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021134-6 R F F SAMPAIO FLORES (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019899-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA) x TNL PCS S/A. . I - Reservo-me para apreciar o pedido tutela de urgência oportunamente.\r\n\r\nII - Designo audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09.07.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nIII - Em 10 (dez) dias, forneça a parte autora o endereço completo das testemunhas arroladas às fls. 41 e informe se as mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012532-6 RAUL JOSE BERNARDO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a parte autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito processual ordinário (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC).\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020787-9 MILLS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a FAZENDA NACIONAL em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021113-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JOSE PELINCAO DA SILVA (Adv. SONIA PEREIRA ALVES). . I - Já tendo o Autor, ora embargado, comprovado nos autos principais a data de abertura de sua caderneta de poupança (janeiro/86), traga a CAIXA, no prazo de 15(quinze) dias, cópia do extrato da conta-poupança do Autor, ora embargado, relativo ao período de janeiro a fevereiro/89.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 543339"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
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                            "543407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003026-0 MARIA DAS GRACAS SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024478-1 SOLANGE CONDE MARCELLO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 370,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a União Federal pague aos autores o valor correspondente à correção monetária das verbas atrasadas indicadas nos autos, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, devendo o valor apurado sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros à taxa de 6% ao ano. Condeno a parte ré, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007349-1 JORGE INOCENCIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS do autor, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Deixo de condenar em custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011034-7 MAGDA PIRES BARBOSA (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir as contas de poupança da autora no percentual de 8,04% (junho de 1987), relativo ao índice do IPC expurgado pelos planos econômicos, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014581-7 LEITICIA MASSENA PINHEIRO GORITO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022180-7 CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029724-1 ALZIRA LOURENCO DEPPE (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescidos de 12% de juros de mora ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030679-5 MARISA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS da autora, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Deixo de condenar em custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011752-9 MARIA ZENAID FRAZAO (Adv. MARCELO SENA CASTRO, MAIRA SENA LEAL CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . A eficiência do medicamento está sendo comprovada pelos exames adunados aos autos.\r\n\r\nNão há prova da existência do denominado protocolo de teste referido na petição mas pode-se deduzir, pelas informações do INCA, que ele não mais existe com o registro do medicamento na ANVISA.\r\n\r\nNa dúvida, no entanto, é de bom tom permitir que o representante legal do INCA possa cumprir a medida da forma mais expedita para a Administração Pública e menos onerosa.\r\n\r\nAssim, determino a expedição de mandado de intimação, com urgência, para que o representante legal do INCA inclua a autora no regime de protocolo de teste ou realize procedimento licitatório emergencial para aquisição do medicamento SPRYCEL, fornecendo-o à autora, segundo as recomendações médicas.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009649-4 VERA MARIA DA GAMA ANDREWS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025341-1 REPRIMEX - RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009297-3 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005361-7 MARIANA JABOUR FERREIRA (Adv. HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, ratificando a liminar deferida, para garantir ao impetrante a participação no 35º Exame da Ordem.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de Jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006196-1 SICPA BRASIL IND/ DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv. HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA, BIANCA JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022848-6 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015504-5 FABRICIO DE SOUSA DANTAS (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS (Adv. PYRRO MSSELLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 99.0063114-5 CLAUDIA VERAS NEVES CRUZ E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CONSTRUTORA MORAES PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (COHABITAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada às fls. 153/172 pelos autores: Marcos Antônio Rodrigues da Costa, Ana Carla Ferreira Rodrigues da Costa, Cláudia Veras Neves Bastos, Janilson Luiz Medeiros Bastos, Sebastião de Araújo, Maria de Lourdes Freire de Araújo (representados por Wilfredo Muller Junior), Wilson Wagner da Silva Rocha, Márcia Oliveira de Brito, Ronaldo Oliveira da Silva, Cristiane Rosário da Silva, Edno Pereira, Marco Antônio Oliveira Silva, Samuel Ribeiro Conceição, Lenita de Araújo Bartolo, e Davson Pimentel Bartolo, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação aos autores indicados, nos termos do artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nCondeno os referidos autores nas custas e nos honorários de advogado que arbitro em R$ 40,00 (quarenta reais) per capta.\r\n\r\nApós o prazo recursal, nada sendo requerido, à SEADI para excluir.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018074-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA. . \r\n\r\nDesigno o dia 22/07/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação. Devendo as partes apresentarem preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré na pessoa de seu representante legal (João Luiz Jacobs), no endereço de fl. 48. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fl. 62. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 543407"
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                            "543408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0105701-5 MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência parcial do pedido (no tocante à compensação de PIS com contribuições previdenciárias), tendo em vista a concordância da União Federal, manifestada às fls. 416.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a título de honorários de advogado.\r\n\r\nApós o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013855-5 WINDSOR VIEITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face da certidão negativa de fl. retro, providencie o patrono do autor o documento mencionado no despacho de fl. 88, referente ao Sr. Alansamir Bruno de Oliveira.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024773-0 PRONOR PETROQUIMICA S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Ao autor para, em cinco dias, dizer se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, dê-se vista à CVM sobre os novos documentos, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011284-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x NATHALIA GAMA DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Fls. 32/33 - À CEF para manifestar-se quanto à certidão negativa de fl. retro.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033188-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA. . Fl. 13/14 - Aos Autores.\r\n\r\nAutos à disposição por cinco dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 99.0055356-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x JOB LORENA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. MANOEL FERNANDES FILHO, FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME). . Com razão a União Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF-2.ª REGIÃO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030935-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISINTEC FISIOTERAPIA GERAL E TECNOLOGICA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02 . Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fls. 10/11. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0023172-3 JOSE SILVIO MANTUANELLI (Adv. CRISTINE ROCHA D ALMEIDA, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos disponíveis na Secretaria para manifestação do autor, em dez dias, quanto ao determinado às fls. 316 pelo Juízo da 9ª Vara.\r\n\r\n9 - 97.0005639-2 VANDA ROBERTO BAPTISTA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Autos disponíveis na Secretaria para manifestação da autora e cumprimento, em dez dias, do determinado às fls. 318 pelo Juízo da 9ª Vara.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0014627-0 AMERICO VALERIO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . ALVARÁ EXPEDIDO EM FAVOR DA CEF. \r\n\r\nAPÓS, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS À SEADI.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 543408"
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                            "543409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019812-3 ADRIANO DE ALMEIDA PIRES (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao Exmo. Comandante da CIAGA para que o mesmo informe o cumprimento do contido no ofício nº 669/GIAGA-MB, datado de 07.08.2007, referente à nova avaliação da prova pertinente à língua inglesa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009341-2 MARINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante das circuns tâncias do caso, observada a vulnerabilidade da autora, correntista de área territorial menos aquinhoada, determino a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAssim, determino que a CEF traga aos autos a localização precisa dos saques realizados na conta de poupança da autora, bem como os eventuais registros de presença através de filmagem realizados pela CEF, através de seu sistema de segurança.\r\n\r\nCom as informações, venham conclusos os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023318-4 TERESINHA VALENTE ROLIM SUZANO (Adv. VALDELICE SOUSA VITORIA) x CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA - MINISTÉRIO DA DEFESA. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025308-0 WAGNER RODRIGUES (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490275-1 NBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv. AMILTON COSTA) x COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO/RJ. . Cumpra-se fls. 264, “in fine”.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007577-7 VERA LUCIA LEAL SCHAEFER (Adv. MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA) x SUBCOMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1ª REGIAO MILITAR DA DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019549-3 ECISA PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. . Apesar de a questão levantada estar expressa às fls. 153, é de bom tom ratificá-la.\r\n\r\nAssim, recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós a fluência do prazo para as razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da Segunda Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n8 - 90.0025497-3 NEWTON KLEBER DE THUIN E OUTRO (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO) x DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RJ - DIVERJ (Adv. NELSON CANDIDO MOTTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE, FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS). . Após análise detida dos presentes autos, verifico que a decisão de fls. 390/392 foi atacada mediante agravo (fls. 393 e seguintes).\r\n\r\nHá, por outro lado, notícia de recurso pendente no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça (fl. 405).\r\n\r\nPor outro lado, a postulação de substituição dos bens não foi aceita pelos réus.\r\n\r\nAssim, sem novidade fática, não é possível deferir o pleito de substituição.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o postulado às fls. 411/415 e ratificado às fls. 463/473.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021681-2 WALTER ALVES DE ABREU (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nWALTER ALVES DE ABREU, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da UNIAO FEDERAL e do BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando a aplicação do índice de 84,32%, correspondente à variação do IPC (março/90), aos saldos de suas contas de caderneta de poupança ou a aplicação da diferença entre 84,32% e o índice aplicado à época, devidamente atualizados e acrescidos de correção monetária. \r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA ilegitimidade da União para responder acerca dos expurgos inflacionários ocorridos nas cadernetas de poupança é pacífica na jurisprudência dos nossos Tribunais, pelo que desnecessárias maiores digressões sobre o tema.\r\n\r\nNo mérito, na forma do art. 219, § 5º, do CPC, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral quanto ao BACEN.\r\n\r\nCom efeito, aplica-se ao caso o prazo qüinqüenal previsto pelo Decreto 20.910/1932, sendo que o dies a quo do lapso prescricional quanto aos\r\n\r\nexpurgos referentes bloqueio econômico ocorreu com a liberação total dos cruzados bloqueados, em agosto de 1992. \r\n\r\nAssim, tendo o feito sido ajuizado em 2007, patente que a pretensão autoral se encontra fulminada pela prescrição.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO COLLOR. BACEN. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nO entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto n. 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42 e no art. 50 da Lei n. 4.595/64, porquanto o BACEN goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional.\r\n\r\nRecurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 615.486, 2ª Turma, Relator: Ministro Franciulli Netto, DJ 02/05/2005, p. 296)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à UNIÃO (art. 267, VI, CPC);\r\n\r\nb) DECLARO PRESCRITO O DIREITO VINDICADO e INDEFIRO A PETIÇÃO A INICIAL em relação ao BACEN (art. 295, IV, CPC).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, pois não houve citação dos Réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007694-0 M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. ADALBERTO GRANJA, ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, segundo a Impetrante, a NFLD 35.149.117-1 não pode ser empecilho à expedição de CPD-EN, em virtude da existência de decisão judicial que suspende sua exigibilidade. \r\n\r\nOcorre que, se o impetrado não está considerando suspensa a exigibilidade de tributo abrangido por alguma decisão judicial, trata-se de descumprimento daquele provimento, questão que deve ser examinada no âmbito daquela ação e não mediante a impetração deste writ.\r\n\r\nDe fato, o mandado de segurança não é o remédio hábil a buscar o cumprimento de decisão judicial proferida em processo ainda em trâmite, sob pena de se transformar em uma espécie de “confirmação” de outro provimento judicial, o que é incabível, até porque a decisão “a ser confirmada” é passível de ser modificada.\r\n\r\nRessalte-se que há expressa previsão naquela decisão acerca da expedição de Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa, o que ratifica o entendimento adotado.\r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nIntimem-se para ciência, bem como para que sejam prestadas as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005301-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Recolha a parte autora, em 10 dias, as custas judiciais, em conformidade com a Lei nº 9.289/96. E, ainda, no mesmo prazo, traga cópia do edital do concurso referido na inicial. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002678-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2008, às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação. Devendo as partes apresentarem preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Av. Rio Branco nº 174, Centro, Rio de Janeiro, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 08/07/2008, às 16:00 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Seguem, em anexo, cópia da petição inicial, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 93.0021524-8 JOSE ARTUR D'OLIVEIRA MUSSI E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . AOS AUTORES PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\n(despacho fl. 204 - verso)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009148-8 ADAO CELESTINO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nPRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 543409"
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                            "542299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000293\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0139339-1 ARLINDO MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv. HOMERO B. LONGORDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Inicie, corretamente, a parte autora, a execução do julgado.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029635-2 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0070571-4 JULIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. AMERICO GUAGLIARDI, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito os recursos do primeiro e segundo réus.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença.\r\n\r\nApós, à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazxo, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012074-2 LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012307-0 OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO SILVA COLONESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013151-0 LUIZ CARLOS CAMPOS ALBUQUERQUE - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023539-9 IVETE ITALIA SCALERCIO MARQUEO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023567-3 ILEDA SILVA TELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000239-7 RODRIGO BARBOSA FREIRE (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021249-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PRIMAQ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO). . Fls. 323/328: Declaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o transito em julgado da Sentença.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 542299"
                            ],
                            "542301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000294\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022818-5 ANTONIO CONSTANTINO CARRARO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpram os autores o determinado às fls. 1852, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005802-0 DIEGO HENRIQUE ROCHA NEVES (Adv. ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007072-1 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Diga o autor se ainda tem interesse na ação, face a notícia de possível parcelamento nos autos da ação cautelar em apenso, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014060-1 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À Requerente, se ainda tem interesse na ação, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011097-1 CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM CT LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000513/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 168 a 173, por tempestivos, e os ACOLHO para, reconhecendo obscuridade, esclarecer que a alíquota de 8% e o subseqüente direito a restituição ou compensação dos valores eventualmente pagos a maior, referem-se tão somente àqueles serviços informados pela autora e considerados para a solução da consulta administrativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007831-2 ROGERIO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000511/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 128 a 131, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTomando-se por base os valores já recebidos pelos autores (fls. 19 a 25), verifica-se que as diferenças devidas em razão desta ação não são altas, inferiores a 60 salários mínimos por autor. Deste modo, considerando, ainda, a dispensa de recurso por parte da União consoante Nota Interna nº 23/40/2007-PRU/RJ e o disposto no art. 475, § 2º, do CPC, reconsidero a determinação de subida dos autos ao TRF/2ª Região em remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo que a União pessoalmente.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005825-1 WELBER SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015135-0 MARIA SANTANNA GOMES FONSECA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000512/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 74 a 81, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002667-5 WILLIAM COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000515/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 149 a 151, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011345-6 REAMI COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO LUVISETI) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000514/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 290 a 296, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025839-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM, RENATO CESAR PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 542301"
                            ],
                            "542302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000295\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013378-2 ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. PAULO CESAR ANTUNES MACERA, FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025466-9 SERGIO PINHEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 53 e 55 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029992-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 102 e 112 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, cumpram-se itens 1, parte final, e restantes de fls. 682.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000101-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL). . Cumpra-se a decisão de fls. 135, baixando-se e certificando-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022037-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009239-4 RENILDO FERNANDO MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000516/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 222 a 226, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005235-3 FRANCISCO JOSE FERRARO GENU (Adv. EDUARDO GOLDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 542302"
                            ],
                            "542303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000296\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0007306-8 ARALTEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019082-5 NILO FERNANDO LUZ DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À parte ré, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013334-3 ANA LUCIA PORTUGAL SANTOS RAED (Adv. ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011216-1 ANGELA BARBOSA GREENHALGH E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0060285-2 FERNANDO CLAUDIO DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. Confirme-se e envie-se o Ofício Requisitório ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005657-6 INGRYT DA SILVA CONCEICAO EVANGELISTA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x MUNICIPIO DE ITAGUAI E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033157-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x WILSON DOCKHORN E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024582-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por trinta dias, conforme despacho de fls. 807.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 542303"
                            ],
                            "542304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000298\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006154-7 MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0020005-8 ANTONIO MARIA DE JESUS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ANDREA ALVES CRUZ, ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006012-9 TEREZINHA LOPES RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006639-9 LEANDRO DA CONCEICAO CAMPELLO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) À SEADI, para retificação do pólo passivo do feito, passando a constar como réus Fundação Habitacional do Exército e POUPEX.\r\n\r\n3) No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0014505-5 EDNA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 96.0012383-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DINO VITTI - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). . Deste modo, declino da competência em favor da 2ª Vara Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós a preclusão, remetam-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0063363-6 COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Deste modo, declino da competência em favor da 2ª Vara Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós a preclusão, remetam-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024533-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da CEF, por dez dias, conforme determinado às fls. 623, item 2.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017348-1 MAURO SERGIO GIL MONTEIRO (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre as contestações, conforme despacho de fls. 212.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 92.0063016-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN) x HELIO GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Ao BNDES conforme determinado ás fls. 330, 2o. parágrafo, por dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 542304"
                            ],
                            "542305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000299\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005782-3 MARCOS SERGIO CORREA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 00.0931642-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x HELENA DE ANDRADE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001272-5 ANA CLAUDIA SARUBI LACERDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000517/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 1.078 a 1.079, por tempestivos, e os ACOLHO para, reconhecendo omissão, declarar que o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a União a proceder à reintegração do autor ao serviço ativo da Aeronáutica, no posto de Primeiro Tenente e, ato contínuo, reformá-la com remuneração do posto hierárquico superior, com o pagamento dos proventos correspondentes a esta graduação, retroativamente à data do ato que a licenciou.\r\n\r\nOs atrasados deverão ser corrigidos, desde o vencimento, e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nOutrossim, diante do periculum in mora em razão da própria natureza da verba pretendida, e do fumus boni iuris, defiro a antecipação de tutela para que a ré reintegre a autora imediatamente ao serviço ativo da Aeronáutica, no posto de Primeiro Tenente, e proceda à sua reforma com remuneração do posto hierárquico superior.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFls. 1.069: tendo em vista que às fls. 1.064 a autoridade intimada informou ter encaminhado a ordem para cumprimento da decisão ao Comandante da Aeronáutica, intime-se a União a dar imediato cumprimento à decisão, sob pena de multa diária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018477-0 RODRIGO DARBILLY DOS PRAZERES (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o autor narra em sua petição inicial que teria sofrido acidente em serviço em 06/08/2003, oficie-se à autoridade militar para que, no prazo de quinze dias, informe se houve a instauração de processo administrativo e, em caso positivo, para que traga aos autos o atestado de origem, ficha de acidente ou outros documentos que relatem o fato. \r\n\r\nCom fulcro no artigo 331, § 2o do Código de Processo Civil, determino a realização de prova pericial. Nomeio perito deste Juízo Dr. André de Souza Lima, para a realização da perícia médica na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nFace a gratuidade de justiça deferida, fixo desde já os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal, conforme Resolução 558 daquele órgão, correspondente ao valor de R$ 234,80.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de assistentes técnicos, querendo, e a formulação de quesitos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, na forma do art. 421, §1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós apresentação dos quesitos, intime-se o perito, acima nomeado, para tomar ciência do encargo e do valor dos honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\nCom fulcro no art. 426 do CPC, inciso II, apresento ao Sr. Perito os seguintes quesitos formulados por este Juízo:\r\n\r\nO autor é portador de alguma enfermidade? \r\n\r\nEm caso positivo, desde quando? \r\n\r\nExiste relação de causa e efeito com o serviço militar ou eventual acidente sofrido em serviço?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado de forma definitiva para o serviço militar ativo?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para o trabalho em geral?\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015510-6 CLEIDE DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 368.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006275-0 OTACILIA FRANCISCA GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO MINISTERIO DA DEFESA DA MARINHA DO BRASIL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022609-1 CLEIDE DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se da Ação Ordinária nº 2003.51.01.015510-6, e certificando-se em ambos os feitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 542305"
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                            "542306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000300\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000280-4 JAIRO FAGUNDES MOREIRA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Acolho a emenda à inicial de fls. 22.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006552-8 JOSE MAURO DE SA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0073034-4 CARLOS OIRAM DIAS (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO, OLGA MARIA TROMBETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 112/114 - Aos autores sobre a proposta de acordo.\r\n\r\n4 - 99.0007553-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS). . O Pleno do Eg. STF reconheceu a existência de foro privilegiado, também em sede de ação de improbidade administrativa, quando forem réus agentes políticos (Rcl 2138-DF, Rel. Min. Nélson Jobim, dec. p. maioria pub. DJE 18-04-2008), assim revendo entendimento em sentido completamente contrário que esposara quando da decisão, também plenária, proferida na ADI nº 2797-DF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, dec. p. maioria pub. DJU 19/12/2006, p. 37.\r\n\r\nCom isto, deixou este MM. Juízo de primeira instância de ser competente para conhecer da presente ação de improbidade administrativa, visto que o réu foi eleito Deputado Federal.\r\n\r\nDeixo de declarar a nulidade dos atos já praticados na causa, até porque encontrava-se em vigor, e com plena eficácia vinculativa “erga omnes”, a decisão proferida na ADI nº 2797-DF, cerca de oito meses anterior à decisão proferida na Reclamação nº 2138-DF.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência em favor do Eg. STF, órgão jurisdicional competente originariamente para conhecer desta ação, a partir da posse do réu no cargo de Deputado Federal.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Ministério Público Federal e a União Federal desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Eg. STF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010928-0 LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos autores sobre o Agravo retido.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022488-2 ANGELO JOSE MARRASCHI DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x SERASA S/A. . Fls. 52 - Cite-se, por via postal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012142-8 ALCENES FERREIRA PINTO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor integralmente o determinado às fls. 43, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003088-5 PATROPI DE CASIMIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPRJ/RJ - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.490084-9 KLEBER JOSE COSTA MONTEIRO (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, GENERAL DE DIVISA JORGE ARMANDO DE ALMEIDA RIBEIRO. . Inadmito o Agravo retido, por intempestivo.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0576497-1 JOSE VIANA DE MORAES (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS, JANDIRA FERREIRA DAVID) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017349-2 APARECIDA LOURDES DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0018681-6 ELISIO DUTRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006493-7 PEDRO PAULO ALO DOS SANTOS (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006365-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ) x PESQUISAS INTEGRADAS UNIVERSAIS COMERCIO E DESENVOLVIMENTO LTDA E OUTRO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 542306"
                            ],
                            "542309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000301\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006881-0 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Fls. 507 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0018088-1 LUIZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 595/599 e 601/611 - Aos autores MARILENE APARECIDA DA SILVA E SILVA, MARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS e MARIA DA GLÓRIA LOURENÇO GURGEL DA SILVA, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013394-8 JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.223/228 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ALVARO GARCIA SANCHES JÚNIOR que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as respectivas memórias de cálculo e extrato apresentado.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011138-8 IRENE FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quanto a ter a CEF sido havida como citada, mediante a simples apresentação de petição eletrônica de contestação no sítio desta Justiça Federal na INTERNET, só quem poderia ter interesse em impugnar a decisão naquele sentido seria a ré, e não o autor, já que nenhum o prejuízo para ele, antes o contrário, ganha ele com o andamento mais célere do feito, por iniciativa da própria CEF.\r\n\r\nNão há que se falar em quebra do princípio da isonomia, na medida em que o comparecimento espontâneo da ré colabora com o processo mesmo, independentemente de formalidades outras.\r\n\r\nQuanto à ausência de uma petição em papel assinada por advogado, não há porque recusar-se à petição eletrônica, assinada digitalmente por advogado, o mesmo efeito jurídico, mormente quando, pelo menos desde o advento da Lei nº 9.800, mesmo os recursos interpostos eletronicamente aos Tribunais Superiores estão sendo aceitos, e as próprias decisões destes Tribunais estão a ser publicadas em Diário Oficial Eletrônico.\r\n\r\nO fato de a petição eletrônica haver sido enviada antes mesmo do processo ter sido distribuído apenas mostra o caráter de massa da questão que constitui o objeto desta causa, em caráter quase que de repercussão geral.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025046-7 IRENE FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quanto a ter a CEF sido havida como citada, mediante a simples apresentação de petição eletrônica de contestação no sítio desta Justiça Federal na INTERNET, só quem poderia ter interesse em impugnar a decisão naquele sentido seria a ré, e não o autor, já que nenhum o prejuízo para ele, antes o contrário, ganha ele com o andamento mais célere do feito, por iniciativa da própria CEF.\r\n\r\nNão há que se falar em quebra do princípio da isonomia, na medida em que o comparecimento espontâneo da ré colabora com o processo mesmo, independentemente de formalidades outras.\r\n\r\nQuanto à ausência de uma petição em papel assinada por advogado, não há porque recusar-se à petição eletrônica, assinada digitalmente por advogado, o mesmo efeito jurídico, mormente quando, pelo menos desde o advento da Lei nº 9.800, mesmo os recursos interpostos eletronicamente aos Tribunais Superiores estão sendo aceitos, e as próprias decisões destes Tribunais estão a ser publicadas em Diário Oficial Eletrônico.\r\n\r\nO fato de a petição eletrônica haver sido enviada antes mesmo do processo ter sido distribuído apenas mostra o caráter de massa da questão que constitui o objeto desta causa, em caráter quase que de repercussão geral.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 96.0022383-1 INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x ADILSON CAMARA NUNES E OUTROS (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 6/26, 987/988, 1011/1015, 1019/1020, 1022 e 1027, verso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003523-8 MASTRANGELO CORREA DA SILVA (Adv. ARISLANA GONCALVES ACCIOLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora o recolhimento das custas, em conformidade ao artigo 2º da Lei nº 9.289/96, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumpra-se os 2 (dois) últimos parágrafos da determinação de fl.s 81.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0007602-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x AVI - RIO TAXI AEREO LTDA (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO, JEANNE JOSE VICTORINO). . Fls. 252: Anote-se.\r\n\r\nAo executado, para cumprir o segundo parágrafo do despacho de fls. 260, informando como pretende saldo o débito, em cinco dias, sob pena de expedição de alvará de levantamento dos valores penhorados em sua conta-corrente em favor da ECT.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000371-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x HUGO GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003193-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMILIA CHUEMGUE (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 73.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 542309"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000278\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011253-2 MERCEDES FERREIRA DE MELLO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 219: tendo em vista a manifestação de concordância com os esclarecimentos prestados pela União às fls. 198/216, promova a parte autora adequadamente a execução, requerendo a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC, fornecendo planilha de cálculos do valor débito, bem como apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007663-3 GERALDA DE LOURDES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO FURTADO COSENTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no segundo parágrafo de fl. 86.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005377-0 MARCOS AURELIO MILLAN DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da certidão de óbito constante de fl. 14, deixou o instituidor da pensão três filhos maiores.\r\n\r\nAssim sendo, qualifique e comprove a situação dos demais herdeiros (certidão de óbito à fl. 14) do instituidor da pensão à época de seu óbito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006977-3 JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o desentranhamento dos documentos, a ser efetivado pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a penúltima parte de fl. 163.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0024288-3 AZUREMA LUZ DE SOUZA (Adv. EDIR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1) Fl. 231: Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2) Transcorrido o prazo acima mencionado, requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 99.0019521-3 DENAIR DE FREITAS (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS). . Ante a concordância das partes, fixo os honorários periciais em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), devendo a parte autora proceder ao adiantamento do montante.\r\n\r\nIntime-se o IBAMA para que esclareça acerca do andamento das providências mencionadas na petição de fl. 155/156.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002518-2 SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 180/184: recebo como agravo retido.\r\n\r\nÀ parte contrária para apresentação de resposta.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016235-5 ALEIXO CARVALHO DAS FLORES (Adv. DILSON LIMA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora o determinado no último parágrafo de fl. 77.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001089-4 GEORGE DA SILVA BEZERRA REP/ P/ MARLENE GAMA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a CEF para os fins de fl. 78, item “a”.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para que junte a documentação indicada no item “b” de fl. 78.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002785-7 CUSTODIO AURELIO DE SENA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 36: abra-se vista à parte autora, devendo providenciar, em cinco dias, a documentação necessária ao desentranhamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a última parte de fls. 27/29.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 94.0008736-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BONANZA SUPER ATACADO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o resultado da diligência mencionada na parte final da petição de fl.172.\r\n\r\n12 - 99.0007413-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIS ALBERTO GUSMAN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o exeqüente o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005858-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço de Jean Feliz de Oliveira e Joseth Faria Abreu de Oliveira no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl.65.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005950-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO ABRANTES MARQUES. . Fl. retro: Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 542970"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000284\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0768490-8 ALZIRA M DA SILVA VARSANO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Da leitura da planilha de fls. 895/897, verifico os valores irrisórios dos requisitórios a serem expedidos, muitos inferiores a um real, e que o maior valor é R$ 27,53.\r\n\r\nOutrossim, o grande número de litisconsortes fará com que o Poder Judiciário arque com custo muito superior, quanto à expedição dos requisitórios, em comparação ao benefício econômico a ser fruído pelos credores.\r\n\r\nDetermino, portanto, a suspensão, por ora, do despacho de fl. 893 para intimar a parte autora a manifestar o seu interesse na expedição dos requisitórios no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0257784-4 DERLY EDUVIRGES (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, ENIO SOUZA LEAO ARAUJO, KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A (Adv. JOSE ZENALVO TENORIO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a planilha de cálculos de fl. 720 refere-se a pessoa estranha a estes autos, intime-se a parte autora para devidos esclarecimentos.\r\n\r\n3 - 99.0060409-1 MOACYR DA SILVA CORDEIRO (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 317/318: intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora, relativamente ao montante indicado nas guias de fls. 314 e 315.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016372-8 DERLY EDUVIRGES REP/ P/ LEVI INACIO EDUVIRGES (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A. . 1) Fl. 31: Defiro tão-somente o desentranhamento de fls. 14/21, tendo em vista que são originais, devendo a parte autora fornecer as cópias para a devida substituição pela secretaria.\r\n\r\n2) Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030750-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ADALBERTO GONCALVES DE FREITAS. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 17 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031149-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZ CARLOS DA SILVA. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 14 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031153-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LEONARDO ALBERTO BALASSIANO. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 14 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 542971"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000285\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0019273-7 ABIGAIL DE CASTRO CARVALHO ROSA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Ante a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0010417-2 DIVA BITTENCOURT FAVORITO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1) Fls. 166/167: Ante o tempo decorrido, diligencie a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008460-4 SILVESTRE BARBOSA DE PAIVA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Intime-se a perita para esclarecer se os documentos fornecidos pela parte autora às fls. 227/251 são suficientes para a realização da perícia.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006468-7 MARIO JOSE JAVARYS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. retro: nada a deferir, tendo em vista já ter sido prolatada sentença às fl. 168/171.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpra-se a última parte de fl. 171.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0010030-8 CECILIA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010475-4 JOSE HENRIQUE GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA BARCELLOS BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006402-9 MARLENE RODRIGUES DE PINA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ante a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0005352-5 TEREZINHA DANTAS DE BARCELLOS E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 542972"
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                            "542973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000298\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013365-0 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Abra-se vista à parte autora sobre fls.121/887.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020414-3 LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003266-2 JOAO PAULO KOVACS E OUTRO (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024720-4 EDNALDO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0118943-3 REINALDO MACEDO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER, CELIA CARVALHO DE LA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 360: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 99.0022740-9 ERCILIA BERNARDINO DE SOUZA ASSIS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 148/149.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006360-4 ROSINELIA DA SILVA MAIA (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 140/141: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011523-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018938-9 PAULO CESAR DIAS BARBEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025450-3 JOEL PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027978-0 SERGIO SYM SEABRA (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029962-6 THEREZINHA MONTEIRO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024799-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GEMAQ 2004 TRANSP/ E COM/ LTDA. E OUTROS. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fl. 50.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031988-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELMA VILLARINHO CABRAL NEIVA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fl. 18.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031999-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CRISTINA COUTINHO DE MENDONCA E OLIVEIRA. . Fl. 18: abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032020-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fl. 18.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032078-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO FERLICH SA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fl. 18.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.032656-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO RAIMUNDO PAES DE AZEVEDO RIBEIRO. . Fl. 18: abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023935-9 CONDOMINIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, RAQUEL CALDAS NUNES, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 192/194.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.003560-1 ANGELINA MERUCE SPETSERI - ESPOLIO REP/ P/ DEMETRIO SPETSERIS (Adv. GUILHERME DARIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . Fl. 93: abra-se vista à parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 542973"
                            ],
                            "542974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000299\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015974-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUIZ ANTONIO VIEGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019764-6 ARTHUR PESSOA NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0002709-7 JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Intimem-se as partes para se manifestarem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020931-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTRO. . ... abra-se vista à requerente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0031679-5 JORGE ALVES DA CONCEICAO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . ... abra-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0016817-8 JORGE ARNALDO DE ABREU MACHADO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VICBERJ (Adv. ADRIANO CORREA DA SILVA, ALEXANDRE CORREA DA SILVA) x INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . ... abra-se vista à INFRAERO para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 99.0062911-6 LUIZ ANTONIO MORA E OUTROS (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . ... Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020514-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JCT CARAVANA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS. . ... intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017078-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA DIVANEA LIMA. . Tendo em vista o novo valor atribuído à causa (fl. 46), apresente a parte autora planilha demonstrativa do referido débito, bem como cópia respectiva para instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017138-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARLON DOS SANTOS MATTOS. . Tendo em vista que não foi determinada a citação de Marlon dos Santos Mattos, esclareça a CEF se pretende desistir da ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004481-8 RODOLFO ALEXANDRE PERINI (Adv. RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . ... abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 542974"
                            ],
                            "543274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000305\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004303-4 DIBBA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv. RODRIGO ANTONIO DIAS, CLARICE GOULART CORREA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nA UNIÃO, em petição de fls. 350/351, interpõe recurso de Embargos de Declaração, com espeque no art. 535, I, do Código de Processo Civil, para que seja sanada contradição supostamente existente na decisão proferida à fl. 346. Sustenta, em síntese, que a decisão atacada desconsiderou o teor de certidão negativa lançada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\n02.É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n03.A decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 24 de janeiro de 2008 (fl. 346), tendo a União dela sido somente intimada em 03 de abril de 2008 (fl. 348-v), em razão da greve deflagrada pelos membros de sua advocacia. Os Embargos de Declaração foram interpostos em 14 de abril de 2008 (fl. 350), dia integrante do decêndio iniciado a partir da intimação da decisão. \r\n\r\n04.Em exame dos demais requisitos para um juízo de admissibilidade positivo do recurso interposto, verifico inexistir a alegada contradição no corpo da decisão atacada. A embargante afirma que a decisão é contraditória com a certidão negativa lançada pelo Sr. Oficial de Justiça, o que não se amolda à hipótese de cabimento veiculada pelo art. 535, I, do Código de Processo Civil. De fato, a contradição a ser sanada pelo manejo dos Embargos de Declaração é aquela que é oriunda da adoção de “proposições entre si inconciliáveis” (José Carlos Barbosa Moreira. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. V. 9a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 548). Logo, se a decisão não se coaduna com outro ato praticado nos autos, não deve ser conhecido o recurso de Embargos de Declaração que se sustente sobre essa divergência.\r\n\r\n05.Em apoio a essa ilação, transcrevo ementa do acórdão prolatado em julgamento dos Edcl nos Edcl no RESP 58.652-SP (Primeira Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 01.07.1996, p. 23.989):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. A CONTRADIÇÃO A QUE A LEI SE REFERE PARA JUSTIFICAR OS EMBARGOS DE ESCLARECIMENTO, E O CONFLITO EXISTENTE ENTRE DUAS PROPOSIÇÕES INSERIDAS NO CONTEXTO DO ACORDÃO.\r\n\r\n\"IN CASU\", O DECISÓRIO É CLARO E PRECISO E DESPICIENDO DE CONTRADIÇÃO AO FIXAR O PRAZO DE CINCO (5) DIAS PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS CONTADOS DA ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR.\r\n\r\nSE O FATO GERADOR (EM CASO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA) E A ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR, OS CINCO (5) DIAS QUE A LEI CONCEDE PARA A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO SE ERIGE EM TOLERANCIA DA FAZENDA, JÁ QUE O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO FAR-SE-IA NO INSTANTE MESMO DA CONFIGURAÇÃO DO FATO IMPONÍVEL.\r\n\r\nNO AMBITO DOS EMBARGOS E DEFESO INTERPRETAR-SE PRECEITO DE LEGISLAÇÃO LOCAL, JA QUE ESTA NÃO CONSTITUIRIA FUNDAMENTO PARA JUSTIFICAR O CONHECIMENTO DO ESPECIAL.\r\n\r\nEMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNANIME.\r\n\r\n06.Posto isso, não conheço os Embargos de Declaração.\r\n\r\n07.Persistente a inércia da União quanto à adoção de medidas para aferição da possível dissolução irregular da devedora no prazo de dez dias, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 340. \r\n\r\n08.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018038-1 SIDINEI CAMPOS DOS NAVEGANTES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2- A decisão, proferida às fls. 163/164, não apreciou os requerimentos para produção de prova suplementar e inversão do ônus probatório, razão pela qual passo a examiná-los.\r\n\r\n3 - A controvérsia principal posta nos autos cinge-se à correção do cálculo das prestações mensais e do saldo devedor do contrato de mútuo feneratício pactuado. Para tanto, mostra-se necessária a produção de prova técnica para que se afira a pertinência das alegações deduzidas pelas partes, bem como se o depósito efetuado em Juízo é suficiente para o adimplemento do objeto da obrigação contratada. \r\n\r\nNomeio a Dra. Cláudia Affonso da Silva Araújo, cujos dados são de conhecimento da Secretaria desta Vara Federal, para atuar como perita. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se a Sra. Perita para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e oferecer estimativa de honorários.\r\n\r\n4- Indefiro o requerimento para inversão do ônus probatório feito pela parte autora, uma vez que não comprovada a verossimilhança das alegações deduzidas na peça vestibular, tal como exige a regra positivada pelo art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90 (cf. STJ, RESP 738.965-MG, Quarta Turma, Rel. min. João Otávio de Noronha, DJ 10.03.2008, p. 1). Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n5 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0006595-0 NEIVAL RODRIGUES FREITAS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - A planilha juntada à fl. 518 contém erro evidente, uma vez que entre 28/11/2004 (domingo) e 22/02/2005 houve o transcurso de 86 (oitenta e seis) dias.\r\n\r\n2- Posto isso, intime-se a exeqüente para, no prazo de dez dias, proceder à emenda da petição de fl. 517. \r\n\r\n3 - Nada sendo requerido no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025194-3 ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x BR SUL TURISMO E OUTROS (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, GIOVANI ZANATTA). . 1. Fls. 628/629: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Considerando que os autores e o DNIT participaram da oitiva das testemunhas José Augusto Armani e Marcos Serinolli (fls. 657/658), abra-se vista à BR Sul Turismo e HDI Seguros S.A. sobre o resultado da audiência.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018045-3 SILVIO CARLOS DA SILVA ASSIS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MANON WEBER RODRIGUES). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias: a) emendar a petição inicial para atribuir valor à causa e recolher custas processuais devidas; b) apresentar cópia da petição inicial da Reclamação Trabalhista n. 00773158-2.\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 543274"
                            ],
                            "543275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000314\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029998-0 DOVER - IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Aguarde-se o julgamento dos agravos nºs 2008.02.01.000170-6 e 2008.02.01.000244-9.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0026367-2 MERCEDES DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv. SUZANA MARIA PIMENTEL, CLARINDO COSTA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Ante a ausência de cumprimento do despacho de fl.117, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012451-0 DAVI NICACIO COUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014023-0 GUARACY JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.02.01.002389-1.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016395-8 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Retifico o despacho de fl. retro para determinar o traslado das peças para os autos da ação ordinária 2004.51.01.018036-1, ficando mantidos os demais termos do referido despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 543275"
                            ],
                            "543276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000315\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014683-2 GILSON JOSE AMARO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009827-1 ZIZA DOS SANTOS (Adv. RENIL COTTA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013204-0 ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVES (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x MONICA GRAZIADIO RIBEIRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0019402-7 CARLOS ROBERTO DESTRI (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (CRESS) (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 97.0071451-9 YOLANDA DE SOUZA CORREA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012692-4 WILSON REZENDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002857-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDOES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008960-6 BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. JOSE ESCOBAR MOURA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 543276"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000329\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0012153-2 PAULO CEZAR VON RANDOW E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x JOSE HERMES PEREIRA XAVIER E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Concedo o derradeiro prazo para que a parte autora cumpra o segundo parágrafo de fl. 859. Transcorrido o prazo assinado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011921-3 LIA DA COSTA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Considerando que até o presente momento o interessado não procedeu à habilitação do Espólio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022432-4 CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032481-0 OTAVIANO FONTES ANDRADE (Adv. ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA, MARCIO DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informo a Vossa Excelência que foram localizadas na Secretaria desta Vara, na pasta de petições relativas aos processos que se encontram no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, as contra-razões oferecidas, 30/08/2001, pela parte autora ao recurso de apelação interposto nos autos do processo em epígrafe, as quais, embora recebidas pelo protocolo geral em 30/08/2001, chegaram à Vara após a remessa dos autos ao Tribunal, em 31/08/01.\r\n\r\nInformo, outrossim, que o recurso acima mencionado já foi julgado e que, por ocasião do retorno dos autos a este Juízo, a referida petição não foi localizada na secretaria, conforme observação constante do registro da mesma no sistema processual.\r\n\r\nInformo, ainda, que foi proferido despacho, em 25 de outubro de 2007, pelo MM. Juiz Federal Substituto da 11a. Vara, Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira, cujo teor a seguir transcrevo: “... publique-se informação com relato do ocorrido para ciência das partes interessadas e eventual manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação das partes, retornem os autos ao arquivo, após a devida baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 543277"
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                            "543278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000350\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006293-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x NEWTON DE ALMEIDA POSSINHAS E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em petição de fls. 02/10, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de NEWTON DE ALMEIDA POSSINHAS, PERYCÉLIO TUPY VIEIRA e WALDO FREITAS ALVES, na qual pede que seja declarada a inexistência da relação jurídica processual formada nos autos n. 00.0768578-5, distribuídos a 30a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a subseqüente declaração de nulidade da sentença prolatada naquele feito. Sustenta, como causa de pedir, que NEWTON DE ALMEIDA POSSINHAS, PERYCELIO TUPY VIEIRA e WALDO FREITAS ALVES ajuizaram ação, sob o rito comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual pediam que a parte ré fosse condenada ao pagamento de “quintos” sobre as gratificações por eles percebidas enquanto exerceram cargos de assessoramento e chefia. A autarquia previdenciária afirma que a tutela condenatória deferida afrontou os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica, porquanto os instrumentos de mandato outorgados aos advogados subscritores da petição inicial somente foram juntados aos autos na fase de execução do julgado. \r\n\r\nOs autos foram instruídos com cópia dos autos n. 00.0768578-5.\r\n\r\nInicialmente, foi requerida a distribuição por dependência à Ação Ordinária nº 00.0768578-5, tendo sido este indeferido, ante a não ocorrência de qualquer das hipóteses constantes do art. 253 do Código de Processo Civil, consoante ilação sufragada pelo Juízo da 30a Vara Federal desta Seção Judiciária (fl. 02).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNa presente demanda, a parte autora pede que seja declarada a nulidade de sentença proferida nos autos n. 00.0768578-5, distribuídos à 30a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que o ato judicial combatido seria inválido, pois contrário à legislação processual de regência e ao princípio constitucional do devido processo legal. Destarte, a despeito da sincera admiração pela cultura da magistrada prolatora da decisão de fl. 02, há que ser reconhecida a competência absoluta do Juízo da 30a Vara Federal para processar e julgar este feito. \r\n\r\n6.Com efeito, ajuizada ação anulatória de ato judicial praticado noutra ação, estabelece-se uma relação de acessoriedade entre ambas as demandas (art. 108, do Código de Processo Civil), de sorte que o julgado anterior, objeto de rescisão, tem seus efeitos atrelados à convicção que venha a ser firmada na demanda proposta a fim de que seja declarada sua nulidade, sob o risco de órgãos jurisdicionais de igual instância externarem pronunciamentos divergentes sobre uma mesma lide. Acresça-se que, ainda que a aferição quanto ao cabimento do meio de impugnação eleito pela autarquia federal esteja reservada a instante posterior, aplica-se, pari passu, a lição de José Carlos Barbosa Moreira vertida a respeito do art. 486, do Código de Processo Civil (Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. V. 9a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 165):\r\n\r\n“A ação anulatória de ato “judicial” pode ser proponível perante órgão de primeiro grau. Dado o vínculo de acessoriedade entre ela e a ação em cujo curso se praticou o ato impugnado, incide a regra do art. 108: será competente para a a ação anulatória o mesmo juízo que esteja processando , ou tenha processado, a outra causa. Tal solução atende à ratio legis e afigura-se vantajosa do ponto de vista prático, já pela probabilidade de que o referido juízo se encontre em melhores condições para apreciar a matéria, já em atenção às repercussões que o processo da ação anulatória pode ter sobre o outro, no caso de pendência simultânea (...), e que decerto gerariam maiores complicações procedimentais, se cada qual corresse perante um órgão distinto.”\r\n\r\n7. Nesse sentido, oportuno colacionar:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JUDICIAL. ARTS. 108 E 486 DO CPC. COMPETÊNCIA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\nTratando-se de ação anulatória de sentença meramente homologatória da desistência apresentada pela parte autora nos autos da ação antecedente, aplica-se ao caso os arts. 108 e 486 do CPC, porque o que se busca anular, em última análise, é a desistência apresentada pelo advogado a quem se alega não estar devidamente inscrito nos quadros da OAB, e não a sentença homologatória propriamente dita.\r\n\r\nNesse caso, como bem posto pelo ilustre membro do Parquet Federal “não se pode ignorar a circunstância de que a aludida ação anulatória de ato judicial decorre de ato processual praticado em outra ação, o que faz com que se estabeleça uma relação de acessoriedade ou dependência entre ambas as ações, de sorte que uma das ações se subordina a outra”.\r\n\r\nExceção de incompetência a que se dá provimento, declarando-se competente o Juízo da 1a. Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso para processar e julgar o feito. (TRF 1a. Região - EXINC - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - 199701000305840 - DF - SEGUNDA TURMA; DJ: 17/11/2003; Desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva)”\r\n\r\n8.Ante o exposto, suscito o conflito negativo de competência, ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito conforme demonstrado.\r\n\r\n9.Remetam-se os autos ao Tribunal Federal da 2a Região, a teor do art. 108, I, “e”, da Constituição da República de 1988, e art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006136-5 BOLIVAR LAMIN DA SILVA FI (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.006136-5\r\n\r\nAUTOR: BOLÍVAR LAMIN DA SILVA-FI\r\n\r\nRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO \r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBOLÍVAR LAMIN DA SILVA-FI, qualificada na petição inicial de fls. 02/13, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, com requerimento para concessão de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja determinada a exclusão do nome do requerente do Cadastro de Registro de Controle de Reincidência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, bem como do Cadastro de Devedores Inadimplentes do Governo Federal - CADIN. Sustenta, como causa de pedir, que no curso do Processo Administrativo foram apurados alguns ilícitos descritos na Portaria ANP nº 203/99 e § 3º do artigo 4º da Portaria DNC nº 27/96, quais sejam: a) comercializar GLP envasilhado para outros postos de revenda de GLP; b) exceder a capacidade de armazenamento, tendo em vista que, sendo um posto revendedor classe III, para 480 botijões, recebeu diversas vezes cargas com 500 botijões.\r\n\r\n02.Procuração e documentos juntados às fls. 15/213. Custas recolhidas à fl. 16. \r\n\r\n03.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Inicialmente, deve-se esclarecer que a regulamentação do setor de petróleo, inclusive mediante a expedição de normas infralegais reguladoras do sistema, insere-se no âmbito de atribuição da Agência Nacional do Petróleo, conforme dispõe o art. 8º da Lei 9.478/97, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 8º: A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe: \r\n\r\nI - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis, contida na política energética nacional, nos termos do Capítulo I desta Lei, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.; (...)”\r\n\r\n07. Na presente demanda, o ato administrativo impugnado fundou-se na decisão proferida nos autos do processo administrativo n. 48600.010360/2000-95, na qual foi aduzido o seguinte (fls. 111/112):\r\n\r\n“Tratando-se de infrator que está devidamente constituído para o exercício da atividade de representante,, e tendo em vista que o mesmo está comercializando o GLP para outros pontos de venda, utilizando dessa forma suas instalações de forma inadequada, uma vez que seu credenciamento é para efetuar comercialização diretamente ao consumidor final e não para outro estabelecimento do mesmo ramo, caracterizando assim, que está operando em desacordo com as normas estabelecidas para suas atividades.\r\n\r\nCom relação ao desrespeito às normas de segurança, restou provado que a autuada recebeu uma quantidade de botijões superior àquela prevista para a sua classe, conforme notas fiscais constantes nos autos.\r\n\r\nNesses termos, com fulcro no parágrafo 1o do Artigo 50 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da regularidade dos autos, e por não ter a infratora apresentado, seja 'in loco' ou nesta oportunidade, qualquer fato, argumento ou documento hábil admitidos a descaracterizar a infração, ADOTO o Relatório, os fundamentos de fato e de direito e as sugestões propostas pelo Setor Técnico, constantes nestes autos, que passam a integrar esta decisão independentemente de sua transcrição.”\r\n\r\n11.Do trecho transcrito, verifica-se que a sanção administrativa aplicada à demandante teve como amparo a violação ao art. 2o, I e II, da Portaria ANP n. 203/99 (ausência de autorização para o exercício da atividade de distribuição e de registro de distribuidor); e ao art. 4o, §3o, da Portaria DNC n. 27/96 (armazenamento de número de botijões superior ao número admitido de recipientes). Conquanto este magistrado sufrague convicção de que o princípio da ultra atividade da lei penal benéfica (art. 5o, XL, da Constituição da República de 1988) estende-se aos diplomas administrativos editados para disciplinar o exercício do poder de polícia, há que se registrar que a revogação em benefício da demandante somente teria se operado em relação à Portaria ANP n. 203/99, a qual teria sido ab-rogada pela Portaria ANP n. 297/2003, cujo art. 15 permite a comercialização de recipientes transportáveis cheios de GLP. Logo, persistindo fundamento autônomo para a multa aplicada, não se vislumbra a plausibilidade jurídica do direito afirmado. \r\n\r\n12. Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. \r\n\r\n12.Cite-se.\r\n\r\n13.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022441-9 OLIVEIRA TRUST DTVM S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030107-4 SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000584-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 2005.5101000584-1\r\n\r\nAo décimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Décima Primeira Vara Federal, às 14 horas, presente o MM. Juiz Federal Substituto Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, nos autos da Ação Civil Pública nº 2005.5101000584-1, na qual são partes, o autor o Ministério Público Federal e réus Caixa Econômica Federal, JCS Engenharia e Participações Ltda. e Eval Construções Ltda. Feitos os pregões, presentes o MPF, na pessoa do Dr. Cláudio Gheventer, a Defensoria Pública da União, na pessoa do Dr. André da Silva Ordacgy, o advogado da CEF, Dr. Eder Maurício Pezzi Lopez (OAB/RJ 149.822), presente o preposto da CEF Sr. Adilson Gilberto Lautenschlager e o assistente técnico da CEF, Sr. Antonio Carlos Raymundo (IFP n. 2968989). Ausentes JCS Engenharia e Participações Ltda. e Eval Construções Ltda. Aberta a audiência, foi dada a palavra à Caixa Econômica Federal, a qual informou que adotou as providências necessárias para impermeabilização dos tetos das casas do condomínio; que já fez pesquisa junto a empresas especializadas no mercado para pintura das casas, mas supõe que a licitação para contratar empresa para executar o serviço ainda demore algumas semanas, bem como a sua conclusão levará entre quatro e oito meses. Pelo Sr. Engenheiro Antonio Carlos Raymundo, empregado da CEF, foi afirmado que as fissuras observadas nas casas não seriam, em um primeiro exame, decorrentes de problemas estruturais dos imóveis; que supõe que poderiam ser resultantes de problemas de impermeabilização ou de acréscimos feitos pelos moradores nas estruturas dos imóveis. Pela Caixa Econômica Federal foi informado que há intenção de efetuar a obra para sanar os problemas detectados na casas. Dada à palavra ao MPF e a Defensoria Pública da União não foi apresentada oposição à possibilidade de se obter extrajudicialmente resolução do conflito. Pelo MM Juiz Federal, foi proferida a seguinte decisão: “I - Compulsando-se os autos verifico que já foi deferida a suspensão do trâmite processual por prazo superior a seis meses. Contudo, a lide terá solução mais célere caso seja possível a obtenção de transação extrajudicial que abrevie a instrução probatória ainda pendente de produção. Posto isto, designo nova audiência de conciliação a ser realizada no dia 14 de agosto de 2008, às 14 horas. II - Ante a certidão negativa de fl. 420, intime-se o MPF para no prazo de 20 (vinte) dias apresentar certidão a ser expedida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que se afira se JCS Engenharia e Participações Ltda. foi regulamente extinta. III - Publique-se, uma vez que Eval Construções Ltda. não foi intimada desta audiência”. Nada mais havendo, intimados em audiência, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente audiência, do que para constar foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______ Cláudia Costa Schäfer, Técnico Judiciário, emiti por sistema de processamento de dados.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006531-0 EDUARDO JOSE DE CARVALHO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.006531-0\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DE CARVALHO, qualificado na petição inicial de fls. 02/36, ajuíza ação, sob o rito cautelar, com requerimento para concessão de liminar a fim de que suste-se todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel objeto do contrato de mútuo habitacional firmado pelas partes.\r\n\r\n02.Procuração e documentos acostados às fls. 37/48.\r\n\r\n03.A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n05. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, deixou a requerente de acostar aos autos o Contrato de Mútuo sobre o qual se funda a demanda, não sendo possível constatar a veracidade da alegação. \r\n\r\n08. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial.\r\n\r\n09. Posto isso, indefiro o requerimento liminar.\r\n\r\n10.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar aos autos: i) cópia do contrato de mútuo feneratício firmado com a Caixa Econômica Federal; ii) instrumento de mandato a ser outorgado por MARIA CRISTINA FRANÇA DE OLIVEIRA, uma vez que, a teor do documento de fl. 40, ela também teria assumido as mesmas obrigações ora discutidas pelo Requerente.\r\n\r\n12.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024599-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x IVAN VIANNA TEIXEIRA (Adv. SERGIO VIANNA TEIXEIRA, RICARDO CHAGAS TEIXEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nUNIÃO interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 118/119, contra decisão proferida às fls. 110/111, que determinou a expedição de requisitório quanto ao montante incontroverso. Aduz a existência de contradição quanto à definição do valor sobre o qual não paira divergência, fato este que poderia implicar dano ao Erário.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA União teve ciência da decisão em 14 de abril de 2008 (fl. 116), e os Embargos de Declaração foram interpostos em 24 de abril de 2008, dia integrante do decênio iniciado a partir da sua intimação. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPassando-se ao exame de possível vício, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão ora guerreada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos e fundamentos jurídicos e dos pedidos formulados.\r\n\r\nCumpre assinalar que tanto na petição inicial dos Embargos à Execução como na manifestação de fls. 50/52 a Embargante apontou como devido o montante de R$ 373.638,58, cálculo esse elaborado pelo Núcleo de Executivo de Cálculos e Perícias da Advocacia Geral da União. Não há justificativa plausível para que o valor incontroverso seja reduzido se a própria embargante não apontou valor exeqüendo menor, tampouco porque inexiste nos autos qualquer cálculo que informe montante devido inferior àquele aduzido na peça vestibular.\r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\nCumpra-se item 7 de fls. 111/112.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se, devendo a União na mesma oportunidade apresentar seus quesitos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 543278"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000351\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0257799-2 MILTON MOREIRA NEVES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Fl. 1726: defiro a dilação pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020870-5 MOUSE PEREIRA SOARES (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x MARIA DA GLORIA MOREIRA FONTES x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Requeira a parte autora, no prazo de dez dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima indicado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005037-1 AMAURI JESUS MENEZES FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014211-3 ANDREZIA NICOMEDES BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023222-4 NEUSA GARCIA DRUMOND E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.002732-0 (fl. 226).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0078027-7 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012301-2 EDINEA DA FONSECA (Adv. ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos a SEADI para proceder à exclusão da CEF no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o último parágrafo de fl. 13.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011707-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 543279"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000353\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0413100-2 MANOEL MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Fl. 667: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028121-5 MANUEL FERNANDO ANDRADE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . 1 - Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora efetue o pagamento de honorários.\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017771-5 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EMI NISHIO VIEIRA, MICHELLE THOMAZ VARGAS). . 1 - Ante o teor de fls. 187/188, abra-se vista à Fundação Pró-Coração para cumprimento da determinação de fl. 176, última parte.\r\n\r\n2 - Após, abra-se vista à União para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000297-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO) x ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. ROBSON PAULO PIRES DE FIGUEIREDO) x PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x PAULO CESAR DE FARIA E OUTRO (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x FRIGORIFICO PERRELLA LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO). . 1. Fls. 713/716: assiste razão à embargante, eis que o termo inicial de interposição do embargos inicia-se com a juntada do mandado de intimação da penhora (art. 738 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Destarte, conheço os embargos de declaração e lhes dou provimento para revogar itens 1 e 2 de fl. 711.\r\n\r\n3. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fl. 711.\r\n\r\n4. Publique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 91.0024246-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OCY MEDEIROS DO NASCIMENTO) x MARLI ALVES DE SOUZA REIS - ESPOLIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x LUCIA DE FATIMA PISANI. . 1. Revogo item 3 de fl. 742, e decreto a revelia de Lúcia Maria Pisani, uma vez que constitui ônus da parte a regularização de sua representação processual.\r\n\r\n2. De forma a permitir melhor trâmite da ação ordinária n. 91.0121460-8, determino que estes autos sejam suspensos até o término da instrução processual naqueles autos e sejam mantidos em Secretaria, sem prejuízo de consulta pelas partes ou por seus advogados. A Secretaria deverá atentar para o sigilo dos dados fiscais constantes nos autos.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 92.0019092-8 DINACO COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . 1 - Vistos em inspeção. À SEADI, para que no pólo passivo passe a constar a União em substituição ao INSS.\r\n\r\n2 - Cite-se a União.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 543280"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000354\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0073795-0 CELSO SEBASTIAO AVILA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005394-3 DENIL LIMA DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004037-0 JOSE DE FARIA E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.001386-3 IJS INSTITUTO JURIDICO SOCIAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito. \r\n\r\nMantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0738623-0 ESPOLIO DE MANOEL JOSE ROSA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA, GENECI SOARES, RAIMUNDO SOARES, EDUARDO AUGUSTO G N DE A FLORENCIO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO REIS VIANNA, JOAO RICARDO W.ABRUNHOSA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao Dr. Eurico Medeiros Spalla (OAB/RJ - 72.337) para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0062626-5 GILBERTO MELLO DE SOUZA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 95.0009680-3 ALONSO FERNANDES DE MOURA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. IZA GESZIKTER VENTURA) x MANOEL CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Cely Lopes Tavares de Moura para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RENE DA SILVA FERREIRA. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 97.0070197-2 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 543286"
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                            "543287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000355\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013848-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA). . 1 - Vistos em saneamento.\r\n\r\n2 - A parte ré argúi a ausência de interesse processual do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, porquanto sua atribuição cinge-se à fiscalização profissional da prática médica. Rejeito, porém, a preliminar suscitada, porque, a teor do art. 15, alínea “h”, da Lei n. 3.268/57, cabe ao Conselho Regional “promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam”. Logo, afirmado, na peça vestibular, que a ausência do número mínimo admissível de nefrologistas nos quadros do Hospital Souza Aguiar afeta o exercício dos médicos que lá trabalham, restam assentes a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional almejada.\r\n\r\n3 - Defiro o requerimento formulado pela parta autora para produção de prova documental suplementar pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - Intime-se o Município do Rio de Janeiro para, no prazo de quarenta e cinco dias, apresentar planilha de créditos orçamentários para os exercícios de 2008 e 2009, no qual se descrevam: i) os gastos estimados com pessoal (servidores e empregados), apondo-se, em separado, o montante destinado a novas contratações e admissão de pessoal na área de Saúde; ii) os gastos totais estimados separadamente das áreas de Saúde, Educação, Segurança e Cultura; iii) as receitas totais estimadas nos anos de 2008 e 2009 e iv) o gasto anual estimado para a contratação de dez médicos nefrologistas e dois nefrologistas pediátricos diaristas, tomando-se por base os vencimentos ora pagos a esses profissionais pela Administração Pública Municipal.\r\n\r\n5 - Prestadas as informações, abra-se vista à parte autora e ao MPF.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n2 - 99.0059982-9 ANTONIO SERGIO MACEDO E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ROBERTO DA MATA) x EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x MARINA DA CIDADE LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x CESAR MAIA E OUTRO (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . 1. Proceda à Secretaria à renumeração dos autos a partir da fl. 745 do segundo volume.\r\n\r\n2. Defiro o requerimento de produção de prova documental suplementar formulado por EBTE.\r\n\r\n3. Não há irregularidade formal na demanda, no que tange às partes, eis que todas as pessoas que constam no pólo passivo apresentaram resposta.\r\n\r\n4. Indefiro a intimação da EBTE e do Município do Rio de Janeiro, requerida pelo Ministério Público Federal, porque o processo administrativo já se encontra nos autos (fls. 377/741) e não há contestação da veracidade dos documentos, de forma que as cópias carreadas aos autos se prestam como elementos de prova.\r\n\r\n5. A continuação das obras, em descumprimento à medida liminar deferida por este juízo, já foi objeto de análise nos autos da ação ordinária n. 99.0024597-0, sendo certo que nestes autos não foi deferida tutela de natureza cautelar ou satisfativa. \r\n\r\n6. Defiro prazo de dez dias sucessivos para apresentação de alegações finais, momento em que Luiz Paulo Conde e EBTE poderão obter vista pessoal dos autos, na seguinte ordem: parte autora; Município do Rio de Janeiro; César Maria e Elso do Couto e Silva, no mesmo prazo, eis que possuem o mesmo patrono; EBTE e Marina da Glória, em prazo comum, eis que possuem o mesmo patrono; Luiz Paulo Conde; e, União. Após, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006728-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. SEBASTIAO DOMINGOS SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos em saneamento.\r\n\r\nA parte ré argúi que a prévia instauração de procedimento administrativo, sob a égide do contraditório, pelo Ministério Público Federal constitui condição de procedibilidade da ação na qual lhe seja imputada a prática de ato ímprobo. Registre-se, porém, que a abertura de inquérito civil, nos termos do art. 8o, §1o, da Lei n. 7.347/85, adstringe-se a um processo inquisitivo voltado à formação da opinião do Parquet, titular do direito à propositura da ação de improbidade administrativa. Destarte, se constatada a existência de peças de informações idôneas, por si, à formação de convicção favorável ao ajuizamento da demanda, é desnecessária a investigação administrativa, a qual, consoante interativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 956.221-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 08.10.2007, p. 239; RESP 644.994-MG, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 21.03.2005, p. 336; RESP 154.447-MG, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 25.02.2002, p. 203), não configura condição de procedibilidade.\r\n\r\nOutrossim, o princípio do contraditório não é de observância cogente na condução de inquérito civil, uma vez que dele não exsurge a aplicação de sanção, cabendo ao Poder Judiciário a avaliação das provas já colhidas, para ratificá-las à luz da bilateralidade e da dialética processual que lhe é inerente (STF, HC 69.372-SP, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 07.05.1993, p. 8.328; Inq-AgR 897-DF, Rel. Min. Francisco Rezek, DJ 24.03.1995, p. 6.806), sendo certo que eventual nulidade que seja observada no procedimento extrajudicial não interfere na higidez dos atos processuais praticados em Juízo (STF, RHC 61.668-SP, Rel. Min. Alfredo Buzaid, DJ 30.03.1984, p. 4.587).\r\n\r\nDefiro a inclusão da União como assistente litisconsorcial do Ministério Público Federal, por ser explícito seu interesse em ver-se ressarcida de eventuais danos patrimoniais que o réu tenha causado ao patrimônio público.\r\n\r\nDefiro a produção de prova técnica contábil requerida pela Procuradoria da República, uma vez que a controvérsia formada cinge-se à aquisição lícita dos bens integrantes do patrimônio do réu quando comparados aos vencimentos percebidos no exercício de cargo público de policial rodoviário federal. Nomeio a Dra. Cláudia Affonso da Silva Araújo, cujos dados são de conhecimento da Secretaria desta Vara Federal, como perita do Juízo. Intimem-se as partes, incluindo a União, para no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pelo Ministério Público Federal, formularem quesitos. Após, intime-se a Sra. Perita para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nDeclarado saneado o processo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023999-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . 1. Fl. 3737: a constituição de advogado constitui ônus da parte, não sendo atribuição deste juízo atuar na defesa de quaisquer das partes, sob pena de violação do dever de imparcialidade.\r\n\r\n2. Fl. 3735-v: defiro a expedição de mandado para cumprimento da notificação fora do horário regulamentar.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 543287"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000360\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0012340-0 MARCO ANTONIO CHAGAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 292: Não assiste razão à parte autora, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nO período que medeia a liquidação da obrigação mediante a elaboração da memória de cálculos e a expedição do requisitório insere-se no procedimento legal a ser cumprido para execução da condenação judicial. Liquidada a obrigação, não há que ser imputada sanção - por descumprimento injustificado da obrigação - exprimida pelos juros moratórios, eis que seguido o trâmite fixado por lei, o ressarcimento expressa-se unicamente pela atualização monetária.\r\n\r\nNesse sentido, colaciono ementa do acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento do AI-AgR 492.779-DF (Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 03.03.2006):\r\n\r\nAgravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que não se demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Juros de mora entre as datas da expedição e do pagamento do precatório judicial. Não-incidência. Precedentes. 4. Descabimento, pelos mesmos fundamentos, de juros de mora entre a data de elaboração dos cálculos definitivos e a data de apresentação, pelo Poder Judiciário à respectiva entidade de direito público, do precatório (§1o do art. 100 da Constituição). 5. Agravo Regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nTendo em vista que a União, após ter sido citada, opôs embargos, ficou a execução suspensa até a prolação da sentença (fls. 249/250), bem como a liquidação do julgado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos referidos embargos, foi imediatamente determinada a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nLogo, incabível a incidência de juros de mora no presente caso, uma vez que a obrigação foi cumprida dentro do prazo constitucional.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para interposição de recurso, prossiga-se com a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022258-2 RIO ITA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 303/314 e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004339-5 EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A IMPRENSA CIDADE (Adv. EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA, JAQUELINE MARQUES DREYFUSS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls.283/293: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTorno sem efeito o item 8 da decisão de fl. 271, quanto à fixação dos honorários periciais, ante evidente erro material, na medida em que a autora não é beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se a Perita para os fins de fl. 271, item 10.\r\n\r\nAntes, abra-se vista à parte autora sobre fl. 295.\r\n\r\nOportunamente, certifique a Secretaria quanto ao correto recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007097-3 ALUIZO FREIRE BATISTA (Adv. LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 07 de julho de 2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia, no consultório médico localizado na Rua Nossa Senhora de Copacabana, 195/409, Copacabana, Rio de Janeiro, nos termos da petição de fl. 451, devendo a parte autora providenciar a carga dos autos a viabilizar a consulta dos mesmos pelo perito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017092-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x GOYA IND/ COM/ DE AGUA MINERAL E OUTROS (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES). . 1) Ante a certidão de fl. 157, bem como o teor da informação de fl. 159, intime-se a parte ré para ciência da decisão de fl. 153.\r\n\r\n2) Após, cumpra-se o último parágrafo de fl. 153.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025539-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x GOYA IND/ COM/ DE AGUA MINERAL (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES). . Ante a certidão de fl. 330, bem como o teor da informação de fl. 532, intime-se a parte ré para ciência da sentença de fls. 327/328.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 543288"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000365\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006158-2 JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Tendo em vista que a nomeação da perita ocorreu em 2005 e, até a presente data, não houve o depósito dos honorários periciais, apesar da renovação de oportunidade para cumprimento (fl. 145 e 147), resta indeferida a produção de prova pericial.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAntes, à Secretaria para renumerar os autos a partir de fl. 147.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0008429-6 RICARDO AUGUSTO TOSCANO DE BRITO TELLES E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço da ré, Letra S/A Crédito Imobiliário, no banco de dados da Receita Federal. \r\n\r\nApós, renove-se a sua intimação, nos termos do item 2, de fl.463.\r\n\r\n3 - 95.0021097-5 RODOLFO SILVA MELO DO NASCIMENTO REP/ P/ ANA REGINA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEIXOTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 459, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do teor do ofício de fl. 454.\r\n\r\n4 - 98.0011626-5 JACIRA CAIRO E OUTRO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fls. 157/158, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002129-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista tratar-se de pessoa formal que não objetiva obtenção de lucro, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFl. 52: Recebo como emenda à inicial. Proceda à Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 6.742,94);\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 14:00 hs, atentando a Secretaria para o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.003226-0 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x PEDRO UBIRATAN OLIVEIRA SABAA SRUR (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO ANTONIO CROCE). . Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 163, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 542975"
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                            "543289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000368\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0510968-0 IND/ DE PAPEL TANNURI S/A (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Ante o teor da r. decisão de fls. 260/262, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, em favor da parte autora.\r\n\r\n2 - Efetuado o levantamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003703-4 ELZA REGINA DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002737-3 FLAVIO DO AMARAL ALVES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO, ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0002711-9 AIME DIAS DE CARVALHO (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a ausência do depósito dos honorários periciais, dê-se baixa na execução e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013353-0 THEREZINHA BROENN DA SILVA DIAS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Abra-se vista à CEF para que esta requeira o que for do seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007209-7 NORMA MARIA MADUREIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025077-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LUIZ SOARES DA SILVA (Adv. GLEYDE SELMA DA HORA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 543289"
                            ],
                            "543290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000373\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018805-7 ALFREDO SPERANZA NETO E OUTROS (Adv. LEVI AVILA DA FONSECA, DANIELI SALCIDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, os Alvarás nº 96/08, 97/08 e 98/08.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0013915-8 ADILSON UBIRATAN DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº 104/08.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014362-8 MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, DANIELLY CRISTINA ALVES, ALAN BAUMGRATZ ANDRINO, GIUSEPPE BONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 99/08 e 100/08.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026225-4 VALDIR PREISSLER (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 106/08.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 543290"
                            ],
                            "543291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000374\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006694-6 WALLACE PIO DE MIRANDA (Adv. MARCIO DAHER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AUTOS: 2008.51.01.006694-6\r\n\r\nAUTOR: WALLACE PIO DE MIRANDA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nWALLACE PIO DE MIRANDA, qualificado na inicial de fls. 02/23, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reinclusão aos Quadros da Aeronáutica e pagamento das parcelas pretéritas desde agosto de 2007 . Aduz, como causa de pedir, que foi incorporado à Força Aérea Brasileira em 2001, tendo sofrido constrangimentos, ameaças, vexames e humilhações que culminaram em sua incapacidade definitiva para o serviço militar, em decorrência de problemas psíquicos.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 26/97.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7. Alega o requerente ter ingressado no Serviço Militar em 09 de julho de 2001 e em decorrência da função por ele exercida, sofreu diversas humilhações, a partir das quais advieram tormentos psíquicos. Da análise dos documentos que instruem a petição inicial, constata-se a ausência da ficha funcional do demandante, bem como da cópia da portaria que o excluiu das atividades castrenses. O documento juntado à fl. 29 não fornece indícios seguros quanto à autenticidade de sua produção, bastando, para tanto, o registro de que o art. 97, da Lei n. 6.880/80, não possui incisos; todavia, a motivação do ato faz referência ao suposto inciso V daquele dispositivo legal. \r\n\r\n8.Ademais, em análise dos laudos firmados pelos psiquiatras do corpo clínico do Hospital Central da Aeronáutica, verifica-se que nas avaliações realizadas em 22.02.2005 (fl. 47), 12.05.2005 (fls. 35/37) e 11.01.2006 (fls. 38/40) o autor foi diagnosticado como incapaz temporariamente, tendo sido apontado como incapaz definitivamente para o serviço militar somente em 30.10.2006 (fls. 41/43). Registre-se, porém, que a reforma pleiteada com espeque no art. 108, V, c/c art. 110, §1o, da Lei n. 6.880/80, exige que a alienação mental incapacite o militar, que não tenha sua estabilidade assegurada, para toda e qualquer atividade laborativa, não sendo possível, em sede de cognição sumária, aferir a extensão da gravidade das doenças psiquiátricas que acometem o demandante, bem como se elas impedi-lo-iam de exercer qualquer trabalho que lhe assegurasse a subsistência. Nesse sentido, transcrevo ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 242.443-RS (Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJU 11.06.2007, p. 380):\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DIAGNÓSTICO DE EPILEPSIA. INCAPACIDADE APENAS PARA A VIDA MILITAR. REFORMA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. PRAÇA SEM ESTABILIDADE ASSEGURADA. ART. 111, I E II, DA LEI 6.880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES). RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. Hipótese em que cabo do Exército, acometido de epilepsia, doença sem relação de causa e efeito com o serviço militar, foi desincorporado das fileiras das Forças Armadas, porquanto constatada a sua incapacidade definitiva apenas para a vida castrense.\r\n\r\n2. Pedido de reforma ex officio, com fundamento no art. 111, I e II, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares). Inviável a sua concessão, pois o autor não é praça com estabilidade assegurada, tampouco a enfermidade de que padece o incapacita para qualquer trabalho. Situação que, portanto, não se ajusta a qualquer das hipóteses autorizadoras de tais dispositivos legais.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n9. Aduza-se, igualmente, que a concessão de tutela antecipada para pagamento de verbas de exercícios pretéritos encontra evidente óbice na regra positivada pelo art. 100, da Constituição da República de 1988, a qual impede que as condenações judiciais pecuniárias impostas contra a Fazenda Pública desobedeçam ao regime de execução por expedição de requisitório para pagamento.\r\n\r\n10. Por derradeiro, o alegado perigo de dano irreparável é infirmado pelo transcurso de lapso temporal superior a dez meses entre o licenciamento do militar e o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\n11. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\n12. Cite-se.\r\n\r\n13. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007304-5 ERNANDO GALVÃO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.007304-5\r\n\r\nAUTOR: ERNANDO GALVÃO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nERNANDO GALVÃO DA SILVA, qualificado na petição inicial de fls. 02/10, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face de UNIÃO objetivando o deferimento de medida liminar que assegure o ingresso e matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, com a garantia do direito de ser movimentado para integrar a referida turma e de lhe ser conferido o mesmo tratamento que seus pares. Aduz, em síntese, que foi preterido na inscrição do curso por militares mais modernos, em razão da ilegal alteração da contagem de antiguidade no Plano de Carreira das Praças da Marinha por uma Portaria, em detrimento do Decreto n. 4034/01, que dispõe sobre as promoções de praças na Marinha do Brasil.\r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 11/167.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\n07.Analisando-se os autos nos lindes próprios da cognição sumária, não restou provada a preterição do autor em relação a militares mais modernos. Com efeito, o demandante sustenta que o ingresso no curso de especialização deveria ater-se à antiguidade no posto ou graduação, por extensão teleológica das regras veiculadas pelos arts. 17 e 60, da Lei n. 6.880/80, o que inquinaria de nulidade a modificação promovida pela 5a Revisão do Plano de Carreira de Praças da Marinha, cujo item 2.8.3 preconiza que: “A seleção dos MN-QQS para os C-Espc será realizada no 3o ano de graduação, dentre aqueles que preencham os requisitos para inscrição e matrícula em curso, estabelecidos no inciso 2.12.1 deste Plano, observado o critério de Antigüidade dentro das Turmas indicadas no Plano Corrente”. A Administração entende que a aferição da Antigüidade, dentro das Turmas e não quanto ao tempo total de serviço militar, também é prevista no item 1, da Portaria n. 1242, de 08 de dezembro de 2006, do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nNão obstante se vislumbre a divergência quanto aos parâmetros empregados para aferição de antiguidade na carreira militar, tal incongruência não tem o condão de afastar o critério eleito pelo administrador, mormente se conferida discricionariedade para definição destes. A antiguidade na turma não se revela díspar ao propósito de selecionar os praças melhores habilitados para o serviço castrense, por envolver o mérito no desempenho das atividades que lhes foram confiadas (cf. TRF da 2a Região, AC 200651010176925-RJ, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJU 30.10.2007, p. 288/289).\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 34/38 não demonstram que foi violada a antiguidade, mas apenas que um militar promovido em 1998 à graduação de Cabo, em 2002, logrou ser alçado à graduação de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006785-9 LUCILDA DA SILVA ROCHA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.006785-9\r\n\r\nAUTORA: LUCILDA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nLUCILDA DA SILVA ROCHA, qualificada na petição inicial de fls. 02/30, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) autorize o pagamento das prestações vincendas no montante de R$ 102,13 e que as prestações vencidas sejam incorporadas ao saldo devedor, até a sua regularização; ii) a parte ré abstenha-se de inserir o nome dos autores em cadastros de devedores inadimplentes, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 100,00; e iii) seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n02.Procuração e documentos acostados às fls. 31/65. \r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n09. Ademais, conquanto o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 102,13 (cento e dois reais e treze centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 299,55 (duzentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) -, verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n10.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n11. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n12. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. \r\n\r\n13.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n14.Cite-se.\r\n\r\n15.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n16.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009203-8 WANGLE LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x JEOVANI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA STORRY LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004852-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SUELI DE ALCANTRA PACHECO. . Designo audiência especial para o dia 25.6.2008, às 15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Para tanto determino: \r\n\r\na) a intimação pessoal do(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (Auditório), acompanhado(s) de seu advogado; \r\n\r\nb) a intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação;\r\n\r\nc) que a CEF traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimados, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 11a Vara Federal (Av. Rio Branco, n. 243 - Anexo II - 7o andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Cláudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MED COPA DIST DE ORTESES LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 23.6.2008, às 14:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Para tanto determino: \r\n\r\na) a intimação pessoal do(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (Auditório), acompanhado(s) de seu advogado; \r\n\r\nb) a intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação;\r\n\r\nc) que a CEF traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimados, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 11a Vara Federal (Av. Rio Branco, n. 243 - Anexo II - 7o andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Cláudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LANCHONETE MINICOPA LTDA ME E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 25.6.2008, às 14:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Para tanto determino: \r\n\r\na) a intimação pessoal do(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (Auditório), acompanhado(s) de seu advogado; \r\n\r\nb) a intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação;\r\n\r\nc) que a CEF traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimados, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 11a Vara Federal (Av. Rio Branco, n. 243 - Anexo II - 7o andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Cláudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017119-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 25.6.2008, às 16 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Para tanto determino: \r\n\r\na) a intimação pessoal do(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (Auditório), acompanhado(s) de seu advogado; \r\n\r\nb) a intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação;\r\n\r\nc) que a CEF traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimados, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 11a Vara Federal (Av. Rio Branco, n. 243 - Anexo II - 7o andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Cláudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA. . Designo audiência especial para o dia 25.6.2008, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Para tanto determino: \r\n\r\na) a intimação pessoal do(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (Auditório), acompanhado(s) de seu advogado; \r\n\r\nb) a intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação;\r\n\r\nc) que a CEF traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimados, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 11a Vara Federal (Av. Rio Branco, n. 243 - Anexo II - 7o andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Cláudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026326-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CENTRO AUTOMOTIVO LUCIANO LTDA - EPP E OUTROS (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Designo audiência especial para o dia 23.6.2008, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Para tanto determino: \r\n\r\na) a intimação pessoal do(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (Auditório), acompanhado(s) de seu advogado; \r\n\r\nb) a intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação;\r\n\r\nc) que a CEF traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimados, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 11a Vara Federal (Av. Rio Branco, n. 243 - Anexo II - 7o andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Cláudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001826-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SERGIO BOAVENTURA GONCALVES. . Designo audiência especial para o dia 23.6.2008, às 14 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Para tanto determino: \r\n\r\na) a intimação pessoal do(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (Auditório), acompanhado(s) de seu advogado; \r\n\r\nb) a intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial da data e horário designados para a audiência de conciliação;\r\n\r\nc) que a CEF traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimados, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 11a Vara Federal (Av. Rio Branco, n. 243 - Anexo II - 7o andar), entrar em contato pelo telefone (21) 2510-8111 (Elisa Cruz ou Cláudia Schäfer), ou pelo e-mail concilia11vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022580-1 ROMULO DA SILVA MATOS (Adv. RENATO DEMEIS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 30: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a secretaria à anotação do novo valor à causa (R$ 22.800,00).\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas, atentando a secretaria para o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007279-0 RICARDO GARCIA LOBO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.007279-0\r\n\r\nAUTOR: RICARDO GARCIA LOBO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nRICARDO GARCIA LOBO, qualificado na petição inicial de fls. 02/16, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) suspenda a realização do leilão, designado para o dia 13.05.2008, ou os seus efeitos; ii) a parte ré abstenha-se de inserir o nome dos autores em cadastros de devedores inadimplentes; iii) seja expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis impedindo a transferência da propriedade do imóvel; iv) seja expedido ofício ao leiloeiro para ciência da decisão; v) seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05.Inicialmente, tenho por prejudicado a análise do requerimento para sustação do leilão designado para o dia 13.05.2008, uma vez que o processo só foi distribuído a este Juízo em 14.05.2008. Passo à análise dos demais requerimentos.\r\n\r\n06. Nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n07.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n08. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n09. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. \r\n\r\n10. Na hipótese, não demonstra a requerente qualquer intenção no sentido de se adeqüar ao comando da referida Lei, razão pela qua, merece ser indeferido o requerimento para não inclusão do nome do requerente no Cadastro de Devedores Inadimplentes.\r\n\r\n11.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n12. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n13. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável, outrossim, deixou a requerente de acostar aos autos procedimentos de execução extrajudicial, com vistas à comprovação da alegada nulidade. Ademais, a atuação do leiloeiro público não se mostra, por ora, contrária aos ditames do art. 30, do Decreto-Lei n. 70/66, uma vez que somente após a contestação poderá ser aferido se atuou, efetivamente, como agente fiduciário. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região proferido em julgamento da AC 960458190-SC (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 07.11.2001, p. 792): \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário.\r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n13.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n14.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n15.Cite-se.\r\n\r\n16.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n17.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012787-0 CENTRO AUTOMOTIVO LUCIANO LTDA - EPP (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Aguarde-se a audiência de conciliação designada nos autos em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002534-3 DENNY PEIXOTO ARAUJO (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, a ficha de atendimento do Hospital de Força Aérea do Galeão para a realização da perícia designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 543291"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0000056-6 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 129 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Luxor Hotéis Turismo S/A do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 91.0138926-2 MARLY NILCE MURAD FERREIRA (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . \r\n\r\nFls. 199 - Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante existente em conta bancária da executada, que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001861-3 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Diga a Autora sobre a contestação da União Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020651-0 MARLI FERRAZ PEREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022911-9 JORGE DUNA (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0004359-2 ALCIDES DA COSTA RAIMUNDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 248/252.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011312-1 DEISE ALVES BANDEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x ROSILENE MAURICIO DA ROCHA BANDEIRA (Adv. WANDERLEY PINTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . SANEADOR:\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pela Autora, nas especialidades de ortopedia e de oftalmologia. Nomeio Perito Juízo, na especialidade de ortopedia, Dr. Albert James Ambram, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo seus honorários no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o Dr. Perito para a designação de data para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a realização da perícia em ortopedia, será nomeado perito na especialidade de oftalmologia.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003944-2 ALIPIO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015906-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009051-8 VERA LUCIA GONCALVES STUEKER (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, CHRISTIANNY GOMES JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016586-5 JORGE DIAS SACRAMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017590-1 PEDRO VALENTIM DANTAS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 160 - Defiro prazo de vinte dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000318-3 WAGNER PEREIRA DE MENDONCA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Suspendo o processo, nos termos do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005318-4 ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x LUCIANE CAVALCANTI CARUSO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente o patrono da 2ª Autora (Dr. Ronaldo Gotlib Costa) o item 3 do despacho de fls. 328, uma vez que a notificação de fls. 220 foi endereçada somente ao 1º Autor.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014326-8 HAILTON ROZA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . \r\n\r\nFls. 262 - Comprove o patrono a ciência inequívoca dos clientes, na medida em que a correspondência não foi recebida pelos Autores.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021684-7 EDSON ENES DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra a CEF a parte final do item 2 de fls. 427.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025388-1 ELAINE FATIMA MEDEIROS DE REZENDE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Cumpra a Autora o despacho de fls. 135, comprovando o pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de ser determinado o prosseguimento do feito sem a produção da prova pretendida.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002601-0 HERALDO SOTELINO NEVES (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014320-8 ALEXANDRE SANTOS COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0730744-6 FRANCISCA BARNABE GONCALVES (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 289/291.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n21 - 00.0773994-0 RENE ROLEMBERG BASTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x BRADESCO-RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, MARILENE DA SILVA SAURINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 651 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n22 - 91.0131308-8 ARI LEITEPESSANHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Ante o contido às fls. 253/270, diga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 93.0003781-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, TANIA CRISTINA MANHAES) x BERTATEC COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n24 - 94.0042130-3 ZEO COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA, MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x ARLINDO ZIOTTI & CIA/ LTDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 243 e o contido às fls. 249/250, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 98.0007444-9 JUSP-JURANDYR S.PAULO REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 233/235.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015542-7 SILVALANE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de prova pericial, com fulcro no art. 130 do CPC, por considerá-la imprescindível ao julgamento da lide.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o Convênio firmado pelo Eg. TRF/2a. Região com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF para a realização de perícias médicas, assinado em 12/06/01, oficie-se àquele hospital, após a apresentação dos quesitos, solicitando a indicação de médico, na especialidade de ginecologia e obstetrícia, com elaboração do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo acompanhar o ofício cópias da inicial, dos documentos de fls. 08/120, da contestação, dos documentos de fls. 142/247 e dos quesitos, conforme exigência do parágrafo 1o., Cláusula Terceira, do referido Convênio.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010753-4 MARIA MARLENE PEIXOTO DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025166-5 HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA, ALVIMAR MELLO ZANON) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Às partes, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030852-4 BRUNA APARECIDA ALVES RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE DO DNER. . Fls. 36 - Recebo como emenda à inicial. À Seadi para retificar o pólo passivo para Superintendente do DNIT.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada dando ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2001.51.01.022615-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x TECNOBASE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito, cumprindo, em caso afirmativo, o despacho de fls. 105, reiterado às fls. 109 e 111.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0200204-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 395/399. Tendo em vista fls. 532 e 575/577, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2) Forneça a União Federal as cópias necessárias para o cumprimento do item 2º do despacho de fls. 576.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023710-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x MARILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . Junte a CEF a cópia do acordo administrativo aludido às fls. 36/37.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.018725-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CRISTIANO BATISTA DO NASCIMENTO. . Ante a renúncia manifestada às fls. 63/64, anote-se o nome de um dos advogados constantes da procuração de fls. 06.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do endereço do Réu.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu, no endereço obtido, para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102-C, caput, e parágrafo 1º).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002234-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x IPT BRASIL IMP/ DE PRODUTOS TECNICOS S/A. . Designo o dia 01-09-2008, às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré, na pessoa de seu representante legal, com endereço indicado à fl. 140, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015513-6 CONDIMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o contido às fls. 46, junte o Autor cópia dos recibos de pagamento do condomínio, de unidade equivalente, nos meses de março/95 a fevereiro/96, que não foram anexados.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003987-6 LELIA MARIA COUTINHO MARQUES BACALHAU (Adv. GISELA RIBEIRO GLISSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça requerida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027992-5 MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLORES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nº 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.013172-2 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGENS LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE B. M. LIMA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,67. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, garantindo a participação da Requerente na Tomada de Preços nº 002/2003, desconsiderando sua desclassificação por inexigibilidade da proposta, e determinando o prosseguimento da licitação que havia sido suspensa por força da liminar, devendo a Requerente prestar a garantia prevista no § 2º do art. 48 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCondeno a Requerida nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Requerida, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nr. 09, de 11-07-2003 (art. 63, § 1.º, do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região).\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.012209-2 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002118-5 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, a fim de que os débitos constantes da NRFC nº 100.111.327 não sejam óbices à expedição da Certidão de Regularidade Fiscal, pela CEF, nos meses de fevereiro, março e abril de 2008.\r\n\r\nCondeno a Requerida nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Requerida, comunicando o teor desta decisão, com encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento no. 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1o.) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012910-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x WAGNER PEREIRA DE MENDONCA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 96.0063680-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA, NAO CADASTRADO) x LUCILIA MARIA MATTOS SERVAIS (Adv. FRANCISCO OLAVO LOMBA). . Traslade-se cópia de fls. 46 e 50/51 para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 91.0108482-8), em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 97.0015814-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x DORCELINA DE SANTANA E OUTROS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT). . Fls. 341 - Cumpram os demais Embargados o item 2º do despacho de fls. 339.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013563-3 SUZANA MARIA MELLO DE MORAES (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS). . Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, argüida pelo segundo Réu às fls. 60, uma vez que a comprovação da existência de união estável entre a Autora e o de cujus é matéria de mérito, não sendo a Autora, portanto, carecedora do direito de ação.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de prescrição, argüida pela União Federal às fls. 137/139, posto decorrer de termos expressos no Decreto nº 20.910/32, art. 1.º, de forma que al cance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial requerida, por ser desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nDefiro a produção de prova oral requerida pela Autora às fls. 153. \r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal da Autora, a prova testemunhal e a prova documental, requeridos pelo segundo Réu às fls. 158, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada dos documentos. \r\n\r\n1) Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Autora e o segundo Réu juntem aos autos o rol de testemunhas, informando se estas comparecerão à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\n2) Ante a maioridade superveniente do segundo Réu, regularize o mesmo a sua representação, juntando aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Havendo juntada de documentos, transcorrido o prazo dos itens 1 e 2, abra-se vista às partes, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n4) Após, venham-me os autos conclusos para designação de data para a realização da audiência.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019789-1 ARYONE DE SOUZA LIXA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 95.0007888-0 ROBERTO DE PAIVA E OUTRO (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008270-4 SYLVIO AUGUSTO ALCANTARA NOGUEIRA (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020770-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCOS AURELIO DE A SILVA. . Fls. 37 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.009597-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANTONIO SANTA ROSA VILAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61 - Diga a CEF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.005597-3 THARSO PINHO RIBEIRO (Adv. ANTONIO DUARTE PINHEIRO) x ESPOLIO DE ANTONIO FONSECA E OUTROS. . Trata-se de Ação de Justificação objetivando a comprovação da dependência econômica do Requerente em relação à MARIA DE LOURDES CARDOSO DA FONSECA, para fins de percepção de herança.\r\n\r\nApesar de existir ato normativo infralegal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (art. 6o, II, do Provimento nº 02, de 10/01/2002), vedando o processamento de justificação perante os Juizados Especiais Federais, o Superior Tribunal de Justiça, que é competente para dirimir conflitos e interpretar a legislação federal, firmou entendimento no sentido de que a justificação não é incompatível com o procedimento da Lei 10.259/2001, podendo ser processada nos Juizados Especiais Federais, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47. 516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no § 1o do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta ) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, do CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.”\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC nº 52.339, j. 24/05/2006, DJ 12/06/2006, rel. Min. Felix Fischer)\r\n\r\nComo destacou o Ministro relator, em seu voto:\r\n\r\n“Como se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a 'inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados' (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, critério geral eleito pela Lei 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.”\r\n\r\nSobre a questão, convém citar, ainda, a seguinte decisão:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESE QUE NÃO SE INCLUI NA RESTRIÇÃO CONSTANTE DO ART. 3º, § 1º, DA LEI N.º 10.259/2001. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO FEDERAL DA 37.ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do JUÍZO FEDERAL DO SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos de ação declaratória com pedido de tutela antecipada, visando o reconhecimento de dependência econômica para fins de percepção de pensão por morte, ajuizada por Nancir Evaristo Ferreira em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO MM. Juiz Federal do 7.º Juizado Especial da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro declinou de sua competência, ao fundamento de que \"embora apresentem valor compatível com aquele estipulado para a submissão aos Juizados Especiais Federais, as demandas que versarem sobre tema complexo, e cuja própria instrução processual implicar na dilação probatória, não devem permanecer no Juízo Especial.\" (fl. 15)\r\n\r\nO MM. Juiz Federal da 37.ª Vara do Juizado Especial Cível, por sua vez, suscitou o presente conflito de competência, por entender que a competência dos Juizados Especial Federais se define em razão do critério absoluto do valor da causa.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 33/35, opinando pela declaração da competência do Juízo Federal do 7.º Juizado Especial da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, cumpre ressaltar que o presente conflito merece ser conhecido, tendo em vista que, segundo entendimento assentado nesta Corte, compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL OU COMERCIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONFLITO INSTAURADO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. LEI N.º 10.259/01, ART. 3º.\r\n\r\n1. Os juizados especiais, previstos no art. 98 da Constituição e criados no âmbito federal pela Lei n.º 10.259/01, não se vinculam ao Tribunal Regional Federal respectivo, tendo suas decisões revistas por turmas recursais formadas por julgadores da 1º Instância da Justiça Federal.\r\n\r\n2. A competência para apreciar os conflitos entre juizados especiais federais e juiz federal, ainda que da mesma Seção Judiciária, é do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do ar. 105, I, \"d\", da Constituição da República. Precedente da 3ª Seção e da Suprema Corte.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n6. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 2ª Vara de Londrina/PR, o suscitado.\" (CC 52.195/PR, 1.ª Seção, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 12/03/2007.)\r\n\r\nNo tocante ao mérito, a Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001 - que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal - assim prescreve:\r\n\r\n\"Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\"\r\n\r\nQuebra Assim sendo, não se verificando qualquer das hipóteses de exclusão da competência previstas no supracitado artigo, a Lei n.º 10.259/2001 estabelece como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa - 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes desta Corte Superior, in verbis:\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\" (CC 52.389/PA, 3.ª Seção, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 12/06/2006.)\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZ FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUIZ FEDERAL DE JUIZADO COMUM. COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR O CONFLITO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS. NATUREZA. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO FEDERAL COMUM, E NÃO DO ESPECIAL. \r\n\r\nA Constituição atribui ao STJ competência para dirimir conflitos \"entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\" (art. 105, I, d). A norma tem o sentido de retirar dos tribunais locais o julgamento de conflito entre órgãos judiciários a eles não vinculados, atribuição que fica reservada ao STJ, tribunal da União com jurisdição de âmbito nacional. Assim entendido o dispositivo, nele está compreendida, implicitamente, a competência do STJ para dirimir qualquer conflito entre juízes não vinculados a um mesmo tribunal local ou regional.\r\n\r\nA jurisprudência do STF e da Corte Especial do STJ considera que as Turmas Recursais de Juizado Especial e os Tribunais de Alçada do mesmo Estado não são órgãos vinculados ao Tribunal de Justiça, razão pela qual o conflito entre eles é conflito \"entre tribunal e juízes a ele não vinculados\", o que determina a competência do STJ para dirimi-lo, nos termos do art. 105, I, d, da Constituição.\r\n\r\nAssim como a Turma recursal, também o Juiz Federal de Juizado Especial não está vinculado ao Tribunal Regional Federal, o que significa dizer que o conflito entre ele e um Juiz Federal de juizado comum é conflito entre juízes não vinculados ao mesmo tribunal. Também aqui, portanto, a competência para apreciar o conflito é do STJ, a teor do que está implicitamente contido no art. 105, I, d, da Constituição.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos (art. 3º). É o caso dos autos.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, o suscitante.\"\r\n\r\n(CC 58.796/BA, 1.ª Seção, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de09/08/2006.)\r\n\r\n(STJ, CC nº 82626, Decisão Monocrática, j. 03/08/2007, DJ 14/08/2007, rel. Min. Laurita Vaz).\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.005655-2 WILLIAM DOS SANTOS BARROSO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS. . Trata-se de Ação de Justificação objetivando a comprovação da dependência econômica entre o Requerente e MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS, para fins de assistência médico-hospitalar junto à Marinha do Brasil.\r\n\r\nApesar de existir ato normativo infralegal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (art. 6o, II, do Provimento nº 02, de 10/01/2002), vedando o processamento de justificação perante os Juizados Especiais Federais, o Superior Tribunal de Justiça, que é competente para dirimir conflitos e interpretar a legislação federal, firmou entendimento no sentido de que a justificação não é incompatível com o procedimento da Lei 10.259/2001, podendo ser processada nos Juizados Especiais Federais, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47. 516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no § 1o do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta ) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, do CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.”\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC nº 52.339, j. 24/05/2006, DJ 12/06/2006, rel. Min. Felix Fischer)\r\n\r\nComo destacou o Ministro relator, em seu voto:\r\n\r\n“Como se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a 'inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados' (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, critério geral eleito pela Lei 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.”\r\n\r\nSobre a questão, convém citar, ainda, a seguinte decisão:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESE QUE NÃO SE INCLUI NA RESTRIÇÃO CONSTANTE DO ART. 3º, § 1º, DA LEI N.º 10.259/2001. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO FEDERAL DA 37.ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do JUÍZO FEDERAL DO SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos de ação declaratória com pedido de tutela antecipada, visando o reconhecimento de dependência econômica para fins de percepção de pensão por morte, ajuizada por Nancir Evaristo Ferreira em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO MM. Juiz Federal do 7.º Juizado Especial da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro declinou de sua competência, ao fundamento de que \"embora apresentem valor compatível com aquele estipulado para a submissão aos Juizados Especiais Federais, as demandas que versarem sobre tema complexo, e cuja própria instrução processual implicar na dilação probatória, não devem permanecer no Juízo Especial.\" (fl. 15)\r\n\r\nO MM. Juiz Federal da 37.ª Vara do Juizado Especial Cível, por sua vez, suscitou o presente conflito de competência, por entender que a competência dos Juizados Especial Federais se define em razão do critério absoluto do valor da causa.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 33/35, opinando pela declaração da competência do Juízo Federal do 7.º Juizado Especial da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, cumpre ressaltar que o presente conflito merece ser conhecido, tendo em vista que, segundo entendimento assentado nesta Corte, compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL OU COMERCIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONFLITO INSTAURADO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. LEI N.º 10.259/01, ART. 3º.\r\n\r\n1. Os juizados especiais, previstos no art. 98 da Constituição e criados no âmbito federal pela Lei n.º 10.259/01, não se vinculam ao Tribunal Regional Federal respectivo, tendo suas decisões revistas por turmas recursais formadas por julgadores da 1º Instância da Justiça Federal.\r\n\r\n2. A competência para apreciar os conflitos entre juizados especiais federais e juiz federal, ainda que da mesma Seção Judiciária, é do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do ar. 105, I, \"d\", da Constituição da República. Precedente da 3ª Seção e da Suprema Corte.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n6. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 2ª Vara de Londrina/PR, o suscitado.\" (CC 52.195/PR, 1.ª Seção, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 12/03/2007.)\r\n\r\nNo tocante ao mérito, a Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001 - que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal - assim prescreve:\r\n\r\n\"Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\"\r\n\r\nQuebra Assim sendo, não se verificando qualquer das hipóteses de exclusão da competência previstas no supracitado artigo, a Lei n.º 10.259/2001 estabelece como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa - 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes desta Corte Superior, in verbis:\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\" (CC 52.389/PA, 3.ª Seção, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 12/06/2006.)\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZ FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUIZ FEDERAL DE JUIZADO COMUM. COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR O CONFLITO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS. NATUREZA. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO FEDERAL COMUM, E NÃO DO ESPECIAL. \r\n\r\nA Constituição atribui ao STJ competência para dirimir conflitos \"entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\" (art. 105, I, d). A norma tem o sentido de retirar dos tribunais locais o julgamento de conflito entre órgãos judiciários a eles não vinculados, atribuição que fica reservada ao STJ, tribunal da União com jurisdição de âmbito nacional. Assim entendido o dispositivo, nele está compreendida, implicitamente, a competência do STJ para dirimir qualquer conflito entre juízes não vinculados a um mesmo tribunal local ou regional.\r\n\r\nA jurisprudência do STF e da Corte Especial do STJ considera que as Turmas Recursais de Juizado Especial e os Tribunais de Alçada do mesmo Estado não são órgãos vinculados ao Tribunal de Justiça, razão pela qual o conflito entre eles é conflito \"entre tribunal e juízes a ele não vinculados\", o que determina a competência do STJ para dirimi-lo, nos termos do art. 105, I, d, da Constituição.\r\n\r\nAssim como a Turma recursal, também o Juiz Federal de Juizado Especial não está vinculado ao Tribunal Regional Federal, o que significa dizer que o conflito entre ele e um Juiz Federal de juizado comum é conflito entre juízes não vinculados ao mesmo tribunal. Também aqui, portanto, a competência para apreciar o conflito é do STJ, a teor do que está implicitamente contido no art. 105, I, d, da Constituição.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos (art. 3º). É o caso dos autos.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, o suscitante.\"\r\n\r\n(CC 58.796/BA, 1.ª Seção, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de09/08/2006.)\r\n\r\n(STJ, CC nº 82626, Decisão Monocrática, j. 03/08/2007, DJ 14/08/2007, rel. Min. Laurita Vaz).\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 542569"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024304-8 LEMUEL BRUNO TAETS E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fl. 216 - Defiro a dilação improrrogável do prazo de 30 (trinta) dias para a parte exeqüente requerer o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005278-9 IPOLITO TRINDADE (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0001065-8 HELIO BELLO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n4 - 95.0040665-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n5 - 96.0012155-9 EDUARDO CASTELA DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n6 - 97.0072532-4 ALICE DE JESUS LONTRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n7 - 97.0107147-6 ADELINA GOMES KFURI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023655-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Fl. 107 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no item 2 do despacho de fl. 106.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018335-4 NEUZA PEREIRA CARDOSO (Adv. EDSON CARDOSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra corretamente a parte autora o item 1 do despacho de fl. 197, fornecendo outra cópia da petição inicial para servir como contrafé.\r\n\r\nFeito isso, prossiga-se conforme o item 2 do referido despacho.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0019024-2 ANDRE RICARDO GOULART LICASTRO REP/ P/ HELOISA EULALIA DE VASCONCELOS PINTO (Adv. JOSE EVANGELISTA V. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014724-1 PLINIO NEVES MOTA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022351-3 ROBERTO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . I - Compareça a Secretaria desta Vara o advogado da parte autora, subscritor da petição de fls. 261/275, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de assiná-la, sob pena desta ser considerada inexistente.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, recebo desde já a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000540-0 MARCOS MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\n1) Fl. 264: Nada a reconsiderar. Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017965-6 GERMANO GOMES DO REGO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista o pedido formulado no processo 2002.51.51.007767-0, elencado no Termo de Informação de Prevenção de fl. 679 e cuja cópia da petição inicial se encontra retro, forneça a parte autora, em 30 (trinta) dias, cópia da sentença dessa demanda em tela, a fim de verificar a eventual existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013996-1 TUFI SOARES MERES E OUTRO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 115.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016200-4 MARIA TERESINHA ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019802-7 ANDREA CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado (parte ré), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022144-0 JOAO MACHADO GOMES FILHO E OUTRO (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004643-8 ANTONIO AUGUSTO RENAUD REP/ P/ SERGIO ROMERO MONTALVAO DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021298-3 CIDCLEY SAMIA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\n1) Admito os agravos, tempestivamente interpostos (fls. 199/218 e 219/231).\r\n\r\n2) Os agravos permanecerão retidos nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, acerca do agravo interposto (fls. 219/131).\r\n\r\n4) Após, intime-se a ré para que igualmente se manifeste acerca do agravo (fls. 199/218), oportunidade em que deverá se manifestar em provas, conforme determinado no despacho de fl. 173.\r\n\r\n5) Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 18/12/07, providencie a parte que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001164-7 MAURO PELEGRINO SILVEIRA (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se requerimento do autor objetivando a exclusão ou não inclusão de seus dados cadastrais nas entidades de proteção ao crédito, até o julgamento final da demanda.\r\n\r\nSustenta, resumidamente que tendo sido aprovado para o curso de Engenharia Elétrica, firmou com a ré um contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, tendo pactuado o valor inicial de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais), sendo certo que em junho de 2006 foi notificado pela ré de que o novo valor a ser pago é da ordem de R$ 548,30 (quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), montante do qual discorda.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDEFIRO a exclusão ou não inclusão do nome do autor, bem como o de seus fiadores no contrato em tela, no cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou ou ensejará a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes.\r\n\r\nCite-se e intime-se para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido nomeando patrona do autor a subscritora da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 90.0050292-6 CARLOS HUMBERTO ALVES MOREIRA (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Expeça(m)-se o(s) Requi sitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n23 - 95.0011754-1 WALDEMIR SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 290 - Indefiro. Tendo em vista que a sentença de fl. 280, a qual julgou extinta a execução, transitou em julgado em 26/04/2006, conforme fl. 280 verso, nada mais resta a ser pleiteado nestes autos. Ademais, as questões relativas ao pagamento das parcelas acordadas no Termo de Adesão a que se refere a LC 110/2001 não dizem respeito à execução objeto dessa demanda.\r\n\r\nDessarte, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 96.0076484-0 AUREA ANTUNES LOPES (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 208/219 - Defiro a vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias a fim de cumprir o despacho de fl. 206.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerimento de fls. 220/222.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.004684-9 OENES LUCIANO DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020285-7 CLAUDIA BARROSO GANDOLPHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003621-4 NILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008321-6 MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009930-3 LEDA ELDA DOS REIS (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010284-3 MARIA GOMES DA PURIFICACAO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012007-9 OSCAR FERNANDES DE SA (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013553-8 VICTOR COSTA BERBARA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020023-3 DAVID HERMAN ALVES ROSA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.029988-2 ROGERIO DE JESUS BATISTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, regularizar a sua representação processual trazendo aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004069-3 JUAREZ DA SILVA PINTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fl. 52 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.007010-7 LUIZ DE ARAUJO BARCELLOS (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064617-0 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.004886-5 YVONE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. BIANCA DE ANDRADE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando o recebimento de pensão estatutária em decorrência do falecimento do irmão das autoras, servidor público federal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm uma análise superficial, não verifico verossimilhança nas alegações autorais para que haja recebimento da pensão em questão, impondo-se, in casu, a dilação probatória.\r\n\r\nAlém disso, no caso vertente há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono das autoras o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012417-0 LUIZ CESAR MOURA HEFFER DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 40 - 2008.51.01.801301-3 VIRGINIA MARIA NEGRAO KHOURI (Adv. LUANA SILVA SANTORO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, a autora deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nCumprido, cite-se o Réu, conforme já determinado na decisão de fls. 49/50.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 93.0026698-5 LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o interessado em cinco dias sobre a certidão negativa do Ilmo. Meirinho.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.015012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CARLOS LOUZADA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl.52, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022024-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 46 , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019582-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WILSON DE OLIVEIRA E SILVA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl.29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024348-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE EDUARDO GOMES. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 22 , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026281-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDiga a CEF, em 10 dias, sobre fls. 22/27.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo, acerca da certidão negativa de fl.30, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026473-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x L L ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls.24/27, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024475-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x OLGA SOARES SAMPAIO. . Fl. 33 - Indefiro. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, devendo atentar-se para a natureza da ação, bem como para o teor da certidão de fl. 31, verso que informa que outra pessoa reside no imóvel a ser desocupado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 97.0006415-8 ANDRE RICARDO GOULART LICASTRO REP/ P/ HELOISA EULALIA DE VASCONCELOS PINTO (Adv. JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n50 - 98.0012241-9 NILTON ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.012351-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x TANIA MARIA MAHMED BRITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002829-5 LIVENCRI COML/ LTDA (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021533-9 MARIA JOSE PLACIDO DA SILVA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002673-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 40/45, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011495-0 JOAO FELIPPE VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012177-1 MANOEL PORTO ALONSO - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELI ALONSO SOBRAL E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO, TATIANA ALONSO PUSTILNICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013306-2 RENATO DIAS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n58 - 2008.51.01.012936-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA ZELIA BAIMA COLARES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO). . \r\n\r\nAo excepto, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.029872-5 LOREDANO CASSIO SILVA FILHO (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 89.0009924-8 ALAMO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 755, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindas as informações, dê-se vista às partes por 15 dias para manifestação, a iniciar-se pelas Autoras.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 537336"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0023450-2 APTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, GIOVANA JABUR ZAMBONIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO não ajuizou Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 196,11 (fl. 192, em 20/06/2006), em vista do qual requisitem-se os valores através, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016756-0 ELAINE DA COSTA GUIMARAES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023792-6 VALERIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Tendo em vista que a parte autora optou pelo rito ordinário (fl.21), fixo o prazo de 10 dias, para que emende a petição inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito pretendido, nos termos do art.275, I, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020672-7 SERGIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC.\r\n\r\nO pedido da gratuidade de justiça será apreciado após a vinda dos comprovantes de rendimentos do autor, a ser apresentado no prazo acima fixado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006387-0 ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019712-0 RICARDO ANASTACIO VASCONCELLOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019913-5 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x COLEGIO RIO DE JANEIRO. . 1- Tendo em vista que, pela terceira vez, não houve a correta atribuição de valor à causa, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 21.001,00, em vista do valor da salário-mínimo à época da distribuição.\r\n\r\nFixo novo prazo de 5 dias para o cumprimento da parte final da decisão de fl.75.\r\n\r\n2- Decreto a revelia da parte ré, nos termos do art.319 do CPC, uma vez que regularmente citada não ofereceu resposta.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018643-1 DIVA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018678-9 LECI AGUIAR DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017077-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELIO DE ALMEIDA E OUTRO. . A petição retro noticia, na verdade, composição do litígio, o que impõe solução de mérito. \r\n\r\nRegularize a autora, em 5 dias, sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012969-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x LUIZA MARIA PACHECO CAVALCANTI (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012970-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x QUITERIA BEZERRA DE SOUZA (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030580-8 CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. MARCUS CEZAR FERES BRAGA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PRACA DA BANDEIRA. . Iniciado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para entrega dos autos ao requerente, conforme despacho de fls. 41.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031134-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO E FISIOTERAPICO DE JACAREPAGUA LTDA. . Iniciado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para entrega dos autos ao requerente, conforme despacho de fls. 09.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 543846"
                            ],
                            "541090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0042101-0 IRANY DUTRA CANHETE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2.Quanto ao “bis in idem” acenado pela certidão de fl. 926, parte final, suspendo, por ora, a expedição daqueles valores, e determino, oportunamente, a abertura de vista ao autor Adilson Francisco Gomes, em 10 dias, para esclarecer, juntando aos autos cópia da inicial e da sentença do processo 99.0012010-8.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007929-8 VALDOMIRO CORREIA DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação requerida às fls. 368/368.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0017496-3 ERNANDEZ CARREIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n4 - 95.0014514-6 SARA LEE CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JORGE MACHADO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016677-7 MARIA JUREMA SANTOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022140-6 MARCIA BRITZ BELACIANO (Adv. LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria o segundo parágrafo do despacho de fls.126.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n7 - 99.0016202-1 EDMILSON JOSE VALENTIM DOS SANTOS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x ARY RIBEIRO GUIMARAES (Adv. CLAUDIA RAFFIDE MARTINS, TADEU RABELO PEREIRA, MARIA VIEIRA COELHO PEREIRA) x FERNANDO MALBURG DA SILVEIRA (Adv. MARIA VIEIRA COELHO) x DANILO DE ALMEIDA LOBO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x PERMETAL S/A - METAIS PERFURADOS (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x TARCISIO JORGE PEREIRA CALDAS (Adv. TADEU RABELO PEREIRA, CLAUDIA RAFFIDE MARTINS, MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 924/935 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Dispositivo\r\n\r\nPor essas razões, homologo a desistência do impulso do processo, manifestada por EDMILSON JOSÉ VALENTIM DOS SANTOS, Autor popular, e, assim, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, com fundamento no que dispõem os artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, combinados com o artigo 22 da Lei nº. 4.717/1965.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante o que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição da República, combinado com o artigo 13 da Lei nº. 4.717/1965, por não estar demonstrada, nos autos, má-fé no exercício da ação, por parte do demandante.\r\n\r\nExpeça-se, em prol da quinta Ré, alvará de levantamento dos honorários periciais depositados com a guia de fl. 814.\r\n\r\nPosto não configure hipótese legal de “carência de ação”, submeto o presente processo a reexame necessário, pelo E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos termos do artigo 19 da Lei nº. 4.717/1965.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0017635-8 SANDRO ANDRE DE MENEZES (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012570-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x CAMILO IASBEC E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA CINIGLIA VICTORIANO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 541090"
                            ],
                            "543116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0011107-1 DIREMAC - DIST. RESENDE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010399-5 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO GLASHERSTER, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Recebo os embargos de declaração de fls.672/677 por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento por não verificar a omissão alegada, pois não há qualquer postulação do banco réu a respeito da alteração de sua denominação social.\r\n\r\nPor outro, recebo a referida peça como mero pedido de reconsideração da decretação da revelia do BANK BOSTON S. A, que ora defiro, devendo os autos serem, oportunamente, remetidos à SEADI para excluir o BANK BOSTON e incluir em seu lugar BANCO ITAÚBANK S. A .\r\n\r\nApós, ao MPF, conforme parte final da decisão de fl.668.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0017958-4 MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, MARTINHO ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista aos autores, de acordo com o despacho de fls. 3489.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 543116"
                            ],
                            "543117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0003248-1 ALEXANDRE POSCALDO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA, ELAINE ALVES FERNANDES BARATA, ARMANDO ESCUDERO, SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA, GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 1024 - Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n2 - 96.0015563-1 ANTONIO ROQUE DE SOUZA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF, em 10 dias, sobre a impugnação apresentada pela parte autora e sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026292-0 GIANCARLO PASSALACQUA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA, ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 185/189: Manifeste-se a parte autora conclusivamente sobre o cumprimento do julgado, ante o novo crédito efetuado pela CEF na conta vinculada ao FGTS do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000286-0 MARCIANO ANTONIO DOS PRAZERES (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor, em 10 dias. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016355-4 CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (Adv. CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro a prioridade de tramitação requerida. Anote-se.\r\n\r\nÀ CEF, em 30 dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006851-7 MARIA DOS ANJOS COREA MARTINS - ESPOLIO (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x ADILSON COSME DE VASCONCELOS E OUTRO. . Intimadas as partes da distribuição do feito, recolha a autora, em 5 dias, custas processuais, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0201878-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x LUIZ CARLOS CANELA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ, MARCELO CORREA FINOCCHI, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO, HELIO BIZZO DA COSTA). . Defiro a vista requerida pelo autor à fl. 561, por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022047-0 BRIAN CULLEN DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista às partes sobre a manifestação do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 543117"
                            ],
                            "543119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012227-0 GERSON VALLADAO SOPHIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Dê-se vista ao autor, por 10 dias, sobre as informações juntadas pela PETROS, conforme seu requerimento de fls. 121.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020533-0 MARIA AMELIA VIDAL CORREA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018939-0 ROBERTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO (Adv. SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003079-7 SYDNEY JOSE PONDE LEON E OUTROS (Adv. SYDNEY JOSE PONCE LEON) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANORTE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls.1018/1020: Na forma da Lei n° 11.232/05, intimem-se os devedores(autores) para o cumprimento do julgado, em relação aos honorários de sucumbência no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n5 - 99.0021756-0 PETER KRISTIAN RASCH (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação da CEF de cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015036-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista à CEF por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016511-7 JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012837-2 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NELSON DUCCINI). . De acordo com a cópia da petição inicial anexada aos autos e extratos de movimentação processual de fls.127/137, verifico a conexão do presente feito com ações 2005.5101.025516-0 e 2006.5101.001244-8, nos termos do art.103 do CPC, que tramitavam perante o juízo da 10ª Vara Federal dessa Seção Judiciária.\r\n\r\nVerifico, ainda, a prevenção, por conexão, do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao qual foram remetidas as ações da 10ª Vara, acima referidas e, por se tratar de competência absoluta, nos termos do art.2º da Lei 7347/1985, declino, de ofício, da competência, em favor do nobre Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024922-2 ANITA DA CONCEICAO TRINDADE (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019629-3 VILMA GOMES MARQUES (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS, VITOR MANUEL P DE L GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 169.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0004508-8 ROGERIO COSTA LIMA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Iniciado o prazo comum de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 281.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021809-2 JORGE HENRIQUE DE JESUS LOWNDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Às partes para especificação de provas, justificando-se a pertinência, de acordo com o “item” 3 do despacho de fls. 69.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018254-4 TEREZINHA DE SOUZA E SILVA - ESPOLIO REP/ P/ JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA) x MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Iniciado o prazo de 5 dias para a parte autora promover a citação do 2º Réu, bem como dos confinantes, de acordo o despacho de fls. 114.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 543119"
                            ],
                            "543120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014080-3 CARLOS ALBERTO MIRANDA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0001400-5 ILDA SILVA DE ANDRADE (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Ao autor, em 10 dias, sobre as informações anexadas pelo INSS.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004600-5 ARTHUR CUNHA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI. \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPET^ÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de PETRÓPOLIS, uma vez que o(s) autor(es) reside(m) no Município de PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0021930-6 MARCELLO GALLOZZI VAN HAUTE E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Cumpra a exeqüente, em 5 dias, a parte final do despacho de fls.318.\r\n\r\nAtendido, Cite-se o BACEN para os termos do art.730 do C.P.C.\r\n\r\n5 - 95.0010367-2 JOSE EDISON FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor, em 30 dias, para cumprir o item 3 do despacho de fl.259.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010911-9 ANA FROES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA PINTO BIANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . A obrigação de fazer pende de cumprimento, uma vez que a autora não conseguiu reunir os documentos requeridos pelo órgão administrativo, à fl. 170, em 18/12/2007. Aguarde-se por 30 dias o atendimento pela autora ao aludido expediente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002454-9 HILDA MARQUES TEIXEIRA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA, MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Vista ao autor, em 5 dias, sobre o parecer apresentado pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023858-6 LUIZ ALBERTO DE MENDONCA RISPOLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo decorrido o prazo deferido à CEF para cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista ao autor para as providências que julgar necessárias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005347-5 SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a concordância da CEF com a desistência do autor, constata-se a preclusão lógica da Apelação de fl. 86, com o que reconsidero os despachos anteriores no tocante a seu recebimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016359-1 IRMA CARMELINA ROSSI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que não houve alteração da sentença por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, recebo a apelação da CEF no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo autor, em 15 dias, para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005014-8 ANA MARIA BRAILE (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de administração pública de interesses privados, o juízo não sujeito ao princípio da legalidade estrita, razão pela qual reservo-me para apreciar a competência da Justiça Federal para o processamento do feito após a oitiva da União (AGU), quando á possibilidade de levantamento da verba indicada na inicial. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0105309-5 ARLINDO COELHO ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista aos autores para promoverem a execução do julgado, de acordo com o despacho de fls. 232.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0017366-9 LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte ré, de acordo com o despacho de fls. 643.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 543120"
                            ],
                            "543118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.009163-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x CARLOS FERREIRA SALLES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 2951/2953 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, mantendo-se apensado uma vez que as fichas e os relatórios contém subsídios ao cumprimento da obrigação de pagar. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 543118"
                            ],
                            "543847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018668-9 UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. RICARDO A. BERNARDES TONIOLO, JOSE LUIZ MATTHES, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 1452/1458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido e revogo a decisão prolatada às fls. 226 a 228.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, atualizado pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do recurso de agravo de instrumento noticiado à fl. 311, para comunicar-lhe o inteiro teor do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021935-9 MARCIA COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL LOBATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 1458/1464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, razão por que anulo a avaliação da Autora (Formulário de Avaliação de Desempenho Individual - Nível Superior), realizada em 16.08.2002 (fl. 14), e condeno a Ré a avaliar, novamente a Demandante, no período relativo a 01.02.2002 a 31.07.2002.\r\n\r\nApós a avaliação, a Ré deverá dispensar à Autora, no que pertine à concessão da GDATA, o mesmo tratamento que foi dado aos servidores de seu grupo de avaliação, que obtiveram, à época própria, a mesma nota que lhe vier a ser atribuída.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019556-7 IVAN DE FREITAS MELO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 2928/2931 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com o que determino à Ré que pague aos autores a rubrica 'Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada' - VPNI -, referente ao adicional de periculosidade na base de 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento do cargo efetivo, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontadas as parcelas por ventura já recebidas.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada pelos índices adotados pela Justiça Federal para corrigir os precatórios. O cômputo dos juros de mora deve ser até o advento do novo Código Civil, na base de 6% a.a (11/01/2003) e após será calculado a base de 12% a.a com fulcro no artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 parágrafo 1º do Código Tributário Nacional. Por configurarem dívida de valor, as prestações do beneficio objeto da condenação devem se atualizadas e contar juros desde as datas em que se tornaram devidas.\r\n\r\nPor não configurarem atrasados, em sentido técnico, as somas vencidas no curso do processo devem ser pagas mediante implantação em folha de pagamento. Aquelas correspondentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação devem ser pagas de acordo com o que dispõe o artigo 100 da Constituição da República.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, resultante, para este fim, da soma de doze prestações vincendas ao total atualizado das prestações vencidas, compensáveis na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nQuestão submetida a reexame necessário. Remeta-se o feito, oportunamente, à apreciação do E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023452-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOSE OLIVEIRA DA SILVA, MOZART COSTA GUIMARAES) x ODILIO ANDRE CHERMAUTH (Adv. MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 1467/1471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de dano formulado pela autora, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça pugnado pela parte ré.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do nome da parte ré para Odillo André Chermauth.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029541-0 MAJONAVE-TRANSPORTES FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES, GILBERTO NICOLL SIMOES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, LUIZ JOUVANI OIOLI, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 2936/2939 Custas para Recurso - Autor: R$ 699,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 699,84. . Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre partes, cujo termo está acostado às fls. 662 a 670, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do Art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSaliento, desde já, que o descumprimento de qualquer das cláusulas do pacto (fls. 662 a 670) poderá ser solucionado através da execução do título judicial ora constituído.\r\n\r\nCom fulcro no §2°, do Art. 26, do CPC, condeno ambas partes ao pagamento eqüitativo das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022302-2 ADEMAR DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 2940/2943 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,92. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor tais motivos, julgo procedente o pedido da parte autora, pelo que, na forma da fundamentação, condeno a Caixa Econômica Federal a aplicar juros progressivos na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, a partir da data da retroação (01.01.1967), observada a prescrição trintenária, e, verificada hipótese legal de movimentação da conta vinculada, viabilizar o levantamento dos respectivos fundos pelo demandante.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora devem ser de 6% ao ano, a partir da data ensejadora do saque (10.10.1986) - fl. 17, até a vigência do novo Código Civil, a partir da qual, os juros de mora devem ser contados à razão de 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017192-0 CARLOS REIS DE ATHAYDE FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 2944/2946 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,14. . III.\r\n\r\nPor tais motivos, julgo procedente o pedido da parte autora, pelo que, na forma da fundamentação, condeno a Caixa Econômica Federal a aplicar juros progressivos na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, a partir da data da retroação (01.01.1967), observada a prescrição trintenária, e, verificada hipótese legal de movimentação da conta vinculada, viabilizar o levantamento dos respectivos fundos pelo demandante.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora devem ser de 6% ao ano, a partir da data ensejadora do saque (31.12.1982) - fl. 56, até a vigência do novo Código Civil, a partir da qual, os juros de mora devem ser contados à razão de 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025741-3 JIRSON BISPO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 2947/2950 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\njulgo extinto o processo sem resolução do mérito, com relação ao pedido de aplicação dos percentuais de 42,72% e de 44,80% na conta vinculada do FGTS, com fulcro no art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\njulgo procedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, pelo que condeno a Caixa Econômica Federal a aplicá-la, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, a partir da data da retroação (01.01.1967), observada a prescrição trintenária, e, verificada hipótese legal de movimentação da conta vinculada, viabilizar o levantamento dos respectivos fundos pelo demandante.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora devem ser de 6% ao ano, a partir da data ensejadora do saque (09.09.1992) - fl. 14, até a vigência do novo Código Civil, a partir da qual, os juros de mora devem ser contados à razão de 12% ao ano. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, o pagamento de honorários advocatícios deverá obedecer a sistemática estabelecida no art. 21 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007938-2 GLAUBER MARCIO SUMAR PINHEIRO (Adv. NILTON CAMPOS FILHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na peça vestibular, com que o autor pretende, em síntese, que lhe seja disponibilizada, em multimídia, a relação dos profissionais aptos ou não a votarem nas eleições para presidência da Autarquia (CREA - RJ).\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo permite-me convir com a plausibilidade da tese do(s) demandante(s).\r\n\r\nIsto porque, o processo seletivo deve acontecer de forma equilibrada entre os concorrentes, que no caso dos autos, implica em se disponibilizar também ao autor o acesso à listagem de eleitores, já utilizada em favor de outros candidatos, conforme documentos de fls. (XXXX).\r\n\r\nO periculum in mora, se verifica pela proximidade do pleito eleitoral a se realizar no dia 04 de junho de 2008.\r\n\r\nPor estas razões, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré disponibilize ao autor, em 24 horas, a listagem dos eleitores aptos a votarem nas próximas eleições de 04/06/2008 por meio que dispense a digitação para a confecção de correspondências - CD; listagem de etiquetas - sem custos para o autor, em qualquer dos casos, por se tratar de ônus do próprio processo seletivo interno da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016479-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos do contador, de acordo com o item “2” do despacho de fls. 219.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 543847"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015462-3 LYGIA VAZ SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 288/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,88. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022472-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 272/274 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024482-7 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, GUILHERME POPPE BERTOZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 98/100 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020719-3 MARLI DE SOUZA MACEDO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 10/12 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002134-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 162/163 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0003310-4 IND/ VEROLME-ISHIBRAS S/A - IVI (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO, FELIPE DE MENDONCA MICELI, ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO, ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO). . Tendo em vista que o Fundo da Marinha Mercante compõe o orçamento da União Federal, determino sua intimação para, querendo, ingressar no feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o BNDES para que traga aos autos cópia da Resolução 535, de 11 de outubro de 1979, que trata dos contratos avençados pelo banco de fomento, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0022466-1 JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. WANDERLEY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Assim, acolho os embargos declaratórios para determinar que a União Federal forneça no prazo de 30 (trinta) dias, as fichas financeiras relativas à Maria Nerea da Silva, pensionista de Honório Rodrigues da Silva, valores pagos e devidos, a partir de 14/09/93 até 19/11/97, data do óbito da pensionista (fls. 13). Deverá, ainda, esclarecer se a mesma celebrou acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001658-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE PEREIRA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 308/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004248-6 JANAINA SILVERIO JUNHO (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 310/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011770-0 PATRICIA LOUREIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 305/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000224-8 CICERO ROMEU RODRIGUES DE LIRA REP/ P/ CURADORA DAMIANA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. WALBER J FERNANDES HILUEY) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 291: Intime-se o MPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017400-0 ARTHUR DE SOUZA LEMOS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 19/21 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a Impetrada efetue a contagem de tempo especial, com o acréscimo temporal de 40% por ano trabalhado, no período compreendido entre 16/03/1976 a 11/12/1990, averbando e anotando o referido período nos assentos funcionais do Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005984-6 AURILENE JOSEFA CARTAXO GOMES DE ARRUDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018708-3 HAMILTON MARQUES DA COSTA BLOIS E OUTRO (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 361/363 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque nos arts. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pela impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022792-5 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 294/295 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar concedida. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024442-0 MARCOS AURELIO DE SOUZA ROBERTO (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 16/18 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nDescabem honorários advocatícios ut súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028362-0 EDUARDO DINIZ WERNER (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 13/15 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nDescabem honorários advocatícios ut súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao eminente Relator do Agravo de Instrumento de fls. 68 e segs., informando do teor desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028904-9 MARIA ALICE LADEIRA MARQUES DE BARROS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 285/287 . Do exposto, à míngua da ilegalidade perpetrada pela autoridade coatora, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031532-2 ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4A REGIAO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 48/54 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, estabilizando os efeitos da liminar deferida, para determinar a inscrição do autor e a consequente expedição do documento competente de identificação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002458-7 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 364 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003888-4 LIESER MENDES VALENTE (Adv. LUIS FERNANDO CIBULARS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 358 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de mandado de segurança impetrado por LIESER MENDES VALENTE contra ato da MARINHA BO BRASIL objetivando em síntese, o restabelecimento do pagamento de sua pensão.\r\n\r\nAlega que não recebeu sua pensão correspondente ao mês de janeiro, não tendo sido avisado acerca do recadastramento.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/20.\r\n\r\nCustas às fls. 21.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO impetrante foi instado a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 22. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006644-2 REJANE MARQUES DOS SANTOS (Adv. REJANE MARQUES DOS SANTOS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR DO LESTE DO EXERCITO BRASILEIRO - SIP 1. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 356/357 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei n 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios ut súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025338-9 OFICINA DAS TINTAS COM/ LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 18, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Descabem honorários advocatícios ut súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANEL SANITARIOS ELITE LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 330/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 607,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024136-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JAIR JOSE PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004454-9 EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários no percentual de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001621-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x DECORACOES MINUANO LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 272/273 . Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021132-2 BIG DOG DO HUMAITA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 294/295 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021138-3 PIROZZI CEREAIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 327/329 . Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 284, §único c/c art. 267, I e IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003626-7 LEA DA ROCHA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 324/326 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2008.51.01.012486-7 MARIA TEREZINHA GNOCCHI PIRES (Adv. JOSE CARLOS SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 354/355 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030506-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012985-3 S LN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 340 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, trasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.018357-2 SANDRO TELLES DE MELO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que estes autos foram convertidos em diligência (fl. 162).\r\n\r\nQuanto à especialidade hematológica, a perita nomeada já apresentou laudo pericial (fls. 198/201), e as partes já foram, inclusive, regularmente intimadas a se manifestar. O autor manteve-se inerte( certidão de fl. 209) e a União Federal se manifestou à fl. 211.\r\n\r\nQuanto à especialidade de otorrinolaringologia, nomeio como perito o Dr. Jorge da Cunha Barbosa Leite, na especialidade de otorrinolaringologia. \r\n\r\nDesigno exame pericial a ser realizado no dia 23/06/2008, às 15h, na clínica localizada na Av. Ayrton Senna nº 3000, bl. II, sala 219, Via Parque Offices, tel. 2421-5097.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias, contados da data do exame.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.014583-6 CARLA DE AGUIAR BITENCOURT DANTAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 290 . Recebo os embargos, por tempestivos, e acolho-os, para retificar a sentença de fls. 97, fazendo constar no pólo passivo da demanda, a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE e não a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009115-8 VALERIA MARQUES COELHO VILLAS (Adv. CLAUDIA LIMA LOMBA, GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 319/322 . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores atrasados, relativos aos quintos incorporados, no período de março de 2001 a dezembro de 2004, corrigidos monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de 09/04/98 e acrescidos de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1o.-F da Lei n º 9494/97, na redação dada pela MP n º 2180-35/2001, considerando a propositura da ação em 05/2007.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no § 3 º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017563-9 BRUNA VICTORIA PINTO LIMA REP/ LEONIZIA MARIA PINTO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se a DPU e o MPF.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026709-1 JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 301/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.003607-3 SAMUEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 350/351 . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.029203-0 HECIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 299/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,05. . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar quitada a dívida referente às parcelas depositadas entre junho de 2001 e 18/12/2002.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, liberem-se em favor da CEF os depósitos judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.022795-2 LUZIMAR HELENA VALENTIM DE LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x SHIRLEY TELLES CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 281/283 . Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000807-7 SONIA MARIA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 345/347 . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, I, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005891-6 SHELL BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . À SEADI para retificar e autuação, fazendo constar o POSTO TIC TAC DE MACAÉ LTDA. como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, manifestem-se a autora e o assistente simples sobre a contestação ofertada pela ANP.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024533-9 HERMANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 277/278 . Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011807-3 FREDERICO GULHERME DE MELO CARSTENS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 279/280 . Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.020667-3 LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 348/349 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.018951-8 MARIA DE FATIMA CAMPELO SILVA (Adv. ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 27/32 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar à autoridade impetrada que proceda à contagem do tempo de serviço prestado pela impetrante em condições insalubres, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ou seja, até o advento da Lei nº 8112/90, efetuando a pertinente conversão de acordo com o que consta dos respectivos assentamentos funcionais, averbando e certificando, a final, o tempo de serviço total laborado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao obrigatório duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000125-3 LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 68/71 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para, ratificando a decisão de fls. 40/41, determinar ao Impetrado que aceite a inscrição do Impetrante, independentemente de apresentação do certificado de conclusão do curso de graduação em Direito, ou equivalente, caso atendidas as demais exigências editalícias.\r\n\r\nCustas “ex lege”, sem honorários advocatícios, ut súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, § único, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.003831-8 JAIR LOPES DA SILVA (Adv. DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA) x PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.004455-0 LARISSA MENEZES DE MATTOS (Adv. LUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 317/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.010984-7 HECIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Réu: R$ 26,15. . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar quitada a dívida referente às parcelas depositadas entre junho de 2001 e 18/12/2002.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, liberem-se em favor da CEF os depósitos judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x FERNANDO CESAR DA COSTA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 285/286 . Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008827-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x EULALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 287/289 . Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001699-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x OSMAR RUDI DEMARCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 352/353 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030499-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030511-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 343/344 . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.030533-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.027081-8 POSTO TIC TAC DE MACAE LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE SIMPLES efetuado pelo POSTO TIC-TAC DE MACAÉ LTDA. , com base no art. 50 do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar a autuação do Processo nº 2006.51.01.005891-6, fazendo constar o POSTO TIC-TAC DE MACAÉ LTDA. como assistente da parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo principal ora em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição do presente incidente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.010047-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ALCYR AMORIM CINTRA VIDAL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 275/276 . Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.028004-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x AXIS INFORMATICA LTDA (Adv. ROSANA DOS SANTOS GALVAO, LUCIANA BELFORT SAADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 284 . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor da execução em R$ R$ 8.644,67 (oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 14/07/06 (fls. 04), o qual deve ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal ao ensejo da expedição do RPV, momento em que será verificado em nome de quem será emitido. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno o Embargado em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 536130"
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                    "18ª Vara Federal": {
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                            "543256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001651-3 WILSON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do requerido à fl.93, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014223-0 CARLOS ALBERTO DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Outrossim, defiro a prova pericial requerida à fl. 178 e nomeio Perito do Juízo o Dr.Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021592-0 MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.134, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000144-3 ENEIDA HOLANDINO REGO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Inicialmente, indefiro o pedido da CEF de inclusão da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA no feito, uma vez que esta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007909-2 NILSON DA SILVA CAVATO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000237-6 ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018055-2 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS). . Inicialmente, defiro a produção da prova documental superveniente, assinando à autora o prazo de 10 (dez) dias para juntada.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal requeridos, devendo a parte ré fornecer o endereço das testemunha de fl.67 no prazo mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001216-7 MARIA JOSE CONCEICAO SANTOS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001852-2 HELCIO LOURENCO DE CASTRO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl. 59, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007474-4 JANETE PINTO TEIXEIRA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, anote a secretaria o requerido à fl.98 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerido à fl.85, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011327-0 FRANCISCO MANES ALBANESI FILHO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 00.0926485-0 CARLOS VALFREDO LIVRAMENTO (Adv. LOURENCO SENNA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030631-0 MARIA ISABEL DALBAO (Adv. RODRIGO KAWAMURA) x GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DAS OPERADORES DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE COMPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a certidão de fls. 374, considero o recolhimento das custas judiciais, às fls. 17v, em consonância com a exigência legal. \r\n\r\nAssim, oficie-se à Autoridade Impetrada para prestas as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do artigo 7º, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008579-0 PNEUMOLAB CENTRO DE DIAGNOSTICOS PNEUMOLOGICOS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a impetrante foi devidamente intimada, às fls. 213, para manifestação acerca do pedido de conversão formulado pela Fazenda Nacional, às fls. 212, e ter expressamente concordado com o referido pedido, às fls. 214, defiro a conversão em renda requerida pela União Federal, às fls. 212. \r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando que seja informado o saldo atualizado da conta nº 625.635.018004876-6, conforme guias de depósitos, às fls. 195/200. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, abra-se vista à Fazenda Nacional para confirmar o código de receita para a conversão.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à CEF, determinando a conversão em renda do saldo atualizado da conta acima mencionada, conforme requerido às fls. 212.\r\n\r\nConfirmada a efetiva conversão dos valores, abra-se vista à União (Fazenda Nacional) para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, como também, à impetrante para requerer, no mesmo prazo o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015775-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x ARMANDO NOGUEIRA SOBRINHO (Adv. RUY BARBOSA FERNANDES) x SEBASTIANA GUIMARAES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x TURBOMAX TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos executados para ratificar seu petitório de fls.421/422, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que se apresenta apócrifa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019927-9 CHOCOLATRAS ANONIMOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001856-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCOSDE OLIVEIRA BRANDAO. . Expeçam-se os mandados de intimação na forma requerida à fl. 03.\r\n\r\nApós feita a intimação, e decorridas 48 (quarenta e oito horas), sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado, conforme o disposto no artigo 872, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000917-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS. . Considerando que a presente demanda versa sobre assunto diverso do processo apontado com prevento, conforme certidão retro, REJEITO a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANDRE LUIZ OLIVEIRA DO PARAIZO (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.51.01.004091-6, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao excepto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006126-5 VARIG LOGÍSTICA S/A. (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Fls. 459/460 e 461/462. Trata-se de pedidos formulados por VARIG LOGÍSTICA S/A, requerendo a reconsideração do provimento exarado às fls. 457, o qual deferiu a produção de prova pericial contábil requerida às fls. 453 pela INFRAERO.\r\n\r\nRessalte-se que o pleito de prova pericial encontra-se assentado na natureza condenatória do pedido formulado na inicial, que abarca a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de tarifas de pouso e permanência, bem assim de uso das comunicações e dos auxílios à navegação em rota e em área terminal de tráfego aéreo, incluindo o Adicional de Tarifas Portuárias - ATAERO, no período não alcançado pela prescrição. \r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nTendo em vista que a repetição dos valores supostamente recolhidos a maior adviria do eventual reconhecimento da inexistência de relação jurídica que obrigue a autora ao recolhimento das tarifas supracitadas, nos termos do pedido inicial cumulativo, é de se concluir que os cálculos referentes à fração condenatória dizem respeito à fase de execução de eventual sentença de procedência.\r\n\r\nLogo, assiste razão à autora, eis que a matéria discutida restringe-se à aplicação das normas vigentes, sendo certo que a aludida perícia mostra-se impertinente na fase de conhecimento, posto que dispensável à formação do convencimento deste Juízo acerca da matéria discutida.\r\n\r\nPelo exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 457, de modo a indeferir a prova pericial contábil requerida às fls. 453.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 543256"
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                            "543310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0007932-3 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A E OUTRO (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008959-9 NAIR DA COSTA BENEDETTI BATISTELLA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013848-3 MARIA CLARA BRAZ VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024083-3 TALITA DA SILVA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019045-7 ROBERTO LINO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020365-8 LUIS CARLOS PEIXOTO CARNEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0104989-6 CELSO GOMES DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, houve constituição de novo patrono pela parte autora, sem haver, no entanto, este se manifestado sobre a procuração de fl.18.\r\n\r\nOutrossim, a nova patrona pediu o desentranhamento da procuração e documentos de fls.376/378 e 385/386, alegando referirem-se a outro processo.\r\n\r\nDeferido o pedido, não regularizou a parte autora sua representação processual, continuando a refereida causídica inclusive a substabelecer.\r\n\r\nDesta feita, regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004219-4 ANTONIO CESAR DE ANDRADE E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Esclareça a Caixa Econômica Federal - CEF, acerca do interesse no prosseguimento da execução dos honorários, considerando-se que o valor exeqüendo é inferior ao limite estabelecido pelo art.1º da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0135042-0 SIDNEIA FREITAS ROSA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0008998-0 JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 11 - 95.0015466-8 ANTONIO MATEUS BRAS (Adv. SERGIO ALEXANDRE DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011097-9 SANDRA NANCI LAHTERMAHER ASSIST/ P/ MARCOS LAHTERMAHER (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do requerido à fl.45, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012986-1 MARGARIDA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do requerido à fl.73, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.019212-0 GENESIO JOSE DE MOURA NETO (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x GERENTE DE FILIAL DE FGTS-GIFUG-RJ (CEF) (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019519-7 IRACI DE PAIVA ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012160-9 PRISCILA DE SOUZA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015172-9 SUYANE CAMILLE CALDEIRA MONTEIRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010804-0 EUDORA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. RODRIGO RODRIGUES ALVES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011427-0 MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. EDUARDO NUNEZ SANTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011570-5 MOINHO CANUELAS LTDA (Adv. CAMILA SPINELLI GADIOLI) x INSPETOR DA SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023705-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x RENATO FONTES GONCALVES x JAQUELINE MONTEIRO ALVES FONTES. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 00.0770986-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MARIA XAVIER MARREIRO (Adv. CEZAR CAVALCANTI LINS). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa às fls. 229/231, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030708-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PRONTO TRAUMA SERVICOS MEDICOS LTDA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.13.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011463-8 IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2000.51.01.013450-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x LUIZ ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos, trasladem-se cópias de fls. 29/32; 62/75 para os autos principais e em seguida, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0734761-8 MANOEL TOSTA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Conforme determinado às fls. 266, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 303 dos autos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 543310"
                            ],
                            "543322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011472-1 FARMALIFE LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFarmalife ltda., ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, cumulada com Compensação de Crédito Tributário, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, objetivando a compensação de recolhimentos indevidos de IPI, referentes a importação de equipamento realizados pela autora, com débitos futuros de tributos federais.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir que, sendo sociedade civil legalmente constituída no País, destinada a exploração do comércio de drogaria , perfumaria e artigos de conveniência do ramo, está isenta do recolhimento daquele tributo, nas importações efetuadas para a aquisição dos equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades, tendo procedido aos recolhimentos indevidos, para obter a liberação das mercadorias e evitar a sua inclusão nos cadastros restritivos da Receita Federal. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 36 usque 56;\r\n\r\nCustas recolhidas, conforme documento à fl. 36;\r\n\r\nDecisão à fl. 64, determinando, dentre outras requisições, a juntada dos documentos comprobatórios do recolhimentos dos tributos que pretende repetir e compensar;\r\n\r\nPetição da autora, às fls. 66 e s., informando a desnecessidade de trazer a prova pré-constituída, pleiteando a comprovação dos recolhimentos através de prova pericial;\r\n\r\nDespacho do Juízo reiterando a determinação de fl. 64, à fl.70;\r\n\r\nPetição da autora, às fls. 72 e s., informando não dispor dos documentos de recolhimento dos impostos que pretende repetir;\r\n\r\nNova determinação do Juízo, à fl.77, no sentido de cumprimento do despacho de fl.64, assinado o prazo de dez dias para tanto;\r\n\r\nPetição da autora, às fls. 79 e s., informando não ter localizado os documentos, requerendo dilação do prazo, tendo sido concedidos, às fls. 81, trinta dias para o cumprimento do despacho de fls.64.\r\n\r\nAnte a falta de cumprimento do referido despacho de fl.64,quedeterminou a instrução do processo, vieram-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nBem examinados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, cumulada com compensação de créditos tributários, pelo procedimento comum ordinário, através da qual pretende a autora ver reconhecida a inexistência da relação tributária que a obrigue ao recolhimento de IPI, referente a importação de equipamentos destinados à operação de suas atividades, devendo os recolhimentos procedidos serem repetidos, através de compensação de tributos federais futuros. \r\n\r\nInstada a emendar a inicial, no sentido de instruir o processo com os comprovantes do recolhimento do imposto que pretende repetir e compensar, esta, por diversas vezes, requereu dilação do prazo, sem contudo, trazer aos autos os documentos necessários à apreciação do pedido.\r\n\r\nForam concedidas à autora diversas oportunidades para instruir devidamente o processo, não tendo esta logrado fazê-lo, conforme se dessume dos despachos exarados às fls.64, 70, 77 e 81 e das petições procrastinatórias da mesma.\r\n\r\nAssim sendo, resta impossível a apreciação da exordial, começando pela prescrição e terminando pela falta de comprovação de recolhimento do tributo, o qual pretende repetir e compensar, sendo inevitável a extinção do feito, em razão da inépcia da petição inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso I, acolhendo a inépcia da petição inicial, nos exatos termos do artigo 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublicar. Decorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004503-7 SANDRA CAETANO PEREIRA FERNANDES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por SANDRA CAETANO PEREIRA FERNANDES em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a União se abstenha de exigir o recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre parcelas de complementação de aposentadoria, tributadas à época da vigência do anterior artigo 6º, VII, da Lei nº 7.713/88, bem assim a expedição de ofício a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para que deposite, à disposição do Juízo, o referido montante de Imposto de Renda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e, de per si, suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessário ordem judicial para tal finalidade, conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art.151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;”\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, o recolhimento da exação é efetuado pela fonte pagadora, que possui responsabilidade tributária decorrente da própria lei, de modo que se torna mister a autorização judicial a fim de que a mesma deposite ditos valores em juízo.\r\n\r\nIsto posto, defiro o depósito judicial pleiteado, devendo a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo, mensalmente, os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nOficie-se a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte aos autos seu comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016212-0 ITIBIRY DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nITIBIRY DOS SANTOS propõe ação pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega que é servidor militar e que, por força das mencionadas leis, recebeu parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/10, tendo sido deferida a gratuidade de justiça (fl. 13);\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 18/30, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que os militares não fizeram jus à integralidade da aplicação do índice de 28,86% em razão do recebimento anterior de reajustes escalonados, decorrentes das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em agosto de 2005, pelo que acolho a referida preliminar em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do instituidor do benefício da requerente.\r\n\r\nAdemais, o autor sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições do de seu cargo com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nImporta, ainda, considerar o limite temporal trazido pela MP 2.131, de 28/12/2000, a qual reestruturou as carreiras dos militares, de forma que inexistem parcelas devidas após esta data, decorrentes do reajuste previsto pelas Leis nos 8.622 e 8627/93, consoante reiteradas decisões nos Tribunais Superiores e nas Turmas deste Tribunal Regional da 2ª Região. Confira-se, inter pluris:\r\n\r\nAgRg no REsp 842347 / RS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0088698-5 \r\n\r\nRelator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 19/10/2006\r\n\r\nDJ 20.11.2006 p. 359\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. TERMO FINAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131/00. OCORRÊNCIA. NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO DOS 28,86%. COMPROVAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ÔNUS DA UNIÃO. JUROS DE MORA. 6% AO ANO. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. É firme a orientação do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o denominado \"reajuste de 28,86%\" deve se limitar ao advento da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2006, na medida em que esta, ao reestruturar a carreira militar, fixou nova tabela remuneratória, absorvendo as diferenças de vencimentos eventualmente existentes. Precedentes do STF.\r\n\r\n2. Na fase de cumprimento de sentença, os eventuais Exeqüentes deverão apresentar suas planilhas de cálculos, as quais poderão ser impugnadas pela União, quando, então, a ela caberá o ônus de demonstrar, nos termos do art. 333, inciso II, do Diploma Processual, que as diferenças do denominado \"reajuste de 28,86%\" foram absorvidas pela nova estrutura remuneratória instituída pela Medida Provisória n.º 2.131/00. Precedentes.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGTAC - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - 408975\r\n\r\nProcesso: 200751010067820 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 13/02/2008 Documento: TRF200177837 \r\n\r\nDJU DATA:22/02/2008 PÁGINA: 1327\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaAGRAVO INTERNO - PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86% DECORRENTE DA LEI N.º 8627/93 - MILITAR - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - A Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que dispôs a respeito da reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, revogando, inclusive, o art. 2º da Lei nº 8.627/93, funcionou como norma legal que introduziu em nosso ordenamento jurídico um limite temporal referente ao direito dos servidores militares à percepção da complementação do reajuste de 28,86%, inexistindo, a partir de então, parcelas devidas a esse título.\r\n\r\nII - O conteúdo normativo da referida Medida Provisória, vale dizer, produziu efeitos jurídicos concretos sobre o direito dos militares, correndo, a partir desse momento, o prazo prescricional previsto no art.1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\nFinalmente, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, tenho que o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela requerente, em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93 sobre os vencimentos do autor, observando-se, outrossim, a limitação temporal imposta pela MP 2.131, de 28/12/2000, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005020-6 ELIEL TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nELIEL TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS propõem ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União federal, objetivando a incorporação em suas remunerações do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são servidores militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/47, tendo sido deferida a gratuidade de justiça (fl. 57);\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 64 e seguintes, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que os militares não fizeram jus à integralidade da aplicação do índice de 28,86% em razão do recebimento anterior de reajustes escalonados, decorrentes das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA UNIÃO argüiu, preliminarmente, a prescrição do direito autoral, a qual passo a analisar.\r\n\r\nConsoante pacífico entendimento jurisprudencial, o reajuste ora pleiteado deve ser limitado à edição da Medida Provisória nº 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os artigos 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nTal procedimento evita a ocorrência de bis in idem em favor dos servidores militares, uma vez que estanca a aplicação do primeiro reajuste, de modo a não incidir sobre esse o segundo percentual.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, à parte autora caberia tão-somente eventuais diferenças compreendidas no interregno entre a promulgação dos diplomas legais mais pretéritos, acima referidos, e a edição da MP nº 2.131/2000.\r\n\r\nAssim, não se caracteriza a existência de uma relação de trato sucessivo, insuscetível de ser atingida em seu fundo pelo instituto da prescrição, mas um montante que traduz a aplicação do percentual em período de tempo limitado, com termos inicial e final, logo passível de ser mensurado o transcurso ou não dos respectivos prazos prescricionais.\r\n\r\nNesse sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria ora trazida à baila:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 885425\r\n\r\nProcesso: 200601989438 UF: RS QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/11/2007 Documento: STJ000792384 \r\n\r\nFonte DJ DATA:10/12/2007 PÁGINA:429\r\n\r\nRelator FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/00.\r\n\r\nA concessão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos militares deve ser limitada à edição da Medida Provisória nº 2.131/00, uma vez que essa norma reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os arts. 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\nNo caso concreto, tem-se que os autores ingressaram em Juízo em março de 2006. Tem-se, assim, situação na qual aplica-se o disposto no art. 1o do Decreto 20.910/32. Confira-se:\r\n\r\n“As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do Pretório Excelso:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 96324 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nFonte DJ 04-09-1987 PP-18287 EMENT VOL-01472-02 PP-00367\r\n\r\nRelator NÉRI DA SILVEIRA\r\n\r\nEmenta PRESCRIÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LEI LOCAL CONCESSIVA DE QÜINQÜÊNIO, POR TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nDEPOIS DE CINCO ANOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, PRETENDEU O SERVIDOR SE ALTERASSE O ATO DE CONCESSÃO DOS QUINQUENIOS, PARA QUE SE LHE RECONHECESSE O DIREITO A SEIS QÜINQÜÊNIOS. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 1., DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/1932.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nUma vez que a Medida Provisória nº 2.131 foi editada em dezembro de 2000, evidencia-se que o prazo prescricional encontra-se de fato exaurido, consoante apontado pela contestante, não havendo como ultrapassar a preliminar levantada, restando prejudicadas as questões de fundo, e não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022572-9 LUIZ CARLOS ROBERTO ROMANO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROBERTO ROMANO, MARCIO BEZERRA DE MENEZES, MILTON DIAS LOURENÇO e WALTER NASCIMENTO DE OLIVEIRA propõem ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são servidores militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/12) veio acompanhada dos documentos de fls. 13/37;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 40/41, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 49/58, argüindo preliminarmente a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, com o fito de diminuir as distorções remuneratórias então existentes;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 60).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas vieram-me os autos conclusos para sentença, como me faculta o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA UNIÃO argüiu, preliminarmente, a prescrição do direito autoral, a qual passo a analisar.\r\n\r\nConsoante pacífico entendimento jurisprudencial, o reajuste ora pleiteado deve ser limitado à edição da Medida Provisória nº 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os artigos 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nTal procedimento evita a ocorrência de bis in idem em favor dos servidores militares, uma vez que estanca a aplicação do primeiro reajuste, de modo a não incidir sobre esse o segundo percentual.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, aos autores caberiam tão-somente eventuais diferenças compreendidas no interregno entre a promulgação dos diplomas legais mais pretéritos, acima referidos, e a edição da MP nº 2.131/2000.\r\n\r\nAssim, não se caracteriza a existência de uma relação de trato sucessivo, insuscetível de ser atingida em seu fundo pelo instituto da prescrição, mas um montante que traduz a aplicação do percentual em período de tempo limitado, com termos inicial e final, logo passível de ser mensurado o transcurso ou não dos respectivos prazos prescricionais.\r\n\r\nNesse sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria ora trazida à baila:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 885425\r\n\r\nProcesso: 200601989438 UF: RS QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/11/2007 Documento: STJ000792384 \r\n\r\nFonte DJ DATA:10/12/2007 PÁGINA:429\r\n\r\nRelator FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/00.\r\n\r\nA concessão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos militares deve ser limitada à edição da Medida Provisória nº 2.131/00, uma vez que essa norma reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os arts. 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\nNo caso concreto, tem-se que os autores ingressaram em Juízo em novembro de 2006. Tem-se, assim, situação na qual aplica-se o disposto no art. 1o do Decreto 20.910/32. Confira-se:\r\n\r\n“As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do Pretório Excelso:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 96324 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nFonte DJ 04-09-1987 PP-18287 EMENT VOL-01472-02 PP-00367\r\n\r\nRelator NÉRI DA SILVEIRA\r\n\r\nEmenta PRESCRIÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LEI LOCAL CONCESSIVA DE QÜINQÜÊNIO, POR TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nDEPOIS DE CINCO ANOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, PRETENDEU O SERVIDOR SE ALTERASSE O ATO DE CONCESSÃO DOS QUINQUENIOS, PARA QUE SE LHE RECONHECESSE O DIREITO A SEIS QUINQUENIOS. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 1., DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/1932.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\nUma vez que a Medida Provisória nº 2.131 foi editada em dezembro de 2000, evidencia-se que o prazo prescricional encontra-se de fato exaurido, consoante apontado pela contestante, não havendo como ultrapassar a preliminar levantada, restando prejudicadas as questões de fundo, e não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019521-3 NELSON DE FREITAS (Adv. ALEX MORAES VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 28, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027266-9 ELAISA DE SOUZA MARTINS (Adv. FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 26, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003679-6 ANDREY FARIAS CRUZ (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ANDREY FARIAS CRUZ em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA), objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, para a realização de sua inscrição no processo seletivo interno, para ingresso no Curso de Habilitação à promoção de 3º Sargento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que compõe o quadro de militares ativos da Marinha, sendo que teve indeferida sua inscrição no certame, antes de iniciado o período de inscrição, sob a justificativa de não possuir pendor para a realização da inscrição.\r\n\r\nAduz, ainda, que o ato de indeferimento viola o disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, eis que restringe direito sem lei que ampare tal indeferimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, bem como o caráter satisfativo da medida vindicada, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da União para, na seqüência, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que promova a retificação do valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós cumprida a determinação acima, cite-se a ré.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004121-4 ADILEA MARINS DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ADILEA MARINS DE PAULA E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual complementar aos 28,86% aos seus proventos de militar, relativamente ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares, razão pela qual deve ser implementada a fração complementar, retroativamente a cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, não obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão da parte autora esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar o comprovante de residência das Autoras Adilea Marins de Paula e Elisabeth Albuquerque da Rocha, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós cumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004664-9 JOANA ODALEA REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOANA ODALEA REIS DA CRUZ E OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO), objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja anulado o ato que determinou a opção e suspendeu o pagamento dos proventos dos Autores, de modo a possibilitar a continuidade no recebimento de tais verbas, regularizando suas situações funcionais, com o pagamento dos valores atrasados e devolução dos proventos retidos.\r\n\r\nQuebra Alegam, em síntese, que são servidores públicos federais aposentados, sendo que cumularam dois cargos, licitamente, por mais de 26 (vinte e seis) anos, sendo que as acumulações de suas aposentadorias foram consideradas indevidas, tendo sido cientificados em 26.06.2006.\r\n\r\nAduzem, ainda, que foram instados a fazerem opção por um dos proventos sem qualquer convocação prévia para apresentação de defesa administrativa.\r\n\r\nPor fim, ressaltam que, nos termos do artigo 54, da Lei nº 9.784/99, decaiu o direito da Administração de anular o ato que implicou o pagamento cumulativo dos proventos, pelo que se impõe a anulação da providência.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça, bem assim o tratamento prioritário conferido pela Lei nº 10.740/03.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, bem como o caráter satisfativo da medida vindicada, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da União para, na seqüência, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós cumprida a determinação acima, cite-se a ré.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019587-7 LUIZ DE ABREU MOREIRA FILHO (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não trouxe aos autos as certidões requeridas, baixo os autos em diligência, para determinar a sua vinda para decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003743-0 JOSE CARLOS PROVENZANO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por JOSÉ CARLOS PROVENZANO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja expedido ofício ao Registro Geral de Imóveis, para que seja averbada esta demanda, bem assim a expedição de ordem para que o nome do mutuário nos cadastros restritivos de crédito, sendo deferido o pagamento das prestações incontroversas, no valor de R$ 502,13 (quinhentos e dois reais e treze centavos).\r\n\r\nRequer, ainda, a dispensa do depósito da parte controversa, nos termos do artigo 50, §§ 2º e 4º, da Lei nº 10.931/04, sendo obstada a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nAlega, em síntese, que adquiriu o referido imóvel, através de contrato de gaveta, celebrado em abril de 20.08.2001, com os mutuários anteriores.\r\n\r\nAduz, ainda, que a atualização mensal do saldo devedor afronta o disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 10.192/01, que proíbe o reajuste de prestações em prazo inferior a um ano, bem assim a incompatibilidade do DL 70/66 com as normas constitucionais em vigor.\r\n\r\nPor fim, destaca aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo, bem como a implementação de reajustes abusivos às parcelas de financiamento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, quanto à questão de fundo, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nOutrossim, uma aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nLogo, entendo de mister preservar o direito da parte autora ao pagamento da prestação justa, até que o contrato seja devidamente periciado, questão que não se resolve de forma imediata.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8.692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico na planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 43/68 e documentos de fls. 61/63, que a parte autora manteve o pagamento das prestações até dezembro de 2007.\r\n\r\nAssim, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora juntar aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente, ser a Ré intimada para manifestação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte autora passe a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas, além da proposta de acordo nos moldes do acima determinado, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá se abster de tomar qualquer medida executória com relação ao imóvel objeto da presente demanda, bem como de incluir o nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito, em razão da presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao competente Registro de Imóveis para averbação (artigo 167, inciso II, item 12, da Lei nº 6.015/73).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão atualizada expedida pelo respectivo cartório de Registro de Imóveis acerca da situação do imóvel financiado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018584-0 FLAVIO MARCOS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 43, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007978-2 WALDIR SANTOS DIAS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWALDIR SANTOS DIAS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAcresce que, em 15/03/2002, celebrou com a ré o “Acordo do FGTS”, não tendo o mesmo sido cumprido, sob a alegação de que sua conta vinculada não fora localizada, ressaltando que a ré lhe orientou a buscar os extratos junto às instituições bancárias nas quais eram efetuados os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, durante o período referente aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nRequer, assim, que seja determinado à ré que cumpra o acordo celebrado, sob pena de o mesmo ser rescindido e a ré condenada a proceder ao cálculo e ao depósito na conta vinculada do FGTS, dos valores decorrentes da aplicação dos índices dos planos governamentais, bem como as perdas ocorridas entre junho/87 e fevereiro/91, monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 05/27, tendo o autor requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferida à fl. 35;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 30, deferindo a tramitação processual prioritária, nos termos da Lei nº 10.741/2003;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 40/53, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos, acrescentando que inexiste extrato em nome do autor referente à época dos expurgos econômicos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 54/58.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS, por meio da condenação da ré em cumprir o acordo celebrado nos termos da LC nº 110/2001.\r\n\r\nQuebra Alega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito e, tendo celebrado o Termo de Adesão, não efetuou a ré os depósitos dos referidos valores ao argumento de que a conta vinculada não foi localizada.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do titular, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAssim, uma vez sendo determinada a correção da contas vinculadas do autor, descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nPor fim, o autor celebrou o Termo de Adesão (fl. 57), não tendo obtido, contudo, o devido cumprimento por parte da ré, como se depreende do documento da CEF acostado à fl. 58, onde consta a mensagem “nenhuma conta FGTS localizada para PIS/nome fonético”.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido de que a responsabilidade pelas informações relativas às contas vinculadas ao FGTS, ainda que relativas a período anterior a 1992, pertence à Caixa Econômica Federal, à luz do que preceitua o Decreto n.º 99.684/90, nos dispositivos abaixo transcritos, in verbis:\r\n\r\nArt. 21. Até o dia 14 de maio de 1991, a CEF assumirá o controle de todas as contas vinculadas, passando os demais estabelecimentos bancários, findo esse prazo, à condição de agentes recebedores e pagadores do FGTS, mediante recebimento de tarifa a ser fixada pelo Conselho Curador. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 24. Por ocasião da centralização na CEF, caberá ao banco depositário emitir o último extrato das contas vinculadas sob sua responsabilidade, que deverá conter, inclusive, o registro dos valores transferidos e a discriminação dos depósitos efetuados na vigência do último contrato de trabalho.\r\n\r\nAinda, sendo a CEF a responsável pelas informações e dados históricos das contas vinculadas ao FGTS repassadas pela rede bancária durante o período de transferência e a instituição gestora do Fundo, é a ré quem detém a prerrogativa legal de exigir dos bancos depositários os extratos das referidas contas. Seguem os arestos que esposam tal entendimento:\r\n\r\nQuebra STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 902362\r\n\r\nProcesso: 200601737683 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 20/03/2007 Documento: STJ000741495 \r\n\r\nDJ DATA:16/04/2007 PÁGINA:179\r\n\r\nRelator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado.\r\n\r\nEmentaPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA FIXAÇÃO DO DÉBITO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. É obrigação da CEF atender às requisições para fornecimento dos extratos das contas vinculadas do FGTS, que estejam em seu poder.\r\n\r\n3. Ante a impossibilidade material de fornecimento dos extratos correspondentes aos períodos anteriores à centralização das contas, a prova necessária à liquidação da sentença pode ser produzida, a pedido ou mesmo de ofício, por outros meios, tais como (a) a requisição dos extratos junto ao banco originalmente depositário (Decreto 99.684/90, art. 23; LC 110/01, art. 10), (b) a requisição dos dados junto ao empregador (art. 17 da Lei 8.036/90) e (c) a requisição ou juntada de guias de recolhimento do FGTS, recibos de pagamento de salários ou anotações na carteira de trabalho.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá provimento.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 150310\r\n\r\nProcesso: 200602010121260 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 14/02/2007 Documento: TRF200161262 \r\n\r\nDJU DATA:08/03/2007 PÁGINA: 260\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTAS VINCULADAS AO FGTS - CONTROLE DA CEF - BANCOS DEPOSITÁRIOS - DEVER DE REPASSAR À CEF INFORMAÇÕES CADASTRAIS - INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 110/01 - PRAZO EXPIRADO - RESPONSABILIDADE DA CEF EMITIR OS EXTRATOS DAS CONTAS FUNDIÁRIAS\r\n\r\nI - A teor do art. 12 da Lei n.º 8.036, de 11.05.1990, regulamentado pelo art. 21, do Decreto n.º 99.684, de 08.11.1990, restou estatuído que, até o dia 14 de maio de 1991, a CEF assumiria o controle de todas as contas vinculadas, passando, então, os demais estabelecimentos bancários à condição de meros agentes pagadores e recebedores do FGTS, sendo certo, ainda, que por ocasião da centralização na CEF, caberia ao banco depositário emitir o último extrato das contas vinculadas sob sua responsabilidade, o qual deveria conter, inclusive, o registro dos valores transferidos e a discriminação dos depósitos efetuados na vigência do último contrato de trabalho (art. 24, do Regulamento da Lei do FGTS).\r\n\r\nII - A Lei Complementar n.º 110, de 29.06.2001, em seu art. 10, expressamente estatuiu dever aos bancos depositários, ou seus sucessores, de repassarem à CEF, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária previsto no art. 4º, daquele diploma, sendo certo, ainda, que seu art. 11 expressamente preconizou que a CEF deveria divulgar aos titulares das contas, com base naquelas informações, até 30 de abril de 2002, os respectivos valores dos complementos a que estes têm direito.\r\n\r\nIII- Verifica-se que a CEF já deveria deter as aludidas informações há mais de 10 (dez) anos, e, nesse sentido, se delas não dispõe, conclui-se que a responsabilidade por tal circunstância deve ser atribuída à própria empresa pública, face à sua inércia em infligir as sanções devidas às instituições bancárias depositárias recalcitrantes.\r\n\r\nIV- A obrigação legal suportada pela CEF de, na qualidade de gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, emitir periodicamente extratos individuais e manter registro das movimentações das contas vinculadas ao sistema, autoriza o juiz instrutor da causa a requisitar junto à empresa pública documentos e informações que se fizerem recomendáveis ou necessários à causa, especialmente quando a parte revela-se comprovadamente impossibilitada de fazê-lo (v.g., STJ, 2ª T., REsp n.º 107.025-PR, Rel. Min. ARI PARGENDLER, DJU de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\nRessalte-se que essa obrigação também está prevista na Lei Complementar nº 110/2001, no que respeita ao período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990. Nesse giro, não pode a ré eximir-se de sua obrigação legal de prestar as informações constantes nos extratos da conta vinculada do autor e, em não as tendo, tentar transferir esse ônus para o requerente, eis que se trata de uma obrigação legal imputada à CEF.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que cumpra o acordo celebrado com o autor, nos termos da LC nº 110/2001, de forma a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais em sua conta vinculada ao FGTS nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a CEF providencie todas as medidas que se fizerem necessárias para localizar a conta vinculada do autor, possibilitando a apuração das diferenças decorrentes da presente decisão, as quais deverão ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, em razão da gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008184-3 JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO DA SILVA FILHO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados entre janeiro/89 e março/91, monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 17/34 e 36/113. Custas recolhidas à fl. 35;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 117 determinando o autor emendar a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário, e regularizar o recolhimento de custas, cumprido às fls. 119/120;\r\n\r\nIV - Despacho de fl. 122 determinando o autor trazer cópia da petição inicial e sentença relativas ao processo nº 92.0006067-6, a fim de esclarecer eventual litispendência, ao que o autor se manifestou à fl. 123;\r\n\r\nV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 141/145, inicialmente argüindo que os valores referentes aos índices dos Planos Verão e Collor I já foram creditados na conta vinculada do autor em razão do processo nº 92.0006067-6 e, relativamente aos demais pedidos, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 146/154;\r\n\r\nVI - Réplica à fl. 161;\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do titular, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido, prossegue a jurisprudência pátria:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, ao autor seria devido tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90. Entretanto, não obstante o pleito formulado na exordial, relativamente aos índices dos Planos Verão e Collor I e, sendo o pedido relativo aos demais índices julgado improcedente, deve ser reconhecida a ocorrência de coisa julgada nesta parte.\r\n\r\nCom efeito, consoante a documentação acostada pelo próprio autor às fls. 72/109, este integrou o pólo ativo da ação ordinária nº 92.0006067-6, obtendo, em sede do Recurso Especial nº 384.985/RJ (fls. 95/99), a aplicação dos índices de janeiro/89 e abril/90 sobre o saldo de sua conta vinculada do FGTS, em decisão que transitou em julgado (fl. 101).\r\n\r\nTal fato encontra-se comprovado, outrossim, pelos documentos de fls. 149/154, que demonstram os depósitos efetuados na conta vinculada do autor em razão do referido trânsito em julgado.\r\n\r\nDesta forma, com relação ao requerimento de aplicação dos índices dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%) sobre o saldo da conta vinculada do autor, deve o feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, relativamente aos índices de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, relativamente aos índices de fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69%) e março/91 (13,90%).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) calculados sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013745-9 RICARDO MILTON FRISCHTAK (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, ALEX VASCONCELLOS PRISCO, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRICARDO MILTON FRISCHTAK propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, sendo certo, outrossim, que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices decorrentes dos planos governamentais, bem como as perdas ocorridas entre junho/87 e março/91, monetariamente corrigido nas épocas próprias, bem como a incidência dos juros progressivos, calculados sobre o diferença resultante da aplicação dos índices perquiridos, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 08/11. Custas recolhidas no mínimo legal à fl. 12;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 18 deferindo o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº 10.741/2003, e determinado ao autor emendar a inicial para adequar o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas, cumprido às fls 20/21;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 28/43, alegando, preliminarmente, a ausência de interesse de agir quanto aos índices de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, bem como relativamente aos juros progressivos, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nInicialmente, tendo sido argüida como preliminar a ausência de interesse de agir relativamente aos índices referentes índices de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, bem como à aplicação dos juros progressivos, tenho que sua apreciação se confunde com o próprio objeto da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nRelativamente aos índices pleiteados, não há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do titular, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 914478\r\n\r\nProcesso: 200700012330 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/05/2007 Documento: STJ000748336 \r\n\r\nDJ DATA:24/05/2007 PÁGINA:337\r\n\r\nRelator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmentaPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES AO FGTS. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. A ausência de debate, na instância recorrida, sobre os dispositivos legais cuja violação se alega no recurso especial atrai, por analogia, a incidência da Súmula 282 do STF.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi pacificada no sentido de que é a Caixa Econômica Federal, e não a União, a parte legítima para responder a demanda sobre correção monetária de saldos do FGTS (Súmula 249/STJ).\r\n\r\n3. A Súmula 210 do STJ pacificou o entendimento no sentido de que \"a ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos\".\r\n\r\n4. No tocante aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS, pacificou-se a jurisprudência desta Corte no seguinte sentido: \"Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\" (Súmula 252/STJ).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se conhece parcialmente e, no ponto, se dá parcial provimento.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 228229\r\n\r\nProcesso: 200002010128537 UF: ES Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 30/01/2008 Documento: TRF200177439 \r\n\r\nDJU DATA:19/02/2008 PÁGINA: 1484\r\n\r\nRelator(a) JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento à apelação da União e à remessa e deu-se parcial provimento à apelação da CEF, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA NAS CONTAS VINCULADAS. SÚMULA 252 DO STJ.\r\n\r\nI - A Caixa Econômica Federal possui legitimação passiva exclusiva nas ações em que se postula correção monetária relativa ao FGTS.\r\n\r\nII - No que concerne à prescrição, a matéria já foi pacificada pela Súmula nº 210 do STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nIII - Após o julgamento do RE nº 226.855/RS, pelo Supremo Tribunal Federal, o egrégio Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 252: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).” Trata-se, pois, de matéria já pacificada na jurisprudência daquela Corte.\r\n\r\nIV - Com relação aos índices de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, não há dúvidas de que são devidos nos percentuais de 18,02%, 5,38% e 7%, tal como contempla a Súmula 252 do STJ. Entretanto, a jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a CEF já os aplicou corretamente, de modo que a condenação, nesses casos, tem se demonstrado infrutífera, resultando em “saldo zero” quando da execução.\r\n\r\nV - Os juros moratórios, diferenciados daqueles naturalmente agregados ao Fundo, são devidos pelo administrador e devem ser contados a partir da citação inicial, independentemente do levantamento ou da disponibilização dos saldos (cf Resps 179.136/RS, 176.300/SC, 245.896/RS e Súmula nº 163/STF).\r\n\r\nVI - Remessa necessária e apelação da União Federal providas, para excluí-la da lide. Apelação da CEF parcialmente provida, para excluir da condenação os índices de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, permanecendo apenas a condenação nos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nPor fim, uma vez sendo determinada a correção da contas vinculadas do autor, descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na peça exordial, relativo aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNoutro giro, no que toca à aplicação da taxa de juros progressivos, cumpre verificar a ocorrência da prescrição trintenária. No caso dos autos, constato que o feito foi ajuizado em junho de 2005, firmou opção pelo regime do FGTS em junho de 1974 (fl. 10), pelo resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo de trinta anos, consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria. Nesse sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018479-6 PAULO TOMAZ DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO TOMAZ DA SILVA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados em janeiro/89 e abril/90, monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/21, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 27;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 33/43, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 44/48;\r\n\r\nVI - Petição da ré à fl. 50, requerendo a juntada da cópia do Termo de Adesão (fl. 51);\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fl. 51), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo e recebeu os valores devidos (fls. 47/48), qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fl. 27).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020657-3 CLAUDINEI DA SILVA AZEREDO (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCLAUDINEI DA SILVA AZEREDO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados nos Planos Collor I e II, monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 04/09. Deferida a gratuidade à fls. 12;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 19/29, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Réplica à fl. 38.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação dos percentuais referentes aos Plano Collor II, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 33/34), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021540-9 PAULO DE OLIVEIRA BAISEREDO (Adv. DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA BAISEREDO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados a partir de junho/87, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/13. Deferida a gratuidade à fl. 16;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 22/49, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 53/56), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nQuebra I - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022682-1 LIGA DO JUDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 146, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023046-0 LUIZ FERNANDO LEITE CORREA (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEITE CORREA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados entre junho/87 e fevereiro/91, monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 04 e 06/18. Custas recolhidas no mínimo legal à fl. 05;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 20, determinando à parte autora a emenda da inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário, com a conseqüente regularização do recolhimento das custas, cumprido às fls. 03 e 24/25;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 32/40, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Réplica à fl. 53;\r\n\r\nVI - Instadas a se manifestar em provas, a ré manifestou-se às fls. 55/58, acrescentando que o autor aderiu ao acordo previsto na LC nº 110/2001 por meio eletrônico, juntando os documentos de fls. 59/61.\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação dos percentuais referentes aos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 59/61), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo (fl. 43), qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) calculados sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003644-1 ELIENE MARIA PIRES SILVA (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nELIENE MARIA PIRES DA SILVA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados a partir de junho/87, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 04/09. Custas pagas à fl. 10;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 28/38, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 42/44), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004132-1 DECIO MARTINIANO DO CARMO E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIO MARTINIANO DO CARMO E OUTRO propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequerem, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados a partir de janeiro/89, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 12/81. Deferida a gratuidade à fls. 83;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 118/130 pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores visam a obtenção dos valores expurgados da atualização de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação dos percentuais referentes aos Plano Collor II, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 149/150), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que os demandantes firmaram o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007715-7 EVERALDO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEVERALDO DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de PASEP, reclamando a correção integral referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, mais juros e correção monetária. \r\n\r\nAduz que no ato de sua aposentadoria sacou as valores constantes de sua conta de PASEP, porém, em valor bem inferior ao esperado, eis que, face às alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção foram expurgados, gerando prejuízo aos seus titulares.\r\n\r\nII -A inicial vem instruída com os documentos de fls. 11/30. Custas pagas à fl. 32;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 38/52, inicialmente argüindo a prescrição e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido, em razão da ausência de direito do titular da conta à atualização pleiteada, não havendo que se falar em direito adquirido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de sua conta de PASEP, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre o saldo existente na mesma.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de prescrição, levantada pela União Federal, uma vez não transcorrido o respectivo prazo entre a alegada lesão ao direito do autor e a propositura da ação.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar as contas abertas ou renovadas sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do detentor, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\" (AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\" (AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\nConfira-se ainda:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais da inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. São devidos os percentuais expurgados de janeiro de 1989 (42,72%), março, abril e maio de 1990 (84,32%, 44,80% e 7,87% são respectivamente) e fevereiro de 1991 (21,5%).\" (AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137936, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 23/02/95).\r\n\r\n\"- A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais da inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n- Assim, em janeiro de 89, há de incluir-se o índice de 70,28 (setenta vírgula vinte e oito por cento), em março, abril e maio de 90, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32 (oitenta e quatro vírgula trinta e dois por cento), 44,80 (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento) e 7,87 (sete vírgula oitenta e sete por cento), respectivamente.\r\n\r\n- Pelo mesmo princípio, também é devido o índice de 21,05 (vinte e um vírgula zero cinco por cento) de fevereiro de 91, igualmente expurgado.\" (AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0106994, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 02/05/94).\r\n\r\nQuebra Com relação, no entanto, ao índice de janeiro/89, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de que ele deve ser na órbita de 42,72%, orientação que já vem sendo observada pelos Tribunais Regionais.\r\n\r\nVamos conferir algumas ementas:\r\n\r\na) \"COMERCIAL - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO DE 1989 (IPC) - SITEMA DE CÁLCULO REGIDO PELO ART. 9º, I E II, DA LEI Nº 7.730/89.\r\n\r\nI - A jurisprudência do STJ pacificou entendimento no sentido de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, eis que, segundo as normas regentes, tal índice efetivamente reflete o nível inflacionário que, num período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou montante de 70,28%. Hão de se considerar os fatos econômicos, na aplicação de tais normas, dando-se-lhes, inclusive, exegese aos seus termos, amoldando-se aos princípios gerais de direito, qual seja, o que veda o enriquecimento sem causa (REsp. nº 43.055-0 - SP - julgado em 25.8.94).\r\n\r\nII - Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RECURSO ESPECIAL Nº 33.975-7 - SÃO PAULO (93.0009892-6), Relator: Ministro Waldemar Zveiter, Terceira Turma do STJ, unânime, in D.J. de 12/12/94, p. 34.346).\r\n\r\nb) \"DIREITO ECONÔMICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO/1989. \"PLANO VERÃO\". LIQUIDAÇÃO. IPC. REAL ÍNDICE INFLACIONÁRIO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ART. 9º, I E II DA LEI 7730/89. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\nA Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que o divulgado IPC de janeiro/89 (70,28%), considerados a forma atípica e anômala com que obtido e o flagrante descompasso com os demais índices, não refletiu a real oscilação inflacionária verificada no período, melhor se prestando a retratar tal variação o percentual de 42,72%, a incidir nas atualizações monetárias em sede de procedimento liquidatório.\"\r\n\r\n(RECURSO ESPECIAL Nº 63.788-0/SP (95/0017750-1), Relator: Ministro Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma do STJ, por maioria, in D.J. de 05/06/95, p. 16.646).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a ressarcir as diferenças da conta de PASEP do autor pela aplicação dos percentuais de 42,72% (janeiro/1989) e 44,80% (março/1990), deduzidos os percentuais já aplicados nas respectivas épocas, devendo as referidas parcelas obedecerem aos mesmos critérios de correção e juros das contas ativas do referido programa.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009856-2 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSULMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 42/292. Custas pagas à fl. 41;\r\n\r\nIII - Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 302/303);\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento apresentado pela autora (fls. 307 e seguintes).\r\n\r\nV - Regularmente citada, a ANS apresentou contestação, às fls. 341 e seguintes, aduzindo a obrigação legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto pela parte autora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.009916-5 JORGE DE MORAES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGE DE MORAES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, à sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi prejudicado na correção dos valores de sua conta vinculada, eis que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo, requerendo, outrossim, a condenação da ré em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/23. Custas recolhidas à fl. 10;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 43/51, argüindo, preliminarmente, o reconhecimento da prescrição, pugnando que foi aplicada à espécie a legislação cabível à hipótese;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 60/71;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66, à sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista que o autor optou pelo FGTS em 21/11/1967, quando vigorava o sistema de taxa única de juros, pugnando, outrossim, pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nCom efeito, em exame da preliminar quanto à ocorrência da prescrição, relativamente à aplicação da taxa de juros progressivos, considerando-se que o feito foi ajuizado em maio de 2006, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examine fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: AI-ED - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso: 357580 UF: GO - GOIÁS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDJ 03-02-2006 PP-00086 EMENT VOL-02219-07 PP-01345\r\n\r\nRelator(a) JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu dos embargos de declaração como recurso de agravo, a que, também por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 22.11.2005.\r\n\r\nDescrição \r\n\r\n- Acórdãos citados: RE 134328, AI 378222 AgR. N.PP.:(5). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 23/02/06, (AAC).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA.\r\n\r\nÉ assente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a prescrição para a propositura de ação relativa a FGTS é de trinta anos (art. 7º, XXIX, a, da Constituição, na redação anterior à Emenda Constitucional 28/2000). Precedentes.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 919839\r\n\r\nProcesso: 200700164566 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 07/08/2007 Documento: STJ000763316 \r\n\r\nDJ DATA:22/08/2007 PÁGINA:456\r\n\r\nRelator(a) CASTRO MEIRA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. A recorrente não demonstrou em que consistiria a apontada omissão, limitando-se a sustentar que esta decorrera do não-acolhimento dos embargos declaratórios. Não se conhece do recurso especial pela alegada violação do artigo 535, inciso II, do CPC, quando a argüição é genérica. Incidência da Súmula 284 do STF.\r\n\r\n2. Pela sua natureza de contribuição social, as ações de cobrança relativas ao FGTS prescrevem em trinta anos, nos termos da Súmula 210/STJ.\r\n\r\n3. É pacífico o entendimento no STJ de que o marco inicial da contagem do prazo prescricional trintenário é a data da propositura da ação.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 396836\r\n\r\nProcesso: 198351015828590 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 25/09/2007 Documento: TRF200171764 \r\n\r\nDJU DATA:08/10/2007 PÁGINA: 147/148\r\n\r\nRelator(a) JUIZ PAULO BARATA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - FGTS - NATUREZA JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE DOS PRAZOS DECADENCIAL OU PRESCRICIONAL PREVISTOS NO CTN - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - STJ, SÚMULA 210.\r\n\r\n1. Os recolhimentos para o FGTS têm natureza de contribuição trabalhista e social, e não tributária. Inaplicabilidade dos prazos decadencial ou prescricional, previstos no CTN.\r\n\r\n2. “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.” (STJ, Súmula 210).\r\n\r\n3. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor firmou opção pelo regime do FGTS em novembro de 1967 (fl. 17), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013943-6 WILLIAMS BELO SOUZA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWILLIAMS BELO SOUZA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/17, tendo sido requerido o benefício de gratuidade de justiça, deferida à fl. 19;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 23 e seguintes, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015796-7 ANTONIO PERES FERNANDES CAMARA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO PERES FERNANDES CÂMARA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, sendo certo, outrossim, que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices decorrentes dos planos governamentais, bem como as perdas ocorridas entre junho/87 e fevereiro/91, monetariamente corrigido nas épocas próprias, bem como a incidência dos juros progressivos, calculados sobre o diferença resultante da aplicação dos índices perquiridos, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 14/32. Custas às fls. 33;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 40/50, alegando, preliminarmente, a ausência de interesse de agir quanto aos índices de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados, bem como pelo reconhecimento da prescrição relativamente ao pedido de aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nInicialmente, tendo sido argüida como preliminar a ausência de interesse de agir relativamente aos índices referentes índices de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, tenho que sua apreciação se confunde com o próprio objeto da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nRelativamente aos índices pleiteados, não há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do titular, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nPor fim, uma vez sendo determinada a correção da contas vinculadas do autor, descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na peça exordial, relativo aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNoutro giro, no que toca à aplicação da taxa de juros progressivos, cumpre verificar a ocorrência da prescrição trintenária. No caso dos autos, constato que o feito foi ajuizado em agosto de 2006, firmou opção pelo regime do FGTS em agosto de 1973 (fl. 20), pelo resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo de trinta anos, consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria. Nesse sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010405-0 MARLENE RIBEIRO BAPTISTA E OUTROS (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 69, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do beneficio da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013153-3 DIAMANTINO MAGALHAES TEIXEIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARCELO DAVID LOPES TEIXEIRA (Adv. FLAVIA DO AMARAL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 23, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020965-0 RAUL CHRITIANO DE SANSON PORTELLA (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRAUL CHRISTIANO DE SANSON PORTELLA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados a partir de fevereiro/89, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 13/39. Custas pagas à fl. 40;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 51/73, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fl. 89), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025892-2 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 23, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021983-7 ANA PAULA BAPTISTA DIOGO (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Vistos, etc\r\n\r\nVerifico que a autoridade apontada como coatora tem sede na Cidade de Brasília, no Distrito Federal, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, às fls. 203, dos presentes autos.\r\n\r\nAssim, a competência para apreciar e julgar o presente feito é o de uma das Varas Cíveis da Seção do Distrito Federal, pelos motivos expostos acima.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, em favor de uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor da Seção Judiciária de Distrito Federal, mediante ofício, com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.003349-7 NEDECI MARIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005314-9 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por SOC/ MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ltda. em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede de liminar, a realização do desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes das DSE´s nº 2080055442/3.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pessoa jurídica dedicada à industrialização e comércio de pneumáticos, participação societária e apoio operacional as atividades industriais e comerciais, tendo importado, por meio do regime de admissão temporária, pallets de metal, sendo que procedeu à reexportação de tais produtos, conforme declaração simplificada de exportação nº 2080055442/3.\r\n\r\nAduz, ainda, que a mercadoria foi selecionada para conferência aduaneira, encontrando-se parada no Porto do Rio de Janeiro, ante a inércia dos servidores federais grevistas.\r\n\r\nPor fim, ressalta que a demora no desembaraço das mercadorias acarreta-lhe prejuízos, eis que inviabiliza o exercício de seu objeto social, bem assim o cumprimento das obrigações assumidas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, tenho que indiscutível o direito do servidor público pleitear os direitos inerentes a sua categoria profissional através do instituto da greve, assegurado no art. 37, inciso VII, da Carta Constitucional.\r\n\r\nEntretanto, o contribuinte não pode sofrer prejuízos em decorrência do movimento paredista, haja vista estarmos diante de serviços essenciais, onde não é possível haver solução de continuidade, cabendo ao órgão gestor do serviço manter, mesmo a título precário, a prestação do serviço indispensável à coletividade, sendo certo que, no caso em comento, traduz-se no desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes das DSE´s nº 2080055442/3. \r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, o mesmo restou evidente no caso em tela, ante os argumentos constantes da peça vestibular, conforme descrição constante do conteúdo dos autos.\r\n\r\nAssim, cumpre reconhecer que a Impetrante trouxe aos autos elementos suficientes à comprovação dos requisitos necessários ao deferimento da medida precária vindicada.\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro parcialmente a liminar para determinar que a Autoridade Impetrada promova os procedimentos de desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes das DSE´s nº 2080055442/3, nos moldes legais, caso não haja outro motivo a impedir a realização dos referidos procedimentos que não seja a invocada greve deflagrada.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, solicitando-lhe, ainda, que sejam prestadas as informações no decêndio legal (art. 7º, Lei nº. 1.533/51).\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade Coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.005406-3 CLAUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CLAUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de ordem para que seja aceita sua inscrição no 35º Exame de Ordem, sem a apresentação de documento que comprove a conclusão do curso de Direito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é aluno matriculado no último período do curso de Direito, de modo que terá concluído o curso no decorrer da realização do aludido Exame de Ordem, restando descabida a exigência de comprovação de conclusão de curso no ato da inscrição, conforme determina o Edital que regula referido certame.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, informam que o prazo final para inscrições finda no dia 18 do corrente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição superficial, próprio da sede liminar, tenho que assiste razão ao Impetrante, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nA fumaça do bom direito se faz presente uma vez que o óbice criado pela Autoridade Coatora, ao impedir a inscrição dos candidatos que não possuem comprovação de conclusão de Curso no ato da inscrição, é incompatível com os Princípios Constitucionais da Isonomia e Razoabilidade, que devem nortear todos os concursos públicos.\r\n\r\nA jurisprudência é uníssona nesse sentido, sendo, inclusive, o entendimento do Tribunal Regional da 2a. Região, conforme se verifica nos arestos que ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“TRIBUNAL: TR2 ACÓRDÃO DECISÃO:07-06-1995 PROC: AMS NUM:0218785-5 ANO:94 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 \r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:07-03-96\r\n\r\nEMENTA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO - BANCO CENTRAL DO BRASIL. \r\n\r\n1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DO BANCO DO BRASIL, QUE IMPEDIU SUA POSSE NO CARGO DE TÉCNICO, POR NÃO TER A ÉPOCA DA INSCRIÇÃO, DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.\r\n\r\n2. EXIBIÇÃO DO DIPLOMA APÓS O PRAZO PARA A INSCRIÇÃO, MAS ANTES DA NOMEAÇÃO.\r\n\r\n3. DIREITO DO IMPETRANTE A POSSE, SE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PREVISTAS NO EDITAL.\r\n\r\n4. APELAÇÃO DE ALEXANDRE BARROS DA CUNHA A QUE SE DA PROVIMENTO, APELAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E REMESSA OFICIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nRelator: - JUIZ CELSO PASSOS\r\n\r\nTRIBUNAL:TR3 ACÓRDÃO DECISÃO:04-06-1996 PROC: REO NUM:03066485-3 ANO:95 UF: MS, TURMA:02 REGIÃO:03\r\n\r\nREMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-08-96 PG:059452\r\n\r\nEmenta: REMESSA \"EX OFFICIO\". CONCURSO PUBLICO. INSCRIÇÃO. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA OBTIDO HA PELO MENOS DOIS ANOS. INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO, EXPEDIDO HA PELO MENOS 2(DOIS) ANOS.\r\n\r\nII - TAL EXIGÊNCIA, IMOTIVADA, FERE O PRINCIPIO DA ISONOMIA.\r\n\r\nIII - REMESSA \"EX OFFICIO\" IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: - JUIZ CÉLIO BENEVIDES\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA OFICIAL PARA NEGAR-LHE\r\n\r\nPROVIMENTO.\r\n\r\nJá o periculum in mora resta manifesto, uma vez que o prazo para inscrições finda no próximo dia 18, nos termos do Edital que regula o 35º Exame de Ordem.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar para determinar que seja aceita a inscrição do Impetrante sem a exigência de comprovação de conclusão de curso, se por outro motivo não houver de ser indeferida. \r\n\r\nOutrossim, resta claro, que, uma vez aprovado no Exame de Ordem, o Impetrante somente poderá se inscrever nos quadros da OAB se comprovar a conclusão do curso de graduação em Direito. \r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada para ciência da presente, bem como para o encaminhamento de informações.\r\n\r\nOportunamente, ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011173-3 MARTA PEREIRA ALEGRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de segurança impetrado por MARTA PEREIRA ALEGRA E OUTROS contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no qual, embora regularmente intimada a comprovar o ato coator impugnado, bem como o recebimento de pensão de natureza previdenciária (fls. 31/32), deixou a parte Impetrante de cumprir o referido comando, limitando-se a reafirmar a existência de direito líquido e certo ao recebimento do benefício, bem assim a desnecessidade de esgotamento da via administrativa em hipóteses tais e a ausência de percepção de quaisquer proventos do Poder Público (fls. 27).\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de mandado de segurança ao qual não se atribui a natureza preventiva, já que lastreado na negativa de concessão do benefício vindicado pela Administração castrense, conforme narrativa inicial, impõe-se a comprovação do ato impugnado, de modo a demonstrar a adequação da via mandamental, bem como viabilizar o exame do lapso decadencial a que alude o artigo 18, da lei nº 1.533/51. \r\n\r\nA propósito, nota-se que a parte Impetrante pleiteia o pagamento de pensão especial em decorrência da morte de seu genitor, ocorrida em 22.06.86, pelo que se revela indispensável a aludida prova, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nLogo, não resta alternativa diversa da extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011312-2 LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. . Fls. 107/109. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante contra a decisão de fls. 101/102, que declinou da competência em favor de uma das Varas Federais de Brasília, tendo em vista que a autoridade coatora encontra-se sediada naquela Capital.\r\n\r\nO embargante alega, em síntese, que a autoridade coatora tem representação no Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual este Juízo é competente para processamento e julgamento da demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, não vislumbro qualquer contradição a ser suprida na referida decisão, eis que devidamente analisada a matéria, quando da prolação da decisão de declínio de competência, havendo de ser destacado que, embora a ANAC tenha representação no Rio de Janeiro, é certo que seu Presidente (autoridade apontada coatora) encontra-se alocado em Brasília/DF.\r\n\r\nAliás, resta evidente que, sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o Impetrante a rediscutir matéria já apreciada.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028580-9 RUBENS VITORINO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste sobre o pedido constante da petição inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001161-1 ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a já ocorrência do 2º leilão do imóvel, realizado em 15.02.2008, e considerando que foi ajuizada a presente demanda em 18.02.2008, impõe-se a juntada de certidão atualizada do RGI, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProvidencie, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, a regularização do valor atribuído à causa, bem assim a contrafé, para instrução do mandado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o despacho de fls. 96, apensem-se os presentes autos ao processo nº 2007.51.01.031817-7.\r\n\r\nApós cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012903-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MOACYR CORREA - ESPOLIO REP/ P/ ALCIR CORREA E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2007.51.01.013723-7, ajuizada por MOACYR CORREA - ESPÓLIO REP/P/ALCIR CORREA E OUTRO, visando a condenação da Ré no pagamento do percentual expurgado de 8,04% (Plano Bresser), a título de correção monetária, sobre o saldo das contas-poupança mantidas durante o mês de junho de 1987, com crédito prevista para julho de 1987, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do momento em que deveriam ter sido pagas e, a partir de então, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada sustenta que o demonstrativo de valor apresentado pela CEF não condiz com as suas contas-poupança, pelo que deve ser rejeitada a presente impugnação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento de correção monetária de 8,04% (Plano Bresser) sobre os valores depositados em junho de 1987, em suas contas-poupança.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que a aplicação do percentual de 8,04% sobre o saldo das contas-poupança em junho de 1987 não ultrapassaria o teto de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 03), a aplicação do aludido índice, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012905-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x HILDA BARBOSA BLANCO FERREIRA (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2007.51.01.011055-4, ajuizada por HILDA BARBOSA BLANCO FERREIRA, visando a condenação da Ré no pagamento do percentual expurgado de 8,04% (Plano Bresser), a título de correção monetária, sobre o saldo das contas-poupança mantidas durante o mês de junho de 1987, com crédito prevista para julho de 1987, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do momento em que deveriam ter sido pagas e, a partir de então, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada (fls. 13/16) concordou com os termos da presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista a concordância expressa da parte autora, ora impugnante, na retificação do valor atribuído à causa, fixo-o em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos com baixa.\r\n\r\nApós, considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais sediados nesta Seção Judiciária (artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001), DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos do processo nº 2007.51.01.011055-4 à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE para redistribuição, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.017284-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA REGINA ROGERIO CONSENTINO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista a ausência de elementos que permitam conferir a exatidão da conta apresentada nos autos principais pelos embargados.\r\n\r\nII - Despacho de fl. 05 determinando à embargante emendar a inicial para apresentar os cálculos que entende como devidos, cumprido às fls. 10/30, aduzindo a embargante que o valor total executado pelos exeqüentes (R$ 143.950,97) é excessivo, por não terem sido considerados os pagamentos efetivados em sede administrativa;\r\n\r\nIII - Impugnação dos embargados às fls. 33/40;\r\n\r\nIV - Remetidos os autos ao Contador Judicial, este acostou, às fls. 43/58, os cálculos atualizados até 10/2004, perfazendo um montante de R$ 162.194,17 (cento e sessenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos, eis que não teriam sido considerados os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 43/58, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os presentes autos, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela embargante (fls. 20/30) e os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, os quais, por sua vez, se aproximam do montante obtido pelos exeqüentes, sendo, até mesmo, superior aos valores que os ora embargados pretendiam inicialmente executar, conforme fls. 360/392 dos autos principais, não merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 43/58.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 43/58 para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 543322"
                            ],
                            "543335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023052-2 PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., qualificada na inicial, propõe a presente Ação, pelo procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja declarada a inexistência dos débitos referentes a IRPJ, no período de 22/04/99 a 08/12/99, constantes do processo administrativo nº 10768.515348/2004-11, bem como determinada a exclusão da autora do CADIN e, por fim, que a ré se abstenha de obstar a expedição de certidões negativas em razão dos apontados débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, não obstante ter apresentado os comprovantes de recolhimento no período aludido perante a Receita Federal, a ré manteve a autora no CADIN.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/32. Custas recolhidas à fl. 33 e complementadas à fl. 39, ante a adequação do valor da causa ao rito eleito (fl. 38);\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 40/42, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL ofereceu sua contestação às fls. 50/52, argüindo que a autora havia formulado pedido de revisão dos débitos inscritos em dívida ativa, em razão de erro no preenchimento dos correspondentes DARFs, os quais foram pagos com o código 1708 (remuneração por serviços prestados por pessoa jurídica), pelo que requereu a retificação para o código 3208 (aluguéis e royalties pagos à pessoa física), de forma que o imposto de renda na fonte por pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por serviços prestados restou em aberto;\r\n\r\nV - Réplica à fl. 92;\r\n\r\nVI - Petição de fl. 99 da ré, requerendo a juntada dos documentos de fls. 100/105, referentes ao processo administrativo nº 10768.515348/2004-11;\r\n\r\nQuebra VII - Petição da autora à fl. 108 informando que, não obstante a decisão de fls. 40/42, que determinou a sua exclusão do CADIN, a ré promoveu a sua inscrição no SERASA;\r\n\r\nIX - Decisão de fls. 134/135 estendendo os efeitos da antecipação da tutela para determinar à ré a exclusão do nome da autora do cadastro do SERASA;\r\n\r\nX - Petição da ré às fls. 144/145, informando não mais existirem inscrições ativas em nome da autora, junto à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nXI - Manifestação da autora às fls. 157/158, aduzindo que, não obstante o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela deferida (fls. 40/42), bem como a extinção da execução fiscal relativa aos débitos consubstanciados no processo administrativo nº 10768.515348/2004-11, a ré apenas reconheceu o erro relativamente às inscrições em dívida ativa após a propositura da presente demanda.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação, ajuizada pelo procedimento pelo procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido, em que a autora objetiva a declaração da inexistência dos débitos referentes a IRPJ, no período de 22/04/99 a 08/12/99, constantes do processo administrativo nº 10768.515348/2004-11, bem como sua exclusão do CADIN e a abstenção da ré em obstar a expedição de certidões negativas em razão dos apontados débitos, ao argumento de que as inscrições são resultantes de erro da própria ré, eis que os pagamentos foram efetuados.\r\n\r\nInsta destacar que, em razão da retificação requerida pela autora nos DARFs, relativamente ao código assinalado, verifico que, conforme fls. 100 e 104/105, a autora efetuou o pagamento da exação (IRPJ), sob o código 1708, requerendo, posteriormente, a retificação dos DARFs para o código 3280, pelo que o recolhimento a título do código anterior teria restado em aberto.\r\n\r\nAinda, já durante o curso do presente feito, a autora foi intimada pela Secretaria da Receita Federal a prestar esclarecimentos, não tendo comparecido perante aquele órgão, pelo que a Administração entendeu pela manutenção das inscrições.\r\n\r\nNão obstante, quando da intimação para o cumprimento da decisão de fls. 134/135, a ré informou que não mais existiam quaisquer inscrições em nome da autora, junto à Dívida Ativa da União, o que foi confirmado por esta, consoante fls. 157/158.\r\n\r\nAssim, é imperioso reconhecer que a autora é carecedora de interesse processual, ante a ausência da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, pela perda do objeto, eis que as inscrições em dívida ativa que deram ensejo à sua inscrição no CADIN, razão pela qual houve a propositura da presente demanda, não mais subsistem.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que depreendo dos autos que ambas as partes concorreram para o fato que deu ensejo à propositura da presente demanda, tendo a extinção do feito pela perda do objeto ocorrido em razão da regularização da autora perante a Autoridade Fazendária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013372-7 ROBERTO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTO IGNÁCIO DOS SANTOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a repetição de indébito do valor de R$ 44.954,57 (quarenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), relativos à soma dos valores descontados a título de IRPF sobre as parcelas recebidas do percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), bem como a título de seguridade social - PSS, sendo o montante corrigido pela taxa SELIC e acrescido de juros legais.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional que a Resolução nº 245/02, do Supremo Tribunal Federal, qualificou a referida verba como sendo de natureza indenizatória, isentando de tributação os Magistrados e, pelo princípio constitucional da isonomia no campo tributário (artigo 150, II, da CF/88), deve a referida isenção ser estendida à parcela à que faz jus.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 13/19. Custas à fl. 12;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 22/24 postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, apresentou contestação às fls. 36/53, argüindo, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal para a repetição de indébito. No mérito, argumenta que a diferença salarial paga ao autor tem natureza de renda, pelo que deve integrar a base de cálculo do referido imposto, acrescentando que a Resolução nº. 245/2002, do Supremo Tribunal Federal, é inaplicável à remuneração dos servidores do Poder Judiciário, eis que trata do abono variável concedido aos Magistrados Federais, pela Lei nº. 10.474/2002.\r\n\r\nReporta-se, ainda, à manifestação do Setor de Cálculos da Procuradoria da Fazenda Nacional (fl. 54), para impugnar a quantia requerida pelo autor.\r\n\r\nRessalta que, relativamente ao pedido referente à devolução de valores descontados a título de seguridade social, é necessária a citação da Procuradoria da União no Rio de Janeiro - AGU, eis que a matéria não está compreendida dentre as atribuições da Procuradoria de Fazenda Nacional.\r\n\r\nVI - Decisão de fls. 58/63, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora se reportou aos argumentos da exordial (fl. 69).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 75 e 78v), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, ajuizada pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, na qual o autor postula a devolução dos valores descontados a título de IRPF e PSS, incidentes sobre a diferença resultante da aplicação do percentual de 11,98% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nInicialmente, cumpre acolher a prescrição das parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, donde restarão prescritos os valores anteriores a junho de 2000, na hipótese de procedência do pedido, uma vez que o presente feito foi ajuizado em 27/06/2005.\r\n\r\nCom relação à alegação de ausência de documentos essenciais ao deslinde da causa, levantada sob o argumento de que não há nos autos prova do recolhimento da exação em tela, tenho que a mesma não merece prosperar, tendo em vista que se trata de imposto retido na fonte, tributo cujo recolhimento infere-se por presunção legal.\r\n\r\nPassando ao exame de mérito, verifico que o autor, servidor público federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, invoca, para embasar seu pleito formulado na exordial, normas relativas à remuneração dos Magistrados Federais.\r\n\r\nCom efeito, as Leis nos 9.655/98 e 10.474/2002 tratam do abono variável concedido aos Magistrados Federais, conforme segue:\r\n\r\nLEI Nº 9.655, DE 2 DE JUNHO DE 1998.\r\n\r\nArt. 6o Aos membros do Poder Judiciário é concedido um abono variável, com efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 1998 e até a data da promulgação da Emenda Constitucional que altera o inciso V do art. 93 da Constituição, correspondente à diferença entre a remuneração mensal atual de cada magistrado e o valor do subsídio que for fixado quando em vigor a referida Emenda Constitucional.\r\n\r\nLEI Nº 10.474, DE 27 DE JUNHO DE 2002.\r\n\r\nArt. 2º O valor do abono variável concedido pelo art. 6o da Lei no 9.655, de 2 de junho de 1998, com efeitos financeiros a partir da data nele mencionada, passa a corresponder à diferença entre a remuneração mensal percebida por Magistrado, vigente à data daquela Lei, e a decorrente desta Lei.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal disciplinou o cálculo do referido abono, por meio da Resolução nº 245/2002 e, no art. 1º, tratou da natureza jurídica da referida parcela:\r\n\r\nArt. 1º É de natureza jurídica indenizatória o abono variável e provisório de que trata o artigo 2º da Lei nº 10.474, de 2002, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDesta forma, não há como estender as mencionadas disposições aos servidores do Poder Judiciário Federal, eis que as mesmas são apenas aplicáveis às remunerações dos Magistrados. Esta interpretação está alinhavada com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, consoante o aresto abaixo colacionado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 19088\r\n\r\nProcesso: 200401439533 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 10/04/2007 Documento: STJ000742163 \r\n\r\nDJ DATA:20/04/2007 PÁGINA:330\r\n\r\nRelator(a) HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmentaTRIBUTÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - PARCELAS RECEBIDAS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO - ÍNDICE DE 11,98%, REFERENTE À URV - VERBA REMUNERATÓRIA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECEDENTES - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 245/STF - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. É entendimento assente nesta Corte que os valores recebidos advindos de pagamento de diferença da URV não têm natureza de indenização, de reparação pela perda do emprego, mas sim salarial, uma vez que incorporam-se ao patrimônio do servidor.\r\n\r\n2. As parcelas percebidas, por possuírem evidente natureza salarial e não indenizatória, configuram-se como remuneração que gera a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica; constituindo-se, assim, em fato gerador da incidência do imposto de renda, de forma que sobre ele incide o imposto de renda previsto no art. 43, inciso I, do CTN.\r\n\r\n3. A Resolução Administrativa n. 245 do Supremo Tribunal Federal não se aplica ao caso, pois faz referência ao abono variável concedido aos magistrados pela Lei n. 9.655/98. Ademais, não se trata de decisão proferida em ação com efeito erga omnes, de modo que não pode ser considerada apta como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito suficiente para influir no julgamento da presente ação.\r\n\r\nRecurso ordinário improvido.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme Jurisprudência do STJ, o pagamento de diferenças da URV, devidas a servidores públicos, tem natureza salarial, configurando-se como fato gerador para a incidência de imposto de renda e, do mesmo modo, da contribuição social à seguridade social (PSS). Neste sentido:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 19089\r\n\r\nProcesso: 200401439545 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 02/02/2006 Documento: STJ000666449 \r\n\r\nDJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:204\r\n\r\nRelator(a) JOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nEmentaTRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELAS RECEBIDAS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO. ÍNDICE DE 11,98%, REFERENTE À URV. VERBA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. É legal a incidência do imposto de renda, bem como da contribuição previdenciária, incidente sobre verbas salariais pagas administrativamente a destempo (11,98%, referente à conversão dos estipêndios para a URV).\r\n\r\n2. As parcelas percebidas, por possuírem evidente natureza salarial e não indenizatória, configuram-se como remuneração que gera a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica, constituindo-se, assim, em fato gerador da incidência do imposto de renda.\r\n\r\n3. Precedentes das egrégias 1ª e 2ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n4. Recurso não-provido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 19196\r\n\r\nProcesso: 200401584697 UF: MS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 12/04/2005 Documento: STJ000613836 \r\n\r\nDJ DATA:30/05/2005 PÁGINA:212\r\n\r\nRelator(a) JOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmentaTRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. URV. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL. NATUREZA SALARIAL. CARÁTER REMUNERATÓRIO. AQUISIÇÃO DE RENDA, COM INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR. NÃO-VULNERAÇÃO AO ART. 43, I, DO CTN. INAPLICABILIDADE DO ART. 6º, V, DA LEI Nº 7.713/88. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. Os valores recebidos advindos de pagamento de diferença da URV não têm natureza de indenização, de reparação pela perda do emprego, mas sim salarial, visto que se incorporam ao patrimônio do servidor.\r\n\r\n2. A indenização tem por fim a reparação de um dano causado, de maneira que inexiste dano na concessão da multicitada parcela, por nada ter sido reparado.\r\n\r\n3. As parcelas percebidas, por possuírem evidente natureza salarial e não indenizatória, configuram-se como remuneração que gera a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica, constituindo-se, assim, em fato gerador da incidência do imposto de renda, de forma que sobre ele incide o imposto de renda previsto no art. 43, I, do CTN.\r\n\r\n4. Não há ilegalidade ou qualquer arbitrariedade na retenção do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de diferenças da URV, devidas a servidores públicos, em razão de sua natureza salarial, a qual visa recompor parte do salário, configurando-se como fato gerador do tributo. A incidência da tributação deve obediência estrita ao princípio de legalidade, incidindo a hipótese prevista no art. 43 do CTN ao caso em tela, visto que as quantias percebidas pelos recorrentes são produto do trabalho, e do trabalho não nascem indenizações.\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Recurso não provido.\r\n\r\nAssim, sendo desprovida de natureza indenizatória, deve a referida parcela integrar a base de cálculo para a incidência das exações questionadas, não merecendo prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas já desembolsadas, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023834-0 SEBASTIAO TEIXEIRA LACERDA E CIA LTDA ME (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO TEIXEIRA LACERDA E CIA/ LTDA. ME. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL e das CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, objetivando seja declarada a validade e eficácia dos títulos representativos do direito de crédito decorrente da cobrança do extinto empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com a respectiva conversão em ações patrimoniais do capital social da Eletrobrás. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por força do empréstimo em questão, instituído pela Lei nº 4.156/62, é detentora de créditos em face da primeira ré, fazendo jus à atualização dos mesmos, com a aplicação dos juros contratuais e correção monetária, inclusive expurgos.\r\n\r\nII - Com a exordial, os documentos de fls. 31/51. Custas recolhidas à fl. 30.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando seja declarado o direito da autora à compensação de correções monetárias e juros devidos em virtude das obrigações ao portador/debêntures contraídas relativas ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada. \r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento desta magistrada e, também, o da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos, contados da data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNão obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. \r\n\r\nNesse sentido o entendimento do STJ. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 651987\r\n\r\nProcesso: 200400498913 UF: RS SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000568933 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em maio de 2005, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019637-3 PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a correção de seus proventos de inatividade, no valor correspondente à graduação de Primeiro-Sargento, a partir de 21/06/2004, nos termos da Portaria nº 866/2004.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou no serviço ativo da Marinha do Brasil em 29/01/1973, tendo trabalhado anteriormente em atividade vinculada ao Regime Geral da Previdência Social, pelo que requereu o cômputo do referido período para efeito de passagem à inatividade, bem como o de 1 (um) ano referente a um período de licença especial não gozada, totalizando mais de 34 anos de efetivo serviço, pelo que deveria estar percebendo proventos de Primeiro-Sargento.\r\n\r\nAcresce que, na data da entrada em vigor da MP nº 2.131/2000, já havia adquirido o direito de ser transferido para a reserva remunerada em graduação superior, pelo que requereu sua inativação, sendo que o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha passou a lhe pagar, erroneamente, os proventos da graduação de Segundo Sargento.\r\n\r\nRessalta que requereu administrativamente a correção do ato apontado como ilegal, o que restou indeferido.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 10/23;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 25/26 deferindo o benefício da gratuidade de justiça e postergando a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para após a vinda da contestação;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal ofertou sua contestação às fls. 35/40, sustentando que o tempo de efetivo serviço é computado entre a data de ingresso e a de desligamento e que, por ocasião da entrada em vigor da MP nº 2.131/2000, o autor não possuía mais de 30 anos de serviço;\r\n\r\nV - Decisão de fls. 51/53 indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 55/57;\r\n\r\nVII - Ante o despacho de fl. 58, as partes informaram não terem mais provas a produzir (fls. 60 e 62).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela indeferido, através da qual o autor visa a correção de seus proventos de inatividade, no valor correspondente à graduação de Primeiro-Sargento, a partir de 21/06/2004, nos termos da Portaria nº 866/2004, ao argumento de que, na data da entrada em vigor da MP nº 2.131/2000, já havia adquirido o direito de ser transferido para a reserva remunerada com graduação superior, tendo o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, contudo, passado a lhe pagar os proventos da graduação de Segundo Sargento.\r\n\r\nNão havendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nA MP nº 2.131/2000 estabelecia, em seu art. 34, a seguinte redação, repetida hoje, após sucessivas reedições, na MP 2.215-10/2001:\r\n\r\nArt. 34. Fica assegurado ao militar que, até 29 de dezembro de 2000, tenha completado os requisitos para se transferir para a inatividade o direito à percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria dessa remuneração.\r\n\r\nEm exame da documentação acostada ao feito, verifico à fl. 50, que o autor reunia, até 29 de dezembro de 2000, somente 28 (vinte e oito) anos e 341 (trezentos e quarenta e um) dias de serviço.\r\n\r\nDesta forma, embora o Autor alegue direito adquirido para justificar sua passagem para a inatividade com remuneração referente ao soldo do posto ou graduação imediatamente superior, tenho que, sob uma interpretação a contrario sensu do dispositivo supra transcrito, a não reunião dos referidos requisitos até a data da edição da Medida Provisória em comento não assegura ao militar direito adquirido à percepção de remuneração correspondente ao grau superior àquele que ocupa ao passar para a inatividade remunerada.\r\n\r\nAdemais, o art. 92, §1º do Decreto nº. 4.307/2002, invocado pelo autor para embasar o seu pleito, dispõe, expressamente, que o tempo de serviço em atividade privada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social prestado pelo militar, antes de seu ingresso nas Forças Armadas, será computado apenas para efeito de passagem para a inatividade remunerada, não fazendo qualquer menção à concessão de remuneração referente à graduação superior, conforme segue, in verbis:\r\n\r\nArt. 93. No cálculo dos anos de serviço do militar poderão ser computados os tempos de serviço previstos nos arts. 33, 36 e 37 da Medida Provisória no 2.215-10, de 2001, e nos incisos I, III e VI do art. 137 da Lei no 6.880, de 1980.\r\n\r\n§ 1º O tempo de serviço em atividade privada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, prestado pelo militar, anteriormente à sua incorporação, matrícula, nomeação ou reinclusão, desde que não superposto a qualquer outro tempo de serviço público, será contado apenas para efeito de passagem para a inatividade remunerada.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nRessalte-se que este entendimento está em consonância com a jurisprudência deste TRF 2º Região, cuja ementa abaixo, prolatada em caso similar ao dos presentes autos, transcrevo:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 386674\r\n\r\nProcesso: 200551010136376 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 06/06/2007 Documento: TRF200166480 \r\n\r\nDJU DATA:19/06/2007 PÁGINA: 229\r\n\r\nRelator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se parcial provimento à apelação, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO - MILITAR - MEDIDA PROVISÓRIA 2.215-10/2001 - REFORMA COM REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR. CÔMPUTO DE ANOS DE SERVIÇO - TRINTA ANOS DE SERVIÇO ATIVO - DIREITO ADQUIRIDO - OFENSA - INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Ação objetivando direito à percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior, a partir da data de sua transferência à reserva.\r\n\r\n- A Medida Provisória 2.215-10/2001, que regula as normas de reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, em seu artigo 34, disciplinou a matéria de forma diversa daquela constante na Medida Provisória 2131/2000, assegurando o pagamento da remuneração no grau superior apenas às hipóteses dos militares que, na data de 29 de dezembro de 2000, já tivessem 30 anos completos de prestação do serviço militar.\r\n\r\n- Evidencia-se que em 29/12/2000, não tinha o Autor completado a exigência legal (trinta anos de serviço), sendo descabida a alegação de direito adquirido à percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior.\r\n\r\n- Redução da verba honorária a 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro ilegalidade a inquinar o ato que indeferiu o requerimento de correção de proventos do autor (fl. 22), pelo que não deve ser acolhido o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006071-6 ANGELA MARIA ALVES CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES CABRAL propõe ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União federal, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega que é pensionista militar e que, por força das mencionadas leis, recebeu parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 22/25, tendo sido deferida a gratuidade de justiça (fl. 31);\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 39 e seguintes, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que os militares não fizeram jus à integralidade da aplicação do índice de 28,86% em razão do recebimento anterior de reajustes escalonados, decorrentes das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA UNIÃO argüiu, preliminarmente, a prescrição do direito autoral, a qual passo a analisar.\r\n\r\nConsoante pacífico entendimento jurisprudencial, o reajuste ora pleiteado deve ser limitado à edição da Medida Provisória nº 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os artigos 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nTal procedimento evita a ocorrência de bis in idem em favor dos servidores militares, uma vez que estanca a aplicação do primeiro reajuste, de modo a não incidir sobre esse o segundo percentual.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, à parte autora caberia tão-somente eventuais diferenças compreendidas no interregno entre a promulgação dos diplomas legais mais pretéritos, acima referidos, e a edição da MP nº 2.131/2000.\r\n\r\nAssim, não se caracteriza a existência de uma relação de trato sucessivo, insuscetível de ser atingida em seu fundo pelo instituto da prescrição, mas um montante que traduz a aplicação do percentual em período de tempo limitado, com termos inicial e final, logo passível de ser mensurado o transcurso ou não dos respectivos prazos prescricionais.\r\n\r\nNesse sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria ora trazida à baila:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 885425\r\n\r\nProcesso: 200601989438 UF: RS QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/11/2007 Documento: STJ000792384 \r\n\r\nFonte DJ DATA:10/12/2007 PÁGINA:429\r\n\r\nRelator FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/00.\r\n\r\nA concessão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos militares deve ser limitada à edição da Medida Provisória nº 2.131/00, uma vez que essa norma reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os arts. 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\nNo caso concreto, tem-se que a autora ingressou em Juízo em abril de 2006. Tem-se, assim, situação na qual aplica-se o disposto no art. 1o do Decreto 20.910/32. Confira-se:\r\n\r\n“As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do Pretório Excelso:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 96324 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nFonte DJ 04-09-1987 PP-18287 EMENT VOL-01472-02 PP-00367\r\n\r\nRelator NÉRI DA SILVEIRA\r\n\r\nEmenta PRESCRIÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LEI LOCAL CONCESSIVA DE QÜINQÜÊNIO, POR TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nDEPOIS DE CINCO ANOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, PRETENDEU O SERVIDOR SE ALTERASSE O ATO DE CONCESSÃO DOS QUINQUENIOS, PARA QUE SE LHE RECONHECESSE O DIREITO A SEIS QÜINQÜÊNIOS. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 1., DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/1932.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nUma vez que a Medida Provisória nº 2.131 foi editada em dezembro de 2000, evidencia-se que o prazo prescricional encontra-se de fato exaurido, consoante apontado pela contestante, não havendo como ultrapassar a preliminar levantada, restando prejudicadas as questões de fundo, e não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016805-9 CECILIA PIRES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal e Outro, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 146, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028647-4 FRANCISCA ALEXANDRE RIBEIRO E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, consoante verifica-se pela documentação acostada aos autos (fls. 37/40), a parte autora moveu ação perante o 1o Juizado Especial objetivando o deferimento da mesma pretensão ora pleiteada, a qual já foi apreciada por aquele Juízo.\r\n\r\nUma vez que também são idênticas as partes autora e ré, além da causa de pedir, evidencia-se a ocorrência da coisa julgada, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023335-3 RUI DE BARROS (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO autor pleiteia a correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS nos percentuais de 10,14%, 44,80%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%, apontando-os como sendo decorrentes dos Planos Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nConsoante a informação prestada pela 14ª Vara Federal, por ocasião da verificação da prevenção (fl. 28), consta que no processo nº 95.0007305-6 foi prolatado acórdão concedendo os índices de 10,14% e 44,80%, tendo a mencionada decisão transitado em julgado.\r\n\r\nAnte o despacho de fl. 38, a parte autora acostou aos autos a petição inicial e a sentença proferida no autos do referido feito (fls. 45/54), de onde se depreende que o autor pleiteou índices referentes a janeiro/89 e março/90.\r\n\r\nDesta forma, não obstante o despacho de fl. 55, tenho que cumpre esclarecer eventual ocorrência de coisa julgada relativamente aos índices pleiteados na presente demanda, mormente o referente a janeiro/1989, pelo que determino ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, que faça acostar aos autos a cópia do acórdão prolatado no processo nº 95.0007305-6, incluindo relatório, votos e ementa, bem como da certidão do trânsito em julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023589-1 WEBERSON CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa leitura da exordial, verifica-se ausência de correlação entre o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nCom efeito, o autor requer que a ré pague o percentual de 6% (seis por cento) ao ano, referente a supostas perdas ocorridas entre 1998 a 2002, sendo que, como causa de pedir, aduz ter ocorrido correções trimestrais, as quais teriam consistido em uma distorção, vindo a ser corrigida pela lei nº 7.839/89, norma anterior ao referido período. Alude, ainda, a supostas perdas financeiras pela implementação de pacotes econômicos governamentais, sem, contudo, especificar quais.\r\n\r\nIsto posto, determino ao autor que esclareça, em 10 (dez) dias o pedido e a causa de pedir, devendo apontar, outrossim, se pleiteia expurgos inflacionários ou a aplicação de taxa progressiva de juros.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015271-0 ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices decorrentes dos planos governamentais ocorridos em junho/1987, maio/1990 e fevereiro/1991 (18,02%, 5,38% e 7,00%, respectivamente), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 08/19, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferida à fl. 45;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 50/57, pugnando, preliminarmente, pela carência de ação quanto aos índices pleiteados. No mérito, aduz a legalidade dos procedimentos adotados, asseverando que as correções no saldo da conta vinculada do autor foram feitas observando-se a legislação vigente;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 72/81.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAssim, não há que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falece de razão o autor, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016074-3 PAULO SOARES D AGUILA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO SOARES D´AGUILA opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021542-2 ANTONIO PAULO FORMIGA OBERLAENDER (Adv. DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTÔNIO PAULO FORMIGA OBERLAENDER opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a sua não condenação nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação da senteça prolatada, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.004026-6 LEILA MENDES DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLEILA MENDES DE VASCONCELLOS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/19. Custas recolhidas à fl. 20;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 50/55, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 70 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nQuebra A questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013600-9 PAULA SOUZA FREIRE DE SAMASSA (Adv. SONIA RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 54, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003262-2 CARLOS ALBERTO OGNIBENE CANTHE (Adv. SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OGNIBENE CANTHE propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/21. Custas pagas à fl. 22;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 31 e seguintes, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003266-0 REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nREGINA CARVALHO DE OLIVEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/20. Deferida a gratuidade à fl. 22;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 27 e seguintes, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nQuebra EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006358-8 PAULO PALAIO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 28, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008568-7 EDINEUDES LOPES DA FONSECA (Adv. ARILDO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a autora, à fl. 83, manifestou sua desistência relativamente à incidência do percentual relativo ao Plano Bresser (junho/1987) sobre o saldo das cadernetas de poupança nº 00062928-7 e nº. 01453183-7. Ainda, com relação a esta última, pronunciou-se sobre a não incidência do percentual decorrente do Plano Verão (janeiro/1989).\r\n\r\nDesta forma, tendo já transcorrido o prazo para a resposta, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a ré se manifeste sobre a desistência parcial formulada à fl. 83.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009826-9 JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 35, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010252-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Município do Rio de Janeiro em face da União Federal, do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a reabertura imediata do setor de emergência dos Hospitais Geral de Bonsucesso, Clementino Fraga Filho e dos Servidores do Estado, bem assim a reabertura imediata do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião e da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Albert Schweitzer.\r\n\r\nAlega, de início, a existência de conexão entre o presente feito e a Ação Civil Pública nº 2008.51.01.004637-6, ajuizada pela Defensoria Pública Geral da União em face da União Federal, do Estado e do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSustenta que, não obstante os esforços do Município do Rio de Janeiro no atendimento médico da população, a omissão das demais esferas de Governo na prestação de tais serviços vem acarretando prejudicialidade do tratamento de saúde, bem assim uma sobrecarga no estabelecimentos médicos da municipalidade.\r\n\r\nDestaca, ainda, que a falta dos serviços de emergência e de cuidados intensivos, além de leitos, torna o atendimento deficiente, situação esta agravada, neste momento, ante o surto epidêmico de dengue.\r\n\r\nAduz que o Hospital Geral de Bonsucesso, o Hospital Clementino Fraga Filho e o Hospital dos Servidores do Estado, encontram-se com seus setores de emergência fechados, sendo que os hospitais estaduais Albert Schweitzer, Rocha Faria e Pedro II, funcionam de forma deficiente e precária, tendo sido fechado o centro de terapia intensiva do primeiro, bem assim o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, entidade esta de incomensurável valia no combate à dengue.\r\n\r\nSalienta que existe um andar fechado no Hospital Clementino Fraga Filho e quatro andares fechados no Hospital dos Servidores do Estado, sendo que os anexos do Hospital do Andaraí encontram-se igualmente fechados e o Hospital da Lagoa não vem sendo utilizado em sua capacidade máxima, além do fechamento do setor de neurologia do Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nDespacho determinando a distribuição dos autos por dependência a este Juízo.\r\n\r\nInformações prestadas pela Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas quais salienta a inadequação da utilização do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião no combate à dengue, ao argumento da existência de risco advindo da violência observada na região, que chegou a culminar no fechamento da emergência, no ano de 2006.\r\n\r\nAnota, ainda, que o aumento do tráfego de ambulâncias coloca em perigo a integridade física dos cidadãos, uma vez que é grande a circulação de carretas no local.\r\n\r\nEm relação ao Hospital Estadual Albert Schweitzer, destaca a realização de obras para plena adequação de seu estado físico, sendo que sua conclusão reporta-se a 15.04.2008 para a implantação de CTI pediátrico; meados de 2008 para a conclusão de reforma do segundo pavimento, 22 (vinte e dois) leitos para CTI adulto, centro obstétrico com salas de cirurgia, 4 (quatro) salas de parto e 10 (dez) leitos de UTI neonatal; final de 2008 para a modernização de elevadores e reforma do setor de urgência e emergência.\r\n\r\nInformações prestadas pela União, representada pelo Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar, alegando que os leitos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho são remunerados pela Secretaria Municipal de Saúde (Gestor Pleno do Sistema). Enfatiza a adoção de medidas, como a destinação de 219 (duzentos e dezenove) leitos para adultos e crianças, resultante de redefinição do perfil da utilização de leitos para pacientes com dengue e da abertura da enfermaria e leitos de UTI.\r\n\r\nMenciona, ainda, a abertura de 133 (cento e trinta e três) novos leitos para pacientes adultos e pediátricos em enfermarias e unidades de terapia intensiva em toda rede hospitalar do Ministério da Saúde, sendo que, no prazo de 7 (sete) dias, ter-se-á a disposição de 300 (trezentos) leitos para a dengue, em uma rede que dispõe de 1.890 (um mil oitocentos e noventa) leitos de assistência, com a contratação de 691 (seiscentos e noventa e um) profissionais para atendimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame detido dos autos, verifica-se que a parte autora deduziu os pedidos de reabertura do setor de emergência dos Hospitais Geral de Bonsucesso, Clementino Fraga Filho e dos Servidores do Estado e de reabertura do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião e da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Albert Schweitzer em face de réus distintos. O primeiro em face da União e o segundo em face do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOra, tal disposição da exordial viola frontalmente o artigo 292, do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\ngrifo não constante do texto original\r\n\r\nDesta feita, resta evidente a cumulação indevida de pedidos, a ensejar, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015647-1 JOSE REINALDO COELHO DE SOUZA (Adv. IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Justificação, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 29, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029948-1 HAROLDO DA COSTA RAMOS E OUTRO x PATRICIA CRISTINA TRANNIN RAMOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum sumário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, consoante verifica-se no Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária, a parte autora propôs o feito nº 2007.515115156-9, em curso perante o 1o Juizado Especial Federal, onde evidencia-se que são idênticas as partes autora e ré, bem como a causa de pedir e o pedido declinado, configurando-se a hipótese prevista nos exatos termos do artigo 301, parágrafos 2o e 3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas desembolsadas. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 543335"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0011629-8 ROZENA SPINDOLA DA SILVA (Adv. GUSTAVO FARAH CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Manifestem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal, com vista à PFN.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0020618-5 GRUPO BRASILEIRO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA, MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003186-5 ANDREY FARIAS CRUZ E OUTROS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004112-3 NEUSA MARIA OLIVEIRA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2007.51.51.042305-3 (3o JEF), indicado no termo de prevenção de fl. 10.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004128-7 ADENAIR SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do proc. 2004.51.51.051447-1, indicado nos termos de informação de fls. 32/33.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004982-1 ELIAN NOVAES NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 24.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020776-3 VANIA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0012977-5 LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . ...vista à parte autora...prazo de 5 (cinco) dias...(cálculos da Contadoria)\r\n\r\n9 - 94.0044615-2 CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv. ONURB COUTO BRUNO, GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 734: proceda a secretaria à exclusão da advogada de “CETENCO ENGENHARIA S/A”, que substabeleceu sem reserva de poder.\r\n\r\n2) Folha 723: considerando a concordância tácita da União (fl. 736) e o depósito já efetuado pela parte autora (fls. 731/732), homologo os honorários periciais no valor de R$ 22.400,00, conforme requerido pelo perito à fl. 723.\r\n\r\n3) Folhas 715/717 e 719/721: intime-se a parte autora para ciência de que a apresentação de quesitos pelas partes já foi apreciada mediante a preclusa decisão de fls. 713/714.\r\n\r\n4) Intime-se o perito José Carlos F. Neiva para apresentação do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 96.0075289-3 SIVONEI DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Indefiro o requerimento da CEF, de vista fora do cartório, eis que o prazo de 10 (dez) dias, mesmo sendo comum, é mais do que satisfatório para análise dos cálculos pelas partes.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho anterior, abrindo-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos do Contador, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023415-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA. . (...) \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente ECT para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 92.0059652-5 MORGANITE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à PFN.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002084-4 VERA CARVALHO MOREIRA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE S.M. DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista pessoal à PRF.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020590-1 ROBERTO SANTUCHE E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista pessoal à União (AGU).\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000272-5 RAFAEL PIZZO DA CRUZ (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Folhas 48/56: considerando o agravo retido interposto pela União (AGU), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 20/23, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para manifestação, retornando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002852-0 CARLLEN MAURO CAVALCANTE LIMA (Adv. KARINA ROCHA PRADO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA BASE AEREA DE PORTO VELHO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Carllen Mauro Cavalcante Lima em face do Diretor de Administração do Pessoal da Base Aérea de Porto Velho, com pedido liminar, objetivando a sua movimentação para Recife/PE, preferencialmente, ou para Natal/RN, ou ainda, para outra localidade à critério do juízo.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é praça desde 03/03/1975, da Escola de Especialistas da Aeronáutica-EEAER, tendo sido promovido por merecimento à sua atual Graduação de Suboficial da Força Aérea em 01/04/1998, tendo se apresentado em 16/03/2001 na localidade de Porto Velho/RO, contando com 21 pontos para a pretendida movimentação, encontrando-se com ótimo comportamento. \r\n\r\nAlega que sua movimentação satisfazia todas as condições legais, mas foi preterido no PLAMOV 2007 (Plano de Movimentação), uma vez que a autoridade impetrada deixou de observar o tempo de permanência na localidade, a antiguidade (hierarquia) e todos os critérios da norma de movimentação, acrescentando que outros militares foram movimentados por interesse particular, sendo que mesmo preenchendo os requisitos autorizadores da movimentação ex officio a mesma não ocorreu. \r\n\r\nSustenta também que sua movimentação ocorreria por motivo de saúde de sua filha, acrescentando que a negativa da autoridade violou os princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia, assinalando ainda a quebra de hierarquia. \r\n\r\nAjuizada perante a 1ª Vara Federal de Porto Velho/RO, a presente ação foi redistribuída para este juízo em virtude de decisão declinatória, conforme folha 197.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às folhas 202/216, alegando que a movimentação pretendida não é direito do militar, a qual deve atender ao interesse público e, medida do possível, ser compatibilizada com o interesse particular; que o impetrante preencheu “Formulário de Cadastramento para Inclusão Voluntária em Proposta de OM”, onde é mencionado o prioritário interesse da Administração (folha 209); que a contagem de pontos apenas serve para limitar a atividade da Administração, impedindo que movimente militar que não tenha completado a pontuação mínima exigida; que a graduação de Suboficial, assim como o somatório de pontos, é considerada apenas para compatibilizar os postos nas diversas Unidades Militares; que a movimentação do impetrante, que já conta com 33 anos de serviço e que está prestes a ser transferido para a inatividade, acarretaria um prejuízo considerável ao erário; que a alegação de movimentação por motivo de saúde se baseou em parecer médico datado de 24/08/2005 (folha 216), descabendo o alegado periculum in mora; que já havia sido indeferido em 08/09/2005 pedido do impetrante para movimentação por tal motivo, eis que a enfermidade de sua filha não exigia tratamento em outra localidade (folhas 212/214); e que o impetrante poderia ter se valido de licença para tratamento de saúde de dependente, concedida sem prejuízo de remuneração. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConfrontando-se as alegações do impetrante com as informações trazidas pela autoridade impetrante, verifica-se que a movimentação pretendida não constitui direito do militar, a qual deve atender ao interesse público, e medida do possível, poderá ser compatibilizada com o interesse particular. \r\n\r\nDesta forma, o pedido de movimentação do impetrante deve observar a conveniência do serviço, uma vez que o ato pretendido se reveste de discricionariedade, cuja conveniência e oportunidade, notadamente no que tange ao motivo e objeto, integram o mérito administrativo, ficando sua análise reservada à própria Administração. \r\n\r\nAlém disso, não é dado ao Poder Judiciário imiscuir-se na apreciação do mérito administrativo, sob pena de violação do Princípio da Separação e Independência de Poderes, de modo que a pretensão deduzida deve observar o interesse público, o qual poderá ser atendido na medida da conveniência e da necessidade de serviço. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar pretendida. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação da autoridade impetrada, devendo constar como “Diretor de Administração do Pessoal”.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação, voltando, em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004149-4 GILDA BRITO LIMA DE MACEDO (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE. . Intime-se a parte impetrante para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o interesse no prosseguimento do feito, uma vez que a autoridade apontada como impetrada, Ministro da Saúde, tem sede funcional em Brasília, devendo ainda observar que caso tal autoridade seja responsável pelo ato que se pretende reparar, é certo que a competência para julgar mandado de segurança é definida pela categoria da autoridade impetrada e pela sua sede funcional, e especificamente, no caso concreto, por se tratar de Ministro de Estado, o juízo competente para processar e julgar este mandamus seria o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 105, I, b, da Constituição Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005310-1 VAGNER SANO DE SOUZA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Folhas 58/71: considerando o agravo de instrumento interposto pela União (AGU), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 38/41, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para manifestação, vinda, em seguida, conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006274-6 MARIA DA GLORIA LAGE VICTORINO E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Maria da Glória Lage Victorino e Enir Lage Vitorino Rangel em face do Comandante da 1ª Região Militar, com pedido de liminar, objetivando as impetrantes o recebimento da pensão especial de ex-combatente em virtude do falecimento de Reynaldo Victorino em 15/11/2007 (folha 42), o qual era pensionista do Exército desde 1985, data em que recebeu o Título de Pensão (folha 48). Requerem também liminar com efeito ex tunc, a fim de que sejam beneficiadas com a pensão especial a contar de 1º de dezembro de 2007.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir, que solicitaram à Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar a habilitação inicial para recebimento da referida pensão, sendo que em 18/01/2008 foi a mesma indeferida, com fundamento no artigo 5º, III, da Lei nº 8.059/90 - filha maior de 21 anos (folhas 24 e 36). \r\n\r\nAlegam que a autoridade impetrada não cumpriu a norma legal estabelecida no artigo 53, II e III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, uma vez que a Lei nº 8.059/90 é posterior à Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nSustentam ainda que viviam sob a dependência financeira do genitor e após o falecimento do mesmo e com o indeferimento do requerimento administrativo passam por dificuldades financeiras.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPassando à análise dos pedidos, verifica-se que o requerimento de pagamento da pensão especial a contar de 1º de dezembro de 2007 deve ser indeferido à luz da Súmula 269 do STF, segundo a qual “o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.” \r\n\r\nNo que se refere ao requerimento da própria pensão especial de ex-combatente, a questão já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores, bem como no E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, conforme ementas abaixo transcritas:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR DE VINTE E UM ANOS. DESCABIMENTO, NO CASO. ART. 53, INCISO III, DO A.D.C.T/88. LEI Nº 8.059/90. LEI Nº 4242/63.\r\n\r\nI - A Lei nº 8.059/90, relativamente às filhas maiores de vinte e um anos, apenas garantiu o direito adquirido das pensionistas que já vinham recebendo o benefício, na forma da Lei 4.242/63 que, em seu art. 30, previa a concessão da pensão apenas aos ex-combatentes que não podiam prover os próprios meios de subsistência e não percebiam qualquer importância dos cofres públicos, o que não era o caso do pai das impetrantes.\r\n\r\nII - A Constituição Federal de 1988 ampliou substancialmente os direitos do ex-combatente, pois além de elevar o valor da pensão de segundo-sargento para segundo-tenente, deixou de condicionar a concessão à sua incapacidade, permitindo, ainda, a acumulação do benefício com outro de natureza previdenciária recebido até mesmo dos cofres públicos. Relativamente à dependente filha, entretanto, ocorreu uma sensível limitação de direitos, pois deixa ela, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.059/90, de receber a pensão ao completar vinte e um anos de idade, se não for inválida.\r\n\r\nIII - Ressalva do art. 17 da Lei nº 8.059/90 não aplicável ao caso, eis que as impetrantes não tinham direito de receber a pensão prevista no art. 30 da Lei 4.242/63.\r\n\r\nIV - Remessa necessária provida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: REOMS - 60714; Processo: 200551010042527; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.; Data da decisão: 05/04/2006; Documento: TRF200154231; Fonte DJU; DATA:20/04/2006; PÁGINA: 673; Relator(a) JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO) \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. EX-COMBATENTE. SEGUNDO-SARGENTO. FILHA MULHER. REVERSÃO. LEI APLICÁVEL. LEI Nº 4.242/63 (ART. 30). PRECEDENTE DO PRETÓRIO EXCELSO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ESPECIAL EQUIPARANDO-A A PENSÃO MILITAR DEIXADA POR UM 2º TENENTE DAS FORÇAS ARMADAS. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ADCT. APLICAÇÃO DOS ARTS. 5º, III, E 17, DA LEI Nº 8.059/90. DIREITO DE OPÇÃO E DE CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. A matéria relativa aos ex-combatentes, até então infraconstitucional, passou a integrar o texto da Carta Política de 1988, que em seu art. 53, II, do ADCT, previu pensão ao participante da segunda guerra, inclusive majorando o valor da pensão especial para equipará-la à pensão deixada por um segundo tenente das Forças Armadas. Sendo assim, a partir da vigência da atual Carta Magna, a viúva, assim como, os dependentes do ex-combatente passaram a fazer jus à pensão especial deixada por um 2º Tenente, nos termos do art. 53, II e III, do ADCT da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\n5. Conforme se verifica no art. 5º, III, da Lei nº 8.059/90 as filhas casadas e maiores de 21 anos foram excluídas da condição de dependentes de ex-combatentes, e, de acordo com o art. 17, do mesmo diploma legal, as pensionistas beneficiadas pelo art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, que não se enquadrassem entre os beneficiários da pensão especial de que trata a Lei nº 8.059, de 04/07/1990, continuariam a receber os benefícios assegurados pelo art. 30 da Lei nº 4.242/63, até que se extinguissem pela perda do direito, sendo vedada a transmissão, tanto por reversão como por transferência.\r\n\r\n6. Apesar de a Lei nº 8.059/90 ter corroborado o direito do dependente de ex-combatente a perceber a pensão especial de 2º Tenente, nos termos do art. 53, II e III do ADCT, a apelante não se enquadrou como tal, nos termos do art. 5º, III, do referido diploma legal, vez que é maior de 21 anos, não merecendo prosperar, também, os argumentos de que possui o direito de optar pela pensão especial ou pelos rendimentos que percebe como pensionista do Ministério dos Transportes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AMS - 56481; Processo: 200451010089163; UF: RJ; Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.; Data da decisão: 16/11/2005; Documento: TRF200149880; Fonte DJU; DATA:25/01/2006; PÁGINA: 28; Relator(a) JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nDestarte, considerando que as impetrantes são maiores de 21 anos, conforme documentos de folhas 16 e 28, e não lograram êxito em demonstrar nos autos dependência econômica ou invalidez, não se vislumbra a existência de direito líquido e certo a ser amparado no presente caso. \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação, devendo constar no pólo passivo o “Comandante da 1ª Região Militar”.\r\n\r\nApós, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.01.006693-4 SANDRA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO EXÉRCITO. . Ante a certidão negativa de folha 39, que dá ciência de que o Diretor de Serviço de Pensionista e Inativos do Exército tem sede funcional em Brasília, e não no Rio de Janeiro, manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007102-4 CLARA MELLO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS (Adv. CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Clara Mello Franco Bandeira de Freitas em face do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a concessão de ordem para que seja decretada a anulação da questão relativa à elaboração de peça profissional da 2a. Fase do 33o Exame de Ordem, bem como a atribuição dos respectivos cinco pontos. Requer ainda que seja resguardado o direito de realizar o 35º Exame de Ordem, no qual está regularmente inscrita, caso seja deferida a antecipação de tutela, ou até mesmo em sentença.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que a Comissão Examinadora não se ateve ao conteúdo do Edital quando da elaboração do exame, uma vez que o gabarito oficial trouxe como resposta correta a elaboração de uma Reclamação Trabalhista, a qual não constitui peça privativa de advogado. \r\n\r\nInforma que objetivando não ter sua vida acadêmica e profissional ainda mais atrasada, inscreveu-se no 35º Exame de Ordem, de modo a resguardar seu direito de realizar tal exame caso seja concedida à antecipação de tutela, tendo em vista seu caráter provisório, ou até mesmo em sentença. \r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, com características de antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial a petição de folha 62.\r\n\r\nPassando à análise do pedido de concessão de medida liminar, tenho por bem indeferi-la, por não vislumbrar fumus boni iuris na tese defendida pela impetrante. Isto porque a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, com a qual se alinha este magistrado, é majoritária no sentido que o Poder Judiciário não pode se imiscuir na correção e avaliação de provas ou exames, a não ser que a questão atacada seja flagrantemente teratológica, o que não é o caso. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVA OBJETIVA - EQUÍVOCO NA CORREÇÃO DAS QUESTÕES - INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE - SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1 - Consoante reiterada orientação deste Tribunal, não compete ao Poder Judiciário apreciar os critérios utilizados pela Administração na formulação, correção e atribuição de notas nas provas de concurso público (cf. RMS nºs 5.988/PA e 8.067/MG, entre outros).\r\n\r\n2 - Ausência de direito líquido e certo a ser amparado.\r\n\r\n3 - Segurança denegada, ressalvadas as vias ordinárias. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\n(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 7953 - Processo: 200101161201 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 11/12/2002 Documento: STJ000470795 - Fonte DJ DATA:17/02/2003 PÁGINA:218 - Relator: JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nTratando-se de concurso público, compete ao Poder Judiciário tão-somente a verificação da legalidade do Edital e de seu cumprimento pela comissão responsável. Pretender que este juízo proceda à avaliação da correção das provas é querer substituir a avaliação da banca examinadora, algo inadmissível.\r\n\r\nOutrossim, é certo que o Edital do 33o. Exame de Ordem faz menção ao Provimento no. 109/2005, editado pelo Conselho Federal da OAB, que prevê, em seu artigo 5o:\r\n\r\n“O Exame de Ordem abrange duas provas, a saber: I - Prova Objetiva, contendo cem questões de múltipla escolha, com quatro opções cada, elaborada e aplicada sem consulta, de caráter eliminatório, exigindo-se a nota mínima de cinqüenta por cento de acertos para submeter-se à prova subseqüente, devendo as Comissões de Estágio e Exame de Ordem adotar providências para a unificação das datas dessa prova, procurando conciliar os interesses de cada Seccional, de forma a que a mesma se realize sempre no mesmo dia e horário; II - Prova Prático-Profissional, acessível apenas aos aprovados na Prova Objetiva, composta, necessariamente, de duas partes distintas, compreendendo: a) redação de peça profissional, privativa de advogado (petição ou parecer sobre assunto constante do Programa Anexo ao presente Provimento), em uma das áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição, dentre as indicadas pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem no edital de convocação, retiradas das matérias Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário ou Direito Administrativo e do correspondente direito processual; b) respostas a cinco questões práticas, sob a forma de situações-problemas, dentro da área de opção. \r\n\r\nANEXO AO PROVIMENTO Nº 109/2005-CFOAB.\r\n\r\nPROGRAMA DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. \r\n\r\n(...)13. Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista.Recurso Ordinário”.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista que o Provimento 109/2005 prevê, em seu anexo, a possibilidade da confecção de Reclamação Trabalhista na Prova Prático-Profissional, torna-se claro que o edital do certame, ao exigir a redação de peça privativa de advogado, deve ser interpretado como a necessidade de aferir se o bacharel em Direito possui conhecimentos jurídicos suficientes para o desempenho das funções de advogado, ao menos no que diz respeito à confecção de petições.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a autoridade apontada como coatora não praticou qualquer ilegalidade, ao exigir a confecção da referida peça, quando do 33o. Exame de Ordem da OAB-RJ.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. \r\n\r\nNeste sentido, a presente decisão não afetará a escolha da impetrante de se inscrever no 35º Exame de Ordem.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.06.000104-2 MARCO ANTONIO SANTINON (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Marco Antônio Santinon em face do Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, com pedido liminar, objetivando o impetrante que seja reintegrado ao cargo de Médico Intensivista oferecido através do Concursos Público para Provimento de vagas para os Hospitais próprios do Ministério da saúde no Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital nº 001/2005/SE/MS).\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que foi aprovado no referido concurso, e quando da sua convocação, apresentou documentos necessários e indispensáveis. Informa, contudo, que após a posse, tomou conhecimento que a mesma tinha sido cancelada em virtude da inobservância do pré-requisito exigido pelo edital no item 2.1.1.8, alínea ll.\r\n\r\nAcrescenta que segundo o edital deveria ter como pré-requisito Residência Médica em Medicina Intensiva ou Título de Especialista em Medicina Intensiva concedida pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade (folha 33). \r\n\r\nAfirma que não possui não possui estes títulos, possuindo, entretanto, a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Medicina Intensiva, realizado pela Universidade Veiga de Almeida, de 27/08/2003 a 25/08/2004, curso este reconhecido pelo Ministério da Educação. Sustenta ainda que além deste curso, possui a prática necessária de médico plantonista da Unidade de Terapia Intensiva da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro/SP, desde janeiro de 2002. \r\n\r\nArgumenta que os cursos determinados no edital não impõem aptidão ao médico para trabalhar como intensivista, enfatizando que o curso de Pós-Graduação tem que ser reconhecido em pé de igualdade com os exigidos, sob pena de restar sem qualquer valor. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nPretende o impetrante discutir a legalidade de pré-requisito previsto em edital de concurso público. Para tanto, sustenta que haveria outros cursos capazes de demonstrar a capacidade do candidato. \r\n\r\nInicialmente, cabe dizer que se tratando de concurso público, compete ao Poder Judiciário tão-somente a verificação da legalidade do Edital e de seu cumprimento pela comissão responsável. Pretender que este juízo avalie os requisitos do edital é querer substituir a comissão avaliadora do concurso, o que não se revela possível. \r\n\r\nAlém disso, o próprio impetrante admitiu não satisfazer as exigências do certame, sendo que a experiência profissional apresentada pelo mesmo não pode lhe desincumbir da comprovação dos cursos de residência. Sobre tais questões a jurisprudência tem se manifestado no seguinte sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO. TÍTULO DE ESPECIALISTA OU RESIDÊNCIA MÉDICA. REQUISITO PREVISTO NO EDITAL DO CERTAME. NÃO-COMPROVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A recorrente não demonstrou preencher o requisito de possuir o título de Especialista ou Residência Médica previsto no edital que regulou o concurso para provimento do cargo de Médico/Clínica Médica do Estado do Rio de Janeiro. Direito líquido e certo inexistente.\r\n\r\n2. Recurso ordinário improvido.\r\n\r\n(STJ; ROMS- 19308; Processo: 200401728929; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 12/09/2006; Documento: STJ000712239; Fonte DJ; DATA:09/10/2006; PÁGINA:314; Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA) \r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITOS. RESIDÊNCIA MÉDICA OU TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO. EXIGÊNCIA DO EDITAL.\r\n\r\nHavendo previsão editalícia no sentido de que a nomeação para o cargo de Médico, na Especialidade de Clínica Médica, só é possível com a comprovação de re sidência medica ou curso de especialização na especialidade escolhida, não há que se falar em direito líquido e certo à nomeação para o referido cargo, se não restou devidamente comprovada a habilitação exigida.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ; ROMS - 16093; Processo: 200300450357; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 26/08/2003; Documento: STJ000508394; Fonte DJ; DATA:06/10/2003; PÁGINA:288; Relator(a) FELIX FISCHER) \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO PEDIATRA. RESIDÊNCIA MÉDICA OU TÍTULO DE ESPECIALISTA NA ÁREA. REQUISITO PREVISTO NO EDITAL NÃO PREENCHIDO PELA CANDIDATA. INDEVIDO PROVIMENTO NO CARGO.\r\n\r\n1. Não se assegura a investidura no cargo de Médica Pediatra à candidata que não possui residência médica ou título de especialista nessa área, requisitos legitimamente previstos no edital do concurso público, sendo insuficiente, para o fim almejado, a conclusão de especialização em saúde pública, por absoluta falta de correlação entre essa especialidade e a exigida no aludido regulamento.\r\n\r\n2. A experiência profissional que a candidata possui em Pediatria também não a exime da comprovação do cumprimento dos aludidos requisitos, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.\r\n\r\n3. Apelação da UFMA e remessa oficial providas, para cassar a segurança. \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AMS - 200337000161272; Processo: 200337000161272; UF: MA; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 27/9/2006; Documento: TRF100236930; Fonte DJ; DATA: 16/10/2006; PAGINA: 103; Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS)\r\n\r\nOutrossim, considerando que o concurso público foi realizado em 2005 e a convocação para posse somente ocorreu no início deste ano, tem-se que houve tempo hábil para que o impetrante se adequasse às exigências do edital, tendo em vista sua aprovação no certame.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a autoridade apontada como coatora não praticou qualquer ilegalidade ao exigir a comprovação de residência médica. \r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a liminar pretendida. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF, vindo, em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007133-4 F L A D CARLOS MONTAGENS E SERVICOS LTDA-ME (Adv. CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte impetrante, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032040-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIANA FREITAS GUIMARAES. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pela executada, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo. P.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 91.0110086-6 MARIA TERESA DADDARIO E OUTROS (Adv. SIMONE ROSO CARTIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.015657-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x FLORIANO PEREIRA FRANCO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguardando-se por 10 (dez) dias a eventual manifestação de interessados.\r\n\r\nDê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010594-0 SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DA SILVA TROVAO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pelo executado.\r\n\r\nIntime-se a embargada OAB/RJ, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 93.0027600-0 JOAO MACHADO (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a documentação trazida aos autos pela União Federal às fls. 141/431, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0020631-9 ESTHER KLOSS FLOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Esclareça a parte autora o teor da petição de fls. 422, tendo em vista o contido no 5º parágrafo de fls. 402, requerendo desde já o que mais for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.016323-8 CLARICE BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLA FRANCO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 365/367 e 371/372 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nRevogo a parte final do despacho proferido à fl. 229, tendo em vista que não são devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nOutrossim, em maio de 2006 a CEF alegou, à fl. 242/243, que os autores Clarice Bento da Silva e Mario de Souza haviam celebrado acordo. Todavia, até a presente data não foram apresentados os pertinentes termos de acordo que teriam sido assinados pelos aludidos autores.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, os termos de acordo assinados pelos autores Clarice Bento da Silva e Mario de Souza, ou cumpra o julgado em relação aos mesmos, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.021255-2 JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x IDEAL (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS, ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO) x AMELL ASSESSORIA E MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 10(dez) dias, sobre o teor da certidão negativa exarada à fl. 273v, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 95.0023567-6 MAROIO GONCALVES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, MAURICIO ALVES COSTA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Diga a parte autora se tem algo a requerer, informando sobre o cumprimento do item “II” de fl. 618.\r\n\r\n33 - 97.0107947-7 NERY TELES MINAGET E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.019506-6 SERGIO EIRAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.008168-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x LINDAURA SILVEIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA N. T. MAIA). . Manifestem-se as partes sobre a exigência da Contadoria, em 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 542978"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000297\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0019640-4 ILUMINACAO CIENCIA LTDA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0009081-9 SIONE MARQUES DE SOUZA MAIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026278-6 JOSE ZITO GOMES TARGINO E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ DANTAS AREAL, WILLIAM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o pagamento da parcela devida pela 2ª autora, cancele-se a ordem de penhora online a ela direcionada.\r\n\r\nDetermino seja a quantia bloqueada ( R$ 4,62), transferida para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nÀ CEF para se manifestar sobre os documentos retro.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020082-0 LINDA SUZIE CYGLER (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos requerido pela autora, vez que não foram juntados aos autos os seus originais.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0006396-0 SIDNEY CASSIANO DA SILVA (Adv. TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS, ROSICLEA PACHECO SILVA, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0017520-4 JANIO PESSOA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Retifico o despacho de fls.218 apenas em relação a data da perícia, para que passe a constar: \r\n\r\n“Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia, no dia 01/07/08, às 10h, na Rua México, nº 148 / sala 705, Centro - RJ, munido dos originais dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor.(...)”.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017814-0 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COELHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 151/162. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009594-2 CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0212.013.00865951-0) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 84,32% em março de 1990 (aplicar este índice apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nNos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009681-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0198.013.00890639-4) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990 (aplicar este índice apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009999-6 LUIZ JOSE ROCHA MAUES (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0231.013.304384-1) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010627-7 ALFREDO JOSÉ GOMES (Adv. CLAUDIA LIMA LOMBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0202.013.00000211-9) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990 (aplicar este índice apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003183-0 LIGIA MARA CUSTODIO VENENO (Adv. LIGIA MARA CUSTODIO VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006751-3 PAULA BEATRIZ SILVA PIRES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela, determinando à Ré que mantenha a autora nas etapas posteriores à inspeção de saúde relativas à seleção para a prestação de serviço militar voluntário, regulada pelo Aviso de Convocação nº 001/2008, e, sendo considerada apta, promova sua imediata incorporação, tudo em tempo hábil a não lhe prejudicar a freqüência e o aproveitamento no Estágio Técnico para Praças (ETP).\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.011383-1 ZILMA PINHEIRO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Expeça-se requisitório, ante a concordância da União com o montante exequendo.\r\n\r\n2-Reputo válida a requisição de fl. 197, uma vez que cadastrada com base nos elementos dos autos.\r\n\r\n3- Disponibilizada a importância mencionada no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n4-Comprovado o levantamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.023997-8 ROSIANE FRABONI GONCALVES GODINHO E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 167/168 e 172. Intime-se a perita sobre o pedido de redução dos honorários periciais e parcelamento requeridos.\r\n\r\nFls. 184/185. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025173-3 KATIA MARIA GOMES IANNIBELLI (Adv. FREDERICO MARQUES BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA E OUTRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, GUARACY MARTINS BASTOS). . Trata-se de Embargos de Declaração tempestivamente interpostos pelo segundo réu, alegando obscuridade na decisão de fls. 166 no que tange ao deferimento de prova documental.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração porque tempestivos e acolho para esclarecer o erro material tendo em vista que a petição referida no despacho recorrido (Fls. 166) é do segundo réu.\r\n\r\nIsto posto, retifico os itens 2 e seguintes do despacho recorrido para que conste:\r\n\r\n“...\r\n\r\nFls. 166: Defiro a produção de prova documental ao segundo Réu, nos termos do art. 397 do CPC, em 10 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Autor e demais Réus.”\r\n\r\nFls. 174/175: Nada a deferir quanto ao valor da causa posto que corretamente fixado, levando-se em consideração o valor do salário mínimo vigente à época da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 536064"
                            ],
                            "536065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000298\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.531306-4 JACQUES FRANCO (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0044255-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos, de forma individualizada, nos termos da decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, excluindo os autores mencionados no item 1 de fls.677 (processo n.º 990058370-1), tendo em vista a condenação de honorários advocatícios.\r\n\r\nElaborada a conta, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n3 - 97.0011841-0 NERY MELO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027146-5 CARLOS WALDIR NUNES FERREIRA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . 1 - Intime-se o credor (parte ré)a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor (parte autora), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0010018-7 ELVIRA REIS RAE E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007295-7 AMOS LEMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009315-1 MAPEL - MACAE ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA (Adv. MARCELO JUNGER DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019135-8 MILCAR AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO E OUTRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 99.0056410-3 MIREILLE PANNETT (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a certidão retro. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0058370-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO). . Fls.747/759: Os contratos de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal examinar a matéria.\r\n\r\nDê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 536065"
                            ],
                            "536066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000299\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001666-7 CIA/ T JANER COM/ IND/ (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003401-0 ROSANGELA DE SOUZA LOURENCO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da parte autora, fls.114/117, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004129-1 JULIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, fls.205/207, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006295-0 PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008660-6 CUSTODIO GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação da CEF, fls.135/146, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0014145-8 MARIA EDCLEID SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF, fls.137/147, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009612-7 JORDAN BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.01.016681-6 EMILIA BARRETO MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.419/462, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003897-1 GILKA PEREIRA BARBOSA (Adv. CRISTINA BENJO CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 77.\r\n\r\nFls. 75/76. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011276-9 CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da CEF, fls.68/85, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013409-1 IRIS DE FIGUEIREDO D'AMATO (Adv. ANDREZA FERNANDES YOUSSEF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da CEF, fls.68/87, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015499-5 IDELSUITE MADLUM RIBEIRO (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018599-2 IRINEU DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da CEF, fls.65/75, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020206-0 ROBERTO JUSTINO DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora, fls.76/97, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023288-0 ADOLPHO JOVELINO DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, fls.46/62, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.026092-2 DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027614-6 AMAURI DAS NUPCIAS SILVA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.67/75, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031630-2 DOROTHY NAZARIO FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo a apelação da União, fls.56/59, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029852-0 HAROLDO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, na forma do art.296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 536066"
                            ],
                            "536067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000300\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0027260-8 ANTONIO CARLOS PEDRETE MIGUEZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Tendo o falecido autor deixado bens, comprove a requerente de fls. 179/180 a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, procuração passada pelo espólio e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003285-7 EDILSON NATALINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra corretamente o despacho retro, juntando cópias da inicial e da sentença, se houver do processo prevento (2006.51.01.007923-3).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014333-9 NATANAEL RAIMUNDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.s 291. Defiro o prazo requerido pelos autores.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020888-7 ANSELMO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 254.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004124-2 JOSE RIBAMAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 389/390. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nFl.s 378. Defiro o prazo requerido pelo autor para cumprimento do despacho de fls. 374.\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 387, intime-se a ré para cumprimento do item 01 do despacho de fls. 188.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001229-5 MARILENE SOUZA DE AZEVEDO (Adv. CRISTIANE VILAR DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para juntar aos autos os documentos solicitados pela perita em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a perita para início da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028550-5 MARCIONILIO SANTOS E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Retifico o despacho de fls. 334 para determinar a intimação da ré para manifestação da petição e documentos de fls. 331/333.Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003565-7 AURILIA MARIA BENICIA (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. À parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls.185. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013234-3 WALTER FLAIMAN (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.76: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013364-5 MARIA APARECIDA MOSE FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 84/92. Indefiro o pedido de prova pericial contábil por desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nEm face da decisão proferida no agravo de instrumento(fls. 49/50), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003203-1 MARIA FATIMA BASTOS PEIXOTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3. Fls.24: Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0062910-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ARTUR OTAVIO DE CARVALHO NOBRE) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, LUIZ MENDES SIMOES). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 151.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006109-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x WANDERLUCIO DOS REIS. . 1. À parte autora para que emende a inicial juntando aos autos cópia do demonstrativo de débito para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n2. Após, cumprido o item 1, cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens.\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006860-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA JOSE BEZERRA. . 1. À parte autora para que emende a inicial juntando aos autos cópia do demonstrativo de débito para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n2. Após, cumprido o item 1, cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens.\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012714-0 NATANAEL RAIMUNDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 171, itens 01 e 03. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024657-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOCELIA RANGEL DIAS E OUTRO (Adv. GISELE RANGEL LOPES). . Suspendo o feito até o julgamento do recurso especial interposto contra a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, conforme consulta processual retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 536067"
                            ],
                            "541124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000301\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0003063-0 ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor(autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026646-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . FLS.176, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010892-4 SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv. ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . FLS.39, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao autor em réplica.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029410-0 PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS.29, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029468-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD RIVER (Adv. JOAQUIM MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS.35, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031589-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS.104, ITEM 3:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. (...) (AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO), devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002674-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS.48, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 541124"
                            ],
                            "541125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000302\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000295-2 CASA DO ALEMAO IND/ COM/ DE LANCHES LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003713-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FLS.246, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008649-3 JOSE CHACON DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). . FLS.168, ITEM 4:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4- (...), aos Réus em provas.\r\n\r\n5-Após, remetam-se os autos ao MPF (fls.44/70).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002929-9 CELESTE REIGADA SILVA MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.64, ITEM 4:\r\n\r\n4. (...), à parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004884-8 MARIA IZABEL DA COSTA (Adv. MARIO CABRAL NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . FLS.75, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012447-4 ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . FLS.46, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), cumpra a CEF o despacho de fls. 42.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS.42: “Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.490281-0 JOSE CHACON DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x REYNALDO ROCHA BARROS x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). . FLS.1430, ITEM 3:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- (...), aos Réus em provas.\r\n\r\n4-Após, remetam-se os autos ao MPF, à vista das alegações de fls.175/176.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005337-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ANA MARIA DA CRUZ (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . FLS.21, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls.19/20, no prazo comum de 10 (dez) dias, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 541125"
                            ],
                            "541126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000303\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0003247-3 PAULO DA COSTA MIRAGAYA (Adv. REGINA CELI REIS DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, DENISE SANTIAGO). . Em face das informações prestadas no ofício de fls. 193/194, oficiem-se as agências ali mencionadas para prestar os necessários esclarecimentos.\r\n\r\n2 - 99.0019564-7 PFIZER INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, VANESSA DA SILVA SOVAT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA, EDSON DA COSTA LOBO). . Intime-se o réu para informar o código ou número da conta a fim de ser efetuada a transferência do valor a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013293-4 MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte no quanto acima expendido, julgo procedente a pretensão para condenar a CEF ao pagamento de R$ 5.000,00 (valor fixado em 28.9.2005) à guisa de indenização aos danos morais impostos à autora, devendo o valor acima ser corrigido e acrescido de juros legais (da citação). Pela CEF, ainda, as custas e os honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010690-3 FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0221.013.00565640-4) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010883-3 MOACYR BRAJTERMAN (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o feito em relação à conta nº 01005837-0, nos termos dos arts. 267, I, 295, VI, 283 e 284, todos do CPC ; e acolho o pedido autoral em relação à outra conta, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0211.013.00629903-1) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011605-2 GRAZIA CHIARIZIA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do despacho de fls. 67. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025522-2 CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLARA PINHEIRO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, tenho por prescrita a pretensão à reparação civil e, quanto ao resto, extingo o feito por carência de ação.\r\n\r\nObservado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, pela autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007030-5 GUSTAVO COSTA SOUSA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Nos termos do art. 18 da Lei nº 1.533/51, a impetração de mandado de segurança possui prazo decadencial de 120 dias, a contar da data da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.\r\n\r\nConsiderando a ausência de documentação que comprove a observância deste prazo, foram requeridas informações à autoridade impetrada, a fim de melhor elucidar a questão.\r\n\r\nAguarde-se a chegada das informações e voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 97.0106393-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANTONIO MAIA) x ANA MARIA CHAGAS MASTRANGELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010362-1 LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se, com urgência, devendo a CEF informar, comprovadamente, se o imóvel em questão foi efetivamente levado a leilão e, em caso de resposta positiva, se o mesmo foi arrematado.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 91.0106953-5 DARDO - TRANSPORTADORA COM/ IND/ REPRESENTACOES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS, SERGIO PEREIRA BRAGA, HUMBERTO FLORITO JUNIOR) x COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCOS SOARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pela Contadoria Judicial na planilha de fls. 211/245. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 211/245 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024867-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA). . Intime-se a CEF para, no prazo improrrogável de dez dias, cumprir a parte final do item 3 do despacho de fl. 28.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012599-1 ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Republicação de fls.352: “(...)dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.(10 dias)”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016128-0 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação de fls.139: \r\n\r\n“(...)Decorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 541126"
                            ],
                            "541127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000304\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0126349-8 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO MALHEIROS E OUTROS (Adv. DARCY MONTEIRO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, devendo atentar para sentença de fls.210. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0011949-8 SEEBLA - SERVICOS DE ENG/ EMILIO BAUMGART LTDA (Adv. MURILO CARVALHO SANTIAGO) x FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. À Secretaria para que renumere os autos a partir de fls.259.\r\n\r\n3. Defiro a vista, conforme requerido, devendo atentar para a sentença de extinção de fls.109. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0009121-3 EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021096-8 MAURO JORGE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020321-3 ALESSANDRO DA SILVA CLAUDIO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024679-3 SERGIO BARBOSA BASILE E OUTRO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 192. No que tange ao pedido de certidão, observe o requerente o disposto no art. 141, V do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0005771-9 CESAR BESSA MARTINS (Adv. SORAYA HOFFMANN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Autorizo a CEF a levantar o depósito de fls. 240, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0006607-6 SAMUEL RAMOS DE SOUZA (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho o despacho de fls. 275 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n9 - 95.0026322-0 ELISABETE MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013577-3 OSCAR LUIZ DE BRITTO GUERRA (Adv. CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 541127"
                            ],
                            "541128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000305\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006917-6 OSMAR ELIAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 350/396, 420/433 e 437/440. Nada a apreciar. Subam os autos ao Eg. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0029418-5 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS REIS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0126526-1 MARIO SLERCA JUNIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x RIO STAR IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO MAZZILLO, SEBASTIAO GONCALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pelo réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 92.0061448-5 GLORIA MARIA DA SILVA FARIAS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, CHEILA MARIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2- À Secretaria para expedir os honorários periciais, fls.249.\r\n\r\n3-Aguarde-se a manifestação da parte (autora) interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0131116-8 RUBEM FERRAZ BRASOLINO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, MARISA LOPES SILVA, MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0002911-7 PAULENTINO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.023555-5 JOSE ANTONIO MENDES CASAS NOVAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005776-2 SIMONE PLASTER CONTI (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000659-0 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017941-4 NILTON DE BARROS ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009113-6 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. Isabella Tiano) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 541128"
                            ]
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022510-5 AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.196/210 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0018625-6 LUCY DA SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA, ELAINE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ante os termos do voto proferido em sede de julgamento de apelação às fls. 71/74 e a decisão no recurso especial de fls. 106/108, verifica-se a necessidade de a autora promover a citação do INSS como litisconsorte necessário, não sendo possível, por ora, deferir o pleito de fl. 114 para que esta autarquia informe os valores recebidos pela mesma no período de 5 anos antes da propositura desta ação, sem ao menos ela ter integrado ao pólo passivo.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que autora, nos termos do art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil, promova a citação do INSS, fornecendo, inclusive, as cópias necessárias para a expedição do mandado citatório.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000817-0 FERNANDO NASCIMENTO SANTANA (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 99/105 - Mantenho a decisão de fls. 29/31 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo autor, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, à União Federal, pelo mesmo prazo, para manifestação em provas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006838-4 JOSE CARLOS ROSA (Adv. JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que pelo documento de fl. 23 não vislumbro a qualidade de hipossuficiente alegada pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, recolha o autor as custas devidas nos termos da Tabela I, item “a” da Lei 9289/96.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012378-4 MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY (Adv. ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que adeqüe o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e recolha as custas complementares nos termos da Tabela I, item “a” da Lei 9.289/96, sendo certo que em causas com valor inferior a 60 salários mínimos a competência é absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007307-1 RAUL MATHIAS NETO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls 266/276 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002829-3 FELIPE DO SOUTO DE SA GILLE (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0000773-5 VERA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . À vista do pleito formulado às fls. 400/401 pelo BACEN, que seja intimada a parte autora para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 1.071,59, nos moldes do artigo 475-J da lei adjetiva civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo de quinze dias, não havendo manifestação, dê-se vista àquela Autarquia Federal para que requeira o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018606-0 ANTONIO DE FREITAS QUEIROZ (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora acerca dos documentos acostados pela CEF às fls.49/53. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026045-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x GLAUCIA DE FARIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada por este Juízo para que efetuasse o depósito do montante referente à condenação, no valor total de R$ 16.063,70 (R$ 4.015,93 per capta), nos termos do art. 475 - J, do CPC, os réus aduziram não ter condições financeiras de arcar com a dívida por serem pobres, na forma da lei, e que não deram causa ao equívoco ocorrido, conforme depreende-se da petição de fls.127/128.\r\n\r\nÀ fl.149, este Juízo deferiu a gratuidade de justiça, circunscrevendo sua eficácia, entretanto, apenas à fase de execução, não atingindo os encargos pretéritos estabelecidos na fase de conhecimento.\r\n\r\nAssim sendo, ante a manifestação da parte autora às fls.150/151, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da parte ré, acrescido da multa de 10%, nos termos do supracitado diploma legal.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010376-0 NELCIR LUIZ DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora acerca do resumo dos créditos efetuados pela CEF em sua conta vinculada, esclarecendo-se que, de acordo com a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS só pode ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20 da referida Lei. O titular da conta vinculada, que se enquadre em uma das hipóteses legais, deve comparecer pessoalmente à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador das contas do FGTS, para proceder a retirada dos valores que lhe forem devidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023011-0 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO, ROGERIO PORTELLA PAIM, ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.54 - Nada a deferir, vez que o processo foi extinto com julgamento do mérito, nos termos do art.269,III do CPC, com a homologação expressa do acordo firmado entre as partes, cuja cópia encontra-se à fl.44 dos autos. Atente a secretaria, inclusive, que o advogado subscritor da petição de fl.54 não possui procuração nos autos, devendo seu nome ser incluído no sistema eletrônico de acompanhamento processual, apenas para fins de publicação.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015424-7 SUELY MONTEZ PECLAT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 75/82, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora CEF, para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JULIO CEASAR CARDOSO. . Dê-se vista à parte autora (CEF) para que se manifeste em dez dias acerca do teor da certidão negativa exarada pela Sra Oficiala de Justiça a fl. retro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002185-9 MARTA BENTO DE SOUZA (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 94/96: Defiro o prazo de sessenta dias pretendido pela parte autora a fim de que a mesma traga aos autos a documentação que lhe foi solicitada.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012324-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x V Z COMERCIO E SERVICOS LTDA. . Ante o teor da certidão retro, exarada pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, na qual é informado que o citando não se encontra no endereço declinado na exordial, que seja intimada a parte autora para que tome as diligências que entender cabíveis em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 00.0212461-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x WILSON FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 135/136: Dê-se vista à CEF, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, suspenda-se o presente feito até o deslinde da Ação de Usucapião nº 2004.51.01.010802-9, conforme determinado às fls. 59 dos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.007423-3 BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x JORGE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012794-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x WILSON FERNANDES MATIAS. . Sobre a certidão negativa de fls. 47, manifeste-se a exeqüente no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032294-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO MONTILLO. . Sobre a certidão negativa de fls. 22, manifeste-se a exeqüente no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032498-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA. . Sobre a certidão negativa de fls. 21-v, manifeste-se a exeqüente no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032538-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DAS DORES SILVA DA ROCHA. . Sobre a certidão negativa de fls. 22, manifeste-se a exeqüente no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032714-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIO ROBERTO DA COSTA. . Sobre a certidão negativa de fls. 22, manifeste-se a exeqüente no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815219-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FIALHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.01.815253-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IVONILDE APARECIDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815528-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO ADES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815555-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO. . Intime-se a parte autora para que recolha o valor faltante das custas devidas tendo em vista que o valor mínimo de custas conforme a Lei 9289/95 é de R$ 10,64. Prazo: dez dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815607-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS LEANDRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815625-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815642-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x YOLANDA MARILIA LUCCIOLA GUEDES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815895-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE LUIZ RAGUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 16 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815930-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZON DE AQUINO COSTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815947-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LENIO SERGIO SOUZA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.816139-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURA VERA PEREIRA DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 16 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006917-0 BRUNO PECIS DE CARVALHO (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x BANCO ITAU S/A. . Cuida-se de ação de alvará judicial proposta por BRUNO PECIS DE CARVALHO em face do BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 109, I, estabelece que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. \r\n\r\nConsiderando-se que tais condições não se configuram presentes no caso em tela, bem como o disposto pelo art. 113, do CPC, que dispõe que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo Juiz, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001237-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FERNANDO JACKSON GERONIMO DA SILVA. . Sobre a certidão negativa de fls. 12, manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001321-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRISTIANE DAS GRACAS AGUIAR DA SILVA. . Sobre a certidão negativa de fls. 11-v, manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001917-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE CICERO DA SILVA. . Sobre a certidão negativa de fls. 12, manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002224-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARILENE FREITAS SILVA. . Sobre a certidão negativa de fls. 12, manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010443-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x DELCIMA COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . Recebo os embargos interpostos pela UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ embargada, para apresentar sua resposta na quinzena legal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 535991"
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                            "537696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011611-2 ANTERIO MENDONCA DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Fls. 369: Abra-se nova vista à parte autora para que tenha ciência sobre os novos documentos trazidos pela Fundação PETROS às fls. retro.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de dez dias, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011063-0 SIDERURGICA SAO JOAQUIM S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 247/278 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas (Eletrobrás e União Federal) para, querendo, apresentarem suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022275-3 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 102-v, dê-se vista a parte ré para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0005136-0 TELMA LOPES DE MELO E OUTRO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fl.300 para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815848-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORBERTO DE SIQUEIRA. . Intime-se a parte autora para que recolha o valor faltante das custas devidas tendo em vista que o valor mínimo de custas conforme a Lei 9289/95 é de R$ 10,64. Prazo: dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014262-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x WILLY DE MIRANDA COOPER E OUTROS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 107/113 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora embargada, para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0022890-8 ANEZIA FEREIRA PORTELA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme despacho de fls.147/148:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n8 - 99.0024174-6 CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme despacho de fl.558:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011186-8 WALDEMAR LOUREÇO TORRES (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl.102:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 537696"
                            ],
                            "537697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018260-0 NORAIDES VIANNA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Considerando-se o trânsito em julgado do decisum proferido às fls. 249/250, restando integralmente mantida a sentença de fls. 178/180, determino que seja a CEF intimada a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, procedendo à aplicação dos recursos do FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais sobre o saldo devedor do financiamento e, por fim, à quitação do contrato e liberação da hipoteca que recaiu sobre o imóvel objeto do presente feito. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, devendo a mesma, no prazo assinado, apresentar a este Juízo planilha atualizada relativa ao valor fixado a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 475 - B do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005555-1 ANTONIO CARLOS COPELO E OUTRO (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007132-2 ELISABETH CARVALHO DO VALLE (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0106468-2 JORGE MATTOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nFl.157 - Defiro a dilação de prazo, conforme requerido pela parte autora, para cumprimento do despacho de fl.156. Prazo: 60 dias\r\n\r\n5 - 98.0002938-9 FRANCISCO SALVADOR VERISSIMO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Ante a alegação da parte Ré às fls. 275/312, em que se noticia que o autor já recebeu os créditos a que faz jus, que seja este intimado para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada, e determino que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição. Caso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002240-3 JERONIMO LUIZ DA SILVA (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO, MAURILIO DA SILVA, ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIntimada a se manifestar acerca do pedido de homologação de desistência da parte autora, vem a CEF, fl. 73, declarar sua discordância, pugnando, por conseguinte, pelo prosseguimento do feito e a homologação do termo de adesão firmado entre as partes.\r\n\r\nInsta salientar que a celebração do acordo administrativo regularmente firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/2001 - fl.s 69, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um ato jurídico perfeito, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente ação.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001495-0 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x MARCO ANTONIO MEDIANO E OUTROS (Adv. CARLOS DA COSTA CARVALHO) x JAIME ALFAR DA PAZ (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora, às fls.364/367, e pela União Federal, às fls.406/411, em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Aos apelados (autora e demais réus) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal, vez que a União Federal já apresentou suas contra-razões às fls.401/405. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003483-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005645-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x REGINA AMRIA DE FREITAS GONCALVES. . I - Fls. 38/39: Anote-se.\r\n\r\nII - Após, intime-se a exeqüente (CEF) a fim de, no prazo de dez dias, requerer o que de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032140-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEA DE ALMEIDA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032560-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALMIR FERNANDES DA SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024812-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PORTO BRASIL 2000 COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO, JOANA LUCAS MONTEIRO). . Tendo em vista que o endereço trazido às fls. 114 é o mesmo da diligência anteriormente realizada dê-se vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\nRenove-se a diligência citatória quanto ao primeiro réu no endereço trazido às fls. 115.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028960-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA TERESA CARNEIRO DONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033135-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CARLOS SANNUTO DE LUCA. . Fls.13: Defiro, assinando à CEF o prazo de trinta dias para que diligencie administrativamente com o fito de obter o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nCumprido, intime-se o réu.\r\n\r\nEfetivada a intimação e certificado o decurso de prazo de quarenta e oito horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033208-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NAZARENO NOGUEIRA DE SOUZA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001776-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDSON DE MELO ALVES. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 12 dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001976-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALDINEI DE SOUZA RANGEL. . Ante o teor da certidão de fls. 12, determino que seja renovada a intimação da parte ré já determinada às fls. 09, ressaltando-se a expressa autorização para que a referida diligência seja realizada nos moldes previstos pelo art. 172, § 2º do CPC.\r\n\r\nApós, efetivada a intimação e certificado o decurso do prazo de quarenta e oito horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002019-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SILVIO NOGUEIRA DA SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x TEREZINHA DE JESUS ROSA CARDOSO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0021298-9 ANOIR GUIMARAES PEREIRA (Adv. THEOMAR DE LUCCA, SOLON CANAL MICHALSKI) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. ALBERTO CORREA BASTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, aguarde-se a iniciativa dos interessados (Autor, Banco Itaú S/A e Unibanco S/A), pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022066-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSE EMILIO MARTINS (Adv. GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA). . I - Recebo a apelação interposta pelo INSS às fls. 127/130 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 537697"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0739511-6 CLARICE CONCEIÇÃO DE SANTANNA (Adv. DJAIR FERNANDO CERUTTI) x CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VICENTE PAULO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Em tempo: \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls.1914/1915 e a petição de fls.1912/1913, expeça-se alvará em favor da autora CLARICE CONCEIÇÃO DE SANT`ANNA.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(rt)\r\n\r\n2 - 94.0042907-0 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv. ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . \r\n\r\nI - Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pelo INSS.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.)\r\n\r\nIII- Após, suspenda-se o feito até o depósito da segunda parcela (rc/dm)\r\n\r\n3 - 94.0048740-1 SOUZA CRUZ S.A. (Adv. ARTUR SEBASTIAO DE MOURA, SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nI- Intime-se a parte autora por telexograma para ciência do pagamento da 3ª parcela do precatório de fls.491.\r\n\r\nTendo em vista que o Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento de ADIn nº 3453 entendeu ser inconstitucional o artigo 19 da Lei 11.033/2004, que condicionava o levantamento de valores decorrentes de precatórios judiciais à apresentação de certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, após a intimação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(ap)\r\n\r\n4 - 95.0022717-7 SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 1.057/1.065 - Dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.(rt/jl)\r\n\r\n5 - 97.0003437-2 PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nSOBRARE - SERVEMAR LTDA, PROTESTE ADMINISTRAÇAÕ E EMPREENDIMENTOS LTDA, BEE RIO SUL BOUTIQUE LTDA e BEE CONFECCÇÕES LTDA pro puseram a presente ação em face de UNIÃO FEDERAL postulando seja declarado o direito de promoverem a compensação dos valores recolhidos a título de FINSOCIAL com alíquota superior a 0,5% no período de 24/02/1992 até 1º de abril de 1992.\r\n\r\nA sentença de fls. 269/280 julgou procedente o pedido condenando a ré a compensar os valores recolhidos a título de FINSOCIAL com alíquota superior a 0,5% no período de 24/02/1992 até 1º de abril de 1992.\r\n\r\nEm sede de recurso especial, a sentença foi reformada em parte somente para julgar improcedente o pedido em relação ao autor PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDado início à execução, o autor SOBRARE - SERVEMAR LTDA requereu a homologação da desistência de executar o título judicial em razão de ter optado pela habilitação administrativa do crédito (fls. 510/516)..\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente execução, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO a execução, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nII- Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/sp)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025684-5 LINTON FERREIRA DE BARROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo do autor de fls.301/313.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016005-6 MARIA CLELIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO, LUCI MACIEL JOIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nMARIA CLÉLIA PEREIRA DE ANDRADE propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL E INSS objetivando a condenação da 1ª ré a pagar:\r\n\r\na) ao 2º réu contribuições previdenciárias sobre os valores que lhe foram pagos a qualquer título (remunerações, gratificações, diárias e etc.) no período de março de 1990 a dezembro de 2002.\r\n\r\nb) pensão vincenda em razão de sua incapacidade laboral total;\r\n\r\nc) tratamento médico para o problema adquirido;\r\n\r\nd) indenização por danos morais.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que trabalhou por 12 anos como Conselheira do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, tendo recebido remuneração por seus serviços; que a ré não recolheu contribuições previdenciária sobre os valores que lhe foram pagos, seja a título de remuneração, gratificação ou diária; que, para piorar, em razão do número excessivo de viagens que teve que fazer em razão de seu trabalho, adquiriu lesão gravíssima na coluna, ficando impossibilitada de trabalhar.\r\n\r\nInicialmente o processo foi remetido ao Juízo da 15ª VF para fins de verificação de prevenção com o processo nº 2004.5101017037-9, tendo sido, posteriormente, remetido à livre distribuição, tendo em vista que o Juízo daquele Juízo entendeu pela inexistência de conexão ou qualquer outra causa que o tornasse prevento.\r\n\r\nRedistribuído o feito este Juízo, foi determinado que a autora apresentasse cópia da inicial do processo nº 2004.5101017037-9, o que foi devidamente cumprido às fls. 227/233. \r\n\r\nÀs fls. 234 foi determinada a inclusão do INSS no pólo passivo como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCertidão de fls. 236/238 atestando a existência de conexão entre a presente ação e a de nº 2004.5101017037-9.\r\n\r\nDeterminada a citação dos réus às fls. 239.\r\n\r\nPetição do INSS aduzindo não ter interesse em intervir como terceiro no feito (fls. 248)\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 253/277 aduzindo, preliminarmente, conexão entre a presente ação e a de nº 2004.5101017037-9, considerando que a autora requer no presente processo pagamento de contribuições previdenciárias também sobre verbas em discussão no processo em trâmite na 15ª VF.\r\n\r\nEm réplica (fls. 282/292), a autora alega não haver a conexão suscitada pela 1ª ré em razão do pedido desta ação estar fundamentado na Constituição enquanto da ação da 15ª, em lei federal.\r\n\r\nCertidão de fls. 302 indicando a existência da conexão apontada pela União Federal em sua contestação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 103 do CPC:\r\n\r\nArtigo 103 - Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nÉ certo que a reunião de processos em caso de conexão deve ocorrer necessariamente quando houver o risco de decisões conflitantes. Ora, in casu, além de haver conexão entre a presente ação e a de nº 2004.5101017037-9, também há risco de decisões conflitantes, tendo em vista que a presente ação objetiva compelir a União Federal ao pagamento de contribuições previdenciárias ao INSS, incluindo verbas cuja exigibilidade se discute no processo em trâmite na 15ª VF.\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 105 do CPC, os feitos devem ser julgados simultaneamente, sendo prevento o Juízo da 15ª Vara Federal, com base na redação do artigo 106 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA em relação ao Juízo da 15ª Vara Federal, suspendendo o feito.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.(sp)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003663-7 NUTRYENERGE REFEICOES IND/ LTDA (Adv. LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 113/120- Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora tendo em vista que desnecessária ao deslinde da lide,vez que para declaração de nulidade da inscrição no Conselho Regional de Administração- CRA, bem como para desconstituição das cobranças relativas aos anos de 2000 a 2006 sob argumento de que o Conselho não pode obrigar a parte autora ao pagamento de anuidades posteriores ao seu pedido de cancelamento, basta a produção de prova documental \r\n\r\nFls. 124- Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias para apresentarem prova documental;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (rt/dm/fc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003724-3 OSTALCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(pv/dm)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017478-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 450/451 - Tendo em vista a inexistência de prevenção, litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados às fls. 350/353, cite-se. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0026192-8 CLELIA CRUZ MELO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, MAURO CHAVES REIS). . Fls. 711/732 - Considerando que a sentença proferida nos autos dos embargos à execução ainda não transitou em julgado e que o recurso de apelação foi recebido no duplo efeito, aguarde-se o julgamento final do recurso interposto nos autos em apenso.\r\n\r\nSuspenda-se o feito no Sistema e cumpra-se o determinado nos embargos à execução e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.(fc/jl)\r\n\r\n12 - 97.0070453-0 CARLOS SCARRONNI E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor. (MA/ms)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014870-8 MARIA MARGARIDA FONTELES VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . I - Fls.270 - Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls.268 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Após a vista, informe-se, por telexograma, à autora MARIA MARGARIDA FONTELES VASCONCELOS que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando o original da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora acima referida fica, desde logo, intimada a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap/MA)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017878-7 CARMEM LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x ELIZABETH LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Chamo o feito à ordem. Às fls. 57 a União Federal confirmou que a Sra. Nadir do Nascimento, ex-esposa do de cujus, é uma das beneficiárias da pensão por morte no percentual de 50%. Desta forma, deve ser incluída no feito como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nIsto posto, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora regularizar o feito requerendo a inclusão de Nadir do Nascimento no pólo passivo. \r\n\r\nOficie-se ao órgão pagador para informar em 5 (cinco) dias o endereço do beneficiário (MA/sp).\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001265-1 LUCILIA BEMVINDO LOPES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 119 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018380-2 ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Fls. 77/88- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNão havendo notícia nos autos quanto ao efeito suspensivo ao agravo de instrumento, venham conclusos para sentença. (fc/dm)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016674-2 JOSE JOAQUIM RIBEIRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0063205-7 ONESIMO SANTOS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . I - Tratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls. 342/363), à SEADI para sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nII- Em seguida, diga o perito em 10 (dez) dias refazendo seu laudo, se for o caso, no tocante ao item 2 da impugnação da CEF (fls. 423/424). Após, voltem conclusos para decisão de liquidação. (MA/sp)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.001637-8 JOSE MAURICIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cumpra a parte autora corretamente o item I de fls. 200 no prazo de 10(dez) dias juntando cópias legíveis de fls. 34/35, 41, 47/48, 94/97, 100, 130/131, 133/134, 146/147 e 168.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006415-8 GETULIO ALVES MACIEL FILHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ). . Fls. 398/400 - Considerando a redução da proposta de honorários e diante da possibilidade de parcelamentos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão. (fc/ms)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001490-5 SERGIO NOVAES LEAO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60/61 e 69/77 - Recebo como emenda. Defiro que a parte autora deposite judicialmente a parcela controversa à disposição do Juízo e a incontroversa diretamente na CEF, conforme já determinado na decisão de fls. 51/54, comprovando-se nos autos a quitação do segundo.(rt/jl)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005961-5 ALUISIO ANTONIO DA FONSECA REP/ P/ JOELMAR GUIMARAES RIBEIRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Tendo em vista as certidões de fls. 450 e 499, a parte autora deverá depositar judicialmente as parcelas controvertidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo também ter vista dos documentos de fls. 455/492. (rt/ms)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029903-1 JORGE ANTONIO SOARES DE BARROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Os autores celebraram com a CEF em 17/08/1988, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls. 50/58, estabelece que:\r\n\r\na) foi tomado o montante de Cz$ 4.956.2000,00 a ser pago em 300 parcelas, com juros efetivos de 8,8390% ao ano;\r\n\r\nb) a amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo sistema francês/tabela PRICE;\r\n\r\nc) o reajuste das prestações seria feito de acordo PES/CP ;\r\n\r\nd) o saldo devedor seria corrigido mensalmente conforme índices de reajuste das cadernetas de poupança .\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela:\r\n\r\na) autorização para suspender o pagamento dos encargos mensais, mantendo-o incólume quanto aos efeitos da mora;\r\n\r\nb) alternativamente, autorização para pagamento direto ao agente financeiro das prestações vincendas, no valor recalculado de R$ 312,50 cada, com a dispensa do depósito judicial da diferença, vez que o descumprimento do contrato pelo agente financeiro caracteriza-se como relevante razão de direito;\r\n\r\nc) que aos referidos depósitos requeridos nos itens anteriores seja atribuído efeitos impeditivo/liberatório da mora;\r\n\r\nd) que seja determinado à CEF/EMGEA que se abstenha de promover a Execução Extrajudicial da hipoteca que grava o imóvel, abstendo-se de promover leilões extrajudiciais do imóvel do autor, bem como incluí-lo em cadastros de proteção ao crédito;\r\n\r\ne) que seja expedido ofício ao cartório do 03º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ para que se promova o registro mencionado no art. 167, inc. I, item 21, da Lei 6.015/73;\r\n\r\nf) seja deferida inversão do ônus da prova.\r\n\r\nRequerem os benefícios da gratuidade de Justiça e, em pedido definitivo, a confirmação da liminar e:\r\n\r\ndeclaração judicial de quitação do contrato, determinando-se a baixa da hipoteca;\r\n\r\nrevisão judicial do contrato a fim de restabelecer o equilíbrio através da: vedação de capitalização de juros; vedação do uso da TR; revisão das prestações mensais de acordo com Equivalência Contratual que deverá igualmente ser o critério de atualização do saldo devedor; vedação do uso da tabela PRICE, amortizando-se o valor da prestação paga antes da correção do saldo; aplicação de juros simples de 8,5% ao ano.\r\n\r\nRevisão do financiamento a partir de março de 1990 pelo BTNF aplicando-se o percentual de 42,28% ao saldo devedor.\r\n\r\nUma vez revisto o contrato desde o início e verificando cobrança em excesso que seja a ré condenada a restituí-lo em dobro.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a parte autora que o banco não observou os termos do contrato pois aumentou abusivamente as parcelas do financiamento e embutiu juros extorsivos, elevando o saldo devedor a valor que suplanta em até 3 vezes o valor do imóvel. Além disso, amortizou incorretamente o saldo devedor, deixando de observar o art. 6o., c da L. 4.380/64 e atualizou indevidamente o saldo devedor em março de 1990 em 84,23% (variação do IPC), utilizando posteriormente a TR para atualização do saldo, contrariamente ao entendimento do STF que a considerou inaplicável como critério de correção monetária. Alega, por fim, prática de anatocismo.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nQuanto à alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, esta merece ser rechaçada. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena de extinção, informando se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido.\r\n\r\nDeverá ainda juntar certidão de ônus reais atualizada.\r\n\r\nII - Junte a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030606-0 JORGE DA COSTA MENDONCA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs autores celebraram com a CEF em 30/04/1999, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.39/58, estabelece que:\r\n\r\na) foi tomado o montante de R$ 33.000,00 a ser pago em 300 parcelas, com juros efetivos de 8,2999% ao ano;\r\n\r\nb) a amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo SACRE;\r\n\r\nc) o reajuste das prestações seria feito de acordo com base no saldo devedor;\r\n\r\nd) o saldo devedor seria corrigido coeficiente de atualização das contas de FGTS.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o cancelamento da restrição nos cadastros de inadimplentes em que foram inseridos (fls.26) bem como que a ré se abstenha de promover execução judicial ou extrajudicial do contrato (fls.28). Requerem ainda o depósito judicial de R$ 110,00 a título de prestações mensais, já incluído seguro obrigatório (fls.31).\r\n\r\nRequerem, em pedido definitivo:\r\n\r\nrevisão do critério de reajuste dos encargos mensais para que seja adotado o extinto PES/CP bem como que seja este o critério adotado para atualização do saldo devedor;\r\n\r\nque o reajuste das prestações seja anual e não mensal;\r\n\r\nseja introduzido no contrato um limite de comprometimento de renda de até 15 % a ser aplicado no reajuste das prestações e a ser calculado sobre a renda líquida;\r\n\r\nsejam expurgados os juros capitalizados (anatocismo) praticado desde o início do contrato;\r\n\r\nseja revisto o prazo de pagamento do financiamento passando de 25 anos para período que não indica;\r\n\r\nseja decretada nulidade da cláusula 12a. que trata do recálculo mensal das prestações fixando-o de acordo com o saldo devedor por ser incompatível com o Código de Defesa do Consumidor e o SFH;\r\n\r\nsejam as rés (sic) condenadas a realizarem obras necessárias no imóvel de forma a assegurar habitação segura e saudável, sob pena de multa diária de 100 UFIR´s e, não sendo sanados os problemas da unidade, que seja rescindido o contrato com a devida indenização por danos morais e materiais bem como devolução em dobro dos valores despendidos a título de mútuo;\r\n\r\napós a revisão do contrato conforme pedidos acima, seja a ré condenada a compensar as diferenças encontradas a favor dos autores com as prestações vincendas e, em caso de sobra, seja a CEF condenada a restituir-lhes em dobro o valor pago em excesso.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a parte autora que adquiriu o imóvel de RIO MASSA ENGENHARIA LTDA. por meio de contrato de compra e venda de terreno com mutuo firmado junto à ré para construção com carta de crédito associativa. A construtora figurava ainda no contrato como entidade organizadora/agente promotor.\r\n\r\nQue vinha cumprindo com sua obrigação mas o valor das prestações e saldo devedor excediam o real valor de tais encargos. Que dividindo o valor do empréstimo pelo valor do encargo inicial, verificou que só teria de pagar (em tese e sem correções) 93 prestações. Assim se pergunta: por que 25 anos para pagar um financiamento de R$ 33.000,00 ?\r\n\r\nAfirma ainda que há prática de anatocismo quando o valor da prestação é insuficiente para pagamento de juros e amortização. \r\n\r\nAlega genericamente existência de cláusulas abusivas.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nQuanto à alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, esta merece ser rechaçada. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena de extinção, informando se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá ainda juntar:\r\n\r\ncópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado ás fls.76;\r\n\r\ncertidão de ônus reais atualizada. (MA)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011151-4 PAULO ROBERTO CORDEIRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o autor sua inicial promovendo a inclusão do litisconsorte passivo necessário (EMGEA) tendo em vista a cessão do contrato comprovada no documento de fls.29. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nJunte-se a declaração de patrocínio gratuito ou recolham-se as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá ainda juntar os seguintes documentos necessários:\r\n\r\ncertidão de ônus reais atualizada do imóvel;\r\n\r\ndocumento comprobatório da ciência e concordância da CEF/EMGEA com a cessão particular de direitos firmada entre o autor e verdadeiro mutuário.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0263066-4 MARIA APARECIDA DAS CHAGAS LISBOA ALHEIRA (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 353/366 e 402/409- Tendo em vista o pedido de habilitação requerido às fls. 353/354 e a manifestação favorável da União Federal às fls. 412, defiro a HABILITAÇÃO requerida por HEITON COELHO e ENEIDA PEREIRA LIMA nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de MARÇAL ANTÔNIO COELHO JÚNIOR, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII- Considerando o mandado negativo de fls. 398/400 referente a autora MARIA APARECIDA DAS CHAGAS LISBOA ALHEIRA e considerando que desde 2005 foi determinada a intimação da mesma para dar início à execução do julgado (fls. 343 e 349), reconsidero os itens II de fls. 369 e 379 em relação a esta autora e determino a expedição de edital de intimação da referida autora para dar início à execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Prazo do edital: 20 dias. (rt/dm)\r\n\r\n27 - 93.0024047-1 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO - ASES/RJ E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 648, 649, 650 e 652 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do BANCO CENTRAL DO BRASIL a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 70,28% e 44,80%, referentes aos meses de junho/1987, janeiro/1989 e abril/1990, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das declarações de fls. 648, 649, 650 e 652, os autores ADOLFO UBALDO FILHO, ALBERTO FALCÃO DO NASCIMENTO, ALCIDES RIBEIRO GUIMARÃES e AMILTON DE MENEZES firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO AS TRANSAÇÕES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em relação aos autores ADOLFO UBALDO FILHO, ALBERTO FALCÃO DO NASCIMENTO, ALCIDES RIBEIRO GUIMARÃES e AMILTON DE MENEZES, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nO autor ALEXANDRE LAMAS MACHADO requer a correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS nos índices de 8,04%, 70,28% e 44,80%, referentes aos meses de junho/1987, janeiro/1989 e abril/1990, respectivamente.\r\n\r\nConforme certificado às fls. 812/813, a presente ação repete o pedido formulado no processo nº 2003.51.51.022150-5 movido pelo autor ALEXANDRE LAMAS MACHADO em face da CEF, no que concerne aos índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, respectivamente.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nAssim, configuradas a litispendência/coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. V, do CPC, em relação aos índices de janeiro/1989 e abril/1990 com relação ao autor ALEXANDRE LAMAS MACHADO.\r\n\r\nIII - Considerando que em relação ao autor ALEXANDRE LAMAS MACHADO ainda resta o índice de 8,04% referente ao mês de junho/1987 e considerando que ADIR JORGE RIBEIRO SOARES não cumpriu o item I de fls. 637, intimem-se pessoalmente os mesmos para dizer se firmaram ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/2001, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista que os autores ÁLVARO DO VALLE, ARLAURI SIQUEIRA, ARLETT ARAÚJO DE FREITAS e ARMANDO DE OLIVEIRA PIMENTEL juntaram declaração às fls. 651 e 653/655 de que não firmaram o acordo, venham os autos conclusos para sentença considerando a certidão de fls.629.\r\n\r\nP.I.(rt/ms)\r\n\r\n28 - 93.0057964-9 ILMA LIBORIO BASTOS (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES, PAULO ROMERO DE SOUZA, TATIANA PONTES BASTOS GARCIA, ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x ANNA PARAGUAYTA DAS NEVES (Adv. EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - À Secretaria para desentranhamento da petição de fls. 200 eis que a peticionante não é parte no feito, conforme já decidido às fls. 197.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a autora, Sra. Ilma Libório Bastos, para cumprir o determinado às fls. 197, parte final, regularizando o feito, conforme acórdão do TRF da 2ª Região, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n29 - 95.0002752-6 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, ELOY DE CASTRO PAES LEME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 336/337, item II e 369/370 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da UNIÃO FEDERAL a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 47,93%, 94,11% e 21,78%, referentes aos meses de janeiro/1989, março a maio/1990 e fevereiro/1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA.\r\n\r\nO acórdão de fls. 118/123, por maioria (fls. 126/127), reformando a sentença monocrática de fls. 82/84 (que julgou improcedente o pedido autoral), deu parcial provimento à apelação de fls. 88/93 do autor, julgando procedente a ação tão-somente quanto à CEF, concedendo ao mesmo os índices de 42,72%, 84,32%, 44,80% e 21,87%, relativo aos meses de janeiro/1989, março/1990, abril/1990 e fevereiro/1991, respectivamente, invertendo-se os ônus de sucumbência, e excluiu a União Federal do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nEm julgamento dos embargos infringentes interpostos pela CEF, acórdão de fls. 246/249 negou provimento aos embargos infringentes, mantendo o acórdão embargado de fls. 118/123, reafirmando a tese de que os saldos da conta vinculada de FGTS do autor, in casu, deviam ser corrigidos pelos percentuais de 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, correspondentes aos IPC's dos meses de junho/1987, janeiro/1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro/1991, respectivamente, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos supracitados.\r\n\r\nDecisões de fls. 289, 290 e 291 inadmitiram os recursos especial e extraordinário interpostos pela CEF às fls. 131/163, 167/197, 253/264 e 268/278, respectivamente.\r\n\r\nForam interpostos agravos de instrumento de n° 2000.02.01.060097-4 e 2000.02.01.059944-3 contra as referidas decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário, conforme fls. 290, verso.\r\n\r\nDecisão de fls. 332/334 do Eg. STJ, referente ao agravo interposto pela CEF, deu parcial provimento ao recurso especial excluindo da condenação os índices referentes aos meses de junho/1987, maio/1990 e fevereiro/1991.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da CEF às fls. 369/370, o autor CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, representando parte dos índices postulados nesta ação, quais sejam, os índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, respectivamente, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA, no tocante aos índices de 42,72% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, devendo a execução prosseguir em relação a esse autor quanto ao índice restante de 84,32% referente ao mês de março de 1990.\r\n\r\nII - Tendo em vista que resta ainda a incorporação do índice de 84,32%, referente ao mês de março/1990, concedido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e que não foi objeto da Lei Complementar nº 110/01; e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com a revisão do saldo da conta fundiária do autor CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA, com a inclusão do expurgo de 84,32%, referente ao mês de março/1990, mediante prova do depósito das diferenças, aí incluídos reflexos sobre o acordo homologado, sob pena de multa. \r\n\r\nIII - Fls. 389/397 - No mesmo prazo, dê-se vista a CEF sobre o pedido de habilitação dos sucessores de OSMAR DA ROCHA.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista que a diligência negativa de fls. 384/385 em relação ao autor RUBENS GONZAGA BELLO, expedido após a pesquisa no site da Receita Federal (fls. 374), fixo prazo final de 10 (dez) dias para que o patrono informe o endereço atualizado do mesmo, sob pena de intimação por edital.\r\n\r\nV - Fls. 387 - No mesmo prazo: a) junte o Dr. ADÃO DINIS MACHADO declaração de patrocínio gratuito, ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inc. V, da Lei n° 1060/50, sob pena de extinção; b) diga o autor CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA se ainda tem algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para exclusão desse autor.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos para decidir sobre o pedido formulado pelo autor DJALMA LIMS ARAÚJO de remessa dos autos à contadoria. (rt/ms/MA)\r\n\r\n30 - 95.0005915-0 MARCELO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA)\r\n\r\n31 - 95.0006551-7 LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv. ROGERIO KAHN, MARCIA KAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . ...diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n32 - 95.0009326-0 PEDRO MARTIN E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . \r\n\r\nI - Fls. 535 - Inicialmente, cumpram os autores o despacho de fls. 526 item II em 15(quinze) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo forneça o patrono planilha de cálculo com o valor devido no tocante aos honorários, a fim de efetivar a intimação para cumprimento.\r\n\r\nCom a resposta, à Secretaria para análise de litispendência.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Fls. 535 - Após o cumprimento do item I acima, intimem-se pessoalmente os autores RUBEN BASTOS SANCHES DE BRITO, MÁRCIO GOMES CATHARINO e PEDRO MARTIN para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(pv/jl)\r\n\r\n33 - 95.0015974-0 HAMILTON SALERNO DE MOURA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . \r\n\r\nI - Fls. 444- Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII- Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.452, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n34 - 97.0105056-8 GABRIEL ROBERTO CALDEIRA VIANA REP/ P/ JORGE ROBERTO MARQUES VIANA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 425/432 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal por igual prazo.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n35 - 99.0011113-3 PRONTOCARDIO SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I- Tendo em vista a certidão de fls. 1165/1166, reconsidero o determinado às fls. 1154 em razão de seu evidente equívoco.\r\n\r\nII - Deixo de apreciar os embargos de declaração de fls. 1161/1163 por perda de objeto em razão da reconsideração do despacho de fls. 1154.\r\n\r\nIII- Recebo a apelação de fls. 1146/1152 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(sp)\r\n\r\n36 - 99.0024821-0 VALERIO KIMAID VALENTE (Adv. ISMAEL M MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 222 - Esclareçam os requerentes se há dependente habilitado junto à Previdência Social no prazo de 5(cinco) dias. Após, dê-se vista à CEF por igual prazo e voltem conclusos para decisão.(fc/jl)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.006372-7 PAULO CESAR MACEDO DE SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.019310-7 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.396/399 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt/dm)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.026914-8 SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 149/173 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 150/173, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000617-5 JORGE DEOCLECIO MANOEL (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao autor para quesitos em 10(dez) dias.\r\n\r\nOficie-se à ASPEB (fls. 118) requisitando-se cópia do contrato firmado com o autor como requisitado às fls. 105. Prazo: 5(cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002826-2 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Defiro inicialmente a Prova Pericial na especialidade de Administração Hospitalar.\r\n\r\nO pedido de produção de prova contábil será analisado conforme o resultado da primeira perícia.\r\n\r\nNomeio Perita do Juízo o Dra. CARLA DA COSTA CAMPOS.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pela Perita e Assistentes:\r\n\r\nse foi comprovada prévia autorização da GEAP para os procedimentos relativos às guias do anexo “D”;\r\n\r\nse os procedimentos foram realizados em instituições públicas de saúde ou privadas conveniadas ou contratadas pelo SUS ?\r\n\r\nse os procedimentos estavam cobertos pelo respectivo plano de saúde dos pacientes;\r\n\r\nquais os procedimentos realizados pelo SUS que não se encontram abrangidos pela tabela de procedimentos coberta pelo requerido.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente por 10(dez) dias para elaboração de quesitos e indicação de assistente.\r\n\r\nApós, ao Perito para elaboração da proposta de honorários em 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019986-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x BERNARDO SILVA MIRANDA (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU). . Sendo suficientes no momento os quesitos da ré, intime-se a perita para formular proposta de honorários em 10 (dez) dias, conforme fls. 167. (MA/sp)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024607-1 ALBERTO MARIO WAJNBERGIER E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 72, 80 e 84 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 5,38%, 9,55%, 12,92%, 13,69%, 7,00%, 13,90% e 7,87%, referentes aos meses de maio/90, junho/90, julho/90, janeiro/91, fevereiro/91, março/91 e maio/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das declarações de fls. 80 e 84, os autores FATIMA DE ALMEIDA MOURÃO e GILBERTO DANTAS VEIGA firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, representando parte dos índices postulados nesta ação, quais sejam, os índices de 5,38% e 7,00%, referentes aos meses de maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FATIMA DE ALMEIDA MOURÃO e GILBERTO DANTAS VEIGA, no tocante aos índices de 5,38% e 7,00%, relativos aos meses de maio/90 e fevereiro/91, devendo-se prosseguir o feito em relação a esses autores quanto aos demais índices pleiteados, quais sejam, 9,55%, 12,92%, 13,69%, 13,90% e 7,87%, referentes aos meses de junho/90, julho/90, janeiro/91, março/91 e maio/91, respectivamente.\r\n\r\nII - Fls. 88/182 - Tendo em vista a certidão de fls. 186/187 não há litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Fls. 140 - Promova a parte autora a juntada aos autos de cópia da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo n° 99.0024174-6, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (rt/ms)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011100-5 LYGIA MARIA LESSA BASTOS (Adv. BRUNO BARATA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova o autor, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura.(MA)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013286-0 OSIRIS ROUSSELET DIAS (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício de gratuidade de Justiça. Anote-se na capa e no sistema APOLO.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo deverá cumprir adequadamente o despacho de fls.22. (ma)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013762-6 LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.16/18 Defiro o benefício da gratuidade de justiça, anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nFls.19/25- Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls.14, item II, juntando aos autos documento essencial à lide que comprove a existência da conta nº 013-35512-5 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/dm)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021764-6 ERIVALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Junte a CEF em 5 dias cópia integral do contrato de crédito rotativo em conta corrente - CHEQUE AZUL firmado pelo autor e voltem-me para apreciação do pedido de liminar. (ma)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022866-8 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I- Conforme certidão de fls. 462/464, inexiste litispendência ou coisa julgada em relação à presente ação e aos processos listados na aludida certidão, tendo em vista que os débitos questionados são diversos.\r\n\r\nII- Todavia, considerando que a parte autora não juntou cópia da inicial do processo nº 2004.5101019236-3, tendo sido devidamente certificado, não foi possível verificar quanto à litispendência ou não em relação a esse processo. Desta forma, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento integral de fls. 257, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026237-8 SEBASTIAO LUCAS DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as informações prestadas pelo Diretor do INTO (fls. 327/328), acompanhada de relatório médico atestando que o autor vem obtendo tratamento médico nesse nosocômio, aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 316. (sp)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2002.51.01.024384-2 CIA/ DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, PATRICIA MEIRELES GRALHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 81/97 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/dm)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 97.0003904-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x CLEIA JESUS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 306/449 - Dê-se vista ao exeqüente sobre o resultado da pesquisa efetuada no BACENJUD, para requerer o que for cabível em 20(vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem conclusos.(MA/pv/jl)\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002737-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FABIO PINTO MESSIAS E OUTRO. . Fls. 106 - Diga o autor se houve tentativa de acordo junto à agência da CEF e se há interesse em realizá-lo, devendo proceder como informado às fls. 106. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o determinado no item II de fls. 102. (fc/ms)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005347-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ALBINO DE SA DA SILVA. . Fls. 37 - Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 30 devendo informar o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. (fc/ms)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2003.51.01.004732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOSE MARCOS SAISSE BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos requeridos. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001097-7 SYLVIA BARCELOS DE CAMARGO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Junte-se em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: \r\n\r\na)documento essencial à lide que comprove sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo nº 97.0012466-5 que tramitou perante a 17ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb)cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.2;\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial;\r\n\r\nd) os contracheques do período perseguido;\r\n\r\ne) memória de cálculo.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 97.0012466-5.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre o autor:\r\n\r\na) se era servidor público federal ao tempo da edição da MP nº 434/94;\r\n\r\nb) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque;\r\n\r\nc) se foi beneficiado pela revisão de reajuste para incorporação de percentual residual da URV.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/sp)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001129-5 WILSON JOSE CORREA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . I- Emende a parte autora a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá ainda atribuir à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nII - Junte-se ainda, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento: \r\n\r\na)documento essencial à lide que comprove sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo nº 97.0012466-5 que tramitou perante a 17ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb)cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.2;\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial;\r\n\r\nd) os contracheques do período perseguido;\r\n\r\ne) memória de cálculo.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 97.0012466-5.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre o autor:\r\n\r\na) se era servidor público federal ao tempo da edição da MP nº 434/94;\r\n\r\nb) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque;\r\n\r\nc) se foi beneficiado pela revisão de reajuste para incorporação de percentual residual da URV.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(sp)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001170-2 IVAN LIMA ROCHA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Junte-se em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: \r\n\r\na)documento essencial à lide que comprove sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo nº 97.0012466-5 que tramitou perante a 17ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb)cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.2;\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial;\r\n\r\nd) os contracheques do período perseguido;\r\n\r\ne) memória de cálculo.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 97.0012466-5.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre o autor:\r\n\r\na) se era servidor público federal ao tempo da edição da MP nº 434/94;\r\n\r\nb) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque;\r\n\r\nc) se foi beneficiado pela revisão de reajuste para incorporação de percentual residual da URV.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/sp)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.002201-3 MARCUS VINICIUS FREITAS DE AGUIAR (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Junte-se em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: \r\n\r\na)documento essencial à lide que comprove sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo nº 97.0012466-5 que tramitou perante a 17ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb)cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.2;\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial;\r\n\r\nd) os contracheques do período perseguido;\r\n\r\ne) memória de cálculo.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 97.0012466-5.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre o autor:\r\n\r\na) se era servidor público federal ao tempo da edição da MP nº 434/94;\r\n\r\nb) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque;\r\n\r\nc) se foi beneficiado pela revisão de reajuste para incorporação de percentual residual da URV.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.012023-0 SANDRA VASSALO REIS LEITE (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Junte-se em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: \r\n\r\na)documento essencial à lide que comprove sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo nº 97.0012466-5 que tramitou perante a 17ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb)cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.2;\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial;\r\n\r\nd) os contracheques do período perseguido;\r\n\r\ne) memória de cálculo.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 97.0012466-5.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre o autor:\r\n\r\na) se era servidor público federal ao tempo da edição da MP nº 434/94;\r\n\r\nb) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque;\r\n\r\nc) se foi beneficiado pela revisão de reajuste para incorporação de percentual residual da URV.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2000.51.01.021697-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte autora devidamente intimada para requerer o regular prosseguimento do feito quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 226, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo a regular promoção da execução pela ECT.(fc/jl)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013370-0 JAQUES SAMUEL BENZECRY (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 67/70 - Fixo o prazo de 30(trinta) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 36 devendo exibir os extratos da conta poupança nº 00763445-2, agência 1624, referentes aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro de 1989.(fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 98.0015606-2 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3A REGIÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, ANDRE LUIZ BARRETO, ALCYR ALVARES NOGUEIRA, ELIZABETH MILANEZ GLOEDEN) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA-CFQ (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . Esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento da presente ação, haja vista o pedido de suspensão dos efeitos das Resoluções 141/94, 143/94 e 155/97 do Conselho Federal de Química para a realização das eleições da categoria no exercício de 1998, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, em igual prazo, manifestar-se sobre a certidão de fls. 119, que aponta o endereço do réu Brasília.(fc/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2003.51.01.012131-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, PATRICIA MEIRELES GRALHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.145/160 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/dm)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.010292-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ODUVALDO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(pv/jl)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014489-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA LUIZA DAS CHAGAS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . UNIAO FEDERAL, interpõe embargos à execução, distribuído por dependência ao processo no. 97.0006597-9 movido por MARIA LUIZA DAS CHAGAS, objetivando que a execução se processe, sem excessos, pelo valor que confessa dever ( R$ 20.195,15 conforme planilha de fls. 05/06 atualizada até nov/2006).\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que em decisão de liquidação foi fixado o débito em R$ 19.389,67 (fls.249/250 dos autos principais). No entanto, às fls. 254, a embargada requereu citação da União Federal para pagamento de R$ 50.760,20, atualizado para novembro de 2006, havendo excesso de execução de R$ 30.565,05. Que nos novos cálculos da exeqüente foram aplicados juros sobre juros.\r\n\r\nA parte embargada manifesta-se às fls. 57 discordando da embargante e afirmando que apenas atualizou sua conta.\r\n\r\nConsiderando que a decisão de liquidação de fls.249/250 apontava o total devido à embargada atualizado até setembro de 2005, à Contadoria para atualização dos cálculos de fls.240/243 dos autos principais até novembro de 2006 e até esta data, adotando-se os mesmos critérios de correção utilizados na conta liquidada e aplicando-se juros de mora fixados no título eis que o débito ainda não foi satisfeito, a fim de que este Juízo verifique se houve ou não excesso na conta.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista sucessivamente às partes por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 98.0012733-0 INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2004.51.01.009447-0 SERGIO ROSA SANTOS E OUTRO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . ... Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem conclusos. (MA/sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 534303"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0476693-8 JOSE STELIO GONDIM COELHO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY, MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Em vista das fichas financeiras apresentadas, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do quantum devido, devendo deduzir os valores já recebidos às fls. 472, 509 e 511.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0043786-0 ANTONIO RODRIGUES DUARTE CORREIA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Cumpram os autores a decisão de fls. 367/369, promovendo a liquidação por artigos.\r\n\r\nÀ Secretaria para que espeça o ofício ao INSS conforme determinado às fls. 369.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, sobre o requerimento de liquidação formulado (art. 475-A, § 1º, c/c art. 475-F, CPC).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021443-8 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Impetrante).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020189-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x METALURGICA E R VALQUEIRE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nUma vez que todos os réus não restaram citados, conforme certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 44, o prazo para pagar o débito ou apresentar Embargos Monitórios não teve início, conforme dispõe o art. 241, inciso III, CPC. Por esta razão, reconsidero o despacho de fls. 45.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 44, em 10 dias, ciente de que não compete ao Juízo, já tão assoberbado de trabalho, a expedição de ofícios para localização de devedores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024414-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ANTONIO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, CLAUDIA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa mantendo-se apensados.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022121-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ELIZABETH LOPES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Em vista da informação da CEF de que não tem os extratos da conta de poupança do período de março/90 a maio/90, em razão de incêndio ocorrido em seu arquivo em 29/09/2002 (fls. 233 dos autos principais), comprovem os embargados a existência de conta de poupança em período próximo da época do índice pretendido, através de extratos da conta de poupança ou declaração anual de imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012931-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ERIO MOYSES SENOS E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO). . 1) Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). \r\n\r\n2) Após, oficie-se à PETROS para que traga aos autos todas as contribuições do embargado do período de 01/01/89 a 31/12/95, bem como os respectivos descontos de imposto de renda, conforme trânsito em julgado da decisão do STJ (fls. 311/316).\r\n\r\n3) Ao embargado para que traga as Declarações de Imposto de Renda do período de 01/01/89 a 31/12/95.\r\n\r\n4) Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados os cálculos que considera devidos, dando-se vista ao embargado por 10 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020060-1 FRANCISCO SALLES PIMENTEL (Adv. SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, WILSON VERGILIO REAL RABELO). . Em vista da certidão retro, aguarde-se o retorno dos autos da Execução Extrajudicial nº 940029553-7.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 542878"
                            ],
                            "542879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000256\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0013415-8 LOJAS CITYCOL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista ao INMETRO para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026029-7 ALUIZIO MARQUES MENDES E OUTRO (Adv. ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra os Autores as exigências da Contadoria Judicial às fls. 171.\r\n\r\nApós, retornem os autores ao Sr. Contador.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022897-8 SPA DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária onde a demandante requer que se declare a inexistência de relação jurídica tributária relativa do débito inscrito na Dívida Ativa, decorrentes dos P.A.s nºs10074.000422/2007-50 e 10074.000456/2007-44. \r\n\r\nÉ o brevíssimo relato.\r\n\r\nEstabelecem os artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil que, reputando-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nO desiderato da norma processual é efetivar os princípios da economia processual e da segurança jurídica, na medida em que procura impedir a prolação de decisões conflitantes e contraditórias acerca da mesma lide.\r\n\r\nNesse diapasão, trago o entendimento da 3a. Turma do extinto Tribunal Federal de Recursos, ao asseverar no Ag. 39.401 - SP, Relator Ministro Aldir Passarinho, julgamento em 30/8/78, votação unânime, DJU de 4/4/79, página 2.584, que assim decidiu: “embora não se configure litispendência entre a ação anulatória de débito fiscal e a de execução fiscal, relativamente à mesma dívida, ocorre conexão, a justificar o julgamento de ambas no mesmo juízo.”\r\n\r\nContudo, não se pode olvidar que a Vice - Presidência - Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região editou o Provimento número 86, de 19 de agosto de 1996, instalando varas federais especializadas para o processamento e julgamento de execuções fiscais. Ou seja, o aludido provimento estabelece critério de fixação de competência in ratione materiae, afigurando-se, portanto, improrrogável, por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DEPÓSITO DE QUE TRATA A LEI Nº 8.666/94. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL ¹.\r\n\r\n1. Após o julgamento do Conflito de Competência n. 2004.01.00.038810-4 / MA, Relatora Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, passou esta Quarta Seção a entender que, \"Conferindo a devida relevância aos princípios que regem o processo, pela economia e celeridade processual, bem como pela razoabilidade e segurança jurídica na prestação jurisdicional a fim de evitar-se a prolação de decisões conflitantes sobre o mesmo objeto, impõe-se a reunião, para julgamento conjunto pelo mesmo Juízo, da ação de conhecimento - seja anulatória ou declaratória - e da ação de execução aparelhada pelo título que se pretende anular\" (DJ de 20.03.2006).\r\n\r\n2. Acolhido esse entendimento, insere-se, também, na competência da vara especializada em execuções fiscais o julgamento da ação de depósito de que trata a Lei n. 8.666/94, que objetiva, tanto quanto aquelas ações, a cobrança de débito fiscal, delas diferindo, basicamente, tão-só pela forma de defesa, que é feita nos próprios autos, e não nos embargos.\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido, para declarar competente o Juízo Federal da 26ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557 DO CPC) - AGRAVO INTERNO (ART. 557, §1º, DO CPC) - NÃO PROVIDO ².\r\n\r\n1 - O STJ, embora se pronuncie no sentido de que, por \"evidentes laços de conexão\" ou, porventura, continência, a execução fiscal e a ação anulatória devam, via de regra, ser reunidas no mesmo Juízo, evitando-se, assim, eventual antagonismo entre as sentenças, estipula que: (a) se as ações tramitam ambas em Varas Federais, sendo uma especializada, é somente nela que se pode dar a reunião de feitos; e (b) se a situação não envolve Vara especializada, exige-se, para a reunião, no mínimo, que o débito tributário esteja suspenso (oposição de embargos na EF ou depósito na ação anulatória), decidindo-se pela competência, então, em prol daquele julgador que despachou em primeiro lugar. \r\n\r\n2 - Se a EF, além de ajuizada antes (2001), tramita em Vara Federal especializada, enquanto a anulatória, ajuizada em 2003, tramita em Vara Federal Cível, não se pode falar, então, em reunir a EF no juízo da ação mais recente. (grifo nosso)\r\n\r\nLogo, estreme de dúvidas a impossibilidade deste Juízo apreciar o objeto da presente ação, por incompetência absoluta, diante da flagrante conexão com a ação de execução fiscal, processo. nº 2007.51.01.530862-9, conforme informa a Fazenda Nacional às fls. 626 e ratifica o andamento processual em anexo, razão pela qual declino da competência para o Juízo da 3a Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0582005-7 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE DE SOUZA BELEM, DAYSE FARID ABRAHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Face ao tempo transcorrido diga a parte autora acerca do cumprimento do julgado, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030910-8 TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - retificar o ato de aposentadoria da autora para incluir a vantagem do art. 192, II, da Lei 8.112/90- e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a UF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014586-1 JOAO LUIZ CAZAROTTO PEREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação prestada pela contadoria judicial, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003486-6 SERGIO SILVA DA ROSA E OUTRO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor para que cumpra a parte final do despacho de fl. 16, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006538-3 ALIRIO RAYMUNDO SAMPAIO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e indefiro, por ora, o pedido de prioridade de tramitação eis que o autor somente completará 60 anos em 2009.\r\n\r\nAo autor para que, em 10 (dez) dias, autentique as cópias de sua CTPS onde fica demonstrada a data de sua opção pelo FGTS (fls. 16 e 19).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0046324-3 VANDA TORRES CORREA DE ARAUJO-ESPOLIO REP/ P/ JUACY CORREA DE ARAUJO (Adv. NELSON LAGES RANGEL, YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em conformidade com a decisão de fls.216/217, as partes restaram condenadas ao pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença (fl.93), rateados na proporção de 50% para cada litigante.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a CEF já efetuou o depósito do valor a que foi condenada à título de honorários sucumbenciais (fl.267) e não tendo havido, até a presente data, a intimação da parte autora para a satisfação do débito, defiro à CEF o prazo de 10 dias para a devida atualização do valor apontado à fl.266.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora, na forma do artigo 475 J do CPC\r\n\r\n10 - 98.0015599-6 SOLANGE MARA PROVEDEL DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do tempo decorrido e a ausência de resposta ao ofício de fls.193, intime-se, por mandado, ao Gerente da GIFUG a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, dê cumprimento à determinação de fls.191, sob pena de descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.029706-4 ROGERIO MARTINS DIAS DA CONCEICAO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.230/237. Dê-se vista à parte autora acerca da informação da contadoria judicial de fls. retro.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007866-9 NELSON GEA MARGONATTO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão que concedeu a segurança, dê-se vista ao impetrante para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006435-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x THEREZA DORALICE DE SOUZA. . Defiro o pedido de isenção de custas na forma do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nA teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 542879"
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                            "542880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000257\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0003475-3 TECNOBRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR, VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Indefiro o requerido às fls.226/227, por se tratar de providência à cargo do exeqüente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004681-0 MACKENZIE ENGENHARIA LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 7.013, 41 (sete mil e treze reais e quarenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0014775-2 SERGIO LUIZ DA SILVEIRA BRITO (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando os termos da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento interposto da decisão de fls. 280/281 (2005.02.01.014519-3) que se encontra às fls. 379/383, confirmada em sede de REsp. pelo C.STJ na decisão de fls.366/367, DETERMINO a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da parte autora, da conta indicada à fl.263, devendo a mesma comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 dias, para agendar sua retirada., ficando, desde já, autorizada a conversão do saldo da referida conta em favor da CEF.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0076207-4 HELIO THAISS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os autos, verifico que permanece sem cumprimento o título executivo judicial de fls 145/146, transitado em julgado desde ago/2001, face à ausência dos extratos fundiários da parte autora para efetivação dos cálculos referentes à Taxa de Juros progressivos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que, conforme preceitua o caput do artigo 10 da LC 110/01, os extratos referentes às vidas fundiárias passaram a ficar sob controle da Ré, e a dificuldade de obtenção dos extratos, e, ainda, o disposto no § 1o. do artigo 604 do CPC, intime-se a Ré-devedora para que forneça os extratos da conta vinculada dos autores, no prazo de 30 dias, conforme pacífico entendimento manifestado pelo C.STJ, quanto a responsabilidade da CEF, na qualidade de gestora dos recursos relativos ao FGTS pela apresentação dos extratos individuais das contas vinculadas, inclusive relativos às movimentações ocorridas no período anterior à centralização dos recursos junto à CEF, com o advento da Lei 8036/90. Neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF. \r\n\r\nI. No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS cabe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7o,I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII. O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII. Agravo regimental improvido.” 1\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - FGTS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS - ÔNUS DA CEF - ART. 604, § 1º DO CPC.\r\n\r\n1. Para fins de elaboração da memória de cálculo indispensável à execução do julgado, cabe à CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS, nos termos do art. 604, § 1º do CPC.\r\n\r\n2. Com a Lei 8.036/90, as contas foram centralizadas pela CEF, tendo determinado o art. 24 do Decreto 99.684/90 que o banco depositário, na ocasião da migração das contas, deveria informar à CEF, de forma detalhada, a movimentação relativa ao último contrato de trabalho.\r\n\r\n3. No período anterior à migração, excepcionada a situação descrita no mencionado art. 24 do Decreto 99.684/90, a responsabilidade pelo fornecimento de tais extratos é do banco depositário.\r\n\r\n4. Como a CEF é agente operadora do Fundo, tem ela a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários e, no caso de resistência, requerer ao magistrado sejam compelidos os responsáveis a exibir os documentos em juízo.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.” 2\r\n\r\n5 - 97.0021228-9 ROBERTO DE MORAES LEANDRO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.499/502- Indefiro a providência requerida, por tratar-se de ônus do patrono da parte autora.\r\n\r\nFls.503- Considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial encontram-se em conformidade com o julgado, acolho-os, para determinar que a CEF traga aos autos os extratos referentes aos autores relacionados no cálculo de fls.436, comprovando, documentalmente, a reconstituição de suas contas fundiárias, em 20 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0018750-2 AMERICO GONCALVES FRANCA NETO x RICARDO ALVES (Adv. HELIO CARDOSO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028862-2 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.177/186 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017873-0 WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- À co-autora, SONIA REGINA DA SILVA VICTORINO para, em 05 dias, juntar cópia integral de sua CTPS, no prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\n1- Decorridos, dê-se vista à CEF para que traga os Termos de Adesão referentes aos co-autores ONOFRE DO NASCIMENTO e JOSÉ CARLOS FROES DA CRUZ, noticiados às fls. 242, em 10 dias. No mesmo prazo, cumprido o determinado no item 1, deverá a CEF trazer aos autos, se for o caso, planilha de cálculos referente à SONIA REGINA DA SILVA VICTORINO, em conformidade com o julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0002742-1 JOSE BARROS DE AMORIM E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.423/431 - Manifeste-se a parte autora sobre o noticiado pela parte Ré, em 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n10 - 92.0014529-9 ANTONIO GOMES ANGEIRAS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se Alvará para levantamento dos valores depositados a título de honorários sucumbenciais às fls. 189, em favor do patrono indicado às fls. 195; e dos valores depositados a título de custas, em favor da parte autora, devendo os interessados, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0251545-8 SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ACHILLES JOSE MOREAUX). . Por intermédio das petições de fls.606/608, encontram-se as habilitações do falecido autor SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA e às fls.633/635, as referentes a ARCELINO MORAES.\r\n\r\nInstados a se manifestar acerca dos pedidos, a União Federal não se opôs aos pleitos dos requerentes (fls.672); e o INSS quedou-se inerte, apesar de intimado pessoalmente (fl.651).\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos artigos 43, 1.055 e 1060, I, do CPC, admito a habilitação dos herdeiros necessários art.1845 Ccivil) nestes autos, na forma abaixo:\r\n\r\nDe LEDA DE OLIVEIRA SILVA, WILSON MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA SILVA e CARLOS FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA, na qualidade de filhos (herdeiros necessários), em substituição a SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDe MARIA JOSÉ DAS DORES MORAES GONÇALVES, na qualidade de filha, em substituição a ARCELINO MORAES.\r\n\r\nDeixo de apreciar as petições de fls. 500/507, 520/524 face ao noticiado óbito do único filho de FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA às fls. 652/669.\r\n\r\nÀ SEADI para as alterações.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 542880"
                            ],
                            "542881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000258\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000574-0 ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Anotado o novo valor da causa (fl. 116), cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0004424-4 CAROLINO BORGES CARDOSO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . FLS.300/304 - Manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de direito, em 15 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016761-6 WALDENOR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao noticiado óbito do autor, promova a parte interessada a habilitação de seus herdeiros/sucessores, na forma do artigo 1060 do CPC. Após, vista à parte Ré sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006268-0 ANA MARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores para que tragam aos autos, em 10 (dez) dias, cópia da inicial dos processos listados à fl. 123 para verificação de ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAlém disso, verifico que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de suas declarações de imposto de renda de isento, no prazo já deferido, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0730242-8 ALBINO ALVES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, JOSE ALFREDO LION) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x CEHAB (Adv. ADRIZA CARVALHO DA SILVA) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Cumpra a parte autora o determinado no item 4 de fls.970/971, no prazo de 15 dias, conforme ali determinado.\r\n\r\nApós, Traga a BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A cópia da ATA da A.G.O e ESTATUTO SOCIAL mencionados na procuração de fls.895. Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para que proceda à substituição de COMIND PARTICIPAÇÕES S/A por BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, devendo a Secretaria anotar o patrono indicado à fl.1038.\r\n\r\nFls.1012 /1035 - Face ao ali noticiado, indefiro o requerido às fls. 914/951 e 972/1010 por Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A.\r\n\r\n6 - 00.0731939-8 EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RICARDO MOLINARO, JOSE ALFREDO LION) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO DE C. MOTTA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. TANIA ABRAHAO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Inicialmente, comprove documentalmente o peticionante de fl.442 (BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A), o noticiado às fls.444/448, juntando aos autos cópia da A.G.0 e demais atos comprobatórios da alteração de denominação social, devendo a secretaria promover a inclusão do patrono apontado à fl.443, o qual será excluído no caso de não cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n2- Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para a substituição no pólo passivo de:\r\n\r\na-COMIND CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A por BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nb-REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A por BANCO ABN AMRO REAL S/A (fl.407).\r\n\r\nTudo cumprido, manifeste-se BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A sobre fls 440.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029615-7 MARIA LUCIA DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que traga aos autos, em 10 (dias), a planilha de evolução de financiamento a fim de se verificar se houve o efetivo adimplemento de todas as prestações do contrato firmado com a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019935-8 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intimem-se, pessoalmente, os autores para que recolham as custas judiciais, conforme já determinado à fl. 297, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0022198-1 HERALDO ACACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTÔNIO ÂNGELO DE LIMA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl.286- Anotado.\r\n\r\nFl.287- Desentranhe-se o petitório firmado pela parte autora, prendendo-o à contra-capa, mediante certidão.\r\n\r\n3-Fl.280 -Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que não encontra amparo no título executivo judicial de fls.210/217 e voto e acórdão de fls. 251/252 e 260, com certidão de trânsito em julgado à fl.267.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002218-9 ALEX SANDRO DA CONCEICAO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.002218-9\r\n\r\nIMPETRANTE: ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIMPETRADOS: PETROBRÁS E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO impetrou o presente mandado de segurança em face de PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DIRETOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA CESPE/UNB objetivando, em síntese, que seja garantida sua participação nas próximas etapas do concurso para preenchimento de vaga de auxiliar de segurança interna da Petrobrás.\r\n\r\nInsurge-se contra sua desclassificação na primeira etapa de concurso ao argumento de que a organizadora do certame deveria ter utilizado a média aritmética regional e não a do local de trabalho escolhido.\r\n\r\nRequer a concessão da medida liminar a fim de possibilitar sua participação nas próximas fases do concurso.\r\n\r\nInformações da Petrobrás às fls. 51/128.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nO art. 109 da Constituição Federal, em seu inciso I, dispõe que a Justiça Federal é competente para o processamento e julgamento das causas em que a União, suas autarquias ou empresas públicas figurem como partes, assistentes ou oponentes.\r\n\r\nObserva-se, portanto, que as sociedades de economia mista não foram incluídas na competência da Justiça Federal e, deste modo, seu processamento e julgamento deve ser realizado na Justiça Comum Estadual, conforme, inclusive, o entendimento sedimentado dos Tribunais Superiores, através das súmulas nº 42 do STJ e 556 do STF, verbis:\r\n\r\n“Súmula 42 do STJ: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento”.\r\n\r\nSúmula 556 do STF: É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista”.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a seguinte decisão adequada ao caso concreto:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULAS 517/STF, 556/STF E 42/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nA competência para o julgamento de mandado de segurança é estabelecida em razão da função ou da categoria funcional da autoridade indicada como coatora. No caso dos autos, a autoridade tida como coatora é o Diretor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, sociedade de economia mista.\r\n\r\nNas causas em que são partes as sociedades de economia mista, a competência é da Justiça Comum Estadual, excetuando-se hipóteses em que a União intervenha como assistente ou oponente, consoante as Súmulas 517/STF, 556/STF e 42/STJ.\r\n\r\nPrecedente: CC 47.312/PB, Rel. Min. Franciulli Netto, decisão monocrática, DJ de 02.06.05.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o suscitado”.\r\n\r\n(CC 66.405/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08.08.2007, DJ 27/08/2007, p. 176)\r\n\r\nVale ressaltar, por oportuno, que a competência para processar e julgar o mandado de segurança é estabelecida pela natureza da autoridade coatora e, deste modo, os atos praticados pelas sociedades de economia mista, caso derivados de função delegada pelo Poder Público, podem ser julgados pelo Juízo Federal.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que a realização de concurso público por sociedade de economia mista, como no caso sob exame, não é função delegada sendo, na realidade, simples ato de gestão privada no interesse da administração interna da entidade.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. BANCO DE BRASÍLIA. SELEÇÃO DE EMPREGADOS. CONCUROS PÚBLICO. ATO DE GESTÃO. EXCLUSÃO DOS MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nSociedade de economia mista que explora atividade econômica, como por exemplo o Banco Regional de Brasília, sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas estando, portanto, seus dirigentes excluídos, em princípio, do âmbito do mandado de segurança. A seleção de empregados através de concurso público não exterioriza ato de autoridade e nem exercício de competência delegada, mas simples ato de gestão.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, REsp 164443/DF, Rel. Min. Vicente Leal Rel. p/ acórdão Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJU de 28.02.2000)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. REALIZAÇÃO. ATO DE GESTÃO. JUSTIÇA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA .\r\n\r\nIncompetente a Justiça Federal para julgar atos de gestão praticados por Superintendente de Sociedade de Economia Mista que não está praticando qualquer delegação federal ao determinar a realização de Processo seletivo para os cargos de médico e enfermeiro da PETROBRÁS.\r\n\r\nDeclarada a incompetência da Justiça Federal e a conseqüente nulidade do decisum. Determinada a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA: TRF-5 R: AC 93.05.34256, DJU 11.11.94 TRF-4 R: AC 91.04.24657-8, DJU 09.09.92 STJ: CC 23-0/SC, DJU 18.04.94, P.8.424\r\n\r\n(TRF 4ª Região, 3ª Turma, REO - 9504485030/RS, Rel. Des. Fed. MARGA INGE BARTH TESSLER, unânime DJU de 12.11.1997).\r\n\r\nAnte o exposto, e nos termos do Código de Processo Civil (art. 86) e da Constituição Federal (art. 109), declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para o julgamento da presente demanda e determino o encaminhamento da presente a uma das Varas da Capital do Estado do Rio de Janeiro competente por distribuição para o processamento e julgamento da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 542881"
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                            "542882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025088-0 IVANI COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019717-5 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Recebo a apelação de fls. 131/135, no duplo efeito, dando-se vista ao Autor para contra-razões. \r\n\r\n2) Esclareça a parte autora qual recurso deseja ser conhecido, em vista da duplicidade de apelações apresentadas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002205-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS, BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao INSS).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0269265-1 JOSE AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . \r\n\r\n1-Inicialmente, desentranhe-se o petitório de fls. 71/84 dos autos dos embargos à execução 2001.5101.244039, juntando-se a estes autos, mediante certidão, uma vez que se referem à traslado da decisão proferida em sede de apelação da sentença lá prolatada, cuja cópia se encontra às fls.449/451, bem como dos cálculos de fls. 12/34. Da mesma forma, trasladem-se os cálculos de fls. 09/31 dos Embargos à Execução 2001.5101.24080-0.\r\n\r\n2-Por intermédio da petição de fls. 363/382, IRENE DE SOUZA PEREIRA, viúva de MANOEL PEREIRA JUNIOR, cuja certidão de óbito encontra-se às fls.368, e seus filhos MARIA FÁTIMA DE SOUZA PEREIRA, REGINA LUCIA DE SOUZA PEREIRA e CARLOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA requereram sua habilitação nos presentes autos.\r\n\r\nFace ao que restou decidido na apreciação da Apelação interposta da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução 2001.5101424403-9 (fl.64 daqueles autos), admito a habilitação nestes autos, nos termos dos artigos 43 e 1.055 do CPC, dos sucessores de MANOEL PEREIRA JUNIOR, a viúva IRENE DE SOUZA PEREIRA e seus filhos MARIA FÁTIMA DE SOUZA PEREIRA, REGINA LUCIA DE SOUZA PEREIRA e CARLOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA, os quais passam a integrar a relação processual no pólo ativo, em substituição ao falecido.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações.\r\n\r\n3- Após, promovam os habilitandos nova execução dos valores que consideram devidos, uma vez que houve extinção sem julgamento do mérito nos autos dos Embargos à Execução 2001.510124403-9.\r\n\r\n4- Após, expeça-se a competente requisição de pagamento em favor de MARIA ZULMIRA FARIA (sucessora de José Messias Faria da Silva), JOSÉ AMÉRICO DA SILVA e JOVELINO ALVES DE OLIVEIRA com relação ao decidido nos autos dos Embargos à Execução 2001.24403-9 em conformidade com o disposto na Resolução 559/CJF, esclarecendo que a atualização do valor é efetivada quando da expedição da requisição, pelo sistema informatizado.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007581-9 MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde a autora MARIA ANGELA SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA pretende a concessão de pensão por morte em seu favor.\r\n\r\nA autora alega que foi casada com JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS de 1986 a 2003; que em abril de 2003 separaram-se; que, em dezembro de 2004, restabeleceram o convívio sob o mesmo teto; que após o óbito de seu ex-marido, requereu pensão por morte junto ao Ministério da Fazenda o que lhe foi negado em razão de não ser beneficiária de alimentos do de cujus.\r\n\r\nInsurge-se contra o indeferimento de seu pedido e requer a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a fim de que lhe seja concedido o referido benefício.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033537-5 ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SALVADOR PINTO, ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que compete ao Juiz zelar pela exatidão dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador para apurar o montante devido pela CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007710-7 AUGUSTO CESAR DE SOUZA DELPINO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos. 461 e 644 do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022205-3 DALZA MARIA MACHADO SILVEIRA DA ROSA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027421-6 ELIZEU DE MOURA BARBOSA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000713-9 HILDO JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025767-0 TANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS (Adv. MARCELO CURY ATHERINO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.007041-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv. GISELE RÖTHLIN) x SANDRA MARA REGIO DE MORAIS E SILVA (Adv. MAURICIO ELIAS AVVAD). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (INSS). Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024080-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x MESSIAS FARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Verifico que o INSS não foi intimado pessoalmente da sentença de fls.120/123. Intime-se-o.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023627-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SALVADOR PINTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000199-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ROSANGELA RIBEIRO GARIOS. . Cumpra-se a decisão proferida no incidente de exceção de incompetência, em apenso.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000198-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ROSANGELA RIBEIRO GARIOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Trata-se de exceção de incompetência apresentada pela CEF ao argumento de que a ação que lhe foi proposta tem caráter real, estando o imóvel situado em Niterói, o juízo competente deveria ser o da subseção judiciária de Niterói. Alegou, ainda, que este Juízo é incompetente, pois a CEF tem agência ou sucursal na sede do domicílio do demandante, devendo incidir a regra do art. 100, inciso IV, alínea “b”, do CPC. \r\n\r\nA Excepta se manifestou às fls. 11/24.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão em parte à Excipiente.\r\n\r\nMalgrado não tenha caráter real a ação proposta, visto que versa sobre revisão de cláusulas contratuais de mútuo hipotecário, não incidindo, destarte, a regra do art. 95, do CPC, verifico que nas ações movidas contra empresa pública federal, incide a regra de competência prevista no artigo 100, IV, a e b, do CPC, que definem como competente o foro do lugar onde a ré tem sua sede, ou o local da agência onde foi celebrado o contrato. \r\n\r\nNeste mesmo sentido já se pronunciou a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal , ao editar o verbete nº 363 de sua súmula, in verbis:\r\n\r\n“A pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agência, ou estabelecimento, em que se praticou o ato.”\r\n\r\nEsta mesma orientação conta com o endosso do TRF/2a. Região, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. MÚTUO HABITACIONAL. PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n- Insurgem-se os Agravantes contra decisão proferida pelo MM. Juízo a quo que, nos autos da ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais decorrente de contrato de mútuo firmado com a Caixa Econômica Federal - CEF, sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação, perante o Juízo Federal do Rio de Janeiro, acolheu exceção de incompetência suscitada pela Agravada, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal de Macaé, por entender que a CEF teria renunciado ao benefício legal de ser demandada na sua sede, além de afirmar tratar-se de competência relativa.\r\n\r\n- Constatada a inexistência de prejuízo à CEF, ao responder a uma ação que trata de direito obrigacional e não real, eis que a demanda tramita perante o Juízo do local onde a instituição financeira se encontra sediada.\r\n\r\n- Reconhecido que a Lei em seu artigo 100, IV, alíneas “a” e “b” do CPC estabelece que será competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica ou onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações por esta contraídas.\r\n\r\n- Configurada a natureza contratual da demanda ajuizada pelos autores, na medida em que pretendem discutir as cláusulas pactuadas em mútuo hipotecário firmado com a CEF.\r\n\r\n- Provido o recurso.”\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AG - 146037, 5a. T., Rel. Des. Fed. Paulo Espirito Santo, j. 18/04/2007, DJU:02/05/2007, p. 128)\r\n\r\nConvém, por oportuno, ressaltar que foi eleito como foro de eleição “o foro da Justiça Federal com jurisdição sobre a Comarca de situação do imóvel financiado para dirimir questões decorrentes do presente instrumento.”, conforme cláusula vigésima nona do contrato de fls. 39/56. \r\n\r\nIsto posto, acolho a exceção de incompetência suscitada pela CEF, com o que declaro a incompetência deste juízo para o processo e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nRemetam-se, pois, os autos a um dos nobres juízos federais da subseção judiciária de Niterói, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 542882"
                            ],
                            "542883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007792-2 MARCELO OLIVEIRA DE MELLO (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA, CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010762-5 CLAUDIA PERCINE GONCALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021910-2 JOCELENE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002318-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA ISABEL CORREA - ESPOLIO E OUTRO. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x GASTAO HENRIQUE DE SCHULELER. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0006745-5 MARIA CRISTINE REZENDE LEOPOLDINO E OUTROS (Adv. BERNADETE ALPOIM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1-Face aos extratos de fls. 290/293, devem os autores LAERCIO LEOPOLDO JR e ANTONIO CARLOS VIEIRA CORREIA comprovar através de cópia de sua CTPS, a existência de vínculo empregatício no periodo de jan/89., em 15 dias.\r\n\r\n2- Fls. 322/323 -Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada pelo Banco do Brasil às fls. 322/323, à título de honorários, no valor “per capita” de R$ 225,09(duzentos e vinte e cinco reais e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0009714-1 MARCIO MARCOS VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Esclareça a CEF, em 20 dias, sobre os saques apontados na conta fundiária do co-autor MARCIO MARCOS VIEIRA FERREIRA, conforme comprovam os extratos de fls.576/581, uma vez que, conforme noticiado na petição de fls. 574, o mesmo encontra-se na ativa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a CEF o saque efetuado pela co-autora SOLANGE DE ARAUJO SIMÕES CORREA, vez que os extratos juntados às fls. 560/562 não apontam o saque do valor executado à fl.305.\r\n\r\nApós, deve a Autora MÔNICA ROMERO SANTOS FERNANDES comprovar, em 10 dias, a irregularidade de saque em sua conta fundiária alegada às fls. 574/575, juntando aos autos os extratos noticiados. No mesmo prazo, deve o Autor PAULO LUIZ DE ANDRADE COUTINHO manifestar-se sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 565, 566 e 568\r\n\r\nConsiderando que , conforme abaixo exposto os demais autores já tiveram seus créditos efetuados através da recomposição de sua conta fundiária na forma abaixo discriminada, oficie-se à CEF determinando a devolução dos respectivos alvarás expedidos:\r\n\r\nCO-AUTORNº ALVARÁ E FLS.EXTRATO CEF \r\n\r\nMARIA APARECIDA 139- FL.522FL.537\r\n\r\nMARIA DE LOURDES 153 - FL.546FL.555\r\n\r\nMÁRIO DE SOUZA 141 - FL.551FL.572\r\n\r\nTÂNIA DE FÁTIMA 154 - FL. 548FL.556\r\n\r\nRONALDO 144- FL.531FL.541\r\n\r\nSUZANA 146 - FL.533FL.539\r\n\r\nDa mesma forma, requisite-se a devolução dos alvarás referentes aos créditos de MÁRCIO MARCOS VIEIRA FERREIRA (nº138- fl.527) e MÔNICA ROMERO SANTOS FERNANDES (nº 142-fl.524), face à declaração dos próprios autores que encontram-se na ativa e, ainda, de PAULO LUIZ DE ANDRADE COUTINHO (N.143 - fl.529), uma vez que já se encontra comprovada nos autos a reconstituição da conta vinculada do autor.\r\n\r\n8 - 99.0018376-2 AUCELUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RENATO SANT'ANA, ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando que o acordo firmado pelo autor JOÃO GOMES DE OLIVEIRA o qual se encontra às fls. 217, foi homologado às fls.241, cabe à CEF o cumprimento integral do acordo celebrado, nos estritos termos da LC 110/01, não havendo que se falar, no presente caso, nos limites do título executivo judicial.\r\n\r\nQuanto à autora MAGALI GARCIA, face ao noticiado às fls.265 e, e considerando que se encontra apócrifo o Termo de adesão juntado a fl.276, deve a CEF proceder aos cálculos dos valores devidos à citada autora, em conformidade com o julgado, ficando desde já autorizada a proceder à compensação de eventuais valores pagos à títulos dos índices concedidos neste feito, em 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a CEF o alegado pela autora MARIA HELENA OLIVEIRA COSTA, às fls. 292.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021020-8 ANA MARIA DA PENHA ABRAAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.183/200 - Manifeste-se a parte autora em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029444-1 CONCEICAO PEREIRA RIBEIRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Defiro à parte autora o prazo improrrogável de 05 dias para cumprimento do determinado às fls.112, esclarecendo que seu silêncio importará em concordância tácita com os cálculos ofertados pela parte Ré.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013838-5 JACKSON SOARES LAGE E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado às fls.115, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005103-3 JOAO CLAUDIO DE SOUZA FREIRE (Adv. GUSTAVO MOREIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.39/44 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando-a que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015249-0 VANY WAEGER RAPOSO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Aos Réus para apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.002379-1 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 420-425\r\n\r\nVista as partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 542883"
                            ],
                            "542884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003451-9 CERNO IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Preliminarmente, recolha o autor as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação meritória. Cumprida a determinação acima, dê-se vista ao INSS para que informe ao Juízo se porventura tramita execução fiscal em razão do débito questionado nestes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0023171-4 ERNANDES DE SOUZA LIMA (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.212. Proceda à CEF o depósito do valor apurado a título de multa no valor de R$ 554,03(quinhentos e cinquenta e quatro reais e três cantavos) , no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000252-6 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Vista ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021452-1 EDSON PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao impetrante para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010270-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO FIRMINO FELICIANO) x ROSEMERIE CASTRO WIRZ E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA). . 1)Ao Impugnado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013298-6 DARCYLLA VERTHEIN TAVARES DE MACEDO (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA, ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE, PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.150. Indefiro o pedido de devolução do prazo, na medida em que o Requerente não trouxe aos autos qualquer elemento que comprove o alegado. P.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.528868-0 OSIRIS SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS H REIS NETO, LUIZ ALEXANDRE G MELLO). . Defiro o desentranhamento de fls. 10/48, mediante substituição por cópia, ficando assinado o prazo de 05 dias para retirada dos mesmos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025202-8 JANE CRAVEIRO JAVARYS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da decisão proferida pelo órgão ad quem (fls.181) que extinguiu o feito com base no art. 269, V, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003054-2 CICERO RICARDO MAXIMO BEZERRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de fl.145, vez que a sentença foi clara ao determinar a expedição de “ novo diploma com a designação de curso de engenharia eletrônica e de computação”.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002049-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WILLIAN RANGEL DE MELO. . Vista à CEF sobre a certidão retro, devendo apresentar o endereço correto do notificado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010266-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv. IVAN VON WREDENN DIAS). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010268-9 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANTONIO CAVALIERE GOMES) x MARCO ANTONIO SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010298-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ZANDER MAGALHAES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, voltem-me conclusos.. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0015594-1 JUAREZ LUIZ ANTUNES (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 542884"
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                            "543418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007597-2 EDSON AUGUSTO MAIA BARBOSA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por EDSON AUGUSTO MAIA BARBOSA onde objetiva, em sede de liminar, a imediata concessão de licença para tratar de interesse particular.\r\n\r\nAduz que é primeiro tenente da Marinha do Brasil e que se encontra cursando o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. \r\n\r\nInforma que, desde o final de 2006, vem sofrendo uma série de problemas de saúde de ordem psicológica e que, em razão disto, tem tirado diversas licenças para tratamento de saúde. \r\n\r\nAlega que, em dezembro de 2007, requereu licença para tratar de interesse particular pelo prazo de dois anos, sem vencimentos, sendo esta, no entanto, indeferida ao argumento de que esta contrariaria os interesses do serviço da Marinha (fl. 27). \r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade dita coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005790-8 VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ajuiza o presente Mandado de Segurança em face do Procurador Chefe da procuradoria da Dívida Ativa da Fazenda Nacional e do Delegado da Receita Federal do Estado do Rio de Janeiro objetivando a expedição de Certidão Positiva com efeito de Negativa.\r\n\r\nEste Juízo, à fl. 50, determinou a notificação das autoridades impetradas a fim de prestarem informações consignando que a liminar seria apreciada após a vinda das informações.\r\n\r\nÀs fls. 73/80, foram acostadas informações onde o Delegado Adjunto aduz que a Impetrante não está submetida à Jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro e, sim, em Niterói, já que seu domicílio fiscal declarado à RFV é Saquarema, requerendo, por conseqüência, a extinção do feito sem julgamento do mérito face a ilegitimidade das autoridades impetradas para figurarem no pólo passivo deste writ.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que a complexidade da estrutura administrativa da Administração Pública torna de difícil identificação a autoridade competente para responder pelo ato impugnado.\r\n\r\nDeste modo, tenho que, havendo erro quanto à indicação da autoridade coatora, deve o juiz conhecer de ofício a matéria, abrindo vista à impetrante para nova indicação, em homenagem aos princípios da demanda, da economia processual e da instrumentalidade do processo.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nTUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA. MANDADO DE SEGURANÇA. ERRO. NA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVO. PRINCÍPIO DA DEMANDA.\r\n\r\nO mandado de segurança constitui instrumento de tutela diferenciada, razão pela qual não se lhe aplica o sistema ordinário da tutela jurisdicional, cuja estrutura e funcionamento acabam por limitar a sua utilização e impõe obstáculos à sua tramitação;\r\n\r\nA extrema complexidade da estrutura da Administração Pública foi criada para atender aos princípios da descentralização e da especialidade, sendo a competência de seus agentes elemento fixado por lei, constituindo, pois, questão de direito, proporcionando o conhecimento ex-officio do tema pelo magistrado;\r\n\r\nO erro na indicação da autoridade coatora, em razão da natureza objetiva do critério de fixação da competência dos atos administrativos, há de ser considerado vício sanável, tendo em vista que no campo do direito público, a indicação do pólo passivo da relação processual não está subordinado às vicissitudes fáticas dos casos comuns, onde os personagens da lide surgem de situações concretas e casuísticas e, portanto, submetidas ao exclusivo ônus de indicação pelo autor;\r\n\r\nDescabida a extinção do feito sem a apreciação do mérito por ilegitimidade passiva, devendo o magistrado, em homenagem ao princípio da demanda, determinar a abertura de vista ao impetrante para nova indicação;\r\n\r\nProvimento parcial do recurso, com retorno dos autos à vara de origem para regular processamento do feito.\r\n\r\n(TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO . AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 38243 . Processo: 2000.00201068173-1 UF: RJ . SEXTA TURMA . Data da decisão: 220/05/2002 - Relator: ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nEm razão do exposto, intime-se a impetrante para que aponte corretamente o pólo passivo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012384-0 GUARACI DE RESENDE VASCONCELOS (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM/MARINHA DO BRASIL. . Junte a Impetrante cópia da inicial e documentos, necessários para instrução do mandado de notificação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 00.0772465-9 SERGIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, ANDRE MENDES DE SOUZA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Homologo, por sentença, a desistência formulada pelo autor CARLOS AUGUSTO VIANNA SALVADORI (fls. 1196/1197), na forma do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor dos réus em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDefiro a expedição de alvará de levantamento dos depósitos feitos.\r\n\r\nÀ SEADI para excluí-lo do pólo ativo da relação processual;\r\n\r\n2) Apresentem os autores AMAURY CARREIRO e IEDA NUNES CARREIRO os poderes específicos para o ato pretendido (art. 38, CPC);\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014977-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARILENA ROCHA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito, por falta de interesse (CPC, artigo 267, VI c.c 598).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004906-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários de advogado, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005994-2 VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas, na forma do disposto no art. 5º, LXXIII, da CRFB/88.\r\n\r\nSentença sujeita o duplo grau de jurisdição na forma do artigo 19, da Lei 4.717/65.\r\n\r\nIntime-se o MPF acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 543418"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005701-5 RAFAEL JORDAO OLIVEIRA (Adv. ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM, BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por RAFAEL JORDÃO OLIVEIRA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB requerendo que seja concedida liminar para que prossiga no 35º EXAME DA OAB, por temer que sua inscrição não seja aceita.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls.10/29.\r\n\r\nDecisão, às fls. 31/35, indeferindo o pedido de liminar e solicitando as informações.\r\n\r\nÀs fls. 39 petição do impetrante requerendo a desistência do feito .\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO impetrante requer desistência do feito às fls. 39, sendo certo que é pacífico o entendimento acerca da sua possibilidade, mesmo que imotivada, e a qualquer tempo, sem necessidade da anuência do impetrado, em sede de mandado de segurança. Assim:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que o impetrante de mandado de segurança pode desistir da ação em qualquer tempo e grau de jurisdição. Precedentes: RE 301.851-AgR-AgR (DJ de 14/11/2002) e RE 140.851-AgR (DJ de 14/11/2002). 2. Entendimento que deve ser aplicado mesmo quando a desistência tenha sido apresentada após o julgamento do recurso extraordinário, mas antes de sua publicação. Precedente: RE 228.751-AgR-AgR-AgR (DJ de 04/04/2003). 3. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, dar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC, \r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020885-1 JORGE DE AQUINO BASTOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo da parte autora, no duplo efeito, dando-se vista à União Federal (AGU) para, querendo, oferecer contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 543434"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA DOUTORA CAROLINE MEDEIROS E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro tramita a Ação de Desapropriação sob o nº 88.0029445-6, em que são partes, como Autor LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e, como réus, IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA E OUTRO, tendo este edital a finalidade de citar o réu ALCIDES FÉLIX, CPF nº 134.601.297-00 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar o pedido no prazo legal (art. 285 do CPC). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, nº. 243 / anexo II / 2º andar - Centro /RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 15/04/2008. Eu, _______(Nair Rollemberg Poyares), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, _______(Marcelo Meirelles Preza), Diretor de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina a MM. Juíza.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 540903. Valor: R$ 790,16"
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                            "543665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0022807-3 ABOLICAO VEICULOS LTDA/ (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 50/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a inconstitucionalidade da cobrança da contribuição social sobre a folha de salários antes da publicação da Lei 7787/89 e, conseqüentemente, declarar o direito da parte Autora efetuar a compensação dos valores recolhidos indevidamente a título da referida exação, referentes aos valores pagos no mês de setembro do ano de 1989, com tributos da mesma espécie, sem as limitações impostas pela Lei nº 8.212/91, art. 89, com a redação dada pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.129/95, conforme fundamentação.\r\n\r\nO montante deve ser atualizando monetariamente, tudo a ser apurado na fase de execução de sentença. Os indexadores a serem utilizados devem ser: IPC (de março de 1990 a janeiro de 1991), INPC (fevereiro a dezembro de 1991), UFIR (de 01.101.992 até 31.12.1995), Taxa SELIC (a partir de 01.01.1996), sem a incidência de juros de mora (TRF4ªR. Rel. Juiz Jardim de Camargo. AC 95.04.46669-9/SC. 2ª Turma. j. 28.11.96); TRF4ª R, Ap. Cível 95.04.51811-7-RS, Rel. Juíza Tânia Escobar, DJU 17-01-96, p. 1250). A adoção da taxa SELIC, que configura autêntica remuneração do capital, exclui a incidência da UFIR como índice de correção monetária, a partir de 01.01.1996, bem como dos juros de mora.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, a atribuição legal da fiscalização do INSS para aferir a regularidade da compensação realizada pela requerente.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro no disposto no parágrafo 4º do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013055-1 MADEIRAS E FERRAGENS SAO RAFAEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no 284, § único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004672-7 TECHNIP ENGENHARIA S/A (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . À parte autora para fornecer cópia de sua Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DPJ, referentes aos anos calendários de 1992, 1993 e 1994, conforme requerido pelo perito à fl. 5.100, a fim de viabilizar a elaboração da perícia.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022743-6 SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO BARBOSA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 103/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito (Artigo 269, I, do CPC), para declarar inexistente a relação jurídica de débito enumerada à fl. 24.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, autorizo o levantamento, pela parte autora, da quantia depositada, conforme guia de depósito à fl. 78 dos presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária em apenso, processo no 2007.51.01.014398-5.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027445-1 TRANSPORTES FINK LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 78/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 4.000,00, a serem rateados entre os representantes dos Réus, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014935-1 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 145/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente, para determinar a extinção da inscrição 70704007533-07.\r\n\r\nCustas ex lege. Tendo em vista que a Ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014398-5 SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO BARBOSA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 112/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito (Artigo 269, I, do CPC), para condenar o Réu a abster-se de tomar qualquer medida fiscalizatória relativamente às atividades desenvolvidas pela Autora, confirmando a tutela deferida às fls. 45/46.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária em apenso, processo no 2005.51.01.022743-6.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 76,00 (setenta e seis reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016722-7 MARIA DE FATIMA ESTRELLA VILLAS BOAS (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 59/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 92. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004861-9 CARLOS CAMPOS LOPES E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 161/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 725,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas dos proventos dos autores, referentes ao período de outubro de 2002 até dezembro de 2003, acrescidos de correção monetária e de juros de mora no percentual de 6% ao ano, com base no art. 1º-F, da Lei 9.494/97, bem como ao pagamento da correção monetária em relação a todos os valores pagos administrativamente, caso reste evidenciado, em sede de liquidação de sentença, a não aplicação da correção monetária destes valores.\r\n\r\nE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual, no que tange ao pagamento dos valores dos proventos dos autores, referentes ao período de janeiro de 2004.\r\n\r\nPor fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua ilegitimidade passiva para figurar no feito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os em 10% do valor da causa, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021233-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 01/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 153,20. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), devendo o Réu restituir à União Federal a quantia relativa às despesas da Administração Militar com o custeio de seu curso de graduação, devidamente atualizada e detalhada em demonstrativo de cálculo (fls. 10/12), abatendo-se, proporcionalmente, a quantia referente ao tempo em que o Réu efetivamente exerceu a carreira militar após a conclusão do referido curso, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, total a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Réu à fl. 75, item “A”, já que este último deixou de acostar aos autos declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, nos termos da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a teor do Artigo 20, caput e § 3o, do Código de Processo Civil. P. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019613-7 WAGNER TEIXEIRA DE ALENCAR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 142/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 89. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000622-9 ROMULO COSTA DA SILVA (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA, MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 72/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 73. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023625-9 CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCláudio Rodrigues da Silva, Elchio Germano dos Santos, Ivan da Rocha Ferreira e Sergio Augusto Bezerra Lyra, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da União Federal, requerendo seja a Ré condenada a “incorporar no soldo à remuneração dos Autores de forma definitiva, as diferenças atrasadas do percentual entre o índice aplicado pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre a remuneração destes e os 28,86% tidos como revisão geral da remuneração, sem prejuízo de outros aumentos, respeitada a prescrição qüinqüenal, sejam pagas as diferenças desde outubro de 2001 até a data do efetivo pagamento, quando esses valores deveriam ter sido pagos, corrigidos monetariamente e juros de lei.” (sic fl. 08).\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis nos 8.622/1993 e 8.627/1993, receberam parcialmente o percentual de 28,86% concedido pelo governo, restando, destarte, a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/09, foram juntados os documentos de fls. 10/60, tendo sido requerida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀs fls. 62/63, foi indeferida a Gratuidade de Justiça, e determinado ao Autor que efetuasse ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n.\r\n\r\nPetição dos Autores à fl. 65, requerendo a reconsideração da determinação supra, a qual foi mantida à fl. 66 e novamente determinado o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPetição dos Autores à fl. 68, requerendo a reconsideração da determinação supra, a qual foi mantida à fl. 69 e novamente determinado o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nAgravo de Instrumento às fls. 71/76. Despacho à fl. 77, mantendo a decisão agravada e determinando o correto recolhimento das custas, em derradeira oportunidade. Petição à fl. 78, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa dos autos, a parte autora não atendeu às determinações do Juízo, tendo deixado de efetuar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nDesta forma, verifico que decorreu período muito superior a trinta dias da data da distribuição do feito sem que os Autores comprovassem o regular recolhimento das custas iniciais.\r\n\r\nO ilustre Ernane Fidélis dos Santos é categórico quanto à natureza de sentença do presente ato (in Manual de Direito Processual Civil, Saraiva, vol. I, 3ª edição, 1994, p. 184):\"O recurso próprio contra o cancelamento da distribuição é a apelação, porque importa em extinção do processo (art. 514)...\". \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006402-7 RAFAEL FERNANDES DE BESSA ANTUNES (Adv. VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 150/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, caput e §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nV15 - 2007.51.01.020150-0 MIGUEL MORONE (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020713-6 EDSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 837,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, V, do Código de Processo Civil, relativamente ao Autor Miguel de Oliveira.\r\n\r\nEm relação aos Autores Edson Martins da Silva e Roberto Azeredo Coutinho, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais), conforme a petição de fls. 36/37, que recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça requerida, dado não terem os Autores cumprido efetivamente o despacho de fl. 35. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024529-0 EDSON DOUGLAS DE SOUZA LEONY (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 10/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro, tendo em vista o documento de fls. 41/44. Sem honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nAs informações contidas nos documentos de fls. 41/44, deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes destes processo uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026382-6 RUTH BORGES GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais), conforme a petição de fl. 46, que recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro aos Autores, diante das declarações de hipossuficiência de fls. 14, 24, 29, 34 e 38, bem como dos comprovantes de rendimentos de fls. 17, 27, 32, 36 e 48, respectivamente. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 98.0006322-6 LUCIA CUMANI E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1890,18. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 406/407. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.015270-0 WALDEMAR SILVA FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1045,14. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002725-7 MARIA EMILIA DE SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER, LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao pagamento do saldo residual decorrente do contrato de mútuo com garantia hipotecária celebrado entre o autor e o segundo réu, em 30/09/1985, de acordo com sua cláusula 2.15 (fl. 17), procedendo-se à baixa na respectiva hipoteca.\r\n\r\nCondeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro nos Artigo 20, § 4o, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009002-2 LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCustas judiciais pelos Autores. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018665-7 VALDEMIRO CRISTINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 91/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1584,97. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, nos termos do Artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas, devido à Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0010596-0 SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNI-RIO) (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 44/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito (art. 269, I, CPC), conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4o, CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0023180-3 MARIVALDA LEITE DA SILVEIRA (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x GLORIA DA COSTA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 136/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para condenar a ré União Federal à concessão em caráter definitivo, da pensão militar por morte instituída pelo falecido Aloísio Leite da Rocha, no valor correspondente ao seu respectivo quinhão.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados 5% do valor da causa, com fulcro no disposto no parágrafo 4º do art. 20, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.009261-0 HUGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 121/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 54.345,28 (cinqüenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), atualizada até agosto de 2007.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.019050-3 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 150/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 650,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, II, do CPC, para condenar a Ré liberação dos valores da conta individual que fora reconstituída sob o nº 9720611934764/91229277809 (fls. 180/183), mediante a apresentação da documentação necessária;\r\n\r\nE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros legais contados a partir da prática do ato ilícito, na forma do art. 398 do CC e súmula 54 do STJ e corrigido a partir desta data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2002.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.006888-3 HILDA MARIA DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv. ISMAEL BEZERRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 38/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS do de cujus pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça concedido à fl. 138. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.025369-8 ARCELINA CARDOSO BEZERRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAs informações contidas nos documentos de fls. 32/35 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes destes processo uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.001544-5 SAO DOMINGOS SAUDE-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024507-4 AMARENA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ELSO BRITO DE MELO TAVARES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 70/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes dos itens 6.1 e 6.2 de fl. 06, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual., relativamente ao pedido constante do item 6.3 de fl. 06.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais), correspondentes a 20% (vinte por cento) do valor da causa, a teor do Artigo 20, caput e § 3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação possessória em apenso, no 2005.51.01.022533-6.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025603-5 SOC/ MEDICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA - SMBA (Adv. HELIO GIL GRACINDO FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 133/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 69,86. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pro rata, com fulcro no § 4o, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar em apenso, de nº 2005.51.01.025602-3.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000528-6 DANIEL SA VIANA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 195,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de Maria do Amparo de Jesus Sá Viana, no pólo ativo da demanda, conforme determinação judicial de fl. 99.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora Maria do Amparo de Jesus Sá Viana não apresentou declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n° 1060/50, sendo certo que não cabe a concessão parcial do benefício.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017875-2 MILTON CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022471-3 DOMINGOS GARCIA DA COSTA FILHO (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA, ALEXANDRE CARNEIRO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no Artigo 20, caput e § 3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.490228-0 EMILIA MARIA LABREA (Adv. LUIZ VALDO LABREA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 50/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 700,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra, mantendo a decisão de fls. 26/29, para condenar a Ré na obrigação de custear todas as despesas necessárias à colocação de 01 stent convencional na Autora, até a efetiva alta da paciente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 21, do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000029-3 SYLVIA ESTHER SERRAO FERRER E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida por ANGELA COPELLI FONTES, e JULGO EXTINTO, em relação a referida autora, o pedido referente ao expurgo de 44,80% (abril/90), nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir ANGELA COPELLI FONTES no pólo ativo da presente demanda, uma vez que a autora está pleiteando também os índices fevereiro/1989 (10,14%), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), jan/91 (13,69%) e março/91 (13,90%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007860-9 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 86/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, quanto ao pedido de incidência de taxa progressiva de juros, em virtude da existência de coisa julgada. \r\n\r\nEm relação ao pedido de correção do saldo de FGTS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nOs referidos valores da condenação deverão ser compensados, quando da liquidação do julgado, de valores porventura pagos em sede administrativa.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008102-5 JOSE CARLOS DE LIMA E SOUZA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 122/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra, mantendo a decisão de fls. 54/55, para condenar a Ré na obrigação de custear todas as despesas necessárias à colocação de 03 stents no Autor, até a efetiva alta da paciente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 21, do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017953-0 GRACIANO CORREA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça postulada, tendo em vista que o autor não juntou comprovante de rendimentos para fins de eventual concessão da gratuidade de justiça, motivo pelo qual condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030669-2 LUZIA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou comprovante de rendimentos atualizado, conforme determinação judicial de fl. 23, motivo pelo qual condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011224-5 ELIZABETH BOMFIM VIEIRA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n43 - 2001.51.01.008856-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MIRIAM PINHO BALBINO E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DA CRUZ, ARTHUR CARLOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, em relação à Ré ELAZIR DO NASCIMENTO LIBONATI.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se vista aos Autores sobre as contestações.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007872-5 PHIDIAS PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 77/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 8,92. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, tão-somente para declarar a nulidade do Auto de Infração no 00085 (fl. 21) - e, conseqüentemente, da Notificação de Débito no 00099 (fl. 23) dele originada, bem como para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de tomar qualquer medida futura, relativamente à Impetrante, enquanto perdurar o objeto social definido na Cláusula Segunda do seu estatuto social (fl. 14).\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 27 como emenda à inicial, para atribuir à causa o valor de R$ 2.277,00 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF e Súmula no 105 do STJ). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017020-4 ANGELA MARIA DOS SANTOS DUMAS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 73/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários de advogado, a teor da Súmula n º 512 do STF.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.020484-6 ANDERSON JOSE DE AGUILAR JUNIOR (Adv. ANDREA PIMENTA CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, III e XI, do CPC, tornando sem efeito a liminar deferida às fls. 29/30. Determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF e Súmula no 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022576-0 ALICE DE MELO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 59/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, para que seja mantido em definitivo o valor integral dos proventos da impetrante com o pagamento do acréscimo nos termos do art. 192, II, da Lei 8112/90, bem como para impedir a restituição dos valores recebidos de boa-fé.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023431-0 RODRIGO DIEGO DOS SANTOS (Adv. WALDIR SILVA OLIVEIRA) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos Artigos 6o, 7o e 8o da Lei no 1.533/1951, bem como no Artigo 267, III do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro, dada a declaração de hipossuficiência de fl. 17 e o comprovante de rendimentos de fl. 18. Sem honorários advocatícios (Súmulas nos 512 do STF e 105, do STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025284-1 MARIA CELESTE PAIS DA COSTA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 28/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, tão somente para que a Autoridade Coatora seja condenada a cessar os descontos efetuados indevidamente sob a rubrica da L8112/90 e L10486/02 no contracheque da Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.028207-9 AMAURI BERNARDES GOMES DA LUZ (Adv. SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, com resolução do mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030256-0 IBEG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x ORDENADOR DE DESPESAS DO PAME -RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança requerida e extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas nº. 512, do STF e 105 do STJ. P. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030900-0 THIAGO BRAGA DE CNOP (Adv. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso I, c/c art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade a gratuidade de justiça postulada, uma vez que o Impetrante não apresentou a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos atualizado, nos termos da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula n.º 512, do STF).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n53 - 2007.51.06.001762-8 RAFAEL BRAGA PIMENTA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x DELEGADO DA 16A DELEGACIA DE SERVICO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, e confirmando a liminar deferida às fls. 38/40, na forma da fundamentação acima, para que a Autoridade Impetrada se abstenha de obrigar o Impetrante ao serviço militar, devolvendo-lhe o Certificado de Dispensa de Incorporação original.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 36/37 como emenda à inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF e Súmula no 105 do STJ). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.000876-4 RODRIGO FIRMINO COSTA (Adv. ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF). P.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.011054-6 ELUMA S/A IND/ E COM/ (Adv. PEDRO ESTEVAM SERRANO) x PRESIDENTE COMISSAO ESPECIAL LICITACAO - CASA DA MOEDA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 23/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021696-4 TECNOCOOP INFORMATICA - COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSIST. TECN. A EQUIP. DE PROC. DE DADOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar às Autoridades Impetradas que adotem as medidas cabíveis à vista dos depósitos efetuados pela Impetrante em sede da Ação Declaratória nº 96.0012940-1, devendo manifestar-se sobre a extinção dos débitos tributários formalizados nas NFLDs nº 354109766 e 354109774, procedendo a regularização dos mesmos.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.031238-2 ASSOCIACAO FRATERNAL EVANGELICA CIDADE DA BIBLIA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARISA FUCCI) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar às Autoridades Impetradas que expeçam a Certidão Conjunta Negativa de Débitos a que faz jus a Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.002624-9 LUIS ROBERTO BARROSO E ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 858,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de obrigação tributária do Impetrante, referente a COFINS dos meses de março e abril de 2003, tendo em vista o seu pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.022533-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AMARENA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. DANIELE LIMA DO AMARAL, ELSO BRITO DE MELO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 6.644,55 (seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor da causa, com fulcro no Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária em apenso, no 2005.51.01.024507-4.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.005329-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JAQUELINE SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de JAQUELINE SERAFIM, objetivando que o réu seja citado para pagar a importância de R$ 3.897,32 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), com os acréscimos legais, em razão do descumprimento do contrato de adesão ao crédito direto Caixa.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/06, a parte autora juntou os documentos de fls. 08/42 e recolheu as custas processuais à fl. 07.\r\n\r\nDecisão de fl. 44, determinando a citação do réu para pagar a importância de R$ 3.897,32 ou oferecer embargos, sob pena de incidir o art. 1102 -c, do CPC. \r\n\r\nCertidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 59.\r\n\r\nPetição da CEF à fl. 74, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se extrai da petição de fl. 74, não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do presente feito. Nessa perspectiva, recebo a referida manifestação da CEF como pedido de desistência da presente ação.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 74, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.011812-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. GILSO SOARES VERDAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 35/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 619,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EFETUADO EM SEDE DE EMBARGOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento da quantia efetivamente devida à Autora, a ser fixada em sede de liquidação de sentença, já que as planilhas de fls. 26/27 e 28/29 não podem ser aproveitadas, em vista dos documentos de fls. 54/60, que indicam terem sido pagas somente algumas das parcelas relativas ao empréstimo em questão.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à Ré à fl. 61. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no disposto no Artigo 20, § 4o do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o §2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.022656-4 VEMAC ENGENHARIA LTDA (Adv. ESDRAS RIBEIRO JUNIOR, WELERSON RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n63 - 2006.51.01.010828-2 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, SERGIO NELSON MANNHEIMER, LUCIANO AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 20/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 18 da Lei n° 7.347/85. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014566-0 IDA IULIANO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 48, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários porque não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2005.51.01.025602-3 SOC/ MEDICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA - SMBA (Adv. HELIO GIL GRACINDO FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 61/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,34. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de tutela cautelar, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), pro rata, com fulcro no §4o, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal em apenso, de nº 2005.51.01.025603-5.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.022294-0 INTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.000,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014286-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x VALDEMIRO CRISTINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 20070201015905-0, mantendo a decisão preferida por este Juízo em fls. 37, arquive-se com baixa na distribuição, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 543665"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0031439-3 AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, VIVIANE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diga a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131376-3 HAROLDO NICOLAU PARANHOS PEDERNEIRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 202/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009097-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 2043/2044 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006817-1 VERA LUCIA AZEREDO LOUREIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO (Adv. HERMANO CABERNITE). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027975-0 CORSINO DOS SANTOS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003317-4 GENTIL MAURICIO PINTO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008975-1 RICARDO PUGACEV (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024021-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 194 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017726-0 TERESA CRISTINA GOMES BANDEIRA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0931516-0 ANTONIO COSTA SAVINO E OUTROS (Adv. AGLAETE N. MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o contido nas fls. 924/1020 e 1032, 3º parágrafo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e III e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos Autores Antonio Costa Savino, Carlos Alberto Cavalcanti de Souza, Dioneia Stacchini de Souza, Ranulfo Tavares Dantas, Idalina Pires Dantas, Joel Costa de Aquino Gaspar, Zulmira Leal Gil Gaspar, Anelio Juvenal da Cruz, Ana Lucia de Carvalho Cruz, Oswaldo Caetano de Oliveira, Dilma Nascimento de Oliveira, Domingos Cachetas da Cunha, Anna Maria da Cunha, Celso Vianna Moreira, Inah Vianna Moreira, Bill Farr de Oliveira Ceia, Sara Bernadete Machado Ceia, Carlos Oliveira Ceia Filho, Manoel Messias Feitoza, Iolanda Ferreira Feitoza, Maria Helena do Carmo Lagrota, Octavio do Nascimento Ribeiro, Sandra Maria Mello Ribeiro, Hellenir Rangel, Mary Magalhães Rangel, Altamyr Campos Figueiredo Vieira, Ondina de Oliveira Vieira, Jorge Vieira Fernando Fraga, Maria Gilvanete Sousa Vieira Fraga, Mitsuri Kataoka, Maurina Alice de Barros Kataoca, Jose Antonio de Lima, Maria do Carmo de Lima, Jorge Luiz Gonçalves Ribeiro, Eliane Gonçalves Ribeiro, Luiz Gonzaga Bernardes, Odorides Peclat Bernardes, Antonio Carlos Garrido Nunes, Leopoldo Eurico Gonçalves Bastos, Antonio Coelho Pinto, Mercedes Chaves Pereira Pinto, Valter Bernardino e Zélia Guedes Bernardino.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Fls. 1067- Dê-se vista aos Autores e à Brooklyn Empreendimentos S/A, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3- Quanto ao Autor Sylvio Correa Hoffmann, tendo em vista o constante das fls. 892, 901/902, 904 e 1032, 2º parágrafo, diga o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4-Sobre o constante da Certidão de fls. 1068, digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 00.0933077-1 JORGE PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 530/532 e 542/543, item 4 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução quanto aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos aludidos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 532).\r\n\r\n2-Fls. 542/543, item 3 e 531 - Intime-se a parte devedora (BRJ Crédito Imobiliário S/A) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (BRJ Crédito Imobiliário S/A), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n3-Fls. 526/528 e 542/543 - Assiste razão à parte autora quanto ao alegado às fls. 542 e 543, item 1, tendo em vista que o julgado condenou os Autores relacionados nos itens 1 e 2 das fls. 456/457 no pagamento de honorários advocatícios fixados em “10% do valor da causa, corrigido monetariamente, para cada Réu”.\r\n\r\nDiga, assim, a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse e juntando os cálculos devidos para acompanhar os mandados.\r\n\r\n12 - 97.0102438-9 RUTH HATOMI HORISAWA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 181/183, 184, 186/187, 189/190 e 193 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 190).\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029585-8 PERPETUA DO SOCORRO AVANCI (Adv. CARLOS OTAVIO DIAS VAZ, ROSANE SOPRANI SILVA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0009738-9 CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 350/355 e 357/363- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 95.0044640-5 DAUSILENE CARLOS DE LUCENA E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA, LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . 1 - Providencie a CEF a retirada dos Alvarás expedidos, no prazo de 5 (cinco) dias (fls. 591/593 dos presentes autos e fls. 1137/1140 da ação cautelar em apenso).\r\n\r\n2 - Manifestem-se as Partes no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, tendo em vista o constante das fls. 587, 588 e 591/593 dos presentes autos e das fls. 1135, 1136 e 1137/1140 da ação cautelar em apenso.\r\n\r\n16 - 99.0016625-6 JOSE FERNANDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 99.0023834-6 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 194/201, 204/209, 224, 225, 227, 231/235, 237/246, 248/249, 252/255 e 258 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Esclareça a CEF o alegado às fls. 258, 2º parágrafo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000059-0 DEISE FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013725-0 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE B. M. LIMA NETO, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do constante da inicial e das fls. 41/105, 210, item “III.4”, 332/335 e 345/348 e tendo em vista o disposto nos artigos 796, 800, 809 e 812 do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo da 27ª Vara Federal e determino a remessa dos autos à SEADI para distribuição dos mesmos por dependência à ação cautelar n. 2000.5101003517-3.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre adotar, ainda, como razões de decidir, a elucidativa lição do ilustre Professor Humberto Theodoro Junior, na sua obra Curso de Direito Processual Civil, Volume II, 41a. edição, editora Forense, páginas 671 e 672, na forma seguinte:\r\n\r\n“Não mais deve perdurar a controvérsia sobre a prevenção do Juiz da antecipação de prova para a ação principal.\r\n\r\nNão se trata de simples feito de jurisdição voluntária ou de mero expediente probatório da livre disponibilidade do interessado. A antecipação de prova é ação cautelar que já coloca sub judice a lide.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAgora, devem os autos permanecer em Cartório aguardando a propositura da ação principal.\r\n\r\nA prova, assim obtida, já é da Justiça; dela não pode mais dispor o requerente; a ação de mérito, quando advier, não pode ignorá-la; a vinculação é de ordem pública, pois a atividade jurisdicional já se acha em movimento, embora ainda no plano preventivo”.\r\n\r\nIntimem-se as Partes. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000449-0 ROZANGELA DA SILVA (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022903-6 JOSE PADILHA GONCALVES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 56/108- Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004375-9 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010079-2 LILIA MARIA RODRIGUES DURAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 59/60 - Indefiro o aditamento à inicial, tendo em vista o constante das fls. 81 e dos artigos 264 e 294 do C.P.C..\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 82, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016493-9 EDSON JUSTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 188/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- homologo o Termo de Adesão de fls. 37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., em relação ao pedido de aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), na forma da fundamentação supra; e\r\n\r\n2- julgo improcedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS em questão, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019401-4 UNIAO FEDERAL (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA. . Diga a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029333-8 EDINA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031186-9 VINICIO LA MAISON BUSCHMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000585-4 JOSUE DOS SANTOS (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200851010005854\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino que a parte autora providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001525-2 ELENILCE VALENTE BOTTARI (Adv. AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002467-8 JAIME LUIS DOS SANTOS (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 15, juntando aos autos a devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1060/50 e 7115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011829-6 MARLI RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/32 - Defiro o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012143-0 OTHO CEZAR MIRANDA DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.004357-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 255/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão liminar de fls. 57/58 e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2000.51.01.018913-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JOSE CARLOS DE L. LEONI, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES) x METHODUS - SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.005857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x WALDEMIR JOSE NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.005856-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ROBERTO ALVES GOULART. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022637-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARGARIDA EUGENIO DE LIMA (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO). . Fls. 55/59 - Anote-se.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031365-9 MARIO LUIZ CARDOSODE CARVALHO (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . 1- Fls. 24/26- Mantenho a determinação judicial de fls. 21/22 pelos seus próprios fundamentos, devendo a parte autora cumprir integralmente o contido na mesma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atentando, inclusive, para o constante da certidão de fls. 27.\r\n\r\n2- Fls. 25/26- Recebo como emenda da inicial. À SEADI para retificar a autuação para ação ordinária.\r\n\r\n3- Forneça a parte autora, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, as peças necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens 1, 2 e 3 supra, cite-se a União Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002029-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SEBASTIAO FERNANDO BISPO. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.023913-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ISLE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação da Ré na pessoa se seus Representantes legais, nos endereços fornecidos às fls, 142, e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.028138-0 MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 2003.5101028138-0\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B 2)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 91/93, 101/102, 104, 106/107, 109/110 e 112, verso e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Amélia Silveira Moreira Antoun Netto\r\n\r\nJuíza Federal- 29ª Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.021622-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x EMILIO MORANO E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 207/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 4.631,82, em junho de 2003, conforme cálculos da União Federal de fls. 03/18.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nCondeno a parte embargada no pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 02).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Sr. Perito nomeado às fls. 42, comunicando que não será mais realizada a perícia determinada nos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023618-5 MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 403/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015940-3 GUILHERME DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028534-2 IDA CIRNE DA SILVA FRANCO-ESPOLIO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Espólio é um conjunto de bens e relações jurídicas que compõem o patrimônio do de cujus. Assim, tendo em vista que não houve inventário pelo fato de não sido deixado bens pela falecida, não é o espólio de IDA CIRNE DA SILVA FRANCO parte legítima para figurar no pólo ativo, razão pela qual determino a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja promovida a correta integração do pólo ativo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolham os autores as custas devidas porto que indefiro a gratuidade de justiça por ausência da declaração de isento de IR.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.01.029466-5 ANAPIO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 146 - Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.003252-3 ANNA FERNANDES DE ABREU (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, bem como o constante das fls. 36, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.003320-5 WANDERLEY DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, recolha as custas devidas, posto que indefiro o pedido de gratuidade por ausência da declaração de isento do IR.\r\n\r\nCaso opte por este Juízo, recolhidas as custas, venham conclusos para analise da tutela antecipada.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.003644-9 DAYVE DOS SANTOS GOMES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 15 - Defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 13.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.006342-8 VERA ROMAO BARBUTO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nNão há sequer valor atribuído à causa, que deve corresponder às diferenças pecuniárias ora pleiteadas.\r\n\r\nAssim, defiro prazo de 10 dias para que atribua à causa valor compatível com o bem jurídico pretendido, bem como recolha as custas devidas posto que indefiro a gratuidade diante da ausência de prova de hipossuficiencia econômica, seja pela declaração de isento de Imposto de Renda, seja pelo valor apontado no contracheque, devendo, ainda, a parte autora, conforme o valor apontado para a causa, optar pelo Juizado Especial, que dispensa o recolhimento de custas e tem competência absoluta conforme o valor pretendido, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012568-9 ANTONIO CARLOS CORREIA DUARTE E OUTRO (Adv. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.009042-0 SALLETE DUARTE DE SALLES (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...)\r\n\r\nCumprido, à Caixa Econômica Federal por igual prazo, devendo se pronunciar sobre o indigitado documento, bem como especificamente sobre a aparente contradição aqui existente acerca de liquidação antecipada e amortização extraordinária, trazendo planilha esclarecedora sobre o pagamento realizado, o valor do saldo devedor na data do indigitado pagamento, e eventual existência de pagamentos supervenientes, diante do saldo devedor ainda apontado às fls. 64.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009416-0 MATHEUS DIAS DE LIMA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011250-2 HERBERT SANTA HELENA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30 - À SEADI para anotação, devendo constar no pólo passivo apenas o BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante das fls. 30, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas da Comarca do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013724-9 JOAO DE JESUS ABREU FILHO (Adv. ANDRE TAVARES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de existência de contradição no julgado. Aduz, em síntese, que o juízo julgou antecipadamente a causa sem dar vista a parte da documentação colacionada, que a 'data de aniversário' da conta-poupança do autor seria dia 02 conforme documentação de fls. 16, que a instituição financeira ré não nega a existência da conta ao tempo dos expurgos.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ cediço que os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são a existência de obscuridade, contradição ou omissão existente no decisum. Deve ser ressaltado que esse rol, determinado pelo artigo 536 do Diploma Legal, é taxativo, não permitindo assim, interpretação extensiva do dispositivo legal.\r\n\r\nNão se presta, portanto, o presente instrumento processual à modificação da sentença, tal como, a princípio, buscaria o embargante com a interposição da peça ora analisada. Tal efeito modificativo é admitido apenas como exceção.\r\n\r\nDe fato, conforme lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão ou da sentença (...) O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão” (in Curso de Direito Processual Civil, 18ª edição, vol. I pág. 585).\r\n\r\nNo mesmo sentido, temos o entendimento de JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, no seguinte sentido: “a rigor, o eventual provimento dos embargos de declaração não poderá importar, no julgado, qualquer outra alteração além da consistente no esclarecimento, na eliminação da contradição ou no suprimento da omissão, com as repercussões acaso necessárias na matéria restante (...)” (in O Novo Processo Civil Brasileiro, 19ª edição, pág.157).\r\n\r\nAssim, os efeitos modificativos dos embargos de declaração são admissíveis apenas em hipóteses excepcionalíssimas, quando o julgado recorrido apresente erro de fato, o que não ocorre no caso sub examine.\r\n\r\nNada obstante, embora seja nítido o intuito de atribuir efeitos infringentes ao indigitado recurso, passo à análise da questão apresentada como pretensamente omissa.\r\n\r\nPor contradição entende-se a existência de “incoerência entre afirmação ou afirmações atuais e anteriores, entre palavras e ações; desacordo”.(Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2a. edição, Editora Nova Fronteira).\r\n\r\nPela mera leitura da sentença se verifica, claramente, a inexistência de qualquer quaisquer dos elementos que autorizam a articulação do presente instrumento processual.\r\n\r\nQuanto ao julgamento antecipado da lide, é ele outorgado ao juízo sempre que considere incidente uma das hipóteses previstas no artigo 330 do Código de Processo Civil, o que se deu, de modo explanado na própria sentença objurgada, por considerar o juízo que a questão ali tratada era de direito e de fato não houver necessidade de produzir prova ulteriores. \r\n\r\nDe fato, quanto às provas, vale repisar o artigo 283 do Código de Processo Civil que predispõe que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, de modo que a fase de dilação probatório deve ser exceção e não regra em especial quando o direito em tela cuida de matéria a ser demonstrada de plano por via de documentos cujo ônus é, indubitavelmente, do autor por cuidar de elemento constitutivo do direito guerreado a luz do 333 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFinalmente, quanto à “data de aniversário” da conta poupança, é a mesma fixada conforme a data de creditamento dos juros, e foi daí que aferiu o juízo que, em que pese as datas dos ditos creditamentos variarem, estas sempre e mantinham na segunda quinzena dos meses, donde se conclui pela ausência do direito pretendido, a luz da fundamentação ali exposta, o que se fez, inclusive,m por não haver o autor juntado a documentação que lhe cabia como meio de demonstração do seu direito. \r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas na sentença, cujo instrumento processual correto seria a apelação, a qual, esta sim, tem efeitos infringentes, sendo tal via ainda admissível, a luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.015048-5 RICARDO HENRIQUE ROCHA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 74, foi determinado que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.017256-0 MANOEL BORGES MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.57/59 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026792-3 LUIZ ALBERTO VASCONCELOS DE MATTEOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 14, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDe notar, ainda, que pretende o autor expurgos de planos econômicos de 1989 e 1990. \r\n\r\nNada obstante, na CTPS do autor juntada às fls. 07, o último vínculo empregatício do autor findou em 30/01/89. Desta feita, no mesmo prazo, comprove o autor que sua conta fundiária se manteve ativa no período dos planos econômicos pretendidos, sob pena de extinção por impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.000108-3 HERMINIA DIAS GOULART (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.005528-6 MANUEL DA CUNHA LOBATO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 15 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade relativo à janeiro/89, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.006958-3 SILVIO CESAR SANTOS ALEXANDRE (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, recolha as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, posto que indefiro o pedido de gratuidade por ausência da declaração de isento do IR.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.011830-2 CELSO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nReconheço de plano a litispendência ou eventual coisa julgada quanto aos índices do Plano Verão (janeiro/89) e Plano Collor I (abril/90) ante a inicial de fls. 34, posto que o instituto visa justamente a coibir decisões conflitantes acerca da mesma matéria, independentemente da natureza da ação, sendo certo que a ação originária não era coletiva, não se aplicando, outrossim, o entendimento exarado às fls. 37.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.016230-6 JOSE GILBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ E OUTRO. . Diante da certidão de fls. 106, verso, reconsidero o item 3 do despacho de fls. 102, uma vez que o último parágrafo do v. voto de fls. 92/94 determinou a citação do INSS, devendo a Secretaria expedir mandado de citação para o INSS e não ofício solicitando informações, pois quem está sendo incluída como litisconsorte passiva necessária não é a Autoridade Coatora e sim a Autarquia Federal,\r\n\r\n64 - 2007.51.01.028436-2 JOSE AMERICO VIEIRA VALADAO (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 405/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.002888-0 MARCELO LUIZ BURGOS ROCHA (Adv. RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 451/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, corroborando o entendimento exposto quando do parcial deferimento da antecipação de tutela, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, devendo a autoridade coatora proceder ao exame dos fundamentos abordados pelo Impetrante em seu recurso administrativo, motivando eventual recusa da resposta.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 46.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face os verbetes n.º 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e n.º 105, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.005282-0 NOVELIS DO BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x INSPETOR FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 470/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela parcialmente deferida e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, por reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante, devendo a autoridade apontada como responsável pela fiscalização - INSPETOR FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - excepcionar o estado de greve e proceder à análise das mercadorias, consubstanciadas no certificado de Declaração de Exportação n.º 2080410044/6 (fl. 35), devendo tais mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual, em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a Impetrante ser prejudicada inobstante o movimento paredista.\r\n\r\nSem condenação em custas ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete n.º 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e n.º 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei n.º 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.025336-5 GALVASUD S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 465/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, julgando procedente a pretensão apenas no que toca à omissão, passando o dispositivo da sentença exarada a figurar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, apenas no que toca ao pedido de recolhimento futuro da COFINS e do PIS com a exclusão de sua base de cálculo do valor atinente a ICMS incluído no preço de venda dos produtos da impetrante, posto que demonstrada a ilegalidade de sua inserção dentro do conceito de faturamento ou receita bruta, tornando abusivo o ato administrativo de sua cobrança. \r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2008.51.01.000180-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ELAINE (Adv. RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 94.0047098-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SINVAL JOSE DOS REIS (Adv. GILBERTO CARDOSO LINS, INES DIAS DA SILVA) x CELIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x REPOL POLIETILENO LTDA (Adv. GILBERTO CARDOSO LINS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte ré, Sinval José dos Reis, o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 00.0925712-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELEAZAR ANGELO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 543629"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "542015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008550-0 AGNALDO ALVES FIGUEIREDO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em abril de 1990, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela, pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006944-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MFN REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 762,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 762,20. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007182-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMILIA BAPTISTA GODOY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,05. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 542015"
                            ],
                            "542016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016443-1 JORGE EDUARDO LIMAS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000272/2008 . Haja vista a possibilidade (...) DOU PROVIMENTO aos presentes Aclaratórios...\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009937-5 LEANDRO DE LIMA FRANCO E OUTRO (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Cumpra a CEF, no prazo de cinco dias, o primeiro parágrafo do despacho de fls. 161.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0018235-8 GUILHERME RODRIGUES JUNIOR (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ALEXANDRE R. VALLADAO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004339-1 NELSON JOSE DE CARVALHO MARQUES E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2006.51.01.004339-1\r\n\r\nAutor: NELSON JOSÉ DE CARVALHO MARQUES E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que NELSON JOSÉ DE CARVALHO MARQUES, NEUZA MARIA DA GRAÇA, BRAYNER NUNES DOS SANTOS, NILSON FERREIRA MACHADO, NILTON DO ROSÁRIO VOLLOTÃO, PAULO CÉZAR FERREIRA SOARES, RICARDO PASSOS PERES, ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA, ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS e SANDRA GOULART FERREIRA em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam a correção de suas contadas vinculadas ao FGTS dos autores, com a aplicação dos expurgos de 18,02% (IBC), quanto às perdas de junho de 1987; 5,38% (BTN), em maio de 1990 e 7,00% (TR), em fevereiro de 1991.\r\n\r\nSão os autos distribuídos a esta 30ª Vara Federal e consta às fls. 50 o Termo de Prevenção.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, há de se afastar a possibilidade de prevenção do presente em relação ao processo nº 95.00110881, haja vista tratar-se de qualificação diversa, o que denota serem distintas as partes.\r\n\r\nQuanto ao processo nº 95.00110099-7, à toda evidência, infere-se que a Inicial dos presentes autos tem pedido e causa de pedir idênticos aos daqueles autos já mencionados, cujas cópias estão às fls. 338/347, ou seja, em ambos os processos pretendem os Autores a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, pagando-se-lhes os expurgos inflacionários referentes aos períodos de 1987, fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991, sendo que, neste autos, os Autores delimitam o pedido aos índices de 18,02%, em relação a junho de 1987; 5,38%, em relação a maio de 1990 e 7%, em fevereiro de 1991, contendo as mesmas partes no que tange ao Autor NILTON FERREIRA MACHADO. Assim, por possuírem os presentes autos as mesmas partes, mesmos pedidos e mesmas causas de pedir, configura-se a hipótese de litispendência/coisa julgada em relação ao Autor NILSON FERREIRA MACHADO.\r\n\r\nEm relação ao processo nº 99.00116291, cuja cópia e Sentença se encontram às fls. 350/379 dos presentes autos, e do exame da inicial do presente, verifica-se a identidade de partes em relação a Autora NEUZA MARIA DAS GRAÇAS B N DOS SANTOS, identidade de pedidos e causas de pedir, vez que ambas tratam da correção do saldo da conta de FGTS dos Autores, pagando-se-lhes os expurgos inflacionários referentes aos períodos de 1987 até 1991, sendo que, nestes autos, os Autores delimitam o pedido aos índices de 18,02% em relação a junho de 1987; 5,38%, em relação a maio de 1990 e 7%, em fevereiro de 1991. Assim, por possuírem os presentes autos as mesma partes, mesmos pedidos e mesmas causas de pedir, se configura a hipótese de litispendência/coisa julgada em relação a Autora NEUZA MARIA DAS GRAÇAS B N DOS SANTOS.\r\n\r\nDo exposto, por restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, é portanto, forço reconhecer a existência de litispendência/coisa julgada entre a presente Ação e as Ações Ordinária nºs 95.0011099-7 e 99.0011629-1, respectivamente, em relação aos Autores NILSON FERREIRA MACHADO e NEUZA MARIA DAS GRAÇAS B N DOS SANTOS.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, em relação aos referidos Autores.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condená-los no pagamento das Custas Judiciais, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça que ora defiro. Deixo, também, de condená-los no pagamento dos honorários sucumbenciais, visto não se completar a relação processual.\r\n\r\nCom o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo o nome dos Autores NILSON FERREIRA MACHADO e NEUZA MARIA DAS GRAÇAS B N DOS SANTOS, respectivamente, devendo o feito prosseguir quanto aos demais litisconsortes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024457-1 ALBERTO CARVALHAL CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 52/61 - Dê-se vista à CEF, devendo a mesma cumprir, na oportunidade, o despacho de fls. 29.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004573-6 JOANA DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nJOANA DA SILVA SOUZA, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 104.201.017-05, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO porque objetiva, liminarmente, realizar o seu registro definitivo no referido Conselho Regional, a fim de exercer a profissão de Fisioterapeuta, até o julgamento final do presente mandamus. Caso assim não entenda o Juízo, requer a renovação da licença provisória junto ao CREFITO da 2ª Região e, por fim, requer o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 30/32 como emenda à Inicial.\r\n\r\nIn casu, requer a Impetrante, inclusive liminarmente, realizar o seu registro definitivo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, a fim de exercer a profissão de Fisioterapeuta, ou, caso assim não entenda o Juízo, requer a renovação da licença provisória junto ao CREFITO.\r\n\r\nVerifica-se que a Impetrante conclui, no primeiro semestre de 2006, o Curso de Fisioterapia na Universidade Salgado de Oliveira - UNIRVERSO, mas apesar de so licitar a expedição do seu Diploma através do protocolo nº 75614, o mesmo não é expedido por encontrar-se com exigência do Diploma do Ensino Médio.\r\n\r\nPor outro tanto, a Demandante solicita, em 27/10/2005, junto ao Serviço Público Estadual, o seu Histórico e o Certificado Escolar do Segundo Grau (fls. 16), a fim de atender a exigência da Universidade Salgado de Oliveira. Todavia, até a presente data, os Documentos solicitados e necessários à expedição do seu Diploma de Graduação não são entregues, conforme comprova o andamento processual de fls. 17, datado 31/03/2008. \r\n\r\nOra, considerando que para o exercício da sua atividade profissional a Demandante necessita do Registro no CREFITO, não entendo razoável a exigência imposta pelo referido Conselho quanto à necessidade da apresentação do Diploma para a inscrição da Impetrante, uma vez que o seu registro, além de demorado, independe da vontade da mesma.\r\n\r\nDesta sorte, figura-se inadmissível a exigência inflexível de apresentação de Diploma para a inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, quando, na verdade, a Impetrante conclui com êxito o curso de Fisioterapia, e, por razões alheias às suas vontades, ainda não possui o seu Diploma.\r\n\r\nRessalta-se, derradeiramente, que Diploma, Atestado, Declaração, carteira etc, são meios ou instrumentos de prova da qualificação, qualidade ou condição jurídica de que seja detentor uma pessoa, não se podendo determinar prevaleça um único meio de prova sob os demais, sendo certo que a Impetrante já exerce a profissão de Fisioterapeuta junto a “Clinic Care”, através da Licença Temporária de Trabalho emitida pela CREFITO que se expira em 12/12/07.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Conselho Regional de Fisioterapia da 2ª Região - CREFITO prorrogue a Licença Provisória da Impetrante, a fim de que o exercício da profissão pela mesma não sofra “solução de continuidade”.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade apontada como Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPor fim, defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026572-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SNDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Haja vista que a União não concorda com o parcelamento proposto, conforme fls. 134/136, à parte autora, ora executada para ciência.\r\n\r\nApós, à União para requerer o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013368-2 LEONARDO BENZECRY (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a CEF, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475 -J, do CPC, conforme requer a parte Autora.\r\n\r\nDecorridos, intime-se a Exeqüente para manifestar-se, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018716-2 DEOLINDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora ajuíza a presente ação objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a restituição dos valores referentes às Declarações dos valores referentes às Declarações de Imposto de Renda do Sr. Walter de Almeida, referentes aos exercícios de 2006 (ano base 2005) e 2007 (ano base 2006), no valor de R$ 10.124,47, depositados na conta nº 6981-7, da agência 4073-8, Banco do Brasil, permitindo-lhe o respectivo saque.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 29, a parte autora emenda a Inicial, conforme fls. 36/42.\r\n\r\nComo requerido pela parte autora, convola-se a presente ação de alvará judicial em ação pelo rito comum ordinário, sendo os autos remetidos à SEADI para as devidas anotações, conforme fls. 45 verso.\r\n\r\nDecisão às fls. 46/47 declara a incompetência absoluta do Juízo, na forma do art. 113 do CPC e determina a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Cível competente por livre distribuição.\r\n\r\nDecisão às fls. 51/52, em respeito ao princípio da economia processual, determina a remessa dos autos a esta 30ª VF, por entender não ser da sua competência a ação.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nSabe-se que a Jurisprudência dos Tribunais, mansa e pacificamente, decide em reiterados julgados que o Juizado Especial Federal tem competência para processar e julgar ações em que o Espólio ou os sucessores sejam parte.\r\n\r\nNeste sentido, é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIAProcesso: 200704000268593 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 06/09/2007 Documento: TRF400154430 \r\n\r\nFonte D.E. DATA: 17/09/2007\r\n\r\nRelator(a) VILSON DARÓS\r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a\r\n\r\nEgrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, conhecer do conflito de competência para declarar competente o Juízo Federalda 1ª Vara Federal e JEF Cível de Novo Hamburgo/RS, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nEmentaCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E VARA FEDERAL. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DE AÇÃO DIRIGIDA A JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nA Lei n.º 9.099, de 1995, de aplicação subsidiária à Lei dos Juizados Especiais Federais, no art. 51, incisos V e VI, autoriza os sucessores a integrarem o feito que está em andamento no Juizado Especial Cível no caso de falecimento da parte autora.\r\n\r\nSendo possível à sucessão integrar o feito em andamento, também pode o espólio figurar no pólo ativo de ação aforada perante o Juizado Especial Federal. Isso porque o espólio, em rigor, não é pessoa jurídica e é representado em juízo por pessoa física que está defendendo direito próprio no feito. Se já ao momento da sucessão os direitos e obrigações do falecido consideram-se transferidos aos seus herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784), o espólio pode propor demandas perante o Juizado Especial Federal, na medida\r\n\r\ne casos em que os próprios herdeiros teriam acesso a ele.\r\n\r\nIndexaçãoAÇÃO DECLARATÓRIA, INEXISTÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA, ESPÓLIO, PESSOA FÍSICA. SUCESSÃO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, DE CUJUS. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. VALOR DA CAUSA, INFERIORIDADE, LIMITE LEGAL.\r\n\r\nData Publicação 17/09/2007.”\r\n\r\nOutrossim, de se observar, que conforme o Enunciado nº 82, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, o Espólio pode ser parte autora nos Juizados Especiais Cíveis Federais.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a incontestavelmente competência do Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar o presente feito, e em respeito ao princípio da economia processual, devolvam-se os presentes autos ao Juízo do 2º JEF/RJ, para, se assim não entender, suscitar o competente Conflito de competência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012326-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TROUSER COMERCIAL LTDA. . Designo o dia, 15/07/2008 às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transação.\r\n\r\nDetermino ainda o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2o.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002636-5 MARILENE SILVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. REGINA LUCIA RIBEIRO) x CLUBE DE OFICIAIS DA GUARNICAO DOS AFONSOS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR nº 2008.51.01.002636-5\r\n\r\nRequerente: MARILENE SILVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRequerido: CLUBE DE OFICIAIS DA GUARNIÇÃO DOS AFONSOS DA AERONÁUTICA\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar de Exibição proposta por MARILENE SILVEIRA DE FIGUEIREDO em face do CLUBE DE OFICIAIS DA GUARNIÇÃO DOS AFONSOS DA AERONÁUTICA, porque objetiva a produção de prova de dependência, para se habilitar à pensão por morte do seu ex-companheiro, Sr. Sérgio Murilo Arantes Adriano, junto ao INCA - Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nDespacho às fls. 13 determina a emenda da inicial para que a autora adeque a sua peça ao tipo de ação que pretende, indique corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, especifique o objeto de sua pretensão, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Impõe, ainda, a juntada da afirmação de pobreza, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 15, esclarecendo se tratar de Medida Cautelar de caráter satisfativo de exibição de documento que o Comando da Aeronáutica no Rio de Janeiro detém sob o seu cuidado e responsabilidade, que servirá para fazer prova da união estável entre a Requerente e o seu ex-companheiro, junto ao INCA - Instituto Nacional do Câncer, a fim de se habilitar à pensão. Requer a citação do Comando da Aeronáutica para que exiba o documento (inscrição do título de sócio e seus dependentes). Por fim, junta às fls. 17 a afirmação de pobreza.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, aponta a autora para figurar no pólo passivo da demanda o Clube de Oficiais da Guarnição dos Afonsos da Aeronáutica. Lamentavelmente, apesar de intimada do despacho de fls. 13, para corrigir o pólo passivo, bem como tomar outras providências de adequação da inicial, a mesma indica para figurar no pólo passivo o Comando da Aeronáutica no Rio de Janeiro, que também não detém personalidade jurídica.\r\n\r\nPortanto, a petição inicial merece indeferimento, senão vejamos:\r\n\r\nNão sendo indicada corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo, não se adequando a inicial ao tipo de demanda pertinente, resta inviável o prosseguimento da ação.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas custas judiciais, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Por não se complementar a relação processual, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópias, acaso requerido pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026674-8 SWR ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 33/34, como emenda.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir a classificação da Ação, fazendo constar a Ordinária.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a fornecer as cópias para contrafé, inclusive da emenda.\r\n\r\nCumprido o despacho, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011947-1 REGINA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aos autores sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015188-0 ANETE MENDES MACIEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016064-8 AIRTON RIBEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0241449-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x ANA CONRADO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO). . Prazo para abertura de prazo para parte ré.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls.497, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 542016"
                            ],
                            "542017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011967-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE NASCIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009295-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JORGE BARROSO. . À Secretaria para adotar as providências cabíveis no sentido de viabilizar o acesso ao BACENJUD para efetuar a penhora on line de depósitos e aplicações financeiras, porventura existentes, da parte executada, nos termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.015473-7, cuja cópia consta às fls. 106/107.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014507-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCO ANTONIO BRITO MEIRELES. . Inicialmente, nos termos do art. 652-A, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nComplementadas as cópias pela CEF, cite-se na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031875-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BERNARDO JOSÉ MOREIRA FILHO. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031879-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELENA SIFFERT. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032015-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERSON RODRIGUES DA ROCHA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 21.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032189-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RITA DE CASSIA BARROZO DE SOUZA. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032377-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARINETE MARTINS DE SOUZA. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032635-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA DUNHAM. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023016-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, SEBASTIAO ZIMERMAN) x MILTON DE FRANCA SILVA. . Fl. 63 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nOutrossim, promova a Exeqüente o andamento do feito, manifestando-se, inclusive, acerca da certidão de fl. 54.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006556-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CRISTIANE LEMOS RODRIGUES. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 34.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032398-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA DE CARVALHO PARGA. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032452-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE GOUVEIA ROCHA. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032588-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA VANIA COSTA FERREIRA DA LUZ. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032694-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 21.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815406-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO ALVES BARBOZA. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815522-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZABETH DA SILVA PIRES LIMA. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011520-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GILBERTO LOSSO. . Recebo a apelação de fls. 25/31, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 542017"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "542850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0770865-3 ACILIO BARCELOS DE CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a secretaria o conserto da capa dos autos.\r\n\r\nFls. 1295/ 1300: Proceda a secretaria a conversão dos valores advindos do precatório de fls. 1286 em favor de DAGMAR BRANDÃO SERRÃO em depósito judicial. \r\n\r\nIntime-se-a pessoalmente para ciência do depósito.\r\n\r\nNeste ínterim, forneça a parte autora cópia do documento de identidade de DAGMAR BRANDÃO SERRÃO.\r\n\r\nConfirmada a conversão do item II acima, e fornecida cópia do documento de identidade, expeça-se alvará do valor em favor da autora, com o CPF correto indicado pelo documento de fls. 797.\r\n\r\nDescumprido o item IV dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 00.0771236-7 FRANCISCO DIAS MENDES E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . a) Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nSEBASTIÃO SIMIAO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\nADELINO LUCIANO DAS CHAGAS\r\n\r\nGESO HERCULANO CLEMENTE\r\n\r\nJOÃO SILVA\r\n\r\nJUAREZ NOGUEIRA DA COSTA \r\n\r\nNÉLSON ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nAURÉLIO SILVEIRA\r\n\r\nSEBASTIÃO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO INÁCIO PEREIRA\r\n\r\nWILSON MARQUES DE RESENDE\r\n\r\nHÉLIO CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARIA\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO BUSTAMANTE\r\n\r\nGERALDO LOPES DE MOURA\r\n\r\nSEBASTIÃO BOTTA (sucessora habilitada ROSA MARIA DA SILVA BOTTA CARVALHO) \r\n\r\nb) Providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial dos requisitórios em favor dos autores falecidos SEBASTIÃO INÁCIO, SEBASTIÃO BOTTA, JOSÉ MARÇAL DA COSTA, SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA, DILO MESQUITA e OLGA FERNANDES CHAGAS.\r\n\r\nc) Confirmada a conversão em depósito judicial, intimem-se os sucessores dos autores acima relacionados, por telegrama, para ciência da existência de depósito em seu favor.\r\n\r\nd) Após, expeçam-se alvarás dos valores devidos aos sucessores, observando a conversão em depósito judicial.\r\n\r\ne) Expeçam-se requisitórios em favor das sucessoras habilitadas dos autores JOAQUIM SOARES DA COSTA e MOISÉS PEDRO.\r\n\r\nf) Forneçam os autores JAIR ANTONIO DE SOUZA, MARINHO BARBOSA e ALACRINO GOMES cópia de seu CPF, para fins de expedição de requisitórios.\r\n\r\ng) Cumprido, expeçam-se requisitórios em favor dos referidos autores.\r\n\r\nh) Oficie-se à CEF para que informe a este Juízo, EM VINTE DIAS, se houve o levantamento do alvará nº 445/96 (fls. 946), e, em caso positivo, por quem e quando.\r\n\r\nDeverá instruir a diligência cópia de fls. 946.\r\n\r\nO pedido de habilitação de fls. 960, da Sra. IONE MARTINS BARRETO será apreciado após a manifestação da CEF.\r\n\r\nh) Após, promovam os sucessores dos autores adiante relacionados, sua habilitação no presente feito, observando a consulta retro, fornecendo cópia da certidão de óbito, cópia de identidade e CPF próprios e procuração para advogado, sob pena de exclusão da execução:\r\n\r\nJOEL LUIZ GOMES\r\n\r\nHÉLIO DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nSEBASTIÃO IGNÁCIO MACEDO\r\n\r\nANTONIO MOREIRA DA SILVA,\r\n\r\nVALDEVINO CAMILO DE LELES\r\n\r\nPEDRO LÚCIO DA SILVA\r\n\r\nWILSON FERREIRA\r\n\r\ni) Deverão, ainda, os autores abaixo relacionados, comprovarem a inexistência de duplicidade de ações, também sob pena de exclusão da execução (caso haja óbito de algum deles, sendo comprovada a inexistência de duplicidade, deverá também ser promovida a habilitação de seus sucessores, observando a consulta retro, da forma mencionada no item acima):\r\n\r\nGERALDO LUIZ DE SOUZA (fls. 866 e 871)\r\n\r\nEDISON MONTEIRO DA SILVA (fls. 865)\r\n\r\nSEBASTIÃO FORTUNATO DA SILVA (fls. 867 e 871 verso)\r\n\r\nj) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 88.0000197-1 LECY MARTINS PARREIRA (Adv. SERGIO CARDOSO DA COSTA, EVANILDE LEITE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 248: Não se contam juros de mora entre a data do cálculo e a expedição, pois , neste período, não há mora do INSS, que é o devedor executado neste processo, mas sim a demora natural decorrente do serviço judicial.\r\n\r\nAlém disso, não houve recurso à sentença de fls. 247, que extinguiu a execução, tendo a mesma transitado em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior habilitação dos herdeiros do falecido patrono, para recebimento do restante dos honorários de sucumbência, conforme determinado às fls. 243.\r\n\r\n4 - 88.0015994-0 DJALMA SOARES (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 251 - O que transitou em julgado neste processo (fls. 31/38) foi a aplicação da Súmula 260 ao benefício (fls. 37/38). Portanto, nenhuma dúvida pode haver a respeito da aplicação do enunciado da Súmula 260 do TFR como a matéria transitada em julgado neste processo.\r\n\r\nNo que respeita aos critérios de aplicação da referida súmula, há muito a jurisprudência consolidou-se no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ, conforme as seguintes ementas da Terceira Seção:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. INTERPRETAÇÃO. CRITÉRIO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. DESCABIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\n1. O Enunciado 260 do vetusto TFR não deve ser entendido como sinônimo do critério de equivalência salarial. A vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo é lícita somente no vigor do artigo 58 do ADCT, entre abril de 1989 e dezembro de 1991.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n2. Decisão monocrática confirmada, agravo regimental a que se nega provimento”.\r\n\r\n(AgRg no REsp 425162 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0041322-2 Relator(a) Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, pub. DJ 6/3/2006, p. 459)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N.º 260 DO TFR. NÃO-APLICAÇÃO. MARÇO/1989. ÚLTIMA PARCELA. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A edição do art. 58 do ADCT representou uma ruptura na forma de reajuste dos benefícios previdenciários então vigente, uma vez que afastou o sistema de faixas salariais, cuja correta exegese era estampada na Súmula n.º 260 do TFR, e elegeu como forma de restauração do poder aquisitivo o restabelecimento do número de salários-mínimos a que equivaliam quando da sua concessão.\r\n\r\n2. Se a última parcela paga a menor, por desobediência ao comando da Súmula n.º 260 do TFR, refere-se a março de 1989, e não havendo reflexos desse erro na renda futura do benefício previdenciário, tem-se que, passados mais de cinco anos dessa data, ou seja, em março de 1994, prescreve o direito de pleitear as diferenças decorrentes da não-aplicação do referido verbete, por força do art. 1º do Decreto n.º 20.910/32 e do art. 103 da Lei n.º 8.213/91. \r\n\r\n3. Como a presente ação foi proposta após esta data, é imperioso o reconhecimento da prescrição para a totalidade das parcelas decorrentes da aplicação da referida súmula.\r\n\r\n4. Agravo desprovido”.\r\n\r\n(AgRg no Ag 932051 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0164588-3 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ, pub. DJ 17/12/2007, p. 326)\r\n\r\nVê-se, pois, que da aplicação da Súmula 260 do TFR não resulta alteração no valor atual do benefício do autor, mas sim o recebimento de diferenças até março de 1989, eis que, a partir de abril, incidiu o critério previsto no art. 58 do ADCT, cuja aplicação não é objeto deste processo.\r\n\r\nOs valores devidos neste processo já foram pagos, conforme fls. 154 (principal e honorários) e fls. 247 (diferenças do principal), restando devida diferença relativa à verba honorária.\r\n\r\nSendo assim, expeçam-se os requisitórios dos honorários (fls. 207) que deverão ser divididos entre os três advogados que assinaram a petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 90.0006073-7 ENNIO JOSE VIANNA DO CARMO E OUTRO x EDMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA, LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 255/256.\r\n\r\nRetornando, sem manifestação em contrário, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO apenas de DYLMA GOMES DO CARMO, sucessora de Ennio Jose Vianna do Carmo.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, converta-se o RPV expedido no nome do falecido autor em depósito a favor desta Vara e, confirmada a conversão, expeça-se alvará de levantamento em favor da habilitada.\r\n\r\n6 - 90.0006406-6 IRENE BERCOT E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume dos autos.\r\n\r\nSuspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nFls. 382: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR SESSENTA DIAS, para habilitação da sucessora do autor PEDRO PAULO MONTEIRO, devendo, no mesmo prazo, ser promovida ainda a habilitação dos sucessores dos autores JOSÉ DA MOTTA, VERÍSSIMO ROBERTO DE OLIVEIRA e JOSÉ PERES DE BRITTO, observando as consultas retro. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS sobre os pedidos de habilitação, POR CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0049910-0 LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. MATILDE AYRES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Atente a parte autora para o acórdão de fls. 58/60.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 92.0041281-5 LIGIA MARIA GOMES OURIQUE (Adv. HENRIQUE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 158/177 - Pretende o INSS, com fundamento no art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005, que o juízo declare inexigível o título judicial transitado em julgado em 19/5/2003 (fls. 79v.), tendo em vista que o reajustamento do benefício pelos mesmos índices que reajustam o salário mínimo é interpretação contrária àquela do STF. Também alega o INSS que o disposto no art. 475-L já se encontrava estatuído no Código de Processo Civil, no Parágrafo Único do art. 741, com a redação dada pela MP 2180-35/2001.\r\n\r\nCabe a impugnação do INSS, vez que interposta após a decisão de fls. 157, que determinou o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que, embora o respeito à coisa julgada (art. 5o, XXXVI) seja garantia constitucional alçada à dignidade de cláusula pétrea (art. 60, §4o, da Constituição da República), é certo que a regra contida no § 1º do art. 475-L e no Parágrafo Único do art. 741, ambos do CPC, deve ser interpretada no sentido de sua aplicabilidade às sentenças ou acórdãos transitados em julgado após a entrada em vigor destes dispositivos legais.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, já se manifestaram o E. TRF 2ª Região e o E. STF, conforme se vê nas seguintes ementas:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃODE CÁLCULOS ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI 8.898/94. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR EXECUTADO E O VALOR DEVIDO. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 741 DO CPC. 1 - In casu, o INSS deixou de impugnar a sentença homologatória dos cálculos antes da modificação processual introduzida pela Lei n. 8.894/94, que deu nova redação ao art. 604 do CPC, e estabeleceu a extinção da modalidade de liquidação por cálculo do contador, bem como transferiu para os embargos do devedor o momento para se abrir a discussão relativa aos cálculos; estava, assim, o INSS impedido de reabrir a discussão sobre o quantum debeatur, sob pena de violação da coisa julgada material. 2 - Diante da desproporcionalidade entre o valor executado e o valor realmente devido, imperiosa a decretação da extinção da execução, tornando inexigível o título judicial, nos termos do parágrafo único do artigo 741 do CPC. A propósito, por implicar em exame de condição da ação executiva, a inexigibilidade do título judicial pode e deve ser conhecida de ofício pelo julgador. 3 - O parágrafo único do art. 741 do CPC (introduzido pela MP 2.180, de 24.08.2001, convertida na Lei 11232, de 22.12.05), passou a admitir, em embargos à execução, a argüição da \"inexigibilidade do título\" executivo judicial quando \"fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal\" ou em \"aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal\". 4 - Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já vinham se orientando pela possibilidade do ajuizamento de uma nova ação, além obviamente da ação rescisória, cujo pedido seria a anulação/desconstituição da coisa julgada inconstitucional, levando em consideração, sobretudo os princípios da razoabilidade e moralidade. 5 - Na coisa julgada inconstitucional, ou a \"relativização da coisa julgada”, observa-se o choque entre os valores da segurança jurídica, que se fundamenta no ideal da construção de uma sociedade pacífica e harmônica, e os da supremacia da Constituição, momento em que se deve buscar o real alcance da coisa julgada, ou seja, se deve imperar absoluta nas relações jurídicas ou se cabível hipóteses de mutabilidade. 6 - Como o direito brasileiro se filiou às teorias subjetivistas em matéria de direito intertemporal, a circunstância de ser garantida a coisa julgada no texto constitucional (art. 5º, XXXVI), não há óbice a que se exclua do Poder Reformador qualquer possibilidade de alteração a respeito dos efeitos futuros de situações jurídicas, iniciadas na vigência da ordem jurídica anterior, razão pela qual imperiosa a retroatividade do preceito contido no parágrafo único do art. 741 do CPC. 7 - Apelação conhecida e provida.”\r\n\r\n(AC 1998.51.01.046800-7/RJ - TRF2-Primeira Turma Esp., rel. JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator, DJU 21/5/2007)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. EXECUÇÃO. CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC, ACRESCENTADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-5/2001. INAPLICABILIDADE AOS TÍTULOS JUDICIAIS APERFEIÇOADOS ANTES DA VIGÊNCIA DESSA NORMA. OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A teor da pacífica e numerosa jurisprudência, para a abertura da via especial, requer-se o prequestionamento, ainda que implícito, da matéria infraconstitucional. A exigência tem como desiderato principal impedir a condução ao Superior Tribunal de Justiça de questões federais não debatidas no Tribunal de origem.\r\n\r\n2. Se os dispositivos de lei federal tidos por violados não foram enfrentados pelo Tribunal de origem, nem foram opostos os necessários embargos de declaração a fim de suscitar a discussão da matéria na instância ordinária, incide, na espécie, o óbice das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que o parágrafo único do art. 741 do CPC não é aplicável às sentenças transitadas em julgado em data anterior à sua introdução no ordenamento jurídico, feita pela MP 2.180-35/2001, de 24/8/2001.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e improvido”.\r\n\r\n(REsp 538327 / PR, rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, pub. DJ 6/11/2006)\r\n\r\nDiante disso e considerando que tanto o reajustamento do benefício da autora pelos mesmos índices de reajustamento do salário mínimo, quanto a auto-aplicabilidade do art. 202 da Constituição Federal, são interpretações tidas por incompatíveis com a Constituição Federal pelo E. STF, conforme se vê das ementas abaixo, deve ser acolhida a impugnação do INSS, para que seja declarada a inexigibilidade do título executivo em questão:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CARTA FEDERAL DE 1988. CRITÉRIO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL, INAPLICABILIDADE. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFEFÍCIO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OBSERVÃNCIA. 1. Benefício de prestação continuada, deferido pela Previdência Social sob a égide da Carta Federal vigente. Inaplicabilidade do critério da equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT-DF/88. 2. Reajuste de benefício previdenciário. Superveniência das leis de custeio e benefícios. Integralização legislativa. A Constituição Federal assegurou tão-somente o direito ao reajustamento, outorgando ao legislador ordinário a fixação dos critérios para a preservação do seu valor real. Recurso Extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(RE 199994 / SP, rel. P/ acórdão Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ 12-11-1999)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AUTO-APLICABILIDADE DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. SUPERVENIÊNCIA DAS LEIS 8.212/91 E 8.213/91. INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. 1 - O preceito do art. 202, \"caput\", da Constituição Federal não é auto-aplicável, por necessitar de integração legislativa, para complementar e conferir eficácia ao preceito. 2 - Superveniência das Leis 8.212/91 e 8.213/91, normas sem as quais a vontade da Lei Maior não se cumpria. Recurso extraordinário não conhecido.”\r\n\r\n(RE 193456/RS, rel. p/ acórdão Min. MAURICIO CORREA, DJ 26/2/1997) \r\n\r\nPelo exposto, declaro inexigível o título executivo judicial de fls. 51/53.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 92.0047554-0 MARIA DA GLORIA PORTELLA SCARPA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 90/94.\r\n\r\n10 - 94.0047026-6 JORGE FARIAS FERREIRA REP/ P/ IRANY FARIAS FERREIRA (Adv. SERAFIM YASSIM, DERALDO DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora relação dos 36 salários de contribuição anteriores à DIB do auxílio doença (01/07/83).\r\n\r\nApós, voltem conlcusos.\r\n\r\n11 - 94.0049261-8 FABIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. RICARDO MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SIL VEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 129/136, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 95.0021196-3 PAULO BARRETO DE SANT'ANA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do precatório relativo ao autor PAULO de fls. 168.\r\n\r\n3) Após, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 181/187, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. PAULO BARRETO DE SANT'ANA.\r\n\r\n4) Não havendo oposição, defiro a habilitação de ILZA FRANÇA como sucessora processual de PAULO BARRETO DE SANT'ANA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n5) À SEDCP para anotação. \r\n\r\n6) Retornados, expeça a Secretaria telegrama à sucessora habilitada, informando do depósito em seu favor.\r\n\r\n7) Após, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada dos valores devidos ao autor, observando a conversão em depósito judicial determinada no item 2.\r\n\r\n8) Retirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9) Havendo oposição ao item 3, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0011635-0 THEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA x JOSE ATTILIO FARACO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) Providencie a secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nII) Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.514091-1 ELIAS TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 258: Defiro vista à autora para que forneça, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020856-8 SELMA ZINI LUIZ ANTUNES (Adv. JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA) x ELY DE SOUZA ANTUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 17/07/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes, bem como a curadora do réu ausente e as testemunhas, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.521797-7 ANTONIO GOMES ANGEIRAS (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 81: Não se contam juros de mora entre a data do cálculo e a expedição, pois , neste período, não há mora do INSS, que é o devedor executado neste processo, mas sim a demora natural decorrente do serviço judicial.\r\n\r\nEm relação à diferença de correção monetária, também não é cabível, eis que o cálculo que serviu de base para expedição do requisitório é corrigido monetariamente até o depósito do mesmo.\r\n\r\nAlém disso, não houve recurso à sentença de fls. 80, que extinguiu a execução, tendo a mesma transitado em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.538444-4 ZULMIRA CARLOS SOBREIRA PAIXAO (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2-Fls. 85 - Forneça a peticionante certidão de óbito da autora, no original ou autenticada. \r\n\r\n3-Cumprido, e comprovado que a mesma é a única filha e herdeira da de cujus, manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a habilitação, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do Autor.\r\n\r\n4-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE CHRISTINA SOBREIRA COSTA SANTOS CATALÃO RAMOS (fls. 81/83) como sucessora processual de ZULMIRA CARLOS SOBREIRA PAIXÃO, nos moldes do artigo 1060, I, do CPC.\r\n\r\n5-À SEDCP para excluir a Autora falecida e incluir a habilitada supracitada. \r\n\r\n6-Após, cumpra a habilitada o despacho de fls. 77.\r\n\r\n7-Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.518932-9 MARIA DA GRACA DE MORAES FARIAS (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.528722-4 RUTH ALVES DE MAGALHAES GOMES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x DONZILIA DA CONCEIÇAO GOMES CARVALHO x QUITERIA MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ALAN ROBERT VILLAS LOPES DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x FLAVIO DE SOUZA MORGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.534354-9 MARIA DA GLORIA BRANQUINHO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.016759-0 FLAVIO DO COUTO FILHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 153: Indefiro o requerido, tendo em vista que, conforme Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, a expedição do requisitório deve observar a natureza da requisição originária, não importado se o montante, em razão de óbito do titular, venha a ser rateado entre seus sucessores, de tal modo que o valor devido a cada um destes seja inferior a 60 salários mínimos, ou seja, o valor a ser considerado,para fins de determinação do TIPO DE REQUISTÓRIO, se RPV ou precatório, é o valor devido ao titular originário do crédito.\r\n\r\nAguarde-se pelo pagamento dos precatórios.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500966-6 SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Adio a audiência para o próximo dia 10/07/2008, às 15h.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nDeverá o autor trazer toda a documentação que possua, relativa a seus vínculos empregatícios e às contribuições efetuadas para a Previdência Social.\r\n\r\nOficie-se à MOINHO FLUMINENSE S/A IND. GERAIS, no endereço de fls. 51 e 112, para que informe, no prazo de 10 dias, comprovando documentalmente, se o autor foi seu empregado no período de 07/11/1961 a 04/01/1962. Deverá seguir com o ofício cópia de fls.13.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507362-9 REGINALDA SANTOS DE MIRANDA (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2) Designo o dia 17/07/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência. Intimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\n3) Forneça a parte autora, até a data da audiência, cópia de todos os documentos que possuir, comprobatórios da dependência econômica em relação a FABIO DO AMPARO SANTOS, tais como comprovante de mesmo endereço, conta corrente conjunta, declaração de imposto de renda, na qual conste a autora como dependente, etc.\r\n\r\nDeverá, ainda, no prazo de 10 dias, fornecer rol de testemunhas, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507472-5 WILSON PACHECO BERSOT (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.516455-6 ALICE MARTINS - ESPOLIO REP/ CARLOS HUMBERTO MARTINS (Adv. CARLOS HUMBERTO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Torno sem efeito a decisão de fls. 95 parte final (expedição de requistório).\r\n\r\nPromova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.516651-6 HELIO DA SILVA MENDES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls. 83/93 (R$ 3.815,19) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 3.815,19.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.522094-8 LUIZ CARLOS ZETTEL ARARIPE (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 88/89: Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522602-1 GUILHERME GOTTEL (Adv. ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524310-9 GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 88, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023941-8 GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, remarco a perícia da Sra. MARIA DAS GRAÇAS DUARTE BARRETO para o dia 17/06/2008 às 15:00 hs, a ser realizada na Rua ALMIRANTE TAMANDARÉ 66 SALA 732 - FLAMENGO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, sob pena de extinção e a ré para ciência.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.518140-6 SABLINA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518629-5 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Intime-se a parte autora, por mandado, para ciência da perícia a ser realizada no local por ela solicitado (Rua João Alfredo 49/101 - Tijuca), no dia 18/06/2008 às 10:30 hs.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o réu, para ciência.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de informação nos autos em relação ao endereço do assistente técnico da parte autora, deverá o patrono da mesma providenciar a comunicação da realização da perícia ao referido assistente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518880-2 ALTENIZIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 64, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537447-6 NICOLA GAROFALO (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n1) Anote a secretaria o valor fixado à causa conforme decisão de fls. 169/171.\r\n\r\n2) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nFornecida a declaração, resta deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n4) Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 0440727375, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800172-9 GERALDO JOSE AQUINO CORREIA (Adv. WALCYR FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800578-4 JORGE RODRIGUES TORRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a secretaria abertura de novo volume.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar sobre as certidões negativas de fls. 244 e 249, verso.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800841-4 AMILTON BARRETO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de CAMPOS DOS GYTACAZES, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808503-2 MARIA DALVA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a realização da prova oral requerida às fls. 18 e designo o dia 10/07/2008, às 14:00 horas, para a audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando a Secretaria o disposto no art. 343, parágrafo 1º do C.P.C.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808759-4 JOSE ALVARO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Não obstante a certidão de fls. 36 verso se referir a devolução de carga diversa da carga em questão, infere-se da cópia de fls. 41 que os autos foram devolvidos em 12/11/2007, ainda assim fora do prazo recursal, pelo que permanece a intempestividade certificada à fls. 37 verso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808972-4 ANTONIO JOSE VIEIRA BATISTA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810332-0 JOEL GOMES MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810335-6 WILSON MARQUES (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) Providencie a secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nII)Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810464-6 ANA DAS GRAÇAS FROES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810576-6 SHEILA NUNES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como dê-se vista a parte autora dos documentos juntados às fls. 44/140.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810660-6 ELIO RIBEIRO CASTILHO (Adv. ROGERIO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810692-8 MARIA HELENA SILVA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810820-2 JAIRO FERREIRA SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813052-9 JOAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.016783-8 ADILSA DE FREITAS DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 10/07/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.071246-4 IRACEMA SILVA SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Deve a parte autora fornecer os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\n2) Neste ínterim, defiro, de ofício a prova pericial, nomeio como perito o ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO , oncologista. Fixo os honorários no valor máximo da Tabela., QUE INTIMADO, JÁ INDICOU O DIA 24/06/2008, ÀS 15H , NA SALA DE PERÍCIAS DO JEF, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho futuro , ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\n3)Após, às partes para que apresente quesitos e indique assistentes técnicos, em dez dias, a começar pela autora.\r\n\r\n4)Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para fornecer laudo, em 30 dias .\r\n\r\n5) Intimem-se, por mandado, a parte autora e o INSS, desta decisão e da data marcada da perícia.\r\n\r\n6) Expeça-se ainda mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique:\r\n\r\n- o número de pessoas que vivem com a parte autora e qual o grau de parentesco de cada componente com a mesma, no endereço indicado na inicial; \r\n\r\n- qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo “bicos”) e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora; se há parentes morando em outra casa do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança; \r\n\r\n- se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário ou mesmo algum benefício assistencial do poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.);\r\n\r\n- em caso positivo, quem recebe e qual a origem do benefício;\r\n\r\n- se a parte autora tem alguma renda ou trabalha e qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n-qual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar;\r\n\r\n- qual o valor da renda mensal líquida total do grupo;\r\n\r\n- quem e de maneira, até o presente momento, vem garantindo a subsistência da parte autora; \r\n\r\n-se a parte autora apresentou declaração de IR de isento;\r\n\r\n- descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel\r\n\r\n- descrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, mobília e seu estado, eletrodomésticos), valor estimado do imóvel;\r\n\r\n- quantas pessoas ocupam cada quarto ou cômodo;\r\n\r\n- indicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado...);\r\n\r\n-indicar o valor que gasta com luz e água mensalmente;\r\n\r\n-indicar o valor que gasta mensalmente com alimentação, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n- em caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\n-indicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\n-se a parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento e, em caso positivo, se ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal);\r\n\r\n- se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc. e, em caso positivo, qual o custo mensal de cada um destes cuidados; \r\n\r\n-outras informações relevantes.\r\n\r\n7) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, bem como da certidão exarada pelo oficial de Justiça.\r\n\r\nNada requerido, requisita-se os honorários periciais.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.801116-8 SONIA DE SOUZA SIMEONE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica (fls. 103/127), devendo a parte autora informar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o lapso temporal decorrido, bem como a natureza do pedido da autora, qual seja, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, considerando que o benefício não mais é ativo desde 01/2007.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.801557-5 DARLY CHAVES VIEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Forneça a parte autora carta de concessão do benefício.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, intime-se-a para cumprimento do item 1.\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.802838-7 PAULO ROBERTO PIMENTA DOS REIS (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.803111-8 JOSE ULISSES RAMOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3- Forneça a parte autora comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.803701-7 ANA MAGALHAES DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.804095-8 JOSUE FERNANDES DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, vez que requer restabelecimento de benefício de auxílio-doença bem como conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, porém o referido benefício não foi sequer implantado, pelo que se infere de consulta ao banco de dados do INSS.\r\n\r\nSem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora para que o faça, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela e para determinação de citação do réu.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.804725-4 JOSE FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . JOSE FEITOSA DO NASCIMENTO propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o reajuste de seu benefício concedido em razão de acidente de trabalho.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao Juízo da 7a Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, tendo em vista o interesse da autarquia previdenciária no feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para processar e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nEm recente posicionamento, o eg. STF deliberou no sentido de que “As ações de indenização por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.” - CC 7204/MG (Informativo 394). Ação de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia.\r\n\r\n(CC 49811 / GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 24/10/2005)\r\n\r\nDiante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/07, 11, 12, 23, 24 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.804995-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Esclareça a parte autora seu pedido, vez que, pelo o que se infere da inicial requer a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio- doença, concomitantemente, porém os benefícios são inacumuláveis.\r\n\r\nForneça também a parte autora comprovante de residência atual em seu nome, bem como as CTPS que possuir que contenham as alterações salariais, ou contra-cheques atuais, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que o faça.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.805468-4 ADELMO FLORIANO DA SILVA (Adv. ANTONIO ROBERTO MARCICANO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 136 968 746-7, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.805615-2 JOSE PASKIN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Comprove a parte autora, em dez dias, o requerimento administrativo com base no tempo especial, e a negativa da autarquia, sob pena de extinção.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que o faça.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.805625-5 ANA MARIA CRISTIANA CADIZ (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”\r\n\r\nQuebra Há, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\nImportante ressaltar também a unificação da posição do Colegiado da 2a Turma Especializada do E. TRF da 2a Região no sentido acima expendido (CC 2007.02.01.002319-9).\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de BELFORD ROXO e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais em SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.805632-2 ALMIR FERREIRA DE MENDONCA (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o montante do valor da causa arbitrado pela parte autora (fls. 17), o benefício econômico pretendido pela autora equivale a alçada prevista na Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.806090-8 ANA LUCIA MARCULINO DA SILVA (Adv. CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.071,08 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.806092-1 BRAULIO PINTO POCAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nAutentique o autor os documentos de fls. 13/18 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, analisarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.806109-3 FABIO SALOTO (Adv. AMAURY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . FABIO SALOTO propôs a presente Ação em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda o restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho com base na lei 8.213/91 e no decreto 2.172/97. A origem desta ação está no acidente de trabalho sofrido pelo autor quando laborava para empresa SUPER BCG SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nEm recente posicionamento, o eg. STF deliberou no sentido de que “As ações de indenização por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.” - CC 7204/MG (Informativo 394). Ação de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia.\r\n\r\n(CC 49811 / GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 24/10/2005)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.806111-1 SHISCA MAEDA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nForneça a autora todos os comprovantes que possua dos vínculos empregatícios do seu falecido esposo, tais como CTPS, contribuição como autônomo, declaração dos seus ex-empregadores (assinada e com papel timbrado), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício do falecido marido da parte autora.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.005158-0 GASTÃO MENDES REBELLO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83( Fls. 11).\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia dos procedimentos administrativos relativo aos NB 1011044754 e 104220736, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2005.51.01.512657-9 O V D IMP/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x WANG CHIN FA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA). . 1 - Providencie a Secretaria a abertura do 2o. volume a partir de fls. 223.\r\n\r\n2 - Fls. 261: O perito nomeado justificou a proposta inicial de honorários às fls. 219/220 de R$ 15.000,00 e reduziu por duas vezes. A primeira para R$ 12.000,00 (fls. 240) e a segunda para R$ 10.000,00 (fls. 249).\r\n\r\nA ação tem por objeto a declaração de nulidade de patente de modelo de utilidade.\r\n\r\nÀs fls. 186 a parte autora dispensou a prova, assim como a parte ré, por fim o INPI também não requereu a produção de provas ( fls. 194). \r\n\r\nA diligência foi determinada pelo Juízo (fls. 197) e foram juntados os quesitos em um total de 24 (fls. 198 e 213/214).\r\n\r\nTendo em vista que a discussão a respeito da patente MU 7500857-2 limita-se à verificação, se o acréscimo de uma alça ao dispositivo referente no modelo de utilidade configura ato inventivo, entendo que o trabalho do perito justifica a fixação de seus honorários em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSendo assim, fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDeposite a parte autora os honorários.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o perito a apresentar o laudo em vinte dias a contar de sua intimação.\r\n\r\nCom o laudo, expeça-se alvará referente à metade do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm não havendo impugnação, expeça-se alvará da 2a. metade do depósito referente aos honorários periciais. \r\n\r\nHavendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524896-3 SORVETERIA SOFT PLUS LTDA ME (Adv. GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA, CARLOS VINICIUS F DE OLIVEIRA) x CADBURY ADAMS BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Em réplica.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.539746-4 STILUS IND/ COM/ DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE) x DISTRIBUIDORA SERRA DA MOEDA LTDA (Adv. WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 185: Anote-se.\r\n\r\nEm réplica, tendo em vista a publicação do despacho de fls. 187 em nome do advogado destituído.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805575-1 BIC BRASIL S.A. (Adv. ANTONELLA CARMINATTI, PEDRO FRANKOVSKY BARROSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CARVAJAL S/A (Adv. RODRIGO DIAS FONTES, LANIR ORLANDO). . I) Renumere a secretaria os autos a partir de fls. 372, certificando, bem como providencie a abertura de novo volume.\r\n\r\nII) Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808746-6 BAR E LANCHONETE CAVOUR LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x RESTAURANTE DO AEROPORTO S/A (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista a parte autora e a 2ª ré das fls. 194/205.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.813495-0 RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv. CRISTIANE SANTOS MANZUETO, RENATA HOHL, PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Providencie a secretaria a abertura de novo volume , certificando.\r\n\r\nEm réplica, bem como à parte autora sobre os documentos acostados às fls. 230/265 na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n74 - 2005.51.01.512936-2 EVARISTO JAIME COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 199/200: Indefiro. Os atrasados serão executados em época própria.\r\n\r\nComo a obrigação de fazer já foi cumprida, remetam-se os autos ao E. TRF.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.512966-0 GERCY GOULART DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 178: Anote-se.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 177, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.804998-6 NELSON DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.805622-0 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2008.51.01.801572-1 ELEDIR CRESCENTE BORGES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 90.0015772-2 LENINE GUEDES VALINHA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 137/138. \r\n\r\nRetornando sem oposição pela Autarquia, com base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de FLORINDA GUEDES VALINHA e DARCY GUEDES MARTHA RIBEIRO, sucessoras de Lenine Guedes Valinha. \r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, promova a parte autora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 91.0006636-2 UMBELINA NERI BRANCO DE FREITAS (Adv. ALOISIO INNECCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . A fim de cumprir a decisão monocrática de fls. 68 destes autos, fixo o prazo de 15 dias para a autora apresentar carta de concessão do benefício NB 082749757-1.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 95.0044091-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x IB TEIXEIRA (Adv. GILBERTO CARDOSO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 437 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não há, portanto, omissões a serem sanadas na sentença de fls. 177/182. Deverá o embargante, repita-se, interpor o recurso cabível para tentar ver reformada a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.800320-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO). . Remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração do cálculo com as seguintes informações:\r\n\r\n1) Calcular o valor relativo ao pecúlio do instituidor da pensão da autora, considerando as contribuições previdenciárias do período de janeiro/90 a abril/94. Os valores recolhidos mensalmente pelo ex-segurado, no referido período, constam dos cálculos de fls. 04/05 (coluna “principal”).\r\n\r\n2) Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, mês a mês, pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela.\r\n\r\n3) Juros de 12% ao ano, contados a partir da citação (16/07/2004 - fls. 25 do processo principal).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 90.0004176-7 AUGUSTO ESTEVES E OUTROS (Adv. PAULO CARDOSO COELHO, CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 608/611: \r\n\r\n“... III.8) Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para que promova a habilitação do ESPÓLIO do autor AUGUSTO ESTEVES, bem como dos outros 4 filhos do autor JOÃO BATISTA (considerando que da certidão de óbito de fls. 538 consta que o mesmo deixou 6 filhos) e dos sucessores da autora ERMELINDA ALVES DA SILVA, ciente de que, decorrido o prazo, os valores depositados em favor destes autores serão restituídos ao INSS.\r\n\r\nIII.9) Decorrido o prazo do item III.7, SEM CUMPRIMENTO, remetam-se os autos ao INSS, para que forneça guia para conversão em renda da autarquia, de 2/3 do valor depositado em favor do autor falecido JOÃO BATISTA, bem como do total depositado em favor dos autores AUGUSTO ESTEVES e ERMELINDA ALVES DA SILVA (fls. 429). \r\n\r\nIII.10) Fornecida a guia, oficie-se à CEF, para que proceda à conversão determinada no item anterior.\r\n\r\nIII.11) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 542850"
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                    "37ª Vara Federal": {
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                            "543527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922659-1 OCTACILIO AMORIM MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Intime-se pessoalmente o autor WILLIAN RAFAEL DA SILVA, no endereço constante à fl. 1572 para que retire, no prazo de 10 dias, o alvará expedido à fl. 1251 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos.\r\n\r\n2 - 87.0004085-1 CLAUDIONOR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 88.0028714-0 NAIR PERES JORGE E OUTROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, CRISTINA MAGDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 602/603:Dê-se vista dos autos à Drª CRISTINA MAGDA DIAS, OAB-RJ, Nº 79.948. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com nova baixa.\r\n\r\n4 - 89.0014351-4 ABDIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 90.0002967-8 MARIA IZABEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CALAZANS (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Dispõe o art. 22, §4° da Lei 8906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), que os honorários serão deduzidos somente se o advogado juntar aos autos o contrato ANTES da expedição da ordem de pagamento.\r\n\r\nNo caso em tela, a ordem de pagamento foi expedida em 25/04/2008 e nos termos da Resolução nº 559, de 25 de Junho de 2007, do Conselho de Justiça Federal, honorários contratuais não poderão ser destacados do montante, após a requisição do montante devido à parte autora, conforme o art. 5º do citado diploma ora transcrito, in verbis :\r\n\r\nArt. 5º Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.(grifo nosso).\r\n\r\n§ 1º Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais\r\n\r\nnão poderão ser destacados (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nAssim sendo, nada resta a este juízo, senão indeferir o pedido específico formulado, devendo o advogado diligenciar diretamente junto ao autor o recebimento de seus honorários contratuais. \r\n\r\nSuspenda-se uma vez mais o feito e aguarde-se o comunicado do depósito.\r\n\r\n6 - 90.0009931-5 PAULO DE TARSO MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 92.0059804-8 ARTHUR EMILIO SIMAS PINTO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Com os elementos fornecidos pelo INSS às fls. 142/158, promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 95.0013420-9 JOSE CARBONE (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 95.0017760-9 GENECY GOMES BARRETO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 95.0019761-8 JAYME BRANDAO DE MARSILLAC (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 99.0069626-3 REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.507560-4 FERNANDO JOSE MELLO DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Assiste razão a parte autora.\r\n\r\nCompulsando-se a inicial, observa-se que o provimento jurisdicional pretendido é a declaração de que o autor faz jus a conversão de tempo de serviço comum em tempo especial em virtude de exposição à agentes nocivos.\r\n\r\nSendo certo que o acórdão de fls.309/317 reconheceu o pretendido direito,reformando a sentença de fl. 233/236,intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias cumpra corretamente o referido decisum e desfaça o ato administrativo que concedeu o benefício ao autor.\r\n\r\nComprovado, dê-se vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.510753-8 JACY VICENTE MERLO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.529028-0 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BITTENCOURT (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . I - Descabida a Exceção de Pré-executividade de fls. 240/242, uma vez que os fundamentos expostos estão em desconformidade com os incisos do art. 618 do CPC.\r\n\r\nII - No que tange ao item 2 do parecer da contadoria judicial de fls. 244, deve ser aplicada a taxa de 0,5% até dezembro de 2002, e de 12% ao ano referente aos juros, a partir de janeiro de 2003, ante a imediata aplicação do disposto no art.406 do novo Código Civil, na forma da jurisprudência dominante em nossos Tribunais, como se pode verificar das ementas a seguir transcritas, in verbis:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 391779Processo: 97030660371 UF: SP Órgão Julgador: SÉTIMA TURMAData da decisão: 09/02/2004 Documento: TRF300081063 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:10/03/2004 PÁGINA: 267\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZA EVA REGINA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Sétima Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo retido, rejeitou a matéria preliminar e deu parcial provimento ao recurso e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA - ARTIGO 58 DO ADCT - DESCONTO DE VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - PROCEDÊNCIA - JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AGRAVO RETIDO DO INSS NÃO CONHECIDO - ISENÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - APELAÇÃO DO INSS E REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA PARCIALMENTE PROVIDAS.\r\n\r\nomissis\r\n\r\n- Os juros de mora incidem desde a citação inicial, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, a teor do que dispõem os artigos 219 do CPC e 1.062 do Código Civil de 1916. A partir da vigência do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, deverão ser computados nos termos do artigo 406 deste diploma, em 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nomissis\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 817165Processo: 200203990300256 UF: SP Órgão Julgador: NONA TURMAData da decisão: 10/11/2003 Documento: TRF300081639 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:03/03/2004 PÁGINA: 238\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZA MARISA SANTOS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Nona Turma, por unanimidade, não conheceu da remessa oficial, deu parcial provimento à apelação e ao recurso adesivo.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. INEXIGIBILIDADE. JUROS DE MORA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI. omissis\r\n\r\nII. omissis\r\n\r\nIII. omissis\r\n\r\nIV. omissis\r\n\r\nV. Quanto aos juros moratórios devem ser fixados em 0,5% (meio por cento) ao mês até a vigência do novo Código Civil, quando deverão incidir em 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º, do art. 161 do CTN, ao mês a partir da citação, conforme o artigo 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVI. omissis\r\n\r\nVII. omissis\r\n\r\nVIII. omissis\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 648101Processo: 200003990708376 UF: MS Órgão Julgador: 8a TURMAData da decisão: 15/12/2003 Documento: TRF300081086 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:12/02/2004 PÁGINA: 351\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZA MÁRCIA HOFFMANN\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Oitava Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação e não conheceu da remessa oficial.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TEMPUS REGIT ACTUM. CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. CERTIDÃO DE CASAMENTO. QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NOTAS FRIAS. PROVA TESTEMUNHAL.\r\n\r\nomissis\r\n\r\n- Juros de mora devidos à razão de meio por cento ao mês, contados a partir da citação, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil, até 11.01.2003, data da entrada em vigor do novo Código Civil (Lei n° 10.406/02), sendo que a partir de 12.01.2003 serão computados à razão de um por cento ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, conjugado com o artigo 161 do CTN, destacando-se que, em se tratando de aplicação de norma superveniente - dispositivo do novo Código Civil - não há que se falar em reformatio in pejus, pois sua automática incidência opera ex vi legis.\r\n\r\nomissis\r\n\r\nDesta forma, retornem os presentes autos àquele setor contábil.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.500754-8 NANCY DE OLIVEIRA SILVA PIMENTEL (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.526457-0 AMILCAR FANZERES (Adv. REGINA CELIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.503932-7 WALDIR FERREIRA (Adv. EDISON JORGE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535575-4 ANTONIO DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 3, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.511929-7 HEITOR AGOSTINHO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fl. 129-verso - Forneça a parte autora os elementos solicitados pelo INSS a fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520051-9 MARIA DE LOURDES MARTELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.520307-7 ARLINDO GONCALVES VIAL (Adv. IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ....) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534127-9 CELIA BARRETO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.025892-2 SEBASTIAO FERNANDO GRANDAO MARTINS (Adv. ROBERT LARA MENDES, LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.056250-7 CLAUDIA DE MORAIS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x CRISTINA VIDAL (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DECISÃO:\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação da tutela, para exclusão de cota de pensão por morte do falecido companheiro da demandante, que teria sido indevidamente concedida à segunda ré, que igualmente alegou ser companheira do segurado,\r\n\r\nAduz, como principal causa petendi, a falsidade documental das provas apresentadas pela suposta beneficiária.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\n1) A prova dos autos (fls. 200, 244/verso, 250, 255, 263, 267, 275, 295 e 313) induz à convicção de que a segunda ré, a revel Cristina Vidal, age com manifesto propósito protelatório ao esquivar-se de receber citações de Oficiais de Justiça e de comparecer em Juízo para responder à ação contra si proposta, com o fito de continuar percebendo cota de pensão que lhe foi indevidamente concedida pelo INSS.\r\n\r\nConstato, ainda, a verossimilhança das alegações iniciais da parte autora, assim como daquelas aduzidas no petitório de fls. 306/308, e tenho por inequívoca a prova de que a pensão deferida à segunda ré, ao contrário do que afirma o INSS em sua peça de resistência (fl. 49), lastrou-se em documentação que não é digna de fé.\r\n\r\nCom efeito, desnecessária perícia para concluir que a verdadeira assinatura do falecido segurado (fls. 25, 26, 27) não guarda qualquer correspondência com os padrões gráficos da subscrição a ele atribuída no “Contrato Simples de Locação” de fls. 184/186, uma xerocópia desprovida de autenticação ou de reconhecimento de firma, mesmo assim aceita pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nDa mesma forma, o cotejo de fls. 107 e 161 sugere que o primeiro documento mencionado (inscrição de dependente da autora pelo segurado) foi utilizado pela segunda ré, de forma fraudulenta, para forjar o segundo, a inscrição da demandada também como companheira do finado.\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos necessários, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS o imediato cancelamento da cota de pensão concedida a Cristina Vidal (NB. 129.974.360-6), a ser inteiramente revertida à parte autora.\r\n\r\nOutrossim, considerando que os documentos de fls. 38/39 e 97, emitidos por nosocômios públicos e não impugnados pelos réus, atestam que Fábio Morais dos Passos, filho havido entre o de cujus e a autora, ostenta a condição de maior incapaz, reconhecida também por perito médico do próprio INSS (fls. 88 e 94), determino o imediato restabelecimento da cota de pensão devida ao dependente do instituidor, suspensa quando o mesmo implementou a maioridade, devendo, portanto, a pensão deixada por Jorge Guimarães dos Passos, ser paga na forma de rateio à autora e ao filho do ex-casal.\r\n\r\n2) Intime-se o INSS para imediato cumprimento.\r\n\r\n3) Ao SEADI, para retificar a autuação, devendo acrescer ao pólo ativo Fábio Morais dos Passos/ Representado por Claudia de Morais.\r\n\r\n4) Considerada a presença de interesse de incapaz no feito, bem como os apontados indícios de fraude com suposto envolvimento de servidora do INSS (matrícula 917.614 - lotação APS Tijuca), em obediência ao que prevê o art. 40 do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação e providências que entender cabíveis.\r\n\r\n5) Intime-se pessoalmente a chefia da APS-Tijuca para apresentação, no prazo de 10 dias, do processo original de Cristina Vidal (NB. 129.974.360-6), sob pena de responsabilidade pela perpetração de ato atentatório ao exercício da Jurisdição (CPC, art. 14, parágrafo único), devendo o mencionado processo ficar acautelado na Secretaria do Juízo, para posterior devolução.\r\n\r\n7) Cumpridos os itens acima, vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias e, decorridos, nova vista ao MPF, retornando em seguida conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.512056-5 JORGE DA SILVA SOBRINHO (Adv. PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.512644-0 VANDA MARTINS TROTE (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.522811-0 JOSE ARTUR DE ALMEIDA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.085061-0 MARIA HELENA FELIX ESTEVAO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x MYRIAM DENISE DA SILVEIRA MARTINS (Adv. MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA) x IGOR ESTEVAO LOTTI MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 94799, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524616-4 ANTONIO MOREIRA (Adv. LUCAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\n(...)dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 195.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800350-7 JOAO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o contador judicial não cumpriu a determinação de fl. 30, eis que apenas reajustou 100% do salário-de-benefício do auxílio-doença para a data inicial da aposentadoria por invalidez (fl. 32), mesma apuração procedida pela autarquia-ré (fl. 16), foi então realizada por este Juízo simulação do cálculo da RMI da aposentadoria (fls. 38/48).\r\n\r\nEm tal simulação foi considerado o tempo de serviço do segurado comprovado no documento de fl. 36 (20 anos, 11 meses e 27 dias), todos os salários-de-contribuição demonstrados na carta de concessão do auxílio-doença (fls. 13/15) e também o salário-de-benefício do referido auxílio, como sendo salários-de-contribuição, conforme dispõe o § 5o do art. 29 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nApurou-se então uma RMI maior (fl. 38) do que aquela concedida pelo INSS (fl. 16), o que elevaria o valor da renda atual para $ 2.395,49 (fl. 38) contra o valor pago de $ 2.336,13 (fl. 36) pela ré.\r\n\r\nAssim, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre a referida simulação.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803256-8 MANOEL DAMASCENO DA SILVA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 116/122 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações apresentadas.\r\n\r\nII - Não havendo impugnações, promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808639-5 HERNANI MARINO PINTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 37/39 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por hernani marino pinto contra a sentença de fls. 152/154 ao fundamento de que o julgado teria incorrido em omissão ao não computar no cálculo do tempo de contribuição do recorrente o período em que o mesmo prestou serviço militar.\r\n\r\nConheço do recurso, por tempestivo, e, no mérito, dou-lhe provimento. De fato, a inicial pede expressamente a contagem do tempo de serviço militar no cômputo do tempo de contribuição do demandante, certificado no documento de fl. 12, na forma do art. 55, I, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nDessa forma, tendo o decisum deixado de se pronunciar acerca do ponto em questão, dou provimento aos embargos de declaração e profiro nova sentença, nos termos que se seguem.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nhernani marino pinto propôs a presente ação ordinária, em face do inss, para pleitear a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a qual, requerida em 23 de novembro de 2004, foi-lhe indeferida em sede administrativa sob a alegação de que o segurado não contaria com tempo de contribuição mínimo para aposentar-se.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 8/62.\r\n\r\nÀ fl. 63, concessão da gratuidade de justiça e indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nContestação, acompanhada do processo administrativo de concessão, em que o inss sustenta que o autor não logrou demonstrar exercício de atividades prejudicial a sua saúde ou integridade física, de modo que não perfaz o tempo de contribuição mínimo exigido em lei para a aposentação, de acordo com as regras e transição impostas pela Emenda Constitucional n° 20, de 1998 (fls. 65/70).\r\n\r\nRéplica às fls. 147/150.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, considerando que o autor somente completará cinqüenta e três anos de idade em 2010, a única modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42) que se lhe pode conceder é aquela prevista no art. 201, § 7°, I, da Constituição da República, pois lhe falta a idade mínima para o gozo de aposentadoria proporcional, disciplinada no art. 9°, § 1°, da Emenda Constitucional n° 20, de 1998.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que a resolução do mérito passa, necessariamente, pela apreciação de documentos trazidos aos autos pelo demandante para a demonstração de seu tempo de contribuição, especialmente os formulários e laudos técnicos que têm o fito de comprovar o exercício de atividade especial.\r\n\r\nObservo, primeiramente, que a contagem do tempo de contribuição do segurado feita pelo inss deixou de considerar o tempo de serviço militar, em violação ao disposto no art. 55, I, da Lei de Benefícios; logo, dito período, correspondente a 10 (dez) meses e 2 (dois) dias (cf fl. 12), deve ser acrescido ao tempo de contribuição apurado pelo réu quando do requerimento de concessão (fl. 131).\r\n\r\nApós essa primeira advertência, cumpre examinar os documentos relativos ao exercício de atividade especial, o qual, se efetivamente provado, importará em acréscimo ao tempo de contribuição acima contabilizado, na forma do art. 57, § 5º, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nQuebra Quanto ao período em que o demandante trabalhou em coladesi indústrias químicas ltda, de 18 de abril de 1977 a 21 de agosto de 1987, julgo que os formulários de fls. 49/54, corroborados pelo laudo técnico de fls. 55/57, comprovam cabalmente as condições de insalubridade a que estava sujeito o demandante nessa indústria química.\r\n\r\nDe acordo com os documentos citados, o autor trabalhava como auxiliar de produção e estava exposto a ruídos médios de 93 dB, além de estar sujeito a hidrocarbonetos aromáticos utilizados na produção de colas e vernizes.\r\n\r\nPor essa razão, julgo que o segurado enquadra-se nos códigos 1.1.5 (ruídos) e 1.2.10 (hidrocarbonetos - Fabricação de solventes para tintas, lacas e vernizes, contendo benzol, toluol e xilol) do Anexo I do Decreto n° 83.080, de 1979.\r\n\r\nDa mesma forma, o período de 4 de janeiro de 1988 a 31 de dezembro de 2001, em que o autor trabalhou na sun chemical do brasil ltda, enquadra-se como tempo de exercício de atividade especial.\r\n\r\nO formulário de fl. 58 e o laudo técnico de fls. 59/60 informam que o demandante (trabalhando com assistente de laboratório, assistente de laboratório, pesquisa e desenvolvimento e analista de laboratório) estava exposto ao hidrocarboneto tolueno em níveis acima dos considerados salutares pela legislação previdenciária então vigente, de modo que sua atividade subsume-se ao previsto no código 1.2.10 do Anexo I do Decreto n° 83.080, de 1979, e código 1.0.19 dos Anexos n° IV do Decreto n° 2.172, de 1997, e do Decreto n° 3.048, de 1999).\r\n\r\nComo tais agentes agressivos ensejam a concessão de aposentadoria especial, com a integralidade do salário-de-benefício, aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício, a taxa de conversão dessas atividades deve ser de 1,4 (um inteiro e quatro décimos) -- ou seja, a razão entre 35 e 25 anos.\r\n\r\nOperando-se, então, a conversão do período especial em comum, tem-se para o demandante um acréscimo de 9 (nove) anos, 9 (nove) meses e 7 (sete) dias, o que resulta em um tempo de contribuição total de 35 (trinta e cinco) anos, 7 (sete) meses e 11 (onze) dias.\r\n\r\nVê-se, pois, que o autor faz jus ao benefício postulado, pois o tempo de contribuição até a data do requerimento do benefício é superior a 35 (trinta e cinco) anos, como exigido no art. 201, § 7°, I, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, dada a ilegitimidade do ato que denegou o benefício ao segurado, acolho a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 134.458.593-8) com base na integralidade do salário-de-benefício.\r\n\r\nAs prestações devidas desde a data de início do benefício deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810328-9 ATILIO FLORIANO MARIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa, qual seja, de ordem tributária, o que, por força da competência firmada pelo Provimento nº 086 de 19/08/96 da Egrégia Corregedoria Geral, é matéria estranha a este Juízo.\r\n\r\nO pedido do autor é claro, no sentido da restituição de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nSendo assim, a causa de pedir não diz respeito aos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), razão suficiente para decidir pela incompetência deste Juízo especializado.\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar o feito. Entretanto, em lugar de suscitar imediato conflito negativo de competência, em homenagem ao princípio da celeridade processual (art. 120, parágrafo único do CPC), determino a remessa destes autos para a 22a Vara Federal, competente para processar a demanda, caso se sensibilize com a motivação alinhada.\r\n\r\nModo inverso, retornando os autos a este Juízo, em face da presente decisão interlocutória de declaração de incompetência, caracterizadora, em essência, do conflito negativo de jurisdição, expedirei o competente ofício suscitante ao Colendo STJ, com base nos artigos 115 II e 118 I do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810819-6 CARLOS ROCHA CAVALCANTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 66, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813133-9 ODIMAR FONSECA ARANTES (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 19/21, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080137-0 CREUZA BRANCO MOREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 94281, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.805453-2 VIRGINIA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA autora deverá trazer aos autos cópias do comprovante de residência atual (conta de luz, gás, telefone ou água) e da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.805549-4 MARIA GERALDA PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário, aplicando-se o índice do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência necessária que justifique tal pedido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.805551-2 ANA ANTONIA DE JESUS PEREIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário, aplicando-se o índice do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que as autoras estão recebendo regularmente seus benefícios, não estando configurada urgência necessária que justifique tal pedido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.805552-4 IVONE MARIA BOECHAT DA COSTA SOARES (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário, aplicando-se o índice do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, uma vez que a parte Autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência necessária que justifique tal pedido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.805574-3 ALEXANDRE COSTA NERY (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de auxílio doença, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, por inexistência de incapacidade laborativa. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá trazer aos autos cópia do comprovante de residência (conta de luz, gás, telefone ou água), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.805829-0 HELENO NUNES (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 15/22: Ao autor, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806125-1 DEJAIR DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, GEORGE FRANCISCO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a implantação imediata do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, visto que indeferido na esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.806126-3 SUELI MARQUES DE ARAUJO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.806139-1 JOSE BENEDITO COSTA (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a implantação imediata do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, eis que indeferido em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.016783-1 ANGELA MARIA NICOLAU DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a implantação imediata do benefício de pensão por morte de ex-segurado, cujo pedido, em esfera administrativa, foi indeferido.\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além de ser indispensável à análise do pedido que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 2002.51.01.507323-9 A T E M INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA) x A T M PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . I - Fls. 341/346: Equivocada a alegação autoral de nulidade da publicação de fls. 321, referente à sentença meritória, uma vez que, conforme documento de fls. 364, constou na mencionada publicação o nome do advogado substabelecido, qual seja, Carlos Eduardo Florian da Silva.\r\n\r\nII - Uma vez comprovado o depósito judicial a fls. 368, concedo prazo de 15 dias à empresa autora, ora executada, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.506840-0 F HOFFMANN LA ROCHE AG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. ROBERTO SILVEIRA REIS, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Sr. Perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n49 - 2005.51.01.507117-7 INJECTALL LIMITED (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Intime-se a Empresa Autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530252-0 YORK S/A IND/ COM/ (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x APARECIDO LEVINO FERNANDES E OUTRO (Adv. RONALDO JOSE BRESCIANI) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (...) dê-se vista aos réus APARECIDO LEVINO FERNANDES e MARIA IVETE CASTELHANO FERNANDO, pelo mesmo prazo.(...)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805005-4 J. C. TOYS GROUP, INC. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x ESCOLA DE BELAS ARTES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- CENTRO DE LETRAS E ARTES x DIOGO SILVEIRA LEITE x MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . (...) abra-se vista à empresa-autora. Prazo de 10 (dez) dias(...)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 99.0026116-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARION MACHADO DE MELO, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o fornecimento da planilha de fl. 206, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.026228-2 BONIFACIA ORIALIX DUARTE (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.506620-7 RAUL ANTONIO MIGUEL ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.511022-1 ROSANGELA DE FREITAS BACHARINI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.537185-5 ERIC ADOLPH ENGEL (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista à parte impetrante por 10 dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537446-4 JOAO MENDES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA UPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.806131-7 JOANA AMELIA DOS SANTOS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x CHEFE DA APS / RJ PRESIDENTE VARGAS. . Trata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a remessa de cobrança de débito para a Dívida Ativa e a manutenção do pagamento de benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autoridade impetrada, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o pólo passivo, devendo constar GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional referente ao benefício do impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n59 - 2008.51.01.803275-5 GEYER MEDICAMENTOS S/A (Adv. NATALIA DE CAMPOS ARANOVICH) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança objetivando imediata decisão no pedido de registro de marca n.º 823.987.000, depositado em 30/05/2001.\r\n\r\nDe início, verifico a incorreção da autoridade apontada como coatora, bem como a incorreção da anotação feita pela SADJE quanto ao pólo passivo, pelo que determino a sua retificação, para constar a Sra. DIRETORA DE MARCAS DO INPI.\r\n\r\nÉ certo que o INPI, autarquia federal, como órgão da Administração Pública, tem a sua atuação pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art.37 da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, são públicas e notórias as dificuldades materiais e humanas enfrentadas pela autarquia, sendo de conhecimento dos profissionais que atuam na área da propriedade industrial que existem hoje aproximadamente 300 mil pedidos de marcas e 60 mil de patentes aguardando decisão.\r\n\r\nDiante de tal cenário, não dispondo o Juízo, nesta oportunidade, de elementos de convicção suficientes, entendo imprudente a concessão da liminar pleiteada, devendo ser previamente ouvida a autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nÀ SADJE para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo a Sra. DIRETORA DE MARCAS DO INPI.\r\n\r\nCumprido, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2008.51.01.805569-0 MARIA JUCIRENE MARTINS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, pelo teor da peça inicial, cujos pedidos se estendem à concessão de pensão por morte, trata-se de ação ordinária, logo, os autos devem ir à SEADI para retificação da classe do processo.\r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 12/05/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 14/02/2008 - data do falecimento do instituidor da pensão, o que pretende a autora é um valor equivalente a quase onze salários mínimos, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total de quase 54 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOs autos devem ir à SEADI para retificação da classe do processo, que passa a ser AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 90.0010794-6 AUGUSTO DE OLIVEIRA GRISOLIA (Adv. LAERCIO LEMOS, CRISTINA MORGANA FEU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n62 - 91.0006282-0 GRACIEMA DE SOUZA SOARES (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2000.51.01.506601-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO) x ELISA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.524125-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LUIZ PAULINO BONFIM (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 199/202 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer opostos pelo inss em face de luiz paulino bonfim ao argumento de que o valor exigido pelo exeqüente seria excessivo.\r\n\r\nAlega o embargante que os cálculos que instruíram a execução utilizaram salários-de-contribuição totalmente diversos do que preceitua o art. 1°, caput e § 1°, da Lei n° 4.297, de 1963, não correspondendo, portanto, aos ditames do título executivo.\r\n\r\nA autarquia impugna, ainda, o valor da renda mensal atual do embargado, uma vez que os reajustes periódicos do benefício foram desvinculados da remuneração que o mesmo recebia quando em atividade, em razão do disposto na Lei n° 5.698, de 1971.\r\n\r\nIntimado, o embargado oferece impugnação em que sustenta a regularidade do cálculo da rmi de sua aposentadoria de ex-combatente, nos termos da Lei n° 4.297, de 1963, utilizando-se a média das doze últimas remunerações do trabalhador; alega que o inss confunde salário-de-contribuição com remuneração (“salário integral”), donde advém a grande diferença entre a rmi proposta pelo embargante (Cr$ 83.276,33) -- que é menor do que a rmi original -- e aquela exigida pelo embargado (Cr$ 169.044,58).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo, foi suscitada dúvida quanto à fórmula de cálculo, tendo em vista a controvérsia surgida entre as partes (fl. 33).\r\n\r\nÀs fls. fls. 36/37, o inss reitera os termos da inicial, sustentando que a rmi do benefício deve ser calculada com base nos salários-de-contribuição do segurado.\r\n\r\nA Contadoria Judicial elabora os cálculos nos termos do proposto pelo inss às fls. 38/39.\r\n\r\nÀs fls. 41/44, o embargado sustenta que a rmi apurada pela Contadoria Judicial, nos termos do ditado pelo inss, fere o decisão transitada em julgado, que determinou a aplicação da Lei n° 4.297, de 1963, cujo art. 1° determina o cálculo da rmi sobre a média dos doze últimos salários integrais do ex-combatente.\r\n\r\nÀ fl. 54, decisão que determina nova remessa dos autos à Contadoria do Juízo para que seja elaborado cálculo da rmi da aposentadoria do embargado com base na média dos doze últimos salários integrais do embargado, constantes do documento de fl. 175.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial (fl. 56), sobre os quais se manifestaram as partes. Às fls. 59/60, o embargado concorda com as sistemática do cálculo, mas aponta erro na conta, uma vez que foram utilizados os últimos trezes salários do segurado, e não doze, como determina a lei. O inss reitera sua discordância quanto à sistemática dos cálculos, nos termos da inicial, e aponta o mesmo erro já observado pelo embargado quanto ao número de remunerações utilizadas para o cálculo da rmi (fl. 63).\r\n\r\nÀs fls. 65/66, decisão que determina a implantação de rmi no valor de Cr$ 169.044,58, uma vez que este é o valor correto da médias dos doze últimos salários integrais do embargado.\r\n\r\nO inss, à fl. 71, comunica o cumprimento da decisão de fls. 65/66, sobre o que se manifestou o autor (fl. 82).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer, ajuizada na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, pela qual se exige que o inss implante nova renda mensal inicial (rmi), nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDe acordo com o título executivo de fls. 15/19, a rmi aposentadoria de ex-combatente do embargado deve ser calculada nos termos da Lei n° 4.297, de 1963, uma vez que o mesmo já havia adquirido direito ao gozo do benefício antes da edição da Lei n° 5.698, de 1971.\r\n\r\nDispõe a referida Lei n° 4.297, de 1963:\r\n\r\nArt. 1º Será concedida, após 25 anos de serviço, a aposentadoria sob a forma de renda mensal vitalícia, igual à média do salário integral realmente percebido, durante os 12 meses anteriores à respectiva concessão, ao segurado ex-combatente, de qualquer Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, com qualquer idade, que tenha servido, como convocado ou não, no teatro de operações da Itália -- no período de 1944-45 -- ou que tenha integrado a Força Aérea Brasileira ou a Marinha de Guerra ou a Marinha Mercante e tendo nestas últimas participado de comboios e patrulhamento.\r\n\r\n§ 1º Os segurados, ex-combatentes, que desejarem beneficiar-se dessa aposentadoria, deverão requerê-la, para contribuírem até o limite do salário que perceberem e que venham a perceber. Essa aposentadoria só poderá ser concedida após decorridos 36 meses de contribuições sobre o salário integral.\r\n\r\n§ 2º Será computado, como tempo de serviço integral, para efeito de aposentadoria, o período em que o segurado esteve convocado para o serviço militar durante o conflito mundial de 1939-1945.\r\n\r\nO embargante refuta a rmi exigida pelo embargado porque foi calculada com base na média da remuneração integral percebida pelo segurado nos últimos doze meses que antecederam a concessão da aposentadoria; segundo o inss, o cálculo da rmi tomando no período básico de cálculo os salários integrais não é possível, no caso, pois o segurado não atende ao prescrito no art. 1°, § 1°, da Lei n° 4.297, de 1963, isto é, não recolheu ao menos trinta e seis contribuições sobre a integralidade de seus salários.\r\n\r\nA despeito da correção quanto aos fatos, não assiste razão ao embargante em sua irresignação.\r\n\r\nCom efeito, vê-se que o demandante não havia recolhido o mínimo de trinta e seus salários-de-contribuição sobre a integralidade de seu salário, como exigido pelo parágrafo 1° do art. 1° da lei em comento.\r\n\r\nO recolhimento de ao menos trinta e seis salários-de-contribuição tomando com base de cálculo a integralidade do salário do segurado -- não limitado pelo teto previdenciário -- é uma condição para o gozo do benefício, como prescreve o citado art. 1°, § 1°; vale dizer, somente teria direito ao benefício de aposentadoria de ex-combatente aquele segurado que houvesse procedido ao recolhimento de suas contribuições na forma citada.\r\n\r\nEsta exigência visava à manutenção do equilíbrio atuarial da Previdência Social, pois, como a rmi dos benefícios de ex-combatente seriam calculados sobre a integralidade de sua remuneração, nada mais correto do que exigir que o segurado ex-combatente recolhesse contribuições sobre todo o seu salário, inclusive sobre aquela porção que excedesse ao limite máximo previdenciário.\r\n\r\nOra, como se sabe, o acórdão transitado em julgado constitui lex inter partes, nos termos do art. 468 do Código de Processo Civil. Como o título executivo afirma expressamente que o embargado “já havia adquirido direito à percepção do benefício especial nos moldes da Lei n° 4.297/63”, não há como o inss, em embargos à execução, suscitar novo debate sobre questão soberanamente julgada, qual seja: se o embargado possuía direito ao gozo do benefício nos termos da Lei n° 4.297, de 1963.\r\n\r\nDessa forma, não obstante o fato de o autor, como se constatou, não haver recolhido ao menos trinta e seis contribuição sobre a integralidade de sua remuneração, julgo que tal questão não comporta novo exame nestes autos porque já decidida em acórdão transitado em julgado e impassível de reforma sequer por meio de ação rescisória.\r\n\r\nA propósito, vale esclarecer que o autor não recolheu contribuições sobre a integralidade de seu salário porque sua aposentadoria de ex-combatente foi concedida em 23 de junho de 1981, quando em vigor a Lei n° 5.698, de 1971.\r\n\r\nEsta lei reduziu significativamente as vantagens da aposentadoria de ex-combatente, que passaram a ser concedidas e mantidas da mesma forma das demais aposentadorias do Regime Geral, à exceção do tempo de serviço exigido; com isso, para a concessão de aposentadoria de ex-combatente, não mais se fazia necessário o recolhimento de trinta e seis contribuições sobre a integralidade da remuneração, mesmo porque o salário-de-benefício não seria mais calculado sobre a média dos últimos doze salários integrais, mas seria calculado sobre os salários-de-contribuição dos segurados.\r\n\r\nÉ por essa razão, portanto, que o embargado, ao apresentar seu requerimento administrativo, obteve a aposentadoria em questão, embora não houvesse recolhido as contribuições sobre seu salário total, requisito que não existia na época da concessão do benefício.\r\n\r\nEm suma, como o título executivo afirma, de modo expresso, que o embargado já havia preenchido todos os requisitos legais para o gozo do benefício antes da edição da Lei n° 5.698, de 1971, e que, por isso, a rmi de sua aposentadoria deve ser calculada nos termos da Lei n° 4.297, de 1963, não é possível a reapreciação da questão em sede de embargos à execução.\r\n\r\nPor essa razão, julgo correta a rmi pretendida pelo exeqüente, sendo certo, todavia, que os reajustes subseqüentes da renda mensal (cujas diferenças serão exigidas na forma do art. 730 do Código de Processo Civil) devem obedecer aos mesmos índices de reajuste dos demais benefícios mantidos pela Previdência Social, nos termos do art. 1°, caput, da Lei n° 5.698, de 1971.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos à execução e determino o prosseguimento da execução da obrigação de fazer, determinando que o inss mantenha a revisão da rmi no valor de Cr$ 169.044,58, já implantada nos moldes da decisão de fls. 66/65.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 97.0017531-6 JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\n(...)Dê-se vista à própria parte credora, para fins de cumprimento do comando de fls. 287.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.505272-1 LAURINDO SAMPAIO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)II - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.511921-9 PAULO CESAR SOARES ROLIM (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Dê-se vista à partes autora, por de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.010402-0 OSWALDO LUIZ DE PAIVA SABA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.810787-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ALFREDO CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 543527"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0776313-1 DJALMA LUIZ DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o curso do processo em relação ao co-autor Pedro Fernandes Maia, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do mesmo à fl. 1211 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 00.0922922-1 MARIA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para esclarecer o motivo pelo qual o seu benefício encontra-se suspenso, para fins de possibilitar a expedição do requisitório.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 00.0930923-3 JUVERCINO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para esclarecer o motivo pelo qual o seu CPF encontra-se suspenso, para fins de possibilitar a expedição do requisitório.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 88.0005310-6 VIOLETA DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 614: Indefiro, uma vez que os cálculos de fls. 602/608 correspondem a mera atualização dos cálculos de fls. 91/161 dos embargos em apenso, os quais se encontram considerados corretos, nos termos da Decisão transitada em julgado proferida nos mencionados embargos.\r\n\r\nFl. 618: Assiste razão ao INSS. Dessa forma, expeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fls. 602, a exceção dos co-autores Hilda Ramos Magini, Maria Neuza Sá de Souza e Silva, Helio Alexandria, Julio Jose de Medeiros e Octavio Ribeiro.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 88.0020592-5 ANIZIO JOSE DOS SANTOS (Adv. KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Promova a Secretaria o rateio do valor informado à fl. 212 pela CEF, ciente de que a parcela relativa aos honorários sucumbenciais equivalem a 10% (dez por cento) do total devido ao Autor.\r\n\r\nApós, intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 88.0025752-6 JOSE VICENTE FERREIRA JUNIOR (Adv. MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ao beneficiário da verba honorária para, em 05 (cinco) dias, fornecer o número de seu CPF, sob pena de restituição do numerário aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 88.0028718-2 JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ALFREDO SOARES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 394: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria a peça de fl. 410/411 e documento acostado, haja vista a ausência de subscrição da mesma.\r\n\r\nFace à constituição de novos patronos à fl. 394 e tendo em vista tratar-se a hipótese de litisconsórcio ativo facultativo, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para o co-autor José Nivaldo da Silva providenciar o desmembramento do feito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 89.0003023-0 DULCINEA LABATT LACERDA CATALDO E OUTROS (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x JOANA CARVALHO DINIZ E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 89.0014800-1 ALZIR CASTILHO SEIXAS (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Deixo de receber o recurso de fls. 226/234, eis que totalmente extemporâneo, haja vista que a sentença que extinguiu a execução foi publicada em 12/11/02 (fl. 188).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 94.0023426-0 MANOEL DE SOUZA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, VERONICA RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 127: Indefiro, tendo em vista o falecimento do Autor.\r\n\r\nCumpra a parte autora o 1º parágrafo de fl. 124.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 96.0008494-7 PAULO MOREIRA PINHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 253: Para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, apresentem os co-autores, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 97.0008691-7 CLAUDIO FRANCISCO LOPES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524599-4 LEONEL RODRIGUES CABRAL (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.500965-8 NEUSA MENDES LUIZ (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido por decisão preclusa.\r\n\r\nAo INSS, em 05 (cinco) dias, para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me, inclusive para apreciar os pedidos de fl. 121.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504354-0 MARIA MAGDALENA CABRAL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 172/173: Indefiro, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511781-9 ERNESTO PIRES DE BOAVENTURA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRegularizada a inicial, defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade no processamento do feito, determinando seja identificado o processo com tarja de IDOSOS - LEI 10.741.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01/10/2002.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria. A carta de concessão do benefício, posteriormente cassado pelo INSS, não faz prova juris et de jure do direito ao benefício aposentadoria. Ademais, o cancelamento do benefício ocorreu em outubro/2002 e somente em 2006, quatro anos após, o Autor veio ingressar com ação judicial, o que faz desaparecer o periculum in mora.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808040-0 LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.813331-2 JOAQUIM ALBERTO COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor vem ao Judiciário pleitear a revisão do valor da RMI do benefício de seu finado marido e instituidor da pensão que recebe do INSS. Comprova que o benefício do instituidor da pensão foi concedido em 01/12/1990, fazendo jus à aplicação da norma do artigo 202 da CF. Requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, não vislumbro a verossimilhança da alegação da Autora capaz de conferir-lhe o direito à antecipação dos efeitos da tutela, porque o Supremo Tribunal Federal, reiteradamente, tem entendido que a norma do art. 202 da CF não tem aplicação imediata, dependendo de lei ordinária, esta editada em Junho/1991.\r\n\r\nNestes termos, não merece acolhida, em sede de cognição sumária, o pleito autoral, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801680-4 NATALE PERO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.802851-0 MARIA DA GLORIA DE AGUIAR GOMES (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, pensionista da Previdência Social, requer a revisão da renda mensal inicial do benefício pensão por morte, concedido pelo INSS em 12/08/1999. Aduz que a renda mensal inicial foi calculada erroneamente sobre o valor do benefício aposentadoria recebido pelo de cujus desde 04 de novembro de 1992. Entendendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, não existem nos autos prova verdadeira de que o INSS errou no cálculo da RMI da Autora. Ao contrário, o artigo 75, com a redação outorgada pela Lei n. 9.528/97, dispõe que o valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia. A antecipação da tutela somente é admissível se, com a inicial, ficar demonstrada a verossimilhança do direito. Ademais, a pensão foi concedida em 1999 e somente agora, decorridos quase 9 anos da concessão é que a Autora vem a Juízo pleitear a revisão da renda mensal inicial, o que faz com que desapareça o periculum in mora. \r\n\r\n“Ex positis”, ausente a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.803885-0 THIAGO ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA x ALESSANDRA DIONIZIO DOS SANTOS E OUTRO x GABRIEL DOS SANTOS DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fl. 43 face às informações prestadas às fls. 46/48, devidamente comprovadas.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, comprovando que o “de cujus” era segurado pelo regime geral da previdência social ao tempo do falecimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.804092-2 EDNA NASCIMENTO SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não havendo prova suficiente de que a Autora é portadora de doença incapacitante para o trabalho, deixo para apreciar a antecipação da tutela após a apresentação da defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.804724-2 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fls. 36/37, por tratarem-se as hipóteses de homonímia. \r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, atribuir valor à causa compatível a competência das Varas Previdenciárias e apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.805477-5 ALBERTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende o Autor a inicial, comprovando que a “de cujus” era segurada pelo regime geral da previdência social, bem como que inexiste beneficiários recebendo a pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.805612-7 EDISON GONCALVES FERREIRA NETO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça, nomeando patrona do Autor a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria. A carta de concessão do benefício, posteriormente cassado pelo INSS, não faz prova juris et de jure do direito ao benefício aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.806110-0 LEDA EUFRASIA DA CUNHA (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.806134-2 MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Autora a inicial trazendo laudo médico incapacitante com data posterior à cirurgia realizada em agosto/07.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012179-0 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da litispendência com o processo nº 2007.51.01.800748-3.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n29 - 2002.51.01.511225-7 AGROPECUARIA POPULINA LTDA ME (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, MARCELO ALVES PEREIRA DE FARIAS) x L ROTTA SEMENTES ME (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, GABRIELA MUNIZ PINTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x I A MOREIRA E CIA/ LTDA ME (Adv. ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI, ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA, ANA PAULA DAMASCENO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507120-7 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x KONE OY REP/ P/ VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS (Adv. RICARDO P VIEIRA DE MELLO, ALEXANDRE EINSFELD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Aos autores, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da resposta do perito às fls. 523/537.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aos réus, para igual mister.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 475, in fine. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.521254-3 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANTONIO FERRO RICCCI) x COMPREBEM COM/ E TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Fl. 222/223: Anote a Secretaria, devendo as publicações serem feitas em nome do Dr. Carlos Henrique de C. Fróes\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.801599-0 GIPSITA S/A MINERACAO IND/ COM/ (Adv. HENRY KNOX SHERRILL, MAURICIO MALECK COUTINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Entendo não estar presente o requisito do perigo na demora para sustentar a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 99.0002284-0 MOACIR DE VASCONCELOS SILVA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.514450-7 VERA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, NEIDE MARIA MEIRELLES) x TANIA AGASSI GIMENEZ x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Cumpra o advogado da Impetrante, corretamente, o despacho de fl. 262, fornecendo o endereço da mesma, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do “mandamus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.530172-8 RONALDO CARVALHO GOMES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 166 e documentos de fls. 167/181.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.510010-7 ANTONIO BERINGUY DA FRANCA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805565-9 SINHA FERREIRA PINTO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado, inicialmente, em face do GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o qual, conforme certidão de fl. 28, alegou que o benefício da Impetrante encontra-se vinculado à GERÊNCIA EXECUTIVA DE CAMPOS DOS GOYTRACAZES.\r\n\r\nÀ fl. 34 manifesta-se a Impetrante requerendo a remessa do feito a uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada no município de Campos dos Goytacazes, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal daquela Subseção Judiciária.\r\n\r\nEX POSITIS, acato o pleito de fl. 34 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de Campos dos Goytacazes/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810889-5 ALLAN THEODORO ROCHA DA SILVA x GERENTE EXECUTIVO NO CENTRO - RJ DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ. . Cumpra, integralmente, o impetrante o despacho de fl. 95, regularizando o instrumento de mandato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.802712-7 NEYDE DOS SANTOS BARROS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 22.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.803127-1 ELAINE GALVÃO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS. . Recebo a peça de fls. 19/25 como emenda à inicial.\r\n\r\nForneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.08.000218-0 VERA MARIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nAdemais, os documentos trazidos com a inicial comprovam que houve procedimento administrativo antes da cassação do benefício e que a Impetrante foi instada a defender.\r\n\r\nSendo assim, ausente a liquidez e a certeza do direito pleiteado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 91.0001170-3 WALDETE DE SOUZA E SILVA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para esclarecer o motivo pelo qual o seu CPF encontra-se suspenso, para fins de possibilitar a expedição do requisitório.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 91.0113615-1 MARIA PAULA DE ALCANTARA SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 130: Indefiro o requerido, visto competir à parte autora as diligências necessárias à instrução do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me para sentença de extinção em relação aos co-autores Maria Zelina Fagundes e Marita Miguel de Andrade.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 93.0003750-1 ETI ECHER (Adv. URSULA LUZ RIBEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028803-3 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2007.51.51.016906-9 (08º JEF), nº 2006.51.51.011362-0 (09º JEF), nº 88.0015831-5 (35ª VF) e nº 00.0929862-2 (35ª VF), ou comprove em relação aos dois últimos tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.520268-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ITALO JOSE ALVES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . A fim de atender a solicitação do Contador à fl. 48, forneça o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da carta de concessão do auxílio-doença concedido em 17/07/79, conforme alegado na petição de fl. 52.\r\n\r\nAtendida a determinação, retornem ao Setor de Cálculos.\r\n\r\nElaborados os cálculos, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800687-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA ELLY PINHEIRO MARCIALIS (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA). . Tendo em vista que a subscritora do substabelecimento sem reserva juntado à fl. 41 não está devidamente constituída na presente demanda, desentranhe a Secretaria as peças de fls. 40/43, acostando-as à contracapa.\r\n\r\nAtendida a determinação, às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.806123-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x SOLANGE FREITAS DE CARVALHO (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO, SONIA REGINA DE CARVALHO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 00.0775103-6 ARTHUR EMANOEL TISSER E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO SOARES DE MORAES, ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x MARIA BEVILACQUA CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1346.\r\n\r\n“Fls. 1241 e 1251: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 1345: Para o deferimento da prioridade na tramitação do feito, todos os co-autores devem comprovar que possuem o requisito etário, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/03. \r\n\r\nHOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls.1240 e 1250. ...\r\n\r\n...- substituindo o co-autor Edmo Barbosa Carvalho pelas sucessoras habilitadas MARIA BEVILACQUA CARVALHO, CPF 033.959.947-24 e SHEYLA CARVALHO LIRA, CPF 438.421.437-53 e\r\n\r\n- substituindo o co-autor José Geraldo Dias Reis pela sucessora habilitada ANA KARINA STEELE REIS, CPF 943.987.477-53.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n50 - 00.0922692-3 JOAO LEAL DA CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1329.\r\n\r\n“Indefiro o pedido de habilitação de fls. 1307/1308, haja vista que o óbito do Sr. Renaldo Pereira Mattos (fl. 1317), ocorreu anteriormente ao falecimento do seu pai Manoel Gustavo Pereira Mattos (fl. 1312), co-autor originário na presente demanda e, desta forma, o momento a se considerar para a abertura da sucessão e, por conseguinte, a aferição de eventuais sucessores, é o da data do óbito do demandante Manoel Gustavo Pereira Mattos, vale dizer, 08 de maio de 2000.\r\n\r\nHOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 1303.\r\n\r\n...substituindo o co-Autor Jorge Vianna pela sucessora habilitada KATIA VIANNA RIBEIRO DE SOUZA, CPF 068.356.187-10.\r\n\r\n...expeça-se o alvará em favor da sucessora acima habilitada, para levantamento da quantia depositada (fl. 1250), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nEntregue o alvará suso mencionado, remetam-se aos autos ao Contador Judicial para apurar as eventuais diferenças devidas, conforme requerido às fls. 1301/1302\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n51 - 88.0002972-8 ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 361.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n52 - 88.0016785-3 ALMYR LOUREIRO DA COSTA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 109.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n53 - 88.0016994-5 ADELINO DA FONSECA (Adv. PAULO ROBERTO TANNOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 141.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n54 - 88.0027240-1 ELIAS SEVERINO PEREIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 104.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n55 - 89.0007901-8 INGRID MARIA HYBEL DE SOPHER E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, VALTER SOARES, TATIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 368.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n56 - 89.0010353-9 LIANE LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 332.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n57 - 89.0026143-6 ESPOLIO DE PAULO FERREIRA REP/ P/ ELZA BRAVIN FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO ALEXANDRE B. BRANDAO, CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 232.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n58 - 89.0026236-0 ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS, WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 111.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n59 - 89.0037610-1 THEREZINHA DIAS VEIGA E OUTRO (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 515.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n60 - 90.0002066-2 EVANDIR RAMALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 126.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n61 - 91.0003024-4 CLEUSA MARQUES DE BARROS (Adv. MARIA SANTI CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 53.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n62 - 91.0008871-4 JOSE MOREIRA ALVES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 189.\r\n\r\n“...às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n63 - 91.0029582-5 JULIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 75.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n64 - 91.0033959-8 NELSON RODRIGUES DE SENNA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 90.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n65 - 91.0125709-9 ANTONIO ALMEIDA RATO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 196.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n66 - 93.0014647-5 MANUEL MARTINS DO REGO (Adv. SORAYA SAMPAIO CHYCKO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 187.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n67 - 93.0025339-5 GETULIO ORTIZ (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 195. \r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n68 - 94.0011175-4 NILO PIRES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, LUCIANA BEGHE DE SOUZA, HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 352.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 319, 344 e 348.\r\n\r\n...substituindo a co-autora Maria Izabel Silva de Mello pelos sucessores habilitados HEBER GUIMARÃES DE MELLO, CPF 861.039.547-20; HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR, CPF 712.873.027-34 e HELCIO GUIMARÃES DE MELLO, CPF 749.169.207-91.\r\n\r\nAtendida a determinação, rateie a Secretaria a quantia devida à co-autora originária Maria Izabel Silva de Mello entre os sucessores acima habilitados, expedindo-se, em seguida, os alvarás em favor dos mesmo, os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n69 - 96.0000713-6 ROSSI AUGUSTA ALVES CORREA (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 142.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n70 - 98.0015882-0 NELI RIBEIRO DUTRA (Adv. GERALDO JOSE DE S.P. SABACK, NILO TADEU PINTO CORREA) x IRANI OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 219.\r\n\r\n“...à parte autora, por 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n71 - 99.0028543-3 JOANA MARIA DE ASSIS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.123.\r\n\r\n“...Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n72 - 2002.51.01.507741-5 MARIA HELENA ALVES SERPA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 260.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 233.\r\n\r\n...substituindo o Autor pelos sucessores habilitados MARIA HELENA ALVES SERPA, CPF 052.405.737-00; GUILHERME ALVES SERPA, CPF 073.793.097-73 e FABIO ALVES SERPA, CPF 079.451.387-56.\r\n\r\n...dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 259.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n73 - 2002.51.01.530824-3 MARLENE DA SILVA COELHO (Adv. CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA, FRANILA GOMES SANTOS, CATIA CALDAS BITTENCOURT, SANDRA RODRIGUES PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 157.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n74 - 2003.51.01.512358-2 ADEMIR FELIPE DA SILVA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 79.\r\n\r\n“...à parte autora, em 10 (dez) dias, para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n75 - 2003.51.01.535785-4 PEDRO XAVIER DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...\r\n\r\n76 - 2003.51.01.539009-2 BOANERGES DA SILVA TORRES JUNIOR (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 49.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n77 - 2004.51.01.511831-1 NEIDE MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 100.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n78 - 2004.51.01.534114-0 ANTONIA DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 95.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como dizer se pretende dar início à execução por quantia certa com base nos cálculos de fls. 91/94.\r\n\r\nRatificado o interesse em prosseguir a execução com base nos cálculos supramencionados, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n79 - 2004.51.01.537341-4 OSWALDO LUIZ DE MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n80 - 2005.51.01.516537-8 JOSE FONTES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 63.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n81 - 2005.51.01.519264-3 EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 66.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n82 - 2006.51.01.500788-1 ISABEL CRISTINA RINALDI LEITE (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 142.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira à fl. 79.\r\n\r\n...substituindo o Autor pela sucessora habilitada ISABEL CRISTINA RINALDI LEITE, CPF 483.384.190-87....\r\n\r\n...à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n83 - 2003.51.01.530919-7 JOÃO CORREIA MOREIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO -CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 215.\r\n\r\n“Apesar da Jurisprudência do STJ ser pacífica quanto à impossibilidade de sucessão processual em mandado de segurança, no presente caso não deve tal entendimento prevalecer, haja vista que o pedido de habilitação deu-se após o trânsito em julgado da sentença, isto é, na fase de execução.\r\n\r\nCabe salientar, ademais, que a pensão deixada pela Impetrante foi concedida, a título de pensão por morte, ao ora habilitando (fl. 197), razão pela qual vislumbra-se, pois, o direito do viúvo, habilitando, de receber os valores das parcelas que não foram pagas à Impetrante. \r\n\r\nDessa, forma, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 184....\r\n\r\n...substituindo a Autora pelo sucessor habilitado JOÃO CORREIA MOREIRA, CPF 063.394.097-68....\r\n\r\n...à parte autora, em 10 (dez) dias, para, querendo, dar início à execução por quantia certa, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 91.0130484-4 ADONIAS AMERICO HECKERT E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 291.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2001.51.01.513288-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x MARIA APARECIDA DO AMARAL E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA, HELIO BENEVOLO NOGUEIRA, MARCELO BARBOSA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 214.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n86 - 2004.51.01.522866-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x NELLY DE BARROS GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 89.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 38\r\n\r\nId: 543282"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.519837-4 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE MESSIAS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.146/149. Diga o autor.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.523835-9 MARIA AUGUSTA FERNANDES SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.531912-8 VALDIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.262/263. Diga o autor.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.525604-4 JOSE DUARTE DA SILVA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.228. Diga o autor.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.531526-7 ANACLETO MEDEIROS DA FONSECA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.271/273. Diga o autor.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.530638-6 SEVERINA LIMA DE SOUZA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x ONILEDA FORMOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 260/262 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.501023-4 CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.169. Diga o autor.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.538971-5 GERALDO PIRES DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.84/85. Diga o autor.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.500057-9 FRANCISCO MORAES ASSIS (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.500199-7 CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.119. À parte autora, para que atenda o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.506697-9 CREUSA MARTELLO RODRIGUES (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - OLARIA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.119. À parte autora, para que atenda o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.513965-0 JULIO DE OLIVEIRA LEMGRUBER BOECHAT (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizada pelo artigo 463 do CPC, corrijo de ofício o erro material presente no 3º parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 91/94, para suprir a omissão, passando a constar a seguinte redação: “Sentença sujeita ao reexame necessário”.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n13 - 2004.51.01.517217-2 JOSELENA SOARES CASTRO (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 135/139 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício de pensão por morte da autora, com base na última remuneração recebida por seu instituidor, Sr. Mathias Waldhuetter, a título de aposentadoria (CR$ 52.932,14), com o conseqüente reajuste das parcelas mensais em função da nova RMI.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor da condenação, eis que a procedência em parte se deu unicamente em razão do valor pretendido na inicial, ou seja, a parte autora decaiu de parte mínima do pedido .\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520242-5 LIVIA MARTA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 35 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.526876-0 MARGARIDA GOMES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.526940-4 ELIANE POLY DA ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.374. Face às alegações da Contadoria Judicial, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534254-5 MARIA GOMES DE ANDRADE (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500339-1 JOAQUIM DINIS MENDES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.198. Diga o autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500643-4 ERBERTH OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 108/113 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 116167580-6), com a retificação da RMI nos termos aqui referidos, devendo ser pagos os atrasados desde a data da suspensão do mesmo (01/10/2004), facultando-se à autarquia, ainda, a compensação de valores porventura pagos a maior.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507083-5 JOAO CARLOS ANTUNES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 195/204 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão da RMI da aposentadoria proporcional do autor, considerando o tempo laborado em condições especiais na empresa Stolt Offshore, de 01/11/83 a 10/01/86, bem como a pagar-lhe os atrasados monetariamente corrigidos na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, observada a prescrição. Condeno o INSS, ainda, em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.512032-2 ROSANGELA ROMANA ROCHA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à autora acerca dos documentos de fls. 77/149, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512218-5 JONAS FAUSTINO PEIXOTO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 167/175 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão da RMI da aposentadoria proporcional do autor, que passará a ser integral, considerando o tempo laborado em condições especiais nos períodos de 03/07/74 a 31/10/80 (Transmatic Ind. Eletrônica ) e 01/11/80 a 18/03/91(Standard Elétrica), bem como a pagar-lhe os atrasados desde a DIB, monetariamente corrigidos na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, observada a prescrição. Condeno o INSS, ainda, em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.512988-0 LEDA FERREIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 101v. Face à manifestação do INSS, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.522290-8 INACIO DOS ANJOS PEREIRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.80. Diga o autor.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.043942-8 ADILSON ALVES FERREIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 251/259 . VVAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão da RMI da aposentadoria do autor para 34 anos e 1 mês de tempo de contribuição, considerando o tempo laborado em condições especiais nos períodos de 17/07/79 a 06/01/89 e 6/01/89 a 05/04/98, bem como a pagar-lhe os atrasados monetariamente corrigidos na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, observada a prescrição.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500233-0 ARIALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 72 e seguintes. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.500683-9 ANTONIO CORREA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto em diligência .\r\n\r\nDê-se vista ao autor acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500755-8 GERARDO ALVES DO NASCIMENTO REP/ P/ LUIZA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 89/94, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504099-9 MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO FELIX (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511780-7 JOAO SOARES DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie o patrono da causa a regularização da peça de fls. 263, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 291/297, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, devendo o INSS manifestar-se também a respeito dos documentos juntados às fls. 264/289.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.518802-4 HERMINIO MARCELO DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524728-4 VICTOR MANOEL IGREJAS LOPES NETTO E OUTRO (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530133-3 PAULO ROBERTO RAMOS GUIMARAES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 231/240 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão da RMI da aposentadoria proporcional do autor, considerando o tempo laborado em condições especiais na empresa White Martins, de 04/07/74 a 31/01/91 e de 01/07/92 a 01/08/94, bem como a pagar-lhe os atrasados monetariamente corrigidos na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, observada a prescrição. Condeno o INSS, ainda, em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530794-3 NARCISO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.539644-7 OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539664-2 ANTONIO RAYMUNDO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539691-5 ARTHUR DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES, ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94. As verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação, SEM ÓBICE, CONTUDO, DA APLICAÇÃO, PELO INSS, DO ART. 115, III, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.032987-1 ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800443-3 ALMIR DE ARAUJO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.78. Face à renúncia do patrono, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800607-7 ELY MAIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800626-0 PEDRO ROSSI NETTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800764-1 JOAO JOAQUIM DE PONTES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803561-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803928-9 EMILCA PEREIRA BRITO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805105-8 JULIO FERNANDES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805418-7 RAIMUNDO DA SILVA BARAUNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805661-5 NEUSA MIRANDA FONTES (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805706-1 DELMAR AFFONSO HERCULES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805899-5 LUCIA DEA DAMIANO PISTILLI (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808460-0 JOSE LEAL PEIXOTO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808608-5 TERESINHA HELENA R DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808709-0 MARIA DE FATIMA FRANCA DE FREITAS ALVES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810186-4 ALICE MENEZES SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810842-1 JOSE MARQUES ESTEVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.802117-4 DOMINGOS GOMES BARBOSA (Adv. SIMONE MARQUES FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2008.51.01.802105-8 VON BLUMENAU IND/ COM/ LTDA (Adv. SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos do registro de marca nº 827686927.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2000.51.01.531805-7 ROSALINA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv. LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA) x POSTO DO INSS DE CAMPO GRANDE - RJ (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls.104/107. Diga a parte autora.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.511774-1 SEVERINO TEODOSIO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511889-7 ALMIR ANGELICA DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 96/100. Diga o autor, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.813107-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x DENIS CORDEIRO POLICANI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 465/466 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 04/09, dos presentes autos. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 04/09, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 543113"
                            ],
                            "543114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000896-8 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 88.0002436-0 VALDICE SOUZA BARBOSA (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 88.0005254-1 JOIBI SABINO DE SOUZA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 88.0028712-3 ODETE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, TINO ALEGRIA FRANCO, SILMARIA BERRIEL FELIX) x MATHEUS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO, FERNANDO VIEGAS COUTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, SILMARIA BERRIEL FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 90.0006401-5 EUGENIA RAPP PIRES E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 90.0048018-3 LAYDE VALENTE FERREIRA (Adv. WALDIR PEREIRA, SERGIO ANTONIO MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 91.0003139-9 TARCISIO FRANCISCO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 92.0002920-5 EUNICEA GOMES DE FARIA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 93.0029692-2 ENGRACIA RODRIGUES FRANCA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 94.0049390-8 ZILDA VIEIRA RANGEL (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 95.0015222-3 PEDRO QUIRINO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 96.0002252-6 JAIRO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLA ALVES DE ANDRADE, VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista as dificuldades encontradas pela parte autora em levantar através de PAB o valor-resíduo do benefício, relativo a competência dezembro/95, atualizado em 2005 para o valor de R$ 421,32 (INSS fl. 68/69), DETERMINO a atualização do valor de - R$ 242,30 (inicialmente reconhecido pelo INSS às fls. 29/30), com a inclusão dos juros de 6% ao ano, utilizando-se a tabela do precatório do SAV - Sistema de Atualização de Valores (cálculos fls. 101). \r\n\r\nApós, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), na forma da Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, devendo os autores fornecerem o CPF/MF caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPara fins de expedição dos referidos RPV's considerar o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nEm face do determinado no artigo 12 da referida resolução, antes do envio ao Tribunal dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos provisoriamente na Secretaria do Juízo até comunicação do TRF quanto ao pagamento.\r\n\r\n13 - 96.0003207-6 YARA BARBOSA LIMA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 97.0004852-7 MARIA ANITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 98.0026534-1 JOAO SARAIVA FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.504543-0 ENE BARRETO DA SILVA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.514408-4 ELIANA MARIA PEREIRA XAVIER (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.524706-7 EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.536593-3 LUIZ OTAVIO GONCALVES (Adv. ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.530878-4 MARIA AMELIA PAULINO DE MORAES REP/ P/ DIONE PAULINO DE MORAES (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Rawlinson Prestes Lemos para o dia 17/06/2008, às 13:15 0 horas, na Av. Venezuela, 134, Bloco “A”, 3º andar/sala “1”, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, que porventura possua, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.523983-3 LOURIVALDO HIPOLITO DA SILVA (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Rawlinson Prestes Lemos para o dia 17/06/2008, às 13:00 horas, na Av. Venezuela, 134, Bloco “A”, 3º andar/sala “1”, devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, que porventura possua, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535057-4 TEREZA FRANCISCA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535204-2 ALTINO FERNANDES ALVES TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.501145-0 ALOYSIO SIMOES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.501162-0 JOAO ASSUNCAO FERNANDES MIRANDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.506435-1 GINARAYADACA VANDEVELDE DA CUNHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92. Tendo em vista que a perícia a que foi submetida a autora ocorreu em 24/02/07, portanto há mais de um ano, intime-se o Dr. MARCO ANTONIO COSTA DE ARAÚJO, com endereço na Rua Enaldo Cravo Peixoto, 185/903, Tijuca, nesta cidade, para que apresente a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o laudo pericial respectivo, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeitando o responsável às sanções legais.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.513441-9 EUGENIO GRECO FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.520816-6 VERA LUCIA DE JESUS MACARIO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 323/333 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço da autora (NB 105.058.515-9), recalculando-se sua RMI de acordo com o tempo de serviço aqui reconhecido, devendo ser pagos os atrasados desde a data da suspensão do mesmo (considerando-se 25 anos e 25 dias de tempo de serviço até 08/2004, quando, então, deverá ser revista a RMI, considerando-se 28 anos 01 mês e 27 dias de tempo de serviço), facultando-se à autarquia, ainda, a compensação de valores porventura pagos a maior.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.507467-1 ORLINDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA, OTACIR MARCILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500064-3 ALEX DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face do tempo decorrido desde a nomeação do perito, Dr. Miguel Chalub, e, considerando que o mesmo costuma agendar os exames periciais para um prazo superior a 6 (seis) meses, reconsidero o despacho de fls. 60.\r\n\r\nAssim, amparada no art. 130 do CPC, nomeio como perito o médico psiquiatra Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, com endereço na Rua Desembargador Alfredo Russel, 202/301 - Leblon/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511581-1 VALDERES NATANAEL VIEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511641-4 JORGE LUIZ GONCALVES DA COSTA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie o patrono da causa a regularização da peça de fls. 119, devendo, ainda, apresentar os quesitos referidos às fls. 115, § 3º, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 115, § 1º.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810451-8 NILZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810947-4 NADYR MOTTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810953-0 IRLENE TARGINO ALVES DINIZ (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por não ter sido formalizada a relação processual .\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.805859-8 HELENA MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.01.516365-5 MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO (Adv. RODRIGO ROCHA DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MICHEL MERHEJE E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes se ainda desejam produzir outras provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença se nada for requerido\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 91.0125695-5 ALCINO RODRIGUES DE SALLES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n39 - 95.0016569-4 MANUEL DE SOUZA LACERDA (Adv. VERA LUCIA DE A. SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n40 - 99.0025015-0 MARIA DA PENHA DE MORAIS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 218/221, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.531616-8 MARCIO ANTONIO GALBO FIORE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808431-3 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça .\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 543114"
                            ],
                            "543501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 88.0001471-2 JOAO FLAVIO DE PONTES AZEVEDO E OUTROS (Adv. carla rachel roncoletta) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. NEI MADEIRA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 96.0002641-6 TEREZA OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Procede a alegação da Impetrante quanto à citação do INSS, conforme se verifica a fls. 115 vº. \r\n\r\nDesta forma, revogo os itens 1 e 2 do despacho de fls. 143, devendo a Secretaria do Juízo expedir o respectivo RPV.\r\n\r\nAntes, porém, deverá o Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o original do contrato de honorários de fls. 138/141.\r\n\r\n3 - 99.0009267-8 PAULO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento em apenso, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o acórdão de fls. 535.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.514266-3 TADEU JOSE DA SILVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento em apenso, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o comando de fls. 238/239, confirmado pela decisão de 93/95 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535391-9 CICERO ARAUJO DE FREITAS (Adv. ADILSON LUCAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DFA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a sentença de fls. 157/160, confirmada pela decisão de fls. 200/201.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800770-7 HELDER PINTO MARTINS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Tendo em vista a emenda à inicial e, considerando que o benefício objeto do presente “mandamus” foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, por ato emanado pelo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, constata-se a incompetência absoluta deste juízo para processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, defiro a emenda à inicial e declino da competência para determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para julgamento do feito.\r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n7 - 97.0014914-5 ADAIL NEVES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nPromova o impetrante a execução do julgado, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC e apresentando planilha de cálculo dos valores que entender cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 98.0017492-3 LUCIO CESAR RIZZO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pelo Impetrante.\r\n\r\n9 - 99.0000387-0 JORGE CONCEICAO LIMA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO, MARILIA ROCHA LIMA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 99.0003358-2 ELIANE NAEGELE (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o(a) acórdão/decisão de fls. 209.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0025294-2 IRIO LIMA E OUTROS (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, providencie o INSS:\r\n\r\nQuanto aos impetrantes IRIO LIMA e VICENTE PAULO, que ganham acima do teto - planilhas comparativas entre os valores totais já pagos e aqueles que realmente seriam devidos, ou seja, devem ser excluídos os meses anteriores à impetração e os valores que superaram o teto a partir de 01/2004. Devem ser retificados (majorados) os valores indevidamente utilizados pelo INSS como teto a partir de 11/05, observando-se os subsídios de Ministro do STF.\r\n\r\nQuanto ao impetrante SIMÃO BOLÍVAR - planilhas comparativas entre os valores já pagos e aqueles que realmente seriam devidos, ou seja, devem ser excluídos os meses anteriores à impetração e os posteriores, até 05/2001, pois os valores relativos ao período de 04/99 a 05/2001 devem ser pagos por precatório. Somente a partir de 06/2001 é que o pagamento deve ser feito por PAB.\r\n\r\nQuanto à impetrante ANGELA MARIA DE MELO - planilhas comparativas entre os valores já pagos e aqueles que realmente seriam devidos, ou seja, devem ser excluídos os meses anteriores à impetração.\r\n\r\nQuanto ao impetrante ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, sucessor de ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO- HISCRE dos valores pagos a título de pensão por morte a partir da DIB, e os que seriam devidos, isto é, 50% da MR do instituidor, sem a incidência do teto constitucional até 12/2003 e, a partir daí, 50% do valor limitado ao teto, observando-se os subsídios de Ministro do STF.\r\n\r\nA partir destas informações, deverão ser procedidas as devidas compensações e/ou pagamentos.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.514975-6 LEILA DE AZEVEDO PINA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por LEILA DE AZEVEDO PINA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512198-6 AGNALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO GERENCIA IRAJA NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão ao INSS, pelo que indefiro o pedido formulado pelo Impetrante, às fls. 225/226, mantendo a decisão de fls. 220 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.512871-3 EDSON DO BOMFIM ATHAYDE (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.512915-8 JULIA MARTINS LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga a impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535271-6 MARIO JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.501170-0 PAULO CESAR SOARES DA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Impetrante sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 158/168, promovendo a citação do réu nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte impetrante, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500116-3 DEOLINDA DIAS MOREIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500481-4 JOSE LOPES DE MELO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSS. . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507061-6 AQUILINO MARTINS AFONSO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507499-3 JOSE NERVAL MACIEL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 54/56 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512601-4 LEA SAVEDRA (Adv. JOSE ARMANDO CHERMONT, DANIELA CHERMONT SAPIA) x JOANA DE ABREU MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO / RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519687-9 NELSON PIOVESAN (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENCIA EXECUTIVA RJ - NORTE/INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524606-8 DEJAIR SEBASTIAO PEDRO DOS SANTOS (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 61/64 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504310-1 MARIA EMILIA MARQUES SAIAGO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511425-9 RAIMUNDA ALMEIDA DE MORAIS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511667-0 ROMEU DE OLIVEIRA CRISOSTOMOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518680-5 WALK SALES VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 296/299 . Ante o exposto, revogo a liminar de fls. 57 e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524167-1 MARIA ELISA RIBEIRO NUNES (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 499/505 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524538-0 ANGELA MARIA DE QUEIROZ BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 348/351 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530151-5 MARIA CONSUELO CONRADO DIAS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530742-6 LUIZA ADELINA FARINELLI (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 292/295 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537257-1 RITA MARIA BARROSO DE AZEVEDO (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS, HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537406-3 EDSON SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA, HELLEN FERREIRA XIMENES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 33, aponte a parte Impetrante, em 5 (cinco) dias, a correta autoridade responsável pelo ato supostamente ilegal, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537514-6 IRACEMA DA SILVA MENDES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539578-9 VALDIVIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.001737-0 IVO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 304/307 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800162-6 NELIO ANTONIO SILVA (Adv. HELIO BELISARIO DE ALMEIDA) x GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 342/344 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800179-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO) x GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO SUL- RJ DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800190-0 MARIA DE NAZARETH CAILLAUX DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 356/358 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800472-0 JORGE DOS SANTOS MOTTA (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800557-7 NERSI MARTINS MENDES TRABACHINI (Adv. BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 76/79 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800664-8 OLIVIA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800667-3 PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 209/211 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800710-0 UBIRACI DE PAULA GARCIA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 289/291 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803033-0 RENATO TEMTEMPLES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 29/31 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803076-6 MANOEL FELIX DOS SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 345/347 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803110-2 RUBENS PAULO FERNANDES VIEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 271/273 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803306-8 IVANEL MARCONI RAMOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 70/75 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803309-3 MARIO FRANCISCO DA COSTA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 352/355 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803528-4 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 148/158 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar o imediato restabelecimento do benefício do impetrante, no prazo máximo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803686-0 CARMEN PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 32/34 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803879-0 DAURA DA SILVA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 20, aponte a parte Impetrante, em 5 (cinco) dias, a correta autoridade responsável pelo ato supostamente ilegal, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803882-0 ROSA MARLI AMENDOLA PROVENZANO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 17, aponte a parte Impetrante, em 5 (cinco) dias, a correta autoridade responsável pelo ato supostamente ilegal, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803883-2 BYRON SIDERATOS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 20, aponte a parte Impetrante, em 5 (cinco) dias, a correta autoridade responsável pelo ato supostamente ilegal, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803925-3 PEDRO CAMPOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 50, aponte a parte Impetrante, em 5 (cinco) dias, a correta autoridade responsável pelo ato supostamente ilegal, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.804887-4 LUIZ JORGE MARQUES PORTO (Adv. NAJLA RAHHAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 88/91 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805013-3 FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 40/42 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805034-0 MARIA AMELIA COUTAS DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 65, aponte a parte Impetrante, em 5 (cinco) dias, a correta autoridade responsável pelo ato supostamente ilegal, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805180-0 WILMARA TEIXEIRA VIANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - CENTRO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 40, aponte a parte Impetrante, em 5 (cinco) dias, a correta autoridade responsável pelo ato supostamente ilegal, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805388-2 SEVERINA RAMOS TAVARES DE LIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por SEVERINA RAMOS TAVARES DE LIRA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805801-6 MILTON AURELIO ALVES (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 36, aponte a parte Impetrante, em 5 (cinco) dias, a correta autoridade responsável pelo ato supostamente ilegal, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805820-0 OTACILIO DOS REIS BRITO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 22, aponte a parte Impetrante, em 5 (cinco) dias, a correta autoridade responsável pelo ato supostamente ilegal, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805988-4 ANTONIO SEBASTIAO MENDES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 300/303 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808089-7 GILBERTO MANOEL CANDIDO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 225/227 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808105-1 MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808289-4 ZENAIDE GOMES DE ASSIS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 80/83 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808292-4 JORGE DE ALMEIDA PAIVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 84/87 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808539-1 MARIA ALICE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista a petição de fls. 14, esclareça a Impetrante, em 5 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808973-6 JOSE HELIO HORATO (Adv. WALLACE NUNES DA SILVA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 1/6 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810572-9 EDSON DA COSTA AMARO (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . O documento exigido pelo Juízo (demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão do benefício) pode ser obtido no sítio do INSS na Internet ou através do extrato INFBEN - Informações do Benefício, do mesmo órgão.\r\n\r\nDesta forma, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra a exigência, bem como traga aos autos cópias das peças que acompanham a inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810833-0 WILMA DA MATTA LOPES ROCHA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 274/277 . Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pleiteada, para determinar que o INSS se abstenha de proceder ao desconto referente à rubrica de “REP PENSÃO INSS” no benefício da impetrante, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810852-4 MARIO RENATO ROBERTO PROSPERI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x AGENTE RESPONSAVEL PELA CONCESSAO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA MEIER. . Tendo em vista que a procuração de fls. 05 não outorga ao patrono poderes para desistir, regularize o Impetrante sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei o pedido de desistência formulado.\r\n\r\n74 - 2007.51.15.000714-4 ADEILDO BATISTA DE LIMA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a emenda à inicial de fls. 72, tendo o Impetrante insistido em apontar como autoridade coatora a Agência da Previdência Social de Teresópolis, por sua vez vinculada à Gerência Executiva de Teresópolis/RJ, defiro a emenda à inicial e declino da competência para determinar a remessa dos autos àquele juízo, competente para apreciação do feito.\r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “Gerente Executivo do INSS - Teresópolis/RJ”.\r\n\r\nQuebra 75 - 2007.51.51.011290-4 JOSE MIGUEL NUNES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 26/28 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.800127-8 ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 43/45 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, VI e 295, V, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.800352-4 HILDA FERREIRA PEIXOTO (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE-EXECUTIVO PRACA DA BANDEIRA - RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista que o documento apresentado às fls. 24 não atesta que o benefício foi suspenso, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.801014-0 HENRIQUE LEMOS DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHENRIQUE LEMOS DE SOUZA FILHO impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/18.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu a parte Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.\r\n\r\nDespachado no sentido de apresentar documentos comprobatórios do suposto ato ilegal praticado pela autoridade coatora, deixou de atender o Impetrante satisfatoriamente o comando, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.802136-8 DENISAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra integralmente o comando de fls. 27, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.802541-6 JULIO CEZAR PEREIRA ANTUNES (Adv. THEREZINHA ANSELMO DA COSTA, SERGIO DE OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - BARRA DA TIJUCA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício (extrato INFBEN), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.803700-5 EUCLYDES DO NASCIMENTO (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.804715-1 ROSALVO CARDOZO (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos, etc.\r\n\r\nROSALVO CARDOZO, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NITERÓI DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso pela autoridade impetrada em virtude de apresentação de documentação irregular por parte do impetrante.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 10/18.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos de fls. 15 e 18, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Niterói/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das Varas Federais de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.805916-5 MARCILIO PIMENTEL MACIEL (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARCÍLIO PIMENTEL MACIEL impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/17.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu a parte Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.\r\n\r\nDespachado no sentido de apresentar documentos comprobatórios do suposto ato ilegal praticado pela autoridade coatora, deixou de atender o Impetrante satisfatoriamente o comando, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.806037-4 LEA SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLEA SOUZA DOS SANTOS impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/17.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu a parte Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.\r\n\r\nDespachado no sentido de apresentar documentos comprobatórios do suposto ato ilegal praticado pela autoridade coatora, deixou de atender a Impetrante satisfatoriamente o comando, apesar de devidamente intimada, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n85 - 2008.51.01.804348-0 BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv. VIVIANE CUNHA PEREIRA, SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA, FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS) x PRESIDENTE DO INPI. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2008.51.01.803138-6 MARIA NATALICE COSTA DOS SANTOS (Adv. EROTILDES DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.803254-8 LABIBE JOSE ANTONIO (Adv. LEONARDO LAUREANO LOPES) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.803255-0 BERTHA ROSA MACHADO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.803302-4 ADELIA DE SOUZA (Adv. NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.803871-0 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES CORGUINHA (Adv. NADIA MARIA COELHO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.803881-2 CLAUDIA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.804368-6 MARIA JOSE DE LIMA (Adv. RONALDO LOUREIRO CAPOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.804643-2 HELIDA RAMALHO (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n94 - 2007.51.01.029924-9 NELLY VALENCA DE CASTRO ANTUNES (Adv. VITOR IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo mais 10 dias de prazo para cumprimento do despacho de fls. 15, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n95 - 97.0013541-1 GUILHERME LUIZ WINTER (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . ... Após, às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 543501"
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                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "542814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000007-3/2008, COM PRAZO DE 90( NOVENTA ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2002.51.01.526634-0, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de FRANCISCO CARLOS DA CRUZ, brasileiro, solteiro, eletricista, filho de Djalma Carlos Cruz e Maria José Cruz, nascido em 03/04/1967, portador do RG nº 1523752-SSP/RN e do CPF nº 116.254.798-75, com endereço na Rua Silva Pinto, nº 175, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ; JOSÉ EUCLIDES LIMA DE AQUINO, brasileiro, solteiro, porteiro, filho de Francisco Gomes de Aquino e Luiza Lima de Aquino, nascido em 06/08/1975, portador do RG nº 1.478.487-SSP/PI e do CPF nº 677.998.683-68, com endereço na Rua Caçapava, nº 167, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ; IRAN ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, comerciante, filho de Vital Alves de Siqueira e Ivonete Alves de Souza, nascido em 30/03/1969, portador do RG nº 09390054-6 - IFP/RJ, com endereço na Rua Conselheiro Correa, nº 50, casa 01, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, tendo sido proferida sentença em 20/04/2007, com trânsito em julgado para o MPF em 04/05/2007, da seguinte forma: os réus acima referidos foram absolvidos da imputação do crime capitulado no artigo 288 do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal; e condenados pela prática do crime previsto no artigo 289, § 1º do Código Penal. A pena de cada um dos réus foi consolidada em 03 (três) anos de reclusão em regime aberto e 10 (dez) dias multa, tendo sido o valor de cada dia-multa fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. A pena de reclusão aplicada a cada um dos acusados foi substituída por 02 (duas) penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, à razão de 1 (uma) hora de trabalho para cada dia de condenação, de acordo com as aptidões dos condenados, nos termos do § 3º do artigo 46 do Código Penal, com a advertência contida no § 4º do artigo 44 do Código Penal. E como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente da sentença, por estarem em local incerto e não sabido, pelo presente Edital INTIMO os réus acima, na forma do artigo 392, inciso VI, § 1º, parte primeira, e § 2º, do Código de Processo Penal, para que fiquem cientes da sentença. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de maio de 2008. Eu, Rosana de Almeida Senra, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 542814"
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                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "543106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502447-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANOEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, LEONARDO ROSA DOS SANTOS). . Diante da ausência da testemunha, redesigno a presente audiência para o dia 17/06/2008, às 13h30min. Expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial de justiça diligenciar o endereço residencial da testemunha e aí o intimar. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, MARCIO BELMINO DE SOUTO, VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS) x CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . Fls. 1.106/1.107: Em que pesem os motivos apresentados, entendo, que o ônus da prova pretendida, incumbe à defesa dos acusados Carlos Renato da Silva Dalbone e Fernando César da Silva Dalbone. Não há que se falar em conversão da prova pleiteada em prova do juízo, dado que a questão reside no fato de o juízo externar a não imprescindibilidade da produção da prova para fim de elucidação dos fatos, objeto da denúncia. Aliás, este juízo já se manifestou neste sentido às fls. 982. Assim, verifico que a situação enquadra-se à hipótese do item 8 de fls. 1.089.\r\n\r\nPosto isso, proceda a secretaria à expedição do Formulário de Auxílio Jurídico em Matéria Penal, devendo atentar para os quesitos formulados às fls. 912. Após, venham conclusos para assinatura.\r\n\r\nFls. 1.108/1.109: Defiro os requerimentos constantes nos itens 5 e 6 da petição em tela. \r\n\r\nIntime-se a defesa para fornecer, no prazo de 3 (três) dias, CDs virgens em número suficiente para as cópias pretendidas.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria ao desacautelamento do material descrito no termo de fl. 1.091 e à reprodução das cópias requeridas.\r\n\r\nFeito isso, reinsira-se o aludido material no local de acautelamento, conforme termo de fl. 1.091, certificando-se nos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503380-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDIMILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA x JOSE NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI, WILSON HONORATO DE BARROS) x COSME DA CRUZ PASSOS x FRANCISCO DANILLO COSTA DE ALMEIDA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.503380-6 \r\n\r\nDefiro a desistência requerida à fl. 826.\r\n\r\nFace ao teor das certidões de fls. 836 e 838, decreto abandono de causa pelos causídicos Dr. Luiz Guaracy Barbieri - OAB/RJ 51.338 - e Dr. Wilson Honorato de Barros - OAB/RJ 13.253, constituídos pelo acusado JOSÉ NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA às fls. 324.\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ comunicando o abandono da causa, instruindo o ofício com cópia da presente decisão e de fls. 324/326, 806 e 835/838.\r\n\r\nDeixo de determinar a intimação do acusado para constituir novo patrono, posto que o mesmo é revel (fl. 782).\r\n\r\nConsiderando as informações constantes nos presentes autos acerca do acusado, notadamente as lançadas nos documentos de fls. 324/326, dê-se vista à Defensoria Pública da União para dizer se patrocina a sua defesa nos presentes autos e, em caso positivo, se manifestar nos termos do Art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nP/Diretor de Secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801556-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x KEVIO ROMENIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS) x NORLANDIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS) x MANUEL GOMES XAVIER (Adv. RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL). . Considerando que os acusados e os defensores ausentes não foram intimados, redesigno a presente audiência para o dia 04/08/2008, às 13h. Saem os presentes intimados. Depreque-se a inquirição de Guilherme Jose de Araújo Moreira. Deprequem-se as intimações dos acusados e defensores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806906-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EDUARDO SANTOS CRESCI (Adv. PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA). . Recebo o recurso de apelação do MPF de fls. 202/206.\r\n\r\nIntime-se a defesa de EDUARDO SANTOS CRESCI para apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAguarde-se o término do prazo recursal para a defesa, voltando-me conclusos após.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 543106"
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "541098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0077216-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JOAQUIM ANDRADE GOMES (Adv. MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, MIGUEL FERNANDO ANDRADE GOMES) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x SHEILA MARIA MORAES RUMBESLPERGER (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, MAURO COELHO TSE) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x CARLOS AUGUSTO FREITAS CARVALHO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO, MARCELO JUCA LISBOA) x JORGE LUIZ ESQUERDO (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x DENIZAR DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, ILMA MARIA DA SILVA, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS) x MARIA DA GRACA NOGUEIRA TORRES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA). . Diante da certidão de fls. 2253, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa da ré SHEILA MARIA MORAES RUMBESLPERGER.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste, na forma do art. 499, do CPP. \r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo requerida pelo réu Carlos Augusto às fls. 2228/2229, eis que o despacho de fls. 2222 não se direcionou à sua defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.490009-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x JURANDIR BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x SILVIO ALBERTO MELO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x MARILIA ANDRADE DA COSTA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x LAZARA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, KARLA FONSECA VALENCA) x MARIA HELENA BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x ESTHER DE SOUZA RAMOS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Interpreto o silêncio das defesas de Esther, Lázara e Marília como desistência da inquirição das testemunhas Carlos Bezerra, Maria da Penha Lima de Souza e Denival, por elas arroladas respectivamente, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nQuanto ao réu João Cláudio Nigro, conheço do pedido de fls. 2.117 mas o indefiro porque a destempo, e só o conheço em razão da renúncia de seu procurador judicial (fls. 2.121). No entanto, com o requerimento objetivando a nomeação de Defensor Público, para dar seguimento à sua defesa, forçoso esclareça definitivamente, em 5 (cinco) dias, sua atuação profissional em causa própria pois, optando por esta situação, descabe a pretensão à assistência da Defensoria. Intime-se. \r\n\r\nFls. 2.130: Dê-se vista, após a expedição das diligências. \r\n\r\nFls. 2.132: Defiro a vista em cartório. Comunique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.517860-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MIGUEL NOVAES DE ALMEIDA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO). . Fls. 160/161: Redesigno a audiência para o dia 07/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.529001-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RICARDO KOURY (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GERMANO (Adv. WALTENIRO DOS SANTOS) x RONALDO VICENTE FERREIRA (Adv. THIAGO ANDRADE SILVA) x SANDRO RIBEIRO DE LIMA (Adv. THIAGO ANDRADE SILVA). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista destes autos às defesas de Paulo R. A. Germano e Ricardo Koury, para manifestação sobre diligências negativas referentes às testemunhas Robson Gomes Amorim (fls. 428/29) e Antelmo Correia Gonçalves (fls. 431), respectivamente, no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 541098"
                            ],
                            "543416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0030737-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OSVALDO ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, FABIANA VANESSA SILVA CALMON). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 139/141 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...). \r\n\r\nÀ vista de todo o exposto, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal Brasileiro, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como absolvo, OSVALDO ALVES DA SILVA, nascido aos 15/08/1940, filho de Sebastião Antonio da Silva e Efigênia Alves da Silva, RG nº 11063354-2 - IFP/RJ, dos fatos aqui apontados.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502261-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ELIANE MAURO GABRIEL (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x LILIANE NERI BORBA (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO, ROBERTO CARLOS DUTRA, TERESINHA MARTIRE, EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA). . Para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno o a audiência para o dia 11/11/2.008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntime-se o réu. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, bem como à DPU.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005883-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ROSIMERY GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT). . Fls. 143/144: Redesigno a audiência para o dia 22/09/2.008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517180-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ELZA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS). . Para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno o interrogatório para o dia 22/09/2.008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntime-se a ré. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804735-7 JUSTICA PUBLICA x CLEBER ROSA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de novo pedido de liberdade provisória, ao argumento de que estava, ao ser preso, no exercício de sua atividade profissional e, nesse exercício, só pode ser levado a prisão por crime inafiançável . Disse mais possuir residência fixa, ser homem de bem e não oferecer risco à paz social .\r\n\r\nOuvido, o Ministério Público sugere a convolação da prisão em flagrante em prisão preventiva (fls.119 e segte) .\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNão disse, de caso pensado, o postulante que já fora condenado por uso de documento falso e tentativa de estelionato, através de sentença trânsita em julgado (fls.121/124) . A prova veio por iniciativa do Ministério Público, não havendo dúvida, assim, de que o postulante, além de ser reincidente específico, não enfrenta o debate com lealdade processual. E, como reincidente específico, representa o requerente inegável risco à ordem pública pela sua perseverança na prática delituosa, o que por si basta para a decretação da prisão preventiva .\r\n\r\nDaí porque, nos precisos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal Brasileiro, atendendo sugestão do Ministério Público, CONVOLO a prisão em flagrante de CLEBER ROSA DA SILVA em prisão preventiva. Oficie-se para as anotações de costume.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.538380-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAFAEL STEFAN DE BRITO (Adv. PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista destes autos à defesa para manifestação sobre diligência negativa referente à testemunha HENRIQUE TARTAROTTI (fls. 332), no prazo do art. 405 do CPP, facultada apresentação independente de intimação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 543416"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.523186-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JULIO FERREIRA LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Fl. 249: DEFIRO o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para comprovação do alegado à fl. 244. Intime-se a defesa através de publicação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos, também para designação do sumário de acusação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS). . 1) Fl. 3061: Atenda-se.\r\n\r\n2) Considerando o teor da petição de ALEXANDER PAREJA , YASMIN LORENA e LISSY JURLIETE (fls. 3064/3065) passo a analisar os requerimentos feitos na fase de diligência:\r\n\r\na) Fls. 2996/3001: DEFIRO a juntada dos documentos apresentados pela defesa de ALEXANDER PAREJA.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de ofício ao BACEN, indefiro-o uma vez que já consta nos autos das medidas cautelares no. 2006.5101.503175-5 e 2006.5101503176-7, quebra de sigilo fiscal e bancário.\r\n\r\nDEFIRO a expedição de ofício à Justiça do Trabalho nos termos requeridos no item “V”.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido no item “VI” solicitando à empresa BINA CONTABILIDADE todos os balancetes dos postos alugados por ALEXANDER, bem como Notas Fiscais de Compra e Venda, pró-labores, retiradas, extratos bancários etc. Sem embargo, oficie-se, desde já a Autoridade Policial para que informe se tais documentos foram apreendidos durante a deflagração da operação “PLATINA”.\r\n\r\nINDEFIRO o requerido no item “VII”, uma vez que a diligência não necessita de intervenção deste Juízo, podendo ser providenciada pela própria defesa.\r\n\r\nb) Fls. 3002/3004: DEFIRO a juntada dos documentos apresentados pela defesa de YASMIN LORENA.\r\n\r\nDEFIRO a expedição de ofício à Justiça do Trabalho nos termos requeridos no item “III”.\r\n\r\nINDEFIRO o requerido no item “IV”, uma vez que a diligência não necessita de intervenção deste Juízo, podendo ser providenciada pela própria defesa.\r\n\r\nC) Fls. 3005/3007: DEFIRO a juntada dos documentos apresentados pela defesa de LISSY JURLIETE.\r\n\r\nA questão acerca do estado de saúde da acusada já foi objeto de petição e decisão anterior deste juízo.\r\n\r\n3) Diante do informado pela defesa de RICARDO JORGE (fl. 3067), oficie-se com cópia de fls. 46/55 do Apenso 13 à Autoridade Policial responsável para que disponibilize os livros apreendidos ao NUCRIM a fim de que seja realizada a perícia determinada através do ofício OFI.0041.001545-5.\r\n\r\n4) Fls. 3086/3087: Diga o Ministério Público Federal, que deverá, ainda, se manifestar nos termos do despacho de fls. 3054/3056.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE). . Tendo em vista a Carta Precatória acostada às fls. 575/592, designo para o dia 07/07/2008 às 14:30 horas a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas às fls. 162, 211/212 e 216/219. Intimem/requisitem-se, ainda os réus presos, salientando quanto as já ouvidas pela acusação\r\n\r\nExpeçam-se Cartas Precatórias para a Justiça Federal da Bahia e a de São Paulo para a oitiva das demais testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806640-2 ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES, FERNANDA PEIXOTO CASSIANO) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 253/258, cujo teor adoto como razão de decidir, pelo que, INDEFIRO a restituição pleiteada pelo requente quanto a 01 (uma) pistola PT 585 - calibre 380 - TAURUS, com carregador; 12 (doze) cartuchos) intactos, CBC, calibre 380; 01 (um) Certificado de registro de armas nº 390550; 01 (um) Certificado de registro de armas nº 209141 e DEFIRO a restituição, tão somente, do coldre e 01 recibo, datado de 26 de setembro de 1990, referente à compra da pistola Taurus, calibre 380, nº KJG 37397. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o acusado a comparecer, pessoalmente, neste Juízo em um prazo de 15 (quinze) dias, para fins de recebimento dos bens acima deferidos, ou seu advogado com poderes para tal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517316-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, MANUEL DE JESUS SOARES, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES, ANDRE PERECMANIS, CARLOS MACHADO VIANNA, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, DANIEL NUNES ROMERO). . 1) Fls. 2193: DEFIRO a vista dos autos ao BRADESCO, assim como a extração de cópia, na forma da manifestação ministerial de fls. 2254/2256, desde que em cartório.\r\n\r\n2) Fls. 2254/2256: Requer o Ministério Público Federal, além da vista de alguns apensos, a expedição de ofício à Receita Federal solicitando o encaminhamento das declarações de renda das pessoas físicas e jurídicas ali indicadas referentes aos anos-calendário 2005 a 2007. Entendo pertinente a diligência, uma vez que mantidos os motivos que ensejaram decisão de fls. 55/62. Oficie-se à Receita Federal, na forma requerida.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, juntamente com todos os apensos formados.\r\n\r\n3) Manifeste-se o Ministério Público Federal, com urgência, acerca das petições da BRAVIT GRANITOS E MINERAÇÃO S.A. (fls. 2318/2322, 2355/2358, 2419/2421) e da BRASVIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (fls. 2359/2362).\r\n\r\n4) Fls. 2376/2418: Diga o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 99.0046138-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDOVAL GOMES DE SOUSA (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR). . SENTENÇA TIPO “E”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSANDOVAL GOMES DE SOUZA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 304 c/c 299 e 297, todos do CPB, em concurso material de crimes, eis que foi preso em 05/03/1999 no Consulado dos EUA, onde pretendia requerer visto em nome de outrem, utilizando-se de passaporte ideologicamente falso.\r\n\r\n(...) Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu SANDOVAL GOMES DE SOUZA, com esteio nos artigos 109, V, e 112, I, todos do CPB.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, procedendo-se à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.527046-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ROGERIO MATTOS PEREIRA (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS) x MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. FREDERICO JORGE KIEFFER). . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA e ROGÉRIO MATTOS PEREIRA, qualificados nos autos, foram denunciados pelo órgão do MPF como incursos nas penas do artigo 312, § 1º, na forma do art. 327, ambos do CP, sendo que para o segundo incidiu a regra do artigo 29, CP, eis que, de acordo com a denúncia, o primeiro, valendo-se de sua condição de caixa executivo do Banco do Brasil, subtraiu a quantia de R$ 122.641,34, depositados pela União na conta da pensionista falecida Alicéa Dea Mattos Pereira junto ao Ministério da Fazenda, sendo a mesma mãe do segundo acusado, que teria fornecido ao primeiro o cartão magnético e a senha da conta pessoal da pensionista falecida.\r\n\r\n(...) DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA e ROGÉRIO MATTOS PEREIRA, qualificados nos autos, nas penas do artigo 312, §1°, sendo o primeiro na forma do artigo 71, e o segundo na forma do artigo 29, c/c 327, §1°, todos do CPB.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do réu MARCO ANTONIO, tenho que as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do CP lhe são favoráveis, sendo réu primário e possuindo bons antecedentes. Sua conduta social, abstraindo a prática do crime em questão, não é desfavorável. O motivo que a levou a prática do crime foi o comum a todo crime com enfoque patrimonial, ou seja, a esperança de obtenção de aumento patrimonial fácil. As conseqüências do crime foram graves, já que o Ministério da Fazenda arcou com prejuízo na ordem de cento e vinte e dois mil reais, em valores já desatualizados. A culpabilidade do acusado foi intensa já que, mais do que um cidadão comum, na qualidade de caixa executivo com poderes especiais em empresa pública, deveria ter adotado outra postura diferente da que tomou, sem atentar contra o patrimônio público.\r\n\r\nPor tudo isso, considero necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime, fixar a pena-base acima do mínimo legal, fazendo-o em 3 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, cada um deles no valor de 1 salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nPor força da continuidade delitiva, nos termos do artigo 71 do CP, e do considerável número de reiterações do crime, que se dava todo mês entre 09/1997 a 09/1999, aumento a pena no máximo permitido, ou seja, em 2/3, atingindo assim a pena de 5 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, mantendo-se os valores já indicados acima para cada um deles.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno a pena acima definitiva.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime semi-aberto, conforme disposto no art. 33, §2°, b, CP.\r\n\r\nDeixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, com fulcro no artigo 44, do CP, por ausência dos requisitos objetivos.\r\n\r\nDeixo de lhe aplicar o disposto no art. 92, I, CP ante o informado às fls. 36 dos autos.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do réu ROGÉRIO, tenho que as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do CP lhe são favoráveis, sendo réu primário e possuindo bons antecedentes. Sua conduta social, abstraindo a prática do crime em questão, não é desfavorável. O motivo que a levou a prática do crime foi o comum a todo crime com enfoque patrimonial, ou seja, a esperança de obtenção de aumento patrimonial fácil. As conseqüências do crime foram relativas, já que o Ministério da Fazenda arcou com prejuízo na ordem de seis mil reais, em valores já desatualizados, pelo desconto do cheque de sua mãe, já falecida. A culpabilidade do acusado foi leve, já que apenas preenchera cheque já assinado, fornecendo ainda ao co-réu Marco Antonio dados para movimentação da conta da pensionista Alice, já falecida.\r\n\r\nPor tudo isso, considero necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime, fixar a pena-base no mínimo legal, fazendo-o em 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, cada um deles no valor de 1 salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nReconhecida a sua participação de menor importância no evento que culminou com o desconto do cheque de seis mil reais da pensionista Alice Dea, passo a aplicação da causa de diminuição obrigatória prevista no artigo 29, §1° do CP, para diminuir o montante da pena em 1/3, levando a pena abaixo do mínimo legal, chegando à pena de 1 (hum) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno a pena acima definitiva.\r\n\r\nA pena será cumprida em aberto, conforme disposto no art. 33, §2°, c, CP.\r\n\r\nPresentes os requisitos subjetivos e objetivos, substituo a pena privativa de liberdade por pena de prestação de serviços à comunidade, por três vezes semanais, por prazo idêntico ao da pena privativa de liberdade, em entidade assistencial a ser determinada pelo juízo da execução penal, e multa, no valor já determinado acima, nos termos do artigo 44, §2°, do CPB.\r\n\r\nConcedo aos acusados o direito de recorrer em liberdade desta sentença.\r\n\r\nCondeno os acusados ao pagamento das custas, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo e cumpra-se o provimento da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região, com vistas a viabilizar o início da execução penal. Providencie a Secretaria, ainda, o lançamento do nome dos réus no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.519509-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NADYR SILVA FUREGATI (Adv. CARLOS ALBERTO C SILVA, ALEXANDRE RODRIGUES, CIRO CAMPOS PIMAZZONI, SOLANGE PIRES DA SILVA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO) x JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv. CARLOS VARGAS DA COSTA) x JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO DE SENA (Adv. CARLOS VARGAS DA COSTA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO) x REGINA LUNDGREN (Adv. CARLOS VARGAS DA COSTA) x JOSE RONALDO MELLO (Adv. CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, EDSON PETTERSEN MARCONI). . SENTENÇA TIPO 'D'\r\n\r\nJOSÉ RONALDO MELLO, NADYR SILVA FUREGATI, REGINA LUNDGREN, JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO e JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO DE SENA, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nas penas do art. 299 C/C 304, na forma dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal, eis que, na qualidade de responsáveis pelas empresas GEANNE MALL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES, JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, LANARE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E CMI COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, teriam falsificado documentos e, posteriormente, utilizado os mesmos perante o Fisco. \r\n\r\n(...) Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PELO QUE ABSOLVO OS RÉUS NADYR DA SILVA FUREGATI e JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO DE SENA, nos termos do art. 386, IV do CPP. Pelas razões expostas, CONDENO OS RÉUS JOSÉ RONALDO MELLO, REGINA LUNDGREN e JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO pela prática do crime descrito no art. 304 do CP (uso de documento falso), pelo que passo a fixar-lhes as respectivas penas.\r\n\r\nDO RÉU JOSÉ RONALDO MELLO\r\n\r\nAtento às diretrizes do artigo 59 do CP, considero que o réu é primário, ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. No entanto, diante das circunstâncias do caso concreto, entendo que a plena consciência da ilicitude de seu comportamento foi aliada ao uso de notório conhecimento do setor de comércio internacional, fazendo com que a conduta do réu encontre-se eivada de maior reprovabilidade, eis que, mesmo ante a plena possibilidade de agir com boa-fé e de acordo com as específicas regras de Direito, optou o denunciado por violar a fé pública e ludibriar o Fisco, tudo em prol de seu desejo mesquinho e egoísta por lucro tão fácil, quanto sujo. Nesta perspectiva, entendo suficiente e necessário para a prevenção e repressão do crime fixar a pena-base acima de seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa, cada um destes no valor de 1 salário mínimo vigente à época dos fatos, ante a saudável situação econômica do réu. \r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nEntendendo presentes os requisitos objetivos e subjetivos (artigo 44 do CPB), motivo pelo qual substituo a pena privativa de liberdade pela pena de prestação de serviço à comunidade, durante o mesmo prazo fixado para a pena privativa de liberdade, por oito horas semanais, em entidade a ser designada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nDA RÉ REGINA LUNDGREN\r\n\r\nAtento às diretrizes do artigo 59 do CP, considero que a ré é primária, ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. No entanto, diante das circunstâncias do caso concreto, verifico que a acusada gozava de plena consciência da ilicitude de seu comportamento aliada ao notório conhecimento do setor de comércio internacional, eis que costumava lucrar com a venda especializada de caros artigos de luxo fabricados por famosas de grifes européias, pretendendo aumentar a vantagem financeira de seus negócios mediante uso de documento falso em face do erário. Destarte, a conduta da ré encontra-se eivada de maior reprovabilidade, eis que, mesmo ante a plena possibilidade de agir de boa-fé e conforme as específicas regras de Direito, optou a mesma por violar a fé pública para ludibriar o Fisco, sempre em prol de seu desejo mesquinho e egoísta por lucro tão fácil, quanto sujo. Nesta perspectiva, entendo suficiente e necessário para a prevenção e repressão do crime fixar a pena-base acima de seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos e 6(seis) meses de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa, cada um destes no valor de 1 salário mínimo vigente à época dos fatos, ante a saudável situação econômica da ré. \r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nEntendendo presentes os requisitos objetivos e subjetivos (artigo 44 do CPB), motivo pelo qual substituo a pena privativa de liberdade pela pena de prestação de serviço à comunidade, durante o mesmo prazo fixado para a pena privativa de liberdade, por oito horas semanais, em entidade a ser designada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nDO RÉU JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO\r\n\r\nAtento às diretrizes do artigo 59 do CP, considero que o réu é primário, ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. No entanto, diante das circunstâncias do caso concreto, entendo que a plena consciência da ilicitude de seu comportamento foi aliada pelo réu a seu notório conhecimento do setor de comércio internacional, fazendo com que a conduta encontre-se eivada de maior reprovabilidade, eis que, mesmo ante a plena possibilidade de agir de boa-fé e conforme as específicas regras de Direito, optou o réu por violar a fé pública e ludibriar o Fisco, tudo em prol de seu desejo mesquinho e egoísta por lucro tão fácil, quanto sujo. Nesta perspectiva, entendo suficiente e necessário para a prevenção e repressão do crime fixar a pena-base acima de seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa, cada um destes no valor de 1 salário mínimo vigente à época dos fatos, ante a saudável situação econômica do réu. \r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nEntendendo presentes os requisitos objetivos e subjetivos (artigo 44 do CPB), motivo pelo qual substituo a pena privativa de liberdade pela pena de prestação de serviço à comunidade, durante o mesmo prazo fixado para a pena privativa de liberdade, por oito horas semanais, em entidade a ser designada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES COMUNS \r\n\r\nDecreto a perda das mercadorias apreendidas em favor da União, por constituírem as mesmas produtos do ilícito penal praticado.\r\n\r\nDefiro aos réus o direito de apelar em liberdade desta sentença, uma vez que é nesta condição que já respondem ao presente processo.\r\n\r\nCondeno os réus JOSÉ RONALDO MELLO, REGINA LUNDGREN e JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se o nome dos réus no rol dos culpados, oficie-se à Receita Federal para ciência e dê-se cumprimento às formalidades de praxe para início da execução penal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.806384-0 TANIA MARA SILVA MACIEL (Adv. MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se a parte embargante sobre fls. 42/44.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 99.0047602-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 1 DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 354/358 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.536817-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 67/68 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.502079-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.503940-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 139/143 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.804979-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 68/69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 543449"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000012-0/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nMAURICIO IMBILLICIERI, filho de Geraldo Imbillicieri e Amélia Chapetta Imbillicieri, nascido em 15/09/1955, natural do Rio de Janeiro, cadastrado no CPF sob o nº 37140434700\r\n\r\nAção Penal nº 99.0047920-3.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: .312 do CPB na forma do artigo 29, também do CPB, em concurso formal (artigo 70 do CPB)\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 23/06/2008 13:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nEu, KATIA PIXININE PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, assino. \r\n\r\nId: 543448"
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Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ZÉLIA DE SOUZA SILVA, nas penas do art. 297 do CP.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nAtenta às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que as circunstâncias judiciais são favoráveis à acusada, razão pela qual fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 24 (vinte e quatro) dias-multa no valor unitário mínimo, pena esta que torno definitiva ante a ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes ou causas de aumento e diminuição.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, levando em conta a situação econômica da ré (fls. 12 e 205) e o delito praticado. \r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à inutilização do passaporte apreendido, bem como de acordo com o provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530677-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAMAR FIOCHI (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.535987-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAULINO DE SOUZA IRMAO. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de JOSÉ PAULINO DE SOUZA IRMÃO porque este, segundo narra a denúncia, teria obtido fraudulentamente, junto ao Posto Tijuca do INSS, aposentadoria por tempo de serviço mediante utilização de vínculos empregatícios falsos, auferindo vantagem ilícita em detrimento da Autarquia Previdenciária, estando, pois, incurso nas penas dos arts. 171, § 3(, na forma dos artigos 71 e 29, §1º, todos do CP.\r\n\r\nDenúncia ofertada em 25 de julho de 2005, às fls. 02/06, tendo sido formula proposta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nRecebida a denúncia, em 28 de julho de 2005, às fls. 59. \r\n\r\nÀs fls. 63, foi acostado o ofício n° 00696/AUDRJ/MAERP, da Auditoria Regional do INSS, encaminhando cópia do processo administrativo de apuração de irregularidade no benefício n° 42/105.848.091-7, titulado pelo acusado.\r\n\r\nÀs fls. 181, consta certidão negativa.\r\n\r\nFAC do acusado às fls. 183/185.\r\n\r\nO acusado não compareceu na audiência especial designada para o dia 17 de novembro de 2005, conforme assentada de fls. 186.\r\n\r\nOfício n° 05-17.357-RE/COEIN, do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, às fls. 192/193.\r\n\r\nCitado o acusado às fls. 196.\r\n\r\nRedesignada audiência do dia 14 de março de 2006, conforme assentada de fls. 197.\r\n\r\nTermo de Suspensão Condicional do Processo às fls. 198/200.\r\n\r\nCarta de Fiscalização n° FIS.0043.000017-5/2006, às fls. 201/203.\r\n\r\nOfício n° OFI. 0043.001091-3/2006, de 24 de maio de 2006, comunicando ao INSS que o acusado desistiu do benefício previdenciário objeto da presente ação penal.\r\n\r\nOfício/INSS/REPAUDRJ/MAERP/N° 799/06, da Auditoria Regional do INSS, comunicando que o benefício n° 42/105.848.091-7, encontra-se suspenso desde 01/06/2003, às fls. 205/206.\r\n\r\nFAC do acusado às fls. 209/211.\r\n\r\nO MPF, às fls. 211-verso, requereu a expedição de ofício ao cartório mencionado às fls. 68 dos autos da Carta de Fiscalização n° 2006.5101.517051-2, em apenso, solicitando fosse encaminhado o original da certidão de óbito do acusado, cuja cópia foi juntada na aludida carta.\r\n\r\nDeferido o requerimento às fls. 212, foi expedido o ofício n° OFI.0043.001004-0/2008, às fls. 213, em conformidade com a promoção do Parquet.\r\n\r\nÀs fls. 214, foi acostado o original da Certidão de Óbito do acusado, expedida pelo Segundo Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de João Pessoa - Paraíba.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF, às fls. 215-verso, requereu a extinção da punibilidade do acusado na forma do artigo 107, I, do CP.\r\n\r\nAssiste razão ao Parquet. \r\n\r\nAssim sendo, considerando que houve o falecimento em 02/02/2008, conforme certidão de óbito acostada às fls. 214, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ PAULINO DE SOUZA IRMÃO, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.536676-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE WILSON DE FREITAS SANTA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x CECILIA DE FREITAS SANTA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a se manifestar sobre o acrescido aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517048-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x FRANCISMAR SOUSA COSTA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS, MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS, ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a apresentar alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS). . Ficam intimadas as defesas para apresentar alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, TATIANA MESSNER FADUL) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. JORGE VACITE FILHO) x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JOSE GRILLE SANCHINO (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, MAIRA COSTA FERNANDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x FRANCISCO RECAREY VILAR. . Ficam as defesas intimadas de que foram juntados autos às fls. 1507/1514 os laudos de mídia, encaminhados através dos ofícios 367 e 368/2008-SIP/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 543480"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0060738-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x MONICA SANTARELLI ROVERSI (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA) x LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x MARCO SAVERIO SANTARELLI ROVERSI (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). . Para melhor adequação da pauta, redesigno o interrogatório dos réus do dia 27/05/2008 para o dia 05/08/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nExpeçam-se editais para intimação dos réus Marco Savério e Lúcia Roversi.\r\n\r\nCite-se a ré Mônica Roversi no novo endereço informado no ofício de fls. 428, sem prejuízo de intimação por edital, para dar-lhe ciência da nova data do interrogatório.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 2005.51.01.538229-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EDUARDO PONCE E OUTROS. . Para melhor adequação da pauta, redesigno o interrogatório dos réus Eduardo Ponce e Rosana Maria, do dia 28/05/2008 para o dia 10/07/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nExpeçam-se editais para intimação dos réus, cientificando-lhes da designação da nova data.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801315-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x JOAO NUNES PEREIRA (Adv. JOSE DA SILVA GOMES). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 61:\r\n\r\nAo MPF com urgência para manifestação quanto ao pedido de liberdade provisória. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDiante da regularidade formal da peça acusatória (art. 41, do CPP) e ausentes hipóteses que ensejariam a sua rejeição (art. 43, do CPP), recebo a denúncia.\r\n\r\nCite-se o acusado JOÃO NUNES PEREIRA, qualificado na denúncia, para ser interrogado no dia 26/06/2008, às 15:30 horas. Oficie-se/Requisite-se. Intime-se o advogado.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo Ministério Público na cota anexa à denúncia. Oficie-se e requisitem-se. \r\n\r\nApós, o retorno dos autos do MPF, autue-se a denúncia e a cota ministerial na capa deste procedimento Remetam-se os autos à SEDRJ para anotações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 542719"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000013-1/2008\r\n\r\n*02180004400001312008*\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 2005.51.01.538229-8 contra ROSANA MARIA BORTOLETTO GUIMARÃES, brasileira, casada, estudante, portadora da carteira de identidade n° 14.143.999-3 e inscrita no CPF sob o n° 050.440.478-48, incursa nas sanções dos artigos 6° e 7°, inciso IV, da Lei 7492/86, c/c artigos 69 e 29 do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO a referida denunciada, de que a audiência de interrogatório do dia 28/05/2008 foi redesignada para o dia 10/07/2008 às 15:30 horas, ocasião em que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de maio de 2008. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 542660"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000014-6/2008\r\n\r\n*02180004400001462008*\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARO WOLKART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 2005.51.01.538229-8 contra EDUARDO PONCE, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade n° 5.628.254-0 e do CPF n° 531.866.218-87, incurso nas sanções dos artigos 6° e 7°, inciso IV, da Lei 7492/86, c/c artigos 69 e 29 do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido denunciado, de que a audiência de interrogatório do dia 28/05/2008 foi redesignada para o dia 10/07/2008, às 15: 30 horas, ocasião em que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de maio de 2008. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 542661"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809204-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (Adv. HUMBERTO MACHADO NETO, JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH E OUTRO. . Os argumentos deduzidos pela defesa de Cristina Maris Meinick Ribeiro em sua resposta preliminar de fls. 502/506 não são aptos a ilidir as imputações formuladas na denúncia de fls. 343/351, senão vejamos: a defesa afirma sem qualquer lastro probatório que as senhas dos servidores da agência Catete eram cedidas a outros servidores indiscriminadamente. Nesta mesma linha, aduz a tese defensiva que a acusada não trabalhava inserindo dados em computador. Ainda sem qualquer elemento de prova, alega a defesa que a denunciada, possivelmente, à época dos fatos estaria de licença médica.\r\n\r\nConsiderando que a resposta preliminar apresentada carece de elementos que permitam, neste juízo preliminar, afastar a plausibilidade das imputações; considerando que os fatos alegados dizem respeito ao próprio mérito da demanda (negativa de autoria); considerando, por fim, que a versão ali sustentada é apenas uma das possíveis versões para o fatos, que não ostenta caráter de certeza e somente poderá ser confirmada durante a regular instrução, recebo a denúncia em relação a Cristina Maris Meinick Ribeiro.\r\n\r\nDesigno a data aprazada às fls. 480, qual seja, o dia 10/06/2008, às 13:30 horas, para a realização de seu interrogatório.\r\n\r\nCite-se a ré na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar a citanda e certificar no mandado de citação se a citanda possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso a citanda não possua advogado, deverá ser indagada e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, a denunciada deverá ser orientada a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, n° 365, 5° andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17: 30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nAnte o teor da petição de fl. 421, deixo de determinar a intimação do denunciado Paulo Augusto Kahale Raimundo, devendo a defesa apresentar o mesmo em audiência independente de intimação\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527107-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x DANIEL ALEJANDRO DAVEGNA E OUTROS (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x NAO IDENTIFICADO x CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI) x DAVID DEUD LIMA (Adv. SIDNEY FILARDI) x RICARDO RUSSO GARCIA (Adv. SIDNEY FILARDI, WILSON LOPES DOS SANTOS) x WANDERLEIA GONCALVES COSTA (Adv. SIDNEY FILARDI) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL E OUTRO (Adv. ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x THIAGO TEIXEIRA CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, VITOR HUGO RABELO MACEDO, DARIO ARAGAO NETO). . Em face do telegrama TLG.JCD6T - 9032/2008 da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, noticiando que nos autos do HC n. 73353/RJ foi concedida a ordem em favor do acusado Thiago Teixeira Cardoso para subtrair da denúncia os crimes contra a ordem tributária (artigos 1o e 2o. da Lei 8.137/90), retiro o feito de pauta.\r\n\r\nIntimem-se os acusados.\r\n\r\nSolicitem-se as devoluções das cartas precatórias.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestar-se sobre a possibilidade de extensão da liminar concedida em relação aos demais co-réus, bem como sobre a competência desta Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito quanto aos demais crimes apontados na denúncia.\r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500771-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO). . Em que pese ter sido extinta a punibilidade de Jurandir Augusto Dias no acórdão de fl. 329, essa decisão não tem o condão de restabelecer um benefício nos quais foram utilizados vínculos e tempo de serviços inidôneos, devendo ainda ser aduzido que a extinção da punibilidade não trata do mérito da ação penal mas tão somente de uma declaração do estado acerca da ausência da sua pretensão punitiva.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490280-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOLANGE VIEIRA NEVES E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA) x ABRAAO JOSE BUENO (Adv. GABRIEL HABIB). . S E N T E N Ç A PROFERIDA EM 19/05/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. \r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL interpôs, à fl. 2440, embargos de declaração da sentença de fls. 2350/2372, alegando contradição na fixação da pena de um dos crimes.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, eis que oferecidos em 16 de maio de 2008, tendo sido a sentença publicada em Plenário às 05:30h do dia 15 de maio.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nAssiste razão ao parquet. \r\n\r\nComo se vê do termo de votação de quesitos bem como da motivação da sentença, o corpo de Jurados reconheceu que o homicídio praticado contra a vítima ALLANDERSON LUIS RODRIGUES DA SILVA foi consumado. \r\n\r\nEntretanto, ao fixar a pena para este delito, a sentença fez aplicar a causa de diminuição da tentativa (art. 14, II do Código Penal), incorrendo em contradição evidente entre a motivação e o dispositivo.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que a sentença contém erro material na indicação dos artigos em que se encontra incurso o réu já que simplesmente repetiu as imputações da denúncia e do libelo que não foram, em sua integralidade, reconhecidas pelo Conselho de Sentença. Por exemplo, em todos os crimes foi afastada a qualificadora da dissimulação (inc. IV do § 2o do art. 121) e, ainda assim, por claro evidente erro material, apenas na parte inicial do dispositivo, este inciso foi mencionado, muito embora não tenha sido utilizado para o cálculo das penas.\r\n\r\nAssim sendo, dou provimento aos embargos de declaração para sanar a contradição apontada pelo parquet. Procedo, ademais, à correção, de ofício, do erro material constante da sentença relativamente aos artigos em que se encontra incurso o réu por força da condenação.\r\n\r\nEm conseqüência, os capítulos do dispositivo relativos à condenação do réu e à aplicação da pena do crime praticado contra a vítima Allanderson passam a ter a seguinte redação, mantidos integralmente os demais termos do decisum. \r\n\r\n“ISTO POSTO, respeitada a soberania do Júri Federal, CONDENO ABRAÃO JOSÉ BUENO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Joana Catarina Bueno, nascido em 05.03.1977, portador do documento de identidade nº 10539101-5, expedido pelo IFP, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 042.610.007-76 pela prática dos crimes capitulados no art. 121, § 2o, I e III c/c § 4o por duas vezes, na modalidade consumada (art. 14, I), art. 121, § 2o, III, c/c § 4o, por duas vezes, na modalidade consumada (art. 14, I) e art. 121, § 2o, I e III c/c § 4o, por quatro vezes na modalidade tentada (art. 14, II), todos do Código Penal, cujas penas vão especificadas abaixo. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCrime de homicídio tendo como vítima Allanderson Luis R. da Silva\r\n\r\nAs circunstâncias subjetivas analisadas anteriormente se aplicam também a este delito. O motivo torpe não pode ser considerado para agravamento da pena-base pois está sendo considerado para configuração do tipo qualificado do homicídio. Quanto às circunstâncias e conseqüências do crime, os fatos praticados pelo réu fizeram com que familiares da vítima, presentes no momento do agravamento súbito do seu quadro clínico, presenciassem o sofrimento imposto à criança. Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim, considero parcialmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, em seu conjunto, e fixo a pena-base em patamar pouco superior ao mínimo legal, em 13(treze) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, considero a agravante do artigo 61, II, “d” do Código Penal (meio insidioso), reconhecida pelo Conselho de Sentença, e aumento a pena de 10 (dez) meses, passando-a para 13(treze) anos e 10(dez) meses de reclusão. Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento prevista no § 4o do art. 121, eis que o crime foi cometido contra vítima menor de 14(catorze) anos, acrescendo a pena de 1/3(um terço) e atingindo um total de 18(dezoito) anos, 05(cinco) meses e 10(dez) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.”\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se as partes. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.490280-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOLANGE VIEIRA NEVES E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA) x ABRAAO JOSE BUENO (Adv. GABRIEL HABIB). . S E N T E N Ç A PROFERIDA NA SALA DE SESSÕES PELA JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI VINCULADO A ESTA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, respeitada a soberania do Júri Federal, CONDENO ABRAÃO JOSÉ BUENO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Joana Catarina Bueno, nascido em 05.03.1977, portador do documento de identidade nº 10539101-5, expedido pelo IFP, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 042.610.007-76 pela prática dos crimes capitulados no art. 121, § 2o, incs. I, III e IV c/c § 4o por quatro vezes, na modalidade consumada (art. 14, I), e por quatro vezes na modalidade tentada (art. 14, II), todos do Código Penal, cujas penas vão especificadas abaixo. \r\n\r\nAtenta às diretrizes do Art. 68 do Código Penal passo a dosar e a individualizar as penas a serem impostas ao réu, salientando que, na esteira da jurisprudência dos tribunais superiores, nas hipóteses em que houver sido reconhecida mais de uma qualificadora pelo Conselho de Sentença, a primeira será utilizada como tal, para configuração do tipo qualificado, e as demais serão consideradas como agravantes. \r\n\r\nAs circunstâncias subjetivas, assim entendidas aquelas relativas à pessoa do réu, ou seja, antecedentes, conduta social e personalidade serão analisadas uma única vez pois não sofrem alterações para nenhum dos delitos.\r\n\r\nCrime de homicídio tendo como vítima Natália Vieira de Paula\r\n\r\nO réu é primário e não possui antecedentes criminais. Não há elementos nos autos para avaliar sua conduta social. A própria mecânica do delito aponta para a frieza de sentimentos diante do sofrimento de uma criança indefesa, o que é um indicativo negativo da personalidade do agente. O motivo torpe não pode ser considerado para agravamento da pena-base pois está sendo considerado para configuração da figura qualificada do homicídio. Quanto às circunstâncias e conseqüências do crime, os fatos praticados pelo réu fizeram com que familiares da vítima, presentes no momento do agravamento súbito do seu quadro clínico, presenciassem desnecessariamente o sofrimento imposto à criança. Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim, considero parcialmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, em seu conjunto, e fixo a pena-base em patamar pouco superior ao mínimo legal, em 13(treze) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, considero a agravante do artigo 61, II, “d” do Código Penal (forma insidiosa), reconhecida pelo Conselho de Sentença, e aumento a pena de 10 (dez) meses, passando-a para 13(treze) anos e 10(dez) meses de reclusão. Por fim, na terceira fase, faço incidir a causa de aumento prevista no § 4o do art. 121, eis que o crime foi cometido contra vítima menor de 14(catorze) anos, acrescendo a pena de 1/3(um terço) e atingindo um total de 18(dezoito) anos, 05(cinco) meses e 10(dez) dias de reclusão. Torno esta pena definitiva na falta de outras causas de aumento ou diminuição. \r\n\r\nCrime de homicídio tendo como vítima Gabriel do Nascimento de Souza \r\n\r\nAs circunstâncias subjetivas analisadas anteriormente se aplicam também a este delito. O motivo torpe não pode ser considerado para agravamento da pena-base pois está sendo considerado para configuração do tipo qualificado do homicídio. Quanto às circunstâncias e conseqüências do crime, os fatos praticados pelo réu fizeram com que familiares da vítima, presentes no momento do agravamento súbito do seu quadro clínico, presenciassem o sofrimento imposto à criança. Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim, considero parcialmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, em seu conjunto, e fixo a pena-base em patamar pouco superior ao mínimo legal, em 13(treze) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, verifico a presença da agravante do artigo 61, II, “d” do Código Penal (meio insidioso), reconhecida pelo Conselho de Sentença bem como a atenuante inominada do art. 66, dado que não se mostram aplicáveis pela prova dos autos as mencionadas no art. 65. Procedo, assim, à compensação de ambas, mantendo a pena neste patamar. Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento prevista no § 4o do art. 121, eis que o crime foi cometido contra vítima menor de 14(catorze) anos, acrescendo a pena de 1/3(um terço) e atingindo um total de 17(dezessete) anos e 04(quatro) meses de reclusão. Por fim, faço incidir a causa de diminuição da parte geral do Código Penal, prevista no art. 14, II, correspondente à tentativa. Considerando que a vítima entrou em quadro de insuficiência respiratória e que as testemunhas médicas que a atenderam afirmaram que caso não tivesse sido entubada teria morrido, dou por certo o fato de que o agente percorreu praticamente todo o iter criminoso e que o crime chegou muito próximo da consumação. Por esta razão, diminuo a pena de 1/3(um terço), tornando-a definitiva em 11(onze) anos, 06(seis) meses e 20(vinte) dias de reclusão. \r\n\r\nCrime de homicídio tendo como vítima Luan Cassiano da Silva \r\n\r\nAs circunstâncias subjetivas analisadas anteriormente se aplicam também a este delito. O motivo torpe não pode ser considerado para agravamento da pena-base pois está sendo considerado para configuração do tipo qualificado do homicídio. Quanto às circunstâncias e conseqüências do crime, os fatos praticados pelo réu fizeram com que familiares da vítima, presentes no momento do agravamento súbito do seu quadro clínico, presenciassem o sofrimento imposto à criança. Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim, considero parcialmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, em seu conjunto, e fixo a pena-base em patamar pouco superior ao mínimo legal, em 13(treze) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, considero a agravante do artigo 61, II, “d” do Código Penal (meio insidioso), reconhecida pelo Conselho de Sentença, e aumento a pena de 10 (dez) meses, passando-a para 13(treze) anos e 10(dez) meses de reclusão. Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento prevista no § 4o do art. 121, eis que o crime foi cometido contra vítima menor de 14(catorze) anos, acrescendo a pena de 1/3(um terço) e atingindo um total de 18(dezoito) anos, 05(cinco) meses e 10(dez) dias de reclusão. Por fim, faço incidir a causa de diminuição da parte geral do Código Penal, prevista no art. 14, II, correspondente à tentativa. Considerando que a vítima entrou em quadro de insuficiência respiratória e que as testemunhas médicas que a atenderam afirmaram que caso não tivesse sido entubada teria morrido, dou por certo o fato de que o agente percorreu praticamente todo o iter criminoso e que o crime chegou muito próximo da consumação. Por esta razão, diminuo a pena de 1/3(um terço), tornando-a definitiva em 12(doze) anos, 03(três) meses e 17(dezessete) dias de reclusão.\r\n\r\nCrime de homicídio tendo como vítima Lucas Souza da Silva\r\n\r\nAs circunstâncias subjetivas analisadas anteriormente se aplicam também a este delito. Considero a forma insidiosa como figura que qualifica o homicídio, não utilizando-a para o agravamento da pena-base na consideração das circunstâncias judiciais. Quanto às circunstâncias e conseqüências do crime, os fatos praticados pelo réu fizeram com que familiares da vítima, presentes no momento do agravamento súbito do seu quadro clínico, presenciassem o sofrimento imposto à criança. Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim, considero parcialmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, em seu conjunto, e fixo a pena-base em patamar pouco superior ao mínimo legal, em 13(treze) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não verifico a existência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento prevista no § 4o do art. 121, eis que o crime foi cometido contra vítima menor de 14(catorze) anos, acrescendo a pena de 1/3(um terço) e atingindo um total de 17(dezessete) anos e 04(quatro) meses de reclusão. Por fim, faço incidir a causa de diminuição da parte geral do Código Penal, prevista no art. 14, II, correspondente à tentativa. Considerando que a vítima entrou em quadro de insuficiência respiratória e que as testemunhas médicas que a atenderam afirmaram que caso não tivesse sido entubada teria morrido, dou por certo o fato de que o agente percorreu praticamente todo o iter criminoso e que o crime chegou muito próximo da consumação. Por esta razão, diminuo a pena de 1/3(um terço), tornando-a definitiva em 11(onze) anos, 06(seis) meses e 20(vinte) dias de reclusão. \r\n\r\nCrime de homicídio tendo como vítima Allanderson Luis R. da Silva\r\n\r\nAs circunstâncias subjetivas analisadas anteriormente se aplicam também a este delito. O motivo torpe não pode ser considerado para agravamento da pena-base pois está sendo considerado para configuração do tipo qualificado do homicídio. Quanto às circunstâncias e conseqüências do crime, os fatos praticados pelo réu fizeram com que familiares da vítima, presentes no momento do agravamento súbito do seu quadro clínico, presenciassem o sofrimento imposto à criança. Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim, considero parcialmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, em seu conjunto, e fixo a pena-base em patamar pouco superior ao mínimo legal, em 13(treze) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, considero a agravante do artigo 61, II, “d” do Código Penal (meio insidioso), reconhecida pelo Conselho de Sentença, e aumento a pena de 10 (dez) meses, passando-a para 13(treze) anos e 10(dez) meses de reclusão. Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento prevista no § 4o do art. 121, eis que o crime foi cometido contra vítima menor de 14(catorze) anos, acrescendo a pena de 1/3(um terço) e atingindo um total de 18(dezoito) anos, 05(cinco) meses e 10(dez) dias de reclusão. Por fim, faço incidir a causa de diminuição da parte geral do Código Penal, prevista no art. 14, II, correspondente à tentativa. Considerando que a vítima entrou em quadro de insuficiência respiratória e que as testemunhas médicas que a atenderam afirmaram que caso não tivesse sido entubada teria morrido, dou por certo o fato de que o agente percorreu praticamente todo o iter criminoso e que o crime chegou muito próximo da consumação. Por esta razão, diminuo a pena de 1/3(um terço), tornando-a definitiva em 12(doze) anos 03(três) meses e 17(dezessete) dias de reclusão. \r\n\r\nCrime de homicídio tendo como vítima Giulia dos Santos Marinho\r\n\r\nAs circunstâncias subjetivas analisadas anteriormente se aplicam também a este delito. Considero a forma insidiosa como figura que qualifica o homicídio, não utilizando-a para o agravamento da pena-base na consideração das circunstâncias judiciais. Quanto às circunstâncias e conseqüências do crime, os fatos praticados pelo réu fizeram com que familiares da vítima, presentes no momento do agravamento súbito do seu quadro clínico, presenciassem o sofrimento imposto à criança. Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim, considero parcialmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, em seu conjunto, e fixo a pena-base em patamar pouco superior ao mínimo legal, em 13(treze) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não verifico a existência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento prevista no § 4o do art. 121, eis que o crime foi cometido contra vítima menor de 14(catorze) anos, acrescendo a pena de 1/3(um terço) e atingindo um total de 17(dezessete) anos e 04(quatro) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nCrime de homicídio tendo como vítima Izabel Vitória Costa de Souza \r\n\r\nAs circunstâncias subjetivas analisadas anteriormente se aplicam também a este delito. O motivo torpe não pode ser considerado para agravamento da pena-base pois está sendo considerado para configuração do tipo qualificado do homicídio. Quanto às circunstâncias e conseqüências do crime, os fatos praticados pelo réu fizeram com que familiares da vítima, presentes no momento do agravamento súbito do seu quadro clínico, presenciassem o sofrimento imposto à criança. Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim, considero parcialmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, em seu conjunto, e fixo a pena-base em patamar pouco superior ao mínimo legal, em 13(treze) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, considero a agravante do artigo 61, II, “d” do Código Penal (meio insidioso), reconhecida pelo Conselho de Sentença, e aumento a pena de 10 (dez) meses, passando-a para 13(treze) anos e 10(dez) meses de reclusão. Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento prevista no § 4o do art. 121, eis que o crime foi cometido contra vítima menor de 14(catorze) anos, acrescendo a pena de 1/3(um terço) e atingindo um total de 18(dezoito) anos, 05(cinco) meses e 10(dez) dias de reclusão. Por fim, faço incidir a causa de diminuição da parte geral do Código Penal, prevista no art. 14, II, correspondente à tentativa. Considerando que a vítima entrou em quadro de insuficiência respiratória e que as testemunhas médicas que a atenderam afirmaram que caso não tivesse sido entubada teria morrido, dou por certo o fato de que o agente percorreu praticamente todo o iter criminoso e que o crime chegou muito próximo da consumação. Por esta razão, diminuo a pena de 1/3(um terço), tornando-a definitiva em 12(doze) anos 03(três) meses e 17(dezessete) dias de reclusão. \r\n\r\nCrime de homicídio tendo como vítima Renato Pereira Januário \r\n\r\nAs circunstâncias subjetivas analisadas anteriormente se aplicam também a este delito. O motivo torpe não pode ser considerado para agravamento da pena-base pois está sendo considerado para configuração do tipo qualificado do homicídio. Quanto às circunstâncias e conseqüências do crime, os fatos praticados pelo réu fizeram com que familiares da vítima, presentes no momento do agravamento súbito do seu quadro clínico, presenciassem o sofrimento imposto à criança. Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim, considero parcialmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, em seu conjunto, e fixo a pena-base em patamar pouco superior ao mínimo legal, em 13(treze) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, considero a agravante do artigo 61, II, “d” do Código Penal (meio insidioso), reconhecida pelo Conselho de Sentença , e aumento a pena de 10 (dez) meses, passando-a para 13(treze) anos e 10(dez) meses de reclusão. Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento prevista no § 4o do art. 121, eis que o crime foi cometido contra vítima menor de 14(catorze) anos, acrescendo a pena de 1/3(um terço) e atingindo um total de 18(dezoito) anos, 05(cinco) meses e 10(dez) dias de reclusão. Por fim, faço incidir a causa de diminuição da parte geral do Código Penal, prevista no art. 14, II, correspondente à tentativa. Considerando que a vítima entrou em quadro de insuficiência respiratória e que as testemunhas médicas que a atenderam afirmaram que caso não tivesse sido entubada teria morrido, dou por certo o fato de que o agente percorreu praticamente todo o iter criminoso e que o crime chegou muito próximo da consumação. Por esta razão, diminuo a pena de 1/3(um terço), tornando-a definitiva em 12(doze) anos 03(três) meses e 17(dezessete) dias de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento das penas será o fechado nos termos do art. 2o, parágrafo primeiro da Lei 8.072/90.\r\n\r\nCabe, por fim, indagar sobre a possibilidade de aplicação das regras de concurso de crimes, sendo certo que nestes autos, por ocasião da sentença de pronúncia, ao autorizar o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri, o juízo o fez na estrita forma do libelo, declarando-o incurso no artigo 121 do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma, vale dizer acolhendo, naquela oportunidade, a figura do concurso material.\r\n\r\nA defesa não recorreu da sentença nesta parte, de sorte que, transitada em julgado aquela decisão, encontra-se este juízo, no momento, vinculado a tal capitulação legal para fins de aplicação de pena. Este é o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tendo como precedente o HC 62.300, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJ de 03.03.2008.\r\n\r\nFriso, ademais, que ainda que não houvesse tal vinculação, a aplicação da figura da continuidade delitiva nos crimes contra a vida, na forma do parágrafo único do art. 71 do Código Penal, exige não apenas o preenchimento das circunstâncias objetivas mas também aquela subjetiva consistente na unidade de desígnios, a permitir a conclusão de que os crimes subseqüentes foram uma decorrência dos antecedentes na busca de um mesmo fim. Em que pese o reconhecimento de motivação torpe idêntica para alguns dos crimes deste processo por parte do Conselho de Sentença, tenho que os fatos apontam para desígnios totalmente autônomos eis que o réu escolheu deliberadamente certas vítimas para contra elas praticar os crimes. Por fim, a distância temporal de alguns delitos impede que eles sejam tidos por elementos de uma mesma cadeia delitiva, sendo certo que o primeiro crime imputado ao acusado ocorreu em fevereiro de 2005 e o último em novembro do mesmo ano.\r\n\r\nPor todas estas razões, as penas devem ser aplicadas cumulativamente, restando afastada a hipótese de continuidade delitiva. \r\n\r\nConsiderando que o réu foi condenado a penas superiores a quatro anos de reclusão, que todos os crimes foram praticados no exercício de função pública, com manifesta violação do dever de ofício primeiro incumbido aos profissionais de saúde, que é velar pela saúde dos pacientes submetidos a seus cuidados, dou por certa a total incapacidade do réu para ocupar qualquer cargo público. Em razão do exposto, decreto, com fulcro no art 92, I, “b”, do Código Penal a perda do cargo público ocupado pelo réu na UFRJ. Transitada em julgado esta sentença, oficie-se àquela autarquia para que sejam tomadas as providências necessárias à execução desta medida. \r\n\r\nO Réu teve sua prisão preventiva decretada e respondeu ao processo recolhido ao cárcere, não havendo qualquer razão de ordem fática ou jurídica que justifique sua liberdade provisória nesta fase processual. Permanecem íntegros e inalterados os motivos que justificaram a decretação da custódia cautelar do acusado, o que afasta a possibilidade de recorrer em liberdade. \r\n\r\nRecomende-se o Réu na prisão em que se encontra, nos termos do art. 393 I do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes, e proceda a Secretaria do Juízo a todas as medidas necessárias à execução da pena. \r\n\r\nPublicada esta em Plenário às 05:30 horas e intimados os presentes.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nSala das Sessões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490293-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x CLARA ROSA FERREIRA NASCENTES (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES, OCTAVIO ARGENTINO FILHO) x EDISON FERNANDES DE ARAUJO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO). . Despacho enviado para publicação: \r\n\r\n“Para uma melhor adequação da pauta, redesigno a audiência anteriormente designada à fl. 335 para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCumpram-se as determinações de fl. 335.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 543059"
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                            "525786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 98.0047747-0 G D TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA, SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.525826-0 CONGREX DO BRASIL SIST ADM DE CONFERENCIA LTDA (Adv. EDUARDO SABOIA MONTE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.535709-2 S M O SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.502486-9 REGELTECHNIK SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES). . Preliminarmente, intime-se a embargante para regularizar a sua representação processual, na forma do art. 283 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a embargada para que traga aos autos a cópia do processo administrativo nº 13707.001102/87-99.\r\n\r\nCumprido tal determinação, dê-se vista à embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.517987-7 DOCEPAR S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, DANIELA CASTRO PECANHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Ante a manifestação de fl. 447/462, torno sem efeito a certidão de fl. 446 verso. \r\n\r\nIsto posto, recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.525069-9 ELLOS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões, devendo o mesmo regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506452-5 INCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506459-8 VERA LUCIA PENSABEM LEMOS (Adv. LUCIANO DA MATTA MELO, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.521191-1 ABREUTUR S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.522909-5 ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.528244-6 DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a embargante para que informe quais provas deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 525786"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "540937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N° 001/2008 DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei 5.010, de 30.05.66, artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, e nos termos da Resolução n° 418, de 18.03.2005, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 23 a 27 de junho de 2008, no horário das 12h às 17h, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, para ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 3ª VFEF/RJ\r\n\r\nId: 540937"
                            ],
                            "540938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL N° 001/2008 DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei 5.010, de 30.05.66, artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, e nos termos da Resolução n° 418, de 18.03.2005, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 23 a 27 de junho de 2008, no horário das 12h às 17h, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, para ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 3ª VFEF/RJ\r\n\r\nId: 540938"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "541283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022914-0 CLUBE DO OTIMISMO (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA, JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para contestar, no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.527875-3 JONATAS LAGOS FAGUNDES (Adv. MARCIO LEAL ALVES FERREIRA) x SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\n1) Indefiro a inicial e Julgo Extinto o processo, no que pertine ao pleito de Indenização por Danos Morais, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n2) Determino, outrossim, a suspensão da Execução Fiscal nº 2003.5101514280-1, somente no que tange aos atos executórios promovidos em face do executado Jonatas Lagos Fagundes, ora autor. \r\n\r\n3) Faculto ao Autor a emenda a inicial, a fim de que promova a inclusão no pólo passivo e a respectiva citação da Fazenda Nacional e do co-responsável Rafael Arcanjo Melo dos Santos, bem como para que promova a juntada do documento que pretende ver declarado falso.\r\n\r\nApós, citem-se para, querendo, contestar, no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 95.0048067-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x JOSE MASSOUD SALAME (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x MARCELO TADEU DE FREITAS x BELGAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 71/82 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado JOSÉ MASSOUD SALAME do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada, no endereço indicado às fls. 69.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para pagamento da dívida ou oferecimento de garantia à execução, cumpra-se a decisão de fls. 62/64, no endereço de fls. 69.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.517654-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CELSO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x PRISCILA PAIVA FERNANDES HYARDIN MUNRO (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x PAINET INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 183/185, e determino a exclusão das executadas EMERITA PAIVA FERNADES SOARES e PRISCILLA PAIVA FERNANDES HYARDIM MUNRO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nDEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 200 e determino a penhora de bens de propriedade da empresa executada, limitada ao valor total em execução (R$ 13.011,10 - fls. 203), por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Eg. TRF da 2ª Região, dando notícia da presente decisão à Exma. Srª. Relatora dos Agravos interpostos pelas executadas EMERITA PAIVA FERNADES SOARES e PRISCILLA PAIVA FERNANDES HYARDIM MUNRO (nos 2004.02.01.010828-3 e 2007.02.01.007824-3 - fls. 186 e 222/225, respectivamente).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.546669-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARLOS BIENVENIDO NEGREIRA MATA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x ELIAS UBALDINO VIEIRA E OUTRO x BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA (Adv. RODRIGO TORRES DE CARVALHO, LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Nestes termos, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado CARLOS BIENVENIDO NEGREIRA MATA (fls. 49/53), determinando sua manutenção no pólo passivo da lide.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do referido co-responsável (endereço às fls. 33).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.501106-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LUIZ GONCALVES CAVALCANTE (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA) x OSMAR ROSA RAMOS x ROSA RAMOS REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 35/37 e determino o regular prosseguimento do feito, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do co-responsável LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE (endereço às fls. 38).\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor da certidão exarada às fls. 41-verso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.507120-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ALAN GARCIA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALICE DOS SANTOS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x PACHECO E FREITAS LTDA ME (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA, HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 17/18.\r\n\r\nArquive-se o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02, alterado pelo art. 21 da Lei 11.033/04, conforme requerido pela exeqüente (fls. 36).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.509484-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, VANUSA DE SOUZA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 14 e determino o regular prosseguimento do feito, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.521740-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JANETE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MESBLA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, DEFIRO OS PEDIDOS deduzidos pela exeqüente às fls. 82/84 e determino a inclusão de RICARDO MANSUR, FERNANDO NASCIMENTO RAMOS, GABRIEL CHARILAOS VLAVIANOS e LEONEL POZZI no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, expeçam-se cartas precatórias para fins de citação dos referidos co-responsáveis, nos endereços de fls. 84.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.511157-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO). . Isto posto, INDEFIRO OS PEDIDOS de fls. 10/33 e determino o regular prosseguimento do feito, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.511412-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Fls. 117: Mantenho a decisão de fls. 110/112, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se-a, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.520047-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INAMA TORRES DE CASTRO E OUTROS x COLEGIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 29/30 e DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 57/59, determinando a exclusão dos executados INAMA TORRES DE CASTRO, ARTHUR TORRES DE CASTRO, MANOEL VIRGILIO DE CASTRO CORTES e MAURO VITOR DE CASTRO CORTES do pólo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 23, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.520407-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU E OUTROS x EDITORA SONORTE LTDA (Adv. JOSE IBEVAN DE ABREU MELO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 21/22, devendo os executados manejarem a via processual adequada para ver atendida a pretensão por eles formulada.\r\n\r\nProssiga-se a execução, com o desentranhamento do mandado de fls. 70 e sua remessa à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.525106-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA E OUTROS. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 24 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado WAGNER JORGE LEITE do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, DETERMINO A EXCLUSÃO do pólo passivo da lide do co-responsável ELZIO ALVES RANGEL, que, segundo indica a certidão da JUCERJA de fls. 25/31, também se desligou da sociedade executada em 02/03/1999.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, cite-se, por edital, a principal executada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para pagamento da dívida ou oferecimento de garantia à execução, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros da empresa (fls. 33/37).\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.521902-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS) x JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv. JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ E OUTROS. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 69/70, e determino a exclusão do executado JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões, DETERMINO A EXCLUSÃO dos demais co-responsáveis (PEDRO GONZALEZ MENDEZ, AVELINO FERNANDES RIVERA, GERARDO MORGADE SENRA, ALVARO PEREIRA DA COSTA, FAUSTINO PUERTAS VIDAL e JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ) do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada (endereço às fls. 26).\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.509341-0 BOZANO SIMONSEN RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, LUCIANNE NIGRI, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 02 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 99.0071490-3, bem como o crédito ali consubstanciado.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios e ao ressarcimento das despesas decorrentes dos honorários do perito pelas razões acima expostas. Sem custas (Lei 9.289/96). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500545-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 02 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas face à isenção legal. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal n.º 2004.5101505986-0.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522625-6 IVAN LENGRUBER - ESPOLIO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, ANDRE TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 03 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar a exclusão do co-responsável IVAN LEMGRUBER - ESPÓLIO do pólo passivo da Execução Fiscal nº 2002.5101518893-6, em apenso.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000 (três mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527966-2 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 09 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 98.0058035-2, que deverá permanecer suspensa até o final do parcelamento concedido ou até eventual manifestação do Exeqüente, caso aquele não seja devidamente honrado. \r\n\r\nTraslade-se, ainda, cópia de fls. 151/158, 223/227, 300/302 e 319/320 dos autos da Execução supramencionada para os presentes Embargos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 97.0064659-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PROPANO IND/ QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/63:\r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente LUIZ MANOEL DE ARAUJO CUNHA ALVES (fls. 47 e 58), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada, considerando o teor das certidões de fls. 11 e 23 e a informação verificada na certidão da JUCERJA de fls. 47, dando conta de que o último arquivamento de ato da empresa ocorreu em 29/11/1996, mesma data de registro da alteração do contrato social realizada em 25/10/1996, juntada por cópia às fls. 55/61.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado para o endereço indicado às fls. 44, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n21 - 97.0067191-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37/55: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO GONÇALVES LOUREIRO e NELSON ALVES VIANA FILHO (fls. 40), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidões de fls. 18 e 35).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n22 - 97.0067319-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, GUILHERME DE CARVALHO ALLAN). . Fls. 91/95: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão, tão-somente, da sócia gerente MARIA JOSE LOURENÇO VALE (fls. 86/87), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 07vº).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado para o endereço de fls. 38, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço que consta nas últimas declarações de renda da referida sócia.\r\n\r\nVindo a informação, e sendo o endereço diverso do que consta nos autos, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nCaso seja o mesmo informado no documento entranhado às fls. 38, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.512981-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RANOREM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA x DEL CASTILHO SO PROMOCOES MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80/94: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios PAULO SERGIO FERREIRA DA COSTA e FÁTIMA VALERIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS, gerentes da empresa Ranorem Móveis e Decorações Ltda., co-executada neste autos (fls. 84/85), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidões de fls. 73, 76 e 78).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados para o endereço de fls. 84, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n24 - 2001.51.01.522580-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARSENCAR COMERCIO DE PECAS PARA MOTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17/28: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio SERGIO LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada, considerando o teor da certidão de fls. 14 e a informação verificada na certidão da JUCERJA de fls. 18, dando conta de que o último arquivamento de ato da empresa ocorreu em 30/04/1996, ocasião em que o referido sócio figurava na condição de gerente da empresa devedora (cláusula sexta da alteração de contrato social juntada por cópia às fls. 24/26).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2. Em caso de citação positiva, observe-se o bem indicado pela exeqüente às fls. 22, devendo o Sr. Oficial de Justiça dirigir-se ao DETRAN/RJ, a fim de proceder à abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência dos veículos indicados.\r\n\r\nEm caso de ser negativa a citação, autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder ao arresto dos referidos veículos, junto ao Órgão de registro de veículos automotores competente.\r\n\r\n3. Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.544154-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AUSTRALIA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37vº: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente JORGE FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (fls. 36), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 12vº).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n26 - 2003.51.01.545108-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KYNTHELL INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 34/44: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente CLAUDIO GOMES DE ARAUJO (fls. 35/36), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidões de fls. 15 e 32).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n27 - 2004.51.01.518206-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JOSE AUGUSTO MARTINS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69/71: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente GERSON DOS SANTOS DUTRA (fls. 37/38), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 16).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado para o endereço indicado às fls. 37, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário. Restando negativa a diligência, cite-se por edital.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n28 - 2005.51.01.513513-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CENTRO DE HIDROGINASTICA INTEGRADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 19vº: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão da sócia gerente GISELE DE LUCA (fls. 17), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 11).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n29 - 2005.51.01.533513-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x OLIMAR COM/ E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. . Fls. 24/44: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente NICOLAU DE OLIVEIRA (fls. 31/32), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 22).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado para o endereço de fls. 45, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n7. Defiro, outrossim, o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/RJ, determinando a abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência do veículo indicado (fls. 38), eis que o executado não logrou manter atualizado o seu endereço junto aos órgãos de arrecadação, impossibilitando, dessa forma a sua localização, e/ou deixou de informar da existência de bens mantidos em registro, sendo imperiosa a medida acautelatória proposta por garantia da execução.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.533983-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SHEVA IND/ COM/ LTDA. . Fls. 31/43: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente AMARO EDUARDO DE SANTANA (fls. 38), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 29).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n31 - 2005.51.01.534361-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55/65:\r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio DOMINGOS CORREIA (fls. 64), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada, considerando o teor das certidões de fls. 40 e 53 e a informação verificada na certidão da JUCERJA de fls. 61, dando conta de que o último arquivamento de ato da empresa ocorreu em 22/01/1991, mesma data de registro da alteração do contrato social realizada em 16/01/1991, juntada por cópia às fls. 63/65.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 541283"
                            ],
                            "543230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.521622-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 40/42.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.540418-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLORPOX PINTURAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Manifeste-se o executado sobre as alegações do exeqüente de fls. 34/36, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.515574-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS, ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 278 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 65/89, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500136-1 CIA/ INDL/ SANTA MATILDE (Adv. JERUSA BORGES V PONCIO MARTINS, GEOVANY PACELI SILVA VILAS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ALESSANDRA BOM ZANETTI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.501722-8 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, MILTON MACHADO BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Mantenho a decisão de fls. 555/557, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nVenham conclusos para Sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.516957-1 COLORPOX PINTURAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Manifeste-se o embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as alegações da embargada de fls. 34 dos autos da Execução Fiscal em apenso, cuja cópia se encontra às fls. retro.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522627-0 REXAM REVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.528505-4 FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, RODRIGO RECART) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perita do juízo a Dra. MARIA APARECIDA FRASCINO, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.500698-4 VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x BERNARDO FERREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nVerifico que as procurações apresentadas às fls. 14, 20, 23 e 25 conferem poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso. Ainda que no momento do ajuizamento não seja dado ao executado saber que numeração será atribuída aos embargos, entendo necessária a regularização da representação processual. Intime-se o embargante para providenciar a medida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.534242-0 S/A CORTUME CARIOCA MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial e certidão da dívida ativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 00.0208348-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FABRICA DE MOVEIS MAGISTRAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 125 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de FÁBRICA DE MÓVEIS MAGISTRAL LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/10, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 00.0210375-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x WALDOMIRO LEAO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 126 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de WALDOMIRO LEAO DA SILVA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.09/10, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 00.0210780-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELETRONGRAFICA IND/ COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 127 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de ELETRONGRAFICA IND/ COM/ LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/10, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 00.0210986-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ADMINISTRACAO DE BENS EXCELSIOR DO RIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 128 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de ADMINISTRAÇÃO DE BENS EXCELSIOR DO RIO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/10, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 00.0211429-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALZEMIRO CORREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 129 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de ALZEMIRO CORREIA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/10, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 00.0211879-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL DE SOUZA SORVETERIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 130 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de MANOEL DE SOUZA SORVETERIA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/10, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 00.0211919-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INTERMAR COM/ EXTERIOR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 131 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de INTERMAR COM/ EXTERIOR LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/10, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 00.0212893-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AUTO VIACAO CAJU S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 132 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de AUTO VIAÇÃO CAJU S/A. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/10, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 00.0588290-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x COAJI COBRANCAS ASSESSORIA JURIDICA E INFORMACOES LTDA (Adv. JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO). . Dê-se ciência ao representante legal da executada (fls. 26verso), do laudo de avaliação juntado às fls. 250. Intime-se-o.\r\n\r\n20 - 89.0024489-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIZ DE ARAGAO GONCALVES) x CHARLES DANIEL M DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 178 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CHARLES DANIEL MERGULHÃO DE ARAUJO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 31/32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 91.0036759-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAJES PRE MOLDADAS/RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 180 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LAJES PRÉ MOLDADAS / RIBEIRO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 07, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830 de 22/09/80 c/c art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.539990-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE RUI PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 169 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE RUI PEREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 36/37), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.529950-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x TUPAN DOS SANTOS BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 183 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de TUPAN DOS SANTOS BARROS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 12/14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.531830-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO). . Fls. 55/57: Com a prolação da sentença (fls. 41), encerra-se a prestação jurisdicional, não cabendo a este Juízo autorizar qualquer medida em estando o processo já findo.\r\n\r\nAdemais, o depósito judicial de fls. 08 já foi levantado, junto à CEF, mediante alvará nº 1332698, cf. fls. 51/52, o que só demonstra que houve o pagamento regular ao beneficiário, tendo este se valido de documentos hábeis para tanto.\r\n\r\nNada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.537571-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Recebo a apelação da Exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Executado) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.539205-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EFIGENIA MARIA NOLASCO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 181 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de EFIGENIA MARIA NOLASCO DA SILVA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 28, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\nQuebra 2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.544879-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO DOS SANTOS GREGORIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 174 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO DOS SANTOS GREGÓRIO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15/16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.544974-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE VINICIUS DA SILVA CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 175 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ALEXANDRE VINICIUS DA SILVA CASTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.502266-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ITAMAR ALVES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 179 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE ITAMAR ALVES COSTA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 05. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.502692-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x TIAGO MAESSI SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 171 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de TIAGO MAESSI SANTOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.502955-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADRIANO ALVES PESSOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 173 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ADRIANO ALVES PESSOA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.526365-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SMART WORK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 170 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de SMART WORK COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17/18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 08. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.506912-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x IGREJA BATISTA DE LARANJEIRAS (Adv. ROSELI MARTINS XAVIER PINTO, FLAVIO FIUZA DIAS, LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 186 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IGREJA BATISTA DE LARANJEIRAS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 55/58, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512002-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EVELYN BARBOSA MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 182 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - CORECON/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de EVELYN BARBOSA MENDES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 27/28, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.520612-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ETELVINO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 184 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE ETELVINO DOS SANTOS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521352-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RUTH SERRANO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 176 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de RUTH SERRANO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.542181-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SUBESTACAO ELETROMETRO S/A (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE, PEDRO DA SILVA MACHADO). . Recebo a apelação do exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado/executado para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.546525-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA APARECIDA GAYA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 185 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA APARECIDA GAYA DE ANDRADE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra 2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.524078-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO GONCALVES GOMES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 177 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JOÃO GONÇALVES GOMES FILHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 09), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.524567-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE NAGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 172 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE NAGEL. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 09), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 97.0088314-0 ESAB S/A IND/ COM/ (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE SOLANGE DE CASTRO RACHID). . \r\n\r\nFls. 512: O teor do despacho de fls. 505 foi retificado através do decisum de fls. 509/510, não havendo nada mais a sanar.\r\n\r\nFls. 518/519: Tendo em vista Apelação interposta pela Embargada às fls. 486/503, bem como a apresentação de Contra-Razões pela Embargante (fls. 520/525), remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 98.0043347-3 SEBASTIAO VIEIRA BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Fls. 12: Manifeste-se o Embargante, em 5(cinco) dias, quanto ao interesse na restauração dos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.505876-4 CIA/ PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. PAULO ZIDE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 543230"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEdital de Primeiro e Segundo Leilão e Intimação com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL, movida pela FAZENDA NACIONAL contra TOURING CLUB DO BRASIL, processo nº 2002.5101505126-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, na pessoa de seus representantes legais, que no dia 25/06/2008, com início às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Venezuela nº 134, térreo, Saúde - RJ., pela leiloeira pública NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 227 Gr. 704 - tel. 2533-7978, será apregoado e vendido o bem abaixo relacionado a quem der o maior lanço acima da avaliação e, caso não haja licitantes, fica desde já designado o dia 09/07/2008 no mesmo horário e local, para venda a quem maior lanço der, submetendo-se a venda ao MM. Dr. Juiz, na forma da Lei 6830/80, nos termos do Art. 686 e seguintes do CPC. LAUDO DE AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO FLS. 22 e 37vo. Imóvel constituído de um galpão e respectivo terreno de nº 1346 da Rua Visconde de Niterói, Mangueira, Rio de janeiro, medindo 17,60m de frente, 27,00m de fundos, 100,25m à direita e 99,00m à esquerda e suas benfeitorias como banheiro, cantinas, salas, pátio de estacionamento, em regular estado de conservação, de frente para rua, localizado em área comercial, e devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matricula de nº 104.176 no Cartório do 1º Ofício do RGI. Avalio o imóvel acima descrito em R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da hasta pública, acaso não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, por intermédio deste Edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou prazo de 15 dias, mediante caução idônea. No ato, o lanço será garantido com 30% de sinal, 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação ou remição, 0,25 % de ISS e custas judiciais. Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital, conforme Art. 23 § 2º da Lei 6.830. Devendo a quem interessar possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados. Ciente que este juízo e cartório, funcionam no 6º andar, à Av. Venezuela nº 134, Saúde - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, Diretor(a) da Secretaria, mandei digitar e o subscrevo (as.) ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, Juiz Federal.\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEdital de Primeiro e Segundo Leilão e Intimação com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL, movida pela INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SICIAL - INSS contra PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A, MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOBO e ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO, processo nº 2003.5101539774-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUÍZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, na pessoa de seus representantes legais, que no dia 25/06/2008, com início às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Venezuela nº 134, térreo, Saúde - RJ., pela leiloeira pública NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 227 Gr. 704 - tel. 2533-7978, será apregoado e vendido o bem abaixo relacionado a quem der o maior lanço acima da avaliação e, caso não haja licitantes, fica desde já designado o dia 09/07/2008 no mesmo horário e local, para venda a quem maior lanço der, submetendo-se a venda ao MM. Dr. Juiz, na forma da Lei 6830/80, nos termos do Art. 686 e seguintes do CPC. LAUDO DE AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO FLS. 35. Imóvel: Prédio nº 734, à Rua Luiz Coutinho Cavalcante, na Circunscrição de Anchieta, e respectivo terreno, gleba 06, do PA 10.894, que mede 99,00m de frente em reta, mais 22,00m em curva interna, mais 9,00m em curva subordinada a raio de 6,00m com o alinhamento projetado do PA 7822, à direita 70,50m junto a servidão da Adutora do Ribeirão das Lages, nos fundos 107,00m, devidamente registrado sob a matricula de nº 1061 no Cartório do 4º Ofício do RGI. Inscrição Imobiliária: 0531746-6. Próximo à Av. Brasil, logradouro pavimentado, com iluminação pública e saneamento básico. Constituído de 04 (quatro) galpões de aproximadamente 6.000m² de área construída. Avalio o imóvel acima descrito em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Constam débitos de IPTU dos exercícios de 1998 à 2008 no valor aproximado de R$ 45.690,16. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da hasta pública, acaso não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, por intermédio deste Edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou prazo de 15 dias, mediante caução idônea. No ato, o lanço será garantido com 30% de sinal, 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação ou remição, 0,25 % de ISS e custas judiciais. Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital, conforme Art. 23 § 2º da Lei 6.830. Devendo a quem interessar possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados. Ciente que este juízo e cartório, funcionam no 6º andar, à Av. Venezuela nº 134, Saúde - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, Diretor(a) da Secretaria, mandei digitar e o subscrevo (as.) ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, Juiz Federal.\r\n\r\nId: 543441"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0064348-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO BAMBORE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, EMI NISHIO VIEIRA). . Dou por citado JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 20ss.\r\n\r\nIndefiro o pleito citatório em face da PJ executada, eis que a mesma já foi citada como se haure às fls. 12, por intermédio de seu representante legal.\r\n\r\nÀs fls. 20/22 e 33/34, o segundo e o primeiro executados apresentam exceções de pré-executividade, alegando que os débitos objeto da execução foram pagos, porém as guias de recolhimento foram extraviadas.\r\n\r\nÀs fls. 31/32, o segundo Executado apresenta outra exceção de pré-executividade, alegando que não foi síndico do condomínio executado no período compreendido pelo débito.\r\n\r\nA CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, as petições acham-se desacompanhadas de qualquer documento que comprove as alegações.\r\n\r\nDesta forma, as razões alegadas demandam maior instrução o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nAssim, indefiro as peças de bloqueio.\r\n\r\nExpeça-se mandado citatório em face de NAIR DOS SANTOS VIEIRA no endereço de fl. 35. Em caso negativo, expeça-se edital de citação com prazo de 30 dias em face da mesma.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 97.0064401-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITTO x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITTO FILHO x GRAFICA JB S.A. (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, \r\n\r\nna forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\nPublique-se o edital de hasta pública, com os requisitos do art. 686 do\r\n\r\nCPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do \r\n\r\nLeilão, na forma do § 1º, do art. 22 da LEF;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial \r\n\r\nda Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá \r\n\r\nremir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, \r\n\r\nrealize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\nHavendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito \r\n\r\ndo art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 98.0071719-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CIA/ BRASILEIRA DE MULTIMIDIA x EDITORA JB S/A (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, a uma por inexistir omissão, já que a decisão de fls. 209/210 tão-somente REJEITOU a exceção oposta (fls 185ss), no tocante aos seus argumentos, esposando, assim, fundamentos de forma clara e objetiva para a responsabilização tributária dos novos executados, não sendo possível ao executado pretender, por esta via, a aplicação de efeitos infringentes. \r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.508728-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x METALURGICA TODOS OS SANTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. JOEL MARQUES VIANNA). . \r\n\r\nFl.24. Regularize a parte executada sua representação processual, juntando instrumento procuratório e ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.24. \r\n\r\nDiante da rescisão do parcelamento anteriormente concedido, providencie a executada, na mesma oportunidade, o recolhimento do saldo remanescente. Silente, retornem os autos para apreciação do requerido à fl.38. Publique-se.\r\n\r\n73\r\n\r\n5 - 2002.51.01.535098-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x LAB ANAL CLIN S LUIZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000316/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls. retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n6 - 2003.51.01.528153-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ LEONARDO GOULART (Adv. FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO). . O parcelamento dos créditos tributários é matéria regulada por leis específicas, não se aplicando o art. 745-A do CPC.\r\n\r\nAssim, o Executado deve formalizar junto à Fazenda Nacional o pedido de parcelamento do débito remanescente.\r\n\r\nDefiro prazo de sessenta dias para que o Executado comprove nos autos o deferimento do parcelamento, de modo a suspender o curso da execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nIndefiro a liberação do bem penhorado às fls. 56/57, visto que o débito ainda não foi quitado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.503275-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DIAGNOMED EXAMES COMPLENTARES LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA). . Rejeito a oferta de bens realizada pela parte executada, por ser a mesma de difícil alienação, consoante manifestação da parte exeqüente à fl. 34.\r\n\r\nProvidencie, a parte executada, por outro meio, a garantia da dívida, bem como a regularização de sua representação processual juntando os atos constitutivos. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se prosseguir com o presente feito da seguinte forma: \r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s).\r\n\r\nPublique-se. Anote-se provisoriamente a representação de fl. 29.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.504549-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KOBE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. . Fl. 18- INDEFIRO, porque o demonstrativo juntado à fl. 19 confirma o parcelamento concedido, bem como a suspensão da presente ação, e não do parcelamento.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n9 - 2007.51.01.515273-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALESSANDRA DANIELE DUQUE ESTRADA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 115,93. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2007.51.01.524193-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, IVAN LUIS NUNES FERREIRA). . A parte executada, INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL, consoante ofício da CEF (fl. 41), efetuou espontaneamente os depósitos judiciais em razão da presente execução, conforme demonstrativos de fls. 42/45, garantindo integralmente a dívida, em 04/03/2008, data anterior a sua citação, ocorrida em 13/03/2008 (fl. 54).\r\n\r\nDe acordo com o inciso I, do art. 16 da Lei 6.830/80, o executado oferecerá os embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, o que até a presente data ainda não aconteceu.\r\n\r\nA ampla jurisprudência vem demonstrando, via de regra, a responsabilidade subsidiária dos sócios, inclusive alcançando os seus patrimônios, quando da dissolução irregular da pessoa jurídica, o que não é o caso presente, pois como consta dos autos a mesma foi citada regularmente, bem como efetuou depósito em dinheiro para garantia da presente execução.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO:\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, sobre a oposição dos embargos à execução;\r\n\r\nExclusão dos co-responsáveis, pessoas físicas, do pólo passivo da presente ação. À SEDJE para anotar;\r\n\r\nDevolução dos Mandados e Cartas Precatórias, em relação aos co-responsáveis, sem cumprimento.\r\n\r\nQuanto a manifestação de fls. 62/65, da co-responsável MÔNICA GÓES DE\r\n\r\nANDRADE MENDES DE ALMEIDA, indefiro pelos motivos acima.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.524203-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS. . A parte executada, INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL, consoante ofício da CEF (fl. 37), efetuou espontaneamente os depósitos judiciais em razão da presente execução, conforme demonstrativos de fls. 38/41, garantindo integralmente a dívida, em 04/03/2008, não tendo ocorrido até a presente data a sua citação.\r\n\r\nDe acordo com o inciso I, do art. 16 da Lei 6.830/80, o executado oferecerá os embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, o que até a presente data ainda não aconteceu.\r\n\r\nA ampla jurisprudência vem demonstrando, via de regra, a responsabilidade subsidiária dos sócios, inclusive alcançando os seus patrimônios, quando da dissolução irregular da pessoa jurídica, o que não é o caso presente, pois como consta dos autos a mesma efetuou depósito em dinheiro para garantia da presente execução, o que presume-se ativa.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO:\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, sobre a oposição dos embargos à execução;\r\n\r\nExclusão dos co-responsáveis, pessoas físicas, do pólo passivo da presente ação. À SEDJE para anotar;\r\n\r\nExpedição de mandado de citação em face das pessoas jurídicas executadas, em cumprimento a determinação do item “1” de fl. 30.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.524208-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS. . A parte executada, INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL, consoante ofício da CEF (fl. 39), efetuou espontaneamente os depósitos judiciais em razão da presente execução, conforme demonstrativos de fl. 40, garantindo integralmente a dívida, em 04/03/2008, não tendo ocorrido até a presente data a sua citação.\r\n\r\nDe acordo com o inciso I, do art. 16 da Lei 6.830/80, o executado oferecerá os embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, o que até a presente data ainda não aconteceu.\r\n\r\nA ampla jurisprudência vem demonstrando, via de regra, a responsabilidade subsidiária dos sócios, inclusive alcançando os seus patrimônios, quando da dissolução irregular da pessoa jurídica, o que não é o caso presente, pois como consta dos autos a mesma efetuou depósito em dinheiro para garantia da presente execução, o que presume-se ativa.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO:\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, sobre a oposição dos embargos à execução;\r\n\r\nExclusão dos co-responsáveis, pessoas físicas, do pólo passivo da presente ação. À SEDJE para anotar;\r\n\r\nExpedição de mandado de citação em face das pessoas jurídicas executadas, em cumprimento a determinação do item “1” de fl. 37.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 531872"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDI.0051.000335-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0036450-1, em que é exeqüente a(o) UNIAO FEDERAL e executado(a) CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA, objetivando cobrança de R$ 41.609,44 (valor atualizado em 08/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para INTIMAR - CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA - CNPJ nº 33.361.395/0002-98 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, da Penhora no Rosto dos Autos efetivada pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 87.0006834-9, e de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de Embargos à Execução, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 543397"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000341-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0079354-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ZOOM VEICULOS E PECAS LTDA ME E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 36.765,09 (valor atualizado em 02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JOÃO PAULO CASENTINO JUNIOR - CPF nº 076.949.307-64 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 543398"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0065904-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY). . Fls. 38/39 - Indefiro, na medida em que a presente execução fiscal foi ajuizada tão-somente em face da pessoa jurídica CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA.\r\n\r\nPor conseguinte, aguarde-se o deslinde dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.540858-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, CLARISSA ELIA QUERASIAN). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.523260-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CAMILY ANTUNES DOS SANTOS. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.523302-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x COSME DE MEDEIROS SOUZA. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.523306-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADIR PROCACI FERREIRA. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.523307-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO JOSE DO COUTO RIOS. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.535117-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDUARDO ROHEN PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, CONCEDO A LIMINAR inaudita altera pars, nos termos do art. 804, do CPC, a fim de tornar indisponível o veículo automotor de propriedade do requerido, qual seja, marca/modelo VW/GOL 1000, placa LAC 2007 (RJ), ano 1993, cor cinza, chassi 9BWZZZ30ZPT185826, RENAVAN 320988511, conforme documentos acostados à fls. 36/37 dos presentes autos.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que se oficie ao Diretor do DETRAN/RJ, comunicando-se o inteiro teor desta decisão para que adote as providências necessárias a fim de tornar indisponível o bem em tela.\r\n\r\nCite-se, por edital, nos termos do art. 802 c/c art. 231, inciso II e art. 232, inciso IV, do CPC, com prazo de vinte dias, na medida em que no endereço fornecido pela requerente para fins de citação (fl. 08) o requerido não foi encontrado, nos termos da certidão de fl. 26 dos autos principais.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511745-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA). . À impugnada, no aprazamento legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.526157-6 CASTELO REAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Mantenho a decisão de fl. 181 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPor conseguinte, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.527355-4 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO). . Fl. 297 - Aguarde-se.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, à embargada para que junte o pronunciamento da Delegacia Regional do Trabalho a que se refere às fls. 291/295, em cinco dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.525833-8 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. 206 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. René Myiahira;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.535055-3 AGRO INDL/ MARA LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Fl. 185 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antônio Correa;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.535785-7 KUHN CIA LTDA (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Tendo em vista a informação acerca de sua adesão ao parcelamento previsto na MP 303/06 (fl. 48), diga a embargante se persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, em cinco dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.535867-9 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para que cumpra o item 3 do despacho de fl. 520, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.502864-7 CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. WALDYR DE SOUZA BARROS, ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fls. 172/173 - Indefiro, na medida em que os peticionantes não integram a relação processual, em cujo pólo ativo figura tão-somente a pessoa jurídica executada CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA.\r\n\r\nPor conseguinte, reconsidero a parte final do despacho de fl. 169.\r\n\r\nÀ embargada para que cumpra a parte final do despacho de fl. 168, em cinco dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.506058-0 RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv. FABIANE FERNANDES DA SILVA, AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Diante do v. acórdão (fl. 123), da r. decisão de fls. 146/147, bem como da certidão de fl. 147, verso, relativa ao trânsito em julgado, ao embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.509947-2 ANGLO-AMERICANO PARA LTDA (Adv. MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS, ALINE DE LIMA SARAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. 66 - Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à embargada.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.517117-5 SOC/ EDUCACIONAL RIVER (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Fl. 43 - Defiro a produção de prova pericial contábil. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renné Miyahira;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.537538-1 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . À embargante sobre a petição e o processo administrativo (fls. 122/295), em dez dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.540748-5 ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Diante das certidões de fls. 157 e 158, verso, à embargante para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 154/155.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.508474-7 PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga a embargante sobre os documentos juntados às fls. 136/141, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.500658-3 PADARIA E CONFEITARIA MOCAMBIQUE LTDA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.500660-1 ROSANGELA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500665-0 AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que os argumentos da embargada (fl. 113) já foram devidamente analisados às fls. 107/109,\r\n\r\nPor conseguinte, à embargante para se manifestar sobre a impugnação de fls. 73/78, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.502035-0 FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.502079-8 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . À embargante para regularizar a subscrição da petição de fls. 02/12, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.509455-1 CONTRASTE ARQUITETURA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.511573-6 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Considero suprida a citação pela vinda espontânea da embargada, através da petição de fls. 71/76.\r\n\r\nPor conseguinte, diga a embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.511742-3 FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.527005-5 TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Defiro à embargada a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para que junte a “conclusão da análise pela Receita Federal dos documentos apresentados pela embargante” (fl. 46).\r\n\r\nCertificado o término desse prazo, com ou sem o cumprimento, à embargante para se manifestar sobre a impugnação de fls. 44/47, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.535010-5 CAJUTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x PAULO RICARDO MACHADO x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 81, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 83). Destaco que tal certidão foi datada em 11/10/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 17, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 11/10/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 12/11/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 14/11/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 11/10/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 14/11/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.535013-0 RADIALL DO BRASIL-COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv. RIVALDO PIMENTEL SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 100, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 103). Destaco que tal certidão foi datada em 10/10/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 08, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 10/10/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 09/11/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 26/11/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 10/10/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 26/11/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.535014-2 RODOVIARIA GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 128, verso, houve a juntada dos comprovantes de Depósito Judicial efetuados em 30/10/2007 pela ora embargante, passando a correr daquela data o prazo legal para oposição dos embargos.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 147, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso I, da Lei 6830/80 assim dispõe, “in verbis”:\r\n\r\n“Art.16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim sendo, o termo “a quo” para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 30/10/2007, já que o depósito foi efetuado nesta data. Desta forma, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 28/10/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 29/11/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 16, I, LEF.\r\n\r\n1 - Feito o depósito do “quantum debeatur”, o prazo para embargos do devedor conta-se a partir dessa data, não prevendo a lei qualquer outra formalidade legal (art.16, I, LEF).\r\n\r\nApelação Improvida.”\r\n\r\n(T.R.F. 3a. Região/SP - AC no.06-0/89, 3a. Turma, Rel. Juiz Sérgio Lazzarini (substituto), DO em 25.03.91, pg.000072)\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nNa hipótese de ter o executado optado por oferecer dinheiro em garantia da execução, a ser depositado em conta de poupança, por ordem do juízo, o prazo para oposição de embargos inicia-se da efetivação (arts. 9o, I e 16, I da LEF).\r\n\r\nApelação improvida.” \r\n\r\n(T.R.F da 4a. Região/sc, 3a. Turma, AC no.0447061-2/96,Rel.Juíza Vivian Josete P. Caminha, DJ em 25.08.99,pg.000432)\r\n\r\n“Fluência do prazo para embargos, a partir do depósito exigido pelo art. 9o, parágrafo 4o, da Lei n. 6.830/80, feito na forma do art. 32 da mesma lei, isto é, na Caixa Econômica. A partir daí, conta-se o prazo de trinta dias para embargos, nos termos do art. 16 da mesma lei. Não pode o executado valer-se de sua incúria para obter renovação do prazo para embargos.”\r\n\r\n(TJSP, AC. de 17/08/73,RJTJSP,85:95)\r\n\r\nAssim também vem entendendo a orientação doutrinária, conforme bem elucida José da Silva Pacheco (“in” Comentários à Lei de Execução Fiscal, editora Saraiva, 7a edição, 2000, São Paulo, pp.192/193): “O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, dentro do prazo de trinta dias, a partir:\r\n\r\ndo depósito em dinheiro à ordem do juízo;\r\n\r\nda juntada aos autos da prova da fiança bancária; ou\r\n\r\nda intimação da penhora, por qualquer meio previsto no art.12.\r\n\r\nJunta aos autos a prova do depósito, da fiança bancária ou da penhora dos bens do executado ou de terceiros (art.9o, parágrafo 2o), deveria ter o executado, a partir disso, o prazo para os embargos, pois só então tem-se nos autos o comprovante de que está o juízo assegurado. Entretanto, a Lei nº 6830/80, sem ater-se a princípios da processualística moderna, estabeleceu que o prazo de trinta dias conta-se a começar do depósito, da intimação da penhora ou da juntada da fiança bancária.”\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação da embargante no concernente a tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arestos suso transcritos, teria a mesma trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO, ou seja, a partir de 30/10/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 29/11/2007, conforme carimbo do protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso I, do art. 16 da Lei 6830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.535259-0 UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.500420-7 LIVRARIA ELDORADO TIJUCA LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Diante da tempestividade dos embargos, suspenda-se a execução fiscal.\r\n\r\nAo(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\n2) Cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.500423-2 REGNO IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n2) Comprove que o(a) outorgante da procuração de fl. 08 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.501796-2 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n38 - 2001.51.01.522738-0 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 1 REGIAO (Adv. GILSON MARCOS DE LIMA) x JORCELIO DO AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 42.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.531023-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SEGURANCA DO LAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o exeqüente - fl(s). 94.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.507365-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 544/545.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.504182-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x RPL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 17.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.509689-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AMANDIO DOMINGUES E OUTROS x DISTRIBUIDORA DE CARNES YPIRANGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.509471-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAPILLON BOUTIQUE DE ANIMAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre as petições de fl(s). 24/31 e 32/42.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.516699-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CURSO OPERON O CURSO SUPERIOR LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 32/37.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.517984-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WENDEL DA SILVA AVELAR. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.518252-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AILTON LOPES MOREIRA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.522326-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 542670"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0698088-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Considerando a manifestação da Fazenda Nacional à fl.315, oficie-se à Oi/Telemar, solicitando o levantamento da penhora que incidiu sobre as linhas telefônicas constantes no Auto de Penhora e Depósito de fl.11 e Ofício de fl.309.\r\n\r\n2)Expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros tantos bens quantos à garantia do crédito exeqüendo, em face da empresa executada.\r\n\r\n2 - 00.0986510-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x AMEDEO LODOVICO CAMELLO CENTOLE (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x FRANCISCA MARIA BUENO CENTOLE (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x CASA SAUDE E MARTENIDADE N S ROSARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- 1-À SEDJE, para alterar o pólo passivo para Espólio de AMEDEO LODOVICO CARMELO CENTOLA, representado pela inventariante Francisca Maria Bueno Centola.\r\n\r\n2- Oficie-se ao MM. Da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela, solicitando, ainda, a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do MM. Juízo, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 93.0050623-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS-MASSA FALIDA (Adv. SEVERINO ISIDIO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). . Considerando a certidão de fl.65, intime-se a parte executada a regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, bem como documentação que comprove que o signatário de fl.61 possui poderes para representar a executada em Juízo, ficando ainda deferida, desde já, pelo mesmo prazo, a vista dos autos requerida à fl.60, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n4 - 94.0015393-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY , ISABELA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1-Fl.377: Anote-se provisoriamente.\r\n\r\n2-Tendo em vista a comprovação da arrematação do imóvel penhorado nesta execução, conforme Auto e Carta de Arrematação à fls. 378/379, em leilão judicial, nos autos da Ação de Seqüestro na Ação Penal nº 04/91 - OES, autorizo o cancelamento da anotação da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 26173, junto ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis. Comunique-se.\r\n\r\n3-Outrossim, já expedidos os ofícios de reserva de crédito (fls.332 e 374), dê-se ciência ao exeqüente, mantendo-se suspensa a execução, conforme fls. 206/207.\r\n\r\n5 - 96.0040889-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES, SEVERINO ISIDIO MONTEIRO). . Considerando a certidão de fl.78, intime-se a parte executada a regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, bem como documentação que comprove que o signatário de fl.74 possui poderes para representar a executada em Juízo, ficando ainda deferida, desde já, pelo mesmo prazo, a vista dos autos requerida à fl.73, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n6 - 97.0069936-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Intime-se a exeqüente para que diga se persiste no pedido de fl.210, bem como para que diga quanto ao ofício de fl.213.\r\n\r\n7 - 98.0050551-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MANOEL CABRAL DOS SANTOS x PEDRO CABRAL DOS SANTOS x COLEGIO HOJE LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA). . 1-Tendo em vista a notícia de indeferimento da inclusão da empresa executada no programa PAES, intime-se a mesma por mandado, conforme requerido pelo exeqüente à fl.53, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à penhora à fl.14.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo em branco, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0053290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x DEA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 52,95).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0030809-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x D P ASSISTENCIA COML/E FACTORING LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado que desiste da presente ação (fl. 34), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n10 - 99.0036561-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x OCTAVIO JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLARICE DOS ANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES). . 1-Fl. 42: O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto ao exeqüente (INSS). Todavia, no presente caso, com a edição da Lei 11.457 de 16.03.07 passou a ser competência da Procuradoria Geral Federal o processamento dos feitos que tenham por objeto a cobrança de contribuições previdenciárias. Assim sendo, intime-se a empresa executada para as providências pertinentes ao parcelamento do débito junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, nesta cidade, ficando o presente feito suspenso por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n2-Decorrido tal prazo sem que seja noticiado o parcelamento do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço da empresa executada indicado à fl.45.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.512557-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PADARIA E MERCEARIA TRES FILHOS LTDA (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 66,98).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.519324-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x WALDEMAR CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JACAO DA COSTA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTILO ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 801,01).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.534883-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CAFE E BAR ROSAM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) se rá(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.500397-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x CLITOP CLIN TERAPEUT ORIENT PEDAG (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao exeqüente para que esclareça o fundamento do pedido de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.508538-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ALMIR BATISTA (Adv. PAULO LEITE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 220,32).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.515068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos a exeqüente para que informe efetivamente os nomes dos co-responsáveis, com seus respectivos CPFs e endereços, que pretende incluir no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.515428-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SERGIO SILVESTRE MACHADO PINTO TEIXEIRA (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x CLONE MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CLONE MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO para cobrança de valor correspondente a R$ 44.347,54 relativo à CDA nº 70699032698-94 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 43/46, alegando que os comprovantes do pagamento do Cofins foram juntados aos autos da execução fiscal nº 2001510515427-2 (já proferida a sentença, encontra-se baixada e arquivada) que tramitava perante a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, cujo objeto era idêntico ao que embasa a presente execução, inclusive, tendo sido autuada na mesma data .\r\n\r\nEsclarece, outrossim, que os equívocos cometidos na Declaração de Renda do período 1994/95 foram sanados com as Declarações Retificadoras apresentadas em 1999 e 2005. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 172/175 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios devidos pelo exeqüente, em face do cometimento de erro na DCTF Retificadora de 1999, só sanado na DCTF apresentada em 2005, após a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento do feito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.516503-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x BARRA MOTEIS HOLIDAY LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO). . 1)Tendo em vista a desistência do executado quanto à execução dos honorários advocatícios, perde objeto o recurso de apelação da Fazenda Nacional de fls.95/99.\r\n\r\n2)Assim sendo, autorizo a baixa da execução, haja vista a sentença extintiva de fls.91/92.\r\n\r\n3)Dê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.530264-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CICERA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução com base no art. 265, I do CPC. À parte exeqüente, para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.530445-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x BRASCON CIA/ BRAS DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de levantamento do depósito de fl. 253, procedendo-se na forma da referida Resolução e intimando-se, por mandado, a pessoa física indicada para ciência da expedição.\r\n\r\n3- Confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.530490-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFEITARIA ROMAS LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto à alegação de adesão ao PAES, esclarecendo se persiste no pedido de fl.23.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.533761-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x STELIO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.41: Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.540167-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.540906-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ACRILOARTE IND/ COM/ LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA). . Tendo em vista a certidão de fl. 53, dê-se vista à parte executada para que cumpra, em improrrogáveis 05 dias, o determinado no item 2 do despacho de fl. 45. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade, conforme já determinado no referido despacho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.500229-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x QUIMIGRAFICA IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL em face de QUIMIGRAFICA IND/ COM/ S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 139.563,73 relativo à CDA nº 11144-A originário de não recolhimento de FGTS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 47/48, o(a) União Federal/ Fazenda Nacional requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nÀ SEDJE para alterar o pólo ativo para FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.503365-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 33/34. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.521159-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ ROBERTO BARROS BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ ROBERTO BARROS BARRETO para cobrança de valor correspondente a R$ 27.499,80 relativo à CDA nº 70102002135-93 originário de não recolhimento de IRPF. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 26/28, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.527388-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETRO FERRAGENS TOSCANI LTDA (Adv. ISABEL LOPEZ ANTELO, HUMBERTO MUZZIO ALMIRAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 285,06).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.502216-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CODECI CIA/ DE DES DO COM INTERDEPENDENTE S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos a exeqüente para que informe efetivamente os nomes dos co-responsáveis, com seus respectivos CPFs e endereços, que pretende incluir no pólo passiva da presente ação.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.502754-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCUS JOSE RIERA AZAMBUJA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 31/32. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.519864-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MICHELLE SOUTTO MAYOR PIRAGIBE (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, SERGIO CARLOS BRONZATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 49,97).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.520122-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELISABETE SUZANO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.522727-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONFECCOES OSLEC LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se as providências determinadas para o leilão judicial nos autos da Execução Fiscal em apenso (Proc.2003.51.01.526931-0).\r\n\r\n34 - 2003.51.01.526931-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONFECCOES OSLEC LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.536798-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LIBERAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 199,72).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.509633-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4A REGIAO - MG/ES (Adv. LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA) x VIVIANE DE SOUZA MOSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, expeça-se carta precatória para fins de intimação do exeqüente quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.517856-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA x VANDA DE LUCA AFONSO x GINASIO GOVERNADOR LTDA (Adv. MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nA execução fiscal em tela tem por objeto a cobrança de valores devidos a título de Contribuições Previdenciárias (01/1999 à 01/2000), conforme Certidão de Dívida Ativa no: 35.130.791-5 (fls.04/10). \r\n\r\nRegularmente citado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.32vs., o executado manifesta-se às fls.14/30, oferecendo em garantia da execução Apólice da Dívida Pública/The State of Bahia/South Western Railway Company Limited, emitida em 1929.\r\n\r\nÉ O RELATO DO NECESSÁRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aceitação, como garantia da execução, da referida apólice, pois, além de ser discutível sua validade, não apresenta liquidez.\r\n\r\nTal posicionamento está de acordo com a Súmula nº 31 do Eg. TRF-2a. Região, publicada no DJ, seção 2, em 15/06/2005, fl.44, a seguir transcrita:\r\n\r\n“ Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação.”\r\n\r\nFace ao exposto, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se ainda a executada a regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos procuração original, cópia dos atos constitutivos da empresa e cópia da última alteração contratual, se houver.\r\n\r\nMantenham-se apensados à execução fiscal no: 2004.5101517872-1.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.517872-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA x VANDA DE LUCA AFONSO x GINASIO GOVERNADOR LTDA (Adv. MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nQuebra A execução fiscal em tela tem por objeto a cobrança de valores devidos a título de Contribuições Previdenciárias (04/1994 à 06/1994 e 12/1994 à 13/1996), conforme Certidão de Dívida Ativa no: 55.743.908-6 (fls.04/11). \r\n\r\nRegularmente citado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.34vs., o executado manifesta-se às fls. 15/29, oferecendo em garantia da execução Apólice da Dívida Pública/The State of Bahia/South Western Railway Company Limited, emitida em 1929.\r\n\r\nÉ O RELATO DO NECESSÁRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aceitação, como garantia da execução, da referida apólice, pois, além de ser discutível sua validade, não apresenta liquidez.\r\n\r\nTal posicionamento está de acordo com a Súmula nº 31 do Eg. TRF-2a. Região, publicada no DJ, seção 2, em 15/06/2005, fl.44, a seguir transcrita:\r\n\r\n“ Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação.”\r\n\r\nFace ao exposto, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se ainda a executada a regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos procuração original, cópia dos atos constitutivos da empresa e cópia da última alteração contratual, se houver.\r\n\r\nMantenham-se apensados à execução fiscal no: 2004.5101517856-3.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.520894-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSEANE FERNANDES CERBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Intimem-se as partes da redistribuição do feito para este juízo.\r\n\r\n2-Após, intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, informando o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.521609-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELL ARTE PROMOCOES ARTISTICAS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao exeqüente para que informe a este Juízo acerca da situação atualizada das inscrições nºs 70204002313-47 e 70604003349-35.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.526145-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 70, reconsidero os itens 1 e 2 da decisão de fl.69.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o item 3 da referida decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.526308-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 31.653,94 relativo às CDA's nºs 70204004363-13, 70604005689-28 e 70704001302-26 originário de não recolhimento de IRPJ, COFINS e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 13/18, alegando que a dívida cobrada relativa à inscrição nº 700201004363-13 encontra-se quitada. Quanto às inscrições nºs 700600589-28 e 700704001303-26, recolheu valores abaixo do devido, num equívoco já sanado.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 55/65 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando que a dívida relativa às inscrições nºs 70704001303-26 e 70604005689-28 foram quitadas e o débito referente à inscrição nº 70204004363-13 foi cancelado, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o pagamento dos débitos concernentes às inscrições nºs 700600589-28 e 700704001303-26 e o cancelamento da inscrição nº 70204004363-13 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80), restando prejudicada a exceção de pré-executividade, pois os pagamentos foram efetuados após o ajuizamento da execução.\r\n\r\nCustas calculadas com base nas CDA's quitadas (R$ 56,53). Honorários advocatícios, em favor do exeqüente, já quitados com o pagamento posterior ao ajuizamento dos débitos remanescentes. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.531208-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.533242-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ESPERANCA MARIA SOUZA NOGUEIRA PINTO DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.539744-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE (Adv. NELSON ARRAES FILHO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o executado se socorrer dos embargos à execução, após a garantia do Juízo, para a produção de provas suficientes ao que alega.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se o executado a pagar o débito, no prazo de 5 (cinco) dias, ou a indicar bens à penhora se pretende interpor embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, desentranhe-se o mandado de fls. 136/137 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.541441-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FUNERARIA NACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 231,76).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.541581-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, MARCELO A. F. TOLEDO). . 1- Regularize a parte executada a sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória da sucessão processual.\r\n\r\n2- Fl. 159 verso: tem direito a parte executada à manifestação conclusiva acerca de suas alegações, não cabendo ao Juiz intimar diretamente o órgão fiscal quando o feito já está em fase judicial, devendo a exeqüente tomar as providências necessárias.\r\n\r\n3- Assim sendo, e face ao tempo decorrido, à Fazenda Nacional para que, em improrrogáveis 10 (dez) dias, se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\n4- Após, venham os autos, de imediato, conclusos para decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.544554-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LOUIS MARCELO CORDEIRO NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.511347-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO IBM S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, TATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.518572-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLOVIS ANTONIO FREITAS BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 19/20), tendo em vista a existência da ação de Execução Fiscal nº 20045101539795-9, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas no calor de R$ 2,74 devidas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.520887-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 0,32 devidas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.525258-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ROGERIO FREIRE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALARICO SILVEIRA NETO). . Retornem os autos à exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 dias, acerca da alegação de pagamento dos créditos fiscais referentes às inscrições nºs 70.6.05.009255-79, 70.6.05.009256-50, 70.7.05.002733-82, 70.7.05.002734-63, devendo, ainda, esclarecer sobre a possível duplicidade de cobrança dos créditos previstos às fls. 10/11, 12/13, 14/15, 16/17, 18/19, 20/21, tendo em vista a identidade de valores e datas de vencimento. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão da exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.526606-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ HENRIQUE MORGADO CALVET. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 22/24), tendo em vista a existência da ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.527461-5, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos ao da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,31. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.501418-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x SB SAUDE LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não extinguiu a execução.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo pelo prazo de 1 ano, tendo em vista o pedido da exeqüente de fl. 28.\r\n\r\nApós o decurso do prazo de suspensão, retornem os autos à exeqüente para que informe sobre o pagamento do débito e requeira o que entender cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.508723-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GILBERTO DA SILVA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 0,39 devidas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.508851-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDIA BARROSO BONA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 0,45 devidas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.510256-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTD (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI, PHELIPE ANDRADE DE FARIA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se a executada para que pague o débito, em cinco dias, ou nomeie bens à penhora se pretende interpor embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.515962-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA). . 1)Fl.141: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Intime-se a parte executada para ciência da petição da Fazenda Nacional de fl.145 e documentos a ela acostados e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito fiscal referente às inscrições 70205015515-76, 70705006657-01 e 70605023006-22 (fls.146/157), ou nomeie bens à penhora suficientes à garantia da execução.\r\n\r\n3)Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com a execução, desentranhando-se o mandado de fl.104, para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.516200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os pedidos contidos na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não pôs fim à execução.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 120/121 para o seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516257-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDSON COSTA ARGOLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.516276-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.516394-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLORIA GENI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.520703-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELVIO JOSE REIS DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.521205-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IARA BOESCH DE BRITO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MARCOS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.521209-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIO VILLELA DE PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.522511-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x ADRIANO JOSE REIS MARTINS (Adv. ELENISE WEBER DE CASTRO) x JAIME LUIZ MARTINS (Adv. GUILHERME DOIN BRAGA) x JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv. GUILHERME DOIN BRAGA) x ADRIANO MONTEIRO MARTINS (Adv. BRUNA DA ROZA FREIRE) x VIAMARELA INCORPORACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, rejeito os pedidos contidos nas peças de defesa, devendo a execução fiscal prosseguir até a satisfação do crédito.\r\n\r\nA posição dos administradores é de co-responsabilidade. Assim sendo, tendo em vista que a empresa executada foi regularmente citada e se encontra em funcionamento, não se verifica, no momento, a necessidade de constrição do patrimônio dos co-responsáveis, devendo as diligências de penhora e avaliação se dirigirem, em primeiro lugar, em face da executada e em face dos co-responsáveis apenas se não localizados bens sociais suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nRessalto que o art. 185-A do Código Tributário Nacional prevê a indisponibilidade de bens e direitos após a citação do Réu e quando não localizados bens penhoráveis, o que não se verifica na hipótese dos autos, pois ainda não se procedeu à diligência de penhora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade da empresa executada, nada impedindo que, no futuro, a questão seja reexaminada, caso tal medida venha a se tornar necessária.\r\n\r\nDesentranhe-se, pois, o mandado de fls. 21/22 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, tendo em vista que a exceção não pôs fim à ação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.526899-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INTERCONSULT CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 8,40 devidas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.527437-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MYRTHES DA COSTA PRADO CASTILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 17/18), em virtude de remissão dos débitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.531161-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALDYR COSTA DE VILHENA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.531297-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE ADHEMAR MEDEIROS DA SILVA. . Nada a prover em relação ao pedido contido na petição de fls. 21/22, tendo em vista que se trata de processo já sentenciado, declarado extinto, com fulcro no art. 26, devido ao falecimento da parte executada.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente a recolher as custas judiciais devidas, conforme determinado na sentença de fl. 15.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.531607-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 76.349,80 relativo à CDA nº 84, às fls. 84, do livro nº 410, de 03/10/2006, originário de não recolhimento de Taxa de Fiscalização. \r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 13/18, alegando que a dívida cobrada na presente execução estava com a sua exigibilidade suspensa, em face de ter sido objeto de depósito judicial, nos autos da Ação Cautelar nº 91.0029179-0, com o fim de discutir a constitucionalidade da cobrança do tributo em tela, na Ação Ordinária nº 91.0120546-3, o que foi julgado improcedente. O Juízo da 12ª Vara Federal determinou o levantamento, em favor da CVM, das quantias depositadas na cautelar.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 64 o(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS requer a extinção do feito, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da LEF. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 72 - 2006.51.01.531685-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x INVESTOR S/A CCTM (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista a certidão de fl. 101, dê-se vista à parte executada para que cumpra, em improrrogáveis 05 dias, o determinado no item 2 do despacho de fl. 83.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls. 09/10, bem como sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.533749-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ASTRID FERNANDES COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.546725-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDNA INTERLANDI DA COSTA DE GODOY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.501728-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELIGIER SILVEIRA CUNHA (Adv. ELIGIER SILVEIRA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 113,68).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.502279-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA, VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 18.657,45 relativo à CDA nº 70207000960-11 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/22, oferecendo bens à penhora.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 27/29 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.505541-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RMR RESSONANCIA MAGNETICA RIO LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 147,07).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.506194-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BASEDATA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 117,72).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.511383-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x OLGA LOPES MOREIRA (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.511950-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista que o executado informa adesão a parcelamento em data anterior à inscrição dos débitos em dívida ativa (v. fl 38), diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se persiste o interesse no feito\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.512546-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ELEN RIBEIRO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.512678-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ALMERINDA ARAUJO GONÇALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.519684-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMARILIO ROCHA SOUZA. . Recebo a inicial, nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls. 11/13, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.520011-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BAZAR FIEL DE COPAGABNA LTDA (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.525820-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JUAN CARLOS ALEJANDRO VRELA ALIVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10/11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.526061-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ROGERIO BASTOS SANTAREM. . 1-Recebo a inicial, nos termos do art. 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2-Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls. 24/25, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.526926-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CELSO LUIZ MACHADO. . 1-Recebo a inicial, nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2-Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls. 23/24, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.527763-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.529057-1 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x GLAUCIA REGINA SOUTO PRUDENCIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.529830-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FRANK GUERRA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS) x FRANCESCO GUERRA x LUZIETE GONCALVES DE CARVALHO x FABIO GUERRA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS) x IND/ COM/ FRANK BISCOITOS E PAES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\n1-Fl.16/25: Intimem-se os requerentes a regularizarem a representação processual, juntando a Procuração.\r\n\r\n2-Atendido, dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência da decretação da falência da empresa executada, para dizer se concorda com o pedido de exclusão dos co-responsáveis (fls.16/17) do pólo passivo, não se aplicando ao caso a suspensão regulamentada pela Portaria nº 290/2008, de 04/04/2008, da Presidência do Eg. TRF, tendo em vista a informação de que os co-responsáveis se retiraram da sociedade antes da ocorrência do fato gerador (fls. 20/25).\r\n\r\nAssim sendo, encaminhem-se os autos ao Procurador Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais da Fazenda Nacional - PFN/DIAFI, para o cumprimento do item “2” no prazo de 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 95.0066978-1 ETEEL PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv. MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nAssim, dou provimento ao recurso para declarar que a parte dispositiva da sentença de fls. 129/133 tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Face a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargante a pagar à Embargada honorários advocatícios de 10% do valor da causa, devidamente atualizado até a data do pagamento.”\r\n\r\nDevolva-se, às partes, o prazo para recurso de apelação, se quiserem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.501532-4 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito o presente recurso e mantenho a sentença de fls. 177/180, devendo o embargante se valer do recurso de Apelação se pretende sua reforma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.522216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos, para declarar cabível apenas a cobrança da TCDL, mas não a do IPTU, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista o art. 475, II do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.522754-6 DANIEL KOLANIAN (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que, EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC, declarando a certeza e liquidez do título executivo e a responsabilidade do Embargante pelo débito exeqüendo e, por conseguinte, a subsistência da penhora do bem de sua propriedade. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.502116-0 KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, face ao disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor da embargada, a serem cobrados quando da quitação daquele débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.503671-3 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. MARCELLA TAVARES DAIER MANIERO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da Execução Fiscal nº 97.0069936-6.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 543229"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069475-1 LUIZ ROBERTO FONTANY DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069475-1, concluso em 05/05/2008 12:05. \r\n\r\nAutor: LUIZ ROBERTO FONTANY DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.051264-4 SANDRA MARIANO FRANÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051264-4, concluso em 29/04/2008 12:45. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARIANO FRANÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias, ciente a mesma de que na base de cálculo do reajuste postulado não são incluídas as rubricas indicadas na petição de fl.106, conforme entendimento majoritário por parte das Turmas Recursais. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.058923-9 MARIA DA CONCEICAO DUTRA ANDREA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL, INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058923-9, concluso em 28/04/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO DUTRA ANDREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nPromovam os requerentes a habilitação de todos os cinco filhos da falecida parte autora, ou comprovem a abertura dos procedimentos de inventário, arrolamento ou, ainda, alvará judicial, no prazo de dez dias, em cumprimento ao despacho de fls.111/112.\r\n\r\nApós, decorrido sem cumprimento, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131045-2 JORGE MATHUIY (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131045-2, concluso em 24/04/2008 13:10. \r\n\r\nAutor: JORGE MATHUIY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a RPV referente aos honorários foi enviada no nome do Dr. Marcus David Gomes, eis que no instrumento procuratório consta o seu nome, além de Katiúscia Beatriz Almeida, e que o pedido para expedição da RPV no nome da Dra. Katiuscia foi protocolado em 03/04/08, posterior ao envio, que foi no dia 13/03/08, indefiro portanto o pedido da patrona às fls. 88.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040502-2 AYRCE ADELIA DE JESUS SANTOS (Adv. PEDRO RENATO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040502-2, concluso em 24/04/2008 15:24. \r\n\r\nAutor: AYRCE ADELIA DE JESUS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031388-0 ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031388-0, concluso em 29/04/2008 13:20. \r\n\r\nAutor: ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013208-3 MARCIA MAGDA MARCOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013208-3, concluso em 24/04/2008 16:23. \r\n\r\nAutor: MARCIA MAGDA MARCOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.003339-8 FABIO LUIZ MODESTO DE MATOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003339-8, concluso em 24/04/2008 13:01. \r\n\r\nAutor: FABIO LUIZ MODESTO DE MATOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a expedição do ofício para cumprimento da obrigação, diga a parte autora se tem algo ainda a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022798-5 ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.01.022798-5, concluso em 06/05/2008 18:33. \r\n\r\nAutor: ROBERTO LISBOA WAICHENBERG.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.031792-6 CARMEN LUCIA PORTO LAGES (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031792-6, concluso em 29/04/2008 11:07. \r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA PORTO LAGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls.266/267 - Indefiro pelas mesmas razões expostas à fl.265.\r\n\r\nAlerte-se a parte autora que, caso não concorde com os termos da presente decisão, deverá recorrer, na forma da lei, às Turmas Recursais.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, arquive-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.010742-0 MARCIO ALFREDO COSTA (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO, BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.010742-0, concluso em 29/04/2008 11:06. \r\n\r\nAutor: MARCIO ALFREDO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.021205-7 COSME MAIA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.021205-7, concluso em 29/04/2008 11:06. \r\n\r\nAutor: COSME MAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012652-2 EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE E OUTRO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012652-2, concluso em 24/04/2008 16:12. \r\n\r\nAutor: EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE,IVONE LAMBERTI CARIDADE.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032955-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.032955-0, concluso em 24/04/2008 16:27. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL,ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044274-2 CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044274-2, concluso em 06/05/2008 18:36. \r\n\r\nAutor: CICERO JACKSON SILVA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053917-8 ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv. ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053917-8, concluso em 29/04/2008 12:14. \r\n\r\nAutor: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 27/05/2008 14:30. \r\n\r\nIntimem-se as partes na forma da lei.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que deverá trazer as testemunhas independente de intimação (limitadas ao máximo de três testemunhas), que somente será deferida nos casos em que for indispensável, e mediante requerimento oportuno, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009030-0 ALBERTO DA FONSECA GUIMARAES E OUTROS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.009030-0, concluso em 29/04/2008 13:20. \r\n\r\nAutor: ALBERTO DA FONSECA GUIMARAES,CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA,RUI ANTONIO ALVES DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010768-3 CECILIA PINTO COELHO (Adv. RONALDO COELHO LAMARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010768-3, concluso em 29/04/2008 13:20. \r\n\r\nAutor: CECILIA PINTO COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013469-8 AFRANIO DE VICOSO JARDIM-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv. LUCIANE DA ROCHA IRMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013469-8, concluso em 29/04/2008 13:20. \r\n\r\nAutor: AFRANIO DE VICOSO JARDIM-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DIAS PINI JARDIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016192-6 ROBSON LOPES DE MIRANDA (Adv. ELZELITA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003640/2008 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016192-6, concluso em 29/04/2008 13:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBSON LOPES DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031188-2 JOSE CARLOS DE FARIA MORAES (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031188-2, concluso em 29/04/2008 13:14. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE FARIA MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000227-8 JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000227-8, concluso em 24/04/2008 16:16. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011834-0 MARCIO AGUIAR MOREIRA (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA) x CAIXA CONSORCIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003639/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.011834-0, concluso em 29/04/2008 13:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIO AGUIAR MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CAIXA CONSORCIO S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.51.110235-1 ARLETE DUTRA E SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.110235-1, concluso em 16/05/2008 12:51. \r\n\r\nAutor: ARLETE DUTRA E SILVA.\r\n\r\nRéu:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO,DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E ENSIONISTAS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Setor de Autuação e Distribuição para retificar o número do CPF da autora, devendo constar o nº 672.601.288-87, conforme documento de fl. 22, bem como para fazer constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nA seguir, renove-se a diligência de fls. 72/73 constando o número correto do CPF, devendo a mesma ser instruída com a cópia da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo se manifestar em relação a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 68/69.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 537253"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "542909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076903-1 CLAUDIA CHUEIRE BALTHAZAR (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113657-9 CONECTA ADMINISTRADORA CONSULTORIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL REP/ P/ FERNANDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (Adv. MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARIA DE FATIMA SALGADO CARVALHAL, NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA- 1 REGIAO/RJ. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar, no prazo de cinco dias, o requerimento administrativo referente ao seu pedido de cancelamento de inscrição no CORECON/RJ, cuja taxa foi recolhida através do boleto bancário de fl. 25. \r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.058526-6 BRUNO CLAUDIUS MATIAS MACEDO (Adv. RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . A sentença foi publicada em 27/02/2008, sendo opostos embargos de declaração, tempestivamente, em 03/03/2008. Tendo sido o prazo suspenso, de acordo com o art. 50 da Lei 9.099/1995, voltou a transcorrer em 11/04/2008, data posterior a apreciação dos embargos, sendo, portanto, o termo final para interposição de recurso o dia 15/04/2008.\r\n\r\nAssim, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo \r\n\r\nDê-se ciência a União do teor da sentença de fls. 43/44.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.061608-5 NUBIA ALMEIDA COSTA (Adv. ALAN MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, ROBERTO D DOS SANTOS, SUELY COE CHAGAS PIRES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099040-6 EDUARDO VILHENA COUTINHO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, em derradeiros 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra a exigência do despacho de fl. 38.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053128-3 ANEDILSON LEITE ARARUNA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003374-3 LUCY MEIRE ALVES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fl. 30 - Não obstante a greve dos Advogados da União, não deve ser suportado tal ônus pela parte autora, tampouco há previsão legal de recusa justificável a hipótese, pelo que considero materialmente válida a citação e intimação da União, ante a recusa no recebimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA CRUZ LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDOVALDO LOPES DA COSTA (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CHAGAS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA GOULART DE FREITAS (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CALBINHO FAGUNDES E OUTRO (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELINA MARGARIDA BEFF DE ARAUJO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CONDE Y. MARTIN (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZANDALA MAURA REBOUÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 29, conforme certidão de fl(s). 31, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO DEMETRIO DA ROCHA (Adv. IVETE SOARES DOS SANTOS) x IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CHAVES DALTRO SANTOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE GABRIEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLARA GOMES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.51.054268-5 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.025705-3 ALCINEA FERREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.099594-5 JACQUES NIEDERBERGER E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIANA DO SOCORRO COELHO DE MORAES (Adv. TALISMAN MORAES) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS (HOSPITAL MARIO KROEFF) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA Tipo I\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por EMILIANA DO SOCORRO COELHO DE MORAES, nos autos do presente feito, tendo em vista que a peça de fls. 61/62 foi subscrita pela autora e que sua firma foi reconhecida por semelhança. \r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, e de acordo com o enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos originais e cópias autenticadas, com a exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA JUNQUEIRA MOTTA LIMA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CABRAL RAMOS (Adv. ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA PAIVA DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES ALVES (Adv. RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA GONCALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.516377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA MUNIZ (Adv. ROSILANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A MMª. Juíza, considerando o não comparecimento da parte autora, proferiu a seguinte sentença: “extingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado. P.I.”\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAMAR SOARES PAVÃO (Adv. ALINE RAMOS BARBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022563-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA ROSA RODRIGUES LOPES (Adv. MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO GONÇALVES MUILAERT (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR GONÇALVES MUILAERT (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.025162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BAPTISTA MARTINS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.025397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.025472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.025681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE OLIVEIRA BUSTAMANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.026258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.026775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.031492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA DAS GRAÇAS FALÇÃO DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.031776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PONCE DA SILVA (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.033028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MANOEL JAMES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.034094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ELIAS CALLIL (Adv. SERGIO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.034748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LUZIA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.035209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA TROCHE RODRIGUES (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.035804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES CURY (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.051017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE JESUS LIMA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso ex lege\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.056889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE LA TORRE CALVO (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.065120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPH HUGO SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.082647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA PINTO MONTEIRO (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv. WANDERSON NEHRER DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. REGISTRO NR. maio/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.001475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DIAS SOARES (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.003755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.004847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LUIZ DA SILVA (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.009586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. AMALIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.011302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n68 - 2005.51.51.005954-1 ALESSANDRA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.083969-8 HELENA CARLA DE SOUZA MOREIRA (Adv. VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Defiro à parte autora o prazo de 72 horas para trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pelas próprias , sob pena de deserção.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.053968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO HIDEKI ENDO E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Torno sem efeito a primeira parte do despacho de fls. 44. Cumpra-se a determinação de citação conforme despacho anterior.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2005.51.51.024690-0 ANA CRISTINA NASCIMENTO MANDIM TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.099616-0 MARIA CREUSA CARDOSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.126860-5 VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para:\r\n\r\nesclarecer se obteve a reversão das cotas-partes das pensões temporárias de seus filhos, após completarem a maioridade, a partir de 16/01/2007.\r\n\r\nJuntar os contracheques atualizados de sua pensão vitalícia referentes aos anos de 2007 e 2007.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056358-2 LUCINDA ALVES LAMBERTI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.014454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DE JESUS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que o autor traga aos autos comprovante do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência ifrmada pelo próprio , sob pena de deserção.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.037592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MARILIA POUBEL SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.037853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIRO DE MACEDO MELO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.037996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.038666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.046234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELO LOPES FERREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.047383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as informações da parte ré , em fls. 67/687 , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , sem manifestação , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.051642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARSENIO CIODARO DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.051722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.054034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA DE JESUS SILVA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.054271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR SILVA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.054774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOPLEDIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.056515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.056544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA UCHOA COSTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.056625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE RIBEIRO ABRANTES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.056883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FIGUERAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.058147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO JANUARIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.058251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MONTALIONI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.058316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZ MARCELA BELMONTE COLOMA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.058459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FARIA DE SOUZA (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.058484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAIS ANGELIN SOARES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.058490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.058493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA TAVARES BASTOS DA CUNHA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.059294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAIR DOS SANTOS RÊGO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.059305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MAURICIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.059439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENCITA AMARAL BORGES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.061666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MOREIRA BASTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.064111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAURIA CARVALHO CHIARELLI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.064299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MENDES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.064530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ ROCHOCZ (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.064690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO (Adv. MARIA DO SOCORRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e; \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.064734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MARIA GOMES GROTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.064742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.064769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR LAGE DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.064772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SALVADOR FILHO (Adv. CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.065333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA WERNECK MONTEIRO (Adv. EDUARDO VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e; \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.065714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.065715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDA MARIA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.065807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOELIA CAVALCANTE ALBERNAZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.065817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.065852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JORGE VIEIRA UCHOA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.067672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SENA DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.068240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CORREA MONTEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.068515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.068572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA LIMA PIMENTA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.068680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JOAO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira que comprove a gratificação pretendida no referido período.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950; e a prioridade no trâmite do feito ante a ausência de comprovação de idade igual ou superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.068693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA JORDÃO E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.071990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ORTIZ PROENÇA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.072018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA ESTEVAO CLEMENTE (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.072191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA RANGEL CARCEGLIA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.072891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDE ARAUJO DIAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.072921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.072927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.072933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE TEODORO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.074923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MAGALHAES BOMFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.076834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS IMBELLONI PRADO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.077767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES SOARES DA CRUZ (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.079543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CARVALHO (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.079649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TEIXEIRA TAGARRO (Adv. NEUSEMAR TENORIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.080006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA GONÇALVES DE ALCANTARA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.080666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENICE SANTIAGO RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.086534-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GONCALVES DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.088435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDOMIRO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.089339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA NICOLAU (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.089852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ ROSOLEM FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.000061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE THEREZINHA DOS SANTOS E SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.000114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.000433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MOREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.000439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.000444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE FRANÇA JEZINE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.004709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE PASSOS CARLOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.015909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DA FONSECA LOPES (Adv. VINICIUS PINTAS MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.015990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO DE SÁ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Remetam-se os autos à SADJE para que seja excluído do pólo passivo a União e passe a constar a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.016757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE CARVALHO (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.016765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA CARVALHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContra cheque ou ficha financeira em nome próprio que comprove o recebimento da gratificação pretendida ou ficha financeira do instituidor com data posterior a 2002 que comprove a gratificação pretendida.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n151 - 2004.51.51.063280-7 MARCIO CARLOS SOARES PEREIRA (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n152 - 2004.51.51.064020-8 SIMONE EMILIA COPADO (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n153 - 2005.51.01.524173-3 ADILTON ESTEVES PACHECO (Adv. PATRICIA KELLER MENDONCA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n154 - 2005.51.51.065078-4 JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.077222-1 JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv. MONICA MARIA WELSING BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2005.51.51.110373-2 GLORIA ELZA DA PAZ DE OLIVEIRA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2005.51.51.126014-0 ELIANE PEREIRA DE ARAUJO GOES (Adv. CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.132017-2 ALUIZIO CANDIDO DE ASSIS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.011253-5 MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.031133-7 ANDREA MARIA CHALRELLI PARPINELLI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.014143-6 RUDNEY REBOUÇAS DE ANDRADE (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.026524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NUNES DE FREITAS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.026923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.027309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA GOMES QUEIROZ (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.030989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BAPTISTA GONÇALVES (Adv. ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Verão, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.038102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 59/61.\r\n\r\nSendo assim, dê-se prosseguimento à lide com o seguinte despacho:\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.068834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR FRANCISCO CAETANO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.079453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MONIZ DE REZENDE (Adv. FRANKLIN NAPOLEAO PASTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInobstante ser incabível em sede de Juizados Especiais , por força do art. 5o. da Lei 10.259/01 , recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.088465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AFONSO PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.088515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA DO CARMO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.088820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FELIX DE SOUZA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.011505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.016540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY DE ANDRADE FERREIRA (Adv. FERNANDO MONTEIRO VIANNA) x CAIXA DE ASSINTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de pagamento do plano de saúde referente aos últimos três meses, independentemente do beneficiário de tais valores, seja em favor da CAARJ, seja em favor da Unimed;\r\n\r\n- Cópia do contrato de prestação de serviços de seguro de saúde em seu nome (contrato de plano de saúde);\r\n\r\n- Cópia da rede credenciada para comprovar que o estabelecimento em que quer ser atendido pertence à rede conveniada do seguro.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.016605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA CIDADE BORGES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), caso cumprida determinação inicial, e ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.016629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LELIA DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.016742-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DUARTE DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.016875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO CIRINO SANT'ANNA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.016981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA TEIXEIRA EVARISTO FILHA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 108\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 542909"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009799-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS PINTO LOPES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.016229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as cincos ultimas declarações anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA DIANA TERRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as cincos ultimas declarações anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVACY DUARTE DE FARIA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY VENTURA PATRIOTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer as fichas financeiras dos últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE RAMOS FERREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003214/2008 . Por essas razões. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003116/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLTON VALLE SIMOES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003080/2008 . Por essas razões. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA LOPES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003079/2008 . Por essas razões. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA COSTA TEIXEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003115/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA BENFICA VIVIANI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003081/2008 . Por essas razões. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COELHO DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003084/2008 . Por essas razões. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003085/2008 . Por essas razões. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PINTO CARDOSO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003114/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DE SOUZA FELIPE VITOR (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003113/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA CHRISTINA MAGALHAES DE MELLO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003112/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA FERREIRA DE MELLO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003082/2008 . Por essas razões. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIA MOREIRA CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003083/2008 . Por essas razões. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003117/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003111/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DO AMARAL (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENATH PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.042613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA CARDOSO MOTA (Adv. CINTIA MILEPPE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ECKSTEIN COSTA (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003110/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.044819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA JOSE MARINHO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.045535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELICE COSTA DELOCHE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA MACHADO LIMA (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003279/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.047463-2\r\n\r\nAUTOR: ROSALIA MACHADO LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente e com ela incompatível, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304, de 29/06/2006.\r\n\r\nO referido diploma legal dispôs sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1o), aplicável aos inativos e pensionistas (art 3o § 7o), prevendo que os servidores então abrangidos passariam a perceber a GDPGTAS (art. 7o), de forma inacumulável, donde se conclui pela exclusão do pagamento da GDATA aos integrantes do PGPE, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nA esse respeito, não se pode olvidar do entendimento firmado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA rigor, a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e § 4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, de modo a considerar a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nCumpre assegurar, então, aos servidores inativos, que estivessem amparados pela paridade de vencimentos com os servidores em atividade, a mesma pontuação mínima garantida aos ativos - 80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido, prevalece o entendimento na jurisprudência dominante, a exemplo do seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nEntão, em resumo, conclui-se da análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria que o valor da gratificação em tela deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito o servidor ou instituidor se estivesse na atividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo V, em 01/07/2006, até que seja regulamentada a gratificação em foco.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH GONCALVES RIO (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.051060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABRIEL DE ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA GARCIA DE AGUIAR (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE MUNIZ CAVALCANTE (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA PERRUT SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.058633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (Adv. EDUARDO BELOTTI PAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE GIRARDI FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.062795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DA COSTA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003108/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA LIMA COSTA DE GOES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a Sra. GLAUCIA LIMA COSTA DE GOES (CPF 002.654.537-39) o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de dezembro de 2001, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, desde 03/05/1989, data da admissão da Autora nos quadros do TRT, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.064528-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GARCES MARTINS (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003107/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PEREIRA LIMA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003105/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.065066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CRISTINA SOUZA MONTEIRO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.065386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA PADILHA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003106/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.065394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003104/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIENE DE SANT'ANA TERRA MAURICIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003103/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ARANTES LOPES (Adv. ROBERTA ARANTES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003298/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE LUCENA MARQUES (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCECLEA PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MORAES MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICE WEIGERT FIGUEIREDO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYONE DA COSTA OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a Sra ALCYONE DA COSTA OLIVEIRA (CPF 013.426.277-84) o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de dezembro de 2001, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, desde 12/06/1990, data da admissão da Autora nos quadros do TRT, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ OTAVIO MOREIRA SOARES (Adv. JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.080840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE SUHETT VILAR (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a Sra JAQUELINE SUHETT VILAR (CPF 890.515.997-49) o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de dezembro de 2001, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, desde 22/03/1995, data da admissão da Autora nos quadros do TRT, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.085686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE PETRONILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003072/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.086021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv. FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003065/2008 . Em face de todo o exposto, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.005597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a patrona da parte autora para que providencie a regularização do recurso interposto, assinando-o, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.010125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SILVA DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003073/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.012915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON FERREIRA ROCHA (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.015679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES METELLO) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.015737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ROCHA SOUZA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.015740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003097/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.015742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MERLI DE ARAUJO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003096/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.015743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RIBEIRO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003099/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.016343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CAMARA VIANA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.016344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LOPES DO REGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.016487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DA SILVA BALA NETO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016487-8\r\n\r\nAUTOR: ILSON DA SILVA BALA NETO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.01.008152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA MELO GUIMARÃES (Adv. DALTON NATIVIDADE PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.2008, às 18:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.012881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUTERIO FERREIRA (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003091/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n73 - 2007.51.01.013073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE (Adv. ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003095/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n74 - 2007.51.01.013754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DO PRADO MIRANDA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003092/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n75 - 2007.51.01.021573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003093/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n76 - 2007.51.51.009943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARUZO PLASTER (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.011461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os esclarecimentos prestados pela CEF às fls. 116/123, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.021984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA DE AZEVEDO GARCEZ (Adv. ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003087/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n79 - 2007.51.51.027738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PETRUCCELLI (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003089/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n80 - 2007.51.51.033046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ROBERTO BRAGA (Adv. THIAGO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003088/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n81 - 2007.51.51.039158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MARQUES NOBRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.043960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZE BARBOSA RIBEIRO (Adv. TERESA DE JESUS PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.051326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO WILLIANS DOS SANTOS (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003094/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA CONCEICAO DOS SANTOS ESTEVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003086/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n85 - 2007.51.51.054353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA MARTINS DA VEIGA (Adv. TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.056596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA DO AMARAL (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.2008, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.058264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerido pelo autor à fl. 117, devendo apresentar cópia do cartão do PIS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a fim de que a Secretaria exare certidão acerca da numeração constante no referido documento.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.063947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GUSTAVO DOS SANTOS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.2008, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.064540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO LISBOA QUADROS (Adv. ILMA MUNIZ DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.2008, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.064665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMÉA LOPES DOS SANTOS (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.064792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DAS NEVES GALVAO (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.065541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA MARIA SPINELLI (Adv. APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), res saltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.067398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO DE SOUZA RODRIGUES FILHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003070/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.51.067461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INARA MARIA BARBOZA CARNEIRO (Adv. FORTUNEE ESSES ZILBERMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.067510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LAERCIO GALVÃO (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.2008, às 18:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.067624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAILZA DE SOUZA CIRINO DOS SANTOS (Adv. AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.067728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMPOTEL COM/ ELETRO-FONIA LTDA (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.068422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.2008, às 18:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.072410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA CARVALHO LESSA (Adv. JOCILENE MACEDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.080832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.085187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA DA COSTA BORGES (Adv. ANY MENEZES DE LOS RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 19:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.088844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE SOUZA GONCALVES (Adv. ERNESTO DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.089268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIA CORREA CORACA DE BRITO (Adv. LEILA FECHO RODRIGUES LYRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.089462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CALIMAN DA SILVA RAMOS (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.089581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.091982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA GRECHI (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.2008, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.000939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ROSA DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003281/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 120429), correspondente à quantia de R$ 2.460,13 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e treze centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/02/2008 (documento de fl. 28), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.003244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI DO NASCIMENTO BERAULT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.003251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MENDONCA CASTANHEIRA (Adv. MARIA CECILIA JOHN JURGENS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANGELA MARIA MENDONCA CASTANHEIRA - PIS: 10323564515; COD. ESTAB.: 59920600916476 / COD EMPRG.: 10680), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.231,35, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.004255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU SILVIO DOS SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003290/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IRINEU SILVIO DOS SANTOS - PIS:1061451175-2; COD. ESTAB.: 59970512423750 / COD EMPRG.:50742), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.188,29, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.004367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA STORANI (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003090/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n112 - 2008.51.51.004693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIM COELHO DE CASTRO (Adv. MARCELO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003208/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n113 - 2008.51.51.004944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ALBINA PILHER (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003077/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.004944-5\r\n\r\nAUTOR: ELZA ALBINA PILHER\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2008.51.51.005303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003076/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005303-5\r\n\r\nAUTOR: FLAVIA CANEDO CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2008.51.51.005352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003075/2008 . \r\n\r\nQuebra PROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005352-7\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2008.51.51.005658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDA MARISA BODERONE DE AZEVEDO (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003078/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005658-9\r\n\r\nAUTOR: EIDA MARISA BODERONE DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2008.51.51.007196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIANNA DE GIACOMO (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003278/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VERA LUCIA VIANNA DE GIACOMO - PIS:10012346885 ;COD. ESTAB.: 59960300025069 / COD EMPRG.:131935), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.139,21, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.008517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO ZIMERMMANN FRANCO (Adv. SERGIO LOPES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003074/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008517-6\r\n\r\nAUTOR: BRUNO ZIMERMMANN FRANCO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2008.51.51.008647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003069/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2008.51.51.009494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA (Adv. RITA DE CASSIA GARIBOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003212/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE SILVA - PIS: 10297106837; COD. ESTAB.: 59920603357818 / COD EMPRG.: 383783), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 20.287,80, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, respeitado o limite de competência dos JEFs, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.010387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO MENDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003068/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2008.51.51.010548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003213/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IVAIL ALEXANDRE DA SILVA - PIS: 10325278110), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 528,00 (COD. ESTAB.: 9820613302600 / COD EMPRG.: 90140318528) e R$ 7,56 (COD. ESTAB.: 59960300072300 / COD EMPRG.: 9011), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.011049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA LUZ MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 35, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.011315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA LAMARCA DE ALMEIDA MARINHO (Adv. DANIEL LEITE MARINHO) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011315-9\r\n\r\nAUTOR: CAROLINA LAMARCA DE ALMEIDA MARINHO\r\n\r\nREU: PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n125 - 2008.51.51.011509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RANGEL ANNECHINI (Adv. VANESSA CORTES ANNECHINI) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003066/2008 . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011509-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS RANGEL ANNECHINI.\r\n\r\nRÉU: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1a REGIÃO. \r\n\r\nS E N T E N Ç A TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de retificação de identidade profissional do autor emitida pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1a REGIÃO, visto que deveria constar atuação de EDUCAÇÃO PLENA. \r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001, tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º, do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, nos termos do inciso III do referido dispositivo. \r\n\r\nA despeito de o pedido apresentar-se na forma condenatória, requer-se a desconstituição direta de ato administrativo, consubstanciado no requerimento de retificação nr. 0443/07, o que, consoante o disposto no artigo 3º, III, da Lei n.º 10.259/01, configura matéria fora da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm outros termos, pretende ver anulado ato administrativo que lhe negou a retificação de sua identidade profissional. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo ao Autor, no entanto, quanto à possibilidade de ajuizamento de outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não havendo como se proceder à mera declinação da competência, dada a incompatibilidade com o procedimento da ação ordinária a ser processada na Vara Federal, ao contrário do rito especial do Juizado, que reza pela informalidade, sobretudo no caso vertente, em que sequer a parte está assistida por advogado.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n126 - 2008.51.51.011684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL ROCHA DA COSTA (Adv. VANESSA LIRIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003210/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de correção do saldo do FGTS, com base no art. 15 da Lei 9.099/95, e, no mais, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido relativo à correção do PIS/PASEP, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n127 - 2008.51.51.012130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.012278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MALHEIRO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.012792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.012842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA NEI DE MELLO CUNHA (Adv. TIAGO DE MELLO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003067/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2008.51.51.015434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VITOR FREIRE DE LEMOS (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.015435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.015693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DOS SANTOS PASCHOAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.015970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.016097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. LUCIANA DOS SANTOS FLORES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 003209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.016187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.016450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016450-7\r\n\r\nAUTOR: CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO\r\n\r\nREU: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n138 - 2008.51.51.016562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.016568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON LIMA E SILVA (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.016659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON FERNANDES MARQUES (Adv. FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016659-0\r\n\r\nAUTOR: HAMILTON FERNANDES MARQUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n141 - 2008.51.51.016681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DE ARAUJO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.016683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA COSTA FIORATTI (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.022141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINHEIRO ALVES (Adv. DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003280/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor (WILSON PINHEIRO ALVES - PIS 1032807308-0) relativo aos empregadores que constam dos seguintes códigos: (COD. ESTAB.: 9820611570197, COD. EMPRG.: 90186040150) com valor de R$ 27,20 (vinte e sete reais e vinte centavos), (COD. ESTAB.: 9820612135367, COD. EMPRG.: 90019515923) com o valor de R$ 2,62 (dois reais e sessenta e dois centavos), (COD. ESTAB.: 5697001565859, COD. EMPRG.: 5421660) com valor de R$ 84,04 (oitenta e quatro reais e quatro centavos), (COD. ESTAB.: 6951101277894, COD. EMPRG.: 8398) com valor de R$ 16,14 (dezesseis reais e quatorze centavos), (COD. ESTAB.: 9813510358497, COD. EMPRG.: 90487585804) com valor de R$ 22,52 (vinte e dois reais e cinqüenta e dois centavos) e (COD. ESTAB.: 9820600224199, COD. EMPRG.: 91018011328) com valor de R$ 40,04 (quarenta reais e quatro centavos) segundo a posição das contas em 10/04/2008, conforme documentos fls. 28/34, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 ( sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, mu nida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 543477"
                            ],
                            "543486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010586-5 WALTER FABIO (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003059/2008 . Isto posto, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, o Réu se abstenha de descontar os valores destinados ao pagamento dos empréstimos referentes aos contratos nº 425871088, nº 42511574 e nº 42510969, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), mediante depósito judicial das parcelas relativas ao tributo até o transito em julgado.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar o INSS a continuar a abster-se de promover tais descontos, restituindo o Autor os valores descontados a esse título, além do pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por dano moral, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025920-0 PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (Adv. PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇAO RIO DE JANEIRO - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré..\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012332-0 ELEONORA GOMES BERNARDES (Adv. MARY STELLA KELLES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2008 . Por essas razões, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 26,06% (Plano Bresser/ junho/87), para a atualização do saldo da caderneta de poupança, da parte autora, de nº 013-041296-1, agência 0198, no valor de R$ 1.804,44 (hum mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 33, atualizados até novembro/2007, em observância ao direito adquirido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.022241-4 TANIA MARA SOARES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta\r\n\r\ndias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão\r\n\r\ntransitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.034863-3 ALEXANDRE HENRIQUE DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.052248-0 NEUZA MARIA MENDES FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o cadastramento da RPV, respeitado o limite de 60 salários mínimos vigentes na data da distribuição, na forma da decisão da Turma Recursal. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098145-4 EMILIA RODRIGUES DE ALMADA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos originais ou cópias autenticadas do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025122-5 MARIA REGINA SANTOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 80: Dê-se vista à União sobre o cadastramento da RPV com base na planilha de fls. 33, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036563-2 MILTON PEREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014072-9 SUELY PEREIRA DIAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125188-5 GERALDO SALOMAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para ciência da petição de fls. 58, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida de cópia da sentença e dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011707-7 SERGIO BONANNI BENEVIDES (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. HUGO RABHA NUNES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003063/2008 . III\r\n\r\nDiante do exposto acima, com lastro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face ao BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCom trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036239-4 IOLANDA RODRIGUES CUNHA (Adv. DJAIR DA CRUZ RAMOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003061/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a suspender a cobrança do reajuste aplicado à mensalidade da Autora no que excede aos percentuais de reajuste anual fixados pela ANS, devolvendo-lhe a quantia cobrada a maior desde o início da vigência do respectivo contrato de plano de saúde, valor este acrescido de juros, a partir da citação, bem como correção monetária plena, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDestaque-se que a Ré, a despeito da exigência contida no art. 11, da Lei 10.259/2001, não trouxe todos os documentos em seu poder, relativamente aos comprovantes dos pagamentos efetuados quanto às prestações ora impugnadas, frustrando a possibilidade de confecção dos cálculos, havendo de se aplicar, pois, o Enunciado 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.051002-4 CARLOS CREDMANN ZEBULUM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I e IV do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000151-0 ARMANDO DA SILVA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x BANCO BMC (Adv. ROBSON COSTA) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003058/2008 . Por tais razões em razão da fundamentação supra:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o Banco BMC a restituir à parte autora a quantia indevidamente descontada de seu benefício, a título de danos materiais, bem como a quantia de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o Banco Panamericano S/A a restituir à parte autora a quantia indevidamente descontada de seu benefício, a título de danos materiais, bem como a quantia de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais.\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o Banco GE Capital S/A a restituir à parte autora a quantia indevidamente descontada de seu benefício, a título de danos materiais, ressalvada as quantias eventualmente pagas a esse titulo, bem como a quantia de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais.\r\n\r\nd) Em relação ao INSS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a abster-se de continuar promovendo os descontos a título de empréstimo consignado em folha de, além do pagamento da quantia de R$ 2.000,00, por danos morais.\r\n\r\nOs valores da condenação acima devem ser acrescidos de correção monetária, até a data do efetivo pagamento, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nOutrossim, diante dos fatos narrados à inicial, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora relativos aos contratos acima relacionados.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se o INSS, com urgência, para cumprimento da tutela.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004888-6 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES (Adv. KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003297/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010297-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003060/2008 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010441-5 IBYRAJARA BRUNO (Adv. IBYRAJARA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 18:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011342-8 GABRIEL MEDINA CORREA SANTOS (Adv. MELISSA BARBOSA CRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011771-9 WIVSON DANTAS BARBOSA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.2008, às 18:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014437-0 ADILSON DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.51.030693-6 ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.073812-5 ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.076102-0 FIRMO SACRAMENTO LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.076788-5 SERGIO JOSE CARVALHO DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.080509-6 FERDINANDO GAETANI (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.036869-7 REGINA CELIA FERREIRA (Adv. YUBIRAJARA CORREA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.055414-6 ANA EDI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.056213-1 MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.056830-3 MARIA DE LOURDES AGUIAR (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.057784-5 WANDA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.131720-3 ISAIAS LUIS DE ARAUJO JUNIOR (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.002152-8 ISNARD TRINDADE TEODORO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.009194-5 LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.009861-7 CARLOS HENRIQUE MELLO RODRIGUES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.015110-3 ARLETTE ZENOBIO LAND x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.024640-0 TANIA MARIA MARQUES MONTEIRO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA). . Fl. 79 e seguintes: Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias, a fim de que seja cumprida a determinação deste Juízo, haja vista tratar-se de Juizado Especial Federal, cujo princípio norteador é o da celeridade.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.026535-2 EUTALIA PEREIRA PAREDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.026539-0 SILVIA SCHIAVINI NICOLA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.51.062667-4 NIVALDO ALEXANDRE DE BARROS (Adv. MURILO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(21/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 543486"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "541331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº. 002/2008-5º JEF, de 20 de maio de 2008.\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. Alterar a Portaria nº 003/2007-5º JEF para incluir o servidor Samoel Gomes Costa, matrícula nº 11.925, na relação de servidores aptos a desempenhar a função de Conciliador no 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2. Ficam mantidas as demais disposições da Portaria 003/2007, com a modificação promovida pela Portaria 004/2007.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se, enviando-se cópia da presente ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça da 2ª Região e ao Exmo. Coordenador dos Juizados Especiais Federais, para ciência.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nId: 541331"
                            ],
                            "540255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025259-2 MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003761/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 109, I, da CRFB combinado com artigo 3o, § 3o, da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110143-7 ZIELI DUTRA THOME FILHO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 12:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.110143-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009374-0 ARQUILEIA ITAIR PEIXOTO GONCALVES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003764/2008 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir a ARQUILEIA ITAIR PEIXOTO GONÇALVES o valor de R$ 1.304,31 (um mil, trezentos e quatro reais e trinta e um centavos), conforme cálculos de fls. 54/55, que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir da data dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1), bem como o ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal (item 2), não sem antes remeter os autos ao contador judicial para a atualização supramencionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.062203-2 NEUZA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de seus três últimos contracheques e para que apresente documento que esclareça se o instituidor da pensão pertencia ao antigo Distrito Federal (Estado da Guanabara) ou ao atual em Brasília, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.045240-4 JULITA VIANNA DULTRA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003762/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007892-3 JOAO HENRIQUE DE SALES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos acostados aos autos à fl. 63 demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014959-5 NILO SANCHES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 32/37, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018796-1 LEA DE SOUZA PIRES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003763/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019088-1 MARIA SUELY MARTINS DA SILVA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES, VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003738/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para;\r\n\r\na) declarar a quitação do contrato de mútuo celebrado entre as partes;\r\n\r\nb) condenar a CEF ao pagamento de R$ 304,14, a título de indenização por danos materiais, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir de janeiro de 2003 e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nc) condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nConsiderando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a CEF retire o nome da autora de qualquer cadastro restritivo em virtude do débito discutido na presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033045-9 WANDENIR DA SILVA NEPOMUCENO (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003765/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor WANDENIR DA SILVA NEPOMUCENO a quantia de R$ 10.259,11 (dez mil e duzentos e cinqüenta e nove reais e onze centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL fica autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da RPV ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.035009-4 JULIO ARTUR ALVES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique o valor a ser requisitado, nos termos do enunciado 52 das Turmas Recursais, tendo em vista que a petição de fl. 122 não trouxe o valor a ser requisitado por esse Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041003-0 ANA CELESTE VASCONCELOS DE SA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003759/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052975-6 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003760/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011647-8 SERGIO OTAVIO MIRANDA DEOLINDO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.056150-7 JANAINA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. ALINE DIAS TORREAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003429/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a fornecer nova inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) à autora.\r\n\r\nConsiderando a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que forneça nova inscrição no CPF à autora, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ilmo. Delegado de Administração Tributária no Rio de Janeiro para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131909-1 ANGELICA DIAS DE BARROS CERQUEIRA (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x L.W.B. ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora, especificar e comprovar as despesas que suportou em virtude das falhas apresentadas na construção do imóvel adquirido, para fins de demonstração dos danos materiais.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOs réus, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Os réus deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.132029-9 CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a remuneração recebida por um 2º sargento das Forças Armadas permite o pagamento das custas processuais, intime-se a parte autora para que apresente cópia de seu último contracheque no prazo de cinco dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.007286-0 DANIEL CUNHA DE ARAUJO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013250-9 SARAH DE OLIVEIRA LOPES (Adv. MAURO MAKLUF) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Intime-se a parte autora para que regularize, no prazo de cinco dias, sua representação processual, tendo em vista que o advogado que subscreve o recurso renunciou a seus poderes (fl. 52), sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033568-8 VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv. CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013997-0 WALDIR DA SILVA (Adv. ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004245-8 INACIO SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista do decurso do trânsito em julgado da sentença, indefiro o pedido de gratuidade de justiça da parte autora de fls. retro.\r\n\r\nMantenham-se os autos em Secretaria por mais 10 (dez) dias e, após, retornem ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013256-3 REGINA MARIA GOMES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do depósito efetuado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 540255"
                            ],
                            "542593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.073933-0 SONIA MARIA DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda recolhido em excesso pela parte autora nos anos-calendários de 1998 a 2003, de modo que as Declarações de Ajuste Anual anteriores sejam refeitas considerando-se as parcelas remuneratórias recebidas em atraso em suas respectivas competências.\r\n\r\nNa falta de documento específico, a prestação mensal do benefício deve ser calculada através da divisão do valor total recebido pelo número de meses.\r\n\r\nAs parcelas devidas à autora deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009979-8 CARMEM VALERIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003922/2008 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos ao imposto de renda incidente sobre as férias não gozadas (abono pecuniário); e\r\n\r\n2) restituir a CARMEM VALERIA DA FONSECA RODRIGUES o valor do imposto de renda incidente sobre o abono pecuniário, observada a prescrição de dez anos, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024512-2 RUTE BARBOSA LEAO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003930/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos da pensão de ex-combatente recebida pela autora, nos termos do art. 6º, XII da Lei n° 7.713/88. Declaro a nulidade do auto de infração cuja cópia encontra-se às fls. 14\r\n\r\nQuebra Condeno a União Federal a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre os proventos da pensão de ex-combatente da autora, a partir de 2001, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir do recolhimento indevido.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024606-0 ELIAS MERENCIO DA SILVA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003923/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034431-8 ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003919/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a ANGELA MARIA VILLAS BOAS o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, qual seja, R$ 434,03 (quatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos), conforme cálculos judiciais de fls. 39/41, que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037420-7 OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003917/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a OSNI FERNANDES DA SILVEIRA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044476-3 PATRICIA SOARES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003916/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a PATRICIA SOARES MARTINS o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056302-8 JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003934/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação às parcelas recolhidas após janeiro de 2003 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às demais parcelas, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013557-6 MARLY FAJARDO DE MELO BRAGA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003924/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.117398-9 DILCEA MARIA MORAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003918/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), referente ao(à) instituidor(a) JOSE DA SILVA MORAES, matrícula SIAPE nº 1499759, em favor de DILCEA MARIA MORAES, matrícula SIAPE nº 04642937, no total de R$ 767,21, tal como apurado em fls. 71/82, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120653-3 ANTONIO DE CARVALHO PIETROLUONGO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003933/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012067-2 ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003929/2008 . Em face de todo o exposto, declaro NULAS as sentenças proferidas em fls. 55/59 e 60 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002848-6 VALERIA GONÇALVES PAZ (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003914/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação nos termos desta sentença. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL fica autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da RPV ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.000810-7 JAYME MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 28 de novembro de 2007 de nº 2007.7162.156901-9.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.001652-2 JORGE LUIS RIBEIRO ARAUJO OLIVEIRA (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente receituários médicos indicando a necessidade de continuação do tratamento, bem como as dosagens dos medicamentos e o prazo em que deverão ser ministrados.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018533-2 IVAN ROCHA COELHO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003932/2008 . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1%, contados a partir do evento danoso (30/05/2005 - fls. 12), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028144-8 CLAITON FERREIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003927/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028145-0 CLAITON FERREIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003928/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO a restituir os valores descontados dos proventos do autor no período de janeiro a março de 2005, sob a rubrica “POUPEX FAM”. \r\n\r\nOs valores a serem restituídos deverão ser atualizados monetariamente a partir de cada desconto e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apurar o valor da condenação com base nos contracheques de fls. 12/13. Após, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040541-1 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/05/2008 11:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.040541-1\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040603-8 CLAUDIA MARIA REZENDE CASTRO (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003920/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração de inexistência de débitos, com fundamento no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos morais e de exclusão do nome da autora de cadastros restritivos.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, pois a profissão da autora e seu endereço residencial demonstram que ela possui condições de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010878-0 FATIMA COELHO SIMOES LOPES (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018915-8 VICENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003926/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.001734-8 ANNITA MISCHAN DE MAGALHAES MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003921/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao Plano Verão e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.942,83, referente às correções das contas de poupança nº 01810039-9, 01807478-9 e 01814932-0, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 03/04/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003782-7 MIGUEL ANGELO CATALANI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005145-9 IVAN GERALDO DA SILVA (Adv. RENATA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003931/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IVAN GERALDO DA SILVA - PIS 12141270229 - 59960300096861/92894 - R$ 498,91 e 2247100000010/59570 - R$ 1.277,91), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.776,82 (mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011867-0 DAVID KLAJMIC (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003913/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015053-0 VERNECK MACEDO MARTINS (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003925/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 7.709,17, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30 de abril de 2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 542593"
                            ],
                            "542599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007141-3 GERMANO JOSE DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042106-4 SEBASTIÃO JORGE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados pela ré, no prazo de 10 dias, devendo informar se já recebeu a restituição postulada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052227-0 DAYSE ELIZABETH BARBOSA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 15:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.052227-0\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 15 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.013080-9 DENILSON JOSE DOS SANTOS (Adv. FERNANDO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083089-0 JOSE WILTON SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003935/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ausência de interesse processual\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091112-9 ANGELA HORTA DE SOUZA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003939/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora ANGELA HORTA DE SOUZA a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do ajuizamento (Enunciado 48) e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104226-3 ENILTON FELIPE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003936/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora a importância de R$ 7.035,58 (sete mil e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), conforme cálculos judiciais de fls. 41/44, correspondente ao total das diferenças devidas em razão do reajuste da indenização de campo recebida mensalmente pela parte autora no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescida de correção monetária a partir de cada competência e de juros legais de 0,5% ao mês, a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008871-5 VILMA MARQUES CARAVANA AUTRAN (Adv. RICARDO VOLLU FERES) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntime-se a ré, através de seu representante processual, para que comprove nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do ofício nº OFI.5105.000148-0/2007, de 16/10/2007, no prazo improrrogável de 10 dias, a contar desta intimação, sob pena de cominação da multa fixada na sentença.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012045-3 FRANCISCO DE ASSIS MARRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003937/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora a importância de R$ 4.586,04 (quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), conforme cálculos judiciais de fls. 86/89, correspondente ao total das diferenças devidas em razão do reajuste da indenização de campo recebida mensalmente pela parte autora no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescida de correção monetária a partir de cada competência e de juros legais de 0,5% ao mês, a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013423-3 ARLETTE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003938/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Sargento, no valor de R$ 237,70 (duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 500,43 (quinhentos reais e quarenta e três centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajustes incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053581-1 HELIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDiga a parte autora se tem algo mais a requerer em 105 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007397-2 PRISCILA RIO DE CASTRO COSTA (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, em derradeira oportunidade, para que cumpra o despacho de fl. 28, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que não haverá nova prorrogação de prazo.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo assinalado, o INSS deverá informar o nome da autoridade responsável pelo cumprimento da decisão, para fins de aplicação da multa processual prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011277-4 PAULO ROBERTO COELHO LOPES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2008 11:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.011277-4\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011821-1 JOSE EDSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.039331-6 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.056514-0 SONIA MARIA LOUCHARD OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o postulado pela ilustre advogada em fls. retro, tendo em vista que não houve nomeação de Defensor Dativo por este Juízo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo,\r\n\r\n17 - 2004.51.51.023687-2 CARLOS CESAR SOARES DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA LIMA e SANDRA REGINA RABELO DA SILVA LIMA para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos as cópias de seus CPF (s) e de seus RG(s).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do despacho de fls.158.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.092685-6 WALDIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido do Ilustre Advogado, tendo em vista que a R. decisão de fls. 63/65 não fixou honorários de sucumbência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.101020-1 MARILDA DE JESUS MACHADO (Adv. FRANCISCA MARGARENE FONTENELES DE MOURA, ANA PAULA BONADIMAN MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento da quantia depositada, conforme guia de fls. 49.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.111885-1 CLAUDIA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a ré, através de seu representante processual, para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do ofício nº OFI.5105.000156-5/2007, de 23/10/2007, no prazo improrrogável de 10 dias, a partir desta intimação, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.115680-3 LUIS FERNANDO NOGUEIRA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDê-se se vista doas autos à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.015693-9 CARLOS AUGUSTO SOARES IGNACIO DE SÃO JOÃO (Adv. ALCINO DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que a CEF foi intimada para cumprir a obrigação de fazer em 19/09/2007 e o documento de fls. 53 demonstra que a emissão do cartão ocorreu em 19/10/2007, dentro, portanto, do prazo de 30 (trinta) dias fixado por este Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013841-2 ELISETE CORREA MANSO (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000626-0 ALEXANDRA NASCIMENTO DE SOUZA DEODATO (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/05/2008 15:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.000626-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove documentalmente as alegações de fl. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008292-4 MARIA STELLA LOPES DA FONSECA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013521-7 MARILUZE ZILDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. RODOLPHO SANTOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n.... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014962-9 ALCIDES DA SILVA MACHADO (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n.... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 542599"
                            ],
                            "542608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056191-3 TERESINHA GABRICH (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nCumpra a parte ré o determinado no despacho de fls. 34.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081965-4 ADECI BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.400,00, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da ação (18/12/2003) e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.058898-3 GUILHERME MANUEL DA SILVA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA). . Defiro a dilação de prazo, requerida pela parte ré, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117382-5 NEUSA ANTONIA ALVES DE BRITO (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003955/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.071,58, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação nos termos desta sentença. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL fica autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da RPV ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121193-0 LUIZ AUGUSTO CHAZAN (Adv. SUELI COSTA PALMEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003956/2008 . Ante o exposto, reconhecendo a prescrição da pretensão do autor, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052162-9 IONE DE ALMEIDA SANTOS AMAND (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003950/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055326-6 MARCELO FLAVIO MARTINS DE PAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003958/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056568-2 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10 dias, manifestem-se acerca da petição protocolizada em 20/06/2007, juntando-a aos autos caso entendam necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000354-4 MARIA CRISTINA CHAVES DINIZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003952/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FUNASA a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da utilização do salário contratual como base de cálculo do adicional de insalubridade recebido pela parte autora no período de setembro de 2004 a 11 de junho de 2006. \r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação às parcelas devidas a partir da mudança do vínculo do autor para o regime do emprego público (12/06/2006), em vista da incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão acrescidas de correção monetária a contar da data em que cada parcela passou a ser devida (Súmula 43 e Súmula 148 do STJ), bem como de juros moratórios de 0,5% ao mês, desde a citação, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data da propositura da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para atualização dos cálculos. Após, oficie-se nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002207-1 PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003953/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007133-1 DIRCEU NOBRE DA SILVA (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003944/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009674-1 WALTER LUIZ DE LIMA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003945/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor o adicional de certificação profissional referente ao curso de formação, no valor mensal de R$ 210,31, referente ao período de abril de 2003 a setembro de 2004, inclusive com reflexo na gratificação natalina de 2003.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para pagamento, nos termos 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011285-0 EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000035-2 AMELIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.008444-7 ANGELA MARIA DE LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a advogada Drª. ÍRIS COSTA RODRIGUES SECO - OAB/RJ 113.990-B a comparecer imediatamente na Secretaria deste Juizado a fim de proceder à retirada dos Alvarás de Levantamento, de fls.129 e fls.130.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, caso não haja o levantamento do alvará, determino a conversão em renda do valor depositado em favor da CEF. Oficie-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.070113-8 NILSON BRUNO KOSCHEK (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o postulado pela ilustre advogada em fls. retro, tendo em vista que não houve nomeação de Defensor Dativo por este Juízo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo,\r\n\r\n17 - 2005.51.51.023171-4 LUIZ FERNANDO AIELLO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nOs documentos de fls. 114/121 demonstram o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aplicação de multa, uma vez que o acordo somente previa multa em relação à obrigação de pagar. Ademais, a complexidade do acordo justifica a relativa demora na expedição dos boletos, ressaltando-se que o autor não sofreu qualquer prejuízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.113948-9 MARIA LIANA DE BRITO DANTAS (Adv. ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003951/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018619-0 GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003948/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAARJ ao pagamento de R$ 7.300,00, incidindo sobre este valor correção monetária a partir de fevereiro de 2006 e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualizar o valor da condenação. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050780-3 DALVIMAR NUNES DOS SANTOS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003949/2008 . Ante o exposto, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a DALVIMAR NUNES DOS SANTOS, por ilegitimidade ativa, e em relação ao pedido de expedição de ofício de quitação, por falta de interesse de agir superveniente. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010937-0 JAMISSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/05/2008 11:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010937-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011816-4 ELMER SILVA DE CARVALHO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/04/2008 12:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011816-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013450-9 CLAIR RITA DE ABREU LISBOA (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002964-0 MARIA IMACULADA PEREIRA PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova in timação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.51.086046-8 TATIANA MOTTA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003947/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.092235-8 ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003943/2008 . Diante de toda a fundamentação acima JULGO: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à União Federal, diante de sua ilegitimidade passiva (a qual reconheço de ofício) nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para apreciar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade no período de dezembro/1998 a março de 2003, diante da incompetência deste órgão jurisdicional, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido, relativamente ao período de abril/04 a 11/03/2005, para condenar o réu (INSS) ao pagamento do adicional de insalubridade referente a este lapso temporal, no valor de R$ 4.303,68 (quatro mil, trezentos e três reais e sessenta e oito centavos), valor apurado em 05/05/2008, conforme planilha de fls. 176/178, sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês até a data do efetivo pagamento, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, relativamente ao item (c) do dispositivo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Cadastro e Distribuição para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.027571-0 PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003946/2008 . Posto isto,\r\n\r\nI. acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, resolvendo assim o mérito da causa (art. 269, I, do CPC), para condenar o INSS a pagar à autora PATRÍCIA MUNHOZ BARBOZA DE SÁ MARTINS a quantia de R$ 3.575,17 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), referente ao adicional de insalubridade não pago no período de dezembro/2003 a dezembro/2004, constante do extrato SIAPE de fls. 09 (processo administrativo em apenso), a ser monetariamente corrigida a contar de 28/07/2005 (DATA AUTORIZAÇÃO), até o efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006 e Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Processo n.º 2005.3800726702-9, julgado em 26/06/2006). \r\n\r\nII. em relação à UNIÃO FEDERAL, extingo o processo sem resolução meritória (art. 267, VI, do CPC), dada a sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 542608"
                            ],
                            "542624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009950-6 ALTAIR ANGELO GOMES COELHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003965/2008 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos ao imposto de renda incidente sobre as férias não gozadas (abono pecuniário); e\r\n\r\n2) restituir a ALTAIR ANGELO GOMES COELHO o valor do imposto de renda incidente sobre o abono pecuniário, observada a prescrição de dez anos, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028917-4 JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003969/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042252-4 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003964/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052119-8 JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003976/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora, incidente sobre as contribuições mensais, no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055848-3 DELSON ALMEIDA FERREIRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003975/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009734-4 ANTONIO ROCHA PINTO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003974/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011558-9 PRISCILLA OZORIO MENDONCA ARIEIRA FERNANDES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003972/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a PRISCILLA OZORIO MENDONÇA ARIIRA FERNANDES o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\n3) restituir a PRISCILLA OZORIO MENDONÇA ARIIRA FERNANDES o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de insalubridade recebido na vigência da Lei 9.783/99, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação às contribuições incidentes sobre as demais verbas postuladas na inicial, em virtude da falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.018338-3 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/05/2008 14:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.018338-3\r\n\r\nTendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81. \r\n\r\nO sucessor deverá juntar aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo autor, emitida pelo respectivo órgão pagador, bem como certidão de óbito.\r\n\r\nIsto porque, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016426-8 LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003961/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 458,01, que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.018146-2 HELEN CRISTINA AYRES MARTINS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela ré às fls. 51/56.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079930-5 RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003968/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC c/c art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131893-1 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003971/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à inclusão do INSS no pólo passivo da presente demanda, em vista de litisconsórcio necessário e nos termos do despacho de fls. 47.\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.132115-2 WAGNER SANTOS MAIA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003963/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006179-5 ANA MARIA DUTRA RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a profissão da autora e seu endereço residencial demonstram que ela possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012114-7 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003973/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora a importância de R$ 4.298,68 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculos judiciais de fls. 105/108, correspondente ao total das diferenças devidas em razão do reajuste da indenização de campo recebida mensalmente pela parte autora no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescida de correção monetária a partir de cada competência e de juros legais de 0,5% ao mês, a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014876-1 PAULO CESAR ALVES RAMOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.753,50, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de dezembro de 2002 e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação nos termos desta sentença. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL fica autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da RPV ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.019335-3 LYDIA BEZERRA DE MELO RIBEIRO (Adv. ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento da ação, em virtude dos documentos apresentados pela União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso haja interesse no prosseguimento da ação, a autora deverá retificar o valor da causa, de acordo com o art. 260 do CPC, deverá renunciar ao valor dos atrasados que exceder a 60 salários mínimos e informar a diferença total de remuneração (e não apenas do soldo) entre o posto de coronel e o de general de divisão, para fins de verificação de incidência do §2º do art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034600-5 EMERSON NONATO PORTO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003959/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor o auxílio-transporte a partir de setembro de 2006, independentemente da apresentação dos bilhetes de passagem, desde que seja realizado o efetivo deslocamento de sua residência para o local de trabalho e vice-versa.\r\n\r\nCondeno a União Federal a restituir os valores descontados do autor nos contracheques de abril e agosto de 2006 (fls. 21 e 17) e ao pagamento das parcelas não pagas a partir de setembro de 2006. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela União Federal, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para implantar o auxílio-transporte na remuneração do autor e para informar o valor a ser requisitado, no prazo de 60 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027382-0 FERNANDO GIRAO LOUREIRO E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . ...Torna-se claro, portanto, que somente a ação proposta por ANTONIO GLADY BRETAS possui condições de tramitar perante os Juizados Especiais Federais, desde que este autor renuncie expressamente ao valor que exceder a 60 salários mínimos, relativamente às parcelas anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nCom o escopo de evitar a extinção do processo em relação à quase totalidade dos autores, concedo o prazo de 10 dias para que seja retificado o valor atribuído à causa, de acordo com os critérios previstos no art. 260 do CPC, hipótese em que o processo será restituído para a Vara Federal Cível de origem.\r\n\r\nCaso o valor da causa não seja retificado, o processo prosseguirá apenas em relação ao autor ANTONIO GLADY BRETAS, hipótese em que este autor deverá renunciar expressamente ao valor que exceder a 60 salários mínimos, relativamente às parcelas anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nIntimem-se os autores.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.51.036558-8 JULIA DA NATIVIDADE MIRANDA LEITAO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475- J do CPC, mediante depósito em conta judicial.\r\n\r\n21 - 2004.51.57.000354-7 MAURICIO LIMA MAGGESSI PEREIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o entendimento unânime proferido pelos Juízes das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, e tendo em conta os princípios da celeridade e economia processual que regem o rito dos Juizados Especiais, determino a restituição dos autos à Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.127342-0 MARIA JUCILEUDE DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003967/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devendo ser corrigido a partir desta data, e de R$ 396,89 (trezentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso (12/04/2005), devendo incidir sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso (12/04/2005), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Retornados, expeça-se ofício requisitório a ré, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010464-5 EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003977/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao Plano Verão para a conta de poupança nº 013.00752827-5 e em relação aos Planos Verão e Bresser para a conta de poupança nº 013.00834617-0 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 10.530,36, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 17/04/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023189-8 JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA, CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011517-6 PAULO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003966/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as quantias de: \r\n\r\na) R$ 6.720,36, a título de indenização por danos materiais, incidindo correção monetária a contar da data do fato danoso (maio de 2002) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação; e \r\n\r\nb) R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015142-9 FERNANDO REZENDE DO PRADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003970/2008 . RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 542624"
                            ],
                            "542630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008531-7 ALMERINDA TRINDADE DERUIZ BEDUIN (Adv. ANA CRISTINA TRINDADE AVILA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo por falta de interesse em agir.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011415-9 MARIA JOSE COSMO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, os valores recolhidos pelo autor a título de contribuição previdenciária durante o período em que o mesmo esteve em gozo de auxílio-doença, sob pena de prevalecerem os comprovantes apresentados pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao Contador Judicial para apurar o valor devido ao autor nos termos do parágrafo anterior, corrigidos unicamente pela taxa SELIC a partir de cada competência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.025037-2 SONIA DAPHNE SOUZA COSTA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ 110,00), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante depósito em conta judicial.\r\n\r\nCumprido, determino a conversão em renda do IBGE do valor depositado. Oficie-se.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.036289-7 TERESA CRISTINA GONCALVES AGUIEIRAS DE BARROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende receber o valor total indicado às fls.324 através de Precatório (pagamento realizado até o final de 2009, caso o precatório seja enviado até 30/06/2008), ou se pretende receber através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) (prazo de 60 (sessenta) dias a contar da requisição).\r\n\r\nNesta última hipótese, deverá a parte autora renunciar ao valor que exceder a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), nos termos do art.17, §4º da Lei 10.259/01. Ressalto, porém, que para receber através de RPV deverá estar incluído no limite de R$ 24.900,00 o valor dos honorários de sucumbência, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.059590-9 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende receber o valor total indicado às fls.216 através de Precatório (pagamento realizado até o final de 2009, caso o precatório seja enviado até 30/06/2008), ou se pretende receber através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) (prazo de 60 (sessenta) dias a contar da requisição).\r\n\r\nNesta última hipótese, deverá a parte autora renunciar ao valor que exceder a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), nos termos do art.17, §4º da Lei 10.259/01. Ressalto, porém, que para receber através de RPV deverá estar incluído no limite de R$ 24.900,00 o valor dos honorários de sucumbência, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.077742-8 JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias da intimação deste despacho, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.056838-8 SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10 dias, manifestem-se acerca da petição protocolizada em 03/03/2008, juntando-a aos autos caso entendam necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.009318-4 ROGERIO ESBERARD CAPANEMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante depósito em conta judicial.\r\n\r\nDetermino a conversão em renda da União do valor depositado. Oficie-se.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011766-1 NALY MACHADO DA CRUZ (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.170 - Defiro. Intime-se a parte autora a fim de que compareça a Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para a retirada dos documentos originais que acompanham a inicial, que serão desentranhados, exceto procuração, ressaltando-se que os mesmos deverão ser substituídos por cópias nos autos, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053220-2 SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003978/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.364,00 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de setembro de 2002 (fl. 52) e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL fica autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da RPV ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055791-0 ELZIRA FARIAS DA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL. . Defiro vista dos autos requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000411-0 ROBERTO FABELINO DE SOUZA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ 150,00), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante depósito em conta judicial.\r\n\r\nCumprido, determino conversão em renda da UFRJ do valor depositado. Oficie-se.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128998-0 ALMIR FREITAS FIGUEIREDO (Adv. MARIO CABRAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que o autor tomou ciência do despacho retro (fls. 44v), mas não informou o determinado pelo Juízo, intime-se o autor para que, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, esclareça se os valores descontados lhe foram restituídos, conforme documento de fls. 23.\r\n\r\nCaso não tenha ocorrido a restituição, o autor deverá requerer a inclusão do Banco Cruzeiro do Sul como réu desta ação.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.007256-2 MARLENE MACEDO REBELLO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ 637,56), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante depósito em conta judicial.\r\n\r\nCumprido, determino conversão em renda da União Federal (Fazenda Nacional) do valor depositado. Oficie-se.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011383-0 FATIMA FONSECA DA COSTA (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014986-0 MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008 16:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.014986-0\r\n\r\nTendo em vista que o pedido inclui outros índices, bem como outras contas de poupança, não se sabendo ao certo o valor do conteúdo econômico pretendido pela parte autora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013841-3 JOSE EMIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 68 e seguintes - À parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 542630"
                            ],
                            "542641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013975-9 EDUARDO DE LUCAS (Adv. ALFREDO GOMES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003980/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a restituição do imposto de renda recolhido em excesso sobre os proventos do autor, EDUARDO DE LUCAS, no valor de R$ 10.766,09, valor apurado em 25/10/2007, conforme cálculos judiciais de fls. 50/57, que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC, nos termos do artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia atualização pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento do numerário. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037965-5 ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003986/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos, para no mérito REJEITÁ-LO, com base na fundamentação acima.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060367-4 SERGIO TORGA DO CARMO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003997/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração (fls. 225/228), por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007550-1 NICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003984/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016427-4 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003998/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 87/92.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016428-6 FERNANDO LUIZ GONÇALVES VALBÃO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003996/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração (fls. 87/88) para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 81/86.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031426-0 GUILHERME MANUEL DA SILVA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003995/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração (fls. 63/65), por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008016-1 THAIS DE SALLES ESTRELLA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003994/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSENTENÇA EM INSPEÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027214-1 JOSE COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos autores WALDIR ARCHANJO DE AZEVEDO, JOEL COELHO DE OLIVEIRA, JOAO SILVINO PEREIRA DA SILVA, YEDA CALLIPO PEREIRA GOMES, GERALDO NERY DA COSTA, MILTON PEDRO FERNANDES e JUVENAL SUARES DE MEDEIROS, e , conforme o disposto no art. 46, parágrafo único do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente .\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SEDRJ para que proceda à exclusão, assim como para que remeta os autos à à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nIII - Com o retorno, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001047-0 IVONE BOLZANI DE TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003987/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010083-5 JOSE JEREMIAS MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003982/2008 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 18.547,24 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de setembro de 2006, até a data do efetivo pagamento, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL fica autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da RPV ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011455-0 NALZIRA SOARES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003981/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.012544-2 JOSE DAS CANDEIAS NOGUEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que juntem cópia da petição protocolada em 22/04/2008, se for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.035537-0 DALVA BARBOSA BENITES DOS SANTOS (Adv. NEY STORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003985/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos expurgos dos Planos Verão e Collor, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.098465-0 GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003989/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos, para conferir-lhes efeito modificativo, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, e declarando a invalidade da sentença de fls. 47/49. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009336-0 JORGE SIMOES DA MOTTA FILHO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003988/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049309-9 MARCOS AURELIO RODRIGUES DUARTE (Adv. MARCELO DA SILVA TROVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003992/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056869-5 JORGE DA SILVA TAVEIRA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 10 e os documentos de fls. 11/12, remetam-se os autos à SEDRJ para que retifique o pólo ativo da demanda, devendo ser excluído o nome do falecido Jorge da Silva Taveira e incluída MARLY SPILLER DA SILVA TAVEIRA.\r\n\r\nCumprido, intime-se a ré para que, no prazo de 10 dias, apresente os extratos da conta vinculada do falecido onde constem os saques realizados a título de expurgos inflacionários dos Planos Econômicos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda ao cálculo da diferença entre as correções monetárias dos Planos Econômicos incidentes sobre a conta vinculada do autor corrigida pela taxa progressiva de juros e os valores efetivamente pagos. \r\n\r\nOutrossim, o contador deverá atualizar o valor apurado às fls. 77/87, indicando separadamente o montante devido a título de atualização da conta de FGTS pela taxa progressiva de juros e o valor devido em razão dos expurgos dos Planos Econômicos, incidentes sobre a conta já atualizada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000508-5 MATEUS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o requerido em fls. 108/124, intime-se o Estado do Rio de Janeiro, através de sua procuradoria, a fim de que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 34/38, principalmente no que se refere ao fornecimento da medicação a partir de junho de 2008.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, traga os receituários da referida medicação atualizados.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, dê-se vista à União pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002829-2 PETRONILHA RIBEIRO SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003990/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011713-6 JOSE FERNANDO DE ABRANTES (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003983/2008 . Ante o exposto, confirmo a TUTELA ANTECIPADA deferida às fls. 24/25 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário do autor JOSÉ FERNANDO DE ABRANTES, referentes aos empréstimos consignados indicados na inicial, a partir de novembro de 2006, atualizados monetariamente a partir de cada desconto indevido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;\r\n\r\nb) pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014681-1 ARTUR AUGUSTO DE MATOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003991/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015130-2 LINDIBHERG PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003993/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 542641"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 16 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ALEXANDRE SOARES LEITE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE LIMA BARBOSA (Adv. MARCELO REBIBOUT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.802448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA DA SILVA SANTOS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 16 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONA MOURA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOANERGES BATISTA MONTEIRO (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CEZAR JUVENAL DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 16 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CARLOS ALVES BATISTA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 16 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DE BRITO BOAVENTURA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA REIS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GUIMARAES LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 12 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIARA GAMA DE MOURA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARA RODRIGUES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE JULIO DE MATOS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOGRATA DA SILVA SANTOS MOREIRA PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE BATISTA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LIMA DE BRITO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 12 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MARIA CRISTINA SIMÃO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH PORCIUNCULA MORAES DE ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 12 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 12 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BOLONINI (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 12 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 05 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NARCISO (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 05 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.010411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVANDA PRIMO DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 05 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 12 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ARAUJO MAGALHAES (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 05 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.010470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 05 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.010585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 05 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.010648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 12 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.010735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 05 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 05 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 05 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.011100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BATISTA GALVÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 05 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE NEVES ALVES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 16 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAURA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 16 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.011557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS DOS ANJOS BARBOSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.012101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOTERO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.012306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA GOMES DA CUNHA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.012323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ROSANE FONSECA PINTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 16 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.015482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CORREIA RODRIGUES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.015510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SILVINO DE ASSUNÇÃO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.015562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE RAMOS MENDES (Adv. FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.015856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DINIZ DE SOUZA (Adv. MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.015873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.015936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO HERMES DE MOURA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.015979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO SELVA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.016312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de junho de 2008, ás 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 2008.51.51.008556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS ANTUNES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de junho de 2008, às 13 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR RANGEL (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de junho de 2008, às 13 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.010530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEIXOTO TEODORO DUDA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de junho de 2008, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.010963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GOMES PINTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de junho de 2008, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.010965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DOS SANTOS LONGO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de junho de 2008, às 17 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.010997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DOS SANTOS HENRIQUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de junho de 2008, às 17 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.011236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR ROGERIO DE JESUS ABREU (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 19 de junho de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.011239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINELIA MENDES OLIVEIRA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 19 de junho de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.011273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA PETRONE FIRENZE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 19 de junho de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.011486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FREIRE DE CARVALHO DO ROSARIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 19 de junho de 2008, às 13 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.011562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO AMANCIO FRAGA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 19 de junho de 2008, às 13 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.011597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DA SILVA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 19 de junho de 2008, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.011667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PAULO BARCELOS DEVEZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 19 de junho de 2008, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.012488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de junho de 2008, às 13 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.015521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERNANDES FILHO (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de junho de 2008, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.015551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DE MEDEIROS VERAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de junho de 2008, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 541403"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011936-4 EDIVAR LOPES DE CARVALHO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nHá diversos vínculos que estão ilegíveis, pela má qualidade das cópias acostadas aos autos (fls. 42, 106, etc).\r\n\r\nAssim, intime-se o autor a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente na Secretaria do 6o JEF os originais de todas as suas CTPS para que os vínculos empregatícios do autor sejam especificados mediante certidão. \r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, voltando os autos conclusos. \r\n\r\n2 - 2006.51.01.500822-8 LARISSA MACEDO SIQUEIRA REP/ P/ PAULA DOS SANTOS MACEDO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES) x THAYNARA PEREIRA DA COSTA SIQUEIRA REP/ P/ ANA PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, CLAUDIA SIMAO DE LEMOS, MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . \r\n\r\nConsiderando o teor da manifestação do INSS às fls. 116, do contador às fls. 289 e do MPF às fls.326, converto o julgamento em diligência para intimar a autora, a segunda ré e a terceira ré a fim de que, no prazo de 10 dias, juntem aos autos os recibos de pagamento referentes às competências de dezembro/2002 a maio/2003 e de janeiro/2005 a novembro/2005.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao contador, a fim de que informe se os descontos efetuados no benefício da autora, de no 117.616.307-5 estão corretos. Em caso negativo, informe o valor correto da renda mensal, bem como as diferenças provenientes de eventuais valores descontados a maior, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação do INSS.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, às partes, por 10 dias em comum e, em seguida, ao MPF, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000099-0 GOETHE COUTINHO MADRUGA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto aos cálculos de fls. 78/89. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.012331-7 LUCIA SCHUMACHER ESTEVES (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.060686-9 FRANCELLINA FERREIRA GOMES (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128282-1 JAIR DOMINGOS RAMOS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014016-6 CESAR AUGUSTO DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038641-6 LUIZ JOAQUIM NOGUEIRA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 541491"
                            ],
                            "542563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PENHA DA ROCHA MACEDO (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064275-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH LEMOS MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENITA DA SILVA PASQUAL (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.806091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA DO AMARAL PEREIRA DUARTE DE CARVALHO (Adv. RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FRANÇA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAILDES ALVES FERREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINDO PEREIRA TERRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LINDOLFO BARBOSA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON JORGE DA SILVA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REIS MOURA MORGADO (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA FERREIRA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR CURVELLO NORONHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY SALLES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE FREITAS SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELLA DE AGUIAR COTRIM (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALVES RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENILDA FEIJO DOS SANTOS (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 191,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA CONCEIÇÃO COELHO DE AGUIAR (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRO TABOADA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.015985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GENESIO GOMES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO GOMES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA JOAQUINA RAMOS PATRICIO (Adv. APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARIF KHALIL CHARIF (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE OLIVEIRA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONÇALVES GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atra sados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SILVA GIOSEFFI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA FERREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.016631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIOS BOUTROS SAADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA APARAECIDA DAS GRAÇAS LIBORIA DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.019129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA RIBEIRO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.021820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GUIMARAES LOPES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 542563"
                            ],
                            "542900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA CHAGAS RODRIGUES (Adv. PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS) x JANAINA GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA) x MARCOS PAULO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicarem o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.043474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que a solicitação de pesquisa acostada pelo INSS às fls. 165/170 não confirmou a existência dos vínculos empregatícios do autor nas empresas CLAUCIRO LOPES E CIA LTDA, entre 05/11/66 e 30/03/70; FARMACIA PAISSANDU LTDA, entre 01/04/1970 e 31/08/1970 e FARMACIA GLORIA LTDA, entre 05/04/1975 e 01/08/1979, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias o endereço das empresas GLAUCIRO LOPES E CIA LTDA, FARMACIA PAISSANDU LTDA e FARMACIA GLORIA LTDA, para que estas sejam oficiadas a esclarecer se confirmam o vínculo empregatício do autor nos períodos mencionados. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.056090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERA TEIXEIRA GONCALVES (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que não ficou comprovado, nos autos, a existência dos vínculos empregatícios da autora nas empresas KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A, entre 04/06/1968 e 10/01/1973; EDONO DO AMARAL, entre 01/02/1973 e 30/06/1974; ELIESER R GONÇALVES, entre 10/03/1978 e 02/04/1987 e LAY EMP IMOBILIARIO, entre 10/06/1987 e 30/11/1996, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, todos os documentos em seu poder que venham a comprovar tais vínculos e anexar cópia da CTPS de fls. 14, uma vez que está ilegível, bem como informar o endereço das referidas empresas para que estas sejam oficiadas a esclarecer se confirmam o vínculo empregatício da autora nos períodos mencionados.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO PINTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls.44/71 e 91/95 estão ilegíveis, bem como não foram comprovados nos autos os vínculos do autor na empresa POLAR S/A, entre 01/10/1965 e 29/05/1971 e RESERVA DA MARINHA, entre 1942 e 1949, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar o autor para que traga a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o original dos carnês n. 9337091 e 12964026 (fls. 44/71), referente às contribuições entre 1952 e 1964, e n. 10929301142 (fls. 91/95), bem como traga aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem os vínculos empregatícios na empresa POLAR S/A, entre 01/10/1965 e 29/05/1971 e RESERVA DA MARINHA, entre 1942 e 1949, conforme alegado às fls. 18.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CORDEIRO DE HOLANDA E OUTRO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar a oitiva de ANA LUCIA DOS SANTOS, residente à rua Micronésia 3, A, Campo Grande, Rio de Janeiro, e de RUBENS DA SILVA CORDEIRO, residente à rua Micronésia 15 A, Campo Grande, Rio de Janeiro, sócios da empresa ASSESSORIA TECNICA E PLANEJAMENTO DE PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL (fls. 103/109), a fim de estabelecer se o falecido ALEX LUCIO DE HOLANDA foi empregado da empresa entre 02/02/2006 e 05/05/2006, como indicado às fls. 25.\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 10/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer munidas da documentação referente aos empregados da empresa no ano de 2006, sendo conduzidas coercitivamente, se necessário.\r\n\r\nIntime a Secretaria as testemunhas, as partes e o MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE BRITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002202/2008 . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 86 e 87, determino que a secretaria cadastre o presente despacho como “11”-“3”-TIPO - A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA, objetivando a regularização no sistema processual, bem como, a distribuição dos autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nDê-se ciência as partes, em seguida, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BRITO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Carlos Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n10 - 2008.51.51.004613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO VIRIATO (Adv. VIVIANE DE FARIAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SERAFIM DA SILVA (Adv. WAGNER RANGEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Antônio Salustino da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n12 - 2008.51.51.011513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DUARTE VIEIRA FILHO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 39, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual da menor Dayane Soares Barbosa por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS LAROCA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo as autos cópia da carta de concessão do beneficio do instituidor da pensão.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO LOPES (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA ALMEIDA SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos no prazo de 10 (dez) dias cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.013034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JOSE ESTRELLA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 16 de junho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARCOLINO DE AGUIAR (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 16 de junho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARGALY OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.015823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ANGELO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão da aposentadoria por invalidez do sr. Haroldo Ângelo Filho, sem o qual não há objeto a ser discutido na presente demanda.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.015912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA REGINA DE LIMA E SILVA (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 16 de junho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO XIMENES COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIEL MARTINS DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por invalidez e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA MARIA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação;\r\n\r\nc) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCANIO ALEXANDRE ASCENÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA REGINA GUEDES BAETA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art.406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o item (c) do pedido apresentado na petição inicial, indicando os meses nos quais o autor deixou de receber o benefício de auxílio- doença, tendo em vista os documentos anexados às fls. 32,33 e 35.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANA DA SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016617-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIA SOARES DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nDê-se vista a parte autora do documento anexado em fls 25. \r\n\r\n33 - 2008.51.51.016655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA REIS DE ASSIS FIALHO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BATISTA XAVIER (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, em abril de 2008, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA MENDES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, do processo administrativo acostado aos autos. Após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE FELICIANO TOME (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.000248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA SABINO LOPES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE LOURENCO DA SILVA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMISA DE VASCONCELOS TEIXEIRA VENTURA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 542900"
                            ],
                            "543014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FERREIRA (Adv. RENATA COSTA NERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, assim como a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ACACIO VARELA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda a digitalização do presente feito. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SIL VA, oftalmologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DOS SANTOS (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CARLOS MOREIRA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRTON MOTA DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014727-6 JAIR ROSA DA SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO DE FREITAS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos e informações apresentados pela Contadoria. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) josé ailton da silva (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STAEL RODRIGUES CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA PAIXAO E SOUZA (Adv. JAMES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 543014"
                            ],
                            "543437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053859-1 IVETTE AUGUSTA DOS SANTOS FELIPPE (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.028323-4 EUNICE DORA CALDEIRA BRANCO (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO, ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro o pleito de fls. 111, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530675-6 MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x BRANDINA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA COTA DE PENSÃO PAGA À BRANDINA SANTANNA DOS SANTOS. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA SEGUNDA RÉ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010325-0 JOAO BENTO DO REGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011061-7 PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv. PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029589-7 ALBERTO PINTON FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 25/04/1981 (fls. 51), período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031906-3 GLORIA SALLES RODRIGUES (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, o presente feito foi julgado extinto, por estar caracterizada a coisa julgada em relação ao processo 2005.51.51.051170-0, o que deveria ter sido examinado pelo seu patrono.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a fixação da verba honorária do advogado dativo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037620-4 IVANIR DE SOUZA DIAS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044588-3 LUCINETE CASTILHO PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047777-0 JOSE LUCAS NETTO (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049964-8 JORGE MORENO GOMES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na implantação de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor de JORGE MORENO GOMES com efeitos retroativos à data do ajuizamento da presente ação, ou seja, 01/11/2006 (fls. 02), com a RMI de 88% (oitenta e oito por cento) do salário-de-contribuição (fls. 162); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para implantar o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803327-5 MARTHA PACIELLO (Adv. AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial(RMI) para $ 59.812,73 e a renda mensal no mês de dezembro de 2007 para $ 976,46 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 64), e data de início de pagamento (DIP) em 01 de janeiro de 2008, devendo eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até dezembro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a $ 9.266,06 (fls. 61).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Após, expeça-se RPV. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.803141-6 PAULO BARBOSA DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 543437"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023207-3 UMBERTO DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a UMBERTO DO NASCIMENTO (CPF: 438.186.097-72) com 35 anos, 8 meses e 5 dias, convertendo em tempo de serviço comum o período de 02/04/84 a 28/04/95 trabalhado em condição especial, com DIB em 19/04/2006 (data do requerimento administrativo) e RMI no valor de R$ 1.498,91 (mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), nos termos dos cálculos de fls. 143/147 e 154, pagando diferenças devidas, observando o limite de sessenta salários mínimos (termo de renúncia - fl. 88), para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FARIAS DE ALMEIDA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de SANDRA FARIAS DE ALMEIDA (CPF.: 013.723.147-41), o benefício de pensão por morte de Antônio Pinto de Almeida, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas desde o ajuizamento do feito (30/10/2007) até o efetivo pagamento do benefício, observado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002021-9 TARCISIO DA CRUZ LEAL (Adv. ALCIR NOVAES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011883-9 CRISTIANE LOURENCO SOARES (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/520.660.085-3), o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN MORAES SILVA (Adv. SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 244,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x MARIANA GOMES FONSECA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA TEREZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RANGEL DOS SANTOS (Adv. REGINA LUCIA LINS PICOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILCA SOARES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR MARTINS VAZ (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado quanto a concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA CRISTINA DO CARMO REIS REP/ MARCOS ANTONIO DOMINGOS REIS (Adv. NIRIELSON CU NHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de BARBARA CRISTINA DO CARMO REIS, o benefício de auxílio-reclusão em razão da prisão de Marcos Antônio Domingos Reis, com DIB em 08/05/2005, data do recolhimento à prisão (fl. 59), nos termos do art. 103 § único c/c art. 79, ambos da Lei 8.213/91, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60(sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.078617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 515.803.395-8), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (28/08/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SOARES SABINO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 19/12/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/121.454.496-4), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, descontando-se os valores já pagos em razão do benefício 31/521.080.573-1 (DIB em 03/07/2007 e DCB em 05/11/2007).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS apresentar, após o trânsito em julgado da sentença, o cálculo dos valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.802721-8 SHEILA BARRETO DE ABREU (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MARTINS PINTO (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR CORREA SE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY VAZ ELIAS (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011285-4\r\n\r\nAutor: IRACY VAZ ELIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu a proceder a revisão da RMI de sua aposentadoria por idade, elevando-a para 100%, tendo em vista o período laborado posteriormente a concessão do benefício, conforme CTPS de fls. 3/4.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar da singela petição inicial, pretende a demandante sem qualquer embasamento legal, utilizar-se de período e contribuições posteriores à sua aposentação, visando a majoração de sua aposentadoria em razão do acréscimo de tempo.\r\n\r\nInicialmente cabe ressaltar que o ato concessivo da aposentadoria é ato jurídico perfeito, não havendo que se falar, após a sua realização de acordo com os ditames legais, em alterações, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nAdemais, um dos princípios que regem a Previdência Social é o da solidariedade do sistema, significando, em poucas linhas, que as contribuições dos trabalhadores atuais custeiam os benefícios dos que se encontram de alguma forma percebendo benefício previdenciário atualmente. A contribuição de um segurado não fica destinada a um fundo exclusivamente seu, mas sim serve para manter a rede protetiva como um todo. É justamente este princípio que justifica a cobrança de contribuições previdenciárias pelos aposentados que retornam ao trabalho, como é o caso dos autos, mesmo que tais recolhimentos não possam ser utilizados posteriormente em uma nova aposentadoria. \r\n\r\nDispõe a Lei 8.213/91 naquilo que relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\nArt. 18.\r\n\r\n§ 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.\r\n\r\nDessa forma, diante de todo o exposto e ante a clareza do dispositivo legal retromencionado, não há que se falar em utilização de tempo de serviço posterior à aposentadoria para fazer jus a outro benefício, ou mesmo sua majoração, ainda que mais benéfico.\r\n\r\nRessalte-se que pela análise dos documentos de fls. 17/18, o coeficiente da aposentadoria percebida pela autora foi calculado corretamente, já que na data do requerimento (DER - 09/11/1993), a autora contava com 06 anos, 08 meses e 08 dias de tempo de serviço, o que segundo o art. 50, da lei 8.213/91, ratifica o coeficiente de 76% calculado administrativamente, conforme se extrai da carta de concessão de fls. 07, não havendo qualquer ilegalidade a ser sanada judicialmente, sendo impositiva a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO ALVES (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATANELA BARBOSA MOREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.015713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA DINIZ DE MIRANDA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.015835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.015871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY TEIXEIRA DE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYSSES AMERICANO REGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA MARQUES (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MONIZ DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016179-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINA LUCIO LORENA CARDOSO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA PINTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO KABRITE (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016755-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER BARBOSA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.016857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CUSTODIO CRUZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCELINO ESTEVES CARDOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMA PINTO GOMES CASTILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.016885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.016899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.016935-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA CARDOSO FILHO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n39 - 2006.51.51.015612-5 CICERO DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, apenas para declarar o direito do demandante à fruição de aposentadoria especial desde 01 de novembro de 2004, sem condenação em atrasados, já que o demandante continua trabalhando na COMLURB, na mesma função.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.032888-0 ELIZABETH LOPES DOS SANTOS REP/ P/ FRIEDA BUTTNER FERNANDES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032888-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: ELIZABETH LOPES DOS SANTOS REP/ P/ FRIEDA BUTTNER FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à cessação, desde 23 de dezembro de 2000, data do óbito de Mirtes Passos Büttner, dos descontos feitos no NB 21/82832575-8 a título de pensão alimentícia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeclaro, com fulcro no artigo 103 da lei nº 8.213/91, a prescrição da pretensão relativa à cobrança de quaisquer valores anteriores aos cinco anos do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos aduzidos na inicial, os primeiros comprovados pelos documentos anexados aos autos, a demandante é beneficiária da pensão NB 21/82832575-8 desde 20 de maio de 1987, data do óbito do segurado Harold Louis Büttner, seu outrora companheiro, sendo certo que este pagava pensão alimentícia de 20% a sua ex-esposa, Mirtes Passos Büttner.\r\n\r\nDesde o óbito do segurado, a pensão alimentícia devida a Mirtes, apesar de continuar atrelada à aposentadoria especial de seu ex-esposo, apenas que sob NB distinto, qual seja, 46/0107616718, vinha sendo descontada do benefício previdenciário concedido à companheira, tudo em consonância com a norma insculpida no artigo 49, parágrafo 2º do Decreto nº 89.312/84.\r\n\r\nAinda que, segundo pesquisas HISCRE anexadas pela autarquia demandada, não haja uma correspondência exata entre os valores pagos à beneficiária Mirtes e os descontados da demandante, questão não esclarecida pelo INSS, apesar de instado a tanto, dúvidas não há, no entender deste magistrado, com base nos documentos anexados aos autos, principalmente a pesquisa PA de fls. 29, que informa DIP (data de início de pagamento) dos descontos de 20% a partir de 20/05/1987, exatamente a data do óbito do instituidor, Harold Louis Bütter, que se trata de valores vertidos em favor da única outra dependente do segurado, além da companheira e os 2 filhos menores, sua ex-esposa.\r\n\r\nFixada esta premissa, considerando que os descontos continuaram sendo efetuados mesmo depois do óbito da Srª Mirtes, em 23 de dezembro de 2000, quando não mais devida qualquer espécie de pensão alimentícia, impositiva a procedência do pedido formulado, para condenar o INSS a cessá-los em definitivo, bem como a restituir os valores descontados desde então, observada a prescrição qüinqüenal já acima declarada. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para, confirmando a tutela jurisdicional anteriormente antecipada, condenar o INSS a cessar, em definitivo, os descontos efetuados no NB 21/828325775-8, em função de pensão alimentícia devida, desde 20 de maio de 1987, a Mirtes Passos Büttner, falecida em 23 de dezembro de 2000, bem como a restituir todos os valores descontados desde 26 de julho de 2001, nos cinco anos do ajuizamento desta ação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.042534-3 ANTONIO CICERO CAMELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.043254-2 ALAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 07/08/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá o Autor comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munido de todos as suas CTPS's, bem como contas de concessionárias dos últimos três meses e comprovante de despesas médicas. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal requerida na inicial, principalmente para caracterização da hipossuficiência econômica da parte autora. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil(15 dias).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810318-6 IZALTINO REZENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810318-6\r\n\r\nAutor: IZALTINO REZENE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais concernente à sua vida laborativa, bem como outros que entenda relevantes para processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.016918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DA SILVA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 05/02/2007 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA ENCARNACAO ANDRADE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.054318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPTER ORLANDO AMANCIO NOGUEIRA (Adv. CARLOS DE MAGALHAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/120.427.564-2), desde a DCB (14/04/2003), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 23/01/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, tudo limitado a 60 salários mínimos, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nTransitando em julgado, apresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA HILARIO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.058174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIO SIQUEIRA NETO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.063096-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a revisar a RMI da aposentadoria NB 42/114643095-4, de forma que o coeficiente aplicado ao salário de benefício corresponda a 28 anos, 2 meses e 12 dias de tempo de serviço, resultado do acréscimo de 2 anos relativos aos 20% aplicados sobre o período situado entre 23 de abril de 1988 e 28 de maio de 1998, considerado especial, pagando as diferenças nos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos, devendo a autarquia previdenciária apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Expedida a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEBE FERREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS REIS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido revisional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA QUEIROZ (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DA CUNHA VIANNA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.081266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA CRUZ PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consigno, à luz do que dispõe a legislação previdenciária, que, tratando-se de benefício temporário, fica a autarquia demandada, por óbvio, autorizada a realizar anualmente reavaliações médicas, submetendo o Autor a efetivo exame clínico, emitindo laudo detalhado acerca de sua condição de saúde, bem como serviço de reabilitação com o escopo de proceder à sua reintegração no mercado de trabalho, em profissão compatível com seu problema de saúde. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FARIAS SOBRINHO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Benedito Farias Sobrinho o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 30/08/2006, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.086282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO COELHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o de auxílio-doença NB 31/515.190.079-6, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, desde quando cessado, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá dar cumprimento a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, expedindo-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada no restabelecimento do auxílio-doença, liquidada a RPV relativa aos valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.088740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.088896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS LOPES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.803112-0 MARIA DE FATIMA MACIEL DA SILVA (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS, WAGNER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais da sua vida laborativa, tais como CTPS e carnês de contribuinte individual. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil(15 dias).\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/137.319.990-0 - GEX Centro ).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.001374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.005370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE MORAES CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.005372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AZEVEDO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.008550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CUNHA DA MOTTA (Adv. DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.008736-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GUIMARAES LIMA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.008902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE FREITAS GOUVEA (Adv. MARCIA MARIA DE PAULA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.009078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.009850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR SIMOES LONGUINHOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.010496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES MANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.011784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.011996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVEIRA MACHADO FILHO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.012134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.012168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA COSTA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.012300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VILAR (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.012384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.012458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO VILLAR (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.012462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.012688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES NETO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.012734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR POSTIGO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.012748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCY RIBEIRO DA SILVA PESSOA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.012750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO DINIZ MONTEIRO (Adv. NELSON OLEGARIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.012812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAHIR ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.012816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE SOUZA DA MAIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.012904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA MARLETE GUEDES SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.013496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA MOTTA SIDERATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.015516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JUSTINO ALVES (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.015628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.015646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLLA PINTO TEIXEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.015754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO FERNANDES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015754-0\r\n\r\nAutor: HELENO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez precedido de um auxílio-doença utilizando-se, para tanto, da norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, em substituição ao critério adotado pelo INSS na forma do que estabelece o art. 36 § 7º do Decreto n. 3.048/99, bem como o pagamento dos valores eventualmente devidos acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDe fato a sistemática de cálculo da RMI utilizada pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nTodavia, a Lei 8.213/91 em seu art. 29 § 5º estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito é de clareza hialina ao determinar que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nImpositiva, portanto, a procedência do pedido formulado.\r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n91 - 2008.51.51.015758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR MOREIRA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.015802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015802-7\r\n\r\nAutor: LUIZ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez precedido de um auxílio-doença utilizando-se, para tanto, da norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, em substituição ao critério adotado pelo INSS na forma do que estabelece o art. 36 § 7º do Decreto n. 3.048/99, bem como o pagamento dos valores eventualmente devidos acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDe fato a sistemática de cálculo da RMI utilizada pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nTodavia, a Lei 8.213/91 em seu art. 29 § 5º estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\nQuebra “§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito é de clareza hialina ao determinar que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nImpositiva, portanto, a procedência do pedido formulado.\r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n93 - 2008.51.51.015814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015814-3\r\n\r\nAutor: GERALDO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez precedido de um auxílio-doença utilizando-se, para tanto, da norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, em substituição ao critério adotado pelo INSS na forma do que estabelece o art. 36 § 7º do Decreto n. 3.048/99, bem como o pagamento dos valores eventualmente devidos acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDe fato a sistemática de cálculo da RMI utilizada pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nTodavia, a Lei 8.213/91 em seu art. 29 § 5º estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito é de clareza hialina ao determinar que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nImpositiva, portanto, a procedência do pedido formulado.\r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n94 - 2008.51.51.015822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DAS VIRGENS CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015822-2\r\n\r\nAutor: OSVALDO DAS VIRGENS CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez precedido de um auxílio-doença utilizando-se, para tanto, da norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, em substituição ao critério adotado pelo INSS na forma do que estabelece o art. 36 § 7º do Decreto n. 3.048/99, bem como o pagamento dos valores eventualmente devidos acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDe fato a sistemática de cálculo da RMI utilizada pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nTodavia, a Lei 8.213/91 em seu art. 29 § 5º estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito é de clareza hialina ao determinar que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nImpositiva, portanto, a procedência do pedido formulado.\r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n95 - 2008.51.51.015858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE ALMEIDA SILVA (Adv. PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.015862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.015892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG RODRIGUES VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.015908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDUINO CARNEIRO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.015942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLENE CASSIANO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.016000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VENTURA (Adv. LUIZA OLIVEIRA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.016024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.016028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES DINIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.016030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.016038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.016042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE SERRA FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.016172-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCY APARECIDA NEIVA DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.016210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA PEREIRA GUEDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.016300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS AMARANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.016332-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR LEMOS PAIXÃO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016332-1\r\n\r\nAutor: JOSE RIBAMAR LEMOS PAIXÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial da sua pensão por morte ( NB 21/300.185.136-0), decorrente de outro benefício (NB 42/101.018.496-0) concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculado aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho, em parte, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput,da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nUltrapassada esta questão, julgando o mérito, tenho, revendo posição anteriormente esposada, que assiste razão a parte autora. A mesma é titular de benefício previdenciário concedido em data posterior a fevereiro de 1994, portanto, na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.213/91. O artigo 202 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/91, determinando que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/94, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. \r\n\r\nConforme pode ser observado pelos documentos adunados aos autos, a Autarquia Previdenciária, por ocasião da atualização dos salários de contribuição relativos aos meses anteriores a março de 1994, não aplicou o índice do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes de proceder à conversão da URV, conforme determinado, no entender deste julgador, pela Lei 8.880/94. Por conseguinte, os salários de contribuição, no mês de fevereiro de 1994, foram convertidos em URV, mas não sofreram a correção monetária devida. Tal fato pode ser constatado pelo exame da respectiva carta de concessão do benefício em testilha.\r\n\r\nDeste modo, na correção monetária dos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo dos benefícios concedidos após março de 1994, é devida a aplicação do índice de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro do mesmo ano. A matéria encontra-se pacificada no sentido do entendimento ora esposado por este magistrado, inclusive, no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante julgado da Terceira Seção no RESP 226.77/SC. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA própria autarquia previdenciária ora demandada, reconhece expressamente, em sua peça de bloqueio, que atualizou os salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994 computando a correção monetária existente até o dia 31 de janeiro de 1994, apurando o valor atualizado no dia 1º do mês seguinte, qual seja, fevereiro. Ocorre que, ao transformar administrativamente, este valor atualizado em 1º de fevereiro de 1994 para a URV do dia 28, causou uma flagrante depreciação monetária nos salários de contribuição convertidos. Depreciação monetária esta decorrente da desconsideração da inflação apurada entre o primeiro e o vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro. Principalmente se atentarmos para fato, olvidado pela autarquia demandada, que a própria URV, unidade de referência indexada diariamente, sofreu uma sensível majoração de seu valor no curso do mês de fevereiro de 1994, saltando de CR$ 466,66 (ainda que fixada retroativamente), no dia primeiro daquele mês, para CR$ 637,64, no dia vinte e seis, mantendo-se neste patamar até o dia vinte oito, quando efetivada a conversão. Ora, se o próprio valor da URV variou diariamente dentro do mês de fevereiro de 1994, não poderia o INSS pretender converter um valor fixado em cruzeiros reais no dia primeiro daquele mês para a URV majorada do dia vinte oito, desconsiderando toda a depreciação monetária ocorrida entre os dias primeiro e vinte e sete. \r\n\r\nInsustentável, à luz do disposto no artigo 202 da Constituição da República, a tese defendida pela autarquia previdenciária em sua peça de bloqueio, no sentido de que o cumprimento da norma insculpida no parágrafo único do artigo 21 da lei nº 8.880/94 dar-se-ia com o cômputo apenas da correção monetária de janeiro de 1994, procedendo à atualização no dia primeiro do mês seguinte. Indene de dúvidas, principalmente tendo em vista o dispositivo constitucional retromencionado, que atualizar monetariamente os salários de contribuição até fevereiro de 1994 implica computar a inflação deste mês. \r\n\r\nNem se sustente, com fulcro em jurisprudência já firmada pelo Pretório Excelso, em situações anteriores, que não existe direito adquirido à correção monetária mensal enquanto não completado o período base de sua apuração. Tal orientação, não se aplica, no entender deste julgador, ao caso sub examine. A uma, porque o próprio ato normativo determinou, consoante já acima exposto, a incidência da correção monetária de fevereiro de 1994, revelando claramente a intenção de se respeitar o direito à manutenção do valor real dos salários de contribuição a serem convertidos na URV do dia 28 daquela competência. A duas, porque, também conforme já acima declinado, o próprio legislador previu a indexação diária da economia, estipulando, ainda que retroativamente, valores de URV que aumentavam diariamente, demonstrando, a toda evidência, o reconhecimento de depreciação monetária diária.\r\n\r\nQuanto a uma suposta necessidade de compensação entre o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) e a variação cambial entre o cruzeiro real e a URV, não vislumbro qualquer fundamento legal a embasá-la. Muito ao contrário, a própria variação cambial retromencionada, no mês de fevereiro de 1994, no montante de 36,64%, entre 01 e 26 de fevereiro de 1994 (valor da URV do dia vinte e seis de fevereiro, o qual se manteve até o dia vinte e oito, pelo seu valor do dia primeiro), reforça a tese vestibular no sentido de que ocorreu imensa depreciação monetária ao se proceder à divisão de um valor expresso em cruzeiros reais no dia primeiro de fevereiro de 1994 pela URV do dia vinte e oito, principalmente se levarmos em conta que entre aquela data e esta a unidade de referência supra referida teve seu valor, em cruzeiros reais, aumentado em mais de 36%.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n110 - 2008.51.51.016494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MENDES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.016558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REGINALDO CRUZ (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.018882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.018930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n114 - 2003.51.51.069904-1 JOSE ARIOSVALDO SOARES (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.021959-0 NADIR LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 116 - 2004.51.51.034538-7 ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2004.51.51.049872-6 PAULO GOMES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ante o desarquivamento, ao INSS, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2004.51.51.060492-7 MARIA CASIMIRO DE SOUZA PIRES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.062795-2 JOAO PEREIRA DE LUNA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.075491-3 JOSE MARIA CARNEIRO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.000618-4 CIRLEY SOUTO DOS ANJOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.004857-9 JOAO VIEIRA JUNIOR (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA, LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.117321-7 HILDA MARTINS SILVEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.031061-8 SONIA MARIA NUNES MAGALHAES (Adv. DANIELE LIMA DO AMARAL) x NEIDE DE SOUZA MACEDO (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Ante o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, no âmbito desta Secretaria, uma vez que a subscritora de fl. retro não tem procuração nos autos. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.050727-0 MARIA ROSA FARIA FRONTAROLLI (Adv. MARIA DE FATIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.012070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA LOPES CID (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.012070-6\r\n\r\nAutor: FATIMA REGINA LOPES CID.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias. Não havendo impugnação, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários perícias, vindo em seguida conclusos para sentença.”\r\n\r\n127 - 2007.51.51.068155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LIRA BARBOSA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068155-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCA LIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2007.51.51.089595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI PIRES PEREIRA (Adv. FRANCISCO TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089595-9\r\n\r\nAutor: UBIRACI PIRES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2007.51.51.091806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CARRARA BARBOSA (Adv. ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091806-6\r\n\r\nAutor: MARIA RITA CARRARA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.000266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA ALVES BENFICA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000266-0\r\n\r\nAutor: VALENTINA ALVES BENFICA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.004434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTON DE SOUZA MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004434-4\r\n\r\nAutor: OTON DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá compa recer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.005092-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NETO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005092-7\r\n\r\nAutor: GERALDO NETO GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.005451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005451-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/06/08 (10h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.006670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006670-4\r\n\r\nAutor: JOSE CANDIDO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.007006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007006-9\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/06/08 (14:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.007477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINA PEREIRA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007477-4\r\n\r\nAutor: ALDINA PEREIRA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/06/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.007766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MORAIS NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007766-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE MORAIS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/06/08 (10h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.008501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NOVAES DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008501-2\r\n\r\nAutor: MARCELO NOVAES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/06/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.008585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO GOMES DANTAS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008585-1\r\n\r\nAutor: ERALDO GOMES DANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.008601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008601-6\r\n\r\nAutor: JOSE LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.013106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SANTIAGO NEHRER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013106-0\r\n\r\nAutor: ELIZABETH SANTIAGO NEHRER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.013279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013279-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.013715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013715-2\r\n\r\nAutor: RONALDO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.014126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LOPES DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014126-0\r\n\r\nAutor: MARGARIDA LOPES DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 108\r\n\r\nId: 542813"
                            ],
                            "543097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE CARDOSO GOMES (Adv. CESAR SOUSA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016883-1\r\n\r\nAutor: DENISE CARDOSO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas com os processos 94.0049433-5 e 93.0029932-8 apontada às fls.18, tendo em vista que são diversos os pedidos e a causa de pedir(fls.32). No entanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 90.0025271-7 em curso na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE CARDOSO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022619-3\r\n\r\nAutor: PEDRO JOSE CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos prestados pelo INSS às fls. 192/196, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as originais de sua CTPS, correspondentes as peças processuais ilegíveis, deixando as mesmas em poder desta Secretaria, mediante recibo, sendo repassadas por este juízo ao Setor de Contadoria Judicial, juntamente com o presente processo, possibilitando assim a realização dos cálculos, conforme já determinado.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito, devendo ser observado que após o trânsito em julgado da sentença a documentação original deverá ser entregue à parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034923-0\r\n\r\nAutor: SERGIO CUSTÓDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. retro, defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Marcelo Donza Borchert, Neurologista, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, que deverá responder aos quesitos já constante nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada e para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ANDRADE PIMENTA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043897-4\r\n\r\nAutor: AUREA ANDRADE PIMENTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIUS DE ANDRADE CAMPOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068131-5\r\n\r\nAutor: GENIUS DE ANDRADE CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 38a. Vara Federal(87.0000594-0), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA ROQUE DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071799-1\r\n\r\nAutor: ELIZA ROQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial de fls. 80/85 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as questões relevantes ao julgamento do feito, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 89/91.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CUNHA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074535-4\r\n\r\nAutor: MIRIAM CUNHA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a parte autora manifestar-se sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082367-5\r\n\r\nAutor: FERNANDO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. retro tendo em vista que o presente processo é eletrônico e suas peças digitalizadas, estando as mesma com a sua visualização disponível no sítio desta Justiça Federal, independentemente de seu arquivamento. Pelo exposto não há que se falar em desarquivamento e muito menos em desentranhamento.\r\n\r\nRenove-se a baixa no presente processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088003-8\r\n\r\nAutor: LUZIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo de fls. 178/180, defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 104/105.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CORREA DE LIMA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089791-9\r\n\r\nAutor: CRISTIANE CORREA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial de fls. 99/106 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as questões relevantes ao julgamento do feito, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 109.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091931-9\r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA MARQUES E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça o objeto da Reclamação Trabalhista referida à fl. 80, devendo, ainda, apresentar cópia da sentença da mesma. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, renove-se à vista ao MPF, vindo a seguir concluso para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011321-4\r\n\r\nAutor: ANDRE PEREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 46/47.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DA COSTA NEVES (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011959-9\r\n\r\nAutor: JOANA DA COSTA NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE DE CASTRO SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012685-3\r\n\r\nAutor: MANOEL JORGE DE CASTRO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra a determinação do despacho de fl. 14, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015949-4\r\n\r\nAutor: MARCIA MARA RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo incidir no pólo passivo da demanda a Sra. MARIA DE FÁTIMA R ARAÚJO, CPF n° 033.877.437-85, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações. \r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CORREIA DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016255-9\r\n\r\nAutor: IRACEMA CORREIA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROCHA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016271-7\r\n\r\nAutor: JORGE ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último recolhimento deu-se em julho de 2004, relativo à competência de outubro de 2003.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME JOSE RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016273-0\r\n\r\nAutor: JAIME JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv. RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016277-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE SOUSA (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016371-0\r\n\r\nAutor: MARIA SALETE DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016403-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016403-9\r\n\r\nAutor: ROSIMERE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016641-3\r\n\r\nAutor: WALKIRIA TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016711-9\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016923-2\r\n\r\nAutor: LUIS ALBERTO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, laudos e outros documentos médicos que atestem sua incapacidade no período entre 13/12/2005 e 20/03/2006.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.021763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MAROUN (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021763-9\r\n\r\nAutor: ALBERTO MAROUN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, venha concluso para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049844-9 TANIA LUCIA TIRADO GUIMARÃES (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUES PEREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KATS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800792-6\r\n\r\nAutor: MARCELO HENRIQUES PEREIRA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que os demandantes contam hoje com 25 e 29 anos, respectivamente, não se subsumindo-se, portanto, ao disposto no art. 16, inciso I, da Lei 8.213/91, intimem-se os mesmos para que, em 05 dias, esclareçam o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SODRE DE CARVALHO (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803368-8\r\n\r\nAutor: JORGE SODRE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nConsiderando que o requerimento administrativo que o demandante se refere na inicial diz respeito a um benefício de auxílio-doença, esclareça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, ante a inépcia da inicial, se pretende a concessão de auxílio-doença ou o amparo assistencial a portador de deficiência, atentando tratar-se de benefícios absolutamente distintos, o primeiro, no âmbito da Previdência Social, necessitando do cumprimento de requisitos como qualidade de segurado e carência, o segundo, no âmbito da Assistência Social, prescindindo dos requisitos acima, mas devido apenas aos economicamente hipossuficientes (renda per capta familiar correspondente a ¼ do salário mínimo).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DIAS (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011402-0\r\n\r\nAutor: WALTER DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 43, a renda mensal atualizada da pensão previdenciária objeto deste processo corresponderia a R$ 256,23, considerados os reajustes aplicados sobre a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por tempo de contribuição da qual derivada e outrora fruída pela instituidora, alçada aquela, destarte, à luz da norma insculpida no artigo 201, parágrafo 2º da Constituição Federal, ao valor do salário mínimo.\r\n\r\nEste o motivo pelo qual, não obstante reconhecido o direito à majoração da RMI, não houve qualquer reflexo patrimonial nas rendas mensais não prescritas. \r\n\r\nAdmitindo-se, em tese, a aplicação do coeficiente da Tabela De Santa Catarina à última renda mensal atualizada, o que se suscita apenas a título de argumentação, já que o mesmo deve ser aplicado, na realidade, sobre a primeira renda mensal, chega-se à conclusão que, mesmo assim, ficaria aquém do valor do salário mínimo, piso ao qual alçado automaticamente por força da disposição constitucional já acima referida, sendo este o motivo da ausência de diferenças, revelando-se desnecessária nova remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE DA ROCHA MOURA (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x MARINETE PINHEIRO DE MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051870-2\r\n\r\nAutor: DAYANE DA ROCHA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a demandante é absolutamente incapaz, inviável a celebração de acordo. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença com máxima urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MACIEL DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054622-9\r\n\r\nAutor: ELIANE MACIEL DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que não há valores atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065894-9\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da habilitanda, Dr. Gary de Oliveira Bon-Ali (OAB/RJ nº4.474) para que esclareça o informado pelo INSS às fls. 59/68. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JORDY (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067508-0\r\n\r\nAutor: JORGE JORDY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 54/55: indefiro. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora não anexou ao autos, durante o curso do processo, os salários de contribuição cuja adequação da atualização monetária postulava, os cálculos foram elaborados com base nos critérios e índices previstos na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nQuebra Ocorre que a retromencionada tabela, por ter sido elaborada partindo de salários de contribuição situados no piso, não soluciona de forma perfeita os casos dos segurados cujos salários de benefício superaram o menor valor teto. Isto porque, nestas situações, o cálculo da RMI (renda mensal inicial) desmembrou-se em duas partes, tudo em consonância com a Lei nº 5.890/73. \r\n\r\nTecnicamente, o percentual informado na Tabela de Santa Catarina deve incidir sobre o salário de benefício e, caso superado o menor valor teto então vigente, impositiva sua limitação neste patamar, passando-se para uma segunda fase do cálculo, apurando-se determinada parcela adicional correspondente a tantos grupos de doze contribuições de toda a vida laborativa do segurado acima do parâmetro retromencionado.\r\n\r\nIndene de dúvidas que aplicar o percentual da Tabela de Santa Catarina diretamente sobre a RMI, vai de encontro à norma então insculpida no artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por desconsiderar a necessidade de limitação ao menor valor teto, situação que levou este magistrado a acolher as disposições da OIC - DIRBEN 001 da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nObserva-se, destarte, que para elaboração dos cálculos na forma da legislação vigente na data de concessão do benefício, quando a média dos salários de contribuição deste acima de menor valor teto, deveria a parte autora juntar aos autos TODAS as remunerações e/ou TODOS os salários-base de sua vida laborativa, além da Carta de Concessão, onde informado o valor exato do salário de benefício e a quantidade de grupos considerada na apuração da parcela adicional originais.\r\n\r\nNão tendo logrado êxito na juntada desta documentação, outra não poderia ser a solução senão a observância dos critérios estabelecidos na OIC acima referida, já que mais adequados ao artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por levarem em conta o desdobramento no cálculo da RMI, motivo pelo qual corretos os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079994-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia designada e para apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias, quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONEI LAURINDO DE SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista que o laudo pericial de fls. 68/72 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as questões relevantes ao julgamento do feito, indefiro o requerido na parte final da petição de fls. 75/77.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES MORORO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082328-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES MORORO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o relatado pelo perito judicial às fls. retro, determino a intimação da parte autora para que, em 10 dias, compareça ao consultório do mesmo, em qualquer horário na parte da tarde, e apresente os filmes originais relativos aos laudos apresentados por ocasião da perícia médica.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte, venham os autos conclusos para julgamento conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GUARANY DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084172-0\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS GUARANY DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 53/54: Tendo em vista que o laudo pericial de fls. 45/50 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as questões relevantes ao julgamento do feito, indefiro o requerimento de quesito suplementar.\r\n\r\nAdemais, o perito foi categórico ao afirmar a impossibilidade de fixar a data de cessação da patologia e seus sintomas, não havendo mais o que ser esclarecido, nesta aspecto, pelo profissional, cabendo ao magistrado cotejar as conclusões do laudo judicial com as outras provas produzidas pelo demandante.\r\n\r\nIndefiro ainda o requerimento de dilação de prazo para apresentação de nova tomografia, tendo em vista que a própria parte autora informa que não houve alteração dos sintomas da doença desde o último exame apresentado. Por outro lado, as conclusões lançadas no laudo judicial levaram em conta não apenas os resultados dos exames de imagem, mas também, e principalmente, o exame clínico, com resultado negativo em todos os testes executados durante a consulta.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir concluso para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.088038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088038-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. 28, não localizado o procedimento administrativo de concessão do benefício objeto deste processo, defiro à parte autora o derradeiro prazo de 30 dias para que junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário, sob pena de julgamento do processo na forma em que instruído, com aplicação da norma do artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.005334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA TORRES AZEVEDO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005334-5\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA TORRES AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 18/09/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.006032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO GIOVANNI BELSITO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006032-5\r\n\r\nAutor: ANGELO GIOVANNI BELSITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que traga aos autos, em 05 dias, cópia de todas as CTPS, sobretudo aquela em que anotado o vínculo com a empresa Elevadores Otis Ltda, bem como cumprir, no mesmo prazo, a determinação de fls. 30, segundo parágrafo.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, o responsável pelo setor de R.H. da empresa Elevadores Otis Ltda, no endereço de fls. 37, para que, no prazo de 15 dias, encaminhe a este juízo cópia de todos os registros funcionais do Autor, bem como declarar a data de início e fim do contrato de trabalho com aquela empresa. Anexar ao mandado cópia de fls. 08 e 28.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DANIELA PEREIRA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007510-9\r\n\r\nAutor: PALMIRA SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, esclareça, documentalmente, como pretende comprovar a qualidade de segurado do Sr. Dario na época do óbito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que junte aos autos cópia integral do PA NB 21/141.392.970-0 GEX Norte.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.008090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA EMIDIO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008090-7\r\n\r\nAutor: ISABEL CRISTINA EMIDIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, por oficial de justiça, o responsável pelo setor de R.H. da empresa RUFOLO, no endereço de fls. retro, para que, no prazo de 15 dias, encaminhe a este juízo cópia de todos os registros funcionais em nome da Autora, bem como comprovação de recolhimentos previdenciários em nome da demandante (RAIS/GFIP).\r\n\r\nDesigno o dia 12/06/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, sobretudo CTPS, contracheques relativos ao vínculo empregatício anotado, carnês de recolhimento previdenciário, todos originais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.008282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ADILON DE ARAUJO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008282-5\r\n\r\nAutor: ARY ADILON DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPAHCO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.008606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU GOMES GODINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008606-5\r\n\r\nAutor: ALCEU GOMES GODINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra a determinação de fl. 19, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.011088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE COITINHO DE ALMEIDA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011088-2\r\n\r\nAutor: ALINE COITINHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, apresentar certidão de nascimento da Autora e cópia de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.011512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011512-0\r\n\r\nAutor: CLARICE CORREIA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 52, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls. 54/56).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 146.349.235-6 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.012292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR GOMES (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012292-6\r\n\r\nAutor: JOSE DE RIBAMAR GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a autora, em 05 dias, documentalmente, sob pena de julgamento do feito na forma em que instruído, como pretende comprovar o exercício de atividades laborativas sujeitas a agentes nocivos à saúde por 25 anos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/045.328.766-2 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.51.012464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA VENDRAMINI DE SOUZA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012464-9\r\n\r\nAutor: DEBORA VENDRAMINI DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.51.012554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NASCIMENTO LESSA (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012554-0\r\n\r\nAutor: HELENA NASCIMENTO LESSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo atentar para o fato de que o benefício do Sr. Antônio de Brito da Silva, NB 42/043.109.654-6, encontra-se ativo até a presente data. Deverá, ainda, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 137.708.394-0 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.012662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012662-2\r\n\r\nAutor: SUELI CARVALHO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProcedendo à análise da inicial, verifico que a Autora insurge-se contra uma suposta limitação legal. Esclareça o mesmo, em 10 dias, seu interesse de agir, tendo em vista que os documentos juntados indicam que, na verdade, o benefício por ela recebido não atingiu o máximo legal, situando-se no mínimo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.012978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MEDEIROS FERNANDES (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012978-7\r\n\r\nAutor: MARCIA MEDEIROS FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.015416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS NAVARRO DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015416-2\r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS NAVARRO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.015424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA DOS REIS SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015424-1\r\n\r\nAutor: VERA REGINA DOS REIS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.015428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARTINS FERREIRA CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015428-9\r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARTINS FERREIRA CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTYA, CRM n. 5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2008.51.51.015554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015554-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação e do PA. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/134.143.146-8 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2008.51.51.015576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUCIDETE BATISTA DOS SANTOS (Adv. SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015576-2\r\n\r\nAutor: MAUCIDETE BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 101.044.484-8 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2008.51.51.015606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR BASTOS MENDES (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015606-7\r\n\r\nAutor: FERNANDO CESAR BASTOS MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta ocorreu posteriormente a julho de 2004, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.015616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE ALMEIDA TAVARES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015616-0\r\n\r\nAutor: DALVA DE ALMEIDA TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2008.51.51.015648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RAMOS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015648-1\r\n\r\nAutor: WALTER RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2008.51.51.015796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RIBEIRO DE MATOS (Adv. ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015796-5\r\n\r\nAutor: RENATO RIBEIRO DE MATOS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 144.508.363-6 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2008.51.51.015870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DA SILVA GREGO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015870-2\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA DA SILVA GREGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, incluindo no pólo passivo da relação processual o menor DANIEL FELIPE GREGO DO NASCIMENTO, CPF n° 115.748.277-58, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações. \r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 144.893.171-9 (GEx DUQUE DE CAXIAS).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.015962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TISUYOSKI OURA (Adv. CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015962-7\r\n\r\nAutor: TISUYOSKI OURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo ativo da demanda, fazendo constar o nome correto do Autor TSUYOSHI OURA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada uma vez que ausente, mesmo em sede de cognição sumaria, lastro probatório suficiente acerca da insuficiência econômica narrada na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2008.51.51.016124-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES DA SILVA LINS (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016124-5\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE ALVES DA SILVA LINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2008.51.51.016354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SEVERINA BATISTA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016354-0\r\n\r\nAutor: JOSEFA SEVERINA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que, segundo se infere dos documentos de fls. 36, o benefício da parte autora foi cessado em 20/10/2005, por motivo de não comparecimento à perícia médica, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu, atualmente, na esfera administrativa o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2008.51.51.016476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELADIA DE CAMPOS AVALOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016476-3\r\n\r\nAutor: ELADIA DE CAMPOS AVALOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 145.217.337-8 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2008.51.51.016656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADSON DE ALMEIDA TANCREDI (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016656-5\r\n\r\nAutor: NADSON DE ALMEIDA TANCREDI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu, atualmente, o benefício objeto deste feito na esfera administrativa. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n67 - 2007.51.51.089817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089817-1\r\n\r\nAutor: CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.000518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000518-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2008.51.51.010797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MENOR DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010797-4\r\n\r\nAutor: COSME MENOR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (9:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2008.51.51.011968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011968-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.012093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA ARCHANJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012093-0\r\n\r\nAutor: SANDRA MARA ARCHANJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.012318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SA DA COSTA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012318-9\r\n\r\nAutor: RICARDO DE SA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/06/08 (12:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.012911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ RIZZO FERRÃO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012911-8\r\n\r\nAutor: RICARDO LUIZ RIZZO FERRÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.015716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO DE MELO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015716-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO RAIMUNDO DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.015751-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015751-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2008.51.51.015789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO RANGEL NASCIMENTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015789-8\r\n\r\nAutor: ADALTO RANGEL NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.015817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIZINO DE SOUZA ROCHA JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015817-9\r\n\r\nAutor: SIZINO DE SOUZA ROCHA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.015844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO PEREIRA DE LIMA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015844-1\r\n\r\nAutor: HELENO PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/06/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.015846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA GEMINIANO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015846-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE OLIVEIRA GEMINIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.015915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE CASTRO ALVES (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015915-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO DE CASTRO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.015923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GONZAGA NUNES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015923-8\r\n\r\nAutor: LUIS GONZAGA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (10:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.015933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015933-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (10:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.015935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA BATISTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015935-4\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (10:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.015963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015963-9\r\n\r\nAutor: RENATO DE OLIVEIRA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (12:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá compa recer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.016015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MORAES DE AGUIAR (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016015-0\r\n\r\nAutor: RENATA MORAES DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (12:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.016062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JOSE DE MEDEIROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016062-9\r\n\r\nAutor: ROGERIO JOSE DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/06/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.016063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON CORDEIRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016063-0\r\n\r\nAutor: GELSON CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.016076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016076-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/06/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.016087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DAMIÃO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016087-3\r\n\r\nAutor: GERSON DAMIÃO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.016141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MACARIO GONZAGA LIMA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016141-5\r\n\r\nAutor: ANDREA MACARIO GONZAGA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (11:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.016146-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016146-4\r\n\r\nAutor: RUTE DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/06/08 (12:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.016264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PINTO DA CUNHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016264-0\r\n\r\nAutor: CESAR PINTO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.016414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE BRAZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016414-3\r\n\r\nAutor: ALCIONE BRAZ AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.016415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SOUSA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016415-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA LUZ SOUSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (11:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.016510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FAUSTINA DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016510-0\r\n\r\nAutor: MARGARIDA FAUSTINA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (11:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.016556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016556-1\r\n\r\nAutor: ADILSON DE JESUS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2008.51.51.016581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARVALHO COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016581-0\r\n\r\nAutor: SUELI CARVALHO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.016584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016584-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.016590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA TEIXEIRA APOLINARIO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016590-1\r\n\r\nAutor: ROSA TEIXEIRA APOLINARIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.016593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUEDA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016593-7\r\n\r\nAutor: AGUEDA MARIA DE FREITAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/08 (9:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.016787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR LACERDA PENAFIEL (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016787-9\r\n\r\nAutor: LUZIMAR LACERDA PENAFIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.022099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MATHIAS LAGES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022099-7\r\n\r\nAutor: AILTON MATHIAS LAGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 543097"
                            ]
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000382\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.010214-5\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação/Prevenção, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, decorrente de acidente de trabalho sofrido por seu finado filho, conforme se verifica às fls.56.\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSSETTI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067896-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ROSSETTI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073081-8\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida por ROBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO (fl. 28), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o artigo 5º da L. 10.259/01 não admite recurso de sentença terminativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FERREIRA DE SOUSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073664-0\r\n\r\nAUTOR: JULIO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIAS DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086712-5\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DIAS DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Especial Federal, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise ao mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA MARIA DE JESUS VIEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088171-7\r\n\r\nAutor(es): CARMELITA MARIA DE JESUS VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO PARENTE VENDEIRO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000506-5\r\n\r\nAutor(es): HERMINIO PARENTE VENDEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIA LIMA DE MELO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003105-2\r\n\r\nAutor(es): EMIDIA LIMA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 320,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003252-4\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004797-7\r\n\r\nAutor(es): EUNICE TEIXEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil, a parte Autora não atendeu a determinação do juízo, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c/c 295, inciso VI, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAIA (Adv. WYLLIAM DIOGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005591-3\r\n\r\nAutor(es): SERGIO MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício de auxílio-doença cessado em 30/03/2007.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005625-5\r\n\r\nAutor(es): ROBSON FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\nQuebra “Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006690-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008229-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORREA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008229-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA BATISTA CAMPOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009305-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA LÚCIA BATISTA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009308-2\r\n\r\nAutor(es): REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA CANDIDO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009470-0\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009961-8\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, cumulado com indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO DOS SANTOS FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010628-3\r\n\r\nAutor(es): BERNARDINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação de salários-de-contribuição utilizados no calculo da RMI de seu benefício de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRTON LOPES SAMPAIO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010637-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE AIRTON LOPES SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação de salários-de-contribuição utilizados no calculo da RMI de seu auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTONI FARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011005-5\r\n\r\nAutor(es): OTTONI FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação de salários-de-contribuição utilizados no calculo da RMI de seu auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FRANCISCO DE MOURA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011168-0\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL FRANCISCO DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011183-7\r\n\r\nAUTOR: JOAO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TOMAZ MARTINS FILHO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011185-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE TOMAZ MARTINS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011196-5\r\n\r\nAutor(es): NILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVerifico também analisando os autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA GUSMAO DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011728-1\r\n\r\nAutor(es): ELBA GUSMAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário em que conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDROSA IRMÃO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012153-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEDROSA IRMÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (fls.30/31)\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 541507"
                            ],
                            "541508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000383\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.015077-2\r\n\r\nAutora: PAULO JOSÉ ALVES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 121.782.408-9, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 55/56 foi conclusivo quanto à recuperação da lesão ligamentar no joelho direito do Autor, após a realização da cirurgia, enfermidade esta que tornava o periciado inapto para o trabalho, conforme alega na inicial.\r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que o Autor está apto para o exercício de seu labor com normalidade, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL ALBINO DINIZ (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.015200-8\r\n\r\nAutor: GENIVAL ALBINO DINIZ\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas, alegando, em suma, sofrer de hipertensão arterial sistêmica e acidente vascular encefálico, desde quando detinha a qualidade de segurado, enfermidade esta que o incapacita, de forma definitiva para o exercício de suas atividades laborais.\r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, das informações constantes no CNIS, às fls. 14/16, que o Autor deixou de recolher para o RGPS desde a competência 03/1994, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurado, o Autor filiou-se novamente à Previdência Social, como contribuinte individual, na competência 10/2005. \r\n\r\nOcorre que, a teor do exame técnico de fls. 55/57, o início da incapacidade, responsável pelo quadro de comprometimento de suas atividades laborais, remonta a 2003, época em que o Autor não mais gozava da qualidade de segurado. \r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigos 42 Parágrafo Segundo e 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015319-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01/01/2005) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 26/29), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor superior (R$ 264,14) a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária. Porém, o Setor de Contadoria apurou uma quantia de R$ 19,97 (dezenove Reais e noventa e sete centavos) a título de atrasados e tendo em vista que o referido valor é irrisório e que não se justifica a movimentação da máquina judiciária para sua cobrança, implicando dispêndios superiores à supramencionada quantia, entendo por rejeitar a pretensão jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGRACIA FERREIRA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015329-3\r\n\r\nAUTOR: EUGRACIA FERREIRA PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01-10-2003) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 23), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ESTEVAN DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015419-4\r\n\r\nAUTOR: EDSON ESTEVAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nO pedido não merece prosperar.\r\n\r\nIsto porque, diante da informação do Setor de Contadoria Judicial, de fl. 32, não obstante ter sido apurada uma RMI revista superior à concedida, não foram apuradas diferenças devidas, eis que as rendas devidas e recebidas se igualam a 1 (um) salário-mínimo no período tido como prescricional.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARCIO CAFFARO GUIMARAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015479-0\r\n\r\nAUTOR: MARIO MARCIO CAFFARO GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nO pedido não merece prosperar.\r\n\r\nIsto porque, diante da informação do Setor de Contadoria Judicial, de fl. 25, não obstante ter sido apurada uma RMI revista da aposentadoria por Invalidez de R$ 1.328,25, superior portanto à concedida, não foi encontrado saldo devido ao autor, eis que a partir do 1º reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores à recebida. Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ser integral, considerando o benefício ter sido concedido por transformação do Auxílio-Doença anterior, e o primeiro reajuste da renda devida foi proporcional, eis que a RMI da Aposentadoria por Invalidez foi recalculada corrigindo-se até a DIB da Aposentadoria por Invalidez todos os valores considerados como salários de contribuição.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA AGOSTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018327-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE PEREIRA AGOSTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 32/137.519.107-9, com DIB em 18/03/05) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte autora, enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial (fl.27), que não obstante ter sido apurada uma RMI revista da Aposentadoria por Invalidez de R$ 452,51, superior portanto à concedida, não foi encontrado saldo devido ao autor, eis que a partir do 1º reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores às recebidas. Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ser integral, considerando o benefício ter sido concedido por transformação do Auxílio-Doença anterior, e o primeiro reajuste da renda devida foi proporcional, eis que a RMI da Aposentadoria por Invalidez foi recalculada corrigindo-se até a DIB da Aposentadoria por Invalidez todos os valores considerados como salários de contribuição, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018341-8\r\n\r\nAUTOR: ELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01/04/98) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor superior (R$ 568,33) a que foi concedida pela Autarquia Previdenciária, porém, não foi encontrado saldo devido ao autor, eis que a partir do 1.o. reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores às recebidas, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCIANO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018430-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LUCIANO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01/10/96) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-be nefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 37), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR TEODORO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021966-8\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR TEODORO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 22-11-04) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da Informação e dos cálculos (fls. 20/27) do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor superior (R$ 894,47) à concedida pela Autarquia Previdenciária, porém não foi encontrado saldo devido ao autor, eis que a partir do 1.º reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores às recebidas, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.033016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES CASTRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.0330166-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA ALVES CASTRO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude do injusto indeferimento do benefício por incapacidade. \r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, consoante abaixo será esposado.\r\n\r\nExamino, assim, o mérito do pleito de deferimento do beneficio por incapacidade.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do pretendido beneficio, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade (auxílio-doença) ou total e definitiva para o trabalho (aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nPrimeiro, verifico, consoante o INFBEN de fls. 58, que a Autora percebeu benefício de auxílio-doença até 11/10/2005, estando mantida a qualidade de segurada à época do primeiro requerimento administrativo, em 26/07/2006, na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91. \r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nA doença da qual alega padecer a Autora, neoplasia maligna, encontra-se dispensada da carência (art. 26, II, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade, ainda que provisória, para o exercício da atividade laborativa. \r\n\r\nO exame técnico de fls. 107/109 não concluiu pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado peremptoriamente que a Autora não se encontra inapta para o trabalho, não apresentando qualquer evidência da doença (câncer de mama) desde 2004, estando capacitada, portanto, para exercer qualquer labor com normalidade.\r\n\r\nA conclusão do laudo pericial encontra-se corroborada pelas informações constantes do CNIS de fl. 87, que demonstram que a Autora desempenha atividade laboral desde 01/08/2006, não se justificando, assim, a concessão de beneficio destinado a substituir a remuneração do trabalhador incapacitado. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão denegar o benefício pretendido, uma vez que restaram desatendidos os requisitos necessários à fruição do beneficio por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.034769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA SINVAL VERSOLATI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034769-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA SINVAL VERSOLATI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 32/112.186.870-0, com DIB em 01/12/98) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte autora, enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial (fl.29), que ao elaborar os cálculos de apuração da RMI revista da Aposentadoria por Invalidez aplicando o disposto no artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, foi apurado valor INFERIOR ao concedido pelo INSS, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035812-7\r\n\r\nAUTOR: NELSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 32/112.248.570-8, com DIB em 01/02/99) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte autora, enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial (fl.21), que ao elaborar os cálculos de apuração da RMI revista da Aposentadoria por Invalidez aplicando o disposto no artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, foi apurado valor INFERIOR ao concedido pelo INSS, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA SERPA DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037955-6\r\n\r\nAUTOR: APARECIDA SERPA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 32/111377624-0, com DIB em 01/11/98) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial, que na elaboração dos cálculos de apuração da RMI revista da Aposentadoria por Invalidez, aplicando o disposto no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, foi apurado valor INFERIOR ao concedido pelo INSS, portanto, não há qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOME TERTULIANO AGUIAR NASCIMENTO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037963-5\r\n\r\nAUTOR: THOME TERTULIANO AGUIAR NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01-07-99) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 23), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCÍLIA GOMES CAMPOS (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.038069-8\r\n\r\nAutor: ERCÍLIA GOMES CAMPOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, bem como o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da consulta ao CNIS, de fls. 40/41, que a Autora quando da data de entrada do requerimento administrativo (15/12/2006 fls. 38), efetuava recolhimentos na qualidade de autônoma, estando mantida a qualidade de segurado, na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurada.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 45/48 não concluiu pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado peremptoriamente que, a Autora não se encontra incapacitada para o trabalho, não apresentando qualquer evidência da doença em controle clínico(câncer no colo do útero), estando apta, portanto, para exercer qualquer labor com normalidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARBOSA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038927-6\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão do benefício de auxílio-doença, NB 515.477.611-5 em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, está incapacitado de forma total e permanente para o trabalho em decorrência de estar acometido de grave hipertensão arterial sistêmica. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial (despacho de fl. 39), destinada à comprovação da incapacidade total e permanente para o seu trabalho, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 43.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.039708-0\r\n\r\nAutor: BENEDITO DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 516.026.528-3, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 74/75, não obstante constatar padecer o periciado de pseudoartrose na clavícula esquerda, foi conclusivo quanto à existência de aptidão para a sua atividade laboral, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige o Autor, conforme se vê da resposta ao sétimo quesito do Réu, a seguir:\r\n\r\n“O periciado encontra-se com sua capacidade de trabalho reduzida, contudo, não está impossibilitado de exercer suas funções ...”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.043097-5\r\n\r\nAutor: GERALDINO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que restou mantida a qualidade de segurado, pois, à época do requerimento administrativo (14/03/2007 - doc. fl. 13), o Autor se encontrava contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), conforme se vê da consulta ao CNIS de fls. 40/41.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a parte Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 29/30 não concluiu pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado que a pequena protusão discal lombar assintomática, da qual padece o Autor, não o incapacita para o trabalho, havendo restrição, apenas para labor que exija exagerada carga de esforço físico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO FERREIRA FIDALGO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043316-2\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO FERREIRA FIDALGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01/12/96) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fls.19/22), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TELLES PEÇANHA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047073-0\r\n\r\nAUTOR: IRENE TELLES PEÇANHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 519.704.209-1, cessado em 08/03/2007, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, não possui mais possibilidade de cura ou condições para o trabalho, em decorrência da tendinete crônica tenosinovite, escoliose, artrose na coluna lombar, cisto, dilatrose aguda cervical e lombar. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, a parte autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fl. 54.\r\n\r\nLogo, como a parte autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO MENDES FALEIRO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.051771-0\r\n\r\nAutora: ERIVALDO MENDES FALEIRO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebia benefício de auxílio-doença (NB: 517.884.628-8), com data de cessação em 25/04/2007, consoante fls. 143, tenho por preenchidos os requisitos relativos à manutenção da qualidade de segurado e à carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 129/135 não concluiu pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado que houve regressão do quadro de protusão discal para um abaulamento discal difuso, com recuperação da capacidade do Autor para o trabalho, não havendo que sequer falar em inaptidão para o exercício de seu labor de comerciante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEDINO ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054423-3\r\n\r\nAUTOR: ANEDINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01/02/98) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 25/27), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor semelhante a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, e que não foram apuradas diferenças devidas, eis que as rendas devidas e recebidas encontram-se no patamar de 1 (um ) salário mínimo, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO TRILLES DUARTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.054601-1\r\n\r\nAutora: FABIO TRILLES DUARTE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebe, atualmente, benefício de auxílio-doença (NB: 139.527.027-6), com DIB fixada em 14/10/2005, consoante fls. 71, tenho por preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 56/60 não concluiu pela incapacidade definitiva, apenas pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado que o Autor encontra-se em fase recente de pós operatório de cirurgia na coluna cervical, nada obstando que, se restar agravada a referida enfermidade, venha a fazer jus da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDesta forma, in casu, considerando que o Instituto Previdenciário restabeleceu administrativamente o benefício de auxílio-doença do Autor, anteriormente cessado em 18/11/2007 (fls. 46), consoante sobredito documento de fls. 71 e tendo em vista a incapacidade provisória do periciado, fato este ensejador do auxílio-doença, desnecessária se faz a determinação judicial de seu restabelecimento, já que por esse prisma poderia ter sido analisado o pedido autoral, sem que configurasse julgamento extra petita. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA GRANDÃO GARRIDO (Adv. ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054727-1\r\n\r\nAutor(es): JOSELITA GRANDÃO GARRIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício do instituidor da pensão, além de se tratar de auxílio-doença, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, e, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PASSARELLI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058109-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR PASSARELLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 06-08-96) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor superior (R$ 535,75) a que foi concedida pela Autarquia Previdenciária, porém, não foi encontrado saldo devido ao autor, eis que a partir do 1.o. reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores às recebidas, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059184-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01/11/97) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 36/40), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9.º JEF\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR SOUZA FONTES E OUTRO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065135-9\r\n\r\nAutor(es): VITOR SOUZA FONTES,ROSANE DE SOUIZA FONTES FAE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteiam os autores o pagamento de parcelas atrasadas referente ao período compreendido entre a cessação indevida do benefício de pensão por morte (05/98) até a data correta para sua extinção, qual seja, a da maioridade, acrescidas de correção monetária e juros de mora, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nOs autores alegam que recebiam pensão previdenciária pela morte de seu pai Adilson de França Fontes, com DIB em 12.01.1987, mas que tal benefício foi cancelado indevidamente em maio de 1998, quando deveria ter sido cessado para o autor Vítor Souza Fontes em 21.04.2001 e para a autora Rosane de Souza Fontes em 27.05.1995, datas em que completariam 21 anos de idade.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nO prazo prescricional para requerer parcelas em atrasos para o primeiro autor iniciou-se em 21/04/1995 e para a segunda autora em 27/05/1990, datas em que completaram 16 anos de idade, havendo, por óbvio o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nPortanto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, ora inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 15/08/2007, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPor fim, rejeito o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não restou demonstrado que descumprindo o dever legal de agir, a Administração Pública causou prejuízos à parte Autora. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao primeiro pedido, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nII- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MIRANDA DE PAULA MELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067810-9\r\n\r\nAUTOR: WILMA MIRANDA DE PAULA MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01-09-98) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor superior (R$ 1.016,87) a que foi concedida pela Autarquia Previdenciária, porém, não foi encontrado saldo devido ao autor, eis que a partir do 1.o. reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores às recebidas, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CASTELO BRANCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071069-8\r\n\r\nAUTOR: SANDRA CASTELO BRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 32/107.700.027-5, com DIB em 01/02/99) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte autora, enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial (fl.19), que ao elaborar os cálculos de apuração da RMI revista da Aposentadoria por Invalidez aplicando o disposto no artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, foi apurado valor INFERIOR ao concedido pelo INSS, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071654-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 119.987.638-8, cessado em 30/07/2006, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que não houve recuperação da capacidade de trabalho, estando, ainda, inapta de forma total e permanente para qualquer labor. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, a parte autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fl. 80.\r\n\r\nLogo, como a parte autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151076076-8\r\n\r\nAUTORA: IRENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, do auxílio-doença , a partir da data do requerimento administrativo (27/04/2007), alegando, como causa de pedir, estar inapta para o trabalho, de forma total e permanente. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nNo mérito, passo à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade (auxílio-doença) ou permanente e total para o labor (aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nPrimeiro, verifico, do CNIS juntado aos autos à fl. 30 pelo INSS, que o último vínculo empregatício da Autora se deu em 06/11/95, tendo, por óbvio, à época do requerimento administrativo, 27/04/2007 (fls. 16), perdido a qualidade de segurada, a teor do disposto no artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nDiante do supramencionado documento, vislumbro que a Autora não comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no art. 25, I, da lei nº 8.213/91, pois não contribuiu por mais de doze meses anteriores à data do requerimento administrativo.\r\n\r\nO mesmo ocorreu com relação ao último requisito relativo à incapacidade, já que a parte Autora deixou de comparecer à perícia designada por este juízo, e nem mesmo após regularmente intimada, à fl. 39, justificou o não comparecimento ao ato processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTERO RIBEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080121-7\r\n\r\nAUTOR: MANOEL ANTERO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, NB 139.659.087-8, desde quando cessado (10/01/2007) alegando, como causa de pedir, que, está incapacitado para o desempenho de suas atividades laborativas, tendo em vista estar acometido de várias enfermidades (artrose, reumatrose, tonteiras, vômitos, bico de papagaio e amnésia). Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial (despacho de fl. 106) destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 109.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n34 - 2007.51.51.091809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODUVALDO CORREIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091809-1\r\n\r\nAutor(es): ODUVALDO CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 24/10/94, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.51.092344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA JORDÃO ALVERENGA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151092344-0\r\n\r\nAutor: SARA JORDÃO ALVARENGA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento do benefício de pensão por morte formulado pela companheira de Jorge de Oliveira, falecido em 06/12/2000 (docs. de fls. 17).\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico, das telas do CNIS de fls. 18/20 e das anotações da carteira de trabalho de fls. 21/36, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 01/11/1996, estando o mesmo, à época do óbito (06/12/2000), sem exercício e sem contribuição, por mais de 04 (quatro) anos, perdendo, assim, a qualidade de segurado, já que esgotados todos os prazos de 'graça' insertos no artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, o falecido deixou de preencher o requisito etário para a concessão da aposentadoria por idade, além do nº mínimo de contribuições para a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo certo que, conforme planilha inserta na exordial, trabalhou por pouco mais de 15 (quinze) anos.\r\n\r\nDesta forma, com a perda da qualidade de segurado pelo falecido, deixou de subsistir o vínculo jurídico com a Previdência Social, não instituindo o mesmo a pensão por morte, conforme o disposto no parágrafo segundo do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, a companheira de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para obtenção da aposentadoria, não têm direito à pensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA DE SOUZA ROSAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092813-8\r\n\r\nAUTOR: LUCIA CRISTINA DE SOUZA ROSAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA ROSAS, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Washington Luiz Godinho do Nascimento. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO. \r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 27), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, contudo, através dos documentos juntados aos autos pela Autora, especialmente a CTPS à fl. 18, que o último vínculo empregatício de Washington Luiz Godinho do Nascimento foi rescindido em 01/03/2000, não existindo, nos autos, notícias de outras contribuições, nem prova de exercício de qualquer atividade remunerada posterior abrangida pelo RGPS, que pudesse justificar a manutenção da qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\nPortanto, estando o cônjuge da Autora, à época do óbito, em 11/03/2007 (fl. 10), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n37 - 2008.51.51.001286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVACI LUIZ PACHECO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001286-0\r\n\r\nAUTOR: JOVACI LUIZ PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Pretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01/05/99) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 20), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º\r\n\r\n38 - 2008.51.51.003791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003791-1\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 09, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em 30/04/1991, sob a égide da Lei n.º 8.213/91 (art. 145, redação original), e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial já foi já calculada na forma dos artigos 29 e 31 da referida lei. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n39 - 2008.51.51.005428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005428-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, aposentado pelo Regime da Previdência Social, a condenação da Autarquia Previdenciária em restituir os valores pagos a título de contribuição previdenciária, após voltar a exercer atividade abrangida por este Regime.\r\n\r\nInicialmente, afasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção com relação ao processo 20075151000561-9, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos, e no que se refere ao processo nº 2002.5101530024-4, face ao fato dos números dos CPF's serem diferentes, tratando-se, nesta última hipótese, de homonímia. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPreliminarmente, merece ser afastada a prescrição qüinqüenal, pois, como o segurado somente pode pleitear o pagamento do pecúlio após a cessação do aludido emprego, a prescrição somente corre a partir desta data.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o Autor somente se afastou da atividade em 10/10/2005 (fls. 21), não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional, tendo em vista que o ajuizamento da ação se deu em 21/02/2008.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado: \r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(TRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215).\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que, quando o Autor retornou à atividade laborativa em 18/06/1996, o pecúlio previsto no ar tigo 81, inciso II da Lei 8.213/91, que equivalia justamente à prestação correspondente à devolução da soma das importâncias relativas às contribuições do segurado, já fora extinto desde 16.04.94 pela Lei 8.870, de 15.4.94. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDSON CARDOSO FIGALO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008764-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE EDSON CARDOSO FIGALO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/141.394.841-0, com DIB em 01/08/2006, fl. 15), mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA PRIMO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009760-9\r\n\r\nAutor(es): DILMA PRIMO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/142086695-5, com DIB em 14/02/2007) incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), como pode ser verificado às fls. 10/13, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.51.009999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009999-0\r\n\r\nAutor(es): VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/43319295-0, com DIB em 01-01-93), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, o reajustamento do referido benefício, aplicando-se os índices integrais de variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001, e o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício - 01-01-93) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nCom relação ao pedido de reajuste do benefício, com aplicação dos índices integrais de variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001, o pleito está fadado ao insucesso, posto que a jurisprudência do STF é contrária a tese esposada pela parte autora (RE 376846). Ademais, a turma nacional de uniformização da Jurisprudência dos Juizados Federais, em sessão de julgamento no dia 30/09/2003, decidiu cancelar a súmula n.º 3, a qual amparava a tese autoral.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.51.010049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA RODEGHERI DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010049-9\r\n\r\nAutor(es): NORMA RODEGHERI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte (NB: 21/113789816-7, com DIB em 24/06/99) derivada do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/43227981-4, com DIB em 01-04-92) incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) de sua pensão previdenciária não integra o período básico de cálculo (PBC) e quanto ao benefício originário, sua DIB é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.51.010714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010714-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA APPARECIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n45 - 2008.51.51.011549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ADÃO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011549-1\r\n\r\nAUTOR: GERALDO ADÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB 044.070.994-6), com DIB em 01/03/1992, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício pelos seguintes motivos.\r\n\r\nIsto porque, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 80% do salário-de-benefício, mais 1% por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício, na forma do art. 44, alínea “a”, da Lei n.º 8.213/91, em sua redação original, ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n46 - 2008.51.51.011872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA FRANCO BELGA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011872-8\r\n\r\nAUTOR: LINA FRANCO BELGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 541508"
                            ],
                            "541509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000384\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETHE IAHN RIMOLI (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089677-0\r\n\r\nAutor(es): RIZETHE IAHN RIMOLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ URSULINO FILHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089755-5\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ URSULINO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008173-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008220-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO BAPTISTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009024-0\r\n\r\nAutor(es): DEUSEDIU ROCHA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ALVES FEITOSA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009025-1\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009552-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO CATARINO BORGES D ALMEIDA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009564-9\r\n\r\nAutor(es): EVARISTO CATARINO BORGES D ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMPARO SILVA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009897-3\r\n\r\nAutor(es): AMPARO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009901-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009903-5\r\n\r\nAutor(es): EDVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIDAL PEDROZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009905-9\r\n\r\nAutor(es): GERALDO VIDAL PEDROZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009908-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA GONCALVES BARBOZA (Adv. FERNANDA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009908-4\r\n\r\nAutor(es): NELIA GONCALVES BARBOZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA HENRIQUES ABRAHIM (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009996-5\r\n\r\nAutor(es): LEDA HENRIQUES ABRAHIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO LEONCIO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010167-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO ROSARIO LEONCIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.51.010485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON GILBERTO COELHO DA SILVA (Adv. LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010485-7\r\n\r\nAutor(es): HILTON GILBERTO COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTERIO RODRIGUES SALES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010494-8\r\n\r\nAutor(es): ASTERIO RODRIGUES SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELITA QUADROS FARIAS (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010521-7\r\n\r\nAutor(es): ADELITA QUADROS FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDERZILIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010542-4\r\n\r\nAutor(es): IDERZILIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010572-2\r\n\r\nAutor(es): ADERITO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DOS SANTOS PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010591-6\r\n\r\nAutor(es): ELI DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010596-5\r\n\r\nAutor(es): DAVID CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010597-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE COSTA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de- contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010611-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIA GOUVEA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010625-8\r\n\r\nAutor(es): IDALIA GOUVEA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Pro cesso: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA BATALHA FERREIRA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010676-3\r\n\r\nAutor(es): YARA BATALHA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO DE FREITAS (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011064-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE CAETANO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR MANDARINO (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011119-9\r\n\r\nAutor(es): VICTOR MANDARINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANACES DE AMORIM CAPITAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011260-0\r\n\r\nAutor(es): MANACES DE AMORIM CAPITAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PEREIRA COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011785-2\r\n\r\nAutor(es): SUELI PEREIRA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 541509"
                            ],
                            "541510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000385\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.804482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE VILELA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.804482-4\r\n\r\nAutor(es): VICENTE VILELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA HIPOLITA REP/ SEBASTIAO HELENO NUNES PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x SEBASTIAO HELENO NUNES PEREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004141-0\r\n\r\nAutor(es): GERALDA HIPOLITA REP/ SEBASTIAO HELENO NUNES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): SEBASTIAO HELENO NUNES PEREIRA,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício originário (NB:41/079.140618-0,DIB em 05-11-1984), com reflexo em sua pensão previdenciária (NB:21/143.861.236-0, DIB em 17-10-2007) aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que retifique a autuação, retirando do pólo passivo o nome de SEBASTIÃO HELENO NUNES PEREIRA, devendo constar somente como Réu o INSS.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO LOPES CASAL (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005772-7\r\n\r\nAutor(es): VITORIO LOPES CASAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA MAYO BARBOSA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006429-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELIZA MAYO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SADA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008216-3\r\n\r\nAutor(es): WILSON SADA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA GOMES TEIXEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008252-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA CANDIDA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO FERNANDO AZEVEDO BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009003-2\r\n\r\nAutor(es): AURELIO FERNANDO AZEVEDO BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009012-3\r\n\r\nAutor(es): DILCEA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL LIMA VIEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009562-5\r\n\r\nAutor(es): ISMAEL LIMA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010486-9\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYDE CORREA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010981-8\r\n\r\nAutor(es): ALTAYDE CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE VIEIRA QUEIROZ (Adv. IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011219-2\r\n\r\nAutor(es): ALAIDE VIEIRA QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINA DOS SANTOS MONTALVAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011259-3\r\n\r\nAutor(es): BALBINA DOS SANTOS MONTALVAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO MADURO DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011279-9\r\n\r\nAutor(es): LUCIO MADURO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011283-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO ALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES PEREIRA (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011586-7\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011587-9\r\n\r\nAutor(es): BENJAMIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYCURGO MEIRELLES REIS NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011780-3\r\n\r\nAutor(es): LYCURGO MEIRELLES REIS NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSEBIO DA COSTA COELHO (Adv. EDUARDO COSTA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011868-6\r\n\r\nAutor(es): EUSEBIO DA COSTA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012131-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY DE AZEVEDO ELIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012133-8\r\n\r\nAutor(es): GESSY DE AZEVEDO ELIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nQuebra 22 - 2008.51.51.012139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FERREIRA DE MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012139-9\r\n\r\nAutor(es): DJALMA FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTON MANOEL GOMES CARUSO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012221-5\r\n\r\nAutor(es): NORTON MANOEL GOMES CARUSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARINO SANTIAGO (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012240-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO MARINO SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO REIS BRANDAO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012258-6\r\n\r\nAutor(es): OLAVO REIS BRANDAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 541510"
                            ],
                            "541511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000386\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUNA REP/ CATIA SANTOS LUNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015238-0\r\n\r\nAUTOR: CELSO LUNA REP/ CATIA SANTOS LUNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 486,71, sendo a renda mensal fixada, na competência de janeiro/2008, em R$ 841,75 (oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.554,74 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 27/34.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUCELINO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015333-5\r\n\r\nAUTOR: AUCELINO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 862,77, sendo a renda mensal fixada, na competência de dez/2007, em R$ 1.223,89 (Hum mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.788,57 (Hum mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls.23/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.015337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO RAMOS MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015337-2\r\n\r\nAUTOR: ALUISIO RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 397,31, sendo a renda mensal fixada, na competência de janeiro/2008, em R$ 652,34 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e trinta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.633,31 (dois mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 22/31.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MELO NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016544-1\r\n\r\nAUTOR: JOSIAS MELO NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 456,05, sendo a renda mensal fixada, na competência de dezembro/2007, em R$ 542,50 (quinhentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 953,52 (novecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 17/27.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CECILIO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018353-4\r\n\r\nAUTOR: MARCOS CECILIO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.561,56, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 2.254,33 (dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.721,29 (mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 24/29.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAES LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018376-5\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA PAES LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.430,00, sendo a renda mensal fixada, na competência de dezembro/2007, em R$ 2.145,43 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 16.680,12 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta reais e doze centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 25/30.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY LOPES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021951-6\r\n\r\nAUTOR: JURACY LOPES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 421,08, sendo a renda mensal fixada, na competência de dezembro/2007, em R$ 502,85 (quinhentos e dois reais e oitenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.599,86 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 19/28.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035848-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 787,56, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 900,48 (novecentos reais e quarenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.291,82 (três mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/32.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFACIO MONSORES FALCÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043305-8\r\n\r\nAUTOR: BONIFACIO MONSORES FALCÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.260,10, sendo a renda mensal fixada, na competência de janeiro/2008, em R$ 2.077,88 (dois mil, setenta e sete reais e oitenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 20.627,39 (vinte mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 24/29.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS GONÇALVES TOLEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067741-5\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS GONÇALVES TOLEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 542,44, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 806,27 (oitocentos e seis reais e vinte e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.126,75 (três mil, cento e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ, conforme cálculo de fls. 25/30.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE AGUIAR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071065-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 467,46, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 534,49 (quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.180,05 (mil, cento e oitenta reais e cinco centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 21/28.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA ALMEIDA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071075-3\r\n\r\nAUTOR: DULCE MARIA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.430,00, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 2.190,81 (dois mil, cento e noventa reais e oitenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 15.500,71 (quinze mil, quinhentos reais e setenta e um centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 25/30.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARINHO DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085615-2\r\n\r\nAUTOR: MARCIA MARINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 565,12, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 654,39 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 633,62 (seiscentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 37/40.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 541511"
                            ],
                            "541512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000387\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARTINS SILVEIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.810312-5\r\n\r\nAutor(es): HILDA MARTINS SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PEREIRA DA CRUZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001136-3\r\n\r\nAutor(es): DANIEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FERREIRA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009284-3\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDY FEITOSA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009506-6\r\n\r\nAutor(es): EDDY FEITOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE AMORIM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010514-0\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DE AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011034-1\r\n\r\nAutor(es): SONIA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 045.282.126-6 - DIB: 19/04/1995), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR RODRIGUES LOPES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011251-9\r\n\r\nAutor(es): ENIR RODRIGUES LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 541512"
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                            "541513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000388\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.006564-1\r\n\r\nAutora: MARIA RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido“ (JTJ 141/37).\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que restou mantida a qualidade de segurada, pois, à época do requerimento administrativo do auxílio-doença (27/10/2006), a Autora se encontrava contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), conforme se vê da consulta ao CNIS de fls. 52/54.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 81/84 revela a existência de cardiopatia reumática com prótese aórtica metálica normofuncionante que torna a Autora incapaz de forma permanente para o trabalho, tendo tal exame determinado que o início da incapacidade ocorreu em junho de 2005.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, visto que, à época a postulante já se encontrava inapta, e que o requerimento administrativo foi protocolado mais de 30 (trinta) dias do afastamento, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (27/10/2006 - fls. 18), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 23, deferindo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA RANGEL DUTRA (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035599-0\r\n\r\nAUTOR: ISABEL CRISTINA RANGEL DUTRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/12/2006), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 248/249, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hérnia de disco lombar L4L5, L5S1, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.199.759-0), desde quando cancelado (31/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 119, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACI LENE BONINO CASTILHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.037684-1\r\n\r\nAutora: DORACI LEMOS BONINO CASTILHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portadora de AIDS.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido“ (JTJ 141/37).\r\n\r\nPasso, à análise do mérito da demanda. \r\n\r\nVislumbro, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fls. 128, que o auxílio-doença concedido à Autora foi cancelado em 05/04/2008 (DCB), sob alegação de que não estava mais acometida da referida doença.\r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 116/119 não concluiu pela incapacidade total, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória, apenas parcial, ou seja, para atividades que exijam a permanência em pé por muito tempo, necessidade laboral esta, vivenciada pela periciada em uma firma distribuidora de bebidas, fato este ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, a Autora faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 119.743.133-8), desde quando cancelado (05/04/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA EUGENIA PIRES (Adv. MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067526-1\r\n\r\nAUTOR: ANITA EUGENIA PIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/04/2007 - fls. 56), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 81/82, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hérnia incisional recidivada K43, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, uma vez que a Autora poderá retomar sua atividade laborativa após submeter-se a nova cirurgia para correção da hérnia incisional, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, não trouxe à Autora tamanho sofrimento e angústia, de forma a impor-lhe transtornos que fugissem da normalidade, fato esse ensejador da concessão de danos morais.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/516.771.202/1), desde quando cancelado (30/04/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro, de ofício, a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE JESUS ARRUDA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000209-0\r\n\r\nAUTORA: GILDA DE JESUS ARRUDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGILDA DE JESUS ARRUDA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu filho, Gutierre de Jesus Arruda, falecido em 01/02/2002. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 61), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fls. 20 e 26) que, Gutierre de Jesus Arruda era detentor da qualidade de segurado, por ocasião do óbito, tendo em vista que seu último vínculo empregatício foi rescindido em 30/04/2001 (CASAS SENDAS COM. E IND. S/A), sendo favorecido, portanto, pela disposição contida no art. 15, II, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso II do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos deve ser comprovada.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, ainda que se admita a singeleza da prova documental apresentada (comprovantes do domicílio comum, especialmente a certidão de óbito de fl. 16), não se vislumbram razões para afastar a relação de dependência econômica diante da inequívoca prova testemunhal a respaldar as alegações da autora, produzida na ação de Justificação Judicial n° 2002.51.01.514337-0 (xerocópia anexada aos autos). Os testemunhos foram unânimes em afirmar a moradia comum de mãe e filho, havendo declarações ainda acerca de como Sérgio participava nas despesas da casa, auxiliando sua mãe.\r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Eduardo José Moreira dos Santos (fl. 42) :\r\n\r\n“(...) que Gutierre sempre morou com a mãe e pelo que o depoente sabe, era Gutierre quem pagava a maior parte das despesas da casa...”.\r\n\r\n(B) testemunha Carmem Motta Rangel (fl. 43):\r\n\r\n“(...) que Gutierre ajudava sua mãe no lar pagando contas de telefone e comprando alimentos...”\r\n\r\nAdemais, a dependência financeira da mãe em relação ao filho falecido não necessita ser exclusiva, conforme já consolidado na jurisprudência pátria:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA COMPROVADA. DESNECESSIDADE DE DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\n1. \"A mãe do segurado tem direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo a não exclusiva\". (Súmula nº 229, do TFR). 2. É entendimento pacífico de que, para a comprovação de dependência econômica da mãe para com o filho, não é necessário início de prova material, sendo bastante, para isso, prova testemunhal idônea. Precedentes. 3. A prescrição somente atingiu as parcelas vencidas e devidas até 17de janeiro de 1992, ou seja, aquelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula nº 85, do STJ).4. As parcelas relativas ao período iniciado a partir de 17 de janeiro de 1992 continuam sendo devidas, não se encontrando, assim,prescrito o direito da Autora ao recebimento da pensão por morte de segurado. 5. Apelação provida. (TRF - 1ª R. - AC 1998.01.000297.811 - 2ª T. - JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS - DJ de 01/04/2004, pág. 41)\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA dependia economicamente do falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 25/08/2006 (DER - fl. 53), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Gutierre de Jesus Arruda, retroativamente à data do requerimento administrativo (25/08/2006), bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de Precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 541513"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000406\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.024422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO JOSE DUARTE ARÃO (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.24422-5\r\n\r\nAutora: FLAVIO JOSÉ DUARTE ARÃO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando Autor, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fls. 61, que a parte Autora percebeu o benefício de auxílio-doença, no período de 31/01/2006 a 07/03/2008, motivo pelo qual, estando cessado o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir na transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, estando narrado na mesma causa de pedir (fatos e fundamento jurídico).\r\n\r\nNo entanto, o exame técnico de fls. 45/46 não concluiu pela incapacidade total e definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória e suscetível de recuperação para outra atividade, em razão da dificuldade que apresenta o periciado de deambulação, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, o Autor faz jus ao seu restabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/515.720.022-2), desde quando cancelado (07/03/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 541514"
                            ],
                            "541515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000407\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINETE SILVA DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.01.800763-0\r\n\r\nAutora: JOZINETE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão da aposentadoria por invalidez, parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva para o desempenho de qualquer trabalho. \r\n\r\nComo a parte Autora percebeu sucessivos benefícios de auxílio-doença, tendo o último cessado apenas em 09/09/2007 (docs. de fls. 57/61), com a presente ação em curso, tenho por preenchidos os requisitos concernentes à manutenção da qualidade de segurada e à carência. \r\n\r\nQuanto ao último requisito, vislumbro que o exame técnico realizado em juízo, às fls. 46/47, revela padecer a Autora de cardiopatia isquêmica e hipertensão com hipertrofia ventricular e infarto do miocárdio antigo, que a tornam inapta, de forma parcial para a atividade laboral, não tendo sido reabilitada para outra função, fato este ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, a Autora faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 521.463.545-8), desde quando cancelado (09/09/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SOUZA DE MELLO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.016582-9\r\n\r\nAutora: REGINA CÉLIA SOUZA DE MELO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/01/2007 - fl. 53), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 58/59, comprovou ser a Autora portadora de seqüelas originárias da patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, a saber, os edemas de grande monta nos membros inferiores decorrentes da do carcinoma de células renais, além de outras doenças como hipertensão arterial e diabetes, quadro clínico este que torna a periciada inapta para o exercício de sua atividade profissional de atendente, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/514.512.311-2), desde quando cancelado (31/01/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCISCO VIEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016687-1\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença desde quando cancelado (28/02/2007 - fls. 45), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento de atrasados, alegando, como causa de pedir, ser inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 52/53, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando- o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, não lhe sendo cabível, então, a conversão de seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez, por ausência do requisito legal inserto no art. 62 da Lei nº 8.213/91, qual seja “ incapacidade não recuperável”, impondo-se, desta forma, tão-somente, o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 5190840057), desde quando cancelado (28/02/2007- fl. 45), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, deferindo, de ofício, a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DIAS MOREIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018282-7\r\n\r\nAUTORA: ROSA MARIA DIAS MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando a Autora, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fls. 47, que a parte Autora percebeu o benefício de auxílio-doença, no período de 28/11/2006 a 15/11/2007, motivo pelo qual, estando cessado o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir na transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, estando narrado nela causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos) inerente ao mesmo.\r\n\r\nNo entanto, o exame técnico de fls. 34/35 não concluiu pela incapacidade total e permanente da Autora, mas sim total e temporária.\r\n\r\nDestarte, considerando que não restou constatada a incapacidade definitiva da Autora, estando incapacitada para trabalhar somente de forma temporária, não fará jus à concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPor outro lado, considerando o fato de o auxílio-doença ser um minus em relação à aposentadoria por invalidez, viabilizada assim, sua apreciação, sem que configure julgamento extra petita.\r\n\r\nAssim, deve ser restabelecido o benefício de auxílio-doença da Autora, vez que o laudo pericial concluiu pela sua incapacidade provisória. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/5188289845), desde quando cancelado (15/11/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA MARIA DE SOUSA SANTOS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151056830-4\r\n\r\nAutora: TANIA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 517.749.205-9, desde quando cancelado (26/10/2006 - fls. 47), ou, alternativamente, a concessão de novo benefício por incapacidade, a contar do requerimento administrativo, datado de 26/03/2007, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo recuperação da capacidade para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 55/60, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade, impondo-se desta forma o acolhimento do pleito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/517.749.205-9), desde quando cancelado (26/10/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.063785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.063785-5\r\n\r\nAutor: ADALBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra Sentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cancelado indevidamente, pois continua incapaz de forma definitiva e total para o trabalho. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para o trabalho.\r\n\r\nVerifico do laudo pericial emanado do perito do juízo, às fls. 92/93, que persiste a incapacidade do Autor, de forma total e permanente para o trabalho, em decorrência de sofrer de hipertensão arterial severa e cardiopatia hipertensiva moderada a grave.\r\n\r\nA própria Autarquia Previdenciária concorda com o referido exame técnico, trazendo aos autos o documento de fl. 98, em que o perito do Instituto Previdenciário conclui pela existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nAdemais, in casu, descabe a alegação da Autarquia Previdenciária de que o Autor havia retornado ao trabalho após o início da concessão de sua aposentadoria por invalidez, vez que, consoante declaração emanada da empresa Auto Viação Jabour, à fl. 15, o vínculo empregatício mantido pelo segurado se deu no período de 09/01/1984 a 05/05/1988, portanto, em época anterior à percepção do benefício em comento, esclarecendo, ainda, que, por equívoco, foi utilizado o PIS do Autor para outros empregados, gerando inserção errônea de novos vínculos no CNIS. \r\n\r\nLogo, tendo sido provada estreme de dúvida a inaptidão do Autor para o exercício de qualquer atividade laborativa, bem como que não houve o retorno voluntário ao trabalho, impõe-se, por óbvio, o acolhimento do pedido de restabelecimento da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no restabelecimento da aposentadoria por invalidez do Autor (NB 32/115.338.849-6), desde quando indevidamente cancelada (28/02/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, dando-se, em seguida, baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez da Autora sob nº 115.338.849-6, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MENDES DA SILVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151067614-9\r\n\r\nAutora: VIRGÍNIA MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (07/07/2007 - fls. 39), alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nInicialmente, merece ser rejeitada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista que entre a data do cancelamento do benefício previdenciário em questão (07/07/2007) e a data da propositura da ação (10/08/2007), por óbvio, não decorreu o lapso prescricional de cinco anos. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 65/66, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade, impondo-se desta forma o acolhimento do pleito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/516.578.418-1), desde quando cancelado (07/07/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 541515"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018953-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR DA PAIXAO SANTOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031083-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO JORGE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036474-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040011-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERVE TEIXEIRA CALDAS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041268-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LILIA MARIA VIANNA RODRIGUES (Adv. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042673-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE ALMEIDA CATRINCK (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n7 - 2007.51.51.045181-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIO LOPES (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n8 - 2007.51.51.045825-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x STHER LEVI. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046065-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DA SILVA REP/ P/ ROSANGELA PASSOS PAIXÃO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048917-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RODRIGUES DOS RAMOS (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051947-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ISADORA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n12 - 2007.51.51.052433-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL VIEIRA LIMA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n13 - 2007.51.51.053064-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv. SANDFREDY TAVARES GURGEL). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054658-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.055352-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER GONCALVES WASSITA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n16 - 2007.51.51.057749-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENIR DE SOUSA CARDOSO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058470-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n18 - 2007.51.51.060399-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA RAMOS CORREA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n19 - 2007.51.51.061852-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLESIA NOVAIS DANTAS LIMA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n20 - 2007.51.51.062673-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA GARCIA KRITZ (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n21 - 2007.51.51.062750-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO FILHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064312-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE ARAUJO CARNEIRO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n23 - 2007.51.51.069672-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA CAVALCANTI NUNES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n24 - 2007.51.51.069804-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO FIGUEIREDO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n25 - 2007.51.51.070460-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULINA RAMOS DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n26 - 2007.51.51.070652-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELINO EUSTACHIO FILHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071275-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ALMEIDA AMARO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073590-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JURACY CORREA GRISOLI (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079930-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082071-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS JURGEN FERNANDO DOHMANN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082087-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082661-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AFONSO RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082681-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS SOUSA ALDACYR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082914-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BANDEIRA DE MELLO FIUZA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GUIMARÃES CAULA E SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n36 - 2007.51.51.086923-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n37 - 2007.51.51.089149-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELLIPE DE OLIVEIRA PATRICIO FERREIRA REP/ OLINDINA DE OLIVEIRA PATRICIO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n38 - 2007.51.52.006867-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x URIEL FARIA ALECRIM (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n39 - 2007.51.52.007336-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJALMA DA CRUZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIR COELHO BESSA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n41 - 2007.51.67.006713-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDA DELPHIM FRANÇA (Adv. REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n42 - 2007.51.67.006750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO BARBOSA DE AZEREDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003445-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003579-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY SIQUEIRA MONTEIRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003907-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA ARAUJO DE ASSIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004004-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSITA PASCOAL LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004267-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ROSINETE OLIEIRA DA CRUZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004356-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISIDORO MACARIO COIMBRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004377-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA RAMOS VILAR (Adv. CRISTIANE VILAR DE JESUS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004431-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MAXIMINO JOAO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005605-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n52 - 2007.51.68.005883-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PIRES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n53 - 2007.51.70.002244-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIR TORRES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA MAGALHAES BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n55 - 2007.51.70.005488-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ DA ROCHA SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, FABIANA DAVID DE CARVALHO). . Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 55\r\n\r\nId: 542640"
                            ],
                            "542642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109385-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUISIO GABRIEL ALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.001397-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA SANTOS VIRGILIO E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001579-8/01 DIRCE CIRNE BELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003447-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INDIO TUBIRAJA ECKHARDT (Adv. DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003541-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH PEREIRA CONCEICAO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003730-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LISETE RIBEIRO ALVES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005202-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO JOSE TEIXEIRA GONCALVES (Adv. ANA NERY DA SILVA LEMOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005443-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR CARIOLY (Adv. LUCIANA DA SILVA ALCANTARA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005787-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINEA DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001059-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE FATIMA ANDRADE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 542642"
                            ],
                            "542643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004424-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BOMFIM VIDAL (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017252-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUDITH DA SILVA (Adv. CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observada a prescrição qüinqüenal, mantida a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017868-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MIRANDA MARINHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019055-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAIZA MILLER LATERCE GUERRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observada a prescrição qüinqüenal, mantida a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019360-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DIAS FERREIRA FILHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observada a prescrição qüinqüenal, mantida a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031246-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041256-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA ANTUNES DE FIGUEIREDO SPATA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046988-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS LAEK (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049950-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.053747-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA MOREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observada a prescrição qüinqüenal, mantida a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.055375-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MAGNANI (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.055695-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.057192-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DUARTE SARAIVA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064255-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA PEREIRA DA CRUZ ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064766-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA RODRIGUES TORRACA ROSTEY (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064972-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO VIEIRA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065846-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM BEZERRA SANTANA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.070363-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES FILHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071856-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084614-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE SOUZA COUTINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086252-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088192-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089965-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINS FERREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008098-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILEA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observada a prescrição qüinqüenal, mantida a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO PAES ALEXANDRE (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO MENDES FERREIRA (Adv. JOAO ALVES DA COSTA NETO, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006235-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDENIR DOS SANTOS DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.006427-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIR DA CUNHA GOMES (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.006855-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAMILTON MENDONCA DE BARROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.007576-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY MARTINS ROCCO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004506-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANESSA EVANGELISTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIZE PAULO DE CARVALHO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000544-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009625-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO PORCINO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.010100-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDALVA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.000113-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLEGARIO WANGUESTEL JUNIOR (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observada a prescrição qüinqüenal, mantida a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 542643"
                            ],
                            "542645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nREFERENDO DO DIA 14/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005157-9/01 EDNA TEIXEIRA LEAO CHAGAS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000257-2/02 VALDEVINO LOPES DE CARVALHO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, tenho pela reforma da sentença de improcedência, determinando a revisão da RMI do benefício previdenciário em epígrafe e, por conseguinte, seja efetuado o pagamento das diferenças provenientes das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nRecurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000649-8/02 ANTONIO DE SOUZA DE BARROS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, tenho pela reforma da sentença de improcedência, determinando a revisão da RMI do benefício previdenciário em epígrafe e, por conseguinte, seja efetuado o pagamento das diferenças provenientes das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nRecurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n4 - 2004.51.65.001088-0/02 MANUEL LONGRAS GOMES (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, tenho pela reforma da sentença de improcedência, determinando a revisão da RMI do benefício previdenciário em epígrafe e, por conseguinte, seja efetuado o pagamento das diferenças provenientes das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nRecurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n5 - 2005.51.53.000283-4/01 HERMINIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n6 - 2005.51.65.000135-3/01 JOSE PAIS DE LIMA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, tenho pela reforma da sentença de improcedência, determinando a revisão da RMI do benefício previdenciário em epígrafe e, por conseguinte, seja efetuado o pagamento das diferenças provenientes das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nRecurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000321-4/01 TOMAS CARNERO VALVERDE (Adv. ROSANIA GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, tenho pela reforma da sentença de improcedência, determinando a revisão da RMI do benefício previdenciário em epígrafe e, por conseguinte, seja efetuado o pagamento das diferenças provenientes das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nRecurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000192-9/01 LUIZ GONZAGA SALES DE AZEREDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 542645"
                            ],
                            "542646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003321-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. HUGO KRAUSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO ao mesmo, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016779-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017224-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERNANDES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038782-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIRA ALHEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERSON COSTA FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE TENORIO CAVALCANTE (Adv. EVANDRO GUEDES CAVALCANTE). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.045119-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAZILIA MENDES MOURA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048686-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE LIMA ROCHA (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051848-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROBRIGUES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.052281-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO FERREIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.052739-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PEREIRA DE FARIAS (Adv. KATIA PEREIRA TAVARES). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054527-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHRISTINA DE ARRUDA VALENCA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059056-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA LARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059445-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TIBÚRCIO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062662-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA DI PIERO FRANZOLIN (Adv. ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067345-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067423-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO GENÉSIO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067472-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067693-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLE NICE MAGALHÃES CAVADAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067961-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES LIMA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068209-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FASIO LUIZ (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072186-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ALVES DE FARIAS PEREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072313-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSVANDER MARTINS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, reformando a sentença para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, benefício n.º 109.838.247-9 (aposentadoria por invalidez), instituído por benefício concedido em 22/10/1997, considerando no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar-lhe os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95, por ter sido o Recorrente, vencedor. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077040-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA MOTTA REGIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SORIANO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077563-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LUCIA MARQUES PADILHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004291-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDOLFO LIBERATO DE MOURA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003233-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE SANTOS DE NANTES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003688-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA ADRIANO FERREIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DOS SANTOS SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004562-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO LAURO PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005609-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO VIEIRA BEZERRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.002087-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003833-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGINA DA ROCHA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 542646"
                            ],
                            "542647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012905-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACHILLES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.008435-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROVEZIO PAULO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.010333-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA DO REGO FARIA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.011967-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012247-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA FERREIRA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.65.000651-0/01 EUNICE MARIA DE JESUS DE SOUZA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, reformando a sentença para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, benefício n.º 133198608-4 (pensão por morte), instituído por benefício concedido em 31/03/1994, considerando no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar-lhe os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95, por ter sido o Recorrente, vencedor. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 542647"
                            ],
                            "542648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014735-5/01 MAGNO GLICERIO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.119727-1/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x CLEONICE DE SOUZA SILVA (Adv. EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000710-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY ALVES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nCondeno o INSS, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000827-5/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x MARILDA GLORIA PYRRHO DE SOUZA STUMPO (Adv. PAULO RAIMUNDO SUZANO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007016-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS). . Ante o exposto, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000539-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITALINO FRANCISCO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nCondeno o INSS, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000543-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 542648"
                            ],
                            "542649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005444-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA MAC DOWELL DA COSTA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2008.51.51.005444-1/01\r\n\r\nRecorrente: ANTÔNIO MARIA MAC DOWELL DA COSTA\r\n\r\nRecorrido: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constata-se que a Recorrente não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 542649"
                            ],
                            "542650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000114-4/03 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUANA DE MELLO OLIVEIRA REPRES/POR ANA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001534-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001142-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN FERREIRA DA SILVA. . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001696-1/01 FLAVIA GARRIDO DIAS MAX (Adv. REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001823-4/01 LUIZ FERNANDO DA COSTA AZEVEDO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003018-0/01 RAIMUNDA LIMEIRA DE SOUZA AGUIAR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 542650"
                            ],
                            "542651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS DO DIA 07/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001088-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810019-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MARTINS TELES LEITE DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 47.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012944-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CABRAL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017615-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE LIMA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018939-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019491-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILTON GABRIEL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020759-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NASCIMENTO ROMUALDO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021306-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DOS SANTOS VIANA (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025827-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032393-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032517-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032611-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA MENDONCA (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032818-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMAMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, BRUNO COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.032911-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036285-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GUIDA ALVES (Adv. JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040014-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.044592-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH DA ROCHA AMATO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045529-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA LUCIO CABELEIRA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.045969-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNEA PRATES LEITE PINTO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048168-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDIL DE MORAES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048861-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VIRGINIA DE LIMA CASTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048891-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL BRILHANTINO POGGIAN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.050344-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIVALDO MIGUEL DO NASCIMENTO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.050435-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON GUALHANO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.052053-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE VIEIRA MACHADO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.053095-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA DA CONSOLACAO TEIXEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n27 - 2007.51.51.053339-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SULAMITA ZVEI MEKLER. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.053355-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE KESSLER (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.053573-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLÔRES GUIMARÃES CARVALHO (Adv. PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053573-6/1. \r\n\r\nRecorrente: DOLÔRES GUIMARÃES CARVALHO.\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações congêneres, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega a parte autora, em resumo, que tem direito à percepção da GDATA na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora juntado aos autos.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento de gratificação de desempenho entre servidores ativos e inativos.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA GDATA visa gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na lei instituidora, Lei n° 10.404/02. Apesar disso, a citada lei prevê para os servidores que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, em virtude da impossibilidade de avaliá-los. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos pensionistas.\r\n\r\nA lei 10.404/02 objetivou efetivar o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A igualdade prevista no art. 40, § 8°, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é compensado com a vantagem compensatória, mas que em contrapartida suporta as exigências feitas pelos órgãos da administração para alcançar a citada eficiência.\r\n\r\nPorém, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n° 476.279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo n° 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1°, da MP 198/2004, convertida na Lei n° 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento esposado pelo mencionado Tribunal.\r\n\r\nNoutro giro, verifico pelos contracheques e fichas financeiras juntados aos autos que a parte autora percebe também a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS - instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304/2006. Referida legislação dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e preceitua que os servidores nele englobados passam a perceber a GDPGTAS e não mais fazem jus à GDATA. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei.\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais. (...)\r\n\r\n§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei\r\n\r\nArt. 8º ......................................................................\r\n\r\n§ 2o Os integrantes do PGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007) (...)\r\n\r\nOs dispositivos supramencionados deixam claro que a GDPGTAS substituiu a GDATA e manteve o mesmo caráter de gratificação pro labore faciendo. Também foi mantida a situação de desigualdade que vigora para a GDATA entre servidores ativos e inativos, o que viola o artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre porém, que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei, acima transcrito.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos e nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNesse sentido há jurisprudência do STJ, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. COLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO. NATUREZA PRO LABORE.REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - \"Aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora, hierarquicamente superior, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva. Preliminar de ilegitimidade do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão rejeitada\" (MS 10614).\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 12215 - Processo: 200601952933 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 12/09/2007 Documento: STJ000773790 \r\n\r\nNoutro giro, o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que foi ajuizada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\nPor fim, considerando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n° 453.740, que por maioria acompanhou o entendimento do Min. Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas aos servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado o Enunciado n° 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n30 - 2007.51.51.053792-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELI SALEME MIRANDA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.055430-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RICARDO SARTORELLI (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n32 - 2007.51.51.057268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE GONÇALVES DA SILVA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.063075-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO DE ARAUJO LOBATO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077640-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CRUZ (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 54.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n35 - 2007.51.51.088336-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARTHUR PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n36 - 2007.51.51.088343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n37 - 2007.51.52.006688-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECI DOS SANTOS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.003652-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA ROZARIO DA SILVA (Adv. ELIANE ROZARIO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.67.004917-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE PIMENTEL MENEZES DOS SANTOS (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.005650-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAH BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANDREA CARDOSO MULLER, ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n41 - 2007.51.67.006233-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO ALVES PINTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007354-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACENYR GOMES DE CASTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005932-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEI SALATIE GOMES E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003527-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALVES DA COSTA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.004648-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ANTONIO FELIZARDO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006071-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CARVALHO DE SOUZA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 34. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.006987-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.007373-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER). . (...)\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.008863-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE BEZERRA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009407-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JORGE CALIL (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA FERREIRA DINIZ (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000052-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTotal Decisão : 52\r\n\r\nId: 542651"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001500-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ELACIR BOTELHO RAPAGNA. . Considerando-se que foram acostados extratos da conta-poupança da Autora da época do Plano Bresser (fl.68), remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado o índice de 26,69%, conforme pleiteado na petição inicial, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, e correção, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à autora e à ré, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 542652"
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                            "542653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA DO DIA 14/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.57.000988-1/01 GENESIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000306-8/01 MARIA DE FATIMA GOMES ESTEVES (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810548-1/01 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001292-0/01 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001814-3/01 GEORGETTE NAHOUM CURI (Adv. ANDREA SANTA ROSA CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.002161-0/01 FRANCISCO AIRES PINTO (Adv. RODRIGO VASCONCELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004133-5/01 MARIA MERCEDES BAPTISTA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005560-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CANDIDA DE SOUZA LIMA (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005796-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA ARRUDA DA SILVA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.002932-2/01 JANETE MARÇAL MARIA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH, MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000036-5/01 ANNA LUCIA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000048-1/01 SIMONIDES COUTO BARRETO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000477-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO DE SA NORONHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000510-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EULINA GOMES TAVARES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 542653"
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                            "542654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.013606-7/02 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 542654"
                            ],
                            "543761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 20/06/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.67.007064-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO LUIZ CALDAS SEVERINO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076046-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON VIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085314-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA MOURE (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002439-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SALES FREITAS (Adv. VITOR BATISTA HERRERIAS) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.024574-1/02 TELMA LOMBA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x JUIZO FEDERAL DO 4º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025132-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003186-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INACIO MENDES DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE).\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001055-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA MARTINIANO REP/ P/ NEUZA GLORIA MATINIANO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.054533-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTIANA DA SILVA PEREIRA REP P/ HOSANA GOMES DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000866-1/01 LINDOMARA VERGILIO DE OLIVEIRA (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008765-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS UMBERTO MONTEIRO XAVIER (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077975-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI BATISTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2003.51.09.000452-7/01 JOSE FERNANDES DA FONSECA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2004.51.51.049425-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO).\r\n\r\n15 - 2004.51.60.007223-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x RONALDO FRANCE DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO SERRENHO).\r\n\r\n16 - 2006.51.70.000268-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL ABREU DE SA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ).\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001110-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n18 - 2004.51.51.059153-2/01 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001145-0/01 ROSEMERI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n20 - 2004.51.51.019097-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS MORAIS E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000066-0/01 JOYCE COELHO DE CAMPOS REP/ LUCIA COELHO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002967-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002422-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLOVIS CORREA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008549-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CELIO DE ARAUJO.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003208-9/01 MARILEA DOS SANTOS SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003209-0/01 MABEL SANTOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004411-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x SEBASTIAO PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA).\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001077-0/01 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000754-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEANDRO FERNANDES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088087-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO LUCIO RIBEIRO RUSSEL (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046977-2/01 HELENO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000326-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA MARIETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR).\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000263-0/01 SIDNEI DE PAULA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.53.001254-6/01 AMELIA VIANA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.53.001645-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY RODRIGUES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE).\r\n\r\n36 - 2003.51.60.015771-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JONAS FERREIRA DE ANDRADE ASSIST/ JOSEANE DA SILVA ANDRADE (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.009212-3/01 JULIO GUIMARAES ROCHA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002750-0/01 MANUEL CAMPOS CERNADAS (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050000-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO DETTMAM (Adv. GENILSON GARCIA LOPES).\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001312-6/01 MARIA AMELIA GUIMARAES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003801-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.504962-0/01 GENTIL SOARES XAVIER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2007.51.53.002963-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AMARO MICHEL BISSONHO CALIL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n44 - 2007.51.53.002983-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SILVIO SIDNEY PINHEIRO RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.025398-2/01 ALVARO MONTEIRO GONZALES (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2005.51.64.000728-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GERALDO PEDROSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n47 - 2005.51.64.000908-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBSON GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n48 - 2005.51.51.070564-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALDEMIR PAIXAO VARGAS.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.073849-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CESAR FARIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.038243-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RENATO CASTRO DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.051199-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PATRICIA VALERIA BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n52 - 2007.51.68.003964-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JANISSE MARIA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.038381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.038994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AIME CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.038375-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SANDRO LEAL DE SÁ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.039140-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FLAVIO DA COSTA PIMENTEL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.039964-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUCIANA DOS SANTOS LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043383-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DARCY DA SILVA BRIVIO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.047396-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUCIA DA CONCEIÇÃO LAZARO DOS REIS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047481-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSÉ MARCOS TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047697-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOEL LUIZ ALVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.047714-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO DOS REIS LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.047826-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.047884-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO ANTONIO ALVES DE BRITO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051237-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ARMINDO SAWSTIANO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051631-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GENECI BENEVENUTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.059817-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS AURÉLIO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051438-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROGÉRIA PINHEIRO ROCHA GOUVEIA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.051134-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA MARTHA GOMES RODRIGUES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.038236-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROMILDO MARQUES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.038342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO LUIS DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.047440-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CARLOS CARDOSO DA ROCHA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.059797-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GUTEMBERG DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.059809-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DAMIAO DUARTE SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.059876-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x BATHUEL MACEDO GAMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.059948-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOEL DOS ANJOS AMORIM PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n77 - 2006.51.68.001193-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO ALVES FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.043136-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUEITON DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA).\r\n\r\n79 - 2008.51.51.001705-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA BARRETO CARDOSO.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.068441-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO DA SILVA TARDELLI RIBEIRO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2006.51.67.004290-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ONEDIR NATIVIDADE DO COUTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES).\r\n\r\n82 - 2006.51.67.004510-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRINA DA SILVA FERREIRA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2006.51.67.004522-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO).\r\n\r\n84 - 2005.51.67.004422-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LUIZ BRUM DE MENEZES (Adv. JOAO ALVES DE GOES).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.001893-9/01 MARIA JOSE ROCHA REZENDE (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.019655-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA ASCENDINO DOS SANTOS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA).\r\n\r\n87 - 2006.51.53.003063-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA SALVADORA SIQUEIRA DO ROSARIO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA).\r\n\r\n88 - 2004.51.05.001032-6/01 NILDA LOPES CEREJA (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2005.51.52.005683-4/01 MARIO JORGE DA COSTA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2003.51.53.005398-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x AMARO DA SILVA MACIEL (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA).\r\n\r\n91 - 2005.51.51.109786-0/01 MILTON SALLES EDWARDS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2005.51.51.069566-4/01 MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.016559-0/01 SUELI FRANCO MONSORES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2005.51.51.104547-1/01 RICARDO AMARO DE MOURA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2007.51.53.000244-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS HENRIQUE VIANA DE ALVARENGA.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.023693-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA CHUAIRY BONDARENKO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA).\r\n\r\n97 - 2002.51.52.002105-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x OACIR ALMEIDA DA SILVA (Adv. JANINE NASCIMENTO CORREA).\r\n\r\n98 - 2007.51.66.000324-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.053150-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA CARMEN GRAFFINO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL).\r\n\r\n100 - 2005.51.62.001027-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDERINO GOMES GARCIA.\r\n\r\n101 - 2005.51.65.000467-6/01 MARIA ELISA DE MOURA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2005.51.53.001623-7/01 EREDYA RIBEIRO DE MENEZES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.052143-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSUEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.053803-4/01 VILTER LUIS FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.036553-0/01 MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.047966-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR ALENCAR GODIS PEREIRA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.044125-7/01 CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n108 - 2005.51.63.002578-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n109 - 2004.51.54.004288-5/02 DAGMAR SILVESTRE ABRANTES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.011663-6/01 ANTONIO LUIZ GOMES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n111 - 2007.51.54.003716-7/01 GERALDO ROBERTO MACHADO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n112 - 2007.51.54.003714-3/01 JOSE CARLOS DE CARVALHO FREITAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n113 - 2007.51.54.003604-7/01 CORACY FERNANDES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n114 - 2007.51.54.003701-5/01 ZENIR OGIONI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n115 - 2007.51.54.003700-3/01 CICERO DIAS DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.015377-0/01 SERGIO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n117 - 2004.51.54.003863-8/01 EDLEUZA MORAIS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2005.51.53.000995-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA BENTO VIEIRA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER).\r\n\r\n119 - 2005.51.62.000207-0/01 ALAÍDE RODRIGUES FLORIDO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.62.000666-3/01 NIVALDO DE SOUZA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2006.51.53.002995-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSI GOMES BARRETO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n122 - 2006.51.53.000607-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO IGNACIO CAMARA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA).\r\n\r\n123 - 2005.51.68.005074-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MARIA NOVANTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.051038-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UELITO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.084889-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL FREITAS DE MATOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2006.51.68.001300-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.076603-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI PEREIRA DOS ANJOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.038239-3/01 JOSE FRANCISCO DA COSTA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.59.000892-4/01 NOEMIA DE ANDRADE SOUZA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.54.001790-5/01 GILBERTO NOGUEIRA ROSA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.028557-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n132 - 2005.51.51.069292-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAHE BRANDAO GARCIA GONCALVES MAIA (Adv. HANRI COELHO PASSARELLI).\r\n\r\n133 - 2004.51.51.036942-2/01 JOSE DEVARDINO DE LIMA (Adv. JOSE MARCIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.037828-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCEA FERREIRA BARRETO (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR).\r\n\r\n135 - 2006.51.68.002215-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY XAVIER BARRETO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.036564-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURIVAL OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.009610-8/01 ALMIR MADEIRA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2006.51.66.000177-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNESTO SILVA DE ALCÂNTARA RANGEL (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS).\r\n\r\n139 - 2007.51.55.005257-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS VINICIUS CARVALHO SANTOS (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI).\r\n\r\n140 - 2007.51.01.808309-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2005.51.51.121288-0/01 ODETE MOREIRA BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.000657-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x JAYME MASCHKVICH (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n143 - 2007.51.59.000262-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA DA GLORIA LIMA AFFONSO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n144 - 2007.51.53.003825-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x SERTORIO PINHEIRO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO).\r\n\r\n145 - 2007.51.53.001113-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO).\r\n\r\n146 - 2007.51.68.000849-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE PAULA LANG (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n147 - 2006.51.68.003509-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO GUIMARAES MONTEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n148 - 2006.51.54.004186-5/01 AVANILDO DA SILVA TEODOSIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.005003-0/01 MARLY GONCALVES MOTTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.009850-6/01 GUILHERME SIMOES FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n151 - 2007.51.19.001336-2/01 NILO DA GRACA FERREIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.002978-8/01 JORGE JOAQUIM MARTINS (Adv. INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n153 - 2007.51.55.000722-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA DE FATIMA REGLY E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n154 - 2006.51.67.002804-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON ARMANDO SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n155 - 2007.51.67.000409-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL SABINO DOS SANTOS NETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n156 - 2007.51.67.000404-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROGERIO MENDES NOGUEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n157 - 2007.51.67.000392-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n158 - 2007.51.68.000818-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILIA DE ALMEIDA VITORIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n159 - 2007.51.67.000381-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEVY RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n160 - 2006.51.70.001641-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR MACIEL LAURINDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n161 - 2007.51.67.000403-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VELCI PACHECO DE ANDRADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n162 - 2007.51.67.000421-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n163 - 2007.51.68.003111-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DANIEL MAGESTE DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n164 - 2007.51.68.003125-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILBERTO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\nId: 543761"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.030922-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. DANIELA DA SILVA FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012334-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DOS SANTOS BRASILENSE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003835-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO BENEDITO NOGUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005376-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ASSIA LEMPERT CHOR. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 540881"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000282\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001508-1/01 AURENIO DE SOUZA SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003505-5/01 ONAIR COLOMBIANO SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003630-8/01 AYLTON ALVES MEIGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 540882"
                            ],
                            "540883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000283\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009317-0/01 MARCIO SCARPIM DE SOUZA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 540883"
                            ],
                            "540884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000284\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000319-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 540884"
                            ],
                            "542713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000285\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020757-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.060473-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IRIDAN DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.060672-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELSON DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003682-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY PEREIRA DE SA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005426-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY DE ALMEIDA LOPES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006122-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DUARTE SANTANA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006692-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006693-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007255-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA VAZ FERREIRA DE FARIA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008429-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DE OLIVEIRA BALTZ (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA MACHADO (Adv. ALANA CARNEIRO LEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 542713"
                            ],
                            "543013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513484-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI XAVIER DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012568-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMAR VIEIRA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017076-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES CESAR DA CUNHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017138-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA BRANCA CONZ DE MATOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017326-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO AGUEDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017525-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA RUSSO ZACHARIADHES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019341-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SIQUEIRA PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019512-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON DE CASTRO DRUMOND. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019561-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY DO COUTO DIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019761-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA FIGUEIREDO BRITO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONSUELO DE MARIA COQUEIRO SARAIVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.020241-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA GOMES MACHADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.020946-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARINDA RUTIGLIANI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.029613-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO FERNANDO BERARDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS MARTINS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036772-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARIANE MONTEIRO LOPES (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039332-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA BERNARDES SOARES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.040176-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EUIGÊNIA DE PADUA MACHADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.040242-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REIS QUESADA SALLES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.041049-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAISA TORRES CAVALCANTE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.041121-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDO TOMAS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALBA RAMOS (Adv. MONICA SOARES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.041360-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARTYRA DE SOUZA COUTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.041472-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDA DA SILVA PEIXOTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.041858-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDETE MARQUES BOTELHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.041876-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTELA PERISSE MONTEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.042112-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.042424-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA BORGES KUHL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.044211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA HILARIO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044662-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORDINEY GUIMARAES DE MAGALHAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.044830-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BAPTISTA DO PRADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045470-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO VIEIRA GARCIA (Adv. OSLUZIO FELIX FONSECA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.046600-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA MIGNON DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047242-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA GAMA DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE CORREIA PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.048280-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA GUALBERTO GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048643-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA PROCOPIO GONCALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048847-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.050514-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDA PAIVA BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.050712-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEIDE MARTINS DE SA FREIRE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.052213-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DA CONCEICAO CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.057790-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVA DE SAO JOSE ROCHA NUNES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.057842-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES MARQUES DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.060092-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY FERREIRA SENA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.060252-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGAS SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.060570-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORINHA DOS SANTOS BORGES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.060830-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATARINA DAS NEVES BUSTAMANTE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.061212-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ASSIS ESPINDOLA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.061664-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CRISTINA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.062800-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.063382-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONNE DA SILVA MOREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.063900-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DIAS FELISBERTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.064000-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNIZETE REZENDE DE ATHAYDE (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.069270-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER ENNES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.069722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA DO VALLE RIVERA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077562-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE FERREIRA DE LIMA (Adv. ERICA ELINE ALVES MORAES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.006473-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.007068-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA FERREIRA DE SALES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.007122-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA MARIA DE ALMEIDA SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.007323-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MIRANDA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.007442-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA ROCHA SIQUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.007794-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO BICALHO FARIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.008193-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DIBO YUNES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.008989-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELIA CUNHA DA MOTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004110-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELI LOPES DE FARIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIDA LOPES CORREA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.005820-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANA DOS SANTOS PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.004695-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONIA MACHADO FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.004698-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACI ALVES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.005266-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 71\r\n\r\nId: 543013"
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                            "543431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089241-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELAL ALVARENGA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada formulado no recurso, inviável nesta hipótese de apelo contra sentença terminativa em processo ainda carente de instrução probatória, notadamente a pericial, vez que se trata de pedido de restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nAguarde-se a sessão de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 543431"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "542861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Os autos nº. 2008.51.03.000676-1 e 2008.51.03.000610-4 retornaram do MPF com manifestação sobre a documentação trazida pelo Departamento de Polícia Federal e estão disponíveis à defesa.\r\n\r\nCom isso, inaugura-se o prazo de 15 dias concedido para manifestação sobre a referida documentação, na forma e para os fins estabelecidos na assentada de fls. 1217/1221.\r\n\r\n26002 - PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000610-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, UBIRAJARA CALDAS, JOAO NORBERTO MIQUELOTI, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, JULIO MATUCH DE CARVALHO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, THIAGO LOPES LIMA NAVES, DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO, JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ENOS DA COSTA PALMA, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE CONTRA ORDEM TRIBUTARIA. . Os autos nº. 2008.51.03.000676-1 e 2008.51.03.000610-4 retornaram do MPF com manifestação sobre a documentação trazida pelo Departamento de Polícia Federal e estão disponíveis à defesa.\r\n\r\nCom isso, inaugura-se o prazo de 15 dias concedido à defesa para manifestação sobre a referida documentação, na forma e para os fins estabelecidos na assentada de fls. 1217/1221.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 542861"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "542777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01/2008, DE 21 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30/05/1966; da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal de 18/03/2005; do Provimento 12 de 23/09/2004 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 26 a 30 de maio de 2008, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - A Juíza só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria de vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL DOUTORA ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente viram, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26 de maio de 2008, às 11 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinado pela Lei Nº 5.010/66 e pela Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (em conformidade com o Provimento 12 de 23/09/2006). Os trabalhos deverão ser encerrados no dia 30 de maio de 2008. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos 21 de maio de 2008. Eu, MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES, matrícula 11220, Técnico Judiciário, digitei e, JOSÉ LUIZ FRANCO VELHO, matrícula 10589, Diretor de Secretaria, conferi. Assinado ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 542777"
                            ],
                            "543020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01/2008, DE 21 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30/05/1966; da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal de 18/03/2005; do Provimento 12 de 23/09/2004 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 26 a 30 de maio de 2008, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - A Juíza só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria de vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 543020"
                            ],
                            "543019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL DOUTORA ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente viram, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26 de maio de 2008, às 11 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinado pela Lei Nº 5.010/66 e pela Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (em conformidade com o Provimento 12 de 23/09/2006). Os trabalhos deverão ser encerrados no dia 30 de maio de 2008. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos 21 de maio de 2008. Eu, MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES, matrícula 11220, Técnico Judiciário, digitei e, JOSÉ LUIZ FRANCO VELHO, matrícula 10589, Diretor de Secretaria, conferi. Assinado ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 543019"
                            ],
                            "543015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL DOUTORA ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente viram, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26 de maio de 2008, às 11 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinado pela Lei Nº 5.010/66 e pela Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (em conformidade com o Provimento 12 de 23/09/2006). Os trabalhos deverão ser encerrados no dia 30 de maio de 2008. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos 21 de maio de 2008. Eu, MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES, matrícula 11220, Técnico Judiciário, digitei e, JOSÉ LUIZ FRANCO VELHO, matrícula 10589, Diretor de Secretaria, conferi. Assinado ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 543015"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "543458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001 DE 20 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO DOUTOR ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com o DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei 5.010/66, a Resolução 496/06 do Conselho da Justiça Federal e os artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2.ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços desta Vara, será realizada no período de 9 a 13 de junho de 2008, no horário de 10 às 18 horas, ficando observado que:\r\n\r\nNão haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nFicam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto para: a) apresentação de reclamações; b) o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n2.1. As eventuais reclamações poderão, dentro do período de inspeção, ser enviadas diretamente, através de correio eletrônico, para o endereço 01vf-ni@jfrj.gov.br;\r\n\r\nNão serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região, à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, e à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Niterói;\r\n\r\nFicam intimados os advogados com a publicação desta, para que restituam à Vara os autos que estão em seu poder, até às 17 horas do dia 6.6.2008 (sexta-feira);\r\n\r\nPublique-se juntamente com o Edital de Inspeção.\r\n\r\nCUMPRA-SE. (ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1a VARA FEDERAL DE NITERÓI E BRUNO DUTRA - MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1.ª VARA FEDERAL DE NITERÓI).\r\n\r\nId: 543458"
                            ],
                            "543470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "E D I T A L D E I N S P E Ç Ã O\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com o DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI:\r\n\r\nFAZEM SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, em cumprimento ao disposto no art. 24 do Provimento 001/2001, que aos 9 dias do mês de junho de 2008, às 10 horas, terá início a INSPEÇÃO ANUAL desta Vara Federal, cujos trabalhos deverão ser encerrados no dia 13 do mesmo mês, às 18 horas, em cumprimento ao art. 13, inciso III, da Lei 5.010/66, bem como à Resolução 496/06 do Conselho da Justiça Federal e aos artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO neste Município de Niterói, em 19 de maio de 2008. Eu, GUILHERME COTECCHIA PORTO, Diretor de Secretaria o expedi e subscrevo. (ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1.ª VARA FEDERAL DE NITERÓI E BRUNO DUTRA - MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1.ª VARA FEDERAL DE NITERÓI).\r\n\r\nId: 543470"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "543462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005004-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005004-1\r\n\r\nExecutado(s): PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 179.943,66 \r\n\r\nCDA N.351127992 Data da Inscrição: 06/06/2005\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003720-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CILENIO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003720-0\r\n\r\nExecutado(s): CILENIO SOARES\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.636,26 \r\n\r\nCDA N.359272258 Data da Inscrição: 27/03/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 20 dias do mês de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 543462"
                            ],
                            "543463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à MULTA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.005797-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO PECUARIA BACAXA DE SAQUAREMA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005797-0\r\n\r\nExecutado(s): AGRO PECUARIA BACAXA DE SAQUAREMA LTDA,HELIO JOAQUIM REIS FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.056,57 (fls. 27/29)\r\n\r\nCDA N.LV 002-RDAM FL 290 Data da Inscrição: 09/04/2003\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005805-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO PECUARIA BACAXA DE SAQUAREMA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005805-5\r\n\r\nExecutado(s): AGRO PECUARIA BACAXA DE SAQUAREMA LTDA,HELIO JOAQUIM REIS FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 998,23 (fls. 26/27)\r\n\r\nCDA N. LV. 003-RDAM, FL. 020 Data da Inscrição: 09/04/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 20 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 543463"
                            ],
                            "543464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.007564-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x NADIA MARIA ARAUJO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007564-5\r\n\r\nExecutado(s): NADIA MARIA ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.941,78 \r\n\r\nCDA N. PF 2000/2004 Data da Inscrição: 01/09/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 23 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 543464"
                            ],
                            "543465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e, por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução, INTIMANDO-SE, ainda, o mesmo para ciência do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0031434-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 94.0031434-5\r\n\r\nExecutado(s): BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 623,87 (fls. 142) \r\n\r\nCDA N.316573272 Data da Inscrição: 01/09/1993\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 23 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 543465"
                            ],
                            "543466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP/RJ, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005931-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA DE SOUZA PAIXAO BITENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005931-3\r\n\r\nExecutado(s): REGINA CELIA DE SOUZA PAIXAO BITENCOURT\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 011-RDAA 3622, FL. 165 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000146-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELLEN CHRISTINA SA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000146-7\r\n\r\nExecutado(s): ELLEN CHRISTINA SA DE FREITAS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 007-RDAA 1525, FL. 068 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006939-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE ANTONIO CAUTTER RAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006939-6\r\n\r\nExecutado(s): JOSE ANTONIO CAUTTER RAZ\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 014-RDAA 5430, FL. 473 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n4 - 2005.51.02.007320-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADALZIZA MARIA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007320-0\r\n\r\nExecutado(s): ADALZIZA MARIA BORGES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 018-RDAA 7326, FL. 369 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002123-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA NAEGELE BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002123-9\r\n\r\nExecutado(s): RITA DE CASSIA NAEGELE BARRETO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 273,98 \r\n\r\nCDA N. LV. 026-RDAA 11328, FL. 371 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 23 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 543466"
                            ]
                        }
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "542604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nCOM PRAZO DE 48 HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nDETERMINA a expedição do presente Edital, para ciência dos Senhores Advogados de que deverão devolver os processos que se encontram em seu poder, considerando a realização da Correição Extraordinária desta 4ª Vara da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, que ocorrerá no período de vinte e seis de maio a seis de junho de dois mil e oito, neste Juízo, situado à Avenida Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, aos vinte e um dias de maio de dois mil e oito. Eu _______(Lerio Ricardo Tavares da Silva), Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu ________(Ana Celeste Pereira Franco), Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara da Subseção\r\n\r\nJudiciária da Baixada Fluminense\r\n\r\nRemeti, nesta data o edital acima para\r\n\r\na publicação no Diário Oficial\r\n\r\nSJM, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nId: 542604"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "543549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ÍNDICE DE PESQUISA DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA MÁRCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFICAM INTIMADOS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DO DESPACHO NO AUTO ABAIXO RELACIONADO PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DR LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26.05.2008\r\n\r\nPAUTA AVULSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n001 - 2003.51.10.009973-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA COUTO (Adv. WALLACE SOUZA FERREIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n002 - 2003.51.60.000896-3 - MARIA JOSÉ LIMA DOS SANTOS (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n003 - 2003.51.60.003692-2 - JOSE CARLOS BATISTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ROBERTO PORFÍRIO DOS SANTOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n004 - 2003.51.60.014571-1 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv. DANIEL CIPRIANO DA SILVA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n005 - 2003.51.60.019386-9 - CORINETE MOURA FRANCISCO-ESPÓLIO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n006 - 2003.51.60.019642-1 - MIRIAN FONTES DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n007 - 2003.51.60.020750-9 - ADELMO ALVES DE SOUZA (Adv. DANIELLE MARQUES DE SOUZA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: JOÃO PAULO PEREIRA DE SOUZA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n008 - 2003.51.60.021161-6 - JOÃO BORGES DA SILVA FILHO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO, JOSÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n009 - 2003.51.60.024435-0 - LINDINALVA DE SOUZA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO, ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n010 - 2004.51.10.008243-1 - LAURECY DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER E OUTRO, ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n011 - 2004.51.60.003240-4 - AGEU BEZERRA DA SILVA (Adv. JULIETA FALCÃO RODRIGUES DE ALMEIDA, WILLIAN AZEVEDO DA HORA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n012 - 2004.51.60.005364-0 - ELY BASTOS DE CARVALHO (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n013 - 2004.51.60.011465-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA E OUTRO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n014 - 2004.51.60.011991-1 - ORLANDO BONEVAL DA SILVA (Adv. JOAQUIM OLÍDIO RODRIGUES) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n015 - 2004.51.60.013545-0 - DINALDO DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA, SONIA SIMONATO NUNES DIAS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: EDUARDO DOS SANTOS). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n016 - 2004.51.60.014301-9 - MARIA DO CARMO FIRMINO DA SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORES: IGOR AJOUZ, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n017 - 2005.51.10.001681-5 - MATIAS BRAZ LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU E OUTRO, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n018 - 2005.51.10.002808-8 - JOSÉ ELEUTÉRIO FILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS, ARIANE SOARES DE MOURA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n019 - 2005.51.60.000004-3 - RAUL SIGOLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n020 - 2005.51.60.002274-9 - LUCIANA CORDEIRO GOMES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n021 - 2005.51.60.005938-4 - ARGEMIRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n022 - 2005.51.60.011444-9 - AYLTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n023 - 2005.51.60.011765-7 - CONCEIÇÃO RODRIGUES FERNANDES (Adv. WALLACE SOUZA FERREIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n024 - 2005.51.60.012772-9 - TEREZA DIAS PERCIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n025 - 2005.51.60.012901-5 - DINAH MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n026 - 2005.51.60.014817-4 - JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIÃO FEDERAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n027 - 2006.51.10.004859-6 - CRISTIANE MUINO GIANCE (Adv. FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n028 - 2006.51.60.000366-8 - JOSÉ ARTIDORIO QUINTELA DAMASO (Adv. JOSÉ RANGEL ROSA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n029 - 2006.51.60.000581-1 - ROSEMARY PINHEIRO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES E OUTRO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n030 - 2006.51.60.000645-1 - ROSEMARY DA SILVA PINTO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n031 - 2006.51.60.003351-0 - FÁTIMA SUELI DE FONTES (Adv. LENI MAIA DA CONCEIÇÃO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n032 - 2006.51.60.003428-8 - NILDA DAVEL SILVA CARDOSO (Adv. LEANDRO GONÇALVES DA COSTA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n033 - 2006.51.60.003468-9 - ARECIU DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n034 - 2006.51.60.004978-4 - NILDA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO E OUTRO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n035 - 2007.51.60.002672-7 - MARGARIDA PENHA DA SILVA GOMES (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA, ELIANE DE ARAÚJO REIS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n036 - 2003.51.60.003185-7 - CREUZA GOMES DA ROCHA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE DA SILVA) x UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n037 - 2003.51.60.006141-2 - MARCOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXERCITO) PROCURADOR NÃO CADASTRADO. De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n038 - 2003.51.60.007812-6 - ARMANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROGÉRIO ROSA DA CRUZ) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXERCITO) (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n039 - 2003.51.60.008044-3 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXERCITO) PROCURADOR NÃO CADASTRADO. De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n040 - 2003.51.60.010669-9 - LUCIANO FERREIRA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x UNIÃO FEDERAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n041 - 2003.51.60.010807-6 - ATAMIR NUNES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/ (PROCURADOR HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n042 - 2003.51.60.012117-2 - MARCIO PONTES BATISTA (Adv. MARCELOS DOS SANTOS COUTINHO) x UNIÃO FEDERAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n043 - 2003.51.60.013728-3 - PEDRO SALOMÃO (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS, MIRIAN NUNES) x UNIÃO FEDERAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n044 - 2003.51.60.013891-3 - IOLANDA BARBOSA FERREIRA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/ (PROCURADOR HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n045 - 2004.51.60.002323-3 - ANTONIO CAETANO FILHO (Adv. ANDREA TAVARES SANT'ANNA) x UNIÃO FEDERAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n046 - 2004.51.60.004374-8 - WILSON GOMES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n047 - 2004.51.60.004800-0 - JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x UNIÃO FEDERAL (PROCURADOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n048 - 2004.51.60.005821-1 - HERMES DE ARAUJO (Adv. ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO E OUTRO) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA AERONAUTICA (PROCURADOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n049 - 2004.51.60.009718-6 - GEOVAN MOREIRA DE LIMA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA E OUTRO) x UNIÃO FEDERAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n050 - 2005.51.10.006044-0 - ALAN DE JESUS DE SOUZA (Adv. JORGE EDUARDO LOURENÇO DE OLIVEIRA) x UNIÃO FEDERAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n051 - 2005.51.60.005398-9 - SIDCLEI ELIAS DA CRUZ (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x UNIÃO FEDERAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n052 - 2005.51.60.008004-0 - JORGE VANDER DA FONSECA (Adv. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO) x UNIÃO FEDERAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n053 - 2006.51.10.000704-1 - MARIA HELENA VIEIRA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIÃO FEDERAL (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n054 - 2007.51.60.003777-4 - ROSINA MARTINS MENDES (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE) PROCURADOR NÃO CADASTRADO. De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMÓVEIS\r\n\r\n055 - 2002.51.60.000268-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SIQUEIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA E OUTRO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n056 - 2002.51.60.000521-0 - VILMA SOUZA DA SILVA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES E OUTRO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n057 - 2003.51.60.011290-0 - TEREZINHA DE ALCANTARA (Adv. CARLOS FRANCISCO DA SILVA) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO E OUTRO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n058 - 2003.51.60.022455-6 - ANA LUCIA SOUZA MACHADO (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n059 - 2003.51.60.023083-0 - LUIZ ANTONIO LOPES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO E OUTRO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n060 - 2004.51.10.007814-2 - JOÃO ANTONIO DE SANTANA (Adv. RICARDO COSTA SCHAFER) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n061 - 2004.51.60.007523-3 - CICERO TAVARES JUNIOR (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES E OUTRO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n062 - 2004.51.60.012945-0 - JOÃO MACIEL QUEIROZ (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n063 - 2004.51.60.014706-2 - ANTONIO GOMES DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n064 - 2004.51.60.017298-6 - SALVADOR BARCELOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n065 - 2004.51.60.017655-4 - CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n066 - 2005.51.60.012981-7 - VINICIUS AMANCIO BISPO DOS SANTOS REPRESENTADO POR VANIA APOLINARIO AMANCIO DA SILVA (Adv. SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA E OUTRO) x UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADOR NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n067 - 2006.51.10.000595-0 - CLEONICEA BARBOSA DE ASSIS (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n068 - 2006.51.60.000191-0 - MIGUEL CAXIAS NETO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n069 - 2006.51.60.002193-2 - MARIA DA PENHA PAULO DE MATTOS E OUTRO (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nId: 543549"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000165-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 . PROCESSO N° 2000.51.13.000165-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000079-8 SEBASTIAO SOUZA DE MATOS (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos documentos juntados pelo INSS, devendo ainda, sendo do seu interesse requerer a citação do INSS nos temos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000681-9 JOSE HENRIQUE DE BARROS JUNIOR (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em tela a certidão de fl.134, afasto a possibilidade de litispendência em relação ao feito 2003.5160010353-4, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de São João do Meriti. \r\n\r\nCabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000577-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA MARTINS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 36/38, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000301-7 GERALDO ANTONIO (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se o patrono da parte autora para que junte a certidão de óbito do autor Geraldo Antonio, bem como promover a habilitação de eventuais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000555-0 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO). . PROCESSO nº 2003.51.13.000555-0\r\n\r\nAUTORES: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR E OUTRO\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Compulsando os autos, verifico que após deferida a prova pericial em audiência e apresentada a proposta de honorários pelo perito (fl. 198), esta foi impugnada por ambas as partes, sem definição até o momento acerca do montante devido, nem foram apresentados os quesitos do juízo - muito embora já conste dos autos o laudo pericial elaborado pelo expert (fls. 220/284).\r\n\r\nDesta forma, em consonância com os parâmetros que vêm sendo observados em casos análogos por este juízo e, ainda, atento aos questionamentos de ambas as partes, fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, nos termos do art. 19, caput, do CPC, promover o depósito dos honorários periciais acima, em 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se o perito para responder aos quesitos do juízo, que seguem em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o Sr. Gerente da agência da CEF desta cidade (Agência nº 0195) para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o saldo atualizado da conta nº 005.633-8, em nome de LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR E OUTRO.\r\n\r\n5. Por fim, objetivando viabilizar a análise efetiva da proposta de conciliação de fl. 135/136, que menciona a necessidade de avaliação do bem, determino que a CEF promova, em 30 (trinta) dias, nova avaliação do imóvel objeto da lide, devendo a mesma ser apresentada em juízo em igual prazo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF juntar aos autos as planilhas mencionadas à fl. 324 (evolução do contrato e posição da dívida), não apresentadas naquela ocasião.\r\n\r\n6. Após, tudo cumprido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, face ao longo tempo já decorrido desde o ajuizamento.\r\n\r\nQUESITOS JUDICIAIS\r\n\r\n(processo nº 2003.51.13.000555-0)\r\n\r\n1. Foi observada a taxa anual de juros pactuada no contrato (9,3% nominal/9,7% efetiva)?\r\n\r\n2. O saldo devedor foi reajustado, desde a contratação, pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança?\r\n\r\n2.1 - Qual o índice aplicável às contas-poupança em MARÇO/90? Este índice foi o aplicado no reajuste do saldo devedor no mesmo período?\r\n\r\n3. As prestações pagas pelo mutuário sempre foram suficientes à quitação das parcelas de juros e amortização? Em caso negativo, o resíduo dos juros eram somados ao saldo devedor, gerando a incidência de novos juros no período seguinte?\r\n\r\n4. É possível vislumbrar a ocorrência de amortização negativa na evolução da dívida?\r\n\r\n5. É possível computar, em conta separada na qual não incidam novos juros (somente correção monetária), o valor dos juros residuais nos meses em que a prestação paga pelo mutuário não foi suficiente para a integral apropriação dos juros do período? Qual seria o total acumulado?\r\n\r\n6. Qual seria o valor do saldo devedor atual, sem a incidência de novos juros sobre os juros residuais de cada prestação, tomando-se por base a data do último pagamento (08/2002), segundo os valores exigidos pela Instituição Financeira?\r\n\r\n7. O reajuste das prestações obedeceu aos índices de aumentos salariais da categoria profissional do mutuário (médico - 6.23.001.6) e o momento de reajuste previsto no contrato?\r\n\r\n8. Em caso negativo, quais foram os índices utilizados para reajuste das prestações? \r\n\r\n9. Queira o Sr. Perito especificar, observando as alterações salariais do mutuário trazidas aos autos (fls. 30/33), quais seriam os valores das prestações, desde o início do contrato até a última alteração salarial do mutuário conhecida nos autos?\r\n\r\n10. Tomando-se por base os valores das prestações apuradas na forma do quesito anterior (variações salariais) e confrontando-se com aquelas prestações exigidas pela Instituição Financeira, haveria diferença em favor do mutuário com relação às prestações pagas a maior?\r\n\r\n11. O pagamento das prestações na forma do quesito 9, supra, acarretaria aumento ou diminuição do saldo devedor? \r\n\r\n12. Descontadas as diferenças eventualmente apuradas na forma do quesito 10, qual seria o saldo devedor na data do último pagamento promovido pelo mutuário (08/2002)?\r\n\r\n13. É possível extrair da planilha de evolução do financiamento o pagamento de alguma taxa por parte do mutuário?\r\n\r\nObservações ao Sr. Perito Judicial: As tabelas e colunas deverão conter anotação específica sobre qual quesito pretendem responder.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000405-0 RAFAEL PITZER DE SOUZA (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedir alvará de levantamento. \r\n\r\nEntregue o alvará, aguarde a Secretaria o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação das partes. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000442-0 ADAIR ALVES (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA, MODESTO JOSE DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, anulando a Decisão Técnica cuja cópia encontra-se acostada em fls. 190, DECLARAR, como trabalho exercido sob condições especiais, os períodos de 22/07/1968 a 01/08/1980 e 01/08/1980 a 31/05/1994, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nQuebra Condeno a Autarquia-Ré na obrigação de fazer, consistente na retomada do procedimento administrativo (n° benefício 42/128.636.519-5), devendo recalcular o tempo de serviço, considerando o tempo ora reconhecido como especial, para verificar a possibilidade de concessão do benefício pleiteado, respeitando-se a DER de 14/01/2004. \r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a existência de dois tempos de serviço especial (20 e 25 anos), a tabela de conversão para apurar o grau da insalubridade deverá ser aplicada do seguinte modo: no período de 22/07/68 a 01/03/1979, o cálculo deverá considerar o fator de conversão utilizado para 20 anos de tempo de trabalho mínimo - conforme o Decreto nº 53.831/64. A partir desta data, ou seja, de 01/03/1979 a 01/08/1980 e de 01/08/1989 a 31/05/1994, a conversão deverá considerar como sendo de 25 anos o tempo de exposição exigido para tal atividade, nos termos do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta dias), contado a partir do trânsito em julgado, para a conclusão o procedimento administrativo, contabilizando-se o judicialmente decidido.\r\n\r\nConcluído o procedimento, deve o INSS informar imediatamente ao Juízo o seu resultado, juntado aos autos Carta de Concessão ou Comunicação de Decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nHonorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a natureza da causa e o grau de zelo do profissional. \r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do CPC. Decorrido o prazo para recurso, remetam-se ao e. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000762-0 JOSE ALBERTO GONCALVES GRILLO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 90 defiro vista ao autor devendo o mesmo manifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.13.000424-0 ANDRE LUIZ MAIA SALLES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cumpra a ré - CEF - a decisão de fl. 254 no prazo de 10 (dez) dias com comprovação nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2004.51.13.000588-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES (Adv. MARIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MYLENA CORDEIRO DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o réu em Alegações finais, na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 542746"
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                            "541266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000806-5 NADYR GOMES MARQUES DO ROZARIO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 . 3. Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União no pagamento da GDATA, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5o, parágrafo único da Lei 10.404/02, 10 (dez) pontos para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, a partir da data da propositura da presente ação, em valor a ser apurado pela própria Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. \r\n\r\nDesta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, conforme art. 1o-F, da Lei 9.494/97, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nRessalva-se à Ré o direito de descontar qualquer quantia que tenha sido, eventualmente, paga a este título.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000652-4 MANOEL VALENTE AMORIM (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, anulando a Decisão Técnica cuja cópia encontra-se acostada em fls. 89/90, DECLARAR, como trabalho exercido sob condições especiais, o período de 20/09/1982 a 07/06/1990, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Autarquia-Ré na obrigação de fazer, consistente na retomada do procedimento administrativo (n° de benefício 42/135.994.944-2), devendo recalcular o tempo de serviço, considerando o tempo ora reconhecido como especial, para verificar a possibilidade de concessão do benefício pleiteado, respeitando-se a DER de 11/12/2006. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta dias), contado a partir do trânsito em julgado, para a conclusão o procedimento administrativo, contabilizando-se o judicialmente decidido.\r\n\r\nConcluído o procedimento, deve o INSS informar imediatamente ao Juízo o seu resultado, juntado aos autos Carta de Concessão ou Comunicação de Decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000938-0 HENRIQUE REIS RIBEIRO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 17.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 6.335,08 (seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e oito centavos), conforme cálculos de fl. 17 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (04/01/2008) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 541266"
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                            "541308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001660-3 ODETTE ALVES DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto:\r\n\r\n3.1. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação a autora MARIA APARECIDA DOS SANTOS, nos termos do art. 267, inciso V do CPC. \r\n\r\n3.2. REJEITO O PEDIDO em relação a Autora ODETTE ALVES DA SILVA RAMOS , nos termos do art. 269, I. do CPC;\r\n\r\n3.2. ACOLHO O PEDIDO, para o Autor FÁBIO RODRIGUES LEAL, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI do autor, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 68 e seguintes .\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 38,64(trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), fl. 68.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (abril/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite para alçada de causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002768-3 FABIO RODRIGUES LEAL (Adv. HERCULES BROMANA, ADEZIO BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Ante o exposto, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça pessoalmente neste Juízo a fim de tomar ciência desta sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “ORTN/BTN”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000766-8 JORGE LUIZ DE SA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante todo o exposto e declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Justiça Trabalhista, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se a Vara do Trabalho de Três Rios, com nossas homenagens e remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000884-3 KATIA CILENE GATO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União no pagamento da GDATA, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5o, parágrafo único da Lei 10.404/02, 10 (dez) pontos para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, a partir da data da propositura da presente ação, em valor a ser apurado pela própria Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. \r\n\r\nDesta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, conforme art. 1o-F, da Lei 9.494/97, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nRessalva-se à Ré o direito de descontar qualquer quantia que tenha sido, eventualmente, paga a este título.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000782-6 MILTON RIBEIRO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo a sentença em sua íntegra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 541308"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001335-9 MARIO SERGIO LEAL (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, reconsidero o despacho de fl. 1476, eis que a parte autora comprovou o depósito dos honorários periciais arbitrados.\r\n\r\nIntime-se o perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, por email, para efetuar a perícia contábil determinada, respondendo aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nPublique-se este despacho, dando ciência à parte autora e intime-se a União, na forma da Lei.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001884-2 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0774449-8 SAMUEL ANTONIO DE PAULA REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os valores a serem executados já foram apurados pelo contador judicial e homolo gados por sentença (fls. 184/186), mantida pelo Eg. TRF-2ª Região. Ressalto que no momento da expedição da RPV serão atualizados, com a aplicação de juros de mora e correção monetária, nos termos da condenação.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, tão-somente em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, eis que o autor faleceu no curso da liquidação do julgado, sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores, até a presente data.\r\n\r\n4 - 96.0050381-8 INOCENCIA TAVARES DE PAIVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 78/83, 85/86, 90, 94/116,118, 121/122), uma vez que são os únicos sucessores, nos termos da lei civil, consoante declaração de fl. 122.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ITAMAR INOCENTE FERREIRA, CPF n. 232.463.407-49, IRENE FERREIRA TAVARES, CPF n. 095.472.677-44, IRANI FERREIRA FRANÇA, CPF n. 658.051.867-72, VERA LÚCIA TAVARES FERREIRA, CPF n. 863.653.717-72, CICÍLIA TAVARES FERREIRA DA SILVA, CPF n. 253.965.877-68, RONALDO TAVARES FERREIRA, CPF n. 749.325.867-87, ANA MARIA DE PAIVA FRANÇA, CPF n. 949.756.717-00, JOSÉ FERREIRA TAVARES, CPF n. 393.605.987-04, IVONE DE PAIVA FERREIRA MATOS, CPF n. 750.431.739-04 e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA FRANÇA, CPF n. 497.574.907-68, em substituição à autora falecida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 72, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvarás.\r\n\r\n5 - 96.0051206-0 JOAO CARLOS DE CASTRO CRUZ E OUTROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 350 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0051638-3 EUCLIDES DIONIZIO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Ana Lucas de Almeida, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 164/165.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ANA LUCAS DE ALMEIDA, CPF N. 058.601.967-76, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\n7 - 96.0052103-4 PEDRO FERNANDO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Nair Francisca da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 133/135.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo NAIR FRANCISCA DA SILVA, CPF n. 895.086.027-91, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvará para levantamento da verba depositada à fl. 112.\r\n\r\n8 - 96.0052527-7 ROMEU DA SILVA RIBEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 351 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0053331-8 ROSITA DOS SANTOS AMARAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 147: Pedido já apreciado à fl. 145. Advirto à i. procuradora que quando houver discordância com a decisão do Juízo deverá interpor o recurso cabível, no prazo legal, constituindo litigância de má-fé a juntada de sucessivas petições com pedidos extemporâneos e já apreciados pelo Juízo, culminando na eternização de processos já findos. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com a devida baixa.\r\n\r\n10 - 96.0057784-6 ELENIR BARBOZA FERREIRA E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 355 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0058164-9 ODILON LEITE MARTINS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 349 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0058459-1 FRANCISCO RICARDO GODINHO rep/ p/ ANA RITA LADEIRA GODINHO E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 290: A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, após a requisição do pagamento, será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas aos autores, desde a data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do valor depositado, tão-somente em relação aos juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's complementares. Esclareço ao contador que a correção monetária já foi aplicada, pelo sistema de cadastramento de precatórios/RPV's, no momento da requisição dos valores já depositados.\r\n\r\n13 - 96.0058637-3 BENEDITO BARCELOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 358 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0059447-3 SEBASTIAO COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Os cálculos já foram homologados por sentença, transitada em julgado (fl. 98) e serão atualizados com os juros de mora e correção monetária, no momento da expedição das RPV's.\r\n\r\nCite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 96.0060085-6 RUTE DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 353 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0060812-1 HOMERO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 352 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 96.0062257-4 ATHOS SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Onelia Areal Hassin, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 293/294.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ONELIA AREAL HASSIN, CPF N. 026.829.277-93, em substituição ao co-autor falecido Mauro Querino Hassin.\r\n\r\n18 - 96.0069064-2 ADERALDO FERRO LINS E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x JAYME SOARES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 348 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção da co-autora Francisca Vaz da Silva, por não ter atualizado seus dados, a fim de possibilitar a requisição de pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 96.0069463-0 NEDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 143: Defiro: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 97.0030194-0 LAZARA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 357 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 97.0033420-1 MILTON KOENIGKAN DE MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 145/146: Pedido já apreciado à fl. 143. Advirto à i. procuradora que quando houver discordância com a decisão do Juízo deverá interpor o recurso cabível, no prazo legal, constituindo litigância de má-fé a juntada de sucessivas petições com pedidos extemporâneos e já apreciados pelo Juízo, culminando na eternização de processos já findos. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com a devida baixa.\r\n\r\n22 - 97.0035612-4 LOURIVAL CANDIDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 356 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0035883-6 MARIA DO CARMO RIBEIRO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 354 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0035896-8 MARIA CABRAL DA ROCHA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x VANDA CAMPOS MARINS RIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 346/347 . Fl. 180: Indefiro pois os co-autores representados pela advogada signatária da peça já tiveram seus valores depositados e a intimação de fl. 179 se dirigiu à advogada representante dos demais co-autores.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA CABRAL DA ROCHA E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fls. 181/185) à exceção de MARIA CABRAL ROCHA e MARIA BARBOSA ANDRADE, porque na consulta da base de dados do INSS verificou-se que uma teve o benefício cessado e que o benefício da outra é inexistente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de suspensão e inexistência do benefício das co-autora MARIA CABRAL ROCHA e MARIA BARBOSA ANDRADE, foi determinada a intimação delas para atualização de seus dados. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que elas se manifestassem, fato que impossibilita a requisição dos valores devidos.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi depositada para i. Patrona da causa, fl. 185.\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores WANDA CAMPOS MARINS, MARIA APARECIDA PINTO MACHADO, LOURDES RIGUEIRA BATISTA e EDMOND MARINS RIGUEIRA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, tendo em vista que as co-autoras MARIA CABRAL ROCHA e MARIA BARBOSA ANDRADE não atualizaram seus dados para expedição do ofício \r\n\r\nrequisitório de pagamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 99.0401273-3 JOAQUIM RAIMUNDO DO ROSARIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Ione Martins Barreto, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 143/145.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo IONE MARTINS BARRETO, CPF N. 986.598.807-06, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 44/50, esclarecendo que as correções e juros de mora nos termos fixados no julgado serão feitas pelo contador judicial, em momento anterior à expedição da RPV.\r\n\r\n26 - 99.0402159-7 HUDSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o óbito do co-autor José de Araújo, fls. 408/411, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n27 - 2002.51.04.001079-5 NASCIMENTO JOSE COELHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documentos de fls. 180/181, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, declarado à fl. 183/184, defiro a habilitação requerida pelos herdeiros às fls. 160/179. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ELZI COELHO MARTINS, CPF N. 082.191.307-76, ANITA LANES DE OLIVEIRA, CPF N. 033.016.007-94, MARIA JOSÉ COELHO, CPF N. 709.790.067-91, ELZA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF N. 783.090.266-68, IGIDIO JOSÉ COELHO, CPF N. 036.258.507-53, ANTONIO JOSÉ COELHO, CPF N. 177.546.827-53, PAULO JOSE COELHO, CPF N. 497.744.417-53, e SEBASTIÃO JOSE COELHO, CPF N. 320.739.687-91, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 131/140, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório, devendo, ainda, dividir o valor em 8 partes iguais, destacando-se o valor devido a cada um dos sucessores acima habilitados, na proporção de 1/8 (um oitavo) para cada.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.001906-3 PAULO CUSTODIO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 207/208: Indefiro. Contra a decisão que inadmitiu o recurso de apelação interposto, caberia, no prazo legal, o recurso de agravo de instrumento, consoante previsto nas regras processuais civis. Ocorre que a autora não interpôs o referido recurso, restando preclusa a decisão atacada. Advirto à i. procuradora que quando houver discordância com a decisão do Juízo deverá interpor o recurso cabível, no prazo legal, constituindo litigância de má-fé a juntada de sucessivas petições com pedidos extemporâneos e já apreciados pelo Juízo, culminando na eternização de processos já findos. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 197.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com a devida baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.000952-9 LOURENCO FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documentos de fls. 185/186, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, declarado à fl. 188, defiro a habilitação requerida pelos herdeiros às fls. 171/184. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo FERNANDA CRISTINA SILVA FEGUEIRA, CPF N. 069.620.997-70, JANAINA SILVA FIGUEIRA, CPF N. 068.262.566-30, LUIZ FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA, CPF N. 016.488.657-55, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, tendo em vista que a parte autora promoveu a execução do julgado, fl. 166, remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração da memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, com as correções devidas e juros de mora, nos termos da condenação, devendo, ainda, dividir o valor em 3 partes iguais, destacando-se o valor devido a cada um dos sucessores acima habilitados, na proporção de 1/3 (um terço) para cada. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.000203-5 ESPEDITO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria Apparecida dos Santos, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 87/88.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA APPARECIDA DOS SANTOS, CPF N. 115.251.207-27, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que se manifeste acerca da impugnação da parte autora, fl.100 e 109/112.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000577-2 PEDRO PORTO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x SEBASTIAO PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 239/263) uma vez que são os únicos sucessores, nos termos da lei civil, consoante declaração de fl. 240.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo DAGOBERTO FAFIÃES DE MELO, CPF n. 301.652.617-49, KELMA FAFIÃES DE MELO, CPF n. 614.767.737-34, e CIDALIA DE MELO REBUGLIO, CPF n. 301.422.887-72, em substituição ao co-autor falecido, Armando Lopes de Melo. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 157/162, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório e proceder à individualização desses valores, especificando o quantum depositado a título de principal e de honorários advocatícios.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.002007-4 NELSON GRAZIEL E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 360 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.003001-8 FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Judith de Souza Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 206.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JUDITH DE SOUZA SILVA, CPF n. 498.278.807-30, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.003002-0 MARIA MIRANDA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista as declarações (fls. 189 e 195/196) e o contrato de honorários (fls. 190/191), defiro o pedido de reserva de honorários feito pela Dra. Teresa Cristina C. Guimarães dos Santos, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser pago à dependente habilitada, Sra. Maria Miranda Costa.\r\n\r\nHomologo a habilitação da Sra. Lucília Olímpia da Silva, conforme requerida (fls. 197/210, 214/221) tendo em vista que a requerente também é dependente previdenciária do autor falecido, consoante documento de fl. 219.\r\n\r\nÀ SEDVR para incluir no pólo ativo da ação LUCILIA OLIMPIA DA SILVA, CPF nº 224.670.337-91.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 167/178, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório. Deverá, ainda, o contador efetuar o rateio dos valores entre as duas sucessoras habilitadas nos autos e a reserva dos honorários contratados, conforme acima determinado, tudo com base nos valores atualizados.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nPor fim, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.003020-1 ARI ALEXANDRE DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a concordância expressa do advogado que atuou no feito, fl. 214, defiro o pedido de reserva de honorários feito às fls. 179/180.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 189/198, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, bem como para efetuar a reserva de honorários advocatícios no percentual de 30% (trinta por cento) dos valores apurados, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.003038-9 EUZEBIO TEIXEIRA PIMENTEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 213: Defiro: Aguarde-se por 30 (trinta) dias, a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação do procurador da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.000738-4 JOAO RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria as diligências necessárias à localização do endereço dos co-autores José Ramos da Costa e José Domingos de Macedo, a fim de possibilitar ao advogado a sua localização.\r\n\r\nSuspendo o curso do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido à fl. 373, em relação ao co-autor Haroldo do Valle Dutra.\r\n\r\nDecorrido esse prazo sem manifestação do referido co-autor, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os demais co-autores, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.003710-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x DANIEL DE MIRANDA SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 127/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa para cada um dos réus.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002458-1 GERALDO VASQUES DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 359 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000505-0 MANOEL DE JESUS MACHADO TELES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o falecimento da advogada constituída, Drª. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000649-2 JACIRA MITROF ALVES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a decisão de fl. 146 para determinar que se retire de pauta a audiência designada para o dia 29/05/2008.\r\n\r\nConsiderando que a causa se encontra madura, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002791-4 BERALDO FIGUEIREDO PROENCA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 116/118, 125/142, 144/163 e 165), uma vez que são os únicos sucessores, nos termos da lei civil, consoante declaração de fl. 147.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARCELO DA SILVA PROENÇA, CPF n. 807.645.767-04, MARCOS VALÉRIO DA SILVA PROENÇA, CPF n. 497.741.827-15, MARIA DE CÁSSIA SILVA PROENÇA LEMOS, CPF n. 393.609.387-34 e MANOEL DA SILVA PROENÇA, CPF n. 746.420.147.72, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003140-1 CONCEICAO DE ANDRADE LISBOA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito da autora Conceição de Andrade Lisboa, fls. 154/155, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para habilitação de eventuais sucessores, conforme já determinado à fl. 157.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003160-7 PAULO OLIVEIRA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do autor Paulo Oliveira, fls. 153/154, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para habilitação de eventuais sucessores, conforme já determinado à fl. 156.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003165-6 JOSE INACIO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do autor José Inácio, fls. 153/154, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para habilitação de eventuais sucessores, conforme já determinado à fl. 156.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.000893-6 JORGE DIAS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.017857-6 MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA x BENEDITO SOARES DA SILVA NETO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os autos, verifico que às fls. 201/220 consta decisão proferida em agravo de instrumento deferindo parcialmente a antecipação da tutela pretendida, a qual autorizou a realização de depósitos a serem efetuados pela parte autora, em valores por ela oferecidos, relativamente às prestações vincendas; determinou à CEF que se abstivesse de inscrever o nome dos autores em órgão de proteção ao crédito ou cadastro de inadimplentes; e ainda, determinou a averbação no competente registro de imóveis. Ocorre que os autores não chegaram a efetuar o depósito de nenhuma prestação vincenda e, posteriormente, foi prolatada sentença pelo Juízo julgando improcedente o pedido. \r\n\r\nNeste momento, tendo os autos retornado do Egrégio TRF/2ª Região com acórdão confirmando a sentença de improcedência, determino a intimação da CEF para, querendo, requerer a execução das verbas de sucumbência, devendo a Secretaria observar que a segunda autora está sem advogado nos autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.000501-6 ANDERSON RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE). . Reconsidero a decisão de fl. 136 para determinar que se retire da pauta a audiência designada para o dia 29/05/2008.\r\n\r\nA celebração de acordo pode ser implementada diretamente na CEF, pelo autor.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, adune a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, proposta formal de acordo.\r\n\r\nAdunada pela ré a referida proposta, intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre eventual proposta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o segundo prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000067-9 ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 218: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 215, juntando aos autos os documentos solicitados pelo perito judicial à fl. 214.\r\n\r\nCumprido o acima solicitado, intime-se o perito para dar cumprimento ao despacho de fls. 184/186.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000510-4 LUIZ CEZAR LOPES ATAN E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 377/379 . Posto isso e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço de ambos os embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0036624-3 FRANCISCO BELMAR GONCALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 345 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores FERNANDO OTAVIANO, CPF n. 935.914.467-34, fl. 175 e FRANCISCO MARTHA DE PAULA BRAGA, CPF n. 081.204.047-34, fls. 276/277.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 182 e 215 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Fernando Otaviano e Francisco Martha de Paula Braga, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação ao co-autor Francisco Martha de Paula Braga, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000152-4 CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA REP/ P/ CARLOS FREDERICO OERTEL PEHRSON (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001277-7 JACY ALVES DA COSTA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) da publicação, intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará.\r\n\r\nComprovadas nos autos as intimações determinadas, expeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento em nome do(s) beneficiário(s), que estará(ão) disponível(eis) na data agendada para recebimento. \r\n\r\nEsclareço às partes que os referidos alvarás terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001498-1 GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a GUILHERME DE ALMEIDA BASTOS a diferença decorrente da aplicação do índice de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS/VR, para retificação do nome do Autor no termo de autuação, devendo fazer constar “GUILHERME DE ALMEIDA BASTOS” (fl. 07).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001674-6 LUIZ CARLOS DA GAMA ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001695-3 ALEDYR HELENA VIZEU (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001716-7 JOAO BATISTA SOARES DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001726-0 GERALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001753-2 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 133/134 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001762-3 JORGE NAVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 140/147 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001825-1 ANGELO AFONSO MODESTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 148/154 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003338-0 AMARO HENRIQUES IGNACIO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x TOME LUIZ RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 45: Defiro. Tendo em vista noticiado óbito da advogada Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, torno sem efeito a certidão de fl. 44 e restituo o prazo recursal de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste despacho.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.001165-0 HUMBERTO DA CUNHA MARINS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001140-2 SIRLEI DE FATIMA DA SILVA PAULO SIMÃO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.000795-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. ELINA CUNHA MARQUES LINO) x SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA REP/ P/ ANA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 380/382 Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, CPC, e CONCEDO a segurança, para determinar à autoridade que se abstenha de embargar as obras de recuperação e reforço da ponte sobre o rio Barra Mansa, Km 269, Rodovia Presidente Dutra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000621-2 RUI DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.000766-0 BENEDITO GENEROSO (Adv. ERICK AUGUSTO) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS, GERENTE EXECUTIVO, AGENCIA DE VOLTA REDONDA, SR. LUIZ SERGIO MENDES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 155/160 . Posto isso e com base na fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex vi legis. \r\n\r\nDefiro ao Impetrante, neste momento processual, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme os Enunciados de Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2007.51.04.003806-7 SPARTACUS COM/ E SERVICOS TDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Recebo o recurso da Fazenda Nacional, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a SDVR para correção no pólo passivo, conforme determinado na decisão de fls. 63, devendo constar como parte ré o Delegado da Receita Federal em Volta Redonda, e subam os autos ao TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000183-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO BATISTA NEVES. . Expeça-se alvará em nome do advogado da CEF para levantamento do valor informado à fl. 60, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEntregue o alvará, suspendo o curso do processo com fulcro no artigo 791, inciso III do CPC, por 01 (um) ano.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, dê-se nova vista à CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 00.0774485-4 CLAUDIA APARECIDA CERQUEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 365: Pedido já apreciado às fls. 360/361. Advirto à i. procuradora que quando houver discordância com a decisão do Juízo deverá interpor o recurso cabível, no prazo legal, constituindo litigância de má-fé a juntada de sucessivas petições com pedidos extemporâneos e já apreciados pelo Juízo, culminando na eternização de processos já findos. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 360/361.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 96.0054352-6 ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documentos de fls. 148/149, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, declarado à fl. 155/156, defiro a habilitação requerida pelos herdeiros às fls. 129/147 e 152/153. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo SIRLEI DA SILVA OLIVEIRA, CPF N. 498.463.707-25, ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA COBUCCI, CPF N. 819.208.147-87, SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA, CPF N. 615.101.497-91, MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, CPF N. 776.698.607-82, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA, CPF N. 197.532.818-38, em substituição a autora falecida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, voltem-me conclusos, para determinar a expedição de RPV's.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2005.51.04.000177-1 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRESERVACAO AMBIENTAL E DEFESA DO RIO PARAIBA DO SUL REP/ P/ JOSE RENATO GONCALVES GOMES (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x ASSOCIACAO DE APOIO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VOLTA REDONDA. . A questão será decida nos autos principais. Aguarde-se o julgamento.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n73 - 2004.51.04.002134-0 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRESERVACAO AMBIENTAL E DEFESA DO RIO PARAIBA DO SUL REP/ P/ JOSE RENATO GONCALVES GOMES (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x DOUTOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCICIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE V.R./RJ - VLAMIR COSTA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000282-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Acerca da informação e planilha apresentada pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000284-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELSO VENTURA MARINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Acerca da informação e planilha apresentada pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n76 - 2005.51.04.004303-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA, ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 40/41 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNoutro giro, a fim de que não paire dúvida no espírito do Embargante, de ofício, visando apenas a sanar a inexatidão material existente na sentença recorrida, determino que o item “i” do dispositivo da referida peça, à fl. 175, passe a ter a seguinte redação, com as seguintes palavras: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\ni) PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA como incurso nas penas do art. 2º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.003439-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x URANIO CONCRETO LTDA (Adv. ADILSON DE CASTRO JUNIOR). . Tendo em vista o teor do inciso V, art. 17, Reg. Interno TRF-2, remetam-se os autos ao TRF-2.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000475-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSUE ALVES BEZERRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JOSUÉ ALVES BEZERRA pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, c/c art. 71 do Código Penal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que todas as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis ao Réu, já que o acusado não possui maus antecedentes comprovados nos autos (FAC's nas fls. 20/24), ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena-base no mínimo legal, em 01 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes, mantenho a pena em seu patamar mínimo.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista o Réu ter causado sangria nos cofres públicos, motivo por que aumento a pena-base em 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente à 1/6 (sexta parte) do salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 10 (dez) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 10 (dez) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO Réu poderá recorrer em liberdade, porquanto é primário, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 541102"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "542562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050747-3 ROSARIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n2 - 96.0052534-0 AYRES DIETMAR DUARTE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Pela análise dos documentos de fls. 121/137, verifico que os objetos da presente ação e do feito nº 2002.5154000761-0, apontado às fls. 113, são distintos.\r\n\r\nAssim, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 96.0060822-9 ALMIRO MARINHO E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA, WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), exceto em relação aos autores MANOEL DE OLIVEIRA e ISMAEL ESTEVAM, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0069449-4 MARTIN STIMPEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0031559-2 ARLINDO RICIERI E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 170, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n6 - 98.0502777-5 MAURO GARCIA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n7 - 99.0400369-6 LUIZ GONZAGA BARROSO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 114/119.\r\n\r\n8 - 99.0400373-4 DOLORES LUCIA DE SOUSA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n9 - 2002.51.04.001283-4 GERALDO ALMADA FAJARDO E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante as informações de fls. 180-verso e 181, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 180.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito indicado às fls. 181 e, ainda, cópia da requisição de pagamento relativa a MATHILDE BORGES ALMADA expedida em referida ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 2002.51.04.001302-4 ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO MEDELLES REP/ P/ LUCIANA MEDELLES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000904-9 AILTON INNECCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 127/132.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.001758-7 WALMORES DA SILVA COUTINHO FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n13 - 2005.51.04.000259-3 OLYNDO GRACIANO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o INSS no prazo de 10 (dez) dias cumprir o julgado no que se refere à revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, comprovando documentalmente nos autos tal efetivação.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003134-9 ROGERIO VALADAO DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o informado às fls. 174, esclareça a parte autora, de forma justificada, a razão da não realização dos exames médicos mencionados às fls. 147, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003680-3 DJALMA DE BRITO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre os documentos de fls. 81/93 e para que esclareça, no prazo de 10 dias, a dúvida suscitada pelo contador judicial acerca de eventual vínculo empregatício com a Rede Ferroviária Federal S/A.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001763-1 PAULO SILVA DUARTE (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 72/81.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000302-4 JOSE GILBERTO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001263-3 CLAUCIR SILVA DE SOUSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Malgrado a certidão negativa de fls. 197, reputo válida a diligência de intimação de fls. 196, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora em cumprir o determinado às fls. 194.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001759-0 ROGERIO ABELARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 182, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001287-0 ALCIDES EUGENIO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. JORGE LUIS ALVES, SILVANA ANACLETO TIMOTEO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 203 - Anote-se.\r\n\r\nManifestem-se as rés, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de renúncia de fls. 201/202.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0504682-6 RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o trânsito em julgado das decisões constantes de fls. 263/266 e 267/276, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 99.0402836-2 RICARDO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF, à(s) fl.(s) 275, 283 e 308, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se DIRCE SILVA DA COSTA, JOSE CARLOS CHANTAL, JOSE APARECIDO PEREIRA, VICENTE ADVALDO DE CASTRO, ANTONIO JOSE DA SILVA e NIVALDO BARBOSA DA CUNHA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se RONALDO APARECIDO PEREIRA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 305.\r\n\r\nDeverá, ainda, o autor RICARDO JOSE DE ALMEIDA, manifestar-se sobre as informações de fls. 274 e 276/277 no sentido de que teria sido beneficiado pelas disposições contidas na LC 110/01 e, inclusive, teria sacado os valores que lhe seriam devidos. Ressalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé e que o silêncio será interpretado como concordância com tais informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.003337-3 ALBINO GONCALVES VIANA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n24 - 2004.51.04.003162-0 DENILSON DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante o informado pela CEF às fls. 90, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que esta comprove documentalmente nos autos o cumprimento do julgado com a realização dos créditos devidos.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000212-7 JOSE CARDOSO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 44/48, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000213-9 NELSON GRAVINA BALDELINI (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55 - Anote-se.\r\n\r\nVista ao novo patrono da parte autora para que subscreva a petição de fls. 54 e cumpra o despacho de fls. 33/34, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000395-8 JOAO DE DEUS MIRANDA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000657-1 ROBERTO MARAGON E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Nomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o grau de especialização do perito, arbitro os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001573-0 BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 27/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0176.013.00223765-2, titulada pelo autor BRAZ SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 0176.013.00223765-2, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 15).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001578-0 SEVERINO TEMOTEO DA NOBREGA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 01/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0197.013.363025-5, tituladas pelo autor Severino Temóteo da Nóbrega.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 0197.013.363025-5, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que o autor não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de sua conta de poupança com relação ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 14).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001585-7 FATIMA ROSALIA DE SANTANA (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 433/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, aos saldos constantes das contas de poupança nº 0197.013.00260.455-2, 0197.013.00269764-0 e 0197.013.00291375-0, tituladas pela autora FÁTIMA ROSÁLIA DE SANTANA .\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, aos saldos das contas de poupança nº 0197.013.00260.455-2, 0197.013.00269764-0 e 0197.013.00291375-0, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de sua conta de poupança com relação ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 25).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001613-8 JOSE FERREIRA GONCALVES (Adv. RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 17, no sentido de juntar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1987 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro de 1989, fevereiro, março, abril e maio de 1990 e janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nRessalto que mera informação no sentido de que não foi possível encontrar tais extratos não será considerada justificativa plausível para o descumprimento da determinação supra.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001746-5 ADALBERTO DE CARVALHO VIEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 58 - Indefiro, eis que não há nos presentes autos sequer indicação de número de conta poupança em nome do autor.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora juntar aos autos documento comprobatório de possuía conta(s) poupança junto à CEF nos períodos em que pleiteia recebimento de diferenças.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001751-9 LEONTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001760-0 JOSE MARIA DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001781-7 EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001788-0 NILO FLAVIO DO EGYPTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 15/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0197.013.00324844-0, titulada pelo autor NILO FLÁVIO DO EGYPTO.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0197.013.00390299-9, bem como quanto àquele relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, aos saldos das contas de poupança nº 0197.013.00324844-0 e 0197.013.00390299-9, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com relação aos expurgos com relação aos quais foi indeferida a inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 15).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001833-0 ZENY MOREIRA BRUNO E OUTROS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001889-5 ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO REP/ P/ MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001897-4 MARIA APARECIDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 08/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 00207719-1, tituladas pela autora Maria Aparecida de Souza Pimentel.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 00207719-1, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de sua conta de poupança com relação ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 11).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001924-3 EDILSON MACHADO MENDES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que junte aos autos documento comprobatório de possuía conta(s) poupança junto à CEF nos períodos em que pleiteia recebimento de diferenças.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001928-0 SILVIA MARCHIOTTI MENDONÇA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que junte aos autos documento comprobatório de possuía conta(s) poupança junto à CEF nos períodos em que pleiteia recebimento de diferenças.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001939-5 ANTONIO DE SOUSA LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001945-0 MARILDA AMORIN FIGUEREDO (Adv. INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001949-8 VANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001950-4 ANTONIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001966-8 CLAUDIA MARIA LOPES PINTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001978-4 JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002263-1 WALDEMAR ANDRE (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.002622-3 GERALDO MARQUES DA SILVA REP/ P/ ADRIANO MARQUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.003473-6 ALMERINDA SECUNDINA DA SILVA (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003922-9 REGINA MARIA DELFIM (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as informações de fls. 23/26, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, procuração e declaração de hipossuficiência jurídica em nome do “Espólio de Joaquim Rogério de Oliveira representado por Regina Maria Delfim”, subscritas pela inventariante.\r\n\r\nCumprida tal determinação, remetam-se os autos à SEDVR para que altere o pólo ativo da presente demanda para “Espólio de Joaquim Rogério de Oliveira representado por Regina Maria Delfim”.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 2008.51.04.000881-0 WALMIR DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x GERENTE REGIONAL DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fl. 185 - Devolvo ao impetrante o prazo para manifestar-se acerca da decisão de fls. 23/24, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n54 - 96.0060728-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA MANA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 102 e 104 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, após os resultados negativos das diligências de fls. 12, 46/47 e 48/49, foi determinada a expedição do edital de citação acostado à fl. 58, decorrendo seu prazo sem que fosse juntado aos autos documento comprobatório do pagamento da dívida ou petição na qual fossem nomeados bens à penhora (fl. 63).\r\n\r\nTendo sido realizadas as citações dos executados, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados SANDRA MARIA RIBEIRO ROCHA, CPF 498.678.737-34 e LUCINÉA APARECIDA LOPES, CPF 899.251.657-68, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 5.846,21 - fl. 105). Note-se que o pedido de fl. 102 não se reporta à empresa executada.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar à incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\n55 - 97.0032571-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ALPEK IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 92/93 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, a pessoa jurídica executada foi citada por edital, tendo decorrido seu prazo sem qualquer manifestação quanto ao pagamento da dívida ou nomeação de bens em garantia da execução (fls. 63/64). \r\n\r\nDesta forma, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada ALPEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 27.861.947/0001-43, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 187.076,01 - fl. 89). Cabe esclarecer que o pedido de fl. 92 reporta-se, tão-somente, à pessoa jurídica executada.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n56 - 99.0402734-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARVALHO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 64/65 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, resultaram infrutíferas as diligências realizadas com o objetivo de promover a citação dos executados (fls. 14v, 34 e 35v). Posteriormente, realizou-se a citação através do edital expedido à fl. 44, tendo decorrido o prazo sem que fosse juntado aos autos documento comprobatório do pagamento da dívida ou petição na qual fossem nomeados bens à penhora, conforme se observa na certidão lançada à fl. 45. Por tais motivos, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada CARVALHO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 68.684.703/0001-10, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 20.749,41 - fl. 66). Cabe esclarecer que o pedido de fl. 64 reporta-se, tão-somente, à pessoa jurídica executada.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n57 - 2000.51.04.001241-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ALPER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. JAYME ROSA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de ALPER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 7 99 008148-80.\r\n\r\nCitação da executada (fl. 08v).\r\n\r\nCertidão comunicando a interposição dos embargos à execução nº 2000.51.04.002092-5 (fl. 09).\r\n\r\nNas fls. 10/13, a executada comunicou o parcelamento da dívida.\r\n\r\nJuntada das cópias da sentença exarada nos embargos nº 2000.51.04.002092-5 (fls. 14/16).\r\n\r\nA exeqüente confirmou o parcelamento da dívida (fls. 18/20).\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 22 e integralmente recolhidas à fl. 25.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 26).\r\n\r\nReativado o feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 30 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 31.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2000.51.04.001800-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Primeiramente, passo a me manifestar sobre o requerimento da executada MARIA APARECIDA SILVA GOMES (fl. 116). \r\n\r\nA reunião de processos contra o mesmo devedor por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80, não é um dever do Juiz, e sim uma faculdade. Desta forma, indefiro a reunião requerida por entender que tal ato não colaboraria para agilizar o processamento das execuções relacionadas. \r\n\r\nII - No que se refere à manifestação do Sr. Procurador da Fazenda Nacional (fls. 123/126), passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, a pessoa jurídica executada foi citada por edital, tendo decorrido seu prazo sem qualquer manifestação quanto ao pagamento da dívida ou nomeação de bens em garantia da execução (fls. 101/102). \r\n\r\nDesta forma, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada FLVMEN PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 29.809.936/0001-40, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 417.331,75 - fl. 109). Cabe esclarecer que o pedido de fl. 124 se reporta, tão-somente, à empresa executada.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n59 - 2000.51.04.002505-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ORG FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv. PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 65/68 - Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso, já existem bens penhorados nos autos (fl. 54). Não obstante, o exeqüente postula a penhora sobre dinheiro, conforme ordem de preferência disciplinada pela Lei de Execução Fiscal e pelo CPC. Tal requerimento configura hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line, a qual, sendo positiva e alcançando a totalidade do débito, importa na substituição na penhora já existente nos autos.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA, CNPJ 68.712.975/0001-86, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 4.594,31 - fl. 69).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nPosteriormente decidirei sobre a penhora realizada à fl. 54.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002013-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE DA COSTA PEREIRA. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 41/42 - Trata-se de pedido formulado pelo CREA-RJ no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso, o bem penhorado nos autos (fl. 17) não foi arrematado nos leilões realizados às fls. 37/38. Conforme disciplinado no art. 656, VI, do CPC, a parte exeqüente poderá requerer a substituição da penhora se fracassada a tentativa de alienação judicial. Desta forma, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado JOSÉ DA COSTA PEREIRA, CPF 207.803.387-15, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 2.356,20 - fl. 43).\r\n\r\nCabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar a incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.003443-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PENSAO BEM COMER DE VOLTA REDONDA LTDA ME. . DECISÃO\r\n\r\nFl. 36, segunda parte - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNão tendo sido encontrada na diligência de citação (fls. 23/24 e 33/34), a empresa executada foi citada por edital expedido à fl. 40, decorrendo seu prazo sem que fosse juntado aos autos documento comprobatório do pagamento da dívida ou petição na qual fossem nomeados bens à penhora (fl. 41). Resta, assim, configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada PENSÃO BEM COMER DE VOLTA REDONDA LTDA ME, CNPJ 39.557.566/0001-54, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 25.589,32 - fl. 37).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001359-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 26/27 - O CREA-RJ não aceitou o bem indicado à penhora pelo executado e pugnou pela realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, como não houve concordância do exeqüente em relação ao bem nomeado pelo executado e tendo em vista a ordem de preferência de penhora disciplinada pela Lei de Execução Fiscal e pelo CPC, resta configurada a hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado JÚLIO CESAR DA SILVA FERNANDES, CPF 404.968.567-15, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 1.137,60 - fl. 28).\r\n\r\nCabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar à incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2004.51.04.001661-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSVALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nMalgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da exeqüente na presente ação.\r\n\r\nFl. 54 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso, regularmente citado para pagamento da divida, o executado não apresentou qualquer manifestação (fl. 41v). Posteriormente, o mesmo não foi encontrado na diligência de penhora (fl. 44v). Assim, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado OSVALDO FERREIRA DA CRUZ, CPF 568.200.627-53, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 3.286,93 - fl. 32).\r\n\r\nCabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar à incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000147-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE LUIZ ARAUJO (Adv. ALMIR MARQUES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000527-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEANDRO JOSE MARQUES NUNES (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Fls. 32 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000572-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BARBARA ADILA DE AVILA E OUTRO. . Cite-se a ré BARBARA ADILA DE AVILA, no endereço de fls. 55, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o dis posto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000786-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO COSTA LIMA DA SILVA. . Cite-se o Réu, no endereço indicado às fls. 39, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.04.000165-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MICHAEL CARDOSO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Vista dos autos à subscritora de fls. 72, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001631-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOSE GUALBERTO GUIMARAES (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados nos autos principais, reputando como corretos os cálculos elaborados pelo Contador Judicial a fls. 12/18 dos presentes embargos.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte embargada beneficiária de assistência judiciária gratuita (cf. fls. 23 dos autos principais). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, façam-se os principais conclusos e, se nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000518-9 JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Primeiramente, como já foi juntado o instrumento de procuração do embargante nos autos da execução fiscal, considero sanada a ausência de procuração nestes embargos, consoante os termos do art. 254, II, do CPC.\r\n\r\nFls. 08/09 - Aguarde-se as ações pertinentes à decisão exarada às fls. 29/30 do executivo fiscal.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.003237-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os cálculos de fls. 19/42.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 2006.51.04.000927-0 CLINICA CARDIOLOGICA DR. LENIEL BAIRRAL DIAS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 345/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, o pedido formulado pela parte Autora.\r\n\r\nCustas pela Demandante.\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 542562"
                            ],
                            "543032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.002796-9 SEBASTIAO ONEZIMO BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 102. O direito à revisão do benefício previdenciário titularizado pelo autor foi reconhecido por provimentos jurisdicionais, quais sejam, a sentença de fls. 41/44 e o acórdão de fls. 90/92, transitado em julgado, cf. certidão de fls. 96.\r\n\r\nNeste diapasão, resta incontroverso o direito do autor em ter revista a RMI de seu benefício previdenciário, de acordo com a Lei nº 6.423/77, para fins de atualização das 24 contribuições, anteriores às 12 últimas, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nFace ao exposto, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação, conforme determinado pelos julgados.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000105-2 JOAO BENEDITO BARBOSA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que a proposta oferecida na petição de fls. 77/80, na qual, inclusive, foi indicada a quantia a ser paga, foi aceita pela parte autora, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, considerando como data de assinatura da proposta, para fins de correção monetária e de incidência dos juros moratórios, o dia 09/01/2008, data em que o INSS protocolizou neste Juízo a petição contendo referida proposta.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça de que é beneficiária.\r\n\r\nSem custas para o réu, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a celebração de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada, e, se nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001145-8 BENIGNO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 58/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, malgrado o INSS não ter se manifestado em contestação, por força do disposto no art. 219, § 5o, do CPC, reconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (BENIGNO DE SOUZA), cadastrado sob o número 70.316.972/6, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 40, para fixar a RMI do autor em Cr$ 71.458,13 (setenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e oito cruzeiros e treze centavos), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá no mês de agosto de 2007, o valor de R$ 813,07 (oitocentos e treze reais e sete centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 24/09/2007, o valor de R$ 4.995,81 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 41, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 41 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.004110-8 ANGELO FELICISSIMO (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença do autor (Benefício nº 516.699.376-0), até ulterior deliberação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Verifico que do Laudo Pericial juntado aos autos não constou resposta aos quesitos apresentados pelo INSS a fls. 143/144.\r\n\r\nTodavia, referida omissão do Laudo Pericial se deveu ao fato de que os quesitos do réu só foram apresentados em 30/01/2008, portanto, em data posterior à realização da perícia (24/01/2008).\r\n\r\nDessarte, inexiste qualquer irregularidade no Laudo Pericial, no que concerne à presente omissão, visto que extemporaneamente apresentados os quesitos do réu.\r\n\r\nIII - Desnecessária a intimação da parte autora para se manifeste acerca do laudo pericial, visto que espontaneamente assim já se procedeu a fls. 151/152.\r\n\r\nIV - Intime-se o réu acerca do determinado a fls. 150, devendo o mesmo, na oportunidade, manifestar-se acerca do Laudo Pericial.\r\n\r\nV - Apresentada contestação ou decorrido o prazo para tanto tornem-me conclusos\r\n\r\n5 - 2008.51.04.001106-6 LAERCIO JORGE GONCALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nOs elementos constantes dos autos, no momento, não permitem uma visão clara acerca das razões que levaram a autarquia previdenciária a não acatar como especiais períodos laborais declinados na inicial.\r\n\r\nReferida circunstância restará melhor esclarecida no decorrer da instrução processual.\r\n\r\nAssim, não vislumbro, por ora, a verossimilhança das alegações autorais necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento da aposentadoria analisada nos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.04.001180-7 ALTAMIRO DA MOTA GOMES (Adv. STELA MACIEL E DAER, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral dos processos administrativos relativos aos benefícios nº 79089265/0 (inclusive com os documentos que documentaram a suposta cessação do benefício) e 5220589268.\r\n\r\nIV - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, desde já determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dra. Flávia C. Rodrigues, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52611567, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 19/06/2008, às 18:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, apresente seus quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.001267-8 OZEAS CASTELLAR PESSANHA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nOs elementos constantes dos autos, no momento, não permitem uma visão clara acerca das razões que levaram a autarquia previdenciária a não acatar como especiais períodos laborais declinados na inicial.\r\n\r\nReferida circunstância restará melhor esclarecida no decorrer da instrução processual.\r\n\r\nAssim, não vislumbro, por ora, a verossimilhança das alegações autorais necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento da aposentadoria analisada nos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.04.000509-0 ALEXANDRE SANTOS COSTA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, visto ter sido o autor intimado pessoalmente, com fulcro no art. 267, III, § 1º do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça de que é beneficiária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000882-4 NILVA FERNANDES LEITE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 355/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\ni) IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, IV, do CPC, o pedido dos Autores para condenar a União ao pagamento dos danos morais pretendidos, e\r\n\r\nii) IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido de condenação da Ré CSN ao pagamento da indenização por danos morais pretendida na peça inicial.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% do valor da causa, cuja execução fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001532-8 ARISTEU WENCESLAU ALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os documentos acostados a fls. 07, 49/50, 53 e 56/64 indicam como titular da conta objeto da lide o autor e Maria Theodora Wenceslau, intime-se a mesma, no endereço constante da inicial, para que, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001581-0 MARIA JOSE DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se o certificado a folha retro, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente, para que no prazo de 10 dias constitua novo patrono.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001654-0 DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 52/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor os valores decorrentes da correção monetária dos saldos das contas de poupança nº 1530.013.00016902-8, 1530.013.00015810-7 e 1530.013.00025059-3, titularizadas pelo autor DIÓGENES SOARES DE BRITO, pelo índice de 42,72%, referente ao IPC de janeiro de 1989, facultando-lhe descontar os percentuais eventualmente já aplicados administrativamente.\r\n\r\nCondeno a CEF a ressarcir ao autor o valor já pago a título de custas processuais (fl. 22), bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001710-6 MAXWEL DOMICIANO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 64/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 0197.013.00312849-5, titulada pelo autor MAXWEL DOMICIANO DE SOUZA.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 0197.013.00312849-5, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 12).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002021-0 LUIS GUSTAVO SARMENTO DEBERNARDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 71/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos iniciais, para condenar o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a proceder à emissão do Registro Provisório do autor LUIS GUSTAVO SARMENTO DEBERNARDO como Engenheiro Mecânico, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao dano moral, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRessalto que o deferimento do pedido de emissão do registro provisório não obstará o réu de proceder à emissão do registro definitivo do autor, caso preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3° c/c art. 12 da lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.004177-7 JOSIANA GONCALVES FERREIRA DO COUTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que os autor, intimado (fls. 12), deixou de emendar a inicial (fl. 15), não indicando a conta de poupança objeto da lide, o que dá o caráter de indeterminação ao pedido, característica essa expressamente vedada pelo art. 286 do CPC, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, I, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003250-8 TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 129/130 - Considero regularizada a representação processual do impetrante.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 108/126) no duplo efeito. \r\n\r\nAbra-se vista ao impetrado para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 96.0054186-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ART E MANIA ARTEFACTOS METALURGICOS CM/ IND/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de ART E MANIA ARTEFACTOS METALÚRGICOS COM E IND LTDA e MÁRCIO HENRIQUE ALVARENGA PIMENTEL, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 95 003763-31.\r\n\r\nA empresa executada não foi encontrada para citação (fl. 07).\r\n\r\nApós requerimento da exeqüente (fl. 09), o segundo executado (Márcio Henrique Alvarenga Pimentel) foi incluído no pólo passivo processual (fl. 11). \r\n\r\nNa fl. 10 a exeqüente comunicou o parcelamento da dívida.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 14).\r\n\r\nReativado o feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 17 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 18.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0058335-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta Execução Fiscal em face de STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, WILSON SILVA e ALCIDES LINO PEREIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 31.415.656-9.\r\n\r\nCitação da primeira executada (fl. 07).\r\n\r\nNas fls. 09/15, a empresa executada nomeou um imóvel à penhora, o qual foi rejeitado pelo INSS às fls. 17/18.\r\n\r\nPedido de suspensão formulado pelo INSS à fl. 35.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 41.\r\n\r\nA execução foi suspensa à fl. 44 e reativada à fl. 48.\r\n\r\nManifestações da executada (fls. 55/61) e do INSS (fls. 64/80).\r\n\r\nPagamento da dívida noticiado pela executada (fls. 83/84).\r\n\r\nÀ fl. 94, o INSS pugnou pela extinção do feito por ter ocorrido a liquidação do crédito exeqüendo através de pagamento, consoante demonstrado no documento acostado à fl. 95.\r\n\r\nRecolhimento integral das custas à fl. 108.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 96.0060027-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x UNIAO INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - UNIPAN S/A (Adv. CRESO NUNES DORNELAS). . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho retro.\r\n\r\n20 - 98.0503250-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PRAIANAS CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de PRAIANAS CALÇADOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 97 043788-20.\r\n\r\nA empresa executada não foi encontrada para citação (fl. 08v).\r\n\r\nDocumentos apresentados pela executada, referentes ao pagamento das custas processuais e parcelamento da dívida (fls. 21v e 22).\r\n\r\nNa fl. 25, a exeqüente comunicou o parcelamento da dívida.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 28).\r\n\r\nReativado o feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 30 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 31.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0505237-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x RESTAURANTE E BAR VIEIRA E FARIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta Execução Fiscal em face de RESTAURANTE E BAR VIEIRA E FARIAS LTDA, MARCOS MEDEIROS DE FARIA e ALZERINA VIEIRA ALVAREZ, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 31.071.669-1.\r\n\r\nOs dois primeiros executados não foram encontrados para citação (fl. 08v e 39).\r\n\r\nCitação da executada Alzerina Vieira Alvarez (fl. 61). Posteriormente, não foram localizados bens para penhora (fl. 63).\r\n\r\nNova diligência negativa de citação do segundo executado (fl. 77).\r\n\r\nO executado Marcos Medeiros de Faria foi citado por edital (fl. 83).\r\n\r\nÀ fl. 85, o INSS pugnou pela extinção do feito por ter ocorrido a liquidação do débito, consoante demonstrado no documento acostado à fl. 86.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 88 e recolhidas à fl. 95.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0401916-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MAPA PUBLICIDADES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta Execução Fiscal em face de MAPA PUBLICIDADES LTDA e JOÃO BATISTA PANÇARDES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob nº 30.083.065-3.\r\n\r\nCitação da primeira executada (fl. 06v). Posteriormente, restou negativa sua localização na diligência de penhora (fl. 17).\r\n\r\nIncluído o segundo executado no pólo passivo processual (fl. 29).\r\n\r\nCitação de João Batista Pançardes (fl. 32v). \r\n\r\nCertidão negativa de penhora (fl. 33).\r\n\r\nSuspensa a execução (fls. 37 e 47).\r\n\r\nReativado o feito, o INSS juntou petições e documentos (fls. 56/59, 61/64 e 67/71) onde pugnou pela extinção desta execução por considerar de valor ínfimo o débito cobrado (R$ 588,59), conforme demonstrado no documento de fl. 57. Alega, ainda, que o seu pedido de desistência está autorizado pela Ordem de Serviço nº INSS/PG 36/97 e Lei 9.469/97, as quais autorizam a desistência de ações envolvendo valores não superiores a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, reconheço a falta de interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção do exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0402389-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Sem prejuízo do determinado à fl. 166, deverá a exeqüente se manifestar acerca do requerido pela executada às fls. 167/169.\r\n\r\n24 - 2000.51.04.001279-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Reativem-se estes autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.001000-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . Fl. 53 - Anote-se o nome do advogado indicado, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se pronuncie acerca da substituição do bem penhorado requerida às fls. 56/59.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.001010-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CONSTRUTORA M N LTDA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,22. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de CONSTRUTORA M N LTDA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob números 70 6 05 000409-76 e 70 7 05 000124-06.\r\n\r\nParcelamento da dívida alegado pela executada (fls. 22/34 e 39/50).\r\n\r\nMandado de citação positiva juntado às fls. 36/37.\r\n\r\nNa fl. 53, a exeqüente confirmou o parcelamento alegado.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 56).\r\n\r\nQuitação da dívida noticiada pela executada (fl. 57).\r\n\r\nReativado o feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 62 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral das dívidas, conforme demonstrado nos documentos juntados às fls. 63/64.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento dos débitos exeqüendos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela executada, em 15 (quinze) dias, conforme disciplinado no art. 16, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001828-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO AURELIO TOBIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de MARCO AURÉLIO TOBIAS, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 127/2001, 17/2002, 34/2003 e 105/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 15/17.\r\n\r\nMandado de citação positiva juntado à fl. 19/20.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 22/25.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 26).\r\n\r\nÀ fl. 27, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 28. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 29/31).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001907-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDINEIA PEREIRA CHRISPIM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de SIDINÉIA PEREIRA CHRISPIM, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 232/2001, 38/2002, 115/2003 e 198/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 18v).\r\n\r\nEm diligência de penhora, o executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 19/21.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 23/26.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 30).\r\n\r\nÀ fl. 31, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 32. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReative-se esta execução.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001959-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO MURILO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de FLÁVIO MURILO DA SILVA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 20/2001, 218/2002, 238/2003 e 69/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo exeqüente às fls. 13/17.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 18).\r\n\r\nÀ fl. 19, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento apresentado à fl. 20. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 21/23).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.002265-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de MÁRCIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 140/2001, 36/2002, 204/2003 e 148/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 14/18.\r\n\r\nMandado de citação positiva juntado à fl. 20.\r\n\r\nDescumprimento do parcelamento informado pelo exeqüente (fl. 26).\r\n\r\nCom o prosseguimento da execução, restou negativa a diligência de penhora (fl. 44).\r\n\r\nÀ fl. 46, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 47. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.002266-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS MARTINS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de LUIZ CARLOS MARTINS, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 143/2001, 39/2002, 207/2003 e 151/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo exeqüente às fls. 15/19.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 21v).\r\n\r\nEm diligência de penhora, o executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 22/23.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 24).\r\n\r\nÀ fl. 25, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 26. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 27/29).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReative-se esta execução.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.002394-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXIS VIEIRA BADARO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de ALEXIS VIEIRA BADARÓ, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 187/2001, 77/2002, 262/2003 e 205/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 14/18.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 20/26.\r\n\r\nMandado de citação positiva juntado à fl. 28.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 29).\r\n\r\nÀ fl. 30, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 31. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 32/34).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.002405-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WILSON PEREIRA DE PINHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de WILSON PEREIRA PINHO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 205/2001, 61/2002, 217/2003 e 60/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 15/19.\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo exeqüente às fls. 21/25.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 28).\r\n\r\nDiligência negativa de penhora (fl. 29).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 33).\r\n\r\nÀ fl. 34, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 35. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 36/38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReative-se esta execução.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.002713-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA. . I - Primeiramente, reportando-me ao pedido formulado pelo executado à fl. 34, entendo que sua alegação de impenhorabilidade não foi comprovada nos autos, conforme expressa determinação do art. 655-A, §2º, do CPC, razão pela qual mantenho a penhora realizada. Além disso, embora o executado, num primeiro momento, tenha parcelado sua dívida, em manifestação posterior o Conselho exeqüente noticiou o descumprimento do acordo (fl. 49).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado para ciência deste despacho e da transferência determinada às fls. 27 e 51/52.\r\n\r\nII - Intimado a apresentar embargos à execução, o executado quedou-se inerte (fls. 38, 39 e 60).\r\n\r\nDesta forma, abra-se vista ao Conselho exeqüente para que se manifeste acerca dos valores transferidos para a agência 4019 da CEF (fls. 56/57), em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000384-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELIO DE ALMEIDA LOPES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de HÉLIO DE ALMEIDA LOPES, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 92/1999, 117/2002, 232/2003 e 229/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo exeqüente às fls. 09/13.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 14).\r\n\r\nÀ fl. 15, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 16. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001369-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS VILBERTO PEREIRA DE LIMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de MARCOS VILBERTO PEREIRA DE LIMA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 164/2001, 130/2002, 132/2003, 84/2004 e 64/2005.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 10).\r\n\r\nEm diligência de penhora, o executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 11/14.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 16/19.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 20).\r\n\r\nÀ fl. 21, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 22. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001372-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAQUIM BATISTA NETO (Adv. SUEDER BELARMINO ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de JOAQUIM BATISTA NETO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 88/2002, 195/2003, 36/2004 e 19/2005.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 09v).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante petição e documentos de fls. 11/16.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 18/22.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 23).\r\n\r\nÀ fl. 24, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 25. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001388-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURO ROBERTO FERREIRA CHANTAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de MAURO ROBERTO FERREIRA CHANTAL, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 80/2002, 103/2003, 190/2004 e 255/2005.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 11/13.\r\n\r\nMandado de citação positiva juntado às fls. 15/16.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 18/21.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 22).\r\n\r\nÀ fl. 23, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 24. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002285-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA). . Expeça-se mandado para penhora e avaliação do imóvel indicado à fl. 22.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o certificado à fl. 30, defiro novo prazo de 05 (cinco) dias para o executado regularizar sua representação processual.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002422-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CELINA PEREIRA LACERDA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS). . Revejo, por ora, a parte final do despacho de fl. 14 no que se refere à expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente para manifestação sobre os bens indicados à penhora, os quais encontram-se nomeados na petição inicial dos embargos em apenso (fl. 03).\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria o desentranhamento da petição e documentos de fls. 16/47, juntando-os aos embargos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.04.000560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROSE DEISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA). . I - Fls. 77/78 - Com relação à manifestação da CEF, tendo em vista a inércia da parte executada quanto ao pedido de desistência do feito, as custas processuais deverão ser suportadas pela exeqüente, conforme disciplinado no art. 26 do CPC e art. 14, §1º, da Lei 9.289/96. \r\n\r\nAssim, analisando o que foi requerido na parte final da petição de fl. 78, defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Fl. 81 - No que se refere à petição da patrona da executada, nos termos do art. 45 do CPC, a advogada renunciante comprovará que cientificou a outorgante acerca de sua renúncia. Por tais razões, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para tal comprovação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.09.000075-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILBERTO FINOTTI x G FINOTTI ME (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a transação realizada extrajudicialmente pelas partes, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face seu integral recolhimento (fls. 45/123). \r\n\r\nSem honorários, haja vista a transação realizada.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.001207-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x TATIANA CABRAL MENDES E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.001208-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CRISTIANE AGUIAR DE ASSIS E OUTRO. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.001212-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x THIAGO CESAR SILVA DE SOUZA E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.001215-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CAMILA INACIO DE CARVALHO E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.001219-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DULCINEIA PEREIRA MATOS E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2008.51.04.001286-1 ANA LUCIA NOVAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nEntendo que o mesmo entendimento acima defendido pode ser aplicado ao pedido de gratuidade, facultando à parte autora, dada a urgência do provimento liminar requerido, que apresente declaração de hipossuficiência posteriormente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRessalto ademais, que a responsabilidade das partes e seus procuradores, quanto à veracidade das alegações em Juízo resta ainda enfatizada, pelo fato de que eventual constatação de falsidade de suas alegações poderá gerar a responsabilização tanto cível quanto criminal da parte, bem como de seu defensor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO CAUTELAR, liminarmente requerido, determinando à Caixa Econômica Federal que exclua o imóvel descrito a fls. 24 do leilão que realizar-se-á no dia 26/05/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, ressaltando que a diligência de intimação da ré deverá ser cumprida com urgência, através de um dos Oficiais de Justiça de plantão.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos declaração de hipossuficiência, bem como instrumento de mandato, ressaltando que o não cumprimento quanto à última determinação poderá ensejar a responsabilização do advogado subscritor da inicial pelas despesas processuais, conforme dispõe o artigo 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2001.51.04.002580-0 MARCIA APARECIDA AMORIN DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Conforme já determinado no despacho de fl. 62, abra-se vista à embargante, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2003.51.04.002469-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 77/85 - Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nA Fazenda Nacional já apresentou suas contra-razões às fls. 87/96. \r\n\r\nAssim, proceda-se ao traslado de cópias da sentença exarada às fls. 58/61, 63 e 73/75 e do presente despacho para os autos da execução fiscal nº 2000.51.04.001279-5, desapensando-os. Posteriormente, remetam-se estes embargos ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento do recurso, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.002989-2 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca de sua adesão ao parcelamento instituído pela MP 303/06, conforme noticiado pela Fazenda Nacional às fls. 83/87.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003854-0 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART). . Ante a inércia da embargada em apresentar sua impugnação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001119-7 EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação e documentos apresentados pelo CRA/RJ às fls. 79/150, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001344-3 SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . À Secretaria para que altere o nome do advogado do embargante/executado, passando a constar aquele indicado à fl. 38. Certifique-se nestes autos e no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330, I, do CPC, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002027-0 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv. FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.001032-3 CELINA PEREIRA LACERDA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL. . Haja vista que nos autos da execução fiscal fora juntado instrumento de procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da peça inicial destes embargos, considero regular a representação processual do embargante consoante os termos do art. 254, II, do CPC.\r\n\r\nA executada CELINA PEREIRA LACERDA apresentou estes embargos antes de garantida a execução, o que se mostra inadmissível nos exatos termos do artigo 16, §1º, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nNão obstante, por economia processual, deixo de extinguir estes embargos, já que foram nomeados bens à penhora, nomeação esta que se encontra pendente de manifestação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nAssim, suspendam-se estes embargos e aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 16 do executivo fiscal.\r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se para estes autos a cópia da procuração supracitada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0035547-0 NILSON GOMES COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s)alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvarás(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n58 - 98.0500660-3 BENEDICTO ESTEVAO FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s)alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvarás(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n59 - 98.0500766-9 GERALDO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s)alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvarás(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 543032"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "543313": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 065/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz Titular ANGELO GALVÃO ZAMORANO, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da promoção do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 543313"
                        ],
                        "543314": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 066/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR, a pedido, o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES para integrar a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 543314"
                        ],
                        "543307": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 731/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Apoio Judiciário em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEJUD/Chefe de Seção/Elisângela Correia Nobre\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 732/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CELIA JIMENEZ, da Seção de Administração de Benefícios para lotá-lo na Divisão de Saúde; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Saúde;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 733/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA VIEIRA DE CASTRO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 734/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA BASTOS PEREIRA DE CARVALHO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 736/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PEDRO EMANUEL VALADÃO MENEZES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 737/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, do servidor RUI DE ARAÚJO SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, a partir de 15 de maio de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 738/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora removida SONIA MARIA DIOGO na Secretaria de Distribuição a partir de 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 740/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nGJ-JGF/Chefe de Gabinete/Maria do Perpetuo S de Araujo Ituassu\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 543307"
                        ],
                        "543413": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 735/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-00974-2008-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 23/30 (vinte e três, trinta avos), à servidora ZELMA ALVES DE AZEVEDO RABELLO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 741/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 0798-2008-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARILENA VIANA MACHADO, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 543413"
                        ],
                        "543439": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 739/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Telecomunicações e Eletricidade, JURGEN NEUMANN, da lotação da Seção de Manutenção de Equipamentos para lotá-lo na Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 543439"
                        ],
                        "538166": [
                            "IIIF - TRT - Provimentos",
                            "PROVIMENTO nº 002/2008\r\n\r\nAltera, em parte, o Provimento nº 1/2007, da Presidência e da Corregedoria, que dispõe sobre a concessão de Planos Especiais de Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de trabalho enfrentado pelas Varas que cumularam suas competências naturais com as decorrentes dos Atos nºs 2.772/2003, 673/2004, 1.718/2004, 1.719/2004 e 837/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a instituição, como delegatário da Presidência, do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios pela Resolução Administrativa nº 1/2006; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público do Trabalho, na qualidade de custos legis, auxiliará na fiscalização do integral cumprimento das obrigações assumidas em decorrência do Plano Especial de Execução;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º, acrescido de três novos parágrafos e alterada a redação dos já existentes, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º -----------------------------------------------------\r\n\r\n§ 1º O Plano Especial de Execução de que trata o caput deste artigo consistirá na centralização da arrecadação e distribuição dos valores a serem recolhidos mensalmente pelo requerente no juízo centralizador.\r\n\r\n§ 2º A concessão do Plano Especial de Execução implicará a suspensão do cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueio de valores já expedidos nas execuções iniciadas até a data do deferimento.\r\n\r\n§ 3º Recebido o requerimento o Juízo auxiliar de conciliação de precatórios examinará a presença dos requisitos extrínsecos contidos no artigo 3º deste Provimento e, em seguida, encaminhará os autos ao Ministério Público do Trabalho para parecer. Após, o Presidente do Tribunal decidirá sobre a concessão do Plano Especial de Execução.\r\n\r\n§ 4º Concedido o Plano Especial de Execução, os autos serão encaminhados ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios que funcionará como juízo centralizador.\r\n\r\n§ 5º O Plano Especial de Execução será concedido por prazo que não excederá 10 (dez) anos. \r\n\r\n§ 6º O percentual para constrição judicial, que incidirá sobre todas as rendas auferidas pelo executado, garantidos valores mínimos mensal e anual, que assegurem o pagamento do passivo no prazo previsto no parágrafo anterior, será fixado pela Presidência do Tribunal, quando do deferimento da centralização, e pelo Juízo Centralizador, quando necessários ajustes para o fiel cumprimento do Plano.\r\n\r\n§ 7º Os depósitos mensais realizados pelo devedor deverão ser efetuados até o 15º dia do mês subseqüente à arrecadação.\r\n\r\nArt. 2º O artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º A centralização fica limitada às execuções das sentenças ou acordos proferidos em ações distribuídas até a data do deferimento do plano especial de execução, excluídas:\r\n\r\nI - as dívidas com valor inferior ou igual ao previsto para o depósito referente à interposição de recurso de revista;\r\n\r\nII - a apreensão de valores cautelarmente deferidas. \r\n\r\n§ 1º Serão admitidos na execução centralizada os créditos expressamente reconhecidos pelo executado que renunciará ao direito de interpor embargos à execução, solicitando ao juízo de origem a expedição de carta de vênia.\r\n\r\n§ 2º Os créditos habilitados no juízo centralizador, inclusive eventuais diferenças decorrentes de atualização monetária e incidência de juros de mora, deverão ser integralmente quitados no prazo fixado no § 5º do artigo 1º.\r\n\r\n§ 3º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, as garantias mínimas mensais fixada no § 6º do artigo 1º, serão avaliadas anualmente, a fim de assegurar o pagamento no prazo fixado no § 5º do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º São acrescidas as seguintes alíneas c, d e e ao inciso V do artigo 3º :\r\n\r\nc) pagamento dos salários vencidos após o deferimento do plano especial de execução, considerando-se mora contumaz o atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados, por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave e relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento (Decreto-lei nº 368/68, artigo 2º, § 1º);\r\n\r\nd) pagamento, no prazo legal (CLT, artigo 477, § 6º), das parcelas decorrentes das rescisões de contrato de trabalho efetivadas a partir do deferimento do plano especial de execução;\r\n\r\ne) depósito tempestivo, em conta vinculada, da importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida a cada trabalhador, a partir deferimento do plano especial de execução, nos termos do artigo 15 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nArt. 4º Ao artigo 5º é acrescido o seguinte parágrafo único:\r\n\r\nArt. 5º ------------------------------------------------------\r\n\r\nParágrafo único. As impugnações à conta de liquidação, acaso existentes, serão processadas e julgadas no juízo da execução, assim como os incidentes processuais que envolvam matéria de ordem executória, até a expedição da carta de vênia ao juízo centralizador.\r\n\r\nArt. 5º O artigo 6º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º O Juízo Centralizador procederá a autuação das peças a ele remetidas pelo juízo da execução, de modo a individualizar os respectivos créditos e permitir que sejam os respectivos autos devolvidos ao juízo de origem.\r\n\r\nArt. 6º É incluído, como artigo 7º, o seguinte artigo, observada a renumeração dos subseqüentes: \r\n\r\nArt 7º O pagamento dos créditos indicados nas cartas de vênia obedecerá ao critério de anterioridade da intimação da sentença de liquidação ou da assinatura do termo de conciliação, à exceção dos preferenciais, que precederão os demais.\r\n\r\n§ 1º São considerados preferenciais, para fins do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - os créditos dos titulares, se acometidos eles próprios ou seus dependentes de doença grave, nos termos dos incisos XI, XII e XIV do artigo 20 da Lei nº 8.036/90;\r\n\r\nII - os créditos cujos titulares estejam enquadrados no estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03, artigo 71), observado o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos (Lei nº 11.101/2005, artigo 83, inciso I);\r\n\r\nIII - os créditos cujos valores não excedam a 60 (sessenta) salários mínimos (Lei nº 9.099/95);\r\n\r\nIV - os créditos decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, observado o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos (Lei nº 11.101/2005, artigo 83, inciso I).\r\n\r\n§ 2º Para os fins estabelecidos no § 1º deste artigo, os créditos derivados da ausência ou insuficiência de depósitos em conta vinculada ao FGTS e de salários retidos são considerados decorrentes da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nArt. 7º - Ao artigo 8º (antigo artigo 7º renumerado por este Provimento) é acrescido o seguinte parágrafo:\r\n\r\nArt. 8º Os signatários do requerimento do Plano Especial de Execução firmarão compromisso perante o respectivo juízo centralizador, assumindo os encargos imputados por lei aos fiéis depositários e sob pena de restabelecimento das execuções fracionadas, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.\r\n\r\nParágrafo único. O restabelecimento das execuções fracionadas a que se refere o caput deste artigo será submetido ao exame da Presidência do Tribunal por provocação do Juízo Centralizador.\r\n\r\nArt. 8º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º Com vistas a facilitar o acesso à norma regulamentadora em questão, publique-se o Provimento nº 002/2008 da Presidência e Corregedoria consolidado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício da Corregedoria Regional\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/05/2008.\r\n\r\nId: 538166"
                        ],
                        "543001": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 14.05.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no Processo TRT-PA-3277-2007-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Conduta Funcional - Elizabeth Bezerra Fraga da Silva: “I - Conforme a conclusão apresentada pela Comissão de Sindicância às fls. 101/103 e o Parecer Jurídico de fls. 106/109, aplico à servidora ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no art. 129, da lei nº 8.112/90. II - À SGP para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 543001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "543440": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n16.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA nº 4093-2007-000-01-00-0, de TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Em observância ao art. 2º, inciso II da Portaria TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de averbação de tempo de serviço militar do servidor inativo, tendo em vista a falta de documento indispensável para o fim colimado, qual seja, a certidão de tempo de serviço militar em conformidade com a Portaria nº 060/DGP do Ministério da Defesa, tornando, por conseqüência, prejudicado o pedido de percepção de anuênios. À consideração do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa para posterior encaminhamento à Exma. Sra. Desembargadora Presidente, eis que a Portaria - TRT nº 22/2007 não contempla a delegação para a análise da vantagem “Opção”.;\r\n\r\n23.05.2008:\r\n\r\nTRT - PA - 392/00, de OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 543440"
                        ],
                        "543002": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n21.05.2008:\r\n\r\nTRT - SP - 6/81, de ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES. Assunto: Reinclusão de dependência: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, convalido o cadastramento realizado e autorizo a reinclusão da dependência, até a data de 31/03/2009, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\n23.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA-522/93, de SEBASTIÃO BATISTA PEREIRA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Quanto ao requerimento de fls. 41, o mesmo encontra-se prejudicado, uma vez que já houve pedido idêntico nos presentes autos, tendo sido objeto de análise do Ministério Público do Trabalho e do Órgão Especial deste Regional, em grau de recurso, tendo o provimento sido negado e a decisão transitada em julgado. No que tange à adequação do adicional de insalubridade ao atual Laudo Técnico Pericial, em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à redução do percentual de 20% para 10%, nos termos dos arts. 6º e 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/2003, bem como dos arts. 37 e 38, inciso I da Resolução nº 4, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, a contar de 30/11/2007, data da referida perícia, com o conseqüente fechamento do cadastro no sistema ERGON, bem como a devolução ao erário dos valores percebidos indevidamente após aquela data, com base no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Após a publicação, retornem-se os autos à SEDID para cadastramento e, posteriormente, à DPPE.”(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 543002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "542953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03048-2004-241-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANDRE DA SILVA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIntimada a agravante para esclarecer. \r\n\r\nProcesso: 01485-2003-015-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Rcte: ANTONIO CARLOS ANTUNES [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Rcdo: ANTONIO CARLOS ANTUNES [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS ANTUNES\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-002-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Clesio Vieira [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Maira da Silva Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Clesio Vieira\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00277-2000-023-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: REMULO BORGES FONSECA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Agdo: BANESPA S/A Corretora de Cambio e Titulos [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA e Outra [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-321-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Mana de Meriti Mercado Ltda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adao Jose da Silveira Filho [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mana de Meriti Mercado Ltda\r\n\r\nTrazer cópia protocolizada em 18.01.2008(recurso extraordinário). \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-016-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elza Moreira Marques [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o processamento de Agravo de Instrumento. Acauteladas as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Após serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 01427-2005-011-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carmen Dolores Rosa Bulhoes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTrazer cópia do recurso de revista protocolizado em 04.06.07. \r\n\r\nProcesso: 04824-2003-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: EZEQUIEL ROCHA DE ARAUJO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: EZEQUIEL ROCHA DE ARAUJO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTrazer cópia do recurso de revista protocolizado em 27/11/2006. \r\n\r\nProcesso: 01618-2004-263-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rcte: ROSANA SPINDOLA MARTINS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSANA SPINDOLA MARTINS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rcdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTrazer cópia protocolizada do recurso de revista(30/08/2006). \r\n\r\nProcesso: 01645-2003-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: ETELVINA DE CASTRO SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ETELVINA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nTrazer cópia protocolizada do Recurso de Revista(19/03/2007). \r\n\r\nId: 542953"
                        ],
                        "542901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00204-2006-226-01-40-2 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 049479/D ] Celio Souza Nogueira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01523-2005-063-01-40-8 - Agte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Daniele Alonso de Paiva, Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01523-2005-063-01-41-0 - Agte: Daniele Alonso de Paiva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00646-2005-222-01-40-2 - Agte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 098587/D ] Marcos Santos de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00855-2006-073-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes OAB:PE 021690/D AB:RJ 053892/D ] Ana Lucia de Azevedo Cerqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00891-2004-063-01-40-8 - Agte: Banco Citicard SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] CAMILA CORREA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02059-2000-058-01-40-7 - Agte: BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-A/C DRA. RENATA VILLEMOR VIANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2005-070-01-40-6 - Agte: Debora Silva Franco [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00540-2005-070-01-41-9 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Debora Silva Franco, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2004-046-01-40-6 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D ] PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2006-063-01-40-1 - Agte: Metalux Metais e Aluminio Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 113716/D AB:RJ 072529/D ] Alessandra de Lima Carvalho, Design Aluminium Esquadrias Metalicas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2004-070-01-40-0 - Agte: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1 REGIAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 013369/D ] JANAINA DO PATROCINIO BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00455-2006-061-01-40-8 - Agte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 106842/D ] Luciane Silva Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01425-2005-073-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Bruno Monteiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01473-2006-052-01-40-6 - Agte: Eraldo Alves Ribeiro [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00634-2004-057-01-40-4 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] GUIOMAR MANOELA OLIVEIRA FEITOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00551-2007-224-01-40-3 - Agte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 078138/D ] Confeitaria Emanuele Ltda. - ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00472-2006-055-01-40-3 - Agte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 040039/D ] Vornei Laudelino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2005-057-01-40-9 - Agte: Jorge Luiz Marques de Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00549-2002-051-01-40-6 - Agte: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES RJ LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 084389/D ] ADDISON DA SILVA COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00549-2002-051-01-41-9 - Agte: ADDISON DA SILVA COUTINHO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 023076/D ] RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES RJ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01576-2006-061-01-40-7 - Agte: Edmeia de Mello Siviero [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 108996/D ] Jordinei Dias Pomponet: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01816-2005-065-01-40-8 - Agte: Banco Itau S.A. E OUTRA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 083027/D ] Carlos Ramon Figueiredo Lourival: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2007-224-01-40-9 - Agte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 051917/D ] Lanchonte Fontoura Ltda. - ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00647-2003-063-01-40-4 - Agte: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 065331/D ] JOSE ALEXANDRE DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 542901"
                        ],
                        "542690": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-009-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Emilia Machado Vianna Cardoso [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Emilia Machado Vianna Cardoso\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01724-2003-021-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: REGINA LUCIA PEREIRA DE PAULA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REGINA LUCIA PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01505-2004-243-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL DA SILVA FERREIRA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANIEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00241-2005-024-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Jorge Monteiro Hastenreiter [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Jorge Monteiro Hastenreiter\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01570-1992-002-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: GILSON CHAVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILSON CHAVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01821-1992-002-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: HELEN DE AGUIAR TOSTES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELEN DE AGUIAR TOSTES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01961-1990-018-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE DO RJ-UNIRIO [Procurador Procuradoria da Uni-rio \r\n\r\nAgdo: SIND. DOS AUX. DE ADM. ESCOLAR DO EST. DO RJ [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND. DOS AUX. DE ADM. ESCOLAR DO EST. DO RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-009-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Giovana Cassia Castro de Sa Ferreira [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Teresa Castro de Sa Ferreira [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)], Agdo: Marcelo dos Santos Rosa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo dos Santos Rosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00119-2001-017-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DA AMAZONIA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA JOSE MACEDO FIALHO [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA JOSE MACEDO FIALHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-016-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Henrique de Souza [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Abreu de Sousa [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Abreu de Sousa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01372-2003-009-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01579-2005-015-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria de Oliveira Chagas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01372-2003-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01705-2005-018-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto Pereira Magalhaes [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eagle Escolas de Idiomas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eagle Escolas de Idiomas Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01777-1993-242-01-42-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO REPUBLICANO DE MACEDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: WELLINGTON DE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: LEDA MENDES JORGE AIDAR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: NILO PECANHA ARAUJO DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: SONIA SOARES LINTOMEN [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: ODILSON EURICO ARAUJO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: ELSO LINTOMEN [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: NEWTON BORGES DE MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: WAGNER CARDOSO LANNES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: RITA DE MIRANDA PINTO RIBEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: LIVIA DE MIRANDA PINTO DA CUNHA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: IRIS GOMES PESSOA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: JOSE CARLOS LEMOS LEITE E OUTROS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: ZULEICA PACHECO CHADWICK [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: ROBERTO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: MARIO DE MIRANDA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: JONAS DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO, Agdo ELSO LINTOMEN, Agdo JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Agdo LEDA MENDES JORGE AIDAR, Agdo LIVIA DE MIRANDA PINTO DA CUNHA SILVA, Agdo MARIO DE MIRANDA PINTO, Agdo SONIA SOARES LINTOMEN, Agdo WELLINGTON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-343-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAgdo: Evanio do Nascimento Joao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evanio do Nascimento Joao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-026-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdivino Francisco Marcelino [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdivino Francisco Marcelino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01872-2001-025-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO COELHO D ALVEAR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDO COELHO D ALVEAR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01872-2001-025-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO COELHO D ALVEAR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDO COELHO D ALVEAR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01276-2001-026-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01596-2002-021-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nAgdo: DORALICE PAIVA CRUZ [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: EDILENE DA VIEIRA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: ELIANE PISSURNO DA SILVA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: ERICA ROSSI GARCIA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: EDMILSON JACINTHO APARICIO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: DALVENEIDE SILVA GOMES [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: EDEUSUITA DE ASSI BARBOSA COSTA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: ELAINE CHAGAS DA SILVA FREITAS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: FERNANDO ANTONIO SILVA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: EDIMILSON FARIAS CAMELO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DALVENEIDE SILVA GOMES, Agdo DORALICE PAIVA CRUZ, Agdo EDEUSUITA DE ASSI BARBOSA COSTA, Agdo EDIMILSON FARIAS CAMELO, Agdo EDMILSON JACINTHO APARICIO, Agdo ELAINE CHAGAS DA SILVA FREITAS, Agdo ELIANE PISSURNO DA SILVA, Agdo FERNANDO ANTONIO SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02266-1996-005-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: CESAR GUIMARAES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: CELSO FERNANDES DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: CELSO HERMINDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELSO DE OLIVEIRA, Agdo CELSO FERNANDES DA ROCHA, Agdo CELSO HERMINDA DOS SANTOS, Agdo CESAR GUIMARAES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00381-2005-024-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Simone de Oliveira Loyola [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone de Oliveira Loyola\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01464-2004-511-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERV.E REFR.RJ S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEUSEDINO DE MATOS JUNIOR [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DEUSEDINO DE MATOS JUNIOR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01211-2005-010-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banif Primus Banco de Investimento S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Faria de Sa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Faria de Sa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02091-2003-451-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO JOSE FURLANI NOVO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO JOSE FURLANI NOVO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Florentino Evangelista dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Florentino Evangelista dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04160-2003-342-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ANGNELO RAMOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ANGNELO RAMOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00572-2005-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Agdo: Isabela Regina Mendes Andrade (Sucessora de Carlos Alberto de Andrade) [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Agdo: SIDNEI ROBSON DE ANDRADE (SUCESSOR DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isabela Regina Mendes Andrade (Sucessora de Carlos Alberto de Andrade), Agdo JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), Agdo SIDNEI ROBSON DE ANDRADE (SUCESSOR DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-026-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Livia Costa Barbosa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Livia Costa Barbosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02391-2002-342-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALMIR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01207-2004-024-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: WASCHINGTON LUIZ BRANDAO QUERINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEROY MERLIN CIA BRAS DE BRICOLAGEM [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEROY MERLIN CIA BRAS DE BRICOLAGEM\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04381-1999-243-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: VALMIRO ANTUNES SODRE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALMIRO ANTUNES SODRE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00732-2004-282-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUND CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONTOL CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUND CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONTOL CAMPOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00622-2006-025-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Tupan de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosane Tupan de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00071-1997-026-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: TANIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TANIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01000-2005-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00577-2006-343-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Jose de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Jose de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01413-2000-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: VARIG S/A [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02240-2004-451-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEG CIA DISTRIB GAS NATURAL RIO JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-025-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kelly Cristina de Souza Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Agdo: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda., Agdo Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01488-1988-018-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ \r\n\r\nAgdo: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Agdo: SUELY MONTALVAO DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA JOSE DOS SANTOS, Agdo SUELY MONTALVAO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00955-2005-014-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Claudia dos Santos Ferreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Claudia dos Santos Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02889-2006-263-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Muncipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Denilson Pereira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Pereira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00869-2004-014-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENDAS S/A [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA FREITAS DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PATRICIA FREITAS DA CUNHA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01648-2005-005-01-42-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julsara Peluso Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01648-2005-005-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julsara Peluso Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julsara Peluso Moura\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01648-2005-005-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julsara Peluso Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julsara Peluso Moura\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 542690"
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                        "543532": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01391-2002-000-01-00-4 - Exte: RONALDO MALLER [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Exdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] RONALDO MALLER, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 23/5/2008.\" \r\n\r\nProc. 00972-2004-000-01-00-0 - Exte: REINALDO GOMES AMORIM [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Exdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] REINALDO GOMES AMORIM, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 23/5/2008.\" \r\n\r\nProc. 00195-2005-000-01-00-5 - Exte: BENEVAL ALVES DA PAZ [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Exdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] BENEVAL ALVES DA PAZ, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 23/5/2008.\" \r\n\r\nProc. 00202-2005-000-01-00-9 - Exte: RONALDO LEONARDO [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Exdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] RONALDO LEONARDO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor de pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 23/5/2008.\" \r\n\r\nProc. 00122-2006-000-01-00-4 - Exte: MARIA APARECIDA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 048115/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] MARIA APARECIDA FERNANDES, MUNICIPIO DE VALENCA: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 23/5/2008.\" \r\n\r\nProc. 00154-2006-000-01-00-5 - Exte: KATIA COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] KATIA COUTO DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE VALENCA: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 23/5/2008.\" \r\n\r\nProc. 01364-2006-000-01-00-5 - Exte: IRIS AMANCIO MELLO [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] IRIS AMANCIO MELLO, MUNICIPIO DE VALENCA: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 23/5/2008.\" \r\n\r\nProc. 04018-2006-000-01-00-9 - Exte: ELENA APARECIDA RAUL MONSORES [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] ELENA APARECIDA RAUL MONSORES, MUNICIPIO DE VALENCA: Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 23/05/08.\" \r\n\r\nProc. 00964-2007-000-01-00-7 - Exte: SONIA LUCIA REIS DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 087261/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] SONIA LUCIA REIS DE FARIA, MUNICIPIO DE VALENCA: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 23/5/2008.\" \r\n\r\nProc. P 000073/97 - Exte: JOSE CARLOS RONCATO WANDERMURENN [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D ] Exdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] JOSE CARLOS RONCATO WANDERMURENN, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 23/5/2008.\" \r\n\r\nId: 543532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "542644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 08/05/2008 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-04296-2007-000-01-00-7 (AREG) - Relatora: MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Euclides Francisco de Paula Filho (adv.Dr. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ 24631/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Banco Itaú S/A (adv. Dr. Nicolau Olivieri -OAB/RJ 84904/D). DECISÃO: “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nTRT-04347-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relatora: MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Euclides Francisco de Paula Filho (adv.Dr. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ 24631/D). Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Banco Itaú S/A (adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ 16162/D). DECISÃO: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão proferida em embargos de declaração e cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nTRT-02872-2007-000-01-00-1 (CC) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Suscitante: MM Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: “.... por unanimidade, julgar procedente o Conflito, afirmando a competência perante o MM. Juízo suscitado (38ª VT/RJ), nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 542644"
                        ],
                        "543461": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processos julgados na Sessão de 08/05/2008:\r\n\r\nTRT-00357-2007-000-01-00-7 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, embora mantendo o Ato nº 197/2007, determino que dele seja expurgado o último \"considerando\", com posterior republicação ...\".\r\n\r\nTRT-03358-2006-000-01-00-2 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Chaia Luis Chainferber. Recorrido: R. Decisão do Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo, por ser tempestivo e adequado, e, no mérito, negar-lhe provimento...\".\r\n\r\nTRT-30362-1996-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Fabio Moreira Santiago. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo, porque tempestivo e adequado, e, no mérito, negar-lhe provimento ...\". \r\n\r\nTRT-02781-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Luiz Alfredo Thomé Torres (Adv. Drª Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 0062729/D). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT - 1ª Região. DECISÃO: \"... por maioria, julgar o processo extinto sem resolução do mérito ...\".\r\n\r\nTRT-04378-2006-000-01-00-0 (AREG) - Embargos de Declaração. Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante/Embargante: Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas no RJ - SINFA/RJ (Adv. Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 0087313/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Luiz Henrique Lima (Adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 133.088). DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela parte e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido ...\".\r\n\r\nTRT-02272-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra (Adv. Dr. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 0088468/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da1ª Região. 3ª Interessada: Escola Santa Terezinha. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e negar-lhe provimento ...\". \r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-02454-2005-000-01-00-2 (RPS) às fls. 579 v. pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Representante: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A): \"Encaminhe-se à Secretaria do T. Pleno, a fim de que seja intimado o advogado do MM. Juiz Representado, Dr. ONURB COUTO BRUNO, de que no dia 09.06.2008, às 11:00 hs, serão inquiridas as testemunhas arroladas pela defesa, no Gabinete deste Relator, à Av. Pres. Antônio Carlos 251 - 7º Andar, Gab. 35. Em 26/05/08. Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino - Relator. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 543461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "542915": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I C\r\n\r\n0989-2008-000-01-00-1(MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Impetrante:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE BARRA MANSA (Adv.DOUGLAS CARREIRO DUTRA-OAB/RJ114631) - Impetrado:JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado:SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINDIPASS (Adv.MAURÍCIO MICHELS CORTEZ-OAB/RJ78113) - Impetrante: Deferido o prazo de 05 (cinco) dias, para cumprimento da determinação contida a fl. 261.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 542915"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "541171": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR - 02302-2006-000-01–00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AÉREOS (Dr. André Luiz Silva Gomes OAB/RJ 0098672 D ). Réu: ADILSON FERREIRA DA COSTA. “... por maioria, julgar procedentes em parte os pedidos formulados na presente Ação Rescisória, para, em juízo rescisório, julgar improcedente o pleito de honorários advocatícios.” \r\n\r\nAR - 03417-2005-000-01–00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: MARCOS MAIA DOS SANTOS (Drª. Sônia Ananias Citele Jardim OAB/RJ 0080778 D ). Réu: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Drª. Heloísa Guimarães Rodrigues OAB/RJ 0051117 D ). “... por unanimidade, rejeitar a argüição de decadência formulada pelo réu; e, ante a impossibilidade jurídica do pedido, extinguir o feito sem resolução do mérito, conforme artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas de R$ 100,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 541171"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "542673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Acórdãos\r\n\r\nTRT-AR386/00(em apenso TRT-AC 230/00) Relatora: Desembargadora Doris Castro Ne ves. Autor: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ( Adv.José Lacerda Sales Padilha - OAB/RJ Nº 0035943-D) . Réu: REGIS CARLOS DA SILVA (Adv Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ Nº 51995-D). “. por unanimidade, julgar improcedentes o pedido de rescisão e o pedido cautelar, revogando-se, por conseqüência, a liminar..\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 542673"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "543511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAR-00783-2007-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: PARSEC INSTALAÇÕES LTDA (Dra. Denise Barreto Portella - OAB/RJ 52.336) - Réu: JOSÉ SILVA SANTOS IRMÃO - Pelo presente fica notificado o Réu JOSÉ SILVA S. IRMÃO para vir aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dias) dias. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 543511"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "543452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-01586-2008-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ARNALDO ARAÚJO SANTOS (Adv.Arnaldo Araújo Santos-OAB/RJ-42551/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - Tomar ciência a IMPETRANTE do despacho de fls.19 - “Venha a Impetrante, em 48 horas, com a qualificação do 3º Interessado. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 543452"
                            ],
                            "542984": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 50015-2007-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nIpdo: Sr. Dr. Marcelo Moura, Exmo. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ\r\n\r\nTI: Jefferson Pinheiro Lacerda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Casas Bahia Comercial Ltda., Jefferson Pinheiro Lacerda\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, III e VI, do CPC. Publique-se a conclusão .\r\n\r\nId: 542984"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "543272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\n00044-2007-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : ANA CLAUDIA DE ASSIS SILVA (Adv. Marisa Esequiel Correia - OAB/RJ 67628-D) - Réu: FÁTIMA BEATRIZ FRANCA MEDEIROS - “por unanimidade, acolher a decadência e julgar o processo extinto com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.” \r\n\r\n02001-2004-000-01-00-5 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: TARCÍSIO ALENCAR DE CAMPOS (ESPÓLIO DE (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829-D) - Réu: LUIZ CARLOS ALVES PETERMAN (Adv. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941-D) - “...inicialmente, retificar a certidão de julgamento referente a sessão ordinária do dia 14/02/08 para incluir o voto de vista regimental do Exmo. Sr. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que votou pela procedência do pedido e, por maioria, colhido o voto de vista regimental do Exmo. Sr. Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho (Relatora), Tania da Silva Garcia, Theocrito Borges dos Santos Filho e José Nascimento de Araújo Netto, que julgaram procedente a ação, sendo que este último proferiu seu voto na sessão ordinária de 14/02/2008.” \r\n\r\n03547-2004-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : SIC-O CHEQUE-UP DO CHEQUE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO CADASTRAIS LTDA.- ME (Adv. Nilto Carlos Badini- OAB/RJ 36772-D) - Réu: ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela parte autora, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\nAGRAVOS REGIMENTAIS\r\n\r\n00007-2008-000-01-00-1 (MS) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: RAIMUNDO JOSÉ FILHO (Adv. Paulo Selson Pereira - OAB/RJ 33968-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JORGE HÉLIO CURTY CORREA e RICARDO MEIRELLES (Adv. Rogério Vieira de Souza Passos - OAB/RJ 106346-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo regimental interposto pela Junta Governativa Provisória, por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n04065-2007-000-01-00-3 (MS) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCOS ANTÔNIO MEUREN (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nRio, 26 de maio de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 543272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "542939": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO LIMIINAR:\r\n\r\n01521-2008-000-01-00-4 MS (42ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.IMPETRANTE: JORGE LUIZ CARVALHO MARIANO (Dr. SERGIO BATALHA MENDES RJ 62857D ). IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 42ªVT/RJ. 3 INTERESSADO: TV ÔMEGA LTDA. -... “Dessarte, por óbvio, nada mais restava à autoriadade dita coatora, senão dar cumprimento ao determinado pelo C. STJ, como nada mais resta a esta Relatora, senão indeferir, por ora, a liminar requerida”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 542939"
                            ],
                            "543004": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n01285-2008-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Dr.Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB/RJ-88981/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE NITERÓI. Ao Impetrante: Tomar ciência da decisão de fls.188: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.267,I do Código de Processo Civil. Publique-se. Custas de R$ 300,00 pelo impetrante, sobre o novo valor arbitrado à causa de R$ 15.000,00 que guarda correspondência com a ação de cumprimento de origem. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 543004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "543240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 04553-2007-000-01-00-0 (MS) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE:BANCO BRADESCO S/A (Adv.Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198 ); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DAS 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º INTERESSADO: FLÁVIO EUPHEMIO GALVÃO - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Angelica C. de Rezende, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 543240"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "541296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01093-2007-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) Réu: RICARDO MARCENES TARCSAY (Adv. Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ 1621B)”...Devolvo o prazo, por 10 dias, a fim de que se providencie a autenticação, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n02054-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: DROGASMIL - MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21391) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VT/RJ Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)”...Intime-se a impetrante a comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, uma vez que a cópia da petição comprova o protocolo na DRT, órgão do Poder Executivo, e não o protocolo nesta Especializada.”\r\n\r\n03569-2004-000-01-00-3 AR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autora: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 22105) Réu: CARLOS AU GUSTO FRANCISCO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 86930)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo à r. decisão embargada, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n04085-2007-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: LÚCIA HELENA DA CUNHA E SÁ CAMPOS (Adv. Artur Miranda de Sá e Silva - OAB/RJ 76067) Réu: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Douglas C. R. Marinho - OAB/RJ 122386)”... Primeiramente, intime-se a autora a providenciar a certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. No mesmo prazo, venha a autora em razões finais, no prazo de dez dias. Após o prazo acima, intime-se o réu a regularizar sua representação, via diário oficial, bem como a apresentar razões finais, em dez dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 541296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "543265": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00954-2007-000-01-00-1 - Ipte: Debora Spritzer [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Ipdo: Juiz Titular da 73a VT/RJ 3int: Antonio Roberto de Pontes Debora Spritzer: \"...Nao promovendo a autora a diligencia que lhe competia, declaro extinto o processo, sem resolucao do merito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas no valor de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00 , valor arbitrado a causa, pela impetrante...\" \r\n\r\nId: 543265"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "543260": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n01327-2007-223-01-00-8 RO (3ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: Marco Antonio Cesar. Recorridos: Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda. - (Massa Falida de) (Dr. Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ 095624 D J 013051 D ). \r\n\r\n01511-2007-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio e Industria e Representacao - Casa e Video (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080378 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00524-2007-034-01-00-7 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Elcio da Silva (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 012203 D ). \r\n\r\n01029-2007-037-01-01-7 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Luciana Soares (Dr. Dayse Kubis Baumeier RJ 096948 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n01177-2007-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Hellen de Fatima Nogueira Souza (Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 004640 D J 096598 D ). \r\n\r\n01272-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lilian Aquino da Silva e Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01195-2007-076-01-00-3 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Renato da Silva Costa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 041673 D ). \r\n\r\n01327-1998-041-01-00-1 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: JOSEPH NAAR (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 099185 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n01181-2005-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Vulcan Material Plastico S.A. (Dr. Roberto da Costa Santos Menin RJ 132836 D J 081613 D ). \r\n\r\n01219-2007-047-01-00-9 RRPS (47a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Paula Pinto Cunha RJ 121460 D J 109086 D ). \r\n\r\n01350-2005-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 054195 D ). \r\n\r\n01986-2005-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Leiroz Magalhaes (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 045513 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00036-2005-040-01-00-0 AP (40a. VT/RJ) Agravante: Silvia Maria Santos Pereira. Agravado: Maria Magdalia Pereira (Dr. Lilian Melo Muller RJ 118352 D ). \r\n\r\n00243-2007-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 091224 D ). \r\n\r\n00853-2004-048-01-00-8 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrentes: BRASEX TRANSPORTES LTDA e UILSON PAULA DE MOURA (Dr. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ 081124 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01890-2005-034-01-00-1 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: C e C Casa e Construcao Ltda. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 097823 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00076-2005-035-01-00-6 AP (35a. VT/RJ) Agravante: Leila de Goncalves Neto (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 104834 D ). \r\n\r\n00989-2007-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Joao da Silva Pereira (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 086216 D ). \r\n\r\n01409-2007-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Rita de Cassia de Oliveira Ribeiro (Dr. Alfredo Jose Rodrigues da Silva RJ 133695 D J 061207 D ). \r\n\r\n01515-2007-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Pinheiro de Castro (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 077853 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00124-2005-037-01-00-9 AP (37a. VT/RJ) Agravante: Verdevida Comercio de Produtos Naturais e Dieteticos Ltda. (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 077890 D ). \r\n\r\n00891-2005-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Credicenter Empreendimentos Promocoes (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 111335 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01140-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Zelia Costa dos Santos (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D ). \r\n\r\n01452-2003-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: ASCAL REPRESENTACAO DE CARNES LTDA (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 037988 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM \r\n\r\n00485-2006-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Luzimar Morais Lameira (Dr. Jose Roberto de Jesus Almeida RJ 018612 D J 038375 D ). \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00392-2007-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D ). Recorrido: Fabricio Ricardo Mourao. \r\n\r\n00505-2006-038-01-00-5 AP (38a. VT/RJ) Agravante: Cesar Blanco Gomez (Dr. Paulo Gustavo Saldanha Auler RJ 115666 D J 078227 D ). \r\n\r\n02048-1998-038-01-00-2 AP (38a. VT/RJ) Agravante: Abilio Joaquim Oliveira (Dr. Daniel Batista Vieira RJ 042553 D J 078227 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00413-2004-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda.. Recorridos: NILMARIO SOUZA DE JESUS (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D ) e Dois Irmaos Jornais e Revistas SC Ltda. NP Jose Alberto Coelho Lima. \r\n\r\n01656-1997-039-01-00-5 AP (39a. VT/RJ) Agravante: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00425-1995-066-01-00-5 AP (66a. VT/RJ) Agravante: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). Agravado: DON CHOPP RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA. \r\n\r\n00865-2007-074-01-00-1 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S.A. (Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 140451 D ). \r\n\r\n01038-2007-031-01-01-0 AI (31a. VT/RJ) Agravante: Hamilton Silva Pereira (Dr. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 045082 D J 073762 D ). \r\n\r\n01504-2007-031-01-00-4 RRPS (31a. VT/RJ) Recorrente: Cristiane Maria de Sousa Araujo (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D J 031223 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00262-2007-031-01-01-4 AI (31a. VT/RJ) Agravante: Carlos Augusto de Araujo Santos (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 072531 D ). \r\n\r\n00747-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 091236 D J 091236 D J 033996 D J 111121 D ). \r\n\r\n00811-2007-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 078996 D ). \r\n\r\n01108-1997-039-01-00-5 AP (39a. VT/RJ) Agravante: GLORIA MARIA MENDONCA DE CARVALHO (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 001031 B ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00312-2007-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG. Recorridos: Valdetario Rios Rodrigues (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00524-2007-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Styler Auto Servico Ltda. (Dr. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D J 051048 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00676-2006-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 018851 D ). \r\n\r\n00956-2007-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). Recorrido: Ademilde Maria Mantovanelli. \r\n\r\n01435-2007-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 012203 D ). \r\n\r\n01551-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Unicard Banco Multiplo S.A. e Outros (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 002462 A J 073808 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00611-2007-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Livia Macedo (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 005044 D ). \r\n\r\n01011-2007-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre Cesar dos Santos (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 082706 D ) e Condominio Edificio Ranih. \r\n\r\n01073-2005-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 098480 D ). \r\n\r\n01167-2007-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Tatiane Valeria Vital da Silva (Dr. Claudio Malafaia Torres RJ 090454 D J 005160 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00265-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D J 016718 D ). \r\n\r\n00597-2004-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 032854 D J 105526 D J 032854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00824-2005-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Shirley Maria de Mello (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 004831 B J 107955 D ). \r\n\r\n01349-2007-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 089266 D ). \r\n\r\n01449-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Neuza Bueno e Outros (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00125-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Banco ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00598-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Universidade Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 082820 D ). \r\n\r\n00784-2007-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Ivo Michaelsen Junior (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 084374 D J 061118 D ). \r\n\r\n00979-2007-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 009086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01145-2007-082-01-00-8 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Edmilson Dias da Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D P 014869 D ). \r\n\r\n01220-2007-081-01-00-4 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Crislane dos Santos Batista (Dr. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D J 135982 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00117-2007-067-01-01-3 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Cristiane Montozo Duarte de Oliveira (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 052039 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00438-2004-221-01-00-1 RO (1ªVT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00052-2007-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Glaucia Silva Soares (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01975-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 105161 D J 105161 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 543260"
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( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ) - Recorrido: Jose Carlos Menezes Junior ( Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D ).\r\n\r\n4 - 00724-2006-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eduardo Doria Trindade ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Recorrido: Condominio Edificio Nacional ( Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco RJ 103393 D ).\r\n\r\n5 - 02984-2005-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Anderson de Azevedo Guimaraes ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ), Acser Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli SP 143667 D ).\r\n\r\n6 - 00394-2005-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Doraci de Souza Lima ( Adv. Violeta Maria Marques dos Santos RJ 73358 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Doraci de Souza Lima ( Adv. Violeta Maria Marques dos Santos RJ 73358 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n7 - 01287-2006-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Luiz Francisco da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n8 - 01062-2002-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: HERALDO FARIA DE MAGALHAES ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n9 - 00300-2006-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Angelino Lopes Neto ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Angelino Lopes Neto ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n10 - 00379-2006-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Roberto Ferreira ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz RJ 118341 D ) - Recorrido: Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz RJ 118341 D ), Luiz Roberto Ferreira ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n11 - 01074-2006-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Rodrigo de Souza RJ 16064 D ) - Recorrido: Nilton Noronha da Silva ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ).\r\n\r\n12 - 02176-2000-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), RICARDO ALVES DOS SANTOS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), RICARDO ALVES DOS SANTOS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n13 - 02393-2004-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: FERNANDO DA SILVA BERNARDO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO MELCHIOR PORTO NUNES ( Adv. Jose de Jesus Lopes RJ 96040 D ), JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA.\r\n\r\n14 - 02143-2004-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ( Adv. Joimar Pereira Silva RJ 31452 D ) - Recorrido: MARIA JOSE DA SILVA CASTRO ( Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D ), PROTECTION MULTISERVICE LTDA.\r\n\r\n15 - 02462-2006-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edmilson Andre ( Adv. Angela Marisa da Silva Freitas RJ 88727 D ) - Recorrido: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n16 - 02100-2006-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Joao Alexandri Amaral Vargas ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ) - Recorrido: Clube de Xadrez de Nova Friburgo ( Adv. Maria das Gracas Lima Vianna RJ 110216 D ).\r\n\r\n17 - 00579-2004-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CECY MARIA LAURIA DA SILVA ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: CORPLUS SA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n18 - 02264-2004-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), JORGE ALVES ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ).\r\n\r\n19 - 00740-2005-020-01-00-8 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Joaquim Honorio Oliveira da Silva ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Joaquim Honorio Oliveira da Silva ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n20 - 01271-2005-016-01-00-5 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Vivianne Hygino Silva ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ) - Agravado: Educandario Thales de Mileto Ltda. ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ).\r\n\r\n21 - 00805-2007-343-01-00-5 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cleber Xavier de Souza ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D ).\r\n\r\n22 - 00214-2007-024-01-00-5 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Golden Town Promocoes e Eventos Ltda. ( Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 97742 D ) - Recorrido: Viviane Miguez Moraes de Britto ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n23 - 00786-2005-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Loc de Caxias Comercio Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Rosemberg Batista da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n24 - 00316-2005-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Karen Maria de Witt de Azevedo ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n25 - 01006-2007-204-01-00-5 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Expresso Mercurio S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vladimir de Oliveira Braz ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n26 - 00563-2005-017-01-00-7 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Farj Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D ) - Recorrido: Valquiria Ribeiro da Silva ( Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu RJ 117176 D ).\r\n\r\n27 - 00539-2007-015-01-00-7 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Algorithmics do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Renato Rangel Leal de Carvalho ( Adv. Roberto da Silveira Machado RJ 46050 D ).\r\n\r\n28 - 00571-2007-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cristina Felix dos Santos ( Adv. Miomir Davidovic Leal RJ 97890 D ) - Recorrido: AMBEP Associacao de Mantenedores Beneficiarios da Petros ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n29 - 00018-2007-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Paulo Valed Perry RJ 20462 D ) - Recorrido: Jose Wilson Marcolino Feitoza ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ).\r\n\r\n30 - 00779-2006-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jose Antonio Brito de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Fuad Diuana Zacharias ( Adv. Marcelo Soares Monteiro RJ 78179 D ).\r\n\r\n31 - 01538-2004-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ANDREA MATHIAS CAVALCANTE ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: PAULA FERRAZ AUFERIL ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ).\r\n\r\n32 - 01530-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Charme do Rodo Perfumaria Ltda. Epp ( Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846 D ) - Recorrido: Mara da Silva Coelho ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n33 - 00239-2003-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VALDEMILTON GARCIA CHAVES ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n34 - 02141-1997-002-01-00-6 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LUIZ CARLOS BENTO RUSSO ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n35 - 00643-2007-205-01-00-0 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MPJ Lucas Transportes Ltda ( Adv. Geraldo Pereira RJ 99290 D ) - Agravado: Valter Cabral da Fonseca ( Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ 58471 D ).\r\n\r\n36 - 02279-2005-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Julio Cesar dos Santos Braulio ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Papa Quente 2035 Alimentos Ltda.\r\n\r\n37 - 00672-2007-015-01-00-3 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato Corretores Empresas Corretoras de Seguros Previdencia do ERJ - Recorrido: Carolina Bezerra Vital ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ).\r\n\r\n38 - 01082-2006-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Roberto Furtado Fonseca Junior ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n39 - 00794-2006-247-01-01-2 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Aker Promar S.A ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ) - Agravado: Nixon de Souza Dantas Junior ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n40 - 00662-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Paulo Goncalves Ramos ( Adv. Giovana Medeiros Vieira RJ 100603 D ).\r\n\r\n41 - 00137-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Itaborai - Recorrido: Sebastiao Cesar Pacheco dos Santos ( Adv. Elisama da Costa Tonassi RJ 115032 D ).\r\n\r\n42 - 00969-2001-025-01-00-0 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), SUELY MACEDO ROCHA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), SUELY MACEDO ROCHA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n43 - 02186-2000-005-01-00-6 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: HUSKY ASS DE SEG E SERV DE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ) - Recorrido: JOSE ANTONIO ORNILO DA SILVA ( Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D ).\r\n\r\n44 - 00296-1992-241-01-06-9 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ACACIO JOSE DE ALVARENGA E OUTROS (+6) ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n45 - 01758-2006-204-01-00-5 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Consorcio Queiroz Galvao ( Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 33996 D ) - Recorrido: Francisco Justino de Oliveira ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n46 - 00020-2003-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n47 - 00798-2007-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Roberto Silva Dias ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n48 - 01989-2005-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Washington Marques de Souza (Adv.Carlos Assis Fernandes RJ 72582), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n49 - 02552-2006-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Humberto Gomes Lauer ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica.\r\n\r\n50 - 00150-2005-482-01-00-4 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Francisco Pinto ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n51 - 00869-2007-343-01-00-6 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jair Francisco de Basselar ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n52 - 00969-2004-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: FABIANE BARBOSA CANELLAS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n53 - 00611-2007-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Unitech Tecnologia de Informatica ( Adv. Rhea Silvia Mello RJ 78159 D ) - Recorrido: Maria Helena de Jesus ( Adv. Margareth de Moura Magalhaes RJ 62447 D ).\r\n\r\n54 - 00394-1996-029-01-00-3 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANA MARIA AUGUSTO LOPES ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Agravado: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Alessandra Gomes da Costa RJ 90709 D ).\r\n\r\n55 - 00433-2007-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Vinicius Pereira da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Vinicius Pereira da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n56 - 00373-2006-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundacao Educacional de Duque de Caxias ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: Rosangela da Silva Araujo ( Adv. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D ).\r\n\r\n57 - 01563-2003-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), IVAHIR BATISTA CINIGALHA ( Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 84798 D ) - Recorrido: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n58 - 00281-2006-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Doralice Coelho da Silva ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), Doralice Coelho da Silva ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n59 - 01583-1999-027-01-00-3 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), EDGARD SANTOS ADERNE ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), EDGARD SANTOS ADERNE ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ).\r\n\r\n60 - 00228-2007-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Eduardo Tofani ( Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D ) - Recorrido: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n61 - 00410-2005-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Irya Cristina Mendes ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n62 - 00828-2007-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elidio Silva do Nascimento ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ 124364 D ), Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda ( Adv. Marcio Goncalves Sueth RJ 100647 D ).\r\n\r\n63 - 01376-2006-541-01-00-6 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Mar Transportes Ltda. ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ) - Agravado: Maria da Gloria Oliveira de Souza ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ), Walter Coelho dos Santos ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ), Elienai do Couto Mendes ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ), Aparecida Custodio Almeida ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ), Maria Eunice Mariano Dias ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n64 - 00332-2007-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Leandro de Andrade Dias ( Adv. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n65 - 00511-2006-020-01-00-4 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda (Adv.Julio César Monteiro Pereira RJ 42341) - Recorrido: Simonides Soares Rodrigues ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n66 - 00813-2005-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Thermoprozess do Brasil - Serv. Equipamentos Tratamentos Termico Ltda. ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Elizabeth Ardions Espasandin ( Adv. Ramires Beltrao do Valle RJ 114500 D ).\r\n\r\n67 - 00375-2004-281-01-00-7 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA LT ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Agravado: ANDRE LUIZ GOMES VIANA ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n68 - 00125-2006-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Pedro da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n69 - 00206-1993-026-01-00-5 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Sandra Cristina Omari Romari RJ 68689 D ) - Agravado: ADILSON AFONSO GUIMARAES ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n70 - 00475-1995-001-01-00-7 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: RADIO ARCA FM LTDA. ( Adv. Marcus Varao Monteiro RJ 60121 D ) - Recorrido: NEI BARROS ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n71 - 00184-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilson Magalhaes Baptista ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n72 - 01560-2005-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carrefour Administracao Cartoes Credito Comercio e Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Andreia Torres da Silva Teixeira ( Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 47112 D ) - Recorrido: Carrefour Administracao Cartoes Credito Comercio e Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Andreia Torres da Silva Teixeira ( Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 47112 D ).\r\n\r\n73 - 01857-1995-342-01-00-8 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Agravado: ATAIDE GUEDES DE FREITAS ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n74 - 01266-2005-026-01-00-0 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Reinaldo Antonio da Costa Filho ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n75 - 00819-2006-022-01-00-2 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Cassia Ribeiro Duarte ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n76 - 00252-2006-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jose Mauricio dos Santos ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do RJ - SISGUARIO ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ), Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ).\r\n\r\n77 - 00271-2007-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nelly Saraiva Gadelha Alves ( Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos RJ 118358 D ) - Recorrido: Universidade Catolica de Petropolis - UCP ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n78 - 01273-2004-005-01-00-0 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Citicard SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL CONTAX SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: CLAUDIA DO SOCORRO DE ASSIS MENDES ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n79 - 01160-2006-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Ana Lucia dos Santos Rodrigues ( Adv. Joao Batista de Oliveira Filho RJ 98588 D ).\r\n\r\n80 - 00744-2007-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda(Adv.Daniel Franklin de A. Gomes RJ 49529) - Recorrido: Leonardo Soares de Andrade ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 23 de Maio de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 542920"
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                        "542925": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02143-2004-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ( Adv. Joimar Pereira Silva RJ 31452 D ) - Recorrido: MARIA JOSE DA SILVA CASTRO ( Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D ), PROTECTION MULTISERVICE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificado a 2ª Recorrida, PROTECTION MULTISERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 03/06/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n01563-2003-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), IVAHIR BATISTA CINIGALHA ( Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 84798 D ) - Recorrido: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\nPelo presente fica notificado a 1ª Recorrida,CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 03/06/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n02279-2005-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Julio Cesar dos Santos Braulio ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Papa Quente 2035 Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado a 2ª Recorrida, Papa Quente 2035 Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 03/06/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, - Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 542925"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "542968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-02163-1997-025-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: LEDINALDO MALAQUIAS DE SOUZA (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ 46815); Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (FLUMITRENS):\r\n\r\n“Abra-se vista por dez dias às partes para que possam se manifestar sobre os documentos acostados.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2005\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 542968"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "543507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00124-1998-053-01-00-8 AP J 074123 D J 042388 D ), II-Jose Carlos de Farias,III- Valeria Telles de Farias. \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a penhora na conta salário da agravada sobre o que excede a 70% de seus ganhos, até o limite do crédito da agravante.\"\r\n\r\n00337-2004-062-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (62ª. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-GEILSON DOS SANTOS LIMA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 0122060/D J 0122060/D J 054266 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00344-2007-049-01-00-4 RO J 094836 D J 090698 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso para, preliminarmente, cortar o excesso cominatório, determinando que, a título de vale-transporte, seja observado o pedido contido no item 04 da inicial (fls 05), ou seja, o valor de R$ 750,00. Quanto ao mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso, para manter o reconhecimento do vínculo empregatício pelo período anterior à anotação na CTPS da autora e demais verbas decorrentes.\"\r\n\r\n00472-2005-067-01-00-8 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 094131 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00477-2007-064-01-00-3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 088417 D J 088417 D J 121527 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem, contudo, conferir-lhes efeito modificativo.\"\r\n\r\n00549-2007-054-01-00-5 RRPS J 063815 D J 091271 D ).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares, a prescrição total, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar improcedente o pedido. Observando-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa. Custas já recolhidas.\"\r\n\r\n00561-2006-071-01-00-4 RRPS J 080472 D J 073435 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00569-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 114065 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida para, anulando o processo a partir de fls 22, determinando a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n00710-2007-049-01-00-5 RO J 015446 D J 114065 D J 015446 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00881-2006-050-01-00-3 RRPS (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 085851 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\".\r\n\r\n00963-2007-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Ana Lucia Gomes Delahaye (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 058970 D J 051050 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria dar-lhe provimento para deferir à parte autora o pagamento do auxílio-alimentação conforme percebido quando em atividade, para assim julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação de conhecimento. A concessão dar-se-á da mesma forma concedida ao pessoal da ativa, que servirá de parâmetro seja quanto à freqüência mensal, nº de dias e valor de face. O termo inicial será a data da vigência da aposentadoria. As vantagens já vencidas serão apuradas em liquidação, devendo agregar correção monetária e juros ex vi legis. Contribuição previdenciária e imposto de renda, no que couber, consoante Súmula nº 368 do C. TST. Mantido o valor da causa, com inversão da sucumbência.\"\r\n\r\n01292-2006-049-01-00-2 RO J 127880 D J 031047 D J 127880 D J 031047 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01468-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 071440 D J 071440 D J 109685 A ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, afastar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01491-2005-051-01-00-6 RO J 0047803 D J 112773 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01508-1997-070-01-01-5 AI 035707 D 076156 D . \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01726-2003-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ANA MARIA MENDES RIBEIRO SILVA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 071427 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso para, afastar a prejudicial de incompetência da Justiça do Trabalho, adentrar ao mérito, nos termos preconizados no § 3º do art. 515 do CPC aplicado em consonância com o art. 769 da CLT, para julgar improcedente o pedido formulado na exordial. Custas de R$ 200,00 pela autora, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 543507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "543079": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DA DESEMBARGADORA RELATORA\r\n\r\nPROCESSO: 00979-2006-221-01-01-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MONICA CONCEIÇÃO ANTUNES - (Dr(ª). SILMARIA BERRIEL FELIX - OAB/RJ 107263/D); Recorrido(s): MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(ª). RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A). Tomar ciência do r. Despacho de fls. 273v: “I) notifique-se a reclamada para apresentar suas contra-razões ao recurso ordinário interposto pela reclamante; II) Após, apresentadas as contra-razões voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nLucianiMezentier Vellozo- Analista Judiciário\r\n\r\nId: 543079"
                            ],
                            "541499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO: 000001-2007-067-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): WAL MART DO BRASIL LTDA (embargante)- (Dr(ª). MARCIO GUIMARÃES PESSOA - OAB/RJ 79459/D); Recorrido(s): ANESIO DE ANDRADE FURTADO (Dr(ª). JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ 114065/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00176-2005-068-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (embargante) - (Dr(ª). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA - OAB/RJ 86098/D); II) ALZIRA MARIA REIS MATTOS (Dr(ª). CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) Recorrido(s): I) ALZIRA MARIA REIS MATTOS (Dr(ª). CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) ; II) BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A - (Dr(ª). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA - OAB/RJ 86098/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO: 00373-2006-059-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - (Dr(ª). PAULO MALTZ - OAB/RJ 32854/D); Recorrido(s): CARLOS VIEGAS (Dr(ª). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO - OAB/RJ 76043/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da condenação e, em conseqüência, julgar imporcedente o pedido em face da segunda reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO: 00473-2004-045-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ERJ (embargante) - (Dr(ª). CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ 92784/D); II) PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS (Dr(ª). LEONARDO CAMPBELL BASTOS - OAB/RJ 110416/D) Recorrido(s): I) PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS (Dr(ª). LEONARDO CAMPBELL BASTOS - OAB/RJ 110416/D); II) SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ERJ - (Dr(ª). CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ 92784/D); III) ALL SERVICE COOP PRET SERV MULT ADM EMPR. LTDA (Dr(ª). CELIO PEREIRA RIBEIRO - OAB/RJ 23537/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00517-2006-051-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (embargante) - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); Recorrido(s): PAULO CESAR SILVA LIMA (Dr(ª). JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ 69566/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00561-2007-044-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ELENI CORREA VIEIRA DE SOUZA - (Dr(ª). ANNA BORBA TABOAS - OAB/RJ 131069/D); Recorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX (Dr(ª). VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ 25883/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, deferir o benefício da gratuidade de justiça e acolher a preliminar de nulidade da sentença, para afastar a declaração de inépcia da petição inicial, devendo os presentes autos retornarem à Vara de origem para o prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROCESSO: 00758-2002-224-01-00-9 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): IND. E COM METALÚRGICA BROMBERG LTDA (embargante) - (Dr(ª). LAUDELINO GONÇALVES GATTO FILHO - OAB/RJ 90865 /D); Recorrido(s): JOSÉ IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS (Dr(ª). ALMIR TEIXEIRA ALVES - OAB/RJ 76608/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes proviento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00907-2007-049-01-00-4 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): WILHELM VON FINCK - (Dr(ª). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO - OAB/RJ /D); Recorrido(s): IVAN DE AQUINO TEIXEIRA (Dr(ª). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA - OAB/RJ 65547/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do §1º do artigo 895 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO: 01158-2006-056-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (embargante) - (Dr(ª). DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ 96770/D); Recorrido(s): OVIDIO PEREIRA DAS CHAGAS NETO (Dr(ª). RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ 107779/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO: 01206-2007-054-01-01-0 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE QUIROZ - (Dr(ª). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR - OAB/RJ 61027/D); Recorrido(s): RAIMUNDA LEITE NASCIMENTO (Dr(ª). JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ 114065/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01361-2006-069-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): DONA EMPADA x DOCES E SALGADOS LTDA - (Dr(ª). CLAUDETE ALBUQUERQUE DA SILVA - OAB/RJ 72928/D); Recorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Dr(ª). MARILENY STEVAUX CUMEIRA - OAB/RJ 31064/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, condenando-se o autor a reembolsar as custas adiantadas pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO: 01415-2005-069-01-00-9 RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE (embargante) - (Dr(ª). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ 53101/D); Recorrido(s): MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr(ª). BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS - OAB/RJ 92718/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01440-2006-056-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D); II) TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr(ª).CLAUDIO JOSE DE SOUSA- OAB/RJ 107732/D) Recorrido(s): I) CELSO FREITAS DE MELLO (Dr(ª). JOEL GOMES SOARES JUNIOR - OAB/RJ 94568/D); II) TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr(ª).CLAUDIO JOSE DE SOUSA- OAB/RJ 107732/D); III) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) . “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01467-2005-072-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Dr(ª). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99938/D); Recorrido(s): ANDERSON COSTA SANTOS (Dr(ª). MARCIA LORENZO DA SILVA - OAB/RJ 79679/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Valor da causa inalterado para os fins legais.”\r\n\r\nPROCESSO: 01512-2006-047-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AKTUELL ENGENHARIA - (Dr(ª). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILNHA - OAB/RJ 90970/D); Recorrido(s): CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Dr(ª). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - OAB/RJ 114427/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o reconhecimento do vínculo e a condenação daí decorrente ao período compreendido entre -01/08/2002 a 25/11/2004. Valor da condenação inalterado para os fins legais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nLucianiMezentier Vellozo- Analista Judiciáario\r\n\r\nId: 541499"
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                            "542991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Julio Cesar Guimaraes da Silva ( Ana Paula do Prado Nogueira RJ131032D ), - Recorrido : Esso Brasileira de Petroleo Ltda. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), Banco Bradesco ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda.White Martins ( Fernando Ribeiro Lamounier RJ62242D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para afastar a preliminar de ilegitimidade da 2ª, 3ª e 4ª reclamadas e, no mérito, condená-las subsidiariamente ao pagamento das parcelas deferidas na decisão de primeiro grau, observando-se os períodos em que o autor trabalhou para cada uma delas, conforme indicado à fl. 35. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-461-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Navtec Engenharia LtdaIsael Alves Bezerra ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nLucia de Macedo Moraes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 542991"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00654-2006-038-01-01-7 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: LUIZ ROGÉRIO VERONESE (Dr. Hamilton Castilho do Nascimento - OAB/RJ 80.860/D); Agravada: FOLIA ENCANTADA BUFFET INFANTIL LTDA.ME (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76.592/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por intempestivo.”\r\n\r\n00929-2007-080-01-01-9 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL E PERFUMARIA LTDA. (Dr. João Antonio Lopes - OAB/RJ 63.370/D); Agravada: ROSIMAR VIEIRA DE MORAES (Dra. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ 65.695/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00385-1997-501-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ELI CORRÊA DA SILVA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32.511/D); Agravadas: 1ª- ELIETE LOPES DO CARMO (Dra. Marise dos Santos Vieitos - OAB/RJ 135.743/D), 2ª- MASSA FALIDA DE MÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANDÁLIAS LTDA. (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB/RJ 79.107/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, argüída pela agravada, ELIETE LOPES DO CARMO, em contraminuta, por ausência de delimitação da matéria e dos valores impugnados, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüída pela agravada, ELIETE LOPES DO CARMO, em contraminuta; no mérito dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da venda do imóvel localizado na Rua Ernesto Cardoso, nº 55, Centro, Nilópolis/RJ para Eliete Lopes do Carmo Lins e manter a penhora do respectivo imóvel (fls. 298), com o prosseguimento da execução na Justiça do Trabalho.”\r\n\r\n00551-2005-065-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - SONHO DOS PÉS (Dr. Washington Luiz Junior - OAB/RJ 53.732/D); Agravada: MICHELE DOMICIANA DE JESUS (Dr. Alexandre Barbosa Barreto - OAB/RJ 104.229/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo argüída pela agravada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01411-2000-064-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54.592/D); Agravado: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, acolher a preliminar de cerceio de defesa para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciada a impugnação à decisão homologatória dos cálculos apresentada pela exeqüente às fls. 369/374.”\r\n\r\n00290-2007-068-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73.852/D); Recorrido: ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ 72.187/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n00297-2007-054-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72.783/D); Recorrida: DANIELLE DE SOUZA CACIANO (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ 82.876/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e fixar como jornada de trabalho da autora, nos domingos e feriados, o horário das 10:00h às 16:00h; e excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, bem como o pagamento do prêmio anual. Indeferido o requerimento de aplicação da multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00334-2007-226-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90.865/D), 2º- HENRIQUE DA SILVEIRA SOUZA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por intempestivo, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, por intempestivo, argüída pelo reclamante em contra-razões, conhecer do recurso da reclamada; no mérito, dar-lhe provimento para limitar a condenação quanto ao pagamento da multa convencional, ao valor da obrigação principal. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00371-2005-047-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D); Recorridos: 1º- JOSÉ MARIA DA SILVA (Dr. Gilberto Gonçalves da Graça - OAB/RJ 72.699/D), 2º- NOBRES SERVIÇOS LTDA. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94.576/D), 3º- TELSUL SERVIÇO S/A (Dr. Claudio José de Sousa - OAB/RJ 107.732/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto à epóca própria, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito por não submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00493-2007-042-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT - COLÉGIO CRUZEIRO (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D), 2º- ANDRÉ ALEX DA SILVA (Dr. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves - OAB/RJ 60.893/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe provimento integral para reformar a r. sentença e afastar o vínculo de emprego entre as partes e julgar improcedente o pedido. Prejudicado o exame do recurso do autor, invertifos os ônus sucumbênciais.”\r\n\r\n00574-2007-042-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- MARIA LUIZA DA SILVA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D), 2ª- ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - COLÉGIO DA PROVIDÊNCIA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D); Recorridas: AS MESMAS . “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante e, também por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 322, § 3º, da CLT, custas inalteradas.”\r\n\r\n00620-2007-041-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido: ALEXSANDER NUNES DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Rodrigo Machado Merheb -OAB/RJ 103.958/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n00829-2007-047-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72.783/D); Recorrido: JORGE LAURENTINO DE FRANÇA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90.861/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “INTERVALO INTRAJORNADA”, por falta de interesse; conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional noturno relativo aos meses de agosto a dezembro de 2003.”\r\n\r\n00836-2004-068-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALBERTO PAES CAMARGO FILHO (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498/D); Recorrida: AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Dr. Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ 18.489/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n00954-2006-065-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CBSP - PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA E MULTIMIDIA LTDA. (Dr. Santo Romeu Netto - OAB/SP 17.206/D); Recorrido: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ATAIDE (Dr. Vladimir Belmino de Almeida - OAB/RJ 102.018/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a denunciação à lide da empresa; no mérito, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e excluir o vínculo empregatício com a reclamada, julgando improcedente o pedido; prejudicado o recurso quanto aos demais tópicos, ante a inexistência do vínculo empregatício.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 543357"
                            ],
                            "542983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00997-2002-047-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante:VAGNER VICENTE COELHO LORENA (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 0040085/D); Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ0016162/D):“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento da impugnação à decisão homologatória dos cálculos apresentada pelo exeqüente, argüida pela agravada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos”.\r\n\r\n00321-2007-081-01-00-8 (RO) Embargos de declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-embargante:MÔNICA REGINA FERREIRA LIMA (Dr. Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ0081613/D); Recorrida: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 0073770/D),“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mõnica Regina Ferreira Lins e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00331-2004-059-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr..Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D); Recorridos: 1º) JULIO CESAR CORREA DA CUNHA (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ0083027/D). 2º) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 049479/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a prejudicial de mérito argüida pela reclamada para pronunciar a prescrição bienal total das diferenças salariais resultantes da Convenção Coletiva com repercussão e conseqüente diferenças de aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, delas decorrentes, com fundamento no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e julgar extintos os pedidos com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC; no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e determinar que seja utilizado o divisor 220 para o cálculo do salário-hora. Prejudicado o exame do tópico “DIFERENÇAS SALARIAIS - NORMA COLETIVA APLICÁVEL”, ante o acolhimento da prejudicial de mérito de prescrição bienal total.”\r\n\r\n00672-2006-060-01-00-7 - (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RENATA BRAGA CAMPOS - (Dr.Paulo Roberto Muniz Martins- OAB/RJ 0097618/D). Recorrido: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ0085143/D).”...por unanimidade , conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à sexta diária, tomando por base os horários consignados nos controles de frequência (fls.140/144), respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e demais benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho 2003/2004, firmada pela categoria dos financiários (fls.34/50). Atualização monetária nos termos da súmula nr. 381, do TST. Juros de 1% ao mês, simples, de acordo com a lei nr. 8.177/91. Deduções fiscais e previdenciárias de conformidade com o Provimento nr. 03/2005, da CGJT/TST; art. 28, §9º, art. 22, §2º e art. 43, parágrafo único, da Lei nr. 8.212/91; art. 276, §4º, do Decreto nr. 3.048/99 e art. 46, da Lei nr. 8.541/92. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00.”\r\n\r\n00731-2002-045-01-00-0 - (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º) ERIG TRANSPORTES LTDA- 2º) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS (Dr .David Silva Júnior- OAB/RJ0010186/D). Recorridos:1º) ROSIMERI CARVALHO DA SILVA E OUTROS - (Dr.Sílvio Lessa - OAB/RJ0004043/D) E MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 0100699/D)”...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela terceira reclamada, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A e seus sócios; no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00779-2002-062-01-00-4 (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes-: 1º) ODONTO VIDA PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.Eymard Duarte Tibães- OAB/RJ0066247/D);2º) JOSÉ CÉLIO IEIRA MAIA (Dr. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ 0011827/D) 3º) XÊNIA ROBERTA ARAÚJO CABRAL MORGADO HORTA(Dr.Aldo dos Santos Adão - OAB/RJ 0078025/D) 4º) WAGNER MUNHOZ FERNANDES (Dr. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ 0011827/D); Recorridos: OS MESMOS:“... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo e das contra-razões da reclamante, por intempestivos, conhecer do recurso das reclamadas e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01087-2003-043-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr.José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) 2º) WALTER LUÍS GÓES RODRIGUES (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias- OAB/RJ 0045468/D); Recorridos: OS MESMOS : “por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento ao da reclamada para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das horas extras referentes ao período de 25.07.2000 a 25.07.2001 em que o reclamante exerceu o cargo de técnico administrativo, e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento dos valores descontados a título de seguro de vida em grupo e associaçáo esportiva.“\r\n\r\n01158-2007-064-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA: (Dra.Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista -OAB/RJ 0105701/D); Recorridos: 1º) JAIR ALMEIDA (Dra. Elisabete Moreira da Silva Santos -OAB/RJ0133876/D); 2º) CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA.”...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC”, por ausência de interesse em recorrer, conhecer do recurso quanto aos demais tópicos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ; no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01188-2007-038-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS: (Dr.Rodrigo de Souza Rossanezi -OAB/RJ 0124625/D); Recorrido: FÁBIO ALEIXO MOTA (Dr. Antônio Silveira dos Santos -OAB/RJ0017384/D);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01205-1999-043-01-00-9 (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes:1º) JOSÉ CLADISNEY DA SILVA: (Dr. Hélio Vieira Costa Filho -OAB/RJ 0092357/D);2º) UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA.( Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 0096770/D); Recorridos: OS MESMOS E TRANSPORTADORA SISTEMA LTDA:”...por unanimidade, não conhecer do tópico “MULTA PREVISTA NO ART. 467, DA CLT do recurso da primeira reclamada, UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA., por ausência de interesse em recorrer, conhecer do recurso do reclamante e dos demais tópicos do recurso da primeira reclamada, UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela primeira reclamada, UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA., no mérito dar provimento ao recurso do reclamante para reformar a r. sentença e afastar a responsabilidade subsidiária da primeira reclamada, UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA., e condená-la solidariamente com a segunda reclamada, TRANSPORTADORA SISTEMA LTDA. ao pagamento dos valores referentes ao vale-transporte, observando-se o disposto no art. 4º, da Lei nr. 7.418/85 e art. 9º, do Decreto nrº 95.247/87 e determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários, observando-se o previsto no art. 28, § 9º, art. 22, § 2º e art. 43, parágrafo único, da Lei nr. 8.212?91, art. 276, §4º, do Decreto nr. 3.048/99, e no inciso III, da Súmula nr. 368, do TST, e negar provimento ao recurso da primeira reclamada, UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. para manter a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 542983"
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                            "542990": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00081-2001-006-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : FABIO CESAR DAZZI (Dr. Sebastião Fiorett - OAB/RJ 28.675/D); Agravado: 5 MPJ SERVICOS LTDA. (Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54.682/D ). “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, eis que ausente requisito essencial a sua admissibilidade.”\r\n\r\n00497-2007-009-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : BCP S/A (Dra. Wilma Teixeira Viana - OAB/RJ 85.536/D); Recorrido: FERNANDO SANTOS MOREIRA DA SILVA (Dra. Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB/RJ 115.378/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão recorrida e limitar a condenação quanto ao pagamento de horas extras, para que sejam observados: a jornada das 9h às 20h, nos meses de fevereiro a maio/2004 com uma hora de intervalo para alimentação e descanso, em dois dias por mês, com encerramento às 18h, bem como indeferir o requerimento, formulado pelo reclamante, de condenação da reclamada em multa por litigância de má-fé. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00715-2007-009-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ ALVES BEZERRA (Dra. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90.302/D ); Recorrida: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA. (Dra. Angélica Gomes da Silva Lima - OAB/RJ 138.167/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00924-2003-004-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836/D ); Recorrido: ADALBERTO DA SILVA BRAGA (Dr. Alvaro Cardoso Filho - OAB/RJ 29.651/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, de violação ao ato jurídico perfeito e a prejudicial de eficácia liberatória geral da súmula 330, do TST; no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, mantendo a r. sentença em seus demais termos.”\r\n\r\n01296-2006-009-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LEONARDO CARVALHO ROCHA (Dra. Maria Helena dos Santos Januário - OAB/RJ 67.570/D); Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, por intempestivo, argüída pela reclamada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 01694-2006-241-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dra. Veronica de Mattos Lamarao - OAB/RJ 122.996/D); Recorridos: 1º- WILSON DE CARVALHO BARCELOS (Dra. Denise Martins - OAB/RJ 83.002/D), 2ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Maria Betania Lanza Macedo - OAB/RJ 1.523/B ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar à condenação quanto às horas extras, tão-somente a 40 minutos extras, duas vezes na semana em razão das reuniões realizadas.”\r\n\r\n03270-2003-342-01-00-4 (RO)_- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOÃO ALBERTO NARDINI (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123/D); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, não conhecer quanto à gratuidade de justiça, conhecer nos demais aspectos, acolher a preliminar para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 542990"
                            ],
                            "543060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01205-1999-043-01-00-9 - Rcte: JOSE CLADISNEY DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 092357/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 092357/D em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO ACORDAO DE FLS.304 a 321. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 543060"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00021-2006-048-01-00-3 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: UNIÃO (Assist:Procuradoria Geral Federal) - Agravado: DIVINEW EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO LTDA (Adv.Paulo Mauricio de Moraes-OAB/RJ-74996/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para que a contribuição previdenciária incida sobre o aviso prévio indenizado”.\r\n\r\nRO-00448-2004-043-01-00-8 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JUDITH DA SILVA CAMILLO (Adv.Haroldo de Castro Fonseca-OAB/RJ-13955/D) - Recorridos: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de coisa julgada argüida pelo Ministério Público, em acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo Banco Itaú S.ª, para excluí-lo da lide e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00992-2007-082-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv.Luiz Cláudio Loureiro Penafiel-OAB/RJ-27733/D) - Recorrido: NEY GRACIO DE ARAÚJO (Adv.Antonio Vieira Gomes Filho-OAB/RJ-47253/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto, mantidos os valores arbitrados à fl.95 para efeito de condenação e custas”.\r\n\r\nRO-01124-2003-045-01-00-9 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO (Assist:Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: LUCIANA DA SILVA ESTRELLA (Adv.José de Souza Mendonça-OAB/RJ-63028/D) e GLAUCIO WEBER DO VALLE (Adv.Carlos Artur de Souza Gonçalves-OAB/RJ-77331/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira- Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 542772"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-01416-2006-045-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv.Roberto Kurtz Queiroz-OAB/RJ-114583/D) - Agravado: WILSON CONCEIÇÃO (Adv.Juarez Soares Orban-OAB/RJ-45818/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRRPS-01342-2006-043-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SOTREL SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorrido: GEOVASIAN DE JESUS SANTOS (Adv.Eber Queiroz Dopazo-OAB/RJ-45815/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00081-2004-043-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv.Henrique Czamarka-OAB/RJ-12203/D) - Recorrido: ELIDIO MUNIZ DO COUTO NETO (Adv.Newton Vieira Pamplona-OAB/RJ-14677/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, excluindo-se da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação, na forma da fundamentação do voto. Invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da condenação fixado pela decisão primária”.\r\n\r\nRO-00871-2006-041-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOCKEY CLUBE DO BRASIL (Adv.Gibson Fabiano Pacheco Nogueira-OAB/RJ-5101/D) - Recorrido: ARTHUR VAZ PEREIRA FILHO (Adv.Elizabeth de Aguair Melo-OAB/RJ-68894/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir a responsabilidade solidária da 2ª ré (JOCKEY CLUBE), impondo-se, contudo, a sua condenação como responsável subsidiária, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01339-2004-046-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ESPÓLIO DE WELLINGTON DA SILVA (Adv.José Henrique Rodrigues Torres-OAB/RJ-5615/D) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “... por unanimidade, em não conhecer do recurso no que tange à transação extrajudicial, por falta de interesse recursal, em conhecer do recurso nos demais aspectos, e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte os pedidos, condenando a ré a pagar, no prazo de 8 dias, as seguintes parcelas, respeitada a prescrição qüinqüenal acolhida pelo Juízo primário: a) horas extras acima da 8ª diária e da 44ª semanal, com o adicional de 50% e 80%, na forma das normas coletivas, observado o divisor de 220 horas, a serem apuradas em liquidação e os respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias vencidas, acrescidas do terço constitucional, natalinas vencidas e verbas rescisórias, na forma postulada no item 4 e 5 da exordial (férias proporcionais com 1/3, natalina proporcional, aviso prévio, conforme TRCT de fls.67 e FGTS e 40% do FGTS), b)incluir na base de cálculo das horas extras o adicional de periculosidade recebido habitualmente recebido e c)honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação fixado pela decisão de piso, tudo na forma da fundamentação supra. Juros e correção monetária ex vi legis. Observado para o pagamento de parcelas de natureza salarial, como horas extras, etc., o índice a ser aplicado é o do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação e para parcelas com datas específicas, como 13º salário, cujo vencimento é o dia 20 de dezembro, e verbas resilitórias, que possuem datas diferenciadas, o índice a ser aplicado é o do próprio mês, dado que o raciocínio é o mesmo, ou seja, a incidência do índice do dia seguinte ao vencimento da obrigação. Para efeitos do art. 832, § 3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, considera-se como de natureza salarial as horas extras e seus reflexos, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pela ré, deduzindo-se a cota parte do empregado. No que tange ao Imposto de Renda, observe-se o que dispõe o art.46, § 1º, da Lei 8.541/92 c/c o Provimento CG/TST nº01/96 e o entendimento cristalizado pelo TST, por meio da Súmula 368, II. Invertidas as custas, mantendo-se o valor fixado à condenação. A parcela tem natureza indenizatória. Determinada expedição de ofício à Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 543387"
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                            "542727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-01186-2007-028-01-01-1 – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Agravante: LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv.Adilza de Carvalho Nunes-OAB/RJ-63333/D) – Agravada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT (Adv.Carlos Leonídio Barbosa-OAB/RJ-36937/D) “...por unanimidade, em conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, em dar-lhe provimento para, com base no que dispõe o § 7º, do art.897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, ficando, desde já, intimado o Recorrido para, querendo oferecer contra-razões, devendo, após a devida compensação, serem distribuídos a esta Relatora”.\r\n\r\nAP-00142-1997-023-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Embargante/Agravante/Agravado: JOAQUIM JOSÉ LUIZ (Adv.Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ-66760/D) – Agravado: BANCO ITAÚ S.A.(Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Joaquim José Luiz e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-02034-1990-023-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Embargante/Agravada: UNIÃO FEDERAL (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE) – Agravantes: ROSA MARIA DANTAS SENA E OUTROS (Adv.Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ-50833/D) “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por União Federal (Fundação Nacional de Saúde) e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00647-2004-029-01-00-0 – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) – Recorrida: HILDA PEREIRA DOMINONI (Adv.Rita de Cássia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para deferir a dedução das parcelas pagas, nos termos do voto. O representante do Ministério Público opinou pela manutenção da sentença”.\r\n\r\nRO-00966-2007-025-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Embargante/Recorrente: FRANCISCO DIAS RAMOS (Adv.Alfredo José da Silva Netto-OAB/RJ-1106/B) – Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (Adv.Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ-86424/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco Dias Ramos e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01200-2005-030-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Embargante/Recorrente/Recorrido: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv.João Pedro Eyler Povoa-OAB/RJ-88922/D) – Recorrente/Recorrido: JULIO CESAR MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv.Jorge Couto de Carvalho-OAB/RJ-18851/D) e TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (nova denominação de TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA) (Adv.Aloysio Augusto da Costa-OAB/RJ-14644/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01406-1993-241-01-00-4 – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Recorrente: UNIÃO FEDERAL – Recorridos: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv.Indio do Brasil Cardoso-OAB/RJ-27681/D) e CLEITON BATISTA DA SILVA (Adv.Pedro Alberto do Nascimento-OAB/RJ-53039/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para deferir a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio, vencida a Relatora que o improvia”.\r\n\r\nRO-01801-2005-451-01-00-5 – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist:Procuradoria Geral Federal) – Recorridos: MARCELO AGUIAR NUNES FERREIRA (Adv.Saulo Borges de Mendonça-OAB/RJ-79682/D) e SHOPPING VIA LAGOS LTDA (Adv.Ricardo Gomes de Carvalho-OAB/RJ-87562/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário do INSS porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio, nos termos do voto da Redatora designada, vencida a Relatora que o improvia”.\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-01153-2000-541-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Embargante/Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A (Adv.Raquel Bellini de Oliveira Salles-OAB/MG-121939/D) – Recorridos: JOSÉ ALMIR DE OLIVEIRA (Adv.Elias Antonio Mokdeci-OAB/MG-10917/D) e UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro) “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por MRS LOGÍSTICA S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira- Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 542727"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02462-2006-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Regina Lucia dos Santos Cordeiro Nascimento ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), Lia Maria Pereira da Silva Souza Dias ( Pedro Gomes de Oliveira RJ123857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery que o improvia .\r\n\r\nProcesso: 02407-2003-241-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : JOSE RICARDO DA SILVA ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), JOPEMAR PNEUS E PECAS LTDA - ME ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, vencida a Juíza Marcia Leite Nery que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-411-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante : Uniao - Agravado : Alcebiades Torres Duarte ( Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ122477D ), RICARDO LUIZ MASTA CAMPELLO ( Liliane Caminha Mitleg Rocha RJ120244D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : JOSE CARLOS PAULO ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), CHAMUSCO RESTAURANTE LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 00062-2005-482-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : Adilco Antonio Vieira ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Dawnstec Power Ltda (POR EDITAL) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de irregularidade de citação da 1ª ré, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 00046-2005-411-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Carlos Antonio Pereira ( Rosemary Bittencourt Marins RJ72183D ), Intercept 2001 Comercio Equipamentos Seguranca e Eletronica Ltda-Me. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria dar provimento ao recurso para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-009-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Miriam Bittencourt Leca ( Julio Cesar Januzzi Alves RJ52178D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias apuradas pela Autarquia Previdenciária às fls. 11/13, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRosana Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 542575"
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                            "542576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01850-2005-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Danifer Ferro e Aco Ltda-ME ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), - Recorrido : Roberto Antonio Nunes da Silva ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Creacoes Opcao Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Renata Giardini de Barros ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Guilherme Pozzato Montes ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRosana Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 542576"
                            ],
                            "542933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00318-2003-001-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA, Agte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para: a) afastar a preclusão do direito de cobrança da contribuição previdenciária e b) assegurar a incidência da contribuição previdenciária, pela alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo homologado, a cargo da Empresa-Reclamada, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-206-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jemima Dantas Costa [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro, Ebgte Jemima Dantas Costa\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, em rejeitá-los, na forma da fundamentação supra, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº297. \r\n\r\nId: 542933"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "543075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00815-2004-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente/Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : MARIO BARBOSA BATISTA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01224-2004-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho -Recorrente/ Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : JORGE NETO DA SILVA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01354-2006-531-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente/Embargante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), -Recorrido: Laile Consuelo da Silva ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ) : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01538-2006-247-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Carlos Eduardo Bosisio, RJ16162D)e Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) (Embargante) - Recorrido: Diana Luna Lopes da Silva ( Zenaide Maria Bastos da Rocha RJ64011D ) : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL Contax S/A, ante a irregularidade na representação.\r\n\r\nProcesso: 05522-2003-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : OSVALDO PEDRO DE MIRANDA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 543075"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "539097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-010-01-00-8 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ricardo Saraiva Kahlmeyer Mertens ( Noely Ouverney Peixoto Serra RJ108405D ), - Recorrido : Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP ( Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ107355D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Reclamante quanto ao vale-transporte, por se tratar de matéria não ventilada na decisão recorrida, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao Recorrente as verbas decorrentes da dispensa sem justa causa, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Ante os termos da Instrução Normativa nº 03/93 do C.TST, eleva-se o valor da condenação para R$ 3.005,76, com custas de R$ 60,11, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01742-2006-302-01-00-8 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União - Recorrido : Restaurante D Minas Ltda. ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), Gilsara da Penha Castilho Honorato ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02407-2006-245-01-00-7 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao Federal (INSS) - Recorrido : Jelcinei Montavoni Marquini ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D ), Copia Unida Ltda. ( Jose Antonio Seixas da Silva RJ140662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Contudo, a decisão desta Corte não implica reconhecimento de quitação do crédito previdenciário, cuja cobrança poderá ser efetuada pela União com acréscimo do percentual de 20% a título de cláusula penal, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 539097"
                            ],
                            "541538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00358-2007-062-01-00-8 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ GUEDES DA SILVA (Adv. Cícero Lourenço da Silva OAB/RJ 64996) Recorrido: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA (Adv.Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB/RJ 45467) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00048-2007–051-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO Recorrido:LOJAS CITYCOL SA (Adv. Anibal Ferreira OAB/RJ 10230) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00275-2004-042-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :CLUBE NAVAL (Adv.José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) Recorridos: SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) e BON GOUTER COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00301-2006-058-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido: AUGUSTO CÉSAR FERNANDES GESTEIRA (Adv.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Augusto Cesar Fernandes Gesteira e, no mérito, rejeitá-los, corrigindo de ofício o erro material contido na fundamentação do julgado.”\r\n\r\n00352-2006-078-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) Recorrido: MARILENE DE JESUS ALVES (Adv.Daniela Ramos de Araújo OAB/RJ 115410) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00356-2006-078-01-01-6 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : JACKSON CONTEIRA (Adv. Armando Silva de Souza OAB/RJ 38691) Agravados:ITAÚNA SERVIÇOS LTDA ME (Adv.Paulo Joaquim Da Silva Monteiro OAB/RJ 84964) e REGINAVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv.Paulo Fernando de Oliveira Aguiar, OAB/RJ 44890) “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante, procedendo-se à reautuação e compensação.” \r\n\r\n00439-2007-042-01-01-6 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :JORGE SILVA MELO (Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498) Recorrido: WICK BOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv.Marcelo Osório da Costa OAB/RJ 81616) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado e por não atacados os fundamentos do despacho agravado. ”\r\n\r\n00452-2006-045-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :UNIÃO Recorridos:DEBORAH MUNIZ CAVALCANTE (Adv.Marcia Cristina Elias Creveler OAB/RJ 114911) e NET SERVICE ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv.Adriana de Oliveira Faria, OAB/RJ 105948) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00742-2006-067-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB/RJ 130716) Recorridos:ISABEL ALVES DE SOUSA (Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498) e SUPERCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS (Adv.Jorge Costa de Queiroz, OAB/RJ 20450) “...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao tema multa do art.467, da CLT, por falta de interesse recursal, conhecê-lo quanto aos demais temas e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00890-2006-063-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Berqvist, OAB/RJ 81617) Recorridos: OS MESMOS e SIMPLÍCIO LOPES DE FREITAS E OUTROS (Adv.Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80938) “...por unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01040-2001-050-01-01-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AUREO AFONSO DOS SANTOS (Adv.Paulo Roberto Reis OAB/RJ 64215) Recorrido: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv.Henrique Czamarka OAB/RJ 12203) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, após vencida quanto à determinação da baixa dos autos para apreciação dos pedidos pelo douto Juízo de primeiro grau, afastar a eficácia liberatória geral do Termo de fl.09, celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia e julgar procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada a proceder à anotação da variação salarial na CTPS do reclamante, o pagamento de 2h e 30 minutos extras semanais e seus reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias discriminadas e os reflexos do percentual de comissões pago “por fora”. Apensem-se os autos principais aos restaurados, certificando-se. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 140,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 7.0000,00, arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01173-2005-224-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA (Adv. Vera Lucia Chagas Leite OAB/RJ 63760) Recorrido: ANTONIO MARCOS PRECIOSO TERRA (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01181-2005-051-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO Recorridos: RICARDO WAGNER DANTAS RODRIGUES (Adv.Sebastião José da Motta OAB/RJ 68427) e PRINCIPIA TECNOLOGIA LTDA (Adv.Sebastião José da Motta, OAB/RJ 68427) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01668-2006-064-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUIZ MARCELINO DA SILVA (Adv.José da Fonseca Martins OAB/RJ 5538) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01827-1999-066-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) Recorrido:FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS (Adv. Henrique Osvaldo Novaes Machado OAB/RJ 13458) “...por unanimidade, decretar, ex officio, a nulidade da decisão, por ausência de fundamentação, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferido novo julgamento, conforme se entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 541538"
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                            "539483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-321-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Alice Fernandes de Oliveira ( Reginaldo Santos RJ70026D ), - Recorrido : Municipio de São João de Meriti ( Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por genérico, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01877-2005-322-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Alcidinei Jose dos Montes ( Claudionor Guterres RJ39583D ), - Recorrido : Cool Ar Condicionados Ltda ( Cirle Regina Chieza Bohrer RJ49348D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no que se refere ao pedido de dispensa de custas, ante a falta de interesse da parte, e conheço do recurso quanto aos demais itens por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer como válido o depoimento da testemunha do autor (fl. 132) e excluir da sentença a determinação de expedição de ofício ao MPF para conhecimento da prática de crime de falso testemunho; e, ainda, para reconhecer a jornada indicada na inicial para o período em que não adunados os controles de ponto, condenando a reclamada no pagamento das horas extras apontadas pelo reclamante à fl. 5, deduzindo-se os valores pagos sob idêntico título que a reclamada acaso venha a comprovar, por meio de recibo e os reflexos das horas extras nas parcelas contratuais e resilitórias, observando-se que restam prescritas as verbas anteriores a 02/09/2000, nos termos do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-541-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Pemauto Comercio de Veiculos e Motos Ltda. ( Celso Martins Junior RJ95375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00138-1994-401-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : SALVADOR DO NASCIMENTO ( Jose Carlos Porto Neto RJ66903D ), KEEP COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA ( Mario Unti Junior SP20327D\\A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado pelas partes no Termo de Conciliação de fls.133/135, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Expresso RingLtda. ( Sara Lerner Uryn RJ38332D ), Luis Claudio Pereira Flor de Souza ( Rosilene Pinto Serafim RJ86628D ), - por unanimidade, conhecer e , no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00551-2002-201-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : POSTO DE COMBUSTIVEL MANINHO LTDA ME ( Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D ), - Agravado : MARCELE MARINHO ( Joao Lino Pereira RJ112360D ), Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de delimitação da matéria e valores impugnados, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00760-2006-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Bar do Lulu Ltda ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), Eliane da Silva Farias ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, por maioria dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-246-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi-Hospital Santa Cruz ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela Uinão, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 539483"
                            ],
                            "541543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00275-2004-042-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :CLUBE NAVAL (Adv.José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) Recorridos: SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) e BON GOUTER COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Pelo presente fica intimado BON GOUTER COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.148/151: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”“E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maiol de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 541543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "542750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01468-2005-222-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.: Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ - 91350); 2) JANAÍNA FRANCISCA DOS SANTOS (Dr.: Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ - 48841) - Recorridos: OS MESMOS -\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Autora.”\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos pela Ré para excluir da fundamentação o valor de R$ 1.500,00 fixado para indenização por danos morais.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 542750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "543308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00050-2006-078-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:DOUGLAS WILLIANS COSTA FRANÇA (Dr.Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ).Recorridos: 1 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. ) , 2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e 3 - UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego entre o autor e primeira ré, que deverá anotar o contrato de trabalho na CTPS, com início em 01.02.2004 e baixa em 30.12.2004, na função de encarregado e percebendo, como último salário, R$ 450,00. Excluir o Município do Rio de Janeiro do pólo passivo, declarar a responsabilidade subsidiária da terceira ré, salvo quanto à multa prevista no art. 467, da CLT. Condenar as reclamadas remanescentes ao pagamento de cinqüenta minutos diários de horas extras, bem como seus reflexos legais, salário do mês de dezembro de 2004, férias proporcionais de 2004 (11/12), acrescidas de 1/3, décimo terceiro proporcional de 2004 (11/12), FGTS durante todo o contrato de trabalho, reembolso dos valores pagos com transporte e multas previstas nos arts. 477 e 467 da CLT (não sendo a União Federal responsável pelo pagamento desta última). Invertam-se os ônus de sucumbência para a primeira ré, a teor do contido no art.790-A da CLT. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello no tocante à multa dos arts. 467 e 477 da CLT.\"\r\n\r\n00646-2006-071-01-00-2' (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. ).Recorrido:MARILSA PIMENTEL DOS SANTOS (Dr.Edevaldo Moraes de Oliveira RJ 0135419 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00766-2000-037-01-00-3 (RO) - AGRAVO REGIMENTAL - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - BLOCH EDITORES S/A - (Massa Falida de) (Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ) e 2 - TV OMEGA LTDA (Drª.Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).Recorridos:1 - MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO (Dr.Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D ), 2 - BLOCH EDITORES S/A - (Massa Falida de)(Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ) e 3 - TV OMEGA LTDA (Drª.Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto por Maurício Nemen Chicralla Filho.\"\r\n\r\n01470-2005-021-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:FABIO TAVARES LEMOS (Dr.Gilberto Pinto Domingues RJ 096317 D ). Recorrido: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr.Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00050-2006-078-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:DOUGLAS WILLIANS COSTA FRANÇA (Dr.Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ).Recorridos: 1 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. ) , 2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e 3 - UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União).\r\n\r\nPelo presente fica notificada MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.217/235: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego entre o autor e primeira ré, que deverá anotar o contrato de trabalho na CTPS, com início em 01.02.2004 e baixa em 30.12.2004, na função de encarregado e percebendo, como último salário, R$ 450,00. Excluir o Município do Rio de Janeiro do pólo passivo, declarar a responsabilidade subsidiária da terceira ré, salvo quanto à multa prevista no art. 467, da CLT. Condenar as reclamadas remanescentes ao pagamento de cinqüenta minutos diários de horas extras, bem como seus reflexos legais, salário do mês de dezembro de 2004, férias proporcionais de 2004 (11/12), acrescidas de 1/3, décimo terceiro proporcional de 2004 (11/12), FGTS durante todo o contrato de trabalho, reembolso dos valores pagos com transporte e multas previstas nos arts. 477 e 467 da CLT (não sendo a União Federal responsável pelo pagamento desta última). Invertam-se os ônus de sucumbência para a primeira ré, a teor do contido no art.790-A da CLT. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello no tocante à multa dos arts. 467 e 477 da CLT.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 20 de maio de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n00646-2006-071-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.).Recorrida:MARILSA PIMENTEL DOS SANTOS (Dr. Edevaldo Moraes de Oliveira RJ 0135419 D ).\r\n\r\nPelo presente fica notificada MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.220/228: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 20 de maio de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 543308"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "543469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 03083-2003-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Jorge Bernstein da Silva ( Adv. Nilson da Silva RJ 100430 D ), Egger do Brasil Mineracao Industria e Exportacao Ltda.\r\n\r\n2 - 01950-2003-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Pedro de Sousa ( Adv. Carlos Alberto Malta da Silva RJ 112224 D ) - Recorrido: Uniao Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S A) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n3 - 01764-2004-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ABEDIJAN PASSOS ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ), UNIAO DE LOJAS LEADER SA ( Adv. Sergio Chacon de Assis RJ 4058 D ).\r\n\r\n4 - 00237-2005-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias - Recorrido: ALEX EDUARDO DE SOUZA MOREIRA ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n5 - 00693-2007-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal - Recorrido: DS Foot Wear Comercial Ltda (Di Santinni) ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n6 - 00692-2006-411-01-00-0 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Maria Vicente Rodrigues ( Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo RJ 90038 D ).\r\n\r\n7 - 00733-2000-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido: RONALDO GONCALVES ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), FAULHABER ENGENHARIA LTDA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), EQUIPOOL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, JOSINALDO BELO MOIZINHO ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), Elio Pereira Nunes ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n8 - 02367-1994-241-01-00-3 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: MARCELO LUIS FONSECA DE ALMEIDA ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), BANCO REAL S/A ( Adv. Sergio Migueres de Almeida RJ 73261 D ).\r\n\r\n9 - 01392-2006-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Restaurante Monteiro Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Francisco Felix de Oliveira ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n10 - 01560-2003-205-01-00-5 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.\r\n\r\n11 - 00236-2007-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vilma Pinto ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n12 - 00020-2004-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal ( Procurador Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de ) - Recorrido: CELSO CARDOSO DE FREITAS ( Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D ), BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n13 - 00369-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Walderli Alves Jordao ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n14 - 02022-1988-011-01-00-3 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: NELCIR LUIZ DE LIMA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO ITAU SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n15 - 00952-1991-003-01-00-3 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: PAULO GELMINI DUNHOFER ( Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ 60997 D ).\r\n\r\n16 - 01261-1989-202-01-00-2 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) - Agravado: EURIDES BALBINO MARANHAO ( Adv. Lunimar Luiza da Rosa RJ 37529 D ), MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Lunimar Luiza da Rosa RJ 37529 D ).\r\n\r\n17 - 00475-2007-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - INSS - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Josivaldo Pedro Soares da Silva ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Delta Construcoes Ltda ( Adv. Alexandre Ghazy RJ 70771 D ).\r\n\r\n18 - 01599-1990-302-01-00-6 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: CYRO EDUARDO PINHEIRO GORITO ( Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo RJ 56692 D ).\r\n\r\n19 - 01046-1989-342-01-00-9 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Maria Izabel da Silva Jorge Oliveira ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ).\r\n\r\n20 - 00392-2007-282-01-00-3 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra - Recorrido: Giseli Ferreira dos Santos ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n21 - 00759-2006-521-01-00-2 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Bioclean Servicos Ltda, Luiz Fernando Machado ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Americo da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n22 - 00820-2007-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcus Felipe Emerick Soares Cambra ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Marcus Felipe Emerick Soares Cambra ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ).\r\n\r\n23 - 01427-2005-511-01-00-7 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Município de Nova Friburgo ( Adv. Jaguare Garcia Ferreira RJ 85926 D ) - Recorrido: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP, Lauro Pereira Barcelos ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ).\r\n\r\n24 - 01444-1998-241-01-00-1 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: FANI ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\n25 - 02687-2003-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: JOAO BATISTA DA SILVA ( Adv. Marcos da Silva Ribeiro RJ 114633 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n26 - 00557-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Carlos da Mota Souza ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n27 - 00389-2006-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Josias Barbosa de Azeredo ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: VIACAO REDENTOR ( Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D ).\r\n\r\n28 - 03113-2005-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Wallace Edgar Freitas Amorim ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Perma Transportes S.A. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Recorrido: Perma Transportes S.A. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Wallace Edgar Freitas Amorim ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n29 - 00896-2006-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly RJ 121433 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Welber Malta de Souza ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly RJ 121433 D ).\r\n\r\n30 - 00916-2007-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nilton Pereira dos Santos ( Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ 48966 D ) - Recorrido: Samuel Moura da Silva Filho ( Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello RJ 104763 D ).\r\n\r\n31 - 00132-2007-006-01-00-9 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Luiz da Silva Bastos ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ) - Agravado: Ivanilda da Conceicao Marinho ( Adv. Denizard Pessoa de Menezes RJ 40230 D ).\r\n\r\n32 - 02558-2005-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jose Paiva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n33 - 00059-2006-205-01-00-4 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Luiz Roberto Lima Rodrigues Filho ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\nQuebra 34 - 01382-2005-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jose Flavio de Oliveira ( Adv. Gisele Maria de Souza Esteves RJ 131416 D ) - Recorrido: M Di Fazio Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ).\r\n\r\n35 - 02867-2005-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Antonio Afonso de Assis Caetano ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 00881-2007-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ilze Moraes do Nascimento ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Lea Cardoso Gomes ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n37 - 00395-2006-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Carlos Luiz Macedo de Oliveira ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n38 - 00219-2007-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Erivelton Silva dos Santos ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n39 - 01282-2004-202-01-00-8 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER ( Adv. Mauro Nunes de Gaspar RJ 10893 D ) - Recorrido: DJAIR CORREIA DA SILVA ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n40 - 00829-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Marcio Francisco da Silva Pereira ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Marcio Francisco da Silva Pereira ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n41 - 01787-2006-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: P. Cesar de Oliveira Petiscos Me ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Recorrido: Tatiane Maciel Pereira ( Adv. Roberto Porfirio dos Santos RJ 96177 D ).\r\n\r\n42 - 00792-2007-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ubirajara Silva ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: TNB Transportes Ltda ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ).\r\n\r\n43 - 00095-2007-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Joao Martins Neto ( Adv. Danielle dos Santos Marinho RJ 124665 D ) - Recorrido: MACOMEVAP COMERCO E REPRESENTACAO LTDA ( Adv. Leandro Mattos de Cerqueira RJ 124487 D ), Maccomevap Ltda ( Adv. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 23 de Maio de 2008\r\n\r\nThereza Maria Rodrigues de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 543469"
                        ],
                        "543540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n44 - 00088-2003-009-01-00-2 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DO BANCO BCN S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Maio de 2008\r\n\r\nThereza Maria Rodrigues de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 543540"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "542979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00317-2007-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 089110 D J 016376 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso da terceira ré, Telemar Norte Leste S/A, porque inexitente juridicamente. Rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré, RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 542979"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "542692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\n00754-2006-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Rapido Macaense Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Auto Viacao 1001 Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rapido Macaense Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) ( Zeguiar da Silva Rodrigues RJ103986D ), Claudio Roberto Rocha dos Santos ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), Auto Viacao 1001 Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ),...”por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, e por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 3ª reclamada, para excluir da condenação a integração da parcela devida por força da não concessão do intervalo intrajornada, bem como o pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 542692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "541260": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00013-2007-049-01-00-4-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: BIG STORE INTERIORES LTDA.(Dr. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ 62787/D) - Recorridos: VALQUIRIA FONTINA DE SOUZA (Drª.Rosangela Germano de Oliveira - OAB/RJ 83063/D) e ALFA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr.Edison Silva Peixoto - OAB/RJ 62787/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, determinando, outrossim, a dedução dos valores pagos no TRCT de fls. 21 e a título de FGTS, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00177-2007-074-01-00-1 (ED)- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Drª Daniele Maio Conrado - OAB/RJ 107391/D) e UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663/D) - Recorridos: REGINALDO CLEMENTE DA SILVA/Embargante (Drª Edilena Bezerra Domingos - OAB/RJ 137968/D) e UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para suprir contradição em face do erro material quanto ao tema de devolução dos descontos, conferindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRO-00417-2007-082-01-000-2 (ED)-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: REGINALDO DO NASCIMENTO SANTOS (Dr. Hermes Bassalo Antunes - OAB/RJ 17249/D) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00418-2005-01-00-8(ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorrido: JOSÉ MAURÍCIO HENRIQUES (Drª. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00438-1999-071-01-00-3 -Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: Massa Falida BLOCH EDITORES S.A. (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796/D) - Agravado: OSÓRIO JOSÉ DE FÁTIMA (Dr.Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB/RJ 64455/D) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo por ausência de delimitação dos valores impugnados e ausência de prequestionamento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00578-2003-048-01-00-1(ED)-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA.-Agravante/Embargante: GARCIA E RODRIGUES S.A. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289/D) - Agravado: ANTONIO EVALDO FARIAS ANDRADE (Dr.João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63652/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida pelo Embargado e acolher, em parte, os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, na forma de fundamentação deste voto que integrará o acórdão embargado sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00591-2001-066-01-00-0(ED)-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante/Embargante: TV ÔMEGA LTDA. (Drª Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D) - Agravado: JORGE HENRIQUES ALVES (Dr.Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé e acolher os Embargos de Declaração para prestar maiores esclarecimentos, nos termos deste voto que integrará o aresto embargado, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00863-1993-044-01-00-4(ED)-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO (Dr.Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45468/D) - Agravado/Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Drª Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para sanar contradição gerada por erro material, nos termos do voto que substituirá a fundamentação do aresto embargado, sem efeito modificativo do julgado, mantendo-se íntegra a parte dispositiva do mesmo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00918-2002-055-01-00-1(ED)-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: OSWALDO LUIZ MÁXIMO FERREIRA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-01248-2007-226-01-01-9-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: PAULO ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA(Drª. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB/RJ 130763/D) - Agravado: LANCHONETE REAL DE NOVA IGUAÇÚ LTDA. - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01289-2001-059-01-00-1(ED)-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: SANDRA MARIA DAS GRAÇAS CORCINI CORREA (Dr.Francisco de Oliveira Rezende - OAB/RJ 88124/D) - Recorrido:REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01661-2003-052-01-00-7(ED)-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ 104196/D) - Recorridos: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Drª. Angela Martins Lima - OAB/RJ 51969/D) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAI-01793-2006-044-01-01-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: PAULA RODRIGUES COUTO (Dr. Samir Laurindo dos Santos- OAB/RJ 129501/D) - Agravados: C&A MODAS LTDA. e BANCO IBI S.A.(Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-13557/99(ED)-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA-Recorrentes: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (em liquidação Extrajudicial)-Embargante (Drª. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76742/D); BANCO ITAÚ S.A.-Embargante (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ13955/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração opostos por Banco Itaú S.A. e pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj-Previ-Banerj, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-025517/01-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. (Dr. Sérgio Jacó Peçanha - OAB/RJ 67412/D) - Recorrido: DAMIÃO PEREIRA LIMA (Dr.Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 541260"
                        ],
                        "543510": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "QUINTA TURMA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO-00913-2005-060-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) ROSINETE FERREIRA DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza - 33.869) 2) SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (na pessoa do Sr. Roge Santos de Oliveira) - Pelo presente fica notificada a Segunda Recorrida SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, na pessoa do Sr. Roge Santos de Oliveira, para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 156 no prazo de 05 (cinco) dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 543510"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "542914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0412-2004-065-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO (Adv.CELSO GOMES DA SILVA-OAB/RJ90485) - Recorrido:PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv.NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA-OAB/RJ67460) - Recorrido: Ciência do despacho de fl. 163: “... No caso de apreciação de possível recurso, serão objeto de análise e julgamento todas as questões suscitadas e discutidas no processo (art. 515, § 1º do CPC). Assim, é inaplicável o instituto do protesto assecuratório na presente hipótese. ...”\r\n\r\n01628-2005-053-01-01-8(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:JORGE LUIZ DA SILVA (Adv.RIBAMAR CAMPOS LEITE-OAB/RJ63573) - Agravados:1)ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.-EMIBM (Adv.JONAS OBERG FERRAZ-OAB/RJ4831) e 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.RAIMUNDO NONATO PEDROSA-OAB/RJ62398) - Agravados: Vista dos embargos de declaração de fls. 80/82, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeado por outros 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 542914"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "542903": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00086-2001-011-01-00-8 (RO - 15235/01) - 05a. Turma - Rcte: MARCOS DAS CHAGAS MOREIRA [Adv. Vergínia de Souza Xavier dos Santos OAB:RJ 97782/D ] Rcdo: ADL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Rcte: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.62. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 542903"
                            ],
                            "543241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00209-2007-046-01-00-0 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Depylay Instituto de Depilacao Ltda. (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 42873 D J 14790 D )“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\n00258-2007-063-01-00-8 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Capucini Schmall Vieira Gomes (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 016162 D J 016162 D J 062922 D J 116066 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela 1ª reclamada, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e da multa prevista no art. 477 da CLT.”\r\n\r\n00485-2007-044-01-00-5 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cintia Maria Alves de Oliveira (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 071427 D$ OAB/BA 15.357 J 010230 D )”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para: convolar o pedido de dispensa em dispensa imotivada, considerando-se o contrato de trabalho relativo ao período de 15/09/2003 a 02/03/2006, condenando-se a 1ª reclamada no pagamento das verbas rescisórias decorrentes do distrato e subsidiariamente a 3ª reclamada, deduzindo-se as parcelas comprovadamente pagas a idênticos títulos; deferir as diferenças salariais decorrentes do pedido de equiparação salarial; incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias relativas ao período de 15/09/2003 a 02/03/2006, considerando-se os horários registrados nos documentos de fls. 31/54, observando-se quanto aos meses de setembro/2003 a dezembro/2003 e intervalo intrajornada não fruído, os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra.”\r\n\r\n00603-2007-049-01-00-7 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Animale Rio confeccoes Ltda (Dr. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D J 117805 D )”... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado, por ausência de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem, para apreciação da matéria relativa à reconvenção.”\r\n\r\n00723-2006-064-01-00-6 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Antonio Nogueira Ferreira (Dr. Celso Ferrareze RS 16521 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00793-2007-063-01-00-9 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Unibanco AIG Vida e Previdência S.A (Drª. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 83681 D ). Recorridos: Os Mesmos “... por unanimidade, acolher o requerimento trazido em contra-razões da reclamada, de desentranhamento dos documentos de fls. 524/526, determinando o desentranhamento dos referidos documentos, juntando-os por linha e, no mérito, por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto às horas extraordinárias, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a acumulação da multa normativa e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n00848-2004-064-01-00-4 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 16116 D J 051834 D J 16116 D J 032785 D ).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir do autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00904-2007-053-01-00-0 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064685 D )”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01120-2006-043-01-00-0 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Lamsa Linha Amarela S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 018430 D J 063028 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01133-2005-066-01-00-2 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Martinique Hotel Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 062681 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01171-2006-051-01-00-7 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nilton Lima Eleuterio (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 075897 D J 075897 D )”... por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, ante a ausência de instrumento de mandato da sua subscritora.”\r\n\r\n01193-2006-044-01-00-9 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jorge Teixeira da Silva (Dr. Leonardo Greco RJ 021557 D J 002181 D J 129559 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, no sentido de afastar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido, determinando-se à baixa dos autos à Vara de origem, para a devida apreciação do pedido.”\r\n\r\n01337-2006-070-01-00-3 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Academia Praia Fitness Ltda. (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 026613 D )”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01492-2005-067-01-00-6 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073438 D )”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte.”\r\n\r\n01526-2004-053-01-00-9 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 035271 D J 074166 D J 035271 D ), 4-ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE, 5-GILSON DE ARAUJO GOES E 6-EDNILSON CORREIA FONSECA.”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01536-2006-063-01-00-3 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ) e 2-Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda (Sem Adv n/ autos RJ 111121/D).”...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada.”\r\n\r\n01556-2004-063-01-00-2 RO Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 94279 D )Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que, na elaboração dos cálculos de atualização monetária, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços.”\r\n\r\n01556-2005-066-01-00-2 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 079943 D )Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos: ao do reclamante, por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava parcial provimento para elevar a condenação em R$ 10.000,00 e ao da reclamada, por unanimidade.”\r\n\r\n01577-2007-226-01-00-7 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carla Costa Nascimento (Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu). Recorridos: 1-Adm Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao de Condominios Ltda e 2-Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01595-2006-223-01-00-9 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Ariane da Silveira Messor Araujo (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D J 43672 D )”...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, anulando a r. sentença e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e o prosseguimento do feito, ficando prejudicados os demais itens do recurso da reclamante.”\r\n\r\nRO-23535/00 Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Geromilton Lopes da Silva (Dr. Serafim Gomes Ribeiro RJ 46933 D ). Recorrido: Wilsonking S/A Automoveis. “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reconhecendo a relação de emprego denunciada na inicial, julgar parcialmente procedente o pedido contido na peça exordial, ante o indeferimento de honorários advocatícios, bem como declarar prescritas as verbas anteriores a 03.02.1995.”\r\n\r\nRio, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes - téc. Jud.\r\n\r\nId: 543241"
                            ],
                            "543294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO\r\n\r\nR00836-2005-045-01-00-2 RRPS - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: 1-Marcos Marcelo Ayres da Silva (Dr. Raimundo Nonato Costa Leite Franca RJ 081569 D ) e 2-Boi da Barra Comercio de Carnes Ltda. Fica notificada: BOI DA BARRA COMERCIO DE CARNES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, da conclusão do acórdão de fls.39/41: “...por maioria, vencido o julz Rogério Lucas Martins, negar provimento ao recurso”, no processo acima mencionado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\n00848-2004-064-01-00-4 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 16116 D J 051834 D J 16116 D J 032785 D ).Fica notificada: REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido da conclusão fo acórdão de fls.196/202no processo acima mencionado: ”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir do autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\n01526-2004-053-01-00-9 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 035271 D J 074166 D J 035271 D ), 4-Alipio Perpetuo de Andrade, 5-Gilson de Araujo Goes e 6-Ednilson Correia Fonseca. Ficam notificados: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA., ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE, Gilson de Araujo Goes e Ednilson Correia Fonseca, que se encontram em local incerto e não sabido, da conclusão do acórdão de fls.254/258: ”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\n01577-2007-226-01-00-7 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carla Costa Nascimento (Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu). Recorridos: 1-Adm Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao de Condominios Ltda e 2-Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ) Fica notificada: ADM COOP COOPERATIVA DE MAO DE OBRA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido da conclusão fo acórdão de fls.85/90 no processo acima mencionado: ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.”\r\n\r\nRO-23535/00 - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Geromilton Lopes da Silva (Dr. Serafim Gomes Ribeiro RJ 46933 D ). Recorrido: Wilsonking S/A Automoveis. Fica notificada: WILSONKING S/A AUTOMOVEIS que se encontra em local incerto e não sabido, da conclusão do acórdão de fls.52/58: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reconhecendo a relação de emprego denunciada na inicial, julgar parcialmente procedente o pedido contido na peça exordial, ante o indeferimento de honorários advocatícios, bem como declarar prescritas as verbas anteriores a 03.02.1995.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 543294"
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                            "542904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. 00086-2001-011-01-00-8 (RO - 15235/01) - 05a. Turma - Rcte: MARCOS DAS CHAGAS MOREIRA [Adv. Vergínia de Souza Xavier dos Santos OAB:RJ 97782/D ] - Rcdo: ADL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Fica notificado ADL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação da restauração proferida no processo acima mencionado às fls.62. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 542904"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00253-2003-066-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Francisco Jose Medina Maia - OAB/RJ-0050835/D) - Rcdo: NEDIR PRUDENCIO RANGEL (Adv. Josezito Bispo dos Santos - OAB/RJ-0079012/D)\r\n\r\nFl.187: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 543327"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00293-2007-057-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdo: CLAUDIO CIRILO DA MOTA - (Adv. Gustavo de Quintal Dias - OAB/RJ-0097882/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso , nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n”00652-2005-045-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA - (Adv. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ-0079620/D) - Rcdo: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RIO DE JANEIRO S.A. - (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ-0002181/D). \r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00659-2007-064-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: 1) TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcda: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES - (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ-00/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da tomadora de serviços e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da empregadora para retirar da condenação a multa e pena impostas em razão da oposição dos embargos de declaração , nos termos do voto do Juiz Relator, ficando mantida a sucumbência.”\r\n\r\n00671-2006-067-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: EDILSON ANDRADE DE BARROS - (Adv. João Batista de Andrade - OAB/RJ-0079680/D) - Rcdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - (Adv. José Paulo Lopes Quelho - OAB/RJ-0074834/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00728-2006-053-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ANDRE DO NASCIMENTO RESSURREIÇÃO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D) - Rcdos: 1) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-0085143/D) - 2) GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S.A. - (Adv. Gabriel Oliveira de Souza - OAB/RJ-0141479/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar a condição de instituição financeira da 1ª reclamada e de financiário do reclamante, julgando procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista para condenar a demandada a pagar ao reclamante as horas extras e seus reflexos, bem como assegurar-lhe as vantagens previstas nos instrumentos coletivos dos funcionários, pagando-lhe o que lhe for devido a esse título, nos termos da condenação, observada a inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados em sentença, tudo na conformidade do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00938-2005-066-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO - (Adv. Flavio Duarte da Rocha - OAB/RJ-0123834/D) - Rcdo: JORGE JOVENCIO MEIRELLES - (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-0054592/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00967-2007-082-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MILTON FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR - (Adv. Milton Sergio Simões Lopes - OAB/RJ-0048091/D) - Rcdos: 1) VERZANI E SANDRINI LTDA. - (Adv. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ-0089649/D) - 2) SONY BMG ENTERTAINMENT BRASIL LTDA. - (Adv. Raul Gulden Gravata - OAB/RJ-0061436/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01099-2005-053-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) - Rcdos: 1) ANTONIA LUCIEDE DE FARIAS - (Adv. Romero Quirino da Costa - OAB/RJ-0107769/D) - 2) MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da 2ª reclamada e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01305-2007-054-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-0075789/D) - Rcdo: JORGE GONÇALVES DA SILVA - (Adv. Mario Americo Calliano de Alencar - OAB/RJ-0080677/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação pela não submissão anterior da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n017539/01 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) LUIS CARLOS DIAS LOPES - (Adv. João de Lima Texeira Neto - OAB/RJ-0100114/D) - 2) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC - (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ-0009210/D) - Rcdos: OS MESMOS . \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do empregado e, por unanimidade, dar provimento aos da empregadora para sanar a omissão havida no acórdão, sem lhes emprestar efeito modificativo, tudo na conformidade do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 543022"
                            ],
                            "542941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00840-2007-541-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marta Aparecida Nascimento [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marta Aparecida Nascimento, Rcdo Restaurante Nova Paraiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação sujeita ao rito sumaríssimo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-531-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Bety Modesto da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dona Isabel S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bety Modesto da Silva, Rcdo Dona Isabel S/A\r\n\r\nTomar ciencia do acordao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, dando-lhe parcial provimento para, invertendo a sucumbência, condenar a recorrida a baixar a CTPS da recorrente com data de 24 de maio de 2007 e a lhe pagar: aviso prévio indenizado; salários retidos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007 (em valores integrais) e 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril; férias proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional; FGTS com 40%; e a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas de R$ 200,00, sobre o valor estimado para a condenação de R$ 10.000,00, devidas pela recorrida.\"\r\n\r\nId: 542941"
                            ],
                            "543021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Bruno Losada Albuquerque Lopes, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 01099-2005-053-01-00-0, para ciência do acórdão de fls.182/191.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 543021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "543814": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00080-2007-071-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA BOTELHO DE CASTILHO (Adv. Carmem Lúcia Constant - OAB/RJ 53145/D) - Recorrido: GESKAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ 72842/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00411-2007-049-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ERJ (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: AVIPAN TURISMO E CÂMBIO LTDA. (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a alegação de cerceio de defesa e anular a sentença a quoreabrindo a instrução para produção de prova pericial.”\r\n\r\n00675-2006-053-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340/D) - Recorrido: ALTAIR DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00685-2003-053-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravado: CHEIRO DE MAR LTDA. RESTAURANTE KAS (Adv. Ester de Sá Calvano - OAB/RJ 79205/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível.”\r\n\r\n00932-2006-071-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANDRÉ COUTINHO DA MOTTA (Adv. Marilene Sampaio Porto - OAB/RJ 95636/D) - Recorrido: TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prejudicial de quitação/transação, e, tendo em vista a necessidade de reabertura da fase probatória, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, após a devida instrução, seja prolatada nova sentença.”\r\n\r\n00970-2006-048-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) KÁTIA REGINA DE LIMA (Adv. Roberto Fernandes Monteiro - OAB/RJ 102508/D) e II) CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, no sentido de retificar o erro material apontado, para que conste da decisão de primeiro grau (fls. 109) a condenação somente da primeira reclamada ao pagamento das custas processuais.”\r\n\r\n01064-2004-049-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) DEOLINDA MARIA PIMENTA AGUIEIRAS DE LIMA (Adv. Humberto Belmonte - OAB/RJ 14543/D) e II) NEGÓCIOS E SISTEMAS SC LTDA. (Adv. Márcio Murilo Gomes Raggi - OAB/RJ 57565/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01118-2006-052-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783/D) - Recorrido: MÁRCIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que quando da apuração do labor extraordinário, em fase de liquidação, seja considerada a marcação nos cartões de ponto consignando expediente de meio-dia às segundas-feiras, até 20/08/05.”\r\n\r\n01274-2006-064-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VALÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. Guilherme Fleischman - OAB/RJ 68807/D) - Recorrido: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv. Mariana Freitas da Silva - OAB/RJ 137779/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01805-2001-047-01-01-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 543814"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "535335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRPS- 949-2006-030-01-00-0- Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CRISTIANO XAVIER DE SOUZA - (Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940-D) - Recorrido: IGORNETO SERVIÇOS LTDA. - (Adv.:) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a r. Sentença recorrida e considerar a 2ª ré (Sendas Distribuidora S.A.) responsável subsidiária pelas verbas já deferidas ao autor, com base na defesa que não nega a prestação de serviço e, ainda, por ser inconclusivo o documento de fls. 65, conforme propôs o Desembargador Alexandre Agra Belmonte.\"\r\n\r\nRO- 349-2007-018-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS S.A. - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) e IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. - (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorridos: OS MESMOS e OTACÍLIO SOARES FILHO - (Adv.: Flavio Branco Pereira - OAB/RJ 117616-D) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, com exceção do tema alusivo ao vínculo de emprego no recurso da segunda ré (IRB), por falta de interesse processual; no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantida a determinação de expedição de ofícios, inclusive ao Ministério Público do Trabalho, que teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \"\r\n\r\nRO- 462-2007-027-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA - (Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539-D) - Recorrido: TOM RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA. - (Adv.: Sergio reynaldo Allevato - OAB/RJ 14871-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do demandante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e deferir os valores a título de vale-transporte, como indenização substitutiva, determinando a dedução dos valores constantes dos recibos existentes nos autos, que registram a importância de R$ 15,00 (quinze reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado. \"\r\n\r\nRO- 684-2006-264-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - (Adv.: Procuradoria do Município de São Gonçalo) - Recorridos: DINISTER MOREIRA DA SILVA - (Adv.: Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187-D) e UNILIX DO BRASIL LTDA. - (Adv.: Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 535335"
                            ],
                            "537243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00769-2007-009-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE Recorrentes: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dr. Alexandre Costa de Magalhães OAB/RJ-1334-B) Recorrido: IVO RICARDO BARBOSA DE SOUZA (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ-62000-D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pelo réu e, por maioria, rejeitar o pedido de preliminar de conversão do rito, vencidos os Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO e, no mérito, por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso do réu, para julgar improcedente a pretensão autoral, mas manter a condenação de 1% sobre o valor da causa arbitrado pela sentença e não impugnado, porque os embargos de declaração foram meramente procrastinatórios, na forma do art. 538 do CPC, de aplicação subsidiária e julgar prejudicado o recurso do autor, ...\".\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-01665-2005-023-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrentes: CHRISTIANO NUNES LEITE (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ-45513-D) E TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439-D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e das rés, rejeitar as preliminares de nulidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir as diferenças salariais derivadas da adoção da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre a SINDIMEST e SINTTEL, ao contrato de emprego do autor, com seus reflexos e integrações, como previsto no item \"d\" do pedido, e, ainda, para deferir a multa do art. 477 da CLT, item \"n\" do pedido; dar parcial provimento ao recurso da segunda ré (Telemar), para excluir o deferimento de horas extras pela alegada redução do intervalo intrajornada, e, por fim, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré (Telsul), para excluir a sanção por embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "541907": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00121-1998-032-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ALEXANDRA DA COSTA MARTINS (Adv. José Dias Ferreira - OAB/RJ 68420); AGRAVADA: BEATRIZ DAUNIS VENTURA - “...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de pressuposto de admissibilidade, qual seja a necessidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00285-2007-031-01-01-9 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JOÃO GERALDO MARTINS (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227); AGRAVADOS: 1) CONSTRUTORA TEPEDINO LTDA (Adv. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ 46072); 2) PONTAL ENGENHARIA LTDA (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432)- “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausentes os pressupostos essenciais à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00456-2003-035-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDMUNDO MENDES DA ROCHA (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883); RECORRIDAS: 1) LINK ENGENHARIA LTDA (sem advogado); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gustavo Fleichman - OAB/RJ 2120/A) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja o reclamante notificado a promover os atos e diligências para o regular andamento do processo, com fulcro no parágrafo 1º do artigo susomencionado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00897-2007-038-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAIME CAVALCANTE MARINHO (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086); RECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01705-2005-035-01-005 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) MARIA INÊS VASCONCELLOS DA COSTA (Adv. Mozart Bacellar Neto - OAB/RJ 86606); 2) HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv. Berith Lourenço Marques Santana - OAB/RJ 86816); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando-se à ré a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 541907"
                        ],
                        "543348": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01022-2005-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 077015 D ) e Master Clean Ltda.. \r\n\r\n01630-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto da Silva Cardoso (Dr. Darcy Silva Goncalves RJ 067878 D J 014644 D ) e Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00806-2005-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 046072 D J 116812 D ). \r\n\r\n01530-2006-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: EMV Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D ). Recorrido: Paulo Roberto Augusto. \r\n\r\n01692-2002-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 107982 D ). \r\n\r\n01931-1990-022-01-00-2 AP (22ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 022105 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00688-2001-029-01-02-9 AP (29ª VT/RJ) Agravante: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099277 D ). \r\n\r\n01262-2006-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. (Dr. Aline Giudice RJ 083646 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01608-2007-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 099936 D ). \r\n\r\n01617-1997-022-01-00-6 AP (22ª VT/RJ) Agravante: GILBERTO SANTOS DA LUZ (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 047379 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00020-2002-071-01-00-2 AP (71ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D ). \r\n\r\n00334-2007-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 097657 D ). \r\n\r\n00488-2006-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D J 077766 D ). \r\n\r\n00788-2003-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: MARLENE MENDES DA CRUZ (Dr. Valdemar Torres de Araujo RJ 014494 D J 104047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00152-2007-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Real Sociedade Clube Ginastico Portugues (Dr. Luciani Couto dos Santos RJ 074190 D J 030530 D ). \r\n\r\n00233-1997-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: ADAO ANTONIO DOS REIS e Outros (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 028308 D J 002683 A ). \r\n\r\n00453-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030539 D ). \r\n\r\n00816-2006-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Gran Sapore BR. Brasil S.A. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 075675 D J 099328 D J 076189 D J 099328 D J 075675 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00367-2004-040-01-01-1 AI (40ª VT/RJ) Agravante: Credicard Banco SA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 079919 D ). \r\n\r\n00407-2007-081-01-00-0 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 131069 D ). \r\n\r\n00429-2007-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV (Dr. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D J 064685 D J 105762 D ). \r\n\r\n01583-2007-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto dos Santos Gomes (Dr. Carmen Lucia Gondim Mendez RJ 139639 D J 052039 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00916-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Suely Lisboa Silva (Dr. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D J 035271 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01252-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: RGI Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 098816 D ). \r\n\r\n01307-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Laurindo (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 071427 D J 013051 D ). \r\n\r\n01462-1998-036-01-00-1 AP (36ª VT/RJ) Agravante: JORGINA CANDIDO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01293-2007-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 048798 D ). \r\n\r\n01393-2005-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 72ª VT/RJ e Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC. Recorrido: Lazaro Bruno dos Santos Oliveira de Melo (Dr. Marcio Hickman Domenici RJ 059655 D ). \r\n\r\n01399-2004-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: DATAPREV EMPR TECN INF PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 074756 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00471-2005-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Reynaldo Jose Stefanelli Sutter (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00504-1999-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 027733 D ). \r\n\r\n00972-2007-049-01-00-0 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Acumar (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 053480 D ). \r\n\r\n01269-2006-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Piffer (Dr. Pedro Borba Taboas RJ 117310 D ). Recorrido: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE. \r\n\r\n01582-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 083873 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01206-2006-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Agravante: Banco do Brasil S.A. (Dr. Igor D Moura Cavalcante GO 024343 D J 057634 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00337-1996-036-01-00-2 AP (36ª VT/RJ) Agravante: ROGERIO FERREIRA MEIRELES (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 083538 D J 067115 D ). \r\n\r\n01327-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Catia Regina Alves da Costa (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 070198 D J 055174 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01412-2005-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 087127 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01444-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 014677 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00113-2007-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Augusto dos Santos (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 138139 D ). \r\n\r\n00326-2006-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Metropolitan Transportes S.A. (Dr. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D J 021235 D ). \r\n\r\n00698-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Olimpio Alexandre Moraes de Araujo (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00130-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D J 066588 D J 128620 D J 115381 D J 066588 D ). \r\n\r\n00842-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 089266 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01359-2006-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 112572 D ) e Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.. \r\n\r\n01454-2007-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 039529 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00295-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Sendas (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 063796 D J 111121 D ). \r\n\r\n00713-2006-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D J 045243 D ). \r\n\r\n00934-2005-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Synapsis Brasil S.A. (Dr. Nanci Gama RJ 001911 A ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01162-2003-060-01-00-4 AP (60ª VT/RJ) Agravante: EDITORA O DIA SA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 032099 D ). \r\n\r\n01325-2007-080-01-01-0 AI (80ª VT/RJ) Agravante: Flavio Celso dos Santos (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 037836 D ). \r\n\r\n01352-2005-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Gilson Jose da Rocha (Dr. Hugo do Espirito Santo da Silva RJ 090466 D J 114528 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00843-2007-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Lopes Esteves (Dr. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 063458 D J 073762 D ). \r\n\r\n01763-2005-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 42ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Florinda Sathler de Melo (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ) e Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00234-2005-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 032720 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00462-2007-078-01-00-8 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073973 D ). \r\n\r\n01134-2002-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO BRITTO DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035707 D ). \r\n\r\n01183-2002-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01793-2001-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00766-2006-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Nazira Rodrigues de Souza Firmino (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01311-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Luiz Gustavo Pereira (Dr. Erica Brito Retamiro RJ 111108 D J 106047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01010-2002-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 067311 D ). \r\n\r\n01284-2007-226-01-01-2 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Geraldo Mauro Batista Domingos (Dr. Geraldo Zamboti RJ 098948 D J 014986 D J 047660 D ). \r\n\r\n01427-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 138147 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00931-2004-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Manuel dos Santos Sousa e Rafael Araujo dos Santos (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 074069 D ). \r\n\r\n01154-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ruth Helena Marques Antonio (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 017434 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00545-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Plano Economico Ferragens Ltda. (Dr. Pericles Ismael RJ 079630 D J 057484 D ). \r\n\r\n01348-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Jorge da Silva (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 091267 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00492-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Rosana Rodrigues Ribeiro (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 072147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01146-2007-052-01-00-0 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Daniel Bellas dos Santos (Dr. Tatiana Gomes Santos Motta RJ 136437 D J 038392 D ). \r\n\r\n01675-2006-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 001309 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00680-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Magnoaureo Jose da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 112693 A ). \r\n\r\n01157-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 078988 D J 058586 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00116-2008-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Maquilei Gomes Neves (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n00369-2007-036-01-01-4 AI (36ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. Roberta de Lima Santos RJ 136833 D J 125251 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00478-2007-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Ailton Pereira Barros (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 083719 D J 090367 D ). \r\n\r\n01460-2006-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 083873 D J 027439 D ). \r\n\r\n01612-2007-067-01-00-7 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto da Silva Pinto. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00714-2007-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n02174-2001-067-01-00-9 AP (67ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 091271 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00040-2004-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: ALEXSANDRO DE CARVALHO MOREIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 020545 D J 020545 D J 100607 D J 062575 D ). \r\n\r\n00191-2007-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D J 075897 D ). \r\n\r\n01116-2007-054-01-00-7 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Colegio Saint John Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 039529 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00923-2005-053-01-00-4 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Degusttio Sabores Ltda. (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 076680 D ). \r\n\r\n01486-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 084402 D ). \r\n\r\n01518-2004-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: CREDICARD SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00661-2007-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Green Motors Comercio e Importacao de Veiculos Ltda.. Recorrido: Mario Cabral da Silva (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ). \r\n\r\n00794-2005-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 037574 D ) e EMF Servicos Especiais Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00780-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01160-2007-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 060086 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01238-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Betania da Silva Damasceno (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 094348 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00354-2005-036-01-00-1 AP (36ª VT/RJ) Agravante: Jose Roberto Carvalho dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00843-2006-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Muniz (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n01009-2006-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 040085 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00578-2007-074-01-00-1 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito e Outros (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 110416 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00863-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00484-2007-078-01-00-8 RO (78ª VT/RJ) Recorrentes: Essence Construcoes e Servicos Ltda. (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 072187 D J 031047 D J 055993 D ). \r\n\r\n00903-2007-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 110416 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00929-2005-053-01-01-4 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Jose Catarino Leal (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 035271 D ). \r\n\r\n01087-1998-053-01-00-5 AP (53ª VT/RJ) Agravante: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00072-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Aggreko Energia Locacao de Geradores Ltda (Dr. Cristiano Costa Garcia Cassemunha RJ 127582 D J 085180 D ). \r\n\r\n00311-2007-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 089306 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00299-2006-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Fidelis Ribeiro (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01422-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 067565 D ). \r\n\r\n01668-2006-036-01-01-5 AI (36ª VT/RJ) Agravante: JEYSA DA SILVA CABRAL (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 089169 D J 056400 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00591-2007-034-01-00-1 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Bancid (Dr. Edson Martins Areias RJ 094105 D J 066316 D ). \r\n\r\n01399-2003-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: JOSIAS DINIZ DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 027439 D J 033825 D ). \r\n\r\n01409-2007-076-01-00-1 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Modular Transportes Ltda. (Dr. Wilson Vieira Franco RJ 059711 D J 100249 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01254-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01323-2007-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Elizabete Martinho de Andrade. Recorrido: Ficap S.A. (Dr. Claudia Vaz Ximenes RJ 069412 D ). \r\n\r\n01850-2003-032-01-01-8 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Geralda Elaine Evangelista dos Reis. Agravado: Companhia Palmares Hoteis e Turismo. \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\n00604-2007-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Cristina Braz (Dr. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 041283 D ). \r\n\r\n00981-2007-036-01-01-7 AI (36ª VT/RJ) Agravante: DARCI REINALDO BRUNO (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 010186 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00066-2007-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 061865 D ). \r\n\r\n01084-2006-043-01-00-5 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 096015 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00933-2007-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 077743 D J 098878 D ). \r\n\r\n01560-1996-032-01-00-1 AP (32ª VT/RJ) Agravantes: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 139105 D J 067157 D ). \r\n\r\n01584-2007-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Fernandes da Silva (Dr. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D J 049479 D ). \r\n\r\n01601-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00139-2008-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Teleperformance CRM S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 081374 D ). \r\n\r\n00975-2007-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Helena de Magalhaes Muniz e outros. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01105-2007-070-01-00-6 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviaria S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 065336 D ) e Associacao dos Moradores do Parque Proletario de Vigario Geral. \r\n\r\n01887-1989-036-01-00-9 AP (36ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Dr. Rodrigo Lychowski RJ 071762 D J 033750 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01011-2007-066-01-00-8 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 070133 D ). \r\n\r\n01044-2007-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: American Banknote S.A. (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 048972 D ). \r\n\r\n01334-2007-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Quick Operadora Logistica Ltda.. Recorrido: Eduardo Albino de Sousa (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ). \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\n00861-2007-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D J 131092 D ). \r\n\r\n01158-2006-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Monica da Silva Menezes (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 112422 D J 112422 D P 118273 D J 112422 D J 112422 D J 061805 D ). \r\n\r\n01213-2007-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Agravante: Matias Eisler (Dr. Lincoln Garcia Pinheiro SP 030055 D J 041442 D ). \r\n\r\n01490-2007-075-01-00-3 RRPS (75ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: Edson Pimentel da Silva. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00767-2004-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: SPF ENGENHARIA LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 045513 D ). \r\n\r\n01175-1996-050-01-00-6 AP (50ª VT/RJ) Agravante: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D ). Agravado: EDILSON LEMES ALVES. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00057-1997-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Nacional - UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n00366-2007-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Ibi Promotora de Vendas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D J 048681 D J 141479 D J 085143 D ). \r\n\r\n00681-2004-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: COMUNICACAO CARIOCA LTDA (Dr. Italo Leite Nery RJ 077091 D ). \r\n\r\n00968-2007-042-01-01-0 AI (42ª VT/RJ) Agravante: Joao Marinho de Araujo (Dr. Marcos de Souza Baptista RJ 134724 D J 064890 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00070-2007-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Dr. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D J 099100 D J 015925 D J 098254 D ). \r\n\r\n01408-2001-042-01-00-4 AP (42ª VT/RJ) Agravantes: FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D J 104486 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00263-2007-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Jose Vicente Lopes (Dr. Maria Aparecida Vicente RJ 131813 D J 002683 A ). \r\n\r\n01781-1991-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Agravante: Banco Itau S.A (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro-BANERJ) (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 013955 D ). \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\n00117-2004-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravante: NEW QUALITY SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 004488 D ). \r\n\r\n00480-2006-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Barbosa de Paiva (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 045082 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00288-2007-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Centro Hipico HP Ltda.. Recorrido: Ronaldo Cesar Gomes da Costa (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D ). \r\n\r\nQuebra 00691-2007-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Multiquip do Brasil Comercio Importacao Exportacao e Servicos Ltda. (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 065689 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00962-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Banco HSBC (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Recorrido: Adriana de Souza Martins. \r\n\r\n01187-2007-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 053892 D ). \r\n\r\n01291-2007-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Gisella Regina Barbosa Prudente. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01325-2006-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 095180 D J 095198 D J 095198 D J 095198 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00539-2007-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 071827 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01072-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro. Recorridos: Humberto Pereira Moledo (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 110748 D ). \r\n\r\n01362-2005-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39ª VT/RJ (Uniao Federal - Ministerio da Saude) e Uniao Federal - Ministerio da Saude (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Leandro Braz Saldanha (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n01466-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Flavia Cordeiro de Melo RJ 001752 D J 081327 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00129-2007-074-01-00-3 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. e Outros (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00373-2007-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 045281 D ). \r\n\r\n01006-2007-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda.. Recorrido: Wilson Dionizio da Silva Junior (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D ). \r\n\r\n01049-2006-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Aldir Lobianco Vieira Junior (Dr. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 094657 D J 085261 D ). \r\n\r\n01284-2007-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. (Dr. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D J 125459 D J 127244 D J 103876 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00106-2006-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Jardim Escola Creche Cor de Rosa Ltda. ME (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 059471 D ). \r\n\r\n00161-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Elevadores Otis Ltda. (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 087776 D ). \r\n\r\n00803-2006-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 100367 D J 118607 D ). \r\n\r\n01656-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 072583 D ). \r\n\r\n02193-2000-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 090226 D ). \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\n00245-2004-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: DIDIMA ALVES DE ALCANTARA (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 086319 D ). \r\n\r\n00258-2007-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Edson Freire de Oliveira (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 025940 D ). \r\n\r\n00348-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Alberto de Azevedo Paes Nunes (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 103876 D J 103876 D J 127244 D J 114707 D J 061805 D ). \r\n\r\n00546-2007-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Copyjest Comercial e Importacao Ltda.. Recorrido: Luiz Fernando Damasceno (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D ). \r\n\r\n00816-2006-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00988-2007-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Dataprev (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 071814 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00868-2004-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: SINAF ASSISTENCIAL S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048841 D ). \r\n\r\n01080-1996-501-01-00-3 AP (1ª VT/Nilopolis) Agravante: SELSO FILHO NOVAIS (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D ). Agravado: Eliete Lopes do Carmo Lins. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00933-2007-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D ). \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\n00542-2007-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 086962 D ). \r\n\r\n01527-2008-000-01-00-1 Requerente: Fundacao Municipal Dr. Joao Barcellos Martins (DR. Janete Moreira Cruz Gripp). Requerido: Jose Guilherme Oliveira Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 543348"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "543496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00058-2006-054-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR-FEMAR (Dr. Rodrigo de Souza - OAB/RJ-16064/D) - Embgdo: JOSÉ DUTRA DE MELLO NUNES NETO (Dr. Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB/RJ-84491/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00127-1999B056-01-00-1(AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CLÉSIO VIEIRA (Dr.Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ-51471/D) - Embgda: MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA (Dr. Alexandre Leandro da Costa -OAB/RJ-75287/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00606-2003-058-01-00-8(RO)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) - Embgda: FLÁVIA LÚCIA LADEIRA PINTO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ-74166/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa, por litigação de má-fé, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00764-2006-040-01-00-2(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: DANIELLE CAETANO RIBEIRO (Dr. Rita de Cassia Sant=Anna Cortez - OAB/RJ-39529/D) - Embgdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ-112422/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00785-2005-044-01-00-2(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) - Embgdos: 1)FÁBIO GONÇALVES DA SILVA (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68289/D) COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - RJ \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00880-1997-072-01-00-4(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ-74304/D) - Embgdo: VALÉRIA CRISTINA PEREZ DOS SANTOS (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ-36252/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00901-2006-048-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Procuradoria Geral do Estado) - Embgdos: 1)MARIA ODALIA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ-109879/D) 2)ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA - PROSOL \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01033-2005-058-01-00-1(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ZULEIKA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-41673/D) - Embgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01164-2003-044-01-00-4(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARIO MATESCO NETO (Dr. Carlos Gomes Monteiro - OAB/RJ-10606/D) - Embgdas: 1) HP HEWLLET PACKARD LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/A) 2)COMPAQ COMPUTER DO BRASIL (Dr. Solon De Almeida Cunha - OAB/RJ-87844/D) 3)PREVIQ SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr. Solon De Almeida Cunha - OAB/RJ-87844/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01174-2004-044-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL MOURISCO (Dr. Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB/RJ-84996/D) - Embgdos: 1)ARTUR GOMES MARTINS (Dr. Marcelo de Luna Freire - OAB/RJ-99054/D) 2)MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-53640/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01191-2006-064-01-00-4(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836/D) - Embgdo: WELLOS ALVES DA SILVA (Dr. Carlos Magno de Andrade - OAB/RJ-77115/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01411-2003-056-01-00-2(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União) - Embgdo: JOSÉ ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112572/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01597-2004-057-01-00-7(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ-96024/D) - Embgdo: RONALDO MOREIRA CHAVES (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva - OAB/RJ-51067/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01712-2006-054-01-00-6(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: IRANY DE SANTANA CABRAL (Dr. Aline Barbosa de Amorim - OAB/RJ-125155/D) - Embgdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01734-2006-051-01-00-7(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SEA BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-41673/D) - Embgdo: EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ-81764/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01885-1997-070-01-00-1(AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) - Agdo: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO DE FREITAS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 543496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "542686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-01494-2006-062-01-00-4 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA PARA O BRASIL (Dr.Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92718); Recorrido: PAULO FERNANDO RECHTMAN(Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ-24132) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele negar provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 542686"
                            ],
                            "542687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01914-1992-047-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO BANERJ S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162); Recorrido: SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar improcedente a pretensão, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 542687"
                            ],
                            "542590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00859-2005-204-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial ( Procuradoria do Inmetro ), Valdeci dos Santos Guimaraes ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Valdeci dos Santos Guimaraes ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial ( Procuradoria do Inmetro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO QUALIDADE INDUSTRIAL, e dar parcial provimento ao apelo da parte autora, para acrescer à condenação a devolução dos descontos efetivados nos meses de janeiro e fevereiro de 2005. Mantenho as custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 542590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "543430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00308-2005-056-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: LUCIO TIBURTINO DOS SANTOS (Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277). Recorridos: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Sergio da Silva - OAB/RJ 52387), II - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama - OAB/RJ 45397). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 01314-2006-026-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - SHADOW PARTICIPAÇÕES E EM´PREENDIMENTOS LTDA (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990), II - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (A/C Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: GIOVANNI TORRES DIAS (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela segunda reclamada, argüida pelo reclamante; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, suscitada pela primeira recorrente; e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da sentença originária a condenação ao pagamento da multa com fundamento no art. 652, alínea “d” da CLT; e, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01827-2006-282-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (A/C Procuradoria Municipal de São João da Barra). Recorrido: ROSA MARIA PENHA GONÇALVES (Dra. Francine Leo Barreto de Araújo - OAB/RJ 124467). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por tempo de serviço e determinar a aplicação de juros de 6% ao ano, mantido o valor da causa fixado na sentença. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 543430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "525906": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00065-2006-038-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: 1- Atento Brasil S.A. (Dr. Mauro Silva Ribeiro OAB/RJ 002462 D) e 2- Juliana Grasso Netto (Dr. Carlos Roberto Costa OAB/RJ 092480 D)- RECDOS: 1- Juliana Grasso Netto (Dr. Carlos Roberto Costa OAB/RJ 092480 D); 2- Atento Brasil S.A. (Dr. Mauro Silva Ribeiro OAB/RJ 002462 D) e 3 - Banco do Brasil S.A. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 002683 A) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada, Atento Brasil S.A., por irregularidade de representação, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, conceder-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 00109-2007-038-01-00-9 (RO) -RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 045513 D) e 2- Luiz Claudio Ferreira (Dr. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB/RJ 114911/D)- RECDOS: 1- Luiz Claudio Ferreira (Dra. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB/RJ 114911/D); 2- VIG-LEX Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda (SEM ADV NOS AUTOS) e 3- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 045513/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada quanto ao pagamento dos créditos trabalhistas reclamados pelo autor\".\r\n\r\nTRT Nº 00163-2007-033-01-00-2 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Sueli Rosa da Paixao de Andrade (Dra. Neusa Ferreira da Costa OAB/RJ 113185/D) - RECDA: Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR (Dr. Rogerio Kahn OAB/RJ 051955/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento quanto à aplicação da CCT dos aeroviários, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 00173-2007-037-01-00-3 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789/D) RECDOS: 1 - Luciana Santos Alves (Dra. Márcia Cristina Elias Crevelar OAB/RJ 114911/D); 2 - VIG-LEX Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda (Sem adv nos autos) -\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso nos termos da fundamentação do voto \". \r\n\r\nTRT Nº 00937-2005-039-01-00-1 (RO)- RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: 1-Ronni Lopes de Souza (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 070198 D); 2- TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 002462/A)- RECDOS: 1-TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 002462/A); 2- Ronni Lopes de Souza (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 070198 D); 3- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162/D)- \"..por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e ilegitimidade da 2ª reclamada argüída pela 1ª reclamada, TNL Contax S.A. e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada e negar provimento ao recurso do reclamante \". \r\n\r\nTRT Nº 01038-2007-037-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: 1- Erivaldo Pereira da Silva (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB/RJ 098878/D); 2- Parceria Servicos Temporarios Ltda. (Dr. Ricardo Rodrigues Neves OAB/RJ 053288/D) e 3- Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ 005973/D). RECDOS: Os Mesmos - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, acolher a preliminar de julgamento citra petita suscitada pelo reclamante, e declarar a nulidade da r. Sentença de fls. 168/179, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem, para que seja proferido novo julgamento, como se entender de direito, com total observância dos limites do pedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nTRT Nº 01259-2006-032-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Amauri Elias da Rocha (Dr. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109280/D) - RECDA: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 002683/A)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento \".\r\n\r\nTRT Nº 01296-2006-039-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: Restaurante Day Trade Ltda. (Dr. Sérgio da Silva Paranhos OAB/RJ 22432/D) - EMBDA: Izaurelia Rodrigues Nascimento da Veiga (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498/D)- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, dar-lhes parcial provimento.\" \r\n\r\nTRT Nº 01374-2005-034-01-00-7 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Rogerio de Oliveira da Silva (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572/D)- RECDO: Orbel Organizacão de Servicos Ltda. (Dr. Sebastiao Nunes Lisboa OAB/RJ 032012/D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, reconhecendo como data de encerramento do contrato de emprego o dia 28/02/05, condenar a recorrida ao pagamento das verbas rescisórias requeridas, à exceção do vale-transporte, por ausência de prova do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nTRT Nº 01414-2006-032-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira OAB/RJ 054135/D)- RECDO: Rodrigo Barros de Macedo (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB/RJ 082876 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 01588-2006-033-01-00-8 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Reinan Soares Rita (Dra. Simone Vieira Pina Vianna OAB/RJ 082903/D)- RECDO: Caixa Economica Federal - CEF (Dra. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB/RJ 117448/D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01661-2006-038-01-00-3 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: 1- Luiz Leite Araujo Junior (Dra. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ 053101 D) e 2- Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779 D)- RECDOS: Os Mesmos - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01756-1997-032-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: Brasil Beton S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) - EMBDO: Oldemar da Costa Pereira (Dr. Antônio A. Wolff OAB/RJ 54371/D)- \"...por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios para acrescer ao aresto embargado os fundamentos deste acórdão\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDA LTDA (s/ advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo: 00109-2007-038-01-00-9 (RO) para ciência do acórdão de fls.149/164 - \"..por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada quanto ao pagamento dos créditos trabalhistas reclamados pelo autor\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDA LTDA (s/ advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do processo 00173-2007-037-01-00-3 (RO), para ciência do acórdão de fls.134/150 - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso nos termos da fundamentação do voto\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 525906"
                        ],
                        "535332": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 01586-2006-072-01-00-1 (RRPS) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Cristiane Pereira dos Santos (Dra. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB/RJ 074798 D)- RECDO:Eduardo de Arruda Falcao (Dra. Roberta Di Franco Zucca OAB/RJ 072043 D) - - \"..por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, negar provimento \".\r\n\r\nTRT Nº 00654-2006-064-01-00-0 (RO)- - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES:1º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162 D) e 2º- Franklin Augusto Teixeira de Souza (Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ 083027D)- RECDOS: 1º- Franklin Augusto Teixeira de Souza (Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ 083027 D), 2º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162D) e 3º- Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (SEM ADV. NOS AUTOS) - RECDOS: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, prover o recurso do reclamante\".\r\n\r\nTRT Nº 00779-2007-075-01-00-5 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Fernando Cesar Correa (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 003940 D)- RECDO: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. (Dr. Andre Luiz de Deus Lisboa OAB/RJ 112465/A) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no m érito, conceder-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação do voto\".\r\n\r\nTRT Nº 00789-2004-065-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: GEOTUR - CAMBIO E TURISMO LTDA (Dr. Almir Carneiro Tofano OAB/RJ 090434 D)- RECDO: CARLOS ALBERTO MAIA COSTA (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB/RJ 070691 D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e rejeito a preliminar de prestação jurisdicional incompleta . No mérito, dar parcial provimento para fixar o marco inicial da prescrição qüinqüenal a data da propositura da presente, declarar que a jornada de trabalho é a informada na inicial e a remuneração a média mensal, tendo-se como base os recibos de pagamento às fls. 15/18 e relação a escala de serviços 2x1 (dois dias trabalhados e um dia de folga)\". \r\n\r\nTRT Nº 00972-2006-060-01-00-6 (RO)- RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 096770 D)- RECDO: Barbara Aparecida Pereira dos Santos (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB/RJ 080837 D) - \".. por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Determinou-se, ainda, que seja mantido o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), como valor devido pela extensão do dano, no momento em que ocorrido \". \r\n\r\nTRT Nº 00996-2002-063-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: OSWALDO ABIRACHED WERNECK DE FREITAS (Dr. Sérgio Galvão OAB/RJ 21332 D)- EMBDOS: (MASSA FALIDA) Soletur Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Dra. Maria Betania Lanza Macedo OAB/RJ 1523/D) e Carlos Augusto Guimarães Filho (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB/RJ 82792 D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, conceder-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto \". \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 535332"
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "543388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5.\r\n\r\n[15] 00054-2003-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 019948 D J 0075577 D ).\r\n\r\n[16] 00065-2007-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D J 034471 D ).\r\n\r\n[17] 00088-2006-080-01-00-6 RO (80ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n[18] 00140-2006-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 052811 D J 052719 D ). \r\n\r\n[19] 00157-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Luiz Antonio Rodrigues (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 022019 D J 012203 D J 022019 D ).\r\n\r\n[20] 00180-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 068751 D J 080630 D J 054839 D ). \r\n\r\n[21] 00199-2007-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Sergio Jose Souza de Macedo (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) e Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda.. \r\n\r\n[22] 00200-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ 061689 D ). Recorrido: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n[23] 00201-2006-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Zoar Cinema e Comunicacao Social Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D P 157532 D J 088434 D ). \r\n\r\n[24] 00226-2007-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Organizacoes Farinha Pura Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 052987 D ). \r\n\r\n[25] 00858-2005-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Marcia Ester Antunes Dias (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 090865 D ). \r\n\r\n[26] 00237-2007-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorrido: Sergio Trajano da Silva (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D ). \r\n\r\n[27] 00258-2005-073-01-00-3 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Bravo Logistica e Distribuidora Ltda. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 070828 D ). \r\n\r\n[28] 00267-2007-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR Ricardo Areosa. Recorrentes: Consoft Consultoria e Sistemas Ltda. (Sem Adv. nos Autos) e Daniela Gonçalves Gomes de Matos (Dr. José Raimundo Oliveira Machado RJ 0060667 D J 0060667 D ) e Consoft Consultoria e Sistemas Ltda. (Sem Adv. nos Autos).\r\n\r\n[29] 00275-2006-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Samuel Coelho Chagas (Dr. Ricardo de Souza RJ 011914 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[30] 00275-2006-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Flamarion da Fonseca (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[31] 00297-2005-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ 072973 D J 037919 D J 072973 D J 037919 D ). \r\n\r\n[32] 00297-2007-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG. Recorrido: Alex Freire dos Santos (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ). \r\n\r\n[33] 00300-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 131092 D J 111121 D ). \r\n\r\n[34] 00314-2005-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Instituto Doutor Francisco Spinola (Dr. Heraldo Motta Pacca RJ 039796 D J 080837 D ). \r\n\r\n[35] 00337-2006-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Maria de Fatima Reis Ramos da Silva Serra Araujo (Dr. Deisy Alves Teixeira RJ 044977 D J 102497 D ). \r\n\r\n[36] 00350-2004-061-01-00-2 AP (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA (Dr. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ 051647 D ). Agravado: Joao Felipe Resende Opazo. \r\n\r\n[37] 00377-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Carlos Alberto Barreto Fernandes (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n[38] 00392-2007-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 092645 D ). \r\n\r\n[39] 00404-2007-074-01-00-9 RO (74ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. (Dr. Ênio Rodrigues de Lima SP 051302 D J 0086837 D ). \r\n\r\n[40] 00417-2005-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Puc - Pontifica Universidade Catolica (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D ). Agravados: Isaque Vieira Diniz e Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.. \r\n\r\n[41] 00430-2002-071-01-00-3 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: FICAP SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044795 D J 016162 D J 044795 D ). \r\n\r\n[42] 00434-2004-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 095704 D ). \r\n\r\n[43] 00460-2007-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Churrascaria Pavilhao Ltda. (Dr. Jadiel Joao Baptista de Oliveira RJ 021341 D J 016448 D ). \r\n\r\n[44] 00518-2002-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n[45] 00535-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. (Dr. Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ 002043 A J 115330 D ). \r\n\r\n[46] 00550-2005-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Bianchi e Freitas Studio de Beleza Ltda. (Dr. Vania Maria Mello Sampaio Santos RJ 092413 D ). \r\n\r\n[47] 00648-2006-048-01-00-4 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: Cibercell Comercio Ltda. (Dr. Fabricio Cardoso de Faria Martins RJ 102662 D ). \r\n\r\n[48] 00566-2007-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048355 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.. \r\n\r\n[49] 00581-2007-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 128620 D J 052811 D ). \r\n\r\n[50] 00587-2007-079-01-00-4 RO (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 79ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Ilma da Silva Leal (Dr. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 041283 D ). \r\n\r\n[51] 00604-2007-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR Ricardo Areosa. Recorrente: Monica Cristina Pimentel Loureiro (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 051446 D ). \r\n\r\n[52] 00639-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Magnaldo Candido de Oliveira Filho (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 066145 D ). \r\n\r\n[53] 00663-2005-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Gilberto Pereira Lins Filho (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva rj 046489 D J 072990 D ). \r\n\r\n[54] 00697-2003-045-01-00-5 AP (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 067157 D ). \r\n\r\n[55] 00726-2002-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Geraldo Inácio de Souza (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: MAGNO SERVICOS LTDA e UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL). \r\n\r\n[56] 00876-2006-045-01-00-5 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional federal). Recorrido:Drogaria Real de Iraja Ltda. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). \r\n\r\n[57] 00730-2007-053-01-00-5 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho doa Santos RJ 013051 D J 070356 D P 192317 D J 097674 D ). \r\n\r\n[58] 00739-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 093030 D ). \r\n\r\n[59] 00763-2007-074-01-00-6 RO (74ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 082343 D J 111335 D J 082343 D ).\r\n\r\n[60] 00768-2007-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Luiz Carlos Teixeira de Mendonça e Outros (Dr. Marcelo da Silva Sá RJ 76276 D J 013051 D J 081617 D ).\r\n\r\n[61] 00777-2002-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: MARCOS ROBERTO DA SILVA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 025940 D J 081017 D J 025940 D ). \r\n\r\n[62] 00789-2006-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Coiffeur Pour La Vie Ltda. (Dr. Tomaz Pinheiro de Faria Neves RJ 0138080 D J 035044 D ). \r\n\r\n[63] 00811-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Economico-profiss. (Dra. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 082250 D ). \r\n\r\n[64] 00830-2007-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Antonio Alves Cavalcante (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 076581 D J 026344 D ). \r\n\r\n[65] 00864-2001-069-01-01-9 AP (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Agravado: MARCOS ANTONIO LACE DOS SANTOS (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D ). \r\n\r\n[66] 00905-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Paulo Eduardo da Silva (Dr. Simone Torres de Souza RJ 101453 D J 036061 D ). \r\n\r\n[67] 00929-2007-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira RJ 0113167 D J 085724 D ). \r\n\r\n[68] 00945-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Replaex Resinas Plasticas Extrudadas Ltda. (Dr. Fernando dos Santos Dionisio RJ 035124 D J 093969 D ). \r\n\r\n[69] 00946-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 083708 D ). \r\n\r\n[70] 00972-2007-226-01-01-5 AI/RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Adilson Souza Caroli (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D ). Agravado: Transportes Della Volpe S.A Comercio e Industria. \r\n\r\n[71] 01025-2003-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 028216 D ). \r\n\r\n[72] 01049-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 126184 D ). \r\n\r\n[73] 01057-2007-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Francisco das Chagas de Oliveira Lopes (Dr. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D J 065938 D ). \r\n\r\n[74] 01085-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[75] 01090-2005-048-01-00-3 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D ). \r\n\r\n[76] 01143-2003-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES (Dr. Eunice Teixeira Leitao RJ 083058 D J 002255 A ). \r\n\r\n[77] 01143-2006-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Gerson Maranhao de Farias (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 073216 D ). \r\n\r\n[78] 01166-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 039957 D ) e Qualita S Tecnologia e Servicos Ltda.. \r\n\r\n[79] 01207-2006-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Josias da Silva Alves (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 081811 D J 094218 D ). \r\n\r\n[80] 01249-2007-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Rosilene Kattia de Souza (Dra. Gisa Silva RJ 0760 B J 074145 D ). \r\n\r\n[81] 01262-2007-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sidnei Conessa Rodrigues (Dr. Luciana Moraes de Sousa RJ 127676 D J 088695 D ). \r\n\r\n[82] 01274-2007-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ. Recorridos: Marcelle Nogueira Ancillotti (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (A/c Procuradoria da UERJ). \r\n\r\n[83] 01274-2007-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Condominio do Edificio Nacional. Recorrido: Roberto Carlos dos Santos (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D ). \r\n\r\n[84] 01296-2005-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Marco Aurelio de Alcantara Nascimento (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 073762 D ). \r\n\r\n[85] 01300-2006-060-01-00-8 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Joice Oliveira da Silva Conceicao Amorim (Dra. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D ). Recorrido: Carla Regina Scanceti Freitas. \r\n\r\n[86] 01306-2007-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 01146060 D J 040732 D ). \r\n\r\n[87] 01326-2005-054-01-00-3 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BCR Bio Center Rio Informatica e Celular Ltda. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 028760 D ). \r\n\r\n[88] 01347-2005-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Empresa Folha da Manha S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 089306 D J 089306 D J 089835 D J 089835 D ). \r\n\r\n[89] 01349-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR Ricardo Areosa. Recorrente: Restaurante das Colunas Ltda. (Dr. Eduardo Rosario Percu RJ 066554 D J 065645 D ). \r\n\r\n[90] 01358-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MARCO AURELIO MANDARINO TORRES (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D J 127744 D J 070564 D ). \r\n\r\n[91] 01361-2007-054-01-00-4 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 091271 D ). \r\n\r\n[92] 01430-2004-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (procuradoria Regional Federal). Recorrido: HORUS EMPREENDIMENTOS SA (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D ). \r\n\r\n[93] 01432-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jose Ivanildo da Silva (Dr. Jorge de Carvalho RJ 037279 D J 061074 D ). \r\n\r\n[94] 01444-2005-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Joao Baptista Calcado (Dr. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ 080783 D J 039948 D ). \r\n\r\n[95] 01561-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 080250 D ). \r\n\r\n[96] 01562-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ, Marcelo de Moura Pereira (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 078248 D ), Colegio Pedro II A/C Procuradoria Geral Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n[97] 01634-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Manoel Luiz Ferreira Filho (Dr. Aderval Moraes de Souza RJ 093972 D ) e Rumo Novo Engenharia Ltda.. \r\n\r\n[98] 01638-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Marco Antonio da Silva (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 009379 D ). \r\n\r\n[99] 01645-2003-072-01-00-9 AP (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: CLAUDIA MARIA BRUM DA SILVEIRA (Dr. Martin Ignacio Lopez Silva RJ 086114 D J 037566 D ). \r\n\r\n[100] 01661-2002-065-01-00-2 AP (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria regional Federal). \r\n\r\n[101] 01695-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Marcos André Teixeira de Proença (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 020283 D ). \r\n\r\n[102] 01802-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi). Recorridos: Jacy Alves Ribeiro (Dr. Joao Carlos Pardal Reis RJ 086472 D J 106053 D ). \r\n\r\n[103] 01881-1997-056-01-00-7 AP (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) (Sem Adv. nos Autos). Agravado: Esaquiel Ferreira (Dr. Iacy Damasceno de Matos RJ 079735 D ). \r\n\r\n[104] 01949-2006-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 101478 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 26 DE MAIO de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 543388"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "543506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00760-2007-026-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX. \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, considerando: 1) que o reclamante não pleiteou a suspensão da presente reclamação individual, não havendo que se falar em litispendência entre esta e a ação coletiva apontada; 2) que a análise do conjunto probatório evidencia a triangulação ilícita de mão-de-obra e que, na hipótese de fraude, impõe-se o reconhecimento do vínculo com a empresa tomadora dos serviços, com todas as responsabilidades daí decorrentes; 3) que a confissão patronal de que não existiam controles da jornada de trabalho do autor não impede a penalização pela sua não apresentação em juízo; 4) que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa do art. 477 da CLT tão somente a mora causada pelo empregado, não cabendo eximir o empregador quando a relação de emprego só seja reconhecida em Juízo; 5) que a multa do art. 467 consolidado possui natureza tipicamente processual, na medida que institui um ônus processual para o empregador a respeito do pagamento em juízo de haveres resilitórios incontroversos, como no caso destes autos; 6) que o não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização; 7) que não cabe a aplicação de multa com base no art. 652, d, da CLT; DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para retirar a multa do art. 652, d, da CLT. 2. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"9\" da fundamentação deste acórdão.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 543506"
                            ],
                            "541395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00087-2003-055-01-00-9 (RO) Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: THAIS SIMOES DE ASSIS (Dr. Marcello Lima - RJ 074166 D), ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - RJ 045513 D). Recorridos: THAIS SIMOES DE ASSIS (Dr. Marcello Lima - RJ 074166 D), ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - RJ 045513 D). \"...em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista regimental do Desembargador Ricardo Areosa, não admitir os recursos ordinários de ambas as reclamadas quanto ao intervalo intrajornada, não admitir o recurso ordinário da primeira reclamada, também quanto à multa normativa, cota previdenciária e imposto de renda. Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Relator, condenar as rés ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial à paradigma Elisabeth Ferreira Valverde, uma vez que restou comprovado pelo depoimento da testemunha da autora, a identidade de funções, ressaltando-se, ainda, a total afronta aos Princípios da Isonomia e Não-discriminação, assim como ao artigo 461 Consolidado. Negar provimento ao recurso da autora quanto à remuneração variável, eis que não consta nos autos qualquer elemento que comprove a venda de produtos, assim como pelo fato da demandante não ter impugnado o pagamento. Negar provimento aos recursos da reclamada, no que diz respeito à violação à Lei nº 9.472/97 - terceirização Lícita, eis que devidamente comprovado que a reclamante recebia ordens diretas de um preposto da segunda ré, ficando comprovados a pessoalidade dos serviços e a subordinação direta com a segunda reclamada, Telemar. Além do mais, a autora exercia função diretamente voltada para a atividade-fim do tomador de serviços. Nego provimento quanto à jornada suplementar, posto que a autora desincumbiu-se de seu ônus probandi, através do depoimento colhido às fls. 178, sendo devidas as horas extraordinárias, após a 6ª hora trabalhada, respeitado o limite semanal de 36 horas, remuneradas nos dias úteis com 50% e 100% aos domingos, cuja habitualidade projeta seus reflexos sobre os dias destinados aos repousos semanais remunerados, ao aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, deduzidos idênticos títulos quitados. Quanto à impossibilidade de não poder incidir as horas extras nos repousos semanais remunerados, por ser a autora mensalista, o argumento não subsiste, pois o art. 7º aliena \"a\" da Lei 605/49, expressamente consagra seu cômputo na remuneração dos repousos, encontrando-se a matéria pacificada pela Súmula 172 do T.S.T. Quanto ao recurso da primeira ré, NEGAR PROVIMENTO, por unanimidade, no que pertine à compensação - banco de horas, ante os parcos registros de ponto juntados pela segunda ré. Ou seja, os poucos cartões de ponto que foram anexados já revelam jornada diferenciada da deduzida na inicial e ratificada pela testemunha, não sendo idôneos como meio de prova. Negar provimento ao recurso da segunda ré, relativamente à jornada de 40 (quarenta) horas, uma vez que a autora encontrava-se submetida à jornada de seis horas de trabalho ou 36 horas semanais, sendo certo que ainda, que as normas coletivas adunadas aos autos demonstram que a ré comprometeu-se a cumpri-las, as quais prevêem jornada de 36 horas semanais. Por fim, negar provimento quanto ao abono indenizatório e gratificação especial, eis que a reclamante não é empregada terceirizada, fazendo jus ao abono previsto no Acordo Coletivo de trabalho, cláusula 21ª, no importe de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), em uma parcela única. Condenar a segunda reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistiam. Quando da realização dos cálculos de liquidação, deverão ser observados os critérios constantes no item \"7\" da fundamentação. Tudo consoante a fundamentação do Desembargador Ricardo Areosa que redige este acórdão, consoante a norma regimental.\"\r\n\r\n00907-2006-067-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SINDICATO PROFISSIONAIS DA EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TELÉGRAFOS ERJ (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - RJ 027580 D). Recorrido: SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (A/C Consultoria Jurídica da Advocacia Geral da União). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que a autoridade impetrada publique sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência do presente, ante a inobservância dos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, e dos artigos 2º, § único, inciso V; 3º, inciso II; 26 e 28, todos da Lei nº 9784/99. No caso de descumprimento, fixo multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de atraso, nos termos do § 4º, do artigo 461 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00957-2007-026-01-00-8 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D) e ROGÉRIO JOAQUIM DA CUNHA (Dra. Michele Simões Silva - OAB/RJ 111319/D). Recorridos: ROGÉRIO JOAQUIM DA CUNHA, UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A - embargante (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663/D), COOPERCARGA (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663/D) e COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV. \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada, e, no mérito, não os acolher pelos seguintes fundamentos: conforme lançado no julgado, a atividade recursal é limitada ao que lhe é expressamente devolvido pelas partes insurgentes e em debate recursal, fazendo-se necessário a elencação dos pontos desfavoráveis na decisão hostilizada e das razões de ataque àqueles ponto. No tocante à dedução das horas extras e diárias, não houve renovação em sede de contra-razões, o que afasta a sua apreciação sem sede recursal. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01952-2007-461-01-00-2 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CIVAP CONSTRUÇÕES INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Dr. José Maria Lemos, OAB/RJ 37.070/D). Recorrido: VALDECY FARIAS BARBOSA (Dr. Nilton de Almeida Vitoretti, OAB/RJ 96.485/D). \"...por unanimidade admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 541395"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "541157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00655-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO SEVERINO DE MELO JUNIOR [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESITE TELECOM LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BONSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PETITÓRIO EM FACE DA 1a RE, IMPROVIDO EM FACE DA 3a E 4a RES, E EXTINTO COM BASE NO CPC, ART.267, VI, O PLEITO EM FACE DA 2a RE. \r\n\r\nProcesso: 00715-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia de Lima Pequeno [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Rodolpho de Paole [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia de Lima Pequeno\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00664-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valter de Oliveira Filho [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Valter de Oliveira Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: FMB Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.31 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, EIS QUE NÃO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00222-2006-001-01-00-7 - ACHP\r\n\r\nAut: Felipe Manuel Ruiz Perez [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nReu: Engeproton Consultoria Ltda. [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Engeproton Consultoria Ltda.\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00497-2000-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILCIMAR GOMES TRAVASSOS [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRdo: KID S PARK S LOCACAO BRINQUEDOS LTDA [Adv. Luiz Maximo de Medeiros (OAB: RJ 73904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCIMAR GOMES TRAVASSOS\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM O ATUAL ENDEREÇO DOS SÓCIOS PARA CITAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00504-1996-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO BRANDAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: PERFLEX SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO BRANDAO\r\n\r\nCUMPRIR, EM 30 DIAS, A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DE FLS.227/228. \r\n\r\nProcesso: 01022-2004-001-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: BMP CARD LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA FERNANDA SOUZA MARTINS [Adv. Joaquim Welley Martins (OAB: RJ 110940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BMP CARD LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA APJERJ. \r\n\r\nProcesso: 00887-1992-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NORIS REGINA MADEIRA BORGES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS.750, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00927-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SOUZA PINTO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACIONAMENTO SETE DE SETEMBRO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SOUZA PINTO\r\n\r\nDIGA A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\nProcesso: 01269-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOOPING GASH PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01297-2005-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Goys Vieira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Goys Vieira Costa\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.167. \r\n\r\nProcesso: 01336-1998-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GLEIO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES EVENTOS LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GLEIO DA SILVA\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.60) EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 01550-2000-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR GUEDES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDYR GUEDES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.273 QUE DEVOLVEU O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 01505-1995-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ COUTINHO DE BARROS, Rte SILAS EDUARDO GONCALVES DA SILVA, Rte DARCY MARQUES MURILLI, Rte JOSE BATISTA SAMPAIO, Rte MIGUEL HERNANI SANTOS DOS ANJOS, Rte JUAREZ SOARES, Rte EDSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO, Rte JOSE ROBERTO DE LIMA, Rte LUIZ CARLOS PEREIRA, Rte EDILSON DA COSTA PINTO, Rte NELIO DAMIAO DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Iacana Soares da Silva [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iacana Soares da Silva\r\n\r\nTER VISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA E FORNECER NOVO ENDEREÇO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 02008-1997-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON CARARINE BARCELOS [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Itamar Coelho Sirio (OAB: RJ 1480 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON CARARINE BARCELOS\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL REFERIDO AS FLS.124. \r\n\r\nProcesso: 02274-1997-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: REPRISMA MARKETING E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02336-1990-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS MACARIO DA COSTA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO CHEZ NOUS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS MACARIO DA COSTA\r\n\r\nTER VISTA DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 01898-2000-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEOVANI IZAQUIEL SILVA LAURINDO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., Rte GEOVANI IZAQUIEL SILVA LAURINDO\r\n\r\nFICAM AS PARTES INTIMADAS PARA OS FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01862-1993-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ATALIBA CHAVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: CLASSIC RIO HOTEL LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATALIBA CHAVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS.199, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01939-1997-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRdo: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INFORMAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 01953-1995-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDIO LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE N S ROSARIO E S BENEDITO H PRETOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CLAUDIO LEITE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.289 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01558-2002-001-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES ANTUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: O CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES ANTUNES, Rdo O CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO DE FLS.156. \r\n\r\nProcesso: 01563-2002-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GABRIL WANDERLEY AGUILAR [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIL WANDERLEY AGUILAR\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00379-2001-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEONETE AFONSO DA SILVA [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEONETE AFONSO DA SILVA\r\n\r\nFALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rosa Santoro\r\n\r\nRdo: Mario Jose Machado de Oliveira [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario Jose Machado de Oliveira\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre Silva da Rocha [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRdo: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equator Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2002-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ARAUJO SAMPAIO\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Antunes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Antunes\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 00243-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE OLIVEIRA LIGIERO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE OLIVEIRA LIGIERO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CÁLCULOS DE FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01296-2004-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAMELA SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-001-01-00-7 - AD\r\n\r\nAut: Carmen Ferreira Sa Barreto [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nReu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Ferreira Sa Barreto, Reu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Reu Petrobras Quimicas S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2003-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERIBERTO XIMENES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BUFFET BRILHANTE LTDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIBERTO XIMENES DE MELO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00615-1997-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHMATEX CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DE FLS.72. \r\n\r\nProcesso: 00624-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Ferreira dos Santos [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRdo: Moveis e Decoracoes Claudia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria Ferreira dos Santos\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.79), EM 15 DIAS ADICIONAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2004-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISTECH DISTRIBUICAO E PANFLETAGEM LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOGISTECH DISTRIBUICAO E PANFLETAGEM LTDA\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE CPF DA RECLAMANTE, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Augusto Goncalo Vieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Augusto Goncalo Vieira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celio Romao da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPF Engenharia Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.208/210. \r\n\r\nProcesso: 01992-2001-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE NEVES GUIMARAES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBITEL SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUELINE NEVES GUIMARAES, Rdo MOBITEL SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 00571-1994-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO GOMES PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: C V S ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO GOMES PAULA\r\n\r\nPROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA, EM 30 DIAS, O REGISTRO DA PENHORA, ARCANDO COM OS RESPECTIVOS EMOLUMENTOS, SOB PENA DE NÃO APERFEIÇOAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 02622-1991-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA BEJA NUNES\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nDIGA A RECLAMADA. \r\n\r\nId: 541157"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "542444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01178-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lenilson Vaz Pires [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Conveniencia Milenio Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Conveniencia Milenio Ltda., Rdo Coopetraux, Rte Lenilson Vaz Pires\r\n\r\nCiencia da audiencia p/ oitiva da testemunha arrolada pela rda será no dia 10/06/2008 as 11h40 na 3a vt/Niteroi .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carolina da Costa Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina da Costa Silva, Rdo Perdigao Agroindustrial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial de fls73143\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01472-1996-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON FERREIRA COSTA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRdo: CAROLI RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAROLI RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nVenha depositar a diferença do valor referente a garantia do juizo sob pena de extinçao dos emb a execucao já que a medida é pressuposto processual .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Moises Pinto de Caires [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Moises Pinto de Caires\r\n\r\nDiga o autor fl 70 .\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Custodio da Silva Chaves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Custodio da Silva Chaves\r\n\r\nDefiro ,\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celino Dutra e Mello Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso de Natacao 4 Estilos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celino Dutra e Mello Junior\r\n\r\nVista fl 37 ,\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Oliveira Silverio [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nDefiro .\r\n\r\nProcesso: 01969-1985-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DE LOS SANTOS [Adv. Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 - D)]\r\n\r\nRdo: BORGHOFF S/A [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS ARTUR PAULON\r\n\r\nIndefiro os prazos foram suspensos e não interrompidos .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Costa Alexandre [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Costa Alexandre, Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Brito [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A., Rte Joel de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Melgaco [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda., Rte Luiz Carlos Melgaco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nunes Filho [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: CPM S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPM S.A., Rte Jose Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erica Faria de Lima [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Star Industria e Comercio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Faria de Lima, Rdo Rio Star Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Gomes Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilton Gomes Pereira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joas Henrique dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Rdo: Construcoes e Comercio Camargo Correa SA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construcoes e Comercio Camargo Correa SA, Rdo EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME, Rte Joas Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ROBERTO DE ANDRADE MARQUES [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DAS SOCIEDADES ESPIRITAS DO RJ [Adv. Palmiro Ferreira da Costa (OAB: RJ 107481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON ROBERTO DE ANDRADE MARQUES, Rdo UNIAO DAS SOCIEDADES ESPIRITAS DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Jose da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Marcos Almeida da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Marcelo da Costa [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Antonio de Padua Grama [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Nelson Carlos Santiago [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Paulo Rogerio da Costa Lopes [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Jose da Silva, Rte Antonio de Padua Grama, Rte Marcelo da Costa, Rte Marcos Almeida da Silva, Rte Nelson Carlos Santiago, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro, Rte Paulo Rogerio da Costa Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Tomar ciencia de que o pedido foi julgado extinto com resolução do merito com relacao ao rte Nelson Carlos santiago\r\n\r\nProcesso: 01307-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-002-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Martinho Pereira Neto [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Martinho Pereira Neto, Cgte Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronildo Goncalves de Araujo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Ronildo Goncalves de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho a audiencia no juizo deprecado para oitiva de testemunha foi adiada para o dia 05/06/08, 9:30 hs.\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Martins da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Felina I Studio de Beleza Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Martins da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da autora. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO TEIXEIRA PIRES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO TEIXEIRA PIRES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA LOPES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.232\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Barbosa da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 32\r\n\r\nProcesso: 01356-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEILSON MENDES MOREIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEILSON MENDES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90:Indefiro, pois ainda não houve citação\r\n\r\nProcesso: 01382-1991-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SGAMBATO [Adv. Francisco Cardoso de Oliveira Filho (OAB: RJ 43515 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC INVESTIMENT BANK BRASIL SA [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC INVESTIMENT BANK BRASIL SA\r\n\r\nComprovar deposito do valor de fl.343 .\r\n\r\nProcesso: 00940-2001-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA LOPES PINTO DO BRASIL [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCELO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. sob pena de ser condenado nos termos do art.600,II CPC.Pzo:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00993-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pires Monteiro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informacao Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Pires Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Inacio Lucas [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Sersan Sociedade de Terraplanagem Construcao Civil Agropecuaria Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sersan Sociedade de Terraplanagem Construcao Civil Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Nascimento de Souto [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Makete Ltda. [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Nascimento de Souto\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova ressalte-se que a presente intimação é reiteração\r\n\r\nProcesso: 01046-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Sol da Barra Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao e Confeitaria Sol da Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IVAN SANTANA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rdo TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00442-1997-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RANULFO DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Fraga Paiva (OAB: RJ 71272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia do Nascimento Bastos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia do Nascimento Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 292\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Rebelo Busquet [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Rebelo Busquet\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 104\r\n\r\nProcesso: 00581-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANETE JARINS AUGUSTO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: CORDEIRO NEVES LTDA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORDEIRO NEVES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Mendes dos Santos [Adv. Cleise Anne Costa Paiva Alonso (OAB: RJ 133342 - D)]\r\n\r\nRdo: P e P Industria e Comercio Projetos Eletronicos Ltda. [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Mendes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: RECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.125/v ciencia da garantia do juizo\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Lomeu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Lapa Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Lomeu\r\n\r\nApresentar o endereço da ré e de seus socios para possibilitar a renovação do expediente de fl.28 .\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilenir Angelo Robles [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Nossa Senhora Aparecida de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilenir Angelo Robles\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvio de Oliveira Ramos Filho [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)], Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ-FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio de Oliveira Ramos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00302-2002-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARROS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: VENERAVEL ORDE TERCEIRA S FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VENERAVEL ORDE TERCEIRA S FRANCISCO PENITENCIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. em 5 dias, sob pena de liberação do valor total ao autor e extração de oficio à Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 00355-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Camargo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Camargo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 392\r\n\r\nProcesso: 00388-1997-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO AMADOR DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS REAL RIO DE UTIL ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO AMADOR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157 .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza Batista [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Pratica Ltda. [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)], Rdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LOUSIVAL SEGANTINI [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Rte: FGTS\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00071-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA RECREIO DO PAO LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA RECREIO DO PAO LTDA\r\n\r\nApresentar o valor da cota fiscal em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudenir Prado Prudencio [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: Laislert Comercio Ltda. [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudenir Prado Prudencio\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 542444"
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-004-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Rosane Gomes do Amaral\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542921"
                            ],
                            "542924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00260-2001-004-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: GILMAR DA SILVA MENDES\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OTACIR FERREIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do credito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2005-004-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Renato Raymundo Pacheco\r\n\r\nRdo: San Benian Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m San Benian Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00298-2001-004-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DE FARIAS\r\n\r\nRdo: REI DO GARDENIA AZUL COM E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REI DO GARDENIA AZUL COM E DISTRIBUICAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias, ao depósito,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00517-1995-004-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUW S LTDA, LUIZ AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, MARIA AUGUSTA ALMEIDA PEREIRA, LUCIA MARIA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA MARIA ALMEIDA PEREIRA, LUIZ AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, MARIA AUGUSTA ALMEIDA PEREIRA, RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUW S LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor remanescente, em 48 horas, sob pena de execuçãoValor:R$ 974.050,88 equivalente a 82.243.359,90 TR pro rata .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542924"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "541381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01482-2006-005-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Roberto Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIACAO REDENTOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rocha Svensson [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Servidores da CEDAE- CAC [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Rocha Svensson, Rdo Caixa de Assistencia dos Servidores da CEDAE- CAC\r\n\r\nVistos etc. Conheço dos embargos de fl. 96/98, no méruito, nego provimento... ( fls. 101-verso). \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adri Jesus Barbosa dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adri Jesus Barbosa dos Santos, Rdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Rdo Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao pedido contido no item m do rol da inicial e improcedente quanto ao restante rol de pedidos, conforme fls. 139/144. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 836,57, pelo autor que não faz jus à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 01410-2006-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Luis Luz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Luis Luz dos Santos, Rdo Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no valor de R$ 1.400,00, pelo autor, que não faz jus à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elomir Caldeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elomir Caldeira, Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, com custas de R$ 400,00, pela ré, conforme fls. 222/225. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Ferreira Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Services Cooperativa Ltda., Rte Osvaldo Ferreira Soares, Rdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo autor, conforme fls.119/121.\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos Albuquerque [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos Albuquerque, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram parcialmente providos, conforme fls. 164/165. \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Abreu de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Front Servicos de Seguranca Ltda., Rdo Semacol Comercio e Servicos Ltda., Rte Sergio Luiz Abreu de Carvalho, Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEmbargos conhecidos e no mérito, negado o seu provimento, conforme fl. 248-verso. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helton de Souza Cruz [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helton de Souza Cruz, Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nembargos de declaração conhecidos e dado provimento, conforme fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 01583-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Farias Costa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Luciana de Farias Costa\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração, conforme fl.4260 verso. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Duarte da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Duarte da Costa, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração, conforme fl. 95-verso. \r\n\r\nProcesso: 01446-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Laboratorio Pfizer Ltda, Rte Roberto Lopes\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração, conforme fls. 596-verso. \r\n\r\nProcesso: 00265-2007-005-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Ford Campbell Wiliiams [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anderson da Silva Pecanha [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson da Silva Pecanha, Egte Ford Campbell Wiliiams\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram extintos sem resolução do mérito, conforme fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 00497-2003-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRdo: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL VIEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nVir com os quesitos que julgar necessários. \r\n\r\nProcesso: 00787-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Martins Lessa Mayer [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme fl. 192.\r\n\r\nProcesso: 00791-1996-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS RIO DE JANEIRO CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. com cópia para a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00893-1993-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER PEREIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA COLOMBO COM IND S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 3.514,73, correspondente a 297.1536688 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 01365-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo de Oliveira Esteves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo de Oliveira Esteves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nId: 541381"
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                                "Processo: 00961-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nativa Engenharia S.A., Rte Pedro Paulo de Oliveira, Rdo Siemens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-1991-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIR TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIR TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Margarete Menezes de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Joaninha Ltda. [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarete Menezes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163: \"De-se ciencia ao credor da devolucao da Requisicao de Pequeno Valor para requerer o que for de seu interesse... \"\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francimar Lopes Clementino Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Eneas Alves Pereira - SEPEAP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRdo: Bios Blak Informatica e Organizacao de Sistemas Ltda. [Adv. Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo (OAB: RJ 18369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bios Blak Informatica e Organizacao de Sistemas Ltda., Rte Claudio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00832-2002-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANNA LUCIA LIMOEIRO PATITUCCI LARA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNA LUCIA LIMOEIRO PATITUCCI LARA DE OLIVEIRA, Rdo BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nAs partes para tomar ciencia do despacho de fls.690. Decorrido o prazo legal, devolva-se o deposito recursal por alvara, de-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProcesso: 01912-1999-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME LUCAS VOLKMER [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME LUCAS VOLKMER\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Reis Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Manoel Reis Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 353: \"encerrada a instrução e adunados os memoriais o chamamento a lide, como requerido nao e adequado ao momento processual...\" Intimem-se as partes e voltem-me conclusos para a prolação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, Rdo ITACAMP INDUSTRIAL LTDA, Rte MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Rdo RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Takao Matsuda [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Luciano Takao Matsuda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON WAGNER VERONEZE [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nRdo: 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON WAGNER VERONEZE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.101: \"Comprove o credor o alegado\".\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Carvalho de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109 \"Ciencia ao reclamante\".\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Andre de Sao Pedro [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRdo: Realezza Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Andre de Sao Pedro, Rdo Realezza Servicos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jonair Antunes Fernandes [Adv. Fábio Ribeiro Velozo (OAB: RJ 119189 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Jonair Antunes Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cosmo Goncalves Ferreira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Restaurante Via Mercado 2005 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosmo Goncalves Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2004-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI RAMOS SAMPAIO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Horta Borges Junior [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRdo: Gileade Comercio Ltda. - Emporio das Delicias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Horta Borges Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.58 \"Diga o exequente\".\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Salvio do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Salvio do Nascimento\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Cruz dos Santos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Softdisk Servicos de Processamento Ltda. ME [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Cruz dos Santos\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01573-2003-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIZ GONCALVES EIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO LUIZ GONCALVES EIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 02019-1998-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JURANDY JOSE NETO [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo (OAB: RJ 81691 - D)]\r\n\r\nRdo: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Ribeiro da Cunha [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Carvoaria Sacadura Ltda. [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Ribeiro da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, inclusive para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 01031-2005-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Maria Silva Matias [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRdo: Lindoufo de Souza Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanda Maria Silva Matias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco Ribeiro Marins [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: Coupitex Rio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Francisco Ribeiro Marins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26: Venha o Autor com o endereco atual da reclamada, ante o que consta da certidão de fl.19, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Nobrega Izidoro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Chanceller Coiffer [Adv. Rosangela Barcelos Rosa (OAB: RJ 75421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Nobrega Izidoro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01199-2000-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA SANTANA DE LIMA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGLAST PLASTICOS LTDA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA SANTANA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls74/76, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00921-2004-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MACIEL TELLES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA VERSUS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MACIEL TELLES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, inclusive para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nId: 538314"
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                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carneiro Fiocchi [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rte Jorge Carneiro Fiocchi, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL. 479 QUE CONHECEU OS PRESENTES ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIE REJEITA-LOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00690-2002-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH BATISTA VILLEMEN DE OLIVEIRA [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH BATISTA VILLEMEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01775-1996-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DOMINGOS PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: MIX PROMOCOES E SERVICOS TEMPORARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nVIR COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Rosa de Almeida Lisboa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879, §2º, CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS .( DESP.FL.343) \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Fernandes Rodrigues [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio e Transporte El Domingues Ltda. [Adv. Waldir de Oliveira Filho (OAB: RJ 70644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio e Transporte El Domingues Ltda., Rdo Danome Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (NA FORMA DO ART.879,§2º DA CLT) SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DS CALCULOS DO EXEQUENTE. PZ. SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02731-1989-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HILDO PEREIRA PINTO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte HILDO PEREIRA PINTO, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.736. MANTIDA A EXTINÇAO DA EXECUCAO SOMENTE EM RELAÇÃO AO PERIODO APURADO AS FL.724/725. RECONSIDERADA FL.725. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00903-2005-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Faca Turismo Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Luiz de Carvalho\r\n\r\nVIR COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Florencio de Lima [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Florencio de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.210\r\n\r\nProcesso: 01398-2004-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO LOPES DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: TOLDOS DIAS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO LOPES DA SILVA, Rdo TOLDOS DIAS SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.189/182 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO QUANTO AO CONTRATO EXTINTO EM 25/03/1993 NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC, C/C ART.7º, XXIX DA CRFB E JULGOU IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00405-2008-016-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreedimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nadia Fidelis de Oligveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreedimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.18.COMPROVAR DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-016-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria Cristina Meurer Ferreira e Mello ME [Adv. Nelson Alves da Rocha (OAB: RJ 73469 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Alexander Pereira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Cristina Meurer Ferreira e Mello ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.13.COMPROVAR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00985-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Joaquim de Freitas [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879§2º, CLT) NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00399-2008-016-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: José João do Nascimento \r\n\r\nCgdo: Hitel Charm Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Hitel Charm Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.15. COMPROVAR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00430-2004-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE ARAUJO CARMO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.449. \r\n\r\nProcesso: 00953-1995-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO SILVA DE FREITAS E OUTROS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO SILVA DE FREITAS E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.146.\r\n\r\nProcesso: 01349-2003-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIS DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMENTO TUPI S/A [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMENTO TUPI S/A\r\n\r\nTER VISTA DE PET DE FL.234. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sandra Miranda da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Sandra Miranda da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.36/40 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR. PZ:8 DIAS.(DESP.FL.42) \r\n\r\nProcesso: 01624-1990-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ACRILIC - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.446/446V\r\n\r\nProcesso: 00006-1992-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA DE JESUS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: BANEB DISTR TIT E VAL MOBILIARIOS DA BAHIA S/A [Adv. Sara Suely Costa Araujo (OAB: BA 9442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANEB DISTR TIT E VAL MOBILIARIOS DA BAHIA S/A, Rte KATIA REGINA DE JESUS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE LAUDO PERICIAL FL.513EM 15 DIAS SUCESSIVOS COMINTERVALO DE 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Henrique da Silva [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.49/51\r\n\r\nProcesso: 11451-1998-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO NERY BARCELLOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO NERY BARCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls FL.738/755. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Paula dos Santos Reis [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: Digilab S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Paula dos Santos Reis\r\n\r\nVIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DA 2ª RE ANTE A NOT DEVOLVIDA DE FL.38, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. (ITEM 1 DES.FL.41) \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Isabel de Oliveira Carneiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Esther Cunha Bittencourt (Espolio de) [Adv. Alexandre de Moraes Ferreira (OAB: MG 62364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esther Cunha Bittencourt (Espolio de)\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879,§2º, CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS (DESP.FL.109) \r\n\r\nProcesso: 01251-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Goncalves de Carvalho [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Goncalves de Carvalho, Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DA PET DE FL.403/405. \r\n\r\nProcesso: 01154-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Niraldo Gomes da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Niraldo Gomes da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. FL.272/311.PZ.SUCESSIVO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Octavio Henrique Alves de Sales [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Rte Octavio Henrique Alves de Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. FL.306/331.PZ.SUCESSIVO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00076-1996-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HERCULES HENRIQUE DE ARAUJO [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAXO WELLCOME S/A [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLAXO WELLCOME S/A, Rte HERCULES HENRIQUE DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.270 QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FACE AO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00313-1996-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOMES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHAS PARIS LTDA [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.231. NADA A DEFERIR CF.ALVARA JA EXPEDIDO A FL.121 RESTANDO SALDO REMANESCENTE A SER EXECUTADO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01345-1998-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVENHA COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.116. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRdo: Bel Marte Comercial de Moveis Ltda. N/P SOCIO IZIO BONDER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Cezario de Melo\r\n\r\nVENHA COM DISQUETE CONTENDO COPIA DA INICIAL- ARIAL, 6,5 RTF - A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A CITAÇÃO POR EDITAL DAS REFERIDAS RES. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01905-2005-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Idnel Rangel Frangakis [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nRdo: Securitas Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Idnel Rangel Frangakis\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO SOLICITADO AS FL.153. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00026-2005-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Artur Batista de Souza Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Geo Geotecnia Engenharia e Obras Ltda. [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Batista de Souza Filho\r\n\r\nMANTIDO O DESP.FL.218.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 537323"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-017-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Souza Fontes\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUTORA DESISTE DE TODOS OS PEDIDOS, COM EXCEÇÃO DOS PEDIDOS DE ANOTAÇÃO DA DATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO EM SUA CTPS E ENTREGA DE DOCUMENTOS HÁBEIS AO SAQUE DO FGTS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543061"
                            ],
                            "543062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01413-2005-017-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claus Verlim Fundao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos do INSS .\r\n\r\nProcesso: 00293-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONILDO DA SILVA SOARES [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG MAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APART HOTEL RIO FLAT SERVICE HOTEL, Rdo VIG MAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCite-se as rés, por seus advogados, para efetuar o pagamento de R$ 9.963,14 equivalentes a 853.785,5942 TRS, atualizados em 27/02/07, às fls. 119, em até 15 dias, sob pena de se acrescer multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00976-1990-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE NORONHA DENYS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE NORONHA DENYS, Rdo UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AUGUSTO DUARTE TICOM [Adv. Ricardo Lima Rocha (OAB: RJ 75147 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOBOM SA VEICULOS E PECAS [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\nA parte autora devera retificar seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 584, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01677-1998-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARROSO LEITE [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARROSO LEITE, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nVista ao credor do depósito para pagamento à fl. 210, no valor de R$ 21.968,54 e a ré para ciência do bloqueio havido através da TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUÊS .\r\n\r\nProcesso: 01324-1999-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO BONFIM DE SOUZA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB MULTIPLOS MAO OBRA ESP OU NAO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP TRAB MULTIPLOS MAO OBRA ESP OU NAO LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos do INSS .\r\n\r\nProcesso: 01337-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana do Nascimento Silva [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina de Andrade Rocha [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Salute Assistencia e Consultoria Medica Ltda. [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salute Assistencia e Consultoria Medica Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Guimaraes Sanches [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Francisco Farrapo do Nascimento [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa (OAB: RJ 94097 - D)]\r\n\r\nRdo: RB 2004 Consultoria de Viagens Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RB 2004 Consultoria de Viagens Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Teresa de Jesus Pinto Clemente [Adv. Teresa Goncalves Paladino (OAB: RJ 99431 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Integrada Professor Paula Barros [Adv. Thais Marinho Siqueira (OAB: RJ 118265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Integrada Professor Paula Barros\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01346-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Martins dos Santos e Cia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. Martins dos Santos e Cia Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto de Araujo [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Ludus Primus Restaurante Ltda. - Manoel e Joaquim [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ludus Primus Restaurante Ltda. - Manoel e Joaquim\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, conforme cálculos do INSS, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-017-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Andrea de Souza Goncalves [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: People Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Basf S.A. - Sulvinil\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00406-1994-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO GOMES [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRdo: GATO PRETO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GATO PRETO SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 324-v, devendo a ré vir com o depósito do valor remanescente apurado à fl. 321, equivalente a 57.816,6378 trs, sob pena de não-reconhecimento dos Embargos de fls. 323, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 02141-2000-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILCEIA BARBOZA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCEIA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02106-1997-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO GRINSPUN KATZ [Adv. Camila Flavia Vieira Leite (OAB: RJ 117530 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO GRINSPUN KATZ\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02263-1996-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELSON AUGUSTO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA, Rte CARLOS DE SOUZA SANTOS, Rte ELSON AUGUSTO FILHO, Rte LUIZ FERNANDO HILDENBRAND, Rte MARIA DE FATIMA DIAS MIRANDA, Rte ROSANA GLEISSE FERRAZ MAFRA DA GAMA, Rte SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA, Rte SERGIO ANTUNES DOS SANTOS, Rte TERESINHA LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01348-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01254-1999-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUDARCI BATISTA JUNIOR [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUDARCI BATISTA JUNIOR\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2001-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA COITINHO SANTOS [Adv. Denise Correia Dutra (OAB: RJ 99454 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01336-1997-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA MARCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2000-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NATAN GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRdo: AGAPITO LIRES LOPES [Adv. Jose Rocha Neto (OAB: RJ 67973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 42,16, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00045-1999-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DO NASCIMENTO WENDELING [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC PARTICIPACOES SA [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DO NASCIMENTO WENDELING\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00520-1995-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEY CORTES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEY CORTES DA SILVA\r\n\r\nPor ter esta Especializada chegado ao termo de sua competência às fls. 125, cabendo ao credor habilitar-se no Juízo Universal da Falência, não há prosseguir-se no processo de execução, pelo que determino a remessa dos autos ao Arquivo, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00437-2001-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JARDEL GOMES SANT ANA [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARDEL GOMES SANT ANA\r\n\r\nAnte a omissão da ré, venha a parte autora com os cálculos do IR, mês a mês, sob pena de expedir-se alvará à fazenda nacional pelos valores retidos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00139-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Maia da Paixao [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00225-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MENEZES VICTOR [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-017-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: B & L Car Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Francisco Canabrava Neto (OAB: RJ 17836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo dos Santos Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-017-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Gabriela Boaventura Moraes [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Felipe [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gabriela Boaventura Moraes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como deferida devolução do prazo, conforme despacho de fls. 87.\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Jose Netto da Silva [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. Não recebo o RO por intempestivo, conforme fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 00626-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Verthein [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Motofacil Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Motofacil Veiculos Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos do INSS, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00642-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDENOR VIEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL STAR LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTEL STAR LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos do INSS, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00824-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Nunes\r\n\r\nRdo: Neoficio Comunicacao Desing e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neoficio Comunicacao Desing e Servicos de Informatica Ltda., Rdo Neoficio Editora Ltda. ME\r\n\r\nA ré deverá comprovar as parcelas pagas do acordo de fls. 211, o reolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01057-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE CONCEICAO AGUIAR [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRdo: F RIO SERVICOS DE MIDIA LTDA [Adv. Maria Jose Castilho Ferreira (OAB: RJ 94890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE CONCEICAO AGUIAR\r\n\r\nA parte autora devera apresentar novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 119 .\r\n\r\nProcesso: 01277-2003-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RITA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência a ré da petição do autor às fls. 351/353 .\r\n\r\nProcesso: 01234-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141, atualizados em 28/02/08, no valor de R$ 657,30 equivalentes a 55.527,9591 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01302-1997-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DA CONCEICAO PENNA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 1.697,57 .\r\n\r\nProcesso: 01368-2003-017-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCOS RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos do INSS, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01373-2002-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos do INSS, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01374-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VIEIRA DOS SANTOS GOMES [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário , conforme cálculos do INSS, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Moreira Dias [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-017-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosangela Salvador [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosangela Salvador\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2000-017-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 139, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00261-1996-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON NICOLAU DE JESUS [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rdo VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nAs reclamadas deverão comprovar o pagamento das parcelas do acordo de fls. 593 e custas no valor de R$ 3.098,06, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Oliveira Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Oliveira Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 543062"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00564-2001-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BARBOSA BARATA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS MEDICOS SERGIO FRANCO LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BARBOSA BARATA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 360. Prazo 48h. \r\n\r\nProcesso: 00933-2004-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR DALIO DE ALCANTARA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR DALIO DE ALCANTARA, Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à arrematação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2001-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO GOMES GUIMARAES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 119758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO GOMES GUIMARAES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, fls 359/362. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01226-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CARLOS DA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 160. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01183-2005-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dario Nunes Mendes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario Nunes Mendes\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-018-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Sylvia Ribeiro Rangel Audi [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Sylvia Ribeiro Rangel Audi, Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 863. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00481-1996-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGIL E TRANSP DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00085-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osana Nunes Malafaia de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osana Nunes Malafaia de Souza\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dirce Helena de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Emilia Ferreira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirce Helena de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 75. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00318-2004-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Medeiros da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIMENTICIA CANITAR LTDA ME [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Medeiros da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 80. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ricardo da Silva Barbosa [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ricardo da Silva Barbosa\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Moraes Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. - Azurra [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. - Azurra\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00886-2004-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DE SOUZA MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Like Meat do Valqueira Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 134 que se reporta ao despacho de fls 134. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-018-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Antonio Jose Cabral da Silva [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Cabral da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2001-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JULIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JULIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca(Sucessora de [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca(Sucessora de, Rdo Transportadora Ourique Ltda, Rte ULISSES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 542669"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 00962-2003-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Rte: VIRGINIA MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Rte: NELSON NESSI MENEGOTTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Rte: GERARDO LEMOS DO AMARAL JUNIOR [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR, Rte GERARDO LEMOS DO AMARAL JUNIOR, Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Rte JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA, Rte NELSON NESSI MENEGOTTO, Rte VIRGINIA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.376/81 para fixar o valor total do principal atualizado até 19/05/2008 em R$ 270.731,80 equivalente a 22.838.490,01 IDTRs.Deposiar reclamada em 48 sob pena de execução mediante penhora on line via BACEN JUD. Observe-se que se trata de execução provisória.\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-019-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Helder de Jesus Bravo Neto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nSPDO: Futura Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], SPDO: Prezunic [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Futura Consultoria e Servicos Ltda., SPTE Helder de Jesus Bravo Neto, SPDO Prezunic\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 966,00 calculadas sobre o valor atribuido à condenação de R$ 48.300,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo CLT elas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00749-1995-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE SARTOTI LOPES GONCALVES DIAS [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRdo: THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA ME [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE SARTOTI LOPES GONCALVES DIAS, Rdo THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Fernandes do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Netuno Vigilancia e Seguranca Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Fernandes do Nascimento, Rdo Netuno Vigilancia e Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenação de R$ 6.000,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo CLT pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Tavares Monteiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Tavares Monteiro, Rdo One Guardian American Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenação de R$ 6.000,00 de acordo com o artigo 789 IV e parag.segundo CLT pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01718-2003-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO QUEIROZ LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO QUEIROZ LTDA, Rte LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00929-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cesar Oliveira Almeida [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto de Trabalho III Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto de Trabalho III Ltda., Rte Mario Cesar Oliveira Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos constantes nas fls.95/6 alinea \"g\",itens 1, 2, e 3 e julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 20.000,00 pelo auotr. PRAZO: (080 oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01412-2005-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Ferreira Marins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Ferreira Marins, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.000,00 de acordo com o art.789, II e parag.primeiro da CLT pelo \r\n\r\nreclamante.\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ayde Silva Correia [Adv. Valeria Prata dos Santos (OAB: RJ 130249 - D)]\r\n\r\nRdo: Radiologia Oral do Brasil Ltda. [Adv. Nizar da Silva Pinheiro (OAB: RJ 121602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayde Silva Correia, Rdo Radiologia Oral do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor atribuído a condenação de R$ 2.000,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo da CLT pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00420-1987-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CYRO DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD, Rte CYRO DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2006-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosenildo Oliveira Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Forte Ferragens Ltda., Rte Rosenildo Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina da Silva Maciel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rte Elaine Cristina da Silva Maciel, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo:(08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Cesar Agostini Chaves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Rdo: CBTV Comunicacoes Ltda. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Rdo: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Rdo: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Rdo: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Rdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Rdo Brasil Multimidia Digital Ltda., Rte Bruno Cesar Agostini Chaves, Rdo CBTV Comunicacoes Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo Docas Investimentos S.A., Rdo Editora JB S.A., Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Yamamoto Castro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Motocar Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Rdo: Moto Honda da Amazonia [Adv. Fredimio Biasotto Trotta (OAB: RJ 84171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Yamamoto Castro, Rdo Motocar Moto Carioca Ltda., Rdo Moto Honda da Amazonia, Rdo Motorey Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos de verbas rescisórias e guias relativas,com base no art.269, II do CPC, afasto as preliminares, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na reclamção trabalhista. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenação de R$ 15.000,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo da CLT pelas reclamadas. PRAZO: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan de Jesus Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda., Rdo Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Rte Gilvan de Jesus Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Martins Irmao [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda., Rte Jose Martins Irmao\r\n\r\nPrescritas todas as pretensões anteriores a 23/10/2001 e julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 20.000,00 pela ré. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 20.000,00 pela ré. PRAZO: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00555-2006-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Agostinho Dias [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio de Casas da Rua Siracusa [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio de Casas da Rua Siracusa, Rte Cosme Agostinho Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 524,10 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 26.505,30 de acordo com o artigo 789 II da CLT pelo reclamante isento.T \r\n\r\nProcesso: 01280-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Rosa Milagre [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Rosa Milagre, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nDiante do fato de que a reclamação pede em sua exordial verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa e do teor do documento de fls.125 anexado pela ré,abram vistas do mesmo para a autora. Após reincluam em pauta. PRAZO: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Atila da Silva Abrantes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Joia da Barra [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Rdo: Venus Turistica Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Atila da Silva Abrantes, Rdo Condominio Joia da Barra, Rdo Venus Turistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos de itens \"e\" até \"j\" da peticção inicial,com fulcro no artigo 267,VIII do CPC e julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na reclamação trabalhista. Custas de R$ 320,00 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 16.000,00 de acordo com o artigo 789, II e parag.primeiro da CLT, pelo autor isento. \r\n\r\nProcesso: 01598-2005-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Alonso Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Daniela Alonso Leite\r\n\r\nRecebo os embargos de fls.206 e seguintes como simples petição que chamou a atenção do Juízo para o despahco de fls.263,fruto indubitável de erro material que é sanado nesta oportunidade determinando-se o regular prosseguimento do feito pela Secretaria. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Racoes Ana Maria de Campo Grande Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Racoes Ana Maria de Campo Grande Ltda., Rte Rodrigo da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2006-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina de Souza Pires [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: S/A Viacao Aerea Rio-Grandense-em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina de Souza Pires, Rdo S/A Viacao Aerea Rio-Grandense-em Recuperacao Judicial, Rdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Octavio Vinicius da Luz Silva [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho (OAB: RJ 26017 - D)]\r\n\r\nRdo: Newscon Teleinformatica Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Acal Consultoria e Auditoria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acal Consultoria e Auditoria Ltda., Rdo Newscon Teleinformatica Ltda., Rte Octavio Vinicius da Luz Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenação de R$ 20.000,00 de acordo com o artigo 789, II da LCT pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-019-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Luiz Cunha Poletti [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nSPDO: Jockey Club Brasileiro [Adv. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira (OAB: RJ 5101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Jockey Club Brasileiro, SPTE Jorge Luiz Cunha Poletti\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Condeno o autor a restituir a ré o valor dos honorários periciais por esta adiantados. Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado para a causa de R$ 50.000,00 pelo autor,dispensado ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristian Jorge dos Santos Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristian Jorge dos Santos Martins, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAfasto a preliminar arguida declaro nulos os documentos de fls.17/9 dos autos bem como o acrodo coletivo de trabalho celebrado entre o SINTTEL e aprimeira reclamada e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenação de R$ 20.000,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo da CLT pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Ribas Martinez [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Carmen Ribas Martinez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Souza, Rdo Construtora Sa Cavalcante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luana Rodrigues de Sousa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Luana Rodrigues de Sousa\r\n\r\nNão conhecidos os embargos de declaração aviados aplicando a ré multa de 10% sobre o valor da causa a reverter para a autora - artigo 538 parag.único do CPC. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Jose de Souza [Adv. Gleids Soares Lourenco (OAB: RJ 116096 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Barboza [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Pedro Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina Brito Valente [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Stael Modas Ltda., Rte Tania Regina Brito Valente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estmado da condenação de R$ 20.000,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Lima Costa [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Lima Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2006-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecilia Ferreira da Gama [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cecilia Ferreira da Gama, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rte MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02671-1991-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH ANN IRENE FELDHUZEN E OUTROS [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ELIZABETH ANN IRENE FELDHUZEN E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Freitas Barrocas [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Freitas Barrocas, Rdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DECISÃO EM FACE ERRO NOME ADVOGADO:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenação de R$ 40.000,00 de acordo com o art.789, IV e parag.segundo CLT pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edison Sales Barreto Filho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Edison Sales Barreto Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Barbosa da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRdo: ZBM Beer Transportes Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Sergio Barbosa da Silva, Rdo ZBM Beer Transportes Ltda.\r\n\r\n...Assim deixo de receber os presentes embargos de declaração opostos pela ré por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Franciane Lopes da Silva Tavares [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franciane Lopes da Silva Tavares, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Viana da Silva Filho [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Viana da Silva Filho, Rdo Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Andrade Travassos [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRdo: Isabela 2002 Comercio de Roupas Ltda. - Cristal Graffiti [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Andrade Travassos, Rdo Isabela 2002 Comercio de Roupas Ltda. - Cristal Graffiti\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Freitas Barrocas [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Freitas Barrocas, Rdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena do Amaral Ribeiro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Lucia Helena do Amaral Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 543010"
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Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RENATA DE FATIMA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ROBERTO DE ARRUDA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE ROBERTO DE ARRUDA\r\n\r\nInformar o seu CPF no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGINA FIGUEIREDO DE SA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGINA FIGUEIREDO DE SA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ribeiro da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: Construnova Locacoes Ltda., Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ribeiro da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DIAS TELLES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DIAS TELLES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00186-1997-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU PINTO SALDANHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: AUGUSTO CARNEIRO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: ARACY RODRIGUES ALFRADIQUE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: GENARO LINHARES BARRETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: VIMALDO LONGO BRAZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: RUBEM HENRIQUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: IARA DA ROCHA NIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: MANOEL DEODORIO CAETANO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: NELI FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBEM HENRIQUES, Rte IARA DA ROCHA NIRO, Rte MANOEL DEODORIO CAETANO, Rte ARACY RODRIGUES ALFRADIQUE, Rte VIMALDO LONGO BRAZ, Rte ROBERTO DA SILVA, Rte NELI FERREIRA DA CONCEICAO, Rte GENARO LINHARES BARRETO, Rte AUGUSTO CARNEIRO FILHO, Rte ELIZEU PINTO SALDANHA\r\n\r\nVista ao exequente. por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Estivenson Cassio Schelbanner [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Fortunato Sapucaia, Rdo: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA, Rdo: Amarildo Carlos Rodrigues Braganca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECA\r\n\r\nDespacho: nada a deferir. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2002-021-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: JOSE LUCIO DUARTE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUCIO DUARTE\r\n\r\nCumprir a promoção de Fls. 187 e vir com cópia da inicial para adunar à CS. .\r\n\r\nProcesso: 01705-1999-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO BATISTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Rdo: ROSANGELA MARQUES DE FREITAS, Rdo: MARIA HELENA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02147-1993-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROMAO AMARAL DE CASTRO FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMAO AMARAL DE CASTRO FILHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02042-1985-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de Fls. 1763/1774.\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando da Silva Mendonca [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fernando da Silva Mendonca, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02155-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TEIXEIRA DE MELO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREANO C PROFIS EMPREENDIM NAVAL E OFFSHORE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: ESTALEIRO ILHA SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele Cristina Santos de Figueiredo [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Cristina Santos de Figueiredo\r\n\r\nNada a deferir. Comprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia Muzi [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Fontovit Laboratorios S.A. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fontovit Laboratorios S.A., Rte Regina Lucia Muzi\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/07/08 às 09:00 para inquirição deprecada na CPI 501-2008-037-02-00-7 extraída destes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-021-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Nogueira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01361-2000-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DALTON FONSECA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MENDONCA PINTO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEVIX ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGEVIX ENGENHARIA SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01339-2001-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do deferimetno da dilação do prazo, por 05 dias, para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00894-2000-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIANA PAES BORGES DROGARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leibnitz Alves de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00706-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Felipe da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavajato Fino Trato [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lavajato Fino Trato\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00813-1999-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALAELCO MOREIRA SERRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Rdo: LIBRA DO BRASIL SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAELCO MOREIRA SERRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\nDecisão: determino que o autor seja novamente intimado para, enfim, dizer se renuncia ao pedido de insalubridade prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Augusto Mello Batista [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Augusto Mello Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00131-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRANI ROMUALDO DOS SANTOS [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias (OAB: RJ 20954 - D)]\r\n\r\nRdo: THERMADYNE VICTOR, Rdo: SULTAN INVESTIMENTO EMPREEND PARTICIPACAO LTDA, Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANI ROMUALDO DOS SANTOS\r\n\r\nDecisão: \"indefiro, eis que não há prova de que a pessoa indicada às Fls. 136/138 pertença ou tenha pertencido ao quadro de sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00270-1998-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EGRACIARA FERRARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EGRACIARA FERRARO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Esteves Almeida [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Xavier Imoveis Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Rdo: Francisco Xavier Administradora e Servicos Ltda. [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Esteves Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em dez dias\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Maia Torres [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00386-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOELA ALVES DIAS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOELA ALVES DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01805-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON PAES DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rte: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rte: RAIMUNDO PINTO BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rte: ANTONIO LUIZ MONTEIRO E SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ MONTEIRO E SOUZA, Rte MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA, Rte NELSON PAES DE OLIVEIRA, Rte RAIMUNDO PINTO BARBOSA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00373-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA TRANCOSO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOFOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA TRANCOSO\r\n\r\nInformar número do CPF do(a) reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIO SOARES DE SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUECE RIO LTDA, Rdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-1999-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PEDRO MORAIS FREIRE [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Rte: GILSON GONCALVES VELASCO [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Rte: MARCELO VELASCO FIGUEIRA [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Rte: FRANCISCO GONCALVES DE VELASCO [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRdo: IND REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA A/C ADMIN JUDICIAL GUSTAVO JOSE [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GONCALVES DE VELASCO, Rte FRANCISCO PEDRO MORAIS FREIRE, Rte GILSON GONCALVES VELASCO, Rdo IND REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA A/C ADMIN JUDICIAL GUSTAVO JOSE, Rte MARCELO VELASCO FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de Fls. 260/264, fixando o valor fixado `a condenaçao em R$ 126.641,96. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CANDIDO DE ALCANTARA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY SERVICE SERVICOS TECNICOS E PROF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CANDIDO DE ALCANTARA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Fabio Braga [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: FIDELITY NATIONAL SERV DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rdo: Banco ABN Amro S.A. (Sucessor de Banco Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro S.A. (Sucessor de Banco Real S.A.), Rdo FIDELITY NATIONAL SERV DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Marcelo Pinto de Souza [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Marcelo Pinto de Souza\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00949-1997-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VIRGINIA LAURA GUIMARAES DE MELLO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVir receber a petição acostada à contracapa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DE SOUSA SANTOS [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo de Assuncao [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-1998-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON DA SILVA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRdo: STILLU S JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos (OAB: RJ 70668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina Araujo Praes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela da Manha Costura e Aluguel de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Regina Araujo Praes\r\n\r\nInformar número do CPF do(a) reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-1991-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDIO GALDINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA\r\n\r\nContra-minutar a impugnação do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01191-1995-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DALVA DE MESQUITA ABI RIHAN CORDEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte DALVA DE MESQUITA ABI RIHAN CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 299.304,15 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e quatro Reais e quinze centavos) .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose Cardoso [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Elfe Servicos Rio Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elfe Servicos Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01270-1994-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN CELES PINTO ROMUALDO [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-021-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Jacqueline Duque Bezerra [Adv. Izabelle Maria Souza Tavares (OAB: RJ 124254 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jacqueline Duque Bezerra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joselma Correia de Lima [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Claudio Martins Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselma Correia de Lima\r\n\r\nInformar número do CPF do(a) reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CAMINHA DA COSTA E SILVA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUBID COM SISTEMAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CAMINHA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dayse Lucidi Ribeiro Norberto [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRdo: Dilson Santos de Fatima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayse Lucidi Ribeiro Norberto\r\n\r\nInformar número do NIT e CPF do(a) reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Pereira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopgestao Cooperativa Serv. Ap. Gest. Administrativa Seg. Saude Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)], Rdo: Centro Medico Cooperar Saude [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico Cooperar Saude, Rdo Coopgestao Cooperativa Serv. Ap. Gest. Administrativa Seg. Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias\r\n\r\nProcesso: 00855-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Atalian Pinheiro Marinho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00893-1999-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Bruno Arias Mendes (OAB: RJ 122984 - D)]\r\n\r\nRdo: IZ LAN COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA [Adv. Antonio Brasil de Andrade (OAB: RJ 48433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2001-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA DE ASSIS VIVAS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00741-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva Campos dos Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRdo: Sathom Servicos e Admnistracao de Garagens Ltda. [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sathom Servicos e Admnistracao de Garagens Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00584-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GABRIEL DA SILVA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRdo: GILSON DA CRUZ MIRANDA, Rdo: GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR, Rdo: GELO REAL LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pedrosa [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pedrosa, Rdo Jose Mario Pinheiro Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO VIEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CICERO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 57931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE CICERO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar número do CPF do(a) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2000-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA FERNANDES PEREIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: JABER ABIB ALLI [Adv. Maria Inez Carvalho (OAB: RJ 99916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Andre Gustavo Siqueira Mendes (OAB: RJ 100401 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2001-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON SANTOS DA SILVA [Adv. Alba Faustino da Silva (OAB: RJ 81392 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA AIRES E PINTURAS LTDA [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Rdo: DECTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREITEIRA AIRES E PINTURAS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 535505"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01069-1999-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL CANDIDO ROCHA [Adv. Joel dos Santos Abreu (OAB: RJ 70512 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL CANDIDO ROCHA\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA RES JUDICATA.FLS.149. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2000-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MURILO MADEIRA [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO MURILO MADEIRA\r\n\r\nQUANTO À SOLICITAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SÓCIOS, SÓ É POSSÍVEL QUANDO EXAURIDOS OS IMPERATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O QUE NÃO FOI REQUERIDO ATÉ O MOMENTO.FLS.166 .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Souza [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson de Souza, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 120,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 6.000,00, PELA RECLAMADA..FLS.35/38. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO CUNHA DE LAURO [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.317 .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Adauto Neiva Liberalli, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n..JULGO PROCEDENTE O PETITUM - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 20.000,00, RATEADAS ENTRE AS RÉS.FLS.719/723. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2003-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADAIR ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMET EMPREEND INDUSTRIAIS E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAIR ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS ÀS FLS.266/371, REQUERENDO TUDO QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS.FLS.372 .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino da Silva Francisco [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRdo: Movesp Moveis Especiais Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Movesp Moveis Especiais Industria e Comercio Ltda., Rte Severino da Silva Francisco\r\n\r\n...JULGA IMPROCEDENTE O PETITUM - CUSTAS DE R$ 282,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 14.100,00, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO..FLS.47/48 .\r\n\r\nProcesso: 00649-1998-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR MARCELINO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GAVEA LTDA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR MARCELINO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.61 .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Rufino Vieira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Rufino Vieira\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.212 .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osmani da Silva de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Magoodado Lanches Ltda. ME [Adv. Allane Celi Amorim Silva (OAB: RJ 116849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magoodado Lanches Ltda. ME, Rte Osmani da Silva de Oliveira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA EXAME DA AVENÇA E, SE FOR O CASO, HOMOLOGAÇÃO.FLS.63 .\r\n\r\nProcesso: 00572-2004-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE PAULA AVELINO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA AOS AUTOS ORA REQUERIDA. FLS.145 .\r\n\r\nProcesso: 00247-2004-023-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: PARQUE DAS LOJAS MOVEIS, DECORACOES E UTILIDADES DO LAR LTDA-EPP [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PARQUE DAS LOJAS MOVEIS, DECORACOES E UTILIDADES DO LAR LTDA-EPP, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\n....JULGA IMPROCEDENTE O petitum - CUSTAS DE R$ 10,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR INDICADO À CAUSA DE R$ 500,00, PELO AUTOR.FLS.116/117 .\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Santos de Souza [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.226 .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Barboza de Mello Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Residencial Triunfo, Rdo JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.71 .\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Sa [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: HELIO REIS XAVIER [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELIO REIS XAVIER\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.38 .\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Luiza Peres Crespo [Adv. Bruno Emilio (OAB: RJ 65179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nNÃO HÁ POSSIBILIDADE FÍSICA NA PAUTA, ANTE O EXCESSIVO NÚMERO DE PROCESSOS.FLS.74 .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Jose dos Anjos [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Jose dos Anjos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.101 .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Margarete Gomes da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarete Gomes da Silva, Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.144 .\r\n\r\nProcesso: 00351-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Daemon Oliveira Pereira [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas, Rte Mariana Daemon Oliveira Pereira\r\n\r\nCONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INT.FLS.147 .\r\n\r\nProcesso: 00361-1992-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ARAGAO SOUZA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS. DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS. DE AUTOMOVEIS\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.313 .\r\n\r\nProcesso: 02286-1996-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM\r\n\r\nCOMPROVE O ALEGADO COM DOCUMENTO HÁBIL.FLS.189 .\r\n\r\nProcesso: 01890-2001-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DA SILVA GIL [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nOFERECER CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO OPOSTO.FLS.417 .\r\n\r\nProcesso: 01941-2001-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Vitor do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 36474 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.80V .\r\n\r\nProcesso: 02108-1999-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CAETANO DE MELO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CAETANO DE MELO\r\n\r\nDEFERIDO,EM TERMOS, O REQUERIDO EM FLS.425 .\r\n\r\nProcesso: 01511-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA SANTIAGO GONCALVES [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA SANTIAGO GONCALVES\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.178 .\r\n\r\nId: 543513"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EXPEDIENTE DO 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01178-1999-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUELI ROSA FAGUNDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI ROSA FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 319. \"Tendo em vista a concordancia do reclamante(fl.316), resta prejudicada a Impugnacao das fls.307/308.\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Santaroni da Costa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Producao Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Santaroni da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.23v., em 48 horas, sob os riscos do artigo 412 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-025-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Ziraldo Alves Pinto [Adv. Adriana Santos Munhos (OAB: RJ 117904 - D)]\r\n\r\nEgdo: Janete Quintans de Oliveira [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Janete Quintans de Oliveira, Egte Ziraldo Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joelina Oliveira Silva [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRdo: Lemcon do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lemcon do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Campelo Cespedes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Campelo Cespedes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01898-1995-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FRANCISCO ALVES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON FRANCISCO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 279: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA.\r\n\r\nProcesso: 01495-1999-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA NUNES DA SILVEIRA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS AO RECLAMANTE E AO SINDICATO, OBSERVANDO-SE A AUTORIZACAO DA FL.140.\r\n\r\nProcesso: 01704-1989-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO TAVARES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 299: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00096-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR VALENTIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR VALENTIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204v.: NADA OBSTANTE O QUE CONSTA DA FL.203, DEFIRO A VISTA REQUERIDA NA FL.200, POR 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Ribeiro Silva [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01320-1999-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILSON LOPES MEDEIROS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICIVIL-SOC COOP PROF EM ATIVIDADES MULTIPLAS [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Rdo: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Rdo: GERDAU S/A [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERDAU S/A, Rte GILSON LOPES MEDEIROS, Rdo PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Rdo UNICIVIL-SOC COOP PROF EM ATIVIDADES MULTIPLAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 490: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00662-2003-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 368: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Bento da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Bento da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-025-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Edmilson Mendes dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00995-1996-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProcesso: 01012-2001-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SOUZA DA INCARNACAO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO SOUZA DA INCARNACAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 525: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Graciliana Martins [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Atelier de Plisses Ernest Engelberg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciliana Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 12: \"MANTENHO O DESPACHO DA FL.09.\".\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens de Jesus de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens de Jesus de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 313: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00463-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SAMPAIO CORREA MARIANI [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SAMPAIO CORREA MARIANI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1484: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00531-1995-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE VIANA DOS SANTOS [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA.\r\n\r\nProcesso: 00606-2004-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: INEZ MARIA PINHO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 205: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA.\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00115-1982-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL GRASSI DA VEIGA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: EDUARDO PY GOMES DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: PEDRO AURELIO FEITOSA MATTOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: PAULO VITOR DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: LUIZ CALAINHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: JOSE CAETANO LAVORATO ALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: JOSE CAETANO LAVORATO ALVES E OUTROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: MARCIO KLEBER DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: WERNER SAUER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: LUIZ CARLOS WEBER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO PY GOMES DA SILVEIRA, Rte JOSE CAETANO LAVORATO ALVES, Rte LUIZ CALAINHO, Rte MARCIO KLEBER DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO, Rte PAULO VITOR DA SILVEIRA, Rte PEDRO AURELIO FEITOSA MATTOS, Rte RAFAEL GRASSI DA VEIGA, Rte WERNER SAUER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 797: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS AOS RECLAMANTES.\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Silva de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. : DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\nId: 542711"
                            ],
                            "542679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00512-2005-025-01-00-0: RTE: EDSON WANDER DE ALBERGARIA (ADV: LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA - OAB/RJ: 31023) - RDO: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ: 83897).\r\n\r\nBENS: 01(UMA) IMPRESSORA PLANA ROLAND REKORD, PATRIMONIO 16884, DIAGRAM 039B863738, 60HZ, ALEMÃ, COM MOTORES DESACOPLADOS DA MÁQUINA, AVALIADA EM R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 10.900, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDIR RODRIGUES PEREIRA, CONTADOR, CRC/RJ: 27577-2.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 542679"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 21/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01459-1999-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL HONORIO MACIEL [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRdo: TALHER COMPLETO LTDA [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL HONORIO MACIEL\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01676-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Freitas dos Santos Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Freitas dos Santos Alves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 114. \r\n\r\nProcesso: 01745-2006-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eva Gloriete de Castro Rocha [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta (OAB: RJ 119893 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Jose de Lima [Adv. Michelle Lima de Carvalho (OAB: RJ 119966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Gloriete de Castro Rocha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 48. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-026-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Vicente Araujo Oliveira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Julio Bogoricin Imoveis [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Bogoricin Imoveis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TERESA MILAO DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: KNOW HOW CP DE SAUDE LTDA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KNOW HOW CP DE SAUDE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2006-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique da Silva [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Clube 1 de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nApresentar meios precisos para prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00758-1996-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERE DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 177:\"QUE A PARTE VENHA COM O CALCULO\" \r\n\r\nProcesso: 01286-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selmo Rodrigues de Araujo [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selmo Rodrigues de Araujo\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais. R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-026-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Davi Angelo Ferreira de Oliveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farhus Vigilancia e Seguranca, Agdo: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Agdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio Recreio Shopping Center\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Souza Sarlo [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Souza Sarlo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Inaldo Braga da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Perteg Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inaldo Braga da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 145 \r\n\r\nProcesso: 00423-1999-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINDA RIBEIRO PARENTE [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDA RIBEIRO PARENTE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 118 verso. \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aquiles Balbueno Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Mardil Rab Marmoraria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aquiles Balbueno Rodrigues\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 41. \r\n\r\nProcesso: 00872-2002-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DELGADO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DELGADO, Rdo LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 152, da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00043-2005-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Debora Cristina Bonadiman [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: Lobby Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Cristina Bonadiman\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 73 \r\n\r\nProcesso: 00602-2000-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDNA TANIA DE SA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA TANIA DE SA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 342. \r\n\r\nProcesso: 01023-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DE FREITAS [Adv. Flavia Carneiro da Luz (OAB: RJ 99588 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE DE FREITAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 80,da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Rodrigues Ferreira [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Vivenciando 163 Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 28. guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 00504-2001-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FERREIRA FRAGA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFAPI VILA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FERREIRA FRAGA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01379-1998-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALTER PEREIRA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER PEREIRA PINTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 101 e 104. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique da Silva [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRdo: Refriwatts Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 41. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcionilia Magalhaes Lemos [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paulina Reis Viana de Paula [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rdo: Sonia Regina Leite [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcionilia Magalhaes Lemos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme e Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme e Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 125. \r\n\r\nProcesso: 00345-1989-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO JOSE MURY GOMES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: MARLISE LIDIA MOHR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: ANTONIO ROBERTO COSTA MORAIS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: MARIANGELA MADEIRA SENA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rte: RONALDO MOURA CABRAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1927. \r\n\r\nId: 543035"
                            ],
                            "543421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01276-2002-026-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de 19.934,83\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543421"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "538918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00703-2001-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE FERREIRA LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2001-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PAULO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Coelho Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda., Rte Jose Antonio Coelho Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2002-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE DO NASCIMENTO CANECO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE DO NASCIMENTO CANECO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sami Farias da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51, indeferindo a devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Trajano de Farias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-2005-028-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Nair Nogueira Fiorito [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nExdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nair Nogueira Fiorito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.57, devendo informar, no prazo de 05 dias, o endereço do Adminstrador da reclamada indicado a fls.56 .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Castro Leite [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Derive Metalurgica Ltda., Rte Jose de Castro Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Coelho dos Santos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Coelho dos Santos, Rdo Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Lino de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Lino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Daniel de Lira Eduardo [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRdo: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Daniel de Lira Eduardo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.78/81, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00279-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walter Correa Pinho Junior [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comshell Sociedade de Previdencia Privada, Rdo SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Mendes Fonseca (Espolio de) [Adv. Carmosa Nunes da Silva (OAB: RJ 41921 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Mendes Fonseca (Espolio de)\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Indeferida a citação por edital, a teor do contido no art. 852-B, II, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias Botelho Coelho dos Santos [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD, Rte Edimar Cardoso Binotti, Rte Elias Botelho Coelho dos Santos, Rte Nelson de Oliveira, Rte Norma de Souza Carvalho, Rte Valdir Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPFURNAS COOP PROF ESP SERV TEC CONSULT LTDA [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 309, devendo esclarecer seu requerimento, tendo em vista o que consta do § 3º, do art. 48, do estatuto de fls.29. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniella Karla Costa Moura [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultraview Sistemas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniella Karla Costa Moura, Rdo Ultraview Sistemas Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.64, no prazo comum de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Martins de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Martins de Souza\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00459-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ines Gomes Fraga [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRdo: Equion Equil Ionico Consultoria Analises Procedimentos Quimicos Ltda. [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equion Equil Ionico Consultoria Analises Procedimentos Quimicos Ltda., Rte Ines Gomes Fraga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Soares Barroso [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A., Rte Maria da Conceicao Soares Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01302-2001-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HILDA SOUZA ARMSTRONG [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC B PROPAGANDA PUBLICIDADE MARKETING LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDA SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 248/252, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2005-028-01-00-1 - AA\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados Empresas Prestacao Servicos a Terceiros ERJ [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio MRJ, Rcte Sindicato dos Empregados Empresas Prestacao Servicos a Terceiros ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02266-1999-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANIZIO MOTTA FILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAPELI ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIZIO MOTTA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160, devendo vir com certidão de ônus reais do imóvel, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02994-1985-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDMYR TAVARES TEIXEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1541, devendo informar o atual endereço da parte autora, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02552-1990-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRdo: WONDERLAND TRAVEL N/P AMILTON FERNANDES [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Farias Verzola [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos colacionados aos autos pelo reclamante, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Teresa Araujo Vasconcelos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: Baby Garden [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baby Garden\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gil de Freitas Sarmento [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gil de Freitas Sarmento\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-028-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Julio Cesar d Annunciacao [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guaira Mecanica Diesel Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BR - Petroleo Brasileiro S.A., Agdo Guaira Mecanica Diesel Ltda., Agdo MRS Logistica\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wlamir Ernesto Borja [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRdo: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viva Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, uma vez que a guia DARF não foi preenchida em observância ao que dispõe o art. 39 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2004-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MACHADO MATHEUS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MACHADO MATHEUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2004-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOEL LOPES DA PAIXAO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL LOPES DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.60, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Cezar Viana Pereira Santos [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo - 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Pereira [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina de Castro Ferreira [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRdo: Forsan Fornecedora de Materiais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forsan Fornecedora de Materiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.23/25, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO MOTA DA CONCEICAO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO MOTA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.304/308, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Bezerra [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Consultoria de RH Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Campos Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada com cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 538918"
                            ],
                            "543026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE GOMES PESTANA (Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB/RJ: 054206/D) move a IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S/A (Adv. Rogerio Leonetti - OAB/SP: 158423/D), Proc n. RT 000293/90, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 890, designado(s) como: IMÒVEL: Predio de 6 andares na Rua Sao Januario, n. 116, freguesia de Sao Cristovao e respectivo terreno que mede 11,oom de largura, tanto na frente como nos fundos, por 57,00m de extensao em ambos os lados, conforme certidao registrada no 3o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 27.759, no estado, reavaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 890. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 543026"
                            ],
                            "543027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que APARECIDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ: 012203/D) move a DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv. Rosangela Santos de Oliveira - OAB/RJ: 054291/D), Proc n. RT 000993/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 327, designado(s) como: IMÒVEL: Apartamento n. 1201, localizado na Av. Sernambetiba, n. 1120, freguesia de Jacarepagua, fracao de 6,263047/1000 do terreno, Lote 1 do PA 39189, tudo conforme certidao do 9o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 128.164. O imovel possui 2 quartos, 1 sala, cozinha, varanda, em bom estado, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 327. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 543027"
                            ],
                            "543028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00714-2002-029-01-00-4 - Rte. AILTON CORREA (Adv. Joao Carvalho de Andrade - OAB/RJ: 089859/D) Rdo. TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ: 085120/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo da marca Kombi Furgao, ano de fab. 2000, modelo 20001, cor predominante amarela, placa JJX-2942, combustivel gasolina, Renavam 749393157, no estado, no uso, funcionando, avaliada em R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 177, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00688-2001-029-01-00-3 - Rte. GIL TEIXEIRA DE MELO Rdo. FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - Bem(ns): 1) Cone PVC flexivel c/ref. 75cm, avaliado em R$ 202,38; 2) Software inforadio 3.1 e Software inforec 3.0, avaliados em R$ 4.007,50. Total da Avaliacao: R$ 4.209,88 (quatro mil duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos). Penhorados e avaliados as fls. 435, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da America, 210, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001968/90 - Rte. RONALDO ALVES DE SOUZA Rdo. DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A - Bem(ns): 1) Uma mesa de escritorio, em pau marfim, com aprox. 2m de comprimento, com 2 gavetas de um lado, em bom estado, avaliada em R$ 600,00; 2) Dois armarios em pau marfim, cada um com 3 portas, ambos com aprox. 1,20m de altura, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 1.400,00. Total da Avaliacao: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 314, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Luiz Carlos Prestes, 410, sala 300/309, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01605-2006-029-01-00-8 - Exte. JOAO PEREIRA Exdo. SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo VW Saveiro CL 1.8 MI, cor branca, placa LCB-1951, chassi 9BWZZZ376VP601658, ano 97, Renavam 688894054, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Sampaio, 01, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 543028"
                            ]
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00140-2008-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santiago Bastos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Santiago Bastos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao.\r\n\r\nId: 543121"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01086-2005-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Augusto Mendes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 543122"
                            ],
                            "543123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00387-2005-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmores e Granitos Royal Ltda. [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marmores e Granitos Royal Ltda., Rdo Paziato Ltda., Rdo Vipmarmi Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 543123"
                            ],
                            "543124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00400-2005-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Souza (Espolio de) [Adv. Jose Jorge Pinto (OAB: RJ 32374 - D)]\r\n\r\nRdo: Mec Piso Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Antonio Ulisses Macedo Menezes (OAB: RJ 80757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Souza (Espolio de), Rdo Mec Piso Materiais de Construcao Ltda. ME, Rdo Ronaldo Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria.\r\n\r\nId: 543124"
                            ],
                            "543125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00684-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Carvalho da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Demori Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Carvalho da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias, sob pena de extinçao.\r\n\r\nId: 543125"
                            ],
                            "543126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00367-2006-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Regina da Silva, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Apresentarem os valores devidos a titulo de FGTS, observando que devem vir discriminados mes a mes e atualizados, conforme tabela unica de Atualizaçao de Debitos Trabalhistas pelo E.TST. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 543126"
                            ],
                            "543127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00374-2006-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luzenira Alves da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzenira Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Inclusive o calculo do IR E DO INSS, este ultimo na forma da Lei 10035/00, devendo tambem observar os parametros do INSS, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 543127"
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                            "543128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00189-2007-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mariton Silva Lima [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Mariton Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nId: 543128"
                            ],
                            "543129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00124-2003-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE PORTILHO SOARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, observando a promoçao da contadoria de fls 295. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 543129"
                            ],
                            "526631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00023-2007-040-01-00-2 - Rte: Daniele Garcia DA SILVA RDO: GOOD DAY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/07/08 AS 8:35 MIN, MANTIDAS AS DE TERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001560/00 - Rte: REGINA CLAUDIA MARIA JULIANA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 14.839,20 EQUIVALENTE A 1252182,36606 TR E CUSTAS DE R$ 142,37. \r\n\r\nProc. 01110-2007-040-01-00-7 - Rte: Valdeci Alves da Silva Rdo: Nova ACM Engenharia e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE, 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 00013-2004-040-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 012203/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: VISTA AO AUTOR,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2004-040-01-00-5 - Rte: ONOFRE BERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D AB:RJ 006032/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00187-2006-040-01-00-9 - Rte: Maria Diva Constantino [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 102134/D ] Maria Diva Constantino, Nazafon Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-040-01-00-9 - Rte: Giseli dos Santos Areias [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 049875/D ] Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00483-2007-040-01-00-0 - Rte: Vanessa Vieira dos Santos Jesus [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 104710/D ] Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: FATIMA REGINA DA SILVA BHERING [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 128557/D ] FATIMA REGINA DA SILVA BHERING, Avon Cosmeticos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001281/01 - Rte: CESAR AUGUSTO BENEDICTO OTTONI [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] CESAR AUGUSTO BENEDICTO OTTONI: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 312,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2002-040-01-00-9 - Rte: LUCELHO GOMES DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA LUCELHO GOMES DA SILVA: VISTA DOS AUTOS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01557-2002-040-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA: VISTA DOS AUTOS, CONFORME FLS 71 \r\n\r\nProc. 00027-2003-040-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA ESPOLIO DE JOSE GOMES DA SILVA: VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00143-2003-040-01-00-6 - Rte: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D AB:RJ 066247/D ] ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA: \r\n\r\nProc. 00269-2003-040-01-00-0 - Rte: ANTONIO OZORIO RODRIGUES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 032501/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,BEM COMO O RECOLHIMENTO PREVIDEN CIARIO, EM 10 DIAS,PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00623-2004-040-01-00-8 - Rte: JORGE BRANDAO PENHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MARCIO S LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA JORGE BRANDAO PENHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-040-01-00-3 - Rte: Maria de Nazare Santana Costa [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-040-01-00-8 - Rte: Claudio Sales Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-040-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos David [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MF PIRES SERV.SEG.TRANSP.VALORES LTDA. A/C DR.ASDRUBAL MONTENEGRO NETO E OUTRO S Antonio Carlos David: VISTA AO AUTOR, CONFORME DETERMINADO EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00448-2006-040-01-00-0 - Rte: Ruth Aparecida dos Santos Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 122060/D ] Santa Vaidade Industria e Comercio de Bijuterias Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2006-040-01-00-3 - Rte: Sandro Silva Lima [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00129-2007-040-01-00-6 - Rte: Denisvaldo Nogueira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Denisvaldo Nogueira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00234-2007-040-01-00-5 - Rte: Jose Amaro Batista (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Jose Amaro Batista (ESPOLIO DE): TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 00317-2007-040-01-00-4 - Rte: Davi Nascimento Magalhaes [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 082833/D ] Kin Ar Condicionado Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2007-040-01-00-4 - Rte: Daniele Lima Cymerman [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D ] Rdo: Jardim Escola Favo de Mel Ltda. ME Daniele Lima Cymerman: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00404-2007-040-01-00-1 - Rte: De Leon Mendonca Guimaraes [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2007-040-01-00-6 - Rte: Renata Lia Ferreira da Silva [Adv. Getulio de Souza Gomes OAB:RJ 069704/D AB:RJ 072953/D ] Renata Lia Ferreira da Silva, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00614-2007-040-01-00-0 - Rte: Renys Conceicao da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 095180/D ] Renys Conceicao da Costa, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/95 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 062595/D ] JOAO BATISTA ALVES DA SILVA: VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00903-1996-040-01-00-5 - Rte: EXPEDICTO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00301-1997-040-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA CERQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064890/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA EBSE: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000545/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D ] Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DOS SANTOS: VISTA DOS AUTOS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001418/98 - Rte: MARCELO DE LIMA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001632/D ] MARCELO DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nId: 526631"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 01083-2003-041-01-00-5 - Rte: NEISA CRISTINA MIRANDA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAULO RAMOS LTDA ME [Adv. Roland da Silva Santos OAB:RJ 071332/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 41. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.82. AS partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01152-2004-041-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MARIANO [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D ] Rdo: HUNTER ORBITAL ECT Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40 e 42, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-041-01-00-3 - Rte: Eder Simas da Silva [Adv. Sidney de Sa Barroso OAB:RJ 121718/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Vir com deposito do credito remanescente, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001047/00 - Rte: CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Villani Simini OAB:RJ 046680/D Rte: Vir com meios para localizacao da reclamada, em 05 dias. Oportunidade em que tera ciencia de Oficio de fls.122. \r\n\r\nProc. RT 001061/00 - Rte: CELSO PEREIRA DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 147/151, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001098/00 - Rte: EDSON DUARTE COELHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 048270/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/01 - Rte: JOANA ROCHA FAIAL [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 050851/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 181, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/01 - Rte: FABIO LUIS DA SILVA DE MELO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 109799/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001040/01 - Rte: FABIO DA SILVA SILVESTRE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081638/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 106/108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2001-041-01-00-0 - Rte: ROBSON DA SILVA REIS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] Rte: RECLAMANTE: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2001-041-01-00-4 - Rte: NEIDE MARIZA SANTOS RODRIGUES [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos, conforme determina despacho de fls.380, em 02 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2002-041-01-00-6 - Rte: JANETE MAGDALENA DA SILVA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo, solicitado as fls 134. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2002-041-01-00-3 - Rte: KATIA CRISTINA FERREIRA BRAGA [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho OAB:RJ 085613/D ] Rdo: BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA Rte: Tomar ciencia de deferimento de vista fora do cartorio, por 30 dias,para dar prosseguimento ao feito. Observando, ainda, o despacho de fls 183v. \r\n\r\nProc. 01122-2003-041-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRO DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 88/92, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2003-041-01-00-7 - Rte: PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de laudo pericial de fls 61/82, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01083-2004-041-01-00-6 - Rte: ADRIANO COSTA E SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 171/175. Em 10 d. \r\n\r\nProc. 01049-2005-041-01-00-2 - Rte: Cleuzeni Oliveira de Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, diante da Certidao de fls 50. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-041-01-00-0 - Rte: Lenilson Barbosa de Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 130904/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01050-2006-041-01-00-8 - Rte: Ivan de Miranda Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 106810/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 75/80, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-041-01-00-6 - Rte: Edson Mauro Guimaraes Matias [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D Rte: Tomar ciencia de Oficio da CEF de fls 41/44 (devolucao de Alvara), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-041-01-00-2 - Rte: Anderson da Silva de Franca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 012895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciecia de DECISAO de fls 29. \"Porque o reclamante nao cumpriu o que lhe foi determinado por este juizo, no prazo fixado para tanto(tendo abandonado a causa por mais do que trinta dias), extingue-se o processo sem deliberacao do merito, no termos do art.267,III, do CPC.\" Prazo:08dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-041-01-00-4 - Rte: Heitor Flavio Gomes [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 85/89. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/92 - Rte: JOSE AURELIANO MENDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: INSTALTHERM MONTAGENS TERMICAS LTDA Rte: Tomar ciencia de devolucao de Carta Precatoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/93 - Rte: DURVAL ANTUNES MARINS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: TERMO TEMPER REFRIGERACAO LTDA Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 202/212, conforme despacho de fls 202. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/94 - Rte: HONORATO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: REVENCO PINTURA Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 182/183, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/95 - Rte: CENISIO ANTUNES DELMONT FILHO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 078862/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao opostos pela Reclamada, fls 306/308, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01026-1996-041-01-00-6 - Rte: MARIO GONCALVES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Toamr ciencia de despacho de fls.450, em 05 dias. Oportunidade em que devera vir com o deposito do perito, em 10 dias, sob pena de haver como correto o calculo de liquidacao apresentado pelo autor em fls 423/428. \r\n\r\nProc. 01231-1996-041-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA DE ARAUJO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 018289/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 264, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/97 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 028117/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls.112/116, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001156/97 - Rte: THEREZA CHRISTINA PEREIRA DUCAP [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia de deferimento de vista aos autos,para analisar peticao de reclamada com proposta de acordo. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 01037-1998-041-01-00-8 - Rte: ANA AMELIA DE SOUZA ACUY [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo de fls 367. Bem como do deferimento para vista dos autos fora do cartorio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: JANETE BARBOSA DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: CLINICA MEDICO PSICOLOGICA DA LAGOA LTDA Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 133/136, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 1409/1421. Em 8 d \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: HUMBERTO FARIA JORGE [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D ] Rdo: DULCAN SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 73/74, em 05 dias. \r\n\r\nId: 526957"
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                            "541412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008\r\n\r\nProc. 00423-2007-041-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 087833/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de despacho de fls 148. Bem como, apenas a RECLAMADA: Toamr ciencia de peticao de fls 151/152, valendo o silencio como concordancia. PRAZO:05dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-041-01-00-3 - SPTE: Julio Cesar Angelo Batista [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 057570/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 202/206. Em 08 d \r\n\r\nProc. 00381-2003-041-01-00-8 - Rte: ARIOSVALDO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 063533/D ] Rte: Requerer o que entender ppertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00433-2004-041-01-00-7 - Rte: LEANDRA DE MEDEIROS CUNHA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,Custas Rda R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00503-2005-041-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Sabino da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls.45, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-041-01-00-9 - Rte: Jussara Fontes de Souza [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Momento em que, devera a RECLAMADA CUMPRIR o determinado em SENTENCA de fls. 138/140, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-041-01-00-0 - Rte: Espolio de Carlos Eneas dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, extra-pauta, para homologacao de eventual acordo. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/00 - Rte: SILVANA MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Ely dos Santos Camargo OAB:RJ 072793/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls 164, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2001-041-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 427. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 426. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00441-2002-041-01-00-1 - Rte: FABIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 96. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 95. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00503-2002-041-01-00-5 - Rte: LUIS CLAUDIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 204. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 203. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00522-2002-041-01-00-1 - Rte: IVANIR CORREIA DIAS DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 138/140. Em 8 d. \r\n\r\nProc. 00361-2003-041-01-00-7 - Rte: GUILHERME MASCARENHAS PINTO BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 223/246, em 8dias \r\n\r\nProc. 00392-2003-041-01-00-8 - Rte: ANDRE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls 218/222. Em 10 d. \r\n\r\nProc. 00524-2004-041-01-00-2 - Rte: SAMUEL RAMOS NUNES E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 221. Bem como, AOS RECLAMANTES: Tomar ciencia de indeferimento de desistencia, momento em que apresentarao(os Rtes) as provas que pretendem produzir,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2004-041-01-00-9 - Rte: JOSE FERNANDO LEMOS GUIMARAES [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 088570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 112. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 108. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00391-2005-041-01-00-5 - Rte: Denise de Carvalho Martins [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Campanha Nacional das Escolas da Comunidade [Adv. Almir dos Santos OAB:RJ 075244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Oficio de fls 94. Bem como, AO RECLAMANTE: esclarecer acerca dos documentos de fls 80/83. PRAZO:05dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-041-01-00-8 - Rte: Jose Diogo de Melo [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls 182/186. Em 10 d. \r\n\r\nProc. 00363-2006-041-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Andre [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas Rda R$ 160,00.8d \r\n\r\nProc. 00454-2006-041-01-00-4 - Rte: Anelise Xavier da Silva [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira OAB:RJ 113841/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Vir com os calculos que entender pertinenetes diante de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 00456-2006-041-01-00-3 - Rte: Ronald Sant Anna de Sousa [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D Rte: Tomar ciencia de deferimento de isencao de pagamento de custas, solicitada as fls 83. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-041-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Batista [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 119734/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00511-2006-041-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Maciel Moreno [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza OAB:RJ 072440/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de indeferimento de Recurso Ordinario, interposto pela reclamada em fls 91/103, por intempestivo. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-041-01-00-9 - Rte: Sebastiao Joaquim da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 59/62. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-041-01-00-3 - Rte: Alex Sandro dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 371/381. Em 8 d. \r\n\r\nProc. RT 000528/97 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086930/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de contador, fls.371, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000397/98 - Rte: GIANE MARIA DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: AQUIQUILO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Rte: Vir com meios para prosseguimento de execucao, diante de Certidao de fls.135. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. RT 000398/98 - Rte: MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia de deferimento de vista aos autos, do processo, fora de cartsrio, em 05 dias. Em nao havendo manifestacao, serao os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000442/98 - Rte: MARIO LUCIO DE MIRANDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 071440/D ] PIGMENTO PRODUCOES GRAFICAS LTDA: Vir com o deposito do credito do autor, em 48 horas, conforme calculos de contador de fls. 239, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000410/99 - Rte: ANDERSON GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Requerer o que entender petinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000533/99 - Rte: CRISTIANA ANDRADE DOMINGUES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: SAGIL ADMINISTRADORA GERENCIADORA IMOVEIS LTDA Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 541412"
                            ],
                            "537251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProc. 01736-2005-044-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira Cordeiro [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D Renato Ferreira Cordeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 25: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 153,47 Rte. \r\n\r\nProc. 00177-2006-044-01-00-9 - Rte: Vera Lucia dos Anjos Andrade [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D Vera Lucia dos Anjos Andrade: A parte autora para que venha com certidao atualizada do RGI relativo ao imovel que pretende ver penhorado, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-044-01-00-4 - Rte: Carolina Santos de Oliveira [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D ] Rdo: Oleo Diesel Comercio de Roupas Ltda. Carolina Santos de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 38: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 95,29 Rte. \r\n\r\nProc. 01113-2007-044-01-00-6 - Rte: Leandro de Oliveira da Silva [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D Leandro de Oliveira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 22: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 275,20 Rte. \r\n\r\nProc. 01291-2007-044-01-00-7 - Rte: Martinho da Costa Marreiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria Bela Mimosa Ltda. Martinho da Costa Marreiro: Tomar ciencia da decisao de fls 19: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01480-2007-044-01-00-0 - Rte: Jacqueline Barbosa de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: K Quatro Empreendimentos e Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S Jacqueline Barbosa de Jesus: Tomar ciencia da decisao de fls 40: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01568-2007-044-01-00-1 - Rte: Walacy Aparecido Nunes [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Walacy Aparecido Nunes: Tomar ciencia da decisao de fls 22: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 101,60 Rte. \r\n\r\nProc. 00012-2008-044-01-00-9 - Rte: Wagner dos Passos Teixeira [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D ] Rdo: Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. Wagner dos Passos Teixeira: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00067-2008-044-01-00-9 - Rte: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Irapoan Nunes Ferreira, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls 118: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00231-2008-044-01-00-8 - Rte: Alexandro dos Santos Costa [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: Laticinio e So Vitoria Alexandro dos Santos Costa: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01249-2001-044-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA, Banco Santander S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 574/575. \r\n\r\nProc. 01261-2003-044-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR COSTA DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 016162/D ] JULIO CESAR COSTA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 281. \r\n\r\nProc. 00068-2006-044-01-00-1 - Rte: Marileli Vasconcelos Teixeira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 101952/D ] Marileli Vasconcelos Teixeira: A reclamante para que traga as pecas necessarias a restauracao dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-044-01-00-5 - Rte: Gilson Nunes da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 020981/D ] Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Joao Fortes Engenharia S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 193. \r\n\r\nProc. 00106-2006-044-01-00-6 - Rte: Rosane Teixeira Paulo [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rosane Teixeira Paulo, Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-044-01-00-0 - Rte: Fernando Braga Vieira Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 118273/D AB:RJ 020283/D ] Fernando Braga Vieira Junior, Cccoop Cooperativa Profissionais Credito Cobranca Telemarketing Ltda., CACC Santa Tereza Casa de Apoio a Crianca com Cancer: Tomar ciencia da decisao de fls 250/251. \r\n\r\nProc. 00073-2007-044-01-00-5 - Rte: Aleir Jose Salgado de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Aleir Jose Salgado de Oliveira, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial: Tomar ciencia da decisao de fls 925/927. \r\n\r\nProc. 00826-2007-044-01-00-2 - Rte: Jose Jorge da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Jose Jorge da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 17: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 306,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01088-2007-044-01-00-0 - Rte: Alexsander Alves de Oliveira [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexsander Alves de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 28: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01092-2007-044-01-00-9 - Rte: Eliane Tenorio da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 068535/D ] Eliane Tenorio da Silva: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-044-01-00-5 - Rte: Fabio Nascimento de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Nascimento de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 538. \r\n\r\nProc. 01239-2007-044-01-00-0 - Rte: Maria Jose Mendes Pego [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Club dos Democraticos [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Maria Jose Mendes Pego, Club dos Democraticos: Tomar ciencia da decisao de fls 59. \r\n\r\nProc. 01335-2007-044-01-00-9 - Rte: Jose Batista de Oliveira [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos OAB:RJ 145526/D ] Rdo: Posto de Gasolina Sagrada Familia Ltda. Jose Batista de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 16: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 320,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01343-2007-044-01-00-5 - Rte: Gastao Henrique de Schueler [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] Gastao Henrique de Schueler, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls 449/457. \r\n\r\nProc. 01376-2007-044-01-00-5 - Rte: Vanderley Matos dos Santos [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa OAB:RJ 109446/D ] Rdo: Engemant Industrial e Comercial Ltda. Vanderley Matos dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls 35. Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00033-2008-044-01-00-4 - Rte: Nilson Salles Beff [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Nilson Salles Beff: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2008-044-01-00-0 - Rte: Janete da Silva [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos OAB:RJ 118108/D ] Rdo: Brasil Garden Comercio de Plantas e Flores Ltda. Janete da Silva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00157-2008-044-01-00-0 - Rte: Nelson Silveira dos Santos [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D Nelson Silveira dos Santos: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00168-2008-044-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. Adriano dos Santos Nascimento: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000413/92 - Rte: GILDA ROCHA DE MELO E OUTRO S AB:RJ 026416/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GILDA ROCHA DE MELO, MARIA STELLA SANT!ANNA DA SILVA, OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO, MARIA JOSE COELHO SALDANHA, LETICIA PASTOR DE FREITAS LOMELINO, ALVARO AUGUSTO MENINEA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 537251"
                            ],
                            "543234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 19/06/2008, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 03/07/2008, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo: \r\n\r\nProc. RT 00277.2007.044.01.00-6 - Rte. FORD CAMPBELL WILLIAMS - - Rdo. JOAO MARIA DA CUNHA Bem(ns): UMA TELA DE ANTÔNIO CARVALHO SILVA PORTO, MOTIVO \" PAISAGEM COM OLMOS\", ÓLEO SOBRE TELA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 46X67,5CM, ASSINADO INFERIOR ESQUERDA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) , penhorado e avaliado às fls. 315. O bem encontra-se na Rua Capuri nº 359, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, CLAUDIA SAMY, Juíza Titular da 44ª Vara do Trabalho, assino. \r\n\r\nId: 543234"
                            ],
                            "542908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00088-2008-046-01-00-7 - Rte: Jose Antonio do NASCIMENTO RDO: SPANA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA NAO E UMA. ROL DE PEDIDOS: A) GRATUIDADE DE JUSTICA B) DECLARACAO DE DISPENSA SEM JUSTO MOTIVI, C) CODENACAO SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA, D) MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT, E) AVISO PREVIO INDENIZADO, F) DIFERENCAS DE DECIMO TERCEIRO SALARIO PROPORCIONAL DE 2005 E INTEGRAL 2006 COM INTEGRACOES, G) DECIMO TERCEIRO PROPORCIONAL 2007 COM INTEGRACOES, H) DIFERENCA DE FERIAS, I) FERIAS INTEGRAIS 2006/2007 E PROPORCIONAIS DE 2007/2008, J) PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE HORAS LABORADAS AOS DOMINGOS COM ADICIONAL E INTEGRACAO, K) DIFERENCA DO RSR DEVIDO A INTEGRACAO DAS DIFERENCAS DE HORAS EXTRAS, L) RECOLHIMENTO DAS DIFERENCAS DE FGTS DE TODO O PERIODO LABORADO E MULTA DE 40 POR CENTO, M) ENTREGA DE TRCT RESPONDENDO PELA INTEGRALIDADE DO RECOLHIMENTO DE TODO O PERIODO, N)DILIGENCIAS PARA QUE O RECLAMANTE PERCEBA CORRETAMENTE O ABONO SALARIAL DO PIS, SOB PENA DE RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS, O) ENTREGA DA CD PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE COMPENSAR O RECLAMANTE POR PERDAS E DANOS, P) QUE O TITULO DE HIPOTECA JUDICIARIA SEJA INSCRITO NO REGISTRO PUBLICO, Q) MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT, R) EXPEDICAO DE OFICIO A DRT, INSS E CEF, APONTANDO AS IRREGULARIDADES, S) JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA, T) HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 00137-2008-046-01-00-1 - Rte: Jose Cristiano Candido Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. ROL DE PEDIDOS: A) DECLARACAO DE VINCULO, B) DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RE, C) AVISO PREVIO E PROJECAO, D) FERIAS VENCIDAS EM DOBRO E ACRESCIDAS DE 1/3, D) FERIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS EE 1/3, E)GRATIFICACOES NATALINAS DE 2003, 2004 E 2005, GRATIFICACAO NATALINA PROPORCIONAL, F) MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT, G) DEVOLUCAO DE DESCONTOS ILICITOS, H) DEPOSITOS DE FGTS DE TODO O CONTRATO, I) MULTA DE 40 POR CENTO DO FGTS, J) MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT, K) HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 542908"
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                            "543618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Osvaldo Oliveira do Nascimento OAB : RJ 001391 B Proc: 01656-2005-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: RT 001495/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Camargo de Castro OAB : RJ 070870 D Proc: 01403-2003-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB : RJ 071160 D Proc: RT 001548/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Bittencourt OAB : RJ 072583 D Proc: 00768-2007-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilma de Moura Brito OAB : RJ 075959 D Proc: RT 000381/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jonas Francisco de Lima OAB : RJ 079274 D Proc: RT 001940/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Artur Diamantino Rangel OAB : RJ 080175 D Proc: RT 000558/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilza da Penha Santos OAB : RJ 080836 D Proc: RT 002184/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB : RJ 081381 D Proc: 00965-2002-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB : RJ 083259 D Proc: 00570-2004-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Faustina Santos Cascardo OAB : RJ 085985 D Proc: RT 001158/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucea Mendonca Ribeiro Batista OAB : RJ 102339 D Proc: 01313-2006-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Luis Baldan de Albuquerque OAB : RJ 106657 D Proc: 01488-2003-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre de Souza Costa OAB : RJ 108878 D Proc: RT 001224/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor de Mello Toso OAB : RJ 113884 D Proc: 00967-1997-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Machado OAB : RJ 116634 D Proc: 00528-2006-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalia Canedo Carvalho OAB : RJ 130171 D Proc: 01431-2006-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo da Cunha de Freitas OAB : RJ 132904 D Proc: 01477-2003-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andreia Pereira da Matta OAB : RJ 137300 D Proc: 00900-2005-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorio Barbosa Pinto Fernandes OAB : RJ 137603 D Proc: 01207-2005-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Faria Junior OAB : RJ 141910 D Proc: RT 001623/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celina da Cruz Goncalves OAB : RJ 149607 E Proc: 01352-2006-048-01-00-0 01353-2006-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Fonseca de Magalhaes OAB : RJ 153822 E Proc: 01263-2004-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Dias Guimaraes Nobre OAB : RJ 154804 E Proc: 01238-2003-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charles de Andrade Pires OAB : RJ 156150 E Proc: 00501-2005-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Fernandes Martins OAB : RJ 157307 E Proc: 01525-2002-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Araujo Martins OAB : RJ 157908 D Proc: 00501-2007-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucia da Silva Bigi OAB : RJ 159355 E Proc: 01407-2002-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giovani Calixto de Vasconcelos OAB : RJ 159725 E Proc: 00299-2005-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eder Fabiano de Paula Guimaraes OAB : RJ 163156 E Proc: 01260-2005-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Elenita de B Valoevino OAB : RJ 164223 E Proc: 01152-2005-048-01-00-7 \r\n\r\nId: 543618"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 01625-2007-049-01-00-4 - Aut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 025883/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2007-049-01-00-6 - Rte: Eduardo Carneiro da Silva Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/00 - Rte: ADILSON BORGE LUIZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 239 \r\n\r\nProc. RT 001704/01 - Rte: GUILHERME GONCALVES FILHO [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 027700/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2002-049-01-00-7 - Rte: JOSE ALMEIDA PRADO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 081923/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 376/377 Tomar ciencia do despacho de fls fls 380 p/30 dias \r\n\r\nProc. 01015-2002-049-01-00-6 - Rte: ANA PAULA SOARES RIBEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2003-049-01-00-2 - Rte: DENISE DE CASTRO CORREA [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2003-049-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO NERY [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020545/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2003-049-01-00-7 - Rte: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2004-049-01-00-9 - Rte: JOEL JOAO PARADA [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 278 julgando IMPROCEDENTE a impugnacao \r\n\r\nProc. 00940-2005-049-01-00-2 - Rte: Jorge do Carmo da Silva [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00231-2006-049-01-00-8 - Rte: Sebastiao Costa de Vita [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00449-2006-049-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 080090/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 099112/D ] Banco Real ABN AMRO, Dresser Industria e Comercio Ltda, Vale Sul Aluminio SA, Banco Itau SA: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00538-2006-049-01-00-9 - Rte: Luciana Aparecida de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Juntar aos autos copia da ficha de inscricao junto ao INSS onde conste a data do fato, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01210-2006-049-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Fragoso de Mendonca [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-049-01-00-8 - Rte: Marcio Vinicius Alipio Gomes [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00572-2007-049-01-00-4 - Rte: Heloisa Marcelino Barbosa [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00973-2007-049-01-00-4 - Rte: Martha Esther Nogueira Viegas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-049-01-00-9 - Rte: Nilton Santos Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01612-2007-049-01-00-5 - Rte: Sidney de Oliveira Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001544/94 - Rte: ESPERANCA MARIA CALDAS WAGHABI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. RT 001933/95 - Rte: DENYS FERREIRA MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 072092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00004-1996-049-01-00-6 - Rte: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 017451/D AB:RJ 107513/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: GIOVANE VICTOR DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 030422/D ] Rdo: Requerer parcelamento da cota previdenciaria junto ao INSS, devendo comprovar o resultado do solicitacao ou do recolhimento, em 30 dias. Sob pena de bloqueio ON LINE nos termos dos artigos 53 a 64 da Consolidacao dos Provimentos da CGJT \r\n\r\nProc. 01370-1999-049-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 049067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo de IR e diferenca de custas as fls 201 em 05 dias A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 200 e comprovar a diferenca de custas \r\n\r\nId: 542588"
                            ],
                            "539381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00136-2005-050-01-00-3 - Rte: Rafael Feitosa Meireles Lima Rdo: Line Service Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagarem o debito, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica.Cientes os socios Sergio Marcos dos Santos, Dajor Faria de Almeida Junior e Marcos Antonio dos Santos Freire. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 01560-2005-050-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 122016/D ] Cgte: Apresentar o demonstrativo da apuracao das diferencas salariais e horas-extras utilizado para a apuracao da diferenca indicada as fls. 184. \r\n\r\nProc. 03007-2008-050-01-00-0 - Egte: Antonio da Silva Mattos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 117096/D ] Egte: Emendar a inicial, apresentando a qualificacao do embargado e apresentar copia da inicial e emenda a fim de ser remetida ao acionado, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000885/00 - Rte: MONICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 51 \r\n\r\nProc. 01007-2004-050-01-00-1 - Rte: ILKA MARIA PIERUCCETTI MARQUES [Adv. Osmesir da Rosa Junior OAB:RJ 094249/D AB:RJ 023219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.274,25 ou 276.143,4959 TRs (diferenca devida), sendo a Rda p/ o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Ciencia de que os depositos de fls. 90 e 130 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01039-2007-050-01-00-0 - Rte: Tatiane Cardoso da Silva [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00378-2000-050-01-00-2 - Rte: VALERIA LACE ARANHA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 059450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2002-050-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO BARRETO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 1.526,83 ou 128.769,6950 TRs pro-rata. Ciencia de que o deposito de fls. 108 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01576-2002-050-01-00-5 - Rte: JOAO MARIA SENA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00725-2003-050-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIZ THOMAZ FILHO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: PROCEDER AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01369-2003-050-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO TANNURE GONZALEZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do I.R. \r\n\r\nProc. 00827-2004-050-01-00-6 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01421-2004-050-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 025353/D ] Rdo: Ciencia da dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00709-2005-050-01-00-9 - Rte: Monica Maxnuk Gralha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01147-2005-050-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Moreis Negreiros [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 074104/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01360-2005-050-01-00-2 - Rte: Aparecida Ferreira Romano Maia [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Pontifica Universidade Catolica - PUC: Pagar o debito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01401-2005-050-01-00-0 - Rte: Fabiula Maria Santos de Paulo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01407-2005-050-01-00-8 - Rte: Cristiane Pereira da Costa [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01710-2005-050-01-00-0 - Rte: Cristiano de Abreu Hilario [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 083645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00008-2006-050-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Tosta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2006-050-01-00-6 - Rte: Edmilson Correia da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 113891/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00220-2006-050-01-00-8 - Rte: Waira Silveira de Melo Pereira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira OAB:RJ 124487/D AB:SP 188412/D ] Criativa Publicidade Ltda.: Apresentar seus atos constitutivos, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento da peticao de fls. 145. \r\n\r\nProc. 00584-2006-050-01-00-8 - Rte: Jorge Machado Iorio [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 070403/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01098-2006-050-01-00-7 - Rte: Eugenio Martins da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01227-2006-050-01-00-7 - Rte: Joao Ferreira da Silva Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 017181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01330-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcio Coelho da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 055922/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 32 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00279-2007-050-01-00-7 - Rte: Helio Rodrigues de Oliveira [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira OAB:RJ 127938/D AB:RJ 127952/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 142. \r\n\r\nProc. 01357-2007-050-01-00-0 - Rte: Zulmira dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao de Previdencia Social - DATAPREV Rte: Manifestar-se sobre peticao 270 \r\n\r\nProc. 01428-2007-050-01-00-5 - Rte: Valdir Ferreira de Carvalho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 119563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2007-050-01-00-0 - Rte: Andrea Fabiana Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 164 \r\n\r\nProc. 00762-1997-050-01-00-9 - Rte: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Demonstrar especificamente em qual das parcelas indicadas pela contadoria ocorreu o alegado equivoco, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/98 - Rte: EDVALDO RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D ] Rdo: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00631-1999-050-01-00-3 - Rte: JAPURITAN ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001431/99 - Rte: PAULO CESAR MADUREIRA BORGES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Comprovar o pagamento da divida, em 48 horas,sob pena de sequestro do numerario suficiente a quitacao do debito. \r\n\r\nId: 539381"
                            ],
                            "542724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01229-2007-053-01-00-6 - Rte: Adriano Ferreira da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a)baixa na CTPS b)pagamentos dos salarios retidos,saldo de salario de 10 dias integracao da gratificacao mensal c)pagamento diferenca salarial dos meses de abril/maio/junho e 10 dias julho 2007 d)pagamento dos trienios referentes aos meses de julho de 2005 a julho de 2007 e)pagamento do aviso previo de 30 dias f)pagamento de 13 salario 2007 g)pagamento de ferias vencidas 2005/2006 e 2006/2007 o primeiro em dobro segundo de forma simples e proporc. na base 01/12 avos h) pagamento da multa de 2% ao mes por atraso i)pagamento multa do 477 da CLT J)pagamento FGTS COD 01 K)requer que a reclamada acoste aos autos,em audiencia comprovante dos depositos de FGTS l)pagamento da multa de 40% do FGTS com a projecao do aviso previo m)condenacao 1a.reclamada ao pagamento do ticket alimentacao n)condenacao da 1a.reclamada ao pagamento de indenizacao danos morais 0)condenacao da 2o.de forma subsidiaria p) pagamento de honorarios advocaticios na base 20% sobre o valor da causa q)juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas. \r\n\r\nProc. 01255-2007-053-01-00-4 - Rte: Severino Aristides de Sousa Rdo: Milmark Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a)deferimento do pedido de gratuidade de justica b)deferimento da tutela antecipada c)condenacao da 3a.reclamada de forma solidaria e responsabilidade subsidiaria a 2a. reclamada d)condenacao da 2a. e 3a. reclamada de forma subsidiaria a responsabilidade da 1a.rda e)pagamento das horas extras no percentualde 50% f)integracao do salario in natura nas verbas contratuais g)pagamento das diferencas dos 13o.salarios 1999 a 2006 h)pagamento 13o.salario de 2007 i)pagamento das diferencas das ferias 1999/2000,2000/2001, 2001/2002,2002/2003 e proporcionais + 1/3 j)pagamento das ferias 2003/2004(em dobro)2004/2005(em dobro)2005/2006(em dobro)e 2006/ 2007(simples) e + 1/3 proporcionais k) pagamento aviso previo l)pagamento das verbas resilitorias m)pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT n)pagamento da multa do art 477 0)pagamento dos Repousos Semanal remunerado p)pagamento da diferenca do FGTS q)pagamento da multa 40% do FGTS r)indenizacao equivalente ao Seguro Desemprego ou entrega guias caso seja indeferido o pedido de Tutela antecipada s)pagamento dos danos morais causados ao reclamante conforme no exposto na causa de pedir t)pagamento dos honorarios advocaticios , conforme exposto na causa de pedir. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: MAURO BARBOSA DE PAIVA Rdo: LANCHONETE TETEIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas no valor total de R$ 3.220,26. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002311/97 - Rte: CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas no valor total de R$ 7.497,44. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01198-2003-053-01-00-0 - Rte: NELCI CARVALHO DA SILVA COELHO Rdo: DANNY E LU CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi deferida a adjudicacao requerida, pelo valor exequendo, tendo em vista que as duas pracas designadas resultaram negativas . \r\n\r\nProc. 00229-2003-053-01-00-5 - Rte: FABIO SARMENTO MOREIRA Rdo: Giltek Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 364 valor total R$ 121.754,02 correspondentes a 10.268.483,30 trs. \r\n\r\nProc. 00773-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Adolfo Pinto de Azevedo Rdo: Laboratorio Enila Industria e Comercio de Produtos Farmaceuticos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00114-2006-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira dos Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo fls. 259 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 00379-2002-053-01-00-8 - Rte: ALBERTO BARROS DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 087014/D ] ALBERTO BARROS DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00307-2004-053-01-00-2 - Rte: LUIZA DA SILVA CASSIANO [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D ] Rdo: ALINE SCHIAV LUIZA DA SILVA CASSIANO: Dar andamento eficaz ao feito sob pena de remessa ao arquivo definitivamente .Prazo 01 ano \r\n\r\nProc. 01698-2005-053-01-00-3 - Rte: Lucilene Duarte Coelho [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D ] Rdo: Estamparia Alcance Silk Screen Ltda. ME Lucilene Duarte Coelho: Indicar bens que complementem a execucco em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02030-2000-053-01-00-9 - Rte: ALEX DA SILVA FRANCO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] ALEX DA SILVA FRANCO: Tomar ciencia dos calculos de fls. 230/234 .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2001-053-01-00-6 - Rte: DURVAL ELIAS ARAUJO BETTA [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D ] Rdo: Mastec Inepar S.A. Sistemas de Telecomunicacoes - Massa Falida de DURVAL ELIAS ARAUJO BETTA: Devera o autor comprovar os valores recebido atraves dos alvaras 484 e 485/08, para aplicacao de JCM pelo Contador.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2002-053-01-00-9 - Rte: MARIA EDESIA DIAS DOS SANTOS [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D MARIA EDESIA DIAS DOS SANTOS: Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa ao arquivo definitivamente . Prazo 01 ano \r\n\r\nProc. 00512-2002-053-01-00-6 - Rte: PATRICIA VIANA REZENDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 110182/D ] PATRICIA VIANA REZENDE: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls \r\n\r\nProc. 01084-2002-053-01-00-9 - Rte: HELIO RICARDO BARREIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 109541/A AB:MG 022864/D AB:RJ 095198/D ] HELIO RICARDO BARREIRA, GAZETA MERCANTIL S/A, CIA GZM DE DISTRIBUICAO, EDITORA JB S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00229-2003-053-01-00-5 - Rte: FABIO SARMENTO MOREIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D ] Rdo: Giltek Servicos Ltda. FABIO SARMENTO MOREIRA: Tomar ciencia que os calculos de fls. 364 foram homologados no total de R$ 121.754,02 correspondentes a 10.268.483,30 trs. \r\n\r\nProc. 00702-2003-053-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO DETRANO DE SOUZA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 043739/D ] JORGE ANTONIO DETRANO DE SOUZA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos . Vista pelo prazo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 01384-2003-053-01-00-9 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080568/D ] ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO: Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamento . Prazo 01 ano \r\n\r\nProc. 00460-2004-053-01-00-0 - Rte: ERASMO CARLOS ALVES NUNES [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 062632/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Indicar meios para prosseguir a execucao , 30 dias . \r\n\r\nProc. 01489-2004-053-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS FRANCISCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: TRANSFER EXAUSTOR LTDA JULIO CESAR DOS SANTOS FRANCISCO: Apresentar o CNPJ da reclamada a fim de viabilizar prossegimento \r\n\r\nProc. 00015-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Romualdo Campos de Arruda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Jose Romualdo Campos de Arruda: Dar andamento ao feito conforme determinado as fls. 27 da CPE \r\n\r\nProc. 00135-2005-053-01-00-8 - Rte: Laudicenia de Souza Viana [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Laudicenia de Souza Viana: Retificar os calculos observando promocao contador,fls.154.10 dias \r\n\r\nProc. 00412-2005-053-01-00-2 - Rte: Rogerio Vasconcelos Paes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia que o valor do imposto de renda R$ 529,08,sera deduzida do deposito de fls.604, com expedicao de alvara a Fazenda Nacional (IRRF). \r\n\r\nProc. 00792-2005-053-01-00-5 - Rte: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 100643/D ] Antonio Carraro Filho, Banco ABN Amro Real S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00508-2006-053-01-00-1 - Rte: Adriana Gomes da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 028904/D ] Colegio Santos Dumont Ltda.: Venha com o deposito da diferenca devida observando o valor exequendo/TRS constante no mandado de fls.143 e o saldo atualizado de fls. 147.Prazo 05 dias . \r\n\r\nProc. 00769-2006-053-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Carvalho dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Impacta Construcao Engenharia e Comercio Ltda. Paulo Roberto Carvalho dos Santos: Retificar os calculos ,observando a promocao de fls.68 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2007-053-01-00-0 - Rte: Gilceia Aparecida de Souza Lima [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00482-2007-053-01-00-2 - Rte: Fabricio Leonidas Valim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:SP 142452/D ] Alert Brasil Network Ltda. EPP: Comprove o pagamento da ultima parcela , em 05 dias, sob pena de execucco . \r\n\r\nProc. 01090-2007-053-01-00-0 - Rte: Jacinta Maria de Jesus Nascimento [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jacinta Maria de Jesus Nascimento, Futura Servicos Empresariais Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01162-2007-053-01-00-0 - Rte: Clovis Eduardo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 104790/D ] Farmacia Cosme Velho Ltda.: \"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" \r\n\r\nProc. 01594-2007-053-01-00-0 - Rte: Simone Fonseca Aranha [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 109541/A ] Simone Fonseca Aranha, Giroflex S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00054-2008-053-01-00-0 - Rte: Jeferson Ribeiro David [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Jeferson Ribeiro David: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00060-2008-053-01-00-8 - Rte: Angelica Cristina da Mota Silva [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D AB:RJ 060094/D ] Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda.: Esclareca o pedido de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. RT 001023/93 - Rte: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela re as fls.1035/ 1048 , em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000307/94 - Rte: MANUEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056341/D ] Rdo: MOINHO FLUMINENSE S A INDS GERAIS MANUEL ALVES DOS SANTOS: Dar andamento feito , em 30 dias , sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00849-1994-053-01-00-2 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS: \"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000289/95 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064005/D ] CARLOS ROBERTO DOS REIS: Dar andamento eficaz ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano \r\n\r\nProc. RT 000829/95 - Rte: MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS [Adv. Gioconda Mangini Antonelli OAB:RJ 040399/D AB:RJ 039432/D ] MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS: Dar andamento eficaz ao feito em 01 ano sob pena de arquivamento definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 000099/96 - Rte: GILBERTO SANTOS MARTINS [Adv. Pedro Emygdio de Santanna OAB:RJ 023642/D AB:RJ 046628/D ] GILBERTO SANTOS MARTINS: Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente .Prazo 01 ano Res.Adm.06/06-Orgao Especial \r\n\r\nProc. RT 000994/96 - Rte: EDINALDO RIVALDO BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 018743/D ] EDINALDO RIVALDO BARBOSA: Manifestar-se sobre os valores apontados relativos ao IRRF,em 05 dias ,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00877-1997-053-01-00-2 - Rte: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO SARMENTO GUIMARAES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 671/673. \r\n\r\nProc. 00231-1998-053-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016222/D ] JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos .10 dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 01681-1998-053-01-00-6 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 038181/D ] LUIZ MANOEL DA SILVA: Venha o autor com endereco da reclamada .Prazo de 01 ano, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 00648-1999-053-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR XAVIER DA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015289/D ] PAULO CESAR XAVIER DA ROSA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 378 O credito remanescente do autor e de R$ 1.103,87 correspondente a 93.098, 12 trs. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: VANDERLEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 091395/D ] VANDERLEI DA SILVA CARVALHO, MASSA FALIDA L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia que os calculos de fls. 168 foram homologados O credito remanescente do autor e de R$ 5.527,21 correspondentes a 466.153,49 trs e o IR no importe de R$ 712,35 correspondentes a 60.078,22 trs Total R$ 6.239,56 correspondentes a 526.231,62 trs. \r\n\r\nProc. RT 001032/99 - Rte: ISABEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 068872/D ] ISABEL FERREIRA DA SILVA: Informar medidas frutiferas para o prosseguimento da execucao ,em 30 dias . \r\n\r\nId: 542724"
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                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01300-2003-054-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS Rdo: PADARIA E CONFEITARIA NOVA OZORIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria no importe de R$ 1.924,46, podendo utilizar o beneficio do art.596, do CPC. \r\n\r\nProc. 00392-2006-054-01-00-7 - Rte: Simone Fernandes Fagundes de Franca Silva Rdo: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente conforme fl.25. \r\n\r\nProc. RT 001233/01 - Rte: MARIA BETANIA DA SILVA BARBOZA Rdo: IND COMERCIO MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da rda livres e desembaracados, tantos quantos bastem para satisfacao do debito do rte sob pena de arcar com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00272-2003-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA DE AGUIAR Rdo: RAY SANVAN LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00724-2007-054-01-00-4 - Rte: Fabricio Emiliano Marques Rdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito exequendo em 48 horas, sob pena de execucao e inclusao no polo passivo, podendo valer-se do beneficio do art.596, do CPC. \r\n\r\nProc. 00960-2007-054-01-00-0 - Rte: Valeria de Andrade Bastos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000512/93 - Rte: JOSE AMARAL DOS SANTOS Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito exequendo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02319-1999-054-01-00-0 - Rte: OLGA LEONTINA DE CARVALHO PAIXAO Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (Massa Falida de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de credito junto a Subsecretaria de Financas do ERJ bem como da transferencia no importe de R$ 5.904,34 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 01541-2007-054-01-00-6 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 01165-2003-054-01-00-6 - Rte: ORMINDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211/218 - DETRAN. \r\n\r\nProc. 00112-2008-054-01-00-2 - Rte: Nelson do Amaral de Souza [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.27 que recebeu peca de fl.22 por simples peticao uma vez que ja dispensado o rte do pagamento das custas, de acordo com ata de fl.20. \r\n\r\nProc. 01369-2000-054-01-00-4 - Rte: LUIZ ERNANI DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2003-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA DE AGUIAR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00234-2004-054-01-00-5 - Rte: ARMINDO EUGENIO LOPES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-054-01-00-0 - Rte: ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00807-2004-054-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao RDA - INDICANDO BEM. \r\n\r\nProc. 00856-2004-054-01-00-3 - Rte: SERGIO DORIA DE MELLO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01267-2004-054-01-00-2 - Rte: Claudio Luiz Alves Mesquita [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01523-2004-054-01-00-1 - Rte: ANALUCIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] ANALUCIA DA SILVA RODRIGUES, Credicard Banco S.A., ORBITAL SP INF COM LTDA, TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2005-054-01-00-6 - Rte: Antonio Leandro de Lima [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00905-2005-054-01-00-9 - Rte: Cleber Neto [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00954-2006-054-01-00-2 - Rte: Denize Aragao de Vasconcellos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01504-2006-054-01-00-7 - Rte: Daniele Cristina Pimentel de Almeida Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 069337/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01594-2007-054-01-00-7 - Rte: Eliane Odete Celebrini [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000828/94 - Rte: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.316 que indeferiu o requerimento de fl.314, ante a ausencia de que comprovacao de que o socio componha o quadro societario da empresa. \r\n\r\nProc. RT 000944/96 - Rte: RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 114606/D ] Cia.Estadual Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro-CENTRAL: Tomar ciencia do deferimento do prazo requerido a fl.290. \r\n\r\nProc. RT 000043/98 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA [Adv. Guilherme de Araujo Silva OAB:RJ 072426/D AB:RJ 074713/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173 - DETRAN. \r\n\r\nProc. 01570-1998-054-01-00-6 - Rte: OSWALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 533836"
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                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00577-2007-055-01-00-9 - Rte: Geralda Araujo da Trindade Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 01336-2006-055-01-00-6 - Rte: Antonio Raimundo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia dos despachos de fls.80 e 81: \"Rejeito os Embargos por falta de garantia do Juizo.\" \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: JOSE EDNALDO GOMES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D JOSE EDNALDO GOMES: Tomar ciencia de que devera informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel para efetivacao do procedimento Bacen Jud. \r\n\r\nProc. RT 001042/01 - Rte: TATIANA LEONEL DOS SANTOS [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 024917/D ] CRECHE ESCOLA CENTRO EDUC E RECR RAIO DE SOL: Tomar ciencia de que devera apresentar, em 48 horas, o requerido pela Uniao (Orgao Arrecadador), conforme peticao de fls.69: Copia do cartao do CNPJ, a fim de viabilizar a expedicao de alvara onde devera constar o numero do Cadastro Nacional de Pessoa Juridica e codigo de recolhimento 2909. \r\n\r\nProc. 01569-2003-055-01-00-6 - Rte: SIND TRAB EMPR FABR VIDRO CRISTAL OTICA MRJ [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 068533/D ] SIND TRAB EMPR FABR VIDRO CRISTAL OTICA MRJ: Atender a promocao do setor de calculos. fls.429. \r\n\r\nProc. 00014-2004-055-01-00-8 - Rte: LILIAN DE OLIVEIRA FORTE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] LILIAN DE OLIVEIRA FORTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00811-2004-055-01-00-5 - Rte: MAURICIO DE JESUS RAMIDAN [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa OAB:RJ 020294/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA MAURICIO DE JESUS RAMIDAN: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00895-2004-055-01-00-7 - Rte: RONALDO FRANCA PETRONE [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 005893/D ] RONALDO FRANCA PETRONE: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01025-2004-055-01-00-5 - Rte: ANNA HELIDA SANTOS CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] ANNA HELIDA SANTOS CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01233-2004-055-01-00-4 - Rte: MARCELO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 084923/D ] MARCELO COSTA DE ALMEIDA: Venha com o endereco dos socios para que os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 01449-2005-055-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 080789/D ] Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00577-2007-055-01-00-9 - Rte: Geralda Araujo da Trindade [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D Geralda Araujo da Trindade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-055-01-00-4 - Rte: Vania Campos Guerra [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: BCP S.A. Vania Campos Guerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.112. \r\n\r\nProc. RT 000811/96 - Rte: SERGIO TONASSI REIS E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 082376/D AB:RJ 055718/D ] SERGIO TONASSI REIS, ANA LUCIA DE MENDONCA SIQUEIRA, ISAIAS MODESTO CLAUSINO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000554/97 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052689/D ] SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre oficio da 3a.VT/Uberaba encaminhando peticao do socio nomeando bem para garantir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000884/98 - Rte: ARNALDO CROUCHOUD LIMA [Adv. Rogerio Maciel OAB:RJ 055718/D AB:RJ 014878/D ] ARNALDO CROUCHOUD LIMA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000894/98 - Rte: CLEIDE RODRIGUES SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 001165/A ] CLEIDE RODRIGUES SANTOS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: SONIA MARIA FERNANDES FALCAO DOS REIS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA SONIA MARIA FERNANDES FALCAO DOS REIS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001011/99 - Rte: MONICA DA SILVA RAMOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MONICA DA SILVA RAMOS: Venha o exequente com a indicacao (nome, CPF, endereco e CPF) do presidente da cooperativa para o mesmo seja devidamente citado. \r\n\r\nId: 539631"
                            ],
                            "542561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00239-2007-055-01-00-7 - Rte: Francisco Eduardo Lima Cristiano Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 17/08/2008, as 08:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 542561"
                            ],
                            "542912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00818-2006-057-01-00-1 - Rte: Jordam Campos de Souza Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-057-01-00-0 - Rte: Elisabete Souza Moledo Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000398/95 - Rte: JOSE MAXIMO Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SIDNEY ARAUJO, CARLOS ALBERTO FERREIRA, Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios, indicar se for o caso bens da reclamada passive is de penhora sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 00235-2002-057-01-00-7 - Rte: ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 062496/D ] ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 221 \r\n\r\nProc. 01430-2002-057-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 032424/D ] CONSERVADORA COMERCIAL LTDA: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 00407-2003-057-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 002496/A ] LUIZ CARLOS DE LIMA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.277/278 sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00818-2006-057-01-00-1 - Rte: Jordam Campos de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 016718/D ] Jordam Campos de Souza: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01128-2006-057-01-00-0 - Rte: Emilson Ferreira da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 01201-2000-057-01-00-8 - Rte: HAROLDO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] HAROLDO DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Apresentar quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001974/00 - Rte: IRINEU DOS SANTOS JOAQUIM [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA IRINEU DOS SANTOS JOAQUIM: Tomar ciencia peticao de fls.62/65 \r\n\r\nProc. 00157-2003-057-01-00-1 - Rte: MARTA MARIA VASCONCELOS LOMEU [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 055967/D ] MARTA MARIA VASCONCELOS LOMEU, DROGARIA SUBURBANA: Manifestar sobre oficiio de fls.173. \r\n\r\nProc. 00264-2003-057-01-00-0 - Rte: WILLIAN TEIXEIRA SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 088922/D ] WILLIAN TEIXEIRA SANTOS, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.275/276 sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00009-2004-057-01-00-8 - Rte: MARCUS VALADARES NICOLAU [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.178 \r\n\r\nProc. 00048-2004-057-01-00-5 - Rte: DULCINEIA PEREIRA MELO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 093273/D ] PIRANGI INDUSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA ME: A Impugnacao de fls.186 \r\n\r\nProc. 01549-2005-057-01-00-0 - Rte: Ester Maria Marinho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 084012/D ] Ester Maria Marinho, Telemar Norte Leste S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00605-2006-057-01-00-0 - Rte: Jean Robson Pacheco Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 105251/D AB:RJ 135589/D ] TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00795-2007-057-01-00-6 - Rte: Renato Evangelista da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01050-2007-057-01-00-4 - Rte: Sheila Rodrigues Alves [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D ] Rdo: Paulo Araujo Sheila Rodrigues Alves: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.23/24 \r\n\r\nProc. 01476-2007-057-01-00-8 - Rte: Florisvaldo Muniz Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Florisvaldo Muniz Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.26/27 \r\n\r\nProc. RT 001839/94 - Rte: Jefthe Angelo Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 035271/D ] Jefthe Angelo Pereira, Art Filmes S.A.: Por adequados homologo os calculos de fls.296/299,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01317-1996-057-01-00-0 - Rte: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 074145/D ] BANCO NACIONAL S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.592/593 \r\n\r\nId: 542912"
                            ],
                            "543525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008\r\n\r\nProc. 00149-2007-059-01-00-1 - SPTE: Benedita Denise Neves de Araujo [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 031047/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia decisao de fls 399: Extinto sem resolucao do merito, acolhida a coisa julgada alegada, em razao da transacao homologada. \r\n\r\nProc. 01637-2006-059-01-00-5 - Rte: Josemildo Felisardo da Silva [Adv. Edison Borges de Souza Junior OAB:RJ 113660/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 391: improcedente o pedido contido na inicial. \r\n\r\nProc. 00329-2007-059-01-00-3 - Rte: Silvana Imperiali Fernandes [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro OAB:RJ 073161/D AB:RJ 122842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 50: improcedente o pedido formulado na inicial \r\n\r\nId: 543525"
                            ],
                            "541472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 01571-2005-060-01-01-5 - Rte: Celma Chistina da Costa Frois [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, indicando os itens e valores objeto da discordancia, inclusive em relacao a cota previdenciaria devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota maxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001619/01 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: MANOEL PIRES DA SILVA MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA: Informe o Reclamante o no. de seu PIS, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00647-2002-060-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA BORGES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA BORGES: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01643-2002-060-01-00-9 - Rte: SIDNEI MARCELO NOLASCO DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira OAB:RJ 107946/D SIDNEI MARCELO NOLASCO DE SIQUEIRA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia do despacho de fls. 161, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-060-01-00-7 - Rte: Ilma Maria Calderano [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Tatiana Chagas de Medeiro Ilma Maria Calderano: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que a Reclamada ainda nao foi citada para a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/00 - Rte: MARIA DA C.B. T. FERREIRA E HELIO F. DE SOUZA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D MARIA DA C.B. T. FERREIRA E HELIO F. DE SOUZA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/01 - Rte: VANESSA DA SILVA DORNELAS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D VANESSA DA SILVA DORNELAS: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00239-2002-060-01-00-8 - Rte: ALEXSSANDRO FERREIRA REGO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 088478/D ] ALEXSSANDRO FERREIRA REGO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00594-2003-060-01-00-8 - Rte: BELMIRA SERRA MARQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] BELMIRA SERRA MARQUES: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 317. \r\n\r\nProc. 00243-2004-060-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 104133/D ] MARIA JOSE DE OLIVEIRA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01357-2004-060-01-00-5 - Rte: ROBSON LUIZ FERREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 059526/D ] ROBSON LUIZ FERREIRA DE ASSUMPCAO: Diga o Reclamante sobre a CPI (a contra-capa dos autos) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01511-2004-060-01-00-9 - Rte: ANTONIO VICENTE RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO VICENTE RODRIGUES: Venha o Reclamante com os artigos de liquidacao, em 15 dias, conforme despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 00970-2005-060-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira Brandao [Adv. Mauricio Colonna de Almeida OAB:RJ 131984/D AB:RJ 111335/D ] Novasoc Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-060-01-00-5 - Rte: Arlin Ferreira Geraldo [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 058387/D ] Arlin Ferreira Geraldo: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-060-01-00-3 - Rte: Ana Paula Alves de Souza Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 64/70) \r\n\r\nProc. 00455-2007-060-01-00-8 - Rte: Anselmo da Silva Filho [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 011310/D ] Anselmo da Silva Filho, Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ: Digam as partes sobre laudo pericial de fls. 248/258, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00560-2007-060-01-00-7 - Rte: Claudio Almeida Batista [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 030491/D ] Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Informe a Reclamada, em 10 dias, se pretende a producao de prova pericial fundamentando o requerimento. \r\n\r\nProc. 00645-2007-060-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Dias [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza OAB:RJ 086580/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto Dias: Vistas ao autor acerca dos documentos juntados pela Re, em 10 dias, declarando-se desde ja preclusa a oportunidade da juntada de novos documentos aos autos. \r\n\r\nProc. RT 000796/94 - Rte: MARIA JOSE BELIENY BASTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 613/616, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002064/95 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/96 - Rte: MARCIA RIBEIRO AYRAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JRP EDITORA E COMUNICACAO LTDA MARCIA RIBEIRO AYRAO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000530/96 - Rte: ALEX NERES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 050316/D AB:RJ 031447/D ] ALEX NERES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia dos oficios de fls. 178/179, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: ALUIZIO AUGUSTO MUNIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039025/D ALUIZIO AUGUSTO MUNIZ DA SILVA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000131/97 - Rte: WANDERLEI DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 049566/D ] WANDERLEI DE OLIVEIRA LISBOA: Tomar ciencia do oficio de fls. 173, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00205-1997-060-01-00-5 - Rte: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 087313/D ] JOAO GONCALVES DA SILVA: Tomar ciencia dos oficios de fls. 284/285, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: NEUZA DE OLIVEIRA OLIBORNI [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B NEUZA DE OLIVEIRA OLIBORNI: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/98 - Rte: ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001641/99 - Rte: CELSO FRUTUOSO DA ROSA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 059087/D ] CELSO FRUTUOSO DA ROSA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001888/99 - Rte: VALDECI PAULO DE ARAUJO [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 085993/D ] VALDECI PAULO DE ARAUJO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nId: 541472"
                            ],
                            "542976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Jorge Conceicao Alves – OAB/RJ: 067371/D) move a AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO(S) N/P SOCIO MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv. Galileu dos Santos Costa – OAB/RJ: 065428/D), Proc n. RT 000673/97, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTOR PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 238, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 503 do edificio situado na Rua Voluntarios da Patria n. 450, Botafogo, nesta Cidade, e correspondente fracao ideal de 0,2498/10 do terreno designado por Lote 01 do PA 21.079, que mede: 24,10m de frente e fundos, por 17,40m a direita e 19,90m a esquerda. Descricao do imovel: quarto, sala, cozinha e banheiro, area edificada: 32 metros quadrados de frente, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Cientes os interessados que o imovel consta hipotecado a Asia Motors do Brasil Importacao e Comercio S/A, com sede em Vitoria – ES, CGC n. 39.321.955/0001-86; e Setco Industria e Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, com sede em Vitoria – ES, CGC n. 31.783.947/0001/40, conforme R-9, fls. 237 contida nos autos. Ficando tambem cientes os interessados que a hipoteca se extingue com a arrematacao, nos termos do Artigo 1499 do Codigo Civil. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 238. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 542976"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01805-2001-061-01-00-4 - Rte: JOEL DOS REIS SANTOS Rdo: SOTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00974-2002-061-01-00-8 - Rte: ALMIR JOSE DOS SANTOS Rdo: JO AU ALIMENTOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2004-061-01-00-8 - Rte: ACIOMAR ALEXANDRE DO NASCIMENTO Rdo: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\"Vistos, etc.Reexaminando os autos, veri- fico que ocorreu erro material a fl 262, uma vez que a primeira re responde pelos valores apurados a fls 260/261, no total de R$ 5.40 7,96, equivalentes a 461.404,82 Trs, e a segunda re apenas pelo va lor apurado a fls 261, a saber, R$ 79,98.Homologados os calculos na forma mencionada.\" \r\n\r\nProc. 00526-2006-061-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Braga Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01489-2007-061-01-00-6 - Rte: Worseley Lima Vianna Neto Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 200,00 por cada uma das rdas......\" \r\n\r\nProc. 00095-2008-061-01-00-1 - Rte: Maria Rita Prado Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:.....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 143,48 PELA RDA....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 00909-2004-061-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 089649/D ] Reu: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-061-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Edson Nunes Santos Cgte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 23. \r\n\r\nProc. 01107-2006-061-01-01-6 - Agte: David Klang [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D AB:RJ 095605/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. AM 002038/01 - Rte: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2007-061-01-00-4 - Egte: Edna da Silva Nunes [Adv. Katia da Silva Gama Rodrigues OAB:RJ 110010/D AB:RJ 079762/D ] Egte: Fornecer, em 10 dias, o endereco completo do socio executado \r\n\r\nProc. 00305-2007-061-01-00-0 - SPTE: Veronica Daniel Cabral [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D AB:RJ 079740/D ] Koleta Servicos Tecnicos Ltda.: Venha a re com o recolhimento dos honorarios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2002-061-01-00-5 - Rte: ADRIANA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: MFML PAM Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 \r\n\r\nProc. 00272-2003-061-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2003-061-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Daniela Vallim de Barros OAB:RJ 089717/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2003-061-01-00-8 - Rte: SUELY VARGAS GOMES [Adv. Michelle Nazareth Chaves Guimaraes OAB:RJ 093952/D ] Rdo: CRECHE ESCOLA CONVIVENDO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54 \r\n\r\nProc. 01370-2004-061-01-00-0 - Rte: JOAO MAGNO PIRES [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2005-061-01-00-7 - Rte: Marisa Cruz Oliveira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 061272/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2005-061-01-00-0 - Rte: Cleber Soares da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-061-01-00-3 - Rte: Ulda Maria dos Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 135036/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00192-2006-061-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Josefa Antonia Luna de Oliveira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00497-2006-061-01-00-4 - Rte: Genise Franca Nunes [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-061-01-00-9 - Rte: Maria Angelica de Souza [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00100-2007-061-01-00-5 - Rte: Elcio Luiz Brandao dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rdo: Venha a re com o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00562-2007-061-01-00-2 - Rte: Evanio Jose de Melo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Indefiro, por ora.Ainda nao foram esgotados os meios de localiza- cao dos socios. \r\n\r\nProc. 01350-2007-061-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Pereira Lopes [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 045526/D ] JJC Servicos Gerais Ltda. EPP: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2008-061-01-00-8 - Rte: Adalberto Duarte Oliveira [Adv. Leandro Martins dos Santos OAB:RJ 135052/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 120,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. RT 001301/01 - Rte: RENATO FERREIRA CARNEIRO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2001-061-01-00-8 - Rte: LUCIANO PIRES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048798/D AB:RJ 077988/D ] Rte, GAS FORTE SERV TECNICOS LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Venham com os termos do acordo assinado pelas partes a fim de homo logar. \r\n\r\nProc. 01805-2001-061-01-00-4 - Rte: JOEL DOS REIS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062242/D ] Rte, FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES: Foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00564-2002-061-01-00-7 - Rte: MONICA DE ABREU TURETTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Rte: Informe o autor se desiste do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 00437-2003-061-01-00-9 - Rte: RENATA DE ANDRADE DUTRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: CLINICA EVANGELICA LAR DE SAREPTA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2003-061-01-00-9 - Rte: LUCIANO DE MORAES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037237/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2003-061-01-00-2 - Rte: EDVALDO LENCINA CAMARGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 482, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01303-2003-061-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2003-061-01-00-2 - Rte: IVANALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2004-061-01-00-7 - Rte: JOSENILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Venha o autor, em 10 dias, com o endereco correto dos socios a fim de que sejam citados. \r\n\r\nProc. 00362-2004-061-01-00-7 - Rte: LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha a 2 re, em 10 dias, com os recolhiemntos previdenciarios, de monstrados atraves de planilha de calculo, sob pena de realiza- cao de pericia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00384-2004-061-01-00-7 - Rte: CRISTIANE FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: BWANA PARK Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2004-061-01-00-8 - Rte: ACIOMAR ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 055070/D ] Rte, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Tomar ciencia da decisao:\"Vistos, etc.Reexaminando os autos, veri- fico que ocorreu erro material a fl 260/261, no total de R$ 5.407 96, equivalentes a 461.404,82 Trs, e a segunda re apenas pelo va- lor apurado a fl 261, a saber, R$ 79,98.Homologados os calculos na forma mencionada. \r\n\r\nProc. 01197-2004-061-01-00-0 - Rte: RONALDERSON PINTO TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa OAB:RJ 062632/D ] Rte: Reporto-me a fls 239. \r\n\r\nProc. 01326-2004-061-01-00-0 - Rte: LEA GRUNBLATT [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 123834/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2004-061-01-00-0 - Rte: LEILA RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 032440/D ] Rte, Rdo: Adequar os calculos aos termos da promocao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-061-01-00-6 - Rte: Pericles Duque Estrada Sergio [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D ] Rdo: Antonio Albino Carneiro Rte: Atemnder ao requerido as fls 40. \r\n\r\nProc. 00215-2005-061-01-00-8 - Rte: Murilo de Oliveira Quites [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-061-01-00-7 - Rte: Miriane Fagundes Machado [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Venha a re, em 10 dias, com o calculo e o recolhimento das contri- buicoes previdenciarias cabiveis, pena de realizacao de pericia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00389-2005-061-01-00-0 - Rte: Mario Antonio Faustino Porto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Ficar ciente de que os autos retornaram a Vara, devendo recolher os emolumentos no valor de R$ 5,55 a fim de expedir a certidao. \r\n\r\nProc. 00607-2005-061-01-00-7 - Rte: Denilson de Oliveira Lima [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 002267/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-061-01-00-0 - Rte: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Adequar os calculos aos termos da promocao de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-061-01-00-1 - Rte: Waldyr Mendes dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 061680/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01124-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo Francisco Lopes [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01174-2005-061-01-00-7 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Costa Elizeu [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2005-061-01-00-2 - Rte: Alexandre Antonio [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 100332/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devend a re comprovar o pa- gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 01638-2005-061-01-00-5 - Rte: Robson Moreira da Silva [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D ] Rdo: Poli Frutas e Legumes (Antiga Casa Areal de Oliveira Legumes Ltda.) Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00020-2006-061-01-00-9 - Rte: Manoel Martins Bezerra [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 011368/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00069-2006-061-01-00-1 - Rte: Edilson Ferreira de Paiva [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D AB:RJ 084298/D ] Rte: Requerer o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-061-01-00-9 - Rte: Artur Martins Ribeiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os enderecos corretos das testemunhas cujas notificacoes foram devolvidas, em 10 dias, pena de terem que traze las a audiencia designada, independentemente de intimacao, e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00526-2006-061-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Braga [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00538-2006-061-01-00-2 - Rte: Ivette Allevato Couto [Adv. Sergio Reis Barbosa OAB:RJ 008545/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01026-2006-061-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Peixoto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada. \r\n\r\nProc. 01055-2006-061-01-00-5 - Rte: Egno Guimaraes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 030232/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias, conforme fls 97, em 10 dias, sob pe- na de homologacao dos calculos apresentados pelo rte as fls 108/10 9. \r\n\r\nProc. 01106-2006-061-01-00-9 - Rte: Mara Perrone dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Santa Marta [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Venha o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o re colhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01111-2006-061-01-00-1 - Rte: Rogerio Gomes da Silva Junior [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( LTM) \r\n\r\nProc. 01186-2006-061-01-00-2 - Rte: Catia Coutinho Ferreira Fernandes [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: Bordados do Ceara Ltda. Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-061-01-00-8 - Rte: Renato da Silva Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-061-01-00-7 - Rte: Flavia Cruz do Nascimento [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Karapanan 2001 Comercio de Roupas Ltda. Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-061-01-00-7 - Rte: Leonor Lourenco Massarra de Lima [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 112571/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida (tecnoform). \r\n\r\nProc. 00050-2007-061-01-00-6 - Rte: Auristela dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00194-2007-061-01-00-2 - Rte: Sidnesio Moreno Macario [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-061-01-00-6 - Rte: Dalvison Paulino Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultoria Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00359-2007-061-01-00-6 - Rte: Emersom Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 56 \r\n\r\nProc. 00428-2007-061-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 117905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"... IMPROCEDENTES....Custas de R$ 310,0 0 PELO RTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 00431-2007-061-01-00-5 - Rte: Marcelino Cabral de Araujo [Adv. Lenildo Cardoso da Silva OAB:RJ 142041/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 081498/D ] Hartlabor Consultoria e Servicos Ltda., Intercontinental Hoteleira Ltda: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00436-2007-061-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Perfeito Vieira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 076481/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-061-01-00-9 - Rte: Jose Geraldo Ferreira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-061-01-00-7 - Rte: Pierre dos Santos Mariano [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Renato Grillo Neiva Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-061-01-00-6 - Rte: Lucinei Mendes Campos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 298 e manifestar-se sobre fls 252. \r\n\r\nProc. 00669-2007-061-01-00-0 - Rte: Bianca Maria Caruso de Oliveira Lopes [Adv. Bianca Maria de Carvalho OAB:RJ 076664/D AB:RJ 072809/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00675-2007-061-01-00-8 - Rte: Norma Soely Brandao Bastos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execcuao. \r\n\r\nProc. 00811-2007-061-01-00-0 - Rte: Camila de Souza Plessim [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 110505/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2007-061-01-00-1 - Rte: Wilson Rodrigues Coutinho [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Vic Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Editora Vic Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-061-01-00-3 - Rte: Jose Ramos de Paiva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Venha a re com o endereco correto da testemunha, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2007-061-01-00-0 - Rte: Marcio Luis Silveira Gomes [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D ] Rdo: Condominio do Edificio Madureira Shopping Rio Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 00014-2008-061-01-00-3 - Rte: Ednaldo Teofilo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 23 \r\n\r\nProc. 00095-2008-061-01-00-1 - Rte: Maria Rita Prado Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067987/D ] Rte, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 143,48 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. RT 000068/94 - Rte: ROBERTO WILIA DE MEDEIROS [Adv. Laecio Carlos Guimaraes OAB:ES 003418/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000074/94 - Rte: NIVIA APARECIDA DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Alberto G Marques OAB:RJ 062123/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000375/94 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000389/94 - Rte: RICARDO LEAL PEREIRA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORAD DO ESTADO DO RJ Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001069/95 - Rte: PEDRO VIEIRA DE MAGALHAES [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 027978/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02005-1995-061-01-00-1 - Rte: OSVALDO CORREIA DE ALMEIDA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Diligencie o autor a fim de conseguir o endereco do banco Mercan- til a fim de solicitar a transferencia do valor. \r\n\r\nProc. RT 001236/96 - Rte: JORGE ELIAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Falar sobre certidao do ofciial de justica. \r\n\r\nProc. 02215-1996-061-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Fornecer o n de seu CPF para fins de expedicao de alvara a Fazen- da Nacional, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: NATAIR PINTO DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 044679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre contraproposta, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-061-01-00-1 - Rqte: Paulo Roberto Maia [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 075314/D ] Rqte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 533610"
                            ],
                            "535311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nProc. 01180-2004-062-01-00-0 - Exte: JANDERSON REZENDE DA SILVA [Adv. Washington da Costa OAB:RJ 104957/D ] Exdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA JANDERSON REZENDE DA SILVA: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RPS 000483/00 - Rte: FRANCISCO PORTELA PARENTE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D FRANCISCO PORTELA PARENTE: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2002-062-01-00-9 - Rte: DIANA MORAIS DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA DIANA MORAIS DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2003-062-01-00-7 - Rte: ALDEIRA DE SOUZA SILVA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 073692/D ] ALDEIRA DE SOUZA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 131/132. \r\n\r\nProc. 00267-2004-062-01-00-0 - Rte: ROMUALDO SILVA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 053614/D AB:RJ 053614/D ] ROMUALDO SILVA DA CUNHA: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01082-2004-062-01-00-2 - Rte: LOURENCO FIESCHI LAVAGNINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] LOURENCO FIESCHI LAVAGNINO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 267/275. \r\n\r\nProc. 00529-2005-062-01-00-7 - Rte: Elza de Sa Manhaes [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 098182/D ] Elza de Sa Manhaes: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00576-2005-062-01-00-0 - Rte: Maria Carolina Zeferino [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 069009/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01067-2005-062-01-00-5 - Rte: Adilson Nogueira [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 098309/D ] Adilson Nogueira: VISTA A PARTE AUTORA FL. 50. \r\n\r\nProc. 01091-2005-062-01-00-4 - Rte: Frances Amadeu de Oliveira Cardoso [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01133-2005-062-01-00-7 - Rte: Priscila Soares Vieira [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 100226/D ] Priscila Soares Vieira: Vista ao autor, devendo informar o meio pelo qual devera prosse guir a execucao. \r\n\r\nProc. 00525-2006-062-01-00-0 - Rte: Vanderlei Ramos E OUTRO S AB:RJ 083873/D AB:RJ 074722/D ] Vanderlei Ramos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 39.905,26 equivalente a 3.369.244,12 TRs. custas R$ 379,52. sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. 00403-2000-062-01-00-8 - Rte: ARLETE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 080705/D ] ARLETE DA SILVA: Venha o autor com seus calculos em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00493-2001-062-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE GOMES PIMENTEL [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 038982/D ] ALEXANDRE GOMES PIMENTEL: VISTA AO AUTOR.108/109. \r\n\r\nProc. 00514-2001-062-01-00-5 - Rte: NIRALDO SOUZA NOGUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 103671/D ] NIRALDO SOUZA NOGUEIRA: Atender a promocao da contadoria em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000727/01 - Rte: SIMONE LOPES CINTRA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 086454/D ] SIMONE LOPES CINTRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao nos termos do art.2o da Resolucao Adm. do TRT 06/2006. \r\n\r\nProc. 00919-2001-062-01-00-3 - Rte: GILDA EZEQUIEL DE ABREU MONTELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] GILDA EZEQUIEL DE ABREU MONTELO: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 363/387. \r\n\r\nProc. 01015-2001-062-01-00-5 - Rte: LUIZ RICARDO DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 067644/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 068277/D ] LUIZ RICARDO DE CARVALHO GUIMARAES: VISTA A PARTE AUTORA DA CPE. \r\n\r\nProc. 00489-2002-062-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MORAES DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA FRANCISCO MORAES DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 493. \r\n\r\nProc. 00753-2002-062-01-00-6 - Rte: DORISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: VENHA A RE COM O IR A SER RETIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00918-2002-062-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059736/D AB:RJ 099183/D ] ANA CLAUDIA DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao nos termos do art.2o da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00980-2002-062-01-00-1 - Rte: EDNALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 034874/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] EDNALDO SEVERINO DA SILVA: AO AUTOR PARA MANIFESTACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2002-062-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MARCELO PEREIRA CATTEMOL [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] SEBASTIAO MARCELO PEREIRA CATTEMOL, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 37.750,57 equiva lente a 3.187.321,57 TRs. custas R$ 188,75. Sendo o reu para compro var deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais deter minacoes. \r\n\r\nProc. 01070-2002-062-01-00-6 - Rte: MARLENE DOS SANTOS LOPES [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D MARLENE DOS SANTOS LOPES: Indicar meios para prosseguimento da execucao nos termos do art.2o da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01177-2002-062-01-00-4 - Rte: ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: TOMAR CIENCIA DA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00210-2003-062-01-00-0 - Rte: JULIO DE CASTRO AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 067059/D AB:RJ 075580/D ] JULIO DE CASTRO AUGUSTO: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 56 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00248-2003-062-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077645/D ] Rdo: COLEGIO HOJE LTDA ANTONIO MARTINS DA SILVA: Indique meios para prosseguimento da execucao nos termos do art. 2o da Resolucao Administrativa 06/2006. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. 00280-2003-062-01-00-8 - Rte: DIVALDO FERNANDES DUARTE E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] DIVALDO FERNANDES DUARTE, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASA SHOW S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 4.823,58 equiva lente a 407.260,05 TRs. Custas R$ 224,11. Sendo o reu para comprova r o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais deter minacoes. FL. 149. \r\n\r\nProc. 00793-2003-062-01-00-9 - Rte: ROBERTA MARCOLINO LEMOS E OUTRO S AB:RJ 086959/D AB:RJ 057570/D ] ROBERTA MARCOLINO LEMOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 1.548,87 equivalente a 130.772,76 TRs, custas R$ 7,74. sendo o reu para comprovar em 48h bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 226. DESP. FL. 227:...devendo a re vir com o deposito relativo a difere nca do INSS. \r\n\r\nProc. 00214-2004-062-01-00-9 - Rte: JOAO CARDOSO PASSOS FILHO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARDOSO PASSOS FILHO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 110/116. \r\n\r\nProc. 00341-2004-062-01-00-8 - Rte: SILVIA HELENA RINIJO [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D AB:RJ 068852/D ] SILVIA HELENA RINIJO: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00438-2004-062-01-00-0 - Rte: IDALIA SALES DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] IDALIA SALES DIAS: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2004-062-01-00-0 - Rte: MARIA MARGARETH DE SOUZA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA MARIA MARGARETH DE SOUZA: VISTA AO AUTOR FLS. 48.. \r\n\r\nProc. 01143-2004-062-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ALVES CAVALCANTE [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01165-2004-062-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO YATES DOS SANTOS [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB:RJ 088976/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO RICARDO YATES DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 192. \r\n\r\nProc. 00242-2005-062-01-00-7 - Rte: Cleber Pimentel Sant Anna E OUTRO S AB:RJ 082916/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 115971/D ] Cleber Pimentel Sant Anna, Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., VALE SUL ALUMINIO SA: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 5.152,97 equivalente a 435.070,81 TRs. Custas R$ 165,79. Sendo o reu para comprovar o depo sito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 116. \r\n\r\nProc. 00245-2005-062-01-00-0 - Rte: Gilmar da Silva Andrade [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00760-2005-062-01-00-0 - Rte: Roselia Maria Silva Santa Clara [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Roselia Maria Silva Santa Clara: VISTA AO AUTOR FL. 54. \r\n\r\nProc. 00899-2005-062-01-00-4 - Rte: Glaucia Rodrigues da Silva [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos OAB:RJ 120318/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 052566/D ] Casa de Portugal, Gestal Gestao Hospital Ltda.: VISTA A RE PARA IMPUGNAR FLS. 159/168. \r\n\r\nProc. 01070-2005-062-01-00-9 - Rte: Rivaldo dos Santos de Souza [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01137-2005-062-01-00-5 - Rte: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01151-2005-062-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Miralha [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033824/D ] Ana Cristina Miralha: VISTA A PARTE AUTORA FL. 173 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00459-2006-062-01-00-8 - Rte: Anderson Cardoso Marques [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 078028/D ] Gigio Nascimento Transportes: A RE PARA IMPUGNACAO EM 10 DIAS (FL. 58/59). \r\n\r\nProc. 00484-2006-062-01-00-1 - Rte: Joao Jose da Silva E OUTRO S AB:RJ 073973/D ] Rdo: New Age Nautica Ltda. Joao Jose da Silva: VISTA AO EXEQUENTE FL. 39/40. \r\n\r\nProc. 00987-2006-062-01-00-7 - Rte: Nilton Camilo da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Nilton Camilo da Silva: Diga o autor se pretende a producao de prova pericial. \r\n\r\nProc. 01025-2006-062-01-00-5 - Rte: Aline Alves da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099328/D ] Aline Alves da Silva: DIGA A AUTORA FL. 76/77. \r\n\r\nProc. 01110-2006-062-01-00-3 - Rte: Lady de Souza Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Lady de Souza Santos: VISTA A PARTE AUTORA SOBRE OS CALCULOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00111-2007-062-01-00-1 - Rte: Patricia Vicente Brandao [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 117655/D AB:RJ 016162/D ] Patricia Vicente Brandao, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-062-01-00-0 - Rte: Alan Monteiro de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057104/D AB:RJ 013051/D ] Alan Monteiro de Almeida, Suporte Solucoes e Tecnologia Ltda., Multiplan Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 725,37 equivalen te a 61.466,04. custas R$ 103,62. Sendo o reu para comprovar o depo sito em 48 horas.bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 138. \r\n\r\nProc. 00453-2007-062-01-00-1 - Rte: Vera Lucia de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Vera Lucia de Almeida Kalas: VISTA AO AUTOR FLS. 49 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00531-2007-062-01-00-8 - Rte: Toni Marcos Lino [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-062-01-00-7 - Rte: Leticia Siliveste Peres [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 066317/D ] Leticia Siliveste Peres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-062-01-00-4 - Rte: Jefferson Pereira Ribeiro [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 119248/D ] Jefferson Pereira Ribeiro: ESCLARECA O AUTOR A DATA DO DEPOSITO EM ATRASO. \r\n\r\nProc. 00708-2007-062-01-00-6 - Rte: Neilson Franco Tosca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026196/D ] Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000785/94 - Rte: MARIA DE FATIMA CABRAL ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 086384/D ] MARIA DE FATIMA CABRAL ARAUJO: VISTA AO AUTOR FL. 324. \r\n\r\nProc. RT 000942/96 - Rte: JOAO CLAUDIO XAVIER DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ] Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA JOAO CLAUDIO XAVIER DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 191. \r\n\r\nProc. RT 000281/97 - Rte: HILDA VIEIRA DE AMARO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: TAE DIVERSOES ARTISTICAS LTDA HILDA VIEIRA DE AMARO: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos do art.2o da Resolucao Adm 06/2006. em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000667/97 - Rte: MARCIA MARIA DE GOIS DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 034046/D ] MARCIA MARIA DE GOIS DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 169. \r\n\r\nProc. RT 000958/98 - Rte: RAQUEL DA ROCHA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 031495/D RAQUEL DA ROCHA PEREIRA: Indique o autor meios pelo qual pretende o prosseguimento da execu cao. \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: ISAIAS FERNANDES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: CONSTRUTORA ARACAJI LTDA ISAIAS FERNANDES DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao nos termos do art.2o da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nId: 535311"
                            ],
                            "541240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00402-2007-065-01-00-9 - Rte: Juimar Ferreira do Nascimento Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/11/2008 AS 10:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE A DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 541240"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01047-2002-066-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JERONIMO MAGALHAES Rdo: CESARIO SOUZA GONCALVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1240076,9223 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00024-2003-066-01-00-6 - Rte: VALDINEA TAVARES DE SANT ANNA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA AC SOCIA SONIA DO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1102282,3787 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01203-2004-066-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA PENHA Rdo: CONEXAO CULTURA FISICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 292,38 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 00949-2004-066-01-01-0 - Agte: Coop. Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda - Em Liquidacao [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires OAB:RJ 140537/D AB:RJ 053640/D ] Tatiana Oscar Quintela: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2003-066-01-01-2 - Rte: DERLI SOARES DA ROCHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000298/01 - Rte: MONICA CARDOSO CARVALHO BARBOSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: ENGLISH TODAY Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104 \r\n\r\nProc. 00268-2002-066-01-00-8 - Rte: RICARDO MARGALHO MOYSES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 111178/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00585-2002-066-01-00-4 - Rte: CASSIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 333 \r\n\r\nProc. 01322-2002-066-01-00-2 - Rte: ENEAS GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. e fornecer o atual endereco da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01471-2002-066-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D AB:RJ 056199/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 106 \r\n\r\nProc. 01644-2002-066-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA PESSOA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 103417/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121 \r\n\r\nProc. 00629-2003-066-01-00-7 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D ] Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 \r\n\r\nProc. 01731-2003-066-01-00-0 - Rte: ISAURA MARIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 144339,76046 IDTR \r\n\r\nProc. 00468-2004-066-01-00-2 - Rte: MARCELLO ROCHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 101556,41070 IDTR \r\n\r\nProc. 00734-2004-066-01-00-7 - Rte: SANDRO LUIZ SPAGNOL [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BATISTA BARRIGO JUNIOR E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 900859,8686 IDTR \r\n\r\nProc. 00738-2004-066-01-00-5 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO IND COM PESCADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 \r\n\r\nProc. 00880-2004-066-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA PINOS GRECO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 383814,21165 IDTR \r\n\r\nProc. 01316-2004-066-01-00-7 - Rte: LUIZ BELO [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 094482/D ] VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl.55. \r\n\r\nProc. 01584-2004-066-01-00-9 - Rte: RODRIGO GONCALVES CARDOSO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 103560/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 126432,93795 IDTR \r\n\r\nProc. 00329-2005-066-01-00-0 - Rte: Maria Betania da Costa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1238546,14393 IDTR \r\n\r\nProc. 00353-2005-066-01-00-9 - Rte: Rosimar de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho OAB:RJ 090934/D AB:RJ 090934/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 \r\n\r\nProc. 00145-2006-066-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Souza da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 022117/D ] Fabril Rio Alimentacao e Eventos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-066-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 035728/D ] Escobar Auto Pecas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-066-01-00-7 - Rte: Claudio Silva dos Reis [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00680-2007-066-01-00-2 - Rte: Jesse Candido dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Construtora Parsec Ltda. Rte: Fornecer, em 30 dias, o correto endereco da re, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00733-2007-066-01-00-5 - Rte: Adao Augusto de Carvalho [Adv. Leonardo Loschi de Melo OAB:RJ 127721/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-066-01-00-9 - Rte: Denilson de Andrade Alves [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Rte: Cumprir o determinado na decisao de fl.213. \r\n\r\nProc. 00791-2007-066-01-00-9 - Rte: Barbara Herminia Fonseca Vales da Camara [Adv. Joao Paulo Correia Ramos OAB:RJ 147366/D Rte: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-066-01-00-9 - Rte: Sueli de Souza Ramos Marques [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Venha a parte autora com o correto endereco da re, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01512-2007-066-01-00-4 - Rte: Jorge Veiga de Oliveira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 078368/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 72 \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: ROSILDA JUVINO DA SILVA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 030372/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 227 \r\n\r\nProc. RT 002007/00 - Rte: TADEIA BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: FAMURJ FEDERACAO ASSOCIACOES MULHERES DO MRJ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 \r\n\r\nProc. RT 002066/00 - Rte: ISABEL CRISTINA SANTOS AMARAL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 138 \r\n\r\nProc. 00112-2001-066-01-00-6 - Rte: ADELCIO DA SILVA MARQUES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: J. Mantenho a decisao de fl. 731. Int. \r\n\r\nProc. 00184-2001-066-01-00-3 - Rte: JOAO FERREIRA PONTES [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 574493,30230 IDTR \r\n\r\nProc. 00291-2001-066-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.484-verso. \r\n\r\nProc. RT 001579/01 - Rte: DENILSON FELIX EUGENIO [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 100186/D ] LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA, A/C SIMONE MUZY MACHADO, ETRON COMERCIO DE CALCADOS LTDA, NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, A/C CLAUDIO CAMELO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: LUIZ JOSE DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo OAB:RJ 001523/B ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 160 e ss. \r\n\r\nProc. 00222-2002-066-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 025982/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 162 \r\n\r\nProc. 00287-2002-066-01-00-4 - Rte: ELIZABETH SILVA DA COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 140558,5194 IDTR \r\n\r\nProc. 00312-2002-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D ] Rte, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao de fl.246. \r\n\r\nProc. 00526-2002-066-01-00-6 - Rte: FLAVIANO RICARDO VIEIRA BOTELHO [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D Rte: J. Defere-se o ora requerido. \r\n\r\nProc. 00716-2002-066-01-00-3 - Rte: ALAN FELISMINO GUIMARAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086284/D ] CAPITAL SERVICES DO BRASIL S/C LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2002-066-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO BRAGA SARMENTO E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: J. Defiro. \r\n\r\nProc. 00955-2002-066-01-00-3 - Rte: MARILDA GONCALVES MENEZES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00965-2002-066-01-00-9 - Rte: LUCIANA BARRETO BRUM [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 289 \r\n\r\nProc. 01555-2002-066-01-00-5 - Rte: INAEL CARDOSO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00024-2003-066-01-00-6 - Rte: VALDINEA TAVARES DE SANT ANNA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA AC SOCIA SONIA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1102282,3787 IDTR \r\n\r\nProc. 00352-2003-066-01-00-2 - Rte: ARTHUR CEZAR ALONSO FERREIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Zelio Maia da Rocha OAB:DF 009314/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 864722,5919 IDTR \r\n\r\nProc. 00396-2003-066-01-00-2 - Rte: REJANE MARTINS DOS REIS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 062898/D ] Rte: J. Ao reclamante para se manifestar sobre a presente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2003-066-01-00-4 - Rte: JEFFERSON STHONIO DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 023192/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.220. \r\n\r\nProc. 00452-2003-066-01-00-9 - Rte: ROSEMIRO DE FREITAS DANIEL [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: AGUIA REAL PISOS E CALCARIOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre fl.69 e ss., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2003-066-01-00-1 - Rte: VALDECIR DA SILVA ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2003-066-01-00-4 - Rte: AIRTON PESSOA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Rte: J. Indefiro, reportando-me ao despacho de fl.173.Int. \r\n\r\nProc. 01147-2003-066-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 088922/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2003-066-01-00-0 - Rte: RONALDO ANTUNES GOMES [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 002516/A ] EXPERT TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2003-066-01-00-9 - Rte: PEDRO JOSE SANTOS JORDAO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer em 30 dias o correto endereco da re e/ou de seus socios, vindo com o contrato social, sob pena de extincao(retirado de pauta). \r\n\r\nProc. 01742-2003-066-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 143333,40370 IDTR \r\n\r\nProc. 00041-2004-066-01-00-4 - Rte: JOSE FABIO DE LIMA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 071174/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 558433,45362 IDTR \r\n\r\nProc. 00271-2004-066-01-00-3 - Rte: IVONETE PEDROSO ARRAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043269/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1662964,02877 IDTR \r\n\r\nProc. 00298-2004-066-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 082423/D ] MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2004-066-01-00-9 - Rte: MICHAEL ANDERSON MARTINS VIANNA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 110 \r\n\r\nProc. 00769-2004-066-01-00-6 - Rte: CLAUDETE MACHADO CHAVES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00913-2004-066-01-00-4 - Rte: WAGNER DA COSTA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 027864/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 587940,8782 IDTR \r\n\r\nProc. 00958-2004-066-01-00-9 - Rte: JOSIVALDO CASSIANO FREIRE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 979 \r\n\r\nProc. 01047-2004-066-01-00-9 - Rte: MANOEL ANTONIO RENOVATO NETO [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: MP FRAGOSO DA SILVA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 254266,90006 IDTR \r\n\r\nProc. 01133-2004-066-01-00-1 - Rte: BARBARA REGINA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: WIRNNER CENTRO DE ENSINO AVANCADO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31 E SS. \r\n\r\nProc. 01141-2004-066-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2004-066-01-00-2 - Rte: JOAO ALBERTO DE SOUZA SCHMITT [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2005-066-01-00-7 - Rte: Jocelino da Silva Ribeiro [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: Empresa Proserv Pinturas e Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00662-2005-066-01-00-9 - Rte: Carlos Barbosa Marins [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: De-se vista as partes por 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias \r\n\r\nProc. 00712-2005-066-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Albino [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 162/164 \r\n\r\nProc. 00885-2005-066-01-00-6 - Rte: Alcilene de Melo da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-066-01-00-6 - Rte: Joao Rogerio Rocha de Castro [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 108301/D AB:RJ 113167/D ] Rosch Adm. Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-066-01-00-8 - Rte: Romeu Bucker Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001548/B ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 137/138 \r\n\r\nProc. 00043-2006-066-01-00-5 - Rte: Marcia de Souza Lemos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 122418/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 447778,4938 IDTR \r\n\r\nProc. 00101-2006-066-01-00-0 - Rte: Carla Silva Alves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00514-2006-066-01-00-5 - Rte: Lindaura Leal [Adv. Joel Lisboa dos Santos Filho OAB:RJ 060591/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00611-2006-066-01-00-8 - Rte: Jose Francisco Costa [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 060816/D ] Tecma-Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-066-01-00-0 - Rte: Giseli da Silva Quintanilha [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-066-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Ferreira Salvador [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. Vindo, inclusive, com o calculo das contribuicoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, paragrafo A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00846-2006-066-01-00-0 - Rte: Maria de Souza Sales [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049592/D ] Vanda Ferreira Francisco: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-066-01-00-2 - Rte: Erica Damasceno Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01055-2006-066-01-00-7 - Rte: Reinaldo Santana Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01066-2006-066-01-00-7 - Rte: Fernando Souza do Carmo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 088651/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01084-2006-066-01-00-9 - Rte: Patricia de Fatima Marques Correa Vianna [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Pastor Isac Carius Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os extratos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por quinquidio, a comecar pela rte. \r\n\r\nProc. 01321-2006-066-01-00-1 - Rte: Maria Moreira Barros [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 068938/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por quinquidio, a comecar pela postulante. \r\n\r\nProc. 01502-2006-066-01-00-8 - Rte: Ivanildo Silvano da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063492/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01555-2006-066-01-00-9 - Rte: Iamara Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-066-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00182-2007-066-01-00-0 - Rte: Jose Cerino de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-066-01-00-2 - Rte: Tatiana Oliveira Freire [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D ] Rdo: C. Sampaio Imoveis Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 \r\n\r\nProc. 00816-2007-066-01-00-4 - Rte: Mariane Lima Torres Sangineto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio da CEF por 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a se iniciar pela autora. \r\n\r\nProc. 00989-2007-066-01-00-2 - Rte: Elisangela de Mattos Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda. (Casa e Video): Manifestar-se sobre a peticao de fls. 131 \r\n\r\nProc. 01050-2007-066-01-00-5 - Rte: Luciana Ribeiro Teixeira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: J. Como requer. \r\n\r\nProc. RT 000670/94 - Rte: JOSE FERNANDO COBREIROS [Adv. Viviane Lopes Pires OAB:RJ 142623/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Sim, como requer. \r\n\r\nProc. RT 001855/95 - Rte: JULIO BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069611/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 274 \r\n\r\nProc. RT 000366/96 - Rte: ADINEA DE SOUZA MELO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179 \r\n\r\nProc. RT 000740/96 - Rte: MARCOS PAULO MACHADO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: TRILHA IMPORTACAO EXP IND COM BICICLETAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231 \r\n\r\nProc. RT 001016/96 - Rte: GIL DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035943/D AB:RJ 075358/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 187/188 \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: CARLOS ROBERTO MOLINARO GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho OAB:RJ 021752/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139 \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: MARIA CECILIA M DE MATTOS [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D ] Rdo: RODOLFO SCARPA TECIDOS Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000380/98 - Rte: EDUARDO HORACIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Ante a devolucao de fl.100, intime-se o reclamante a fornecer o correto endereco da JM Construcoes Ltda. \r\n\r\nProc. RT 000743/98 - Rte: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PARK CENTER COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA Rte: J. Defiro. \r\n\r\nProc. RT 001252/98 - Rte: CARLOS ANTONIO ROQUE BASILIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 033687/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: DENISE LOURENCO DUMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: GEORGE AUGUSTO CEZAR [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 086962/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 4254529,4108 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000421/99 - Rte: GERALDO AGOSTINHO DE LEMOS [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 \r\n\r\nProc. RT 001326/99 - Rte: AIRES TRINDADE CANELA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 017680/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Pagar, em 05 dias, as diferencas apuradas as fl.174, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001367/99 - Rte: JOSE MARCELO SPINELLE [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 097693/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 e ss. \r\n\r\nProc. RT 002287/99 - Rte: WILLIAM LARICCI SALDANHA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1265415,7782 IDTR \r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: LUIZ GERALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78 e ss. \r\n\r\nId: 532598"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01330-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Silva dos Santos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00049-1994-067-01-00-4 - Rte: LIARA ALMEIDA DA SILVA Rdo: Tira e Poe Roupas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias no maximo, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art. 475-J do CPC, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao:- PRINCIPAL = R$ 46.427,06- CUSTAS = R$ 385,61- DESP. EXECUCAO = R$ 150,00- TOTAL = R$ 46.962,67 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01285-2003-067-01-00-0 - Rte: SOLON DA ROCHA SANTOS GONCALVES Rdo: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Principal: R$ 3.262,49, equivalente a 276.396,09 TRS; INSS : R$ 286,63, equivalente a 24.283,27 TRS; Custas : R$ 56,36; DExecucao: R$ 150,00; Multa : R$ 354,91; TOTAL : R$ 4.110,39. Devera ser procedido o deposito,no prazo de 15 dias,sob pena de aplicacao da multa de 10%, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 01183-2007-067-01-00-8 - Rte: Conceli Henrique Viana [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros OAB:RJ 077386/D ] Rdo: CR Nogarolli dos Santos Industria e Comercio Conceli Henrique Viana: Intime-se Rte para ciencia do indeferimento do requerido,atraves da Peticao de 28/04/08,devendo diligenciar diretamente no INSS,a fim de viabilizar a habilitacao incidental. \r\n\r\nProc. 01197-2007-067-01-00-1 - Rte: Edivaldo Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 052039/D ] JR8 Restaurante Ltda.: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao RO,por intempestivo.Pra zo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2002-067-01-00-3 - Rte: MICHELLE TADEU CARDOZO DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP S.A. VIACAO AEREA SAO PAULO MICHELLE TADEU CARDOZO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os termos da certidao do Sr.oficial de justica devendo promover as diligencias necessarias a regularizacao do polo passivo da presente acao, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 01172-2004-067-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES BEZERRA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063531/D ] LA PANTOLLA D OURO REST LTDA (GOLOSITA): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-067-01-00-1 - Rte: Celia Soares Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Pavunense S.A.: Retificar os seus calculos no prazo de 10 dias, com observancia do despacho de fl. 344. \r\n\r\nProc. 01699-2005-067-01-00-0 - Rte: Oscar Antonio Silva de Aguiar [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 6.775,56 = 574.806,96 trs pro rata;b) credito do INSS: R$ 540,84 = 45.882,35 trs pro rata; c) Custas e/ou desp. da execucao: R$ 272,55. Faculta-se a segunda re a indicacao de bens da devedora principal, observando a ordem preferencial da penhora prevista no art. 655 e seus inicisos do CPC. \r\n\r\nProc. 00413-2006-067-01-00-0 - Rte: Wania Regia Alves [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 016162/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Juntar Planilha referente aos recolhimentos previdenciarios em duas vias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixacao de astreinte diaria, ate o efetivo cumprimento da obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 00064-2007-067-01-00-8 - Rte: Fellipe dos Santos Malizia [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. Fellipe dos Santos Malizia: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Marinho [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Claudio Marinho: Tomar ciencia que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais, em 05 parcelas, conforme o requerido, devendo a 1a parcela ser deposita em 05 dias, e as demais a cada 30 dias, independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 01507-2007-067-01-00-8 - Rte: Edson Casemiro dos Santos [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 108845/D ] Edson Casemiro dos Santos, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2008-067-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto de Mattos Motta [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 104542/D ] Carlos Roberto de Mattos Motta, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 542977"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000968/95 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS Rdo: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, no maximo, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art. 475-J do CPC. QUANTIAS A SEREM PAGAS: Principal: R$ 31.330,99 equivalentes a 2.655.351,45 TRs pro-rata, atualizados ate agosto/2007. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01661-2004-067-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA Rdo: GGS AUTO PINTURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 dias,sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atuali zado,na forma do artigo 475J do CPC. Principal: 22.676,70,equivalente a 2.061.499,36 TRS pro-rata Despesas Execucao : 150,00 \r\n\r\nProc. 00715-2007-067-01-00-0 - Rte: Aparecida Rosa Sales Rdo: Posto de Gasolina 1603 Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas $ 100,00 recda \r\n\r\nProc. 00724-2007-067-01-00-0 - Rte: Fernando Jose de Santana Pinheiro Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 120,00 rdas. \r\n\r\nProc. 00803-2007-067-01-00-1 - Rte: Robson Ferreira dos Santos Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE,no prazo de 08 dias. Custas pelas reclamdas no importe de R$ 140,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 01219-2007-067-01-00-3 - Aut: Geraldo Paulo dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 014362/D ] Geraldo Paulo dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 100,00 recte \r\n\r\nProc. 00936-2004-067-01-00-5 - Rte: JORGE ALBERTO LUIZ ROCHA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 087828/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01668-2006-067-01-00-0 - Rte: Vera Goncalves Costa [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Vera Goncalves Costa, Instituto Metodista Bennett: PARTES: Tomarem ciencia do r. despacho de fl. 102, devendo a re, ainda, escalrecer os termos da peticao de fl. 60, haja vista que no termo de conciliacao de fl. 37 restou consignado que a mesma se responsabilizaria pela integralidade dos depositos na conta vinculada ao FGTS do autor. Logo, nao ha que se falar em excesso de execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2007-067-01-00-7 - Rte: Marcio dos Santos Fonseca [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 086216/D ] Marcio dos Santos Fonseca, Droga Star do Rio das Pedras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas $ 100,00 recda \r\n\r\nProc. 00024-2008-067-01-00-7 - Rte: Maria Elza dos Santos Silva [Adv. Marcela Garcia Ferreira Leite OAB:RJ 129945/D AB:RJ 036046/D ] Maria Elza dos Santos Silva, Donzilia da Conceicao Figueiredo de Castro, Edson Jose de Castro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas $ 12,00 recda \r\n\r\nProc. RT 000973/00 - Rte: YOSHIHIKO HAMASAKI [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Massa Falida) YOSHIHIKO HAMASAKI: Retirar no protocolo da Vara certidao para habilitacao do credito junto a Massa Falida, no prazo de ate 60 dias, quando deverao ser providenciadas as copias que se fizerem necessarias. Apos o prazo os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00882-2001-067-01-00-5 - Rte: MARCIO ANDRE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: Tomar ciencia da garantia do juizo atraves dos bloqueios de fls. 242,243 e 250. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2003-067-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALVES TEIXEIRA ABEL [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 043448/D ] SENDAS S/A: Juntar o original da GPS de fl. 84, 87 e 90 ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 00276-2004-067-01-00-2 - Rte: REGINA RODRIGUES MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2005-067-01-00-8 - Rte: Janaina Soares Monteiro [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira OAB:RJ 040955/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Janaina Soares Monteiro: Tomar ciencia que foi designado o dia 20/06/08 as 10.00 horas na Secretaria da Vara, para assinatura na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00694-2006-067-01-00-1 - Rte: Vladimir da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 025883/D ] Resiglass Servico e Manutencao Industrial Ltda (Massa Falida de), Vinil Ltda Na pessoa do Socio Antenor Silva Boyer: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-067-01-00-8 - Rte: Pedro Abel de Souza Junior [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 072783/D ] Pedro Abel de Souza Junior, Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas $ 540,00 recda. \r\n\r\nProc. 01568-2006-067-01-00-4 - Rte: Ismael Silva Maciel Cardoso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 089616/D ] Graca Real Corretora de Seguro Ltda.: Intime-se Rda para manifestacoes,em 15dias,acerca dos calculos Rte com observancia dos parametros ja estabelecidos pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01664-2006-067-01-00-2 - Rte: Glaucia Soares Bastos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D ] Rdo: Colegio Pedro II Glaucia Soares Bastos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. custas $ 20,00 recte \r\n\r\nProc. 00715-2007-067-01-00-0 - Rte: Aparecida Rosa Sales [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Posto de Gasolina 1603 Ltda. Aparecida Rosa Sales: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas $ 100,00 recda \r\n\r\nProc. 00724-2007-067-01-00-0 - Rte: Fernando Jose de Santana Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 118782/D ] Fernando Jose de Santana Pinheiro, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 120,00 recdas \r\n\r\nProc. 00730-2007-067-01-00-8 - Rte: Ivan Carneiro Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Ivan Carneiro Peixoto, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas $ 400,00 recte \r\n\r\nProc. 00764-2007-067-01-00-2 - Rte: Sebastiao das Gracas Couto do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 063898/D ] Sebastiao das Gracas Couto do Nascimento, Joao Fortes Engenharia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas $ 140,00 1a.Rda \r\n\r\nProc. 00803-2007-067-01-00-1 - Rte: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 068289/D ] Robson Ferreira dos Santos, Telvent Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas $ 140,00 recda \r\n\r\nProc. 01291-2007-067-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva Manhaes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 038982/D ] Julio Cesar da Silva Manhaes, Poder dos Sucos - sucos e Lanches Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas $ 24,00 recda \r\n\r\nProc. 01551-2007-067-01-00-8 - Rte: Luiz Jose dos Santos [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 050476/D ] Luiz Jose dos Santos, Cidograf Artes Graficas e Editora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas $ 700,00 rte.is. \r\n\r\nProc. 01574-2007-067-01-00-2 - Rte: Antonio Eguinaldo de Souza Lima [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 100969/D ] Auto Vidro Ltda.: Intime-se Re para comprovar recolhimento previdenciario,referente a aliquota de 28,8% do empregador,no prazo de 15 dias,sob pena de imediata execucao,aplicando multa de 10%,artigo 475J.Devera ainda, juntar original ou copia autenticada da GPS de fl.65,sob pena de nao conhecimento doc. adunado aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 01595-2007-067-01-00-8 - Rte: Kelly Gomes Vieira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Neomarkets Comercio e Servicos Ltda. Kelly Gomes Vieira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas $ 260,00 recda \r\n\r\nProc. 00105-2008-067-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Henriques Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 147115/D AB:RJ 030530/D ] Maria de Fatima Henriques Ferreira, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001898/94 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 061123/D ] ALEXANDRE DE SOUZA VIEIRA: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. RT 002168/94 - Rte: LECIO MARTINS DE MELLO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D LECIO MARTINS DE MELLO: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. RT 001264/95 - Rte: DENISE SOARES DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 087805/D ] DENISE SOARES DA SILVA: A fim de viabilizar a realizacao de atos executorios inocuos, intime-se o autor/exequente a manifestar-se objetivamente sobre os termos da certidao do Sr. oficial de justica exarada a fl. 350, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: ADNER SANTIAGO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049641/D ] ADNER SANTIAGO: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 541235"
                            ],
                            "531917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00862-2007-069-01-00-2 - Aut: Jorge Ney Pereira de Oliveira Reu: Direcar Mecanica Comercio E REPRESENTACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00895-2005-069-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto DA CONCEICAO RDO: SUB EMPREITEIRA CCS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00633-2003-069-01-00-4 - Rte: CATIA MARIA FERNANDES DA SILVA Rdo: FARMACIA RECANTO DE ITAIPUACU LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao na importancia de 611.942,9370 TR pro rata, conforme homologacao dos calculos de fls. 146. Ate 10 dias apos o deposito, devera, ainda, a re comprovar o reco lhimento da contribuicao previdenciaria e do IRRF (fls 1450), sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01299-2003-069-01-00-6 - Rte: JOSELIA TEIXEIRA DA SILVA Rdo: ECO CLEAN EMPRESA DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia devida ao autor de 86.800,4525 TR pro rata (A/C SOCIA SANDRA MARIA DO NASCIMENTO). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001201/01 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO ALDICAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor devido na importancia de 473.223,5372 TR pro ra ta. (A/C SOCIO OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001666/01 - Rte: LUCIANA DUARTE REIS DE AZEVEDO GAMA Rdo: LIZ INSTITUTO DE ESTETICA E NUTRICAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia, para os efeitos do art. 884, par. 3o da CLT, que o deposito efetuado via penhora on line foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001959/00 - Rte: WENDEL SILVA DE ARAUJO Rdo: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: (A/C SOCIOS ANNA REGINA BARBOSA DE BARCELLOS e HILDUR BARBOSA DE BARCELLOS). Indicar, no prazo de 48 horas, bens livres e desembara cados da re, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00380-2005-069-01-00-0 - Rte: Luciene Tejada Gomes Tozzi Rdo: Escola Tecnica Fonseca Soares Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 01198-2001-069-01-01-6 - Rte: PAULO SERGIO ARAUJO DE CASTRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 006305/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o dis posto na promocao de fls. 240. \r\n\r\nProc. RPS 001464/00 - Rte: ANTONIO SANTANA NETO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01082-2002-069-01-00-5 - Rte: LILIAN LUZ DA SILVA [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2003-069-01-00-4 - Rte: CATIA MARIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D ] Rdo: FARMACIA RECANTO DE ITAIPUACU LTDA CATIA MARIA FERNANDES DA SILVA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01072-2006-069-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Santos de Oliveira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 029169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2000-069-01-00-7 - Rte: CLEBER DO NASCIMENTO SALES E OUTRO S AB:RJ 078248/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 079459/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG: Ciencia do deferimento da peticao de fls. 343. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2000-069-01-00-8 - Rte: JORGE VICENTE DA COSTA [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001959/00 - Rte: WENDEL SILVA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 010214/D ] TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA: (A/C SOCIOS RICARDO BARBOSA DE BARCELLOS e SERGIO AUGUSTO THORSTEN SEN BARBOSA DE BARCELLOS). Indicar bens livres e desembaracados da re, sob pena de penhora de seus bens pessoais, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01603-2001-069-01-00-3 - Rte: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Tomar ciencia das fls. 712, 696/697 e 698/703, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2001-069-01-00-7 - Rte: RENATA DE ARAUJO RESINO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066499/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01433-2002-069-01-00-8 - Rte: LUCIENE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2002-069-01-00-5 - Rte: JOSE PEDRO ARGOLO DE SOUZA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01732-2002-069-01-00-2 - Rte: VALERIA QUELOTTI ABRANTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamante. \r\n\r\nProc. 01171-2003-069-01-00-2 - Rte: ADAO RODRIGUES LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01361-2003-069-01-00-0 - Rte: ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 110636/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2003-069-01-00-0 - Rte: MARCELO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Tomar ciencia dos documentos juntados pelo autor as fls 90/95, de vendo juntar aos autos as guias para o saque do seguro-desemprego e do FGTS, bem como comprovar os depositos efetuados na conta vin culada do autor, em 10 dias, sob pena de indenizar o valor equiva lente. \r\n\r\nProc. 01264-2004-069-01-00-8 - Rte: HAMILTON MARTINS DA COSTA LIMA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-069-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. razoes finais, em 10d. \r\n\r\nProc. 01017-2005-069-01-00-2 - Rte: Ediegina Laurentino da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-069-01-00-9 - Rte: Rafael Xavier de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112465/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-069-01-00-7 - Rte: Uilson Luiz de Freitas [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 086722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-069-01-00-8 - Rte: Alexandre Marques Pinto [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-069-01-00-4 - Rte: Mario Jorge Fernandes Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento da peticao de fls 142. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2006-069-01-00-3 - Rte: Adriana da Silva Nascimento [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 078626/D AB:RJ 084438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-069-01-00-6 - Rte: Solange de Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 064211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-069-01-00-9 - Rte: Andreia de Freitas Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-069-01-00-4 - Rte: Patricia Ramos de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 121343/D ] Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova - CECN: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00664-2007-069-01-00-9 - Rte: Alciemio Jose Guimaraes [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-069-01-00-9 - Rte: Adriana de Sena Brum Grigorio [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001472/95 - Rte: MARCUS VINICIUS FERREIRA COUTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 038042/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 343, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/96 - Rte: EVALDO BATISTA SIQUEIRA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000637/98 - Rte: MARIA LUCIA DEIRO DE ABRIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Indicar o valor liquido devido, apontando o IR a ser retido, tendo em vista que o valord e fl 753 e o bruto. \r\n\r\nProc. 01653-1998-069-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA LIMA NOGUEIRA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 103625/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 2085/2087. \r\n\r\nProc. RT 001796/98 - Rte: GILMAR CAETANO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 026828/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 531917"
                            ],
                            "527211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00398-2005-071-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Rdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 00005-2006-071-01-00-8 - Rte: Darilio Diniz Pinto [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 072953/D ] Colegio e Curso Milenium Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00079-2008-071-01-00-6 - Rte: Marcos Alexandre Gomes [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 031596/D ] Marcos Alexandre Gomes, Thais Angela e Antonio Reformas Manutencao e Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,00,p/re \r\n\r\nProc. RT 000006/00 - Rte: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085338/D ] MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, ARG ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: Homologo calcs fl.64. Comprove Re o recocolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000519/00 - Rte: ADILSON ROBERTO TOME [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 070784/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia peticao Uniao Federal \r\n\r\nProc. RT 002187/01 - Rte: WILSON SALVADOR OLIVEIRA FADA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] WILSON SALVADOR OLIVEIRA FADA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2002-071-01-00-5 - Rte: PATRICIA MACHADO SANT ANNA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 048907/D ] GLOBAL STAR DO BRASIL LTDA: A re ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00347-2002-071-01-00-4 - Rte: ROBERTO DE AGUIAR BORGES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:SP 177399/D ] MEDRAL ENGENHARIA LTDA: A Re para quitar as parcelas de contribuicao previdenciaria, IR e custas. \r\n\r\nProc. 00883-2003-071-01-00-0 - Rte: WALMIR FERREIRA COELHO [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] WALMIR FERREIRA COELHO, ELEVADORES OTIS LTDA: Dou por encerrada a prova pericial. Defiro a producao de prova testemunhal e depoimentos pessoais sob pena de confissao. Prazo de 10 dias para rois, se pretenderem a intimacao das testemunhas. \r\n\r\nProc. 01463-2003-071-01-00-1 - Rte: AILTON BARRETO SACRAMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] AILTON BARRETO SACRAMENTO, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: Ciencia decisao fl.61v:Libero penhora efetuada nos presentes autos (1 microcomputador AMDK-6, c/impressora matricial, p/R$ 700,00) e, determino a baixa dos presentes autos. Custas R$ 44,26, pela Emgte dispensado. \r\n\r\nProc. 00060-2004-071-01-00-6 - Rte: FERNANDO LAMIR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096858/D ] TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia peticao Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00068-2004-071-01-00-2 - Rte: AGNALDO DE MARCOS SIQUEIRA [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 001391/B ] AGNALDO DE MARCOS SIQUEIRA, CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA: Homologo calcs fls.108. Comprove Re o recolhimento previdenciario em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01078-2004-071-01-00-5 - Rte: RAFAEL WANDECK VALLE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 096770/D ] BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A: Venha Re com o historico financeiro do paradigma, sob pena de ser fixado pelo juizo o valor a ser adotado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2004-071-01-00-0 - Rte: CLODOMILDO ISAIAS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: Esclareca seu real CGC. \r\n\r\nProc. 00035-2005-071-01-00-3 - Rte: Carla Cecilia Machado Camara [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 004828/D ] Carla Cecilia Machado Camara, Ultra Sonografia da Barra Bangu Ltda.: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2005-071-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/res \r\n\r\nProc. 00513-2005-071-01-00-5 - Rte: Robson Leal de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00003-2006-071-01-00-9 - Rte: Francisco Crisostomo das Neves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Margarita Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Margarita Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00501-2006-071-01-00-1 - Rte: Eraldo Pereira Pedro [Adv. Dilma Ferreira dos Reis OAB:RJ 096099/D AB:RJ 089110/D ] Esparta Seguranca Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00542-2006-071-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Nunes Rafero [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D Jorge Luiz Nunes Rafero: Indique autor meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00619-2006-071-01-00-0 - Rte: Euclydes Lima Junior [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 077801/D ] Euclydes Lima Junior, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 290,00/autor \r\n\r\nProc. 01653-2006-071-01-00-1 - Rte: Elimar Frederico Fernandes [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 035271/D ] Elimar Frederico Fernandes, Alberto da Hora Britto Reparacao de Pecas Metalicas Ltda.: Declaro a perda da prova pericial. Defiro prova testemunhal e depoimentos pessoais, sob pena de confissao. Prazo para rois de 10 dias, se pretenderem que as testemunhas sejam intimadas. \r\n\r\nProc. 00021-2007-071-01-00-1 - Rte: Robson Teixeira de Carvalho [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D AB:RJ 135194/D ] Robson Teixeira de Carvalho: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00541-2007-071-01-00-4 - Rte: Wanderley Moura de Almeida [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01448-2007-071-01-00-7 - Rte: Simone Morais de Paiva [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 113865/D AB:RJ 129535/D ] Simone Morais de Paiva, S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial, Rio Sul Linhas Aereas S.A. em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A., Vem Manutencao e Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/res. \r\n\r\nProc. 01466-2007-071-01-00-9 - Rte: Jose Milton Oliveira dos Santos [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 089412/D ] Jose Milton Oliveira dos Santos, Itaipava Empreendimentos de Lavor e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,00/Re. \r\n\r\nProc. 01503-2007-071-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Nunes Galvao [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Marco Aurelio Nunes Galvao, Drogaria Onofre Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00/Re. \r\n\r\nProc. 01517-2007-071-01-00-2 - Rte: Ilton Reis de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: La Monet Rio Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D ] Ilton Reis de Oliveira, La Monet Rio Buffet e Refeicoes Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/Re. \r\n\r\nProc. RT 000014/94 - Rte: ARNALDO JOSE SOARES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. RT 000500/95 - Rte: LUIZ CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 094639/D ] TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA: Tomar ciencia peticao Uniao federal \r\n\r\nProc. RT 000043/96 - Rte: ERINALDO DE SOUZA [Adv. Rubens Costa Leite Franca OAB:RJ 058487/D AB:RJ 020283/D ] ERINALDO DE SOUZA, CONDOMINIO DO SAO CONRADO FASHION MALL: Ciencia decisao: Nao ha contribuicao previdenciaria a ser recolhida, pelo que acolho a impugnacao da Re. \r\n\r\nProc. 01231-1997-071-01-00-4 - Rte: JOAO SANT ANNA DE AZEVEDO [Adv. Helio Taissun Santana OAB:RJ 043937/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 105793/D ] JOAO SANT ANNA DE AZEVEDO: Ao autor para indicar bens da Re a serem penhorados. \r\n\r\nProc. RT 000016/99 - Rte: FLAVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 027337/D ] FLAVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.201. \r\n\r\nId: 527211"
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                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008\r\n\r\nProc. 00247-2006-077-01-00-0 - Rte: Rafael de Oliveira Camilo [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rafael de Oliveira Camilo: Comprovar mediante recibo, a entrega da quantia devida ao autor, sob pena de expedicao de oficio a OAB/RJ e demais providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 00082-2007-077-01-00-7 - Rte: Josias Lopes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:SP 066509/D ] Josias Lopes: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 543067"
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                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008\r\n\r\nProc. 01476-2007-077-01-01-5 - Agte: Comelle Participacoes e Representacoes Ltda Agdo: Jackson Ferreira Almeida [Adv. Carlos Frederico da Silva OAB:RJ 063651/D ] Jackson Ferreira Almeida: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-077-01-00-7 - Rte: Erica Eduges de Miranda Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 079995/D ] Coop Chile Taxi Coop. Transportes de Passageiros da Av. Chile Ltda.: Tomar ciencia do despacho que defere a prorrogacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-077-01-00-9 - Rte: Liduina Costa de Mesquita [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Liduina Costa de Mesquita, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia do oficio Detran de fls 120. \r\n\r\nProc. 00247-2007-077-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Franca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia do despacho que defere o prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-077-01-00-5 - Rte: Gilberto Frutuoso Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 010230/D ] Gilberto Frutuoso Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2007-077-01-00-8 - Rte: Francisco Ademir Rodrigues Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 065554/D ] Francisco Ademir Rodrigues Farias, Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2007-077-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Silva Estevam [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 125601/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luiz Carlos Silva Estevam, Silo Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2008-077-01-00-6 - Rte: Suzier de Farias [Adv. Julio Cesar de Mello Reis OAB:RJ 094188/D ] Rdo: Blue Hair Cabel Unissex Ltda. ME Suzier de Farias: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00192-2008-077-01-00-0 - Rte: Leandro Campos Andre [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME Leandro Campos Andre: Informar o nome do socio com seu respectivo endereco, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00279-2008-077-01-00-7 - Rte: Jose Haroldo Sales [Adv. Robson Silva de Araujo OAB:RJ 106169/D AB:RJ 031064/D ] Jose Haroldo Sales, Condominio do Edificio Produbank: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 543472"
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                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 00161-2007-078-01-00-4 - Rte: Lalucha de Franca Mattos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 023290/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2007-078-01-00-2 - Rte: Janete Moraes da Silva E OUTRO S AB:RJ 071102/D ] Janete Moraes da Silva: CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DOS BENS PENHORADOS, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2007-078-01-00-9 - Rte: Edivaldo Paes de Lira E OUTRO S AB:RJ 127004/D AB:RJ 041449/D ] Edivaldo Paes de Lira: FORNECER,EM 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00198-2008-078-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Araujo da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Humaita Associacao de Educacao e Ensino [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Humaita Associacao de Educacao e Ensino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2008-078-01-00-0 - Rte: Roberto Pizoto [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D ] Rdo: Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda. Roberto Pizoto: Ter ciencia de despacho FLS.17,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2008-078-01-00-7 - Rte: Andreia Maria da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D Andreia Maria da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.22,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2006-078-01-00-2 - Rte: Cristiane Gomes Silva E OUTRO S AB:RJ 111118/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 044466/D ] Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA.MANTENHO A DETERMINACAO DE FLS.166. CONSIDERANDO-SE O QUE COSNTA DE FLS.167/168,AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 00178-2006-078-01-00-0 - Rte: Silvio da Silva Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Silvio da Silva Junior, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00301-2006-078-01-00-3 - Rte: Neydson Tomas da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] Neydson Tomas da Silva: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos liquidacao,no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00245-2007-078-01-00-8 - Rte: Euniceia dos Santos Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 057570/D ] Euniceia dos Santos Silva: DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2007-078-01-00-0 - Rte: Luciano Jose de Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Luciano Jose de Santana, Transportes Amigos Unidos S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00662-2007-078-01-00-0 - Rte: Reginaldo Esteves Ramos Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Reginaldo Esteves Ramos Filho, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00747-2007-078-01-00-9 - Rte: Patrick Prado de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 073153/D ] Patrick Prado de Moraes: FORNECER,EM 10 DIAS,OS ENDERECOS ATUAIS DA QUARTA E SETIMA RES OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00973-2007-078-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Carvalho da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:GO 016791/D ] Aguinaldo Carvalho da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2007-078-01-00-4 - Rte: Denise Quintanilha Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 086636/D ] Denise Quintanilha Mello: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.206,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01331-2007-078-01-00-8 - Rte: Marlene Gomes Ribeiro [Adv. Lilian Trindade Pitta OAB:RJ 082358/D ] Rdo: Confederal S.A. Comercio e Industria Marlene Gomes Ribeiro: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS PARA CIENCIA DAS DECISOES PROLATADAS NOS AUTOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00027-2008-078-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 110868/D AB:RJ 067566/D ] Carlos Eduardo da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2008-078-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 110868/D AB:RJ 067566/D ] Carlos Eduardo da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2008-078-01-00-0 - Rte: Sidney dos Santos Malheiros [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Sidney dos Santos Malheiros, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PERICIA FLS.343,APRESENTAR QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS,CASO QUEIRAM,NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 542629"
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                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 00424-2007-079-01-00-1 - SPTE: Valdecy Candido Gomes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 011435/D ] SPTE, SPDO: Informarem, no prazo sucessivos de 5 dias, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01440-2007-079-01-00-1 - Rte: Manoel da Costa [Adv. Ana Paola Viana de Souza OAB:RJ 136668/D ] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00030-2006-079-01-00-2 - Rte: Rubens da Cruz Vance Junior [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 139105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-079-01-00-9 - Rte: Adao Cezario de Castro [Adv. Solange Azeredo Pimenta OAB:RJ 138819/D AB:RJ 029843/D ] Rdo: Ter vista da peticao da reclamada, fls.837, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-079-01-00-2 - Rte: Irenio Ruela Teixeira [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 079573/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-079-01-00-7 - Rte: Allan de Vargas Machado [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 053644/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, fls.109, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-079-01-00-8 - Rte: Fabio Carneiro Melo [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do indeferimento da declaracao de nulidade requerida, conforme despacho exarado as fls.164. \r\n\r\nProc. 00146-2007-079-01-00-2 - Rte: Roberto Moreira da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00478-2007-079-01-00-7 - Rte: Elaine Domingos de Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Interneuro S/S Ltda., Lab s Cardilolab Exames Complementares Ltda.: Contra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo sucessivos de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00487-2007-079-01-00-8 - Rte: Virginia da Silva Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 082506/D ] Rte, Work Time Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomarem ciencia do despacho de fls.496, que assiste razao a primeira reclamada, reconsiderando os despachos de fls.457 e 487. Deferido o seguimento ao recurso ordinario da primeira re e declarado prejudicado o o agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00539-2007-079-01-00-6 - Rte: Rodrigo Luz dos Santos [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00618-2007-079-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00, rda. \r\n\r\nProc. 00687-2007-079-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Rodrigues da Rocha [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 015925/D ] Rte, Coral Empresa de Seguranca Ltda., IRB-Brasil Resseguros S.A.: Tomarem ciencia da designacao da oitiva da testemunha Sid M. Mendes, no dia 12/06/08, as 10h20min, na 1 VT/Duque de Caxias, processo CPI 197-2008-201-01-00-0-0. \r\n\r\nProc. 00784-2007-079-01-00-3 - Rte: Eduardo Claudio de Sousa E OUTRO S AB:RJ 128534/D AB:RJ 056313/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-079-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Heyerdahl Cesario da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-079-01-00-5 - Rte: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestarem-se sobre os embargos de declaracao interposto pelo autor, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01024-2007-079-01-00-3 - Rte: Emmanuel Correa Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 072706/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2007-079-01-00-4 - Rte: Jorge da Silveira Luiz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D AB:RJ 095395/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios, fls. 71, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2007-079-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2008-079-01-00-4 - Rte: Adriana Anute Urdangarin [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: VRT Fashion Modas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida as fls.33. \r\n\r\nProc. 00069-2008-079-01-00-1 - Rte: Cicero Lucas Evangelista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 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                            "542671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 00048-2008-080-01-01-9 - Agte: Luiz Alberto dos Santos Souza [Adv. Alexandre C de Carvalho OAB:RJ 147224/D AB:RJ 082573/D ] Thais Auto Pecas Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2007-080-01-01-1 - Agte: CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087990/D ] CENGTRO ESPIRITA LEON DENIS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-080-01-00-4 - Aut: Wanilda Rocha Netto Filha E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 001342/B ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2007-080-01-01-6 - Rte: Luiz Carlos Froes Spera [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Luiz Carlos Froes Spera, Radio e Televisao Record S.A.:...HOMOLOGO OS CALCULOS DE JAM DE FLS 221/2... VENHA A RE COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01247-2007-080-01-01-3 - Scte: Joao Lindolfo Barbosa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Scdo: Enpro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. Joao Lindolfo Barbosa: DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROVAR O INCIDENTE ALEGADO. EM DESEJANDO, VENHAM HONORARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. OBSERVAR O PARCELAMENTO PROPOSTO PELO I.PERITO A FL.10. \r\n\r\nProc. 00050-2006-080-01-00-3 - SPTE: Valeria Rodrigues dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 066760/D ] Valeria Rodrigues dos Santos, Telelistas Regiao 1 Ltda.: FIXO O VALOR DOS HONORARIOS EM R$ 2.000,00. AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2006-080-01-00-4 - Rte: Wellington de Farias Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Murilo Nunes de Azevedo Filho Wellington de Farias Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-080-01-00-8 - Rte: Katiane Pinto Pleifer [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Platoon Risk Management Bureau Ltda. Katiane Pinto Pleifer: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2007-080-01-00-6 - Rte: Vitor Beja Braga [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 123633/D ] Vitor Beja Braga: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2007-080-01-00-9 - Rte: Maria Conceicao Amaro da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Maria Conceicao Amaro da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2007-080-01-00-1 - Rte: Elaine dos Santos Rangel [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 024451/D ] Elaine dos Santos Rangel, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: HOMOLOGO, POR SENTENCA, O CALCULO DE FL 67. CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.50 PARA SATISFACAO DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00750-2007-080-01-00-9 - Rte: Renata de Abreu Lopes [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Renata de Abreu Lopes, Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Supermercado Pao de Acucar:...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 191... VENHA A RE COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00890-2007-080-01-00-7 - Rte: Agenilda do Couto Alves Goncalves [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Agenilda do Couto Alves Goncalves: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2007-080-01-00-3 - Rte: Gilberto Couto da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Gilberto Couto da Silva: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2007-080-01-00-0 - Rte: Filipe Soares dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Info Passeio Informatica de Campo Grande Ltda. ME Filipe Soares dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2007-080-01-00-2 - Rte: Lady Aparecida de Souza Monteiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Lady Aparecida de Souza Monteiro: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS.69/70.10 DIAS \r\n\r\nProc. 01514-2007-080-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Liga Brasileira de Radioamadores Paulo Roberto Ribeiro Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS.27/8.10 DIAS \r\n\r\nProc. 00129-2008-080-01-00-6 - Rte: Edilane Lima de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Edilane Lima de Santana: FIXO O VALOR DOS HONORARIOS EM R$ 2.000,00. VENHA A RECLAMANTE, EM CINCO DIAS, COM O COMPROVANTE DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00151-2008-080-01-00-6 - Rte: Miriam Pereira Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060823/D ] Miriam Pereira Alves: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS.48/9.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-080-01-00-8 - Rte: Regina Celia Maux Coelho [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 031152/D ] Regina Celia Maux Coelho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-080-01-00-0 - Rte: Jorge Mendes Martins [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 002693/A ] Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO: DEFIOR A RE O PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-080-01-00-9 - Rte: Lucineide de Araujo Freire Cerqueira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 057661/D ] Lucineide de Araujo Freire Cerqueira, Centro Educacional de Niteroi: HOMOLOGO, POR SENTENCA, OS CALCULOS DE FLS.74, FIXANDO-OS EM R$ 17.261,61. INTIMEM-SE, SENDO A RE AO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 H SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00367-2006-080-01-00-0 - Rte: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Robison Luis de Souza Brito, Super Mercado Zona Sul S.A.:...HOMOLOGO OS CALCULOS DE JAM DE FLS 191... VENHA A RE COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00069-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Dutra da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. Jose Dutra da Silva: DIGA O CREDOR, EM 10 DIAS, SE ARCARA COM AS DESPESAS RELATIVAS DA REMOCAO DOS BENS DISCRIMINADOS NO AUTO DE PENHORA DE FLS.46 AO DE POSITO PUBLICO. CASO NEGATIVO, DEVERA O CREDOR INDICAR AO JUIZO MEIOS OBJETIVOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00434-2007-080-01-00-7 - Rte: Adeir Bernardino [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Adeir Bernardino: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2007-080-01-00-0 - Rte: Luiz Felicio Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. Luiz Felicio Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-080-01-00-2 - Rte: Claudia de Mourao Mattos Kerr [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 015518/D ] BCP S/A.: FIXO OS HONORARIOS EM R$ 2.000,00. VENHA A RE COM O PAGAMENTO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2007-080-01-00-3 - Rte: Hamilton Goncalves Medeiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Hamilton Goncalves Medeiros: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00740-2007-080-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Lopes [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 098677/D ] Roberto Carlos de Oliveira Lopes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-080-01-00-3 - Rte: Alan Ricardo Lacerda Cruz [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 003940/D ] Alan Ricardo Lacerda Cruz, Linces Vistorias S.A.:...HOMOLOGO OS CALCULOS DE JAM DE FLS 161/2.... VENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00845-2007-080-01-00-2 - Rte: Denilson Pereira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Denilson Pereira Santos, Casa Bahia Comercial Ltda.:...HOMOLOGO OS CALCULOS DE JAM DE FLS 221/2... VENHA A RE COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00930-2007-080-01-00-0 - Rte: Simone Mendonca de Melo [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 064847/D ] David Cohen Roupas: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2007-080-01-00-1 - Rte: Anderson Luiz Barcelos de Assumpcao [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 035747/D ] Anderson Luiz Barcelos de Assumpcao, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.: HOMOLOGO, POR SENTENCA, OS CALCULOS DE FLS 84.... VENHA A RE COM O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01023-2007-080-01-00-9 - Rte: Horacio Freire do Prado [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D AB:RJ 084925/D ] Horacio Freire do Prado: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS 151/2.10 DIAS Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01081-2007-080-01-00-2 - Rte: Debora Cristina Santana de Souza Barreto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 085219/D ] Debora Cristina Santana de Souza Barreto, LAB-IPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 185/6, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2007-080-01-00-5 - Rte: Antonio Francisco de Lira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 038728/D ] Antonio Francisco de Lira, Cafe e Bar Mousse Ltda.: HOMOLOGO, POR SENTENCA, OS CALCULOS DE FL.36. VENHA A RE COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01198-2007-080-01-00-6 - Rte: Samuel da Silva Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 017434/D ] Banco Citicard SA, Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda, TNL Contax S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-080-01-00-7 - Rte: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096171/D ] Giselle Maria Vieira Barreto, Trio Certo Refeicoes Ltda. ME: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FL.113, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2007-080-01-00-2 - Rte: Roosevelt Mendes Guimaraes [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 043497/D ] Roosevelt Mendes Guimaraes, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01343-2007-080-01-00-9 - Rte: Celso Goncalves dos Santos [Adv. Jose Madeira de Melo OAB:RJ 073373/D AB:RJ 075789/D ] Celso Goncalves dos Santos: FIXO OS HONORARIOS EM R$ 2.000,00. VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2007-080-01-00-3 - Rte: Mariano Antonio de Souza [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 143880/D ] Mariano Antonio de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 309 e 310. \r\n\r\nProc. 01445-2007-080-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 105598/D ] Paulo Sergio: FIXO OS HONORARIOS EM R$ 2.000,00. VENHA O AUTOR, COM O PAGAMENTO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2008-080-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Santos Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 055967/D ] Francisco de Assis Santos Filho: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS 35/6.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2008-080-01-00-7 - Rte: Christine Emerenciano Moreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 079708/D ] Christine Emerenciano Moreira, BV Financeira S.A., Banco Votorantim S.A.: Manifestar-se sobre peticao DA PERITA, FLS 557. \r\n\r\nProc. 00121-2008-080-01-00-0 - Rte: Erica de Oliveira Assis Ferreira [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes OAB:RJ 144053/D AB:RJ 088434/D ] Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoracao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2008-080-01-00-5 - Rte: Lourival Aurelio de Carvalho [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Lourival Aurelio de Carvalho: COMPROVE O ALEGADO, EIS QUE A PRESENTE NAO SE FEZ ACOMPANHAR PELO DOCUMENTO MENCIONADO NO 2o PARAGRAFO. \r\n\r\nId: 542671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "542751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-432-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Valdinei Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Seg Servicos Especiais de Guarda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Servicos Especiais de Guarda S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 21/07/08, às 10:30 horas, para regularização da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542751"
                            ],
                            "542752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00436-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Ataide Antunes [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda., Rdo: Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila de Ataide Antunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 20:\r\n\r\n\"Com base no Ato da Presidência do TRT/RJ nº 868/2005 deverá o autor informar:\r\n\r\n- data de nascimento.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Moraes Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Salineira Ltda., Rdo: Viacao Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Moraes Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 46:\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pytter de Jesus Magalhaes [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Krapp Center Servicos Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pytter de Jesus Magalhaes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 9:\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miriane Santos Nascimento [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriane Santos Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 10:\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Barreto da Fonseca [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Barreto da Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 19:\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marques Ferreira da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: S.M. de Freitas Bazar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marques Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 19.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com cópia quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denize de Oliveira Mendes [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRdo: R.Tebaldi Pereira Mercearia EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denize de Oliveira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 17 que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 118,56, pelo(a) autor(a), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.928,09, de cujo pagamento face ao pedido de gratuidade de justiça, fica desde já dispensado(a). Deferido o desentranhamento de documentos, devendo o(a) do(a) patrono(a) da autor(a) diligenciar no prazo de 10 dias. (Republicado por incorreção).\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marques Ferreira da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: S.M. de Freitas Bazar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marques Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 19.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucrecio Santos Oliveira [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Jardim do Lago \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucrecio Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nazare da Conceicao Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Kiosque da Boa, Rdo: Alexandre da Silva Almeida, Rdo: Jose Antonio Ferreira da Costa, Rdo: Jeane Gomes Baldez Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nazare da Conceicao Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Gomes Lopes [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Opala Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Gomes Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 10.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mageli Teixeira Branco [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda., Rdo: Município de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mageli Teixeira Branco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Evandro Paiva [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Evandro Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira Ferreira [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilceleuda Santos da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Radical\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilceleuda Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. .\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patrick Novaes Viana Tavares [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Mic da Aldeia Ltda., Rdo: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrick Novaes Viana Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-432-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Finelli [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nReu: Simens Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Finelli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alice da Gloria Pacheco [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Kilo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice da Gloria Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Figueira da Silva [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nRdo: O Frango na Brasa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Figueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: AG Perim Junior Comercio de Calcados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique Ferreira Santos [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Henrique Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir Viana [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRdo: N Emile Bouari Conservacao Manutencao e Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir Viana\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.\r\n\r\nPrazo: 5 dias (fl. 47-verso).\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dayone Antunes Rossi [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Corpo Em Movimento Ltda. [Adv. Wilmar Pereira dos Santos (OAB: RJ 83018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayone Antunes Rossi\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sanny Maria da Silva Barbosa [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em RH Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Velox Consultoria em RH Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lilia da Conceicao Braga [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Maternidade Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilia da Conceicao Braga\r\n\r\nA autora deverá pagar custas de R$ 67,30, através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias, devendo comprovar o recolhimento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maurilio de Carvalho [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Pessoa Empreendimento Imobiliario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurilio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor informar o endereço correto a atual da Ré, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosalia Marques Luz de Souza [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Alelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosalia Marques Luz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que homologou os cálculos apresentados pelo autor na inicial às fls. 04/05, fixando o valor total da condenação em R$ 8.953,09, equivalente a 755.411,35 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Camillo Lopes [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Simetria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Camillo Lopes\r\n\r\nForneça o autor o endereço correto da ré em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marta Daniel da Silva [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Gosto Bom [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Gosto Bom\r\n\r\nA ré deverá pagar custas de R$ 24,00, através de guia DARF cód. 8019 em 05 dias, devendo comprovar o recolhimento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Homero Cunha Ribeiro [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Nella Ceratto e Joao Batista Antonio Arquitetura e Construcoes, Rdo: Nella Ceratto, Rdo: Joao Batista Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Homero Cunha Ribeiro\r\n\r\nVenha o Autor com os endereços do 2º e 3º Réus, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00026-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91, que homologou os cálculos apresentados pela Ré às fls. 91, fixando o valor total da condenação em R$ 5.279,01, equivalente a 445.347,03 IDTRs, mais as custas processuais no importe de R$ 300,00, que deverão ser reembolsadas ao autor, ante a inversão do ônus da sucumbência, conforme fls. 49. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felizalda Aparecida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Laissez Tomber Bar Restaurante e Boite Ltda [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felizalda Aparecida da Conceicao\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almireno Augusto Chaves [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almireno Augusto Chaves, Rdo Waldemiro Salgado Filho\r\n\r\nTer vista do ofício do INSS de fls. 70, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Almeida Batista Beraldi [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Sucalagos Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Almeida Batista Beraldi\r\n\r\nDiga o autor sobre o documento e a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Alves [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Samerson Pizzaria Ltda [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Alves, Rdo Samerson Pizzaria Ltda\r\n\r\nAs partes deverão apresentar requerimentos em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Benvinda de Jesus [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila Boa Vida Hotel Ltda. [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Benvinda de Jesus\r\n\r\nVenha a autora, com a certidão de próprio punho, informar que não tem condições de arcar com o pagamento de custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos Garcia [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Mauro Lucas (OAB: RJ 80139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos Garcia\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 132, a existência de penhora regular nos autos, venha o autor com requerimentos, inclusive observando o disposto no artigo 667 do CPC, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jozenilda Gomes Viana de Freitas [Adv. Roberto Pereira Saade (OAB: RJ 78203 - D)]\r\n\r\nRdo: Buzios Megaresort Ltda, Rdo: Administracao de Lazer Ltda, Rdo: Buzios Bauen Club Ltda, Rdo: Investimentos Bauen do Brasil Ltda, Rdo: Buzios Ecoresort Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jozenilda Gomes Viana de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 100,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco Roza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Francisco Roza\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucilia Pereira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Izabel Ramos Barbosa [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Izabel Ramos Barbosa\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Schirley Coutinho Ribeiro [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: S.Quintanilha de Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Schirley Coutinho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 340,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sulamita Souza Lima [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane Agreda Walsh [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosane Agreda Walsh\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 142, que negou seguimento ao recurso por deserto. Prazo de 08 dias .\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-432-01-00-8 - AC\r\n\r\nRte: Pennant Servicos Maritimos Ltda [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Ararua ma, Arraial do Cabo, Macae e Campos dos Goytac azes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pennant Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nRequeira o autor o que for de interesse 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Carlos de Oliveira [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Dom Diogo [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Dom Diogo\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Regina da Cunha Mury [Adv. Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho (OAB: RJ 32303 - D)]\r\n\r\nRdo: RLC Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina da Cunha Mury\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda Buzios [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com Servicos Ltda Buzios\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jasse Monteiro da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: JMF Comercio e Empreendimentos Ltda - ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JMF Comercio e Empreendimentos Ltda - ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Cezar de Moura Vieira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda(Armazem do Forte) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Cezar de Moura Vieira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Teixeira Alves [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: V R Couto Drogaria - ME [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Teixeira Alves, Rdo V R Couto Drogaria - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 542752"
                            ],
                            "542753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00911-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Vieira Lopes [Adv. Mauro Carreira Carino (OAB: RJ 70201 - D)]\r\n\r\nRdo: Ligia Maria Flora Saggese [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Vieira Lopes\r\n\r\nIndique o autor outros meios para prosseguimento da ação em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Souza Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda-EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda-EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Everton de Campos Petry [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: J A Monteiro Motopecas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everton de Campos Petry\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39, que homologou os cálculos apresentados pelo autor na inicial às fls. 04/05, fixando o valor total da condenação em R$ 10.734,23, equivalente a 905.693,92 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Quedima da Silva Correa de Araujo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Missao Sao Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Quedima da Silva Correa de Araujo\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF e documentos de fls. 102/112, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roosevelt Lube [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRdo: Ary da Silva de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roosevelt Lube\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28-verso, que homologou a desistência formulada pelo autor conforme certidão de fls. 27. Custas de R$ 340,00 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Lima da Cruz [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62-verso, que converteu o julgamento em diligência. Venha a ré, em 10 dias, com cópia de seu contrato de franquia .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cezar Augusto Marques da Silva [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Opala Ltda [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cezar Augusto Marques da Silva\r\n\r\nFornecer cópia da emenda à inicial para ser remetida ao réu, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andryos da Silva Gago [Adv. Simone da Rocha Fernandes Santos (OAB: RJ 106828 - D)]\r\n\r\nRdo: R G R Construtora Ltda [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R G R Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Silva [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com Servicos Ltda\r\n\r\nA Ré deverá pagar custas de R$ 40,00 através de guia DARF cód. 8019 em 05 dias, devendo comprovar o recolhimento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cintia da Cruz [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]\r\n\r\nRdo: Dayse Gomes dos Santos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 54/59, fixando o valor total da condenação em R$ 6.125,54, equivalente a 516.719,57 IDTRs. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudineia Vieira da Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernanda Arantes Villela\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudineia Vieira da Fonseca\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, inclusive promovendo as diligências que lhe competem em 10 dias, sob pena extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severina Ines da Silva [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina Ines da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 105,93, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nancy Anselmo da Silva [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRdo: L Carlos da Silva Confeccoes ME [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nancy Anselmo da Silva\r\n\r\nDizer quanto ao recebimento integral da conciliação, valendo o silêncio como anuência .\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes de Andrade [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Enzo Roncolato [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Rdo: Edgar Benedito Alvarenga [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Rdo: Teresa de Fatima Dalboni de Lima [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edinei Machado Lima [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Luna Village Hotel Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinei Machado Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80, que homologou os cálculos de fls. 71, fixando o valor total da condenação em R$ 3.128,18 ,equivalente a 263.888,13IDTRs. Custas de R$ 100,00. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Diego Soares Motta [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Rdo: Rocha Amorin Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Soares Motta\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcello de Barcelos de Carvalho [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF \r\n\r\nProcesso: 01144-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilma de Assis Merlim [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]\r\n\r\nRdo: Ostracabo Cultivo de Moluscos e Turismo Ltda-ME [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ostracabo Cultivo de Moluscos e Turismo Ltda-ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF \r\n\r\nProcesso: 01182-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Espedito Pinheiro da Cruz [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Feg Engenharia Ltda [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espedito Pinheiro da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario.\r\n\r\nPrazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Graciane Ribeiro Fernandes [Adv. José Carlos de Oliveira Xavier (OAB: RJ 141874 - D)]\r\n\r\nRdo: Abilio Luiz Correira Marques [Adv. Sergio Campinho Torres (OAB: RJ 144184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciane Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nId: 542753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "536116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/05/2008\r\n\r\n02623-1998-281-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ROBSON FERREIRA SAID\r\n\r\nExecutado: SANFRA CONSTRUTORA-N/P ANGELA BRAS DOS SANT0S\r\n\r\nPelo presente fica citado SANFRA CONSTRUTORA-N/P ANGELA BRAS DOS SANT0S, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 536116"
                            ],
                            "536117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-281-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Bento Geraldo\r\n\r\nRdo: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 536117"
                            ],
                            "536118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01246-2005-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edith de Souza Siqueira Martins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edith de Souza Siqueira Martins\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo requerido(15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01068-2002-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM DE NORONHA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAQUIM DE NORONHA\r\n\r\nDeverá vir com os cálculos corretos. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Teles Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Multilimpo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Teles Rodrigues\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT fs 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 01932-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Laura da Costa Gomes [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilena Cintra Rocha ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laura da Costa Gomes\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01946-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Izabella Santarem de Campos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. - ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Whirlpool S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01966-1991-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY OLIVEIRA GOMES E OUTRAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA CEH VALADAO DE CARVALHO, Rte REGINA LUCIA LOPES VALENTE, Rte ROSEMARY OLIVEIRA GOMES E OUTRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1273. .\r\n\r\nProcesso: 02039-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA REBEL WAGNER [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES P DO EST DO RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES P DO EST DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02119-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Simao [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRdo: Liana Azevedo Pereira [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liana Azevedo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 27/30. .\r\n\r\nProcesso: 02148-2003-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: M.M. RIBEIRO & CIA LTDA ME [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nDeverá cumprir o determinado no despacho de fl. 143(Adequar seus cálculos à promoção da contadoria). .\r\n\r\nProcesso: 02241-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEGANCY SERVICE LTDA [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO DA SILVA SEBASTIAO\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, no prazo de dez dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Amaro Pinto Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Amaro Pinto Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício , petição e documentos de fls. 251/271. .\r\n\r\nProcesso: 02242-1998-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03090-1999-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA GOMES FERNANDES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA GOMES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento fiscal (fl. 309). .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Therezinha Nunes Siqueira Noe [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Therezinha Nunes Siqueira Noe\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00820-1997-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA BARRETO JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA BARRETO JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01675-1995-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MAURICIO FELICISSIMO DA SILVA [Adv. Olindina Faria (OAB: RJ 28757 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO PAULO VIEIRA REIS [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MAURICIO FELICISSIMO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 273. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2000-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA FERREIRA BARCELOS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA FERREIRA BARCELOS\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00876-1998-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA SOUZA ALMEIDA MELO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA SOUZA ALMEIDA MELO\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês e com o desconto fiscal, esclarecendo a forma de apuração dos reflexos das diferenças salariais sobre o anuênio. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Gomes de Medeiros [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Louvain da Silva, Rte Wellington Gomes de Medeiros\r\n\r\nDeverá vir com os endereços dos sócios da Cooperativa, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eloy Gomes de Souza [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRdo: Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloy Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com documentos de fls. 431/529. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2005-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pereira de Souza [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 82/83. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Willian Cruz Costa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: N P Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N P Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda, Rte Willian Cruz Costa\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Genilda de Azevedo Vasconcelos Machado [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas (OAB: RJ 127780 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilda de Azevedo Vasconcelos Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Codeco Ribeiro Monteiro [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ki-Sabor Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Codeco Ribeiro Monteiro\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita Maria Ribeiro da Conceicao [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos Assistencial Baixada Goitaca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Maria Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helio de Azevedo Estevao [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio de Azevedo Estevao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amaro dos Santos Silva [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mercurio S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1997-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PESSANHA CORDEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO PESSANHA CORDEIRO\r\n\r\nDeverá vir com o número do CPF do reclamante, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 536118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "542911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00864-1994-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AUGUSTO LARANJEIRAS [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Rte PAULO AUGUSTO LARANJEIRAS\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado o dia 04.07.2008, a partir das 14:00hs, para a realizaão de Leilão. No caso da necessidade de realização do segundo Leilão, este ocorrerá no dia 18.07.2008, no mesmo horário do primeiro. \r\n\r\nProcesso: 01351-2002-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ABREU MOURA DA PENHA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: E B DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS-ME [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E B DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS-ME, Rte MARCIA ABREU MOURA DA PENHA\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 04.07.2008, a partir das 14:00 horas, para a realização de Leilão. No eventual caso de necessidade de realização do segundo Leilão, este ocorrerá no dia 18.07.2008, no mesmo horáio do primeiro. \r\n\r\nProcesso: 01923-2003-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA RAMOS DIAS [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRdo: FENTON IND E COM CIGARROS IMP E EXP LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FENTON IND E COM CIGARROS IMP E EXP LTDA, Rte JANAINA RAMOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 04.07.2008, a partir das 14:00 horas, para a realização de Leilão. No eventual caso de necessidade de realização do segundo Leilão, este ocorrerá no dia 18.07.2008, no mesmo horáio do primeiro. \r\n\r\nProcesso: 02091-2002-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO, Rdo MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 04.07.2008, a partir das 14:00 horas, para a realização de Leilão. No eventual caso de necessidade de realização do segundo Leilão, este ocorrerá no dia 18.07.2008, no mesmo horáio do primeiro. \r\n\r\nProcesso: 01831-2002-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO CESAR DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO CESAR DE SOUZA, Rdo TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 04.07.2008, a partir das 14:00 horas, para a realização de Leilão. No eventual caso de necessidade de realização do segundo Leilão, este ocorrerá no dia 18.07.2008, no mesmo horáio do primeiro. \r\n\r\nProcesso: 01102-1991-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENCA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCENTRADOS NACIONAIS SA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENCA, Rdo CONCENTRADOS NACIONAIS SA\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 04.07.2008, a partir das 14:00 horas, para a realização de Leilão. No eventual caso de necessidade de realização do segundo Leilão, este ocorrerá no dia 18.07.2008, no mesmo horáio do primeiro. \r\n\r\nProcesso: 00107-2004-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA FABIANA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAMAR LTDA [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA FABIANA CORDEIRO DA SILVA, Rdo RENAMAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 04.07.2008, a partir das 14:00 horas, para a realização de Leilão. No eventual caso de necessidade de realização do segundo Leilão, este ocorrerá no dia 18.07.2008, no mesmo horáio do primeiro. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Almeida [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRdo: Zinque Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zinque Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02412-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Oliveira de Jesus [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRdo: Autolatex Pecas e Acessorios para Veiculos Ltda [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Autolatex Pecas e Acessorios para Veiculos Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00589-2004-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GISELE DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SEGRAN COMERCIO INDUSTRIA MARMORE GRANITO [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO SEGRAN COMERCIO INDUSTRIA MARMORE GRANITO\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Pereira Gomes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Pereira Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALVES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81, ficando intimado a informar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marim de Moura [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: M.C.R. Caxiense Pecas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marim de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis,a contar do trânsito em julgado da decisão. .\r\n\r\nId: 542911"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "539474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2008\r\n\r\n02555-2005-203-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Cosme de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Joircy de Arruda Farah,Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda,Sanebras Engenharia Ltda,Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nPelo presente fica citado Joircy de Arruda Farah, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.441,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00816-2003-203-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nExecutado: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS, N/P do PRESIDENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.012,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539474"
                            ],
                            "539475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02192-2002-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO REDENCAO SILVA\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE e Outros\r\n\r\nfica m ISAÍAS DE SOUZA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 289 que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios, devendo os sócios comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02476-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Jovino da Silva\r\n\r\nRdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Papa Quente 2035 Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539475"
                            ],
                            "539476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02045-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Domicio Felix da Silva\r\n\r\nRdo: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nfica m Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 129/131, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2000-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HILMA DE ARAUJO PERPETUO\r\n\r\nRdo: E.B DA COSTA ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA(SUCES e Outros\r\n\r\nfica m ELÇA BARRETO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 196, que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Lino de Souza\r\n\r\nRdo: Fitografh Grafica e Editora Ltda\r\n\r\nfica m Fitografh Grafica e Editora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (fls. 6366).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539476"
                            ],
                            "539477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00747-1998-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DENIS FERREIRA DE AGUIAR [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL CLINICAS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA A/C [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DENIS FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 02003-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Vieira do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Vieira do Nascimento, Rdo Nunes Servicos Tecnicos Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.083,36, equivalentes à 429.436,49 TRs, pena de execuão .\r\n\r\nProcesso: 00085-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.266,98, equivalentes à 613.212.59 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2002-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-1994-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM BITAR MARTINS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINALVA ALVES BRITO, Rte MIRIAM BITAR MARTINS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00669-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Benvindo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Benvindo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 304, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lourenco de Oliveira Baliselos [Adv. Nilton Rodrigues (OAB: RJ 4862 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourenco de Oliveira Baliselos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO FILGUEIRAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO FILGUEIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2003-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO FILGUEIRAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO FILGUEIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Rioman, Rte Reinaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina Colombo de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Com e Ind Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teresa Cristina Colombo de Araujo\r\n\r\nontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 539477"
                            ],
                            "539478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01652-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01266-2003-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDICE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01234-2002-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE ANGEL AMORIM [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE ANGEL AMORIM\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 02022-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleia de Oliveira Soares [Adv. Paulo Mauricio de Moraes (OAB: RJ 74996 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Pauliana Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleia de Oliveira Soares\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 02177-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ezequias Geraldo Pains [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequias Geraldo Pains, Rdo Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.540,66, equivalentes à 805.559,50 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Tavares [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose Tavares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 290,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-203-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: ILMA CUNHA DE MORAES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nSPDO: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ILMA CUNHA DE MORAES, SPDO UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 23.989,56, equivalentes à 2.024.320,99 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Rte Paulo Sergio Balbino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Nascimento dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-203-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vanessa Silva Ramos [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nSPDO: C e A Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Vanessa Silva Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Laurita da Penha Soares Goes [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laurita da Penha Soares Goes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamneto dos honorários periciais, devendo vir com o pagamento referente a 1ª parcela, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilsinei David Correa [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda [Adv. Aleandra Francisca Braga Daer (OAB: RJ 133967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilsinei David Correa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-2000-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria)\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO\r\n\r\n(fls. 158). .\r\n\r\nProcesso: 01846-1998-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANDIR RIBEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDIR RIBEIRO, Rdo SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 309/310, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Aparecida da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Aparecida da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.496,15, equivalentes à 210.760,93 , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2003-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELY COSTA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA COM CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 163/164, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-1993-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FIGUEIREDO DA PAIXAO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL FIGUEIREDO DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2003-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIO AUGUSTO [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02418-1999-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GEDISON XAVIER DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEDISON XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02022-2003-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONEY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2008-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helcio Pedro Gomes [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Monte Castelo de Jardim Gramacho Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helcio Pedro Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01872-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilza Claudia do Rosario Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armstrong Servicos Especiais Ltda, Rdo Carrefour Industria e Comercio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02593-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00574-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02045-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Domicio Felix da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Domicio Felix da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 129/131. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-1998-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON QUIRINO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON QUIRINO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 953. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Batista dos Santos [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRdo: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 184, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-1993-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ( 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01849-2004-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Araujo Petra Ltda (sucessora de Soc Educacional Biarhu ) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Dantas Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Dantas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 208. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonildo Viana da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Novo Sao Bento Ltda. ME [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonildo Viana da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MENEZES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 111. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00225-1997-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-1997-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GUIMARAES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Alves da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiane Alves da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Lino de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Fitografh Grafica e Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Lino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contadorde fls. 63/66, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Maria Pereira do Gago [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRdo: Unirio Ar Condicionado e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Maria Pereira do Gago, Rdo Unirio Ar Condicionado e Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. de fls. 163/168. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS VITORIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS VITORIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 122/130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02063-2003-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO FORNAZIE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: JM DA CRUZ SUBEMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA ME [Adv. Luciane Pereira da Silva (OAB: RJ 145573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JM DA CRUZ SUBEMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA ME, Rte RODRIGO FORNAZIE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132. \" Ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada complementar o valor do crédito em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao exequente e prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nId: 539478"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza Ferreira\r\n\r\nRdo: Presteza Construtora e Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Presteza Construtora e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539479"
                            ],
                            "543395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "05/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JACIR JACINTHO SA REGO FILHO (Adv. Jose Freire da Silva - OAB/RJ: 07851/D) move a NEW CLEAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA N/P SOCIOS ADAO DE FREITAS SILVA E SANDRA REGINA CONZEDEY SILVA (Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ: 04652/D), Proc n. RT 01341-2000-205-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, MMª. Juíza Substituta da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.07.2008, às 15:00 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), naAv. BrigadeiroLima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 108, designado(s) como: IMOVEL: Lote de terreno sito a Av. Calombe, Lt. 13 da quadra 05 do 2o Loteamento das Chacaras Rio Petropolis, no 2o Distrito de Duque de Caxias, com area de 9.975m2, dentro do perimetro urbano, inscrito no PMDC sob o nr. 2072142, matricula n. 20.216, ficha 01 do Registro de Imoveis da 1a Circunscricao - Registro de Imoveis do 1o Oficio de Duque de Caxias, de propriedade de Adao de Freitas Silva, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 108. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONCA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, MMª Juíza Substituta da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 543395"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-205-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Antonino Francisco Vieira\r\n\r\nRdo: Compacta Compactacao Pavimentacao e Construcao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Compacta Compactacao Pavimentacao e Construcao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA NO DIA 30/05/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A BAIXA NA CTPS DO AUTOR, BEM COMO PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543504"
                            ],
                            "543091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01151-2003-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERENCIADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ORDEM E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO .\r\n\r\nProcesso: 01047-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ayres de Souza [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferragens Bruned Ltda [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferragens Bruned Ltda\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERENCIADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ORDEM E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO .\r\n\r\nProcesso: 01891-1999-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO INOCENCIO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Rdo: SR.EDGARDO VIEYTES, Rdo: EMMA DENISE VIEYTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EUDES TIAGO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERENCIADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ORDEM E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO .\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jadir dos Santos Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir dos Santos Lima\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERENCIADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ORDEM E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO .\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Conceicao Moreira Oliveira [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Conceicao Moreira Oliveira, Rdo Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00, ARBITRADO A CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00539-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES FORAM ACOLHIDOS, SEM NO ENTANTO, ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO .\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-205-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Carlos Serafim [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Carlos de Azevedo [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Carlos Serafim, Egdo Jose Carlos de Azevedo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE .\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-205-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Marco Antonio Ferreira [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Carlos de Azevedo [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Carlos de Azevedo, Egte Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE .\r\n\r\nId: 543091"
                            ],
                            "543090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Mendonca da Silva\r\n\r\nRdo: Promon Engenharia Ltda, HGE Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HGE Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL,REINCLUA-SE O FEITO EM PAUTA, COM INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSÃO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543090"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "541322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00119-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Lucas da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio de Belli, Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Francisco de Assis Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Lucas da Silva\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 . \r\n\r\nProcesso: 01440-2000-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDA ROSENDO DA CRUZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto de Oliveira, Rdo: Helio Leal Gomes, Rdo: ANDREA SOARES FREIRRE CRUZ, Rdo: COLMAG IND E COM LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDA ROSENDO DA CRUZ\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo do Nascimento [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Montcastel Comercio de Reciclados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo do Nascimento\r\n\r\nVir com os valores que entender devidos, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01858-2004-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO DA CONCEICAO PEDRO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDES COSTAS EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO DA CONCEICAO PEDRO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02396-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARCIA LOLLI [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVESTRE PARQUE CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARCIA LOLLI\r\n\r\nVir com a certidao do RGI do imovel (sede da reclamada) de fls.79, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00427-2001-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO VIEIRA DA COSTA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: GUATAMBU INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS LTDA-ME [Adv. Carlos Alberto Conceicao de Souza (OAB: RJ 95305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 205/206 .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Manuel Medeiros [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilson Manuel Medeiros\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01782-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ari Santos da Cunha [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ari Santos da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00825-2003-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CELINA PORTELA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRdo: Telma Maria de Oliveira Silva, Rdo: Gilberto Batista da Silva [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Rdo: SUPERMERCADOS JOBER DE CAXIAS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Rdo: João Jorge Amaro Pereira [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA CELINA PORTELA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00760-2002-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILSON MENDES DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO TEJOL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON MENDES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00193-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Conceicao Monteiro [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRdo: Formiga Injecao Eletronica [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Conceicao Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02248-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Mozer [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda, Rdo: Joaquim de Barros Gomes, Rdo: Ruben Dario Alonso Zon\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Mozer\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00542-2004-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NIELSON MARQUES FERREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIELSON MARQUES FERREIRA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Correa Teixeira [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRdo: Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilson Correa Teixeira\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Moreira Valga dos Reis [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Moreira Valga dos Reis, Rdo Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos de Sousa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK, Rte Jose Marcos de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 1º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 01279-1996-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DERNEVAL BISPO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: CICERO SIQUEIRA DA SILVA ROMEU JUNIOR, Rdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Rdo: MARCELO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERNEVAL BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderandoo valor irrisorio de fls.159 do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01254-2006-206-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Andre Filipe Silveira Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do rte, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Vieira dos Anjos [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Frango Assado Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.81 .\r\n\r\nProcesso: 00104-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Lopes Siqueira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01854-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALIRIO JOSE DAS GRACAS DE JESUS MORENO [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALIRIO JOSE DAS GRACAS DE JESUS MORENO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01431-2002-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CRUZ AZEVEDO [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRdo: RMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliana da Silva Fernandes Ramos [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana da Silva Fernandes Ramos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02655-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geremias da Silva Colombo [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geremias da Silva Colombo\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00856-1998-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE DE OLIVEIRA TIBURCIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Evaristo Joffily H. Filho, Rdo: Custodia D´assuncao Pereira Matos, Rdo: Antonio Martins Nunes, Rdo: Custodia AAA da Silva Casanova, Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)], Rdo: Luiz Filipe Matos Nunes, Rdo: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE DE OLIVEIRA TIBURCIO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01312-1998-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAX DE SOUZA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAX DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00701-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Moura dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato Moura dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolpho Fernandes Dias Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios dos Banco do Brasil, SODEXHOPASS e CASHCARD VISA que encontram-se nos autos no prazo de 10 dias, a iniciar-se pelo reclamante, apos 1ª rda e por utltimo, 2ª rda, permeados por 72 horas. Podera nesse mesmo prazo se manifestar sobre defesa e documentos(ata de fls.262) .\r\n\r\nProcesso: 02199-1996-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO WANISSANGH [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRdo: AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00280-2002-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DIVALMIR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01155-1998-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BENEDITO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILIARIA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA, Rdo: Eulalia Santos de Oliveira, Rdo: Luiz de Oliveira, Rdo: Lucia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ BENEDITO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o valor irrisorio de fls. 103 do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01944-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Campos de Almeida [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: WA Otica ME (Otica Par) [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)], Rdo: SIRLEA CARVALHO DE SOUZA COELHO, Rdo: DILSIRLEA CARVALHO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WA Otica ME (Otica Par)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.109: Por nao garantido o Juizo, ñao conheco dos Embargos opostos .\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu de Lima Santos Junior [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu de Lima Santos Junior, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por prescritos os pedidos especificados as fls.563/564 e Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os que assim foram julgados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Briendo Baptista de Almeida [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Briendo Baptista de Almeida, Rdo Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Ribeiro de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliano Ribeiro de Souza, Rdo Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Henrique da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Henrique da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Henrique da Silva, Rte Osvaldo Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Luiz Brites [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armazens Gerais Murundu Ltda, Rte Paulo Luiz Brites\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erick Caldas dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erick Caldas dos Santos, Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nId: 541322"
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                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "542585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/05/2008\r\n\r\n00571-2006-207-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Rosilene Rodrigues Lopes\r\n\r\nExecutado: Tania C Vieira da Costa Presentes (Big Boomm Producao)\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania C Vieira da Costa Presentes (Big Boomm Producao), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.667,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542585"
                            ],
                            "542582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Silva\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nfica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.171/174:\"...Isto posto, Indefiro a gratuidade de justiça e, à revelia da primeira ré, julgo PROCEDENTES EM PARTE em face da revel e IMPROCEDENTES em face da segunda reclamada, os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por JOSE HENRIQUE SILVA em face de HGE ENGENHARIA E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, para condenar a primeira reclamada a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, proceder ao pagamento de R$ 379,90 a titulo de participação nos lucros e resultados.Juros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento.O indice de atualização monetária é aquele do primeiro dia do mês subsequente ao que foram prestados serviços, observadas as regras contidas na legislação pertinente.Não há encargos previdenciários ou parcelas tributáveis, vez que todas as verbas deferidas têm natureza indenizatória.Oficie-se à União dando-lhe ciência dos termos desta sentença.Custas de R$ 10,64 pela primeira reclamada, fixadas na forma do art.789 com a modificação da Lei 10537/02, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 379,90.As.A Juíza. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542582"
                            ],
                            "542577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01148-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Teixeira de Lima [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Pedro Ernesto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Teixeira de Lima\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aosvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar Fernando de Andrade da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcimar Fernando de Andrade da Silva\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de fls.52. \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio de Matosinhos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Claudio de Matosinhos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hilton Ribeiro Pereira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilton Ribeiro Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Ferreira Luiz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Presidente Kennedy de Caxias [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Presidente Kennedy de Caxias\r\n\r\nComprovar o recolhimento da custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexander da Silva Costa [Adv. Antonio Horacio dos Santos (OAB: RJ 30297 - D)], Rte: Luis Augusto da Silva Costa [Adv. Antonio Horacio dos Santos (OAB: RJ 30297 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopermageense Coop Transp Alternativos Ltda [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander da Silva Costa, Rte Luis Augusto da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.360 no valor de R$ 71.500,14 (equivalentes a 6.033.425,96 Trs pro-rata die), sendo devidos ao 1º reclamante o valor de R$ 35.750,07 (3.016.712,98 Trs) e ao 2º reclamante o valor de R$ 35.750,07 ( 3.016.712,98 Trs), ataulizado até 30.04.08 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 1.000,00.Imposto de rendo a ser deduzido e de R$ 4.552,22 (384.131,87 Trs), de cada um dos autores, o que totaliza R$ 9.104,44 (768.263,73 Trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antônio Cesário da Silva [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Rdo: Rio Polímeros S.A. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB Consórcio Lummus Andrômeda, Rte Marcos Antônio Cesário da Silva, Rdo Rio Polímeros S.A., Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.323 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Pio Duarte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Pio Duarte, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 356/380 e 382/400.\r\n\r\n1ª Rda: Ter vista do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada as fls.382/400. 2ª Rda: Ter vista do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, as fls.356/380. \r\n\r\nProcesso: 00868-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osiel Murilo de Souza [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osiel Murilo de Souza, Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete de Oliveira Canto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MVF Clinicas Integradas LTDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MVF Clinicas Integradas LTDA\r\n\r\nDeverá o patrono da reclamada fornecer o atual e correto endereço de sua cliente ( MVF Clínicas Integradas Ltda), nos teromos do art.39 c/c com art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01267-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Frecceiro [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comercio Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.59 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01365-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.240 que determinou a realização da perícia e deferiu prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de\r\n\r\nR$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 01462-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cacia Rodrigues das Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Swiit e Sabor Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cacia Rodrigues das Neves\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01626-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.156 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-207-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: João José Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01777-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Correia Flor [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Oriente Construcao Civil Ltda [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Correia Flor, Rdo Oriente Construcao Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.178 no valor de R$ 2.446,05 ( equivalentes a 206.406,05 Trs pro-rata die), atualizado até 30/04/08, sobre o qual incidirão juros mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 40,00 ( já recolhidas às fls.135). Imposto de renda a ser deduzido, R$ 41,67 (3.516,25 Trs), se comprovado o recolhimento.Ficam cientes as partes de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01155-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Etiene Lessa da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Etiene Lessa da Rocha, Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.414/424. 1ª reclamada: Contra-arrazoar os recursos ordinários de fls.390/410 e 413/424. 2ª reclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.390/410. \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luana Bastos da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Bastos da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante de que a reclamante recebeu a primeira parcela do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analises Clinicas Sao Camilo Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio de Analises Clinicas Sao Camilo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar a sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analises Clinicas Sao Camilo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nVenha o advogado do autor com os recibos assinados pelo mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01623-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Guimaraes Gomes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: MIB Blindados Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIB Blindados Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01057-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Leal da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Fernandes do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Fernandes do Muisa Ltda\r\n\r\nVir com os originais da guias DARF e GPS, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Romualdo Regis Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Lopez Marinho Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rdo: Sub Empreiteira CCS Ltda [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lopez Marinho Engenharia e Construcoes Ltda, Rte Romualdo Regis Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.126 no valor de R$ 4.488,22 ( equivalentes a 378.731,33 Trs pro-rata die) atualizado até 30.04.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 39,00 ( 3.290,95 Trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cirliane da Silva da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiksay Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiksay Comercio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00571-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Rodrigues Lopes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania C Vieira da Costa Presentes (Big Boomm Producao)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Rodrigues Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.85 no valor de R$ 12.580,71 (equivalentes a 1.061.603,27 Trs pro-rata die), atualizado até 30.04.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 80,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.294,61 (109.243,61 Trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01176-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Coelho de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Nogueira de Castro [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Nogueira de Castro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.289/290 que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada.Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.291/318. 2ª reclamada: Ter vista do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, as fls.291/318. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogério da Silva Bonfim [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegelec Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério da Silva Bonfim\r\n\r\nPara ciência e cumprimento do despacho de fls.31:\"J.Demonstrar de forma aritmetica o equívoco, no prazo de dez dias, sob as penas do art.852-B da CLT.Em, 05/05/2008.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProcesso: 01146-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Lourenco Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: T.C. Transporte Carrozine Ltda ME [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Lourenco Pereira\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01565-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arleti Rodrigues de Freitas [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arleti Rodrigues de Freitas, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nRte: Contra_arrazoar os recursos ordinarios de fls.284/290 e 291/299.Rda: Ter vista do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada as fls.291299. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lisieux Santos [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclar Indústria e Comércio e Representação Ltda, Rdo: Overclar Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lisieux Santos\r\n\r\nFornecer os atuais e corretos endereços do reclamante,da primeira e segundas reclamadas, no prazo de 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 542577"
                            ]
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                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "543068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2008\r\n\r\n02355-1998-451-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: GELCY PIRES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Fátima Oliveira dos Santos,Amado Pinto dos Santos,Flávio Leal de Andrade,Clélia Rossi Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fátima Oliveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.387,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amado Pinto dos Santos,Amado Pinto dos Santos,Flávio Leal de Andrade,Clélia Rossi Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Amado Pinto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.387,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clélia Rossi Teixeira,Amado Pinto dos Santos,Flávio Leal de Andrade,Clélia Rossi Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Clélia Rossi Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.387,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flávio Leal de Andrade,Amado Pinto dos Santos,Flávio Leal de Andrade,Clélia Rossi Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Leal de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.387,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543068"
                            ],
                            "543069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izair Fatima Medeiros Gomes\r\n\r\nRdo: Medita Representacoes Ltda, Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda, Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran, Hia Med Representacoes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda, Hia Med Representacoes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Brito da Costa\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos SA, Personal Service Rec.Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Aurora Energia S/A, Queops Tecnologia e Informática Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aurora Energia S/A, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops Tecnologia e Informática Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 02792-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Souza Lopes\r\n\r\nRdo: Embrafi Empresa Brasileira de Fibras Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Embrafi Empresa Brasileira de Fibras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543069"
                            ],
                            "543070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02341-2006-451-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Severino Lima da Silva\r\n\r\nReu: Tuto Bene Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tuto Bene Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izair Fatima Medeiros Gomes\r\n\r\nRdo: Medita Representacoes Ltda, Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda, Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran, Hia Med Representacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Medita Representacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2008 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para 27.08.2008, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543070"
                            ],
                            "543071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00055-2003-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DA SILVA BRAGA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA JULIANA ALVES PINTO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA JULIANA ALVES PINTO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.319,24, além dos acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 02239-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edno de Souza Porto [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Edno de Souza Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02341-2006-451-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Severino Lima da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nReu: Tuto Bene Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PROCEDENTE À REVELIA.\r\n\r\nProcesso: 01940-2004-451-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: CHOPP GRILL DE ITABORAI LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nEgdo: NELIO DE OLIVEIRA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CHOPP GRILL DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 44,26, fixadas na decisão do ET. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01923-2001-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON JORGE JACINTO DOMINGUES [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 56.539,00 \r\n\r\nProcesso: 01718-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Pao da Vida Ltda [Adv. Luiz Gustavo Martins de Oliveira (OAB: RJ 65748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Pao da Vida Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Victor Silva Cardoso [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 751,41 \r\n\r\nProcesso: 01751-2003-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA RJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Uchoa Brito [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 626,83 \r\n\r\nProcesso: 02122-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVO PEREIRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: REVIR BORGES [Adv. Rosicleto Pimentel de Oliveira (OAB: RJ 39562 - D)], Rdo: SPM Locacao e Construcoes Ltda (np socio Joao Cesar da Silva Caffaro)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REVIR BORGES\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.537,11 \r\n\r\nProcesso: 01855-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vania Nascimento da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Real Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Real Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 143,84 \r\n\r\nProcesso: 02181-1999-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILSON RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: S J INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON RODRIGUES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02197-2003-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS BARBOSA FURTADO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: RANCHO SANTA BARBARA NP PROP PAULO C F BRAGA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RANCHO SANTA BARBARA NP PROP PAULO C F BRAGA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 607,38 \r\n\r\nProcesso: 01586-2002-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REVALDO DE ALMEIDA ALVES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REVALDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 104,33. \r\n\r\nProcesso: 02231-2003-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR DE ALMEIDA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBEM A MARINHO ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RUBEM A MARINHO ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.138,03 \r\n\r\nProcesso: 01627-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CARDOSO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.637,01 \r\n\r\nProcesso: 01650-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Costa Rosa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rdo: Cooperforte Coop Servicos de Mao de Obra Forte Ltda(NP/Antonio J Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos 1.795,89. \r\n\r\nProcesso: 02248-2001-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE LUCAS TEIXEIRA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZIA FARTE DA SILVA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUZIA FARTE DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 360,13 \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Ribeiro Filho [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Ribeiro Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para adequar o valor da causa ao rito pretendido, tendo em vista a majoração do salário mínimo nacional, ciente de que no rito sumaríssimo os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Silva da Rocha [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Silva da Rocha\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para adequar o valor da causa ao rito pretendido, tendo em vista a majoração do salário mínimo nacional, ciente de que no rito sumaríssimo os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-451-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Ribeiro Feijó\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01948-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Darci da Silva Pessanha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Lea Ribeiro da Mota [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darci da Silva Pessanha, Rdo Lea Ribeiro da Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reni da Conceicao [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Conceicao Maria Cordeiro Campos (OAB: RJ 55319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 55, PRAZO DE 05 DIAS, informando se concorda com a inclusão de Maravilha Auto Ônibus Ltda no pólo passivo da ação, valendo o silencio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 02254-2004-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO GERONIMO DE MOURA(REPJUCARA M SILVA,JOCIARA M SILVA,JUCELIA M [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAIS CONSTRUCAO OUTEIRO DAS PEDRAS LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MATERIAIS CONSTRUCAO OUTEIRO DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 767,80. \r\n\r\nProcesso: 02255-2004-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELEIMAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nProcesso: 01691-2003-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELENA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DE RIO BONITO LTDA [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE PESTALOZZI DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 267,30. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes Ferreira [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata e custas judiciais no valor de R$ 30,00. PRAZO DE 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01470-2001-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAO JORGE SILVA DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA CAMBUCAIS (ALOISIO LACERDA PESSOA) [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZENDA CAMBUCAIS (ALOISIO LACERDA PESSOA)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 749,77. \r\n\r\nProcesso: 01504-2003-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OTACI MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos não fornecidos ao Sr. Perito ou justificar sua omissão no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação, no que couber, do disposto no art 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01512-2001-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA SILVA FERNANDES [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.034,84. \r\n\r\nProcesso: 01531-2002-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTA HELENA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA JOSE DURANS TORRES [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA JOSE DURANS TORRES\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 284,44 \r\n\r\nId: 543071"
                            ]
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                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/05/2008\r\n\r\n01100-2006-471-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Cristina de Oliveira Cruz\r\n\r\nExecutado: Centro Pre-Universitario Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Pre-Universitario Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.557,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01316-1999-471-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCIA GUIMARAES MELLO - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCIA GUIMARAES MELLO - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 612,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01247-2006-471-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Fernando Victorino de Souza\r\n\r\nExecutado: Centro Pre-Universitario Ltda - MV-1\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Pre-Universitario Ltda - MV-1, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.850,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542996"
                            ],
                            "542997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-471-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luiza Elena do Canto Jacomo\r\n\r\nRdo: Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, Municipio de Porciuncula\r\n\r\nPelo presente fica m Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 53/58: \"... Por tais fundamentos, esta 1ª VT de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar as rés ao pagamento em 08 dias, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados. Custas de R$ 100,00, pela 1ª Ré, Calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este efeito, isenta a 2ª (Art. 790 da CLT) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542997"
                            ],
                            "542998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00883-2006-471-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joelma Pinto Goncalves Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joelma Pinto Goncalves Leite\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 360: \"... Não há, por ora, qualquer nulidade a ser declarada quanto ao laudo elaborado pela Expert. O acolhimento das razões expostas na RT mencionada, com a conseqüente destituição da perita, a fim de se evitar qualquer dúvida quanto ao resultado da perícia, não implica em reconhecimento da existência de mácula capaz de gerar nulidade do laudo apresentado nestes autos. Intime-se a Reclamante. Aguarde-se a audiência .\"\r\n\r\nProcesso: 00533-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Oliveira do Nascimento Costa [Adv. Carlos Eduardo Faria de Souza (OAB: RJ 142425 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabrina Germano Monteiro [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Oliveira do Nascimento Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00644-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTA CRISTINA RIBEIRO FARIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA CRISTINA RIBEIRO FARIA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos a Execução impetrados pela Rda. foram julgados IMPROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ayra de Souza Dutra [Adv. Ademir Monteiro da Silva (OAB: RJ 60104 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucio Moreira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayra de Souza Dutra\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao decisum, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Elena do Canto Jacomo [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, Rdo: Municipio de Porciuncula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Elena do Canto Jacomo\r\n\r\nTomar ciência de R. Sentença de fls. 53/58, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00970-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NORMINDA LUCIA TOSTES O SIMOES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMINDA LUCIA TOSTES O SIMOES, Rdo SESI\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 205/207, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 200,00 pela Autora. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01112-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARNO CAMPOS SILVA [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNO CAMPOS SILVA, Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 317/322, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDISON ASSIS ROSA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC BENEFICIENTE PADUA-HOSP MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC BENEFICIENTE PADUA-HOSP MANOEL FERREIRA, Rte EDISON ASSIS ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora impetrados pela Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DIEGO DA SILVA FERREIRA [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRdo: WANDERLEY FERREIRA SILVA [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WANDERLEY FERREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor anteriormente bloqueado já encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00133-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dulcinea Gomes e Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcinea Gomes e Souza\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos a este Juízo, ficando-lhe facultado a apresentação de cálculos, no prazo de 15 dias, ciente tratar-se de execução provisória, tendo em vista a pendência de julgamento de Agravo de Instrumento .\r\n\r\nProcesso: 00135-1997-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA [Adv. Sebastiao Sant Ana Bastos (OAB: RJ 55212 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - Em liquidação extrajudicial [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - Em liquidação extrajudicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amilton de Oliveira [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira (OAB: RJ 68122 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Marcos Bedim [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Marcos Bedim\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor anteriormente bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00115-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS PEIXOTO [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRdo: ALMEIDA LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)], Rdo: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL MOURA PORTELA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação São Cristóvão Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL MOURA PORTELA\r\n\r\nVir com o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0334/2008, expedido por este Juízo em 02/05/2008, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Molina da Silva [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda - Construtora Santo Antonio, Rdo: Construtora Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Molina da Silva\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 30 dias, o atual endereço da 3ª Rda .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Machado dos Santos [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe, Rdo: Construsan Serviços Industriais ltda Construtora Santo Antonio, Rdo: Construtora Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Machado dos Santos\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 30 dias, o atual endereço da 3ª Rda .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Franklin da Silva Mariano [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda - Construtora Santo Antonio Ltda , Rdo: Construtora Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin da Silva Mariano\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 30 dias, o atual endereço da 3ª Rda .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemiro Moura [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda - construtora Santo Antonio , Rdo: Construtora Mega Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemiro Moura\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 30 dias, o atual endereço da 3ª Rda .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Nathanael Faria [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe, Rdo: Construsan Serviços Industriais Ltda - Construtora Santo Antonio, Rdo: Construtora noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Nathanael Faria\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 30 dias, o atual endereço da 3ª Rda .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edelson Machado da Silva [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRdo: Construsan serviços Industriais Ltda - Construtora Santo Antonio, Rdo: Municipio de Aperibe, Rdo: Construtora Mega Noroeste\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edelson Machado da Silva\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 30 dias, o atual endereço da 3ª Rda .\r\n\r\nId: 542998"
                            ],
                            "542999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00251-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Malafaia de Oliveira Velasco [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Malafaia de Oliveira Velasco\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos a este Juízo, sendo-lhe facultado a apresentação de cálculos, no prazo de 15 dias, ciente, ainda, que a execução seria provisória, tendo em vista pendência de decisão em Agravo de Instrumento .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Mello Coelho [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rdo: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Mello Coelho, Rdo Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª Rda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00230-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Mattos Martins [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Alves Sepulveda [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Mattos Martins\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, considerando o caráter real da execução .\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Sepulveda Silveira [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRdo: Brazao Veiculos e Pecas Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brazao Veiculos e Pecas Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00240-1999-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FERNANDES LOPES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRdo: AMB TELECOMUNICACOES E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FERNANDES LOPES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00241-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Bairral Almeida [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRdo: Inst. p/Prom. Saude e Bem E. Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inst. p/Prom. Saude e Bem E. Social - INPROS\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Foligno Levone [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Foligno Levone, Rdo Parmalat Brasil S.A.\r\n\r\nEspecificar as demais provas que pretendam produzir, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00218-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALTER MOISES\r\n\r\nRdo: JACI TEIXEIRA VINHOSA [Adv. Walter Dias Sueth (OAB: RJ 45321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JACI TEIXEIRA VINHOSA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Bernardino Sepulveda da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Innap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Innap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rte Viviane Bernardino Sepulveda da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª Rda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARVELLEN REZENDE DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: P T BRUM BELLO PIREDDA M E [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)], Rdo: Paula Tereza Brum Bello Piredda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARVELLEN REZENDE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademário Batista Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Milton de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademário Batista Silva\r\n\r\nDizer, no prazo de 05 dias, se pretende produzir outras provas, especificando-as .\r\n\r\nProcesso: 00169-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AGRIPINO SANCHES PRATA [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULITEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roselene Aparecida Carreiro (OAB: RJ 114041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULITEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE SALES FORTUNATO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE SALES FORTUNATO\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se concorda com o histórico bruto apresentado pela Ré (fls. 360), no valor de R$ 11.361,76, considerando os reparos em seus cálculos (R$ 15.070,27) ou refazê-los conforme promoção de fls. 363 .\r\n\r\nProcesso: 00156-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEGENAIR BRAGA DA GAMA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00167-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 418: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 415/417, para fixar o quantum debeatur em R$ 137.681,83, equivalentes a 11.618.062,94 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada, ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaelson Souza Sepulvida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rte Jaelson Souza Sepulvida\r\n\r\nTomar ciência da destituição da Perita anteriormente designada para atuar no presente feito e da nomeação do Dr. Danilo Pinto Bastos como novo expert. Ficam cientes, ainda, de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 09/06/2008 às 10 horas .\r\n\r\nProcesso: 00422-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CAROLINA PINTO BASTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CAROLINA PINTO BASTOS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00423-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA OLIVIA SILVEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA OLIVIA SILVEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00432-1998-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SONIA ROCHA MACHADO BERNARDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA ROCHA MACHADO BERNARDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Augusto de Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Augusto de Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 650/656, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nId: 542999"
                            ],
                            "543000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00417-2003-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GESSY DE OLIVEIRA VELOSO [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nRdo: MOACYR ALVES FERREIRA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESSY DE OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00398-2000-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00419-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HEDILSON MANUEL GARCIA [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 - D)]\r\n\r\nRdo: REQUINTE DE ITAPERUNA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho (OAB: RJ 66429 - D)], Rdo: CIRLENE GOMES TAVARES [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho (OAB: RJ 66429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIRLENE GOMES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0315/2008 em seu favor, em 30/04/2008, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00362-2001-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ONOFRE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00347-1998-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Rte: JOSE CARLOS LACERDA FERREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Rte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO, Rte JOSE CARLOS LACERDA FERREIRA, Rte JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nº 0316/2008, 0317/2008 e 0318/2008, em 02/05/2008 e encaminhados à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00341-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIESIO JACOB CAVALHEIRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIESIO JACOB CAVALHEIRO, Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 170: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 166/169, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.739,63, equivalentes a 737.479,82 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada, ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei .\"\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Almeida Artes Graficas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Antonio da Silva\r\n\r\nVir com emenda à inicial, com cópia para a parte Reclamada, no prazo de 10 dias, indicando o valor com o correspondente demonstrativo dos pedidos formulados no rol de fls. 3/4, sob pena de arquivamento, consoante o disposto no art. 852-B, parágrafo primeiro da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEOCLECIO JOSE RODRIGUES [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: CORINTO FONTES BOTELHO [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 5039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEOCLECIO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nId: 543000"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "543072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01646-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberth Silva Nogueira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: HNOPP [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberth Silva Nogueira, Rdo HNOPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rener Santos Braga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Universo System Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Municipal de Saude, Rte Rener Santos Braga, Rdo Universo System Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02736-1999-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO PEREIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 746, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Slama [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte Marcos Slama\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Vieira Cardoso [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO TORRES COSTA [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Vieira Cardoso, Rdo MARCELO TORRES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Pereira da Silva [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRdo: Erose Miren Ibanel de Al Decoa Jorio Carvalho [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho, Rdo Erose Miren Ibanel de Al Decoa Jorio Carvalho, Rte Lourival Pereira da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01779-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rocha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Luiz Ferreira de Mendonca [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcio Luiz Ferreira de Mendonca, Rte Ricardo Rocha\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monique Martins dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Martins dos Santos, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Placido [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Placido, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edna dos Santos Godinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna dos Santos Godinho, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Samantha Rodrigues dos Santos Lima Castellani [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samantha Rodrigues dos Santos Lima Castellani, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01744-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adir de Assis Barcelos Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Eridan da Silva Aquinotas [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adir de Assis Barcelos Conceicao, Rdo Eridan da Silva Aquinotas\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Sobrinho dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Sobrinho dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Nunes Pinheiro [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Carlos Eduardo Nunes Pinheiro, Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Rdo Mac Laren Aco e Fibra S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente em relação ao terceiro reclamado e procedente em parte para os demais.\r\n\r\nPz. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Oliveira Pinto [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Itaipu Multicenter [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Itaipu Multicenter, Rte Sabrina Oliveira Pinto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02632-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PLINIO ALBERTO MOREIRA DASSUMPCAO [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO JARDIM UBA II [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO JARDIM UBA II, Rte PLINIO ALBERTO MOREIRA DASSUMPCAO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02183-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Valentim de Moraes [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores da Orla da Lagoa de Itaipu [Adv. Ricardo de Medeiros Vecchione (OAB: RJ 48673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Moradores da Orla da Lagoa de Itaipu, Rte Sidney Valentim de Moraes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva Pessoa [Adv. Luis Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Miguel Pereira [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Miguel Pereira, Rte Maria Jose da Silva Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ntomar ciencia da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigo Ventura [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigo Ventura, Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02260-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amaro Lopes de Morais [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhadores de Navegacao Maritima Ltda. COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A., Rdo Cooperativa de Trabalhadores de Navegacao Maritima Ltda. COPENAVEM, Rte Jose Amaro Lopes de Morais\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Calil Deccache [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ivan Calil Deccache\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Regina da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundtel Processamento de Dados S/S. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mundtel Processamento de Dados S/S., Rte Regina da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Bernardo Malheiros [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRdo: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda., Rte Ronaldo Bernardo Malheiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02059-2007-241-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Ajax [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosana Viviani\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Ajax\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Junqueira Costa [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. Leader Promocao de Vendas, Rte Marcelo Junqueira Costa\r\n\r\nTomar ciência que a exceção de incompetência foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 01790-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Correa Vaz [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: Scala Comércio e Serviços de automóveis Ltda. [Adv. Fabiola Costa Serrano (OAB: RJ 152013 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Correa Vaz, Rdo Scala Comércio e Serviços de automóveis Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01741-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Maciel Duarte [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Beleza Bia Nogueira Ltda. ME [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Maciel Duarte, Rdo Instituto de Beleza Bia Nogueira Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iolanda Rivelli Goncalves Lima [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iolanda Rivelli Goncalves Lima, Rdo NET SERVICOS LTDA., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02217-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Reis Cavalheiro Eredia [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Reis Cavalheiro Eredia, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. ME [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. ME, Rte Marcos Luiz dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruanc Montagem Instalacao e Servicos S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruanc Montagem Instalacao e Servicos S/C. Ltda., Rdo Maua Jurong S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-241-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Rhema II Comercio de Materiais de Construcoes Ltda. ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE MANOEL DOS SANTOS [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE MANOEL DOS SANTOS, Egte Rhema II Comercio de Materiais de Construcoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Ribeiro de Oliveira [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Ribeiro de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pereira Ribeiro [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Estrela do Mar N/P GILBERTO FERREIRA MARQUES [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Estrela do Mar N/P GILBERTO FERREIRA MARQUES, Rte Cristiane Pereira Ribeiro, Rdo GILBERTO FERREIRA MARQUES, Rdo Rafamar Bar e Restaurante\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: procedente em parte com relação ao primeiro reclamado, e improcedente com relação ao segundo.\r\n\r\nPz. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salvadora Rego Parago [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Salvadora Rego Parago, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR GERALDO ASSUMPCAO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Agte OSMAR GERALDO ASSUMPCAO\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 375/376, tendo o executado oprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MATOS DA SILVA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON MATOS DA SILVA, Rdo NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA, Rdo PETROSERV SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00866-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erick Abrahao Furtuoso de Lima e Sousa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda, Rte Erick Abrahao Furtuoso de Lima e Sousa, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01781-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz Avendano de Paiva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda. ME [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda. ME, Rte Marcos Luiz Avendano de Paiva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Oliveira Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Prof de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Prof de Credito Cobranca e TLMK, Rdo Finasa Credito Pessoal, Rte Flavio de Oliveira Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01737-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina de Amorim Trevisan [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Niteroi - CEN [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Niteroi - CEN, Rte Marcia Regina de Amorim Trevisan\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Louvain Rego [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRdo: Maranata Itaipu Academia Ltda. (Pro Sport) [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Louvain Rego, Rdo Maranata Itaipu Academia Ltda. (Pro Sport)\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02068-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Ramos de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Ramos de Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre Barbosa [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilectra Locacao de Veiculos Ltda. ME [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Brasilectra Locacao de Veiculos Ltda. ME, Rte Jorge Alexandre Barbosa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01685-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Rocha [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Guiomar Mendes Reboucas [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guiomar Mendes Reboucas, Rte Raimundo Nonato Rocha\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Silva de Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rte Daniel Silva de Oliveira, Rdo Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02227-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pinheiro da Gama [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Jalfe Manutencoes Instalacoes e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jalfe Manutencoes Instalacoes e Comercio Ltda., Rte Luiz Carlos Pinheiro da Gama\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02083-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francinara Eufrazio dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francinara Eufrazio dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02174-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Odair de Souza Inocencio [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Odair de Souza Inocencio\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Souza Monteiro [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidraulica M.M. Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enavi Reparos Navais Ltda., Rte Fernando de Souza Monteiro, Rdo Hidraulica M.M. Reparos Navais Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02275-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Batista de Paula [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Batista de Paula, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Goncalves Vollu [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Radioterapia e Isotopos de Niteroi [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Goncalves Vollu, Rdo Servico de Radioterapia e Isotopos de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 67, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03946-1999-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARLY FALEIRO FRANCA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLY FALEIRO FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de\r\n\r\ncertidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes\r\n\r\npara prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02076-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIZ ACETI BRAZIL FERREIRA [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEIROS E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Rdo MONTEIROS E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO VINICIUS CHERMONT MUNIZ DE SA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO VINICIUS CHERMONT MUNIZ DE SA, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01750-1993-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO MANGUEIRA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PORCO S SHOP COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO MANGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVir com o CNPJ correto da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Alves de Souza [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Tecnica de Engenharia Ltda.- SOTER [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Alves de Souza, Rdo Sociedade Tecnica de Engenharia Ltda.- SOTER\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 15.186,23 ou 1.281.465,94 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01829-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Francisco de Paulo [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRdo: CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda. [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton Francisco de Paulo, Rdo CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00512-1996-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: FEMACE DE MACAE COMER. E SERVICO LTDA. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciencia da apuração feita pela contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2001-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA N/P SOCIO GIAN CARLO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 126, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CEZARIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: SELEC SERVICOS E INSTALACOES ELETRICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CEZARIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.148, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ribeiro Dias [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruanc Montagens Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruanc Montagens Instalacoes e Servicos Ltda, Rte Carlos Alberto Ribeiro Dias\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 207, tendo a reclamada o prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ZELIA LATINE FRANCO [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH SILVA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Wagner Coelho de Oliveira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Wagner Coelho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00964-2001-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BIANCHINI ANTONIO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o depósito dos honmorários periciais, em 05 dias.\r\n\r\nR$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 01654-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Machado dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolates Garoto S.A. - UVRJ [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chocolates Garoto S.A. - UVRJ, Rte Daniele Machado dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 1/06/08, às 09h30min., para a realização da audiência para oitiva de testemunha na 3ª Vara de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 03065-2001-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 148, vindo com o depósito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 03824-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO JORGE BRAZ [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: IBZ ERNGENHARIA LTDA [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBZ ERNGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-241-01-00-9 - IAFG\r\n\r\nRqte: Charman Cabeleireiro S/C Ltda. ME [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vanessa Pacheco Anselmo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Charman Cabeleireiro S/C Ltda. ME\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. Falta o nº do PIS, data de nascimento e nome da mãe.\r\n\r\nProcesso: 02177-2003-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN DA ROCHA LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ISMAR AMARAL ALEIXO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN DA ROCHA LIMA\r\n\r\nVir com o CNPJ correto da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01015-1998-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOISELLE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOISELLE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janderson Nascimento Fernandes [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janderson Nascimento Fernandes\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls., 163, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03156-1997-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR MORAES DE MELLO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.(ATUAL DENOM.DA CERJ-SERV.DE ELETR.DO RJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR MORAES DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03654-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBETO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGLIGHT REFRIGERACAO ASSIST TEC E INST LTDAME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBETO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02604-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIFNEY GOMES DA COSTA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Rte SIFNEY GOMES DA COSTA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). INSS\r\n\r\nId: 543072"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "544082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/05/08\r\n\r\nProcesso: 00046-2005-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Guipson Marlon de Oliveira Protti [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda Me [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda Me, Rte Guipson Marlon de Oliveira Protti\r\n\r\nConvolo em penhora os valores arrecadados e bloqueados.Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Alcantara de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Alcantara de Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Polonio [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes Pontes Representacoes e Servicos de Engenharia [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nunes Pontes Representacoes e Servicos de Engenharia\r\n\r\nComprove a Reclamada, em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária no valor equivalente a 20% do total do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00460-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos de Lima [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2005-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Keyt Lucy Marinho Cardozo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: Rubens de Vasconcellos Tavares, Rdo: Luciana de Vasconcellos Tavares, Rdo: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keyt Lucy Marinho Cardozo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 179, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo da Silva Acioli [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: RNC REFORMADORA DE ESTOFADOS E INTERIORES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Paulo da Silva Acioli\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jerfferson Pinheiro de Andrade [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafite Sociedade Civil Educacacional\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jerfferson Pinheiro de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre do Amaral Gomes [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre do Amaral Gomes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-247-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Jardim Icaraí [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nCgdo: João da Silva Bignon\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Jardim Icaraí\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Souto Cunha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Cirys Com e Servicos de Limpeza Ltda, Rdo: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Souto Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldemir Gavinho Pereira [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia de Araujo Lima ME [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldemir Gavinho Pereira, Rdo Sonia de Araujo Lima ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Florentino das Dores Esquevel [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geysa Leal Correa [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda -Em Liquidacao Judicial [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Rdo: Rio Med Centro Medico Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geysa Leal Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 358/366.Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Varlei Fidelis de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceu e Mar Calcados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Varlei Fidelis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 37.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gildson Morais de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildson Morais de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo Mulatinho Moises [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Limpeza de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eduardo Mulatinho Moises\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rildo de Souza Vieira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: J. M. CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rildo de Souza Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Rodrigues de Almeida [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Jose Carlos Rodrigues de Almeida\r\n\r\nAs partes para tomarem ciencia de que a presente ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, Pz 08 dias.Deverá ainda a reclamada comprovar nos autos, sob o requerido pelo Autor, com relação ou não do cumprimento da decisão de antecipação de Tutela, sob às penalidades já estipuladas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Souza [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Mauá S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Almeida Serrano [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Almeida Serrano\r\n\r\nApresentarnovos calculos de liquidacao.Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Floriano Damasceno [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Floriano Damasceno\r\n\r\nVenha o Autor, na forma da ata de fls. 217, com o endereço do Banco a ser oficiado, sob pena de extinção.Pz 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01634-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Fani de Oliveira Lima [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvaro Monteiro Rolla [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alvaro Monteiro Rolla, Rte Thiago Fani de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Botelho Reparacao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extionção. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Goncalves Galhego [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: Focus Rio Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda., Rdo: J Lamfs Representacoes Comercio Importacao e Exportacao de Produtos Al\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Goncalves Galhego\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 01907-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Regina Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Finivest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Vera Regina Ferreira da Costa\r\n\r\nO Reclamante para contra-arrazoar o Ro da 2ª Reclamada e a 1ª reclamada para tomar ciência do mesmo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01968-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Pereira de Carvalho [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Pereira de Carvalho, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01969-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Paiva Gomes [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.S. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Paiva Gomes, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.S.\r\n\r\nAs partes para tomarem ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. A 1ª e 2ª Reclamadas para contra-arrazoarem o RO da Reclamante, a Reclamante para contra-arrazoar o RO da 1ª Reclamada e a 2ª Reclamada para tomar ciencia dfo mesmo.Pz comum de 08 dias. . \r\n\r\nProcesso: 02033-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Carlos Brazola [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Rte Pedro Carlos Brazola\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 43/44.Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01977-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Goncalves de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: M.M.J.L.P. Promocoes de Eventos Ltda., Rdo: Maria das Gracas Jarque Andrade, Rdo: Luis Marcelo Pereira, Rdo: Monica Maria Jarque Monteiro Chaves, Rdo: Tania Maria da Cruz Santanna, Rdo: Claudio Taylor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Goncalves de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio da reclamada Sr. Cláudio Taylor, em 10 dias, sob perna de extinção. .\r\n\r\nId: 544082"
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                            "542913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2000-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUGUSTA HOTTZ [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUGUSTA HOTTZ\r\n\r\nVista do oficio de fls.319, 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01764-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO PACHECO DOS SANTOS [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte MARIO PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.865: reconsideração de perícia, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01768-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Honorio Rosa (Espolio de) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A., Rte Joao Batista Honorio Rosa (Espolio de)\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.76. Prazo de 15 dias a Reclamada, sob pena de bloqueio on-line, via BACEN-JUD. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cesar da Silva [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nRdo: CAENF-Concessionaria de Agua e Esgoto de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAENF-Concessionaria de Agua e Esgoto de Nova Friburgo Ltda., Rte Marcos Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que as testemunhas virão na forma do art.825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DUTRA DUARTE [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DA MASTEC BRASIL S/A SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DUTRA DUARTE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls. 212, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberio Gomes de Freitas [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberio Gomes de Freitas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01689-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL AMARAL LOPES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL AMARAL LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Schimidt Vieira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (EM LIQ.EXTRAJUD.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Schimidt Vieira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01689-2002-511-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2002-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TANIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO SILVIO DIAS ME(MAGIC MALL ELETROMOVEIS LTDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Oliveira Soares [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Vinicius de Oliveira Soares\r\n\r\nVista as partes em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rocha Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Rocha Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01701-1997-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLEA DE LIMA FARIA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TEC,COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TEC,COURO E METAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de que a penhora de fls. 223 foi levantada. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01592-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Teixeira das Neves [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Evandro Teixeira das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RTE e RDO .\r\n\r\nProcesso: 01596-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eugenio Carvalho de Souza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eugenio Carvalho de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nconforme fls. 77\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01596-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA, Rdo PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nVista as partes em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Marchon [Adv. Sarita Breder Erthal (OAB: RJ 120856 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Vila Nova Ltda. [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Marchon, Rdo Posto Vila Nova Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelbe Rocha Viturino\r\n\r\nRdo: RCA Company de Telecomunicacoes de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RCA Company de Telecomunicacoes de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls.47, do INSS, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2001-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULINA BATISTA DE PAULA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRdo: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULINA BATISTA DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nFls.338.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01711-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ENIO PENHA [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA INSTRUCAO(CANDIDO MENDES) [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIO PENHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01710-1996-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte HUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nVista as partes em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RUY ASTH [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RUY ASTH\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01703-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tanzania Alves da Silva Teixeira [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couros e Metal S.A. (Massa Falida de) [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couros e Metal S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nRetirar a guia GPS para pagamento, conforme requerido às fls. 59 .\r\n\r\nProcesso: 02062-2003-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA CELIA BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CELIA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista do oficio de fls.97, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2002-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: MAHLE MMG LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO DA SILVA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 664, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02068-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NELMA FERRAZ JORDAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO COMUNITARIO JOAO HENRIQUE RAEDAE [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO COMUNITARIO JOAO HENRIQUE RAEDAE\r\n\r\nÀ impugnação. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02098-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iolanda Jose Brites [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge de Carvalho Confeccao - ME - Bom Gosto Lingerie [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge de Carvalho Confeccao - ME - Bom Gosto Lingerie\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02102-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Tardin da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora M.G.S. Ltda. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Tardin da Silva\r\n\r\nRequerer o que for cabível, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02109-1999-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FABIANO BRAGA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FABIANO BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02110-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Antonio Monteiro [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01586-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SONIA SOBRINHO HERINGER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SONIA SOBRINHO HERINGER\r\n\r\nTer ciência de que ainda não foi juntada certidão do registro da penhora do imóvel localizado no Loteamento Fazenda do Cônego, impossibilitando, por ora, a designação de praça. .\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02131-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Goncalves Monnerat [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (NITCOOP) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Goncalves Monnerat\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA - mudou-se. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVONE DO COUTO AZEVEDO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: GLEICE STELLE ME SILVA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE DO COUTO AZEVEDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de cento e oitenta dias. .\r\n\r\nProcesso: 02139-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA MAIORANA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA MAIORANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias.Indicar meios de prosseguir a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ribeiro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Josemar L. Leal Confeccoes Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca\r\n\r\nPrazo: 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02169-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISALINO DA CONCEICAO TIBURCIO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN PEDRAS DE FRIBURGO LTDA. - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISALINO DA CONCEICAO TIBURCIO\r\n\r\nA diligência reuqerida compete ao autor/exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jerry Adriany de Araujo Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice - Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Rdo Vertice - Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02205-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Martins Cassimiro Carvalho [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRdo: Luzimar Freze\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Martins Cassimiro Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias.Indicar meios de prosseguir a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02210-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Pinto Cruz [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRdo: Walsam Construcoes e Locacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Pinto Cruz\r\n\r\nVista da peticao de fls.35, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2002-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADERAL DA SILVA THER [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICIO ALMEIDA [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADERAL DA SILVA THER\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 542913"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00398-2005-221-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Correa Bento Rdo: Padaria e Confeitaria Charmosa do K Onze Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria de fls.151,devendo a Re depositar R$ 46.647,40, ou o equiv. a 3.956.686,7300 TRs pro-rata sendo Rte. 30.742,18, ou o equiv. a 2.607.587,60 TRs pro-rata; I. Renda.: R$ 10.148,88, ou o equiv. a 860.839,85 TRs pro-rata; INSS.: R$ 5.756,34, ou o equiv. a 488.259,48 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01518-2005-221-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Boim Rdo: Sotenergy Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria de fls.435,devendo a Re depositar R$ 19.475,08, ou o equiv. a 1.649.343,06 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00485-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Thomaz da Silva Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda.N/P Socio Marcos Vinicius E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria de fls.107,devendo a Re depositar R$ 29.559,27, ou o equiv. a 2.514,242,4800 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 01922-2005-221-01-01-1 - Agte: Jorge Luiz Lourenco [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00617-2008-221-01-00-2 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 064985/D ] Egte: Deferido prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00665-2008-221-01-00-0 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 042310/D ] Egte: Deferido prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00429-2002-221-01-00-9 - SPTE: ELIANE GERMANO DAS CHAGAS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01259-2002-221-01-00-0 - Rte: GIOVANI DE SOUZA ADRIANO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067175/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos da Re, quanto a apuracao do Imposto de Renda. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01817-2002-221-01-00-7 - Rte: Espolio de Paulo Cesar Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005576/D ] Rte: IMpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02131-2002-221-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01538-2003-221-01-00-4 - Rte: MARIZA DE SOUZA PENEDO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01967-2003-221-01-00-1 - Rte: JOVELINO CAMARGO BRAGA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 108802/D ] Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01929-2004-221-01-00-0 - Rte: JOSE DIONISIO DA SILVA [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao e das custas judiciais. N.I., 19.05.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00826-2005-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Diniz Lage [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 108651/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01186-2005-221-01-00-9 - Rte: Daniela Cardoso dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.242,devendo a Re depositar R$ 13.525,41, ou o equiv. a 1.147.242,0400 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01210-2005-221-01-00-0 - Rte: Ana Carla Silva de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01947-2005-221-01-00-2 - Rte: Antonio Luiz da Rocha [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D ] Rdo: Afeque Servico de Vigilancia Ltda. Rte: Ciencia de que o Autor devera informar o valor recebido, para prosseguimento da execucao. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00071-2006-221-01-00-8 - Rte: Edmilson Ribeiro Lima [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01737-2006-221-01-00-5 - Rte: Vera Lucia da Silva Jacinto [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A ] Rdo: Top Chopp 231 Choperia Ltda. (CPI do Chopp) Rte: Deferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Rodrigues Braga [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00801-2007-221-01-00-1 - Rte: Daniele Cristina Lima Romao [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D Rte: Manifestar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01170-2007-221-01-00-8 - Rte: Josinete de Lima Vidal [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01784-2007-221-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Soares Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobe peticao, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01994-2007-221-01-00-8 - Rte: Tatiane da Silva Almeida [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D AB:RJ 123410/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00173-2008-221-01-00-5 - Rte: Jerson Alves Farias [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000327/87 - Rte: LIONILSE JACINTO SOARES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO DE O.H.DA SILVA, NA P/DO REP.LEGAL A Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001699/95 - Rte: MANOEL DO RASARIO SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00903-1996-221-01-00-3 - Rte: RICARDO ALMEIDA DA SILVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 086917/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001045/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TATAGIBA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: ALEXANDRE MAGNO PFISTER CUNHA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: A J C KAR 2000 (N/P ALEXANDRE SOARES) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: PEDRO SANTOS [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nId: 543338"
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 23/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/07/2008 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-301-01-00-3 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Serrano Football Clube e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Três aparelhos de ar condicionado, marca SPRINGER ADMIRAL, 12.500 BTUs, funcionando, avaliados cada um em R$ 580,00, perfazendo um total de R$ 1.740,00.\r\n\r\n2- Dois aparelhos de ar condicionado, marca SPRINGER ADMIRAL, 18.000 BTUs, funcionando, avaliados cada um em R$ 730,00, perfazendo um total de R$ 1.480,00.\r\n\r\n3- Um arquivo de aço, com 04 gavetas, cor cinza, em regular estado, avaliado em R$ 50,00.\r\n\r\n4- Um FREEZER horizontal, cor branca, com duas portas, em péssimo estado, avaliado em R$ 190,00. avaliado em 3.460,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MADRE FRANCISCA PIA, 400, QUARTEIRÃO INGELHEIN, PETROPOLIS, 25675-222 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.460,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/07/2008 às 12:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 00169-2002-301-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL ... E INFORM DE PETROPOLIS e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nReu: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Outros. Adv.: Jose Santa Roza Torres Barbosa OAB.: RJ 34863 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50% do imóvel número 48/50 da Estrada do Catobira, atual Rua Deputado Altair de Oliveira, com a seguinte discrição: a) Data de terras com superfície de 1043m2, conforme descrito na matrícula 1668, fls. 189, Livro 2-E da 4ª Circunscrição do RGI de petrópolis; b) Data de terras com superfície de 366,39 m2 conforme descrito na matrícula 3011, Livro 2-J, Fls. 69, da 4ª Circunscrição do RGI de Petrópolis; c) Direito à aquisição da data de terras com superfície de 1093,00 m2 conforme descrito na matrícula 1965, Livro 2-F, Fls 188 da 4ª Circunscrição do RGI de Petrópolis; d) Benfeitorias edificadas sobr datas de terras acima mencionadas, salas, galpão e demais áreas e dependências, que foram avaliadas em conjunto, ou seja, datas de terras, direito e benfeitorias em R$ 800.000,00, perfazendo a metade, o total de R$ 400.000,00. avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DEPUTADO ALTAIR DE OLIVEIRA LIMA, ITAIPAVA, PETROPOLIS, 25740-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/07/2008 às 12:39 horas.\r\n\r\nProcesso: 00321-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Valeria Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Luis Borges da Silva OAB.: RJ 58787 D\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros. Adv.: Marcelo Fernandes Bispo OAB.: RJ 119042 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MAQUINA TRANSFER LOCALIZADA - MARCA LENNAX - Nº B 600 avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GAL. MARCIANO MAGALHÃES, 789, MORIN, PETROPOLIS, 25630-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/07/2008 às 12:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 00443-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Santos de Souza e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: Roqueixi Malharia e Confecao Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Duas caloneiras, nº 10, fabricadas pela MACO e comercializada pela MECATEX COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA, sem número de série, avaliadas cada uma em R$ 3.500,00, perfazendo um total de R$ 7.000,00;\r\n\r\n2- Um estabilizador, marca TEASE, mod. APTI, 2,5, ADVANCED PLUS, trifásico, pot. 7,5 KVA, série nº 8634, avaliado em R$ 1.900,00. avaliado em 8.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONDIDO PORTINARI, 340, MOSELA, PETROPOLIS, 25675-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/07/2008 às 12:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-301-01-00-0 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Serrano Football Club e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma caldeira movida a óleo diesel, fabricante ATA COMBUSTÃO TÉCNICA S/A, capacidade 330 Kg/h, nº de série 5197, modelo H-3, ano de fabricação 1976, superfície de vaporização: 10 m2, em bom estado de conservação. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MADRE FRANCISCA PIA, 400, QUARTEIRÃO INGELHEIN, PETROPOLIS, 25675-222 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/07/2008 às 12:42 horas.\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-301-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Luiz Antonio dos Santos araujo e Outros. \r\n\r\nExdo: Servico de Educacao e Organizacao Popular - (SEOP) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Quatro mesas de escritório, em madeira, avaliadas em R$ 1.200,00;\r\n\r\n2- Um micro-computador, com impressora EPSON, avaliados em R$ 2.000,00;\r\n\r\n3- Um aparelho de FAX, SEMP TOSHIBA, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n4- Uma mesa plástica, redonda, com seis cadeiras em plástico, mais quatro gavetas em plástico, avaliadas em R$ 350,00;\r\n\r\n5- Cinco bancos em madeira, avaliados em R$ 1.000,00;\r\n\r\n6- Uma máquina de costura reta SINGER, com gabinete em madeira, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n7- Quatro armarios em aço, sendo dois com duas gavetas cada e dois com quatro e dez gavetas, avaliadas em 1.100,00 e\r\n\r\n8- Uma geladeira CCE 310 litros, cor branca, avaliada em R$ 500,00. avaliado em 7.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARLOS GOMES, 180, CENTRO, PETROPOLIS, 25680-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/07/2008 às 12:48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01700-2007-301-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: Maria do Rocio Fagundes e Outros. \r\n\r\nExdo: Guilherme Antonio Monteiro da Costa e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Três mesas de madeira maçiça, cor de IPÊ, medindo 96 cm de largura por 2m de comprimento, cada uma com dois bancos com o mesmo comprimento e material, avaliado cada conjunto de mesa e bancos em R$ 1.000,00, perfazendo um total de R$ 3.000,00;\r\n\r\n2- Um FREEZER horizontal, branco, marca METALFRIO, 110 v, com duas portas, avaliado em R$ 700,00;\r\n\r\n3- Uma geladeira tipo frigobar, cinza, marca BRASTEMP, avaliada em R$ 300,00 e\r\n\r\n4- Um televisor marca PHILIPS, 32\", com controle remoto, avaliado em R$ 500,00. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bernardo Coutinho, 6742, Araras, PETROPOLIS, 25725-022 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542907"
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                                "Edital de Citação para Execução – 21/05/2008\r\n\r\n00766-1997-302-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO JOSE DOS SANTOS CARREIRO\r\n\r\nExecutado: Monica de Oliveira Xavier Ferreira da Costa,Alfredo Custodio Ferreira da Costa,SABOR BAUNILHA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica de Oliveira Xavier Ferreira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.637,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542916"
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                            "541184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00568-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Rosa Bastos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 48. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-302-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Thiago Kling [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nSPDO: Body Club - Clube do Corpo S/C Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Thiago Kling\r\n\r\nTomar ciencia de documentação fornecida pela Rda às fls. 174, bem como, fornecer cópias necessárias à expedição de ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00238-1996-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA SCISTOWICZ PEREIRA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA SCISTOWICZ PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao observando os parametros de fls 222. .\r\n\r\nProcesso: 01538-1996-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00953-1996-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERREIRA DE MATTOS FILHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01761-1997-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DA COSTA GRANJA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 121,73. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02072-1997-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PEREIRA DE MORAES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02120-1998-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE COUTO SIMONE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: KORRETO COM E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE COUTO SIMONE, Rdo KORRETO COM E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVir, no prazo sucessivo de cinco dias a iniciar-se pela reclamada, com memória de cálculo porventura incidente sobre os créditos autorais. .\r\n\r\nProcesso: 00678-1998-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DO REGO FERNANDES [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DO REGO FERNANDES\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários a implementação da medida prevista no art. 13º do ato 1808/2002, consoante art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001. .\r\n\r\nProcesso: 02083-1998-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA CARDOSO VIEIRA [Adv. Delmir Custodio da Silva (OAB: RJ 92599 - D)]\r\n\r\nRdo: TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 160. .\r\n\r\nProcesso: 00726-1998-302-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM TURISMO E HOSPIT DE PETROP [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nReu: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 176,42. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01301-1998-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,38. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00022-1998-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DOS REIS [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que julgada válida a restauração do terceiro volume dos autos, ciente ainda a reclamada de que deverá comprovar as custas no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00860-1998-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RAMOS [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROPOLIS VEICULOS S A [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROPOLIS VEICULOS S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,24. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 541184"
                            ],
                            "541168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/05/2008\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: DARIO PIRES CABRAL DOS ANJOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Helio Jose Potente,Jose Pedro do Nascimento,Anil Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Jose Potente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.173,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Pedro do Nascimento,Jose Pedro do Nascimento,Anil Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Pedro do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.173,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541168"
                            ],
                            "541196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00958-1996-302-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CARLA CRISTINA FARIA\r\n\r\nRdo: EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-302-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Reis da Silveira\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/103 (procedente em parte em face do 1º e do 2º réu e extinto sem resolução do mérito em face do 3º réu). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "542570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00622-2008-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Batista da Silva [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: Heraldo Silva de Oliveira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Batista da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante, em 10 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2005-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Karla da Fonseca Machado [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Residencial Zodiaco Cdc [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Parque Residencial Zodiaco Cdc, Rte Sandra Karla da Fonseca Machado\r\n\r\nTomar ciencia da restauração dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-262-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Fausto Luiz Gomes Marinho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDRE LUIZ BATISTA SANTIAGO [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 64844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fausto Luiz Gomes Marinho\r\n\r\nPara o embargante, em 10 dias, emendar a inicial para qualificar o embargado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 02048-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Venancio Lima [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia a ré da certidao de fls. 18 dos autos da CPI 00512-2007-262-01-00-8, para que requeira o que entender, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02341-1999-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCILIO AMANCIO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILIO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista, que não houve licitantes nos leilões realizados em 13/11/2007 e 30/11/2007, nos autos da CPE 1945-2006-243-01-00-1. .\r\n\r\nProcesso: 02568-2005-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio da Silva Fonseca [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Material de Construcao Figueira Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Claudio da Silva Fonseca, Rdo Material de Construcao Figueira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02784-2007-262-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: Sergio Henrique de Alcantara [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nExdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Henrique de Alcantara\r\n\r\nContestar embargos de fls. 13, bem como petição de fls. 23. .\r\n\r\nId: 542570"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "541305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01588-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Rengueira Marinho [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriano Siqueira Neto [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriano Siqueira Neto, Rte Jose Fernando Rengueira Marinho\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.49 . Inclusive para memorias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Silva [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Nogueira da Silva ( Espolio de ) [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Teixeira Goncalves Administracao de Imoveis e Advocacia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar Nogueira da Silva ( Espolio de )\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2000-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SONIA NAZARE MORAES DE CARVALHO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA NAZARE MORAES DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias , pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2000-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA ANTUNES PEREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIETA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-263-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Curityba de Carvalho [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADRIANA DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Carlos Curityba de Carvalho\r\n\r\nPagar custas conforme CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA LOURENCO [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRdo: Bellamar da Madama Supermercados LTda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO SIQUEIRA LOURENCO\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Thome [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Thome\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Silva Apolinario [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela da Silva Apolinario\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fLS. 45- v - Negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Mendes Maciel [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Mendes Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 24 - Negativa (mudou-se ). .\r\n\r\nProcesso: 00819-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS LUIZ FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls.67 - V Negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Garcia de Moraes [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: Wizard\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Garcia de Moraes\r\n\r\nDizer em 05 dias , se recebeu todas as parcelas do acordo de fls. 12, valendo o silêncio como confirmação. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Antunes Moro (OAB: RJ 108897 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, prazo 10 dias, adquando-se a res judicata , observada a promocao de fls. 71. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE CARDOSO COSTA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE CARDOSO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls.105-V Negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JORGE TORRES CABRAL [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JORGE TORRES CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. FLS. 120 -Negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelio dos Santos Portugal [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio dos Santos Portugal\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM GABRIEL DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Siqueira Duarte Tavares [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Siqueira Duarte Tavares\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2003-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS MADUREIRA AGUALUZA [Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves (OAB: RJ 68499 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS MADUREIRA AGUALUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 78 - V , Negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Jesus Sousa [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Regina Precioso-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane de Jesus Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 38 - V . Negativa. .\r\n\r\nProcesso: 03540-1997-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER LOUREIRO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 225. Recebida como impugnação do exequente . .\r\n\r\nProcesso: 03524-2001-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03478-2006-263-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Claudio Ribeiro da Conceicao [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Esquadrias de Aliuminio Brio Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luana Ribeiro da Penha, SPTE Luciano Ribeiro Penha, SPTE Luiz Claudio Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia das certidões do Sr. Oficial de Justica. Informe em 30 dias , o endereço correto dos autores . .\r\n\r\nProcesso: 03349-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adeilda Jordao de Araujo [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRdo: Talento 711 Confeccao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeilda Jordao de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 44 - V - Negativa. .\r\n\r\nProcesso: 02751-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO SESSY MELLO PESSOA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI PADARIA HORA DE PAO DE NEVES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO SESSY MELLO PESSOA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 39 - V - Negativa. .\r\n\r\nProcesso: 02387-1998-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NAIR GOMES DE ABREU [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nRdo: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR GOMES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LANIGERSSES SONIA DE QUEIROZ [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LANIGERSSES SONIA DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 72 - V - Negativa. .\r\n\r\nId: 541305"
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                                "Processo: 00554-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Gomes da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, nos termos da Ata de fls.69. Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jomar Jorge Costa [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jomar Jorge Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, da Reclamada. de fls.283/285. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Bersol dos Santos Magalhaes [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Catarina Laboure S/C [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Santa Catarina Laboure S/C, Rte Elizabeth Bersol dos Santos Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.89/93:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 83,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Dias da Costa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. R$ 681,70.\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Braga [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Braga\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Carlos Olivier Mello [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Sael Engenharia S/C Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sael Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. R$ 167,97\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Martins Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Martins Gomes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, devendo se manifestar sobre a inscrição e situação cadastral da 2ª Ré, conforme despacho de fls.111. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Guzzo dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Guzzo dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.77/83:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 450,00 pelas Rdas.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Stanlinlandia Cristina dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Sorveteria Mister Jones [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sorveteria Mister Jones\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. R$ 477,44\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tannia Mara Souza Barros [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de) [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. R$ 123,64(código 6203).\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Mata [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Informatica Azzi Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Mata\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Fls.51-verso.\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-264-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Amigos Goncalenses Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgdo: Raquel Martins de Assis [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Amigos Goncalenses Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. R$ 793,25 (código 6203).\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erika Saldanha Pereira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Pingos de Prata Comercio de Artigos para Presentes Ltda - ME [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pingos de Prata Comercio de Artigos para Presentes Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. R$ 585,25 (código 6203).\r\n\r\nProcesso: 01257-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gloria [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: Darci Albani [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darci Albani, Rte Marcelo Gloria\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.41/47:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 109,04 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leticia dos Santos Inacio Serra [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Leticia dos Santos Inacio Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de do INSS, de fls. 347/353. No prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carla da Silva Rosa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla da Silva Rosa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em total conformidade com a promoção de fls. 41. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Costa de Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Costa de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.24/29:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 128,00 pelas Rdas.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01355-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Elias Cordeiro [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Elias Cordeiro, Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.108/112:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 63,88 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Geraldo de Carvalho [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: RENILDO FERREIRA BRASIL [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Geraldo de Carvalho, Rdo RENILDO FERREIRA BRASIL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.60/62 sendo fixado o crédito total em R$ 25.188,90, equivalente a 2.214.320,78 IDTR\"s, em 31/05/2008, sendo R$ 21.702,83(1.830.321,01 IDTR\"s) à Reclamante e R$ 3.486,07(293.999,77 IDTR\"s) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias,sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Brito da Rocha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia 2565 Flor da BP Ltda. - Supermercado Ofertao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Brito da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls34/38:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO À REVELIA, custas no valor de R$ 140,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wenderson de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wenderson de Oliveira\r\n\r\nInformar se ratifica ou não o requerimento de produção de prova pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Taiza Penha Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Novidades & Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Taiza Penha Santos\r\n\r\nComprovar o alegado em sua petição de fls.37, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson dos Santos Calais [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Francisco Bernando da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson dos Santos Calais\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Fls.18-verso.\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Novais Rodrigues [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Novais Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio, do INSS, de fls.26. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosileide Francisca de Franca [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda - EPP [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosileide Francisca de Franca\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls.27, em razão do despacho ali exarado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Washington de Lima Nascimento [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. R$ 740,90 (código 6203).\r\n\r\nProcesso: 01718-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Azevedo Coutinho [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Mercearia Nazo de Marambaia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Azevedo Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.30/33:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO À REVELIA, custas no valor de R$ 131,60 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01873-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moab Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moab Gomes, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao dde fls.43-verso. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01972-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Jesus [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Jli Engenharia e Manutencao de Maquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao, do perito, às fls.46/47. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02092-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Lopes da Gama [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Lopes da Gama\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do feito, sem resolução do mérito. Custas de \r\n\r\nR$ 320,00 pelo Reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 02108-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Andre dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Comtemplar Comercial Distribuidora Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Andre dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.43/46:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO À REVELIA, custas no valor de R$ 57,24 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02179-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Roberto da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.31: \" Razão assiste ao Reclamado, pelo que, o Juízo retifica a data da homologação do acordo para constar 17/12/2007, bem como a data do pagamento da 2ª parcela, a saber 22/02/2008\". \r\n\r\nProcesso: 02333-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorgileia das Gracas de Oliveira Soares [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRdo: Castorina dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgileia das Gracas de Oliveira Soares\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02594-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Angelo Rosa Filho [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02753-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moizes de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Andrade Construcoes Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moizes de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da1ª reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias\r\n\r\nId: 542969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "541330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00693-1997-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO ROSEMBERG SANTOS\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SIED LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Inacio Ribeiro , Maria Lopes Ribeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa que possam suportar a execucao, sob pena de seus bens particulares reponderem por ela .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541330"
                            ],
                            "543089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02086-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Teixeira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Palatare 2010 Alimentos Ltda [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Palatare 2010 Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02321-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises da Silva Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises da Silva Melo de Souza, Rdo Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cáculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.402,34 equivalentes a 287.161,40 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR FERNANDES DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEITOR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 252v: \"Indefiro. Aguarde-se o retorno dos autos do AIRR\" .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Philipe de Almeida Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Rdo: Taii - Financeira Itau [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Rdo: Trishop Promocao e Servico Ltda [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte Carlos Philipe de Almeida Cordeiro, Rdo Taii - Financeira Itau, Rdo Trishop Promocao e Servico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilcelia Martiniano de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Gilcelia Martiniano de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fl. 274. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosemir Miranda Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do §2º, art. 879, da CLT.PZ 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lourisvander Ferreira Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourisvander Ferreira Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 195: \"Aguarde-se o retorno dos autos do AIRR.Intime-se\" JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Lace [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Lace\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 67: \"Intime-se a parte autora a efetuar o depósito dos honorários periciais em 30 dias, sob pena de perda da prova\".JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00010-2003-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nId: 543089"
                            ],
                            "543093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02086-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Teixeira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Palatare 2010 Alimentos Ltda [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Palatare 2010 Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02321-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises da Silva Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises da Silva Melo de Souza, Rdo Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cáculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.402,34 equivalentes a 287.161,40 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR FERNANDES DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEITOR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 252v: \"Indefiro. Aguarde-se o retorno dos autos do AIRR\" .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Philipe de Almeida Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Rdo: Taii - Financeira Itau [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Rdo: Trishop Promocao e Servico Ltda [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte Carlos Philipe de Almeida Cordeiro, Rdo Taii - Financeira Itau, Rdo Trishop Promocao e Servico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilcelia Martiniano de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Gilcelia Martiniano de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fl. 274. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosemir Miranda Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do §2º, art. 879, da CLT.PZ 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lourisvander Ferreira Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourisvander Ferreira Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 195: \"Aguarde-se o retorno dos autos do AIRR.Intime-se\" JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Lace [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Lace\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 67: \"Intime-se a parte autora a efetuar o depósito dos honorários periciais em 30 dias, sob pena de perda da prova\".JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00010-2003-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nId: 543093"
                            ],
                            "543080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02352-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Pereira Goncalves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Show Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique Pereira Goncalves, Rdo Via Show Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01272-1994-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVONE GALVAO DOS SANTOS [Adv. Shirley Moura Nunes (OAB: RJ 41200 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE GALVAO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 95: \"Prejudicado o requerimento de fl. 94. Desnecessário o desentranhamento da petição, portanto, indefiro. Quanto à expedição de alvará, esclareça a parte sobre qual valor requer tal medida.\" JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 02016-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Carneiro Carvalho [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Carneiro Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00119-2008-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Santos de Souza [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Rdo: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. PZ 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00783-1999-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: POWER SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 286v: \"Acautelem-se as declarações na Secretaria da Vara, tendo em vista serem sigilosos. Após, intimem-se, digo, intime-se a parte autora, a fim de que tenha vista dos mesmos e requeira o que for de interesse\". JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renilton Moreira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 155: \"Indefiro. A alegação da ré não procede, pois, como consta de fl. 153 verso, o responsável pela carga em 02.05.08 foi o estagiário Victor Vinagre Monteiro, substabelecido a fl. 153. Além disso, quando da devolução, foi juntada petição da própria ré (fl. 154). Intime-se. Após, ao E.TRT.\" JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00560-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA FRANCA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA FIEL DE MERITI LTDA [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 153v:\"...Assim, para que seja expedido o mandado de bloqueio de crédito, deve o autor comprovar cabalmente o alegado a fl. 150. Reconsidere-se fl. 153. Intime-se.\" JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00637-1997-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO BOUNER DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: SANT JONH CONFEITARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO BOUNER DOS SANTOS, Rdo SANT JONH CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 174: \"Considerando a integralização do crédito. Dê-se vista às partes, para querendo, embargar/impugnar em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Ferreira Manso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB S/a Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Ferreira Manso\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias .\r\n\r\nId: 543080"
                            ],
                            "543094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01842-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pereira Braz [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pereira Braz\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fld 42. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Bernardino de Azevedo [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRdo: Fafiso Produtos de Beleza Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Bernardino de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 304,02 , sobre R$ 15.201,00 , pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01847-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Januario da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Januario da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02371-2001-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO CONEGUNDES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SERGIO CONEGUNDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 112 ,\r\n\r\nProcesso: 02292-1998-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDES ASSIS DOS SANTOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDES ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 02224-1997-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO NOGUEIRA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: MORENO\"S AUTOMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 02427-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Lucio de Souza Martins [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: Noite na Pista Show Discoteca e Estacionamento [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Lucio de Souza Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 02172-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tupinamba Mendes de Farias Junior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Veterinaria Doutor Dog [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tupinamba Mendes de Farias Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. de fls.74, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01496-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele Gomes de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: Garra Forte do Vilar Comercio de Confeccoes Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garra Forte do Vilar Comercio de Confeccoes Ltda, Rte Michele Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.116,61 equivalentes a 432.487,28 TRs. fls. 106.\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janete Maria da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: E. C. da Silva Salao de Cabelereiro Ltda [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E. C. da Silva Salao de Cabelereiro Ltda, Rte Janete Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.871,66 equivalentes a 242.711,46 TRs fls.124\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erinaldo Viana da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Sao Martinho de Meriti [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erinaldo Viana da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.96 e dar cumprimento ao que consta no ultimo paragrafo. 10 dias. .\r\n\r\nId: 543094"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "543076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01535-2006-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Rodrigues Borges [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopcred Emprestimo Pessoal [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shopcred Emprestimo Pessoal\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como a expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Botelho Hiath [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRdo: A Casa do Algodao Doce\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Botelho Hiath\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Santos da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Ame Teresopolis Restaurantes Ltda ME [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Santos da Silva\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se em carga com a Dra. Maria Tereza de Andrade.\r\n\r\nProcesso: 00809-2003-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SINESIO ADRIANO FERRAO [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINESIO ADRIANO FERRAO\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2005-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Izabel da Conceicao Fabricio [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRdo: Hamil Suissa Industria e Comercio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel da Conceicao Fabricio\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ari de Melo Mariano [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: Aristeu Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ari de Melo Mariano\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Dias da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Montreblant Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laercio Dias da Silva\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se com a Dra. Cristiane Guarilha Mendes OAB 135.622.\r\n\r\nProcesso: 00961-2001-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO LEMOS [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEMENTE NIGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO LEMOS\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 01260-1998-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ ANDRE CORCINO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA NOVA ESPERANCA TERESOPOLIS LTDA. M.E. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ ANDRE CORCINO\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se em carga com o Dr. Jorge Veloso de Oliveira OAB 129.243-E.\r\n\r\nProcesso: 01171-2000-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVONE ROSA CHAVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE ROSA CHAVES PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se em carga desde 02/08/2006.\r\n\r\nProcesso: 01201-2004-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TICIANA ROSA DE SOUZA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: E.M. CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TICIANA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se com o Dr. Fabio Coelho Maia OAB 124.977 desde 17/08/2006.\r\n\r\nProcesso: 01304-1997-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA VAZ [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DA SILVA VAZ\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se em carga com o Dr. JOrge Veloso de Oliveira OAB 129.343-E desde 19/12/2006.\r\n\r\nProcesso: 00830-2000-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se em carga desde 16/10/2006.\r\n\r\nProcesso: 00866-2003-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA CARVALHO CORREA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA CARVALHO CORREA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra. Katiane Monteiro da Rocha desde 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 00866-2003-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA CARVALHO CORREA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA CARVALHO CORREA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Katiane Monteiro da Rocha desde 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 00865-2003-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA B.V.RIBEIRO RP/ELIZABETH BOA VENTURA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA B.V.RIBEIRO RP/ELIZABETH BOA VENTURA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra. Katiane Monteiro da Rocha desde 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 00867-2003-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Katiane Monteiro da Rocha desde 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 00984-2002-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA DE SA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO A. SILVA MODAS UNISSEX E PRESENTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DE SA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 10/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 00892-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Luiz da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Sr. Perito, às fl.165. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01039-1997-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON PONTES OLIVEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS DA SILVEIRA COUTO [Adv. Febo Manuel dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 111984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCOS DA SILVEIRA COUTO\r\n\r\nTer vistas dos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01287-1997-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SUELI DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERECAO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SUELI DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, , sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 11/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 01047-2001-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR GONCALVES FERREIRA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos com Dra Carolina Costa de Jesus desde 11/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 01457-2001-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO ELERATI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURO ELERATI\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, , sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos com Dra Carolina Costa de Jesus desde 11/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 00894-2004-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELENILDA GALDENCIO [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRdo: DURVALICE MARIA CATAO FAVILHA [Adv. Rosane M M. de Siqueira (OAB: RJ 109181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENILDA GALDENCIO\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 19/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 01319-2005-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Saldanha Filho [Adv. Samuel Lindembaum (OAB: RJ 81829 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Fazenda Boa Vida de Teresopolis Ltda - ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pousada Fazenda Boa Vida de Teresopolis Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do parágrafo 2º do art.879. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Silva Soares [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson da Silva Soares\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 01/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-531-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nEgdo: Guilherme de Freitas Ewald Strauch [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edson Schueler de Carvalho, Egdo Guilherme de Freitas Ewald Strauch\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Camargo Pereira [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Camargo Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, já deduzida a cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DOS SANTOS SILVA FIGUEIREDO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIZETE MARIA PROENCA DA COSTA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIZETE MARIA PROENCA DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 17/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Irlan de Araujo Barboza [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Films Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irlan de Araujo Barboza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls77. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Baddine Vergette [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Shirley G. Silva desde 23/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra do Nascimento Ferreira Santos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra do Nascimento Ferreira Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Souza Pinto [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Souza Pinto\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01480-2005-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marieta Vieira Quadros [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Norma P. da Silva [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Norma P. da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que entender de direito, sob pena de retorno imediato dos autos ao arquivo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01535-2003-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDIU MARQUES DE SIMAS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIU MARQUES DE SIMAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elenir Siqueira Schimidt [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Terefreezer Processamento de Alimentos e Congelados Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenir Siqueira Schimidt\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moacir de Siqueira [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Progresso Induatrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo ser requerido o que entender de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01064-2002-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA SOUZA MALTA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Altanir Dias de Castro (OAB: RJ 108512 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA SOUZA MALTA, Rte MARIA JOSE SILVINA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Ana Paula Amaral desde 03/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 01072-2003-531-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA JOPE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Cristiane Guarilha desde 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina da Silva Alves [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRdo: Amendoa Doce Prod. Alimenticios Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina da Silva Alves\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Henrique de Oliveira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Fernanda Almeida Amaral desde 17/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 01164-1999-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS INACIO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dr Marco Aurelio Pacheco de Oliveira desde 19/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 00923-2000-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 27/03/2006.\r\n\r\nProcesso: 01365-1999-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 88236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos com Dra Katiane Rocha desde 11/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 01365-1999-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 88236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos com Dra Katiane Rocha desde 11/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 01125-2005-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Bernadino de Mattos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Bernadino de Mattos\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga desde 21/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vitor Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Sesel Comercio de Material Esportivo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Vitor Lima\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Danielle O. Souza desde 07/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Santos da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Ame Teresopolis Restaurantes Ltda ME [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Santos da Silva\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga com Dr. Ricardo Costa desde 07/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 01464-2003-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: AMR LOBOSCO TEC.AVIAMENTOS LTDA.-ME,SUC.AMR LOBOSCO TELECOM.LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Ana Paula Azevedo Amaral desde 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos com Dr. Ian Fernandes da Rocha desde 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 01266-2001-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LOVAINO GAVINO DE PAULA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos com Dr. Ian Fernandes da Rocha desde 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Helio Correa da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRdo: Dona Isabel S. A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dona Isabel S. A.\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga com dr Claudio Jose M. Neves desde 16/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 01674-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Venicius dos Santos Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Fernanda Almeida da Silva desde 18/04/2008.\r\n\r\nId: 543076"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00475-1992-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO GUILHERMINO VIEIRA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIMENTICIA FRANCA LTDA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO GUILHERMINO VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 00193-1993-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SIMPRICIANA DA SILVA [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRdo: FREDERICO DA SILVA TAVARES [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SIMPRICIANA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2000-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se em carga com o Dr. Fabio Coelho Maia OAB 124.977, desde 26/09/2006.\r\n\r\nProcesso: 00121-1997-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIE DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: STA.ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIE DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se com o Dr. Bruno Bernardino Correia desde 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 00703-1999-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRdo: EBRAPORT COMERCIAL LTDA. [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se em carga desde 14/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 00311-2003-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: MANON CORREA LOPES GUEDES [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se em carga desde 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 00079-2005-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Lourenco de Lima [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte e custas judiciais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Maia [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Maia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00661-1995-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se com o Dr. Saulo Costa de Carvalho OAB 109.347 desde 28/08/2006.\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniela da Conceicao Siqueira de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Giovana Simoes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela da Conceicao Siqueira de Souza\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se em carga desde 31/10/2006.\r\n\r\nProcesso: 00055-2000-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ GOMES [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ GOMES\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se em carga desde 31/10/2006. \r\n\r\nProcesso: 00065-1999-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Braga Falcao (OAB: RJ 64854 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA E REBOQUES GUSCAR LTDA. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se com o Dr. Rogerio Domingues desde 25/04/2007.\r\n\r\nProcesso: 00687-2000-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES MARCELO DUARTE BRAVO [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAKATA CREPERIA LTDA. [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KRAKATA CREPERIA LTDA.\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Os autos encontram-se em carga desde 04/10/2006.\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mewry Rodrigues do Nascimento [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Praca do Alto de Teresopolis Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mewry Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00698-2004-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE ROCHA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRdo: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 21/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 00632-2004-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRdo: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 28/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 00167-2004-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMEI ARAUJO FARIAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Katiane Monteiro Rocha desde 06/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Estela Moraes Lemos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Ame Teresopolis Restaurantes LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Estela Moraes Lemos\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 25/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 00390-2004-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON CLAUDINO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: VENANCIO SOUZA FERREIRA [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 26/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Vieira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Severino Rodrigues Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva Vieira\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 26/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 00176-2001-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LAURINDO ALCANTARA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LAURINDO ALCANTARA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 04/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 00059-2001-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 04/10/2007\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Litamar Bernardo dos Santos [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados Terere Itaperuna Ltda ME [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados Terere Itaperuna Ltda ME\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Adriana dos Santos Ferreira Mesquita desde 04/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 00302-2002-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MARTINS VIEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 09/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 00082-2005-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Dias da Rosa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Dias da Rosa\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 09/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Aguiar da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanderli Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Aguiar da Silva\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 13/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-531-01-00-4 - AJ\r\n\r\nRqte: Nilmar de Rezende Gomes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ficher Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilmar de Rezende Gomes\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 06/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 00749-2001-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MACHADO MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE EDUARDO SILVA LOPES [Adv. Paulo Roberto de Macedo Columna (OAB: RJ 22315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA MACHADO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 13/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA ANDRE [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL CABANAS DO RINCAO LTDA. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA ANDRE\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 23/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 00032-2000-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 22/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 00147-2000-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA DA CONCEICAO FABRICIO DIAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCKY WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA DA CONCEICAO FABRICIO DIAS\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Cristiane Guarilha desde 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 00307-1996-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO LATINO JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPUTERH INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO LATINO JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra. Cristiane Guarilha desde 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria Tavares da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRdo: Amendoa Doce Prod. Alimenticios Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Maria Tavares da Silva\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga desde 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-531-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Braganca [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Fabiana da Silva Aniceito [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Braganca\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Fernanda Almeida da Silva desde 17/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 00628-2005-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erli Amaral Pires [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselho de ética da OAB/RJ, para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Fernanda Almeida da Silva desde 17/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Vagner do Amaral [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nDevolver autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra. Fernanda Almeida da Silva desde 17/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 00396-1999-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO PEIXOTO DA ROCHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO PEIXOTO DA ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga desde 03/10/2008.\r\n\r\nProcesso: 00248-1999-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FRANCA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FRANCA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Cristiane Guarilha Mendes desde 28/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 00494-2004-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE POUBEL DA SILVA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRdo: VILANOVA PARQUE HOTEL LTDA. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE POUBEL DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga desde 01/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Oliveira Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Eteco - Escritorio Tecnico de Construcao Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eteco - Escritorio Tecnico de Construcao Ltda., Rdo Multi Confeccao e Comercio de Teresopolis Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga com Dr. Ricardo Costa desde 07/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 00135-2002-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SILVA DA CONCEICAO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga desde 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Carmelita Barbosa Duarte Rep P/ Celina Barbosa Duarte [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Termocel Ind e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Carmelita Barbosa Duarte Rep P/ Celina Barbosa Duarte\r\n\r\nComprovar o alegado às fl.48, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00352-1998-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME PARIS MUZIS (MENOR) [Adv. Djalma Rodrigues da Silva Filho (OAB: RJ 74187 - D)]\r\n\r\nRdo: CARDOSO E CARDOSO BAR E REST.LTDA(LE PAGOTTO) [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME PARIS MUZIS (MENOR)\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga desde 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 00247-2003-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga desde 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Freire de Carvalho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Teresopolis Country Club [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Freire de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos com Dra Katia Regina Soares desde 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jarbas dos Santos Cordeiro [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRdo: Ind. e Comercio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jarbas dos Santos Cordeiro\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga desde 15/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 00383-1992-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS SERV PUBL DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND DOS SERV PUBL DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga com Dr Cesar Augusto S. Coelho desde 16/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo Borcard Junior [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga com Dra Fernanda Almeida da Silva desde 18/04/2008.\r\n\r\nId: 543077"
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                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 15/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00937-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Silva Gouvea e Outros. Adv.: Alessandro Alvim de Mattos OAB.: RJ 1433 B\r\n\r\nRdo: A.M.H.Producoes Audio Visuais Ltda. e Outros. Adv.: Marcio de Carvalho Oliveira OAB.: RJ 92383 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nDuas câmeras filmadoras da marca Panassonic, modelo NV - M 9000 PN - 3, números de série J5 HB01000 e L5 HBO1442, no estado, cada uma avaliada em R$ 2.500,00, perfazendo R$ 5.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariano Procópio, nº 241, Centro, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 01402-1997-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO JOSE GONCALVES e Outros. Adv.: Adilson Paulo Alves da Costa OAB.: RJ 80563 D\r\n\r\nRdo: Fazenda e Haras Monte Bello S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\nUma fazenda denominada Monte Bello, compreendendo várias situações, fora do perímetro urbano, 5º distrito do Município de Petrópolis e parte do 4º distrito de Três Rios-RJ, com a superfície global de 129,6 hectares, ou seja, 1.296.000,00m2, aproximadamente, devidamente cadastrada no INCRA com o código 518.026.014613/7. Área total: 129,6 ha, Fração Mínima de Parcelamento: 2,0, Módulo Fiscal: 10,0, Nº de Módulos Fiscais: 7,96 e demais características descritas no Livro 2-D, às fls.085, matrícula 1250, do Cartório do 9º Ofício da Comarca de Petrópolis-RJ. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Amazonas, nº 2.955, Amazonas, AREAL, 25845-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 240.000,00\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Lima da Silva e Outros. Adv.: Rogerio Jose de Souza OAB.: RJ 73835 D\r\n\r\nRdo: Osmar Bretas de Oliveira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microondas Brastemp Grill, modelo Clear, sem número visível, no estado, avaliado em R$ 250,00.\r\n\r\n2 – Um televisor de 14 polegadas, Mitishubishi, no estado, avaliada em R$ 250,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João de Souza, nº 165, Vila Isabel, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 00286-1999-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA SILVA JUNIOR e Outros. Adv.: David Fernando Domingues dos Santos OAB.: RJ 63311 D\r\n\r\nRdo: CERAMICA PONTE DAS GARCAS LTDA e Outros. Adv.: Jose Helio Goncalves de Souza OAB.: RJ 85501 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nTrês milheiros e meio de tijolos 9 X 19 X 29, no estado, avaliado em R$ 450,00 o milheiro. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Feliciano Lima, nº 931, Ponte das Graças, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.575,00\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Augusto Lopes e Outros. Adv.: Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB.: RJ 133259 D\r\n\r\nRdo: AMH Producoes Audiovisuais e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\nOnze televisores de 14 polegadas, da marca CCE, no estado, s/n visível, cada um avaliado em R$ 200,00, perfazendo R$ 2.200,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariano Procópio, nº 241, Centro, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.200,00\r\n\r\nProcesso: 00698-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Goncalves de Oliveira e Outros. Adv.: Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB.: RJ 133259 D\r\n\r\nRdo: AMH Producoes Audiovisuais e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\nUma câmera digital Camcorder DSR 200 A Sony, nº 13028, no estado. avaliado em R$ 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariano Procópio, nº 241, Centro, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 11.000,00\r\n\r\nProcesso: 00794-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Luiz Ribeiro e Outros. Adv.: Delton Pedroso Bastos OAB.: RJ 72495 D\r\n\r\nRdo: Construtora Lara Tres Rios Ltda e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três spots de embutir, Toshiba, código 1907, no estado, cada um avaliado em R$ 6,00, perfazendo R$ 18,00\r\n\r\n2 - Uma luminária código 039, no estado. avaliado em R$ 45,00\r\n\r\n3 - Um lustre holandês, código 1041, no estado. avaliado em R$ 137,00\r\n\r\n4 - Uma luminária tartaruga, código 1042, no estado. avaliado em R$ 23,00\r\n\r\n5 - Uma luminária pequena 005 / b-g, código 37, no estado. avaliado em R$ 40,00\r\n\r\n6 - Uma luminária, código 1038, no estado. avaliado em R$ 60,00\r\n\r\n7 - Um lustre, código 2441, no estado. avaliado em R$ 120,00\r\n\r\n8 - Uma luminária, código 1040, no estado. avaliado em R$ 40,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cecília Meirelles, nº 530, Pilões, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 483,00\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elza Maria Souza Haubrich e Outros. Adv.: Carlos Manoel de Campos Amarante OAB.: RJ 4875 D\r\n\r\nRdo: Ana Marta Murizine Faria e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\nUm veículo VW Golf GL, placa KQZ-3884, ano / modelo 1996, renavam 654906777, chassi 3VW1931HLTM308213, gasolina, cor preta, pneus em estado de uso, com 142902 km rodados, pequenos arranhões nas duas laterais, ausência de um friso lateral do lado do motorista, pára-brisa dianteiro trincado. avaliado em R$ 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Hortência, nº 195, Centro, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 9.000,00\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-541-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Adilson dos Santos Souza e Outros. \r\n\r\nExdo: Cesar Luiz Dalcin e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira Brastemp Frost Free, branca, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n2 - Um computador LG, com monitor Sansung, no estado. avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n3 - Aparelho de ar condicionado Consul, com 7000 BTUs, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n4 - Uma mesa de vidro e madeira com quatro cadeiras, no estado. avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n5 - Um armário antigo com quatro portas em vidro e madeira, no estado. avaliado em R$ 2.000,00\r\n\r\n6 - Uma máquina de lavar roupas Brastemp Luxo, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, nº 11 , apartamento 203, Centro, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 540504"
                            ],
                            "515649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02218-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CATARINO DE OLIVEIRA [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDeferida vista dos autos como requerido às fls. 94. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00092-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Georgia Vilela Matias [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgia Vilela Matias\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 60, devendo informar ao Juízo se pretende a remoção dos bens, custeando a diligência e recebendo-os em depósito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Paula Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Amparo ao Idoso de Paraiba do Sul [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Amparo ao Idoso de Paraiba do Sul\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 137, devendo manifestar-se, exclusivamente, acerca da cota previdenciária. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02232-2004-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL GRANJA BALTAR LEMOS [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE AREAL [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL GRANJA BALTAR LEMOS\r\n\r\nEmendar cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 77. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01857-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEANE DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRdo: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEANE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 85, devendo manifestar-se sobre a devolução da carta precatória. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02219-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO JOSE ROSA JUNIOR [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDeferida vista dos autos, conforme requerimento de fls. 94. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00681-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldir da Silva [Adv. Jose Lucio Fernandes (OAB: MG 30530 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ponto Azul Ltda [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ponto Azul Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01920-1997-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NESTOR RAMOS SOARES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da UNIÃO (fls. 515/519). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00071-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Cristina Moraes Jordao [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Galeria S/C Ltda. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Escola Galeria S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 127, devendo diligenciar por si mesma a atualização do débito junto à agência local do INSS e providenciar o preenchimento adequado da guia, comprovando o recolhimento, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00362-1999-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILTON SILVA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTer cêencia do despacho de fls. 579, devendo apresentar os valores que entende devam ser retidos a título de IRRF, com vistas aos artigos 74 a 77 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Mendes Ribeiro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Henrique Mendes Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e tomar ciência do despacho de fls. 97. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jairo da Rocha Silva [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo da Rocha Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao teor da Ordem de Serviço 02/2007/VT/TR, publicada no DO de 01.02.2008. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00901-2001-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: FAUSTO SERPA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01238-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Severino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: So Posto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Severino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Pereira Baptista [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Pereira Baptista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01856-2004-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRdo: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00513-1999-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 111e documentos que o seguem. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Alves Teixeira [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: AD - Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Alves Teixeira\r\n\r\nEmendar cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 36. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Alves Ribeiro [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRdo: E P Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirceu Alves Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, observado o despacho de fls. 70. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01042-2001-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SUZANA DA SILVA CARDOSO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 86, sendo deferido o prazo requerido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00600-2002-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ragone Guimaraes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Agdo NORTELUZ EMP ELET NORTE E NOROESTE FLUMIN SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 290, devendo manifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo do IRRF e contribuições previdenciárias. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02981-2003-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO LUIZ DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nEmendar cálculos, nos termos do despacho de fls. 95. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01548-1997-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO MACHADO BOTELHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO MACHADO BOTELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 206 e documentos que o seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00223-1999-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO BARBOSA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo requerido. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00796-1995-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO DE JESUS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 92, sendo mantido o despacho de fls. 87, ainda porque não afetou diretamente o ato de fls. 74. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00683-1998-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJARDIN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 163 e documentos que o seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Franca [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Franca\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme despacho de fls. 61. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00461-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Velo [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro Encell Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Velo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 142. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Mendes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel Marcia da Silva Lau [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raquel Marcia da Silva Lau\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02220-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALVES PEREIRA [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDeferida a vista requerida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00680-1998-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIME SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 188 e documentos que o seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-1996-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO [Adv. Marialva Pereira (OAB: RJ 40042 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB. Prazo: 24 horas.\r\n\r\nId: 515649"
                            ]
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                            "542554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-342-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Alves Elias\r\n\r\nRdo: Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do aditamento `a inicial, mantidas as determinções anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542554"
                            ],
                            "542553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05196-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ALVES DE PAULA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 70103 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00394-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mellkyzedeck Ferraz [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rte Mellkyzedeck Ferraz, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 09/06/08, às 10:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2006-342-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Sebastiao Abrao [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nReu: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Abrao, Reu Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 16/06/08, às 10:00h, devendo o reclamante se atentar para a solicitação do perito, fl. 259 (comparecer à pericia médica portando os seguintes exames complementares, atuais, ou seja, com menos de 03 meses entre a data da perícia e a sua realização: ultra-sonografia dos olhos e ressonância magnética do joelho esquerdo).\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-1993-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO AUGUSTO STREVA HYGINO DE MIRANDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SAAE--SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAAE--SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nTomar ciência que deverá comprovar o recolhimento do INSS no prazo de 05 dis, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO LEMOS BAPTISTA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO LEMOS BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 58. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2003-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY GOMES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 176. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Batista do Carmo [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: R B L Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Batista do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de deferimento de fls. 37. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-342-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Jacy de Oliveira Goncalves [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2004-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GONCALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte ROBERTO GONCALVES\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. 73 e seguintes, em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02633-1996-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO DIOGO RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERVICARD PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Orlando Silveira Martins Junior (OAB: SP 120962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO DIOGO RAMOS, Rdo SERVICARD PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. 565 foi convolado em penhora para os fins legais .\r\n\r\nProcesso: 02492-2002-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Jose da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA [Adv. Adolfo Eustaquio Martins Dornellas (OAB: MG 39471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Jose da Silva\r\n\r\nComprove o autor a qualidade de sócio da ré da pessoa indicada na petição de fl. 77. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Walton Otacilio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walton Otacilio da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o autor regularizar sua representação, visto que o substabelecimento de fl. 78 não se encontra assinado pela substabelecente. \r\n\r\nProcesso: 02281-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCONDES ALBERTO TAVARES DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCO, Rte MARCONDES ALBERTO TAVARES DA SILVA, Rte WANDERLEY ANTONIO DONULA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2001-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO GOMES DA SILVA [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRdo: SHARP DO BRASIL SA IND E EQUIPAM ELETRONICOS [Adv. Thales Arcoverde Treiger (OAB: RJ 108409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com informações acerca da data da quebra, o nome e endereço do administrador judicial, comprovado mediante documento hábil, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2002-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSAN MARQUES DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: EVALCAR COMERCIO PINT RESTAURAMENTO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSAN MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02524-2002-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GERALDO FURTADO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GERALDO FURTADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02201-1994-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO HERCULANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE LIMA DUARTE LTDA [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LANCHONETE LIMA DUARTE LTDA, Rte SANDRO HERCULANO\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. 143 foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 01827-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FAUSTO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FAUSTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2005-342-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Edil Rodrigues Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 542553"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "545099": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 599/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRetificar o item 15 do Ato nº 552/08, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Seção II, Federal, em 08/05/08, designando o Juiz de Direito CELSO SILVA FILHO para assumir, no período de 02 a 31 de maio, a 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, em virtude de vacância, decorrente da aposentadoria por invalidez do Juiz João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\nATO Nº 604 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA para assumir, a partir de 10 de maio, a 225ª Zona Eleitoral/ Seropédica, em virtude de licença médica da Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso, sem prejuízo de suas funções na 105ª ZE/Itaguaí.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545099"
                        ],
                        "545100": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 605 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR para assumir, de 27 de maio a 02 de junho, a 131ª Zona Eleitoral/ Volta Redonda, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 202ª ZE/Volta Redonda.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 545100"
                        ],
                        "545102": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 606//08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 586/08, publicado no D.O.E., parte III, Seção II, Federal, de 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nId: 545102"
                        ],
                        "545051": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 685/07, publicado no DOE/RJ, de 12/12/07, onde se lê: “...Analista Judiciário NS C 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal”, leia-se: “...aposentado no cargo de Chefe de Zona Eleitoral, símbolo PJ-2, do Quadro deste Tribunal”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm, 26/05/08.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545051"
                        ],
                        "544507": [
                            "IIIF - TRE - Extrato de Convênio",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio assinado em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPARTES : Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Roberto Wider, e a Empresa Furnas Centrais Elétricas S/A - FURNAS, representada por seu Presidente, Dr. Luiz Paulo Conde.\r\n\r\nOBJETO : Cessão de 15 (quinze) empregados e 05 (cinco) veículos com motoristas, para prestação de serviços junto às zonas eleitorais até 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 544507"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "543171": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4424 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui e outros\r\n\r\nRECORRIDO : JORGE CAMPOS GRANDIS.\r\n\r\nADVOGADO : Marilene Braile Ferreira da Costa.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Dessarte, e nos estritos termos da regra insculpida no art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do recurso eleitoral da CNS Nacional de Serviços Ltda., eis que interposto a destempo, impondo-se o reconhecimento da não satisfação de requisito extrínseco indispensável à sua admissibilidade.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 543171"
                        ],
                        "543172": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 7 - CLASSE 21\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU: JORGE MOREIRA THEODORO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Reis Franco\r\n\r\nADVOGADO: Nilzete da Costa Amorim\r\n\r\nFica aberta vista dos autos ao réu, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais escritas, na forma do disposto no art. 11 da Lei nº 8038/90, em cumprimento ao despacho de fls. 155 proferido nos autos do processo acima referenciado, que segue abaixo transcrito:\r\n\r\nDESPACHO: “Conceda-se, sucessivamente, vista dos autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral e ao réu para apresentação de alegações finais escritas, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 11 da Lei nº 8.038/90. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio, 05/05/2008 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 543172"
                        ],
                        "543534": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37589/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ FRANCISCO LEMES; VICE-PRESIDENTE: MARCO ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOSÉ ADILSON ALVES PAIXÃO; SECRETÁRIO: JANEIDE SENA GONDIM; TESOUREIRO: HELVÉCIO LACERDA BOMTEMPO; SUPLENTE: JOSÉ COSME ALVES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37588/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALDO GOMES DE ASSIS; 1º VICE-PRESIDENTE: WALNER WERNECK; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: FRANCISCO JOSÉ BARBOSA; SECRETÁRIO GERAL: MARTA RIBEIRO; TESOUREIRO-GERAL: GILBERTO AINSWORTH BARCALA; SUPLENTE: OTAVIO MACHADO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37653/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OCTACIANO GOMES RAMOS; TESOUREIRO: LUCIANO CARDOSO; SECRETÁRIO-GERAL: DANIEL KLEIN; SUPLENTES: DENISE RAMALDES PINHEIRO, ROSEMERI MARIA LIBÓRIO DE PAIVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37651/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBIRATO DE JESUS GOUDART; 1º SECRETÁRIO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA; 2º SECRETÁRIO: MURILO DA SILVA LIMA; 1º TESOUREIRO: ALEX DOS SANTOS BERNARDO; 2º TESOUREIRO: JORGE SEBASTIÃO DA SILVA; MEMBROS: ADEMAR DOS SANTOS, CELSO DE JESUS VILELA, FERNANDO JOSE DE ALMEIDA, JAILTON DA SILVA FERREIRA, LUIZ CARLOS VIEIRA MENDONÇA, MAYARA ALVES DE SOUZA DA SILVA, MILENA DOS SANTOS LOPES, MOACIR VELOSO DA COSTA FILHO, NELSON DA COSTA SOUZA, OLINDA FELÍCIO DA SILVA, PAULO SERGIO LOURENÇO DA SILVA, ROSA VIRGINIA RIBEIRO GOUVEA, SUELI ALVES DE SOUZA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37655/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: THIAGO COCARO VIGNOLI; TESOUREIRO: JAIME TEIXEIRA AZULAY; SECRETÁRIO GERAL: SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FERNANDO MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: SANDRA MARA DE SOUZA FLORENTINO. \r\n\r\nId: 543534"
                        ],
                        "543520": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação, objeto do protocolo nº 38231/08, tendo em vista a ilegitimidade do requerente.\r\n\r\nId: 543520"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "545181": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ MARCIO PEREIRA, SUBSTITUTO E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-05-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4442 \r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA. \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes e outros \r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS. \r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Gomes Pereira e outra \r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4335 \r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES \r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nRECORRIDO: FLÁVIA DA SILVA COHEN COUTO. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 573\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO SOUZA DE MATOS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Manoel de Campos Amarante.\r\n\r\nREQUERENTE: EDWILSON JORGE FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Manoel de Campos Amarante.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO, Vereador do Município de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: RUBENS CESAR MIZAEL, Vereador do Município de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: DANIEL GONÇALVES THIAGO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: ABEL ZANARDI NETO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTB.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, TENDO DESEMPATADO O PRESIDENTE.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 699\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES- PT, Diretório Municipal de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Gerson Ramos Jacob.\r\n\r\nADVOGADO: Paola Domingues Jacob.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Helio Goncalves de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER, Vereador de Três Rios.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PT; PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4390\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nINTERESSADO: SILVIA ARANTES GUEDON GONÇALVES NUNES.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PMN, PHS). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 131/2007 - Juízo da 85ª Zona Eleitoral - Petrópolis.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros (fls. 07).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 499\r\n\r\nORIGEM: ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que concedeu parcialmente a segurança.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 63ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ MARCIO PEREIRA, SUBSTITUTO E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 15-05-2008, REALIZADA ÀS 17:50 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 187 \r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA (45ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Porciúncula. \r\n\r\nADVOGADO : Samyr Rodrigues Caldeira e outra \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3865 \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES \r\n\r\nREQUERENTE : MARTHA HELENA DE SOUZA BOCKORNI \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5009 \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES \r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ RIBAMAR PEREIRA SANTOS \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 304\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE: EDIMILSON DIAS PEREIRA.\r\n\r\nRESUMO: PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ( SUPERINTENDENTE, SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS SOCIAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO, RIO DE JANEIRO ), CANDIDATURA, ELEIÇÃO ( 2008 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3299\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA, atual Partido da República - PR.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2005.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3542\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA GOVERNADOR.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3787\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4865\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: NEY DO VALLE, candidato a Deputado Federal, nº 2028, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS USOU DA PALAVRA JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA: SENHOR PRESIDENTE, PERMITA-ME FAZER UM ESCLARECIMENTO AOS PARES ACERCA DA CÓPIA DE MINUTA QUE FOI ENTREGUE A TODOS. FOMOS PROCURADOS, NA COORDENAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL, POR ALGUNS POLÍTICOS QUE ESTÃO ENVOLVIDOS NESTE PROCESSO, E DISCUTIMOS A QUESTÃO DA PROPAGANDA, MAIS PROPRIAMENTE DA PROPAGANDA NA INTERNET. ENTÃO, COMPROMETEMO-NOS COM OS PARTIDOS E COM OS POLÍTICOS A DISCUTIR A ELABORAÇÃO DE ALGUM DOCUMENTO, PARA QUE POSSAMOS FAZER UMA INTERPRETAÇÃO DO ART. 18 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.718, QUE TRATA DA PROPAGANDA NA INTERNET. OS POLÍTICOS PLEITEARAM A QUESTÃO DOS BLOGS; APRESENTARAM, TAMBÉM, A SITUAÇÃO DE COMUNIDADES NO ORKUT E EM OUTROS SITES. SENDO ASSIM, TOMEI A LIBERDADE DE REDIGIR UM PROJETO E TRAZER AOS COLEGAS, PARA QUE, NA SEGUNDA-FEIRA, POSSA COLHER A OPINIÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, POIS TEREMOS UMA REUNIÃO COM OS PARTIDOS NA TERÇA-FEIRA E GOSTARIA DE LEVAR O ENTENDIMENTO DO PLENÁRIO ACERCA DO ASSUNTO. RESSALTE-SE, INCLUSIVE, QUE O MINISTRO CAPUTO BASTOS, DO COLENDO TSE, SABENDO DESSA INICIATIVA DO TRE-RJ, ENTROU EM CONTATO CONOSCO, ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA, PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES DO QUE ESTAMOS REALIZANDO AQUI. TOMEI, PORTANTO, A LIBERDADE DE ELABORAR UM DOCUMENTO E ESTOU AGUARDANDO AS OPINIÕES, SUGESTÕES E CRÍTICAS DOS COLEGAS. MUITO OBRIGADO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 545181"
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                        "545182": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.392 - REQUERIMENTO Nº 474 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: APERIBÉ/RJ \r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Aperibé\r\n\r\nAdvogados: Juventino de Souza Campos e outro\r\n\r\nRequerido: ERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\nAdvogado: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRequerido: MILTON OMAR DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nAdvogado: Luiz Cláudio Soares e Silva \r\n\r\nRequerido: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nAdvogado: Luiz Cláudio Soares e Silva \r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DECRETADA A PERDA DO MANDATO ELETIVO DOS REQUERIDOS E, POR MAIORIA, DESTINADA A VAGA AO PARTIDO, VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE DESTINAVAM A VAGA À COLIGAÇÃO.\r\n\r\nAC. 34.393 - REQUERIMENTO Nº 553 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ \r\n\r\nRequerente: EDSON DE SÁ VICENTE\r\n\r\nAdvogado: Romar Navarro de Sá\r\n\r\nRequerido: IVANY SILVA MAIA\r\n\r\nAdvogados: Hamilton Machado Valeriote Junior\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Diretório Municipal de São José de Ubá\r\n\r\nAdvogada: Gabriela Santos Freire \r\n\r\nRequerido: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de São José de Ubá\r\n\r\nAdvogado: Hamilton Machado Valeriote Junior\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, SUPERADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, POR MAIORIA, REJEITADA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VENCIDOS OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO E PAULO TROCCOLLI NETO E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 545182"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 14/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 14/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 543374"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 013/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 544807"
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                "27ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 041/2008\r\n\r\nO Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, JUIZ da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi prolatada a seguinte decisão para o processo abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 147/2004\r\n\r\nFl. 99, (...) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. Nova Iguaçu, 29/04/2008.\r\n\r\nDado e passado aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 543379"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 50/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC do B) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 543361"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 51/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO VERDE (PV) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, bem como, após o trânsito em julgado, o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos referentes ao Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III e 34 da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 543192"
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                        "543193": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 52/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL (PTN) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, bem como, após o trânsito em julgado, o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos referentes ao Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III e 34 da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 543193"
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                        "543363": [
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                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 53/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 543363"
                        ],
                        "543367": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 54/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 543367"
                        ],
                        "543194": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 55/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, bem como, após o trânsito em julgado, o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos referentes ao Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III e 34 da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 543194"
                        ],
                        "543195": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 56/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, bem como, após o trânsito em julgado, o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos referentes ao Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III e 34 da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 543195"
                        ],
                        "543369": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 57/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 543369"
                        ],
                        "543370": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 58/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 543370"
                        ],
                        "543196": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 59/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, bem como, após o trânsito em julgado, o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos referentes ao Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III e 34 da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 543196"
                        ],
                        "543372": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 61/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 543372"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "543381": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 27-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Alessandra de Souza Panisset e Marcos Antonio Perdigão.\r\n\r\nADVOGADO : Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO : \r\n\r\nD.R.A.\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 14/10/08, às 15: 30 horas, para depoimento pessoal dos acusados.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, cientes os réus de que terão o prazo de 10 dias para oferecer alegações escritas, na forma do parágrafo único do artigo 359 do Código Eleitoral.\r\n\r\nNotifique-se o MP .\r\n\r\nNomeio Oficial de Justiça \"ad hoc\", para proceder à citação e intimação, o Sr. Borlido Elias Asth Filho, serventuário dos quadros do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n20/05/08 Juíza : Hevelise Scheer\r\n\r\nId: 543381"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "543864": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 142/08-MP\r\n\r\nNatureza: CRIME ELEITORAL\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X Marcelo Jose Rodrigues Diamantino\r\n\r\nDespacho: \"R. A. Recebo a Denúncia. Cite-se. Diligencie o Cartório.\" Miguel Pereira, 11/03/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Nº 143/08-MP\r\n\r\nNatureza: CRIME ELEITORAL\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X Jefferson Luís Sepulveda dos Santos\r\n\r\nDespacho: \"R. A. Recebo a Denúncia. Cite-se. Diligencie o Cartório.\" Miguel Pereira, 11/03/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Nº 144/08-MP\r\n\r\nNatureza: CRIME ELEITORAL\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X Marcio das Graças Reis\r\n\r\nDespacho: \"R. A. Recebo a Denúncia. Cite-se. Diligencie o Cartório.\" Miguel Pereira, 11/03/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 543864"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "543358": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 046/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nPriscila Gama Rodrigues\r\n\r\n144813650337\r\n\r\n06/05/08\r\n\r\n828/08\r\n\r\nAna Carolina Clemente de Souza\r\n\r\n144813640353\r\n\r\n06/05/08\r\n\r\n829/08\r\n\r\nJhonatas Vieira da Silva\r\n\r\n144812620329\r\n\r\n29/04/08\r\n\r\n822/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 543358"
                        ],
                        "543359": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 047/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAlex Benedita da Silva\r\n\r\n130297950302\r\n\r\n28/04/08\r\n\r\n830/08\r\n\r\nLucimar da Costa Delfino\r\n\r\n120223490205\r\n\r\n30/04/08\r\n\r\n831/08\r\n\r\nMagnum Pessanha Amaro\r\n\r\n114630090370\r\n\r\n14/04/08\r\n\r\n824/08\r\n\r\nReinaldo Mincarelli\r\n\r\n021488850310\r\n\r\n25/04/08\r\n\r\n832/08\r\n\r\nRobson do Nascimento Mota\r\n\r\n020535982186\r\n\r\n08/04/08\r\n\r\n823/08\r\n\r\nRone do Carmo Nolasco\r\n\r\n110748260337\r\n\r\n14/04/08\r\n\r\n825/08\r\n\r\nSueli Quintino da Silva\r\n\r\n126264230361\r\n\r\n29/04/08\r\n\r\n821/08\r\n\r\nTenilto Francisco da Silva\r\n\r\n076238970302\r\n\r\n25/04/08\r\n\r\n827/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e um dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 543359"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 250/07 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Progressista - PP\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, APROVO COM RESSALVAS AS CONTAS PRESTADAS PELO PARTIDO PROGRESSISTA - PP, relativa ao exercício de 2006, nos termos do art. 24, inciso II, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 02/05/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 159/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Erica Correia do Nascimento\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, APROVO COM RESSALVAS AS CONTAS PRESTADAS PELA CANDIDATA ERICA CORREIA DO NASCIMENTO, nos termos do art. 53, inciso II, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 02/05/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 251/07 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Gilson Reis\r\n\r\nSENTENÇA: \"Desse modo, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL realizada entre as partes e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILSON REIS, na forma do § 4º do art. 76 da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 02/05/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 543378"
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                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 019/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, MMª Juíza Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nINTIMA através de edital, por encontrarem-se em endereço incerto e não sabido, os eleitores abaixo relacionados, para que recorram da decisão de fls. 35, do processo administrativo nº 879/08, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação do presente edital, na qual consta a determinação de indeferimento de seus respectivos requerimentos de alistamento eleitoral, com fulcro no parágrafo único do artigo 42 do Código Eleitoral, Lei 4737/65, e para que devolvam os seus títulos de eleitor. Para isso, deverão comparecer pessoalmente à sede do Cartório da 067ª Zona Eleitoral, situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no horário das 11h às 19h, de segunda a sexta-feira. Ficando, desde já, cientes da continuidade do processo independente do seu comparecimento.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nANDERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n141739870388\r\n\r\nCARLOS LUIS MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n141739860302\r\n\r\nJOHNY DOS SANTOS NUNES PEREIRA\r\n\r\n141739890345\r\n\r\nSTEFANI LIMA DE SOUZA\r\n\r\n141739880361\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMª Juíza Eleitoral, Drª. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim. \r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 543375"
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                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 10/08\r\n\r\nA Doutora MARISA BALBI ROSEMBAK, Juíza em Exercício da 94ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o senhor FABRÍCIO SANTOS DA SILVA, TE 122069290337, da decisão de indeferimento exarado no Requerimento de Alistamento Eleitoral, formulário 0046, Lote 017/2008, para, querendo, interpor recurso no prazo legal de 05 (cinco) dias: \"Indefiro o RAE, diante da certidão negativa constante do mandado de verificação. Intime-se o requerente acerca da decisão. Após, ao MPE.\" \r\n\r\nFica o eleitor intimado a devolver o Título de Eleitor recebido no momento do requerimento de alistamento.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, bem como afixar na sede deste Juízo, no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Barra Mansa - RJ, aos vinte e seis dias do mês de maio de 2008. Eu, ____________, Lílian Miranda de Figueiredo, Chefe de Cartório, subscrevo.\r\n\r\nMARISA BALBI ROSEMBAK\r\n\r\nJuíza em Exercício da 94ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 544695"
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                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 030/2008\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO Juiz da 96ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para que tomem CIÊNCIA de que no Processo nº 127/2008, em trâmite neste Juízo, foi proferida a seguinte decisão: \"[... como preceituado pelo art. 71, I, da Lei 4.737/65, determino o cancelamento das inscrições [...], por infração ao art. 42 do Código Eleitoral\":\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nTítulo eleitoral nº\r\n\r\nAilton de Jesus Pereira\r\n\r\n085062710353\r\n\r\nAlanderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n117157150353\r\n\r\nAlexandre Barcelos de Paula\r\n\r\n102831820337\r\n\r\nAlexandre Cunha de Souto\r\n\r\n143135710361\r\n\r\nAlexandre Siqueira Cardoso\r\n\r\n086426720396\r\n\r\nAline Pereira Filardy\r\n\r\n124485610388\r\n\r\nAmanda Costa Xavier\r\n\r\n142074500302\r\n\r\nAna Paula da Silva Olimpio\r\n\r\n113324500329\r\n\r\nAna Paula Miranda de Souza\r\n\r\n091276720310\r\n\r\nAna Paula Siqueira Fernandes\r\n\r\n142076110329\r\n\r\nAndre Pacheco da Conceição\r\n\r\n101086370370\r\n\r\nAngela Ruth de Souza Machado\r\n\r\n058144920370\r\n\r\nArleide Ribeiro dos Santos\r\n\r\n143139650370\r\n\r\nCarlos Eduardo Barcelos de Paula\r\n\r\n100950950370\r\n\r\nCenira de Souza Mendonça\r\n\r\n035925950370\r\n\r\nClebio Chagas Gomes\r\n\r\n105571300302\r\n\r\nDamião Gomes Farias\r\n\r\n119356670281\r\n\r\nDanielle de Oliveira Pereira\r\n\r\n137684300345\r\n\r\nDanielli Secca Vieira\r\n\r\n127913320370\r\n\r\nDaysimar Teixeira Benfica Pinto\r\n\r\n118184220396\r\n\r\nDébora Alves Brandão\r\n\r\n142075810370\r\n\r\nDiego Ramos de Oliveira Pinto\r\n\r\n130084470361\r\n\r\nDionicio Carvalho Pinto\r\n\r\n026236460302\r\n\r\nEdilson dos Santos Lopes\r\n\r\n082636670329\r\n\r\nEdio Wilson Ferreira Fernandes\r\n\r\n104370670302\r\n\r\nEduardo Tavares Cordeiro\r\n\r\n071514440396\r\n\r\nElena de Moraes Ferreira\r\n\r\n096613330353\r\n\r\nElieton Duarte de Oliveira\r\n\r\n136781560302\r\n\r\nElisangela de Lima\r\n\r\n090174830361\r\n\r\nFabio Junio Gonçalves Nogueira\r\n\r\n100729190337\r\n\r\nFernande Lima de Melo\r\n\r\n035422120329\r\n\r\nFlavia Thais da Silva Pinheiro\r\n\r\n142070010370\r\n\r\nFrancisco de Assis Nascimento Alves\r\n\r\n017022631805\r\n\r\nGabriel Mendes de Souza\r\n\r\n041345660353\r\n\r\nGenaina Soares de Souza\r\n\r\n089133590353\r\n\r\nGeraldo Nunes de Oliveira\r\n\r\n038190380396\r\n\r\nGeruza Ferraz de Almeida Oliveira\r\n\r\n106745920310\r\n\r\nGesiele Pereira Gonçalves\r\n\r\n131455100396\r\n\r\nGilda Marinho da Silva\r\n\r\n041305830337\r\n\r\nGilmar Araújo da Silva\r\n\r\n014866411422\r\n\r\nGlaucia de Moraes Ferreira\r\n\r\n099182330353\r\n\r\nHelton Pereira Rodrigues\r\n\r\n114538390353\r\n\r\nHugo Xavier Filho\r\n\r\n012648150396\r\n\r\nIderlinda da Silva Pereira\r\n\r\n013711631465\r\n\r\nIzabel da Costa Souza\r\n\r\n019137681104\r\n\r\nJair Rodrigo Belarmino da Silva\r\n\r\n142083080396\r\n\r\nJane Carla Barros dos Santos\r\n\r\n108586390310\r\n\r\nJane Lucia Cardozo\r\n\r\n091221110302\r\n\r\nJoão Fernandes Soares\r\n\r\n041306320353\r\n\r\nJocimar da Silva Viana\r\n\r\n134725020361\r\n\r\nJoel Porto Tavares\r\n\r\n078402830329\r\n\r\nJosé da Silva\r\n\r\n018275351244\r\n\r\nJosé Domingos Barbosa de Paula\r\n\r\n055244420345\r\n\r\nJosé dos Santos\r\n\r\n085611570531\r\n\r\nJosé Roberto Coutinho Pimentel\r\n\r\n079855990370\r\n\r\nJosé Wilson dos Reis\r\n\r\n056780590515\r\n\r\nJosiano da Silva Gadelha\r\n\r\n029916261279\r\n\r\nJosimar da Silva Gadelha\r\n\r\n029916691201\r\n\r\nKeila Silva\r\n\r\n136779170345\r\n\r\nKeverson de Souza Vianna\r\n\r\n136786580388\r\n\r\nLeonardo Antunes dos Santos\r\n\r\n111373390353\r\n\r\nLuan Ferreira Rosa\r\n\r\n142078570337\r\n\r\nLucia Regina Almeida de Araujo de Souza\r\n\r\n179198171139\r\n\r\nLucian Botelho Matias Campos\r\n\r\n136775790396\r\n\r\nLuciane Motta de Souza Antunes\r\n\r\n095655850396\r\n\r\nMara Cristina dos Reis\r\n\r\n143137800388\r\n\r\nMaria Antonia Vieira Carvalho\r\n\r\n041294520310\r\n\r\nMaria das Graças da Conceição\r\n\r\n083419240310\r\n\r\nMaria das Graças Pinto Quintanilha\r\n\r\n041366240370\r\n\r\nMarina Souza Pegoraro\r\n\r\n041295540345\r\n\r\nMariza Teixeira Xavier\r\n\r\n011195961473\r\n\r\nMaximilliano Quintanilha Cardozo\r\n\r\n117162680302\r\n\r\nMaycon do Couto Silva\r\n\r\n140776300337\r\n\r\nMilton da Rocha Pereira\r\n\r\n055805730361\r\n\r\nMonica Cardozo Siqueira\r\n\r\n086430390345\r\n\r\nMonica Roza da Silva\r\n\r\n130677610329\r\n\r\nMonique da Silva Costa\r\n\r\n130447440370\r\n\r\nNelso Ferreira\r\n\r\n096635670337\r\n\r\nNelza Chaves Pereira\r\n\r\n041286440388\r\n\r\nOrlando da Fonseca Pimentel\r\n\r\n128914640353\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Rosa\r\n\r\n041253310302\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Rosa\r\n\r\n041253310302\r\n\r\nPaulo Roberto Gonçalves Junior\r\n\r\n096859900337\r\n\r\nQuelen Barcelos da Conceição\r\n\r\n090996910370\r\n\r\nRafael de Oliveira Pereira\r\n\r\n112086270361\r\n\r\nRita de Cássia de Araújo Oliveira\r\n\r\n073526760329\r\n\r\nRobson Barcelos de Paula\r\n\r\n123813070370\r\n\r\nRobson Lex Balbino Gomes\r\n\r\n076155030302\r\n\r\nRonaldo Barbosa da Silva\r\n\r\n066201900302\r\n\r\nRosangela da Conceição de Oliveira\r\n\r\n055815300388\r\n\r\nRosemery Freitas Gomes\r\n\r\n094636170361\r\n\r\nRosilda dos Santos Conceição\r\n\r\n087867090353\r\n\r\nSalindeia dos Santos Lima\r\n\r\n079859550302\r\n\r\nSamuel Carvalho\r\n\r\n062022460361\r\n\r\nSandro Antunes dos Santos\r\n\r\n090890170353\r\n\r\nSeverino Vieira de Souza\r\n\r\n028016961236\r\n\r\nSilvio Rocha de Souza\r\n\r\n071979330361\r\n\r\nSonia Barcelos de Paula\r\n\r\n055446850302\r\n\r\nThais Aparecida Firmino Pereira\r\n\r\n130038610302\r\n\r\nThelmo Roriz Pereira\r\n\r\n143132160345\r\n\r\nValdir Lopes Trindade\r\n\r\n072985450337\r\n\r\nWalquiria Linhares\r\n\r\n112110680310\r\n\r\nFicam cientes, ainda, que dispõem do prazo de 03 dias para interposição de recurso, o qual pode ser apresentado pelo excluendo ou por Delegado de Partido (art. 80 do Código Eleitoral) no Cartório da 96ª Zona Eleitoral, situado à Rua José Bonifácio, nº 224, Centro, Cabo Frio, no horário de 11h às 19h. Esclarece, também, da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___Valcinei Basílio dos Santos, Chefe de Cartório, o digitei.\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 543852"
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                        "544690": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 031/2008*\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que, de acordo com o que consta dos autos dos Processos abaixo relacionados, em trâmite neste Juízo, em diligências realizadas no domicílio indicado pelos respectivos eleitores, constatou-se que os mesmos não residem no endereço declarado em seus respectivos Requerimentos de Alistamento Eleitoral, razão pela qual, a fim de excluí-los do cadastro de eleitores desta Zona, DÁ CIÊNCIA aos mesmos, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, de que dispõem de 05 (cinco) dias, contados após decorrido o prazo de 10 (dez) dias da publicação deste edital, para querendo, contestar tal medida, sob pena de cancelamento do respectivo título de eleitor, nos termos do art. 77, II da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral.\r\n\r\nEsclarece que a defesa poderá ser feita pelo próprio interessado, outro eleitor ou por Delegado de partido (art. 73 do Código Eleitoral), devendo ser apresentada no Cartório da 96ª Zona Eleitoral, situado à Rua José Bonifácio, nº 224, Centro, Cabo Frio, no horário de 11hàs 19h.\r\n\r\nInforma, também, da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência:\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nPA n°\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nELINETE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n279/2003\r\n\r\n123172580361\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA MOUTINHO\r\n\r\n035/2004\r\n\r\n076904490302\r\n\r\nFILIPE DA COSTA SIMAS\r\n\r\n045/2004\r\n\r\n129018280370\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Priscila Maricati, digitei o presente edital.\r\n\r\n(A) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO,\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 544690"
                        ],
                        "543823": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 107/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: RÁDIO ONDAS FM\r\n\r\nAdvogado: Fernando Antonio da Silva - OAB/RJ nº 133.559\r\n\r\nRepresentado: CABO FRIO TV\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, ACOLHO A REPRESENTAÇÃO e imponho a cada representado multa no valor de R$ 21.282,00, nos termos do art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/1997 e artigo 3º, § 4º, da Resolução TSE nº 22.718/2008. P.R.I. Cabo Frio, 16 de maio de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 543823"
                        ],
                        "543831": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 112/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: JORNAL O PERU MOLHADO (EDITORA MIRAMAR LTDA)\r\n\r\nAdvogado: David A. C. de Figueiredo - OAB/RJ nº 114.194\r\n\r\nAdvogado: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB/RJ nº 131.531\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, ACOLHO A REPRESENTAÇÃO e imponho a cada representado multa no valor de R$ 21.282,00, nos termos do art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/1997 e artigo 3º, § 4º, da Resolução TSE nº 22.718/2008. P.R.I. Cabo Frio, 16 de maio de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 543831"
                        ],
                        "543839": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 128/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: JORNAL FOLHA DOS LAGOS\r\n\r\nDECISÃO: \"[... ACOLHO A REPRESENTAÇÃO e imponho a cada representado multa no valor de R$ 21.282,00, nos termos do art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/1997 e artigo 3º, § 4º, da Resolução TSE nº 22.718/2008. P.R.I. Cabo Frio, 16 de maio de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 543839"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "544694": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 016/08, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 544694"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "543879": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº52/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAGNALDO ANGELO DA SILVA\r\n\r\n026/2004\r\n\r\nMARILEIDE R. DE OLIVEIRA\r\n\r\n126/2004\r\n\r\nROBERTO EDUARDO GUEDES\r\n\r\n072/2004\r\n\r\nJORDE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n041/2004\r\n\r\nALFREDO LUIZ ARAUJO\r\n\r\n105/2004\r\n\r\nMARCOS JOSÉ FILGUEIRAS\r\n\r\n121/2004\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA CORREIA\r\n\r\n193/2004\r\n\r\nRUBENS BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n112/2004\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n022/2004\r\n\r\nCARLOS FERREIRA LIMA\r\n\r\n040/2004\r\n\r\nWILSON DE ARAUJO\r\n\r\n077/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 28 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 543879"
                        ],
                        "543354": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nProcesso administrativo nº035/2007\r\n\r\nInteressado Edsuel Ferreira Cavalcante\r\n\r\nReferente ao edital nº49/2008\r\n\r\nDiante do retorno do AR sem o recebimento do mesário, intime-se o mesmo por edital para comparecer ao cartório para retirar guia de multa. E em atenção a Lei nº21.538/03, fixo a multa a ser paga pelo mesário faltoso no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por turno. \r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 543354"
                        ],
                        "543355": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nProcesso administrativo nº077/2007\r\n\r\nInteressado Maria do Socorro Pinheiro Lins \r\n\r\nDiante do retorno do AR sem recebimento enviado ao eleitor, intime-se o eleitor por edital para prestar esclarecimentos sobre dupla filiação nos autos do processo administrativo nº77/2007\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 543355"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "544686": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 544686"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "543904": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 030/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nMarcelo de Almeida Moraes Marinho\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 543904"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "543353": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 15 / 08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 15/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 543353"
                        ],
                        "543364": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 16/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 16/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, na primeira quinzena de maio de 2008.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 543364"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "543373": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 008/08\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 008/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDr. Fábio Marques Brandão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nFABIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 543373"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "543893": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 12/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 12/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nCLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 543893"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "543376": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/08\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de maio de 2008. \r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 543376"
                        ],
                        "543377": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/08\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 543377"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "543356": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 13/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 543356"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "546364": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.249 DE 27 DE MAIO DE 2008 2004\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 9 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O art. 1º da Lei nº 3.528, de 9 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º É concedida isenção de emolumentos cartorários e dos registros de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na aquisição de imóveis da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, desde que os adquirentes apresentem seus títulos em cartório, para lavratura de escritura e registro, até o dia 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\n§ 1º Fica estendida a isenção de que trata este artigo, na regularização fundiária dos imóveis, dos assentamentos humanos de família de baixa renda, através dos títulos de concessão do direito real de uso ou promessa de concessão, emitidos pelo Poder Público.\r\n\r\n§ 2º A isenção constante do caput do presente artigo será também estendida para:\r\n\r\nI - imóveis adquiridos por programas habitacionais da União, Estado e dos Municípios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - imóveis vendidos ou financiados pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ para servidores de baixa renda do Estado. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento das disposições desta Lei e dos demais preceitos legais aplicáveis, na espécie, ensejará a apuração da responsabilidade dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, de acordo com a legislação pertinente, especialmente a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, os arts. 7º, 8º e 9º da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, e legislação subseqüente.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 2º da Lei nº 3.959, de 17 de setembro de 2002 e as Leis nº 4.271, de 7 de janeiro de 2004; nº 4.540, de 7 de abril de 2005; nº 4.723, de 15 de março de 2006; e nº 4.973, de 22 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1389/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo (Mensagem 08/2008) \r\n\r\nId: 546364"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "546363": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.321 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA PADRONIZAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos referentes à utilização dos serviços de telecomunicações no âmbito do Poder Executivo Estadual, a fim de garantir a otimização dos recursos orçamentários e financeiros, bem como de reduzir, otimizar e controlar os gastos referentes à utilização dos serviços acima mencionados por parte dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-01/400922/2007.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - A utilização de serviços de telecomunicações pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta Estadual será regida pelas disposições do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão buscar redução de suas despesas com telecomunicações. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG o planejamento, coordenação e controle das ações destinadas à redução de despesas de que trata o caput deste artigo, bem como instruir os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta Estadual quanto aos procedimentos necessários para tanto.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Departamento Estadual de Telecomunicações da Coordenadoria Militar da Casa Civil - DETEL/CMCC centralizar os aspectos de ordem técnica e operacional, no que diz respeito ao sistema de telefonia fixa e móvel do Poder Executivo Estadual, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Telecomunicações - SIGTEL, compreendendo suas atribuições, entre outras, as seguintes operações:\r\n\r\nI - Contestação de contas telefônicas;\r\n\r\nII - Aquisição de novas linhas telefônicas;\r\n\r\nIII - Transferência de linhas telefônicas;\r\n\r\nIV - Cancelamento de linhas telefônicas; e\r\n\r\nV - Alteração de perfil (desbloqueio e facilidades) de linhas telefônicas.\r\n\r\n§ 1º - Todas as solicitações de serviços de telefonia efetuadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual serão direcionadas para o DETEL, a quem caberá formalizar a solicitação do serviço junto à operadora de telefonia, controlar o atendimento da demanda e garantir a fiscalização, em conjunto com órgão interessado, da qualidade do serviço.\r\n\r\n§ 2º - É vedado aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual contato direto com as operadoras de telecomunicações para as finalidades constantes dos incisos do caput deste artigo e alteração de contrato. \r\n\r\nQuebra Art. 4º - Caberá ao Diretor Geral de Administração e Finanças - DGAF, ou cargo equivalente, no âmbito interno de cada órgão ou entidade, doravante chamado de Gestor de Contrato, a administração e validação das despesas de telefonia e a responsabilidade pela veracidade dos dados informados no SIGTEL e pela sua atualização, junto ao cadastro do DETEL, dos serviços de telefonia e de suas características. \r\n\r\n§ 1º - O Titular de órgão ou entidade da Administração Pública Estadual indicará ao DETEL, por meio de ofício, 02 (dois) representantes para acessar o SIGTEL.\r\n\r\n§ 2º - As linhas identificadas como ociosas por dois ou mais meses consecutivos serão canceladas, cabendo ao Gestor de Contrato informar a existência dessas linhas ao DETEL que tomará as providências cabíveis. \r\n\r\n§ 3º - O controle e a fiscalização não estão limitados ao prazo de pagamento da fatura à operadora, devendo ser solicitado ressarcimento para o Estado, mesmo após o pagamento da mesma. \r\n\r\nArt. 5º - É vedada, em regra, aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a utilização dos seguintes serviços de telefonia:\r\n\r\nI - Ligação para serviço 0300, 0500, 0900; \r\n\r\nII - Serviço despertador;\r\n\r\nIII - Recebimento de ligações a cobrar, salvo quando o serviço for essencial e autorizado pelo Gestor de Contrato; e\r\n\r\nIV - Realização de extensões de linhas liberadas para ligações externas à rede estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Ligações particulares de Longa Distância só poderão ser efetuadas pelos servidores mediante autorização do responsável pelo respectivo setor. \r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido o limite máximo de 01 (uma) linha ou ponto telefônico para cada grupo de 04 (quatro) servidores lotados por Órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, desde que não prejudique o atendimento ao público, justificado pelo Gestor de Contrato. \r\n\r\nParágrafo Único - Deste total de linhas ou pontos telefônicos, o máximo de 25% (vinte e cinco por cento) fica liberado para efetuarem ligações tipo DDD e celular, outros 25% (vinte e cinco por cento) ficam liberados apenas para efetuarem ligações para telefones fixos locais e as demais linhas ou pontos poderão realizar somente ligações internas à rede estadual (intragrupo).\r\n\r\nArt. 7º - Os seguintes cargos da administração estadual terão direito a uma linha móvel liberada para exercício de suas funções: Secretário de Estado, Subsecretário de Estado, Presidente, Vice-presidente e Diretor de Empresas, Fundações e Autarquias Estaduais, Chefia de Gabinete, Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF e cargo equivalente.\r\n\r\nArt. 8º - Toda linha de telefonia móvel está ligada ao cargo ou setor concedido e, em caso de mudança de pessoal, o aparelho deverá ser repassado para o novo ocupante do cargo ou setor.\r\n\r\n§ 1º - Fica vedado o uso de telefonia móvel do Estado quando o servidor usuário estiver afastado regularmente (férias, licenças, abonos, afastamentos temporários e outros), devendo o mesmo deixar o aparelho com o responsável local por telefonia durante seu afastamento.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de remoção do servidor usuário, exoneração do cargo em comissão exercido ou extinção de cargo ou setor que esteja em posse de aparelho de telefonia móvel, fica estabelecido o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para devolução do respectivo aparelho ao Gestor de Contrato, o qual providenciará o bloqueio da linha sob pena de responsabilização do servidor usuário pelo custo do aparelho e seu uso indevido. \r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nANÁLISE MENSAL DAS CONTAS TELEFÔNICAS\r\n\r\nArt. 9º - A análise das contas telefônicas será de responsabilidade do Gestor de Contrato, cabendo ao DETEL orientá-lo, via treinamento ou instrução normativa, sobre como realizar a análise. \r\n\r\n§ 1º - A análise das faturas/contas detalhadas recebidas, nos termos do caput, conterá obrigatoriamente a identificação de eventuais cobranças indevidas, ligações particulares, ligações de longa duração, linhas com alto faturamento e ligações em horários incompatíveis com o funcionamento das unidades. \r\n\r\n§ 2º - Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da fatura, para análise, atestação, contestação, quando for o caso, e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM-RJ, das despesas referentes a telecomunicações.\r\n\r\n§ 3º - Os Gestores dos Contratos deverão atender a rotina para recebimento das faturas/contas detalhadas e montagem de procedimento administrativo para pagamento, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Recebimento das faturas em um único endereço de cobrança, agrupadas detalhadamente por Centros de Custos a serem definidos pelo Gestor de Contrato;\r\n\r\nII - Montagem de processo para pagamento por meio da fatura consolidada, evitando atraso nos pagamentos;\r\n\r\nIII - Montagem de processo das contas detalhadas para análise e atestação das unidades administrativas;\r\n\r\nIV - O Gestor de Contrato por meio de ferramenta própria fornecida pelo DETEL analisará as discrepâncias contratuais e os abusos na utilização dos recursos; \r\n\r\nV - Caso seja necessário solicitar por meio do SIGTEL os acertos nas faturas.\r\n\r\nArt. 10 - O DETEL solicitará mensalmente, por amostragem, faturas telefônicas a Órgãos ou Entidades para realização de análise própria, podendo solicitar aos respectivos responsáveis os esclarecimentos pertinentes. \r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de identificação de despesas indevidas após análise das faturas do Órgão ou Entidade, o DETEL encaminhará comunicado oficial com solicitação de justificativa para o Gestor de Contrato destes, com cópia para a Subsecretaria de Gestão Institucional - SUBGI da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nNORMAS E PADRÕES ESPECÍFICOS PARA AS UNIDADES LIGADAS\r\n\r\nÀ POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 11 - Ficam estabelecidos os seguintes limites máximos de linhas telefônicas fixas para as unidades operacionais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 12 (doze) linhas por Delegacia da Região Metropolitana, distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\na) 06 (seis) linhas liberadas para ligações DDD e celulares;\r\n\r\nb) 04 (quatro) linhas liberadas apenas para ligações para linhas fixas locais;\r\n\r\nc) as demais linhas somente poderão realizar ligações internas à rede estadual (intragrupo).\r\n\r\nII - 06 (seis) linhas por Delegacia do Interior e Delegacia de Acervo Cartorário, distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\na) 03 (três) linhas liberadas para ligações DDD e celulares; \r\n\r\nb) as demais linhas somente poderão realizar ligações internas à rede estadual (intragrupo).\r\n\r\nIII - 15 (quinze) linhas por Delegacia Especializada, distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\na) 06 (seis) linhas liberadas para ligações DDD e celulares;\r\n\r\nb) 06 (seis) linhas liberadas apenas para ligações para linhas fixas locais;\r\n\r\nc) as demais linhas somente poderão realizar ligações internas à rede estadual (intragrupo).\r\n\r\nIV - 02 (duas) linhas por Posto Avançado, distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\na) 02 (duas) linhas liberadas para ligações DDD e celulares.\r\n\r\nV - 40 (quarenta) linhas por Instituto, distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\na) 10 (dez) linhas liberadas para ligações DDD e celulares; \r\n\r\nb) 20 (vinte) linhas liberadas apenas para ligações para linhas fixas locais;\r\n\r\nc) as demais linhas somente poderão realizar ligações internas à rede estadual (intragrupo).\r\n\r\nArt. 12 - Os seguintes cargos ou setores operacionais da Polícia Civil terão direitos a 01 (uma) linha móvel liberada para exercício de suas funções:\r\n\r\na) Delegado Titular;\r\n\r\nb) Delegado de Plantão;\r\n\r\nc) Diretor de Instituto;\r\n\r\nd) Setor de Investigação;\r\n\r\ne) Perito de Plantão do Instituto Médico Legal-IML de cada região;\r\n\r\nf) Perito de Plantão do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE de cada região.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nNORMAS E PADRÕES ESPECÍFICOS PARA AS UNIDADES LIGADAS \r\n\r\nÀ POLÍCIA MILITAR E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 13 - Fica estabelecido o limite máximo de 22 (vinte e duas) linhas fixas por sede de unidade operacional e unidades de ensino da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nI - 03 (três) linhas liberadas para ligações DDD e celulares;\r\n\r\nII - 02 (duas) linhas liberadas apenas para ligações para linhas fixas locais;\r\n\r\nIII- as demais linhas somente poderão realizar ligações internas à rede estadual (intragrupo).\r\n\r\nArt. 14 - Fica estabelecido o limite máximo de 01 (uma) linha fixa, liberada somente para ligações internas à rede estadual (intragrupo), por elemento desdobrado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como destacamentos, cabinas, postos e demais estruturas semelhantes.\r\n\r\nArt. 15 - Os seguintes cargos da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros terão direito a uma linha móvel liberada para exercício de suas funções: \r\n\r\na) Comandante;\r\n\r\nb) Subcomandante;\r\n\r\nc) Área de Inteligência;\r\n\r\nd) Diretoria;\r\n\r\ne) Chefes de setores das diretorias.\r\n\r\nArt. 16 - O cargo de Oficial de Operação da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros terá direito a uma linha móvel liberada somente para ligações internas a rede estadual (intragrupo) para o exercício de suas funções.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nNORMAS E PADRÕES ESPECÍFICOS PARA AS \r\n\r\nUNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 17 - Fica estabelecido o limite máximo de 06 (seis) linhas telefônicas fixas por unidade prisional do Estado do Rio de Janeiro, incluindo penitenciárias, presídios, casas de custódia, hospitais penitenciários, institutos penais, casas de albergado e patronatos, distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nI - 01 (uma) linha liberada para ligações DDD e celulares;\r\n\r\nII - 03 (três) linhas liberadas para ligações fixas DDD;\r\n\r\nIII - as demais linhas poderão realizar somente ligações internas à rede estadual (intragrupo). \r\n\r\nArt. 18 - Os cargos ou setores das Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro abaixo relacionados terão direitos a uma linha móvel liberada somente para ligações internas à rede estadual (intragrupo) para exercício de suas funções:\r\n\r\na) Subdiretores;\r\n\r\nb) Portaria.\r\n\r\nArt. 19 - É vedada a existência de telefones públicos em qualquer Unidade Prisional do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nNORMAS E PADRÕES ESPECÍFICOS PARA AS \r\n\r\nUNIDADES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 20 - Fica estabelecido o limite máximo de 02 (duas) linhas telefônicas fixas por unidade escolar da rede estadual do Rio de Janeiro, na forma a seguir:\r\n\r\nQuebra I - 01 (uma) linha liberada para ligações DDD e celulares; \r\n\r\nII - a linha restante liberada apenas para ligações para linhas fixas locais.\r\n\r\nArt. 21 - Fica estabelecido o limite máximo de 04 (quatro) linhas telefônicas fixas por Coordenadoria Regional da rede estadual do Rio de Janeiro, na forma a seguir:\r\n\r\nI - Coordenadoria regional de educação dentro do código de área 21\r\n\r\na) 02 (duas) linhas liberadas para ligações DDD e celulares;\r\n\r\nb) as demais linhas liberadas apenas para ligações para linhas fixas locais.\r\n\r\nII - Coordenadoria regional de educação dentro dos demais códigos de área:\r\n\r\na)02 (duas) linhas liberadas para ligações DDD e celulares;\r\n\r\nb)as demais linhas liberadas apenas para ligações para linhas fixas locais.\r\n\r\nArt. 22 - Os Coordenadores Regionais da rede estadual do Rio de Janeiro terão direito a uma linha móvel liberada para o exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 23 - As despesas com telefonia das unidades de ensino da Secretaria de Estado de Educação poderão ser extraídas do respectivo repasse financeiro, independente do agente pagador. \r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Educação, mediante Resolução, editará as normas internas que se fizerem necessárias ao cumprimento deste artigo.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nNORMAS E PADRÕES ESPECÍFICOS PARA AS \r\n\r\nUNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 24 - Fica estabelecido o limite máximo de linhas telefônicas fixas em unidades de saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nI - 15 (quinze) linhas por Hospital de Emergência aberta e Instituto Especializado, sendo: \r\n\r\na) 05 (cinco) linhas liberadas para ligações DDD e celulares;\r\n\r\nb) as demais linhas liberadas apenas para ligações para linhas fixas locais.\r\n\r\nII - 10 (dez) linhas por Hospital de Emergência fechada, Hospital Especializado, Centro Psiquiátrico e Laboratório Central, sendo: \r\n\r\na)03 (três) linhas liberadas para ligações DDD e celulares;\r\n\r\nb)as demais linhas liberadas apenas para ligações para linhas fixas locais. \r\n\r\nIII - 07 (sete) linhas por Unidade Ambulatorial, Centro de Tratamento de Anomalias Crânio- faciais e Centro de Tratamento de Adictos: \r\n\r\na) 02 (duas) linhas liberadas para ligações DDD e celulares;\r\n\r\nb) as demais linhas liberadas apenas para ligações para linhas fixas locais.\r\n\r\nIV - 05 (cinco) linhas por Unidade de Pronto Atendimento e Unidade Ambulatorial do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ: \r\n\r\na) 02 (duas) linhas liberadas para ligações DDD e celulares;\r\n\r\nb) as demais linhas liberadas apenas para ligações para linhas fixas locais.\r\n\r\nArt. 25 - Os cargos das Unidades de Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro abaixo relacionados terão direito a 01 (uma) linha móvel liberada para o exercício de suas funções:\r\n\r\na) Diretores gerais de unidade ou cargo equivalente;\r\n\r\nb) Diretores administrativos ou cargo equivalente;\r\n\r\nc) Supervisor de operação e manutenção, em atividade;\r\n\r\nd) Chefe de equipe de emergência, em atividade;\r\n\r\ne) Supervisor de emergência, em atividade;\r\n\r\nf) Coordenador de emergência.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 26 - Fica o Secretário de Estado da Casa Civil encarregado de quantificar os telefones móveis para atender ao Governador, Vice-Governador e indicar os Assessores e Servidores que deverão dispor desses serviços.\r\n\r\nArt. 27 - Fica o titular de cada Órgão ou Entidade responsável por fixar os limites máximos de valores de contas telefônicas e minutos referentes à telefonia móvel, de acordo com sua disponibilidade orçamentária, além de definir rotina de apuração das contas, visando identificar e combater despesas excessivas. \r\n\r\nArt. 28 - Solicitações que impliquem em alteração dos limites orçamentários previstos nos contratos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual deverão ser previamente autorizadas pela SEPLAG, que avaliará o mérito da solicitação levando em conta a justificativa do pedido, considerando a natureza e relevância do serviço ou atividade, condicionada a aprovação da demanda à disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG solicitará o apoio do DETEL caso haja necessidade de análise de ordem técnica e operacional das solicitações efetuadas na forma do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Eventuais alterações na configuração da planta de telefonia de cada órgão serão encaminhadas ao DETEL para avaliação e encaminhamento da solicitação à operadora, se for o caso. \r\n\r\nArt. 29 - A SEPLAG realizará reuniões trimestrais de coordenação e apresentação de resultados com os representantes do setor de telecomunicações dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e outros convidados que forem pertinentes, com o apoio do DETEL. \r\n\r\nArt. 30 - As regras estabelecidas pelo presente Decreto não se aplicam às linhas de uso exclusivo do Governador, às linhas de serviços de emergência (190, 192, 193, 195 e etc.) e às linhas de interceptação por ordem judicial.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedado o uso das linhas de serviços de emergência e de interceptação para efetuar chamadas, devendo as mesmas serem bloqueadas.\r\n\r\nQuebra Art. 31 - O Gestor de Contrato poderá solicitar a instalação de pelo menos 01 (um) telefone público em cada unidade da Administração Pública Estadual que atenda ao público externo, atentando para aspectos de segurança patrimonial e pessoal, se for o caso.\r\n\r\nArt. 32 - O Gestor de Contrato deverá avaliar a melhor forma de utilizar os serviços de caixa postal e SMS por toda linha móvel sob sua gestão. \r\n\r\nArt. 33 - Toda despesa indevida, identificada após as análises indicadas neste decreto, será objeto de apuração junto aos usuários, respeitados os princípios da ampla defesa e contraditório; na hipótese de despesas não justificadas, o valor correspondente deverá ser ressarcido pelo usuário ao Estado, por intermédio do Gestor de Contrato e através de Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ.\r\n\r\n§ 1º - Caso o usuário responsável não efetue voluntariamente o pagamento, o expediente será enviado ao órgão competente para promover a cobrança judicial do débito.\r\n\r\n§ 2º - O Gestor de Contrato de cada órgão ou entidade da Administração Pública Estadual criará rotina interna para recolhimento do DARJ quitado relativo a ressarcimento, para posterior envio de cópia do mesmo a Subsecretaria de Gestão Institucional - SUBGI da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 34 - Todos os Órgãos e Entidades criarão procedimentos operacionais internos para cumprimento ao disposto neste decreto. \r\n\r\nArt. 35 - Fica a Secretaria de Estado da Casa Civil responsável pela elaboração de contrato de prestação de serviços de telefonia fixa e móvel no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Órgãos e Entidades Estaduais, com contratos vigentes de prestação de serviços de telefonia fixa e/ou móvel com valores superiores ao novo contrato de que trata o caput deste artigo, deverão aderir ao mesmo. \r\n\r\nArt. 36 - Os casos omissos serão analisados pela SEPLAG, quanto às questões orçamentárias e normativas, e pelo DETEL quanto à questão de ordem técnica e operacional.\r\n\r\nArt. 37 - Fica delegada competência às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Casa Civil - CC para, em conjunto, expedirem normas complementares, procedimentos, alterações e orientações necessárias ao cumprimento das normas estabelecidas neste decreto.\r\n\r\nArt. 38 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 546363"
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                    "546357": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.322 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PROJETOS DE ADAPTAÇÕES, CRONOGRAMAS, PRAZOS E CUSTOS DE OBRAS EM IMÓVEIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO PELO DECRETO ESTADUAL N° 33.926, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constituições e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade da adoção de medidas que garantam a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, mediante adaptações dos imóveis, supressões de barreiras e obstáculos, obras e criação de espaços prioritários;\r\n\r\n- as determinações da Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e do Decreto Estadual nº 33.926, de 16 de setembro de 2003, que determinou a adaptação de todas as edificações utilizadas pelo Estado do Rio de Janeiro quanto à eliminação e supressão de barreiras arquitetônicas para deficientes motor, visual e auditivo, por meio do atendimento às Normas Técnicas fixadas pela NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; e\r\n\r\n- o que consta dos processos administrativos n°s E-01/63391/2007 e E-01/401086/2007, especialmente as informações sobre a liminar concedida em sede de Ação Civil Pública n° 2007.5101.014989-6, em curso na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a possibilidade de aplicação de multa diária ao Estado do Rio de Janeiro caso não sejam atendidas as questões relacionadas à acessibilidade, eliminação e supressão de barreiras arquitetônicas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Todos os Órgãos e Entidades integrantes da Administração Pública Estadual deverão elaborar lista de verificação de acessibilidade para deficientes motor, visual e auditivo, e, caso necessário, projeto de acessibilidade e cronograma de obras, com o fim de implantar as adaptações necessárias ao atendimento do disposto no art. 3° do Decreto Estadual n° 33.926/03, no Decreto Federal n° 5.296/04 e Norma Técnica - NBR n° 9.050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).\r\n\r\n§ 1° - O prazo para apresentação dos documentos mencionados pelo caput será:\r\n\r\nI - até 16 de junho do corrente ano para os imóveis situados na Cidade do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nII - até 16 de outubro do corrente ano para imóveis localizados nos demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° - O disposto no caput se aplica aos imóveis e às edificações de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e de sua Administração Indireta, Autárquica e Fundacional, de outros entes federados e de particulares, que sejam utilizados pela Administração Pública Estadual, inclusive no que se refere a espaços ocupados a qualquer título por particulares dentro dos referidos imóveis.\r\n\r\nQuebra § 3° - Não se aplica o presente Decreto aos imóveis dominicais, bem como aos imóveis que sejam, nesta data, objeto de permissão de uso, concessão de uso, cessão de uso ou autorização de uso.\r\n\r\nArt. 2° - No caso de imóveis ocupados por Órgãos e Entidades integrantes da Administração Pública Estadual que se encontrem corretamente adaptados e em conformidade com a legislação pertinente, tal fato deverá ser atestado por servidor público competente, regularmente inscrito no CREA, em conformidade com Norma Técnica - NBR nº 9.050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).\r\n\r\nParágrafo Único - Os prazos para apresentação dos atestados de acessibilidade serão os mesmo indicados no art. 1º, caput, deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3° - Os roteiros e formulários para elaboração das listas de verificação de acessibilidade e dos atestados de acessibilidade regular encontram-se disponíveis no Anexo deste Decreto e no endereço eletrônico www.governo.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 4° - As informações, listas de verificação de acessibilidade, atestados de acessibilidade regular, projetos de acessibilidade, cronogramas, prazos, custos das obras e adaptações referentes aos imóveis ocupados pelos Órgãos e Entidades integrantes da Administração Pública Estadual deverão ser apresentadas, de forma consolidada, reunidos por Secretaria de Estado, junto à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG, órgão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, situada na Avenida Erasmo Braga, 118 - Sala 515, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As estimativas de custos encaminhadas à SEPLAG deverão ser abrangidas orçamentariamente por Programa de Trabalho, para o atendimento das despesas decorrentes das alterações a serem executadas.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 546357"
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                    "546342": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.319 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ALCANÇADOS PELOS DECRETOS 41.234, DE 25 DE MARÇO DE 2008, E N.º 41.237, DE 26 DE MARÇO DE 2008, À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.319 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ALCANÇADOS PELOS DECRETOS 41.234, DE 25 DE MARÇO DE 2008, E Nº 41.237, DE 26 DE MARÇO DE 2008, À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 546342"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES VASQUES do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO KÜHNER COELHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Cláudio Gonçalves Vasques. \r\n\r\nId: 546354"
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                "Atos do Governador em exercício": {
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                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTiago Santana da Conceição e outros\r\n\r\nOnde se lê:...e tendo em vista o que consta do Processo n° E-23/2074/2008,\r\n\r\nLeia-se:... e tendo em vista o que consta do Processo n° E-23/2074/2007,\r\n\r\nId: 546341"
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            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "546355": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA, matrícula nº 893163-6, para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marilene Teixeira da Rosa Dias, matrícula nº 0891025-9. Processo nº E-12/650784/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2008, SÉRGIO LÚCIO SOARES, matrícula nº 24/003084-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Paracambi, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Nova Iguaçu, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474621/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONEY TEIXEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 24/007345-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Duque de Caxias, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474653/2008.\r\n\r\nNOMEAR SAYOMARA SARMENTO NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Angra dos Reis, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marlene de Mesquita, matrícula nº 24/000902-7. Processo nº E-12/474617/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA, Analista de Sistemas e Métodos, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria, da Diretoria Executiva, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Azevedo Miranda, matrícula nº 0340644-4. Processo nº E-01/61411/2008.\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA DE AZEVEDO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Correições (Ordinárias, Extraordinárias e Revisão Fiscal), da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40613, de 15/02/2007. Processo nº E-04/5720/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GOMES JACOMIM para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Dados e Suporte Administrativo, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40613, de 15/02/2007. Processo nº E-04/5729/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, LEONARDO BRUGGER TEIXEIRA, matrícula nº 34/00643-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Treinamento, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/134899/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Treinamento, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Leonardo Brugger Teixeira, matrícula nº 34/00643-7. Processo nº E-10/134900/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2008, VERONICA HELENA RODRIGUES PIRES MENDES CARNEIRO, matrícula nº 361214-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Captação de Recursos, da Diretoria de Obras e Apoio Técnico, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100987/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDSON MAGALHÃES ARAUJO para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Captação de Recursos, da Diretoria de Obras e Apoio Técnico, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Veronica Helena Rodrigues Pires Mendes Carneiro, matrícula nº 361214-0. Processo nº E-07/100987/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Coordenação de Campo, da Divisão de Topografia, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Mariana Araujo Gomes de Almeida, matrícula nº 361179-5. Processo nº E-07/100987/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, THIAGO MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 361193-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Normatização, da Divisão de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Obras e Apoio Técnico, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100987/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Normatização, da Divisão de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Obras e Apoio Técnico, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Thiago Monteiro de Oliveira, matrícula nº 361193-6. Processo nº E-07/100987/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES VASQUES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Anzelo Fernando Cançado Ferreira.\r\n\r\nEXONERAR ANZELO FERNANDO CANÇADO FERREIRA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR HUGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0932497-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Patrimônio e Manutenção, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR ANZELO FERNANDO CANÇADO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Joacir Lyra Esteves, matrícula nº 1008606.\r\n\r\nNOMEAR HUGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0932497-1, para exercer o cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Ginásio Gilberto Cardoso, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Elzio Ribeiro de Faria Filho, matrícula nº 100680-8. \r\n\r\nNOMEAR SANDRA XAVIER COELHO, matrícula nº 0298081-4, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Avaliação e Controle, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nId: 546355"
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                    "546306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcs. nºs E-12/1433/2008, E-26/32106/2008, E-12/508/2008 - AUTORIZO\r\n\r\nId: 546306"
                    ],
                    "546358": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSOS Nºs E-09/006/2515/2008 e E-09/063/2515/2008 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 546358"
                    ],
                    "546290": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-10/301.497/2008 - OFÍCIO Nº 0092-2008/DIPRE - CENTRAL, e apensos nºs E-10/300.108/2008 e E-10/301.502/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 546290"
                    ],
                    "543406": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nwww.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/601.259/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais), a favor da DANJAC DISTRIBUIDORA S/A., nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-12/602.326/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a favor da DISMARCA DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA., nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\nId: 543406"
                    ],
                    "543401": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENADORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 42ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nData, hora, local: 30/01/2008, às 10h, no METRÔ em Liquidação, situado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar, Copacabana, Rio de Janeiro. INFORMES: 1) projeto do Estado de criação de uma carteira imobiliária referente aos imóveis pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro. 2) Necessidade de atendimento do Decreto que prevê a forma de tratamento das Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, com a instauração de processo de sindicância, até o dia 31/01/2008. ORDEM DO DIA: 1) utilização dos requisitos previstos na Lei nº 10.522 de 19.07.2002 para obter o direito de baixa da inscrição no cadastro do CADIN buscando a celeridade nas medidas adotadas para a solução da pendência. 2) Solicitado um plano de ação das empresas para o exercício de 2008, contemplando os problemas detectados e as propostas de solucionamento. Aprovada a Ata da Sessão anterior. Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na CEL sob o Livro nº 001.\r\n\r\nId: 543401"
                    ],
                    "543402": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DA ATA DA 43ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nData, hora, local: 27/02/2008, às 10h, no METRÔ em Liquidação, situada a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar, Rio de Janeiro. INFORMES: 1) Informada a mudança da FLUMITRENS em Liquidação para Copacabana, prédio onde funciona a sede do METRÔ em Liquidação bem como que as empresas em liquidação CELF, DIVERJ, CIFERAL e BD-RIO serão transferidas para a nova sede na rua Erasmo Braga, 118. 2) Solicitado que as empresas efetuem o levantamento de seus credores e elaborem um quadro geral. Solicitado prioridade para o encerramento dos Balanços de 2007. ORDEM DO DIA: 1) Aprovada a Ata da Sessão anterior. 2) Solicitadas providências quanto à aprovação pela Assembléia Geral dos Balanços dos exercícios anteriores. 3) Solicitado a busca de uma solução direta com as empresas sucessoras para a efetivação de um plano para a transferência do patrimônio da empresa em liquidação para a sua sucessora. 4) Solicitadas providências urgentes em relação à baixa no CADIN. Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na CEL sob o Livro nº 001. \r\n\r\nId: 543402"
                    ],
                    "543403": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DA ATA DA 44ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nData, hora, local: 26/03/2008, às 10h, no METRÔ em Liquidação, situado a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar, Rio de Janeiro. INFORMES: 1) reitera pedido de providências às empresas que tiverem funcionários cedidos a outros órgãos para que seja iniciada a tratativa de retorno do empregado até 31 de março de 2009. ORDEM DO DIA: 1) Aprovada a Ata da Sessão anterior. 2) Solicita ao Liquidante do METRÔ providências junto à equipe técnica para a finalização da consolidação dos Balanços dos exercícios de 2004 a 2006. 2) Reitera pedido de providências quanto à efetivação de um plano para a transferência do patrimônio das empresas em liquidação para as suas sucessoras (METRÔ/RIOTRILHOS e FLUMITRENS/CENTRAL) com as devidas baixas contábeis. 3) Solicita ações em relação às baixas no CADIN, pedindo atenção às orientações encaminhadas pela Gerência de Projetos de Governo da Casa Civil. \r\n\r\nId: 543403"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "544995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/LOTERJ/348/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\nId: 544995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/900.020/1987 - JOAQUIM BORGES DO AMARAL, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 290.399-5 - Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondentes aos períodos de 01/04/1974 a 28/03/1984, publicado no D.O. 13/03/1987 e de 29/03/1984 a 05/04/1989, publicado no D.O. de 08/06/1989 e de 06/04/1989 a 04/04/1994, publicado no D.O. 26/10/1999, totalizando 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/903.744/1986 - BEATRIZ MIRANDA NUNES DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 291.534-6 - Autorizo a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença- prêmio, de acordo com o inciso VII, art.80 do Decreto nº 2479/79, correspondentes aos períodos de 14/02/1985 a 18/04/1990, publicado no D.O. de 17/05/1990 e de 30/12/1991 a 09/03/1997, publicado no D.O. de 11/08/1997, totalizando 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nId: 544874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "546350": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 109 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O MANUAL PARA ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nQuebra MANUAL PARA ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO \r\n\r\nDE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nXV. Procedimentos\r\n\r\n15.7. Findo o prazo a que se refere o item 15.5 e não havendo interposição de pedido de reconsideração ou recurso administrativo, o órgão de origem deverá, imediatamente, sob pena de responsabilidade funcional:\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nXV. Procedimentos\r\n\r\n15.7. Findo o prazo a que se refere o item 15.5, o órgão de origem deverá, imediatamente, sob pena de responsabilidade funcional:\r\n\r\nId: 546350"
                    ],
                    "543438": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 113 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 1º-\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio:\r\n\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 937.419-0\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 1º-\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio:\r\n\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 9765056-8\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 114DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 937.419-0\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 9765056-8\r\n\r\nId: 543438"
                    ],
                    "544667": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008), sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, bem como dos Conselheiros Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, Dra. Tânia de Sousa Elias, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dra. Selvi Mendonça, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. José de Albuquerque Guerreiro e o Sr. Secretário Geral. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente anunciou o julgamento dos seguintes processos: 1) Recurso nº 2.377/2006 - Processo nº E-26/78.287/2003, de EDSON DE SOUZA MELO, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira; 2) Recurso nº 2.323/2006 - Processo nº E-01/11.973/2002, de PAULO ERNANI PEIXOTO CORREIA, sendo Relator Dra. Selvi Mendonça e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Junior; 3) Recurso nº 2.202/2005 - Processo nº E-10/200.855/1983, de UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL, sendo Relator Dra. Tânia de Souza Elias e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. Pela ordem da pauta, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Relator do Recurso nº 2.377/2006, Dr. Amandio Silveira de Araujo, que argüiu uma preliminar, no sentido de não ser conhecido o recurso nos termos do art. 8º do Regimento Interno do CRASE/RJ, pelo fato da decisão da Câmara ter sido unânime. DECISÃO: Acordam os srs. membros do Conselho Pleno, por unanimidade, em acolher a preliminar, mantendo-se a decisão da Câmara. Logo após, colocou-se em apreciação o Recurso nº 2.323/2006, de Paulo Ernani Peixoto Correia, sobre contagem de tempo de serviço anterior a reassunção do cargo de bailarino da Fundação Teatro Municipal. Na votação, a Sra. Relatora Dra. Selvi Mendonça negou provimento ao recurso, tendo os conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araujo, Dr. Dagoberto Rodrigues Jr.,Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz votado com provimento parcial para contagem de tempo apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do § 9º do art. 40 da Constituição Federal. O conselheiro Dr. Walter Luiz Monteiro Heil manteve o seu voto concedido na Câmara, no sentido de dar provimento amplo, sem restrição ao recurso, sendo acompanhado pelos conselheiros Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Em seguida, as conselheiras Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Tânia de Souza Elias solicitaram vista dos autos. Na seqüência, o Sr. Presidente declarou suspensa a votação. Por último, apreciou-se o Recurso nº 2.002/2006, de Ubirajara Ribeiro Pimentel, tendo a Sra. Relatora Dra. Tânia de Souza Elias negado provimento ao recurso de transformação de cargo de servente do DER/RJ em Agente de Trabalhos de Engenharia, nos termos da ADIN-248-1, que julgou inconstitucional o art. 69 do ADCT da Constituição Estadual, sendo acompanhada pelos conselheiros Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz,, Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Selvi Mendonça e Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio. Divergiram os conselheiros, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dra. Solange Maria Motta Cardoso. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em negar provimento ao recurso voluntário, nos termos da ADIN-248-1. Em seguida, o Sr. Presidente procedeu a distribuição dos seguintes processos: CONSELHO PLENO: 1) CINIRA COELHO DE OLIVEIRA, Processo nº E-03/10.703.061/2000, Recurso nº 2.385/2006, sendo Relator Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo; 2) PAULO ROBERTO CORRÊA MENDES, Processo nº E-08/306.048/88, Recurso nº 2.465/2006, sendo Relator Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz e Revisor Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio; 3) PETRUCIA AZEVEDO DE MOURA, Processo nº E-01/10310/88, Recurso nº 2.416/2006, sendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira; 4) ADILES MENDONÇA DE MENEZES, Processo nº E-22/201.917/96, Recurso nº 2.565/2008, sendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dra. Tânia de Souza Elias; 5) ROBSON DE ALVARENGA FACINA, Processo nº E-01/6809/99, Recurso nº 2.163/2005, sendo Relator Dr. Marlene Santiago da Rosa Sampaio e Revisor Dra. Selvi Mendonça; 6) PAULA DE OLIVEIRA, Processo nº E-01/100.535/2005, Recurso nº 2.384/2006, Relator Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio e Revisor Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira; 7) ARI VELOSO DE ARAUJO, Processo nº E-01/105.735/2005, Recurso nº 2.435/2006, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Selvi Mendonça; 8) BERNARDETH FERREIRA REZENDE, Processo nº E-08/306.252/88, Recurso nº 2.394/2006, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso; 9) JURANDIR ISIDORO FELIX, Processo nº E-03/10900108/2000, Recurso nº 2.454/06, sendo Relator Dra. Selvi Mendonça e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil; 10) NELSON DOS SANTOS DIAS, Processo nº E-08/306.894/88, Recurso nº 2.318/2006, sendo Relator Dra. Selvi Mendonça e Revisor Dra. Edila da Silva Thomas Gomes; 11) ROSEMERE MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO, Processo nº E-03/4310119/2005, Recurso nº 2.461/2006, sendo Relator Dr. Maria José Teixeira de Oliveira e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso; 12) JOSIENE BENTO DE MORAES ALBUQUERQUE, Processo nº E-01/7719/88, Recurso nº 2.457/2006, sendo Relator Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Revisor Dra. Edila da Silva Thomas Gomes; 13) ROSEMARY BACELLAR FERREIRA, Processo nº E-01/9421/99, Recurso nº 2.241/2006, sendo Relator Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Revisor Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio; 14) ANTONIO MARCOS MOISES BRANDÃO, Processo nº E-04/1222/2001, Consulta nº 39/2001, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil; 15) RONALDO DE SOUZA BANDEIRA, Processo nº E-08/307.705/88, Recurso nº 2.314/2006, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz; 16) DEISE PINHO MARTINS, Processo nº E-03/9027/2001, Recurso nº 2.308/2006, sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil; 17) ALCIDEA DUTRA PETALI, Processo nº E-03/10001256/2004, Recurso nº 2.409/2006, sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil; 18) SAMUEL MENDES MONTEIRO, Processo nº E-01/1718/2002, Consulta nº 131/2002, sendo Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo; 19) EMILSON DA SILVA CARVALHO, Processo nº E-03/1230/2001, Recurso nº 2.319/2006, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisor Dra. Maria José Teixeira de Oliveira; 20) ELISABETE FERREIRA PEREIRA, Processo nº E-01/101.513/2000, Recurso nº 2.451/2006, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo; 21) NEIDE DE SOUZA ROSA, Processo nº E-03/810.016/2005, Recurso nº 2.466/2006, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisor Dra. Maria José Teixeira de Oliveira; 22) ALICE MIRANDA DA COSTA, Processo nº E-08/306.580/88, Recurso nº 2.421/2006, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Jr.; 23) PEDRO ANICETO NUNES NETO, Processo nº E-01/10228/97, Recurso nº 2.319/06, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisor Dra. Maria José Teixeira de Oliveira; 24) JOSÉ FRANCISCO FERREIRA, Processo nº E-08/600.370/06, Recurso nº 2.376/05, sendo Relator Dra. Tânia de Souza Elias e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Jr.; PRIMEIRA CÂMARA: 1) MARIA LUCIA DE ASSIS ALVES, Processo nº E-01/5347/2006, Recurso nº 2.488/2006; 2) JOEL CORREA DA ROSA, Processo nº E-01/55393/2007, Recurso nº 2.507/2007; 3) RICARDO LUIZ LISBOA, Processo nº E-03/10000568/2005, Recurso nº 2.497/2007; 4) ROSEMBERG PINTO DOS SANTOS, Processo nº E-03/10200354/2005, Recurso nº 2.491/2007; 5) ELAINE LIMA DA SILVA, Processo nº E-03/11201320/2005, Recurso nº 2.494/2007; 6) MAURO MOREIRA GODINHO, Processo nº E-03/9745/2006, Recurso nº 2.504/2007; 7) ESTHER GUIMARÃES REZENDE DE OLIVEIRA, Processo nº E-08/602.602/2005, Recurso nº 2.526/2007; 8) JERONIMO DE SOUZA ANDRADE, E-08/600.573/2006, Recurso nº 2.517/2007; 9) ANA LUCIA PARREIRA MARTINS REGO, Processo nº E-08/601.047/2006, Recurso nº 2.500/2007; 10) ADRIANA MOARES MATOZINHA, Processo nº E-08/601.76720/06, Recurso nº 2.520/2007; 11) ANDRE NASCIMENTO DE MELO, Processo nº E-08/603.191/2006, Recurso nº 2.529/2007; 12) ZILMEIRE SANTOS DE JESUS DE SOUZA, Processo nº E-08/603.899/2006, Recurso nº 2.532/2007;SEGUNDA CÃMARA: 1) JOISY MARY ILDEFONSO DE ALMEIDA, Processo nº E-01/4510/2006,Recurso nº 2.325/2006; 2) MARILDA VIEIRA SANTOS, Processo nº E-08/309.838/85, Recurso nº 2.393/2006; 3) VICENTE RAIMUNDO LANA BISPO, Processo nº E-08/305.664/88, Recurso nº 2.352/2006; 4) MARIA CRISTINA DANTAS GREGORY, Processo nº E-08/307.502/88, Recurso nº 2.357/2006; 5) MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA, Processo nº E-08/307.725/88, Recurso nº 2.354/2006; 6) SHEYLA DOS SANTOS, Processo nº E-08/308.083/88, Recurso nº 2.478/2006 ; 7) EUNICE ARCHANJO DA SILVA, Processo nº E-08/603.563/2006, Recurso nº 2.419/2006; 8) SERGIO CARUSO D'IPPOLITO, Processo nº E-12/35128/95, Recurso nº 2.388/2006; 9) CARLOS EDUARDO GIGLIO, Processo nº E-01/101.887/2004, Recurso nº 2.031/2004; 10) LECI SERRA BRASIL, Processo nº E-03/10802/2004, Recurso nº 2.084/2005; 11) SERGIO LUIS FURTADO DA MOTTA, Processo nº E-27/1000/0003/2003, Recurso nº 2.193/2005; 12) RENATO FERNANDES ELIAS, Processo nº E-27/236/1000/2003, Recurso nº 2.256/2006; TERCEIRA CÂMARA: 1) AUGUSTO DA SILVA, Processo nº E-01/05529/99, Recurso nº 1.920/2003; 2) ALVARO ADERALDO CHAVES, Processo nº E-01/05597/99, Recurso nº 1.381/2001; 3) CENILDA DA ROCHA GOMES, Processo nº E-01/07847/99, Recurso nº 1.614/2002; 4) CÉLIO RODRIGUES, Processo nº E-01/500.197/2002, Recurso nº 1.851/2003; 5) JOSÉ DE ARAUJO FILHO, Processo nº E-01/04677/2003, Recurso nº 1.941/2003; 6) MARIA VILMA DOS SANTOS, Processo nº E-01/1338/2006, Recurso nº 2.265/2006; 7) ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS, Processo nº E-01/1606/2006, Recurso nº 2.304/2006; 8) JOSSIMAR TEREZINHA ASSUNÇÃO CASTELAR, Processo nº E-03/01217/2002, Recurso nº 2.032/2004; 9) MARGARETH MAURICIO GONÇALVES, Processo nº E-03/1720196/2002, Recurso nº 2.194/2005; 10) CÉLIA MARIA MONTENEGRO, Processo nº E-03/11400132/2004, Recurso nº 2.043/2004; 11) MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, Processo nº E-04/44341/2003, Recurso nº 2.307/2006; 12) ARMANDO PINTO PEREIRA, Processo nº E-07/200889/93, Recurso nº 2.082/2005. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do RI do CRASE/RJ.\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 544667"
                    ],
                    "544912": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº UERJ/2972/2007 - DAYALA PAIVA DE MEDEIROS VARGENS, matrículas 00/0034749-2 (UERJ) e 1487043 (C.P. II).\r\n\r\nProc. nº E-08/602256/2006 - ANTONIO CARLOS DAS NEVES DE SEIXAS, matrículas 00/0864106-0 (RJ) e 086.306-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000355/2006 - LEONIDIO ANTONIO SOUZA DE MIRANDA, matrículas 00/0891353-5 (RJ) e 00/0925695-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002303/1998 - ANDREA KARLA GONÇALVES POUBEL, matrículas 00/0832015-2 (RJ) e 5537 (PMBR).\r\n\r\nProc. nº E-08/600189/2006 - LEAMSI DA SILVA COSTA, matrículas 00/0862335-7 (RJ) e 201178-1 (PMP).\r\n\r\nProc. nº UERJ/5157/1998 - GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA, matrículas 00/0031226-4 (UERJ) e 008.304-8 (apos.-PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310673/2007 - FABIO SAMPAIO FONTES, matrículas 00/0915143-2 (RJ) e 00/0919131-3 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/3210080/2004 - MARIA AMÉLIA NEVES GONÇALVES , matrículas 00/0292287-0 (RJ) e 008109 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-08/602419/2006 - JULMAR ALVES DE MEDEIROS, matrículas 00/0863464-4 (RJ) e 1219240 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10401025/2007 - FLORIPES DA SILVA PEREIRA, matrículas 00/0292725-9 (RJ) e 00/0934317-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/9912/1998 - GETULIO PEREIRA DA SILVA, matrículas 00/1001621-0 (RJ) e 00/00005478-3 (apos.-UERJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/5247/2007 - VILMA GUEDES FERNANDES, matrículas 00/0025400-3 (apos.-UERJ) e 047.445-2 (apos.-PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400062/2008 - ANA MARIA FERREIRA GALLO, matrículas 00/0255504-3 (RJ) e 121886 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/6822/1998 - ANA CRISTINA LAMEIRAS, matrículas 00/0833412-0 (RJ) e 00/5251830-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200505/2007 - ANA MARIA KOSAWA DA COSTA, matrículas 00/0283013-1 (RJ) e 00/0929355-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400163/2006 - ANA PAULA BARRETO RANGEL, matrículas 00/0926639-6 (RJ) e 015871-1 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10202232/2007 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, matrículas 00/0934390-6 (RJ) e 224.643-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11203330/2006 - JOSÉ ARTUR DE OLIVEIRA, matrículas 00/0182006-7 (RJ) e 3.20.052308.9 (Res. CA).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201826/2007 - CRISTIANE ANDRADE DIAS, matrículas 00/0911931-4 (RJ) e 00/0933811-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3310139/2007 - ELENIR RIBEIRO DE MELLO MIRANDA, matrículas 00/0935420-0 (RJ) e 00/0230749-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/13294/1988 - ANDREA RAMOS DA SILVA, matrículas 00/0242165-9 (RJ) e 00/0281144-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/9297/2006 - JOSÉ GIVALDO DOS SANTOS, matrículas 00/0025524-0 (apos.-UERJ) e 00/0523232-7 (apos.-CBMERJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 544912"
                    ],
                    "545000": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10202307/2007 - ROMULO MACHADO DA SILVA, matrículas 00/0935854-0 (RJ) e 06372 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110099/2006 - DEISE VIVAS DA SILVA MAGALHÃES, matrículas 00/0291672-4 (RJ) e 00/0926302-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201622/2007 - ROSECLER DA SILVA ROSA, matrículas 00/0832505-2 (RJ) e 00/0921961-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10202290/2007 - MIRIAM PEREIRA DURAND DA SILVA SOUZA, matrículas 00/0279734-8 (RJ) e 00/0935469-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600289/2006 - LUCIO IOITI HOSHIMA, matrículas 00/0867627-2 (RJ) e 239251-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410209/2007 - RITA DE CASSIA LEITE MENDES, matrículas 00/0933828-6 (RJ) e 4906 (PMR).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400033/2005 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELL, matrículas 00/0914900-6 (RJ) e 01172 (PMSJVRP).\r\n\r\nProc. nº E-26/050002/2008 - CARLOS ALBERTO DIAS, matrículas 00/0000626-2 (após. UENF) e 0327554 (após. UFPA).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400446/2006 - JULIO CEZAR LINHARES AVELLAR, matrículas 00/0929026-3 (RJ) e 017282 (PMCG).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 545000"
                    ],
                    "544857": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora GRAÇA ELIZABETH KUHNERT, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 245.762-0, noticiadas no presente , em especial, as mencionadas às fls. 3/5; 13/18; 50/53; 56/58; 64/71; 73; 74; 77; 78; 87 e 88. Processo nº 03/10600244/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora OLGA MARIA BRUNO HAUAJI, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula 64.450-0, para apurar Acumulação Ilícita de Cargos, conforme fls. 10/13, 20 e 76, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-01/4198/2001.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Instituto de Educação Prof. Moises Henrique dos Santos, em especial, as mencionadas às fls. 2, 4, 5, 35/37, 50/53, 55, 56 e 61. Processo nº E- 03/009445/2005.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar Irregularidades ocorridas no âmbito do Hospital Estadual Albert Schweitzer, noticiadas no presente, em especial, as mencionadas às fls. 2, 5, 8, 53/55, 57,67 e 68, bem como, a procrastinação do feito. Processo nº E- 08/90011/2005.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Seção de Farmácia do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO noticiadas no presente, em especial, as mencionadas às fls. 2, 18, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 71/76, 82/85. Processo nº E-08/90445/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, noticiadas no presente, em especial, as mencionadas às fls. 7, 78, 79, 128, 129, 131, 132, 135, 136, 138, 139, 141, 142, 144, 145, 147, 148, 155, 156, 158, 159, 165/169, 171/173. Pro cesso E-02/2009/2006\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades noticiadas no presente, em face das servidoras Ana Paula de Oliveira Brito, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.001.790-4 e Maria de Fátima Lavrador de Castro , Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 828.393-9 noticiadas no presente, em especial, as mencionadas às fls. 2, 13/19, 52/62, 90/96, 99 e 100. Processo nº E- 03/010458/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora ISABEL DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula n° 248.520-9, noticiadas no presente, em especial, às fls. 5, 15, 16, 33/37, 46/49, 52 e 53 e 59, bem como a irregularidade concernente a não instauração de Sindicância referente ao processo nº E-03/10201842/2004, mencionadas às fls. 2 e 20 do processo nº E-03/009881/2004. Processo nº E- 03/009881/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar Irregularidades ocorridas no âmbito do Hospital Estadual Albert Schweitzer, noticiadas no presente, em especial, às fls. 2, 16/26, 28, 29, 37, 38, 46, 57/59, 61/64, bem como, a procrastinação do feito. Processo nº E-08/90318/2007.\r\n\r\nId: 544857"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2008 \r\n\r\nVERÔNICA PIRES BRAGA DE AQUINO, matrícula 3.500.983-6, CPF 012.488.587-00, nascida em 07.01.1970, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 07.938.767-6, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1234967181-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.05.2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, e tomou posse em 15.05.2008, pelo Processo n° E-01/501.663/2008. \r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO NEVES, matrícula 3.500.979-4, CPF 097.315.187-03, nascida em 06.01.1983, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 12.585.349-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1289157954-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.05.2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, e tomou posse em 15.05.2008, pelo Processo n° E-01/501.653/2008. \r\n\r\nDANIELE BATISTA DA SILVA, matrícula 3.500.984-6, CPF 083.004.417-51, nascida em 23.06.1980, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 11.956.111-6, expedida pelo DIC, PIS/PASEP nº 1266316458-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.05.2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, e tomou posse em 195.05.2008, pelo Processo n° E-01/501.654/2008. \r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA DESLANDES, matrícula 3.500.982-8, CPF 105.476.587-10, nascida em 21.06.1983, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 20.880.129-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1321624654-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.05.2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, e tomou posse em 15.05.2008, pelo Processo n° E-01/501.661/2008.\r\n\r\nId: 546276. A faturar por empenho"
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                        "546277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nProcesso nº FESP E-01/501.967/2008 - Autora - Carla Gonçalves de Sampaio. Deferimento de pedido de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição, com vistas ao Concurso Público da Câmara Municipal de Volta Redonda, por força de Mandado Judicial.\r\n\r\nProcesso nº FESP E-01/501.968/2008 - Autora - Paula Novaes de Lima. Deferimento de pedido de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição, com vistas ao Concurso Público da Câmara Municipal de Volta Redonda, por força de Mandado Judicial.\r\n\r\nId: 546277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E03/2310447/2001 - LUCILIA MARIA DA CONCEIÇÃO - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de julho/1999 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/51303/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 28/2008-PEI, expedida em 14.04.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente à CIBELE VIEIRA GOULART. Tornando sem efeito o despacho datado de 10.08.2007, publicado no D.O. de 16.8.2007, que homologou a certidão nº 33/2007 - PEI, no Processo nº E01/52540/2007, da ex-servidora em apreço. \r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº E08/006/51151/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 06/2008, expedida em 08.04.2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO.\r\n\r\nProc. nº E08/012/51151/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 012/2008, expedida em 08.04.2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a FRANCISCO DE SALES MOREIRA PINTO.\r\n\r\nProc. nº E08/015/51151/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 015/2008, expedida em 08.04.2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a ELISA ELEONORA GRECO NOVELLO.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/303227/2007; E01/703116/2007; E01/707644/2007; E01/708470/2007; E01/708474/2007; E01/708932/2007; E01/709080/2007; E01/710530/2007; E01/300344/2008; E01/300663/2008. E-01/300014/2008 - DEFIRO a inclusão das inscrições referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E01/300725/1965 - LUIZ NUNES PEREIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/014430-A, em nome de GEHYZA VEIGA WOODS SOARES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B, C e D.\r\n\r\nProc. nº E01/357133/1966 - BRÁULIO DA PENHA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/015913-A, em nome de RUTH THEODORO DA SILVA PENHA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/310341/1968 - PEDRO MARTINS DE BARROS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/017767-B, em nome de AMELIA MARTINS DE BARROS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E04/327796/1979 - FRANCISCA CONCEIÇÃO ROSA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/032480-B, em nome de CLEIDE CONCEIÇÃO ROSA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções D e E.\r\n\r\nProc. nº E01/729707/1984 - JUACI JOSÉ DO REGO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/043271-D, em nome de ROSANE DE OLIVEIRA REGO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/702473/1987 - EURICO DE CEIA COUTO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/047591-A, em nome de CLEONICE RUIBAL COUTO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E01/725586/1987 - JOSÉ ARY REIS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/049331-A, em nome de VALDELICE DOS SANTOS SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E01/745343/1987 - EDGAR FERREIRA BARBOSA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 32/050634-B, em nome de EDLA DA ROCHA BARBOSA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/728612/1990 - PORFIRIO DE SOUZA VIEIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/056868-A, em nome de IRENE MACIEL VIEIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/706153/1991 - ALELI DOMINGOS DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/057098-B, em nome de ANDREIA BRIGIDO DOS SANTOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções C e D. \r\n\r\nProc. nº E01/730846/1995 - WALTER TRINDADE. \r\n\r\nProc. nº E01/719510/1996 - CARLOS OCTAVIO DA VEIGA LIMA.\r\n\r\nProc. nº E01/725105/1996 - HELIO OLIVA DA FONSECA.\r\n\r\nProc. nº E01/704045/1998 - GUARACEMI DUARTE.\r\n\r\nProc. nº E01/710794/2004 - JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. nº E01/3742/2006 - JOÃO BATISTA DE SOUSA.\r\n\r\nProc. nº E01/11095/2006 - SIDNEY RIBEIRO DA COSTA. \r\n\r\nProc. nº E01/700745/2006 - OSWALDO ALVES DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. nº E01/709964/2006 - CYRO PINTO BRAVO.\r\n\r\nProc. nº E01/703522/2007 - ALUIZIO JOSÉ P. MARINHO. \r\n\r\nAUTORIZO a isenção dos descontos para imposto de renda, referentes aos processos acima mencionados. \r\n\r\nId: 544860. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "544648": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nREMOVE ROSELI DO NASCIMENTO BARROS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.971-1, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, para a Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nId: 544648"
                    ],
                    "544713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/002.406/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 017/2008, iniciada na Sessão Pública de 12/05/2008 e 15/05/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 177158, onde em 27/05/2008 os itens 01, 02, 03, 06, 08, 09, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 20 e 21 fora adjudicado ao ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., pelo valor total de R$ 7.888,45 (sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), os itens 10 e 14 fora adjudicado ao licitante DIBOÁ COMERCIAL LTDA., pelo valor total de R$ 1.746,40 (hum mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 9.634,85 (nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Restaram desertos os itens 04, 05, 07, 16 e 19.\r\n\r\nId: 544713"
                    ],
                    "544638": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 485 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10/2008, de 23 de maio de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6200 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0028 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,5769 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7083 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,5405 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 544638"
                    ],
                    "544845": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.570/2008\r\n\r\nNAD: 236/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 18 servidores “ Seminário Regional de Contabilidade ao setor Público “, 05 e 06/05/2008, RJ.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro -Secretaria do Estado de Fazenda e Fundação Brasileira de Contabilidade\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, II, c/c o art. 13\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/403.647/2007\r\n\r\nNAD: 237/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos tipos de bombas (D'água, Recalque, Vertical, Hidráulica e Submersa) - lotes 01 e 02. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Villas - Comércio de Máquinas e Serviços Ltda - Me.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 5.469,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.237/2008\r\n\r\nNAD: 239/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação parcial na Nad nº 213/2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 12,72 (doze reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.237/2008\r\n\r\nNAD: 240/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço à Nad nº 213/2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 12,72 (doze reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.781/2008\r\n\r\nNAD: 238/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços prestados à SEFAZ, referente ao mês de abril de 2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XIII\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 219.467,06 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/011.315/2006\r\n\r\nNAD: 241/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de locação de máquinas copiadoras - 1º T.A. ao contrato, período 25/07/08 a 24/07/09.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Ultrapel Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 208.025,00 (duzentos e oito mil e vinte e cinco reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/402.824/2007\r\n\r\nNAD: 242/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente - Ferramentas e utensílios de oficina (Lote 01) \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro -Secretaria do Estado de Fazenda e Comercial Angaw Ltda - Me\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/402.824/2007\r\n\r\nNAD: 243/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente - Ferramentas e utensílios de oficina (Lote 02 e 03) \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Engefer Ferramentas Abrasios e Soldas Ltda - Me\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.545/2008\r\n\r\nNAD: 244/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 04/07/2008 e comprovação 02/08/2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro -Secretaria do Estado de Fazenda e Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.089/2008\r\n\r\nNAD: 245/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente - material de informática - NO-BREAK\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.638/2008\r\n\r\nNAD: 246/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - telhas e acessórios \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro- Secretaria do Estado de Fazenda e Bradisa Comércio de Produtos Elétricos Ltda - Me.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 6.753,60 (seis mil setecentos e cinqüenta e três reais sessenta centavos )\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nId: 544845"
                    ],
                    "544668": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.661ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.442 - Processo nº E-04/120.775/2001 - Inscrição Estadual nº 91.019.043 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 6.804 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Não basta o Contribuinte alegar fatos objetivando ilidir o lançamento. A verdade de suas alegações deve ser acompanhada de prova eficaz do fato, sem qualquer resquício de dúvida, sob pena de se tornarem inócuas. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 544668"
                    ],
                    "544669": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.996 - Processo nº E-04/598.877/1992 - Inscrição Estadual nº 81.394.784 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles, designada Redatora. Vencido o Conselheiro Relator Rubens Chammas, que deu provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 6.965. EMENTA: NULIDADE. LANÇAMENTO POR PRESUNÇÃO. É nulo o auto de infração lavrado com base em indícios, em total inobservância aos princípios que devem nortear o processo administrativo tributário.\r\n\r\nId: 544669"
                    ],
                    "544670": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.625 - Processo nº E-04/117.613/2000 - Inscrição Estadual nº 80.212.100 - Recorrente: POSTO CARRETEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.029. EMENTA: ICMS - NÃO UTILIZAÇÃO DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL. O contribuinte que efetua regularmente vendas de mercadorias para consumidores finais, pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, esta obrigada, na forma da lei cogente no Estado do Rio de Janeiro, arts. 79 da Lei nº 2657/96, c/c o 1º e 2º da Resolução nº 2926/98, obrigada a utilizar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, sob pena de ilícito fiscal sujeito às sanções legais. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 544670"
                    ],
                    "544671": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.557 - Processo nº E-34/145.494/2005 - Inscrição Estadual nº 77.387.927 - Recorrente: AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.055 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não há que se falar em nulidade do lançamento se foi efetuado dentro dos ditames legais cogentes, conseqüentemente não havendo nenhuma das causas de nulidade previstas no art. 48 do Decreto nº 2479/79, devendo assim ser rejeitada a preliminar suscitada. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Descabida a pretensão recorrente de discussão, no âmbito desse Egrégio Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro acerca de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 2657/96, referente ao creditamento do ICMS em valor superior ao destacado em documento fiscal relativos a entrada de mercadorias, contrariando assim, o que dispõe o art. 32, § 2º e 34 da supracitada Lei. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 544671"
                    ],
                    "544672": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.682 - Processo nº E-04/112.467/2001 - Inscrição Estadual nº 85.628.607 - Recorrente: CEVAL ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.057. EMENTA: preliminar DE NULIDADE DO lançamento. Não há que se falar em nulidade do lançamento se foi efetuado dentro dos ditames legais cogentes, conseqüentemente não havendo nenhuma das causas de nulidade previstas no art. 48 do Decreto nº 2479/79, devendo assim ser rejeitada a preliminar suscitada. ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO. É obrigatória a anulação proporcional de crédito oriundo da entrada de mercadorias constantes da cesta básica, beneficiada pela redução de base de cálculo na saída, devendo o estorno ser realizado de conformidade com o que dispõe o art. 4º da Resolução SEF nº 2548/95. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 900.137 - Processo nº E-34/152.731/2005 - Inscrição Estadual nº 84.027.960 - Recorrente: KGB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: DRE 64.17 - OESTE - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.058. EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE DA impugnação - PEREMPÇÃO. Segundo o art. 28, caput, do Decreto nº 2473/79, a contagem do prazo processual administrativo tributário se efetua da seguinte maneira: Excluindo-se o dia de início e incluindo-se o do vencimento. In casu o recorrente teve ciência da lavratura do auto de infração, em 26/07/2006, e o prazo final para apresentação do recurso expirou em 28/08/2006, sendo certo que a impugnação fiscal somente veio aos autos em 27/10/2006, conseqüentemente após o prazo de trinta dias, previsto no art. 238 do CTE, sendo intempestiva a impugnação. Ademais, quanto ao pedido de levantamento da perempção, na forma do que dispõe o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, com redação dada pelo art. 12 da Lei nº 4.080/03, não trouxe a recorrente, como deveria, qualquer fato relevante ou justa causa que justifique o levantamento de perempção. Recurso não provido.\r\n\r\nRecurso nº 25.574 - Processo nº E-34/116.540/2006 - Inscrição Estadual nº 83.436.247 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.059. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. A recorrente, ao solicitar a perícia, não procedeu em conformidade com o disposto pelos arts. 33 e 34 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - RECEBIMENTO DE MERCADORIA TRIBUTADA, SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Comprovado nos autos o recebimento de mercadorias tributadas, sujeitas ao regime de substituição tributária, com documento fiscal inidôneo, por ter sido emitido por empresa com inscrição impedida no Cadastro do ICMS deste Estado, deve ser exigido o imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts. 128 do CTN, 2º, inciso I, 3º, inciso I e § 3°, 18, 24, e 47, § 1° da Lei nº 2.657/1996, 4º do Livro II, e 24, inciso IX do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, arts. 1º e 3º da Resolução SEF nº 365/1978 e 3º da Resolução SEF nº 6.470/2002. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.681 - Processo nº E-34/204.007/2005 - Inscrição Estadual nº 80.191.359 - Recorrente: POSTO AUTO SERVIÇO EL SOMBRERO LTDA - Recorrida: dre 17.01 - duque de caxias - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.060. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - RECEBIMENTO DE MERCADORIA TRIBUTADA, SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Comprovado nos autos o recebimento de mercadorias tributadas, sujeitas ao regime de substituição tributária, com documento fiscal inidôneo, por ter sido emitido por empresa com inscrição impedida no Cadastro do ICMS deste Estado, deve ser exigido o imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts. 128 do CTN, 2º, inciso I, 3º, inciso I e § 3°, 18, 24, e 47, § 1° da Lei nº 2.657/1996, 4º do Livro II, e 24, inciso IX do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, 1º e 3º da Resolução SEF nº 365/1978 e 3º da Resolução SEF nº 6.470/2002. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.719 - Processo nº E-04/248.863/1995 - Inscrição Estadual nº 80.580.711 - Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: `à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.061. EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS - DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO - FALTA - PRESUNÇÃO LEGAL - SAÍDA DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou os documentos fiscais que acobertaram a entrada de mercadorias em seu estabelecimento em seu livro Registro de Entradas, presume-se que tenha ocorrido a saída sem emissão de documento fiscal correspondente, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I e § 5º, 39 e 47, incisos I e II e § 1º da Lei nº 1.423/1989, com redação da Lei nº 1.877/1991, c/c os arts. 21, 22, § 3º, item 4, 28 e 46, inciso XIII do Livro II do Decreto nº 8.050/1985 - RICM. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 544672"
                    ],
                    "544673": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.751 - Processo nº E-34/121.267/2004 - Inscrição Estadual nº 81.988.293 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.067. EMENTA: ICMS - NULIDADE DO lançamento. Quanto à preliminar de nulidade suscitada pela recorrente, deve ser rejeitada, tendo em vista que não haver, in casu, qualquer causa de nulidade prevista no art. 48 do Decreto nº 2.479/79, configurando-se argumento meramente procrastinatório. Preliminar rejeitada. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. Não havendo retenção total na operação anterior, pelo contribuinte substituto, do imposto referente às operações com gasolina “C”, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da impugnante, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, inciso II, e 24 da Lei nº 2.657/1996, 7º da Lei nº 846/1985, 4º do Livro II e 1º do Livro IV do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, e Resolução nº 6.483/2002. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 544673"
                    ],
                    "544674": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.694ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 19.894 - Processo nº E-04/109.654/2001 - Inscrição Estadual nº 81.598.029 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.098. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - DÉBITO AUTÔNOMO. Na sistemática atual para recolhimento do ICMS devido na importação de mercadorias, para fins do cálculo de eventual débito autônomo do imposto, a data a ser considerada como limite para pagamento é o primeiro dia útil seguinte à data do desembaraço aduaneiro, consignada no Comprovante de Importação, instituído pela Instrução Normativa SRF - MF nº 69/96. In casu, somente em uma das operações elencadas no lançamento ocorreu, efetivamente, débito autônomo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 18.106 - Processo nº E-04/123.537/1993 - Inscrição Estadual nº 80.314.426 - Recorrente: usimeca - usina mecânica carioca s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Acórdão nº 7.099. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO E MATERIAL DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. À época da ocorrência dos fatos geradores era vedado o aproveitamento de crédito relativo à aquisição de bens destinados ao ativo fixo, bem como ao uso e consumo do estabelecimento, ex vi do disposto pelo art. 36, incisos II e III da Lei nº 1.423/1989, c/c o art. 38, incisos I e II do Decreto nº 8.050/1985 - RICM. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 21.976 - Processo nº E-04/629.352/1999 - Inscrição Estadual nº 80.834.209 - Recorrente: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.100. EMENTA: ICMS - nulidade auto de infração - cerceamento DO DIREITO DE DEFESA. Não pode prosperar nulidade do Auto de Infração por cerceamento de defesa e em razão do enquadramento legal efetuado pela autuante, se na realidade restou inequivocamente comprovado que a descrição da infração e respectiva capitulação efetivaram-se de modo circunstanciado, não deixando dúvida quanto à irregularidade imputada e às penalidades impostas. Outrossim, tanto em sua impugnação, quanto em seu recurso voluntário, evidencia-se a inexistência de cerceamento ou dificultação ao direito de defesa, tendo em vista que as bens lançadas peças processuais, que tentaram rebater toda a argumentação fiscal, não deixam a menor dúvida quanto a possibilidade que teve o Recorrente de apresentar sua defesa. Face ao exposto rejeito a preliminar de nulidade do lançamento por cerceamento do direito de defesa. DÉBITO DE ICMS - NÃO RECOLHIDO - APUTADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Comprovado nos autos que a Recorrente, quando da transferência de mercadorias para sua filial do Rio de Janeiro, o fazia aumentando a base de cálculo, e conseqüentemente transferindo mais créditos para sua filial do que o realmente correto, acumulando, assim, saldo credor à maior do que o devido, procedente é o auto de infração. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 504.184 - Processo nº E-04/144.879/2002 - Inscrição Estadual nº 86.234.947 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERCIA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.101. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 544674"
                    ],
                    "544675": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.695ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.210 - Processo nº E-34/047.370/2004 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: CONTROLL MASTER INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.119. EMENTA: ADICIONAL DE ICMS (FECP) - MERCADORIA - REMESSA COM documento fiscal CONSIDERADO inidôneo - destinatário com inscrição estaduaL BAIXADA. Auto de Infração conexo com o de nº 03.174671-2, que foi julgado improcedente pela Primeira Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (Acórdão nº 5.815, de 13/03/2007). RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 23.291 - Processo nº E-34/109.765/2003 - Inscrição Estadual nº 77.469.656 - Recorrente: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.120. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do decreto-lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, ex vi do disposto no art. 47 da Lei nº 2.657/1996, Resolução nº 5.723/2001 e Portarias SEFIS nºs 460/2000 e 475/2001. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 22.860 - Processo nº E-04/165.599/2000 - Inscrição Estadual nº 81.726.094 - Recorrente: DIFFUCAP CHEMOBRÁS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: à unanimidade de votos, acolher preliminar no sentido de se converter o julgamento em diligência, devendo os autos serem encaminhados à repartição fiscal de origem para que esta se manifeste quanto aos documentos apresentados pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.121 - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO. Necessitando o processo de maiores esclarecimentos, deve o julgamento ser convertido em diligência para serem aclarados os pontos obscuros do mesmo, no sentido propiciar um julgamento isento de vícios e nulidades.\r\n\r\nRecurso nº 16.979 - Processo nº E-04/390.573/1996 - Inscrição Estadual nº 81.013.764 - Recorrente: CHEBABE PNEUS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de retificação de acórdão nº 4.766-A feito pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 4.766 - B. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Possuir mercadoria acompanhada de documento fiscal inidôneo, formalmente correto, desqualificação da multa do art. 59, inciso XI, para a do inciso XIII do supracitado art. 59.\r\n\r\nId: 544675"
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                    "544676": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.696ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.790 - Processo nº E-04/198.261/2000 - Inscrição Estadual nº 81.340.455 - Recorrente: QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.122. EMENTA: ICMS - DÉBITO NÃO RECOLHIDO - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. O recolhimento do ICMS relativo à operação de importação realizada pela impugnante, ao estado do Ceará, quando o credor da obrigação tributária é o Estado do Rio de Janeiro, não ilide o auto de infração, sendo indelegável a competência tributária, uma vez que na importação é o próprio estabelecimento importador que define o domicílio fiscal da unidade federativa competente para cobrar o ICMS da operação, in casu o Estado do Rio de Janeiro. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 24.802 - Processo nº E-34/116.916/2004 - Inscrição Estadual nº 81.662.754 - Recorrente: MERCANTIL ESTRELA POSTOS DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.123. EMENTA: ICMS - NÃO RETENÇÃO NA QUALIDADE DE responsável - SUBSTITUIÇÃO tributária. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Recurso Voluntário desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 21.890 - Processo nº E-04/034.617/1998 - Inscrição Estadual nº 81.211.310 - Recorrente: YKK DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.124. EMENTA: ICMS - BENS ADQUIRIDOS DESTINADOS AO ATIVO FIXO. Não havia, na legislação em vigor à época das operações, objeto do lançamento, dispositivo que autorizasse a apropriação de créditos resultante de entradas de bens destinados ao ativo fixo. Com efeito, carece de total razoabilidade a tese trazida pelo contribuinte no tocante à aplicação do art. 106, incisos I e II, alínea “a” do Código Tributário Nacional ao caso em tela, porquanto a Lei Complementar 87/96 não é um dispositivo legal meramente interpretativo do Convênio ICMS nº 66/88. Recurso Voluntário não provido.\r\n\r\nRecurso nº 22.568 - Processo nº E-34/533.906/1996 - Inscrição Estadual nº 81.366.195 - Recorrente: BOMBONIERE RODOVIÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada pela Recorrente e no mérito, também por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles, designada Redatora. Vencido o Conselheiro Relator, que rejeitou a preliminar e negou provimento ao recurso. Acórdão nº 7.125. EMENTA: ICMS - extinção do crédito tributário pela decadência. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. RECURSO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 25.762 - Processo nº E-34/116.004/2004 - Inscrição Estadual nº 81.748.837 - Recorrente: MALHARIA MENA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.126. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do decreto-lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DE ICMS (FECP) - INFORMADO E NÃO RECOHIDO. Ficou comprovado nos autos que a recorrente deixou de recolher o Adicional de ICMS (FECP) regularmente informado nas GIAs-ICMS, sendo legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 1°, 33 e 39 da Lei nº 2.657/1996, Lei n° 4.056/2002, com a redação dada pela Lei n° 4.086/2003, Decretos nos 32.646/2003, 33.123/2003 e 34.618/2003, Resolução n° 6.556/2003, com a redação dada pela Resolução n° 04/2003 e Portaria SEAR nº 435/2003. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 544676"
                    ],
                    "544677": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.697ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.201 - Processo nº E-04/648.251/1995 - Inscrição Estadual nº 80.680.554 - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência de parte do crédito tributário referente ao período de março/89 a abril/95, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.127. EMENTA: EXCLUSÃO DOS LANÇAMENTOS ALCANÇADOS PELA decadência. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder aos lançamentos anteriores a junho de 1990. RECURSO PROCEDENTE. ICMS. TAXA DE ENTREGA. BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. A base de cálculo do ICMS na substituição tributária é o preço máximo fixado pela autoridade competente. RECURSO PROCEDENTE. \r\n\r\nRecurso nº 26.426 - Processo nº E-04/059.154/2007 - Inscrição Estadual nº 82.678.859 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.129. EMENTA: ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO RELATIVO À INTERNET BANDA LARGA, POR SUJEITO PASSIVO QUE TENHA OPTADO PELA UTILIZAÇÃO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, CONCEDIDA PELO CONVÊNIO ICMS Nº 57/1999, NAS OPERAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO RELATIVO À TV POR ASSINATURA - POSSIBILIDADE. Os contribuintes optantes pela utilização de redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS nº 57/1999 podem apropriar créditos fiscais relativos à prestação de serviços de comunicação de outra natureza, em face do princípio constitucional da não-cumulatividade. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.694 - Processo nº E-34/202.068/2006 - Inscrição Estadual: 77.485.520 - Recorrente: KSUN INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.130. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Excetuando-se os casos das presunções legais relativas (juris tantum), à autoridade fiscal cabe colher meios bastantes a comprovar, de modo inequívoco, as irregularidades ou infrações apontadas. No presente caso, não ficou comprovado que a impugnante recebeu as mercadorias a que se referem as notas fiscais citadas no lançamento. Assim, o auto de infração deve ser declarado nulo por não conter elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração, ex vi do disposto pelo art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 544677"
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                    "544678": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.698ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 18.648 - Processo nº E-04/109.226/2000 - Inscrição Estadual nº 85.202.928 - Recorrente: TELERJ CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pelo Conselheiro Rubens Nora Chammas, no sentido de se converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.131. EMENTA: PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Os elementos constantes do processo foram suficientes e determinantes para a apreciação da matéria. Preliminar rejeitada. ICMS - PRESTAÇÃO E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO NÃO ONEROSA. Ao ceder gratuitamente seus terminais administrativos e de testes, não auferindo renda e a utilização dos referidos terminais não refletindo em sua receita, e sendo a operação totalmente gratuita, não pode ser a recorrente compelida a recolher ao Erário Público Estadual o montante, supostamente devido, a título de ICMS incidente sobre a prestação gratuita de serviços de telecomunicação. Recurso Voluntário provido.\r\n\r\nRecurso nº 14.972 - Processo nº E-04/143.318/1995 - Inscrição Estadual nº 80.252.269 - Recorrente: A graciosa novidades LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.135. EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - DIFERENÇA DE ESTOQUE DE MERCADORIAS. A recorrente não apresentou os meios de prova necessários à demonstração da verdade de suas alegações, contrariando o disposto pelos arts. 11, inciso III, e 12 do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.044 - Processo nº E-34/110.041/2005 - Inscrição Estadual nº 81.581.525 - Recorrente: AUTO POSTO NETUNO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.136. EMENTA: ICMS - NÃO RETENÇÃO NA QUALIDADE DE responsável - SUBSTITUIÇÃO tributária. O Contribuinte que receber, de dentro ou fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Recurso Voluntário DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos nºs 504.066, 504.067, 504.068 e 504.069 - Processos nºs E-04/085.822/2002, E-04/085.823/2002, E-04/085.824/2002 e E-04/085.825/2002 - Inscrições Estaduais nºs 80.773.439, 83.873.205, 83.885.629 e 83.699.205. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 7.137, 7.138, 7.139 e 7.140. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 544678"
                    ],
                    "544679": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.812 - Processo nº E-34/059.043/2007 - Inscrição Estadual nº 75.868.693 - Recorrente: PEGASUS TELECOM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que negou provimento ao recurso. Acórdão nº 7.141. EMENTA: EXtinção de crédito tributário alcançado PELA decadência. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. RECURSO PROCEDENTE. \r\n\r\nRecurso nº 504.122 - Processo nº E-04/714.138/1997 - Inscrição Estadual: 84.007.005 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PHILIP MORRIS MARKETING S.A. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.142. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.939 - Processo nº E-04/530.153/2001 - Inscrição Estadual nº 82.074.651 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.143. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.918 - Processo nº E-34/049.107/2006 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.146. EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO DA CITAção DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS QUE DARIAM O CORRETO SUPORTE AO LANÇAMENTO - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração em que haja omissão da citação de dispositivos infringidos que daria o correto suporte ao lançamento, ex vi do disposto pelos arts. 48, inciso IV, e 74, inciso IV, do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.919 - Processo nº E-34/049.109/2006 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.147. EMENTA: ADICIONAL DE ICMS (FECP) - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO DA CITAção DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS QUE DARIAM O CORRETO SUPORTE AO LANÇAMENTO - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração em que haja omissão da citação de dispositivos infringidos que daria o correto suporte ao lançamento, ex vi do disposto pelos arts. 48, inciso IV, e 74, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 544679"
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                    "544680": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.700ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.068 - Processo nº E-34/071.824/2005 - Inscrição Estadual nº 91.000.563 - Recorrente: LA BASQUE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que rejeitou a preliminar. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.148. EMENTA: ICMS PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Deve ser rejeita da a preliminar de Nulidade do Lançamento se presentes os pressupostos legais dispostos no art. 48 do Decreto nº 2473/79. Preliminar rejeitada. ICMS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de cinco anos, a contar do fato gerador, expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito”. Destarte, deve ser acolhida a Preliminar suscitada pelo Recorrente para que seja excluído do lançamento o período de 01/03/2000 a 01/08/2000. Preliminar de prescrição acolhida. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO. O sorvete, na forma do que dispõe a Clausula Terceira o Protocolo 45/91, o imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas, no Estado de destinação da mercadoria, sobre o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou pelo próprio industrial ou importador, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pelas suas próprias operações. Destarte se a autoridade fazendária aceitou o preço sugerido pelo fabricante, a base de cálculo é a prevista na Cláusula terceira do Protocolo ICMS 45/91, e não aquela constante do parágrafo único do supracitado desiderato legal, mesmo que o varejista venda o produto por preço superior ao sugerido, Recurso Voluntário PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 501.243 - Processo nº E-04/549.133/1995 - Inscrição Estadual nº 81.972.001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORASYNTH FRAGRÂNCIAS E AROMAS LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.150. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.293 - Processo nº E-04/530.153/1991 - Inscrição Estadual nº 85.402.056 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DE VEÍCULOS FORMULA 1 DA DUTRA LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.151. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 504.306 - Processo nº E-04/451.414/2007 - Inscrição Estadual nº 78.100.923 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS Interessada: ATICUS DO BRASIL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ME - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.152. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.944 - Processo nº E-34/123.289/2006 - Inscrição Estadual nº 86.170.485 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -Interessada: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.153. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 504.013 - Processo nº E-04/117.904/1999 - Inscrição Estadual nº 83.917.180 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OWL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.154. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.108 - Processo nº E-04/161.754/2002 - Inscrição Estadual nº 81.317.631 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIANA ESSÊNCIAS LTDA - DESIÇÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.155. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 544680"
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                    "544681": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferidas na 2.701ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.935 - Processo nº E-34/152.847/2006 - Inscrição Estadual nº 75.849.400 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: ANGELO ANTONIO MARCON - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.157. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.924 - Processo nº E-34/251.225/2006 - Inscrição Estadual: 77.794.468 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCOPRE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.158. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 504.037 - Processo nº E-34/073.106/2006 - Inscrição Estadual nº 77.054.197 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.159. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.553 - Processo nº E- 34/184.860/2006 - Inscrição Estadual nº 85.456.237 - Recorrente: GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrida: IRF 07.01 - REGIÃO DE CABO FRIO - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nula a decisão de 1ª instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.160. EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - decisão de 1ª instância - FALTA DE APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO, FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - nulidade. É considerada nula a decisão de 1ª instância administrativa que não aprecie requerimento, formulado pela recorrente, para realização de perícia, ex vi o disposto pelos arts. 48, inciso III, e 107, inciso II do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 26.359 - Processo nº E- 34/056.600/2004- Inscrição Estadual nº 83.124.571 - Recorrente: SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.161. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo art. 155, § 2º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e art. 30, inciso I, alínea “d” da Lei nº 2.657/1996. Assim, é Indevido o aproveitamento do crédito de ICMS destacado nas notas fiscais de remessa dessas mercadorias por quem não recolheu o ICMS na Importação ao Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto pelos arts. 32 e 33, § 2º da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 544681"
                    ],
                    "539172": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.279 - Processo nº E-04/111.939/2001A - Inscrição Estadual nº 80.515.685 - Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA - Recorrida: TITULAR DA IFE 05-SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.021. EMENTA: ICMS-TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS-ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR NA SAÍDA. A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado, não constitui fato gerador do ICMS, visto inocorrer na espécie circulação de mercadorias - art. 114 do CTN e transferência de titularidade. \r\n\r\nId: 539172"
                    ],
                    "539171": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.988 - Processo nº E-04/453.998/1993 - Inscrição Estadual nº 81.044.171 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª Helena Gomes de Almeida. DECISÃO: Por unanimidade foi rejeitada a preliminar de prescrição suscitada pelo Contribuinte, nos termos do voto do Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 6.019 - EMENTA: ICMS-PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE-INEXISTÊNCIA. A prescrição intercorrente não encontra amparo no procedimento administrativo. O termo inicial da prescrição é a data da constituição definitiva do crédito fiscal, na forma que dispõe o art. 174 do Código Tributário Nacional. CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - OPERAÇÃO SUBSEQUENTE NÃO TRIBUTADA. O Contribuinte deixou de estornar créditos de ICMS utilizados nas operações interestaduais com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, procedendo em desacordo com as Resoluções nº 2.197/92 e 2.198/92.\r\n\r\nId: 539171"
                    ],
                    "539235": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.823 - Processo nº E-04/110.340/2001 - Inscrição Estadual nº 81.560.285 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Vencido o Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. Acórdão nº 6.017. EMENTA: CREDITO DE ICMS - INDEVIDO - EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. É cabível a exigência do ICMS relativo ao aproveitamento integral, pela autuada, do crédito na entrada de bens destinados ao ativo fixo do estabelecimento, contrariando o disposto no art. 33, § 7º da Lei nº 2657/96. \r\n\r\nId: 539235"
                    ],
                    "539170": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.695ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.766 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-04/113.599/2000 - Inscrição Estadual nº 82.078.312 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.509 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 539170"
                    ],
                    "539173": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecursos nºs 23.496, 23.497 e 23.498 - Processos nºs E-04/116.351/2000, E-04/116.352/2000 e E-34/116.383/2000 - Inscrição Estadual nº 83.650.604 - Recorrente: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade, foi dado provimento ao Recurso voluntário nos termos do voto do Relator. Acórdãos nºs 6.587, 6.588 e 6.589. - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR NA SAÍDA. A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizado no Estado, não constitui fato gerador do ICMS, visto inocorrer na espécie circulação de mercadorias - art. 114 do CTN e transferência de titularidade. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 539173"
                    ],
                    "539169": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecursos nºs 25.576, 25.577, 25.578, 25.579, 25.580, 25.581, 25.582, 25.583, 25.584 e 25.585 - Processos nºs E-34/077.482/2006, E-34/077.483/2006, E-34/077.484/2006, E-34/077.485/2006, E-34/077.487/2006, E-34/077.488/2006, E-34/077.489/2006, E-34/077.490/2006, E-34/077.491/2006 e E-34/077.492/2006 - Inscrições Estaduais nºs 82.591.206, 82.591.206, 84.592.668, 84.592.668, 85.959.573, 84.583.693, 84.583.693, 81.536.600, 84.592.668 e 86.007.045 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres - DECISÃO: Por unanimidade foi negado provimento ao Recurso voluntário nos termos do voto do Relator. Acórdãos nºs 6.590, 6.591, 6.592, 6.593, 6.594, 6.595, 6.596, 6.597, 6.598 e 6.599. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR - NULIDADE. A exigência de ICMS e MULTA neste lançamento lavrado pela fiscalização refere-se correção monetária de créditos sobre diferencial de alíquota s/ imobilizado, e o outro alegado como em duplicidade refere-se correção monetária de créditos sobre diferencial de alíquota s/ consumo, portanto totalmente distintos um do outro. PRELIMINAR - PENALIDADE. Afasto a pretensão aventada, para caracterizar a infração como continuada sujeita única penalidade, por não ser matéria de preliminar, ainda que exigência refere-se a imposto por crédito indevido, não havendo qualquer conotação que sugira multa formal. ICMS. CORREÇÕES MONETÁRIAS DOS “CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS”. O sistema de débitos e créditos, por meio do qual se apura o ICMS devido, tem por base valores certos, correspondentes ao tributo incidente sobre as diversas operações mercantis, ativas e passivas, realizadas no período considerado, razão pela qual tais valores, são insuscetíveis de alteração em face de qualquer fatores econômicos ou financeiros. Auto de Infração julgado Procedente.\r\n\r\nId: 539169"
                    ],
                    "539234": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.962 - Processo nº E-04/218.505/2002 - Inscrição Estadual nº 84.035.696 - Recorrente: TITULAR DA IRF 03.01 - REGIÃO DE BARRA DO PIRAI - Interessada: CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.615 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 539234"
                    ],
                    "539240": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.740ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.258 - Processo nº E-04/109.098/1996 - Recorrente: USITEC USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, CONVERTIDO o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.782 - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento e segurança da instrução processual, o julgamento deverá ser convertido em diligência.\r\n\r\nId: 539240"
                    ],
                    "539236": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.742ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.382 - Processo nº E-04/141.482/2000 - Recorrente: FRIGORÍFICO INDEPENDÊNCIA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.786 - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL - INIDONEIDADE - Considera-se inidônea a nota fiscal que acompanha mercadorias contendo informações que não correspondem a real operação realizada. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. \r\n\r\nId: 539236"
                    ],
                    "539239": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.744ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.923 - Processo nº E-34/137.085/2006 - Recorrente: SORAYA FELIPPE PEREIRA ARTE E FOTOS - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 SUL II - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.793 - EMENTA: ICMS. DECLAN-IPM. NÃO-ENTREGA. A instrução do processo evidencia que a recorrente viu-se inibida de elaborar e entregar, no prazo, a DECLAN-IPM (ano-base: 2005), porquanto seus livros e documentos fiscais estavam de posse da fiscalização, só lhes tendo sido devolvidos após essa data, em 09.06.2006 (arrecadados que foram desde abril de 2006). Diante dessas circunstâncias, não se lhe pode imputar responsabilidade alguma por tal irregularidade, haja vista que o descumprimento da norma regulamentar teve causa em ato praticado pela autoridade fiscal. Recurso voluntário provido.\r\n\r\nId: 539239"
                    ],
                    "539238": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.745ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.582 - Processo nº E-04/692.597/1995 - Recorrente: FRIGORÍFICO J. R. LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: por unanimidade, ACOLHIDA a preliminar de nulidade da intimação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.797 - EMENTA: ICMS. DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PORTARIA DE INTIMAÇÃO. O art. 36 do Decreto 2.473/79, em seu parágrafo único, não deixa dúvida quanto à obrigatoriedade de levar-se ao contribuinte cópia da decisão, ou, ao menos, resumo dela. Como nem uma coisa, nem outra, fez-se na inquinada Portaria de Intimação (decisão de Primeira Instância), foi aquela declarada nula. Recurso voluntário provido.\r\n\r\nId: 539238"
                    ],
                    "539237": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.745ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.020 - Processo nº E-04/396.467/2000 - Recorrente: DISTRIBUIDORA ROCHA DE FRIBURGO LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.798 - EMENTA: ICMS - SALDO CREDOR DE CAIXA - Não sendo comprovados suprimentos na conta CAIXA, deve ser mantido a exigência fiscal. \r\n\r\nId: 539237"
                    ],
                    "539187": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.750ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecursos nºs 24.981, 24.982, 24.983, 24.984, 24985, 24986, 24.987, 24.988, 24.989, 24.990, 24.991, 24.992, 24.993, 24.994 e 24.995 - Processos nºs E-34/076.459/2006, E-34/076.460/2006, E-34/076.462/2006, E-34/076.463/2006, E-34/076.464/2006, E-34/076.465/2006, E-34/076.466/2006, E-34/076.467/2006, E-076.468/2006, E-34/076.469/2006, E-34/076.471/2006, E-34/076.472/2006, E-34/076.473/2006, E-34/076.474/2006 e E-34/076.475/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.826, 6.827, 6.828, 6.829, 6.830, 6.831, 6.832, 6.833, 6.834, 6.835, 6.836, 6.867, 6.838, 6.839 e 6.840 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL. Preliminar - Constatada a nulidade processual em razão do Auto de Infração encontrar-se desprovido de precisão da acusação. Em preliminar, acolhe-se a argüição de nulidade do Auto de Infração\r\n\r\nId: 539187"
                    ],
                    "539241": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.751ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.000, 25.001, 25.002, 25.003, 25.004, 25.005, 25.006, 25.007, 25.008, 25.009, 25.010, - Processos nºs E-34/076.480/2006, E-34/076.482/2006, E-34/076.483/2006, E-34/076.484/2006, E-34/076.485/2006, E-34/076.486/2006, E-34/076.487/2006, E-34/076.488/2006, E-34/076.489/2006, E-34/076.490/2006 e E-34/076.491/2006. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.842, 6.843, 6.844, 6.845, 6.846, 6.847, 6.848, 6.849, 6.850, 6.851 e 6.852. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL. Preliminar - Constatada a nulidade processual em razão do Auto de Infração encontrar-se desprovido de precisão da acusação. Em preliminar, acolhe-se a argüição de nulidade do Auto de Infração.\r\n\r\nId: 539241"
                    ],
                    "544820": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.550 - Processo nº E34/152.028/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SÃO GABRIEL LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 26.430 - Processo nº E04/059.150/2007 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.052 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/702.448/1995 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALON INDÚSTRIAS REUNIDAS S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 25.937 e 25.938 - Processos nºs E-04/647.091/1994 e E04/647.158/1994 - Recorrente: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 544820"
                    ],
                    "544821": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.733 - Processo nº E34/127.476/2003 - Recorrente: ELEGÊ ALIMENTOS S/A. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.08 - PENHA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 504.125 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/090.470/2002 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 504.186 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/204.611/2004 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE ABASTECIMENTO ENCONTRO DAS ÁGUAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 25.999 - Processo nº E-34/067.260/2006 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 25.935 - Processo nº E-04/587.359/1993 - Recorrente: TNORTE TRANSPORTADORA NORDESTINA DE VEÍCULO LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 544821"
                    ],
                    "544696": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.693 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.413 - Processo nº E-04/510.317/1992 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANAH TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.807. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 544696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "543334": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 038 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 031, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE CRIA O GRUPO GESTOR PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO E AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS FLUMINENSES, DERIVADO DE PARCERIA ENTRE O ESTADO, O SEBRAE E A PROMOS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº E-11/0029/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Grupo Gestor para implantação do Programa de Dinamização e Aumento da Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais Fluminense, conforme determina a Cláusula Terceira, do Protocolo de Intenções firmado em 23 de novembro de 2007, que passa a viger com a seguinte composição:\r\n\r\nI- pela SEDEIS:\r\n\r\n- Nassim Gabriel Mehedff\r\n\r\n- Regina Célia Mouffron de Moraes Matos\r\n\r\nQuebra II- pelo SEBRAE/RJ:\r\n\r\n- Sergio Gomes Malta\r\n\r\n- Evandro Peçanha Alves\r\n\r\n- Renata Regazzi\r\n\r\n- Marco Hupe\r\n\r\nIII- pela PROMOS:\r\n\r\n- Fábio Bentivegna\r\n\r\n- Andrea Bonalumi\r\n\r\n- Patrícia Orrico\r\n\r\nArt. 2º - A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Subsecretária de Comércio e Serviços, Dulce Ângela Arouca Procópio de Carvalho.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Grupo Gestor elaborar um Plano de Trabalho definindo as ações concernentes à implantação do Programa de Dinamização e Aumento da competitividade dos Arranjos Produtivos Locais.\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Trabalho a que se refere o caput deste Artigo deverá ser elaborado no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - O Plano de Trabalho definirá os compromissos e deveres de cada um dos partícipes, segundo determina a Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções firmado em 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo Gestor se reunirá preferencialmente às primeiras terças-feiras de cada mês, ficando a cargo da Coordenação a convocação dos participantes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços, Em Exercício.\r\n\r\nId: 543334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "541389": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 754 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA PORTARIA JUCERJA Nº 736, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.313, DE 19 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, publicado em 20 de maio de 2008, que altera o Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, publicado em 25 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os arts. 2º e 11 da Portaria JUCERJA nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 2º - Está previsto o preenchimento de 73 (setenta e três) vagas, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a serem destinadas, preferencialmente, a portadores de deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da JUCERJA em postos de trabalho, assim distribuídas: \r\n\r\nI - 60 (sessenta) vagas para os cargos de Nível Médio, sendo:\r\n\r\na - Técnico de Informática I - (03);\r\n\r\nb - Técnico de Informática II - (04);\r\n\r\nc - Técnico de Informática III - (04);\r\n\r\nd - Assistente Administrativo - (10);\r\n\r\ne - Assistente Administrativo I - (01)\r\n\r\nf - Assistente Administrativo II - (03)\r\n\r\ng - Técnico de Contabilidade - (03);\r\n\r\nh - Técnico de Administração - (05);\r\n\r\ni - Digitador - (20);\r\n\r\nj - Agente Administrativo - (10)\r\n\r\nII - 12 (doze) vagas para cargos de Nível Fundamental, sendo:\r\n\r\na - Auxiliar Administrativo - (05);\r\n\r\nb - Auxiliar de Serviços Gerais - (05).\r\n\r\nArt. 11 - A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008 e será de:\r\n\r\nI- R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Técnico de Informática I;\r\n\r\nII- R$ 3.000,00 (três mil reais) para Técnico de Informática II;\r\n\r\nIII- R$ 2.000,00 (dois mil reais) para Técnico de Informática III;\r\n\r\nIV- R$ 700,00 (setecentos reais) para Assistente Administrativo;\r\n\r\nV- R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais) para Assistente Administrativo I;\r\n\r\nVI- R$ 1.000,00 ( hum mil reais) para Assistente Administrativo II;\r\n\r\nVII- R$ 2.000,00(dois mil reais) para Técnico de Contabilidade;\r\n\r\nVIII- R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) para Técnico de Administração;\r\n\r\nIX - R$ 1.000,00 (hum mil reais) para Digitador;\r\n\r\nX- R$ 700,00 (setecentos reais) para Assistente Administrativo;\r\n\r\nXI-R$ 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar Administrativo;\r\n\r\nXII- R$ 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar de Serviços Gerais. \r\n\r\nArt. 2º - Excluir o parágrafo único do art. 8º da Portaria JUCERJA nº 736/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 541389. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "544978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.676/2008 - Nos termos do inciso III do art. 86 da Deliberação nº 021/2005 de acordo com parecer da Assessoria Técnica Jurídica às fls. 08/09, AUTORIZO o Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso celebrado com o Município de São Gonçalo, referente ao imóvel situado na Rodovia RJ-104, no Bairro Colubandê, objeto do Processo nº E-17/204.258/2007.\r\n\r\nQuebra DE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.303/2008 - Ratifico a dispensa da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. Consubstanciado na declaração da Diretoria de Administração às fls. 121, bem como pronunciamento da Assessoria Jurídica às fls. 123/125, ADJUDICO, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso V do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, à empresa FADO LOPES LTDA., a execução das obras de REFORMA DO 12º E 13º ANDARES DO EDIFÍCIO SEDE DA FUNDAÇÃO DER-RJ, pelo prazo de 90 (noventa) dias no valor de R$ 230.681,09.\r\n\r\nId: 544978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544619": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 59 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO CAMPO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no Campo de Obras e Serviços de Engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nPresidente: SERGIO MARQUES F. ALVES, matrícula nº 353.171-2\r\n\r\nMembros: LAÈRCIO GONÇALVES LEÃO, matrícula nº 354.120-8\r\n\r\nMARIANA DE A. C. BRANT, matrícula nº 354.061-4\r\n\r\nSecretário: SILVIO PALHARES, matrícula nº 353.149-8\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nPresidente: MURILO FRÓES C. DE PINA, matrícula nº 352.122-6\r\n\r\nMembros: TÂNIA MARA PARADA MULLER, matrícula nº 353.186-0\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE M. REIS, matrícula nº 354.072-1\r\n\r\nSecretário: CRISTINA D. DA C. BRANDÃO, matrícula 353.166-2\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 544619. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "543312": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 130 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/059/2500/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de designação da Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, MAJ PM, RG 55.547 - Pregoeiro;\r\n\r\nII - ALEXANDRE MELO HALAMY, Cap PM, RG 57.376 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nIII - LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, CAP PM FAMR., RG 56.517 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nIV - JULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, 1º TEN PM, RG 77.298 - Membro da Equipe de Apoio;e\r\n\r\nV - NILDA CASTILHO DOS SANTOS, mat. 860084-3- Membro Representante da SULOG.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Maj PM RG 56.114, ALESSANDRO FELIPE VEIGA, para substituir o Pregoeiro nos seus impedimentos legais e/ou eventuais.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 543312"
                    ],
                    "543342": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 132 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51, da Lei nº 8.666/93, e ainda, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/058/2500/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, contado de 29 de abril de 2008, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA, Ten Cel PM, RG nº 36.186 - Presidente;\r\n\r\nII - LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL, Cap PM, RG nº 57.392 - Membro;\r\n\r\nIII - LUCIANO VIEIRA DE SOUZA, 2º Ten PM RG 41.513 - Suplente\r\n\r\nIV - MAURO RODRIGUES DE CARVALHO - matrícula nº 001201403-1 - Suplente;\r\n\r\nV - GERMANIA J. DA SILVA MELLO - matrícula nº 886.430-8 - Membro Representante da SULOG1.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e/ou eventuais pelo Cap PM, RG nº 57.392 LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL.\r\n\r\nArt. 3º -Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 108, de 13 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 543342"
                    ],
                    "544914": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\n*Dispensa, a contar de 17.03.2008, MARCELO RIBEIRO DO ROSÁRIO 2º TEN PM RG 48.948, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 18º BPM, designado por ato de 17.06.2005, publicado no D.O. de 27.06.2005.\r\n\r\n*Designa, com validade a contar de 18.03.2008, IRAN ANTONIO RAMOS 2º TEN PM RG 47.678, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 18º BPM, como substituto de MARCELO RIBEIRO DO ROSÁRIO 2º TEN PM RG 48.948.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 15.05.2008. \r\n\r\nId: 544914"
                    ],
                    "544850": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000306/2508/2008 - RATIFICO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços nº 01/2008 do Pregão Eletrônico nº 26/2007, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará (SEPLAG/CE), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 849.999,90 (oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), referente a aquisição de 10 (dez) veículos automotores.\r\n\r\nId: 544850"
                    ],
                    "544848": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000306/2508/2008 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços nº 01/2008 do Pregão Eletrônico nº 26/2007, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará (SEPLAG/CE), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 849.999,90 (oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), referente a aquisição de 10 (dez) veículos automotores. \r\n\r\nId: 544848"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "544562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/191/5000/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o caput do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, tendo como objeto a prestação dos serviços de copeira e auxiliar de serviços gerais, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 33.999,48 (trinta e três mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), estando a dispensa amparada no inciso XX, art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 544562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/5000/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 02/ISP/2008 em conformidade com o inciso VI, art. 43 da Lei Federal nº 8.666/1993, para prestação de serviços gráficos, o item único, a empresa FLAMA RAMOS ACABAMENTO E MANUSEIO GRÁFICO LTDA - EPP, no valor total de R$ 14.987,50 (quatorze mil novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), tudo de acordo com a Ata da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 544616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544900": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\n*Processo n° E-09/101/5000/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o caput do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/Rio, tendo como objeto a operacionalização de estágio de estudantes do ensino médio e superior, no valor total de R$ 176.700,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos reais), estando a dispensa amparada no inciso XIII, art. 24 da supracitada lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\nId: 544900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/5000/2008 - ADJUDICO a licitação por Pregão Eletrônico nº 02/ISP/2008 em conformidade com o inciso XX, art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002 e o inciso VI, art. 3º do Decreto Estadual nº 31.864/2002, para prestação de serviços gráficos, o item único, a empresa FLAMA RAMOS ACABAMENTO E MANUSEIO GRÁFICO LTDA - EPP, no valor total de R$ 14.987,50 (quatorze mil novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), tudo de acordo com a Ata da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 544494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "544712": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/900.540/2008 - FERNANDO DIAS MARTINS - MANTENHO O INDEFERIMENTO do pedido louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 33.\r\n\r\nId: 544712"
                    ],
                    "544661": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZETE ROSA HENRIQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.024-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/981.100/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/04/2008.\r\n\r\nId: 544661"
                    ],
                    "544654": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.031/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.032/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.296-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.034/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA CARVALJO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.586-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.040/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.929-2, na presidência, MARCUS VINICIUS CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 230.027-5 e CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.076-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.030/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.340-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.022/2008.\r\n\r\nId: 544654"
                    ],
                    "544653": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.028/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.029/2008.\r\n\r\nId: 544653"
                    ],
                    "544652": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILAS DA SILVA VIEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.000-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.020/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO SÉRGIO ANASTASI, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.043-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.021/2008.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GERALDO ALVES MOREIRA SCHER, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.103-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.022/2008.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JULIO CESAR JESUS DE ANDRADE, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.592-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.023/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IRINEU DA SILVA BASTOS JÚNIOR, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.475-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.025/2008.\r\n\r\nCASA DER CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.603-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.045/2008.\r\n\r\nId: 544652"
                    ],
                    "544651": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.011/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.035/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.125/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.107/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.001/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.006/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.096/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.041/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.008/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.001/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/911.013/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 544651"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "535477": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 287 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO VISANDO O TÉRMINO DA INTERVENÇÃO DA CASA DE SAÚDE DR. EIRAS DE PARACAMBI NO ANO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Política Nacional de Saúde Mental com base na Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001;\r\n\r\nCONSIDERANDO a complexidade do processo de desinstitucionalização e o papel do Estado como normatizador e indutor de políticas públicas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Portarias nº 3.409 de 20 de agosto de 1998 e nº 251/GM de 31 de janeiro de 2002, referentes, respectivamente, ao PNASH e ao estabelecimento de diretrizes e normas para a regulamentação da assistência hospitalar em psiquiatria no Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades e a necessidade de ampliar a rede substitutiva à internação psiquiátrica prolongada; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir assistência integral aos portadores de transtornos mentais com dependência institucional; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Ação Civil Pública nº 2002.5101.0031.00-0 .\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupos de Trabalho para elaboração de planos de ação e acompanhamento visando o término da intervenção da Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi no ano de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Os Grupos de Trabalho terão as seguintes funções: \r\n\r\na) elaborar projeto de reabilitação. \r\n\r\nb) elaborar plano de ação e acompanhamento para os municípios da Baixada Fluminense, município do Rio de Janeiro e do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nc) elaborar plano de ação e acompanhamento para os pacientes oriundos da FIA e FUNABEM.\r\n\r\nArt. 3º - Os Grupos de Trabalho serão compostos com as seguintes representações:\r\n\r\nI - Grupo de Trabalho para elaboração de projeto de reabilitação: \r\n\r\n2 integrantes da CSDE - Paracambi\r\n\r\n1 integrante do PSM de Paracambi\r\n\r\n1 integrante da ASM/SESDEC-RJ\r\n\r\n1 integrante do Ministério da Saúde\r\n\r\n1 integrante da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC/RJ.\r\n\r\nII - Grupo de Trabalho para elaboração e acompanhamento das ações nos municípios da Baixada Fluminense:\r\n\r\n1 integrante do Ministério da Saúde\r\n\r\n1 integrante da ASM/SESDEC-RJ\r\n\r\n1 integrante do PSM de Nova Iguaçu\r\n\r\n1 integrante do PSM de Paracambi\r\n\r\n2 integrantes da CSDE - Paracambi\r\n\r\n1 integrante do movimento dos familiares\r\n\r\nIII - Grupo de trabalho para elaboração e acompanhamento das ações no município do Rio de Janeiro\r\n\r\n1 integrante do Ministério da Saúde\r\n\r\n3 integrantes do PSM do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 integrantes da ASM/SESDEC-RJ\r\n\r\n1 integrante do PSM de Paracambi\r\n\r\n1 integrante da CSDE - Paracambi\r\n\r\nIV - Grupo de Trabalho para elaboração e acompanhamento das ações nos municípios do interior do Estado\r\n\r\n1 integrante do Ministério da Saúde\r\n\r\n1 integrante da ASM/SESDEC-RJ\r\n\r\n1 integrante da Região Centro-Sul - PSM de Paracambi.\r\n\r\n1 integrante da Região Serrana - PSM de Petrópolis.\r\n\r\n1 integrante da Região Metropolitana II - PSM de São Gonçalo. \r\n\r\n1 integrante da Região Norte - PSM de Macaé. \r\n\r\n1 integrante da Região do Médio Paraíba - PSM de Volta Redonda \r\n\r\nV - Grupo de Trabalho para os pacientes oriundos da FIA e da FUNABEM.\r\n\r\nComposto pela “Comissão Intersetorial de Assistência Social e Saúde Mental para propor ações integradas voltadas para indivíduos com transtorno mental em situação de vulnerabilidade” instituída pela Resolução Conjunta SEASDH/SESDEC nº 024 de 06 de novembro de 2007. Essa Resolução prevê a sua constituição com quatro integrantes da ASM/SESDEC-RJ e quatro integrantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Os Grupos de Trabalho têm um prazo de 10 meses para a efetivação da ação, devendo produzir relatórios mensais sobre o andamento do processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 535477"
                    ],
                    "544744": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 304 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nDO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOREIRA TORRES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nJANAÍNA DE MEDEIROS TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MATOS BRAGA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MONTENEGRO CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO \r\n\r\nDE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARIA AMERICA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMARIA GUILHERMINA MEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 544744"
                    ],
                    "542826": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 305 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO\r\n\r\nJOÉ GONÇALVES SESTELLO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSUZI MONTEIRO SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 542826"
                    ],
                    "544745": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 306 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES - HEAPN COMO HOSPITAL DE ENSINO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 2400, de 02 de outubro de 2007 que estabelece os requisitos para a certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Certificação de Ensino do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes que terá a seguinte composição:\r\n\r\n-DR. MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO - Diretor-Geral do HEAPN\r\n\r\n-NILO DE ALMEIDA - Diretor Administrativo do HEAPN\r\n\r\n-LUIZ PEDRO DARIO - Diretor Administrativo do HEAPN\r\n\r\n-SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA - Presidente do Centro de Estudos\r\n\r\n-PAULO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA - Representante do Setor de Acreditação do HEAPN\r\n\r\n-CARLOS ALBERTO PIRES - Representante do Conselho de Gestão do HEAPN\r\n\r\n-GUARACI NEVES GOMES - Representante do Conselho de Gestão do HEAPN.\r\n\r\n-PAULINA HENRIQUE MOUTINHO - Representante do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias e do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\n-ROBERTO ANTONIO CORDEIRO DO AMARAL - Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias\r\n\r\nFrancisco Barbosa Sabra - Representante da UNIGRANRIO\r\n\r\n-SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Superintendente de Gestão Participativa e Educação em Saúde da SESDEC.\r\n\r\n- MARTA GAMA MAGALHÃES - Representante da Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde da SESDEC.\r\n\r\n-LUZIA LAMOSA ARANTES - Representante da Superintendência de Rede Própria da SESDEC.\r\n\r\n-GLORIA SARDENBERG - Representante da Superintendência de Rede Própria da SESDEC.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da comissão serão coordenados pela Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 544745"
                    ],
                    "544746": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA UBIRAJARA VICENTE FERREIRA, Artífice III, matr. nº 196.783-5, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com eficácia a partir de 17.09.2007. Proc. nº E-08/222.867/2007.\r\n\r\nId: 544746"
                    ],
                    "544771": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.981/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 13.982,40 (treze mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), sendo R$ 4.240,80 (quatro mil duzentos e quarenta reais e oitenta centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 9.741,60 (nove mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2008\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/007.329/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 17.437,82 (dezessete mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 13.577,40 (treze mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 160,08 (cento e sessenta reais e oito centavos), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 3.700,34 (três mil setecentos reais e trinta e quatro centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/02/2008\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/005.458/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 16.575,47 (dezesseis mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 3.047,16 (três mil quarenta e sete reais e dezesseis centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, R$ 8.274,41 (oito mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 5.253,90 (cinco mil duzentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2008\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.333/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 24.326,10 (vinte e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e dez centavos), sendo R$ 16.027,07 (dezesseis mil vinte e sete reais e sete centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 8.178,43 (oito mil cento e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 120,60 (cento e vinte reais e sessenta centavos), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.187/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 41.447,91 (quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos), sendo R$ 13.894,42 (treze mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 27.394,91 (vinte e sete mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 158,58 (cento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.776/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 7.578,20 (sete mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos), sendo R$ 7.200,24 (sete mil duzentos reais e vinte e quatro centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 133,16 (cento e trinta e três reais e dezesseis centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 244,80 (duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/03/2008\r\n\r\nId: 544771"
                    ],
                    "545006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.786/2006 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 082/2008, destinado à aquisição de câmara frigorífica mortuária corpo inteiro adulto, em aço inox com 4 gavetas, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: ENGEPOM EQUIPAMENTO PARA REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 70.100,00 (setenta mil e cem reais).\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.680/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 085/2008, destinado à aquisição de meio de cultura, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: PLAST LABOR IND. E COM. DE EQUIP. HOSP. E LAB. LTDA, nos itens 03, 12, 13 e 14, pelo valor total de (R$ 9.606,12); LABORCLIN PROD. PARA LABORATÓRIOS LTDA, nos itens 01, 04, 06, 09, 15, 19 e 20, pelo valor total de (R$ 33.113,52) e BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA, nos itens 02, 05, 07, 08, 10, 11, 16, 17 e 18, pelo valor total de (R$ 5.075,58), perfazendo a licitação o valor total de R$ 47.795,22 (quarenta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/010.707/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 067/2008, destinado à aquisição de cartões para fenotipagem eritrocitária, anti-soro específico para fenotipagem e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: DIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Itens 04, 07, 10, 12, 13, 14, 15 e 16, perfazendo a licitação um valor total de R$ 95.060,16 (noventa e cinco mil sessenta reais e dezesseis centavos). Itens não adquiridos: 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09 e 11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.605/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 096/2008, destinado à contratação de empresa para efetuar seguro de Veículos Oficiais, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, no único item, perfazendo a licitação o valor global de R$ 21.925,00 (vinte e um mil novecentos e vinte cinco reais).\r\n\r\nId: 545006"
                    ],
                    "542852": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO \r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 473 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de maio de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da Santa Casa de Misericórdia - do Município de Barra Mansa - no serviço de alta complexidade em cirurgia cardiovascular, inscrito sob o número do CNES 2280051.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 542852"
                    ],
                    "542853": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 475 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA OS CENTIVOS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO 4ª Reunião Ordinária CIB realizada em 08 de maio de 2008. \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Incentivos das Equipes de Saúde Bucal (ESB)/ Núcleos de Apoio à saúde da Família (NASF), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 542853"
                    ],
                    "542854": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nACS\r\n\r\nNASF\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n28\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nImplantação de ESB Modalidade I\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1647\r\n\r\n179\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nImplantação de NASF\r\n\r\nId: 542854"
                    ],
                    "542855": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 476 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A REDE QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO 4ª Reunião Ordinária CIB realizada em 08 de maio de 2008. \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Rede de Laboratórios de Carga Viral e CD4 / CD8 do Estado do Rio de Janeiro, descrita no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 542855"
                    ],
                    "542856": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nLAB. REFERÊNCIA\r\n\r\nEXAMES\r\n\r\nUNIDADE \r\n\r\nHUPE\r\n\r\n761\r\n\r\nHosp. Do Andaraí\r\n\r\nHosp.Raphael de Paula Souza\r\n\r\nHosp.Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nPoliclínica Piquet Carneiro\r\n\r\nCMS Jorge Saldanha de Mello\r\n\r\nHosp. Cardoso Fontes\r\n\r\nHUGG\r\n\r\n720\r\n\r\nHospital da Piedade\r\n\r\nHosp.Universitário Gaffrée Guinle\r\n\r\nCMS Ariadne Lopes de Menezes\r\n\r\nCMS Milton Fontes Magarão\r\n\r\nHUCFF\r\n\r\n1200\r\n\r\nCMS Necker Pinto\r\n\r\nCMS Américo Velloso\r\n\r\nPoliclí. José P.Fontenelle\r\n\r\nCMS Waldyr Franco\r\n\r\nCMS Belizário Pena\r\n\r\nCMS Lincoln de Freitas Filho\r\n\r\nHUCFF (inclui IPPMG)\r\n\r\nIBEX\r\n\r\n600\r\n\r\nIBEX\r\n\r\nCMS Clementino Fraga\r\n\r\nPAM Alberto Borgeth\r\n\r\nHosp. Mun. Carmela Dutra\r\n\r\nHESFA\r\n\r\n800\r\n\r\nHESFA\r\n\r\nCMS José Messias do Carmo\r\n\r\nCMS Ernani Agrícola\r\n\r\nCMS Ernesto Zeferino Timbau \r\n\r\nPAM Antonio Ribeiro Neto\r\n\r\nCMS Marcolino Candau\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n600\r\n\r\nAmbulatório da Providência\r\n\r\nIFF\r\n\r\nIPEC\r\n\r\nCSE Germano Sinval Farias\r\n\r\nHSE \r\n\r\n600\r\n\r\nHosp. Servidores do Estado\r\n\r\nHospital da Polícia Civil\r\n\r\nHospital da Polícia Militar\r\n\r\nHospital da Lagoa\r\n\r\nHosp. Municipal Jesus\r\n\r\nHospital de Ipanema\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia\r\n\r\nLACENN\r\n\r\n900\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nINCA\r\n\r\nInst. Est. de Infect.São Sebastião\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nAreal\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nHemorio\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nMendes\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParaiba do Sul\r\n\r\nParaty\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nPetropólis\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nValença\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHGNI \r\n\r\n669\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCentro de Saúde Vasco Barcelos\r\n\r\nHospital Geral de Nova Iguaçú\r\n\r\nItaguai\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSeropedica\r\n\r\nMIGUELOTE VIANA \r\n\r\n600\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nItaborai\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Pedro D'Aldeia\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nHOSPITAL GERAL GUARUS \r\n\r\n600\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nItalva\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nPAM HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\n670\r\n\r\nCMS Heitor Beltrão\r\n\r\nPAM Hélio Pellegrino\r\n\r\nCMS Maria Augusta Estrela\r\n\r\nCMS João Barros Barreto\r\n\r\nCMS Píndaro de Carvalho\r\n\r\nCMS Manoel José Ferreira\r\n\r\nId: 542856"
                    ],
                    "542857": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 477 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A CONTRATUALIZAÇÃO E O PLANO OPERATIVO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO PRO MATRA, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 08 de maio de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Contratualização e o Plano Operacional Anual da Associação Pro Matre, do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o nº 33.633.629/0001-28 e CNES 2270684, em conformidade com as Portarias GM/MS nºs 1.721/2005, 3.123/2006 e SAS nº 635/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 542857"
                    ],
                    "542858": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 478 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA NA POLITÍCA DE INCENTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE DST/AIDS.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 08 de maio de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a inclusão do Município de Saquarema na Política do Programa Nacional de DST/AIDS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.313/2002.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 542858"
                    ],
                    "542859": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 479 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 08 de maio de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a alocação de R$ 1.765,97 (mil setecentos e sessenta e cinco e noventa reais e sete centavos) do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para o Teto Financeiro do Município de Bom Jardim.\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso transferido será utilizado para o pagamento do aluguel do núcleo descentralizado de Vigilância em Saúde da Região Serrana. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 542859"
                    ],
                    "544928": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/166/50044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de fornecimento do periódico Boletim de Licitações e Contratos (BLC)/2008, em favor da empresa Editora NDJ Ltda., com fundamentação legal no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 544928"
                    ],
                    "544847": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0235/50043/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de THAÍS PLÁCIDO LENGRUBER CORRÊA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0235/50043/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNA FREIXO PRESTES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0235/50043/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de NAYARA ARAÚJO SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0235/50043/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de ISABEL CECÍLIA SAÍDE, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0235/50043/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de GISELLE MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0235/50043/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNO DOMENICO LEONETTI, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0235/50043/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FLAVIA LUTZ BORGES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/0235/50043/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de MARIANA LARA DA SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0235/50043/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FELIPE GROTZ MAJEROWICZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0235/50043/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FERNANDO CORREIA CRUZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0235/50043/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de EDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0235/50043/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de LUCIANA SILVA GOMES DE SOUZA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0235/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Concurso, para o pagamento patronal referente aos médicos residentes, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ R$ 4.216,19 (quatro mil duzentos e dezesseis reais e dezenove centavos), em conformidade com o Art.22, Inciso IV § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor BRUNO CARDOSO DA SILVA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 544847"
                    ],
                    "544650": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 534 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) Destacamento de Bombeiro Militar da Escola de Bombeiros Coronel Sarmento (DBM/EsBCS - Guadalupe) - Código: UAC 16.04.157.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no art. anterior, o 1º Sargento BM Q01/81 JORGE RAIMUNDO FERREIRA, RG CBMERJ nº 07.113.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 544650"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "543537": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CARLOS AUGUSTO MANDARINO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.641-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.030/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 22.04.2008, a servidora LENY COPE AMARAL, Massagista, classe A, matr. 08/107.174-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988 e redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-08/200.788/2007.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 20.07.2006, a servidora ANA LUCIA SOARES PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/104.062-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/601.468/2006.\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\n*APOSENTA, com validade a contar de 11.04.2007, a servidora DALVA DE CASTRO, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.221-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 222 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-01/221.148/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27.03.2008.\r\n\r\nId: 543537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543538": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nATO DE 15.05.2008 - CARLOS AUGUSTO MADARINO, matr. 08/107.641-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.030/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.030/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.030/2007.\r\n\r\nATO DE 15.05.2008 - LENY COPE AMARAL, matr.08/107.174-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.788/2007. Período de 01.05.87 a 22.04.2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.788/2007. Período de 01.10.94 a 22.04.2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.788/2007. Período de 01.03.2000 a 22.04.2008.\r\n\r\nId: 543538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.030/2007 - CARLOS AUGUSTO MANDARINO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/107.641-6, a partir da data da publicação, \r\n\r\nProc. nº E-08/203.788/2007 - LENY COPE AMARAL, Massagista, classe A, matr.08/107.174-8, a partir de 22.04.2008,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.257/2007 - JORGE HENRIQUE DA SILVA,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.001/2008 - MILTON CRUZ DOS SANTOS, matr. 08/107.624-2 - DEFERIDOS.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601.468/2006 - ANA LUCIA SOARES PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/104.062-8 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 20.07.2006, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 543539. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "546272": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 259\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AMPLIAR O PROJETO CONEXÃO PROFESSOR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado,\r\n\r\nRESOLVEM :\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: ampliação do Projeto de Capacitação de Docentes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 27/05/2008 - Término: 26/08/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4032.00 - PRODERJ\r\n\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n12.250,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPAULO COELHO \r\n\r\nPRESIDENTE DO PRODERJ\r\n\r\nId: 546272"
                    ],
                    "544876": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDispensa, a pedido, VERA LÚCIA FIGUEIREDO ARANTES, Prof. Doc. II, mat. nº 160.909-8, da função de Diretor do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-1436, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.210.224/2008.\r\n\r\nDesigna GILBERTO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.160-6, para exercer a função de Diretor do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-1436, Tipo C, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vera Lúcia Figueiredo Arantes, mat. nº 160.909-8. Proc. nº E-03/2.210.224/2008.\r\n\r\nDispensa, a pedido, MARTA LÚCIA PINHEIRO GORITO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.017-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-1436, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.210.224/2008.\r\n\r\nDesigna CLARA SUELI DO VALE SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.227-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-1436, Tipo C, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marta Lúcia Pinheiro Gorito, mat. nº 245.017-9. Proc. nº E-03/2.210.224/2008. \r\n\r\nId: 544876"
                    ],
                    "544620": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nOnde se lê: ... DENISE FIGUEREDO CURSINO...\r\n\r\nLeia-se: ... DENISE FIGUEIREDO CURSINO...\r\n\r\nId: 544620"
                    ],
                    "544701": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.020/99 - FABRÍCIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.473-6, período base de 05/03/99 a 04/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.205/99 - IMPERALINA MARIA DA CRUZ SILVA, Servente II, mat. nº 273.032-3, período base de 01/01/2003 a 09/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.400.021/2000 - JOSIMAR LUIZ VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.350-7, período base de 23/06/98 a 22/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.400.020/2000 - JOSIMAR LUIZ VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.472-5, período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.905/95 - JOÃO BATISTA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 255.264-4, período base de 20/03/2003 a 19/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.087/2004 - LILIA RENATA FERREIRA QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.679-2, período base de 22/10/2002 a 09/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.415/87 - MARLY VIEIRA TEIXEIRA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.524-7, período base de 20/09/2002 a 04/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/1.261/94 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOITINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.336-1, período base de 11/02/2002 a 20/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.365/96 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA, Servente II, mat. nº 273.058-8, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.128/93 - MARIA DE FÁTIMA NERY DE FARIA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.793-4, período base de 01/07/2001 a 28/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.129/87 - MARIA AMÉLIA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 185.968-5, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.300.384/88 - NEIVA MARIA DE MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.556 -9, período base de 20/09/2002 a 03/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.231/2003 - RENATO JOSÉ DA MATA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.926-9, no período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.400.029/2000 - SHIRLEY ALVES DE MORAES RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.461-0, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600. 244/88 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 199.879-8. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 13/07/97 a 12/07/2007.\r\n\r\nProc. nº. E-03/6.000.442/87 - MARIA APARECIDA DA SILVA DUARTE, Merendeira, mat. nº 153.896-6. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativo ao período base de 26/04/77 a 25/06/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.392/96 - AMÉLIA CAMPOS PROENÇA, Servente, mat. nº 272.975-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.371/92 - MÁRCIA CAMPOS GUEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.754-6.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 544701"
                    ],
                    "544702": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nDO NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.372/89 - IRANI SOUZA DOS SANTOS, Servente I, mat. nº 166.507-4, período base de 01.06.98 a 31.05.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.810.090/97 - ANALICE MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.479-4, período base de 20.09.2002 a 19.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.803.620/85 - JOVITA ALVES DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 506.945-5, período base de 13.04.2003 a 12.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.723/2007 - GERALDINA LADEIRA RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.005.796-7, período base de 28.06.2001 a 26.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.388/96 - MARLUCIA DE SANTANA RAMOS AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 253.987-2, período base de 11.02.2002 a 10.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.076/98 - DAMIÃO OLIVEIRA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 199.886-3, período base de 12.07.2002 a 11.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.229/89 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 185.566-7, período base de 04.03.2001 a 03.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.083/97 - TEREZA CRISTINA DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 236.113-7, período base de 16.05.99 a 15.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.105/98 - DEJANIRA LOPES FERREIRA, Servente II, mat. nº 1.201.623-4, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.148/97 - EDUARDO LUIZ VIEIRA VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.488-9, período base de 20.09.2002 a 03.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.810.011/99 - REGINA CELIS DE ALMEIDA BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 27.05.2000 a 26.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.268/2000 - MARINEA RANGEL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.936-9, período base de 11.02.2002 a 10.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.010.021/97 - HILDA DOS SANTOS TOLEDO MENEZES, Servente II, mat. nº 277.376-0, período base de 01.01.2003 a 29.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.001.353/94 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.537-5, período base de 27.08.2000 a 09.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.307/2005 - ILSON FERREIRA DINIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 807.069-0, período base de 01.02.2001 a 31.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.461/2000 - NEIGE ROSA DIAS XAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 249.126-4, período base de 13.06.2001 a 12.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.086/96 - FABIO GABETTO XIMENES, Engenheiro I, mat. nº 191.058-7, período base de 26.10.91 a 25.10.96.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.442/96 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE MEDEIROS DIAS, Servente II, mat. nº 273.632-0, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.507/87 - ADENIR ESPINDOLA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 207.007-6, período base de 01.10.2002 a 30.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.000.600/89 - JOSE NANDES DA SILVA, Servente II, mat. nº 205.861-8, período base de 26.05.2002 a 25.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.037/97 - JAMERSON CUBAS FERREIRA, Vigia II, mat. nº 273.631-2, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.080/97 - ELZA DE SOUZA SILVA, Servente II, mat. nº 201.673-1, período base de 02.08.97 a 02.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.140/97 - LUCIA CRISTINA BASTOS REIS, Servente II, mat. nº 277.325-7, período base de 27.09.97 a 26.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.011/97 - LEIDE DE SOUZA MATTOS BARTOLAZI, Prof. Doc. II, mat. nº 250.054-4, período base de 18.08.96 a 17.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.139/97 - IZADIR DA SILVA PRADO, Servente II, mat. nº 1.204.036-6, período base de 02.08.97 a 01.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.209/97 - JAILTON DE SOUZA SANTOS, Servente II, mat. nº 1.201.592-1, período base de 02.08.97 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.741/2007 - SELMA LOPES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.915-6, períodos base de 15.08.90 a 14.08.95 e de 23.10.2001 a 22.10.2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.769/2007 - BERENICE DIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 185.530-3. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.04.2008.\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.009/93\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 246.989-1...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 246.898-1...\r\n\r\nId: 544702"
                    ],
                    "544699": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.710.573/84 - ARAILDE OLIVEIRA DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 501.998-9, período base de 21.08.2002 a 18.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.704.809/88 - CENIR SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 189.927-7, período base de 10.08.2001 a 09.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.400/88 - ALMIRENE CARNEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 157.896-2, período base de 06.04.2002 a 05.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.265/89 - FLORITA FERNANDES MOÇO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.083-2, período base de 01.02.2003 a 16.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.931/93 - NEIDE SANT ANNA CARDOSO, Servente II, mat. nº 273.153-7, período base de 01.01.2003 a 16.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.313/93 - ELIANE FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.521-8, período base de 12.02.2002 a 11.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.152/94 - MARIA SELESTE PESSANHA MARAVILHA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.666-1, período base de 12.02.2002 a 11.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.794/94 - LIGIA MARCIA MARTINS ALVES CRESPO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.543-2, período base de 12.02.2002 a 04.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.064/95 - RENATA KURY IZAR, Prof. Doc. II, mat. nº 197.379-1, período base de 01.04.2002 a 15.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.033/99 - SONIA RICARDO DE ALVARENGA LEAL, Servente II, mat. nº 1.204.628-0, período base de 09.05.2000 a 30.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.469/2003 - ELIZABETE DE FARIA BARRETO, Servente, mat. nº 5.011.527-8, período base de 03.03.99 a 02.03.2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.662/94 - VANILCE HENRIQUES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.667-4, período base de 20.09.97 a 17.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.663/94 - VANILCE HENRIQUES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. 254.660-4, período base de 12.02.97 a 11.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.053/2000 - MARIA FRANCISCA MARTINS DAS CHAGAS, Servente II, mat. 1.200.781-1, período base de 02.08.97 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.057/2001 - MARIA DA PENHA A. RIBEIRO, Servente II, mat. nº 1.200.866-0, período base de 02.08.97 a 01.08.2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.329/94 - JOÃO BATISTA DE AZEVEDO, Vigia II, mat. nº 273.098-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.232/99 - SONIA MANHÃES RIBEIRO DE ALMEIDA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.001.561-9.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.183/2008 - MARGARIDA MARIA LEITE VIEIRA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.223-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.158/2008 - RUBINÉIA RODRIGUES FAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.142-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2005\r\n\r\nPÁGINA 72 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24.01.2005\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.182/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...contagem em dobro de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1993,1995 e 1996.\r\n\r\nLeia-se: ...contagem em dobro de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1995 e 1996.\r\n\r\nId: 544699"
                    ],
                    "544700": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.110.017/2000 - SILMAR SVÓBODA DA SILVA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.974-1, período base de 15/06/99 a 14/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.145/87 - MEIRI CRISTINA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.845-3, período base de 04/03/2001 a 21/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.129/96 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 237.976-6, período base de 15/06/99 a 24/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.187/93 - WILMÉIA DOS SANTOS CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.629-9, período base de 12/02/2002 a 11/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.510.080/99 - JANE VALÉRIA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.432-3, período base de 23/02/2000 a 09/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.184/94 - NILCE OLIVEIRA BELGA, Servente, mat. nº 1.201.507-9, período base de 02/08/92 a 31/08/97.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.641/84 - CARMEM LÚCIA PERON FRONGILO MATTOS, Prof. A.A.E. I, mat. nº 153.365-2, período base de 24/05/2001 a 07/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.017/96 - VERA LÚCIA CARNEIRO TEÓFILO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.668-0, período base de 16/04/2003 a 15/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.015/96 - VERA LÚCIA CARNEIRO TEÓFILO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.731-5, período base de 16/04/2003 a 15/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.607.419/82 - THEREZINHA LUIZA LADEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 103.554-2, período base de 17/10/2002 a 16/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.484/2008 - IVONE PESSANHA QUINTÃO, Merendeira, mat. nº 5.020.907-1, período base de 12/04/95 a 11/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.048/2008 - ANDRÉA DE MATOS PROCÓPIO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.000.333-4, período base de 07/03/94 a 06/03/2004.\r\n\r\nCONCEDO 6 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.410.013/2000 - MARIA JOSÉ BRUNO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.907-1. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 08/03/78 a 29/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.049/2008 - ANA LUCIA PINHEIRO FRÓES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.212-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.834/2008 - MARLY ROCHA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.159-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/08/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/64.212/76\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 32.952-5...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 32.952-4...\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/11/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.187/93\r\n\r\nOnde se lê:...mat. nº 254.729-9...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 254.629-9...\r\n\r\nId: 544700"
                    ],
                    "544705": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nC.E. RIO DE AREIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/2.310.297/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: RAQUEL CÉSAR LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.008-6, ADEMILDA OLIVEIRA VIGNOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 186.973-4 e GRACIETE THADEU MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.538-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 544705"
                    ],
                    "544703": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 20/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.158/96 - SUELY GATTO DA SILVA , Prof. Doc. I, mat. nº 160.065-9, período base de 04/04/2002 a 03/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.600.314/88 - ANA MARIA LINES FEIJO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.314-0, período base de 05/03/2001 a 04/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.800.154/94 - MARCIA CAMPOS SARTORIO, Prof. Doc. II, mat. nº 195.442-9, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.183/95 - MARCIA CRISTINA CONSENCI G. DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.417-0, período base de 27/05/2000 a 09/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.185/95 - DALVA TORRES ALMEIDA DE CARVALHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 250.337-3, período base de 20/08/2001 a 19/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.054/98 - LINDAURA CAMPANATI ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.347-2, período base de 17/12/2002 a 22/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.219/93 - SELMA CARVALHO BARROS LIMA, Servente, mat. nº 276.381-1, período base de 31/01/2003 a 30/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.216/93 - ZELIA TEMPERINI BRANDÃO, Merendeira, mat. nº 276.413-2, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.239/93 - ROSELI AREAS JARDIM CYPRIANO, Merendeira, mat. nº 276.418-1, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.218/93 - JOSE ANTONIO CAMPANUCI, Servente, mat. n.º 276.435-5, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.272/93 - JOANA DE FATIMA CANUTO DA SILVA, Servente, mat. nº 276.436-3, período base 08/02/2003 a 07/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.210/93 - ANTONIO CARLOS LATINI, Servente, mat. nº 276.440-5, período base 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.100.025/99 - MARIA DE FATIMA THOMAZ SILVA, Servente, mat. nº 277.153-3, período base de 01/01/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.250/93 - MARIA IRENE QUEIROZ PINTO DA CUNHA, Merendeira, mat. nº 279.156-4, período base 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.036/2002 - NINA ROSA DE OLIVEIRA WERNECK, Merendeira, mat. nº 279.197-8, período base 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.820.013/98 - CLAUDIA ANTONIA MACEDO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.028-8, período base 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.610.123/98 - AUDIMAR SILVA FEIJO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.107-0, período base 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.141/2004 - CARLOS ALBERTO ALVES PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.411-1, período base 03/03/2003 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.164/2008 - CARLOS ALBERTO ALVES PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat.nº 839.353-0, período base 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.405/95 - EVENIR BIANQUINI STADLINGER, Servente, mat. nº 1.200.277-0, período base 11/09/2002 a 10/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.014/98 - MARILEA DE QUEIROZ E. BARROS, Servente, mat. nº 1.200.434-7, período base de 02/08/2002 a 16/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.610.011/2008 - FLAVIO BEVITORI NEVES, Datilografo, mat. nº 5.000.336-7, período base de 08/03/2002 a 07/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.920.009/2002 - ROSELE DO NACIMENTO MELO, Servente, mat. nº 5.001.468-7, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.003/98 - MARCIA CRISTINA CONSENCI G. DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.621-1. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 01/02/96 a 20/04/2006.\r\n\r\nId: 544703"
                    ],
                    "544704": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.700.526/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: GLAUCIA MARIA MARQUES, Prof. A.A.E. I, mat. nº 72.011-0, MONICA DE CARVALHO BRANT SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.122-4 e DENISE DE OLIVEIRA BARROS CALVANO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.220-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 544704"
                    ],
                    "544714": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nTorna sem efeito o ato de 07.10.2002, publicado no D.O. de 09.10.2002, que aposentou CELMA PINTO CRUZ, Datilógrafo I, mat. nº 662.959-6, tendo em vista a existência de dois atos de aposentadoria. Proc. nº E-01/601.365/2002.\r\n\r\nId: 544714"
                    ],
                    "544689": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nATO DE 22.12.2000 - Fica retificado para art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor ZILMA JESUS DA SILVA, mat. nº 204.318-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.087/2000.\r\n\r\nATO DE 22.12.2000 - Fica retificado para art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor IOLANDA RANGEL DE OLIVEIRA, mat. nº 155.074-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.593/2000.\r\n\r\nATO DE 09.02.98 - Fica retificado para referência 7 o determinante de retribuição do cargo do servidor ELIZA MARIA DINIZ ARAÚJO, mat. nº 93.406-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/3.100.220/94.\r\n\r\nATO DE 11.09.2000 - Fica retificado para art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA DO CARMO NEVES, mat. nº 276.763-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/602.344/99.\r\n\r\nATO DE 22.12.2000 - Fica retificado para art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA LUCIA TOLEDO DE ALMEIDA GOMES, mat. nº 1.203.744-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.263/2000.\r\n\r\nId: 544689"
                    ],
                    "544615": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 887 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar José Carlos Pires e Adriana Matos Pereira, ambos Enfermeiros, especialistas em Gestão de Programa de Saúde da Família, inscritos no COREN/RJ nº 30.447 e nº 133015, respectivamente, e Thais de Oliveira Sousa, Enfermeira, COREN/ES nº 109258, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Área de Saúde, no COLÉGIO FLAMA, mantido pela Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nQuebra PORTARIA CEE Nº 888 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar José Carlos Pires e Adriana Matos Pereira, ambos Enfermeiros, especialistas em Gestão de Programa de Saúde da Família, inscritos no COREN/RJ nº 30.447 e nº 133015, respectivamente, e Thais de Oliveira Sousa, Enfermeira, COREN/ES nº 109258, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Área de Saúde, no COLÉGIO FLAMA, mantido pela Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 889 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar José Carlos Pires e Adriana Matos Pereira, ambos Enfermeiros, especialistas em Gestão de Programa de Saúde da Família, inscritos no COREN/RJ nº 30.447 e nº 133015, respectivamente, e Thais de Oliveira Sousa, Enfermeira, COREN/ES nº 109258, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Área de Saúde, no COLÉGIO FLAMA, mantido pela Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 890 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar José Carlos Pires e Adriana Matos Pereira, ambos Enfermeiros, especialistas em Gestão de Programa de Saúde da Família, inscritos no COREN/RJ nº 30.447 e nº 133015, respectivamente, e Thais de Oliveira Sousa, Enfermeira, COREN/ES nº 109258, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM HOME CARE, Área de Saúde, no COLÉGIO FLAMA, mantido pela Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 891 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Wladimir Gomes Cardoso da Silva e Vanessa Matos Pires, Licenciados em Química, e Alcides Bernardo Martins, Arquiteto, CREA/RJ nº 1995102236, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em QUÍMICA, Área de Química, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 892 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ricardo Montenegro da Silva, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 1995120581, Marcos Santos de Oliveira, Engenheiro Elétrico, CREA/RJ nº 2003100958, e Luciano Melo Santana, Engenheiro Industrial, CREA/RJ nº 1995122085, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, Área de Indústria, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 893 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luciano Melo Santana, Engenheiro Industrial, CREA/RJ nº 1995122085, Marcos Santos de Oliveira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 174117-D, e Ricardo Montenegro da Silva, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 1995120581, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕES, Área de Telecomunicações, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 894 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ricardo Montenegro da Silva, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 1995120581, Marcos Santos de Oliveira, CREA/RJ nº 2003100958, e Luciano Melo Santana, Engenheiro Industrial, CREA/RJ nº 1995122085, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Área de Indústria, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 895 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.393/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ingrid Ribeiro das Neves, Bacharel em Secretariado Executivo, Marcia Batista da Silva, Mestre em Psicologia Social, e Loíze Aurélio de Aguiar, Bacharel em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em GESTÃO EMPRESARIAL, na Área de Gestão, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 1.084, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 896 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.392/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Krisna Ferreira Beninca, Graduada em Turismo, José Benito Yárritu Abellás, Bacharel em História, e Dolores Yárritu Abellás, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TURISMO, na Área de Turismo e Hospitalidade, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 897 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.393/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Anderson Silva do Nascimento, Bacharel em Sistemas de Informação, Alex de Santana Rodrigues, Licenciado em Informática, e Claudia de Jesus Santos, Licenciada em Computação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcio namento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 1.084, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 898 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.393/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Wilson Aparecido Leal Boiça, Mestre em Ciência Ambiental, Vanessa da Silva Silveira, Bacharel em Química, CRQ nº 03250725, e Alcides Bernardes Martins, Arquiteto, CREA/RJ nº 1995102236, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, na Área de Meio Ambiente, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 1.084, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 899 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.393/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Daniele Ribeiro dos Santos, Doutora em Literatura Comparada, Loíze Aurélio de Aguiar, Bacharel em Comunicação Social, CONRERP nº 3500, e Adriana Aparecida Averhahn D'Avila, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PUBLICIDADE, na Área de Comunicação, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 1.084, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 900 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.073/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Angela Frazão Linhares Hahn, Doutora em Radiologia, CRM nº 5253485-2, Valéria Nascimento Soares, Fisioterapeuta, CREFITO nº 27663, e Mario Romualdo Marones Costa, Engenheiro Metalúrgico, CREA/RJ nº 31.429-D, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, na J.A.M. RADIOLOGIA MÉDICA, mantido pela J.A.M. Escola Técnica e Clínica Radiológica Ltda., localizada na Rua da Gamboa, nº 303, Santo Cristo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 901 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.438/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Tiago Candido e Silva, Bacharel em Química, CRQ nº 03111727, Renata Araújo Fontes, Licenciada em Química, e Cristiani Moraes Simith, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em QUÍMICA, na Área de Química, no COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS, mantido pelo Centro Educacional João Combat, localizado na Rua Dinorah Pereira, nº 39, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 902 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.438/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Célio Alexandre Brazão Varella, Bacharel em Sistema de Informação, Johnny Robson de Souza Veríssimo, Licenciado em Redes de Computadores, e Cristiani Moraes Simith, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS, mantido pelo Centro Educacional João Combat, localizado na Rua Dinorah Pereira, nº 39, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 903 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.438/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Viviane Neves Campos dos Santos e Fernanda dos Santos Leite, ambas Enfermeiras, Cristiani Moraes Simith, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS, mantido pelo Centro Educacional João Combat, localizado na Rua Dinorah Pereira, nº 39, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 904 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.438/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Célio Alexandre Brazão Varella, Bacharel em Sistema de Informação, Johnny Robson de Souza Veríssimo, Licenciado em Redes de Computadores, e Cristiani Moraes Simith, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PROPAGANDA E MARKETING, na Área de Comunicação, no COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS, mantido pelo Centro Educacional João Combat, localizado na Rua Dinorah Pereira, nº 39, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 905 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.413/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Vanessa Leandro da Silva e Anne Campelo Ramos, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 21772 e nº 113797, respectivamente, e Matheus de Queiroz Doro, Fisioterapeuta, CREFITO nº 39088-F, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Centro Educacional Fernandes Rodrigues Ltda., localizado na Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 412, Lojas nºs 03,04,05 e 06, Centro, Município de Paty do Alfares, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 906 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.426/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Angela Maria Gonçalves Ferreira, Mestre em Ciência da Arte, Alexandre de Souza Franco Licenciado em Dança, e Gisele Teixeira Alves, Bacharel em Artes Cênicas, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em BAILARINO PARA CORPO DE BAILE, na ESCOLA DE DANÇA PETITE DANSE, mantida pela Empresa Petite Danse Ltda., localizada na Rua Uruguai, nº 463, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nQuebra PORTARIA CEE Nº 907 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.433/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Karla Christina Goulart Leal dos Santos, Analista de Sistemas, Samuel Oliveira Pinto, Administrador de Empresas, CRA nº 2028731-3, e Maria Rodrigues Lopes, Professora, Reg. MEC nº 17732, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no COLÉGIO ALCÂNTARA, mantido pelo Freire, Báez e Cia. Ltda., localizado na Travessa Mário Miranda, nº 7, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 908 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.008/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Júlio César Amaral Carneiro, Bacharel em Ciência da Computação, Eduardo Lima de Aquino, Professor, e Maria da Conceição Terra Cabo, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ROCHA, mantido pelo Centro Educacional Pereira Siqueira Ltda.- ME, localizado na Estrada da Conceição, nº 1.101, parte, Portão do Rosa, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 909 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.429/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alexandre de Souza Franco e Simone Maria de Almeida Nobre da Silva, ambos Licenciados em Dança, e Angela Maria Gonçalves Ferreira, Mestre em Ciência da Arte, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em BAILARINO PARA CORPO DE BAILE, no CENTRO DE DANÇA RIO, mantido pelo Centro de Dança Rio Promoções Artísticas Ltda., localizado na Rua José Veríssimo, nº 16, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 910 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.427/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Renata Wilner, Mestre em História da Arte, Luis Felipe Paes D' Assumpção e Glória de Azevedo Queiroz Gravino, ambos Pianistas, Reg. MEC nº 69.107 e 4214, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ATOR, na Área de Artes Cênicas, na ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA EDUARDO CABÚS, mantida pela Associação Casa de Cultura Eduardo Cabús, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 78, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 911 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.406/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Andréa da Silva Fróes e Elaine Fernandes Gomes, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 19.239 e nº 24.168, e José Carlos dos Santos, Licenciado em Pedagogia, Reg. MEC nº 18210, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no PRIMAZ INSTITUTO POLITÉCNICO, mantido pelo PRIMAZ - Centro Educacional Profissionalizante Ltda., localizado na Rua Coronel Serrado, nº 661, Zé Garoto, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nQuebra Art. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 912 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.419/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Andréa da Silva Fróes e Elaine Fernandes Gomes, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 19.239 e 24.168, e Ana Maria Barros da Silva, Pedagoga, Reg. DEMEC/RJ nº 9702251, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, na ND CURSOS, mantido pelo Centro Educacional e Tecnólogico Nova Dimensão Ltda., localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 10.432, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 913 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.437/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Flávio César Silva de Freitas, Tecnólogo em Processamento de Dados, Francisco Liberato do Nascimento, Pedagogo, e Ravini Santos da Silva, Licenciada em Ciências da Computação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA LTDA.ME., mantido pelo Centro Educacional Califórnia, localizado na Rua Mário Cordeiro, nº 25, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 914 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.437/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Marcelo de Lemos Gonçalves Lassaia, Enfermeiro, COREN/RJ 79395, Francisco Liberato do Nascimento, Pedagogo, e Edmundo de Jesus Bispo, Licenciado em Ciências, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA LTDA-ME., mantido pelo Centro Educacional Califórnia, localizado na Rua Mário Cordeiro, nº 25, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 915 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.437/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Marcelo de Lemos Gonçalves Lassaia, Enfermeiro, COREN/RJ 79395, Francisco Liberato do Nascimento, Pedagogo, e Edmundo de Jesus Bispo, Licenciado em Ciências, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA LTDA.ME., mantido pelo Centro Educacional Califórnia, localizado na Rua Mário Cordeiro, nº 25, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 916 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.446/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alidéa Xavier Heizer, Mestre em Psicologia da Educação, Jorge Luiz Lima da Silva e Kelly Batista dos Passos, ambos Enfermeiros, com inscrições no COREN/RJ nº 113409 e nº 139579, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS, mantida pela sociedade Educacional Nossa Senhora Rosa Mística Ltda., localizada na Rua Aureliano Leal, nº 51/201, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 917 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.432/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ausonia Bernardes Monteiro, Mestra em Educação Musical, Lais Bernardes Monteiro, Especialista em Estudos Contemporâneos em Dança, e Renata Reinheimer, Licenciada em Dança, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em BAILARINO CONTEMPORÂNEO, na ESCOLA ANGEL VIANNA, mantida pelo Centro de Estudo do Movimento e Artes Ltda., localizada na Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 02, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 918 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.432/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ausonia Bernardes Monteiro, Mestra em Educação Musical, Lais Bernardes Monteiro, Especialista em Estudos Contemporâneos em Dança, e Renata Reinheimer, Licenciada em Dança, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RECUPERAÇÃO MOTORA E DE TERAPIA ATRAVÉS DA DANÇA, na ESCOLA ANGEL VIANNA, mantida pelo Centro de Estudo do Movimento e Artes Ltda., localizada na Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 02, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 919 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.446/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Mônica Vieira dos Santos e Paulo Roberto da Rocha Calixto, ambos Tecnólogos em Processamento de Dados, e Paulo César Dutra, Professor, Reg. Demec/RJ Nº 9603586, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Gestão, no COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Venceslau, nº 225, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 544615"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "544636": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 46 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-SECT E SUAS VINCULADAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo administrativo nº E-26/224 /2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ELIANE PINTO BARBOSA, Superintendente, matrícula SECT nº 944.040-5, para responder pela Ouvidoria da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia-SECT e suas vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 544636"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "544918": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3270/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS, matr. nº 6598-7, Professor Titular, no período de 09/06/2008 a 15/06/2008, para participar da conferência Education as a dialogue model of social development, em Ottawa, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3374/2008 - Autorizo o afastamento do servidor FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS SAMPAIO, matr. nº 6257-0, Professor Titular, no período de 17/05/2008 a 23/05/2008, para participar como Professor convidado no Annual Meeting, na American Urological Association, na Flórida, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3626/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ROBERTO AIZIK TENENBAUM, matr. nº 34633-8, Professor Adjunto, no período de 15/06/2008 a 04/07/2008, para participar no International Congress on Inverse Problems in Engineering; realizar visita técnica a empresa Commins Acoustics Workshop e participa do Acoustics 08, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3838/2008 - Autorizo o afastamento do servidor GILMAR MASCARENHAS DE JESUS, matr. nº 30513-6, Professor Adjunto, no período de 15/05/2008 a 31/05/2008, para realizar visita pré-agendada ao Centro de Investigações Holandês ITC, em Enschede, na Holanda; e para participar do X Colóquio Internacional de Geocrítica, em Barcelona, na Espanha. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3920/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA, matr. nº 30379-2, Professor Titular, no período de 29/04/2008 a 09/05/2008, para estreitar relacionamentos com Instituições Estrangeiras na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4200/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MAUD PARISE, matr. nº 33195-9, Professor Assistente, no período de 13/05/2008 a 26/05/2008, para participar de Atualizações de Técnicas Neurocirúrgicas nos tratamentos das Espasticidades, Parkinson, Epilepsia e Dor, em Lyon, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3931/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ALDA MARIA DA CRUZ, matr. nº 33177-7, Professor Adjunto, no período de 25/04/2008 a 04/05/2008, para participar como docente do Curso de Mestrado em Ciências da Saúde em Moçambique.\r\n\r\nId: 544918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544919": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nPort. nº 257/2008 - Aposenta ALMERINDA DE LIMA PEREIRA, matr. 26832-6, Auxiliar de Enfermagem, nível 732.8, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/79, a partir de 17/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 258/2008 - Aposenta ECILA MARLI DE SOUZA MARTINS , matr. 26334-3, Auxiliar Operacional/Área Lavanderia, nível 720.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/79, a partir de 31/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 259/2008 - Aposenta LELIA IRIS DE ABREU MALTA, matr. 3263-1, Agente de Administração Universitária, nível 732.8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nPort. nº 245/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, GLORIA REGINA CAVALCANTI DA SILVA, matr. nº 34852-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 246/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANDRÉA MOURÃO EMILIANO DE SOUSA, matr. nº 34851-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 247/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 34850-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 248/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ELIZETE LEITE GOMES PINTO, matr. nº 34846-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 249/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANDRÉIA NEVES DE SANT'ANNA, matr. nº 34853-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 250/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANDRÉIA JORGE DA COSTA, matr. nº 34854-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 251/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANDRÉ LUIS LINHARES DE CARVALHO, matr. nº 34848-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 252/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, DENISE REGO DE SÁ VIANA, matr. nº 34851-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 253/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, KARLA DE ASSIS GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 34849-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 254/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ERICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS GONÇALVES, matr. nº 34855-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 255/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA, matr. nº 34822-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade Obstetrícia, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nQuebra Port. nº 256/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, FILOMENA MURO, matr. nº 34856-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nPort. nº 260/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANA CAROLINA DE AZEVEDO CARVALHO, matr. nº 34819-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Fisioterapeuta, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 261/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, KARLA CRISTINA DA PAIXÃO FERNANDES, matr. nº 34857-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Nutricionista, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 262/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ALEX FERREIRA RODRIGUES, matr. nº 34859-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 263/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, AUREA VALENTE GONÇALVES, matr. nº 34858-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 264/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, MARIA CRISTINA FONSECA, matr. nº 34860-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 265/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, MARIA HELENA COSTA DE ARAUJO DE ALMEIDA, matr. nº 34861-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 266/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ELAINE CRISTINA BARRETO FARIA, matr. nº 34863-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 267/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, EMÍLIA JALES SIMÕES DE SOUZA, matr. nº 34864-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 268/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, JOABE COSTA E SILVA, matr. nº 34865-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 269/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANGELA CRISTINA FONSECA, matr. nº 34867-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 270/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, SONIA NUNES, matr. nº 34866-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 271/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ELISABETE CEIA DE SOUZA, matr. nº 34862-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 272/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, MARIA ANGELA LOPES, matr. nº 34876-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 273/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, CRISTIANE MORAIS DA SILVA, matr. nº 34877-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 274/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, LIGIA RAMIREZ DOMINGOS, matr. nº 34879-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 275/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, TONY DA SILVA FERREIRA, matr. nº 34878-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que ce lebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 276/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, AUREA AURÉLIA GIOIA CARROZZINO, matr. nº 34818-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Fisioterapeuta, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 277/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, FLÁVIA DIAS NOGUEIRA ARANA, matr. nº 34870-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade UTI Neonatal, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 278/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, GISELE CORRÊA BARROS DE ALMEIDA, matr. nº 34871-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade UTI Neonatal, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 279/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, LÚCIA LETÍCIA BEATO FREITAS CAMOCARDI, matr. nº 34869-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade Anestesiologia, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 280/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ROSANGELA LEITE DE OLIVEIRA RESENDE, matr. nº 34868-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Nutricionista, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 281/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, LÚCIA HELENA NABTI FELIX MEYER, matr. nº 34872-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade UTI Neonatal, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 282/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, NÁDIA NEDJAH, matr. nº 34874-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 268.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações - FEN, para preenchimento de vacância, publicada no DOERJ de 15/02/2007, decorrente da exoneração de Cristiana Maria Lopes Limongi, matr. nº 34584-3.\r\n\r\nPort. nº 283/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ISABEL LIMA DA CUNHA, matr. nº 34873-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 264.2, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Cirurgia Geral - FCM, para preenchimento de vacância, publicada no DOERJ de 07/11/2007, decorrente da aposentadoria de Vanilda Maria Santos Teofilo, matr. nº 32174-5.\r\n\r\nId: 544919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544920": [
                            "I - Ato",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4258/2008 - REGINA CELIA LIRA DA SILVA, matr. nº 3183-1 - Defiro o Abono de Permanência, a contar de 08/01/2004, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4019/2008 - EVANDRO PORTO DUARTE, matr. nº 3216-9 - Defiro o Abono de Permanência, a contar de 20/02/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4204/2008 - SELMA DA GUIA DOS SANTOS, matr. nº 25616-4 - Defiro o Abono de Permanência, a contar de 09/02/2005, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4138/2008 - MARIA ANGELICA ALVES, matr. nº 6247-1 - Defiro o Abono de Permanência, a contar de 14/02/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4242/2008 - LAURIMAR GOMES DA COSTA, matr. nº 4824-9- Defiro o Abono de Permanência, a contar de 24/03/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4257/2008 - GRACIETE AMERICA DE OLIVEIRA ROSA, matr. nº 5383-5 - Defiro o Abono de Permanência, a contar de 22/03/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 544920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544921": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2008\r\n\r\nPágina 12 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. UERJ nº 5809/2008... \r\n\r\nLeia-se: ... Proc. UERJ nº 5809/2007... \r\n\r\nId: 544921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544573": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 015 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0728/08:\r\n\r\nRICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - matrícula nº 5335-5;\r\n\r\nHELIO RIBEIRO DE SIQUEIRA - matrícula nº 2278-0;\r\n\r\nCILENE BISAGNI - matrícula nº 30202-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 544573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 2325/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 25, Inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Toshiba Medical do Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 437.910,72, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 544637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProcesso nº 236/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 209.146,14...\r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 409.302,60...\r\n\r\nId: 544715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544972": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.036/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de AROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 387,66 (trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.034/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de AROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.047,50 (um mil quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.039/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de VETEC QUÍMICA FINA LTDA, no valor de R$ 1.237,70 (um mil duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), de HEXIS CIENTÍFICA S/A, no valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), de FISHER INSTRUMENTAL LTDA, no valor de R$ 61,00 (sessenta e um reais), de ICR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA, no valor de R$ 427,55 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), de SIGMA ALDRICH DO BRASIL, no valor de R$ 4.569,78 (quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), de SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, no valor de R$ 1.103,50 (um mil cento e três reais e cinqüenta centavos), de INVITROGEN DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 241,56 (duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), de BIOSYSTEMS COMERCIAL IMPORTADORA, EXP. DE EQUIP. PARA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 1.256,38 (um mil duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta e oito centavos), de CASA DO ADUBO LTDA, no valor de R$ 1.388,70 (um mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) e de INOPAT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.009/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ATACADO SÃO PAULO LTDA, no valor de R$ 928,00 (novecentos e vinte e oito reais ), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 544972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.394/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 004/2008, visando à Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Pessoal, iniciada na Sessão Pública de 13/05/2008, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 178293, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item à empresa CONSTRAN CONSTRUÇÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor total de R$ 10.195,98 (dez mil cento e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nId: 541202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544971": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/070071/2008 - MARCELO DA SILVA, Cargo em Comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60142-7. Defiro o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 971,38 (novecentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 03.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070268/2008 - GIANE CHAVES KRISTOSCH, Cargo em Comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60145-0. Defiro o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 435,28 (quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 03.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070268/2008 - JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES, Cargo em Comissão de Diretor de Área Técnica, símbolo PRQ-2, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60154-2. Defiro o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 1.014,98 (hum mil quatorze reais e noventa e oito centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 12.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/070222/2007\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 1.216,85 (hum mil duzentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 10.\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 245,50 (duzentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 109.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070222/2007 \r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 1.607,96 (hum mil seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 27.\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 1.588,65 (hum mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 115.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070222/2007 \r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 818,34 (oitocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 38.\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 272,78 (duzentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 117.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070222/2007 \r\n\r\nOnde se lê: R$ 9.942,08 (nove mil novecentos e quarenta e dois reais e oito centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 43.\r\n\r\nQuebra Leia-se: ... R$ 8.958,93 (oito mil novecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e três centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 119.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070222/2007\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 861,41 (oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 52.\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 287,14 (duzentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 121.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070222/2007 \r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 818,34 (oitocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 57.\r\n\r\nLeia-se: R$ 213,71 (duzentos e treze reais e setenta e um centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 123.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070222/2007 \r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 1.197,26 (hum mil cento e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 64.\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 401,99 (quatrocentos e um reais e noventa e nove centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 125.\r\n\r\nProcesso nº. E-26/070222/2007\r\n\r\nOnde se lê: R$ 818,34 (oitocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 69.\r\n\r\nLeia-se: R$ 272,78 (duzentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 127.\r\n\r\nProcesso nº. E-26/070222/2007 \r\n\r\nOnde se lê: R$ 818,34 (oitocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 74.\r\n\r\nLeia-se: R$ 272,78 (duzentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 129.\r\n\r\nProcesso nº. E-26/070222/2007 \r\n\r\nOnde se lê: R$ 861,41 (oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 79.\r\n\r\nLeia-se: R$ 287,14 (duzentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 131.\r\n\r\nId: 544971. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "544749": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA COMISSÃO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.981 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A FEEMA A VALIDAR PROCEDIMENTOS FEITOS PELO IBAMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 20/05/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/203.615/2007, referente ao requerimento de Licença Prévia para as obras de Adequação de Capacidade e Melhorias Operacionais do Segmento Rodoviário da BR-493/RJ, trecho Manilha - Santa Guilhermina; de responsabilidade do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTRA DE TRANSPORTES - DNIT, \r\n\r\n- que o IBAMA concordou com a solicitação da FEEMA para o repasse da realização do licenciamento ambiental do trecho Manilha - Santa Guilhermina, da BR-493 (RJ-109),\r\n\r\n- que o DNIT encaminhou à FEEMA o requerimento de Licença Prévia e solicitou a validação do Termo de Referência emitido pelo IBAMA,\r\n\r\n- que o trecho Manilha - Santa Guilhermina, da BR-493 vem se integrar aos demais Segmentos que completam o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, cujo Segmento C obteve recentemente da FEEMA a Licença Prévia nº FE013413, e\r\n\r\n- a necessidade de complementar o Termo de Referência que, por ter sido emitido anteriormente ao lançamento dos projetos do Arco Metropolitano e do COMPERJ, não incluiu dentre as solicitações feitas, o efeito causado com a implantação dessas obras na Rodovia,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a FEEMA a validar os procedimentos feitos pelo IBAMA, até a presente data, quanto à solicitação da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e as publicações já apresentadas.\r\n\r\nParágrafo Único - A FEEMA deverá complementar a Instrução Técnica a ser emitida para o DNIT para apresentação do EIA/RIMA, de modo a contemplar os Projetos do Arco Metropolitano e do COMPERJ em sua avaliação ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 544749"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "544469": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2291 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DUTOS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS DA ILHA COMPRIDA E CAMPOS ELÍSEOS COM O COMPERJ E GASODUTO LIGANDO O COMPERJ E O GASDUC, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de sistema de dutos para transporte de produtos petroquímicos da Ilha Comprida e Campos Elíseos com o COMPERJ e gasoduto ligando o COMPERJ e o GASDUC, com localização no Município de Itaboraí RJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1377-0, JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1386-1, CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, DIOGO SENGULANI RIBEIRO MARQUES, Tecnólogo Ambiental, matrícula nº 27/4204-3, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1494-3, JOSÉ ARNALDO SALES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627078-3, LUIZ CLAUDIO CARVALHO GONÇALVES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1057-8 e DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula 27/1301-0 para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de sistema de dutos para transporte de produtos petroquímicos da Ilha Comprida e Campos Elíseos com o COMPERJ e gasoduto ligando o COMPERJ e o GASDUC, com localização no Município de Itaboraí, - RJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, conforme processo administrativo nº E-07/201.157/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FEEMA PRES nº 2290, de 15 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de maio de 2008, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 544469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.815/2002 - Considerando que a Prefeitura Municipal de Macuco, inscrita no CNPJ sob o nº 01.617.237/0001-89, titular da Licença de Instalação - LI nº FE011102, não cumpriu a condição de validade nº 1 (Deliberação CECA nº 4093, de 21.11.2001 - DOERJ de 29.11.2001) que determina a publicação das licenças ambientais expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir de seu recebimento, declaro nula de pleno direito a LI nº FE011102, para a im plantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto, em diversos logradouros do Bairro Nova Macuco, no Município de Macuco.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.816/2002 - Considerando que a Prefeitura Municipal de Macuco, inscrita no CNPJ sob o nº 01.617.237/0001-89, titular da Licença de Instalação - LI nº FE011020, não cumpriu a condição de validade nº 1 (Deliberação CECA nº 4093, de 21.11.2001 - DOERJ de 29.11.2001) que determina a publicação das licenças ambientais expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir de seu recebimento, declaro nula de pleno direito a LI nº FE011020 e respectiva averbação AVB000326, para a implantação de sistema de esgotamento.sanitário constituído de rede coletora, poços de visita e estação de tratamento, em diversos logradouros dos Bairros Centro e Paraíso, no Município de Macuco.\r\n\r\nId: 544924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544988": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 647 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.570/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA, CNPJ 02.344.263/0001-43, situado na Rua General Severiano nº 201 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, está autorizado a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado no mesmo endereço, Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de lavagem de veículos.\r\n\r\n1- Perfuração de 01 (um) poço, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01 - 7.460.287 N\r\n\r\n686.640 E\r\n\r\n2. A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5- Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n\r\n6- São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 544988. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544989": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SERLA Nº 650 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.641/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- PERÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 05.037.207/0001-54, situado na Praia de Botafogo nº. 228 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, está autorizado a perfurar três (03) Poços Tubulares para extração de água subterrânea, localizados na Estrada do Guariri s/nº, Bairro Peró, Cabo Frio-RJ, Região Hidrográfica Baía Lagos São João - RH VI, com a finalidade de irrigação\r\n\r\n1- Perfuração de 3 (três) poços, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01 - 7.473.228,86 N\r\n\r\n193.895,92 E\r\n\r\nP-01 - 7.471.222,00 N\r\n\r\n192.707,92 E\r\n\r\nP-01 - 7.470.208,00 N\r\n\r\n193.177,00 E\r\n\r\n2- A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5- Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n\r\n6- São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 544989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544990": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SERLA Nº 651 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Inciso I, do Artigo 10, do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.175/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O CONDOMÍNIO SUNFLOWER, CNPJ 06.349.897/0001-40, situado na Av. das Américas nº 17.500 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, está autorizado a perfurar dois (02) Poços Tubulares para extração de água subterrânea, localizados no mesmo endereço do requerente, Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de uso para irrigação de jardim, piscina, lavagem de pátios e consumo humano (pois a CEDAE não instalou a rede de abastecimento até o momento, segundo folha 12 do presente processo).\r\n\r\n1- Perfuração de 2 (dois) poços, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01 - 7.453.724 N\r\n\r\n655.601 E\r\n\r\nP-02 - 7.453.778 N\r\n\r\n655.600 E\r\n\r\n2- A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5- Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n\r\n6- São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 544990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544991": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SERLA Nº 652 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTOS PARA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA as servidoras MARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 361.179-5 e FABIANA COELHO DA SILVA, matrícula nº 361.178-7, para substituir MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ, matrícula nº 361.206-6 e ROGÉRIO SOUSA SIMÕES, matrícula nº 361.204-1, respectivamente, na Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia, objeto da Portaria SERLA nº 594, de 28.08.2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 544991. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544992": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 26/05/2008\r\n\r\nPágina 14 - 3ª Coluna\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDELBIO RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do inciso III do art. 3º da EC nº 45/2005.\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do inciso III do art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nId: 544992. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "544982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI nº 563, de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D.O. de 04.03.2004, o cadastro do Médico Veterinário, abaixo mencionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/000998/2008\r\n\r\nAdriano Enne de Oliveira\r\n\r\nId: 544982"
                    ],
                    "544733": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nPRORROGA,por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída por Ato de 18.04.2008, publicado no D.O. de 29.04.2008, Processo nº E-02/000071/2008. Processo nº E-02/001086/2008.\r\n\r\nId: 544733"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "544141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200120/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 17.696,49 (dezessete mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.04.2008\r\n\r\nId: 544141. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "531892": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILAS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nTermo de Permissão de Uso nº 18/006/2008, processo nº E-18/401.211/2007, em que fica prorrogado o prazo do instrumento, passando a viger de 08/03/2008 a 19/06/2008.\r\n\r\nTermo de Permissão de Uso nº 18/007/2008, processo nº E-18/401.211/2007, em que fica prorrogado o prazo do instrumento, passando a viger de 08/03/2008 a 19/06/2008.\r\n\r\nTermo de Permissão de Uso nº 18/004/2008, processo nº E-18/401.268/2007, em que fica prorrogado o prazo do instrumento, passando a viger de 01/03/2008 a 28/06/2008.\r\n\r\nId: 531892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544719": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 007 DE 26 DE MAIO 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2008 para prestação de serviços de limpeza e higiene, da Fundação Casa França-Brasil, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nJurema Vianna da Silva - matr. 00/0000037-2\r\n\r\nTânia Maria Farias de Santana - matr. 00/0000042-2\r\n\r\nFabiana Santos Oliveira - matr. 00/0000057-0\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação conforme Cláusula Sétima, § 1º do referido contrato constantes do processo nº E-18/480042/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 544719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "544481": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ESPINOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 937.232-7, CPF nº 129.215.727-53, brasileiro, casado, nascido em 13/10/1943, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 80.674.544-4, expedida pelo IFP/RJ, em 08/12/2003, inscrição PIS/PASEP nº 100.261.201.83, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Cobrança Judicial da Dívida Ativa, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, na vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.443, de 1º de fevereiro de 2008. Tomou posse e entrou em exercício com validade a contar de 01/02/2008. Proc. nº E-14/2.441/2008.\r\n\r\nId: 544481"
                    ],
                    "544718": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/3.716/2007 - CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.415-4. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 23, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 24.09.2007 a 30.09.2007.\r\n\r\nId: 544718"
                    ],
                    "544343": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.762/2008 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, matrícula nº 821.080-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.742/2008 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.953-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.701/2008 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.932-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2004, 27 (vinte e sete), 2005, 60 (sessenta) e 2007 - 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.400/2008 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, matrícula nº 899.432-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 2º período, 30 (trinta) e 2008, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 544343"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "544894": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que será realizada no dia 11 de junho de 2008, às 10h no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 183.616 a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2008, tendo como objeto a aquisição de capas plásticas para chuva, no valor total estimado de R$ 4.758,60, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 29 de maio de 2008, às 09h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Coordenadoria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13:30h às 16h. Proc. nº E-13/20.198/2008.\r\n\r\nId: 544894"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "544997": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil -www.licitacoes-e.com.br, as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-12/203649/2008 - P.E. nº 016/2008. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10.06.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 10.06.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10.06.2008, às 10:30h\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-12/203823/2008 - P.E. nº 017/2008. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para manutenção telefônica.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11.06.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 11.06.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11.06.2008, às 10:30h\r\n\r\nOs Editais das referidas licitações, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, serem adquiridas uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2 para cada Edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 544997. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "541123": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/8.105/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora SÔNIA BEATRIZ DOS SANTOS, Professor Docente I, nível c, referência 3, matrícula nº 833.044-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 541123"
                        ],
                        "542865": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/603.208/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ELENA DO NASCIMENTO AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 852.157-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 542865"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "546278": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DOCENTE I.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto no Termo Aditivo nº 01/2008, exarado no Processo nº E-03/7761/2007, torna públicas as seguintes retificações no Resultado Final Classificatório do Concurso Público publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2008, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Professor Docente I - Geografia, da Região Serrana I, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento à Liminar constante do Mandado de Segurança de nº 00229/2008, expedido pela Sétima Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nNA PÁGINA 242\r\n\r\nONDE SE LÊ \r\n\r\nSERRANA I - GEOGRAFIA\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n1\r\n\r\n33603029\r\n\r\nREGINALDO MENDONÇA PALMA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n33418731\r\n\r\nLOUISE DE SOUSA CALVO MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n33681612\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n33201195\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n33273303\r\n\r\nFLAVIA CAPOZI LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n33301207\r\n\r\nGLAUCIA SARDINHA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n33042299\r\n\r\nALVINA HESPANHOL MACEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n33094639\r\n\r\nAUDIMAR SILVA FEIJÓ\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1965\r\n\r\n9\r\n\r\n33026610\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PISCO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n33519274\r\n\r\nMARMARA LIZ DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n33074987\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES BARBOZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n33083393\r\n\r\nANGELICA DE ARAÚJO VOGAS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n33242963\r\n\r\nEUGENIO PAULO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n33231412\r\n\r\nELIZANGELA FERNANDES BROLLO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n15\r\n\r\n33047947\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nSERRANA I - GEOGRAFIA\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n1\r\n\r\n33273303\r\n\r\nFLAVIA CAPOZI LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n33603029\r\n\r\nREGINALDO MENDONÇA PALMA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n33418731\r\n\r\nLOUISE DE SOUSA CALVO MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n33681612\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n33201195\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n33301207\r\n\r\nGLAUCIA SARDINHA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n33042299\r\n\r\nALVINA HESPANHOL MACEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n33094639\r\n\r\nAUDIMAR SILVA FEIJÓ\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1965\r\n\r\n9\r\n\r\n33026610\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PISCO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n33519274\r\n\r\nMARMARA LIZ DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n33074987\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES BARBOZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n33083393\r\n\r\nANGELICA DE ARAÚJO VOGAS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n33242963\r\n\r\nEUGENIO PAULO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n33231412\r\n\r\nELIZANGELA FERNANDES BROLLO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n15\r\n\r\n33047947\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\nId: 546278. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "544970": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 19/2008-A.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Cimcorp Comércio Internacional e Informática S.A. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamento de informática para armazenamento do EMC Clarion CX 500.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 12/04/2008 a 11/04/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa nº 4490.52.16, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00341.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/409.299/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2008.\r\n\r\nId: 544970"
                        ],
                        "544929": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO, por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 34/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.353.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213556/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.353.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTAVIO MANOEL DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159694/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.367.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON SANTA ROSA PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.444.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176390/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.479.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVALDO DE SOUZA PARREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.507.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RANGEL PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.565.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTINA G PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.750.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155861/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.766.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO RUBENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.957.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.966.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO KINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.976.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO TEIXEIRA PINTO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.048.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARC ALEXANDRE MARIE VAL EERSEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139256/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.066.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSEIAS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111779/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.097.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO LUIZ REINALDI DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.125.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVALDO DE SOUZA PARREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.164.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUCLIDES FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.271.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA ZULMA BONATES MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.331.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS CLAUDIO REVERT DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.333.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MATHIAS DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273971/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.349.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA TAMBORINI PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.378.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE REBELO DA TORRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155823/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.556.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.558.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSVALINO TEIXEIRA LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOE MACHADO DURÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.604.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YEDDO LYRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.724.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RANGEL PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184299/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON BATISTA SARAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.765.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO NUNES FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.800.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MUNIZ NUSS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR VALENÇA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR BELIENE MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212465/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA CAMPOS LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARLES RODRIGUES LACERDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189700/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.036.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AY HUI TAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA ELISABETE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205373/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA ANDRADE SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111680/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RANGEL PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184301/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR VALENÇA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143570/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSETE MARRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO MASSIMO BENASSI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA BEROLATTI C DE LUCCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DE AGUIAR NEUBARTH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA HELENA MACIEL DE SALES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205513/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHEL DA COSTA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAMIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213519/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA FURTADO DE ALENCAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111627/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUSSARA GONZAGA COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DO LORETO MARCELINO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155775/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA CONOLLY DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISA CHAGAS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189708/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELBA FRITOLI RATTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155840/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMAR GALVÃO GOMES DE MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159714/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA ALVES WANDERLEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189723/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.190.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232276/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.191.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIC ALDANA GIBAJA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.191.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCEIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.199.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUY BONATES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155719/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189637/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABELA LOPES OLIMPIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156017/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEISE COIMBRA CESAR DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111699/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6 4.02\r\n\r\nDATA: 10/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA ANTUNES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111698/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA CARCERELLI DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111697/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICIO LEAL BERNARDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELENA RAMOS VIANA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217450/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.217.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZETH DE SOLZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.218.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.220.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO SANTOS CHAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189716/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.220.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155973/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.226.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155743/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.227.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA CLAUDIA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155739/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.229.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELIENE MESQUITA FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155769/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.230.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA BACHINI DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.233.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MOREIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.245.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ HELENA MACHADO ROLIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205570/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.016.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDES E SAVIOLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224425/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.071.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEIJO DA TERRA LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249120/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.506.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H HELENA GONÇALVES COELHO DE ABREU COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.560.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA CAROLINE FLORES DE OLINDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213499/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.586.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTESE RAÇÕES CAMPONESA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.617.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIMIL ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.617.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NOVA UNIÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M W A BUENO - M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184367/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.717.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADAR NORDESTE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 75.798.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARPOTEC EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154170/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.827.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLENITUDE 2000 SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189648/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE UTIL A FUTIL BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155835/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOLITOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.847.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEIJ 33 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133554/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 10\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.861.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAPEMA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133672/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.894.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C DA SILVA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.917.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TE & TOM MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155813/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.938.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA POP DOG CRIS DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189681/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.952.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORENA DE SAQUAREMA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168138/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.957.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATTIANP MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.968.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TSV TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133780/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F & DORTA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141496/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.983.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEONEA NEVES CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.988.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DAS PELUCIAS ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.989.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DFT VEÍCULOS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.999.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERVASINT PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.021.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANYS RIO PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213507/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.028.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O P´E SANTO BORRACHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.028.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G D MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.032.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM DOG RAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218098/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.033.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIDAY PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213533/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.033.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARFO E FACA PRESENTES E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIPLE A-ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 76.068.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONNDINA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122951/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRASIE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUONGUSTAIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.106.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALÃO DE AREIA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.106.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ZARO MÓVEIS-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213542/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.107.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INKLIMP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.118.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R BOLONINI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.177.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MORAES PEDROZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.191.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D C DA NOBREGA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168104/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.193.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERTENTE CARIOCA EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213549/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.198.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIONUNES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTR ELETR E HIDR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDETE DE ITAGUAÍ BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/183040/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.212.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRI ESTETIC SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.226.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTEL 2000 COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO DE EQUIP ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M MSATHLER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVAMOLLER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.033.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONLINE IBRACOM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.034.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANET HOME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139580/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.043.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHIC DO FONSECA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.044.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDIANET BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139554/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOM MARROM MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A & O RIO DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111641/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWCATH COM IMPORT E REPRES DE PRODS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155983/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMABOX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.130.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVICHE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111660/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAIPERNIT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.138.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATC BRASIL DIRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155953/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E LARANGEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.151.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCK SHOP LOTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155847/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C AMARAL COMÉRCIO DE CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITAO ARAUJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159712/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.163.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO R F L VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.178.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEIAS ELETRIZANTES SOLUÇÕES & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205524/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.183.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO'S MODA 150 CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/126791/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.190.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO DINHO DA ESTRELA DONORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.193.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE PISAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.199.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAR E LAZER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133747/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILLEN & HILLEN REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213566/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.222.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.228.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GYM DE MACAÉ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.231.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133733/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.235.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES VIOLETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.241.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANIKART COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAVIÃO DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BURU FERRAGENS E MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.254.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTEIRA DO VALE AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217355/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS BARRETO ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DABLIUTRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135339/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.275.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.275.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XANTIC BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJJ SILVEIRA FAROL DE S CRISTÓVÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180433/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULINA SILVA DE SOUZA ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172234/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMC 691 COELHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.335.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIER 65 NÁUTICA FERRAGENS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVE'S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A COR DO DOCE DESCARTÁVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155821/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHV GÁS BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.364.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANDA DE MERITI BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALTE E SOUZA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMERLY COMÉRCIO DE CALÇADOS E REPRESENTAÇÕES LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K E KRAUSE MERCHANDISING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEEK MARINE SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M MOREIRA DA S FARIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO A F SILVA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125427/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVASTONE MARMORES GRANITOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213527/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.397.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MITTO SURF ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159649/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A BRINQUEDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111754/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L STUTZ COMÉRCIO E CONFECÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAFF DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159696/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZIRA BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176371/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.451.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E PADARIA CRISTAL DA VILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 14/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A SILVA PESSANHA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.461.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MONET SALADA GRILL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BISCAFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176408/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 07/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO E AÇOUGUE O BIFÃO DE MARICÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205508/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAMOUR CHAPEADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242459/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAZONLIFE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R DA SILVA BAZAR EVANGÉLICO E BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RENATO DA S MENDES COMÉRCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A SOUZA MARTINS FERRAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111783/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TCHOLOEY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159687/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E GROETAERS RESTAURANTE BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C GROETAERS RESTAURANTE BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.534.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OX BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284624/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.540.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE F W CRAVO COMÉRCIO DE ROUPAS INTIMAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155975/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.541.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUAS LIMAS COMÉRCIO DE OBJETOS DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151362/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SÃO SEBASTIÃO 551 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAFEM COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON SILVEIRA PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159715/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCIA & RODRIGUES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA NOVE DO RECREIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155773/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISPROLIM 57-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 07/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.562.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KENI PRESENTES E CONVENIÊNCIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143247/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.564.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DANIEL DE MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200247/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:24.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORETH´S DIVERSÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL TRUPART NILO PEÇANHA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312008/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERECHIM TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284890/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K K DISTRIBUIDORA DE FILTROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CENTRAL DE RAPOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO TORRE DE COELHO DA ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076709/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M FLORES PLANTAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELOSO E VIANA FOTO STÚDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBENEZER FONTE E VIDA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287054/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILMARA APARECIDA TRAJANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D A DE JESUS BIJUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159711/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.648.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELOSO E VIANA FOTO STÚDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA DE SIQUEIRA BUISSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167138/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALKA COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MÁRMORES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.672.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/078307/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 7\r\n\r\nDATA: 05/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.673.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/078306/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 7\r\n\r\nDATA: 05/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143364/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L T PESSANHA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189685/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMO H DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.684.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA BURICHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.684.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAWK CRONY TELEINFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176372/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.686.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIA D EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PH REAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIELLE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.739.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACARÉ PAPO AMARELO BANDEIRANTES DAS TELHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155853/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCG3 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139679/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NOVA PLAZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C PESSOA DOS SANTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ELETRODOMÉSTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 05/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELEZA DE MULHER PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212972/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W 16 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO IMPERIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213520/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA MARGARETE MODAS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROTHER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155882/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP LANCHES MAÇÃ VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BPNET COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155951/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENTES & CORREIA LANCHES E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176373/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREDERICO BASTOS INFORMÁTICA E\r\n\r\nCOMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S DE ALMEIDA AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVANDER CAETANO OTTONI DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALE W COIFFEUR E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189741/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPAC ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA PESQUISA E AÇÃO CULTURAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KADETT 9793 LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159617/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACI NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P F DO NASCIMENTO COMÉRCIO E MECÂNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189739/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070588/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 09/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINTAS HELCAI DE VENDA DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CATAGUASES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134028/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASA RESTAURANTE PARATY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCREPAV S/A - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNY MODA PRAIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180427/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IBAF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AKA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAZO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213496/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PELSUL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTITUIÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205589/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO PEÇAS FERREIRA COSTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288006/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA DE OLARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L LOPES LANINE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAPLA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155841/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELAQUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155795/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS ALEM MAR DA ALDEIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M BERCOT MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 21/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO CARMO SCHOTT ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO SERTÃO DE NILÓPOLIS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RIBEIRO CIMENTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO PONTO BAIXO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284987/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.952.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA SC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184286/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ND20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTEL AERO PRODUCTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139711/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A BRINQUEDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111746/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.970.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PASTELARIA XIQUE NO URTIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR & MAR LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW FILTROS E BEBEDOUROS 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SP CAR - RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129207/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCONTRE 91 COMÉRCIO VAREJISTA DE APARELHO TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224234/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS\r\n\r\nPUBLICACOES JURIDICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.989.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOMAKS COMÉRCIO DE GEOSSINTÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111563/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111564/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEAL RIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA NALVA COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133653/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VS MOREIRA BIJUTERIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232117/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAVADORA E PRODUTORA FONOGRÁFICA PLANETA MUSICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155763/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.002.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILNAZA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274033/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEREIRA E BAZAR PINHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANN-FER COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇOS E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/040160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .1\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.010.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARK DE PAULA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.018.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SICLA DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189674/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACEE MAGÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL RECICLADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES & OFÍCIOS SERVIÇOS DE RECORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119380/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.036.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L TARDELLI HENRIQUE COURO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180340/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCANTO DAS PETALAS BIJUTERIAS E LINHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E LARANGEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARASA BENEFECIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLCHÕS E CAMAS AMERICANAS DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155995/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADOHUM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205580/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA HERMANO CABRAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA LUCILIA DA SILVA E SOUZA RESTAURANTE E PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELMA & HELENA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIVERIA EMPRESA DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C COMÉRCIO DE UTILIDADE DOMÉSTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIELE ROSATO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205527/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.101.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 12/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONORIB CONSULTORIA EM PETRÓLEO E PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGME COMÉRCIO DE CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA E DANI PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.116.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D N SARTORI COMÉRCIO DE SORVETES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260530/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.120.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139577/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.123.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEPAMTECO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111728/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.127.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A P GURGEL INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.129.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO TÉCNICO DE RÁDIO E TV COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO STÚDIO BINA E VIVIAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEAN FRONT MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151665/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.133.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B DA SILVA NETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184311/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.145.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA CERET COMÉRCIO INDÚSTRIA E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.145.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREVIDE COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159699/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.145.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARELLI DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159700/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERMAFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067509/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEFRA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189662/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSIMI COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189663/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.161.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRENLLA SANTANA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111765/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.162.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B PERDONATE COMÉRCIO DE FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159674/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.175.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREVISAN COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189664/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.184.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J TRINDADE E BARRETO CEREAIS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.193.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMPET COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.195.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O FIO DA MEADA ROUPAS ACESSÓRIOS E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155980/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.195.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C M SAIQUI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155957/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.207.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A SILVA FILHO INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284891/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.207.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARAFIAN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E CASTRO DE SOUZA MORAES BIJUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.221.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMILIO OSUNA ANAYA LIVRARIA E EDITORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.222.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAJISMAR COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.225.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO281 COMÉRCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216562/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.229.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S J C - COMÉRCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133681/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.231.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALBONE´S COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.249.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ELICON 53 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.270.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERICA DO NASCIMENTO FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.271.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MC PRATA - RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155774/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.272.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAY GAMES DE PENDOTIBA COMÉRCIO DE GEMES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205588/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.273.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G R FRANCA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.275.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILEIA DE O MENDES - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168117/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PECLAT E LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.278.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M VILAR GRILL RESTAURANTE LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189587/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.283.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB SMITH REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.285.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREIS AZES ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.301.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CLAUDIO P AIRES CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213523/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.307.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTOFADOS GRACIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.313.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOAVISTA BARRA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.315.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCIASOARES COMÉRCIO DE ROUPAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189733/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.316.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MY PET DREAM COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184358/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.318.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRB CONFECÇÕES E COM DE MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213567/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.318.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROVANI IND E COMÉRCIO DE CONF DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.324.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DLL MACHADO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.327.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNN DORA TEXTIL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217357/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.338.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189694/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.341.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIGHCASH CONSPIRATIONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.349.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERDIGITAL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189687/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.351.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S DE OLIVEIRA BEZERRA ARTIGOS DE PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.355.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P ROCHA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221109/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.369.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRIUSSO E BRAZ VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213514/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.371.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES A FORTALEZA DO WONA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.386.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS OLIVEIRA FERNANDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.391.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DASSA DANNA DESIGN E COMÉRCIO DE JÓIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155804/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.402.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GTK-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184357/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.408.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO J D BERNARDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.416.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMPLOFAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205493/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.427.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUÁRIA 5 ESTRELAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.009.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALÁCIO DA ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.010.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA M CESAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205520/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.056.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/10/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.068.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ESTRELA DALVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.073.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA BURICHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.110.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TRÊS PASTORINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224242/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.113.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA ICARAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/05/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.151.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/01/1985\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.165.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N M PALMEIRA MADEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 13/08/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.166.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C CURI DE CARVALHO CICLE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.203.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA CIDADE NOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.238.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J BRANDÃO ARMAZÉM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.252.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA RECANTO DE TOMAZINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189757/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.281.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORELPA BORRACHARIA ELETRICIDADE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.346.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILCEA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.379.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA FRETEBEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213537/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.405.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.420.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA A PREDILETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.461.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA TABET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.461.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA TABET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.465.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R DO VALE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.475.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS ESTRELA DE PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.640.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217377/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.640.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217376/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.647.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTANTE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.671.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEROS MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.678.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA JOU JOU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217386/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.678.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES E SANTOS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217460/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.680.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGO FRANGOS PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.717.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE LEIROZ E SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.734.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCIPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.753.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHE PONTO CERTO DE EDSON PASSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213538/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/04/1991\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.790.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR FALCÃO SIQUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.845.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANAJURA ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209340/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.847.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANAJURA ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.861.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WERLY E VIEGAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209342/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 05/02/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.902.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPATO CALÇADOS E ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209341/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.907.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGICENTER PROCESSAMENTO E COMPUTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 15/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.048.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DA SILVA REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/01/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.053.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F HENRIQUES RANGEL MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.053.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F HENRIQUES RANGEL MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/10/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.081.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FRANCISCO ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.161.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAS DECORATIVAS PURILANDIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.173.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SINFAES DO D OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.211.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA MAR E TERRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139605/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.214.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERT JULIUS SCHNEIDER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111776/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.252.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139652/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.311.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEISTER RELÓGIOS E JÓIAS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 05/12/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.378.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS IRMÃOS VECCHIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119353/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.393.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TANTALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.402.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA SÃO TARCISIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143548/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.434.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERAÇÃO TRANSTOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 13/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.447.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARÃO S ROUPAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.451.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELTON CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143566/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.537.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA IMPERATRIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.558.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROJETOS VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.600.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPORTADORA E EXPORTADORA FLETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.663.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFIRA ROUPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111748/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.774.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 14/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.825.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRIL S A CULTURAL E INDUSTRIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143467/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/04/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.968.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERT JULIUS SCHNEIDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111777/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.979.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VALLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.987.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE SUSPIROS VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111671/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.122.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS CARVALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.138.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREAÇÕES OGAITNAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.138.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOBRADÃO DA PORTELA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 13/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.152.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCEOP ÓLEOS LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.176.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/09/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.194.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANS S MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154391/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.202.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W S A RECUPERADORA DE PEÇAS PARA AUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129205/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.236.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAZ BARROSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.251.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA QUEIK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159652/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.276.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAZ BARROSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.299.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEDECO'S MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.326.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS ELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.330.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAP CATCH MAGAZIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159698/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.353.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159656/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.360.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA CAMPO GRANDENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159657/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 29/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.376.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA DO ZE E DADAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159689/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.474.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.487.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASCOPLAN ASSESSORIA CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139581/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.541.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZARNA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 21/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.542.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEJU ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.550.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUARQUIL GUAR QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139712/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.586.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAN MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125440/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.625.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADAO RETIRO DO POETICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.658.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER POLLY CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139287/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.682.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO CURITIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.713.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALBERXAVI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189709/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 07/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.784.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO LAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.817.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F P MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.819.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.822.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELSIST INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155808/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/07/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.826.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRO VÍDEO COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143399/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.893.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 08/12/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.922.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R ROSARIO E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.940.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDENBERG J BASTOS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.943.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.952.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMECENTER COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.957.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARGILL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102362/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.963.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA MUNIC MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.985.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRONUTRI COMÉRCIO E ACESSORIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119516/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 08/10/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.069.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MINTAS DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.105.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO IRMÃO REIS DE ITALVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194361/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.113.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA M&N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111769/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.02\r\n\r\nDATA: 19/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.119.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE LANCE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133752/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.131.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L VIEIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151360/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.144.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 4 MENINOS INDÚSTRIA DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285104/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.153.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA CAPRICHOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189697/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.156.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CHEGA MAIS DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189682/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.165.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WERNAZO MECÂNICA E USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.179.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C ARRUDA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.212.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOOD DREAMS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189617/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.232.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIPI DE SÃO GONÇALO MERCEARIA E DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.250.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELUCIA MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217349/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.251.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA O A RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217410/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.255.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L KUCHLER DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.261.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAN MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125438/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.264.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MONTEIRO JUNIOR DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.268.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.297.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BTR BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.354.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES & CUNHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 18/03/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.364.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFF ROAD CANOS SILENCIOSOS BORR MEC ELET TEC AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156036/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.395.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NORTE ESTRELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.420.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANDÃO & CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224256/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.443.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIS GLAUCIA-SO PEÇAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.446.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUCSKY & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.455.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAMEFER CONSERTOS DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143470/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.456.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP BABY COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143493/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.459.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NESSA VOCE PODE CONFIAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.515.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA PRIMAVERA DE PARATY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.523.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE CENTRAL DO VIEGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159702/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.554.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE SANEAMENTO DELTA DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 19/05/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.558.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGUINHA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213468/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/03/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.580.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PARADÃO MERCADINHO E QUITANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189686/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.593.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSGAMA TRANSPORTES S A\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.593.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANTERNAGEM E PINTURA MURIAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.612.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA ROCHELLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133758/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.622.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D RIBEIRO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 03/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.638.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MACEDO SILVEIRA BICICLETAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.651.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA RAINHA DA FIGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214097/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.655.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLABRU'S CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217383/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.658.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G T K INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.659.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L'ARC EN CIEL FESTAS E PROMOÇÕES FESTIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111682/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.682.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS CUBA DE ANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 08/06/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.689.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MODAS JULIC TS ART DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.746.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA CAFUNDA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155976/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.755.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS E SOUZA IND E COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189670/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.762.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUDA DE ANGRA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.768.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES SANTA JUSTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.775.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULTIMO NOME DA MODA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125467/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.793.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULIPE BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 10/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.826.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C VALENTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119256/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.844.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F V PRESENTES FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.848.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR MAR ROSADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274402/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.867.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORMAR PLÁSTICOS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176409/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.872.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSANE M PINTO E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.887.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELO I INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284636/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.887.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJOUMAR PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.913.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GINACEIA ART ARTESANATOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189778/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.922.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DE OLIVEIRA MENDES MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.925.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDA E MERCEARIA RORAIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213469/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.933.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CORREIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.933.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.942.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVIMAR MECÂNICA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205573/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.944.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PONTO DE ESPERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.947.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUES DE SANTA CATARINA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.962.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.995.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA NOVA TROPICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152469/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.008.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TULI TULI IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224373/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.034.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.056.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCE AUTO SOM LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.061.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILTON COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.094.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOMEÃO DA TRINDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.131.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SIMIÃO DE MARINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.142.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.170.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R DA SILVA BIJOUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189671/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.181.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR BENZ AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.235.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE BELEZA MAX FOR-HAIR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205643/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.238.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULT BEER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119299/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.254.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIABETA DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.272.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 5 DE ABRIL SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213517/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.280.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS CORAGEM COM DE ARTEFATOS DE COURO E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.282.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUGAUTO DE CABO FRIO MECÂNICA PARA VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191250/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.294.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUCINAÇÃO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155928/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.295.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROSORT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155788/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.308.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTRUÇÃO NEW LIFE DE DEL CASTILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.323.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J N DE LIMA ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213508/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.326.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA DE TRANSPORTE M V LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.338.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284635/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.342.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGATHA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.355.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FRIMACOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.393.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA FIBRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 07/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.396.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORTUDO MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.403.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MV AR REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133768/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.406.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1000 WATTS ILUMINAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.410.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAISE DO BRASIL BUREAU E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.422.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP MOTO CAR DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.443.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.452.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON LEMMES ALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.468.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA CARNEIRO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.472.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMAR COMÉRCIO DE ARTIGOS INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.492.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJN MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.495.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIVAL VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.498.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEAME LIVRARIA EDITORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111714/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.506.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.507.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO BRASILEIRO DE MARKTING E INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151367/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.523.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FJ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.529.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERADOR DE IGUAÇU COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213544/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.533.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S PESSANHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.544.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MUNIZ DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.556.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 06/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.598.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLEROSE PRESENTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.652.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG KILOGRAMA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.659.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA AOR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.690.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUINAN FRANGOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.697.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XAMAN ARTES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264119/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.698.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECRAL COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.707.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GRAÇA CAMARGO CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.711.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHOME DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.727.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.735.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F DO AMARAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.743.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PELLAMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.747.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C & E CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.781.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELET S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059239/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .3\r\n\r\nDATA: 21/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.800.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE BAYYOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224372/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.802.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J SILVA LEAL JUNIOR MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.804.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO S OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.805.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GAMA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214107/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.806.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R E DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189680/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.807.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA XANDI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189705/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.810.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPÉRIO DOS MÁRMORES DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287066/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.811.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DANTAS MALDONADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194122/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.844.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.853.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRISHOP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODS ALIMENT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.856.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.863.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D COHEN ATELIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.878.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÁGICA E FORMA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133700/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.879.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111715/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.891.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRES PEÇAS COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.892.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSASON SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213453/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.909.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HADAMAN ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125463/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S T IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133621/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.935.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 14/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.937.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOVIDROS-COMÉRCIO DE PISOS E AZULEJOS ANTIGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139618/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.945.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JP RIO CREAÇÕES DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143475/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.963.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE F W CRAVO COMÉRCIO DE ROUPAS INTIMAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155974/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.964.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALCÃO DA ROÇA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155994/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.966.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIOS DE VERÃO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.966.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111536/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.969.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORTIME DYNAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.998.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLCHOARIA SÃO JOSE DE BOM JARDIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209258/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.011.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE TEMPERO DA TERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.028.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L P DA SILVA PERFUMARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.054.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPPITA COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210182/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.074.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOBSTER HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.086.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MBZ 17 COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145846/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.093.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIPAV CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.095.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETUEL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE FESTA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.141.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAMAR - MÁQUINAS & INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213493/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.149.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEIQUINAH COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189719/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.171.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETTAMIO DE IMPRESSOS GRÁFICA E EDITORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151257/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.200.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMARES SISTEMAS CONTRA INCÊNDIOS E SALVATAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.201.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OZIEL DE SOUZA NUNES & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.203.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINTAS CORAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 16/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.209.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS NOVA LINK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159596/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 07/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.224.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.242.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDONÇA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.302.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS BARRETO ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.305.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V MACEDO INSTRUMENTOS MUSICAIS REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.317.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE TIGRE DA DUTRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.317.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA EL SHADAY DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.333.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAUDEA PESSANHA BICUDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.348.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIO DE LUZ TERRAPLENAGEM LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.357.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M PACIELLO DE CARVALHO UTILIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.357.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.383.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.386.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USINAGEM E CALDERARIA BOA SORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.398.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECOMTA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.401.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESSO COROA REAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213516/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.403.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BUCHANAN'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.403.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THUANY BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.412.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITY PITICO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.419.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184259/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.441.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVINA ADOLESCÊNCIA CONFECÇÃO E\r\n\r\nCOM DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217427/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.449.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR WADRIA LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.464.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143550/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.486.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALITYMAR PISOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.488.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO C GUADAGNO BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213548/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M S DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.492.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M S DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.510.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILAR DE MERITI DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189647/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.513.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA LUNA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.515.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO FERNANDES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273960/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.527.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTILIT UTILIDADES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155814/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.542.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIEND S AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189669/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.574.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284687/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.606.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA SAAD DA SILVA PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.617.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOLUEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.630.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOZART E ABDELNOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176388/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.643.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FANFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155848/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.644.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOAEREA SERVIÇOS ESPECIAIS DE FOTOGRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155884/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.658.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPREITEIRA MAVIPO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287064/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.666.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASSINHO DE ICARAÍ CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242240/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.679.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREUSA VIDAL LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159622/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.702.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE S S CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.710.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTHAL LINE LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.718.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLEMAC DA VILA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119476/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.721.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIMSAN EMBREAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.740.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V ALVES INFORMÁTICA COMÉRCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224167/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.742.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFIL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA MÓVEIS COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.755.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWO FRIENDS DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIAS ANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.806.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELICH COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRIC E MÉDICO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.813.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA AMERICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.819.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIOESTE COMÉRCIO & REFRIGERAÇÃO DE PACIÊNCIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.819.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C 4708 POSTO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159639/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.842.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMULA ICE COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212911/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.854.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORESCENTIA DISTRIBUIÇÃO DE ESSÊNCIAS FLORAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.864.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M PINTO DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.884.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOBY-NIT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205564/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.915.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DG CELL COM VAREJ DE EQUIP DE INFOR E REPRES LTDA -EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125355/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.928.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V MACEDO INSTRUMENTOS MUSICAIS REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.937.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONDADA MATERIAL ESPORTIVO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.961.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL SHADAY 661 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.980.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISON CHIC ELISANGELA S COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.011.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMEC OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOLHA DE PAPEL GRAPHICS BUSINESS & PERSONAL SERVICESS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.030.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITIMIRIM COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.035.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALIZA BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139693/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.038.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUSI TOUR TRANSPORTES E CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205519/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.038.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILOE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.066.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRS DA TIJUCA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111749/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.070.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V MACEDO INSTRUMENTOS MUSICAIS REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.079.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189643/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.080.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORES DO MAR COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205626/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.088.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUNGA INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTÉTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.099.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY MY SIDE MODAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.103.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STACIU'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 08/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.106.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVISA DA TORRE MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213550/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.108.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIGO DE FRIBURGO PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209274/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.110.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L PEREIRA MENDES PANIFICAÇÃO E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.121.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA VIVA COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 29/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.135.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139695/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.141.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEITACO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.145.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AC DA CUNHA CONFECÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.148.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A SANTOS CHAVEIRO E CUTELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213545/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.152.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONEL FERREIRA DE PAIVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.157.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FJR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.162.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139637/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.163.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRAPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.180.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R MARTINS COMERCIAL DE DISCOS FITAS E PUBLICIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189714/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.181.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CBR COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.182.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DROGAMASTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.186.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARE ALTA FÁBRICA DE CALÇADOS E VESTUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159688/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.186.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA MALDONADO DA SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159683/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.199.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JET LAB FOTOGRAFIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.199.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.200.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.204.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159659/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHA DA LUZ BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133693/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.215.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO DA MODA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168105/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.215.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M C CAMPOS CICLE BORRACHARIA E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194205/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.215.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MASSANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.220.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA INSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.222.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORGES E DUTRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.227.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TCM CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213556/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.236.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143362/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.244.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVI CENTER ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.247.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURIVAL FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.261.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CALIFORNIA DA SERRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.267.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIT_TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133702/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.300.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPC MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189675/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.318.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRILAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133722/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.320.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/040315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .1\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.322.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONESIMO FIORI JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.323.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.325.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EKO SIMONIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIP ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285107/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.329.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELWAY COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176404/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.333.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO B DOS SANTOS COMÉRCIO DE JÓIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139690/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.335.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DABLIUTRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/132507/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.358.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEMT PASTELARIA E COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.359.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEMEIAS POPCORN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.366.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATRAENTE PERUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159592/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.379.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONIPLA ARTIGOS DE CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217411/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.387.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA ESTAÇÃO FORMA FÍSICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133686/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.398.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEUS AUTOS ANTIGOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.411.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMGESTO E CARINHO PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.411.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVALUCAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.421.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M ARAUJO MADEIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284841/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.000.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.005.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA ABRIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.006.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRIL VÍDEO DA AMAZONIA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 29/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.011.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA ABRIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 24/10/2001\r\n\r\nId: 544929"
                        ],
                        "544717": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 7508-BR. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e a República Federativa do Brasil como garantidora.\r\n\r\nOBJETO: Financiamento adicional do Programa Estadual de Transportes - PET - LOAN 4291-BR. \r\n\r\nVALOR: US$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte americanos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 544717"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "544698": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em gestão, acompanhamento e avaliação permanente de Unidades de Atendimento Integrado para a prestação de serviços atinentes ao Projeto denominado RIO SIMPLES / RIO FÁCIL, garantindo o seu perfeito funcionamento, na forma do Anexo I do Edital que fica fazendo parte do presente.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 1.140.000,00 (Hum milhão, cento e quarenta mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 1º da Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.500/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 19/05/2008.\r\n\r\nId: 544698. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "543485": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado de julgamento da CARTA CONVITE nº 004/2008, processo nº E-09/00.087/1704/2008, realizada em 14 de maio de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 29.567,47 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências do Serviço de Material/DGAF, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, nº 40 - Fundos - Centro -Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 14.05.2008 HOMOLOGOU e ADJUDICOU o feito à empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA por ter oferecido o menor preço Global no valor de R$ 29.384,06 (vinte e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 543485"
                        ],
                        "544635": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE / 2005\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos candidatos-alunos que freqüentaram o Curso de Formação Profissional para o cargo de Investigador Policial / 2006, que em virtude de decisão liminar, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.001.106759-1, da 3ª Vara de Fazenda Pública, fica SUSPENSA a realização da Prova Final do referido Curso de Formação Profissional, marcada para o dia 30 de maio de 2008, conforme publicação no D.O. de 13/05/2008.\r\n\r\nId: 544635"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "544896": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº DL 02/ISP/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Prestação dos serviços de copeira e auxiliar de serviços gerais. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: 33.999,48 (trinta e três mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Empenho: 2008NE00106. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/191/5000/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº DL 03/ISP/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/Rio. OBJETO: Operacionalização de Estágios de Estudantes do Ensino Médio e Superior. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: 176.700,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos reais). Empenho: 2008NE00103. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/101/5000/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2008.\r\n\r\nId: 544896. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "543394": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2007 entre a HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Locação de 02 (dois) veículos 1.0, 4 portas, ar condicionado. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 26/03/2008. VALOR: R$ 26.124,96. EMPENHO: 140. FUNDAMENTO: Leis nºs 10.520/2002 e 8.666/93. PROCESSO Nº E-21/130.057/2008.\r\n\r\nId: 543394. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "545014": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna pública que, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciamos processo para Registro de Preços objetivando a aquisição de módulos habitacionais, conforme as especificações que encontram-se à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16h. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 dias úteis da quantidade da sua unidade. \r\n\r\nId: 545014"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "546191": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flavia da Cunha Corrêa\r\n\r\nId: 546191"
                        ],
                        "544872": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL SANTO ELIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ELIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina Almeida de Andrade\r\n\r\n02-Anselmo Thomaz Moreira Toledo\r\n\r\n03-Dejean Carlos Geraldo\r\n\r\n04-Joel Neves Pereira\r\n\r\n05-Joseane Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Leonardo Cruz da Silva\r\n\r\n07-Marcos da Silva Vargas\r\n\r\n08-Nathalia da Silva Azevedo\r\n\r\n09-Paulo Felipe Xavier Pereira\r\n\r\n10-Ronald Eduardo Santos Guimarães\r\n\r\n11-Sabrina Pereira dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aécio Ventura da Silva\r\n\r\n02-Alfredo Ferreira Neto\r\n\r\n03-Ana Fátima Ribeiro Felix Marques\r\n\r\n04-Ana Lilian Cruz Balbino\r\n\r\n05-André Luiz Pereira Augusto\r\n\r\n06-Augusto Leitão Ribas\r\n\r\n07-Barbara Araujo Tavares\r\n\r\n08-Bianca Lima do Nascimento\r\n\r\n09-Clara Regina do Carmo Samuel\r\n\r\n10-Cleidiane Pereira Canha de Negreiros\r\n\r\n11-Cristiane Melo da Costa\r\n\r\n12-Daniele Souza de Almeida\r\n\r\n13-Edmir Nazário Coutinho de Brito\r\n\r\n14-Fabrício da Silva Almeida\r\n\r\n15-Íngridis Alecxandra Mendes\r\n\r\n16-Jácio de Oliveira\r\n\r\n17-Jocilene Souza da Silva\r\n\r\n18-Josiane Ferreira de Oliveira\r\n\r\n19-Lúcia Helena Mendes Adão\r\n\r\n20-Luciana Renata da Silva Macário\r\n\r\n21-Márcio Rodrigues Pereira\r\n\r\n22-Marcos Aurélio da Silva Paulo\r\n\r\n23-Marcos Vinícius da Silva Paulo\r\n\r\n24-Maria Aparecida Rosa Fernandes Dias\r\n\r\n25-Mariana Tôrres Abrantes\r\n\r\n26-Maristela Souza da Silva\r\n\r\n27-Mayra Oliveira Gomes\r\n\r\n28-Michele das Graças de Jesus\r\n\r\n29-Paula Cristina de Almeida\r\n\r\n30-Ronaldo dos Santos Rocha\r\n\r\n31-Salete Pontes\r\n\r\n32-Sirlene Tavares da Silva\r\n\r\n33-Sueli Oliveira dos Santos\r\n\r\n34-Tatiana Mota Faria\r\n\r\n35-Tiago Neto da Silva\r\n\r\n36-Valéria Duarte da Silva\r\n\r\n37-Valmir de Oliveira Cardoso\r\n\r\n38-Vera Azaléa Dias Leite Teixeira\r\n\r\n39-Vitor Silva dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Ferreira da Silva Rocha\r\n\r\n02-Alessandra Barbosa Amora\r\n\r\n03-Ana Lúcia Araujo\r\n\r\n04-Ana Paula Vieira Gomes\r\n\r\n05-Carlos Jonathan da Silva Martins\r\n\r\n06-Daniele Souza do Nascimento\r\n\r\n07-Diego Rafael Coutinho de Melo\r\n\r\n08-Dulcinéia de Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Elizabeth Pereira Alves\r\n\r\n10-Elizangela de Souza Carvalho\r\n\r\n11-Emerson Pinto dos Santos\r\n\r\n12-Gicélia Badega Siqueira\r\n\r\n13-Idalice Freire Tavares\r\n\r\n14-Israel da Silva Neves\r\n\r\n15-Jane dos Santos Silva\r\n\r\n16-Jaqueline Rocha Santos\r\n\r\n17-Jefferson Machado dos Santos\r\n\r\n18-Jeniffer Aragão de Souza Pontes\r\n\r\n19-Joaline Batista da Silva\r\n\r\n20-José Flavio de Souza Nascimento\r\n\r\n21-Julio Cesar de Souza Martins\r\n\r\n22-Karina Pereira de Jesus\r\n\r\n23-Márcio Rogério da Silva Siqueira\r\n\r\n24-Marcos Aurélio Dias\r\n\r\n25-Marli Macedo Silva\r\n\r\n26-Natali Couto Sales\r\n\r\n27-Ormindo Guedes\r\n\r\n28-Ozeides Santos\r\n\r\n29-Patricia Barbosa de Oliveira\r\n\r\n30-Paulo Sergio do Nascimento Magalhães\r\n\r\n31-Raquel de Carvalho\r\n\r\n32-Robson Ribeiro Pereira\r\n\r\n33-Silvana do Nascimento Costa\r\n\r\n34-Silvio Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Maria da Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline Vieira da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n04-Anderson de Araujo Medeiros\r\n\r\n05-Andreza Silva dos Anjos\r\n\r\n06-Cristiane Araujo Ribeiro\r\n\r\n07-Deise Lúcia Silva Marques dos Santos\r\n\r\n08-Denise Maforte de Medeiros Silva\r\n\r\n09-Doradiana da Silva Farias\r\n\r\n10-Edeon Alves dos Santos\r\n\r\n11-Eli Candido Barbosa Lima\r\n\r\n12-Elinete Lima da Silva\r\n\r\n13-Elizabeth Triani Lemos\r\n\r\n14-Fernando Cesar Santos do Nascimento\r\n\r\n15-Iara Costa Almeida\r\n\r\n16-Josualdo Honorato de Sousa\r\n\r\n17-Leandro Ribeiro Gomes\r\n\r\n18-Lucila Carneiro da Silva\r\n\r\n19-Marcele Lima de Paula Reis\r\n\r\n20-Marcus Tadeu Nogueira da Costa\r\n\r\n21-Marilia de Brito Paulino\r\n\r\n22-Mario Cesar da Silva\r\n\r\n23-Marlene Correa Alves Lisboa\r\n\r\n24-Mercia dos Santos Badega\r\n\r\n25-Rosilene Rocha de Souza\r\n\r\n26-Samarone Antonio dos Santos\r\n\r\n27-Sandro Ferreira da Silva\r\n\r\n28-Suelen Moraes da Silva\r\n\r\n29-Talita Andrade de Oliveira\r\n\r\n30-Ualason da Cruz Costa\r\n\r\n31-William Ribeiro Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Brito Rodrigues\r\n\r\n02-Aurélio Ricardo de Macedo\r\n\r\n03-Bruno Cazuza Pellegrino\r\n\r\n04-Chirlene da Silva Lima\r\n\r\n05-Edna de Lima\r\n\r\n06-Eliane Brandão da Cruz\r\n\r\n07-Fábio Ferreira de Carvalho\r\n\r\n08-Graziele Felix Soares\r\n\r\n09-Marcos Antonio Ferreira\r\n\r\n10-Maria Eliene Almeida da Silva\r\n\r\n11-Paulo René Faria de Almeida\r\n\r\n12-Robson Rodrigues Rocha\r\n\r\n13-Ronaldo dos Santos Lima\r\n\r\n14-Sandra Graziele Braga Ferreira\r\n\r\n15-Simone de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Vanessa Falcão Lopes \r\n\r\n17-Vanessa Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Zirlene Alves Andrade Mendes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 37-Rozilandia Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 37-Rozilande Ferreira da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Mello de Oliveira\r\n\r\n02- Ana Carolina Correia\r\n\r\n03- Ana Cristina Silva de Lima\r\n\r\n04- Ana Paula Costa Souza\r\n\r\n05- André de Mello Santana\r\n\r\n06- Araceli Carvalho de Oliveira\r\n\r\n07- Fabiano Mello de Oliveira\r\n\r\n08- Graciane Vieira de Melo\r\n\r\n09- Gustavo Medeiros Ferreira\r\n\r\n10- Isadora Lopes Guimarães\r\n\r\n11- Joice Cristina Conceição de Lima\r\n\r\n12- Juliana de Jesus Ribeiro\r\n\r\n13- Juliana Nunes da Silva\r\n\r\n14- Keith Cristina Neves da Silva\r\n\r\n15- Marco Aurelio Gomes Patrício\r\n\r\n16- Micaela de Oliveira Carvalho\r\n\r\n17- Mônica Maria de Oliveira Rocha\r\n\r\n18- Rafael Mauricio da Silva\r\n\r\n19- Raquel da Conceição Dias\r\n\r\n20- Rosaria de Melo Medeiros\r\n\r\n21- Rosemeri dos Santos Felício\r\n\r\n22- Rosiane Maria Cardoso da Costa\r\n\r\n23- Valdeci Pereira da Silva\r\n\r\n24- Willian Barros Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Cordeiro Lima\r\n\r\n02- Ana Carla da Silva\r\n\r\n03- Angelica Cristina de Andrade Mello Teles\r\n\r\n04- Arnaldo Bruno Braga Ponte\r\n\r\n05- Bruna de Oliveira Sanches\r\n\r\n06- Bruno Esteves Lima\r\n\r\n07- Charles Severino de Lima\r\n\r\n08- Cintia Magdalena da Silva\r\n\r\n09- Cristiane de Assis Ferreira\r\n\r\n10- Danilo Almeida Machado\r\n\r\n11- Debora Machado Barros\r\n\r\n12- Débora Maria de Souza Capucasali\r\n\r\n13- Elen Fernandes Vicente\r\n\r\n14- Fabrício Luis Vieira Lopes\r\n\r\n15- Fatima Miranda de Faria\r\n\r\n16- Franciele de Andrade Diniz\r\n\r\n17- Geovane Lima Severino\r\n\r\n18- Gisele Lucas Lima\r\n\r\n19- João Paulo de Jesus Gregorio\r\n\r\n20- Juliana Bastos Rodrigues\r\n\r\n21- Marcelle Reis Carvalho\r\n\r\n22- Maria Verônica Hipolito Pereira\r\n\r\n23- Michele Cristina de Andrade Bagio\r\n\r\n24- Roberto Rodrigues de Souza\r\n\r\n25- Rodrigo Octavio Lanari Barros\r\n\r\n26- Sheila Mello Ribeiro\r\n\r\n27- Tamires Nunes da Silva\r\n\r\n28- Tamires Zimbrão da Silva\r\n\r\n29- Tiago Felix Castilho\r\n\r\n30- Vanessa Firmiano Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alexandre Faustino da Silva\r\n\r\n02- Aline Aparecida Gomes do Nascimento\r\n\r\n03- Amanda Quimas Mello\r\n\r\n04- Ana Claudia dos Santos Silva\r\n\r\n05- André Fernandes de Araujo\r\n\r\n06- Aurelio dos Santos Silva\r\n\r\n07- Daniele Corrêa de Lima\r\n\r\n08- Edimar Guidino de Souza\r\n\r\n09- Elisvando da Silva Santos\r\n\r\n10- Flavio de Mello Botelho\r\n\r\n11- Gustavo Medeiros de Carvalho\r\n\r\n12- Joana D'Arc Firmino dos Santos Nogueira\r\n\r\n13- João Carlos Espindola\r\n\r\n14- Joel Martins Ramos\r\n\r\n15- Jucelio Silva\r\n\r\n16- Leonardo de Jesus Lima\r\n\r\n17- Leonardo Vieira Félix\r\n\r\n18- Luana Cristina de Souza\r\n\r\n19- Luciano Affonso Cruz\r\n\r\n20- Luciano Alves Paula\r\n\r\n21- Luciene Ribeiro da Silva\r\n\r\n22- Lucinéa da Costa Freitas\r\n\r\n23- Marcia Cristina de Assumpção\r\n\r\n24- Marcilene da Conceição \r\n\r\n25- Maria do Carmo de Oliveira\r\n\r\n26- Maria Luci da Silva Chagas\r\n\r\n27- Marlon Carvalho Vieira\r\n\r\n28- Monalisa Soares da Silva\r\n\r\n29- Monique da Costa Carvalho\r\n\r\n30- Nelio Augusto dos Santos Felicio\r\n\r\n31- Patricia da Silva\r\n\r\n32- Pedro Carvalho Chaves\r\n\r\n33- Priscila Glizente de Medeiros\r\n\r\n34- Rafaela Raeder Neves\r\n\r\n35- Ricardo Carreiro do Patrocinio\r\n\r\n36- Sandra Cristina Cardoso Pais\r\n\r\n37- Santiago Tonelli de Mendonça\r\n\r\n38- Silvana dos Anjos Silva\r\n\r\n39- Vanderlei Cardoso Chagas\r\n\r\n40- Verônica Corrêa Lima da Silva\r\n\r\n41- Verônica Jeanne Carvalho de Araujo\r\n\r\n42- Willian Roberto de Almeida Gonçalves\r\n\r\n43- Wilson Pereira Luiz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alex Pereira da Silva\r\n\r\n02- Anderson de Souza Gomes\r\n\r\n03- Bruna Aparecida de Matos Vidago\r\n\r\n04- Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n05- Doraci Silveira Lopes\r\n\r\n06- Fabricio Junior da Silva\r\n\r\n07- Felipe Alves Afonso\r\n\r\n08- Felipe Gonçalves Bento da Silva\r\n\r\n09- Gilson Vicente Ferreira\r\n\r\n10- Isaque Sant'Ana de Mello\r\n\r\n11- João Batista Melo\r\n\r\n12- Juliana de Fatima da Silva Oliveira\r\n\r\n13- Luan da Silva Rodrigues\r\n\r\n14- Lucas Tavares de Oliveira Assis\r\n\r\n15- Maria das Dores da Cruz Ventura\r\n\r\n16- Maria Isabel Neves Soares\r\n\r\n17- Marilene Chaves Neves da Silva\r\n\r\n18- Marina Alves de Lima\r\n\r\n19- Pedro Henrique Senra\r\n\r\n20- Raquel Alves de Lima\r\n\r\n21- Ricardo Gomes de Oliveira\r\n\r\n22- Silvia Cristiani Correa Costa\r\n\r\n23- Thiago Ramos Terra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Marcos Narde dos Santos\r\n\r\n02- Rafaéla Francisco da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Bruno Rodrigues da Silva \r\n\r\n02- Charles Carvalho da Silva\r\n\r\n03- Kleverson Napoleão\r\n\r\n04- Leandro Gomes Souza\r\n\r\n05- Marcelo da Conceição Azevedo Girão\r\n\r\n06- Mateus Angelo da Cruz\r\n\r\n07- Mireli Feliciano da Cruz\r\n\r\n08- Roberta Ribeiro de Souza\r\n\r\n09- Robson Gomes Souza\r\n\r\n10- Saulo Gomes da Cruz\r\n\r\n11- Silvana Costa Porto\r\n\r\n12- Tamiris Santana Silva\r\n\r\n13- Tiago Silva dos Santos\r\n\r\n14- Valdinei Santos Oliveira\r\n\r\n15- Wagner de Jesus Aguiar\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Alcelino Bento da Costa Silva \r\n\r\n02- Ana Paula Pereira Angelo\r\n\r\n03- Andréia Gabi Sabino\r\n\r\n04- Arício Paula Oliveira\r\n\r\n05- Benivaldo Pereira Guimarães Junior\r\n\r\n06- Bruno da Silva Coutinho\r\n\r\n07- Dayane da Silva Madureira\r\n\r\n08- Emanuelle Napoleão\r\n\r\n09- Genivaldo Mendonça Guimarães\r\n\r\n10- Jeferson Machado Dutra\r\n\r\n11- José Edson Almeida Faria\r\n\r\n12- Joselma Santos Ramos Teixeira\r\n\r\n13- Karina Terra Barreto\r\n\r\n14- Leonardo Mendonça de Almeida\r\n\r\n15- Marcos Além Avelino\r\n\r\n16- Miguel Bardela\r\n\r\n17- Mônica Cristina Marques Lessa Carvalho\r\n\r\n18- Simone Mendonça Guimarães\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Carlos Magno Santos Pereira \r\n\r\n02- Cleyton Lessa Carvalho\r\n\r\n03- Gessiara Fernandes Guimarães\r\n\r\n04- Joelma Biebe da Silva Braga\r\n\r\n05- José Francisco Pacheco Braga\r\n\r\n06- Júlio Cesar de Souza Azevedo\r\n\r\n07- Marcela Afonso Jacomini Silveira\r\n\r\n08- Ronni Rallf Henrique Feliciano\r\n\r\n09- Wanderson Cordeiro de Mello\r\n\r\n10- Willian Berty Duarte\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Amâncio Pacheco dos Santos \r\n\r\n02- Claudia Márcia Teixeira Nascimento\r\n\r\n03- Diego Amaral Cabral\r\n\r\n04- Fidelis Clemente de Barcelos\r\n\r\n05- José Carlos Aguiar\r\n\r\n06- José Marques Teixeira Junior\r\n\r\n07- Lucas de Oliveira Berriel Pereira\r\n\r\n08- Sônia Maria Costa Porto\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Cláudia Márcia Mello Cordeiro \r\n\r\n02- Diná Vieira Borges Gomes\r\n\r\n03- Edson Paixão Pereira\r\n\r\n04- Fabrícia dos Santos Silva\r\n\r\n05- Sidnei Melo Pereira\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alda Maria Alves Carvalho \r\n\r\n02- Carmem Howard Cunha Borges\r\n\r\n03- Cristie Ralph Feliciano Corrêa\r\n\r\n04- Rodrigo de Souza Silva Braga\r\n\r\n05- Valdinéia Carlos Vieira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Adriana Goudard de Almeida Anacleto\r\n\r\n02- Carlos Iuris Ribeiro da Silva\r\n\r\n03- Dayana Marins de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n04- Elessandro Moraes de Souza\r\n\r\n05- Elias Panisset de Oliveira\r\n\r\n06- Johnny Goudard Panisset\r\n\r\n07- Juliana Mendonça Veloso\r\n\r\n08- Luísa de Oliveira Pinto\r\n\r\n09- Luiz Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\n10- Marissi Garcia\r\n\r\n11- Marlene Costa de Souza\r\n\r\n12- Milena Aparecida Gomes Souza\r\n\r\n13- Nelaine Barreto Mota\r\n\r\n14- Roger da Silva Luiz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Andrea Terra Barreto \r\n\r\n02- Andreia Guedes Machado\r\n\r\n03- Aridelson Rodrigues Pinto Guimarães\r\n\r\n04- Daniel Oliveira Pires da Silva\r\n\r\n05- Denise Silva Nascimento\r\n\r\n06- Edna Ferreira Teixeira\r\n\r\n07- Gabriela dos Santos\r\n\r\n08- Genivaldo Clemente de Barcelos\r\n\r\n09- Germano de Souza Cabral\r\n\r\n10- Giseli Santos Amaral\r\n\r\n11- José Márcio Silva do Almo Amaral\r\n\r\n12- Leandro Machado Maia\r\n\r\n13- Luzia Aparecida Borges Mota\r\n\r\n14- Marilda Silva de Souza\r\n\r\n15- Marta Pinheiro Goudard\r\n\r\n16- Mizael Jorge Pereira Girão\r\n\r\n17- Mônica Pinheiro Goudard\r\n\r\n18- Naiara Rodrigues Goudard\r\n\r\n19- Roselia Maria de Souza Anacleto\r\n\r\n20- Thiago de Araujo Machado\r\n\r\n21- Vitor Oliveira de Mello Leitão\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Adriana Maia Vieira \r\n\r\n02- Aldo Santos Amaral\r\n\r\n03- Ana D'Arc Feliciano Silveira\r\n\r\n04- Benicio Gomes Mangueira\r\n\r\n05- Benilton Cabral Girão\r\n\r\n06- Cleidiane Morais Clemente\r\n\r\n07- Evilásio Simão Cunha\r\n\r\n08- Fábio Bastos Cabreira\r\n\r\n09- Germano dos Santos Baltar\r\n\r\n10- José Francisco de Almeida\r\n\r\n11- José Roberto Oliveira dos Santos\r\n\r\n12- Lidia Aparecida dos Santos Machado\r\n\r\n13- Luciano Pacheco Santos\r\n\r\n14- Marcela Eduardo Teles\r\n\r\n15- Marcio Gleik Braga Defante\r\n\r\n16- Marco Antonio Evangelista Basilio\r\n\r\n17- Maria Aparecida Morais Clemente\r\n\r\n18- Maria de Fátima Simião Anacleto\r\n\r\n19- Maurício Pereira Dias\r\n\r\n20- Olivia Quaresma da Rocha\r\n\r\n21- Raquel da Rocha Pinheiro\r\n\r\n22- Rogênio Marques do Rosário\r\n\r\n23- Rulian Hortencio Ferreira\r\n\r\n24- Tatiane Nascimento Lima\r\n\r\n25- Vânia de Araujo Silva Cabreira\r\n\r\n26- Wanderson Dias Guimarães\r\n\r\n27- Wanderson Pinheiro Pereira\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01- Elque Rodrigues Gaudard Barreto \r\n\r\n02- Joelson Tadeu Pinto Veiga \r\n\r\n03- Lia Márcia Silva de Souza\r\n\r\n04- Manoel Santos Batista\r\n\r\n05- Ricardo Azevedo da Rocha \r\n\r\n06- Selma Rocha Melo \r\n\r\n07- Wellington Rodrigues Gaudard \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01- Bruno Rodrigues da Silva \r\n\r\n02- Charles Carvalho da Silva\r\n\r\n03- Fábio Laurindo Araujo\r\n\r\n04- Gabriela Machado Guimarães Diniz\r\n\r\n05- Marcelo da Conceição Azevedo Girão\r\n\r\n06- Marlus Bernard Barcelos\r\n\r\n07- Robson José da Silva Pinheiro\r\n\r\n08- Roselane Mineiro Oliveira\r\n\r\n09- Rosimar Guedes Machado\r\n\r\n10- Saulo Gomes da Cruz Domingues\r\n\r\n11- Silvana Costa Porto\r\n\r\n12- Tamiris Santana Silva\r\n\r\n13- Thiago Mello da Silveira\r\n\r\n14- Vanuza Corrêa Nascimento\r\n\r\n15- Wagner de Jesus Aguiar\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandro dos Santos Lima\r\n\r\n02- Allan Jhones de Faria Martins\r\n\r\n03- Álvaro José Rodrigues dos Santos Neto\r\n\r\n04- Edmilson Leite Sepulveda Andrade\r\n\r\n05- Flávio José Ferreira dos Santos\r\n\r\n06- Júlio Cezar de Melo Pereira\r\n\r\n07- Mirian Costa de Souza\r\n\r\n08- Vanessa Lima Liberato Moraes\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alex da Silva Castro\r\n\r\n02- Joelma Biebe da Silva Braga\r\n\r\n03- Marlos dos Santos Oliveira\r\n\r\n04- Robson Gomes Souza\r\n\r\n05- Welvison Ribeiro Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Ana Maria Ferreira Teles \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Guimarães de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Clemildes do Nascimento Silva \r\n\r\n03-Daiana Veloso da Silva\r\n\r\n04-Daniel Rodrigues dos Santos \r\n\r\n05-Diego Alves de Araujo Carvalho\r\n\r\n06-Diego Felipe Matos Azevedo\r\n\r\n07-Diego Muniz Braga\r\n\r\n08-Diogo Silva Vieira\r\n\r\n09-Douglas Araujo Ferreira de Carvalho\r\n\r\n10-Felipe Nascimento Pimentel\r\n\r\n11-Fernando Arruda Silva\r\n\r\n12-Gleice Keli da Silva Paulino\r\n\r\n13-Isaac Soares de Lira Bento\r\n\r\n14-Jaciara Barreto Barboza\r\n\r\n15-Jane Pereira de Oliveira\r\n\r\n16-João Ricardo da Silva Quintanilha\r\n\r\n17-Jocasta Pâmela da Silva Moreira\r\n\r\n18-Marcela Augusta Braga Andrade \r\n\r\n19-Marcelha de Lima da Silva Mello\r\n\r\n20-Marilene Teixeira dos Santos \r\n\r\n21-Midiam Targino Gonçalves \r\n\r\n22-Naraiane Rios da Silva \r\n\r\n23-Renan Andrade de Souza\r\n\r\n24-Ruan Kesley de Oliveira Moraes \r\n\r\n25-Tainara Costa Teixeira\r\n\r\n26-Vanderson Pereira dos Santos\r\n\r\n27-Vanessa Aparecida de Souza Leonidas \r\n\r\n28-Wallace Moreira Marques Leite\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Ventura de Oliveira\r\n\r\n02-Adriano Gonçalves Corrêa\r\n\r\n03-Aldair Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Andresa Santos Oliveira\r\n\r\n05-Carla Santos da Silva \r\n\r\n06-Carolina Gomes de Souza\r\n\r\n07-Evandro Madeira Molina\r\n\r\n08-Gisele Souza de Araujo \r\n\r\n09-Helen Henriques Batista\r\n\r\n10-Ingrid Moreira dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica dos Santos Martins\r\n\r\n12-Juliana da Silva Maciel\r\n\r\n13-Karen Patrícia de Oliveira\r\n\r\n14-Letícia Gomes de Aguiar da Silva\r\n\r\n15-Renan Marreiro Vieira\r\n\r\n16-Thiago Ferreira Falcão\r\n\r\n17-Vanessa Daniel Belo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cruz Cardoso\r\n\r\n02-Amanda Vieira de Carvalho\r\n\r\n03-Anilsa Libarina de Jesus\r\n\r\n04-Arilane Pereira Teixeira\r\n\r\n05-Beatriz Pereira Mello\r\n\r\n06-Claudio Silva de Carvalho\r\n\r\n07-Daniele dos Reis da Silva\r\n\r\n08-Elessandra Souza da Silva\r\n\r\n09-Ester Cristina Braga de Oliveira\r\n\r\n10-Gilberto da Silva Gonçalves\r\n\r\n11-Jacqueline Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-José Romildo de Souza Junior\r\n\r\n13-Jupiara de Castro Dias Santos\r\n\r\n14-Jurdene de Sousa Castro\r\n\r\n15-Lilian Pereira Borges\r\n\r\n16-Maria Dalva Cordeiro da Silva\r\n\r\n17-Rita de Cassia de Souza Ferreira\r\n\r\n18-Rodrigo da Silva Cerqueira\r\n\r\n19-Rodrigo de Menezes da Silva\r\n\r\n20-Tatiana do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n21-Thiago David Leite da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adauto Figueiredo da Cruz\r\n\r\n02-Alex Sandro Rocha de Souza\r\n\r\n03-Aline dos Santos\r\n\r\n04-Anderson de Lima Santos\r\n\r\n05-Carla Priscila Stephanie Vieira Porto\r\n\r\n06-Cristiana da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Fábio Resende da Costa \r\n\r\n08-Geórgia Rodrigues da Silva \r\n\r\n09-Jailton Bernardino da Silva \r\n\r\n10-Jaqueline Sant' Anna Horta \r\n\r\n11-Juraciara Fernandes de Oliveira\r\n\r\n12-Katia Cilene dos Santos de Souza \r\n\r\n13-Leonardo Figueiredo Aparício\r\n\r\n14-Marcia Maria Ferreira Gelande\r\n\r\n15-Marco Pereira dos Santos \r\n\r\n16-Marcos dos Santos Santiago\r\n\r\n17-Maria de Fátima Sant' Anna\r\n\r\n18-Maria Madalena Guedes das Neves \r\n\r\n19-Michele Santos Ricardo\r\n\r\n20-Rosângela da Costa Alves \r\n\r\n21-Sérgio Ramos da Conceição\r\n\r\n22-Tatiane Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Zuleika da Silva Cruz Sales\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Diego de Souza Rapizo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2002\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 06-André Ferreira Mendonça\r\n\r\nLeia-se: 06-André Ferreira de Mendonça\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cardoso de Espindola Mota\r\n\r\n02-Claudine Lopes Nunes\r\n\r\n03-David da Conceição Pinto\r\n\r\n04-Diego Campos Amaral\r\n\r\n05-Fernanda Coutinho Larangeira\r\n\r\n06-Gizele dos Santos Barbosa\r\n\r\n07-Ione Barcelos Nascimento\r\n\r\n08-Jéssica de Fátima dos Santos\r\n\r\n09-Jéssica Vieira da Silva Wan Burk\r\n\r\n10-Juliana Resende de Azevedo\r\n\r\n11-Juliana Silva da Rocha\r\n\r\n12-Lariza Chagas Coutinho\r\n\r\n13-Liriane Salomão Pires\r\n\r\n14-Luiz Antonio da Cunha Smera \r\n\r\n15-Luiz Sérgio Tomaz Granja\r\n\r\n16-Nelson Cardoso da Silva\r\n\r\n17-Patricia Almeida Tavares\r\n\r\n18-Pedro Alexandre Cruz Peixoto\r\n\r\n19-Pierre Augusto da Silva\r\n\r\n20-Renata Pereira dos Santos\r\n\r\n21-Weralucia Gomes de Oliveira\r\n\r\n22-William Monteiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Brito Santos\r\n\r\n02-Aline de Sousa Santos Alves\r\n\r\n03-Ana Cristina Gonçalves de Souza\r\n\r\n04-Biane Haiane Furtado Santos\r\n\r\n05-Cláudia de Andrade Pereira\r\n\r\n06-David de Lima da Silva\r\n\r\n07-Denilson Pereira Franklin\r\n\r\n08-Edite de Oliveira\r\n\r\n09-Edson Silva de Souza\r\n\r\n10-Fernanda Balesteros Correia\r\n\r\n11-Giselle da Ressurreição Pereira\r\n\r\n12-Glauber Costa Samuel\r\n\r\n13-Guilherme Gabriel Silva da Rocha\r\n\r\n14-Guilherme de Souza Rezende\r\n\r\n15-Igor Lopes Assis\r\n\r\n16-Jefferson Gama Moreira\r\n\r\n17-Jefferson Pereira Pedro\r\n\r\n18-Juliane Ferreira Maciel\r\n\r\n19-Juliete Francisca Pimentel da Silva\r\n\r\n20-Maria da Conceição dos Santos Conceição Cruz\r\n\r\n21-Mário Lucas Preato Guimarães\r\n\r\n22-Mille Anni Escobar Ferreira\r\n\r\n23-Nelson Carlos da Costa\r\n\r\n24-Pablo de Sousa Gomes\r\n\r\n25-Raphael Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n26-Renilda Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n27-Tatiane de Andrade\r\n\r\n28-Yuri Fernandes Scarpi\r\n\r\n29-Vinícius Gonçalves Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Gomes da Cruz\r\n\r\n02-Andreia Coelho Corpe\r\n\r\n03-Bruno Pires de Santana\r\n\r\n04-Caroline Perrut dos Santos\r\n\r\n05-Chirlene Ferreira Ribeiro\r\n\r\n06-Cláudio Ribeiro Keler\r\n\r\n07-Denilson de Oliveira Barbosa\r\n\r\n08-Fábio Araujo de Souza\r\n\r\n09-Félix da Silva Valverde\r\n\r\n10-Flávio Antônio da Silva\r\n\r\n11-Gilgoberto Roque dos Santos Filho\r\n\r\n12-Iza Claudia Silva dos Santos\r\n\r\n13-Jéssica Teixeira da Silva\r\n\r\n14-Joel da Silva Batista\r\n\r\n15-Marcus Vinicius da Silva\r\n\r\n16-Maria Helena Salvador de Souza \r\n\r\n17-Nivaldo Raimundo Pinto\r\n\r\n18-Rafael Antonio Barreto da Silva\r\n\r\n19-Rodrigo Marcelino Monte Palma\r\n\r\n20-Romilson Santana Amorim\r\n\r\n21-Roselane de Oliveira\r\n\r\n22-Thamiris de Souza Vieira Abreu\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Cidraque de Paula\r\n\r\n02-Aline Vieira Sambonha\r\n\r\n03-Amanda Lima Costa Cyriaco\r\n\r\n04-Ana Iris dos Santos Leitão\r\n\r\n05-Cláudia Maria Alves Ferreira\r\n\r\n06-Daiana Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Daiana Teixeira da Gama\r\n\r\n08-Daiane Gamas Nascimento\r\n\r\n09-Dandara Tereza Machado Leitão\r\n\r\n10-Edilaine Virginia Costa\r\n\r\n11-Edjane da Silva Carvalho\r\n\r\n12-Élida de Pontes José\r\n\r\n13-Elizabeth da Silva Bittencourt\r\n\r\n14-Fátima Giselle Lopes Roque do Nascimento\r\n\r\n15-Jonatas Santiago Freitas\r\n\r\n16-Juliana Mendes Oliveira\r\n\r\n17-Karla Cristina Passos da Silva\r\n\r\n18-Kelen da Paz Guedes\r\n\r\n19-Luciana Lucia da Silva\r\n\r\n20-Lucineia Bahia de Jesus\r\n\r\n21-Marcia Cristina Gomes Mendes \r\n\r\n22-Marilia da Silva Diogo\r\n\r\n23-Natália Cristina Rondon Silva\r\n\r\n24-Patricia Barros das Neves Oliveira\r\n\r\n25-Paula Dutra de Lima\r\n\r\n26-Raquel de Souza Tavares dos Reis\r\n\r\n27-Shaine Moura da Rocha\r\n\r\n28-Suellen Fernanda Brito Soares\r\n\r\n29-Thais Cordeiro Bittencourt\r\n\r\n30-Vanessa de Carvalho da Silva\r\n\r\n31-Viviane de Jesus Nogueira\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Justino Fernandes\r\n\r\n02-Aline da Silva Vieira\r\n\r\n03-Ariana Camila de Oliveira\r\n\r\n04-Caroline de Souza e Silva\r\n\r\n05-Elisângela Robbi de Carvalho\r\n\r\n06-Evelyn Cristine Ferreira do Nascimento Souza\r\n\r\n07-Joana Paula Mourabito Cabral\r\n\r\n08-Karen Vaniê Rodrigues Carvalhal\r\n\r\n09-Leila Regina da Silva Santos\r\n\r\n10-Luana Beatriz Tavares Monteiro da Silva\r\n\r\n11-Maria Zilda Gomes de Freitas\r\n\r\n12-Nathália Cristina Dalledonne Ferreira\r\n\r\n13-Nicássia Magalhães de Moura\r\n\r\n14-Noraneiz Gomes de Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Rosângela da Silva Costa\r\n\r\n16-Rúbia Maria Ferreira Aragão\r\n\r\n17-Thamires Regina Antunes Gonçalves\r\n\r\n18-Vanessa da Silva Briggs\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aleixa Pecle Dantas\r\n\r\n02-Alexandra dos Santos Barros Generoso\r\n\r\n03-Carla de Souza Silva\r\n\r\n04-Elizélia Vieira Sousa\r\n\r\n05-Euzinéia Passos Assis da Silva\r\n\r\n06-Gláucia Rosa Rodrigues\r\n\r\n07-Janaína Gusmão Porto Viana\r\n\r\n08-Jeanne Martins da Silva\r\n\r\n09-Juliana Nascimento da Silva\r\n\r\n10-Juliene Wilson Alves\r\n\r\n11-Jurema Mendes Ferreira\r\n\r\n12-Lílian Maria Sudré de Assis\r\n\r\n13-Maria das Graças Barboza Pereira\r\n\r\n14-Priscila Batista de Menezes\r\n\r\n15-Priscila da Hora Fernandes\r\n\r\n16-Rafaela Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Renata Fernandes de Oliveira\r\n\r\n18-Rita de Cássia Bessa da Silva\r\n\r\n19-Rosa Cristine Maciel\r\n\r\n20-Rosa Maria de Jesus Silva\r\n\r\n21-Rosântela Magalhães de Lima\r\n\r\n22-Sônia Regina Macedo da Conceição Silva\r\n\r\n23-Sonia Regina da Silva\r\n\r\n24-Suzana Batista Leite\r\n\r\n25-Vanessa Fernandes de Lima\r\n\r\n26-Vanusa Ferreira Batista\r\n\r\n27-Viviane Vieira Santos Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniela Luzia da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Damião Antônio Pereira de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Anderson Filipe Silva de Almeida Nascimento\r\n\r\n03-Barbara de Moura\r\n\r\n04-Bianca Coutinho Santos\r\n\r\n05-Cyntia Costa de Aquino\r\n\r\n06-Fabio Amaral Santiago\r\n\r\n07-Fabricio Lima de Oliveira\r\n\r\n08-Juliana Araujo Marciano\r\n\r\n09-Natália da Cruz Pereira\r\n\r\n10-Priscila da Silva Lessa\r\n\r\n11-Sabrina dos Santos Barbosa\r\n\r\n12-Suéllen dos Santos Siqueira\r\n\r\n13-Thaylan Vieira Cerqueira\r\n\r\n14-Tulani Motta Quirino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Oliveira Braga\r\n\r\n02-Daniele Maia Alves\r\n\r\n03-Edvan Santos Santana\r\n\r\n04-Evandro Andrade Alves\r\n\r\n05-Evellyn Lagos Santos\r\n\r\n06-Felipe do Nascimento\r\n\r\n07-Franciane Neri Corrêa\r\n\r\n08-Frederico Pantoja Guedes dos Santos\r\n\r\n09-Jorge Galdino Delgado Junior\r\n\r\n10-Leandro Silva Vidal\r\n\r\n11-Leonardo Lopes Correia\r\n\r\n12-Luís Claudio Nunes Fernandes\r\n\r\n13-Luiz Eduardo Farizel Barbosa\r\n\r\n14-Marcio Vitor Rosa de Andrade\r\n\r\n15-Rafael da Silva Cosme\r\n\r\n16-Rafael Pacífico da Silva\r\n\r\n17-Regilaine de Souza da Silva\r\n\r\n18-Silvania da Silva\r\n\r\n19-Suely Lacerda Freire\r\n\r\n20-Valeria de Oliveira Hilario\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Batista Madureira\r\n\r\n02-Carlos Henrique Rodrigues Silva\r\n\r\n03-Deivide Dias Falcão\r\n\r\n04-Fernando Moreira Benvindo\r\n\r\n05-Helder Carvalcante de Lima\r\n\r\n06-Marcelo de Jesus Correia da Silva\r\n\r\n07-Marcus Vinicius Silva de Carvalho\r\n\r\n08-Michele Matos da Silva\r\n\r\n09-Paulo Roberto dos Santos Antunes\r\n\r\n10-Rafael Moura dos Santos\r\n\r\n11-Sérgio Wallace Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 302 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adauto de Souza de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Tibau Ferreira\r\n\r\n03-Beatriz Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Dalmir Bispo de Souza Junior\r\n\r\n05-Danielle de Assumpção Gomes\r\n\r\n06-Diogo Pereira dos Santos Silva\r\n\r\n07-Gleyce da Silva Sabino\r\n\r\n08-Jefferson Gomes dos Reis\r\n\r\n09-Patricia Siqueira da Silva\r\n\r\n10-Rosangela Cezario Silva de Aquino\r\n\r\nTURMA: JA 303 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adenilson Simões Barbosa\r\n\r\n02-Andreza Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Angela Estevão de Andrade\r\n\r\n04-Bruno Eduardo da Cunha Silveira\r\n\r\n05-Carlos André Alves Santos\r\n\r\n06-Cláudia Roberta Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Derly Lacerda Freire\r\n\r\n08-Diego Costa de Sousa\r\n\r\n09-Edlaine Azevedo Barcelos\r\n\r\n10-Emerson Saturnino da Silva\r\n\r\n11-Fabiana de Brito\r\n\r\n12-Fatienne Cristina Oliveira Martins\r\n\r\n13-Gelson Alves de Oliveira Júnior\r\n\r\n14-Glaube Ribeiro Felix de Fretias\r\n\r\n15-Guilherme Chermont Sarzedas\r\n\r\n16-Jorge Pizzolli\r\n\r\n17-Juliana Gusmão Machado\r\n\r\n18-Katia Azevedo da Silveira\r\n\r\n19-Leônidas Pereira de Oliveira Alves\r\n\r\n20-Maicon da Silva Lopes\r\n\r\n21-Marcia Jacoud de Azevedo\r\n\r\n22-Maria Cleide da Silva\r\n\r\n23-Maria das Graças Balbino Drummond\r\n\r\n24-Marlene Modesto Santa Maria\r\n\r\n25-Michelli Lanzetti Mesquita Guimarães\r\n\r\n26-Patricia Moraes de Sousa Moreira\r\n\r\n27-Priscilla dos Santos Ramos\r\n\r\n28-Priscilla Garcia Bernardo de Brito\r\n\r\n29-Rodrigo Oeiras Alves\r\n\r\n30-Silvia Ferreira\r\n\r\n31-Wanderly Moura Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA 304 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Lessa Franco\r\n\r\n02-Arlete da Silva Porto\r\n\r\n03-Carla Barroso Cruz\r\n\r\n04-Daiana Maia Alves\r\n\r\n05-Elaine da Silva Gomes Teixeira\r\n\r\n06-Elaine Santos da Silva\r\n\r\n07-Fabiana de Carvalho Pio\r\n\r\n08-Gercilei de Marins\r\n\r\n09-Jailse de Cássia Borges Fonseca\r\n\r\n10-Jorge Luiz dos Santos Corte Real\r\n\r\n11-José Carlos Fonseca\r\n\r\n12-José Claudio Borges da Silveira Dutra\r\n\r\n13-Laura de Abreu Freitas Lima\r\n\r\n14-Leidiane Julio de Paiva\r\n\r\n15-Luciano da Cunha Abreu de Souza\r\n\r\n16-Lusinete Maria Santos da Silva\r\n\r\n17-Marcela Andrade de Oliveira\r\n\r\n18-Marcia Regina da Silva\r\n\r\n19-Maria de Fatima Lagos Santos\r\n\r\n20-Maria José da Silva\r\n\r\n21-Mayco de Queiroz Leitão\r\n\r\n22-Michelly Lima Cruz\r\n\r\n23-Nilceia da Silva Nogueira\r\n\r\n24-Paulo de Jesus\r\n\r\n25-Renato Brum da Silva\r\n\r\n26-Rodrigo Freire de Oliveira\r\n\r\n27-Rogéria Maria da Conceição Rogerio de Oliveira\r\n\r\n28-Rosângela Moreira da Silva\r\n\r\n29-Rosivaldo Alcantara de Jesus\r\n\r\n30-Sandra Machado Rosa\r\n\r\n31-Stefani Carmelo Ferreira\r\n\r\n32-Vanda dos Santos Nolasco\r\n\r\n33-Veronica Maria Barboza da Conceição\r\n\r\nTURMA: JA 305 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelson da Silveira Fonseca\r\n\r\n02-Aldair Pereira Sodré\r\n\r\n03-Ana Cristina Cardoso Cabral\r\n\r\n04-Anailza Custodia de Siqueira Silverio\r\n\r\n05-Andrew da Silva Rangel\r\n\r\n06-Eduardo da Silva Generoso\r\n\r\n07-Fabio da Costa Carvalho\r\n\r\n08-Flávia Messias dos Santos\r\n\r\n09-Galiano de Castilho Neto\r\n\r\n10-Gerlane Lopes Viana\r\n\r\n11-Jenyfer Clyvia Moreira Borges\r\n\r\n12-João Macelo da Silva Amorim\r\n\r\n13-Jorge Eduardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n14-Jurema Silva Moreira\r\n\r\n15-Kilber Lima de Braga\r\n\r\n16-Maria da Guia dos Santos Bernardo Costa\r\n\r\n17-Maria de Fatima Soares Quirino\r\n\r\n18-Maria Francisca de Oliveira\r\n\r\n19-Monique Carla Dias da Rosa\r\n\r\n20-Neil Nascimento Silva\r\n\r\n21-Patricia Florencio da Silva\r\n\r\n22-Paulo Mauricio Silva Menezes\r\n\r\n23-Piter Fleming da Silva Vasques\r\n\r\n24-Roberto Luiz de Araujo\r\n\r\n25-Rogerio Lima da Silva\r\n\r\n26-Sirlei dos Anjos Campos\r\n\r\n27-Solange da Conceição Barrozo\r\n\r\n28-Tatiana Souza Pereira\r\n\r\n29-Tereza Barcelos de Carvalho Dantas\r\n\r\n30-Wallace Gadioli Santos\r\n\r\nTURMA: JA 306 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Carolino\r\n\r\n02-Bianca Costa de Sousa\r\n\r\n03-Daniel Conceição de Assis\r\n\r\n04-Elder de Miranda Rodrigues\r\n\r\n05-Evelyn Fernanda de Paula Carvalho\r\n\r\n06-Gerusa Rodrigues de Sousa\r\n\r\n07-Itaciara Bernarda de Lima Cordeiro\r\n\r\n08-Jefferson Carlos de Souza Farias\r\n\r\n09-Jocilene Pessanha de Paula\r\n\r\n10-Jonas Mendes dos Santos\r\n\r\n11-José Carlos dos Santos Dias Corrêa\r\n\r\n12-José Henrique Simão da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Leticia de Oliveira Fernandes\r\n\r\n15-Lucas Borges de Sousa Nascimento\r\n\r\n16-Luciana Luiz Lessa\r\n\r\n17-Luciano Ramos\r\n\r\n18-Marcia Brandão Fortunato\r\n\r\n19-Marcia Maria Costa Pinto Fernandes\r\n\r\n20-Michelle Pereira Lopes da Silva\r\n\r\n21-Natalia Maia Alves\r\n\r\n22-Paulo Roberto da Silva Pinheiro\r\n\r\n23-Renata Christina Zerbine Pepino Dias\r\n\r\n24-Robson Camêlo da Silva\r\n\r\n25-Sthéphany da Mota Rodrigues\r\n\r\n26-Thiago do Espirito Santo Esteves\r\n\r\n27-Vanessa de Souza\r\n\r\n28-Wellington de Almeida Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Gomes da Silva Rocha\r\n\r\n02-Carlos da Silva Furtado\r\n\r\n03-Nara Fernanda Barboza de Carvalho\r\n\r\n04-Nayra Barboza de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Freitas Feitosa\r\n\r\n02-Antonio Ricardo Lopes Neto\r\n\r\n03-Claudio Delgado Martinez\r\n\r\n04-Danillo Bento da Silva\r\n\r\n05-Dayana Alves da Silva\r\n\r\n06-Edson Amaral\r\n\r\n07-Elisangela Estevam da Costa\r\n\r\n08-Everton Soares Quirino\r\n\r\n09-Joelson dos Santos Reis\r\n\r\n10-José Henrique Rodrigues\r\n\r\n11-Maria Aparecida da Trindade Silva\r\n\r\n12-Mario Luis Nascimento de Sousa\r\n\r\n13-Neuzineia Felizardo Viana\r\n\r\n14-Patrícia Alves Gomes\r\n\r\n15-Rogerio Portugal da Silva\r\n\r\n16-Sergio Henrique Vieira\r\n\r\n17-Thiago Ramos Pacheco\r\n\r\n18-Aliane Garces\r\n\r\n19-Talles Matias de Oliveira\r\n\r\n20-Leandro dos Anjos Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Manoel Gomes de Oliveira Neto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Everaldo da Silveira Cruz\r\n\r\n02-João Paulo da Conceição Costa\r\n\r\n03-Paula Ambrosio Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Santos da Silva\r\n\r\n02-Alline Sineiro Ribeiro\r\n\r\n03-Amanda Leal Brites Rodrigues\r\n\r\n04-Barbara da Silva Soares\r\n\r\n05-Bruna dos Santos Pereira\r\n\r\n06-Carolina Nascimento de Aguiar\r\n\r\n07-Caroline dos Santos Baltar\r\n\r\n08-Ellen Augusta Rocha Santos\r\n\r\n09-Hallia da Silva Qarqat\r\n\r\n10-Indira da Costa Baltar\r\n\r\n11-Josias Bertoldo Rosa\r\n\r\n12-Larissa de Freitas Portugal Silva\r\n\r\n13-Luciara Peçanha de Oliveira\r\n\r\n14-Maria da Glôria Batista de Souza\r\n\r\n15-Natalia de Jesus Aguiar Rosa\r\n\r\n16-Taianne de Oliveira Graciane\r\n\r\n17-Tiandra Silva Carvalho\r\n\r\n18-Vânia de Carvalho Apolinário\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Santana\r\n\r\n02-Allana Cristina de Sousa Machado\r\n\r\n03-Camila Figueira dos Santos\r\n\r\n04-Daiana Lima Damasceno\r\n\r\n05-Diego Rodrigues dos Santos Silva\r\n\r\n06-Fábio Pinto Lisbôa\r\n\r\n07-Francisco Carlos Simas Junior\r\n\r\n08-Géssica Cadinha Nunes\r\n\r\n09-Heloisa da Conceição Henrichs\r\n\r\n10-Jovaci Vitoreli da Silva\r\n\r\n11-Juliana Costa Rivello\r\n\r\n12-Juliete Cysneiros de Oliveira Chaves\r\n\r\n13-Ligiane Bernardo Gonçalves\r\n\r\n14-Luiz Carlos Batista Fortuna\r\n\r\n15-Natacha Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Samara Macedo Pinto\r\n\r\n17-Taináh Machado Martins\r\n\r\n18-Téscia Santos da Silva\r\n\r\n19-Vanessa Nogueira Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcebíades Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Alexsandro de Castro da Silva\r\n\r\n03-Ana Luiza de Lima Santos\r\n\r\n04-Cirlei da Silva Fonseca\r\n\r\n05-Diana Costa Pinheiro\r\n\r\n06-Elisângela Moreira da Silva\r\n\r\n07-Elisangela Rodrigues Chaves\r\n\r\n08-Erenita Matos Silva Lemos\r\n\r\n09-João Pedro de Oliveira Goulart Carvalho\r\n\r\n10-Luis Fernando de Souza Júnior\r\n\r\n11-Paola Moraes Brites\r\n\r\n12-Rodrigo Serodio da Silveira\r\n\r\n13-Sandro da Costa Rosa\r\n\r\n14-Simone Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Tatiane da Silva Trindade\r\n\r\n16-Uélica Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carina Costa dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Alexandre Severino Trindade\r\n\r\n03-Catia Leticia Costa Gonçalves\r\n\r\n04-Cristiane Antunes Francisco\r\n\r\n05-Heber dos Santos Soares de Araujo Lima\r\n\r\n06-Jailson Duarte Barbosa\r\n\r\n07-Leandro Correa dos Anjos\r\n\r\n08-Madalena Fonseca Clarimundo\r\n\r\n09-Mauricio José Dutra\r\n\r\n10-Neiva Mota Francisco\r\n\r\n11-Rosana Pereira Oliveira\r\n\r\n12-Shirlei Alves de Oliveira\r\n\r\n13-Thiago Iunes Franco Tamer\r\n\r\n14-Udo Becker Xavier Kurt da Silva\r\n\r\n15-Viviane Raibolt Michaeli\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marinês Dias Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marco Antonio de Almeida Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa Santos Leal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Barbosa de Aguiar\r\n\r\n02-Otavio Augusto Carvalho de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanusa Silva Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Paola Carius Wyatt\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Viviane Cassola de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wilian Andrade da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Nogueira de Souza\r\n\r\n02-Carina Oliveira Leal \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Freitas Felizardo\r\n\r\n02-Anderson de Souza Mangia\r\n\r\n03-Carla Souza da Silva\r\n\r\n04-Carla Vargas da Silva\r\n\r\n05-Carlos Augusto Rodrigues\r\n\r\n06-Cristiana de Oliveira Alves\r\n\r\n07-Daniele Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Davi Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Debora Arruda Pinto\r\n\r\n10-Edilane Rangel Tiradentes\r\n\r\n11-Elizabete Alves de Mota\r\n\r\n12-Elizio Quintiliano Filho\r\n\r\n13-Elzo Silva de Sousa\r\n\r\n14-Fabiana da Cruz da Silva\r\n\r\n15-Fabio Santos de Melo\r\n\r\n16-Fernando Pereira de Barros\r\n\r\n17-Jacqueline Marques Pereira\r\n\r\n18-Jorge Luiz da Silva Dias\r\n\r\n19-Leonardo Lopes Barbosa\r\n\r\n20-Marcio de Jesus Souza\r\n\r\n21-Maria de Jesus Cabral Correia\r\n\r\n22-Renata Caroline Corrêa de Oliveira\r\n\r\n23-Renato Abreu Lima\r\n\r\n24-Rimon Souza Alves\r\n\r\n25-Rosangela Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n26-Rosenir Pereira da Cruz Souza\r\n\r\n27-Talita Cristina de Souza Lucio\r\n\r\n28-Tiago Reis da Silva\r\n\r\n29-Valmir Lourenço\r\n\r\n30-Vanda de Matos\r\n\r\n31-Viviane Bezerra Lucindo\r\n\r\n32-Walter Araújo Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angela Maria de Jesus Gonzaga\r\n\r\n02-Arline Coelho da Paz\r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Andrade Cavalcante\r\n\r\n04-Clis Márcia dos Santos\r\n\r\n05-Creuza Maria de Jesus\r\n\r\n06-Elenice Brandão Galindo\r\n\r\n07-Elias Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Geomara Lucia de Carvalho Costa\r\n\r\n09-Gerlandio Jose da Silva\r\n\r\n10-Gilberto Andrade Merlim\r\n\r\n11-Janaina Balbino Almeida Soares\r\n\r\n12-Jocicleide Belarmino de Araújo\r\n\r\n13-Júlio Luiz de Mesquita\r\n\r\n14-Jussara do Nascimento\r\n\r\n15-Leila do Nascimento Lima\r\n\r\n16-Luciana Félix dos Santos\r\n\r\n17-Lucineide Albina da Silva\r\n\r\n18-Marcos William de Souza Campos\r\n\r\n19-Marilene Neves da Silva\r\n\r\n20-Moacyr Marcelo Evaristo\r\n\r\n21-Olegaria Corrêa de Oliveira\r\n\r\n22-Renato de Souza\r\n\r\n23-Rosangela Cunha Vargas\r\n\r\n24-Thais Alcantara dos Santos\r\n\r\n25-Tiago Ramos Batista\r\n\r\n26-Ticiane Marinho Benvindo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Cristina Maia Ferreira\r\n\r\n02-Cassiane de Matos Silva\r\n\r\n03-Junior Cezar Kobi de Melo\r\n\r\n04-Vanessa Freitas de Jesus \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA \r\n\r\nDOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Muniz dos Santos\r\n\r\n02-Ameliane da Silva Pereira\r\n\r\n03-Ana Cláudia Mota dos Santos\r\n\r\n04-Ana Maria da Silva Flores\r\n\r\n05-Anderson da Veiga Teixeira\r\n\r\n06-Andreia Porfirio Lacerda\r\n\r\n07-Angelica Barbosa Guimarães\r\n\r\n08-Catia Regina Cassia da Silva Carvalho de Souza\r\n\r\n09-Creusa da Silva Vieira\r\n\r\n10-Daniela da Silva Carvalho Souza\r\n\r\n11-Daniele Delfino Vieira\r\n\r\n12-Edimar de Souza Gomes\r\n\r\n13-Elzimar de Azevedo Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Emilson da Silva Leite\r\n\r\n15-Francianne Coutinho dos Santos\r\n\r\n16-Genair Cardoso\r\n\r\n17-Ianyck Vogel Baptista\r\n\r\n18-José Geraldo de Souza\r\n\r\n19-José Rodrigo Fernandes Sabino Costa\r\n\r\n20-Kátia Souza Garcia de Azeredo\r\n\r\n21-Manoel dos Santos\r\n\r\n22-Marcela da Conceição Machado\r\n\r\n23-Maria Angela Laurentino\r\n\r\n24-Marise Jacob da Silva Corrêa\r\n\r\n25-Messias Pereira da Silva Junior\r\n\r\n26-Mônica Monteiro Marçal\r\n\r\n27-Paulo César Vianna Cardoso\r\n\r\n28-Rafael Aguiar de Faria\r\n\r\n29-Rosângela da Silva Fernandes\r\n\r\n30-Rosemere Barcelos França\r\n\r\n31-Rousemar dos Santos Rosa\r\n\r\n32-Sandra Maria da Silva Soutinho\r\n\r\n33-Sebastião Oliveira de Souza\r\n\r\n34-Silma Gonçalves de Souza Barbosa\r\n\r\n35-Silvana Rita Simão Monteiro\r\n\r\n36-Silvania Almeida Côrtes Nascimento\r\n\r\n37-Solange das Graças Italo Barboza\r\n\r\n38-Walace Santana Castro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonio Carlos Guimarães\r\n\r\n02-Aparecida Celia Santos Souza\r\n\r\n03-Arlete Cabral de Sousa Gomes\r\n\r\n04-Aurea Maria Lopes da Silva\r\n\r\n05-Bruckley Carvalho da Silva\r\n\r\n06-Diego Rodrigues Silva\r\n\r\n07-Douglas Moreira da Silva\r\n\r\n08-Eliane da Silva Pereira\r\n\r\n09-Elizangela da Conceição Oliveira\r\n\r\n10-Emmanoel da Conceição Pereira\r\n\r\n11-Érica Cristina Gomes Ferreira\r\n\r\n12-Eva Aline Fernandes Benvindo\r\n\r\n13-Fábio de Oliveira Reis\r\n\r\n14-Fábio Júnior de Paulo\r\n\r\n15-Fabíola da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Flavia Terra Fernandes\r\n\r\n17-Joana D'arc Arcenio Moraes\r\n\r\n18-Lenira Porto Castro\r\n\r\n19-Marco Neves Marinho\r\n\r\n20-Maria Isabel Rodrigues dos Santos\r\n\r\n21-Marina Batista de Freitas\r\n\r\n22-Nilson Mendes Filho\r\n\r\n23-Paulo Antônio dos Santos\r\n\r\n24-Penha da Rocha Souza\r\n\r\n25-Raquel da Silva Xariff\r\n\r\n26-Roberto Franco da Silva\r\n\r\n27-Rosangela Rodrigues Nogueira\r\n\r\n28-Rubens Silva da Costa\r\n\r\n29-Sandra Regina Soares Pereira\r\n\r\n30-Sérgio Luís Xavier Araújo\r\n\r\n31-Simone de Azevedo\r\n\r\n32-Simone Nascimento Almeida\r\n\r\n33-Telma Slard Belchior da Costa\r\n\r\n34-Valdinéa Rangel Claudio Lemes\r\n\r\n35-Valéria de Almeida Silva\r\n\r\n36-Vera Lucia de Mendonça Silva\r\n\r\n37-Vera Lucia Rodrigues Magalhães da Silva\r\n\r\n38-Wanderson da Conceição Nunes\r\n\r\n39-Verônica Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Camilo de Andrade\r\n\r\n02-Alexandre Gama Santiago\r\n\r\n03-Crislayne Teixeira Correa\r\n\r\n04-Demarry Ambrozino Caetano\r\n\r\n05-Daniel Ferreira Ramos\r\n\r\n06-Danielle da Silva Reveles\r\n\r\n07-Débora da Silva Santos\r\n\r\n08-Dilson Alves dos Santos\r\n\r\n09-Edinei da Silva Dutra\r\n\r\n10-Eduardo dos Santos\r\n\r\n11-Elibane Viana de Freitas\r\n\r\n12-Elisabeth Carvalho da Silva Souza Rocha\r\n\r\n13-Fabiana de Azevedo Oliveira Souza\r\n\r\n14-Guilherme Azevedo Rangel\r\n\r\n15-Jaqueline Ramos dos Santos\r\n\r\n16-Jaqueline Soares de Souza Ferreira\r\n\r\n17-Jorgina Elzi da Silva Pereira\r\n\r\n18-Josemar Ricardo Cabral\r\n\r\n19-Júlio César Gonzaga da Silva\r\n\r\n20-Leandro da Rocha Aguiar\r\n\r\n21-Lidiane da Silva Santos\r\n\r\n22-Mariluce Monteiro Costa da Silva\r\n\r\n23-Monica Carvalho Feitoza\r\n\r\n24-Rita de Cássia de Souza Pinto\r\n\r\n25-Rômulo Florentino Gonçalves\r\n\r\n26-Sebastião Bello de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 418 - ANTÔNIO CARLOS BERNARDES MUSSUM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Poliana dos Santos \r\n\r\nId: 544872"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 13/2008/HUPE/UERJ celebrado em 17 de março de 2008.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a Empresa Cremer S.A.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a listagem anexa referida na clausula primeira do contrato nº 13/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30208-3. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2068/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2006/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Infratec Equipamentos Científicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 03 (três) meses o prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.785,00 (sessenta e um mil setecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Enéas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matr. 26.762-5\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2367/2003\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2008\r\n\r\nId: 544585. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP\r\n\r\nDepartamento de Ensino Fundamental\r\n\r\nCategoria: Assistente\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n793/2006\r\n\r\nEducação - Núcleo Comum dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental\r\n\r\n27/09/2008\r\n\r\nId: 544629. A faturar por empenho"
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                                "O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Educação Física e Desportos\r\n\r\nDepartamento de Desportos Individuais\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n9784/2005\r\n\r\nDesportos e Atividades Aquáticas\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\nId: 544630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "544618": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL E DO TRABALHO, ÁREA DIREITO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Direito torna público aos interessados que no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Direito Previdenciário, em substituição às vagas decorrentes da Aposentadoria de Vanilda Maria Santos Teófilo, matrícula nº 32174-5, publicada no DOERJ de 07/11/2003. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 horas às 13 horas de segunda à sexta-feira, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, bloco B, sala 7002, Maracanã - R. J. - tel (21) 25877557, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 4054/2008.\r\n\r\nId: 544618. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 80- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.797/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: .., com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 05/06/2006,...\r\n\r\nLEIA-SE: .., com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 05/06/2007,...\r\n\r\nId: 544973. A faturar por empenho"
                            ]
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                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional nº 007/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para construção de 64 unidades habitacionais e respectiva infraestrutura, no Município de Japeri - Parque Guandu - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/100.232/2008\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 27/06/2008, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, nº 5/20º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.606.580,54\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 17h, e aquisição mediante permuta por 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 26/06/2008, na Rua da Ajuda, 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 544864. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "544999": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/080/2008. PARTES: FUNARJ e Hildemar Barbosa Filho. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização espetáculo “A Batalha da Virgula contra o Ponto Final”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.266/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.04.2008.\r\n\r\nId: 544999. A faturar por empenho"
                            ],
                            "543978": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.366/2008 - PE nº 004/2008 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData de acolhimento das propostas: da presente data até 13/06/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 13/06/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 13/06/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a Contratação de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação das Unidades da FUNARJ, conforme detalhado na Proposta Detalhe (Anexo I do Edital).\r\n\r\nEstimativa: Valor Estimado de R$ 268.053,36 (duzentos e sessenta e oito mil cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15410.1312200024128\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.12\r\n\r\nCLASSE: 0106.001.0003\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico e para retirada no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, nº 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, tels 2299-9634 ou 2299-9632. \r\n\r\nId: 543978. A faturar por empenho"
                            ],
                            "544685": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2008. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de materiais. PRAZO: 12 meses a partir de 16/05/2008. VALOR: R$ 77.986,32. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/48042/2008.\r\n\r\nId: 544685. A faturar por empenho"
                            ],
                            "544684": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso do imóvel, a título precário, situado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 78 - Centro - RJ. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e IMAN Imagens Animadas Ltda. OBJETO: O presente Termo tem como objetivo permitir o uso do salão principal e das 2 (duas) salas laterais de exposição da Fundação Casa França-Brasil, para a realização do Estúdio Aberto do Festival Internacional de Animação do Brasil - AMINA MUNDI. PRAZO: Período de 07 a 24/07/2008, considerando montagem e desmontagem. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/480039/2008.\r\n\r\nId: 544684. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "544762": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2008\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio a estudantes regularmente inscritose efetivamente freqüentando os cursos de graduação de Educação Física, Pedagogia, Dança e Artes Cênicas, oferecidos pela UNISUAM.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.116/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2008\r\n\r\nId: 544762"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "544581": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 017/08, assinado em 19/05/2008. PARTES: A SUDERJ e a empresa TRAZENDO A ARCA EVENTOS E PUBLICIDADES LTDA. OBJETO: A realização do evento “SHOW MUSICAL MINISTÉRIO TRAZENDO A ARCA”, no MARACANÃZINHO, DIA 24/05/2008. VALOR: R$ 10.135,00 (Quadro móvel do evento, montagem e desmontagem), R$ 4.253,70 (Taxa de Energia Elétrica) R$ 2.000,00 (Taxa de Limpeza), totalizando R$ 16.388,70. FUNDAMENTO: Toda a legislação aplicável à espécie - PROCESSO Nº E-30/200.238/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\nId: 544581. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "544634": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2008 ao Contrato nº 03/2007, de prestação de confecção de carimbos, chaves e serviços de chaveiro. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa individual IVAN CARDOSO DOS SANTOS-ME. OBJETO: Cláusula primeira (do objeto-sem alteração). O presente termo tem por objeto prestação de serviços de confecção de carimbos diversos, chaves e serviços de chaveiro, para atendimento aos diversos setores da Procuradoria Geral do Estado, conforme relação constante da Cláusula Sétima do Contrato nº 03/2007. Cláusula Segunda: (alteração da Cláusula Sexta do Contrato - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Natureza das Despesas 3390.39.17 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. Cláusula Terceira (alteração do caput da Cláusula Sétima do Contrato - VALOR DO CONTRATO). Dá-se a este termo aditivo o valor R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais), em decorrência de acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor contratual. Ao contrato dá-se o valor total estimado de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais). O valor indicado constitui-se em mera estimativa, não se obrigando a Administração a utilizá-los integralmente. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/4596/2007. Assinatura: 15 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 544634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "545683": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 99, DE 20 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte Coplase Engenharia Ltda, CNPJ 27.640.515/0001-02, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de instaurado pelo MPF 0719000.2008-01162-6 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 238, porta 2, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 545683"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "544786": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover AÇÃO RESCISÓRIA a favor de Luciana Armelau Leau, nos autos do processo nº 2004.001.122274-7, que tramitou na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, cuja cópia encontra-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, ref. processo administrativo nº E-20/20.000/2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ORLANDO VIANNA JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar os interesses de Edivaldo de Carvalho Soares, nos autos do Mandado de Segurança em trâmite na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, processo nº 2001.004.00640 (2ª Instância).\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO e CECÍLIA KERR JÓIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 4ª/ 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a partir de 28.05.2008, em razão de férias da Defensora Pública natural. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.06.2008, domingo, na 2ª Vara Criminal de Bangu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTINA SANTOS FERREIRA, em razão de férias. \r\n\r\nId: 544786"
                    ],
                    "544785": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10927/2008 - Ratifico o ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 1.194,00 (hum mil cento e noventa e quatro reais), em favor da empresa ERICKSON BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA, objetivando a aquisição de 60 (sessenta) coletes confeccionados em microfibra, com o logotipo da DPGE. \r\n\r\nId: 544785"
                    ],
                    "542847": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares ou em exercício no 1º Grau de Jurisdição Cível que, por ocasião da apresentação das contra-razões aos agravos de instrumento em curso nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deverão efetuar a juntada de certidão informando o não cumprimento do art. 526 do CPC, por parte do agravante.\r\n\r\nId: 542847"
                    ],
                    "538976": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo número E-20/20.252/2008 será realizada, no próximo dia 26 de maio de 2008, às 11,00 horas, na forma do art. 139, § 2º da LCE nº 6/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto aos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis e 1ª, 2ª 3ª e 4ª Varas Cíveis da mesma Comarca, embora dispensada a audiência de instalação devem estar presentes, os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro.\r\n\r\nFaz saber, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre a assistência jurídica, ali prestada, aos hipossuficientes e sobre os atos judiciais praticados. \r\n\r\nId: 538976"
                    ],
                    "544787": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA o extravio da carteira funcional e carimbo pertencentes à Defensora Pública ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA, matrícula nº 811.561-0.\r\n\r\nId: 544787"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}